Portaria TCU n° 301/2014
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre os critérios para progressão funcional e promoção dos servidores do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/11/2014
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 165/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-013.729/2014-4, resolve:

Art. 1º A Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, passa a vigorar com nova redação nos incisos I e III do art. 5º, nos seguintes termos:

"Art. 5º .....................................................................................................................................

I - licença e afastamento com perda de remuneração;

..................................................................................................................................................

III - período de licença e afastamento não computados legalmente como de efetivo exercício;

................................................................................................................................................"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES