Portaria CCG n° 5/2016
Assunto: Altera especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 29, de 5 de outubro de 2015.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/03/2016
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 29/2015]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso IV, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando a deliberação ocorrida na reunião da Comissão de Coordenação Geral de 26 de fevereiro de 2016, a partir de demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica alterado o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria Portaria-CCG nº 29, de 5 de outubro de 2015, nos termos indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.

§ 3º Compete à Seplan apresentar à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

José Maria Rodrigues Fernandes, matrícula 9463-3

Prospectar os principais riscos de auditoria para delinear os métodos e técnicas de fiscalização a serem empregados em fiscalizações de Sociedades de Propósito Específico (SPE) destinadas à construção e operação de empreendimentos no setor elétrico

Segecex/ SeinfraElétrica

FC-3

Direção

1/10/2015

2/3/2016

Rafael Napoleão Dreher Quinto Martins, matrícula 10162-1

3/3/2016

31/3/2016