Portaria STI n° 1/2015
Assunto: Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI).
Origem: [STI]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/11/2015
Fim de vigência: 19/03/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria STI n° 1/2013, Revogada por Portaria CGTEC n° 1/2017]

O SECRETÁRIO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 97 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, bem assim no art. 12 da Portaria-Segepres nº 3, de 16 de março de 2015,

considerando o disposto na Resolução TCU nº 247, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União;

considerando o disposto na Portaria TCU nº 156, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre o provimento e a gestão de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal de Contas da União;

considerando a necessidade de organizar as competências e atividades das subunidades da STI, para melhor atender as necessidades do TCU em termos de tecnologia da informação, bem assim em decorrência de inovações tecnológicas e melhorias nos processos de trabalho; e

considerando a necessidade de assegurar atuação integrada e harmônica com a Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) , resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observado o disposto nos arts. 16, 17 e 97 da Resolução-TCU nº 266, de 2014, são as constantes desta Portaria.

Art. 2º Considera-se solução de TI estruturante, para os efeitos desta Portaria, sistema, módulo ou componente de software que implemente funcionalidade complementar e essencial ao funcionamento de sistema corporativo do Tribunal, como acesso ao repositório de documentos eletrônicos, assinatura digital, entre outros.

Art. 3º São competências comuns à STI e à Setic, observadas as respectivas áreas de atuação, no cumprimento da finalidade de propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização:

I-propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;

II-propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III-propor o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;

IV-auxiliar a Adgeti na formulação da proposta de destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e na alocação desses recursos às iniciativas planejadas;

V-disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;

VI-prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o correto funcionamento dessas soluções, de acordo com os níveis de serviço estabelecidos;

VII-apoiar o ISC e as unidades gestoras das soluções de tecnologia da informação no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização das soluções;

VIII-apoiar o requisitante de contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e o gestor de contrato no planejamento, na elaboração do termo de referência e gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;

IX-auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

X-gerenciar identidade e acesso de usuários internos e externos às soluções de tecnologia da informação oferecidas pelo TCU;

XI-viabilizar o intercâmbio de dados, informações e serviços de tecnologia da informação com outras instituições para subsidiar ações administrativas e de controle externo;

XII-participar de ações de controle externo e de inteligência que demandem conhecimento especializado em tecnologia da informação; e

XIII-desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A STI e a Setic devem atuar de forma integrada e se apoiarem mutuamente, no que couber, para o desenvolvimento dos trabalhos de tecnologia da informação.

Art. 4º São competências privativas da STI, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta Portaria:

I - apoiar, em coordenação com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) , as unidades gestoras na modelagem de processos de trabalho do Tribunal que sejam impactados pela implantação de soluções de tecnologia da informação;

II - levantar, documentar e gerenciar regras de negócio e requisitos de soluções de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos aspectos de segurança, infraestrutura e interoperabilidade;

III - avaliar as regras de negócio e os requisitos definidos pela unidade gestora de cada solução de tecnologia da informação, de modo a apontar possíveis inconsistências ou incompatibilidades e promover a integração com as demais soluções de tecnologia da informação e com a arquitetura tecnológica do Tribunal;

IV - negociar níveis de serviço para cada solução de tecnologia da informação, junto à unidade gestora e demais partes interessadas;

V - prover soluções de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite, bem como recursos de interoperabilidade associados a essas soluções, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras;

VI - realizar os testes necessários para assegurar o correto funcionamento e a aderência de soluções de tecnologia da informação às regras de negócio e aos requisitos especificados;

VII - efetuar a manutenção de soluções de tecnologia da informação, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras, mantendo atualizada a documentação pertinente;

VIII - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento, indicadores e roteiros inerentes a soluções e serviços de tecnologia da informação;

IX - participar do planejamento e da execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação, bem como apoiar as unidades gestoras na elaboração de material e documentação pertinentes;

X - manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal, bem como realizar, mediante autorização da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , as modificações necessárias para viabilizar a cessão; e

XI-desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 5º A Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Soluções de Controle Externo (Ditex) :

a) 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-1) ;

b) 3º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-3) ;

b) 4º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-4) .

II - Diretoria de Soluções Estratégicas, Administrativas e Mobilidade Digital (Diest) :

a) 2º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-2) ;

b) 5º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-5) ;

c) Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado (Seade) .

III - Diretoria de Arquitetura da Informação e de Soluções Especializadas (Disesp) :

a) Serviço de Soluções de Suporte a Decisão e Inteligência (Sedin) ;

b) Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo (Segec) ;

c) Serviço de Padronização e Arquitetura de Sistemas (Sepas) ;

d) Serviço de Integração e Métricas de Sistemas (Seint) .

IV - Assessoria (STI-ASS) .

Art. 6º São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - participar da formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;

II - participar da formulação de estratégias, do planejamento de ações e da elaboração de propostas orçamentárias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III - promover o acompanhamento e avaliação periódicos da implementação de estratégias e planos de tecnologia da informação e do alcance das metas estabelecidas;

IV - definir, implementar e gerir processos de trabalho, observadas as boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à Setic;

V - atuar proativamente de forma a assegurar que as ações de tecnologia da informação correspondam às necessidades e expectativas do Tribunal;

VI - gerenciar as demandas apresentadas à subunidade, promover a adequada alocação de pessoas para atendimento às demandas priorizadas, gerenciar os projetos decorrentes e assegurar a adequada divulgação e comunicação do andamento desses projetos às partes interessadas;

VII - assegurar a observância aos requisitos obrigatórios para implantação e alteração dos serviços e soluções de tecnologia da informação, em especial quanto à elaboração de roteiros de atendimento, à definição e adequação de parâmetros e procedimentos relativos ao desempenho, à segurança da informação e à possibilidade de reversão de mudanças efetuadas;

VIII - disseminar e incentivar o uso dos serviços e soluções de tecnologia da informação, por meio da divulgação de informes e do apoio ao ISC no planejamento e execução de ações de desenvolvimento de competências;

IX - apoiar a Diretoria de Relacionamento com Clientes no esclarecimento de dúvidas e na resolução de incidentes relatados pelos usuários;

X - realizar diagnósticos e formular soluções para problemas relacionados a serviços e soluções de tecnologia da informação;

XI - comunicar, tempestivamente, às subunidades da STI e da Setic, bem como às demais unidades do Tribunal, eventos de interrupção e restabelecimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;

XII - zelar pela satisfação dos clientes com os serviços e soluções de tecnologia da informação e pela preservação da imagem da área de tecnologia da informação do Tribunal;

XIII - alimentar e manter atualizadas as bases de conhecimento e de gerenciamento de configuração com informações referentes aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

XIV - definir parâmetros de monitoramento e indicadores de anormalidade dos serviços e soluções de tecnologia da informação e providenciar para que os alarmes sejam direcionados para as estações de gerenciamento do Serviço de Monitoramento e Operação;

XV - apoiar o Serviço de Monitoramento e Operação na execução de rotinas de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como executar procedimentos relativos a serviços e soluções para os quais não haja rotinas de produção;

XVI - especificar bens, serviços e soluções de tecnologia da informação a serem contratados, realizar cotações de preços, elaborar a documentação necessária à contratação e acompanhar os processos licitatórios decorrentes, bem como encaminhar, quando necessário, solicitações para prorrogação de vigência ou celebração de aditivos contratuais;

XVII - promover, em coordenação com as subunidades da STI e da Setic, a integração dos bens, serviços e soluções contratados ao ambiente de TI do Tribunal;

XVIII - assinar ordens de serviço e outros documentos necessários à gestão contratual e supervisionar atividades e projetos executados por terceiros, de modo a garantir a observância aos termos contratuais, a qualidade dos produtos e dos serviços gerados e a absorção de conhecimento pelo Tribunal;

XIX - manter contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e fóruns especializados, para identificação de processos de trabalho, tecnologias e soluções de tecnologia da informação que sejam aplicáveis ao Tribunal;

XX - participar do estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres relativos à área de tecnologia da informação;

XXI - promover a integração, a colaboração e o compartilhamento de informações e conhecimentos com as subunidades da STI e da Setic;

XXII - articular e coordenar iniciativas conjuntas com outras subunidades de tecnologia da informação para garantir o correto funcionamento de soluções e serviços de TI sob sua responsabilidade;

XXIII - prospectar e propor adoção de novas tecnologias para benefício do controle externo; e

XXIV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 7º São competências comuns a todas as diretorias da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - assegurar a definição e a implementação de processos de trabalho aderentes às boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à Setic;

II - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades de atendimento, observados os planos de tecnologia da informação e as estratégias institucionais do Tribunal;

III - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram, em especial os projetos e as atividades inerentes ao provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar a observância dos requisitos de qualidade, segurança da informação e desempenho;

IV - propor modalidade de provimento de cada solução de TI, nos termos do art. 6º da Resolução TCU nº 247, de 2011, e artigos 8º e 9º da Portaria TCU nº 156, de 2012, considerando as regras de negócio e os requisitos especificados pela unidade gestora;

V - acompanhar o andamento dos processos de contratação sob sua responsabilidade e assegurar o cumprimento dos prazos de execução e de renovação contratuais; e

VI - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as diretorias da STI e da Setic no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar.

Art. 8º São competências comuns aos serviços integrantes da estrutura da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - apoiar, em coordenação com a Seplan, as unidades gestoras na modelagem de processos de trabalho do Tribunal que sejam impactados pela implantação de soluções de tecnologia da informação;

II - levantar, documentar e gerenciar regras de negócio e requisitos de soluções de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos aspectos de segurança, infraestrutura e interoperabilidade;

III - avaliar as regras de negócio e os requisitos definidos pela unidade gestora de cada solução de tecnologia da informação, de modo a apontar possíveis inconsistências ou incompatibilidades e promover a integração com as demais soluções de tecnologia da informação e com a arquitetura tecnológica do Tribunal;

IV - negociar com a unidade gestora e partes interessadas o estabelecimento de níveis de serviço para cada solução e serviço de tecnologia da informação;

V - prover soluções de tecnologia da informação, bem como recursos de interoperabilidade associados a essas soluções, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras;

VI - demandar de empresas contratadas, mediante ordem de serviço, atividades necessárias ao provimento de soluções de TI, efetuar o recebimento dos produtos dessas atividades e homologar as respectivas ordens de serviço;

VII - fiscalizar, com o apoio ou em conjunto com as respectivas unidades gestoras, contratos, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres relativos a soluções de tecnologia da informação;

VIII - manter as unidades gestoras e demais partes interessadas informadas sobre o andamento de demandas e projetos relativos a soluções de tecnologia da informação;

IX - realizar testes funcionais e não funcionais necessários para assegurar o correto funcionamento e aderência de soluções de tecnologia da informação às regras de negócio e aos requisitos especificados;

X - efetuar a manutenção de soluções de tecnologia da informação, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras, mantendo atualizada a documentação pertinente;

XI - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e roteiros de atendimento relativos a soluções de tecnologia da informação;

XII - apoiar o Serviço de Infraestrutura de Aplicações na implantação e na atualização de serviços e soluções de tecnologia da informação no ambiente de produção;

XIII - apoiar as unidades gestoras na elaboração de material para treinamento e documentação inerentes a soluções e serviços de tecnologia da informação;

XIV - apoiar as unidades gestoras na formulação de propostas de prioridades de atendimento de demandas, consolidar as propostas apresentadas pelas unidades e encaminhá-las às instâncias competentes para subsidiar o planejamento das ações de tecnologia da informação; e

XV - manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal, bem como realizar, mediante autorização da CCG, as modificações necessárias para viabilizar a cessão.

Parágrafo único. No desempenho das competências descritas nos incisos I a XI deste artigo, os serviços deverão assegurar a observância aos processos de trabalho, arquiteturas, padrões técnicos e de usabilidade aplicáveis à integração de soluções contratadas e ao desenvolvimento e manutenção de soluções de tecnologia da informação.

Art. 9º A distribuição da responsabilidade pelos projetos e sistemas de informação entre os serviços que compõem a estrutura da STI será definida pelo Secretário, de modo a privilegiar a concentração de sistemas afins e equilibrar o volume e a complexidade de demandas a cargo de cada subunidade.

Art. 10. A área de atuação do Serviço de Soluções de Suporte a Decisão e Inteligência abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - soluções de informações gerenciais;

II - soluções de suporte a inteligência de negócio; e

III - soluções de análise e mineração de dados.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 6º e 8º desta Portaria, compete ao serviço a que se refere este artigo elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bases de dados específicas dos sistemas de informações gerenciais e de suporte a inteligência de negócio.

Art. 11. A área de atuação do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado abrange as ferramentas, o suporte metodológico e as bases de dados para desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação.

§1º As competências descritas nos incisos II, IV, V, IX, X e XI do art. 8º desta Portaria serão exercidas pelas unidades responsáveis pelo desenvolvimento das soluções, com o apoio deste serviço.

§2º Em complemento ao disposto nos arts. 6º e 8º desta Portaria, compete ao serviço a que se refere este artigo, relativamente ao desenvolvimento descentralizado de soluções de TI:

I - definir processos de trabalho, ferramentas, padrões técnicos e de arquitetura aplicáveis ao desenvolvimento descentralizado;

II - orientar as unidades do Tribunal quanto à correta aplicação dos processos e padrões estabelecidos e verificar, periodicamente, a aderência a esses padrões;

III - promover e apoiar iniciativas de comunicação, de disseminação e de adoção de boas práticas e lições aprendidas pelas equipes de projetos de desenvolvimento descentralizado;

IV - auxiliar as unidades do Tribunal na seleção e no desenvolvimento de competências de servidores e colaboradores responsáveis pelo desenvolvimento descentralizado;

V - definir, implementar e manter visões dos bancos de dados corporativos necessárias ao desenvolvimento e funcionamento de soluções descentralizadas; e

VI - consolidar e divulgar informações sobre os projetos de desenvolvimento descentralizado.

Art. 12. A área de atuação do Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - portais corporativos;

II - suporte à gestão do conhecimento organizacional;

III - suporte a comunidades de prática e ferramentas de colaboração;

IV - indexação, pesquisa textual e mineração de textos;

V - gerenciamento de identidade e acesso a sistemas de tecnologia da informação; e

VI - soluções de TI estruturantes.

§1º O gerenciamento de acesso a soluções de tecnologia da informação fará uso de perfis de acesso e regras de concessão implementadas no âmbito de cada solução.

§2º Em complemento ao disposto nos arts. 6º e 8º desta Portaria, compete ao Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo:

I - conceber, implementar e manter estruturas para sítios de interesse do Tribunal na Internet com base nas plataformas tecnológicas adotadas pelo Tribunal para esse fim;

II - apoiar o Centro de Documentação do ISC no levantamento, documentação e gerenciamento da arquitetura de informação utilizada para estruturação de sistemas de gestão de conteúdo;

III - orientar e apoiar as unidades do Tribunal na classificação, inserção e atualização de conteúdos nos sítios de interesse do Tribunal na Internet; e

IV - definir guias de estilo, modelos e outros padrões de usabilidade para construção de sítios e páginas na Internet, orientar as subunidades da STI, Setic e demais unidades do Tribunal quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos.

Art. 13. Em complemento ao disposto no art. 6º desta Portaria, compete ao Serviço de Padronização e Arquitetura de Sistemas:

I - definir guias de estilo, modelos e outros padrões de usabilidade aplicáveis a sistemas de informação, orientar as subunidades da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos;

II - definir procedimentos, ferramentas e outros padrões técnicos aplicáveis aos testes de sistemas de informação corporativos, orientar as subunidades da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos;

III - definir padrões técnicos e de arquitetura aplicáveis aos sistemas de informação corporativos, orientar as subunidades da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos;

IV - analisar, periodicamente, os sistemas de informação corporativos, de modo a identificar problemas de arquitetura ou funcionamento e solicitar às subunidades da STI as providências necessárias para correção dos problemas identificados;

V - zelar pela organização do repositório de bibliotecas de software, códigos-fontes, roteiros de implantação e outros artefatos referentes ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação corporativos; e

VI - apoiar a equipe de desenvolvimento quanto à investigação de problemas técnicos nos sistemas corporativos.

Art. 14. Em complemento ao disposto no art. 6º desta Portaria, compete ao Serviço de Integração e Métricas de Sistemas:

I - elaborar e administrar, com o apoio das subunidades da STI e da Setic, modelos de dados, metadados e informações de natureza corporativa armazenados em servidores de bancos de dados e outros repositórios;

II - orientar as subunidades da STI e da Setic quanto às alternativas mais eficazes e eficientes para utilização de dados e informações de natureza corporativa, quando da construção e da manutenção de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - promover, com o apoio das subunidades da STI e da Setic, a avaliação, melhoria e manutenção da qualidade das informações de natureza corporativa armazenadas, os modelos e outros meta-dados produzidos;

IV - definir, com o apoio das subunidades da STI e da Setic, procedimentos, ferramentas e padrões técnicos aplicáveis ao projeto e implementação de recursos voltados para interoperabilidade dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal, inclusive no que se refere ao intercâmbio de informações com soluções de terceiros;

V - elaborar e manter registro centralizado sobre as informações e funcionalidades contempladas pelos recursos de interoperabilidade implementados e orientar as subunidades da STI e da Setic quanto às alternativas mais eficazes e eficientes para utilização desses recursos;

VI - apoiar a integração dos serviços e soluções de tecnologia da informação, por meio do compartilhamento de informações de natureza corporativa e do uso de recursos de interoperabilidade;

VII - efetuar, com o apoio das subunidades da STI e da Setic, a medição das soluções de tecnologia da informação, de acordo com as métricas adotadas pelo Tribunal; e

VIII - orientar as subunidades da STI e da Setic quanto à aplicação das métricas de software adotadas pelo Tribunal.

Art. 15. Em complemento ao disposto no art. 6º desta Portaria, compete à Assessoria:

I - apoiar as subunidades da STI e da Setic na consolidação e na formulação de propostas de priorização de demandas relacionadas a tecnologia da informação;

II - coordenar a divulgação interna e externa de informações sobre atividades e projetos da STI e da Setic, em especial no que se refere à implantação e ao uso adequado de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;

III - elaborar, manter e divulgar o portfólio de serviços e soluções de tecnologia da informação à disposição do Tribunal;

IV - coordenar a elaboração e a execução de pesquisas de opinião e outros instrumentos que permitam aferir o nível de satisfação de clientes e usuários de serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela STI e pela Setic;

V - apoiar as subunidades da STI e da Setic no planejamento e na solicitação de ações para desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais da equipe da Secretaria;

VI - apoiar as subunidades da STI e da Setic em contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e outros fóruns especializados;

VII - apoiar os servidores da STI e da Setic, em especial os titulares das unidades, na preparação e na apresentação de palestras institucionais, bem como nas ações de interação com autoridades ou público externo;

VIII - desenvolver estudos e pesquisas, preparar minutas de pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos;

IX - apoiar os servidores da STI e da Setic, em especial os titulares das unidades, na definição de políticas, objetivos, diretrizes e metas de evolução e gestão da área de tecnologia da informação, principalmente no que se refere à arquitetura e à infraestrutura tecnológica do Tribunal; e

X - promover a adoção de práticas de gestão do conhecimento na área de tecnologia da informação.

Art. 16. Fica constituído o Comitê Permanente de Integração Contínua (CPIC) , que tem por finalidade assegurar o bom funcionamento do ambiente e infraestrutura de desenvolvimento de sistemas, no que diz respeito a ferramentas para práticas de integração contínua.

Parágrafo único. São competências do CPIC:

I - zelar pelo ambiente e infraestrutura de desenvolvimento de sistemas, no que diz respeito a ferramentas para práticas de integração contínua, manutenção de repositórios de bibliotecas de códigos ou provimento de soluções para análise de indicadores de qualidade de produtos de código;

II - coordenar as interações com as subunidades da STI para identificação de oportunidades e necessidades, bem como a priorização e proposição de alternativas de atendimento;

III - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as demais diretorias da STI e da Setic no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar nos temas sob responsabilidade deste comitê; e

IV - definir, orientar e executar atividades inerentes à integração contínua de aplicações, melhoria contínua do repositório de bibliotecas corporativas e atualização de indicadores e métricas de qualidade de software.

Art. 17. Fica constituído o Núcleo de Mobilidade Digital (NMob) , vinculado à Diest, que tem por finalidade viabilizar o provimento de soluções para aplicativos móveis no âmbito do Tribunal.

Parágrafo único. São competências do Núcleo de Mobilidade Digital:

I-coordenar o desenvolvimento, manutenção, distribuição e monitoramento de aplicativos para dispositivos móveis;

II-gerenciar as contas institucionais do Tribunal em lojas virtuais de aplicativos móveis;

III-definir padrões, requisitos e restrições a serem observados quando do desenvolvimento e distribuição de aplicativos para dispositivos móveis;

IV-apoiar o processo de prospecção e de tomada de decisão sobre os serviços que possam ser providos por meio de aplicativos para dispositivos móveis; e

V-avaliar a conformidade aos padrões e requisitos estabelecidos e autorizar a publicação de aplicativos móveis institucionais em lojas virtuais.

Art. 18. Em complemento às competências atribuídas às respectivas unidades, são atribuições dos diretores e chefes de serviço da STI:

I - apoiar os clientes da Secretaria na identificação de necessidades e oportunidades para aplicação de soluções de tecnologia da informação em suporte a processos de trabalho do Tribunal;

II - apoiar os clientes da Secretaria na formulação de alternativas adequadas para atendimento às necessidades e oportunidades identificadas, em consonância com as políticas, diretrizes e planos de tecnologia da informação do Tribunal;

III - promover a necessária articulação com os titulares das subunidades da STI e da Setic para identificar iniciativas convergentes e otimizar a alocação de recursos em projetos de construção ou manutenção de serviços e soluções de tecnologia da informação;

IV - assegurar o encaminhamento tempestivo às subunidades da STI e da Setic, bem como a outras instâncias competentes, de demandas formuladas por clientes da Secretaria; e

V - promover a articulação e o bom relacionamento com clientes e usuários de modo a assegurar o adequado funcionamento de serviços e soluções de tecnologia da informação.

Art. 19. Fica revogada a Portaria-STI nº 01, de 1º de março de 2013.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO