Portaria TCU n° 263/2003
Assunto: Dispõe sobre a reunião mensal de Chefes de Serviço de Administração.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/12/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 154/2005]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e,

Considerando as propostas apresentadas na oficina de gestão realizada no Encontro de Chefes de Serviço de Administração ocorrido em agosto de 2003; e

Considerando a necessidade de ampliar a interação e o intercâmbio de informações e experiências entre unidades do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º A reunião mensal de Chefes de Serviço de Administração, denominada Reunião de Chefes de SA, é regulamentada pelo disposto nesta Portaria.

Art. 2º A Reunião de Chefes de SA ocorrerá, ordinariamente, uma vez por mês e, em caráter extraordinário, quando necessário.

§ 1º A reunião ordinária somente deixará de ser realizada em caso de motivo justificado pelo coordenador e autorizado pelo presidente da Comissão de Coordenação Geral - CCG.

§ 2º A data da reunião ordinária recairá, preferencialmente, na segunda quinzena do mês.

Art. 3º A coordenação das reuniões, em sistema de rodízio quadrimestral, fica a cargo dos chefes de SA das unidades básicas ou de unidade vinculada.

Parágrafo único. A CCG designará o coordenador e o seu substituto eventual.

Art. 4º Participam das reuniões ordinárias os titulares ou substitutos de Serviço de Administração da sede e dois titulares de Serviço de Administração de Secretaria de Controle Externo nos Estados.

§ 1º A indicação dos participantes de unidades nos Estados será formalizada por ato do presidente da CCG, seguindo a ordem alfabética da sigla das Unidades da Federação.

§ 2º Na impossibilidade de participação de titular convocado, a escolha deverá recair sobre o subseqüente, respeitada a ordem a que se refere o parágrafo anterior.

§ 3º O titular impossibilitado de participar da reunião para a qual foi convocado ficará apto a ser convocado para a primeira reunião ordinária que ocorrer após cessado o motivo da impossibilidade.

§ 4º O coordenador, sempre que entender necessário, poderá submeter ao presidente da CCG proposta de convocação de outros chefes de SA de Secex situada nos Estados, além da quantidade prevista no caput deste artigo.

§ 5º Havendo motivo justo previamente avaliado pelo presidente da CCG, poderá ser convocado qualquer chefe de SA de Secex em Estado, até a quantidade prevista no caput deste artigo, sem se ater à ordem alfabética da sigla da Unidade da Federação.

Art. 5º Compete ao coordenador:

I - convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias;

II - indicar ao presidente da CCG, com antecedência mínima de dez dias, os participantes dos Estados que comparecerão às reuniões ordinárias mensais;

III - convidar dirigentes e servidores para participar das reuniões;

IV - lavrar a ata da reunião, distribuir a minuta aos participantes e submetê-la à aprovação na reunião subseqüente;

V - encaminhar às unidades competentes as propostas resultantes de deliberações adotadas nas reuniões.

Art. 6º A Reunião de Chefes de SA tem por finalidade:

I - analisar problemas e oportunidades de melhoria afetos à área de atuação e propor soluções conjuntas;

II - discutir e propor aos canais competentes a aprovação de normas e definição de procedimentos que visem a aperfeiçoar, padronizar e simplificar as atividades administrativas desenvolvidas pelos serviços de administração;

III - deliberar sobre os aperfeiçoamentos e alterações considerados necessários nos sistemas corporativos utilizados pelos serviços de administração, encaminhando diretamente aos gestores dos sistemas as propostas pertinentes;

IV - identificar necessidades de treinamento e de desenvolvimento profissional do pessoal lotado nos serviços de administração;

V - examinar outras matérias solicitadas pela Presidência do Tribunal , pela CCG ou pelo coordenador.

Art. 7º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo coordenador com antecedência mínima de três dias.

Art. 8º Constarão do ato da convocação a pauta, a data, o local e a hora da reunião.

Art. 9º A CCG supervisionará os trabalhos da Reunião de Chefes de SA, bem como avaliará e encaminhará os assuntos e propostas dela decorrentes que requeiram integração intersetorial.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente