Portaria ISC n° 17/2017
Assunto: Designa servidor para fiscalização de contrato.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/12/2017
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WILSON MORENO DOS SANTOS, TEFC, matrícula nº 2473-2, e, em sua ausência, a servidora KÁTIA MARIA NOLÊTO LÔBO, TEFC, matrícula nº 3017-1, para exercer a fiscalização do Contrato 08/2017 - ISC, firmado com a empresa JAB Prestadora de Serviços Ltda-ME, para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria tem validade durante o período de execução do contrato, de 16/11/2017 a 16/11/2018.

CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER

Diretora-Geral Substituta