Portaria TCU n° 115/1989
Assunto: Suspende a Avaliação de Desempenho.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/12/1989
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, até nova regulamentação, a Avaliação de Desempenho para efeito de movimentação de referências ou padrões, progressão ou ascensão funcionais, devendo ser levado em consideração para tais fins, os demais procedimentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ALBERTO HOFFMANN

Presidente