Portaria SEGECEX n° 6/2016
Assunto: Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle.(Alterada pela Portaria-Segecex 18/2016, de 12/09/2016)
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/03/2016
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estágio estudantil]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 10/2016, Alterada por Portaria SEGECEX n° 18/2016, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA-Segecex Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, I e XI, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,

Considerando o disposto no § 1º do art. 3º, da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico; e

Considerando a necessidade de racionalizar a distribuição e a alocação das vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo Único da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as Coordenações-Gerais de Controle Externo e a Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), resolve:

Art. 1º Ficam alocadas às Coordenações-Gerais de Controle Externo e à Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo as vagas de estágio estudantil constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Incumbe aos Coordenadores-Gerais de Controle Externo e ao Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo gerir as vagas que lhes foram destinadas, conforme o Anexo Único a esta Portaria, e, respectivamente, distribuí-las entre suas unidades vinculadas e subordinadas.

Parágrafo único. Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU, de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (Alterado pela Portaria-Segecex 18, de 12 de Setembro de 2016)

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Secretaria-Geral de Controle Externo (Gabinete e Assessoria)

06*

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)

11

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento)

45

Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro Oeste (Coestado)

47

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra)

48

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (Cosocial)

54

TOTAL GERAL

211

* Inclui o quantitativo de cinco vagas a serem alocadas à Secretaria de Recursos (Serur)
.