Portaria ISC n° 7/2021
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/06/2021
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar a servidora Júnia Beatriz Oliveira de Souza, AUFC, mat. 6277-4, e, em sua ausência, a servidora Ana Cláudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, para exercer a fiscalização do contrato nº 12/2021 - SEGEDAM, firmado com a empresa Alfa e ômega serviços terceirizados e eventos LTDA , cujo objeto é a prestação de serviços continuados na área de arquivologia.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO

Diretor-Geral