Portaria TCU n° 54/2016
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 130, de 27 de março de 2015, que aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União (Plano de Diretrizes) para o período de abril de 2015 a março de 2017 e a distribuição, nos períodos avaliativos, dos valores das metas que compõem o resultado institucional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/02/2016
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 187/2017, Altera Portaria TCU n° 130/2015]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 1º, da Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015, e

considerando que a eventual ocorrência de fatos supervenientes pode ensejar a promoção de ajustes no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º Os Anexos da Portaria-TCU nº 130, de 27 de março de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 130, DE 27 DE MARÇO DE 2015.

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

1. Contextualização

O Sistema de Planejamento e Gestão do TCU consiste em um conjunto de práticas gerenciais, em especial planos institucionais, voltadas para a obtenção de resultados, com base no estabelecimento, na execução e no acompanhamento de metas e ações que impulsionem o cumprimento da missão institucional e o alcance da visão de futuro do TCU. Para isso, são estabelecidas diretrizes de curto, médio e longo prazo cujo sucesso de implementação depende do perfeito sincronismo entre os planos que as operacionalizam.

A Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal, estabelece o conjunto de planos institucionais responsáveis por operacionalizar as estratégias que permitem ao TCU cumprir com excelência sua missão de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo. Os planos traduzem os seguintes níveis do sistema:

a)	nível estratégico, representado pelo Plano Estratégico;

b)	nível tático, representado pelo Plano de Controle Externo e pelo Plano de Diretrizes; e

c)	nível operacional, representado pelos planos diretores das unidades básicas, planos diretores das unidades diretamente vinculadas à Presidência, Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC).

Este Anexo trata do Plano de Diretrizes do Tribunal para o período de abril de 2015 a março de 2017, o qual traduz o nível tático do Sistema de Planejamento e Gestão do TCU.

2. Plano de Diretrizes

O Plano de Diretrizes, conforme art. 7º da Resolução-TCU nº 269/2015, possui periodicidade bianual e estabelece, a partir dos Planos Estratégico e de Controle Externo, os objetivos, indicadores de desempenho, metas e iniciativas que nortearão as ações do Tribunal e de sua Secretaria no período ao qual se refere.

Para cada objetivo estratégico priorizado pela gestão, tem-se um conjunto de indicadores e respectivas metas para aferir o nível de sucesso da implementação do plano, bem como as iniciativas estratégicas a serem desenvolvidas.

O Plano de Diretrizes é o produto principal do planejamento de curto prazo, representando o ponto de partida, dentro do processo de desdobramento anual da estratégia organizacional, para elaboração dos planos diretores.

2.1. Metodologia adotada para elaboração

A elaboração do Plano de Diretrizes envolveu precipuamente o estabelecimento da primeira onda de implementação do Plano Estratégico. Para isso, foram priorizados os objetivos presentes no Mapa Estratégico 2015-2021 (

Na sequência, foram selecionadas as iniciativas estratégicas que mais contribuem para o sucesso dos objetivos priorizados. Em linhas gerais, as iniciativas indicam as ações a serem implementadas a curto e médio prazos para assegurar a realização dos objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico, bem como preencher as lacunas existentes entre o desempenho atual da organização e a situação desejada.

A última etapa da elaboração do Plano de Diretrizes consistiu na definição dos indicadores de desempenho diretamente vinculados aos objetivos priorizados e das respectivas metas a serem alcançadas.

Para desenvolver essas atividades, contou-se com o envolvimento de todas as unidades básicas, sob a coordenação da Seplan. Para tanto, foi solicitado às unidades coordenadoras de planejamento do Tribunal, que, a partir das ações a serem realizadas, e considerando os desafios para consecução dos objetivos definidos no Plano Estratégico, apresentassem proposta de iniciativas, indicadores e metas que direcionariam a atuação das unidades básicas ao longo da vigência do Plano de Diretrizes.

A cada conjunto de informações enviado, analisou-se a viabilidade e discutiu-se a pertinência dos elementos apresentados, por meio de ciclo de debates com os representantes de planejamento envolvidos.

Ao longo do ciclo, foram estabelecidos os objetivos estratégicos, as iniciativas, os indicadores e as metas que compõem o presente Plano de Diretrizes, em alinhamento com a orientação tática da gestão no biênio 2015-2016:

a)	aprimorar métodos de priorização de fiscalização, com foco na análise de dados;

b)	induzir a transparência governamental e a prestação de serviços eletrônicos;

c)	induzir a eficiência do Estado;

d)	estabelecer parcerias com órgãos de controle;

e)	aprimorar a comunicação com as partes interessadas;

f)	aprimorar a aprendizagem organizacional;

g)	integrar a sede e os estados; e

h)	inovar o processo e as ações de controle.

Assim, foram selecionados catorze dos 21 objetivos definidos no Mapa Estratégico 2015-2021. Esses objetivos foram agrupados em cinco diretrizes (

O Plano de Diretrizes apresentado contém quinze indicadores, dos quais quatro avaliam o resultado institucional, e quarenta iniciativas estratégicas, distribuídos entre cinco diretrizes, conforme quadro a seguir.

Diretriz 1

Objetivo 1: Intensificar a atuação com base em análise de risco.

Objetivo 2: Realizar diagnósticos sistêmicos em áreas relevantes.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

Prazo

1.1. Índice de atuação baseada em risco

Segecex
(Adgecex)

Gerencial

-

2.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Seplan

80%

Mar/16

Iniciativas Estratégicas

Resp.

Colab.

Prazo

1.1. Aprimorar ferramenta (dashboard) para utilização em fiscalização contínua na área de educação.

Segecex

(Secex Educação e Seginf)

Segepres

(Setic)

Dez/15

1.2. Utilizar ferramenta de georreferenciamento para avaliação de risco de empreendimentos de infraestrutura.

Segecex

(Seinfra Hidro)

Segepres

(Gab, ISC e Setic)

Mar/17

1.3. Elaborar metodologias de classificação de risco mediante análise preditiva.

Segecex

(Seginf e Coestado)

-

Mar/16

1.4. Fortalecer a auditoria financeira no TCU.

Segecex

Segepres

(ISC, STI e Setic)

Dez/16

1.5. Aperfeiçoar e utilizar metodologia de análise de risco para subsidiar a seleção de objetos de controle.

Segecex

(Adgecex, Semec e Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

Dez/16

2.1 Integrar as Secex de âmbito estadual com vistas à atuação de forma coordenada e focalizada, com realização de fiscalizações de âmbito nacional e regional, por intermédio da criação de comunidades temáticas e da definição de Secex Referência.

Segecex

Segepres

(ISC)

Dez/16

Diretriz 2

Objetivo 3: Induzir a disponibilidade e a confiabilidade de informações da Administração Pública.

Objetivo 4: Estimular o monitoramento e a avaliação do desempenho pela Administração Pública.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

Prazo

4.1. Índice de deliberações monitoradas

Segecex
(Adgecex)

60%

Mar/16

Iniciativas Estratégicas

Resp.

Colab.

Prazo

3.1. Propor estratégia de acompanhamento regular e periódico do Plano Nacional de Educação (2014-2024), visando sistematizar o registro de dados e conferir maior transparência à sociedade.

Segecex

(Secex Educação)

-

Mar/16

3.2. Conceber solução integrada de TI para a gestão das deliberações do TCU.

Segecex

(Seginf)

Segepres (Seses, STI e Setic)

Dez/16

3.3. Elaborar programa de abertura e divulgação de dados do TCU.

Segecex

(Seginf)

Segedam (Seadmin e Adgedam)

Segepres

(Adgepres, AdgeTI, STI e Conjur)

Seplan

Out/15

4.1. Conceber painel de informações gerenciais.

Seplan

Segepres

(Adgepres, AdgeTI ISC, STI e Setic)

Segecex

(Adgecex)

Segedam

(Adgedam)

Dez/15

Diretriz 3

Objetivo 5: Induzir o aperfeiçoamento da gestão de riscos e controles internos da Administração Pública.

Objetivo 6: Induzir o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas descentralizadas.

Objetivo 7: Condenar efetiva e tempestivamente os responsáveis por irregularidades e desvios.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

Prazo

7.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Seplan

8.600

Mar/16

7.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2012

Seplan

65%

Mar/16

7.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Segecex
(Sefip)

90.000

Mar/16

7.4. Índice de processos em grau de recurso com até 90 dias em gabinetes de autoridade

Seplan

Gerencial

-

Iniciativas Estratégicas

Resp.

Colab.

Prazo

5.1. Aperfeiçoar as avaliações da governança da Administração Pública Federal.

Segecex

(Coestado)

Seplan

Dez/16

5.2. Desenvolver e implantar modelo de gestão de risco organizacional para o TCU.

Seplan

Segecex

Segepres

Segedam

Secoi

Dez/16

6.1. Firmar parcerias com organismos nacionais ou multilaterais com foco na avaliação de políticas, planos ou programas governamentais.

Segecex

(Cosocial)

Segepres

(Gab e Serint)

Mar/17

7.1 Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCU.

Segecex (Adgecex e Semec)

Segepres (Conjur)

Dez/16

Diretriz 4

Objetivo 8: Intensificar o intercâmbio nacional e internacional para compartilhamento das melhores práticas para o controle.

Objetivo 9: Aperfeiçoar a comunicação do TCU com as partes interessadas.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

Prazo

8.1. Número de iniciativas de cooperação

Segepres

Gerencial

-

9.1. Índice de alcance das publicações nas mídias sociais

Segepres
(Secom)

Gerencial

-

Iniciativas Estratégicas

Resp.

Colab.

Prazo

8.1. Fortalecer a parceria firmada com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolvendo ações relativas ao aprimoramento da Governança Pública, em especial, na avaliação de políticas públicas.

Segecex (Cosocial e Semag)

Segepres (Serint e Secom)

Dez/16

8.2. Realizar trabalhos conjuntos com entidades nacionais e internacionais com expertise em atividade de controle, com vistas a disseminar e uniformizar metodologias.

Segecex

Segepres (Serint e ISC)

Mar/17

8.3. Implementar estratégia para ampliar a atuação do TCU na Intosai e Olacefs.

Segepres (Serint)

Segecex

Segepres (ISC)

Dez/16

9.1. Implementar Programa da Guia do Comitê de Criação de Capacidades (CBC), no âmbito das tratativas firmadas com IDI-Olacefs, para aprimorar as estratégias de comunicação do TCU com as Partes Interessadas Externas (PIEs).

Segepres

(Secom)

Segecex

Segepres (Serint, Aceri, Aspar, ISC e Ouvidoria)

Set/16

9.2. Desenvolver metodologia de trabalho para aperfeiçoar a utilização, pelo TCU, de mídias eletrônicas como instrumento de comunicação.

Segepres

(Secom)

Segepres (Ouvidoria, ISC, STI e Setic)

Segedam

Segecex

Dez/15

Diretriz 5

Objetivo 10: Aperfeiçoar a gestão do desempenho, o reconhecimento e o desenvolvimento profissional.

Objetivo 11: Desenvolver capacidade organizacional ampla para trabalhar com recursos tecnológicos.

Objetivo 12: Aprimorar o uso da TI como instrumento de inovação para o controle.

Objetivo 13: Promover integração e sinergia no Tribunal.

Objetivo 14: Assegurar suporte de bens e serviços adequado às necessidades do TCU.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

Prazo

10.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências.

Segepres

(ISC)

40%

Mar/16

11.1. Índice de implementação do Plano Diretor da Segepres.

Seplan

90%

Mar/16

11.2. Índice de capacitação em análise de dados

Segepres

(ISC)

Gerencial

-

12.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

Segepres
(AdgeTI)

Gerencial

-

14.1. Índice de execução financeira da obra do Anexo IV da Sede, conforme cronograma previamente definido.

Segedam

(Senge)

75%

Mar/16

14.2. Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam.

Seplan

90%

Mar/16

Iniciativas Estratégicas

Resp.

Colab.

Prazo

10.1. Produzir conteúdos, identificar ações de capacitação e manter curriculum profissional mínimo atualizado com vistas à educação continuada.

Segecex

(Semec)

Segepres (ISC)

Segedam (Segep)

Dez/16

10.2. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme).

Segecex

(Semec)

Segepres

(Serint e ISC)

Jul/16

10.3. Promover ações para credenciamento do ISC junto ao Ministério da Educação para a oferta direta de pós-graduação lato sensu.

Segepres

(ISC)

Gabpres

Segepres (Gab.)

Dez/15

10.4. Promover ações para estruturar o TCU como entidade certificadora de profissionais em auditoria, em conformidade com as diretrizes da Intosai e os padrões internacionais.

Segepres

(ISC)

Segecex (Semec)

Segedam (Segep)

Segepres (Serint)

Dez/16

10.5. Concluir a construção do Anexo IV da Sede do TCU.

Segedam

(Senge)

Segepres

(ISC e Setic)

Segedam

(Secof e Selip)

Nov/16

10.6. Formular e implantar novo modelo de gestão do desempenho integrado com os demais processos de gestão de pessoas.

Segedam

(Segep)

Segedam

(Seadmin)

Segepres (ISC)

Seplan

Set/16

10.7. Formular proposta de aperfeiçoamento do processo de reconhecimento, integrado ao Programa de Inovação.

Segedam

(Segep)

Gabpres

Segepres (ISC)

Seplan

Set/15

10.8. Instrumentalizar as unidades técnicas do Tribunal para a utilização do sistema DW Tesouro-Gerencial desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional ¿ STN para substituir a partir do exercício de 2015 o Siafi-Gerencial. Dar suporte ao Comitê de Auditoria Financeira no desenvolvimento das ações constantes do Plano de Ação para o fortalecimento da auditoria financeira conforme Acórdão 3.608/2014-P nos exercícios de 2015 e 2016. .

Segecex

(Adgecex, Seginf)

Segepres

(ISC)

Segedam (Secof)

Dez/16

11.1. Implantar o Programa de Inovação do TCU (Inova TCU).

Segepres

(ISC)

Segecex

Segedam

Gabpres

Dez/16

11.2. Implementar o Centro de Pesquisa e Inovação.

Segepres

(ISC)

Segepres

Segecex

Segedam

Gabpres

Mar/16

12.1. Implementar programa para utilização de aplicativos móveis.

Segepres

(AdgeTI)

Segepres (Setic, STI, Seses e Secom)

Segecex (Seginf)

Dez/16

12.2. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.

Segecex (Sefip e Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

Dez/16

12.3. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das unidades jurisdicionadas.

Segecex (Semec e Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

Dez/16

12.4. Tratar dados de bases informacionais a fim de orientar ações de controle.

Segecex (Coestado e Seginf)

Segepres (STI e Setic)

Dez/16

12.5. Conceber solução de TI para a protocolização eletrônica de documentos.

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

Segedam (Sesap)

Dez/16

12.6. Conceber soluções de TI para análise semântica e automática do conteúdo de informações não estruturadas relacionadas aos processos de controle externo.

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

Dez/16

13.1. Implementar novo modelo para tratamento de processos relativos a aquisições logísticas.

Segecex

-

Dez/15

13.2. Formular e implantar novo modelo de competências de liderança, pessoais e técnicas de controle externo, a fim de alimentar a base de dados do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP).

Segedam (Segep)

Segedam (Seadmin)

Dez/16

14.1. Implantar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP).

Segepres

(STI e Setic)

Segedam (Seadmin)

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC)

Segecex (Seginf)

Seplan

Dez/16

14.2. Finalizar o processo de centralização das atividades administrativas pertinente à elaboração de termos de referência e a realização do procedimento licitatório.

Segedam

Segedam

(Sesap e Selip)

Segecex

Mar/16

14.3. Implantar Programa de Gestão de Logística Sustentável (PLS/TCU).

Segedam

Segedam (Adgedam, Selip, Sesap, Secof, Seadmin, Segep e Senge)

Mai/2016

(")

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 130, DE 27 DE MARÇO DE 2015.

DISTRIBUIÇÃO DAS METAS INTEGRANTES DO RESULTADO INSTITUCIONAL

1º período avaliativo

(abr/2015 a set/2015)

2º período avaliativo

(out/2015 a mar/2016)

Nome do Indicador

Responsável pela medição

Peso

Meta[1]

Superável?

Meta1

Superável?

2.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Seplan

35%

25%

Sim

80%

Sim

7.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Seplan

30%

8.600

Sim

8.600

Sim

7.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2012

Seplan

15%

30%

Sim

65%

Sim

7.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Sefip

20%

50.000

Sim

90.000

Sim

100%

Nome do Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

2.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Percentual de julgamento de processos de especial relevância, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar.

100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente ÷ ¿ processos de especial relevância indicados no Sistema Planejar).

7.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Quantidade de processos de controle externo (Anexo IV a esta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva.

¿ processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo IV a esta portaria.

7.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2012

Redução percentual do estoque de processos de controle externo autuados até 2012, pendentes de primeira apreciação conclusiva (Anexo IV a esta portaria), excetuados os processos sobrestados ou com recurso interposto, em relação ao número base de processos apurado em 1º/4/2015.

100 x (¿ processos autuados até 2012 que tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo IV a esta portaria ÷ (número base de processos apurado em 1º/4/2015 ¿ ¿ sobrestados ou com recurso interposto)).

7.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Quantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período de avaliação.

¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período de avaliação.

(")

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

"ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 130, DE 27 DE MARÇO DE 2015.

DETALHAMENTO DOS INDICADORES QUE NÃO COMPÕEM O RESULTADO INSTITUCIONAL

Nome do Indicador

Responsável pela medição

Valor

Prazo

1.1. Índice de autuação baseada em risco

Adgecex

Gerencial

-

4.1. Índice de deliberações monitoradas

Adgecex

60%

Mar/16

7.4. Índice de processos em grau de recurso com até 90 dias em gabinetes de autoridade

Seplan

Gerencial

-

8.1. Número de iniciativas de cooperação

Segepres

Gerencial

-

9.1. Índice de alcance das publicações nas mídias sociais

Secom

Gerencial

-

10.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências

ISC

40%

Mar/16

11.1. Índice de implementação do Plano Diretor da Segepres

Seplan

90%

Mar/16

11.2. Índice de capacitação em análise de dados

ISC

Gerencial

-

12.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação

AdgeTI

Gerencial

-

14.1. Índice de execução financeira da obra do Anexo IV da Sede, conforme cronograma previamente definido

Senge

75%

Mar/16

14.2. Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam

Seplan

90%

Mar/16

Nome do Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

1.1. Índice de autuação baseada em risco

Percentual de auditorias eletivas que foram baseadas em análise prévia de risco.

100 x (¿ auditorias eletivas com análise prévia de risco ÷ ¿ auditorias eletivas realizadas)

4.1. Índice de deliberações monitoradas

Percentual de deliberações monitoradas do universo de deliberações monitoráveis.

100 x (¿ deliberações em monitoramento + ¿ deliberações monitoradas em apreciação no gabinete + ¿ deliberações monitoradas) ÷ ((¿ deliberações analisadas não consideradas ¿não monitoráveis¿ - ¿ deliberações do tipo SP (suspensas) - ¿ deliberações ¿a monitorar¿ cujo prazo concedido à UJ não tenha vencido) + ¿ deliberações existentes no sistema até data corrente ¿ 30 dias)

7.4. Índice de processos em grau de recurso com até 90 dias em gabinetes de autoridade

Percentual de processos em grau de recurso cuja responsabilidade por agir seja dos gabinetes de autoridades há 90 dias ou menos ao final do período de avaliação.

100 x ¿ (processos em grau de recurso cuja responsabilidade por agir seja dos gabinetes de autoridade há 90 dias ou menos ao final do período de avaliação) ÷ ¿ (processos em grau de recurso cuja responsabilidade por agir seja dos gabinetes de autoridade ao final do período de avaliação).

8.1. Número de iniciativas de cooperação

Quantidade de iniciativas de cooperação firmadas no período de avaliação.

¿ iniciativas de cooperação firmadas no período de avaliação.

9.1. Índice de alcance das publicações nas mídias sociais

Alcance das informações postadas pelo TCU no Facebook (reach) e no Twitter (impressions) nos últimos 12 meses.

Alcance no Facebook nos últimos 12 meses + impressões no Twitter nos últimos 12 meses.

10.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências

Percentual de cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências no período de avaliação.

¿ pesos das ações do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências finalizadas no período de avaliação.

11.1. Índice de implementação do Plano Diretor da Segepres

Percentual de cumprimento do Plano Diretor da Segepres no período de avaliação.

¿ pesos das ações do Plano Diretor da Segepres finalizadas no período de avaliação.

11.2. Índice de capacitação em análise de dados

Percentual de servidores capacitados para trabalhar com análise de dados.

100 x (¿ servidores capacitados ÷ ¿ servidores ativos)

12.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação

Percentual de cumprimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação no período de avaliação.

¿ pesos das ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação finalizadas no período de avaliação.

14.1. Índice de execução financeira da obra do Anexo IV da Sede, conforme cronograma previamente definido

Percentual de execução financeira da obra do Anexo IV da Sede, conforme cronograma previamente definido.

¿ (valores relativos ao contrato da obra do Anexo IV da Sede medidos até o período de avaliação) ÷ ¿ (valores relativos ao contrato da obra do Anexo IV da Sede previstos no cronograma até o período de avaliação)

14.2. Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam

Percentual de cumprimento do Plano Diretor da Segedam no período de avaliação.

¿ pesos das ações do Plano Diretor da Segedam finalizadas no período de avaliação.

(")

(")

(")

ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

"ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 130, DE 27 DE MARÇO DE 2015.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

PC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento.

2) Fiscalização

RA, RACOM, RI, RL, RMON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

3) Tomada de Contas Especial

TCE

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

4) Denúncia, Representação e Consulta

DEN, REPR, CONS, CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

5) Acompanhamento de privatização

DES

¿ apreciação dos estágios da privatização;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

6) Solicitação do Congresso Nacional

SCN

¿ encerramento/arquivamento.

7) Contas de Governo

CGOV

¿ aprovação do parecer prévio

8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatória

CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

9) Outros

ACOM, COM, MON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

"ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 130, DE 27 DE MARÇO DE 2015.

MATRIZ DE CONTRIBUIÇÃO DAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS PARA AS PRIORIDADES DA GESTÃO NO BIÊNIO 2015-2016

Para a gestão no biênio 2015-2016, constituem-se prioridades:

1.	Aprimorar métodos de priorização de fiscalização, com foco na análise de dados (Controle Baseado em Análise de Dados);

2.	Induzir a transparência governamental e a prestação de serviços eletrônicos (Governo Digital);

3.	Induzir a eficiência do Estado (Eficiência do Estado);

4.	Estabelecer parcerias com órgãos de controle (Parceria no Controle);

5.	Aprimorar a comunicação com as partes interessadas (Comunicação Institucional);

6.	Aprimorar a aprendizagem organizacional (Aprendizagem Organizacional);

7.	Integrar a sede e os estados (Integração Organizacional); e

8.	Inovar o processo e as ações de controle (Inovação do Controle).

Prioridades da Gestão

Iniciativas Estratégicas

Responsável

Controle Baseado em Análise de Dados

Governo Digital

Eficiência do Estado

Parceria no Controle

Comunicação Institucional

Aprendizagem Organizacional

Integração Organizacional

Inovação do Controle

1.1. Aprimorar ferramenta (dashboard) para utilização em fiscalização contínua na área de educação.

Segecex

(Secex Educação e Seginf)

X

1.2. Utilizar ferramenta de georreferenciamento para avaliação de risco de empreendimentos de infraestrutura.

Segecex

(Seinfra Hidro)

X

X

1.3. Elaborar metodologias de classificação de risco mediante análise preditiva.

Segecex

(Seginf e Coestado)

X

1.4. Fortalecer a auditoria financeira no TCU.

Segecex

X

1.5. Aperfeiçoar e utilizar metodologia de análise de risco para subsidiar a seleção de objetos de controle.

Segecex

(Adgecex, Semec e Seginf)

X

2.1 Integrar as Secex de âmbito estadual com vistas à atuação de forma coordenada e focalizada, com realização de fiscalizações de âmbito nacional e regional, por intermédio da criação de comunidades temáticas e da definição de Secex Referência.

Segecex

X

3.1. Propor estratégia de acompanhamento regular e periódico do Plano Nacional de Educação (2014-2024), visando sistematizar o registro de dados e conferir maior transparência à sociedade.

Segecex

(Secex Educação)

X

3.2 Conceber solução integrada de TI para a gestão das deliberações do TCU.

Segecex

(Seginf)

X

3.3 Elaborar programa de abertura e divulgação de dados do TCU.

Segecex

(Seginf)

X

4.1. Conceber painel de informações gerenciais.

Seplan

X

X

5.1 Aperfeiçoar as avaliações da governança da Administração Pública Federal.

Segecex

(Coestado)

X

5.2. Desenvolver e implantar modelo de gestão de risco organizacional para o TCU.

Seplan

X

6.1. Firmar parcerias com organismos nacionais ou multilaterais com foco na avaliação de políticas, planos ou programas governamentais.

Segecex

(Cosocial)

X

X

7.1 Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCU.

Segecex (Adgecex e Semec)

X

8.1. Fortalecer a parceria firmada com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolvendo ações relativas ao aprimoramento da Governança Pública, em especial, na avaliação de políticas públicas.

Segecex (Cosocial e Semag)

X

X

8.2. Realizar trabalhos conjuntos com entidades nacionais e internacionais com expertise em atividade de controle, com vistas a disseminar e uniformizar metodologias.

Segecex

X

8.3. Implementar estratégia para ampliar a atuação do TCU na Intosai e Olacefs.

Segepres
(Serint)

X

9.1. Implementar Programa da Guia do Comitê de Criação de Capacidades (CBC), no âmbito das tratativas firmadas com IDI-Olacefs, para aprimorar as estratégias de comunicação do TCU com as Partes Interessadas Externas (PIEs).

Segepres
(Secom)

X

9.2. Desenvolver metodologia de trabalho para aperfeiçoar a utilização, pelo TCU, de mídias eletrônicas como instrumento de comunicação.

Segepres

(Secom)

X

X

10.1. Produzir conteúdos, identificar ações de capacitação e manter curriculum profissional mínimo atualizado com vistas à educação continuada.

Segecex

(Semec)

X

10.2. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme).

Segecex

(Semec)

X

10.3. Promover ações para credenciamento do ISC junto ao Ministério da Educação para a oferta direta de pós-graduação lato sensu.

Segepres

(ISC)

X

10.4. Promover ações para estruturar o TCU como entidade certificadora de profissionais em auditoria, em conformidade com as diretrizes da Intosai e os padrões internacionais.

Segepres

(ISC)

X

10.5. Concluir a construção do Anexo IV da Sede do TCU.

Segedam

(Senge)

X

10.6. Formular e implantar novo modelo de gestão do desempenho integrado com os demais processos de gestão de pessoas.

Segedam

(Segep)

X

10.7. Formular proposta de aperfeiçoamento do processo de reconhecimento, integrado ao Programa de Inovação.

Segedam

(Segep)

X

10.8. Capacitar o corpo técnico nos conceitos trazidos pela nova Contabilidade Pública, bem como nas ferramentas gerenciais (Tesouro Gerencial) destinadas ao tratamento de dados de execução financeira-orçamentária.

Segecex

(Adgecex, Seginf)

X

X

11.1. Implantar o Programa de Inovação do TCU (Inova TCU).

GabPres

X

11.2. Implementar o Centro de Pesquisa e Inovação.

Segepres

(ISC)

X

12.1. Implementar programa para utilização de aplicativos móveis.

Segepres

(AdgeTI)

X

X

12.2. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.

Segecex
(Sefip e Seginf)

X

X

12.3. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das unidades jurisdicionadas.

Segecex
(Semec e Seginf)

X

X

12.4 Tratar dados de bases informacionais a fim de orientar ações de controle.

Segecex (Coestado e Seginf)

X

12.5. Conceber solução de TI para a protocolização eletrônica de documentos.

Segecex
(Seginf)

X

12.6 Conceber soluções de TI para análise automática do conteúdo de informações não estruturadas relacionadas aos processos de controle externo.

Segecex
(Seginf)

X

X

13.1. Implementar novo modelo para tratamento de processos relativos a aquisições logísticas.

Segecex

X

13.2. Formular e implantar novo modelo de competências e espaços ocupacionais do TCU, a fim de alimentar a base de dados do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP).

Segedam
(Segep)

X

14.1. Implantar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP).

Segepres

(STI e Setic)

Segedam (Seadmin)

X

X

14.2. Finalizar o processo de centralização das atividades administrativas pertinente à elaboração de termos de referência e a realização do procedimento licitatório.

Segedam

X

14.3. Implantar Programa de Gestão de Logística Sustentável (PLS/TCU).

Segedam

X

Total de Iniciativas Estratégicas: 40

Total de Contribuições:

8

7

14

4

2

6

5

5