Portaria SECEXDESEN n° 2/2021
Assunto: Altera o Mapa Estratégico da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico e institui outras providências relacionadas.
Origem: [SECEXDESEN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/03/2021
Situação: Vigente
Tags: [Planejamento estratégico, Gestão estratégica, Mapa estratégico]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SECEXDESEN n° 1/2020]

PORTARIA-SECEXDESENVOLVIMENTO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Altera o Mapa Estratégico da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico e institui outras providências relacionadas.

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e XIV do art. 40 e inciso I do art. 91 da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, resolve:

Considerando os cinco objetivos estratégicos aderentes à atuação da SecexDesenvolvimento apresentados no Plano Estratégico TCU 2025 - Construindo o Brasil de Amanhã, dispostos a seguir: 21. Induzir o aprimoramento das políticas finalísticas atinentes ao Sistema S; 22. Contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade nacional; 23. Contribuir para o aperfeiçoamento da ação pública de fomento à inovação e ao empreendedorismo; 24. Contribuir para a efetividade das políticas de redução das desigualdades regionais no Brasil; e 45. Contribuir para a redução do excesso de burocracia estatal;

Considerando a necessidade de adequar a estratégia, a fim de contemplar a definição de missão e de objetivos estratégicos para nortear a atuação da unidade, de considerar o caráter transversal dessa atuação e de incorporar as últimas alterações ocorridas na estrutura do TCU, por meio da Portaria-Segecex 2, de 29/1/2021, e da Portaria-Segecex 4, de 26/2/2021;

Considerando a necessidade de promover a melhoria da capacidade institucional e do ambiente de trabalho na Unidade Técnica; e,

Considerando a competência da unidade de centralizar, no âmbito do TCU, o acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Art. 1º Alterar o Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento constante do anexo I desta portaria, com fulcro no art. 5º da Portaria-SecexDesenvolvimento 1, de 16/9/2020.

Art. 2º O Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento norteará a atuação da unidade pelo período de quatro anos, a contar da data de publicação da portaria hora alterada, 17/9/2020, podendo esse prazo ser prorrogado, a critério do Secretário.

Art. 3º O Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento norteará o processo de revisão das situações-problema registradas no Sistema Conhecer e a elaboração e revisão das ações de controle que comporão o plano operacional da unidade para esta gestão.

Art. 4º A unidade se comprometerá a atuar, na medida de sua capacidade técnica e operacional, para colocar em prática todas as ações necessárias para o alcance de sua missão, bem como dos objetivos, macro-objetivos e subobjetivos expressos no mapa estratégico.

Art. 5º O mapa estratégico passará por processo anual de revisão, em período anterior ao da elaboração ou revisão do plano operacional, a fim de incorporar atualizações e/ou alterações que se fizerem necessárias diante de eventuais modificações de contexto relacionadas aos temas de atuação da Unidade Técnica.

Art 6º A gestão da estratégia, inclusive o seu acompanhamento por meio de metas e indicadores para medir o alcance dos objetivos, será tratada oportunamente em documento específico.

Art. 7º Esta portaria revoga a Portaria-SecexDesenvolvimento 1, de 16/9/2020.

Art. 8 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA

Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

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Anexo I

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1. "Ações complementares" são ações de controle: a) de mesma natureza ou diversa (ANOP, Conformidade, Produção de Conhecimento, ACOM, MON, etc...); b) feitas pela mesma
diretoria ou por mais de uma diretoria; c) sincronizadas (feitas no mesmo momento ou com períodos coincidentes) ou em momentos diversos dentro do mesmo plano operacional; d)
atuam numa mesma grande situação-problema; e) que somadas tendem a aumentar o grau de asseguração sobre um objeto de auditoria grande e complexo;
2. PDU - Plano de Desenvolvimento da Unidade.
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