Portaria TCU n° 330/2011
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre a avaliação de desempenho profissional e a gratificação de desempenho dos integrantes da carreira de especialista do Tribunal de Contas da União. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/12/2011
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 125/2012, Altera Portaria TCU n° 180/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a necessidade de ampliar para semestral o período avaliativo inicialmente estabelecido como quadrimestral, conforme § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 180, de 2009, a fim de propiciar o aperfeiçoamento do processo de planejamento e a avaliação dos servidores desta Corte de Contas, resolve:

Art. 1º A Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009. passa a vigorar com as seguintes alterações nos arts. 3º e 5º:

"................................................................................................................................................

Art. 3º........................................................................................................................................

§ 1º A avaliação é individual, refere-se ao exercício das atividades profissionais pelo servidor ao longo de um semestre, e as notas atribuídas podem variar em um intervalo de 0 a 150 pontos.

§ 2º A avaliação constitui-se em um processo que envolve avaliador, servidor e chefia imediata, e pode contemplar, entre outras etapas, o planejamento das metas do servidor para o semestre, o acompanhamento das atividades realizadas ao longo do período e a atribuição de notas relativas ao desempenho profissional aferido.

..................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

Art. 5º A sistemática de avaliação de desempenho profissional observará o seguinte cronograma:

Período avaliativo

Lançamento da avaliação individual no sistema informatizado

Lançamento no sistema informatizado dos resultados institucional e de alcance de metas definidas para as unidades

Efeitos financeiros

1º de janeiro a 30 de junho

Entre o 8º dia útil e o último dia útil de julho

Até 20 de julho

1º de agosto a 31 de janeiro

1º de julho a 31 de dezembro

Entre o 8º dia útil e o último dia útil de janeiro

Até 20 de janeiro

1º de fevereiro a 31 de julho

§ 1º As avaliações serão formalizadas semestralmente e seu resultado lançado no sistema informatizado pelo avaliador, nos períodos definidos no cronograma constante do caput deste artigo.

.....................................................................................................................................................................

Art. 2º O Anexo II da Portaria -TCU nº 180, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 330, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 180, DE 27 DE ABRIL DE 2009

LIMITES MÁXIMOS PARA A MÉDIA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES

1.1 UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

A média das notas atribuídas aos servidores, por cada avaliador, terá como limite máximo o resultado institucional calculado com base no alcance das metas constantes do Plano de Diretrizes do TCU.

1.2 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, UNIDADES BÁSICAS (SEGEPRES, SEGECEX E SEGEDAM) E SUAS UNIDADES INTEGRANTES

A média das notas atribuídas aos servidores, por cada avaliador, terá como limite máximo o valor calculado de acordo com a fórmula a seguir:

MaxAID = (RU x 0,7) + (RS x 0,3)

Na qual:

RU = resultado do alcance das metas definidas para a unidade. E calcula-se da seguinte forma:

RU = (RTr x 0,3) + (RSe x 0,7).

Em que:

RTr = resultado do alcance das metas definidas para a unidade no trimestre.

RSe = resultado do alcance das metas definidas para a unidade no semestre.

RS = resultado do alcance das metas definidas para a secretaria-geral.

MaxAID = valor máximo da média das avaliações individuais de desempenho dos servidores da unidade.

Para servidores lotados na unidade de controle interno, considera-se que o resultado do alcance das metas da secretaria-geral corresponde ao resultado do alcance das metas definidas para a unidade.

Para servidores lotados nos serviços de administração, gerência de processos, projetos e gabinetes diretamente vinculados às secretarias-gerais, considera-se que o resultado do alcance das metas da unidade corresponde ao resultado do alcance das metas definidas para a secretaria-geral.

As notas dos titulares das unidades básicas e dos titulares de suas unidades integrantes, bem como do titular da unidade de controle interno não entram no cômputo das médias das notas atribuídas pelos respectivos avaliadores, para fins de observância do limite das notas de cada avaliador. (AC) (Portaria - TCU nº 227, de 29/06/2009, BTCU nº 24/2009)".