Resolução Administrativa TCU n° 87/1987
Assunto: Altera a Resolução Administrativa nº 36, de 11 de agosto de 1981, a de nº 48, de 24 de junho de 1982, e a de nº 78, de 16 de setembro de 1986, que tratam da Tabela de Encargos pela Representação de Gabinete, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/11/1987
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução Administrativa TCU n° 36/1981, Altera Resolução Administrativa TCU n° 48/1982, Altera Resolução Administrativa TCU n° 78/1986, Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Os anexos da Resolução Administrativa nº 36, de 11 de agosto de 1981, modificados pela de nº 48, de 24 de junho de 1982, e de nº 78, de 16 de setembro de 1986, que tratam da Tabela de Encargos pela Representação de Gabinete, ficam alteradas na forma dos anexos a esta Resolução Administrativa.

Art. 2º O anexo II da Resolução Administrativa nº 36, de 11 de agosto de 1981, fica acrescido da função de Operador de Telefonia, observada a correlação de categoria.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução Administrativa correrão à conta de recursos orçamentários próprios do Tribunal de Contas da União.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 1987.

FERNANDO GONÇALVES

Presidente

ANEXO I

PRESIDÊNCIA, GABINETES DE MINISTRO,

PROCURADOR-GERAL, AUDITOR E

SUPROCURADOR-GERAL

Denominação

CORRELAÇÃO DE CATEGORIAS

Valor em CZ$

A partir de 01.11.87

Assistente de Gabinete

Secretário-Datilógrafo

Ajudante Especializado

Auxiliar Especializado

Auxiliar de Controle Externo

Agente Administrativo

Datilógrafo

Motorista Oficial

Agente de Portaria

10.423,12

10.423,12

9.120,21

6.514,44

ANEXO II

GABINETES DOS TITULARES DAS

UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL

Denominação

CORRELAÇÃO DE CATEGORIAS

Valor em CZ$

A partir de 19.11.87

Assistente de Gabinete

Secretário-Datilógrafo

Ajudante Especializado

Auxiliar Especializado (*)

Auxiliar

Operador de Telefonia

Auxiliar de Controle Externo

Agente Administrativo

Datilógrafo

Motorista Oficial

Agente de Portaria

Agente de Portaria

Auxiliar Operacional de Serviços

Diversos

Telefonista

9.196,31

9.196,31

7.903,57

5.428,48

3.295,65

3.295,65

(*) A serem extintos quando vagarem.