Resolução Administrativa TCU n° 118/1991
Assunto: Altera a composição da escala de níveis do Grupo Técnico TCU-DAS e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/11/1991
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 147/2001]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e resolve:

Art. 1º A composição dos cargos de comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, integrantes do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, fica alterada na forma do Anexo desta Resolução Administrativa.

Art. 2º Em virtude do disposto no artigo anterior, as atribuições específicas dos cargos abrangidos por esta Resolução Administrativa ficam integradas no nível a que se refere o "caput" deste artigo.

Parágrafo único. Poderão os Titulares das Unidades Técnicas, dotadas de Serviço de Administração, na esfera de sua competência, disciplinar, descentralizar e atribuir, após a publicação desta Resolução, todos os atos administrativos e rotineiros necessários ao desempenho das respectivas funções.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 28 de novembro de 1991.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

A N E X O

(Resolução nº 118, de 28/11/91)

DIREÇÃO SUPERIOR

TCU-DAS-101

ASSESSORAMENTO SUPERIOR TCU-DAS-102

Denominação

Nível

Denominação

Nível

Chefe de Serviço de Administração, Chefe de Serviço de Divulgação, Chefe de Serviço de Apoio Administrativo

Chefe de Serviço de Administração e Cobrança Executiva

Chefe da Assessoria de Controle Interno

Coordenador do Centro de Informática e Processamento de Dados, Coordenador do Centro de Seleção e Treinamento

3

4

5

5

Assessor de imprensa

Assessor de Relações Públicas

5