Portaria CCG n° 11/2011
Assunto: Constitui grupo de trabalho para análise do PLS nº 229/2009, que tramita no Senado Federal e estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial e altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/02/2011
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Criação]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 12/2011]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,

considerando a estrutura e as competências das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União, definidas na Resolução TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para examinar a pertinência e adequação das modificações sugeridas no Substitutivo apresentado pelo Senador Francisco Dornelles ao PLS nº 229/2009, que tramita no Senado Federal e estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial e altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a presidência do primeiro, no período de 8/2/2011 a 28/2/2011, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como membros do Grupo de que trata esta Portaria:

I - Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, Semag, Matrícula nº 6584-6;

II - Antônio Carlos C. D. Carvalho Júnior, Semag, Matrícula nº 5715-0;

III - Aritan Borges Maia , Semag, Matrícula nº 6541-2;

IV - Dulce Maria Alves da Rocha Coelho, Semag, Matrícula nº 5635-9;

V - Manoel Antonio de Albuquerque, Adplan, Matrícula nº 5624-3;

VI - Marcos de Paula Freitas Portella, Aspar, Matrícula nº 1947-0; e

VII - Thiago Maciel de Aguiar, Conjur, Matrícula nº 6555-2.

Parágrafo único. Ao final do prazo ora estabelecido, deverá ser submetido a esta Comissão relatório com as análises e conclusões consolidadas pelo grupo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE

Presidente da CCG