Decisão Normativa TCU n° 16/1988
Assunto: Dispõe sobre a Implantação do Sistema de coleta de dados sobre Pessoal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/11/1988
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 14/1993]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, em Sessão desta data, decidiu aprovar os formulários e o cronograma, elaborados pela CACE em cumprimento à Decisão de 07 de julho de 1988 (TC 003 954/88-9, Ata nº 33/88, in DOU, de 26 de julho de 1988), e alterados de acordo com o decidido na Sessão acima citada. Os formulários poderão ser adaptados pela CACE, por proposta de qualquer de seus membros, para atender às necessidades operacionais do sistema e para ajustá-los à inclusão de novas informações ou dados, bem como às peculiaridades de sua aplicação às entidades da Administração Indireta, em cada caso.

TCU, Sala das Sessões, em 17 de novembro de 1988.

ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente em exercício

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DE FORÇA DE TRABALHO (Pessoal Civil Ativo)

DISCRIMINAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL

QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88

OBSERVAÇÕES

Quadro Permanente (Estatutários)

Quadro Permanente (Celetista)

Tabela Permanente

Tabela Especial

Tabela de Especialistas

Tabela Emergencial

Cedidos a outros órgãos

Pagos mediante Recibo

Remunerados por Convênio

Estagiários Remunerados

DAS/FAZ sem vínculo

Outras (especificar)

TOTAL

CONTINUAÇÃO DO ANEXO I

DISCRIMINAÇÃO POR CATEGORIA FUNCIONAL

ITEM

CATEGORIA FUNCIONAL

QUANTIDADE

TOTAL

Local, data e assinatura

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE FORÇA DE TRABALHO (Pessoal Militar Ativo)

FORÇA:_________________________________________________

DISCRIMINAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL

QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88

OBSERVAÇÕES

Quadro de Efetivo

Convocados

Outras (especificar)

TOTAL

CONTINUAÇÃO DO ANEXO II

DISCRIMINAÇÃO POR GRAU HIERÁRQUICO

ITEM

POSTO OU GRADUAÇÃO

QUANTIDADE

TOTAL

Local, data e assinatura

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PESSOAL CIVIL INATIVO

PODER:_______________________________________________________________

ÓRGÃO:______________________________________________________________

NATUREZA JURÍDICA:_________________________________________________

FUNDAMENTO LEGAL

QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88

OBSERVAÇÕES

TOTAL

Local, data e assinatura

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PESSOAL MILITAR INATIVO

FORÇA:_________________________________________________

FUNDAMENTO LEGAL

QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88

OBSERVAÇÕES

TOTAL

Local, data e assinatura

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PENSIONISTAS

ÓRGÃO PAGADOR:______________________________________________________________

DISCRIMINAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL

QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88

OBSERVAÇÕES

Civil

Militar

Outras (especificar)

TOTAL

Local, data e assinatura

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS COM PESSOAL

PODER:______________________________________________________________

ÓRGÃO:______________________________________________________________

NATUREZA JUR´DICA:_________________________________________________

EXERCÍCIO DE:________________________________________________________

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

Pessoal Civil (Estatutário e Celetista)

- Vencimentos, Salários e vantagens....................................................................................................................

- Gratificação de Natal.........................................................................................................................................

- Diárias................................................................................................................................................................

- Outras................................................................................................................................................................

Pessoal Militar

- Vencimentos e Indenizações.............................................................................................................................

- Gratificação de Natal.........................................................................................................................................

- Outros direitos...................................................................................................................................................

Inativos

- Civis...................................................................................................................................................................

- Militares.............................................................................................................................................................

Pensionistas

- Civis...................................................................................................................................................................

- Militares.............................................................................................................................................................

TOTAL

Local, data e assinatura

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE DADOS SOBRE PESSOAL

Primeira etapa: até 30 de abril de 1989

1º) distribuição dos formulários destinadas à coleta de dados para a implantação do sistema, constituído, inicialmente, do número total de funcionários de cada entidade sujeita à jurisdição do Tribunal por base o dia 30.06.88;

2º) recebimento dos formulários preenchidos e elaboração de fichas de controle com base nos totais apurados nos formulários;

3º) elaboração de demonstrativos de total de formulários existentes no serviço público, com base nas informações coletadas nos formulários; e

4º) início de estudos conjuntos com a STN, visando ao desenvolvimento de um sistema de processamento de dados sobre pessoal, visando inclusive a implantação do cadastro individual de pessoal.

Segunda etapa: de 01 de maio a 31 de julho de 1989

1º) distribuição dos formulários destinados à coleta de dados para a atualização do sistema, com base no número total de funcionários existentes em 31.12.88;

2º) distribuição de formulário destinado à coleta de dados referentes à despesa com pessoal no exercício de 1988;

3º) recebimento de formulários preenchidos e atualização das fichas de controle apurando as variações dos totais verificados;

4º) elaboração de demonstrativo dos totais apurados, com as variações porventura ocorridas;

5º) elaboração de demonstrativo das despesas realizadas com pessoal no exercício de 1988; e

6º) prosseguimento dos trabalhos de desenvolvimento do sistema previsto no item 4º da primeira etapa.

Terceira etapa: de 01 de agosto a 30 de setembro de 1989

1º) atualização dos dados em 31.06.89;

2º) desenvolvimento de novos formulários para ampliação de número de informações abrangendo:

a) discriminação de quantidade, por categoria funciona, dentro de cada quadro ou tabela;

b) discriminação de despesa por quadro ou tabela, e por tipo de patrimônio.

3º) prosseguimento dos trabalhos de desenvolvimento do sistema previsto no item 4º da primeira etapa.

Quarta etapa: de 01 de maio a 31 de julho de 1989

1º) revisão dos procedimentos e normas do sistema;

2º) elaboração de normas permanentes para implantação do sistema de processamento de dados sobre o pessoal do Poder Executivo, incluindo a elaboração de cadastro individual para cada servidor, e de novo cronograma, para ampliação do sistema de forma a abranger os Poderes Judiciário e Legislativo;

3º) exame e aprovação pelo Tribunal das normas acima referidas.