Portaria TCU n° 122/2015
Assunto: Designa o Secretário de Métodos e Suporte ao Controle Externo para exercer as atividades de coordenação e secretariado do Subcomitê de Auditoria Operacional (Performance Audit Subcommittee - PAS) da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superioras (International Organization of Supreme Audits Institutions - Intosai).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/03/2015
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 28 do Regimento Interno do TCU,

considerando que desde o exercício de 2005 o TCU preside o Subcomitê de Auditoria de Operacional da Intosai, cujo objetivo é disseminar a prática da auditoria operacional, mantendo uma estrutura atualizada de padrões, diretrizes e manuais de orientação sobre essa modalidade de auditoria;

considerando que a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec) tem por finalidade contribuir para a qualidade das ações de controle externo realizadas pelas unidades da Segecex, por meio do suporte técnico, segundo o artigo 47 da Resolução-TCU nº 266, de 30/12/2014; e

considerando que a Semec possui competência para manter intercâmbio com instituições e com especialistas visando a manter métodos e técnicas de fiscalização alinhados com as normas de referência e as melhores práticas existentes, segundo o inciso IV do artigo 48 da Resolução-TCU nº 266, de 30/12/2014, resolve:

Art. 1º Designar o Secretário de Métodos e Suporte ao Controle Externo, e, em seus impedimentos eventuais, o respectivo substituto, para exercer as atividades de coordenação e de secretariado do Subcomitê de Auditoria de Desempenho da Intosai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA