Portaria SESAP n° 3/2013
Assunto: Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato 01/2012 - celebrado com a empresa TEC Construções Ltda.
Origem: [SESAP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/01/2013
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SESAP n° 3/2012]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos artigos 58 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e:

considerando a Portaria-Segedam nº 6, de 2 de janeiro de 2013, art. 1º, inciso II, no qual é subdelegada competência ao Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para designar servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) , resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir identificados para promover a gestão contratual e fiscalizar a execução dos serviços constantes do Contrato 01/2012, celebrado com a empresa TEC Construções Ltda., cujo objeto é a construção, em regime de empreitada por preço unitário, da Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Alagoas-SECEX-AL, em Maceió/AL, conforme informações e especificações constantes do Edital e Anexos da Concorrência nº 02/2012 (TC 018.659/2012-8) .

- MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, TEFC, matr. 2962-9;

- PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLER, TEFC, matr. 2538-0;

- RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, AUFC, matr. 3178-0;

- ADILANJE MENDONÇA PORTO, TEFC, matr. 1544-0.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Sesap nº 3 de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR

Secretário