Portaria TCU n° 100/2010
Assunto: Transforma vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo em vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/04/2010
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008;

Considerando o estabelecido na Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003, que declarou em extinção o cargo de Técnico de Controle Externo, da área Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Técnica Operacional;

Considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal; e

Considerando as informações constantes no TC-007.342/2010-1, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas em 5 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo, 9 vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, atualmente disponíveis por motivo de aposentadoria:

Área de Controle Externo - Especialidade Controle Externo

FERNANDO JOSÉ GOMES LINHARES

JOSE BESERRA MOREIRA

MARIA EDNALDA DIAS DA CONCEIÇÃO

NERIA LIMA DE SOUZA

NEUZA MARIA AMORIM NOBLAT

WALTER AUGUSTO BORGES NUNES

Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional

EDGAR DE CASTRO TORRES

ELIANE PAIVA FELICIO

HÉLIO PEREIRA DE NOVAIS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR