Portaria TCU n° 228/2007
Assunto: Cria o Grupo de Trabalho Agentes de Mudança para suporte e sustentabilidade da mudança decorrente do Projeto Áquila. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/09/2007
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos incisos XXXIV e XLI do art. 28 do Regimento Interno, e

Considerando o objetivo de aperfeiçoamento do controle externo com vistas à missão institucional do TCU;

Considerando a implementação do Projeto Áquila, orientado para a reflexão sobre a forma de atuação do controle externo;

Considerando que as escolhas que advirão do Projeto Áquila demandarão adequado suporte à sua implementação;

Considerando que o Projeto Áquila conta com o assessoramento da Fundação Dom Cabral, cuja metodologia prevê a atuação de "agentes de mudança" para dar efetividade e sustentabilidade aos objetivos do projeto e ao plano de implementação dele decorrente;

Considerando a diretriz de conferir ampla participação e representatividade das unidades do TCU na discussão e implementação de uma nova forma de atuação para o controle externo, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Agentes de Mudança, com representantes de unidades da Secretaria do Tribunal, constituído pelos seguintes participantes (denominados Agentes de Mudança), sob a coordenação do primeiro:

PARTICIPANTES

UNIDADE

DEDICAÇÃO

Carlos Alberto Sampaio de Freitas (Coordenador)

Adfis

integral

Luiz Guilherme da Boamorte Silveira

Segecex

parcial

José Fernando Garcia Almeida

Seplan

parcial

Ricardo de Araújo Malachias (assessor técnico)

Seplan

integral

Daniel Luiz de Souza

Seplan

integral

Gledson Pompeu Correa da Costa

Setec

integral

Dione Mary de Cerqueira Barbosa

ISC

parcial

Salvatore Palumbo

ISC

parcial

Adriano César Ferreira Amorim

Segep

parcial

Ana Cristina Dimas

Segedam Segedam ParcialSE Segedam Parcial

parcial

Augusto Gonçalves Ferradaes

Secex-1

integral

Alexandre Barreto de Souza

Secex-2

integral

Isis Maria Passos

Secex-3

integral

Henrique Moraes Ziller

Secex-4

integral

André Pachioni Baeta

Secex-5

integral

Marcelo Cardoso Soares

Secex-6

integral

Cíntia Zaira Messias de Lima

Secex-7

integral

Marcelo Barros Gomes

Sefid

parcial

André Kresch

Secob

parcial

Carlos Cesar Módena

Adfis

integral

Marcelo Chaves Aragão

Segecex

integral

Luiz Geraldo Santos Wolmer

Secex-PE

parcial

Maria José Pedroli

Secex-MS

parcial

Aderaldo Tiburtino Leite

Secex-PI

parcial

Luciana Miranda Sarmet Paniago

Seses

integral

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho Agentes de Mudança contribuir para a sustentabilidade das mudanças decorrentes do projeto Áquila, atuando como facilitador de ações de aprendizagem organizacional e de desenvolvimento da nova metodologia de trabalho a ser proposta para o controle externo.

Parágrafo único. As atividades previstas para atuação dos Agentes de Mudança são as seguintes:

I - participar dos workshops de construção dos mapas de contexto do TCU e do plano de implantação;

II - identificar e propor questões estratégicas;

III - participar das ações de formação e capacitação;

IV - realizar apresentações e visitas de sensibilização dos servidores para a mudança;

V - identificar necessidades de desenvolvimento de competências;

VI - identificar necessidades de redesenho de processos de trabalho;

VII - identificar necessidades de novas soluções de Tecnologia da Informação;

VIII - repassar metodologia de sincronismo organizacional;

IX - articular metas e alocação de recursos;

X - levantar e organizar dados;

XI - acompanhar a evolução dos trabalhos do projeto;

XII - acompanhar, em conjunto com a Seplan, a execução do plano de implementação elaborado no âmbito do projeto Áquila;

XIII - participar na construção de premissas e indicadores;

XIV - observar as orientações exaradas pela Fundação Dom Cabral, pela Seplan, pelo ISC e pelo Comitê Técnico do projeto Áquila;

XV - atuar no grupo consolidador dos workshops.

Art. 3º Cabe ao Coordenador do Grupo de Trabalho:

I - representar e coordenar o Grupo;

II - indicar seu substituto;

III - controlar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos do Grupo;

IV - firmar expedientes e portarias no âmbito do projeto, quando necessário para execução das atividades planejadas e dentro dos limites legais e regulamentares vigentes;

V - entregar diretamente ao Comitê Técnico do Projeto Áquila os produtos das atividades do Grupo;

VI - informar ao titular da Seplan o desempenho dos servidores alocados integralmente ao Grupo;

VII - transmitir, mensalmente, os elogios e demais ocorrências relacionadas aos registros funcionais às respectivas chefias imediatas.

Parágrafo único. O Coordenador contará com o apoio do serviço de administração da Seplan.

Art. 4º Aplicam-se aos integrantes do Grupo de Trabalho Agentes de Mudança, no que couber, as regras previstas nas Portarias-TCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, e nº 324, de 12 de dezembro de 2006.

Art 5º A participação integral de servidor no Grupo de Trabalho ocorrerá com prejuízo da função, na forma do art. 2º, inciso IV, da Portaria-TCU n.º 164, de 25 de abril de 2001.

Parágrafo único. Também haverá prejuízo da função para servidor em dedicação parcial no Grupo de Trabalho, desde que participe, por período integral, de curso ou evento promovido em decorrência do Projeto Áquila, na forma do art. 2º, inciso III, da Portaria-TCU n.º 164, de 2001.

Art. 6º As atividades do Grupo de Trabalho Agentes de Mudança se estenderão até o dia 29 de abril de 2008, quando deverá ser expedida nova portaria designando os responsáveis pelo acompanhamento da execução do plano de implementação decorrente do Projeto Áquila.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente