Portaria SEGECEX n° 30/2017
Assunto: Altera a Portaria-Segecex n.º 5, de 7/3/2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/11/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Competência organizacional, Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 5/2017, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA-SEGECEX Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo disposto no art. 34, inciso II, e no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, considerando a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica suprimido o parágrafo único do art. 22 da Portaria-Segecex nº 5, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO