Portaria DSAUD n° 13/2020
Origem: [DSAUD]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/09/2020
Situação: Vigente
Tags: [Junta médica, Indicação]

O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 54, de 2 de junho de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o médico FABRÍCIO DUARTE - CRM/SC 8009 (RQE 3675) para realizar perícia médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 024.822/2020-5) , na rua José Maria da Luz, 2832, Centro, Palhoça/SC, em 23/9/2020, observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº 3/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA

Diretor