Portaria TCU n° 328/2015
Assunto: Altera o art. 4º da Portaria-TCU nº 16, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/12/2015
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 16/1998]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e considerando a Representação constante do processo nº TC-033.787/2015-8, resolve:

Art. 1º Fica incluído o § 4º no art. 4º da Portaria-TCU nº 16, de 26 de janeiro de 1998, nos seguintes termos:

"Art. 4º ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 4º O inciso I do art. 4º desta Portaria não se aplica às férias com início entre os dias 1º e 25 de janeiro.

..............................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA