Portaria TCU n° 51/2014
Assunto: Publica demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/02/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

considerando o que dispõe o art. 80, § 4º, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2013; e

considerando as informações constantes do processo nº TC-003.272/20141, resolve:

Art. 1º O demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal é o constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal

(artigo 80, § 4º da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 - LDO 2014)

Cargos

2013

2014

provimentos previstos para 2014

AUTORIZADO

PROVIDO

A PROVER

AUTORIZADO

A PROVER

Ministro-Substituto do TCU

102 *

0

59

65

65

124

Procurador do Ministério Público junto ao TCU

0

Auditor Federal de Controle Externo

8

Técnico Federal de Controle Externo

30

Auxiliar de Controle Externo

0

Oficial de Gabinete - Natureza Especial

1

Assistente de Gabinete - Natureza Especial

4

* Inclui duas vagas de cargos em comissão criadas pela Lei nº 12.811, de 16 de maio de 2013.