Portaria SELIP n° 16/2021
Assunto: Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TCU nº 9/2021.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/06/2021
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, e com o objetivo de ver atendida a previsão contida no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TCU nº 9/2021, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço continuado de coordenação e apoio em processo de aquisição, armazenagem, movimentação, conferência e preservação de material de consumo e permanente, nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 007/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL

Secretária