Portaria TCU n° 103/2012
Assunto: Altera o art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/04/2012
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 314/2008]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, considerando os pareceres constantes do processo nº TC-007.339/20127, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º ..........................................................................................................................

.........................................................................................................................................

§ 3º As unidades da Sede e dos Estados que dispõem de vagas temporariamente não utilizadas podem cedê-las, por empréstimo, a outras unidades do Tribunal, mediante prévio comunicado à Secretaria de Gestão de Pessoas, sendo facultativo o estabelecimento de prazo para o empréstimo pela unidade cedente.

......................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente