Portaria SEGECEX n° 13/2018
Assunto: Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior e altera período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 25/06/2018
Situação: Vigente
Tags: [Fiscalização, Especialista, Instrução de processo]

Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior e altera período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,

considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado, nos termos do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo II a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA

ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2018

ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES

202 - Acompanhamento da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da Oi empreendida pela Anatel, frente ao processo de recuperação judicial em curso

SeinfraCOM

14693

FC-4

Assessoramento

01/08/2018

31/12/2018

ANEXO II À PORTARIA-SEGECEX Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2018

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE ESPECIALISTA SÊNIOR

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

FÁBIO JORGE BAPTISTA

203 - Realizar ação de fiscalização com o objetivo de conhecer a política nacional de banda larga, considerando seus impactos sobre a competitividade e o desenvolvimento regional

SeinfraCOM

14693

FC-4

Assessoramento

02/07/2018

31/07/2018