Portaria CCG n° 1/2019
Assunto: Autoriza trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/01/2019
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fica substituído o especialista sênior e prorrogada a vigência de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 6, de 16 de abril de 2018, alterada pela Portaria-CCG nº 17, de 14 de dezembro de 2018, nos termos do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 4º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final dos trabalhos, a dispensa da função dos servidores identificados nos anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 5º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maurício de Albuquerque Wanderley

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início do trabalho

Fim do trabalho

Elenir Teodoro Goncalves dos Santos, matr. 422-7

Realizar secretariado e apoio operacional junto às sessões da Segunda Câmara do Tribunal

Seses

14.702

FC-4

Assessoramento

2/1/2019

31/3/2019

Alden Magueira de Oliveira, matr. 3515-7

Auxiliar o Secretário-Geral da Presidência na elaboração e execução da Política de Relacionamento Institucional do TCU

Segepres

14.650

FC-5

Assessoramento

2/1/2019

31/12/2020

ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR E PRORROGAÇÃO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[2]

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Titular anterior

Fernando Antônio de Sousa Moreira, matr. 5698-7

130 - Coordenar as ações a serem executadas dentro do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e a agência de cooperação alemã GIZ.

Copin

14.691

FC-4

Direção

12/4/2018

1º/1/2019

Novo titular

Fernando Luiz Souza da Eira, matr. 2685-9

7/1/2019

31/12/2020

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.

[2] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.