Portaria SEGEDAM n° 59/2013
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/12/2013
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

Art. 1º Designar o servidor VINICIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, AUFC, mat. 9431-5, lotado na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO) , para atuar como defensor dativo do servidor indiciado e regularmente citado que não apresentou defesa no prazo legal, no âmbito da sindicância TC 025.538/2013-6, instaurada pela Portaria-Segedam n. 52/2013, publicada no BTCU n. 38, de 7 de outubro de 2013, cujo prazo dos trabalhos foi prorrogado pela Portaria-Segedam n. 55/2013, publicada no BTCU n. 42, de 4 de novembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

Secretário-Geral