Portaria CCG n° 13/2019
Assunto: Dispõe sobre o XLII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/11/2019
Situação: Vigente
Tags: [Evento]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,

considerando a importância de realizar o alinhamento das diretrizes que nortearão os trabalhos do próximo ciclo de planejamento;

considerando o disciplinamento constante dos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais na Secretaria do Tribunal; e

considerando as orientações emanadas pelo Presidente do Tribunal, inclusive no que concerne à data para a realização do evento, resolve:

Art. 1º O XLII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União ocorrerá em Brasília-DF nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020.

§ 1º Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Auditoria Interna, do Gabinete de Apoio Estratégico e da Consultoria Jurídica, para participarem do Encontro de Dirigentes.

§ 2º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar o respectivo substituto.

§ 3º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes durante os períodos mencionados no caput.

§ 4º A Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) providenciará a concessão de diárias e passagens relativas às viagens decorrentes do evento, bem como o repasse das orientações sobre o assunto.

Art. 2º Ficam convidados a participar do Encontro de Dirigentes os chefes de gabinete do Presidente, do Corregedor, de ministro, de ministro-substituto, de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes indicados por essas unidades.

Art. 3º Aplicam-se à organização do XLII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União as orientações e atribuições constantes da Portaria-CCG nº 3, de 14 de janeiro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY