Portaria TCU n° 116/2009
Assunto: Dispõe sobre a cessão, em caráter temporário, de funções de confiança ao Gabinete do Presidente.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/02/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 348/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos XIV e XXXIV do artigo 28 do Regimento Interno

Considerando a necessidade de propiciar o tempestivo atendimento das demandas atuais de trabalho afetas às equipes diretamente vinculadas ao Gabinete do Presidente; e

Considerando a existência de vagas de função de confiança a serem preenchidas na medida da plena implantação da nova estrutura disposta pela Resolução-TCU nº 220, de 3 de dezembro de 2008, que alterou a Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Ficam cedidas pela Secretaria-Geral de Controle Externo ao Gabinete do Presidente, até 31 de dezembro de 2010, uma função FC-3, assessor, e uma função FC-3, chefe de serviço.

§ 1º As funções cedidas são aquelas atualmente alocadas à 11ª Secretaria de Controle Externo (11ª Secex).

§ 2º Em face de eventual necessidade de serviço oriunda da implantação da 11ª Secex, o prazo de cessão disposto no caput deste artigo pode ser antecipado, mediante ato do Presidente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente