Portaria TCU n° 10/1992
Assunto: Posse de dirigentes de unidades da Secretaria-Geral, como Secretário, Inspetor-Geral e Inspetor Regional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/01/1992
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 11/1995]

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial os incisos IV, do artigo 11, e XIV, do artigo 62, do Regimento Interno, e considerando a decisão adotada pelo Plenário, em Sessão Administrativa de 22.01.92, resolve:

Art. 1º O Presidente do Tribunal dará posse, perante o Plenário, aos Analistas de Finanças e Controle Externo nomeados nos termos do inciso XIV do artigo 62 do Regimento Interno, para exercer, em comissão, cargos de dirigentes de unidades da Secretaria-Geral, como Secretário, Inspetor Geral e Inspetor Regional.

Art. 2º A posse dos dirigentes referidos no artigo anterior, se dará em Sessão Especial, que o Presidente convocará, nos termos do inciso IV do artigo 11 do Regimento Interno, para realizar-se imediatamente antes do início de Sessão Ordinária do Plenário.

Art. 3º Após as formulações legais da posse, o Presidente saudará o empossado, que poderá pronunciar-se, com brevidade, perante o Plenário.

Art. 4º A Secretaria das Sessões coordenará, com a Secretaria de Administração e a Secretaria da Presidência, as providências de organização das posses mencionadas nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA Presidente