Portaria TCU n° 235/2005
Assunto: Publica tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/10/2005
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, publicada no DOU de 21 de setembro de 2005, resolve:

PUBLICAR a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma do Anexo a esta Portaria, conforme situação verificada em 6 de outubro de 2005.

ADYLSON MOTTA

Presidente

(*) Republicada no DOU de 21/10/2005, Seção 2, pág. 33 por ter saído com incorreção do original, no DOU de 14/10/2005, Seção 2, pág. 49.

QUADRO I

(artigo 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005)

CARGOS EFETIVOS

2004

2005

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

ACE - Controle Externo

938

71

136

ACE - Controle Externo (*)

930

202

98

ACE - Tecnologia da Informação

45

17

5

ACE - Tecnologia da Informação (*)

45

17

15

ACE - Biblioteconomia

8

0

0

ACE ¿ Biblioteconomia (*)

8

0

5

ACE - Enfermagem

1

0

0

ACE - Enfermagem

1

0

0

ACE - Engenharia

3

0

0

ACE - Engenharia

3

0

0

ACE - Medicina

8

2

0

ACE - Medicina

8

2

0

ACE - Nutrição

1

0

0

ACE - Nutrição

1

0

0

ACE - Psicologia

1

0

0

ACE - Psicologia

1

0

0

SUBTOTAL

1005

90

141

SUBTOTAL

997

221

118

TCE - Controle Externo

191

0

4

TCE - Controle Externo

188

0

7

TCE - Técnica Administrativa

593

0

37

TCE - Técnica Administrativa (**)

577

47

12

TCE - Técnica

Operacional

115

0

6

TCE - Técnica

Operacional (**)

115

0

0

TCE - Tecnologia da Informação

11

0

0

TCE - Tecnologia da Informação

11

0

0

TCE - Enfermagem

7

0

0

TCE - Enfermagem

7

0

0

SUBTOTAL

917

0

47

SUBTOTAL

898

47

19

AUX - Técnica Operacional

20

0

0

AUX - Técnica Operacional

19

0

1

SUBTOTAL

20

0

0

SUBTOTAL

19

0

1

TOTAL

1942

90

188

TOTAL

1914

268

138

(*) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente (distribuídas pelas Portarias-TCU nº 95, de 1º de abril de 2005 e nº 194, de 31 de agosto de 2005, na seguinte proporção: 85 vagas para a especialidade Controle Externo, 10 vagas para a especialidade Tecnologia da Informação e 5 vagas para a especialidade Biblioteconomia);

(**) O cargo de Técnico de Controle Externo, especialidade Técnica Operacional, constitui-se em cargo em extinção do quadro de pessoal do Tribunal, conforme Resolução TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003, as vagas disponíveis em 2004 foram transformadas por meio da Portaria-TCU nº 216, de 28 de setembro de 2005 em vagas da especialidade Técnica Administrativa.

QUADRO II

(artigo 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005)

CARGOS EM COMISSÃO

2004

2005

CARGOS EM COMISSÃO

vagas ocupadas

vagas disponíveis

vagas ocupadas

vagas disponíveis

quant.

%

quant.

%

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

quant. (A+B+C)

%

quant.

%

Assistente

12

46%

1

4%

2

11

0

13

50%

0

0%

Oficial de Gabinete

11

42%

2

8%

6

6

1

13

50%

0

0%

TOTAL

23

88%

3

12%

8

17

1

26

100%

0

0%

(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;

(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;

(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.

QUADRO III

(artigo 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005)

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

2004

2005

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

FC - 1

97

3

FC - 1

97

5

FC - 2

57

0

FC - 2

57

0

FC - 3

201

15

FC - 3

209

14

FC - 4

123

0

FC - 4

122

1

FC - 5

150

1

FC - 5

147

4

FC - 6

3

0

FC - 6

3

0

TOTAL

631

19

TOTAL

635

24

Observações:

- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, no valor de 664 vagas de função;

- de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.