Portaria TCU n° 23/2013
Assunto: Dispõe sobre o Comitê de Gestão de Pessoas do TCU (CGP).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/01/2013
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 118/2015]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas na Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012;

Considerando as disposições contidas na Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006; e

Considerando a necessidade de maior transparência, efetividade e alinhamento das ações de gestão de pessoas no âmbito das unidades do Tribunal, resolve:

Art. 1º O Comitê de Gestão de Pessoas do TCU (CGP) tem por finalidade propor e assegurar a implementação da política de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal, acompanhar o modelo de gestão de pessoas por competências e assessorar a CCG e a Presidência do TCU em matérias correlatas.

Parágrafo único. O Comitê funcionará de modo permanente e se reunirá sempre que necessário.

Art. 2º Compete ao CGP:

I - formular proposta de política de gestão de pessoas para o Tribunal;

II - propor ações para a implementação da política de gestão de pessoas no TCU;

III - acompanhar a aplicação da política de gestão de pessoas no TCU;

IV - realizar avaliações periódicas das práticas de gestão de pessoas;

V - estabelecer diretrizes para a melhoria contínua da gestão de pessoas, em consonância com os planos estratégicos e de diretrizes do Tribunal;

VI - requerer às unidades do Tribunal as informações que considerar necessárias ao acompanhamento das práticas de gestão de pessoas;

VII - divulgar as boas práticas de gestão de pessoas no TCU.

§ 1º Cabe ao Comitê manifestar-se sobre os expedientes encaminhados pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) relativamente a matérias afetas à área de gestão de pessoas.

§ 2º As questões atinentes à avaliação de desempenho serão tratadas pela Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad), nos termos disciplinados pela Portaria-TCU nº 15, de 4 de janeiro de 2013.

Art. 3º Integram o CGP:

I - o Secretário de Gestão de Pessoas;

II - o Secretário de Planejamento, Governança e Gestão;

III - o Secretário-Geral Adjunto da Presidência;

IV - o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa;

V - o Chefe de Gabinete do Ministro-Corregedor;

VI - dois representantes indicados pelo Secretário-Geral de Controle Externo.

§ 1º O Comitê de que trata esta Portaria será coordenado pelo titular da Segep.

§ 2º O coordenador do CGP designará um servidor para secretariar os trabalhos do Comitê.

Art. 4º Compete ao Comitê a edição das demais normas referentes ao seu funcionamento.

Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo CGP.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO NARDES

Presidente