Portaria TCU n° 189/2007
Assunto: Aprova a realização do Projeto Processo Eletrônico Administrativo - Segedam Sem Papel e designa seu gestor.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/08/2007
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 86, § 1º, da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Processo Eletrônico Administrativo - Segedam Sem Papel, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo Claudson Costa Adôrno, matrícula nº 2515-1, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante do Anexo X da Resolução nº 199, de 2006, e alocada às funções de gestores de projeto.

Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 325, de 2006, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

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1. Identificação do gestor do projeto

Nome

Matrícula

E-mail

Ramal

Claudson Costa Adôrno

2515-1

claudson@tcu.gov.br

7555

Função do gestor

Origem da FC

Gerente

X

Coordenador

Líder

Função da Gestão de Projetos

Nome do substituto eventual

Matrícula

E-mail

Ramal

José Luiz Torres Ferreira Costa

3166-6

josefc@tcu.gov.br

7057

Local / telefone

Setec-Assessoria / (61) 3316-7555 / 8434-1970

2. Identificação do projeto

Nome do projeto

Processo Eletrônico Administrativo ¿ Segedam sem papel

Período de realização

Unidade patrocinadora

13/08/2007 a 30/06/2008

Segedam

3. Vinculação estratégica

Plano estratégico do TCU

a)

Objetivo estratégico do TCU nº 14: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho.

Indicador impactado pelo projeto:

Esforço médio de trabalho na apreciação de processos.

b)

Objetivo estratégico do TCU nº 21: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.

Indicadores impactados pelo projeto:

Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal; e

Custo de escritório per capita.

Plano de diretrizes do TCU

a)

Objetivo estratégico da perspectiva ¿processos internos¿.

Objetivo 4: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho.

Indicador impactado pelo projeto: Esforço médio de trabalho na apreciação de processos.

b)

Objetivo estratégico da perspectiva ¿orçamento e logística¿.

Objetivo 1: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.

Indicador impactado pelo projeto: Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal.

Plano estratégico da Segedam

a)

Objetivo estratégico da Segedam nº 2: Otimizar o tempo de resposta às demandas de produtos e serviços.

Indicador impactado pelo projeto:

Aumento do percentual de demandas por produtos e serviços estratégicos da Segedam, em determinado período, atendidas no prazo previamente estabelecido, em relação ao total de demandas por produtos e serviços estratégicos da Segedam existentes no período.

b)

Objetivo estratégico da Segedam nº 8: Aperfeiçoar a gestão de documentos, recursos logísticos e materiais.

Indicador impactado pelo projeto:

Aumento do percentual médio de satisfação dos servidores do Tribunal com a estrutura logística, medido por meio de pesquisa de satisfação dos servidores.

Iniciativa estratégica nº 6: definir e implantar plano de sustentabilidade.

c)

Objetivo estratégico da Segedam nº 12: Ampliar o uso e a efetividade das soluções de TI para a área administrativa.

Indicador impactado pelo projeto:

Aumento do percentual médio de satisfação dos clientes em relação às soluções de TI disponibilizadas para a área administrativa, medido por meio de pesquisa de percepção dos clientes internos ao Tribunal.

Iniciativa estratégica nº 11: definir e implantar melhorias nos sistemas informatizados de suporte à atividade administrativa.

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4. Problema / oportunidade

Descrição do problema ou da oportunidade

a)

A evolução da tecnologia da informação vem provocando sensíveis alterações no funcionamento do Estado, sob diferentes aspectos, como o armazenamento, tratamento e disseminação de informações e conhecimentos. Nesse contexto, observa-se uma tendência crescente no sentido da intensificação do uso de documentos e processos totalmente eletrônicos, ou seja, sem a utilização de papel. Iniciativas do governo Federal, tais como governo eletrônico, sistemas integrados de administração financeira e de pessoal, sistema de compras pela internet, certificação digital, entre outras, fortalecem a certeza de ampliação dessa tendência.

Diante do ambiente descrito, surgem como potenciais oportunidades de fortalecimento da atuação da área administrativa do Tribunal, entre outras: a busca pelo aperfeiçoamento da gestão de documentos, a ampliação e redefinição de formas e processos de trabalho, o estreitamento dos canais de comunicação internos e externos, e a implementação de estratégia de desenvolvimento sustentável, que minimize ou elimine os impactos ao meio ambiente provocados pelas atividades de funcionamento do Tribunal de Contas da União e estimule a adoção de atitudes e procedimentos de uso racional dos recursos.

Nesse sentido, o Tribunal promove atualmente um amplo processo de modernização administrativa, que pode ser observado em projetos predecessores tais como ¿Estratégia de desenvolvimento sustentável do TCU¿, ¿Critérios de tratamento documental¿ e ¿Padronizar I e II¿. Vislumbra-se agora, entre outras iniciativas, a adoção da gestão eletrônica de processos e documentos, em substituição à tradicional utilização de documentos em papel.

b)

O Tribunal possui atualmente várias soluções de TI disponíveis ou em desenvolvimento, tais como os sistemas Processus e Sisdoc, que podem ser utilizados para a viabilização do uso do meio eletrônico para concepção, instrução, deliberação e tramitação de processos e documentos. Entretanto é necessário haver uma coordenação de iniciativas, que permita a integração entre essas soluções de TI harmonicamente, possibilitando sua aderência aos processos de trabalho do Tribunal. Em decorrência disso, surgem também outras necessidades correlatas, tais como: preparação de arquitetura de TI e de ambientes de trabalho, redefinição das regras de concessão de perfis de acesso à informação, uso de certificação digital, normatização dos novos processos de trabalho, treinamento e aculturação de usuários. Essa coordenação de ações é necessária para evitar retrabalho e esforços isolados na tentativa de resolver os mesmos problemas, o que dificulta inclusive a integração entre as soluções desenvolvidas.

c)

A adoção de sistemática de processo eletrônico na área administrativa representa passo fundamental para o aproveitamento das oportunidades descritas, devido ao potencial impacto positivo sobre vários objetivos estratégicos do Tribunal e da Segedam, especialmente nas seguintes questões:

A tempestividade na atuação do apoio administrativo prestado pela Segedam aos clientes é de extrema importância para conferir maior efetividade e relevância às ações de controle externo, bem como para ampliar a capacidade de resposta do TCU. Assim, a Segedam deve responder de forma célere, tempestiva e plena às demandas que lhe são apresentadas. Com a adoção do processo eletrônico, o tempo de resposta às demandas administrativas sofrerá uma queda significativa, devido à maior agilidade na instrução e tramitação dos processos.

A adoção do processo eletrônico é uma ação que está intimamente ligada à ampliação do uso de soluções de TI no âmbito do Tribunal. A atividade de suporte administrativo apóia-se na realização intensa de procedimentos operacionais, e tem como insumo informação e conhecimento, elementos altamente dependentes de tecnologia da informação. O emprego apropriado dos recursos de informática pode tornar mais ágil e focada a atuação da Segedam, assim como pode ampliar a capacidade de resposta no cumprimento de suas competências institucionais.

A gestão documental consiste na adequada organização, produção, circulação, armazenamento e acesso da informação, seja qual for o suporte em que ela é preservada. Neste caso, o meio eletrônico tem se mostrado o mais eficaz, eficiente e seguro. Por sua vez, a gestão dos recursos logísticos e materiais diz respeito à disponibilização de bens e de meios, com qualidade, agilidade e respeito aos princípios da sustentabilidade, a todos os que contribuem diretamente para o alcance da missão institucional. Nesse sentido, merecem destaque práticas de gestão ambientalmente sustentável das atividades administrativas como: redução do consumo de matéria-prima, de energia e de água; reciclagem e tratamento adequado de resíduos; redução de desperdícios e maximização do uso sustentável de recursos renováveis. O uso de processo eletrônico minimizaria o consumo de papel, toner e impressora.

Evolução do quadro (apresentar fatos e dados)

a)

O Tribunal de Contas da União, em seus 117 anos de existência, sempre trabalhou com documentos e processos em papel. Até certo ponto de sua História, o uso desse meio físico para armazenamento e compartilhamento de informações e conhecimentos era aceitável e compatível com o nível de demandas a ele submetidas. Entretanto, o crescimento da estrutura do Tribunal e, conseqüentemente de sua atuação, trouxe um aumento exponencial de trabalho e da quantidade de documentos e processos que são manipulados pelos servidores da Casa.

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A quantidade de documentos e processos que tramitam no TCU cresceu tanto nas últimas décadas, que foi necessário desenvolver um sistema específico para o acompanhamento do trâmite e da localização dos processos e documentos no âmbito do Tribunal: o sistema Processus.

Ocorre que o quantitativo de documentos e processos no Tribunal não para de crescer. E, apesar do sistema Processus oferecer o suporte logístico para o controle de tramitação e localização dos processos e documentos, a manipulação de tantos papéis têm gerado uma série de problemas:

Geração de altos custos financeiros, operacionais e ambientais associados a impressão (impressoras, toner, papel), transporte (malotes, mensageiros), armazenamento (espaço físico) e recuperação de processos em papel.

Morosidade na localização, manipulação, instrução e tramitação física dos processos e documentos;

Trabalhos executados de forma manual, utilizando papéis, sem automatização/padronização de procedimentos e, portanto, com maior possibilidades de ocorrências de erros;

Dificuldade de compartilhamento simultâneo de documentos e processos. Quando há essa necessidade, tramita-se o processo/documento de uma pessoa/unidade para outra, com posse exclusiva. Para o remetente ter acesso novamente ao processo/documento, há necessidade de nova tramitação (eletrônica e física). Dessa forma, aumenta-se o caminho do fluxo de trabalho em uma linha contínua e sempre crescente ao longo do tempo;

Tratamento precário da segurança da informação. Os documentos e processos em papel estão expostos aos mais variados riscos de manipulações e acessos indevidos:

substituição indevida de documentos verídicos por falsos (falsificação de assinaturas);

impossibilidade de limitar o acesso de leitura somente para que tem permissão;

falta de histórico e controle de alterações de documentos;

possibilidade de perdas, extrativos, furtos e destruições indevidas de processos e documentos;

possibilidade de deterioração física de documentos em papel, seja por acidentes (molhar, queimar, rasgar, etc), seja pela própria ação do tempo;

Felizmente a Tecnologia da Informação vem evoluindo e já tem condições de oferecer soluções para os problemas listados acima. Há no mercado, tanto em organizações públicas quanto privadas, uma tendência cada vez maior no sentido de se utilizar a Gestão Eletrônica de Documentos - GED. Nesse contexto, a adoção de sistemática de processo eletrônico pelo Tribunal representa passo fundamental rumo à solução dos problemas descritos.

Nesse sentido, o Tribunal vem adotando iniciativas que visam cada vez mais a utilização de documentos eletrônicos, em substituição aos tradicionais documentos em papel. Exemplificando, recentemente a Segep contratou uma empresa especializada para realizar a digitalização das pastas funcionais dos servidores do Tribunal. Paralelamente, a Setec desenvolveu o sistema Sisdoc, que é uma ferramenta de GED aderente às necessidades e especificidades do TCU, estando inclusive integrada ao sistema Processus.

Agora, além do controle de tramitação e localização de documentos e processos, via sistema Processus, o Tribunal dispõe também do sistema Sisdoc, que permite o tratamento totalmente eletrônico de documentos e processos, sem a utilização de papel.

5. Escopo do projeto

5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Implantar sistemática de documento e processo eletrônico na área administrativa do Tribunal.

5.2. Meta - Indicador - Produto - Cliente

META

Indicador

Produto

Cliente

Objetivo específico

Quanto

Data de término

a)

Definir e priorizar processos e documentos da Segedam e da Secoi para tratamento eletrônico.

100%

17/08/2007

Relação aprovada de processos e documentos priorizados para tratamento eletrônico.

Relação aprovada de documentos e processos passíveis de uso imediato via Sisdoc identificados.

Relação de processos e documentos priorizados para tratamento eletrônico.

Relação de documentos e processos passíveis de uso imediato via Sisdoc identificados.

Segedam e Secoi

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META

Indicador

Produto

Cliente

Objetivo específico

Quanto

Data de término

b)

Treinar usuários no sistema Sisdoc, com vistas a possibilitar a gestão eletrônica de documentos e processos que são passíveis de uso imediato, no âmbito da Segedam e da Secoi.

100%

21/09/2007

Usuários treinados / Total de usuários de documentos e processos administrativos priorizados.

Usuários treinados.

Segedam e Secoi

c)

Levantar requisitos de adaptações nos sistemas Sisdoc e Processus, considerando fluxos de tramitação de documentos e processos priorizados, bem como regras de segurança de acesso à informação, além de integrações com outras soluções de TI.

100%

14/12/2007

Relatório aprovado de requisitos de adaptações nos sistemas de apoio ao Processo Eletrônico Administrativo (Processus, Sisdoc, etc).

Relatório de requisitos de adaptações nos sistemas de apoio ao Processo Eletrônico Administrativo (Processus, Sisdoc, etc).

Segedam e Secoi

d)

Incorporar as pastas funcionais digitalizadas à base de documentos eletrônicos administrativos do Tribunal.

100%

29/02/2008

Pastas incorporadas / Total de pastas digitalizadas.

Pastas funcionais digitalizadas e incorporadas à base de documentos eletrônicos administrativos do Tribunal.

Segedam

e)

Implementar as adaptações necessárias nos sistemas de apoio ao Processo Eletrônico Administrativo (Processus, Sisdoc, etc).

100%

30/05/2008

Sistemas de apoio ao Processo Eletrônico Administrativo (Processus, Sisdoc, etc) aprovados.

Sistemas de apoio ao Processo Eletrônico Administrativo (Processus, Sisdoc, etc) adaptados.

Segedam e Secoi

f)

Treinar usuários no uso das novas funcionalidades dos sistemas de apoio ao Processo Eletrônico Administrativo (Processus, Sisdoc, etc), com vistas a possibilitar a gestão eletrônica de documentos e processos priorizados, no âmbito da Segedam e da Secoi.

100%

20/06/2008

Usuários treinados / Total de usuários afetados pelas novas funcionalidades dos sistemas de apoio ao Processo Eletrônico Administrativo (Processus, Sisdoc, etc).

Usuários treinados.

Segedam e Secoi

g)

Elaborar proposta de Portaria que normatize o uso de documentos e processos eletrônicos administrativos, no âmbito do TCU.

100%

30/06/2008

Minuta de Portaria aprovada

Minuta de Portaria elaborada

CCG

h)

Estudar a necessidade do uso da certificação digital para documentos e processos eletrônicos administrativos.[1]

100%

30/06/2008

Relatório de estudo da necessidade do uso da certificação digital para documentos e processos eletrônicos administrativos aprovado.

Relatório de estudo da necessidade do uso da certificação digital para documentos e processos eletrônicos administrativos elaborado.

Segedam e Secoi

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5.3 Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)

a)

Redução de custos financeiros, operacionais e ambientais associados a impressão (impressoras, toner, papel), transporte (malotes, mensageiros), armazenamento (espaço físico) e recuperação de processos em papel.

b)

Maior agilidade e qualidade na instrução e tramitação de documentos e processos administrativos, seja pela possibilidade de automação de rotinas de trabalho, pela facilidade de compartilhamento de documentos e pelo acesso virtual ao conteúdo e às informações.

c)

Maior facilidade de recuperação e visualização de documentos e peças de processos administrativos em meio eletrônico, inclusive com a possibilidade de concessão a interessados de permissão para acompanhamento de processos, em qualquer localidade do TCU ou por meio da Internet.

d)

Maior segurança das informações contidas em documentos e processos administrativos em meio eletrônico, mediante controle de permissões e histórico de acesso e alterações de documentos, o que evita, inclusive, eventuais perdas, furtos e destruições de processos e respectivos documentos.

5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Automação de processos de Controle Externo.

b)

Mapeamento de processos de trabalho.

c)

Aquisição de scanners e certificados digitais.

d)

Adequação da infra-estrutura de TI (capacidade de armazenamento, velocidade de links de comunicação, processo de sustentação de serviços, inclusive o de certificação digital).

6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

Nome da parte envolvida

patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Segedam (patrocinador e fornecedor)

Um servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação parcial;

Recursos financeiros para:

participações da equipe do projeto em eventos relacionados ao tema;

pagamento de estagiário.

b)

Setec (parceiro e fornecedor)

Um servidor para coordenar o projeto, com dedicação integral; e

Um servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação parcial.

c)

Segep (parceiro e fornecedor)

Um servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação parcial.

d)

Semat (parceiro e fornecedor)

Um servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação parcial.

e)

Sesap (parceiro e fornecedor)

Um servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação parcial.

f)

Secof (parceiro e fornecedor)

Um servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação parcial.

g)

Secoi (parceiro e fornecedor)

Um servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação parcial.

h)

Projeto Atuar (parceiro)

Integração das pastas funcionais digitalizadas com seus respectivos metadados à base de documentos eletrônicos do sistema Sisdoc.

i)

ISC (parceiro)

Salas de aula com computadores ligados em rede, para treinamento dos usuários.

7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) Evitar ocorrência do risco

(M) Mitigar ocorrência do risco

(R) Reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela ação

a)

Falta de apoio das unidades envolvidas.

Alto

Baixa

(E) Envolver todos os interessados nas discussões e definições.

Coordenador

b)

Perda de recursos humanos, financeiros e físicos.

Alto

Baixa

(R) Negociar redefinição de escopo e/ou prazo.

Coordenador

c)

Infra-estrutura de TI não suportar o uso do sistema Sisdoc, no âmbito de todo o Tribunal.

Alto

Baixa

(E) Investir continuamente na melhoria de infra-estrutura de TI.

Setec

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Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) Evitar ocorrência do risco

(M) Mitigar ocorrência do risco

(R) Reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela ação

d)

Indisponibilidade das partes envolvidas, para definição de adaptações necessárias nos sistemas Sisdoc e Processus.

Alto

Média

(M) Agendar reuniões com antecedência.

(E) Compromisso das partes com o projeto.

Coordenador e

Partes envolvidas

e)

Indisponibilidade de ambiente para treinamento em salas de aula do ISC, equipadas com computadores ligados em rede.

Alto

Média

(E) Agendar treinamentos com antecedência junto ao ISC.

(M) Realizar apresentações em salas de reuniões ou auditórios; e adiar os treinamentos para datas possíveis junto ao ISC.

Coordenador

f)

Indisponibilidade do serviço de videoconferência, por eventuais problemas técnicos, para realização de treinamentos das Secex nos estados.

Alto

Baixa

(E) Agendar videoconferências com antecedência e testar o serviço no dia anterior à realização.

(M) Gravar treinamentos em vídeos e disponibilizá-los no Portal TCU.

Coordenador

e Setec

g)

Incompatibilidades técnicas entre as pastas funcionais digitalizadas com seus respectivos metadados, e a base de documentos eletrônicos do sistema Sisdoc.

Alto

Média

(E) Negociar com a empresa contratada para digitalização das pastas funcionais, a adequação dos documentos com seus respectivos metadados aos padrões de documentos eletrônicos do sistema Sisdoc.

(M) Em caso de negociação fracassada com a empresa, estudar a possibilidade de adequar o sistema Sisdoc, para comportar também as pastas funcionais digitalizadas com seus metadados, em outro padrão.

(M) Caso não seja possível adequar o sistema Sisdoc, propor nova contratação para adequar as pastas funcionais digitalizadas com seus metadados, aos padrões da base de documentos eletrônico do sistema Sisdoc.

Coordenador

h)

Prazo para digitalização das pastas funcionais pela empresa contratada ultrapassar o prazo de duração do projeto.

Alto

Média

(M) Conhecer a estrutura de digitalização das pastas funcionais com seus metadados, para providenciar as adequações necessárias na base de documentos eletrônicos do sistema Sisdoc. Com isso, possibilita-se a futura migração.

(R ) Negociar redefinição de escopo e/ou prazo.

Coordenador

i)

Indisponibilidade de analistas da Setec, para implementação das adaptações necessárias nos sistemas Sisdoc e Processus.

Alto

Média

(E) Envolver e comprometer a Setec com o projeto.

Coordenador

e

Setec

j)

Divergências entre dirigentes do TCU quanto às regras da Portaria que normatizará o uso de documentos e processos eletrônicos administrativos.

Alto

Baixa

(E) Envolver todos os dirigentes das unidades da Segedam e da Secoi nas discussões sobre a minuta de Portaria, durante o andamento do projeto.

Coordenador

k)

Necessidade de utilização de certificação digital para documentos e processos administrativos priorizados no projeto.

Médio

Média

(M) Substituir, no escopo do projeto, o tipo de documento ou processo que exija certificação digital, por outro que não exija.

Coordenador

e

Partes envolvidas

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8. Relação com outros projetos

Projetos predecessores

Projetos conexos

Projetos sucessores

Estratégia de desenvolvimento sustentável do TCU;

Padronizar I e II;

Instrução Eletrônica Simplificada (IES);

Critérios de tratamento documental.

Atuar

Segedam sem papel II;

Certificação Digital;

Segecex sem papel.

9. Equipe do projeto

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

1.

Claudson Costa Adôrno

2515-1

Setec

13/08/2007 a 30/06/2008

Integral

2.

José Luiz Torres Ferreira Costa

3166-6

Setec

13/08/2007 a 30/06/2008

Parcial

3.

Wilson Mauricio Paredes Ferreira Lima

3041-4

Secoi

13/08/2007 a 30/06/2008

Parcial

4.

Idalécio Jeferson Sousa

5854-8

Segedam

13/08/2007 a 30/06/2008

Parcial

5.

Adriano Ricardo e Silva

6270-7

Secof

13/08/2007 a 30/06/2008

Parcial

6.

Edmar Barreto Pereira

1076-6

Semat

13/08/2007 a 30/06/2008

Parcial

7.

Diogo Hideki Kotani

6012-7

Sesap

13/08/2007 a 30/06/2008

Parcial

8.

Marissol Marques Costa

4561-6

Segep

13/08/2007 a 30/06/2008

Parcial

9.

Estagiário

-

Segedam

13/08/2007 a 30/06/2008

Integral

10. Custos adicionais estimados

Recurso

Valor estimado

Data inicial de liberação do recurso

a)

Alocação de um estagiário para auxiliar nas atividades do projeto (1 x 11 x R$ 700,00).

R$ 7.700,00

06/08/2007

b)

Participação em eventos relacionados ao tema e visita a outros órgãos (estimativa de inscrições, diárias e passagens).

R$ 20.000,00

21/01/2008

Total de custos estimados

R$ 27.700,00

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

11. Outros recursos necessários

Recurso

Fornecedor

a)

12. Finalização

Data

Assinatura do gestor do projeto

Em ___/___/2007

Claudson costa adôrno

Coordenador do Projeto

Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2007.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Segedam, em ___/___/2007

sérgio freitas de almeida

Secretário-Geral de Administração

Manifestação da Seplan

Manifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.

Seplan, em ___/___/2007

Alessandro Giuberti Laranja

Secretário de Planejamento e Gestão