Portaria SEGEP n° 30/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/02/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGEP n° 83/2022]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 28/1/2022, a VALDETE CAMPELO DA SILVA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 2124-5, ocorrido em 28/1/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, art. 15 da Lei 10.887/2004, Lei 8.213/1991, e Portaria - ME 424/2020.

EDUARDO ROMÃO RODOVALHO

(Publicado no DOU Edição nº 28 de 09/02/2022, Seção 2, p. 53)