Portaria TCU n° 126/2023
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 306, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Programa Reconhe-Ser).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/06/2023
Situação: Vigente
Tags: [Política organizacional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 306/2019]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais,

considerando a necessidade de atualizar as definições do Programa Reconhe-Ser para adequá-las às prioridades da Administração, e

considerando as informações constantes do TC-015.247/2023-6, resolve:

Art. 1º Os incisos III e VI do art. 6º da Portaria-TCU nº 306, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"III - coordenação de fiscalização e de Comissão de Solução Consensual;

IV - .........................................................................................................................................

V - ..........................................................................................................................................

VI - publicação ou atuação como revisor de artigos na Revista do TCU;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 126, DE 30 DE JUNHO DE 2023

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 306, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

FONTES DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA RECONHE-SER"

FONTES DE RECONHECIMENTO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Avaliação individual de desempenho profissional (AID)

Servidor com desempenho excepcional nos termos do normativo que versa sobre avaliação de desempenho

20 pontos por período avaliativo

Exercício de Função de Confiança (FC), em caráter de titularidade ou interinidade

FC-6

35 pontos por período avaliativo

FC-5 (direção)

30 pontos por período avaliativo

FC-5 (assessoria)

25 pontos por período avaliativo

FC-4 e FC-3 (direção)

20 pontos por período avaliativo

FC-4 e FC-3 (assessoria)

15 pontos por período avaliativo

FC-2 e FC-1

10 pontos por período avaliativo

Especialista Sênior (qualquer nível)

15 pontos por período avaliativo

Substituição de função de confiança

FC-1 a FC-6

5 pontos por período avaliativo

Coordenação de Fiscalização e de Comissão de Solução Consensual

Auditorias coordenadas

30 pontos por coordenação

Auditorias de âmbito nacional

25 pontos por coordenação

Auditorias integradas

20 pontos por coordenação

Auditorias

15 pontos por coordenação

Comissão de Solução Consensual

15 pontos por coordenação

Levantamentos e acompanhamentos

10 pontos por coordenação

Monitoramentos

5 pontos por coordenação

Exercício de atividades de instrutoria, conteudista e tutoria de eventos e orientação de trabalhos promovidos pelo ISC

Conteudista para ações de EaD

Instrutoria

Tutoria

Conteudista presencial

Orientador de trabalho

1 ponto por hora de atividade

Mínimo de 5 e máximo de 30 pontos por atividade

Aquisição e renovação de certificação profissional

Aquisição de Certificação profissional

25 pontos por certificação

Renovação de certificação profissional

5 pontos por certificação

Publicação ou atuação como revisor de artigos na revista do TCU

Publicação de um artigo

10 pontos por artigo

Prêmio Reconhe-Ser

Trabalhos premiados

100 pontos por trabalho, a serem divididos entre os participantes

Máximo de 30 pontos por trabalho, para cada servidor

Máximo de 60 pontos por servidor em cada edição do Prêmio Reconhe-Ser