Portaria SEGEP n° 141/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/12/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 10 de setembro de 2016, na proporção de 100%, a WANIA MEIRELLES DE SOUZA, filha maior inválida, CPF nº 000.920.997-26, nascida em 17/6/1962, por motivo de falecimento do ex-servidor MAURO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1502-4, ocorrido em 10/9/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, letra "b" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

(Data e assinatura eletrônicas)

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 16/12/2016, Seção 2, p. 65)