Portaria SEGEP n° 136/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/05/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 22 de abril de 2019, na proporção de 100%, a ISABEL CARMELITA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL, cônjuge, CPF nº 000.278.191-32, nascida em 04/07/1944, por motivo de falecimento do ex-servidor ANTÔNIO RAMOS DA MOTA CABRAL, matrícula nº 346-8, ocorrido em 22/04/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 90 de 13/05/2019, Seção 2, p. 70)