Portaria SEGEDAM n° 29/2019
Assunto: Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Controladoria-Geral da União - CGU.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/07/2019
Situação: Vigente
Tags: [Descentralização de crédito, Descentralização de recursos financeiros]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, e considerando as informações constantes do processo nº TC 006.127/2019-3, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a a Controladoria-Geral da União - CGU, Unidade Gestora (UG) - 370002 e Gestão - 00001, no valor de R$ 316,40 (trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de instrutor que atuou em Banca Examinadora de Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação com Especialização em Auditoria Financeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

(Publicado no DOU Edição nº 133 de 12/07/2019, Seção 1, p. 338)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 29, DE 11 DE JULHO DE 2019

Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes

Atividade

Natureza de Despesa

Descrição

Valor

(em R$)

01.032.0550.4018.0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

316,40