Portaria SEGEDAM n° 9/2020
Assunto: Altera a Portaria-Segedam nº 30, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Administração e de suas unidades vinculadas.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/05/2020
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGEDAM n° 30/2019, Alterada por Portaria SEGEDAM n° 12/2020]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal,

considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, e

considerando a necessidade de alinhar as competências das unidades à nova estrutura administrativa do TCU definida pela Resolução-TCU nº 305, de 28/12/2018, centralizando atividades administrativas na sede, resolve:

Art. 1°. O artigo 16, do Capítulo V da Portaria-Segedam n° 30, de 13 de agosto de 2019, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:

"CAPÍTULO V

DA SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

(...)

Art. 16. Compete ao Seamb:

I - coordenar e promover, conjuntamente com outras unidades, o planejamento e o desenvolvimento de ações socioambientais;

II - acompanhar a implementação da Política Institucional de Sustentabilidade e do Programa de Logística Sustentável do TCU, e propor sua revisão;

III - gerenciar e operacionalizar o processo de transparência administrativa, ressalvada a competência do Gapes;

IV - gerenciar o processo de resposta às manifestações recebidas da Ouvidoria sobre assuntos afetos às atribuições da Segedam, em consonância com os termos da Lei nº 12.527, de 2012; e

V - gerenciar o Portal de Serviços Administrativos e coordenar sua atualização com as demais unidades do TCU."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA