Portaria TCU n° 195/2012
Assunto: Reabre o prazo de inscrições para o Concurso nº 01/2012, referente ao Prêmio TCU de Jornalismo - Edição 2012, instituído pela Portaria-TCU nº 106/2012, bem como altera o período de veiculação e publicação dos trabalhados concorrentes e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/08/2012
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 106/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,

considerando os trabalhos de avaliação realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o propósito de analisar o impacto do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas de Governo, cujas conclusões, ainda por serem entregues ao Tribunal de Contas da União, consignam mensagem no sentido da necessidade de aprimoramento dos sistemas para assegurar a comunicação efetiva dos achados relativos às Contas de Governo, bem como o monitoramento dos impactos;

considerando que a mencionada mensagem encontra-se ainda em versão preliminar e apresenta recomendação para o TCU avaliar a cobertura da mídia sobre as Contas de Governo com vistas a aumentar a efetividade de sua comunicação;

considerando que o Prêmio TCU de Jornalismo é uma das ações empreendidas no âmbito do estudo realizado pela OCDE, não sendo adequado nem oportuno que seja encerrado antes de recebida a avaliação final do estudo;

considerando, finalmente, a possibilidade de ampliação da competitividade do concurso Prêmio TCU de Jornalismo - Edição 2012 com a inclusão de matérias jornalísticas a serem elaboradas por ocasião do julgamento do processo consolidado do Fiscobras 2012; e

considerando as informações constantes do processo nº TC-009.326/20120, resolve:

Art. 1º Fica reaberto, até 31 de dezembro de 2012, o prazo para inscrições no Prêmio TCU de Jornalismo - Edição 2012 de que trata o item 4.1 do Anexo da Portaria-TCU nº 106, de 18 de abril de 2012.

Art. 2º O período a que se referem os itens 2.1, 3.1 e 4.3 do Anexo da Portaria-TCU nº 106, de 2012, passa a ser de 2 de maio a 31 de dezembro de 2012.

Art. 3º O item 5.5 do Anexo da Portaria-TCU nº 106, de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.5 A Comissão Julgadora divulgará os três finalistas de cada categoria no endereço www.tcu.gov.br, em data a ser oportunamente divulgada. No mesmo mês, ocorrerá cerimônia de premiação, ocasião na qual os vencedores de cada categoria serão conhecidos."

Art. 4º Os trabalhos jornalísticos já inscritos podem, a critério dos respectivos autores, ser substituídos por outros que abordem reportagens veiculadas no prazo reaberto por esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente