Portaria SEGECEX n° 2/2009
Assunto: Altera a Portaria Segecex 08/2007, que atribui à 7ª Secex a instrução de processos de tomada de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/MT.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 09/01/2009
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Instrução de processo]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Altera a Portaria-Segecex nº 08/2007, que atribue à 7ª Secex a instrução de processos de tomada de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/MT.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 32, inciso II, e 80, inciso II, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Portaria-Segecex nº 08, de 16 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Compete à 7ª Secex o exame e a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria, bem como das tomadas de contas especiais pertencentes à clientela da Secex/MT autuadas no período de 16/2/2007 a 31/12/2008.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º Proceda-se à republicação da Portaria-Segecex nº 08, de 2007.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS