Portaria TCU n° 38/1990
Assunto: Define a clientela das Inspetorias de Controle Externo e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/05/1990
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 197/1995]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º As unidades da Administração Direta, as autarquias, as fundações, os serviços sociais autônomos e outros organismos congêneres, conforme sua vinculação a Ministério ou a Órgão equivalente e, ainda, as do Poder Legislativo, as do Poder Judiciário, e as do Tribunal de Contas da União, o Fundo Partidário e as concessões civis e militares constituem clientela das Inspetorias-Gerais de Controle Externo, na forma a seguir indicada:

I - 1ª INSPETORIA-GERAIS DE CONTROLE EXTERNO:

Poder Legislativo

Tribunal de Contas da União

Ministério da Infra-Estrutura

Ministério do Trabalho e da Previdência Social

II - 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:

Aposentadorias e Pensões Civis

Atos de Admissão de Pessoal Civil

III - 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:

Poder Judiciário

Ministério da Marinha

Ministério do Exército

Ministério da Aeronáutica

Ministério Público da União

Partidos Políticos - Fundo Partidário

Ministério das Relações Exteriores

IV - 4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:

Ministério da Agricultura e Reforma Agrária

Ministério da Saúde

V - 5ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:

Reformas e Pensões Militares

Atos de Admissão de Pessoal Militar

VI - 6ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:

Presidência da República

Vice-Presidência da República

Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA

Ministério da Educação

Ministério da Justiça (a partir das contas de 1990)

VII - 7ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:

Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

Ministério da Ação Social

Art. 2º As empresas públicas, as sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal e os fundos a elas vinculados, bem como as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo tratado, constituem clientela das 8ª e 9ª Inspetorias-Gerais e das Inspetorias-Regionais de Controle Externo, na forma indicada nos Anexos I, II e III da presente Portaria.

Art. 3º À Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais, além das suas atribuições, compete organizar os processos de cobrança executiva de que trata o artigo 1º da Portaria nº 173/80, alterada pela Portaria nº 149/83, no que se refere a débitos originários de recursos repassados pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios ou a quaisquer entidades a eles vinculadas, mediante convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e os de que tratam as Leis nºs 7.525, de 22 de julho de 1986 e 7.675, de 04 de outubro de 1988.

Art. 4º Constitui, também, clientela das Inspetorias-Regionais de Controle Externo as Unidades da Administração Direta, bem como as entidades autárquicas e fundacionais com sede nos Estados e, as concessões descentralizadas.

Parágrafo único. As entidades autárquicas e fundacionais sediadas nos Estados que tenham representações em outras unidades da Federação poderão, a critério da Presidência do Tribunal, continuar vinculadas às Inspetorias-Gerais de Controle Externo.

Art. 5º As prestações de contas de que trata a Lei nº 7.675, de 04 de outubro de 1988 e as tomadas de contas especiais instauradas em decorrência de irregularidades apuradas na aplicação ajustes e outros instrumentos congêneres a Estados e Municípios e às Inspetorias-Regionais de Controle Externo.

Art. 6º Todos os processos referentes a órgãos ou entidades extintos, que não tenham sido absorvidos por outra unidade, serão examinados pela Inspetoria de Controle Externo a que estava jurisdicionado o respectivo Ministério ou órgão a que se vinculava.

Art. 7º As Inspetorias de Controle Externo baixarão Portarias relacionando a clientela de cada Divisão Técnica ou Grupo de Trabalho.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica Revogada a Portaria nº 028-GP, de 25 de abril de 1990 e demais disposições em contrário.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

ANEXO I

- CLIENTELA DA 8ª IGCE

01. Acesita Energética S/A

02. Aço Minas Gerais S/A - AÇOMINAS

03. Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME

04. Alumínio S/A - Extrusão e Laminação - ASA

05. Banco Brasileiro Iraquiano - BBI

06. Banco do Brasil A.G. - Viena

07. Banco do Brasil S/A - BB

08. Banco do Brasil S/A - Leasing Company Ltda - Gran Cayman

09. Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC (1)

10. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

11. BB - Administradora de Cartões de Crédito S/A

12. BB - Banco de Investimento S/A

13. BB - Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A

14. BB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários

15. BB - Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento

16. BB - Leasing S/A - Arrendamento Mercantil

17. BB - TUR Viagens e Turismo Ltda.

18. BNDES Participações S/A - BNDESPAR

19. Brazilian American Merchant Bank - BAMB - Georgetown

20. Caixa Econômica Federal - CEF

21. Casa de Moeda do Brasil - CMB

22. Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa - CEBRAE (2)

23. COBEC IM Und Export G.M.B.H. - Hamburg

24. COBEC International Corporation - Colon - Panamá

25. COBEC Roterdam BV - Holanda

26. COBEC UK Limited - London

27. Companhia América Fabril (3)

28. Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL (1)

29. Companhia Brasileira de Armazenagem - CIBRAZEM (1)

30. Companhia Brasileira de Infra-Estrutura Fazendária - INFAZ (1)

31. Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial - BRASAGRO

32. Companhia de Aços Especiais Itabira - ACESITA

33. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF

34. Companhia de Financiamento da Produção - CFP (1)

35. Companhia de Promoção Agrícola - CPA

36. Companhia Nacional de Abastecimento - CNA

37. Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST

38. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN

39. Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA

40. Coque e Álcool de Madeira S/A - COALBRA (1)

41. Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER (1)

42. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

43. Forjas Acesita S/A

44. Fundação Banco do Brasil - FBB

45. Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS

46. Fundo de Estabilidade de Seguro Rural

47. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

48. Fundo de Garantia Inicial e Garantia Suplementar, Seguro e Crédito à Exportação

49. Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL

50. Fundo de Investimento Setoriais - FISET

51. Fundo de Participação PIS-PASEP

52. Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

53. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

54. Siderurgia Brasileira S/A - SIDERBRÁS (1)

55. United América Insurance Company - UAIC

56. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS

_______________________

(1) - Em fase de liquidação

(2) - Autorizada a desvinculação da Administração Pública

(3) - Em processo de liquidação, anterior a Lei nº 8.029/90

ANEXO II

CLIENTELA DA 9ª IGCE

01. Banco de Roraima S/A (2)

02. Braspetro Algerie S/A

03. Braspetro Oil Service Company - BRASOIL

04. Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS

05. Centrais Elétricas de Roraima S/A - CER

06. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE

07. Central de Medicamentos - CEME

08. Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

09. Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER

10. Companhia de Águas e Esgotos do Amapá - CAESA

11. Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

12. Companhia de Desenvolvimento do Amapá - CODEASA

13. Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA

14. Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM

15. Companhia Vale do Rio Doce - CVRD

16. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

17. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO

18. Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT

19. Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU (1)

20. Empresas Controladas de Mineração (29 pequenas empresas)

21. Empresa de Portos do Brasil S/A - PORTOBRÁS (1)

22. Indústrias Nucleares do Brasil - INB

23. Interbrás Cayman Company

24. Internor Trade Inc.

25. Itabira Internacional Company Ltd. - ITACO

26. Nuclebrás Auxiliar de Mineração S/A - NUCLAM

27. Nuclebrás Engenharia S/A - NUCLEN

28. Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S/A - NUCLEI

29. Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP

30. Petrobrás América Inc.

31. Petrobrás Comércio Internacional S/A - INTERBRÁS (1)

32. Petrobrás Distribuidora S/A - BR

33. Petrobrás Fertilizantes S/A - PETROFÊRTIL

34. Petrobrás Internacional S/A - BRASPETRO

35. Petrobrás Mineração S/A - PETROMISA (1)

36. Petrobrás Norge A/S

37. Petrobrás Química S/A - PETROQUISA

38. Petroflex - Indústria e Comércio

39. Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS

40. PRÓLOGO S/A - Produtos Eletrônicos

41. RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S/A

42. Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A - AGEF

43. Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

44. Rio Doce América Inc.

45. Rio Doce Finance Ltd.

46. Rio Doce Geologia e Mineração S/A - DOCEGEO

47. Rio Doce Internacional S/A

48. Rio Doce Ltd.

49. Seagull Trading Co.

50. Seamar Shipping Corporation

51. Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS

52. Telecomunicações de Brasília S/A - TELEBRASÍLIA

53. Telecomunicações de Rondônia S/A - TELERON

54. Telecomunicações de Roraima S/A - TELAIMA

55. Telecomunicações do Acre S/A - TELEACRE

56. Telecomunicações do Amapá S/A - TELEAMAPÁ

57. Vale do Rio Doce Navegação S/A - DOCENAVE

58. Valesul Alumínio S/A

____________________

(1) - Autorizada a dissolução ou privatização

(2) - Em fase de liquidação ou desativação

Obs. As empresas de telecomunicações serão reduzidas para oito empresas regionais por intermédio da TELEBRÁS, mantida a EMBRATEL.

ANEXO III

CLIENTELA DAS IRCEs

I - IRCE - ALAGOAS

01. Telecomunicações de Alagoas S/A - TELASA

II - IRCE - AMAZONAS

01. Centrais de Abastecimento do Estado do Amazonas S/A - CEASA-AM (5)

02. Companhia Siderúrgica do Amazonas - SIDERAMA

03. Telecomunicações do Amazonas S/A - TELEMAZON

III - IRCE - BAHIA

01. Caraíba Metais S/A - Indústria e Comércio (1)

02. Companhia de Celulose da Bahia - CCB

03. Companhia Docas da Bahia - CODEBA

04. Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A - NITROFÉRTIL

05. Mineração Caraça Ltda.

06. Mineração Caraíba Ltda.

07. Mineração Carapuã Ltda.

08. Mineração Caraúna Ltda.

09. Mineração Carbre Ltda.

10. Mineração Carimbu Ltda.

11. Mineração Carumbim Ltda.

12. Mineração Carzinco Ltda.

13. Mineração Viçosa S/A

14. Telecomunicações da Bahia S/A - TELEBAHIA

15. Usina Siderúrgica da Bahia S/A - USIBA (1)

IV - IRCE - CEARÁ

01. Banco do Nordeste do Brasil - BNB

02. Companhia Docas do Ceará - CDC

03. Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR

04. Telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ

V - IRCE ESPÍRITO SANTO

01. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

02. Companhia Ferro e Aço de Vitória - COFABI (1)

03. Companhia Hispano-Brasileira de Pelotização - HISPANOBRÁS

04. Companhia Ítalo-Brasileira de Pelotização - ITABRASCO

05. Companhia Nipo-Brasileira de Pelotização - NIBRASCO

06. Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA

07. Telecomunicações do Espírito Santo S/A - TELEST

VI - IRCE - GOIÁS

01. Goiás Fertilizantes S/A - GOIASFÉRTIL

02. Telecomunicações de Goiás S/A - TELEGOIÁS

VII - IRCE - MARANHÃO

01. Companhia de Colonização do Nordeste - COLONE

02. Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

03. Telecomunicações do Maranhão S/A - TELMA

VIII - IRCE - MATO GROSSO

01. Telecomunicações de Mato Grosso S/A - TELEMAT

IX - IRCE - MATO GROSSO DO SUL

01. Serviço de Navegação da Bacia de Prata - SNBB (5)

02. Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A - TELEMS

X - IRCE - MINAS GERAIS

01. Celulose Nipo-Brasileira S/A - CENIBRA

02. Cenibra Florestal S/A

03. Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE

04. Fertilizantes Fosfatados S/A - FOSFÉRTIL

05. Florestas Rio Doce S/A - FRDSA

06. Minas da Serra Geral S/A

07. Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG

08. Urânio do Brasil S/A

09. Usinas Mecânicas S/A - USIMEC

XI - IRCE - PARÁ

01. Alumina do Norte do Brasil S/A - ALUNORTE

02. Alumínio Brasileiro S/A - ALBRÁS

03. Banco da Amazônia S/A - BASA

04. Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR

05. Companhia Docas do Pará - CDP

06. Empresa de Navegação da Amazônia S/A - ENASA (5)

07. Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM

08. Fundo para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia - FIDAM

09. Telecomunicações do Pará - TELEPARÁ

XII - IRCE - PARAÍBA

01. Telecomunicações da Paraíba S/A - TELPA

XIII - IRCE - PARANÁ

01. Centrais de Abastecimento do Estado do Paraná S/A - CEASA - PR (5)

02. Companhia Pontagrossense de Telecomunicações - CPT

03. Companhia Telefônica de Paranaguá - COTELPA

04. Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR

XIV - IRCE - PERNAMBUCO

01. Artesanato do Nordeste - ARTENE

02. Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF

03. Companhia Nordestina de Sondagens e Perfurações - CONESP

04. Companhia Siderúrgica do Nordeste - COSINOR (1)

05. Telecomunicações de Pernambuco S/A - TELPE

XV - IRCE - PIAUÍ

01. Telecomunicações do Piauí S/A - TELEPISA

XVI - IRCE - RIO DE JANEIRO

01. Centrais Centrais elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS

02. COBRA - Computadores e sistemas Brasileiros S/A

03. Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB (3)

04. Companhia Brasileira de Projeto Industrias - COBRAPI - (2)

05. Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS

06. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

07. Companhia Eletromecânica - CELMA

08. Companhia Nacional de Álcalis - CNA

09. Companhia Usinas Nacionais - CUN

10. DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados

11. DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

12. EMBRAFILME - Distribuidora de Filmes S/A (3)

13. Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL

14. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

15. Fábrica de Estruturas Metálicas - FEM

16. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

17. Furnas Centrais Elétricas S/A

18. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A

19. Navegação Rio Doce S/A

20. Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA

21. Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - TELERJ

22. VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A

23. Valenorte Alumínio S/A

XVII - IRCE - RIO GRANDE DO NORTE

01. Álcalis do Rio Grande do Norte S/A - ALCANORTE

02. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

03. Telecomunicações do Rio Grande do Norte S/A - TELERN

XVIII - IRCE - RIO GRANDE DO SUL

01. Aços Finos Piratini S/A

02. Banco Meridional do Brasil S/A

03. BANTRADE - Companhia de Comércio Internacional

04. Companhia Brasileira de Cobre (1)

05. Companhia Brasileira de Zinco (1)

06. Companhia Petroquímica do Sul - COPESUL

07. Companhia Riograndense de Nitrogenados - CRN

08. Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência - CTMR

09. Empresa de Telecomunicações do Sul Ltda - EMTELSUL

10. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB

11. Hospital Cristo Redentor S/A

12. Hospital de Clínicas de Porto Alegre

13. Hospital Fêmina S/A

14. Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A

15. Meridional Administração S/A

16. Meridional Artes Gráficas Ltda

17. Meridional Banco de Investimentos S/A

18. Meridional Companhia de Seguros Gerais

19. Meridional Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S/A

20. Meridional Crédito, Financiamento e Investimento S/A

21. Meridional Crédito imobiliário s/a

22. Meridional Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A

23. Meridional do Brasil Informática Ltda.

24. Meridional Leasing S/A - Arrendamento Mercantil

25. Mineração CARMEC Ltda (1)

26. São José - Armazéns Gerais Ltda.

27. Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda (6)

28. Turis Sul - Turismo Sul Brasileiro Ltda

XIX - IRCE - SANTA CATARINA

01. Carbonífera Próspera S/A (4)

02. Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL

03. Indústria Carboquímica Catarinense - ICC

04. Telecomunicações de Santa Catarina S/A - TELESC

XX - IRCE - SÃO PAULO

01. Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

02. Companhia Siderúrgica Mogi das Cruzes - COSIM (4)

03. Companhia Telefônica de Borda do Campo - CTBC

04. EMBRAER Aircraft Corporation

05. Empresa Brasileira de Aeronáutica - EMBRAER

06. Indústria Aeronáutica Neiva S/A

07. Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

08. MAFERSA - Sociedade Anônima

09. Nuclemon Minero-Química Ltda

10. Petroquímica União S/A - PUSA

11. Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP

12. Ultraférfil - Indústria e Comércio de Fertilizantes S/A

XXI - IRCE - SERGIPE

01. Centrais de Abastecimento de Sergipe S/A - CEASA-SE (5)

02. Empresa Gráfica Universitária - UNIGRÁFICA (6)

03. Telecomunicações de Sergipe S/A - TELERGIPE

____________________

1) - Privatizada em 1989.

2) - Autorizada a Privatização (Lei 8.029/90).

3) - Autorizada a dissolução ou privatização (Lei 8.029/90).

4) - Liquidada em 1989.

5) - Autorizada a doação a Estado ou Município.

6) - Em fase de liquidação ou privatização.

OBS.: As empresas de telecomunicações serão reduzidas para oito empresas regionais por intermédio da TELEBRÁS, mantida a EMBRATEL.