Portaria ISC n° 9/2019
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/04/2019
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar o servidor Claiton Custodio da Silva, AUFC, mat. 3523-8, e, em sua ausência, a servidora Beatriz Pinheiro de Melo Gomes, AUFC, mat. 2656-5, para exercer a fiscalização do Contrato nº 9/2018 - ISC, firmado com a empresa Lex Editora S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de assinatura de base de dados.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS

Diretor-Geral