Portaria TCU n° 38/2001
Assunto: Define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/01/2001
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 230/2003, Revoga Portaria TCU n° 191/1999, Revoga Portaria TCU n° 257/1999, Revoga Portaria TCU n° 111/2000, Alterada por Portaria TCU n° 245/2002]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no inciso XXV do art. 94 do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de redistribuir a lotação da Secretaria do Tribunal em virtude da nova estrutura aprovada pela Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo a esta Portaria, a lotação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Os titulares das unidades básicas ficam autorizados a estabelecer e a ajustar o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva de suas subunidades, sempre que necessário.

Art. 3º Fica vedada a lotação de servidor ou a remoção a pedido para unidades que apresentem excedente de lotação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 191, de 27 de maio de 1999, nº 257, de 20 de agosto de 1999, e nº 111, de 18 de maio de 2000.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 38/2001

(NR) (Portaria nº 245, de 27/11/2002, BTCU nº 58/2002)

LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

UNIDADES

ACE - CE

ACE - Outros

TCE

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral das Sessões ¿ SGS

13

-

29

-

42

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ SEGECEX

859

-

284

5

1.148

Secretaria-Geral de Administração ¿ SEGEDAM

39

16

376

14

445

Subtotal ¿ unidades básicas

911

16

689

19

1635

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

15

8

48

1

72

Secretaria de Planejamento e Gestão ¿ SEPLAN

21

-

7

-

28

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ SETEC

-

47

46

-

93

Subtotal ¿ unidades de apoio estratégico

36

55

101

1

193

Secretaria de Controle Interno ¿ SECOI

4

-

8

-

12

Consultoria Jurídica ¿ CONJUR

5

-

8

-

13

Assessoria Parlamentar ¿ ASPAR

2

-

6

-

8

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais ¿ ACERI

2

-

6

-

8

Assessoria de Relações Internacionais ¿ ARINT

2

-

6

-

8

Assessoria de Comunicação Social ¿ ASCOM

2

-

6

-

8

Subtotal ¿ unidades de assessoramento especializado

17

-

40

-

57

Secretaria da Presidência

3

-

20

-

23

Gabinete do Presidente

2

-

-

-

2

Gabinete de Ministros

54

-

68

-

122

Gabinete de Auditores

15

-

20

-

35

Ministério Público

25

-

22

-

47

Gabinete do Corregedor

2

-

4

-

6

Subtotal ¿ unidades de apoio e assessoramento a autoridades

101

-

134

-

235

TOTAL

1.065

71

964

20

2.120

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO À PORTARIA-TCU nº 38/2001

(Substituído) (Portaria nº 245, de 27/11/2002, BTCU nº 58/2002)

LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

UNIDADES

AFCE CE

AFCE Outros

TFCE

AUCE

TOTAL

Secretaria-Geral das Sessões ¿ SGS

12

-

30

-

42

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ SEGECEX

825

-

295

8

1.128

Secretaria-Geral de Administração ¿ SEGEDAM

37

16

391

19

463

Subtotal ¿ unidades básicas

874

16

716

27

1.633

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

14

8

50

2

74

Secretaria de Planejamento e Gestão ¿ SEPLAN

20

-

7

-

27

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ SETEC

-

47

48

-

95

Subtotal ¿ unidades de apoio estratégico

34

55

105

2

196

Secretaria de Controle Interno ¿ SECOI

4

-

8

-

12

Consultoria Jurídica ¿ CONJUR

4

-

8

-

12

Assessoria Parlamentar ¿ ASPAR

2

-

6

-

8

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais ¿ ACERI

2

-

6

-

8

Assessoria de Relações Internacionais ¿ ARINT

2

-

6

-

8

Assessoria de Comunicação Social ¿ ASCOM

2

-

6

-

8

Subtotal ¿ unidades de assessoramento especializado

16

-

40

-

56

Secretaria da Presidência

3

-

20

-

23

Gabinete do Presidente

2

-

-

-

2

Gabinete de Ministros

54

-

68

-

122

Gabinete de Auditores

15

-

20

-

35

Ministério Público

25

-

22

-

47

Gabinete do Corregedor

2

-

4

-

6

Subtotal ¿ unidades de apoio e assessoramento a autoridades

101

-

134

-

235

TOTAL

1.025

71

995

29

2.120