Portaria SEGEDAM n° 50/2019
Assunto: Dispõe sobre aspectos relacionados ao controle patrimonial de bens e à racionalização de procedimentos de inventário no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/11/2019
Situação: Vigente
Tags: [Inventário patrimonial]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 24/2018]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares,

considerando a necessidade de aperfeiçoar a normatização de controle patrimonial no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) ;

considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, que atribui à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) a competência para definição do rol de bens não relevantes para o controle patrimonial;

considerando que a unidade de segurança, por força do inciso IX do art. 2º da Portaria-TCU nº 307, de 2014, é responsável pela operacionalização da segurança física e patrimonial no TCU e que esse controle tem se mostrado eficaz ao longo do tempo e conta com eficiente sistema de monitoramento de entrada e saída de pessoas e bens, auxiliado por moderno sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) , com vigilância 24 horas por dia;

considerando a dificuldade de movimentação de grandes bens móveis e eletrodomésticos, o que confere a esses itens baixo risco de sinistralidade;

considerando o disposto no art. 39, inciso II, da Portaria-TCU nº 307, de 2014, que estabelece o inventário "eletrônico" como sendo aquele realizado por meio de rádio frequência ou por meio de rede informatizada;

considerando a necessidade de adoção de medidas administrativas de enfrentamento das restrições orçamentárias e financeiras impostas pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Novo Regime Fiscal) , notadamente na área de pessoal; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-038.448/2019-0, resolve:

Art. 1º Ficam definidos os bens relacionados no Anexo Único a esta Portaria como bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial.

Art. 2º Bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial são aqueles cujo valor monetário e/ou risco de extravio não são significativos, dispensando, em razão dos custos envolvidos, controles patrimoniais de caráter mais intensivo.

Art. 3º Consoante o disposto no art. 41, § 3º, da Portaria-TCU nº 307, de 2014, os bens considerados de menor relevância para fins de controle patrimonial não serão objeto de levantamento periódico nos inventários de verificação e nos inventários anuais, exceto quando houver justificada solicitação prévia.

Art. 4º As movimentações de bens realizadas no respectivo exercício e as atribuições de responsabilidade registradas pelo detentor da carga patrimonial, quando devidamente formalizadas e aceitas, mesmo que tacitamente, pelo sistema Patrimônio, terão força de inventário eletrônico de bens.

Art. 5º Os bens de que tratam esta Portaria, para fins de inventário anual, deverão constar como localizados no exercício, exceto aqueles que se encontrarem registrados na condição de extraviados.

Art. 6º Compete à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) manter atualizada a relação de bens constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 7º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 24, de 9 de maio de 2018.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA

Secretário-Geral de Administração

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

Relação de Bens não Relevantes para fins de Controle Patrimonial

Descrição

Conta contábil

Antena para TV

Aparelhos e equipamentos de comunicação

Aparador de escritório

Mobiliário em geral

Apoio para pés

Mobiliário em geral

Armário alto

Mobiliário em geral

Armário baixo

Mobiliário em geral

Armário cristaleira

Mobiliário em geral

Armário de vestiário

Mobiliário em geral

Armário guarda-volumes

Mobiliário em geral

Armário médio

Mobiliário em geral

Armário para arquivos

Mobiliário em geral

Armário para beca

Mobiliário em geral

Armário para refrigerador

Mobiliário em geral

Armário suspenso

Mobiliário em geral

Arquivo deslizante

Mobiliário em geral

Atualização Siafi

Edifícios

Balcão de atendimento

Mobiliário em geral

Bebedouro Elétrico

Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

Bomba-d'água

Equipamentos hidráulicos e elétricos

Botijão de gás

Aparelhos e utensílios domésticos

Cachepô decorativo

Mobiliário em geral

Cadeira Odontológica

Aparelhos e equipamentos médicos

Cancela Automática

Equipamento de proteção, segurança e socorro

Carimbador/numerador

Máquinas, instalações e utensílios de escritório

Catraca eletrônica

Equipamento de proteção, segurança e socorro

Cavalete para flipchart

Mobiliário em geral

Cavalete para pintura

Mobiliário em geral

Central de alarme

Equipamento de proteção, segurança e socorro

Central de ar condicionado

Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

Chuveiro elétrico

Aparelhos e utensílios domésticos

Condicionador de ar

Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

Conexão para mesa

Mobiliário em geral

Conjunto de sofás

Mobiliário em geral

Divisor de mesas

Mobiliário em geral

Divisória para escritório

Mobiliário em geral

Estabilizador de tensão

Máquinas e equipamentos energéticos

Estação de leitura

Mobiliário em geral

Estação de trabalho

Mobiliário em geral

Estante não vazada

Mobiliário em geral

Estante vazada

Mobiliário em geral

Estudos de viabilidade

Estudos e projetos

Exaustor de parede

Aparelhos e utensílios domésticos

Execução de obras

Obras em andamento

Extensor de mesa

Mobiliário em geral

Extintor de incêndio

Equipamentos de proteção, segurança e socorro

Filtro de água

Aparelhos e utensílios domésticos

Fogão doméstico

Aparelhos e utensílios domésticos

Forno elétrico

Aparelhos e utensílios domésticos

Forno micro-ondas

Aparelhos e utensílios domésticos

Freezer Horizontal

Aparelhos e utensílios domésticos

Freezer Vertical

Aparelhos e utensílios domésticos

Gaveteiro de escritório

Mobiliário em geral

Grampeador elétrico

Máquinas e equipamentos gráficos

Gravador de CD

Equipamentos de processamento de dados

Gravador de DVD

Equipamentos de processamento de dados

Guarita para vigilância

Equipamentos de proteção, segurança e socorro

Guilhotina para escritório

Máquinas e equipamentos gráficos

Imóveis próprios nacionais

Edifícios

Licença de software

Softwares - consolidação

Livros do acervo

Coleções e materiais bibliográficos

Mesa acessível a pcr

Mobiliário em geral

Mesa de apoio

Mobiliário em geral

Mesa de centro

Mobiliário em geral

Mesa de escritório

Mobiliário em geral

Mesa de impressora

Mobiliário em geral

Mesa de refeitório

Mobiliário em geral

Mesa de reunião

Mobiliário em geral

Mesa lateral

Mobiliário em geral

Mesa modular

Mobiliário em geral

Mesa para microcomputador

Mobiliário em geral

Mesa rebatível

Mobiliário em geral

Obras em andamento

Obras em andamento

Perfurador para escritório

Máquinas e utensílios para escritório

Persiana horizontal

Peças não incorporáveis a imóveis

Persiana vertical

Peças não incorporáveis a imóveis

Poltrona de auditório

Mobiliário em geral

Porta-saco

Aparelhos e utensílios domésticos

Prateleira para escritório

Mobiliário em geral

Purificador de água

Aparelhos e utensílios domésticos

Quadro branco

Mobiliário em geral

Quadro de aviso

Mobiliário em geral

Quadro decorativo

Mobiliário em geral

Quadro interativo

Mobiliário em geral

Quadro magnético

Mobiliário em geral

Refletor detector

Equipamento de proteção, segurança e socorro

Refrigerador compacto

Aparelhos e utensílios domésticos

Refrigerador doméstico

Aparelhos e utensílios domésticos

Relógio de parede

Mobiliário em geral

Serviços de engenharia

Obras em andamento

Serviços de instalações

Edifícios

Serviços topográficos

Estudos e projetos

Sinalizador para veículos

Equipamento de proteção, segurança e socorro

Sofá de 2 lugares

Mobiliário em geral

Sofá de 3 lugares

Mobiliário em geral

Sofá de 4 lugares

Mobiliário em geral

Suporte de câmera de segurança

Equipamentos para áudio, vídeo e foto

Suporte de CPU

Mobiliário em geral

Suporte para caixa acústica

Mobiliário em geral

Suporte para monitor

Mobiliário em geral

Suporte para pastas suspensas

Mobiliário em geral

Suporte para projetor

Mobiliário em geral

Suporte para quadro

Mobiliário em geral

Suporte para teclado

Mobiliário em geral

Suporte para TV

Mobiliário em geral

Tamponamento de estante

Mobiliário em geral

Tapete decorativo

Peças não incorporáveis a imóveis

Telefone analógico

Aparelhos e equipamentos de comunicação

Terrenos

Terrenos/Glebas

Treinamento e palestra em DVD

Discotecas e filmotecas

Treinamento e palestra em VHS

Discotecas e filmotecas

Urna para eventos

Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

Valorização de imóvel/terreno

Edifícios

Valorização de próprios nacionais

Edifícios

Vaso para plantas

Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

Veículo oficial

Veículos de Tração Mecânica

Veículos de serviço

Veículos de Tração Mecânica