Portaria SEGECEX n° 26/2003
Assunto: Aprova o Plano Diretor da Segecex para 2004.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/12/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA - SEGECEX Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo para o ano de 2004.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e, em especial considerando o disposto na Portaria TCU nº 266, de 08 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de desdobramento dos planos de ação nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex para o exercício de 2004, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.

Art. 2º As unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas integrantes da estrutura da Segecex, no âmbito de sua área de atuação, devem desdobrar o plano a que se refere o artigo anterior e encaminhar cópia dos documentos produzidos à Segecex, para consolidação e aprovação até o dia 30 de janeiro de 2004.

Art. 3º As metas e as medidas do Plano Diretor da Segecex não passíveis de desdobramento pelas unidades técnico-executivas ou secretarias adjuntas devem compor plano de ação do Gabinete da Segecex.

Art. 4º O acompanhamento das metas e medidas estabelecidas no Plano Diretor da Segecex cabe às unidades responsáveis pela sua execução.

§ 1º As informações para efeito de acompanhamento das metas do Plano a que se refere esta Portaria devem ser extraídas das bases dos sistemas Processus, Fiscalis, Fiscobras, Radar, Cadirreg e Sisac, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.

§ 2º As unidades a que se refere este artigo devem conferir, até o dia vinte do mês subseqüente ao de apuração, os dados alimentados pela Seplan no sistema de gerenciamento pelas diretrizes - GPD, informando a essa unidade eventuais alterações necessárias.

§ 3º As unidades, cujos resultados parciais, em valores acumulados, mostrarem-se inferiores ao previsto, devem elaborar, diretamente no Sistema GPD, relatório de três gerações gerencial, informando tal situação e as medidas adicionais adotadas.

Art. 5º Os indicadores da meta um, expressos na forma de índice, devem ser computados em valores absolutos e desta forma acompanhados.

Parágrafo único. Os indicadores a que se refere este artigo e cuja apuração dependa de processos a serem autuados no decorrer do exercício de 2004 devem ter seus valores ajustados ao final de cada quadrimestre.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)