Portaria TCU n° 36/2011
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de distribuição de competências e de funções de confiança afeta à Setic e à STI.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/01/2011
Fim de vigência: 11/07/2012
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 156/2012, Revoga Portaria TCU n° 385/2009, Altera Portaria TCU n° 276/2008]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o disposto nos arts. 15, 86, inciso II, e 91, § 1º, da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica a Secretaria-Geral da Presidência incumbida de regulamentar a distribuição de competências e de funções de confiança afeta à Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) e à Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic), observado o disposto na Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 385, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente