Portaria TCU n° 191/1999
Assunto: Aprova a redistribuição da lotação das unidades técnicas vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo e dá outras providências. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/05/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 257/1999, Revogada por Portaria TCU n° 38/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a faculdade prevista no art. 6º da Resolução TCU nº 117, de 11 de novembro de 1998; e

Considerando, ainda, as razões e fundamentos da Representação SEGECEX nº 2/1999, no sentido de buscar a otimização dos recursos humanos disponíveis para as atividades de controle externo, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a redistribuição da lotação das unidades técnicas vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo, prevista no Anexo II da Resolução TCU nº 117, na forma do quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º As situações atualmente existentes consideram-se como excedente de lotação.

Art. 3º Ficam vedadas alterações de lotação ou remoções a pedido para as unidades vinculadas à SEGECEX que apresentem excedente de lotação, enquanto perdurar essa situação.

Art. 4º As demais Unidades Básicas distintas da SEGECEX deverão adotar as providências necessárias à ajustar a sua lotação nos termos do Art. 4º, inciso I, alínea "d" da Resolução nº 117/98, colocando os cargos de AFCEs-CE excedentes à disposição da SEGECEX.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAM SARAIVA

Presidente

LOTAÇÃO DAS UNIDADES DA SEGECEX

(NR) (Portaria nº 257, de 20/8/1999, BTCU nº 48/1999)

UNIDADE

AFCE

TFCE

TFCE

TOTAL

CE

OUTROS

I

II

GABINETE SEGECEX

6

0

5

0

11

1ª SECEX

42

0

7

0

49

2ª SECEX

31

0

7

0

38

3ª SECEX

42

0

7

0

49

4ª SECEX

37

0

7

0

44

5ª SECEX

27

0

7

0

34

6ª SECEX

39

0

7

0

46

7ª SECEX

42

0

7

0

49

8ª SECEX

42

0

7

0

49

9ª SECEX

28

0

7

0

35

10ª SECEX

28

0

7

0

35

SECON

28

0

7

0

35

SEPLOM

28

0

7

0

35

SAUDI

28

0

7

0

35

SEINF

0

48

7

38

93

Subtotal - Sede

448

48

103

38

637

SECEX / AC

8

0

6

0

14

SECEX / AL

8

0

7

0

15

SECEX / AP

8

0

6

0

14

SECEX / AM

9

0

8

0

17

SECEX / BA

14

0

11

0

25

SECEX / CE

20

0

10

0

30

SECEX / ES

14

0

8

0

22

SECEX / GO

14

0

8

0

22

SECEX / MA

9

0

8

0

17

SECEX / MT

14

0

7

0

21

SECEX / MS

9

0

7

0

16

SECEX / MG

24

0

12

0

36

SECEX / PA

16

0

10

0

26

SECEX / PB

14

0

8

0

22

SECEX / PR

14

0

10

0

24

SECEX / PE

20

0

10

0

30

SECEX / PI

9

0

7

0

16

SECEX / RJ

37

0

15

0

52

SECEX / RN

9

0

8

0

17

SECEX / RS

25

0

13

0

38

SECEX / RO

8

0

7

0

15

SECEX / RR

8

0

6

0

14

SECEX / SC

14

0

9

0

23

SECEX / SP

30

0

14

0

44

SECEX / SE

9

0

7

0

16

SECEX / TO

8

0

6

0

14

Subtotal - Estados

372

0

228

0

600

TOTAL - SEGECEX

820

48

331

38

1237

AFCE - CE: analista de finaças e controle externo, área controle externo;

AFCE - OUTROS: analista de sistemas, rogramador;

TFCE - I: técnico de finanças e controle externo, agente adm; datilógrafo e agente de portaria

TFCE - II: operador de computador, digitador.

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I-A

(Substituído) (Portaria nº 257, de 20/8/1999, BTCU nº 48/1999)

PROPOSTA DE LOTAÇÃO DE AFCE-CE NA SEGECEX E NAS SECEX ESPECIALIZADAS

Unidade

Número de Divisões

FC-O9

FC-08

FC -07

AFCE

Lotação Nominal Proposta

Lotação Resolução nº 117/98

Lotação Efetiva Atual

SEGECEX

1

3

0

2

6

4

6

2ª SECEX

4 DT

1

4

2

24

31

31

27

9ª SECEX

3 DT

1

3

2

22

28

33

19

10ª SECEX

3 DT

1

3

2

22

28

24

18

SECON

3 DT

1

3

2

22

28

17

21

SEPLOM

3 DT

1

3

2

22

28

17

9

SAUDI

3 DT

1

3

2

22

28

24

25

Sub-Total

177

150

125

ANEXO I-B

(Substituído) (Portaria nº 257, de 20/8/1999, BTCU nº 48/1999)

PROPOSTA DE LOTAÇÃO DE AFCE-CE NAS SECEX NÃO ESPECIALIZADAS

Unidade

Pontuação Ponderada da Clientela*

Lotação Preliminar

Número de Divisões

FC-9

FC-8

FC-7

AFCE

Lotação Nominal Proposta

Lotação Resolução nº 117/98

Lotação Efetiva Atual

SECEX-AP

81,40

1,02

1 DT

1

1

1

5

8

11

9

SECEX-RR

85,58

1,07

1 DT

1

1

1

5

8

11

6

SECEX-MT

154,13

1,94

1 DT

1

1

1

5

8

15

13

SECEX-AL

308,09

3,87

1 DT

1

1

1

5

8

12

9

SECEX-TO

312,99

3,93

1 DT

1

1

1

5

8

11

7

SECEX-AC

343,00

4,31

1 DT

1

1

1

5

8

11

10

SECEX-RO

441,57

5,55

1 DT

1

1

1

5

8

12

7

SECEX-MS

485,01

6,09

1 DT

1

1

2

5

9

12

9

SECEX-PI

485,34

6,09

1 DT

1

1

2

5

9

12

11

SECEX-AM

486,22

6,11

1 DT

1

1

2

5

9

17

19

SECEX-SE

494,03

6,20

1 DT

1

1

2

5

9

12

10

SECEX-MA

548,59

6,89

1 DT

1

1

2

5

9

15

11

SECEX-RN

595,99

7,48

1 DT

1

1

2

5

9

15

16

SECEX-PB

649,24

8,15

2 DT

1

2

2

10

15

14

10

SECEX-GO

660,82

8,30

2 DT

1

2

2

10

15

15

16

SECEX-BA

702,07

8,82

2 DT

1

2

2

10

15

24

24

SECEX-PR

702,94

8,83

2 DT

1

2

2

10

15

19

15

SECEX-ES

734,64

9,23

2 DT

1

2

2

10

15

15

16

SECEX-SC

1047,70

13,16

2 DT

1

2

2

10

15

17

17

SECEX-PA

1259,94

15,82

2 DT

1

2

2

11

16

19

13

SECEX-PE

1466,49

18,42

2 DT

1

2

2

15

20

20

21

SECEX-MG

1635,94

20,54

3 DT

1

3

2

18

24

26

23

SECEX-RS

1919,90

24,11

3 DT

1

3

2

19

25

26

21

SECEX-CE

2021,45

25,39

2 DT

1

2

2

15

20

19

28

5ª SECEX

2079,37

26,11

3 DT

1

3

2

21

27

27

15

SECEX-SP

2336,10

29,34

3 DT

1

3

2

24

30

35

24

SECEX-RJ

2935,83

36,87

4 DT

1

4

2

30

37

52

54

4ª SECEX

2937,70

36,89

3 DT

1

3

2

31

37

27

18

6ª SECEX

3081,91

38,70

3 DT

1

3

2

33

39

30

16

7ª SECEX

4166,78

52,33

3 DT

1

3

2

36

42

30

20

1ª SECEX

4748,95

59,64

3 DT

1

3

2

36

42

27

16

8ª SECEX

5581,86

70,10

3 DT

1

3

2

36

42

33

20

3ª SECEX

5710,74

71,72

3 DT

1

3

2

36

42

30

17

Sub-Total

51202,31

643,00

643

671

541

TOTAL

820

821

666