Portaria TCU n° 272/2014
Assunto: Dispõe sobre a elaboração dos relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União e do Relatório de Gestão do Presidente do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 01/10/2014
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 281/2006, Revogada por Portaria TCU n° 34/2018]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 71, § 4º, da Constituição Federal; no art. 90, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; e no art. 28, inciso XLII, e art. 293 do Regimento Interno do TCU, e

Considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades, nos termos do art. 293 do Regimento Interno;

Considerando que, nos termos do art. 28, inciso XLII, do Regimento Interno, o Presidente do TCU deve apresentar ao Plenário relatório de sua gestão, até 31 de março do ano subsequente ao término da gestão;

Considerando que compete à Comissão de Coordenação-Geral (CCG), nos termos do inciso III do art. 81 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, disciplinar as diretrizes para a elaboração dos relatórios institucionais do Tribunal;

Considerando o deliberado pela CCG em 27 de junho de 2013, quanto à competência para a elaboração dos relatórios de atividades e do Relatório de Gestão do Presidente do TCU; e

Considerando a oportunidade de maior divulgação dos trabalhos realizados pelo Tribunal por meio dos relatórios de atividades, resolve:

Art. 1º A elaboração do Relatório de Gestão do Presidente, dos relatórios trimestrais de atividades e do Relatório Anual de Atividades do TCU observará o disposto nesta Portaria.

Art. 2º O Relatório de Gestão do Presidente compreende o documento que apresenta ao Plenário do Tribunal informações sobre a gestão anual do Presidente do TCU, conforme previsto no art. 28, inciso XLII, do Regimento Interno do Tribunal.

§ 1º O Relatório de Gestão do Presidente deverá ser apresentado ao Plenário, até 31 de março do ano subsequente, com os dados fornecidos até 31 de janeiro pelas unidades da Secretaria do Tribunal.

§ 2º O Relatório de Gestão do Presidente será elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), baseando-se em informações extraídas das bases de dados corporativas e em informações complementares encaminhadas por unidades da Secretaria do Tribunal.

§ 3º O Relatório Anual de Atividades subsidiará a elaboração do Relatório de Gestão do Presidente.

Art. 3º Os relatórios de atividades compreendem os relatórios trimestrais e o Relatório Anual de Atividades, previstos no art. 71, §4º, da Constituição Federal; no art. 90, §§1º e 2º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; e no art. 293 do Regimento Interno do TCU, os quais são encaminhados pelo Tribunal ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente.

§ 1º Os relatórios trimestrais e o Relatório Anual de Atividades serão encaminhados pelo Tribunal ao Congresso Nacional nos prazos de até 60 (sessenta) dias e de até (90) noventa dias, respectivamente, a contar do término do período a que se referem.

§ 2º Os relatórios conterão, além de outros elementos, a resenha das atividades específicas no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização a cargo do Tribunal.

§ 3º Os relatórios trimestrais de atividades e o Relatório Anual de Atividades serão elaborados pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), baseando-se em informações encaminhadas por unidades da Secretaria do Tribunal.

Art. 4º As unidades da Secretaria do Tribunal devem observar, quanto às informações destinadas aos relatórios de que trata esta Portaria, a forma e as demais orientações constantes do Anexo Único deste normativo, bem como os seguintes prazos:

I - até o dia 10 do mês subsequente ao término do trimestre: encaminhamento, à respectiva Unidade Básica, das informações referentes aos relatórios trimestrais de atividades; e

II - até o dia 31 de janeiro do exercício seguinte: encaminhamento, à respectiva Unidade Básica, das informações referentes ao Relatório Anual de Atividades ou ao Relatório de Gestão do Presidente.

Parágrafo único. As informações fornecidas pelas unidades da Secretaria do Tribunal serão consolidadas no âmbito da respectiva unidade básica e, até o dia 20 do mês subsequente ao término do trimestre, encaminhadas à Segepres ou Seplan, conforme o relatório em questão, observando-se as orientações específicas constantes do Anexo único desta Portaria.

Art. 5º A Segepres e a Seplan, na elaboração dos relatórios sob sua responsabilidade, assim como a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e a Secretaria-Geral de Administração (Segedam), na consolidação de dados e informações das respectivas unidades subordinadas, deverão:

I - utilizar linguagem textual clara e objetiva, considerando a diversidade do público leitor;

II - realizar os ajustes textuais que se fizerem necessários, objetivando a padronização e a coesão do texto do relatório;

III - apresentar, sempre que possível, informações em gráficos e tabelas, com vistas a facilitar o entendimento do leitor;

IV - acrescentar aos gráficos e tabelas texto informativo que contribua para melhor entendimento dos dados apresentados; e

V - apresentar, sempre que possível, os benefícios das ações de controle.

Parágrafo único. A Segepres e a Seplan, com vistas a garantir a qualidade e a consistência da informação a ser inserida nos relatórios de que trata esta Portaria, poderão solicitar a colaboração de outras unidades da Secretaria do Tribunal.

Art 6º As unidades técnicas da Segecex poderão enviar à Secretaria de Comunicação (Secom), como subsídios para a elaboração de matérias concernentes à ação fiscalizatória do TCU, informações sobre processos relevantes, observando-se a relação dos processos incluídos em pauta.

Parágrafo único. A Segepres selecionará, entre as notícias publicadas no Portal TCU, aquelas que expressem as principais realizações do Tribunal no trimestre, no que se refere à ação de controle de externo a ser inserida nos relatórios de atividades.

Art. 7º Versão preliminar dos relatórios de atividades e do Relatório de Gestão do Presidente será encaminhada pela Segepres ou Seplan, conforme o relatório em questão, ao Gabinete do Presidente (Gabpres) e à Segecex para análise e sugestões, observando-se os seguintes prazos para envio do documento:

I - até o dia 15 de maio, relatório de atividades do 1º trimestre;

II - até o dia 15 de agosto, relatório de atividades do 2º trimestre;

III - até o dia 15 de novembro, relatório de atividades do 3º trimestre;

IV - até o dia 15 de fevereiro do ano seguinte, relatório de atividades do 4º trimestre; e

V - até o dia 15 de março do ano seguinte, Relatório Anual de Atividades e Relatório de Gestão do Presidente.

Parágrafo único. A minuta enviada para análise deverá ser devolvida à Segepres ou à Seplan, conforme o relatório em questão, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de seu recebimento, para os ajustes que se fizerem necessários.

Art. 8º O Anexo Único desta Portaria poderá ser alterado por meio de portaria da Comissão de Coordenação-Geral (CCG).

Art. 9º Os relatórios de atividades do TCU e o Relatório de Gestão do Presidente devem ser apresentados em Plenário, logo após a aprovação pelo Presidente.

§ 1º Compete à Segepres ou à Seplan, conforme o relatório em questão, encaminhar ao Gabpres cópias do documento elaborado para distribuição na sessão plenária e também, no caso dos relatórios de atividades, para envio ao Congresso Nacional.

§ 2º As cópias previstas no parágrafo anterior devem ser entregues no Gabpres no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão plenária.

§ 3º Devem ser providenciadas 20 (vinte) cópias dos relatórios de atividades e 15 (quinze) cópias do Relatório de Gestão do Presidente, podendo esses quantitativos ser revistos pelo Gabpres.

Art. 10. Compete à Segepres publicar os relatórios de atividades no Portal TCU e, à Seplan, publicar o Relatório de Gestão do Presidente na intranet do Tribunal.

§ 1º A publicação no Portal TCU deve ser realizada em até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação do relatório em Plenário.

§ 2º A divulgação dos relatórios institucionais no âmbito da Secretaria do Tribunal será feita por nota informativa, que terá o respectivo link para acesso à publicação no Portal TCU e será encaminhada por meio eletrônico aos dirigentes do Tribunal pela Segepres ou Seplan, conforme o relatório em questão.

Art. 11. O encaminhamento dos relatórios trimestrais e anual de atividades ao Congresso Nacional compete às seguintes unidades:

I - Gabpres: aos Presidentes do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados;

II - Assessoria Parlamentar (Aspar): aos demais membros do Congresso Nacional.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Fica revogada a Portaria-TCU nº 281, de 9 de outubro de 2006.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

anexo ÚNICO da PORTARIA-TCU Nº 272, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014

I - MODELOS para Apresentação DE INFORMAÇÕES PARA OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES do TCU, AGRUPADOS CONFORME A UNIDADE BÁSICA RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO.

1. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO (Segecex)

Periodicidade de envio das informações: trimestral

Prazo para envio: até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao término do trimestre.

1.1. Benefícios financeiros das Ações de Controle no trimestre*. Levantamento com base nos processos com os maiores benefícios financeiros registrados.

Benefício

Acórdão

Processo

Valor (R$)

Correção de irregularidades ou impropriedades

187/2014-Plenário

000.000/2013-2

0.000.000,00

413/2014-Plenário

000.000/2013-2

0.000.000,00

Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programas de Governo

450/2014-Plenário

000.000/2013-2

0.000.000,00

451/2014-Plenário

000.000/2013-2

0.000.000,00

Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade da Administração Pública

943/2014-Plenário

000.000/2013-2

0.000.000,00

Redução de preço máximo em processo licitatório específico

361/2014-Plenário

000.000/2013-2

0.000.000,00

Outros Benefícios Diretos

255/2014-Plenário

000.000/2013-2

0.000.000,00

Total

0.000.000,00

* Os dados sobre benefícios financeiros poderão ser enviados até o último dia útil do mês subsequente ao encerramento do trimestre.

1.2. Anulação e sustação de atos e contratos (Fixação de prazo para que órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, promovendo a anulação ou sustação do ato considerado ilegal pelo TCU).

Anulação e sustação de atos e contratos com base no art. 71, inciso IX da Constituição Federal.

Determinação

Unidade Jurisdicionada/Apreciação

Anulação, revogação, suspensão, rescisão e ajustes de Contrato

Caixa Econômica Federal (CEF) (Acórdão 927/Plenário de 17.04.2013; TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx).

Município de Fortaleza/CE (Acórdão nº 1.459/Plenário, de 12.06.2013; TC-000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx).

Suspensão de pagamento ou ressarcimento /retenção de valores de Contrato

Município de Fortaleza/ CE (Acórdão nº 1.459/Plenário, de 12.06.2013; TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx)

Anulação, revogação, suspensão e ajustes em Licitação -

Ministério da Justiça (Acórdão 1.233/Plenário de 22.05.2013; TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx)

Governo do Estado do Amapá (Acórdão 1.445/Plenário, de 12.06.2013; TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx)

Devolução e/ou suspensão de pagamentos indevidos a servidores, procuradores, desembargadores e juízes

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/BA) (Acórdão nº 1.627/Plenário, de 26.06.2013; TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx)

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) (Acórdão nº 3.662/2ª Câmara, de 27.06.2013; TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx)

1.3. Medidas cautelares concedidas no trimestre. A unidade técnica responsável pelo processo objeto da cautelar deverá informar o órgão (unidade jurisdicionada), o resumo da determinação cautelar e, quando mensurável, o valor envolvido. Organizar as medidas cautelares por Estado, conforme a localização da unidade jurisdicionada objeto da cautelar).

Órgão

Medida Cautelar Concedida

Valor envolvido na cautelar (R$)

ACRE

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac)

Suspensão do Pregão Eletrônico SRP 34/2013, que, por meio do sistema de registro de preços, tem por objeto a contratação de empresa para a confecção e instalação de elementos de comunicação visual. (Despacho de 22.01.2014, Ata nº 02, de 29.01.2014, TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx: Unidade Técnica: Secex-xx).

0.000.000,00

DISTRITO FEDERAL

Ministério da Integração Nacional (MI) e Secretaria de Recursos Hídricos do Estado Ceará (SRH/CE)

Suspensão de celebração de eventuais termos de aditamento contratual relativos ao Lote 5 da Concorrência Pública nº 000.000, referente ao xxx.. (Acórdão 2.740/Plenário, de 9.10.2013, TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx:, Unidade Técnica: xxx).

Valor não mensurado

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Abstenha de celebrar o contrato de concessão decorrente do procedimento licitatório XXXX, referente à operação e manutenção de xxx. (Despacho de 28.3.2014, Ata nº 10, de 02.04.2014 TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx: Unidade Técnica: SefidEnergia).

0.000.000,00

MINAS GERAIS

Xxxxx

xxxxxx

0.000.000,00

SÃO PAULO

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Suspensão da execução do Contrato n° 05.008.10.2014, por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 000/2013-RP, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de ..... (Despacho de 24.03.2014, Ata nº 9/Plenário, de 26.03.2014, TC 000.000/2013-2; Relator: Ministro xxx: Unidade Técnica: Secex-xx).

0.000.000,00

Valor Total em Medidas Cautelares: R$ xxx.xxxx,00

1.4. Sanções de natureza não-pecuniária (Informação fornecida pela unidade técnica responsável pela instrução do processo objeto da decisão. Informar, quando estipulado, o período ou prazo de duração da sanção aplicada).

1.4.1. Indisponibilidade de bens de responsável

Indisponibilidade de bens

UF

Unidade Jurisdicionada

Autuado

Processo

Acórdão

CE

Ministério da Ciência e Tecnologia

Pedro Xxxx

(CPF 000.000.000-20)

000.000/2010-7

368/2014-Plenário

DF

Ministério da Ciência e Tecnologia

Instituto de Tecnologia Xxxx

(CNPJ 00.022.321/0002-10)

000.000/2010-7

652/2014-Plenário

Total de Declarações de Indisponibilidade de Bens :

1.4.2. Responsáveis inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal

Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança

no âmbito da Administração Pública

UF

Unidade Jurisdicionada

Autuado

Processo

Acórdão

Período ou Prazo

MT

Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat/MT)

Pedro Xxxx

(CPF 000.000.000-20)

José Xxx Oliveira

(CPF 000.000.000-20)

000.000/2012-7

729/2014

Plenário

5 anos

SP

Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo (INSS/SP)

Maria xxx Santos

(CPF 000.000.000-20)

000.000/2012-7

256/2014-Plenário

5 anos

Total de Inabilitados: xx

1.4.3. Empresas declaradas inidôneas para licitar com a União

Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Federal

UF

Unidade Jurisdicionada

Autuado

Processo

Acórdão

Período ou Prazo

AM

Sétimo Comando Aéreo Regional ¿ VII Comar

CAS Alimentos

(CNPJ 00.022.321/0002-10)

000.000/2013-0

745/2014-Plenário

6 meses

DF

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Consórcio XYZ

(CNPJ 00.022.321/0002-10)

Consórcio WS

(CNPJ 00.022.321/0002-10)

000.000/2009-5

532/2014-Plenário

1 ano

Total de Declarações de Inidoneidade: xx

1.4.4. Arresto de bens de responsável

Arresto de Bens

UF

Unidade Jurisdicionada

Autuado

Processo

Acórdão

DF

Caixa Econômica Federal

Pedro Xxxx

(CPF 000.000.000-20)

000.000/2013-6

697/2014-Plenário

SC

Caixa Econômica Federal

José Xx Xxxx

(CPF 000.000.000-20)

000.000/2009-6

697/2014-Plenário

Total de Arresto de Bens : xx

1.5. Atos de pessoal autuados e apreciados (Apresenta o quantitativo de atos de pessoal autuados e apreciados no trimestre e no mesmo período do ano anterior).

Atos de Pessoal Autuados e Apreciados Conclusivamente

Classe de Assunto

1º trimestre 2013

1º trimestre 2014

Total 2013

Total 2014

Autuados

24.536

46.530

51.218

46.530

Apreciados

26.016

21.352

50.419

21.352

Ilegais

644

372

1.229

372

Legais

25.372

20.980

49.190

20.980

1.6. Relatório de Consolidação das Fiscalizações de Obras. No trimestre em que o TCU julgar a consolidação das fiscalizações de obras, a Segecex deverá encaminhar sumário executivo desse Relatório, o qual constituirá item específico do respectivo relatório trimestral. O documento deverá ser apresentado em arquivo do tipo Word.

1.7. Relatório das Contas do Governo. No trimestre em que houver a análise das contas, deverá ser apresentado sumário executivo do respectivo Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República. O documento deverá ser apresentado em arquivo do tipo word.

1.8. Obras com indício de Irregularidade Grave com Recomendação de Paralisação (IG-P) ou de retenção parcial de valores (IG-R). Em atendimento aos itens 9.4 e 9.5 do Acórdão 1.884/2009, do Plenário, os relatórios trimestrais de atividades devem apresentar, em anexo específico, o "relatório simplificado sobre as obras com indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) ou de retenção parcial de valores (IGR) já confirmado, indicando: unidade da federação; descrição sintética da obra; número do processo; relator; e situação". Obs: modelo para apresentação desta informação no final deste Anexo.

2. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (Seplan)

Periodicidade de envio das informações: trimestral

Prazo para envio: até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao término do trimestre.

2.1. Fiscalizações concluídas no trimestre. Quantitativo de fiscalizações concluídas no período e no mesmo trimestre do ano anterior, bem como o acumulado no ano.

2013

2014

1º trimestre

Acumulado

1º trimestre

Acumulado

Fiscalizações concluídas no período

299

499

120

120

2.2. Fiscalizações concluídas no trimestre, por instrumento. (Apresentar comparativo, preferencialmente por meio de gráfico, com o quantitativo de fiscalizações concluídas, conforme o instrumento de fiscalização, e o quantitativo correspondente ao mesmo trimestre do ano anterior).

2.3. Fiscalizações concluídas no trimestre, conforme a iniciativa. Dentre as fiscalizações concluídas no trimestre, informar, preferencialmente por meio de gráfico, o quantitativo de fiscalizações solicitadas pelo Congresso Nacional e as de iniciativa do próprio Tribunal.

2.4. Processos de controle externo autuados no trimestre, por classe de assunto

Processos autuados no período (exceto processos de pessoal)

Tipo do processo

Autuados

1º trimestre 2013

Acumulado 2013

1º trimestre 2014

Acumulado 2014

Consulta

16

16

11

11

Contas

7

7

7

7

Denúncia

70

70

74

74

Fiscalização

116

116

123

123

Outros*

116

116

91

91

Representação

349

349

418

418

Solicitação do Congresso

27

27

15

15

Tomada de Contas Especial

651

651

574

574

Total de processos

1.352

1.352

1.313

1.313

*Processos dos tipos: acompanhamento, monitoramento, comunicação, e contestação de coeficientes de transferências obrigatórias.

2.5. Processos de controle externo apreciados conclusivamente, por classe de assunto

Processos apreciados conclusivamente no período (exceto processos de pessoal)

Tipo do processo

Apreciados conclusivamente

1º trimestre 2013

Acumulado 2013

1º trimestre 2014

Acumulado 2014

Consulta

14

14

12

12

Contas

102

102

153

153

Denúncia

86

86

57

57

Fiscalização

143

143

159

159

Outros*

101

101

117

117

Representação

439

439

445

445

Solicitação do Congresso

13

13

19

19

Tomada de Contas Especial

256

256

339

339

Total de processos

1.154

1.154

1.301

1.301

*Processos dos tipos: acompanhamento, monitoramento, comunicação, e contestação de coeficientes de transferências obrigatórias.

2.6. Comparativo de processos de controle externo autuados e apreciados conclusivamente. Apresentar comparativo, preferencialmente por meio de gráfico, com o quantitativo de processos autuados e apreciados no trimestre e o quantitativo correspondente ao mesmo trimestre do ano anterior.

Processos apreciados e autuados no trimestre

2.7. Processos apreciados no trimestre, por tipo. Apresentar, preferencialmente por meio de gráfico, o percentual quantitativo de processos apreciados no trimestre por tipo de processo. (Denúncia, Fiscalização, Representação, Solicitação do Congresso, Tomada de Contas Especial etc).

Distribuição dos processos apreciados no trimestre

2.8. Responsáveis julgados de forma definitiva em processos de contas

2.8.1. Resultado do julgamento das contas dos responsáveis (se regular, regular com ressalva ou irregular)

2.8.2. Motivos do julgamento pela irregularidade das Contas

2.9. Condenações e Sanções Aplicadas. Dados referentes a processos de contas e de contas especiais apreciados de forma conclusiva no trimestre e o respectivo quantitativo de responsáveis condenados ao pagamento de multa ou ao ressarcimento de débito nesses processos.

2.9.1. Quantitativo de processos de contas e contas especiais apreciados de forma conclusiva no trimestre e o respectivo quantitativo de responsáveis condenados ao pagamento de multa ou ao ressarcimento de débito. Informar também os dados referentes ao mesmo período do ano anterior.

Quantidade de Condenações aplicadas

Natureza

Processos

Responsáveis Condenados

1º trimestre 2013

1º trimestre 2014

1º trimestre 2013

1º trimestre 2014

Prestação de contas

3

8

7

27

Tomada de contas

3

3

3

11

Tomada de contas especial

185

219

363

406

Subtotal ¿ Contas com débitos e/ou multas

191

230

373

444

Outros processos*

31

32

83

49

Total

222

262

455

493

* Fiscalização, denúncia, representação

2.10. Valor das condenações aplicadas. Montante resultante de condenações (débitos e multas) em processos de contas, conforme a natureza do processo. Dados do trimestre e do mesmo período do ano anterior.

Valor das Condenações Aplicadas

Natureza

1º trimestre 2014 (R$)

1º trimestre 2013

(Débito + Multa)

Débito

Multa

Total

Prestação de contas

1.257.182,00

220.138,00

1.477.320,00

41.000,00

Tomada de contas

6.159.340,00

56.000,00

6.215.340,00

12.000,00

Tomada de contas especial

501.531.104,00

44.999.229,00

546.530.333,00

217.039.836,00

Subtotal - Contas com débitos e/ou multas

508.947.626,00

45.275.367,00

554.222.993,00

217.092.836,00

Outros processos

-

647.290,00

647.290,00

675.490,00

Total

508.947.626,00

45.922.657,00

554.870.283,00

217.768.326,00

2.11. Informações relacionadas à atuação do Ministério Público junto ao TCU (MP/TCU)

2.12. Quantitativo de processos de cobrança executiva autuados pelo MP/TCU no trimestre e o respectivo montante de recursos envolvidos (R$)

· Total de processos de cobrança executiva autuados no período: xxx processos

· Montante de recursos envolvidos nesses processos de cobrança executiva: R$ xxx,x milhões

· Total de processos em que o MP/TCU emitiu parecer: xxxx processos.

2.13. Processos com parecer do Ministério Público junto ao TCU, por tipo de processo

Demonstrativo de processos com parecer do Ministério Público junto ao TCU, por tipo de processo

Classe de Assunto

1º trimestre 2013

1º trimestre 2014

Admissão, aposentadoria, reforma e pensão

2.192

1.026

Auditoria, inspeção e levantamento

14

18

Consulta

2

0

Denúncia

2

1

Monitoramentos e acompanhamentos

5

8

Representação

28

28

Solicitação

3

1

Solicitação do Congresso Nacional

2

1

Tomada de contas especial

356

569

Tomada e prestação de contas

151

165

Total

2.755

1.817

2.14. Planejamento Estratégico do TCU. Informações relacionadas às estratégias, diretrizes, planos, ações, atingimento de metas e alcance de resultados afetos ao cumprimento da missão e ao alcance da visão de futuro do Tribunal.

2.15. Resultados institucionais no trimestre

Alcance dos resultados institucionais, conforme os indicadores e as metas previstas para o período

Indicadores

Peso %

Meta

Resultado

Resultado%

%Final

Atos de pessoal apreciados conclusivamente

10%

110.000

119.097

108,27%

10,83%

Índice de cumprimento do Plano de Controle Externo

30%

90%

84%

93,33%

28,00%

Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010

20%

80%

72,39%

90,48%

18,10%

Processos de controle externo apreciados conclusivamente

40%

6.500

7.054

125,00%[1]

50,00%

Resultado do TCU ao final do período de vigência do Plano de Metas (jan/2013 a mar/2014)

106,92%

3. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SEGEPRES)

Periodicidade de envio das informações: trimestral

Prazo para envio: até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao término do trimestre.

3.1. Acordos de Cooperação em Vigência. Acordos de cooperação e instrumentos congêneres firmados entre o TCU e outras instituições no trimestre e o respectivo período de vigência.

Banco Central do Brasil, período de vigência 19/11/2013 a 26/11/2015

Tribunal Superior do Trabalho (TST), período de vigência 29/11/2013 a 17/12/2014

3.2. Alteração de competência do Tribunal. Informações sobre alteração ou confirmação de competência do TCU, em decorrência de novos normativos ou decisões do Poder Judiciário.

3.3. Quantitativo de sessões realizadas e acórdãos proferidos por Colegiado no trimestre e no mesmo período do ano anterior

Colegiado

Sessões

Acórdãos

2013

2014

2013

2014

Plenário

18

18

707

761

1ª Câmara

8

8

1.618

1.113

2ª Câmara

8

8

1.421

1.152

Total

34

34

3.746

3.026

3.4. Entendimentos firmados e Súmulas de jurisprudência aprovadas pelo TCU

Entendimentos firmados pelo TCU no trimestre

"As concessões de reparações econômicas concedidas com recursos do Tesouro Nacional a anistiados políticos efetuadas mediante prestações mensais, contínuas e permanentes, com base no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.559/2002, estão sujeitas à fiscalização do TCU, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal". (Acórdão nº 3.009/Plenário, de 08.11.2012, TC nº 017.239/2008-7, Relator: Ministro xxx, Unidades Técnicas: Sefip e Serur)

3.5. Decisões proferidas em processos do Tipo "Consulta" respondidos pelo TCU. Apresentar síntese da decisão proferida, bem como os seguintes dados: (Acórdão nº ---/Plenário, de --/--/--; TC nº ------; Relator: Ministro -------, Unidade Técnica: ---------)

3.6. Decisões proferidas em processos do tipo SCN (Solicitação do Congresso Nacional). Apresentar síntese da decisão proferida, bem como os seguintes dados: (Acórdão nº ---/Plenário, de --/--/--; TC nº ------; Relator: Ministro -------, Unidade Técnica: ---------)

3.7. Quantitativo de Processos de interesse do Congresso Nacional autuados, apreciados e em tramitação no TCU (Processos do tipo SCN - Solicitação do Congresso Nacional).

a) Processos de SCN autuados:

b) Processos de SCN autuados:

c) Processos de SCN em tramitação no Tribunal:

3.8. Participação de autoridades e representantes do TCU em audiências públicas, reuniões de Comissão e demais eventos no Congresso Nacional no trimestre.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

No dia 21 de março, representantes do TCU reuniram-se na Câmara dos Deputados com o Deputado Federal xxxxx, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF/CD). Na oportunidade foram apresentadas as principais fiscalizações de interesse da Comissão e também a forma de atuação do Tribunal, principalmente nas áreas da Saúde, previdência e Assistência social.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal

No dia 25 de março, o Ministro xxx, participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A audiência, conduzida pelo Presidente da Comissão, Senador xx, com o auxílio do Vice-Presidente, Senador xxx, tratou da dívida dos estados e municípios.

3.9. Participação do Tribunal em eventos nacionais relevantes. Descrição sucinta de eventos realizados pelo TCU com o objetivo de aprimorar o relacionamento com a sociedade e gestores públicos ou dos quais participou autoridade do Tribunal.

· Diálogo Público: para a Melhoria da Governança Pública, realizado em Manaus, Amazonas, no dia 19.11.2013;

· Repensando o Controle Externo das Obras Públicas, realizado em Brasília, no dia 21.05.2013;

3.10. Ações do TCU com vistas a aprimorar o relacionamento com Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e organismos internacionais. Descrever de forma sucinta ações desenvolvidas pelo Tribunal e as participações de autoridades do TCU em eventos, auditorias coordenadas e outros trabalhos envolvendo organismos ou partícipes internacionais.

3.11. Eventos internacionais

· Congresso Internacional "A corrupção: flagelo mundial". Participação do Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, no período de 28 a 30 de agosto, em Bogotá, Colômbia.

· Seminário "O papel das EFS no marco de políticas públicas, transparência e prestação de contas e participação cidadã". Participação do Ministro-Substituto Augusto Sherman, nos dias 10 a 12 de julho, em Assunção, Paraguai.

3.11.1. Auditorias Coordenadas

Auditoria coordenada em recursos hídricos

Unidades Envolvidas: Doze Entidades de Fiscalização Superior (EFS) estão participando desta auditoria: EFS da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela. Esta auditoria, sob a coordenação da EFS da Argentina, integra o atual plano de trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Olacefs (Comtema).

Objetivo: examinar a gestão dos organismos governamentais responsáveis pela implementação das políticas hídricas em nível nacional, tendo em vista a importância da água para o processo de desenvolvimento, seus impactos na saúde pública e na qualidade dos ecossistemas. Esse tema compõe uma das metas constantes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

3.12. Atuação da Ouvidoria do TCU. Dados e informações referentes às atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no trimestre e no mesmo período do ano anterior. Poderão ser acrescentadas, se houver, outras informações relevantes sobre a atuação da Ouvidoria no período.

Manifestações atendidas pela Ouvidoria

Tipo de Manifestação

4º trimestre 2012

4º trimestre 2013

Indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos

450

290

Pedido de acesso à informação

----

447

Outros*

771

233

Total

1.441

970

Reclamação, crítica, elogio e sugestão e orientação de caráter geral.

3.13. Ações de desenvolvimento profissional e capacitação. Eventos de capacitação de servidores desenvolvidos pelo TCU, referentes a competências básicas e técnicas, controle externo e gestão, exceto os eventos relativos a programas de formação de novos servidores.

Desenvolvimento Profissional e Capacitação no trimestre

Ação Desenvolvida

Quantitativo

Eventos de desenvolvimento profissional e capacitação realizados

xx

Servidores participantes (do TCU e de outras instituições)

xx

Treinamentos promovidos a distância

xx

Servidores participantes

xx

Eventos promovidos por outras instituições

xx

Servidores do TCU participantes

xx

3.14. Publicações institucionais e outros instrumentos de divulgação da atuação do TCU.

Revista do TCU 126. Periódico quadrimestral destinado à divulgação dos trabalhos do Tribunal, bem como assuntos de interesse do controle externo e da Administração Pública em geral. A revista é distribuída a parlamentares e a diversos órgãos públicos; e está disponível no portal do TCU na internet (

http://www.tcu.gov.br

).

Sumário Executivo Auditoria Coordenada Amazônia Unidades de Conservação. A publicação apresenta o resultado da auditoria coordenada realizada pelo TCU e por outras entidades fiscalizadoras que avaliou a governança das áreas protegidas na região Amazônica.

4. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEGEDAM)

4.1. Gestão de pessoas no TCU. Informar, por categoria funcional, o quantitativo de cargos efetivos e de cargos ocupados no TCU ao final do período.

Quadro de pessoal da Secretaria do TCU no final do trimestre

Categoria Funcional

Efetivo

Ocupado

Auditor Federal de Controle Externo ¿ área controle externo

1.556

1.522

Auditor Federal de Controle Externo ¿ área apoio técnico e administrativo

211

204

Subtotal

1.767

1.726

Técnico Federal de Controle Externo ¿ área controle externo

150

150

Técnico Federal de Controle Externo ¿ área apoio técnico e administrativo

758

736

Subtotal

908

886

Auxiliar de Controle Externo ¿ área serviços gerais

20

19

Total

2.695

2.631

4.2. Distribuição da força de trabalho dos auditores do Tribunal. Considerando o quantitativo de auditores do TCU, informar o percentual desses servidores alocados na Segecex, Segepres, Segedam, Gabinetes de Ministro, MP/TCU e Secoi.

4.3. Gestão dos Recursos Orçamentários e Financeiros.

4.3.1. Dotação orçamentária do TCU. Dados sobre a dotação orçamentária do Tribunal, considerando a natureza da despesa, o total da dotação e o montante liquidado até o final do trimestre em questão.

Dotação Orçamentária - Situação em 31.03.2014

Natureza da despesa

Dotação (R$)

Liquidado (R$)

Despesas correntes

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Pessoal

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Ativo

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Inativo e Pensionista

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

PSSS*

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Juros e encargos da dívida

-

-

Outros custeios

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Material de consumo

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Serviços de terceiros

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Auxílio financeiro

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Outras despesas

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

Despesas de capital

xx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxxx,xx

Total

xxx.xxx.xxxx,xx

xxx.xxx.xxxx,xx

* Plano de Seguridade Social do Servidor.

4.3.2. Procedimentos licitatórios liquidados. Informações detalhadas sobre os procedimentos licitatórios liquidados no período, por modalidade licitatória.

Modalidade

1º trimestre 2014 (R$)

Total 2014 (R$)

Dispensa

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

Convite

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

Tomada de preços

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

Concorrência

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

Pregão

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

Inexigível

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

Suprimento de Fundos

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

TOTAL

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

R$ xxx.xxx.xxxx,xx

4.3.3. Detalhamento da execução orçamentária por modalidade de licitação

Execução orçamentária por modalidade de licitação aplicável

4.3.4. Outras ações. No caso de ocorrência, informar sobre outras ações de destaque referentes à gestão orçamentária e financeira no TCU, bem como iniciativas adotadas que visam a racionalização de custos administrativo no âmbito do Tribunal.

Ii - MODELOS para Apresentação DE INFORMAÇÕES PARA O RELATÓRIO DE GESTÃO DO PRESIDENTE do TCU, agrupados conforme a unidade responsável por consolidar a informação.

Periodicidade: anual.

Prazo para envio das informações: até 31 de janeiro.

Obs: Estas informações deverão ser enviadas diretamente para a SEPLAN.

1. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SETIC) e SECRETARIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI)

1.1. Tecnologia da Informação (TI). Discriminar as atividades de tecnologia da informação, segurança da informação e governança de tecnologia da informação desenvolvidas no âmbito do TCU durante o exercício objeto do relatório, bem como os resultados obtidos no aperfeiçoamento de soluções de TI, em especial a implantação de tecnologias, implementação e adaptações realizadas em sistemas do Tribunal. Apontar, também, os benefícios decorrentes da adoção de novas soluções de TI.

1.2. Atividades da área de TI. Observar, preferencialmente, os seguintes tópicos:

1.2.1. Desenvolvimento de Soluções de TI;

1.2.2. Serviços e Produtos de Infraestrutura de TI;

1.2.3. Indicadores de desempenho do ambiente de TI no exercício (meta e alcançado);

1.2.4. Segurança da Informação;

1.2.5. Gestão de Continuidade de Negócios; e

1.2.6. Governança de Tecnologia da Informação.

2. SECRETARIA-GRAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEGEDAM). Informações consolidadas sobre a gestão orçamentária e financeira no exercício objeto do Relatório de Gestão do Presidente.

2.1. Dotação orçamentária prevista para o TCU no exercício e o total liquidado no ano.

Dotação Orçamentária - Situação em 31.12.2013

Natureza da despesa

Dotação

Liquidado

Despesas correntes

1.419.825.388,00

1.412.855.180,01

Pessoal

1.245.304.838,00

1.245.304.838,00

Ativo

676.733.823,00

676.733.823,00

Inativo e Pensionista

447.516.477,00

447.516.477,00

PSSS*

121.054.538,00

121.054.538,00

Juros e encargos da dívida

-

-

Outros custeios

174.520.550,00

167.550.342,01

Material de consumo

3.481.479,25

3.465.979,25

Serviços de terceiros

101.152.605,50

94.259.348,67

Auxílio financeiro

63.062.600,08

63.062.600,08

Outras despesas

6.823.865,17

6.762.414,01

Despesas de capital

101.683.510,00

93.977.738,95

Total

1.521.508.898,00

1.506.832.918,96

* Plano de Seguridade Social do Servidor.

2.2. Procedimentos licitatórios liquidados no período.

Modalidade

Valor

Dispensa

24.749.449,92

Convite

0,00

Tomada de preços

0,00

Concorrência

42.317.139,32

Pregão

114.731.028,79

Inexigível

8.543.487,05

Suprimento de Fundos

430.065,50

TOTAL

190.771.170,58

2.3. Transferências de Crédito Orçamentário.

Informações sobre transferências de crédito orçamentário realizadas pelo TCU ao longo do exercício e também, se houver, as descentralizações recebidas no exercício objeto do Relatório.

2.4. Proposta Orçamentária do Tribunal para o ano seguinte. Informações sobre a dotação orçamentária prevista, ações e projetos com destaque.

2.5. Detalhamento da proposta orçamentária do TCU por grupo de natureza de despesa.

Grupo de Despesa

Proposta Orçamentária para 2013

Pessoal e Encargos Sociais

1.169.416.894

Outras Despesas Correntes

168.820.550

Outras Despesas Correntes (exceto doações e benefícios)

109.122.170

Outras Despesas Correntes (doações)

220.500

Outras Despesas Correntes (benefícios)

59.477.880

Investimentos

59.492.430

Total

1.397.729.874

2.6. Evolução da participação orçamentária do TCU no OGU.

Evolução da participação orçamentária do TCU no OGU (em R$ milhões)

2008

2009

2012

2011

2012

2013

OGU, exceto orçamento de investimento

1.362.268

1.581.447

1.766.022

1.966.016

2.150.459

2.140.256

Dotação orçamentária do TCU

1.055

1.283

1.334

1.355

1.376

1.398

Participação do TCU no OGU

0,07%

0,08%

0,08%

0,07%

0,06%

0,07%

1 - PL nº 24, de 2012 - CN (PLOA)

Modelo para apresentação da informação descrita no item 1.9 - "Obras com indício de Irregularidade Grave com Recomendação de Paralisação (IG-P) ou de retenção parcial de valores (IG-R)".

Anexo V - ¿Obras com indício de Irregularidade Grave com Recomendação de Paralisação (IG-P) ou de retenção parcial de valores (IG-R)¿