Portaria SEGEP n° 212/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/09/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 5/9/2021, a NEUZA MARIA ANDRADE ALVES, companheira, nascida em 2/5/1953, por motivo de falecimento do servidor MANOEL ANTONIO ALVES MENEZES, matrícula nº 6533-1, ocorrido em 5/9/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 217, inciso III, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, e Lei 8.213/1991, Lei 12.618/2012 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 184 de 28/09/2021, Seção 2, p. 48)