Decisão Normativa TCU n° 100/2009
Assunto: Define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2009, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/10/2009
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

Considerando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade;

Considerando as disposições contidas no art. 3º da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, e tendo em vista os estudos e pareceres que constam do processo TC 000.000/20090, resolve:

Art. 1º A organização e a apresentação dos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2009 devem obedecer às disposições da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, e desta Decisão Normativa.

Art. 2º Os relatórios de gestão devem ser apresentados pelas unidades jurisdicionadas (UJ) indicadas no Anexo I, nos prazos assinalados, e devem abranger a gestão dos responsáveis que tenham desempenhado, no exercício de 2009, as atribuições relativas às naturezas de responsabilidade especificadas no art. 10, caput, da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008.

§ 1º Os relatórios de gestão podem ser encaminhados ao Tribunal pelos órgãos de controle interno a que estiverem vinculadas as unidades jurisdicionadas responsáveis pelas apresentações, observando a conveniência das unidades e a concordância dos órgãos de controle interno.

§ 2º Os relatórios de gestão devem ser apresentados em meio eletrônico, conforme definido em ato da Presidência do Tribunal.

Art. 3º Para efeito desta Decisão Normativa consideram-se unidades jurisdicionadas:

I - os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta e suas unidades internas, incluídas as fundações e empresas estatais;

II - os fundos cujo controle se enquadre como competência do Tribunal;

III - os serviços sociais autônomos;

IV - as empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo tratado constitutivo;

V - as empresas encampadas, sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal;

VI - as entidades cujos gestores, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal;

VII - os programas de governo definidos na Lei 11.653/2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

§ 1º As unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I estão organizadas por poder, órgão vinculador ou responsável e natureza jurídica e são identificadas pela denominação da estrutura regimental ou pelo título do programa de governo.

§ 2º Órgão vinculador é a maior agregação hierárquica das unidades jurisdicionadas ao Tribunal, sendo representado:

I - pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União, no Poder Legislativo;

II - pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Eleitoral, pela Justiça Militar e pela Justiça do Distrito Federal e Territórios, no Poder Judiciário;

III - pela Presidência da República, pela Vice-Presidência da República e pelos Ministérios, no Poder Executivo;

IV - pelo Ministério Público da União, pela Advocacia-Geral da União e pela Defensoria Pública da União, nas Funções Essenciais à Justiça.

§ 3º Órgão responsável é aquele definido na Lei 11.653/2008 como responsável pela supervisão de programa de governo.

Art. 4º Os relatórios de gestão das unidades jurisdicionadas a que se refere o artigo anterior devem conter as informações sobre a gestão especificadas no Anexo II desta Decisão Normativa.

§ 1º Para efeito desta Decisão Normativa, considera-se:

I - relatório de gestão consolidado: relatório organizado tendo por base a gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliação sistêmica dessa gestão;

II - relatório de gestão agregado: relatório de unidade jurisdicionada apresentado em conjunto com relatório de outras unidades jurisdicionadas que não se relacionam em razão de hierarquia ou função, de modo a possibilitar a avaliação sistêmica de um conjunto de políticas públicas.

§ 2º Os relatórios de gestão não devem conter informações protegidas pelos sigilos bancário, fiscal ou comercial.

§ 3º Portaria do Presidente do Tribunal, levada previamente ao conhecimento dos relatores de unidades jurisdicionadas e publicada até o final do exercício, orientará a elaboração dos conteúdos de que trata o caput deste artigo.

Art. 5º Os relatórios de gestão que não contemplarem os conteúdos definidos nesta Decisão Normativa e não obedecerem às formas estabelecidas na Portaria de que trata o § 3º do artigo anterior podem ser devolvidos pelo Tribunal à unidade jurisdicionada para os ajustes necessários, mediante a fixação de novo prazo para apresentação.

Art. 6º Os responsáveis que não apresentarem relatório de gestão nos prazos fixados nesta Decisão Normativa e não estiverem amparados pela prorrogação prevista no art. 7º da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, estarão sujeitos à aplicação da multa a que se refere o inciso IV do art. 58 da Lei 8.443/92.

Parágrafo único. Não obstante a aplicação da multa a que se refere o caput, o Tribunal poderá determinar outras medidas para regularização da prestação de contas.

Art. 7º Após análise circunstanciada das unidades técnicas do Tribunal, os relatórios de gestão ficarão disponíveis na rede mundial de computadores, na forma definida por ato da Presidência.

Art. 8º Os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público podem encaminhar, até 30 de abril de 2010, proposta justificada de alterações quanto à organização e aos conteúdos dos relatórios de gestão do exercício de 2010, que serão apresentados em 2011.

Art. 9º Esta Decisão Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 7 de outubro de 2009.

BENJAMIN ZYMLER

Anexo I da Decisão Normativa TCU Nº. 100, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Unidades Jurisdicionadas que apresentarão Relatório de Gestão

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Câmara dos Deputados (CD), agregando a gestão do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados

31/3/2010

SENADO FEDERAL

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Senado Federal (SF), agregando a gestão do Fundo Especial do Senado Federal (FUNSEN).

31/3/2010

Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (PRODASEN), agregando a gestão do Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (FUNDASEN).

31/3/2010

Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal (SEEP), agregando a gestão do Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação (FUNSEEP).

31/3/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal de Contas da União (TCU).

31/3/2010

PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Supremo Tribunal Federal (STF).

31/3/2010

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

31/3/2010

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

31/3/2010

JUSTIÇA FEDERAL

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

31/3/2010

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

31/3/2010

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

31/3/2010

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

31/3/2010

Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.

31/3/2010

Conselho da Justiça Federal (CJF).

31/3/2010

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal Militar (STM), consolidando as informações sobre a gestão das circunscrições judiciárias militares.

31/3/2010

JUSTIÇA ELEITORAL

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

30/9/2010

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

30/9/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundos

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ¿ Fundo Partidário.

30/9/2010

JUSTIÇA DO TRABALHO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Superior do Trabalho (TST).

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

31/3/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

31/3/2010

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), consolidando as informações sobre a gestão da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

31/3/2010

Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

31/3/2010

PODER EXECUTIVO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da CGU.

31/3/2010

Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, consolidando as informações sobre a gestão das unidades da Casa Civil, exceto daquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Arquivo Nacional.

31/3/2010

Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).

31/3/2010

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

31/3/2010

Imprensa Nacional (IN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo de Imprensa Nacional.

31/3/2010

Gabinete de Segurança Institucional (GSI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais, e agregando a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

31/3/2010

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

31/3/2010

Secretaria de Comunicação Social (SECOM).

31/3/2010

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP).

31/3/2010

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial(SEPPIR).

31/3/2010

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

31/3/2010

Secretaria Especial de Portos (SEP).

31/3/2010

Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

31/3/2010

Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

31/3/2010

Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

31/3/2010

Empresa Pública

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC).

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista

Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA).

31/5/2010

Companhia Docas do Ceará (CDC).

31/5/2010

Companhia Docas do Pará (CDP).

31/5/2010

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

31/5/2010

Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA).

31/5/2010

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).

31/5/2010

Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).

31/5/2010

Fundação

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

31/3/2010

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Gabinete da Vice-Presidência da República.

31/3/2010

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria-Executiva (SE/MAPA), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MAPA) e das unidades da sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Política Agrícola (SPA).

31/3/2010

Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE), agregando a gestão do Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ)

31/3/2010

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), agregando a gestão do Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares (LADIC) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA).

31/3/2010

Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

31/3/2010

Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI).

31/3/2010

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, e agregando a gestão do Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU).

31/3/2010

Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Goiás.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso do Sul.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Paraíba.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio de Janeiro.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Rondônia.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São Paulo.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Tocantins.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/GO.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/MG.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/PA.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/PE.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/RS.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/SP.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

31/5/2010

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Sede.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Alagoas.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Amazonas.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado da Bahia.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Ceará.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Espírito Santo.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Goiás.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Maranhão.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso do Sul.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Minas Gerais.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Pará.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado da Paraíba.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Paraná.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Pernambuco.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Piauí.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio de Janeiro.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Norte.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Sul.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Rondônia.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Roraima.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado de Santa Catarina.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado do Tocantins.

31/5/2010

Superintendência Regional da CONAB no Estado de São Paulo.

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista

Central de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG).

31/5/2010

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG).

31/5/2010

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

31/5/2010

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MCT), agregando a gestão da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais, da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), e consolidando as demais unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS).

31/3/2010

Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED).

31/3/2010

Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC).

31/3/2010

Secretaria de Política de Informática (SEPIN).

31/3/2010

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

31/3/2010

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

31/3/2010

Instituto Nacional de Tecnologia (INT), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE).

31/3/2010

Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA).

31/3/2010

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

31/3/2010

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI).

31/3/2010

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).

31/3/2010

Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).

31/3/2010

Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

31/3/2010

Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST).

31/3/2010

Observatório Nacional (ON).

31/3/2010

Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA).

31/3/2010

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Espacial Brasileira (AEB).

31/3/2010

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

31/3/2010

Empresa Pública

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Ações Especiais do MCT/FINEP.

31/5/2010

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC).

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).

31/5/2010

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP).

31/5/2010

Fundação

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

31/3/2010

Fundos

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

31/3/2010

Organizações Sociais

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

31/5/2010

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

31/5/2010

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).

31/5/2010

Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).

31/5/2010

Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS).

31/5/2010

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE/MF), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MF) e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

31/3/2010

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 2ª Região Fiscal , consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 3ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 10ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

31/3/2010

Secretaria de Política Econômica (SPE).

31/3/2010

Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

31/3/2010

Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN).

31/3/2010

Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais (SEREF).

31/3/2010

Escola de Administração Fazendária (ESAF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (FUNTREDE).

31/3/2010

Unidade de Coordenação de Programas (UCP/MF).

31/3/2010

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/AC.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/AL.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/AM.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/AP.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/BA.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/CE.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/ES.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/GO.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/MA.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/MG.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/MS.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/MT.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/PA.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/PB.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/PE.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/PI.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/PR.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/RJ.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/RN.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/RO.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/RR.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/RS.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/SC.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/SE.

31/3/2010

Gerência Regional de Administração/SP.

31/3/2010

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Banco Central do Brasil (BACEN), agregando a gestão da Reserva Monetária, da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Bacen (REdiBC) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

31/3/2010

Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

31/3/2010

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

31/3/2010

Empresa Pública

Caixa Econômica Federal (CEF), agregando a gestão da CEF ¿ Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, da Caixa Participações S.A. (CAIXAPAR) e da Caixa Banco de Investimentos (CAIXA BI).

31/5/2010

Casa da Moeda do Brasil (CMB).

31/5/2010

Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).

31/5/2010

Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista

Banco da Amazônia S.A (BASA).

31/5/2010

Banco do Brasil S.A. (BB).

31/5/2010

Ativos S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.

31/5/2010

Banco do Brasil ¿ Administradora de Consórcios S.A (BB CONSÓRCIOS).

31/5/2010

Banco Popular do Brasil S.A.

31/5/2010

Cobra Tecnologia S.A (COBRA).

31/5/2010

Banco do Brasil Viena (BB Viena).

31/5/2010

Banco do Brasil Leasing Company Limited (BB LEASING Co. LTD.).

31/5/2010

Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (BB DTVM).

31/5/2010

Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito (BB CARTÕES).

31/5/2010

Banco do Brasil Leasing S.A. (BB LEASING).

31/5/2010

Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens (BB CORRETORA).

31/5/2010

Banco do Brasil Banco de Investimento S.A. (BB BI).

31/5/2010

Banco do Brasil Viagens e Turismos Ltda. (BB TURISMO).

31/5/2010

Banco do Brasil Securities LLC.

31/5/2010

Banco do Brasil Securities Limited (BB SECURITIES).

31/5/2010

Brazilian American Merchant Bank (BAMB).

31/5/2010

Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. (BAF) (Em liquidação).

31/5/2010

BESC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BESCVAL).

31/5/2010

BESC Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (BESCREDI).

31/5/2010

BESC S.A. Arrendamento Mercantil (BESC LEASING).

31/5/2010

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).

31/5/2010

Companhia América Fabril (em liquidação).

31/5/2010

Instituto de Resseguros do Brasil S.A. (IRB), consolidando as informações sobre a gestão da United America's Insurance Co (UAIC), da United America's Holding Corporation (UAH) e da United America's Service Corporation (UAS).

31/5/2010

Fundação

Fundação Banco do Brasil.

31/3/2010

Fundos

Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

31/3/2010

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), consolidando as informações sobre a gestão dos recursos destinados à assistência financeira para realização de serviços públicos de educação e saúde do Distrito Federal, e agregando a gestão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Fundo de Saúde da PMDF, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do Fundo de Saúde do CBMDF.

31/3/2010

Fundo de Participação PIS/PASEP.

30/9/2010

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS).

31/3/2010

Seguro de Crédito Exportação (SCE).

31/3/2010

Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).

31/3/2010

Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

31/3/2010

Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

31/3/2010

Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

31/3/2010

Fundo de Pagamento de Prestação por Perda de Renda por Desemprego e Invalidez Temporária (FIEL).

31/3/2010

Excedente Único de Riscos Extraordinários (EURE).

31/3/2010

Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal.

31/3/2010

Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.

31/3/2010

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Nacional de Educação (CNE) (órgão colegiado).

31/3/2010

Secretaria Executiva (SE/MEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD).

31/3/2010

Secretaria de Educação a Distância (SEED).

31/3/2010

Secretaria de Educação Especial (SEESP).

31/3/2010

Secretaria de Educação Básica (SEB).

31/3/2010

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).

31/3/2010

Secretaria de Educação Superior (SESU).

31/3/2010

Representação do MEC em São Paulo.

31/3/2010

Representação do MEC no Rio de Janeiro.

31/3/2010

Instituto Benjamim Constant (IBC).

31/3/2010

Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul Rio Grandense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

31/3/2010

Colégio Pedro II.

31/3/2010

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

31/3/2010

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP.

31/3/2010

Universidade Federal da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

31/3/2010

Universidade Federal da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Lauro Wanderley.

31/3/2010

Universidade Federal de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alberto Nunes.

31/3/2010

Universidade Federal de Alfenas.

31/3/2010

Universidade Federal de Campina Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alcides Carneiro.

31/3/2010

Universidade Federal de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.

31/3/2010

Universidade Federal de Itajubá.

31/3/2010

Universidade Federal de Juiz de Fora, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Universidade Federal de Lavras.

31/3/2010

Universidade Federal de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Universidade Federal de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.

31/3/2010

Universidade Federal de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.

31/3/2010

Universidade Federal de Santa Maria, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Universidade Federal de São Paulo.

31/3/2010

Universidade Federal do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Valter Cantídio e da Maternidade Assis Chateaubrian.

31/3/2010

Universidade Federal do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais.

31/3/2010

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Gaffre e Guinle.

31/3/2010

Universidade Federal do Pará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Betina Ferro Souza e do Hospital Universitário João de Barros Barreto.

31/3/2010

Universidade Federal do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.

31/3/2010

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

31/3/2010

Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

31/3/2010

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

31/3/2010

Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

31/3/2010

Universidade Federal do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

31/3/2010

Universidade Federal Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro.

31/3/2010

Universidade Federal Rural da Amazônia.

31/3/2010

Universidade Federal Rural de Pernambuco.

31/3/2010

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

31/3/2010

Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

31/3/2010

Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

31/3/2010

Empresa Pública

Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).

31/5/2010

Fundação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

31/3/2010

Fundação Joaquim Nabuco.

31/3/2010

Fundação Universidade de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Getúlio Vargas.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Júlio Muller.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Uberlândia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Viçosa.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Rio Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Miguel Riet Júnior.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Vale do São São Francisco.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Maria Pedrossian.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Pelotas, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Rondônia.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Roraima.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de São Carlos.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do ABC.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Acre.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Amapá.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Pampa.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

31/3/2010

Fundação Universidade Federal do Tocantins.

31/3/2010

Fundos

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), agregando a gestão do Programa de Crédito Educativo.

31/3/2010

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MDIC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP).

31/3/2010

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

31/3/2010

Secretaria de Tecnologia Industrial (STI).

31/3/2010

Secretaria de Comércio e Serviços (SCS).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

31/3/2010

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

31/3/2010

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

31/3/2010

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

31/3/2010

Empresa Pública

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consolidando as informações sobre a gestão da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) e do BNDES Participações S.A. (BNDESPAR).

31/5/2010

Fundos

Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC).

31/3/2010

Serviços Sociais Autônomos

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

31/5/2010

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX).

31/5/2010

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/AC.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/AL.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/AM.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/AP.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/BA.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/CE.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/DF.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/ES.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/GO.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/MA.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/MG.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/MS.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/MT.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/PA.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/PB.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/PE.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/PI.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/PR.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/RJ.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/RN.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/RO.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/RR.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/RS.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/SC.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/SE.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/SP.

31/5/2010

SEBRAE - Departamento Regional/TO.

31/5/2010

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Gabinete do Ministro (GM/MJ).

31/3/2010

Secretaria Executiva (SE/MJ), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Assuntos Legislativos e das unidades da sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Reforma do Judiciário.

31/3/2010

Secretaria Nacional de Justiça.

31/3/2010

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), agregando a gestão da CEF/DEPEN e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)

31/3/2010

Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

31/3/2010

Secretaria de Direito Econômico (SDE), agregando a gestão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

31/3/2010

Departamento de Polícia Federal (DPF), agregando a gestão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/AC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/AL, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/AM, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/AP, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/BA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/CE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/DF, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/ES, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/GO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/MA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/MG, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/MS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/MT, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/PA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/PB, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/PE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/PI, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/PR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/RJ, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/RN, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/RO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/RR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/RS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/SC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/SE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/SP, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

DPF - Superintendência Regional/TO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.

31/3/2010

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) ¿ unidade central.

31/3/2010

1ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/GO.

31/3/2010

2ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MT.

31/3/2010

3ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MS.

31/3/2010

4ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MG.

31/3/2010

5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RJ.

31/3/2010

6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SP.

31/3/2010

7ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PR.

31/3/2010

8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SC.

31/3/2010

9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS.

31/3/2010

10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/BA.

31/3/2010

11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PE.

31/3/2010

12ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/ES.

31/3/2010

13ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/AL.

31/3/2010

14ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PB.

31/3/2010

15ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RN.

31/3/2010

16ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/CE.

31/3/2010

17ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PI.

31/3/2010

18ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MA.

31/3/2010

19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PA.

31/3/2010

20ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SE.

31/3/2010

21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RO e AC.

31/3/2010

1ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/DF.

31/3/2010

2ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/TO.

31/3/2010

3ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AM.

31/3/2010

4ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AP.

31/3/2010

5ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/RR.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

31/3/2010

Fundação

Fundação Nacional do Índio (FUNAI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Belém/PA.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Boa vista/RR.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Campo Grande/MS.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Cuiabá/MT.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Macapá/AP.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Manaus/AM.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Porto Velho/RO

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Recife/PE.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de Rio Branco/AC.

31/3/2010

Administração Executiva Regional da FUNAI de São Luís/MA.

31/3/2010

Renda do Patrimônio Indígena.

31/3/2010

Museu do Índio

31/3/2010

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MME), agregando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MME), da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPDE) e da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis.

31/3/2010

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MME).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

31/3/2010

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

31/3/2010

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

31/3/2010

Empresa Pública

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

31/5/2010

Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista

Centrais Elétricas Brasileiras S.A (ELETROBRÁS), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), e agregando a gestão do Fundo Federal de Eletrificação (em extinção), do Fundo de Reserva Global de Reversão, do Fundo de Utilização de Bem Público, da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

31/5/2010

Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR)

31/5/2010

Companhia Energética do Piauí (CEPISA).

31/5/2010

Companhia Energética de Alagoas (CEAL).

31/5/2010

Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE).

31/5/2010

Centrais Elétricas de Rondônia (CERON).

31/5/2010

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

31/5/2010

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).

31/5/2010

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE).

31/5/2010

Boa Vista Energia (BVE).

31/5/2010

Manaus Energia S.A.

31/5/2010

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL).

31/5/2010

Furnas Centrais Elétricas S.A. (FURNAS).

31/5/2010

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Grupo Petrobras.

31/7/2010

LIGHT Participações S.A.

31/5/2010

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MPS), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MPS) e das demais unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

31/3/2010

Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

31/3/2010

Ouvidoria Geral do MPS.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agregando a gestão do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

31/3/2010

Empresa Pública

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV).

31/5/2010

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos (SGET), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG/MRE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Subsecretaria-Geral de Cooperação e Promoção Comercial (SGEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Subsecretaria-Geral da América do Sul (SGAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Escritório Financeiro em Nova Iorque (EFNY), agregando a gestão dos postos no exterior que utilizam o Siafi.

31/3/2010

Cerimonial.

31/3/2010

Instituto Rio Branco.

31/3/2010

Escritórios de representação do MRE em São Paulo.

31/3/2010

Escritórios de representação do MRE no Rio de Janeiro.

31/3/2010

Escritórios de representação do MRE na Região Nordeste.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

31/3/2010

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MS), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MS) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, agregando a gestão do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AC.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AL.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AM.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AP.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/BA.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/CE.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/ES.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/GO.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MA.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MG.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MS.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MT.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PA.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PB.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PI.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PR.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RJ, agregando a gestão da Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RN.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RO.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RR.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RS.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SC.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SE.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SP.

31/3/2010

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/TO.

31/3/2010

Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF).

31/3/2010

Centro Nacional de Primatas (CENP).

31/3/2010

Instituto Nacional do Câncer (INCA).

31/3/2010

Instituto Nacional de Cardiologia.

31/3/2010

Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas.

31/3/2010

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).

31/3/2010

Hospital dos Servidores do Estado/RJ.

31/3/2010

Hospital da Lagoa/RJ.

31/3/2010

Hospital Geral de Ipanema/RJ.

31/3/2010

Hospital Geral de Jacarepaguá/RJ.

31/3/2010

Hospital Geral do Andaraí/RJ.

31/3/2010

Hospital Geral de Bonsucesso/RJ.

31/3/2010

Centro Tecnológico de Informática do Ministério da Saúde, consolidando as informações sobre a gestão do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

31/3/2010

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

31/3/2010

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista

Hospital Fêmina S.A.

31/5/2010

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

31/5/2010

Hospital Cristo Redentor.

31/5/2010

Fundação

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), consolidando as informações sobre a gestão das suas unidades, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/AC.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/AL.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/AM.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/AP.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/BA.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/GO.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/MA.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/MG.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/MS.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/MT.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/PA.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/PR.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/RO.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/RR.

31/3/2010

FUNASA - Coordenação Regional/TO.

31/3/2010

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

31/3/2010

Organizações Sociais

Associação das Pioneiras Sociais (APS).

31/5/2010

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MTE), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/TEM) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

31/3/2010

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

31/3/2010

Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AC.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AP.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/BA.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/DF.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PB.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PR.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP.

31/3/2010

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/TO.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

31/3/2010

Fundos

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).

31/3/2010

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando a gestão:

a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

b) do Agente Operador (CEF);

c) do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS;

d) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN);

e) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da

Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

31/7/2010

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER).

31/3/2010

Serviços Sociais Autônomos

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) ¿ Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.

31/5/2010

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) ¿ Administração Nacional

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/AC.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/AL.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/AM.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/AP.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/BA.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/CE.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/DF.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/ES.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/GO.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/MA.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/MG.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/MS.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/MT.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/PA.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/PB.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/PE.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/PI.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/PR.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/RJ.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/RN.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/RO.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/RR.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/RS.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/SC.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/SE.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/SP.

31/5/2010

SENAC - Administração Regional/TO.

31/5/2010

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) ¿ Unidade Nacional .

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/AC.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/AL.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/AM.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/AP.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/BA.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/CE.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/DF.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/ES.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/GO.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/MA.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/MG.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/MS.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/MT.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/PA.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/PB.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/PE.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/PI.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/PR.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/RJ.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/RN.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/RO.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/RR.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/RS.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/SC.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/SE.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/SP.

31/5/2010

SESCOOP - Administração Regional/TO.

31/5/2010

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) ¿ Administração Nacional.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/AC.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/AL.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/AM.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/AP.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/BA.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/CE.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/DF.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/ES.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/GO.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/MA.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/MG.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/MS.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/MT.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/PA.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/PB.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/PE.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/PI.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/PR.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/RJ.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/RN.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/RO.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/RR.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/RS.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/SC.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/SE.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/SP.

31/5/2010

SENAR - Administração Regional/TO.

31/5/2010

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) ¿ Departamento Nacional.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/AC.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/AL.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/AM.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/AP.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/BA.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/CE.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/DF.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/ES.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/GO.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/MA.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/MG.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/MS.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/MT.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/PA.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/PB.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/PE.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/PI.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/PR.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/RJ.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/RN.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/RO.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/RR.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/RS.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/SC.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/SE.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/SP.

31/5/2010

SENAI - Departamento Regional/TO.

31/5/2010

Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do SENAI/RJ.

31/5/2010

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MT), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MT) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto daquelas relacionadas para apresentação de relatórios de gestão individuais.

31/3/2010

Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura, exceto daquelas relacionadas para apresentação de relatórios de gestão individuais.

31/3/2010

Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

31/3/2010

Secretaria de Política Nacional de Transportes.

31/3/2010

Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes.

31/3/2010

Grupo Executivo para Extinção do DNER (em liquidação).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

31/3/2010

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

31/3/2010

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

31/3/2010

Empresa Pública

Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).

31/5/2010

Rede Ferroviária Federal S.A. (Inventariança).

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista

Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.

31/5/2010

Fundos

Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).

31/3/2010

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE-MC), consolidando as informações sobre a gestão da Subsecretaria de Serviços Postais (SSPO) e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM), da Secretaria de Telecomunicações (STE), da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

31/3/2010

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MC).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), agregando a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).

31/3/2010

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) (em liquidação).

31/5/2010

MINISTÉRIO DA CULTURA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MinC), agregando a gestão do Fundo Nacional de Cultura e do Programa Monumenta e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Políticas Culturais (SPC).

31/3/2010

Secretaria de Cidadania Cultural (SCC).

31/3/2010

Secretaria do Audiovisual (SAV), agregando a gestão do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais (CTA) e da Cinemateca Brasileira.

31/3/2010

Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).

31/3/2010

Secretaria de Articulação Institucional (SAI).

31/3/2010

Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura (SEFIC).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional do Cinema (ANCINE), consolidando as infomações sobre a gestão do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).

31/3/2010

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades estaduais de sua estrutura.

31/3/2010

Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

31/3/2010

Fundação

Fundação Biblioteca Nacional (BN).

31/3/2010

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).

31/3/2010

Fundação Cultural Palmares (FCP).

31/3/2010

Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), agregando a gestão do

31/3/2010

Condomínio Palácio Gustavo Capanema.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).

31/3/2010

Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR).

31/3/2010

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU).

31/3/2010

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ).

31/3/2010

Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).

31/3/2010

Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agregando a gestão do Fundo de Investimento Setorial Pesca (FISET - Pesca) e do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento (FISET - Reflorestamento).

31/3/2010

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

31/3/2010

Agência Nacional de Águas (ANA).

31/3/2010

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

31/3/2010

Empresa Pública

Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) ¿ em liquidação.

31/5/2010

Fundos

Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando a gestão da CEF/MMA.

31/3/2010

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Assessoria Econômica, consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Parceria Público Privado (PPP).

31/3/2010

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).

31/3/2010

Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

31/3/2010

Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).

31/3/2010

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

31/3/2010

Secretaria de Gestão (SEGES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades executoras dos programas PROMOEX, PNAGE e PRODEV.

31/3/2010

Secretaria de Recursos Humanos (SRH).

31/3/2010

Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/AC.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/AL.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/AM.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/AP.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/BA.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/CE.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/DF.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/ES.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/GO.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/MA.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/MG.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/MS.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/MT.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/PA.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/PB.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/PE.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/PI.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/PR.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/RJ.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/RN.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/RR.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/RO.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/RS.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/SC.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/SE.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/SP.

31/3/2010

Gerência Regional de Patrimônio da União/TO.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

31/3/2010

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

31/3/2010

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MDA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).

31/3/2010

Programa Nacional de Crédito Fundiário.

31/3/2010

Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), consolidando as informações sobre gestão do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, exceto aqueles relacionados para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, incluindo aqueles operados pela CEF.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/AC.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/AM.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/AP.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/GO.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/MA.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/MS.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/MT.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/PA - Marabá.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Belém.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Santarém.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/PE.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/PE - Médio São Francisco.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/PR.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/RO.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/RR.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/RS.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/AL.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/BA.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/CE.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/DF.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/ES.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/MG.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/PB.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/PI.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/RJ.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/RN.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/SC.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/SE.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/SP.

31/3/2010

INCRA - Superintendência Regional/TO.

31/3/2010

MINISTÉRIO DO ESPORTE

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/ME), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e dos programas e fundos geridos com apoio da CEF.

31/3/2010

Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED).

31/3/2010

Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer (SNDEL).

31/3/2010

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR).

31/3/2010

MINISTÉRIO DA DEFESA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Organização Institucional (SEORI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades abaixo relacionadas:

a) Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DEORF);

b) Departamento de Administração Interna (DEADI);

c) demais unidades de sua estrutura que não estejam relacionadas para apresentarem relatórios individuais;

e agregando as gestões abaixo relacionadas:

d) Estado Maior de Defesa (EMD);

e) Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI);

f) Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM);

g) Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA);

h) Secretaria de Aviação Civil (SAC).

31/3/2010

Escola Superior de Guerra (ESG).

31/3/2010

Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agregando a gestão do Fundo Aeroviário.

31/3/2010

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO).

31/5/2010

Fundos

Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas (FHFA), consolidando as informações sobre a gestão do Hospital das Forças Armadas (HFA).

31/3/2010

Fundo do Ministério da Defesa.

31/3/2010

Fundo do Serviço Militar.

31/3/2010

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Gabinete do Comandante da Aeronáutica, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando-Geral de Apoio (COMGAP), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington e da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa.

31/3/2010

Comando-Geral de do Pessoal (COMGEP), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares de sua estrutura.

31/3/2010

Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Aeronáutico.

31/3/2010

Subdiretoria de Pagamento de Pessoal.

31/3/2010

Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

31/3/2010

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Comando de Fronteira-Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

7º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

61º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia.

31/3/2010

Centro de Instrução de Guerra Na Selva.

31/3/2010

Colégio Militar de Manaus.

31/3/2010

Comando do Comando Militar da Amazônia.

31/3/2010

Comando de Fronteira-Solimões e 8º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

31/3/2010

Comando do 2º Grupamento de Engenharia.

31/3/2010

Comando da 12ª Região Militar.

31/3/2010

Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar.

31/3/2010

Comando da Segunda Brigada de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Hospital Geral de Manaus.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Tabatinga.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar.

31/3/2010

1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel).

31/3/2010

4ª Divisão de Levantamento.

31/3/2010

4º Batalhão de Aviação do Exército.

31/3/2010

12ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.

31/3/2010

12º Batalhão de Suprimento.

31/3/2010

21ª Companhia de Engenharia de Construção.

31/3/2010

29ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

54º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Comando de Fronteira-Roraima e 7º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva.

31/3/2010

6º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

Comando de Fronteira-Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Comando da 8ª Região Militar e 8ª Divisão do Exército.

31/3/2010

Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Hospital Geral de Belém.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Marabá.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 8ª Região Militar.

31/3/2010

1º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva.

31/3/2010

2º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

8º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

8º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

23º Batalhão Logístico de Selva.

31/3/2010

23° Esquadrão de Cavalaria de Selva.

31/3/2010

28ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

51º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

52º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

53º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Comando de Fronteira-Rondônia e 6º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Porto Velho.

31/3/2010

19º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

17ª Base Logística.

31/3/2010

31ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

5º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

18º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

2º Batalhão de Fronteira.

31/3/2010

44º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

9º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

Colégio Militar de Campo Grande.

31/3/2010

Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar.

31/3/2010

Comando do Comando Militar do Oeste.

31/3/2010

Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira.

31/3/2010

Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

31/3/2010

Comando da 9ª Região Militar.

31/3/2010

Hospital Geral de Campo Grande.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 9ª Região Militar.

31/3/2010

10º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

11º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

17º Batalhão de Fronteira.

31/3/2010

17º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

18º Batalhão Logístico.

31/3/2010

2ª Companhia de Fronteira.

31/3/2010

2ª Companhia de Infantaria.

31/3/2010

20º Regimento de Cavalaria Blindado.

31/3/2010

28º Batalhão Logístico.

31/3/2010

3ª Companhia de Fronteira - Forte Coimbra.

31/3/2010

4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada.

31/3/2010

47º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

9º Batalhão de Engenharia de Combate.

31/3/2010

9º Batalhão de Suprimento.

31/3/2010

9º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

22º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

Base Administrativa da Brigada de Operações Especiais.

31/3/2010

23ª Companhia de Engenharia de Combate.

31/3/2010

41º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

58º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

6º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes e Campo de Instrução de Formosa.

31/3/2010

7ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

Batalhão da Guarda Presidencial.

31/3/2010

Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

31/3/2010

Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército.

31/3/2010

Centro Integrado de Guerra Eletrônica.

31/3/2010

Centro Integrado de Telemática do Exército.

31/3/2010

Centro de Pagamento do Exército.

31/3/2010

Colégio Militar de Brasília.

31/3/2010

Comando da 11ª Região Militar.

31/3/2010

Comando de Operações Terrestres.

31/3/2010

Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar.

31/3/2010

Departamento de Ciência e Tecnologia.

31/3/2010

Departamento de Engenharia e Construção do Exército.

31/3/2010

Departamento Geral de Pessoal.

31/3/2010

Departamento Logístico.

31/3/2010

Departamento de Ensino e Pesquisa.

31/3/2010

Centro de Inteligência do Exército - Ciex.

31/3/2010

Comissão do Exército Brasileiro Em Washington.

31/3/2010

Diretoria de Fabricação.

31/3/2010

Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias.

31/3/2010

Estado-Maior do Exército.

31/3/2010

Gabinete do Comandante do Exército.

31/3/2010

Hospital Geral de Brasília.

31/3/2010

Prefeitura Militar de Brasilia-Pmb.

31/3/2010

Secretaria de Economia e Finanças.

31/3/2010

Secretaria-Geral do Exército.

31/3/2010

1º Regimento de Cavalaria de Guardas.

31/3/2010

3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

11º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

11º Grupo de Artilharia Antiaérea.

31/3/2010

16º Batalhão Logístico.

31/3/2010

32º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

24º Batalhão de Caçadores.

31/3/2010

27ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

50º Batalhão de Infantaria de Selva.

31/3/2010

2º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

25º Batalhão de Caçadores.

31/3/2010

26ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

3º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

Colégio Militar de Fortaleza.

31/3/2010

Comando da 10ª Região Militar.

31/3/2010

Hospital Geral de Fortaleza.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar.

31/3/2010

10º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

23º Batalhão de Caçadores.

31/3/2010

25ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

40º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Natal.

31/3/2010

1º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

16º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

17º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

24ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

7º Batalhão de Engenharia de Combate.

31/3/2010

Comando do 1º Grupamento de Engenharia.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de João Pessoa.

31/3/2010

15º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

16º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

23ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

31º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

Colégio Militar de Recife.

31/3/2010

Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife.

31/3/2010

Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar.

31/3/2010

Comando do Comando Militar do Nordeste.

31/3/2010

Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército.

31/3/2010

Hospital Geral de Recife.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 7ª Região Militar.

31/3/2010

10ª Companhia de Engenharia de Combate.

31/3/2010

10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

14º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

14º Batalhão Logístico.

31/3/2010

21ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

3ª Divisão de Levantamento.

31/3/2010

4º Batalhão de Comunicações.

31/3/2010

4º Batalhão de Polícia do Exército.

31/3/2010

7º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

7º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.

31/3/2010

71º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

72º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

20ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

59º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

19ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

28º Batalhão de Caçadores.

31/3/2010

Comando da 6ª Região Militar.

31/3/2010

Escola de Administração do Exército.

31/3/2010

Hospital Geral de Salvador.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 6ª Região Militar.

31/3/2010

1ª Companhia de Infantaria.

31/3/2010

4ª Companhia de Guardas.

31/3/2010

4º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

6º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

17ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

18ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

19º Batalhão de Caçadores.

31/3/2010

35º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

Colégio Militar de Juiz de Fora.

31/3/2010

Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte.

31/3/2010

Comando da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

Comando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Exército.

31/3/2010

Escola de Sargentos Das Armas.

31/3/2010

Hospital Geral de Juiz de Fora.

31/3/2010

10º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

11º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

11º Batalhão de Infantaria de Montanha.

31/3/2010

11ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

12º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

12ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

13ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

14º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

17º Batalhão Logístico.

31/3/2010

36º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

4º Batalhão de Engenharia de Combate.

31/3/2010

4ª Companhia de Comunicações.

31/3/2010

4º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

4º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

4º Grupo de Artilharia Antiaérea.

31/3/2010

4º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

55º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

38º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.

31/3/2010

Academia Militar Das Agulhas Negras.

31/3/2010

Base de Administração e Apoio da 1° Região Militar.

31/3/2010

Batalhão Escola de Comunicações.

31/3/2010

Batalhão Escola de Engenharia.

31/3/2010

Batalhão de Manutenção de Armamento.

31/3/2010

Biblioteca do Exército.

31/3/2010

Centro de Avaliações do Exército.

31/3/2010

Centro de Estudos de Pessoal.

31/3/2010

Campo de Instrução de Gericino.

31/3/2010

Centro de Instrução de Operações Especiais.

31/3/2010

Colégio Militar do Rio de Janeiro.

31/3/2010

Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro.

31/3/2010

Centro de Recuperação de Itatiaia.

31/3/2010

Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar.

31/3/2010

Centro Tecnológico do Exército.

31/3/2010

Comando de Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

31/3/2010

Comando da Brigada de Infantaria Pára-Quedista.

31/3/2010

Comando do Comando Militar do Leste.

31/3/2010

Grupamento de Unidades Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

Comando da 1ª Divisão de Exército.

31/3/2010

Comando da 1ª Região Militar.

31/3/2010

Depósito Central de Armamento.

31/3/2010

Depósito Central de Munição.

31/3/2010

Diretoria de Pesquisa e Estudo de Pessoal.

31/3/2010

Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

31/3/2010

Estabelecimento Central de Transporte.

31/3/2010

Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea.

31/3/2010

Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais.

31/3/2010

Escola de Comunicações.

31/3/2010

Escola de Instrução Especializada.

31/3/2010

Escola de Material Bélico.

31/3/2010

Escola de Saúde do Exército.

31/3/2010

Hospital Central do Exército.

31/3/2010

Hospital de Guarnição da Vila Militar.

31/3/2010

Instituto de Biologia do Exército.

31/3/2010

Instituto Militar de Engenharia.

31/3/2010

Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.

31/3/2010

Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana.

31/3/2010

Prefeitura Militar da Zona Sul.

31/3/2010

Policlínica Militar de Niterói.

31/3/2010

Policlínica Militar da Praia Vermelha.

31/3/2010

Policlínica Militar do Rio de Janeiro.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 1ª Região Militar.

31/3/2010

Regimento Escola de Cavalaria.

31/3/2010

1º Batalhão de Guardas.

31/3/2010

1º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola.

31/3/2010

1º Batalhão de Polícia do Exército.

31/3/2010

1º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

1º Esquadrão de Cavalaria Leve.

31/3/2010

1º Grupo de Artilharia Antiaérea.

31/3/2010

1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.

31/3/2010

11º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

111ª Companhia de Apoio de Material Bélico.

31/3/2010

15º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Glo).

31/3/2010

2º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola.

31/3/2010

2ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

20º Batalhão de Infantaria Blindado.

31/3/2010

21º Batalhão Logístico.

31/3/2010

21º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

25º Batalhão Logístico - Escola.

31/3/2010

31º Grupo de Artilharia de Campanha - Escola.

31/3/2010

32º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

5ª Divisão de Levantamento.

31/3/2010

56º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

57º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola.

31/3/2010

9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola) - Forte Marechal Hermes.

31/3/2010

Arsenal de Guerra de São Paulo.

31/3/2010

Base de Aviação de Taubaté - Com. Exérc..

31/3/2010

Base de Administração e Apoio do Ibirapuera.

31/3/2010

Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo.

31/3/2010

Comissão Regional de Obras da 2ª Região Militar.

31/3/2010

Comando da 1ª Brigada da Artilharia Antiaérea.

31/3/2010

Comando da 11º Brigada de Infantaria Leve.

31/3/2010

Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel).

31/3/2010

Comando da 2ª Região Militar.

31/3/2010

Escola Preparatória de Cadetes do Exército.

31/3/2010

Hospital Geral de São Paulo.

31/3/2010

12ª Companhia de Comunicações Mecanizada.

31/3/2010

12º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

13º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

14ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

2º Batalhão de Infantaria Leve - Md/Ce.

31/3/2010

2º Batalhão de Engenharia de Combate.

31/3/2010

2º Batalhão de Polícia do Exército.

31/3/2010

2º Grupo de Artilharia Antiaérea.

31/3/2010

2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve.

31/3/2010

2ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.

31/3/2010

20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve.

31/3/2010

21º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

22º Batalhão Logístico Leve.

31/3/2010

22º Depósito de Suprimento.

31/3/2010

3º Centro de Telemática de Área.

31/3/2010

37º Batalhão de Infantaria Leve.

31/3/2010

4º Batalhão de Infantaria Leve.

31/3/2010

4ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

5º Batalhão de Infantaria Leve.

31/3/2010

5ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

6ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

Colégio Militar de Curitiba.

31/3/2010

Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar.

31/3/2010

Comando da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

Comando da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército.

31/3/2010

Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada.

31/3/2010

Hospital Geral de Curitiba.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar.

31/3/2010

13º Batalhão de Infantaria Blindado.

31/3/2010

15º Batalhão Logístico.

31/3/2010

15ª Companhia de Engenharia de Combate.

31/3/2010

15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.

31/3/2010

16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

26º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

27º Batalhão Logístico.

31/3/2010

3ª Companhia do 34º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

30º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

33º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

34º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

5º Batalhão Logístico.

31/3/2010

5º Batalhão de Suprimento.

31/3/2010

5ª Companhia de Comunicações Blindada.

31/3/2010

5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.

31/3/2010

5º Regimento de Carros de Combate.

31/3/2010

Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Florianópolis.

31/3/2010

10º Batalhão de Engenharia de Construção.

31/3/2010

14º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

23º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

28º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

3ª Companhia do 63º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado.

31/3/2010

62º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

63º Batalhão de Infantaria.

31/3/2010

Arsenal de Guerra General Câmara.

31/3/2010

Colégio Militar de Porto Alegre.

31/3/2010

Colégio Militar de Santa Maria.

31/3/2010

Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre.

31/3/2010

Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar.

31/3/2010

Comando de Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército.

31/3/2010

Comando do Comando Militar do Sul.

31/3/2010

Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

31/3/2010

Comando da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

31/3/2010

Comando da 3ª Divisão de Exército.

31/3/2010

Comando da 3ª Região Militar.

31/3/2010

Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada.

31/3/2010

Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada.

31/3/2010

Coudelaria de Rincão.

31/3/2010

Depósito de Subsistência de Santa Maria.

31/3/2010

Depósito de Subsistência de Santo Ângelo.

31/3/2010

Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos Das Armas.

31/3/2010

Hospital Geral de Porto Alegre.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Alegrete.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Bagé.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Cruz Alta.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Santiago.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Santa Maria.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Santo Ângelo.

31/3/2010

Hospital de Guarnição de Uruguaiana.

31/3/2010

Policlínica Militar de Porto Alegre.

31/3/2010

Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar.

31/3/2010

1º Batalhão de Comunicações.

31/3/2010

1ª Divisão de Levantamento.

31/3/2010

1º Regimento de Carros de Combate.

31/3/2010

1º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

10º Batalhão Logístico.

31/3/2010

10ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado.

31/3/2010

12º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

13ª Companhia de Comunicações Mecanizada.

31/3/2010

13ª Companhia Depósito de Armamento e Munição.

31/3/2010

13º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

16º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.

31/3/2010

18º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

19º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

19º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

2ª Bateria de Artilharia Antiaérea.

31/3/2010

2º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.

31/3/2010

25º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

27º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

29º Batalhão de Infantaria Blindado.

31/3/2010

29º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.

31/3/2010

3º Batalhão de Comunicações.

31/3/2010

3º Batalhão de Engenharia de Combate.

31/3/2010

3º Batalhão Logístico.

31/3/2010

3º Batalhão de Polícia do Exército.

31/3/2010

3º Batalhão de Suprimento.

31/3/2010

3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada.

31/3/2010

3º Grupo de Artilharia Antiaérea.

31/3/2010

3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.

31/3/2010

3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.

31/3/2010

3º Regimento de Cavalaria de Guardas.

31/3/2010

3º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

4º Batalhão Logístico.

31/3/2010

4º Regimento de Cavalaria Blindado.

31/3/2010

4º Regimento de Carros de Combate.

31/3/2010

5º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

6º Batalhão de Comunicações.

31/3/2010

6º Batalhão de Engenharia de Combate.

31/3/2010

6º Grupo de Artilharia de Campanha.

31/3/2010

6º Regimento de Cavalaria Blindado.

31/3/2010

7º Batalhão de Infantaria Blindado.

31/3/2010

7º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

8º Batalhão Logístico.

31/3/2010

8ª Circunscrição de Serviço Militar.

31/3/2010

8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

8º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

31/3/2010

9º Batalhão de Infantaria Motorizado.

31/3/2010

9º Batalhão Logístico.

31/3/2010

9º Regimento de Cavalaria Blindado.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Pública

Indústria de Material Bélico do Brasil.

31/5/2010

Fundação

Fundação Habitacional do Exército.

31/3/2010

Fundação Osório.

31/3/2010

Fundos

Fundo do Exército.

31/3/2010

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Gabinete do Comandante da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Centro de Inteligência da Marinha (GCM-09), da Secretaria Interministerial para recursos do Mar (SECIRM), da Procuradoria Especial da Marinha (PEM) e do Tribunal Marítimo.

31/3/2010

Secretaria de Ciência e Tecnologia da Marinha (SecCTM), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Escola de Guerra Naval (EGN).

31/3/2010

Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Diretoria de Portos e Costas (DPC), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e agregando a gestão do Fundo do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM).

31/3/2010

Comando do 1º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando do 2º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando do 3º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando do 4º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando do 5º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando do 6º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando do 7º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando do 8º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando do 9º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando-em-Chefe da Esquadra consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Comando da Força Aeronaval, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Diretoria de Ensino da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Diretoria do Pessoal Militar da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha e da Comissão de Promoção de Oficiais

31/3/2010

Diretoria de Saúde da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Diretoria de Assistência Social da Marinha, do Serviço de Assistência Social da Marinha e da Casa do Marinheiro.

31/3/2010

Comando do Material de Fuzileiros Navais, consolidando as informações sobre a gestão do Batalhão Naval (BtlNav) e agregando a gestão do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), do Centro de Educação Física Alte. Adalberto Nunes (CEFAN), do Centro de Instrução

Alte. Milcíades Portrela Alves (CIAMPA) e do Centro de Instrução Alte. Sylvio de Camargo (CIASC).

31/3/2010

Diretoria de Finanças da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Diretoria de Administração da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Naval e da Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.

31/3/2010

Diretoria de Abastecimento da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.

31/3/2010

Coordenadoria do Programa de Reaparelhamento da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura, e agregando a gestão da Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM) e Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM).

31/3/2010

Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura, e agregando a gestão do Centro de Armas da Marinha (CAM) e Centro de Eletrônica da Marinha (CETM).

31/3/2010

Diretoria de Engenharia Naval, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Centro de Projetos de Navios (CNP).

31/3/2010

Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro.

31/3/2010

Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo.

31/3/2010

Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM).

31/3/2010

Comissão Naval Brasileira Em Washington.

31/3/2010

Comissão Naval Brasileira Na Europa.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha.

31/3/2010

Empresa Pública

Empresa Gerencial de Projetos Navais.

31/5/2010

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MI), consolidando as informações sobre a gestão dos programas e fundos geridos com apoio da CEF e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR).

31/7/2010

Secretaria de Programas Regionais (SPR).

31/3/2010

Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO).

31/7/2010

Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC).

31/3/2010

Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica (SIH), agregando a gestão do Proágua/Semi-árido.

31/3/2010

Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento (DGFI), agregando a gestão dos Fundos de Investimento da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

31/3/2010

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).

31/3/2010

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

31/3/2010

Empresa Pública

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

31/5/2010

Fundos

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

31/7/2010

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

31/7/2010

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

31/7/2010

Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES).

31/3/2010

MINISTÉRIO DO TURISMO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/Mtur), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

31/3/2010

Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).

31/3/2010

Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento e Turismo, agregando a gestão da CEF/EMBRATUR, da CEF/Mtur e do PRODETUR/NE II.

31/3/2010

Coordenação-Geral de Convênio do MTur.

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).

31/3/2010

Fundos

Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR).

31/3/2010

Fundo de Investimento Setorial ¿ Turismo (FISET-TURISMO).

31/3/2010

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À

PRAZO

FOME

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MDS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) e do Fundo de Combate e Erradicação da

Pobreza.

31/3/2010

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).

31/3/2010

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), consolidando as informações sobre a gestão do Projeto de Operacionalização dos Programas da SESAN (POPS).

31/3/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), consolidando as informações sobre a gestão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e agregando a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Serviços Sociais Autônomos

Serviço Social da Indústria (SESI) - Conselho Nacional.

31/5/2010

SESI - Departamento Nacional.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/AC.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/AL.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/AM.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/AP.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/BA.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/CE.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/DF.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/ES.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/GO.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/MA.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/MG.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/MS.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/MT.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/PA.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/PB.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/PE.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/PI.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/PR.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/RJ.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/RN.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/RO.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/RR.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/RS.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/SC.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/SE.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/SP.

31/5/2010

SESI - Departamento Regional/TO.

31/5/2010

Serviço Social do Comércio (SESC) - Administração Nacional.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/AC.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/AL.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/AM.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/AP.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/BA.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/CE.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/DF.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/ES.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/GO.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/MA.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/MG.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/MS.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/MT.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/PA.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/PB.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/PE.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/PI.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/PR.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/RJ.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/RN.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/RO.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/RR.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/RS.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/SC.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/SE.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/SP.

31/5/2010

SESC - Departamento Regional/TO.

31/5/2010

Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.

31/5/2010

MINISTÉRIO DAS CIDADES

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.

31/3/2010

Secretaria Nacional de Habitação, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF, e agregando a gestão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHINS) e do Fundo de Arrendamento

Residencial (FAR).

31/3/2010

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.

31/3/2010

Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SNTMU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.

31/3/2010

Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações executados com apoio da CEF.

31/3/2010

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

31/3/2010

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Sociedade de Economia Mista

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

31/5/2010

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB).

31/5/2010

FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério Público Federal (MPF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal, das Procuradorias Regionais da República nos Estados e no Distrito Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

31/3/2010

Ministério Público Militar (MPM).

31/3/2010

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

31/3/2010

Ministério Público do Trabalho (MPT), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.

31/3/2010

Escola Superior do MPU (ESMPU).

31/3/2010

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU), consolidando as informações sobre a gestão das suas Unidades Regionais de Atendimento, das Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da União.

31/3/2010

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Defensoria Pública da União (DPU).

31/3/2010

ANEXO II DA DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 100, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO

(Orientações sobre a elaboração dos conteúdos do relatório de gestão serão divulgadas por ato normativo da Presidente do TCU até dezembro/2009, nos termos do art. 4º, § 3º, desta Decisão Normativa)

A - CONTEÚDO GERAL

Item

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO

1

Informações de identificação da unidade jurisdicionada, contendo: Poder e órgão de vinculação ou supervisão; nome completo; denominação abreviada; código SIORG; código na LOA; situação operacional; natureza jurídica; principal atividade econômica; telefones de contato, endereço postal; endereço eletrônico; página na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e estrutura; manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; código e nome das unidades gestoras e gestões no Sistema SIAFI.

2

Informações sobre a gestão orçamentária da unidade, considerando o atingimento dos objetivos e metas físicas e financeiras, bem como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando:

Responsabilidades institucionais da unidade

Competência.
Objetivos estratégicos;

Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais:

Análise do mapa/plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida;
Plano de ação referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão.

Programas sob a responsabilidade da unidade:

Relação dos programas e suas principais ações;
Indicação das áreas da unidade responsáveis pela condução dos programas e das ações;

Considerações sobre o atingimento das metas físicas e financeiras.

Desempenho Operacional
Evolução das receitas e despesas
Indicadores de desempenho
Análise do desempenho

3

Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:

composição dos recursos humanos;
informações sobre os contratos de terceirização de mão-de-obra;
indicadores gerenciais sobre recursos humanos instituídos pela unidade, informando se não os possuir;
análise crítica sobre a situação dos recursos humanos.

4

Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

5

Informações sobre a inscrição de Restos a Pagar no exercício e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.

6

Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição.

7

Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados, de acordo com a legislação pertinente e os objetivos a que se destinarem, conforme disposto abaixo:

Nome
Razão Social
CNPJ
Demonstrativo Anual, contendo:

Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes;
Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes;
Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora;
Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora;
Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições;
Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal;

Manifestação da Secretaria de Previdência Complementar;
Política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar, evidenciado o retorno das aplicações, conforme disposto no inciso V do art. 22 da Resolução 3506/2007 do Conselho Monetário Nacional;
Conclusões contidas no parecer da auditoria independente;

Conclusões do último estudo atuarial;
Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanar as irregularidades verificadas.

8

Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos, ocorridos no ano e acumulados até o período em exame.

9

Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que se encontram em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil ¿ SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ FGTS e à Seguridade Social.

10

Resultados da avaliação do impacto sócio-econômico das operações de fundos, conforme disposto abaixo:

Relação dos principais projetos e operações no exercício, por ordem decrescente de valor investido, até o montante acumulado de 90% do total de recursos aplicados pelo fundo, discriminando a finalidade, objetivos, beneficiários, investimentos previstos e valores liberados de cada um;
Número de operações e valores aplicados por programa/setor econômico e por unidade da federação;
Número de operações e valores dos investimentos, dos incentivos e dos recursos liberados e aprovados no exercício em relação ao total do programa/setor econômico e ao total por unidade da federação;
Legislação pertinente, destacando as alterações ocorridas no exercício a que se referir o relatório de gestão;

Remuneração do banco operador (valor e fundamento legal);
Relação dos projetos com a finalidade, beneficiários, investimento previsto e valores liberados no exercício;
Resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas (incluindo identificação das fiscalizações realizadas, de falhas e irregularidades detectadas e das providências adotadas);
Avaliação crítica dos resultados alcançados (inclusive quanto aos objetivos e metas previstos vs. realizados).

11

Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento.

12

Informação quanto ao efetivo encaminhamento ao órgão de controle interno dos dados e informações relativos aos atos de admissão e desligamento, bem como aos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, exigíveis no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, nos termos do art. 7º da IN/TCU n° 55/2007.

13

Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos, bem como sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria ¿ SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008.

14

Outras informações consideradas, pelos responsáveis, relevantes para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão.

B - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO

Item

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS QUE DEVEM COMPOR O RELATÓRIO DE GESTÃO

1

Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável - UGR (válido apenas para as unidades gestoras não-executoras), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.

2

Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/64, incluindo as notas explicativas.

3

Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas.

4

a) Composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação;

b) Posição da UJ como detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora).

5

Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação dispuser a respeito.

A1 - QUADRO DE RELACIONAMENTO ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONADAS E OS CONTEÚDOS GERAIS E CONTÁBEIS DO RELATÓRIO DE GESTÃO

NATUREZAS JURÍDICAS

Itens da Parte A ¿ Conteúdo Geral do Relatório de Gestão que devem apresentar

Itens da Parte B ¿ INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO QUE DEVEM APRESENTAR

órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14.

1

órgãos da administração direta do Poder Executivo.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.

1

autarquias e fundações do Poder Executivo.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.

1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.

empresas públicas, sociedades de economia mista (empresas estatais dependentes ou não) e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, incluindo empresas encampadas ou sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.

1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76; 4 e 5.

órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais.

1, 2, 3, 4, 5, 13, 11, 12, 13, 14.

1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.

fundos constitucionais e de investimentos, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.

1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14.

2 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso)

outros fundos que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.

1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 12, 11, 12, 14.

2 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso)

entidades que tenham firmado contrato de gestão com a administração pública federal.

1, 2, 11, 12, 14.

1 ¿ se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e usar o SIAFI; 2 ¿ se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO usar o SIAFI; 3 ¿ se estiver sob o regime da Lei 6.404/76 e 5 (se for o caso).

C - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS

Item

UNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕES

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO

1

Vinculadas à Justiça Eleitoral

Manifestação acerca da observância às normas legais e regulamentares, pelos partidos políticos, na aplicação dos recursos que compõem o Fundo Partidário, sendo que, nas hipóteses do art. 8º da Lei nº 8.443/1992, deverão constar, ainda, informações sobre as providências adotadas para a devida regularização de cada caso, inclusive sobre a instauração da correspondente Tomada de Contas Especial. A manifestação deverá ser acompanhada de demonstrativo anual contendo:

valor total de recursos recebidos do Fundo Partidário;

identificação do partido político e dos responsáveis (incluindo registro no TSE);

valor da cota recebida;

situação da prestação de contas (regular, regular com ressalva ou irregular);

no caso de instauração de TCE informar nº do processo, fato que a originou, data de instauração, responsáveis indicados e valores envolvidos.

2

Unidade gestora responsável pela execução dos pagamentos e demais movimentações financeiras realizadas no exterior, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores

Elementos a serem elaborados pelos responsáveis de cada representação diplomática situada no exterior:

informações gerais sobre o posto diplomático, contendo:

descrição da estrutura organizacional do posto diplomático, com a competência e atribuição de cada setor;

quadro de recursos humanos;

descrição de metas estabelecidas para o exercício;

resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício, tendo como referência os programas de trabalho do posto diplomático, com indicação das causas que tenham concorrido para o seu não-atingimento;

providências para adequação dos recursos frente às necessidades operacionais;

descrição dos fatos administrativos de maior importância ocorridos durante o exercício.

rol dos responsáveis do posto diplomático contendo o nome completo, cargo, CPF e o período de gestão de cada responsável, inclusive por delegação de competência, destacando, dentre outros, o chefe do posto, o chefe do setor de administração, o chefe do setor consular e o encarregado do setor de contabilidade.

3

Entidades supervisoras de fundos de Investimento

Resultados do acompanhamento, da fiscalização e da avaliação dos projetos e instituições beneficiadas por renúncia relativa à isenção e redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica ¿ IRPJ, bem como o impacto sócio-econômico gerado por essas atividades, apresentando, ainda, demonstrativos que expressem a situação atual destes projetos e instituições.

4

Órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal ¿ SICOM, nos termos do Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, na forma estabelecida pelo Acórdão TCU nº 39/2003 ¿ Plenário.

Demonstrativo analítico das despesas com ações de publicidade e propaganda, detalhado por publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública e patrocínios, relacionando dotações orçamentárias dos Programas de Trabalho utilizados, valores e vigências dos contratos firmados com agências prestadoras de serviços de publicidade e propaganda, e os valores e respectivos beneficiários de patrocínios culturais e esportivos.

5

Instituições Federais integrantes do Sistema Financeiro Nacional

Declaração de que os relatórios da unidade de controle interno elaborados no exercício contendo conclusões, recomendações e manifestações sobre o acompanhamento das atividades da instituição financeira, na forma do art. 3º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.554, de 1998, estão disponíveis para vistas pelos órgãos de controles externo e interno;

Programas e Metas e indicadores operacionais, na forma especificada nos Quadros II.C.8 a II.C.10, em complemento àquelas informações que devem ser observadas no atendimento ao item 2 da parte A (Conteúdo Geral), desta DN .

6

Órgãos do Poder Judiciário

Quantidade percentual das funções comissionadas e dos cargos em comissão ocupados por servidores integrantes das Carreiras Judiciárias da União, de acordo com os §§ 1º e 7º do art. 5º da Lei nº 11.416, de 15/12/2006.

7

Fundos de aval ou garantidores de créditos

Análise crítica do desempenho do fundo em relação ao:

percentual por linha de crédito coberto pelo fundo;

percentual por linha de crédito garantido pelo fundo;

percentual de operações honradas pelo fundo, por agente financeiro, em relação às operações avalizadas;

percentual de operações honradas pelo fundo e recuperadas por agente financeiro;

percentual de inadimplência do fundo por agente financeiro;

percentual do público alvo, por linha de crédito, atendido pelo fundo.

Relação das operações honradas pelo Fundo, discriminadas por linhas de crédito e por agente financeiro e respectivos valores.

8

Instituições Federais de Ensino Superior ¿ IFES, nos termos da Decisão TCU nº 408/2002 ¿ Plenário.

Indicadores de desempenho calculados de acordo com o documento de orientação específico (demonstrar, também, os valores utilizados para o cálculo do indicador):

Custo Corrente / Aluno Equivalente;

Aluno Tempo Integral / Professor;

Aluno Tempo Integral / Funcionário;

Funcionário / Professor;

Grau de Participação Estudantil;

Grau de Envolvimento com Pós-Graduação;

Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação;

Índice de Qualificação do Corpo Docente;

Taxa de Sucesso na Graduação

Quadro detalhado dos contratos de terceirização de serviços, informando valor, tipo de serviço prestado e quantidade de pessoas envolvidas.

Quadro detalhado dos recursos humanos à disposição da IFES, informando a quantidade de pessoal terceirizado, temporários e efetivos, e demonstrando a relação entre a lotação atual, a aprovada (se for o caso) e a ideal.

Relação dos projetos desenvolvidos pelas fundações sob a égide da Lei nº 8.958/1994, discriminando o número do contrato ou do convênio, o objeto, o valor e a vigência, e, ainda, os recursos financeiros, materiais e humanos pertencentes à IFES envolvidos em cada projeto.

9

Secretaria de Educação Superior ¿ SESU/MEC (Acórdão nº 1.043/2006 ¿ TCU ¿ Plenário)

Apreciação crítica sobre a evolução dos componentes e dos indicadores relacionados nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão nº 1.043/2006, respectivamente, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelas IFES, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino superior no País.

10

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ¿ SETEC/MEC (Acórdão nº 2.267/2005 ¿ TCU ¿ Plenário)

Apreciação crítica sobre a evolução dos indicadores constantes do subitem 9.1.1 do Acórdão nº 2.267/2005 ¿ TCU ¿ Plenário, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelas IFET, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino tecnológico.

11

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDES Participações (BNDESPar) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame)

Relatório de revisão dos critérios adotados quanto à classificação nos níveis de risco e de avaliação do provisionamento registrado nas demonstrações financeiras elaborado pelo auditor independente na forma do art. 12 da Resolução BACEN nº 2.682, de 21/12/1999;

Relatório de análise da situação econômico-financeira, com base nos seguintes índices dos três últimos exercícios sociais:

Liquidez corrente (Ativo Circulante/Passivo Circulante x 100);

Garantia de Capitais de Terceiros (Passivo Exigível/Patrimônio Líquido);

Endividamento (Passivo Exigível/Ativo Total);

Lucratividade (Lucro Líquido do Exercício x 100/Receita Operacional Líquida);

Rentabilidade Operacional do Patrimônio Líquido (Resultado Operacional x 100/Patrimônio Líquido Médio);

Rentabilidade Final do Patrimônio Líquido (Lucro líquido x 100/ Patrimônio Líquido Médio);

Rentabilidade dos Investimentos em Controladas/Coligadas (Resultado da Equivalência Patrimonial x 100/Investimentos em Coligadas e Controladas);

Rentabilidade do Ativo total (Resultado do Exercício/Ativo Total Médio);

Imobilização do Patrimônio Líquido (Ativo Permanente x 100/Patrimônio Líquido);

Provisão Média da Carteira de Crédito (Provisão para Devedores Duvidosos/Operações de Crédito); e

Índice de Eficiência (Despesas Administrativas/Receitas Operacionais).

composição da carteira de financiamentos concedidos, abrangendo dados percentuais por setores da economia beneficiados, por região do país, por local de aplicação (inclusive no exterior);

informações sobre as operações de financiamento aprovadas e os desembolsos, no exercício, contemplando as seguintes visões:

por setor da economia;

por porte dos beneficiários (pessoas físicas, pequenos, médios e grandes);

por estado (incluindo exterior);

índice de pedidos indeferidos, indicando as principais causas do indeferimento.

12

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do Acórdão TCU nº 516/2003 ¿ Plenário.

Quantidade de licenças ambientais concedidas após o prazo máximo destinado a sua análise;

Quantidade de empreendimentos licenciados pelo Ibama no exercício;

Relação dos empreendimentos vinculados a órgãos e a entidades federais que foram sujeitos a multas, autos de infração, embargos e outras punições aplicadas pelo Ibama decorrentes de descumprimento das normas de licenciamento ambiental, discriminando o tipo da penalidade, bem como o valor total relativo às multas.

Quantidade e valor totais das multas aplicadas pelo Ibama no exercício a que se refere o Relatório de Gestão e os dois imediatamente anteriores, discriminando, ainda, a quantidade e valor totais das multas efetivamente recebidas.

Demonstrar a situação das multas ou autos de infração aplicados pelo Ibama desconstituídos ou prescritos no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, evidenciando os principais motivos e as medidas adotadas pelo Órgão para minimizar tais ocorrências.

13

Empresas públicas, sociedades de economia mista federais e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Demonstrativo da remuneração paga aos membros do conselho de administração e do conselho fiscal;

Declaração de que as atas das reuniões do conselho de administração e do conselho fiscal estão à disposição dos órgãos de controle interno e externo.

14

Secretaria Executiva do Ministério da Saúde

Informações referentes aos termos de cooperação e aos respectivos termos aditivos firmados entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde ¿ OPAS/OMS, vigentes no exercício, contendo: número do Termo de Cooperação ou número do Termo Aditivo acompanhado das respectivas informações (resumo do objeto; área técnica responsável; período de vigência; valor pactuado; valor repassado à OPAS no exercício; produtos entregues ou serviços prestados pela OPAS no exercício com descrição e valor).

15

Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Informações sobre o cumprimento do cronograma proposto para substituição de trabalhadores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário), conforme Quadros II.C.11 e II.C.12.

16

Agência Nacional de Saúde Suplementar ¿ ANS

Tabela detalhada dos três últimos exercícios com os valores do ressarcimento pelos planos de saúde ao SUS, estabelecido no art. 32 da Lei nº 9.656/1998, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.177/2001, contendo a quantidade e valor TUNEP das AIHs cobradas e pagas, bem como os valores em liquidação extrajudicial e aguardando resultado de liminares.

17

Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ Anvisa

Relação de todos os consultores (nome e CPF) contratados no âmbito de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais no exercício correspondente, relacionando o projeto ao qual se vinculam, com indicação do objetivo e das ações do projeto que a atividade contratada se enquadra, o organismo internacional cooperante, o nº do contrato, o produto contratado, o período de vigência, o percentual de execução do contrato, os valores pagos e a pagar, assim como a justificativa da Agência para cada contrato.

18

Agência Nacional de Cinema ¿ Ancine

(Acórdão nº 1.279/2009 ¿ TCU ¿ Plenário)

Descrição da metodologia aplicada para a escolha dos projetos fiscalizados no exercício, com as justificativas necessárias à compreensão do método adotado;

Demonstrativo do total de captações realizadas em projetos de obras de audiovisual e das ações de fiscalização empreendidas pela Agência no exercício, conforme Quadro II.C.13.

19

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ¿ FNE e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ¿ FNO.

Informações a respeito dos saldos dos financiamentos, das renegociações, das ações de execução, dos ressarcimentos, da inadimplência e das operações de renegociação, na forma especificada nos Quadros II.C.1 a II.C.5.

20

Órgãos e Entidades Supervisores de Contratos de Gestão

Informações sobre o acompanhamento e avaliação relacionados à supervisão de entidades públicas e privadas que tenham celebrado contrato de gestão.

21

Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social

Informações consolidadas sobre a fiscalização e o controle dos planos de benefícios e sobre as entidades fechadas de previdência complementar realizadas pela SPC/MPS, conforme disposto no art. 24 da Lei Complementar nº 108/2001;

Informações consolidadas sobre o exercício e os resultados da fiscalização e do controle das entidades de previdência complementar patrocinadas pelas respectivas patrocinadoras, conforme disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, realizados nos últimos dois anos.

22

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Apresentar parecer da Auditoria Interna da Entidade sobre a confiabilidade dos dados presentes no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária ¿ SIPRA, ou outro sistema que venha substituí-lo, e a conformidade do conteúdo com os documentos e informações que deram origem aos registros.

Apresentar indicadores, informando as metas definidas para cada um dos indicadores antes do início de cada exercício, bem como parecer emitido pela auditoria interna do INCRA e da CGU (quando houver) sobre a fidedignidade dos dados, conforme disposto no Quadro II.C.6.

Os índices que constam com um nível de detalhamento (agregação) menor que ¿Superintendência Regional¿ devem ser enviados ao Tribunal somente em meio eletrônico, sendo vedado o envio de papel em anexo às contas da entidade.

O envio dos dados exclusivamente em meio magnético pode ser substituído pela disponibilização de senha de acesso aos sistemas de controle dos indicadores constantes da tabela de forma agregada.

23

Programa Desenvolvimento da Economia Cafeeira

Contratos firmados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os agentes financeiros do financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café;

Data em que houve a liberação dos recursos finaceiros pelo Mapa para os agentes supra, de cada uma das linhas de financiamento;

Planilha trazendo as seguintes informações por agente financeiro e por linha de crédito:

Valor total recebido;

Valor total liberado (emprestado);

Quantidade de pessoas físicas e jurídicas que receberam os financiamentos.

Outras informações que o Gestor considerar pertinentes, em especial sobre as Operações Especiais 0012 (Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café) e 0A27 (Equalização de juros nos Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café).

24

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Demonstrar a conciliação e eventuais ajustes dos valores do grupo ¿Patrimônio Líquido¿ relativo ao PNCF, constantes nos Balancetes Patrimoniais elaborados pelo BNDES e o Balanço Patrimonial do Siafi.

Fazer constar no Relatório de Gestão informação sobre a efetiva pesquisa junto ao Sistema Integrado de Administração de Pessoal do Governo Federal (Siape) e ao sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet acerca de todas as pessoas físicas pretendentes a financiamentos do PNCF.

Fazer constar no Relatório de Gestão, a exemplo do item anterior, informação de que as unidades estaduais e municipais envolvidas nas operações do PNCF realizam, efetivamente, a pesquisa mencionada juntos às instâncias correlatas nos estados e municípios.

25

Conselho Nacional de Assistência Social ¿ CNAS (agregada à Secretaria Nacional de Assistências Social ¿ SNAS)

Demonstrar o cumprimento dos regulamentos, normas e procedimentos para concessão, renovação e cancelamento de Registro e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, emitidos no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, de acordo com o inciso IV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conforme estabelece o Decreto nº 2.536 - de 6 de abril de 1998, e alterações.

26

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)

Medidas adotadas para acompanhar e aprimorar os procedimentos de revisão do Benefício de Prestação Continuada ¿ BPC, conforme estabelece o artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social ¿ LOAS, que determina a revisão do Benefício a cada dois anos da data de concessão, para avaliação das condições que lhe deram origem.

Elaborar e avaliar demonstrativo da evolução dos quantitativos de benefícios em processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada ¿ BPC, cumulativo a todas as etapas, discriminando por Estado.

27

Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica ¿ SIH

Informações sobre as ações relativas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, destacando os seguintes aspectos:

fluxo de recursos aplicado no projeto, as fontes de recursos utilizadas para financiá-lo e a execução das rubricas orçamentárias destinadas ao custeio do projeto;

estágio de execução física do projeto;

lista das licitações realizadas até o exercício de 2008, informando o nome das empresas contratadas e o objeto das licitações;

lista dos contratos assinados, discriminando valores e termos aditivos eventualmente firmados, motivos para assinatura dos Termos Aditivos, estágio da execução físico-financeira de cada contrato;

Convênios, inclusive Termos Aditivos, Ajustes, Termos de Parceria, ou outros instrumentos congêneres, celebrados para execução do projeto, indicando nome do convenente, número Siafi do convênio, valor, objeto e estágio da execução física e financeira;

Indicação das futuras licitações previstas.

28

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ¿ Codevasf

Informações sobre as ações relativas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, destacando os seguintes aspectos:

fluxo de recursos aplicado no projeto, as fontes de recursos utilizadas para financiá-lo, e a execução orçamentária das rubricas orçamentárias destinadas ao custeio do projeto;

lista das licitações eventualmente realizadas pela Codevasf até o exercício de 2008, informando o nome das empresas contratadas e o objeto das licitações;

lista dos contratos assinados pela Codevasf, discriminando valores e termos aditivos eventualmente firmados, motivos para assinatura dos Termos Aditivos, estágio da execução físico-financeira de cada contrato, se for o caso;

Convênios, inclusive Termos Aditivos, Ajustes, Termos de Parceria, ou outros instrumentos congêneres, celebrados para execução do projeto, indicando nome do convenente, número Siafi do convênio, valor, objeto e estágio da execução física e financeira.

29

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/MC (Acórdão nº 1.419/2009 ¿ TCU ¿ Plenário).

Informações sobre as providências adotadas para atendimento das determinações e recomendações proferidas no Acórdão nº 1.419/2009 ¿ TCU ¿ Plenário e das recomendações constantes do subitem 6.1 do Relatório de Ação de Controle nº 00190.027366/2006-30-G, elaborado pela Controladoria-Geral da União ¿ CGU, indicando os resultados obtidos em decorrência das medidas adotadas.

30

Secretaria da Receita Federal do Brasil ¿ SRFB (Acórdão nº 499/2009 ¿ TCU ¿ Plenário).

Relatório circunstanciado das medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida previdenciária.

31

Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS

Informações sobre a gestão dos ativos imobiliários e sobre o Plano Nacional de Desimobilização da Autarquia, conforme Quadros II.C.14 e II.C.15.

32

Instituto Brasileiro de Turismo ¿ EMBRATUR

Informações sobre a utilização de pessoal terceirizado para desempenhar atividades inerentes ao plano de cargos e salários da Autarquia, conforme Quadro II.C.16.

33

Serviços Sociais Autônomos

Informações sobre admissões e desligamentos de pessoal efetivo e temporário ocorridos no exercício, conforme Quadros II.C.17 e II.C.18.

34

Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.

NÚCLEO FIXO

Informações Gerais

Identificação: Nome, CNPJ, Natureza Jurídica e Vinculação Ministerial (IAN);

Sede: Endereço da Petrobras Holding (IAN);

Auditor: Nome do auditor independente (IAN);

Subsidiárias e Coligadas: Descrição das atividades (IAN);

Áreas de negócios: Descrição simples das áreas Exploração e Produção, Gás e Energia, Abastecimento, Distribuição, Internacional e Corporativo (IAN);

Distribuição do capital. Posição acionária dos acionistas com mais de 5% de ações ordinárias e/ou preferenciais. Evidenciar, principalmente, a participação acionária da União (IAN);

Estrutura de Governança Corporativa (Petróleo Brasileiro S.A): Descrição da estrutura ¿ Conselho de Administração e seus comitês, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, a Auditoria Interna, a Ouvidoria Geral, o Comitê de Negócios e os Comitês de Gestão (IAN);

Projeções empresariais e/ou de resultados: Breve análise sobre o Plano de Negócios da Petrobras (IAN);

Regulamentação do setor de petróleo com breve descrição do ambiente onde a Petrobras se encontra (IAN).

Ambiente de Gestão

Do Mercado

Comportamento do mercado de petróleo (Relatório de Atividades);

Estratégia (Relatório de Atividades);

Matérias-primas e fornecedores (IAN);

Relacionamento com fornecedores (Relatório de Atividades);

Contratação de bens e serviços (Relatório de Atividades);

Produtos e serviços oferecidos (% da receita líquida) (IAN);

Principais clientes por produtos e serviços (IAN);

Posicionamento no processo competitivo (IAN);

Ambiente do setor de gás (IAN).

Dos Riscos

Fatores de risco (20F);

Gestão de riscos (Relatório de Atividades).

Dos Negócios (Relatório de Atividades)

Resumo operacional: Tabela onde constem números sobre as operações;

Exploração e produção: Incluindo desafios do crescimento, descobertas, novas concessões, reservas provadas;

Refino e comercialização: Refino e Comercialização

Petroquímica: Fertilizantes

Transporte: Frota, Terminais e oleodutos e Gás natural

Distribuição

Gás natural: Suprimento e Transporte

Energia elétrica

Recursos energéticos renováveis: Biodiesel e Etanol

Da atuação Internacional (Relatório de Atividades)

Dos Projetos de Investimento (Relatório de Atividades)

Da Governança Corporativa

Controles Internos. (Relatório de Atividades). Inserir `Relatório da Administração sobre Controle Interno de relatórios financeiros¿ (20F);

Informações sobre a prestação de outros serviços que não sejam de auditoria externa pelo auditor independente ¿ Instrução CVM 381/2003. (Relatório de Atividades);

Composição dos Conselhos e da Diretoria: composição do CA, CF, Comitês do CA (Auditoria, Meio Ambiente e Sucessão) e Diretoria no exercício social; Currículo dos conselheiros e diretores; Posição acionária: CF, CA e Diretoria; Demonstrativo da remuneração paga aos membros do conselho de

34

Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.

administração e do conselho fiscal; e

Ata: cópia da Ata do Conselho de Administração com o valor aprovado que serve de parâmetro para submissão do ato ou contrato à aprovação do CA; delegações das competências do conselho para a Diretoria Executiva.

Dos patrocínios (Relatório de Atividades)

Sociais

Ambientais

Culturais

Esportivos

Da Pesquisa e Desenvolvimento (20F)

Siglas e Abreviações

Descrever o significado das principais siglas e abreviaturas, próprias do mercado de petróleo, utilizadas no Relatório de Atividades, IAN e 20F, como por exemplo, Mpd (mil barris por dia).

Ambiente Financeiro

Desempenho empresarial e acionário (Relatório de Atividades)

Desempenho empresarial

Aumento da receita

Resultado Econômico-Financeiro

Investimentos

Desempenho das ações (mercado de capitais)

Financiamentos corporativos (mercado de capitais)

Projetos estruturados (mercado de capitais)

Análise Financeira (Relatório de Atividades)

Resumo econômico-financeiro

Resultado consolidado

Resultado por área de negócio

Receita operacional do sistema Petrobras

Estoques

Investimentos

Endividamento

Exposição cambial

Valor adicionado

Patrimônio Líquido e dividendos

Demonstrações Contábeis Consolidadas e da Controladora (Relatório de Atividades) ¿ Apresentar em mídia eletrônica não regravável

3.3.1 Para o Consolidado e Controladora

Balanço Patrimonial

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

3.3.2. Somente para a Controladora

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

3.3.3. Optativos

Demonstração da Segmentação de Negócios

Balanço Social

Parecer dos Auditores Independentes (Relatório de Atividades)

Além do Parecer dos Auditores Independentes constante do Relatório de Atividades, incluir também Parecer dos auditores independentes registrados no PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board) sobre as DF¿s em US GAAP (20F), pois este parecer trata também de controles internos.

Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas (Relatório de Atividades)

Análise e Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e Resultados Operacionais da Petrobras (20F)

Deverão compor o núcleo variável do ambiente financeiro, para as contas

34

Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.

referentes ao exercício de 2009 a serem entregues em 2010, as demonstrações financeiras auditadas por Auditores independentes das subsidiárias:

Petrobras Netherlands B.V. ¿ PNBV;

Petrobras Distribuidoras S.A. ¿ BR Distribuidora;

Petrobras International Finance Company ¿ PifCO;

Braspetro Oil Service Company ¿ Brasoil;

Braspetro Oil Company ¿ BOC;

Petrobras International Braspetro B.V. ¿ PIBBV;

Downstream Participações Ltda;

Petrobras Transporte S.A. ¿ Transpetro;

Petrobras Gás S.A. ¿ Gaspetro;

Petrobras Química S.A. ¿ Petroquisa.

Ambiente Governamental da Petróleo Brasileiro S.A

Objetivos e metas (físicas e financeiras) institucionais e/ou pactuados nos programas sob sua gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual e registrados no SIGPLAN, quando houver, e das ações administrativas (projetos e atividades) contidas no seu plano de ação.

Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição, cujos valores sejam superiores a R$ 1 milhão, conforme item 6 da Parte A deste Anexo II.

Informações sobre os contratos de bens e serviços e patrocínios, conforme a seguinte escala de valores:

contratos de patrocínios com valores a partir de R$ 200 mil;

contratos precedidos de licitação na modalidade de CONVITE com valores a partir de R$ 7 milhões;

contratos firmados com DISPENSA DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2,5 milhões;

contratos firmados mediante INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2 milhões; apartir de R$ 2,5 milhões;

pedidos e contratos de MATERIAIS com valores a partir de R$ 500 mil; e

TODOS os contratos precedidos das modalidades de licitação de CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS e DEMAIS MODALIDADES;

Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU, emitidas por meio de Acórdão

do Tribunal, expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento.

DECLARAÇÃO atestando que a relação dos contratos e das compras realizadas pela Empresa no exercício foram publicadas no site

http://www.contaspublicas.gov.br , conforme determina a Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 28, de 5 de maio de 1999.

DECLARAÇÃO DA UNIDADE DE PESSOAL

Indicação, para todos os responsáveis a serem arrolados no processo de contas, se estão ou não em dia com a obrigação de apresentação da declaração de bens e rendas de que trata a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, perante a respectiva unidade de pessoal.

PARECERES

Parecer da unidade de auditoria interna ou do auditor interno, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.591/2000, com manifestação sobre:

a.1) A capacidade de os controles internos administrativos da unidade identificarem, evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como minimizarem riscos, nos termos da IN/TCU nº 57/2008.

a.2) O cumprimento das determinações e recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas da União.

CERTIFICAÇÃO

Item

UNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕES

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO

34

Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.

Declaração do Dirigente máximo de Auditoria sobre o acompanhamento do resultado dos trabalhos efetuados pela Auditoria Interna e pelo Órgão ou Unidade de controle interno, conforme modelo disposto no Quadro II.C.7.

NÚCLEO VARIÁVEL

Ambiente de Gestão

Para entendimento do desempenho dos negócios:

Vendas Líquidas e Volume de Venda por Segmento de Negócios (nos moldes do item 4 da análise financeira constante do Relatório de Atividades de 2006, porém partindo do Segmento de Negócio e detalhando por tipo de produto), excluindo as vendas intercompanhia;

Vendas Líquidas e Volume de Venda por Segmento de Negócios (nos moldes do item 4 da análise financeira constante do Relatório de Atividades de 2006, porém partindo de Segmento de Negócio, e detalhando por tipo de produto), apenas para as vendas intercompanhia;

Preço médio de venda dos produtos por segmento;

Custo e sua segregação por segmento ou área de negócios nos moldes do item 4 da análise financeira constante do Relatório de Atividades de 2006, por item que compõe o custo;

Elaboração de demonstrativo que apresente o quanto do valor do custo das vendas dos segmentos refere-se a produtos transferidos intercompanhia.

Na Demonstração da Segmentação de Negócios (Consolidado), indicação das companhias subsidiárias e controladas que compõem cada setor, com valor e participação percentual nos grupos do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado de Exercício para o exercício corrente e o anterior;

Para fins de entendimento sobre o fluxo de receitas dentro do grupo Petrobras, apresentar as eliminações por segmento, na Demonstração da Segmentação de Negócios (Consolidado).

Informações específicas para permitir conhecimento das atividades das empresas que compõem o Grupo Petrobrás, além da controladora (Balanço Patrimonial):

Em complemento à nota explicativa sobre Estoques, indicar em que empresas do grupo encontram-se alocados os estoques constantes do consolidado;

Em relação à nota dos projetos estruturados, explicitar a natureza dos ressarcimentos a receber, como surgem esses ressarcimentos e como funciona a compensação com adiantamentos.

Em relação à nota dos projetos estruturados, incluir o valor inicial total previsto dos investimentos, suas atualizações, total dos investimentos efetivamente realizados (ou percentual de realização) e total dos investimentos despendidos no exercício corrente;

Informar quais investimentos (quanto e em quais empresas) compõem o valor constante da conta investimentos apresentada no balanço consolidado.

Em complemento à nota sobre mutação dos investimentos e do ágio e deságio, segregar o as aquisições e os aportes de capitais;

Em complemento à nota sobre Imobilizado, discriminar, por área de negócio e tipo de ativos, as principais empresas que detêm os ativos além da controladora. Apresentar demonstrativo de adições e baixas do imobilizado mais relevantes para as principais empresas.

Em complemento à nota sobre Intangível, informar as empresas que carregam o intangível adicional àquele registrado na controladora, incluindo, também em nota, descrição sucinta do que compõem este grupo. Apresentar demonstrativo de adições e baixas do intangível mais relevantes para as principais empresas.

Em complemento à nota sobre Financiamento, é necessária a discriminação das empresas que carregam a dívida adicionalmente à controladora, incluindo a área de negócio (segmento) para a qual esses recursos foram carreados,

Item

UNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕES

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO

34

Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.

detalhadamente quais e do que se tratam os principais projetos;

Informações detalhadas sobre a base de cálculo do pagamento dos dividendos, de forma que permita o seu recálculo.

Informações detalhadas sobre a base de cálculo da participação dos empregados e administradores nos lucros ou resultados, de forma que permita seu recálculo, discriminando por controladora e demais empresas do grupo.

Informações sobre o saldo da conta Fornecedores no balanço consolidado, discriminando as principais empresas do grupo que carregam esse saldo.

Em complemento à nota sobre Partes Relacionadas, explicar de forma mais detalhada sobre do que se tratam as principais operações de mútuo e demais operações do ativo e passivo.

Informações específicas para permitir conhecimento das atividades das empresas que compõem o Grupo Petrobrás, além da controladora (DRE):

Informações detalhadas sobre despesas com Vendas.

Informações detalhadas e discriminativas das principais Despesas Administrativas, demonstrando os valores despendidos no exercício corrente e no anterior.

Informações detalhadas sobre os custos exploratórios para extração e refino de petróleo e gás, comparando-os com os custos do mercado.

Informações detalhadas sobre o resultado financeiro específicas para o segmento gás e energia, que permita entender os sucessivos prejuízos.

Ambiente Financeiro

Demonstrações Financeiras (inclusive notas explicativas) e parecer do Auditor Independente de subsidiárias selecionadas

Internacionais: Braspetro Oil Services Company (BRASOIL), Petrobras Internacional Finance Company (PIFCO), Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), Braspetro Oil Company (BOC), Petrobras Internacional Braspetro B.V. (PIB BV), consolidado com suas subsidiárias.

Nacionais: Transpetro, Gaspetro, BR Distribuidora, Petroquisa, Termoceará, Termorio, Termomacaé, Petrobras Energia, FAFEN Energia e SFE, consolidado com suas subsidiárias

C1 - QUADROS PARA DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA PARTE "C" DO ANEXO II

Quadro II.C.1 - Saldos dos Financiamentos com risco compartilhado e com risco exclusivo (posições mensais do exercício):

INADIMPLÊNCIA NAS OPERAÇÕES COM RISCO COMPARTILHADO FNE/BNB (ou FNO/BASA)

(Valores em R$)

Faixas de atraso

janeiro

fevereiro

março

.......

.........

dezembro

Sem atraso (A)

Com atraso

Até 180 dias

De 180 a 360 dias

Acima de 360 dias

Total em atraso (B)

(B*100) / (A+B)

INADIMPLÊNCIA NAS OPERAÇÕES COM RISCO EXCLUSIVO DO FNE (ou FNO) (Valores em R$)

Faixas de atraso

janeiro

Fevereiro

março

.......

.........

dezembro

Sem atraso (A)

Com atraso

Até 180 dias

De 180 a 360 dias

Acima de 360 dias

Total em atraso (B)

(B*100) / (A+B)

Quadro II.C.2 - Valor das operações renegociadas e da recuperação de dívidas (em R$ mil), excetuando as decorrentes de determinações legais

EXERCÍCIO

VALOR RENEGOCIADO

VALOR TOTAL

(A+B+C)

LIQUIDAÇÃO À VISTA (*) [A]

RECIN (**)

[B]

FNE (ou FNO)

[C]

2005

2006

2007

2008

Total

(*) Valor liqüidado pelo cliente no momento da renegociação, devendo serem excluídas dessa categoria as amortizações com recursos advindos de operações contratadas com recursos do próprio Banco Administrador (Recursos Internos ¿ RECIN);

(**) Refere-se a operações de renegociação com recursos do próprio Banco Administrador (Recursos Internos ¿ RECIN);

Quadro II.C.3 - Valor das renegociações efetuadas no exercício, com desdobramento por mês e por tipo de risco (em R$), excetuando as decorrentes de determinações legais

MÊS

VALOR CONTRATADO DA OPERAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO

TOTAL

RISCO EXCLUSIVO DO FUNDO

RISCO COMPARTILHADO

Janeiro

Fevereiro

..........

Dezembro

Total

Quadro II.C.4 -Valor das Ações de Cobranças Judiciais (Execuções) ajuizadas no exercício, com desdobramento por mês e por tipo de risco (em R$)

MÊS

MONTANTE DO AJUIZAMENTO

TOTAL

RISCO EXCLUSIVO DO FUNDO

RISCO COMPARTILHADO

Janeiro

Fevereiro

...........

Dezembro

Total

Quadro II.C.5 - Ressarcimentos efetuados pelo Banco Operador no exercício, referentes às perdas das operações do Fundo Constitucional com risco compartilhado (em R$ mil)

MÊS DA BAIXA EM PREJUÍZO

DATA PREVISTA PARA DEVOLUÇÃO

DATA DO EFETIVO RESSARCI-MENTO

SALDO NO MÊS DO PREJUÍZO (*)

SALDO ATUALIZADO (**)

TOTAL

RISCO B.Op.

TOTAL

RISCO B.Op.

Janeiro

Fevereiro

.............

Dezembro

TOTAL

(*) Valor do total das parcelas de principal e encargos em atraso há mais de 360dd, na posição de final de mês.

(**) Atualização pela taxa SELIC, a partir da data prevista para devolução (art. 5° da Portaria Interministerial n° 11/2005) até a data do efetivo ressarcimento.

Quadro II.C.6 - Indicadores a serem apresentados pelo INCRA

Indicador

Descrição

Agregação

Classificação

Periodicidade

Unidade

Fórmula

Fonte

Área: Ordenamento da Estrutura Fundiária

Índice de Cadastramento de imóveis Rurais

Indica o percentual de área de imóveis cadastrados no SNCR conforme a Lei n.º 10.267/2001, de acordo com os prazos definidos pelo artigo 10 do Decreto n.º 4.449/02, em relação à superfície total no nível de agregação.

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Por exercício

Porcentagem

(Superfície ocupada por imóveis cadastrados (ha), dividido pela superfície total da área abrangida pela Jurisdição do Incra no nível de agregação(ha)) multiplicado por 100.

Superfície ocupada por imóveis cadastrados ¿ Disponíveis no SNCR.

Superfície total da área abrangida pela jurisdição no nível de agregação(ha) ¿ Conforme disponível em www.ibge.gov.br .

Índice de análise de processos de Certificação de imóveis.

Indica o percentual processos de Certificação analisados conforme descrito na IN-INCRA 25/2005.

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Por exercício

Porcentagem

(Número de processos com análise de certificação finalizada, dividido pelo número de processos de certificação protocolados no nível de agregação) multiplicado por 100.

Número de processos com análise emitida ¿ conforme indicado nos sistemas SISPROT/ SISDOC/SNCR;

Número de processos de certificação protocolados¿ Conforme sistemas SISPROT e SISDOC.

Índice de Regularização Fundiária

Indica o percentual de imóveis regularizados nos termos da MPV 458/2009

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Por exercício

Porcentagem

(Número de processos de regularização fundiária analisados, dividido pelo número de processos de regularização fundiária protocolados) multiplicado por 100.

Número de processos de regularização fundiária analisados ¿ Disponíveis no SNCR.

Número de processos de regularização fundiária protocolados no nível de agregação ¿ Conforme sistemas SISPROT e SISDOC.

Área: Obtenção de imóveis para Reforma Agrária e Implantação de Projetos de Assentamento

Índice de gastos com Obtenção de Terras

Indica o gasto com obtenção de terras pelo Incra por hectares.

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Por exercício

Reais/hectare

Quantidade monetária despendida pela Autarquia em obtenção de terras, dividida pela quantidade de terras obtidas no nível de agregação.

Quantidade monetária despendida pela Autarquia em obtenção de terras ¿ Gastos no Programa 135/atividade 4426.

Quantidade de terras obtidas no nível de agregação ¿ Conforme a publicação do Decreto.

Índice de Protocolos de licença ambiental para os Projetos de Assentamento

Indica o número de PA(s) com processo de Licenciamento Ambiental protocolado, em conformidade com a Resolução CONAMA 387/2002.

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Por exercício

Porcentagem

(Quantidade de Projetos de Assentamento com processo de licença ambiental protocolado, dividida pelo total de Projetos de Assentamento no nível de agregação) multiplicado por 100.

Quantidade de Projetos de Assentamento com Licença ambiental ¿ Banco de Dados do Incra e dados do Ibama e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente;

Quantidade total de PA(s) ¿ Sistema Sipra.

Índice de acesso à água para consumo doméstico

Expressa o provimento de água potável no exercício (encanada, de poço ou de cisterna) segundo o número total de famílias dos assentamentos.

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Exercício

Porcentagem

(número de famílias que tiveram o provimento de água para consumo doméstico ¿ encanada, de poço ou de cisterna ¿dividido pela quantidade total de famílias nos assentamentos no nível de agregação) multiplicada por 100.

Número de famílias que tiveram o provimento de água para consumo doméstico no exercício ¿ Conforme levantamento efetuado pelos técnicos responsáveis no acompanhamento e entrega das obras e banco de dados do Sipra a ser alimentado;

Número de famílias na Jurisdição no nível de agregação ¿ Conforme constante do Sistema Sipra.

Índice de provimento de PDA/PRA

Expressa a quantidade Projetos de assentamento com PDA/PRA

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Por exercício

Porcentagem

(Quantidade de Projetos de Assentamento com PDA/PRA, dividida pela quantidade total de Assentamentos Jurisdicionados no nível de agregação) multiplicado por 100

Quantidade de Assentamentos com PDA/PRA ¿ Avaliado pela Unidade Gestora responsável pela análise do documento quando da entrega.

Quantidade total de Assentamentos Jurisdicionados ¿ Sistema Sipra.

Índice de acesso a estradas transitáveis, ou outras vias de transporte adequadas ao escoamento da produção até as unidades produtivas.

Expressa o acesso a estradas transitáveis ou outras vias de acesso adequadas ao escoamento da produção segundo o total de unidades produtivas nos assentamentos

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Por exercício

Porcentagem

(número de unidades produtivas providas com acesso a estradas transitáveis ou outra via adequada de escoamento da produção no exercício, dividido pela quantidade total de unidades produtivas nos assentamentos no nível de agregação) multiplicada por 100.

Número de unidades produtivas providas com acesso a estradas transitáveis ou outra via adequada de escoamento da produção no exercício ¿ Conforme avaliado pelas equipes de Assistência Técnica atuantes nos PA(s).

Número total de unidades produtivas nos assentamentos ¿ Conforme constante no Sistema Sipra.

Área: Desenvolvimento, Consolidação e Emancipação de Projetos de Assentamento

Índice de acesso à moradia nos assentamentos

Expressa o acesso à moradia segundo o número total de famílias dos assentamentos

Superintendência Regional/Brasil

Resultado

Por exercício

Porcentagem

(número de unidades habitacionais efetivamente construídas no exercício, dividido pela quantidade total de famílias nos assentamentos no nível de agregação) multiplicada por 100.

Número de unidades habitacionais efetivamente construídas no exercício ¿ Conforme levantamento efetuado pelos técnicos responsáveis no acompanhamento e entrega das obras e banco de dados do Sipra a ser alimentado;

Número de famílias do PA ¿ Conforme constante do Sistema Sipra.

Índice de acesso a serviços sociais básicos (opcional ou por amostragem)

Expressa a proporção de famílias que tiveram acesso aos serviços sociais básicos descritos no item 5.7 do Anexo dois da NE n.º 60/2007

Superintendência Regional/Brasil

Processo

Por exercício

Porcentagem

(número de famílias atendidas em ações sociais pelas equipes de Assistência Técnica no exercício, dividido pelo número total de famílias no nível de agregação) multiplicado por 100.

número de famílias atendidas em ações sociais pelas equipes de Assistência Técnica ¿ apurado em consonância com o descrito no item 5.7 dos Anexos II e III da NE-INCRA n.º 71/2008 a ser alimentado no Sistema Sipra.

Número de famílias do PA ¿ Conforme constante do Sistema Sipra.

Número de famílias com acesso ao Pronaf ou outra linha de crédito voltada à produção

Expressa a quantidade de famílias que acessaram as linhas de crédito voltadas à agricultura familiar

Superintendência Regional/Brasil

Processo

Ano Safra

Unidades

Quantidade famílias com acesso a linha de crédito voltada aos PA por ano safra no nível de agregação.

Quantidade famílias com acesso a linha de crédito voltada aos PA por ano safra ¿ Obtido junto ao MDA, instituição financeira responsável e Assistência Técnica responsável pelo Projeto de Financiamento

Índice de repasse financeiro para Assistência Técnica

Expressa a quantidade financeira repassada às prestadoras de Assistência Técnica, em face do pactuado nos instrumentos do convênio ou documento similar

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Trimestral

Porcentagem

(Valor de empenhos liquidados pagos para convenentes de Assistência Técnica, dividido pelo valor financeiro pactuado nos instrumentos de convênio) multiplicado por 100.

Valor de empenhos liquidados pagos para convenentes de Assistência Técnica ¿ Apurado nos Sistemas Sigplan e SIAFI apurado no Programa 1427/Ação 4470.

Valor financeiro pactuado nos instrumentos de convênio ¿ Conforme documentos firmados entre a Autarquia e a Entidade Prestadora a ser alimentado e controlado no Sistema Sipra

Índice de provimento de Assistência Técnica.

Expressa a quantidade famílias atendidas pela Assistência Técnica

Superintendência Regional/ Brasil

Resultado

Ano Safra

Porcentagem

(Quantidade de famílias atendidas por Assistência Técnica, dividida pelo número de famílias no nível de agregação) multiplicado por 100.

Quantidade de famílias atendidas por Assistência Técnica ¿ Conforme o disposto nos instrumentos contratuais ou de convênio;

Número de famílias do PA ¿ Conforme constante do Sistema Sipra

Renda média das famílias (não obrigatório ou por amostragem)

Expressa a renda gerada pelas famílias nas atividades produtivas

Superintendência Regional

Processo

Ano Safra

Unidade monetária (reais)

Média do valor monetário gerado pelas atividades produtivas por família no nível de agregação.

Valor monetário gerado pelas atividades produtivas ¿ A ser obtido pelas Entidades de Prestação de Assistência Técnica em conformidade com a tabela constante do item 4 do Manual Operacional de ATES (pagina 21) disponível em: http://www.incra.gov.br/arquivos/0003602026.pdf em 22/04/2008, ou norma que substituí-la.

Índice de Parcelas Fiscalizadas

Expressa a proporção de parcelas fiscalizadas nos termos do artigo 11 da IN 47/2008

Superintendência/Brasil

Resultado

Ano

Percentagem

(Quantidade de parcelas fiscalizadas nos termos do artigo 11 da IN 47/2008/Quantidade total de parcelas por nível de agregação) multiplicada por 100.

Quantidade de parcelas fiscalizadas ¿ Conforme informação a ser controlada no sistema SIPRA/SIR.

Quantidade total de parcelas por nível de agregação ¿ Sistema SIPRA/SIR).

Número de projetos ambientalmente diferenciados implantados

Expressa o Número de projetos ambientalmente diferenciados implantados conforme a definição das Portarias Incra n.º 268/1996; 477/1999 e 1.141/2003 e 215/2006.

Superintendência Regional/Brasil

Resultado

Ano

Unidade

Quantidade de projetos ambientalmente diferenciados criados no período no nível de agregação.

quantidade de projetos ambientalmente diferenciados criados no período ¿ Conforme o Sistema Sipra e definição das Portarias Incra n.º 268/1996; 477/1999 e 1.141/2003 e 215/2006.

Índice de consolidação de assentamentos

Expressa a taxa de consolidação dos assentamentos

Superintendência Regional/Brasil

Resultado

Ano

Percentagem

(número de beneficiários em assentamentos com pontuação acima de 700, conforme NE 9/2001, dividido pela quantidade total de beneficiários no nível de agregação.) multiplicado por 100.

número de assentamentos com pontuação acima de 700 pontos conforme NE 9/2001 ¿ Conforme constante do Sistema Sipra e apurado pela Assistência Técnica

Área: Gestão Administrativa

Índice de abrangência de capacitação

Expressa o alcance das ações de capacitação face a todo o corpo funcional

Superintendência Regional/Diretoria/ Brasil

Resultado

Ano

Percentagem

(Quantidade de funcionários que participaram das atividades de capacitação, dividida pela quantidade total de funcionários no nível de agregação.) multiplicado por 100.

quantidade de funcionários que participaram das atividades de capacitação - informado pela Unidade Responsável pelos recursos humanos da Autarquia.

Índice de horas de capacitação

Expressa o número de horas de capacitação por funcionários.

Superintendência Regional/Diretoria/Brasil

Resultado

Ano

Horas/

funcionário

Número total de horas de treinamentos recebidos pelos funcionários, dividido pela quantidade total de funcionários por nível de agregação.

número de horas de treinamentos pela quantidade de funcionários - informado pela Unidade Responsável pelos recursos humanos da Autarquia.

Índice de aprovação de Convênios

Expressa a capacidade de gestão de convênios firmados pela Autarquia

Superintendência/Diretoria/Brasil

Resultado

Ano

Percentagem

(Quantidade de convênios com status ¿aprovado¿ no exercício/Quantidade de convênios com status ¿comprovado¿ no exercício)multiplicado por 100.

SIAFI

Índice de Qualidade de dados

Expressa a quantidade de inconformidades entre os registros eletrônicos e os dados que os deram origem.

Sistema/Superintendência/Diretoria/Brasil.

Resultado

Ano

Percentagem

(Quantidade de inconformidades/Quantidade de registros analisados pela AUD conforme técnica amostral aplicada) multiplicada por 100.

Quantidade de inconformidades ¿ Informado pela AUD.

Quantidade de registros analisados ¿ Informado pela AUD.

Quadro II.C.7 - Declaração quanto ao acompanhamento da atuação da unidade de controle interno

DECLARAÇÃO

Declaro que esta Unidade de Controle Interno:

Possui sistema para monitoramento do estágio das ações empreendidas pela Companhia decorrentes dos resultados apresentados pela auditoria interna;
Acompanha as ações gerenciais implementadas com base nas recomendações desta Unidade de Controle Interno;
Certifica-se do conhecimento e aceitação, pela alta gerência, dos riscos da não-implementação das recomendações feitas pela auditoria interna;
Comunica sistematicamente à alta gerência, ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria sobre riscos considerados elevados assumidos pela gerência ao não implementar as recomendações da Unidade de Controle Interno.

DATA

DIRETOR EXECUTIVO DE AUDITORIA

Quadro II.C.8 - Relação dos Programas e Ações sob responsabilidade da entidade

Unidade Executora

Programa

Ação

Unidade do Banco responsável pela execução do Programa ou Ação

Nº

Título do Programa

Nº

Título da Ação

Nota: Deverão ser incluídos todos os Programas e Ações sob responsabilidade da entidade, conforme previsto no PPA. Declarar sobre a consistência dos dados relacionadaos aos Programas no SIGPLAN (Previsão física e financeira inicial, corrigida e realizada, % de execução, comentários gerais e demais informações requeridas no sistema).

Quadro II.C.9 - Relação dos os Programas de Governo ou dos fundos executados pela entidade que não estão sob sua responsabilidade

Programa / Fundo

Forma de participação

Responsabilidades da entidade na execução

Quadro II.C.10 - Indicadores para análise de desempenho de mercado da instituição (para cada indicador)

Dados gerais do indicador

Nome do Indicador

Objetivo do Indicador

Tipo

Área responsável

Fórmula de cálculo e método de medição

Fonte dos dados

Evolução dos resultados do indicador

Meta para o exercício a que se refere o Relatório

Resultado no exercício a que se refere o relatório

Resultado no 1º exercício anterior ao do relatório

Resultado no 2º exercício anterior ao do relatório

Avaliação do Resultado de 2009

Quadro II.C.11 - Demonstrativo do quantitativo de terceirizados irregulares na Administração Direta, Autárquica ou Fundacional (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário)

Quantitativo de servidores terceirizados irregulares e servidores concursados ao final do exercício

Ano

Órgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional

Vinculação Ministerial

Concursados

(A)

Terceirizados

(B)

B/A

(C)

2006

2007

2008

2009

Quadro II.C.12 - Providências adotadas para substituição do servidores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário)

Órgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional

Vinculação Ministerial

Providências adotadas para substituição por servidores concursados

Quadro II.C.13 - Captações realizadas em projetos de obras de audiovisual e ações de fiscalização empreendidas pela Ancine no exercício (Acórdão nº 1.279/2009 - TCU - Plenário)

Captações realizadas em projetos de obras de audiovisual

Ações de fiscalização empreendidas pela Agência no exercício

Quantidade de projetos

Montande das captações (R$)

Quantidade de projetos

Montante fiscalizado (R$)

Quadro II.C.14 - Situação dos imóveis não operacionais do INSS

Quantidade de imóveis não operacionais

Situação dos imóveis

Irregulares

Alugados

Cedidos

Invadidos

Exercícios

Exercícios

Exercícios

Exercícios

Exercícios

N

N-1

N

N-1

N

N-1

N

N-1

N

N-1

Análise crítica da situação dos ativos imobiliários do INSS no exercício ¿N¿:

Notas:

Na coluna ¿situação dos imóveis¿, informar a quantidade de imóveis em cada uma delas nos exercícios indicados;

Exercícios ¿N¿ e ¿N-1¿ referem-se ao exercício a que se refere o relatório de gestão e o imediatamente anterior, respectivamente;

No campo destinado à ¿Análise crítica da situação dos ativos¿, deve-se dar uma visão geral de como a Autarquia tem atuado na gestão dos ativos não operacionais, informando:

o planejamento que a Unidade havia feito para esses imóveis para o exercício;

como se desenvolveu a execução desse planejamento;

dificuldade na execução do planejamento;

principais fatos ocorridos no exercício relacionados à gestão desses imóveis.

Quadro II.C.15 - Imóveis alienados no exercício em consonância com o Plano Nacional de Desimobilização - PND.

Item

Nº do processo

Endereço do imóvel

Valor da Avaliação

Valor da Venda

Ágio ou Deságio

Prazo

Forma de Alienação

1

2

...

n

Totais

Notas:

¿Nº do proceso¿ refere-se ao número do processo de alienação;

¿Valor da Avaliação¿ refere-se valor segundo laudo da Caixa Econômica Federal, em reais;

¿Valor da Venda¿ refere-se valor pelo qual o imóvel foi alienado, em reais;

¿Ágio ou Deságio¿ refere-se ao percentual do valor da venda em relação ao valor da avaliação;

¿Prazo¿ refere-se ao prazo para pagamento pelo adquirente, em meses;

¿Forma de Alienação¿ refere-se à modalidade da venda (venda direta, leilão público, venda por valor de viabilidade econômica, outras).

Quadro II.C.16 - Pessoal terceirizado que desempenha atividades inerentes ao plano de cargos e salários da Unidade

Nº do Contrato

Empresa contratada

Vigência

N.º total de empregados à disposição da Unidade

Nível de escolaridade

Auxiliar

Médio

Superior

Quadro II.C.17 - Admissões de pessoal efetivo ou temporário no exercício

Processo Seletivo

Nº de vagas

Data Publicação edital

Meio de comunicação utilizado

Instrumento de seleção utilizado

Candidatos selecionados

Cargo

Quantidade

Notas:

Quadro II.C.18 - Desligamentos de pessoal efetivo ou temporário no exercício

Sequência

Nome

Data

Cargo