Portaria TCU n° 84/2014
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/04/2014
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 67/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 92, parágrafo único, e 93 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012,

considerando

a evolução da estrutura da unidade da Secretaria do Tribunal de Contas da União incumbida precipuamente dos processos de trabalho relacionados com a comunicação social e a relação do Tribunal com a imprensa, atualmente denominada Secretaria de Comunicação;

considerando a maior afinidade dos processos de trabalho a cargo da Editora do TCU, unidade vinculada ao Instituto Serzedello Corrêa, com os da Secretaria de Comunicação; e

considerando as informações constantes do TC-006.876/20145, resolve:

Art. 1º Fica transferida uma função de confiança FC3 - Chefe de Serviço do Instituto Serzedello Corrêa para a Secretaria de Comunicação, com o ajuste dos respectivos quantitativos de funções indicados no Anexo I da Portaria-TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013.

Art. 2º O Anexo I da Portaria-TCU nº 67, de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 84, DE 10 DE ABRIL DE 2014

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

2

2

Total por unidade

2

4

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

-

-

Assessor (UCP)

-

1

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

-

Total por unidade

1

1

2

Seses

Secretário

FC‑5

1

-

1

Subsecretário

FC‑4

3

-

3

Diretor

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

6

-

6

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total por unidade

13

3

16

Serint

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

1

Assessor

-

1

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

5

2

7

Setic

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

14

3

17

STI

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Total por unidade

14

2

16

ISC

Diretor-Geral

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

13

3

16

Conjur

Consultor-Geral

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Secom

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

5

2

7

Aceri

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Assig

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

1

Assessor

FC‑3

2

2

Total por unidade

1

2

3

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC‑5

1

1

Assessor

FC‑3

1

1

Total

1

1

2

Total Segepres

77

34

111

¿