Portaria SEGEDAM n° 26/2019
Assunto: Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Tribunal Regional Federal da 1º Região.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/06/2019
Situação: Vigente
Tags: [Descentralização de crédito, Descentralização de recursos financeiros]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, e considerando as informações constantes do processo nº TC 013.082/2019-1, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, Unidade Gestora (UG) - 090032 e Gestão - 00001, no valor de R$ 3.996,60 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de instrutora da disciplina de Formas de Expressão do Tráfico Transnacional, pertencente ao curso de Especialização em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA

(Publicado no DOU Edição nº 117 de 19/06/2019, Seção 1, p. 74)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes

Atividade

Natureza de Despesa

Descrição

Valor

(em R$)

01.032.0550.4018.0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.996,60