Portaria CCG n° 8/2017
Assunto: Autoriza a prorrogação de trabalho por especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/04/2017
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no §1º do art. 21 da Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando a necessidade de assegurar a alocação de recursos para continuidade da execução e gestão do contrato de serviços presenciais e não presenciais de desenvolvimento, manutenção e testes de sistemas de informação, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a prorrogação de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único desta Portaria, até a data de término ali indicada, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 15 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.

Art. 3º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2017

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início da

prorrogação

Fim da

prorrogação

Fernando Marinho do Nascimento, matr. 7664-3

Coordenar as atividades necessárias à execução e gestão do contrato de serviços presenciais e não presenciais de desenvolvimento, manutenção e testes de sistemas de informação (Contrato 020/2013) .

Segepres/STI

FC-4

Direção

1/4/2017

31/12/2018