Portaria CCG n° 3/2010
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/02/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da solicitação de alteração, encaminhada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (Secex-MA) , relativa a trabalho de especialista anteriormente aprovado, resolve:

Art. 1º Fica alterado trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 48, de 08 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para o trabalho aprovado pela CCG.

Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, os especialistas seniores submeterão, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG
ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Secex-MA

Instrução, com proposta de mérito, de, no mínimo, 20 processos de controle externo, autuados até 2008, em quantidade substancialmente superior ao normalmente realizado. Os 20 processos inicialmente identificados são:

TC 374.037/1992-2, 005.214/2001-8,

006.518/2002-6, 019.820/2007-9,

021.797/2007-6, 020.216/2008-4,

001.797/2005-2, 001.958/2008-0,

004.574/2008-5, 006.067/2008-2,

008.523/2005-0, 009.750/2005-2,

014.218/2006-7, 020.641/2008-9,

029.362/2008-3, 005.743/2008-4,

006.290/2007-3, 014.339/1999-4,

015.746/2002-0, 018.583/2006-0.

18/01/2010 a 31/01/2010

Conceição de Maria dos Santos

(matr. 5625-1)

FC-3

(assessoramento)

1º/02/2010 a 30/04/2010

José de Ribamar R. Siqueira Júnior

(mat. 4234-0)

FC-3

(assessoramento)