Portaria SEGEP n° 174/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/07/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria DILPE n° 56/2022]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11/6/2021, a MARIA ENEIDE NUNES DINIZ, na condição de companheira, por motivo de falecimento do ex-servidor NATANAEL PEREIRA GOMES, matrícula nº 2621-2, ocorrido em 11/6/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 217, inciso III, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 123 de 02/07/2021, Seção 2, p. 53)