Portaria TCU n° 236/1996
Assunto: Dispõe sobre a lotação de servidores de cargo de Artífice Especializado.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/05/1996
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 94, inciso XXV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Os servidores, ocupantes de cargo de Artífice Especializado, têm lotação exclusiva na Divisão de Serviços da Secretaria de Engenharia e Serviços Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente