Portaria CCG n° 54/2010
Assunto: Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/09/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, e

considerando que as competências técnicas dos servidores indicados atendem à especificidade do conhecimento necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, em consonância com o disposto nos incisos IV e V do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.

Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 54, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Secex-RO

Instruir, no mérito, em prazo menor que o usual, 12 processos autuados até 2008. Os processos a serem instruídos são: TC 018.769/2004-5; 003.088/2005-4; 005.751/2001-9; 015.557/2006-6; 019.919/2005-7; 019.960/2007-0; 005.193/2000-8; 006.569/2005-0; 009.431/2001-8; 007.732/2004-7; 015.207/2008-4 e 015.372/2006-1.

13/09/2010 a

13/12/2010

FERNANDO COSTA NEIRA

(mat. 8168-0)

FC-4

(assessoramento)

Semag

Acompanhar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, envolvendo as diversas áreas de atuação, com análise de execução físico-financeira das ações de transporte e das ações de recursos hídricos, bem como com o cálculo dos subsídios financeiro e creditício envolvidos.

13/09/2010 a

15/10/2010

e

03/11/2010 a

15/12/2010

ROBERTO SANTOS VICTER

(mat. 3851-2)

FC-4

(direção)