Portaria TCU n° 16/1997
Assunto: Designa membros do Comitê da Qualidade a que se refere a Portaria nº 648, de 12 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/01/1997
Fim de vigência: 08/01/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 20/1999, Revogada por Portaria TCU n° 246/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Ficam designados para integrarem o comitê da Qualidade a que se refere a Portaria nº 648, de 12 de dezembro de 1996, os titulares das seguintes unidades:

I - Secretaria-Geral de Controle Externo;

II - Secretaria-Geral de Administração;

III - Secretaria-Geral das Sessões;

IV - Instituto Serzedello Corrêa;

V - Secretaria de Controle Interno;

VI - Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos;

VII - Secretaria de Informática.

Art. 2º Fica designado para exercer a função de Coordenador Executivo a que se refere a Portaria nº 648, de 12 de dezembro de 1996, o titular da Secretaria de Planejamento e Organização e Métodos.

Art. 3º As atribuições da Presidências do Comitê da Qualidade poderão ser delegadas a Ministro do Tribunal de Contas da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

Presidente

Revogada pela Portaria nº 246, de 27/5/1997.