Portaria ADADMIN n° 8/2011
Assunto: "Altera a Portaria-Adadmin nº 6, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as competências, a organização, o funcionamento, as atividades, a lotação e a distribuição de funções de confiança da Secretaria-Adjunta de Administração."
Origem: [ADADMIN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/10/2011
Fim de vigência: 05/08/2012
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria ADADMIN n° 1/2012, Altera Portaria ADADMIN n° 6/2011, Revoga Portaria ADADMIN n° 6/2011]

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 9º da Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, consolidada, e

considerando a importância de centralizar, em nova diretoria integrante da Secretaria-Adjunta de Administração, as atividades de apoio às tarefas estratégicas desenvolvidas pelas unidades da Secretaria-Geral de Administração, com vistas a aprimorar o atendimento de demandas consideradas de grande relevância e a possibilitar maior tempestividade em seu trâmite, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos os incisos XIII e XIV no art. 3º da Portaria-Adadmin nº 6, de 13 de janeiro de 2011, e renumerado o inciso seguinte nos seguintes termos:

"Art. 3º (...)

(...)

XIII-disseminar boas práticas administrativas nas suas subunidades e nas unidades integrantes da Secretaria-Geral de Administração;

XIV-coordenar o atendimento das demandas administrativas emanadas pelas unidades de assessoramento a autoridades, bem como das solicitações da espécie apresentadas pelas autoridades ativas e inativas, e seus respectivos pensionistas; e"

Art. 2º O art. 4º da Portaria-Adadmin nº 6, de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A Secretaria-Adjunta de Administração tem a seguinte estrutura:

I-Assessoria (ASS) ;

II-Diretoria de Apoio Estratégico (Dapes) ;

III-Diretoria de Sistemas Administrativos (Disad) ;

IV-Comissão Disciplinar Permanente (CDP) ;

V-Gerências de Processos:

a) Gerência de Publicação de Atos Administrativos (Gpublic) ;

b) Gerência de Diárias e Passagens (Gdip) ;

c) Gerência de Pessoal e Patrimônio (Gpep) ; e

d) Gerência de Processos e Documentos (Gprod) ."

Art. 3º Fica revogado o inciso V do art. 7º da Portaria-Adadmin nº 6, de 2011.

Art. 4º Ficam incluídos os arts. 7º-A e 7º-B na Portaria-Adadmin nº 6, de 2011, nos seguintes termos:

"Art. 7º-A A Diretoria de Apoio Estratégico tem por finalidade atender, diretamente ou indiretamente, as demandas administrativas relativas às autoridades do Tribunal mediante interação com as partes envolvidas em sua solução, contribuindo para o incremento da qualidade e tempestividade da entrega dos produtos e serviços solicitados, bem como para o aprimoramento dos procedimentos adotados.

Art. 7º-B Compete à Diretoria de Apoio Estratégico:

I-criar e manter cadastro das autoridades ativas e inativas, bem como de seus dependentes e pensionistas;

II-prestar às autoridades, e a seus pensionistas, informações e orientações de caráter geral acerca de solicitações e requerimentos de natureza administrativa;

III-receber demandas das autoridades e seus pensionistas, monitorar o atendimento e prestar aos interessados as informações e as orientações cabíveis, especialmente no que se refere a pleitos afetos a:

a) admissão;

b) assistência à saúde;

c) concessão de aposentadoria, pensão e montepio civil;

d) emissão de passagens;

e) pagamento de diárias;

f) manutenção e reforma das unidades de assessoramento a autoridades;

g) ocupação de imóveis funcionais;

h) serviços de comunicação e segurança;

i) reconhecimento de direitos; e

j) concessão de vantagens e benefícios.

IV-operacionalizar o ressarcimento de:

a) despesas realizadas pelas autoridades, seus dependentes e pensionistas, com a aquisição de medicação de uso contínuo, na forma disciplinada pela Resolução-TCU nº 222, de 11 de março de 2009; e

b) despesas médicas de pequeno vulto realizadas pelas autoridades, seus dependentes e pensionistas, em conformidade com a Resolução-TCU nº 222, de 2009, e com a Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009.

V-instruir os processos que lhe sejam distribuídos pelo dirigente da unidade, elaborando os extratos para publicação, quando necessário;

VI-promover a colaboração e o compartilhamento de informações com as demais áreas da Secretaria-Geral de Administração no que concerne às demandas administrativas das autoridades e seus pensionistas;

VII-manter-se informada quanto às inovações afetas ao atendimento das demandas administrativas das autoridades, inclusive por meio do acompanhamento da atualização de normas e da interação com outros órgãos da administração pública;

VIII-manifestar-se, sob demanda do dirigente da unidade, acerca da elaboração de minutas dos atos normativos que contemplem matérias inerentes a demandas administrativas das autoridades e seus pensionistas;

IX-interagir com as unidades de assessoramento a autoridades com vistas a identificar oportunidades de melhoria no atendimento das demandas administrativas das autoridades e seus pensionistas; e

X-desenvolver outras atividades inerentes à sua área de atuação."

Art. 5º Os Anexos à Portaria-Adadmin nº 6, de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Proceda-se à republicação da Portaria-Adadmin nº 6, de 2011, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário-Adjunto

ANEXO I À PORTARIA-ADADMIN Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA-adjunta DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Total da subunidade

1

1

2

Dapes

Diretor

FC-4

1

-

1

Total da subunidade

1

-

1

Disad

Diretor

FC-4

1

-

1

Total da subunidade

1

-

1

CDP

Diretor

FC-4

1

-

1

Total da subunidade

1

-

1

Gpublic

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total da subunidade

1

2

3

Gdip

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total da subunidade

1

1

2

Gpep

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total da subunidade

1

1

2

Gprod

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total da subunidade

1

2

3

Total da Secretaria-Adjunta de Administração

8

7

15

ANEXO II À PORTARIA-ADADMIN Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

LOTAÇÃO AUTORIZADA PARA AS SUBUNIDADES DA SECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADES

AUFC-CE

AUFC-ATA

TEFC

AUX

TOTAL

Secretaria-Adjunta

1

-

-

-

1

Assessoria

1

-

-

-

1

Dapes

1

-

2

3

Disad

1

-

2

-

3

CDP

1

-

2

-

3

Gpublic

-

-

11

-

11

Gdip

-

-

6

-

6

Gpep

-

-

4

-

4

Gprod

-

-

7

1

8

TOTAL

5

-

34

1

40

ANEXO III À PORTARIA-ADADMIN Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

ESTRUTURA DA SECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO