Portaria SEGEDAM n° 5/2024
Assunto: Altera os anexos da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens, a concessão de diárias e as demais indenizações relativas a viagens a serviço.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/02/2024
Situação: Vigente
Tags: [Diárias, Viagem a serviço, Alteração]
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 443/2018]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57 da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018; e

considerando o que consta do TC 043.199/2018-6, resolve:

Art. 1º Os valores das diárias dos Subprocuradores-Gerais, Ministros-Substitutos, Procurador e servidores são os constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogados os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

DIÁRIAS NO PAÍS E NO EXTERIOR

NO PAÍS

NO EXTERIOR

CARGO/ FUNÇÃO

% SOBRE O VALOR DA DIÁRIA DE MINISTRO

VALOR EM R$

VALOR EM US$

Ministro e Procurador-Geral

100%

1.388,00

727,00

Ministro-Substituto e Subprocurador-Geral

95%

1.319,00

691,00

Procurador

90%

1.249,00

654,00

FC-6

65%

902,00

473,00

FC-5

60%

833,00

436,00

FC-4/FC-3/Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete

57%

791,00

414,00

AUFC/FC-2/FC-1/Cargo em Comissão de Assistente

52%

722,00

378,00

TEFC/AUX

47%

652,00

342,00

"