Portaria SETIC n° 1/2021
Assunto: Dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic).
Origem: [SETIC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/03/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria CGTEC n° 1/2017, Revogada por Portaria SETID n° 2/2023, Revogada por Portaria SETID n° 1/2023]

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 20, 21, 91, inciso II, 93 e 96, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e de suas subunidades integrantes, em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 324, de 2020, são as estabelecidas nesta Portaria.

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS DA SETIC

Art. 2º À Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, no cumprimento de sua finalidade de prover a infraestrutura de TI, as plataformas de suporte e a operacionalização dos serviços digitais, de segurança e de inteligência necessários ao alcance dos resultados institucionais e à transformação digital do TCU, compete:

I - atuar, em conjunto com a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) , nos processos de formulação e de implementação de políticas, estratégias e diretrizes de tecnologia da informação e de serviços digitais para o TCU;

II - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação, no âmbito de sua finalidade, como instrumento de aprimoramento do desempenho institucional;

III - prover infraestrutura e serviços digitais compatíveis com as necessidades atuais e futuras do TCU;

IV - viabilizar a infraestrutura tecnológica de ativos de dados para suporte às ações de controle e de gestão;

V - prospectar e implantar, em conjunto com a STI, ferramentas e infraestrutura de apoio ao desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação, prestando o respectivo suporte;

VI - estabelecer e gerenciar os padrões técnicos, a arquitetura tecnológica, as ferramentas e os processos de trabalho relativos à infraestrutura de tecnologia da informação e aos serviços digitais do TCU, sejam eles providos de forma centralizada ou por iniciativas de outras unidades;

VII - conduzir as contratações relacionadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação, no âmbito de sua finalidade, observados os procedimentos administrativos definidos pela Segedam;

VIII - estabelecer e gerenciar a infraestrutura necessária ao provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação e serviços digitais;

IX - participar de ações de controle externo e de inteligência que demandem conhecimento especializado em tecnologia da informação;

X - atuar, em conjunto com a STI, na celebração, na execução e no acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

XI - viabilizar, em conjunto com a STI, o intercâmbio de dados, informações e serviços de tecnologia da informação com órgãos e entidades nacionais e internacionais;

XII - definir e implantar processos de trabalho relacionados à gestão do ambiente computacional visando à melhoria contínua dos serviços;

XIII - propor e acompanhar, em conjunto com a STI, a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação;

XIV - realizar, em conjunto com a STI e com a unidade patrocinadora, a análise de viabilidade das iniciativas de inovação que envolvam tecnologia da informação; e

XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA

Art. 3º A Setic tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional (Diamb) :

a) Serviço de Infraestrutura de Aplicações (Sinap) ;

b) Serviço de Infraestrutura de Rede (Sired) ;

c) Serviço de Infraestrutura de Datacenter (Sidat) ;

II - Diretoria de Provimento de Dados e Segurança da Informação (Dipes) :

a) Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio (Sepin) ;

b) Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação (Sesti) .

III - Diretoria de Relacionamento com Clientes (Direc) :

a) Serviço de Atendimentos Especiais (Seate) ;

b) Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho (Sinet) ;

c) Serviço de Suporte a Clientes (Sesuc) ;

IV - Assessoria;

V - Serviço de Administração (SA) ;

VI - Comitê de Avaliação da Mudança (CAB) ; e

VII - Comitê de Serviços Digitais em Nuvem (CSDN) .

Parágrafo único. A secretaria conta com as funções de confiança constantes no Anexo V da Resolução-TCU 324, de 2020.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS COMUNS A TODAS AS SUBUNIDADES

Art. 4º São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - levantar e definir requisitos para implantação e alteração de serviços e soluções de tecnologia da informação relativos a segurança, infraestrutura e procedimentos para atendimento e operação, inclusive em colaboração com a STI;

II - apoiar o Serviço de Suporte a Clientes no esclarecimento de dúvidas dos usuários;

III - definir, implantar e executar, em conjunto com a STI quando pertinente, os processos de suporte, de atendimento a solicitações e de resolução de incidentes essenciais para o bom funcionamento dos serviços digitais do TCU.

IV - diagnosticar e tratar incidentes e problemas relacionados a serviços e soluções de tecnologia da informação;

V - comunicar aos usuários de TI eventos de interrupção e restabelecimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;

VI - definir e implementar métodos, procedimentos, rotinas de produção dos serviços de tecnologia da informação, assim como parâmetros e indicadores de disponibilidade e respectivos níveis de serviço, mediante articulação do Serviço de Infraestrutura de Datacenter com os demais setores da Setic e da STI, no que couber;

VII - identificar e gerenciar riscos relacionados a serviços digitais sob sua responsabilidade;

VIII - participar, como unidade técnica especializada, segundo sua área de competência, da definição dos requisitos necessários para aaquisiçãoe implantaçãode soluções em colaboração com as demais unidades do Tribunal;

IX - promover, em conjunto com STI, o provimento de infraestrutura e o desenvolvimento de soluções de TI em conformidade com padrões e regulamentos inerentes à segurança e proteção da informação;

X - participar, em conjunto com STI e demais unidades responsáveis por ativos de TI, dos processos de gestão de vulnerabilidades e de gestão de riscos; e

XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 5º São competências comuns a todas as diretorias da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - assegurar a definição e a implementação de processos de trabalho aderentes às boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à STI;

II - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades para o atendimento a essas demandas, observados os planos de tecnologia da informação e as estratégias institucionais do Tribunal;

III - coordenar as interações com as demais áreas do TCU para identificação de oportunidades e necessidades e proposição de alternativas de atendimento;

IV - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram; e

V - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as demais diretorias da Setic e da STI no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DAS SUBUNIDADES

Seção I

Das Competências do Serviço de Infraestrutura de Aplicações

Art. 6º A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Aplicações abrange as seguintes atividades, serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de bancos de dados corporativos com finalidade não-analítica;

II - infraestrutura de aplicações e portais web corporativos;

III - ferramentas e infraestrutura de apoio ao desenvolvimento de serviços digitais;

IV - infraestrutura necessária ao provimento descentralizado de soluções de TI e serviços digitais.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 4º e 5º desta portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Aplicações:

I - elaborar projetos físicos de bancos de dados de sua área de atuação;

II - realizar análises e ajustes de desempenho de bancos de dados de sua área de atuação, com apoio da STI;

III - prover e administrar a infraestrutura de serviços digitais de sua área de atuação, observando os requisitos definidos;

IV - apoiar a STI na prospecção de ferramentas e infraestrutura de apoio à integração contínua e inovações tecnológicas necessárias ao provimento de serviços digitais;

V - prospectar e implantar, na sua área de atuação, inovações tecnológicas necessárias ao provimento de serviços digitais, com apoio da STI;

VI - apoiar a definição dos requisitos de monitoramento, disponibilidade, acesso e segurança dos serviços digitais providos na infraestrutura de sua área de atuação; e

VII - Encaminhar os achados advindos dos monitoramentos dos serviços digitais para os serviços pertinentes na STI.

Seção II

Das Competências do Serviço de Infraestrutura de Rede

Art. 7º A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Rede abrange as seguintes atividades, serviços e soluções de tecnologia da informação:

I -infraestruturade redes, físicas ou virtualizadas, de longa distância e locais, cabeadas e sem fio;

II - infraestrutura para comunicação externa ao Tribunal e para acesso a sistemas externos;

III - infraestrutura de gerenciamento e segurança das redes de comunicação;

IV -infraestruturaparaosserviçosde diretório, autenticação e demais serviços de rede;

V -serviçoderesolução de nomes;e

VI - infraestrutura de monitoramento do ambiente computacional no que couber aos serviços digitais sob sua responsabilidade.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nosarts. 4º e 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Rede:

I -avaliar e documentaro impacto sobre a infraestrutura de comunicação, decorrentede mudanças nos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal; e

II -darsuporte às secretarias nos estados e InstitutoSerzedelloCorrêa na instalação e recuperação deequipamentos de comunicação, bem como assegurar a padronização das configurações utilizadas.

Seção III

Das Competências do Serviço de Infraestrutura de Datacenter

Art. 8º A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Datacenter abrange as seguintes atividades, serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - Infraestrutura de processamento (servidores) do ambiente central e de contingência de processamento;

II - infraestrutura de serviço de arquivos centralizados do TCU;

III - infraestrutura de virtualização de servidores;

IV - infraestrutura de armazenamento, rede SAN, backup e restauração de arquivos;

V - soluções de monitoramento e resposta a incidentes (NOC) ; e

VI - infraestrutura de monitoramento do ambiente computacional no que couber aos serviços digitais sob sua responsabilidade.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 4º e 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Datacenter:

I - apoiar as subunidades da Setic e da STI na definição e configuração de rotinas de produção e parâmetros de monitoramento dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

II - assegurar a execução e verificar os resultados de rotinas automatizadas ou manuais de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

III - monitorar, sistematicamente, os parâmetros estabelecidos para os serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal, bem como registrar solicitações e incidentes e acionar fornecedores de serviços de assistência técnica, quando necessário;

IV - auxiliar no diagnóstico e na resolução de incidentes cujos sintomas e ações sejam previamente documentados e endereçar ações corretivas pertinentes junto às subunidades da Setic e da STI;

V - administrar e fomentar o uso adequado dos recursos computacionais de infraestrutura Datacenter;

VI - promover o planejamento de capacidade da infraestrutura de Datacenter do Tribunal com base no planejamento institucional;

VII - gerenciar o funcionamento do Datacenter e seus subsistemas;

VIII - zelar pela disponibilidade e integridade dos recursos computacionais da infraestrutura de Datacenter; e

IX - prospectar, definir, implantar e manter soluções componentes da infraestrutura de Datacenter.

Seção IV

Das Competências do Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio

Art. 9º. A área de atuação do Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de bancos de dados e soluções especializadas de suporte a inteligência de negócio;

II - infraestrutura para extração, transformação e carga de dados;

III - operação de processos de extração, transformação e carga de dados; e

IV - desenvolvimento de processos para extração, transformação e carga de dados oriundos de fontes externas.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 4º e 5º desta portaria, compete ao Serviço de Dados de Inteligência de Negócio:

I - providenciar a disponibilização de dados às áreas de negócio, de acordo com níveis de serviço estabelecidos;

II - prover a infraestrutura tecnológica para processamento e análise de dados necessários ao atendimento das necessidades de negócio;

III - participar da concepção e desenvolvimento de soluções de inteligência amparadas no uso de dados;

IV - estabelecer e zelar pelas tecnologias e processos de trabalho necessários à internalização e disponibilização de dados; e

V - manter contatos e administrar contas de serviço ou outros meios de acesso a dados providos por entidade fornecedora informações, por força de obrigação legal, regulamentar, convênio ou acordo.

Seção V

Das Competências do Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação

Art. 10º. A área de atuação do Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação abrange os serviços e soluções de tecnologia da informação sob os aspectos de segurança da informação e de continuidade dos serviços.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 4º e 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação:

I - promover, orientar e acompanhar, no que se refere à tecnologia da informação, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal;

II - formular, em conjunto com as demais subunidades da STI e Setic, normas e procedimentos de segurança da informação a serem observados no provimento, gerenciamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - rever configurações e controles de segurança implementados nos serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar aderência às normas e procedimentos vigentes e às melhores práticas pertinentes ao tema;

V - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para gerenciamento de vulnerabilidades, de riscos e de incidentes de segurança da informação relacionados aos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como para gestão da continuidade destes serviços e soluções;

VI - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para preservação e análise de evidências em situações de violação de segurança de serviços e soluções de tecnologia da informação;

VI - orientar as subunidades da Setic e da STI quanto aos aspectos de segurança da informação e realizar auditorias periódicas para assegurar a observância das diretrizes, normas e procedimentos definidos; e

VII - apoiar a operacionalização de ações e procedimentos de segurança em TI.

Seção VI

Das Competências do Serviço de Atendimentos Especiais

Art. 11. A área de atuação do Serviço de Atendimentos Especiais abrange o atendimento a autoridades e dirigentes relativamente aos serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e pela STI e a gestão de acesso a sistemas externos de interesse do Tribunal, ao qual compete, em complemento ao disposto nos arts. 4º e 5º desta Portaria:

I - atender, ou providenciar para que sejam atendidas, solicitações de autoridades e dirigentes do Tribunal relativas aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - aferir, periodicamente, o nível de satisfação de autoridades e dirigentes do Tribunal com os serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - viabilizar contatos com órgãos e entidades da Administração Pública, responsáveis por sistemas externos de interesse do Tribunal, e coordenar os esforços necessários para tornar possível o uso desses sistemas;

IV - conceder e revogar privilégios de acesso a sistemas externos disponíveis para acesso a partir da rede TCU; e

V - gerenciar a distribuição de certificados digitais aos usuários.

Seção VII

Das Competências do Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho

Art. 12. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de hardware e software das estações de trabalho;

II - soluções de gerenciamento das estações de trabalho;

III - soluções de correio eletrônico, comunicação e colaboração;

IV - soluções de segurança das estações de trabalho e do correio eletrônico;

V - serviço de impressão; e

VI - soluções de virtualização de desktop.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 4º e 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho:

I - definir versões de software e respectivas configurações, bem como a política de atualização de softwares utilizados nas estações de trabalho do TCU;

II - manter atualizadas as imagens de configuração a serem aplicadas às estações de trabalho do TCU; e

III - organizar as estações de trabalho e grupos de recursos de correio eletrônico dentro da estrutura do serviço de diretórios da rede do TCU.

Seção VIII

Das Competências do Serviço de Suporte a Clientes

Art. 13. A área de atuação do Serviço de Suporte a Clientes abrange as atividades de suporte a clientes, gerenciamento de solicitações e incidentes e gerenciamento de acesso a serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e STI, ao qual compete, em complemento ao disposto nos arts. 4º e 5º desta Portaria:

I - prover, com o apoio das subunidades da Setic e da STI, bem como das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação, função service desk para registro, atendimento e acompanhamento de dúvidas, incidentes e outras solicitações de usuários referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - definir, implementar e administrar ferramentas de gestão dos processos de trabalho de suporte a clientes, em coordenação com as subunidades envolvidas na execução destes processos;

III - identificar, registrar e diagnosticar incidentes nos serviços e soluções de tecnologia da informação, aplicar soluções previstas nas bases de conhecimento e solicitar às subunidades da Setic e da STI outras ações pertinentes;

IV - analisar periodicamente o registro de solicitações de clientes para identificar ameaças ao cumprimento dos níveis de serviço acordados e realizar ações para que as subunidades responsáveis atuem no atendimento às solicitações;

V - orientar proativamente os usuários de modo a reduzir o quantitativo de chamados;

VI - orientar as subunidades da Setic e da STI quanto à elaboração de roteiros de atendimento referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

VII - manter atualizado o serviço de diretório da rede TCU com informações de usuários, grupos e estações de trabalho, dentro do contexto de sua área de atuação;

VIII - manter atualizados controles de acesso, permissionamento e estrutura de pastas dos serviços de arquivos centralizados, dentro do contexto de sua área de atuação;

IX - conceder e revogar privilégios de acesso de usuários a serviços e soluções de tecnologia da informação no sistema de gerenciamento de acessos do TCU;

X - gerenciar os armários de fiação da rede TCU localizados em Brasília;

XI - orientar a ação de prepostos de tecnologia da informação nas secretarias de controle externo nos estados;

XII - levantar necessidades de microcomputadores, impressoras e outros periféricos, e coordenar a distribuição e a instalação desses equipamentos;

XIII - testar, homologar e implantar imagens de software utilizadas nas estações de trabalho da rede TCU; e

XIV - fiscalizar os contratos de assistência técnica de microcomputadores, impressoras e outros periféricos utilizados nas estações de trabalho da rede TCU.

CAPÍTULO V

DAS COMPETÊNCIAS DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 14. Compete ao Serviço de Administração, observadas as disposições regulamentares relativamente à matéria:

I - manter registro atualizado de dados e informações referentes à gestão de recursos financeiros e orçamentários de interesse da Setic e da STI;

II - consolidar e divulgar informações sobre andamento de contratações e prazos a serem observados para fins de gestão e renovação contratuais na área da tecnologia da informação;

III - apoiar as subunidades da Setic e da STI na realização dos procedimentos necessários à análise, registro e encaminhamento, para as instâncias competentes, de notas fiscais e outros documentos relativos ao pagamento de obrigações contratuais;

IV - receber, distribuir e expedir documentos, inclusive em meio eletrônico, e promover os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

V - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes de interesse da Setic e da STI;

VI - lançar os registros relativos à frequência e afastamento dos servidores lotados na Setic e na STI, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

VII - controlar a alocação de vagas de estagiários da STI e Setic, bem como orientar preenchimento, guardar e remeter ao setor competente documentos referentes à contratação, frequência, afastamentos e rescisão de contratos de estagiários;

VIII - encaminhar requerimentos e outros documentos de interesse de servidores da Setic e da STI, quando for necessária a autuação de processo;

IX - executar as ações necessárias à autuação, tramitação e gestão de processos e documentos eletrônicos de interesse da Setic e da STI, ou de seus servidores;

X - adotar as providências necessárias à execução da conformidade do acesso de servidores ao sistema Siafi;

XI - responsabilizar-se pela carga patrimonial, guarda e conservação dos materiais permanentes alocados aos gabinetes e assessorias da Setic e da STI, bem como ao próprio Serviço de Administração; e

XII - adotar outras providências determinadas pelos titulares da Setic e da STI

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DA MUDANÇA

Art. 15. O Comitê de Avaliação da Mudança é órgão de natureza técnica que tem por finalidade avaliar e aprovar mudanças nos serviços e soluções de TI, bem como manter uniforme e organizado o ambiente de TI do TCU, ao qual compete:

I - propor políticas e definir diretrizes e procedimentos aplicáveis à solicitação, avaliação e aprovação de mudanças nos serviços e soluções de TI;

II - receber e avaliar as requisições de mudança nos serviços e soluções de TI;

III - aprovar, reprovar ou sugerir alterações nas requisições de mudança;

IV - organizar e divulgar a agenda de mudanças; e

V - avaliar a conformidade e os resultados das mudanças aprovadas.

§ 1º O CAB é composto por representantes os seguintes serviços da Setic e da STI: Sinap, Sired, Sidat, Sinet, Sesuc, Sesti, Sepin e Sintec.

§ 2º A avaliação e aprovação de requisições de mudança deverão observar acordos de nível de serviço estabelecidos com as unidades gestoras dos serviços e soluções de TI afetados por essas mudanças.

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE SERVIÇOS DIGITAIS EM NUVEM

Art. 16 O Comitê de Serviços Digitais em Nuvem é órgão de natureza técnica que tem por finalidade receber e avaliar as demandas relativas ao uso de computação em nuvem para o provimento dos serviços digitais do TCU, ao qual compete:

I - Definir estratégias relativamente à adoção e provimento de serviços digitais mediante uso de recursos computacionais em nuvem pública ou privada;

II - Promover identificação, de forma articulada com os serviços pertinentes da Setic e da STI, de oportunidades e requisitos de serviços de tecnologia da informação que, pela sua natureza e características, possam ser convertidos para serviços digitais em nuvem;

III - Identificar riscos inerentes às cargas de trabalho em nuvem;

IV - Promover ações educacionais, em conjunto com o ISC e de forma contínua, acerca dos modelos e aplicação de estratégias de computação em nuvem, no que diz respeito, principalmente, a aspectos de legislação, segurança e tratamento de riscos;

V - Promover padronização de modelos, processos e procedimentos de serviços digitais em nuvem no que diz respeito a utilização de recursos, assim como parâmetros de disponibilidade, segurança e respectivos níveis de serviço

VI - Divulgar institucionalmente as ações adotadas relativamente à oferta de serviços de tecnologia da informação disponibilizados pelo TCU em plataformas de nuvem pública ou privada

§ 1º O CSDN é composto por representantes das seguintes subunidades da Setic e da STI: Sinap, Sired, Sidat, Sinet, Sepin, Sesti, Disesp, Diest e Sintec.

CAPÍTULO VII

DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA

Art. 17. Compete à Assessoria:

I - desenvolver estudos e pesquisas, realizar coleta e análise de dados e informações, preparar minutas de normativos, pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, instruir e revisar processos que lhe sejam distribuídos e auxiliar a supervisão das atividades da Secretaria; II - prestar apoio consultivo, administrativo e operacional às subunidades e comitês no âmbito da Secretaria relativamente a planejamento e coordenação de projetos e implementação de serviços digitais.

III - articular e tratar as questões inerentes ao planejamento das ações da Secretaria e ao acompanhamento da execução do plano, bem assim dos registros requeridos;

IV - gerenciar as demandas encaminhadas pela Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação, por outras unidades do Tribunal ou por outros órgãos da Administração Pública;

V - manter atualizadas as páginas de interesse e responsabilidade da Secretaria no Portal do TCU, bem como administrar a caixa postal eletrônica institucional, as permissões e os perfis de acesso;

VI - auxiliar na gestão e tratamento de processos e documentos encaminhados à Secretaria ou ao seu titular; e

VII - realizar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo secretário.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário.

Art. 19. Fica revogada a Portaria-CGTEC Nº 1, de 15 de março de 2017.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto de Oliveira