Portaria TCU n° 166/2016
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016, que aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 01/07/2016
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 9/2016]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), e considerando os pareceres constantes do TC000.662/20160, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma dos anexos I e II desta Portaria, os anexos I e II da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016, em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar objeto da Portaria-TCU nº 144, de 7 de junho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 166, DE 1º DE JULHO DE 2016.

"Anexo I da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0150

Mês

Auxílio e Ajuda de Custo para moradia

(ODC)

Outras Despesas Correntes

(ODC)

Benefícios

(ODC)

Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

(ODC)

Outras Despesas Correntes

(ODC)

Janeiro

-

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Fevereiro

131.819,00

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Março

131.819,00

9.750.831,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Abril

131.819,00

11.973.053,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Maio

131.819,00

11.973.053,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Junho

131.819,00

13.830.195,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Julho

131.819,00

13.496.862,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Agosto

131.819,00

13.496.862,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Setembro

131.819,00

13.496.862,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Outubro

131.819,00

13.496.862,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Novembro

131.819,00

13.496.862,00

6.022.447,00

76.422,00

-

Dezembro

131.810,00

13.496.858,00

6.022.446,00

76.422,00

1.575.000,00

Total

1.450.000,00

148.009.962,00

71.602.365,00

917.064,00

1.575.000,00

"

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 166, DE 1º DE JULHO DE 2016.

"Anexo II da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

7.304.820,00

-

Fevereiro

7.173.002,00

-

Março

7.173.002,00

-

Abril

4.410.563,00

-

Maio

4.410.563,00

-

Junho

3.247.984,00

-

Julho

3.581.318,00

4.279.000,00

Agosto

3.581.318,00

-

Setembro

3.581.318,00

-

Outubro

3.581.318,00

-

Novembro

3.581.318,00

-

Dezembro

3.581.313,00

1.811.000,00

Total

55.207.837,00

6.090.000,00

"