Portaria TCU n° 84/2024
Assunto: Altera, em caráter definitivo, o fundamento legal da aposentadoria de AUFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/08/2000
Situação: Vigente
Tags: [Atos de pessoal, Aposentadoria]

ALTERAR, em caráter definitivo, o fundamento legal da aposentadoria concedida pela Portaria nº 60, de 24 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2000, à ANGELA MARIA CASTILHO DE SOUZA, matrícula 61-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para integralizar os proventos da servidora, com a inclusão do art. 190 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação original, a partir de 2 de agosto de 2000, com efeitos financeiros a partir de 19 de março 2019.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 93 de 15/05/2024, Seção 2, p. 71)