Resolução Administrativa TCU n° 122/1991
Assunto: Dispõe sobre a aplicação, no que couber, da Resolução nº 16, de 14 de junho de 1991, e do Ato da Comissão Diretora nº 23, de 15 de agosto de 1991, do Senado Federal, ao Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/12/1991
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução Administrativa TCU n° 101/1989, Revogada por Resolução TCU n° 147/2001]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares,

Considerando que a sistemática implantada com a Resolução Administrativa nº 101, de 15 de dezembro de 1989, alterada pela de nº 115, de 22 de outubro de 1991, foi alterada pela Resolução nº 16, de 25 de junho de 1991, do Senado Federal e pelo Ato da Comissão Diretora nº 23, de 1991, resolve:

Art. 1º Os anexos I e IV da Resolução Administrativa nº 101, de 1989, alterada pela de nº 115, ambas deste Tribunal de Contas da União, ficam ajustados na forma dos anexos I e II da Resoluções nº 87, de 1989, e 16, de 1991, do senado Federal, bem como do disposto no Ato nº 23, de 1991, da Comissão Diretora da referida Casa do Congresso Nacional, preservada a nomenclatura própria do TCU.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 1991.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente