Portaria TCU n° 76/2024
Assunto: Prorroga prazo de cessão de TEFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/05/2024
Situação: Vigente
Tags: [Cessão de pessoal]

Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 213/2024/DG-ANTAQ, de 23 de abril de 2024, juntado ao processo nº TC-014.285/2021-5;

Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário, de 30 de abril de 2024; e

Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PRORROGAR, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de maio de 2024, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, Matrícula-TCU nº 2878-9, para continuar exercendo o cargo de Secretário-Geral, código CGE-III, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 70)