Resolução TCU n° 108/1971
Assunto: Reajusta os valores das Gratificações e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/08/1971
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 12/1993]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º Ficam reajustados em 20% os valores constantes das Tabelas de Gratificação aprovadas pela Resolução nº 97/70.

Art. 2º Continuam em vigor as disposições das Resoluções nºs 54, de 22 de fevereiro de 1968, 70, de 5 de dezembro de 1968, e 97, de 8 de dezembro de 1970, que não colidirem com as desta Resolução.

Art. 3º As gratificações aprovadas por esta Resolução são devidas a partir de março de 1971.

Art. 4º A presente resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 10 de agosto de 1971.

ABGAR RENAULT Presidente