Portaria SEGEPRES n° 5/2023
Assunto: Designa servidores para composição da Unidade de Gestão de Projeto previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (TC-037.840/2023-1).
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/12/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Cooperação técnica, ODS, Pnud]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEPRES n° 1/2024]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2023,

considerando a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que resultou na assinatura do Documento de Projeto BRA/23/022 "Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento Humano Sustentável", publicado no Diário Oficial da União, em 14/12/2023;

considerando que, além do fortalecimento e da internacionalização do alcance das ações do TCU, o referido projeto visa à promoção do desenvolvimento humano sustentável alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Agenda 2030, a serem implementados por meio da elaboração de estudos, da criação de ferramentas e da adoção de novas metodologias, bem como pela realização e avaliação de ações piloto voltadas ao TCU; e

considerando a previsão, no Documento de Projeto BRA/23/022, em seu artigo 6º, inciso II, alínea "a", de que cabe ao Tribunal de Contas da União a designação do Diretor e do Coordenador Nacional do mencionado projeto; e

considerando o disposto no Processo nº TC-037.840/2023-1, resolve:

Art. 1° Ficam designados como representantes do Tribunal de Contas da União no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica - Documento de Projeto BRA/23/022 "Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento Humano Sustentável" os seguintes servidores:

Servidor

Matrícula

Função

LUCIANO DOS SANTOS DANNI

3866-0

Diretor Nacional de Projeto

FILIPE LACERDA GOMES

10011-0

Coordenador Nacional do Projeto

Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO CARVALHO DIAS