Portaria SEGECEX n° 15/2013
Assunto: Aprova o documento Painel de Referência em Auditorias.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 30/07/2013
Situação: Vigente
Tags: [Painel de referência, Manual]

PORTARIA-SEGECEX Nº 15, DE 30 DE JULHO DE 2013

Aprova o documento Painel de Referência em Auditorias.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 33, inciso III, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012:

Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal para o quinquênio 2011/2015 definiu como iniciativa estratégicas “Aprimorar as metodologias e ações de controle com foco na avaliação de desempenho da Administração Pública” e “Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias, normas e padrões aplicados às ações de controle”,

Considerando a revogação da Portaria Segecex 33/2002, que aprovou o roteiro de controle de qualidade, o qual tratava da realização de painéis de referência em auditorias, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o documento “Painel de Referência em Auditorias”.

Art. 2º A Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

[

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE MÉTODOS APLICADOS E SUPORTE À AUDITORIA

PAINEL DE REFERÊNCIA EM
AUDITORIAS

(Anexo à Portaria-Segecex Nº 15, de 30 de julho de 2013)

SEGECEX / SEAUD
JULHO/2013

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Tribunal de Contas da União

Internet: http://www.tcu.gov.br
SAFS Quadra 4 Lt. 01
CEP: 70042-900 - Brasília-DF

Secretário-Geral de Controle Externo
Mauricio De Albuquerque Wanderley

Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo
Edison Franklin Almeida

Secretário de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Dagomar Henriques Lima

Equipe Técnica
Dagomar Henriques Lima

Revisão
Maridel Piloto de Noronha, Assessora, Adgecex

Brasil. Tribunal de Contas da União.
Painel de referência em auditorias / Tribunal de Contas da
União. Brasília: TCU, Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte
à Auditoria (Seaud), 2013.
23 p.
27 p.

1. Auditoria, painel de referência. 2. Auditoria, manual. I.
Título

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PORTARIA-SEGECEX Nº 15, DE 30 DE JULHO DE 2013

Aprova o documento Painel de Referência em
Auditorias.

O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no art. 33, inciso III, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012:

Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal para o quinquênio 2011/2015 definiu
como iniciativa estratégicas "Aprimorar as metodologias e ações de controle com foco na avaliação
de desempenho da Administração Pública" e "Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias,
normas e padrões aplicados às ações de controle",
Considerando a revogação da Portaria Segecex 33/2002, que aprovou o roteiro de
controle de qualidade, o qual tratava da realização de painéis de referência em auditorias, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o documento "Painel de Referência em Auditorias".

Art. 2º A Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria manterá atualizado o
documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o
recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
Secretário-Geral de Controle Externo

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................................................ 5
O QUE É PAINEL DE REFERÊNCIA .................................................................................................................................................... 5
OBJETIVOS DO PAINEL DE REFERÊNCIA ...................................................................................................................................... 5
POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES DO PAINEL DE REFERÊNCIA ..................................................................................... 8
PASSO A PASSO DO PAINEL DE REFERÊNCIA .............................................................................................................................. 8
COMPOSIÇÃO DO PAINEL DE REFERÊNCIA ................................................................................................................................ 9
CONDUÇÃO DO PAINEL DE REFERÊNCIA .................................................................................................................................. 10
APRESENTAÇÃO SOBRE A AUDITORIA........................................................................................................................................ 11
APÊNDICE A - PAINEL DE REFERÊNCIA EM UMA PÁGINA .................................................................................................. 13
APÊNDICE B - ROTEIRO PARA ORGANIZAR PAINÉIS DE REFERÊNCIA ......................................................................... 14
APÊNDICE C - EXEMPLOS DE CONVITE PARA PARTICIPANTES DO PAINEL DE REFERÊNCIA ............................ 16
APÊNDICE D - INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A PARTICIPANTES DE PAINEL
DE REFERÊNCIA..................................................................................................................................................................................... 20

LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - O que é mais importante discutir sobre a matriz de planejamento no painel de referência? ..................................... 6
Quadro 2 - Exemplo de realização de painel de referência na fase de planejamento de auditoria................................................ 6
Quadro 3 - O que é mais importante discutir sobre a matriz de achados no painel de referência? ............................................... 6
Quadro 4 - Exemplo de realização de painel de referência para discussão de achados de auditoria. ........................................... 7
Quadro 5 - Exemplo de realização de painel de referência para identificar a diversidade de posições existente sobre um
tema e subsidiar a definição do foco da fiscalização. ............................................................................................................................ 7

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INTRODUÇÃO
O objetivo deste documento é orientar as equipes de auditoria na realização de painéis de referência.
São sintetizadas as melhores práticas de realização de painéis de referência em auditorias do
Tribunal de Contas da União (TCU), destacando as oportunidades para seu uso em trabalhos de
controle.
O documento está alinhado às diretrizes para auditorias adotadas pela International Organization of
Supreme Audit Institutions (Intosai) e a abordagem adotada baseia-se na experiência do TCU em
realizar painéis em auditorias.
Além de orientar a realização dos painéis, o documento traz, em apêndices, roteiros usados para
organizá-los e modelos de correspondências que podem ser usados na comunicação institucional.
Espera-se que a disseminação dessas orientações contribua para fortalecer o controle de qualidade
das auditorias e para trazer elementos que enriqueçam a interpretação das evidências coletadas em
auditorias.
O QUE É PAINEL DE REFERÊNCIA
1. Painel de referência é a reunião de pessoas reconhecidas e experientes em determinada área
para debater e opinar sobre a matéria exposta. Em auditoria, os objetivos gerais do painel de
referência são: contribuir para a garantia de qualidade (ISSAI 3000, p. 55), para a análise e
interpretação de dados (ISSAI 3000, p. 101) 1 e para fortalecer o processo de accountability de
desempenho (TCU, 2010).
OBJETIVOS DO PAINEL DE REFERÊNCIA
2. A realização de painéis de referência é prática importante para o controle de qualidade
concomitante das auditorias por meio da revisão e validação das matrizes de planejamento e
de achados. É uma oportunidade para ouvir especialistas que dedicaram anos de estudo ao
tema, bem como profissionais experientes em auditoria e em administração pública. O painel
pode contribuir para garantir que a auditoria siga padrões de qualidade, visando torná-la
aderente às melhores práticas de investigação e focada sobre os pontos mais relevantes.
3. Os participantes do painel também podem contribuir para enriquecer a análise e interpretação
das informações colhidas e produzidas pela auditoria. A análise de dados é um processo
intelectual criativo, reflexivo e interativo que pode se beneficiar de discussões, brainstorming
e da ajuda de especialistas (ISSAI 3000, p. 101).
4. Os painéis de referência contribuem para a mobilização dos atores principais sobre a auditoria
a ser realizada, criando expectativa, aumentando a probabilidade de maior repercussão das
conclusões da auditoria e contribuindo para que as deliberações do Tribunal ganhem aliados
que trabalhem por sua implementação. Ao ouvir atores externos, a equipe de auditoria pode
enriquecer sua análise e o Tribunal contribui para fortalecer o controle social e a
accountability de desempenho (TCU, 2010, p. 12). Os painéis de referência têm grande
potencial para fortalecer a imagem institucional do TCU bem como a credibilidade de
trabalhos que se aproximam de avaliações ou análises de políticas públicas.

1Painéis de referência, ou expert panels em inglês, são definidos como grupos de trabalho usados para elaborar
documentos e normas, bem como para avaliar políticas e programas de governo (ISSAI 3000, p. 135). Este documento
limita-se a tratar de seu uso em auditorias, conforme o praticado pelo TCU.

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5. Na fase de planejamento, após a revisão do supervisor, é recomendado que a matriz de
planejamento seja submetida a um painel de referência com o objetivo de colher críticas e
sugestões para seu aprimoramento. Esse processo de validação tem por objetivos específicos
(TCU, 2010):
5.1 conferir a relevância das questões de auditoria;
5.2 verificar o rigor do método proposto;
5.3 colher variado conjunto de opiniões especializadas e independentes sobre o objeto de
auditoria;
Quadro 1 - O que é mais importante discutir sobre a matriz de
planejamento no painel de referência?

Quadro 2 - Exemplo de realização de painel de referência na fase de planejamento de
auditoria.

Fonte: relato da equipe de auditoria.
6. É recomendado que a validação da matriz de achados seja feita por meio da realização do
segundo painel de referência (TCU, 2010). Nessa oportunidade, os objetivos específicos são:
6.1 examinar a validade, a confiabilidade, a relevância e a suficiência das evidências
coletadas;
6.2 testar se os achados estão bem caracterizados por seus elementos (critério, situação
encontrada, causa e efeito);
6.3 verificar a pertinência das conclusões e propostas de deliberação, considerando a
natureza das análises realizadas.
Quadro 3 - O que é mais importante discutir sobre a matriz de achados no
painel de referência?

O mais importante no painel de referência sobre a matriz de planejamento é
verificar se o foco dos exames recai sobre as questões mais relevantes e se o
método proposto é suficiente para chegar às conclusões pretendidas.
O mais importante no painel de referência sobre a matriz de achados é
verificar a qualidade das evidências, a coerência das conclusões e a
pertinência das propostas.
A Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog) realizou painel de
referência para discutir o projeto da auditoria no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco (PRSF) (TC 026.570/2011-4). Para isso, além do titular da unidade técnica e
de dois diretores, bem como uma auditora e um diretor da Secex-MG, estes por meio de
videoconferência, participaram também cinco analistas da CGU, um consultor legislativo da
Câmara dos Deputados e um do Senado Federal, ambos da área de meio ambiente, um técnico da
Embrapa Semiárido, uma assessora do gabinete do Ministro Relator e um diretor da unidade
técnica em cuja clientela encontrava-se o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O painel durou
duas horas.
A auditoria objetivou avaliar as ações de contenção e recuperação de processos erosivos realizadas
pelo Governo Federal por meio do PRSF, com ênfase no exame dos resultados obtidos e da atuação
do MMA.
Entre os diversos pontos discutidos, os participantes sugeriram incluir os técnicos das Emater nos
estados entre os entrevistados sobre a questão da erosão, em razão da capilaridade desses órgãos no
interior e seu acesso direto aos produtores. O painel também alertou a equipe para interpretar com
cuidado os depoimentos dos agricultores, considerando a ação de alguns deles como agentes de
degradação.
As sugestões do painel foram acatadas e contribuíram para aperfeiçoar o desenho da coleta e da
interpretação dos dados.
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Quadro 4 - Exemplo de realização de painel de referência para discussão de achados de
auditoria.

Fonte: relato da equipe de auditoria.
7. Além das duas situações anteriores, o TCU tem usado painéis de referência em etapa inicial
das auditorias, quando assume o formato de seminário ou oficina de trabalho (workshop),
durante o qual o principal objetivo é colher opiniões de especialistas, gestores e demais atores
sociais para explorar as diferentes posições existentes e, assim, contribuir para focar a
fiscalização e, se necessário, construir critérios de auditoria, por meio da identificação de
opiniões predominantes entre especialistas.
Quadro 5 - Exemplo de realização de painel de referência para identificar a diversidade de
posições existente sobre um tema e subsidiar a definição do foco da fiscalização.

Fonte: relato da equipe de fiscalização.
A 8ª Secex realizou painel de referência com o objetivo de discutir a matriz de achados produzida
ao final da execução da auditoria no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) (TC
009.242/2011-2). O objetivo da auditoria foi analisar a estrutura operacional e os mecanismos
voltados ao financiamento do PNCF, com ênfase no sistema de controle e prevenção de
irregularidades. Participaram do painel, além de dirigentes da unidade técnica, um auditor, dois
analistas e dois gerentes da Diretoria de Governo e da Diretoria de Agronegócio do Banco do
Brasil, um auditor do Banco do Nordeste do Brasil, representante do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, três especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, três
representantes da Controladoria Geral da União e um assessor do Ministro Relator.
Os participantes pediram esclarecimentos sobre alguns achados, em especial sobre a descrição de
situações encontradas, bem como sobre algumas propostas de recomendações.
Apesar de a participação de muitos auditados no painel ter provocado o surgimento de discursos
defensivos, que tentavam justificar o modo de atuação de cada um deles, o fato foi positivo. Os
auditados contribuíram para confirmar a descrição das situações encontradas pela auditoria, para
validar evidências e para reforçar a convicção da equipe sobre a pertinência das propostas de
encaminhamento. Segundo a equipe, essa corroboração das conclusões da auditoria foi o fato mais
importante do painel.
As sugestões oferecidas no painel foram consideradas na fase de elaboração do relatório de
auditoria. A equipe ajustou a redação de achados, esclarecendo alguns pontos e apresentando mais
detalhes sobre dispositivos legais e regulamentares. Além disso, foi aumentada a ênfase na
descrição de um dos achados, considerado importante pelo painel.
A Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) realizou, no período de 11 a 13 de agosto
de 2008, um painel de referência com o objetivo uniformizar conhecimento sobre o tema
"Segurança Energética". Durante o encontro, especialistas do setor elétrico fizeram palestras, as
quais foram seguidas de debates com as equipes envolvidas.
Para avaliar a segurança energética, foram consideradas questões relacionadas ao planejamento e à
implementação dos empreendimentos, à influência das questões ambientais e dos investimentos,
bem como à composição da matriz energética nos próximos anos.
O evento foi organizado em formato de workshop, do qual participaram representantes do TCU,
da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Operador Nacional do Sistema (NOS) e da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE).
As discussões realizadas no painel subsidiaram a escolha do foco do trabalho, decidido na fase de
planejamento da auditoria.
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POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES DO PAINEL DE REFERÊNCIA
8. O painel de referência permite contrastar o projeto ou as conclusões preliminares da equipe
com posições qualificadas de especialistas que apresentam diferentes pontos de vista. Essa
oportunidade ajuda a equipe a testar a consistência do projeto de auditoria, na fase de
planejamento, bem como da caracterização dos achados e de suas conclusões, na fase de
elaboração do relatório.
9. A equipe de auditoria pode fortalecer suas conclusões e propostas quando os participantes do
painel são representativos dos pontos de vista existentes entre especialistas e chegam a um
consenso sobre certas interpretações e sobre a identificação de efeitos e causas dos problemas
encontrados (EVALSED, 2009).
10. No TCU, os painéis de referência são usados principalmente em auditorias operacionais, mas
eles também podem contribuir para o processo de controle de qualidade em levantamentos e
em auditorias de conformidade. Em auditoria de conformidade, além do objetivo geral de
contribuir para o controle de qualidade, o painel pode contribuir para aperfeiçoar
procedimentos de detecção2 ou para discutir pontos bem técnicos da auditoria, como uma
interpretação legal ou a proposta de se firmar entendimento sobre certa questão.
11. O painel é um mecanismo barato e rápido de se dirigir a um grupo de pessoas qualificadas
(EVALSED, 2009). Além disso, a interação e discussão entre participantes com pontos de vista
diferentes podem revelar fatos e interpretações que talvez não surgissem caso o contato com os
participantes fosse individual. A dinâmica com os participantes pode ajudar a equipe de
auditoria a formar opinião independente e equilibrada.
12. A maior limitação do painel é o risco de viés, caso os participantes não sejam representativos
dos diferentes pontos de vista existentes ou caso a dinâmica leve à subestimação de pontos de
vista minoritários. Nessas situações, existe o risco de o painel deixar de apontar oportunidades
de melhoria no projeto de auditoria ou em suas conclusões, bem como deixar de apontar
problemas na abordagem usada pelo programa ou organização governamental ou efeitos
negativos inesperados resultantes da ação do objeto de auditoria (EVALSED, 2009).
13. A equipe de auditoria precisa considerar a logística envolvida para reunir os participantes do
painel. É necessário planejar com antecedência de modo a conciliar agendas, enviar as
matrizes em tempo de serem examinadas e possibilitar a adoção de providências
administrativas, como a compra de passagens e o pagamento de diárias. O apêndice B
apresenta roteiro de organização de painel de referência e o apêndice D detalha os
procedimentos administrativos necessários quando for necessário pagar pelo deslocamento de
participantes.
14. Seleção cuidadosa dos participantes e boa condução da reunião são fatores chave para o
sucesso do painel de referência e contribuem para evitar suas limitações.
PASSO A PASSO DO PAINEL DE REFERÊNCIA
15. Nesta sessão é apresentado o procedimento passo a passo para realizar o painel de referência,
detalhado no Apêndice B. Indicam-se também modelos de papéis de trabalho, disponíveis em
apêndices a este documento e em arquivos eletrônicos na intranet:
a) seleção dos participantes;
b) convite dos participantes (Apêndice C);

2 Todos os meios utilizados pela gestão que possibilitem a identificação, concomitante ou a posteriori, de práticas
ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações (CFC, 2008).
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c) envio, com antecedência de pelo menos 5 dias, o material a ser examinado pelos
participantes do painel: matriz de planejamento, de achados ou outros documentos,
conforme o caso;
d) arranjos de organização: reserva de sala, reserva de projetor, marcação de
videoconferência, confecção de prisma de identificação dos participantes, solicitação de
água e café (TCU, 2009);
e) pedido de pagamento de passagens e diárias (Apêndice D), papel e lápis/caneta para
participantes, lista de presença com nome, cargo e contato dos participantes;
f) elaboração da apresentação sobre o projeto de auditoria ou sobre suas conclusões,
dependendo de qual painel será realizado;
g) condução do painel;
h) anotação dos principais pontos discutidos, das proposições apresentadas, das sugestões
feitas;
i) avaliação das contribuições do painel pela equipe.
16. Todos esses detalhes devem ser observados quando do planejamento do painel, de forma que
seu sucesso não fique comprometido pelo custo das atividades, intempestividade de
procedimentos administrativos, pelo não comparecimento de participantes-chave ou pela
superficialidade das discussões.
COMPOSIÇÃO DO PAINEL DE REFERÊNCIA
17. A composição do painel, a ser organizado pela equipe de auditoria, deve favorecer o debate e
refletir diferentes pontos de vista sobre o tema da auditoria. Normalmente, contam com a
participação de profissionais experientes no tema, do TCU ou externos, de representante do
Relator, de representantes do Sistema de Controle Interno e de especialistas externos (TCU,
2010).
18. Auditores do TCU que tenham experiência reconhecida na área da auditoria ou que sejam
indicados pela unidade técnica detentora da clientela podem ser convidados a examinar o
projeto e as conclusões da auditoria com base em seu julgamento profissional. O chefe de
gabinete do Relator deve ser convidado a participar ou a enviar representante ao painel para
que possa apresentar sugestões sobre o foco da auditoria ou sobre as propostas de
encaminhamento.
19. A equipe deve convidar para o painel especialistas que atendam aos seguintes critérios:
a) sejam reconhecidos em pelo menos uma das áreas abrangidas pela auditoria;
b) sejam independentes com relação aos gestores do objeto auditado, normalmente
provenientes de universidades, de centros de pesquisa, de organismos internacionais;
c) representem diferentes pontos de vista e tradições de análise na área auditada;
d) demonstrem disposição de tempo e desejo de analisar o material que lhes seja submetido.
20. O painel de referência não substitui a consulta a especialistas durante a auditoria. Assim, o
grupo reunido deve ser composto por especialistas identificados durante o trabalho,
representativos de diferentes pontos de vista e de tradições de pesquisa. Os painéis de análise
das matrizes não são o momento para ter contato inicial com essas opiniões. Durante a fase de
planejamento, a equipe deve ter identificado e estudado os diferentes pontos de vista
existentes.
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21. Além de especialistas com perfil acadêmico, podem ser convidados profissionais das
consultorias técnicas do Congresso com interesse no tema, representantes de organizações do
terceiro setor, quando for o caso, e de organismos internacionais.
22. Os participantes do painel são convidados em razão de sua expertise profissional pessoal.
Entretanto, podem ocorrer exceções nas participações por questões institucionais, como no
caso de representantes do Sistema de Controle Interno.
23. O gestor poderá participar do painel de referência para discussão de matrizes sempre que a
equipe e o supervisor entenderem que sua presença não trará prejuízo aos objetivos propostos.
Caso contrário, as matrizes deverão ser discutidas com os gestores em reunião posterior.
24. O painel deve ser composto por 6 a 12 pessoas, além da equipe de auditoria, número suficiente
para obter diferentes visões e opiniões e para permitir que todos possam se expressar.
CONDUÇÃO DO PAINEL DE REFERÊNCIA
25. O painel de referência deve ter duração entre duas e três horas. Deve ser realizado em local
conveniente para os participantes, normalmente a sede ou a regional do TCU, em sala com
algum grau de privacidade, com conforto térmico e acústico. A interrupção do painel por
terceiros não deve ser permitida.
26. A equipe deve desempenhar três papéis distintos na condução do painel, se possível por
membros diferentes:
a) facilitador;
b) assistente;
c) secretário.
27. O facilitador é o responsável pela condução do painel. Normalmente, é o coordenador da
auditoria. Ele interage diretamente com os participantes para clarear as respostas e
acompanhar as questões. O seu maior desafio é fazer com que todos se sintam à vontade para
expressar suas posições e garantir que os principais pontos sejam discutidos no tempo
disponível. O facilitador deve garantir que as ideias sejam colocadas com clareza e deve
provocar discussões críticas entre os representantes de diferentes pontos de vista. Além disso,
deve evitar que o painel, em detrimento de seu objetivo, se transforme em ocasião de
discussão de conflitos entre os participantes.
28. Deve-se, inicialmente, estabelecer um ambiente de cooperação e confiança, pois os
participantes podem desconhecer a dinâmica do painel, a natureza do trabalho do TCU e
precisam se sentir bem-vindos. Para tal, o facilitador deve tranquilizar os participantes
explicando sobre a sequência da sessão, sobre a importância da participação de todos, mesmo
com visões divergentes sobre o tema.
29. O facilitador deve:
29.1 dar boas vindas, agradecer o comparecimento e apresentar o objetivo do painel;
29.2 conduzir a apresentação dos integrantes do painel, de si e dos demais membros da
equipe;
29.3 esclarecer as regras da dinâmica do painel e a sequência a ser observada;
29.4 apresentar síntese do projeto ou dos achados da auditoria, conforme o caso;
29.5 abrir as discussões, com base nas matrizes ou documentos previamente encaminhados;
29.6 assegurar que todos contribuam e esclareçam os respectivos pontos de vista;
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29.7 equilibrar o que é importante para o grupo e o que é importante para a auditoria;
29.8 controlar o ritmo da discussão;
29.9 encerrar o painel, agradecer a colaboração de todos e informar que as sugestões serão
consideradas na revisão do projeto de auditoria ou de suas conclusões, conforme o
caso.
30. O facilitador deve ficar atento para evitar que a equipe de auditoria assuma posição defensiva
em relação ao projeto de auditoria ou a suas conclusões. Caso a equipe discorde de opinião de
participante, o facilitador deverá formular questões para esclarecê-la, de forma que a equipe
possa avaliar posteriormente sua pertinência. Caso a equipe perceba que determinado ponto da
matriz não tenha ficado claro para os participantes, o facilitador poderá completar a
informação, sem usar para isso um discurso defensivo.
31. O assistente deve:
31.1 adotar as providências de organização do painel (TCU, 2009): envio de convites,
reserva de sala, reserva de projetor, marcação de videoconferência, se for o caso,
confecção de prisma de identificação dos participantes, solicitação de água e café,
solicitação de pagamento de passagens e diárias, disponibilização de papel e
lápis/caneta para participantes, elaboração de lista de presença com nome, cargo e
contato dos participantes, comunicação à portaria dos nomes dos participantes, local e
horário do painel;
31.2 receber os participantes e acomodá-los em seus lugares;
31.3 sinalizar ao facilitador para retomar comentários ou perguntas que lhe tenham
escapado;
31.4 sinalizar ao facilitador pessoas retraídas ou desejosas de participar;
31.5 controlar o tempo de duração do painel;
31.6 atuar como observador e, ao final, compartilhar com o facilitador suas impressões
sobre os pontos principais que surgiram na discussão.
32. O secretário deve:
32.1 registrar as opiniões e sugestões dos participantes;
32.2 elaborar relatório escrito do painel.
33. O secretário deve registrar as contribuições do painel de forma fidedigna, sem filtrar as
opiniões e sugestões. Posições minoritárias também poderão ser úteis, pois a análise do melhor
argumento contrário à posição da equipe fortalece a credibilidade do relatório.
34. Com frequência o titular da unidade técnica comparece ao painel. Nesses casos, deve ser
combinado com antecedência se o titular compartilhará funções com o facilitador, como a
abertura e o encerramento do painel. O Apêndice B apresenta roteiro detalhado para
organização de painéis de referência.
APRESENTAÇÃO SOBRE A AUDITORIA
35. O painel de referência é iniciado com uma mensagem de boas vindas e agradecimento pelo
comparecimento. Em seguida, são feitas as apresentações dos presentes. Na sequência, o
facilitador apresenta os resultados da respectiva fase da auditoria.
36. No painel de discussão da matriz de planejamento, a apresentação deve incluir a
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contextualização do objeto auditado, a situação problema da auditoria, as questões e o que a
análise permitirá dizer. Não é necessário apresentar cada uma das colunas da matriz porque os
participantes a terão recebido com antecedência. Após a apresentação, o facilitador abre a
discussões, que poderão ser conduzidas, coluna por coluna da matriz, para cada uma das
questões. Nesse momento, os participantes do painel discutirão entre si o projeto de auditoria,
questionarão a equipe e formularão sugestões aperfeiçoadoras.
37. No painel de discussão da matriz de achados, a apresentação deve incluir as questões de
auditoria, a situação encontrada em contraste com os critérios e a conclusão geral sobre o
resultado da auditoria. Após a apresentação, o facilitador abre as discussões, que poderão ser
conduzidas, coluna por coluna da matriz, para cada um dos achados. No servidor de rede do
TCU há exemplos de apresentações sobre auditorias para painéis de referência
(\\_sarq_prod\Unidades\Seaud\Público\Modelos_manop_2010).
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APÊNDICE A - PAINEL DE REFERÊNCIA EM UMA PÁGINA

I - O que é?
Um painel de referência é um grupo de trabalho
formado por pessoas reconhecidas e experientes na
área em questão, que colaboram para alcançar um
objetivo. Em auditoria, os objetivos gerais do painel de
referência são: contribuir para a garantia de qualidade,
para a análise e interpretação de dados e para fortalecer
o processo de accountability de desempenho.

II - O que é preciso?
Reunir de 6 a 12 pessoas reconhecidas por seu
conhecimento sobre o tema da auditoria e
representativas dos diferentes pontos de vista
existentes, visando estimulá-las a contribuir para o
aperfeiçoamento do projeto de auditoria e de suas
conclusões.

III - Quem participa?
A equipe de auditoria, especialistas independentes,
representantes da sociedade civil organizada,
representantes do Sistema de Controle Interno,
profissionais, internos ou externos, experientes no
tema, representante do Relator, titular da unidade
técnica coordenadora.

IV - Quando realizar?
a) na fase de planejamento
O mais importante no painel de referência sobre a
matriz de planejamento é verificar se o foco dos
exames recai sobre as questões mais relevantes e se o
método proposto é suficiente para chegar às
conclusões pretendidas.
O painel de referência também pode ser usado para
identificar a diversidade de posições existentes sobre o
tema e para subsidiar a definição do foco da auditoria.

b) na fase de execução
O mais importante no painel de referência sobre a
matriz de achados é verificar a qualidade das
evidências, a coerência das conclusões e a pertinência
das propostas.

V - Como organizar?
a) antes do painel
a.1) selecione os participantes;
a.2) convide os participantes;
a.3) providencie os arranjos de organização:
reserva de sala, reserva de projetor, confecção
de prisma de identificação dos participantes,
marcação de videoconferência, solicitação de
água e café, pagamento de passagens e
diárias, disponibilização de papel e
lápis/caneta para participantes, elaboração de
lista de presença com nome, cargo e contato
dos participantes;
a.4) elabore apresentação sobre o projeto de
auditoria ou sobre seus achados e conclusões,
dependendo de qual painel será realizado;
a.5) envie o material a ser examinado pelos
participantes do painel: matriz de
planejamento, de achados ou outros
documentos, conforme o caso.

b) durante o painel
b.1) dê as boas vindas e agradeça o
comparecimento;
b.2) explique o objetivo e a dinâmica do
painel;
b.3) faça as apresentações;
b.4) apresente o projeto ou os achados e as
conclusões da auditoria, conforme o caso;
b.5) abra as discussões, com base nas matrizes
ou outros documentos previamente
encaminhados;
b.6) certifique-se que as discussões
mantenham-se focadas no objetivo do painel;
b.7) anote os principais pontos discutidos, as
proposições apresentadas, as sugestões feitas;
b.8) agradeça e informe que as sugestões
serão consideradas no planejamento ou no
relatório de auditoria.

c) após o painel
c.1) avalie as contribuições do painel;
c.2) ajuste a matriz de planejamento ou de
achados;
c.3) encaminhe expediente agradecendo a
participação no painel;
c.4) encaminhe aos participantes o Acórdão,
Relatório e Voto referente à auditoria objeto
do painel.

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.

APÊNDICE B - ROTEIRO PARA ORGANIZAR PAINÉIS DE REFERÊNCIA
A) Pelo menos dez dias antes do painel:

1. A equipe de auditoria deve identificar e verificar a disponibilidade de agentes cuja participação
pode agregar valor à discussão de aspectos técnicos e metodológicos do trabalho. Em geral, o painel
é composto por:
a) especialistas no objeto de auditoria, independentes da gerência e da execução do
objeto de auditoria;
b) profissionais experientes no tema;
c) representantes da sociedade civil organizada, como associações profissionais e de
beneficiários, ou de organismos internacionais diretamente ligados ao objeto de
auditoria (Unicef, OIT, Banco Mundial);
d) representantes do Sistema de Controle Interno;
e) auditores experientes no tema da auditoria;
f) representante do Relator;
g) titular da unidade técnica coordenadora da auditoria.

2. No caso de painéis de grande dimensão, com o objetivo de colher opiniões de atores interessados
e explorar os pontos de vista existentes, a equipe deve seguir procedimentos de organização
específicos. Entre as providencias adicionais, pode ser necessário a participação de um mestre de
cerimônias e a contratação de coffee break. Eventos aos quais comparecem autoridades podem
receber apoio da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri). A Aceri também presta
assessoria para auxiliar a organização de eventos não incluídos em suas competências (TCU, 2009).

B) Pelo menos cinco dias úteis antes do painel:

a) convidar os participantes e confirmar sua presença;
b) solicitar pagamento de diárias e de passagens para colaboradores externos, quando
for o caso;
c) convidar por escrito os participantes (modelo no Apêndice C);
d) enviar o material a ser discutido (documento que exponha aspectos gerais da
auditoria, matriz de planejamento ou de achados ou outros documentos, conforme o
objetivo específico do painel);
e) reservar a sala para a realização do painel de referência e os equipamentos
necessários (projetor, computador, flip-chart, quadro branco, equipamento de
videoconferência).

C) Dois dias úteis antes do painel:

a) confirmar com os convidados a participação no evento e o recebimento dos
documentos enviados;
b) preparar papel de trabalho contendo a pauta da reunião e informações sobre os
participantes;
c) preparar lista de presença com nome e contato dos convidados;
d) preparar, se for o caso, prisma de identificação dos participantes com o nome pelo
qual preferem ser chamados;
e) agendar serviço de copa, informando o local, número de participantes e o horário da
reunião.

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D) No dia do painel de referência ou no dia anterior, conforme o horário:

a) visitar o local de realização do painel de referência e verificar se todos os
instrumentos necessários estarão disponíveis;
b) informar à portaria o nome dos participantes, o local e o horário do painel;
c) disponibilizar lápis/caneta, papel e providenciar algumas cópias da matriz de
planejamento, achados ou outros documentos a serem discutidos, para
participantes que não estejam de posse do material previamente enviado;
d) colocar prismas de identificação à mesa;
e) disponibilizar lista de presença.

E) Durante o painel de referência o facilitador deve:

a) na primeira parte do painel, com duração de 20 a 30 minutos;
a.1) explicar o objetivo da reunião e o posterior encaminhamento das conclusões;
a.2) informar sobre acesso a água, café, banheiros e, se for o caso, o horário do intervalo;
a.3) apresentar os participantes, citando nome e cargo/ocupação ou pedir que cada um se
apresente. Em painéis de grande dimensão, pedir que os participantes digam nome e
órgão de origem ao fazerem alguma intervenção;
a.4) apresentar a natureza do objeto de auditoria, incluindo elementos do que será
discutido, dependendo da fase da auditoria (contextualização do problema, as
questões de auditoria e o que se deseja obter das análises, na fase de planejamento,
ou principais achados e conclusões na fase de execução);
b) na segunda parte do painel, com duração de 1 a 2 horas:
b.1) abrir o debate, explicando qual será o procedimento adotado para a discussão;
b.2) estimular os participantes a formular questões de modo a conferir a relevância das
questões, o rigor metodológico;
c) na terceira parte do painel, nos 15 minutos finais:
c.1) agradecer a participação dos presentes e
c.2) informar sobre o encaminhamento das sugestões.

F) Após o painel:

a) o coordenador da auditoria deve solicitar ao chefe do serviço de administração que
providencie o encaminhamento de correspondência da unidade técnica aos
convidados ou a seus órgãos de origem, se for o caso, agradecendo a participação;
b) o secretário deve elaborar papel de trabalho com a identificação dos participantes e
os resultados do painel;
c) a equipe deve avaliar os resultados do painel e seus reflexos sobre o projeto de
auditoria ou sobre suas conclusões.

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.

APÊNDICE C - EXEMPLOS DE CONVITE PARA PARTICIPANTES DO PAINEL DE
REFERÊNCIA
Painel de discussão da matriz de planejamento

{cidade}, {data}.
Prezado (a) Senhor (a),

A {nome da unidade técnica} do Tribunal de Contas da União está realizando auditoria no
{nome do objeto de auditoria}, com o objetivo de {objetivo da auditoria}.
Gostaríamos de convidá-lo (a) para participar do Painel de Referência que tem por objetivo
discutir o planejamento da auditoria. O evento será realizado no dia {dia} de {mês} próximo, {dia
da semana}, entre {horário de início} e {horário final}, no {endereço completo do local}.
Os participantes serão convidados a testar a lógica do trabalho planejado, questionando a
relevância das questões, o rigor do método e a viabilidade de se responder às questões de auditoria.
As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas em eventual ajuste no planejamento
do trabalho.
O painel será composto por gerentes e auditores do Tribunal de Contas da União,
representantes do Sistema de Controle Interno e especialistas independentes.
Enviamos, anexo, a matriz de planejamento da auditoria e o resumo das características
principais do {objeto de auditoria}. Antecipadamente agradecemos a atenção e esperamos contar
com a sua participação no evento.

Atenciosamente,

Nome do coordenador da auditoria ou do titular da unidade técnica
Cargo/Função
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.

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Painel de discussão da matriz de planejamento

{cidade}, {data}.

Prezado Chefe de Gabinete do Exmo (a). Senhor (a) Ministro (a) /Ministro (a) -Substituto (a) {nome do
Relator (a) },

A {nome da unidade técnica} está realizando auditoria no {nome do objeto de auditoria},
com o objetivo de {objetivo da auditoria}. Esse Programa é gerido pelo {nome da organização
pública}, que faz parte da LUJ {número da LUJ}.
Gostaríamos de convidá-lo para participar do Painel de Referência que tem por objetivo
discutir o planejamento da auditoria. O evento será realizado no dia {dia} de {mês} próximo, {dia
da semana}, entre {horário de início} e {horário final}, no {endereço completo do local}.
Os participantes serão convidados a testar a lógica do trabalho planejado, questionando a
relevância das questões, o rigor do método e a viabilidade de se responder às questões de auditoria.
As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas em eventual ajuste no planejamento
do trabalho.
O painel será composto por gerentes e auditores do Tribunal de Contas da União,
representantes do Sistema de Controle Interno e especialistas independentes.
Enviamos, anexo, a matriz de planejamento da auditoria e o resumo das características
principais do {objeto de auditoria}. Antecipadamente agradecemos a atenção e esperamos contar
com a sua participação no evento.

Atenciosamente,

Nome do titular da unidade técnica responsável pela auditoria
Função

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.

Painel de discussão da matriz de achados

{cidade}, {data}.
Prezado (a) Senhor (a),

A {nome da unidade técnica} do Tribunal de Contas da União está realizando auditoria no
{nome do objeto de auditoria}, com o objetivo de {objetivo da auditoria}.
Gostaríamos de convidá-lo (a) para participar do Painel de Referência que tem por objetivo
discutir as conclusões da auditoria. O evento será realizado no dia {dia} de {mês} próximo, {dia da
semana}, entre {horário de início} e {horário final}, no {endereço completo do local}.
Os participantes serão convidados a testar a qualidade das evidências e a pertinência das
conclusões e propostas do trabalho. As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas
em eventual ajuste no relatório de auditoria.
O painel será composto por gerentes e auditores do Tribunal de Contas da União,
representantes do Sistema de Controle Interno e especialistas independentes.
Enviamos, anexo, a matriz de achados da auditoria que será discutida no painel.
Antecipadamente agradecemos a atenção e esperamos contar com a sua participação no evento.

Atenciosamente,

Nome do coordenador da auditoria ou do titular da unidade técnica
Cargo/Função
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.

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Painel de discussão da matriz de achados

{cidade}, {data}.

Prezado Chefe de Gabinete do Exmo (a). Senhor (a) Ministro (a) /Ministro (a) -Substituto (a) {nome do
Relator (a) },

A {nome da unidade técnica} está realizando auditoria no {nome do objeto de auditoria},
com o objetivo de {objetivo da auditoria}. Esse Programa é gerido pelo {nome da organização
pública}, que faz parte da LUJ {número da LUJ}.
Gostaríamos de convidá-lo para participar do Painel de Referência que tem por objetivo
discutir as conclusões da auditoria. O evento será realizado no dia {dia} de {mês} próximo, {dia da
semana}, entre {horário de início} e {horário final}, no {endereço completo do local}.
Os participantes serão convidados a testar a qualidade das evidências e a pertinência das
conclusões e propostas do trabalho. As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas
em eventual ajuste no relatório de auditoria.
O painel será composto por gerentes e auditores do Tribunal de Contas da União,
representantes do Sistema de Controle Interno e especialistas independentes.
Enviamos, em anexo, a matriz de achados da auditoria que será discutida no painel.
Antecipadamente agradecemos a atenção e esperamos contar com a sua participação no evento.

Atenciosamente,

Nome do titular da unidade técnica responsável
Função
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.

APÊNDICE D - INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A
PARTICIPANTES DE PAINEL DE REFERÊNCIA
Passo a passo das providências necessárias

O pedido de pagamento de despesas para participantes de painéis de referência deve ser
encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Gerência de Diárias e Passagens (Gdip).

1) Criar processo eletrônico administrativo (diárias e passagens para colaborador externo).
2) Preparar representação (requerimento) informando o período do evento e solicitando a
presença do colaborador externo com os seguintes elementos (modelo a seguir):
- expor as justificativas para a presença do colaborador no evento;
- informar a estimativa de valores para a vinda do colaborador (diárias e passagens),
conforme diária equivalente no TCU para o cargo/função do colaborador;
- informar dados bancários do colaborador (RG, CPF, Banco, Conta Corrente);
- assinar e anexar ao processo eletrônico.
3) Tramitar o processo eletrônico para a Segecex, para fins de autorização e encaminhamento à
Segep.
4) Depois de autorizado, reservar as passagens do colaborador no sistema da empresa
contatada pelo TCU para fornecimento de passagens.
5) Após a realização do evento, atestar a participação do colaborador.

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Modelo de requerimento de diárias e passagens para colaborador externo

TC _________/____-_
Natureza: Auditoria.
Assunto: aquisição de passagens e concessão de
diárias para participação de colaborador externo
em painel de referência.
Interessado: {nome da unidade técnica}

Trata-se solicitação de aquisição de passagens e concessão de diárias para
participação de colaborador externo em painel de referência a ser realizado em auditoria na
{descrever objeto}.
2. O Manual de Auditoria Operacional do TCU (BTCU Especial n.º 4/2010,
parágrafo 237), prevê-se a realização de painel de referência para {objetivo geral do painel}3.
3. O painel de referência tende a assegurar a observância aos princípios da
objetividade, da confiabilidade, da consistência e da utilidade na auditoria. O painel tem por
objetivos específicos:
a) {incluir objetivos específicos, conforme o caso}.
Tendo em vista a complexidade do tema tratado na auditoria, faz-se necessária a
participação de especialistas que contribuam para aperfeiçoar o trabalho. Dessa forma, a equipe de
auditoria identificou pessoas que atendem ao perfil adequado e propõe que este Tribunal lhes
conceda diárias e passagens a fim de que possam comparecer ao painel agendado para {data do
painel} em {local do painel}. A lista seguinte apresenta os nomes identificados. Os respectivos
currículos seguem anexos.

1- Professor ______________ - mestre em __________ pela ______________,
doutor em _______ pela ___________, ex-presidente da ______ e, atualmente,
professor titular da _______________________________. Dados bancários: RG,
CPF, Banco, Conta Corrente.

2- Professor ______________ - mestre em _________ pela ______________,
doutor em _______________ pela ___________, pós-doutor pela __________ e,
atualmente, professor titular da ___________________. Dados bancários: RG,
CPF, Banco, Conta Corrente...

A despesa prevista é de R$ {valor} em passagens e R$ {valor} em diárias, conforme
indicado a seguir, por colaborador:
{nome do colaborador 1}
Passagens Aéreas
Orçamento conforme consulta no site da empresa {nome da empresa} para o
trecho {trechos do deslocamento}. Ida em {data} e volta em {data}.
R$ {valor}
Gastos com hospedagem/alimentação/deslocamentos
Previsão com base no valor de diária paga ao auditor do TCU, no valor de R$
{valor}. Foram calculadas {número de diárias}, prevendo chegada {data} e a
partida em {data}.
R$ {valor}
Total previsto R$ {valor}

3 Caso o painel não seja sobre auditoria operacional, fazer referência ao presente documento.
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.

{nome do colaborador 2}
Passagens Aéreas
Orçamento conforme consulta no site da empresa {nome da empresa} para o
trecho {trechos do deslocamento}. Ida em {data e horário} e volta em {data e
horário}.
R$ {valor}
Gastos com hospedagem/alimentação/deslocamentos
Previsão com base no valor de diária paga ao auditor do TCU, no valor de R$
{valor}. Foram calculadas {número de diárias}, prevendo chegada {data} e a
partida em {data}.
R$ {valor}
Total previsto R$ {valor}

Assim, a {unidade técnica responsável pela auditoria} solicita a esta Secretaria-Geral
de Controle Externo que aprove a proposta e adote as providências necessárias para a execução da
despesa.

{unidade técnica}, {identificação da diretoria técnica}, em {data}.
{nome do coordenador da auditoria}
{matrícula} - Coordenador da Auditoria

De acordo, em {data}.
{nome do diretor técnico supervisor da auditoria}
{matrícula} - Diretor da {identificação da diretoria técnica}

De acordo, em {data}.
{nome do titular da unidade técnica}
{função}

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REFERÊNCIAS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade
(NBC T 16.8). Disponível em: www.cfc.org.br/uparq/NBCT16_8.pdf. Brasília: CFC, 2008. Acesso
em: 23 nov. 2011.
EVALSED. Evaluating Socio Economic Development, Sourcebook 2: Methods & Techniques -
Expert panels. 2009. Disponível em: <
http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/evaluation/evalsed/index_en.htm>. Acesso
em: 3 out. 2011.
INTOSAI, International Organization of Supreme Audit Institutions. Implementation Guidelines
for Performance Auditing (ISSAI 3000). Viena: Intosai, 2004. Disponível em: www.issai.org.
Acesso em: 14 out. 2011.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Manual de Auditoria Operacional. Brasília: TCU,
2010. Disponível em: <
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/programas_governo/tecnicas_anop/M
anual%20ANOP_Web.pdf>. Acesso em: 14 out. 2011.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Manual de Eventos. Brasília: TCU, 2009.
Disponível em: .
Acesso em: 12 dez. 2011.
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