Portaria SEGECEX n° 52/2000
Assunto: Altera formulário de comunicação de rejeição de defesa constante do Anexo à Portaria Segecex 13, de 15 de abril de 1997.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 15/12/2000
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Portaria nº 52 , de 15 de dezembro de 2000

Altera formulário de comunicação de rejeição de defesa constante do Anexo à Portaria Segecex nº 13, de 15 de abril de 1997.

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o determinado no item 8.2 da Decisão nº 997/2000-TCU-Plenário, resolve:

Art. 1º. Fica alterado o formulário “comunicação de rejeição de defesa” de que trata a Portaria Segecex nº 13, de 15 de abril de 1997, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNGELA PANIAGO FLEURY

ANEXO À PORTARIA SEGECEX N.º 52, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)