Portaria TCU n° 99/2014
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 67/2013, que dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/04/2014
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 67/2013, Revogada por Portaria TCU n° 19/2015]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais,

considerando as informações constantes do processo nº TC-009.892/20141; e

considerando o disposto no art. 92, parágrafo único, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º As alíneas "c" e "e" do inciso IV do art. 4º da Portaria-TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

IV - ......................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana (SecobInfraurbana);

.............................................................................................................................................

e) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos (SecobEnergia);

..........................................................................................................................................."

Art. 2º As alíneas "a" e "c" do inciso V do art. 5º da Portaria-TCU 67/2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .........................................................................................................................................

V - ................................................................................................................................................

a) Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana;

.......................................................................................................................................................

c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos;

....................................................................................................................................................."

Art. 3º O Anexo II da Portaria-TCU 67/2013 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 99, DE 23 DE ABRIL DE 2014

"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

ÂMBITO NACIONAL

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

3

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

2

6

8

Secretaria-Geral Adjunta

Secretário

FC‑5

1

-

1

Coordenação-Geral de Controle Externo

Coordenador-Geral

FC - 5

1

-

1

Assessor

FC - 3

-

1

1

Total do grupo (4 unidades)

4

4

8

Seginf

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

-

-

Total

4

1

5

Seaud

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

5

3

8

Segest

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

7

3

10

Serur

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

3

-

3

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

8

3

11

SecexDefesa

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

-

-

-

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

4

3

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

-

-

-

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

3

2

5

SecexAdministração

SecexEducação

SecexSaúde

SecexFazenda

SecexAmbiental

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

4

2

6

Total do grupo (5 unidades)

20

10

30

Sefit

SecexPrevidência

SecobEnergia

SecobHidroferrovia

SecexEstataisRJ

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (5 unidades)

25

15

40

Sefip

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

3

-

3

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total por unidade

8

4

12

Selog

SecobRodovia

SefidTransporte

SefidEnergia

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (4 unidades)

24

12

36

SecobInfraurbana

Semag

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

6

3

9

Total do grupo (2 unidades)

12

6

18

Total Segecex âmbito nacional

127

72

199

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

ÂMBITO ESTADUAL

NÍVEL

EXISTENTES

TOTAL

FC

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex-AC

Secex-AL

Secex-AP

Secex-MS

Secex-RO

Secex-RR

Secex-SE

Secex-TO

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex-AM

Secex-BA

Secex-CE

Secex-ES

Secex-GO

Secex-MA

Secex-MT

Secex-PA

Secex-PB

Secex-PE

Secex-PI

Secex-PR

Secex-RN

Secex-SC

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex-MG

Secex-RS

Secex-SP

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex-RJ

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Geral

229

142

371