Portaria SEGECEX n° 34/2002
Assunto: Aprova a alteração de itens do Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contas.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 03/12/2002
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA Nº 34 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002

Aprova alterações no Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contas.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,

considerando a delegação de competência para atualização do Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contas dada pela Portaria nº 171, de 03/05/2001; e

considerando a determinação contida no item 8.6 da Decisão nº 1.530/2002 – Plenário, resolve:

Art. 1º O item “Elementos Necessários ao Exame do Processo” dos tópicos 5.1, 5.2, 5.3, 5.5, 5.6, 5.7 e 5.9 do Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contas passa a ter a redação constante do anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

PUBLICADA NO BTCU Nº 58, DE 09/12/2002

Anexo à Portaria nº 34/2002-Segecex, de 03/12/2002.

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)