Portaria SEMAG n° 2/2021
Assunto: Dispõe sobre a composição e as competências da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do grupo Balanço Geral da União.
Origem: [SEMAG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/06/2021
Situação: Vigente
Tags: [Competência, Composição]

Dispõe sobre a composição e as competências da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do grupo Balanço Geral da União.

O SECRETÁRIO DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 52, inc. IV, da Resolução-TCU 324, de 30/12/2020, os incisos V e XI do art. 39 da Resolução-TCU 154, de 4/12/2002 e o § 3º do art. 157 do Regimento Interno do TCU, considerando o disposto no art. 8º da Portaria-Semag 2/2019, de 14/10/2019, e com fundamento nas delegações de competência do Presidente e dos Relatores, resolve:

Art. 1º A Equipe Encarregada do Trabalho de auditoria do Grupo (EETG) Balanço Geral da União (BGU) é composta pelos seguintes membros:

I - Titular da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);

II - Titular da Diretoria de Auditoria Financeira de Demonstrações Consolidadas e Contabilidade Pública Federal (Diraf/Semag);

III - Auditores Federais de Controle Externo do TCU designados em portaria de fiscalização para coordenar e realizar o trabalho de auditoria do grupo.

Parágrafo único. A portaria de fiscalização para a realização dos trabalhos sob responsabilidade da EETG descritos neste documento será emitida pela Semag e deverá observar a composição estabelecida no caput.

Art. 2º À EETG compete:

I - apresentar proposta de planejamento integrado para realização dos trabalhos no grupo para deliberação do Comitê de Contas Públicas e de Auditoria Financeira (CCAF/Segecex);

II - articular-se com órgãos de controle interno que atuarão como auditores de componentes;

III - estabelecer a estratégia global da auditoria de grupo, comunicar-se com os auditores de componentes, executar trabalho no processo de consolidação e avaliar as conclusões extraídas das evidências de auditoria como base para formação da opinião e emissão do relatório sobre as demonstraçõe s contábeis do grupo. Art. 3º Ao titular da Semag compete:

I - a direção do trabalho de auditoria de grupo;

II - aprovar a estratégia global de auditoria e o programa de auditoria para o grupo;

III - comunicar-se com os responsáveis pela elaboração e apresentação das demonstrações do grupo conforme previsto nas normas de auditoria aplicáveis;

IV - manifestar-se sobre o relatório de auditoria das demonstrações do grupo em nome da EETG.

Art. 4º Ao titular da Diraf/Semag compete:

I - revisar a proposta de planejamento integrado para realização dos trabalhos no grupo para deliberação do CCAF/Segecex;

II - articular-se com órgãos de controle interno envolvidos;

III - supervisionar os trabalhos de auditoria do grupo;

IV - revisar a estratégia global de auditoria e o programa de auditoria do grupo;

V - revisar as comunicações dirigidas aos responsáveis pela elaboração e apresentação das demonstrações do grupo; VI - revisar o relatório de auditoria das demonstrações do grupo;

VII - assegurar que todas as avaliações e conclusões estejam baseadas e suportadas por evidências suficientes e apropriadas para fundamentar o relatório de auditoria e as propostas de encaminhamento.

Art. 5º Aos auditores designados para compor a EETG compete:

I - elaborar proposta de planejamento integrado para realização dos trabalhos no grupo para deliberação do CCAF/Segecex;

II - elaborar a estratégia global de auditoria e o programa de auditoria do grupo;

III - comunicar-se clara e tempestivamente com os auditores de componentes, a respeito do alcance e da época de seu trabalho, sobre as informações contábeis relativas aos componentes, inclusive sobre as constatações por eles obtidas;

IV - definir o nível de envolvimento da EETG nos trabalhos dos auditores de componentes, notadamente nos procedimentos de avaliação e resposta aos riscos que possam causar distorção relevante nas demonstrações contábeis do grupo;

V - decidir sobre a necessidade de revisão da documentação de auditoria dos auditores de componentes;

VI - executar procedimentos analíticos em nível de grupo para componentes não significativos;

VII - executar procedimentos sobre o processo de consolidação;

VIII - solicitar ao auditor de componente a realização de procedimentos de auditoria em resposta a possíveis distorções identificadas mediante a aplicação de procedimentos analíticos realizados no âmbito da auditoria de grupo;

IX - expedir solicitações de auditoria no âmbito do planejamento e da execução do trabalho de auditoria do grupo;

X - elaborar as comunicações exigidas pelas normas de auditoria aos responsáveis pela governança e administração, bem como pela elaboração e apresentação das demonstrações do grupo, tais como termos do trabalho, comunicação de distorções, de deficiências significativas de controle interno, de modificação de opinião e/ou de inclusão de parágrafo de ênfase ou de outros assuntos;

XI - assegurar-se de que todas as avaliações e conclusões estejam baseadas e suportadas por evidências suficientes e apropriadas para fundamentar o relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis do grupo e as respectivas propostas de encaminhamento;

XII - elaborar o relatório de auditoria das demonstrações contábeis do grupo.

Parágrafo único - Além das atribuições referidas neste artigo, ao coordenador designado para a EETG compete:

I - distribuir as atividades entre os membros da equipe e acompanhar o andamento dos trabalhos, zelando pelo cumprimento dos prazos;

II - preparar a versão final do relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis do grupo e as respectivas propostas de encaminhamento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO AURELIO CALDEIRA

Secretário