Resolução TCU n° 104/1998
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas na Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/03/1998
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e o artigo 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa, nº 15, de 15 de junho de 1993, e considerando o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas as funções comissionadas de sua Secretaria, na forma do Anexo a esta Resolução, sem aumento de despesas.

Parágrafo único. As funções transformadas por este artigo serão lotadas nos Gabinetes dos Ministros designados Presidente do Comitê da Qualidade, Supervisor do Comitê de Informática, Supervisor-Geral do Comitê Técnico de Auxílio ao Congresso Nacional e Presidente do Comitê de Educação e Pesquisa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 04 de março de 1998.

HOMERO SANTOS

Presidente

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS

COMITÊS

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

(R$)

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

(R$)

03

Diretor de Divisão

FC-08

2.808,42

04

Assistente de Gabinete

FC-05

3.436,96

01

Operador de Computador (SEGEDAM)

FC-04

108,00

02

Secretário-Datilógrafo (SEGEDAM, Assessoria de Imprensa)

FC-04

216,00

Sobra da reestruturação do Gabinete do Auditor.

399,55

TOTAL

3.531,97

TOTAL

3.436,96