Portaria TCU n° 127/2008
Assunto: Designa grupo de trabalho para produção e  impressão de coletânea de legislação pertinente a áreas de atuação do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/05/2008
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica designado grupo de trabalho para elaborar publicação contendo compilação de legislação pertinente a áreas de atuação do Tribunal de Contas da União, nos termos desta Portaria.

Art. 2º A publicação será organizada sob forma de coleção, dividida em seis volumes, com os seguintes assuntos:

I - Legislação específica relativa ao controle externo e ao TCU;

II - Legislação relativa a admissões, aposentadorias, reformas e pensões;

III - Legislação relativa a licitações e contratos;

IV - Legislação relativa a regulação;

V - Súmulas do Tribunal de Contas da União;

VI - Legislação histórica do TCU.

§ 1º A partir dos trabalhos do grupo, será verificada viabilidade de publicação de volumes com assuntos afetos a demais áreas de atuação do Tribunal.

§ 2º A conclusão dos trabalhos editoriais dos volumes Súmulas do Tribunal de Contas da União e Legislação histórica do TCU deverá ser realizada até 7 de julho de 2008.

Art. 3º O grupo de trabalho designado nesta Portaria é formado pelos titulares das unidades a seguir indicadas, sob coordenação do Analista de Controle Externo Artur Adolfo Cotias e Silva, assessor de ministro:

I - Instituto Serzedello Corrêa (ISC), responsável pelos trabalhos editoriais;

II - Secretaria das Sessões (Seses), responsável pelos Volumes I e V;

III - Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), responsável pelo Volume II;

IV - Secretaria de Material, Patrimônio e Comunicação Administrativa (Semat), responsável pelo Volume III;

V - Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), responsável pelo Volume IV; e

VI - Gabinete do Presidente, responsável pelo Volume VI.

§ 1º Integra o grupo, também, o coordenador do Comitê de Identidade Visual, que será responsável por emanar diretrizes e orientações afetas aos usos e às aplicações da logomarca do Tribunal no âmbito dos trabalhos de que trata esta Portaria.

§ 2º A participação dos membros no grupo de trabalho será efetuada sem prejuízo do exercício de suas funções.

§ 3º Cabe aos membros do grupo designarem seus respectivos substitutos.

Art. 4º Compete ao coordenador do grupo de trabalho:

I - representar e coordenar o grupo;

II - organizar pauta, convocar e coordenar reuniões;

III - prestar, quando solicitado, informações referentes às atividades do grupo;

IV - assinar expedientes relativos ao grupo;

V - definir público-alvo e tiragem das publicações;

VI - definir cronograma para execução dos trabalhos, a partir de propostas dos membros do grupo;

VII - definir e organizar, em conjunto com cada responsável, o conteúdo dos volumes componentes da coleção;

VIII - fornecer ao ISC o conteúdo dos volumes componentes da coleção entregues pelos respectivos membros responsáveis em prazo previamente definido;

IX - aprovar projeto gráfico juntamente com o ISC;

X - submeter ao Presidente versão final da publicação antes do envio para impressão;

XI - decidir sobre demais questões relacionadas à elaboração da coleção, ouvidos os demais membros do grupo.

Art. 5º Compete aos membros do grupo, com relação aos volumes da coleção sob sua responsabilidade:

I - definir e organizar, em conjunto com o coordenador, o seu conteúdo;

II - entregar ao coordenador o seu conteúdo, em versão definitiva para diagramação, seguindo cronograma e regras de formatação e organização previamente estabelecidas.

Art. 6º Compete ao membro representante do ISC:

I - desenvolver as atividades de editoração, produção, impressão e distribuição das publicações;

II - propor cronograma para execução do trabalho sob sua responsabilidade;

III - orientar os responsáveis pelo conteúdo dos volumes da coleção quanto à observância de procedimentos e padrões de qualidade estabelecidos;

IV - elaborar projeto editorial e executar a diagramação das publicações;

V - fazer a revisão de layout das publicações;

VI - receber, conferir, armazenar e distribuir as publicações impressas;

VII - transferir a guarda de exemplares da coleção, na quantidade prevista, a unidades interessadas em distribuí-los, imediatamente após a constituição das reservas legal e do acervo da Biblioteca Ministro Ruben Rosa;

VIII - zelar pela guarda do conteúdo definitivo das publicações em formato digital e por sua divulgação no Portal do TCU.

Art. 7º O ISC zelará pelo princípio da economicidade quanto aos projetos apresentados, devendo sugerir processos gráficos e acabamentos alternativos que promovam os resultados esperados com redução de custo.

Art. 8º A conclusão dos trabalhos será formalizada mediante publicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU), até 17 de dezembro de 2008, de termo de encerramento do grupo.

Art. 9º Esta Portaria vigorará da data de sua publicação até a conclusão dos trabalhos.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente