Resolução Administrativa TCU n° 121/1991
Assunto: Altera a composição da escala de níveis do Grupo TCU-DAS, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/12/1991
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 147/2001]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O Serviço de Intercâmbio Internacional passa a denominar-se Assessoria de Intercâmbio Internacional, diretamente subordinada à Presidência do Tribunal.

Art. 2º A composição dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, integrantes do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, fica alterada na forma do anexo desta Resolução Administrativa.

Art. 3º Em virtude do disposto no artigo anterior, as atribuições específicas do cargo abrangido por esta Resolução Administrativa ficam integradas no nível a que se refere o artigo 2º desta Resolução Administrativa.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 1991.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

Anexo

(Resolução Administrativa nº 121/91)

Assessoramento Superior - TCU DAS-102

Denominação

Nível

Assessor de Intercâmbio Internacional

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