Portaria SEGECEX n° 18/2011
Assunto: Constitui Grupo de Trabalho para estudar as necessidades, as alternativas e viabilidade das respectivas fontes e tecnologias, e propor estratégia de atuação da Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX quanto à obtenção, tratamento, utilização e disponibilização das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização de competência do Tribunal de Contas da União.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 02/06/2011
Fim de vigência: 30/09/2011
Situação: Vigente
Tags: [Base de dados, Controle externo, Informação]

Constitui Grupo de Trabalho para estudar as necessidades, as alternativas e viabilidade das respectivas fontes e tecnologias, e propor estratégia de atuação da Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX quanto à obtenção, tratamento, utilização e disponibilização das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização de competência do Tribunal de Contas da União.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010,

considerando que no exercício do controle externo por parte do TCU a informação é um dos principais elementos necessários à tomada de decisão;

considerando que o novo modelo de atuação do TCU aponta para o uso intensivo da informação como elemento primordial na seleção de objetos para receber as ações de controle;

considerando que existe uma grande quantidade de bases de dados estruturadas no âmbito da Administração Pública Federal cujo acesso e uso é de fundamental importância ao exercício do controle externo;

considerando que é necessário que a Segecex tenha um plano consistente para obtenção, tratamento e uso da informação de forma a demandar à Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - STI e à Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Setic o suporte necessário ao uso dessas informações, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos Auditores Federais de Controle Externo a seguir listados, para estudar as necessidades, as alternativas e viabilidade das respectivas fontes e tecnologias, e propor estratégia de atuação da Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX quanto à obtenção, tratamento, utilização e disponibilização das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização de competência do Tribunal de Contas da União:

Nome

Matrícula

Lotação

Dedicação

Daniel Dias Pereira

3195-0

Adplan

Integral

Francisco Carlos Novaes Galhano

3110-0

Adplan

Integral

Parágrafo único. O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Daniel Dias Pereira, que ficará designado para o desempenho das atividades do referido grupo com prejuízo das suas atribuições como Diretor da Dinpla/Adplan.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será identificado como GT-Informações, e se reportará à Adplan.

Art. 3º São atribuições do GT-Informações:

Identificar as informações necessárias para o exercício das atribuições do Controle Externo, considerando o planejamento estratégico do Tribunal, o Plano Diretor da SEGECEX, e a sistemática atual de elaboração do plano de fiscalização;

Identificar e avaliar as fontes das informações julgadas necessárias, bem como as possíveis formas de obtenção das bases de dados junto aos respectivos órgãos proprietários e sistemas de origem, bem como a periodicidade de atualização;

Estudar as alternativas e possibilidades de tecnologias para o tratamento das informações a serem obtidas junto aos órgãos e sistemas de origem, bem como as possíveis limitações, problemas e benefícios futuros;

Estudar os mecanismos e as formas de utilização das informações nas atividades do controle externo, especialmente no planejamento das ações de controle, nas fiscalizações e nas ações de inteligência;

Estudar as formas de disponibilização das informações obtidas pelo Tribunal, notadamente quanto ao público-alvo de cada tipo de informação, quer seja interno nos seus diversos níveis, quer seja o público externo, parceiros estratégicos ou a população em geral, por força da Lei nº 9.755/1998; e

Elaborar proposta de estratégia de obtenção, tratamento, utilização e disponibilização de informações no âmbito da SEGECEX, de forma a nortear inclusive o direcionamento dos recursos da área de tecnologia da informação do Tribunal, bem como a contratação dos serviços técnicos especializados necessários ao seu atendimento.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá coligir informações junto aos gestores de sistemas da administração pública federal, e solicitar a participação temporária de servidores da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação e de outras unidades técnicas que se fizer necessário.

Art. 5º O Grupo de Trabalho funcionará de 01/06/2011 a 11/07/2011 e 05/08/2011 a 30/09/2011.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral de Controle Externo