Portaria TCU n° 42/2011
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, que dispõe sobre a distribuição de 98 cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Quadro de Pessoal do Tribunal, na forma da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/02/2011
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 346/2009, Revogada por Portaria TCU n° 71/2011]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003; e

considerando as informações constantes no processo nº TC-003.268/20110, resolve:

Art. 1º Os incisos II e III do art. 1º da Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

II - 26 cargos na área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Tecnologia da Informação; e

III - 3 cargos na área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Psicologia."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente