Portaria TCU n° 245/2003
Assunto: Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/11/2003
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIX, art. 28 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 10.524, de 2002 (LDO), resolve:

Art. 1º Aprovar, com os valores estabelecidos no anexo II desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolo Mensal relativo a Pessoal e Encargos Sociais, referente ao anexo II da Portaria nº 54-GP, de 17 de janeiro de 2003, publicada no DOU do dia 20 seguinte, em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Tribunal de Contas da União, por intermédio da Lei nº 10.760, de 11 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte.

Art. 2º Em face do remanejamento de dotações orçamentárias objeto do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente a Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes e Investimentos, relativo ao anexo I da Portaria nº 54-GP, de 2003, com as alterações promovidas pelas Portarias nº 104, 140 e 216, de 2003, passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

(Publicada no DOU de 18/11/2003, Seção 1, pág. 104)

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2003

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

(NR) (Portaria nº 287, de 22/12/2003, BTCU nº 51/2003, ,DOU de 13/1/2004)

Em Real

Mês

Fonte 0100

Fonte 0144

Fonte 2100

Fonte 0148

Totais Acumulados

Janeiro

8.967.985,42

8.967.985,42

Fevereiro

8.967.985,42

17.935.970,84

Março

8.967.985,42

26.903.956,26

Abril

7.732.714,09

34.636.670,35

Maio

7.732.714,09

42.659.486,07

Junho

7.955.428,37

50.324.812,81

Julho

7.955.428,37

58.280.241,18

Agosto

7.955.428,37

66.235.669,55

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

123.879,33

197.994,33

195.157,67

66.752.700,88

Novembro

2.603.495,23

123.879,33

197.994,33

195.157,67

69.873.227,44

Dezembro

3.885.109,22

123.879,34

197.994,34

195.157,66

74.275.368,00

Totais por Fonte

72.724.274,00

371.638,00

593.983,00

585.473,00

74.275.368,00

Anexo II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Real

Mês

Fonte 0100A

Fonte 0156A

Fonte 0169A

Fonte 0300A

Acumulado

Janeiro

60.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

62.515.340,66

Fevereiro

30.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

32.515.340,66

Março

30.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

32.515.340,66

Abril

40.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

42.515.340,66

Maio

40.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

42.515.340,66

Junho

40.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

42.515.340,66

Julho

40.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

42.515.340,66

Agosto

40.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

42.515.340,66

Setembro

40.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

42.515.340,66

Outubro

40.430.262,08

1.042.882,25

1.042.196,33

42.515.340,66

Novembro

55.492.846,08

1.042.882,25

1.042.196,33

135.819,00

57.713.743,66

Dezembro

55.492.846,12

1.042.882,25

1.042.196,37

135.819,00

57.713.743,74

Total

515.288.313,00

12.514.587,00

12.506.356,00

271.638,00

540.580.894,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2003

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

(NR) (Resolução nº 256, de 4/12/2003, BTCU nº 48/2003, DOU de 5/12/2003)

(Substituído) (Portaria nº 287, de 22/12/2003, BTCU nº 51/2003, DOU de 13/1/2004)

Em Real

Mês

Fonte 0100

Fonte 0144

Fonte 2100

Fonte 0148

Totais Acumulados

Janeiro

8.967.985,42

8.967.985,42

Fevereiro

8.967.985,42

17.935.970,84

Março

8.967.985,42

26.903.956,26

Abril

7.732.714,09

34.636.670,35

Maio

7.732.714,09

42.659.486,07

Junho

7.955.428,37

50.324.812,81

Julho

7.955.428,37

58.280.241,18

Agosto

7.955.428,37

66.235.669,55

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

123.879,33

197.994,33

195.157,67

66.752.700,88

Novembro

2.603.495,23

123.879,33

197.994,33

195.157,67

69.873.227,44

Dezembro

4.380.990,22

123.879,34

197.994,34

195.157,66

74.771.249,00

Totais por Fonte

73.220.255,00

371.638,00

593.983,00

585.473,00

74.771.249,00

Anexo I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2003

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Real

(Substituído) (Resolução nº 256, de 4/12/2003, BTCU nº 48/2003, DOU de 5/12/2003)

Mês

Fonte 0100

Fonte 0144

Fonte 2100

Fonte 0148

Totais Acumulados

Janeiro

8.967.985,42

8.967.985,42

Fevereiro

8.967.985,42

17.935.970,84

Março

8.967.985,42

26.903.956,26

Abril

7.732.714,09

34.636.670,35

Maio

7.732.714,09

42.659.486,07

Junho

7.955.428,37

50.324.812,81

Julho

7.955.428,37

58.280.241,18

Agosto

7.955.428,37

66.235.669,55

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

123.879,33

197.994,33

195.157,67

66.752.700,88

Novembro

2.603.495,23

123.879,33

197.994,33

195.157,67

69.873.227,44

Dezembro

2.603.495,22

123.879,34

197.994,34

195.157,66

72.993.754,00