Portaria SESES n° 4/2021
Origem: [SESES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/07/2021
Situação: Vigente
Tags: [Cerimonial]

O SECRETÁRIO DAS SESSÕES E DA SECRETARIA DO CONSELHO DO GRANDE COLAR DO MÉRITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13, I, XI e XIII, 14, 15, VII, IX, XIV e XVI, 30, 31, IV a VII, e 91, I e II, da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, c/c o disposto nos arts. 6º, III, 7º e 8º, do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 02 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º A organização da Secretaria do Conselho do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, em conformidade com as disposições da Resolução-TCU nº 163, de 2003, é a estabelecida nesta Portaria.

Art. 2º Compete à Secretaria do Conselho:

I - providenciar o preparo e a expedição das correspondências do Conselho, bem assim a recepção das que forem destinadas ao Colegiado;

II - organizar, manter atualizado e ter sob sua guarda o arquivo do Conselho;

III - providenciar a convocação do Conselho, bem como preparar as Sessões e todo o expediente decorrente;

IV - arquivar e manter as atas das Sessões do Conselho, bem assim providenciar a transcrição, em livro próprio, ou em meio magnético, dos referidos documentos;

V - organizar, no mês de abril de cada ano, o relatório dos trabalhos do Conselho, referente ao ano imediatamente anterior, no qual será consignado o número de condecorações concedidas e de exclusões, bem como das respectivas despesas;

VI - organizar e manter atualizados os registros do Grande-Colar;

VII - preparar, em cooperação com a Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACERI) , as cerimônias de distribuição do Grande-Colar;

VIII - encaminhar à Secretaria de Comunicação (SECOM) as informações relativas aos registros das cerimônias do Grande-Colar para fins de atualização do "livro" respectivo no Portal do TCU;

IX - promover, junto à Secretaria-Geral de Administração (SEGEDAM) , a aquisição das condecorações e dos diplomas;

X - administrar e providenciar a guarda e a conservação, em cooperação com o Gabinete da Presidência (GABPRES) , do estoque das condecorações e dos diplomas;

XI - providenciar o preparo dos diplomas da condecoração;

XII - desempenhar quaisquer outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA

Art. 3º A Secretaria do Conselho do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União é composta, nos termos do art. 8º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 2003, além do Titular da Seses, pelos seguintes servidores:

a) Titular Subsecretaria do Plenário (Subseplen) ;

b) Titular da Subsecretaria da Primeira Câmara (Subsecam1) ;

c) Titular da Subsecretaria da Segunda Câmara (Subsecam2) ;

d) Titulares das funções de Assessor da Seses.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 4º. As competências de que tratam o art. 7º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 2003, e do art. 2º desta Portaria, podem ser objeto de delegação aos servidores de que tratam o art. 8º daquele diploma e art. 3º desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

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PORTARIA-SESES Nº 4, DE 12 DE JULHO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a Secretaria do Conselho do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União.

O SECRETÁRIO DAS SESSÕES E DA SECRETARIA DO CONSELHO DO GRANDE COLAR DO MÉRITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13, I, XI e XIII, 14, 15, VII, IX, XIV e XVI, 30, 31, IV a VII, e 91, I e II, da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, c/c o disposto nos arts. 6º, III, 7º e 8º, do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 02 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º A organização da Secretaria do Conselho do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, em conformidade com as disposições da Resolução-TCU nº 163, de 2003, é a estabelecida nesta Portaria.

Art. 2º Compete à Secretaria do Conselho:

I - providenciar o preparo e a expedição das correspondências do Conselho, bem assim a recepção das que forem destinadas ao Colegiado;

II - organizar, manter atualizado e ter sob sua guarda o arquivo do Conselho;

III - providenciar a convocação do Conselho, bem como preparar as Sessões e todo o expediente decorrente;

IV - arquivar e manter as atas das Sessões do Conselho, bem assim providenciar a transcrição, em livro próprio, ou em meio magnético, dos referidos documentos;

V - organizar, no mês de abril de cada ano, o relatório dos trabalhos do Conselho, referente ao ano imediatamente anterior, no qual será consignado o número de condecorações concedidas e de exclusões, bem como das respectivas despesas;

VI - organizar e manter atualizados os registros do Grande-Colar;

VII - preparar, em cooperação com a Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACERI), as cerimônias de distribuição do Grande-Colar;

VIII - encaminhar à Secretaria de Comunicação (SECOM) as informações relativas aos registros das cerimônias do Grande-Colar para fins de atualização do "livro" respectivo no Portal do TCU;

IX - promover, junto à Secretaria-Geral de Administração (SEGEDAM), a aquisição das condecorações e dos diplomas;

X - administrar e providenciar a guarda e a conservação, em cooperação com o Gabinete da Presidência (GABPRES), do estoque das condecorações e dos diplomas;

XI - providenciar o preparo dos diplomas da condecoração;

XII - desempenhar quaisquer outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA

Art. 3º A Secretaria do Conselho do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União é composta, nos termos do art. 8º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 2003, além do Titular da Seses, pelos seguintes servidores:

a) Titular Subsecretaria do Plenário (Subseplen);

b) Titular da Subsecretaria da Primeira Câmara (Subsecam1);

c) Titular da Subsecretaria da Segunda Câmara (Subsecam2);

d) Titulares das funções de Assessor da Seses.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 4º. As competências de que tratam o art. 7º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 2003, e do art. 2º desta Portaria, podem ser objeto de delegação aos servidores de que tratam o art. 8º daquele diploma e art. 3º desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

(* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU Administrativo nº 130, de 13/07/2021, p. 2)

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