Portaria TCU n° 112/2011
Assunto: Designa servidor para exercer a função de Presidente do Conselho Diretor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (PRO-TCU).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/04/2011
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando o impedimento manifestado pelo atual Secretário-Geral de Administração do TCU, constante do TC-011.64220114, para exercer a Presidência do Conselho Diretor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (PRO-TCU);

considerando a ausência de previsão estatutária para a tal situação;

considerando a solicitação formulada pelo Conselho Diretor do PRO-TCU, fundamentada, por analogia, no § 3º do art. 40 do Estatuto da Entidade, constante do aludido processo;

considerando o disposto nos arts. 29 e 41 do referido Estatuto, resolve:

Art. 1º Fica designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) Carlos Roberto Caixeta, matrícula nº 30953, para exercer, no Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (PRO-TCU), a função de Presidente do Conselho Diretor.

Parágrafo único. A designação a que se refere o caput é cumulativa com a função de Secretário-Adjunto, Código FC5, exercida na Secretaria-Adjunta de Administração deste Tribunal, objeto da Portaria-TCU nº 23/2009, publicada no DOU nº 2, Seção 2, de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria ficará automaticamente sem efeito após cessada sua causa determinante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente