Portaria TCU n° 195/2011
Assunto: Altera a redação do inciso II e exclui o inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, que dispõe sobre a distribuição de 98 cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Quadro de Pessoal do Tribunal, na forma da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/07/2011
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 346/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

II - 29 cargos na área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Tecnologia da Informação."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente