Portaria TCU n° 172/2008
Assunto: Dispõe sobre a edição, a produção e a impressão de publicações institucionais editoradas pelo Centro de Documentação do Instituto Serzedello Corrêa.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/07/2008
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 83/2014]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Considerando a necessidade de gerenciamento, de aplicação de metodologias de padronização documental e de controle de qualidade das publicações institucionais do Tribunal, resolve:

Art. 1º A produção e a impressão de publicações institucionais editoradas pelo Centro de Documentação do Instituto Serzedello Corrêa observa o disposto nesta Portaria.

Art. 2º A editoração e a distribuição das publicações institucionais do Tribunal é coordenada pelo Instituto Serzedello Corrêa, com o apoio da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio e da Assessoria de Comunicação Social no que tange, respectivamente, à gestão de contratos de impressão e à orientação acerca das atividades de comunicação externa e interna ao Tribunal.

§1º Cabe ao Comitê de Identidade Visual emanar diretrizes e orientações afetas aos usos e às aplicações da logomarca do Tribunal no âmbito dos trabalhos de que trata esta Portaria, em consonância com a Portaria-TCU nº 96, de 23 de abril de 2008.

§2º A produção de publicações institucionais é realizada mediante solicitação da unidade interessada.

Art. 3º Compete à Editora do TCU e ao Centro de Documentação do Instituto Serzedello Corrêa:

I - executar as atividades de editoração e distribuição das publicações institucionais;

II - coordenar o desenvolvimento das atividades de impressão em conjunto com a Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio;

III - orientar as unidades responsáveis pelo conteúdo de publicações institucionais quanto à observância de procedimentos e padrões de qualidade estabelecidos;

IV - receber, conferir, armazenar e distribuir as publicações impressas;

V - elaborar projetos editoriais e executar a diagramação de publicações institucionais;

VI - fazer a revisão de língua portuguesa do conteúdo das publicações, inclusive prefácios e apresentações;

VII - transferir a guarda de publicações impressas, na quantidade prevista, a unidades interessadas em distribuí-las, imediatamente após a constituição das reservas legal e do acervo da Biblioteca Ministro Ruben Rosa;

VIII - zelar pela guarda do conteúdo definitivo das publicações em formato digital e por sua divulgação no Portal TCU;

IX - zelar pelo princípio da economicidade quanto aos projetos apresentados, devendo sugerir processos gráficos e acabamentos alternativos que promovam os resultados esperados com redução de custo.

Art. 4º Compete à Biblioteca Ministro Ruben Rosa e ao Centro de Documentação do Instituto Serzedello Corrêa:

I - elaborar ficha catalográfica de todas as publicações institucionais;

II - preparar índices e adequar referências documentais, de acordo com a extensão e a urgência da publicação.

Parágrafo único. A elaboração da ficha catalográfica é de competência exclusiva da Biblioteca Ministro Ruben Rosa e do Centro de Documentação.

Art. 5º Cabe ao titular da unidade interessada em desenvolver publicações institucionais:

I - encaminhar solicitação, mediante formulário "solicitação de edição de publicação institucional" disponível no Portal TCU, à Secretaria-Geral da Presidência, registrando, entre outras, as seguintes informações:

a) resumo dos objetivos e público-alvo da publicação;

b) definição da tiragem a ser produzida; e

c) conteúdo definitivo, completo e aprovado pelo titular da unidade, impresso e em formato digital;

II - prestar à Editora do TCU informações necessárias à execução dos trabalhos, ou designar servidor para essa tarefa;

III - aprovar formalmente a versão final da publicação antes do envio para impressão.

Art. 6º Cabe à Assessoria de Comunicação Social examinar o texto da publicação sob o enfoque da adequação do estilo redacional ao objetivo definido e ao público-alvo pertinente, e propor eventuais ajustes.

Art. 7º Compete à Secretaria-Geral da Presidência aprovar a programação de produção e de impressão de publicações institucionais, considerando critérios como interesse estratégico, pertinência, prioridades, adequação do texto ao objetivo e ao público-alvo, e disponibilidade de recursos de produção.

§ 1º A proposta de programação de produção e de impressão, indicando a ordem de prioridade atribuída às publicações, será submetida pelo Instituto Serzedello Corrêa à Secretaria-Geral da Presidência sempre que houver autorização para produção de nova publicação.

§ 2º Ao aprovar a programação de produção e de impressão, a Secretaria-Geral da Presidência ouvirá, sempre que necessário, a Assessoria de Comunicação Social, quanto aos aspectos de comunicação, a Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, no que tange à disponibilidade de recursos de produção, e o Instituto Serzedello Corrêa, em relação aos demais critérios.

Art. 8º Aprovada a programação de produção e de impressão de publicações e atribuída a ordem de prioridade, o Centro de Documentação do Instituto Serzedello Corrêa, a partir de subsídios repassados pelas unidades interessadas, estabelecerá a metodologia e os prazos para a execução e a entrega dos trabalhos, de acordo com o número de páginas e a complexidade do produto.

Parágrafo único. Não serão aceitas modificações no conteúdo da publicação após seu envio à gráfica.

Art. 9º Cabe ao Centro de Documentação disponibilizar e manter atualizado no Portal TCU arquivos relativos ao mapeamento do processo de trabalho de produção e impressão de publicações institucionais editoradas pelo Centro de Documentação, formulário "solicitação de edição de publicação institucional" e demais documentos de interesse sobre o tema.

Art. 10. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME PALMEIRA

na Presidência