Portaria OUVIDORIA n° 3/2019
Assunto: Subdelega competência a servidores da Ouvidoria para a expedição de certidões e declarações.
Origem: [OUVIDORIA]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/08/2019
Fim de vigência: 10/01/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Delegação de competência]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria OUVIDORIA n° 2/2019, Revogada por Portaria SESOUV n° 1/2021, Revoga Portaria OUVIDORIA n° 1/2019]

A CHEFE DE ASSESSORIA DA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 1º, caput e inciso I, da Portaria-Segepres nº 1, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias-Ouvidoria Nº 1, de 23 de janeiro de 2019, e Nº 2, de 17 de junho de 2019.

Art. 2º Subdelegar aos servidores abaixo relacionados competência para, observadas as normas em vigor aplicáveis, expedir certidões e declarações em conformidade, no que couber, com os arts. 74 a 87 da Resolução-TCU nº 259 de 2014, mencionando esta subdelegação, ressalvadas as requeridas pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, Membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores:

a) Delenda Assunção Araujo Bruno, mat. 4221-8;

b) Eduardo Dodd Gueiros, mat. 8091-8;

c) Fernando Nazareth Cardoso, mat. 3835-0;

d) Gilberto Fernando da Silva, mat. 115-5;

e) Iuri Frederico de Oliveira Santos, mat. 8070-5;

f) Jorge de Souza Pinto, mat. 1829-5;

g) Marcio Formiga de Souza, mat. 1940-2;

h) Paulo Correa de Araujo, mat. 2478-3;

i) Sandra Cavalcante Lins, mat. 2467-8; e

j) Tatiana Cecília Müller de Souza, mat. 8181-7

Art. 3º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE

Ouvidora