Portaria TCU n° 128/2015
Origem: [TCU]
Início de vigência: 01/01/2015
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em especialidades, em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;

considerando que a distribuição interna, em especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio;

considerando que o art. 25 da Lei nº 10.356, de 2001, prevê a possibilidade de transformação de cargos vagos de Técnico Federal de Controle de Externo e de Auxiliar de Controle Externo em cargos de Auditor Federal de Controle Externo, desde que não haja aumento de despesa; e

considerando as informações constantes no processo nº TC-004.633/2015-6, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para a Área e a Especialidade Controle Externo do cargo Auditor Federal de Controle Externo:

I - dezesseis cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação;

II - dois cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Biblioteconomia; e

III - um cargo vago de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade de Apoio Técnico e Administrativo.

Art. 2º Ficam redistribuídos para a Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa do cargo Técnico Federal de Controle Externo:

I - quatro cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área e Especialidade de Controle Externo; e

II - três cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional.

Art. 3º Os cargos vagos indicados nos artigos anteriores encontram-se atualmente disponíveis por motivo de vacância.

Art. 4º Ficam convertidas em duas vagas de cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo, quatro vagas de cargos de Técnico Federal de Controle Externo, Área e Especialidade de Controle Externo, atualmente disponíveis por motivo de vacância.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA