Portaria TCU n° 72/2019
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 58 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/02/2019
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 298/2019, Alterada por Portaria TCU n° 116/2019, Alterada por Portaria TCU n° 184/2019, Alterada por Portaria TCU n° 232/2019]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei nº 13.707, de 2018 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2019 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA).

Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 59 da Lei nº 13.707, de 2018, o desembolso mensal, objeto do Anexo Único desta Portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 72, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

(NR)(Portaria-TCU nº 298, de 25/9/2019, BTCU Administrativo nº 185/2019, DOU de 26/9/2019)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

157.949.211,00

6.719.458,00

164.668.669,00

Fevereiro

157.949.211,00

29.444.082,00

187.393.293,00

Março

157.949.211,00

24.507.324,00

182.456.535,00

Abril

162.393.656,00

24.879.047,00

187.272.703,00

Maio

162.393.656,00

24.879.047,00

187.272.703,00

Junho

181.473.462,00

24.878.816,00

206.352.278,00

Julho

159.213.688,00

24.878.816,00

184.092.504,00

Agosto

159.213.688,00

24.878.479,00

184.092.167,00

Setembro

159.213.688,00

24.878.477,00

184.092.165,00

Outubro

165.380.354,00

18.714.893,00

184.095.247,00

Novembro

165.380.354,00

18.714.893,00

184.095.247,00

Dezembro

165.380.319,00

28.714.884,00

194.095.203,00

Total

1.953.890.498,00

276.088.216,00

2.229.978.714,00

Redação anterior:

.................................... Por força da Portaria-TCU nº 298, de 25/9/2019..............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 72, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

(NR)(Portaria-TCU nº 232, de 26/7/2019, BTCU Administrativo nº 142/2019, DOU de 29/7/2019)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

157.949.211,00

6.719.458,00

164.668.669,00

Fevereiro

157.949.211,00

29.444.082,00

187.393.293,00

Março

157.949.211,00

24.507.324,00

182.456.535,00

Abril

162.393.656,00

24.879.047,00

187.272.703,00

Maio

162.393.656,00

24.879.047,00

187.272.703,00

Junho

181.473.462,00

24.878.816,00

206.352.278,00

Julho

159.213.688,00

24.878.816,00

184.092.504,00

Agosto

159.213.688,00

24.878.479,00

184.092.167,00

Setembro

159.213.688,00

24.878.479,00

184.092.167,00

Outubro

159.213.688,00

24.878.479,00

184.092.167,00

Novembro

159.213.688,00

24.878.479,00

184.092.167,00

Dezembro

159.213.651,00

34.878.462,00

194.092.113,00

Total

1.935.390.498,00

294.578.968,00

2.229.969.466,00

.................................... Por força da Portaria-TCU nº 232, de 26/7/2019..............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 72, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

(NR)(Portaria-TCU nº 184, de 28/05/2019, BTCU Administrativo nº 100/2019, DOU de 29/5/2019)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

157.949.211,00

6.719.458,00

164.668.669,00

Fevereiro

157.949.211,00

29.444.082,00

187.393.293,00

Março

157.949.211,00

24.507.324,00

182.456.535,00

Abril

162.393.656,00

24.879.047,00

187.272.703,00

Maio

162.393.656,00

24.879.047,00

187.272.703,00

Junho

181.473.462,00

24.878.816,00

206.352.278,00

Julho

159.213.688,00

24.878.816,00

184.092.504,00

Agosto

159.213.688,00

24.878.816,00

184.092.504,00

Setembro

159.213.688,00

24.878.816,00

184.092.504,00

Outubro

159.213.688,00

24.878.816,00

184.092.504,00

Novembro

159.213.688,00

24.878.816,00

184.092.504,00

Dezembro

159.213.651,00

34.878.797,00

194.092.448,00

Total

1.935.390.498,00

294.580.651,00

2.229.971.149,00

.................................... Por força da Portaria-TCU nº 184, de 28/5/2019..............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 72, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

(NR)(Portaria-TCU nº 116, de 27/3/2019, BTCU Administrativo nº 60/2019, DOU de 29/3/2019)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

157.949.211,00

6.719.458,00

164.668.669,00

Fevereiro

157.949.211,00

29.444.082,00

187.393.293,00

Março

157.949.211,00

24.507.324,00

182.456.535,00

Abril

162.393.656,00

24.879.047,00

187.272.703,00

Maio

162.393.656,00

24.879.047,00

187.272.703,00

Junho

181.473.462,00

24.879.047,00

206.352.509,00

Julho

159.213.688,00

24.879.047,00

184.092.735,00

Agosto

159.213.688,00

24.879.047,00

184.092.735,00

Setembro

159.213.688,00

24.879.047,00

184.092.735,00

Outubro

159.213.688,00

24.879.047,00

184.092.735,00

Novembro

159.213.688,00

24.879.047,00

184.092.735,00

Dezembro

159.213.651,00

34.879.030,00

194.092.681,00

Total

1.935.390.498,00

294.582.270,00

2.229.972.768,00

...........................................Por força da Portaria-TCU nº 116, de 27/3/2019.........................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 72, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

157.949.211,00

6.719.458,00

164.668.669,00

Fevereiro

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Março

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Abril

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Maio

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Junho

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Julho

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Agosto

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Setembro

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Outubro

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Novembro

157.949.211,00

28.898.630,00

186.847.841,00

Dezembro

157.949.177,00

38.898.617,00

196.847.794,00

Total

1.895.390.498,00

334.604.375,00

2.229.994.873,00