Portaria SEGEP n° 166/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/07/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 03 de junho de 2019, na proporção de 100%, a GILDO PRADO NUNES, cônjuge, CPF nº 047.138.005-97, nascido em 10/08/1936, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA JOSÉ DE MELO NUNES, matrícula nº 639-4, ocorrido em 03/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

MARIA VANDA LIMA PINTO

Secretária de Gestão de Pessoas Substituta

(Publicado no DOU Edição nº 126 de 03/07/2019, Seção 2, p. 59)