Portaria CCG n° 14/2018
Assunto: Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/08/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 17 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função do servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 4º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

DELENDA ASSUNÇÃO ARAUJO BRUNO

Secretária-Geral de Administração Substituta

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 14, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO POR ESPECIALISTA SÊNIOR

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Oswaldo Paulo Moreno dos Reis, matr. 2895-9

227 - Assessoramento em procedimentos especializados para Indisponibilidade de Bens em processos de infraestrutura

SeinfraOperações

14.662

FC-3

Assessoramento

20/8/2018

31/12/2018

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.