Portaria TCU n° 360/2019
Assunto: Estabelece, excepcionalmente, que não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, para as unidades administrativas do Tribunal de Contas da União localizadas em Brasília/DF.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/11/2019
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos I e XXXIV, do Regimento Interno, e

considerando que a realização da XI Cúpula dos Países do BRICS exigirá adoção de medidas de segurança nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 nas unidades administrativas do Tribunal de Contas da União localizadas em Brasília/DF.

Parágrafo único. O acesso às instalações do Tribunal será liberado somente para atividades essenciais em segurança e manutenção.

Art. 2º As demais unidades técnicas não situadas em Brasília/DF permanecerão com atividades normais.

Art. 3º Os prazos processuais ficarão suspensos nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, voltando a fluir no primeiro dia útil subsequente, nos termos previstos na legislação em vigor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO