Portaria DENGE n° 9/2011
Assunto: "Designa servidores para comissão de fiscalização e revoga a Portaria-Sesap 47, de 21 de outubro de 2008."
Origem: [DENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/04/2011
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos-SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 21/2008, firmado com a empresa MKS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.-ME-cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção do sistema de climatização dos edifícios Anexos I e II e Restaurante, conforme especificações do Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 24/2008-, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA

TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA 6716-4

MARCOS GONÇALVES 3399-5

IVALDO PEREIRA DE ASSIS 2792-8

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Sesap 47, de 21 de outubro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2011.

VINICIUS ZACARIAS MADELA

Diretor em Substituição