Portaria ISC n° 17/2019
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/07/2019
Situação: Vigente
Tags: [Estágio probatório]
Normas relacionadas: [Altera Portaria ISC n° 14/2019]

Considerando o disposto na Portaria TCU 302/2018, Arts 2°, 3°, 4º e Anexo I itens 3, 5 e 7, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria ISC nº 14/2019, que passa a contar com a seguinte redação:

"Art. 1º Matricular no programa Fundamenta - Controle, a contar de 01/08/2019, os Auditores Federais de Controle Externo - área Controle Externo - com lotação atual na Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e que se encontravam em estágio probatório em 18/10/2018;

§ 1º Os Auditores Federais de Controle Externo - área Controle Externo - que estavam em estágio probatório em 18/10/2018 e possuem lotação atual distinta da Segecex serão oportunamente matriculados em programa de desenvolvimento específico, considerando as necessidades de desenvolvimento de competências identificadas em suas unidades de lotação;

§ 2º Em caso de alteração de lotação para unidades vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo, esses servidores serão automaticamente inscritos no Programa Fundamenta - Controle e contarão com o prazo de 3 (três) anos para concluí-lo, a contar da data de ingresso na Segecex."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira

Diretora-Geral do ISC em substituição