Portaria TCU n° 27/2021
Assunto: (revogada pela Resolução-TCU nº 347, de 12/12/2022, publicada no BTCU Especial nº 29, de13/12/2022, republicada no BTCU Especial nº 31, de 26/12/2022)
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/01/2021
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 324/2020, Revogada por Resolução TCU n° 347/2022]

Dispõe sobre alocação de funções de confiança e altera anexos da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as competências constantes do art. 92 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,

Considerando o disposto no art. 94, § 2º, da Resolução-TCU nº 324, de 2020; e

Tendo em vista a nova atribuição dada ao Gabinete de Apoio Estratégico (Gapes) pelo inciso VII do art. 74 do referido normativo, resolve:

Art. 1º Ficam alocadas no Gabinete de Apoio Estratégico (Gapes) deste Tribunal duas funções de confiança de assessor, código FC3, originárias da reserva técnica instituída pelo art. 94 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020.

Art. 2º Cabe ao Gapes proceder a alteração de sua organização, de acordo com a competência atribuída pelo art. 91, inciso II, da Resolução-TCU nº 324, de 2020.

Art. 3º Os Anexos II, IX e XI da Resolução-TCU nº 324, de 2020, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE

FC‑6

FC‑5

FC‑4

FC‑3

FC‑2

FC‑1

TOTAL

Segepres

1

11

27

53

2

13

107

Segecex

1

55

101

138

10

305

Segedam

1

5

18

53

12

89

Conjur

1

3

4

1

9

Seaud

1

2

2

1

6

Gabpres

0

5

6

5

16

Gapes

1

3

1

1

6

Gabinete do Corregedor

1

3

1

5

Gabinete de Ministro

63

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

24

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

34

2

10

8

54

Funções alocáveis por trabalho

24

25

25

74

Reserva

3

16

13

40

72

Total

3

223

192

323

59

113

913

¿

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADESDE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Total

Gabpres

Chefe de Gabinete*

FC‑5

-

Assessor

FC‑3

4

Chefe de Serviço

FC‑3

1

Assistente Técnico

FC‑2

6

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

5

Total Gabpres

16

Gapes

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

Assessor

FC‑3

3

Assistente Técnico

FC‑2

1

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

1

Total Gapes

6

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

Assessor

FC‑3

2

Oficial de Gabinete

FC‑3

1

Assistente Técnico

FC‑2

1

Total Gabinete do Corregedor

5

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

Assessor de Ministro

FC‑5

6

Oficial de Gabinete

FC‑3

2

Assistente Técnico

FC‑2

3

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

2

Total por Gabinete

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC‑5

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC‑5

5

Oficial de Gabinete

FC‑3

1

Assistente Técnico

FC‑2

3

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

1

Total por Gabinete

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC‑5

8

Assessor de Procurador

FC‑5

26

Oficial de Gabinete

FC‑3

2

Assistente Técnico

FC‑2

10

Auxiliar de Gabinete

FC‑1

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

54

Total

251

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente."

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCU

Denominação

Nível

Total

Secretário

FC‑5

3

Diretor

FC‑4

16

Assessor

FC‑3

13

Assistente Administrativo

FC‑1

40

Total

72

¿