Portaria TCU n° 172/2020
Assunto: Revoga a Portaria-TCU nº 165, de 8 de julho de 2004, que versa sobre o Roteiro para Elaboração de Relatórios de Auditoria de Natureza Operacional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/11/2020
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 165/2004]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando as informações constantes do Memorando nº 108/2020 - Segecex, de 13/11/2020 de que, por meio da Portaria-Segecex nº 18, de 12/11/ 2020, a Secretaria-Geral de Controle Externo aprovou a nova versão do Manual de Auditoria Operacional, publicada no BTCU Especial nº 29, de 12/11/2020;

considerando que esse novo Manual de Auditoria Operacional contemplou as normas e técnicas de auditoria que o TCU produziu desde a última revisão em 2010, bem como as mais recentes normas e orientações produzidas pela Intosai; e

considerando que a referida atualização do manual incorpora os conteúdos pertinentes contidos no Roteiro para Elaboração de Relatórios de Auditoria de Natureza Operacional, aprovado pela PortariaTCU nº 165, de 8 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria-TCU nº 165, de 8 de julho de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO