Portaria SEGEP n° 145/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/07/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 26/6/2017, data da citação da União, na proporção de 50%, a ZÉLIA MAGALHÃES TEIXEIRA DO AMARAL, CPF nº 177.024.102-72, nascida em 27/11/1952, companheira do ex-servidor SYLVIO DE SOUZA MORAES, por motivo de falecimento, ocorrido em 25/03/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso III e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 134 de 14/07/2017, Seção 2, p. 56)