Portaria SEGEP n° 156/2023
Assunto: Concede Pensão Vitalícia.
Origem: [SEGEP]
Início de vigência: 13/11/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MONICA DE SOUSA SOARES, por motivo de falecimento do servidor aposentado MANOEL MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 582-7, ocorrido em 9/10/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 215 de 13/11/2023, Seção 2, p. 66)