Portaria SEGECEX n° 15/2003
Assunto: Redistribui para o Projeto de redução de estoque de processos os processos de tomada de contas especial das Secex- BA, RO, MA e MT elencados no anexo da portaria.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/02/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA-SEGECEX Nº 15 , DE 27 DE JUNHO DE 2003.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos arts. 1° e 2º da Portaria nº 92-TCU, de 07 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para fins de instrução, ao Projeto “Redução do Estoque de Processos”, a que se refere a Portaria-TCU nº 92, de 07 de março de 2003 e Portaria-Segecex nº 02- de 17 de janeiro de 2003, os processos de Tomada de Contas Especial relacionados no anexo a esta portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ALEXANDRE VALENTE XAVIER

Anexo à Portaria-Segecex n° 15, de 27 de junho de 2003

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)