Portaria TCU n° 74/2020
Assunto: Aprova o Manual da Secretaria de Auditoria Interna (Seaud) do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 3/2017, Revoga Portaria TCU n° 175/2017, Revogada por Portaria TCU n° 70/2022]

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem avaliação ou consultoria na _________ no período de x/xx/2xxx a x/xx/2xxx, em decorrência de deliberação constante em Despacho de x/x/2xxx do Ministro-Presidente XXX XXXX XXXXXXX (TC xxx.xxx/xxxx-x).

MATRÍCULA

NOME

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO

XXX-X

XXXX XXXX XXXXXXXX

AUFC

ªx DT/Seaud

XXX-X

XXXX XXXX XXXXXXXX

AUFC

ªx DT/Seaud

XXX-X

XXXX XXXX XXXXXXXX

AUFC

xª DT/Seaud

Art. 42º O trabalho será supervisionado pelo AUFC XXXXXX XXXXXX XXXX, Diretor da 1ª Diretoria Técnica da Seaud, e deverá observar o seguinte cronograma:

FASE DO TRABALHO

PERÍODO

DURAÇÃO

Planejamento

x dias úteis

Execução

xx dias úteis

Relatório

xx dias úteis

Assinado eletronicamente

XXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Auditoria Interna

Fonte: Adaptação de documento elaborado na Seaud

Apêndice B - MODELO DO MEMORANDO DE APRESENTAÇÃO

Memorando xx/2xxx/Seaud

Brasília, xx. de xxxxx de 2xxx

À Senhora

Assunto: Apresentação de auditores da Seaud para realização de auditoria.

Apresento os auditores federais de controle externo xxxxx xxxxxxx xxxxx, matrícula xxx-x (Coordenador) e xxxxxx xxxxx xxxxxxx, matrícula xxxx-x, que realizarão avaliação ou consultoria na ________ com o objetivo de avaliar a Gestão de _________, em especial a observância da legislação sobre____________, bem como sobre a consistência dos controles internos administrativos, conforme Portaria-Seaud xx, de_________ (publicada no BTCU Administrativo xxx, de x/xx/2xxx).

2. Agradeço antecipadamente a colaboração que for prestada aos referidos servidores, facultando-lhes o livre acesso às instalações dessa Unidade, bem como aos documentos por eles solicitados.

Atenciosamente,

Assinado eletronicamente

XXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Secretário de Auditoria Interna

Fonte: Adaptação de documento elaborado na Seaud

Apêndice C - MODELO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO

Ofício de Requisição xx/xxxx- Equipe de Auditoria Interna (TC xxxxxxxxx)

Brasília, xx de xxxxxxx de 2xxx.

Assunto: Requisição de documentos e/ou informações.

Senhor Secretário,

Consoante os termos da Portaria de Fiscalização/Seaud xx/2xxx, foi autorizada, por meio de despacho de xx, de x de xxxxxx de 2xxx, do Ministro XXXXXX XXXXXX (TCxxx.xxx/2xxx-x), a realização de Avaliação de Conformidade, Registro Fiscalis xx/2xxx, com o objetivo de verificar a segurança, restrita ao aspecto integridade, na realização e na manutenção de informações de operações críticas do sistema e-xxxxxx.

Com vistas à realização do citado trabalho, em andamento na fase de planejamento, solicitamos a Vossa Senhoria que sejam disponibilizados, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos relacionados a seguir:

a)

b)

c)

Em caso de dúvida quanto às informações solicitadas, favor entrar em contato telefônico (ramal ou por mensagem eletrônica (xxxxxxxx@tcu.gov.br).

Atenciosamente,

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX

Coordenador da Equipe

A Sua Senhoria o Senhor

XXXXXXXX XXXXXXXXXX

Fonte: Adaptação de documento elaborado na Seaud

Apêndice D - MODELO DO TERMO DE ENTENDIMENTO

Trabalho de Consultoria na Secretaria de XXXXXXXXXXX

Sumário

1. NATUREZA DO TRABALHO (CONSULTORIA)

2. OBJETIVO

3. EQUIPE E CRONOGRAMA

4. RESPONSABILIDADE DAS PASTES:

1. NATUREZA DO TRABALHO (CONSULTORIA)

Alinhada com as Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna (IPPF), a Resolução - TCU 305/2018, nos termos do art. 69, confere competência à Seaud para prestar serviços de consultoria destinados a adicionar valor e aperfeiçoar os processos de governança, gestão de riscos e controle, incluindo orientação, assessoria, facilitação e treinamento,....

O serviço de consultoria é uma atividade de Auditoria Interna governamental, cuja natureza e escopo são acordados com o cliente....

2. OBJETIVOS

O objetivo geral do presente trabalho é contribuir para o aperfeiçoamento, compreensão e domínio dos processos de trabalho associados....

Para favorecer o alcance do propósito, foram eleitos objetivos específicos para orientar o desenvolvimento dos trabalhos da consultoria:

1. desenvolver capacidade para identificação e tratamento de riscos associados....

2. facilitar o processo de identificação de riscos...

3. fornecer insights, baseados em riscos, e apoiar os dirigentes....

4. desenvolver capacidade específica e replicável para a realização de trabalhos de consultoria (completar a redação com base no comando do art. 69, VI, da Resolução - TCU 305).

3. EQUIPE E CRONOGRAMA

Equipe de consultoria da Seaud:

-Supervisor

-Coordenador

Cronograma:

-fase de Planejamento:

-fase de Execução:

-fase de Relatório:

4. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

São partes no presente trabalho de consultoria:

a Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal da qual faz parte a equipe que oferece a consultoria; e

a unidade que recebe a consultoria ou o cliente do trabalho

No âmbito do trabalho, compete à equipe da Secretaria de Auditoria Interna, em conformidade com os papéis da Auditoria Interna na avaliação e aprimoramento dos processos de governaça, gestão de riscos e controles, previstos no Apêndice K, do Manual da Seaud:

1) Conduzir a execução da consultoria, realizando...

2) atuar com zelo profissional devido, levando em consideração...

3) manter o cliente informado acerca do...

Compete à Unidade que recebe a consultoria:

a) acompanhar e apoiar as atividades desenvolvidas pela equipe da Seaud;

b) disponibilizar todos os elementos e informações requeridos pela equipe da Seaud;

c) viabilizar o livre acesso a pessoas, sistemas e ambientes necessários à execução do trabalho; e

d) responsabilizar-se por qualquer decisão em relação à implementação de medidas oriundas de sugestões e aconselhamentos, porventura apresentados pela equipe da Seaud, decorrentes das conclusões obtidas no presente trabalho.

Brasília, em.

(Assinado eletronicamente)

XXXXX XXXXX XXXXX

AUFC - Mat. xxx-x

Secretário da Seaud

(Assinado eletronicamente)

XXXXXX XXXXXXX XXXX

AUFC - Mat. Xxxx-x

Secretário da XXXXX

Fonte: Adaptação de documento elaborado na Seaud

Apêndice E - PLANILHAS (Gestão de Riscos)

Planilha-1 de Contexto

Objetos de Gestão de Risco mais Relevantes: Unidade_______

Data de referência:

Tipos de Objeto de GR (*)

Descrição do Objeto

Principais resultados/objetivos associados ao objeto

Recursos necessários para entrega eficiente

(*) Processos de Trabalho, Metas, Atividades, Projetos, Segurança da Informação, Outros

Planilha-2 para workshop de identificação de riscos

Objeto da Gestão de Riscos:

Objetivo:

Data:

BRAINWRITING

RISCO

PROB.

IMPACTO

NÍVEL

OBSERVAÇÕES

VOTOS

Planilha-3 de riscos avaliados

OBJETIVOS

NÍVEL RISCO

RISCOS PRIORIZADOS

BRAINWRITING

RISCO

Obj. 1

Obj. 2

Obj. 3

Obj. 4

Obj. 5

Obj. 6

Obj. 7

Planilha-4 de riscos da Unidade (Bow Tie)

Grupo

Causa

Mitigação preventiva

Risco

Mitigação atenuante

Consequência

Fonte: Proger/Seplan/TCU, com adaptações

Apêndice F - MODELO DO FORMULÁRIO AQAI-1

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA AUDITORIA INTERNA Nº 1

MONITORAMENTO CONTÍNUO - PERCEPÇÃO DO SUPERVISOR

Processo: TC-

Unidade/área:

Responsável(is) pela avaliação:

Data da avaliação:

Com o objetivo de aprimorar a qualidade das fiscalizações da Secretaria de Auditoria Interna (Seaud), avalie o trabalho em epígrafe atribuindo uma nota de 1 a 10 aos itens a seguir, conforme a escala abaixo:

Escala

Insuficiente

Regular

Bom

Ótimo

1 a 3

4 a 6

7 a 8

9 a 10

I - Condução, desenvolvimento e coordenação dos trabalhos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

1. A equipe cumpriu os prazos de planejamento, execução e elaboração do relatório?

2. Foram observadas as orientações do Manual da Seaud na realização do presente trabalho?

3. O programa de trabalho encaminhado pelo coordenador foi aprovado pelo supervisor sem a necessidade de ajustes?

4. Houve, avaliação de riscos e controles identificados conforme necessário?

5. Técnicas de avaliação ou consultoria foram corretamente observadas?

6. O relacionamento com os auditados foi cordial, urbano e devidamente informado ao supervisor em todas as fases do trabalho?

7. O coordenador distribuiu os trabalhos com os demais membros de forma a otimizar os resultados dos trabalhos?

8. O coordenador reportou ao supervisor os possíveis achados antes da elaboração do relatório?

9. Foram encaminhadas todas as respostas da unidade examidada às questões formuladas pela equipe?

10. No geral como foi a atuação da coordenação nas etapas de planejamento, execução e relatório?

11. Os achados desfavoráveis foram discutidos com o supervisor durante a fase de execução dos trabalhos e antes da elaboração do relatório?

Utilize as linhas abaixo para fazer comentários, sugestões, críticas ou elogios que julgue necessários. Sua opinião é importante e contribuirá para melhorar a qualidade dos trabalhos conduzidos pela Secretaria de Auditoria Interna.

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

Indicador de Qualidade de Auditoria Interna nº 1 (média aritmética simples das notas atribuídas):

10

IQAI-1 =

¿Xi /10 = _______

i=1

Fonte: Adaptação de documento elaborado na Seaud

Apêndice G - MODELO DO FORMULÁRIO AQAI-2

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA AUDITORIA INTERNA 2

AUTOAVALIAÇÃO PERIÓDICA - PERCEPÇÃO DO SECRETÁRIO/ASSESSOR

Processos avaliados:

TC-

Responsável(is)ela avaliação:

Data da avaliação:

Com o objetivo de aprimorar a qualidade das fiscalizações da Secretaria de Auditoria Interna (Seaud), avalie os itens a seguir atribuindo uma nota de 1 a 10, conforme a escala abaixo:

Escala

Insuficiente

Regular

Bom

Ótimo

1 a 3

4 a 6

7 a 8

9 a 10

I - Governança

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

1. O propósito, a autoridade e a responsabilidade da auditoria interna estão formalmente definidos?

2. A atividade de Auditoria Interna está em conformidade com as melhores práticas e as normas pertinentes?

3. A estrutura da Auditoria Interna é adequada para o trabalho?

4. A atividade de Auditoria Interna é independente e objetiva na realização de seu trabalho?

5. A posição organizacional da Auditoria Interna é suficiente e adequada para o cumprimento de seus objetivos?

6. Os recursos humanos e tecnológicos disponíveis são adequados e suficientes para a realização das atividades de auditoria interna?

II - Proficiência e zelo profissional

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

7. Os auditores internos possuem, coletivamente, conhecimentos, habilidades e outras competências para cumprir suas responsabilidades?

8. Os auditores internos demonstram zelo profissional no desempenho de suas responsabilidades?

9. O desenvolvimento profissional contínuo é proporcionado?

III - Plano de Auditoria Interna

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

10. O PAINT está alinhado com os objetivos estratégicos da organização?

11. O PAINT foi elaborado com uma metodologia baseada em riscos?

12. O PAINT foi executado em sua totalidade conforme planejado?

IV - Planejamento e execução dos trabalhos de Auditoria Interna

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

13. O planejamento da execução das avaliações e consultorias contemplou todas as etapas: estudo preliminar, definição de questões de auditoria e elaboração de matrizes (de risco, de planejamento e de achados)?

14. Foram aplicados os procedimentos definidos na fase de planejamento, com o uso de técnicas apropriadas à avaliação pretendida?

15. Os riscos do processo auditado foram mapeados e analisados?

16. As evidências coletadas suportam os achados ou constatações?

17. Os resultados dos trabalhos refletem os objetivos inicialmente estabelecidos?

18. As trabalhos foram executados no prazo inicialmente planejado?

V - Comunicação e acompanhamento dos resultados

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

19. Os relatórios apresentam exatidão, objetividade e clareza?

20. Os resultados das avaliações e consultorias são encaminhados tempestivamente às partes interessadas?

21. Existe processo de acompanhamento para monitorar as ações implementadas pela gestão em atendimento às recomendações da Auditoria Interna?

Indicador de Qualidade de Auditoria Interna nº 3 (média aritmética simples das notas atribuídas):

23

IQAI-3 = ¿Xi /23 = _______

i=1

Fonte: Adaptação de documento elaborado na Seaud

Apêndice H - PROCESSO E FLUXO DO TRABALHO DE AUDITORIA INTERNA

Fonte: Brasil 2017

Apêndice i - MODELO DA Matriz de Planejamento

Unidade ou objeto examinado:

Objetivo:

Equipe:

Supervisor:

Matriz de Planejamento

Questões de auditoria

Subquestões de auditoria

Critério (o que deve ser)

Informações requeridas

Fontes de informação

Procedimentos de auditoria

Possíveis limitações para a

execução da auditoria

O que a análise vai

permitir

dizer/Possíveis achados

(facultativo)

Consistem nos objetivos do trabalho descritos em forma de perguntas. São necessárias para direcionar os trabalhos

para os

resultados

que se

pretende atingir.

São desdobramentos de cada questão de auditoria que permitem no

conjunto respondê-la,

devendo ao mesmo tempo

excluir-se

mutuamente e

completar-se coletivamente.

É o padrão

utilizado para avaliar se o objeto auditado

atende,

excede ou está aquém do desempenho esperado.

Deve ser

preenchida

com as

informações

que serão

necessárias para responder às questões de auditoria. Exemplos:

dados

extraídos do

Siafi

(informar quais dados); resultados dos indicadores de desempenho da unidade X (informar quais indicadores)...

É a identificação de onde as informações requeridas estão disponíveis, por exemplo, sistemas corporativos; sistemas internos da unidade; instalações físicas do gestor; terceiros depositários...

Conjunto de exames que têm como finalidade obter evidências suficientes, confiáveis,

fidedignas,

relevantes e úteis, que

permitam

responder a uma questão de auditoria.

Fatos que

podem

impossibilitar a verificação de alguns aspectos ou a utilização de algumas técnicas.

Exemplo: foi constatado que a população alvo da pesquisa que seria realizada é, em sua

maioria, analfabeta, o que impossibilitará a utilização de questionários.

Hipóteses, ou seja, respostas provisórias

para as questões de auditoria. Têm o papel de auxiliar o auditor a

antecipar possíveis dificuldades ou fragilidades no seu trabalho.

Fonte: Brasil 2017

Apêndice j - MODELO DA MATRIZ DE ACHADOS

TC

ÓRGÃO/ENTIDADE:

OBJETIVO:

ACHADO

SITUAÇÃO ENCONTRADA

CRITÉRIO

EVIDÊNCIA

CAUSA

EFEITOS

ENCAMINHAMENTO

Achado: Título genérico sobre o achado ou constatação de auditoria

Situação encontrada: deve apresentar a situação encontrada de forma resumida, de modo a antecipar a leitura do fato

Critério (O que deveria ser): é o padrão utilizado para avaliar se o objeto auditado atende, excede ou está aquém do desempenho esperado.

Condição ou situação encontrada (O que é): situação existente, identificada e documentada durante a fase de execução da avalição. Pode ser evidenciada de diversas formas, dependendo das técnicas de avaliação ou consultoria empregadas

Evidências: são as informações coletadas, analisadas e avaliadas pelo auditor para apoiar os achados e as conclusões do trabalho

Causas: é a razão para a existência de diferença entre critério e condição, ou seja, entre a situação esperada e a encontrada

Efeitos: é a consequência da divergência entre a condição e o critério. Pode ser positivo, correspondendo a benefícios alcançados, ou negativo, correspondendo ao risco ou exposição que sofre o objeto de avaliação/consultoria ou a Unidade por não estar conforme com o padrão esperado

Encaminhamento: As recomendações encaminhada para que as Unidades adotem providências com a finalidade de corrigir falhas, aperfeiçoar processos. É preciso atentar para que a quantidade de recomendações não seja excessiva e que estejam focadas nos principais aspectos da condição identificada.

Fonte: Brasil 2017

Apêndice K - PAPÉIS DA SEAUD NO GERENCIAMENTO DE RISCOS

Fonte: IIA, 2009