Portaria SEGECEX n° 10/2014
Assunto: Transfere estoque de processos da Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso para a Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso do Sul e altera a Portaria-Segecex nº 6, de 14 de abril de 2014, que detalha as metas das unidades para o Plano Diretor de 2014.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/05/2014
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Transferência, Estoque de processos]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022, Altera Portaria SEGECEX n° 6/2014]

Transfere estoque de processos da Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso para a Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso do Sul e altera a Portaria-Segecex nº 6, de 14 de abril de 2014, que detalha as metas das unidades para o Plano Diretor de 2014.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 32 e 33, inciso IV, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, considerando a necessidade de adequação da carga de trabalho da Secretaria de Controle Externo no estado de Mato Grosso (Secex/MT), resolve:

Art. 1º Transferir da Secretaria de Controle Externo no estado do Mato Grosso (Secex/MT) para a Secretaria de Controle Externo no estado do Mato Grosso do Sul (Secex/MS) os processos relacionados no Anexo desta Portaria, para prosseguimento dos feitos.

Art. 2º Ficam alteradas, no Anexo I da Portaria-Segecex nº 6, de 14 de abril de 2014, as metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas referidas no art. anterior, de modo a considerar os quantitativos resultantes da transferência de carga processual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

ANEXO À PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2014

RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM TRANSFERIDOS DA SECEX-MT PARA A SECEX-MS:

Nº

PROCESSO

TIPO

1

012.686/2013-1

TCE

2

020.573/2013-8

TCE

3

020.896/2013-1

TCE

4

023.420/2013-8

TCE

5

023.656/2013-1

TCE

6

025.685/2013-9

TCE

7

027.982/2013-0

TCE

8

029.484/2013-8

TCE

9

032.241/2013-5

TCE

10

034.169/2013-0

TCE

11

000.734/2014-4

TCE

12

000.950/2014-9

TCE

13

001.059/2014-9

TCE

14

006.600/2014-0

TCE

15

011.853/2014-0

TCE

16

001.318/2014-4

TCE

17

004.606/2014-0

TCE

18

011.833/2014-9

TCE

19

004.486/2014-5

TCE

20

000.684/2014-7

DEN

21

006.314/2014-7

DEN

22

000.539/2014-7

REPR