Portaria SEGEP n° 138/2023
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/09/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a NEVES ALVES MARTINS CASTANHEIRA, por motivo de falecimento do servidor aposentado FRANCISCO MARTINS CASTANHEIRA, matrícula nº 468-5, ocorrido em 20/08/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 174 de 12/09/2023, Seção 2, p. 69)