Resolução TCU n° 169/1975
Assunto: Acrescenta ao artigo 9º da Resolução nº 167/75 as atribuições dos empregos de Ascensorista e Serviçal da tabela de pessoal temporário e especialista contratado.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/12/1975
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 147/2001, Altera Resolução TCU n° 167/1975]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados ao artigo 9º da Resolução nº 167, de 23 de outubro de 1975, os seguintes incisos:

XIII - Dos Ascensoristas

Conduzir pessoas em cabinas de elevadores, nos privativos de autoridades e público em geral; manobrar elevadores destinados ao transporte de materiais; observar o limite de lotação ou de peso, quando do transporte de pessoas ou de materiais; zelar pelo asseio da cabina e comunicar à autoridade superior as irregularidades ou defeitos que se verificarem no funcionamento dos elevadores; prestar informações ao público sobre a localização das dependências da repartição; auxiliar o embarque e desembarque de volumes; executar outras tarefas semelhantes.

XIV - Dos Serviçais

Executar os serviços de limpeza e conservação dos banheiros das senhoras; requisitar o material destinado à realização dos serviços; limpar pias e aparelhos sanitários; controlar o material de uso; executar outras tarefas semelhantes.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

TCU, Sala das Sessões, em 09 de dezembro de 1975.

Baptista Ramos

Presidente