Portaria TCU n° 255/2010
Assunto: Designa servidores do Tribunal de Contas da União para atuar como conteudistas de curso de extensão e aperfeiçoamento no âmbito do acordo de cooperação firmado com o Ministério da Educação.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/11/2010
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XXXIV, do Regimento Interno,

Considerando o acordo de cooperação técnica celebrado em 14 de setembro de 2010 entre o TCU e o Ministério da Educação (MEC), tendo por objeto o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum;

Considerando a articulação, no âmbito do aludido acordo, entre o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com vistas ao desenvolvimento de cursos de extensão e aperfeiçoamento - por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006 -, tendo como público-alvo preferencial servidores e gestores públicos federais, estaduais e municipais de todo o País, visando ao desenvolvimento de competências para a efetiva e a regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, no período de 16/11 a 15/12/2010, atuarem como conteudistas de curso de extensão e aperfeiçoamento a ser ofertado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no 1º semestre de 2011, por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB):

I - com prejuízo de suas atribuições: RAFAEL ENCINAS, AUFC, matrícula-TCU nº 7676-7;

II - sem prejuízo de suas atribuições: LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, AUFC, matrícula-TCU nº 8178-7; RENATO SANTOS CHAVES, AUFC, matrícula-TCU nº 6535-8; e SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES, AUFC, matrícula-TCU nº 4585-3.

Parágrafo único. Os servidores relacionados no inciso II deste artigo farão jus à gratificação de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no art. 40 da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR