Portaria TCU n° 208/2013
Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, no ano de 2013, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/08/2013
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002,

considerando que o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, instituiu 28 de outubro como Dia do Servidor Público; e

considerando que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2013, definiu o dia 28 de outubro de 2013 como ponto facultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), o dia 28 de outubro de 2013 como ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Cabe aos dirigentes das unidades da Secretaria do TCU zelar pelo funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente