Resolução Administrativa TCU n° 3/1976
Assunto: Estabelece o número de empregos das classes das Categorias Funcionais dos Grupos-Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente da Secretaria-Geral.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/10/1976
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 13/1993, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 12/1977]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 5º e seus parágrafos do Decreto-lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, a constituição de Grupos de Categorias Funcionais pela Resolução Administrativa nº 1, de 5 de outubro de 1976, e as normas baixadas pela Resolução Administrativa nº 2, de 5 de outubro de 1976, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, na forma do anexo, o número de empregos das classes das Categorias Funcionais dos Grupos de Atividades de que trata a Resolução Administrativa nº 1, de 5 de outubro de 1976.

Art. 2º A lotação numérica de que trata o artigo anterior poderá sofrer alterações em decorrência da implantação da Classe Especial de Categorias Funcionais que a justificarem em razão das tarefas peculiares dos correspondentes empregos.

Art. 3º O ingresso nas Categorias Funcionais da Tabela Permanente da Secretaria-Geral efetuar-se-á mediante concurso público, observado o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 6.357, de 8 de setembro de 1976, e em ato regulamentar específico.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 05 de outubro de 1976.

WAGNER ESTELITA CAMPOS Presidente

ANEXO ÚNICO

Tribunal de Contas da União

Tabela Permanente da Secretaria-Geral

Lotação Numérica

Grupo-Artesanato

Nº de

Empregos

Categoria Funcional

e Classe

Referências de Salário

-

-

1

2

-

-

3

5

-

-

2

3

-

-

1

3

Artífice de Mecânica

Mestre

Contramestre

Artífice Especializado

Artífice

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Mestre

Contramestre Artífice Especializado Artífice

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Mestre Contramestre Artífice Especializado Artífice

Artífice de Artes Gráficas

Mestre

Contramestre

Artífice Especializado

Artífice

de 30 a 34 de 24 a 29

de 20 a 23

de 14 a 19

de 30 a 34 de 24 a 29

de 20 a 23

de 14 a 19

de 30 a 34 de 24 a 29

de 20 a 23

de 14 a 19

de 30 a 34 de 24 a 29

de 20 a 23

de 14 a 19

Observação: a Categoria de Artífice de Eletricidade e Comunicações compreenderá as seguintes especialidades: Eletricidade (6 empregos) e Telecomunicações (2 empregos).

Grupo-Serviços Auxiliares

Nº de

Empregos

Categoria Funcional

e Classe

Referências de Salário

-

-

30

60

140

Agente Administrativo C

Agente Administrativo B

Agente Administrativo A

Datilógrafo B Datilógrafo A

de 32 a 36 de 28 a 31 de 24 a 27

de 24 a 27

de 16 a 23

Grupo-Outras Atividades de Nível Superior

Nº de

Empregos

Categoria Funcional

e Classe

Referências de Salário

1

3

4

-

1

-

1

-

1

2

2

4

Médico C

Médico B

Médico A

Enfermeiro B

Enfermeiro A

Farmacêutico B

Farmacêutico A

Engenheiro C

Engenheiro B

Engenheiro A

Bibliotecário B Bibliotecário A

de 44 a 47 de 39 a 43 de 32 a 38

de 43 a 50 de 33 a 42

de 46 a 53 de 37 a 45

de 49 a 53 de 44 a 48 de 37 a 43

de 42 a 50

de 33 a 41

Observação: a) a jornada dos ocupantes dos empregos de Médico é de quatro horas;

b) a Categoria de Médico compreenderá as seguintes especialidades: Cardiologia (1 emprego), Clínica Geral (2 empregos), Ginecologia e Obstetrícia (2 empregos) e Pediatria (3 empregos).

Grupo-Outras Atividades de Nível Médio

Nº de

Empregos

Categoria Funcional

e Classe

Referências de Salário

2

3

-

1

-

-

-

10

25

2

4

-

2

4

Auxiliar de Enfermagem B

Auxiliar de Enfermagem A

Técnico de Laboratório C

Laboratorista B Auxiliar de Laboratório A

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos D Auxiliar Operacional de Serviços Diversos C

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos B Auxiliar Operacional de Serviços Diversos A

Agente de Cinefotografia e Microfilmagem C

Agente de Cinefotografia e Microfilmagem B

Auxiliar Operacional de Cinefotografia e Microfilmagem A

Telefonista A

Telefonista B

de 31 a 36 de 24 a 30

de 32 a 36 de 24 a 31

de 4 a 11

de 27 a 30 de 21 a 26 de 10 a 16

de 2 a 9

de 27 a 32 de 21 a 26

de 4 a 12

de 19 a 23 de 11 a 18

Observações: a) a jornada do ocupante do emprego da Categoria de Técnico de laboratório é de oito

horas; b) a Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos compreenderá as seguintes

áreas: Área de Copa, Limpeza e Conservação: 15 empregos de Copeiro, 2 de Lubrificador e

8 de Serviçal; Área de Construção Civil: 4 empregos de Bombeiro-Hidráulico, 4 de Pedreiro e 2 de

Pintor.

Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria

Nº de

Empregos

Categoria Funcional

e Classe

Referências de Salário

24

55

55

76

88

Motorista Oficial B Motorista Oficial A

Agente de Portaria C Agente de Portaria B Agente de Portaria A

de 16 a 20 de 11 a 15

de 13 a 17 de 7 a 12 de 1 a 6