Portaria DILPE n° 251/2019
Assunto: Altera a Portaria-Dilpe nº 159, de 7 de janeiro de 2019, que subdelega competências aos Titulares do Serviço de Aposentadorias e Pensões, do Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos e do Serviço de Gestão de Informações Funcionais.
Origem: [DILPE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/03/2019
Fim de vigência: 15/09/2020
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Função de confiança]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria DILPE n° 243/2020]

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 1º da Portaria-Segep nº 73, de 26 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica incluído o inciso III no art. 1º da Portaria-Dilpe nº 159, de 7 de janeiro de 2019, nos seguintes termos:

"III - submeter os atos de admissão ou de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão, cadastrados no Sistema e-Pessoal para a Secretaria de Auditoria - Seaud, nos termos da disposição contida no art. 2º da Instrução Normativa nº 78, de 21 de março de 2018."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES

Diretor