Resolução Administrativa TCU n° 8/1977
Assunto: Dispõe sobre a composição dos Gabinetes dos Ministros, Procurador-Geral, Auditores e Procuradores; regulamenta a concessão de gratificação pela representação de gabinete, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/06/1977
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 13/1993, Revogada por Resolução Administrativa TCU n° 36/1981]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º Os Gabinetes de Ministro serão compostos de dois Assessores de Ministro, um Assistente-Secretário, três Auxiliares B e dois Auxiliares A.

Art. 2º O Gabinete de Procurador-Geral será composto de cinco Assessores do Procurador-Geral, um Assistente-Secretário, três Auxiliares B e dois Auxiliares A.

Art. 3º Os Gabinetes de Auditor serão compostos de um Assessor de Ministro, um Assistente-Secretário, dois auxiliares B e dois Auxiliares A.

Parágrafo único. O Gabinete de Auditor, durante sua convocação para substituir Ministro, poderá contar com mais um Auxiliar B, cujas tarefas serão desempenhadas por um Datilógrafo ou um Auxiliar de Controle Externo.

Art. 4º Os Gabinetes de Procurador serão compostos de um Assistente-Secretário, dois Auxiliares B e dois Auxiliares A.

Art. 5º A função de Assistente-Secretário poderá ser ocupada por Técnico de Controle Externo ou Auxiliar de Controle Externo.

Art. 6º Nos Gabinetes de Ministro e de Procurador-Geral, desempenharão as tarefas de Auxiliares B, um Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo e dois Datilógrafos, e as de Auxiliar A, um Motorista Oficial e um Agente de Portaria.

Art. 7º Nos Gabinetes de Auditor e de Procurador desempenharão as tarefas de Auxiliar B, um Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo e um Datilógrafo e as de Auxiliar A, um Motorista Oficial e um Agente de Portaria.

Art. 8º Os valores mensais das gratificações pela representação de gabinete são os seguintes:

- Oficial de Gabinete - CR$ 1.950,00

- Auxiliar B - Cr$ 1.430,00

- Auxiliar A - Cr$ 1.040,00

Parágrafo único. Os valores das gratificações fixados neste artigo vigoram a partir de 1º de maio de 1977.

Art. 9º A percepção da gratificação pela representação de gabinete obriga a prestação de, no mínimo, quarenta horas semanais de trabalho, e não poderá ser acumulada com vencimento de cargo em comissão ou gratificação pelo exercício de função de direção e assistência intermediárias.

Art. 10. A gratificação a que se refere esta Resolução será paga com base na freqüência, ressalvados os afastamentos por motivos de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante e serviços obrigatórios por lei.

Art. 11. O Presidente do Tribunal baixará os atos de designação dos servidores, indicados pelas respectivas autoridades, dentre os lotados na Secretaria-Geral, para ocuparem os cargos e funções dos Gabinetes, obedecidas as correlações, com as categorias funcionais determinadas para cada caso.

Art. 12. Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções nºs 175, de 04 de maio de 1976, 177, de 08 de julho de 1976, e demais disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 02 de junho de 1977.

GLAUCO LESSA DE ABREU E SILVA

Presidente

Revogada pela Resolução Administrativa nº 36/1981.