Portaria SEGEP n° 179/2023
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/12/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a ROSIANE DAVID DA SILVA, por motivo de falecimento do servidor aposentado JOÃO HENRIQUE ALVES, matrícula nº 1809-0, ocorrido em 24/11/2023, com fundamento Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

NICOLAS ARRUDA BEZERRA

(Publicado no DOU Edição nº 246 de 28/12/2023, Seção 2, p. 73)