Portaria TCU n° 210/2004
Assunto: Dispõe sobre as atividades do Museu do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/10/2004
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 21/1970]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que o Museu do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria nº 19, de 27 de fevereiro de 1970, passa a ter a missão de divulgar a memória da Instituição, desde o limiar da República aos dias atuais;

Considerando a necessidade de recuperar e preservar os elementos materiais relacionados com a vida e as tradições do Tribunal para revelar à sociedade brasileira a importância da centenária Corte de Contas e de sua rica história;

Considerando que para bem cumprir a sua missão, agora ampliada, o Museu passa a ter a necessidade de novas e modernas instalações;

Considerando que o Museu do Tribunal procura seguir a tendência mundial de museu moderno e dinâmico, cujo escopo não é somente a coleta do acervo, mas também a valorização e divulgação do TCU no panorama histórico nacional;

Considerando que a responsabilidade pelo funcionamento do Museu deve ficar a cargo do Centro de Documentação, que atualmente administra a Biblioteca e é responsável por garantir a qualidade editorial das publicações institucionais;

Considerando a importância de se instituir o Programa Museu Jovem Cidadão: uma escola de cidadania que objetiva fortalecer e valorizar esse sentimento do indivíduo, levando ao conhecimento do público estudantil a história do Tribunal de Contas da União, sua missão e filosofia de atuação;

Considerando a necessidade de se criar o Museu Eletrônico do Tribunal de Contas da União, visto que, com o advento da Internet, a museologia passou a identificar um novo espaço para exposições, pesquisa e divulgação: o ciberespaço;

Considerando que o Museu do Tribunal de Contas da União estará sempre colocado a serviço da sociedade brasileira e de seu desenvolvimento, resolve:

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E DO LIVRO DE REGISTRO

Art. 1º O Museu do Tribunal de Contas da União, cuja missão é divulgar a memória do Tribunal, tem por finalidade registrar, guardar e conservar os bens móveis e documentos que, por sua natureza ou procedência, constituem peças de valor histórico e cultural relacionados com a vida da Instituição ou do País.

Art. 2º Os bens e documentos a que se refere o artigo anterior passam a integrar o patrimônio histórico do Tribunal.

Art. 3º Fica instituído Livro de Registro destinado à anotação circunstanciada dos bens e documentos de que trata o art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Do registro extrair-se-á síntese histórica, que figurará ao lado de cada peça, para identificação desta e orientação dos visitantes do Museu.

Art. 4º Poderão ser incorporados ao Museu, após o devido tombamento, bens móveis e documentos raros que digam respeito ao Tribunal e que venham a ser oferecidos em doação por pessoas físicas ou jurídicas.

CAPÍTULO II

DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA E DA ADMINISTRAÇÃO

Seção I

Do Instituto Serzedello Corrêa

Art. 5º Estão compreendidas entre as atribuições do Instituto Serzedello Corrêa:

I - aprovar, periodicamente, o Plano Diretor do Museu, a ser apresentado pelo Centro de Documentação;

II - aprovar as diretrizes e normas traçadas para guarda, tratamento e disseminação de informações por meio do Museu;

III - decidir sobre a inclusão de novos acervos ao Museu do Tribunal de Contas da União.

Seção II

Da Administração

Art. 6º O Museu do Tribunal de Contas da União integrará a estrutura administrativa do Centro de Documentação, que se responsabilizará pelo seu funcionamento.

Art. 7º O Centro de Documentação contará com auxílio de museólogo, cujas atribuições estarão definidas no Plano Diretor do Museu.

Art. 8º Compete ao Museu do Tribunal de Contas da União:

I - formar acervos e coleções acerca dos registros documentais referentes à história do Tribunal, efetuando o levantamento de peças e documentos suscetíveis de incorporação ao acervo;

II - classificar de forma sistêmica e controlar o acervo patrimonial das peças sob sua guarda, realizando pesquisas para levantamento de dados complementares, que remontem à história dos bens culturais no contexto institucional;

III - gerenciar os serviços de conservação e restauração das peças e documentos do acervo;

IV - providenciar, quando for o caso, o tombamento de bens e documentos;

V - elaborar e divulgar a programação de exposições do Museu;

VI - incentivar o intercâmbio científico e cultural com outros museus;

VII - aprovar os procedimentos administrativos e funcionais;

VIII - auxiliar, mediante ações museológicas, na aproximação do Tribunal de Contas da União com o cidadão;

IX - desenvolver programas informativos com o intuito de divulgar as ações do Museu para outros museus, escolas e instituições afins.

CAPÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO

Art. 9º O Museu funcionará no Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, com atendimento ao público das 11 às 18 horas.

Art. 10. Será facultada a visitação pública ao Museu nos feriados, sábados e domingos, a critério da Presidência.

§ 1º A visitação a que se refere este artigo poderá ser estendida ao Auditório Ministro Pereira Lira, à Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, ao Salão Nobre, ao Espaço Cultural Marcantonio Vilaça e a outras dependências do Tribunal, a juízo do Presidente.

§ 2º A Secretaria-Geral de Administração manterá Serviço de Segurança nos dias de visitação pública nos locais referidos neste artigo.

CAPÍTULO IV

DO PROGRAMA MUSEU JOVEM CIDADÃO

Art. 11. Fica criado o Programa Museu Jovem Cidadão, com o objetivo de fortalecer e valorizar o sentimento de cidadania do indivíduo, levando ao conhecimento do público estudantil parte da história do Tribunal de Contas da União, sua missão e filosofia de atuação.

Parágrafo único. O Programa de que trata este artigo tem como público-alvo estudantes das redes pública e privada de ensino fundamental, médio e superior.

Art. 12. Cabe ao Centro de Documentação estabelecer os procedimentos complementares para a implantação e a administração do Programa a que se refere o artigo anterior.

CAPÍTULO V

DO MUSEU ELETRÔNICO

Art. 13. Fica criado o Museu Eletrônico do Tribunal de Contas da União, acessível por meio da página do TCU na Internet, constituído de central informativa dotada de recursos tecnológicos que permitam o acesso ao acervo do Museu e às informações que o Tribunal mantém armazenadas em bancos de dados, imagens e áudio.

Parágrafo único. Cabe ao Centro de Documentação estabelecer as ações museológicas para a implantação e a administração do Museu a que se refere este artigo.

Art. 14. À Secretaria de Tecnologia da Informação cabe prover e gerenciar o apoio técnico visando à estruturação e à atualização dos equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do Museu Eletrônico do Tribunal de Contas da União.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente, que expedirá as normas ou atos necessários.

Art. 16. Até sessenta dias após a data da publicação desta Portaria, o Centro de Documentação encaminhará ao Instituto Serzedello Corrêa o primeiro Plano Diretor do Museu do Tribunal de Contas da União.

Art. 17. Revoga-se a Portaria nº 21, de 10 de março de 1970.

Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente