Portaria TCU n° 11/1995
Assunto: Revoga a Portaria nº 010, de 29 de janeiro de 1992.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/01/1995
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 10/1992, Revogada por Portaria TCU n° 15/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando que a Resolução nº 006/93 alterou a estrutura organizacional da Secretaria do TCU, ensejando uma redefinição quanto aos dirigentes que deverão tomar posse perante o Plenário, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 010, de 29 de janeiro de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCOS VINÍCIOS VILAÇA

Presidente