Portaria TCU n° 151/2004
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/06/2004
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do projeto Análise e Instrução Eletrônica de Atos de Pessoal no TCU nos termos da proposta anexa a esta portaria.

Art. 2º Fica designado o técnico de controle externo DELVAN FERREIRA TAVARES, matrícula nº 2479-1, para exercer, relativamente ao projeto de que trata esta portaria, a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-3, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Controle Externo.

Parágrafo único. Cabe ao gestor do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria - TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ANEXO ÚNICO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

1.	Identificação do gestor do projeto

PROJETO: ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL

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2.	Identificação do projeto

Nome

Matrícula

¿X¿ - Espécie de gestor

Origem da FC

Delvan Ferreira Tavares

2479-1

GGerente

X

Ccoordenador

LLíder

SSEGECEX

Nome do substituto eventual

Matrícula

José Spinosa Júnior

2460-0

Local/telefone

Secretaria de Fiscalização de Pessoal ¿ SEFIP Tel: 316.7655 ¿ Anexo 1 ¿ Sala 008

3.	Vinculação estratégica

Nome do projeto

ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL

Período de realização

Unidade patrocinadora

01.06.2004 à 01.06.2006

Secretaria-Geral de Controle Externo - SEGECEX

4.	Problema / oportunidade

Vínculo principal com Plano Estratégico do TCU (objetivo e estratégia)

a)

Objetivo 1 ¿ Cumprir com tempestividade e qualidade as competências do TCU.

Estratégia 1 ¿ Ampliar e aprimorar o uso da tecnologia da informação.

Medida h) concluir a implementação dos sistemas de coleta e instrução eletrônica de contas e dos sistemas de auditoria e instrução eletrônica de atos de pessoal.

Vínculo principal com Plano de Diretrizes - se houver (diretriz e medida)

a)

Diretriz 1 ¿ Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo.

Medida 1.6 ¿ Estender a sistemática de análise eletrônica para todos os atos de pessoal;

Medida 1.7 ¿ Estender a sistemática de instrução para todos os atos de pessoal.

Vínculo principal com Plano Diretor - se houver (diretriz e medida)

a)

Diretriz 1 ¿ Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo.

Medida 1.5 ¿ Estender a sistemática de análise eletrônica para todos os atos de pessoal;

Medida 1.6 ¿ Estender a sistemática de instrução para todos os atos de pessoal.

5.	Escopo do projeto

5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Descrição do problema ou da oportunidade

a)

Atualmente encontram-se implementadas apenas as automações de análise dos atos de admissão e aposentadoria. Necessário se faz portanto, complementar a implementação da análise dos demais atos (Reforma, Pensões Civis e Militares), bem como da instrução eletrônica de todos os atos, considerando os seguintes aspectos:

morosidade da análise individual;

quantitativo de entrada superior à capacidade de análise sem automação;

caráter sistemático da análise que permite a automação; e

ganhos advindos da automatização realizada: tempestividade, consistência de dados, liberação de servidores para atividades de fiscalização, possibilidade de execução da fiscalização com mais dados para análise,.

Evolução do quadro (apresentar dados)

b)

Na situação existente antes do projeto antecessor, ou seja, até 2000, o TCU apreciava cerca de 20.000 atos por ano. Em 2001 com o início da utilização de críticas automatizadas para análise de atos de pessoal, foram apreciados 60.000 atos. Com a implantação do projeto Apreciação Automatizada de Atos de Pessoal, e a ampliação do processo de informatização da análise e tratamento de diligências de atos, foram apreciados 97.000 atos em 2002 e 83.000 atos em 2003.

c)

Com a implementação completa da sistemática de análise e instrução dos atos de pessoal será possível no prazo do projeto, de dois anos, zerar o estoque de processos de pessoal, que em 30/05/2004 estava em torno de 130.000 atos. A partir da conclusão do projeto, o Tribunal será capaz de apreciar os atos no exercício subseqüente ao da entrada na base permanente do Sisac. Com isto o Tribunal poderá atuar tempestivamente na apreciação dos atos de admissão e concessões.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DO PROJETO

PROJETO: ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL

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5.2. Meta - indicador - produto - cliente

Estender a sistemática de análise e instrução eletrônica para todos os atos de admissão e concessão.

5.3. Macroetapas (primeiro nível da estrutura analítica do projeto - EAP )

META

Indicador

Produto

Cliente

Objetivo específico

Quanto

Data de término

a)

Implementar os módulos de análise eletrônica dos atos de reforma inclusive alteração das leis, atualizações e inovações.

1

01.10.2004

Módulo aprovado

Módulo de análise Eletrônica de reforma concluido

Sefip

MPTCU

Gabinetes

b)

Implementar os módulos de análise eletrônica de pensões civis e militares inclusive alterações das leis, atualizações e inovações

1

01.05.2005

Módulo aprovado

Módulo de análise eletrônica de pensões

Sefip

MPTCU

Gabinetes

c)

Aperfeiçoar o módulo de análise eletrônica dos atos de aposentadoria.

1

01.02.2005

Módulo aprovado

Módulo de análise eletrôncia de aposentadoria

Sefip MPTCU

Gabinetes

d)

Implementar diligência eletrônica de aposentadorias

1

01.06.2006

Módulo aprovado

Módulo de geração automatizada de diligências concluido

Sefip

UJs

e)

Implementar diligência eletrônica de reforma

1

01.02.2005

Módulo aprovado

Módulo de geração automatizada de diligências concluido

Sefip

UJs

f)

Implementar diligência eletrônica de pensões civis e militares

1

01.09.2005

Módulo aprovado

Módulo de geração automatizada de diligências concluido

Sefip

UJs

g)

Implementar instrução eletrônica de todos os atos de pessoal especificados por clientela e por diretoria

1

01.06.2006

Módulo aprovado

Módulo de instrução eletrônica dos atos por clientela concluido

Sefip

h)

Fazer depuração dos dados remanescentes no Sisac que estão duplicados , incompletos ou sem desligamentos

100%

01/11/2004

Percentual de dados atualizados em relação à quantidade de dados com inconsistência

Dados remanescentes da base Sisac depurados

Sefip

i)

Elaborar documentação completa, para usuário, de todos os sistemas

1

01.06.2006

Manual aprovado

Manuais de utilização concluidos

Sefip

j)

Realizar treinamento dos usuários do sistema de análise, diligência e instrução de atos de pessoal

100%

01.06.2006

Percentual de usuários treinados em relação à quantidade de usuários a treinar

Funcionários treinados

Servidores da Sefip,

CI, Ujs,

TCEs, TCM

ISC

5.4 Não Escopo

a)

Planejamento do projeto;

b)

Implementação de análise eletrônica;

c)

Implementação de diligências;

d)

Implementação de instrução eletrônica;

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PROPOSTA DO PROJETO

PROJETO: ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL

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e)

Documentação;

f)

Treinamento dos usuários.

6.	Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

a)

Automação dos gabinetes e do MPTCU

b)

Automação das UJs

c)

Elaboração da documentação do código do sistema

d

Mudança de tecnologia do Sisac

7.	Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Parte envolvida:

patrocinador, cliente, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos), parceiro

Item negociado com as partes envolvidas internas ou

item a negociar com as partes envolvidas externas

a)

Segecex

Patrocinador.

b)

c)

Sefip

Setec

Fornecer RH e recursos tecnológicos e cliente principal.

Fornecer 3 máquinas de alta performance, software 2003 Server, acesso às tabelas relacionadas ao sistema Sisac, Radar, Clientela, Processus e Sinergia .

Colocar a base do Sisac no Sinergia e oferecer treinamento e acesso ao BO. Colaborar na depuração da base Sisac.

e)

MP junto ao TCU

Apoio para análise das críticas dos atos de pessoal.

f)

g)

Gabinetes de Ministros ISC

Representante dos gabinetes para críticas/automação.

Apoio na parte de treinamento dos sistemas.

8.	Relação com outros projetos

Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) evitar / (M) mitigar/ (R) reduzir impacto

Responsável

pela ação

a)

Atribuição à equipe de outras atividades não vinculadas aos objetivos do projeto

Alto

Baixa

(E) Negociar a transferência de atividades de rotina para outros servidores externos à equipe do projeto.

Secretário

b)

Alterações da legislação

Baixo

Alta

(R) Negociar aumento de quadro

Secretário

c)

Mudança de tecnologia para XML

Alto

Alta

(M) Treinamento

Secretário

d)

Indisponibilidade das máquinas de alto desempenho

Baixo

Baixa

(M) Negociação com Setec

Secretário

e)

Indisponibilidades dos sistemas informatizados

Alto

Baixa

(M) Negociar com Setec.

Secretário

e Gestor

9.	Custos estimados

Projetos predecessores

Projetos conexos

Projetos sucessores

a)

Apreciação Automatizada de Atos de Pessoal

Sinergia

N/A

10.	Outros recursos necessários

Recurso

Valor estimado

Data inicial de liberação do recurso

a)

Aquisição de solução para processamento de análises eletrônicas em alta performance.

40.000,00

01/12/2004

Total de custos estimados

40.000,00

11.	Equipe do projeto

Recurso

Fornecedor

a)

N/A

N/A

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PROPOSTA DO PROJETO

PROJETO: ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL

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12.	Finalização

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

a)

Delvan Ferreira Tavares

2479-1

SEFIP

01.06.2004 a 01.06.2006

Integral (Coordenador)

b)

José Spinosa Junior

2460-0

SEFIP

01.06.2004 a 01.06.2006

Integral

c)

Luiz Henrique Correa Quemel

2397-3

SEFIP

01.06.2004 a 01.06.2006

Integral

d)

Fernando Minoda

601-3

SETEC

01.06.2004 a

01.06.2006

Parcial

e)

Paulo Cesar Silveira Cardoso

434-1

SETEC

01.06.2004 a

01.06.2006

Parcial

Data e assinatura do gestor do projeto

Em 22 / 6 /2004

Delvan Ferreira Tavares

Manifestação do titular da unidade de patrocinadora

De acordo, conforme acordo firmado em ata de reunião de abertura realizada em 9 / 6 / 2004.

Encaminhe-se a presente proposta à Seplan, visando à aprovação do projeto junto à Presidência.

Unidade 22 / 6 /2004

Antônio Júlio Ferreira