Portaria TCU n° 520/1996
Assunto: Altera o Manual do Patrimônio do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/09/1996
Fim de vigência: 13/01/2004
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 6/2004, Altera Portaria TCU n° 289/1994]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 88, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e ante o disposto no artigo 2º, da Portaria nº 289, de 8 de setembro de 1994, resolve:

Art. 1º Alterar as Seções 1 (fls. 60/62), 3 (fls. 65) e 4 (fls. 71) e incluir na Seção 3 os Itens 3.1, 3.2, 4.1 e 4.2, alíneas "a" e "b", Capítulo 4, Título 2, do Manual do Patrimônio, aprovado pela Portaria nº 289, de 8 de setembro de 1994.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

Revogada pela Portaria nº 6, de 13/1/2004, BTCU nº 2/2004 Especial.

Altera Folhas 60/62 da Seção I Capítulo 4 Título 2 do Manual do Patrimônio do Tribunal

a) para o acervos bibliográficos (etiqueta auto-adesiva)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

a) demais bens (plaqueta metálica)

UNIDADE

FAIXA NUMÉRICA

SEDE

ISC-UG

SECEX/RJ

SECEX/SP

SECEX/MG

SECEX/PR

SECEX/AL

SECEX/AM

SECEX/BA

SECEX/CE

SECEX/ES

SECEX/GO

SECEX/MA

SECEX/MT

SECEX/MS

SECEX/PA

SECEX/PB

SECEX/PE

SECEX/PI

SECEX/RN

SECEX/RS

SECEX/SC

SECEX/SE

SECEX/AC

SECEX/AP

SECEX/RO

SECEX/RR

SECEX/TO

220.001 a 225.000

225.001 a 250.000

264.000 a 270.000

284.001 a 290.000

304.001 a 310.000

324.001 a 330.000

337.001 a 340.000

347.001 a 350.000

357.001 a 360.000

367.001 a 370.000

377.001 a 380.000

387.001 a 390.000

397.001 a 400.000

407.001 a 410.000

417.001 a 420.000

427.001 a 430.000

437.001 a 440.000

447.001 a 450.000

457.001 a 460.000

467.001 a 470.000

477.001 a 480.000

487.001 a 490.000

497.001 a 500.000

507.001 a 510.000

517.001 a 520.000

527.001 a 530.000

537.001 a 540.000

547.001 a 550.000

Altera a folha 65 da Seção 3, Capítulo 4, Título 2, do Manual do Patrimônio do Tribunal

3. A guarda, conservação e utilização dos bens colocados nas respectivas unidades ficará sob a responsabilidade dos seguintes Agentes Consignatários:

· Instituto Serzedello Corrêa: Chefe do Serviço de Apoio Logístico.

· Secretarias-Gerais e demais Secretarias: Chefe de SA.

· Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral e Subprocuradores-Gerais: Chefe de Gabinete.

· Gabinete dos Procuradores e Procuradoras: Assistente de Gabinete.

· Residências Oficiais: Chefe de Gabinete de Ministro e do Procurador-Geral.

· Divisões: Diretor de Divisão.

· Serviços: Chefe de Serviço.

· Os bens permanentes de uso comum, bem como os de uso das empresas prestadores de serviço, ou os não definidos nas alíneas anteriores: Chefe do S.A da SESEG.

· Os bens permanentes de uso individual tais como:

· Aparelhos e linhas celulares, calculadoras científicas e outros materiais de uso individual: próprio usuário, salvo os de uso dos Ministros do Tribunal cujo responsabilidade ficará a cargo do Chefe do respectivo Gabinete.

3.1. Na hipótese de vacância dos cargos de detentores de responsabilidade figurado no Sistema, caberá à autoridade hierárquica superior indicar o responsável eventual, até investidura do novo titular.

3.2. Por ocasião do requerimento de aposentadoria dos detentores de responsabilidade deverá ser juntado, previamente, ao respectivo processo declaração contendo informações a respeito da situação do servidor perante a Divisão de Patrimônio.

RESPONSABILIDADES

4. Os bens imóveis são de responsabilidade do Agente Consignatário da Unidade em que se encontram localizados.

4.1. Por ocasião de reformas em gabinetes e demais Unidades da Secretaria do Tribunal, caberá ao responsável a adoção de providências para recolhimento dos bens imóveis ao depósito do Patrimônio, para guarda temporária, requisitando-os após a conclusão dos serviços.

4.2. Por ocasião da aposentadoria ou afastamento definitivo de autoridades do TCU ou do Ministério Público Junto ao Tribunal será promovida a regularização patrimonial dos bens localizados em suas residências, adotando-se os seguintes procedimentos.

a- se a autoridades residir em imóvel próprio e tiver à sua disposição bens do TCU, após 30 dias da publicação do respectivo ato no DOU, a Divisão de Patrimônio deverá encaminhar ao Gabinete da Presidência, através da Secretaria-Geral de Administração, a relação dos bens que deverão ser recolhidos ao depósito do Patrimônio.

b- Se a autoridade residir em imóvel cedido pela União e utilizar-se de bens do Tribunal, neste caso, deverá ser procedido, pelo Setor próprio, o levantamento de tais bens, concomitantemente à desocupação do referido imóvel.

Altera Folha 71 da Seção 4, Capítulo 4, Título 2, Item 8 do Manual do Patrimônio do Tribunal

8. A Remoção física do bem para outra unidade deve ser solicitada pelo interessado, mediante o preenchimento do formulário de solicitação de remanejamento de material permanente, anexos I e II, às seguintes unidades:

a. Divisão de Patrimônio - quando se tratar de bens imóveis da Sede e ISC-UG;

b. Serviço de Administração das SECEX Estaduais - quando se tratar de bens móveis das Secretarias de Controle Externo no Estados.

UNIDADE

FAIXA NUMÉRICA

SEDE

ISC-UG

SECEX/RJ

SECEX/SP

SECEX/MG

SECEX/PR

SECEX/AL

SECEX/AM

SECEX/BA

SECEX/CE

SECEX/ES

SECEX/GO

SECEX/MA

SECEX/MT

SECEX/MS

SECEX/PA

SECEX/PB

SECEX/PE

SECEX/PI

SECEX/RN

SECEX/RS

SECEX/SC

SECEX/SE

SECEX/AC

SECEX/AP

SECEX/RO

SECEX/RR

SECEX/TO

000.001 a 180.000

180.001 a 200.000

250.001 a 264.000

270.001 a 284.000

290.001 a 304.000

310.001 a 324.000

330.001 a 337.000

340.001 a 347.000

350.001 a 357.000

360.001 a 367.000

370.001 a 377.000

380.000 a 387.000

390.001 a 397.000

400.001 a 407.000

410.001 a 417.000

420.001 a 427.000

430.001 a 437.000

440.001 a 447.000

450.001 a 457.000

460.001 a 467.000

470.001 a 477.000

480.001 a 487.000

490.000 a 507.000

500.001 a 507.000

510.001 a 517.000

520.001 a 527.000

530.001 a 537.000

540.001 a 547.000

Tribunal de Contas da União

SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE NA SEDE

1 - PARA USO DO SOLICITANTE

UNIDADE : SERVIÇO DE SEGURANÇA

RESPONSÁVEL:

ANTÔNIO SOARES BRANDÃO

MATRÍCULA :

00347-6

TELEFONE/RAMAL :

316-7186

TIPO DE REMANEJAMENTO

( ) definitivo

( ) temporário, pelo prazo de ________ dias

( ) até a devolução do(s) material(ais) recuperado(s)

MOTIVO DA SOLICITAÇÃO (códigos)

1- além das necessidades atuais

2- transferência para outra unidade

3- reparo

4- empréstimo

5- outros

ESTADO DO MATERIAL (códigos)

1- bom estado

2- necessidade de reparo

3- queimado / danificado

4- totalmente inutilizável

5- desconhecido

NÚMERO

DE

TOMBAMENTO

U N I D A D E

MOTIVO

ESTADO

E S P E C I F I C A Ç Ã O D O M A T E R I A L

( sigla / sala)

DA

DO

Origem

Destino

SOLICITAÇÃO

MATERIAL

DESPACHO

DATA/ASSINATURA/CARIMBO

2 - PARA USO DO DIPAT

Solicito, ao Diretor da Divisão de Patrimônio, providências no sentido de ser autorizado o remanejamento do(s) material(ais) acima à(s) unidade(s) de destino, bem como a emissão do(s) respectivo(s) documento(s) de controle.

DESPACHO

Tendo em vista a solicitação, fica o remanejamento:

( ) autorizado ( ) desautorizado

DATA/ASSINATURA/CARIMBO

3 - PARA USO DO CNP/DIPAT

4 - PARA USO DO SRP/DIPAT

SERVIDOR DESIGNADO

MATRÍCULA

SERVIDOR RESPONSÁVEL

MATRÍCULA

LOCALIZAÇÃO ITENS DESTINO DEPÓSITO

TIPO DE DOCUMENTO

Nº DO DOCUMENTO

OBSERVAÇÃO

DATA/VISTO DO SERVIDOR

OBSERVAÇÃO

DATA/VISTO DO SERVIDOR

Tribunal de Contas da União

SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE NA SEDE

1 - PARA USO DO SOLICITANTE

UNIDADE : SERVIÇO DE SEGURANÇA

RESPONSÁVEL:

ANTÔNIO SOARES BRANDÃO

MATRÍCULA :

00347-6

TELEFONE/RAMAL :

316-7186

TIPO DE REMANEJAMENTO

( ) definitivo

( ) temporário, pelo prazo de ________ dias

( ) até a devolução do(s) material(ais) recuperado(s)

MOTIVO DA SOLICITAÇÃO (códigos)

1- além das necessidades atuais

2- transferência para outra unidade

3- reparo

4- empréstimo

5- outros

ESTADO DO MATERIAL (códigos)

1- bom estado

2- necessidade de reparo

3- queimado / danificado

4- totalmente inutilizável

5- desconhecido

NÚMERO

DE

TOMBAMENTO

U N I D A D E

MOTIVO

ESTADO

E S P E C I F I C A Ç Ã O D O M A T E R I A L

( sigla / sala)

DA

DO

Origem

Destino

SOLICITAÇÃO

MATERIAL

DESPACHO

DATA/ASSINATURA/CARIMBO

Solicito, ao(à) Chefe do Serviço de Administração, providências no sentido de ser autorizado o remanejamento do(s) material(ais) acima à(s) unidade(s) de destino, bem como a emissão do(s) respectivo(s) documento(s) de controle.

2 - PARA USO DO SA NOS ESTADOS

3 - PARA USO DO SRP/DIPAT

DESPACHO

Tendo em vista a solicitação, fica o remanejamento:

DATA/ASSINATURA/CARIMBO

SERVIDOR RESPONSÁVEL

MATRÍCULA

( ) autorizado

( ) desautorizado

TIPO DE DOCUMENTO

Nº DO DOCUMENTO

e encaminhe-se ao SRP/DIPAT para os devidos registros.

OBSERVAÇÃO

DATA/VISTO DO SERVIDOR