Portaria SENGE n° 18/2022
Assunto: Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 16, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Manutenção Predial (Diman/Senge).
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/08/2022
Fim de vigência: 09/03/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SENGE n° 5/2023]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 2º da Portaria-Segedam nº 19, de 29 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº 16, de 9 de agosto de 2022, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.

Art. 2º Revoga-se a Portaria-Senge nº 7, de 9 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO FLÁVIO FERRAZ

Secretário