Portaria TCU n° 9/2024
Assunto: Concede aposentadoria.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/01/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária, Aposentadoria, Benefício especial, Atos de pessoal, Concessão (Pessoal)]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, à servidora RITA DE CÁSSIA MESSIAS DE LIMA OLIVEIRA, Matrícula 2712-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2021, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 13 de 18/01/2024, Seção 2, p. 53)