Portaria SEGEDAM n° 90/2010
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642 - de 10 de dezembro de 1996 - para atualizar o valor da assistência pré-escolar.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/12/2010
Fim de vigência: 27/05/2012
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Assistência pré-escolar]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEDAM n° 14/2012]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,

considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo § 3º do art. 1º da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996;

considerando a delegação de competência de que trata o item 2 da alínea "q" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 20, de 27 de janeiro de 2010;

considerando a execução e o limite orçamentário aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010; e

considerando os estudos constantes do TC-032.837/2010-0, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 254, de 30 de outubro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Geral

voltar

ANEXO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 90, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010

"Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 2006."

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

CARGO

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR (R$)

AUFC, TEFC, AUX

498,69