Portaria TCU n° 5/2024
Assunto: Concede aposentadoria
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/01/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOAQUIM CÉSAR NAVA SOUSA, Matrícula 1823-6, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo - nível médio, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 12 de 17/01/2024, Seção 2, p. 68)