Resolução TCU n° 72/1996
Assunto: Altera a denominação e a distribuição dos cargos que indica.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/09/1996
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do anexo a esta Resolução, a denominação e a distribuição dos cargos da Categoria Funcional de Técnico de Finanças e Controle Externo, em igual número de cargos de Agente Administrativo, sem modificação do número total de cargos da lotação numérica geral do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 4 de setembro de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

(Resolução nº 072/96-TCU)

CATEGORIA FUNCIONAL TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Área

Cargos vagos

para distribuição

Fixo de Lotação

Cargo

Área

Distribuição

dos

cargos vagos

Fixo de lotação

TFCE

Controle Externo

05

228

TFCE

Controle Externo

-

223

Agente Administrativo

Apoio Técnico e Administrativo

-

189

Agente Administrativo

Apoio Técnico e Administrativo

05

194

Todos os Cargos

417

Total dos Cargos

417