Portaria TCU n° 172/2014
Assunto: Redistribui um cargo vago de Técnico Federal de Controle Externo, da Área Controle Externo para a Área Apoio Técnico e Administrativo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/07/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em especialidades, em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;

considerando que a distribuição interna, em especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; e

considerando as informações constantes no processo nº TC-003.490/20149, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído para a área Apoio Técnico e Administrativo, um cargo vago de Técnico Federal de Controle Externo, área Controle Externo, atualmente disponível por motivo de aposentadoria de Ariadne Haickel de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente