Portaria TCU n° 88/2006
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/05/2006
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Classificar, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Técnico de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 6008-9, para exercer a função de Líder do Projeto de que trata esta Portaria.

Parágrafo único. Cabe ao líder do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Fica o titular da Secretaria-Geral de Administração autorizado a proceder, sempre que necessário, à substituição do líder ou de membro do projeto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO ÚNICO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CLASSIFICAR

Página 1 de 4

1. Identificação do gestor do projeto

Nome

Matrícula

E-mail

Ramal

André Luiz Marcelino da Silva

6008-9

ANDREMS@TCU.GOV.BR

5129

Função do gestor

Origem da FC

Gerente

Coordenador

X

Líder

Nome do substituto eventual

Matrícula

E-mail

Ramal

Fernando Castelo Branco Craveiro

3435-5

FERNANDOBC@TCU.GOV.BR

7782

Local / telefone

Sala 435 do Anexo II / 3316-5130

2. Identificação do projeto

Nome do projeto

Classificar

Período de realização

Unidade patrocinadora

08/05/2006 a 28/07/2006

Semat / Segedam

3. Vinculação estratégica

Plano estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).

a)

Objetivo Estratégico 14: aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho.

Iniciativa Estratégica 11: mapear e racionalizar os principais processos de trabalho do TCU.

b)

Objetivo estratégico 21: assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.

Iniciativa estratégica: definir e implantar gestão de contratos e planos de aquisição e manutenção.

Plano de diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006

a)

Diretriz 5: ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da administração pública.

Medida 5.9: definir padrões para materiais permanentes e de consumo no âmbito do TCU, observando-se, sempre que possível, os princípios de sustentabilidade.

4. Problema / oportunidade

Descrição do problema ou da oportunidade

a)

Elevado custo de controle de bens permanentes de baixo valor monetário e de pequeno risco de perda.

b)

Divergências entre Semat, Secof e secretarias nos Estados no que tange à classificação de bens adquiridos pelo Tribunal, que tem gerado inúmeras atividades administrativas e falta de padronização, havendo casos em que o mesmo material foi classificado de forma diversa, de consumo ou permanente, em compras subseqüentes.

Evolução do quadro (apresentar dados)

a)

A classificação contábil de material permanente, no âmbito do TCU se dá em observância às normas do Manual do Siafi e, em especial, à Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Ocorre que, muito embora a STN seja o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, dúvida persiste quanto à obrigatoriedade de os órgãos de outros poderes, que não o Executivo, seguirem essa orientação fielmente, máxime, quando se percebe que as orientações normativas daquele órgão já não atendem por completo às necessidades de alinhamento das atividades administrativas com a missão institucional de cada um dos órgãos do legislativo e do judiciário.

b)

No âmbito do TCU, observa-se que o Manual do Siafi, dado o caráter genérico que lhe impregna, bem como a dita Portaria nº 448/02, da STN, já não se coadunam com a visão de futuro de ¿ser um órgão de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública¿, objetivos esses que necessariamente envolvem a racionalização na gestão e no controle de itens patrimoniais, controlando-se o que efetivamente precisa de controle eficaz, liberando recursos humanos e logísticos para o desempenho de outras atividades necessárias ao bom desempenho da missão da Corte.

c)

Quanto ao controle físico dos bens patrimoniais, no âmbito do TCU, existe um normativo consubstanciado no ¿Manual do Patrimônio¿, instituído por meio da Portaria TCU nº 06, de 13 de janeiro de 2004, o qual, a despeito da riqueza de seu conteúdo, demanda justamente a regulamentação do item 1.6.I, de modo a que se estabeleçam critérios técnicos para a classificação de bens patrimoniais tomando-se em consideração seus múltiplos aspectos, tais como, valor, materialidade, risco de perda, durabilidade e outros, de maneira tal que seja racionalizada a classificação bens permanentes evitando-se com isso desperdício de esforços e de recursos humanos e materiais em controle que a rigor não necessitaria de ser feito, dada a relação custo/benefício envolvida.

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CLASSIFICAR

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a)

A quantidade de bens tombados no Tribunal como um todo cresceu sobremaneira nos últimos anos, sendo que ultrapassa hoje a marca de 65.000 itens, gerando perda de foco da gestão patrimonial, com desperdício de esforços, já que desse total grande parte é composta por bens de baixo valor e/ou pequeno risco de perda.

b)

Atualmente, segundo o Sistema de Controle Patrimonial - ASI existem 71.545 bens controlados pela Semat. Dentre estes bens, destacam-se estabilizadores (2.963 unidades), aparelhos telefônicos analógicos (1.762 unidades), grampeadores (155 unidades), módulos para armários (402 unidades), vasos de planta (45 unidades), livros (25.542 unidades), cortinas (67 unidades), persianas (1.192 unidades), molduras (235 unidades) e extintores de incêndio (377 unidades), os quais perfazem um total de 32.740 unidades ou 45,76% do total.

c)

Os bens acima destacados são classificados como de baixo valor monetário e/ou com pequeno risco de perda. Para ilustrar tal afirmação, de 1998 a 2006, foram extraviados apenas 624 do total de bens destacados (32.740 unidades), isto é, apenas 1,91% do total desses itens ou 0,87% do total de bens.

d)

No caso dos livros, que é o item mais representativo do grupo destacado, estes perfazem um total de 25.542 unidades (78,01% dos itens destacados ou 35,70% do total de bens), dos quais foram extraviados apenas 571 unidades (2,24% dos bens destacados ou 0,80% do total de bens) no período considerado.

5. Escopo do projeto

5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Propor mudança na norma[1] que regulamenta a incorporação, o controle e o desfazimento de bens permanentes.

5.2. Meta - Indicador - Produto - Cliente

META

Indicador

Produto

Cliente

Objetivo específico

Quanto

Data de término

a)

Estudar legislação atualmente em vigor, no que se refere à gestão patrimonial de bens permanentes no serviço público.

01

09/06/2006

Estudo realizado

Sinopse da legislação em vigor

Semat

Secof

b)

Realizar visitas técnicas para identificação de boas práticas de incorporação, controle e desfazimento de bens permanentes (benchmarking ).

05

28/06/2006

Visitas realizadas

Relatório de visitas

Semat

Secof

c)

Elaborar minuta de norma que regulamente a incorporação, o controle e o desfazimento de bens no âmbito do TCU, inclusive possíveis alterações no Manual de Patrimônio.

01

28/07/2006

Minuta aceita

Minuta de norma de classificação de bens no âmbito do TCU

Semat

Secof

Segedam

5.3. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)

a)

Diminuição do número de bens patrimoniais controlados e conseqüente diminuição do tempo gasto em seus levantamentos.

b)

Redução dos custos do controle dos bens patrimoniais.

c)

Evitar desperdício de esforços e recuperar o foco na gestão patrimonial.

d)

Redução do número de processos de apuração de irregularidade em que o valor do bem a ser reposto é inferior ao despendido para sua reposição.

e)

Minimização das divergências entre Semat, Secof e secretarias nos Estados, no que tange à classificação de bens patrimoniais.

5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Avaliação de bens para fins de baixa e desfazimento.

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b)

Elaboração de termos de baixa.

c)

Seleção de itens a serem baixados.

d)

Implementação da nova forma de classificação de bens.

e)

Atualização do modulo patrimônio com base na nova classificação.

f)

Atualização da contabilização de bens permanentes com base na nova classificação.

g)

Treinamento dos servidores que atuam na classificação de bens permanentes.

6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

Nome da parte envolvida

patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Segedam

Patrocinador do projeto. Alocação de pessoas e de recursos materiais para o desenvolvimento do projeto.

b)

Semat

Co-patrocinador. Assessoramento técnico e fornecimento de especialista em controle patrimonial.

c)

Secof

Assessoramento técnico e fornecimento de especialista em orçamento e contabilidade pública.

7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) Evitar ocorrência do risco

(M) Mitigar ocorrência do risco

(R) Reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela ação

a)

Falta de comprometimento das unidades envolvidas.

alto

Baixa

- envolvimento de ao menos um servidor de cada unidade , de forma direta, no projeto (E).

Semat

Secof

8. Relação com outros projetos

Projetos predecessores

Projetos conexos

Projetos sucessores

Modernizar 1

9. Equipe do projeto

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

André Luiz Marcelino da Silva

6008-9

Semat

08/05 a 28/07/2006

integral

Fernando Castelo Branco Craveiro

3435-5

Secof

08/05 a 28/07/2006

parcial

Luiz Eduardo Rodrigues P. da Costa

5709-6

Secof

08/05 a 28/07/2006

parcial

10. Custos adicionais estimados

Recurso

Valor estimado

Data inicial de liberação do recurso

a)

b)

c)

Total de custos estimados

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

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11. Outros recursos necessários

Recurso

Fornecedor

a)

b)

12. Finalização

Data

Assinatura do gestor do projeto

Em ___/___/2006

ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA

Líder do Projeto

Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2006.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Semat, em ___/___/2006

PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA

Secretário de Material, Patrimônio e Comunicação Administrativa

Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2006.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Segedam, em ___/___/2006

MAURO MOREIRA BARBOSA

Secretário Geral de Administração

Manifestação da Seplan

Manifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.

Seplan, em ___/___/2006

ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA

Secretário de Planejamento e Gestão