Portaria SEADMIN n° 1/2013
Assunto: Dispõe sobre as competências - a organização - o funcionamento - as atividades - a lotação e a distribuição de funções de confiança da Secretaria de Planejamento - Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração.
Origem: [SEADMIN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/05/2013
Fim de vigência: 12/03/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEADMIN n° 1/2017]

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, MÉTODOS E GESTÃO DE SOLUÇÕES DE TI PARA A ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e em observância ao disposto no inciso II do art. 91 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, bem como nos arts. 10, 11 e 12 da Portaria-Segedam nº 13, de 22 de abril de 2013; e

considerando as competências estabelecidas nos arts. 56-A e 56-B da Resolução-TCU nº 253, de 2012, e as subdelegações de competência atribuídas à Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração pela Portaria-Segedam nº 17, de 22 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º As competências, a organização, o funcionamento, as atividades, a lotação e a distribuição de funções de confiança das subunidades integrantes da Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) são as constantes desta Portaria.

Art. 2º A Seadmin tem por finalidade articular e consolidar o planejamento e a normatização das ações estratégicas de administração, auxiliar a Secretaria-Geral de Administração (Segedam) na implantação de inovações administrativas, bem como coordenar a gestão das soluções de tecnologia da informação (TI) que dão suporte à área administrativa.

Art. 3º Compete à Seadmin:

I - coordenar e acompanhar, com o apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , o planejamento das atividades da área administrativa, observados os planos institucionais do Tribunal;

II - apoiar, em conjunto com a Seplan, a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades da Segedam, observados os planos institucionais do Tribunal

III - coordenar a identificação, o desenvolvimento, a sistematização, a normatização, a implantação, a orientação, a publicação e a utilização de métodos e técnicas aplicáveis à área administrativa do Tribunal;

IV- manter intercâmbio com especialistas e instituições visando promover o alinhamento dos métodos e técnicas da área administrativa com as normas de referência e as melhores práticas existentes;

V - atuar como unidade coordenadora da gestão das soluções de tecnologia da informação que dão suporte à área administrativa do Tribunal, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU, conforme disposto na Resolução-TCU nº 247, de 7 de dezembro de 2011;

VI - dar suporte às unidades do Tribunal no que concerne ao uso das soluções de tecnologia da informação cuja gestão lhe tenha sido atribuída, com apoio técnico da STI e da Setic;

VII - coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação essenciais à área administrativa; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade;

Art. 4º A Seadmin tem a seguinte estrutura:

I - Assessoria (ASS) ; e

II - Diretoria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (DGA) .

§1º Para auxiliar na implantação de inovações na área administrativa, a Seadmin contará, também, com a alocação de grupos de trabalho e de especialistas seniores nos termos definidos em normativo específico.

§2º Em situações específicas, a coordenação da gestão de determinadas soluções de TI pode ficar diretamente vinculada ao acompanhamento da dirigente da unidade.

Art. 5º São atividades comuns às subunidades da Seadmin:

I - receber, registrar, autuar, constituir, distribuir, tramitar, instruir, consultar, encerrar, arquivar e expedir documentos e processos;

II - prestar informações no âmbito de sua área de atuação;

III - alimentar e manter atualizadas as bases de informação relativas à subunidade;

IV - promover a colaboração e o compartilhamento de informações com as demais subunidades da Seadmin;

V - alimentar e manter atualizado no Portal TCU, no âmbito de sua atuação, a área de conteúdo da Seadmin;

VI - zelar pela segurança da informação e pelo sigilo profissional no âmbito da subunidade;

VII - elaborar expedientes atinentes à sua área de atuação;

VIII - guardar, controlar e zelar pela integridade dos bens em uso na subunidade;

IX - acompanhar o inventário dos bens existentes na subunidade;

X - realizar estudos e pesquisas relativas às matérias pertinentes à sua área de atuação e propor soluções de melhoria no desenvolvimento das atividades correlatas;

XI - propor normas e rotinas para as atividades desempenhadas na sua área de atuação;

XII - elaborar e atualizar manual de rotinas e procedimentos a cargo da subunidade;

XIII - elaborar relatórios de suas atividades;

XIV - consolidar e solicitar materiais e serviços necessários ao funcionamento da Seadmin;

XV - preparar certidões e declarações solicitadas, na sua área de competência, nos termos da Portaria-TCU nº 256, de 13 de novembro de 2000, e submetê-las à Secretária;

XVI - efetuar ações necessárias aos trabalhos desenvolvidos por profissionais de empresas contratadas cujas atividades são realizadas no âmbito da subunidade;

XVII - participar do processo de formulação e de acompanhamento dos planos relativos à Seadmin;

XVIII - observar as boas práticas de gestão administrativa na condução dos trabalhos;

XIX - zelar, no âmbito de sua área de atuação, pela satisfação dos clientes com os serviços prestados pela Seadmin;

XX - consoante diretriz emanada pela Seadmin, levantar oportunidades de melhoria nas demandas encaminhadas pelas unidades, comunicando o resultado do trabalho à Secretária, para as providências cabíveis; e

XXI - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pela Secretária da Seadmin.

Art. 6º A Assessoria tem por finalidade auxiliar o dirigente da unidade, especialmente no que se refere à elaboração de pareceres e despachos, bem como às atividades inerentes à elaboração e ao acompanhamento das ações de planejamento da Segedam, bem como do Plano Diretor de Administração.

Art. 7º Compete à Assessoria:

I - assessorar o titular da unidade em matéria de sua competência;

II - realizar estudos e pesquisas relativos à matéria compreendida na esfera de atuação da unidade básica, com vistas a assistir e assessorar o seu titular;

III - apoiar o planejamento e a execução de projetos ou atividades que demandem conhecimentos especializados ou específicos;

IV - elaborar despachos, pareceres, pronunciamentos, relatórios, expedientes, comunicações e outros documentos a serem assinados pelo titular da unidade;

V - coletar, preparar e analisar dados técnicos, estatísticos ou científicos acerca de matérias relacionadas à sua área de atuação;

VI - produzir, analisar ou opinar sobre minutas de normativos e documentos a serem expedidos pelos dirigentes da Segedam, especialmente a Secretária da Seadmin ou pelo Secretário-Geral de Administração;

VII - fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à área de atuação da unidade;

VIII - manter atualizados os assuntos sob o acompanhamento do titular;

IX - instruir os processos que lhe sejam distribuídos pelo dirigente da unidade;

X - elaborar, em parceria com a subunidade responsável, as minutas dos atos normativos referentes à área de atuação da Seadmin;

XI - coordenar o acompanhamento das metas definidas no Plano Diretor de Administração pelas subunidades da Seadmin;

XII - elaborar, em parceria com as demais subunidades da Seadmin, relatórios de gestão conforme periodicidade e modelo definidos pela Secretária;

XIII - participar de grupos de trabalho e projetos de interesse da Seadmin;

XIV - acompanhar a atualização, no Portal TCU, da área de conteúdo da Seadmin;

XV - auxiliar na celebração de instrumentos de cooperação técnica de interesse da Secretaria;

XVI - promover a adoção de práticas de gestão do conhecimento no âmbito Seadmin; e

XVII - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo dirigente da unidade.

Art. 8º A Diretoria de Gestão de Soluções de TI para a Administração tem por finalidade atuar na coordenação da gestão das soluções de tecnologia da informação que dão suporte à área administrativa do tribunal e auxiliar as unidades da Secretaria-Geral no uso das soluções cuja gestão tenha sido atribuída à Seadmin.

Art. 9º Compete à Diretoria de Gestão de Soluções de TI para a Administração:

I - gerenciar as soluções de TI para as quais tenha sido designada como unidade gestora;

II - homologar as soluções de TI para a área administrativa nas quais é gestora;

III - cooperar na homologação das soluções de TI para a área administrativa de cuja gestão não seja responsável direta;

IV - identificar oportunidades de criação de soluções de TI para os processos de trabalho de natureza administrativa do Tribunal.

V - propor melhorias nos processos de trabalho da área administrativa do Tribunal, no que tange à utilização de soluções de TI;

VI - cooperar na definição das regras de negócio e requisitos das soluções de TI para a administração;

VII - coordenar e priorizar as demandas de evolução e manutenção das soluções de TI sob sua própria gestão, bem como aquelas sob gestão das demais unidades da Segedam;

VIII - participar na elaboração de soluções de TI das demais áreas de interesse do Tribunal que tenham ou sofram impacto na/da área administrativa; e

IX - desenvolver outras atividades atribuídas pela Secretária.

Art. 10. As funções de confiança alocadas à Seadmin estão distribuídas em conformidade com o Anexo I a esta Portaria.

Art. 11. A lotação de servidores na Seadmin encontra-se definida no Anexo II a esta Portaria.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO

Secretária

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ANEXO I À PORTARIA-SEADMIN Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2013

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SEADMIN

SEADMIN

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário

FC-5

1

-

1

Total da subunidade

1

-

1

Assessoria

Assessor

FC-3

-

1

1

Total da subunidade

-

1

1

DGA

Diretor

FC-4

1

-

1

Total da subunidade

1

-

1

TOTAL

2

1

3

ANEXO II À PORTARIA-SEADMIN Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2013

LOTAÇÃO AUTORIZADA PARA AS SUBUNIDADES DA SEADMIN

UNIDADES

AUFC-CE

AUFC-Outros

TEFC

AUX

TOTAL

Gabinete

3

-

-

-

3

Assessoria

-

1

1

-

2

DGA

-

1

4

-

5

TOTAL

10

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANEXO I 1

Secretaria-Geral de Administração Brasília Ano xlvi n. 19 27/ mai. 2013

RELAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEFERIDOS PELO DIRETOR DA DSAUD

(Fundamento legal nos arts. 202 a 204, c/c art. 82 da Lei nº 8.112/90; e na subdelegação de competência contida na Portaria-Segep nº 7/2013, art. 4º, inciso I, alínea "a".)

SERVIDOR

MATRÍCULA

INÍCIO

TÉRMINO

ADALGISA SOARES CAMPELO

2310-8

6/5/2013

15/5/2013

ADOLFO GUSTAVO CORREA LIMA

2747-2

14/5/2013

18/5/2013

AGUSTINHA TORRES CARVALHO DE AMORIM

2281-0

2/5/2013

10/5/2013

AGUSTINHA TORRES CARVALHO DE AMORIM

2281-0

24/4/2013

26/4/2013

AGUSTINHA TORRES CARVALHO DE AMORIM

2281-0

31/10/2012

1/11/2012

ALESSANDRO AURÉLIO CALDEIRA

6463-7

13/5/2013

20/5/2013

ALMIRA DIAS DA SILVA PORTILHO

2304-3

10/5/2013

10/5/2013

ANDRÉ GUILHON HENRIQUES

5614-6

14/5/2013

15/5/2013

CARLINE ALVARENGA DO NASCIMENTO

6465-3

13/5/2013

14/5/2013

CHARLES LIMA DE ALMEIDA

2493-7

13/5/2013

15/5/2013

CHARLES LIMA DE ALMEIDA

2493-7

9/5/2013

9/5/2013

CÍNTIA CALDAS BARCELAR DE LIMA

7696-1

7/5/2013

7/5/2013

CÍNTIA OLIVEIRA DE AGUIAR LIMA

2950-5

16/5/2013

17/5/2013

EDNALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA

1692-6

15/5/2013

16/5/2013

EDSON LUIZ MENDES

1694-2

9/5/2013

10/5/2013

ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO

2402-3

20/3/2013

17/6/2013

ERLAINE TEODORO RAMOS

2475-9

15/5/2013

15/5/2013

ERNANI AVELAR BORBOREMA

3363-4

5/5/2013

25/5/2013

FAUSTO MONTEIRO DA SILVA

2901-7

14/5/2013

15/5/2013

FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA

1737-0

17/4/2013

14/6/2013

GABRIELA DA COSTA SILVA

6238-3

7/5/2013

8/5/2013

GRAZIELA ASSAD BELMIRO

9242-8

13/5/2013

13/5/2013

ÍTALO FRANCA OLIVEIRA

9823-0

13/5/2013

13/5/2013

JANE BEATRIZ CUNHA

3033-3

9/5/2013

10/5/2013

JUAREZ DE MOURA FE

2314-0

10/5/2013

10/5/2013

JULIO CESAR PIMENTA

2299-3

9/5/2013

9/5/2013

KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO

6257-0

15/5/2013

17/5/2013

KEDNA SA VIVEIROS DA CRUZ

2296-9

14/5/2013

17/5/2013

LEONARDO MARQUES BARCELOS DE SOUSA

5637-5

6/5/2013

7/5/2013

LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS

569-0

2/5/2013

3/5/2013

MARCIA MARIA DE SOUZA FARIA

188-0

22/4/2013

24/4/2013

MARCIA MARIA DE SOUZA FARIA

188-0

29/4/2013

30/4/2013

MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA

3406-1

10/5/2013

10/5/2013

MARCIO MOTTA LIMA DA CRUZ

5668-5

22/4/2013

21/5/2013

MARCOS MORAIS DE AMORIM

2734-0

6/5/2013

8/5/2013

MARIA DAS GRACAS LEITE

1970-4

2/5/2013

16/5/2013

MARIA DAS GRACAS TELES BENIGNO

1966-6

9/5/2013

11/5/2013

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

2366-3

14/5/2013

17/5/2013

MARIA LUCIA SIPAUBA

1993-3

9/5/2013

9/5/2013

ONEILDE PEREIRA NEVES DE MACEDO

2581-0

14/5/2013

16/5/2013

ORFEU MARANHAO MOREIRA BARROS

2745-6

9/5/2013

18/5/2013

PAULO CESAR SILVEIRA CARDOSO

2434-1

13/5/2013

13/5/2013

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO

2086-9

14/5/2013

14/5/2013

RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE

8916-8

10/5/2013

10/5/2013

RITA DE CASSIA GUIMARAES BARBOZA

2388-4

6/5/2013

6/5/2013

ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA

2839-8

13/5/2013

15/5/2013

ROGERIO ASSIS CARMO

3150-0

14/5/2013

14/5/2013

RONALDO LACERDA SOUTO

735-8

2/5/2013

3/5/2013

RUI ISOPPO

2861-4

23/4/2013

21/7/2013

SAMUEL MELO MONTENEGRO

9136-7

13/5/2013

15/5/2013

SAMUEL ROSA DA FONSECA SILVA

8672-0

6/5/2013

8/5/2013

SERGIO DE BRITO LIMA

2971-8

16/5/2013

16/5/2013

SILAS CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR

9315-7

10/5/2013

10/5/2013

SILVANA MARIA SOARES RIBEIRO

2134-2

9/5/2013

10/5/2013

SILVIA IMAI

4548-9

7/5/2013

7/5/2013

SOLIMAR VIEIRA DE SANT ANNA

2143-1

10/5/2013

14/5/2013

SORAYA DE ÁVILA GUERRA

6579-0

7/5/2013

9/5/2013

TANIA MARIA DA SILVA PASSOS

2466-0

8/5/2013

8/5/2013

TANIA MARIA DA SILVA PASSOS

2466-0

3/5/2013

3/5/2013

THAIS DA MATTA MACHADO FERNANDES

2719-7

13/5/2013

17/5/2013

VILMA MACHADO DE OLIVEIRA

2176-8

13/5/2013

13/5/2013

VIVIANE AZZOLIN DE CARVALHO PIRES

8653-3

8/5/2013

22/5/2013

ZILMA GONCALVES AIRES

2356-6

7/3/2013

8/3/2013

ZILMA GONCALVES AIRES

2356-6

22/4/2013

26/4/2013

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA

Diretor-Substituto