Portaria SEGECEX n° 47/2001
Assunto: Aprova o Roteiro de Técnicas de Apresentação de Dados.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 27/06/2001
Situação: Vigente
Tags: [Apresentação, Dado, Manual]

PORTARIA Nº 47, DE 27 DE JUNHO DE 2001.

Aprova o Roteiro de Técnicas de Apresentação de Dados.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe confere o artigo 10, inciso II, da Resolução TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e considerando a recomendação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE por meio do Ofício CDDI/DEATI/IBGE nº 004/2001, quanto ao direito autoral das informações cedidas por aquele Instituto, inseridas no Roteiro em epígrafe, resolve:

Art. 1º. Fica aprovado o Roteiro de Técnicas de Apresentação de Dados, com vistas a subsidiar a atuação dos servidores deste Tribunal designados para realizar fiscalizações nos órgãos e entidades jurisdicionados.

Art. 2º. A Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – SEPROG manterá atualizado o Roteiro de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.

Art. 3º. O Anexo do Roteiro aprovado por esta Portaria, contendo as Normas de Apresentação Tabular do IBGE, deverá ser publicado apenas no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA