Resolução TCU n° 250/2012
Assunto: Altera a Resolução -TCU nº 182, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a remoção de servidor do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/10/2012
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 182/2005, Revogada por Resolução TCU n° 286/2017]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais;

Considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-021.924/2012-0, resolve:

Art. 1º O caput art. 4º da Resolução-TCU nº 182, de 30 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º As remoções a pedido, a critério da administração, serão analisadas previamente pela Comissão de Coordenação Geral, de forma conjunta, sendo o concurso de remoção realizado anualmente, preferencialmente no mês de outubro, de acordo com regulamento expedido pela Presidência".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO NARDES

na Presidência