Portaria TCU n° 129/2008
Assunto: Aprova a realização do Programa de acompanhamento da implementação das ações previstas pelo Projeto Áquila e designa seu gestor.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/05/2008
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 86, § 1º, da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na Portaria-TCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, e

Considerando que o Projeto Áquila teve como resultado a apresentação de diversas propostas com o objetivo de aperfeiçoamento do controle externo, consolidadas em um Plano de Implementação;

Considerando que as propostas advindas do Projeto Áquila demandarão adequado suporte à sua implementação, para dar efetividade e sustentabilidade aos objetivos do projeto e ao plano de implementação dele decorrente, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a realização do Programa de acompanhamento da implementação das ações previstas pelo Projeto Áquila, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo Carlos Alberto Sampaio de Freitas, matrícula nº 2806-1, para exercer o papel de Líder do Programa de que trata esta Portaria.

Parágrafo Único. Cabe ao Líder do Programa a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, e observar, no que couber, o disposto no Manual de Gestão de Projetos do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º Aplicam-se aos integrantes do programa, no que couber, as regras previstas nas Portarias-TCU nºs 324 e 325, ambas de 12 de dezembro de 2006.

Art. 4º Os analistas Alexandre Barreto de Souza (mat. 4242-0), Carlos Alberto Sampaio de Freitas (mat. 2806-1) e Gledson Pompeu Corrêa da Costa (mat. 3165-8) comporão a equipe do programa sob regime de dedicação integral, com prejuízo das atribuições das respectivas funções.

Art. 5º Fica constituído, enquanto durar o programa a que se refere esta Portaria, Comitê de Supervisão com a finalidade de acompanhar, periodicamente, o andamento do referido programa, envolvendo as atividades de identificação e análise de problemas relacionadas à sua execução, bem como a definição e a aprovação de medidas corretivas que permitam a completa implementação das ações estabelecidas no Plano de Implementação resultante do Projeto Áquila.

§ 1° O Comitê de Supervisão é composto pelos titulares da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex e da Secretaria-Geral da Presidência - Segepres e por dois representantes indicados pelo Ministro Vice-Presidente.

§ 2° O Comitê de Supervisão é coordenado pelo titular da Segecex e conta com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan.

§ 3º Fica autorizado o coordenador do Comitê de Supervisão a expedir portaria regulamentando sua forma de atuação.

Art. 6º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação do patrocinador, à substituição ou à nomeação do líder ou de membro do programa.

Art. 7º Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir do dia 30 de abril de 2008.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

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PROPOSTA DE PROGRAMA

PROGRAMA ÁQUILA

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1. Identificação do gestor do programa

I - Nome do gestor

II - Matrícula

III - E-mail

IV - Ramal

Carlos Alberto Sampaio de Freitas

2806-1

carlossf@tcu.gov.br

5357

V - Função do gestor

VI - Gerente

VII - Coordenador

X

VIII - Líder

IX - Nome do substituto eventual

X - Matrícula

XI - E-mail

XII - Ramal

XIII - Local / telefone

Ed. Anexo II, Sala 35 ¿ 3316-5357 / 3316-5165

2. Identificação do projeto

XIV - Nome do projeto

Programa de acompanhamento da implementação das ações previstas pelo Projeto Áquila

XV - Período de realização

XVI - Unidade patrocinadora

30/04/2008 a 30/06/2009

Segecex

3. Vinculação estratégica

XVII - Plano estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).

a)

As ações a serem acompanhadas pelo programa contribuem, em algum grau, para a consecução de todos os objetivos estratégicos consignados no Plano Estratégico do TCU em suas quatro perspectivas ¿ Resultados, Processos Internos, Pessoas e Inovação e Orçamento e Logística.

b)

As ações a serem acompanhadas pelo programa possuem vinculação direta com as seguintes Iniciativas Estratégicas (IE) constantes do Plano Estratégico do TCU:

IE nº 1. Aperfeiçoar o processo de identificação e divulgação dos resultados das ações de controle e das melhores práticas da administração pública;

IE nº 2. Ampliar e aprimorar o Diálogo Público com a sociedade, gestores públicos e o Congresso Nacional;

IE nº 4. Ampliar e facilitar o acesso e a compreensão às informações sobre a gestão pública;

IE nº 5. Aperfeiçoar, aplicar e avaliar metodologias de priorização das ações de controle;

IE nº 6. Melhorar o atendimento às demandas do Congresso Nacional quanto ao tempo e à qualidade das respostas;

IE nº 8. Promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle;

IE nº 9. Utilizar, de forma sistemática, informações constantes das bases de dados de órgãos e entidades públicos;

IE nº 10. Atuar proativamente no aperfeiçoamento da legislação de suporte ao controle externo;

IE nº 11. Mapear e racionalizar os principais processos de trabalho do TCU;

IE nº 12. Disseminar o uso de TI para apoio ao controle externo;

IE nº 13. Aperfeiçoar o processo de capacitação gerencial e profissional;

IE nº 15. Implantar modelo de gestão por competências;

IE nº 16. Estruturar práticas de gestão do conhecimento;

IE nº 18. Aprimorar processo de gestão do desempenho por resultados;

IE nº 19. Instituir e implantar política de gestão de pessoas.

XVIII - Plano de diretrizes do TCU 2008 (Portaria-TCU nº 51, de 5 de março de 2008).

a)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 1 ¿ Desenvolver, aplicar, avaliar e aperfeiçoar metodologias de seleção e priorização das ações de controle:

1.1. Estabelecer e utilizar critérios de seletividade nas ações de controle, considerando a maximização de resultados.

1.2. Estabelecer e utilizar critérios para tratamento sumário de processos de menor significância.

b)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 2 ¿ Melhorar as sistemáticas de planejamento, coordenação, execução e monitoramento dos trabalhos de controle:

2.2. Promover ajustes da Clientela para melhorar a coordenação dos trabalhos de controle.

2.3. Adequar a estrutura da Segecex de forma a permitir a gestão integrada das ações de controle externo.

2.4. Integrar os planos do Tribunal (Plano de Diretrizes e Plano Integrado de Controle Externo).

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PROPOSTA DE PROGRAMA

PROGRAMA ÁQUILA

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c)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 3 ¿ Melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional:

3.1. Aprimorar normativos que disciplinem o atendimento às solicitações do Congresso Nacional.

3.2. Aprimorar o monitoramento do atendimento às demandas do Congresso Nacional.

3.3. Ampliar e fortalecer os canais de comunicação entre o TCU e o Congresso Nacional.

3.4. Ampliar a oferta de produtos ao Congresso Nacional e melhorar aqueles já elaborados.

3.5. Fortalecer o relacionamento entre a Aspar e as unidades técnicas da Segecex.

d)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 4 ¿ Promover intercâmbio de informações, tecnologia, conhecimento e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle:

4.1. Estabelecer sistemática e protocolo de relacionamento e de intercâmbio com outros órgãos e entidades da Administração Pública e com o Sisbin.

e)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 5 ¿ Utilizar, de forma sistemática, informações constantes das bases de dados de órgãos e entidades públicos:

5.1. Definir informações e respectivas fontes de dados de interesse para as ações de controle externo junto aos órgãos e entidades públicos.

5.2. Disseminar os produtos do projeto Síntese e da metodologia de inteligência, capacitando servidores no seu uso.

5.3. Capacitar e estimular servidores para utilizar os sistemas de informação e bases estatísticas da administração pública.

f)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 6 ¿ Mapear e racionalizar os principais processos de trabalho do TCU:

6.1. Rever o modelo atual dos processos de contas observando: a forma de obtenção e apresentação dos dados; de quem examinar as contas (rol de responsáveis); procedimento e momento de análise, instrução e julgamento; prazo e periodicidade para apresentação.

6.2. Modelar e implantar o novo processo de trabalho de TCE.

6.4. Incentivar o uso de instrução padrão.

6.7. Estabelecer sistemática de monitoramento das determinações e recomendações a órgãos e entidades.

g)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 7 ¿ Disseminar e intensificar o uso de TI no âmbito do TCU:

7.1. Implementar modelos de governança e gerenciamento de serviços de TI.

7.2. Definir política e prioridades para desenvolvimento/aquisição/manutenção de soluções de TI.

7.12. Ampliar e consolidar o uso do processo eletrônico no âmbito do TCU.

h)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 8 ¿ Aperfeiçoar o processo de identificação e divulgação dos resultados das ações de controle e das melhores práticas da administração pública:

8.1. Executar plano de comunicação.

8.2. Aperfeiçoar o modelo de atuação da Ouvidoria.

i)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 9 ¿ Adotar medidas no sentido de melhorar a qualidade dos trabalhos de controle externo:

9.1. Elaborar sistemática de avaliação do controle de qualidade.

9.3. Consolidar o uso do sistema Fiscalis na execução de fiscalizações.

j)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 10 ¿ Implantar modelo de gestão por competências:

10.1. Definir e implantar processo de desenvolvimento de pessoas com base em competências requeridas pelo TCU.

10.2. Definir linhas de pesquisa de interesse do Tribunal.

k)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 12 ¿ Implantar política de gestão de pessoas:

12.2. Aperfeiçoar e racionalizar processos de trabalho de gestão de pessoas.

l)

Ações vinculadas à Iniciativa Estratégica 13 ¿ Incrementar a motivação dos servidores do TCU:

13.1. Definir metodologia para reconhecimento de servidores com desempenho destacado.

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PROPOSTA DE PROGRAMA

PROGRAMA ÁQUILA

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4. Problema / oportunidade

XIX - Descrição do problema ou da oportunidade

a)

No contexto do Projeto Áquila, foram identificadas 108 rupturas (problemas) que impactam o funcionamento do Tribunal, em especial no desempenho das atividades relacionadas ao Controle Externo, sendo 36 problemas relativos a questões estratégicas e os 72 restantes ligados a aspectos operacionais. Dentre essas rupturas, 31 foram priorizadas pelo Comitê Técnico do Projeto Áquila, em função de sua relevância.

b)

Com a conclusão do referido projeto, foram validadas 47 propostas de solução, que oferecem tratamento para 86 das rupturas identificadas, incluindo todas as que haviam sido priorizadas. Essas 47 propostas foram consolidadas em 37 ações, que compõem o Plano de Implementação do Projeto Áquila. Para cada uma dessas propostas, foram sugeridas formas de atuação (projetos, grupos de trabalho ou ações internas), objetivos específicos a serem alcançados, produtos a serem gerados e diretrizes a serem observadas na realização dos trabalhos.

c)

O Plano de Implementação do Projeto Áquila estabeleceu ainda três categorias para as propostas: propostas alavancadoras, que possuem impacto mais significativo sobre o desempenho do Tribunal e viabilizam a implementação de outras propostas; iniciativas estratégicas, que visam alterações mais profundas no foco de atuação e na cultura do Tribunal; e propostas operacionais, que têm como objetivo a resolução de questões mais pontuais que impactam o funcionamento da Casa. Para cada uma dessas categorias, foram sugeridas estratégias específicas de implementação.

d)

O desafio que se apresenta é garantir a implementação efetiva das propostas priorizadas, de forma alinhada aos princípios e diretrizes estabelecidos como resultado do Projeto Áquila. Trata-se não somente de acompanhar o cronograma de execução das ações, mas também o seu conteúdo.

XX - Evolução do quadro (apresentar dados)

a)

O histórico de acompanhamento das ações incluídas no planejamento institucional (planos de diretrizes e planos diretores) revela que somente cerca de 15% das ações são efetivamente implementadas pelas unidades responsáveis. Tal histórico indica a necessidade de medidas diferenciadas para que se obtenha, na prática, os benefícios esperados das propostas formuladas no Projeto Áquila.

b)

Nesse contexto, a utilização do mecanismo de programa, abrangendo um conjunto de ações reunidas mediante um critério específico, se apresenta como solução inovadora no âmbito do TCU no sentido de melhorar taxas de implementação de iniciativas consideradas estratégicas, podendo se considerar a presente proposta como um primeiro teste da efetividade desse mecanismo.

5. Escopo do programa

XXI - 5.1. Objetivo geral do programa (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Assegurar a geração de produtos alinhados às diretrizes do Projeto Áquila e a efetiva obtenção dos benefícios esperados das propostas alavancadoras , iniciativas estratégicas e propostas operacionais constantes do Plano de Implementação resultante do referido projeto.

5.2 Meta - Indicador - Produto - Cliente

XXII - META

XXIII - Indicador

XXIV - Produto

XXV - Cliente

XXVI - Objetivo específico

XXVII - Quanto

XXVIII - Data de término

a)

Negociar, junto às unidades responsáveis, a elaboração de cronogramas e metas para implementação das ações associadas às seguintes propostas operacionais priorizadas no Plano de Implementação

Aprimoramento da Ouvidoria

Fortalecimento do relacionamento com o Congresso Nacional

Melhoria da comunicação institucional do TCU

Melhoria da qualidade das fiscalizações

Racionalização das determinações

Avaliação de qualidade dos trabalhos

Governança em TI

Capacitação das unidades estaduais para atividades de gestão

Definição de critérios para remoção e lotação

Aprimoramento das fiscalizações de obras

Uso de TI na comunicação processual, vista e cópia de processos

11 propostas

30/06/2008

Cronogramas de implementação das propostas elaborados

Cronograma de implementação das propostas

Presidência

Segecex

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PROGRAMA ÁQUILA

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XXIX - META

XXX - Indicador

XXXI - Produto

XXXII - Cliente

XXXIII - Objetivo específico

XXXIV - Quanto

XXXV - Data de término

b)

Acompanhar a implementação e promover a consolidação das seguintes propostas constantes do Plano de Implementação que implicam alteração do Regimento Interno:

Reestruturação do processo de contas (Adcon)

Racionalização do processo de representação (Adcon)

Instituição de instrumento semelhante a TAC (Grupo de Trabalho)

Instituição de diligência sem processo (Adfis)

Redefinição de papéis de secretário e diretor (Adfis)

Articulação e troca de informações pelos secretários com outros órgãos relacionados ao controle (Adfis)

6 propostas

30/06/2008

Propostas de alteração do RI consolidadas

Anteprojeto de Resolução para alteração do RI encaminhado

Presidência

Segecex

Min. Augusto Nardes

c)

Acompanhar e participar da implementação da proposta de racionalização do processo de representação

1 proposta

30/07/2008

Proposta implementada

Processo de representação racionalizado

Presidência

Segecex

d)

Acompanhar a implementação e promover a consolidação das seguintes propostas constantes do Plano de Implementação que implicam alteração da Resolução nº 199:

Estruturação organizacional (Projeto)

Foco em atividades finalísticas (Projeto)

Investimento em inteligência (Adfis)

Aprimoramento da Ouvidoria (Ouvidoria)

Melhoria da comunicação institucional do TCU (Ascom)

5 propostas

30/08/2008

Propostas de alteração da Resolução 199 consolidadas

Anteprojeto de alteração da Resolução 199 encaminhado

Presidência

Segecex

Min. Ubiratan Aguiar

e)

Acompanhar e participar da implementação da proposta de estruturação organizacional com foco em especialização

1 proposta

30/08/2008

Proposta implementada

Estrutura organizacional e distribuição da clientela alteradas

Presidência

Segecex

Min. Ubiratan Aguiar

f)

Acompanhar a implementação das ações associadas às propostas operacionais priorizadas no Plano de Implementação, conforme cronogramas específicos, e promover o alinhamento dessas ações às diretrizes do Projeto Áquila

11 propostas

30/11/2008

Propostas acompanhadas

Produtos das ações alinhados às diretrizes do Projeto Áquila

Presidência

Segecex

g)

Acompanhar e participar da implementação da proposta de reestruturação da sistemática de contas

1 proposta

30/04/2009

Proposta implementada

Sistemática de contas anuais reestruturada

Presidência

Segecex

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PROPOSTA DE PROGRAMA

PROGRAMA ÁQUILA

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XXXVI - META

XXXVII - Indicador

XXXVIII - Produto

XXXIX - Cliente

XL - Objetivo específico

XLI - Quanto

XLII - Data de término

h)

Acompanhar e participar da implementação da primeira fase do projeto para aprimoramento do processo de TCE

1 proposta

30/06/2009

Proposta implementada

Processo de TCE aprimorado

Presidência

Segecex

i)

Acompanhar a implementação de ações em andamento, vinculadas a iniciativas estratégicas priorizadas no Plano de Implementação

Foco nas atividades finalísticas

Investimento em inteligência

Melhoria da qualidade de supervisão

Desenvolvimento de competências

Aprimoramento do planejamento das ações de controle

Produção e gestão do conhecimento

6 propostas

30/06/2009

Propostas desdobradas em ações das unidades

Produtos das ações alinhados às diretrizes do Projeto Áquila

Presidência

Segecex

j)

Estimular e acompanhar o desdobramento e a implementação, por meio de ações das unidades técnicas, das demais iniciativas estratégicas constantes do Plano de Implementação

Rede de Controle

Papel do TCU e instrumentos para combate à fraude e à corrupção

2 propostas

30/06/2009

Propostas desdobradas em ações das unidades

Produtos das ações alinhados às diretrizes do Projeto Áquila

Presidência

Segecex

k)

Promover a divulgação periódica do andamento da implementação e dos resultados das propostas do Projeto Áquila

1 notícia por mês

30/06/2009

Notícias publicadas / período

Notícias sobre o andamento do projeto publicadas

Presidência

Segecex

Servidores

5.3 Benefícios (impacto esperado dos produtos do programa)

a)

Espera-se que a implementação das propostas alavancadoras propicie ganhos de produtividade e tempestividade na atuação do Tribunal, por intermédio da racionalização de procedimentos, da especialização das unidades e da aplicação de critérios mais apurados de seletividade.

b)

Além de ganhos também de produtividade e tempestividade, espera-se que a implementação das demais propostas propicie ainda aumento significativo da qualidade dos trabalhos realizados e promova atuação mais efetiva do TCU, resultando em maior benefício para a Administração Pública e para a sociedade.

5.4 Não escopo (o que o programa não vai fazer)

a)

Acompanhamento da implementação de eventuais ações de iniciativa das unidades associadas às seguintes propostas operacionais constantes do Plano de Implementação:

Planejamento Conjunto com o Controle Interno

Avaliações Periódicas do Controle Interno

Aperfeiçoamento das FOCs

Revisão de Critérios de Progressão e Ocupação de Funções

Carreira em Y

Ampliação de Sanções de Inabilitação para o Exercício de Cargo ou Função Pública e de Declaração de Inidoneidade

Facilidades para Comunicações Processuais

Novo Sistema Clientela ¿ Gestão do Conhecimento

Melhorar a Efetividade do Controle de Atos de Pessoal

Simplificar os Instrumentos para Atuação de Responsáveis nos Processos

b)

Participação direta na implementação das propostas constantes do Plano de Implementação, exceto no caso das propostas alavancadoras descritas nos objetivos específicos ¿c¿, ¿e¿, ¿g¿ e ¿h¿.

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PROPOSTA DE PROGRAMA

PROGRAMA ÁQUILA

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6. Identificação das partes envolvidas no programa (em relação a que)

XLIII - Nome da parte envolvida

XLIV - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

XLV - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Ministro Walton Alencar Rodrigues (Presidente)

Definição de propostas prioritárias para implementação imediata.

Estabelecimento de diretrizes estratégicas para implementação das propostas.

b)

Min. Ubiratan Aguiar (Vice-Presidente)

Definição de propostas prioritárias para implementação até junho de 2009.

Estabelecimento de diretrizes estratégicas para implementação das propostas.

Indicação de dois representantes para o Comitê de Supervisão do Programa.

c)

Comitê de Supervisão do Programa

Definição de unidades responsáveis e estabelecimento de diretrizes operacionais para implementação de cada proposta.

Realização de reuniões periódicas para conhecimento do andamento das propostas, aprovação de sugestões de alteração dos planos de implementação, análise dos problemas observados na execução dos planos e definição de providências para sua resolução.

Apoio aos membros do programa no desempenho de suas atividades, em especial no que se refere aos contatos com autoridades do Tribunal (Ministros, Auditores e membros do Ministério Público) e com dirigentes das unidades responsáveis pela implementação das propostas.

d)

Segecex (Patrocinador do Programa)

Definição de prioridades para alocação de recursos das unidades da Segecex na implementação de cada proposta.

Participação no Comitê de Supervisão do Programa.

e)

Segepres

Definição de prioridades para alocação de recursos das unidades da Segepres na implementação de cada proposta.

Participação no Comitê de Supervisão do Programa.

f)

Segedam

Definição de prioridades para alocação de recursos das unidades da Segedam na implementação de cada proposta.

Provimento de instalações físicas para funcionamento do programa, no mesmo local anteriormente destinado ao Projeto Áquila (Anexo II, sala 35).

Concessão de diárias e passagens para eventuais deslocamentos de membros do programa para as Secex nos estados, para divulgação das propostas aprovadas e do andamento de sua implementação.

g)

Seplan

Inclusão das iniciativas estratégicas oriundas do Projeto Áquila no planejamento institucional do Tribunal.

Apoio aos membros do programa no acompanhamento da implementação das propostas junto às unidades responsáveis, em especial das iniciativas estratégicas e das propostas implementadas sob a forma de projetos formalmente constituídos.

Apoio ao funcionamento do Comitê de Supervisão do Programa.

h)

Unidades responsáveis pela implementação de propostas

Validação do plano de implementação de cada proposta, com o encaminhamento de eventuais sugestões de alteração para aprovação pelo Comitê de Supervisão do Programa.

Definição de prioridades para alocação de recursos das respectivas unidades na implementação de cada proposta.

Indicação de servidor da unidade para atuar como interlocutor junto ao programa e como responsável pela implementação de cada proposta.

Articulação junto às demais unidades do Tribunal, com o apoio dos membros do programa, para obtenção dos recursos necessários e integração das ações sob sua responsabilidade com as demais ações associadas a propostas do Projeto Áquila.

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PROPOSTA DE PROGRAMA

PROGRAMA ÁQUILA

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7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do programa

XLVI - Risco

XLVII - Impacto

XLVIII - Probabilidade

XLIX - de ocorrer

L - Ação para

LI - (E) Evitar ocorrência do risco

LII - (M) Mitigar ocorrência do risco

LIII - (R) Reduzir impacto do risco ocorrido

LIV - Responsável

LV - pela ação

a)

Redução da capacidade operacional da equipe do programa, em função da participação direta dos membros na implementação de parte significativa das propostas

Alto

Alto

(M) Alocação de outros ex-agentes de mudança do Projeto Áquila na implementação de propostas

(R) Alocação de outros servidores da Seplan em tempo parcial, para apoio no acompanhamento das propostas

Segecex

Seplan

b)

Baixo comprometimento dos gestores do TCU encarregados da implantação das propostas

Alto

Médio

(M) Estabelecimento de prioridade institucional para implementação das propostas

Comitê de Supervisão

8. Projetos relacionados

LVI - Projetos predecessores

LVII - Projetos conexos

LVIII - Projetos sucessores

Projeto Áquila

9. Equipe do programa

LIX - Nome

LX - Matrícula

LXI - Lotação

LXII - Período

LXIII - Dedicação integral/ parcial / por atividade

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

4242-0

Secex-2

30/04/2008 a 30/06/2009

Integral

ANDRÉ GUILHON HENRIQUES

5614-6

Seplan

CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS

2806-1

Adfis

CARLOS CESAR MÓDENA

2678-6

Adfis

GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA

3165-8

Setec

JOSÉ FERNANDO GARCIA ALMEIDA

3119-4

Seplan

Parcial

10. Custos adicionais estimados

LXIV - Recurso

LXV - Valor estimado

LXVI - Data inicial de liberação do recurso

a)

b)

c)

LXVII - Total de custos estimados

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

11. Outros recursos necessários

LXVIII - Recurso

LXIX - Fornecedor

a)

b)

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PROPOSTA DE PROGRAMA

PROGRAMA ÁQUILA

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12. Finalização

LXX - Data

LXXI - Assinatura do gestor do programa

Em ___/___/2008

Carlos Alberto Sampaio de Freitas

Líder do Programa

LXXII - Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2008.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Segecex, em ___/___/2008

Jorge Pereira de Macedo

Secretário-Geral de Controle Externo

LXXIII - Manifestação da Seplan

Manifesto-me favoravelmente à autorização do programa.

Seplan, em ___/___/2008

Alessandro Giuberti Laranja

Secretário de Planejamento e Gestão