Portaria SECOM n° 6/2017
Assunto: Dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Comunicação (Secom).
Origem: [SECOM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/04/2017
Fim de vigência: 31/03/2019
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SECOM n° 1/2011, Revogada por Portaria SECOM n° 1/2019]

A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 18, 19 e 97, inciso II, da Resolução-TCU 284, de 30 de dezembro de 2016,

Considerando a necessidade de adequar as competências das subunidades da Secretaria de Comunicação, em decorrência da Portaria-TCU 154, e Portaria-Segepres 3, ambas de 3 de março de 2017, resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Comunicação (Secom) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 284/2016, são as estabelecidas nesta Portaria.

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS DA SECOM

Art. 2º À Secretaria de Comunicação, unidade de apoio estratégico subordinada à Secretaria-Geral da Presidência, no cumprimento de sua finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de comunicação do Tribunal em alinhamento às políticas institucionais e aos objetivos de negócio, de modo a dotar o TCU e as unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU, compete:

I - propor a definição de políticas e diretrizes de comunicação do Tribunal e acompanhar as ações delas decorrentes;

II - promover, de forma integrada com as demais áreas afins, o conhecimento da atuação do Tribunal para estimular a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública;

III - planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna e externa de ações e resultados do controle externo, bem como disponibilizar e atualizar as informações em diferentes canais de comunicação;

IV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação institucional;

V - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do Tribunal e a cobertura de eventos oficiais realizados pelo TCU;

VI - controlar, acompanhar e requisitar dos setores competentes do Tribunal informações a respeito das atividades e dos resultados da atuação do TCU para divulgação tempestiva ou resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;

VII - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, para desenvolvimento de produtos de divulgação interna;

VIII - zelar pela reputação institucional e promover o fortalecimento da imagem corporativa;

IX - zelar pelo cumprimento das regras de identidade visual da instituição;

X - planejar e coordenar a produção audiovisual que tenha como finalidade a comunicação institucional, com apoio operacional de outras unidades;

XI - alinhar processos de comunicação executados pelas diversas unidades do TCU, para divulgação das principais ações e eventos institucionais;

XII - coordenar a atuação do TCU em meios de comunicação digital, inclusive o Portal TCU;

XIII - coordenar os comitês relacionados com sua área de atuação;

XIV - gerenciar perfis oficiais em mídias e redes sociais;

XV - colaborar com as unidades do TCU em assuntos referentes à comunicação institucional, seja no fornecimento de informações ou no desenvolvimento de soluções;

XVI - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto ações de divulgação institucional;

XVII - coordenar os trabalhos de criação gráfica e de editoração de publicações institucionais; e

XVIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA

Art. 3º A Secom tem a seguinte estrutura:

I - 1ª Diretoria;

II - 2ª Diretoria;

a) Núcleo de Criação e Editoração (NCE) ;

III - Núcleo de Gestão de Conteúdo (NGC) ;

IV - Assessoria; e

V - Serviço de Administração.

Parágrafo único. A secretaria conta, ainda, com uma função de confiança de Assistente Administrativo.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DA 1ª DIRETORIA

Art. 4º Compete à 1ª Diretoria:

I - promover o relacionamento entre o Tribunal e a imprensa;

II - atender solicitações de jornalistas, avaliar a pertinência temática de pautas para divulgação, identificar e selecionar fontes de conteúdo no Tribunal, e obter autorização das instâncias competentes para entrevistas institucionais quando necessário, em consonância com os normativos e orientações vigentes;

III - organizar, agendar e acompanhar ministros, demais autoridades e servidores do Tribunal em entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de comunicação para tratar de assuntos de interesse institucional;

IV - divulgar tempestivamente conteúdos institucionais relevantes referentes à atuação do TCU ou em resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;

V - identificar citações sobre o TCU na imprensa, organizar e avaliar as informações e encaminhá-las para conhecimento de servidores, dirigentes e autoridades.

VI - manter e atualizar informações sobre os resultados do Tribunal no espaço destinado à imprensa no Portal do TCU;

VII - identificar oportunidades de ampliar o espaço ocupado pela instituição na mídia;

VIII - manter atualizada base de dados para contato com jornalistas e veículos de imprensa;

IX - pesquisar e coletar informações para atendimento à imprensa em diferentes bases de dados corporativas;

X - acompanhar as decisões do Plenário e das câmaras e identificar assuntos relevantes para produção de press-releases e divulgação;

XI - promover a cobertura jornalística de eventos institucionais;

XII - produzir, atualizar e distribuir guia de relacionamento com a imprensa;

XIII - coordenar e acompanhar o treinamento de interlocutores para o relacionamento com a mídia; e

XIV - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DA 2ª DIRETORIA

Art. 5º Compete à 2ª Diretoria:

I - desenvolver estratégia de divulgação de serviços e resultados para reforçar a imagem do Tribunal ou de unidade com o objetivo de posicioná-la favoravelmente junto ao público-alvo;

II- promover ações de divulgação interna em consonância com o disposto na Portaria-TCU 163, de 3 de abril de 2009;

III - identificar oportunidades de comunicação e propor a realização de campanhas internas e externas;

IV - planejar, executar e avaliar campanhas de divulgação de temas e ações relevantes às diversas unidades do Tribunal;

V - promover ações, conjuntamente com outras áreas, para melhorar o fluxo de informações entre as unidades técnicas, com vistas à divulgação interna e externa de conteúdos da área de controle;

VI - promover estudos para estabelecimento de diretrizes que orientem ações de comunicação institucional no Tribunal;

VII - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção de vídeos sobre assuntos de interesse da instituição;

VIII - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção radiofônica e da Voz do Brasil sobre assuntos de interesse da instituição;

IX - acompanhar o uso adequado da marca do Tribunal e propor o desenvolvimento de novas aplicações;

X - realizar o registro fotográfico de atividades de interesse da instituição com o objetivo de divulgação e atualização do arquivo de imagens;

XI - desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com a imagem do TCU;

XII - monitorar temas de interesse e realizar estudos para divulgação institucional em mídias e redes sociais;

XIIII - gerenciar a divulgação de assuntos de interesse institucional em mídias e redes sociais;

XIV - gerenciar a execução de trabalhos editoriais do TCU;

XV - coordenar a alimentação de conteúdos no Portal TCU nas áreas sob sua responsabilidade, bem como supervisionar publicações realizadas de forma descentralizada, em alinhamento às diretrizes do Comitê Gestor do Portal TCU; e

XVI - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.

Seção IDas Competências do NCE

Art. 6º Compete ao Núcleo de Criação e Editoração:

I - realizar atendimento às diversas unidades do Tribunal para planejamento e criação de campanhas de comunicação designadas pela 2ª Diretoria;

II - elaborar projetos editoriais e executar a diagramação de publicações oficiais do TCU;

III - gerenciar banco de imagens utilizadas no TCU;

IV - orientar quanto ao uso correto da marca do TCU e disponibilizar arquivos;

V - auxiliar nas atividades relativas ao uso da marca do Tribunal;

VI - gerenciar o cadastramento das publicações produzidas pela Secom no Portal TCU

VII - desenvolver templates e padrões para publicações e peças de comunicação, de acordo com a identidade visual do Tribunal; e

VIII - adotar outras providências determinadas pelos titulares da 2ª Diretoria ou da Secretaria.

CAPÍTULO V

DAS COMPETÊNCIAS DO NGC

Art. 7º Compete ao Núcleo de Gestão de Conteúdo:

I - coordenar a produção, edição e revisão de conteúdo de interesse institucional;

II - identificar pautas e alinhar a produção de conteúdo para utilização em diferentes canais de acordo com a estratégia definida;

III - padronizar, acompanhar, integrar e avaliar rotinas internas de produção e edição de conteúdo;

IV - gerenciar recursos para a cobertura jornalística de eventos, audiências e reuniões;

V - otimizar a qualidade da mensagem a ser disponibilizada pelo Tribunal, adequando-a a diferentes linguagens, meios e públicos de relacionamento;

VI - propor prioridades de comunicação por público de relacionamento e de divulgação;

VII - promover ações de comunicação integrada por meio da produção coordenada de conteúdo;

VIII - orientar a produção de conteúdo descentralizada; e

IX - desenvolver e manter atualizado o manual de estilo e redação da unidade.

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA

Art. 8º Compete à Assessoria:

I - desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, relatórios, pronunciamentos, expedientes e comunicações relativos ao planejamento estratégico da unidade, avaliação de desempenho de servidores e normatização da Secretaria;

II - instruir processos administrativos diversos;

III - acompanhar e programar medidas necessárias a regular execução dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria;

IV - acompanhar e manter atualizadas as informações sobre indicadores e atendimento de metas previamente fixados para a Secretaria;

V - desenvolver instrumentos para aperfeiçoamento dos processos de trabalho da Secretaria;

VI - participar de grupos de trabalho e projetos de interesse da Secretaria;

VII - auxiliar na coordenação dos comitês presididos pelo titular da unidade, bem como acompanhar a execução e entrega dos produtos e compromissos assumidos; e

VIII - analisar e propor melhorias contínuas na estrutura organizacional da Secretaria.

CAPÍTULO VII

DAS COMPETÊNCIAS DO SA

Art. 9º Compete ao Serviço de Administração:

I - receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

II - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes da Secretaria;

III - instruir processos administrativos relativos a contratações da Secretaria;

IV - acompanhar a execução contratual e do orçamento de comunicação e divulgação institucional;

V - efetuar registros relativos a frequência, afastamento e substituição de função de confiança dos servidores lotados na Secretaria;

VI - efetuar registros relativos a frequência e acompanhamento dos estagiários cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

VII - encaminhar à unidade competente os atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores da Secretaria;

VIII - adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou nas viagens a serviço dos servidores;

IX - receber, constituir, autuar, tramitar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;

X - elaborar expedientes;

XI - administrar, distribuir e responder mensagens eletrônicas enviadas a caixa postal institucional destinada a assuntos gerenciais e administrativos da Secretaria;

XII - adotar procedimentos necessários à compra de bens e à contratação de serviços;

XIII - executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Secretaria;

XIV - manter registro atualizado referente a dados e informações a respeito de recursos humanos, materiais e processos;

XV - adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Secretaria;

XVI - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pelo titular da Secretaria;

XVII - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para a Secretaria, e transferir a responsabilidade dos bens para os respectivos usuários-contínuos, em consonância com a Portaria-TCU 307, de 11 de novembro de 2014; e

XVIII - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Ficam revogadas as Portarias-Secom nº 1, de 3 de fevereiro de 2011 e nº 1, de 28 de abril de 2014.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS