Portaria SEGEP n° 170/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/06/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 31/5/2021, a OROZITA FIRMINA DE FARIA, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor WALMO AUGUSTO DE FARIA, matrícula nº 1045-6, ocorrido em 31/05/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item VI, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 109 de 14/06/2021, Seção 2, p. 56)