Portaria SEGEP n° 139/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/05/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 16 de abril de 2019, na proporção de 100%, a ARTHUR ROBERTO DOS SANTOS , cônjuge, CPF nº 088.990.531-20, nascido em 26/8/1934, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA SOARES LARA DOS SANTOS, matrícula nº 654-8, ocorrido em 16/4/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 92 de 15/05/2019, Seção 2, p. 60)