Portaria TCU n° 245/1997
Assunto: Dispõe sobre a Presidência do Comitê da Qualidade do TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/05/1997
Fim de vigência: 08/01/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 20/1999]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 2º da Portaria nº 648, de 12 de dezembro de 1996, que prevê a possibilidade de indicação de um Ministro para a Presidência do Comitê da Qualidade do Tribunal de Contas da União:

Considerando, ainda, a necessidade de ser dado prosseguimento à implantação do Programa de Qualidade Total no Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º A Presidência do Comitê da Qualidade fica a cargo do Ministro Iram de Almeida Saraiva, a quem compete:

I - convocar e presidir as reuniões do Comitê;

II - dirigir e supervisionar a execução dos trabalhos do Comitê;

III - propor ao Presidente do Tribunal a adoção dos atos administrativos necessários à implementação das deliberações do comitê.

IV - encaminhar, para apreciação do Tribunal , os assuntos que devam ser levados ao conhecimento do Plenário.

Art. 2º Os caso omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da Portaria nº 648, de 12 de dezembro de 1996, serão solucionadas pelo Ministro-Supervisor de que trata esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente

Revogada pela Portaria nº 20, de 8/1/1999, BTCU nº 1/1999.