Portaria TCU n° 59/2024
Assunto: Prorroga prazo de cessão de AUFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Cessão de pessoal]

Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 102/2024/GM-MME, de 11 de março 2024, juntado ao processo nº TC-006.246/2022-2;

Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário do TCU de 3 de abril 2024;

Considerando o disposto no inciso I do art. 93 e nos §§ 1º e 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por um ano, a partir de 19 de abril de 2024, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo DANIEL MAIA VIEIRA, matrícula nº 8095-0, ao Ministério de Minas e Energia, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para continuar exercendo o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 68 de 09/04/2024, Seção 2, p. 52)