Portaria TCU n° 193/2020
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015 e revoga a Portaria-TCU nº 373, de 18 de dezembro de 2018.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/12/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 5/2015, Revoga Portaria TCU n° 373/2018, Revogada por Portaria TCU n° 193/2022]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de renovar a autorização de lotação de especialistas seniores nos gabinetes de autoridades para continuidade dos trabalhos atualmente desenvolvidos, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, e

Considerando os estudos e pareceres constantes do TC-027.345/20165, assim como as informações constantes do documento eletrônico nº 066.572.6550, resolve,

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, no período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2022, mediante alocação de uma função de confiança FC5 - especialista sênior nível III - em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU".

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 373, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO