Resolução TCU n° 279/2016
Assunto: Altera a Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União; e a Resolução-TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, que dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/05/2016
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 266/2014, Altera Resolução TCU n° 154/2002, Revoga Portaria TCU n° 53/2016, Revoga Portaria TCU n° 1/2016]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências constitucionais e legais, em especial o contido nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, no art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno,

Considerando que o aperfeiçoamento dos processos de trabalho estratégicos requer ajustes corporativos a serem viabilizados, entre outras iniciativas, mediante alteração da estrutura da Secretaria do Tribunal; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de se promover a adequação na estrutura da Secretaria do Tribunal, para conferir-lhe melhores condições de funcionalidade, mediante o remanejamento, para a instituição da Assessoria Especial de Apoio Estratégico, de duas Funções de Confiança da Secretaria-Geral Adjunta de Administração e de três Funções de Confiança do Gabinete do Presidente;

CAPÍTULO IDA TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Art. 1º Ficam transformadas as seguintes Funções de Confiança:

I - uma FC-5 - Assessor do Presidente em uma FC-5 - Assessor Especial do Presidente;

II - uma FC-3 - Gerente de Processo em uma FC-3 - Chefe de Serviço; e

III - uma FC-1 - Assistente Administrativo em uma FC-1 - Auxiliar de Gabinete.

Parágrafo único. Em razão das transformações a que se refere o caput deste artigo, bem como da realocação de Funções de Confiança para a instituição da nova unidade de assessoramento a autoridade, ficam alterados os quantitativos de funções constantes dos Anexos II, III, IV, VII e X da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014.

Art. 2º Fica alterado o item 9 do art. 4º da Resolução-TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º (...)

(...)

9. Assessor Especial do Presidente, código FC-5;"

Art. 3º Fica incluída a Seção II-B no Capítulo I do Título III da Resolução-TCU nº 154, de 2002, com a denominação "Da função de confiança de Assessor Especial do Presidente".

Art. 4º Fica incluído o art. 41-B na Seção II-B do Capítulo I do Título III da Resolução-TCU nº 154, de 2002, nos seguintes termos:

"Art. 41-B. Ao Assessor Especial do Presidente, além das atribuições descritas no art. 39 desta Resolução, incumbe, no âmbito da respectiva área de atuação:

I - apoiar e assessorar o Presidente do Tribunal em assuntos inerentes à área de competência da unidade;

II - promover a adequada organização interna das competências e atividades da unidade, observadas as disposições legais e regulamentares;

III - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter sigiloso, observadas as disposições regulamentares;

IV - opinar conclusivamente em processos, matérias e papéis que lhes sejam submetidos;

V - assinar e expedir atos e comunicações administrativas ou processuais;

VI - autorizar a expedição de certidões e declarações, na área de sua competência, apondo nessas o necessário visto;

VII - dar encaminhamento aos documentos de interesse das autoridades do Tribunal;

VIII - propor o registro de elogios ou a aplicação de penalidades disciplinares a servidor da respectiva unidade, na forma das disposições legais e regulamentares pertinentes;

IX - propor a designação e a dispensa de servidor do exercício de função de confiança;

X - indicar à autoridade competente servidor para substituir titular de função de confiança, bem como para exercício desta na condição de interino;

XI - participar de eventos, realizar reuniões e visitas técnicas; e

XII - praticar os demais atos administrativos necessários ao exercício das competências originárias da unidade e das competências que lhe forem delegadas."

Art. 5º Ficam revogados a Seção I e o art. 54 da Resolução-TCU nº 154, de 2002.

CAPÍTULO IIDO AJUSTE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

Art. 6º Fica alterado o inciso IV do art. 3º da Resolução-TCU n 266, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

(...)

IV - (...)

a)	Gabinete do Presidente (Gabpres);

b)	Assessoria Especial de Apoio Estratégico (Asseae);

c)	Gabinete do Corregedor; e

d)	Gabinetes de Ministro, de Ministro-Substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal;"

Art. 7º Fica alterado o inciso VIII do art. 21 da Resolução-TCU n 266, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21 (...)

(...)

VIII - providenciar a obtenção de passaportes, vistos, reservas de passagens e de hotéis para servidores, quando em viagens internacionais oficiais, bem como adotar outras medidas que se fizerem necessárias em o apoio à Asseae;"

Art. 8º Ficam revogados os incisos VII e XV, e alterado o inciso VI do art. 57 da Resolução-TCU n 266, de 2014, nos seguintes termos:

"Art. 57 (...)

(...)

VI - zelar pelo cumprimento dos requisitos de transparência da gestão, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, bem como coordenar, no âmbito da Segedam, o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, exceto no que se refere a informações inerentes a autoridades;"

Art. 9º Fica alterado o Parágrafo único do art. 74 da Resolução-TCU n 266, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 74 (...)

(...)

Parágrafo único. O Gabpres, a Asseae, o Gabinete do Corregedor e os gabinetes de Ministro, de Ministro-Substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal contam com as Funções de Confiança constantes do Anexo X desta Resolução."

Art. 10. Fica alterada a denominação do Capítulo I do Título V da Resolução-TCU n 266, de 2014, para "Das Unidades Vinculadas ao Presidente".

Art. 11. Fica criada a Seção I no Capítulo I do Título V da Resolução-TCU n 266, de 2014, com a denominação "Do Gabinete do Presidente".

Art. 12. Ficam vinculados os arts. 75 e 76 à Seção I do Capítulo I do Título V da Resolução-TCU n 266, de 2014.

Art. 13. Fica criada a Seção II no Capítulo I do Título V da Resolução-TCU n 266, de 2014, com a denominação "Da Assessoria Especial de Apoio Estratégico".

Art. 14. Ficam inseridos os arts. 76-A e 76-B na Seção II do Capítulo I do Título V da Resolução-TCU n 266, de 2014, nos seguintes termos:

"Art. 76-A. A Asseae tem por finalidade prestar apoio e assessoramento ao Presidente no desempenho de suas atribuições legais e regimentais, em especial no que se refere ao reconhecimento, no âmbito do TCU, dos direitos e das prerrogativas das autoridades do Tribunal."

Art. 76-B. Compete à Asseae:

I - promover o atendimento às demandas administrativas emanadas das autoridades ativas e inativas, e dos respectivos pensionistas, inclusive fazendo a intermediação dos contatos necessários, o fornecimento das informações pertinentes e a emissão, quando for o caso, de parecer quanto ao mérito dos correspondentes processos;

II - zelar pelo cumprimento, no âmbito do Tribunal, da Lei nº 12.527, de 2011, no que se refere a informações inerentes às autoridades;

III - providenciar a obtenção de passaportes, vistos, reservas de passagens e hotéis para autoridades, quando em viagens internacionais oficiais, bem como adotar outras medidas que se fizerem necessárias, com o apoio da Serint;

IV - supervisionar as atividades da Sala Ministro Henrique de La Roque;

V - gerenciar e assegurar a atualização das bases de dados e informações necessárias à sua área de atuação; e

VI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Asseae é dirigida por Assessor Especial do Presidente e conta com as Funções de Confiança constantes do Anexo X desta Resolução."

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Os Anexos da Resolução-TCU nº 266, de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Resolução.

Art. 16. Os titulares das unidades instituídas ou alteradas em razão desta Resolução dispõem do prazo de sessenta dias, a contar da publicação do presente ato normativo para:

I - dar cumprimento ao disposto no inciso II do art. 97 da Resolução-TCU nº 266, de 2014; e

II - zelar para que seja realizada a readequação da carga patrimonial e de processos administrativos e de controle externo, em decorrência das alterações de estrutura e competências havidas.

Art. 17. A dispensa, a designação e o eventual apostilamento de servidores para as Funções de Confiança, em razão das alterações promovidas por esta Resolução, deverão ser realizados em até trinta dias, contados do início da vigência do presente normativo, observados, quando couber, os procedimentos relativos à designação para função previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015.

Parágrafo único. A operacionalização da estrutura e do remanejamento de Funções de Confiança previstos nesta Resolução ficará consignada quando da publicação dos atos indicados no caput deste artigo.

Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 19. Ficam revogadas as Portarias-TCU nºs 53, de 23 de fevereiro de 2016; e 1, de 7 de janeiro de 2016.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

Presidente

Anexo I da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

Anexo II da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

24

57

2

11

107

Segecex

1

54

120

148

¿

51

374

Segedam

1

7

18

53

¿

12

91

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

3

¿

1

8

Gabpres

¿

¿

¿

7

6

6

19

Asseae

¿

1

¿

2

1

1

5

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

26

25

25

¿

¿

76

Total

3

223

192

323

59

113

913

Anexo III da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor Especial do Presidente

¿

1

1

Chefe de Assessoria

¿

3

3

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

26 (*)

Secretário

¿

62

62

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

100

97

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

126

¿

126

Chefe de Serviço

¿

141

141

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

6

6

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

151

147

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

76

¿

76

Auxiliar de Gabinete

37

¿

37

Total FC-1

113

¿

113

Total

430

407

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

Anexo IV da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

3

3

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

19

19

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

29

78

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

49

49

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

118

118

Assessor

FC-3

92

¿

92

Chefe de Serviço

FC-3

¿

56

56

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

145

229

374

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

12

¿

12

Total Segedam

25

66

91

Total

199

373

572

Anexo V da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total AdgeTI

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

2

14

16

Ouvidoria

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

29

78

107

Anexo VI da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total Coinfra

1

2

3

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Secex-Administração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-Administração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

3

4

7

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

¿

¿

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total SeinfraOperações

1

3

4

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovia

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovia

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

145

229

374

Anexo VII da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Total Gabinete

3

1

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

4

¿

4

Total Adgedam

5

5

10

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sesap

2

9

11

Total

25

66

91

Anexo VIII da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

Anexo IX da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

3

5

8

Anexo X da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabpres

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor

FC-3

5

¿

5

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

6

¿

6

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabpres

17

2

19

Asseae

Assessor Especial do Presidente

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente técnico

FC-2

1

-

1

Auxiliar de gabinete

FC-1

1

-

1

Total Asseae

3

2

5

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

25

251

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

Anexo XI da RESOLUÇÃO-TCU Nº 279, DE 11 de MAIO de 2016.

"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

26

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 6 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.