Portaria SESES n° 1/2021
Origem: [SESES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/01/2021
Fim de vigência: 21/01/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SESES n° 1/2019, Revogada por Portaria SESES n° 3/2021]

O SECRETÁRIO DAS SESSÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, c/c o disposto na Portaria-Segepres nº 2, de 6 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º As competências e a estrutura da Secretaria das Sessões (Seses) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU nº 324, de 28 de dezembro 2020, e das da Portaria-Segepres nº 2, de 6 de janeiro de 2021, são as estabelecidas nesta Portaria.

Art. 2º A Secretaria das Sessões (Seses) tem por finalidade apoiar o funcionamento do Plenário, das Câmaras e das Comissões Permanentes de Regimento e de Jurisprudência, articular a comunicação com os chefes de gabinetes de autoridades, bem como sistematizar e gerenciar as bases de informação a respeito de deliberações, normas e jurisprudência do Tribunal.

Art. 3º Compete à Seses:

I - secretariar e prestar apoio técnico-operacional às sessões do Plenário e das Câmaras, bem como guardar, publicar e divulgar os registros delas decorrentes;

II - assessorar, durante as sessões, os presidentes dos respectivos órgãos colegiados, ministros, ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal;

III - providenciar o registro nos autos, quando necessário, das situações de impedimento, após o devido processamento pelos gabinetes de ministros e de ministros-substitutos;

IV - coordenar, com o apoio das unidades de assessoramento especializado, os procedimentos necessários à eleição e posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal;

V - sistematizar a jurisprudência do Tribunal;

VI - produzir informativos de jurisprudência;

VII - atuar como unidade gestora das soluções de tecnologia da informação que dão suporte às atividades de controle externo e administrativas no âmbito dos colegiados do TCU e das unidades de assessoramento a autoridades, inclusive dos gabinetes dos Membros do Ministério Público junto ao Tribunal;

VIII - gerenciar e manter atualizadas e disponíveis as bases de informação acerca da jurisprudência do Tribunal;

IX - consolidar, publicar e divulgar atos normativos de competência do Presidente e dos órgãos colegiados do TCU;

X - assessorar e prestar apoio técnico-operacional às Comissões Permanentes de Regimento e Jurisprudência;

XI - realizar sorteio de relator de processo, exceto nos casos de sorteio automatizado;

XII - secretariar e assessorar o Conselho do Grande-Colar do Mérito do TCU;

XIII - articular o processo de comunicação da Gestão com os chefes de gabinetes de autoridades;

XIV - supervisionar as atividades da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti (Sala dos Advogados) e as salas onde se realizam as sessões dos Colegiados; e

XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPTÍTULO II

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA

Art. 4º A Secretaria das Sessões tem a seguinte estrutura organizacional:

a) Assessoria;

b) Subsecretaria do Plenário (Subseplen) ;

c) Subsecretaria da Primeira Câmara (Subsecam1) ;

d) Subsecretaria da Segunda Câmara (Subsecam2) ;

e) Diretoria de Suporte aos Colegiados (Disup) :

i) Serviço de Pautas, de Atas e de Apoio Operacional às Sessões (Sepase) ;

ii) Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes (Siasg) ;

f) Diretoria de Jurisprudência (Dijur) , que contará com o Serviço de Análise de Informações e Divulgação da Jurisprudência (Seinfo) .

Parágrafo único. O Secretário das Sessões conta com assessoramento e apoio de dois assessores e de dois assistentes.

CAPTÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA

Art. 5º Compete à Assessoria:

I - apoiar o titular da unidade nas atividades prévias à realização das sessões dos colegiados;

II - acompanhar as ações relativas ao planejamento da unidade e à avaliação de desempenho dos servidores;

III - desenvolver e acompanhar as ações de divulgação e comunicação referentes às atividades da unidade;

IV - realizar estudos e projetos, bem como apresentar sugestões sobre matérias de competência da unidade;

V - consolidar informações demandadas à Secretaria para compor relatórios institucionais do Tribunal;

VI - elaborar e expedir despachos, memorandos e ofícios de interesse da secretaria, à exceção daqueles decorrentes das sessões colegiadas;

VII - gerenciar e encaminhar demandas da ouvidoria no âmbito da unidade;

VIII - apoiar o titular da unidade nas atividades de articulação com os chefes de gabinetes de autoridades;

IX - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário das Sessões.

CAPTÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DA SUBSEPLEN

Art. 6º Compete à Subsecretaria do Plenário:

I - apoiar o titular da unidade nas atividades prévias à realização das sessões do colegiado;

II - prestar apoio técnico-operacional às sessões do Plenário;

III - secretariar as sessões do Plenário do Tribunal e assessorar, em conjunto com o titular, durante as reuniões, a Presidência, Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal;

IV - providenciar o registro nos autos, quando necessário, das situações de impedimento, após o devido processamento pelos gabinetes de ministros e de ministros-substitutos, acerca dos processos apreciados nas sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário, de caráter público ou reservado;

V - lavrar e subscrever as atas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário, de caráter público ou reservado, para, no prazo regimental, serem submetidas à aprovação do Presidente do Tribunal e à homologação do Colegiado;

VI - supervisionar a elaboração das pautas das sessões plenárias;

VII - adotar as providências necessárias para o regular funcionamento das sessões do Plenário;

VIII - tomar as medidas adequadas ao processamento da eleição e posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal, lavrando, em livro próprio, os respectivos termos de posse dos Ministros que forem eleitos;

IX - estabelecer rotinas e procedimentos, bem como propor normas e manuais referentes à sua área de atuação, observadas as disposições regulamentares;

X - apoiar o titular da unidade no processo de comunicação com os chefes de gabinetes de autoridades; e

XI - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário das Sessões.

CAPTÍTULO V

DAS COMPETÊNCIAS DAS SUBSECAM

Art. 7º Compete às Subsecretarias das Câmaras:

I - prestar apoio técnico-operacional às sessões das Câmaras;

II - secretariar as sessões das Câmaras do Tribunal e assessorar, durante as reuniões, a Presidência, Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal;

III - providenciar o registro nos autos, quando necessário, das situações de impedimento, após o devido processamento pelos gabinetes de ministros e de ministros-substitutos, acerca dos processos apreciados nas sessões ordinárias e extraordinárias das Câmaras;

III - lavrar e subscrever as atas das sessões ordinárias e extraordinárias das Câmaras, de caráter público ou reservado, para, no prazo regimental, serem submetidas à aprovação do respectivo Presidente e posterior homologação do Colegiado;

IV - supervisionar a elaboração das pautas das sessões das Câmaras;

V - adotar as providências necessárias para o regular funcionamento das sessões das Câmaras;

VI - estabelecer rotinas e procedimentos, bem como propor normas e manuais referentes à sua área de atuação, observadas as disposições regulamentares;

VII - definir, especificar e manter atualizados, com o apoio do Siasg, os requisitos de funcionamento das soluções de tecnologia da informação que dão suporte às atividades desenvolvidas no âmbito dos Colegiados do Tribunal, dos Gabinetes de Ministros e de Membros do MPTCU, do Presidente, do Corregedor e de Apoio Estratégico;

VIII - prestar atendimento pessoal ao Presidente do Tribunal, aos Ministros, aos Ministros-Substitutos, aos Membros do MPTCU e aos seus gabinetes quanto a demandas relacionadas ao uso das soluções de tecnologia da informação por eles utilizadas;

IX - coordenar, em conjunto com a Diretoria de Suporte aos Colegiados (Disup) , os trabalhos realizados pelas equipes das unidades especializadas, alocadas para implementação de soluções de tecnologia da informação, de infraestrutura de TI ou de segurança da informação, que visem a atender o processo de trabalho dos Colegiados do Tribunal, dos Gabinetes de Ministros e de Membros do MPTCU, do Presidente, do Corregedor e de Apoio Estratégico, e manifestar-se previamente quanto à implementação de demandas que se refiram ou impactem tais sistemas;

X - coordenar a elaboração do planejamento de TI a ser apresentado à Secretaria-Geral da Presidência no âmbito da atividade de gestão de soluções de tecnologia da informação a cargo da Secretaria das Sessões; e

XI - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário das Sessões.

CAPTÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DA DISUP

Art. 8º. Compete à Diretoria de Suporte aos Colegiados (Disup) :

I - coordenar as ações necessárias para a adequada realização das sessões colegiadas ordinárias e extraordinárias, convocando, sempre que necessário, as demais unidades envolvidas;

II - prestar apoio operacional às sessões dos colegiados, bem como gerenciar e publicar os registros delas decorrentes;

III - gerenciar as pautas e atas das sessões colegiadas;

IV - elaborar e expedir despachos, memorandos e ofícios decorrentes das sessões colegiadas;

V - realizar, quando requerida, a degravação de áudio das sessões;

VI - manter atualizadas, no portal do TCU, as questões de ordem aprovadas pelo Plenário;

VII - compilar e publicar no Portal TCU coletânea dos atos de caráter normativo ou instrutivo expedidos pela Presidência do Tribunal e pelo Plenário;

VIII - encaminhar, acompanhadas de cronograma, as propostas de atos normativos apresentadas em Plenário aos gabinetes dos Ministros, Ministros-Substitutos e Procurador-Geral;

IX - apoiar a secretaria nos processos de gestão de pessoas, e de gestão patrimonial e material;

X - coordenar o suporte às soluções de TI utilizadas no âmbito da Seses e a especificação dos seus requisitos;

XI - elaborar e manter atualizado o planejamento de TI a ser apresentado à Secretaria-Geral da Presidência no âmbito da atividade de gestão de soluções de tecnologia da informação a cargo da Secretaria das Sessões;

XII - supervisionar as atividades da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti (Sala dos Advogados) e as salas onde se realizam as sessões dos Colegiados; e

XIII - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário das Sessões.

Seção I

Das Competências do Sepase

Art. 9º. Compete ao Serviço de Pautas, de Atas e de Apoio Operacional às Sessões (Sepase) :

I - consolidar, revisar e atualizar as pautas e as atas das sessões;

II - providenciar a publicação das pautas e das atas no Portal TCU e nos órgãos oficiais;

III - encaminhar para publicação no BTCU, nos termos estabelecidos na Resolução nº 300, de 10 de outubro de 2018, os atos normativos aprovados pelos Colegiados do TCU;

IV - elaborar e expedir comunicações determinadas nas deliberações, de acordo com o disposto no inciso I, art. 18 da Resolução-TCU nº 170, de 30 de junho de 2004;

V - proceder juntadas documentais em autos processuais e a tramitação destes;

VI - zelar pelo funcionamento e manutenção da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti (Sala dos Advogados) , do plenário e da sala das câmaras;

VII - operar o sistema de apresentação de legendas nos vídeos das sessões;

VIII - cadastrar, em sistema informatizado, processos recebidos para sorteio de relator; e

IX - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor de Suporte aos Colegiados.

Seção II

Das Competências do Siasg

Art. 10. Compete ao Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes (Siasg) :

I - prestar atendimento no suporte ao uso de soluções de tecnologia da informação utilizadas pelos Colegiados do Tribunal e pelos Gabinetes de Autoridades;

II - definir, especificar e manter atualizados os requisitos de funcionamento das soluções de tecnologia da informação sob gestão da Secretaria das Sessões;

III - homologar a implantação de soluções de tecnologia da informação que envolvam as atividades geridas pela Secretaria das Sessões;

IV - gerir as bases de informação sob a responsabilidade da Secretaria das Sessões;

V - manter atualizados os tutoriais das soluções de tecnologia da informação sob gestão da Secretaria das Sessões;

VI - dar suporte às subunidades da Secretaria das Sessões no uso de soluções de TI;

VII - apoiar a realização das sessões de colegiados do Tribunal; e

VIII - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor de Suporte aos Colegiados.

CAPTÍTULO VII

DAS COMPETÊNCIAS DA DIJUR

Art. 11. Compete à Diretoria de Jurisprudência (Dijur) :

I - promover contínuas sistematização e atualização da jurisprudência nas bases de informação do Tribunal;

II - elaborar e publicar informativos e boletins de jurisprudência;

III - elaborar anteprojetos de enunciados que poderão compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal;

IV - realizar contínua avaliação dos produtos da jurisprudência do Tribunal, apresentando propostas de aperfeiçoamento;

IV - prestar assessoramento e apoio técnico-operacional à Comissão de Jurisprudência do Tribunal; e

V - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário das Sessões.

Seção II

Das Competências do Seinfo

Art. 12. Compete ao Serviço de Análise de Informações e Divulgação da Jurisprudência (Seinfo) :

I - analisar, selecionar e indexar as deliberações do Tribunal que consubstanciam a sua jurisprudência para inserção em base de dados;

II - promover a permanente atualização e o controle da qualidade das informações constantes da base de dados da jurisprudência;

III - elaborar e publicar informativos e boletins de jurisprudência; e

IV - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor de Jurisprudência.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Fica revogada a Portaria-Seses nº 1, de 12 de fevereiro de 2019.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA