Portaria SENGE n° 6/2020
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/11/2020
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SENGE n° 4/2020]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, e

considerando o início da vigência de novos termos contratuais e/ou a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:

Art. 1º A Portaria-Senge nº 4, de 15 de outubro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte Anexo:

XLIII

02/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Cessão de uso gratuita de área de garagem, localizada no 3º subssolo do Edifício Anexo III do Tribunal de Contas da União, de 1.224m², correspondente à 49 vagas, para utilização por viaturas do Supremo Tribunal Federal.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0

Art. 2º O Anexo XLII Portaria-Senge nº 4, de 15 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

XLII

05/2018

EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Prestação de serviços de V-Post, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0 (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

thyago rodrigues coimbra

Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio