Resolução TCU n° 129/1999
Assunto: Dá nova redação ao inciso I do art. 16 e revoga o parágrafo único do art. 27 da Resolução nº 98, de 3 de dezembro de 1997. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/12/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 98/1997, Revogada por Resolução TCU n° 202/2007]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas competências legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 16 da Resolução nº 98-TCU, de 3 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16 (...)

I - 360 (trezentas e sessenta) horas, quando se destinar a candidatos a cargo de Analista de Finanças e Controle Externo da Categoria Funcional de Analista de Finanças e Controle Externo;"(NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 27 da Resolução nº 98/1997.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, 15 de dezembro de 1999.

IRAM SARAIVA

Presidente