Portaria TCU n° 118/2011
Assunto: Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 57, de 1º de março de 2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel pelas autoridades e servidores do TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/05/2011
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 57/2010, Revogada por Portaria TCU n° 221/2011]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno do TCU,

considerando que a Portaria-TCU nº 57, de 1º de março de 2010, prevê, em seu art. 5º, § 4º, o reajuste das cotas mensais fixadas no Anexo daquela Portaria com base no índice de Serviços de Telecomunicações (IST);

considerando que o IST acumulado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, apurado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi de 5,64%; e

considerando os estudos e os pareceres constantes dos processos TC-017.719/20057 e TC-007.285/20094, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 57, de 1º de março de 2010, passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria-Geral de Administração adotará as providências necessárias à implementação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2011.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 118, DE 10 DE MAIO DE 2011

"ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 57, DE 1º DE MARÇO DE 2010"

Usuário

COTA MENSAL

Ministro, Auditor e Procurador-Geral

R$ 844,91

Subprocurador-Geral

R$ 718,14

Procurador

R$ 633,63

Servidor

R$ 506,86