Portaria SEGEP n° 24/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/01/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 17/12/2020, a ANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA, cônjuge, nascida em 5/8/1974, por motivo de falecimento do servidor aposentado GERALDO JOSE DE SOUSA, matrícula nº 479-0, ocorrido em 17/12/2020, com fundamento no artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 7 de 12/01/2021, Seção 2, p. 50)