Portaria SEGEP n° 180/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/08/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO, vitalícia, com paridade, a partir de 13 de agosto de 2019, na proporção de 100%, a CACILDA DOS SANTOS DE ARAÚJO, cônjuge, CPF nº 804.671.567-00, nascida em 13/10/1964, por motivo de falecimento do ex-servidor ORLANDO DE ARAÚJO, matrícula nº 3184-4, ocorrido em 13/8/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 167 de 29/08/2019, Seção 2, p. 59)