Portaria TCU n° 105/2015
Assunto: Altera Anexos da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/03/2015
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 266/2014, Revogada por Resolução TCU n° 275/2015]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 101, inciso III e parágrafo único, da Resolução TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,

considerando a oportunidade e a conveniência de aprimorar a distribuição interna das funções de confiança que modelam a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, para conferir maior aderência às diretrizes emanadas pelo Tribunal;

considerando a necessidade de fortalecer o funcionamento da área de cerimonial e relações institucionais desta Casa, mediante o desenvolvimento de ações cuja implementação requer a transformação de funções de confiança já alocadas para a área; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-002.148/2015-3, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança constantes do Anexo III da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, conforme descrito a seguir:

I - assessor, nível FC-3, de 126 para 124; e

II - chefe de serviço, nível FC-3, de 140 para 142.

Art. 2º Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança constantes do Anexo IV da Resolução-TCU nº 266, de 2014, conforme descrito a seguir:

I - assessor na Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), nível FC-3, de 17 para 15; e

II - Chefe de Serviço na Segepres, nível FC-3, de 40 para 42.

Art. 3º Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança constantes do Anexo V da Resolução-TCU nº 266, de 2014, conforme descrito a seguir:

I - assessor na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri), nível FC-3, de 2 para 0; e

II - Chefe de Serviço na Aceri, nível FC-3, de 0 para 2.

Art. 4º Os anexos da Resolução-TCU nº 266, de 2014, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

"

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

25

57

2

11

108

Segecex

1

53

119

147

¿

51

371

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

4

¿

1

9

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

27

25

25

¿

¿

77

Total

3

223

192

323

59

113

913

"

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

¿

1

1

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

27

Secretário

¿

61

61

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

95

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

124

¿

124

Chefe de Serviço

¿

142

142

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

149

149

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

429

406

913

(")(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

20

20

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

15

¿

15

Chefe de Serviço

FC-3

¿

42

42

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

30

78

108

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

48

48

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

117

117

Assessor

FC-3

88

¿

88

Chefe de Serviço

FC-3

¿

59

59

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

141

230

371

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

199

373

572

"

ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

Adgeti

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Adgeti

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

5

5

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

3

14

17

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

30

78

108

"

ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

SecexAdministração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAdministração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

4

6

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

5

8

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovias

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovias

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

143

228

371

"

ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Gabinete

4

1

5

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

5

¿

5

Total Adgedam

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Total Sesap

1

9

10

Total

26

67

93

"

ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

"

ANEXO IX DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

7

9

"

ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor do Presidente

FC-5

1

¿

1

Assessor

FC-3

6

¿

6

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

7

¿

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabinete do Presidente

20

2

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

23

249

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente."

"

ANEXO XI DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015

"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Denominação

Nível

Total

Especialista Sênior nível III

FC-5

27

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 2012."

"