Portaria SELIP n° 20/2016
Assunto: Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato-TCU nº 17/2016.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/06/2016
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SELIP n° 6/2017]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, matrícula 8916-8, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 17/2016, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , cujo objeto consiste na distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante.

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, pelos servidores LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES, matrícula 9976-7, NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2, NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula 9825-6, e MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, matricula 47086-4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário