Portaria TCU n° 244/2015
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 222, de 25 de setembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de afastamento integral de servidor do Tribunal de Contas da União para participar de programa de pós-graduação stricto sensu.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/08/2015
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 222/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU,

considerando a importância de incluir o mestrado profissionalizante entre as hipóteses admitidas para concessão de afastamento integral de servidor do Tribunal para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, resolve:

Art. 1º Fica revogado o § 3º do art. 5º da Portaria-TCU nº 222, de 25 de setembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA