Resolução TCU n° 299/2018
Assunto: Altera a Resolução - TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/09/2018
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 284/2016, Revogada por Resolução TCU n° 305/2018]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regulamentares, em especial as conferidas art. 29 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU), e tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, no art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares;

considerando o investimento tecnológico havido nos últimos anos na instituição, o que resultou na possibilidade de desenvolvimento de trabalhos a distância mediante uso de soluções de tecnologia da informação;

considerando o expressivo déficit de pessoal no Tribunal em razão do aumento de aposentadorias ocorrido após o início da tramitação de projetos normativos inerentes a mudanças das regras de previdência e de teto remuneratório dos servidores públicos, bem assim da possível inviabilidade de admissão de novos servidores nos exercícios seguintes em função do limite de gastos estabelecido pela EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016;

considerando a importância de racionalização contínua de processos de trabalho estratégicos da organização de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados institucionais almejados na visão de futuro constante do plano estratégico do TCU para o período 2015-2021;

considerando a necessidade de adequar a SecexTCE à estrutura institucional. Unidade técnica voltada precipuamente à instrução de tomadas de contas especiais;

considerando que mais de 90% (noventa) das cobranças executivas são originadas em processos de tomadas de contas especiais;

considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-008.725/2018-7; e

considerando a necessidade de ajustes na organização interna da Secretaria de Controle Externo de Paraná e da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), ambas unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), mediante movimentação de Funções de Confiança, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 35 da Resolução TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 35. (...)

I - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), às quais se vinculam:

a) Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo (SGI);

b) Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec);

c) Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção (Seccor);

d) Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);

e) Secretaria de Recursos (Serur); e

f) Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

II - Núcleo Estratégico de Controle Externo (NEC), composto por quatro coordenações-gerais de controle externo, ao qual se vinculam quarenta e cinco secretarias de controle externo;"

Art. 2º Ficam alterados os incisos IX e X e incluído o inciso XI do art. 37 da Resolução nº 284, de 30 de dezembro de 2016, que passam a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 37. (...)

(...)

IX - coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação essenciais às ações de controle externo;

X - operacionalizar os aspectos inerentes ao funcionamento de unidades digitais vinculadas, observada a competência preconizada no § 4º, art. 35 desta Resolução; e

XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade."

Art. 3º Ficam acrescentados a Seção IX e os artigos 51 A e 51 B na Resolução nº 284, de 30 de dezembro de 2016, nos seguintes termos:

"Seção IX

Da SecexTCE

Art. 51-A. A SecexTCE, unidade digital nos termos da Portaria-TCU nº 98/2018, tem por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle externo, oferecendo subsídios técnicos para o julgamento de processos de tomada de contas especial.

Art. 51-B. Compete à SecexTCE:

I - autuar os processos de tomada de contas especial oriundos dos órgãos instauradores e de controle interno;

II - instruir as tomadas de contas autuadas, verificando a existência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim apresentando proposta de encaminhamento dos autos;

III - propor ao relator, quando não houver delegação de competência ao titular da unidade, a realização de diligência, demonstrando de forma clara e objetiva essa necessidade. A efetivação da diligência fica a cargo da secretaria de tomada de contas especial;

IV - levantar, de forma analítica, falhas processuais e oportunidades de melhoria correlatas, comunicando, periodicamente, o resultado do trabalho à Segecex, para as providências cabíveis;

V - divulgar, anualmente, painéis, estudos e relatórios acerca da evolução estatística de irregularidades e falhas processuais mais comuns identificadas nos processos de tomada de contas especial; e

VI - utilizar, preferencialmente, técnicas e soluções tecnológicas voltadas à análise de dados como subsídio para os trabalhos a seu cargo;

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A SecexTCE é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades."

Art. 4º Fica alterado o anexo VI da Resolução TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 19 de setembro de 2018.

RAIMUNDO CARREIRO

Presidente

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 299, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

-

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Adgecex

3

6

9

Cogef

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Cogef

1

1

2

Coestados

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Coestados

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total Coinfra

1

2

3

Coger

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Coger

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Semec

4

5

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AC

2

2

4

SecexAdministração

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexAdministração

2

5

7

Secex-AL

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAgroAmbiental

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Total SecexAgroAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AP

2

2

4

Secex-BA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PR

4

4

8

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexPrevidência

3

4

7

Secex-RJ

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-RN

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RN

3

3

6

Secex-RO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

-

-

Total Secex-RO

2

2

4

Secex-RR

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RR

2

2

4

Secex-RS

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-TO

2

3

5

SecexTCE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

-

-

Total SecexTCE

1

6

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Sefip

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sefip

3

8

11

Sefti

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sefti

3

4

7

SGI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Total SGI

1

5

6

SeinfraCOM

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraCOM

3

4

7

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total SeinfraOperações

1

4

5

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraPortoFerrovia

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraPortoFerrovia

3

5

8

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraPetróleo

3

5

8

SeinfraRodoviaAviação

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraRodoviaAviação

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraUrbana

3

5

8

Selog

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Selog

3

6

9

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Semag

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Semag

4

6

10

Serur

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Serur

3

8

11

Seccor

Secretário

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Seccor

3

1

4

Total

147

232

380

"