Portaria TCU n° 167/2006
Assunto: Altera os Anexos da Portaria-TCU nº 55, de 17 de março de 2006, que aprova a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2006.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/07/2006
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 55/2006]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, e consoante o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 3º da Portaria-TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003,

considerando a autorização expressa no art. 4º da Portaria-TCU nº 42, de 22 de fevereiro de 2006, que autoriza a revisão do Plano de Diretrizes no decorrer do exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes;

considerando que a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2006 foi definida com base em desempenho histórico do Tribunal;

considerando a necessidade de se adequar a distribuição mensal dos processos de contas apresentadas em 2005 em função do quantitativo de processos desse tipo diferidos e do novo paradigma de instrução eletrônica de processos de contas trazido pelo projeto IES - Instrução Eletrônica Simplificada de Contas;

considerando a necessidade de ajuste de valores nominais na meta do indicador de processos de fiscalização até 2005 e 1º semestre de 2006 apreciados, em decorrência do quantitativo de processos de fiscalização autuados no 1º semestre de 2006, bem assim a aprovação do plano anual de fiscalização para 2006, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 55, de 17 de março de 2006, ficam alterados na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO I À PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JULHO DE 2006

DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS METAS DE 2006

INDICADOR

Meta 2006

Jan

Fev

Mar

Abr

Acum

Mai

Jun

Jul

Ago

Acum

Set

Out

Nov

Dez

Total

1) Total de processos

6.700

235

450

525

390

1.600

470

470

630

1.105

4.275

850

655

600

320

6.700

2) Contas 2005

1.556

4

12

75

30

121

40

90

165

165

581

265

340

350

20

1.556

3) Contas e DRC até 2004

1.045

38

57

125

80

300

125

80

70

185

760

65

95

90

35

1.045

4) Fisc até 2005 e 1º sem 2006

712

16

40

60

40

156

45

80

68

140

489

60

70

55

38

712

5) TCE

2.000

75

100

230

145

550

170

125

130

280

1.255

170

225

235

115

2.000

6) Recursos

1.300

25

80

120

110

335

145

75

110

235

900

130

115

135

20

1.300

7) Atos de pessoal

80.000

940

8.900

5.640

3.350

18.830

3.850

5.800

12.970

18.580

60.030

5.440

5.880

2.960

5.690

80.000

8) HDF

27.000

320

2.150

3.000

3.900

9.370

5.100

5.500

1.100

1.430

22.500

1.300

1.270

1.500

430

27.000

9) Relação custo-benefício

5 para 1

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

5 para 1

Notas:

Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL e processos em grau de recurso;

DRC: processos de denúncia, representação e consulta.

Relação custo-benefício - relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle apreciadas no ano e o orçamento do TCU em 2006.

ANEXO II À PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JULHO DE 2006

PESOS POR INDICADOR DE RESULTADO INSTITUCIONAL[footnoteRef:2] [2: Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2006.]

Meta

Indicador

Peso

Valor

Obter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente.

1,0

0-100%

2) Processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.

0,7

0-100%

3) Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

4) Processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.

0,7

0-100%

5) Processos de TCE apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

6) Processos em grau de recurso apreciados.

0,8

0-100%

7) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

1,0

0-100%

8) Homens-dia de fiscalização (HDF).

0,8

0-100%

Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude.

9) Relação custo-benefício do controle externo.

1,0

0-100%