Resolução TCU n° 80/1997
Assunto: Dispõe sobre a transformação das funções comissionadas que menciona e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/03/1997
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º, inciso XVI, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e o art. 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993 e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as funções comissionadas relacionadas no anexo I a esta Resolução, sem aumento de despesas.

Art. 2º O anexo IV à Resolução Administrativa nº 014/94, modificado pela Resolução nº 073/96, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 19 de março de 1997.

HOMERO SANTOS

Presidente

Anexo I

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Nº DE

FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO

VALOR

Nº DE

FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

TOTAL

UNITÁRIO

TOTAL

02

FC-04 ¿ Assistente (Gabinete dos Procuradores)

155,41

310,82

02

FC-05 ¿ Assistente de Gabinete (Gabinete dos Procuradores)

859,24

1.718,48

01

FC-04 ¿ Secretário-Datilógrafo ( Gabinete dos Procuradores)

155,41

310,82

03

FC-04 - Auxiliar de Gabinete (Gabinete dos Procuradores)

155,41

466,23

01

FC-02 ¿ Auxiliar Especializado (Gabinete dos Procuradores)

0,00

0,00

01

FC-05 ¿ Assistente de Gabinete (Secretaria da Presidência)

859,24

859,24

01

Supervisor (Assessoria de Imprensa)

1.282,18

1,282,18

01

FC-04 ¿Auxiliar de Gabinete (Secretaria da Presidência)

155.41

155,41

01

Supervisor (Serviço de Orçamento e Contabilidade)

1.282,18

1,282.18

Saldo das alterações introduzidas pela Resolução nº 074/96

174,92

SOMA

-

3,205,51

SOMA

-

3.199,36

Anexo II

(Nova redação do Anexo IV da Resolução nº 014/94, alterada pela Resolução nº 073/96)

Função Comissionada

Percentuais sobre o

teto de remuneração

(%)

Correlação com a categoria funcional (cargos)

FC-10 ¿ Secretário-Geral

30

AFCE

FC-09 ¿ Diretor-Geral, Secretário, Consultor-Geral, Assessor-Chefe, Assessor de Ministro-Presidente, Assessor de Ministro, Assessor do Procurador-Geral e Chefe de Gabinete

27

AFCE

FC-08 ¿ Diretor de Divisão e Assessor de Secretário-Geral

25

AFCE

FC-07 - Assessor de Secretário, Assessor do Consultor-Geral, Chefe de Serviço e Oficial de Gabinete

20

AFCE e TFCE

FC ¿ 06 ¿ Supervisor

16

AFCE e TFCE

FC-05 ¿ Assistente de Gabinete

12

AFCE e TFCE

FC-04 ¿ Assistente, Operador de Computador e Secretário-Datilógrafo

9

AFCE e TFCE

FC-04 ¿ Auxiliar de Gabinete

9

TFCE

FC- -03

7

FC-02 ¿ Auxiliar Especializado

5

TFCE e AUCE

FC-01 ¿ Operador de Telefonia

3

TFCE (Telefonista)