Portaria TCU n° 76/2020
Assunto: Designa servidor para coordenar as ações de organização do XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), em 2022.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 53/2021]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando que o Brasil exerce atualmente, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU), a Vice-Presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), sendo, portanto, o País que sediará o XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), no ano de 2022;

Considerando a grandiosidade e a relevância do Incosai no âmbito da Intosai, instituição que agrega Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de 195 países, abrangendo todos os continentes;

Considerando a necessidade de adoção, com antecedência, das medidas indispensáveis à realização do mencionado evento, de modo a promover um encontro efetivo e compatível com a participação do TCU no contexto de sua atuação junto à comunidade internacional de controle; e

Considerando a indicação do Ministro Vital do Rêgo, resolve:

Art. 1º Fica designado o Auditor Federal de Controle Externo do TCU Cristiano Brilhante de Souza, matrículanº 7596-5, para coordenar as ações relacionadas à organização do XXIV Incosai- Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), a ser realizado em 2022.

§ 1º A participação do servidor designado no caput deste artigo se dará com prejuízo do exercício de suas atribuições regulares, até vinte dias após a realização do XXIV Incosai.

§ 2º O servidor designado por esta Portaria reportará o cumprimento das suas atividades ao Comitê instituído, nos termos da PortariaTCU nº 237, de 24 de agosto de 2018, para planejar e coordenar os preparativos para a realização do XXIV Incosai.

Art. 2º As ações mencionadas no artigo anterior serão desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Relações Internacionais (Serint), unidade integrante da estruturada Secretaria-Geral da Presidência (Segepres).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO