Decisão Normativa TCU n° 146/2015
Assunto: Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2015, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/09/2015
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Decisão Normativa TCU n° 151/2016]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

Considerando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento;

Considerando as disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 (IN TCU 63/2010), em especial no art. 3º, bem como os estudos desenvolvidos no âmbito do TC 019.283/2015-6, resolve:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ABRANGÊNCIA

Art. 1º As disposições desta decisão normativa aplicam-se à elaboração dos relatórios de gestão e informações suplementares das contas do exercício de 2015, que serão apresentados em 2016 pelos dirigentes das unidades relacionadas no Anexo I.

§ 1º Os dirigentes a que se refere o caput devem observar, além das disposições desta decisão normativa, também a IN TCU 63/2010 e os conteúdos e orientações estabelecidos pela portaria e pelo sistema de prestação de contas de que trata o § 1º do art. 4º.

§ 2º Para fins da prestação de contas do exercício de 2015, as unidades de que trata o caput são denominadas unidades prestadoras de contas.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO

Art. 2º A apresentação do relatório de que trata o caput do art. 1º em conformidade com as normas que o regulamentam é de responsabilidade do dirigente máximo de cada unidade prestadora relacionada no Anexo I desta decisão normativa.

Art. 3º Os relatórios de gestão obedecerão às configurações estabelecidas no Anexo I.

§ 1º As unidades relacionadas no Anexo I estão organizadas em ordem alfabética crescente dentro de cada natureza jurídica, observada ainda a classificação por poder, tipo de administração e vinculação institucional.

§ 2º Para efeitos de acompanhamento da gestão e do pronunciamento de que trata o inciso VII do art. 13 da IN TCU nº 63/2010, considera-se autoridade supervisora a instância de nível mais agregado da estrutura em que se insere a unidade prestadora e que tenha a responsabilidade de supervisionar sua atuação e emitir o pronunciamento estabelecido no art. 52 da Lei nº 8.443/92, quando exigido, sendo representada:

§ 3º A supervisão ministerial prevista no art. 52 da Lei 8.443/1992 nas contas das unidades Polícia Militar do Distrito Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal fica atribuída ao Ministro da Fazenda, em razão da utilização, por essas unidades, dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. (AC) (Decisão Normativa - TCU nº 151, de 4/5/2016, DOU de 16/5/2016)

I. pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, no Poder Legislativo;

II. pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, pelo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos colegiados do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no Poder Judiciário;

III. pelos ministros dos órgãos essenciais da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios e pelo Vice-Presidente da República, no Poder Executivo;

IV. pelo Procurador-Geral da República, pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Advogado-Geral da União e pelo Defensor-Geral da União, no âmbito das Funções Essenciais à Justiça, conforme Capítulos IV do Título IV da Constituição Federal;

V. pelos colegiados federais de cada sistema de fiscalização do exercício profissional, conforme definido pelo Acórdão 2666/2012 - TCU - Plenário.

Art. 4º Os relatórios de gestão e as informações suplementares devem ser apresentados, até as datas fixadas no Anexo I, exclusivamente por intermédio do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).

§ 1º Portaria do Presidente, a ser publicada em até sessenta dias da data desta decisão normativa, divulgará a data da abertura do sistema e-Contas para o exercício de 2015, detalhará os procedimentos para sua operacionalização e definirá o formato e a profundidade em que os conteúdos do relatório de gestão e as informações suplementares estabelecidas no art. 6º devem ser elaborados e apresentados.

§ 2º Os dirigentes máximos das unidades relacionadas no Anexo I devem informar à unidade técnica do Tribunal a que se vincularem, até 12/2/2016, os dados de pelo menos duas pessoas para habilitação e uso do sistema e-Contas.

§ 3º O Tribunal disponibilizará acesso, por intermédio do sistema e-Contas, às informações da conta ao órgão de controle interno e à autoridade supervisora correspondente, a partir da sua conclusão pela unidade prestadora.

§ 4º As unidades de que trata o caput do art. 1º devem comunicar à unidade técnica do Tribunal e ao órgão de controle interno a que se vincularem, em até quinze dias do fato, as alterações ocorridas nas suas estruturas que possam interferir na configuração das contas ou de seus conteúdos.

§ 5º Para fins das disposições desta decisão normativa, consideram-se unidades técnicas as secretarias de controle externo ou de fiscalização integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal que têm a atribuição de gerenciar a prestação de contas, analisar e propor o julgamento de contas aos respectivos ministros-relatores.

Art. 5º Os relatórios de gestão devem contemplar os conteúdos estabelecidos no Anexo II desta decisão normativa, observando-se ainda as seguintes disposições:

I. na apresentação dos conteúdos de que trata o caput, cada unidade prestadora deve observar a estrutura e os requisitos estabelecidos pela Portaria prevista no § 1° do art. 4° e pelo sistema e-Contas.

II. as orientações sobre a profundidade e o formato de apresentação das informações de cada tópico do conteúdo exigido no Anexo II serão publicadas no sistema e-Contas.

III. as unidades relacionadas no Anexo I devem contemplar, em seus relatórios de gestão, informações sobre a gestão das unidades e subunidades de sua estrutura hierárquica, ainda que descentralizadas, para possibilitar visão sistêmica da sua atuação e resultados.

IV. as secretarias-executivas de ministério ou unidade equivalente devem mencionar os conteúdos exigidos no Anexo II desta decisão normativa, para possibilitar visão sistêmica da atuação e dos resultados da gestão do órgão que representam.

§ 1º Os conteúdos exigidos no Anexo II podem, a depender das especificidades da unidade prestadora e da necessidade de obtenção de informações específicas e estratégicas da gestão, sofrer ajustes propostos pela unidade técnica do Tribunal, que deverá fazê-lo de forma acordada com a unidade prestadora e com o respectivo órgão de controle interno, sob supervisão da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.

§ 2º Os ajustes de que trata o § 1º acima devem ser registrados em ata e as alterações realizadas e as orientações para a unidade prestadora devem constar do Sistema e-Contas.

Art. 6º As informações suplementares referidas no caput do art. 1º compreendem relatórios, pareceres e pronunciamentos de instâncias de supervisão e controle da atuação da unidade prestadora e informações adicionais requisitadas pelo Tribunal para auxiliar a análise da gestão, classificando-se em:

I. relatório e parecer da unidade de auditoria interna, quando houver na estrutura do órgão ou entidade em que se insere a unidade prestadora.

II. parecer de colegiado que, por força de lei, regulamento ou regimento interno, esteja obrigado a se pronunciar sobre as contas da unidade prestadora.

III. relatório conclusivo da instância responsável pela avaliação de resultados de contrato de gestão firmado com a unidade prestadora.

IV. parecer do dirigente de órgão ou entidade responsável pela supervisão de contrato de gestão firmado com a unidade prestadora.

V. relatório de banco operador de recursos de fundos.

VI. relatório de instância ou área de correição, quando aplicável à unidade prestadora.

VII. informações de caráter específico ou geral que, em razão da granularidade e extensão, não comporão os relatórios de gestão, porém, são úteis e necessárias para a atuação do Tribunal, conforme detalhamento no sistema e-Contas.

§ 1º Além das informações contidas nos relatórios de gestão e das informações suplementares de que tratam os artigos 5º e 6º, respectivamente, o Tribunal e suas unidades técnicas poderão utilizar dados das bases dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal para análise e proposições sobre a gestão em qualquer ação de controle externo de sua competência.

§ 2º Em razão do disposto no § 1º deste artigo, os dirigentes máximos das unidades prestadoras devem buscar meios para garantir a completude e a fidedignidade dos registros dos atos e fatos da gestão nos respectivos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal.

Art. 7º As informações classificadas em qualquer grau de sigilo, conforme disposições do art. 28 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou de lei específica, não podem ser incluídas no relatório de gestão.

Parágrafo único. Caso haja necessidade de aplicação do disposto no caput em relação a informação exigida no Anexo II desta decisão normativa ou no sistema e-Contas, a unidade prestadora deve declarar, na introdução do respectivo capítulo do relatório, a supressão da informação e o dispositivo legal que fundamenta sua classificação como sigilosa.

DAS UNIDADES QUE INICIAREM AS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO

Art. 8º A unidade que iniciar suas atividades após a divulgação desta decisão normativa, independentemente da data de sua criação, deve apresentar o relatório de gestão do exercício de 2015, observando o conteúdo e o prazo estabelecidos no sistema e-Contas.

§ 1º Se a unidade de que trata o caput pertencer à administração direta federal, as informações de sua gestão devem ser consolidadas no relatório de gestão da secretaria-executiva do respectivo ministério supervisor ou unidade equivalente.

§ 2º A unidade técnica do Tribunal a que se vincular a entidade de que trata o caput poderá, a depender do período de efetiva operação e dos atos praticados pelos responsáveis, dispensar a apresentação do relatório de gestão, caso em que orientará os gestores sobre os procedimentos a serem adotados.

§ 3º A unidade, relacionada no Anexo I, que não tenha efetivamente iniciado sua operação no exercício a que se refere o relatório de gestão, deverá comunicar o fato à unidade técnica do Tribunal a que se vincular, a qual poderá, dependendo do estágio das operações e dos atos praticados pelos responsáveis, dispensar a apresentação do relatório, caso em que orientará os gestores sobre os procedimentos a serem adotados.

DAS UNIDADES QUE ENCERRAREM AS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO

Art. 9º As unidades expressamente relacionadas no Anexo I submetidas a processo de extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização encerrado durante o exercício de 2015 devem contemplar, além dos conteúdos especificados no Anexo II, documentos e informações relativas às providências adotadas para o encerramento das atividades, em especial sobre a transferência patrimonial e a situação dos processos administrativos não encerrados.

Art. 10 As unidades ou subunidades não relacionadas expressamente no Anexo I, ou relacionadas ao contexto de unidade prestadora, que forem encerradas ou sofrerem modificações em suas estruturas durante o exercício de 2015 devem observar o seguinte:

I. se a unidade ou subunidade passou a integrar a estrutura de outro ministério ou órgão, as informações sobre a mudança de vinculação devem ser retratadas tanto no relatório de gestão da unidade que originalmente integrava, quanto da unidade à qual passou a integrar.

II. se a modificação tiver sido apenas no nome ou na estrutura interna da unidade, preservada a continuidade administrativa e se as atribuições permanecerem similares às anteriores, as informações sobre tais alterações devem ser retratadas no relatório de gestão da unidade prestadora da qual seja integrante.

Art. 11. As informações sobre aquisição ou venda de participação em capital de empresas não relacionadas no Anexo I devem constar de tópico específico do relatório de gestão da unidade prestadora titular da participação.

DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO

Art. 12. Os relatórios de gestão que não contemplarem os conteúdos definidos nesta decisão normativa e não obedecerem à abrangência estabelecida na portaria de que trata o § 1º do art. 4º e no sistema e-Contas serão devolvidos pela unidade técnica do Tribunal, mediante autorização do relator, para os ajustes necessários, com a fixação de novo prazo para apresentação.

Parágrafo único. A autorização do relator, de que trata o caput, será dispensada caso o novo prazo para apresentação do relatório de gestão não supere trinta dias. (NR) (Decisão Normativa - TCU nº 151, de 4/5/2016, DOU de 16/5/2016)

Art. 13. A unidade prestadora que, de iniciativa própria ou mediante provocação, pretender substituir relatório de gestão já publicado no Portal do TCU na Internet deve enviar pedido devidamente fundamentado por seu dirigente máximo à unidade técnica do Tribunal a que se vincular, a qual se manifestará formalmente sobre a conveniência e oportunidade de autorizar a substituição e orientará a unidade sobre os procedimentos necessários.

Art. 14. O dirigente máximo de unidade relacionada no Anexo I, ou que tenha iniciado as atividades no decorrer do exercício de 2015 nos termos do art. 8º, que não apresentar o relatório de gestão no prazo fixado e não estiver amparado pela prorrogação prevista no art. 7º da IN TCU nº 63/2010 poderá ser considerado omisso no dever de prestar contas, para efeito do disposto na alínea "a" do inciso III do art. 16 da Lei nº 8.443/92.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Os relatórios de gestão serão publicados no Portal do TCU na Internet em até 45 dias da data-limite para a entrega especificada no Anexo I, consideradas as prorrogações de que trata o art. 7º da IN TCU nº 63/2010 e as eventuais devoluções para ajustes, previstas no art. 12 desta decisão normativa.

Parágrafo único. Para fins da publicação de que trata o caput, as unidades técnicas do Tribunal analisarão a forma e a estrutura dos relatórios, permanecendo os dirigentes das unidades prestadoras inteiramente responsáveis pelos conteúdos e veracidade das informações prestadas.

Art. 16. A unidade prestadora deve disponibilizar, em área de amplo acesso do seu sítio na Internet, o relatório de gestão publicado pelo Tribunal e todos os documentos e informações de interesse coletivo ou geral relacionados às contas do exercício de 2015, incluindo demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527/2011.

Parágrafo único. A divulgação de que trata o caput deve ser feita pela unidade prestadora em até trinta dias, contados da análise e publicação do relatório de gestão pela unidade técnica do Tribunal.

Art. 17. As datas fixadas nesta decisão normativa que corresponderem a dia não útil nacional ou local ficam automaticamente prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente.

Parágrafo único. No caso de feriado local, a unidade prestadora interessada deverá solicitar o ajuste da data no sistema e-Contas diretamente à unidade técnica a que se vincular.

Art. 18. Os órgãos de controle interno e as unidades prestadoras podem oferecer ao Tribunal proposta justificada de alterações quanto à organização e aos conteúdos dos relatórios de gestão a ser considerada no anteprojeto de decisão normativa que tratará da elaboração dessa peça do exercício de 2016.

§ 1º As propostas originadas nas unidades prestadoras devem ser centralizadas pelos respectivos órgãos de controle interno para avaliação preliminar e posterior envio ao Tribunal.

§ 2º As propostas de que trata o caput e § 1º deste artigo devem ser enviadas pelo órgão de controle interno às respectivas unidades técnicas do Tribunal até 31/12/2015.

Art. 19. Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 30 de setembro de 2015.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

Presidente

ANEXO I À DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 146, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

UNIDADES PRESTADORAS DE CONTAS QUE APRESENTARÃO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2015

DATA LIMITE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Câmara dos Deputados (CD)

31/03/2016

SENADO FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Senado Federal (SF)

31/03/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal de Contas da União (TCU)

30/04/2016

PODER JUDICIÁRIO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

31/03/2016

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

31/03/2016

JUSTIÇA DO TRABALHO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (TRT/ES)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ (TRT/RJ)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO (TRT/DF e TO)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR (TRT/AM e RR)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC (TRT/SC)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB (TRT/PB)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO (TRT/AC e RO)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP (TRT/Campinas)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA (TRT/MA)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO (TRT/GO)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL (TRT/AL)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT/SP)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE (TRT/SE)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN (TRT/RN)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI (TRT/PI)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT (TRT/MT)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS (TRT/MS)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG (TRT/MG)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS (TRT/RS)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA (TRT/BA)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE (TRT/PE)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE (TRT/CE)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP (TRT/PA e AP)

31/03/2016

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR (TRT/PR)

31/03/2016

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

31/03/2016

JUSTIÇA ELEITORAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE)

31/05/2016

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO)

31/05/2016

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

31/05/2016

JUSTIÇA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho da Justiça Federal (CJF)

31/03/2016

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região)

31/03/2016

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região)

31/03/2016

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região)

31/03/2016

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região)

31/03/2016

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região)

31/03/2016

JUSTIÇA MILITAR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal Militar (STM)

31/03/2016

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

31/03/2016

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Supremo Tribunal Federal (STF)

31/03/2016

FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

31/03/2016

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Defensoria Pública da União (DPU)

31/03/2016

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Escola Superior do MPU (ESMPU)

31/03/2016

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)

31/03/2016

Ministério Público do Trabalho (MPT)

31/03/2016

Ministério Público Federal (MPF)

31/03/2016

Ministério Público Militar (MPM)

31/03/2016

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Advocacia-Geral da União (SG/AGU)

31/03/2016

PODER EXECUTIVO

(NR) (Decisão Normativa ¿ TCU nº 151, de 4/5/2016, DOU de 16/5/2016)

CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Conselho de Profissões

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia (CAU/BA)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Paraíba (CAU/PB)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Alagoas (CAU/AL)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU/GO)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (CAU/MT)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso do Sul (CAU/MS)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Pernambuco (CAU/PE)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Rondônia (CAU/RO)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Roraima (CAU/RR)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Santa Catarina (CAU/SC)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Sergipe (CAU/SE)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Acre (CAU/AC)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amapá (CAU/AP)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU/AM)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Ceará (CAU/CE)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo (CAU/ES)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Maranhão (CAU/MA)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Pará (CAU/PA)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná (CAU/PR)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Piauí (CAU/PI)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Norte (CAU/RN)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul (CAU/RS)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Tocantins (CAU/TO)

31/05/2016

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado Rio de Janeiro (CAU/RJ)

31/05/2016

Conselho Federal de Administração (CFA)

31/05/2016

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

31/05/2016

Conselho Federal de Biologia (CFBio)

31/05/2016

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

31/05/2016

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

31/05/2016

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)

31/05/2016

Conselho Federal de Economia (Cofecon)

31/05/2016

Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)

31/05/2016

Conselho Federal de Educação Física (Confef)

31/05/2016

Conselho Federal de Enfermagem (Confen)

31/05/2016

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

31/05/2016

Conselho Federal de Estatística (Confe)

31/05/2016

Conselho Federal de Farmácia (CFF)

31/05/2016

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)

31/05/2016

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)

31/05/2016

Conselho Federal de Medicina (CFM)

31/05/2016

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

31/05/2016

Conselho Federal de Museologia (Cofem)

31/05/2016

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

31/05/2016

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

31/05/2016

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

31/05/2016

Conselho Federal de Química (CFQ)

31/05/2016

Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp)

31/05/2016

Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere)

31/05/2016

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

31/05/2016

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA-AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de Roraima (CRA-RR)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Amapá (CRA-AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Maranhão (CRA-MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso (CRA-MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul (CRA-MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Administração do Tocantis (CRA-TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (DF, GO, MT e MS) (CRB-1)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 10ª Região (RS) (CRB-10)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 11ª Região (AM) (CRB-11)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 13ª Região (MA) (CRB-13)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região (SC) (CRB-14)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (PB) (CRB-15)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 2ª Região (PA) (CRB-2)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região (CE) (CRB-3)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 4ª Região (PE) (CRB-4)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região (BA) (CRB-5)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (MG e ES) (CRB-6)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região (RJ) (CRB-7)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região (SP) (CRB-8)

31/05/2016

Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região (PR) (CRB-9)

31/05/2016

Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP,MT,MS) (CRBio-01)

31/05/2016

Conselho Regional de Biologia - 2ª Região (RJ,ES) (CRBio-02)

31/05/2016

Conselho Regional de Biologia - 3ª Região (RS,SC) (CRBio-03)

31/05/2016

Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (MG, DF,GO, TO) (CRBio-04)

31/05/2016

Conselho Regional de Biologia - 5ª Região (PE, CE, MA, PB, PI, RN, AL, SE, BA) (CRBio-05)

31/05/2016

Conselho Regional de Biologia - 6ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CRBio-06)

31/05/2016

Conselho Regional de Biologia - 7ª Região (PR) (CRBio-07)

31/05/2016

Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região (SP, PR, MS) (CRBm-1)

31/05/2016

Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região (PE, BA, AL, SE, RN, CE, PI, PB, MA) (CRBm-2)

31/05/2016

Conselho Regional de Biomedicina - 4ª Região (PA, AM, AP, RR, AC, RO) (CRBm-4)

31/05/2016

Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (RS, SC) (CRBm-5)

31/05/2016

Conselho Regional de Biomedicina -3ª Região (GO, DF, MG, MT, TO) (CRBm-3)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRCPB)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Alagoas (CRCAL)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRCGO)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRCMT)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul (CRCMS)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (CRCMG)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Pernambuco (CRCPE)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRCRR)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina (CRCSC)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRCSE)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre (CRCAC)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amapá (CRCAP)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRCAM)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (CRCES)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Maranhão (CRCMA)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRCPA)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná (CRCPR)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí (CRCPI)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte (CRCRN)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (CRCRS)

31/05/2016

Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 5ª Região (GO) (CRECI/GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 1ª Região (RJ) (CRECI/RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região (SC) (CRECI/SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 12ª Região (PA,AP) (CRECI/PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 13ª Região (ES) (CRECI/ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região (MS) (CRECI/MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região (CE) (CRECI/CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região (SE) (CRECI/SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 17ª Região (RN) (CRECI/RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 18ª Região (AM/RR) (CRECI/AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região (MT) (CRECI/MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região (SP) (CRECI/SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 20ª Região (MA) (CRECI/MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região (PB) (CRECI/PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 22ª Região (AL) (CRECI/AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 23ª Região (PI) (CRECI/PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 24ª Região (RO) (CRECI/RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 25ª Região (TO) (CRECI/TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 26ª Região (AC) (CRECI/AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região (RS) (CRECI/RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 4ª Região (MG) (CRECI/MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região (PR) (CRECI/PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 7ª Região (PE) (CRECI/PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região (DF) (CRECI/DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região (BA) (CRECI/BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 1ª Região (RJ) (Corecon/RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 10ª Região (MG) (Corecon/MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 11ª Região (DF) (Corecon/DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 12ª Região (AL) (Corecon/AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 13ª Região (AM) (Corecon/AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 14ª Região (MT) (Corecon/MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 15ª Região (MA) (Corecon/MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 16ª Região (SE) (Corecon/SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 17ª Região (ES) (Corecon/ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 18ª Região (GO) (Corecon/GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 19ª Região (RN) (Corecon/RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 2ª Região (SP) (Corecon/SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 20ª Região (MS) (Corecon/MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 21ª Região (PB) (Corecon/PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 22ª Região (PI) (Corecon/PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 23ª Região (AC) (Corecon/AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 24ª Região (RO) (Corecon/RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 25ª Região (TO) (Corecon/TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 26ª Região (AP) (Corecon/AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 27ª Região (RR) (Corecon/RR)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 3ª Região (PE) (Corecon/PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 4ª Região (RS) (Corecon/RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 5ª Região (BA) (Corecon/BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 6ª Região (PR) (Corecon/PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 7ª Região (SC) (Corecon/SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 8ª Região (CE) (Corecon/CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Economia 9ª Região (PA) (Corecon/PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Economistas Domésticos I (Cred I)

31/05/2016

Conselho Regional de Economistas Domésticos II (Cred II)

31/05/2016

Conselho Regional de Economistas Domésticos III (Cred III)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (RJ, ES) (CREF 1)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (PB,RN) (CREF 10)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (MS, MT) (CREF 11)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (PE, AL) (CREF 12)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (BA, SE) (CREF 13)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (GO, TO) (CREF 14)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (RS) (CREF 2)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (SC) (CREF 3)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP) (CREF 4)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CE, MA, PI) (CREF 5)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (MG) (CREF 6)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (DF) (CREF 7)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CREF 8)

31/05/2016

Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (PR) (CREF 9)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren/RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Roraima (Coren/RR)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins (Coren/TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren/MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren/MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren/PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia (Crea/BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (Crea/PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea/GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (Crea/MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea/MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas Gerais (Crea/MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco (Crea/PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea/RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima (Crea/RR)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Santa Catarina (Crea/SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea/SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins (Crea/TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (Crea/AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amapá (Crea/AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea/AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea/ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea/MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (Crea/PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná (Crea/PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Piauí (Crea/PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Norte (Crea/RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea/RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Estatística 1ª Região (DF, AC, AP, AM, GO, PA, RO, RR, GO e TO) (CONRE 1ªR)

31/05/2016

Conselho Regional de Estatística da 2ª Região (RJ, ES) (CONRE 2ªR)

31/05/2016

Conselho Regional de Estatística da 3ª Região (SP, MT, MS e SC) (CONRE 3ªR)

31/05/2016

Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (RS, PR) (CONRE 4ªR)

31/05/2016

Conselho Regional de Estatística 5ª Região (BA, AL, RN e SE) (CONRE 5ªR)

31/05/2016

Conselho Regional de Estatística da 6ª Região (MG) (CONRE 6ªR)

31/05/2016

Conselho Regional de Estatística 7ª Região (PI, CE e MA) (CONRE 7ªR)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba (CRF-PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF-AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF-MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima (CRF-RR)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF-SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF-SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF-AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá (CRF-AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF-CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo (CRF-ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul (CRF-MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí (CRF-PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte (CRF-RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF-RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins (CRF-TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (PE, RN, AL, PB) (Crefito-1)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (SC) (Crefito-10)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (DF, GO) (Crefito-11)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (PA, MA, AM, TO, RR, AP) (Crefito-12)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (MS) (Crefito-13)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (RJ, ES) (Crefito-2)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (SP) (Crefito-3)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (MG) (Crefito-4)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (RS) (Crefito-5)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CE, PI) (Crefito-6)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BA, SE) (Crefito-7)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (PR) (Crefito-8)

31/05/2016

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (MT,AC, RO) (Crefito-9)

31/05/2016

Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (RJ) (Crefono 1)

31/05/2016

Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (SP) (Crefono 2)

31/05/2016

Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região (PR, SC) (Crefono 3)

31/05/2016

Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (AL, BA, PB, PE, SE) (Crefono 4)

31/05/2016

Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (AC, AP, AM, GO, PA, RR, RO, TO, DF) (Crefono 5)

31/05/2016

Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (MG, ES, MT, MS) (Crefono 6)

31/05/2016

Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (RS) (Crefono 7)

31/05/2016

Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (CE MA, PI, RN) (Crefono 8)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CRM-BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CRM-AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM-GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM-MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CRM-PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CRM-RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CRM-SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins (CRM-TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM-AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM-CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM-ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CRM-RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CRM-RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CRM-RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre (CRMV-AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá (CRMV-AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso (CRMV-MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV-PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Museologia 1ª Região (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) (COREM1)

31/05/2016

Conselho Regional de Museologia 2ª Região (ES, MG e RJ) (COREM2)

31/05/2016

Conselho Regional de Museologia 3ª Região (RS) (COREM3)

31/05/2016

Conselho Regional de Museologia 4ª Região (DF, GO, MT, MS e SP) (COREM4)

31/05/2016

Conselho Regional de Museologia 5ª Região (PR e SC) (COREM5)

31/05/2016

Conselho Regional de Museologia 6ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO) (COREM6)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN) (CRN-6)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região (DF, GO, MT e TO) (CRN-1)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (SC) (CRN-10)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região (RS) (CRN-2)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (SP e MS) (CRN-3)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (ES e RJ) (CRN-4)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 5ª Região (BA e SE) (CRN-5)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e RR) (CRN-7)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (PR) (CRN-8)

31/05/2016

Conselho Regional de Nutricionistas 9ª Região (MG) (CRN-9)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO/BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO/PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO/GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO/RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO/RR)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO/SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia de Tocantins (CRO/TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO/AC)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO/AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO/CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO/ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso (CRO/MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul (CRO/MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO/RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (RJ) (Conrerp/1)

31/05/2016

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (SP e PR) (Conrerp/2)

31/05/2016

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 3ª Região (MG e ES) (Conrerp/3)

31/05/2016

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região (RS e SC) (Conrerp/4)

31/05/2016

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 5ª Região (AL, PE, RN, PB, CE e PI) (Conrerp/5)

31/05/2016

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 6ª Região (regiões CO e NO e MA) (Conrerp/6)

31/05/2016

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 7ª Região (BA e SE) (Conrerp/7)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (DF) (CRP-01)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 10ª Região (PA e AP) (CRP-10)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 11ª Região (CE) (CRP-11)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (SC) (CRP-12)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 13ª Região (PB) (CRP-13)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (MS) (CRP-14)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 15ª Região (AL) (CRP-15)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (ES) (CRP-16)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 17ª Região (RN) (CRP-17)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (MT) (CRP-18)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (SE) (CRP-19)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 2ª Região (PE) (CRP-02)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM, AC, RO e RR) (CRP-20)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 21ª Região (PI) (CRP-21)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (MA) (CRP-22)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 23ª Região (TO) (CRP-23)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (BA) (CRP-03)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG) (CRP-04)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 5ª Região (RJ) (CRP-05)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (SP) (CRP-06)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 7ª Região (RS) (CRP-07)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (PR) (CRP-08)

31/05/2016

Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (GO) (CRP-09)

31/05/2016

Conselho Regional de Química I Região (PE) (CRQ-I)

31/05/2016

Conselho Regional de Química II Região (MG) (CRQ-II)

31/05/2016

Conselho Regional de Química III Região(RJ) (CRQ-III)

31/05/2016

Conselho Regional de Química IV Região (SP) (CRQ-IV)

31/05/2016

Conselho Regional de Química IX Região (PR) (CRQ-IX)

31/05/2016

Conselho Regional de Química V Região (RS) (CRQ-V)

31/05/2016

Conselho Regional de Química VI Região (PA e AP) (CRQ-VI)

31/05/2016

Conselho Regional de Química VII Região (BA) (CRQ-VII)

31/05/2016

Conselho Regional de Química VIII Região (SE) (CRQ-VIII)

31/05/2016

Conselho Regional de Química X Região(CE) (CRQ-X)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XI Região (MA) (CRQ-XI)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XII Região (GO, TO e DF) (CRQ-XII)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XIII Região (SC) (CRQ-XIII)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR) (CRQ-XIV)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XIX Região (PB) (CRQ-XIX)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XV Região (RN) (CRQ-XV)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XVI Região (MT) (CRQ-XVI)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XVII Região (AL) (CRQ-XVII)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XVIII Região (PI) (CRQ-XVIII)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XX Região (MS) (CRQ-XX)

31/05/2016

Conselho Regional de Química XXI Região (ES) (CRQ-XXI)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Distrito Federal (CORE/DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Bahia (CORE/BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Paraíba (CORE/PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Alagoas (CORE/AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Goiás (CORE/GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais (CORE/MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco (CORE/PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Rondônia (CORE/RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina (CORE/SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Sergipe (CORE/SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Amapá (CORE/AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Amazonas (CORE/AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Ceará (CORE/CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Espírito Santo (CORE/ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Maranhão (CORE/MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso (CORE/MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul (CORE/MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Pará (CORE/PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Paraná (CORE/PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Piauí (CORE/PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (CORE/RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte (CORE/RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE/RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CORE/TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo (CORE/SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região (PA) (CRESS/PA)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (RS) (CRESS/RS)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região (PR) (CRESS/PR)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região (SC) (CRESS/SC)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (PB) (CRESS/PB)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 14ª Região (RN) (CRESS/RN)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região (AM e RR) (CRESS/AM)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (AL) (CRESS/AL)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (ES) (CRESS/ES)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (SE) (CRESS/SE)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região(GO) (CRESS/GO)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região (MA) (CRESS/MA)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (MT) (CRESS/MT)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (MS) (CRESS/MS)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região (PI) (CRESS/PI)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (RO e AC) (CRESS/RO)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região (AP) (CRESS/AP)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região (TO) (CRESS/TO)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (CE) (CRESS/CE)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região (PE) (CRESS/PE)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (BA) (CRESS/BA)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região (MG) (CRESS/MG)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (RJ) (CRESS/RJ)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (DF) (CRESS/DF)

31/05/2016

Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região (SP) (CRESS/SP)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1ª Região (DF) (CRTR/1)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 10ª Região (PR) (CRTR/10)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região (SC) (CRTR/11)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 12ª Região (MT e MS) (CRTR/12)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 13ª Região (ES) (CRTR/13)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região (AP e PA) (CRTR/14)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 15ª Região (PE) (CRTR/15)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 16ª Região (RN e PB) (CRTR/16)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 17ª Região (MA e PI) (CRTR/17)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 18ª Região (RO e AC) (CRTR/18)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 19ª Região (AM e RR) (CRTR/19)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 2ª Região (CE) (CRTR/2)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª Região (MG) (CRTR/3)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região (RJ) (CRTR/4)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região (SP) (CRTR/5)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região (RS) (CRTR/6)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 7ª Região (AL e SE) (CRTR/7)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região (BA) (CRTR/8)

31/05/2016

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 9ª Região (GO e TO) (CRTR/9)

31/05/2016

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac)

31/03/2016

Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

31/03/2016

Laboratório Nacional Agropecuário de Goiás (Lanagro/GO)

31/03/2016

Laboratório Nacional Agropecuário de Minas Gerais (Lanagro/MG)

31/03/2016

Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco (Lanagro/PE)

31/03/2016

Laboratório Nacional Agropecuário de São Paulo (Lanagro/SP)

31/03/2016

Laboratório Nacional Agropecuário do Pará (Lanagro/PA)

31/03/2016

Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul (Lanagro/RS)

31/03/2016

Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SE/MAPA), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério, inclusive das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Pública

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

31/05/2016

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

31/05/2016

Sociedade de Economia Mista

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (Ceasa/MG)

31/05/2016

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)

31/05/2016

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)

31/05/2016

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)

31/03/2016

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI)

31/03/2016

Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)

31/03/2016

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)

31/03/2016

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa)

31/03/2016

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

31/03/2016

Instituto Nacional de Tecnologia (INT)

31/03/2016

Instituto Nacional do Semiárido (INSA)

31/03/2016

Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)

31/03/2016

Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)

31/03/2016

Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST)

31/03/2016

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)

31/03/2016

Observatório Nacional (ON)

31/03/2016

Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis)

31/03/2016

Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec)

31/03/2016

Secretaria de Política de Informática (Sepin)

31/03/2016

Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SE/MCTI), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério.

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Espacial Brasileira (AEB)

31/03/2016

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

31/03/2016

Empresa Pública

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

31/05/2016

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

31/05/2016

Fundação

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

31/03/2016

Fundo

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

31/03/2016

Organização Social

Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)

31/05/2016

Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa)

31/05/2016

Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

31/05/2016

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)

31/05/2016

Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)

31/05/2016

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM)

31/05/2016

Sociedade de Economia Mista

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

31/05/2016

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

31/05/2016

MINISTÉRIO DA CULTURA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (SE/MinC), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério.

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

31/03/2016

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

31/03/2016

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

31/03/2016

Fundação

Fundação Biblioteca Nacional (BN)

31/03/2016

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

31/03/2016

Fundação Cultural Palmares (FCP)

31/03/2016

Fundação Nacional de Artes (Funarte)

31/03/2016

MINISTÉRIO DA DEFESA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)

31/03/2016

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA)

31/05/2016

Hospital das Forças Armadas (HFA)

30/04/2016

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (SG/MD), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério.

31/05/2016

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Estado-Maior da Aeronáutica (Emaer), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Comando.

31/05/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe)

30/04/2016

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Coordenadoria-geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN)

30/04/2016

Estado-Maior da Armada (EMA), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Comando.

31/05/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha

30/04/2016

Empresa Pública

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul)

31/05/2016

Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)

31/05/2016

Fundo

Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

30/04/2016

Fundo Naval

30/04/2016

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Estado-Maior do Exército (EME), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Comando.

30/04/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Pública

Indústria de Material Bélico do Brasil

31/05/2016

Fundação

Fundação Habitacional do Exército

30/04/2016

Fundação Osório

30/04/2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Instituto Benjamim Constant (IBC)

31/03/2016

Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério da Educação (SE/MEC), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério.

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

31/03/2016

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG)

31/03/2016

Colégio Pedro II

31/03/2016

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSMG)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF-Baiano)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFGO)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFSE)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (IFMS)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IRRS)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão/PE)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFarroupilha)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFGoiano)

31/03/2016

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Rio Grandense (IFSul)

31/03/2016

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

31/03/2016

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)

31/03/2016

Universidade Federal da Bahia (UFBA)

31/03/2016

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

31/03/2016

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

31/03/2016

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

31/03/2016

Universidade Federal de Alfenas (Unifal)

31/03/2016

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

31/03/2016

Universidade Federal de Goiás (UFG)

31/03/2016

Universidade Federal de Itajubá (Unifei)

31/03/2016

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

31/03/2016

Universidade Federal de Lavras (Ufla)

31/03/2016

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

31/03/2016

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

31/03/2016

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

31/03/2016

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

31/03/2016

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

31/03/2016

Universidade Federal do Cariri (UFCA)

31/03/2016

Universidade Federal do Ceará (UFC)

31/03/2016

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

31/03/2016

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio)

31/03/2016

Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

31/03/2016

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

31/03/2016

Universidade Federal do Pará (UFPA)

31/03/2016

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

31/03/2016

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

31/03/2016

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

31/03/2016

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

31/03/2016

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

31/03/2016

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

31/03/2016

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

31/03/2016

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

31/03/2016

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

31/03/2016

Universidade Federal Fluminense (UFF)

31/03/2016

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

31/03/2016

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

31/03/2016

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

31/03/2016

Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

31/03/2016

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

31/03/2016

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

31/05/2016

Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)

31/05/2016

Fundação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

31/03/2016

Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)

31/03/2016

Fundação Universidade de Brasília (UnB)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Pampa (UniPampa)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT)

31/03/2016

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

31/03/2016

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

31/03/2016

Universidade Federal de Roraima (UFRR)

31/03/2016

Fundo

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)

31/03/2016

MINISTÉRIO DA FAZENDA

(NR) (Decisão Normativa ¿ TCU nº 151, de 4/5/2016, DOU de 16/5/2016)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

31/03/2016

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

31/03/2016

Escola de Administração Fazendária (Esaf)

31/03/2016

Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

31/03/2016

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

31/03/2016

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), incluindo informações sobre as superintendências regionais (SRRF)

31/03/2016

Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)

31/03/2016

Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain/MF)

31/03/2016

Secretaria de Política Econômica (SPE)

31/03/2016

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE/MF), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério, inclusive das Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) e das Superintendências de Administração do MF (SAMFs)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Banco Central do Brasil (BCB)

31/05/2016

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

31/03/2016

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

31/03/2016

Empresa Pública

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

31/05/2016

Caixa Econômica Federal (CEF)

31/05/2016

CAIXA Participações S.A. (CaixaPar)

31/05/2016

Casa da Moeda do Brasil (CMB)

31/05/2016

Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

31/05/2016

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

31/05/2016

Fundação

Fundação Banco do Brasil (FBB)

31/05/2016

Fundo

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), incluindo informações sobre a gestão dos recursos destinados à assistência financeira para realização de serviços públicos de educação e saúde do Distrito Federal (NR) (Decisão Normativa ¿ TCU nº 151, de 4/5/2016, DOU de 16/5/2016)

31/05/2016

Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal

31/03/2016

Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

31/03/2016

Fundo de Garantia de Operações (FGO)

31/05/2016

Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN)

31/05/2016

Fundo de Participação PIS/PASEP

30/09/2016

Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab)

31/03/2016

Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)

31/03/2016

Fundo Soberano (STN)

31/05/2016

Sociedade de Economia Mista

Banco da Amazônia S.A. (Basa)

31/05/2016

Banco do Brasil S.A. (BB)

31/05/2016

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

31/05/2016

Cobra Tecnologia S.A. (Cobra)

31/05/2016

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR)

31/03/2016

Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRIF)

31/07/2016

Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (SE/MI ), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Irrigação (Senir)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

31/03/2016

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

31/07/2016

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

31/07/2016

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

31/07/2016

Empresa Pública

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

31/05/2016

Fundo

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

31/07/2016

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

31/07/2016

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

31/07/2016

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Arquivo Nacional (AN)

31/03/2016

Departamento de Polícia Federal (DPF)

31/03/2016

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)

31/03/2016

Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério da Justiça (SE/MJ), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)

31/03/2016

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)

31/05/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

31/03/2016

Fundação

Coordenação Regional da FUNAI de Belém

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Cacoal

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Campo Grande

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Cuiabá

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Dourados

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Fortaleza

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Guajará-Mirim

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Ji Paraná

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Noroeste do Mato Grosso

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Kayapó Sul do Pará

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Macapá

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Manaus

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Palmas

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Ribeirão Cascalheira

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Rio Branco

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Roraima

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI de Xavante

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Alto Solimões

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Litoral Sudeste

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Litoral Sul

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Madeira

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Maranhão

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Norte do Mato Grosso

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Rio Negro

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Sul da Bahia

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Tapajós

31/03/2016

Coordenação Regional da FUNAI do Xingu/Canarana

31/03/2016

Fundação Nacional do Índio (Funai)

31/03/2016

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura (SE/MPA), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério, inclusive das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura ¿ SFPA

31/03/2016

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC)

31/03/2016

Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (SE/MPS), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

31/03/2016

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

31/03/2016

Empresa Pública

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

31/05/2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos (Cenadi)

31/03/2016

Centro Nacional de Primatas (CENP)

31/03/2016

Departamento de Informática do SUS (Datasus)

31/03/2016

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

31/03/2016

Hospital Federal Cardoso Fontes

31/03/2016

Hospital Federal da Lagoa

31/03/2016

Hospital Federal de Bonsucesso

31/03/2016

Hospital Federal de Ipanema

31/03/2016

Hospital Federal do Andaraí

31/03/2016

Hospital Federal dos Servidores do Estado

31/03/2016

Instituto Evandro Chagas (IEC)

31/03/2016

Instituto Nacional de Cardiologia

31/03/2016

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

31/03/2016

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia (NEMS/BA)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba (NEMS/PB)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas (NEMS/AL)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás (NEMS/GO)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso (NEMS/MT)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais (NEMS/MG)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco (NEMS/PE)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia (NEMS/RO)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Roraima (NEMS/RR)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina (NEMS/SC)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo (NEMS/SP)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe (NEMS/SE)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Acre (NEMS/AC)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amapá (NEMS/AP)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas (NEMS/AM)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará (NEMS/CE)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo (NEMS/ES)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão (NEMS/MA)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Mato Grosso do Sul (MEMS/MS)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará (NEMS/PA)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná (NEMS/PR)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Piauí (NEMS/PI)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro (NEMS/RJ)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte (NEMS/RN)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul (NEMS/RS)

31/03/2016

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins (NEMS/TO)

31/03/2016

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

31/03/2016

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)

31/03/2016

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

31/03/2016

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)

31/03/2016

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVA)

31/03/2016

Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

31/03/2016

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

31/03/2016

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)

31/05/2016

Fundação

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

31/03/2016

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais (Suest/MG)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (Suest/RO)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe (Suest/SE)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa na Bahia (Suest/BA)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba (Suest/PB)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas (Suest/AL)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás (Suest/GO)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco (Suest/PE)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima (Suest/RR)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Santa Catarina (Suest/SC)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de São Paulo (Suest/SP)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre (Suest/AC)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá (Suest/AP)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas (Suest/AM)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará (Suest/CE)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo (Suest/ES)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão (Suest/MA)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso do Sul (Suest/MS)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso (Suest/MT)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Pará (Suest/PA)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí (Suest/PI)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro (Suest/RJ)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte (Suest/RN)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul (Suest/RS)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Paraná (Suest/PR)

31/03/2016

Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins (Suest/TO)

31/03/2016

Serviço Social Autônomo

Associação das Pioneiras Sociais (APS)

31/05/2016

Sociedade de Economia Mista

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

31/05/2016

MINISTÉRIO DAS CIDADES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (SE/MCidades), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Habitação (SNH)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundo

Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

31/03/2016

Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

31/03/2016

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)

31/03/2016

Sociedade de Economia Mista

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

31/05/2016

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)

31/05/2016

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações (SE/MC), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

31/03/2016

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

31/05/2016

Sociedade de Economia Mista

Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

31/05/2016

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Escritório Financeiro em Nova Iorque (EFNY), consolidando as informações sobre a gestão dos postos no exterior que não utilizam o Siafi

30/04/2016

Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG/MRE), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

30/04/2016

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB)

31/03/2016

Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)

31/03/2016

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia (SE/MME), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

31/03/2016

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

31/03/2016

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

31/03/2016

Empresa Pública

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

31/05/2016

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)

31/05/2016

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

31/05/2016

Sociedade de Economia Mista

Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

31/05/2016

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)

31/05/2016

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)

31/05/2016

Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre)

31/05/2016

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)

31/05/2016

Companhia Energética de Alagoas (Ceal)

31/05/2016

Companhia Energética do Piauí (Cepisa)

31/05/2016

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)

31/05/2016

Eletrobrás Distribuição Roraima (EDRR)

31/05/2016

Eletrobrás Distribuição Rondônia (Ceron)

31/05/2016

Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar)

31/05/2016

Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear)

31/05/2016

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul)

31/05/2016

Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas)

31/05/2016

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

31/07/2016

MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SE/MDIC), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)

31/03/2016

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

31/03/2016

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

31/03/2016

Empresa Pública

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

31/05/2016

Serviço Social Autônomo

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

31/05/2016

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae/RO)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Sebrae/RR)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins (Sebrae/TO)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Goiás (Sebrae/GO)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso (Sebrae/MT)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae/PI)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN)

31/05/2016

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS)

31/05/2016

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SE/MDA), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério e do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Fundo Garantia Safra

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra em Belém/PA (SR-01/PA)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra em Marabá/PA (SR-27/Marabá)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra em Santarém/PA (SR-30/Santarém)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal (SR-28/DF)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia (SR-05/BA)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado da Paraíba (SR-18/PB)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas (SR-22/AL)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Goiás (SR-04/GO)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso (SR-13/MT)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Minas Gerais (SR-06/MG)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco (SR-03/PE)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia (SR-17/RO)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima (SR-25/RR)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Santa Catarina (SR-10/SC)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo (SR-08/SP)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Sergipe (SR-23/SE)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado de Tocantins (SR-26/TO)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Acre (SR-14/AC)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá (SR-21/AP)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas (SR-15/AM)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará (SR-02/CE)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo (SR-20/ES)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão (SR-12/MA)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul (SR-16/MS)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná (SR-09/PR)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí (SR-24/PI)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro (SR-07/RJ)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte (SR-19/RN)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Sul (SR-11/RS)

31/03/2016

Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco/PE (SR-29)

31/03/2016

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi/MDS)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SE/MDS), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Serviço Social Autônomo

Administração Regional do SESC no Distrito Federal (Sesc/DF)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado da Bahia (Sesc/BA)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado da Paraíba (Sesc/PB)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Alagoas (Sesc/AL)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Goiás (Sesc/GO)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Minas Gerais (Sesc/MG)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Pernambuco (Sesc/PE)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Rondônia (Sesc/RO)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Roraima (Sesc/RR)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Santa Catarina (Sesc/SC)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de São Paulo (Sesc/SP)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Sergipe (Sesc/SE)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado de Tocantins (Sesc/TO)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Acre (Sesc/AC)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Amapá (Sesc/AP)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Amazonas (Sesc/AM)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Ceará (Sesc/CE)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Espírito Santo (Sesc/ES)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Maranhão (Sesc/MA)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesc/MS)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso (Sesc/MT)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Pará (Sesc/PA)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Paraná (Sesc/PR)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Piauí (Sesc/PI)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/RJ)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc/RN)

31/05/2016

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul (Sesc/RS)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal (Sesi/DF)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (Sesi/BA)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba (Sesi/PB)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas (Sesi/AL)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso (Sesi/MT)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais (Sesi/MG)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco (Sesi/PE)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia (Sesi/RO)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima (Sesi/RR)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina (Sesi/SC)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de São Paulo (Sesi/SP)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Sergipe (Sesi/SE)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado de Tocantins (Sesi/TO)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Acre (Sesi/AC)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá (Sesi/AP)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas (Sesi/AM)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Ceará (Sesi/CE)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Espírito Santo (Sesi/ES)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Goiás (Sesi/GO)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão (Sesi/MA)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesi/MS)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Pará (Sesi/PA)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná (Sesi/PR)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Piauí (Sesi/PI)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro (Sesi/RJ)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Norte (Sesi/RN)

31/05/2016

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

31/05/2016

Serviço Social da Indústria - Conselho Nacional (Sesi/CN)

31/05/2016

Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (Sesi/DN)

31/05/2016

Serviço Social do Comércio - Departamento Nacional (Sesc/DN)

31/05/2016

Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (Sest/CN)

31/05/2016

MINISTÉRIO DO ESPORTE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes (SE/ME), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Consórcio Público

Autoridade Pública Olímpica (APO)

31/03/2016

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (SE/MMA), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Águas (ANA)

31/03/2016

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

31/03/2016

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

31/03/2016

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)

31/03/2016

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Gestão Pública (Segep)

31/03/2016

Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

31/03/2016

Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SE/MP), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU/BA)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba (SPU/PB)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas (SPU/AL)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás (SPU/GO)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU/MG)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco (SPU/PE)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Rondônia (SPU/RO)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima (SPU/RR)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina (SPU/SC)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU/SP)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe (SPU/SE)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre (SPU/AC)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá (SPU/AP)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas (SPU/AM)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará (SPU/CE)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo (SPU/ES)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso do Sul (SPU/MS)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso (SPU/MT)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará (SPU/PA)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná (SPU/PR)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí (SPU/PI)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro (SPU/RJ)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU/RN)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul (SPU/RS)

31/03/2016

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins (SPU/TO)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

31/03/2016

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

31/03/2016

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

31/03/2016

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)

31/03/2016

Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (SE/MTE), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNES)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (SRTE/DF)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia (SRTE/BA)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba (SRTE/PB)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas (SRTE/AL)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás (SRTE/GO)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso (SRTE/MT)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais (SRTE/MG)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco (SRTE/PE)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia (SRTE/RO)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima (SRTE/RR)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina (SRTE/SC)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe (SRTE/SE)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins (SRTE/TO)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre (SRTE/AC)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá (SRTE/AP)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas (SRTE/AM)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará (SRTE/CE)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo (SRTE/ES)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão (SRTE/MA)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará (SRTE/PA)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (SRTE/PR)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí (SRTE/PI)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro (SRTE/RJ)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte (SRTE/RN)

31/03/2016

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul (SRTE/RS)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

31/03/2016

Fundo

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT)

31/05/2016

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger)

31/05/2016

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

31/07/2016

Fundo de Investimento do FGTS (FI/FGTS)

31/07/2016

Serviço Social Autônomo

Administração Regional do Senac no Distrito Federal (Senac/DF)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado da Bahia (Senac/BA)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado da Paraíba (Senac/PB)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado de AL (Senac/AL)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado de Minas Gerais (Senac/MG)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado de Pernambuco (Senac/PE)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado de Rondônia (Senac/RO)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado de Roraima (Senac/RR)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado de Santa Catarina (Senac/SC)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo (Senac/SP)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado de Sergipe (Senac/SE)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Acre (Senac/AC)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Amapá (Senac/AP)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Amazonas (Senac/AM)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Ceará (Senac/CE)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Espírito Santo (Senac/ES)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Goiás (Senac/GO)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão (Senac/MA)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso do Sul (Senac/MS)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso (Senac/MT)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Pará (Senac/PA)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Paraná (Senac/PR)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Piauí (Senac/PI)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro (Senac/RJ)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Norte (Senac/RN)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Sul (Senac/RS)

31/05/2016

Administração Regional do Senac no Estado do Tocantins (Senac/TO)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Distrito Federal (Senar/DF)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado da Bahia (Senar/BA)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba (Senar/PB)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de Alagoas (Senar/AL)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de Mato Grosso (Senar/MT)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de Minas Gerais (Senar/MG)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de Pernambuco (Senar/PE)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia (Senar/RO)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de Roraima (Senar/RR)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de Santa Catarina (Senar/SC)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de São Paulo (Senar/SP)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado de Sergipe (Senar/SE)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Acre (Senar/AC)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Amapá (Senar/AP)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Amazonas (Senar/AM)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Ceará (Senar/CE)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Espírito Santo (Senar/ES)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Goiás (Senar/GO)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão (Senar/MA)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Mato Grosso do Sul (Senar/MS)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Pará (Senar/PA)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Paraná (Senar/PR)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Piauí (Senar/PI)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Rio de Janeiro (Senar/RJ)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Norte (Senar/RN)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Sul (Senar/RS)

31/05/2016

Administração Regional do Senar no Estado do Tocantins (Senar/TO)

31/05/2016

Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai/RJ

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Distrito Federal (Senai/DF)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado da Bahia (Senai/BA)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado da Paraíba (Senai/PB)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais (Senai/MG)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado de Pernambuco (Senai/PE)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado de Rondônia (Senai/RO)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado de Roraima (Senai/RR)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina (Senai/SC)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado de São Paulo (Senai/SP)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado de Sergipe (Senai/SE)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado de Tocantins (Senai/TO)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Acre (Senai/AC)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Alagoas (Senai/AL)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Amapá (Senai/AP)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Amazonas (Senai/AM)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Ceará (Senai/CE)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Espírito Santo (Senai/ES)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Goiás (Senai/GO)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão (Senai/MA)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso do Sul (Senai/MS)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso (Senai/MT)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Pará (Senai/PA)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Paraná (Senai/PR)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Piauí (Senai/PI)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio de Janeiro (Senai/RJ)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Norte (Senai/RN)

31/05/2016

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Sul (Senai/RS)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional (Senac/DN)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional (Sescoop/UN )

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (Sescoop/DF)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia (Sescoop/BA)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Paraíba (Sescoop/PB)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso (Sescoop/MT)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Minas Gerais (Sescoop/MG)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Pernambuco (Sescoop/PE)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia (Sescoop/RO)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Roraima (Sescoop/RR)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Santa Catarina (Sescoop/SC)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Sergipe (Sescoop/SE)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Tocantins (Sescoop/TO)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre (Sescoop/AC)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amapá (Sescoop/AP)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amazonas (Sescoop/AM)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoop/CE)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo (Sescoop/ES)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Goiás (Sescoop/GO)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão (Sescoop/MA)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Mato Grosso do Sul (Sescoop/MS)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Pará (Sescoop/PA)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Paraná (Sescoop/PR)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí (Sescoop/PI)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro (Sescoop/RJ)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte (Sescoop/RN)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional (Senat/CN)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional (Senai/DN)

31/05/2016

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Nacional (Senar/AN)

31/05/2016

MINISTÉRIO DO TURISMO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério do Turismo (SE/MTur), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)

31/03/2016

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Fomento para Ações de Transporte (SFAT)

31/03/2016

Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes (SE/MT), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

31/03/2016

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

30/04/2016

Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal (Inventariança RFFSA)

31/05/2016

Empresa Pública

Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL)

31/05/2016

VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec)

31/05/2016

Sociedade de Economia Mista

Companhia Docas do Maranhão (Codomar)

31/05/2016

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

31/03/2016

Casa Civil

31/03/2016

Controladoria-Geral da União (CGU)

31/03/2016

Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

31/03/2016

Imprensa Nacional (IN)

31/03/2016

Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE/PR)

31/03/2016

Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)

31/03/2016

Secretaria de Aviação Civil (SAC)

31/03/2016

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

31/03/2016

Secretaria de Direitos Humanos (SDH)

31/03/2016

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)

31/03/2016

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)

31/03/2016

Secretaria de Portos (SEP)

31/03/2016

Secretaria de Relações Institucionais (SRI)

31/03/2016

Secretaria Nacional de Juventude (SNJ)

31/03/2016

Secretaria-Geral da Presidência da República (SE/SGPR)

31/03/2016

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

30/04/2016

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

31/03/2016

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

31/03/2016

Empresa Pública

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)

31/05/2016

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

31/05/2016

Fundação

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

31/03/2016

Serviço Social Autônomo

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae/DN)

31/05/2016

Sociedade de Economia Mista

Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)

31/05/2016

Companhia Docas do Ceará (CDC)

31/05/2016

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

31/05/2016

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

31/05/2016

Companhia Docas do Pará (CDP)

31/05/2016

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

31/05/2016

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)

31/05/2016

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Vice-Presidência da República (VPR)

31/03/2016

ÓRGÃOS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS

(AC) (Decisão Normativa ¿ TCU nº 151, de 4/5/2016, DOU de 16/5/2016)

DISTRITO FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

31/05/2016

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), incluindo informações sobre o Fundo de Saúde da PMDF

31/05/2016

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), incluindo informações sobre o Fundo de Saúde do CBMDF

31/05/2016

ANEXO II À DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 146, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Estrutura Geral de Conteúdos dos Relatórios de Gestão

SEÇÕES DO RELATÓRIO DE GESTÃO

Aplicáveis a todas as unidades prestadoras relacionadas no Anexo I

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

Ementa

Elementos que antecedem o conteúdo do relatório de gestão propriamente dito e que auxiliarão sua leitura pelos usuários das informações.

APRESENTAÇÃO

Ementa

Apresentação sucinta do relatório de gestão, abordando especialmente sua estrutura e pontos da gestão do exercício que mereçam destaque, para posterior detalhamento no corpo do relatório.

IDENTIFICAÇÃO E VISÃO GERAL DA UNIDADE

Ementa

Apresentação das informações que identificam a unidade prestadora da conta e de visão geral sobre a estrutura da unidade e ambiente em que atua.

GOVERNANÇA

Ementa

Informações de como a unidade está estruturada para o cumprimento da sua missão, especialmente sobre poder decisório e articulação institucional, avaliação dos riscos de comprometimento de objetivos estratégicos e instituição de controles para mitigação, entre outras informações.

ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Ementa

Informações sobre áreas relevantes da gestão que tenham contribuição decisiva para o cumprimento da missão e dos objetivos da unidade, tais como pessoas, tecnologia da informação, gestão patrimonial, fundos e programas não relacionados no PPA, entre outras.

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Ementa

Informações sobre a estratégia, estrutura, instrumentos e canais de comunicação da unidade com os usuários de seus produtos e serviços ou cidadãos em geral.

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

Ementa

Informações sobre como a unidade planeja o cumprimento da sua missão, apresentação dos objetivos e indicadores de monitoramento do alcance dos resultados e demonstração sintética da execução do orçamento.

DESEMPENHO OPERACIONAL

Ementa

Demonstração dos resultados relevantes relacionados à operação da unidade e vinculados ao cumprimento dos seus objetivos, ações e metas estabelecidas no planejamento organizacional.

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Ementa

Conjunto de informações sobre a execução financeira relevantes no contexto de atuação da unidade, demonstração do desempenho financeiro, demonstrações contábeis e notas explicativas.

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

Ementa

Demonstração da conformidade de ações relevantes da gestão da unidade com princípios, leis e regulamentos, bem como informações sobre o atendimento das demandas dos órgãos de controle e fiscalizadores das atividades da unidade.

ANEXOS E APÊNDICES

Ementa

Documentos e informações de elaboração da unidade ou de terceiros úteis à compreensão do texto do relatório ou exigidos pelas normas do Tribunal de Contas da União na prestação de contas.

Redação anterior:

............................. Por força da Decisão Normativa - TCU nº 151, de 4/5/2016.................................

...

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

...

Fundo

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

31/03/2016

...