Portaria TCU n° 132/2012
Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012 nas secretarias do Tribunal de Contas da União sediadas na cidade do Rio de Janeiro.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/06/2012
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, e

considerando que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante a Portaria nº 221, de 24 de maio de 2012, estabeleceu ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, em função da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, nas secretarias do Tribunal de Contas da União sediadas na cidade do Rio de Janeiro, em razão da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Parágrafo único. Cabe aos dirigentes das secretarias a que se refere o caput manter o funcionamento dos serviços essenciais no âmbito de suas unidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO NARDES

Vice-Presidente, no Exercício da Presidência