Portaria TCU n° 34/2014
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 50 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/02/2014
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 67/2014, Alterada por Portaria TCU n° 215/2014, Alterada por Portaria TCU n° 337/2014, Alterada por Portaria TCU n° 349/2014]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/tcu, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 12.919, de 2013 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2014 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 (LOA).

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 51 da Lei nº 12.919, de 2013, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

(NR)(Portaria-TCU nº 349, de 26/12/2014, BTCU nº 50/2014, DOU de 29/12/2014)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0150

Fonte 0100

Fonte 0100

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC) Montepio Civil

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

10.847.724,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

-

-

Fevereiro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Março

11.447.203,00

5.055.851,00

5.307.394,00

102.844,00

-

4.719.472,00

-

Abril

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Maio

11.224.980,00

-

5.307.394,00

-

-

3.717.524,00

-

Junho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Julho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

205.688,00

-

3.717.524,00

-

Agosto

11.224.980,00

-

5.847.393,00

-

-

3.177.523,00

-

Setembro

11.224.980,00

-

5.847.393,00

231.422,00

-

3.177.523,00

10.720.000,00

Outubro

8.585.801,00

-

5.847.393,00

51.422,00

-

6.183.369,00

-

Novembro

8.585.801,00

-

5.847.393,00

-

-

6.183.369,00

-

Dezembro

2.421.336,00

(1.011.170,00)

5.727.390,00

120.000,00

1.575.000,00

648.891,00

-

Total

120.684.948,00

4.044.681,00

66.268.720,00

917.064,00

1.575.000,00

43.679.715,00

10.720.000,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes

Fonte 0195 - Doações de Entidades Internacionais

Em Reais

Mês

0195-Doação

Janeiro

-

Fevereiro

-

Março

-

Abril

-

Maio

-

Junho

-

Julho

-

Agosto

-

Setembro

-

Outubro

-

Novembro

-

Dezembro

75.152,00

Total

75.152,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

(NR)(Portaria-TCU nº 349, de 26/12/2014, BTCU nº 50/2014, DOU de 29/12/2014)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Mês

Fonte 0100

PSSS Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

100.000.000,00

14.000.000,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Fevereiro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Março

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Abril

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Maio

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Junho

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Julho

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Agosto

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Setembro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Outubro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Novembro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Dezembro

114.007.421,00

11.078.041,00

8.885.651,00

11.389.459,00

Total

1.002.969.961,00

135.858.481,00

106.627.889,00

136.673.574,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0150

Fonte 0100

Fonte 0100

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC) Montepio Civil

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

10.847.724,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

-

-

Fevereiro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Março

11.447.203,00

5.055.851,00

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Abril

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

Maio

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

Junho

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

Julho

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

Agosto

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

Setembro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

Outubro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

Novembro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

Dezembro

11.447.194,00

-

5.307.386,00

51.422,00

1.575.000,00

4.719.472,00

12.000.000,00

Total

136.766.948,00

5.055.851,00

63.688.720,00

617.064,00

1.575.000,00

51.914.192,00

12.000.000,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

(NR)(Portaria - TCU nº 67, de 27/03/2014, BTCU nº 11/2014, DOU de 28/03/2014)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes e Investimentos

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0150

Fonte 0100

Fonte 0100

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC) Montepio Civil

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

10.847.724,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

-

-

Fevereiro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Março

11.447.203,00

5.055.851,00

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Abril

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Maio

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Junho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Julho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Agosto

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Setembro

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Outubro

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Novembro

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Dezembro

11.224.978,00

-

5.307.386,00

51.422,00

1.575.000,00

3.717.519,00

12.000.000,00

Total

134.766.948,00

5.055.851,00

63.688.720,00

617.064,00

1.575.000,00

42.896.655,00

12.000.000,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

(NR)(Portaria - TCU nº 215, de 15/08/2014, BTCU nº 32/2014, DOU de 19/08/2014)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes e Investimentos

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0150

Fonte 0100

Fonte 0100

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC) Montepio Civil

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

10.847.724,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

-

-

Fevereiro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Março

11.447.203,00

5.055.851,00

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Abril

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Maio

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Junho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Julho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Agosto

11.224.980,00

-

5.847.393,00

51.422,00

-

3.177.523,00

-

Setembro

11.224.980,00

-

5.847.393,00

51.422,00

-

3.177.523,00

-

Outubro

11.224.980,00

-

5.847.393,00

51.422,00

-

3.177.523,00

-

Novembro

11.224.980,00

-

5.847.393,00

51.422,00

-

3.177.523,00

-

Dezembro

11.224.978,00

-

5.847.390,00

51.422,00

1.575.000,00

3.177.523,00

12.000.000,00

Total

134.766.948,00

5.055.851,00

66.388.720,00

617.064,00

1.575.000,00

40.196.655,00

12.000.000,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

(NR)(Portaria-TCU nº 337, de 12/12/2014, BTCU nº 48/2014, DOU de 15/12/2014)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0150

Fonte 0100

Fonte 0100

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC) Montepio Civil

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

10.847.724,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

-

-

Fevereiro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Março

11.447.203,00

5.055.851,00

5.307.394,00

102.844,00

-

4.719.472,00

-

Abril

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Maio

11.224.980,00

-

5.307.394,00

-

-

3.717.524,00

-

Junho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Julho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

205.688,00

-

3.717.524,00

-

Agosto

11.224.980,00

-

5.847.393,00

-

-

3.177.523,00

-

Setembro

11.224.980,00

-

5.847.393,00

231.422,00

-

3.177.523,00

10.720.000,00

Outubro

8.585.801,00

-

5.847.393,00

51.422,00

-

6.183.369,00

-

Novembro

8.585.801,00

-

5.847.393,00

-

-

6.183.369,00

-

Dezembro

2.790.336,00

(1.011.170,00)

5.727.390,00

120.000,00

1.575.000,00

279.891,00

-

Total

121.053.948,00

4.044.681,00

66.268.720,00

917.064,00

1.575.000,00

43.310.715,00

10.720.000,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Mês

Fonte 0100

PSSS Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

100.000.000,00

14.000.000,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Fevereiro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Março

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Abril

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Maio

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Junho

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Julho

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Agosto

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Setembro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Outubro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Novembro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Dezembro

78.896.251,00

11.078.041,00

8.885.651,00

11.389.459,00

Total

967.858.791,00

135.858.481,00

106.627.889,00

136.673.574,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

(NR) (Portaria-TCU nº 337, de 12/12/2014, BTCU nº 48/2014, DOU de 15/12/2014)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Mês

Fonte 0100

PSSS Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

100.000.000,00

14.000.000,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Fevereiro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Março

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Abril

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Maio

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Junho

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Julho

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Agosto

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Setembro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Outubro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Novembro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Dezembro

95.607.421,00

11.078.041,00

8.885.651,00

11.389.459,00

Total

984.569.961,00

135.858.481,00

106.627.889,00

136.673.574,00