Portaria TCU n° 282/1994
Assunto: Disciplina a organização e a realização dos cursos deformação em técnicas de direção, gerência, liderança e chefia, a que se refere o § 1º do art. 19 da Resolução nº 06, de 15 de dezembro de 1993.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/08/1994
Fim de vigência: 07/04/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 156/1999]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 88, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º A formação em técnicas de direção, gerência, liderança e chefia, prevista no § 1º do artigo 19 da Resolução nº 006/93, será atendida pelo Curso de Gerenciamento Organizacional, a ser oferecido pelo Instituto Serzedello Corrêa, a partir do segundo semestre de 1994, tendo por objetivo preparar servidores para o exercício das funções de direção.

§ 1º O currículo do Curso de Gerenciamento Organizacional compreende os seguintes módulos:

Módulos Básicos:

I - Fundamentos de Gerência;

II - Planejamento, Organização e Controle;

III - Chefia e Liderança; e

IV - Avaliação de Desempenho.

Módulos Complementares:

I - O Processo de Tomada de Decisão;

II - Gerência Comportamental;

III - Técnicas e Ferramentas Gerenciais;

IV - Gerência de Tempo;

V - Apresentações Profissionais;

VI - Reuniões Produtivas;

VII - Qualidade e Produtividade; e

VIII - Fundamentos de Processamento de Dados para Gerentes.

§ 2º O Módulo Fundamentos de Gerência é pré-requisito para todos os outros módulos que fazem parte do currículo do curso.

Art. 2º O Curso de Gerenciamento Organizacional é dividido em três níveis:

I - Nível Básico, composto pelo Módulo Fundamentos de Gerência, mais um módulo básico e dois módulos complementares;

II - Nível Intermediário, composto pelo Nível Básico mais dois módulos básicos e dois módulos complementares;

III - Nível Avançado, composto pelo Nível Intermediário mais quatro módulos complementares.

Parágrafo único. O Instituto Serzedello Corrêa, ouvida a Comissão de Coordenação Geral e considerada a conveniência da Administração, definirá os critérios de seleção dos participantes, bem como a oferta dos módulos referidos neste artigo.

Art. 3º No decorrer de cada módulo os treinandos serão submetidos a avaliação de aprendizagem.

§ 1º Aos participantes que cumprirem as exigências mínimas especificadas para cada módulo, será expedido, pelo ISC, certificado de participação.

§ 2º Os participantes que concluírem com aproveitamento cada Nível do Curso de Gerenciamento Organizacional, receberão os respectivos certificados de conclusão emitidos pelo ISC.

Art. 4º Os servidores que concluírem com aproveitamento o Curso de Gerenciamento Organizacional estarão habilitados a ocupar as funções de direção referidas no § 2º do artigo 19 da Resolução nº 06/93, observada a seguinte equivalência:

I - Nível Básico - para as funções de chefia de Serviço, de Seção, de Núcleo e equivalentes;

II - Nível Intermediário - para as funções de direção de Divisão, de Departamento e equivalentes; e

III - Nível Avançado - para as funções de direção de Secretaria-Geral, de Secretaria e equivalentes.

Art. 5º A habilitação a que se refere o artigo anterior dar-se-á após a homologação e a publicação no Boletim do Tribunal de Contas da União, do resultado de cada Nível do Curso.

Art. 6º Os servidores que concluíram os Módulos do Curso de Gerenciamento Organizacional, oferecidos pelo Instituto, anteriormente à vigência desta Portaria, e ainda aqueles que cursaram a disciplina "Técnicas Instrumentais" no Programa de Formação para AFCE, no ano de 1992, serão considerados habilitados nos Módulos constantes na equivalência de disciplinas, conforme tabela em anexo.

Art. 7º Os Módulos de que trata esta Portaria poderão ser oferecidos nas Secretarias de Controle Externo nos Estados, em caráter excepcional, mediante contratação de professores ou instituições locais.

Parágrafo único. A efetivação da medida referida neste artigo ficará condicionada a parecer prévio do Instituto Serzedello Corrêa e autorização da Presidência.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO

Presidente

Revogada pela Portaria nº 156, de 7/4/1999, BTCU nº 22/1999.