Resolução TCU n° 157/2003
Assunto: Altera a Resolução nº 88, de 14 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/01/2003
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 88/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 29 do Regimento Interno, resolve ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 88, de 14 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º O número total de estagiários será fixado em portaria pelo Presidente, sendo que o respectivo preenchimento ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

VALMIR CAMPELO

Presidente