Portaria SEGEPRES n° 1/2013
Assunto: "Subdelega competência aos titulares da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, Assessoria Parlamentar, Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, Ouvidoria e Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo."
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/01/2013
Fim de vigência: 01/01/2015
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Delegação de competência]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEPRES n° 1/2015]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada competência aos titulares da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, da Assessoria Parlamentar, da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, da Ouvidoria e da Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticarem os seguintes atos no âmbito de suas áreas de competência:

I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado; e

II - promover o encerramento de processo que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Secretário-Geral