Portaria DIPRO n° 5/2024
Assunto: Designa fiscais técnicos responsáveis pelo recebimento e acompanhamento da garantia do equipamento objeto da Nota de Empenho 22/2024-SEGEDAM.
Origem: [DIPRO]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscal]

O DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Portarias-TCU 444, de 28 de dezembro de 2018, e 122, de 28 de junho de 2023, nos arts. 74 a 77 da Portaria-Segedam 12, de 26 de março de 2024, e no exercício da competência subdelegada no art. 1º, inciso I, da Portaria-SecAmbientes 1, de 8 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Administração indicados para exercerem a atribuição de fiscais técnicos da Nota de Empenho 22/2024-SEGEDAM, emitida em nome da empresa Viga Informática Eireli (CNPJ 07.922.138/0001-97), declarada vencedora do processo de contratação de que trata o TC 002.493/2024-1, que teve por objeto o fornecimento de impressora plotter, incluindo garantia on- site de 36 (trinta e seis) meses e cartuchos de impressão para utilização no Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.

NOME

MATRÍCULA

Unidade

HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA

6717-2

Searq

PATRESE RICARDO DA SILVA

Colaborador

Seman

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO SOARES DE ANDRADE

Diretor de Projetos e Obras