Portaria SEGECEX n° 21/2016
Assunto: Aprova o documento "Orientações para Seleção de Objetos e Ações de Controle".
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 04/10/2016
Situação: Vigente
Tags: [Ação de controle, Manual]

PORTARIA-SEGECEX Nº 21, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.

Aprova o documento “Orientações para Seleção de Objetos e Ações de Controle”.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso III, da Resolução - TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,

considerando o disposto no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União para o quinquênio 2015-2021, aprovado pela Portaria TCU 141, de 1º de abril de 2015, que definiu como objetivo estratégico “Intensificar a atuação com base em análise de risco”; e

considerando o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Portaria TCU 130, de 27 de março de 2015, que estabeleceu como iniciativa estratégica “aperfeiçoar e utilizar metodologia de análise de risco para subsidiar a seleção de objetos de controle”, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o documento “Orientações para Seleção de Objetos e Ações de Controle”, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec) manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAINERIO RODRIGUES LEITE

(Clique no link do documento original para baixar as "Orientações para Seleção de Objetos e Ações de Controle")