Portaria TCU n° 198/2010
Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, no ano de 2010.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/08/2010
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, e

considerando que o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui 28 de outubro como dia do servidor público;

considerando que a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 834, de 6 de novembro de 2009, definiu o dia 1º de novembro de 2010 como ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito do Tribunal de Contas da União, o dia 1º de novembro de 2010 como ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público.

Art. 2º Cabe aos dirigentes das Unidades do TCU manter o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR