Resolução Administrativa TCU n° 5/1992
Assunto: Altera o anexo III da Resolução Administrativa nº 004/92.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 21/10/1992
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução Administrativa TCU n° 4/1992, Revogada por Resolução TCU n° 147/2001]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares,

Considerando que as atividades de apoio e técnica exercida pela Secretaria do Tribunal de Contas da União guardam correlação com aquelas praticadas pelo órgão da Secretaria do Senado Federal, conforme já decidido nas Resoluções Administrativas nº 101/89, 115/91 e 122/92; e

Considerando a necessidade de dar tratamento uniforme aos Sistemas de Classificação de Cargos e de Remuneração no âmbito de sua Secretaria, em consonância com a do Senado Federal, em obediência à diretriz fixada no inciso VI do art. 110 da Lei nº 8.443, de 16/07/92, resolve:

Art. 1º Os valores das gratificações de Encargos pela Representação de Gabinete, da Secretaria do Tribunal de Contas da União , fixados no Anexo III da Resolução Administrativa nº 004/92, são alterados passando a vigorar na conformidade do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1992.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 21 de outubro de 1992.

ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO

Vice-Presidente no exercício da Presidência

ANEXO

(Resolução Administrativa nº 005, de 1992)

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VALOR

(GAB. AUTORIDADE)

701

ASSISTENTE

1.882.120,83

702

SECRETÁRIO-DATILÓGRAFO

1.737.342,43

703

AJUDANTE ESPECIALIZADO

1.592.563.69

704

AUXILIAR ESPECIALIZADO

1.447.785,04

707

OPERADOR DE COMPUTADOR

1.737.342,43

708

SUPERVISOR

2.026.899,33

709

OFICIAL DE GABINETE

2.026.899,33

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VALOR

(SECRETARIA GERAL)

751

ASSISTENTE

965.189.90

752

SECRETÁRIO-DATILÓGRAFO

868.670.93

753

AJUDANTE ESPECIALIZADO

772.151.89

754

AUXILIAR ESPECIALIZADO

675.632.81

756

OPERADOR DE TELEFONIA

482.594.82

757

OPERADOR DE COMPUTADOR

868.670.93

758

SUPERVISOR

1.061.708,98