Portaria CCG n° 10/2016
Assunto: Altera trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/06/2016
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 6/2016]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, bem como as alterações promovidas pela Portaria-TCU nº 346, de 30 de dezembro de 2015, acerca da gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal, e

considerando demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica alterado o trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado, conforme Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado nos Anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.

§ 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 10, DE 20 DE JUNHO DE 2016.

ALTERAÇÃO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO.

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Carlos Renato Araujo Braga, matr. 5048-2

Obter e sistematizar informações sobre governança e gestão da saúde nos municípios e estados brasileiros, consistindo do seguinte: 1.1. Elaboração de modelo contendo práticas de governança e gestão em saúde (para municípios e estados) ; 1.2. Difusão dessas práticas pelos gestores; 1.3. Obtenção de uma base de dados com o perfil de governança e gestão da saúde; 1.4. Cálculo do indicador (IGovSaude) a partir dos dados coletados.

Segecex/

SecexSaúde

FC-4

Direção

1/4/2016

(prorrogação)

31/7/2016