Portaria TCU n° 452/1997
Assunto: Altera o Manual do Patrimônio do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/10/1997
Fim de vigência: 13/01/2004
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 6/2004, Altera Portaria TCU n° 289/1994]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 88, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15 de junho de 1993, e ante o disposto no artigo 2º, da Portaria nº 289, de 8 de setembro de 1994, resolve:

Art. 1º Alterar a folha 65, Item 3, Seção 3, Capítulo 4, Título 2, do Manual do Patrimônio do Tribunal, aprovado pela Portaria nº 289, de 8 de setembro de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente

Revogada pela Portaria nº 6, de 13/1/2004, BTCU nº 2/2004 Especial.

Anexo à Portaria nº 452/97

Manual do Patrimônio

3.	A guarda, conservação e utilização dos bens colocados nas respectivas unidades ficará sob a responsabilidade dos seguintes Agentes consignatários:

a)	Instituto Serzedello Corrêa: Chefe do Serviço de Apoio Logístico.

b)	Secretarias-Gerais e demais Secretarias: Chefe de SA.

c)	Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral e Subprocuradores-Gerais: Chefe de Gabinete.

d)	Gabinetes dos Procuradores e Procuradoras: Assistente do Gabinete.

e)	Residências Oficiais: Chefe de Gabinete de Ministro e do Procurador-Geral.

f)	Divisões: Diretor de Divisão.

g)	Serviços: Chefe de Serviço.

h)	Os bens permanentes de uso comum, bem como os de uso das empresas prestadoras de serviço, exceto aqueles destinados ao Restaurante, ou os não definidos nas alíneas anteriores: Chefes do SA da SESEG.

i)	Excluem-se da hipótese prevista na alínea anterior, os bens destinados ao Restaurante, cuja responsabilidade caberá ao titular da DESG/SESEG.

j)	Os bens permanentes de uso individual tais como:

- aparelhos e linhas celulares, calculadoras científicas e outros materiais de uso individual: próprio usuário, salvo os de uso dos Ministros do Tribunal cuja responsabilidade ficará a cargo do Chefe do respectivo Gabinete.

3.1 - Na hipótese de vacância nos cargos de detentores de responsabilidade figurado no Sistema, caberá à autoridade hierárquica superior indicar o responsável eventual, até investidura do novo titular.

3.2 - No prazo de 30 (trinta) dias da aposentadoria ou da exoneração ou dispensa de detentores de responsabilidade por bens patrimoniais deverá ser realizado inventário dos bens sob a guarda do respectivo servidor, observado o disposto no Título 2, Capítulo 4, Seção 9, itens 4 e 5.