Portaria SEGECEX n° 17/2006
Assunto: Atualiza a Portaria-Segecex nº 18, de 16 de julho de 2003, que trata das competências, estrutura, lotação e alocação de funções comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/10/2006
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Função de confiança, Competência organizacional, Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da competência estabelecida pelo art. 101, inciso III, da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2000, e

considerando as disposições da Resolução-TCU nº 193, de 9 de agosto de 2006 e o demonstrativo de distribuição de funções constante de seu Anexo I, que alterou o Anexo I da Resolução-TCU nº 140, de 2000, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria-Segecex nº 2, de 24 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo tem a seguinte estrutura:

1. Unidades técnicas:

1.1. Secretaria Adjunta de Fiscalização (Adfis):

Diretoria Técnica de Programação de Fiscalização;

Diretoria Técnica de Metodologia de Fiscalização;

Diretoria Técnica de Auditoria de Tecnologia da Informação;

1.1.4. Assessoria;

1.1.5. Serviço de Administração.

1.2. Secretaria Adjunta de Contas (Adcon):

1.2.1. Diretoria Técnica de Acompanhamento do Exame de Contas;

1.2.2. Diretoria Técnica de Gestão dos Sistemas Corporativos de Controle Externo;

1.2.3. Assessoria;

1.2.4. Serviço de Administração;

1.2.5. Serviço de Cobrança Executiva.

Art. 2º As unidades técnicas da Segecex contempladas com acréscimo de estrutura devem organizar suas competências e atividades por meio de portaria, no prazo de até trinta dias da entrada em vigor deste ato, observados os fundamentos e as competências da Resolução n.º 140, de dezembro de 2000 e o disposto neste normativo.

Parágrafo único. As minutas dos atos a que se refere este artigo devem ser submetidas à Secretaria de Planejamento e Gestão para fins de análise e padronização.

Art. 3º O Anexo I à Portaria-Segecex nº 2, de janeiro de 2001, passa a vigorar com o teor constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 4º O Serviço de Cobrança Executiva no âmbito da Secretaria Adjunta de Contas fica criado a contar de 1º de agosto de 2003, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria-TCU nº 160, de julho de 2003.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

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Publicada no BTCU-Especial Nº 6/2001

PORTARIA-SEGECEX Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2003.

Atualiza a Portaria-Segecex nº 2, de 24 de janeiro de 2001, que trata das competências, estrutura, lotação e alocação de funções comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da competência estabelecida pelo art. 101, inciso III, da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2000, e

considerando as disposições da Portaria-TCU nº 160, de 9 de julho de 2003 e o demonstrativo de distribuição de funções constante de seu Anexo II, que alterou o primeiro quadro do Anexo II da Portaria-TCU nº 37, de 3 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria-Segecex nº 2, de 24 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo tem a seguinte estrutura:

1. Unidades técnicas:

1.1. Secretaria Adjunta de Fiscalização (Adfis):

1.1.1. Diretoria Técnica de Programação de Fiscalização;

1.1.2. Diretoria Técnica de Metodologia de Fiscalização;

1.1.3. Diretoria Técnica de Auditoria de Tecnologia da Informação;

1.1.4. Assessoria;

1.1.5. Serviço de Administração.

1.2. Secretaria Adjunta de Contas (Adcon):

1.2.1. Diretoria Técnica de Acompanhamento do Exame de Contas;

1.2.2. Diretoria Técnica de Gestão dos Sistemas Corporativos de Controle Externo;

1.2.3. Assessoria;

1.2.4. Serviço de Administração;

1.2.5. Serviço de Cobrança Executiva.

................................................."

Art. 2º As unidades técnicas da Segecex contempladas com acréscimo de estrutura devem organizar suas competências e atividades por meio de portaria, no prazo de até trinta dias da entrada em vigor deste ato, observados os fundamentos e as competências da Resolução n.º 140, de dezembro de 2000 e o disposto neste normativo.

Parágrafo único. As minutas dos atos a que se refere este artigo devem ser submetidas à Secretaria de Planejamento e Gestão para fins de análise e padronização.

Art. 3º O Anexo I à Portaria-Segecex nº 2, de janeiro de 2001, passa a vigorar com o teor constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 4º O Serviço de Cobrança Executiva no âmbito da Secretaria Adjunta de Contas fica criado a contar de 1º de agosto de 2003, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria-TCU nº 160, de julho de 2003.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

MINUTA 18-2003 - atualiza estrutura e distribuição de funções.doc

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2003

Anexo I à Portaria-Segecex nº 02/2001 (NR)

Alocação das Funções Comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

UNIDADES

Secretário- Geral

FC-6

Secretário Adjunto

FC-5

Secretário

FC-5

Diretor

FC-4

Gerente de Projeto

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

Chefe de Serviço

FC-3

Coordena-dor de Projeto

FC-3

Assessor

FC-3

Assistente

Administra-tivo

FC-1

Secretaria-Geral de Controle Ext.

1

4

2

1

22

1

4

Secretaria Adjunta de Contas

1

2

2

1

1

Secretaria Adjunta de Fiscalização

1

3

1

1

1

1ª SECEX

1

3

1

1

1

2ª SECEX

1

3

1

1

1

3ª SECEX

1

3

1

1

1

4ª SECEX

1

3

1

1

1

5ª SECEX

1

3

1

1

1

6ª SECEX

1

3

1

1

1

SEFIP

1

4

1

1

1

SECOB

1

3

1

1

1

SEFID

1

3

1

1

1

SEPROG

1

2

1

1

1

SERUR

1

4

2

1

1

SEMAG

1

3

1

1

1

Subtotal - Sede

1

2

12

42

4

2

17

22

15

18

MINUTA 18-2003 - atualiza estrutura e distribuição de funções.doc

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2003

Anexo I à Portaria-Segecex nº 02/2001 (NR)

Alocação das Funções Comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

UNIDADES

Secretário- Geral

FC-6

Secretário Adjunto

FC-5

Secretário

FC-5

Diretor

FC-4

Gerente de Projeto

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

Chefe de Serviço

FC-3

Coordena-dor de Projeto

FC-3

Assessor

FC-3

Assistente Administra-tivo

FC-1

Secex / AC

1

1

1

1

Secex / AL

1

1

1

1

Secex / AP

1

1

1

1

Secex / AM

1

1

1

1

1

Secex / BA

1

2

1

1

1

Secex / CE

1

2

1

1

1

Secex / ES

1

2

1

1

1

Secex / GO

1

2

1

1

1

Secex / MA

1

1

1

1

1

Secex / MT

1

1

1

1

1

Secex / MS

1

1

1

1

1

Secex / MG

1

3

1

1

1

Secex / PA

1

2

1

1

1

Secex / PB

1

2

1

1

1

Secex / PR

1

2

1

1

1

Secex / PE

1

2

1

1

1

Secex / PI

1

1

1

1

1

Secex / RJ

1

4

1

1

1

Secex / RN

1

1

1

1

1

Secex / RS

1

3

1

1

1

Secex / RO

1

1

1

1

Secex / RR

1

1

1

1

Secex / SC

1

2

1

1

1

Secex / SP

1

3

1

1

1

Secex / SE

1

1

1

1

1

Secex / TO

1

1

1

1

Subtotal - Estados

26

38

26

26

26

TOTAL - SEGECEX

1

2

38

80

4

2

43

22

41

44

MINUTA 18-2003 - atualiza estrutura e distribuição de funções.doc

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