Portaria TCU n° 20/1989
Assunto: Dispõe sobre a entrada e permanência de veículos na garagem do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/03/1989
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 367/1995]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 62 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 14/77, resolve:

Art. 1º O acesso de veículos de servidores e sua permanência no interior da garagem do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União far-se-á após sua identificação, que se dará com a aposição do logotipo do TCU no lado superior esquerdo do parabrisa, a ser fornecido pela Secretaria de Administração.

Art. 2º Quando a viatura não portar o logotipo seu acesso somente será permitido com a identificação de seu proprietário e a respectiva autorização de uso de vaga na garagem, fornecida pelo Departamento de Administração da Secretaria de Administração.

Art. 3º O disposto nos arts. 1º e 2º não se aplica às viaturas oficiais ou particulares, de autoridades em visita ao Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALBERTO HOFFMANN

Presidente