Portaria TCU n° 230/2015
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/07/2015
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 314/2008]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a necessidade de aprimorar o programa de concessão de estágio a estudantes, conforme informações constantes do processo nº TC-003.662/2015-2, resolve:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 10 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - R$ 997,76 (novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), no caso de nível superior; e

II - R$ 613,21 (seiscentos e treze reais e vinte e um centavos), no caso de nível médio."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2015.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA