Portaria TCU n° 24/2024
Assunto: Concede aposentadoria
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/02/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária, Proventos integrais]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor HERBERT NEWTON MOTA GUERRA, Matrícula 3056-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS