Portaria TCU n° 264/2012
Assunto: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/10/2012
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 35/2012]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 28, inciso XXXIX, e 31, inciso I, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica alterado, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2012, referente a Outras Despesas Correntes e Investimentos e a Pessoal e Encargos Sociais, aprovado pela Portaria-TCU nº 35, de 6 de fevereiro de 2012, em decorrência das aberturas do crédito especial objeto da Lei nº 12.697, de 30 de julho de 2012, e do crédito suplementar objeto da Portaria-TCU nº 201, de 4 de setembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO NARDES

Vice-Presidente, na Presidência

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 264, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Fevereiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Março

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Abril

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Maio

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Junho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Julho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Agosto

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Setembro

8.829.359,04

2.695.788,07

4.221.564,91

Outubro

9.496.025,71

1.253.921,40

4.996.764,93

Novembro

9.496.025,71

1.253.921,40

4.996.764,93

Dezembro

9.496.025,70

1.253.921,40

4.996.764,95

Total

109.346.080,00

31.389.261,00

52.984.379,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 264, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

110.000.000,00

7.023.803,50

10.393.476,25

Fevereiro

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Março

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Abril

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Maio

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Junho

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Julho

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Agosto

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Setembro

74.647.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Outubro

79.413.697,57

7.023.803,50

10.393.476,25

Novembro

79.413.697,57

7.023.803,50

10.393.476,25

Dezembro

79.413.697,58

7.023.803,50

10.393.476,25

Total

962.917.340,00

84.285.642,00

124.721.715,00