Portaria ISC n° 6/2014
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/11/2014
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar a servidora Kélem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 37/2014 - SEGEDAM, firmado com a empresa Território do Livro Comércio de Livros Ltda ME., para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais e estrangeiros para o Tribunal de Contas da União em Brasília-DF.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Assinatura eletrônica

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral