Portaria SELIP n° 58/2016
Assunto: Designa servidores para comissão de recebimento.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/12/2016
Situação: Vigente
Tags: [Contratações públicas, Bens permanentes]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos das contratações formalizadas por meio dos Contratos-TCU nº s 29/2016, 38/2016 e 45/2016, derivadas da Ata de Registro de Preços-TCU nº 2/2016, e que consistem em aquisições de veículos automotores novos, zero quilômetro, para diversas secretarias estaduais de controle externo, conforme especificações e demais condições constantes no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 92/2015.

Membros:

Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2

Ildenor José Ferreira, matrícula nº 3554-8

Jailton Alexandre de Andrade, matrícula nº 2921-1

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário