Portaria SEGEPRES n° 1/2011
Assunto: "Subdelega competência aos titulares da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, Assessoria Parlamentar, Assessoria de Relações Internacionais, Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, Ouvidoria e Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo."
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/01/2011
Situação: Vigente
Tags: [Delegação de competência]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 5, de 1º de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada competência aos titulares da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, Assessoria Parlamentar, Assessoria de Relações Internacionais, Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, Ouvidoria e Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo, e em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos no âmbito de sua área de competência:

I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado; e

II - promover o encerramento de processo que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE

Secretário-Geral