Portaria SEGECEX n° 3/2002
Assunto: Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo para o ano de 2002, com as respectivas metas por unidade.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/01/2002
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2002

Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo para o ano de 2002.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e, em especial o disposto na Portaria nº 53, de 23 de janeiro de 2002; e

considerando a necessidade de se definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal – PET, e no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o ano de 2002; e

considerando, finalmente, a necessidade de elaboração dos planos de ação nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex para o presente exercício, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.

Art. 2º As unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas integrantes da estrutura da Segecex, no âmbito de sua área de atuação, devem desdobrar o plano a que se refere o artigo anterior e encaminhar cópia dos documentos produzidos à Segecex, para consolidação e aprovação, até o dia 15 de fevereiro de 2002.

Parágrafo único. O resultado do desdobramento a que se refere este artigo deverá ser registrado no sistema GPD, mensalmente, nos campos relativos a meta estabelecida, de forma a se promover a distribuição mensal dos valores estipulados para as metas.

Art. 3º As metas e medidas definidas como prioritárias no Plano Diretor da Segecex e não passíveis de desdobramento pelas unidades técnico-executivas ou secretarias adjuntas devem compor plano de ação do Gabinete da Segecex.

Art. 4º O acompanhamento das medidas estabelecidas no Plano Diretor da Segecex cabe às unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas responsáveis pela sua execução.

§ 1º As informações para efeito de acompanhamento das metas 1 a 11 do plano devem ser extraídas das bases dos sistemas oficiais do TCU, Processus, Fiscalis, FiscObras, Radar e Sisac.

§ 2º As unidades a que se refere este artigo devem informar mensalmente no sistema GPD, até o dia cinco do mês subseqüente ao de referência, os resultados parciais obtidos para cada indicador adotado e, na hipótese de o desempenho apurado mostrar-se inferior ao previsto, as medidas corretivas adotadas.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 18, de 09 de abril de 2001

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

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