Portaria SEGECEX n° 6/2021
Assunto: Altera a Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/05/2021
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 2/2021, Revogada por Portaria SEGECEX n° 4/2023]

PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 19 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso II do art. 91 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,

considerando a alteração na Resolução-TCU nº 324, de 2020, promovida pela Resolução-TCU n° 329, de 12 de maio de 2021, relativa à necessidade de ajustes na estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos de uma função de confiança de Chefe de Serviço, nível FC-3, os quantitativos de funções de confiança das Secretarias de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto e da Gestão Tributária e Supervisão de Contas, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana e da Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção constantes do Anexo Único da Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021.

Art. 2º O Anexo Único da Portaria-Segecex n° 2, de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ