Portaria TCU n° 327/2019
Assunto: Dispõe sobre a editoração, a impressão e a disponibilização de publicações institucionais do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/10/2019
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 83/2014, Alterada por Portaria TCU n° 91/2025]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a necessidade de gerenciamento, de aplicação de metodologias de padronização documental e de controle de qualidade das publicações institucionais do TCU; e

considerando as informações constantes do processo TC-013.203/2019-3, resolve:

Art. 1º A editoração, a impressão e a disponibilização de publicações institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) observam o disposto nesta Portaria.

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se:

I - editoração: a elaboração de projeto gráfico, preparação, revisão, diagramação e composição de arquivos e dados a serem publicados;

II - impressão: o processo de reprodução em papel ou outro suporte, com acabamento gráfico;

III - disponibilização: a ação de tornar acessível, por meio físico ou digital, o material produzido; e

IV - publicação institucional: documento editorado para divulgação de conteúdo de cunho institucional, educacional, social ou cívico e de interesse do TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

Art. 3º A editoração e a disponibilização das publicações institucionais do TCU são coordenadas pela Secretaria de Comunicação (Secom).

§ 1º Cabe à Secom estabelecer diretrizes e orientações relativas ao uso e à aplicação da marca do TCU no âmbito dos trabalhos de que trata este normativo, em conformidade com o manual de aplicação da marca do Programa de Identidade Visual.

§ 2º A editoração de publicações institucionais pela Secom é realizada mediante solicitação da unidade interessada ou por iniciativa própria e poderá seguir, de acordo com as melhores práticas de comunicação, as diretrizes estabelecidas no Guia de Editoração do TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

§ 3º A diagramação de publicações e peças gráficas elaboradas de forma descentralizada deverão ser aprovadas pela Secom antes da publicação digital ou do envio para impressão, que também estarão a cargo dessa unidade.

§ 4º As publicações editoradas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela Secom.

§ 5º O ISC deverá enviar as suas publicações à Secom, compartilhando com esta Secretaria o arquivo com a versão final para impressão e disponibilização no Portal TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

Art. 4º Compete à Secom:

I - coordenar e executar as atividades de editoração e disponibilização das publicações institucionais, incluindo a impressão da produção gráfica; (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

II - definir cronograma de trabalhos e orientar a prioridade de editoração e impressão de publicações institucionais, considerando critérios como alinhamento aos planos institucionais, interesse estratégico, pertinência, prioridades da Presidência e das Secretarias-gerais e disponibilidade de recursos de produção;

III - zelar pelos princípios da economicidade e sustentabilidade quanto aos projetos apresentados, devendo sugerir ao demandante da publicação processos gráficos e acabamentos alternativos que promovam os resultados esperados com redução de custo;

IV - promover a divulgação das publicações institucionais, preferencialmente em meio digital;

V - orientar as unidades responsáveis pelo conteúdo de publicações institucionais quanto à observância de relevância do conteúdo, procedimentos e padrões de qualidade estabelecidos;

VI - alinhar com as unidades interessadas a melhor solução de publicação, de acordo com os objetivos, públicos-alvo da iniciativa e interesses da instituição;

VII - examinar o texto da publicação, sob o enfoque da adequação do estilo redacional ao objetivo definido e ao público-alvo pertinente, e propor eventuais ajustes;

VIII - fazer a revisão de língua portuguesa do conteúdo das publicações editoradas pela Secom; (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

IX - disponibilizar e manter atualizadas, no Portal TCU, as orientações a respeito da editoração e da impressão de publicações institucionais, o requerimento para os casos de impressão em gráfica externa, que devem ser devidamente justificados, e demais documentos pertinentes; (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

X - receber, conferir e encaminhar para as unidades demandantes as publicações impressas;

XI - transferir a guarda de publicações impressas, na quantidade solicitada, às unidades interessadas em distribuí-las, imediatamente após a remessa de exemplar para o acervo da Biblioteca Ministro Ruben Rosa; (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

XII - zelar, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) e o ISC, por meio do Centro de Documentação (Cedoc), pela guarda do conteúdo definitivo das publicações em formato digital e por sua divulgação no Portal TCU; (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

XIII - desenvolver as atividades de impressão das publicações editoradas no âmbito do TCU, de forma a garantir padrões de qualidade nos trabalhos impressos; (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

XIV - definir os requisitos técnicos dos serviços de impressão das publicações do TCU; e (AC) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

XV - orientar as unidades demandantes a respeito do custo dos diferentes tipos/formatos dos serviços de impressão. (AC) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

§ 1º A divulgação de documentos e publicações para público externo no Portal TCU dependerá de prévia avaliação e aprovação da Secom.

§ 2º Os prazos de editoração e de aprovação de cada publicação serão decididos em comum acordo entre a Secom e a unidade demandante. (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

Art. 5º (Revogado) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

Art. 6º Compete à Biblioteca Ministro Ruben Rosa:

I - elaborar ficha catalográfica das publicações institucionais;

II - preparar índices e adequar referências documentais, de acordo com a extensão e a urgência da publicação;

III - adotar as medidas para registro das obras no International Standard Book Number (ISBN), quando necessário; e

IV - orientar a Secom e demais unidades quanto a instruções e normas para publicação de livros, e-books e similares.

Art. 7º Cabe ao titular da unidade interessada em desenvolver publicações institucionais:

I - demandar à Secom a editoração de publicação de interesse institucional, informando o resumo dos objetivos, público-alvo da publicação, formato, expectativa de prazo de entrega, bem como, se for o caso, a tiragem a ser impressa e o plano de distribuição;

II - encaminhar à Secom o conteúdo definitivo, completo, legível e aprovado pelo titular da unidade básica, pelo ministro-relator ou pelo presidente, em formato digital especificado pela Secom, e designar interlocutor para acompanhamento dos serviços;

III - aprovar formalmente a versão final da publicação antes do envio para impressão e/ou disponibilização no Portal; (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

IV - consultar o presidente ou o ministro-relator sobre o interesse em comunicar o lançamento da publicação em sessão Plenária, se for o caso;

V - submeter minuta de comunicação de lançamento da publicação, a ser proferida em sessão plenária, ao Gabinete da Presidência ou do relator;

VI - entregar à Secretaria das Sessões (Seses) os exemplares a serem distribuídos em Plenário;

VII - manter a guarda dos exemplares impressos; e

VIII - distribuir a publicação.

Parágrafo único. O texto de apresentação das publicações voltadas para o público externo deverá ser assinado pelo Presidente do TCU ou pelo relator da matéria. (NR) (Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025, BTCU .Administrativo nº 106, de 10/06/2025)

Art. 8º Definido o cronograma de editoração e de impressão das publicações e atribuída a ordem de prioridade, a Secom estabelecerá os prazos para a execução e a entrega dos trabalhos, de acordo com o número de páginas e a complexidade do produto.

Parágrafo único. Não serão aceitas modificações na publicação após aprovação formal do solicitante para envio à gráfica.

Art. 9º Nas publicações institucionais, a identificação da responsabilidade do conteúdo será das unidades envolvidas, não cabendo crédito aos servidores que participaram da elaboração dos textos.

Parágrafo único. A unidade que solicitar o desenvolvimento de publicação institucional torna-se responsável pelo conteúdo editorado.

Art. 10. As disposições desta Portaria aplicam-se, no que couber, à editoração de outras peças gráficas produzidas para fins de comunicação institucional que não se enquadrem no conceito de publicação institucional indicado neste normativa, a exemplo de infográficos, folders e apresentações institucionais.

Art. 11. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 12. Revoga-se a Portaria-TCU nº 83, de 10 de abril de 2014.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

REDAÇÃO ANTERIOR:

........................................Por força da Portaria-TCU nº 91, de 10/06/2025...........................................

Art. 2º ....................................................................................................................................

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IV - publicação institucional: documento editorado para divulgação de mensagem de cunho educacional, social ou cívico e de interesse do TCU.

(...)

Art. 3º ....................................................................................................................................

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§ 2º A editoração de publicações institucionais pela Secom é realizada mediante solicitação da unidade interessada ou por iniciativa própria.

.................................................................................................................................................

§ 5º O ISC deverá submeter as suas publicações à Secom, compartilhando com esta o arquivo com a versão final para impressão e disponibilização no Portal TCU.

(...)

Art. 4º ....................................................................................................................................

I - coordenar e executar as atividades de editoração e disponibilização das publicações institucionais;

................................................................................................................................................

VIII - fazer a revisão de língua portuguesa do conteúdo das publicações editoradas pela Secom e da Revista do TCU, editorada pelo ISC;

IX - disponibilizar e manter atualizadas, no Portal TCU, as orientações a respeito da editoração e da impressão de publicações institucionais, o requerimento para os casos de impressão em gráfica externa, contendo plano de distribuição, e demais documentos pertinentes;

X - ...........................................................................................................................................

XI - transferir a guarda de publicações impressas, na quantidade solicitada, às unidades interessadas em distribuí-las, imediatamente após a constituição da reserva legal e do acervo da Biblioteca Ministro Ruben Rosa;

XII - zelar, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e o ISC, por meio do Centro de Documentação (Cedoc), pela guarda do conteúdo definitivo das publicações em formato digital e por sua divulgação no Portal TCU; e

XIII - acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Senge), o desenvolvimento das atividades de impressão das publicações editoradas pela Secom de forma a garantir padrões de qualidade nos trabalhos impressos.

§ 1º ..........................................................................................................................................

§ 2º O fluxo de aprovação de publicações será regulamentado por meio de guia a ser elaborada pela Secom, em conjunto com a STI e o ISC.

Art. 5º Compete à Senge:

I - realizar a impressão das publicações institucionais;

II - definir, após consulta à Secom e a outras unidades usuárias dos serviços gráficos, os requisitos técnicos dos serviços de impressão das publicações do TCU;

III - fornecer à Secom, sob demanda, a estimativa de custo dos diferentes tipos/formatos de impressão para subsidiar a decisão relativa à autorização de execução do serviço; e

IV - disponibilizar, quando demandado, relatório de gastos com impressão e disponibilidade de recursos para produção das publicações do Tribunal.

(...)

Art. 7º ....................................................................................................................................

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III - aprovar formalmente a versão final da publicação antes do envio para impressão;

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Parágrafo único. O texto da apresentação das publicações voltadas para o público interno poderá ser assinado pelos titulares das unidades responsáveis pelo conteúdo, com a autorização do titular da unidade básica.