Portaria TCU n° 96/2008
Assunto: Institui o Programa de Identidade Visual do Tribunal de Contas da União e cria comitê para sua coordenação.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/04/2008
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 330/2019]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos incisos XXXIV e XLI do art. 28 do Regimento Interno

Considerando o contido no art. 2º da Resolução-TCU nº 209, de 10 de janeiro de 2008, que autoriza a criação do Programa de Identidade Visual, para regulamentação dos usos e aplicações da logomarca;

Considerando as diretrizes definidas no Plano Diretor de Comunicação 2008-2009, com o propósito de ampliar a divulgação dos resultados da gestão pública e das ações de controle exercidas pelo TCU, de forma a melhorar a imagem institucional e a ampliar o nível de conhecimento da instituição pela sociedade;

Considerando a relevância de reestruturar, aperfeiçoar e uniformizar os canais de comunicação do Tribunal, a fim de prover consistência em todas as mensagens, produtos e serviços; e

Considerando a necessidade de integrar e aperfeiçoar as ações de implementação da identidade visual do TCU, para propiciar sinergia entre as diversas unidades envolvidas no processo, resolve:

Art. 1º Fica instituído no Tribunal de Contas da União o Programa de Identidade Visual, destinado a regulamentar usos e aplicações da logomarca do TCU.

Art. 2º O Programa de Identidade Visual será coordenado por comitê que tem por finalidade assegurar os padrões e o uso adequado da logomarca, bem como propor e conduzir políticas e diretrizes institucionais relativas ao tema e assessorar o Presidente em matérias correlatas.

Parágrafo único. O comitê tem natureza consultiva, funcionamento permanente e reunir-se-á periodicamente, por convocação do coordenador, mediante solicitação de qualquer membro.

Art. 3º O comitê é composto por um representante de cada unidade a seguir especificada:

I - Secretaria-Geral da Presidência;

II - Secretaria-Geral de Administração;

III - Secretaria-Geral de Controle Externo;

IV - Secretaria de Tecnologia da Informação;

V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio;

VI - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais;

VII - Assessoria de Comunicação Social;

VIII - Instituto Serzedello Corrêa.

§ 1º A Assessoria de Comunicação Social será representada por seu titular, a quem incumbe, também, a função de coordenador do comitê.

§ 2º A indicação dos membros e suplentes do comitê cabe aos titulares das unidades que o compõem e será formalizada por ato do coordenador.

§ 3º O coordenador poderá convidar servidores de outras unidades do Tribunal para participarem das reuniões, em função dos assuntos a serem tratados.

Art. 4º Compete ao comitê:

I - especificar o Programa de Identidade Visual do TCU e coordenar a sua implementação;

II - propor políticas relativas à identidade visual do Tribunal, observando as orientações contidas nos planos institucionais;

III - acompanhar periodicamente, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão, o resultado da implementação das políticas e diretrizes relacionadas à identidade visual do TCU;

IV - estimular ações que favoreçam a sustentabilidade e a manutenção da política de identidade visual;

V - indicar padrões e políticas de identidade visual para o Portal TCU;

VI - formular diretrizes para aplicação da identidade visual em comunicações, mensagens e informativos impressos e em meio eletrônico;

VII - coordenar e acompanhar atividades relativas à aplicação da identidade visual em suportes físicos (expedientes, relatórios, crachás, identidades funcionais, banners, itens de sinalização predial e de frotas de veículos, bottons, totens, etc.) e virtuais (interface do Portal TCU, dos sistemas corporativos e aplicações, dos vídeos institucionais e de treinamento, das apresentações multimídia e teleconferências, entre outros);

VIII - acompanhar a implementação da logomarca no Tribunal, em consonância com o Manual Básico de Aplicação da Marca, zelar pelo uso adequado da identidade visual e orientar as unidades a respeito;

IX - promover a interlocução entre unidades do TCU envolvidas na execução de atividades relativas à aplicação da identidade visual;

X - requerer, às unidades do Tribunal, as informações que considerar necessárias à realização de suas atividades;

XI - apreciar outros assuntos relacionados à identidade visual do TCU;

XII - praticar os demais atos necessários ao exercício das suas atribuições.

Art. 5º Cabe ao coordenador do comitê:

I - representar e coordenar o comitê;

II - organizar pauta, convocar e coordenar as reuniões;

III - indicar o coordenador substituto e designar servidor para secretariar os trabalhos do comitê;

IV - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades do comitê;

V - assinar expedientes relativos ao comitê;

VI - submeter ao Presidente do TCU:

a) proposta de ato normativo referente a matéria de que trata esta portaria;

b) pareceres e estudos deliberados pelo comitê; e

c) resultado do acompanhamento periódico do grau de implementação das políticas e diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa de Identidade Visual do TCU;

VII - prestar informações relacionadas ao Programa de Identidade Visual do TCU.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente