Portaria TCU n° 2/2004
Assunto: Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/01/2004
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 147/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001, e

considerando que a Lei n° 10.799, de 10 de dezembro de 2003, em seu art. 2°, criou sete funções de confiança, nível FC-5, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União;

considerando a decorrente necessidade de ajuste na denominação e na distribuição de funções de confiança do referido Quadro, resolve:

Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147/2001 passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.

Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral de Administração promover a republicação dos Anexos referidos no caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 186, de 8 de agosto de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

(*) republicada por ter saído com incorreção, do original, no BTCU Especial nº 1, de 12/01/2004, pág. 4.

Revogada pela Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004.

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 2/2004

(ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

77

151

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

101

-

101

Coordenador de Projeto

26

-

26

Assessor

-

66

66

Oficial de Gabinete

-

26

26

Subtotal

127

92

219

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

65

65

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

100

100

Total de FC por natureza

320

333

653

A prover:

FC-3

FC-1

4

7

11

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 2/2004

(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

43

-

43

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

-

10

10

Total

49

19

68

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

111

361

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 2/2004

(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

36

6

42

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 2/2004

(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

18

30

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 2/2004

(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Oficial de Gabinete

FC-3

-

4

4

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

3

27

30

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

17

17

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

7

33

40

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

198

220