Portaria CCG n° 2/2011
Assunto: Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/01/2011
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, e

considerando que as competências técnicas do servidor indicado atendem à especificidade do conhecimento necessário ao desenvolvimento do trabalho, em consonância com o disposto nos incisos IV e V do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

§1º A designação a que se refere o caput implica alteração de lotação do especialista sênior para a Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos (Adsis) .

§2º O exercício da função de confiança deve ser realizado em caráter de interinidade no período de 3 a 11 de janeiro de 2011 e, após esta data, com a natureza de titularidade.

§3º Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.

Art. 3º Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de trabalho de especialista sênior.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Adsis

Auxiliar a Segecex e a Adsis na gestão das soluções corporativas de tecnologia da informação (soluções de TI) de controle externo, com a entrega dos seguintes produtos:

- proposta de integração da gestão das soluções de TI de controle externo - até 30/4/2011

- proposta de plano de ações para evolução do Processo Eletrônico de Controle Externo (e-TCU) em 2011 - até 30/4/0211

- relatório de acompanhamento do plano de ações para evolução do e-TCU e integração das soluções de TI especialistas ao e-TCU em 2011 - até 31/12/2011

- proposta de plano de ações para evolução do e-TCU em 2012 - até 30/04/2012

- relatório de acompanhamento do plano de ações para evolução do e-TCU e integração das soluções de TI especialistas ao e-TCU em 2012 - até 31/12/2012

- assessoria da Segecex nos temas afetos à gestão de soluções de TI de controle externo - até 31/12/2012

3/1/2011 a 3/1/2013

FELÍCIO RIBAS TORRES

(mat. 5651-0)

FC-5

(Assessoramento)