Portaria TCU n° 52/2007
Assunto: Torna sem efeito o art. 2º da Portaria-TCU nº 31, de 16 de janeiro de 2007.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/01/2007
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 31/2007]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no § 1º do art. 86 da Resolução-TCU nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito o art. 2º da Portaria-TCU nº 31, de 16 de janeiro de 2007, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2007, Seção 2, página 42, que designou o Analista de Controle Externo (Área Controle Externo) CHEN WEN LIN, matrícula nº 2430-9, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e o dispensou da função de confiança de Gerente de Projeto, código FC-04, objeto da Portaria-TCU nº 270, de 10 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Publicada no DOU de 26/01/2007, Seção 2, p. 26)