Portaria SEGECEX n° 61/2001
Assunto: Altera o período de realização e a unidade técnica de vinculação do projeto Atividades de Controle Atribuídas ao Tribunal de Contas da União pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/11/2001
Situação: Vigente
Tags: [Projeto, LRF]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 10/2001]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 101 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-GP nº 267/2001, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de realização e a unidade técnica de vinculação do projeto “Atividades de Controle Atribuídas ao Tribunal de Contas da União pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, autorizado pela Portaria SEGECEX nº 10, de 16 de março de 2001, nos termos da proposta anexa.

Art. 2º Fica indicado o servidor MAURÍCIO FERREIRA DE MACEDO, matrícula nº 2832-0, lotado na 4ª Secretaria de Controle Externo, para substituir o Gerente de Projeto de que trata a Portaria SEGECEX nº 10/2001, Nível FC-08, FRANCISCO CARLOS NOVAES GALHANO, matrícula nº 3110-0, em seus impedimentos eventuais, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Portaria-GP nº 267/2001.

Art. 3º Cabe ao Gerente de Projeto observar o disposto na Portaria-GP nº 267/2001 e apresentar até o dia 14 de dezembro de 2001 o plano geral do projeto, detalhando as atividades com os respectivos cronogramas, assim como o diagrama de precedência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA