Portaria SEGECEX n° 29/2012
Assunto: Altera a composição do grupo de trabalho interdisciplinar para promover estudos sobre taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes, conforme determinação dos Acórdãos 2369/2011-TCU-Plenário e 2733/2012-TCU-Plenário.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/10/2012
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, BDI]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 32/2012, Altera Portaria SEGECEX n° 34/2011]

Altera a composição do grupo de trabalho interdisciplinar para promover estudos sobre taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes, conforme determinação dos Acórdãos 2369/2011-TCU-Plenário e 2733/2012-TCU-Plenário.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010;

Considerando que o item 9.1 do Acórdão 2369/2011-TCU-Plenário determinou a constituição de grupo de trabalho interdisciplinar para promover estudos quanto às taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes;

Considerando que o Acórdão 2733/2012-TCU-Plenário determinou que o referido grupo interdisciplinar conte com a dedicação exclusiva de seus membros, bem como estipulou o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da data de prolação desse Acórdão;

Considerando a necessidade de alterar a composição do grupo de trabalho constituído pela Portaria-Segecex nº 34, de 03 de outubro de 2011;

Art. 1º Fica alterada a composição do grupo de trabalho, nos termos do quadro a seguir, com prazo de funcionamento previsto do dia 29/10/2011 até 31/01/2013, com o objetivo de realizar estudos com vistas a definir as taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes.

SERVIDOR

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

PERÍODO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL

LEANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA

8641-0

Secob-4

29/10/2011 até 31/01/2013

MARCOS DANIEL COLARES BARROCAS

9446-3

Secob-1

05/11/2011 até 23/11/2012

ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA

8102-7

Secob-1

29/10/2011 até 31/01/2013

ROSENO GONÇALVES LOPES

8571-5

Secob-2

29/10/2011 até 23/11/2012

FAUSTO ALVES DE SOUSA

8580-4

Secob-3

29/10/2011 até 23/11/2012

DAGOMAR HENRIQUES LIMA

3104-6

Seprog

§1º O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Leandro Araújo de Almeida e supervisionado pelo titular da 1ª Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob-1).

§2º O servidor Dagomar Henrique Lima, por desenvolver um trabalho pontual junto ao grupo, terá dedicação parcial.

Art. 2º As conclusões e os resultados do grupo de trabalho serão submetidos à consideração da Secretaria-Geral de Controle Externo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinou o original)

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral de Controle Externo