Portaria TCU n° 35/1997
Assunto: Estende aos servidores aposentados a concessão do distintivo de tempo de serviço instituído pela Portaria nº 583, de 7 de outubro de 1996.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/01/1997
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 276/2010]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º É estendida aos servidores aposentados do Tribunal de Contas da União a concessão do distintivo de tempo de serviço instituído pela Portaria nº 583, de 7 de outubro de 1996, nos termos ali disciplinados, relativamente ao tempo de serviço prestado exclusivamente a esta Corte de Contas, contado até a data da aposentadoria.

Art. 2º A solenidade de premiação ocorrerá em data a ser fixada pelo Presidente do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

Presidente