Portaria SEGECEX n° 1/2010
Assunto: Aprova o Plano Diretor de Controle Externo e o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex e suas unidades vinculadas para o ano de 2010.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/04/2010
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA - SEGECEX Nº 1, de 1º DE FEVEREIRO DE 2010

Aprova o Plano Diretor de Controle Externo e o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex e suas unidades vinculadas para o ano de 2010.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Plano de Diretrizes do TCU para 2010, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Controle Externo, na forma estabelecida no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Fica aprovado o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex e das suas unidades vinculadas para o ano de 2010, na forma estabelecida no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Os indicadores das metas serão calculados conforme disposto no Anexo III.

Art. 4º As metas de processos autuados até 2005 e até 2008 serão consideradas insuperáveis no segundo quadrimestre, nos termos da Portaria – CCG nº 11, de 15 de junho de 2009.

Parágrafo único. O estoque de processos autuados até 2008 pendentes de instrução ao final do segundo quadrimestre comporá meta específica do terceiro quadrimestre.

Art. 5º O resultado do alcance das metas de cada unidade será ajustado em função da qualidade dos trabalhos da unidade, aferida nos termos da Portaria – Segecex nº 18, de 5 de junho de 2009, e será calculado na forma do Anexo IV desta portaria.

Art. 6º O Plano Diretor de Controle Externo poderá ser revisto no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS

ANEXO I À PORTARIA – SEGECEX Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)