Portaria TCU n° 98/2024
Assunto: Concede aposentadoria voluntária a AUFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/06/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária, Proventos integrais, Aposentadoria integral, Aposentadoria, Auditor Federal de Controle Externo]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor GUALTER RAMALHO PORTELLA, matrícula 3176-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, ambas asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 109 de 10/06/2024, Seção 2, p. 56)