Portaria TCU n° 345/1997
Assunto: Dispõe sobre o desenvolvimento do projeto "Educação para a Qualidade", previsto no  Plano Geral de Ação, exercício 1997, do Instituto Serzedello Corrêa.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/07/1997
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições, e

Considerando competir ao Comitê da Qualidade, nos termos dos incisos III e IV do art. 3º da Portaria nº 648, de 12 de dezembro de 1996, a aprovação e a avaliação das diretrizes e do Plano de Implantação do Programa de Qualidade do TCU;

Considerando a existência, no Plano Geral de Ação, exercício 1997, do Instituto Serzedello Corrêa, aprovado pela Portaria nº 279, de 10 de junho de 1997, de projeto denominado "Educação para a Qualidade", resolve:

Art. 1º O desenvolvimento das ações previstas no projeto "Educação para a Qualidade", constante do Plano Geral de Ação do Instituto Serzedello Corrêa, exercício 1997, fica condicionado à aprovação de cronograma específico pelo Comitê da Qualidade.

Parágrafo único. As disciplinas de que trata o projeto, bem como os respectivos conteúdos programáticos, devem ser adaptados às diretrizes fixadas pelo Comitê da Qualidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente