Portaria CCG n° 36/2010
Assunto: Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 43, de 20 de novembro de 2009.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/06/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 43, de 20 de novembro de 2009, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.

Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG
ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 36, DE 11 DE JUNHO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Serur

Ampliar o número de questões incidentais, materiais ou processuais sistematizadas, de modo a dar celeridade na instrução dos processos mais recorrentes em fase recursal; realizar diagnóstico e propor medidas com vistas a sistematizar questões de admissibilidade de recursos; elaborar rotina para a atualização dos assuntos já sistematizados e para a continuidade de alimentação do sistema com novas questões

Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 43/2009: 18/01/2010 a

18/06/2010 e

19/07/2010 a

19/08/2010

Novo prazo autorizado:

18/01/2010 a 16/07/2010

LEONIR BAMPI

(matr. 3860-1)

FC-5

(assessoramento)