Portaria SEGEDAM n° 24/2011
Assunto: Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação e altera os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 625 - de 27 de novembro de 1996.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/02/2011
Fim de vigência: 23/02/2014
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Auxílio-alimentação]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 48/2010, Revogada por Portaria SEGEDAM n° 7/2014]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Portaria-TCU nº 82, de 13 de fevereiro de 1997, e o art. 25 da Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996, alterados pela Portaria-TCU nº 145, de 26 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 740,96 (setecentos e quarenta reais, noventa e seis centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, concedido aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 625, de 1996, passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 48, de 27 de maio de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Geral

ANEXO I À PORTARIA-SEGEDAM Nº 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

TABELA DE INDENIZAÇÕES NO PAÍS

DIÁRIAS/CARGO/FUNÇÃO

VALOR (R$)

FC-6

451,00

FC-5

421,00

FC-4

375,00

FC-3

347,00

FC-2

335,00

FC-1

327,00

AUFC

321,00

TEFC

297,00

AUX

277,00

ADICIONAL DE EMBARQUE/ DESEMBARQUE

378,00

VALOR PADRONIZADO DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE

0,93

ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

TABELA DE INDENIZAÇÕES NO EXTERIOR

CARGO/FUNÇÃO

VALOR (US$)

FC-6

477,00

FC-5

429,00

FC-3/FC-4

410,00

AUFC/FC-1/FC-2

370,00

TEFC/AUX

327,00