Portaria DISOP n° 4/2023
Assunto: Altera o Anexo Único da Portaria-Disop nº 3, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Segurança e Suporte Operacional (Disop/Senge). 
Origem: [DISOP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/07/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Fiscalização, Contrato administrativo]
Normas relacionadas: [Altera Portaria DISOP n° 3/2023, Revogada por Portaria DISOP n° 5/2023]

O DIRETOR DE SEGURANÇA E SUPORTE OPERACIONAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, e:

Com objetivo de designar servidores para exercer a fiscalização de termos contratuais formalizados mediante Nota de Empenho sob a gestão desta Diretoria, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Disop nº 3, de 22 de junho de 2023, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:

ITEM

CONTRATO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

FISCAIS TÉCNICOS

XXXII

NE 5/2023

39.874.744 DIEGO VIEIRA DA SILVA

Fornecimento de grades de contenção e tenda sanfonada em pvc.

MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; e

LUIZ NISHIKAWA, 2638-7.

XXXIII

NE 6/2023

41.224.937 ARTHUR JUAN DOS SANTOS GUEDES

Aquisição de guarda-sol com suporte de plástico.

MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; e

LUIZ NISHIKAWA, 2638-7.

XXXIV

NE 7/2023

41.224.937 ARTHUR JUAN DOS SANTOS GUEDES

Aquisição de drone.

MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; e

LUIZ NISHIKAWA, 2638-7.

Art. 2º Relativo aos documentos supramencionados, ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria complementar entre 10 de maio de 2023 e a presente publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ILDENOR JOSÉ FERREIRA

Diretor de Segurança e Suporte Operacional