Portaria SEGECEX n° 58/1999
Assunto: Aprova o Plano Diretor da Segecex para o exercício de 2000, na forma estabelecida no anexo a esta portaria.
Origem: [SEGECEX]
Início de vigência: 23/11/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 18/2001]

Portaria nº 58, de 23 de novembro de 1999

Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo para o ano 2000.

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, em especial a do art. 125 do Regimento Interno; e

Considerando a necessidade de se definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal – PET, observado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o ano 2000, aprovado pela Portaria nº 315, de 28 de outubro de 1999;

Considerando a determinação contida no art. 2º da Portaria nº 331, de 18 de novembro de 1999, que aprovou o Guia de Referência do Sistema de Planejamento do Tribunal;

Considerando as discussões havidas acerca do assunto com os titulares das unidades técnico-executivas integrantes da estrutura da Segecex;

Considerando, finalmente, a necessidade de elaboração dos planos operacionais nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria–Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício, na forma estabelecida no anexo a esta portaria.

Parágrafo único. As unidades técnico-executivas integrantes da estrutura da Segecex promoverão, no âmbito de sua área de atuação, o desdobramento do plano a que se refere este artigo, devendo ultimar as providências necessárias até o dia 10 de dezembro e encaminhar cópias dos documentos produzidos à Segecex.

Art. 2º As medidas definidas como prioritárias no Plano Diretor da Segecex, e não passíveis de desdobramento pelas unidades técnico-executivas, comporão plano de ação do Gabinete da Segecex.

Art. 3º O acompanhamento das medidas estabelecidas pelo Plano Diretor da Segecex caberá às unidades técnico-executivas responsáveis pela sua execução.

Parágrafo único. As unidades a que se refere este artigo deverão elaborar relatórios mensais que reflitam, de maneira objetiva, os resultados parciais obtidos, assim como, na hipótese de o desempenho apurado mostrar-se inferior ao previsto, as medidas corretivas adotadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogada pela PORTARIA Nº 18, DE 09 DE ABRIL DE 2001

ROSÂNGELA PANIAGO FLEURY