Portaria SEGEDAM n° 100/2008
Assunto: "Estabelece o valor máximo de indenização do metro cúbico para transporte de mobiliário, de bagagem e de automóvel do servidor removido ex-officio"
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/12/2008
Situação: Vigente
Tags: [Indenização, Pessoal]

Art. 1º É estabelecido o valor máximo de indenização do metro cúbico para transporte de mobiliário, de bagagem e de automóvel do servidor removido ex-officio, na forma do anexo a esta portaria.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) a realização de pesquisa periódica de preços do valor de mercado de metragem cúbica de transporte de mudança por quilometragem e do valor do seguro correspondente, a ser encaminhada à Secretaria-Geral de Administração.

Art. 3º O cálculo da indenização de transporte da mudança de mobiliário, de bagagem e de automóvel do servidor é efetuado a partir do valor do metro cúbico por quilômetro rodado, multiplicado pela distância entre as cidades sedes das Secretarias do TCU e pela metragem cúbica correspondente, acrescido do valor do seguro.

Art. 4º É obrigatória a imediata devolução pelo servidor dos valores da indenização de transporte, objeto desta portaria, recebidos indevidamente no caso da não efetivação do seu deslocamento e de cada dependente informado, salvo as exceções previstas em regulamento.

Art. 5° Fica revogada a Portaria-Segedam nº 47, de 30 de agosto de 2007.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

ANEXO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008

TABELA DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO E DE BAGAGEM

DETALHAMENTO

VALOR DO SEGURO (R$)

Item

Distâncias

(km)

Valor do m³ por km rodado (R$)

Metragem cúbica

31m³

34m³

37m³

40m³

43m³

01

0051 a 0250

0,26

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

02

0251 a 0500

0,25

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

03

0501 a 0750

0,24

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

04

0751 a 1000

0,23

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

05

1001 a 1250

0,22

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

06

1251 a 1500

0,21

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

07

1501 a 1750

0,20

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

08

1751 a 2000

0,19

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

09

2001 a 2250

0,18

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

10

2251 a 2500

0,17

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

11

2501 a 2750

0,16

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

12

2751 a 3000

0,15

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

13

3001 a 4000

0,14

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

14

4001 a 5000

0,12

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

15

Acima de 5000

0,11

800,00

900,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00