Portaria SECEXONU n° 1/2024
Assunto: Dispõe acerca da estrutura, das competências e diretrizes de atuação da Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas (SecexONU).
Origem: [SECEXONU]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 08/05/2024
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Competência organizacional, Competência administrativa]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SECEXONU n° 2/2025]

O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 46-C e 46-D, da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, e nos arts. 19 e 20 da Portaria-Segecex nº 11, de 24 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º A estrutura, as competências e as diretrizes de atuação da Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas (SecexONU) são as estabelecidas nesta portaria.

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS DA SECEXONU

Art. 2º Compete à SecexONU:

I - realizar auditorias financeiras, de conformidade e operacionais nos fundos, programas, entidades e missões de paz da ONU sob responsabilidade do TCU;

II - propor à Adgeinter um plano anual de auditoria dos fundos, programas e missões de paz da ONU sob responsabilidade do TCU;

III - submeter minutas dos ofícios de observação de auditorias (audit observation memorandum), relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters) e dos relatórios de auditoria para revisão final à Adgeinter;

IV - realizar a revisão final das comunicações de resultados das missões de auditoria realizadas em campo;

V - supervisionar o andamento das auditorias e a comunicação e o relacionamento das equipes de auditoria com as instituições auditadas; e

VI - coordenar, em conjunto com as unidades pertinentes da Segedam e da Segepres, a prestação de contas sobre a execução dos recursos financeiros recebidos pela ONU.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO

Art. 3º Constituem diretrizes da atuação da SecexONU:

I - profissionalismo e diplomacia com as partes interessadas;

II - empatia e colaboração com o auditado;

III - compromisso com qualidade e padrões profissionais;

IV - hierarquia e espírito de equipe;

V - parceria com demais membros do Conselho de Auditores da ONU;

VI - harmonia com demais áreas do TCU;

VII - visão integrada das auditorias e dos riscos;

VIII - controle proporcional ao risco; e

IX - agilidade e tempestividade nas entregas dos produtos da auditoria.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA

Art. 4º A SecexONU tem a seguinte estrutura:

I - Gabinete do Secretário de Controle Externo;

II - Assessoria;

III - Núcleo de Dados da SecexONU (NDONU); e

IV - quatro diretorias técnicas, as quais se vinculam oito coordenações de auditoria.

Parágrafo único. A SecexONU conta com as funções de confiança constantes no Anexo XII da Resolução-TCU no 347, de 2022.

Seção I

Do Gabinete do Secretário de Controle Externo

Art. 5º Compete ao Gabinete do Secretário de Controle Externo, com o apoio da Secretária de Controle Externo Adjunta, da Assessoria e das diretorias vinculadas:

I - planejar, avaliar, racionalizar, supervisionar, orientar e monitorar, sistematicamente, os processos de trabalho da secretaria e das diretorias, bem como provê-las de meios necessários ao bom desempenho;

II - propor à Adgeinter um plano anual de auditoria dos fundos, programas e missões de paz da ONU sob responsabilidade do TCU;

III - gerenciar o plano anual de auditoria;

IV - gerenciar estrategicamente as equipes de auditoria;

V - realizar revisão e submeter minutas dos ofícios de observação de auditorias (audit observation memorandum), dos relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters) e dos relatórios de auditoria para revisão final à Adgeinter;

VI - monitorar e avaliar o resultado obtido no âmbito de sua área de atuação;

VII - promover a integração e a articulação interna e externa para garantir o resultado das auditorias;

VIII - promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação conjunta do TCU com outros órgãos e entidades relacionados ao Conselho de Auditores da ONU; e

IX - implementar a estratégia de relacionamento institucional, conforme diretrizes da Segepres e da Segecex.

Seção II

Da Assessoria

Art. 6º Compete à Assessoria:

I - elaborar despachos, pronunciamentos, pareceres, relatórios, normativos, expedientes e comunicações a cargo do secretário;

II - auxiliar na supervisão das atividades da secretaria;

III - coordenar e acompanhar a execução do planejamento da secretaria, informar ao secretário e ao secretário-adjunto a execução dos planos e o nível de alcance dos indicadores e metas estabelecidos;

IV - gerenciar as demandas encaminhadas pela Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv), Assessoria Parlamentar (Aspar), Secretaria de Comunicação (Secom) e demais unidades do tribunal, bem como as demandas externas;

V - instruir os processos de solicitação de informações, exceto os provenientes de órgãos ou autoridades estaduais ou municipais, e os pedidos de acesso à informação amparados na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

VI - acompanhar a celebração dos acordos de cooperação técnica que envolvam a secretaria;

VII - supervisionar a elaboração de produtos de comunicação;

VIII - transmitir à Secom informações sobre trabalhos relevantes realizados pela secretaria;

IX - coordenar a organização da informação e a gestão documental da secretaria;

X - administrar a caixa postal eletrônica institucional e as demais ferramentas de comunicação interna da secretaria;

XI - manter atualizadas as informações de processos sob responsabilidade da secretaria e das unidades vinculadas nos sistemas corporativos do TCU;

XII - elaborar relatórios gerenciais de atividades da secretaria;

XIII - gerir a tramitação de documentos e publicações de interesse da secretaria;

XIV - receber, redistribuir e acompanhar o cumprimento dos prazos para atendimento das demandas do sistema de providências internas (SPI);

XV - gerir informações sobre estágio estudantil e licença capacitação no âmbito da secretaria e das unidades vinculadas;

XVI - auxiliar na revisão técnica dos relatórios de auditoria produzidos, buscando harmonizar os estilos de redação emanados das diversas diretorias técnicas;

XVII - organizar ações de desenvolvimento e de capacitação para os servidores da Secretaria, conforme diretrizes do Secretário; e

XVIII - apoiar o Escritório de Apoio às Fiscalizações Internacionais (EFInt) no exercício de suas atividades.

Seção III

Do Núcleo de Dados

Art. 7º Compete ao Núcleo de Dados:

I - liderar o processo de inovação envolvendo o uso de dados no âmbito da SecexONU;

II - captar problemas de negócio e oportunidades de uso de dados nas áreas de atuação da SecexONU;

III - participar da concepção e do desenvolvimento de soluções inovadoras para otimizar as auditorias realizadas no Conselho de Auditores da ONU;

IV - identificar as bases de dados atuais e potenciais relacionadas às áreas de atuação da SecexONU;

V - realizar temporariamente a curadoria das bases de dados da SecexONU;

VI - desenvolver análises e algoritmos em apoio ao planejamento e à execução de trabalhos das equipes de auditoria da SecexONU;

VII - apoiar as equipes de auditoria da SecexONU nas visitas in loco às entidades e missões de paz da ONU auditadas, por meio da realização de atividades de análise de dados e da avaliação de aspectos típicos de auditoria de TI;

VIII - viabilizar o compartilhamento de dados, algoritmos, análises e inovações desenvolvidas no âmbito da Secretaria, com as demais unidades da Segecex por meio da participação na comunidade dos núcleos de dados instituída pela Seinc;

IX - coordenar trabalhos de análise de dados que envolvam a atuação conjunta das diretorias da SecexONU; e

X - propor, em conjunto com as diretorias técnicas, quando oportuno, a realização de auditorias próprias de TI nas entidades, nos fundos, nos programas ou nas missões de paz da ONU atribuídas ao TCU.

Seção IV

Das Diretorias Técnicas

Art. 8º Compete às diretorias técnicas:

I - propor a estratégia de auditoria de longo prazo (seis anos) para cada uma das entidades e missões de paz, incluindo a definição de quais locais serão visitados, presencial ou remotamente;

II - propor, em conjunto com os líderes de equipe, a Estratégia Global de Auditoria e o Plano de Auditoria para os trabalhos de auditoria nas entidades, nos fundos, nos programas e nas missões de paz da ONU atribuídas ao TCU;

III - supervisionar o andamento das auditorias, a comunicação e o relacionamento das equipes de auditoria com as instituições auditadas;

IV - supervisionar a qualidade dos trabalhos de auditoria a partir do acompanhamento da elaboração dos achados, da revisão dos papéis de trabalho e da adequação e suficiência das evidências coletadas;

V - realizar a revisão dos ofícios de observação de auditorias (audit observation memorandum), dos relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters) e dos relatórios de auditoria;

VI - gerenciar a alocação de auditores entre as equipes de auditoria financeira, de conformidade e operacionais nas entidades e missões de paz sob sua supervisão, a fim de promover a eficiência nos trabalhos;

VII - promover a integração técnica das equipes que atuarão nas diferentes modalidades de auditoria dentro da mesma entidade sob sua supervisão, com objetivo de garantir a unidade e harmonia dos resultados das auditorias;

VIII - acompanhar as equipes em campo, quando necessário, a fim de assegurar o atendimento das diretrizes estratégicas, promover a integração dos diferentes tipos auditoria e garantir a qualidade dos trabalhos;

IX - estabelecer metas, gerenciar a produtividade e o desempenho dos servidores da diretoria e fazer os respectivos registros nos sistemas corporativos;

X - identificar as necessidades de qualificação ou aperfeiçoamento profissional do corpo técnico e propor ações de desenvolvimento e de capacitação para os servidores da diretoria por meio do plano de desenvolvimento individual de cada auditor, acompanhando sua evolução e propondo, sempre que necessário, os devidos ajustes; e

XI - acompanhar e efetuar registros relativos à frequência, ao afastamento e à situação funcional dos servidores lotados na diretoria.

§ 1º Sempre que necessário, objetivando a consecução das finalidades institucionais da Secretaria, poderão ser realizadas auditorias conjuntas entre as diretorias, nas quais a coordenação e/ou a supervisão será definida pelo Secretário. Da mesma forma, membros de equipes de uma diretoria poderão ser alocados em auditorias de responsabilidade de outra diretoria, conforme definição do Secretário.

§ 2º A resolução de conflitos de competência das diretorias cabe ao Secretário.

Seção V

Das Coordenações de Auditoria

Art. 9º São competências comuns a todas as coordenações de auditoria:

I - planejar e executar auditorias nos fundos, programas e missões de paz da ONU sob responsabilidade do TCU;

II - elaborar minutas de ofícios de observação de auditorias (audit observation memorandum), relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters), relatórios finais e outros documentos utilizados pelo Conselho de Auditores da ONU na realização de suas auditorias, quando pertinente;

III - realizar a comunicação em nível operacional com as entidades, fundos e programas e missões de paz sob sua responsabilidade, mantendo atualizado o controle dos ofícios de requisição e das respectivas respostas das entidades e missões de paz;

IV - organizar e manter bases de informações acerca das auditorias, incluindo a alimentação e a atualização dos sistemas corporativos correlatos;

V - conduzir as reuniões de abertura e de encerramento das visitas em campo, apresentando nestas a relação de achados, já previamente discutidos com os gestores, e eventuais recomendações;

VI - liderar os membros da equipe, estabelecendo as tarefas e procedimentos a serem executados por cada um, em cada dia de execução da auditoria; e

VII - comunicar imediatamente ao respectivo diretor qualquer intercorrência na execução das tarefas e dos procedimentos planejados.

Art. 10. Compete aos líderes de equipes permanentes de auditoria, além das atribuições descritas no art. 9º:

I - elaborar as minutas dos relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters) e dos relatórios de auditoria;

II - propor a relação de escritórios centrais, específicos, regionais e locais de cada entidade que serão visitados em cada ciclo de auditoria, bem como o período em que tais visitas serão realizadas, em coordenação com os líderes das equipes temporárias que auditarão a entidade em cada ciclo, conforme estratégia de longo prazo definida para a entidade;

III - promover ações para conhecimento das entidades, fundos e programas da ONU, com vistas ao planejamento e a efetividade das auditorias; e

IV - acompanhar e efetuar registros relativos à frequência, ao afastamento e à situação funcional dos servidores lotados na equipe.

Art. 11. Compete aos membros de equipes de auditoria:

I - planejar auditorias nos fundos, programas e missões de paz da ONU sob responsabilidade do TCU, em conjunto com os líderes de equipe;

II - executar as tarefas e os procedimentos determinados pelo líder de equipe, com a qualidade exigida pelas normas internacionais de auditoria e no prazo estabelecido;

III - promover seu aperfeiçoamento profissional nas normas e critérios de auditoria aplicados nas auditorias da ONU, bem como a melhoria de sua proficiência na língua inglesa e do conhecimento da entidade a ser auditada;

IV - comunicar imediatamente ao líder de equipe de auditoria qualquer intercorrência na execução das tarefas e dos procedimentos que lhe foram atribuídos.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Controle Externo.

Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FAVERO

Secretário

[

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SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONROLE EXTERNO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
PORTARIAS
PORTARIA-SECEXONU Nº 1, DE 07 DE MAIO DE 2024
Dispõe acerca da estrutura, das competências e
diretrizes de atuação da Secretaria de Controle
Externo da Organização das Nações Unidas
(SecexONU)
O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 46-C e 46-D, da Resolução-TCU
nº 347, de 12 de dezembro de 2022, e nos arts. 19 e 20 da Portaria-Segecex nº 11, de 24 de abril de 2024,
resolve:
Art. 1º A estrutura, as competências e as diretrizes de atuação da Secretaria de Controle Externo
da Organização das Nações Unidas (SecexONU) são as estabelecidas nesta portaria.
CAPÍTULO I
DAS COMPETÊNCIAS DA SECEXONU
Art. 2º Compete à SecexONU:
I - realizar auditorias financeiras, de conformidade e operacionais nos fundos, programas,
entidades e missões de paz da ONU sob responsabilidade do TCU;
II - propor à Adgeinter um plano anual de auditoria dos fundos, programas e missões de paz da
ONU sob responsabilidade do TCU;
III - submeter minutas dos ofícios de observação de auditorias (audit observation
memorandum), relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters) e dos relatórios de
auditoria para revisão final à Adgeinter;
IV - realizar a revisão final das comunicações de resultados das missões de auditoria realizadas
em campo;
V - supervisionar o andamento das auditorias e a comunicação e o relacionamento das equipes
de auditoria com as instituições auditadas; e
VI - coordenar, em conjunto com as unidades pertinentes da Segedam e da Segepres, a prestação
de contas sobre a execução dos recursos financeiros recebidos pela ONU.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO
Art. 3º Constituem diretrizes da atuação da SecexONU:
I - profissionalismo e diplomacia com as partes interessadas;
II - empatia e colaboração com o auditado;
III - compromisso com qualidade e padrões profissionais;
IV - hierarquia e espírito de equipe;
V - parceria com demais membros do Conselho de Auditores da ONU;
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VI - harmonia com demais áreas do TCU;
VII - visão integrada das auditorias e dos riscos;
VIII - controle proporcional ao risco; e
IX - agilidade e tempestividade nas entregas dos produtos da auditoria.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DA SECRETARIA
Art. 4º A SecexONU tem a seguinte estrutura:
I - Gabinete do Secretário de Controle Externo;
II - Assessoria;
III - Núcleo de Dados da SecexONU (NDONU); e
IV - quatro diretorias técnicas, as quais se vinculam oito coordenações de auditoria.
Parágrafo único. A SecexONU conta com as funções de confiança constantes no Anexo XII da
Resolução-TCU no 347, de 2022.
Seção I
Do Gabinete do Secretário de Controle Externo
Art. 5º Compete ao Gabinete do Secretário de Controle Externo, com o apoio da Secretária de
Controle Externo Adjunta, da Assessoria e das diretorias vinculadas:
I - planejar, avaliar, racionalizar, supervisionar, orientar e monitorar, sistematicamente, os
processos de trabalho da secretaria e das diretorias, bem como provê-las de meios necessários ao bom
desempenho;
II - propor à Adgeinter um plano anual de auditoria dos fundos, programas e missões de paz da
ONU sob responsabilidade do TCU;
III - gerenciar o plano anual de auditoria;
IV - gerenciar estrategicamente as equipes de auditoria;
V - realizar revisão e submeter minutas dos ofícios de observação de auditorias (audit
observation memorandum), dos relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters) e dos
relatórios de auditoria para revisão final à Adgeinter;
VI - monitorar e avaliar o resultado obtido no âmbito de sua área de atuação;
VII - promover a integração e a articulação interna e externa para garantir o resultado das
auditorias;
VIII - promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação
conjunta do TCU com outros órgãos e entidades relacionados ao Conselho de Auditores da ONU; e
IX - implementar a estratégia de relacionamento institucional, conforme diretrizes da Segepres
e da Segecex.
Seção II
Da Assessoria
Art. 6º Compete à Assessoria:
I - elaborar despachos, pronunciamentos, pareceres, relatórios, normativos, expedientes e
comunicações a cargo do secretário;
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II - auxiliar na supervisão das atividades da secretaria;
III - coordenar e acompanhar a execução do planejamento da secretaria, informar ao secretário
e ao secretário-adjunto a execução dos planos e o nível de alcance dos indicadores e metas estabelecidos;
IV - gerenciar as demandas encaminhadas pela Secretaria de Ouvidoria e Segurança da
Informação (Sesouv), Assessoria Parlamentar (Aspar), Secretaria de Comunicação (Secom) e demais
unidades do tribunal, bem como as demandas externas;
V - instruir os processos de solicitação de informações, exceto os provenientes de órgãos ou
autoridades estaduais ou municipais, e os pedidos de acesso à informação amparados na Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
VI - acompanhar a celebração dos acordos de cooperação técnica que envolvam a secretaria;
VII - supervisionar a elaboração de produtos de comunicação;
VIII - transmitir à Secom informações sobre trabalhos relevantes realizados pela secretaria;
IX - coordenar a organização da informação e a gestão documental da secretaria;
X - administrar a caixa postal eletrônica institucional e as demais ferramentas de comunicação
interna da secretaria;
XI - manter atualizadas as informações de processos sob responsabilidade da secretaria e das
unidades vinculadas nos sistemas corporativos do TCU;
XII - elaborar relatórios gerenciais de atividades da secretaria;
XIII - gerir a tramitação de documentos e publicações de interesse da secretaria;
XIV - receber, redistribuir e acompanhar o cumprimento dos prazos para atendimento das
demandas do sistema de providências internas (SPI);
XV - gerir informações sobre estágio estudantil e licença capacitação no âmbito da secretaria e
das unidades vinculadas;
XVI - auxiliar na revisão técnica dos relatórios de auditoria produzidos, buscando harmonizar
os estilos de redação emanados das diversas diretorias técnicas;
XVII - organizar ações de desenvolvimento e de capacitação para os servidores da Secretaria,
conforme diretrizes do Secretário; e
XVIII - apoiar o Escritório de Apoio às Fiscalizações Internacionais (EFInt) no exercício de
suas atividades.
Seção III
Do Núcleo de Dados
Art. 7º Compete ao Núcleo de Dados:
I - liderar o processo de inovação envolvendo o uso de dados no âmbito da SecexONU;
II - captar problemas de negócio e oportunidades de uso de dados nas áreas de atuação da
SecexONU;
III - participar da concepção e do desenvolvimento de soluções inovadoras para otimizar as
auditorias realizadas no Conselho de Auditores da ONU;
IV - identificar as bases de dados atuais e potenciais relacionadas às áreas de atuação da
SecexONU;
V - realizar temporariamente a curadoria das bases de dados da SecexONU;
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VI - desenvolver análises e algoritmos em apoio ao planejamento e à execução de trabalhos das
equipes de auditoria da SecexONU;
VII - apoiar as equipes de auditoria da SecexONU nas visitas in loco às entidades e missões de
paz da ONU auditadas, por meio da realização de atividades de análise de dados e da avaliação de aspectos
típicos de auditoria de TI;
VIII - viabilizar o compartilhamento de dados, algoritmos, análises e inovações desenvolvidas
no âmbito da Secretaria, com as demais unidades da Segecex por meio da participação na comunidade dos
núcleos de dados instituída pela Seinc;
IX - coordenar trabalhos de análise de dados que envolvam a atuação conjunta das diretorias da
SecexONU; e
X - propor, em conjunto com as diretorias técnicas, quando oportuno, a realização de auditorias
próprias de TI nas entidades, nos fundos, nos programas ou nas missões de paz da ONU atribuídas ao TCU.
Seção IV
Das Diretorias Técnicas
Art. 8º Compete às diretorias técnicas:
I - propor a estratégia de auditoria de longo prazo (seis anos) para cada uma das entidades e
missões de paz, incluindo a definição de quais locais serão visitados, presencial ou remotamente;
II - propor, em conjunto com os líderes de equipe, a Estratégia Global de Auditoria e o Plano
de Auditoria para os trabalhos de auditoria nas entidades, nos fundos, nos programas e nas missões de paz
da ONU atribuídas ao TCU;
III - supervisionar o andamento das auditorias, a comunicação e o relacionamento das equipes
de auditoria com as instituições auditadas;
IV - supervisionar a qualidade dos trabalhos de auditoria a partir do acompanhamento da
elaboração dos achados, da revisão dos papéis de trabalho e da adequação e suficiência das evidências
coletadas;
V - realizar a revisão dos ofícios de observação de auditorias (audit observation memorandum),
dos relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters) e dos relatórios de auditoria;
VI - gerenciar a alocação de auditores entre as equipes de auditoria financeira, de conformidade
e operacionais nas entidades e missões de paz sob sua supervisão, a fim de promover a eficiência nos
trabalhos;
VII - promover a integração técnica das equipes que atuarão nas diferentes modalidades de
auditoria dentro da mesma entidade sob sua supervisão, com objetivo de garantir a unidade e harmonia dos
resultados das auditorias;
VIII - acompanhar as equipes em campo, quando necessário, a fim de assegurar o atendimento
das diretrizes estratégicas, promover a integração dos diferentes tipos auditoria e garantir a qualidade dos
trabalhos;
IX - estabelecer metas, gerenciar a produtividade e o desempenho dos servidores da diretoria e
fazer os respectivos registros nos sistemas corporativos;
X - identificar as necessidades de qualificação ou aperfeiçoamento profissional do corpo técnico
e propor ações de desenvolvimento e de capacitação para os servidores da diretoria por meio do plano de
desenvolvimento individual de cada auditor, acompanhando sua evolução e propondo, sempre que
necessário, os devidos ajustes; e
XI - acompanhar e efetuar registros relativos à frequência, ao afastamento e à situação funcional
dos servidores lotados na diretoria.
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§ 1º Sempre que necessário, objetivando a consecução das finalidades institucionais da
Secretaria, poderão ser realizadas auditorias conjuntas entre as diretorias, nas quais a coordenação e/ou a
supervisão será definida pelo Secretário. Da mesma forma, membros de equipes de uma diretoria poderão
ser alocados em auditorias de responsabilidade de outra diretoria, conforme definição do Secretário.
§ 2º A resolução de conflitos de competência das diretorias cabe ao Secretário.
Seção V
Das Coordenações de Auditoria
Art. 9º São competências comuns a todas as coordenações de auditoria:
I - planejar e executar auditorias nos fundos, programas e missões de paz da ONU sob
responsabilidade do TCU;
II - elaborar minutas de ofícios de observação de auditorias (audit observation memorandum),
relatórios preliminares das missões de auditoria (management letters), relatórios finais e outros documentos
utilizados pelo Conselho de Auditores da ONU na realização de suas auditorias, quando pertinente;
III - realizar a comunicação em nível operacional com as entidades, fundos e programas e
missões de paz sob sua responsabilidade, mantendo atualizado o controle dos ofícios de requisição e das
respectivas respostas das entidades e missões de paz;
IV - organizar e manter bases de informações acerca das auditorias, incluindo a alimentação e
a atualização dos sistemas corporativos correlatos;
V - conduzir as reuniões de abertura e de encerramento das visitas em campo, apresentando
nestas a relação de achados, já previamente discutidos com os gestores, e eventuais recomendações;
VI - liderar os membros da equipe, estabelecendo as tarefas e procedimentos a serem
executados por cada um, em cada dia de execução da auditoria; e
VII - comunicar imediatamente ao respectivo diretor qualquer intercorrência na execução das
tarefas e dos procedimentos planejados.
Art. 10. Compete aos líderes de equipes permanentes de auditoria, além das atribuições
descritas no art. 9º:
I - elaborar as minutas dos relatórios preliminares das missões de auditoria (management
letters) e dos relatórios de auditoria;
II - propor a relação de escritórios centrais, específicos, regionais e locais de cada entidade que
serão visitados em cada ciclo de auditoria, bem como o período em que tais visitas serão realizadas, em
coordenação com os líderes das equipes temporárias que auditarão a entidade em cada ciclo, conforme
estratégia de longo prazo definida para a entidade;
III - promover ações para conhecimento das entidades, fundos e programas da ONU, com vistas
ao planejamento e a efetividade das auditorias; e
IV - acompanhar e efetuar registros relativos à frequência, ao afastamento e à situação funcional
dos servidores lotados na equipe.
Art. 11. Compete aos membros de equipes de auditoria:
I - planejar auditorias nos fundos, programas e missões de paz da ONU sob responsabilidade
do TCU, em conjunto com os líderes de equipe;
II - executar as tarefas e os procedimentos determinados pelo líder de equipe, com a qualidade
exigida pelas normas internacionais de auditoria e no prazo estabelecido;
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III - promover seu aperfeiçoamento profissional nas normas e critérios de auditoria aplicados
nas auditorias da ONU, bem como a melhoria de sua proficiência na língua inglesa e do conhecimento da
entidade a ser auditada;
IV - comunicar imediatamente ao líder de equipe de auditoria qualquer intercorrência na
execução das tarefas e dos procedimentos que lhe foram atribuídos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Controle Externo.
Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FAVERO
Secretário
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 75942646.]