Portaria SEGEPRES n° 3/2015
Assunto: "Dispõe acerca das competências, estrutura e alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)."
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/03/2015
Fim de vigência: 24/01/2016
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEPRES n° 1/2014, Revoga Portaria SEGEPRES n° 5/2013, Alterada por Portaria SEGEPRES n° 5/2015, Revogada por Portaria SEGEPRES n° 1/2016]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista a competência que lhe confere o art. 1º, inciso XII, da Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2015,

considerando as alterações de estrutura promovidas pela Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, com a nova redação disposta pela Portaria-TCU nº 105, de 5 de março de 2015; e

considerando as alterações nas atribuições dos cargos e das funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal, introduzidas pela Resolução-TCU nº 267, de 30 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º As competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança das unidades integrantes da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, são as estabelecidas nesta Portaria.

Art. 2º A Secretaria-Geral da Presidência tem por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do Tribunal e da Secretaria do TCU, por meio do apoio especializado aos órgãos colegiados, tecnologia da informação (TI) , capacitação e desenvolvimento de competências, modernização do Tribunal, fomento à inovação, consultoria jurídica, comunicação social, cerimonial, ouvidoria e relação institucional com o Congresso Nacional e com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais.

Art. 3º Compete à Secretaria-Geral da Presidência:

I - assessorar o Presidente e as demais autoridades do Tribunal na tomada de decisão relativa ao desenvolvimento e modernização institucional, ao fomento tecnológico, metodológico e educacional, às ações integradas de comunicação, à relação institucional com órgãos e entidades nacionais e internacionais e às questões de cunho jurídico e de apoio aos colegiados;

II - assessorar o Presidente e demais autoridades do Tribunal na coordenação das atividades afetas à celebração e ao acompanhamento da execução de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo TCU com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais;

III - coordenar o planejamento e a implementação de investimentos financiados, total ou parcialmente, por operações de crédito externo reembolsáveis ou não reembolsáveis, firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenha o TCU como beneficiário;

IV - promover a integração do Tribunal com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no que se refere à gestão estratégica e ao apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do TCU;

V - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes ao suporte e ao desenvolvimento institucional nas áreas de apoio às sessões, fomento à inovação, TI, comunicação social, educação corporativa e de relacionamento institucional, interno e externo;

VI - orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas, controlar o alcance de metas e avaliar o resultado no âmbito de suas unidades integrantes;

VII - aprovar manuais e regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos nas áreas de suporte e desenvolvimento institucional no âmbito de suas unidades integrantes;

VIII - obter, sistematizar e gerir informações estratégicas para as ações que digam respeito à sua área de atuação; e

IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 4º A Secretaria-Geral da Presidência possui a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) ;

II - Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI) ;

III - unidade de apoio aos colegiados, composta pela Secretaria das Sessões (Seses) ;

IV - unidades de apoio estratégico:

a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) ;

b) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) ;

c) Secretaria de Comunicação (Secom) ;

d) Secretaria de Relações Internacionais (Serint) ; e

e) Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ;

V - unidades de assessoramento especializado:

a) Consultoria Jurídica (Conjur) ;

b) Assessoria Parlamentar (Aspar) ;

c) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) ; e

d) Ouvidoria;

VI - Assessoria; e

VII - Serviço de Administração (SA) .

Art. 5º A Adgepres tem por finalidade assessorar a Segepres no exercício de suas competências, especialmente no que se refere à coordenação, acompanhamento e execução das ações estratégicas de suporte.

Art. 6º Compete à Adgepres:

I - secretariar a Comissão de Coordenação Geral (CCG) e prover o apoio necessário a seu funcionamento;

II - planejar, organizar, acompanhar e executar ações e serviços de suporte estratégico que necessitem de atuação intersetorial;

III - atuar como unidade coordenadora de planejamento da Segepres, em alinhamento com o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;

IV - apoiar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades da Segepres, observados os planos institucionais do Tribunal;

V - atuar como unidade coordenadora da gestão das soluções de TI que dão suporte às unidades subordinadas à Segepres, inclusive quanto às atribuições de gerente de relacionamento, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU;

VI - coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de TI essenciais à área de suporte estratégico;

VII - realizar o controle de alocação das funções de especialista sênior, nos termos do art. 5º da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013;

VIII - elaborar os relatórios institucionais a cargo da Segepres, consoante Portaria-TCU nº 272, de 1º de outubro de 2014;

IX - participar de comitês para os quais tenha sido formalmente designada;

X - representar, sob demanda, o dirigente da Segepres em eventos, à exceção daqueles cuja matéria seja afeta à AdgeTI;

XI - organizar a reunião gerencial mensal dos dirigentes da Segepres, conduzida pelo Secretário-Geral; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 7º Na ocorrência de iniciativas financiadas por operações de crédito externo, será viabilizada a pertinente Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) , como parte integrante da Adgepres.

Parágrafo único. A UCP instituída nos termos do caput será regulamentada por meio de portaria específica.

Art. 8º A AdgeTI tem por finalidade, em apoio à Segepres, atuar como liderança executiva da tecnologia da informação e coordenar, em alinhamento com os objetivos de negócio, a concepção da proposta da estratégia tecnológica do Tribunal, observada a deliberação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) nas matérias correlatas e a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU.

Art. 9º Compete à AdgeTI:

I - coordenar e secretariar o CGTI, provendo o apoio necessário a seu funcionamento;

II - coordenar, com apoio da Seplan, a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho constantes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) , observados os planos institucionais do TCU, as deliberações do CGTI e o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;

III - propor, com o apoio da Setic e da STI, a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de TI e gerir a alocação destes recursos às iniciativas planejadas;

IV - realizar, em apoio à Segepres, a avaliação, supervisão, orientação e monitoramento, sistemáticos, da STI e da Setic;

V - apresentar periodicamente ao CGTI proposta de avaliação dos resultados obtidos pelo Tribunal em TI;

VI - viabilizar a celebração dos termos de licenciamento de solução de TI, nos termos das Portarias-TCU nº s 69, de 16 de março de 2010, e 141, de 29 de maio de 2013;

VII - representar a Segepres, quando solicitado, em eventos relacionados a tecnologia da informação;

VIII - promover o intercâmbio de boas práticas em TI com órgãos e entidades nacionais e internacionais; e

IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 10. A Assessoria da Segepres tem por finalidade apoiar o Secretário-Geral da Presidência no cumprimento de suas competências.

Parágrafo único. Compete à Assessoria da Segepres:

I - desenvolver estudos e pesquisas;

II - preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes, manifestações e comunicações do Secretário-Geral;

III - apoiar a realização de eventos patrocinados diretamente pelo Presidente do TCU e alinhar iniciativas inerentes à realização de outros eventos institucionais;

IV - apoiar a participação do Secretário-Geral no Conselho Editorial da Revista do TCU;

V - apoiar o atendimento de manifestações recebidas via Ouvidoria;

VI - auxiliar na celebração e no acompanhamento da execução de instrumentos de cooperação técnica;

VII - participar de comitês, comissões e outros grupos de trabalho nos quais a Segepres tenha representação formal ou interesse no acompanhamento direto das atividades;

VIII - acompanhar o trabalho das unidades e dos projetos de interesse da Segepres;

IX - estabelecer contatos com outros órgãos públicos e entidades relativos à área de atuação da Secretaria-Geral;

X - propor melhoria dos processos de trabalho afetos ao Gabinete da Segepres e à própria Assessoria; e

XI - executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo dirigente da unidade.

Art. 11. Compete ao SA o desenvolvimento das seguintes atividades relacionadas ao apoio administrativo da Segepres:

I - divulgar entre as unidades da Segepres as orientações acerca dos procedimentos relativos às atividades típicas de serviços de administração emanadas pelo Secretário-Geral, observados os atos normativos em vigor;

II - acompanhar, no âmbito das unidades da Segepres, as atividades típicas de serviços de administração afetas ao tratamento de documentos e de processos e à gestão patrimonial, de modo a contribuir para a aplicação adequada dos procedimentos, o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a maior celeridade na solução de demandas comuns;

III - apoiar a unidade da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) encarregada da organização e coordenação das reuniões dos chefes de serviço de administração e de gerentes de processos, em consonância com o disposto no art. 21 da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008;

IV - acompanhar, quando demandado pela CCG, as atividades afetas ao tratamento de documentos e de processos realizadas por essa Comissão;

V - receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

VI - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes da Segepres e das unidades indicadas pelo Secretário-Geral;

VII - efetuar registros relativos a frequência, afastamento e substituição de função de confiança dos servidores lotados no gabinete da Segepres, na Adgepres, na AdgeTI e nas unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral;

VIII - efetuar registros relativos a frequência e acompanhamento dos estagiários cujas atividades são desenvolvidas no gabinete da Segepres, na Adgepres, na AdgeTI e nas unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

IX - efetuar ações necessárias aos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas no gabinete da Segepres, na Adgepres e na AdgeTI;

X - encaminhar à unidade competente os atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores lotados no gabinete da Segepres, nas secretarias-adjuntas e nas unidades indicadas pelo Secretário-Geral;

XI - adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou nas viagens a serviço dos servidores para desenvolver tarefas afetas à área de competência da Segepres;

XII - receber, aceitar, constituir, autuar, enviar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;

XIII - adotar os procedimentos necessários ao atendimento dos pedidos de vista e cópia de processos, observadas as delegações e subdelegações de competência específicas;

XIV - inserir peças nos autos e reproduzir cópias de processos e documentos sob a responsabilidade da Segepres, da Adgepres, da AdgeTI e das unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral;

XV - elaborar expedientes operacionais;

XVI - adotar procedimentos necessários ao provimento de bens e serviços necessários ao funcionamento da Segepres;

XVII - executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Segepres, da Adgepres e da AdgeTI;

XVIII - manter atualizadas as áreas de conteúdo da Segepres e da CCG no Portal TCU;

XIX - promover a publicação, arquivar, digitalizar e tornar disponível no Portal TCU os acordos de cooperação técnica e os instrumentos congêneres firmados pelo Tribunal com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais;

XX - manter registro atualizado de dados e informações a respeito de recursos, humanos e materiais, e processos de responsabilidade da Segepres;

XXI - adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Segepres, Adgepres e AdgeTI;

XXII - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pelo Secretário-Geral da Presidência, pelo Secretário-Geral Adjunto da Presidência e pelo Secretário-Geral Adjunto de Tecnologia da Informação;

XXIII - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para o gabinete da Segepres, da Adgepres e da AdgeTI, bem como transferir a responsabilidade dos bens para os respectivos usuários-contínuos, em consonância com a Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014;

XXIV- realizar, para as equipes de trabalho de especialista sênior cuja unidade patrocinadora seja a Segepres, as atribuições identificadas nos incisos VII, X e XI deste artigo;

XXV - promover a disponibilização dos atos normativos afetos à Segepres e às suas unidades integrantes em um único ambiente, com apoio da Assessoria da Segepres, e

XXVI - adotar outras providências determinadas pelo Secretário-Geral da Presidência.

Parágrafo único. As atividades típicas de serviços de administração de que trata o inciso I deste artigo contemplam as atribuições relativas ao tratamento de documentos e de processos, reprodução de cópias, manutenção de arquivo, registro de ocorrências de servidores, gestão administrativa de estagiários e de terceirizados, manutenção das instalações, solicitação de material, gestão patrimonial, acompanhamento de inventário, apoio administrativo-operacional à unidade e demais atividades de apoio administrativo.

Art. 12. As competências, as finalidades e as áreas de atuação das demais unidades integrantes da estrutura da Segepres são as indicadas na Resolução-TCU nº 266, de 2014, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes.

Parágrafo único. As unidades que passaram por alteração de estrutura em razão da Resolução-TCU nº 266, de 2014, devem ajustá-la em até 45 dias a partir da publicação desta Portaria, por meio de ato normativo próprio.

Art. 13. As unidades integrantes da estrutura da Segepres estão organizadas na forma do Anexo I e contam com as funções de confiança previstas no Anexo II.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as Portarias-Segepres nº 5, de 19 de março de 2013 e nº 1, de 16 de abril de 2014.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO I DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2015

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Gabinete

Assessoria

Serviço de Administração

Adgepres, AdgeTI, Aspar, Aceri e Ouvidoria

Assessoria

Seses

3 Subsecretarias

2 Diretorias

Assessoria

4 Serviços

Serviço de Administração

Serint

2 Diretorias

1 Serviço

Assessoria

Serviço de Administração

Setic

3 Diretorias

9 Serviços

Assessoria

Serviço de Administração

STI

3 Diretorias

10 Serviços

Assessoria

ISC

5 Diretorias

7 Serviços

Assessoria

Serviço de Administração

Conjur

3 Diretorias

Assessoria

1 Serviço

Serviço de Administração

Secom

2 Diretorias

Assessoria

1 Serviço

Serviço de Administração

ANEXO II DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

ASSESSO-RAMENTO

DIREÇÃO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

-

2

Total

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total

1

1

2

Seses

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Subsecretário

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total

3

11

14

Serint

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total

2

5

7

Setic

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

1

-

10

Chefe de Serviço

FC-3

-

10

1

Total

1

14

15

ANEXO II DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 3 DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CONTINUAÇÃO)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

ASSESSO-RAMENTO

DIREÇÃO

ISC

Diretor-Geral

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

5

5

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

-

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total

3

14

17

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total

3

6

9

Secom

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total

2

5

7

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

-

3

Total

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total

3

1

4

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total

1

1

2

Total Segepres

30

78

108