Portaria SEGEPRES n° 6/2014
Assunto: Designa servidores para propor solução de descarte de mídias eletrônicas.
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/07/2014
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Criação]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares,

considerando o art. 216, § 2º da Constituição Federal de 1988;

considerando o art. 1º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;

considerando o disposto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010;

considerando a Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, art. 3º Inciso V;

considerando o relatório de leitura de fitas do ambiente IBM legado, realizado no âmbito do TC 016.030/2001-9;

considerando a Decisão-TCU Plenário 129/2001;

considerando a existência de fitas magnéticas oriundas de auditoria realizada no âmbito do TC 019.773/1995-1;

considerando a necessidade de colher prova testemunhal da migração feita durante o processo de downsizing;

considerando a assinatura de termo de cooperação com o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA) , denotando responsabilidade ambiental na gestão pública;

considerando as boas práticas de gestão e de segurança da informação, resolve:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho para apresentar proposta para descarte seguro de mídias digitais do TCU, observando os aspectos de gestão documental, de segurança da informação e ambientais.

Parágrafo único - Incluem-se no escopo da proposta a ser elaborada:

I - as mídias custodiadas pela Setic e acondicionadas no Cedoc, oriundas do ambiente legado IBM; as fitas magnéticas do ambiente atual (LTO) ; as fitas utilizadas em auditoria, custodiadas pela Setic e acondicionadas no SA; a rotina periódica de descarte de mídias digitais e de limpeza de dados nas unidades de disco dos equipamentos de armazenamento, que são recolhidos ao patrimônio quando se tornam obsoletos ou sem cobertura de garantia; o descarte de resíduos sólidos de ativos de TI sem valor comercial.

II - estudo de benchmark com órgãos públicos e a busca de estabelecimento de parceria com outros órgãos federais com objetivo de elaborar projetos para a destinação de resíduos sólidos e mídias digitais.

Art. 2º Integram o grupo de trabalho a que se refere esta Portaria os seguintes servidores:

- RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matr.: 2527-5, lotado no Serviço de Monitoramento e Operação da Setic;

- LUISA HELENA SANTOS FRANCO. matr.: 3168-2, lotada na Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI da Assig;

- ALLAN KARDEC PEGORARO, matr.: 3557-2, lotado no Serviço de Monitoramento e Operação da Setic;

- ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, matr.: 3356-1, lotada no Serviço de Gestão Documental do ISC;

§ 1º O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Renato Vilela de Magalhães e terá duração de 120 dias, contados da data de publicação da portaria.

§ 2º Os servidores elencados no parágrafo anterior trabalharão com dedicação parcial, sem prejuízo de suas atribuições regulares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Secretário-Geral