Portaria TCU n° 96/2010
Assunto: Revoga a Portaria-TCU nº 122, de 27 de abril de 2004.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/03/2010
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 122/2004]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que o art. 2º da Portaria-TCU Nº 90, de 6 de março de 2003, atribui à Secretaria-Geral de Controle Externo a competência para manter atualizado o Roteiro de Auditoria de Conformidade de que trata aquela norma;

Considerando que a Portaria-Segecex Nº 26, de 19 de outubro de 2009, procedeu a atualização do referido Roteiro; e

Considerando que a Portaria-TCU Nº 122, de 27 de abril de 2004 resta inaplicável, a partir da edição da Portaria-Segecex Nº 26/2009, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria-TCU Nº 122, de 27 de abril de 2004, a partir de 23 de outubro de 2009, data de publicação da Portaria-Segecex Nº 26/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR