Portaria TCU n° 283/2018
Assunto: Altera os Anexos IV e VI da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, a qual define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/10/2018
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 284/2016, Revogada por Resolução TCU n° 305/2018]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o inciso II do art. 101 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, e

considerando a necessidade de redistribuição de uma função de Direção para Assessoramento dentro do quadro de lotação da Segecex;

considerando a necessidade de ajustes na organização interna da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex/RO), da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) e da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), todas unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), mediante redistribuição de funções de confiança, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos IV e VI da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, consoante definido nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

ANEXO I DA PORTARIA 283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.

"ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

-

3

3

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Diretor-Geral

FC-5

-

1

1

Secretário

FC-5

-

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

-

19

19

Subsecretário

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

-

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

12

-

12

Total Segepres

30

77

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

-

4

4

Secretário

FC-5

-

51

51

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

-

119

119

Assessor

FC-3

97

-

96

Chefe de Serviço

FC-3

-

54

55

Assistente Administrativo

FC-1

51

-

51

Total Segecex

150

230

380

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Secretário

FC-5

-

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

-

3

Diretor

FC-4

-

15

15

Assessor

FC-3

10

-

10

Chefe de Serviço

FC-3

-

37

37

Gerente de Processo

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

12

-

12

Total Segedam

25

66

91

Total

204

374

578¿

ANEXO II DA PORTARIA 283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.

"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

-

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Adgecex

3

6

9

Cogef

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Cogef

1

1

2

Coestados

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Coestados

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total Coinfra

1

2

3

Coger

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Coger

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Semec

3

4

7

Secex-AC

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AC

2

2

4

Secex-Administração

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-Administração

2

5

7

Secex-AL

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAgroAmbiental

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AP

2

2

4

Secex-BA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

3

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PR

4

4

8

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexPrevidência

3

4

7

Secex-RJ

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RN

3

3

6

Secex-RO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RR

2

2

4

Secex-RS

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-TO

2

3

5

Secex TCE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

-

Assistente Administrativo

FC-1

-

-

-

Total Secex-TCE

1

6

7

Sefip

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sefip

3

8

11

Sefti

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sefti

3

4

7

SGI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Total SGI

1

5

6

Secretário

FC-5

-

1

1

SeinfraCOM

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraCOM

3

4

7

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Total SeinfraOperações

2

3

5

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraPortoFerrovia

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraPortoFerrovia

3

5

8

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraPetróleo

3

5

8

SeinfraRodoviaAviação

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraRodoviaAviação

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraUrbana

3

5

8

Selog

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Semag

4

7

11

Serur

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Serur

3

8

11

Seccor

Secretário

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Seccor

3

1

4

Total

150

230

380¿