Portaria SEGEP n° 86/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/06/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 05/06/2016, na proporção de 100%, a CÉLIA DA SILVA SOARES, cônjuge, CPF nº 073.316.731-49, nascida em 07/03/1951, por motivo de falecimento do ex-servidor OSVALDO JESUS CAPRE DE LARA, matr. 989-0, ocorrido em 05/06/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 14/6/2016, Seção 2, p. 53)