Portaria TCU n° 234/2009
Assunto: Dispõe sobre a concessão de vista e cópia de autos de controle externo no âmbito do Tribunal e disciplina a utilização do meio eletrônico.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/06/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 138/2009, Alterada por Portaria TCU n° 251/2010, Alterada por Portaria TCU n° 303/2016, Revogada por Portaria TCU n° 114/2020]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 163 a 167 do Regimento Interno, e arts. 1º, parágrafo único, e 142 da Resolução- TCU nº 191, de 21 de junho de 2006

Considerando a necessidade de oferecer à sociedade serviço mais célere e eficiente de acesso às informações processuais produzidas ou custodiadas pelo TCU, resguardado o sigilo previsto na legislação;

Considerando que a concessão de vista e cópia em meio eletrônico constitui fase importante na implantação de processo eletrônico no Tribunal;

Considerando que a concessão de cópias eletrônicas a título gratuito possui custo financeiro inferior ao custo administrativo envolvido no eventual controle de ressarcimento dos emolumentos associados;

Considerando que a digitalização dos autos favorece a celeridade dos trabalhos ao possibilitar a continuidade do andamento processual de modo concomitante à concessão de vista e cópia; e

Considerando que a digitalização dos autos evita o deslocamento dos processos entre unidades do Tribunal bem como dos responsáveis e/ou interessados às dependências do Tribunal, resolve:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Os procedimentos para concessão de vista e de cópia de autos de controle externo obedecem ao disposto nesta Portaria, observadas a Resolução-TCU nº 191, de 2006, e a Resolução- TCU nº 36, de 30 de agosto de 2005.

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:

I - requerente: cidadão que solicita vista ou cópia de autos;

II - requerente credenciado: requerente que realizou credenciamento para acesso aos serviços eletrônicos do Portal TCU;

III - vista: ato pelo qual o requerente, diretamente ou por intermédio de seu procurador, mediante prévia autorização, recebe os autos para exame;

IV - vista física: vista na qual há o exame dos autos em papel;

V - vista eletrônica: vista na qual há o exame dos autos em arquivo(s) eletrônico(s);

VI - vista eletrônica presencial: vista eletrônica concedida exclusivamente nas unidades do Tribunal, mediante utilização de computadores designados para essa finalidade;

VII - vista eletrônica remota: vista eletrônica concedida por intermédio do Portal TCU, utilizando as funcionalidades da rede mundial de computadores (internet);

VIII - cópia: ato pelo qual o requerente, diretamente ou por intermédio de seu procurador, mediante prévio requerimento, recebe cópia dos autos;

IX - cópia física: cópia na qual há reprodução, parcial ou total, em papel, dos autos;

X - cópia eletrônica: cópia na qual há reprodução, parcial ou total, dos autos em arquivo(s) eletrônico(s);

XI - cópia eletrônica presencial: cópia eletrônica fornecida em mídia eletrônica ótica ou disponibilizada ao requerente;

XII - cópia eletrônica remota: cópia eletrônica disponibilizada ao requerente por intermédio do Portal TCU, utilizando as funcionalidades da rede mundial de computadores (internet);

XIII - unidade demandada: unidade do Tribunal que recebe o requerimento de vista ou cópia;

XIV - unidade detentora: unidade que detém a carga dos autos no momento do requerimento de vista ou cópia;

XV - mídia eletrônica ótica: designação genérica do conjunto de dispositivos usados para armazenar arquivos eletrônicos, dos tipos: CD (compact disc ou disco compacto), DVD (digital versatile disc ou disco digital versátil), ou similares;

XVI - dispositivo de memória removível ou pen drive: dispositivo eletrônico portátil de armazenamento;

XVII - volume físico: divisão física das peças de um processo visando à melhor organização dos autos;

XVIII - arquivo eletrônico de volume físico: arquivo eletrônico gerado a partir da digitalização completa de um volume físico;

XIX - arquivo eletrônico de fração de volume físico: arquivo eletrônico gerado a partir da digitalização de parte de um volume físico.

CAPÍTULO IIDA VISTA E DA CÓPIA ELETRÔNICAS PRESENCIAIS

Art. 3º A concessão de vista e cópia de autos de controle externo será realizada na modalidade eletrônica presencial quando:

I - o requerimento for protocolado em uma das unidades do Tribunal; e

II - a unidade demandada e a unidade detentora localizarem-se em unidades da federação distintas.

Parágrafo único. A concessão de vista na modalidade eletrônica presencial pode ser adotada para outras hipóteses além da prevista neste artigo, a critério da unidade detentora.

Art. 4º A cópia eletrônica na modalidade presencial será disponibilizada:

I - por meio de mídia eletrônica ótica, fornecida pelo requerente ou pelo TCU;

II - por meio de dispositivo de memória removível ou pen drive, às expensas do requerente.

Art. 5º Os procedimentos operacionais para processamento e concessão de vista eletrônica na modalidade presencial e a correspondente cópia dos autos estão definidos no Anexo I desta Portaria.

Art. 5º-A Documentos relativos à concessão de vista e cópia devem ser inseridos no respectivo processo, em consonância com os procedimentos definidos no Anexo VI desta Portaria. (AC) (Portaria - TCU nº 251, de 08/11/2010, BTCU nº 43/2010)

CAPÍTULO IIIDA VISTA E CÓPIA ELETRÔNICAS REMOTAS

Art. 6º A concessão de vista e cópia de autos de controle externo será realizada na modalidade eletrônica remota quando o requerimento for encaminhado eletronicamente por meio do Portal TCU.

Art. 7º O credenciamento no Portal TCU é condição necessária para requerer e receber a vista eletrônica remota e será realizado conforme o Anexo II desta Portaria.

Art. 8º O requerimento de vista e cópia dos autos será considerado atendido com a disponibilização dos autos para consulta no Portal TCU.

Art. 9º A autorização de vista eletrônica remota permitirá ao requerente gravar e copiar o arquivo digitalizado.

Art. 10. Os procedimentos operacionais para processamento e concessão de vista eletrônica na modalidade remota estão definidos no Anexo III desta Portaria.

CAPÍTULO IVDO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS

Art. 11. Os emolumentos devidos pelos serviços de vista e cópia prestados pelo Tribunal são os constantes no Anexo IV desta Portaria.

Art. 12. Após deferido o requerimento de vista e cópia dos autos, o requerente deverá apresentar, quando couber, comprovante de recolhimento da importância correspondente ao ressarcimento dos custos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme orientações disponíveis no Portal TCU.

Parágrafo único. Será dispensado o pagamento nas solicitações de interesse de órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, em conformidade com o art. 101, §1º, da Resolução-TCU nº 191, de 2006.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. A concessão de vista e cópia em meio eletrônico prevista nesta Portaria poderá realizar-se, excepcionalmente, na modalidade física, mediante justificativa fundamentada da unidade detentora.

Art. 14. Para a concessão de vista e cópia em meio eletrônico de processo sigiloso ou de peça sigilosa aplicam-se, no que couber, os procedimentos previstos para vista e cópia em papel. (NR) (Portaria - TCU nº 251, de 08/11/2010, BTCU nº 43/2010)

Parágrafo único. (Excluído) (Portaria - TCU nº 251, de 08/11/2010, BTCU nº 43/2010)

Art. 15. Os procedimentos operacionais para digitalização dos autos e armazenamento do(s) arquivo(s) eletrônico(s) correspondente(s) estão definidos no Anexo V desta Portaria.

Art. 15-A. O envio de cópia de processos e a expedição dos respectivos ofícios de encaminhamento aos órgãos públicos e entidades demandantes competem à unidade demandada. (AC) (Portaria - TCU nº 251, de 08/11/2010, BTCU nº 43/2010)

Art. 16. Compete à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri), por meio da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti, observadas as regras estabelecidas na Portaria-TCU nº 250, de 8 novembro de 2010, adotar os procedimentos de que tratam os Anexos I, III e VI desta Portaria. (NR) (Portaria - TCU nº 251, de 08/11/2010, BTCU nº 43/2010)

I - o processo esteja sob a responsabilidade de unidade de assessoramento a autoridades;

II - o processo se encontre em unidade localizada fora do Distrito Federal e o requerente manifestar interesse em obter vista e cópia na Sede e na modalidade presencial.

Art. 17. Aos processos da área administrativa, aplica-se, no que couber, o disposto nesta Portaria, em consonância com o parágrafo único do art. 143 da Resolução-TCU nº 191, de 2006.

Art.18. Os processos que tratam de atos de pessoal não serão, inicialmente, objeto de concessão de vista eletrônica remota.

Art. 19. Fica a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) autorizada a promover, sempre que necessário, a atualização dos Anexos desta Portaria.

Art. 20. Revoga-se a Portaria-TCU nº 138, de 09 de março de 2009.

Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Procedimentos operacionais para concessão de vista e cópia na modalidade eletrônica presencial

I - Recebido o requerimento de vista ou cópia de processo que não esteja em sua própria carga, a unidade demandada solicitará à unidade detentora, por mensagem eletrônica à caixa postal da unidade, a digitalização do processo.

II - O requerimento de vista ou cópia deverá ser digitalizado e enviado como anexo à mensagem eletrônica.

III - A unidade detentora, por meio de consulta ao sistema Sisdoc, identificará os arquivos eletrônicos de volume ou de fração de volume do processo principal (unidade principal e anexos) e dos processos apensos (unidades principais e anexos) já digitalizados.

IV - Após a identificação, a unidade detentora procederá à comparação entre os arquivos eletrônicos digitalizados e os volumes físicos.

V - Após a comparação, a unidade detentora procederá à digitalização dos volumes ou frações de volumes ainda por digitalizar.

VI - Uma vez concluído o processo de digitalização e armazenamento no Sisdoc, a unidade detentora informará a conclusão do procedimento mediante mensagem eletrônica à unidade demandante.

VII - Quando a unidade detentora for uma Secex estadual e se tratar de concessão de vista e cópia na Sede, a mensagem eletrônica será enviada à Aceri/Sala dos Advogados, que contatará o autor do requerimento de vista ou cópia.

VIII - A unidade demandada - ou a Aceri/Sala dos Advogados, quando se aplicar o inciso anterior - informará o requerente de que seu pedido pode ser imediatamente atendido.

IX - Para a concessão de vista eletrônica, será disponibilizado computador conectado à rede TCU, com autenticação local, cujo acesso e configuração são os descritos a seguir:

a) acesso: Login: usuario / Senha: usuario;

b) o computador conterá uma pasta compartilhada, nomeada "VISTA_ELETRONICA", onde os arquivos para vista serão armazenados.

X - Antes de o requerente iniciar o procedimento de vista, o conteúdo da pasta deverá ser completamente excluído, e os arquivos de interesse do requerente deverão ser para ela copiados.

XI - A cópia eletrônica:

a) será fornecida mediante gravação dos arquivos eletrônicos em discos de gravação definitiva (CD-R ou DVD-R); ou

b) permitida por meio de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) do requerente e realizada no computador de que trata o item IX.

XII - A unidade demandada é a responsável pela gravação dos arquivos, devendo entregar a mídia gravada somente após a assinatura do termo de recebimento da cópia.

XIII - O termo de recebimento de vista e cópia deve ser encaminhado à unidade detentora para juntada aos autos.

XIV - O Serviço de Suporte a Clientes da Secretaria de Tecnologia da Informação (Sesuc/Setec), por meio do serviço de atendimento 0800, prestará apoio às unidades na execução dos procedimentos descritos neste Anexo.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

(NR) (Portaria - TCU nº 303, de 14/11/2016, BTCU nº 44/2016)

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA CREDENCIAMENTO DO USUÁRIO

I - O usuário efetuará o credenciamento:

a) Presencial, comparecendo pessoalmente em qualquer Secretaria de Controle Externo do Tribunal localizada na Sede ou nos Estados, ou na Sala dos Advogados (Sala Ministro Otávio Galotti) também localizada na Sede do Tribunal em Brasília-DF.

b) Remoto, no Portal TCU, se dispuser de certificado digital padrão ICP-Brasil A3.

II - O usuário realizará o cadastro preliminar no Portal TCU, no qual informará os dados pessoais (número de CPF, nome completo, endereço eletrônico, telefone) e a senha para acesso.

III - Para realizar o credenciamento presencial, o usuário apresentará documento de identificação e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em qualquer unidade do TCU.

a) O documento do CPF somente será exigido quando o documento de identidade não contiver o número do CPF.

b) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação em validade.

c) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista vencidas, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

IV - O credenciamento remoto dispensa a apresentação dos documentos mencionados no item III.

V - Após o credenciamento, para utilizar os serviços disponibilizados no Portal TCU, especificamente no que concerne à concessão de vista e cópia de autos de controle externo e aos serviços eletrônicos oferecidos pela solução de protocolo eletrônico, será necessário manifestar concordância com o termo de adesão vigente, gerado automaticamente pelo sistema no primeiro acesso do usuário ou sempre que houver alterações no conteúdo do termo.

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Procedimentos operacionais para concessão de vista e cópia na modalidade eletrônica remota

I - O requerimento eletrônico de vista e cópia será disponibilizado na "Mesa de Trabalho" do servidor da unidade detentora a quem tenha sido concedido perfil de "autorizador de vista".

II - Um aviso, via mensagem eletrônica, da existência do requerimento, será enviado para a unidade detentora.

III - O requerimento de vista e cópia será atendido no prazo máximo de sete dias úteis.

IV - A unidade detentora verificará se não há restrição para a concessão de vista eletrônica.

V - A unidade detentora, por meio de consulta ao sistema Sisdoc, identificará os arquivos eletrônicos de volume ou de fração de volume do processo principal (unidade principal e anexos) e dos processos apensos (unidades principais e anexos) já digitalizados.

VI - Após a identificação, a unidade detentora procederá à comparação entre os arquivos eletrônicos digitalizados (volumes ou frações de volume) e os volumes físicos.

VII - Após a comparação, a unidade detentora procederá a digitalização dos volumes ou frações de volumes ainda por digitalizar.

VIII - Uma vez concluído o processo de digitalização e armazenamento no Sisdoc e depois de conferida a inserção de todo o conteúdo do processo como "volume digitalizado", a vista eletrônica será autorizada ou recusada por servidor competente, de acordo com o art. 98 da Resolução -TCU 191, de 2006, que executará o procedimento por meio do filtro "Solicitações eletrônicas pendentes" na "Mesa de Trabalho".

IX - Autorizada a vista eletrônica, o sistema informará a sua disponibilização no Portal TCU mediante mensagem eletrônica ao requerente credenciado.

X - Após autorizar a concessão da vista da eletrônica, a unidade detentora deverá emitir e juntar aos autos o histórico da concessão da vista eletrônica, disponibilizado no Sisdoc.

XI - Caso a unidade detentora não tenha delegação para concessão de vista ou cópia, a autorização de que trata o item VIII caberá à última unidade, que possua a referida delegação, constante no histórico de tramitação do processo, permanecendo os demais procedimentos sob responsabilidade da unidade detentora.

XII - O Serviço de Suporte a Clientes (Sesuc/Setec), por meio serviço de atendimento do 0800, prestará apoio às unidades na execução dos procedimentos descritos neste Anexo.

ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Emolumentos relativos aos serviços de vista e cópia

Descrição do Serviço

Emolumento

Vista física

Isento

Vista eletrônica

Isento

Cópia eletrônica (CD-R, DVD-R ou pen drive)

Isento

Cópia física não-autenticada

R$ 0,20 por página

Cópia física autenticada por servidor do TCU

R$ 0,30 por página

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

(NR) (Portaria - SEGECEX n

o

15, de 06/05/2010, BTCU nº 17/2010)

Procedimentos operacionais de digitalização dos autos em papel e armazenamento do(s) arquivo(s) eletrônico(s) correspondente(s)

I - Com a utilização de equipamento escaneador (scanner), cada volume do principal, dos anexos e dos apensos será digitalizado, folha a folha, frente e verso, incluindo a capa, observado o limite aproximado de 50 folhas por arquivo eletrônico de fração de volume físico gerado.

a) folhas com grampos, documentos com gramatura elevada, capa ou folhas com outros documentos colados poderão ser reproduzidos em cópias reprográficas antes da digitalização, a fim de não danificar o scanner.

b) para um melhor desempenho do scanner, aconselha-se a colocação de, no máximo, 10 (dez) folhas por vez na bandeja de alimentação.

c) folhas de tamanho maior que A4 (plantas, desenhos, entre outros) serão digitalizados parcialmente (apenas o carimbo ou a parte que identifica o documento).

d) objetos que possam ser reproduzidos em cópias reprográficas (livros e similares), terão a capa digitalizada (ou folha que contenha o resumo da obra) ou a sua totalidade, a critério da unidade detentora.

e) objetos diversos (camiseta, boné, fita de vídeo, entre outros) que possam ser, ainda que parcialmente, reproduzidos em cópias reprográficas, poderão, a critério da unidade detentora, ser copiados por esse meio e o documento resultante digitalizado.

f) arquivos eletrônicos armazenados em mídia eletrônica (CD, DVD, etc.), conversíveis para formato PDF (portable document format) e em tamanho menor que 20 MB (megabytes), poderão ser convertidos para esse formato.

g) Mídia eletrônica (CD, DVD, etc.) contendo arquivos eletrônicos não conversíveis para PDF ou de tamanho maior que 20 MB (megabytes) será digitalizada conforme alínea "d".

II - Uma vez digitalizado, o arquivo eletrônico de fração de volume será armazenado no sistema Sisdoc, com a devida associação ao respectivo processo e com os seguintes parâmetros:

a) tipo do documento: volume digitalizado.

b) escopo: público.

c) assunto e nome do arquivo:

c.1) quando se tratar de volume da unidade principal:

TC_PPPPPP_AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_VVV_FOLHAS_XXXXX_YYYYY, onde:

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

VVV: número do volume, sendo "000" o principal;

XXXXX: primeira folha digitalizada;

YYYYY: última folha digitalizada.

Exemplos:

¿ O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, volume principal da unidade principal, folhas 00001 a 00042, será nomeado:

TC_123456_2009_0_PRINCIPAL_VOL_000_FOLHAS_00001_00042.

¿ O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, volume 1 da unidade principal, folhas 00001 a 00035, será nomeado:

TC_123456_2009_0_PRINCIPAL_VOL_001_FOLHAS_00001_00035.

c.2) quando se tratar de volume do anexo:

TC_PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_VVV_FOLHAS_XXXXX_YYYYY, onde:

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

NNN: número do anexo;

VVV: número do volume do anexo, sendo "000" o principal;

XXXXX: primeira folha digitalizada;

YYYYY: última folha digitalizada.

Exemplos:

¿ O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, Anexo 1, Volume Principal, folhas 00001 a 00042, será nomeado:

TC_123456_2009_0_ANEXO_001_VOL_000_FOLHAS_00001_00042.

¿ O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, Anexo 2, Volume 1, folhas 00001 a 00035, será nomeado:

TC_123456_2009_0_ANEXO_002_VOL_001_FOLHAS_00001_00035.

Parâmetro

Conteúdo

Tipo do documento

volume digitalizado

Nome e Assunto

Primeiro volume da unidade principal

TC_PPPPPP_AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_000_FOLHAS_XXXXX_YYYYY

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

XXXXX: primeira folha digitalizada;

YYYYY: última folha digitalizada.

Demais volumes da unidade principal

TC_ PPPPPP _AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_VVV_FOLHAS_XXXXX_YYYYY

VVV: número do volume, de 001 até 999.

Primeiro volume de anexo

TC_ PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_000_FOLHAS_XXXXX_YYYYY

NNN: número do anexo de 001 até 999.

Demais volumes de anexo

TC_PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_VVV_FOLHAS_XXXXX_YYYYY

VVV: número do volume, de 001 até 999.

Escopo

público

III - Caso já exista versão previamente armazenada no Sisdoc de arquivo eletrônico de volume ou de fração de volume físico, esta será mantida e acrescentado(s) novo(s) arquivo(s) eletrônico(s) de fração de volume físico correspondente(s) aos documentos ainda não digitalizados, obedecido o limite aproximado de 50 folhas por fração.

IV - Os arquivos eletrônicos de volume físico gerados de acordo com os procedimentos estabelecidos na Portaria - TCU 138, de 2009, serão mantidos. A alteração da nomenclatura dos arquivos será realizada oportunamente, a critério da unidade detentora e/ou da unidade gestora do sistema.

V - A critério da unidade detentora, poderá ser atribuído escopo mais restritivo ao documento correspondente a cada volume digitalizado, ficando a unidade responsável por registrar as permissões de acesso que julgar pertinentes.

VI - As unidades da Sede poderão solicitar ao Serviço de Produção Gráfica (Sesap/Disop/Segraf) o apoio nos procedimentos de digitalização. Nesses casos, os documentos digitalizados deverão ser inseridos no Sisdoc pelo próprio Segraf.

ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

(AC) (Portaria - TCU nº 251, de 08/11/2010, BTCU nº 43/2010)

Procedimentos relativos à inserção nos autos de documentação concernente à concessão de vista e cópia

Devem constar dos respectivos autos todos os documentos relativos à concessão de vista e cópia de processo - a exemplo do termo de solicitação de vista ou cópia, procuração, recibo do recolhimento efetuado, despacho pela dispensa de cobrança, comprovante do atendimento ao solicitante e comunicações -, observando-se que:

I - a inclusão em processo de documentos relativos à concessão de vista e cópia compete à unidade que, no momento do requerimento de vista ou cópia, detiver a carga dos autos, no caso de processo em papel, ou a "responsabilidade por agir" (na forma indicada na Mesa de Trabalho), no caso de processo eletrônico, ressalvado o disposto no inciso seguinte; e

II - a equipe que atua na Sala Ministro Luiz Octávio Galloti deve inserir nos autos exclusivamente as mensagens expedidas com relação à operacionalização de vista e cópia, bem como os comprovantes de recolhimento para cópia em papel - para as situações nas quais não haja despacho pela dispensa de cobrança - e os comprovantes de atendimento, e somente para as hipóteses para as quais o atendimento seja realizado naquela Sala.

§ 1º Não se aplica à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais nem à equipe da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti o disposto no inciso I.

§ 2º Os documentos concernentes à concessão de vista e cópia recebidos em papel pelo TCU devem ser digitalizados e certificados digitalmente antes de sua inclusão em processo eletrônico, nos termos dos normativos em vigor.

§ 3º Para processos em papel, deve-se observar que:

a) a documentação relativa à concessão de vista ou cópia deve integrar anexo específico, devidamente identificado, em consonância com o disposto no § 3º do art. 5º da Resolução-TCU nº 191, de 2006, e na decisão tomada pelo Plenário a partir da questão de ordem apresentada na Sessão de 28/2/2007;

b) quando a solicitação de vista ou cópia constar de peça encaminhada para atender outros fins, cópia da petição deve ser inserida nos autos, no anexo específico de que trata a alínea anterior.

REDAÇÃO ANTERIOR:

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 303, de 14/11/2016...........................................

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Procedimentos operacionais para credenciamento do usuário

I - O usuário efetuará o cadastramento preliminar no menu "Cadastre-se" do Portal TCU, no qual informará os dados pessoais (número de CPF, nome completo, endereço eletrônico, telefone) e a senha para acesso.

II - Após ter efetuado o cadastramento preliminar no Portal TCU, o usuário se identificará no "Acesso Restrito", localizado na coluna à direita do Portal, utilizando o login e a senha cadastrados.

III - No painel de Pesquisa do Portal, o usuário selecionará a opção "Vista de processos" e, na janela seguinte, a opção "Vista eletrônica pelo Portal TCU", onde poderá acessar o sistema disponibilizado para credenciamento, solicitação e concessão de vista eletrônica.

IV - Na opção "Solicitar credenciamento" do menu "Meu cadastro" do sistema, o usuário confirmará as informações cadastrais apresentadas e emitirá o termo de adesão gerado automaticamente pelo sistema.

V - Será informado, para fins de acompanhamento pelo usuário, o número da solicitação do credenciamento.

VI - Para concluir o credenciamento, o usuário deverá assinar e reconhecer a firma do termo de adesão e encaminhá-lo ao Tribunal, juntamente com cópias dos documentos de identificação e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente autenticados.

a) A cópia autenticada do CPF somente será exigida quando o documento de identidade não contiver o número do CPF.

b) O termo de adesão, juntamente com as cópias dos documentos de identificação e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente autenticados, poderão ser entregues em qualquer unidade do Tribunal ou encaminhados pelos Correios para o endereço do Serviço de Suporte a Clientes da Secretaria de Tecnologia da Informação.

c) A entrega dos documentos realizada pelo próprio signatário em qualquer unidade do Tribunal de Contas da União dispensa o reconhecimento de firma no Termo de Adesão, bem como da autenticação das cópias dos documentos de identidade e de Cadastro de Pessoas Físicas, desde que os originais sejam apresentados.

d) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação em validade.

e) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista vencidas, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

VII - O prazo para recebimento do termo de adesão e das cópias dos documentos no Tribunal de Contas da União é de 15 dias corridos, contados da data de solicitação no Portal TCU.

VIII - O termo de adesão e as cópias dos documentos entregues pessoalmente nas unidades do Tribunal serão, após autenticados por servidores do Tribunal, encaminhados ao Serviço de Suporte a Clientes da Secretaria de Tecnologia da Informação (Sesuc/Setec), unidade do Tribunal responsável pelo credenciamento dos usuários no Portal TCU.

IX - O Sesuc providenciará a digitalização do termo de adesão e das cópias dos documentos enviados. Os arquivos digitalizados correspondentes serão armazenados no sistema.

X - Após a digitalização e a conferência da documentação, o Sesuc deferirá ou não a solicitação de credenciamento no filtro "Solicitações eletrônicas pendentes", localizado na "Mesa de Trabalho" do servidor com perfil para proceder à autorização do credenciamento.

XI - O Tribunal comunicará o resultado da análise ao usuário por meio de mensagem para o endereço eletrônico informado pelo usuário.

XII - Deferido o credenciamento no Portal TCU, o usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados, conforme orientações disponíveis no portal.

....................................................................................................................................................................

Art. 14. É vedada a concessão de vista e cópia em meio eletrônico de processo sigiloso ou que contenha peça sigilosa.

Parágrafo único. Aplicam-se, nesses casos, os procedimentos estabelecidos para vista e cópia física dos autos.

Art. 16. Compete à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri), por meio da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti ("Sala dos Advogados"), adotar os procedimentos de que tratam os Anexos I e III nos casos em que:

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

(NR) (Portaria - SEGECEX n

o

19, de 13/07/2009, BTCU nº 27/2009)

Procedimentos operacionais de digitalização dos autos em papel e armazenamento

do(s) arquivo(s) eletrônico(s) correspondente(s)

I - Com a utilização de equipamento escaneador (scanner), cada volume do principal, dos anexos e dos apensos será digitalizado, folha a folha, frente e verso, incluindo a capa, observado o limite aproximado de 50 folhas por arquivo eletrônico de fração de volume físico gerado.

a) folhas com grampos, documentos com gramatura elevada, capa ou folhas com outros documentos colados poderão ser reproduzidos em cópias reprográficas antes da digitalização, a fim de não danificar o scanner.

b) para um melhor desempenho do scanner, aconselha-se a colocação de, no máximo, 10 (dez) folhas por vez na bandeja de alimentação.

c) folhas de tamanho maior que A4 (plantas, desenhos, entre outros) serão digitalizados parcialmente (apenas o carimbo ou a parte que identifica o documento).

d) objetos que possam ser reproduzidos em cópias reprográficas (livros e similares), terão a capa digitalizada (ou folha que contenha o resumo da obra) ou a sua totalidade, a critério da unidade detentora.

e) objetos diversos (camiseta, boné, fita de vídeo, entre outros) que possam ser, ainda que parcialmente, reproduzidos em cópias reprográficas, poderão, a critério da unidade detentora, ser copiados por esse meio e o documento resultante digitalizado.

f) arquivos eletrônicos armazenados em mídia eletrônica (CD, DVD, etc.), conversíveis para formato PDF (portable document format) e em tamanho menor que 20 MB (megabytes), poderão ser convertidos para esse formato.

g) Mídia eletrônica (CD, DVD, etc.) contendo arquivos eletrônicos não conversíveis para PDF ou de tamanho maior que 20 MB (megabytes) será digitalizada conforme alínea "d".

II - Uma vez digitalizado, o arquivo eletrônico de fração de volume será armazenado no sistema Sisdoc, com a devida associação ao respectivo processo e com os seguintes parâmetros:

a) tipo do documento: volume digitalizado.

b) escopo: público.

c) assunto e nome do arquivo:

c.1) quando se tratar de volume da unidade principal:

TC_PPPPPP_AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_VVV_FOLHAS_XXXX_YYYY, onde:

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

VVV: número do volume, sendo "000" o principal;

XXXX: primeira folha digitalizada;

YYYY: última folha digitalizada.

Exemplos:

· O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, volume principal da unidade principal, folhas 0001 a 0042, será nomeado:

TC_123456_2009_0_PRINCIPAL_VOL_000_FOLHAS_0001_0042.

· O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, volume 1 da unidade principal, folhas 0001 a 0035, será nomeado:

TC_123456_2009_0_PRINCIPAL_VOL_001_FOLHAS_0001_0035.

c.2) quando se tratar de volume do anexo:

TC_PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_VVV_FOLHAS_XXXX_YYYY, onde:

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

NNN: número do anexo;

VVV: número do volume do anexo, sendo "000" o principal;

XXXX: primeira folha digitalizada;

YYYY: última folha digitalizada.

Exemplos:

· O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, Anexo 1, Volume Principal, folhas 0001 a 0042, será nomeado:

TC_123456_2009_0_ANEXO_001_VOL_000_FOLHAS_0001_0042.

· O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, Anexo 2, Volume 1, folhas 0001 a 0035, será nomeado:

TC_123456_2009_0_ANEXO_002_VOL_001_FOLHAS_0001_0035.

Parâmetro

Conteúdo

Tipo do documento

volume digitalizado

Nome

e

Assunto

Primeiro volume da unidade principal

TC_PPPPPP_AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_000_FOLHAS_XXXX_YYYY

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

XXXX: primeira folha digitalizada;

YYYY: última folha digitalizada.

Demais volumes da unidade principal

TC_ PPPPPP _AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_VVV_FOLHAS_XXXX_YYYY

VVV: número do volume, de 001 até 999.

Primeiro volume de anexo

TC_ PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_000_FOLHAS_XXXX_YYYY

NNN: número do anexo de 001 até 999.

Demais volumes de anexo

TC_PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_VVV_FOLHAS_XXXX_YYYY

VVV: número do volume, de 001 até 999.

Escopo

público

III - Caso já exista versão previamente armazenada no Sisdoc de arquivo eletrônico de volume ou de fração de volume físico, esta será mantida e acrescentado(s) novo(s) arquivo(s) eletrônico(s) de fração de volume físico correspondente(s) aos documentos ainda não digitalizados, obedecido o limite aproximado de 50 folhas por fração.

IV - Os arquivos eletrônicos de volume físico gerados de acordo com os procedimentos estabelecidos na Portaria - TCU 138, de 2009, serão mantidos. A alteração da nomenclatura dos arquivos será realizada oportunamente, a critério da unidade detentora e/ou da unidade gestora do sistema.

V - A critério da unidade detentora, poderá ser atribuído escopo mais restritivo ao documento correspondente a cada volume digitalizado, ficando a unidade responsável por registrar as permissões de acesso que julgar pertinentes.

VI - As unidades da Sede poderão solicitar ao Serviço de Produção Gráfica (Sesap/Disop/Segraf) o apoio nos procedimentos de digitalização. Nesses casos, os documentos digitalizados deverão ser inseridos no Sisdoc pelo próprio Segraf.

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Procedimentos operacionais de digitalização dos autos em papel e armazenamento

do(s) arquivo(s) eletrônico(s) correspondentes

I - Com a utilização de equipamento escaneador (scanner), cada volume do principal, dos anexos e dos apensos será digitalizado, folha a folha, frente e verso, incluindo a capa, observado o limite aproximado de 50 folhas por arquivo eletrônico de fração de volume físico gerado.

a) folhas com grampos, documentos com gramatura elevada, capa ou folhas com outros documentos colados poderão ser reproduzidos em cópias reprográficas antes da digitalização, a fim de não danificar o scanner.

b) para um melhor desempenho do scanner, aconselha-se a colocação de, no máximo, 10 (dez) folhas por vez na bandeja de alimentação.

c) folhas de tamanho maior que A4 (plantas, desenhos, entre outros) serão digitalizados parcialmente (apenas o carimbo ou a parte que identifica o documento).

d) objetos que possam ser reproduzidos em cópias reprográficas (livros e similares), terão a capa digitalizada (ou folha que contenha o resumo da obra) ou a sua totalidade, a critério da unidade detentora.

e) objetos diversos (camiseta, boné, fita de vídeo, entre outros) que possam ser, ainda que parcialmente, reproduzidos em cópias reprográficas, poderão, a critério da unidade detentora, ser copiados por esse meio e o documento resultante digitalizado.

f) arquivos eletrônicos armazenados em mídia eletrônica (CD, DVD, etc.), conversíveis para formato PDF (portable document format) e em tamanho menor que 20 MB (megabytes), poderão ser convertidos para esse formato.

g) Mídia eletrônica (CD, DVD, etc.) contendo arquivos eletrônicos não conversíveis para PDF ou de tamanho maior que 20 MB (megabytes) será digitalizada conforme alínea "d".

II - Uma vez digitalizado, o arquivo eletrônico de fração de volume será armazenado no sistema Sisdoc, com a devida associação ao respectivo processo e com os seguintes parâmetros:

d) tipo do documento: volume digitalizado.

e) escopo: público.

f) assunto e nome do arquivo:

c.1) quando se tratar de volume da unidade principal:

TC_PPPPPP_AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_VVV_FOLHAS_XXX_YYY, onde:

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

VVV: número do volume, sendo "000" o principal;

XXX: primeira folha digitalizada;

YYY: última folha digitalizada.

Exemplos:

· O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, volume principal da unidade principal, folhas 001 a 042, será nomeado:

TC_123456_2009_0_PRINCIPAL_VOL_000_FOLHAS_001_042.

· O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, volume 1 da unidade principal, folhas 001 a 035, será nomeado:

TC_123456_2009_0_PRINCIPAL_VOL_001_FOLHAS_001_035.

c.2) quando se tratar de volume do anexo:

TC_PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_VVV_FOLHAS_XXX_YYY, onde:

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

NNN: número do anexo;

VVV: número do volume do anexo, sendo "000" o principal;

XXX: primeira folha digitalizada;

YYY: última folha digitalizada.

Exemplos:

· O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, Anexo 1, Volume Principal, folhas 001 a 042, será nomeado:

TC_123456_2009_0_ANEXO_001_VOL_000_FOLHAS_001_042.

· O arquivo digitalizado do TC 123.456/2009-0, Anexo 2, Volume 1, folhas 001 a 035, será nomeado:

TC_123456_2009_0_ANEXO_002_VOL_001_FOLHAS_001_035.

Parâmetro

Conteúdo

Tipo do documento

volume digitalizado

Nome

e

Assunto

Primeiro volume da unidade principal

TC_PPPPPP_AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_000_FOLHAS_XXX_YYY

PPPPPP: número do processo;

AAAA: ano do processo;

D: dígito do processo;

XXX: primeira folha digitalizada;

YYY: última folha digitalizada.

Demais volumes da unidade principal

TC_ PPPPPP _AAAA_D_PRINCIPAL_VOL_VVV_FOLHAS_XXX_YYY

VVV: número do volume, de 001 até 999.

Primeiro volume de anexo

TC_ PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_000_FOLHAS_XXX_YYY

NNN: número do anexo de 001 até 999.

Demais volumes de anexo

TC_PPPPPP_AAAA_D_ANEXO_NNN_VOL_VVV_FOLHAS_XXX_YYY

VVV: número do volume, de 001 até 999.

Escopo

público

IV - Caso já exista versão previamente armazenada no Sisdoc de arquivo eletrônico de volume ou de fração de volume físico, esta será mantida e acrescentado(s) novo(s) arquivo(s) eletrônico(s) de fração de volume físico correspondente(s) aos documentos ainda não digitalizados, obedecido o limite aproximado de 50 folhas por fração.

V - Os arquivos eletrônicos de volume físico gerados de acordo com os procedimentos estabelecidos na Portaria - TCU 138, de 2009, serão mantidos. A alteração da nomenclatura dos arquivos será realizada oportunamente, a critério da unidade detentora e/ou da unidade gestora do sistema.

VI - A critério da unidade detentora, poderá ser atribuído escopo mais restritivo ao documento correspondente a cada volume digitalizado, ficando a unidade responsável por registrar as permissões de acesso que julgar pertinentes.

VII - As unidades da Sede poderão solicitar ao Serviço de Produção Gráfica (Sesap/Disop/Segraf) o apoio nos procedimentos de digitalização. Nesses casos, os documentos digitalizados deverão ser inseridos no Sisdoc pelo próprio Segraf.