Portaria TCU n° 291/2005
Assunto: Promove, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004; alteração na Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/12/2005
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é onferida pelo inciso XXXIV, art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 2004 (LDO) resolve:

Art. 1º Alterar a Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 2005 (LOA), conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração tem por fim ajustar dotações orçamentárias vinculadas ao Projeto "Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União" tendo em vista o

acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União - TCU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Em Real

Programa de Trabalho

Modalidade

ID USO

Fonte

Redução

Acréscimo

01.032.0550.5455.0001

3.3.90.39

0

148

3.983.538,14

Modernização da Capacidade

3.3.80.39

0

148

3.983.538,14

Institucional do Tribunal de Contas da

3.3.90.39

2

100

2.513.400,87

União ¿ Projeto

3.3.80.39

2

100

2.513.400,87

Total

6.496.939,01

6.496.939,01