Portaria TCU n° 214/2011
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções de confiança no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União e altera os Anexos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/08/2011
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 240/2010, Revogada por Resolução TCU n° 253/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 88, parágrafo único, e 90 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010,

considerando a evolução dos processos de trabalho geridos pela Secretaria-Adjunta de Administração, na condição de unidade instituída em janeiro de 2009 com o objetivo de assessorar estrategica e tecnicamente a Secretaria-Geral de Administração;

considerando que referida evolução implica, para o melhor alcance dos resultados pretendidos, ajuste da estrutura alocada à Secretaria-Adjunta de Administração;

considerando a importância de centralizar, em uma nova subestrutura da Secretaria-Adjunta de Administração, as atividades de apoio estratégico às tarefas desenvolvidas pelas unidades da Secretaria-Geral de Administração, com vistas a aprimorar o atendimento de demandas consideradas de grande relevância e a possibilitar maior tempestividade em seu trâmite;

considerando que o ajuste estrutural previsto pode ser articulado mediante alocação de uma função de confiança nível 4 (FC4) de diretor, obtida a partir da transformação de uma FC4 de especialista sênior nível II; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC-026.496/20119, resolve:

Art. 1º Fica transformada uma função de confiança FC4 - Especialista Sênior nível II em uma função FC4 - Diretor, e alterados os pertinentes quantitativos de funções constantes dos Anexos II, III, IV, VII e X à Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, nos termos a seguir:

I - FC4, na Secretaria-Geral de Administração, de 17 para 18, e FC4, no quadro de funções alocáveis por trabalho, de 6 para 5 (Anexo II);

II - FC4 - Diretor, de 150 para 151, e FC4 - Especialista Sênior nível II, de 6 para 5 (Anexo III); e

III - FC4 - Diretor, na Secretaria-Geral de Administração, de 14 para 15 (Anexo IV);

IV - FC4 - Diretor, na Secretaria-Adjunta de Administração, de 2 para 3 (Anexo VII); e

V - FC4 - Especialista Sênior nível II, no quadro de funções alocáveis por trabalho, de 6 para 5 (Anexo X).

Art. 2º Fica transferida uma função de confiança FC1 - Assistente Administrativo do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração para a Secretaria-Adjunta de Administração, com o ajuste dos respectivos quantitativos de funções indicados no Anexo VII à Resolução-TCU nº 240, de 2010.

Art. 3º Os anexos à Resolução-TCU nº 240, de 2010, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

FC‑6

3

FC‑5

203

FC‑4

167

FC‑3

298

FC‑2

59

FC‑1

113

Total de FC

843

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE

FC‑6

FC‑5

FC‑4

FC‑3

FC‑2

FC‑1

TOTAL

Secretaria-Geral da Presidência

1

13

25

61

2

12

114

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

48

117

143

-

50

359

Secretaria-Geral de Administração

1

5

18

52

-

13

89

Secretaria de Controle Interno

-

1

2

2

-

1

6

Gabinete do Presidente

-

1

-

8

7

7

23

Gabinete do Corregedor

-

1

-

2

1

-

4

Gabinete de Ministro

-

63

-

18

27

18

126

Gabinete de Auditor

-

24

-

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

-

14

5

6

-

-

25

Total

3

203

167

298

59

113

843

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

TOTAL(*)

FC‑6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC‑5

Secretário-Adjunto

4

-

4

Secretário

55

-

55

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Gabinete

21

-

21

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

20

20

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Especialista Sênior Nível III

-

-

14

Subtotal

88

101

203

FC‑4

Subsecretário

3

-

3

Diretor

151

-

151

Assessor de Secretário-Geral

-

8

8

Especialista Sênior Nível II

-

-

5

Subtotal

154

8

167

FC‑3

Chefe de Serviço

136

-

136

Coordenador de Projeto

3

-

3

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

123

123

Gerente de Processo

7

-

7

Oficial de Gabinete

-

25

25

Especialista Sênior Nível I

-

-

3

Subtotal

146

149

298

FC‑2

Assistente Técnico

-

59

59

Subtotal

-

59

59

FC‑1

Assistente Administrativo

-

76

76

Auxiliar de Gabinete

-

37

37

Subtotal

-

113

113

Total de FC por natureza

391

430

843

Total geral de FC

843

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Secretário

FC‑5

5

-

5

Diretor-Geral

1

-

1

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

2

2

Subsecretário

3

-

3

Diretor

20

-

20

Chefe de Serviço

FC‑3

39

-

39

Assessor

21

21

Assessor (UCP)

-

1

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

12

12

Total

76

38

114

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC‑5

3

-

3

Secretário

45

-

45

Diretor

FC‑4

114

-

114

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Chefe de Serviço

FC‑3

57

-

57

Assessor

-

86

86

Assistente Administrativo

FC‑1

-

50

50

Total

220

139

359

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC‑5

1

-

1

Secretário

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

3

3

Diretor

15

-

15

Chefe de Serviço

FC‑3

36

-

36

Assessor

-

9

9

Gerente de Processo

7

-

7

Assistente Administrativo

FC‑1

-

13

13

Total

64

25

89

Total nas unidades básicas

362

200

562

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor (UCP)

FC‑3

-

1

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

2

2

Total

3

5

8

Seses

Secretário

FC‑5

1

-

1

Subsecretário

FC‑4

3

-

3

Diretor

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

5

-

5

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

5

2

7

Setic e STI

Secretário

FC‑5

2

-

2

Diretor

FC‑4

6

-

6

Chefe de Serviço

FC‑3

20

-

20

Assessor

-

4

4

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total do grupo (2 secretarias)

28

5

33

ISC

Diretor-Geral

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

14

3

17

Conjur

Consultor Jurídico

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

6

3

9

Secom

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

4

2

6

Aceri

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Arint

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Aspar

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Assig

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Total

1

2

3

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

1

1

Total

1

1

2

Total Segepres

76

38

114

ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

3

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

4

4

Total

2

7

9

Secretarias Adjuntas

Secretário-Adjunto

FC‑5

3

-

3

Diretor

FC‑4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC‑3

4

-

4

Assessor

-

4

4

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total do grupo (3 secretarias)

12

6

18

Secex-1

Secex-2

Secex-5

Secex-6

Secex-8

Secex-9

Sefid-1

Sefid-2

Secob-2

Secob-3

Sefti

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (11 secretarias)

55

33

88

Secex-3

Secex-4

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Secob-4

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Total

5

2

7

Secob-1

Semag

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Seprog

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

4

3

7

Sefip

Serur

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

3

-

3

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

8

3

11

Total do grupo (2 secretarias)

16

6

22

Total Segecex Âmbito Nacional e Sede

118

69

187

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex / RJ

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)

220

139

359

ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

3

3

Total

1

3

4

Adadmin

Secretário-Adjunto

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Gerente de Processo

FC‑3

4

-

4

Assessor

FC‑3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

6

6

Total

8

7

15

Segep

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

13

-

13

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

18

4

22

Secof

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

8

-

8

Gerente de processo

3

-

3

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

15

4

19

Sesap

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

64

25

89

ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMEN-TO

Secoi

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

4

2

6

ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMEN-TO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete (*)

FC‑5

-

-

1

Assessor do Presidente

FC‑5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

6

6

Assistente Técnico

FC‑2

-

7

7

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

-

7

7

Total

2

21

23

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC‑3

-

1

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

1

1

Total

1

3

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

-

1

Assessor de Ministro

-

6

6

Oficial de Gabinete

FC‑3

-

2

2

Assistente Técnico

FC‑2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

-

2

2

Total por Gabinete

1

13

14

Total do Grupo (9 Gabinetes)

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

-

1

Assessor de Auditor

-

5

5

Oficial de Gabinete

FC‑3

-

1

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

-

1

1

Total por Gabinete

1

10

11

Total do Grupo (4 Gabinetes)

4

40

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC‑5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Oficial de Gabinete

FC‑3

-

2

2

Assistente Técnico

FC‑2

-

10

10

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

-

8

8

Total do Grupo

7

46

53

Total Unidades de Assessoramento a Autoridades

23

227

250

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do ministro eleito presidente.

ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

NÍVEL FC

TOTAL

Especialista Sênior nível III

FC‑5

14

Especialista Sênior nível II

FC‑4

5

Especialista Sênior nível I

FC‑3

3

Coordenador de projeto

FC‑3

3

Total

25