Portaria SEGECEX n° 9/2018
Assunto: Transfere processos de tomada de contas especial entre as Secretaria de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins e a Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/05/2018
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Tomada de contas especial, Transferência]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA-SEGECEX Nº 09, DE 02 DE MAIO DE 2018

Transfere processos de tomada de contas especial entre as Secretaria de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins e a Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,

considerando a criação da Secex-TCE e a consequente alteração de lotação de servidores, resolve:

Art. 1º Transferir entre as Secretaria de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins e a Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.

Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “nível de estoque”, “índice de redução de processo de TCE autuados até o ano anterior” e “índice de processos de TCE sem citação” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 10, de 19 de maio de 2017, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

Secretário-Geral de Controle Externo

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 09, DE 02 DE MAIO DE 2018

RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS:

(Ver documento original para acessar o anexo)