Portaria ADPLAN n° 2/2008
Assunto: Define a Gestão da Informação para o Planejamento das Ações Integradas de Controle Externo.
Origem: [ADPLAN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA - ADPLAN Nº 02, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Define a Gestão da Informação para o Planejamento das Ações Integradas de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º A Diretoria de Informações e Estatísticas para o Controle Externo - Dinfe é a unidade central do sistema de gestão de informações para o planejamento integrado das ações de controle externo.

Art. 2º Os sistemas corporativos da Administração Pública Federal que tratam dos planos, orçamentos e execução financeira são considerados fontes primárias para o planejamento das ações de controle.

Art. 3º O Serviço de Suporte de Informações ao Controle Externo - Síntese é a plataforma central de obtenção de dados e informações.

Art. 4º O sistema de pastas permanentes é o sistema central de aglutinação de informações para o Plano Integrado de Ações de Controle Externo - PEX.

Art. 5º Outros sistemas, dados e informações aos quais o TCU tenha acesso podem ser agregados ao sistema de pastas permanentes ou ao Síntese, conforme a conveniência tecnológica e operacional.

Art. 6º Todas as iniciativas que envolvam a utilização de dados, informações e os seus sistemas eletrônicos submetem-se à supervisão técnica da Dinfe e devem atender aos seguintes requisitos:

I - centralização na Dinfe das solicitações de análises estruturadas e relatórios pelas unidades técnicas;

II - utilização preferencial dos dados e informações do Síntese;

III - compartilhamento e uso descentralizado do acesso aos dados e informações, respeitados os critérios de segurança e sigilo em cada caso;

IV - integração, sinergia e cooperação entre a Dinfe, o Síntese e o Serviço de Gestão de Informações Estratégicas para as ações do Controle Externo - SGI;

V - minimização de redundâncias e lacunas das bases de dados, exceto quando tecnicamente justificadas.

Art. 7º As demandas formuladas ao Síntese e ao SGI nos termos dos incisos V e VI, artigo 14, da Portaria-Segecex nº 15, de 15 de setembro de 2008, serão tratadas como prioritárias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO BEMERGUY

Secretário-Adjunto de Planejamento e Coordenação