Portaria TCU n° 10/2022
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento do Tribunal de Contas da União e sobre a gestão da frequência dos seus servidores."
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/01/2022
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 135/2022, Altera Portaria TCU n° 396/2019, Revogada por Portaria TCU n° 36/2025]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU,

considerando os estudos e as informações apresentados no TC044.545/20215 acerca dos modelos de trabalho do TCU pós-pandemia; e

considerando as informações constantes do TC040.657/20191, resolve:

Art. 1º O art. 11 da Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. Os servidores em teletrabalho total e os ocupantes de função de confiança de níveis FC6 e FC5 de direção estão dispensados do ponto eletrônico.

Parágrafo único. ...................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2022.

Ministro BRUNO DANTAS