Portaria CCG n° 3/2013
Assunto: Dispõe sobre a convocação de participantes para o Diálogo Público e I Encontro Regional de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/04/2013
Situação: Vigente
Tags: [Evento]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e em tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007, e

considerando o disciplinamento constante nos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 04 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:

Art. 1º Ficam convocados para os eventos:

I. os titulares das 3 Secretarias-Gerais;

II. o titular da Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo;

III. os titulares das 4 Coordenações-Gerais de Controle Externo;

IV. os titulares das seguintes secretarias regionais: Secex-GO, Secex-MT, Secex-MS, Secex-PR, Secex-RS e Secex-SC;

V. o Secretário de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan;

VI. o Diretor-Geral do ISC e

VII. o titular da Secretaria de Controle Interno.

Parágrafo único. Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar do encontro o respectivo substituto.

Art. 2º Fica convidado a participar dos eventos o chefe de gabinete do Presidente.

Art. 3º O Encontro realizar-se-á em Porto Alegre, no período de 27 a 29 de maio de 2013.

Art. 4º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes do encontro durante o período mencionado no artigo anterior.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG