Portaria TCU n° 245/2007
Assunto: Publica tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/10/2007
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 84, §1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2007, resolve:

PUBLICAR a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma do Anexo a esta Portaria, conforme situação verificada em 17 de outubro de 2007.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Publicada no DOU de 1/11/2007, Seção 2, p. 46)

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 245, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

QUADRO I

(art. 84, §1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007)

CARGOS EFETIVOS

2006

2007

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

ACE ¿ Apoio Técnico e Administrativo (*)

0

0

16

ACE - Controle Externo (*)

992

312

13

ACE - Controle Externo (**) (***)

1102

191

106

ACE - Tecnologia da Informação (*)

47

41

2

ACE - Tecnologia da Informação (*)

62

26

10

ACE ¿ Biblioteconomia

8

5

0

ACE ¿ Biblioteconomia

8

5

0

ACE - Enfermagem

1

0

0

ACE - Enfermagem

1

0

0

ACE - Engenharia

3

0

0

ACE - Engenharia

3

0

0

ACE - Medicina

10

0

0

ACE ¿ Medicina (**)

10

0

2

ACE - Nutrição

1

0

0

ACE - Nutrição

1

0

0

ACE - Psicologia

1

0

0

ACE - Psicologia

1

0

0

SUBTOTAL

1063

358

15

SUBTOTAL

1188

222

134

TCE - Controle Externo

185

0

10

TCE - Controle Externo (***)

182

0

1

TCE - Técnica Administrativa

565

60

11

TCE - Técnica Administrati va

556

59

21

TCE - Técnica

Operacional

114

0

1

TCE ¿ Técnica Operacio nal (***)

113

0

0

TCE - Tecnologia da Informação

11

0

0

TCE - Tecnologia da Informação

11

0

0

TCE - Enfermagem

7

0

0

TCE - Enfermagem

7

0

0

SUBTOTAL

882

60

22

SUBTOTAL

869

59

22

AUX - Técnica Operacional

19

0

1

AUX - Técnica Operacional (****)

20

0

0

SUBTOTAL

19

0

1

SUBTOTAL

20

0

0

TOTAL

1964

418

38

TOTAL

2077

281

156

(*) A especialidade Apoio Técnico e Administrativo para o cargo de Analista de Controle Externo na área de Apoio Técnico e Administrativo no quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União foi criada pela Resolução-TCU nº 203, de 6 de junho de 2007;

(**) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente (distribuídas pela Portaria-TCU nº 178, de 20 de julho de 2007, na seguinte proporção: 74 vagas para a especialidade Controle Externo, 8 vagas para a especialidade Tecnologia da Informação, 16 vagas para a especialidade Apoio Técnico e Administrativo e 2 vagas para a especialidade Medicina);

(***) Por meio da Portaria-TCU n° 179, de 20 de julho de 2007, foram transformadas, sem aumento de despesa, 14 vagas do cargo de Técnico de Controle Externo (12 da especialidade Controle Externo e 2 da especialidade Técnica Operacional) em 8 vagas do cargo de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo;

(****) Houve provimento de uma vaga de Auxiliar de Controle Externo, mediante reversão de aposentadoria efetivada por meio da Portaria-TCU nº 124, de 11 de abril de 2007, publicada no DOU de 12.4.2007.

QUADRO II

(art. 84, §1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007)

CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS EM COMISSÃO

2006

2007

vagas ocupadas

vagas disponíveis

vagas ocupadas

vagas disponíveis

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

quantidade (A+B)

%

quantidade

%

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

quantidade (A+B+C)

%

quantidade

%

Assistente

2

11

13

50%

0

0%

1

10

1

12

46%

1

4%

Oficial de Gabinete

5

8

13

50%

0

0%

4

8

0

12

46%

1

4%

TOTAL

7

19

26

100%

0

0%

5

18

1

24

92%

2

8%

(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;

(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;

(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.

QUADRO III

(art. 84, §1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007)

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

2006

2007

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

FC - 1

97

5

FC - 1

100

5

FC - 2

57

0

FC - 2

57

0

FC - 3

214

9

FC - 3

218

5

FC - 4

120

3

FC - 4

123

0

FC - 5

150

1

FC - 5

150

1

FC - 6

3

0

FC - 6

3

0

TOTAL

641

18

TOTAL

651

11

Observações:

- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, no total de 664 vagas de função, das quais 2 estão a prover, conforme Portaria-TCU nº 214, de 21 de setembro de 2007;

de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.