Portaria SEGEDAM n° 33/2015
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642 - de 10 de dezembro de 1996 - para atualizar o valor da assistência pré-escolar.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/03/2015
Fim de vigência: 01/03/2016
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEDAM n° 10/2016, Revoga Portaria SEGEDAM n° 8/2014]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, § 3º, da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, alínea "r", item 2, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015;

considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;

considerando o limite fixado pelo art. 105 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015; e

considerando os estudos constantes do TC-003.134/2015-6, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 8, de 5 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

CARGOS

VALOR (R$)

AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO

653,64