Portaria SEGEP n° 52/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/02/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 12 de fevereiro de 2019, na proporção de 100%, a NILZA TEIXEIRA ALVES, cônjuge, CPF nº 077.233.694-68, nascida em 27/10/1950, por motivo de falecimento do ex-servidor FRANCISCO CANINDÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 1730-2, ocorrido em 12/02/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos I e IV, "a", e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas

Retificações

Na Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2019, Seção 2, página 58, onde se lê: "artigo 217, incisos I e IV, "a"", leia-se: "artigo 217, inciso I".

Secretaria de Gestão de Pessoas, em 11 de março de 2019.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária

(Publicado no DOU Edição nº 48 de 12/03/2019, Seção 2, p. 60)

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Retificações

Na Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2019, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2019, Seção 2, página 58, onde se lê: "artigo 217, incisos I e IV, "a"", leia-se: "artigo 217, inciso I".

Secretaria de Gestão de Pessoas, em 11 de março de 2019.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária

(Publicado no DOU Edição nº 48 de 12/03/2019, Seção 2, p. 60)

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