Portaria SEGECEX n° 16/2018
Assunto: Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 01/08/2018
Situação: Vigente
Tags: [Fiscalização, Especialista, Instrução de processo]

Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,

considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização do trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 16, DE 1 DE AGOSTO DE 2018

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

CLAUDIO GOMES DE MORAES

212 – Estudo de elementos técnicos que fundamentam o recebimento de obras por parte do DNIT, relativas a contratos formalizados antes da publicação da IS-13/2013-DNIT.

SeinfraRodoviaAviação

14692

FC-4

Assessoramento

01/08/2018

15/11/2018

LÚCIO CARDIAL JACOMINI

16/11/2018

31/03/2019