Portaria SEGECEX n° 4/2008
Assunto: Aprova o Plano Diretor de Controle Externo para o exercício de 2008 e a distribuição anual das metas entre suas unidades técnico-executivas.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA - SEGECEX Nº 04, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Aprova o Plano Diretor de Controle Externo para o exercício de 2008 e a distribuição anual das metas entre suas unidades técnico-executivas.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto na Portaria-TCU nº 51, de 5 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Controle Externo, na forma estabelecida no anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam aprovadas as metas das unidades técnico-executivas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), na forma estabelecida no anexo II desta Portaria.

Art. 3º A Segecex realizará, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), reuniões semestrais de acompanhamento dos indicadores e das ações previstas no Plano Diretor de Controle Externo.

Art. 4º As unidades da Segecex devem acompanhar o resultado de suas ações em relação aos indicadores do plano a que se refere esta portaria, realizando reuniões, preferencialmente semestrais, para divulgação e discussão desses resultados entre seus servidores.

Parágrafo único. Os dados necessários à divulgação do acompanhamento das metas do plano ora aprovado serão extraídos das bases dos sistemas Processus, Fiscalis, Fiscobras, Radar, Cadirreg e Sisac, ou de informações enviadas pelas respectivas unidades, quando não constarem das referidas bases.

Art. 5º O Plano Diretor de Controle Externo poderá ser revisto no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.

Art. 6º Na apuração da meta “Benefícios das Ações de Controle” será considerado o benefício financeiro potencial esperado relativamente às atividades de controle externo a cargo da unidade.

Parágrafo único. A apuração dos benefícios a que se refere este artigo terá por base os valores de débito, multa e/ou economias e ganhos, conforme estabelecido na Portaria-TCU nº 59, de 2004.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE PEREIRA DE MACEDO

ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 04, DE 24 DE ABRIL DE 2008

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)