Portaria TCU n° 184/2023
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-039.016/2023-4, resolve
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/11/2023
Situação: Vigente
Tags: [Cargo técnico]

DECLARAR VAGO, a contar de 20 de novembro de 2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por LUISA SAAD DA SILVA, matrícula nº 9977-5, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 227 de 30/11/2023, Seção 2, p. 60)