Portaria ISC n° 14/2019
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/06/2019
Situação: Vigente
Tags: [Curso]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria ISC n° 17/2019]

Considerando o disposto na Portaria TCU 302/2018, Arts 2°, 3° e Anexo I itens 3 e 7, resolve:

Art. 1º Matricular no programa Fundamenta - Controle, a contar de 01/08/2019, os Auditores Federais de Controle Externo - área Controle Externo - que encontravam-se em estágio probatório em 18/10/2018;

Art. 2º Estabelecer o prazo final de 31/07/2022 para conclusão, pelos participantes, das ações educacionais que compõem o programa;

Art. 3º Estender o prazo final supracitado aos participantes já matriculados no programa Fundamenta - Controle em data anterior a 01/08/2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Fábio Henrique Granja e Barros

Diretor-Geral do ISC