Portaria CCG n° 13/2018
Assunto: Autoriza, encerra antecipadamente e altera nível de função e período de trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/08/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 10/2018]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando as deliberações da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 8 e em 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fica encerrado antecipadamente, conforme Anexo II desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 8, de 2018.

Art. 3º Ficam alterados, conforme Anexo III desta Portaria, o nível de função e o prazo de realização de trabalho de especialista sênior autorizados mediante a Portaria-Segecex nº 10, de 2018.

Art. 4º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos I e III desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria- TCU nº 432, de 2017.

Art. 5º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 6º Cabe aos servidores designados para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

Delenda Assunção Araujo Bruno

Secretária-Geral de Administração Substituta

ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 13, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS POR ESPECIALISTAS SENIORES

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC[1]

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Paulo Pessoa Guerra Neto,

matr. 8578-2

148 - Coordenação da fiscalização das prorrogações antecipadas das ferrovias (malha paulista e EFC)

SeinfraPortoFerrovia

14.695

FC-4

Assessoramento

8/8/2018

4/11/2018

Rherman Radicchi Teixeira Vieira,

matr. 9488-9

5/11/2018

31/12/2018

Rafael Martins Gomes, matr. 8680-0

226 - Coordenação de trabalhos atinentes à possibilidade de empresas infratoras cooperarem junto ao TCU

SeinfraOperações

14.686

FC-4

Assessoramento

9/8/2018

31/12/2018

ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 13, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Nivaldo Dias Filho,

matr. 7844-1

209 - Integração entre os órgãos de controle como ferramenta para o combate à corrupção

SeinfraOperações

14.686

FC-4

Assessoramento

8/5/2018

8/8/2018

ANEXO III DA PORTARIA-CCG Nº 13, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE FUNÇÃO E DE PERÍODO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADOS

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Mário Junior Bertuol,

matr. 3057-0

127 - Coordenação de Auditoria Internacional nas políticas públicas aplicadas às zonas fronteiriças dos países da América Latina.

Secex-MS

14.662

FC-3

Assessoramento

8/5/2018

15/8/2018*

14.650

FC-5

16/8/2018

31/12/2018

* Nos termos da Portaria-Segecex nº 10/2018, o trabalho apresentava o seguinte período de duração: 8/5/2018 a 31/3/2019.

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.