Portaria DSAUD n° 4/2023
Assunto: Designação de médicos peritos para compor o corpo clínico da perícia administrativa oficial em saúde do Tribunal de Contas da União.
Origem: [DSAUD]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/02/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Junta médica, Indicação]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria DSAUD n° 4/2024]

O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para atuar na realização de perícia administrativa oficial, perícia singular e junta médica, previstos em lei, regulamento e norma interna:

I - Presidente da Junta Médica Oficial: Matrícula

Fernando Sergio Blumm Ferreira 5180-2

II - Membros: Matrícula

Dr. Jenner Arruda Modesto dos Santos 5085-7

Dra. Lara Benigno Porto Dantas 8636-3

Dr. Jorge Abdo Najjar 7599-0

Dr. Emanuel Mazza de Castro 2969-6

§ 1º Também ficam designados para integrar o corpo clínico da perícia médica oficial, na qualidade de membros, os médicos contratados - contrato de terceirização.

§ 2º A junta médica oficial poderá ser realizada por, no mínimo, 2 (dois) médicos, nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 11.255, de 9 de novembro de 2022.

Art. 2° A perícia oficial será efetuada por cirurgiões-dentistas contratados - contrato de terceirização, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.

Art. 3º Poderá ser requisitada a atuação de outros profissionais especializados, quando necessário, de acordo a subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União - Portaria-TCU nº 137, de 2010.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-Dsaud n° 1, de 23 de janeiro de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na presente data.

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA

Diretor