Portaria TCU n° 289/1994
Assunto: Aprova o Manual do Patrimônio do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/09/1994
Fim de vigência: 13/01/2004
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 6/2004, Alterada por Portaria TCU n° 353/1996, Alterada por Portaria TCU n° 520/1996, Revoga Portaria TCU n° 290/1974, Revoga Portaria TCU n° 246/1987, Revoga Portaria TCU n° 107/1991, Revoga Portaria TCU n° 89/1993, Alterada por Portaria TCU n° 260/1995, Alterada por Portaria TCU n° 452/1997]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 88, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 015, de 15 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Manual do Patrimônio do Tribunal, constituído dos títulos a seguir:

I - MP 01 - MATERIAL DE CONSUMO

II - MP 02 - BENS MÓVEIS

Art. 2º As atualizações ou inclusões de novos títulos ao presente Manual serão efetuados por Portaria da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as Portarias nºs 290/GP, de 24/06/74, 12/SA, de 17/12/74, 445/GP, de 10/11/75, 246/GP, de 05/11/87, 107/GP, de 09/12/91, 89/GP, de 19/04/93 e demais disposições em contrário.

ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO

Presidente

Revogada pela Portaria nº 6, de 13/1/2004, BTCU nº 2/2004 Especial.