Portaria TCU n° 52/2015
Assunto: Designa os membros do Tribunal de Contas da União que compõem a Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL), designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal, e designa Ministro para a função de Ministro-Ouvidor, para o exercício de 2015.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/01/2015
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XLI e XLIV, do Regimento Interno do TCU, resolve:

Art. 1º A representação temporária do Tribunal de Contas da União na Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL) fica composta, no exercício de 2015, pelos Ministros João Augusto Ribeiro Nardes e José Múcio Monteiro.

Art. 2º Fica reconduzido o signatário desta Portaria para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2015.

Art. 3º Fica designado o Ministro José Múcio Monteiro para exercer, durante o exercício de 2015, a função de Ministro-Ouvidor do Tribunal de Contas da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA