Portaria ISC n° 17/2023
Assunto: Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato-Segedam nº 9/2019.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/06/2023
Situação: Vigente
Tags: [Fiscalização, Contrato administrativo]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria ISC n° 5/2021]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Claudson Costa Adorno, AUFC, mat. 2515-1, e, em sua ausência, o servidor Patrick Beal, TEFC, mat. 3375-8, fiscais do Contrato nº 09/2019 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa IGUAÇU DESENVOLVIMENTO LTDA para a prestação de serviços continuados de produção cultural, de produção de arte, educação, de pesquisa, documentação e informação histórica e de museologia nas dependências do TCU, em Brasília-DF.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art.4ºFica revogada a Portaria-ISC Nº 5, de 18 de março de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral