Portaria SEGECEX n° 9/2011
Assunto: Cria grupo de trabalho para coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar. 
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/02/2011
Fim de vigência: 27/02/2012
Situação: Vigente
Tags: [Infraestrutura, Grupo de trabalho, Saúde suplementar, Desestatização]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 6/2012]

Cria grupo de trabalho para coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de uniformizar a gestão de conhecimento e a atuação das duas Secretarias de Fiscalização de Desestatização e Regulação, resolve:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho, com prazo de funcionamento pelo período de um ano, com o objetivo de coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar, entre as quais:

Coordenar ações voltadas à uniformização de métodos e critérios de fiscalização de desestatização e da regulação;

Realizar estudos voltados ao aperfeiçoamento e atualização de métodos, critérios e processos de trabalho nas áreas de desestatização e regulação;

Apoiar a identificação de objetos de fiscalização nas áreas de desestatização e regulação, com base em critérios de risco;

Desenvolver e promover a disseminação de informações técnicas, manuais, roteiros e outras ferramentas que auxiliem as equipes do TCU na fiscalização da desestatização, da regulação e do seu controle;

Identificar e divulgar boas práticas de controle da desestatização e da regulação, de modo a subsidiar a troca de experiências técnicas;

Gerenciar a página sobre controle da desestatização e da regulação no Portal do TCU, inclusive os arquivos da biblioteca digital e de fórum temático;

Manter base de dados com informações sobre desestatização, regulação e seu controle;

Apoiar, quando solicitado, a atuação de outros órgãos mediante fornecimento de informações técnicas sobre desestatização, regulação e seu controle;

Auxiliar a comunicação com setores da sociedade sobre temas que envolvam as atividades de controle da desestatização e da regulação;

Identificar e auxiliar, em conjunto com outras unidades do TCU, a realização de encontros, workshops e seminários, entre outros eventos;

Identificar possibilidades de intercâmbio técnico na área de controle da desestatização e da regulação com órgãos e entidades no Brasil e no exterior;

Art. 2º Integram o grupo de trabalho referido no art. 1º os seguintes servidores das Secretarias de Fiscalização de Desestatização 1e 2 (Sefid 1 e Sefid 2):

Servidor

Matrícula

Lotação

Dedicação integral/parcial/por atividade

Aline Guimarães Diógenes

7695-3

Sefid 1

Por atividade

Aline Rodrigues Ferreira

4513-2

Sefid 1

Por atividade

Angelo Henrique Lopes da Silva

4544-6

Sefid 1

Por atividade

Marcelo Rocha do Amaral

3437-1

Sefid 2

Por atividade

Maridel Piloto de Noronha

3455-0

Sefid 2

Integral

Paulo Sisnando Rodrigues Araújo

5694-4

Sefid 2

Por atividade

§2º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Maridel Piloto de Noronha, que ficará designada para o desempenho das atividades do referido grupo com prejuízo da função.

Art. 3º Os resultados obtidos pelo grupo de trabalho a que se refere o art. 1º serão acompanhados pelos titulares das Sefid 1 e 2 e, ao final do período de constituição, deverão ser apresentados à Segecex.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral