Portaria TCU n° 174/2004
Assunto: Promove a elevação do limite de empenho e  movimentação financeira, nos termos do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), combinado com o art. 70, da Lei nº 10.707, de 2003 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/08/2004
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIX do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 70, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Elevar, na forma do anexo I desta Portaria, os valores fixados para a emissão de empenhos e a movimentação financeira dos Grupos de Outras Despesas Correntes e Investimentos, oriundos das fontes de recursos 2100 - Recursos Ordinários - Contrapartida do BID e 0148 - Operações de Crédito Externas - em Moeda, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 (LOA), tendo por base o disposto no Ofício Interministerial nº 525/SE/MP/MF, de 23 de julho de 2004.

Art. 2º Em decorrência da elevação do limite de empenho objeto do artigo anterior, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2004, relativo a Outras Despesas Correntes e Investimentos, constante do anexo II da Portaria - GP nº 141, de 02 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 03 seguinte, passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ELEVAÇÃO DE LIMITE DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Em Reais

Programa de Trabalho

Natureza

Fonte

Valor

01.122.0550.5455.0001

33.90.00

2100

382.135,00

Modernização da Capacidade Institucional

44.90.00

0148

35.929,00

do TCU - Projeto

Total

418.064,00

ANEXO II

(NR) (Portaria nº 200, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004, DOU de 30/09/2004)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 0148 E 2100

Em Reais

Mês

Fonte 2100 - Contrapartida

Fonte 0148 - BID

Acumulado

Janeiro

381.231,00

404.899,67

786.130,67

Fevereiro

381.231,00

404.899,67

1.572.261,34

Março

381.231,00

404.899,67

2.358.392,01

Abril

290.091,56

271.010,78

2.919.494,35

Maio

290.091,56

271.010,78

3.480.596,69

Junho

352.680,13

271.010,78

4.104.287,60

Julho

352.680,13

271.010,78

4.727.978,51

Agosto

429.107,13

278.196,58

5.435.282,22

Setembro

429.107,13

278.196,58

6.142.585,93

Outubro

429.107,13

479.175,91

7.050.868,97

Novembro

429.107,13

479.175,91

7.959.152,01

Dezembro

429.107,10

479.175,89

8.867.435,00

Total

4.574.772,00

4.292.663,00

8.867.435,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO II

(Substituído) (Portaria nº 200, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004, DOU de 30/09/2004)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 0148 E 2100

Em Reais

Mês

Fonte 2100 - Contrapartida

Fonte 0148 - BID

Acumulado

Janeiro

381.231,00

404.899,67

786.130,67

Fevereiro

381.231,00

404.899,67

1.572.261,34

Março

381.231,00

404.899,67

2.358.392,01

Abril

290.091,56

271.010,78

2.919.494,35

Maio

290.091,56

271.010,78

3.480.596,69

Junho

352.680,13

271.010,78

4.104.287,60

Julho

352.680,13

271.010,78

4.727.978,51

Agosto

429.107,13

278.196,58

5.435.282,22

Setembro

429.107,13

278.196,58

6.142.585,93

Outubro

429.107,13

278.196,58

6.849.889,64

Novembro

429.107,13

278.196,58

7.557.193,35

Dezembro

429.107,10

278.196,55

8.264.497,00

Total

4.574.772,00

3.689.725,00

8.264.497,00