Portaria TCU n° 87/2005
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/03/2005
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto de Estudo do Impacto Gerado pela Incorporação de Novos Cargos ao TCU - Integrar nos termos da proposta anexa a esta portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo José Fernando Garcia Almeida, matrícula nº 3119-4, para exercer a função líder do projeto de que trata esta portaria.

Parágrafo único. Cabe ao líder do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Os analistas de controle externo José Fernando Garcia de Almeida (mat. 3119-4), Sérgio Augusto Paula (mat. 3155-0), Carlos Alberto Mamede Hernandes (mat. 2427-9) e Márcia de Lima Macedo (mat. 1939-9) comporão a equipe do projeto sob regime de dedicação integral, com prejuízo das atribuições das respectivas funções.

Art. 4º Fica o titular da Secretaria-Geral de Administração autorizado a proceder, sempre que necessário, à substituição ou à nomeação do líder do projeto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente