Portaria SEGEP n° 31/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/02/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 21/1/2022, à MARIA APARECIDA PERES RIOS, ex-cônjuge, separada judicialmente e pensionista alimentícia judicial, por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSÉ MAMEDE DA COSTA, Matr. 921-0, ocorrido em 21/1/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso II, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

Eduardo Romão Rodovalho

(Publicado no DOU Edição nº 28 de 09/02/2022, Seção 2, p. 53)