Portaria TCU n° 115/2014
Assunto: Delega competência ao Secretário de Controle Externo do Estado do Rio Grande do Sul para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA). 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/05/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo do Estado do Rio Grande do Sul para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA), com a finalidade de conjugar esforços visando à troca de informações e promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais.

Art. 2º Fica designado o Secretario de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente