Portaria TCU n° 259/2011
Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, no ano de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/10/2011
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002,

considerando que o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, instituiu 28 de outubro como Dia do Servidor Público; e

considerando que a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 735, de 1º de dezembro de 2010, definiu o dia 28 de outubro de 2011 como ponto facultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito do Tribunal de Contas da União, o dia 28 de outubro de 2011 como ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Cabe aos dirigentes das unidades do TCU manter o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente