Resolução TCU n° 356/2023
Assunto: Altera os Anexos da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades de Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/05/2023
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 347/2022]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, com fundamento nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno, e

considerando a recente alteração da arquitetura organizacional promovida no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), especialmente a racionalização do modelo de representação do TCU nos estados;

considerando a transformação de treze funções de confiança de Assessor, nível FC-3, em funções de confiança de Coordenador de Ações de Controle, nível FC-3, consoante previsto no art. 90 da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2023, para alocação na Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), conforme disposto na Portaria-TCU nº 87, de 19 de abril de 2023;

considerando a necessidade de se reforçar, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração (Segedam), a estrutura que centralizará a gestão administrativa das Representações do TCU nos Estados;

considerando a necessidade de mitigação de distorções no coeficiente de amplitude gerencial de alguns serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid); e

considerando as informações constantes do processo TC-030.715/2022-9, resolve:

Art. 1º Ficam alocadas à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip), uma função de confiança de Diretor, nível FC-4, e doze funções de confiança de Assistente Administrativo, nível FC-1.

Art. 2º Ficam alocadas à Setid, quatro funções de confiança de Assistente Administrativo, nível FC-1.

Art. 3º As funções alocadas são originárias da reserva técnica instituída pelo art. 89 da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022.

Art. 4º Ficam transformadas, na Selip, uma função de confiança de Assessor, nível FC-3, em função de confiança de Chefe de Serviço, nível FC-3, e uma função de confiança de Gerente de Processo, nível FC-3, em função de confiança de Chefe de Serviço, nível FC-3.

Art. 5º Os Anexos da Resolução-TCU nº 347, de 2022, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões, em 3 de maio de 2023.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

na Presidência

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO-TCU Nº 356, DE 3 DE MAIO DE 2023

"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

NÍVEL

QUANTIDADE

FC‑6

3

FC‑5

223

FC‑4

192

FC‑3

323

FC‑2

59

FC‑1

113

Total

913

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

TOTAL

Segepres

1

12

31

53

2

22

121

Segecex

1

55

109

148

-

10

323

Segedam

1

6

19

55

3

27

111

Conjur

-

1

3

4

-

1

9

Seae

-

1

3

4

1

4

13

Seaud

-

1

2

2

-

1

6

Gabpres

-

-

-

5

6

5

16

Gabinete do Corregedor

-

1

-

3

1

-

5

Gabinete de Ministro

-

63

-

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

-

18

-

3

9

3

33

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

34

-

3

10

8

55

Funções alocáveis por trabalho

-

30

25

25

-

-

80

Reserva

-

1

-

-

-

14

15

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

TOTAL

FC‑6

Secretário-Geral

3

Total FC‑6

3

FC‑5

Assessor de Ministro

54

Assessor de Ministro-Substituto

15

Assessor de Procurador

26

Auditor-Chefe

21

Auditor-Chefe Adjunto

23

Chefe de Assessoria

2

Chefe de Gabinete

21

Consultor Jurídico

1

Diretor-Geral

1

Especialista Sênior nível III

30

Secretário

14

Secretário de Controle Externo

8

Secretário de Controle Externo Adjunto

1

Secretário-Adjunto

3

Secretário-Geral Adjunto

3

Total FC‑5

223

FC‑4

Assessor de Secretário-Geral

16

Diretor

148

Especialista Sênior nível II

25

Subsecretário

3

Total FC‑4

192

FC‑3

Assessor

101

Chefe de Serviço

114

Coordenador de Ações de Controle

32

Especialista Sênior nível I

25

Gerente de Processo

2

Oficial de Gabinete

25

Secretário de Representação

20

Supervisor de Solução Consensual

4

Total FC‑3

323

FC‑2

Assistente Técnico

59

Total FC‑2

59

FC‑1

Assistente Administrativo

79

Auxiliar de Gabinete

34

Total FC‑1

113

Total

913

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADE BÁSICA

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

TOTAL

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

1

Chefe de Assessoria

FC-5

2

Diretor-Geral

FC-5

1

Secretário

FC-5

6

Secretário-Adjunto

FC-5

2

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

6

Diretor

FC-4

22

Subsecretário

FC-4

3

Assessor

FC-3

15

Chefe de Serviço

FC-3

38

Assistente Técnico

FC-2

2

Assistente Administrativo

FC-1

22

Total Segepres

121

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

1

Auditor-Chefe

FC-5

21

Auditor-Chefe Adjunto

FC-5

23

Secretário

FC-5

1

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Secretário de Controle Externo

FC-5

8

Secretário de Controle Externo Adjunto

FC-5

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

7

Diretor

FC-4

102

Assessor

FC-3

66

Chefe de Serviço

FC-3

26

Coordenador de Ações de Controle

FC-3

32

Secretário de Representação

FC-3

20

Supervisor de Solução Consensual

FC-3

4

Assistente Administrativo

FC-1

10

Total Segecex

323

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

1

Secretário

FC-5

4

Secretário-Adjunto

FC-5

1

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

Diretor

FC-4

16

Assessor

FC-3

9

Chefe de Serviço

FC-3

44

Gerente de Processo

FC-3

2

Assistente Técnico

FC-2

3

Assistente Administrativo

FC-1

27

Total Segedam

111

Total

555

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

UNIDADE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

TOTAL

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

6

Chefe de Serviço

FC-3

1

Assistente Técnico

FC-2

2

Total Gabinete

10

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

Assistente Administrativo

FC‑1

1

Total Adgepres

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

Assessor

FC‑3

1

Assistente Administrativo

FC‑1

4

Total Aceri

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

Assessor

FC‑3

2

Assistente Administrativo

FC‑1

1

Total Aspar

4

ISC

Diretor-Geral

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

4

Assessor

FC‑3

1

Chefe de Serviço

FC‑3

8

Assistente Administrativo

FC‑1

2

Total ISC

16

Secom

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

2

Assessor

FC‑3

2

Chefe de Serviço

FC‑3

3

Assistente Administrativo

FC‑1

1

Total Secom

9

Seplan

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

3

Assessor

FC‑3

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

Assistente Administrativo

FC‑1

1

Total Seplan

7

Serint

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

2

Assessor

FC‑3

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

Assistente Administrativo

FC‑1

1

Total Serint

6

Seses

Secretário

FC‑5

1

Subsecretário

FC‑4

3

Diretor

FC‑4

2

Assessor

FC‑3

2

Chefe de Serviço

FC‑3

3

Assistente Administrativo

FC‑1

2

Total Seses

13

Sesouv

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

2

Assessor

FC‑3

1

Total Sesouv

4

Setid

Secretário

FC‑5

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

Diretor

FC‑4

7

Assessor

FC‑3

4

Chefe de Serviço

FC‑3

21

Assistente Administrativo

FC‑1

9

Total Setid

44

Total

121

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

UNIDADE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

TOTAL

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

7

Chefe de Serviço

FC‑3

1

Coordenador de Ações de Controle

FC-3

2

Assistente Administrativo

FC‑1

3

Total Gabinete

14

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

Assistente Administrativo

FC‑1

1

Total Adgecex

2

Seinc

Secretário de Controle Externo

FC‑5

1

Secretário de Controle Externo Adjunto

FC-5

1

Auditor-Chefe

FC-5

2

Auditor-Chefe Adjunto

FC-5

6

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC‑3

6

Secretário de Representação

FC-3

20

Chefe de Serviço

FC-3

2

Coordenador de Ações de Controle

FC-3

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Seinc

43

SecexConsenso

Secretário de Controle Externo

FC‑5

1

Diretor

FC-4

2

Assessor

FC‑3

3

Supervisor de Solução Consensual

FC‑3

4

Total SecexConsenso

10

Sejus

Secretário de Controle Externo

FC‑5

1

Auditor-Chefe

FC‑5

3

Auditor-Chefe Adjunto

FC-5

2

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC‑4

20

Assessor

FC‑3

15

Chefe de Serviço

FC-3

14

Assistente Administrativo

FC-1

5

Total Sejus

61

SecexContas

Secretário de Controle Externo

FC‑5

1

Auditor-Chefe

FC-5

4

Auditor-Chefe Adjunto

FC-5

4

Diretor

FC‑4

18

Assessor

FC‑3

10

Coordenador de Ações de Controle

FC‑3

3

Chefe de Serviço

FC‑3

3

Total SecexContas

43

SecexDesenvolvimento

Secretário de Controle Externo

FC‑5

1

Auditor-Chefe

FC-5

3

Auditor-Chefe Adjunto

FC-5

3

Diretor

FC‑4

15

Assessor

FC‑3

8

Coordenador de Ações de Controle

FC-3

6

Chefe de Serviço

FC-3

1

Total SecexDesenvolvimento

37

SecexEnergia

Secretário de Controle Externo

FC‑5

1

Auditor-Chefe

FC-5

3

Auditor-Chefe Adjunto

FC-5

2

Diretor

FC‑4

12

Coordenador de Ações de Controle

FC-3

6

Assessor

FC‑3

8

Total SecexEnergia

32

SecexEstado

Secretário de Controle Externo

FC‑5

1

Auditor-Chefe

FC‑5

3

Auditor-Chefe Adjunto

FC‑5

3

Diretor

FC‑4

16

Assessor

FC‑3

8

Coordenador de Ações de Controle

FC‑3

5

Chefe de Serviço

FC‑3

4

Total SecexEstado

40

SecexInfra

Secretário de Controle Externo

FC‑5

1

Auditor-Chefe

FC-5

3

Auditor-Chefe Adjunto

FC_5

3

Diretor

FC‑4

16

Assessor

FC‑3

8

Coordenador de Ações de Controle

FC-3

9

Chefe de Serviço

FC-3

1

Total SecexInfra

41

Total

323

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

UNIDADE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

TOTAL

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

3

Total Gabinete

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

2

Assessor

FC‑3

1

Chefe de Serviço

FC‑3

6

Assistente Administrativo

FC‑1

4

Total Adgedam

14

Secof

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

3

Assessor

FC‑3

2

Chefe de Serviço

FC‑3

8

Assistente Administrativo

FC‑1

3

Total Secof

17

Segep

Secretário

FC‑5

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

Diretor

FC‑4

4

Assessor

FC‑3

2

Chefe de Serviço

FC‑3

11

Assistente Técnico

FC-2

1

Assistente Administrativo

FC‑1

4

Total Segep

24

Selip

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

4

Assessor

FC‑3

2

Chefe de Serviço

FC‑3

10

Gerente de Processo

FC‑3

2

Assistente Técnico

FC-2

1

Assistente Administrativo

FC‑1

14

Total Selip

34

Senge

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

3

Assessor

FC‑3

2

Chefe de Serviço

FC‑3

9

Assistente Técnico

FC-2

1

Assistente Administrativo

FC‑1

2

Total Senge

18

Total

111

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO A PRESIDÊNCIA

UNIDADE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

TOTAL

Conjur

Consultor Jurídico

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

3

Assessor

FC‑3

2

Chefe de Serviço

FC‑3

2

Assistente Administrativo

FC‑1

1

Total Conjur

9

Seaud

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

2

Assessor

FC‑3

2

Assistente Administrativo

FC‑1

1

Total Seaud

6

Total

15

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADESDE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

TOTAL

Gabpres

Chefe de Gabinete*

FC‑5

0

Assessor

FC‑3

4

Chefe de Serviço

FC‑3

1

Assistente Técnico

FC‑2

6

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

5

Total Gabpres

16

Seae

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

3

Assessor

FC‑3

1

Chefe de Serviço

FC‑3

3

Assistente Técnico

FC‑2

1

Assistente Administrativo

FC‑1

4

Total Seae

13

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

Oficial de Gabinete

FC‑3

1

Assessor

FC‑3

2

Assistente Técnico

FC‑2

1

Total Gabinete do Corregedor

5

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

Assessor de Ministro

FC‑5

6

Oficial de Gabinete

FC‑3

2

Assistente Técnico

FC‑2

3

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

2

Total por Gabinete

14

Total Gabinetes de Ministros (9 Gabinetes)

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC‑5

5

Oficial de Gabinete

FC‑3

1

Assistente Técnico

FC‑2

3

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

1

Total por Gabinete

11

Total Gabinetes de Ministros Substitutos (3 Gabinetes)

33

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC‑5

8

Assessor de Procurador

FC‑5

26

Oficial de Gabinete

FC‑3

3

Assistente Técnico

FC‑2

10

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

8

Total Gabinetes de Membros do Ministério Público junto ao Tribunal

55

Total

248

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

TOTAL*

Especialista Sênior nível III

FC‑5

30

Especialista Sênior nível II

FC‑4

25

Especialista Sênior nível I

FC‑3

25

Total

80

* Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 5 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCU

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

TOTAL

Secretário

FC‑5

1

Diretor

FC‑4

0

Assessor

FC‑3

0

Assistente Administrativo

FC‑1

14

Total

15