Portaria SEGEDAM n° 25/2019
Assunto: Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Advocacia Geral da União - AGU e para a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - SGM/MME.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/06/2019
Situação: Vigente
Tags: [Descentralização de crédito, Descentralização de recursos financeiros]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, e considerando as informações constantes do processo nº TC 009.389/2019-9, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Advocacia Geral da União - AGU, Unidade Gestora 110062, Gestão 00001, no valor de R$ 1.348,88 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) e para a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - SGM/MME, Unidade Gestora 320012, Gestão 00001, no valor de R$ 1.623,63 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de instrutores do Curso Introdução à Mineração, promovido pelo Instituto no período de 07 a 09 de maio de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA

(Publicado no DOU Edição nº 105 de 03/06/2019, Seção 1, p. 95)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 25, DE 31 DE MAIO DE 2019

Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes

Atividade

Natureza de Despesa

Descrição

Valor

(em R$)

01.032.0550.4018.0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.972,51