Portaria TCU n° 94/2017
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 57 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/01/2017
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 177/2017, Alterada por Portaria TCU n° 195/2017, Alterada por Portaria TCU n° 243/2017, Alterada por Portaria TCU n° 324/2017, Alterada por Portaria TCU n° 435/2017, Alterada por Portaria TCU n° 508/2017, Alterada por Portaria TCU n° 553/2017]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 13.408, de 2016 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2017 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA).

Art. 2º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 58 da Lei nº 13.408, de 2016, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 553, de 21/12/2017, BTCU Administrativo nº 140/2017, DOU de 26/12/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

-

Fevereiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Março

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Abril

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Maio

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Junho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Julho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Agosto

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Setembro

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Outubro

15.265.775,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Novembro

15.265.775,00

6.128.540,00

76.422,00

272.728,00

Dezembro

16.515.873,00

6.368.538,00

276.422,00

272.720,00

Total

180.079.677,00

71.782.488,00

1.117.064,00

3.000.000,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 324, de 26/7/2017, BTCU nº 38/2017, DOU de 28/7/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Investimentos

Inversões Financeiras

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

4.540.767,00

-

-

-

Fevereiro

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Março

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Abril

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Maio

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Junho

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Julho

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Agosto

4.159.706,00

-

636.364,00

-

Setembro

4.159.706,00

-

636.364,00

-

Outubro

4.159.706,00

-

636.364,00

-

Novembro

4.159.706,00

-

636.364,00

-

Dezembro

4.159.703,00

100.000,00

636.360,00

17.359,00

Total

52.583.896,00

100.000,00

7.000.000,00

17.359,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 508, de 20/11/2017, BTCU nº 117/2017, DOU de 22/11/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais.

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Encargos Sociais - PSSS

Pessoal e Encargos Sociais

Pessoal e Encargos Sociais

Janeiro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Fevereiro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Março

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Abril

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Maio

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Junho

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Julho

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Agosto

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Setembro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Outubro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Novembro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Dezembro

105.111.203,00

15.354.265,00

11.655.271,00

15.493.345,00

Total

1.268.374.458,00

184.251.301,00

139.863.351,00

185.920.261,00

Redação anterior:

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 553, de 21/12/2017...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 508, de 20/11/2017, BTCU nº 117/2017, DOU de 22/11/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

-

Fevereiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Março

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Abril

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Maio

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Junho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Julho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Agosto

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Setembro

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Outubro

15.265.775,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Novembro

15.265.775,00

6.128.540,00

76.422,00

272.728,00

Dezembro

15.265.772,00

6.368.537,00

76.422,00

272.720,00

Total

178.829.576,00

71.782.488,00

917.064,00

3.000.000,00

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 508, de 20/11/2017...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 435, de 26/9/2017, BTCU nº 81/2017, DOU de 28/9/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

-

Fevereiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Março

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Abril

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Maio

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Junho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Julho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Agosto

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Setembro

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Outubro

15.265.775,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Novembro

15.265.775,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Dezembro

15.265.772,00

5.928.537,00

76.422,00

272.720,00

Total

178.829.576,00

71.142.488,00

917.064,00

3.000.000,00

(...)

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Encargos Sociais - CP para o RPPS

Pessoal

Pessoal

Janeiro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Fevereiro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Março

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Abril

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Maio

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Junho

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Julho

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Agosto

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Setembro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Outubro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Novembro

105.751.205,00

15.354.276,00

11.655.280,00

15.493.356,00

Dezembro

105.751.203,00

15.354.265,00

11.655.271,00

15.493.345,00

Total

1.269.014.458,00

184.251.301,00

139.863.351,00

185.920.261,00

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 435, de 26/9/2017...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 324, de 26/7/2017, BTCU nº 38/2017, DOU de 28/7/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

-

Fevereiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Março

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Abril

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Maio

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Junho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Julho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Agosto

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Setembro

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Outubro

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Novembro

14.809.485,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Dezembro

14.809.484,00

5.928.537,00

76.422,00

272.720,00

Total

177.460.707,00

71.142.488,00

917.064,00

3.000.000,00

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 324, de 26/7/2017...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 243, de 25/5/2017, BTCU nº 19/2017, DOU de 29/5/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

-

Fevereiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Março

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Abril

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Maio

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Junho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Julho

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Agosto

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Setembro

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Outubro

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Novembro

14.547.675,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Dezembro

14.547.673,00

5.928.537,00

76.422,00

272.720,00

Total

176.151.657,00

71.142.488,00

917.064,00

3.000.000,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Investimentos

Inversões Financeiras

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

4.540.767,00

-

-

-

Fevereiro

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Março

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Abril

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Maio

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Junho

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Julho

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Agosto

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Setembro

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Outubro

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Novembro

4.540.767,00

-

636.364,00

-

Dezembro

4.540.760,00

100.000,00

636.360,00

17.359,00

Total

54.489.197,00

100.000,00

7.000.000,00

17.359,00

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 243, de 25/5/2017...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 195, de 7/4/2017, BTCU nº 12/2017, DOU de 10/4/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

-

Fevereiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Março

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Abril

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Maio

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Junho

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Julho

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Agosto

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Setembro

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Outubro

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Novembro

14.502.274,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Dezembro

14.502.266,00

5.928.537,00

76.422,00

272.720,00

Total

175.833.844,00

71.142.488,00

917.064,00

3.000.000,00

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 195, de 7/4/2017...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

(NR) (Portaria-TCU nº 177, de 27/3/2017, BTCU nº 11/2017)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

-

Fevereiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Março

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Abril

14.310.578,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Maio

14.310.578,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Junho

14.310.578,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Julho

14.310.578,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Agosto

14.310.578,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Setembro

14.310.578,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Outubro

14.310.578,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Novembro

14.310.578,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Dezembro

14.310.577,00

5.928.537,00

76.422,00

272.720,00

Total

174.108.587,00

71.142.488,00

917.064,00

3.000.000,00

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 177, de 27/3/2017...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0188

Mês

Outras Despesas Correntes-ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade

Outras Despesas Correntes-ODC

Janeiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

-

Fevereiro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Março

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Abril

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Maio

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Junho

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Julho

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Agosto

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Setembro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Outubro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Novembro

15.104.462,00

5.928.541,00

76.422,00

272.728,00

Dezembro

15.104.452,00

5.928.537,00

76.422,00

272.720,00

Total

181.253.534,00

71.142.488,00

917.064,00

3.000.000,00