Portaria ISC n° 4/2015
Assunto: "Dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança do Instituto Serzedello Corrêa."
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/05/2015
Fim de vigência: 03/09/2015
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria ISC n° 12/2015, Revoga Portaria ISC n° 7/2014, Revoga Portaria ISC n° 4/2013, Revoga Portaria ISC n° 3/2014]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 97 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,

considerando a finalidade, as competências e as funções de confiança distribuídas ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , previstas na Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, resolve:

TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , escola de governo nos termos do § 2º do art. 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, tem como mantenedor o Tribunal de Contas da União (TCU) , órgão da União sem personalidade jurídica, sediado em Brasília, Distrito Federal, com foro na Justiça Federal, cidade de Brasília, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 2º O ISC integra a estrutura do TCU na forma da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, e está sediado em Brasília, Distrito Federal.

Art. 3º A educação corporativa no ISC abrange a promoção de ações educacionais de curta duração, nas modalidades presencial e a distância, e cursos de pós-graduação.

Parágrafo único. A oferta de cursos de pós-graduação certificados pelo ISC é restrita à sua sede.

Art. 4º O ISC tem por finalidade propor políticas e diretrizes de seleção externa de servidores, educação corporativa, gestão do conhecimento organizacional, gestão documental e fomento à pesquisa e inovação, bem como coordenar as ações delas decorrentes.

Parágrafo único. Compete ao ISC:

I - promover o desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais, bem como a educação continuada de servidores e colaboradores do Tribunal;

II - promover a seleção, formação e integração inicial de novos servidores;

III - promover ações educativas voltadas ao público externo que contribuam com a efetividade do controle, o aprimoramento da administração pública e a promoção da cidadania;

IV - promover e estimular o reconhecimento de servidores e demais colaboradores do TCU pelo desenvolvimento de competências;

V - fornecer suporte metodológico e logístico à pesquisa, produção, catalogação e disseminação de conhecimentos, visando ao aprimoramento da atuação do Tribunal;

VI - administrar o Centro de Documentação do Tribunal;

VII - promover, planejar, acompanhar e orientar a implementação da política de gestão documental do Tribunal, em consonância com a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) ;

VIII - administrar e gerir os recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, observadas as normas específicas;

IX - auxiliar na celebração, na execução e no acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto pesquisa, treinamento e desenvolvimento de pessoas;

X - exercer as funções de apoio e secretariado ao Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do TCU;

XI - prover o suporte necessário ao funcionamento do núcleo de inovação;

XII - apoiar a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) na proposição e coordenação da definição de políticas de gestão de pessoas no Tribunal, nos termos dos arts. 60, parágrafo único, e 61, inciso I, da Resolução-TCU nº 266, de 2014;

XIII - desempenhar as competências de unidade coordenadora de planejamento para o Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC) previstas na Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015; e

XIV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

TÍTULO IIORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 5º A estrutura do ISC é formada por uma Direção-Geral, à qual se subordinam:

I - Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades (EduEsp) , com a seguinte estrutura:

a) Serviço de Educação Corporativa de Especialidades (SeduEsp) ;

II - Diretoria de Educação Corporativa de Controle (EduCont) , com a seguinte estrutura:

a) Serviço de Educação Corporativa de Controle (SeduCont) ;

b) Serviço de Ações Educacionais Presenciais (Sedup) ;

c) Núcleo de Atendimento (Atendimento) ;

d) Núcleo de Tecnologias Educacionais (NUT) ;

III - Diretoria de Educação Corporativa Comportamental (EduComp) , à qual se subordinam:

a) Serviço de Educação Corporativa em Liderança e Equipes (Selid) , ao qual se subordina:

1. Núcleo de Avaliação das Ações Educacionais (NAE) ;

b) Serviço de Processos Seletivos e Incentivos Educacionais (Sepis) ;

c) Núcleo de Pós-Graduação (NPG) ;

IV - Centro de Pesquisa e Inovação (CePI) ;

V - Centro de Documentação (Cedoc) , ao qual se subordinam:

a) Biblioteca Ministro Ruben Rosa (Biblioteca) ;

b) Serviço de Gestão Documental (Seged) ;

c) Serviço de Gestão do Conhecimento (SGC) ;

VI - Órgãos colegiados:

a) Conselho do Programa de Pós-Graduação (CPG) ;

b) Comissão Própria de Avaliação (CPA) ;

VII - Serviço de Administração (SA) ;

VIII - Assessoria.

Parágrafo único. A distribuição das funções de confiança no âmbito das subunidades do ISC obedece ao disposto no Anexo Único desta Portaria.

CAPÍTULO IDA DIREÇÃO-GERAL

Art. 6º O ISC é dirigido por Diretor-Geral, ao qual compete:

I - planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da unidade e das subunidades, bem como provê-las de orientação e de meios necessários ao bom desempenho;

II - organizar, em consonância com a Resolução-TCU nº 266, de 2014, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções de confiança relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, a autonomia e a responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho;

III - definir metas para a unidade, em consonância com os planos estratégico, de controle e diretor da respectiva secretaria-geral, acompanhar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários, quando for o caso;

IV - negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance de metas de outras unidades, assim como as medidas de outras áreas essenciais ao cumprimento de metas das unidades subordinadas;

V - indicar servidor para exercer função de confiança inerente à respectiva área de atuação;

VI - participar da definição de cursos, seminários, pesquisas e outras atividades das unidades da Secretaria do TCU relacionadas às suas respectivas áreas de competência;

VII - fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à respectiva área de atuação;

VIII - observar a legislação, as normas e as instruções pertinentes quando da execução de suas atividades;

IX - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação e das soluções de tecnologia da informação necessárias à respectiva área de competência, observadas as orientações emanadas das unidades básicas;

X - elaborar, relativamente à respectiva área de atuação, certidões a serem expedidas pelo Tribunal a pedido de interessado ou de denunciante, ou expedi-las, se houver delegação, bem como realizar os demais procedimentos necessários ao atendimento de pedido de acesso à informação a que se refere a Lei nº 12.527, de 2011, e à divulgação, consoante normativo específico, de informações públicas produzidas ou custodiadas pelo TCU de interesse coletivo ou geral;

XI - estabelecer rotinas e procedimentos e propor normas, manuais e ações referentes à respectiva área de atuação, com vistas à melhoria contínua das atividades, dos processos de trabalho e dos resultados da unidade;

XII - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos firmados pelo Tribunal, cuja gestão esteja a cargo da unidade, com o apoio da Selip;

XIII - promover a implementação de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres celebrados pelo Tribunal para os quais tenha sido atribuída ao ISC a função de unidade executora;

XIV - participar, quando solicitado, do planejamento e da execução de ações de controle externo que demandem conhecimentos especializados na respectiva área de atuação;

XV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal em matéria da respectiva competência;

XVI - exercer as competências previstas no Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa;

XVII - promover, no âmbito de sua competência, a execução do Programa de Logística Sustentável do TCU (PLS/TCU) ;

XVIII - integrar o Conselho Editorial da Revista do TCU (CER) , nos termos do art. 88, § 1º, da Resolução-TCU nº 266, de 2014;

XIX - integrar o Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) , nos termos do art. 92, § 1º, da Resolução-TCU nº 266, de 2014; e

XX - desempenhar outras atividades afins que lhe forem conferidas por autoridade competente.

CAPÍTULO IIDAS COMPETÊNCIAS COMUNS AOS TITULARES DAS SUBUNIDADES DO ISC

Art. 7º São competências comuns aos titulares das subunidades do ISC:

I - participar da elaboração do planejamento do ISC e de seus desdobramentos;

II - gerenciar suas atividades e projetos, observando o plano estratégico e de diretrizes do TCU e o plano de ação do ISC;

III - dispor de informações atualizadas acerca de suas atividades e projetos, a fim de subsidiar a elaboração de relatórios, planos, propostas orçamentárias, instrução de processos e outros documentos de interesse do ISC;

IV - manter atualizados e disponíveis no Portal TCU os modelos e as definições relativos aos processos de trabalho sob sua gerência, bem como os procedimentos operacionais, as normas, os padrões e as orientações a clientes e a partes interessadas;

V - garantir a consistência e zelar pela qualidade dos dados, das informações e dos indicadores utilizados nos processos de trabalho sob sua gerência, inclusive daqueles inseridos nos sistemas de informação;

VI - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para a respectiva subunidade e responsabilizar-se por eles;

VII - esclarecer dúvidas e prestar informações relativas aos serviços sob sua responsabilidade;

VIII - elaborar relatório anual de atividades da subunidade para subsidiar relatório consolidado de atividades do ISC;

IX - exercer as competências previstas no Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa; e

X - realizar outras atividades afetas à sua competência que lhes sejam atribuídas pelo superior hierárquico.

CAPÍTULO IIIDAS COMPETÊNCIAS COMUNS AOS TITULARES DAS DIRETORIAS DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA E DOS SERVIÇOS SUBORDINADOS

Art. 8º São competências comuns aos diretores das subunidades de educação corporativa, além das previstas no art 7º desta Portaria:

I - formular e propor diretrizes, metas, normas e procedimentos relativos aos respectivos processos de trabalho;

II - planejar, distribuir, priorizar e coordenar projetos e atividades das equipes vinculadas, em consonância com as diretrizes e metas do ISC;

III - gerenciar o desempenho e o desenvolvimento profissional das equipes sob sua coordenação, em conjunto com os respectivos chefes de serviço;

IV - coordenar as atividades de integração e comunicação das respectivas subunidades vinculadas e seus resultados, incluindo a elaboração de expedientes, mensagens, notas e relatórios de gestão;

V - coordenar a automatização dos processos de trabalho sob sua supervisão e supervisionar a implantação e a manutenção de soluções tecnológicas executadas por fornecedores externos;

VI - supervisionar projetos patrocinados pelo ISC, de acordo com sua área de atuação;

VII - promover a captação e o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras instituições educacionais e de controle público, por meio da participação de servidores em eventos nacionais e internacionais;

VIII - monitorar e avaliar processos de trabalho dos serviços vinculados;

IX - elaborar, divulgar e atualizar, em articulação com as demais equipes do ISC, o Projeto Político-Pedagógico institucional de educação corporativa do TCU e a descrição de programas educacionais;

X - apoiar a Segep na proposição e implantação de políticas e práticas de gestão de pessoas por competências; e

XI - autorizar a realização de ações educacionais ou participação em ações educacionais externas, incluindo autorização de despesa por delegação, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade.

Art. 9º São competências comuns às subunidades de educação corporativa que atuam no planejamento das ações educacionais:

I - conduzir análise de necessidades e demandas de desenvolvimento, em conjunto com clientes do ISC; e

II - detalhar o plano de trabalho, com o cronograma de execução de eventos educacionais promovidos pelo ISC, e mantê-lo atualizado nos sistemas corporativos.

Art. 10. São competências comuns aos serviços de educação corporativa que atuam no desenvolvimento de ações educacionais:

I - elaborar projetos pedagógicos de programas e ações educacionais;

II - elaborar planos instrucionais e materiais didáticos e estruturar o ambiente do sistema de gestão de aprendizagem, de acordo com o respectivo projeto pedagógico;

III - supervisionar, orientar e coordenar os processos de produção e disseminação de conhecimentos referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade;

IV - propor às diretorias a que se subordinam a seleção e contratação de facilitadores de aprendizagem para o planejamento de ações educacionais;

V - manter banco de dados com informações de facilitadores de aprendizagem e fornecedores de serviços educacionais;

VI - especificar requisitos para contratação de facilitadores de aprendizagem externos ao TCU; e

VII - discutir, validar e ajustar, os projetos pedagógicos e materiais das ações educacionais a serem executadas;

VIII - registrar em sistemas informatizados atividades realizadas e valores, a serem pagos a facilitadores de aprendizagem e prestadores de serviço, relativos ao planejamento e à execução dos eventos educacionais; e

IX - realizar a seleção e propor a contratação de facilitadores de aprendizagem para execução das ações educacionais, segundo termo de referência de contratação de facilitador externo ao TCU, quando for o caso.

Art. 11. São competências comuns aos serviços de educação corporativa que atuam na execução das ações educacionais promovidas pelo ISC:

I - planejar, preparar e coordenar as condições e os recursos necessários à execução de ações educacionais, observando os requisitos estabelecidos, a programação de trabalho das unidades fornecedoras, as características do público-alvo e a capacidade de atendimento do ISC;

II - gerenciar processos de pagamento por serviços prestados na execução de ações educacionais;

III - receber inscrições e efetivar matrículas;

IV - acompanhar e registrar a frequência dos participantes e facilitadores de aprendizagem;

V - acompanhar as solicitações de cancelamento de inscrição e matrícula, registrá-las e emitir parecer quanto à aceitabilidade da justificativa;

VI - autuar e instruir processos de desistência e reprovação, quando necessários;

VII - emitir declarações e certificados, manter documentação das ações educacionais, elaborar histórico de participantes, unidades, palestrantes e facilitadores de aprendizagem das ações de treinamento e desenvolvimento promovidas ou patrocinadas pelo ISC, no âmbito das ações sob sua responsabilidade;

VIII - registrar, no histórico de treinamento do servidor, atividade de facilitador de aprendizagem realizada no escopo das parcerias realizadas com outras instituições;

IX - apoiar a aplicação de avaliação de aprendizagem e de satisfação; e

X - elaborar relatório de encerramento dos eventos promovidos, registrando os incidentes críticos ocorridos e a avaliação do coordenador executivo quanto ao desempenho do facilitador, dos fornecedores, dos prestadores de serviço e da ação educacional, com recomendações para futuras edições, incluindo eventuais ajustes.

CAPÍTULO IVDA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA EM ESPECIALIDADES

Art. 12. A EduEsp tem por finalidade supervisionar e coordenar os programas e processos de trabalho sob a responsabilidade do serviço a ela subordinado e elaborar a programação anual de ações educacionais promovidas pelo ISC, com base nas diretrizes, metas e necessidades institucionais de desenvolvimento identificadas.

Parágrafo único. Compete à EduEsp o disposto no art 8º desta Portaria, referente aos programas e processos sob sua responsabilidade, bem como desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IDo Serviço de Ações Educacionais em Especialidades

Art. 13. O SeduEsp tem por finalidade executar as atividades de planejamento, desenvolvimento e execução das ações educacionais de pós-graduação e de desenvolvimento de competências em áreas especializadas.

Parágrafo único. Compete ao SeduEsp o disposto nos arts. 7º, 9º e 10 desta Portaria, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade, bem como desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO VDA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA EM CONTROLE

Art. 14. A EduCont tem por finalidade supervisionar e coordenar os programas e processos de trabalho sob a responsabilidade dos serviços e núcleos a ela subordinados, além de coordenar a participação do ISC em eventos promovidos pelo TCU e propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas às relações institucionais no âmbito de atuação do ISC.

Parágrafo único. Compete à EduCont o disposto no art. 8º desta Portaria, referente aos programas e processos sob sua responsabilidade e, ainda, negociar e operacionalizar, mediante autorização do Diretor-Geral, parcerias com outras instituições e desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IDo Serviço de Ações Educacionais em Controle

Art. 15. O SeduCont tem por finalidade executar as atividades de planejamento, desenvolvimento e execução das ações educacionais de pós-graduação e de desenvolvimento de competências em controle.

Parágrafo único. Compete ao SeduCont o disposto nos arts. 7º e 9º a 11 desta Portaria, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade, bem como desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IIDo Serviço de Ações Educacionais Presenciais

Art. 16. O Sedup tem por finalidade conduzir e apoiar a execução das ações educacionais na modalidade presencial promovidas pelo ISC.

Parágrafo único. Compete ao Sedup, no seu âmbito de atuação, o disposto nos arts. 7º e 11 desta Portaria e, ainda:

I - realizar outras atividades específicas de ações educacionais na modalidade presencial;

II - apoiar a execução das ações educacionais referentes aos processos corporativos de seleção de novos servidores; e

III - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IIIDo Núcleo de Atendimento

Art. 17. O Atendimento tem por finalidade atender aos clientes do ISC de forma centralizada.

Parágrafo único. Compete ao Atendimento o disposto no art. 7º desta Portaria e, ainda, receber requerimentos, sugestões e reclamações e dar-lhes o devido tratamento e desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IVDo Núcleo de Tecnologias Educacionais

Art. 18. O NUT tem por finalidade conduzir e desenvolver inovação em processos, produtos e serviços educacionais, com base em tecnologias de aprendizagem e produção audiovisual, para apoiar as atividades de educação presencial e à distância no ISC, bem como realizar a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas informatizados departamentais de apoio às atividades do ISC.

Parágrafo único. Compete ao NUT o disposto no art. 7º desta Portaria e, ainda:

I - conduzir, prospectar, propor, desenvolver, testar e implantar novas tecnologias educacionais no ISC, incluindo metodologias e processos de produção audiovisual;

II - disseminar os novos produtos, serviços e processos de trabalho vinculados às metodologias e tecnologias desenvolvidas, bem como capacitar os usuários;

III - promover a coordenação pedagógica dos cursos e projetos educacionais que utilizem os recursos tecnológicos e metodologias por ele desenvolvidos.

IV - promover a manutenção e a melhoria dos sistemas, e integrá-los aos sistemas correlatos do Tribunal;

V - realizar a extração, consolidação e tratamento dos dados, quando não disponibilizados aos usuários em relatórios pré-formatados;

VI - gerenciar perfis de acesso;

VII - assessorar o ISC em questões relacionadas a informática e às unidades de tecnologia da informação do Tribunal; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO VIDA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMPORTAMENTAL

Art. 19. A EduComp tem por finalidade supervisionar e coordenar os programas e processos de trabalho sob a responsabilidade dos serviços e núcleos a ela subordinados.

Parágrafo único. Compete à EduComp o disposto no art. 8º desta Portaria, referente aos programas e processos sob sua responsabilidade, bem como desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IDo Serviço de Educação Corporativa em Liderança e Equipes (Selid)

Art. 20. O Selid tem por finalidade coordenar as atividades relacionadas a:

I - diagnóstico, planejamento e desenvolvimento das ações educacionais de pós-graduação;

II - desenvolvimento de competências comportamentais, pessoais e de liderança;

III - desenvolvimento de equipes;

IV - ações educacionais de formação de futuros servidores; e

V - atividades de consultoria interna, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) .

Parágrafo único. Compete ao Selid o disposto nos arts. 7º, 9º e 10 desta Portaria, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade, bem como desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Subseção IDo Núcleo de Avaliação das Ações Educacionais

Art. 21. O NAE tem por finalidade avaliar a satisfação dos participantes, os resultados e impacto das ações educacionais.

Parágrafo único. Compete ao NAE o disposto no art. 7º desta Portaria e, ainda:

I - produzir relatórios de avaliação dos programas educacionais;

II - gerenciar, desenvolver e ajustar, se necessário, os documentos e procedimentos de avaliação; e

III - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IIDo Serviço de Processos Seletivos e Incentivos Educacionais

Art. 22. O Sepis tem por finalidade executar os processos de trabalho relativos à formação de futuros servidores, aos processos seletivos internos e externos, à contratação de eventos externos e à concessão de incentivos educacionais.

Parágrafo único. Compete ao Sepis o disposto nos arts. 7º e 9º a 11 desta Portaria, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade, e, ainda:

I - coordenar o processo de contratação da instituição realizadora do concurso público para provimento de cargos das carreiras de Ministro-Substituto do TCU, Procurador do Ministério Público junto ao TCU e servidor da Secretaria do TCU;

II - organizar, com o auxílio das diretorias e dos serviços responsáveis pelos eixos de formação em que se estrutura o ISC, a realização do programa de formação que constitui a segunda etapa dos concursos para provimento de cargos de servidores da Secretaria do TCU;

III - planejar e coordenar a realização de processos seletivos internos que visem à regulação do acesso do respectivo público-alvo a ações educacionais promovidas ou contratadas pelo ISC, bem como do acesso aos incentivos educacionais oferecidos pelo TCU;

IV - instruir medidas administrativas e judiciais relativas a processos seletivos internos e externos realizados pelo ISC, bem como elaborar instruções, pareceres e minutas de contrato referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade;

V - elaborar e providenciar a publicação de editais de processos seletivos internos e externos promovidos pelo ISC, com a devida autorização da autoridade competente, ressalvada a competência do Núcleo de Pós-Graduação;

VI - executar a contratação de eventos externos nacionais ou internacionais, bem como realizar as providências necessárias à inscrição dos participantes;

VII - realizar os processos de trabalho relativos à execução, registro, reembolso e acompanhamento dos incentivos educacionais oferecidos pelo TCU, incluindo os relativos à concessão de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa;

VIII - instruir processos administrativos de incentivos educacionais ou de solicitação de participação de servidores em ações educacionais externas referentes a programas e processos sob sua responsabilidade, efetivar inscrição e orientar o participante a respeito dos procedimentos adequados à sua participação;

IX - gerenciar a contratação e execução de serviços prestados no planejamento de ações educacionais referentes a programas e processos sob sua responsabilidade, incluindo participação em eventos externos;

X - registrar, no histórico de treinamento do servidor, atividade de treinamento ou desenvolvimento realizada sem participação do ISC ou do Tribunal, desde que validada pelo dirigente da unidade quanto à pertinência do tema para o Tribunal; e

XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IIIDo Núcleo de Pós-Graduação

Art. 23. O NPG tem por finalidade realizar as atividades administrativas e acadêmicas do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa, bem como garantir as condições exigidas pelo Ministério da Educação para o credenciamento educacional e o funcionamento do Programa.

Parágrafo único. Compete ao NPG o disposto nos arts. 7º e 9º a 11 desta Portaria, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade, e no Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa, bem como desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO VIIDO CENTRO DE PESQUISA E INOVAÇÃO

Art. 24. O CePI tem por finalidade prover o suporte necessário ao funcionamento do núcleo de inovação para:

I - fomentar e induzir a inovação:

II - apoiar as unidades do Tribunal no desenvolvimento de projetos inovadores;

III - gerir o conhecimento de soluções inovadoras desenvolvidas;

IV - produzir e disseminar conhecimentos relevantes à atuação do controle externo e gestão pública;

V - sugerir ações institucionais para o aperfeiçoamento do sistema de controle e da administração pública;

VI - propor critérios, áreas de concentração e linhas de pesquisa prioritárias segundo as diretrizes estratégicas do Tribunal;

VII - acompanhar e avaliar as atividades de pesquisa e produção de conhecimento patrocinadas pelo Tribunal;

VIII - promover ações de cooperação, estudo e pesquisa;

IX - coordenar o diálogo interinstitucional e multidisciplinar relativo à sua área de atuação, buscando identificar e promover a adoção de melhores práticas;

X - planejar e desenvolver eventos relativos à sua área de atuação; e

XI - exercer as funções de apoio e secretariado ao Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do TCU.

Parágrafo único. Compete ao CePI o disposto nos arts. 8º, 9º e 10 desta Portaria, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade, bem como desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO VIIIDO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

Art. 25. O Cedoc tem por finalidade promover, orientar e acompanhar iniciativas de gestão do conhecimento, bem como coordenar a gestão documental e a gestão de recursos e serviços de informação.

Parágrafo único. Compete ao Cedoc o disposto no art. 8º e, ainda:

I - propor a formulação de estratégias, políticas, normas e procedimentos de gestão do conhecimento, gestão documental e gestão de recursos de informação;

II - desenvolver projetos e produtos relativos à documentação, à distribuição e à arquitetura e à recuperação de informação no âmbito do TCU;

III - exercer as atividades de secretaria executiva do Conselho Editorial da Revista do TCU;

IV - atuar na captação, organização e disponibilização de conhecimentos para subsidiar o cumprimento da missão do TCU, disseminando e promovendo boas práticas de gestão do conhecimento;

V - executar as atividades de coordenação e de atendimento das demandas de órgãos colegiados e unidades da Secretaria do Tribunal no âmbito da esfera de atuação do Cedoc;

VII - presidir, por intermédio de seu titular, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) , nos termos da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, com redações posteriores;

VIII - apoiar, na sua área de atuação, as atividades das subunidades de educação corporativa; e

IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IDa Biblioteca Ministro Ruben Rosa

Art. 26. A Biblioteca tem por finalidade planejar e coordenar a gestão de recursos e serviços de informação necessários ao bom desempenho das funções do TCU, e preservar a memória institucional.

Parágrafo único. Compete à Biblioteca:

I - assegurar às autoridades e aos servidores do TCU acesso à informação pertinente às atividades do órgão;

II - executar política de seleção e aquisição de recursos informacionais em quaisquer formatos ou suportes, privilegiando sua vocação de biblioteca especializada em controle externo e gestão pública;

III - gerir o uso e a alocação do acervo;

IV - executar atividades de catalogação, classificação, indexação, resumo, armazenamento, disponibilização e disseminação de recursos informacionais;

V - fornecer informações solicitadas por usuários relativas a pesquisas doutrinárias e legislativas, bem como orientá-los na utilização dos meios de acesso a essas informações;

VI - realizar intercâmbio com outras bibliotecas para empréstimo, permuta e doação de recursos informacionais;

VII - exercer a guarda da coleção depositária das publicações editadas e impressas no âmbito do Tribunal de Contas da União;

VIII - fornecer cópias reprográficas de material pertencente ao acervo bibliográfico mediante solicitação, conforme regulamento da Biblioteca;

IX - desenvolver atividades informacionais vinculadas à disseminação do seu acervo;

X - coordenar e acompanhar o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas informatizados de gestão de recursos e serviços de informação; e

XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IIDo Serviço de Gestão Documental

Art. 27. O Seged tem por finalidade executar os processos de trabalho de gestão documental, bem como orientar e realizar estudos em conjunto com as unidades quando a informação institucional seja o objeto da análise.

Parágrafo único. Compete ao Seged:

I - gerenciar o Arquivo Central do TCU;

II - receber, triar e preparar processos e documentos a serem arquivados;

III - guardar e preservar, de forma sistematizada e ordenada, os processos e os documentos de arquivo do Tribunal, em seu suporte original ou em outro, conforme a legislação;

IV - coordenar e acompanhar o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas informatizados de gestão documental;

V - realizar desarquivamento e empréstimo de documentos e processos, mediante autorização do dirigente competente, quando couber, mantendo o controle da retirada e da devolução;

VI - prestar informações, possibilitar consultas aos documentos mantidos em arquivo mediante autorização do dirigente competente, quando couber;

VII - controlar a temporalidade dos documentos sob sua guarda, por meio da aplicação do Código de Classificação Arquivístico e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos;

VIII - prestar assessoria técnico-arquivística as unidades do TCU no tratamento e na manutenção da documentação mantida sob sua guarda;

IX - gerenciar e normatizar a utilização dos instrumentos de gestão documental;

X - integrar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) , por intermédio do seu titular, nos termos da Portaria-TCU nº 108, de 2005;

XI - manter interlocução com entidades públicas nas áreas de gestão documental e de preservação da memória institucional e coletiva;

XII - promover e incentivar a divulgação do patrimônio arquivístico do TCU como fonte de pesquisa e investigação histórica; e

XIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Seção IIIDo Serviço de Gestão do Conhecimento

Art. 28. O SGC tem por finalidade orientar e acompanhar processos de trabalho de gestão do conhecimento, bem como assegurar, no seu âmbito de atuação, apoio especializado aos órgãos colegiados e às unidades da Secretaria do Tribunal.

Parágrafo único. Compete ao SGC:

I - propor a formulação de estratégias, normas e procedimentos de gestão do conhecimento alinhadas às estratégias institucionais e às melhores práticas sobre o tema;

II - homologar, em conjunto com as unidades pertinentes, processos de trabalho, métodos, técnicas, procedimentos operacionais e, quando couber, ferramentas de software necessários ao aprimoramento da gestão do conhecimento e da arquitetura da informação;

III - promover, acompanhar, orientar e apoiar ações corporativas que visem ao aprimoramento da gestão do conhecimento;

IV - assessorar tecnicamente grupos de trabalho, comissões, órgãos colegiados e unidades da Secretaria do Tribunal em decisões relacionadas à gestão do conhecimento e à arquitetura da informação;

V - promover, em conjunto com as demais unidades pertinentes, ações permanentes de capacitação, divulgação e implantação de boas práticas de gestão do conhecimento e arquitetura da informação;

VI - monitorar e avaliar periodicamente, em conjunto com as demais unidades competentes, processos de trabalho, métodos, técnicas, procedimentos operacionais e ferramentas de software relacionados à gestão do conhecimento e à arquitetura da informação;

VII - auxiliar na celebração, na execução e no acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres firmados pelo Tribunal que envolvam gestão do conhecimento;

VIII - elaborar e gerir o Tesauro do TCU (Vocabulário de Controle Externo - VCE) ;

IX - apoiar a elaboração e gestão de glossários, taxonomias, vocabulários controlados e ontologias para subsidiar as ações de gestão e arquitetura da informação no TCU;

X - colaborar no diagnóstico, planejamento, implementação e gestão dos espaços de informação, tais como páginas do portal TCU, ambientes wiki, comunidades de prática e outras estratégias de representação e recuperação da informação; e

XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO IXDOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Art. 29. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa do TCU disporá sobre a estrutura, a finalidade e as competências do Conselho do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa e da Comissão Própria de Avaliação.

CAPÍTULO XDO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 30. O SA tem por finalidade prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento do ISC e garantir a conformidade legal e contábil da execução orçamentária e financeira do ISC.

Parágrafo único. Compete ao SGC:

I - realizar a gestão patrimonial do ISC;

II - controlar o recebimento, o armazenamento e a distribuição de material de consumo;

III - receber, distribuir e expedir documentos e promover os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

IV - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes de interesse da unidade;

V - receber, aceitar, constituir, autuar, tramitar, distribuir, encerrar e arquivar processos de interesse da unidade, bem como reproduzir cópias de processos e documentos;

VI - manter registro atualizado referente a dados e a informações sobre recursos humanos, materiais, tecnológicos, financeiros e orçamentários e a respeito de processos de interesse da unidade;

VII - orientar e apoiar os servidores do ISC na fruição de direitos e na observância de deveres funcionais, de acordo com as normas internas e a orientação do Diretor-Geral;

VIII - providenciar registros de frequência e afastamento de servidores e estagiários lotados na unidade, bem como solicitar as providências necessárias à designação e à dispensa de servidor de função de confiança;

IX - supervisionar os serviços de copa, conservação e limpeza das instalações do ISC, bem como providenciar transporte de servidores e documentos;

X - administrar a utilização das vagas da garagem reservadas ao ISC;

XI - gerenciar os serviços de reprografia interna do ISC;

XII - acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) e a Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) , os serviços terceirizados de apoio ao ISC;

XIII - gerir os recursos orçamentários e registrar no Siafi todos os documentos correspondentes aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da unidade gestora (UG) ISC, bem como verificar a conformidade diária, receber e verificar a conformidade da documentação necessária à liquidação das despesas geridas pelas equipes do ISC;

XIV - descentralizar recursos orçamentários para a execução de ações de treinamento e desenvolvimento nas secretarias de controle externo nos Estados;

XV - elaborar propostas orçamentárias e de solicitação de créditos à Secretaria-Geral de Administração, em consonância com o planejamento de ações do ISC;

XVI - adotar as providências necessárias à concessão, à realização e à comprovação de despesas com suprimento de fundos;

XVII - orientar as equipes do ISC quanto à formalização de processos de fiscalização e acompanhamento de contrato administrativo, bem como quanto a empenho e pagamento de despesas; e

XVIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO XIDA ASSESSORIA

Art. 31. A Assessoria tem por finalidade auxiliar o Diretor-Geral do ISC na instrução de processos, produção de informações gerenciais, elaboração de expedientes, comunicações, notas de divulgação, mensagens eletrônicas, estudos e relatórios, controle de acordos de cooperação e da legislação de interesse do ISC, entre outros trabalhos de assessoramento.

Parágrafo único. Compete à Assessoria:

I - auxiliar na elaboração do planejamento do ISC e de seus desdobramentos, bem como promover o acompanhamento das diretrizes estabelecidas, prestando informações aos gerentes do ISC e à Secretaria de Planejamento e Gestão;

II - produzir informações gerenciais, estudos e relatórios para apoio à tomada de decisões;

III - elaborar relatório anual de atividades do ISC com base em insumos fornecidos pelas demais subunidades;

IV - participar da proposição de políticas e de práticas internas, aconselhando gerentes quanto a procedimentos legais e regimentais;

V - elaborar e propor aperfeiçoamento de normativos que regulam matérias pertinentes às áreas de atuação do ISC;

VI - auxiliar na formalização e no controle de acordos de cooperação relativos às atividades do ISC;

VII - propor, planejar, realizar e avaliar estratégias de comunicação, em consonância com as diretrizes e orientações da Secretaria de Comunicação (Secom) , a fim de promover o fortalecimento da comunicação do ISC com colaboradores e clientes; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

TÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 33. Ficam revogadas a Portaria-ISC nº 4, de 4 de março de 2013, a Portaria-ISC nº 3, de 28 de abril de 2014, e a Portaria-ISC nº 7, de 19 de novembro de 2014.

FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-ISC Nº 4, DE 30 DE ABRIL

Quadro de Funções de Confiança do ISC

Funções

Nível

Diretor-Geral (Diger)

FC-05

Diretor de Educação Corporativa de Especialidades (EduEsp)

FC-04

Diretor de Educação Corporativa de Controle (EduCont)

FC-04

Diretor de Educação Corporativa Comportamental (Educomp)

FC-04

Diretor do Centro de Pesquisa e Inovação (CePI)

FC-04

Diretor do Centro de Documentação (Cedoc)

FC-04

Chefe do Serviço de Educação Corporativa de Especialidades (SeduEsp)

FC-03

Chefe do Serviço de Educação Corporativa de Controle (Seducont)

FC-03

Chefe do Serviço de Educação Corporativa em Liderança e Equipes (Selid)

FC-03

Chefe do Serviço de Ações Educacionais Presenciais (Sedup)

FC-03

Chefe do Serviço de Processos Seletivos e Incentivos Educacionais (Sepis)

FC-03

Chefe da Biblioteca Ministro Ruben Rosa (Biblioteca)

FC-03

Chefe do Serviço de Gestão Documental (Seged)

FC-03

Chefe do Serviço de Gestão do Conhecimento (SGC)

FC-03

Chefe do Serviço de Administração (SA)

FC-03

Assessor

FC-03

Assistente Administrativo

FC-01

Quadro Resumo das Funções de Confiança do ISC

Nível

FC

Existentes

TTOTAL

Direção

Assessoramento

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

15

2

17