Portaria TCU n° 259/2004
Assunto: Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/12/2004
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 46/2004]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 69, da Lei nº 10.707, de 2003 (LDO), resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Anexo I e IV da Portaria nº 46-GP, de 29 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e suas alterações posteriores, que tratam do Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2004.

Parágrafo único. A alteração objeto do caput deste artigo tem por base a publicação da Lei nº 10.975, de 03 de dezembro de 2004 e da Portaria nº 314/MP, de 02 de dezembro de 2004, que tratam de crédito adicional suplementar e de alteração de fonte deste Órgão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO I

(NR) (Portaria nº 279, de 14/12/2004, BTCU nº 49/2004, DOU de 15/12/2004)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100 - Benefícios

Acumulado

Janeiro

8.300.641,33

1.698.311,33

9.998.952,66

Fevereiro

8.300.641,33

1.698.311,33

19.997.905,32

Março

8.300.641,33

1.698.311,33

29.996.857,98

Abril

8.300.641,33

1.698.311,33

39.995.810,64

Maio

8.300.641,33

1.698.311,33

49.994.763,30

Junho

8.300.641,33

1.698.311,33

59.993.715,96

Julho

8.300.641,33

1.698.311,33

69.992.668,62

Agosto

8.300.641,33

1.698.311,33

79.991.621,28

Setembro

4.012.666,12

1.698.311,33

85.702.598,73

Outubro

0,00

1.034.603,27

86.737.202,00

Novembro

0,00

0,00

86.737.202,00

Dezembro

0,00

0,00

86.737.202,00

Total

70.417.796,76

16.319.405,24

86.737.202,00

ANEXO II

(NR) (Portaria nº 279, de 14/12/2004, BTCU nº 49/2004, DOU de 15/12/2004)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0151

Fonte 0153

Fonte 0156

Fonte 0169

Fonte 0300

Acumulado

Janeiro

50.000.000,00

0,00

7.956.135,33

1.362.737,41

1.362.737,41

0,00

60.681.610,15

Fevereiro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

3.094.284,96

1.362.737,41

0,00

101.672.991,39

Março

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

141.798.598,99

Abril

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

181.924.206,59

Maio

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

222.049.814,19

Junho

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

259.946.910,47

Julho

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

297.844.006,75

Agosto

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

335.741.103,03

Setembro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

373.638.199,31

Outubro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

411.535.295,59

Novembro

57.156.447,14

0,00

15.912.270,70

0,00

2.725.474,90

0,00

487.329.488,33

Dezembro

33.250.230,00

4.550.000,00

0,00

11.049.579,67

0,00

17.516.500,00

553.695.798,00

Total

397.610.689,00

4.550.000,00

95.473.624,00

22.192.136,00

16.352.849,00

17.516.500,00

553.695.798,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I

(Substituído) (Portaria nº 279, de 14/12/2004, BTCU nº 49/2004, DOU de 15/12/2004)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100 - Benefícios

Acumulado

Janeiro

8.300.641,33

1.698.311,33

9.998.952,66

Fevereiro

8.300.641,33

1.698.311,33

19.997.905,32

Março

8.300.641,33

1.698.311,33

29.996.857,98

Abril

8.300.641,33

1.698.311,33

39.995.810,64

Maio

8.300.641,33

1.698.311,33

49.994.763,30

Junho

8.300.641,33

1.698.311,33

59.993.715,96

Julho

8.300.641,33

1.698.311,33

69.992.668,62

Agosto

8.300.641,33

1.698.311,33

79.991.621,28

Setembro

8.300.641,33

1.698.311,33

89.990.573,94

Outubro

0,00

1.034.603,27

91.025.177,21

Novembro

0,00

0,00

91.025.177,21

Dezembro

2.075.024,79

0,00

93.100.202,00

Total

76.780.796,76

16.319.405,24

93.100.202,00

ANEXO II

(Substituído) (Portaria nº 279, de 14/12/2004, BTCU nº 49/2004, DOU de 15/12/2004)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0151

Fonte 0153

Fonte 0156

Fonte 0169

Fonte 0300

Acumulado

Janeiro

50.000.000,00

0,00

7.956.135,33

1.362.737,41

1.362.737,41

0,00

60.681.610,15

Fevereiro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

3.094.284,96

1.362.737,41

0,00

101.672.991,39

Março

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

141.798.598,99

Abril

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

181.924.206,59

Maio

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

222.049.814,19

Junho

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

259.946.910,47

Julho

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

297.844.006,75

Agosto

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

335.741.103,03

Setembro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

373.638.199,31

Outubro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

411.535.295,59

Novembro

57.156.447,14

0,00

15.912.270,70

0,00

2.725.474,90

0,00

487.329.488,33

Dezembro

26.887.230,00

4.550.000,00

0,00

11.049.579,67

0,00

17.516.500,00

529.816.298,00

Total

391.247.689,00

4.550.000,00

95.473.624,00

22.192.136,00

16.352.849,00

17.516.500,00

529.816.298,00