Portaria SEGEP n° 247/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 21/12/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGEP n° 52/2022]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 28/11/2021, a MISAEL MORAIS LIMA, cônjuge, com fundamente no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020 e a IASMIN SEPEDA LIMA, filha, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 217, inciso IV, alínea a, e artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, por motivo de falecimento da servidora ativa IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA, matrícula nº 3492-4, ocorrido em 28/11/2021.

ANDRE ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA

(Publicado no DOU Edição nº 239 de 21/12/2021, Seção 2, p. 46)