Portaria SEGEP n° 71/2018
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/05/2018
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 16 de maio de 2018, na proporção de 25%, a CICILIA ALVES RIBEIRO, ex-esposa, CPF nº 343.255.491-53, nascida em 24/9/1945, vitalícia, por motivo de falecimento do servidor OLÉSIO FERREIRA DA CUNHA, matr. 2048-6, ocorrido em 16/5/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso II e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 101 de 28/05/2018, Seção 2, p. 45)