Portaria SETID n° 2/2023
Assunto: Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (SETID).
Origem: [SETID]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/04/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Competência organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria STI n° 2/2021, Revoga Portaria SETIC n° 1/2021, Revogada por Portaria SETID n° 1/2025]

PORTARIA-SEPLAN Nº 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

PORTARIA-SETID Nº 02, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (SETID).

O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL (SETID), no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 85 da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022,

considerando os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos na Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União;

considerando a necessidade de organizar as competências e atividades das subunidades da Setid para melhor atender as necessidades do TCU em termos de tecnologia da informação, bem como em decorrência de inovações tecnológicas e melhorias nos processos de trabalho, resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid), observado o disposto nos arts. 18, 19, 81 e 85 da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, são as constantes desta Portaria.

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA

Art. 2º A SETID, no cumprimento de sua finalidade de prover soluções e infraestrutura de tecnologia da informação, bem como prover as plataformas de suporte, de segurança. de inteligência e a operacionalização dos serviços digitais, necessários ao alcance dos resultados institucionais e à evolução digital do TCU, compete:

I - atuar como liderança executiva e representante de tecnologia da informação no âmbito do TCU;

II - coordenar, articular e acompanhar as iniciativas relacionadas à estratégia digital do TCU;

III - disseminar e incentivar o pensamento digital, bem como o uso da tecnologia da informação, como instrumento de aprimoramento do desempenho institucional;

IV - coordenar os processos de formulação de políticas, diretrizes, prioridades de uso de tecnologia da informação, de serviços digitais e da estratégia digital no âmbito do TCU, bem como atuar nesses processos, em alinhamento com o planejamento estratégico e com os objetivos institucionais;

V - prover infraestrutura e serviços digitais compatíveis com as necessidades atuais e futuras do TCU, bem como soluções de inteligência vinculados aos objetivos estratégicos do Tribunal por meio do desenvolvimento, da sustentação e da evolução de soluções de tecnologia da informação;

VI - viabilizar a infraestrutura tecnológica de ativos de dados para dar suporte às ações de controle e de gestão;

VII - estabelecer e gerenciar os padrões técnicos, a arquitetura tecnológica, as ferramentas e os processos de trabalho relativos à infraestrutura e ao desenvolvimento de tecnologia da informação e aos serviços digitais do TCU, sejam eles providos de forma centralizada ou por iniciativas de outras unidades;

VIII - estabelecer e gerenciar a infraestrutura, bem como os mecanismos de governança necessários ao provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação e serviços digitais;

IX - conduzir as contratações relacionadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação, inerentes à sua finalidade, observados os procedimentos administrativos definidos pela Segedam;

X - prospectar e implantar ferramentas e infraestrutura de apoio à integração contínua das soluções de TI;

XI - prospectar e implantar inovações tecnológicas necessárias ao provimento de serviços digitais;

XII - participar de ações de controle externo e de inteligência que demandem conhecimento especializado em tecnologia da informação;

XIII - atuar na celebração, na execução e no acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

XIV - viabilizar o intercâmbio de dados, informações e serviços de tecnologia da informação com órgãos e entidades nacionais e internacionais;

XV - propor e acompanhar a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação;

XVI - realizar, em conjunto com a unidade patrocinadora, a análise de viabilidade das iniciativas de inovação que envolvam tecnologia da informação;

XVII - definir e implantar processos de trabalho relacionados à gestão do ambiente computacional visando à melhoria contínua dos serviços;

XVIII - apoiar e realizar ações corporativas que visem, sob a perspectiva tecnológica, implantar ou aprimorar a continuidade de negócios no TCU;

XIX - promover e apoiar, no âmbito de sua área de atuação, iniciativas para a promoção da sustentabilidade socioambiental;

XX - coordenar a Comissão Gestora de Tecnologia da Informação (CGTI), provendo o apoio necessário ao seu funcionamento e atuando como liderança executiva de tecnologia da informação no âmbito do TCU; e

XXI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA

Art. 3º Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Soluções de Controle Externo (Ditex):

a) 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-1);

b) 3º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-3);

c) 4º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-4);

II - Diretoria de Soluções Estratégicas, Administrativas e Mobilidade Digital (Diest):

a) 2º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-2);

b) 5º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-5);

c) Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado (Seade);

III - Diretoria de Arquitetura da Informação e de Soluções Especializadas (Disesp):

a) Serviço de Soluções de Inteligência de Negócio (Sesin);

b) Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo (Segec);

c) Serviço de Soluções de Inteligência Artificial e de Recuperação da Informação (Seint);

IV - Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional (Diamb):

a) Serviço de Infraestrutura de Aplicações (Sinap);

b) Serviço de Infraestrutura de Rede (Sired);

c) Serviço de Infraestrutura de Datacenter (Sidat);

V - Diretoria de Provimento de Dados e Segurança da Informação (Dipes):

a) Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio (Sepin);

b) Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação (Sesti).

VI - Diretoria de Relacionamento com Clientes (Direc):

a) Serviço de Atendimentos Especiais (Seate);

b) Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho (Sinet);

c) Serviço de Suporte a Clientes (Sesuc);

VII - Diretoria de Relacionamento e Governança (Direg):

a) Serviço de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação (Segov);

b) Serviço de Suporte à Integração e Inovação Tecnológica (Sintec);

VIII - Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos de Desenvolvimento de Soluções de TI (Seafi);

IX - Serviço de Administração (SA); e

X - Assessoria.

§1º Para fins de organização, harmonização e articulação de atividades intersetoriais no âmbito da SETID, integram a estrutura organizacional da SETID o Comitê Permanente de Integração Contínua (CPIC), o Núcleo de Mobilidade Digital (NMob), o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), o Comitê Permanente de Governança de Serviços (CPGS), Comitê Permanente de Gestão de Vulnerabilidades (CPGV), Comitê de Serviços Digitais em Nuvem (COSDN) e o Comitê de Avaliação da Mudança (CAB).

§2º A secretaria conta com as funções de confiança constantes no Anexo V da Resolução TCU 347, de 2022 incluindo dois Secretários-Adjuntos.

§3º Compete aos Secretários-Adjuntos apoiar o Secretário nas atividades de planejamento, de melhoria dos processos de trabalho, de supervisão do funcionamento e do desempenho das subunidades integrantes e dos diversos comitês técnicos, de coordenação e alinhamento na atuação intersetorial, necessários a uma gestão matricial e integrada.

§4º Fica delegada competência aos Secretários-Adjuntos e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para manifestar-se em documentos e processos administrativos

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS COMUNS A TODAS AS DIRETORIAS

Art. 4º São competências comuns a todas as Diretorias da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (SETID), observadas as respectivas áreas de atuação:

I - assegurar a definição e a implementação de processos de trabalho aderentes às boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à SETID;

II - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades de atendimento, observados os planos de tecnologia da informação e as estratégias institucionais do Tribunal e as vulnerabilidades das soluções de Tecnologia da Informação;

III - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram, em especial os projetos e as atividades inerentes ao provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar a observância dos requisitos de qualidade, segurança da informação e desempenho;

IV - propor modalidade de provimento de soluções de tecnologia da informação nos termos da política de governança e do modelo de gestão de soluções de Tecnologia da Informação considerando as regras de negócio e os requisitos especificados pela unidade gestora;

V - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as diretorias da SETID no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar;

VI - assegurar a atualização das informações sobre objetivos e resultados definidos no planejamento estratégico de tecnologia da informação;

VIII - coordenar as interações com as demais áreas do TCU para identificação de oportunidades e necessidades e proposição de alternativas de atendimento;

IV - desenvolver outras atividades inerentes as suas áreas de atuação.

Art. 5º A distribuição da responsabilidade pelos projetos e sistemas de informação entre os serviços que compõem a estrutura da SETID será definida pelo Secretário e/ou pelos Secretários Adjuntos, de modo a privilegiar a concentração de sistemas afins e equilibrar o volume e a complexidade de demandas a cargo de cada subunidade.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS COMUNS A TODAS AS SUBUNIDADES

Art. 6º São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - realizar diagnósticos, prospectar e promover inovação e formular soluções relacionadas a serviços digitais e a tecnologia da informação;

II - realizar em conjunto com a unidade patrocinadora a análise de viabilidade das inovações que envolvam tecnologia da informação;

III - assegurar a observância aos requisitos obrigatórios para implantação e alteração dos serviços e soluções de tecnologia da informação, em especial quanto à elaboração de roteiros de atendimento, à definição e adequação de parâmetros e procedimentos relativos ao desempenho, à segurança da informação e à possibilidade de reversão de mudanças efetuadas;

IV - articular e coordenar iniciativas conjuntas com outras subunidades de tecnologia da informação para garantir o correto funcionamento de soluções e serviços de TI sob sua responsabilidade;

V - apoiar a Diretoria de Relacionamento e Governança no esclarecimento de dúvidas e na resolução de incidentes relatados pelos usuários;

VI - definir parâmetros de monitoramento e indicadores de anormalidade dos serviços e soluções de tecnologia da informação e providenciar para que os alarmes sejam direcionados para as estações de gerenciamento do Serviço de Infraestrutura de Datacenter;

VII - apoiar o Serviço de Infraestrutura de Datacenter na execução de rotinas de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como executar procedimentos relativos a serviços e soluções para os quais não haja rotinas de produção;

VIII - monitorar e disponibilizar informações sobre ações e indicadores definidos no planejamento estratégico de tecnologia da informação; e

IX - levantar e definir requisitos para implantação e alteração de serviços e soluções de tecnologia da informação relativos a segurança, infraestrutura e procedimentos para atendimento e operação;

X - apoiar o Serviço de Suporte a Clientes no esclarecimento de dúvidas dos usuários;

XI - comunicar aos usuários de TI eventos de interrupção e restabelecimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;

VI - definir e implementar métodos, procedimentos, rotinas de produção dos serviços de tecnologia da informação, assim como parâmetros e indicadores de disponibilidade e respectivos níveis de serviço, mediante articulação do Serviço de Infraestrutura de Datacenter com os demais setores da SETID, no que couber;

VIII - participar, como unidade técnica especializada, segundo sua área de competência, da definição dos requisitos necessários para a aquisição e implantação de soluções em colaboração com as demais unidades do Tribunal;

IX - promover o provimento de infraestrutura e o desenvolvimento de soluções de TI em conformidade com padrões e regulamentos inerentes à segurança e proteção da informação;

X - participar dos processos de gestão de vulnerabilidades e de gestão de riscos; e

XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO V

DAS COMPETÊNCIAS DAS SUBUNIDADES

Seção I

Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado (SEADE)

Art. 7°. A área de atuação do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado abrange as ferramentas, o suporte metodológico e as bases de dados para desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação apoiados por sistemas de informação.

§1º Os papeis e responsabilidades das unidades que aderirem ao modelo de desenvolvimento descentralizado de sistemas de informação atenderão ao disposto na Portaria-TCU n° 230, de 8 de maio de 2017 ou a que vier a substitui-la.

§2º Em complemento ao disposto no art. 4º desta Portaria, compete ao serviço a que se refere este artigo, especificamente ao desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação apoiados por sistemas de informação:

I - definir processos de trabalho, ferramentas, padrões técnicos e de arquitetura;

II - orientar as unidades do Tribunal quanto à correta aplicação dos processos e padrões estabelecidos e verificar, periodicamente, a aderência a esses padrões;

III - promover e apoiar iniciativas de comunicação, de disseminação e de adoção de boas práticas e lições aprendidas pelas equipes de projetos de desenvolvimento descentralizado;

IV - definir, implementar e manter visões dos bancos de dados corporativos necessárias ao desenvolvimento e funcionamento de sistemas de informação providos de forma descentralizadas; e

V - consolidar e divulgar informações sobre os projetos de desenvolvimento descentralizado de sistemas de informação.

Seção II

Serviço de Soluções de Inteligência de Negócio (SESIN)

Art. 8º A área de atuação do Serviço de Soluções de Inteligência de Negócio abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - soluções de informações gerenciais e suporte a inteligência de negócio; e

II - soluções de recuperação, provimento e apresentação de informações.

§1º As soluções descritas serão desenvolvidas mediante a aplicação das técnicas a seguir, sem prejuízo de outros métodos porventura necessários para a o cumprimento de suas atividades:

I - extração, transformação e carga de dados;

II - cruzamento de dados;

III - processamento analítico online.

§2º Em complemento ao disposto no art. 4º desta Portaria, compete ao serviço a que se refere este artigo elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bases de dados específicas dos sistemas de informações na sua área de atuação, sem prejuízo da participação das subunidades Dipes, Direc, Diamb.

Seção III

Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo (SEGEC)

Art. 9°. A área de atuação do Serviço de Soluções de Gestão de Acesso e Conteúdo abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - portais corporativos;

II - suporte à gestão do conhecimento organizacional;

III - suporte à gestão de conteúdo em ferramentas de colaboração§1º A gestão de conteúdo, no âmbito do Serviço de Soluções de Gestão de Acesso e Conteúdo, inclui:

I - conceber, implementar e manter estruturas para sítios de interesse do Tribunal na Internet com base nas plataformas tecnológicas adotadas pelo Tribunal para esse fim;

II - orientar as unidades do Tribunal na classificação, inserção e atualização de conteúdos nos sítios de interesse do Tribunal na Internet; e

III - definir guias de estilo, modelos e outros padrões de usabilidade para construção de sítios e páginas na Internet, orientar as subunidades da SETID e demais unidades do Tribunal quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos.

Seção IV

Serviço de Soluções de Inteligência Artificial e de Recuperação da Informação (SEINT)

Art. 10°. Em complemento ao disposto no art. 4º desta Portaria, compete ao Serviço de Soluções de Inteligência Artificial e de Recuperação da Informação:

I - prover soluções especializadas baseadas em aprendizagem de máquina, mineração de textos e recuperação da informação; e

II - orientar as subunidades da SETID quanto à gestão e utilização eficiente dos dados e metadados produzidos ou custodiados pelo TCU.

Seção V

Serviço de Infraestrutura de Aplicações (SINAP)

Art. 11. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Aplicações abrange as seguintes atividades, serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de bancos de dados corporativos com finalidade não-analítica;

II - infraestrutura de aplicações e portais web corporativos;

III - ferramentas e infraestrutura de apoio ao desenvolvimento de serviços digitais;

IV - infraestrutura necessária ao provimento descentralizado de soluções de TI e serviços digitais.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 4º desta portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Aplicações:

I - elaborar projetos físicos de bancos de dados de sua área de atuação;

II - realizar análises e ajustes de desempenho de bancos de dados de sua área de atuação, com apoio da Ditex, Diest, Disesp e Direg;

III - prover e administrar a infraestrutura de serviços digitais de sua área de atuação, observando os requisitos definidos;

IV - apoiar a Ditex, Diest, Disesp e Direg; na prospecção de ferramentas e infraestrutura de apoio à integração contínua e inovações tecnológicas necessárias ao provimento de serviços digitais;

V - prospectar e implantar, na sua área de atuação, inovações tecnológicas necessárias ao provimento de serviços digitais, com apoio da Ditex, Diest, Disesp e Direg;

VI - apoiar a definição dos requisitos de monitoramento, disponibilidade, acesso e segurança dos serviços digitais providos na infraestrutura de sua área de atuação; e

VII - Encaminhar os achados advindos dos monitoramentos dos serviços digitais para as subunidades responsáveis.

Seção VI

Serviço de Infraestrutura de Rede (SIRED)

Art. 12. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Rede abrange as seguintes atividades, serviços e soluções de tecnologia da informação:

I- infraestrutura de redes, físicas ou virtualizadas, de longa distância e locais, cabeadas e sem fio;

II - infraestrutura para comunicação externa ao Tribunal e para acesso a sistemas externos;

III - infraestrutura de gerenciamento e segurança das redes de comunicação;

IV - infraestrutura para os serviços de diretório, autenticação e demais serviços de rede;

V - serviço de resolução de nomes; e

VI - infraestrutura de monitoramento do ambiente computacional no que couber aos serviços digitais sob sua responsabilidade.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 4º e desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Rede:

I - avaliar e documentar o impacto sobre a infraestrutura de comunicação, decorrente de mudanças nos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal; e

II - dar suporte às secretarias nos estados e Instituto Serzedello Corrêa na instalação e recuperação de equipamentos de comunicação, bem como assegurar a padronização das configurações utilizadas.

Seção VII

Serviço de Infraestrutura de Datacenter (SIDAT)

Art. 13. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Datacenter abrange as seguintes atividades, serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - Infraestrutura de processamento (servidores) do ambiente central e de contingência de processamento;

II - infraestrutura de serviço de arquivos centralizados do TCU;

III - infraestrutura de virtualização de servidores;

IV - infraestrutura de armazenamento, rede SAN, backup e restauração de arquivos;

V - soluções de monitoramento e resposta a incidentes (NOC); e

VI - infraestrutura de monitoramento do ambiente computacional no que couber aos serviços digitais sob sua responsabilidade.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto noart. 4º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Datacenter:

I - apoiar as subunidades da SETID na definição e configuração de rotinas de produção e parâmetros de monitoramento dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

II - assegurar a execução e verificar os resultados de rotinas automatizadas ou manuais de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

III - monitorar, sistematicamente, os parâmetros estabelecidos para os serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal, bem como registrar solicitações e incidentes e acionar fornecedores de serviços de assistência técnica, quando necessário;

IV - auxiliar no diagnóstico e na resolução de incidentes cujos sintomas e ações sejam previamente documentados e endereçar ações corretivas pertinentes junto às subunidades da SETID;

V - administrar e fomentar o uso adequado dos recursos computacionais de infraestrutura Datacenter;

VI - promover o planejamento de capacidade da infraestrutura de Datacenter do Tribunal com base no planejamento institucional;

VII - gerenciar o funcionamento do Datacenter e seus subsistemas;

VIII - zelar pela disponibilidade e integridade dos recursos computacionais da infraestrutura de Datacenter; e

IX - prospectar, definir, implantar e manter soluções componentes da infraestrutura de Datacenter.

Seção VIII

Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio (SEPIN)

Art. 14. A área de atuação do Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de bancos de dados e soluções especializadas de suporte a inteligência de negócio;

II - infraestrutura para extração, transformação e carga de dados;

III - operação de processos de extração, transformação e carga de dados; e

IV - desenvolvimento de processos para extração, transformação e carga de dados oriundos de fontes externas.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 4º desta portaria, compete ao Serviço de Dados de Inteligência de Negócio:

I - providenciar a disponibilização de dados às áreas de negócio, de acordo com níveis de serviço estabelecidos;

II - prover a infraestrutura tecnológica para processamento e análise de dados necessários ao atendimento das necessidades de negócio;

III - participar da concepção e desenvolvimento de soluções de inteligência amparadas no uso de dados;

IV - estabelecer e zelar pelas tecnologias e processos de trabalho necessários à internalização e disponibilização de dados; e

V - manter contatos e administrar contas de serviço ou outros meios de acesso a dados providos por entidade fornecedora informações, por força de obrigação legal, regulamentar, convênio ou acordo.

Seção IX

Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação (SESTI)

Art. 15. A área de atuação do Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação abrange os serviços e soluções de tecnologia da informação sob os aspectos de segurança da informação e de continuidade dos serviços.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 4º e 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação:

I - promover, orientar e acompanhar, no que se refere à tecnologia da informação, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal;

II - formular, em conjunto com as demais subunidades da Setid, normas e procedimentos de segurança da informação a serem observados no provimento, gerenciamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - rever configurações e controles de segurança implementados nos serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar aderência às normas e procedimentos vigentes e às melhores práticas pertinentes ao tema;

V - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para gerenciamento de vulnerabilidades, de riscos e de incidentes de segurança da informação relacionados aos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como para gestão da continuidade destes serviços e soluções;

VI - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para preservação e análise de evidências em situações de violação de segurança de serviços e soluções de tecnologia da informação;

VI - orientar as subunidades da Setid quanto aos aspectos de segurança da informação e realizar auditorias periódicas para assegurar a observância das diretrizes, normas e procedimentos definidos; e

VII - apoiar a operacionalização de ações e procedimentos de segurança em TI.

Seção X

Serviço de Atendimentos Especiais (SEATE)

Art. 16. A área de atuação do Serviço de Atendimentos Especiais abrange o atendimento a autoridades e dirigentes relativamente aos serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela SETID e a gestão de acesso a sistemas externos de interesse do Tribunal, ao qual compete, em complemento ao disposto no art. 4º desta Portaria:

I - atender, ou providenciar para que sejam atendidas, solicitações de autoridades e dirigentes do Tribunal relativas aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - aferir, periodicamente, o nível de satisfação de autoridades e dirigentes do Tribunal com os serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - viabilizar contatos com órgãos e entidades da Administração Pública, responsáveis por sistemas externos de interesse do Tribunal, e coordenar os esforços necessários para tornar possível o uso desses sistemas;

IV - conceder e revogar privilégios de acesso a sistemas externos disponíveis para acesso a partir da rede TCU; e

V - gerenciar a distribuição de certificados digitais aos usuários.

Seção XI

Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho (SINET)

Art. 17. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de hardware e software das estações de trabalho;

II - soluções de gerenciamento das estações de trabalho;

III - soluções de correio eletrônico, comunicação e colaboração;

IV - soluções de segurança das estações de trabalho e do correio eletrônico;

V - serviço de impressão; e

VI - soluções de virtualização de desktop.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 4º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho:

I - definir versões de software e respectivas configurações, bem como a política de atualização de softwares utilizados nas estações de trabalho do TCU;

II - manter atualizadas as imagens de configuração a serem aplicadas às estações de trabalho do TCU; e

III - organizar as estações de trabalho e grupos de recursos de correio eletrônico dentro da estrutura do serviço de diretórios da rede do TCU.

Seção XII

Serviço de Suporte a Clientes (SESUC)

Art. 18. A área de atuação do Serviço de Suporte a Clientes abrange as atividades de suporte a clientes abrange as atividades de suporte a clientes, gerenciamento de solicitações e incidentes e gerenciamento de acesso a serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela SETID, ao qual compete, em complemento ao disposto nos arts. 4º desta Portaria:

I - prover, com o apoio das subunidades da SETID, bem como das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação, função service desk para registro, atendimento e acompanhamento de dúvidas, incidentes e outras solicitações de usuários referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - definir, implementar e administrar ferramentas de gestão dos processos de trabalho de suporte a clientes, em coordenação com as subunidades envolvidas na execução destes processos;

III - identificar, registrar e diagnosticar incidentes nos serviços e soluções de tecnologia da informação, aplicar soluções previstas nas bases de conhecimento e solicitar às subunidades da SETID outras ações pertinentes;

IV - analisar periodicamente o registro de solicitações de clientes para identificar ameaças ao cumprimento dos níveis de serviço acordados e realizar ações para que as subunidades responsáveis atuem no atendimento às solicitações;

V - orientar proativamente os usuários de modo a reduzir o quantitativo de chamados;

VI - orientar as subunidades da SETID quanto à elaboração de roteiros de atendimento referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

VII - manter atualizado o serviço de diretório da rede TCU com informações de usuários, grupos e estações de trabalho, dentro do contexto de sua área de atuação;

VIII - manter atualizados controles de acesso, permissionamento e estrutura de pastas dos serviços de arquivos centralizados, dentro do contexto de sua área de atuação;

IX - conceder e revogar privilégios de acesso de usuários a serviços e soluções de tecnologia da informação no sistema de gerenciamento de acessos do TCU;

X - gerenciar os armários de fiação da rede TCU localizados em Brasília;

XI - orientar a ação de prepostos de tecnologia da informação nas secretarias de controle externo nos estados;

XII - levantar necessidades de microcomputadores, impressoras e outros periféricos, e coordenar a distribuição e a instalação desses equipamentos;

XIII - testar, homologar e implantar imagens de software utilizadas nas estações de trabalho da rede TCU; e

XIV - fiscalizar os contratos de assistência técnica de microcomputadores, impressoras e outros periféricos utilizados nas estações de trabalho da rede TCU.

Seção XIII

Serviço de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação (SEGOV)

Art. 19. O Serviço de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação tem por finalidade auxiliar na concepção da estratégia tecnológica e no exercício das funções de planejamento, governança e gestão de tecnologia de informação e serviços digitais, ao qual compete, em complemento ao disposto no art. 4º desta Portaria:

I - coordenar a concepção e apoiar a implementação da estratégia de tecnologia de informação, no contexto digital, observado o planejamento institucional vigente, com o objetivo de alavancar o impacto das ações de controle para a sociedade;

II - acompanhar, orientar e avaliar a implementação da Política de Governança de Tecnologia da Informação;

III - prospectar boas práticas de governança de tecnologia da informação e propor a formulação de estratégias, normas, procedimentos e iniciativas relativas ao tema;

IV - propor mecanismos de controle e acompanhamento da observância das práticas de governança de tecnologia da informação em processos de trabalho e procedimentos adotados pelo Tribunal;

V - promover, em conjunto com a Secretaria de Comunicação, o Instituto Serzedello Corrêa e as demais unidades pertinentes, ações permanentes de divulgação, capacitação e conscientização acerca dos conceitos e das práticas relativas à governança de tecnologia de informação;

VI - disponibilizar de forma periódica informações de acompanhamento de governança de tecnologia da informação;

VII - coordenar e articular as ações e informações necessárias à concepção, implementação e acompanhamento, observados o planejamento institucional e os referenciais vigentes;

VIII - assegurar a aderência dos direcionadores institucionais, coordenando, quando necessário, processo de revisão;

IX - consolidar e manter informações necessárias ao acompanhamento e transparência dos planos de tecnologia da informação e dos resultados alcançados;

X - definir e implantar processos de gestão de portfólio, programas e projetos inerentes a tecnologia da informação e serviços digitais;

XI - disseminar boas práticas e lições aprendidas relativas à gestão de portfólio, programas e projetos; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção XIV

Serviço de Suporte à Integração e Inovação Tecnológica (SINTEC)

Art. 20. O Serviço de Suporte à Integração e Inovação Tecnológica tem por finalidade suportar os serviços necessários à integração contínua, inovação tecnológica e de gestão de acesso, ao qual compete, em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria:

I - prospectar, em conjunto com as demais unidades ferramentas e infraestrutura de apoio à integração contínua, inovações tecnológicas necessárias ao provimento de serviços digitais e infraestrutura de hospedagem e execução de aplicações web;

II - planejar e definir, em conjunto com as demais unidades, os requisitos de monitoramento, disponibilidade, acesso e segurança dos serviços digitais providos pela Setid mediante a adoção de processos automatizados que viabilizem produção rápida e segura de serviços digitais;

III - planejar e conduzir a implantação e a atualização, em conjunto com as demais unidades; da infraestrutura de hospedagem e execução de aplicações Web, das ferramentas de apoio à integração contínua e das soluções que suportem a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas soluções;

IV - participar dos processos de suporte, de atendimento a solicitações e de resolução de incidentes em alinhamento aos padrões e processos de trabalho definidos em conjunto com a Diamb e essenciais para o funcionamento e estabilidade do ambiente computacional do TCU;

V - gerenciar o recebimento de achados advindos dos monitoramentos dos serviços digitais e coordenar sua distribuição para tratamento pelos demais serviços da SETID, relativamente a quesitos de capacidade, disponibilidade e continuidade de serviços;

VI - gerenciar o credenciamento de usuários e das regras de acesso aos ativos implantados e mantidos pelo serviço;

VII - orientar e treinar desenvolvedores na utilização e gerenciamento dos ativos implantados e mantidos pelo serviço;

VIII - apoiar a equipe de desenvolvimento quanto à investigação de problemas técnicos nos sistemas corporativos;

IX - dirigir as reuniões do CPIC, sugerindo distribuição de ações entre seus membros e levando à decisão do comitê matérias com impacto na integração contínua das aplicações da SETID;

X - gerenciamento de identidade e acesso a sistemas de tecnologia da informação com uso de perfis de acesso e regras de concessão implementadas no âmbito de cada solução; e

XI - assinatura digital.

Seção XV

Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos de Desenvolvimento de Soluções de TI (SEAFI)

Art. 21. O Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos de Desenvolvimento de Soluções de TI tem por finalidade promover a regular execução de contratos de desenvolvimento de soluções de TI, ao qual compete, em complemento ao disposto no art. 4º desta Portaria:

I - auxiliar e apoiar no planejamento, celebração, execução e acompanhamento de contratos de desenvolvimento de soluções de TI;

II - realizar, com o apoio ou em conjunto com as demais subunidades da Setid, a fiscalização técnica e a verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdência, quando cabível, de contratos de desenvolvimento de soluções de TI;

III - propor prorrogações e demais aditivos contratuais;

IV - realizar outras atividades inerentes à fiscalização dos contratos sob sua responsabilidade;

V - compartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública boas práticas no planejamento e na fiscalização de contratos de desenvolvimento de soluções de TI.

Seção XVI

Serviço de Administração (SA)

Art. 22. Compete ao Serviço de Administração, observadas as disposições regulamentares relativamente à matéria:

I - manter registro atualizado de dados e informações referentes à gestão de recursos financeiros e orçamentários de interesse da SETID;

II - consolidar e divulgar informações sobre andamento de contratações e prazos a serem observados para fins de gestão e renovação contratuais na área da tecnologia da informação;

III - apoiar as subunidades da SETID na realização dos procedimentos necessários à análise, registro e encaminhamento, para as instâncias competentes, de notas fiscais e outros documentos relativos ao pagamento de obrigações contratuais;

IV - receber, distribuir e expedir documentos, inclusive em meio eletrônico, e promover os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

V - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes de interesse da SETID;

VI - lançar os registros relativos à frequência e afastamento dos servidores lotados na SETID, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

VII - controlar a alocação de vagas de estagiários da SETID, bem como orientar preenchimento, guardar e remeter ao setor competente documentos referentes à contratação, frequência, afastamentos e rescisão de contratos de estagiários;

VIII - encaminhar requerimentos e outros documentos de interesse de servidores da SETID, quando for necessária a autuação de processo;

IX - executar as ações necessárias à autuação, tramitação e gestão de processos e documentos eletrônicos de interesse da SETID, ou de seus servidores;

X - adotar as providências necessárias à execução da conformidade do acesso de servidores ao sistema Siafi;

XI - responsabilizar-se pela carga patrimonial, guarda e conservação dos materiais permanentes alocados aos gabinetes e assessorias da SETID, bem como ao próprio Serviço de Administração; e

XII - adotar outras providências determinadas pelos titulares da SETID.

Seção XVII

Assessoria

Art. 23. Compete à assessoria da SETID:

I - apoiar os servidores da SETID, em especial os titulares das unidades, na definição de políticas, objetivos, diretrizes e metas de evolução e gestão da área de tecnologia da informação;

II - coordenar a divulgação interna e externa de informações sobre atividades, sistemas corporativos e projetos da SETID, observada a política de comunicação institucional;

III - apoiar as subunidades da SETID no planejamento e na solicitação de ações para desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais da equipe das secretarias;

IV - definir procedimentos, modelos e padrões, bem como manter atualizada base de conhecimento jurídico relativos à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, orientar as subunidades da SETID quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões e determinações estabelecidos;

V - apoiar as subunidades da SETID em contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e outros fóruns especializados;

VI - apoiar os servidores da SETID, em especial os titulares das unidades, na preparação e na apresentação de palestras institucionais, bem como nas ações de interação com autoridades ou público externo;

VII - desenvolver estudos e pesquisas, preparar minutas de pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos;

VIII - coordenar a elaboração e a execução de pesquisas de opinião e outros instrumentos que permitam aferir o nível de satisfação de clientes e usuários de serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela SETID;

IX - promover a adoção de práticas de gestão do conhecimento na área de tecnologia da informação;

X - gerenciar as demandas encaminhadas pela Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação, por outras unidades do Tribunal ou por outros órgãos da Administração Pública;

XI - auxiliar na gestão e tratamento de processos e documentos encaminhados à Secretaria ou ao seu titular;

XII - manter atualizadas, em conjunto com o Segec, as páginas de interesse e responsabilidade da Secretaria no Portal do TCU;

XIII - realizar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo secretário.

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DOS COMITÊS e Núcleos

Seção I

Comitê Permanente de Integração Contínua

Art. 24. O Comitê Permanente de Integração Contínua é órgão de natureza técnica que tem por finalidade assegurar o bom funcionamento do ambiente e infraestrutura de desenvolvimento de sistemas, ao qual compete:

I - zelar pelo ambiente e infraestrutura de desenvolvimento de sistemas, no que diz respeito a ferramentas para práticas de integração contínua, manutenção de repositórios de bibliotecas de códigos ou provimento de soluções para análise de indicadores de qualidade de produtos de código;

II - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as demais diretorias da Setid no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar nos temas sob responsabilidade deste comitê; e

III - definir, orientar e executar, em conjunto com o Sintec, atividades inerentes à integração contínua de aplicações, melhoria contínua do repositório de bibliotecas corporativas e atualização de indicadores e métricas de qualidade de software.

Parágrafo único. A composição do Comitê Permanente de Integração Contínua abrange a participação de todas as equipes da Setid que tenham atividades relacionadas ao escopo de assuntos tratados pelo comitê de forma a atender todas as diretorias de maneira equânime.

Seção II

Núcleo de Mobilidade Digital (NMob)

Art. 25. Fica constituído o Núcleo de Mobilidade Digital (NMob), vinculado ao Sesol-2, com a finalidade de viabilizar o provimento de soluções para aplicativos móveis no âmbito do Tribunal, ao qual compete:

I - coordenar a concepção, desenvolvimento, manutenção, distribuição e monitoramento de aplicativos para dispositivos móveis;

II - gerenciar as contas institucionais do Tribunal em lojas virtuais de aplicativos móveis;

III - definir padrões, requisitos e restrições a serem observados quando do desenvolvimento e distribuição de aplicativos para dispositivos móveis;

IV - apoiar o processo de prospecção e de tomada de decisão sobre serviços que possam ser providos por meio de aplicativos para dispositivos móveis; e

V - avaliar a conformidade aos padrões e requisitos estabelecidos e autorizar a publicação de aplicativos móveis institucionais em lojas virtuais.

Seção III

Núcleo de Inteligência Artificial (NIA)

Art. 26. Fica constituído o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), vinculado à Disesp, com a finalidade de fomentar e viabilizar o provimento de soluções de inteligência artificial, a qual compete:

I - atuar na recomendação, pesquisa, avaliação, definição, tomada de decisões e no fornecimento de novas soluções que são ou possam ser providos por inteligência artificial;

II - promover e apoiar iniciativas de comunicação, de disseminação, de adoção de boas práticas e lições aprendidas pelas equipes de projetos no uso de soluções relacionadas à inteligência artificial;

III - auxiliar a Setid na orientação aos usuários do Tribunal sobre o uso dos serviços de inteligência artificial;

IV - promover a utilização, o aperfeiçoamento e a criação de componentes e serviços de inteligência artificial;

V - pesquisar e avaliar novas ferramentas, frameworks, e bibliotecas relacionados à inteligência artificial;

VI - coordenar a construção de padrões, requisitos e restrições a serem observados quando do uso da inteligência artificial em soluções;

VII - prover, em conjunto com as demais unidades da secretaria, soluções de mineração de dados, aprendizagem de máquina, processamento de linguagem natural, entre outros métodos de análise de dados; e

VIII - normatizar os padrões de uso dos serviços de inteligência artificial.

Seção IV

Comitê de Avaliação da Mudança

Art. 27. O Comitê de Avaliação da Mudança é órgão de natureza técnica que tem por finalidade avaliar e aprovar mudanças nos serviços e soluções de TI, bem como manter uniforme e organizado o ambiente de TI do TCU, ao qual compete:

I - propor políticas e definir diretrizes e procedimentos aplicáveis à solicitação, avaliação e aprovação de mudanças nos serviços e soluções de TI;

II - receber e avaliar as requisições de mudança nos serviços e soluções de TI;

III - aprovar, reprovar ou sugerir alterações nas requisições de mudança;

IV - organizar e divulgar a agenda de mudanças; e

V - avaliar a conformidade e os resultados das mudanças aprovadas.

§ 1º O CAB é composto por representantes os seguintes serviços da Setid: Sinap, Sired, Sidat, Sinet, Sesuc, Sesti, Sepin e Sintec.

§ 2º A avaliação e aprovação de requisições de mudança deverão observar acordos de nível de serviço estabelecidos com as unidades gestoras dos serviços e soluções de TI afetados por essas mudanças.

Seção V

Comitê de Serviços Digitais em Nuvem

Art. 28. O Comitê de Serviços Digitais em Nuvem é órgão de natureza técnica que tem por finalidade receber e avaliar as demandas relativas ao uso de computação em nuvem para o provimento dos serviços digitais do TCU, ao qual compete:

I - Definir estratégias relativamente à adoção e provimento de serviços digitais mediante uso de recursos computacionais em nuvem pública ou privada;

II - Promover identificação, de forma articulada com os serviços pertinentes da Setid, de oportunidades e requisitos de serviços de tecnologia da informação que, pela sua natureza e características, possam ser convertidos para serviços digitais em nuvem;

III - Identificar riscos inerentes às cargas de trabalho em nuvem;

IV - Promover ações educacionais, em conjunto com o ISC e de forma contínua, acerca dos modelos e aplicação de estratégias de computação em nuvem, no que diz respeito, principalmente, a aspectos de legislação, segurança e tratamento de riscos;

V - Promover padronização de modelos, processos e procedimentos de serviços digitais em nuvem no que diz respeito a utilização de recursos, assim como parâmetros de disponibilidade, segurança e respectivos níveis de serviço

VI - Divulgar institucionalmente as ações adotadas relativamente à oferta de serviços de tecnologia da informação disponibilizados pelo TCU em plataformas de nuvem pública ou privada

§ 1º O CSDN é composto por representantes das seguintes subunidades da Setid: Sinap, Sired, Sidat, Sinet, Sepin, Sesti, Disesp, Diest e Sintec.

Seção VI

Comitê Permanente de Governança de Serviços

Art. 29. O Comitê Permanente de Governança de Serviços é órgão de natureza técnica que tem por finalidade assegurar a adoção de padrões e boas práticas visando à integração e interoperabilidade de sistemas, ao qual compete:

I - definir, orientar e executar atividades inerentes à integração entre sistemas, incluindo filas de mensageria e dados abertos oferecidos pelo TCU;

II - definir os padrões e melhores práticas de projeto de serviço de software, assim como padronizar a forma de documentação desses serviços;

III - definir a subunidade custodiante de cada serviço de software;

IV - comunicar a criação de novo serviço de software às subunidades da Setid;

V - definir e padronizar ferramenta de catálogo único de serviços de software que tem por objetivo possibilitar a pesquisa e descoberta de serviços, promovendo o reuso e evitando duplicidade de esforços no desenvolvimento de sistemas;

VI - coordenar discussões técnicas envolvendo estratégias e tecnologias mais adequadas de integração e comunicação entre sistemas;

VII - disseminar padrões e boas práticas de arquitetura de software orientada a serviços, assim como orientar as equipes de desenvolvimento acerca dos temas sob responsabilidade deste comitê, zelando por sua compreensão e adoção; e

VIII - coordenar as interações com as subunidades da Setid para identificação de necessidades e oportunidades referentes à integração entre sistemas, bem como a priorização e proposição de ações.

Parágrafo único. A composição do Comitê Permanente de Governança de Serviços abrange a participação de todas as equipes da Setid que tenham atividades relacionadas ao escopo de assuntos tratados pelo comitê de forma a atender todas as diretorias de maneira equânime.

Seção VII

Comitê Permanente de Gestão de Vulnerabilidades de Tecnologia da Informação

Art. 30. O Comitê Permanente de Gestão de Vulnerabilidades de Tecnologia da Informação, (CPGV) é órgão de natureza técnica que tem por finalidade a gestão de vulnerabilidades e tratamento de incidentes em soluções com provimento centralizado e descentralizado de responsabilidade da Setid, ao qual compete:

I - identificar, definir severidade, definir criticidade e coordenar o tratamento das vulnerabilidades e incidentes em sistemas, soluções e ferramentas;

II - implantar e desenvolver ferramentas para a automação das atividades de gestão de vulnerabilidades;

III - coordenar as interações com as demais subunidades da Setid no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação total, conjunta ou complementar dessas subunidades nos temas sob responsabilidade deste comitê;

IV - definir, orientar e executar processo para desenvolvimento seguro e gestão de vulnerabilidades, buscando a integração do Desenvolvimento Ágil, DevOps e Segurança, chamado de DevSecOps;

V - promover a adoção de melhores práticas de tratamento de vulnerabilidades e incidentes; e

VI - dar conhecimento ao titular e aos Secretários-Adjuntos da Setid quanto às vulnerabilidades identificadas e não tratadas.

A composição do Comitê Permanente de Gestão de Vulnerabilidades de TI abrange a participação de um representante da Disesp, um representante da Diest, um representante da Ditex, um representante do Seade, um representante da Diamb/Sinap, um representante do Dipes/Sesti e um representante do Dipes/Sintec.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário.

Art. 32. Ficam revogadas as Portaria-STI Nº 02/2021 de 24 de agosto de 2021 e Portaria-SETIC Nº 01, de 01 de março de 2021.

Art. 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Renato Alves Affonso

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