Portaria SEGECEX n° 32/2011
Assunto: Cria grupo de trabalho para análise das repercussões geradas pela Lei nº 12.349/2010 no regime licitatório, em atendimento ao item 9.5 do Acórdão 2241/2011-TCU Plenário.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/09/2011
Fim de vigência: 21/10/2011
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Licitação]

Cria grupo de trabalho para análise das repercussões geradas pela Lei nº 12.349/2010 no regime licitatório, em atendimento ao item 9.5 do Acórdão 2241/2011-TCU Plenário.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando a determinação constante do item 9.5 do Acórdão nº 2241/2011-TCU-Plenário, resolve:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho composto pelos servidores abaixo relacionados, para, até o dia 21/10/2011, sem prejuízo de suas atribuições, analisarem as repercussões geradas pela Lei nº 12.349/2010 no regime licitatório.

Servidor

Matrícula

Lotação

Sérgio Lins Lubambo

8665-7

Secob-1

Wanessa Carvalho Amorim Mello

5061-0

Secex-8

Art. 2º Os trabalhos serão coordenados pela Secob-1 e supervisionados pelos Secretários das unidades envolvidas, devendo os resultados respectivos, ao final do prazo indicado no art. 1º, serem apresentados à Segecex.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA