Resolução Administrativa TCU n° 49/1982
Assunto: Altera as Resoluções Administrativas nº 12, de 14 de novembro de 1977 e nº 25, de 19 de junho de 1979.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 01/07/1982
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 13/1993, Altera Resolução Administrativa TCU n° 12/1977, Altera Resolução Administrativa TCU n° 25/1979]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 4º, item , do seu Regimento Interno e, atendendo ao disposto no artigo 4º da Lei nº 6357, de 08 de setembro de 1976, combinado com o artigo 5º do Decreto-lei nº 1453, de 06 de abril do mesmo ano.

RESOLVE:

Art. 1º - A composição do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, código TCU-LT-NM-1000, integrante da Tabela Permanente da Secretaria-Geral a que se referem as Resoluções Administrativas nº 12, de 14 de novembro de 1977 e nº 25, de 19 de junho de 1979, fica alterada na forma do Anexo desta Resolução Administrativa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução Administrativa serão atendidas à conta de recursos próprios do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

T.C.U., Sala das Sessões, em 1º de julho de 1982

LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA

Presidente

ANEXO ÚNICO

Resolução Administrativa nº 49/82

Situação Anterior

Situação Nova

Categoria Funcional

Classe

Nº de Empregos

Categoria Funcional

Classe

Nº de Empregos

Auxiliar de Enfermagem

(TCU-LT-NM-1001)

Especial

01

Auxiliar de Enfermagem

(TCU-LT-NM-1001)

Especial

02

¿B¿

04

¿B¿

04

Total de Empregos

05

Total de Empregos

06