Portaria SENGE n° 2/2021
Assunto: Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/01/2021
Fim de vigência: 19/09/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SENGE n° 14/2021, Alterada por Portaria SENGE n° 7/2021, Revogada por Portaria SENGE n° 16/2021, Revoga Portaria SENGE n° 4/2020, Alterada por Portaria SENGE n° 10/2021, Alterada por Portaria SENGE n° 5/2021, Alterada por Portaria SENGE n° 6/2021, Alterada por Portaria SENGE n° 9/2021, Alterada por Portaria SENGE n° 15/2021]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos art. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XXI da Portaria- Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, e

Considerando a necessidade de uniformizar e padronizar procedimentos de fiscalização dos contratos de responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Senge) , resolve:

Art. 1º As atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza continuada e de natureza não continuada, bem como os de cessão de área sob responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Senge) observarão o disposto nesta Portaria subsidiariamente às disposições gerais à que se submetam.

§1º Os contratos de regidos por esta Portaria podem ser:

I - Fiscalizados exclusivamente por servidores da própria Senge;

II - Fiscalizados por servidores da Senge com o apoio de outras unidades do Tribunal de Contas da União (TCU) .

§ 2º Os contratos fiscalizados conjuntamente por servidores da Senge e de outras unidades do TCU e os contratos cujo objeto seja a execução de obra ou a prestação de serviços por escopo serão regulados em ato próprio.

Art. 2º Para os fins desta portaria considera-se que as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas , bem como a instrução processual e o encaminhamento necessário à repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto.

Parágrafo único. As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º Às subunidades gestoras da execução do contrato compete, além das demais atribuições previstas em normativos aplicáveis, também:

I - Planejar, dirigir e controlar as atividades relacionadas à fiscalização da execução contratual;

II - Promover o aperfeiçoamento contínuo das atividades relacionadas à gestão e fiscalização contratual por meio do envolvimento da equipe, da busca constante da diminuição de erros e da solução de problemas, tendo foco no cliente e com vistas à evolução do modelo contratual;

III - Coordenar e ratificar os atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

IV - Promover reunião inicial com representante da contratada para apresentação de informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, entre outros assuntos que se mostrem relevantes; e

V - Realizar reuniões periódicas com os prepostos da contratada, de modo a garantir a qualidade da execução e os resultados previstos para a prestação dos serviços.

Art. 4º Ao fiscal técnico do contrato compete:

I - Tomar conhecimento dos documentos essenciais da contratação, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização;

II - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato;

III - Aferir, quando cabível, o cumprimento do Acordo de Níveis de Serviços, para fins de pagamento;

IV - Atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes à prestação dos serviços;

V - Prestar informações, mensalmente, à subunidade gestora do contrato, a respeito da execução dos serviços e de eventuais glosas nos pagamentos devidos à contratada;

VI - Quando cabível, manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas; e

VII - Consolidar em relatório de ocorrências as informações relativas às atividades referidas nos incisos II, III e V.

§ 1º Nos contratos de cessão de mão de obra, quando os prestadores de serviço atuarem em uma ou mais unidades externas à Senge, como é o caso do contrato de prestação de serviços de recepção e equivalentes, a atuação do (s) fiscal (is) técnico (s) ficará condicionada às informações prestadas pelos efetivos beneficiários do serviço.

§ 2º Nos demais contratos que demandem apoio de unidades externas à Senge, o (s) fiscal (is) técnico (s) consignarão nos autos as informações prestadas pelas unidades de apoio, utilizando-as como subsídio para sua atuação.

Art. 5º Em caso de ausência excepcional do (s) fiscal (is) técnico (s) , suas atribuições serão exercidas temporariamente pelo titular, ou seu substituto, da subunidade gestora da execução do contrato, nos termos do art. 15 da lei nº 9.784, de 1999, do inciso I do art. 1º da Portaria-Senge n. 1, de 7 de janeiro de 2021, e do inciso II do art. 1º cc o art. 2º da Portaria-Segedam n. 6, de 6 de janeiro de 2021.

Art. 6º Os contratos fiscalizados por servidores da Senge constam dos Anexos listados na Tabela I desta Portaria, nos quais é (são) discriminada (s) a (s) subunidade (s) gestora (s) do contrato e designado (s) o (s) fiscal (is) técnico (s) respectivo (s) .

Art. 7º São contratos fiscalizados por servidores da Senge com o apoio de outras unidades do TCU:

I - Contrato nº 05/2018, firmado com a EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fiscalizado com apoio da Soma/Segecex; e

II - Contrato nº 06/2020, firmado com a R7 Facilities Serviços de Engenharia EIRELI, fiscalizado com apoio das unidades beneficiadas diretamente por postos de trabalho vinculados ao contrato.

Parágrafo único. O (s) fiscal (is) técnico (s) e a (s) unidade (s) é (são) designado (s) nos termos do artigo 6º.

Art. 8º Revoga-se a Portaria-Senge n. 4, de 15 de outubro de 2020.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO FLÁVIO FERRAZ

Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio

TABELA I - LISTA DE ANEXOS À PORTARIA-SENGE N. 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

ANEXO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

GESTORA

FISCAIS TÉCNICOS

I

01/2018

SICOOB LEGISLATIVO

Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 106,07 m².

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0

II

02/2018

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 226,20 M², e de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 226,20m², e das áreas localizadas no Edifício - Sede e no Anexo I deste Tribunal.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0

III

04/2018

BANCO DO BRASIL

Cessão de uso onerosa de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 338 m².

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0

IV

17/2017

SOUSA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ME

Cessão de uso de área destinada à prestação de serviços de limpeza e lavagem ecológica de veículos particulares e da frota do TCU.

Disop

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8

JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, 2921-1

V

01/2016

TIM CELULAR S.A.

Cessão de uso de área para instalação de Estação Rádio Base - ERB, E sistema indoor de distribuição de sinal.

Diman

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

CLEIBER GOMES SIRQUEIRA, 2790-1

MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, 11532-0

VI

02/2016

TELEFONICA BRASIL S.A

Cessão de uso de área para instalação de Estação Rádio Base - ERB, e sistema indoor de distribuição de sinal.

Diman

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

CLEIBER GOMES SIRQUEIRA, 2790-1

MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, 11532-0

VII

03/2016

CLARO SA

Cessão de uso de área para instalação de estação rádio base e sistema indoor de distribuição de sinal nas dependências do TCU em BRASÍLIA/DF

Diman

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

CLEIBER GOMES SIRQUEIRA, 2790-1

MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, 11532-0

VIII

01/2017

OI MÓVEL SA

Cessão de uso de área para instalação de estação rádio base e sistema indoor de distribuição de sinal nas dependências do TCU em BRASÍLIA/DF.

Diman

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

CLEIBER GOMES SIRQUEIRA, 2790-1

MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, 11532-0

IX

05/2018

EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Prestação de serviços de V-Post, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0.

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0

X

03/2016

LAVANDERIA ABBA LTDA - ME

Prestação de serviços de lavagem e passagem de cortinas, forros, persianas, roupas de cama, mesa e banho, vestimentas dos ministros (togas) , tapetes e outros, para o TCU, em Brasília-DF.

Disop

ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1

FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3

XI

04/2016

CEB DISTRIBUICAO S.A.

Fornecimento de energia elétrica (ISC) .

Diman

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

WESLEY BRITO DE MOURA, 2999-8

XII

07/2016

OI S/A

Prestação de serviços de telefonia em 35 linhas diretas sem e com conexão ADSL.

Diman

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

CLEIBER GOMES SIRQUEIRA, 2790-1

MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, 11532-0

XIII

12/2016

CENTRO OESTE DESINSETIZAÇÃO LTDA.

Prestação de serviços de desinsetização em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa - ISC.

Disop

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1

ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3

XIV

25/2016

CLARO S.A.

Prestação de Serviço Telefônico Fixo comutado (fixo-fixo e fixo-móvel, local e longa distância nacional e internacional) por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR, na Sede do TCU em Brasília (DF) e Secretarias Estaduais.

Diman

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

CLEIBER GOMES SIRQUEIRA, 2790-1

MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, 11532-0

XV

09/2017

CTIS TECNOLOGIA S/A

Prestação de serviços de impressão policromática e monocromática com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel) , inclusive suporte on-site.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

EDUARDO ROBERTO ALVES DE LIMA, 100-7

LAURO RODRIGUES DOS SANTOS, 1889-9

XVI

08/2017

HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Prestação dos serviços continuados de Operador de Máquina Copiadora nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

EDUARDO ROBERTO ALVES DE LIMA, 100-7

LAURO RODRIGUES DOS SANTOS, 1889-9

XVII

24/2017

SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.

Fornecimento e entrega diária de jornais e revistas; fornecimento de senhas para acesso à Lista de Autoridades Governamentais - LAG; e fornecimento de senhas nominais de acesso individualizado a periódicos que contemplam conteúdo on-line.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0

XVIII

45/2017

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Contratação de seguro para a frota de veículos oficiais do Tribunal de Contas da União em todo o território nacional.

Disop

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8

JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, 2921-1

XIX

56/2017

JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI

Prestação de serviços terceirizados nas áreas de operação/edição de sistemas de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos.

Denge

MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, 2782-0

MARIA APARECIDA SERGIO, 1955-0

WALDO GOMES PEDROSA, 7617-1

XX

01/2018

ACAPAS - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPÉIS DA ASA SUL

Termo de compromisso para coleta e destinação ambientalmente adequada de materiais recicláveis descartados pelo TCU em Brasília - DF.

Disop

ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1

XXI

04/2018

EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Prestação de serviços e venda de produtos, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0

XXII

17/2018

QUALITY GRÁFICA E EDITORA LTDA.

Prestação, em regime de empreitada por preço unitário, dos serviços gráficos pelo sistema offset, monocromático e policromáticos, incluindo o acabamento, a prova contratual, o fornecimento de papel e de todo material de suprimento, bem como a remessa de material impresso para o TCU.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

EDUARDO ROBERTO ALVES DE LIMA, 100-7

LAURO RODRIGUES DOS SANTOS, 1889-9

XXIII

21/2018

FRC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Prestação de serviços continuados de higienização e limpeza de carpetes de 100% a seco na sede do Tribunal de Contas de União- TCU.

Disop

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0

VALDIR MELCHIOR ALVES, 2160-1

ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3

XXIV

35/2018

ARAÚJO ABREU ENGENHARIA S/A

Prestação de serviços técnicos especializados em engenharia e arquitetura para suporte às atividades do Tribunal de Contas da União.

Diman

SINOMAR TOTOLI JÚNIOR, 2740-5

JOÃO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA, 10595-3.

XXV

48/2018

QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A

Prestação de serviços continuados de locação de veículos de natureza especial e de serviços (sem motorista e sem combustível) , por quilometragem livre, para atendimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais autoridades do Tribunal de Contas da União, bem como sua segurança, em deslocamentos no Distrito Federal

Disop

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8

JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, 2921-1

XXVI

52/2018

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

Gerenciamento de fornecimento de combustíveis na sede do TCU em Brasília-DF e nas secretarias estaduais

Disop

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8

JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, 2921-1

XXVII

72/2018

MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA

Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados em edifício do Tribunal de Contas da União localizados no Instituto Serzedello Corrêa - ISC

Diman

IVALDO PEREIRA DE ASSIS, 2792-8

MARCOS GONÇALVES, 3399-5

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

XXVIII

01/2019

TRANSREAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Prestação de serviço continuado de transporte de passageiros e pequenas e médias cargas, mediante locação de veículos, para atender às necessidades do tribunal de contas da união.

Disop

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8

JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, 2921-1

XXIX

02/2019

CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.

Prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de bombeiro civil.

Disop

MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1

ALESSANDRA DUARTE GUIMARÃES E SILVA, 11361-1

LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2

XXX

03/2019

EMPRESA RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA

Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado instalados nos diversos edifícios que compõem o complexo do Tribunal de Contas da União

Diman

IVALDO PEREIRA DE ASSIS, 2792-8

MARCOS GONÇALVES, 3399-5

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

XXXI

05/2019

ELEBRASIL ELEVADORES LTDA

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados no Edifício-sede, Anexos I, II e III e Torre de ligação, itens 1, 2 e 3 do Edital nº 82/2018.

Diman

IVALDO PEREIRA DE ASSIS, 2792-8

MARCOS GONÇALVES, 3399-5

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

XXXII

06/2019

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Fornecimento de água e coleta de esgoto.

Diman

AIRTON SILVA CAMARGO, 2778-2

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

VALTER RODRIGUES SILVINO, 3405-3

XXXIII

28/2019

FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Contratação de serviço técnico de apoio à Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio - Senge, nas áreas de engenharia e arquitetura.

Diman

LOYANE MENDES DE SOUZA, 11530-4

CARLOS AUGUSTO DIAS NETO, 10601-1

RODRIGO MENDONCA DE BRITO, 3178-0

XXXIV

34/2019

SOUSA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ME

Serviços de lavagem ecológica de veículos, mediante cessão onerosa de uso de área com pagamento de taxa de ocupação, para atender a frota de veículos oficiais do Tribunal de Contas da União

Disop

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8

JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, 2921-1

XXXV

38/2019

CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.

Prestação de serviço continuado de vigilância armada nas dependências da Secretaria do Tribunal de Contas da União, nas residências das autoridades, segurança de eventos na modalidade eventual e de segurança pessoal privada armada para veículos.

Disop

MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1

ALESSANDRA DUARTE GUIMARÃES E SILVA, 11361-1

LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2

XXXVI

45/2019

G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA,

Prestação de serviço de suporte técnico no sistema de controle de acesso e de registro de frequência do TCU.

Disop

MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1

ALESSANDRA DUARTE GUIMARÃES E SILVA, 11361-1

LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2

XXXVII

53/2019

VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA.

Contratação de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço do Tribunal de Contas da União, por demanda.

Disop

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8

JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, 2921-1

XXXVIII

06/2020

R7 FACILITIES - SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

Prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências do TCU, em Brasília/DF.

Disop

MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1

ALESSANDRA DUARTE GUIMARÃES E SILVA, 11361-1

LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1

PAULO VINÍCIUS DE JESUS MADERIA BASTO, 2071-0

ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

XXXIX

2020NE800119

ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS EIRELI

Prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.

Disop

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1

ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0

XL

02/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Cessão de uso gratuita de área de garagem, localizada no 3º subssolo do Edifício Anexo III do Tribunal de Contas da União, de 1.224m², correspondente à 49 vagas, para utilização por viaturas do Supremo Tribunal Federal.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0

XLI

2021NE00001

CEB DISTRIBUICAO S.A.

Fornecimento de energia elétrica (ISC) .

Diman

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

WESLEY BRITO DE MOURA, 2999-8