Portaria SEGEPRES n° 3/2011
Assunto: Disciplina a organização e a atribuição de atividades relacionadas aos encontros de dirigentes do Tribunal de Contas da União no âmbito das unidades da Secretaria-Geral da Presidência.
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/01/2011
Fim de vigência: 18/01/2015
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Planejamento institucional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria CCG n° 3/2015]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e

considerando que a organização e o apoio logístico dos encontros de dirigentes cabem à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) , com o apoio técnico do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) , nos termos dispostos no art. 7º da Portaria-TCU nº 50, de 4 março de 2008, resolve:

Art. 1º A organização e a atribuição de atividades relacionadas a cada encontro de dirigentes do Tribunal de Contas da União, no âmbito das unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , são disciplinadas por esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Aceri providenciar:

I - local para a realização do encontro;

II - lista de hotéis próximos ao local do encontro;

III - distribuição, entre os participantes, de vagas de garagem disponíveis no local do encontro;

IV - credenciamento dos participantes junto aos responsáveis pelo gerenciamento do local do encontro;

V - atividades de cerimonial relativas ao encontro; e

VI - transporte entre o TCU e o local de realização do evento, com o apoio da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) .

Art. 3º Incumbe ao ISC:

I - montar e distribuir, aos participantes, crachá e pasta do encontro composta de material de escritório necessário, bem assim das cópias das apresentações e outros itens enviados pela Seplan;

II - verificar e providenciar, com apoio das unidades competentes, a adequação da estrutura logística e tecnológica a ser utilizada no encontro; e

III - obter e entregar lista dos participantes inscritos à Aceri, à Seplan e à Segedam, no prazo de cinco dias úteis antes da realização do encontro.

Art. 4º Compete à Seplan:

I - coordenar a definição dos temas, elaborar e submeter à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , até dez dias antes do encontro, proposta da pauta e do formato do encontro, e efetuar os ajustes solicitados;

II - contatar as unidades, informar duração e data das apresentações, prestar outras informações pertinentes e encaminhar ao ISC, no prazo de até um dia útil antes do encontro, cópia das apresentações e do material a ser distribuído aos participantes;

III - coordenar a realização das apresentações técnicas durante o encontro; e

IV - preparar relatório com os principais resultados e conclusões do encontro, e submeter à CCG em até trinta dias após o término do evento.

Art. 5º A divulgação referente ao encontro compete à Secretaria de Comunicação (Secom) .

Parágrafo único. Incumbe à Aceri, ISC e Seplan, no âmbito das respectivas atividades definidas nos arts. 2º, 3º e 4º desta Portaria, encaminhar tempestivamente à Secom as informações necessárias para a divulgação pertinente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 13, de 19 de novembro de 2009.

CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE

Secretário-Geral