Portaria SEGEDAM n° 19/2016
Assunto: Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Instituto Federal de Brasília
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/04/2016
Situação: Vigente
Tags: [Descentralização de crédito, Descentralização de recursos financeiros]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-000.995/2016-9, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Instituto Federal de Brasília, Unidade Gestora 152147, Gestão 26428, no valor de R$ 17.537,40 (dezessete mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitador que atuou no curso "Curso LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nível básico", realizado no período de 22 de fevereiro a 30 de março de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

(Publicada no DOU de 19/4/2016, Seção 1, p. 55)

ANEXO ÚNICO

Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes

Atividade

Natureza de Despesa

Descrição

Valor

(em R$)

01.032.0550.4018.0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

17.537,40