Portaria TCU n° 106/1991
Assunto: Disciplina o treinamento de servidores do Tribunal de Contas da União para operação de microcomputadores e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 14, de 21.02.90.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/11/1991
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 130/1996]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O Centro de Seleção e Treinamento organizará, em coordenação com o Centro de Informática e Processamento de Dados cursos intensivos de aprendizado da operação de microcomputadores destinados a servidores do Tribunal.

Art. 2º A inscrição nos cursos será facultada a servidores que:

I - operarão microcomputadores nos Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral, Auditor, Secretário, Inspetor Geral e Regional, que já disponham dos referidos equipamentos;

II - preferencialmente tenham concluído curso de segundo grau; e

III - sejam indicados pela autoridades mencionadas no item I, deste artigo.

Art. 3º Os cursos terão as seguintes características básicas:

I - turmas de até 10 servidores;

II - carga horária mínima de 52 (cinqüenta e duas) e máxima de 78 (setenta e oito) horas-aula;

III - período letivo diário máximo de 03 (três) horas; e

IV - freqüência mínima de 80%

Art. 4º A estrutura mínima do cursos será composta pelos três módulos a seguir descriminados, com suas respectivas cargas horárias:

Módulos C.H.Mínima C.H.Máxima

I - Introdução à microinformática.................................................08..............................12 h/a

II - Introdução ao Sistema Operacional MS-DOS .......................12..............................18 h/a

III -"Software" aplicativo ............................................................32..............................48 h/a

Art. 5º Ao final de cada disciplina os treinandos serão submetidos a prova para avaliação de aprendizagem, sendo considerados habilitados os que obtiverem nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos em cada uma delas e médias final igual ou superior a sessenta pontos.

Art. 6º Somente os candidatos habilitados poderão ser designados para ocupar Encargos de Operador de Computador, previstos na Resolução Administrativa nº 96/89.

Parágrafo Único. Ficam dispensados de freqüentar os referidos cursos os servidores que participaram de treinamento anterior, com idêntico objetivo, supervisionado pelo Centro de Informática e Processamento de Dados.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 014-GP/90 e demais disposições em contrário.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente