Portaria ISC n° 5/2021
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/03/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria ISC n° 17/2023]

Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº 09/2019 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa IGUAÇU DESENVOLVIMENTO LTDA para a prestação de serviços continuados de produção cultural, de produção de arte, educação, de pesquisa, documentação e informação histórica e de museologia nas dependências do TCU, em Brasília-DF.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO

Diretora-Geral