Portaria SEGECEX n° 11/2013
Assunto: Transfere estoque de processos da Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso para a Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso do Sul.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/04/2013
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Transferência, Tomada de contas especial, Representação]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Transfere estoque de processos da Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso para a Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso do Sul.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 32 e 33, inciso IV, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, considerando a necessidade de adequação da carga de trabalho da Secretaria de Controle Externo no estado de Mato Grosso (Secex-MT), resolve:

Art. 1º Transferir da Secex-MT para a Secretaria de Controle Externo no estado do Mato Grosso do Sul (Secex-MS) os processos de representação e de tomada de contas especial relacionados no Anexo desta Portaria, para prosseguimento dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

ANEXO

Relação de processos a serem transferidos da Secex-MT para a Secex-MS:

Nº

Processo

Tipo

1

010.360/2013-1

REPR

2

010.552/2013-8

REPR

3

044.368/2012-7

REPR

4

002.972/2013-1

TCE

5

002.980/2013-4

TCE

6

002.999/2013-7

TCE

7

005.627/2013-3

TCE

8

005.958/2013-0

TCE

9

006.081/2013-4

TCE

10

006.212/2013-1

TCE

11

006.247/2013-0

TCE

12

006.590/2013-6

TCE

13

007.477/2013-9

TCE

14

013.579/2012-6

TCE

15

013.853/2012-0

TCE

16

015.647/2012-9

TCE

17

020.500/2012-2

TCE

18

020.512/2012-0

TCE

19

020.525/2012-5

TCE

20

022.419/2012-8

TCE

21

022.598/2012-0

TCE

22

043.418/2012-0

TCE

23

046.536/2012-4

TCE

24

046.725/2012-1

TCE