Portaria SEGEP n° 168/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/07/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 13 de junho de 2019, na proporção de 100%, a Senhora MARIA LUIZA LIMA DA CRUZ, cônjuge, CPF nº 001.433.911-00, nascida em 26/05/1935, por motivo de falecimento do ex-servidor ADALBERTO LIMA CRUZ, matrícula nº 1240-8, ocorrido em 13/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

MARIA VANDA LIMA PINTO

Secretária de Gestão de Pessoas substituta

(Publicado no DOU Edição nº 131 de 10/07/2019, Seção 2, p. 53)