Resolução Administrativa TCU n° 32/1980
Assunto: Altera as Resoluções Administrativas nº 12, de 14 de novembro de 1977 e 25, de 19 de junho de 1979.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/04/1980
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 13/1993, Altera Resolução Administrativa TCU n° 12/1977, Altera Resolução Administrativa TCU n° 25/1979, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 40/1981]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, item XII, do seu Regimento Interno, e atendendo ao disposto no artigo 4º da lei nº 6.357, de 08 de setembro de 1976, combinado com o artigo 5º do Decreto-lei nº 1.435, de 06 de abril do mesmo ano,

RESOLVE:

Art. 1º A composição do Grupo - Serviços Auxiliares integrante da Tabela Permanente da Secretaria- Geral a que se referem as Resoluções Administrativas nº 12, de 14 de novembro de 1977 e nº 25, de 19 de junho de 1979, fica alterada, na forma do Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. Os empregos, resultantes da alteração a que se refere este artigo, serão considerados para efeito de Ascensão e Progressão Funcional de servidores regularmente habilitados até a data da vigência desta Resolução e dos que tenham requerido o benefício, no prazo estatuído no art. 7º da Resolução Administrativa nº 13. De 12 de dezembro de 1977, observadas as formalidades estabelecidas nas Resoluções Administrativas nº 25, de 19 de junho de 1979 e 27, de 21 de junho de 1979.

Art. 2º As despesas, decorrentes da aplicação desta Resolução, serão atendidas à conta de recursos orçamentários próprios do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

T.C., Sala das Sessões, em 22 de abril de 1980.

GILBERTO MONTERIO PESSOA

Presidente

ANEXO ÚNICO

(NR)(Resolução Administrativa - TCU nº 40, de 03/12/1981)

Situação Anterior

Situação Nova *

Categoria Funcional

Classe

N. de Empregos

Cat. Funcional

Classe

N. de Empr

Agente Administrativo

(TCU-LT-AS-801)

Especial

4

Agente Administrativo

(TCU-LT-AS-801)

Especial

14

¿C¿

8

¿C¿

28

¿B¿

12

¿B¿

41

¿A¿

16

¿A¿

53

Total de Empregos

40

Total de Empregos

136

* Lotação estabelecida pela Resolução n. 136, de 06/12/73 e pela Resolução Administrativa n. 03, de 05/10/76.

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO

Situação Anterior

Situação Nova

Cat. Funcional

Classe

Nº. de empregos

Cat. Funcional

Classe

N. de Empregos

Ag. Administrativo (TCU-LT-AS-801)

Especial

¿C¿

¿B¿

¿A¿

3

6

9

12

Ag. Administrativo (TCU-LT-AS-801)

Especial

¿C¿

¿B¿

¿A¿

4

8

12

16

Total de empregos

30

Total de empregos

40