Portaria SEGEP n° 73/2018
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/05/2018
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 16 de maio de 2018, na proporção de 25%, a OLÉSIO LUCAS FERREIRA, filho menor de 21 anos, CPF nº 736.057.601-63, nascido em 11/10/2000, temporária, por motivo de falecimento do servidor OLÉSIO FERREIRA DA CUNHA, matr. 2048-6, ocorrido em 16/5/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário

(Publicado no DOU Edição nº 103 de 30/05/2018, Seção 2, p. 85)