Portaria CCG n° 10/2018
Assunto: Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/05/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 13/2018]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 14 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

Carlos Roberto Caixeta

Secretário-Geral de Administração

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2018

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS POR ESPECIALISTAS SENIORES

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início do trabalho

Fim do trabalho

Reginaldo Soares de Andrade, matr. 3013-9

2ª Etapa da implantação da tecnologia BIM nos processos de trabalho da Secretaria de Engenharia/Senge

Senge

14.677

FC-3

Assesso-ramento

14/5/2018

31/12/2018

Júlio Cesar de Freitas Guimarães, matr. 2849-5

Etapa de conclusão da centralização de procedimentos administrativos para manutenção predial das Secex nos estados

Senge

14.700

FC-4

Assesso-ramento

14/5/2018

31/12/2018

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.