Portaria SEGECEX n° 1/2003
Assunto: Atualiza a Portaria-Segecex nº 2/2001, que trata das competências, estrutura, lotação e alocação de funções comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/01/2003
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Competência organizacional, Função de confiança]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da competência estabelecida pelo art. 101, inciso III, da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2000,

considerando o advento da Portaria-TCU nº 245, de 9 de dezembro de 2002, e da Portaria-TCU nº 37, de 3 de janeiro de 2003, que atualizaram, respectivamente, a lotação e a distribuição de funções comissionadas das unidades da Secretaria do Tribunal, resolve:

Art. 1º O artigo 3º da Portaria-Segecex nº 2/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo tem a seguinte estrutura:

1. Unidades técnicas:

1.1. Secretaria Adjunta de Fiscalização (Adfis):

Diretoria Técnica de Programação de Fiscalização;

Diretoria Técnica de Metodologia de Fiscalização;

1.1.3. Assessoria;

1.1.4. Serviço de Administração.

1.2. Secretaria Adjunta de Contas (Adcon):

1.2.1. Diretoria Técnica de Acompanhamento do Exame de Contas;

1.2.2. Diretoria Técnica de Gestão dos Sistemas Corporativos de Controle Externo;

1.2.3. Assessoria;

1.2.4. Serviço de Administração.

2.Unidades técnico-executivas:

2.1. (omissis) ............................

2.2. 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Secretarias de Controle Externo (Secex), Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) e Secretarias de Controle Externo nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo:

2.2.1. 1ª Diretoria Técnica;

2.2.2. 2ª Diretoria Técnica;

2.2.3. 3ª Diretoria Técnica;

2.2.4. Assessoria;

2.2.5. Serviço de Administração.

2.3. Secretaria de Avaliação de Programas de Governo (Seprog), Secretarias de Controle Externo nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina:

2.3.1. 1ª Diretoria Técnica;

2.3.2. 2ª Diretoria Técnica;

2.3.3. Assessoria;

2.3.4. Serviço de Administração.

2.4. (omissis)..........................

2.5. (omissis) ........................

2.6. Secretaria de Recursos (Serur)

2.6.1. 1ª Diretoria Técnica;

2.6.2. 2ª Diretoria Técnica;

2.6.3. 3ª Diretoria Técnica;

2.6.4. 4ª Diretoria Técnica;

2.6.5. Assessoria;

2.6.6. Serviço de Administração;

2.6.7. Serviço de Admissibilidade de Recursos.

3. (omissis)........................

4. (omissis)........................”

Art. 2º As unidades técnicas e técnico-executivas da Segecex contempladas com acréscimo de estrutura devem organizar suas competências e atividades por meio de portaria, no prazo de até trinta dias da entrada em vigor deste ato, observados os fundamentos e as competências da Resolução n.º 140/2000 e o disposto neste normativo.

Parágrafo único. As minutas dos atos a que se refere este artigo devem ser submetidas à Secretaria de Planejamento e Gestão para fins de análise e padronização.

Art. 3º Os Anexos I e II à Portaria-Segecex nº 2/2001 passam a vigorar com o teor constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LUCIANO CARLOS BATISTA

Secretário-Geral de Controle Externo

[

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Publicada no BTCU-Especial Nº 6/2001

PORTARIA-SEGECEX Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2003

Atualiza a Portaria-Segecex nº 2/2001, que trata das competências, estrutura, lotação e alocação de funções comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da competência estabelecida pelo art. 101, inciso III, da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2000,

considerando o advento da Portaria-TCU nº 245, de 9 de dezembro de 2002, e da Portaria-TCU nº 37, de 3 de janeiro de 2003, que atualizaram, respectivamente, a lotação e a distribuição de funções comissionadas das unidades da Secretaria do Tribunal, resolve:

Art. 1º O artigo 3º da Portaria-Segecex nº 2/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo tem a seguinte estrutura:

1. Unidades técnicas:

1.1. Secretaria Adjunta de Fiscalização (Adfis):

1.1.1. Diretoria Técnica de Programação de Fiscalização;

1.1.2. Diretoria Técnica de Metodologia de Fiscalização;

1.1.3. Assessoria;

1.1.4. Serviço de Administração.

1.2. Secretaria Adjunta de Contas (Adcon):

1.2.1. Diretoria Técnica de Acompanhamento do Exame de Contas;

1.2.2. Diretoria Técnica de Gestão dos Sistemas Corporativos de Controle Externo;

1.2.3. Assessoria;

1.2.4. Serviço de Administração.

2.Unidades técnico-executivas:

2.1. (omissis) ............................

2.2. 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Secretarias de Controle Externo (Secex), Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) e Secretarias de Controle Externo nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo:

2.2.1. 1ª Diretoria Técnica;

2.2.2. 2ª Diretoria Técnica;

2.2.3. 3ª Diretoria Técnica;

2.2.4. Assessoria;

2.2.5. Serviço de Administração.

2.3. Secretaria de Avaliação de Programas de Governo (Seprog), Secretarias de Controle Externo nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina:

2.3.1. 1ª Diretoria Técnica;

2.3.2. 2ª Diretoria Técnica;

2.3.3. Assessoria;

2.3.4. Serviço de Administração.

2.4. (omissis)..........................

2.5. (omissis) ........................

2.6. Secretaria de Recursos (Serur)

2.6.1. 1ª Diretoria Técnica;

2.6.2. 2ª Diretoria Técnica;

2.6.3. 3ª Diretoria Técnica;

2.6.4. 4ª Diretoria Técnica;

2.6.5. Assessoria;

2.6.6. Serviço de Administração;

2.6.7. Serviço de Admissibilidade de Recursos.

3. (omissis)........................

4. (omissis)........................"

Art. 2º As unidades técnicas e técnico-executivas da Segecex contempladas com acréscimo de estrutura devem organizar suas competências e atividades por meio de portaria, no prazo de até trinta dias da entrada em vigor deste ato, observados os fundamentos e as competências da Resolução n.º 140/2000 e o disposto neste normativo.

Parágrafo único. As minutas dos atos a que se refere este artigo devem ser submetidas à Secretaria de Planejamento e Gestão para fins de análise e padronização.

Art. 3º Os Anexos I e II à Portaria-Segecex nº 2/2001 passam a vigorar com o teor constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LUCIANO CARLOS BATISTA

Secretário-Geral de Controle Externo

01-2003 - estrutura

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Anexo I à Portaria-Segecex nº 1/2003

Anexo I à Portaria-Segecex nº 02/2001

Alocação das Funções Comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

UNIDADES

Secretário- Geral

FC-6

Secretário Adjunto

FC-5

Secretário

FC-5

Diretor

FC-4

Gerente de Projeto

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

Chefe de Serviço

FC-3

Coordena-dor de Projeto

FC-3

Assessor

FC-3

Assistente

Administra-tivo

FC-1

Secretaria-Geral de Controle Ext.

1

5

2

1

23

4

Secretaria Adjunta de Contas

1

2

1

1

1

Secretaria Adjunta de Fiscalização

1

2

1

1

1

1ª SECEX

1

3

1

1

1

2ª SECEX

1

3

1

1

1

3ª SECEX

1

3

1

1

1

4ª SECEX

1

3

1

1

1

5ª SECEX

1

3

1

1

1

6ª SECEX

1

3

1

1

1

SEFIP

1

4

1

1

1

SECOB

1

3

1

1

1

SEFID

1

3

1

1

1

SEPROG

1

2

1

1

1

SERUR

1

4

2

1

1

SEMAG

1

3

1

1

1

Subtotal - Sede

1

2

12

41

5

2

16

23

14

18

01-2003 - estrutura

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Anexo I à Portaria-Segecex nº 1/2003 (continuação)

Anexo I à Portaria-Segecex nº 02/2001

Alocação das Funções Comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

UNIDADES

Secretário- Geral

FC-6

Secretário Adjunto

FC-5

Secretário

FC-5

Diretor

FC-4

Gerente de Projeto

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

Chefe de Serviço

FC-3

Coordena-dor de Projeto

FC-3

Assessor

FC-3

Assistente Administra-tivo

FC-1

Secex / AC

1

1

1

1

Secex / AL

1

1

1

1

Secex / AP

1

1

1

1

Secex / AM

1

1

1

1

1

Secex / BA

1

2

1

1

1

Secex / CE

1

2

1

1

1

Secex / ES

1

2

1

1

1

Secex / GO

1

2

1

1

1

Secex / MA

1

1

1

1

1

Secex / MT

1

1

1

1

1

Secex / MS

1

1

1

1

1

Secex / MG

1

3

1

1

1

Secex / PA

1

2

1

1

1

Secex / PB

1

2

1

1

1

Secex / PR

1

2

1

1

1

Secex / PE

1

2

1

1

1

Secex / PI

1

1

1

1

1

Secex / RJ

1

4

1

1

1

Secex / RN

1

1

1

1

1

Secex / RS

1

3

1

1

1

Secex / RO

1

1

1

1

Secex / RR

1

1

1

1

Secex / SC

1

2

1

1

1

Secex / SP

1

3

1

1

1

Secex / SE

1

1

1

1

1

Secex / TO

1

1

1

1

Subtotal - Estados

26

38

26

26

26

TOTAL - SEGECEX

1

2

38

79

5

2

42

23

40

44

01-2003 - estrutura

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Anexo II à Portaria Segecex nº 1/2003

Anexo II à Portaria Segecex nº 2/2001

Lotação Prevista para as Unidades da Segecex

UNIDADES

ACE-CE

TCE (*)

TOTAL

Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex (Gabinete)

4

6

10

Secretaria Adjunta de Fiscalização - Adfis

16

6

22

Secretaria Adjunta de Contas - Adcon

16

6

22

1ª Secretaria de Controle Externo - 1ª Secex

41

5

47

2ª Secretaria de Controle Externo - 2ª Secex

41

5

47

3ª Secretaria de Controle Externo - 3ª Secex

41

5

47

4ª Secretaria de Controle Externo - 4ª Secex

41

5

46

5ª Secretaria de Controle Externo - 5ª Secex

41

5

46

6ª Secretaria de Controle Externo - 6ª Secex

41

5

46

Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip

36

5

41

Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimômio da União - Secob

32

5

37

Secretaria de Fiscalização de Desestatização - Sefid

32

5

37

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog

32

5

37

Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag

32

5

37

Secretaria de Recursos - Serur

41

5

46

Subtotal - Unidades na Sede

487

78

565

Acre - Secex/AC

8

5

13

Alagoas - Secex/AL

8

5

13

Amapá - Secex/AP

8

5

13

Amazonas - Secex/AM

9

6

15

Bahia - Secex/BA

14

11

25

Ceará - Secex/CE

20

10

30

Espírito Santo - Secex/ES

14

8

22

Goiás - Secex/GO

14

8

22

Maranhão - Secex/MA

9

6

15

Mato Grosso - Secex/MT

14

7

21

Mato Grosso do Sul - Secex/MS

9

6

15

Minas Gerais - Secex/MG

24

12

36

Pará - Secex/PA

16

10

26

Paraíba - Secex/PB

14

9

23

Paraná - Secex/PR

14

9

23

Pernambuco - Secex/PE

20

10

30

Piauí - Secex/PI

9

6

15

Rio de Janeiro - Secex/RJ

37

15

52

Rio Grande do Norte - Secex/RN

9

6

15

Rio Grande do Sul - Secex/RS

25

13

38

Rondônia - Secex/RO

8

5

13

Roraima - Secex/RR

8

5

13

Santa Catarina - Secex/SC

14

9

23

São Paulo - Secex/SP

30

14

44

Sergipe - Secex/SE

9

6

15

Tocantins - Secex/TO

8

5

13

Subtotal - Secretarias de Controle Externo nos Estados

372

211

583

TOTAL - SEGECEX

859

289

1148

(*) Inclui 5 cargos de AUX.

01-2003 - estrutura

]