Portaria TCU n° 54/2006
Assunto: Aprova alterações de escopo no projeto Desenvolvimento de Metodologia de Auditoria e Análise Contábil-Financeira (Audicon) e designa gestor.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/03/2006
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução-TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas alterações de escopo no projeto Desenvolvimento de Metodologia de Auditoria e Análise Contábil-Financeira (Audicon) nos termos da proposta anexa a esta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo GUALTER RAMALHO PORTELLA, matrícula 3176-3, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Controle Externo, sendo dispensado, em conseqüência, da função de Assessor exercida na 2ª Secretaria de Controle Externo.

Parágrafo único. Cabe ao gestor do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Fica dispensado o Analista de Controle Externo JOSÉ AMÉRICO LEAL OLIVEIRA, matrícula 149-0, da função de confiança de Gerente de Projeto, código FC-4, objeto da Portaria-TCU nº 62, de 15 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

(Publicada no DOU de 21/3/2006, Seção 2, pág. 28)

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MUDANÇA NO FORMATO DO PROJETO

DATA

DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DE AUDITORIA E ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA - AUDICON

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I - Período do projeto

II - Unidade patrocinadora

III - Gestor do projeto

10/02/2005 a 31/12/2006

Adfis/Segecex

Gualter Ramalho Portella

1. Objetivo do projeto (previsto na proposta inicial)

Desenvolver metodologia de auditoria e análise contábil-financeira aplicável à área bancária e de empresas públicas e sociedades de economia mista.

2. Situação do projeto (em relação ao previsto na proposta original)

IV - Execução em relação ao total do projeto

( ) Menos de 10% executado

( X ) 10% a 40% executado

( ) 41% a 80% executado

( ) acima de 80% executado

V - Controle

( ) Execução adiantada

( ) Execução dentro do previsto

( X ) Execução atrasada

3. Cumprimento de metas acordadas na proposta original

VI - Produto

VII - Indicador

VIII - Quanto

IX - Data de término

X - Comentários

XI - (comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)

a)

Pesquisar normas e metodologias de auditoria e análise contábil-financeira, nacionais e internacionais, aplicáveis à área bancária e de empresas públicas e sociedades de economia mista

100%

80%

31.05.2005

Elaborado em 80% e pendente de aprovação pelos clientes

b)

Desenvolver metodologias de auditoria e análise contábil-financeira aplicáveis a instituições federais bancárias integrantes do Sistema Financeiro Nacional e a empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras

100%

20%

31.12.2005

Há dois roteiros preliminares elaborados.

Um refere-se a instituições financeiras com base em análise das demonstrações contábeis do Banco do Brasil. O segundo é voltado para empresas não financeiras.

c)

Realizar análise e auditorias-piloto para validação da metodologia

2

100%

N/A

31.05.2006

Não iniciado

d)

Elaborar normas e manual de auditoria e análise contábil-financeira com documentação eletrônica

100%

N/A

31.07.2006

Não iniciado

e)

Desenvolver currículo para ministrar auditoria nos cursos de formação e de extensão

100%

N/A

30.08.2006

Não iniciado

f)

Ministrar a aplicação das metodologias junto a capacitadores para disseminação no âmbito do tribunal

150

alunos

N/A

31.12.2006

Não iniciado

g)

Desenvolver e aplicar método para o controle de qualidade das auditorias e análise realizadas com a aplicação das metodologias

100%

N/A

31.12.2006

Não iniciado

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4. Atividade realizada fora do plano (se couber)

XII - Descrição

XIII - Comentários

a)

Curso de Auditoria de Demonstrações Financeiras

O projeto promoveu junto ao ISC a realização do evento, tendo, inclusive, indicado o instrutor do curso.

b)

Desenvolvimento do tutorial de ACL

c)

Apoio ao programa de formação de ACE ¿ 2005

O gerente do projeto por iniciativa da Adfis atuou na preparação do material para e foi instrutor do programa de formação

d) C

Curso de ACL

O projeto promoveu junto ao ISC a realização do evento, tendo, inclusive, indicado o instrutor do curso.

e)

Elaboração da proposta de Governança Corporativa

A proposta foi elaborada e apresentada à Adfis, Seplan, Segecex, 2ª Secex, 1ª Secex e 3ª Secex e outros.

f)

Auditoria de conformidade no Banco do Brasil (força-tarefa)

Participação de um integrante do projeto, conforme Portaria de Fiscalização nº 1369/2005

5. Dificuldade encontrada (se couber)

XIV - Dificuldade

XV - Ação para saneamento

a)

. O projeto contou com menos de um terço da força de trabalho prevista na proposta.

Não houve

b)

Parte substancial dos recursos humanos alocados foram direcionados para a força-tarefa e também para CPMIs .

Não houve

6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)

a)

Não aplicável

7. Definição da(s) mudança(s) no formato do projeto

XVI - Justificativa da mudança

A partir do atraso no cronograma do projeto, foi constatado que o escopo inicialmente acordado era muito abrangente devido às especificidades operacionais das unidades jurisdicionadas ao Tribunal. Optou-se, desta forma, em comum acordo com a Adfis, pela diminuição do escopo do projeto. Assim, aproveitando a previsão de auditoria contábil-financeira no Banco Central do Brasil para este semestre e a necessidade de se instrumentalizar métodos de análise e auditoria contábil-financeira para os bancos comerciais, foi deliberado, em reunião com a Adfis, que o escopo do projeto resumir-se-ia, nesta nova fase, ao desenvolvimento de metodologia de análise e auditoria contábil-financeira para o Banco Central do Brasil e bancos comerciais. Deve-se esclarecer que o desenvolvimento da metodologia para análise e de auditoria de bancos comerciais será baseada nos dados e informações contábeis-financeiras do Banco do Brasil. A metodologia, eventualmente, necessitará de adaptações para sua integral aplicação a bancos públicos federais com carteira comercial como a Caixa. Ademais, o desenvolvimento da metodologia de auditoria contemplará os aspectos referentes a avaliação de controles internos relevantes para a produção das demonstrações financeiras e seletivamente alguns testes pontuais para controles específicos de alta relevância.

Novo Objetivo Geral do Projeto

Desenvolver metodologia de auditoria e análise contábil-financeira aplicável ao Banco Central do Brasil e a bancos comerciais, com foco no Banco do Brasil.

XVII - META

XVIII - Indicador

XIX - Produto

XX - Cliente

XXI - Objetivo específico

XXII - Quanto

XXIII - Data de término

a)

Pesquisar métodos de análise e auditoria aplicáveis a bancos centrais e comerciais

100%

31.07.2006

Nº de métodos e técnicas descritos / nº de métodos e técnicas pesquisados

Relatório dos métodos de auditoria e análise elaborado

Adfis

2ª Secex

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b)

Elaborar roteiro preliminar de análise do desempenho operacional e de mapeamento de áreas de relevância e risco para o erário com base nas demonstrações contábeis do Banco do Brasil.

100%

31.07.2006

Roteiro e matrizes aceitos

Roteiro e matrizes preliminares elaborados

Adfis

2ª Secex

Adcon

c)

Elaborar roteiro preliminar de auditoria contábil ¿ financeira e de controles internos para o Banco Central, abrangendo a revisão analítica de demonstrações contábeis.

100%

30.09.2006

Roteiro e matrizes aceitos

Roteiros e matrizes preliminares elaborados

Adfis

2ª Secex

d)

Elaborar roteiro preliminar de auditoria contábil-financeira e de controles internos para o Banco do Brasil.

100%

17.10.2006

Roteiro e matrizes aceitos

Roteiros e matrizes preliminares elaborados.

Adfis

2ª Secex

e)

Realizar análise-piloto para validação, desenvolvimento e aprimoramento do roteiro e das matrizes de análise

1

100%

30.10.2006

Nº de análises-piloto realizadas

Nº de roteiros e matrizes testados e descritos / nº de roteiros e matrizes desenvolvidos

Relatório elaborado, contendo os pontos fortes e fracos apontados pelos ACEs e as sugestões para aprimoramento do roteiro e das matrizes.

Adfis

2ª Secex

Adcon

f)

Elaborar roteiro definitivo de análise do desempenho operacional e de mapeamento de áreas de relevância e risco para o erário com base nas demonstrações contábeis do Banco do Brasil.

100%

30.11.2006

Nº de roteiros e matrizes descritos / nº de roteiros e matrizes testados

Roteiros e matrizes definitivos elaborados

Adfis

2ª Secex

Adcon

g)

Realizar auditorias-piloto para validação, desenvolvimento e aprimoramento dos roteiros e matrizes de auditoria.

2

100%

30.11.2006

Nº de auditorias-piloto realizadas

Nº de roteiros e matrizes testados e descritos / nº de roteiros e matrizes desenvolvidos

Relatório elaborado, contendo os pontos fortes e fracos apontados pelos ACEs e as sugestões para aprimoramento dos roteiros e matrizes

Adfis

2ª Secex

h)

Elaborar roteiro definitivo de auditoria contábil-financeira e controles internos para o Banco Central do Brasil, abrangendo a revisão analítica das demonstrações contábeis

100%

31.12.2006

Nº de roteiros e matrizes descritos / nº de roteiros e matrizes testados

Roteiros e matrizes definitivos elaborados.

Adfis

2ª Secex

Adcon

i)

Elaborar roteiro definitivo de auditoria contábil-financeira e de controles internos para o Banco do Brasil

100%

31.12.2006

Nº de roteiros e matrizes descritos / nº de roteiros e matrizes testados

Roteiros e matrizes definitivos elaborados

Adfis

2ª Secex

XXIV - Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Desenvolvimento de metodologia de análise e auditoria contábil-financeira para empresas não financeiras, fundações, autarquias, com exceção do Bacen, e administração direta.

b)

Adaptação da metodologia de bancos comerciais para outros bancos federais, com eventuais situações específicas em suas operações usuais, como a gestão de operações de crédito imobiliário.

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c)

Desenvolvimento de metodologia de análise e auditoria contábil-financeira para bancos de desenvolvimento como o Basa, BNB e BNDES.

d)

Desenvolvimento de metodologia de auditoria de controles internos de ambientes informatizados (sistemas de informação).

e)

Desenvolver currículo para ministrar auditoria nos cursos de formação e extensão.

f)

Ministrar a aplicação das metodologia junto a capacitadores para disseminação no âmbito do Tribunal.

g)

Desenvolver e aplicar método para o controle de qualidade das auditorias e análises realizadas com a aplicação das metodologias.

h)

Adaptação da metodologia de análise contábil-financeira ao Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contas

i)

Desenvolvimento de metodologia de análise e auditoria contábil-financeira da execução financeira e orçamentária do Orçamento Geral da União pelo Banco Central do Brasil.

j)

Desenvolvimento de metodologia e análise contábil-financeira das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República (Contas de Governo).

XXV - Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

XXVI - Nome da parte envolvida

XXVII - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

XXVIII - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Secegex

Patrocinadora do Projeto

b)

Adfis

Principal cliente. Após o encerramento do Projeto será responsável pelo acompanhamento do uso e controle de qualidade da metodologia e suas futuras atualizações.

c)

2ª Secex

Principal colaborador e cliente. Desenvolvimento da metodologia aplicável ao Banco Central do Brasil e Banco do Brasil.

d)

Adcon

Utilização da metodologia de análise contábil-financeira para atualização do Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contas.

XXIX - Custos estimados

XXX - Recurso

XXXI - Valor estimado

XXXII - Data inicial de liberação do recurso

a)

1 estagiário

R$ 4.054,05

03.04.2006

XXXIII - Total de custos estimados

R$ 4.054,05

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

XXXIV - Equipe do projeto

XXXV - Nome

XXXVI - Matrícula

XXXVII - Lotação

XXXVIII - Período

XXXIX - Dedicação integral/ parcial / por atividade

Gualter Ramalho Portella

3176-3

2ª Secex

02/03/2006 a 31/12/2006

Integral

Francisco Carlos Loureiro Cioci

5080-6

2ª Secex

02/03/2006 a 31/12/2006

Integral

Diones Gomes da Rocha (substituto eventual)

5633-2

2ª Secex

30/09/2006 a 30/11/2006

Parcial

Leonardo Marques Barcelos de Souza

5637-5

2ª Secex

02/03/2006 a 31/05/2006

Parcial

Geovani Ferreira Oliveira

5088-1

2ª Secex

02/03/2006 a 30/09/2006

Parcial

Antônio Leonardo de Azevedo Carvalho

4572-1

2ª Secex

30/09/2006 a 3/11/2006

Parcial

8. Finalização

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