Portaria TCU n° 45/2002
Assunto: Estabelece o valor das tabelas remuneratórias do Tribunal de Contas da União, com base no índice de revisão geral fixado pela Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/01/2002
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 3º da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e em decorrência da fixação do percentual de 3,5 (três vírgula cinco por cento) como revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais para o exercício de 2002, conforme definido pela Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores das tabelas de vencimento básico do Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, estabelecidas pela Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação do disposto nesta Portaria iniciam-se em 1º de janeiro de 2002, na forma do art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO I

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO P.C.

##ATO ANEXO I

(LEI Nº 10.356, ART. 15, § 2º)

CARGOS

CLASSE

PD

VALOR EM R$

VALOR EM R$

40 HS SEMANAIS

30 HS SEMANAIS

13

5.519,65

4.139,74

ESPECIAL

12

5.358,88

4.019,16

11

5.202,81

3.902,10

ANALISTA DE CONTROLE

10

5.051,28

3.788,45

EXTERNO ÁREA DE

9

4.634,19

3.475,64

CONTROLE EXTERNO E

8

4.499,21

3.374,41

ÁREA DE APOIO TÉCNICO

B

7

4.368,16

3.276,12

E ADMINISTRATIVO

6

4.240,65

3.180,49

5

3.890,77

2.918,07

4

3.777,44

2.833,08

A

3

3.667,42

2.750,57

2

3.560,60

2.670,45

1

3.456,90

2.592,67

13

2.759,82

2.069,87

ESPECIAL

12

2.679,43

2.009,57

11

2.601,40

1.951,05

10

2.525,62

1.894,22

TÉCNICO DE CONTROLE

9

2.317,09

1.737,82

EXTERNO ÁREA DE

8

2.249,60

1.687,20

CONTROLE EXTERNO E

B

7

2.184,07

1.638,05

ÁREA DE APOIO TÉCNICO

6

2.120,46

1.590,35

E ADMINISTRATIVO

5

1.945,38

1.459,04

4

1.888,71

1.416,53

A

3

1.833,70

1.375,28

2

1.780,30

1.335,23

1

1.728,45

1.296,34

13

1.751,74

1.313,80

ESPECIAL

12

1.700,72

1.275,54

11

1.651,18

1238,38

10

1.603,10

1202,32

AUXILIAR DE CONTROLE

9

1.470,73

1.103,05

EXTERNO ÁREA DE

8

1.427,89

1.070,92

SERVIÇOS GERAIS

B

7

1.386,28

1.039,71

6

1.345,92

1.009,44

5

1.234,79

926,09

4

1.198,83

899,12

A

3

1.163,90

872,92

2

1.130,01

847,5

1

1.097,10

822,82

ANEXO II

(LEI Nº 10.356, ART. 28, § 2º)

CARGOS

CLASSE

PD

VALOR EM R$

20 HS SEMANAIS

13

2.759,82

ESPECIAL

12

2.679,44

11

2.601,40

ANALISTA DE CONTROLE

10

2.525,63

EXTERNO ÁREA DE

9

2.317,09

APOIO TÉCNICO E

8

2.249,60

ADMINISTRATIVO

B

7

2.184,08

ESPECIALIDADE MÉDICO

6

2.120,46

5

1.945,38

4

1.888,71

A

3

1.833,70

2

1.780,30

1

1.728,45

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(LEI Nº 10.356, ART. 3º)

NÍVEL DA FC

VALOR EM R$

FC-6

2.929,05

FC-5

2.173,50

FC-4

1.614,60

FC-3

1.200,60

FC-2

807,30

FC-1

600,30

ANEXO IV

CARGOS EM COMISSÃO

(LEI Nº 10.356, ART. 3º)

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VALOR EM R$

OFICIAL DE GABINETE

5.589,00

ASSISTENTE

3.933,00

ANEXO V

REMUNERAÇÃO DE AUTORIDADES (EM R$)

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

PERC.

REPRESENTAÇÃO

EQUIVALÊNCIA

TOTAL SEM ADICIONAL

MINISTRO

461,15

212

977,64

9.376,94

10.815,73

PROCURADOR-GERAL

461,15

212

977,64

9.376,94

10.815,73

SUBPROCURADOR-GERAL

454,51

202

918,11

8.361,56

9.734,18

AUDITOR

454,51

202

918,11

8.361,56

9.734,18

PROCURADOR

438,29

194

850,28

7.472,18

8.760,75

_____________________________

(*) Republicada por ter saído com incorreção do original, no D.O.U. de 21.01.2002, Seção 1, pág. 218.