Portaria TCU n° 52/2005
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/01/2005
Situação: Vigente

Art. 1º Fica prorrogado até 13 de maio de 2005 o prazo para término do projeto Portal TCU.

Art. 2º Cabe ao gestor de projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2005.

ADYLSON MOTTA

Presidente