Portaria TCU n° 124/2015
Assunto: Designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/03/2015
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 100/2017, Revoga Portaria TCU n° 21/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, e

considerando as alterações de lotação dos membros anteriormente designados e a necessidade de os representantes da Comissão de Ética do TCU preencherem os requisitos previstos no Anexo da Portaria-TCU nº 271, de 2010, resolve:

Art. 1º São designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET instituída pela Resolução-TCU nº 226, de 27 de maio de 2009, da seguinte forma:

I - Presidente: Adriana Palma Freitas, matrícula 4542-0;

II - Membros:

a) Ivo Mutzenberg, matrícula 2580-1; e

b) Carlos Renato Ravazio Lauxen, matrícula 2680-8.

III - Suplentes:

a) Eduardo Monteiro de Rezende, matrícula 36277;

b) Claudio Souza Castello Branco, matrícula 24899; e

c) Adriano César Ferreira Amorim, matrícula 5628-6.

§ 1º O mandato do presidente, dos membros e dos suplentes da CET compreenderá o período entre o início da vigência desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.

§ 2º A substituição dos membros titulares pelos suplentes, bem como do presidente da CET, observará o disposto na Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010.

Art. 2º Revoga-se a Portaria-TCU nº 21, de 4 de janeiro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA