Portaria TCU n° 34/1993
Assunto: Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Portaria nº 004, de 04 de janeiro de 1993. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/02/1993
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 004, de 04 de janeiro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - encaminhar os processos das respectivas listas das Unidades Jurisdicionadas aos Gabinetes dos Senhores Ministros, nos termos da Resolução TCU nº 005/93, regulamentada pela Portaria nº 30-GP/93".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ALVARES DA SILVA Presidente