Portaria SEGEP n° 43/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/02/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO de 15 (quinze) anos, a partir de 21 de janeiro de 2017, na proporção de 100%, a ALINE FEITOSA LOPES, cônjuge, CPF nº 843.206.561-72, nascido em 10/06/1980, por motivo de falecimento do servidor GERALDO TORRES FILHO, matrícula nº 9464-1, ocorrido em 21/01/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)