Portaria TCU n° 254/2008
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão, aos servidores do Tribunal de Contas da União, de assistência préescolar a seus dependentes.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/10/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 642/1996]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na PortariaTCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, alterada pela Portaria-TCU nº 193, de 15 de agosto de 2007, bem como o que consta do TC-028.446/2008-0, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente

ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 254, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.

"Anexo I da Portaria nº 642, de 10 de dezembro de 2006.

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

CARGO

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR (R$)

AUX, TCE, ACE

450,00