Resolução TCU n° 44/1996
Assunto: Dispõe sobre a transformação das funções comissionadas que menciona e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/01/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 108/1989, Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os artigos 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e o artigo 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno e considerando o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas nove funções comissionadas de Secretário-Datilógrafo, símbolo FC-4, em função comissionada de Assistente, símbolo FC-4, nos Gabinetes dos Ministros, na forma do anexo, sem aumento de despesas.

Art. 2º O anexo da Portaria nº 108, de 30 de novembro de 1989, do Presidente do Tribunal de Contas da União, passa a vigorar com as modificações constantes do anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 31 de janeiro de 1996.

HOMERO SANTOS

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

A N E X O

Resolução nº 44/96

FUNÇÃO COMISSIONADA

VALOR

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

UNITÁRIO

QUANT.

VALOR

TOTAL

QUANT.

VALOR

TOTAL

ASSISTENTE FC-4

767,41

09

6.906,69

18

13.813,38

SECRETÁRIO- ATILÓGRAFO FC-4

767,41

18

13.813,38

09

6.906,69

TOTAL

-

27

20.720,07

27

20.720,07