Resolução TCU n° 52/1996
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas que menciona e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28.12.94, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas no âmbito da Secretaria-Geral das Sessões - SGS, as unidades e as funções comissionadas constantes, respectivamente, dos Anexos I e III a esta Resolução, sem aumento de despesa.

Art. 2º Fica criada a unidade constante do anexo II a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de maio de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

UNIDADES TRANSFORMADAS NA SGS

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Subsecretaria do Tribunal Pleno

FC-08

1

Secretaria do Plenário

FC-09

1

Subsecretaria da Primeira Câmara

FC-08

1

Secretaria da Primeira Câmara

FC-09

1

Subsecretaria da Segunda Câmara

FC-08

1

Secretaria da Segunda Câmara

FC-09

1

Divisão de Atas

FC-08

1

Divisão de Atas e Comunicação de Decisões

FC-08

1

Diretor da Divisão de Jurisprudência

FC-08

1

Divisão de Jurisprudência

FC-08

2

Assessor de Secretário-Geral das Sessões

FC-07

2

Assessor de Secretário-Geral das Sessões

FC-08

1

Serviço de Administração

FC-07

1

Serviço de Administração

FC-07

2

Supervisor

FC-06

1

Serviço de Comunicação de Decisões

FC-07

1

Serviço de Preparação de Dados

FC-07

1

Serviço de Análises e Informações

FC-07

UNIDADE CRIADA NA SGS

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Serviço de Atas

FC-07

FUNÇÕES CRIADAS OU TRANSFORMADAS NA SGS

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Subsecretário do Tribunal Pleno

FC-08

1

Secretário do Plenário

FC-09

1

Subsecretário da Primeira Câmara

FC-08

1

Secretário da Primeira Câmara

FC-09

1

Subsecretário da Segunda Câmara

FC-08

1

Secretário da Segunda Câmara

FC-09

2

Assessor do Secretário-Geral das Sessões

FC-07

2

Assessor do Secretário-Geral das Sessões

FC-08

1

Supervisor do Núcleo de Comunicação de Decisões

FC-06

1

Chefe do Serviço de Comunicação de Decisões

FC-07

1

Supervisor do Núcleo de Preparação de Dados

FC-06

1

Chefe do Serviço de Preparação de Dados

FC-07

1

Supervisor do Núcleo de Análise de Informações

FC-07

1

Chefe do Serviço de Análise de Informações

FC-07

1

Chefe do Serviço de Atas

FC-07