Portaria TCU n° 36/1989
Assunto: Fixa o formato fundamental para papéis de expediente de uso no Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/05/1989
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 42/2003]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º O formato fundamental dos papéis de expediente para uso no Tribunal de Contas da União será 297 x 210 mm, ou seus múltiplos e submúltiplos.

Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica, no que couber, aos formulários contínuos para aplicação em impressoras de sistemas de processamento de dados.

Art. 2º Os envelopes, para uso nas condições do artigo anterior, terão os seguintes formatos: 229 x 324 mm, 162 x 229 mm, 110 x 229 mm e 114 x 162 mm.

Parágrafo único. Os envelopes de formato 110 x 229mm e 114 x 116mm, impressos em preto, quando destinados a uso nos serviços postais, deverão observar as características indicadas na Norma de Padronização de Envelopes e de Papéis de Escrita para uso nos Serviços Postais - PB - 530/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Art. 3º Nos mencionados papéis e envelopes poderão figurar como emblema as Armas Nacionais ou o Logotipo do Tribunal de Contas da União.

Art. 4º O timbre em relevo branco é privativo do Presidente, dos Ministros, do Procurador-Geral, dos Auditores e dos Subprocuradores-Gerais.

§ 1º O timbre previsto no caput deste artigo terá as armas nacionais ou o logotipo do Tribunal, acrescido dos dizeres "Tribunal de Contas da União" e "Gabinete do Presidente, de Ministro, do Procurador-Geral, de Auditor, ou de Subprocurador-Geral", conforme o caso.

§ 2º O timbre dos demais papéis de expediente e envelopes terá as Armas Nacionais ou o Logotipo do TCU e os dizeres "Tribunal de Contas da União", impresso em cor.

Art. 5º Os papéis existentes em estoque, com as características atuais, poderão ainda ser usados até o seu término.

Art. 6º A Secretaria de Administração poderá baixar instruções complementares necessárias à padronização dos papéis para uso nesta Corte de Contas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

ALBERTO HOFFMANN

Presidente