Portaria SEGEDAM n° 5/2014
Assunto: Substitui membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 21/01/2014
Situação: Vigente
Tags: [Procedimento disciplinar]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGEDAM n° 11/2014]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como a alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 02 de janeiro de 2013, resolve:

Art.1º Designar, em Substituição aos membros da Comissão referente à Portaria-Segedam n. 1/2014, publicada no BTCU Especial n. 3, de 14 de janeiro de 2014, os servidores LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, AUFC, Matrícula 6506-4, ANTONIO BENEDITO DA SILVEIRA, TEFC, Matrícula 1575-0, ambos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, e SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR, AUFC, Matrícula 4203-0, lotado na Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade à apuração referente às possíveis irregularidades a respeito dos atos e fatos descritos no TC 033.635/2013-7, bem como investigar as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário-Geral Substituto