Resolução TCU n° 230/2009
Assunto: Altera a Resolução-TCU n 214, de 20 de agosto de 2008, e a Resolução-TCU nº 154, de 4 dezembro de 2002.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/11/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 240/2010, Altera Resolução TCU n° 154/2002, Revoga Portaria TCU n° 217/2009, Altera Resolução TCU n° 214/2008]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelo art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno

Considerando que a Resolução-TCU nº 220, de 3 de dezembro de 2008, ao alterar a estrutura organizacional disposta pela Resolução-TCU nº 214, de 2008, propiciou o desenvolvimento de diversas atividades de cunho estruturante no âmbito das unidades e, por conseqüência, possibilitou o aperfeiçoamento de processos de trabalho estratégicos para o desempenho do Tribunal;

Considerando que o aperfeiçoamento dos processos de trabalho estratégicos, por sua vez, redundou em ajustes de amplo espectro nas rotinas e práticas adotadas na organização bem como indicou a necessidade de alteração pontual na estrutura da Secretaria do Tribunal e em algumas das funções de confiança constantes do quadro de pessoal, de modo a catalisar o alcance dos resultados institucionais almejados; e

Considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC 024.838/2009-0, resolve:

Art. 1º Fica alterada a alínea "e" do inciso IV do art. 3º da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

(...)

IV (...)

(...)

e) Comitê de Segurança da Informação (CSI)."

Art. 2º Ficam alterados os incisos II e V do caput do art. 33 da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 33. (...)

(...)

II - nove secretarias de controle externo de âmbito nacional;

(...)

V - três secretarias de fiscalização de obras;"

Art. 3º Fica incluído o parágrafo único no art. 39 da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. As secretarias de fiscalização são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução."

Art. 4º Fica alterado o art. 41 da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 41. As secretarias de fiscalização de obras têm como área específica de atuação a fiscalização das obras custeadas com recursos públicos federais."

Art. 5º Fica revogado o parágrafo único do art. 44 da Resolução-TCU n 214, de 2008.

Art. 6º Fica alterado o caput do art. 51 da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 51. A Secretaria-Geral de Administração possui a seguinte estrutura:

I - uma secretaria-adjunta;

II - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);

III - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);

IV - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);

V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap);

VI - Assessoria."

Art. 7º Fica incluído o parágrafo único no art. 51-A da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Ficam vinculadas à Secretaria-Adjunta de Administração as gerências de processos administrativos e a Comissão Disciplinar Permanente (CDP)."

Art. 8º Ficam revogados o Capítulo V do Título V e o art. 79 da Resolução-TCU nº 214, de 2008.

Art. 9º Ficam incluídos o "Capítulo VI - Do Comitê de Segurança da Informação" e o art. 79-A no Título V da Resolução-TCU nº 214, de 2008, nos seguintes termos:

"Art. 79-A. O Comitê de Segurança da Informação (CSI) é órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente, e tem por finalidade formular e conduzir diretrizes para a Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal (PCSI/TCU), analisar periodicamente sua efetividade, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral e a Presidência do Tribunal.

§ 1º Compete também ao Comitê apresentar proposta de revisão da PCSI/TCU, no máximo a cada cinco anos, de modo a atualizar a política frente a novos requisitos corporativos.

§ 2º A composição e os regulamentos do Comitê são estabelecidos por ato do Presidente."

Art. 10. Os anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Resolução.

Art. 11. Fica alterado o art. 4º da Resolução-TCU n 154, de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4° As funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, conforme previstas nas Leis n° 10.356, de 2001, consolidada, e nº 11.780, de 2008, e definidas nos anexos da Resolução-TCU n° 214, de 2008, são as seguintes:

1. Secretário-Geral, código FC-6;

2. Secretário-Adjunto, código FC-5;

3. Secretário, código FC-5;

4. Diretor-Geral, código FC-5;

5. Chefe de Assessoria, código FC-5;

6. Chefe de Gabinete, código FC-5;

7. Consultor Jurídico, código FC-5;

8. Assessor do Presidente, código FC-5;

9. Assessor de Ministro, código FC-5;

10. Assessor de Auditor, código FC-5;

11. Assessor de Procurador-Geral, código FC-5;

12. Especialista Sênior Nível III, código FC-5;

13. Subsecretário, código FC-4;

14. Gerente de Divisão, código FC-4;

15. Assessor de Secretário-Geral, código FC-4;

16. Especialista Sênior Nível II, código FC-4;

17. Chefe de Serviço, código FC-3;

18. Coordenador de Projeto, código FC-3;

19. Gerente de Processo, código FC-3;

20. Assessor, código FC-3;

21. Especialista Sênior Nível I, código FC-3;

22. Oficial de Gabinete, código FC-3;

23. Assistente Técnico, código FC-2;

24. Assistente Administrativo, código FC-1;

25. Auxiliar de Gabinete, código FC-1."

Art. 12. Fica alterado o inciso VII do art. 43 da Resolução-TCU nº 154, de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 43. (...)

(...)

VII - assinar, juntamente com o gerente de divisão competente, os documentos relativos à execução orçamentário-financeira dos créditos alocados à unidade."

Art. 13. Fica alterada a Seção IX do Capítulo I do Título III da Resolução-TCU nº 154, de 2002, que passa a denominar-se "Da função de confiança de Gerente de Divisão."

Art. 14. Fica alterado o caput do art. 48 da Resolução-TCU nº 154, de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 48. Aos Gerentes de Divisão, no âmbito das respectivas áreas de atuação, incumbe:"

Art. 15. Ficam incluídos a "Secão XIII - Da função de confiança de Gerente de Processo" e o art. 51-A no Capítulo I do Título III da Resolução-TCU n 154, de 2002, nos seguintes termos:

"Seção XIII

Da função de confiança de Gerente de Processo

Art. 51-A. Aos Gerentes de Processo, no âmbito das respectivas áreas de atuação, incumbe:

I - planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, orientar, supervisionar, acompanhar, avaliar e executar ações e atividades necessárias à gestão do(s) processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável;

II - observar e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares inerentes à sua área de atuação, bem como as orientações técnicas e administrativas do titular da unidade a que esteja subordinado;

III - desenvolver estudos e pesquisas relativos aos assuntos afetos ao(s) processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável;

IV - zelar pela melhoria contínua do(s) processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável, mapeando ou modelando, quando necessário, as pertinentes regras de negócio;

V - promover a adequada distribuição e encaminhamento, quando for o caso, dos recursos, trabalhos, atividades, documentos e expedientes;

VI - opinar conclusivamente, quando for o caso, em processos e papéis que lhes sejam submetidos;

VII - manter arquivo sistemático e atualizado de processos e documentos relativos ao(s) processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável;

VIII - apor o necessário encaminhamento em documentos de interesse de servidor a ele subordinado;

IX - representar à autoridade competente sobre ilegalidade, irregularidade ou ato praticado com inobservância de princípio constitucional, ou, ainda, sobre assunto administrativo que demande essa forma de tratamento;

X - assistir o superior hierárquico em assuntos inerentes à competência da unidade a que estiver subordinado; e

XI - praticar os demais atos administrativos necessários à gestão do(s) processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável, observadas as competências originárias da unidade e as competências a ela delegadas."

Art. 16. A alteração de denominação da função de confiança de "diretor" para "gerente de divisão", nos atos de designação dos servidores da Secretaria do Tribunal, será efetuada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), mediante apostilamento, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Resolução.

Art. 17. As subunidades que integram a Secretaria do Tribunal atualmente denominadas de "diretoria" passam a ser designadas por "divisão".

Art. 18. Os titulares das unidades que tenham sofrido ajuste em sua estrutura em razão desta Resolução possuem o prazo de sessenta dias, a contar da publicação do presente ato normativo, para dar cumprimento ao disposto no inciso II do art. 80 da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às unidades que tiveram como ajuste de estrutura apenas a alteração de que trata o artigo anterior.

Art. 19. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) deve efetuar, nas soluções corporativas de TI, em até trinta dias após a publicação desta Resolução, os ajustes decorrentes da presente norma.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 21. Fica revogada a Portaria-TCU nº 217, de 22 de junho de 2009.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 11 de novembro de 2009.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

203

FC-4

167

FC-3

298

FC-2

59

FC-1

113

TOTAL DE FC

843

ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência

1

10

23

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

65

125

Secretaria-Geral de Administração

1

5

17

Secretaria de Controle Interno

-

1

2

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

63

-

Gabinete de Auditor

-

24

-

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

Total

3

203

167

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL[1]

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

3

-

3

Secretário

52

-

52

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Gabinete

21

-

21

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

20

20

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Especialista Sênior Nível III

-

-

19

Subtotal

83

101

203

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Gerente de Divisão

141

-

141

Assessor de Secretário-Geral

-

9

9

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Subtotal

144

9

167

FC-3

Chefe de Serviço

128

-

128

Coordenador de Projeto

14

-

14

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

113

113

Gerente de Processo

5

-

5

Oficial de Gabinete

-

25

25

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Subtotal

147

140

298

FC-2

Assistente Técnico

-

59

59

Subtotal

-

59

59

FC-1

Assistente Administrativo

-

76

76

Auxiliar de Gabinete

-

37

37

Subtotal

-

113

113

Total de FC por natureza

377

422

843

Total geral de FC

843

ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

3

-

3

Diretor Geral

1

-

1

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Subsecretário

3

-

3

Gerente de Divisão

17

-

17

Chefe de Serviço

FC-3

39

-

39

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

19

19

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Total

70

38

108

Secretaria-Geral de Controle Externo[2]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

44

-

44

Especialista Sênior Nível III

-

-

19

Gerente de Divisão

FC-4

108

-

108

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

52

-

52

Assessor

-

82

82

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

50

50

Total

207

135

386

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Gerente de Divisão

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

35

-

35

Assessor

-

8

8

Gerente de Processo

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

60

24

84

Total nas unidades básicas

337

197

578

ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assessor (UCP)

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

6

8

Seses

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Gerente de Divisão

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Setec

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

20

-

20

Assessor

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

26

4

30

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

15

3

18

ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Arint

Ascom

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Total do grupo (3 assessorias)

3

9

12

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Assig

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Total

1

1

2

Ouvidoria

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total Segepres

70

38

108

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete[3]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Especialista Sênior Nível III

FC-5

-

-

19

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

4

4

Total

2

7

53

Secretarias Adjuntas[4]

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

8

4

12

1ª Secex

2ª Secex

3ª Secex

4ª Secex

5ª Secex

6ª Secex

7ª Secex

8ª Secex

9a Secex

Sefid

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (11 secretarias)

55

33

88

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇAO)

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secob-I

Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Secob-II

Secob-III

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (2 secretarias)

10

6

16

Seprog

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

7

3

10

Total do grupo (2 secretarias)

14

6

20

Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[5]

105

65

214

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUAL

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[6]

207

135

386

ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

4

5

Secretaria

Adjunta

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão (CDP)

FC-4

1

-

1

Gerente de Processo

FC-3

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

5

5

Total

7

5

12

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

-

12

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

17

4

21

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

13

4

17

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

60

24

84

ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[7]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

7

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

2

18

20

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Ministro

-

6

6

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

2

2

Total por Gabinete

1

13

14

Total do Grupo (9 Gabinetes)

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Auditor

-

5

5

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

1

1

Total por Gabinete

1

10

11

Total do Grupo (4 Gabinetes)

4

40

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

10

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

8

8

Total

7

46

53

Total Unidades de Assessoramento a Autoridades

22

223

245

ANEXO X À RESOLUÇÃO-tcu Nº 230, de 11 de NOVEMBRO DE 2009

ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS

NÍVEL FC

TOTAL

Coordenador de projeto

FC-3

14

Total

14