Portaria TCU n° 168/2022
Assunto: Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, com vistas a promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos e promoção cultural.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/11/2022
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-034.089/2017-9, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa ou seu substituto para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, com vistas a prorrogar o prazo de vigência da parceria que visa estabelecer o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, e tem por objetivo a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e da gestão pública, e a promoção da cultura, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.

Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 214 de 11/11/2022, Seção 1, p. 116)