Portaria SEGECEX n° 43/2001
Assunto: Autoriza a realização do Projeto destinado à avaliação do projeto de vigilância da Região Amazônica - SIVAM, no período de 28/5/2001 a 30/9/2002, com equipe composta por servidores da Secex-3.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 24/05/2001
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022, Alterada por Portaria SEGECEX n° 21/2002]

Publicada no BTCU nº 43/2001

Portaria n.º 43, de 24 de maio de 2001

Autoriza a realização do Projeto "Avaliação do Projeto SIVAM"

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 102 da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização do projeto abaixo especificado:

1. NOME DO PROJETO:

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE VIGILÂNCIA DA REGIÃO AMAZÔNICA - SIVAM

2. PERÍODO TOTAL DE REALIZAÇÃO:

de 28 de maio de 2001 a 30 de setembro de 2002

3. UNIDADE DE VINCULAÇÃO:

3ª Secretaria de Controle Externo - 3ª SECEX

4. MOTIVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO:

a) O projeto SIVAM envolve grande volume de recursos - o valor do projeto, até o término da última auditoria realizada pela 3ª Secex, estava em torno de R$ 3,8 bilhões de reais – e alta complexidade. Razão pela qual demanda controles especializados e profundos no sentido de avaliar seus custos, seus resultados diretos e potenciais, assim como conhecer a integração do SIVAM com outros projetos.

b) Formar e especializar analistas que possam fiscalizar prontamente o Projeto SIVAM até a sua implementação definitiva, evitando descontinuidades e retrabalho (o TCU já realizou seis auditorias nesse Projeto com equipes diferentes de analistas), atendendo, assim, à Decisão n.º 806/906 - Plenário, mantida pela Decisão n.º 298/98 - Plenário.

c) Adiar a realização do presente projeto pode trazer dificuldades ao Tribunal quando tiver de apresentar respostas seguras e imediatas visando a esclarecer questionamentos que venham à tona em decorrência dos diversos interesses envolvidos no projeto SIVAM.

5. CLIENTES DO PROJETO:

Gabinetes de Ministro, Congresso Nacional, Ministério Público junto ao TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo, Secretarias Adjuntas, Secretarias de Controle Externo, Ministério da Defesa e Comando da Aeronáutica..

6. PRODUTOS DO PROJETO:

a) dois relatórios parciais de avaliação do projeto SIVAM, com dados sobre custos incorridos e resultados reais comparados aos esperados, um a ser entregue até o final do exercício de 2001 e outro até o final do primeiro semestre de 2002;

b) um relatório de avaliação final sobre a conclusão do projeto SIVAM, com todos os dados de sua implementação: discrepância entre custo previsto e custo incorrido, eficácia e indicadores de efetividade, a ser entregue até 30 de setembro de 2002.

7. EQUIPE DO PROJETO:

a) Claytton Lourenço de Oliveira, matr. 3625-0, lotado na 3ª Secex, com disponibilidade integral;

b) Jesse Andros Pires de Castilho, matr. 2733-2, lotado na 3ª Secex, com disponibilidade parcial;

c) Márcio André Santos de Albuquerque, matr. 4204-8, lotado na 3ª Secex, com disponibilidade parcial.

Art. 2º Fica indicado o Analista de Finanças e Controle Externo, Claytton Lourenço de Oliveira, matr. 3625-0, lotado na 3ª Secretaria de Controle Externo, para coordenar o projeto de que trata esta Portaria e exercer a função comissionada de Coordenador de Projeto, nível FC-07, com base no Anexo da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2001.

Parágrafo único. Nos impedimentos do coordenador do projeto fica indicado para substituí-lo o servidor Márcio André Santos de Albuquerque, matr. 4204-8, lotado na mesma unidade.

Art. 3º O coordenador de projeto deve apresentar até o dia 15 de julho de 2001 o planejamento geral das atividades e dos recursos necessários, metas e indicadores, assim como os diagramas relativos ao cronograma geral e ao de precedência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA