Portaria TCU n° 258/2005
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/11/2005
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Estratégia de Desenvolvimento Sustentável do TCU - "TCU Sustentável" nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo ROMILSON RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 2844-4, para exercer a função de líder do projeto de que trata esta Portaria.

Parágrafo único. Cabe ao líder do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º O titular da Secretaria-Geral de Administração fica autorizado a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do gestor ou de membro do projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

1.	Identificação do gestor do projeto

Nome

Matrícula

¿X¿ - Espécie de gestor

Origem da FC

Romilson Rodrigues Pereira

2844-4

Gerente

Coordenador

X Líder

Nome do substituto eventual

Matrícula

Odete Baeta Cavalcante

5676-6

Local/telefone

Secretaria Adjunta de Fiscalização ¿ Adfis - Diretoria de Metodologia de Fiscalização ¿ Dimf ¿ Ramal 7765

2.	Identificação do projeto

Nome do projeto

Estratégia de Desenvolvimento Sustentável do TCU ¿ ¿TCU Sustentável¿

Período de realização

Unidade patrocinadora

10/10 a 15/12/2005

Secretaria Adjunta de Fiscalização ¿ Adfis / Segecex

3.	Vinculação estratégica

Vínculo principal com Plano Estratégico do TCU 2003-2007 (objetivo e estratégia) ¿ Portaria-TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003

a)

Estratégia 4: Fortalecer as ações de controle voltadas para melhoria do desempenho da gestão pública

(¿...o TCU deve priorizar o papel educativo de bem orientar os gestores públicos na condução de políticas públicas e programas de governo, de forma a propiciar melhoria da administração pública federal em benefício da sociedade.¿)

Medida: b) avaliar o desempenho da gestão pública orientada para resultados;

Medida: c) aprimorar a atuação educativa do Tribunal;

Medida: d) divulgar de forma sistematizada boas práticas de gestão pública.

b)

Estratégia 8: Aperfeiçoar o sistema de planejamento e gestão do TCU

(¿A sobrevivência e o desenvolvimento das organizações dependem da implementação de sistemas de gestão empreendedores, voltados para a obtenção de resultados e para o atendimento das expectativas dos clientes.¿)

Medida d) aprimorar a auto-avaliação institucional

c)

Estratégia 9: Aperfeiçoar processos de trabalho do TCU

(¿Para vencer desafios e atender às expectativas por respostas ágeis, as instituições têm que adotar postura de modernização eficaz e ajustada às necessidades dos clientes externos e internos.¿)

Medida g): implementar metodologia que possibilite o acompanhamento sistêmico de áreas de interesse do controle, como: previdência social, patrimônio, meio ambiente, entre outras;

Medida l): priorizar as fiscalizações preventivas e as fiscalizações com foco em resultados.

Vínculo principal com Plano de Diretrizes para o biênio 2005-2006 - (diretriz e medida) ¿ Portaria-TCU nº Nº 28 de 14 de janeiro de 2005

a)

Diretriz 6: Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federais

Medida 6.10: Realizar levantamento, no âmbito do TCU, das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável

Vínculo principal com Plano Diretor 2005-2006 da Segecex (diretriz e medida) ¿ Portaria-Segecex nº 04, de 14 de março de 2005

b)

Diretriz 6: Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federais

Medida: 6.9. Realizar levantamento, no âmbito do TCU e em conjunto com a Seplan e Segedam, das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

4. Problema / oportunidade

Descrição do problema ou da oportunidade

a)

Relatório do Programa de Qualidade do Governo Federal: o TCU no critério Cidadãos e Sociedade (site do TCU em 09/05/2005): ¿O desafio de toda organização é, mais que satisfazer, superar as expectativas dos seus clientes. Para o tribunal, esta superação deve significar o cumprimento da sua missão institucional com a maior eficiência possível, aumentando na sociedade a percepção de sua importância para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, algumas ações podem ser realizadas visando a aumentar a interação doTribunal com a sociedade, tais como: ...aumentar a participação próativa do TCU¿.

b)

Uma estratégia de desenvolvimento sustentável (EDS) apresenta os objetivos de uma organização e seu plano de ação para impulsionar o desenvolvimento sustentável (DS), mediante ações que procurem sistematicamente integrar às suas atividades diárias o conceito de DS.

c)

Uma EDS é um instrumento para qualquer tipo de organização com o objetivo de:

(a) transformar a teoria em prática;

(b) ajudar as organizações a ampliarem sua perspectiva sobre suas atividades, integrando, de maneira mais sistemática, questões ambientais, sociais, políticas e culturais em suas políticas, seus programas e suas operações; e.

(c) fornecer benchmarks com as quais as organizações possam medir seus progressos.

Em uma Entidade de Fiscalização Superior (EFS), uma EDS pode promover o desenvolvimento sustentável entre parlamentares, organizações federais e a sociedade em geral, contanto que a EFS indique em sua estratégia como ela integra questões de meio ambiente e de desenvolvimento sustentável em suas atividades, bem como ela mede o sucesso de tal esforço.

d)

O desenvolvimento de uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para o TCU traria potenciais oportunidades de fortalecimento da sua atuação e de sua imagem perante a sociedade, o que inclusive vai ao encontro das diretrizes e medidas constantes do Planejamento Estratégico 2003-2007.

e)

Ao ter sua própria EDS e fazendo um esforço consciente para integrar o fator ambiental em seus produtos e operações de auditoria, o Tribunal de Contas da União irá contribuir para os esforços que o Governo Federal está fazendo para cumprir os compromissos da ¿Agenda 21¿ estabelecidos na ECO -92, no Rio de Janeiro. Uma EDS para o TCU também irá motivar sua clientela, seus parceiros e as partes interessadas, bem como outras instituições de controle externo, a seguir seu exemplo.

f)

O desenvolvimento sustentável é importante para o TCU principalmente porque é importante para seus clientes auditados, pois eles tendem a adotar os processos do Tribunal como referenciais (benchmarks).

g)

A formulação, implementação e mensuração de uma EDS são passos que o TCU pode dar para levar os princípios do desenvolvimento sustentável no Brasil da teoria à pratica. Nos dias de hoje, parece que todos estão comprometidos com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Entretanto, assumir um compromisso não é suficiente. Necessitamos de ferramentas para avaliar se e até que ponto os compromissos foram cumpridos. Ter uma estratégia de desenvolvimento sustentável irá fortalecer a ¿visão¿ do TCU¿ que é ¿ser instituição de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública¿, especialmente em questões ligadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Evolução do quadro (apresentar dados) Em relação à oportunidade, também deve-se estar atento, pois se ela não for bem aproveitada poderá transformar-se em um problema.

a)

Em 1987 a ONU, por intermédio da sua Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, lançou o relatório ¿Nosso Futuro Comum¿, o qual expressa as preocupações e os desafios com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, termo definido naquele documento como ¿desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades."

b)

Em 1992, o Rio de Janeiro sedia a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92. Na ocasião, 179 chefes de Estado e de Governo assinaram a Agenda Global da ONU, comprometendo-se a definir sua própria Agenda, fixando prioridades, envolvendo a sociedade e o governo, promovendo parcerias e introduzindo meios de implementação de políticas e programas capazes de reverter os processos de insustentabilidade do modelo de desenvolvimento em vigor no mundo.

c)

Neste início de milênio o conceito de desenvolvimento sustentável assume uma abordagem integrada, pois passa a incluir, além dos aspectos sociais, econômicos e ambientais (o tradicional tripé), questões políticas e culturais na busca do equilíbrio entre as necessidades e as prioridades não somente de gerações presentes e futuras, mas também entre diferentes grupos e gerações no presente.

d)

Em 2002, a ONU realiza a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (World Summit on Sustainable Development) em Johannesburg/África do Sul. A mudança da denominação da Conferência da ONU (trocaram-se os termos Meio Ambiente e Desenvolvimento para Desenvolvimento Sustentável) mais do que uma formalidade, comprova a consolidação do paradigma de que mais do que tentar conciliar desenvolvimento com proteção ambiental é preciso garantir um desenvolvimento sustentável integral, ou seja, balanceado nas dimensões ambiental, econômica, social, cultural e político-institucional. Na ocasião foi verificado que, desde a Rio 92, na prática pouco se avançou no que fora discutido e proposto há dez anos.

e)

Em 2002, o governo brasileiro, por intermédio da ¿Comissão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional¿ ¿ CPDS, dando cumprimento ao compromisso firmado na Rio-92, publicou o documento ¿Agenda 21 Brasileira ¿ Ações Prioritárias¿. Tal documento pretende esboçar uma ¿proposta realista e exeqüível de desenvolvimento sustentável para o país, levando-se em consideração suas restrições econômicas, político-institucionais e culturais¿.

f)

O IBGE, na publicação ¿Indicadores de Desenvolvimento Sustentável ¿ Brasil 2004¿, apresenta tais indicadores organizados em quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional.

g)

Neste novo milênio tem início, também, um movimento de promoção da responsabilidade social e ambiental das empresas. No âmbito do setor público, as empresas públicas e sociedades de economia mista, cada vez mais atuando em ambiente competitivo, igualmente, começam a aderir a uma gestão que incorpora princípios da responsabilidade social, inclusive com publicação de balanços sociais. Há, então, uma tentativa de incorporar objetivos sociais e ambientais às metas de eficiência econômica, mediante ações próprias ou apoio a programas públicos do governo voltados para inclusão social, erradicação da pobreza e da fome, combate à corrupção e proteção ambiental.

h)

A Responsabilidade social organizacional procura trazer para cada instituição a prática do desenvolvimento sustentável. Responsabilidade social organizacional é, pois, uma forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da instituição com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas organizacionais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, e respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.

i)

Hoje a responsabilidade social está na agenda das empresas, dos governos, das entidades empresariais, da mídia, da comunidade acadêmica, das ONGs, dos consumidores e de muitos outros atores sociais. O desafio atual é internalizar os conceitos e práticas deste processo e verificar se ele efetivamente contribui para uma agenda social, alicerçada no desenvolvimento sustentável.

j)

O desenvolvimento sustentável depende da boa governança, que precisa contar com um serviço público com profissionalismo e ética, o que, por sua vez, reduz o risco à corrupção e encoraja o servidor público a manter uma conduta exemplar.

k)

O paradigma do desenvolvimento sustentável coloca órgãos e entidades governamentais frente ao desafio de prestar contas à sociedade das suas ações com foco neste novo modelo. A tarefa de tais entes é de liderar pelo exemplo, à medida que demonstram progresso em seus objetivos em termos de desenvolvimento sustentável. Na prática essa tarefa assume duas dimensões. Primeiro, o setor público deve estabelecer políticas de longo alcance que catalisem o desenvolvimento sustentável (ou seja, atuar como agente vetor do DS). Ao mesmo tempo, ele deve prestar contas do desempenho de suas próprias operações em termos de sustentabilidade, incluindo desde a administração de recursos humanos e das suas instalações, até aquisição/fornecimento de bens e serviços (ou seja, atuar como agente promotor do DS).

l)

Até aqui a maioria dos entes públicos prestam contas de seu desempenho na forma de relatórios anuais. Estes revêem tipicamente as atividades e as realizações do ano precedente e contêm informações financeiras. A maioria destes, entretanto, não contêm dados referentes ao desempenho da organização em termos de sustentabilidade. Para suplementar tais relatórios anuais, alguns entes públicos chegam a publicar relatórios de desempenho específicos, porém, mesmo estes, não cobrem os impactos das suas operações. Da forma que se apresentam, os relatórios atuais dificilmente fornecem um retrato completo do desempenho do ente público, particularmente em termos de impactos ambientais e sociais.

m)

Em 1995, o Parlamento do Canadá fez uma emenda à sua Lei de Auditoria Geral. Tal emenda criou o cargo de Comissário do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CESD) na estrutura do órgão de fiscalização superior (a Auditoria Geral do Canadá - OAG). Uma das principais mudanças foi a de requerer que 25 ministros federais de departamentos e agências importantes apresentassem ao Parlamento estratégias de desenvolvimento sustentável para suas organizações, a serem atualizadas a cada três anos. O Comissário, em especial, tem a responsabilidade de monitorar e informar até que ponto os departamentos e agências estão implementando seus planos de ação para o desenvolvimento sustentável e alcançando suas metas delineadas nas estratégias. Embora a OAG não estivesse entre as organizações federais com obrigação de preparar uma EDS, a Auditoria Geral decidiu voluntariamente desenvolver sua própria estratégia e apresentá-la ao Parlamento Canadense, com o objetivo de liderar pelo exemplo e ao mesmo tempo desenvolver expertise para poder avaliar as estratégias dos órgãos obrigados.

n)

Seguindo os compromissos estabelecidos na ` Agenda 21 Brasileira¿, em junho de 2000, o Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, lançou o programa de adesão voluntária Agenda Ambiental na Administração Pública ¿A3P. O programa A3P foi desenhado como um instrumento para sensibilizar as pessoas em relação a conceitos práticos e para que seja construída uma nova cultura no local de trabalho. Seu objetivo é ter um meio ambiente sustentável bem como critérios práticos em todas as áreas do governo, com o propósito de reduzir os impactos ambientais causados por atividades administrativas ou operacionais nos órgãos públicos. O programa ainda pretende estimular a introdução da dimensão ambiental nos programas de qualidade de gestão e a promoção da melhoria das condições de trabalho.

o)

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, realizou em junho de 2005, no Auditório do TCU, em Brasília, o 1º Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública, em parceria com o TCU, MPDFT, STJ, PGR e Câmara Federal. O Fórum concentrou seus debates nos seguintes temas e respectivos subtemas:

(1) Institucionalização: indicadores de gestão ambiental; o comprometimento dos gestores, da alta gerência, dos servidores e funcionários; a adoção da A3P; a A3P como incentivo para arranjos produtivos locais e de alinhamento às diretrizes das políticas públicas de combate às desigualdades sociais, de inclusão e geração de trabalho e renda; o papel do Estado como indutor do Desenvolvimento Sustentável; como contornar os empecilhos para que a gestão ambiental seja praticada no âmbito das atividades meio e fortaleça as atividades finalísticas nos órgãos de governo; a continuidade dos programas de gestão ambiental; a responsabilidade socioambiental; a conscientização sobre o impacto ambiental exercido pelas atividades administrativas do setor público; a situação ideal para a prática da transversalidade dos assuntos ambientais na administração pública.

(2) Licitações Sustentáveis: a importância da inserção da variável ambiental nas compras públicas; os efeitos ambientais das condutas da administração pública e a política de prevenção de impactos ambientais da A3P; o poder de compra e contratação do Estado e seu papel na orientação dos agentes econômicos quantos aos padrões de produção e consumo de produtos e serviços ambientalmente sustentáveis e o estimulo à inovação tecnológica; vantagens e desvantagens da utilização do pregão como ferramenta para viabilização de licitações sustentáveis; entraves legais, dificuldades operacionais e estratégias para viabilizar as licitações sustentáveis.

5.	Escopo do projeto

5.1. Objetivo do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Realizar levantamento e elaborar proposta de Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para o Tribunal.

5.2. Meta - indicador - produto - cliente

META

Indicador

Produto

Cliente (s)

Objetivo específico

Quanto

Data de término

Pesquisar metodologias para realização de levantamento de ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

100%

24/10/2005

(10 dias úteis)

Nº de normas e metodologias aplicáveis descritas / nº de normas e metodologias aplicáveis identificadas

Relatório síntese das normas e metodologias aplicáveis

Adfis

ISC

Desenvolver metodologias para realização de levantamento, no âmbito do TCU, das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

100%

01/11/2005

(5 dias úteis)

Nº de metodologias específicas desenvolvidas

Manual preliminar contendo metodologias específicas

Segecex

Segedam

ISC

Realizar levantamento, no âmbito do TCU, das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável

01 levanta-mento

17/11/2005

(10 dias úteis)

Levantamento realizado

Relatório descritivo das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável

Relatório sintético das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável

Segecex

Segedam

Seplan

ISC

Elaborar proposta de estratégia de desenvolvimento sustentável para o TCU.

01 proposta

08/12/2005

(10 dias úteis)

Proposta concluída

Representação e minuta de estratégia de desenvolvimento sustentável

Presidência

Segecex

Seplan

Segedam

Desenvolver currículo para a capacitação de pessoal em avaliação de levantamento de ações estratégicas e atividades organizacionais que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

100%

15/12/2005

(5 dias úteis)

Conteúdo programático aprovado.

Plano de aula aprovado.

Conteúdo didático e metodológico desenvolvido

Conteúdo programático formulado.

Plano de aula elaborado.

Segecex

Segedam

ISC

Seplan

5.3. Macroetapas (primeiro nível da estrutura analítica do projeto - EAP)

a)

Pesquisa de metodologias

b)

Desenvolvimento de metodologias adaptadas.

c)

Realização de levantamentos

d) E

Elaboração da EDS-TCU

e)

Metodologia instrucional

5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Implementação da EDS-TCU;

b)

Desenvolvimento de material didático;

c)

Aplicação de treinamentos.

6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

Nome da parte envolvida

(registrar patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos - humanos e físicos)

Item negociado com as partes envolvidas internas ou

item a negociar com as partes envolvidas externas

a)

Segecex

Patrocinadora do projeto.

b)

Seplan, Segedam e Adfis

Contribuição técnica no desenvolvimento da metodologia para realização de levantamento, no âmbito do TCU, das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Principais clientes. Após o encerramento do projeto serão responsáveis pelo acompanhamento do uso e controle de qualidade das metodologias e suas futuras atualizações

7.	Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) evitar ocorrência do risco

(M) mitigar ocorrência do risco

(R) reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela ação

a)

Falta de pessoas capacitadas à criação das metodologias

Alto

Baixa

(E) Contratação de consultoria sem ônus.

Segecex

Líder

b)

Dificuldade de acesso a informações de entidades normalizadoras.

Médio

Baixa

(M) Estabelecer contatos por intermédio de autoridades

Segecex Presidência

Líder

8.	Relação com outros projetos

Projetos predecessores

Projetos conexos

Projetos sucessores

Projeto de Implementação de Educação à Distância - EaD ¿ Pégaso

Projeto ATENA

Projeto para a implementação da estratégia

Estudo do Impacto Gerado pela Incorporação de Novos Cargos ao TCU ¿ INTEGRAR

Controle Externo com Foco na Redução da Desigualdade Social ¿ Cerds (Reino Unido)

9.	Outros recursos necessários

Recurso

Fornecedor

a)

----- x -----

----- x -----

b)

----- x -----

----- x -----

10.	Equipe do projeto

Nome

Matrícula

Lotação - Ramal

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

a)

Romilson Rodrigues Pereira

2844-4

Adfis - 7765

10/10 a 15/12/2005

Integral

b)

Pedro Paulo de Morais

3403-7

Dibes - 7177

10/10 a 15/12/2005

Integral

c)

Odete Baeta Cavalcante

5676-6

Secob - 7698

18/10 a 15/12/2005

Integral

d)

Valéria Cristina Gomes Ribeiro

3067-8

Seplan - 7499

10/10 a 15/12/2005

Parcial

e)

Michelle Glória Coelho Pinto

4235-8

Secex-RJ - 4208

10/10 a 15/12/2005

Parcial

f)

Glauco Castro Machado

3365-0

Seseg - 7043

07/11 a 15/12/2005

Parcial

11.	Finalização

Data e assinatura do gestor do projeto

Em, ___de __________________ de 2005

Romilson Rodrigues Pereira

Líder do Projeto

Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme acordo firmado em ata de reunião de abertura realizada em _____de ___________________ de 2005.

Encaminhe-se a presente proposta à Seplan, visando à aprovação do projeto junto à Presidência.

Segecex, ____de _____________de 2005

Paulo Roberto Wiechers Martins

Secretário-Geral de Controle Externo