Resolução Administrativa TCU n° 93/1989
Assunto: Altera o Anexo II do Regulamento de Assistência Médica dos Servidores ativos e inativos da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/04/1989
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução Administrativa TCU n° 81/1987]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º inciso XII, do seu Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo a esta Resolução Administrativa, o anexo II do Regulamento de Assistência Médica dos Servidores ativos e inativos da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução Administrativa nº 74, de 29 de abril de 1986 e alterado pela Resolução Administrativa nº 81, de 02 de abril de 1987.

Art. 2º A Secretaria de Administração fará publicar no Boletim Interno texto integral da Resolução Administrativa nº 74/86, com as alterações introduzidas pela Resolução Administrativa nº 81/87 e por esta Resolução Administrativa.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 26 de abril de 1989

ALBERTO HOFFMANNPresidente

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 93/89

ANEXO II

(Resolução Administrativa nº 74/86)Assistência MédicaConsultas, Exames de Laboratórios, Radiologias, Hospitalização e EmergênciasParticipação do TCU e dos Servidores

NM E NM-CLT

NS E NS-CLT

DAS - 1 a 4

DAS - 5 e 6

PARTICIPAÇÃO

%

PARTICIPAÇÃO

%

PARTICIPAÇÃO

%

PARTICIPAÇÃO

%

TCU

SERV.

TCU

SERV.

TCU

SERV.

TCU

SERV.

0

82

18

76

24

74

26

72

28

1

84

16

78

22

76

24

74

26

2

86

14

80

20

78

22

76

24

3

88

12

82

18

80

20

78

22

4

OU MAIS

90

10

84

16

82

18

80

20