Portaria SEGECEX n° 6/2018
Assunto: Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Início de vigência: 06/04/2018
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 15/2019, Revoga Portaria SEGECEX n° 8/2017]

PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, I e XI, da Resolução TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,

considerando o disposto no § 1º do art. 3º, da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico;

considerando a necessidade de racionalizar a distribuição e a alocação das vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo Único da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as Coordenações-Gerais de Controle Externo e a Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex); e

considerando a necessidade de efetuar ajustes na distribuição constante da Portaria Segecex nº 8/2017, resolve:

Art. 1º Ficam alocadas às Coordenações-Gerais de Controle Externo e à Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo as vagas de estágio estudantil constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Incumbe aos Coordenadores-Gerais de Controle Externo e ao Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo gerir as vagas que lhes foram destinadas, conforme o Anexo Único a esta Portaria, e, respectivamente, distribuí-las entre suas unidades vinculadas e subordinadas.

Parágrafo único. Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU, de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 2016.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 8, de 29 de março de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2018

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Secretaria-Geral de Controle Externo (Gabinete e Assessoria)

1

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)

21

Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública (Cogef)

26

Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados (Coestados)

113

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura (Coinfra)

25

Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos (Coger)

25

TOTAL GERAL

211