Portaria ISC n° 9/2015
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/07/2015
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1 Designar a servidora Kélem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato por Nota de Empenho nº 15/2015-SEGEDAM, firmado com a empresa Livraria Jurídica Dois Irmãos Ltda-EPP, para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados para o TCU, em Brasília-DF.

Art. 2 A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3 Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Assinatura eletrônica

PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO

Diretor-Geral Substituto