Portaria TCU n° 208/2012
Assunto: Dispõe sobre a publicação de tabelas de totais de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União, em observância ao disposto no art. 71 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/09/2012
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 121/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no art. 71 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, e tendo em vista as informações constantes do TC-028.132/20122, resolve:

Art. 1º São publicadas, na forma do Anexo Único desta Portaria, as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores do Tribunal de Contas da União com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, conforme situação verificada em 31 de agosto de 2012.

Art. 2º (Revogado)(Portaria - TCU nº 121, de 30/04/2013, BTCU nº 16/2013, DOU de 03/05/2013)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 208, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

QUADRO I

(art. 71, inciso I, da Lei nº 12.708, de 2012)

CARGOS EFETIVOS

DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE CARGO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Posição em 31/8/2012

2011

2012

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

Total

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

Total

VARIAÇÃO PERCENTUAL (2012 e 2011)

AUFC - Apoio Técnico e Administrativo

14

20

0

34

AUFC - Apoio Técnico e Administrativo

34

0

0

34

0,00%

AUFC - Controle Externo

1294

188

80

1562

AUFC - Controle Externo

1348

197

13

1558

-0,26%

AUFC - Tecnologia da Informação

93

38

1

132

AUFC - Tecnologia da Informação

93

49

0

142

7,58%

AUFC - Biblioteconomia

13

0

0

13

AUFC - Biblioteconomia

12

0

1

13

0,00%

AUFC - Enfermagem

1

0

0

1

AUFC - Enfermagem

1

0

0

1

0,00%

AUFC - Engenharia

3

0

0

3

AUFC - Engenharia

3

0

0

3

0,00%

AUFC - Medicina

10

1

1

12

AUFC - Medicina

10

1

1

12

0,00%

AUFC - Nutrição

1

0

0

1

AUFC - Nutrição

1

0

0

1

0,00%

AUFC - Psicologia

1

0

2

3

AUFC - Psicologia

1

2

0

3

0,00%

SUBTOTAL

1430

247

84

1761

SUBTOTAL

1503

249

15

1767

0,34%

TEFC - Controle Externo

162

0

6

168

TEFC - Controle Externo

154

0

3

157

-6,55%

TEFC - Técnica Administrativa

561

54

14

629

TEFC - Técnica Administrativa

537

58

34

629

0,00%

TEFC - Técnica Operacional

105

0

0

105

TEFC - Técnica Operacional

103

0

2

105

0,00%

TEFC - Tecnologia da Informação

10

0

0

10

TEFC - Tecnologia da Informação

10

0

0

10

0,00%

TEFC - Enfermagem

7

0

0

7

TEFC - Enfermagem

6

0

1

7

0,00%

SUBTOTAL

845

54

20

919

SUBTOTAL

810

58

40

908

-1,20%

AUX - Técnica Operacional

20

0

0

20

AUX - Técnica Operacional

19

0

1

20

0,00%

SUBTOTAL

20

0

0

20

SUBTOTAL

19

0

1

20

0,00%

TOTAL

2295

301

104

2700

TOTAL*

2332

307

56

2695

-0,19%

* Em observação ao Art. 74, inciso III, da Lei 12465 de 12 de agosto de 2011, o TCU não possui pessoal contratado por tempo determinado.

QUADRO II

(art. 71, inciso II, da Lei nº 12.708, de 2012)

CARGOS EM COMISSÃO

DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Posição em 31/8/2012

CARGOS EM COMISSÃO

2011

2012

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

vagas disponíveis

TOTAL

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

vagas disponíveis

TOTAL

Variação percentual (2012 e 2011)

Assistente

1

11

1

0

13

0

9

2

2

13

0%

Oficial de Gabinete

1

11

1

0

13

0

11

1

1

13

0%

TOTAL

2

22

2

0

26

0

20

3

3

26

0%

(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU.

(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública.

(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal indireta.

QUADRO III

(art. 71, inciso III, da Lei nº 12.708, de 2012)

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

DEMONSTRATIVO DE OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Posição em 31/8/2012

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

2011

2012

VARIAÇÃO PERCENTUAL (2012 e 2011)

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

TOTAL

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

TOTAL

FC - 1

109

4

113

110

3

113

0,00%

FC - 2

59

0

59

59

0

59

0,00%

FC - 3

290

8

298

298

0

298

0,00%

FC - 4

161

6

167

162

0

167

0,00%

FC - 5

187

16

203

201

2

203

0,00%

FC - 6

3

0

3

3

0

3

0,00%

TOTAL

809

34

843

838

5

843

0,00%

¿ o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, no total de 843 vagas de função.

¿ de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.

REDAÇÃO ANTERIOR:

Art. 2º A atualização dos dados a que se refere o caput do art. 71 da Lei nº 12.708, de 2012, será realizada mensalmente no sítio do Tribunal de Contas da União na internet.

Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), com apoio tecnológico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), fica responsável pela atualização a que se refere o caput deste artigo, mediante a obtenção dos dados no sistema informatizado de gerenciamento de recursos humanos do Tribunal de Contas da União.