Portaria SEGEP n° 130/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/09/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a partir de 20 de julho de 2016, na proporção de 100%, a LAÍS DIAS CAPILÉ, cônjuge, CPF nº 339.490.851/49, nascida em 12/5/1924, por motivo de falecimento do servidor JÚLIO CAPILÉ, matrícula nº 1376-5, ocorrido em 20/7/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 29/9/2016, Seção 2, p. 53)