Portaria SEGEP n° 103/2020
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/10/2020
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO, sem paridade, pelo período de 6 (seis) anos, a partir da publicação dessa portaria, na proporção de 50% à ÉRICA MARIA DOS SANTOS, companheira, nascida em 22/6/1994, por motivo de falecimento do ex-servidor PAULO PEREIRA TELES, matrícula nº 275-5, ocorrido em 10/1/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, garantido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso III, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015.

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

(Publicado no DOU Edição nº 195 de 09/10/2020, Seção 2, p. 49)