Portaria SEGEP n° 85/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/04/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 17/2/2022, a MARIA DE LOURDES NEVES MARQUES, matrícula nº 43220-2, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA APPARECIDA NEVES, matrícula 1217-3, ocorrido em 17/2/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 217, inciso IV, alíneas "b" e "d", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; na Lei nº 8.213/1991 e no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.

ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA

(Publicado no DOU Edição nº 68 de 08/04/2022, Seção 2, p. 61)