Portaria TCU n° 496/1998
Assunto: Aprova a classificação, por grau de complexidade, das unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/11/1998
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 40/1997, Revogada por Portaria TCU n° 254/2000]

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no art. 9º da Resolução TCU nº 64, de 19 de junho de 1996, e

Considerando, ainda, o disposto no art. 6º da Portaria nº 525, de 13 de setembro de 1996, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a classificação, por grau de complexidade, das unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União, conforme relação anexa.

Art. 2º A classificação a que se refere o artigo anterior, feita de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo art. 1º da Portaria nº 525/96, poderá ser revista sempre que a experiência demonstrar a necessidade de ajustes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 40, de 20 de janeiro de 1997.

IRAM DE ALMEIDA SARAIVA

Presidente em exercício