Portaria SENGE n° 4/2023
Assunto: Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 17, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada de responsabilidade da Diretoria de Engenharia (Denge/Senge).
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/02/2023
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SENGE n° 17/2022, Revoga Portaria SENGE n° 2/2023]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 6, de 3 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º O item I do Anexo Único da Portaria-Senge nº 17, de 9 de agosto de 2022, passa a vigorar com a redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.

Art. 2º Revoga-se a Portaria-Senge nº 02, de 13 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA

Secretária da Senge

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 04, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

ITEM

CONTRATO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

FISCAIS TÉCNICOS

I

01/2023

LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.

Prestação de serviços nas áreas de operação/edição de sistemas de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos, conforme especificações e demais disposição referentes ao Pregão eletrônico nº 55/2022

MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, 2782-0

WALDO GOMES PEDROSA, 7617-1

TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA, 6716-4

II

01/2021

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Prestação de serviços de TV por assinatura

MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, 2782-0

WALDO GOMES PEDROSA, 7617-1

TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA, 6716-4