Portaria TCU n° 21/1970
Assunto: Destina uma sala ao Museu e estabelece horário para visitação pública.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/03/1970
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 210/2004]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - O MUSEU DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, instituído pela Portaria nº 19, de 27-2-70, e diretamente subordinado à Presidência, funcionará na sala nº 211, no segundo piso do Edifício-Sede deste Tribunal.

Art. 2º - Será facultada a visitação pública ao MUSEU, nos feriados e domingos, a critério da Presidência.

§ 1º - A visitação, a que se refere este artigo, poderá ser estendida ao Auditório, ao Plenário das Sessões, ao Salão Nobre, à Biblioteca, e a outras dependências do Tribunal, a juízo do Presidente.

§ 2º - Os Serviços-Gerais manterão, através da Turma de Vigilância, nos dias de visitação pública aos locais referidos neste artigo, um Vigia, devidamente uniformizado, incumbido de zelar pelo patrimônio do Tribunal e de acompanhar e orientar os visitantes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IBERÊ GILSON

Presidente