Portaria SEGEP n° 111/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 31/03/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 14/3/2021, a LINA MARIA RODRIGUES DE BRITO COSTA, cônjuge, nascida em 15/2/1949, por motivo de falecimento do servidor aposentado PACIFICO MENDES DA COSTA, matrícula nº 709-9, ocorrido em 14/3/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS