Portaria TCU n° 107/2024
Assunto: Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a TEFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 21/06/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria integral, Aposentadoria voluntária, Proventos integrais, Aposentadoria, Técnico Federal de Controle Externo]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor RICARDO ALEXANDRE AQUINO, matrícula 2089-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 118 de 21/06/2024, Seção 2, p. 56)