Portaria SEGEP n° 172/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/07/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 10/06/2021, a JOÃO HOLANDA COSTA, cônjuge, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA DILCE DE ASSIS HOLANDA COSTA, matrícula nº 217-8, ocorrido em 10/06/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 78)