Portaria TCU n° 48/2024
Assunto: Concede aposentadoria voluntária a TEFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária, Aposentadoria, Proventos integrais, Técnico Federal de Controle Externo]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor VALDIR MELCHIOR ALVES, matrícula 2160-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 87)