Portaria CCG n° 12/2014
Assunto: Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/04/2014
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 14/2014]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158/2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação-Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158/2013.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158/2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158/2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158/2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2014

Trabalho

Unidade patrocinadora

Especialista Sênior/ matrícula

Período

Nível da Função de Confiança

Configuração e adaptação da solução Microsoft Office Enterprise Project Management (EPM) .

Segepres/STI

Simone Bicalho Felix Braga Azevedo matr. 9309-2

15/04/2014 a 16/12/2014

II Direção

Pesquisa, avaliação e especificação de solução para compartilhamento de arquivos em nuvem privada (solução de Cloud Storage) .

Segepres/STI

Maurício Macedo Portela matr. 2424-4

15/04/2014 a 12/12/2014

II Direção

Elaborar plano estratégico do TCU para o período 2015-2020.

Seplan

Patrícia Jussara Sari Mendes de Melo matr.6469-6

15/04/2014 a 16/12/2014

I Direção

Modelagem da forma de atendimento do e-TCU/Administrativo.

Segedam

Kleiber Damian de Sousa matr. 10096-0

28/04/2014 a 30/06/2014

II Direção

Elaboração de minuta de resolução regulando a política de sustentabilidade do TCU e elaboração do Plano de Logística Sustentável para o TCU.

Segedam/Adgedam

Lúcio Flávio Ferraz matr.5068-7

15/04/2014 a 15/11/2014

II Assessoramento

Avaliar e definir modelo de trajetórias profissionais no TCU.

Segedam/Segep

Leonardo Ferreira Luitgards matr. 6025-9

15/04/2014 a 15/12/2014

II Direção

Realizar atividades de planejamento, supervisão e fiscalização relativas à construção da Escola Superior de Controle (Esuc) .

Segedam/Senge

Reginaldo Soares de Andrade matr. 3013-9

15/04/2014 a 31/12/2014

I Direção

Realizar o desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação (TI) no âmbito da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) .

Segedam/Seadmin

Ricardo Nonato Moura Veras matr. 2896-7

22/04/2014 a 15/12/2014

I Direção

Consolidação dos diversos processos de levantamento de perfil de governança e da metodologia de cálculo dos respectivos índices iGov.

Segecex/Coestado

Cláudio Silva da Cruz matr. 3164-0

02/06/2014 a 31/12/2014

III Assessoramento

Atestar a fidedignidade das respostas das organizações de segurança pública estadual (OSPE) ao questionário de Governança de Segurança Pública e avaliar as transferências voluntárias de recursos às OSPE.

Segecex/ SecexDefesa

Egbert Nascimento Buarque matr. 8114-0

15/04/2014 a 30/09/2014

III Direção

Coordenar auditoria coordenada sobre a qualidade da cadeia de serviços de atenção básica oferecidos em Unidades Básicas de Saúde.

Segecex/ SecexSaúde

Rodrigo Schafhauser matr. 9495-1

15/04/2014 a 12/12/2014

III Direção

Coordenar FOC sobre a efetividade da governança de diversos órgãos e instituições na área das políticas públicas de fortalecimento da fronteira brasileira.

Segecex/Secex-MS

Mário Júnior Bertuol matr. 3057-0

15/04/2014 a 31/12/2014

III Direção

Implementação de projeto para propor medidas de aprimoramento do tratamento de TCEs na administração pública e de denúncias e representações no âmbito do TCU.

Segecex/Segest

Leonard Renne Guimarães Lapa matr. 5100-4

15/04/2014 a 31/12/2014

III Assessoramento

Coordenar Auditoria Operacional no Programa Mais Médicos.

Segecex/ SecexSaúde

Bruno Loureiro Mahé matr. 8588-0

15/04/2014 a 13/06/2014

II Direção

Coordenar FOC na Região Sudeste, sob a modalidade de auditoria de natureza operacional, na área de infraestrutura portuária e gargalos logísticos.

Segecex/Secex-SP

Vítor Forjaz Rodrigues Caldas matr. 7686-4

16/05/2014 a 31/12/2014

II Direção

Coordenação de FOC na perícia médica para concessão de benefícios do INSS.

Segecex/SecexPrevidência

Marcos Lima de Matos matr. 6573-0

15/04/2014a30/09/2014

II Direção

Coordenar Projeto institucional com o objetivo de incorporar o conceito de asseguração no TCU, por meio da elaboração e disseminação procedimentos para definir o grau de garantia sobre as conclusões de auditorias de conformidade, financeiras e operacionais.

Segecex/Seaud

Luciana Nunes Goulartmatr. 7681-3

15/04/2014a30/09/2014

II Direção

Coordenar FOC em gestão de riscos em instituições da administração pública federal.

Segecex/Seaud

Horácio Saboia Vieira matr. 2692-1

15/04/2014 a 30/09/2014

II Direção

Coordenar auditoria temática (creches, pré-escolas, escolas) , supervisionando diversas fiscalizações.

Segecex/ SecobEdificação

Marcus Vinicius Midlej Pereira matr. 8872-2

15/04/2014 a 11/07/2014

II Direção

Coordenar auditoria temática (UBS, UPA e Hospitais) .

Segecex/ SecobEdificação

Bruno Martinello Lima matr. 7610-4

15/04/2014a 11/07/2014

II Direção

Coordenar avaliação da sistemática de avaliação e gestão de imóveis.

Segecex/ SecexAdministração

Hudson Henrique de Paula Menezes matr. 5670-7

15/04/2014a 10/10/2014

II Direção

Coordenar FOC na atuação de OSCIP na terceirização de ações e recursos do SUS por estados e municípios com recursos federais.

Segecex/Secex-PR

Rafael Encinas matr. 7676-7

15/04/2014a 10/10/2014

II Direção

Desenvolver metodologia, de acordo com os padrões internacionais, de auditoria da regulação e supervisão do sistema bancário de competência do Banco Central do Brasil.

Segecex/ SecexFazenda

André Jacinto dos Santos matr. 6538-2

15/04/2014a 10/10/2014

II Assessoramento

Elaborar soluções para maior racionalidade e celeridade da sistemática de organização dos conteúdos que dão suporte à cobrança, pelos órgãos executores, dos débitos e multas decorrentes dos acórdãos condenatórios do TCU, bem como de maior qualidade nos cadastros e informações gerenciais relacionadas a condenações impostas pelo Tribunal no exercício do controle externo.

Segecex/Seginf

Alberto Leite Câmara matr. 7607-4

22/04/2014a 19/10/2014

II Assessoramento

Coordenar acompanhamentos que serão realizados em áreas estratégicas do Dnit.

Segecex/ SecobRodovia

Rita de Cássia Antunes Gomes Mascarenhas 6571-4

15/04/2014a 10/10/2014

II Direção

Coordenar auditoria operacional para avaliar o Programa de Investimentos Logística: Aeroportos Regionais.

Segecex/ SefitTransporte

Carlos Cesar Modena matr. 2678-6

15/04/2014a27/06/2014

II Assessoramento

Desenvolver estratégia de combate à fraude em licitações/contratações públicas.

Segecex/Selog

Walisson Alan Correia de Almeida matr. 7920-2

22/04/2014 a 12/12/2014

II Assessoramento

Realizar etapa de planejamento da versão 2.0 do Sistema de Acompanhamento de Julgamento de Recursos (Sirec) , consistente na elaboração da Descrição Geral da Aplicação (DGA) e do Modelo de Entidade de Relacionamento (MER) .

Segecex/Serur

José Galvão Diniz Filho matr. 3879-2

15/04/2014 a 16/12/2014

I Assessoramento

Coordenar fiscalização da Transnordestina, incluída no Fiscobras 2014.

Segecex/ SefidTransporte

Paulo Pessoa Guerra Neto matr. 8578-2

15/04/2014a 13/06/2014

I Direção

Coordenação de fiscalização de gestão nas obras do Comperj.

Segecex/ SecobEnergia

Marcelo Rodrigues Alho matr. 8635-5

16/06/2014a 12/09/2014

I Direção

Avaliar quatro eixos de atuação definidos pela metodologia balanced escorecard (BSC) e avaliar os controles internos necessários à adequação da gestão da Transurb.

Segecex/Secex-RS

Frederico Schroeder Genro matr. 8649-5

15/04/2014a30/09/2014

I Assessoramento

Finalizar no mérito análise de processo sobre a contratação do Metrô de Salvador.

Segecex/ Secob HidroviaFerrovia

Maurício Ferreira Wanderley matr. 9471-4

15/04/2014a 11/07/2014

I Assessoramento

Implementar nova sistemática de acompanhamento de clientela e de divulgação de ações de controle no âmbito da SecexAmbiental.

Segecex/ SecexAmbiental

Vyrginia da Cruz Nunes matr. 9815-9

15/04/2014a30/09/2014

I Direção

Elaborar metodologia de controle sistemático e concomitante sobre as políticas públicas baseadas em mecanismos de renúncias de receitas, por meio das contas anuais das unidades jurisdicionadas responsáveis pela gestão, com foco em gestão de riscos e mensuração de resultados.

Segecex/ Secex Desenvolvimento

Antonio José Saraiva de Oliveira Júnior matr. 8127-2

15/04/2014a30/09/2014

I Assessoramento

Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região

Segecex/Secex-AM

Eules Leonardo Santos Lima matr. 9443-9

15/04/2014a 15/10/2014

I Assessoramento

Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região

Segecex/Secex-PA

Manoel Antonio Alves Menezes matr. 6533-1

15/04/2014a 15/10/2014

I Assessoramento

Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região

Segecex/Secex-GO

Valéria Renovato Alves Amaral matr. 6556-0

15/04/2014a 15/10/2014

I Assessoramento

Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região

Segecex/ Secex-CE

Roberto Ferreira Correia matr. 732-3

15/04/2014a 15/10/2014

I Assessoramento

Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região

Segecex/ Secex-PE

Rosa Virgínia da Silva Rego matr. 6572-2

15/04/2014a 15/10/2014

I Assessoramento

Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região

Segecex/Secex-BA

Tiago Perez Pineiro matr. 6475-0

15/04/2014a 15/10/2014

I Assessoramento

Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região

Segecex/Secex-RJ

Leonardo dos Santos Macieira matr. 5828-9

15/04/2014a 15/10/2014

I Assessoramento

Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região

Segecex/Secex-SC

Ricardo Jose Macedo de Vasconcelos Dias matr. 2825-8

15/04/2014a 15/10/2014

I Assessoramento