Portaria TCU n° 124/2004
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, e 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/04/2004
Situação: Vigente

considerando o elevado quantitativo de processos sob responsabilidade do projeto ainda pendentes de instrução, conforme disposto no TC 002.957/2003-6, resolve:

Art. 1º O prazo para término do projeto Redução do Estoque de Processos fica prorrogado de 30 de abril para 10 de dezembro de 2004.

Parágrafo único. Os últimos quinze dias do projeto devem ser destinados à desmobilização da estrutura de trabalho atualmente existente.

Art. 2º Cabe ao gestor do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria - TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Parágrafo único. O gestor deve apresentar, até 14 de maio de 2004, relatório contendo o escopo e metas acordadas para o trabalho a ser desenvolvido no período de prorrogação do projeto.

Art. 3º Nos termos da Portaria n° 92, de 7 de março de 2003, o projeto continua equiparado às Secretarias de Controle Externo e a Gerência do projeto, ao titular de unidade técnica, exclusivamente em relação aos processos que lhe forem distribuídos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente