Portaria DIPRO n° 2/2024
Assunto: Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato 35/2023-SEGEDAM.
Origem: [DIPRO]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/04/2024
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscal]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria DIPRO n° 7/2024]

O DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Portarias-TCU 444, de 28 de dezembro de 2018, e 122, de 28 de junho de 2023, nos arts. 74 a 77 da Portaria-Segedam 12, de 26 de março de 2024, e no exercício da competência subdelegada no art. 1º, inciso I, da Portaria-SecAmbientes 1, de 8 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 35/2023-SEGEDAM, firmado com a empresa ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA., CNPJ 14.355.750/0001-90, cujo objeto é prestação de serviços de implementação e modernização do sistema de monitoramento e automação das edificações do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico 21/2023 (TC 003.465/2022-5).

NOME

MATRÍCULA

Unidade

CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA

8678-9

Seobras

JOEL RODRIGUES SANTIAGO

3019-8

Seman

ANTONIO MENDES DE SOUZA

2997-1

Seman

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria entre 1º de abril de 2024 e a presente publicação.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO SOARES DE ANDRADE

Diretor de Projetos e Obras