Portaria CCG n° 20/2010
Assunto: Altera formato de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 15, de 16 de abril de 2010.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/05/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica alterado o formato do trabalho anteriormente aprovado pela Portaria-CCG nº 15, de 16 de abril de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.

Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS

Presidente da CCG em Exercício

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Secex-RJ

Instruir, preferencialmente no mérito, processos ainda pendentes de conclusão relativos às Prestações de Contas da empresa COBRA TECNOLOGIA S.A., referentes ao exercício de 2005; da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO S.A., referentes aos exercícios de 2002 e 2006; e da FINEP, referentes ao exercício de 2007, com complexidade e materialidade médias ou elevadas, em prazo menor que o usual. Os processos a serem instruídos são: TC- 012.338/2005-8, 015.204/2006-6, 012.326/2005-7, 022.676/2008-3, 012.046/2003-7 e 019.420/2007-7.

26/04/2010 a 28/06/2010

Luiz Sérgio Madeiro da Costa (mat. 2699-9)

FC-4

(assessoramento)