Portaria SEGEP n° 186/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/09/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 20 de agosto de 2019, na proporção de 100% a ABIGAIL GOMES ZEBRAL, cônjuge, CPF nº 758.600.231-20, nascida em 14/6/1933, por motivo de falecimento do servidor MURILLO AUGUSTO ZEBRAL, matrícula nº 1143-6, ocorrido em 20/8/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 173 de 06/09/2019, Seção 2, p. 62)