Portaria TCU n° 163/2000
Assunto: Dispõe sobre as atividades de coordenação e supervisão das ações das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/08/2000
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 278/1994, Revogada por Portaria TCU n° 154/2005]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Considerando a importância de reforçar a gestão participativa no âmbito da Secretaria do Tribunal, bem assim a reestruturação organizacional promovida pela Resolução nº 133, de 22 de março de 2000, resolve:

Art. 1º As atividades de coordenação e supervisão das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União compreendem, entre outras ações, a realização de encontros, reuniões e visitas de trabalho, bem como a elaboração de relatórios gerenciais.

Art. 2º Os encontros a que se refere o artigo anterior são os seguintes:

I - Encontro de Dirigentes, com a participação dos titulares das unidades básicas, técnico-executivas e de apoio e assessoramento ao Presidente e das coordenadorias, realizado ordinariamente, no primeiro semestre de cada ano, ou extraordinariamente quando convocado;

II - Encontro de Diretores, com a participação de um diretor técnico de cada unidade técnico-executiva, de apoio e assessoramento ao Presidente ou coordenadoria, realizado ordinariamente no segundo semestre de cada ano;

III - Encontro de Chefes de Serviço de Administração, com a participação dos chefes de Serviço de Administração das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal, realizado ordinariamente de dois em dois anos, sempre no segundo semestre.

Parágrafo único. São objetivos dos encontros:

I - promover a participação dos diversos níveis gerenciais na formulação de estratégias e diretrizes institucionais;

II - discutir assuntos técnico-administrativos que mereçam avaliação ou solução conjunta dos participantes;

III - apresentar trabalhos ou projetos de interesse comum;

IV - promover a integração e intercâmbio de experiências em assuntos de interesse dos participantes, de forma a propiciar a uniformização de ações;

V - realizar treinamento em assuntos de interesse gerencial, técnico ou administrativo.

Art. 3º Cabe à Comissão de Coordenação Geral aprovar os temas da pauta e o período dos encontros, bem como convocar os participantes.

Art. 4º A organização dos encontros e o apoio logístico ficam a cargo do Instituto Serzedello Corrêa, a quem caberá, também, no prazo de trinta dias do encerramento do evento, a elaboração do respectivo relatório sobre os trabalhos desenvolvidos.

Art. 5º Os participantes do evento elaborarão carta do encontro, na qual serão consignadas as principais conclusões e sugestões julgadas pertinentes.

Art. 6º O relatório e a carta a que se referem os artigos 4º e 5º desta Portaria serão encaminhados à Comissão de Coordenação Geral, que os apresentará ao Presidente do Tribunal de Contas da União.

Art. 7º A Comissão de Coordenação Geral regulamentará, em ato próprio, as demais atividades de coordenação e supervisão a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 8º Revoga-se a Portaria nº 278, de 24 de agosto de 1994.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAM SARAIVA

Presidente