Portaria TCU n° 187/2016
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/07/2016
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 191/2016]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica Aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2016 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA), excluída a fonte 0900 - Recursos Condicionados.

Art. 2º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 55 da Lei nº 13.242, de 2015, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0150

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Fevereiro

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Março

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Abril

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Maio

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Junho

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Julho

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Agosto

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Setembro

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Outubro

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Novembro

9.750.831,00

5.688.948,00

76.422,00

-

Dezembro

9.750.821,00

5.688.937,00

76.422,00

1.575.000,00

Total

117.009.962,00

68.267.365,00

917.064,00

1.575.000,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

7.304.820,00

-

Fevereiro

7.304.820,00

-

Março

7.304.820,00

-

Abril

7.304.820,00

-

Maio

7.304.820,00

-

Junho

7.304.820,00

-

Julho

7.304.820,00

-

Agosto

7.304.820,00

-

Setembro

7.304.820,00

-

Outubro

7.304.820,00

-

Novembro

7.304.820,00

-

Dezembro

7.304.817,00

6.090.000,00

Total

87.657.837,00

6.090.000,00

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Encargos Sociais - PSSS

Pessoal e Encargos Sociais

Pessoal e Encargos Sociais

Janeiro

100.000.000,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Fevereiro

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Março

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Abril

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Maio

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Junho

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Julho

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Agosto

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Setembro

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Outubro

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Novembro

91.674.220,00

12.116.057,00

10.131.120,00

12.297.985,00

Dezembro

91.674.210,00

12.116.052,00

10.131.114,00

12.297.984,00

Total

1.108.416.410,00

145.392.679,00

121.573.434,00

147.575.819,00