Portaria TCU n° 300/2010
Assunto: Dispõe sobre a denominação e estrutura das secretarias adjuntas de controle externo do TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/12/2010
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 85/2009, Revogada por Resolução TCU n° 253/2012]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º As secretarias adjuntas de controle externo referidas no art. 35, inciso I, da Resolução-TCU nº 240, de 2010, são denominadas Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos (Adplan), Secretaria-Adjunta de Supervisão e Suporte (Adsup) e Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos (Adsis).

Art. 2º A Secretaria-Geral de Controle Externo regulamentará a estrutura e a competência das secretarias adjuntas de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 85, de 20 de janeiro de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente