Portaria SECOM n° 1/2011
Assunto: Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Comunicação.
Origem: [SECOM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/02/2011
Fim de vigência: 12/03/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SECOM n° 6/2017, Alterada por Portaria SECOM n° 1/2014]

A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução nº 240, de 23 de dezembro de 2010,

considerando a necessidade de adequar as competências das subunidades da Secretaria de Comunicação, em decorrência da Portaria-Segepres nº 4, de 13 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Comunicação, observado o disposto nos arts. 16, 17 e 86 da Resolução nº 240, de 2010, são as constantes deste normativo.

Art. 2º Compete à Secretaria de Comunicação, unidade de apoio estratégico subordinada à Secretaria-Geral da Presidência, no cumprimento de sua finalidade de propor políticas e diretrizes relativas à comunicação social e ao relacionamento do Tribunal com a imprensa, bem como de coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o TCU e unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU:

I - promover, de forma integrada com as demais áreas afins, o conhecimento da atuação do Tribunal para estimular a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública;

II - planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna e externa de ações e resultados do controle externo, bem como disponibilizar e atualizar as informações em diferentes canais de comunicação;

III - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação social;

IV - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do Tribunal e a cobertura de eventos oficiais realizados pelo TCU;

V - controlar, acompanhar e requisitar dos setores competentes do Tribunal informações a respeito das atividades e dos resultados da atuação do TCU para divulgação tempestiva ou resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;

VI - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, para desenvolvimento de produtos de divulgação interna;

VII - zelar pela boa imagem institucional do Tribunal e promover o fortalecimento da identidade visual;

VIII - produzir, em articulação com as demais áreas, programas televisivos ou radiofônicos de interesse institucional;

IX - alinhar processos de comunicação executados pelas diversas unidades do TCU, para divulgação das principais ações e eventos institucionais;

X - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão;

XI - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto ações de divulgação institucional; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 3º A Secretaria de Comunicação tem a seguinte estrutura:

I - 1ª Diretoria;

II - 2ª Diretoria;

III - Assessoria;

IV - Serviço de Administração.

Parágrafo único. A Secretaria de Comunicação conta, ainda, com uma função de confiança de Assistente Administrativo.

Art. 4º Compete à 1ª Diretoria:

I - promover o relacionamento entre o Tribunal e a imprensa;

II- atender solicitações de jornalistas, avaliar a pertinência temática, identificar e selecionar fontes de conteúdo no Tribunal;

III - organizar, agendar e acompanhar ministros, demais autoridades e servidores do Tribunal em entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de comunicação para tratar de assuntos de interesse institucional;

IV - divulgar tempestivamente conteúdos institucionais relevantes referentes à atuação do TCU ou em resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;

V - identificar citações sobre o TCU na imprensa, organizar e avaliar as informações e encaminhá-las para conhecimento de servidores, dirigentes e autoridades.

VI - manter e atualizar informações sobre os resultados do Tribunal em diferentes canais de comunicação;

VII - acompanhar e analisar a divulgação externa de conteúdos de interesse da área de controle externo produzidos em audiências públicas do Congresso Nacional;

VIII - identificar oportunidades de ampliar o espaço ocupado pela instituição na mídia;

IX - manter atualizada base de dados para contato com jornalistas e veículos de imprensa;

X - pesquisar e coletar informações para atendimento à imprensa em diferentes bases de dados corporativas;

XI - acompanhar as decisões do Plenário e das câmaras e identificar assuntos relevantes para produção de press-releases e divulgação;

XII - promover a cobertura jornalística de eventos institucionais;

XIII - produzir, atualizar e distribuir guia de relacionamento com a imprensa;

XIV - coordenar e acompanhar o treinamento de interlocutores para o relacionamento com a mídia;

XV - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão; e

XVI - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.

Art. 5º Compete à 2ª Diretoria:

I - desenvolver estratégia de divulgação de serviços e resultados para reforçar a imagem do Tribunal ou de unidade com o objetivo de posicioná-la favoravelmente junto ao público-alvo;

II - promover ações de divulgação interna em consonância com o disposto na Portaria-TCU nº 163, de 3 de abril de 2009;

III - identificar conteúdo de interesse de unidade, redigir matérias em linguagem jornalística, realizar a diagramação e disponibilizar o conteúdo em meio eletrônico para o público-alvo;

IV - elaborar campanhas de divulgação de temas e ações relevantes às diversas unidades do Tribunal;

V - promover ações, conjuntamente com outras áreas, para melhorar o fluxo de informações entre as unidades técnicas, com vistas à divulgação interna e externa de conteúdos da área de controle;

VI - promover estudos para estabelecimento de diretrizes que orientem ações de comunicação institucional no Tribunal;

VII - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção de vídeos sobre assuntos de interesse da instituição;

VIII - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção radiofônica e da Voz do Brasil sobre assuntos de interesse da instituição;

IX - acompanhar o uso adequado da marca do Tribunal e propor o desenvolvimento de novas aplicações;

X - disponibilizar arquivos e orientar quanto ao uso correto da marca do TCU;

XI - realizar o registro fotográfico de atividades de interesse da instituição com o objetivo de divulgação e atualização do arquivo de imagens;

XII - desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com a imagem do TCU mediante demanda da Presidência do Tribunal;

XIII - monitorar temas de interesse e realizar estudos para divulgação institucional em novas mídias e redes sociais; e

XIV - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.

Art. 6º Compete à Assessoria:

I - desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, relatórios, pronunciamentos, expedientes e comunicações relativos ao planejamento estratégico da unidade, avaliação de desempenho de servidores e normatização da Secretaria;

II - instruir processos administrativos diversos, inclusive aqueles relativos a treinamentos e contratações da Secretaria, a pedido do titular da Unidade;

III - Acompanhar e programar medidas necessárias a regular execução dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria;

IV - administrar, distribuir e responder mensagens eletrônicas enviadas a caixa postal institucional destinada a assuntos gerenciais e administrativos da Secretaria;

V - acompanhar e manter atualizadas as informações sobre indicadores e atendimento de metas previamente fixados para a Secretaria;

VI - desenvolver instrumentos para aperfeiçoamento dos processos de trabalho da Secretaria;

VII - participar de grupos de trabalho e projetos de interesse da Secretaria

VIII - analisar e propor melhorias contínuas na estrutura organizacional da Secretaria, bem como prever a alocação de recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de trabalhos da Unidade;

IX - atualizar regularmente as competências técnicas e atribuições funcionais da Secretaria.

Art. 7º Compete ao Serviço de Administração:

I - receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

II - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes da Secretaria;

III - efetuar registros relativos a freqüência, afastamento e substituição de função de confiança dos servidores lotados na Secretaria;

IV - efetuar registros relativos a freqüência e acompanhamento dos estagiários cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

V - encaminhar à unidade competente os atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores da Secretaria;

VI - adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou nas viagens a serviço dos servidores;

VII - receber, constituir, autuar, tramitar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;

VIII - elaborar expedientes;

IX - adotar procedimentos necessários à compra de bens e à contratação de serviços;

X - executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Secretaria;

XI - manter registro atualizado referente a dados e informações a respeito de recursos humanos, materiais e processos;

XII - adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Secretaria;

XIII - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pelo titular da Secretaria;

XIV - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para a Secretaria, e transferir a responsabilidade dos bens para os respectivos usuários-contínuos, em consonância com a Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004;

XV - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA CRISTINADE OLIVEIRA FERREIRA

Secretária