Portaria SEGEP n° 80/2020
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/09/2020
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 11 de agosto de 2020, a DANILO RUAS LOPES, filho inválido, por motivo de falecimento do servidor COSME CATHARINO LOPES, matrícula nº 1290-4, ocorrido em 11/8/2020, com fundamento art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/ 2019, e art. 217, inciso IV, alíneas "b" e "d" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e art. 15 da Lei 10.887/2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 175 de 11/09/2020, Seção 2, p. 48)