Portaria TCU n° 50/2008
Assunto: Dispõe sobre a realização de reuniões gerenciais na Secretaria do Tribunal de Contas da União. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/03/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 154/2005, Alterada por Portaria TCU n° 98/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TCU n.º 155, de 4 de dezembro de 2002, com redações posteriores, e

Considerando as informações contidas na ata da reunião da Comissão de Coordenação Geral (CCG), de 11 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º As reuniões gerenciais ordinárias e extraordinárias realizadas nas unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União são regulamentadas pelo disposto nesta Portaria.

Art. 2º Consideram-se reuniões gerenciais, para efeito desta Portaria:

I - encontro de dirigentes;

II - encontro de diretores;

III - encontro de chefes de gabinete de autoridade;

IV - reunião das unidades básicas com suas unidades integrantes e projetos diretamente patrocinados;

V - reuniões de chefes de serviço de administração e de gerentes de processos.

CAPÍTULO IDOS ENCONTROS DE DIRIGENTES E DIRETORES

Art. 3º Os encontros de dirigentes e diretores ocorrerão em épocas distintas e têm por objetivo:

I - promover a participação dos diversos níveis gerenciais na formulação de estratégias e diretrizes institucionais;

II - discutir assuntos técnico-administrativos que mereçam avaliação ou solução conjunta dos participantes;

III - apresentar trabalhos e projetos de interesse comum;

IV - promover a integração e o intercâmbio de experiências em assuntos de interesse dos participantes, de forma a propiciar a uniformização de ações;

V - realizar capacitação em área de interesse gerencial e técnico.

§ 1º A primeira atividade a ser desenvolvida nos encontros deve ser a escolha de três participantes que, com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), ficarão incumbidos de, no prazo máximo de trinta dias do encerramento do evento, elaborar relatório a ser submetido à CCG com os principais resultados e conclusões do encontro e eventuais propostas de encaminhamento.

§ 2º Cabe aos participantes escolhidos nos termos do parágrafo anterior indicar o coordenador para a atividade de elaboração do relatório.

Art. 4º Compete à CCG aprovar os temas da pauta e a data dos encontros, bem como convocar os participantes e examinar os resultados e conclusões obtidos.

Parágrafo único. Os resultados da implementação das deliberações dos encontros deverão ser apresentados no primeiro encontro subseqüente pelos representantes das unidades responsáveis pela implementação, sob a coordenação da Seplan.

Art. 5º O encontro de dirigentes, realizado com periodicidade mínima anual, em caráter ordinário, ou, extraordinariamente, quando convocado, conta com a participação de representantes das unidades básicas, de suas unidades integrantes e da Secretaria de Controle Interno.

Parágrafo único. O encontro de dirigentes pode contar com a participação de chefes de gabinete e de outros representantes das unidades de assessoramento às autoridades.

Art. 6º O encontro de diretores conta com a participação de, no mínimo, um diretor de cada unidade do Tribunal e deve ocorrer por deliberação da CCG proferida a partir da solicitação de uma ou mais unidades básicas. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

Parágrafo único. A participação dos diretores de unidades localizadas nos estados pode ser, a critério da CCG, em caráter presencial ou por meio de videoconferência.

Art. 7º A organização e o apoio logístico dos encontros ficam a cargo da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri), com o apoio técnico do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e da Seplan.

CAPÍTULO IIDOS ENCONTROS DE CHEFES DE GABINETE DE AUTORIDADE

Art. 8º Os encontros de chefes de gabinete de autoridade têm a participação dos respectivos representantes titulares dos gabinetes de ministro, de auditor e de membro do Ministério Público junto ao TCU, e poderão ser marcados sempre que se identificar a existência de temas que justifiquem sua realização.

Art. 9º Os encontros são coordenados pelo chefe do gabinete do Presidente e têm por objetivos:

I - promover o compartilhamento de experiências em assuntos relacionados ao apoio e ao assessoramento das autoridades;

II - propor soluções sobre questões técnica-administrativas relativas ao exercício de suas competências;.+

III - promover o compartilhamento de entendimentos acerca de temas relacionados ao controle externo;

IV - examinar outros temas apresentados pelas autoridades, pelo coordenador do evento ou pelos participantes.

Art. 10. Compete ao coordenador do evento:

I - definir a data do evento, coletar, entre os participantes, sugestões acerca de temas a serem discutidos e elaborar a pauta;

II - convidar os participantes e dirigir as reuniões;

III - elaborar ata da reunião contendo as principais conclusões do evento;

IV - aprovar a ata da reunião e submetê-la ao Presidente do TCU para apreciação e encaminhamento das conclusões.

§ 1º Mediante iniciativa do coordenador da reunião ou sugestão de qualquer participante, poderão ser convidados, sempre que necessário, dirigentes e servidores das unidades da Secretaria do Tribunal.

§ 2º A solicitação de realização do evento ao seu coordenador poderá ser de iniciativa de autoridade ou de qualquer participante.

§ 3º A competência prevista no inciso III poderá ser delegada a participante do evento.

Art. 11. A organização e o apoio logístico dos encontros de chefes de gabinete de autoridade cabem à Aceri, e o apoio técnico fica a cargo do ISC e da Seplan.

CAPÍTULO IIIDAS REUNIÕES DAS UNIDADES BÁSICAS COM SUAS UNIDADES INTEGRANTES E PROJETOS DIRETAMENTE PATROCINADOS

Art. 12. As reuniões realizadas pelas unidades básicas do Tribunal com suas unidades integrantes e projetos diretamente patrocinados têm por finalidade:

I - assessorar o Presidente do Tribunal na elaboração de estudos, normas e procedimentos que visem disciplinar, aperfeiçoar, padronizar e simplificar os processos de trabalho e as atividades relativas à área de atuação da unidade básica;

II - acompanhar o cumprimento de diretrizes e metas institucionais no âmbito de atuação da unidade básica;

III - discutir e aprovar melhorias de métodos, critérios, normas, práticas e procedimentos afetos ao negócio da unidade básica ou das unidades que a integram;

IV - acompanhar a constituição e a execução dos projetos patrocinados pela unidade básica;

V - acompanhar e coordenar, no âmbito de atuação da unidade básica, as questões administrativas e de apoio estratégico;

VI - examinar outras matérias solicitadas pelo Presidente ou pelo coordenador da reunião.

Art. 13. As reuniões são coordenadas pelo respectivo titular da unidade básica, ou por seu substituto, ao qual compete:

I - convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias;

II - cumprir e fazer cumprir as deliberações adotadas em reunião;

III - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades;

IV - quando couber, aprovar a ata da reunião e submetê-la à homologação na reunião subseqüente.

Art. 14. Sempre que necessário, e mediante sugestão de qualquer participante e iniciativa do coordenador, podem ser convidados a comparecer às reuniões dirigentes e servidores de outras unidades do Tribunal ou de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Art. 15. As deliberações definidas em reunião devem ser obrigatoriamente observadas na execução das atividades das unidades e projetos vinculados à unidade básica e, quando abrangerem outras unidades da Secretaria do Tribunal, ser submetidas à consideração da CCG.

Seção IDas Reuniões da Secretaria-geral de Controle Externo (Segecex)

Art. 16. As reuniões da Segecex são ordinárias, com periodicidade mínima quadrimestral, ou extraordinárias.

§ 1º As reuniões da Segecex são convocadas com antecedência mínima de sete dias, se ordinárias, e de cinco dias, se extraordinárias, salvo se a matéria for de natureza urgente.

§ 2º O ato de convocação deve indicar, entre outros elementos, a pauta, a data, o local e a hora da reunião.

§ 3º As deliberações emanadas em reunião devem constar em ata.

§ 4º A ata, cuja minuta é previamente distribuída aos participantes, é aprovada pelo coordenador e submetida à homologação na reunião subseqüente.

Art. 17. Participam presencialmente das reuniões ordinárias os titulares ou substitutos das unidades e projetos diretamente vinculados à Segecex, localizados na sede, e até cinco titulares de secretarias de controle externo situadas nos estados.

§1º O coordenador, sempre que entender necessário, pode submeter à CCG proposta de convocação presencial de outros titulares de unidades e projetos situados nos estados, além da quantidade prevista no caput deste artigo.

§2º A participação dos demais titulares das unidades e projetos dos estados é viabilizada por meio de videoconferência.

Seção IIDas Reuniões da Secretaria-geral de Administração (Segedam)

Art. 18. As reuniões da Segedam são ordinárias, com periodicidade mínima semanal.

Seção III

Das Reuniões da Secretaria-geral da Presidência (Segepres)

Art. 19. As reuniões da Segepres são ordinárias, com periodicidade mínima mensal, ou extraordinárias.

§ 1º As reuniões da Segepres são convocadas com antecedência mínima de cinco dias, se ordinárias, e de três dias, se extraordinárias, salvo se a matéria for de natureza urgente.

§ 2º O ato de convocação deve indicar, entre outros elementos, a pauta, a data, o local e a hora da reunião.

CAPÍTULO IVDAS REUNIÕES DE CHEFES DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GERENTES DE PROCESSOS

Art. 20. As reuniões de chefes de serviço de administração e de gerentes de processos têm por finalidade: (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

I - analisar problemas e oportunidades de melhoria afetos à área de atuação e propor soluções conjuntas;

II - discutir e propor aos canais competentes a aprovação de normas e definição de procedimentos que visem aperfeiçoar, padronizar e simplificar as atividades administrativas desenvolvidas;

III - deliberar sobre os aperfeiçoamentos e alterações considerados necessários nos sistemas corporativos utilizados pelos serviços de administração e pelas gerências de processos administrativos, encaminhando diretamente à CCG as propostas pertinentes;

IV - identificar necessidades de capacitação e de desenvolvimento profissional das pessoas lotadas nos serviços de administração ou que contribuam para a gestão de processos administrativos;

V - examinar outras matérias solicitadas pela Presidência do Tribunal, pela CCG ou pelo coordenador da reunião.

§ 1º As reuniões de chefes de serviço de administração e de gerentes de processos devem ocorrer por deliberação da CCG exarada a partir de solicitação de uma ou mais unidades básicas. (AC)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

§ 2º As reuniões devem contemplar módulo específico com assuntos inerentes aos serviços de administração localizados nos estados. (AC)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

Art. 21. A organização e a coordenação das reuniões ficam a cargo da Secretaria-Adjunta de Administração (Adadmin), com o apoio dos chefes de serviço de administração das unidades básicas e de um representante dos chefes de serviço de administração das unidades localizadas nos estados. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

§ 1º Compete à Adadmin: (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

I - submeter à CCG proposta de pauta e de data para as reuniões, bem como indicação do representante do chefe de serviço de administração das unidades localizadas nos estados; (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

II - convocar e dirigir as reuniões; (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

III - convidar dirigentes e servidores para participar das reuniões; (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

IV - lavrar a ata das reuniões; (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

V - submeter à CCG, no prazo de trinta dias do encerramento das reuniões, os principais resultados e conclusões delas decorrentes; e (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

VI - após submissão à CCG, enviar às unidades competentes as propostas resultantes das reuniões. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

§ 2º A CCG avaliará as propostas que requeiram interação intersetorial, bem como orientará a condução corporativa a ser dada. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

§ 3º O apoio logístico das reuniões cabe à Aceri, com apoio técnico do ISC e da Seplan. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)

Art. 22. Participam presencialmente das reuniões ordinárias os titulares ou substitutos dos serviços de administração e das gerências de processos administrativos de todas as unidades da sede do Tribunal, bem como um representante de cada unidade de assessoramento à autoridade.

Parágrafo único. A participação dos representantes dos serviços de administração das unidades localizadas nos estados pode ser, a critério da CCG, em caráter presencial ou por meio de recurso de videoconferência.

Art. 23. O ato de convocação deve contemplar, entre outros elementos, a pauta, a data, o local e a hora da reunião.

CAPÍTULO VDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24. Cabe aos respectivos titulares das unidades básicas disciplinar os dispositivos constantes do Capítulo III, Seções I, II e III, e ao Presidente da CCG proceder à regulamentação afeta aos Capítulos I e IV deste normativo.

Art. 25. Fica revogada a Portaria-TCU nº 154, de 20 de julho de 2005.

Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

REDAÇÃO ANTERIOR

Art. 6º O encontro de diretores conta com a participação de, no mínimo, um diretor de cada unidade do Tribunal, e é realizado com periodicidade mínima de dois anos.

Art. 20. As reuniões de chefes de serviço de administração e de gerentes de processos, com periodicidade mínima anual, têm por finalidade:

Art. 21. A organização e a coordenação das reuniões ficam a cargo da gerência de processos administrativos da Segedam, com o apoio dos chefes de serviço das demais unidades básicas, ao qual compete:

I - convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias;

II - indicar ao presidente da CCG, com antecedência mínima de dez dias, a necessidade e eventual indicação dos participantes dos estados que comparecerão às reuniões;

III - convidar dirigentes e servidores para participar das reuniões;

IV - lavrar a ata da reunião, distribuir a minuta aos participantes e submetê-la à aprovação;

V - enviar à CCG, no prazo de trinta dias do encerramento do evento, os principais resultados e conclusões da reunião;

VI - encaminhar às unidades competentes as propostas resultantes de deliberações adotadas em reunião.

Parágrafo único. Cabe à Aceri prestar o apoio logístico e ao ISC e à Seplan prestar o apoio técnico necessário à realização do evento.