Portaria TCU n° 151/2023
Assunto: Aquisição de estabilidade de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/09/2023
Situação: Vigente
Tags: [Estabilidade, Estágio probatório]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno (aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, e alterado pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), conforme parágrafo único do art. 21 da Portaria-TCU nº 103, de 1º de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº TC-007.810/2023-7, resolve:

Art. 1º Adquire estabilidade no serviço público federal o servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionado:

Matrícula

Servidor

Cargo

Homologação do Estágio
Probatório

11606-8

MAURICIO REGO DE ALENCAR

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 73, 19/04/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS