Portaria CCG n° 22/2012
Assunto: Aprova a realização do Projeto Assessoramento à Secretaria-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/09/2012
Situação: Vigente
Tags: [Gestão de projetos]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no §8º do art. 7º da Portaria-TCU nº 210, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição e a gestão de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de projeto apresentada em consonância com o Anexo à Portaria-TCU nº 210, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Assessoramento à Secretaria-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) , na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica autorizado o Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) Macleuler Costa Lima, matrícula nº 3388-0, a exercer a atribuição de líder de projeto, sob regime de dedicação integral.

§1º A participação do líder do projeto será efetuada com prejuízo do exercício de sua respectiva função de confiança.

§2º Cabe ao líder do projeto exercer as competências previstas no art. 10 da Portaria-TCU nº 210, de 2009, bem como observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Incumbe à Comissão de Coordenação Geral - mediante provocação da unidade patrocinadora - realizar a eventual dispensa e a nova designação do servidor que exercerá a atribuição de líder de projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO - CURTA DURAÇÃO

ASSESSORAMENTO À SECRETARIA-GERAL DA

ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE

DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (OISC/CPLP)

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1. Identificação do gestor do projeto

Nome do gestor:

Matrícula:

E-mail:

Ramal

Macleuler Costa Lima

3388-0

macleuler@tcu.gov.br

7443

Função do gestor

Coordenador

X

Líder

Nome do substituto eventual

Matrícula

E-mail

Ramal

Astrogildo Lima Franco

2885-1

gildolf@tcu.gov.br

7728

2. Identificação do projeto

Nome do projeto

Assessoramento à Secretaria-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) , sediada no Tribunal de Contas da União.

Período de realização

Unidade patrocinadora

03/09/2012 a 02/03/2013

Assessoria de Relações Internacionais

3. Vinculação estratégica

Plano Estratégico do TCU

a)

Objetivo Estratégico: Intensificar ações de controle para combate ao desperdício de recursos públicos.

Plano de Diretrizes do TCU

Não se aplica.

Plano Orientador

* Os trabalhos serão executados seguindo as diretrizes do:

1) Plano Estratégico 2011-2016 e respectivo Plano de Ação da OISC/CPLP, aprovados na reunião do Conselho Diretivo da OISC/CPLP, em Lisboa (Portugal) , em outubro/2011, pelos Ministros e Juízes-Conselheiros das Entidades Fiscalizadoras Superiores do Brasil, Cabo Verde e Portugal.

4. Problema / oportunidade

Descrição do problema ou da oportunidade

a)

O TCU tem sido eleito como sede da Secretaria-Geral da OISC/CPLP desde a fundação da Organização, em 1995. A partir de então, a coordenação dos trabalhos de cooperação técnica, científica e cultural entre os Tribunais de Contas de língua portuguesa é efetuada pela Secretaria-Geral, com apoio da Assessoria de Relações Internacionais do TCU. Atualmente, a OISC/CPLP vem atuando em conformidade com seu Plano Estratégico 2011-2016, que prevê a execução de diversas ações voltadas para o fortalecimento das EFS membros.

Evolução do quadro (apresentar dados)

Não se aplica.

5. Escopo do projeto

5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Ação 2011-2016 da OISC/CPLP, cuja Secretaria-Geral encontra-se a cargo do Tribunal de Contas da União, objetivando o desenvolvimento de competências, produção de conhecimento e fortalecimento das EFS de língua portuguesa.

5.1. Meta - Produto - Homologador

META

Produto

Homologador

Objetivo específico

Quanto

Data de término

Consolidação das propostas de documentos da Intosai a serem traduzidos para a língua portuguesa.

1

21/09/2012

Consolidação elaborada

ARINT

Coordenação do projeto de cooperação do TCU com o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe na área de contas do governo. Estágio na Semag e participação no Seminário sobre Contas do Governo.

1

28/09/2012

Estágio realizado

SEMAG/ARINT

Apoio técnico à realização da reunião da Comissão da Auditoria da CPLP

1

05/10/2012

Reunião realizada

ARINT

Consolidação das contribuições ao tema técnico a serem debatidos pelos Tribunais participantes da VII Assembleia Geral da OISC/CPLP

1

10/10/2012

Contribuições consolidadas

ARINT

Acompanhamento da execução do PET 2011-2016 da OISC/CPLP e elaboração de relatório

1

15/10/2012

Relatório elaborado

SEPLAN/ARINT

Consolidação do relatório de atividades bianual da Secretaria-Geral da OISC/CPLP.

1

19/10/2012

Relatório elaborado

SEPLAN/ARINT

Modernização do sítio da OISC/CPLP na internet

1

23/10/2012

Sítio web modernizado

STI/ARINT

Coordenação do processo de revisão anual do PET 2011-2016 da OISC/CPLP. Reunião da Equipe Técnica dos Tribunais de Contas de Língua Portuguesa

1

24/10/2012

Revisão e reunião realizadas

SEPLAN/ARINT

Apoio técnico na organização e realização da VII Assembleia Geral da OISC/CPLP, na Cidade da Praia, Cabo Verde, de 24 e 26 de outubro de 2012.

1

26/10/2012

VII Assembleia Geral da OISC/CPLP realizada

ARINT

Planejamento e acompanhamento da execução do curso à distância de auditoria operacional para TCs de língua portuguesa

1

31/11/2012

Curso realizado

ISC/ARINT

Planejamento e acompanhamento da execução do curso à distância de avaliação de controles internos para TCs de língua portuguesa

1

14/12/2012

Curso realizado

ISC/ARINT

Coordenação do estágio a ser realizado com participantes do curso à distância de auditoria operacional para TCs de língua portuguesa

1

25/01/2013

Estágio realizado

SEPROG/ARINT

Coordenação do estágio a ser realizado com participantes do curso à distância de avaliação de controles internos para TCs de língua portuguesa

1

08/02/2013

Estágio realizado

SECOI/ARINT

Apoio técnico na realização da auditoria piloto às contas do Secretariado Executivo da CPLP

1

02/03/2013

Planejamento da auditoria piloto concluído

ARINT

5.2. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Não se aplica.

6. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)

a)

Aperfeiçoamento da cooperação entre as Instituições de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

b)

Integração e implementação de ações de formação dos quadros técnicos das EFS membros da OISC/CPLP.

c)

Implementação de ações visando ao fortalecimento das EFS membros da OISC/CPLP.

7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) Evitar ocorrência do risco

(M) Mitigar ocorrência do risco

(R) Reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela ação

a)

Baixa efetividade na colaboração das EFS dos países da CPLP

Alto

Moderada

(E) Visitas às EFS e reuniões com as autoridades

(M) Realização de fóruns técnicos

Secretaria-Geral da OISC/CPLP e autoridades das EFS.

b)

Baixo envolvimento dos servidores participantes de atividades de formação técnica.

Alto

Moderada

(E) Reuniões técnicas com as autoridades.

Secretaria-Geral e autoridades das EFS

8. Identificação das partes envolvidas no projeto

Nome da parte envolvida

patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a) Secretaria-Geral da OISC/CPLP e Arint

Definição de diretrizes e auxílio na condução das atividades e eventos / contatos / traduções

b) Arint, Segepres e Segecex

Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016

c) Tribunal de Conta de Angola

Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016

d) Tribunal de Conta de Cabo Verde

Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016

e) Tribunal de Contas da Guiné-Bissau

Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016

f) Tribunal Administrativo de Moçambique

Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016

g) Tribunal de Conta de Portugal

Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016

h) Tribunal de Conta de São Tomé e Príncipe

Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016

i) Secretariado Executivo da CPLP

Possível adoção de nova metodologia para a realização das auditorias anuais e ações de intercâmbio.

l) Intosai

Patrocinar a criação de um fórum de Tribunais de Contas na Intosai e fortalecer a participação da OISC/CPLP nas reuniões daquela organização, na qualidade de membro associado.

9. Relação com outros projetos

Projetos predecessores

Projetos conexos

Projetos sucessores

Não há

Não há.

Não há.

10. Custos adicionais estimados

Recurso

Valor estimado

Data inicial de liberação do recurso

a) Participação na Reunião da Equipe Técnica responsável pelo acompanhamento da execução anual do Plano Estratégico 2011-2016 da OISC/CPLP, na Cidade da Praia, Cabo Verde, de 22 a 23 de outubro de 2012.

b) Participação nas Reuniões do Conselho Diretivo e na Deliberativa da VII Assembleia Geral da OISC/CPLP na Cidade da Praia, Cabo Verde, de 24 e 26 de outubro de 2012.

Não calculado.

**Diárias e passagens com vistas ao assessoramento do Secretário-Geral da OISC/CPLP e Ministros Delegados junto à Organização.

Total de custos estimados

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

11. Outros recursos necessários

Recurso

Fornecedor

a)

Assessoramento na área de tecnologia da informação, com vistas ao pleno funcionamento do sítio da entidade (www.tribunaiscplp.gov.br) e disponibilização das ferramentas necessárias.

STI (em colaboração)

12. Equipe do projeto

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

Macleuler Costa Lima

3388-0

ARINT

13/08/2012 a 12/02/2012

Integral

Astrogildo Lima Franco

2885-1

ARINT

13/08/2012 a 12/02/2012

Parcial

Evelise Quadrado de Moraes

3648-0

ARINT

13/08/2012 a 12/02/2012

Parcial

13. Finalização

Data

Assinatura do gestor do projeto

Em 03/09/2012

Gestor do Projeto

Luciano dos Santos Danni

Chefe da Assessoria de Relações Internacionais

Manifestação do titular da Secretaria-Geral da unidade patrocinadora

De acordo, encaminhe-se à Seplan para fins de aprovação junto à CCG.

Segepres, /2012. Secretário-Geral da Presidência