Portaria SEGEP n° 126/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/05/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 5/4/2019, na proporção de 100%, a WILHELM ROTERS, companheiro, CPF nº 004.613.005-59, nascido em 31/12/1939, por motivo de falecimento da servidora DILZA APPARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 400-6, ocorrido em 5/4/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 93 de 16/05/2019, Seção 2, p. 55)