Portaria SEGEP n° 14/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/01/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO temporária a partir de 30/12/2020, a MARIA FERNANDA RUPP BALDESSAR, nascida em 12/3/2003, por motivo de falecimento de SIDENEY BALDESSAR, matrícula nº 8606-1, ocorrido em 30/12/2020, com fundamento no artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alínea a, e o artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 7 de 12/01/2021, Seção 2, p. 50)