Portaria TCU n° 39/2016
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016, que aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/02/2016
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 9/2016]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso I, e art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Ficam alterados os anexos I e II da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016, em decorrência da abertura do crédito extraordinário objeto da Medida Provisória nº 711, de 18 de janeiro de 2016, que passam a vigorar conforme especificado nos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

"Anexo I da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0150

Mês

Auxílio e Ajuda de Custo para moradia

(ODC)

Outras Despesas Correntes

(ODC)

Benefícios

(ODC)

Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

(ODC)

Outras Despesas Correntes

(ODC)

Janeiro

-

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Fevereiro

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Março

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Abril

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Maio

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Junho

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Julho

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Agosto

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Setembro

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Outubro

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Novembro

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Dezembro

131.810,00

9.750.821,00

5.688.937,00

76.422,00

1.575.000,00

Total

1.450.000,00

117.009.962,00

68.267.365,00

917.064,00

1.575.000,00

"

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

"Anexo II da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

7.304.820,00

-

Fevereiro

7.173.002,00

-

Março

7.173.002,00

-

Abril

7.173.002,00

-

Maio

7.173.002,00

-

Junho

7.173.002,00

-

Julho

7.173.002,00

-

Agosto

7.173.002,00

-

Setembro

7.173.002,00

-

Outubro

7.173.002,00

-

Novembro

7.173.002,00

-

Dezembro

7.172.997,00

6.090.000,00

Total

86.207.837,00

6.090.000,00

"