Resolução Administrativa TCU n° 102/1990
Assunto: Dispõe sobre os valores das gratificações dos Encargos pela Representação de Gabinete no Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/03/1990
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 147/2001, Altera Resolução Administrativa TCU n° 96/1989]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O valor da gratificação do Encargo de Operador de Telefonia, constante do Anexo I à Resolução Administrativa nº 96, de 05 de julho de 1989, alterada pela Resolução Administrativa nº 100, de 05 de dezembro de 1989, a partir do mês de março de 1990 corresponde a NCz$ 10.576,74 (dez mil, quinhentos e setenta e seis cruzados novos e setenta e quatro centavos).

Art. 2º Quando o exercício de Encargos de Representação de Gabinete se der nos Gabinetes da Presidência, dos Ministros, do Procurador-Geral, dos Auditores e dos Subprocuradores-Gerais a Escala de Pontos constante do anexo I à Resolução Administrativa nº 96/89 será acrescida de sessenta pontos, sem prejuízo do disposto no § 2º do artigo 2º, da referida Resolução.

Parágrafo único. Os servidores designados para os Encargos de Representação de Gabinete de que trata este artigo estão sujeitos à jornada diária mínima de trabalho das 9h às 19:h, com intervalo regulamentar.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 14 de março de 1990.

ADHEMAR PALADINI GUISI

Presidente

ANEXO

REPRESENTAÇÃO DE GABINETE ¿ MARÇO/90

ENCARGOS

SECRETARIA-GERAL

Secretaria e IRCEs

Gabinetes da Presidência de Ministros, do Procurador-Geral, de Auditores e de Subprocuradores-Gerais.

Operador de Telefonia

Auxiliar Especializado

Ajudante Especializado

Secretário-Datilógrafo

Operador de Computador

Assistente

Supervisor

Oficial de Gabinete

10.576,76

14.807,43

16.922,78

19.038,13

19.038,13

21.153,48

23.268,82

-

-

31.730,22

34.903,23

38.076,25

38.076,25

41.249,28

44.422,30

44.422,30