Portaria TCU n° 5/2015
Assunto: Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/01/2015
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Função de confiança]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 131/2015, Alterada por Portaria TCU n° 336/2016, Alterada por Portaria TCU n° 373/2018, Alterada por Portaria TCU n° 193/2020, Revoga Portaria TCU n° 216/2014, Altera Portaria TCU n° 158/2013, Alterada por Portaria TCU n° 11/2024, Revoga Portaria TCU n° 110/2013, Alterada por Portaria TCU n° 193/2022, Alterada por Portaria TCU n° 148/2020, Alterada por Portaria TCU n° 200/2024]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, no período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2026, mediante alocação de uma função de confiança FC-5 (especialista sênior nível III) em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 200, de 27/12/2024, BTCU Administrativo nº 246, de 27/12/2024)

§ 1º Os gabinetes a que se refere o caput ficam denominados, para os fins desta Portaria, unidades patrocinadoras dos trabalhos, em consonância com a Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

§ 2º (Revogado) (Portaria-TCU nº 148, de 5/10/2020)

§ 3º (Revogado) (Portaria-TCU nº 148, de 5/10/2020)

§ 4º (Revogado) (Portaria-TCU nº 148, de 5/10/2020)

§ 5º É facultativa a entrega, pelo especialista sênior de que trata esta Portaria, de relatório de entrega do respectivo trabalho, em sintonia com o disposto no art. 6º da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

§ 6º A substituição de ocupantes de função de confiança de Especialista Sênior, a que se refere o § 4º, será feita exclusivamente por servidor lotado na respectiva unidade patrocinadora do trabalho. (AC) ( Portaria-TCU 131, de 27 de Março de 2015, BTCU nº 12/2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria-TCU nº 110, de 19 de abril de 2013.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

Redação anterior:

..............................................Por força da Portaria-TCU nº 200, de 27/12/2024...........................................

Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, no período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, mediante alocação de uma função de confiança FC-5 (especialista sênior nível III) em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como de uma função de confiança FC-5 (especialista sênior nível III) no âmbito do Ministério Público junto ao TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 11, de 17/1/2024, BTCU Administrativo nº 13, de 18/1/2024)

..............................................Por força da Portaria-TCU nº 11, de 18/1/2024...........................................

Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, no período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, mediante alocação de uma função de confiança FC-5 (especialista sênior nível III) em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 193, de 22/12/2022)

(...)

..............................................Por força da Portaria-TCU nº 373, de 18/12/2018...........................................

Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, pelo período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018, mediante alocação de uma função de confiança FC-5 - especialista sênior nível III em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 336, de 16/12/2017, BTCU nº 49/2016, DOU de 14/12/2016)

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 336, de 16/12/2017...........................................

Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, pelo período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, mediante alocação de uma função de confiança FC-5 - especialista sênior nível III em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU.

............................................Por força da Portaria-TCU nº 148, de 5/10/2020...................................................

Art. 1º (...)

(...)

§ 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores indicados pelas unidades patrocinadoras fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam), do atendimento aos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a alteração de lotação em caráter temporário nos termos do art. 14 da mencionada Portaria.

§ 3º Em consonância com o art. 18 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, não será alocada função de confiança de especialista sênior em caráter de titularidade ou de substituição:

I - para os períodos de afastamento e ausências, contínuos ou não, cuja soma totalize mais de sessenta dias por cada período de até um ano e que possam ser previamente agendados pelo especialista sênior ou pela respectiva unidade de lotação, nas hipóteses de trabalho de especialista sênior com prazo previsto superior a cento e oitenta dias; e

II - para os períodos de afastamento e ausências que possam ser previamente agendados pelo servidor ou pela respectiva unidade de lotação, para os casos de trabalho de especialista sênior com prazo previsto de até cento e oitenta dias.

§ 4º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição e à eventual dispensa da função de confiança, bem como à nova designação de especialista sênior.

.................................................Por força da Portaria-TCU nº 193, 3/12/2020...................................................

Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, no período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2020, mediante alocação de uma função de confiança FC-5 - especialista sênior nível III - em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 373, de 18/12/2018, BTCU Administrativo nº 241/2018)

..................................................Por força da Portaria-TCU nº 193, 22/12/2022................................................

Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, no período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2022, mediante alocação de uma função de confiança FC-5 - especialista sênior nível III - em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU. (NR) (Portaria-TCU nº 193, de 3/12/2020)