Portaria TCU n° 292/2013
Assunto: Altera os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 113, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Metas do TCU para o exercício de 2013, a distribuição semestral dos valores das metas que compõem o resultado institucional e seus respectivos pontos de controle trimestrais.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/12/2013
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 113/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria-TCU nº 113, de 24 de abril de 2013, e

considerando a importância de alinhar o período avaliativo do Plano de Metas do TCU ao período de vigência do Plano de Controle Externo do TCU, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 113, de 24 de abril de 2013, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2013.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 292, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 113, DE 24 DE ABRIL DE 2013

DISTRIBUIÇÃO TRIMESTRAL ACUMULADA DAS METAS DE 2013

INDICADORES

1º período avaliativo

(jan/2013 a jun/2013)

2º período avaliativo

(jul/2013 a mar/2014)

NOME DO INDICADOR

PESO

META

SUPERÁVEL?

META

SUPERÁVEL?

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente

40%

2.500

Sim (25%)

6.500

Sim (5%)

2) Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010 (exceto processos sobrestados - estoque no início de 2013 - 1.847)

20%

30%

Sim (25%)

80%

Sim (25%)

3) Atos de pessoal apreciados conclusivamente

10%

40.000

Sim (25%)

110.000

Sim (25%)

4) Índice de cumprimento do Plano de Controle Externo

30%

-

-

90%

Sim (11,1%)

100%

¿

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 292, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

"ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 113, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Ações do Plano de Controle Externo consideradas pra fins de cálculo do indicador de desempenho "índice de cumprimento do plano de controle externo"

(SIGILOSO)