Portaria TCU n° 243/2004
Assunto: Prorroga o prazo de projetos em andamento no Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/11/2004
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, e

considerando o início de nova gestão na presidência do TCU,

considerando a necessidade de tempo hábil para a nova gestão deliberar a respeito da extensão de projetos ora em andamento,

considerando a necessidade de manutenção de projetos cuja desmobilização comprometeria o desempenho de atividades estratégicas, gerando custos adicionais ao Tribunal, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2005 o prazo para término dos seguintes projetos:

a) Adequação de Atos Normativos ao Regimento Interno do TCU;

b) Implantação da Sistemática de Coleta Eletrônica de Contas - SisContas;

c) Modernização do Exame de Declaração de Bens e Rendas;

d) Redução do Estoque de Processos - ProjEstoq;

e) Portal TCU;

f) Modelo de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas por Competência - Atena;

g) Sistematização de Informações Gerenciais Administrativas - Prosig.

Art. 2º Cabe ao gestor de projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VALMIR CAMPELO

Presidente