Portaria TCU n° 125/2021
Assunto: Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação João Pinheiro, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 01/10/2021
Situação: Vigente

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC037.382/20217, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação João Pinheiro, com vistas à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.

Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES

(Publicado no DOU Edição nº 188 de 04/10/2021, Seção 1, p. 312)