Portaria TCU n° 155/2013
Assunto: Dispõe sobre o expediente do Tribunal de Contas da União nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa das Confederações FIFA 2013.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/06/2013
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e

considerando que diversos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal estabeleceram expedientes diferenciados de modo a permitir aos servidores públicos acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa das Confederações FIFA 2013, resolve:

Art. 1º O expediente do Tribunal de Contas da União nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa das Confederações FIFA 2013 será, em caráter excepcional, das 8h às 13h (horário de Brasília), nos dias em que o início desses jogos estiver marcado para as 16h (horário de Brasília).

§ 1º Cabe ao dirigente de cada unidade preservar, no âmbito de suas competências, os serviços essenciais ao funcionamento do TCU fora do expediente excepcional estabelecido no caput.

§ 2º As escalas individuais de horário dos servidores devem ser ajustadas, nas respectivas datas, ao expediente excepcional a que se refere o caput.

§ 3º Nas capitais sede dos jogos, fica o respectivo Secretário regional autorizado a ajustar, excepcionalmente, o horário de funcionamento da unidade do Tribunal, de conformidade com as leis estaduais e municipais que determinarem provisoriamente a alteração de funcionamento dos órgãos públicos e serviços de transporte, observado o disposto no § 1º.

Art. 2º Fica a Secretaria-Geral de Administração (Segedam) autorizada a dirimir os casos omissos e a expedir os atos necessários à operacionalização desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

AROLDO CEDRAZ

Vice-Presidente, no Exercício da Presidência