Portaria TCU n° 15/1993
Assunto: Dispõe sobre a vigência das Resoluções e Resoluções Administrativas que menciona.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/01/1993
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no item 8.2, da Decisão Plenária nº 042/92 - Administrativa, resolve:

Art. 1º Declarar que continuam em vigência:

I - as Resoluções sob nºs: 045, de 18.08.67; 046, de 18.08.67; 053, de 21.02.68; 055, de 08.03.68; 063, de 15.08.68; 082, de 07.10.69; 084, de 29.10.69; 103, de 09.03.71; 107, de 22.06.71; 110, de 27.10.71; 126, de 17.08.73; 130, de 16.10.73; 131, de 16.10.73; 132, de 08.11.73; 133, de 20.11.73; 135, de 06.12.73; 139, de 29.01.74; 140, de 19.02.74; 143, de 19.03.74; 150, de 10.10.74; 152, de 22.10.74; 154, de 29.10.74; 155, de 29.10.74; 162, de 18.03.75; 163, de 24.04.75; 164, de 12.06.75; 166, de 02.10.75; 167, de 23.10.75; 169, de 09.12.75; 172, de 06.04.76; 174, de 04.05.76; 178, de 27.07.76; 179, de 10.08.76; 180, de 10.08.76; 181, de 21.09.76; 182, de 07.12.76; 185, de 15.02.77; 187, de 28.06.77; 199, de 17.04.79; 202, de 10.12.79; 206, de 27.11.80; 213, de 07.12.83; 214, de 07.12.83; 221, de 13.06.85; 222, de 22.08.85; 229, de 27.10.87; 232, de 08.06.88; 234, de 23.11.88; 238, de 26.04.89; 243, de 23.05.90; 247, de 20.11.90; 248, de 28.11.90; 250, de 12.12.90; 251, de 13.12.90; 252, de 13.03.91; 253, de 31.07.91; 254, de 24.09.91; 255, de 26.09.91; 256, de 19.11.91; 257, de 12.12.91; 258, de 27.12.91; 259, de 24.03.92.

II - as Resoluções Administrativas sob nºs: 011, de 20.10.77; 014, de 12.12.77; 019, de 10.10.78; 020, de 07.12.78; 023, de 01.02.79; 024, de 15.02.79; 028, de 26.06.79; 031, de 04.12.79; 034, de 27.05.80; 035, de 25.06.81; 036, de 11.08.81; 041, de 10.12.81; 043, de 04.02.82; 048, de 24.06.82; 051, de 14.12.82; 052, de 29.03.83; 053, de 29.03.83; 056, de 25.10.83; 062, de 17.07.84; 063, de 09.10.84; 064, de 06.11.84; 067, de 23.07.85; 068, de 01.10.85; 070, de 25.02.86; 071, de 06.03.86; 072, de 20.03.86; 074, de 29.04.86; 075, de 29.04.86; 076, de 20.05.86; 078, de 16.09.86; 079, de 02.04.87; 081, de 02.04.87; 082, de 01.09.87; 083, de 01.09.87; 084, de 08.10.87; 086, de 29.10.87; 087, de 10.11.87; 089, de 25.11.87; 090, de 24.05.88; 091, de 29.11.88; 092, de 19.04.89; 093, de 26.04.89; 094, de 24.05.89; 095, de 07.06.89; 096, de 05.07.89; 097, de 05.07.89; 098, de 01.11.89; 099, de 22.11.89; 100, de 05.12.89; 101, de 15.12.89; 102, de 14.03.90; 103, de 23.05.90; 104, de 19.06.90; 105, de 26.06.90; 106, de 18.09.90; 107, de 21.11.90; 108, de 04.12.90; 109, de 07.05.91; 110, de 07.05.91; 111, de 14.05.91; 112, de 13.08.91; 113, de 13.08.91; 114, de 14.08.91; 115, de 22.10.91; 116, de 22.10.91; 117, de 26.11.91; 118, de 28.11.91; 119, de 28.11.91; 120, de 11.12.91; 121, de 11.12.91; 122, de 11.12.91; 123, de 11.02.92; 124, de 11.02.92; 125, de 24.03.92; 126, de 10.06.92; 127, de 30.06.92; e

III - As Resoluções Administrativas sob nºs 058, de 24.04.84 e 065, de 05.03.85, convalidadas pela Resolução Administrativa nº 09, de 02.12.92.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ÁTILA ALVARES DA SILVA

Presidente