Portaria TCU n° 330/2019
Assunto: Dispõe sobre a gestão da comunicação institucional no Tribunal de Contas da União. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/10/2019
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 163/2009, Revoga Portaria TCU n° 96/2008, Revoga Portaria TCU n° 127/2016]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais;

considerando as competências da Secretaria de Comunicação, dispostas nos artigos 14 e 15 da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018, relativas ao planejamento, à coordenação e à execução das ações de comunicação do Tribunal de Contas da União;

considerando a necessidade de orientar a comunicação integrada entre as unidades da Secretaria do TCU, e do Tribunal com os diferentes públicos de relacionamento, de forma alinhada, coordenada e sinérgica;

considerando a necessidade de estabelecer padrões de produtos e serviços de comunicação para garantir eficiência e zelar pela imagem institucional;

considerando as informações constantes do processo TC-013.203/2019-3, resolve:

Art. 1º A gestão da comunicação institucional do Tribunal de Contas da União observa o disposto nesta Portaria.

Art. 2º Para os fins do disposto nesta Portaria, considera-se:

I - ações de comunicação institucional: veiculação, publicação ou distribuição de materiais gráficos, audiovisuais e digitais, em diferentes canais, com o objetivo de promover a imagem do TCU ou de divulgar os resultados, produtos e serviços do Tribunal;

II - públicos de relacionamento: pessoas ou instituições que são impactadas, de algum modo, positiva ou negativamente, pela atuação ou pelos produtos ou serviços do Tribunal;

III - partes interessadas externas: públicos de relacionamento externo do TCU com os quais são estabelecidos vínculos de interesse mútuo;

IV - público interno: público de relacionamento interno do TCU que abrange autoridades, servidores e colaboradores do Tribunal;

V - colaboradores: terceirizados, prestadores de serviço e estagiários;

VI - imagem institucional: representação que determinado público ou segmento da sociedade constrói, a partir de percepções e experiências, sobre a identidade institucional do TCU; e

VII - identidade visual: conjunto de elementos que representam visualmente o TCU e os produtos de comunicação dele decorrentes.

Art. 3º As ações de comunicação institucional do TCU são coordenadas pela Secretaria de Comunicação (Secom) em conformidade com as diretrizes do Presidente e demais autoridades.

Art. 4º A comunicação institucional orienta-se pelos princípios da transparência, tempestividade, acessibilidade, ética, impessoalidade, integridade, clareza e sustentabilidade.

Art. 5º Constituem objetivos da comunicação institucional:

I - contribuir para o aprimoramento da Administração Pública e para o desenvolvimento nacional mediante divulgação dos resultados de controle externo e das boas práticas de gestão institucional;

II - aprimorar a disponibilização de informações aos atores e instituições relevantes, em especial o Congresso Nacional, para maximizar os resultados do TCU;

III - colaborar para a melhoria do desempenho institucional e clima organizacional; e

IV - propiciar a gestão transparente da informação e a proteção da informação sigilosa, em consonância com a Lei de Acesso à Informação.

Art. 6º As ações de comunicação institucional devem ser delineadas de modo a se adequarem às demandas dos diferentes públicos de relacionamento, bem como definidas de acordo com os elementos constantes desta Portaria.

§ 1º A realização das ações de comunicação institucional será coordenada pela Secom, em parceria com a unidade responsável por promover a interlocução institucional junto a determinado público de relacionamento.

§ 2º O estabelecimento de ações que envolvam a participação e a articulação de diferentes unidades integrantes da Secretaria do TCU deve ser precedido de negociação entre as partes.

§ 3º Compete à Secom, em parceria com a unidade responsável por apoiar a interlocução junto ao público de relacionamento e com a unidade demandante, a avaliação estratégica da ação a ser conduzida, a delimitação do público-alvo, o planejamento das ações, a criação do conceito de comunicação, bem como o desenvolvimento de programação visual, produção de roteiros, finalização e disponibilização de produtos e veiculação do material produzido.

§ 4º É vedado às unidades da Secretaria do TCU desenvolver materiais para fins de divulgação institucional sem consulta prévia à Secom.

Art. 7º Os canais de comunicação institucional compreendem:

I - portal corporativo (Portal TCU), que oferece conteúdos e serviços do TCU, com permissão de acesso distinto às partes interessadas externas e ao público interno;

II - canais oficiais do TCU em redes sociais e aplicativos multiplataforma de mensagens instantâneas;

III - informativos encaminhados por caixas de correio eletrônico institucionais para partes interessadas externas ou público interno;

IV - veículo oficial de comunicação interna (União); e

V - murais, físicos ou digitais, disponíveis em elevadores e dependências do TCU.

Parágrafo único. A Secom pode criar ou utilizar outros canais de comunicação além dos identificados neste artigo, em função da natureza da comunicação a ser realizada e das novas tecnologias disponibilizadas.

Art. 8º A gestão da arquitetura da informação e das áreas de conteúdo e de serviços do Portal TCU é de responsabilidade da Secom, com apoio tecnológico da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI).

§ 1º O Portal TCU abrange todas as páginas e conteúdos disponibilizados no sítio institucional, para o público externo ou interno, hotsites desenvolvidos para divulgação de temas específicos e websites desenvolvidos em função de parcerias com outras instituições.

Art. 9º Cabe à Secom, como gestora do Portal TCU:

I - definir padrões, diretrizes e emitir orientações inerentes à arquitetura de informação, à gestão de conteúdo, à usabilidade, à disponibilidade, à atualidade e à acessibilidade dos conteúdos a serem publicados no Portal TCU;

II - definir as áreas de conteúdo do Portal TCU e indicar unidades responsáveis pela gestão e atualização de conteúdo;

III - autorizar alterações na estrutura, leiaute, identidade visual, taxonomia, áreas de conteúdo e público de relacionamento do Portal TCU;

IV - deliberar sobre tipos e formatos de conteúdo a serem publicados no Portal TCU e sua classificação de acesso interno ou externo;

V - deliberar sobre a desativação, por decurso de prazo, de páginas ou áreas de conteúdo criados com fim específico;

VI - deliberar sobre a retirada de conteúdos publicados que infrinjam diretrizes de gestão do Portal TCU ou de comunicação institucional estabelecidas pelo Tribunal;

VII - deliberar sobre casos omissos inerentes ao Portal TCU, inclusive sobre a publicação de conteúdos para os quais não haja diretriz ou orientação estabelecidas e sobre a criação, incorporação e desativação de portais e páginas na internet sob a responsabilidade do TCU;

VIII - publicar notícias institucionais no Portal TCU; e

IX - desenvolver e disponibilizar os banners eletrônicos no Portal TCU para os públicos externo e interno.

Art. 10. A administração de conteúdo poderá ser realizada de forma descentralizada pelas unidades da Secretaria do TCU, denominadas gestoras de conteúdo, em alinhamento às diretrizes e orientações estabelecidas pela Secom.

I - cabe à unidade gestora de conteúdo indicar um ou mais servidores para atuar como gestor e provedor de conteúdo.

II - a definição da gestão das áreas de conteúdo do Portal TCU observará, sempre que possível, as competências das unidades.

III - a administração do cadastro de gestores e provedores de conteúdo é de responsabilidade da STI.

IV - o treinamento de gestores e de provedores de conteúdo será realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em conjunto com a STI.

Art. 11. Compete à Secom a criação e a manutenção dos perfis oficiais do TCU em redes sociais, bem como a criação, a produção e a distribuição de conteúdo, em alinhamento às diretrizes institucionais.

§ 1º É vedada às unidades da Secretaria do TCU a criação de perfis institucionais próprios em redes sociais sem prévia autorização da Secom, que deverá fixar a responsabilidade pelo conteúdo publicado e respectivo monitoramento.

§ 2º É vedado a servidores e colaboradores do Tribunal criar perfis em redes sociais utilizando o nome ou a marca do TCU, bem como manifestar-se em nome da instituição sem a devida autorização.

Art. 12. Informativos encaminhados por caixas de correio eletrônico institucionais devem ser utilizados para comunicados urgentes ou imprevistos que não possam ser efetuados pelo União ou, ainda, para promover ações de comunicação institucional realizadas ou autorizadas pela Secom.

§ 1º A elaboração de informativo eletrônico deve observar as regras de identidade visual do TCU e as orientações técnicas da Secom.

§ 2º O envio de informativo eletrônico deve ser efetuado por meio da caixa postal de correio eletrônico das unidades e, em casos específicos, a partir de caixas institucionais de uso coletivo ou, a pedido, da caixa postal da Secom.

§ 3º Na aplicação do parágrafo anterior, a veiculação das informações deve observar a política corporativa de segurança da informação aprovada pela Portaria-TCU nº 210, de 14 de agosto de 2014, e as regras corporativas de utilização do correio eletrônico no Tribunal, definidas na Portaria-TCU nº 144, de 25 de maio de 2010.

Art. 13. A coordenação da produção e da publicação do União é de responsabilidade da Secom.

§ 1º As diretrizes editoriais do União são definidas pela Secom, em consonância com as orientações do Presidente do TCU.

§ 2º As informações de interesse do público interno do TCU devem ser divulgadas prioritariamente no União.

§ 3º As unidades do TCU podem submeter à avaliação da Secom, para publicação no União, conteúdo a respeito de atividades, resultados, serviços, produtos ou outros assuntos de interesse do público interno.

§ 4º Cabe à Secom dar tratamento editorial às matérias recebidas, bem como adequá-las à linha editorial do União.

Art. 14. Os murais e outros espaços físicos destinam-se à divulgação de campanhas, eventos e anúncios, internos e externos, com pertinência temática com as atividades do TCU ou de interesse do público interno.

§ 1º Compete à Secom dispor sobre tipos, quantidade e periodicidade de cartazes e anúncios disponibilizados nas dependências do TCU , assim como sobre os procedimentos para sua adequada utilização.

§ 2º A utilização dos murais localizados nas unidades sediadas em Brasília, à exceção daqueles situados nas dependências do ISC, é realizada mediante solicitação dos interessados à Secom.

§ 3º Os murais e outros espaços físicos e digitais localizados no ISC e nas secretarias sediadas nos estados têm a utilização operacionalizada pela própria unidade, observados, no que couber, os procedimentos a que se refere o § 1º deste artigo.

§ 4º Os cartazes com conteúdo institucional são prioritários e sua divulgação obedece a cronograma elaborado pela Secom.

§ 5º Os cartazes relativos à divulgação de eventos externos podem ser previamente submetidos pela Secom às unidades com competência correlata ao assunto tratado, para avaliação da pertinência de sua divulgação pelo TCU.

Art. 15. A fixação de cartazes, faixas e outros anúncios em ambientes do TCU que não envolvam a utilização dos murais é realizada pelos interessados, mediante prévia autorização da Secom, no que se referir a conteúdo, e da Segedam, relativamente à gestão do espaço físico.

Parágrafo único. O ISC e as secretarias sediadas nos estados prescindem da autorização de que trata o caput deste artigo, mas devem observar, no que couber, as diretrizes desta Portaria.

Art. 16 As iniciativas de comunicação descentralizada, a exemplo de informativos internos e a produção de peças gráficas físicas ou digitais para divulgação devem ser comunicadas à Secom para avaliação de conformidade com as diretrizes institucionais.

Parágrafo Único. As unidades que possuírem estagiários do curso de jornalismo, comunicação organizacional, design gráfico e áreas afins devem informar à Secom para incluí-los nas rotinas de acompanhamento das ações de comunicação descentralizadas.

Art. 17. O Programa de Identidade Visual, previsto no art. 2º da Resolução-TCU nº 209, de 10 de janeiro de 2008, e destinado à regulamentação dos usos e aplicações da logomarca, será gerenciado pela Secom, a quem compete:

I - propor diretrizes relativas à identidade visual do TCU, observando as orientações contidas nos planos institucionais;

II - indicar padrões e políticas de identidade visual para o Portal TCU e outros canais de comunicação digital;

III - formular diretrizes para aplicação da identidade visual em comunicações, mensagens e informativos impressos e em meio eletrônico;

IV - coordenar e acompanhar atividades relativas à aplicação da identidade visual em meios físicos (expedientes, relatórios, crachás, identidades funcionais, banners, itens de sinalização predial e de frotas de veículos, bottons, totens, entre outros) e virtuais (interface do Portal TCU, dos sistemas corporativos e aplicações, dos vídeos institucionais e de treinamento, das apresentações multimídia e teleconferências, entre outros);

V - zelar pelo uso adequado da logomarca do TCU, e orientar as unidades a respeito de sua utilização, em consonância com o Manual de Aplicação da Marca;

VI - promover a interlocução entre unidades do TCU envolvidas na execução de atividades relativas à aplicação da identidade visual.

§ 1º Cabe à Secom aprovar a edição e atualização do Manual de Aplicação da Marca.

§ 2º É vedada a criação de logomarca própria pelas unidades do TCU.

§ 3º A proposta de criação de logomarca ou identidade visual para projetos, conselhos e comitês intersetoriais deverá ser submetida à Secom para avaliação e encaminhamento à Comissão de Coordenação-Geral.

Art. 18. Fica autorizada a Secom a expedir os atos necessários à regulamentação desta Portaria.

Art. 19. Compete à Secretaria-Geral da Presidência dirimir os casos omissos.

Art. 20. Ficam revogadas a Portaria-TCU nº 163, de 3 de abril de 2009, a Portaria-TCU nº 96, de 23 de abril de 2008, e a Portaria-TCU nº 127, de 17 de maio de 2016.

Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO