Portaria TCU n° 60/2024
Assunto: Concede aposentadoria voluntária a AUFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária, Aposentadoria integral, Proventos integrais, Aposentadoria]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor MOACIR CAVEDON QUEVEDO, Matrícula 5182-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 70 de 11/04/2024, Seção 2, p. 82)