Portaria CCG n° 16/2017
Assunto: Substituição de especialistas seniores, encerramento antecipado, cancelamento e alteração de prazo de realização de trabalhos de especialistas.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/10/2017
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 11/2017]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 29 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica substituído, conforme Anexo I desta Portaria, o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017.

Art. 2º Fica encerrado antecipadamente, a partir de 29 de setembro de 2017, conforme Anexo II desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 13, de 28 de julho de 2017.

Art. 3º Ficam cancelados, conforme Anexo III desta Portaria, trabalhos de especialistas seniores autorizados mediante a Portaria-CCG nº 11, de 2017.

Art. 4º Fica alterado, conforme Anexo IV desta Portaria, o prazo de realização de trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 11, de 2017.

Art. 5º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos I e IV desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 6º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexo I e IV desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 7º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o Especialista Sênior deve submeter, à respectiva unidade patrocinadora, relatório de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance dos objetivos, os produtos entregues, o cumprimento dos prazos e os resultados alcançados, assim como as lições aprendidas.

§ 1º A unidade patrocinadora deve manifestar-se, em até trinta dias do recebimento do relatório, acerca do aceite do trabalho, assim como das justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos.

§ 2º A manifestação mencionada no parágrafo anterior deve ser encaminhada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , após ciência ao Especialista Sênior e à respectiva unidade básica.

Art. 8º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto no art. 15 da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 9º Caberá à Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) a publicação da proposta de trabalho aprovada pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017, observada a respectiva classificação quanto à confidencialidade.

Art. 10 Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Titular anterior

Rui Ribeiro, matr. 8298-8

Coordenar trabalhos de controle externo em aquisições relativas à Tecnologia da Informação com foco no combate à fraude e à corrupção

Sefti

14.661

FC-3

Direção

25/5/2017

29/9/2017

Novo titular

Thiago Alves de Castro, matr. 10686-0

2/10/2017

15/12/2017

ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga1

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Data encerramento

Éric Bragança da Silva, matr 4564-0

Desenvolvimento de processos relevantes da SecexEstataisRJ - Auditoria de gestão na produção, aquisição e enriquecimento de isotópico de urânio. TC 020.376/2017-0

SecexEstataisRJ

14.692

FC-4

Direção

1º/08/2017

29/09/2017

ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

CANCELAMENTO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga1

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Data cancelamento

Rogério Assis Carmo, matr 3150-0

Análise de sobrepreço de R$ 3,2 bilhões, identificado nas obras da UHE Belo Monte.

SeinfraElétrica

14.657

FC 3

Assessoramento

1º/08/2017

29/09/2017

Marcus Vinícius Midlej Pereira, matr. 8872-2

Mapeamento de atividades relacionadas ao planejamento urbano e à integração das políticas voltadas para a cidade e desenvolvimento de um novo referencial metodológico de atuação do controle externo na temática urbana

SeinfraUrbana

14.672

FC 3

Direção

02/10/2017

29/09/2017

ANEXO IV À PORTARIA-CCG Nº 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga1

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Gustavo Dantas Carrijo, matr. 9405-6

Auditoria nos financiamentos internacionais do BNDEs relativos ao Setor Elétrico

SeinfraElétrica

14.657

FC 3

Direção

02/10/2017

30/03/2018

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.