Portaria TCU n° 167/1993
Assunto: Dispõe sobre a organização e atribuições da Assessoria de Intercâmbio Internacional e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/07/1993
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 154/2002, Alterada por Resolução TCU n° 133/2000]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000)

Art. 2º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000)

Art. 3º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000)

Art. 4º Os trabalhos e encargos inerentes à AII serão coordenados e supervisionados por um Assessor com as seguintes atribuições:

I - dirigir, coordenar, supervisionar e orientar as atividades da Assessoria;

II - assessorar o Presidente nos assuntos de sua competência;

III - desempenhar as atribuições relativas ao controle de pessoal sob sua responsabilidade, previstas na legislação pertinente;

IV - indicar, no âmbito da Assessoria, servidores para o desempenho de Encargos de Representação de Gabinete;

V - encaminhar, em época própria, à unidade competente, relatório das atividades executadas;

VI - acompanhar, quando se fizer necessário, as delegações oficiais do TCU em eventos internacionais; e

VII - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Plenário ou pelo Presidente.

Art. 5º Aos servidores lotados na AII, cumpre a observância de seus deveres legais, das disposições regulamentares e das ordens e tarefas atribuídas pelo seu superior imediato.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

Presidente