Portaria TCU n° 336/2016
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/12/2016
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 5/2015, Revogada por Portaria TCU n° 373/2018]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de renovar a autorização de lotação de especialistas sênior nos gabinetes de autoridades para continuidade dos trabalhos atualmente desenvolvidos, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, e

Considerando os estudos e pareceres constantes do TC-027.345/2016-5, resolve,

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, pelo período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018, mediante alocação de uma função de confiança FC5 - especialista sênior nível III em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RAIMUNDO CARREIRO