Portaria TCU n° 254/2000
Assunto: Aprova a classificação, por grau de complexidade, das unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União.  
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/11/2000
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 496/1998, Revogada por Portaria TCU n° 229/2002]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Resolução nº 64, de 19 de junho de 1996, e no art. 11 da Portaria nº 204, de 19 de setembro de 2000, resolve:

Art. 1º. Fica aprovada a classificação, por grau de complexidade, das unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União constantes da relação anexa.

Art. 2º. A classificação a que se refere o artigo anterior, feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no art. 2º da Portaria nº 204/2000, poderá ser revista sempre que a experiência demonstrar necessidade de ajustes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º. Fica revogada a Portaria nº 496, de 10 de novembro de 1998.

IRAM SARAIVA

Presidente