Portaria ISC n° 10/2011
Assunto: Dispõe sobre os limites de reembolso das bolsas de estudo de pós-graduação no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/07/2011
Situação: Vigente
Tags: [Bolsa de estudo]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, § 13, da Resolução TCU nº 212, de 25 de junho de 2008;

Considerando que a concessão de bolsa de estudos para cursar graduação e pós-graduação é uma das formas de estímulo à especialização do corpo técnico do TCU, conforme dispõe a Resolução-TCU nº 212, de 2008, em seu art. 29;

Considerando a necessidade de definir os valores referentes aos limites de reembolso de bolsas de estudos de pós-graduação; e

Considerando os estudos constantes do TC-019.745/2011-7, resolve:

Art. 1º A bolsa de estudo prevista no art. 29, Inciso III, da Resolução-TCU nº 212, de 2008, destina-se ao custeio parcial do curso de pós-graduação realizado por servidor do Tribunal de Contas da União, observados os seguintes limites de reembolso:

I - 70% do valor total do curso ou R$ 10.000,00 (dez mil reais) , o que for menor, para cursos de pós-graduação lato sensu;

II - 70% do valor total do curso ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , o que for menor, para cursos de pós-graduação stricto sensu.

Parágrafo único. Os limites definidos nos incisos I e II podem ser ampliados nos termos da Portaria-TCU nº 233, de 29 de junho de 2009.

Art. 2º Os limites definidos nesta Portaria são válidos para as bolsas de estudo concedidas a partir do processo seletivo de concessão de bolsas de estudo para o segundo semestre de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral