Portaria SEGEP n° 158/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/08/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 28/7/2022, a SIDNEI SOARES DE BRITO, companheiro, por motivo de óbito da servidora GLAUCIA DE CARVALHO E SILVA, matrícula TCU nº 2891-6, ocorrido em 28/7/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso III, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 150 de 09/08/2022, Seção 2, p. 57)