Portaria CCG n° 8/2011
Assunto: Constitui grupo de trabalho para atendimento a determinações constantes dos Acórdãos-TCU-Plenário nº 2790 e nº 3384, de 2010.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 24/01/2011
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Criação]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,

considerando as determinações formuladas nos itens 9.2 do Acórdão nº 2.790/2010 - TCU -Plenário e 9.4 do Acórdão nº 3.384/2010 - TCU - Plenário; e

considerando o entendimento firmado na reunião da Comissão de Coordenação Geral (CCG) de 17 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho com vistas a:

I - identificar as dificuldades estruturais e operacionais na autuação e instrução de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; e

II - elaborar plano e cronograma de melhoria para a atividade, contemplando, entre outras, ações destinadas a dar efetiva aplicabilidade aos prazos estipulados nos arts. 7º e 11 da Instrução Normativa TCU nº 55/2007.

Art. 2º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a coordenação do primeiro, atuarem como membros do grupo de que trata esta Portaria, no período de 17 de janeiro de 2011 a 28 de fevereiro de 2011, sem prejuízo de eventual função de confiança exercida:

I - Patrícia Armond de Almeida, da Secretaria de Planejamento e Gestão, matrícula nº 8208-2;

II - Alison Aparecido Martins de Souza, da Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos, matrícula nº 3624-2;

III - Fernando Minoda, da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, matrícula nº 3601-3; e

IV - Marco Aurelio Pereira de Souza, da Secretaria de Fiscalização de Pessoal, matrícula nº 3132-1.

Parágrafo único. Ao final do prazo estabelecido neste artigo, deverá ser submetido a esta Comissão relatório que atenda às determinações formuladas nos mencionados acórdãos.

Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pela CCG.

Art. 4º Esta Portaria vigorará da presente data até a conclusão dos trabalhos.

CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE

Presidente da CCG