Portaria SEPLAN n° 2/2017
Assunto: Dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan).
Origem: [SEPLAN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/04/2017
Fim de vigência: 19/03/2019
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEPLAN n° 1/2019]

O SECRETÁRIO de Planejamento, GOVERNANÇA e Gestão, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 16 e 97, inciso II, da Resolução-TCU 284, de 30 de dezembro de 2016, e a Resolução-TCU 269, de 25 de março de 2015, resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 284/2016, são as estabelecidas nesta Portaria.

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS DA SEPLAN

Art. 2º À Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, no cumprimento de sua finalidade de fomentar, coordenar e acompanhar o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, bem como contribuir para a modernização administrativa e a melhoria contínua da governança, da gestão e do desempenho institucional, da segurança de informação, da continuidade de negócio e do gerenciamento corporativo de riscos, incumbe o exercício das seguintes competências:

I - atuar como unidade central de planejamento, em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e com as demais políticas institucionais;

II - atuar como unidade central do Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) ;

III - promover estudos e propor normas, políticas e diretrizes relativas à gestão estratégica, governança corporativa, gerenciamento corporativo de riscos, segurança da informação, continuidade de negócio e ao apoio especializado ao funcionamento e à modernização do Tribunal, submetendo ao comitê correspondente, quando for o caso, bem como promover a implementação da melhoria contínua da gestão e da governança no Tribunal;

IV - analisar as proposições relativas à estrutura, à competência, à organização e ao funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal;

V - realizar estudos concernentes à elaboração das listas de unidades jurisdicionadas (LUJ) e propor, quando necessário, alterações na organização dessas listas;

VI - participar da elaboração da proposta orçamentária anual, em conjunto com a Segedam, considerando o planejamento estratégico, as diretrizes institucionais e ouvidas as demais unidades da Secretaria do Tribunal;

VII - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes à sua área de atuação, bem como acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;

VIII - aprovar manuais e regulamentos relativos a atividades, processos de trabalho e projetos na sua área de atuação;

IX - obter, sistematizar e gerir informações para as ações afetas à sua área de atuação; e

X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO II

DA ATUAÇÃO COMO UNIDADE CENTRAL DE PLANEJAMENTO

Art. 3º À Seplan, como unidade central de planejamento do TCU, responsável por fomentar, coordenar e aprimorar o sistema de planejamento e gestão, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua da gestão e do desempenho institucional, compete às seguintes atribuições:

I - estabelecer e zelar pelo modelo conceitual, bem como pelo processo de planejamento e gestão no âmbito da Secretaria do TCU;

II - coordenar, avaliar, direcionar e monitorar procedimentos e ferramentas adotados pelas unidades da Secretaria do TCU para apoiar a formulação, o acompanhamento e a revisão dos planos institucionais;

III - coordenar o processo de formulação, acompanhamento e revisão dos planos institucionais;

IV - conduzir o processo de formulação, acompanhamento e revisão dos Planos Estratégico e de Diretrizes;

V - garantir o alinhamento e a integração dos planos institucionais;

VI - prestar consultoria, no âmbito do TCU, em métodos, técnicas e ferramentas de gestão e melhoria de desempenho das unidades;

VII - promover a gestão do conhecimento sobre o assunto;

VIII - prestar apoio técnico ao processo de formulação, acompanhamento e revisão dos demais planos institucionais;

IX - estabelecer, anualmente, o calendário do processo de planejamento e gestão no âmbito da Secretaria do TCU;

X - estabelecer, avaliar, direcionar, monitorar e revisar a estrutura e o funcionamento do sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União;

XI - acompanhar e avaliar, periodicamente, a execução das linhas de ação, das iniciativas e das metas previstas nos planos institucionais;

XII - aferir, avaliar e validar os resultados dos planos institucionais;

XIII - elaborar e disponibilizar relatório consolidado com dados sobre a implementação dos planos institucionais; e

XIV - desempenhar outras atribuições relativas ao sistema de planejamento e gestão.

§ 1º A Seplan, com o apoio das unidades coordenadoras de planejamento, promoverá o acompanhamento periódico do alcance das metas e da execução das ações previstas nos planos institucionais.

§ 2º A aferição dos resultados decorrentes dos planos institucionais será realizada pela Seplan, com base em informações fornecidas pelas unidades da Secretaria do Tribunal e mediante extração de dados das bases coorporativas ou por meio de outras soluções pertinentes.

CAPÍTULO III

DA ATUAÇÃO COMO UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DE RISCOS

Art. 4º À Seplan, como unidade central do Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) , responsável por coordenar e supervisionar a gestão de riscos no Tribunal, compete às seguintes atribuições:

I - coordenar a implantação e a operação do SGR/TCU;

II - avaliar e propor mudanças no SGR/TCU;

III - monitorar riscos-chave;

IV - propor limites de exposição a riscos de abrangência institucional;

V - assessorar o Presidente e a CCG em matérias relacionadas à gestão de riscos; e

VI - desempenhar outras atribuições relativas ao SGR/TCU.

CAPÍTULO IV

DA ATUAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS COLEGIADOS

Art. 5º O dirigente da Seplan é integrante dos seguintes órgãos colegiados:

I - Comitê de Gestão da Estratégia (Cogest) ; e

II - Comitê de Segurança Institucional (Cosin) .

Parágrafo único. O titular da Seplan é o coordenador do Cogest e desempenhará esse papel no Cosin nos anos pares, de forma alternada com o titular da Sesap.

CAPÍTULO V

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA

Art. 6º A Seplan tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional (Diplan) ;

II - Diretoria de Governança, Gestão de Riscos e Segurança da Informação (Digov) ;

a) Serviço de Governança da Segurança da Informação (Sesig) ;

III - Diretoria de Melhoria da Gestão Organizacional (Dimeg) ; e

IV - Assessoria.

Parágrafo único. A secretaria conta, ainda, com uma função de confiança de assistente.

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DA DIPLAN

Art. 7º Compete à Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional:

I - apoiar a coordenação do Sistema de Planejamento e Gestão do TCU;

II - conduzir o processo de gestão da estratégia e de planejamento institucional;

III - propor políticas, diretrizes e normas relativas à gestão da estratégia do Tribunal, bem como regulamentação de projetos, processos de trabalho e atividades nesta área;

IV - planejar, organizar e coordenar atividades e projetos inerentes à gestão da estratégia, bem como acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;

V - organizar e tornar disponíveis informações gerenciais acerca da gestão da estratégia e do desempenho do Tribunal;

VI - coordenar a gestão de indicadores institucionais do TCU;

VII - prestar consultoria interna na implementação, no acompanhamento e na avaliação do sistema de planejamento e gestão do Tribunal;

VIII - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas de planejamento e gestão da estratégia aplicáveis ao Tribunal;

IX - analisar propostas e relatórios de entrega de trabalhos relativos às funções de confiança de Especialista Sênior; e

X - auxiliar na regulamentação e padronização da documentação associada a trabalho desenvolvido por Especialista Sênior.

CAPÍTULO VII

DAS COMPETÊNCIAS DA DIGOV

Art. 8º Compete à Diretoria de Governança, Gestão de Riscos e Segurança da Informação:

I - planejar, organizar e coordenar a definição, a implementação e a execução de ações que visam a melhoria da governança, da gestão de riscos e da segurança da informação no Tribunal;

II - propor e avaliar normas, políticas e diretrizes relativas à governança, gestão de riscos e segurança da informação do Tribunal;

III - coordenar e supervisionar o Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) ;

IV - propor a formulação de estratégias, normas e procedimentos de continuidade de negócios;

V - coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Continuidade de Negócios;

VI - prestar consultoria interna em ações voltadas à governança e gestão de riscos no Tribunal; e

VII - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas de governança e gestão de riscos e segurança da informação aplicáveis ao Tribunal.

Seção I

Das Competências do Sesig

Art. 9º Compete ao Serviço de Governança da Segurança da Informação:

I - propor a formulação e revisão de estratégias, normas e procedimentos de segurança da informação;

II - coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação (PCSI/TCU) ;

III - planejar, organizar e coordenar atividades e projetos relacionados à segurança da informação do Tribunal;

IV - monitorar e aprimorar o Sistema de Gestão da Segurança da Informação do Tribunal (SGSI/TCU) ;

V - coordenar a avaliação de riscos em segurança da informação no TCU; e

VI - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas relativas à segurança da informação aplicáveis ao Tribunal.

CAPÍTULO VIII

DAS COMPETÊNCIAS DA DIMEG

Art. 10. Compete à Diretoria de Melhoria da Gestão Organizacional:

I - promover estudos e propor normas, políticas e diretrizes relativas ao funcionamento e à modernização do Tribunal, bem como promover a implementação da melhoria contínua da gestão;

II - planejar, organizar e coordenar a definição e a implementação de ações que visam a melhoria da gestão no Tribunal;

III - avaliar, direcionar e monitorar atividades e projetos voltados à modernização do funcionamento do Tribunal, bem como acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;

IV - prestar consultoria interna em ações voltadas à modernização de estruturas e processos de trabalho que apoiam o funcionamento do Tribunal;

V - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas de gestão aplicáveis ao Tribunal;

VI - avaliar normas relativas a atividades e processos de trabalho voltados à modernização da arquitetura organizacional e funcionamento do Tribunal;

VII - analisar propostas de mudança relativas a estrutura, competência, organização e funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal; e

VIII - adotar procedimentos necessários à elaboração e manutenção das Listas de Unidades Jurisdicionadas (LUJ) e propor, quando necessárias, alterações de sua organização.

CAPÍTULO IX

DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA

Art. 11. Compete à Assessoria:

I - desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações do Secretário;

II - organizar pautas, secretariar reuniões e manter em dia as comunicações dos comitês coordenados pela Seplan;

III - apoiar o secretário na coordenação do Encontro de Dirigentes e em eventos coordenados pela secretaria;

IV - elaborar relatório com os principais resultados e conclusões do Encontro de Dirigentes;

V - consolidar anualmente as informações da Seplan para o relatório de gestão do TCU.

VI- coordenar a distribuição de atividades dos estagiários da secretaria;

VII - gerir documentos e processos de interesse da unidade;

VIII - manter a base de arquivos eletrônico de documentos, publicações e expedientes de interesse da unidade;

IX - manter registro atualizado referente a dados e informações acerca de recursos humanos, materiais e tecnológicos da unidade;

X - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para a secretaria;

XI - efetuar registros relativos à frequência e ao afastamento dos ocupantes de função de confiança, terceirizados e estagiários lotados na unidade;

XII - encaminhar ao SA da Segepres e monitorar as demandas administrativas da secretaria; e

XIII - prestar apoio administrativo-operacional à secretaria e às subunidades.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Fica revogada a Portaria-Seplan nº 1, de 19 de fevereiro de 2016.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS