Portaria SEGEDAM n° 10/2016
Assunto: "Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, para atualizar o valor da assistência pré-escolar."
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/03/2016
Fim de vigência: 23/02/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Assistência pré-escolar]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 33/2015, Revogada por Portaria SEGEDAM n° 20/2017]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, § 3º, da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, alínea "r", item 2, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015;

considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;

considerando o limite fixado pelo art. 110 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015; e

considerando o que consta do TC-006.493/2016-5, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 33, de 26 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2016.

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR EM 2016

CARGOS

VALOR (R$)

AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO

723,41

"