Portaria SELIP n° 6/2017
Assunto: "Altera a redação do art. 2º da Portaria-Selip nº 20, de 24 de junho de 2016, que designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato-TCU nº 17/2016, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 25, de 04/07/2016."
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/01/2017
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SELIP n° 20/2016]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017 e no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da portaria epigrafada, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, pelos servidores LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES, matrícula 9976-7, NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2, e NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula 9825-6."

Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 24 de junho de 2016.

Art. 3º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 20, de 24 de junho de 2016.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário