Portaria SEGEP n° 95/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/03/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 13/2/2021, a ELZA DE DEUS FERREIRA ABREU, cônjuge, nascida em 18/10/1937, por motivo de falecimento do servidor AZARIAS RIBEIRO DE ABREU, matrícula nº 359-0, ocorrido em 13/2/2021, com fundamento no Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, e Lei 8.213/1991.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 48 de 12/03/2021, Seção 2, p. 44)