Portaria TCU n° 193/2005
Assunto: Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Termo de Parceria Tecnológica junto ao Ministério da Educação.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/08/2005
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições regulamentares, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar em nome do Tribunal de Contas da União o Termo de Parceria Tecnológica, para utilização do ambiente colaborativo de aprendizagem à distância E-Proinfo, junto ao Ministério da Educação - Secretaria de Educação à Distância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ADYLSON MOTTA

Presidente