Portaria TCU n° 150/2005
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/07/2005
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Combate à Fraude e à Corrupção - Combate, nos termos do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo CARLOS CESAR MODENA, matrícula nº 2678-6, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Controle Externo.

Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º O titular da Secretaria-Geral de Administração fica autorizado a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do coordenador do projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

Identificação do gestor do projeto

Nome

Matrícula

E-mail

Ramal

Carlos Cesar Modena

2.678-6

Modena@tcu.gov.br

7409

Função do Gestor

Origem da FC

1.1.1.1.1.1.1.1. Gerente

x

1.1.1.1.1.1.1.2. Coordenador

1.1.1.1.1.1.1.3.

1.1.1.1.1.1.1.4. Líder

1.1.1.1.1.1.1.5.

Nome do Substituto Eventual

Matrícula

E-mail

Ramal

A ser definido

Local / Telefone

Identificação do projeto

Nome do projeto

Implementar estratégia de combate à fraude e à corrupção no TCU ¿ Projeto Combate

Período de Realização

Unidade Patrocinadora

18/07/2005 a 30/06/2006

ADFIS

Vinculação estratégica

Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003).

a)

Objetivos Estratégicos:

Combater a corrupção, o desvio e a fraude na gestão dos recursos públicos federais.

Fortalecer o relacionamento com a sociedade, órgãos públicos, Congresso Nacional e a mídia.

Aprimorar política interna de gestão de pessoas.

b)

Estratégias:

Ampliar e aprimorar o uso da tecnologia da informação.

Fortalecer parcerias do TCU com demais órgãos públicos.

Desenvolver política de gestão do conhecimento.

Aperfeiçoar os processos de trabalho do TCU.

Plano de Diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006 (Portaria ¿ TCU nº 28, de 14 de janeiro de 2005)

a)

Diretriz 5:

Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude.

Medidas:

Criar rede de controle visando a aumentar a interação entre órgãos de controle, compartilhar metodologia e nomenclatura de controle etc.

Ampliar a utilização de medidas cautelares (suspensão de atos, indisponibilidade e arresto de bens, bloqueio de valores em contas bancárias, afastamento temporário) e melhorar a divulgação interna e externa dessas ações.

Ampliar a utilização das medidas punitivas de aplicação de multa proporcional ao débito, de inabilitação e de declaração de inidoneidade.

Estabelecer parcerias (ONGs, OSCIPs, universidades etc.) para medir a percepção de corrupção na esfera federal e para divulgar as ações de controle.

Propor o aperfeiçoamento de textos legais e regulamentares que contribuam para a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude.

Ampliar as auditorias de gestão de ética.

b)

Diretriz 2:

Ampliar e consolidar a qualidade nas ações de controle.

Medidas:

Racionalizar e uniformizar os processos/procedimentos de trabalho a cargo das unidades técnicas, prevendo a integração de sistemas informatizados (vide MPF/DF).

Disseminar os benefícios do uso de novas metodologias.

Disseminar internamente boas práticas identificadas em unidades do Tribunal.

Estimular o compartilhamento de conhecimento (jurisprudência, fatos, argumentos e análises) para subsidiar a instrução de processos (vide ¿benchmarking¿ Serur).

Sistematizar política de recrutamento e alocação de servidores segundo critérios de especialização, até mesmo com alterações nos critérios de avaliação dos concursos públicos e de remoção.

Aprimorar o intercâmbio de informações com órgãos de controle acerca de metodologia, planejamento, atividades, fatos e outros elementos de interesse para ações de controle.

c)

Diretriz 8:

Aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal.

Medidas:

Identificar e comunicar as competências gerenciais e profissionais necessárias aos servidores.

Desenvolver as competências gerenciais e profissionais críticas dos servidores da sede e nos estados.

Aprimorar sistemática de seleção, alocação e realocação de servidores, considerando o modelo de competências (exemplos: aperfeiçoar o concurso de remoção, visando a incluir unidades da sede e definir perfis necessários; aperfeiçoar a definição dos perfis para seleção de profissionais para o TCU, etc.).

Aperfeiçoar sistema de identificação de perfis profissionais.

Estudar viabilidade de aprimorar o desenvolvimento na carreira por competências técnicas, além da gerencial.

Aperfeiçoar os mecanismos de treinamento oferecidos aos servidores nos estados.

Plano Diretor da (Unidade) ¿ diretriz e medida

a)

O Plano Diretor da ADFIS reproduz as diretrizes mencionadas acima. Merece destaque, entretanto, entre as medidas detalhadas para implementar a Diretriz n° 5 ¿ Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude ¿ a medida 5.7. ¿Implantação do Projeto de Fraude e Corrupção no âmbito do Projeto do BID¿, que vem a ser parte deste Projeto.

Problema / oportunidade

Descrição do Problema ou da Oportunidade

a)

Existe uma percepção geral de que a ocorrência de fraude e corrupção tem aumentado significativamente no mundo todo e, especialmente, no Brasil, onde os recentes escândalos geraram a maior crise política dos últimos tempos. Se a ocorrência de fraude e corrupção aumentou ou não é difícil saber com certeza, pois, por sua própria natureza, não existem dados oficiais ou estatísticas a respeito. Esse sentimento, no entanto, é real e está associado a fatores concretos, como o crescimento do debate público e da cobertura dos meios de comunicação e o maior acesso à informação, o que dá maior publicidade e repercussão aos casos de fraude e corrupção. Ademais, o crescimento do setor público e o conseqüente aumento das receitas e despesas governamentais ¿ apesar do processo de desestatização pelo qual passou o Brasil nos últimos anos, o orçamento público tem aumentado constantemente ¿ amplia as oportunidades para fraude e corrupção. Como resultado, a sociedade exige ação mais efetiva do governo ¿ especialmente de alguns órgãos ¿ no combate à fraude e à corrupção.

As entidades fiscalizadoras superiores (EFS), de maneira geral, por estarem envolvidas na certificação e na promoção do bom e regular uso dos recursos públicos são, em grande medida, também responsáveis por combater a fraude e a corrupção. O Tribunal de Contas da União (TCU), em particular, com suas competências, poderes e experiência pode vir a ter papel ainda mais importante na prevenção, detecção e investigação dos casos de fraude e corrupção, bem como na punição dos responsáveis.

É importante ressaltar que o TCU possui competências e poderes, alicerçados em instrumentos eficazes ¿ como determinar a restituição de recursos desviados aos cofres públicos, multar os responsáveis em até 100% do montante do débito, inabilitar agentes públicos para o exercício de função comissionada ou cargo de confiança, declarar a inidoneidade de licitantes, determinar cautelarmente o afastamento temporário de agentes públicos, decretar a indisponibilidade de bens dos responsáveis ¿ podem dar grande efetividade a sua atuação no combate à fraude e à corrupção. Outras EFS, como o General Accounting Office dos Estados Unidos e os Offices of the Auditor General do Canada e da África do Sul, apesar de não disporem dos mesmos poderes e competências que o TCU, já adotaram, há alguns anos, políticas de combate à fraude e à corrupção e criaram unidades especializadas para lidar com essa questão.

Fraude e corrupção são irregularidades intencionais cometidas com o deliberado propósito de enganar. Os procedimentos tradicionais de auditoria não são adequados para descobrir a ocorrência de fraude e corrupção. As técnicas de auditoria de conformidade utilizadas no Tribunal estão voltadas para verificar, por meio do exame de documentos considerados fidedignos, se a despesa (ou receita) pública está de acordo com as leis e regulamentos. Quando esses documentos não são verazes, os manuais tradicionais de auditoria não dizem o que deve ser feito. Por isso, entre outras razões, a investigação de fraude e corrupção envolve metodologia própria e especializada.

A despeito da inadequação de recursos técnicos e metodológicos, as fiscalizações do Tribunal deparam-se, com relativa freqüência, com casos suspeitos de fraude e corrupção. Em alguns desses trabalhos, devido a especial diligência e talento pessoal da equipe de auditoria, as ocorrências são investigadas e comprovadas, e os responsáveis identificados e condenados. Na maioria das fiscalizações, contudo, em razão da ausência de metodologia específica e da inexistência de treinamento das equipes, encontra-se muita dificuldade para investigar os indícios de fraude e corrupção. Como conseqüência, os casos não são comprovados e os responsáveis permanecem impunes.

Deve-se ter em mente, ainda, que a melhor capacitação do Tribunal para combater a fraude e a corrupção visa, também, a promover e proteger a imagem institucional do órgão de controle externo federal. Por um lado, a participação decisiva do TCU na investigação e na punição de casos de fraude e corrupção certamente, em razão da repercussão que esses casos costumam ter na mídia, dará projeção a sua atuação. Por outro, o melhor preparo do corpo técnico deve evitar que ocorrências de fraude e corrupção ¿ que podem vir a se tornar públicas ¿ passem despercebidas em nossas auditorias, o que, indubitavelmente, afetaria a reputação do Tribunal.

b)

Existem vários motivos, portanto, para que o TCU adote uma estratégia específica de combate à fraude e à corrupção.

Este projeto pretende desenvolver os principais elementos que se entende devem constituir essa estratégia, a saber:

1) Formar um núcleo de especialistas permanente e exclusivamente dedicados ao combate à fraude e à corrupção, responsáveis por implementar a metodologia especializada, realizar fiscalizações mais complexas, prestar assistência às demais unidades do Tribunal, dar treinamento aos analistas não-especializados na área. A idéia é que os membros do projeto venham a ser os primeiros componentes do núcleo de especialistas. O projeto deverá, ainda, avaliar a necessidade da criação de uma unidade específica na área, bem como propor sua estrutura e identificar o perfil dos analistas que a comporão.

2) Implementar e adaptar metodologia de fiscalização de fraude e corrupção no TCU. Como forma de dar apoio a esse objetivo, existe, a perspectiva de se vir a contratar, nos próximos meses, com recursos do Acordo de Cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), empresa de consultoria com o propósito específico de desenvolver ¿metodologia de avaliação de risco e auditoria de fraude e corrupção¿.

3) Treinar em metodologia de fiscalização de fraude e corrupção o grupo de especialistas e os analistas generalistas. O projeto deverá capacitar o núcleo de especialistas, que, por sua vez, deverá, ainda durante o projeto, elaborar um programa de treinamento dos analistas generalistas e ministrar os primeiros treinamentos-piloto.

4) Implementar cooperação inter-institucional com outras entidades públicas e privadas envolvidas no combate à fraude e à corrupção. O combate à fraude e à corrupção não é uma luta isolada do Tribunal nem de qualquer outra entidade. Existem muitos órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, a Secretaria da Receita Federal e os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, que possuem informações, recursos, poderes que podem ser extremamente úteis ao TCU e também podem vir a se beneficiar de nossos trabalhos. Uma maior articulação inter-institucional tende a tornar o combate à fraude e à corrupção mais efetivo de maneira geral. O projeto deverá identificar as possibilidades de cooperação e, na medida do possível e com a concordância da alta direção do Tribunal, já implementar acordos com outras entidades.

Evolução do Quadro (apresentar dados)

a)

Não é de hoje que o problema da fraude e da corrupção tem ocupado a agenda política brasileira e freqüentado as primeiras páginas dos jornais do país. Basta lembrarmos da chamada ¿CPI do PC¿, que levou ao impeachment do Presidente Fernando Collor de Melo, da ¿CPI do Orçamento¿, que resultou na cassação de diversos parlamentares, da ¿CPI do Judiciário¿, que, entre outras coisas, revelou os desvios de recursos na construção do TRT/SP e também provocou a cassação de um senador, apenas para citar os casos mais rumorosos, para ver como essa questão tem afetado a vida institucional brasileira. É interessante notar que o TCU esteve diretamente envolvido em todos esses casos, seja por meio da realização de auditorias, seja pela indicação de analistas para participar dos trabalhos no Congresso Nacional.

Mais recentemente, contudo, o Tribunal tem sentido a necessidade de enfrentar o problema da fraude e da corrupção na administração pública de uma forma mais sistematizada. O Plano Estratégico do TCU, aprovado pela Portaria-TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003, prevê, entre os cinco objetivos estratégicos para o período de 2003 a 2007, ¿combater a corrupção, o desvio e a fraude na gestão de recursos públicos federais¿. Mais recentemente, o Plano de Diretrizes do TCU para o biênio 2005-2006 inclui, na Diretriz (nº 5), ¿ampliar a efetividade das ações de controle no combate à corrupção, desvio e fraude¿.

É inegável, portanto, que o combate à fraude e à corrupção se tornou uma das prioridades do Tribunal. As ações desenvolvidas nos últimos anos, entretanto, estão voltadas para a avaliação de risco, a transparência, o controle social, a disponibilização de informações, a gestão da ética e a gestão de informações estratégicas (inteligência). Embora sejam iniciativas inegavelmente necessárias, ainda não houve nenhuma medida no sentido de implementar ou desenvolver metodologia específica de fiscalização de fraude e corrupção no âmbito do TCU. Conforme mencionado acima, essa metodologia existe, e sua adoção pelo Tribunal, com o devido treinamento das equipes de fiscalização, pode resultar em significativa melhoria na prevenção, detecção e investigação de ocorrências de fraude e corrupção, bem como na recuperação de recursos desviados e na punição dos responsáveis.

Dentro do Projeto de Apoio à Modernização, no âmbito da ADFIS, entre o fim de 2004 e início de 2005, foram feitos levantamentos junto a diversas instituições internacionais sobre metodologia e técnicas de combate à fraude e à corrupção. Foram realizadas visitas técnicas a onze instituições, com especial ênfase em entidades fiscalizadoras superiores de países europeus e dos Estados Unidos, e enviado questionário para outras sessenta EFS. Os resultados desses levantamentos mostraram a existência de metodologia de combate à fraude e à corrupção que pode aperfeiçoar o trabalho de fiscalização realizado pelo TCU.

Vale a pena chamar a atenção para o comunicado feito pelo Presidente Adylson Motta, na sessão do Plenário de 15.6.2005, a respeito de sua participação na XV Assembléia-geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), em El Salvador. Nessa reunião, a Comissão de Ética Pública, Probidade Administrativa e Transparência (CEPAT) fez uma série de recomendações quanto à adoção da auditoria de fraude como ferramenta das EFS na luta contra a corrupção. Entre outras coisas, a CEPAT recomendou a criação de uma unidade específica com pessoal especializado em auditoria de fraude, o desenvolvimento de procedimentos de auditoria com o objetivo de dissuadir a fraude e a corrupção mediante ações dissuasivas, o trabalho em conjunto com o ministério público, a polícia, o controle interno, órgãos do judiciários e órgãos fazendários.

Entendemos, assim, que o presente projeto, ademais de estar em consonância com as prioridades desta Casa e com as recomendações da Olacefs, vem incrementar a atuação do Tribunal, permitindo que o TCU se estruture, se organize e se capacite para melhor combater a fraude e a corrupção com a melhor metodologia disponível, adaptada às nossas necessidades, com seu corpo técnico devidamente treinado e tirando o melhor proveito da cooperação com outras entidades públicas e privadas envolvidas no combate à fraude e à corrupção.

Escopo do projeto

5.1. Objetivo Geral do Projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Incrementar a capacidade institucional do TCU para prevenir, detectar, investigar e punir a ocorrência de casos de fraude e corrupção no âmbito da Administração Pública.

5.2. Meta - Indicador - Produto - Cliente

META

Indicador

Produto

Cliente

Objetivo específico

Quanto

Data de Término

Divulgar o projeto junto aos Ministros, dirigentes e analistas do TCU

3

3

3

3

31.08.2005

31.01.2006

30.06.2006

31.08.2005

31.01.2006

30.06.2006

31.08.2005

31.01.2006

30.06.2006

31.08.2005

31.01.2006

30.06.2006

Número de reuniões

Número de reuniões

Número de apresentações

Número de textos publicados

Reuniões individuais com Ministros

Reuniões e apresentações para os Secretários

Apresentações para os Analistas

Publicação de textos no União sobre o Projeto

Ministros

Secretários

ACEs

TCU

Pesquisar, adaptar, desenvolver e implementar metodologia de fiscalização de fraude e corrupção

1

3

1

30.05.2006

30.05.2006

30.05.2006

Manual de fiscalização de fraude e corrupção elaborado

Procedimentos, roteiros e técnicas de prevenção, detecção, investigação e punição de indícios de fraude e corrupção elaborados

Programa de treinamento de fiscalização de fraude e corrupção elaborado e revisado

Manual de fiscalização de fraude e corrupção

Procedimentos, roteiros ou técnicas de prevenção, detecção, investigação e punição de indícios de fraude e corrupção

Programa de treinamento de fiscalização de fraude e corrupção

Segecex

Realizar fiscalizações-piloto

3

30.05.2006

Número de fiscalizações realizadas

Relatórios de fiscalização de fraude e corrupção encaminhados ao relator

Gabinetes dos Ministros

Realizar treinamento-piloto de ACEs em fiscalização de fraude e corrupção

20

30.05.2006

Número de ACEs treinados

Treinamento de ACEs em fiscalização de fraude e corrupção

Secretarias da Sede

Estruturar e implementar cooperação inter-institucional na área de combate à fraude e à corrupção

1

30.05.2006

Número de ações de cooperação realizadas

Acordos de cooperação assinados

Contatos pessoais/institucionais estabelecidos

Ações de cooperação realizadas

Presidência do TCU, CGU, MPF, DPF, Coaf, SRF, DRCI, TCEs, TCMs e entidades privadas

Capacitar núcleo inicial de especialistas em combate à fraude e à corrupção

3

30.06.2006

Número de especialistas capacitados e dedicados exclusivamente ao combate à fraude e à corrupção

Especialistas capacitados

TCU

Propor forma de continuidade dos trabalhos de combate à fraude e à corrupção, avaliando a conveniência de se criar unidade especializada e a definição do perfil dos servidores especialistas

1

1

30.06.2006

30.06.2006

Proposta de continuidade do trabalho de combate à fraude e à corrupção

Perfil definido

Proposta de continuidade do trabalho de combate à fraude e à corrupção

Definição do perfil do servidor especialista

Segecex e Presidência

5.3. Macroetapas (primeiro nível de Estrutura Analítica do Projeto - EAP)

a)

Divulgação e promoção do projeto no âmbito do TCU

b)

Estruturação do núcleo de especialistas

c)

Pesquisa, adaptação e implementação de metodologia de fiscalização de fraude e corrupção

d)

Realizar fiscalizações-piloto

e)

Capacitação de servidores

f)

Estabelecimento de parcerias

5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

O Projeto não vai desenvolver estratégia de combate à fraude e à corrupção nem implantar metodologia de fiscalização de fraude e corrupção que envolva competências e poderes além daqueles constitucional e legalmente previstos para o TCU.

Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

Nome da Parte Envolvida

patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

Item Negociado ou a Negociar com as Partes Envolvidas

a)

Segedam

Recursos para a implementação da metodologia de fiscalização de fraude e corrupção, para a realização de treinamentos, atividades de capacitação dos membros do projeto e visitas técnicas.

b)

Segecex e Adfis

Recursos humanos e materiais para execução do projeto.

Capacitação dos membros do projeto.

Treinamentos-piloto de ACEs das secretarias da Segecex.

c)

Serviço de Gestão de Informações Estratégicas ¿ SGI da Adfis

Fornecimento de informações para subsidiar a escolha das fiscalizações-piloto

d)

ISC

Capacitação dos membros do projeto.

Treinamentos-piloto de ACEs das secretarias da Segecex.

Seleção de membros do projeto

e)

Setec

Apoio técnico

f)

Presidência do TCU, MPF, DPF, CGU, Coaf, SRF, DRCI, TCEs, TCMs e entidades privadas envolvidas no combate à fraude e à corrupção

Acordos de cooperação técnica, contatos institucionais-pessoais e ações de cooperação

Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Risco

Impacto

Probabilidade

de Ocorrer

Ação para

(E) Evitar ocorrência do risco

(M) Mitigar ocorrência do risco

(R) Reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela Ação

a)

Falta de apoio institucional e pouco envolvimento dos dirigentes

Alto

Baixa

(E) Divulgar e promover o projeto junto à alta direção do TCU e aos secretários

Gestor

b)

Falta de recursos financeiros para pesquisar metodologia, adquirir materiais e capacitar membros do projeto

Alto

Baixa

(E) Sensibilizar a alta direção do TCU para a importância do projeto, dos materiais e das atividades de capacitação

(M) Buscar alternativas de financiamento com outras entidades, inclusive internacionais

Gestor

c)

Indisponibilidade de ACEs para participar dos treinamentos e fiscalizações-piloto

Alto

Média

(E) Sensibilizar a alta direção do TCU e secretários para a importância do projeto

(E) Divulgar claramente entre o corpo técnico as características e objetivos do projeto, bem como o perfil de analista desejado

Gestor

d)

Dificuldade para engajar ACEs com perfil adequado para participar do projeto

Médio

Média

(E) Divulgar claramente entre o corpo técnico as características e objetivos do projeto, bem como o perfil de analista desejado

(M) Realizar processo de seleção com identificação de perfil e entrevista

Gestor

ISC

e)

Dificuldade de efetivar as ações de cooperação com as entidades públicas e privadas envolvidas no combate à fraude e à corrupção

Baixo

Alta

(E) Mostrar a importância dessas ações para todas as entidades envolvidas e os benefícios recíprocos

(E) Mostrar o envolvimento da alta administração do TCU com os acordos de cooperação

Gestor

Segecex

Relação com outros projetos

Projetos Predecessores

Projetos Conexos

Projetos Sucessores

Projeto Audicon

Projeto Integrar

Custos estimados

Recurso

Valor Estimado

Data Inicial de Liberação do Recurso

a)

Aquisição de metodologia, softwares e outros materiais de fiscalização de fraude e corrupção¹

20.000,00

01.08.2005

b)

Capacitação dos membros do projeto em cursos, conferências, palestras na área de combate à fraude e à corrupção²

40.000,00

01.08.2005

c)

Realização de visitas técnicas³

52.000,00

01.09.2005

d)

Contratação de consultoria técnica4

200.000,00

01.09.2005

Total de custos estimados

312.000,00

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

¹ Estimatima-se custo de R$ 5.000,00 com aquisição de manuais, incluindo CDs, de metodologia de fiscalização de fraude; R$ 3.000,00 em cursos de auto-estudo; R$2.000,00 em livros; e R$ 10.000,00 em softwares.

² Prevê-se a participação de 3 membros do projeto em até 10 eventos sobre fraude e corrupção, com custo médio de R$ 1.000,00, por evento, por participante, totalizando R$ 30.000,00, mais eventuais despesas com diárias e passagens da ordem de R$ 10.000,00.

³ Avalia-se a necessidade de realização de 4 visitas técnicas por 2 membros do projeto, sendo 2 internacionais, a um custo de R$ 10.000,00 por participante, por visita, e duas nacionais, com custos de R$ 3.000,00 por participante, por visita. Pretende-se que parte dessas despesas sejam cobertas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID ou de agências de internacionais de fomento.

4 A contratação de consultoria técnica deverá ocorrer caso o contrato para Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação de Riscos e Auditoria de Fraude e Corrupção, no âmbito do Projeto de Modernização do TCU, não venha a ser celebrado; pretende-se utilizar recursos do BID para essa contratação.

Outros recursos necessários

Recurso

Fornecedor

a)

Sala de trabalho para funcionamento do projeto e infra-estrutura

Segecex/Segedam

b)

3 computadores para os componentes do projeto e 1 impressora

Segedam/Semat

c)

2 estagiários (1 em biblioteconomia ou arquivologia e outro em TI)

Segedam

Equipe do projeto

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação Integral/ Parcial / Por Atividade

Carlos Cesar Modena

2.678-6

ADFIS

Até 30.06.2006

Integral

ACE a ser indicado

Até 30.06.2006

Integral

ACE a ser indicado

Até 30.06.2006

Integral

Finalização

Data

Assinatura do Gestor do Projeto

Em ___/___/2005

Manifestação do Titular da Unidade Patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2005.

Encaminhe-se a presente proposta à Seplan, visando à aprovação do projeto junto à Presidência.

.........................., em _____/______/2005