Portaria TCU n° 648/1996
Assunto: Dispõe sobre a organização para a implantação do Programa de Qualidade no Tribunal de Contas da União - QTCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/12/1996
Fim de vigência: 08/01/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 20/1999, Alterada por Portaria TCU n° 246/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º A estrutura para implantação do Programa de Qualidade no TCU é a seguinte:

I - Comitê da Qualidade;

II - Coordenação Executiva do Programa da Qualidade no TCU.

Art. 2º O Comitê de Qualidade será presidido pelo Presidente do Tribunal, ou outro Ministro por ele indicado, sendo integrado pelo titulares das Unidades Básicas e pelo Coordenador Executivo do Programa. (NR) (Portaria nº 246, de 27/5/1997)

Art. 3º Compete ao Comitê da Qualidade:

I - conduzir o processo de diagnóstico da situação atual do Tribunal, levantando os problemas existentes;

II - propor ao Plenário a adoção de metas prioritárias para o Tribunal, com base nos problemas críticos identificados a partir do levantamento a que se refere o inciso anterior;

III - avaliar e aprovar as diretrizes do Programa propostas pela Coordenação Executiva;

IV - avaliar e aprovar o Plano de Implantação do Programa proposto pela Coordenação Executiva;

V - acompanhar o cumprimento do Plano de Implantação nas unidades do Tribunal, visando a atingir as metas prioritárias estabelecidas;

VI - determinar medidas para corrigir os desvios detectados na execução do Plano de Implantação.

Art. 4º A Coordenação Executiva do Programa da Qualidade no TCU será presidida pelo Coordenador Executivo e integrada por servidores por ele indicados para exercer em tempo integral a função de facilitador executivo.

Parágrafo único. A função de Coordenador Executivo será exercida pelo titular da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos. (AC) (Portaria nº 246, de 27/5/1997)

Art. 5º Compete à Coordenação Executiva do Programa da Qualidade no TCU:

I - propor as diretrizes do Programa e submetê-las ao Comitê para aprovação;

II - elaborar o Plano de Implantação e submetê-lo ao Comitê para aprovação;

III - promover, no Tribunal, a disseminação do conceito de Gestão pela Qualidade;

IV - fornecer consultoria interna necessária ao desenvolvimento da Gestão pela Qualidade;

V - viabilizar todo o contato externo relativo ao Programa;

VI - estabelecer procedimentos de gerenciamento por diretrizes e metas;

VII - planejar e coordenar a execução de auditorias da qualidade;

VIII - monitorar e avaliar o processo de implantação do Programa;

IX - relatar mensalmente ao Comitê sobre o andamento do Programa;

X - divulgar periodicamente os resultados do Programa.

Art. 6º As Unidades Técnicas e Unidades de Apoio e Assessoramento elegerão servidores para atuar como facilitadores setoriais, desempenhando as seguintes funções:

I - propor metas para sua unidade, em conjunto com a chefia, inseridas no processo de desdobramento de diretrizes;

II - propor plano de ação;

III - promover, em sua unidade, a disseminação do conceito da Gestão pela Qualidade;

IV - fornecer consultoria interna necessária ao desenvolvimento da Gestão pela Qualidade;

V - coletar dados e elaborar relatório mensal para fins de gerenciamento do Programa;

VI - atuar como elemento de ligação entre a sua unidade e a Coordenação Executiva.

Art. 7º A implantação do Programa da Qualidade no TCU poderá contar com a orientação de instituição qualificada e credenciada.

Art. 8º O Presidente do Tribunal designará os membros do Comitê da Qualidade e da Coordenação Executiva do Programa da Qualidade no TCU.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

Revogada pela Portaria nº 20, de 8/1/1999, BTCU nº 1/1999.

A redação original da Portaria nº 648, de 12/12/1997, consta no BTCU de sua publicação.