Portaria SEGEP n° 181/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/09/2019
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

CONCEDER PENSÃO temporária, a partir de 2 de setembro de 2019, na proporção de 50%, ao ENZO YAN SILVA, filho menor, CPF nº 080.164.471-20, nascido em 24/6/2003, por motivo de falecimento do ex-servidor RAIMUNDO CARNAÚBA FILHO, matrícula nº 2206-3, ocorrido em 2/4/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "a", alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e o art. 219, § 1º, alterada pela Lei nº 13.846, de 18/6/2019 ambos da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, e do art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)