Portaria DIPRO n° 6/2024
Assunto: Designa fiscais técnicos responsáveis para recebimento e acompanhamento da garantia dos equipamentos objeto da Nota de Empenho 31/2024-SEGEDAM.
Origem: [DIPRO]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/05/2024
Situação: Vigente
Tags: [Bens permanentes, Equipe de trabalho , Recebimento do objeto]

O DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Portarias-TCU 444, de 28 de dezembro de 2018, e 122, de 28 de junho de 2023, nos arts. 74 a 77 da Portaria-Segedam 12, de 26 de março de 2024, e no exercício da competência subdelegada no art. 1º, inciso I, da Portaria-SecAmbientes 1, de 8 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Administração indicados para exercerem a atribuição de fiscais técnicos da Nota de Empenho 31/2024-SEGEDAM, emitida em nome da empresa Thermomatic do Brasil Ltda. (CNPJ 04.721.842/0001-93), declarada vencedora do processo de contratação direta de que trata o TC 007.114/2024-9, que teve por objeto o fornecimento de desumidificadores de ar para correção dos problemas de umidade elevada em ambientes do TCU em Brasília-DF.

NOME

MATRÍCULA

Unidade

PEDRO PAULO ALVES DE FREITAS

3376-6

Seobras

MIGUEL CECHINATO FARIAS

Colaborador

Seproj

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO SOARES DE ANDRADE

Diretor de Projetos e Obras