Portaria TCU n° 134/2002
Assunto: Dispõe sobre concurso de remoção extraordinário para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/05/2002
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, XX, e 94, XXV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e na Resolução TCU nº 144, de 31 de outubro de 2001;

considerando a necessidade de que as unidades da Secretaria do Tribunal disponham de recursos humanos suficientes para o cumprimento de suas atribuições;

considerando a carência de pessoal da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO), e

considerando que a Resolução nº 144, de 31 de outubro de 2001, autoriza a Presidência a adotar medidas de incentivo à remoção de servidores para as unidades técnico-executivas integrantes do Grupo C, resolve:

Art. 1º Fica aberto concurso de remoção extraordinário para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia, de acordo com as regras estabelecidas por esta Portaria.

Art. 2º O número de vagas destinadas ao concurso de remoção extraordinário é fixado, inicialmente, em 2 (duas) vagas de Analistas de Controle Externo - Área Controle Externo, com a possibilidade de acréscimo de mais 2 (duas) vagas, para reposição do quadro de lotação da Unidade.

Art. 3º O servidor removido nos termos desta Portaria permanecerá em exercício na Secex-RO por, no mínimo, 2 (dois) anos, vedada a participação, neste período, em outros concursos de remoção.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, será assegurado ao servidor o retorno à unidade de origem, independentemente da existência de vaga, ou a outra unidade, condicionado à existência de vaga.

Art. 4º A remoção será realizada no interesse do serviço, sendo assegurado ao servidor o recebimento das indenizações previstas na legislação em vigor.

§ 1º As indenizações serão devidas tanto na remoção para a Secex-RO, como no retorno para a unidade de origem, ou outra unidade, observado o disposto no art. 3º, caput e parágrafo único.

§ 2º Não serão devidas as indenizações de retorno da unidade de destino se, antes do prazo mínimo de 2 (dois) anos, ocorrerem as hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 7º da Resolução nº 144, de 31 de outubro de 2001.

Art. 5º A inscrição será efetuada por meio de envio do formulário constante do Anexo a esta Portaria, devidamente preenchido e assinado, à Secretaria-Geral de Administração.

§ 1º A inscrição que for enviada após o prazo estabelecido será desconsiderada.

§ 2º Poderá inscrever-se Analista de Controle Externo, Área Controle Externo (ACE-CE), exceto quando:

I - o servidor contar com tempo de serviço suficiente para a aposentadoria;

II - a remoção provocar déficit de lotação superior a 40% na unidade de origem;

III - o servidor tiver sido removido nos últimos 2 (dois) anos em virtude de aprovação em outro concurso de remoção.

§ 3º Será vedada a participação de servidor lotado em unidades integrantes do Grupo C.

§ 4º Será vedada a participação de servidor que esteja em gozo de qualquer licença sem remuneração prevista na Lei nº 8.112/90.

Art. 6º Os candidatos inscritos serão classificados por quantidade de pontos, calculados de acordo com a seguinte fórmula:

P = (K*TSL) + TST

onde:

P =	total de pontos do candidato;

K =	peso da localidade de lotação atual;

TSL =	tempo de efetivo exercício na localidade de lotação atual;

TST =	tempo de efetivo exercício no TCU;

§ 1º O valor do fator K é 1 (um), caso o candidato esteja lotado em unidade com lotação menor ou igual à ideal fixada pelas unidades básicas, ou 10 (dez), caso o servidor esteja lotado em unidade com excesso de lotação.

§ 2º Caso haja mais de um candidato da mesma unidade de origem com excesso de lotação, o valor do fator K será definido, para os candidatos dessa unidade, de acordo com o seguinte:

I - inicialmente, será atribuído o valor igual a 10 (dez) para a pontuação de todos os candidatos;

II - de acordo com a classificação definida pela pontuação calculada conforme o inciso anterior, será mantido o valor do fator K igual a 10 (dez) para os candidatos classificados até o quantitativo do excesso de lotação da unidade;

III - a pontuação dos demais candidatos será recalculada, atribuindo-se o valor do fator K igual a 1 (um).

§ 3º Os fatores TSL e TST são expressos em dias, contados desde o dia de início de efetivo exercício até o último dia do prazo estabelecido para a inscrição.

§ 4º O cálculo da pontuação de cada candidato será realizado de acordo com as informações registradas no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (GRH) da Secretaria de Recursos Humanos (Serec).

§ 5º No caso de empate no quantitativo de pontos a que se refere o caput deste artigo, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I) maior tempo de efetivo exercício no TCU;

II) maior idade.

Art. 7º Os candidatos mais bem classificados, até a quantidade de vagas definidas no art. 2º, serão considerados aprovados no concurso de remoção de que trata a presente Portaria.

§ 1º O resultado do concurso será publicado no Boletim do Tribunal de Contas da União.

§ 2º Após a publicação no BTCU o servidor aprovado terá 15 (quinze) dias para encaminhar formalmente à Secretaria-Geral de Administração seu interesse na remoção, sob pena de perda do direito à remoção em benefício dos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

§ 3º Os classificados além do limite de vagas constituirão reserva técnica de futuras remoções para a Secex-RO, pelo prazo de um ano, a contar da homologação do concurso.

Art. 8º Fica definido o seguinte cronograma, que poderá ser alterado pela Secretaria-Geral de Administração em caso de necessidade:

ETAPA

PRAZO

Inscrição de candidatos

até 14/6/2002

Publicação do resultado

até 24/6/2002

Formalização da remoção

até 31/7/2002

Art. 9º O ato de remoção do servidor consignará expressamente o prazo mínimo de permanência na unidade de destino e reportar-se-á às condições especiais estabelecidas por esta Portaria.

Art. 10. Fica a Secretaria-Geral de Administração autorizada a adotar todas as providências necessárias à operacionalização desta Portaria.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO ÚNICO à Portaria nº 134, de 16 de maio de 2002

Tribunal de Contas da União

PEDIDO DE INSCRIÇÃO

CONCURSO DE REMOÇÃO EXTRAORDINÁRIO

(Portaria nº 134, de 16/5/2002 )

DADOS DO CANDIDATO

Nome

Cargo-Área

Matrícula nº

Data de Nascimento

Início de Exercício no TCU

LOTAÇÃO ATUAL

Unidade Técnica

Início de Exercício na Lotação Atual (Localidade)

LOTAÇÃO DE DESTINO PRETENDIDA : SECEX-RO (RONDÔNIA)

DATA E ASSINATURA DO CANDIDATO

Data

Assinatura

CIENTE E ENCAMINHAMENTO DO DIRIGENTE DA UNIDADE TÉCNICA

Despacho

Ciente.

Encaminhe-se à Segedam.

Data

Carimbo e Assinatura

* NÃO DEVE SER AUTUADO PROCESSO ADMINISTRATIVO *

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Administração

INFORMATIVOS

CONCURSO DE REMOÇÃO

- 1º semestre de 2002 -

A Secretaria-Geral de Administração, visando prestar informações aos servidores do Tribunal quanto ao Concurso de Remoção - 1º semestre de 2002, promove os seguintes esclarecimentos.

Estão abertas as inscrições para preenchimento das vagas do Concurso de Remoção do 1º semestre de 2002, apresentadas por localidade no Anexo I. Trata-se de um levantamento preliminar que poderá sofrer alterações até o término do processamento do concurso no início de junho de 2002.

Os servidores que desejarem se inscrever poderão fazê-lo até o dia 14/6/2002, preenchendo o formulário constante no Anexo II, ou buscando-o na Intranet, Publicações das Unidades, Segedam, Concurso de Remoção, Formulário. Este documento deverá ser enviado para a Assessoria da SEGEDAM (Anexo II, Sala 402), sendo obrigatório o "encaminhe-se" do Titular da Unidade. Não é necessário protocolizar o pedido, basta encaminhá-lo via malote ou pessoalmente.

As inscrições efetuadas nos concursos anteriores permanecem válidas, mesmo para aqueles servidores não aprovados. Ressaltamos, contudo, que os pedidos com mais de cinco anos deverão ser renovados, sob pena de perderem sua validade.

Estamos também apresentando a relação dos servidores inscritos até 30/4/2002, bem como a correspondente pontuação referente ao último concurso de remoção realizado em 30/6/2001 (Anexo III).

Pretende-se divulgar o resultado do concurso no final do mês de junho. Após a publicação do resultado no BTCU, o servidor aprovado deverá encaminhar à SEGEDAM, no prazo de 15 dias, a confirmação por escrito de seu interesse na localização pleiteada, caso contrário será excluído.

Após a confirmação do interesse do servidor aprovado, será expedida Ordem de Serviço para a remoção, com prazo de validade de 30 (trinta) dias para entrada em exercício na localidade pleiteada e 5 (cinco) dias de trânsito, incluídos.

Sendo uma remoção a pedido, não há ônus do Tribunal para a transferência.

O servidor removido em razão de aprovação em concurso de remoção somente pode ser removido nesta modalidade após dois anos de permanência na localidade de destino.

Salientamos aos servidores que o Concurso de Remoção obedece às disposições contidas na Resolução TCU nº 144/2001 e Portaria TCU nº 100/2002, sendo que a lotação aprovada está estabelecida na Portaria TCU nº 38/2001 e Anexo II da Portaria-Segecex nº 2/2001.

Outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à Assessoria da SEGEDAM: sergioap@tcu.gov.br , tel. 7100, com Sérgio.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Administração

ANEXO I

UNIDADE

ACE-CE

TCE/AUX

Vagas

Vagas

SEDE-Segecex

83

0

SEDE-Demais Un.

0

84

SECEX / AL

1

0

SECEX / AP

1

2

SECEX / MT

6

1

SECEX / MS

1

0

SECEX / PA

3

2

SECEX / PB

4

0

SECEX / PE

0

2

SECEX / RS

5

2

SECEX / RO

2

1

SECEX / RR

1

0

SECEX / SC

0

1

SECEX / SP

2

4

SECEX / TO

2

0

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Administração

ANEXO II

Tribunal de Contas da União

Secretaria-Geral de Administração

INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE REMOÇÃO

(Portaria TCU nº 100/2002)

Nome do Servidor

Matrícula nº

Data de Nascimento

Unidade de Lotação Atual

Data da Lotação Atual (localidade)

Data de Ingresso no TCU

Cargo ¿ Especialidade

Lotação de Destino

1ª Opção

2ª Opção (facultativa)

Observação:

"O servidor que omitir dados ou prestar informações falsas terá sua inscrição cancelada e declarado nulo todo o ato dela decorrente, em qualquer fase do concurso de remoção ou após a sua realização, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, apuradas mediante processo administrativo específico."

Data

Assinatura do Servidor

Despacho

Encaminhe-se à Segedam

Data

Carimbo e Assinatura (Titular da Unidade)

Notas:

- Unidade de Lotação Atual: Unidade da Sede em Brasília ou nos Estados.

Exemplo: SECEX-MG, 1ª SECEX, SEPLAN.

- Data de Lotação Atual (localidade): data de início de lotação na Secretaria de Controle Externo no Estado ou na Sede. Exemplos: lotação na 1ª SECEX em 15/12/95 e transferência para a 5ª Secex em 10/5/2000 deverá ser lançado como Data de Lotação Atual - 15/12/95, pois não houve alteração de localidade.

* O PEDIDO NÃO DEVERÁ SER PROTOCOLIZADO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Administração

ANEXO III

SERVIDORES INSCRITOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO ATÉ 30/4/2002

Cargo

Matr.

Nome

Origem

Destino

Prior.

Pont.

ACE-CE

2796-0

ADMILTON PINHEIRO SALAZAR Jr.

SECEX-PB

SECEX-AL

1

3.418

ACE-CE

3858-0

JOSÉ SILVA DE SOUZA LEAL

SEDE-f

SECEX-AL

1

2.114

TCE-Info.

2398-1

ANDRÉ LUIS CAVALCANTE DE BARROS

SEDE-m

SECEX-AL

2

8.590

ACE-CE

3596-3

JOÃO BATISTA DINIZ CAPANEMA

SECEX-AC

SECEX-AL

2

5.498

ACE-CE

3871-7

NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS

SEDE-f

SECEX-AL

2

2.434

ACE-CE

3837-7

JOSÉ EMANOEL MONTEIRO

SEDE-f

SECEX-AL

2

1.778

ACE-CE

3849-0

MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS

SECEX-SE

SECEX-BA

1

ACE-CE

4206-4

EDUARDO MARTINS FILHO

SEDE-f

SECEX-BA

2

770

ACE-CE

4217-0

CARLOS ANTONIO SOARES DE ARAÚJO

SEDE-f

SECEX-BA

2

315

ACE-CE

382-4

CONCEIÇÃO DE MARIA L.G. BESSA

SECEX-PI

SECEX-CE

1

29.872

ACE-CE

2645-0

FÁTIMA LUCIA SOARES DE MOURA

SECEX-PI

SECEX-CE

1

19.710

ACE-CE

934-2

JOSÉ RUY MELO

SECEX-RN

SECEX-CE

1

18.598

ACE-CE

453-7

FLÁVIO JOSÉ JORGE DE SÁ

SECEX-RN

SECEX-CE

1

18.594

ACE-CE

2392-2

CIRO ANTONIO SEABRA BATISTA

SECEX-RN

SECEX-CE

1

15.608

ACE-CE

3435-5

FERNANDO CASTELO B. CRAVEIRO

SEDE-m

SECEX-CE

1

4.752

TCE-Adm.

3784-2

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

SECEX-RR

SECEX-CE

1

3.614

TCE-Adm

3785-0

NATANAEL DE LIMA FERREIRA

SECEX-RR

SECEX-CE

1

3.610

TCE-Adm.

3572-6

JOSÉ GOMES NETO

SEDE-m

SECEX-CE

1

2.667

ACE-CE

4211-0

MÁRCIO GLEIDSON CHAVES DE SALES

SEDE-f

SECEX-CE

1

1.214

TCE-Oper.

3006-6

WANTUIL LINHARES WERNECK Jr.

SEDE-m

SECEX-CE

2

5.010

ACE-CE

4241-2

CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA

SEDE-f

SECEX-CE

2

1.454

TCE-Adm.

2480-5

MARCOS ANSELMO DE LUCENA

SEDE-m

SECEX-ES

1

9.240

TCE-Adm.

2198-9

ZILDA AUGUSTA DA SILVA

SEDE-m

SECEX-ES

1

6.967

ACE-CE

4216-1

LEONARDO FELIPPE FERREIRA

SECEX-MT

SECEX-ES

1

1.608

ACE-CE

4239-0

CARLOS FERNANDO MAZZOCO

SEDE-f

SECEX-ES

1

1.486

ACE-CE

4593-4

FABRÍCIO SARAMAGO P. SOARES

SEDE-f

SECEX-ES

1

ACE-CE

4564-0

ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA

SEDE-f

SECEX-ES

1

ACE-CE

3530-0

MARCELLO MAIA SOARES

SECEX-PB

SECEX-ES

2

6.479

ACE-CE

2837-1

HAROLDO DE ARAÚJO FRANÇA

SECEX-f

SECEX-ES

2

5.006

ACE-CE

4253-6

BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA

SEDE-f

SECEX-ES

2

1.500

ACE-CE

4220-0

FILIPE CASTRO NICOLLI

SEDE-f

SECEX-ES

2

1.500

ACE-CE

4213-7

JORGE WILTON DE AZEVEDO DORESTE

SEDE-f

SECEX-ES

2

1.500

ACE-CE

4209-9

JOSÉ AUGUSTO MACIEL VIDIGAL

SEDE-f

SECEX-ES

2

1.500

ACE-CE

4571-3

MARCIO ALEXANDRE P. LA GRECA

SEDE-f

SECEX-ES

2

TCE-Adm.

1675-6

DIVINO COELHO DE LIMA

SEDE-m

SECEX-GO

1

16.948

ACE-CE

3150-0

ROGÉRIO ASSIS CARMO

SEDE-f

SECEX-GO

1

6.588

ACE-CE

2875-4

NILZIETHE VIEIRA VILELA

SEDE-f

SECEX-GO

1

5.564

ACE-CE

3134-8

MARIA AMÉLIA GOMES A. DE ALMEIDA

SEDE-f

SECEX-GO

1

4.068

ACE-CE

3873-3

SÉRGIO BRAGA MACHADO

SEDE-f

SECEX-GO

1

2.446

ACE-CE

4203-0

SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR

SEDE-f

SECEX-GO

1

802

ACE-CE

4215-3

CARLOS WELLINGTON L. DE ALMEIDA

SECEX-RO

SECEX-GO

2

2.140

ACE-CE

4234-0

JOSÉ DE RIBAMAR R. SIQUEIRA Jr.

SEDE-m

SECEX-MA

1

1.494

ACE-CE

4585-3

SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES

SEDE-f

SECEX-MA

1

ACE-CE

3596-3

JOÃO BATISTA DINIZ CAPANEMA

SECEX-AC

SECEX-MG

1

7.740

ACE-CE

3589-0

EDUARDO CHOI

SECEX-AC

SECEX-MG

1

7.068

Cargo

Matr.

Nome

Origem

Destino

Prior.

Pont.

ACE-CE

3530-0

MARCELLO MAIA SOARES

SECEX-PB

SECEX-MG

1

6.479

ACE-CE

3442-8

ELIEZER CARNEIRO

SEDE-f

SECEX-MG

1

5.044

ACE-CE

2837-1

HAROLDO DE ARAÚJO FRANÇA

SECEX-f

SECEX-MG

1

5.006

ACE-CE

3845-8

JERUSA ALVES DE OLIVEIRA

SEDE-m

SECEX-MG

1

2.116

ACE-CE

3853-9

MARCELO CARDOSO SOARES

SEDE-f

SECEX-MG

1

1.772

ACE-CE

4209-9

JOSÉ AUGUSTO MACIEL VIDIGAL

SEDE-f

SECEX-MG

1

1.500

ACE-CE

4206-4

EDUARDO MARTINS FILHO

SEDE-f

SECEX-MG

1

1.498

ACE-CE

4549-7

JÚNIO CÉSAR GONÇALVES QUEIROZ

SEDE-f

SECEX-MG

1

ACE-CE

4576-4

ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES

SEDE-f

SECEX-MG

1

ACE-CE

4238-2

BRUNO HARTZ

SEDE-f

SECEX-MG

2

1.500

ACE-CE

4208-0

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

SEDE-f

SECEX-MG

2

1.500

ACE-CE

4232-3

SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSA

SEDE-f

SECEX-MG

2

1.500

ACE-CE

4245-5

MARLOS ROBERTO LANCELLOTTI

SEDE-f

SECEX-MG

2

770

ACE-CE

4575-6

APARECIDO MARTINS

SEDE-f

SECEX-MS

1

8

ACE-CE

4579-9

ANGELA BRUSAMARELLO

SEDE-f

SECEX-MS

1

ACE-CE

4203-0

SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR

SEDE-f

SECEX-MT

2

1.593

ACE-CE

4575-6

APARECIDO MARTINS

SEDE-f

SECEX-MT

2

8

ACE-CE

4585-3

SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES

SEDE-f

SECEX-PA

2

ACE-CE

2652-2

RONILDO FERREIRA NUNES

SECEX-MT

SECEX-PB

1

12.472

TCE-Adm.

3575-0

MARCO ANTONIO MOTA DA SILVA

SECEX-SE

SECEX-PB

1

6.601

ACE-CE

3871-7

NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS

SEDE-f

SECEX-PB

1

2.434

ACE-CE

3837-7

JOSÉ EMANOEL MONTEIRO

SEDE-f

SECEX-PB

1

1.778

ACE-CE

4251-0

FRANCISCO SÉRGIO MAIA ALVES

SEDE-f

SECEX-PB

1

1.488

ACE-CE

3875-0

FERNANDO MARIANO DA SILVA

SEDE-m

SECEX-PB

1

1.342

ACE-CE

4198-0

MAURÍCIO OSCAR BANDEIRA MAIA

SEDE-f

SECEX-PB

1

796

Ag.Adm

3785-0

NATANAEL DE LIMA FERREIRA

SECEX-RR

SECEX-PB

2

3.610

TCE-Adm.

3635-8

REINALDO MOREIRA DE MELO FILHO

SEDE-m

SECEX-PB

2

2.448

ACE-CE

4197-1

SANDRO GRANGEIRO LEITE

SEDE-f

SECEX-PB

2

1.376

ACE-CE

3868-7

MARCIO AZEVEDO RAMOS

SEDE-f

SECEX-PB

2

1.356

ACE-CE

4442-3

GEORGE ALDI DE SOUSA SILVA

SEDE-f

SECEX-PB

2

686

ACE-CE

4569-1

FRANCISCA ERONAILDE AIRES

SEDE-f

SECEX-PB

2

ACE-CE

4590-0

MARCIO STERN DA FONSECA

SEDE-f

SECEX-PB

2

TCE-Adm.

1945-3

MARCOS CAMPOS DA SILVA

SEDE-f

SECEX-PE

1

13.158

ACE-CE

3525-4

MARIA LÚCIA BORBA SAMICO

SEDE-f

SECEX-PE

1

3.334

TCE-Adm.

3635-8

REINALDO MOREIRA DE MELO FILHO

SEDE-m

SECEX-PE

1

2.448

ACE-CE

4223-4

MANUELA DE ANDRADE FARIA

SEDE-f

SECEX-PE

1

1.480

ACE-CE

4197-1

SANDRO GRANGEIRO LEITE

SEDE-f

SECEX-PE

1

1.376

TCE-Adm.

4361-3

ERICSSON MAURICIO DE S. FREITAS

SEDE-m

SECEX-PE

1

641

TCE-Adm.

3410-0

JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS

4ª Secex

SECEX-PE

1

TCE-Adm.

3784-2

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

SECEX-RR

SECEX-PE

2

2.868

ACE-CE

3858-0

JOSÉ SILVA DE SOUZA LEAL

SEDE-f

SECEX-PE

2

2.114

ACE-CE

4251-0

FRANCISCO SÉRGIO MAIA ALVES

SEDE-f

SECEX-PE

2

1.488

ACE-CE

4198-0

MAURÍCIO OSCAR BANDEIRA MAIA

SEDE-f

SECEX-PE

2

796

Téc. de Fin.

1856-2

JOSE LUSTOSA REBELO LAGES

SEDE-m

SECEX-PI

1

22.098

TFCE-CE

1817-1

JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

SECEX-ES

SECEX-PR

1

19.032

TCE-Adm.

1737-0

FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA

SECEX-SC

SECEX-PR

1

15.654

ACE-CE

3592-0

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

SECEX-RO

SECEX-PR

1

7.064

ACE-CE

4212-9

LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLI

SECEX-RO

SECEX-PR

1

2.180

ACE-CE

3872-5

PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS

SEDE-f

SECEX-PR

1

1.594

ACE-CE

4546-2

ALOÍSIO DE FREITAS ZAMPARETTI

SEDE-f

SECEX-PR

1

6

ACE-CE

4570-5

CLÁUDIO AUGUSTO CANHA

SEDE-f

SECEX-PR

1

ACE-CE

4579-9

ANGELA BRUSAMARELLO

SEDE-f

SECEX-PR

2

Cargo

Matr.

Nome

Origem

Destino

Prior.

Pont.

TCE-Info.

1640-3

CARMEN VIRGINIA ARRUDA OLIVEIRA

SEDE-m

SECEX-RJ

1

14.718

ACE-CE

2929-7

ALMIR PINHEIRO

SECEX-ES

SECEX-RJ

1

10.559

ACE-CE

3041-4

WILSON MAURÍCIO PAREDES F. LIMA

SECEX-AP

SECEX-RJ

1

8.970

TCE-Adm.

2660-3

ADRIANA LIMA

SEDE-m

SECEX-RJ

1

7.236

ACE-CE

3498-3

CLÁUDIO MARCELO SPALLA FAJARDO

SECEX-MG

SECEX-RJ

1

7.089

ACE-CE

3835-0

FERNANDO NAZARETH CARDOSO

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.772

ACE-CE

4238-2

BRUNO HARTZ

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4208-0

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4235-8

MICHELLE GLÓRIA COELHO PINTO

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4253-6

BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4220-0

FILIPE CASTRO NICOLLI

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4213-7

JORGE WILTON DE AZEVEDO DORESTE

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4240-4

MARCO ANTONIO RIBEIRO G. CUPELLO

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4205-6

ONESILD JOSÉ DA SILVA

SEDE-m

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4199-8

RENATA SILVA PUGAS MAGALHÃES

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4232-3

SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSA

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.500

ACE-CE

4254-4

ALESSANDRA VIEIRA MAGALHÃES

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.470

ACE-CE

4241-2

CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA

SEDE-f

SECEX-RJ

1

1.454

ACE-CE

4225-0

FERNANDO SARAIVA DE MAGALHÃES

SEDE-f

SECEX-RJ

1

770

ACE-CE

4245-5

MARLOS ROBERTO LANCELLOTTI

SEDE-f

SECEX-RJ

1

770

ACE-CE

4228-5

ANDRÉ MACEDO

SECEX-SP

SECEX-RJ

1

411

ACE-CE

4542-0

ADRIANA PALMA FREITAS

SEDE-f

SECEX-RJ

1

ACE-CE

4590-0

MARCIO STERN DA FONSECA

SEDE-f

SECEX-RJ

1

ACE-CE

3525-4

MARIA LÚCIA BORBA SAMICO

SEDE-f

SECEX-RJ

2

3.334

ACE-CE

4222-6

RICARDO FAHR PESSOA

SECEX-RR

SECEX-RJ

2

1.512

ACE-CE

4226-9

JOSÉ PEDRO TAVARES DA SILVA

SEDE-f

SECEX-RJ

2

1.484

TCE-Oper.

3006-6

WANTUIL LINHARES WERNECK Jr.

SEDE-m

SECEX-RN

1

5.010

ACE-CE

4226-9

JOSÉ PEDRO TAVARES DA SILVA

SEDE-f

SECEX-RN

1

1.484

ACE-CE

3868-7

MARCIO AZEVEDO RAMOS

SEDE-f

SECEX-RN

1

1.356

ACE-CE

4442-3

GEORGE ALDI DE SOUSA SILVA

SEDE-f

SECEX-RN

1

686

ACE-CE

4569-1

FRANCISCA ERONAILDE AIRES

SEDE-f

SECEX-RN

1

TCE-Adm.

2480-5

MARCOS ANSELMO DE LUCENA

SEDE-m

SECEX-RN

2

9.240

TCE-Adm.

3575-0

MARCO ANTONIO MOTA DA SILVA

SECEX-SE

SECEX-RN

2

6.601

TCE-Adm.

2198-9

ZILDA AUGUSTA DA SILVA

SEDE-m

SECEX-RO

2

6.967

ACE-CE

3867-9

LUIZ FERNANDO FAUTH

SEDE-f

SECEX-RS

1

1.774

ACE-CE

3825-3

PAULO ALEXANDER H. DE FERREIRA

SEDE-f

SECEX-RS

1

1.570

ACE-CE

4252-8

LEONARDO SPIANDORELLO RICCIARDI

SEDE-f

SECEX-RS

1

1.217

ACE-CE

4659-0

GILBERTO SANT'ANNA

SEDE-f

SECEX-RS

1

TCE-Adm.

3567-0

PAULO EMÍLIO DE MORAES GARCIA

SEDE-m

SECEX-RS

2

2.686

ACE-CE

4224-2

EDISON WATANABE

SEDE-f

SECEX-RS

2

1.052

ACE-CE

4546-2

ALOÍSIO DE FREITAS ZAMPARETTI

SEDE-f

SECEX-RS

2

6

ACE-CE

4550-0

WAGNER ALVES DE OLIVEIRA

SECEX-AC

SECEX-RS

2

TCE-Info.

2398-1

ANDRÉ LUIS CAVALCANTE DE BARROS

SEDE-m

SECEX-SC

1

8.590

TCE-Adm.

3567-0

PAULO EMÍLIO DE MORAES GARCIA

SEDE-m

SECEX-SC

1

2.686

ACE-CE

3852-0

LUÍS ANTONIO GUIMARÃES CORRÊA

SECEX-TO

SECEX-SC

1

2.646

ACE-CE

4222-6

RICARDO FAHR PESSOA

SECEX-RR

SECEX-SC

1

2.128

ACE-CE

4566-7

LUCIANO AIRES TEIXEIRA

SEDE-f

SECEX-SC

1

ACE-CE

4550-0

WAGNER ALVES DE OLIVEIRA

SECEX-AC

SECEX-SC

1

ACE-CE

3592-0

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

SECEX-RO

SECEX-SC

2

7.064

ACE-CE

3134-8

MARIA AMÉLIA GOMES A. DE ALMEIDA

SEDE-f

SECEX-SC

2

4.068

ACE-CE

4212-9

LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLI

SECEX-RO

SECEX-SC

2

2.180

ACE-CE

3867-9

LUIZ FERNANDO FAUTH

SEDE-f

SECEX-SC

2

1.774

Cargo

Matr.

Nome

Origem

Destino

Prior.

Pont.

ACE-CE

4216-1

LEONARDO FELIPPE FERREIRA

SECEX-MT

SECEX-SC

2

1.608

ACE-CE

3872-5

PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS

SEDE-f

SECEX-SC

2

1.594

ACE-CE

3825-3

PAULO ALEXANDER H. DE FERREIRA

SEDE-f

SECEX-SC

2

1.570

ACE-CE

4225-0

FERNANDO SARAIVA DE MAGALHÃES

SEDE-f

SECEX-SC

2

770

ACE-CE

4228-5

ANDRÉ MACEDO

SECEX-SP

SECEX-SC

2

411

ACE-CE

4570-5

CLÁUDIO AUGUSTO CANHA

SEDE-f

SECEX-SC

2

ACE-CE

4217-0

CARLOS ANTONIO SOARES DE ARAÚJO

SEDE-f

SECEX-SE

1

661

ACE-CE

3852-0

LUÍS ANTONIO GUIMARÃES CORRÊA

SECEX-TO

SECEX-SE

2

2.646

ACE-CE

4622-1

JACKSON LUIZ ARAUJO SOUZA

SEDE-m

SECEX-SE

1

TCE-Adm.

3410-0

JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS

4ª Secex

SECEX-SE

2

ACE-CE

3527-0

LUCIANO DE FARIA

SEDE-f

SECEX-SP

1

5.382

ACE-CE

4224-2

EDISON WATANABE

SEDE-f

SECEX-SP

1

1.052

ACE-CE

4548-9

SILVIA IMAI

SEDE-f

SECEX-SP

1

ACE-CE

4551-9

JOSÉ CLÁUDIO SANTOS LIRA

SEDE-f

SECEX-SP

1

ACE-CE

4552-7

CARLOS SEBASTIÃO DA COSTA

SEDE-f

SECEX-SP

1

ACE-CE

4571-3

MARCIO ALEXANDRE P. LA GRECA

SEDE-f

SECEX-SP

1

ACE-CE

2950-5

CÍNTIA OLIVEIRA DE AGUIAR

SEDE-f

SECEX-SP

1

ACE-CE

4240-4

MARCO ANTONIO RIBEIRO G. CUPELLO

SEDE-f

SECEX-SP

2

1.500

ACE-CE

4235-8

MICHELLE GLÓRIA COELHO PINTO

SEDE-f

SECEX-SP

2

1.500

ACE-CE

4205-6

ONESILD JOSÉ DA SILVA

SEDE-m

SECEX-SP

2

1.076

ACE-CE

4223-4

MANUELA DE ANDRADE FARIA

SEDE-f

SECEX-SP

2

768

ACE-CE

4593-4

FABRÍCIO SARAMAGO P. SOARES

SEDE-f

SECEX-SP

2

ACE-CE

4564-0

ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA

SEDE-f

SECEX-SP

2

AUX

3411-8

KHÊNIA RODRIGUES DO C. OLIVEIRA

SECEX-RO

SECEX-TO

1

9.548

ACE-CE

4215-3

CARLOS WELLINGTON L. DE ALMEIDA

SECEX-RO

SEDE-f

1

2.140

ACE-CE

3589-0

EDUARDO CHOI

SECEX-AC

SEDE-f

2

5.584

* Observações:

1) A pontuação descrita tem por referência os dados e a situação funcional existente em 30/06/2001, data do último concurso de remoção realizado;

2) Os servidores inscritos que não apresentam pontuação referem-se àqueles que entraram como pedido após 30/6/2001, ou seja, posteriormente à data de realização do último concurso de remoção;

3) A relação de inscritos está atualizada até 30/4/2002;

4) Os servidores com pedido de remoção com mais de cinco anos deverão renová-los sob pena de perda de validade, nos termos do parágrafo único, art. 14 da Portaria TCU nº 100/2002.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Administração

CONCURSO DE REMOÇÃO EXTRAORDINÁRIO PARA A SECEX-RO

- 1º semestre de 2002 -

A Secretaria-Geral de Administração informa aos servidores que está aberta a inscrição para o Concurso de Remoção Extraordinário, visando ao preenchimento inicial de 2 (duas) vagas para Analista de Controle Externo - Área Controle Externo (ACE-CE), com o pagamento pelo TCU das despesas com transporte, mudança e ajuda de custo, nos termos da Portaria TCU nº 625/96.

Essas duas vagas iniciais poderão ser acrescidas de mais duas, em razão de aumento do déficit de pessoal na Secretaria de Rondônia.

Após a permanência mínima 2 (dois) anos de efetivo exercício na SECEX-RO, o servidor tem garantido o direito ao retorno à Unidade de origem, independentemente de vaga, ou para outra Unidade com vaga, com os mesmos benefício da ida, ou seja, transporte, mudança e ajuda de custo.

Os servidores que desejarem se inscrever poderão fazê-lo até o dia 14/6/2002, preenchendo o formulário constante em Anexo. Este documento deverá ser enviado para a Assessoria da SEGEDAM (Anexo II, Sala 402), sendo obrigatório o "encaminhe-se" do Titular da Unidade. Não é necessário protocolizar o pedido, basta encaminhá-lo via malote ou pessoalmente.

Pretende-se divulgar o resultado do concurso até o dia 26 de junho de 2002. Após a publicação do resultado no BTCU, o servidor aprovado deverá encaminhar à SEGEDAM, no prazo de 15 dias, a confirmação por escrito de seu interesse na localização pleiteada, caso contrário será excluído.

Após essa confirmação, a Segedam expedirá Ordem de Serviço para a remoção do servidor no mês de julho, devendo o interessado apresentar-se na SECEX-RO em até 30 (trinta) dias a partir da data da publicação deste expediente, incluindo neste prazo 5 (cinco) dias para trânsito.

Salientamos aos servidores que o Concurso de Remoção Extraordinário obedece às disposições contidas na Portaria TCU nº 134/2002 e Portaria TCU nº 625/96.

Outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à Assessoria da SEGEDAM: sergioap@tcu.gov.br , tel. 316-7100, com Sérgio.