Portaria TCU n° 580/1996
Assunto: Dispõe sobre o alcance da Portaria nº 288/96, que estabeleceu diretrizes relativas ao acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/10/1996
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º As disposições estabelecidas na Portaria nº 288/96 não alcançam as avaliações de desempenho realizadas de junho a dezembro do ano em curso, cujo procedimento obedecerá ao disposto na Portaria nº 6/93.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente