Portaria TCU n° 337/2014
Assunto: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 50 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/12/2014
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 34/2014]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 12.919, de 2013 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica alterado, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2014 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, aprovado pela Portaria-TCU nº 34, de 3 de fevereiro de 2014, em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar e da ampliação/ajustes na limitação de empenho e movimentação financeira, objetos da Portaria-TCU nº 333, de 9 de dezembro de 2014 e da Portaria-TCU nº 327, de 27 de novembro de 2014, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

(Publicada no DOU de 15/12/2014, Seção 1, p. 90)

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0100

Fonte 0150

Fonte 0100

Fonte 0100

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC) Montepio Civil

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

10.847.724,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

-

-

Fevereiro

11.447.203,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

4.719.472,00

-

Março

11.447.203,00

5.055.851,00

5.307.394,00

102.844,00

-

4.719.472,00

-

Abril

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Maio

11.224.980,00

-

5.307.394,00

-

-

3.717.524,00

-

Junho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

51.422,00

-

3.717.524,00

-

Julho

11.224.980,00

-

5.307.394,00

205.688,00

-

3.717.524,00

-

Agosto

11.224.980,00

-

5.847.393,00

-

-

3.177.523,00

-

Setembro

11.224.980,00

-

5.847.393,00

231.422,00

-

3.177.523,00

10.720.000,00

Outubro

8.585.801,00

-

5.847.393,00

51.422,00

-

6.183.369,00

-

Novembro

8.585.801,00

-

5.847.393,00

-

-

6.183.369,00

-

Dezembro

2.790.336,00

(1.011.170,00)

5.727.390,00

120.000,00

1.575.000,00

279.891,00

-

Total

121.053.948,00

4.044.681,00

66.268.720,00

917.064,00

1.575.000,00

43.310.715,00

10.720.000,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Mês

Fonte 0100

PSSS Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

100.000.000,00

14.000.000,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Fevereiro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Março

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Abril

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Maio

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Junho

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Julho

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Agosto

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Setembro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Outubro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Novembro

78.896.254,00

11.078.044,00

8.885.658,00

11.389.465,00

Dezembro

95.607.421,00

11.078.041,00

8.885.651,00

11.389.459,00

Total

984.569.961,00

135.858.481,00

106.627.889,00

136.673.574,00