Portaria TCU n° 30/1989
Assunto: Atribui à SPCI a elaboração dos Relatórios de Atividades (trimestral e anual). Alterada pela Resolução Administrativa nº 123/92.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/04/1989
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 106/1992]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Artigo único. Incumbir a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Informática da elaboração dos relatórios das atividades desta Corte, para serem encaminhados, trimestral e anualmente, ao Congresso Nacional, na conformidade do art. 71, § 4º, da Constituição.

ALBERTO HOFFMANN Presidente