Portaria TCU n° 106/1992
Assunto: Dispõe sobre a organização da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/07/1992
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 154/2002, Alterada por Resolução TCU n° 133/2000, Revoga Portaria TCU n° 30/1989, Revoga Portaria TCU n° 37/1990]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 62 do Regimento Interno, e dando cumprimento ao disposto no art. 7º da Resolução Administrativa nº 123, de 11 de fevereiro de 1992, resolve:

Art. 1º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000)

Art. 2º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000)

Art. 3º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000)

Art. 4º Compete ainda ao Secretário de Planejamento, Organização e Métodos:

I - dirigir, coordenar, supervisionar e orientar as atividades da Secretaria;

II - assessorar o Presidente nos assuntos relacionados à planejamento, coordenação, controle, organização e métodos;

III - distribuir pelas subunidades o pessoal em exercício na secretaria;

IV - baixar normas relativas ao serviço interno da Secretaria;

V - aprovar a escala de férias do pessoal da Secretaria bem como o gozo da licença especial;

VI - propor ao Presidente, no âmbito da Secretaria, a nomeação ou exoneração de Direitos, Assessores e Chefe do Serviço de Administração;

VII - indicar servidores, no âmbito da Secretaria, para o desempenho de Encargos pela Representação de Gabinete;

VIII - indicar, no âmbito da Secretaria, servidores para substituir os cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, bem como os Encargos pela Representação de Gabinete; e

IX - indicar servidores, no âmbito da secretaria, para treinamento ou aperfeiçoamento técnico.

Art. 5º O Gabinete do Secretário de Planejamento, Organização e Métodos contará, em sua estrutura, com os seguintes Encargos pela Representação de Gabinete: três Supervisores, dois Assistentes, dois Operadores de Computador, um Secretário-Datilógrafo e um Auxiliar Especializado.

Parágrafo único. Duas das funções de supervisores serão extintas à medida em que forem sendo providos os cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superior previstos para a Seplom.

Art. 6º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000)

Art. 7º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000)

Art. 8º Sem prejuízo das atribuições descritas nos artigos 6º e 7º, compete ainda aos Diretores de Divisão:

I - dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos em suas respectivas Divisões;

II - distribuir os trabalhos ao pessoal diretamente subordinado, com as orientações que se fizerem necessárias ao bom desempenho das atribuições;

III - submeter, em época própria, ao Secretário a escala de férias do pessoal em exercício na Divisão, obedecidas as necessidades do serviço;

IV - encerrar, diariamente, as folhas de freqüência, anotando as ocorrências havidas; e

V - desempenhar outras tarefas que lhes forem atribuídas pelo Secretário de Planejamento, Organização e Métodos.

Art. 9º Aos Assessores, incumbe assessorar o Secretário nos assuntos que lhes forem submetidos.

Art. 10. Ao Chefe de Serviço de Administração, compete:

I - dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos do Serviço;

II - providenciar o recebimento e expedição dos documentos e processos encaminhados à Secretaria, emitindo as respectivas guias de tramitação, quando houver;

III - distribuir, após efetuados os devidos registros, os processos/documentos às respectivas unidades da Secretaria;

IV - manter arquivo sistemático de Diários Oficiais, Atas, Boletins e outras publicações de interesse da Secretaria;

V - manter arquivo sistemático de todos os expedientes relacionados com a Secretaria;

VI - requisitar material e serviços de que a Secretaria necessite;

VII - providenciar a execução de serviços de digitação e de datilografia;

VIII - manter atualizados os registros de materiais permanentes e equipamentos em uso na Secretaria;

IX - encaminhar ao Secretário, em época própria, relatórios estatísticos e de atividades;

X - submeter, em época própria, a escala de férias do pessoal com exercício na Secretaria;

XI - encerrar, diariamente, as folhas de ponto dos servidores lotados no Serviço de Administração, providenciando as anotações necessárias, encaminhando-as, ao final do mês, juntamente com as das demais unidades da Secretaria, ao setor competente do Tribunal; e

XII - desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Planejamento, Organização e Métodos.

Art. 11. - Aos servidores lotados na Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos, cumpre a observância de seus deveres legais, das disposições regulamentares e das ordens e tarefas atribuídas pelo seu superior imediato.

Art. 12. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 030-GP/89, e demais disposições em contrário, especialmente as contidas nas Portarias de nºs 097-GP/89 e 037-GP/90.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

Presidente