Portaria TCU n° 38/2005
Assunto: Designa os membros da Comissão Permanente de Jurisprudência, durante o ano civil de 2005.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/01/2005
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º São designados os Ministros Valmir Campelo e Ubiratan Aguiar, como membros, e o Auditor Lincoln Magalhães da Rocha, como suplente, para integrarem, durante o ano civil de 2005, a Comissão Permanente de Jurisprudência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente