Portaria TCU n° 72/2022
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/05/2022
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 130/2022, Altera Portaria TCU n° 8/2022]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando o avanço da vacinação no Brasil contra a covid-19;

considerando a acentuada queda no número de casos e de óbitos divulgada pelo Ministério da Saúde;

considerando as medidas de flexibilização adotadas pelos demais órgãos do Poder Legislativo e outros órgãos federais; e

considerando as informações constantes do processo TC008.348/20227, resolve:

Art. 1º O art. 5º da Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a inclusão do inciso "V", nos seguintes termos:

"Art. 5º.....................................................................................................................................:

I - ............................................................................................................................................;

II - ...........................................................................................................................................;

III - ..........................................................................................................................................;

IV - .......................................................................................................................................; e

V - demais interessados e visitantes, desde que observado o limite de lugares passível de ocupação de forma a manter o distanciamento social mínimo, conforme orientações constantes do Anexo Único desta Portaria."

Art. 2º O item "7" do Anexo Único da Portaria-TCU nº 8, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"7. Orientações para realização de sessões, reuniões, cursos e eventos presenciais

a) .............................................................................................................................................;

b) ..........................................................................................................................................; e

c) para a realização de sessões colegiadas e demais eventos presenciais, em auditórios ou espaços congêneres do TCU, deve-se observar o limite de lotação correspondente ao número de assentos, considerando, nesse cômputo, a necessidade de manutenção da alternância de assento ocupado e assento vago."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES