Portaria TCU n° 242/1993
Assunto: Cria o Grupo Executivo de Implementação do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Cultural.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/10/1993
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

Considerando a necessidade de assessoramento técnico à Comissão Permanente, criada pela Resolução nº 257, de 12 de dezembro de 1991, para implementação do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Cultural firmado entre este Tribunal e o Tribunal de Contas de Portugal, em 28 de outubro de 1991, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo Executivo de Implementação do referido Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Cultural.

Art. 2º Designar os Analistas de Finanças e Controle Externo, Adriana Monteiro Vieira, Matrícula 300-0, Luiz Carlos Braga de Figueiredo, Matrícula 0950-4 e Arlindo Carvalho Rocha, Matrícula 2572-0, para, sob a coordenação da primeira, integrarem o Grupo mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

Presidente