Portaria SEGEP n° 211/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/09/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 04/09/2021, a GONÇALA RODRIGUES DE OLIVEIRA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado FRANCISCO BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 112-0, ocorrido em 04/09/2021, com fundamento no artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 184 de 28/09/2021, Seção 2, p. 48)