Portaria SEGECEX n° 62/2001
Assunto: Altera o período de realização do projeto Revisões Tarifárias na Distribuição de Energia Elétrica.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/11/2001
Situação: Vigente
Tags: [Prazo, Distribuição de energia elétrica, Prorrogação, Projeto, Revisão tarifária]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 101 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-GP nº 267/2001, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de realização do projeto “Revisões Tarifárias na Distribuição de Energia Elétrica”, autorizado pela Portaria Segecex nº 35, de 03 de maio de 2001, nos termos da proposta anexa.

Art. 2º Fica indicado o servidor LUCIANO DOS SANTOS DANNI, matrícula nº 3866-0, atualmente lotado na Secretaria de Fiscalização de Desestatização, para atuar como Coordenador de Projeto – FC-07 - do projeto de que trata esta Portaria, e nos seus impedimentos o servidor MARCELO BEMERGUY, matrícula nº 3848-2, lotado na mesma Secretaria, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Portaria-GP nº 267/2001.

Art. 3º O projeto passa a ter o seguinte quadro de controle de produtos:

Produto

Prazo

Estudo de caso comparativo: Escelsa

08-Dez-01

Avaliação da nova estrutura normativa e procedimentos para revisão tarifária

27-Fev-02

Marco Teórico e histórico sobre regulação econômica

14-Mar-02

Proposta de método e critérios de acompanhamento das novas Revisões Tarifárias Contratuais pelo TCU

29-Mar-02

Relatório final

09-Mai-02

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA