Portaria TCU n° 126/2005
Origem: [TCU]
Início de vigência: 21/06/2005
Situação: Vigente

Abre aos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.432.374,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1ºdo art. 66, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO), combinado com o inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.100 (LOA), de 25 de janeiro de 2005, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.432.374,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais), para atender às programações constantes do anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias constantes do anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO ÚNICO

ORGAO : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

UNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0550 CONTROLE EXTERNO

1.432.374

ATIVIDADES

01 301

0550 2004

ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

1.287.654

01 301

0550 2004 0001

ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

1.287.654

S

3

2

90

0

100

1.287.654

01 365

0550 2010

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

144.720

01 365

0550 2010 0001

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

144.720

F

3

2

90

0

100

144.720

TOTAL - FISCAL

144.720

TOTAL - SEGURIDADE

1.287.654

TOTAL - GERAL

1.432.374

ORGAO : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

UNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0550 CONTROLE EXTERNO

1.432.374

ATIVIDADES

01 032

0550 4018

FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS

1.432.374

01 032

0550 4018 0001

FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL

1.432.374

F

4

2

90

0

100

1.432.374

TOTAL - FISCAL

1.432.374

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.432.374