Portaria CCG n° 27/2012
Assunto: Altera a Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/12/2012
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Funcionamento]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando a necessidade de proceder ajustes e correções formais na Portaria-CCG nº 01, de 3 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Fica alterado o §2º do art. 3º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007, passando a ter a seguinte redação:

§2º Na ausência do titular da Secretaria-Geral da Presidência, a presidência da Comissão cabe ao titular da Secretaria-Geral de Controle Externo; na ausência deste, ao titular da Secretaria-Geral de Administração e, na ausência desses, ao substituto do titular da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Proceda-se à republicação da Portaria-CCG nº 1, de 2007, com as alterações feitas por este normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG