Portaria CCG n° 16/2016
Assunto: Altera trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/12/2016
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 6/2016]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, bem como as alterações promovidas pela Portaria-TCU nº 346, de 30 de dezembro de 2015, acerca da gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal, e

considerando demanda apresentada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (documento eletrônico nº 56.422.459-1) , resolve:

Art. 1º Fica alterado o trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado, conforme Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .

Art. 2º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.

§ 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 16, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERAÇÃO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO.

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Renata Miranda Passos Camargo, matr. 6517-0

Promover a adoção de práticas de gestão de riscos no TCU por meio da realização de projeto piloto que visa identificar, analisar e avaliar riscos inerentes ao processo de fiscalização.

Seplan

FC-4

Direção

1/4/2016

16/12/2016