Portaria TCU n° 394/2009
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 554.930,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/12/2009
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 58, § 1º, inciso I da Lei n.º 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II da Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP n.º 1, de 12 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 554.930,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

ORGAO : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

UNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0550 CONTROLE EXTERNO

554.930

ATIVIDADES

01 306

0550 2012

AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

554.930

01 306

0550 2012 0001

AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

554.930

F

3

1

90

0

100

554.930

TOTAL - FISCAL

554.930

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

554.930

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

ORGAO : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

UNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0550 CONTROLE EXTERNO

554.930

ATIVIDADES

01 128

0550 4091

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

554.930

01 128

0550 4091 0001

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL

554.930

F

3

2

90

0

100

554.930

TOTAL - FISCAL

554.930

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

554.930