Portaria SEGECEX n° 14/2010
Assunto: Altera a Portaria-Segecex 18, de 5/6/2009, que dispõe sobre o controle de qualidade dos trabalhos realizados pelas unidades técnico-executivas vinculadas à Segecex.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 22/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Manual]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 18/2009, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA - SEGECEX N

o

14, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

Altera a Portaria - Segecex n

o

18, de 5 de junho 2009, que dispõe sobre o controle de qualidade dos trabalhos realizados pelas unidades técnico-executivas vinculadas à Segecex.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições, e

Considerando as oportunidades de aprimoramento verificadas após a implantação da sistemática de controle de qualidade, regulamentada pela Portaria - Segecex n

o

18, de 5 de junho 2009;

Considerando a necessidade de incorporação de novos critérios de qualidade estabelecidos pela Portaria - Segecex n

o

26, de 19 de outubro de 2009, pela Portaria - Segecex n

o

27, de 19 de outubro de 2009, pela Portaria - Segecex n

o

4, de 26 de fevereiro de 2010, pela Portaria - Segecex n

o

9, de 31 de março de 2010, e pela Portaria - Adplan n

o

1, de 25 de janeiro de 2010; resolve:

Art. 1

o

. Fica acrescido o § 5

o

ao art. 2º da Portaria - Segecex n

o

18, de 2009, com a seguinte redação:

“§ 5

o

. A amostra de que trata o inciso I poderá ser direcionada para a análise de processos que se encontrem em situações específicas, podendo, nesses casos, ser verificados aspectos não constantes do Anexo III, desde que os critérios sejam estabelecidos e divulgados previamente.”

Art. 2

o

. Ficam acrescidos os §§ 8

o

e 9

o

ao art. 3

o

da Portaria - Segecex n

o

18, de 2009, com a seguinte redação:

“§ 8

o

. As falhas constantes dos itens 1.58, 2, 6.10 e 7 do Anexo III desta portaria não impactarão a nota de qualidade dos processos, sem prejuízo da expedição de orientações.

§ 9

o

. O disposto na primeira parte do parágrafo anterior não se aplica aos casos de contumaz inobservância das orientações expedidas.”

Art. 3

o

. O Anexo III da Portaria - Segecex n

o

18, de 2009, passa a vigorar com o teor constante do anexo desta portaria.

Art. 4

o

. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS

ANEXO À PORTARIA - SEGECEX Nº 14, DE 29 ABRIL DE 2010

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)