Portaria TCU n° 14/2021
Assunto: Divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2021 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/01/2021
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 126/2021, Alterada por Portaria TCU n° 128/2021, Alterada por Portaria TCU n° 117/2021]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o referencial indicado na Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, editada pelo Ministério da Economia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:(NR)(Portaria-TCU nº 128, de 8/10/2021)

I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 1º de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, sábado, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 6 de setembro, segunda-feira (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 11 de outubro, segunda-feira, Véspera do Dia de Nossa Senhora Aparecida (ponto facultativo);

XIII - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIV - 1º de novembro, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional);

XVI - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XVII - 24 de dezembro, sexta-feira, véspera de Natal (ponto facultativo);

XVIII - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e

XIX - 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º As secretarias do TCU nos estados, além dos dias mencionados no artigo anterior, suspenderão seus trabalhos também:

I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:

a) a data magna do estado fixada em lei estadual; e

b) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município sede da unidade, fixados em lei municipal; e

II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.

§ 1º As secretarias do TCU nos estados deverão encaminhar à Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam), até o dia 31 de janeiro de 2021, relação dos feriados tratados neste artigo, para consolidação das informações e elaboração de minuta de portaria, a ser publicada pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam).

§ 2º Os servidores deverão cumprir os feriados civis e religiosos locais relacionados exclusivamente a sua unidade de domicílio.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e das religiões não relacionados nesta Portaria serão compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, e deverão ser comunicados com antecedência mínima de cinco dias úteis da respectiva ocorrência à Segedam para deliberação junto à Presidente do TCU e indicação de eventuais providências cabíveis.

Art. 4º Os dirigentes das unidades da Secretaria do TCU ficam incumbidos de garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º Será definido oportunamente, pela Presidente do Tribunal, o funcionamento da Secretaria do TCU nos dias em que, posteriormente à data de edição desta Portaria, for decretado ponto facultativo pelo Presidente da República.

Art. 6º Os casos omissos a esta Portaria serão resolvidos pela Presidente do TCU.

Art. 7º Fica autorizada a Segedam a publicar os atos necessários à operacionalização desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES

REDAÇÃO ANTERIOR:

..............................................Por força da Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021........................................

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 1º de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, sábado, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, quinta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIII - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 24 de dezembro, sexta-feira, véspera de Natal (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e

XVII - 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

.....................................Por força da Portaria-TCU nº 126, de 6/10/2021...............................................

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 1º de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, sábado, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 6 de setembro, segunda-feira (ponto facultativo); (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(AC)

XI - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional); (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(RENUMERADO)

XII - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(RENUMERADO)

XIII - 28 de outubro, quinta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo); (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(RENUMERADO)

XIV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional); (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(RENUMERADO)

XV - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional); (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(RENUMERADO)

XVI - 24 de dezembro, sexta-feira, véspera de Natal (ponto facultativo); (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(RENUMERADO)

XVII - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(RENUMERADO)

XVIII - 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo). (Portaria-TCU nº 117, de 3/9/2021)(RENUMERADO)

.....................................Por força da Portaria-TCU nº 128, de 8/10/2021...............................................

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:(NR)(Portaria-TCU nº 126, de 6/10/2021)

I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 1º de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, sábado, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 6 de setembro, segunda-feira (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 1º de novembro, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 24 de dezembro, sexta-feira, véspera de Natal (ponto facultativo);

XVII - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e

XVIII - 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).