Portaria TCU n° 189/2023
Assunto: Concede aposentadoria.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/12/2023
Situação: Vigente

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES, Matrícula nº 3458-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 231 de 06/12/2023, Seção 2, p. 64)