Portaria SEGECEX n° 6/2008
Assunto: Altera as Portarias-Segecex nºs 4, 6, 7, 9, 12,  de  2007, que atribuem à 7ª Secex  a instrução de processos de tomada de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/RO, da Secex/RR, da Secex/BA, da Secex/AC e da Secex/AP, respectivamente.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/06/2008
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estoque de processos, Distribuição de processo, Instrução de processo]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 32, inciso I, e 81, inciso I, da Resolução-TCU nº 199, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Portaria-Segecex nº 4, de 16 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Compete à 7ª Secex o exame e a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria, bem como das tomadas de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/RO autuadas no período de 16/2/2007 a 30/6/2008.”

Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 1º da Portaria-Segecex nº 6, de 16 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Compete à 7ª Secex o exame e a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria, bem como das tomadas de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/RR autuadas no período de 9/1/2007 a 30/6/2008.”

Art. 3º Fica alterada a redação do artigo 1º da Portaria-Segecex nº 7, de 16 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Compete à 7ª Secex o exame e a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria, bem como das tomadas de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/BA autuadas no período de 16/2/2007 a 30/6/2008.”

Art. 4º Fica alterada a redação do artigo 1º da Portaria-Segecex nº 9, de 16 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Compete à 7ª Secex o exame e a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria, bem como das tomadas de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/AC autuadas no período de 18/1/2007 a 30/6/2008.”

Art. 5º Fica alterada a redação do artigo 1º da Portaria-Segecex nº 12, de 21 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Compete à 7ª Secex o exame e a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria, bem como das tomadas de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/AP autuadas no período de 21/3/2007 a 30/6/2008.”

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 7º Proceda-se à republicação das Portarias-Segecex nº 4, 6, 7, 9 e 12, de 2007.

JORGE PEREIRA DE MACEDO