Portaria SEGEDAM n° 52/2014
Assunto: Constitui Comissão de Sindicância
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/10/2014
Situação: Vigente
Tags: [Procedimento disciplinar]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 02 de janeiro de 2013, bem como os despachos proferidos pelo Ministro Corregedor e pelo Ministro Presidente no âmbito do TC-032.361/2013-0, resolve:

Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, e Antonio Benedito da Silveira, TEFC, Matrícula 1575-0, lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no Processo TC-032.361/2013-0.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

Secretário-Geral de Administração

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PORTARIA-SEGEDAM N° 52, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 (*)

Constitui Comissão de Sindicância.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 02 de janeiro de 2013, bem como os despachos proferidos pelo Ministro Corregedor e pelo Ministro Presidente no âmbito do TC-032.361/2013-0, resolve:

Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, e Antonio Benedito da Silveira, TEFC, Matrícula 1575-0, lotados na Comissão Disciplinar Permanente-CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no Processo TC-032.361/2013-0.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

Secretário-Geral de Administração

(* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 39, de 13/10/2014, p. 15)

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