Portaria ISC n° 22/2019
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/10/2019
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar o servidor Danilo Borges Morais, AUX, mat. 2774-0, e, em sua ausência, o servidor Josemar Veloso Gomes, TEFC, mat. 2350-7, fiscais do Contrato nº 04/2017 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa GENERALI BRASIL SEGUROS S/A para a aquisição de seguro dos bens móveis e imóveis do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

FABIO HENRIQUE GRANJA E BARROS

Diretor-Geral