Portaria SEGEP n° 93/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/03/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 16/11/2020, a LENICE MARIS LOVATO, cônjuge, nascida em 21/4/1952, por motivo de falecimento do servidor JOAO ANTONIO LOVATO FILHO, matrícula nº 3472-0, ocorrido em 16/11/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, e na Lei 8.213/1991

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 46 de 10/03/2021, Seção 2, p. 45)