Resolução TCU n° 220/2008
Assunto: Altera as Resoluções-TCU n 154, de 04 de dezembro de 2002, e 214, de 20 de agosto de 2008.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/12/2008
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 240/2010, Altera Resolução TCU n° 154/2002, Altera Resolução TCU n° 214/2008, Altera Resolução TCU n° 216/2008, Alterada por Portaria TCU n° 92/2009, Altera Portaria TCU n° 92/2009]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência fixada no art. 1, XXXIII, de seu Regimento Interno:

Considerando a necessidade de ajuste da atual estrutura da Secretaria do Tribunal de Contas da União, de forma a compatibilizá-la com o acréscimo no quadro de servidores decorrente da promulgação da Lei n° 10.799, de 10 de dezembro de 2003, bem assim da ampliação do quadro de funções do Tribunal de Contas da União, por meio da Lei n° 11.780, de 17 de setembro de 2008, RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 8° da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a contar com a seguinte redação:

"Art. 8º A Secretaria-Geral da Presidência possui em sua estrutura:

I - unidade de apoio aos colegiados:

a) Secretaria das Sessões (Seses).

II - unidades de apoio estratégico:

a) Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan);

b) Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec);

c) Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

III - unidades de assessoramento especializado:

a) Consultoria Jurídica (Conjur);

b) Assessoria de Relações Internacionais (Arint);

c) Assessoria de Comunicação Social (Ascom);

d) Assessoria Parlamentar (Aspar);

e) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri);

f) Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig);

g) Ouvidoria.

IV - Assessoria Especial;

V - Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);

VI - Serviço de Administração."

Art. 2º. Ficam alterados os arts. 14 e 15 da Resolução-TCU n 214/2008, que passam a contar com a seguinte redação:

"Art. 14. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) tem por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização.

Parágrafo único. As políticas e diretrizes formuladas para a área de tecnologia da informação serão submetidas à apreciação da Comissão de Coordenação Geral.

Art. 15. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação:

I - coordenar a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;

II - coordenar a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III - coordenar o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;

IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação desses recursos às iniciativas planejadas;

V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;

VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o seu correto funcionamento dentro dos níveis de serviço estabelecidos;

VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação;

VIII - planejar e acompanhar, em articulação com a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;

IX - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Secretaria de Tecnologia da Informação é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução."

Art. 3º. Fica alterado o parágrafo único do art. 20 da Resolução-TCU nº 214/2008, que passa a contar com a seguinte redação:

"Art. 20. Compete à Consultoria Jurídica:

(...)

Parágrafo único. A Consultoria Jurídica é dirigida por consultor jurídico, função privativa de bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução."

Art. 4º. Fica alterada a Subseção VI da Seção III do Capítulo I do Título II da Resolução-TCU nº 214/2008, que passa a denominar-se "Da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI".

Art. 5º. Ficam incluídos os arts. 28-A e 28-B na Resolução-TCU n 214/2008, com a seguinte redação:

"Art. 28-A. A Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) tem por finalidade coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação e da Política de Governança de Tecnologia da Informação, bem como assegurar, no seu âmbito de atuação, o apoio especializado ao funcionamento do Tribunal e às unidades de sua Secretaria.

Art. 28-B. Compete à Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI:

I - promover, acompanhar e orientar ações corporativas que visem aprimorar a segurança da informação e a governança de TI no Tribunal;

II - assessorar tecnicamente comissões e órgãos colegiados da Secretaria do Tribunal em decisões relacionadas à segurança da informação e à governança de TI;

III - promover, em conjunto com a Ascom, o ISC e demais unidades pertinentes, ações permanentes de divulgação, capacitação e conscientização acerca dos conceitos e práticas relativos à segurança da informação e à governança de TI;

IV - monitorar e avaliar periodicamente, em conjunto com as demais unidades competentes, processos de trabalho, procedimentos, práticas e controles inerentes à segurança da informação e à governança de TI adotados no âmbito do Tribunal, bem como manifestar-se sobre demandas institucionais correlatas;

V - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, acordos, convênios e outros instrumentos congêneres que envolvam segurança da informação;

VI - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão;

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução."

Art. 6º. Fica incluída a Subseção VII da Seção III do Capítulo I do Título II da Resolução-TCU nº 214/2008, sob a denominação "Da Ouvidoria".

Art. 7º. Fica alterado o art. 33 da Resolução-TCU n 214/2008, renumerando seu parágrafo único para §1º e acrescentando-lhe os §§ 2° e 3°, que passam a contar com a seguinte redação:

"Art. 33. A Secretaria-Geral de Controle Externo possui a seguinte estrutura:

I - duas secretarias adjuntas;

II - onze secretarias de controle externo de âmbito nacional;

III - vinte e seis secretarias de controle externo de âmbito estadual;

IV - Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);

V - Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob);

VI - Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid);

VII - Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog);

VIII - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);

IX - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);

X - Secretaria de Recursos (Serur);

XI - Assessoria;

XII - Serviço de Administração.

§ 1°. A Secretaria-Geral de Controle Externo é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU.

§ 2°. As secretarias de controle externo de âmbito nacional são sediadas em Brasília, à exceção da 9ª secretaria de controle externo, sediada no Rio de Janeiro.

§ 3º. As secretarias de controle externo de âmbito estadual são sediadas uma em cada estado da federação."

Art. 8. Fica alterada a Seção II do Capítulo II do Título II da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a denominar-se "Das Secretarias de Controle Externo de Âmbitos Nacional e Estadual".

Art. 9°. Fica alterado o art. 36 da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 36. As secretarias de controle externo de âmbitos nacional e estadual têm por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle externo e oferecer subsídio técnico para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos relativos às unidades jurisdicionadas ao Tribunal."

Art. 10. Fica alterado o caput do art. 37 da Resolução-TCU n 214/2008, e seus respectivos parágrafos, que passam a ter a seguinte redação:

"Art. 37. Compete às secretarias de controle externo de âmbitos nacional e estadual:

(...)

§ 1°. Às secretarias de controle externo de âmbito estadual compete, ainda:

(...)

§ 2º As secretarias de controle externo de âmbito nacional e estadual são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução."

Art. 11. Fica alterado o art. 41 da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 41. A Secretaria de Fiscalização de Obras tem como área específica de atuação a fiscalização das obras custeadas com recursos públicos federais."

Art. 12. Fica alterado o art. 51 da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 51. A Secretaria-Geral de Administração possui a seguinte estrutura:

I - uma secretaria-adjunta;

II - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);

III - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);

IV - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);

V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap);

VI - Comissão Disciplinar Permanente;

VII - Assessoria;

VIII - cinco gerências de processos administrativos.

Parágrafo único. A Secretaria-Geral de Administração é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU."

Art. 13. Fica alterada a numeração seqüencial das Seções I, II, III e IV do Capítulo III do Título II da Resolução-TCU nº 214/2008 para, respectivamente, Seções II, III, IV e V do mesmo capítulo, mantidas suas respectivas denominações.

Art. 14. Fica incluída a Seção I do Capítulo III do Título II da Resolução-TCU nº 214/2008, com a denominação "Da Secretaria-Adjunta de Administração".

Art. 15. Fica incluído o art. 51-A na Resolução-TCU n 214/2008, com a seguinte redação:

"Art. 51-A. A Secretaria-Adjunta de Administração tem por finalidade assessorar a Secretaria-Geral de Administração no exercício das competências previstas no art. 50, em especial quanto à coordenação da Assessoria, da Comissão Disciplinar Permanente, das gerências de processo e dos projetos vinculados diretamente ao Secretário-Geral."

Art. 16. Fica alterado o art. 70 da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 70. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União conta com sete funções de chefe de gabinete, nível FC-5; vinte e seis de assessor de procurador-geral, nível FC-5; duas de oficial de gabinete, nível FC-3; dez de assistente técnico, nível FC-2; e oito de auxiliar de gabinete, nível FC-1."

Art. 17. Fica alterado o art. 4° da Resolução-TCU n° 154/2002, que passa a contar com a seguinte redação:

"Art. 4° As funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, conforme previstas nas Leis n° 10.356/2001 e 11.780/2008, e definidas nos anexos da Resolução n° 214/2008, são as seguintes:

1. Secretário-Geral, código FC-6;

2. Secretário-Adjunto, código FC-5;

3. Secretário, código FC-5

4. Diretor-Geral, código FC-5;

5. Chefe de Assessoria, código FC-5;

6. Chefe de Gabinete, código FC-5;

7. Consultor Jurídico, código FC-5;

8. Assessor do Presidente, código FC-5;

9. Assessor de Ministro, código FC-5

10. Assessor de Auditor, código FC-5;

11. Assessor de Procurador-Geral, código FC-5;

12. Especialista Sênior Nível III, código FC-5;

13. Subsecretário, código FC-4;

14. Diretor, código FC-4;

15. Assessor de Secretário-Geral, código FC-4;

16. Especialista Sênior Nível II, código FC-4;

17. Chefe de Serviço, código FC-3;

18. Coordenador de Projeto, código FC-3;

19. Assessor, código FC-3;

20. Especialista Sênior Nível I, código FC-3;

21. Oficial de Gabinete, código FC-3;

22. Assistente Técnico, código FC-2;

23. Assistente Administrativo, código FC-1;

24. Auxiliar de Gabinete, código FC-1."

Art. 18. Fica alterado o art. 57 da Resolução-TCU n° 154/2002, que passa a contar com a seguinte redação:

"Art. 57. Aos Assessores, além das atribuições descritas no art. 53 e nos incisos do artigo anterior, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:

I - realizar estudos e pesquisas, relativos a matéria compreendida na esfera de atuação da respectiva unidade, com vistas a assistir e assessorar seu titular;

II - produzir e gerenciar informações estratégicas voltadas ao foco da atuação do controle externo, no âmbito da clientela de sua unidade de lotação."

Art. 19. Fica revogado o art. 51 da Resolução-TCU n° 154/2002.

Art. 20. Ficam alterados a denominação da Seção X do Capítulo I do Título III e o art. 49 da Resolução-TCU n° 154/2002, que passam a contar com a seguinte redação:

"Seção X

Da função de confiança de Coordenador de Projeto

Art. 49. Aos Coordenadores de Projeto incumbe:

(...)"

Art. 21. Fica incluída a Seção VI do Capítulo II do Título III da Resolução-TCU nº 154/2002, com a denominação "Da função de confiança de Especialista Sênior".

Art. 22. Fica criado o art. 58-A na Resolução-TCU n° 154/2002, com a seguinte redação:

"Art. 58-A. Aos Especialistas Seniores Níveis I, II e III incumbem as atribuições descritas nos arts. 39 e 53, no âmbito de suas áreas de atuação, de acordo com as atividades ou projetos a eles atribuídos pelo Presidente, para desenvolvimento dentro da estrutura das unidades básicas."

Art. 23. Os anexos à Resolução-TCU nº 216, de 24 de setembro de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta resolução.

Art. 24. Fica a Presidência do Tribunal autorizada a disciplinar os critérios de ocupação das vagas de Especialista Sênior, bem como implementar as novas unidades criadas por esta resolução de forma gradual, no limite dos recursos materiais disponíveis.

Art. 25. Esta Resolução entra em vigor no dia 2/1/2009.

T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 3 de dezembro de 2008.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

203

FC-4

167

FC-3

298

FC-2

59

FC-1

113

TOTAL DE FC

843

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência

1

10

23

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

65

125

Secretaria-Geral de Administração

1

5

17

Secretaria de Controle Interno

-

1

2

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

63

-

Gabinete de Auditor

-

24

-

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

Total

3

203

167

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

3

-

3

Secretário

52

-

52

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Gabinete

21

-

21

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

20

20

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Especialista Sênior Nível III

19

-

19

Subtotal

102

101

203

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Diretor

141

-

141

Assessor de Secretário-Geral

-

9

9

Especialista Sênior Nível II

14

-

14

Subtotal

158

9

167

FC-3

Chefe de Serviço

127

-

127

Coordenador de Projeto

15

-

15

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor

-

114

114

Gerente de Processo

5

-

5

Oficial de Gabinete

-

25

25

Especialista Sênior Nível I

-

11

11

Subtotal

147

151

298

FC-2

Assistente Técnico

-

59

59

Subtotal

-

59

59

FC-1

Assistente Administrativo

-

74

74

Auxiliar de Gabinete

-

39

39

Subtotal

-

113

113

Total de FC por natureza

410

433

843

Total geral de FC

843

ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

3

-

3

Diretor Geral

1

-

1

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Subsecretário

3

-

3

Diretor

17

-

17

Chefe de Serviço

FC-3

38

-

38

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor

-

20

20

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

10

10

Total

69

36

105

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

44

-

44

Especialista Sênior Nível III

19

-

19

Diretor

FC-4

108

-

108

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

52

-

52

Assessor

-

82

82

Especialista Sênior Nível I

-

11

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

50

50

Total

240

146

386

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

35

-

35

Assessor

-

8

8

Gerente de Processo

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

60

24

84

Total nas unidades básicas

369

206

575

ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Diretor

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Setec

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

19

-

19

Assessor

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

25

5

30

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

15

3

18

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Arint

Ascom

Aspar

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Total do grupo (4 assessorias)

4

12

16

Assig

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Total

1

1

2

Ouvidoria

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total Segepres

69

36

105

ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Especialista Sênior Nível III

FC-5

19

-

19

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Especialista Sênior Nível I

-

11

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

4

4

Total

35

18

53

Secretarias Adjuntas[1]

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

8

4

12

1ª Secex

2ª Secex

3ª Secex

4ª Secex

5ª Secex

6ª Secex

7ª Secex

8ª Secex

9a Secex

10ª Secex

11ª Secex

Sefid

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (13 secretarias)

65

39

104

Secob

Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Seprog

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

7

3

10

Total do grupo (2 secretarias)

14

6

20

Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE

138

76

214

CONTINUAÇÃO DO ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUAL

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)

240

146

386

ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Secretaria-Adjunta de Administração

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Assessoria

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Comissão Disciplinar Permanente

Diretor

FC-4

1

-

1

1ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

2ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

3ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

4ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

5ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)

8

9

17

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

-

12

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

17

4

21

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

13

4

17

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

60

24

84

ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

ANEXO IX DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[2]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

7

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

9

9

Total

2

20

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Ministro

-

6

6

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

2

2

Total por Gabinete

1

13

14

Total do Grupo (9 Gabinetes)

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Auditor

-

5

5

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

1

1

Total por Gabinete

1

10

11

Total do Grupo (4 Gabinetes)

4

40

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

10

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

8

8

Total

7

46

53

Total Unidades de Assessoramento a Autoridades

22

225

247

ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS

NÍVEL FC

TOTAL

Coordenador de projeto

FC-3

15

Total

15

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

203

FC-4

167

FC-3

298

FC-2

59

FC-1

113

TOTAL DE FC

843

ANEXO II À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência

1

10

22

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

65

127

Secretaria-Geral de Administração

1

5

16

Secretaria de Controle Interno

-

1

2

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

63

-

Gabinete de Auditor

-

24

-

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

Total

3

203

167

ANEXO III À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

3

-

3

Secretário

52

-

52

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Gabinete

22

-

22

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

20

20

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Especialista Sênior Nível 3

18

-

18

Subtotal

102

101

203

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Diretor

141

-

141

Assessor de Secretário-Geral

-

9

9

Especialista Sênior Nível 2

14

-

14

Subtotal

158

9

167

FC-3

Chefe de Serviço

127

-

127

Coordenador de Projeto

15

-

15

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor

-

114

114

Gerente de Processo

5

-

5

Oficial de Gabinete

-

25

25

Especialista Sênior Nível 1

-

11

11

Subtotal

146

152

298

FC-2

Assistente Técnico

-

59

59

Subtotal

-

59

59

FC-1

Assistente Administrativo

-

74

74

Auxiliar de Gabinete

-

39

39

Subtotal

-

113

113

Total de FC por natureza

409

434

843

Total geral de FC

843

ANEXO IV À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

3

-

3

Diretor Geral

1

-

1

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Subsecretário

3

-

3

Diretor

17

-

17

Chefe de Serviço

FC-3

38

-

38

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor

-

20

20

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

10

10

Total

69

36

105

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

44

-

44

Especialista Sênior Nível III

18

-

18

Diretor

FC-4

108

-

108

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

52

-

52

Assessor

-

82

82

Especialista Sênior Nível I

-

11

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

50

50

Total

239

146

385

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

35

-

35

Assessor

-

8

8

Gerente de Processo

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

60

24

84

Total nas unidades básicas

368

206

574

ANEXO V À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Diretor

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Setec

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

19

-

19

Assessor

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

25

5

30

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

15

3

18

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Arint

Ascom

Aspar

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Total do grupo (4 assessorias)

4

12

16

Assig

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Total

1

1

2

Ouvidoria

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total Segepres

69

36

105

ANEXO VI À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Especialista Sênior Nível III

FC-5

18

-

18

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Especialista Sênior Nível I

-

11

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

4

4

Total

34

18

52

Secretarias Adjuntas[3]

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

8

4

12

1ª Secex

2ª Secex

3ª Secex

4ª Secex

5ª Secex

6ª Secex

7ª Secex

8ª Secex

9a Secex

10ª Secex

11ª Secex

Sefid

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (13 secretarias)

65

39

104

Secob

Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Seprog

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

7

3

10

Total do grupo (2 secretarias)

14

6

20

Total Segecex Sede

137

76

213

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Estados

102

70

172

Total Segecex (Sede + Estados)

239

146

385

ANEXO VII À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Assessoria

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Comissão Disciplinar Permanente

Presidente

FC-4

1

-

1

1ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

2ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

3ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

4ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

5ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total (Gabinete + Assessoria + 5 Gerências)

8

9

17

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

-

12

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

17

4

21

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

13

4

17

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

60

24

84

ANEXO VIII À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

ANEXO IX À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[4]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

7

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

9

9

Total

2

20

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Ministro

-

6

6

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

2

2

Total por Gabinete

1

13

14

Total do Grupo (9 Gabinetes)

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Auditor

-

5

5

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

1

1

Total por Gabinete

1

10

11

Total do Grupo (4 Gabinetes)

4

40

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

10

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

8

8

Total

7

46

53

Total Unidades de Assessoramento a Autoridades

23

225

248

ANEXO X À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)

FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS

NÍVEL FC

TOTAL

Coordenador de projeto

FC-3

15

Total

15