Portaria SEGEDAM n° 18/2021
Assunto: Altera a Portaria-Segedam nº 1, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Administração e de suas unidades vinculadas.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/05/2021
Situação: Vigente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGEDAM n° 1/2021]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, da Presidência deste Tribunal, e

Considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os artigos 15, 30, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51 e 52 da Portaria-Segedam nº 1, de 4 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria-Segedam n° 14, de 31 de março de 2021, que passam a vigorar nos seguintes termos:

"Art.15......................................................................................................................................

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VI - gerenciar a concessão de suprimento de fundos no âmbito do TCU, à exceção do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ;

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"Art. 30.....................................................................................................................................

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XIII - elaborar mensalmente a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) ;

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"Art.40......................................................................................................................................

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II - executar as atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais em seus aspectos contábeis, em relação à unidade gestora da sede (UG 030001) e das unidades gestoras dos estados (UG 030050) , bem como controlar e assessorar essas atividades realizadas pelo ISC (UG 030203) ;

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"Art. 42 Compete à Assessoria da Secof prestar apoio direto ao dirigente da unidade nos assuntos de sua competência, por meio da instrução de processos, da elaboração de documentos e apresentações, da realização de estudos, da coleta e da análise de dados e informações, da proposição e elaboração de propostas de normativos."

"Art. 44. Compete ao SCE e ao SAC, quanto às UG sob sua responsabilidade, no que couber:

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VII - (revogado) .

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"Art. 45.....................................................................................................................................

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IX - elaborar e registrar no Siafi, trimestralmente, as notas explicativas referentes às demonstrações contábeis do TCU;

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"Art. 46. Compete à Dipex orientar e executar as atividades de programação orçamentária e financeira do Tribunal e de execução orçamentária e financeira da sede (UG 030001) , bem como realizar as demais atribuições relacionadas a sua área de atuação."

"Art.47......................................................................................................................................

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IX - analisar e ajustar os saldos dos empenhos ao final do exercício e adotar os procedimentos necessários à inscrição deles em "Restos a Pagar";

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XIII - descentralizar os créditos orçamentários e repassar os recursos financeiros necessários à execução das despesas."

"Art. 48....................................................................................................................................

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VII - solicitar nos processos de fiscalização e pagamento de despesas informação sobre a estimativa dos saldos de empenhos a serem inscritos em Restos a Pagar não Processados a Liquidar e em Liquidação ao final do exercício;"

"Art. 50. Compete à Diex orientar e executar as atividades de programação e execução orçamentária e financeira das secretarias do TCU nos estados."

"Art. 51. Compete ao SEO, quanto às secretarias do TCU nos estados:

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V - analisar e ajustar os saldos dos empenhos ao final do exercício e adotar os procedimentos necessários à inscrição deles em "Restos a Pagar";

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"Art. 52. Compete ao SPE, quanto às secretarias do TCU nos estados:

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VIII - solicitar nos processos de fiscalização e pagamento de despesas informação sobre a estimativa dos saldos de empenhos a serem inscritos em Restos a Pagar não Processados a Liquidar e em Liquidação ao final do exercício;

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Art. 2º Ficam alterados os artigos 70, 78, 79 e 81 da Portaria-Segedam nº 1, de 4 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria-Segedam n° 14, de 31 de março de 2021, que passam a vigorar nos seguintes termos:

"Art.70......................................................................................................................................

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III - Diretoria de Manutenção Predial (Diman) :

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b) Serviço de Apoio Administrativo à Manutenção Predial (Seamp) ; e

c) Serviço de Estudos e Projetos para Manutenção (Seprom) ."

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"Art.78 Compete ao Seamp:

I - elaborar termos de referência relativos aos serviços necessários para a manutenção predial dos imóveis do TCU no Distrito Federal;

II - elaborar e atualizar os papéis de trabalho utilizados na manutenção predial das edificações do Tribunal;

III - instruir os processos de fiscalização e pagamento dos contratos da Diman com base nas informações prestadas pelos fiscais técnicos de cada contrato;

IV - instruir processos administrativos a respeito de eventuais solicitações de prorrogação de prazos, interrupções, serviços extras, termos aditivos, reajustamentos, repactuações, sanções, fiscalização e outros relacionados aos contratos sob responsabilidade da Diman;

V - elaborar pesquisas de mercado e planilhas orçamentárias de acordo com as necessidades da Diman;

VI - manter informações de competência da Diman atualizadas nos sistemas do TCU;

VII - coordenar a padronização e organização dos arquivos e pastas da Diman nos diretórios institucionais; e

VIII - prestar apoio administrativo aos serviços e servidores da Diman em atividades de gestão patrimonial, suprimento de fundos e outras relacionadas a sua área de atuação.

Art.79 Compete ao Seprom:

I - elaborar e executar serviços especiais de manutenção das edificações, como modificações de leiautes;

II - acompanhar e fiscalizar as obras e serviços de engenharia no interior dos imóveis do Tribunal localizados em Brasília/DF que compreendam reforma, modernização, recuperação ou ampliação das instalações prediais, excetuando-se aquelas de competência da Denge;

III - acompanhar e fiscalizar a implantação e a manutenção da programação visual dos edifícios do Tribunal;

IV - gerir os ambientes prediais provisoriamente desocupados em Brasília/DF;

V - gerir a implantação e o acompanhamento das ações de responsabilidade da unidade para o aprimoramento das condições de acessibilidade física dos imóveis do Tribunal;

VI - gerir o cadastro e o arquivo dos projetos de engenharia e arquitetura dos imóveis do TCU localizados em Brasília/DF;

VII - desenvolver, aplicar e supervisionar sistemas de monitoramento e de automação de engenharia predial em Brasília-DF; e

VIII - elaborar estudos e projetos de engenharia voltados à melhoria dos processos e sistemas de manutenção predial do TCU em Brasília-DF, inclusive no que diz respeito a gestão de riscos."

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"Art.81......................................................................................................................................

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XIV - promover estudos e projetos destinados à manutenção, gestão e modernização dos recursos de segurança física e patrimonial integrantes do Sistema de Segurança Física e Patrimonial do TCU."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO FLÁVIO FERRAZ