Resolução TCU n° 243/2011
Assunto: Altera a Resolução-TCU nº 154, de 4 dezembro de 2002.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/05/2011
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 154/2002]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelo art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno,

considerando a política de gestão de pessoas do TCU estabelecida nos termos da Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006;

considerando que a capacidade de o Tribunal gerar resultados depende essencialmente da competência, da motivação, do comprometimento e da integração de seus servidores;

considerando os estudos constantes do processo TC 014.137/2010-0, resolve:

Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 37 da Resolução-TCU n 154, de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 37 (...)

(...)

II - nas demais unidades e subunidades da Secretaria do Tribunal:

a) funções de códigos FC-6 e FC-5, cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC);

b) função de código FC-4, cargos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) e de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC);

c) funções de códigos FC-3 a FC-1, cargos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC), de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) e de Auxiliar de Controle Externo (AUX)."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente