Resolução TCU n° 195/1978
Assunto: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ante o disposto no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 5/75; nos artigos 88 a 92 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) - com as modificações introduzidas pelo Ato Complementar n° 35/67; no inciso IX do artigo 31 do Decreto-lei n° 199/67, e à vista do que consta do Processo TCU nº 32.951/78,
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/12/1978
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 192/1978]

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os coeficientes individuais de participação e respectivas populações de que trata o Anexo n° IV da Resolução nº 192/78, na forma que se segue:

MUNICÍPIOS DE GOIÁS

COEFICIENTES

POPULAÇÕES

1) BARRO ALTO 1,4 22.681

2) GOIANÉSIA 1,8 32.334

Art. 2º A presente resolução entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 1978.

GUIDO FERNANDO MONDIN

Presidente