Portaria CCG n° 23/2012
Assunto: Aprova a realização do Projeto Integração do Sistema de Planejamento Institucional - INTERPLAN.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 24/09/2012
Situação: Vigente
Tags: [Gestão de projetos]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no §8º do art. 7º da Portaria-TCU nº 210, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição e a gestão de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de projeto apresentada em consonância com o Anexo à Portaria-TCU nº 210, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Integração do Sistema de Planejamento Institucional - INTERPLAN, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica autorizado o Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) Leonard Renne Guimarães Lapa, matrícula nº 5100-4, a exercer a atribuição de líder de projeto, sob regime de dedicação integral.

§1º A participação do líder do projeto será efetuada com prejuízo do exercício de sua respectiva função de confiança.

§2º Cabe ao líder do projeto exercer as competências previstas no art. 10 da Portaria-TCU nº 210, de 2009, bem como observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Incumbe à Comissão de Coordenação Geral - mediante provocação da unidade patrocinadora - realizar a eventual dispensa e a nova designação do servidor que exercerá a atribuição de líder de projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

1. Formulário - Proposta de projeto - curta duração

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO - CURTA DURAÇÃO

INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL - INTERPLAN

1. Identificação do gestor do projeto

Nome do gestor

Matrícula

E-mail

Ramal

LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA

5100-4

LEONARDRG@TCU.GOV.BR

7630

Função do gestor

Coordenador

X

Líder

Nome do substituto eventual

Matrícula

E-mail

Ramal

Local / telefone

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAN -ANEXO I, SALA 105 / (61) 3316-7498

2. Identificação do projeto

Nome do projeto

INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL - INTERPLAN

Período de realização

Unidade patrocinadora

17/09/2012 - 15/03/2013

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL - CCG

3. Vinculação estratégica

Plano Estratégico do TCU

a)

Objetivo Estratégico "Fortalecer Cultura Orientada a Resultados"

b)

Iniciativa Estratégica "Aprimorar o planejamento e o monitoramento das ações de controle"

c)

Iniciativa Estratégica "Aprimorar o processo de formulação e acompanhamento de planos institucionais"

d)

Iniciativa Estratégica "Aprimorar o processo de transição de gestão"

Plano de Diretrizes do TCU

a)

Ação 3.4. "Aprimorar o processo de formulação, integração e gestão dos planos de controle."

4. Problema / oportunidade

Descrição do problema ou da oportunidade

a)

O Regimento Interno aprovado pela Resolução-TCU nº 246/2011 instituiu o Plano de Controle Externo como novo instrumento de planejamento das ações de controle, nos seguintes termos:

Art. 15. Compete privativamente ao Plenário, dirigido pelo Presidente do Tribunal:

[...]

VI - aprovar o plano de controle externo

[...]

Art. 188-A. As ações de controle externo obedecerão a plano de controle externo, proposto pela Presidência, de acordo com o plano estratégico e as diretrizes do Tribunal e das Contas do Presidente da República.

§ 1º O plano será elaborado em consulta aos relatores das listas de unidades jurisdicionadas e das contas do governo, e será aprovado pelo Plenário em sessão de caráter reservado. (grifou-se)

Deve-se ressaltar que o "Plano de Controle Externo" não substituiu o "Plano de Fiscalização", o qual permanece em vigor nos termos do art. 244 do atual Regimento Interno.

Art. 244. As auditorias, acompanhamentos e monitoramentos obedecerão a plano de fiscalização elaborado pela Presidência, em consulta com os relatores das listas de unidades jurisdicionadas, e aprovado pelo Plenário em sessão de caráter reservado.

§ 1º A periodicidade do plano de fiscalização, bem como os critérios e procedimentos para sua elaboração, serão estabelecidos em ato próprio do Tribunal. (grifou-se)

O novo RITCU não faz associação expressa entre o "Plano de Controle Externo" e o "Plano de Fiscalização", de tal sorte que a articulação entre esses dois instrumentos deverá ser disciplinada por intermédio de normativo que substitua a atual Resolução TCU nº 185/2005, que trata do plano de fiscalização do Tribunal.

A discussão a respeito do tema não é nova no âmbito do TCU. Essa matéria tem sido suscitada na maioria das discussões para o aprimoramento institucional, abrangendo os seguintes aspectos:

a) Dificuldade de integração entre os trabalhos das diversas Secretarias do TCU;

b) Necessidade de cronograma único que permita o atendimento a todos os prazos legais que disciplinam diferentes matérias (ex: obras, contas de governo) ;

c) Distribuição de esforço entre várias unidades do TCU que possuem diferentes realidades;

d) Diversidade de temas que devem ser contemplados no Plano, como, por exemplo, PPP, Pré-Sal, infraestrutura aeroportuária etc.

Nesse contexto, torna-se pertinente, oportuna e necessária a apresentação de propostas destinadas à estruturação do recém criado "plano de controle externo", contemplando a sua articulação com o "plano de fiscalização", com o "Fiscobras", com as "Contas do Presidente da República" e com o Plano Estratégico do Tribunal.

5. Escopo do projeto

5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Estruturar novo modelo de Planejamento Institucional, integrando os planos estratégico (PET) , tático (Plano de Controle Externo) e operacionais (Plano de Fiscalização, Fiscobras, Contas de Governo, Plano de Suporte Estratégico, Plano de Administração e Plano de Tecnologia da Informação) .

5.2. Meta -Produto - Homologador

META

Produto

Homologador

Objetivo específico

Quanto

Data de término

a)

Identificar normativos vigentes sobre planejamento institucional

1

24/9/2012

Levantamento de normativos sobre planejamento institucional

Seplan

b)

Identificar boas práticas de planejamento institucional em Tribunais de Contas e instituições congeneres, em especial relacionadas à integração dos planos de controle com o Plano Estratégico

1

28/9/2012

Levantamento de boas práticas de planejamento institucional

Seplan

c)

Realizar estudo das normas identificadas

1

05/10/2012

Estudo de normas

Seplan

d)

Avaliar a aplicabilidade das práticas identificadas ao TCU

1

05/10/2012

Relatório de boas práticas de planejamento institucional aplicáveis ao TCU

Seplan

e)

Identificar possíveis alternativas para estruturação do modelo de planejamento institucional do TCU

1

15/10/2012

Estudo de alternativas

Seplan

f)

Identificar a alternativa mais aderente às necessidades do TCU

1

19/10/2012

Alternativa priorizada e modelo de planejamento institucional definido

Seplan/Adplan

g)

Elaborar minuta de normativo regulamentando o novo sistema de planejamento institucional do TCU e encaminhá-la para consideração superior

1

30/11/2012

Minuta de normativo redigida e encaminhada para aprovação

Seplan/Adplan/ CCG/Relator

h)

Rever e atualizar, no que for necessário, o atual plano estratégico do TCU

1

30/11/2012

Minuta de Plano Estratégico para o quadriênio 2013-2016 redigida e encaminhada para aprovação

Seplan/Cogesg

i)

Elaborar minuta de Plano de Controle Externo

1

25/01/2012

Minuta de Plano de Controle elaborada e encaminhada para consideração superior

Seplan/Adplan/ Relator

j)

Elaborar minuta de Planos operacionais

4

28/02/2013

Minuta de Planos Operacionais elaboradas e encaminhadas para consideração superior

Seplan/Segepres/ Segecex/ Segedam

j)

Definir sistemática e cronograma de monitoramento/revisão de planos institucionais

1

15/03/2013

Sistemática e cronograma de monitoramento/revisão de planos institucionais definidos

Seplan/ Cogesg/CCG

5.3. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Elaboração do Fiscobras para 2013

b)

Elaboração do Plano de Controle Interno para 2013

c)

Revisão do modelo de gestão de desempenho institucional

d)

Adequação de sistemas corporativos, em especial do Sisplan, ao novo modelo proposto

e)

Capacitar servidores no novo modelo de planejamento institucional

f)

Redefinir o processo de identificação/seleção/priorização de TMS e fiscalizações

g)

Realizar o acompanhamento da implementação dos Planos Institucionais

6. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)

a)

Integração entre os trabalhos das diversas unidades do TCU

b)

Alinhamento da atuação do Tribunal e de suas unidades com a estratégia institucional

c)

Consolidação do planejamento das ações de controle externo (fiscalizações, contas, denúncias etc.)

d)

Aprimoramento do processo de transição de gestão e a continuidade administrativa

e)

Melhoria do alcance dos resultados institucionais de longo prazo

f)

Melhoria do planejamento e da alocação de recursos humanos e orçamentários

g)

Visão sistêmica do alcance dos resultados institucionais

h)

Melhoria do gerenciamento de recursos e esforço por parte das unidades do TCU

i)

Suporte ao aprimoramento do planejamento de ações de controle

7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) Evitar ocorrência do risco

(M) Mitigar ocorrência do risco

(R) Reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela ação

a)

Não aprovação, no tempo esperado, do normativo proposto

Alto

Média

(M) Contato direto do Secretário da Seplan com a CCG, o relator do processo e os demais ministros, para expor os benefícios do novo modelo

Secretário Seplan

b)

Baixa participação de autoridades e dirigentes na elaboração dos planos institucionais para 2013/2014

Alto

Baixa

(E) implementar estratégia adequada para divulgação do projeto

(M) realizar divulgação do novo modelo proposto apontando os principais benefícios e melhorias em relação ao modelo anterior

(E) elaborar e divulgar cronograma de atividades que requeiram a participação de dirigentes e autoridades do Tribunal

Equipe projeto

Equipe projeto

Secretário Seplan

Equipe projeto

8. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

Nome da parte envolvida

patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

CCG

Patrocinadora. Durante o projeto será necessário incluir na Pauta de suas reuniões espaço para validação de alguns produtos.

b)

Adplan

Cessão de 2 servidores em tempo parcial para apoiar no desenvolvimento dos produtos do projeto

c)

Cogesg

Inclusão na Pauta das reuniões do Cogesg de espaço para validação dos produtos do projeto

d)

Gestores do Tribunal

Serão parceiros da equipe do projeto durante o processo de construção e validação dos planos para o biênio 2013-2014

9. Relação com outros projetos

Projetos predecessores

Projetos conexos

Projetos sucessores

NÃO HÁ

NÃO HÁ

Aprimoramento do planejamento de ações de controle

10. Custos adicionais estimados

Recurso

Valor estimado

Data inicial de liberação do recurso

a)

Não há

Total de custos estimados

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

11. Outros recursos necessários

Recurso

Fornecedor

a)

NÃO HÁ

NÃO HÁ

12. Equipe do projeto

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

1.

LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA

5100-4

SEPLAN

03/09/2012 a 28/02/2013

INTEGRAL

2.

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

8164-7

SEPLAN

03/09/2012 a 28/02/2013

PARCIAL

3.

SIMONE BAMBINI DOS SANTOS

6251-0

SEPLAN

03/09/2012 a 28/02/2013

POR ATIVIDADE

4.

ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA

6595-1

SEPLAN

03/09/2012 a 28/02/2013

POR ATIVIDADE

5.

JOSÉ GOMES DE MENEZES SA NETO

5097-0

SEPLAN

03/09/2012 a 28/02/2013

POR ATIVIDADE

6.

ARI MARCELO LIOTTO

3358-8

ADPLAN

03/09/2012 a 28/02/2013

POR ATIVIDADE

7.

MANOEL ANTONIO DE ALBUQUERQUE

5624-3

ADPLAN

03/09/2012 a 28/02/2013

POR ATIVIDADE

13. Finalização

Data

Assinatura do gestor do projeto

Em ___/___/____

(GESTOR)

(Coordenador/Líder) do Projeto

Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, em ____/____/____

(PATROCINADOR)

(Cargo)