Portaria SEGEP n° 74/2018
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/05/2018
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 16 de maio de 2018, na proporção de 25%, a LUAN VICTOR FERREIRA, filho menor de 21 anos, CPF nº 085.535.531-08, nascido em 11/8/2004, temporária, por motivo de falecimento do servidor OLÉSIO FERREIRA DA CUNHA, matr. 2048-6, ocorrido em 16/5/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário

(Publicado no DOU Edição nº 101 de 28/05/2018, Seção 2, p. 45)