Portaria SEGECEX n° 35/2001
Assunto: Autoriza a realização do Projeto Revisões tarifárias nas concessões de distribuição de energia elétrica.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/05/2001
Situação: Vigente
Tags: [Revisão tarifária, Projeto, Distribuição de energia elétrica]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art.102 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização do projeto abaixo especificado:

1. NOME DO PROJETO:

“REVISÕES TARIFÁRIAS NAS CONCESSÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA”

2. PERÍODO TOTAL DE REALIZAÇÃO:

de 07 de maio a 16 de outubro de 2001

3. UNIDADE DE VINCULAÇÃO:

Secretaria de Fiscalização de Desestatização - SEFID

4. MOTIVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO:

Possibilidade de aprofundar a análise sobre os mecanismos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nas revisões tarifárias dos concessionários de serviço público de energia elétrica, resultando em valiosa experiência a ser aproveitada na avaliação de outros setores que funcionam sob regime de concessão (rodovias, telecomunicações, etc).

Avaliar especificamente o caso da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (ESCELSA) que envolve aproximadamente 854 mil unidades consumidoras e faturamento anual da ordem de R$ 150 milhões.

5. CLIENTE(S) DO PROJETO:

Tribunal de Contas da União, Gabinetes de Ministros, Secretaria-Geral de Controle Externo, Secretarias Adjuntas, Agência Nacional de Energia Elétrica, consumidores de energia elétrica, clientes da ESCELSA

6. PRODUTO(S) DO PROJETO:

Método para o acompanhamento de revisões tarifárias nas concessões de distribuição de energia elétrica e subsidiariamente de outros serviços concedidos.

Avaliação do método adotado pela ANEEL nas revisões tarifárias e no processo de revisão tarifária periódica da ESCELSA.

7. EQUIPE DO PROJETO

NOME DO SERVIDOR

MATR.

LOTAÇÃO

PERÍODO

DEDICAÇÃO

1

Luciano do Santos Danni

3866-0

SEFID

07/05 a 16/10/2001

integral

2

Maria do Amparo Coutinho

2845-2

SEFID

07/05 a 16/10/2001

20 horas por semana

3

Marcelo Bemerguy

3848-2

SEFID

07/05 a 16/10/2001

20 horas por semana

Art. 2º Fica indicado o Analista de Finanças e Controle Externo Luciano dos Santos Danni, matrícula 3866-0, lotado na Secretaria de Fiscalização de Desestatização - SEFID, para coordenar o projeto de que trata esta Portaria e exercer no período de 7 de maio a 16 de outubro do ano em curso a função comissionada de Coordenador de Projeto, nível FC-07, com base no Anexo da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2001.

Art. 3º O coordenador do projeto deve apresentar até o dia 07 de junho de 2001 o plano geral de ação, planejamento da metodologia e dos recursos necessários, bem como os diagramas relativos ao cronograma geral e ao de precedência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA