Portaria SOMA n° 3/2022
Assunto: Aprova a Metodologia para Construção de Tipologias para o Combate à Corrupção.
Origem: [SOMA]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 02/12/2022
Situação: Vigente
Tags: [Métodos e técnicas, Combate à corrupção]

O SECRETÁRIO DE ORIENTAÇÃO, MÉTODOS, INFORMAÕES E INTELIGÊNCIA PARA O CONTROLE, no uso de suas atribuições regulamentares e com base no disposto nos arts. 45, 46 e 91, inciso II, da¿Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020 c/c as disposições dos arts. 36 e 37 da¿Portaria-Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021,

considerando o objetivo estratégico temático de modernizar os métodos e processos de controle de modo a garantir uma melhor seletividade, tempestividade e qualidade nas ações de controle externo, constantes do Plano Estratégico do TCU 2019-2025;

considerando a necessidade de desenvolver e apresentar novas técnicas relacionadas ao combate à corrupção por parte dos Tribunais de Contas;

considerando o atendimento das diretrizes institucionais de desburocratização dos procedimentos internos e a observância da limitação dos recursos internos e das capacidades disponíveis;

resolve:

Art. 1º A Metodologia para a Construção de Tipologias compreende um conjunto de orientações relacionadas à elaboração, estruturação e implementação de tipologias para apoio aos processos de controle externo no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , bem como as políticas e procedimentos destinados à sua implementação e bom funcionamento, observando as disposições contidas nessa portaria.

Art. 2º Caberá a Soma a gestão da Metodologia, em especial no tocante à proposição, atualização e/ou revogação das regras a serem empregadas no Tribunal que se encontrarão disponíveis no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/inteligenciadocontrole.

Parágrafo Único. A gestão de que trata o artigo compreende alinhar com as unidades de atuação em controle externo e com as áreas de provimento de tecnologia o processo de desenvolvimento, homologação e disponibilização integrada ao processo de trabalho dos auditores.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA

Secretário

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