Portaria TCU n° 28/2005
Assunto: Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 2005 - 2006.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/01/2005
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;

Considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;

Considerando, por fim, o diagnóstico institucional elaborado com base no resultado das reuniões de avaliação de gestão realizadas nas unidades da Secretaria do Tribunal, da pesquisa de satisfação dos servidores do TCU, bem como as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes do TCU realizado em novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para os exercícios de 2005 e 2006, na forma do Anexo I.

Art. 2º As unidades da Secretaria do Tribunal, observada a respectiva área de atuação, devem promover o desdobramento do Plano a que se refere esta Portaria no prazo de até sessenta dias, a contar da aprovação das diretrizes do nível superior, mediante estabelecimento das respectivas metas e das correspondentes medidas para seu alcance.

§ 1º Ao desdobrar as metas e medidas, as unidades básicas devem promover, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan, a consolidação, a adequação e a aprovação das metas e medidas propostas pelas unidades a elas subordinadas.

§ 2º O estabelecimento de medida que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação, e as ações pactuadas devem constar em ambos os planos.

§ 3º A unidade coordenadora da medida, para os casos em que houver mais de uma unidade responsável, será aquela que figurar em primeiro lugar na coluna de responsabilização.

Art. 3º As unidades da Secretaria do Tribunal devem promover reuniões para acompanhamento da implementação das medidas a seu cargo e dos resultados alcançados, com periodicidade mínima quadrimestral.

§ 1º O registro do acompanhamento das metas do Plano de Diretrizes - e das que dele forem desdobradas - deve ser realizado preferencialmente no Sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes - GPD.

§ 2º Cabe à Seplan o lançamento de dados no sistema GPD até o dia quinze do mês subseqüente ao de apuração, e, às unidades técnicas, a confirmação ou a solicitação de alteração dos dados lançados no referido sistema até o dia vinte e cinco.

§ 3º As informações para acompanhamento das metas do plano a que se refere esta Portaria serão extraídas dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Pautas, Autogab, Sisac, Clientela, Cadirreg e GRH, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.

§ 4º As unidades responsáveis pelos indicadores constantes do Plano de Diretrizes devem encaminhar as informações à Seplan até o dia dez do mês subseqüente ao de aferição.

§ 5º As unidades cujos resultados parciais, em valores acumulados, mostrarem-se inferiores ao previsto, ou no caso da não-implementação de medida ao seu cargo, devem elaborar, até o final do mês subseqüente ao de encerramento de cada quadrimestre, preferencialmente no Sistema GPD, relatório de três gerações gerencial informando esta situação, bem como as medidas adicionais adotadas.

Art 4º As diretrizes previstas no Plano a que se refere esta Portaria permanecem aplicáveis até o final do exercício de 2006.

§ 1º O Plano de Diretrizes do TCU deve ser revisto a partir do décimo mês de sua vigência, de forma a refletir as alterações ocorridas no ambiente.

§ 2º O processo de revisão, coordenado pela Seplan, com a participação das unidades da Secretaria do Tribunal, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, de forma a acrescentar, alterar ou extinguir metas e medidas pactuadas.

Art. 5º Cabe à Seplan a gestão do sistema GPD, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência da base de dados.

Art. 6º Para fins de acompanhamento do plano de diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo II.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

(*)Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 2, de 24/1/ 2005, pág. 1.

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 28, DE 14 JANEIRO DE 2005

DIRETRIZES 2005 - 2006

Diretriz 1

Aprimorar a tempestividade e a qualidade no atendimento às demandas do Congresso Nacional.

Meta 1

Aprimorar a tempestividade e a qualidade no atendimento às demandas do Congresso Nacional.

Indicador

Valor

Prazo

1.1. Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados até 2004 atendidos.

100%

Dez/2005

1.2. Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo fixado.

100%

1.3. Tempo médio potencial de apreciação de processos de interesse do Congresso Nacional.

Gerencial

1.4. Tempo médio de atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional.

Gerencial

1.5. Idade média do estoque de processos de interesse do Congresso Nacional.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

1.1. Definir a classificação e os critérios de atendimento às demandas do Congresso Nacional.

Aspar

Gabinetes

Segecex

Jun/2005

1.2. Implantar procedimento de recepção e tratamento das demandas do Congresso Nacional e respectivo encaminhamento das respostas.

Aspar

Gabinetes

Segecex

Jun/2005

1.3. Implementar processo de negociação das expectativas do Congresso Nacional.

Aspar

Segecex

Gabinetes

Presidência

Dez/2006

1.4. Instituir procedimento que informe ao Congresso Nacional o andamento dos processos de seu interesse.

Aspar

Segecex

Gabinetes

Seplan

Jun/2005

1.5. Sistematizar o formato das respostas às demandas do Congresso Nacional.

Aspar

Segecex

Gabinetes

Set/2005

1.6. Priorizar os processos de Solicitação do Congresso Nacional.

Presidência

Gabinetes

Segecex

Dez/2006

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

1.1.

Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados até 2004 atendidos.

Soma dos processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 e pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004.

[¿ (processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004)] x 100.

Seplan

1.2.

Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo fixado.

Soma dos processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados a partir de 2005 atendidos no prazo pactuado em relação ao total de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos, autuados a partir de 2005.

[¿ (processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados a partir de 2005 apreciados de forma conclusiva no prazo fixado) / ¿ (processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados a partir de 2005 apreciados de forma conclusiva)] x 100.

Seplan

1.3.

Tempo médio potencial de apreciação de processos de interesse do Congresso Nacional.

Tempo médio potencial, em dias, necessário à apreciação de todos os processos de interesse do Congresso Nacional pendentes de apreciação conclusiva.

O cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.

[¿ (data atual - data de apresentação dos processos pendentes de apreciação conclusiva) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva no período - data de apresentação)] / [¿ (processos pendentes de apreciação conclusiva) + ¿ (processos apreciados de forma conclusiva no período)].

Seplan

1.4.

Tempo médio de atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional.

Tempo médio, em dias, de resposta aos processos de interesse do Congresso Nacional.

¿ (data de apreciação conclusiva - data de apresentação dos processos de interesse do Congresso Nacional) / ¿ (processos apreciados de forma conclusiva no período).

Seplan

1.5.

Idade média do estoque de processos de interesse do Congresso Nacional.

Idade média, em dias, dos processos de interesse do Congresso Nacional pendentes de apreciação conclusiva, exceto processos em grau de recurso.

Para fins de cálculo, considera-se o tempo decorrido desde a data de apresentação do processo até a data atual.

¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos processos de interesse do Congresso Nacional) / ¿ (processos pendentes de apreciação conclusiva).

Seplan

Notas:

1) Solicitações do Congresso Nacional: compreende processos do tipo SCN;

2) Processos de interesse do Congresso Nacional: compreende processos do tipo SCN e processos autuados em decorrência de SCN. Não se inclui, nessa categoria, processo de representação formulada por parlamentar.

Diretriz 2

Ampliar e consolidar a qualidade nas ações de controle.

Meta 2

Ampliar e consolidar a qualidade nas ações de controle.

Indicador

Valor

Prazo

2.1. Índice de utilização de matrizes de planejamento, de procedimento e de achados.

100%

Dez/2005

2.2. Índice de utilização de matriz de responsabilização em auditorias.

60%

2.3. Índice de utilização das instruções pelos gabinetes.

Gerencial

2.4. Nota média da avaliação das instruções processuais.

Gerencial

2.5. Índice de falhas e inconsistências verificadas no exame de recursos.

Gerencial

2.6. Número médio de horas de treinamento em controle externo, por ACE.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

2.1. Revisar periodicamente os manuais e formulários de instrução, disseminar o seu uso e centralizá-los em uma única biblioteca virtual.

Segecex

Dez/2006

2.2. Implementar programa permanente de treinamento em teoria do processo, relatório e instrução processual, uso de matrizes, controle de qualidade, técnicas de auditoria e uso de sistemas.

ISC

Dez/2006

2.3. Ampliar o uso de matrizes em fiscalização.

Segecex

Dez/2006

2.4. Priorizar a discussão de temas de controle externo nos encontros técnicos realizados.

ISC

Segecex

Dez/2006

2.5. Racionalizar e uniformizar os processos/procedimentos de trabalho a cargo das unidades técnicas, prevendo a integração de sistemas informatizados (vide MPF/DF).

Seplan

Segecex

Setec

Dez/2006

2.6. Disseminar os benefícios do uso de novas metodologias.

Segecex

Dez/2006

2.7. Disseminar internamente boas práticas identificadas em unidades do Tribunal.

Seplan

Corregedoria

Segecex

Dez/2006

2.8. Estimular o compartilhamento de conhecimento (jurisprudência, fatos, argumentos e análises) para subsidiar a instrução de processos (vide ¿benchmarking¿ Serur).

SGS

Segecex

ISC

Ago/2005

2.9. Aprimorar o União ¿ ou criar um informativo específico, como o do STF ¿ a fim de divulgar semanalmente síntese de legislação e jurisprudência relevantes para o TCU (utilizar o correio eletrônico ¿ sistema Push).

Ascom

SGS

ISC

Dez/2006

2.10. Aprimorar o sistema Radar, de forma a permitir o registro eletrônico da concordância entre a proposta da unidade e a decisão do colegiado, bem como a identificação do grau de utilização das instruções dos analistas pelos gabinetes.

Segecex

Setec

Abr/2005

2.11. Criar sistemática que permita aos gabinetes avaliarem a qualidade das instruções processuais.

Segecex

Setec

Ago/2005

2.12. Adequar metas à disponibilidade de recursos das unidades, de modo a não comprometer a qualidade dos trabalhos.

Seplan

Segecex

Dez/2005

2.13. Sistematizar política de recrutamento e alocação de servidores segundo critérios de especialização, até mesmo com alterações nos critérios de avaliação dos concursos públicos e de remoção.

ISC

Segecex

Segedam

Dez/2006

2.14. Ampliar a utilização de programas de extração de dados ¿ como o ACL ¿ para dar maior confiabilidade aos achados de auditoria.

Segecex

Dez/2006

2.15. Aprimorar o intercâmbio de informações com órgãos de controle acerca de metodologia, planejamento, atividades, fatos e outros elementos de interesse para ações de controle.

Segecex

Dez/2006

2.16. Revisar a estrutura e a lotação ideal das unidades da Segecex.

Segecex

Segedam

Seplan

Ago/2005

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

2.1.

Índice de utilização de matrizes de planejamento, de procedimento e de achados.

Percentual de auditorias de conformidade e de natureza operacional do plano de fiscalização que utilizam matrizes de planejamento, de procedimento e de achados.

{[¿ (auditorias que utilizam matriz de planejamento) + ¿ (auditorias que utilizam matriz de procedimento) + ¿ (auditorias que utilizam matriz de achados)] / [¿ (auditorias que deveriam utilizar matriz de planejamento) + [¿ (auditorias que deveriam utilizar matriz de procedimento) + [¿ (auditorias que deveriam utilizar matriz de achados)]} x 100.

Adfis

2.2.

Índice de utilização de matriz de responsabilização em auditorias.

Percentual de auditorias de conformidade do plano de fiscalização que utilizam matriz de responsabilização.

[¿ (auditorias que utilizam matriz de responsabilização) / ¿ (auditorias realizadas)] x 100.

Adfis

Adcon

2.3.

Índice de utilização das instruções pelos gabinetes.

Percentual de utilização, parcial ou total, pelos gabinetes das instruções técnicas feitas pelas secretarias.

[¿ (instruções utilizadas pelos gabinetes) / ¿ (Processos apreciados por pauta, excluídos os do Fiscobras)] x 100.

Adcon

2.4.

Nota média da avaliação das instruções processuais.

Média das notas atribuídas pelos gabinetes às instruções das unidades, segundo critérios de qualidade definidos para esse fim.

¿ (notas obtidas nas avaliações) / ¿ (avaliações realizadas).

Adcon

Adfis

2.5.

Índice de falhas e inconsistências verificadas no exame de recursos.

Percentual de processos com falhas processuais e inconsistências identificadas por ocasião do exame de recursos, independentemente do provimento.

[¿ (processos com falhas e inconsistências) / ¿ (processos verificados)] x 100.

Serur

2.6.

Número médio de horas de treinamento em controle externo por ACE.

Carga horária de treinamento por ACE, relativamente a assuntos de controle externo.

¿ (horas de treinamento em controle externo) / (Quantidade de ACEs no TCU).

ISC

Diretriz 3

Manter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.

Meta 3

Manter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.

Indicador

Valor

Prazo

3.1. Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.

6.700

Dez/2005

3.1.1. Índice de processos de contas e DRC autuados até 2003 em estoque e apreciados conclusivamente.

50%

3.1.2. Índice de processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.

90%

3.1.3. Índice de processos de fiscalização autuados até 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.

70%

3.1.4. Índice de processos de contas anuais apresentadas em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

100%

3.1.5. Processos de TCE apreciados conclusivamente.

1.500

3.1.6. Índice de processos sobrestantes autuados até 2004 apreciados conclusivamente.

80%

3.2. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

60.000

3.3. Recursos apreciados.

1.300

3.4. Homens-dia de fiscalização - HDF

35.000

Medidas

Quem

Prazo

3.1. Instruir no mérito 50% dos processos de contas e DRC autuados até 2003 em estoque.

Segecex

Out/2005

3.2. Instruir no mérito 100% dos processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 em estoque.

Segecex

Out/2005

3.3. Instruir no mérito 90% dos processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque.

Segecex

Out/2005

3.4. Instruir no mérito 70% dos processos de fiscalização autuados em 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005.

Segecex

Out/2005

3.5. Instruir no mérito 100% dos processos de contas anuais apresentadas em 2004 em estoque.

Segecex

Out/2005

3.6. Instruir no mérito 1.500 processos de tomada de contas especial.

Segecex

Dez/2005

3.7. Instruir no mérito 80% dos processos sobrestantes em estoque.

Segecex

Out/2005

3.8. Desenvolver e implementar sistemática de exame sumário de processos de baixa materialidade, especialmente TCEs.

Segecex

Ago/2005

3.9. Estabelecer tratamento simplificado para processos sem indício de irregularidade (ampliação do conceito de diferimento).

Segecex

Ago/2005

3.10. Viabilizar a distribuição de processos entre as unidades técnicas em função do respectivo estoque e capacidade produtiva.

Segecex

Dez/2005

3.11. Desenvolver estudo para identificar os principais motivos de instauração de TCEs.

Segecex

Dez/2005

3.12. Identificar as causas que retardam a apreciação de processos de fiscalização e propor soluções.

Segecex

Dez/2005

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

3.1.

Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.

Soma dos processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandados de segurança.

¿ (processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto os em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandatos de segurança).

Seplan

3.1.1

Índice de processos de contas e DRC autuados até 2003 em estoque e apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de contas[1] e de DRC[2] apresentados até 2003 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de contas e DRC apresentados até 2003 e pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004.

[¿ (processos de contas e DRC até 2003 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de contas e DRC até 2003 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004).

Seplan

3.1.2

Índice de processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de fiscalização[3] autuados até 2003 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de fiscalização autuados até 2003 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004.

[¿ (processos de fiscalização autuados até 2003 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de fiscalização autuados até 2003 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004] x 100.

Seplan

3.1.3

Índice de processos de fiscalização autuados até 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de fiscalização autuados até 2004 e no 1º semestre de 2005 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de fiscalização autuados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004, e os autuados no 1º semestre de 2005.

[¿ (processos de fiscalização autuados até 2004 e no 1º semestre de 2005 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de fiscalização autuados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004, e os autuados no 1º semestre de 2005)] x 100.

Seplan

3.1.4

Índice de processos de contas anuais apresentadas em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de contas anuais apresentadas em 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de contas anuais apresentadas em 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004. Exclusive os processos que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU.

[¿ (processos de contas anuais apresentadas em 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de contas anuais apresentadas em 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004)] x 100.

Seplan

3.1.5

Processos de TCE apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva em 2005.

[¿ (processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva em 2005)

3.1.6

Índice de processos sobrestantes autuados até 2004 apreciados conclusivamente.

Soma dos processos autuados até 2004 que sobrestam outros processos, apreciados de forma conclusiva em 2005, em relação ao total de processos autuados até 2004 que sobrestam outros processos, pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004.

[¿ (processos sobrestantes autuados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos sobrestantes autuados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004)] x 100.

Seplan

3.2.

Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Soma dos atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2005.

¿ (atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2005).

Seplan

3.3.

Recursos apreciados

Soma das apreciações conclusivas de processos em grau de recurso. Toda vez que o processo for objeto de nova deliberação conclusiva deverá ser considerado no cálculo.

¿ (apreciações conclusivas nos processos em grau de recursos).

Seplan

3.4

Homens-dia de fiscalização - HDF

Soma da quantidade de homens-dia úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, execução e relatório.

¿ (HDF útil das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período calculado).

Adfis

Diretriz 4

Aumentar a tempestividade na apreciação de processos com indício de irregularidade grave.

Meta 4

Aumentar a tempestividade na apreciação de processos com indício de irregularidade grave.

Indicador

Valor

Prazo

4.1. Tempo médio potencial de apreciação de processos de TCE.

Reduzir em 10%[4]

4.2. Atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados conclusivamente.

2000

4.3. Tempo médio de apreciação dos processos com indício de irregularidade grave.

Gerencial

4.4. Tempo médio potencial de apreciação de processos com indício de irregularidade grave.

Gerencial

4.5. Idade média do estoque de processos com indício de irregularidade grave.

Gerencial

Dez/2005

4.6. Processos com indício de irregularidade grave apreciados conclusivamente.

Gerencial

4.7. Tempo médio de apreciação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade.

Gerencial

4.8. Tempo médio potencial de apreciação de atos de pessoal com indício de ilegalidade.

Gerencial

4.9. Idade média do estoque dos atos de pessoal com indício de ilegalidade.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

4.1. Padronizar critérios para classificação de indício de irregularidade grave.

Segecex

Dez/2006

4.2. Implementar sistemática para identificação, tratamento e acompanhamento dos processos com indício de irregularidade grave.

Segecex

Dez/2006

4.3. Aperfeiçoar mecanismos de registro de indício de irregularidade grave.

Segecex

Dez/2006

4.4. Estabelecer pesos diferenciados para processos com indício de irregularidade grave, para efeito de aferição de metas.

Seplan Segecex

Dez/2005

4.5. Normatizar os procedimentos para participação, por iniciativa do TCU, de terceiros interessados na relação processual, bem como a forma de apresentação e especificação de provas.

Segecex

Dez/2005

4.6. Reestruturar o sistema Clientela, de forma a prover base de conhecimento sobre a clientela do TCU.

Segecex

Dez/2005

4.7. Compatibilizar as metas institucionais com os prazos regimentais e legais.

Seplan

Dez/2005

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

4.1.

Tempo médio potencial de apreciação de processos de TCE.

Tempo médio potencial necessário à apreciação de todos os processos de TCE em estoque em determinada data.

O cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.

[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de TCE pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de TCE em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (processos de TCE apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (processos de TCE pendentes de apreciação)].

Seplan

4.2.

Atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados conclusivamente.

Soma dos atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso.

¿ (atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados de forma conclusiva no período).

Seplan

4.3.

Tempo médio de apreciação dos processos com indício de irregularidade grave.

Número médio de dias para apreciação dos processos com indício de irregularidade grave, exceto quando em grau de recurso.

¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos com indício de IG em determinado período ¿ data de apresentação) / ¿ (processos com indício de IG apreciados de forma conclusiva no período).

Seplan

4.4.

Tempo médio potencial de apreciação de processos com indício de irregularidade grave.

Tempo médio potencial necessário à apreciação de todos os processos com indício de irregularidade grave em estoque, em determinada data.

O cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.

[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos processos com indício de IG pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos com indício de IG em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (processos com indício de IG apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (processos com indício de IG pendentes de apreciação)].

Seplan

4.5.

Idade média do estoque de processos com indício de irregularidade grave.

Idade média, em dias, dos processos com indício de irregularidade grave pendentes de apreciação conclusiva.

Para fins de cálculo considera-se o tempo decorrido desde a data de apresentação do processo até a data atual.

[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos processos com indício de IG pendentes de apreciação) / ¿ (processos com indício de IG pendentes de apreciação)].

Seplan

4.6.

Processos com indício de irregularidade grave apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de controle externo com indício de irregularidade grave apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso.

¿ (processos com indício de IG apreciados de forma conclusiva no período).

Seplan

4.7.

Tempo médio de apreciação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade.

Número médio de dias para apreciação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade, exceto quando em grau de recurso.

¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos atos de pessoal com indício de ilegalidade em determinado período ¿ data de apresentação) / ¿ (atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados de forma conclusiva no período).

Seplan

4.8.

Tempo médio potencial de apreciação de atos de pessoal com indício de ilegalidade.

Tempo médio potencial necessário à apreciação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade em estoque, em determinada data.

O cálculo considera os atos de pessoal em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.

[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos atos de pessoal com indício de ilegalidade em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (atos de pessoal com indício de ilegalidade pendentes de apreciação)].

Seplan

4.9.

Idade média do estoque dos atos de pessoal com indício de ilegalidade.

Idade média do estoque, em dias, dos atos de pessoal com indício de ilegalidade pendente de apreciação conclusiva.

Para fins de cálculo considera-se o tempo decorrido desde a data de apresentação do processo até a data atual.

¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade pendentes de apreciação) / ¿ (atos de pessoal com indício de ilegalidade pendentes de apreciação).

Seplan

Diretriz 5

Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude.

Meta 5

Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude.

Indicador

Valor

Prazo

5.1. Tempo médio potencial de apreciação de denúncias e representações.

Reduzir em 10%[5]

Dez/2005

5.2.Volume de recursos fiscalizados ¿ VRF.

Gerencial

5.3. Benefícios financeiros das ações de controle.

Gerencial

5.4. Índice de recolhimento administrativo de débitos e multas.

Gerencial

5.5. Índice de cobranças executivas ajuizadas.

Gerencial

5.6. Índice de recuperação na fase judicial.

Gerencial

5.7. Índice de cumprimento de deliberações do TCU.

Gerencial

5.8. Ações de fortalecimento do controle social.

Gerencial

5.9. Índice de beneficiários diretos por ação de fortalecimento do controle social.

Gerencial

5.10. Volume de recursos bloqueados em obras com indício de irregularidade.

Gerencial

5.11.Ações cautelares e punitivas adotadas.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

5.1. Ampliar o uso do instrumento representação como forma de atuação tempestiva sobre indícios de irregularidade de que a unidade tome conhecimento.

Segecex

Dez/2006

5.2. Estruturar atividade de inteligência de controle, desenvolvendo e aplicando metodologia de análise de risco para as UJs, com foco em desvio, fraude e corrupção, bem como definindo e capturando informações estratégicas para o exercício do controle.

Segecex

Dez/2006

5.3. Criar rede de controle visando a aumentar a interação entre órgãos de controle, compartilhar metodologia e nomenclatura de controle etc.

Segecex

Dez/2006

5.4. Ampliar a utilização de medidas cautelares (suspensão de atos, indisponibilidade e arresto de bens, bloqueio de valores em contas bancárias, afastamento temporário) e melhorar a divulgação interna e externa dessas ações.

Segecex

Dez/2006

5.5. Ampliar a utilização das medidas punitivas de aplicação de multa proporcional ao débito, de inabilitação e de declaração de inidoneidade.

Segecex

Dez/2006

5.6. Estabelecer parcerias (ONGs, OSCIPs, universidades etc.) para medir a percepção de corrupção na esfera federal e para divulgar as ações de controle.

Segecex

Dez/2006

5.7. Promover ações de fortalecimento do controle social pelos cidadãos e setores organizados da sociedade que se relacionam com o setor público.

ISC

Segecex

Dez/2006

5.8. Atuar junto ao Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal visando a remover obstáculos à atuação de controle.

Presidência

Segecex

Dez/2006

5.9. Propor o aperfeiçoamento de textos legais e regulamentares que contribuam para a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude.

Segecex

Dez/2006

5.10. Ampliar as auditorias de gestão de ética.

Segecex

Dez/2006

5.11. Acompanhar a tempestividade da instauração de tomada de contas na área de transferências voluntárias e similares.

Segecex

Dez/2006

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

5.1

Tempo médio potencial de apreciação de denúncias e representações

Tempo médio potencial necessário à apreciação de todos os processos de denúncias e representações em estoque em determinada data.

O cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.

[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de DEN e REPR pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de DEN e REPR em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (processos de DEN e REPR apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (processos de DEN e REPR pendentes de apreciação)].

Seplan

5.2

Volume de recursos fiscalizados - VRF.

Montante dos recursos fiscalizados pelo Tribunal em determinado período, nos termos da Portaria nº 222/2003.

¿ (recursos fiscalizados pelo TCU em determinado período).

Adfis

5.3

Benefícios financeiros das ações de controle.

Indicador que visa a acompanhar os benefícios financeiros das ações de controle previstos na Portaria nº 59/2004, contemplando aqueles em que a quantificação é totalmente objetiva (1. débitos e multas) ou parcialmente subjetiva (2. economias e ganhos), conforme anexo da portaria.

¿ (valor do benefício em processos apreciados no período).

Adfis

5.4

Índice de recolhimento administrativo de débitos e multas.

Percentual dos valores recuperados administrativamente em relação ao total de débito e multa, por período de competência.

¿ (débitos e multas recolhidos administrativamente, por período de competência) / ¿ (débitos e multas condenados, por período de competência).

Adcon

5.5

Índice de cobranças executivas ajuizadas.

Percentual de processos de cobrança executiva ajuizados em relação ao total de processos desta natureza constituídos, por período de competência.

¿ (CBEXs ajuizadas, por período de competência) / ¿ (CBEXs constituídas, por período de competência).

Adcon

5.6

Índice de recuperação na fase judicial.

Percentual dos valores recuperados judicialmente em relação ao total ajuizado, por período de competência.

¿ (débitos e multas recuperados judicialmente, por período de competência) / ¿ (débitos e multas ajuizados, por período de competência).

Adcon

5.7

Índice de cumprimento de deliberações do TCU.

Percentual das deliberações cumpridas em relação ao total de deliberações acompanhadas com prazo determinado pelo TCU, exceto débitos e multas.

¿ (deliberações cumpridas com prazo determinado pelo TCU, por período de competência) / ¿ (deliberações acompanhadas com prazo determinado pelo TCU, por período de competência).

Adcon

5.8

Ações de fortalecimento do controle social.

Quantidade de ações de fortalecimento do controle social previstas no art. 2º da Portaria nº 176/2004 adotadas no período.

¿ divulgação de cartilhas e outras publicações que visem ao estímulo do controle;

- diálogos públicos, encontros de natureza educativa com a sociedade civil e outras ações de participação do cidadão no controle dos recursos públicos.

¿ (ações de fortalecimento do controle social).

ISC

5.9

Índice de beneficiários diretos por ação de fortalecimento do controle social.

Relação entre o nº de beneficiários por ação de fortalecimento do controle social e a quantidade de ações de fortalecimento do controle social.

¿ (beneficiários por ação de fortalecimento do controle social / quantidade de ações de fortalecimento do controle social).

ISC

5.10

Volume de recursos bloqueados em obras com indícios de irregularidade.

Volume de recursos com repasse bloqueado pelo CN, destinados a obras com indício de irregularidades graves detectados pelo TCU.

¿ (volume de recursos bloqueados pelo CN em obras com indícios de irregularidades graves).

Secob

5.11

Ações cautelares e punitivas adotadas.

Quantidade de ações cautelares e punitivas adotadas em processos de controle externo (multas com base no art. 57 da Lei nº 8.443/92, decretação de indisponibilidade de bens, afastamento temporário, inabilitação para o exercício de cargo ou função, declaração de inidoneidade).

¿ (ações cautelares e punitivas adotadas em processo de controle externo).

Adcon

Diretriz 6

Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federais.

Meta 6

Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federais.

Indicador

Valor

Prazo

6.1. Número de fiscalizações de natureza operacional - Anop.

90

Dez/2005

6.2. HDF em fiscalizações de natureza operacional -Anop.

6500

6.3. Índice de implementação de recomendações em fiscalizações de natureza operacional.

Gerencial

6.4. Conjunto de indicadores de desempenho desenvolvido juntamente com gestores e controle interno, por área de atuação.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

6.1. Desenvolver metodologia para, no exame das contas, avaliar a prestação de serviços públicos.

Segecex

Dez/2006

6.2. Desenvolver metodologia para realização de avaliações sistêmicas por política pública, função ou subfunção de governo.

Segecex

Dez/2006

6.3. Disseminar a utilização da metodologia de Anop.

Segecex

ISC

Dez/2006

6.4. Ampliar o controle de qualidade em Anop.

Segecex

Dez/2006

6.5. Detectar e divulgar políticas e serviços públicos bem sucedidos, bem como as deficiências mais comuns.

Segecex

Ascom

Dez/2006

6.6. Desenvolver, em cooperação com o controle interno, ação preventiva e orientadora junto a gestores relativamente às principais deficiências identificadas pelo Tribunal.

Segecex

Dez/2006

6.7. Promover ações para integrar unidades e instrumentos de controle.

Segecex

Dez/2005

6.8. Estudar mecanismos de responsabilização por desempenho insuficiente.

Segecex

Dez/2005

6.9. Aprimorar estratégias para assegurar a implementação das recomendações do TCU.

Segecex

Dez/2006

6.10. Realizar levantamento, no âmbito do TCU, das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Seplan Segedam Segecex

Dez/2006

6.11. Desenvolver e aplicar metodologia de avaliação de desenvolvimento sustentável (responsabilidades social e ambiental e gestão de ética).

Segecex

Dez/2006

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

6.1.

Número de fiscalizações de natureza operacional.

Quantidade de fiscalizações de natureza operacional (auditorias, levantamentos e monitoramentos) realizadas no período atual.

¿ (fiscalizações de natureza operacional realizadas no período atual).

Adfis

6.2.

Número de HDF em fiscalizações de natureza operacional.

Soma da quantidade dos homens-dia úteis de fiscalização em fiscalizações de natureza operacional (auditorias, levantamentos e monitoramentos), considerando as fases de planejamento, execução e relatório.

¿ (HDF em fiscalizações de natureza operacional).

Seplan

6.3.

Índice de implementação de recomendações em fiscalizações de natureza operacional.

Percentual das recomendações em fiscalizações de natureza operacional implementadas em relação ao total de recomendações derivadas de fiscalizações de natureza operacional acompanhadas pelo TCU.

[¿ (recomendações em fiscalizações de natureza operacional implementadas ou em implementação) / ¿ (recomendações em fiscalizações de natureza operacional acompanhadas pelo TCU)] x 100.

Seprog

6.4.

Conjunto de indicadores de desempenho desenvolvido juntamente com gestores e controle interno, por área de atuação.

Soma dos conjuntos de indicadores de desempenho desenvolvidos no período juntamente com gestores e controle interno, por área de atuação.

¿ (conjuntos de indicadores de desempenho desenvolvidos no período juntamente com gestores e controle interno, por área de atuação).

Segecex

Diretriz 7

Melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade.

Meta 7

Melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade.

Indicador

Valor

Prazo

7.1. Eventos de diálogo público realizados.

31

Jul/05

7.2. Eventos de interação com o público externo promovidos pelo Tribunal.

40

Dez/05

7.3. Publicações institucionais do Tribunal.

Gerencial

7.4. Matérias a respeito do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal.

Gerencial

7.5. Artigos publicados em periódicos.

Gerencial

7.6. Acessos à página do TCU na Internet.

Gerencial

7.7. Ações de fortalecimento do controle social.

Gerencial

7.8. Representantes do TCU que participam como palestrantes em eventos de outras instituições.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

7.1. Definir procedimentos institucionais que regulamentem as ações de comunicação social no âmbito do Tribunal (ações de imprensa e divulgação institucional).

Ascom

Sepres

Segecex

Aceri

Dez/2005

7.2. Promover capacitação continuada de dirigentes e servidores para melhorar a divulgação institucional.

ISC

Dez/2006

7.3. Definir sistemática para elaboração de produtos destinados a cada segmento da sociedade (vídeos, cartilhas, folders, artigos, cartazes etc.).

ISC

Aceri

Dez/2006

7.4. Desenvolver folder institucional direcionado a jornalistas sobre o TCU e sua atuação.

Ascom

Abr/2005

7.5. Identificar oportunidades de participação de autoridades do TCU em programas de entrevista.

Ascom

Dez/2006

7.6. Identificar parlamentares-chave para estabelecer fluxo de informação.

Aspar

Dez/2005

7.7. Promover maior interação com as comissões temáticas do Congresso Nacional.

Aspar

Segecex

Secexs

Dez/2005

7.8. Permitir acesso customizado de congressistas à página do TCU na Internet.

Setec

Aspar

Dez/2006

7.9. Divulgar tempestivamente, com anuência do relator, achados de auditoria.

Segecex

Dez/2006

7.10. Instituir categorias estudantis no Prêmio Serzedello Corrêa.

ISC

Jun/2006

7.11. Participar de ações de cidadania.

ISC

Dez/2006

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

7.1.

Eventos de diálogo público realizados.

Quantidade de eventos de diálogo público (congressos, palestras, encontros e seminários, conforme Resolução nº 165/03) destinados à divulgação institucional ou à orientação de gestores públicos, conselhos sociais, estudantes, agentes políticos ou entidades privadas.

¿ (eventos de diálogo público realizados).

ISC

7.2.

Eventos de interação com o público externo promovidos pelo Tribunal.

Quantidade de eventos de interação realizados com a clientela, a sociedade e instituições de controle para divulgação institucional, exceto os de diálogo público.

¿ (eventos de interação com o público externo promovidos pelo Tribunal, exceto os de diálogo público).

ISC

7.3.

Publicações institucionais do Tribunal.

Quantidade de publicações educativas e de divulgação institucional destinadas ao público externo, como: cartilhas de orientação, revistas, relatórios institucionais, manuais e livros.

¿ (publicações institucionais do Tribunal, destinadas ao público externo).

ISC

7.4.

Matérias a respeito do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal.

Quantidade de matérias citando o TCU de forma positiva, neutra ou negativa veiculadas nas publicações acompanhadas pelo Tribunal.

¿ (matérias a respeito do TCU veiculadas nas publicações acompanhadas pelo Tribunal).

Ascom

7.5.

Artigos publicados em periódicos.

Quantidade de artigos técnicos produzidos por equipe ou servidor do Tribunal publicados em periódicos nacionais ou estrangeiros.

¿ (artigos técnicos publicados em periódicos nacionais ou estrangeiros).

ISC

7.6.

Acessos à página do TCU na Internet.

Quantidade de acessos externos à página do TCU na Internet realizados por público externo.

¿ (acessos externos à página

do TCU na Internet).

Setec

7.7.

Ações de fortalecimento do controle social.

Quantidade de ações de fortalecimento do controle social previstas no art. 2º da nº 176/2004 adotadas no período.

¿ divulgação de cartilhas e outras publicações que visem ao estímulo do controle;

- diálogos públicos, encontros de natureza educativa com a sociedade civil e outras ações de participação do cidadão no controle dos recursos públicos.

¿ (ações de fortalecimento do controle social).

ISC

7.8.

Representantes do TCU que participam como palestrantes em eventos de outras instituições.

Quantidade de representantes do TCU que participaram como palestrantes em eventos promovidos por outras instituições.

¿ (palestras com representantes do TCU que participam como palestrantes em eventos de outras instituições).

Sepres

Diretriz 8

Aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal.

Meta 8

Promover elevado nível de motivação dos servidores do TCU.

Indicador

Valor

Prazo

8.1. Índice de satisfação dos servidores.

77%

79%

Dez/2005

Dez/2006

8.1.1. Índice de satisfação com o trabalho executado.

Gerencial

Dez/2005

8.1.2. Índice de satisfação com o desempenho gerencial.

Gerencial

8.1.3. Índice de satisfação com o relacionamento humano no TCU.

Gerencial

8.1.4. Índice de satisfação por integrar o quadro de servidores do TCU.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

8.1. Instituir e disseminar modelo integrado de gestão de pessoas.

Segedam

ISC

Dez/2006

8.2. Identificar e comunicar as competências gerenciais e profissionais necessárias aos servidores.

ISC

Dez/2006

8.3. Desenvolver as competências gerenciais e profissionais críticas dos servidores da sede e nos estados.

ISC

Dez/2006

8.4. Aprimorar sistemática de seleção, alocação e realocação de servidores, considerando o modelo de competências (exemplos: aperfeiçoar o concurso de remoção, visando a incluir unidades da sede e definir perfis necessários; aperfeiçoar a definição dos perfis para seleção de profissionais para o TCU, etc.).

ISC

Segedam

Segecex

Dez/2006

8.5. Aperfeiçoar sistema de identificação de perfis profissionais.

ISC, Segedam,

Setec

Dez/2006

8.6. Implantar a gestão de clima organizacional.

Segedam

Dez/2006

8.7. Desenvolver ações de bem-estar biopsicossocial, na sede e nos estados (exemplos: diagnosticar servidores com problemas de adaptação funcional; preparação para a aposentadoria; prestar apoio psicológico; desenvolver ações de prevenção a doenças; instituir treinamento de primeiro socorros).

Segedam

Dez/2006

8.8. Aperfeiçoar a avaliação de desempenho, vinculando-a ao desenvolvimento profissional e estudar a viabilidade de criar componente por equipe.

Segedam

ISC

Seplan

Dez/2006

8.9. Criar instrumentos de reconhecimento sem expressão financeira (exemplos: criar prêmio de reconhecimento técnico, divulgar trabalhos de alto grau de qualidade).

Segedam Segecex

ISC

Jun/2006

8.10. Estudar viabilidade de aprimorar o desenvolvimento na carreira por competências técnicas, além da gerencial.

Segedam

ISC, Segecex

Dez/2005

8.11. Aperfeiçoar os mecanismos de treinamento oferecidos aos servidores nos estados.

ISC

Dez/2006

8.12. Aprimorar capacitação específica para os servidores sobre dificuldades práticas enfrentadas por unidades do TCU (exemplo: repasse, aos servidores da área fim, das dificuldades práticas enfrentadas pela CPL e Semat).

ISC

Segedam

Dez/2006

8.13. Elaborar estudo amplo sobre o impacto gerado pelo provimento dos 600 novos cargos (estrutura do TCU, forma de trabalho, espaço físico, equipamentos, instalações, serviços de apoio, etc.) e sobre o impacto e providências necessárias em relação à terceirização (exemplo: critérios para capacitação e acesso a sistemas).

Segedam Segecex

Seplan

ISC

Setec

Ago/2005

8.14. Elaborar código de ética dos servidores do TCU.

Segedam Segecex

Corregedoria

Dez/2005

8.15. Desenvolver sistemática específica de lotação, capacitação e desenvolvimento profissional de TCEs e de servidores que desenvolvem atividades de SA, para sede e estados.

ISC

Segedam

Seplan

Segecex

Dez/2006

8.16. Dar continuidade à política de pós-graduação de servidores na sede e nos estados.

ISC

Dez/2006

8.17. Estudar viabilidade de ampliar lotação dos cargos de nível médio nas Secexs nos estados.

Segecex

Seplan

Segedam

Ago/2005

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

8.1.

Índice de satisfação dos servidores.

Grau médio de satisfação de servidores do TCU com relação a todos os critérios avaliados em pesquisa com os servidores.

[¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿(total de quesitos avaliados)] x 100.

Serec

8.1.1.

Índice de satisfação com o trabalho executado.

Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal em relação ao trabalho executado, apurado com base em critérios específicos avaliados em pesquisa com os servidores.

[¿ (média percentual de cada quesito avaliado acerca de satisfação com o trabalho executado) / ¿(total de quesitos avaliados acerca de satisfação com o trabalho executado)] x 100.

Serec

8.1.2.

Índice de satisfação com o desempenho gerencial.

Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal em relação ao desempenho gerencial, apurado com base em critérios específicos avaliados em pesquisa com os servidores.

[¿ (média percentual de cada quesito avaliado acerca de satisfação com o desempenho gerencial) / ¿(total de quesitos avaliados acerca de satisfação com o desempenho gerencial)] x 100.

Serec

8.1.3.

Índice de satisfação com o relacionamento humano no TCU.

Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal referente ao relacionamento humano, apurado com base em critérios específicos avaliados em pesquisa com os servidores.

[¿ (média percentual de cada quesito avaliado acerca de satisfação com o relacionamento humano) / ¿(total de quesitos avaliados acerca de satisfação com o relacionamento humano)] x 100.

Serec

8.1.4.

Índice de satisfação por integrar o quadro de servidores do TCU.

Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal em relação a ¿fazer parte da instituição TCU¿, apurado com base em critérios específicos avaliados em pesquisa com os servidores.

[¿ (média percentual de cada quesito avaliado acerca da satisfação em ¿fazer parte da instituição TCU¿) / ¿(total de quesitos avaliados acerca de satisfação em ¿fazer parte da instituição TCU¿)] x 100.

Serec

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 28, DE 14 JANEIRO DE 2005

Apreciação Conclusiva

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

TC, PC, PCSP, TCSP

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);
trancamento (iliquidável);
encerramento/arquivamento.

2) Fiscalização

RA, RI, RL, RMON, RACOM

juntada/apensamento;
conversão em TCE;
determinações/recomendações;
encerramento/arquivamento.

3) Tomada de Contas Especial

TCE

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);
trancamento (iliquidável);
encerramento/arquivamento;
juntada/apensamento.

4) Denúncia, Representação e Consulta - DRC

DEN, REPR, CONS

juntada/apensamento;
conversão em TCE;
determinações/recomendações;
encerramento/arquivamento.

5) Acompanhamento de privatização

DES

apreciação dos estágios da privatização.

6) Solicitação do Congresso Nacional

SCN

juntada/apensamento;
conversão em TCE;
determinações/recomendações;
encerramento/arquivamento;

Obs.: entende-se como atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional:

solicitação de cópia de processo ou de informações - fornecimento da cópia ou das informações solicitadas;
solicitação de auditoria - encaminhamento da apreciação da auditoria;
representação - encaminhamento da deliberação sobre os fatos representados.

7) Administrativo

ADM

deferimento/indeferimento;
encerramento/arquivamento.

8) Outros

ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, DBR, DBRC, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR, SOLI

juntada/apensamento;
conversão em TCE;
encerramento/arquivamento.