Portaria TCU n° 20/1996
Assunto: Aprova o elenco de atividades e o currículo de matérias integrantes do primeiro Programa Suplementar do exercício de 1996.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/01/1996
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, art. 97 e inciso I, art. 97 e inciso XI, art. 94, do Regimento Interno do Tribunal de Contas,

Considerando o disposto no § 2º, art. 31, na Resolução Administrativa nº 112, de 13 de agosto de 1991, com a redação dada pela Resolução nº 32, de 02 de agosto de 1995, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as atividades e o currículo de matérias elencadas no Anexo desta Portaria, previstas para o primeiro Programa Suplementar, PS96CE01, a se realizar no exercício de 1996, para os servidores aprovados na segunda etapa do concurso público para o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo, área de controle externo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Vice-Presidente

Revogada pela Portaria nº 506, de 30/8/1996, BTCU nº 51/1996.

O inteiro teor da Portaria nº 20, de 30/1/1996 consta no BTCU de sua publicação.