Portaria TCU n° 267/2007
Assunto: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/12/2007
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 259/2007, Altera Portaria TCU n° 79/2007, Altera Portaria TCU n° 117/2007, Altera Portaria TCU n° 181/2007, Altera Portaria TCU n° 223/2007]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 76, da Lei nº 11.439, de 2006, combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Anexos II e IV da Portaria-TCU nº 259, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, que trata do Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2007.

Art. 2º A alteração objeto do artigo anterior tem por base o contido na Portaria-TCU nº 257, de 26 de novembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2007, e nas Portarias-TCU nº 264 e nº 265, desta data, que concernem às aberturas de créditos suplementares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Publicada no DOU de 6/12/2007, Seção 1, p. 87)

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 267, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2007

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100 ¿ Benefícios

Acumulado

Janeiro

6.271.461,00

2.577.442,50

8.848.903,50

Fevereiro

11.593.891,45

2.577.443,00

23.020.237,95

Março

11.593.891,45

2.577.443,00

37.191.572,40

Abril

7.764.127,78

2.577.443,00

47.533.143,18

Maio

7.764.127,78

2.577.443,00

57.874.713,96

Junho

7.764.127,78

2.577.443,00

68.216.284,74

Julho

7.764.127,78

2.577.443,00

78.557.855,52

Agosto

14.053.780,79

2.577.443,00

95.189.079,31

Setembro

14.053.780,79

2.577.443,00

111.820.303,10

Outubro

2.694.150,40

2.577.443,00

117.511.896,50

Novembro

-

2.577.443,00

120.089.339,50

Dezembro

-

5.703.443,50

125.372.783,00

Total

91.317.467,00

34.055.316,00

125.372.783,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2007

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Acumulado

Janeiro

110.000.000,00

5.196.451,17

8.043.208,00

123.239.659,17

Fevereiro

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

193.621.746,43

Março

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

264.003.833,69

Abril

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

334.385.920,95

Maio

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

404.768.008,21

Junho

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

475.150.095,47

Julho

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

545.532.182,73

Agosto

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

615.914.269,99

Setembro

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

686.296.357,25

Outubro

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

756.678.444,51

Novembro

57.142.428,09

5.196.451,17

8.043.208,00

827.060.531,77

Dezembro

96.503.228,10

5.196.451,17

8.043.208,00

936.803.419,00

Total

777.927.509,00

62.357.414,00

96.518.496,00

936.803.419,00