Portaria TCU n° 44/2016
Assunto: Designa o Presidente Substituto do Conselho Diretor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Pro-TCU).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/02/2016
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando que o Secretário-Geral de Administração, Carlos Roberto Caixeta, é o Presidente do Conselho Diretor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Pro-TCU);

considerando que a Secretária-Geral Adjunta de Administração, Delenda Assunção Araújo Bruno, constitui substituta eventual do Secretário-Geral de Administração;

considerando que a Secretária-Geral Adjunta de Administração não atende ao requisito previsto no art. 29 do Estatuto da Associação, bem como manifestou-se no sentido de não associar-se ao Pro-TCU;

considerando a solicitação formulada pelo Conselho Diretor do Pro-TCU, fundamentada no § 3º do art. 40 do Estatuto da Entidade; e

considerando o disposto nos art. 41, caput e § 1º, e art. 29 do referido Estatuto, resolve:

Art. 1º Fica designado o Auditor Federal de Controle Externo, Adriano Cesar Ferreira Amorim, matrícula nº 5628-6, para exercer, no Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Pro-TCU), a função de Presidente Substituto do Conselho Diretor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA