Portaria CCG n° 21/2013
Assunto: Dispõe sobre a convocação de participantes para o XXXVI Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/12/2013
Situação: Vigente
Tags: [Evento]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 4º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013, e

considerando o disciplinamento constante nos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:

Art. 1º Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Controle Interno e da Seplan, para participarem do XXXVI Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

Parágrafo único. Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar do encontro o respectivo substituto.

Art. 2º Ficam convidados a participar do encontro os chefes de gabinete do Presidente, do Corregedor, de ministro, de ministro-substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes por eles indicados.

Art. 3º O encontro realizar-se-á em Brasília, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2014.

Art. 4º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes do encontro durante o período mencionado no artigo anterior.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG