Portaria SEGEP n° 103/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/06/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 17/5/2022, à MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA E SILVA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor ANTONIO ALUIZIO DA SILVA, matrícula 1574-1, ocorrido em 17/5/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

EDUARDO ROMAO RODOVALHO

(Publicado no DOU Edição nº 105 de 03/06/2022, Seção 2, p. 54)