Portaria TCU n° 78/2003
Assunto: Aprova a distribuição mensal dos valores das metas e medidas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/02/2003
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e

Considerando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003, aprovado pela Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2003, bem assim a forma de cálculo da gratificação de desempenho estabelecida na Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Portaria nº 60, de 20 de janeiro de 2003;

Considerando a necessidade de se estabelecer metas parciais ao longo do exercício, para fins de apuração do resultado institucional a ser considerado para efeito do cálculo da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;

Considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2002 nos períodos equivalentes, acrescido do necessário aumento de produção para o alcance das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2003, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo a esta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas e medidas estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003.

Art. 2º As informações para efeito de aferição do grau de alcance dos valores mensais das metas e medidas a que se refere esta Portaria devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Autogab e Sisac.

§ 1º O quantitativo de processos de recurso apreciados de forma definitiva deverá ser informado pela Secretaria-Geral das Sessões à Secretaria de Planejamento e Gestão, mensalmente, até o dia três do mês subseqüente ao de apuração, enquanto não for possível a obtenção desses dados por meio de consulta às bases de dados dos sistemas a que se refere o caput deste artigo.

§ 2º O quantitativo de homens-dia de fiscalização e o percentual de utilização da matriz de planejamento em auditorias de conformidade deverão ser informados pela Secretaria Adjunta de Fiscalização à Secretaria de Planejamento e Gestão, mensalmente, até o dia três do mês subseqüente ao de apuração.

Art. 3º Para fins de cálculo do resultado institucional, a meta relativa à apreciação dos processos de fiscalização autuados em 2003, somente será considerada a partir do segundo trimestre.

Art. 3º-A As metas relativas à apreciação de processos cujo valor estabelecido é de 100% devem desconsiderar, na avaliação do último trimestre do exercício, aqueles que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU. (AC) (Portaria nº 155, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 155, DE 9 JULHO DE 2003.

(NR) (Portaria nº 155, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)

DISTRIBUIÇÃO DAS METAS PARA 2003

INDICADOR

Meta

Jan

Fev

Mar

Acum.

Abr

Mai

Jun

Acum.

Jul

Ago

Set

Acum.

Out

Nov

Dez

Acum.

1) Contas 2002

1.990

40

50

60

150

90

110

130

480

130

230

230

1.070

350

470

100

1.990

2) Fisc. 20031

65%

5%

18%

18%

35%

40%

50%

50%

55%

60%

65%

65%

3) Fisc. 2001 e 2002

497

30

40

60

130

60

60

60

310

40

40

30

420

30

25

22

497

4) Recursos

1.300

40

80

120

240

130

130

130

630

100

120

130

980

130

120

70

1.300

5) Processos apreciados de forma conclusiva2

8.000

250

370

560

1.180

605

640

720

3.145

720

910

970

5.745

940

860

455

8.000

6) Utilização da matriz de planejamento

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

7) HDF - homens-dia de fiscalização

36.000

0

800

3.500

4.300

5.000

5.000

5.000

19.300

2.000

2.000

3.700

27.000

4.000

4.000

1.000

36.000

8) Atos de pessoal

75.000

2.000

3.000

4.000

9.000

7.000

7.000

7.000

30.000

7.000

7.000

7.000

51.000

8.000

8.000

8.000

75.000

9) Atos de pessoal com proposta de ilegalidade

1.800

20

60

100

180

140

180

200

700

200

200

200

1.300

200

200

100

1.800

1 Percentuais distribuídos de forma cumulativa.

2 Considera os processos de controle externo, exceto os de pessoal.

REDAÇÃO ANTERIOR:

Anexo I da PORTARIA-TCU N° 78, DE 7 FEVEREIRO DE 2003.

(Substituído) (Portaria nº 155, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)