Portaria SEGEDAM n° 25/2017
Assunto: "Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração."
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/03/2017
Fim de vigência: 26/03/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estágio estudantil]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 23/2017, Revogada por Portaria SEGEDAM n° 27/2017, Revoga Portaria SEGEDAM n° 27/2016]

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,

considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;

considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016;

considerando a necessidade de alocar, em caráter excepcional, por até oito meses, quatro vagas de estágio da reserva de contingência, para auxiliar o Instituto Serzedello Corrêa nas atividades de conservação documental curativa decorrentes do incidente de alagamento parcial do segundo subsolo daquela Unidade ocorrido no dia 18 de março de 2017; e

considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 033.567/2015-8, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias-Segedam nº 27, de 23 de agosto de 2016, e nº 23, de 15 de março de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO

ANEXO I DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

"ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Gabinetes

Gabinete do Presidente

10

Gabinete do Corregedor

2

Gabinetes de Ministro

12

Gabinetes de Ministro-Substituto

4

Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU

3

Subtotal Gabinetes

31

Unidades Vinculadas à Presidência

Secretaria de Controle Interno (Secoi)

3

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

4

Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência

7

Secretaria-Geral da Presidência

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

134 (*)

Subtotal Segepres

134

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Segecex)

211

Subtotal Segecex

211

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

99

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência

118

Subtotal Segedam

217

TOTAL GERAL

600

(*) Das 134 vagas da Segepres, 4 retornarão à reserva de contingência após o período de 8 meses, contados a partir de 30 de março de 2017

"