Resolução TCU n° 226/1986
Assunto: Adita e altera o Anexo IV da Resolução TCU n.º 224/85, alterada pela Resolução TCU n° 225/86, para fixar os coeficientes de participação no FPM de municípios do Estado da Bahia.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/09/1986
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e ante o disposto no § 2º, artigo 25 da Constituição Federal, nos artigos 88 a 92 da Lei n° 5.176/66 (Código Tributário Nacional), com as modificações introduzidas pelo Ato Complementar n.º 35/67 e pelo Decreto-lei n° 1.881/81, no inciso IX, artigo 31 do Decreto-lei n° 199/67 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), bem assim, à vista do que consta no TC n.º 9.125/86-8,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo n° IV da Resolução n.º 224/85, alterado pela resolução n° 225/86, passa a vigorar com as modificações constantes do Anexo I desta Resolução.

Art. 2° - Os efeitos financeiros desta Resolução retroagirão a 01.01.86 para os municípios de Pé de Serra e Riachão do Jacuipe e a 01.05.86 para os de Jaborandi e Correntina.

Art. 3° - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 11.09.86

FERNANDO GONÇALVES

Presidente

Anexo I da Resolução nº.226/86

que adita e altera o anexo IV das Resoluções nº.224/85 e 225/86

MUNICÍPIO/ESTADO

POPULAÇÃO

COEFICIENTE

BAHIA

Correntina

24.982

1.4

Jaborandi (*)

11.972

0.8

Pé de Serra (*)

14.467

1.0

Riachão do Jacuipe

42.341

1.8

*Municípios novos.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº.225/86 QUE ALTERA E ADITA

O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº.224/85.

MUNICÍPIO/ESTADO

POPULAÇÃO

COEFICIENTE

MUNICÍPIO/ESTADO

POPULAÇÃO

COEFICIENTE

CEARÁ

Acaraú...........................

37.358

1.8

João Dourado............(1)

Jussari........................(1)

18.659

10.655

1.2

0.8

Amontada........(1)..........

Aracati...........................

Cruz.................(1)..........

25.235

57.396

20.281

1.4

2.2

1.2

Lapão.........................(1)

Maetinga...................(1)

Mairi..............................

19.984

8.889

22.499

1.2

0.6

1.2

Forquilha.........(1)..........

16.982

1.2

Mansidão...................(1)

10.192

0.8

Icapuí...............(1)..........

13.590

1.0

Nordestina.................(1)

8.310

0.6

Iguatu.............................

70.948

2.4

Pindobaçu......................

18.157

1.2

Itapipoca........................

84.188

2.8

Pintadas.....................(1)

13.590

1.0

Itarema.............(1).........

23.780

1.4

Presidente Jânio

------------------

----

Milhã................(1).........

13.595

1.0

Quadros.........................

14.266

1.0

Paracatu.........................

Paraíba..............(1).........

17.504

14.438

1.2

1.0

Queimadas....................

Rafael Jambeiro........(1)

21.857

23.735

1.2

1.2

Quixelo.............(1).........

15.383

1.0

Riachão do Jacuípe

56.808

2.2

Reriutaba........................

17.977

1.2

Ribeira do Amparo.

13.439

0.8

Sobral.............................

110.937

3.2

Santa Luzia...............(1)

17.422

1.2

Solonópole.....................

25.180

1.4

Santa Rita de Cássia......

21.873

1.2

Umirim.............(1).........

16.990

1.2

São Gabriel...............(1)

15.354

1.0

Uruburetama..................

23.774

1.4

Serrinha.........................

54.924

2.2

Varjota.............(1).........

12.479

0.8

Una..............................

26.845

1.4

BAHIA

Várzea da Roça.........(1)

Várzea Nova.............(1)

14.134

14.904

1.0

1.0

Alcobaça........................

10.946

0.8

Wandeley..................(1)

11.860

0.8

América Dourada......(1)

16.345

1.0

Tanque Novo.............(1)

8.535

0.6

Arataca......................(1)

18.890

1.2

Teixeira de Freitas.....(1)

59.695

2.2

Barra..............................

41.195

1.8

RIO DE JANEIRO

Barro Alto.................(1)

6.870

0.6

Arraial do Cabo.........(1)

18.095

1.2

Barrocas....................(1)

8.673

0.6

Cabo Frio......................

65.482

2.4

Botuporã........................

14.740

1.0

PARANÁ

Buritirama.................(1)

13.586

1.0

São José das Palmeira

----

Camaçari........................

84.462

2.8

...................................(1)

11.439

0.8

Canarana........................

21.614

1.2

Santa Helena..................

29.965

1.4

Canavieiras....................

29.193

1.4

___________________

____________

_________

Canudos....................(1)

9.636

0.6

Capela Do Alto Alegre.......................(1)

14.416

1.0

Capim Grosso...........(1)

25.085

1.4

Caravelas.......................

23.936

1.4

Castro Alves..................

29.967

1.4

Cícero Dantas................

24.972

1.4

Condeúba.......................

16.906

1.0

Cotegipe.........................

12.084

0.8

-__________________-

____________

_________

Dias D¿Ávila.............(1)

23.991

1.4

Euclides da Cunha.........

47.067

2.0

Fátima.......................(1)

14.967

1.0

Filadélfia...................(1)

11.943

0.8

Gavião.......................(1)

5.267

0.6

Guajeru......................(1)

9.982

0.6

Heliópolis..................(1)

13.231

0.8

Ipirá................................

63.607

2.4

Irece...............................

36.601

1.6

Itabuna.......................(2)

168.078

4.0