Portaria TCU n° 21/2013
Assunto: Designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União (CET).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/01/2013
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 124/2015, Revoga Portaria TCU n° 57/2011]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, na constância do seu mandato, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, e no § 1º do art. 83 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012;

considerando as alterações de lotação dos membros anteriormente designados e a necessidade de os representantes da Comissão de Ética do TCU ocuparem os cargos previstos no Anexo da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º São designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética do TCU instituída pela Resolução-TCU nº 226, de 27 de maio de 2009, da seguinte forma:

I - Presidente: Artur Adolfo Cotias e Silva, matrícula-TCU nº 28053;

II - Membros:

a) Carlos Maynard Gomes Junior, matrícula-TCU nº 3719;

b) Edimilson Erenita de Oliveira, matrícula-TCU nº 29246.

III - Suplentes:

a) Eduardo Duailibe Murici, matrícula-TCU nº 4162;

b) Claudio Souza Castello Branco, matrícula-TCU nº 24899;

c) Eduardo Monteiro de Rezende, matrícula-TCU nº 36277.

Parágrafo único. O mandato do presidente, dos membros e dos suplentes a que se refere este artigo é de dois anos, contados do início da vigência desta Portaria, conforme disposto no § 2º do art. 83 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012.

Art. 2º Revoga-se a Portaria-TCU nº 57, de 25 de fevereiro de 2011, cuja redação foi alterada pela Portaria-TCU nº 10, de 18 de janeiro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

AUGUSTO NARDES

Presidente