Portaria CONJUR n° 2/2015
Assunto: Dispõe sobre a programação anual de afastamentos dos servidores lotados na Consultoria Jurídica do TCU.
Origem: [CONJUR]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/01/2015
Fim de vigência: 06/03/2016
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Gestão de pessoas]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria CONJUR n° 1/2016]

O CONSULTOR JURÍDICO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a necessidade de manter o regular andamento das atividades da Consultoria Jurídica do TCU, resolve:

Art. 1º A programação de afastamentos dos servidores da Consultoria Jurídica a que se refere esta portaria inclui o gozo de férias, de licença para capacitação e de recesso.

Art. 2º O servidor deve informar à chefia imediata ou eventual substituto, por meio de mensagem eletrônica do correio institucional, sua pretensão para os afastamentos, nos seguintes períodos:

I - de 1º a 15 de fevereiro, para os afastamentos de 1º de abril a 16 de dezembro;

II - de 1º a 15 de outubro, para a escala de recesso e para os afastamentos até o último dia do mês de março do exercício subsequente;

§ 1º A indicação do período pelo servidor não garante a respectiva fruição até que seja confirmada pela chefia imediata.

§ 2º O servidor que deixar de observar os prazos mencionados neste artigo perde a preferência na indicação dos períodos de afastamento, devendo realizar as indicações em relação aos períodos remanescentes, observadas as marcações já existentes dos demais servidores e o interesse da unidade.

Art. 3º A chefia imediata de cada subunidade consolidará as datas pretendidas pelos servidores e, em caso de conflito de períodos, intentará conciliar os interesses individuais com os institucionais.

§ 1º A 1ª Diretoria pode ter, simultaneamente, até 3 (três) servidores em afastamento.

§ 2º A 2ª e a 3ª Diretorias, em conjunto, podem ter, simultaneamente, até 4 (quatro) servidores em afastamento.

§ 3º Na impossibilidade de conciliar as pretensões dos servidores, tem preferência de escolha o servidor com o menor prazo para a perda do direito ao gozo do afastamento, com a maior nota na última avaliação de desempenho e, em caso de empate, realizar-se-á sorteio.

§ 4º As demais subunidades terão limites fixados pelo Consultor Jurídico.

§ 5º Caso o servidor pretenda alterar o período de afastamento, deverá indicar ao diretor outro período no qual haja disponibilidade de data ou, caso haja indicação de período no qual não haja disponibilidade de data, o interessado deverá buscar permuta com outro servidor, com comunicação posterior ao diretor.

§ 6º Os limites consignados nos §§ 1º e 2º podem, em situação excepcional, ser alterados provisoriamente por decisão do Consultor Jurídico.

Art. 4º A escala de recesso terá quantitativo e composição de servidores de plantão fixado de acordo com a necessidade do serviço.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Consultor Jurídico