Portaria TCU n° 348/2015
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 19, de 6 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a denominação das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e a vinculação das unidades que compõem as coordenações-gerais de controle externo. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/12/2015
Fim de vigência: 05/01/2017
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 35/2017, Altera Portaria TCU n° 19/2015]

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e II do art. 101 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014; e

considerando a importância de especificar os ajustes da estrutura organizacional promovidos pela Resolução-TCU nº 275, de 30 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Ficam alterado o caput e incluída a alínea "s" no inciso III do art. 2º da Portaria-TCU nº 19, de 6 de janeiro de 2015, nos seguintes termos:

"Art. 2º (...)

(...)

III - dezenove secretarias de controle externo de âmbito nacional:

(...)

s) Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações)."

Art. 2º Fica incluída a alínea "h" no inciso IV do art. 3º da Portaria-TCU nº 19, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

(...)

IV - (...)

(...)

h) Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA