Portaria SEGEP n° 207/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/12/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 26/11/2017, na proporção de 50%, a EVELLYN BARBOSA DE SOUZA, filha menor de 21 anos, CPF nº 051.247.891-07, nascida em 28/1/1999, por motivo de falecimento do servidor JORGE MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1831-7, ocorrido em 26/11/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário

(Publicado no DOU Edição nº 232 de 05/12/2017, Seção 2, p. 48)