Portaria TCU n° 526/1998
Assunto: Aprova o Manual de Projeto de Pesquisa do TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/12/1998
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que o Comitê de Educação e Pesquisa - CEP pronunciou-se favoravelmente à aprovação, na íntegra, do Manual de Projeto de Pesquisa do TCU, elaborado pelo Serviço de Administração de Pesquisa - Sepes, do Instituto Serzedello Corrêa;

Considerando que o manual faz parte de um conjunto de instrumentos que visam a fomentar e sistematizar as atividades de pesquisa no âmbito deste Tribunal, regulamentando, nesse aspecto, a Política de Educação e Pesquisa, aprovada pela Resolução nº 99, de 11 de dezembro de 1997;

Considerando que o manual apresenta as noções básicas necessárias à elaboração de projeto de pesquisa nos moldes desejados pelo TCU e, servindo como fonte de consulta, certamente subsidiará os grupos envolvidos em projetos de pesquisa, no sentido de traçarem um caminho eficaz rumo ao fim a que se propõem, resolve:

Art. 11 Fica aprovado o Manual de Projeto de Pesquisa do TCU.

Art. 21 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente

O inteiro teor da Portaria nº 526, de 2/12/1998, consta no BTCU nº 91/1998.