Portaria SEGECEX n° 6/2009
Assunto: Transfere estoque de processos da 7ª Secex para unidades técnicas estaduais.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/03/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA - SEGECEX Nº 06, DE 06 DE MARÇO DE 2009

Transfere estoque de processos da 7ª Secex para unidades técnicas estaduais.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 32 e 37, inciso I, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, e

considerando que a 7ª Secretaria de Controle Externo, além das atribuições regulamentares, está incumbida de analisar o expressivo quantitativo de processos decorrentes de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União – CGU e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus com o objetivo de verificar a regularidade das aquisições de Unidades Móveis de Saúde – UMS pelo Ministério da Saúde;

considerando a necessidade de adequação da carga de trabalho da 7ª Secex, resolve:

Art. 1º Transferir da 7ª Secex para as Secretarias de Controle Externo no Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, os processos/lotes relacionados no Anexo desta Portaria, para prosseguimento dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS

ANEXO DA PORTARIA SEGECEX N.º 06 DE 06 DE MARÇO DE 2009

UNIDADE

PROCESSO / LOTE

TIPO

COMENTÁRIO

Secex/RR

TC-031.989/2008-7

TCE

(1 anexo – TC-032.201/2008-4 c/ 7 volumes)

TC-025.503/2007-7

TCE

TC-016.105/2008-9

TCE

TC-017.843/2008-2

TCE

TC-013.240/2008-0

TCE

TC-009.368/2008-0

TCE

TC-024.209/2008-8

TCE

TC-022.130/2008-7

TCE

TC-021.450/2008-1

TCE

TC-030.802/2007-7

TCE

TC-014.008/2006-0

TCE

TC-021.873/2007-0

TCE

TC-016.321/2008-3

TCE

TC-018.012/2006-0

TCE

TC-015.776/2008-9

TCE

TC-012.257/2006-6

TCE

TC-024.822/2008-2

TCE

TC-003.316/2007-8

TCE

TC-010.9312003-4

TCE

TC-025.503/2007-7

TCE

TC-012.708/2004-2

TCE

RA transformada em TCE

TC-007.560/2005-9

TCE

TC-012.816/2006-6

TCE

TC-014.164/2005-6

TCE

TC-022.685/2008-2

TCE

TC-024.232/2008-6

TCE

TC-008.156/2006-7

TCE

TC-008.159/2006-9

TCE

TC-018.861/2008-5

TCE

TC-021.418/2008-4

TCE

Lote nº 429013773

TCE

(c/ 1 volume) Secex/RR

Lote nº 428122872

TCE

(c/ 4 volumes) Secex/RR

Lote nº 438789249

TCE

(c/ 4 volumes) Secex/MT

Lote nº 430686638

TCE

(c/ 1 volume) Secex/MT

Lote nº 429151963

TCE

(c/ 1 volume) Secex/MT

Lote nº 427935268

TCE

(c/ 1 volume) Secex/MT

Lote nº 436767829

TCE

(c/ 1 volume) Secex/MT

Lote nº 438515954

TCE

(c/ 4 volumes) Secex/MT

Lote nº 427830358

TCE

(c/ 4 volumes) Secex/RO

Lote nº 430686768

TCE

(c/ 1 volume) Secex/MT

Secex/AC

TC-018.659/2003-5

TCE

Repres. transformada em TCE

Secex/AP

TC-013.853/2001-3

TCE

RA transformada em TCE

TC-005.764/2004-1

TCE

RA transformada em TCE

TC-018.446/2002-8

TCE

RA transformada em TCE

Secex/BA

TC-926.161/1998-9

TCE

Acomp. transformada em TCE

TC-012.542/2002-7

TCE

Repres. transformada em TCE

TC-012.595/2002-0

TCE

Repres. transformada em TCE

TC-015.132/2001-4

TCE

RA transformada em TCE

TC-018.123/2005-1

TCE

RA transformada em TCE

TC-014.525/1999-2

TCE

RI Transformada em TCE

Secex/MT

TC-011.466/2006-1

TCE

Repres. transformada em TCE

Secex/RO

TC-015.369/2003-1

TCE

RA transformada em TCE

TC-001.160/2001-7

TCE

TC-009.525/2002-4

TCE

Repres. transformada em TCE