Portaria SENGE n° 26/2021
Assunto: Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 18, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Engenharia (Denge/Senge).
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 21/12/2021
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SENGE n° 18/2021]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº 18, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 26, DE 20 DE DEZEMBERO DE 2021

ITEM

CONTRATO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

FISCAIS TÉCNICOS

III

63/2021

ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA

Prestação de serviços de modernização e execução de adequações de acessibilidade em elevadores do Tribunal de Contas da União -TCU, em Brasília-DF, incluindo manutenção preventiva e corretiva, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2021.

MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, 2962-9

ALAN SALLES VIEIRA PINTO, 9983-0