Portaria TCU n° 187/2010
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de Especialista Sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/08/2010
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 142/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a intensa demanda relativa ao desenvolvimento de trabalhos por Especialistas Seniores, com vistas a aprimorar as ações de controle externo e a alavancar os resultados do TCU;

considerando a existência de doze unidades de relatoria, isto é, unidades de assessoramento a autoridades para as quais, nos termos do Regimento Interno do TCU, é destinada a relatoria de processos de controle externo;

considerando que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) é composta por 46 unidades técnicas, consoante o disposto na Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008;

considerando que a partir do cômputo de doze unidades de relatoria e de 46 de controle externo, apura-se o quantitativo de 58 unidades patrocinadoras de especialista, ou seja, unidades nas quais comumente alocam-se as funções de Especialista Sênior;

considerando a necessidade estratégica de criar mecanismo que institucionalize critérios para propiciar distribuição mais equânime de funções de confiança entre as diversas unidades que solicitam a alocação de Especialista Sênior, de modo a ampliar, no âmbito do TCU, as oportunidades de reconhecimento de servidores com alto nível de desempenho, conhecimento ou experiência em determinada matéria; e

considerando a importância de que a destinação de vagas da função de Especialista Sênior para as unidades de assessoramento a autoridades mostre-se alinhada ao formato da estrutura organizacional que aloca os especialistas, em especial, no que se refere à proporcionalidade entre o quantitativo de unidades de relatoria e o total de unidades patrocinadoras de especialista, resolve:

Art. 1º Fica incluído o inciso VII do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, nos seguintes termos:

"Art. 4º (...)

(...)

VII - alocação de especialistas para desenvolver atividades relativas às unidades de assessoramento a autoridades observando-se o limite máximo de 21% do total de funções FC-5- Especialista Sênior existentes no TCU, com o arredondamento das frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior."

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR