Portaria TCU n° 52/2019
Assunto: Define a composição das Câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes e temporárias, e designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal, para o exercício de 2019.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 21/01/2019
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, XLIV, c/c os arts. 11, 12, 18 e 19, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:

Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União ficam com a seguinte composição no exercício de 2019:

I - Primeira Câmara:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (Presidente);

b) Ministro Benjamin Zymler;

c) Ministro Bruno Dantas;

d) Ministro Vital do Rêgo;

e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e

f) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

II - Segunda Câmara:

a) Ministra Ana Arraes (Presidente);

b) Ministro João Augusto Ribeiro Nardes;

c) Ministro Aroldo Cedraz;

d) Ministro Raimundo Carreiro;

e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e

f) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

Art. 2º As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União ficam compostas no exercício de 2019 da seguinte forma:

I - Comissão Permanente de Regimento:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente);

b) Ministro Raimundo Carreiro (2ª Câmara);

c) Ministro Bruno Dantas (1ª Câmara); e

d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).

II - Comissão Permanente de Jurisprudência:

a) Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara, Presidente);

b) Ministro João Augusto Ribeiro Nardes (2ª Câmara);

c) Ministro Aroldo Cedraz (2ª Câmara); e

d) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).

Art. 3º Para a representação temporária do Tribunal de Contas da União nas organizações internacionais que o TCU integra, ficam designadas, durante o ano civil de 2019, as seguintes autoridades:

I - Ministro Walton Alencar Rodrigues, na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP); e

II - Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, no Comitê de Criação de Capacidades (CCC) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

Art. 4º Fica designado o Ministro Raimundo Carreiro para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO