Resolução TCU n° 192/2006
Assunto: Altera a Resolução nº 88, de 14 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/07/2006
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 88/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 29 do Regimento Interno, tendo em vista os estudos e pareceres constantes do processo nº TC 005.023/2005-9, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º O § 3º do art. 1º da Resolução nº 88, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3° O estudante interessado na realização do estágio deverá ter freqüentado, no mínimo, cinqüenta por centro do curso em que esteja matriculado, à exceção do estudante de nível médio cuja duração do curso seja de 3 anos, para o qual será exigida freqüência mínima equivalente ao início do 2º ano letivo."

Art. 2º O art. 6º da Resolução nº 88, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º A duração do estágio será fixada pela instituição de ensino, observado o período de um semestre e, quando do interesse das partes, prorrogável por até três vezes, por igual prazo, desde que mantida ainda a condição de estudante."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 10 de julho de 2006.

ADYLSON MOTTA

Presidente