Portaria SEGEP n° 145/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/05/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 18/4/2021, à Senhora MARIA JOSÉ CARNEIRO ANTERO, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado PAULO ROBERTO HOLANDA ANTERO, matrícula nº 715-3, ocorrido em 18/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 85 de 07/05/2021, Seção 2, p. 54)