Portaria TCU n° 173/1996
Assunto: Disciplina a utilização da ambulância do Serviço de Assistência Médica deste Tribunal pelas autoridades e servidores deste Tribunal, bem como seus dependentes.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/04/1996
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:

Art. 1º A ambulância do Serviço de Assistência Médica deste Tribunal destina-se exclusivamente ao transporte de autoridades, servidores e seus dependentes, que necessitem de remoção para instituição hospitalar em caráter emergencial.

Art. 2º A ambulância permanecerá na garagem do Edifício Sede, devendo sua utilização ser autorizada pelo Serviço de Assistência Médica.

Art. 3º Não será permitida a saída da ambulância para remoções de pacientes de suas residências para qualquer instituição de saúde ou vice-versa, salvo expressa autorização do Secretário-Geral de Administração.

Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo deverá ser solicitada ambulância das próprias instituições de saúde.

Art. 4º O uso da ambulância restringir-se-á ao perímetro urbano do Distrito Federal.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral de Administração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente