Portaria TCU n° 118/2021
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020, a qual dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental no Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/09/2021
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 110/2020]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a reestruturação da Secretaria do Tribunal promovida pela Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020;

considerando a importância de manter um representante da área responsável pela segurança da informação do TCU como membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD); e

considerando as informações constantes do TC-038.643/20219, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020, passa a vigorar com nova redação do inciso V, nos seguintes termos:

"Art. 3° ...................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

V - um representante da Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv);

................................................................................................................................................"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES