Portaria SEGECEX n° 13/1998
Assunto: Constitui comissão de Analistas de Finanças e Controle Externo para empreender, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data, estudos relativos à qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, propondo, se for o caso, as medidas a serem implementadas no âmbito deste Tribunal, para que o desempenho das atividades de controle externo não sofra qualquer prejuízo em sua plena e eficaz realização. 
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/03/1998
Fim de vigência: 18/05/1998
Situação: Vigente
Tags: [Autarquia, Agência executiva]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e

Considerando a determinação do Plenário exarada na Sessão Ordinária de 4 de março de 1998, ao acolher requerimento formulado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Bento José Bugarin, resolve:

Constituir Comissão integrada pelos Analistas de Finanças e Controle Externo THAÍS CAVALCANTI DE ASSIS, Mat. 801-0, Diretora da 1ª Divisão Técnica da 3ª SECEX; LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA, Mat. 2738-3, Assessora da 1ª SECEX e FRANCISCO SEIXAS SANTOS, Mat. 2403-1, Assessor da 7ª SECEX, para, sem prejuízo de suas demais atribuições e sob a supervisão do Secretário de Controle Externo da 1ª SECEX, JOSÉ MOACIR CARDOSO DA COSTA, empreender, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data, estudos relativos à qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, propondo, se for o caso, as medidas a serem implementadas no âmbito deste Tribunal, para que o desempenho das atividades de controle externo não sofra qualquer prejuízo em sua plena e eficaz realização.

JOSÉ NAGEL