Portaria SEGECEX n° 22/2009
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria Segecex no 17, de 18 de maio de 2009, que aprovou o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2009.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 04/09/2009
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Meta institucional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Altera o Anexo I da Portaria – Segecex n

o

17, de 18 de maio de 2009, que aprovou o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2009.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições, e

Considerando que, por força do Concurso de Remoção n

o

1/2009, 9 (nove) AUFC tiveram a lotação alterada da Secex-RJ para a 9

a

Secex;

Considerando que a expectativa de recomposição da lotação original da Secex-RJ por meio do Concurso de Remoção nº 3/2009, ainda neste exercício, foi parcialmente frustrada;

Considerando a necessidade de manter, para as Secex de âmbito estadual, os níveis inicialmente estabelecidos de produtividade por AUFC (18 a 24 processos/ano) e de alocação da força de trabalho em fiscalizações (mínimo de 30%); e

Considerando a necessidade de correção de erro material identificado nas metas da Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte (Adsup), resolve:

Art. 1

o

Em relação às metas da Secex-RJ para o 3

o

quadrimestre/2009:

I – reduzir a meta “HDF” de 2800 para 2200;

II – aumentar a meta “Instruções de processos autuados até 2008” de 226 para 265; e

III – aumentar a meta “Instruções de processos autuados até 2005” de 13 para 26.

Art. 2

o

Em relação à meta da Adsup “Divulgação do desempenho das unidades técnico-executivas no prazo”, corrigir de 1 para 2 no 3

o

quadrimestre.

Art. 3

o

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS

Secretário-Geral de Controle Externo