Portaria SEGEDAM n° 13/2018
Assunto: Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/03/2018
Fim de vigência: 19/07/2018
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Descentralização de crédito, Descentralização de recursos financeiros]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEDAM n° 29/2018, Revoga Portaria SEGEDAM n° 9/2018]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,

considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;

considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016;

considerando o fim dos trabalhos nas atividades de conservação documental curativa decorrentes de alagamento parcial do 2º subsolo do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ocorrido em 18 de março de 2017;

considerando necessidade específica da Assessora Parlamentar (Aspar) que demanda a alocação de uma vaga de estágio da reserva de contingência, anteriormente alocada para o Gabinete do Presidente (Gabpres) , até 31 de dezembro de 2018; e

considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 005.879/2018-3, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 9, de 14 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

ANEXO I DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 13, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

"ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Gabinetes

Gabinete do Presidente

1 (*)

Gabinete do Corregedor

2

Gabinetes de Ministro

12

Gabinetes de Ministro-Substituto

4

Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU

3

Subtotal Gabinetes

21

Unidades Vinculadas à Presidência

Secretaria de Auditoria Interna (Seaud)

3

Consultoria Jurídica (Conjur)

8

Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência

11

Secretaria-Geral da Presidência

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

137 (*)

Subtotal Segepres

137

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Segecex)

211

Subtotal Segecex

211

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

100

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) -Reserva de Contingência

120

Subtotal Segedam

220

TOTAL GERAL

600

(*) A vaga alocada à Segepres, na Assessoria Parlamentar (Aspar) , retornará à reserva de contingência em 1º de janeiro de 2019."

ANEXO II DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 13, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)

2

Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin)

10

Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)

29

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)

11

Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)

18

Secretaria de Engenharia (Senge)

20

Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap)

10

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) -Reserva de Contingência

120

TOTAL GERAL

220

(*) A reserva de contingência será acrescida de 1 (uma) vaga a partir de 1º de janeiro de 2019, oriunda da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , na Assessoria Parlamentar (Aspar)