Resolução TCU n° 150/2002
Assunto: Prorroga o prazo de que trata o artigo 5º da Resolução TCU nº 146, no que se refere ao Desempenho Profissional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/04/2002
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve, ad referendum do Plenário:

Art. 1º Fica prorrogada para o segundo semestre de 2002, quando serão feitas eventuais compensações referentes aos valores pagos a maior ou a menor, nos meses de janeiro a junho, a avaliação de que trata o artigo 4º da Resolução 146, no que se refere a parte concernente ao desempenho profissional, no percentual de 5%, já que os demais 5%, relativos à parte institucional, serão regularizados no mês de abril.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

T.C.U., Gabinete da Presidência, em 18 de abril de 2002.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente