Portaria TCU n° 40/2016
Assunto: Publica demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/02/2016
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais,

considerando o que dispõe o § 6º, do art. 99, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2015;

considerando a edição da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2016; e

considerando as informações constantes do processo nº TC-003.803/20163, resolve:

Art. 1º O demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal é o constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

Demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal

(§ 6º, do art. 99, da Lei nº 13.242, de 30 de DEZEMBRO de 2015 - LDO 2016)

Cargos

2015

2016

provimentos previstos para 2016

AUTORIZADO

PROVIDO

A PROVER

AUTORIZADO

A PROVER

Ministro do TCU

120

0

1

00

1

1

Ministro-Substituto do TCU

0

Procurador do Ministério Público junto ao TCU

0

Auditor Federal de Controle Externo

77

Técnico Federal de Controle Externo

42

Auxiliar de Controle Externo

0

Oficial de Gabinete - Natureza Especial

0

Assistente de Gabinete - Natureza Especial

0