Portaria ISC n° 1/2018
Assunto: Designa servidores para atuarem como fiscal de  contrato.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/03/2018
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Elaine Ferreira Souza Dantas, AUFC, Matr. 5639-1, e, em sua ausência, o servidor SANDRA REGINA BRAGANCA E SILVA, TEFC, Matr. 6335-5, para exercer a fiscalização do Contrato nº 7/2017 - ISC, firmado com a empresa OFICINA DA PALAVRA LTDA, CNPJ 00.414.607/0001-18, cujo objeto é a prestação de serviço educacional de treinamento em comunicação digital, na modalidade presencial, visando servidores envolvidos diretamente com os procedimentos de reformulação da área interna do Portal TCU.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Diretor-Geral