Portaria SEGECEX n° 6/2012
Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria Segecex nº 9, de 22 de fevereiro de 2011, para coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar.  
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/03/2012
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Saúde suplementar, Desestatização, Regulação]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 9/2011]

Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria Segecex nº 9, de 22 de fevereiro de 2011, para coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar.

O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 31/12/2012 o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria Segecex nº 9, de 22 de fevereiro de 2011, com o objetivo de coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinou o original)

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral de Controle Externo