Portaria TCU n° 92/2006
Assunto: Distribui cargos de Analista de Controle Externo e funções comissionadas decorrentes da existência de cargos de Ministro e de Auditor vagos, nos termos dos arts. 27 e 30 da Resolução-TCU nº 175/2005.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/05/2006
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 207/2006]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto nos arts. 27 e 30 da Resolução TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, com a redação dada pela Resolução TCU nº 190, de 03 de maio de 2006;

considerando a existência de cargos vagos em decorrência das aposentadorias do Ministro Iram Saraiva e do Auditor Lincoln Magalhães da Rocha;

considerando que a intenção dos dispositivos acima mencionados é compatibilizar a disponibilidade de força de trabalho, nos 07 (sete) gabinetes de Ministro e nos 02 (dois) gabinetes de Auditor remanescentes que relatam processos, com o acréscimo de carga decorrente do sorteio dos feitos anteriormente distribuídos aos gabinetes ora vagos, resolve:

Art. 1º As 11 (onze) funções comissionadas FC-5 existentes nos gabinetes de Ministro e de Auditor vagos nesta data são alocadas, até provimento dos respectivos cargos, aos gabinetes remanescentes, à proporção de 01 (uma) para cada gabinete de Ministro e 01 (uma) para cada gabinete de Auditor.

Parágrafo único. Para cada Gabinete dos dois Ministros mais antigos no exercício do cargo ficará alocada mais 01 (uma) função comissionada FC-5.

Art. 2º As 05 (cinco) funções comissionadas FC-3 existentes nos gabinetes de Ministro e de Auditor vagos nesta data são alocadas, até provimento dos respectivos cargos, aos gabinetes dos 05 (cinco) Ministros menos antigos no exercício do cargo.

Art. 3º As 02 (duas) vagas de Analista de Controle Externo sem função comissionada existentes nos gabinetes de Ministro e de Auditor vagos nesta data são alocadas, até provimento dos respectivos cargos, aos gabinetes dos 02 (dois) Auditores.

Art. 4º Até o provimento do cargo de Auditor vago nesta data, fica autorizada a lotação temporária de mais 01 (um) Analista de Controle Externo, sem função comissionada, em cada um dos gabinetes de Auditor remanescentes.

Art. 5º As cargas patrimoniais correspondentes aos gabinetes vagos ficarão sob a responsabilidade dos servidores nomeados para as funções de Chefe de Gabinete remanejadas nos termos deste ato normativo e conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 6º Com a posse do novo Ministro ou Auditor, as funções comissionadas distribuídas entre os gabinetes dos Ministros e dos Auditores voltam a ser alocadas aos novos gabinetes ocupados, mesmo que não ocorram posses concomitantes.

Parágrafo único. Não havendo concomitância nas posses do novo Ministro e do novo Auditor, as funções remanescentes no gabinete vago serão redistribuídas pela Presidência, entre os Ministros ou Auditores, dependendo do caso, obedecendo ao critério de antigüidade previsto no art. 41 do Regimento Interno.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 18 DE MAIO DE 2006

Gabinetes

Titular

FC-5

FC-3

SEM FUNÇÃO

Gab LUJ 01

Min AN

01

01

-

Gab LUJ 02

Min BZ

01

01

-

Gab LUJ 04

Min WAR

01

01

-

Gab LUJ 05

Min GP

01

01

-

Gab LUJ 06

Min UA

01

01

-

Gab LUJ 07

Min MV

02 (*)

-

-

Gab LUJ 08

Min VC

02 (*)

-

-

Gab LUJ 09

Aud MBC

01

-

01

Gab LUJ 10

Aud ASC

01

-

01

(*) Uma das Funções Comissionadas deverá ser de Chefe de Gabinete.