Resolução TCU n° 6/1993
Assunto: Dispõe sobre a competência, estrutura e funcionamento da Secretaria do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/12/1993
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Resolução TCU n° 154/2002, Alterada por Resolução TCU n° 51/1996, Alterada por Resolução TCU n° 133/2000, Altera Resolução TCU n° 2/1992]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 73 e 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e o art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e de acordo com os artigos 1º, inciso XX, e 115 a 124, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 2º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 3º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 4º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 5º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 6º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 7º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 8º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 9º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 10. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 11. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 12. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 13. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 14. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 15. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 16. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 17. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 18 Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 19. Revogado pela Resolução nº 154, de 04.12.2002, BTCU 19/02.

Art. 20. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 21. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 22. Fica instituído o Programa de Avaliação de Desempenho (PAD), com a finalidade de aferir periodicamente a atuação dos servidores segundo parâmetros de qualidade, produtividade, responsabilidade e coerência com os objetivos do Tribunal.

Parágrafo único. O Presidente regulamentará, em portaria, a implantação e o desenvolvimento do PAD, bem como aprovará Manual de Instruções para sua execução.

Art. 23. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.

Art. 24. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 1994.

CARLOS ÁTILA ALVARES DA SILVA

Presidente

ANEXO I

DENOMINAÇÃO ATUAL

DENOMINAÇÃO NOVA

Gabinete de Subprocurador-Geral

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria das Sessões

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria de Administração

Secretaria-Geral de Administração

Gabinete de Suprocurador-Geral

Assessoria de Procurador-Geral

Subsecretaria das Sessões

Subsecretaria do Tribunal Pleno

Subsecretaria da 1ª Câmara

Subsecretaria da 2ª Câmara

Assessoria de Relações Públicas

Assessoria de Relações Institucionais

Inspetoria-Geral de Controle Externo e Inspetoria-Regional de Controle Externo

Secretaria de Controle Externo

Centro de Seleção e Treinamento

Instituto Serzedello Corrêa

Centro de Informática e Processamento de Dados

Secretaria da Informática

Assessoria de Controle Interno

Secretaria de Controle Interno

Departamento de Pessoal

Departamento de Recursos Humanos

Secretaria de Assuntos Técnicos Legislativos e Jurídicos

Consultoria-Geral

Secretaria da Presidência

Gabinete da Presidência

ANEXO II

Situação Atual

Situação Nova

Nº de

Funções

Denominação

Nº de

Funções

Denominação

01

Secretário de Assuntos Técnicos, Legislativos e Jurídicos

01

Consultor-Geral

01

Secretário da Presidência

01

Chefe do Gabinete da Presidência

01

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

01

Secretário-Geral de Controle Externo

01

Secretário das Sessões

01

Secretário-Geral das Sessões

01

Secretário de Administração

01

Secretário-Geral de Administração

02

Chefe de Gabinete de Suprocurador-Geral

02

Assessor do Procurador-Geral

03

Subsecretários das Sessões

01

01

01

Subsecretário do Tribunal Pleno

Subsecretário da 1ª Câmara

Subsecretário da 2ª Câmara

01

Assessor de Relações Públicas

01

Assessor de Relações Institucionais

09

21

Inspetor-Geral de Controle Externo

Inspetor-Regional de Controle Externo

30

Secretário de Controle Externo

01

Coordenador do Centro de Seleção e Treinamento

01

Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa

01

Coordenador do Centro de Informátia e Processamento de Dados

01

Secretário de Informática

01

Assessor de Controle Interno

01

Secretário de Controle Interno

01

Diretor do Departamento de Pessoal

01

Diretor do Departamento de Recursos Humanos