Portaria SENGE n° 3/2016
Assunto: "Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato n. 71/2013-TCU, celebrado com a empresa Porto Belo Engenharia e Comércio ltda."
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/11/2016
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SENGE n° 2/2015]

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos artigos 29 e 67 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º Portaria-Segedam n. 7, de 2 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º - São designados os servidores a seguir identificados para promover a gestão contratual e fiscalizar a execução dos serviços constantes do Contrato n. 71/2013-TCU, que tem por objeto a obra de construção do Anexo IV (nova sede do Instituto Serzedello Corrêa/ISC - Escola Superior do Tribunal de Contas da União/ESTCU e o Centro Cultural do Tribunal de Contas da União/CCTCU) , em Brasília/DF, em regime de empreitada por preço unitário:

- JÚLIO CÉSAR DE FREITAS GUIMARÃES, AUFC, matrícula 2849-5

- REGINALDO SOARES DE ANDRADE, AUFC, matrícula 3013-9

- ALFREDO HENRIQUE BAUCHSPIESS, AUFC, matrícula 3171-2

- MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, TEFC, matrícula 2962-9

- WILLIAM TOMAS BLUM, AUFC, matrícula 3501-7

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Senge n. 2, de 2 de fevereiro de 2015, validados os respectivos atos regularmente praticados na condição de fiscais do contrato n. 71/2013-TCU pelos servidores Marcelo Ribeiro, matrícula 8592-8, até a data de 7 de outubro de 2016, e Patrícia Guimarães Eichler, matrícula 2538-0, até a data de 17 de agosto de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GLAUCO CASTRO MACHADO

Secretaria de Engenharia

Secretário Substituto