Portaria CCG n° 11/2012
Assunto: Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/03/2012
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, e

considerando que as competências técnicas do servidor indicado atendem à especificidade do conhecimento necessário ao desenvolvimento do trabalho, em consonância com o disposto nos incisos IV e V do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.

Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG

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ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 8 DE MARÇO DE 2012

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Serur

Redução qualitativa e quantitativa do estoque da Serur, conforme consulta e relação de processos do sistema Sinergia:

TC´s 008.991/2010-3, 017.287/2009-2, 003.739/2008-2, 018.783/2009-5, 003.796/2001-1, 005.038/2001-9, 021.586/2010-1, 018.333/2008-3, 017.578/2009-0, 007.037/2004-5, 007.254/2003-9, 016.998/2006-5, 003.983/2009-0, 013.346/2005-4, 012.872/2005-7, 013.962/2007-7, 014.678/2008-3, 025.476/2009-4, 032.202/2010-5, 033.610/2010-0, 011.275/2002-7, 016.687/2002-2, 021.453/2008-3, 006.399/2008-2.

05/03/2012

a

05/09/2012

MATEUS PAULINO DA SILVA

FC-3

(Assessoramento)