Portaria CCG n° 4/2017
Assunto: Autoriza trabalho de especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/02/2017
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de ações especializadas e funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 14 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do anexo a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da CCG.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 15 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.

Art. 3º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Ricardo Dantas Stumpf, matr. 5526-3

Realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle relativas à implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) no âmbito do Tribunal.

Seadmin

FC-4

Direção

1º/2/2017

31/12/2017