Portaria SETIC n° 1/2012
Assunto: Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic).
Origem: [SETIC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/07/2012
Fim de vigência: 19/01/2014
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SETIC n° 1/2011, Revogada por Portaria SETIC n° 1/2014]

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem assim no art. 8º da Portaria-Segepres nº 05, de 02 de fevereiro de 2011,

considerando o disposto na Resolução TCU nº 247, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (PGTI/TCU) ;

considerando a necessidade de organizar as competências e atividades das subunidades da Setic, para melhor atender as necessidades do TCU em termos de tecnologia da informação, bem assim em decorrência de inovações tecnológicas e melhorias nos processos de trabalho; e

considerando a necessidade de assegurar atuação integrada e harmônica com a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) , resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observado o disposto nos arts. 14, 15 e 86 da Resolução-TCU nº 240, de 2010, são as constantes desta Portaria.

Art. 2º São competências comuns à Setic e à STI, observadas as respectivas áreas de atuação, no cumprimento da finalidade de propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização:

I - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;

II - propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III - auxiliar a CCG, as unidades gestoras, os gabinetes de autoridades e demais unidades do TCU na identificação de oportunidades de informatização de processos de trabalho e na formulação de demandas para provimento de novas soluções;

IV - submeter ao CGTI as demandas relativas ao provimento centralizado de soluções de TI de natureza corporativa, assim como demandas de manutenção com impacto significativo sobre os planos de TI;

V - analisar e priorizar o atendimento de demandas para manutenção de soluções de TI que não impactem significativamente os planos de TI;

VI - propor a alocação de recursos orçamentários destinados à tecnologia da informação e planejar e acompanhar, em articulação com as unidades competentes, o uso desses recursos para contratação de bens e serviços de TI de que o Tribunal necessite;

VII - definir processos de trabalho, métodos, técnicas, ferramentas, arquitetura e padrões aplicáveis ao provimento de soluções de TI, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Resolução TCU nº 247, de 2011;

VIII - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;

IX - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o correto funcionamento dessas soluções, dentro dos níveis de serviço estabelecidos;

X - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação;

XI - apoiar o requisitante da contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e o gestor de contrato no planejamento, elaboração do termo de referência e gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;

XII - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

XIII - efetuar mensurações e coleta de dados com vistas a fornecer ao CGTI informações relativas ao provimento, à gestão e ao uso de TI que forem necessárias ao desempenho das atividades do comitê;

XIV - participar, quando solicitado, do planejamento e da execução de ações de controle externo que demandem conhecimentos especializados na sua área de atuação; e

XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Setic e a STI devem atuar de forma integrada e se apoiarem mutuamente, no que couber, para o desenvolvimento dos trabalhos de tecnologia da informação.

Art. 3º São competências privativas da Setic, observado o disposto no parágrafo único do art. 2º desta Portaria:

I - promover os adequados suporte e atendimento aos usuários de tecnologia da informação do Tribunal;

II - propor a aplicação de boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação aos processos de trabalho de tecnologia da informação, com ênfase nos aspectos de qualidade, integração e aderência às necessidades institucionais, observado o direcionamento institucional a cargo da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) ;

III - elaborar mecanismos para a continuidade e recuperação dos serviços e soluções de tecnologia da informação, observado o direcionamento institucional para a continuidade de negócios a cargo da Assig;

IV - identificar, conceber, implementar e administrar soluções de infraestrutura de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal;

V - instalar, configurar e manter atualizados os equipamentos de rede e segurança, sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao funcionamento de serviços e soluções de tecnologia da informação;

VI - efetuar, em parceria com a STI, o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de tecnologia da informação;

VII - prover ambiente computacional adequado para desenvolvimento, teste, homologação, treinamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

VIII - promover, orientar e acompanhar, no que se refere à tecnologia da informação, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal (PCSI/TCU) , observado o direcionamento institucional a cargo da Assig;

IX - manter atualizadas as versões dos softwares e de componentes dos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como gerenciar as respectivas licenças de uso e outros mecanismos que assegurem a recuperação da instalação dos equipamentos centrais da rede TCU e dos respectivos serviços;

X - gerir a alocação dos recursos orçamentários relativos à área de tecnologia da informação; e

XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 4º A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional (Diamb) :

a) Serviço de Infraestrutura de Aplicações (Sinap) ;

b) Serviço de Infraestrutura de Rede (Sired) ;

c) Serviço de Monitoramento e Operação (Semop) ;

II - Diretoria de Gestão de Processos de Tecnologia da Informação (Digep) :

a) Serviço de Suporte a Projetos de Tecnologia da Informação (Sesup) ;

b) Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação (Sequap) ;

c) Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação (Sesti)

III - Diretoria de Relacionamento com Clientes (Direc) ;

a) Serviço de Atendimentos Especiais (Seate) ;

b) Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho (Sinet) ;

c) Serviço de Suporte a Clientes (Sesuc) ;

VI - Assessoria (Setic-ASS) ; e

V - Serviço de Administração (Setic-SA) .

Art. 5º São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - participar da formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização de tecnologia da informação no Tribunal;

II - participar da formulação de estratégias, do planejamento de ações e da elaboração de propostas orçamentárias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III - promover o acompanhamento e avaliação periódicos da implementação de estratégias e planos de tecnologia da informação e do alcance das metas estabelecidas;

IV - definir, implementar e gerir processos de trabalho, observadas as boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com o Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação;

V - atuar proativamente de forma a assegurar que as ações de tecnologia da informação correspondam às necessidades e expectativas do Tribunal;

VI - gerenciar as demandas apresentadas à subunidade, promover a adequada alocação de pessoas para atendimento às demandas priorizadas, gerenciar os projetos decorrentes e assegurar a apropriada divulgação e comunicação do andamento desses projetos às partes interessadas;

VII - assegurar a observância aos requisitos obrigatórios para implantação e alteração dos serviços e soluções de tecnologia da informação, em especial quanto à elaboração de roteiros de atendimento, quanto à definição e adequação de parâmetros e procedimentos relativos ao desempenho, à segurança da informação e à possibilidade de reversão de mudanças efetuadas;

VIII - disseminar e incentivar o uso dos serviços e soluções de tecnologia da informação, por meio da divulgação de informes e do apoio ao ISC no planejamento e execução de ações de desenvolvimento de competências;

IX - apoiar o Serviço de Suporte a Clientes no esclarecimento de dúvidas e na resolução de incidentes relatados pelos usuários;

X - realizar diagnósticos e formular soluções, de contorno e definitivas, para problemas relacionados a serviços e soluções de tecnologia da informação;

XI - comunicar, tempestivamente, às subunidades da Setic e da STI, bem como às demais unidades do Tribunal, eventos de interrupção e restabelecimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;

XII - zelar pela satisfação dos clientes com os serviços e soluções de tecnologia da informação e pela preservação da imagem das unidades da área de tecnologia da informação do Tribunal;

XIII - alimentar e manter atualizadas as bases de conhecimento e de gerenciamento de configuração com informações referentes aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

XIV - definir parâmetros de monitoramento e indicadores de anormalidade dos serviços e soluções de tecnologia da informação e providenciar para que os alarmes sejam direcionados para as estações de gerenciamento do Serviço de Monitoramento e Operação;

XV - apoiar o Serviço de Monitoramento e Operação na execução de rotinas de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como executar procedimentos relativos a serviços e soluções para os quais não haja rotinas de produção;

XVI - especificar bens, serviços e soluções de tecnologia da informação a serem contratados, realizar cotações de preços, elaborar a documentação necessária à contratação e acompanhar os processos licitatórios decorrentes, bem como encaminhar, quando necessário, solicitações para prorrogação de vigência e celebração de aditivos contratuais;

XVII - assinar ordens de serviço e outros documentos necessários à gestão contratual e supervisionar atividades e projetos executados por terceiros, de modo a garantir a observância aos termos contratuais, a qualidade dos produtos e dos serviços gerados e a absorção do conhecimento pelo Tribunal;

XVIII - manter contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e fóruns especializados, para identificação de processos de trabalho, tecnologias e soluções de tecnologia da informação que sejam aplicáveis ao Tribunal;

XIX - participar do estabelecimento, da administração e do acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres relativos à área de tecnologia da informação;

XX - promover a integração, a colaboração e o compartilhamento de informações e conhecimentos com as subunidades da Setic e da STI;

XXI - acionar e coordenar esforços de outras subunidades da Setic e da STI de forma garantir o correto funcionamento, ao usuário final, das soluções de tecnologia da informação sob sua responsabilidade;

XXII - apoiar as demais subunidades da Setic e da STI no diagnóstico de problemas e no atendimento a demandas referentes às soluções de tecnologia da informação em uso no Tribunal; e

XXIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 6º São competências comuns a todas as diretorias da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - assegurar a definição e a implementação de processos de trabalho aderentes às boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com o Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação;

II - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades para o atendimento a essas demandas, observados os planos de tecnologia da informação e as estratégias institucionais do Tribunal;

III - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram, em especial os projetos e as atividades inerentes ao provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar a observância dos requisitos de qualidade, segurança da informação e desempenho;

IV - acompanhar o andamento dos processos de contratação sob sua responsabilidade e assegurar o cumprimento dos prazos de execução e de renovação contratuais; e

V - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as diretorias da Setic e da STI no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar.

Art. 7º São competências comuns aos serviços integrantes da Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional, bem como ao Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - identificar, conceber, implementar e administrar soluções de infraestrutura de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal;

II - instalar, configurar e manter atualizados os equipamentos servidores e demais dispositivos de rede e segurança, sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao funcionamento de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - efetuar, em parceria com as subunidades da Setic e da STI, o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de tecnologia da informação;

IV - prover ambiente computacional adequado para desenvolvimento, teste, homologação, treinamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

V - implantar e atualizar serviços e soluções de tecnologia da informação no ambiente de produção;

VI - administrar os serviços e soluções de tecnologia da informação e assegurar o seu funcionamento, de acordo com os requisitos de qualidade, segurança da informação e desempenho;

VII - analisar, periodicamente, o histórico de incidentes e problemas dos serviços e soluções de tecnologia da informação e adotar ações para prevenir eventual recorrência desses eventos; e

VIII - manter atualizadas as versões dos softwares e de componentes dos serviços e soluções de tecnologia da informação, de acordo com as necessidades do Tribunal, bem como gerenciar as respectivas licenças de uso e outros mecanismos que assegurem a recuperação da instalação dos equipamentos centrais da rede TCU e dos respectivos serviços.

Art. 8º A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Aplicações abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de gerenciamento de bancos de dados relacionais e textuais;

II - infraestrutura de hospedagem e execução de páginas e aplicações web;

III - infraestrutura para extração, transformação e carga de dados;

IV - infraestrutura para soluções de business intelligence; e

V - ferramentas de apoio ao desenvolvimento de sistemas corporativos e de soluções de natureza departamental, cuja instalação demande recursos da infraestrutura central da rede TCU.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 7º desta portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Aplicações, com apoio das subunidades responsáveis pela solução de tecnologia da informação, elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bases de dados relacionais e textuais.

Art. 9º A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Rede abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de comunicação de redes locais e de longa distância;

II - infraestrutura de comunicação para acesso a sistemas externos;

III - infraestrutura de gerenciamento e segurança das redes de comunicação;

IV - serviços de diretório da rede TCU; e

V - soluções de videoconferência.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 7º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Rede:

I - avaliar e documentar o impacto sobre a infraestrutura de comunicação, decorrente de mudanças nos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal; e

II - dar suporte às secretarias nos estados para instalação e recuperação de equipamentos servidores e equipamentos de comunicação, bem como assegurar a padronização das configurações utilizadas.

Art. 10. A área de atuação do Serviço de Monitoramento e Operação abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura física e equipamentos servidores do ambiente central de processamento da rede TCU;

II - servidores de arquivo centralizados da rede TCU;

III - soluções de virtualização de equipamentos servidores; e

IV - serviços de armazenamento, backup e restauração de arquivos.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 7º desta Portaria, compete ao Serviço de Monitoramento e Operação:

I - apoiar as subunidades da Setic e da STI na definição e configuração de rotinas de produção e parâmetros de monitoramento dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

II - assegurar a execução e verificar os resultados de rotinas automatizadas ou manuais de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

III - administrar as soluções de monitoramento de serviços e soluções;

IV - monitorar, sistematicamente, os parâmetros estabelecidos para os serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal, de modo a identificar e registrar a ocorrência de incidentes e comunicá-las, tempestivamente, às demais subunidades da Setic e da STI, visando o pronto restabelecimento do serviço à normalidade;

V - diagnosticar e resolver incidentes cujos sintomas e ações sejam previamente documentados e endereçar ações corretivas pertinentes junto às subunidades da Setic e da STI;

VI - orientar e apoiar, em coordenação com o Serviço de Suporte a Clientes, a ação de prepostos de tecnologia da informação nas secretarias de controle externo nos estados;

VII - elaborar especificações técnicas, realizar cotações de preços, elaborar a documentação necessária à contratação e acompanhar os processos licitatórios para aquisição de equipamentos servidores da rede TCU;

VIII - gerenciar o ambiente físico e os equipamentos centrais da rede TCU, em especial no que se refere à alocação de recursos para execução de serviços e soluções de tecnologia da informação; e

IX - administrar a alocação de espaço em disco nos equipamentos servidores das secretarias de controle externo nos estados.

Art. 11. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Suporte a Projetos de Tecnologia da Informação:

I - propor a aplicação de boas práticas de gestão de projetos e programas aos projetos e às atividades desempenhadas pela Setic e pela STI, com ênfase nos aspectos de qualidade, produtividade, transparência e aderência às necessidades institucionais;

II - coordenar a formulação de diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem os aspectos de gestão de projetos e programas a serem observados na construção, na manutenção e no suporte ao uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - orientar e apoiar as subunidades da Setic e da STI para a correta execução dos processos de trabalho de gestão de projetos e programas e realizar auditorias periódicas para assegurar a observância desses processos, em coordenação com o Serviço de Qualidade de Processos de Tecnologia da Informação;

IV - definir, implementar e administrar ferramentas de apoio à gestão de projetos, programas e portfólio no âmbito da Setic e da STI, em coordenação com o Serviço de Qualidade de Processos de Tecnologia da Informação e com as subunidades responsáveis pela execução de projetos e atividades;

V - promover e apoiar as atividades de comunicação a cargo das equipes dos projetos de tecnologia da informação;

VI - promover e apoiar a disseminação de boas práticas e lições aprendidas relativas à gestão de projetos e programas;

VII - consolidar e divulgar informações sobre o desempenho dos projetos de tecnologia da informação para os gestores da Setic e da STI, bem como para as demais unidades afetadas pela realização de tais projetos; e

VIII - propor, monitorar e divulgar, em coordenação com o Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação e com o apoio das subunidades da Setic e da STI, indicadores de desempenho e resultado relativos a projetos e soluções de tecnologia da informação.

Art. 12. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação:

I - propor a aplicação de boas práticas de gestão e governança aos processos de trabalho de tecnologia da informação executados pela Setic, pela STI e pelas demais unidades do Tribunal, com ênfase nos aspectos de qualidade, integração e aderência às necessidades institucionais, observado o direcionamento institucional a cargo da Assig;

II - apoiar as subunidades da Setic e da STI na definição, na implementação e na gestão dos processos de trabalho de tecnologia da informação;

III - apoiar as subunidades da Setic e da STI no mapeamento das competências requeridas para execução dos processos de trabalho de tecnologia da informação;

IV - propor a aplicação de boas práticas de planejamento e gestão de portfólio aos projetos e atividades desempenhadas no âmbito da Setic e da STI;

V - coordenar a formulação de diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem os aspectos de planejamento e gestão de portfólio a serem observados na execução de projetos e atividades no âmbito da Setic e da STI;

VI - orientar e apoiar as subunidades da Setic e da STI para a correta execução dos processos de trabalho de tecnologia da informação, em especial os processos de planejamento e gestão de portfólio, e realizar ou apoiar a realização de auditorias periódicas para assegurar a observância desses processos;

VII - definir, implementar e administrar ferramentas de apoio à gestão dos processos de trabalho da Setic e da STI, em coordenação com as subunidades responsáveis pela execução dos processos;

VIII - definir, implementar e administrar ferramentas de apoio à gestão de projetos, programas e portfólio no âmbito da Setic e da STI, em coordenação com o Serviço de Suporte a Projetos de Tecnologia da Informação e com as subunidades responsáveis pela execução de projetos e atividades;

IX - consolidar os planos de tecnologia da informação, acompanhar a execução, fornecer informações aos dirigentes do Tribunal e manter atualizados os instrumentos de planejamento institucional;

X - elaborar, manter e divulgar o portfólio de serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

XI - propor, monitorar e divulgar, com o apoio das subunidades da Setic e da STI, indicadores de desempenho e resultado nos níveis estratégico, tático e operacional, relativos às atividades e processos de trabalho de tecnologia da informação;

XII - propor, monitorar e divulgar, em coordenação com o Serviço de Suporte a Projetos de Tecnologia da Informação e com apoio das demais subunidades da Setic e da STI, indicadores de desempenho e resultado relativos a projetos e soluções de tecnologia da informação; e

XIII - coordenar e apoiar a elaboração de relatório periódico de acompanhamento de governança de TI, para apresentação das principais ações, resultados, indicadores e riscos de tecnologia da informação à alta administração do Tribunal.

Art. 13. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação:

I - promover, orientar e acompanhar, no que se refere à tecnologia da informação, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal (PCSI/TCU) , observado o direcionamento institucional a cargo da Assig;

II - coordenar a formulação de diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem os aspectos de segurança da informação a serem observados nos processos de trabalho de tecnologia da informação, bem como na construção, na manutenção e no uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - orientar as subunidades da Setic e da STI quanto aos aspectos de segurança da informação e realizar auditorias periódicas para assegurar a observância das diretrizes, das normas e dos procedimentos definidos;

IV - rever configurações e controles de segurança implementados nos serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar a aderência às normas vigentes e às melhores práticas pertinentes ao tema;

V - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos relacionados aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

VI - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para gestão da continuidade de serviços e soluções de tecnologia da informação, em especial no que se refere à análise de impacto sobre o negócio e à elaboração, manutenção e teste de planos de prevenção e recuperação de desastres;

VII - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para identificação, análise e resposta a incidentes de segurança relacionados aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

VIII - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para preservação e análise de evidências em situações de violação de segurança de serviços e soluções de tecnologia da informação; e

IX - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para criação, gerenciamento e uso de chaves e técnicas criptográficas para os serviços e soluções de tecnologia da informação.

Art. 14. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Atendimentos Especiais:

I - atender, ou providenciar para que sejam atendidas, solicitações de autoridades e dirigentes do Tribunal relativas aos serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e pela STI;

II - aferir, periodicamente, o nível de satisfação de autoridades e dirigentes do Tribunal com os serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e pela STI;

III - viabilizar contatos com órgãos e entidades da Administração Pública, responsáveis por sistemas externos de interesse do Tribunal, e coordenar os esforços necessários para tornar possível o uso desses sistemas; e

IV - conceder e revogar privilégios de acesso a sistemas externos disponíveis para acesso a partir da rede TCU.

Art. 15. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de hardware e software básico das estações de trabalho;

II - soluções de gerenciamento das estações de trabalho;

III - soluções de automação de escritório;

IV - soluções de correio eletrônico e comunicação;

V - soluções de segurança das estações de trabalho e do correio eletrônico;

VI - serviço de impressão remota;

VII - soluções de virtualização de desktop; e

VIII - infraestrutura para execução remota de aplicações cliente-servidor.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 7º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho:

I - definir as versões de software e as respectivas configurações, bem como a política de atualização, aplicáveis às imagens de software utilizadas nas estações de trabalho da rede TCU; e

II - organizar as estações de trabalho e grupos de recursos de correio eletrônico dentro da estrutura do serviço de diretórios da rede do TCU.

Art. 16. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Suporte a Clientes:

I - prover, com o apoio das subunidades da Setic e da STI, bem como das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação, função service desk para registro, atendimento e acompanhamento de dúvidas, incidentes e outras solicitações de usuários referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - identificar, registrar e diagnosticar incidentes nos serviços e soluções de tecnologia da informação, aplicar soluções previstas nas bases de conhecimento e solicitar às subunidades da Setic e da STI outras ações pertinentes;

III - analisar periodicamente o registro de solicitações de clientes para identificar ameaças ao cumprimento dos níveis de serviço acordados e realizar ações para que as subunidades responsáveis atuem, de forma tempestiva, para atendimento às solicitações, bem como para identificar as dúvidas e solicitações mais frequentes e realizar campanhas de orientação e outras ações preventivas para reduzir a necessidade de acionamento do service desk;

IV - promover, com o apoio das subunidades da Setic e da STI, eventos de capacitação da equipe do service desk, no que se refere a dúvidas e problemas mais frequentes no registro de solicitações de clientes e a serviços e soluções de tecnologia da informação a serem implantados;

V - apoiar as subunidades da Setic e da STI na elaboração de roteiros de atendimento para esclarecimento de dúvidas e resolução de incidentes referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação existentes ou a serem implantados;

VI - incluir, alterar e excluir usuários, grupos, microcomputadores e impressoras no serviço de diretório da rede TCU, quando essas ações não forem realizadas de modo automatizado;

VII - conceder e revogar privilégios de acesso a serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e pela STI;

VIII - gerenciar os armários de fiação da rede TCU localizados em Brasília;

IX - orientar e apoiar, em coordenação com o Serviço de Monitoramento e Operação, a ação de prepostos de tecnologia da informação nas secretarias de controle externo nos estados;

X - levantar necessidades de novos microcomputadores, impressoras e outros periféricos, e coordenar a distribuição e a instalação destes equipamentos, inclusive no que se refere a remanejamentos e recolhimentos dos equipamentos substituídos;

XI - manter atualizadas e testadas, em coordenação com o Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho, as imagens de software utilizadas nas estações de trabalho da rede TCU; e

XII - fiscalizar os contratos de assistência técnica de microcomputadores, impressoras e outros periféricos utilizados nas estações de trabalho da rede TCU.

Art. 17. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete à Assessoria:

I - apoiar as subunidades da Setic e da STI no planejamento e na execução de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação para atendimento às necessidades do Tribunal;

II - elaborar e manter atualizada base de conhecimento relativa a aspectos específicos da contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, em especial no que se refere à jurisprudência do Tribunal, às notas técnicas e orientações da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação e aos pareceres da Consultoria Jurídica sobre o tema;

III - definir procedimentos, modelos e padrões aplicáveis à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e à gestão dos contratos decorrentes, orientar as subunidades da Setic e da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos procedimentos e padrões estabelecidos;

IV - apoiar as subunidades da Setic e da STI no planejamento e na solicitação de ações para desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais da equipe da Secretaria;

V - apoiar as subunidades da Setic e da STI em contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e outros fóruns especializados;

VI - apoiar os servidores da Setic e da STI, em especial os titulares das unidades, na preparação e na apresentação de palestras institucionais, bem como nas ações de interação com autoridades ou público externo;

VII - desenvolver estudos e pesquisas, preparar minutas de pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos;

VIII - apoiar os servidores da Setic e da STI, em especial os titulares das unidades, na definição de políticas, objetivos, diretrizes e metas de evolução e gestão da área de tecnologia da informação, principalmente no que se refere à arquitetura e à infraestrutura tecnológica do Tribunal; e

IX - promover a adoção de práticas de gestão do conhecimento na área de tecnologia da informação.

Art. 18. Compete ao Serviço de Administração, observadas as disposições regulamentares e o disposto no parágrafo único do art. 6º da Portaria-Segepres nº 5, de 2011:

I - manter registro atualizado de dados e informações referentes à gestão de recursos financeiros e orçamentários de interesse da Setic e da STI;

II - consolidar e divulgar informações sobre andamento de contratações e prazos a serem observados para fins de gestão e renovação contratuais na área da tecnologia da informação;

III - apoiar as subunidades da Setic e da STI na realização dos procedimentos necessários à análise, registro e encaminhamento, para as instâncias competentes, de notas fiscais e outros documentos relativos ao pagamento de obrigações contratuais;

IV - receber, distribuir e expedir documentos, inclusive em meio eletrônico, e promover os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

V - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes de interesse da Setic e da STI;

VI - lançar os registros relativos à frequência e afastamento dos servidores lotados na Setic e na STI, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

VII - apoiar as subunidades da Setic e da STI em processos de seleção de estagiários, controlar a alocação das vagas existentes e encaminhar os registros relativos à frequência e afastamento dos estagiários, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

VIII - encaminhar requerimentos e outros documentos de interesse de servidores da Setic e da STI, quando for necessária a autuação de processo;

IX - executar as ações necessárias à autuação, tramitação e gestão de processos e documentos eletrônicos de interesse da Setic e da STI, ou de seus servidores;

X - adotar as providências necessárias à execução da conformidade do acesso de servidores ao sistema Siafi;

XI - executar e controlar a distribuição de materiais de consumo;

XII - responsabilizar-se pela carga patrimonial, guarda e conservação dos materiais permanentes alocados ao Gabinete conjunto e às assessorias da Setic e da STI, bem como ao próprio Serviço de Administração; e

XIII - adotar outras providências determinadas pelos titulares da Setic e da STI.

Art. 19. Em complemento às competências atribuídas às respectivas unidades, são atribuições dos diretores e chefes de serviço da Setic:

I - apoiar os clientes da Secretaria na identificação de necessidades e oportunidades para aplicação de soluções de tecnologia da informação em suporte a processos de trabalho do Tribunal;

II - apoiar os clientes da Secretaria na formulação de alternativas adequadas para atendimento às necessidades e oportunidades identificadas, em consonância com as políticas, as diretrizes e os planos de tecnologia da informação do Tribunal;

III - promover a necessária articulação com os titulares das subunidades da Setic e da STI para identificar iniciativas convergentes e otimizar a alocação de recursos em projetos de construção ou manutenção de serviços e soluções de tecnologia da informação;

IV - promover a articulação e o bom relacionamento com os clientes da Secretaria, de modo a assegurar adequação dos serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e pela STI às necessidades e expectativas institucionais; e

V - assegurar o encaminhamento tempestivo às subunidades da Setic e da STI, bem como a outras instâncias competentes, das demandas formuladas por clientes da Secretaria.

Art. 20. Revoga-se a Portaria-Setic nº 01, de 3 de fevereiro de 2011.

Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO QUINTINO ROSA

Secretário