Portaria SEGEP n° 163/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/06/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 06/04/2021, a LUCY DE FARIAS CARVALHO SOARES, na condição de cônjuge, nascida em 11/06/1967, por motivo de falecimento do ex-servidor FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO, matrícula nº 2686-7, ocorrido em 06/04/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 118 de 25/06/2021, Seção 2, p. 43)