Portaria DISOP n° 7/2023
Assunto: Altera o Anexo Único da Portaria-Disop nº 6, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Segurança e Suporte Operacional (Disop/Senge).
Origem: [DISOP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/10/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscal]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria DISOP n° 8/2023, Altera Portaria DISOP n° 6/2023]

O DIRETOR DE SEGURANÇA E SUPORTE OPERACIONAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, na Portaria-TCU nº 122, de 28 de junho de 2023, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Os itens IX, X, XI, XII, XIII, XVI, XX, XXI, XXXI e XXXII do Anexo Único da Portaria-Disop nº 6, de 11 de outubro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

CONTRATO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

FISCAIS TÉCNICOS

IX

06/2020

R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências do TCU, em Brasília/DF.

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1;

ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;

FRANCISCO DAS CHAGAS P. DE SOUSA, 2965-3;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

X

06/2023

(Cessão de Uso)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Cessão de uso de áreas localizadas no Edifício do TCU, Anexo III, perfazendo o total de 266,44 m².

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1;

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0;

LUCIANNA CARLLA DOS SANTOS SOUSA, 2776-6; e,

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0;

XI

25/2021

SOSBIO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA.

Prestação de serviços de desinsetização em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa - ISC.

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1;

ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

XII

39/2021

FLORART PAISAGISM O LTDA.

Prestação de serviços de jardinagem em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa - ISC.

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1;

ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

XIII

52/2021

MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS

Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências do TCU Sede e nas dependências do ISC.

FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;

ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

XVI

25/2022

INSTITUTO

INTERAM ERICANO DE

DESENVOLVIM ENTO

HUMANO - BEM BRASIL

Prestação, de forma contínua, de serviços de terceirizados acessórios e complementares de suporte e apoio administrativo nas dependências do TCU em Brasília/DF, em regime de empreitada por preço unitário.

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1;

ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;

FRANCISCO DAS CHAGAS P. DE SOUSA, 2965-3;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

XX

45/2022

ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA.

Prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.

FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;

FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUZA, 2965-3;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

XXI

01/2023

(Termo de compromisso)

COOTRAEMPOCAP-ASAS-COOPERATIVA DE TRABALHADORES POPULARES DE CATADORES DE PAPEIS DA ASA SUL

Termo de Compromisso para coleta, reutilização ou reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis descartados pelo TCU no complexo sede e no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF.

FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;

FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUZA, 2965-3;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

XXXI

31/2023

A ABBA SERVICOS GERAIS LTDA.

Prestação de serviços continuados de lavanderia, compreendendo lavagem e passagem de cortinas, forros, persianas, roupas de cama, mesa e banho, togas, tapetes e outros.

FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;

ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;

FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUZA, 2965-3;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

XXXII

38/2023

R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Prestação de serviços continuados de suporte e apoio às atividades de gestão e operacionais ao Tribunal de Contas da União.

FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;

ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA

Diretor de Segurança e Suporte Operacional