Portaria TCU n° 116/2005
Assunto: Promove a elevação de limite de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 72, da Lei nº 10.934, 11 de agosto de 2004 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/05/2005
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, do art. 28, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 72, da Lei nº 10.934, de 2004, resolve:

Art. 1º Elevar, na forma do anexo I desta Portaria, os valores fixados para a emissão de empenho e a movimentação financeira do Grupo Natureza de Despesa - Outras Despesas Correntes e Investimentos, oriundo da fonte 0148 - Operações de Crédito Externas - em Moeda, constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 (LOA), tendo por base a comunicação constante do Ofício Interministerial nº 9/SE/MP/MF, de 23 de maio de 2005.

Art. 2º Em decorrência da elevação de limite de empenho objeto do artigo anterior, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2005, relativo a Outras Despesas Correntes e Investimentos, constante do Anexo III da Portaria - GP nº 93, de 31 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º seguinte, passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

(Publicada no DOU de 2/6/2005, Seção 1, pág. 110)

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ELEVAÇÃO DE LIMITE DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Projeto/Atividade

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

(em R$)

01.122.0550.5455.0001

3.3.90.00

0148

15.187,00

Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de

Contas da União

Total

15.187,00

ANEXO II

(NR) (Portaria nº 180-A, de 29/7/2005, BTCU nº 30/2005, DOU de 8/8/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 2100-CONTRAPARTIDA DA UNIÃO E 0148 - BID

Mês

Fonte 0148 - BID

Fonte 2100 - Contrapartida

Total (em reais)

Janeiro

698.333,42

557.497,58

1.255.831,00

Fevereiro

698.333,42

557.497,58

2.511.662,00

Março

698.333,42

557.497,58

3.767.493,00

Abril

342.432,08

418.440,97

4.528.366,05

Maio

342.432,08

418.440,97

5.289.239,10

Junho

344.601,65

418.440,97

6.052.281,72

Julho

344.601,65

418.440,97

6.815.324,34

Agosto

344.601,65

465.363,77

7.625.289,76

Setembro

344.601,65

465.363,77

8.435.255,18

Outubro

344.601,65

465.363,77

9.245.220,60

Novembro

344.601,65

465.363,77

10.055.186,02

Dezembro

344.601,68

465.363,80

10.865.151,50

Total

5.192.076,00

5.673.075,50

10.865.151,50

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO II

(Substituído) (Portaria nº 180-A, de 29/7/2005, BTCU nº 30/2005, DOU de 8/8/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 2100-CONTRAPARTIDA DA UNIÃO E 0148 - BID

Mês

Fonte 0148 - BID

Fonte 2100 - Contrapartida

Total (em reais)

Janeiro

698.333,42

557.497,58

1.255.831,00

Fevereiro

698.333,42

557.497,58

2.511.662,00

Março

698.333,42

557.497,58

3.767.493,00

Abril

342.432,08

418.440.97

4.528.366,05

Maio

342.432,08

418.440.97

5.289.239,10

Junho

344.601,65

418.440.97

6.052.281,72

Julho

344.601,65

418.440.97

6.815.324,34

Agosto

344.601,65

418.440.97

7.578.366,96

Setembro

344.601,65

418.440.97

8.341.409,58

Outubro

344.601,65

418.440.97

9.104.452,20

Novembro

344.601,65

418.440.97

9.867.494,82

Dezembro

344.601,68

418.441,00

10.630.537,50

Total

5.192.076,00

5.438.461,50

10.630.537,50