Portaria SEGECEX n° 1/2022
Assunto: Altera a Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/01/2022
Situação: Vigente
Tags: [Competência organizacional, Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 2/2021]

Altera a Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no inciso II do art. 91 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, e

considerando a alteração nos Anexos da Resolução-TCU nº 324, de 2020, promovida pela Portaria-TCU n° 6, de 18 de janeiro de 2022, em decorrência da necessidade de ajustes na estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança constantes do Anexo Único da Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021, conforme descrito a seguir:

I - Secretaria Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog): função de subsecretário, nível FC-4, de 0 para 1;

II - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana): função de diretor, nível FC-4, de 4 para 5;

III - Secretaria Controle Externo de da Administração do Estado (SecexAdministração): função de chefe de serviço, nível FC-3, de 0 para 1;

IV - Secretaria de Gestão de Processos (Seproc): função de chefe de serviço, nível FC-3, de 12 para 13, e função de assistente administrativo, nível FC-1, de 4 para 5;

V - Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção (Soma): função de chefe de serviço, nível FC-3, de 4 para 3; e

VI - Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (SecexTributária): função de assistente administrativo, nível FC-1, de 1 para 0.

Art. 2º O Anexo Único da Portaria-Segecex n° 2, de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

(Acesse o anexo da Portaria, clicando acima no ícone “Fazer download do documento”)