Portaria TCU n° 4/2003
Assunto: Designa os membros da Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa, durante o ano civil de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/01/2003
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução TCU nº 124, de 18 de agosto de 1999, resolve:

Art. 1º São designados o Ministro-Presidente, signatário desta Portaria, e o Ministro Marcos Vinicios Vilaça para integrarem a Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa, durante o ano civil de 2003.

Art. 2º É ratificada a designação do Ministro emérito Luciano Brandão Alves de Souza, para atuar como Secretário-Geral da Comissão mencionada no artigo anterior, promovida pela Portaria nº 322, de 13 de julho de 1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente