Portaria TCU n° 373/2001
Assunto: Dispõe sobre a implementação da Gratificação de Desempenho dos integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/12/2001
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 253/2003, Revoga Portaria TCU n° 509/1995, Revoga Portaria TCU n° 658/1996, Alterada por Portaria TCU n° 84/2002, Alterada por Portaria TCU n° 132/2002, Alterada por Portaria TCU n° 60/2003, Alterada por Portaria TCU n° 102/2003]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução n° 146, de 28 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º A atribuição de gratificação de desempenho aos servidores em atividade integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União obdece ao disposto nesta Portaria.

Art. 2º Para efeito da aferição de desempenho, os servidores são submetidos a avaliação individual, segundo parâmetros definidos no art. 3º da Resolução n° 146/2001.

§ 1º A nota individual, no valor de 0 a 100 pontos, é calculada pela média aritmética das notas atribuídas aos itens Resultado Institucional e Desempenho Profissional, observado o seguinte: (NR) (Portaria nº 84, de 5/3/2002, BTCU nº 16/2002)

I - nos casos em que a pontuação do servidor no item Desempenho Profissional seja igual ou superior a 50 pontos, o cálculo da nota individual é efetuado segundo a fórmula abaixo descrita: (AC) (Portaria nº 84, de 5/3/2002, BTCU nº 16/2002)

NI =

RI + DP

2

onde:

NI	= nota individual

RI	= resultado institucional

DP	= desempenho profissional

II - nos casos em que a pontuação do servidor no item Desempenho Profissional seja inferior a 50 pontos, a nota individual é calculada de acordo com a seguinte fórmula: (AC) (Portaria nº 84, de 5/3/2002, BTCU nº 16/2002)

NI =

RI (DP/100) + DP

2

onde:

NI	= nota individual

RI	= resultado institucional

DP	= desempenho profissional.

§ 2º O item Resultado Institucional, no valor de 0 a 100 pontos, é calculado, segundo a fórmula abaixo descrita, pela média aritmética ponderada dos percentuais de implemento das metas e medidas constantes no Plano Anual de Diretrizes do TCU especificadas pela Presidência para essa finalidade:

n

Mx.Px

RI=

x=1

x100

n

Px

x=1

onde:

RI	= resultado institucional

Mx	= percentual de atingimento da meta ou medida constante no Plano Anual de Diretrizes do TCU a ser considerada para efeito da aferição do resultado institucional, no intervalo de 0 a 100%

Px	= peso da meta ou medida para efeito da aferição do resultado institucional

n	= número de metas ou medidas constantes no Plano Anual de Diretrizes do TCU a serem consideradas para efeito da aferição do resultado institucional

§ 3º Os percentuais de alcance das metas e medidas, ponderados pelos respectivos pesos, constantes do item Resultado Institucional, estão dispostos no Anexo I.

§ 4º O item Desempenho Profissional, no valor de 0 a 100 pontos, é calculado pela média aritmética simples das notas atribuídas aos fatores avaliativos Qualidade, Produção e Prazo, segundo a fórmula abaixo descrita:

DP =

NQ + NPr + NPz

3

onde:

NQ	= Nota do fator Qualidade, de 0 a 100 pontos, atribuída com base na exatidão dos trabalhos a cargo do avaliado;

NPr	= Nota do fator Produção, de 0 a 100 pontos, atribuída com base na contribuição individual do avaliado para o alcance do resultado da unidade;

NPz	= Nota do fator Prazo, de 0 a 100 pontos, atribuída com base na rapidez no cumprimento das tarefas atribuídas ao avaliado.

§ 5º A média das notas atribuídas ao item Desempenho Profissional, pelo Avaliador, observará como limite máximo o Resultado Institucional apurado no período avaliativo. (AC) (Portaria nº 132, de 16/5/2002, BTCU nº 29/2002)

§ 6º Caso as avaliações registradas no sistema informatizado estejam em desacordo com o previsto no parágrafo anterior, serão ajustadas pela seguinte fórmula: (AC) (Portaria nº 132, de 16/5/2002, BTCU nº 29/2002)

DPa=DP. RI_

MDP

Onde:

DPa = desempenho profissional ajustado

DP = desempenho profissional

RI = resultado institucional

MDP = médias das notas de desempenho profissional atribuídas pelo avaliador

§ 7° O percentual de alcance das metas e medidas consideradas para efeito de aferição do item Resultado Institucional compreende os trabalhos realizados desde o início do exercício até o término do período avaliativo em curso. (Renumerado) (Portaria nº 132, de 16/5/2002, BTCU nº 29/2002)

§ 8° Para atribuição das notas aos fatores avaliativos do item Desempenho Profissional, observam-se os critérios e parâmetros constantes do Anexo II. (Renumerado) (Portaria nº 132, de 16/5/2002, BTCU nº 29/2002)

Art. 3º A gratificação de desempenho, em valores percentuais, é obtida segundo a fórmula abaixo descrita:

GD = NI %

2

onde:

GD	= gratificação de desempenho

NI	= nota individual

Art. 4º Para cumprimento dos limites orçamentários de despesa com pessoal determinados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que o somatório mensal dos valores decorrentes da aplicação dos percentuais apurados de acordo com o disposto no art. 3º ultrapassar o montante orçamentário destinado ao respectivo pagamento, lhes será aplicado o fator de ajuste previsto no parágrafo único do art. 2° da Resolução n° 146/2001, de forma que a redução seja universal e proporcional, preservando o posicionamento relativo auferido pelos servidores na avaliação de desempenho.

Parágrafo único. O fator de ajuste corresponderá à razão entre a dotação orçamentária para pagamento de gratificação de desempenho no período de competência e o somatório das vantagens calculadas na forma do art. 3º no mesmo período, segundo a fórmula abaixo descrita:

FA =

DO

VGD

onde:

FA	= fator de ajuste

DO	= disponibilidade orçamentária para pagamento da gratificação de desempenho no período de competência

VGD	= valor individual da gratificação de desempenho

Art. 5º Compete à unidade gestora do sistema de planejamento e gestão efetuar o cálculo do Resultado Institucional e lançá-lo no sistema informatizado para avaliação de desempenho até o dia cinco do mês seguinte ao encerramento do período avaliativo.

Parágrafo Único. A título de subsídio à avaliação do desempenho profissional e atendimento ao disposto no artigo 2º, § 5º, a unidade referida no caput deste artigo deverá divulgar, até o décimo quinto dia do último mês do período avaliativo, o resultado institucional apurado até o mês anterior, acompanhado da projeção para o término do período. (AC) (Portaria nº 132, de 16/5/2002, BTCU nº 29/2002)

Art. 6º As avaliações individuais de desempenho são formalizadas trimestralmente e seu resultado, apurado na última quinzena de cada período avaliativo, é lançado no sistema informatizado até o dia cinco do mês seguinte.

§ 1º As avaliações individuais são realizadas pelos titulares, ou, em seus impedimentos legais e eventuais, pelos respectivos substitutos, das unidades básicas, técnicas, técnico-executivas, de apoio estratégico, de assessoramento especializado e de apoio e assessoramento técnico a autoridades do Tribunal, conforme discriminado no Anexo III.

§ 2° Os titulares das unidades técnicas e técnico-executivas são avaliados pelos titulares das unidades básicas e os ocupantes de funções de confiança diretamente vinculadas a autoridades do Tribunal são por elas avaliados, conforme discriminado no Anexo IV.

§ 3° A competência de que trata este artigo pode ser delegada, observada a vinculação hierárquica, vedada a subdelegação.

§ 4° O disposto no parágrafo anterior não se aplica às unidades técnico-executivas.

Art. 7° Nos casos de mudança de lotação ou de substituição, o servidor é avaliado na unidade em que tenha permanecido por mais tempo durante o período avaliativo.

§ 1º Nos casos de afastamento considerados pela lei como de efetivo exercício cujo prazo seja superior a 2/3 do período avaliativo, a aferição do item Desempenho Profissional é efetuada com base na última avaliação disponível ou, na sua inexistência, na média aferida pelos demais ocupantes do mesmo cargo, no período avaliativo anterior.

§ 1º-A. Para os servidores cedidos com ônus para o Tribunal, inclusive para as Casas do Congresso Nacional, nos termos da Resolução nº 61, de 29 de maio de 1996, cujo prazo de afastamento seja superior a 2/3 do período avaliativo, a aferição do item Desempenho Profissional será efetuada com base na média aferida pelos demais ocupantes do mesmo cargo, no período avaliativo anterior. (AC) (Portaria nº 102, de 2/4/2003, BTCU nº 13/2003)

§ 2° A avaliação de que trata esta portaria não substitui a efetuada para fins de estágio probatório.

Art. 8º A primeira avaliação destinada à fixação de percentual individual de Gratificação de Desempenho abrange os meses de janeiro a março de 2002 e seu resultado, apurado na última quinzena do período, deve ser lançado no sistema informatizado até o dia 5 de abril seguinte.

§ 1° Até que seja concluída a avaliação de que trata este artigo a parcela individual da Gratificação de Desempenho será paga, a título de adiantamento, no valor equivalente a dez por cento do vencimento básico do servidor.

§ 2° As compensações referentes a valores pagos a maior ou a menor nos meses de janeiro a março de 2002 serão feitas no mês de abril de 2002.

§ 3° No trimestre de abril a junho de 2002, será mantido o percentual individual de Gratificação de Desempenho resultante da avaliação referida no caput.

Art. 8º-A. Aos servidores que entrarem em exercício após a vigência desta Portaria, a Gratificação de Desempenho, até a primeira avaliação de desempenho a que forem submetidos, será paga, a título de adiantamento, no valor equivalente a trinta por cento do respectivo vencimento básico. (AC) (Portaria nº 102, de 2/4/2003, BTCU nº 13/2003)

Parágrafo único. Nos meses compreendidos entre a posse e a primeira avaliação, a Gratificação de Desempenho é devida aos servidoress de que trata o caput no percentual resultante dessa avaliação, sendo feitas no mês subseqüente a ela eventuais compensações referentes a avalores pagos a maior ou amenor nos meses anteriores. (AC) (Portaria nº 102, de 2/4/2003, BTCU nº 13/2003)

Art. 9° Ao discordar do resultado da avaliação, quanto ao item Desempenho Profissional, o avaliado pode requerer reconsideração ao avaliador, até o dia quinze do mês subseqüente ao término do período avaliativo, devendo fundamentar seu pleito e discriminar as razões e justificativas relativas a cada fator avaliativo cujo resultado esteja contestando.

§ 1º Subsistindo discordância, o pedido de reconsideração deve ser contra-arrazoado pelo avaliador, no prazo de cinco dias úteis, e encaminhado ao Serviço de Admissões e Avaliação de Desempenho - SAD, da Secretaria de Recursos Humanos - Serec.

§ 2º O SAD/Serec instruirá o processo e o encaminhará, no prazo de dez dias úteis, à Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União - Cadad, para análise e decisão a respeito, em igual prazo, prorrogável mediante justificativa, dando-se ciência do resultado ao avaliado.

§ 3° Deve ser indeferido, liminarmente, o recurso:

I - interposto fora do prazo;

II - que não indicar o fator objeto da contestação;

III - desprovido de fundamentação.

Art. 10. Havendo discordância quanto ao item Resultado Institucional, a contestação deve ser encaminhada à unidade gestora do sistema de planejamento e gestão, para manifestação no prazo de dez dias úteis.

Parágrafo único. A contestação do item Resultado Institucional somente será aceita quando tiver como objeto erro material, devidamente demonstrado.

Art. 11. Os efeitos financeiros dos recursos e contestações acatados são postergados até o período avaliativo subseqüente, com pagamento retroativo das diferenças de Gratificação de Desempenho.

Art. 12. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação - Setec implementar o sistema informatizado de que trata o art. 6° desta Portaria.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as Portarias n° 509, de 19 de dezembro de 1995, e n° 658, de 20 de dezembro de 1996.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO I À PORTARIA Nº 373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(NR) (Portaria nº 60, de 20/1/2003, BTCU nº 2/2003)

Metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional

Item

Meta

(conforme plano de diretrizes para 2003)

Medida/Indicador

(conforme plano de diretrizes para 2003)

Peso

Valor

Resultado institucional

1 ¿ Apreciar, de forma conclusiva, 8.000 processos de controle externo, excluídos os relativos a pessoal.

1.1. Apreciar de forma conclusiva todos os processos de contas anuais apresentadas em 2002.

0,50

0 a 100 %

1.2. Apreciar de forma conclusiva 65% dos processos de fiscalização autuados em 2003.

0,50

0 a 100 %

1.3. Apreciar de forma conclusiva todos os processos de fiscalização remanescentes autuados em 2001 e 2002.

0,50

0 a 100 %

1.4. Apreciar de forma conclusiva 1.300 processos em grau de recurso.

0,50

0 a 100 %

1.5. Quantidade de processos apreciados de forma conclusiva (8.000).

1,00

0 a 100%

2 ¿ Incrementar a qualidade das fiscalizações, mantendo o esforço de fiscalização e priorizando áreas de maior significância.

2.1. Índice de utilização da matriz de planejamento em auditorias de conformidade (60%).

0,20

0 a 100 %

2.2.Quantidade de homens dia de fiscalização (36.000).

0,80

0 a 100%

3 ¿ Apreciar de forma conclusiva, até o final de 2003, 75.000 atos de pessoal.

3.1. Apreciar de forma conclusiva 75.000 atos de pessoal.

3.2. Apreciar de forma conclusiva, dentre os 75.000, 1.800 atos de pessoal com indício de ilegalidade.

0,25

0,25

0 a 100%

ANEXO II À PORTARIA N° 373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Desempenho Profissional - Fatores Avaliativos

Critérios e Parâmetros para Atribuição de Notas

(NR) (Portaria nº 132, de 16/5/2002, BTCU nº 29/2002)

Fator Avaliativo

descrição

Critério

Parâmetro

Qualidade

Exatidão dos trabalhos a cargo do avaliado.

Os trabalhos executados pelo avaliado são plenamente adequados à finalidade a que se destinam, e destacam-se como referência em sua área de atuação.

91 ¿ 100 pontos

Os trabalhos executados pelo avaliado são adequados à finalidade a que se destinam.

71 ¿ 90 pontos

Os trabalhos executados pelo avaliado eventualmente necessitam de reparos a fim de tornarem-se adequados à finalidade a que se destinam.

41 ¿ 70 pontos

Os trabalhos a cargo do avaliado freqüentemente necessitam de reparos a fim de tornarem-se adequados a finalidade a que se destinam, ou são executados por outro servidor.

0 ¿ 40 pontos

Produção

Contribuição individual do avaliado para o alcance do resultado da unidade.

O avaliado executa tarefas em quantidade superior àquelas que lhe são atribuídas, sem prejuízo da qualidade, razão pela qual contribui especialmente para o cumprimento dos encargos de sua unidade.

91 ¿ 100 pontos

O avaliado executa integralmente as tarefas que lhe são atribuídas, sem prejuízo da qualidade, razão pela qual contribui regularmente para o cumprimento dos encargos de sua unidade.

71 ¿ 90 pontos

O avaliado não executa parte das tarefas que lhe são atribuídas, razão pela qual não contribui do modo esperado para o cumprimento dos encargos de sua unidade.

41 ¿ 70 pontos

O avaliado não executa grande parte das tarefas que lhe são atribuídas, razão pela qual pouco contribui para o cumprimento dos encargos de sua unidade.

0 ¿ 40 pontos

Prazo

Rapidez no cumprimento das tarefas atribuídas ao avaliado.

O avaliado conclui seus trabalhos antes dos prazos estabelecidos, sem prejuízo da qualidade, dispondo-se prontamente a iniciar outras tarefas.

91 ¿ 100 pontos

O avaliado conclui seus trabalhos nos prazos estabelecidos, sem prejuízo da qualidade.

71 ¿ 90 pontos

O avaliado eventualmente excede os prazos estabelecidos para conclusão de seus trabalhos.

41 ¿ 70 pontos

O avaliado freqüentemente excede os prazos estabelecidos para conclusão de seus trabalhos.

0 ¿ 40 pontos

ANEXO III À PORTARIA N° 373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Unidade de Lotação

Titular / Avaliador

Tipo

Descrição

Unidade Básica

Secretaria-Geral das Sessões (SGS)

Secretário-Geral

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

Unidade Técnica

Secretaria Adjunta de Fiscalização

Secretário-Adjunto

Secretaria Adjunta de Contas

Unidade Técnico-Executiva

Secretaria do Plenário

Secretário

Secretarias de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Pessoal

Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

Secretaria de Macroavaliação Governamental

Secretaria de Recursos

Secretaria de Recursos Humanos

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Secretaria de Material, Patrimônio e Comunicação Administrativa

Secretaria de Serviços Gerais

Subsecretaria da Primeira Câmara

Subsecretário

Subsecretaria da Segunda Câmara

Unidade de Apoio Estratégico

Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

Diretor-Geral

Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan)

Secretário

Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec)

Unidade de Assessoramento Especializado

Secretaria de Controle Interno (Secoi)

Secretário

Consultoria Jurídica (Conjur)

Consultor Jurídico

Assessoria Parlamentar (Aspar)

Chefe de Assessoria

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)

Assessoria de Relações Internacionais (Arint)

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)

Unidade de Apoio e Assessoramento Técnico a Autoridades

Secretaria da Presidência (Sepres)

Secretário

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete

Gabinete do Corregedor

Gabinetes de Ministros

Gabinetes de Auditores

Gabinetes de Membros do Ministério Público

ANEXO IV À PORTARIA N° 373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Titulares de Unidades

Avaliador

Tipo da unidade

Nome da unidade

Unidade Técnica

Secretaria Adjunta de Fiscalização

Secretário-Geral de Controle Externo

Secretaria Adjunta de Contas

Unidade Técnico-Executiva

Secretaria do Plenário

Secretário-Geral das Sessões

Subsecretaria da Primeira Câmara

Subsecretaria da Segunda Câmara

Secretarias de Controle Externo

Secretário-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Pessoal

Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

Secretaria de Macroavaliação Governamental

Secretaria de Recursos

Secretaria de Recursos Humanos

Secretário-Geral de Administração

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Secretaria de Material, Patrimônio e Comunicação Administrativa

Secretaria de Serviços Gerais

Unidade Básica

Secretaria-Geral das Sessões (SGS)

Ministro Presidente

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

Unidade de Apoio Estratégico

Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan)

Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec)

Unidade de Assessoramento Especializado

Secretaria de Controle Interno (Secoi)

Consultoria Jurídica (Conjur)

Assessoria Parlamentar (Aspar)

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)

Assessoria de Relações Internacionais (Arint)

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)

Funções de Confiança diretamente Vinculadas a Autoridades do Tribunal

Avaliador

Tipo da unidade

Nome da Unidade

Funções

Unidade de Apoio e Assessoramento Técnico a Autoridades

Secretaria da Presidência

Secretário da Presidência

Ministro Presidente

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete

Assessor do Presidente

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

Ministro Corregedor

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

Assessor de Ministro

Ministro

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

Assessor de Ministro Substituto

Auditor

Gabinetes de Membros do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

Assessor de Procurador-Geral

Membro do Ministério Público

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I À PORTARIA Nº 373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Metas e Medidas a serem computadas

no cálculo do Resultado Institucional

(Substituído) (Portaria nº 60, de 20/1/2003, BTCU nº 2/2003)

Item

Meta

(conforme plano de diretrizes para 2002)

Medida

(conforme plano de diretrizes para 2002)

Peso

Valor

Resultado Institucional

1 - Aumentar o número de processos julgados/ apreciados de forma conclusiva

1.2. Julgar o mérito de todos os processos de contas autuados em 2001.

1

0 a 100 %

1.4. Apreciar os processos remanescentes de fiscalização autuados em 2000.

1

0 a 100 %

1.5. Apreciar os processos de fiscalização autuados em 2001.

1

0 a 100 %

1.6. Apreciar os processos de fiscalização autuados em 2002.

1

0 a 100 %

1.7. Julgar o mérito dos processos de recursos interpostos.

0,5

0 a 100 %

1.9. Apreciar atos de admissão e concessão.

0,5

0 a 100 %

2 - Ampliar o esforço de fiscalização

2.1. Ampliar a fiscalização em obras.

1

0 a 100 %

2.2. Cumprir o esforço de fiscalização decorrente dos planos de auditoria

1

0 a 100 %

ANEXO II À PORTARIA N° 373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Desempenho Profissional - Fatores Avaliativos

Critérios e Parâmetros para Atribuição de Notas

(Substituído) (Portaria nº 132, de 16/5/2002, BTCU nº 29/2002)

Fator Avaliativo

Conceito Geral

Critério

Parâmetro

Qualidade

Exatidão dos trabalhos a cargo do avaliado.

Os trabalhos executados pelo avaliado são plenamente adequados à finalidade a que se destinam, com precisão de conteúdo em relação ao objetivo, sem excesso nem carência de argumentos e fundamentação, raramente necessitando de reparo ou correção.

76 - 100 pontos

Os trabalhos executados pelo avaliado são adequados à finalidade a que se destinam, com precisão de conteúdo em relação ao objetivo, com eventual excesso ou carência de argumentos e fundamentação, necessitando, nesse aspecto, de reparo ou correção.

51 - 75 pontos

Os trabalhos executados pelo avaliado nem sempre são adequados à finalidade a que se destinam, necessitando reparo ou correção.

26 - 50 pontos

Os trabalhos executados pelo avaliado freqüentemente necessitam ser refeitos.

0 - 25 pontos

Produção

Contribuição individual do avaliado para o alcance do resultado da unidade.

O desempenho do avaliado é decisivo para o resultado positivo da unidade, considerando o aspecto quantitativo sem prejuízo da qualidade, e sua participação é fundamental para que as metas sejam atingidas e, eventualmente, superadas.

76 - 100 pontos

O desempenho do avaliado é significativo para o resultado positivo da unidade, considerando o aspecto quantitativo sem prejuízo da qualidade, e sua participação é fundamental para que as metas sejam atingidas.

51 - 75 pontos

O desempenho do avaliado não é significativo para o resultado positivo da unidade, embora sua participação contribua para que as metas sejam atingidas.

26 - 50 pontos

O desempenho do avaliado não afeta o resultado da unidade e sua participação pouco contribui para que as metas sejam atingidas.

0 - 25 pontos

Prazo

Rapidez no cumprimento das tarefas atribuídas ao avaliado.

O avaliado, sem prejuízo da qualidade, conclui seus trabalhos, independentemente da complexidade, antes dos prazos estabelecidos, buscando abreviar etapas de menor relevância e suprimir atividades supérfluas, dispondo-se a prontamente iniciar outras tarefas.

76 - 100 pontos

O avaliado, sem prejuízo da qualidade, conclui os trabalhos de menor complexidade antes dos prazos estabelecidos, dispondo do tempo economizado para dedicar-se àqueles mais complexos, de forma a não exceder os prazos finais.

51 - 75 pontos

O avaliado conclui seus trabalhos nos prazos estabelecidos, sem prejuízo da qualidade.

26 - 50 pontos

O avaliado eventualmente excede os prazos estabelecidos para conclusão de seus trabalhos, sem prejuízo da qualidade.

0 - 25 pontos

Art. 2ºº..................................................................................

§ 1º A nota individual, no valor de 0 a 100 pontos, é calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas aos itens Resultado Institucional e Desempenho Profissional, segundo a fórmula abaixo descrita: (Alterado) (Portaria nº 84, de 5/3/2002, BTCU nº 16/2002)

NI =

RI + DP

2

onde:

NI	= nota individual

RI	= resultado institucional

DP	= desempenho profissional