Portaria SEGEDAM n° 14/2012
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642 - de 10 de dezembro de 1996 - para atualizar o valor da assistência pré-escolar.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/05/2012
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 90/2010]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,

considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo § 3º do art. 1º da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996;

considerando a delegação de competência de que trata o item 2 da alínea "q" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 7, de 1º de janeiro de 2011; e

considerando os estudos constantes do TC-009.462/2012-0, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 90, de 6 de dezembro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Geral

ANEXO À PORTARIA-SEGEDAM 14, DE 23 DE MAIO DE 2012

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2006."

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

CARGOS

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR (R$)

AUFC, TEFC, AUX

523,20