Portaria SEGECEX n° 12/2018
Assunto: Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/06/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista]

PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,

considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018

(NR) (POTARIA SEGECEX Nº09/2019)

(NR) (POTARIA SEGECEX Nº10/2019)

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

RAFAEL LÚCIO ESTEVES

205 - Análise e padronização de serviços típicos de obras de infraestrutura hídrica não presentes ou não representados devidamente nos sistemas referenciais de preço oficiais do governo, por meio de estudo da massa de informações coletadas ao longo da atuação do TCU em fiscalização de obras hídricas, com vistas à utilização em futuras ações de controle.

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

01/06/2018

31/08/2018

DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA

197 - Coordenação de auditoria operacional para verificação da efetividade e do alcance das obras do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

01/09/2018

31/12/2018

GABRIELA

FARIAS ABUELHAJ

196 - Acompanhamento da reestruturação da Agência Nacional de Mineração - ANM

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GLAYSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

193 - Coordenação fiscalização para analisar a sustentabilidade econômico-financeira dos Correios

SeinfraCOM

14686

FC-3

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES

202 - Acompanhamento da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da Oi empreendida pela Anatel, frente ao processo de recuperação judicial em curso

SeinfraCOM

14693

FC-4

Assessoramento

01/07/2018

31/12/2018

RAFAEL OLIVEIRA KUHN

208 - Estudos visando a obtenção de custo referencial de tubos de aço destinados a obras hídricas, mais especificamente adutoras, tendo em vista a ausência de referências oficiais de preços de mercado para esse tipo de insumo, em face da existência de diversas obras fiscalizadas pelo TCU que utilizam tubos em aço dessa magnitude, de modo a subsidiar futuros trabalhos de fiscalização.

SeinfraCOM

14693

FC-4

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GLAUCO GARCIA SCANDA

204 - Atuação das empresas do grupo Eletrobras no acompanhamento e controle do desempenho de empreendimentos geridos por meio de SPEs

SeinfraElétrica

14673

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/08/2018

ANDRE DE ARAÚJO CARNEIRO

201 - Projeto de Auditoria - Acompanhamento da privatização da Eletrobrás e seus reflexos na sustentabilidade do setor elétrico

SeinfraElétrica

14673

FC-4

Assessoramento

03/09/2018

31/03/2019

(Vide documento compilado)

[

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PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,

considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

RAFAEL LÚCIO ESTEVES

205 - Análise e padronização de serviços típicos de obras de infraestrutura hídrica não presentes ou não representados devidamente nos sistemas referenciais de preço oficiais do governo, por meio de estudo da massa de informações coletadas ao longo da atuação do TCU em fiscalização de obras hídricas, com vistas à utilização em futuras ações de controle.

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

01/06/2018

31/08/2018

DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA

197 - Coordenação de auditoria operacional para verificação da efetividade e do alcance das obras do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

01/09/2018

31/12/2018

GABRIELA

FARIAS ABUELHAJ

196 - Acompanhamento da reestruturação da Agência Nacional de Mineração - ANM

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GLAYSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

193 - Coordenação fiscalização para analisar a sustentabilidade econômico-financeira dos Correios

SeinfraCOM

14686

FC-3

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES

202 - Acompanhamento da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da Oi empreendida pela Anatel, frente ao processo de recuperação judicial em curso

SeinfraCOM

14693

FC-4

Assessoramento

01/07/2018

31/12/2018

RAFAEL OLIVEIRA KUHN

208 - Estudos visando a obtenção de custo referencial de tubos de aço destinados a obras hídricas, mais especificamente adutoras, tendo em vista a ausência de referências oficiais de preços de mercado para esse tipo de insumo, em face da existência de diversas obras fiscalizadas pelo TCU que utilizam tubos em aço dessa magnitude, de modo a subsidiar futuros trabalhos de fiscalização.

SeinfraCOM

14693

FC-4

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GLAUCO GARCIA SCANDA

204 - Atuação das empresas do grupo Eletrobras no acompanhamento e controle do desempenho de empreendimentos geridos por meio de SPEs

SeinfraElétrica

14673

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/08/2018

ANDRE DE ARAÚJO CARNEIRO

201 - Projeto de Auditoria - Acompanhamento da privatização da Eletrobrás e seus reflexos na sustentabilidade do setor elétrico

SeinfraElétrica

14673

FC-4

Assessoramento

03/09/2018

31/03/2019

REINALDO CANO DE MELLO

207 - Coordenação e assessoria em processos complexos conexos com a Operação Lava Jato e seus desdobramentos

SeinfraOperações

14674

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/03/2019

CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR

164 - Coordenação da instrução em processos de responsabilização de gestores da Petrobras pela captura dos contratos de obras sem competitividade investigados pela Operação Lava Jato e organização de diálogo público sobre a governança do Estado sobre empresas estatais

SeinfraPetróleo

14696

FC-4

Assessoramento

01/06/2018

31/03/2019

MARCELO ROCHA DO AMARAL

157 - Coordenação de fiscalizações em processos de outorga de exploração e produção de petróleo e gás natural

SeinfraPetróleo

14679

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/03/2019

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES

200 - Fiscalização da Tomada de Contas Final da Concessão do Porto de Imbituba

SeinfraPortoFerrovia

14699

FC-4

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR

138 - Coordenação da auditoria operacional sobre navegação de cabotagem nacional

SeinfraPortoFerrovia

14694

FC-4

Assessoramento

08/05/2018

31/12/2018

DANIEL BARBOSA CORDEIRO

222 - Fiscalização das obras em Porto Internacional com financiamento do BNDES

SeinfraPortoFerrovia

14691

FC-3

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA

Análise das operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia (especificamente em relação aos financiamentos para rodovias)

SeinfraRodoviaAviação

14692

FC-4

Assessoramento

08/05/2018

30/06/2018

PAULO AUGUSTO MOREIRA E SILVA JUNIOR

123 - Fiscalização de obras paralisadas no país, financiadas com recursos da União.

SeinfraUrbana

14675

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

30/09/2018

MARCOS FLAVIO VIEIRA DE ALMEIDA

174 - Auditoria acerca da eficácia e da efetividade dos empreendimentos de mobilidade urbana financiados com recursos federais e acerca das ações de acompanhamento ex ante e ex post do Ministério das Cidades de empreendimentos de mobilidade urbana.

SeinfraUrbana

14675

FC-3

Assessoramento

01/10/2018

31/03/2019

AURELIO TOALDO NETO

187 - Auditoria integrada acerca da eficiência e efetividade da aplicação dos recursos advindos de emendas parlamentares.

SeinfraUrbana

14678

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/10/2018

,

﻿

PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,

considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018

(NR) (POTARIA SEGECEX Nº09/2019)

(NR) (POTARIA SEGECEX Nº10/2019)

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

RAFAEL LÚCIO ESTEVES

205 - Análise e padronização de serviços típicos de obras de infraestrutura hídrica não presentes ou não representados devidamente nos sistemas referenciais de preço oficiais do governo, por meio de estudo da massa de informações coletadas ao longo da atuação do TCU em fiscalização de obras hídricas, com vistas à utilização em futuras ações de controle.

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

01/06/2018

31/08/2018

DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA

197 - Coordenação de auditoria operacional para verificação da efetividade e do alcance das obras do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

01/09/2018

31/12/2018

GABRIELA

FARIAS ABUELHAJ

196 - Acompanhamento da reestruturação da Agência Nacional de Mineração - ANM

SeinfraCOM

14676

FC-3

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GLAYSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

193 - Coordenação fiscalização para analisar a sustentabilidade econômico-financeira dos Correios

SeinfraCOM

14686

FC-3

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES

202 - Acompanhamento da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da Oi empreendida pela Anatel, frente ao processo de recuperação judicial em curso

SeinfraCOM

14693

FC-4

Assessoramento

01/07/2018

31/12/2018

RAFAEL OLIVEIRA KUHN

208 - Estudos visando a obtenção de custo referencial de tubos de aço destinados a obras hídricas, mais especificamente adutoras, tendo em vista a ausência de referências oficiais de preços de mercado para esse tipo de insumo, em face da existência de diversas obras fiscalizadas pelo TCU que utilizam tubos em aço dessa magnitude, de modo a subsidiar futuros trabalhos de fiscalização.

SeinfraCOM

14693

FC-4

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GLAUCO GARCIA SCANDA

204 - Atuação das empresas do grupo Eletrobras no acompanhamento e controle do desempenho de empreendimentos geridos por meio de SPEs

SeinfraElétrica

14673

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/08/2018

ANDRE DE ARAÚJO CARNEIRO

201 - Projeto de Auditoria - Acompanhamento da privatização da Eletrobrás e seus reflexos na sustentabilidade do setor elétrico

SeinfraElétrica

14673

FC-4

Assessoramento

03/09/2018

31/03/2019

REINALDO CANO DE MELLO

207 - Coordenação e assessoria em processos complexos conexos com a Operação Lava Jato e seus desdobramentos

SeinfraOperações

14674

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

16/01/2019

(NR) (POTARIA SEGECEX Nº09/2019)

CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR

164 - Coordenação da instrução em processos de responsabilização de gestores da Petrobras pela captura dos contratos de obras sem competitividade investigados pela Operação Lava Jato e organização de diálogo público sobre a governança do Estado sobre empresas estatais

SeinfraPetróleo

14696

FC-4

Assessoramento

01/06/2018

31/03/2019

MARCELO ROCHA DO AMARAL

157 - Coordenação de fiscalizações em processos de outorga de exploração e produção de petróleo e gás natural

SeinfraPetróleo

14679

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/03/2019

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES

200 - Fiscalização da Tomada de Contas Final da Concessão do Porto de Imbituba

SeinfraPortoFerrovia

14699

FC-4

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR

138 - Coordenação da auditoria operacional sobre navegação de cabotagem nacional

SeinfraPortoFerrovia

14694

FC-4

Assessoramento

08/05/2018

31/12/2018

DANIEL BARBOSA CORDEIRO

222 - Fiscalização das obras em Porto Internacional com financiamento do BNDES

SeinfraPortoFerrovia

14691

FC-3

Assessoramento

02/01/2019

31/03/2019

GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA

Análise das operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia (especificamente em relação aos financiamentos para rodovias)

SeinfraRodoviaAviação

14692

FC-4

Assessoramento

08/05/2018

30/06/2018

PAULO AUGUSTO MOREIRA E SILVA JUNIOR

123 - Fiscalização de obras paralisadas no país, financiadas com recursos da União.

SeinfraUrbana

14675

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

30/09/2018

MARCOS FLAVIO VIEIRA DE ALMEIDA

174 - Auditoria acerca da eficácia e da efetividade dos empreendimentos de mobilidade urbana financiados com recursos federais e acerca das ações de acompanhamento ex ante e ex post do Ministério das Cidades de empreendimentos de mobilidade urbana.

SeinfraUrbana

14675

FC-3

Assessoramento

01/10/2018

08/02/2019

(NR) (POTARIA SEGECEX Nº10/2019)

AURELIO TOALDO NETO

187 - Auditoria integrada acerca da eficiência e efetividade da aplicação dos recursos advindos de emendas parlamentares.

SeinfraUrbana

14678

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/10/2018

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