Portaria SETIC n° 1/2014
Assunto: Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic).
Origem: [SETIC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/01/2014
Fim de vigência: 19/03/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria CGTEC n° 1/2017, Alterada por Portaria SETIC n° 2/2014, Revoga Portaria SETIC n° 1/2012]

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 91 da Resolução- TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, bem assim no art. 5º da Portaria-Segepres nº 05, de 19 de março de 2013,

considerando o disposto na Resolução TCU nº 247, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (PGTI/TCU) ;

considerando a necessidade de organizar as competências e atividades das subunidades da Setic, para melhor atender as necessidades do TCU em termos de tecnologia da informação, bem assim em decorrência de inovações tecnológicas e melhorias nos processos de trabalho; e

considerando a necessidade de assegurar atuação integrada e harmônica com a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) , resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observado o disposto nos arts. 13, 14 e 91 da Resolução- TCU nº 253, de 2012, são as constantes desta Portaria.

Art. 2º São competências comuns à Setic e à STI, observadas as respectivas áreas de atuação, no cumprimento da finalidade de propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização:

I - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;

II - propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III - propor o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;

IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação destes recursos às iniciativas planejadas;

V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;

VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o correto funcionamento dessas soluções, dentro dos níveis de serviço estabelecidos;

VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação;

VIII - apoiar o requisitante de contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e o gestor de contrato no planejamento, na elaboração do termo de referência e gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;

IX - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

X - gerenciar identidade e acesso de usuários internos e externos às soluções de tecnologia da informação oferecidas pelo TCU;

XI - viabilizar o intercâmbio de dados, informações e serviços de tecnologia da informação com outras instituições para subsidiar ações administrativas e de controle externo;

XII - participar de ações de controle externo e de inteligência que demandem conhecimento especializado em tecnologia da informação; e

XIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Setic e a STI devem atuar de forma integrada e se apoiarem mutuamente, no que couber, para o desenvolvimento dos trabalhos de tecnologia da informação.

Art. 3º São competências privativas da Setic, observado o disposto no parágrafo único do art. 2º desta Portaria:

I - prover atendimento e suporte adequados aos usuários das soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

II - propor a aplicação de boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação aos processos de trabalho e prover soluções tecnológicas necessárias;

III - definir, implantar e gerir mecanismos para prover segurança da informação, continuidade e recuperação de serviços e soluções de tecnologia da informação;

IV - definir, implantar e gerir soluções de infraestrutura de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal;

V - realizar, em articulação com a STI, o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de tecnologia da informação;

VI - prover ambiente computacional adequado para desenvolvimento, teste, homologação, treinamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

VII - realizar a gestão de configuração do ambiente computacional, de forma a ter controle sobre licenciamento e versões de softwares e componentes de serviços e soluções de tecnologia da informação em uso;

VIII - negociar junto às partes interessadas níveis de serviço para as soluções de tecnologia da informação providas pela Secretaria;

IX - elaborar proposta orçamentária de tecnologia da informação e controlar a alocação dos recursos em consonância com o planejamento aprovado; e

X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 4º A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional (Diamb) :

a) Serviço de Infraestrutura de Aplicações (Sinap) ;

b) Serviço de Provimento de Dados de inteligência de negócio (Sepin) ;

c) Serviço de Infraestrutura de Rede (Sired) ;

d) Serviço de Monitoramento e Operação (Semop) ;

II - Diretoria de Gestão de Processos de Tecnologia da Informação (Digep) :

a) Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação (Sequap) ;

b) Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação (Sesti)

III - Diretoria de Relacionamento com Clientes (Direc) ;

a) Serviço de Atendimentos Especiais (Seate) ;

b) Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho (Sinet) ;

c) Serviço de Suporte a Clientes (Sesuc) ;

VI - Assessoria (Setic-ASS) ; e

V - Serviço de Administração (Setic-SA) .

Art. 5º São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - participar da formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização de tecnologia da informação no Tribunal;

II - participar da formulação de estratégias, do planejamento de ações e da elaboração de propostas orçamentárias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III - promover o acompanhamento e avaliação periódicos da implementação de estratégias e planos de tecnologia da informação e do alcance das metas estabelecidas;

IV - prestar informações relativas a provimento, gestão e uso de TI ao CGTI para subsidiar o desempenho de suas atividades;

V - definir, implantar e gerir processos de trabalho, observadas as boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com o Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação;

VI - atuar proativamente para identificar necessidades e oportunidades de aplicação de tecnologia da informação em processos de trabalho e assegurar que as ações decorrentes correspondam às expectativas do Tribunal;

VII - gerenciar as demandas apresentadas à subunidade, promover a adequada alocação de pessoas para atendimento às demandas priorizadas, gerenciar os projetos decorrentes e assegurar a apropriada divulgação e comunicação do andamento desses projetos às partes interessadas;

VIII - levantar e definir requisitos para implantação e alteração de serviços e soluções de tecnologia da informação relativos a segurança, infraestrutura e procedimentos para atendimento e operação, inclusive em colaboração com a STI;

IX - disseminar e incentivar o uso dos serviços e soluções de tecnologia da informação, por meio da divulgação de informes e do apoio ao ISC no planejamento e execução de ações de desenvolvimento de competências;

X - apoiar o Serviço de Suporte a Clientes no esclarecimento de dúvidas dos usuários;

XI - diagnosticar e tratar incidentes e problemas relacionados a serviços e soluções de tecnologia da informação;

XII - comunicar aos usuários de TI eventos de interrupção e restabelecimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;

XIII - zelar pela satisfação dos clientes com os serviços e soluções de tecnologia da informação e pela preservação da imagem da área de tecnologia da informação do Tribunal;

XIV - alimentar e manter atualizadas as bases de conhecimento e de gerenciamento de configuração com informações referentes aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

XV - definir e implementar rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e indicadores dos serviços e soluções de tecnologia da informação em articulação com o Serviço de Monitoramento e Operação;

XVI - elaborar estudos técnicos preliminares e termo de referência para contratação de bens, serviços e soluções de tecnologia da informação e apoiar a Segedam na condução dos processos correspondentes;

XVII - realizar atividades inerentes à gestão dos contratos sob sua responsabilidade e encaminhar, quando necessário, solicitações para prorrogação de vigência e celebração de outros aditivos contratuais;

XVIII - interagir com outras instituições, grupos de interesse e fóruns especializados, para identificar processos de trabalho, tecnologias e soluções de tecnologia da informação aplicáveis ao Tribunal;

XIX - promover a integração, a colaboração e o compartilhamento de informações e conhecimentos com as subunidades da Setic e da STI de forma a identificar iniciativas convergentes, otimizar a alocação de recursos, garantir o correto funcionamento das soluções de tecnologia da informação sob sua responsabilidade; e

XX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 6º São competências comuns a todas as diretorias da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades para o atendimento a essas demandas, observados os planos de tecnologia da informação e as estratégias institucionais do Tribunal;

II - coordenar as interações com as demais áreas do TCU para identificação de oportunidades e necessidades e proposição de alternativas de atendimento;

III - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram; e

IV - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as demais diretorias da Setic e da STI no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar.

Art. 7º A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Aplicações abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de bancos de dados transacionais;

II - infraestrutura de hospedagem e execução de páginas e aplicações web;

III - ferramentas de apoio ao desenvolvimento de sistemas corporativos e de soluções de natureza departamental, cuja instalação demande recursos da infraestrutura central da rede TCU; e

IV - infraestrutura de ensino à distância.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Aplicações:

I - elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bancos de dados transacionais, com apoio das subunidades responsáveis pela solução de tecnologia da informação; e

II - implantar e atualizar, em ambiente de produção de sua responsabilidade, soluções de tecnologia da informação, em articulação com as áreas responsáveis pelo desenvolvimento.

Art. 8º A área de atuação do Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de bancos de dados de inteligência de negócio;

II - infraestrutura de TI para coleta e análise de dados de inteligência de negócio;

III - infraestrutura para extração, transformação e carga de dados; e

IV - infraestrutura de TI para desenvolvimento de soluções de inteligência de negócio.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta portaria, compete ao Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio:

I - elaborar e manter atualizada, em articulação com as demais áreas do TCU e em colaboração com o setor competente na STI, estratégias para incorporação da análise de dados a processos de trabalho do Tribunal;

II - identificar, em colaboração com as demais áreas do Tribunal, fontes de dados de interesse paras as ações de controle;

III - internalizar dados externos de interesse, organizar e tornar disponíveis repositórios de dados para uso em ações de inteligência de negócio;

IV - elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bancos de dados de inteligência de negócio; e

V - implantar e atualizar, em ambiente de produção de sua responsabilidade, soluções de tecnologia da informação, em articulação com as áreas responsáveis pelo desenvolvimento.

Art. 9º A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Rede abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de redes locais e de longa distância;

II - infraestrutura de comunicação para acesso a sistemas externos;

III - infraestrutura de gerenciamento e segurança das redes de comunicação;

IV - serviços de diretório, resolução de nomes, autenticação e demais serviços básicos de rede; e

V - soluções de videoconferência.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Rede:

I - avaliar e documentar o impacto sobre a infraestrutura de comunicação, decorrente de mudanças nos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal; e

II - dar suporte às secretarias nos estados para instalação e recuperação de equipamentos servidores e equipamentos de comunicação, bem como assegurar a padronização das configurações utilizadas.

Art. 10. A área de atuação do Serviço de Monitoramento e Operação abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura física e equipamentos servidores do ambiente central de processamento da rede TCU;

II - infraestrutura física e equipamentos servidores do ambiente de processamento de contingência do TCU;

III - servidores de arquivo centralizados da rede TCU;

IV - soluções de virtualização de equipamentos servidores;

V - serviços de armazenamento, backup e restauração de arquivos; e

VI - soluções de monitoramento de serviços e soluções de tecnologia da informação.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Monitoramento e Operação:

I - apoiar as subunidades da Setic e da STI na definição e configuração de rotinas de produção e parâmetros de monitoramento dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

II - assegurar a execução e verificar os resultados de rotinas automatizadas ou manuais de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

III - monitorar, sistematicamente, os parâmetros estabelecidos para os serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal, bem como registrar incidentes e acionar fornecedores de serviços de assistência técnica quando necessário;

IV - diagnosticar e resolver incidentes cujos sintomas e ações sejam previamente documentados e endereçar ações corretivas pertinentes junto às subunidades da Setic e da STI;

V - orientar e apoiar, em coordenação com o Serviço de Suporte a Clientes, a ação de prepostos de tecnologia da informação nas secretarias de controle externo nos estados sobre equipamentos servidores;

VI - administrar a alocação de espaço em disco e gerenciar a capacidade de armazenamento de dados para o Tribunal; e

VII - gerenciar o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, gerador de energia elétrica, no-break e demais equipamentos de suporte aos ambientes de processamento do TCU.

Art. 11. A área de atuação do Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - gerenciamento de processos de tecnologia da informação;

II - ferramenta e metodologia de modelagem de processos;

III - gerenciamento de portfólio, programas e projetos de tecnologia da informação; e

IV - gerenciamento do processo de planejamento de tecnologia da informação.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação:

I - propor a aplicação de boas práticas de governança e gestão aos processos de trabalho de tecnologia da informação, observado o direcionamento institucional;

II - coordenar a definição, formalização e gestão dos processos de trabalho de tecnologia da informação;

III - orientar as unidades do TCU quanto à execução dos processos de trabalho de tecnologia da informação e realizar auditorias para assegurar a observância desses processos;

IV - disseminar boas práticas e lições aprendidas relativas a gestão de portfólio, programas e projetos;

V - definir, monitorar e divulgar às partes interessadas indicadores de desempenho e de resultado de projetos, atividades, soluções e processos de trabalho de tecnologia da informação, em articulação com as demais subunidades da Setic e STI.

VI - consolidar e manter atualizados os planos de tecnologia da informação, acompanhar sua execução e fornecer informações aos interessados; e

VII - coordenar a elaboração de relatório periódico de acompanhamento de governança de TI.

Art. 12. A área de atuação do Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - gestão da segurança da informação aplicada a serviços e soluções de tecnologia da informação; e

II - gestão da continuidade de serviços e soluções de tecnologia da informação.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação:

I - promover, orientar e acompanhar, no que se refere à tecnologia da informação, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal (PCSI/TCU) ;

II - formular, em conjunto com as demais subunidades da STI e Setic, normas e procedimentos de segurança da informação a serem observados no provimento, gerenciamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - rever configurações e controles de segurança implementados nos serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar aderência às normas e procedimentos vigentes e às melhores práticas pertinentes ao tema;

IV - definir, implementar e gerir procedimentos, métodos e ferramentas para identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos e incidentes de segurança, bem como gestão da continuidade de serviços de tecnologia da informação;

V - definir, implementar e gerir procedimentos, métodos e ferramentas para preservação e análise de evidências em situações de violação de segurança de serviços e soluções de tecnologia da informação; e

VI - definir, implementar e gerir procedimentos, métodos e ferramentas para criação, gerenciamento e uso de chaves e técnicas criptográficas para serviços e soluções de tecnologia da informação.

Art. 13. A área de atuação do Serviço de Atendimentos Especiais abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - atendimento a autoridades e dirigentes relativo a serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e pela STI; e

II - gestão de acesso a sistemas externos de interesse do Tribunal;

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Atendimentos Especiais:

I - atender, ou providenciar para que sejam atendidas, solicitações de autoridades e dirigentes do Tribunal relativas aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - aferir, periodicamente, o nível de satisfação de autoridades e dirigentes do Tribunal com os serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - viabilizar contatos com órgãos e entidades da Administração Pública, responsáveis por sistemas externos de interesse do Tribunal, e coordenar os esforços necessários para tornar possível o uso desses sistemas;

IV - conceder e revogar privilégios de acesso a sistemas externos disponíveis para acesso a partir da rede TCU; e

V - gerenciar a distribuição de certificados digitais aos usuários.

Art. 14. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de hardware e software das estações de trabalho;

II - soluções de gerenciamento das estações de trabalho;

III - soluções de correio eletrônico e comunicação;

IV - soluções de segurança das estações de trabalho e do correio eletrônico;

V - serviço de impressão remota; e

VI - soluções de virtualização de desktop.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho:

I - definir versões de software e respectivas configurações, bem como a política de atualização de softwares utilizados nas estações de trabalho do TCU;

II - manter atualizadas as imagens de configuração a serem aplicas às estações de trabalho do TCU; e

III - organizar as estações de trabalho e grupos de recursos de correio eletrônico dentro da estrutura do serviço de diretórios da rede do TCU.

Art. 15. A área de atuação do Serviço de Suporte a Clientes abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - suporte a clientes;

II - gerenciamento de demandas e incidentes; e

III - gerenciamento de acessos a serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e STI.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Suporte a Clientes:

I - prover, com o apoio das subunidades da Setic e da STI, bem como das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação, função service desk para registro, atendimento e acompanhamento de dúvidas, incidentes e outras solicitações de usuários referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - definir, implementar e administrar ferramentas de gestão dos processos de trabalho de suporte a clientes, em coordenação com as subunidades envolvidas na execução destes processos;

III - identificar, registrar e diagnosticar incidentes nos serviços e soluções de tecnologia da informação, aplicar soluções previstas nas bases de conhecimento e solicitar às subunidades da Setic e da STI outras ações pertinentes;

IV - analisar periodicamente o registro de solicitações de clientes para identificar ameaças ao cumprimento dos níveis de serviço acordados e realizar ações para que as subunidades responsáveis atuem no atendimento às solicitações;

V - orientar proativamente os usuários de modo a reduzir o quantitativo de chamados;

VI - orientar as subunidades da Setic e da STI quanto à elaboração de roteiros de atendimento referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

VII - manter atualizado o serviço de diretório da rede TCU com informações de usuários, grupos e estações de trabalho;

VIII - conceder e revogar privilégios de acesso de usuários a serviços e soluções de tecnologia da informação no sistema de gerenciamento de acessos do TCU;

IX - gerenciar os armários de fiação da rede TCU localizados em Brasília;

X - orientar a ação de prepostos de tecnologia da informação nas secretarias de controle externo nos estados;

XI - levantar necessidades de microcomputadores, impressoras e outros periféricos, e coordenar a distribuição e a instalação desses equipamentos;

XII - testar, homologar e implantar imagens de software utilizadas nas estações de trabalho da rede TCU; e

XIII - fiscalizar os contratos de assistência técnica de microcomputadores, impressoras e outros periféricos utilizados nas estações de trabalho da rede TCU.

Art. 16. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete à Assessoria:

I - apoiar as subunidades da Setic e da STI no planejamento e na execução de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação para atendimento às necessidades do Tribunal;

II - elaborar e manter atualizada base de conhecimento relativa a aspectos específicos da contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, em especial no que se refere à jurisprudência do Tribunal, às notas técnicas e orientações da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação e aos pareceres da Consultoria Jurídica sobre o tema;

III - definir procedimentos, modelos e padrões aplicáveis à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e à gestão dos contratos decorrentes, orientar as subunidades da Setic e da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos procedimentos e padrões estabelecidos;

IV - apoiar as subunidades da Setic e da STI no planejamento e na solicitação de ações para desenvolvimento de competências da equipe de TI;

V - apoiar as subunidades da Setic e da STI em contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e outros fóruns especializados;

VI - apoiar os servidores da Setic e da STI, em especial os titulares das unidades, na preparação e na apresentação de palestras institucionais, bem como nas ações de interação com autoridades ou público externo;

VII - desenvolver estudos e pesquisas, preparar minutas de pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos; e

VIII - apoiar os servidores da Setic e da STI, em especial os titulares das unidades, na definição de políticas, objetivos, diretrizes e metas de evolução e gestão da área de tecnologia da informação, principalmente no que se refere à arquitetura e à infraestrutura tecnológica do Tribunal.

Art. 17. Compete ao Serviço de Administração, observadas as disposições regulamentares e o disposto no §1º, art. 10 da Portaria-Segepres nº 5, de 2013:

I - manter registro atualizado de dados e informações referentes à gestão de recursos financeiros e orçamentários de interesse da Setic e da STI;

II - consolidar e divulgar informações sobre andamento de contratações e prazos a serem observados para fins de gestão e renovação contratuais na área da tecnologia da informação;

III - apoiar as subunidades da Setic e da STI na realização dos procedimentos necessários à análise, registro e encaminhamento, para as instâncias competentes, de notas fiscais e outros documentos relativos ao pagamento de obrigações contratuais;

IV - receber, distribuir e expedir documentos, inclusive em meio eletrônico, e promover os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

V - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes de interesse da Setic e da STI;

VI - lançar os registros relativos à frequência e afastamento dos servidores lotados na Setic e na STI, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

VII - controlar a alocação de vagas de estagiários da STI e Setic, bem como orientar preenchimento, guardar e remeter ao setor competente documentos referentes à contratação, frequência, afastamentos e rescisão de contratos de estagiários;

VIII - encaminhar requerimentos e outros documentos de interesse de servidores da Setic e da STI, quando for necessária a autuação de processo;

IX - executar as ações necessárias à autuação, tramitação e gestão de processos e documentos eletrônicos de interesse da Setic e da STI, ou de seus servidores;

X - adotar as providências necessárias à execução da conformidade do acesso de servidores ao sistema Siafi;

XI - responsabilizar-se pela carga patrimonial, guarda e conservação dos materiais permanentes alocados ao Gabinete conjunto e às assessorias da Setic e da STI, bem como ao próprio Serviço de Administração; e

XII - adotar outras providências determinadas pelos titulares da Setic e da STI.

Art. 18. Revoga-se a Portaria-Setic nº 01, de 16 de julho de 2012.

Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO QUINTINO ROSA

Secretário