Portaria CCG n° 22/2015
Assunto: Antecipa o término do período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/07/2015
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 13/2015]

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º c/c o caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando a demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica alterado de 18 de setembro de 2015 para 26 de junho de 2015, o término do trabalho de especialista sênior indicado no Anexo Único desta Portaria, cuja aprovação ocorreu pela Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015.

Art. 2º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.

Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.

§ 3º Compete à Seplan apresentar à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 22, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

VÂNIA CAMPOS DOS SANTOS, matr. 8652-5

Coordenar auditoria de natureza operacional nos contratos de gestão firmados com organizações sociais que atuam na área de saúde no Estado de São Paulo, visando examinar a governança do órgão gestor/supervisor (Estado/municípios) sob o aspecto da gestão de riscos e de controles internos.

Segecex/ Secex-SP

FC-3

Direção

1/4/2015

26/6/2015