Portaria TCU n° 302/2012
Assunto: Altera os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 23, de 31 de janeiro de 2012.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/11/2012
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 23/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o objetivo de manutenção do nível e perfil do estoque de processos de controle externo pendentes de apreciação conclusiva;

considerando a redução na quantidade de processos de controle externo autuados pelo Tribunal de Contas da União no ano de 2012, em comparação com os anos anteriores;

considerando a redução do índice de reapreciação de processos de controle externo; e

considerando o significativo incremento do esforço alocado a processos de fiscalização no ano de 2012 em comparação com os anos anteriores, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 23, de 31/1/2012, no que se refere aos indicadores relacionados à "Diretriz 3: Tempestividade e seletividade", constantes do Anexo I, bem como aos relativos ao "4º trimestre" da " Distribuição Trimestral das Metas de 2012", constantes do Anexo II, passam a vigoram com os seguintes valores:

I - Processos de controle externo apreciados conclusivamente: 6.000 - indicador constante dos Anexos I e II;

II - Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010: 65% (2.400) - indicador constante do Anexo I; e

III - Redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010: 2.400 - indicador constante do Anexo II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente