Portaria SEGEP n° 43/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/04/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 29/03/2016, na proporção de 100%, a ROSELI FÁTIMA DOS REIS CROISFELT, CPF nº 772.019.816-68, nascida em 28/04/1966, cônjuge do ex-servidor VICENTE PAULO CROISFELT, por motivo de falecimento, ocorrido em 29/03/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, da Lei nº da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

(Data e assinatura eletrônicas)

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 12/4/2016, Seção 2, p. 48)