Portaria ISC n° 17/2013
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/09/2013
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar a servidora KÉLEM CRISTINA AMARO DOS SANTOS, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora PATRÍCIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 35/2013 - SEGEDAM, firmado com a empresa De Olho no Livro Distribuidora Ltda. para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados para o Tribunal de Contas da União em Brasília-DF.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral