Portaria TCU n° 302/2014
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/11/2014
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 67/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 93 e 94, parágrafo único, da Resolução TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, e

considerando a Resolução TCU nº 263, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU);

considerando que as funções de Secretaria-Executiva do CECAP-TCU serão exercidas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), o qual, para tanto, deverá contar com uma estrutura específica composta por uma nova diretoria, objeto de remanejamento entre a Secretaria das Sessões (Seses) e o Instituto, conforme orientação da Comissão de Coordenação Geral (CCG);

considerando, finalmente, as informações constantes do TC-028.474/2014-7, resolve:

Art. 1º Fica transferida uma função de confiança FC4 - Diretor da Secretaria da Sessões para o Instituto Serzedello Corrêa, com o ajuste dos respectivos quantitativos de funções indicados no Anexo I da Portaria TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, o qual foi alterado pelo Anexo Único da Portaria TCU nº 84, de 10 de abril 2014.

Art. 2º O Anexo I da Portaria TCU nº 67, de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 302, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

2

2

Total por unidade

2

4

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

-

-

Assessor (UCP)

-

1

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

-

Total por unidade

1

1

2

Seses

Secretário

FC‑5

1

-

1

Subsecretário

FC‑4

3

-

3

Diretor

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

6

-

6

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total por unidade

13

3

16

Serint

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

1

Assessor

-

1

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

5

2

7

Setic

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

14

3

17

STI

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Total por unidade

14

2

16

ISC

Diretor-Geral

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC‑3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

13

3

16

Conjur

Consultor-Geral

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Secom

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

5

2

7

Aceri

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Assig

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

1

Assessor

FC‑3

2

2

Total por unidade

1

2

3

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC‑5

1

1

Assessor

FC‑3

1

1

Total

1

1

2

Total Segepres

77

34

111

"