Portaria TCU n° 137/2007
Assunto: Cria o Comitê de Integração dos Sistemas Corporativos para o Controle Externo (CISCE). 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/05/2007
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 240/2010]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos incisos XXXIV e XLI do art. 28 do Regimento Interno

Considerando a contínua modernização das unidades da Secretaria do Tribunal e a importância da utilização da tecnologia da informação (TI) como instrumento catalisador do desenvolvimento organizacional, a partir da automação de processos de trabalho e da disponibilização de informações essenciais ao seu desenvolvimento;

Considerando a distinção entre as demandas por soluções de TI na área de controle externo e na área administrativa;

Considerando a multiplicidade de sistemas corporativos atualmente aplicados especificamente à área de controle externo e os benefícios relativos ao aprimoramento da integração entre essas soluções de TI;

Considerando que a integração desses sistemas pressupõe maior interlocução entre seus gestores,

Considerando as limitações operacionais para atender, plenamente, ao grande volume de demandas para desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas informatizados; e

Considerando a competência da Comissão de Coordenação-Geral (CCG) para auxiliar o Presidente na formulação de políticas de tecnologia da informação; resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Integração dos Sistemas Corporativos para o Controle Externo (CISCE), cuja finalidade será auxiliar a Comissão de Coordenação-Geral na formulação de prioridades, políticas e diretrizes institucionais relativas aos sistemas corporativos de controle externo do TCU.

Parágrafo único. O Comitê terá natureza consultiva, funcionamento permanente e reunir-se-á mensalmente ou sempre que necessário, por convocação de seu coordenador.

Art. 2º O CISCE é composto por um representante de cada unidade a seguir especificada:

I - Secretaria-Geral da Presidência;

II - Secretaria-Geral de Controle Externo;

III - Secretaria Adjunta de Fiscalização;

IV - Secretaria Adjunta de Contas;

V - Secretaria das Sessões;

§ 1º A indicação dos membros e suplentes do Comitê caberá aos titulares das unidades que o compõem.

§ 2º Ato da CCG designará o coordenador, os membros e suplentes do Comitê.

§ 3º O Coordenador do Comitê poderá convidar servidores de outras unidades do Tribunal para participarem das reuniões, em função dos assuntos a serem tratados.

§ 4º A Secretaria de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Planejamento e Gestão, dentro das respectivas áreas de competência, prestarão o apoio e o assessoramento necessários ao funcionamento do CISCE.

Art. 3º Compete ao Comitê:

I - assessorar a Comissão de Coordenação-Geral na formulação de diretrizes e de políticas na área de tecnologia da informação para o controle externo;

II - acompanhar e avaliar os impactos das soluções de TI adotadas pelo TCU nas atividades de controle externo, consideradas as necessidades institucionais e dos usuários dos respectivos sistemas;

III - acompanhar e avaliar estudos que visem subsidiar o processo de informatização, integração de sistemas e melhorias na automação dos processos de trabalho da área de controle externo;

IV - avaliar regras de desenvolvimento e utilização dos sistemas, intercâmbio de sistemas com outras instituições e necessidades de treinamento para os usuários;

V - promover a interlocução entre os gestores de sistemas de controle externo com vistas a promover a melhor integração entre os sistemas, a uniformização de procedimentos e a racionalização de recursos;

VI - solicitar, aos gestores de outros sistemas que tenham integração com os sistemas de controle externo, informações e outros subsídios que possam auxiliar na racionalização de recursos e na padronização de procedimentos;

VII - requerer, às unidades do Tribunal, as informações que considerar necessárias à realização das suas atividades;

VIII - apreciar outros assuntos relacionados à informatização das atividades de controle externo;

IX - prestar as informações e outros subsídios requisitados por autoridade competente;

X - praticar os demais atos necessários ao exercício das suas atribuições.

Art. 4º Cabe ao Coordenador do Comitê:

I - representar e coordenar o Comitê;

II - organizar pauta, convocar e coordenar as reuniões;

III - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades do Comitê;

IV - apresentar ao Presidente da Comissão de Coordenação Geral respostas às solicitações da CCG, bem como pareceres e estudos deliberados pelo Comitê.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente