Decisão Normativa TCU n° 108/2010
Assunto: Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/11/2010
Situação: Vigente

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

(RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004 Define a lotação das unidades da Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.) (Ano XXXVII Nº 01Brasília, 12 de janeiro de 2004) (ANO XXVII Nº 01Brasília, 12 de janeiro de 2004) ( RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004 Define a lotação das unidades da Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004distribuição de funções de confiança.) (RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004Define a lotação das unidades da Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Boletim do Tribunal de Contas da União

http://www.tcu.gov.br

BTCU@tcu.gov.br

SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF

Fones: 3316-7650/3316-7079/3316-7870/3316-7869

Presidente

UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Vice-Presidente

BENJAMIN ZYMLER

Ministros

ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA

WALTON ALENCAR RODRIGUES

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

RAIMUNDO CARREIRO SILVA

JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO

Auditores

AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

MARCOS BEMQUERER COSTA

ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

WEDER DE OLIVEIRA

Ministério Público junto ao TCU

Procurador-Geral

LUCAS ROCHA FURTADO

Subprocuradores-Gerais

PAULO SOARES BUGARIN

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA

Procuradores

MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO

JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA

SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretário-Geral

Fernando Luiz Souza da Eira

segedam@tcu.gov.br

Boletim do Tribunal de Contas da União Especial ¿ v. 1, n. 1 (1982) ¿ . ¿ Brasília : TCU, 1982- .

v.

Irregular.

A numeração recomeça a cada ano.

Continuação de: Boletim Interno [do] Tribunal de Contas da União. Edição Especial.

Conteúdo: Organização e apresentação dos relatórios de gestão de 2011

1. Ato administrativo ¿ periódico ¿ Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).

DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

Considerando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade;

Considerando as disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, em especial no art. 3º, bem como os estudos desenvolvidos no âmbito do TC 028.986/2010-5, resolve:

Art. 1º. A organização e a apresentação dos relatórios de gestão pelas unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2011 obedecerão às disposições da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e desta decisão normativa.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se jurisdicionadas ao Tribunal as unidades que se enquadrem em pelo menos uma das classificações dispostas no art. 2º da IN TCU nº 63/2010.

Art. 2º. Para definição da forma de apresentação dos conteúdos dos relatórios de gestão, as unidades jurisdicionadas observarão as classificações estabelecidas no art. 5º da IN TCU nº 63/2010, assim como as configurações dispostas no Anexo I e na portaria de que trata o art. 4º, § 3º, desta decisão normativa.

§ 1º As unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I estão organizadas por poder, órgão vinculador ou responsável e natureza jurídica e são identificadas pela denominação da estrutura regimental ou pelo título do programa de governo.

§ 2º Órgão vinculador é a maior agregação hierárquica das unidades jurisdicionadas ao Tribunal, sendo representado:

I - pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União, no Poder Legislativo;

II - pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Eleitoral, pela Justiça Militar e pela Justiça do Distrito Federal e Territórios, no Poder Judiciário;

III - pela Presidência da República, pela Vice-Presidência da República e pelos Ministérios, no Poder Executivo;

IV - pelo Ministério Público da União, nas Funções Essenciais à Justiça.

§ 3º Órgão responsável é o definido na Lei nº 11.653/2008 como responsável pela supervisão de programa de governo.

Art. 3º. Os relatórios de gestão serão apresentados pelas unidades jurisdicionadas indicadas no Anexo I desta decisão normativa, nos prazos nele assinalados.

§ 1º As unidades jurisdicionadas de que trata o caput deste artigo enviarão, de acordo com a data e com as orientações comunicadas pela secretaria de controle externo do TCU a que se vinculam, os nomes e os números do CPF de pelo menos dois responsáveis para fins de habilitação para uso do sistema eletrônico de envio do relatório de gestão.

§ 2º A critério do órgão superior respectivo, o relatório de gestão poderá ser encaminhado ao Tribunal pelo órgão de controle interno a que se vincular a unidade jurisdicionada.

§ 3º Os órgãos ou as unidades responsáveis relacionadas no Anexo I devem comunicar ao TCU e ao órgão de controle interno respectivo, em até 15 (quinze) dias do fato, qualquer alteração ocorrida nas suas estruturas.

Art. 4º. Os relatórios de gestão das unidades jurisdicionadas a que se refere o art. 3º serão organizados de acordo com a classificação do art. 5º da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, contendo, no mínimo, as informações especificadas no Anexo II e respeitando os requisitos estabelecidos no Anexo III desta decisão normativa.

§ 1º Os relatórios de gestão podem conter somente informações que não estejam protegidas pelos sigilos bancário, fiscal ou comercial.

§ 2º Os relatórios de gestão de unidade em extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização contemplarão, além dos conteúdos especificados no Anexo II desta decisão normativa, documentos e informações relativos às providências adotadas para encerramento das atividades da unidade, em especial os termos de transferência patrimonial e a situação dos processos administrativos não encerrados, com o aceite dos respectivos destinatários.

§ 3º Portaria do Presidente do Tribunal, a ser divulgada em até 30 (trinta) dias da publicação desta decisão normativa, orientará a elaboração dos conteúdos de que trata o caput deste artigo.

§ 4º Os relatórios de gestão serão encaminhados exclusivamente por intermédio da sistemática eletrônica definida pelo Tribunal.

Art. 5º. Os relatórios de gestão que não contemplarem os conteúdos definidos nesta decisão normativa e não obedecerem às formas estabelecidas na Portaria de que trata o § 3º do artigo anterior serão devolvidos pelo Tribunal à unidade jurisdicionada para os ajustes necessários, com a fixação de novo prazo para apresentação.

Art. 6º. Os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I que não apresentarem o relatório de gestão nos prazos fixados e não estiverem amparados pela prorrogação prevista no art. 7º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, estarão sujeitos à aplicação da multa a que se refere o inciso II do art. 58 da Lei nº 8.443/92.

Parágrafo único. Não obstante as penalidades a que se refere o caput deste artigo, o Tribunal poderá determinar outras medidas para regularização da prestação de contas.

Art. 7º. Após a data limite para a entrega especificada no Anexo I, os relatórios de gestão ficarão disponíveis no Portal TCU na Internet, permanecendo as unidades jurisdicionadas responsáveis pelo conteúdo e pela forma dos relatórios.

Art. 8º. Os órgãos do sistema de controle interno encaminharão, até 29 de julho de 2011, proposta justificada de alterações quanto à organização e aos conteúdos dos relatórios de gestão do exercício de 2012.

Art. 9º. Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 24 de novembro de 2010.

UBIRATAN AGUIAR

(Publicada no DOU de 29/11/2010, Seção 1, p. 89 e retificada no DOU de 2/12/2010, Seção 1, p. 140)ANEXO I À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº. 108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

UNIDADES JURISDICIONADAS QUE APRESENTARÃO RELATÓRIO DE GESTÃO

Classificação (art. 5º da IN TCU nº 63/2010)

DATA LIMITE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Câmara dos Deputados (CD), agregando a gestão do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.

Agregado

31/3/2012

SENADO FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Senado Federal (SF), agregando a gestão do Fundo Especial do Senado Federal (FUNSEN).

Agregado

31/3/2012

Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (PRODASEN), agregando a gestão do Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (FUNDASEN).

Agregado

31/3/2012

Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal (SEEP), agregando a gestão do Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação (FUNSEEP).

Agregado

31/3/2012

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal de Contas da União (TCU).

Individual

30/4/2012

PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Supremo Tribunal Federal (STF).

Individual

31/3/2012

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Individual

31/3/2012

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Individual

31/3/2012

JUSTIÇA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

Consolidado

31/3/2012

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

Consolidado

31/3/2012

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

Consolidado

31/3/2012

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

Consolidado

31/3/2012

Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

Consolidado

31/3/2012

Conselho da Justiça Federal (CJF).

Individual

31/3/2012

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal Militar (STM), consolidando as informações sobre a gestão das circunscrições judiciárias militares.

Consolidado

31/3/2012

JUSTIÇA ELEITORAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidando o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ¿ Fundo Partidário.

Consolidado

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Individual

30/5/2012

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Individual

30/5/2012

JUSTIÇA DO TRABALHO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Individual

31/3/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

Individual

31/3/2012

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), consolidando as informações sobre a gestão da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Consolidado

31/3/2012

Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Individual

31/3/2012

PODER EXECUTIVO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, consolidando as informações sobre a gestão das unidades da Secretaria-Geral, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, consolidando as informações sobre a gestão das unidades da Casa Civil, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da CGU.

Individual

31/3/2012

Arquivo Nacional.

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).

Individual

31/3/2012

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

Individual

31/3/2012

Imprensa Nacional (IN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo de Imprensa Nacional.

Consolidado e

Agregado

31/3/2012

Gabinete de Segurança Institucional (GSI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais, e agregando a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

Agregado

31/3/2012

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Comunicação Social (SECOM).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Individual

31/3/2012

Secretaria Especial de Portos (SEP).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC).

Individual

31/5/2012

Fundação

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Individual

31/3/2012

Sociedade de Economia Mista

Companhia Docas do Ceará (CDC).

Individual

31/5/2012

Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).

Individual

31/5/2012

Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA).

Individual

31/5/2012

Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).

Individual

31/5/2012

Companhia Docas do Pará (CDP).

Individual

31/5/2012

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).

Individual

31/5/2012

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

Individual

31/5/2012

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Gabinete da Vice-Presidência da República.

Individual

31/3/2012

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria-Executiva (SE/MAPA), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MAPA), da Secretaria de Política Agrícola (SPA), da Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo(SDC), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) e agregando as informações sobre a gestão do Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), do Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares (LADIC) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA).

Consolidado e Agregado

31/3/2012

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, e agregando a gestão do Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU).

Agregado

31/3/2012

Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Goiás.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso do Sul.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Paraíba.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio de Janeiro.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Rondônia.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São Paulo.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe.

Individual

31/3/2012

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Tocantins.

Individual

31/3/2012

Laboratório Nacional Agropecuário/GO.

Individual

31/3/2012

Laboratório Nacional Agropecuário/MG.

Individual

31/3/2012

Laboratório Nacional Agropecuário/PA.

Individual

31/3/2012

Laboratório Nacional Agropecuário/PE.

Individual

31/3/2012

Laboratório Nacional Agropecuário/RS.

Individual

31/3/2012

Laboratório Nacional Agropecuário/SP.

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Pública

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Sede.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Alagoas.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Amazonas.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado da Bahia.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Ceará.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Espírito Santo.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Goiás.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Maranhão.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso do Sul.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Minas Gerais.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Pará.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado da Paraíba.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Paraná.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Pernambuco.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Piauí.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio de Janeiro.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Norte.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Sul.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Rondônia.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Roraima.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Santa Catarina.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Tocantins.

Individual

31/5/2012

Superintendência Regional da CONAB no Estado de São Paulo.

Individual

31/5/2012

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Individual

31/5/2012

Sociedade de Economia Mista

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG).

Individual

31/5/2012

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MINAS).

Individual

31/5/2012

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MCT), agregando a gestão da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais, da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), e consolidando as demais unidades de sua estrutura.

Agregado

31/3/2012

Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCT).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Política de Informática (SEPIN).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional de Tecnologia (INT), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE).

Consolidado

31/3/2012

Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA).

Individual

31/3/2012

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

Individual

31/3/2012

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI).

Individual

31/3/2012

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).

Individual

31/3/2012

Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).

Individual

31/3/2012

Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

Individual

31/3/2012

Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST).

Individual

31/3/2012

Observatório Nacional (ON).

Individual

31/3/2012

Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA).

Individual

31/3/2012

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Espacial Brasileira (AEB).

Individual

31/3/2012

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Ações Especiais do MCT/FINEP.

Consolidado

31/5/2012

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC).

Individual

31/5/2012

Fundação

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Individual

31/3/2012

Fundos

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Individual

31/3/2012

Sociedade de Economia Mista

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).

Individual

31/5/2012

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP).

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Fundos

Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab

Individual

31/3/2012

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE/MF), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MF) e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Consolidado

31/3/2012

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Individual

31/3/2012

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 2ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 3ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 10ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Política Econômica (SPE).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN).

Individual

31/3/2012

Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais (SEREF).

Individual

31/3/2012

Escola de Administração Fazendária (ESAF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (FUNTREDE).

Agregado

31/3/2012

Unidade de Coordenação de Programas (UCP/MF).

Individual

31/3/2012

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/AC.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/AL.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/AM.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/AP.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/BA.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/CE.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/ES.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/GO.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/MA.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/MG.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/MS.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/MT.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/PA.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/PB.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/PE.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/PI.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/PR.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/RJ.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/RN.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/RO.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/RR.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/RS.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/SC.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/SE.

Individual

31/3/2012

Gerência Regional de Administração/SP.

Individual

31/3/2012

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Banco Central do Brasil (BACEN), agregando a gestão da Reserva Monetária, da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Bacen (REdiBC) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

Agregado

31/5/2012

Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Individual

31/3/2012

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Caixa Econômica Federal (CEF), agregando a gestão da CEF ¿ Depósitos Judiciais e Extrajudiciais e da Caixa Banco de Investimentos (CAIXA BI).

Agregado

31/5/2012

CAIXA Participações S.A. (CAIXAPAR)

Individual

31/5/2012

Casa da Moeda do Brasil (CMB).

Individual

31/5/2012

Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).

Individual

31/5/2012

Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Individual

31/5/2012

Fundação

Fundação Banco do Brasil.

Individual

31/3/2012

Fundos

Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Individual

31/3/2012

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), consolidando as informações sobre a gestão dos recursos destinados à assistência financeira para realização de serviços públicos de educação e saúde do Distrito Federal, e agregando a gestão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Fundo de Saúde da PMDF, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do Fundo de Saúde do CBMDF.

Consolidado e Agregado

31/3/2012

Fundo de Participação PIS/PASEP.

Individual

30/9/2012

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS).

Individual

31/3/2012

Seguro de Crédito Exportação (SCE).

Individual

31/3/2012

Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Individual

31/3/2012

Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Individual

31/3/2012

Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

Individual

31/3/2012

Fundo de Pagamento de Prestação por Perda de Renda por Desemprego e Invalidez Temporária (FIEL).

Individual

31/3/2012

Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal.

Individual

31/3/2012

Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.

Individual

31/3/2012

Fundo de Garantia a Empreendimento de Energia Elétrica - FGEE

Individual

31/3/2012

Fundo de Garantia de Operações - FGO

Individual

31/5/2012

Fundo Soberano (STN)

Individual

31/5/2012

Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN)

Individual

31/5/2012

Fundo de Investimento/FGTS - FI/FGTS

Individual

31/5/2012

Sociedade de Economia Mista

Banco da Amazônia S.A (BASA).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil S.A. (BB).

Individual

31/5/2012

Ativos S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil ¿ Administradora de Consórcios S.A (BB CONSÓRCIOS).

Individual

31/5/2012

Banco Popular do Brasil S.A.

Individual

31/5/2012

Cobra Tecnologia S.A (COBRA).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Viena (BB Viena).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Leasing Company Limited (BB LEASING Co. LTD.).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (BB DTVM).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito (BB CARTÕES).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Leasing S.A. (BB LEASING).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens (BB CORRETORA).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Banco de Investimento S.A. (BB BI).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Viagens e Turismos Ltda. (BB TURISMO).

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Securities LLC.

Individual

31/5/2012

Banco do Brasil Securities Limited (BB SECURITIES).

Individual

31/5/2012

Brazilian American Merchant Bank (BAMB).

Individual

31/5/2012

Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. (BAF) (Em liquidação).

Individual

31/5/2012

BESC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BESCVAL).

Individual

31/5/2012

BESC Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (BESCREDI).

Individual

31/5/2012

BESC S.A. Arrendamento Mercantil (BESC LEASING).

Individual

31/5/2012

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).

Individual

31/5/2012

Companhia América Fabril (em liquidação).

Individual

31/5/2012

Instituto de Resseguros do Brasil S.A. (IRB), consolidando as informações sobre a gestão da United America's Insurance Co (UAIC), da United America's Holding Corporation (UAH) e da United America's Service Corporation (UAS) e agregando a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e do Excedente Único de Riscos Extraordinários (EURE).

Consolidado e Agregado

31/5/2012

BB Aliança Participações S.A.

Individual

31/5/2012

BB Seguros Participações S.A.

Individual

31/5/2012

NOSSA CAIXA Capitalização S.A. - BNC Capitalização

Individual

31/5/2012

NOSSA CAIXA S.A. - Administradora de Cartões de Crédito - BNC Cartões

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Nacional de Educação (CNE) (órgão colegiado).

Individual

31/3/2012

Secretaria Executiva (SE/MEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Educação a Distância (SEED).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Educação Especial (SEESP).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Educação Básica (SEB).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Educação Superior (SESU).

Individual

31/3/2012

Representação do MEC em São Paulo.

Individual

31/3/2012

Representação do MEC no Rio de Janeiro.

Individual

31/3/2012

Instituto Benjamim Constant (IBC).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul Rio Grandense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Individual

31/3/2012

Colégio Pedro II.

Individual

31/3/2012

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Lauro Wanderley.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alberto Nunes.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal de Alfenas.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal de Campina Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal de Itajubá.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal de Juiz de Fora, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal de Lavras.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal da Fronteira Sul.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal de Santa Maria, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal de São Paulo.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Valter Cantídio e da Maternidade Assis Chateaubrian.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Gaffre e Guinle.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal do Pará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Betina Ferro Souza e do Hospital Universitário João de Barros Barreto.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro.

Consolidado

31/3/2012

Universidade Federal Rural da Amazônia.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Individual

31/3/2012

Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Individual

31/3/2012

Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).

Individual

31/3/2012

Fundação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Individual

31/3/2012

Fundação Joaquim Nabuco.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Getúlio Vargas.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Júlio Muller.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Uberlândia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Viçosa.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Rio Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Miguel Riet Júnior.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Vale do São São Francisco.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Maria Pedrossian.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Pelotas, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Rondônia.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Roraima.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de São Carlos.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do ABC.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Acre.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Amapá.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Pampa.

Individual

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/3/2012

Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Fundos

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), agregando a gestão do Programa de Crédito Educativo.

Agregado

31/3/2012

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MDIC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Tecnologia Industrial (STI).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Comércio e Serviços (SCS).

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Individual

31/3/2012

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consolidando as informações sobre a gestão da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) e do BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) e agregando a gestão do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC).

Consolidado e agregado

31/5/2012

Serviços Sociais Autônomos

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Individual

31/5/2012

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX).

Individual

31/5/2012

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SEBRAE - Departamento Regional/TO.

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Gabinete do Ministro (GM/MJ).

Individual

31/3/2012

Secretaria Executiva (SE/MJ), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Assuntos Legislativos e das unidades da sua estrutura.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria de Reforma do Judiciário.

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Justiça.

Individual

31/3/2012

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), agregando a gestão da CEF/DEPEN e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)

Agregado

31/3/2012

Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Agregado

31/3/2012

Secretaria de Direito Econômico (SDE), agregando a gestão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Agregado

31/3/2012

Departamento de Polícia Federal (DPF), agregando a gestão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Agregado

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/AC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/AL, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/AM, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/AP, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/BA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/CE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/DF, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/ES, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/GO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/MA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/MG, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/MS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/MT, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/PA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/PB, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/PE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/PI, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/PR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/RJ, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/RN, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/RO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/RR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/RS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/SC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/SE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/SP, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

DPF - Superintendência Regional/TO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

Individual

31/3/2012

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) ¿ unidade central.

Individual

31/3/2012

1ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/GO.

Individual

31/3/2012

2ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MT.

Individual

31/3/2012

3ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MS.

Individual

31/3/2012

4ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MG.

Individual

31/3/2012

5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RJ.

Individual

31/3/2012

6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SP.

Individual

31/3/2012

7ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PR.

Individual

31/3/2012

8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SC.

Individual

31/3/2012

9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS.

Individual

31/3/2012

10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/BA.

Individual

31/3/2012

11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PE.

Individual

31/3/2012

12ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/ES.

Individual

31/3/2012

13ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/AL.

Individual

31/3/2012

14ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PB.

Individual

31/3/2012

15ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RN.

Individual

31/3/2012

16ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/CE.

Individual

31/3/2012

17ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PI.

Individual

31/3/2012

18ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MA.

Individual

31/3/2012

19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PA.

Individual

31/3/2012

20ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SE.

Individual

31/3/2012

21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RO e AC.

Individual

31/3/2012

1ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/DF.

Individual

31/3/2012

2ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/TO.

Individual

31/3/2012

3ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AM.

Individual

31/3/2012

4ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AP.

Individual

31/3/2012

5ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/RR.

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Individual

31/3/2012

Fundação

Fundação Nacional do Índio (FUNAI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Manaus/AM.

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI do Rio Negro

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI do Alto Solimões

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI do Madeira

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Ji Paraná

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Rio Branco/AC.

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Boa Vista/RR.

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Macapá/AP.

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Belém/PA.

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Tucumã

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI do Tapajós

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Palmas

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Juína

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Cuiabá/MT.

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI do Sul da Bahia

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Fortaleza

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Dourados

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI de Campo Grande/MS.

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI do Litoral Sul

Individual

31/3/2012

Coordenação Regional da FUNAI do Litoral Sudeste

Individual

31/3/2012

Renda do Patrimônio Indígena.

Individual

31/3/2012

Museu do Índio

Individual

31/3/2012

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MME), agregando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MME), da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPDE), da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis.

Agregado

31/3/2012

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MME)

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Individual

31/3/2012

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Individual

31/3/2012

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Individual

31/5/2012

Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Individual

31/5/2012

Sociedade de Economia Mista

Centrais Elétricas Brasileiras S.A (ELETROBRÁS), consolidando as informaçõessobre a gestão do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), e agregando a gestão do Fundo Federal de Eletrificação (em extinção), do Fundo de Reserva Global de Reversão, do Fundo de Utilização de Bem Público, da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Consolidado e Agregado

31/5/2012

Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR)

Individual

31/5/2012

Companhia Energética do Piauí (CEPISA).

Individual

31/5/2012

Companhia Energética de Alagoas (CEAL).

Individual

31/5/2012

Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE).

Individual

31/5/2012

Centrais Elétricas de Rondônia (CERON).

Individual

31/5/2012

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

Individual

31/5/2012

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).

Individual

31/5/2012

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE).

Individual

31/5/2012

Boa Vista Energia (BVE).

Individual

31/5/2012

Manaus Energia S.A.

Individual

31/5/2012

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL).

Individual

31/5/2012

Furnas Centrais Elétricas S.A. (FURNAS).

Individual

31/5/2012

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Grupo Petrobras.

Consolidado

31/7/2012

Eletropar Participações S.A.

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MPS), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MPS) e das demais unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

Individual

31/3/2012

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Individual

31/3/2012

Ouvidoria Geral do MPS.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPC

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agregando a gestão do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Agregado

31/3/2012

Empresa Pública

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV).

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos (SGET), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG/MRE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Subsecretaria-Geral de Cooperação e Promoção Comercial (SGEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Subsecretaria-Geral da América do Sul (SGAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Escritório Financeiro em Nova Iorque (EFNY), agregando a gestão dos postos no exterior que utilizam o Siafi.

Agregado

31/3/2012

Cerimonial.

Individual

31/3/2012

Instituto Rio Branco.

Individual

31/3/2012

Escritórios de representação do MRE em São Paulo.

Individual

31/3/2012

Escritórios de representação do MRE no Rio de Janeiro.

Individual

31/3/2012

Escritórios de representação do MRE na Região Nordeste.

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

Individual

31/3/2012

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho de Saúde Suplementar

Individual

31/3/2012

Conselho Nacional de Saúde

Individual

31/3/2012

Secretaria Executiva (SE/MS), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MS) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Agregado

31/3/2012

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AC.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AL.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AM.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AP.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/BA.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/CE.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/ES.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/GO.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MA.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MG.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MS.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MT.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PA.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PB.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PI.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PR.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RJ, agregando a gestão da Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos.

Agregado

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RN.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RO.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RR.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RS.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SC.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SE.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SP.

Individual

31/3/2012

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/TO.

Individual

31/3/2012

Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF).

Individual

31/3/2012

Centro Nacional de Primatas (CENP).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional de Cardiologia.

Individual

31/3/2012

Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas.

Individual

31/3/2012

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).

Individual

31/3/2012

Hospital Federal dos Servidores do Estado

Individual

31/3/2012

Hospital Federal da Lagoa.

Individual

31/3/2012

Hospital Federal de Ipanema

Individual

31/3/2012

Hospital Federal Cardodo Fontes

Individual

31/3/2012

Hospital Federal do Andaraí

Individual

31/3/2012

Hospital Federal de Bonsucesso

Individual

31/3/2012

Departamento de Informática do SUS (DATASUS) consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Individual

31/3/2012

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).

Individual

31/5/2012

Fundação

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), consolidando as informações sobre a gestão das suas unidades, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/AC.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/AL.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/AM.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/AP.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/BA.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/CE

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/ES

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/GO.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/MA.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/MG.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/MS.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/MT.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PA.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PB

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PE

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PI

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PR.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RJ

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RN

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RO.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RR.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RS

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/SC

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/SE

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/SP

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/TO.

Individual

31/3/2012

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Individual

31/3/2012

Serviços Sociais Autônomos

Associação das Pioneiras Sociais (APS).

Individual

31/5/2012

Sociedade de Economia Mista

Hospital Fêmina S.A.

Individual

31/5/2012

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Individual

31/5/2012

Hospital Cristo Redentor S.A.

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MTE), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/TEM) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Agregado

31/3/2012

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AC.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AP.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/BA.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/DF.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PB.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PR.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/TO.

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

Individual

31/3/2012

Fundos

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando a gestão: a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; b) do Agente Operador (CEF);c) do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS;d) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN);e) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agregado

31/7/2012

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).

Consolidado

31/3/2012

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER).

Individual

31/3/2012

Serviços Sociais Autônomos

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) ¿ Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.

Consolidado

31/5/2012

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) ¿ Administração Nacional.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) - Unidade Nacional.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - Administração Nacional.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) ¿ Departamento Nacional.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do SENAI/RJ.

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MT), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT) e da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes e das demais unidades da sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios de gestão individuais, e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MT).

Consolidado e Agregado

31/3/2012

Secretaria de Política Nacional de Transportes.

Individual

31/3/2012

Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo da Marinha Mercante.

Consolidado

31/3/2012

Grupo Executivo para Extinção do DNER (em liquidação).

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Individual

31/3/2012

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Individual

31/3/2012

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Individual

30/4/2012

Empresa Pública

Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).

Individual

31/5/2012

Rede Ferroviária Federal S.A. (Inventariança).

Individual

31/5/2012

Fundos

Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).

Individual

31/3/2012

Sociedade de Economia Mista

Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MC), consolidando as informações sobre a gestão da Subsecretaria de Serviços Postais (SSPO), e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MC), da Secretaria de Telecomunicações (STE), da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).

Consolidado e Agregado

31/3/2012

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), agregando a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).

Agregado

31/3/2012

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Individual

31/5/2012

Sociedade de Economia Mista

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) (em liquidação).

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DA CULTURA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MinC), agregando a gestão do Fundo Nacional de Cultura e do Programa Monumenta e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Agregado

31/3/2012

Secretaria de Políticas Culturais (SPC).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Cidadania Cultural (SCC).

Individual

31/3/2012

Secretaria do Audiovisual (SAV), agregando a gestão do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais (CTA) e da Cinemateca Brasileira.

Agregado

31/3/2012

Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Articulação Institucional (SAI).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura (SEFIC).

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional do Cinema (ANCINE), consolidando as infomações sobre a gestão do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).

Consolidado

31/3/2012

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades estaduais de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Fundação

Fundação Biblioteca Nacional (BN).

Individual

31/3/2012

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).

Individual

31/3/2012

Fundação Cultural Palmares (FCP).

Individual

31/3/2012

Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), agregando a gestão do Condomínio Palácio Gustavo Capanema.

Agregado

31/3/2012

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).

Individual

31/3/2012

Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agregando a gestão do Fundo de Investimento Setorial Pesca (FISET - Pesca) e do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento (FISET - Reflorestamento).

Agregado

31/3/2012

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Individual

31/3/2012

Agência Nacional de Águas (ANA).

Individual

31/3/2012

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) ¿ em liquidação.

Individual

31/5/2012

Fundos

Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando a gestão da CEF/MMA.

Agregado

31/3/2012

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Assessoria Econômica, consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Parceria Público Privado (PPP).

Consolidado

31/3/2012

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Gestão (SEGES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades executoras dos programas PROMOEX, PNAGE e PRODEV.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria de Recursos Humanos (SRH).

Individual

31/3/2012

Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Distrito Federal

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso do Sul

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Rondônia

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo

Individual

31/3/2012

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Individual

31/3/2012

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Individual

31/3/2012

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MDA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).

Individual

31/3/2012

Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), consolidando as informações sobre gestão do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, exceto aqueles relacionados para apresentação de relatórios individuais.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, incluindo aqueles operados pela CEF.

Consolidado

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/AC.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/AM.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/AP.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/GO.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/MA.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/MS.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/MT.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/PA - Marabá.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Belém.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Santarém.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/PE.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/PE - Médio São Francisco.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/PR.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/RO.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/RR.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/RS.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/AL.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/BA.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/CE.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/DF.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/ES.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/MG.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/PB.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/PI.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/RJ.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/RN.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/SC.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/SE.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/SP.

Individual

31/3/2012

INCRA - Superintendência Regional/TO.

Individual

31/3/2012

MINISTÉRIO DO ESPORTE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/ME), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e dos programas e fundos geridos com apoio da CEF.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED).

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer (SNDEL).

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR).

Individual

31/3/2012

MINISTÉRIO DA DEFESA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Organização Institucional (SEORI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades abaixo relacionadas:a) Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DEORF);b) Departamento de Administração Interna (DEADI);c) demais unidades de sua estrutura que não estejam relacionadas para apresentarem relatórios individuais; e agregando as gestões abaixo relacionadas:1) Estado Maior de Defesa (EMD);2) Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI);3) Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM);4) Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA); 5) Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Escola Superior de Guerra (ESG).

Individual

30/4/2012

Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.

Individual

30/4/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agregando a gestão do Fundo Aeroviário.

Agregado

30/4/2012

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO).

Individual

31/5/2012

Fundos

Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas (FHFA), consolidando as informações sobre a gestão do Hospital das Forças Armadas (HFA).

Consolidado

30/4/2012

Fundo do Ministério da Defesa.

Individual

30/4/2012

Fundo do Serviço Militar.

Individual

30/4/2012

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Gabinete do Comandante da Aeronáutica, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando-Geral de Apoio (COMGAP), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington e da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa.

Agregado

30/4/2012

Comando-Geral de do Pessoal (COMGEP), agregando a gestão da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e da Diretoria de Intendência da Aeronáutica (DIRINT) e consolidando as informações sobre a gestão das demais organizações militares da sua estrutura.

Agregado

30/4/2012

Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares de sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Aeronáutico.

Agregado

30/4/2012

Subdiretoria de Pagamento de Pessoal.

Individual

30/4/2012

Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.

Individual

30/4/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

Individual

30/4/2012

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Economia e Finanças ¿ SEF do Comando do Exército, consolidando as informações sobre a gestão dos órgãos que lhe são subordinados e dos Órgãos de Assessoramento Superior, de Assessoramento e de Direção Geral e agregando a gestão do Departamento-Geral do Pessoal ¿ DGP, do Departamento de Engenharia e Construção ¿ DEC, do Departamento de Educação e Cultura do Exército ¿ DECEx, do Comando de Operações Terrestres ¿ COTER, do Departamento de Ciência e Tecnologia ¿ DCT e do Comando Logístico ¿ COLOG.

Consolidado e Agregado

30/6/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Pública

Indústria de Material Bélico do Brasil.

Individual

31/5/2012

Fundação

Fundação Habitacional do Exército.

Individual

30/4/2012

Fundação Osório.

Individual

30/4/2012

Fundos

Fundo do Exército.

Individual

30/4/2012

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Gabinete do Comandante da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Centro de Inteligência da Marinha (GCM-09), da Secretaria Interministerial para recursos do Mar (SECIRM), da Procuradoria Especial da Marinha (PEM) e do Tribunal Marítimo.

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Secretaria de Ciência e Tecnologia da Marinha (SecCTM), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Escola de Guerra Naval (EGN).

Agregado

30/4/2012

Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Diretoria de Portos e Costas (DPC), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e agregando a gestão do Fundo do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM).

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Comando do 1º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando do 2º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando do 3º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando do 4º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando do 5º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando do 6º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando do 7º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando do 8º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando do 9º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando-em-Chefe da Esquadra consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Comando da Força Aeronaval, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Diretoria de Ensino da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Diretoria do Pessoal Militar da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha e da Comissão de Promoção de Oficiais

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Diretoria de Saúde da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Diretoria de Assistência Social da Marinha, do Serviço de Assistência Social da Marinha e da Casa do Marinheiro.

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Comando do Material de Fuzileiros Navais, consolidando as informações sobre a gestão do Batalhão Naval (BtlNav) e do Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais e agregando a gestão do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN), do Centro de Instrução Almirante. Milcíades Portrela Alves (CIAMPA) e do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC).

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Diretoria de Finanças da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Diretoria de Administração da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Naval e da Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.

Agregado

30/4/2012

Diretoria de Abastecimento da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

Individual

30/4/2012

Coordenadoria do Programa de Reaparelhamento da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura, e agregando a gestão da Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM) e Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM).

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura, e agregando a gestão do Centro de Armas da Marinha (CAM) e Centro de Eletrônica da Marinha (CETM).

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Diretoria de Engenharia Naval, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Centro de Projetos de Navios (CNP).

Consolidado e Agregado

30/4/2012

Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro.

Individual

30/4/2012

Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo.

Individual

30/4/2012

Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM).

Individual

30/4/2012

Comissão Naval Brasileira Em Washington.

Individual

30/4/2012

Comissão Naval Brasileira Na Europa.

Individual

30/4/2012

Coordenadoria-geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN)

Individual

30/4/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha.

Individual

30/4/2012

Empresa Pública

Empresa Gerencial de Projetos Navais.

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MI), consolidando as informações sobre a gestão dos programas e fundos geridos com apoio da CEF e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR).

Individual

31/7/2012

Secretaria de Programas Regionais (SPR).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO).

Individual

31/7/2012

Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), agregando a gestão do Proágua/Semi-árido.

Agregado

31/3/2012

Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento (DGFI), agregando a gestão dos Fundos de Investimento da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR).

Agregado

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

Agregado

31/7/2012

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Agregado

31/7/2012

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Individual

31/5/2012

Fundos

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Individual

31/7/2012

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Individual

31/7/2012

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Individual

31/7/2012

Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES).

Individual

31/7/2012

MINISTÉRIO DO TURISMO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/Mtur), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento e Turismo, agregando a gestão da CEF/EMBRATUR, da CEF/Mtur e do PRODETUR/NE II.

Agregado

31/3/2012

Coordenação-Geral de Convênio do MTur.

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), agregando as contas do Fundo de Investimento Setorial ¿ Turismo (FISET).

Agregado

31/3/2012

Fundos

Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR).

Individual

31/3/2012

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MDS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Consolidado e Agregado

31/3/2012

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), consolidando as informações sobre a gestão do Projeto de Operacionalização dos Programas da SESAN (POPS).

Consolidado

31/3/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), consolidando informações sobre a gestão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e agregando a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Consolidado e Agregado

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Serviços Sociais Autônomos

Serviço Social da Indústria (SESI) - Conselho Nacional.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Nacional.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SESI - Departamento Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Serviço Social do Comércio (SESC) - Administração Nacional.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SESC - Administração Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.

Consolidado

31/5/2012

MINISTÉRIO DAS CIDADES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria Nacional de Habitação, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF, e agregando a gestão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHINS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Consolidado e Agregado

31/3/2012

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SNTMU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.

Consolidado

31/3/2012

Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações executados com apoio da CEF.

Consolidado

31/3/2012

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Agregado

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Sociedade de Economia Mista

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Individual

31/5/2012

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB).

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DA AQUICULTURA E PESCA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MPA) e das unidades da sua estrutura e agregando a gestão das superintendências federais de pesca e aquicultura.

Consolidado e Agregado

31/3/2012

Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura - SIPA

Individual

31/3/2012

Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura - SMCPA

Individual

31/3/2012

Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura - SPOAQ

Individual

31/3/2012

Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca - SPOP

Individual

31/3/2012

FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU), consolidando as informações sobre a gestão das suas Unidades Regionais de Atendimento, das Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da União.

Consolidado

31/3/2012

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Defensoria Pública da União (DPU).

Individual

31/3/2012

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério Público Federal (MPF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da República nos Estados e no Distrito Federal.

Consolidado

31/3/2012

Ministério Público Militar (MPM).

Individual

31/3/2012

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

Individual

31/3/2012

Ministério Público do Trabalho (MPT), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.

Consolidado

31/3/2012

Escola Superior do MPU (ESMPU).

Individual

31/3/2012

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Nacional do Ministério Público

Individual

31/3/2012

ANEXO II À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO

(Orientações sobre a elaboração dos conteúdos do relatório de gestão serão divulgadas por ato normativo da Presidente do TCU, nos termos do art. 4º, § 3º, desta Decisão Normativa)

PARTE A - CONTEÚDO GERAL

Item

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO

1.

Informações de identificação da unidade jurisdicionada, contendo: Poder e órgão de vinculação ou supervisão; nome completo; denominação abreviada; código SIORG; código na LOA; situação operacional; natureza jurídica; principal atividade econômica; telefones de contato, endereço postal; endereço eletrônico; página na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e estrutura; manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; códigos e nomes das unidades gestoras e gestões no Sistema SIAFI.

2.

Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade, considerando o atingimento dos objetivos e metas físicas e financeiras, bem como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando:

a) Responsabilidades institucionais da unidade:

I. Competência Institucional;

II. Objetivos estratégicos.

b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais:

I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida;

II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão.

c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade:

I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ;

II. Execução física das ações realizadas pela UJ.

d) Desempenho Orçamentário e Financeiro:

I. Programação Orçamentária das Despesas;

II. Execução Orçamentária das Despesas;

III. Indicadores Institucionais.

3.

Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

4.

Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.

5.

Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:

a) Composição do quadro de servidores ativos;

b) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas;

c) Composição do quadro de estagiários;

d) Custos associados à manutenção dos recursos humanos;

e) Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços;

f) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos.

6.

Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

7.

Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria ¿ SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

8.

Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.

9.

Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos:

a) Ambiente de controle;

b) Avaliação de risco;

c) Procedimentos de controle;

d) Informação e Comunicação;

e) Monitoramento.

10.

Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006.

11.

Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como ¿Bens de Uso Especial¿, de propriedade da União ou locado de terceiros.

12.

Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os seguintes aspectos:

a) Planejamento da área;

b) Perfil dos recursos humanos envolvidos;

c) Segurança da informação;

d) Desenvolvimento e produção de sistemas;

e) Contratação e gestão de bens e serviços de TI.

13.

Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal, observando-se as disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008.

14.

Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da Receita Federal do Brasil ¿ SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ FGTS e à Seguridade Social.

15.

Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.

16.

Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.

17.

Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício.

PARTE B - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO

Item

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS QUE DEVEM COMPOR O RELATÓRIO DE GESTÃO

1.

Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável ¿ UGR (válido apenas para as unidades gestoras não executoras) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.

2.

Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/64, incluindo as notas explicativas, conforme disposto na Resolução CFC nº 1.133/2008 (NBC T 16.6).

3.

Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas.

4.

Informações sobre a composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação, assim como a posição da UJ como detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora).

5.

Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação dispuser a respeito.

QUADRO A1 - RELACIONAMENTO ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONADAS E OS CONTEÚDOS GERAIS E CONTÁBEIS DO RELATÓRIO DE GESTÃO

NATUREZAS JURÍDICAS

Itens da Parte A ¿ Conteúdo Geral do Relatório de Gestão que devem apresentar

Itens da Parte B ¿ INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO QUE DEVEM APRESENTAR

a) órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16,17

1

b) órgãos da administração direta do Poder Executivo.

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16

1

c) autarquias e fundações do Poder Executivo.

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16,17

1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.

d) empresas públicas, sociedades de economia mista (empresas estatais dependentes ou não) e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, incluindo empresas encampadas ou sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,15, 16,17

1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76; 4 e 5.

e) órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais.

1,2,3,5,6,8,9,10,11,12,15, 16,17

1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.

f) fundos constitucionais e de investimentos, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.

1,2,5,7,8,9,10,11,12,15, 16,17

2 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso)

g) outros fundos que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.

1,2,5,7,8,9,10,11,12,15,16,17

2 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso)

h) entidades que tenham firmado contrato de gestão com a administração pública federal.

1,2,8,9,10,11,15,16,17

1 ¿ se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e usar o SIAFI; 2 ¿ se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO usar o SIAFI; 3 ¿ se estiver sob o regime da Lei 6.404/76 e 5 (se for o caso).

PARTE C - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADAOU GRUPO DE UNIDADES AFINS

Item

UNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕES

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO

1.

Unidades vinculadas à Justiça Eleitoral.

Informações sobre a conformidade da distribuição dos recursos do Fundo Partidário como previsto nos Art. 40 a 43 da Lei nº 9.096/95, bem como sobre a prestação de contas pelos partidos políticos, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

2.

Unidade gestora vinculada ao Ministério das Relações Exteriores responsável pela execução dos pagamentos e movimentações financeiras realizadas no exterior.

Elementos a serem elaborados pelos responsáveis de cada representação diplomática situada no exterior:

a) Informações gerais sobre o posto diplomático, contendo:

I. Descrição da estrutura organizacional do posto diplomático, com a competência e atribuição de cada setor;

II. Quadro de recursos humanos;

III. Descrição de metas estabelecidas para o exercício;

IV. Resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício, tendo como referência os programas de trabalho do posto diplomático, com indicação das causas que tenham concorrido para o seu não atingimento;

V. Providências para adequação dos recursos frente às necessidades operacionais;

VI. Descrição dos fatos administrativos de maior importância ocorridos durante o exercício.

b) Relação dos responsáveis do posto diplomático contendo o nome completo, cargo, CPF e o período de gestão de cada responsável, inclusive por delegação de competência, destacando, dentre outros, o chefe do posto, o chefe do setor de administração, o chefe do setor consular e o encarregado do setor de contabilidade.

3.

Secretaria-Geral das Relações Exteriores ¿ SG.

Informações sobre o plano de implantação do SIAFI nos postos diplomáticos, destacando o estágio em que se encontra em cotejo com o cronograma previsto, bem como os principais problemas encontrados para implementação.

4.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal ¿ SICOM, nos termos do Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, na forma estabelecida pelo Acórdão TCU nº 39/2003 ¿ Plenário.

Demonstrativo analítico das despesas com ações de publicidade e propaganda, detalhado por publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública e patrocínios, relacionando dotações orçamentárias dos Programas de Trabalho utilizados, valores e vigências dos contratos firmados com agências prestadoras de serviços de publicidade e propaganda, e os valores e respectivos beneficiários de patrocínios culturais e esportivos.

5.

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ¿ FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ¿ FNO e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO).

Informações a respeito dos saldos dos financiamentos, das renegociações, das ações de execução, dos ressarcimentos, da inadimplência e das operações de renegociação, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

6.

Fundos de aval ou garantidores de créditos.

a) Relação das operações honradas pelo Fundo, por linhas de crédito e por agente financeiro, discriminando-se os respectivos valores.

b) Análise crítica do desempenho do fundo em relação ao:

I. Percentual por linha de crédito coberto pelo fundo;

II. Percentual por linha de crédito garantido pelo fundo;

III. Percentual de operações honradas pelo fundo, por agente financeiro, em relação às operações avalizadas;

IV. Percentual de operações honradas pelo fundo e recuperadas por agente financeiro;

V. Percentual de inadimplência do fundo por agente financeiro;

VI. Percentual do público alvo, por linha de crédito, atendido pelo fundo.

7.

Instituições Federais de Ensino Superior ¿ IFES.

a) Indicadores de desempenho nos termos da Decisão TCU nº 408/2002 ¿ Plenário e modificações posteriores, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

b) Relação dos projetos desenvolvidos pelas fundações sob a égide da Lei nº 8.958/1994, discriminando o número do contrato ou do convênio, o objeto, o valor e a vigência, e, ainda, os recursos financeiros, materiais e humanos pertencentes à IFES envolvidos em cada projeto.

8.

Secretaria de Educação Superior ¿ SESU/MEC (Acórdão nº 1.043/2006 ¿ TCU ¿ Plenário).

Apreciação crítica sobre a evolução dos componentes e dos indicadores relacionados nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão nº 1.043/2006, respectivamente, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelas IFES, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino superior no País.

9.

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ¿ SETEC/MEC (Acórdão nº 2.267/2005 ¿ TCU ¿ Plenário).

Apreciação crítica sobre a evolução dos indicadores constantes do subitem 9.1.1 do Acórdão nº 2.267/2005 ¿ TCU ¿ Plenário, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelos Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino tecnológico.

10.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDES Participações (BNDESPar) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame).

a) Relatório de revisão dos critérios adotados quanto à classificação nos níveis de risco e de avaliação do provisionamento registrado nas demonstrações financeiras elaborado pelo auditor independente na forma do art. 12 da Resolução BACEN nº 2.682, de 21/12/1999;

b) Demonstração e análise da situação econômico-financeira, com base em índices referentes aos três últimos exercícios sociais, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN;

c) Composição da carteira de financiamentos concedidos, abrangendo dados percentuais por setores da economia beneficiados, por região do país, por local de aplicação (inclusive no exterior);

d) Perfil das empresas interessadas ou beneficiadas pelos financiamentos, incluindo o porte (pequenas, médias ou grandes) e a região em que se encontram sediadas;

e) Índice de indeferimento dos pedidos formulados, indicando as principais causas.

11.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do Acórdão TCU nº 516/2003 ¿ Plenário.

a) Quantidade de licenças ambientais concedidas após o prazo máximo destinado a sua análise;

b) Quantidade de empreendimentos licenciados pelo Ibama no exercício;

c) Relação dos empreendimentos vinculados a órgãos e a entidades federais que foram sujeitos a multas, autos de infração, embargos e outras punições aplicadas pelo Ibama decorrentes de descumprimento das normas de licenciamento ambiental, discriminando o tipo da penalidade, bem como o valor total relativo às multas;

d) Quantidade e valor totais das multas aplicadas pelo Ibama no exercício a que se refere o Relatório de Gestão e os dois imediatamente anteriores, discriminando, ainda, a quantidade e valor totais das multas efetivamente recebidas;

e) Demonstrar a situação das multas ou autos de infração aplicados pelo Ibama desconstituídos ou prescritos no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, evidenciando os principais motivos e as medidas adotadas pelo Órgão para minimizar tais ocorrências.

12.

Empresas públicas, sociedades de economia mista federais e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade jurisdicionada, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

13.

Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Informações referentes aos termos de cooperação e aos respectivos termos aditivos firmados entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde ¿ OPAS/OMS, vigentes no exercício, contendo: número do Termo de Cooperação ou número do Termo Aditivo acompanhado das respectivas informações (resumo do objeto; área técnica responsável; período de vigência; valor pactuado; valor repassado à OPAS no exercício; produtos entregues ou serviços prestados pela OPAS no exercício com descrição e valor).

14.

Instituições Federais integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Metas e indicadores operacionais, na forma especificada nos Quadros II.C.1 a II.C.3, em complemento às informações exigidas no item 2 da parte A (Conteúdo Geral), desta DN .

15.

Agência Nacional de Saúde Suplementar ¿ ANS.

Tabela detalhada dos três últimos exercícios com os valores do ressarcimento pelos planos de saúde ao SUS, estabelecido no art. 32 da Lei nº 9.656/1998, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.177/2001, contendo a quantidade e valor TUNEP das AIHs cobradas e pagas, bem como os valores em liquidação extrajudicial e aguardando resultado de liminares.

16.

Órgãos e Entidades que executam acordos de cooperação internacional, com a contratação de consultores na modalidade ¿produto¿.

Informações sobre as contratações de consultores na modalidade ¿produto¿ no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

17.

Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Informações sobre o cumprimento do cronograma proposto para substituição de trabalhadores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário), conforme Quadros II.C.4 e II.C.5.

18.

Agência Nacional de Cinema ¿ Ancine (Acórdão nº 1.279/2009 ¿ TCU ¿ Plenário).

a) Descrição da metodologia aplicada para a escolha dos projetos fiscalizados no exercício, com as justificativas necessárias à compreensão do método adotado;

b) Demonstrativo do total de captações realizadas em projetos de obras de audiovisual e das ações de fiscalização empreendidas pela Agência no exercício, conforme Quadro II.C.6.

19.

Órgãos e Entidades Supervisores de Contratos de Gestão.

Informações sobre o acompanhamento e avaliação relacionados à supervisão de entidades públicas e privadas que tenham celebrado contrato de gestão, incluindo a análise das metas estabelecidas e medidas adotadas pelo supervisor, visando ao alcance das metas acordadas.

20.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), do Ministério da Previdência Social.

a) Informações consolidadas sobre a fiscalização e o controle dos planos de benefícios e sobre as entidades fechadas de previdência complementar, realizadas pela SPC/MPS, conforme disposto no art. 24 da Lei Complementar nº 108/2001;

b) Informações consolidadas sobre o exercício e os resultados da fiscalização e do controle das entidades de previdência complementar patrocinadas pelas respectivas patrocinadoras, conforme disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, realizados nos últimos dois anos;

c) Informações quanto as providências adotadas para encerramento da SPC, em especial os termos de transferência patrimonial e a situação dos processos administrativos não encerrados, conforme Acórdão TCU 1.912/2010 ¿ Plenário.

21.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Indicadores de desempenho desenvolvidos para aferir os resultados da gestão estratégica do MAPA, para cada perspectiva (perspectiva da sociedade, perspectiva do agronegócio e parceiros, perspectiva de processos internos, perspectiva de pessoas, aprendizado e crescimento e governança e controles), no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

1) Perspectiva da Sociedade:

I. Em relação a esta perspectiva, o MAPA deverá, para cada um dos objetivos descritos no item II abaixo, informar o seguinte:

a) Para as UJ consolidadas:

¿ Nome das Unidades e o papel que cada uma exerce para o alcance das metas do objetivo estratégico;

¿ Aspectos da parcela do orçamento destinada ao atendimento de cada objetivo, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

b) Para as UJ que não estão consolidadas no relatório de gestão, mas que tem papel importante na consecução dos objetivos:

¿ Nome das Unidades/Instituições e o papel que cada uma exerce para o alcance das metas do objetivo estratégico;

¿ Descrição da estratégia de atuação dos gestores do MAPA juntos a essas Unidades/Instituições.

II. Resultados para a Sociedade:

a) Aumento da Produção de produtos não alimentares e não energéticos;

b) Ampliação da Participação da Agroenergia na Matriz Energética;

c) Garantia da Segurança Alimentar;

d) Impulso do Desenvolvimento Sustentável do País por meio do Agronegócio.

2) Perspectiva do Agronegócio e Parceiros

I. Resultados para Agronegócio e Parceiros:

¿ Apresentar de forma sucinta as perspectivas, os principais temas e os resultados mais relevantes quanto à geração de informações estratégicas sobre o agronegócio.

3) Perspectivas de Processos Internos

I. Informações para o Agronegócio:

a) Principais informações institucionais, demonstrando os resultados e os desafios para o exercício seguinte da área de informação, contemplando:

¿ A melhoria da qualidade e o acesso às informações para o agronegócio;

¿ O aprofundamento do conhecimento sobre o agronegócio;

¿ A ampliação da oferta de estudos de prospecção e avaliação.

II. Produtos e Serviços ao Agronegócio:

a) Apresentar de forma sucinta as perspectivas, os principais temas e os resultados mais relevantes;

b) Principais serviços oferecidos aos usuários do ministério, demonstrando os principais resultados, os custos de cada serviço, discriminados por responsável (Sede/Superintendências Estaduais) e desdobrados de acordo com cada um dos seguintes objetivos estratégicos:

¿ Garantir a inocuidade e a qualidade dos alimentos;

¿ Desenvolver e garantir o acesso a tecnologias;

¿ Estimular a agregação de valor na produção agropecuária;

¿ Buscar maior efetividade na formulação e implementação das políticas públicas para o agronegócio.

III. Articulação e Promoção.

a) Câmaras Setoriais e Temáticas:

¿ Apresentar sucintamente os principais resultados, deliberações e custos das câmaras setoriais criadas a partir de 1993, bem como o atendimento às principais demandas protocoladas pelos clientes e parceiros do agronegócio.

IV. Excelência Administrativa

a) Processo de Implantação da Gestão Estratégica:

¿ Detalhar as etapas de implantação do processo de gestão estratégica no MAPA;

¿ Demonstrar o alinhamento do Plano de Gestão Estratégico do MAPA com os planos estratégicos de suas principais instituições (CONAB e EMBRAPA).

b) Gestão de Processos de Trabalho:

¿ Apresentar as estratégias e principais ações realizadas com a finalidade de mapear, manualizar, implantar e automatizar os processos de trabalho, destacando os de execução direta do MAPA junto à sociedade, analisando o estágio atual, o passivo e a evolução no exercício.

c) Gestão da Infraestrutura:

¿ Infraestrutura física:

¿ Apresentar a estratégia de modernização e diminuição de custos com manutenção e controle de prédios, veículos, mobiliário, equipamentos etc, bem com os principais resultados obtidos no exercício.

¿ Infraestrutura laboratorial:

¿ Apresentar a estratégia de ampliação e modernização do atendimento e principais resultados no exercício.

¿ Infraestrutura de redes de comunicação de dados:

¿ Apresentar a estratégia de modernização e ampliação da capacidade de processamento e comunicação;

¿ Apresentar a estratégia de melhoria dos serviços e principais resultados.

¿ Infraestrutura de tecnologia da informação:

¿ Apresentar a estratégia de ampliação e melhoria na qualidade do atendimento;

¿ Discorrer sucintamente sobre a governança de TI.

4) Perspectiva de Pessoas, Aprendizado e Crescimento

I. Gestão de Competências Humanas:

¿ Apresentar estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes à alocação de servidores em departamentos ou setores em que sua experiência profissional e formação possam ser melhor aproveitados.

II. Comunicação Interna:

¿ Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a comunicação de informações importantes para a Instituição.

III. Ambiente de Trabalho:

¿ Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a melhorar o clima organizacional da Instituição e o ambiente de trabalho.

IV. Gestão da Informação e do Conhecimento:

¿ Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações de disseminação de conhecimento, aprendizagem, entre outras.

5) Governança e Controles

1. Principais controles do Gestor:

¿ Apresentar as principais iniciativas do gestor para garantir o cumprimento de metas, bem como garantir a exatidão das informações corporativas e dos resultados alcançados.

¿ Apresentar as principais dificuldades e estratégia para os próximos exercícios.

2. Ouvidoria e Corregedoria:

¿ Análise sucinta dos principais resultados e atendimento às demandas.

22.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ¿ Sede).

I. Indicadores de desempenho desenvolvidos para aferir os resultados da gestão do Incra, de acordo com os parâmetros definidos na portaria prevista art. 4°, § 3° desta DN.

II. Apresentar informações relacionadas aos seguintes objetivos estratégicos:

a) Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas:

¿ Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:

¿ Análise qualitativa do gestor acerca do grau de alcance das metas físicas e financeiras do exercício, bem como os restos a pagar do exercício anterior.

¿ Processos de Certificação de Imóveis Rurais (públicos e privados) e emissão de CCIR:

¿ Apresentar a estratégia de atuação quanto aos procedimentos de atendimento aos processos de certificação de imóveis rurais a que se referem as IN Incra 25/2005 e NE Incra 80/2008, incluindo os processos de comunicação com cartórios e processos de notificação de proprietários de imóveis rurais abrangidos pelos requisitos do artigo 10 do Decreto n.º 4.449/2002;

¿ Apresentar a estratégia de atuação e programação para atendimento da exigência legal de certificação gratuita de que tratam o § 3º do art. 176 e o § 3º do art. 225 da Lei no 6.015, de 1973.

¿ Gestão do SNCR:

¿ Atividades empreendidas para atualização do sistema e de seu banco de dados ao longo do exercício;

¿ Atividades empreendidas para o expurgo de informações inconsistentes e melhoria da qualidade dos bancos de dados do sistema.

¿ Implantação do CNIR:

¿ Apresentar avaliação qualitativa das atividades realizadas no exercício para a implementação do CNIR, comparadas com as atividades realizadas e as programadas para o exercício;

¿ Cronograma executivo de implementação do CNIR.

¿ Georeferenciamento e Cartografia:

¿ Apresentar a estratégia de atuação para georeferenciar o passivo de imóveis existentes em seu patrimônio;

¿ Apresentar avaliação quantitativa e qualitativa das atividades de georeferenciamento empreendidas no exercício;

¿ Apresentar o cronograma executivo de georeferenciamento do passivo de imóveis no âmbito da PNRA.

¿ Regularização fundiária, destinação de terras públicas e ações de combate à grilagem de terras públicas:

¿ Apresentar a estratégia de atuação para a regularização de posses de imóveis rurais em áreas federais, bem como da destinação de terras públicas, ressaltando as ações implementadas e os resultados obtidos;

¿ Informar as ações implementadas no combate à grilagem de terras públicas da União e os resultados alcançados em termos de recuperação do patrimônio grilado.

b) Obtenção de Recursos Fundiários e Implantação de Projetos de Assentamentos:

¿ Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:

¿ Análise qualitativa do gestor acerca do grau de alcance das metas físicas e financeiras do exercício, bem como os restos a pagar do exercício anterior, separadamente.

¿ Prospecção de Imóveis para a Reforma Agrária e fiscalização:

¿ Apresentar os critérios técnicos aplicados e a estratégia de prospecção de mercado potencial de terras públicas e privadas suscetíveis à obtenção para a PNRA;

¿ Apresentar a estratégia de atuação na fiscalização de imóveis rurais para fins de reforma agrária, destacando os resultados obtidos no exercício;

¿ Apresentar o cronograma executivo de fiscalização de imóveis rurais para fins de reforma agrária para o próximo exercício.

¿ Estratégia de Obtenção de Imóveis Rurais:

¿ Apresentar a estratégia para aplicação do disposto no artigo 1º da NE Incra 35/2004;

¿ Apresentar a estratégia de obtenção de terras por região (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro Oeste e Sul), destacando a modalidade de obtenção mais adotada, os custos médios aplicados por hectare, e as justificativas do gestor;

¿ Apresentar o cronograma executivo de obtenção de imóveis para a reforma agrária para o próximo exercício.

¿ Procedimentos operacionais:

¿ Informações quanto as ações desenvolvidas no exercício para a inclusão dos imóveis obtidos para fins de reforma agrária no balanço patrimonial da UJ, conforme dispõe o Acórdão TCU 557/2004 ¿ Plenário, devendo conter no mínimo o seguinte:

¿ Imóveis desapropriados ainda pertencentes à UJ:

¿ Exercício de aquisição do imóvel;

¿ Quantidade de imóveis;

¿ Tamanho do imóvel;

¿ Natureza do imóvel (gleba, galpão, etc.);

¿ Conta patrimonial debitada;

¿ Valor contábil do imóvel;

¿ Investimentos e inversões financeiras realizados nos respectivos imóveis.

¿ Imóveis já transferidos aos assentados, mas com cláusulas contratuais de reversão:

¿ Exercício de transferência do imóvel ao assentado;

¿ Quantidade de imóveis que estão nessa situação;

¿ Tamanho do imóvel;

¿ Natureza do imóvel (gleba, galpão, etc.);

¿ Conta do ativo compensado debitada;

¿ Valor contábil do imóvel;

¿ Beneficiário.

¿ Formação da lista de Beneficiários da PNRA (RB):

¿ Indicação do endereço na internet ou de outra publicação da lista de beneficiários contemplados com títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de Reforma Agrária (no exercício), com a respectiva ordem de classificação, conforme a preferência definida pelo artigo 19 da Lei 8.629/1993 e pontuação definida no Anexo II da NE Incra 45/2005;

¿ Resultados obtidos no assentamento de famílias contempladas na PNRA.

c) Desenvolvimento de Projetos de Assentamento

¿ Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:

¿ Análise qualitativa quanto ao grau de alcance das metas físicas e financeiras alcançados no exercício, incluindo restos a pagar do exercício anterior;

¿ Estratégia de contenção do aumento do passivo para provimento de condições produtivas aos Projetos de Assentamento:

¿ Apresentar a estratégia de atendimento de condições produtivas (habitação, infraestrutura, assistência técnica, crédito, comercialização etc.) aos beneficiários ingressos no exercício, destacando estimativa de orçamento para completo desenvolvimento dos projetos de assentamento implantados no exercício (emancipação);

¿ Apresentar cronograma executivo resumido das ações a serem realizadas nos assentamentos implantados no exercício até a respectiva emancipação, com estimativa de data.

¿ Supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento:

¿ Apresentar a estratégia de supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento, bem como os resultados obtidos no exercício, incluindo os resultados da fiscalização ambiental nas áreas de preservação permanente e reserva legal dos projetos de assentamento;

¿ Apresentar as metas de supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento para o próximo exercício;

¿ Apresentar o cronograma executivo para elaboração de diagnóstico e erradicação da exploração agrícola em áreas de preservação permanente e reserva legal em assentamentos.

d) Atendimento à Sociedade:

¿ Controle sobre a tramitação de processos de atendimento ao público:

¿ Apresentar a estratégia de implementação de mecanismos para bloqueio à ingerência de atores externos, bem como os meios criados para proporcionar transparência nas ações em processos que envolvam atendimento ao público externo, mediante a institucionalização de rotinas de trabalhos e normas internas, principalmente, sobre:

¿ Certificação de Imóveis Rurais;

¿ Emissão de CCIR, Regularização Fundiária;

¿ Obtenção de Imóveis Rurais para a Reforma Agrária;

¿ Relação de beneficiários da reforma agrária.

¿ Em relação às rotinas de trabalho e normas internas, a UJ deve apresentar, pelo menos:

¿ Como se dá a tramitação de processos e atendimento aos diversos tipos de solicitações, de acordo com sua natureza, para todos os pedidos formulados junto ao Incra, contemplando: número de protocolo; data de aceite do processo; nome do responsável pela tramitação; localização; prazo de instrução; situação do processo (protocolado, em análise, ou concluído);

¿ Se há fluxos de processos, com prazos estabelecidos para seu saneamento;

¿ Se há adequação do sistema de tramitação de processos para permitir que o público externo interessado possa identificar em que fase o processo se encontra, via internet;

¿ Se há estabelecimento de critérios formais de sequenciamento e preferência no atendimento nos casos em que for cabível;

¿ Se há instrumento de fiscalização da base de dados, mediante emprego de técnicas amostrais.

e) Excelência Administrativa:

¿ Gestão Estratégica:

¿ Apresentar a estratégia de desenvolvimento e de implementação de indicadores estratégicos;

¿ Apresentar a estratégia de estabelecimento de metas da Autarquia no âmbito de sua atuação;

¿ Apresentar os principais resultados estratégicos e as metas estabelecidas para o próximo exercício;

¿ Melhoria dos processos de Trabalho:

¿ Apresentar a estratégia de mapeamento e manualização de processos, bem como os resultados já obtidos no exercício e as metas para o próximo exercício;

¿ Apresentar a estratégia de automação de processos, desenvolvimento de sistemas informatizados e gestão de TI, bem como os resultados já obtidos no exercício e as metas para o próximo exercício.

¿ Cobrança de Créditos da Reforma Agrária:

¿ Apresentar a estratégia para reaver os créditos concedidos e registrados na conta 1.2.2.3.1.0000 ¿ empréstimos concedidos, contemplando, no mínimo:

¿ A inscrição dos Créditos vencidos na Dívida Ativa da Fazenda, nos termos do § 3º do artigo 2º da Lei 6.830/1980;

¿ A inscrição dos devedores inadimplentes no CADIN, nos termos do artigo 1º da Portaria STN 685/2006.

¿ Apresentar a estratégia para implantação de sistemática para reaver os créditos concedidos e registrados na conta Siafi 1.2.2.4.9.10.00 ¿ Créditos a receber de parceleiros.

f) Pessoas, Aprendizado e Acompanhamento:

¿ Distribuição funcional

¿ Análise qualitativa da distribuição funcional entre suas unidades organizacionais;

¿ Apresentar a estratégia de reposição dos quadros funcionais, bem como a política de remoção de pessoal.

¿ Para os seguimentos descritos abaixo, apresentar a estratégia e avaliação qualitativa das ações desenvolvidas no exercício:

¿ Desenvolvimento de Pessoas;

¿ Comunicação Interna;

¿ Ambiente de Trabalho;

¿ Fluxo interno de informações e divulgação do conhecimento.

g) Governança e Controles

¿ Principais controles do Gestor e resultados da Auditoria Interna do Órgão:

¿ Apresentar a estratégia de atuação e resultados já obtidos na área de normatização manualização específicas para o desempenho das atribuições da Auditoria Interna da Autarquia;

¿ Apresentar a estratégia e política de treinamento específica para a auditoria interna;

¿ Avaliação da auditoria interna a respeito da qualidade das informações institucionais contidas nos bancos de dados da Autarquia;

¿ Avaliação dos procedimentos de concessão e análise de convênios.

¿ Avaliação comparativa entre os objetivos estabelecidos no PAINT e os resultados obtidos no RAINT.

¿ Ouvidoria e corregedoria:

¿ Principais resultados e atendimento à demandas e denúncias, estatísticas a respeito de ocorrência de invasões de terras e conflitos no campo.

23.

Superintendências Regionais do Incra.

I. Apresentar o cronograma de levantamento relativo à documentação cartorária de imóveis rurais acima de 10.000,0000 ha (Portaria/Incra/n.º 12/2006), dos cartórios de registro de imóveis contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a) Relação das matrículas canceladas dos registros rurais vinculados a títulos nulos de pleno direito ou realizados em desacordo com o art. 221 e seguintes da Lei n.º 6.015/75, identificando o imóvel, matrícula e área do imóvel, município de localização, proprietário, ou cópia da(s) declaração(ões) do Corregedor-Geral de Justiça do Estado sobre a inexistência de imóveis na situação descrita;

b) Informações sobre quais medidas administrativas e judiciais foram adotadas junto ao Corregedor-Geral de Justiça, ou apresentação das razões para a sua ausência caso não haja quaisquer das informações indicadas no subitem anterior;

c) Relação das situações com irregularidades nos cartórios de registro de imóveis, detalhando o número de casos apurados, a existência de requerimento ao Corregedor-Geral de Justiça de realização de inspeção ou correição e de promoção da correspondente representação ao Ministério Público, devendo conter na relação, no mínimo, a identificação do cartório e comarca, a irregularidade identificada e as medidas adotadas;

d) Relação de imóveis que tiveram ou venham a ter o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR cancelado pelo Incra, contendo: cadastro e área, município de localização, proprietário e motivo do cancelamento;

e) Relação dos processos irregulares encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, indicando, no mínimo: número do processo, nome e/ou identificação do imóvel, cadastro e área do imóvel, proprietário e a(s) irregularidade(s) apurada(s).

II. Principais dificuldades a serem geridas no próximo exercício e ações de mitigação.

24.

Programa Desenvolvimento da Economia Cafeeira.

I. Contratos firmados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os agentes financeiros do financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café;

II. Data em que houve a liberação dos recursos finaceiros pelo Mapa para os agentes supra, de cada uma das linhas de financiamento;

III. Planilha contendo as seguintes informações por agente financeiro e por linha de crédito:

a) Valor total recebido;

b) Valor total liberado (emprestado);

c) Quantidade de pessoas físicas e jurídicas que receberam os financiamentos.

IV. Outras informações que o Gestor considerar pertinentes, em especial sobre as Operações Especiais 0012 (Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café) e 0A27 (Equalização de juros nos Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café).

25.

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Demonstrar a conciliação e eventuais ajustes dos valores do grupo ¿Patrimônio Líquido¿ relativo ao PNCF, constantes nos Balancetes Patrimoniais elaborados pelo BNDES e o Balanço Patrimonial do SIAFI.

26.

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

a) Medidas adotadas para acompanhar e aprimorar os procedimentos de revisão do Benefício de Prestação Continuada ¿ BPC, conforme estabelece o artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social ¿ LOAS, que determina a revisão do Benefício a cada dois anos da data de concessão, para avaliação das condições que lhe deram origem;

b) Elaborar demonstrativo da evolução dos quantitativos dos Benefícios de Prestação Continuada ¿ BPC e dos benefícios em processo de revisão, cumulativo a todas as etapas, discriminando por Estado;

c) Informar as medidas adotadas para dar cumprimento aos regulamentos, normas e procedimentos para concessão, renovação e cancelamento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, conforme estabelece a Lei 12.101/2009.

27.

Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica ¿ SIH.

Informações sobre as ações relativas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, destacando os seguintes aspectos:

I. Fluxo de recursos aplicado no projeto, demonstrando as fontes de recursos utilizadas para financiá-lo e a execução das rubricas orçamentárias destinadas ao custeio do projeto;

II. Estágio de execução física do projeto;

III. Lista das licitações realizadas até o exercício de competência do relatório de gestão, informando o nome das empresas contratadas e o objeto das licitações;

IV. Lista dos contratos assinados, discriminando valores e termos aditivos eventualmente firmados, motivos para assinatura dos termos aditivos, estágio da execução físico-financeira de cada contrato;

V. Convênios, inclusive termos aditivos, ajustes, termos de parceria, ou outros instrumentos congêneres, celebrados para execução do projeto, indicando nome do convenente, número Siafi do convênio, valor, objeto e estágio da execução física e financeira;

VI. Indicação das licitações previstas.

28.

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ¿ Codevasf.

Informações sobre as ações relativas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, destacando os seguintes aspectos:

I. Fluxo de recursos aplicado no projeto, demonstrando as fontes de recursos utilizadas para financiá-lo e a execução orçamentária das rubricas orçamentárias destinadas ao custeio do projeto;

II. Lista das licitações eventualmente realizadas pela Codevasf até o exercício de competência do relatório de gestão, informando o nome das empresas contratadas e o objeto das licitações;

III. Lista dos contratos assinados pela Codevasf, discriminando valores e termos aditivos eventualmente firmados, motivos para assinatura dos termos aditivos, estágio da execução físico-financeira de cada contrato, se for o caso;

IV. Convênios, inclusive Termos Aditivos, Ajustes, Termos de Parceria, ou outros instrumentos congêneres, celebrados para execução do projeto, indicando nome do convenente, número Siafi do convênio, valor, objeto e estágio da execução física e financeira.

29.

Secretaria da Receita Federal do Brasil ¿ SRFB (Acórdão nº 499/2009 ¿ TCU ¿ Plenário).

Informações sobre as medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida previdenciária e não previdenciária.

30.

Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS.

I. Informações sobre a gestão dos ativos imobiliários e sobre o Plano Nacional de Desimobilização, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN;

II. Informações gerenciais sobre o andamento do Plano de Implantação do Novo Modelo de Gestão do INSS (PINMG);

III. Informações gerenciais sobre o andamento do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS (PEX), devendo constar do relatório de gestão do exercício de competência, no mínimo, as seguintes informações:

a) Número de agências construídas, em construção e inauguradas;

b) Quantitativos de equipamentos de informática e móveis adquiridos, além dos respectivos valores investidos nessas despesas e demais investimentos relativos ao PEX.

31.

UJ que gerenciem projetos e programas financiados com recursos externos.

Avaliação sobre o andamento dos projetos e programas financiados com recursos externos, contemplando:

a) Os efeitos (positivos ou negativos) na taxa interna de retorno decorrentes da variação cambial, atraso na execução do cronograma físico, alterações contratuais e etc;

b) Os impactos sobre o fornecimento dos bens e serviços objetos dos contratos.

32.

Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte.

I. Demonstrativo das obras atrasadas e as paralisadas ao longo do exercício, realizadas no âmbito de contrato de prestação de serviços firmado entre o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a) Número do contrato de repasse;

b) Objeto, vigência e valor do contrato;

c) Providências adotadas para o caso das obras atrasadas e paralisadas;

d) Resultados advindos dessas providências;

e) Posição de cada obra em 31 de dezembro do exercício de competência do relatório de gestão.

II. Informações sobre o acompanhamento das ações de responsabilidade da Caixa Econômica Federal previstas nos contratos para operacionalização de obras, bem como das sanções impostas à CEF no caso de descumprimento.

33.

Secretaria-Executiva e Secretarias Nacionais do Ministério das Cidades.

Demonstrativo das obras atrasadas e as paralisadas ao longo do exercício, contendo, no mínimo as seguintes informações:

a) Número do contrato de repasse;

b) Proponente;

c) Objeto, vigência e valor;

d) Providências adotadas para o caso das obras atrasadas e paralisadas;

e) Resultados advindos dessas providências;

f) Posição de cada obra em 31 de dezembro do exercício de competência do relatório de gestão.

34.

Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades.

Informações sobre o acompanhamento das ações de responsabilidade da Caixa Econômica Federal previstas nos contratos para operacionalização de obras, bem como das sanções impostas à CEF no caso de descumprimento.

35.

Fundos de investimentos.

Resultados da avaliação do impacto sócio-econômico das operações de fundos, conforme disposto abaixo:

a) Relação dos principais projetos e operações no exercício, por ordem decrescente de valor investido, até o montante acumulado de 90% do total de recursos aplicados pelo fundo, discriminando a finalidade, objetivos, beneficiários, investimentos previstos e valores liberados de cada um;

b) Número de operações e valores aplicados por programa/setor econômico e por unidade da federação;

c) Número de operações e valores dos investimentos, dos incentivos e dos recursos liberados e aprovados no exercício em relação ao total do programa/setor econômico e ao total por unidade da federação;

d) Legislação pertinente, destacando as alterações ocorridas no exercício a que se referir o relatório de gestão;

e) Remuneração do banco operador (valor e fundamento legal);

f) Relação dos projetos com a finalidade, beneficiários, investimento previsto e valores liberados no exercício;

g) Resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas (incluindo identificação das fiscalizações realizadas, de falhas e irregularidades detectadas e das providências adotadas);

h) Avaliação crítica dos resultados alcançados (inclusive quanto aos objetivos e metas previstos vs. realizados).

36.

Unidades Jurisdicionadas patrocinadoras de entidade fechada de previdência complementar.

I. Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a legislação pertinente e com os objetivos a que se destinarem, demonstrando ainda o seguinte:

a) Nome

b) Razão Social

c) CNPJ

d) Demonstrativo Anual, contendo:

1. Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes;

2. Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes;

3. Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora;

4. Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora;

5. Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições;

6. Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal;

7. Manifestação da Secretaria de Previdência Complementar;

8. Avaliação da política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar, evidenciado o retorno das aplicações, bem como sua conformidade com a Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional;

e) Conclusões contidas no parecer da auditoria independente;

f) Conclusões do último estudo atuarial;

II. Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanear as irregularidades verificadas.

37.

Unidades que tenham firmado Contrato de Gestão nos termos da Lei 9.637/98.

Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao contrato de gestão, contemplando, entre outros, o volume de recursos repassados, a execução do contrato pelo contratado e os resultados obtidos com a contratação, nos termos da portaria referida no § 3º do art. 4º desta decisão normativa.

38.

Unidades que tenham firmado Termo de Parceria nos termos da Lei 9.790/99.

Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao termo de parceria, contemplando, entre outros, a forma de escolha do parceiro, a execução do cronograma físico-financeiro e os resultados da parceria, nos termos da portaria referida no § 3º do art. 4º desta decisão normativa.

Quadro II.C.1 - Indicadores para análise de desempenho de mercado da instituição

(preencher um quadro para cada indicador)

Dados gerais do indicador

Nome do Indicador

Objetivo do Indicador

Tipo

Área responsável

Fórmula de cálculo e método de medição

Fonte dos dados

Evolução dos resultados do indicador

Meta para o exercício de 2011

Resultado nos exercícios anteriores

Prevista

Realizada

2010

2009

Análise crítica do Resultado do indicador em 2011

Quadro II.C.2 - Relação dos Programas e Ações de responsabilidade da unidade

Nome da Unidade da instituição responsável pela execução do Programa ou Ação

Programa

Ação

Número

Título

Número

Título

Comentários do responsável:

Notas:

1. Devem ser incluídos todos os programas e ações de responsabilidade da unidade, estabelecidos no PPA;

2. A unidade deve se posicionar, no campo ¿Comentários do responsável¿ sobre a consistência dos dados dos Programas no SIGPLAN: Previsão física e financeira inicial, corrigida e realizada, % de execução, comentários gerais e demais informações requeridas no sistema.

Quadro II.C.3 - Relação dos Programas de Governo ou dos fundos executados que não estão de responsabilidade da unidade

Programa ou Fundo

Forma de participação

Responsabilidades da entidade na execução

Quadro II.C.4 - Demonstrativo do quantitativo de terceirizados irregulares na Administração Direta,Autárquica ou Fundacional (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário)

Quantitativo de servidores terceirizados irregulares e servidores concursados ao final do exercício

Ano

Órgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional

Vinculação Ministerial

Concursados

(A)

Terceirizados

(B)

B/(A+B)

(C)

2008

2009

2010

2011

Quadro II.C.5 - Providências adotadas para substituição do servidores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário)

Órgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional

Vinculação Ministerial

Providências adotadas para substituição por servidores concursados

Quadro II.C.6 - Captações realizadas em projetos de obras de audiovisual e ações de fiscalização empreendidas pela Ancine no exercício (Acórdão nº 1.279/2009 - TCU - Plenário)

Exercícios

Captações realizadas em projetos de obras de audiovisual

Ações de fiscalização empreendidas pela Agência no exercício

Quantidade de projetos

Montante captado (R$)

Quantidade de projetos

Montante fiscalizado (R$)

2011

2010

2009

PARTE D - UNIDADES JURISDICIONADAS COM RELATÓRIOS DE GESTÃO CUSTOMIZADOS

(As UJ constantes desta parte obedecerão exclusivamente aos conteúdos abaixo relacionados).

Petróleo Brasileiro - S.A

, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 - Plenário, consubstanciado no TC 002.345/2007-5.

Item

INFORMAÇÕES CUSTOMIZADAS DA PETROBRAS

A - NÚCLEO FIXO

1.

Informações gerais sobre a UJ contemplando, no mínimo: identificação da empresa (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço da Petrobras Holding (sede); nome do auditor independente; descrição das atividades das subsidiárias e coligadas; descrição simples das áreas Exploração e Produção, Gás e Energia, Abastecimento, Distribuição, Internacional e Corporativo; posição acionária dos acionistas com mais de 5% de ações ordinárias e/ou preferenciais, destacando a participação acionária da União; descrição e composição da estrutura e de governança corporativa (Conselho de Administração e seus comitês, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Ouvidoria Geral, Comitê de Negócios e os Comitês de Gestão); breve análise sobre o plano de negócios da empresa e a regulamentação do setor de petróleo, com breve descrição do ambiente no qual a Petrobras se encontra.

2.

Informações sobre a prestação de outros serviços que não sejam de auditoria externa pelo auditor independente ¿ Instrução CVM 381/2003; Currículo dos conselheiros e diretores; Posição acionária do CF, CA e Diretoria; demonstrativo da remuneração paga aos membros do conselho de administração e do conselho fiscal; cópia da Ata do Conselho de Administração com o valor aprovado que serve de parâmetro para submissão do ato ou contrato à aprovação do CA; delegações das competências do conselho para a Diretoria Executiva.

3.

Análise sobre o ambiente de gestão, contemplando, no mínimo: o comportamento do mercado de petróleo; a estratégia de atuação da empresa; matérias-primas e fornecedores (risco associado à dependência); o relacionamento com fornecedores; a contratação de bens e serviços; os produtos e serviços oferecidos (% da receita líquida); os principais clientes por produtos e serviços; o posicionamento no processo competitivo; a atuação no setor de gás; os fatores de risco e sua gestão.

4.

Análise sobre o ambiente de negócios, contemplando, no mínimo, resumo operacional contendo números sobre as operações; desafios do crescimento, descobertas, novas concessões e reservas provadas sobre as áreas de exploração e produção, refino e comercialização; atuação na área de petroquímica, em especial, sobre fertilizantes; atuação no segmento de transporte (frota, terminais e oleodutos e gás natural); distribuição; suprimento e transporte de gás natural; energia elétrica e recursos energéticos renováveis, tais como biodiesel e etanol; estratégia de atuação internacional e projetos de investimentos existentes.

5.

Informações quanto aos projetos patrocinados pela empresa nas áreas social, ambiental, cultural e esportivo.

6.

Informação objetiva quanto aos projetos de pesquisa e desenvolvimento existentes.

7.

Lista das principais siglas e abreviaturas, próprias do mercado de petróleo, utilizadas no relatório de gestão.

8.

Análise sobre o ambiente financeiro, contemplando, no mínimo: o desempenho empresarial; aumento da receita; resultado econômico-financeiro; investimentos; desempenho das ações (mercado de capitais); financiamentos corporativos (mercado de capitais); projetos estruturados (mercado de capitais); resumo econômico-financeiro; resultado consolidado; resultado por área de negócio; receita operacional do sistema Petrobras; estoques; investimentos; endividamento; exposição cambial; valor adicionado; patrimônio líquido e dividendos.

9.

Demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e respectivas notas explicativas), com respectivas notas explicativas, consolidadas e da controladora, em mídia eletrônica não regravável. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), somente para a controladora. Em caráter optativo, a Demonstração da Segmentação de Negócios e o Balanço Social.

10.

Parecer dos Auditores Independentes, inclusive o Parecer emitido pelos auditores independentes registrados no PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board) sobre as DF¿s em US GAAP e o parecer do conselho fiscal sobre as contas.

11.

Análise sobre o ambiente governamental, contemplando, no mínimo: objetivos e metas (físicas e financeiras) institucionais e/ou pactuados nos programas sob sua gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual e registrados no SIGPLAN, quando houver, e das ações administrativas (projetos e atividades) contidas no seu plano de ação; Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição, cujos valores sejam superiores a R$ 1 milhão, conforme item 6 da Parte A deste Anexo II.

1.11.1

Informações sobre os contratos de bens e serviços e patrocínios, conforme a seguinte escala de valores:

a) contratos de patrocínios com valores a partir de R$ 200 mil;

b) contratos precedidos de licitação na modalidade de CONVITE com valores a partir de R$ 7 milhões;

c) contratos firmados com DISPENSA DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2,5 milhões;

d) contratos firmados mediante INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2 milhões;

e) pedidos e contratos de MATERIAIS com valores a partir de R$ 500 mil; e

f) todos os contratos precedidos das modalidades de licitação de CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS.

1.11.2

Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações do TCU ou as justificativas para o caso de não cumprimento.

1.11.3

Parecer da unidade de auditoria interna ou do auditor interno, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.591/2000, com manifestação sobre a capacidade de os controles internos administrativos da unidade identificarem, evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como minimizarem riscos, nos termos da IN/TCU nº 57/2008.

1.11.4

Certificação do dirigente máximo de auditoria sobre o acompanhamento do resultado dos trabalhos efetuados pela Auditoria Interna e pelo Órgão ou Unidade de controle interno, conforme modelo disposto no Quadro II.D.1.

2.

NÚCLEO VARIÁVEL

2.1

Demonstrações financeiras, inclusive notas explicativas, auditadas por auditores independentes das subsidiárias Petrobras Netherlands B.V. ¿ PNBV; Petrobras Distribuidoras S.A. ¿ BR Distribuidora; Petrobras International Finance Company ¿ PifCO; Braspetro Oil Service Company ¿ Brasoil; Braspetro Oil Company ¿ BOC; Petrobras International Braspetro B.V. ¿ PIBBV; Downstream Participações Ltda; Petrobras Transporte S.A. ¿ Transpetro; Petrobras Gás S.A. ¿ Gaspetro e Petrobras Química S.A. ¿ Petroquisa.

2.2

Informações detalhadas sobre as vendas líquidas e o volume de vendas, por segmento de negócios e por tipo de produto, para as vendas intercompanhias e excluindo-se tais vendas; preço médio de venda dos produtos por segmento; custo e sua segregação por segmento ou área de negócios, bem como por item que o compõe; demonstrativo evidenciando o quanto do valor do custo das vendas dos segmentos refere-se a produtos transferidos intercompanhia; na demonstração da segmentação de negócios (consolidado), indicação das companhias subsidiárias e controladas que compõem cada setor, com valor e participação percentual nos grupos do balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício, para o exercício corrente e o anterior, bem como as eliminações por segmento.

2.3

Informações complementares às notas explicativas das empresas que compõem o Grupo Petrobrás, além da controladora, como seguem:

2.3.1

Em relação aos Estoques, indicar em quais empresas do grupo encontram-se alocados os estoques constantes do consolidado.

2.3.2

Em relação aos projetos estruturados, explicitar a natureza dos ressarcimentos a receber, como surgem tais ressarcimentos e como funciona a compensação com adiantamentos. Incluindo, ainda, o valor inicial total previsto dos investimentos, suas atualizações, total dos investimentos efetivamente realizados (ou percentual de realização) e total dos investimentos despendidos no exercício corrente.

2.3.3

Em relação aos investimentos, informar quanto e quais empresas compõem o valor constante da conta investimentos, apresentada no balanço consolidado.

2.3.4

Em relação às mutações dos investimentos, segregar as aquisições e os aportes de capitais.

2.3.5

Em relação ao imobilizado, discriminar, por área de negócio e tipo de ativos, as principais empresas que detêm os ativos além da controladora, além de demonstrar as adições e baixas do imobilizado mais relevantes para as principais empresas.

2.3.6

Em relação ao intangível, informar as empresas que carregam o intangível adicional àquele registrado na controladora, incluindo, descrição sucinta do que compõem o, além de demonstrar as adições e baixas do intangível, mais relevantes para as principais empresas.

2.3.7

Em relação aos financiamentos, discriminação das empresas que carregam a dívida, adicionalmente à controladora, incluindo a área de negócio (segmento) para a qual esses recursos foram carreados, explicando detalhadamente quais e do que se tratam os principais projetos.

2.3.8

Em relação às partes relacionadas, explicar, de forma detalhada, as principais operações de mútuo e demais operações do ativo e passivo.

2.4

Informações detalhadas sobre a base de cálculo do pagamento dos dividendos, de forma que permita o seu recálculo.

2.5

Informações detalhadas sobre a base de cálculo da participação dos empregados e administradores nos lucros ou resultados, de forma que permita seu recálculo, discriminando por controladora e demais empresas do grupo.

2.6

Informações sobre o saldo da conta Fornecedores do balanço consolidado, discriminando as principais empresas do grupo que carregam esse saldo.

2.7

Informações quanto às atividades das empresas que compõem o Grupo Petrobrás, contemplando: detalhamento das despesas sobre vendas e das principais despesas administrativas, demonstrando os valores despendidos no exercício corrente e no anterior; os custos exploratórios para extração e refino de petróleo e gás, comparando-os com os custos do mercado e o resultado financeiro, para o segmento gás e energia, evidenciando os motivos dos sucessivos prejuízos.

2.8

Demonstrações Financeiras (inclusive notas explicativas) e parecer do auditor independente das subsidiárias Termoceará, Termorio, Termomacaé, Petrobras Energia, FAFEN Energia e SFE, consolidado com suas subsidiárias.

Banco do Brasil - S.A

Item

INFORMAÇÕES CUSTOMIZADAS DO BANCO DO BRASIL

1.

AMBIENTE GOVERNAMENTAL

1.1

NÚCLEO FIXO

1.1.1

Informações gerais sobre a UJ contemplando, no mínimo: identificação da empresa (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço do Banco do Brasil S.A (sede); nome do auditor independente; descrição das atividades das subsidiárias e coligadas; posição acionária dos acionistas com mais de 5% de ações ordinárias e/ou preferenciais, destacando a participação acionária da União; descrição e composição da estrutura e de governança corporativa (Conselho de Administração e seus comitês, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Ouvidoria Geral); breve análise sobre o plano de negócios da empresa e a regulamentação do setor bancário, com breve descrição do ambiente no qual a Banco do Brasil se encontra.

1.1.2

Informações sobre a prestação de outros serviços que não sejam de auditoria externa pelo auditor independente ¿ Instrução CVM 381/2003; demonstrativo da remuneração paga aos membros do conselho de administração e do conselho fiscal; cópia da Ata do Conselho de Administração com o valor aprovado que serve de parâmetro para submissão do ato ou contrato à aprovação do CA; delegações das competências do conselho para a Diretoria Executiva.

1.1.3

Governança de TI

1.1.3.1

Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI), contemplando os seguintes aspectos: planejamento da área; perfil dos recursos humanos envolvidos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; contratação e gestão de bens e serviços de TI, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

1.1.4

Programas e Ações sob Responsabilidade do BB

1.1.4.1

Lista dos programas e ações sob responsabilidade do BB, de acordo com o Quadro II.D.2

1.1.4.2

Informações que evidencie a alimentação tempestiva do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) devendo constar, no mínimo:

a) Finalidade;

b) Descrição;

c) Forma de implementação;

d) Detalhamento da implementação;

e) Informações gerenciais;

f) Previsão física e financeira inicial, corrigida e realizada, e percentual de execução;

g) Análises gerais, incluindo justificativas para diferenças relevantes entre valores previstos e executados, além das revisões de planejamento etc.

1.1.5

Fundos e Programas

1.1.5.1

Listagem de Fundos/Programas operacionalizados, com recursos públicos federais pelo BB, agrupando-os quanto à forma de atuação do BB em:

a) Fundos e Programas para operações de crédito:

I. Linhas operacionalizadas;

II. Valores concedidos, valores aplicados, saldo anterior, saldo atual, encargos apropriados, valores devidos, valores recebidos e inadimplência.

b) Fundos de Repasse;

c) Fundos Garantidores.

1.1.5.2

Diretoria do BB responsável.

1.1.5.3

Trabalhos executados pela Auditoria Interna, com a respectiva quantidade de horas aplicadas no exercício.

1.2

NÚCLEO VARIÁVEL

1.2.1

Controles Internos

1.2.1.1

Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno, contemplando o ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

1.2.2

Fundos e Programas

1.2.2.1

Documentação /normativos expedidos, contendo as responsabilidades do BB em relação a cada um dos Fundos e Programas.

1.2.2.2

Listagem dos sistemas internos e externos que possibilitam o gerenciamento dos Fundos e Programas listados.

1.3

Acórdão nº 4.159 ¿ Segunda Câmara, de 18/8/2009

1.3.1

Demonstrativos necessários para comprovar o cumprimento das Decisões 122/1996, 201/1996, 285/1997, 154/1998 e 859/1999, todas do Plenário do TCU, e do Acórdão 783/2004 ¿ Plenário.

Companhia Nacional de Abastecimento - Conab

(aplica-se à Conab sede integralmente e, no que couber, às Superintendências Regionais)

Item

INFORMAÇÕES CUSTOMIZADAS DA CONAB

1.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

1.1.

Informações gerais sobre a UJ contemplando, no mínimo: identificação da empresa (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço da Companhia Nacional de Abastecimento (sede); nome do auditor independente; descrição e composição da estrutura e de governança corporativa; nome e período de gestão dos principais responsáveis (membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Colegiada; Presidente, Diretor de Operações e Abastecimento; Diretor de Política Agrícola, Diretor Administrativo; Diretor Financeiro; Auditor interno e Ouvidor), código e nome das unidades gestoras e gestões no SIAFI.

1.2.

Breve análise sobre o planejamento estratégico da Empresa, contemplando os principais aspectos de seu Mapa Estratégico; Breve análise sobre seus principais macroprocessos relacionados aos setores da sociedade (Sustentação de Renda, Promoção do Abastecimento; Articulação e Organização do Abastecimento; Atendimento a Parceiros; Prestação de Serviços; Administração de estoques públicos, Geração e Disseminação de Informações e Conhecimentos); principais resultados estratégicos previstos para os próximos 5 exercícios.

2.

ANÁLISE GERAL DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DE GESTÃO

2.1.

Análise sobre o ambiente de gestão, contemplando, no mínimo: o comportamento do mercado agrícola; a estratégia de atuação da empresa; a contratação de bens e serviços; os fatores de risco e sua gestão no exercício em análise e para os próximos dois exercícios.

2.2.

Análise sobre o ambiente de negócios, contemplando, no mínimo: demanda por serviços de armazenagem e apoio à comercialização; mapeamento das principais empresas do setor privado que prestam serviços análogos aos da Conab (armazenagem, comercialização, classificação, etc.); os produtos e serviços oferecidos que geram receitas próprias (% da receita líquida dos serviços ¿ armazenagem de produtos agrícolas, leilão de terceiros e classificação, comercialização de produtos agrícolas dos estoques públicos, produtos de garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários; etc.); os principais clientes por produtos e serviços dos setores público e privado, discriminando nome/razão social, CNPJ e volume de operações.

3.

SUSTENTAÇÃO DE RENDA

3.1.

Análise das principais ações ligadas à compra e a subvenção, contemplando, no mínimo: relação de produtos agrícolas que apresentaram preços abaixo do ¿Preço Mínimo¿ no exercício, bem como dados sobre sua relevância econômica e social para o País; principais critérios adotados para definição das intervenções no mercado por produto, bem como para a escolha do instrumento utilizado.

3.2.

Análises do Programa de Aquisição de Alimentos ¿ PAA, do Programa de Aquisições do Governo Federal ¿ AGF, do Prêmio para o Escoamento de Produto ¿ PEP (compra) e dos Contratos de opção de venda contemplando, no mínimo: volume físico e financeiro por tipo de produto em cada modalidade e em cada Estado da Federação; análise da efetividade das principais intervenções no mercado, avaliando as causas de eventuais insucessos e fatores de risco para o próximo exercício; resultado financeiro geral e das dez maiores operações em cada modalidade.

3.3.

Principais indicadores de desempenho.

4.

PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO

4.1.

Análise das principais ações ligadas à venda, contemplando, no mínimo: relação de produtos agrícolas que foram objeto de intervenção no mercado; principais critérios adotados para definição das intervenções no mercado por produto, bem como para a escolha do instrumento utilizado.

4.2.

Análises das ações de Venda direta de Produtos com subvenção e sem subvenção, de Venda Balcão, de Valor para Escoamento do Produto ¿ VEP e do Prêmio para o Escoamento de Produto ¿ PEP (venda), contemplando no mínimo: volume físico e financeiro por tipo de produto em cada modalidade e em cada Estado da Federação; análise da efetividade das principais intervenções no mercado, avaliando as causas de eventuais insucessos e fatores de risco para o próximo exercício; resultado financeiro geral e das dez maiores operações em cada modalidade.

4.3.

Principais indicadores de desempenho.

5.

ARTICULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO

5.1.

Análise sobre os principais resultados do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro ¿ PROHORT, contemplando no mínimo: número de varejistas cadastrados; número de fornecedores organizados; número e valores financeiros de transações comerciais efetivadas por tipo de produtos e principais mercados abrangidos por Estado (nos Estados em que o PROHORT é operacionalizado).

5.2.

Principais indicadores de desempenho.

6.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6.1.

Análise sobre os principais resultados da prestação de serviços de armazenagem de produtos agrícolas, contemplando no mínimo: quantidade física e financeira de produtos de terceiros armazenados pela Conab por produto, por classificação e por Estado da Federação (saldo ao final do exercício); avaliação geral da qualidade dos estoques armazenados; faturamento total com serviços de armazenagem; demonstração do resultado financeiro das operações de armazenagem de produtos agrícolas.

6.2.

Análise sobre os principais resultados da prestação de serviços de leilões de terceiros: quantidade física e financeira de produtos transacionada em leilões de terceiros por produto e por Estado; faturamento total com serviços de leilões de terceiros; demonstração do resultado financeiro das operações de armazenagem de produtos agrícolas.

6.3.

Análise sobre os principais resultados da prestação de serviços de classificação de produtos agrícolas, contemplando, no mínimo: quantidade física e financeira de produtos classificados por produto e por Estado; faturamento total com serviços de classificação; demonstração do resultado financeiro das operações de classificação de produtos agrícolas.

6.4.

Principais indicadores de desempenho.

7.

ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS ¿ ARMAZENAGEM, FISCALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO

7.1.

Análise sobre a situação dos armazéns utilizados pela Conab, contendo, no mínimo: capacidade estática de armazenagem dos armazéns próprios da Conab; quantidade física e financeira de produtos agrícolas estocados por tipo e por Estado em armazéns próprios da Conab; quantidade física e financeira de produtos agrícolas estocados em armazéns contratados; avaliação geral da situação física dos armazéns, considerando o disposto no Decreto nº 3.855/2001, destacando principais problemas, demanda por manutenção, valor gasto para manutenção de armazéns próprios e plano de investimentos para colocar os armazéns próprios da Conab em conformidade com os critérios de habilitação descritos na IN Mapa 12/2009; capacidade estática dos armazéns cadastrados pela Conab, comparando com a demanda anual por armazenagem por produto e por Estado; ações de capacitação de mão-de-obra do Setor Armazenador.

7.2.

Análise das ações de fiscalização de estoques públicos, contendo, no mínimo: quantidade de funcionários alocados em atividade de fiscalização de armazéns e estoques públicos; número de ocorrências de divergências entre o volume contabilizado pela Conab em suas bases de dados e o estoque físico averiguado pelos fiscais, por produto e por Estado; quantidade física e financeira de perdas de produtos agrícolas em estoques públicos; quantidade física e financeira de produtos agrícolas averiguada em eventuais desvios em estoques públicos; quantidade de armazéns descredenciados no exercício; avaliação física geral dos armazéns contratados pela Conab; saldo de débitos relativos à desvios ou perdas em estoques públicos; valores recuperados em perdas ou desvios em estoques públicos; valores ajuizados em razão de débitos relativos à desvios ou perdas em estoques públicos.

7.3.

Análise das ações de movimentação de estoques públicos, contendo, no mínimo: demanda por movimentação de estoques por unidade armazenadora, relacionando os volumes físicos e financeiros mais expressivos, com destaque para os motivos de movimentação de estoques; valores gastos com fretes; impacto nas regiões em que os estoques foram removidos e nas regiões que receberam os estoques, destacando o tipo de produto e reflexos na cadeia produtiva local.

7.4.

Principais indicadores de desempenho.

8.

GESTÃO TECNOLOGICA

8.1.

Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI), contemplando os seguintes aspectos: planejamento da área; perfil dos recursos humanos envolvidos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; contratação e gestão de bens e serviços de TI.

9.

GESTÃO ESTRATÉGICA

9.1.

Análise da implantação do Plano de Gestão Estratégica da Empresa, contendo, no mínimo: estágio de implantação da Gestão estratégica, destacando métodos de aferição e resultados; desenvolvimento de objetivos, indicadores, metas e principais iniciativas; estratégia de alinhamento com o plano de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

10.

GERAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES

10.1.

Análise dos principais resultados do Projeto SigaBrasil, contendo, no mínimo: principais trabalhos produzidos com ênfase no público alvo e impactos nas cadeias produtivas; demonstrativo dos custos de investimento e manutenção do Programa; principais resultados no levantamento de produção, custos e estoques de produtos agrícolas.

11.

GESTÃO DE PESSOAS

11.1.

Apresentar estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes à alocação de servidores em departamentos ou setores em que sua experiência profissional e formação possam ser melhor aproveitados.

11.2.

Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a comunicação de informações importantes para a Instituição.

11.3.

Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a melhorar o clima organizacional da Instituição e o ambiente de trabalho.

11.4.

Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações de disseminação de conhecimento, aprendizagem, entre outras.

11.5.

Informações sobre recursos humanos da Conab, contemplando, no mínimo: composição do quadro de servidores ativos; composição do quadro de servidores inativos e pensionistas; composição do quadro de estagiários; custos associados à manutenção dos recursos humanos; locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços; demonstrativo de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício, perspectivas de aposentadorias e estratégia de recomposição de pessoal; indicadores gerenciais sobre recursos humanos.

11.6.

Análise operacional e orçamentária da entidade de previdência complementar patrocinada pela Conab, Instituto Conab de Seguridade Social ¿ CIBRIUS, contendo, no mínimo: identificação da unidade; valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes; valor total das contribuições pagas pela patrocinadora CONAB; demonstrativo do valor pago de benefícios pela CIBRIUS; resultado financeiro da CIBRIUS; demonstrativo da posição das aplicações da CIBRIUS; análise das conclusões do parecer atuarial anual da CIBRIUS.

12.

PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL, FINANCEIRO E CONTÁBIL.

12.1.

Análise do cumprimento de metas físicas e financeiras dos programas e ações de responsabilidade da Conab no PPA, contendo, no mínimo: principais causas para grandes disparidades entre as metas planejadas e as executadas; indicadores de desempenho institucionais; comparativos com exercícios anteriores; providências corretivas a serem tomadas para o próximo exercício.

12.2.

Análise das inscrições em restos a pagar no exercício e saldos de restos a pagar de exercícios anteriores.

12.3.

Demonstrativo de Transferências recebidas e realizadas no exercício.

12.4.

Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

12.5.

Demonstrações Contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo notas explicativas.

12.6.

Composição dos investimentos da Empresa.

12.7.

Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de propriedade da Empresa ou locado de terceiros.

12.8.

Parecer de auditoria independente.

13.

GOVERNANÇA E CONTROLES

13.1.

Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos: ambiente de controle; avaliação de risco; procedimentos de controle; informação e comunicação; monitoramento.

13.2.

Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.

13.3.

Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

Item

INFORMAÇÕES CUSTOMIZADAS DA EMBRAPA

1.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

1.1.

Informações gerais sobre a UJ contemplando, no mínimo: identificação da empresa (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); nome do auditor independente; descrição e composição da estrutura e de governança corporativa; nome e período de gestão dos principais responsáveis (membros do Conselho de Administração, Diretor-Presidente e substituto; Diretor Executivo de Transferência de Tecnologia e Comunicação; Diretoria Executiva de Administração; Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento e respectivos substitutos), código e nome das unidades gestoras e gestões no SIAFI.

1.2.

Breve análise sobre o planejamento estratégico da Empresa, contemplando os principais aspectos de seu Mapa Estratégico; Breve análise sobre seus principais macroprocessos relacionados aos seus objetivos institucionais de longo prazo (Garantir a competitividade e a sustentabilidade da agricultura brasileira; intensificar o desenvolvimento de tecnologias para o uso sustentável dos biomas e a integração produtiva das regiões brasileiras; prospectar a biodiversidade para o desenvolvimento de produtos diferenciados e com alto valor agregado para a exploração de novos segmentos de mercado; contribuir para o avanço da fronteira do conhecimento e incorporar novas tecnologias, inclusive emergentes); principais resultados estratégicos previstos para os próximos 5 (cinco) exercícios.

2.

ANÁLISE GERAL DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DE GESTÃO

2.1.

Análise sobre o ambiente de gestão, contemplando, no mínimo: estratégia de atuação da empresa; contratação de bens e serviços; fatores de risco e sua gestão no exercício em análise e para os próximos dois exercícios.

2.2.

Análise sobre o ambiente de negócios, contemplando, no mínimo: demanda por PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) nos principais ramos de atuação da Embrapa; mapeamento das principais empresas do setor privado da área de PD&I e outras áreas de atuação da Embrapa, bem como de suas vantagens e desvantagens em relação aos concorrentes; produtos e serviços oferecidos que geram receitas próprias (royalties de exploração de tecnologias; venda de publicações; sementes básicas; convênios com entidades privadas, acordos de cooperação com recebimento financeiro, etc.); principais clientes por produtos e serviços dos setores público e privado, discriminando nome/razão social, CNPJ, volume de operações.

3.

GARANTIA DA COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA BRASILEIRA

3.1.

Análise das principais ações destinadas à intensificação das pesquisas orientadas para saltos de produtividade, melhoria e qualidade e aumento do valor agregado de produtos, contemplando, no mínimo: principais tecnologias em desenvolvimento e validadas no exercício para utilização de insumos, automação de sistemas de produção e redução de perdas, por produtos, quantificando, quando possível, os avanços almejados/obtidos.

3.2.

Análise das principais ações destinadas à coleta, conservação, caracterização, revigoração, organização e disponibilização da informação de recursos genéticos para desenvolvimento de novos caracteres e novas variedades.

3.3.

Análise das principais ações destinadas à adaptação de sistemas produtivos para mitigação dos impactos previstos nos cenários das mudanças climáticas, contendo, no mínimo: principais tecnologias em desenvolvimento e validadas para desenvolvimento de sistemas de produção e desenvolvimento de variedades e cultivares; desenvolvimento de sistemas de produção com menor emissão de carbono e gases do efeito estufa; geração de informações sobre os biomas nacionais para modelagem de sistemas produtivos.

3.4.

Análise dos principais conhecimentos científicos e tecnológicos gerados no exercício e em desenvolvimento, destinados a atividades agropecuárias e industriais desenvolvidos para empreendimentos de pequeno e médio porte.

3.5.

Análise das principais ações para desenvolvimento de novas tecnologias para produção e agroindustrialização de alimentos.

4.

DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE NA AGROENERGIA E BIOCOMBUSTÍVEIS

4.1.

Análise das principais ações para desenvolvimento de novas tecnologias de energia (etanol de celulose, produtos de biorrefino, hidrogênio), contendo, no mínimo: principais resultados de pesquisa na rota de hidrólise enzimática para produção de etanol de material lignocelulósico; enzimas, fungos, bactérias e catalisadores para a produção de agroenergia; principais resultados de pesquisa na área de biorefinarias.

4.2.

Análise das principais ações para desenvolvimento de pesquisas para o aproveitamento de co-produtos e resíduos, contendo, no mínimo: aproveitamento econômico de glicerina, tortas e subprodutos da produção de biodiesel; aproveitamento econômico de resíduos da indústria de carvão para a produção de biofertilizantes e biodefensivos; aproveitamento econômico de resíduos e co-produtos da produção de etanol, com tecnologias de 1ª e 2ª geração.

5.

DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA O USO SUSTENTÁVEL DOS BIOMAS E INTEGRAÇÃO PRODUTIVA DAS REGIÕES

5.1.

Análise das principais ações para desenvolvimento de pesquisa voltada à sustentabilidade socioecnômico e ambiental, contendo, no mínimo: tecnologias de base ecológica; pesquisa para produtos com certificação de origem; pesquisa para manutenção da floresta em pé; agregação de valor a produtos da biodiversidade.

5.2.

Análise das principais ações para desenvolvimento de sistemas integrados de produção em áreas degradadas, contendo, no mínimo: pesquisas de recuperação de áreas degradadas e abertas; sistemas de produção focados em mecanismo de desenvolvimento limpo ¿ MDL; integração agrosilvopastoril.

5.3.

Análise das principais ações para desenvolvimento de pesquisas balanço energético, balanço de carbono, estudos de ciclo de vida e oportunidades de MDL, considerando as características de cada bioma.

5.4.

Análise das principais ações para desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias que contribuam para a inserção social e econômica da agricultura familiar, das comunidades tradicionais e dos pequenos empreendimentos: projetos de inclusão social; projetos para segurança alimentar; projetos de tecnologia limpa e de baixo custo; tecnologias para a agregação de valor aos produtos.

6.

DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DIFERENCIADOS E COM ALTO VALOR AGREGADO PARA EXPLORAÇÃO DE NOVOS SEGUIMENTOS DE MERCADO

6.1.

Análise das principais ações de prospecção, caracterização e conservação de espécies da biodiversidade brasileira, para a geração de produtos; desenvolvimento de tecnologias para sistemas de produção e agroindustrialização.

7.

GESTÃO TECNOLOGICA

7.1.

Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI), contemplando os seguintes aspectos: planejamento da área; perfil dos recursos humanos envolvidos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; contratação e gestão de bens e serviços de TI.

8.

PAC EMBRAPA

8.1.

Principais objetivos, metas e resultados de aplicação de recursos destinados ao Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa ¿ PAC Embrapa.

9.

GESTÃO ESTRATÉGICA

9.1.

Análise da implantação do Plano de Gestão Estratégica da Empresa, contendo, no mínimo: estágio de implantação da Gestão estratégica, destacando métodos de aferição e resultados; desenvolvimento de objetivos, indicadores, metas e principais iniciativas; estratégia de alinhamento com o plano de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

10.

GESTÃO DE PESSOAS

10.1.

Apresentar estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes à alocação de servidores em departamentos ou setores em que sua experiência profissional e formação possam ser melhor aproveitados.

10.2.

Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a comunicação de informações importantes para a Instituição.

10.3.

Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a melhorar o clima organizacional da Instituição e o ambiente de trabalho.

10.4.

Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações de disseminação de conhecimento, aprendizagem, entre outras.

10.5.

Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando, no mínimo: composição do quadro de servidores ativos; composição do quadro de servidores inativos e pensionistas; composição do quadro de estagiários; custos associados à manutenção dos recursos humanos; locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços; demonstrativo de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício, perspectivas de aposentadorias e estratégia de recomposição de pessoal; indicadores gerenciais sobre recursos humanos.

10.6.

Análise operacional e orçamentária da entidade de previdência complementar patrocinada pela Embrapa, Fundo de Seguridade Social ¿ CERES, contendo, no mínimo: identificação da unidade; valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes; valor total das contribuições pagas pela patrocinadora Embrapa; demonstrativo do valor pago de benefícios pela CERES; resultado financeiro da CERES; demonstrativo da posição das aplicações da CERES; análise das conclusões do parecer atuarial anual da CERES.

11.

PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL, FINANCEIRO E CONTÁBIL.

11.1.

Análise do cumprimento de metas físicas e financeiras dos programas e ações de responsabilidade da Embrapa no PPA, contendo, no mínimo: principais causas para grandes disparidades entre as metas planejadas e as executadas; indicadores de desempenho institucionais; comparativos com exercícios anteriores; providências corretivas a serem tomadas para o próximo exercício.

11.2.

Análise das inscrições em restos a pagar no exercício e saldos de restos a pagar de exercícios anteriores.

11.3.

Demonstrativo de Transferências recebidas e realizadas no exercício.

11.4.

Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

11.5.

Demonstrações Contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo notas explicativas.

11.6.

Composição dos investimentos da Empresa.

11.7.

Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de propriedade da Empresa ou locado de terceiros.

11.8.

Parecer de auditoria independente.

12.

GOVERNANÇA E CONTROLES

12.1.

Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos: ambiente de controle; avaliação de risco; procedimentos de controle; informação e comunicação; monitoramento.

12.2.

Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.

12.3.

Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.

Quadro II.D.1 - Declaração da unidade de controle interno sobre sua atuação

DECLARAÇÃO

Declaro que esta Unidade de Controle Interno:

1. Possui sistema para monitoramento do estágio das ações empreendidas pelo Banco em decorrência dos resultados dos trabalhos da auditoria interna;

2. Faz acompanhamento sistemático das ações gerenciais do Banco para implementar as recomendações exaradas por esta Unidade de Controle Interno;

3. Certifica-se do conhecimento e da aceitação, pela alta gerência, dos riscos pela não implementação das recomendações feitas pela auditoria interna;

4. Comunica sistematicamente à alta gerência, ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria sobre riscos considerados elevados assumidos pela gerência ao não implementar as recomendações da Unidade de Controle Interno.

<Data>

<Diretor Executivo de Auditoria>

Quadro II.D.2 - Programas e Ações de responsabilidade do Banco do Brasil S.A.

Identificação do Programa

Número

Nome

Ação ¿1¿

Número da ação

Nome da ação

Unidade executora da ação

Execução financeira da Ação de 2011

(A) Prevista

(B) Executada

(B)/(A) % de Execução

Ação ¿2¿

Número da ação

Nome da ação

Unidade executora da ação

Execução financeira da Ação de 2011

(A) Prevista

(B) Executada

(B)/(A) % de Execução

Ação ¿n¿

Número da ação

Nome da ação

Unidade executora da ação

Execução financeira da Ação de 2011

(A) Prevista

(B) Executada

(B)/(A) % de Execução

Análise crítica do responsável

Notas

¿ Este quadro poderá ser elaborado no leiaute ¿paisagem¿;

¿ Incluir listagem exaustiva dos programas e das ações de responsabilidade do BB constantes do PPA;

¿ Na análise crítica, o responsável deve, além dos comentários que julgar relevantes, apresentar as justificativas para as ações cuja execução foi diferente da prevista.

ANEXO III À DECISÃO NORMATIVA TCU nº 108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃO

I. Objetivo do Relatório da Gestão

O Relatório de Gestão, definido na forma do art. 1º, inciso II da IN TCU nº 63/2010, deve ser apresentado pela unidade jurisdicionada relacionada no Anexo I desta decisão normativa com o objetivo de relatar as práticas reais de sua gestão empreendidas no exercício determinado, de forma a propiciar a visão mais completa possível dessa gestão aos órgãos de controle e à sociedade em geral.

II. Requisitos mínimos para a apresentação do Relatório de Gestão

A apresentação do Relatório de Gestão deve ser feita por intermédio da sistemática eletrônica definida pelo Tribunal, contemplando os conteúdos fixados no Anexo II desta decisão normativa que se aplicarem à unidade jurisdicionada e obedecer, no mínimo, aos critérios a seguir.

a) Requisitos do arquivo eletrônico

1. arquivo único;

2. tamanho máximo de 20 Mega Bytes;

3. pode conter, no máximo, 30% (trinta por cento) do seu tamanho total em imagem (fotos, documentos digitalizados, etc.);

4. formato em Portable Document Format (PDF), padrão texto;

5. nome do arquivo deve ser no formato: <Relatório de gestão de 2011>_<nome reduzido da unidade apresentadora>_<versão do relatório>

b) Estrutura do Relatório de Gestão

O Relatório de Gestão deve contemplar na sua estrutura, no mínimo, as seguintes partes:

1. CAPA, contendo:

i. nome da unidade jurisdicionada responsável pela apresentação, explicitando a subordinação desde o órgão vinculador até o nível da unidade apresentadora;

ii. título: Relatório de Gestão do exercício de 2011;

iii. local e ano de elaboração, em algarismo arábico.

2. FOLHA DE ROSTO identificando o relatório, devendo conter os seguintes elementos:

i. nome da unidade jurisdicionada responsável pela apresentação, explicitando a subordinação, desde o órgão vinculador até o nível da unidade apresentadora;

ii. título: Relatório de Gestão do exercício de 2011;

iii. subtítulo (ementa): Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº (número desta decisão normativa)/2011, da Portaria TCU nº (número da Portaria a ser publicada)/2011 e das orientações do órgão de controle interno (especificar o número do ato do órgão de controle interno, se houver);

iv. Se o Relatório de Gestão for apresentado na forma consolidada ou agregada, relacionar as unidades consolidadas e agregadas ao relatório da unidade apresentadora (relacionar somente as unidades expressamente relacionadas no texto do Anexo I desta DN);

v. nome da principal unidade responsável pela elaboração do Relatório de Gestão;

vi. local e ano de elaboração, em algarismo arábico.

3. SUMÁRIO, contemplando relação dos capítulos e seções do Relatório de Gestão, na ordem em que aparecem.

4. LISTAS de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos. As tabelas e as ilustrações devem ser relacionadas na ordem em que aparecem no texto. As listas têm apresentação similar à do sumário e, quando pouco extensas, podem figurar sequencialmente numa mesma página.

5. TEXTO, contemplando, no mínimo, as seguintes seções:

i. Identificação do conjunto de unidades compreendido pelo relatório: Refere-se ao cumprimento do item 1 da Parte A do Anexo II desta decisão normativa e deve ser apresentado na forma definida pela portaria a que se refere o art. 4º, § 3º.

ii. Introdução: informação sucinta de como está estruturado o RG; de quais os itens do Anexo II desta decisão normativa não se aplicam à realidade da unidade, apresentando os motivos da não aplicação; de quais os itens do Anexo II desta decisão normativa que, apesar de se aplicarem à natureza da unidade, não há conteúdo a ser declarado no exercício de referência; sobre as principais realizações da gestão no exercício; sobre as principais dificuldades encontradas pela UJ para a realização dos objetivos traçados para o exercício de referência.

iii. Desenvolvimento: contemplar, observando a coerência, a coesão, a clareza e a concisão do texto, os conteúdos estabelecidos no Anexo II desta decisão normativa para a unidade jurisdicionada.

iv. Resultados e Conclusões: informações sucintas sobre a atuação da unidade frente aos objetivos traçados para o exercício de referência; principais ações a serem desenvolvidas no exercício seguinte para mitigar as dificuldades encontradas para a realização dos objetivos da UJ no exercício.

6. ANEXOS, onde devem constar os quadros e tabelas que ocupem mais de uma página, os documentos digitalizados, organogramas e outros documentos utilizados para comprovação ou demonstração de conteúdos do "Desenvolvimento". Os anexos devem estar devidamente referenciados no TEXTO do Relatório de Gestão.

c) Apresentação gráfica

A organização física e visual do Relatório de Gestão deve considerar, entre outros aspectos, os seguintes:

1. fonte do texto: Times New Roman, estilo normal, tamanho 12;

2. fonte dos quadros e tabelas: Times New Roman, estilo normal, tamanho 10;

3. formato do papel: A4 (210 x 297 mm)

4. medidas de formatação do relatório:

i. Margem superior: 2,5 cm

ii. Margem inferior:.. 1,5 cm

iii. Margem direita:... 1,5 cm

iv. Margem esquerda:. 2,5 cm

v. Espaçamento entre linhas (espaço): simples

5. os quadros e tabelas devem conter numeração em algarismo romano, seguida do título, na parte superior, e ainda a indicação da fonte de onde foram extraídas as informações, que deve figurar na parte inferior.

6. as páginas do relatório de gestão devem ser numeradas sequencialmente, iniciando a contagem a partir da FOLHA DE ROSTO, sendo a numeração expressa graficamente somente a partir do SUMÁRIO.