Portaria TCU n° 86/2003
Assunto: Altera o Manual de Instruções de Avaliação de Desempenho.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/02/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 286/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a revogação da Portaria-TCU nº 658, de 20/12/1996, que dispunha sobre a sistemática de avaliação Homem/Dia Útil, decorrente do advento da Portaria-TCU nº 373, de 28/12/2001.

Considerando a necessidade de atualizar os fatores avaliativos aplicáveis aos analistas de controle externo - área controle externo, para fins de estágio probatório, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo 3 do Manual de Instruções de Avaliação de Desempenho, observando-se quanto ao item III o fator avaliativo Dedicação Relativa, com pontuação máxima de 35 pontos.

Art. 2º Aplica-se a nova sistemática às avaliações ocorridas a partir de 28/12/2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALMIR CAMPELO

PRESIDENTE