Portaria SEGEP n° 170/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/08/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 20 de julho de 2019, sem paridade, na proporção de 100%, a ROMUALDO GUIMARÃES RESENDE, cônjuge, CPF nº 155.809.706-68, nascido em 8/5/1947, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA INÊS DE ALMEIDA RESENDE, matr. 633-5, ocorrido em 20/7/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 151 de 07/08/2019, Seção 2, p. 56)