Resolução TCU n° 232/2009
Assunto: Altera a Resolução-TCU n 214, de 20 de agosto de 2008, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/12/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 240/2010, Altera Resolução TCU n° 214/2008, Revoga Portaria TCU n° 348/2009]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelos arts. 1º, inciso XXXIII, e 29 do Regimento Interno,

considerando que a Resolução-TCU nº 220, de 3 de dezembro de 2008, ao alterar a estrutura organizacional disposta pela Resolução-TCU nº 214, de 2008, propiciou o desenvolvimento de diversas atividades de cunho estruturante no âmbito das unidades e, por consequência, possibilitou o aperfeiçoamento de processos de trabalho estratégicos para o desempenho do Tribunal;

considerando que o aperfeiçoamento dos processos de trabalho estratégicos, por sua vez, redundou em ajustes de amplo espectro nas rotinas e práticas adotadas na organização, bem como indicou a necessidade de alteração na estrutura da Secretaria do Tribunal relativa à área de tecnologia da informação (TI), de modo a catalisar o alcance dos resultados institucionais almejados;

considerando a importância do alinhamento da estrutura de TI aos novos requisitos corporativos afetos à modalidade de gestão eletrônica processual em implantação nesta Casa, com vistas a propiciar a incorporação plena e sustentável do processo eletrônico de controle externo na rotina da organização; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC 029.301/2009-6, resolve ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º Ficam transformadas uma função de confiança FC-5 - especialista sênior nível III em uma função FC-5 - secretário, bem como uma função FC-3 - chefe de serviço em uma função FC-3 - assessor.

Parágrafo único. Em razão das transformações a que se refere o caput deste artigo, ficam alterados os quantitativos de funções constantes dos Anexos II, III, IV, V e VI da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, nos termos expostos a seguir:

I - FC-5 na Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), de 10 para 11; e FC-5 na Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), de 65 para 64 (Anexo II);

II - FC-5 - secretário, de 52 para 53; FC-5 - especialista sênior nível III, de 19 para 18; FC-3 - chefe de serviço, de 131 para 130; e FC-3 - assessor, de 113 para 114 (Anexo III);

III - na Segepres, função FC-5 - secretário, de 3 para 4; FC-3 - chefe de serviço, de 41 para 40; e FC-3 - assessor, de 19 para 20 (Anexo IV);

IV - na Segecex, função FC-5 - especialista sênior nível III, de 19 para 18 (Anexo IV);

V - nas Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Sitec) e de Soluções de Tecnologia da Informação (STI), função FC-5 - secretário, de 1 para 2; FC-3 - chefe de serviço, de 20 para 19; e FC-3 - assessor, de 3 para 4 (Anexo V) ; e

VI - no Gabinete da Segecex, função FC-5 - especialista sênior nível III, de 19 para 18 (Anexo VI).

Art. 2º Fica inserida a alínea "f" no inciso IV do art. 3º da Resolução-TCU n 214, de 2008, nos seguintes termos:

"Art. 3º (...)

(...)

IV - (...)

(...)

f) Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI)."

Art. 3º Fica alterado o inciso II do art. 8º da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º (...)

(...)

II - unidades de apoio estratégico:

a) Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan);

b) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic);

c) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI); e

d) Instituto Serzedello Corrêa (ISC)."

Art. 4º Fica alterada a Subseção II da Seção II do Capítulo I do Título II da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a denominar-se "Das Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Soluções de Tecnologia da Informação".

Art. 5º Fica alterado o caput do art. 14 da Resolução-TCU nº 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação têm por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização.

Parágrafo único. As políticas e diretrizes propostas para a área de tecnologia da informação serão submetidas à apreciação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e, posteriormente, à Comissão de Coordenação Geral."

Art. 6º Fica alterado o art. 15 da Resolução-TCU nº 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 15. Compete às Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Soluções de Tecnologia da Informação:

I - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;

II - propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III - propor o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;

IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação desses recursos às iniciativas planejadas;

V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;

VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o seu correto funcionamento dentro dos níveis de serviço estabelecidos;

VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação;

VIII - apoiar o requisitante da contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio e o gestor do contrato no planejamento, elaboração do termo de referência e na gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;

IX - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação; e

X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução."

Art. 7º Ficam acrescidos os incisos I e II ao art. 28-B da Resolução-TCU nº 214, de 2008, e renumerados os demais incisos desse artigo:

"Art. 28-B. Compete à Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI:

I - propor a formulação de estratégias, normas e procedimentos de segurança da informação e de governança de TI alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

II - propor o planejamento das iniciativas relativas à segurança da informação e à governança de TI no Tribunal, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação do Tribunal;"

Art. 8º Ficam incluídos o "Capítulo VII - Do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação" e o art. 79-B no Título V da Resolução-TCU nº 214, de 2008, nos seguintes termos:

"Art. 79-B. O CGTI tem por finalidade formular e conduzir diretrizes para a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal, analisar periodicamente sua efetividade, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral.

§ 1º Integram o CGTI os titulares das seguintes unidades:

I - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;

II - Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação; e

III - Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, a quem compete secretariar o Comitê.

§ 2º Os regulamentos e a coordenação do CGTI serão estabelecidos em ato da Secretaria-Geral da Presidência, que disporá, entre outras questões, sobre a obrigatoriedade de rodízio na coordenação do Comitê."

Art. 9° Fica alterado o inciso XIII do art. 80 da Resolução-TCU nº 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 80. (...)

(...)

XIII - participar, quando solicitado, do planejamento e da execução de ações de controle externo que demandem conhecimentos especializados na sua área de atuação, de modo a apoiar a Secretaria-Geral de Controle Externo;"

Art. 10. Os anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Resolução.

Art. 11. Os titulares das unidades instituídas em razão desta Resolução possuem o prazo de sessenta dias, a contar da publicação do presente ato normativo, para dar cumprimento ao disposto no inciso II do art. 80 da Resolução-TCU nº 214, de 2008.

Art. 12. A designação e o eventual apostilamento de servidores para as funções de confiança relativas aos titulares das unidades, em razão do disposto na Resolução, deverão ser realizados em até quinze dias contados da publicação do presente normativo.

§ 1º O Presidente do Tribunal fica autorizado a expedir portarias para que não haja solução de continuidade quanto à estrutura, e à alocação de pessoal e de funções de confiança.

§ 2º A operacionalização da estrutura e do remanejamento de funções previstos nesta Resolução fica consignada quando da publicação dos atos indicados no caput deste artigo.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 14. Fica revogada a Portaria-TCU nº 348, de 12 de novembro de 2009.

BENJAMIN ZYMLER

Vice-Presidente, na Presidência

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

203

FC-4

167

FC-3

298

FC-2

59

FC-1

113

TOTAL DE FC

843

ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência

1

11

23

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

64

125

Secretaria-Geral de Administração

1

5

17

Secretaria de Controle Interno

-

1

2

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

63

-

Gabinete de Auditor

-

24

-

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

Total

3

203

167

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL[1]

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

3

-

3

Secretário

53

-

53

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Gabinete

21

-

21

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

20

20

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Especialista Sênior Nível III

-

-

18

Subtotal

84

101

203

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Gerente de Divisão

141

-

141

Assessor de Secretário-Geral

-

9

9

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Subtotal

144

9

167

FC-3

Chefe de Serviço

130

-

130

Coordenador de Projeto

11

-

11

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

114

114

Gerente de Processo

5

-

5

Oficial de Gabinete

-

25

25

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Subtotal

146

141

298

FC-2

Assistente Técnico

-

59

59

Subtotal

-

59

59

FC-1

Assistente Administrativo

-

76

76

Auxiliar de Gabinete

-

37

37

Subtotal

-

113

113

Total de FC por natureza

377

423

843

Total geral de FC

843

ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Diretor Geral

1

-

1

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Subsecretário

3

-

3

Gerente de Divisão

17

-

17

Chefe de Serviço

FC-3

40

-

40

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

20

20

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Total

72

39

111

Secretaria-Geral de Controle Externo[2]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

44

-

44

Especialista Sênior Nível III

-

-

18

Gerente de Divisão

FC-4

108

-

108

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

52

-

52

Assessor

-

82

82

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

50

50

Total

207

135

385

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Gerente de Divisão

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

35

-

35

Assessor

-

8

8

Gerente de Processo

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

60

24

84

Total nas unidades básicas

338

198

579

ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assessor (UCP)

FC-3

-

1

1

Assessor

-

1

1

Chefe de Serviço

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

7

9

Seses

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Gerente de Divisão

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Setic e STI [3]

Secretário

FC-5

2

-

2

Gerente de Divisão

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

19

-

19

Assessor

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

26

5

31

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

15

3

18

ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Ascom

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Arint

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Total do grupo (2 assessorias)

2

6

8

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Assig

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Total

1

1

2

Ouvidoria

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total Segepres

72

39

111

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete[4]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Especialista Sênior Nível III

FC-5

-

-

18

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

4

4

Total

2

7

52

Secretarias Adjuntas[5]

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

8

4

12

Secex-1

Secex-2

Secex-3

Secex-4

Secex-5

Secex-6

Secex-7

Secex-8

Secex-9

Sefid

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (11 secretarias)

55

33

88

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇAO)

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secob-1

Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Secob-2

Secob-3

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (2 secretarias)

10

6

16

Seprog

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

7

3

10

Total do grupo (2 secretarias)

14

6

20

Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[6]

105

65

213

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUAL

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[7]

207

135

385

ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

4

5

Secretaria

Adjunta

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão (CDP)

FC-4

1

-

1

Gerente de Processo

FC-3

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

5

5

Total

7

5

12

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

-

12

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

17

4

21

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

13

4

17

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

60

24

84

ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[8]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

7

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

3

18

21

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Ministro

-

6

6

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

2

2

Total por Gabinete

1

13

14

Total do Grupo (9 Gabinetes)

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Auditor

-

5

5

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

1

1

Total por Gabinete

1

10

11

Total do Grupo (4 Gabinetes)

4

40

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

10

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

8

8

Total

7

46

53

Total Unidades de Assessoramento a Autoridades

23

223

246

ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS

NÍVEL FC

TOTAL

Coordenador de projeto

FC-3

11

Total

11