Portaria SEGEP n° 151/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/12/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11 de dezembro de 2016, na proporção de 100%, a ALBERTO DE CARVALHO SOARES, cônjuge, CPF nº 109.923.406-91, nascido em 7/9/1928, por motivo de falecimento da ex-servidora GIZÉLIA RIBEIRO SOARES, Matrícula nº 1169-0, ocorrido em 11/12/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR

Secretário substituto