Portaria TCU n° 278/1994
Assunto: Institui o Plano de Atividades de Coordenação e Supervisão das ações das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/08/1994
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 26/1992, Revogada por Portaria TCU n° 163/2000]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Plano de Atividades de Coordenação e Supervisão das ações das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Parágrafo único. O Plano referido neste artigo será constituído, dentre outros, de programas de reuniões e de visitas às diversas unidades do Tribunal, e implicará na elaboração de relatórios que permitam o acompanhamento das ações dessas unidades.

Art. 2º Caberá à Comissão de Coordenação Geral - CCG regulamentar as atividades de coordenação e supervisão previstas no artigo anterior e elaborar o respectivo Plano, a ser submetido à Presidência.

Art. 3º O atual Encontro Semestral de Dirigentes do Tribunal de Contas da União será integrado no Plano de Atividades de Coordenação e Supervisão da seguinte forma:

I - reuniões anuais, com participação dos titulares das unidades básicas e técnicas executivas e de assessoria à Presidência, denominadas Encontro Anual de Dirigentes, na Sede do Tribunal em Brasília, no primeiro semestre de cada ano;

II - reuniões anuais de diretores, com os diretores de divisão que atuem em áreas afins, denominada Encontro Anual de Diretores, na Sede do Tribunal em Brasília, no segundo semestre de cada ano; e

III - reuniões setoriais ou regionalizadas, inclusive de assessores e chefes de serviço de administração, envolvendo matéria de interesse de cada área.

§ 1º Caberá ao Coordenador da Comissão de Coordenação Geral convocar os participantes dos encontros anuais de que trata este artigo.

§ 2º Até 30 (trinta) dias do encerramento de cada encontro anual, a Comissão de Coordenação Geral deverá apresentar à Presidência do Tribunal relatório sobre os trabalhos desenvolvidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 26 - GP, de 20 de março de 1992.

ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO

Presidente