Portaria SEGEP n° 6/2020
Assunto: Altera a Portaria-Segep nº 217, de 30 de dezembro de 2019, que institui procedimentos para a gestão da frequência dos servidores do Tribunal de Contas da União.
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/01/2020
Situação: Vigente
Tags: [Assiduidade]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGEP n° 217/2019, Revoga Portaria SEGEP n° 217/2019]

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 da Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Os incisos V e VII do artigo 3º da Portaria-Segep nº 217, de 30 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .............................................................................................................

I - ......................................................................................................................

II - ....................................................................................................................

III - ...................................................................................................................

IV -....................................................................................................................

V - correção de falha, inconsistência ou ausência de registro de ponto eletrônico;

VI - ...................................................................................................................

VII - tornar sem efeito registros de ponto eletrônico;

........................................................................................................................."

Art. 2º O inciso III do artigo 4º da Portaria-Segep nº 217, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .............................................................................................................

I - ......................................................................................................................

II - ....................................................................................................................

III - a conferência do lançamento de seus eventos de frequência e da consolidação de sua frequência, inclusive no caso de servidores dispensados de ponto eletrônico;

........................................................................................................................."

Art. 3º O inciso V do artigo 5º da Portaria-Segep nº 217, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .............................................................................................................

I - ......................................................................................................................

II - ....................................................................................................................

III - ...................................................................................................................

IV - ...................................................................................................................

V - o lançamento ou a validação dos registros manuais no ponto eletrônico realizados pelo servidor, observado o art. 9º da Portaria-TCU nº 396, de 2019, e seus parágrafos;

........................................................................................................................."

Art. 4º Ficam revogados o art. 8º e o § 3º do art. 12 da Portaria-Segep nº 217, de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CAMILA DE ÁVILA DOURADO

Secretária de Gestão de Pessoas em substituição