Portaria SEGEP n° 10/2024
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/01/2024
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

Art. 1º. CONCEDER pensão por morte a MARIA ISABEL ALVES SOUZA, por motivo de falecimento de seu cônjuge e ex-servidor aposentado deste Tribunal, ANABOR DA SILVA SOUZA, matrícula nº 2394-9, ocorrido em 22/12/2023, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria têm início em 22/12/2023.

FAUSTO ALVES DE SOUSA

(Publicado no DOU Edição nº 21 de 30/01/2024, Seção 2, p. 57)