Portaria TCU n° 545/1998
Assunto: Denomina Edifício "Professor Luís da Câmara Cascudo" a sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Norte.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/12/1998
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que em 30 de dezembro de 1998 é comemorado o centenário do nascimento do ilustre folclorista potiguar, de renome mundial, resolve:

Art. 1º É denominado Edifício "Professor Luís da Câmara Cascudo" a sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Fica a Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte autorizada a adotar as providências necessárias à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 30 de dezembro de 1998.

HOMERO SANTOS

Presidente