Portaria TCU n° 82/1994
Assunto: Dispõe sobre a redistribuição de Funções Comissionadas entre Unidades do Tribunal de Contas da União. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 21/03/1994
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 510/1995, Alterada por Portaria TCU n° 156/1994, Alterada por Portaria TCU n° 131/1995, Alterada por Portaria TCU n° 423/1995, Alterada por Portaria TCU n° 445/1995, Alterada por Portaria TCU n° 461/1995, Alterada por Portaria TCU n° 469/1995, Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a necessidade de implantar a nova estrutura organizacional instituída pela Resolução nº 06, de 15 de dezembro de 1993, a fim de dotar especialmente a recém-criada Secretaria-Geral de Controle Externo das funções comissionadas mínimas indispensáveis a seu pleno funcionamento, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, a redistribuição das Funções Comissionadas das unidades que menciona, até que sejam criadas as novas funções previstas no Projeto de Lei que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal do TCU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO

Presidente

Anexo a Portaria nº 461

(NR) (Portaria nº 510, de 19/12/1995)

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Secretaria de Informática

fc-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria-Geral de Administração

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Chefia de Gabinete da Presidência

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais

Corregedoria do Tribunal de Contas da União

FC-07 (Chefe do Serviço de Administração)

1

Gabinete do Ministro Homero Santos

Corregedoria do Tribunal de Contas da União

FC-09 (Assessor de Ministro)

1

FC-06 (Oficial de Gabinete)

1

FC-04 (Op. de Computador)

1

Gabinete de Auditor

Gabinete do ministro Homero Santos

FC-04 (Assessor de Ministro)

1

FC-06 (Oficial de Gabinete)

1

FC-04 (Op. de Computador)

1

REDAÇÃO ANTERIOR:

Anexo a Portaria nº 461

(NR) (Portaria nº 469, de 21/11/1995)

(Substituído) (Portaria nº 510, de 19/12/1995)

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Secretaria de Informática

fc-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria-Geral de Administração

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Chefia de Gabinete da Presidência

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

3ª Secretaria de Controle Externo

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

3º Secretaria de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais

Corregedoria do Tribunal de Contas da União

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Gabinete do Ministro Homero Santos

Corregedoria do Tribunal de Contas da União

FC-09 (Assessor de Ministro)

1

FC-06 (Oficial de Gabinete)

1

FC-04 (Op. de Computador)

1

Gabinete do Auditor

Gabinete do Ministro Homero Santos

FC-09 (Assessor de Ministro)

1

FC-06 (Oficial de Gabinete)

1

FC-04 (Op. de Computador)

1

Anexo a Portaria nº 461

(NR) (Portaria nº 461, de 3/11/1995)

(Substituído) (Portaria nº 469, de 21/11/1995)

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Secretaria de Informática

fc-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Externo

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria-Geral de Administração

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Chefia de Gabinete da Presidência

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

3ª Secretaria de Controle Externo

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

3º Secretaria de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais

Corregedoria

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Gabinete do Ministro Homero Santos

Corregedoria do Tribunal de Contas da União

FC-09 (Assessor de Ministro)

1

FC-06 (Oficial de Gabinete)

1

FC-04 (Op. de Computador)

1

Anexo a Portaria nº 445

(NR) (Portaria nº 445, de 11/10/1995)

(Substituído) (Portaria nº 461, de 3/11/1995)

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Assessoria de Relações Institucionais

FC-02

1

Secretaria de Informática

FC-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

Gabinete

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Op. de Computador)

2

Gabinete

FC-02

1

Divisão de Jurisprudência

Secretaria-Geral de Administração

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

3ª Secretaria de Controle Externo

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

3ª Secretaria de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais

Corregedoria

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Gabinete do Ministro Homero Santos

Corregedoria do Tribunal de Contas da União

FC-09 (Assessor de Ministro)

1

FC-06 (Oficial de Gabinete)

1

FC-04 (Op. de Computador)

1

(Anexo à Portaria nº 423)

(NR) (Portaria nº 423, de 19/9/1995)

(Substituído) (Portaria nº 445, de 11/10/1995)

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Assessoria de Relações Institucionais

FC-02

1

Secretaria de Informática

FC-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

3ª Secretaria de Controle Externo

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC - 07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

3ª Secretaria de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais

Corregedoria

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

(Anexo à Portaria nº 131)

(NR) (Portaria nº 131, de 17/3/1995)

(Substituído) (Portaria nº 423, de 19/9/1995)

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Assessoria de Relações Institucionais

FC-02

1

Secretaria de Informática

FC-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

3ª Secretaria de Controle Externo

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Secretaria de Controle Externo

3ª Secretaria de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

1

(Anexo à Portaria nº 190-GP/94)

(NR) (Portaria nº 190, de 13/6/1994)

(Substituído) (Portaria nº 131, de 17/3/1995)

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Assessoria de Relações Institucionais

FC-02

1

Secretaria de Informática

FC-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria de Controle Externo/PE

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

3º Secretaria de Controle Externo

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração0

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

3º Secretaria de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

1

(Anexo à Portaria nº 156-GP/94)

(NR) (Portaria nº 156, de 9/5/1994)

(Substituído) (Portaria nº 190, de 13/6/1994)

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Assessoria de Relações Institucionais

FC-02

1

Secretaria de Informática

FC-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria de Controle Externo/PE

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

(Anexo à Portaria nº 82-GP/94)

(Substituído) (Portaria nº 156, de 9/5/1994)

Redistribuição de Funções Comissionadas

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Assessoria de Relações Institucionais

FC-02

1

Secretaria de Informática

FC-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicações

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC-04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral da Sessões

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

1

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria de Controle Externo/PE

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1