Portaria SEGECEX n° 20/2012
Assunto: Altera a Portaria-Segecex 27, de 25/8/2011, que dispõe sobre o controle de qualidade dos trabalhos realizados pelas unidades técnico-executivas vinculadas à Segecex.
Origem: [SEGECEX]
Início de vigência: 15/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 21/2015, Altera Portaria SEGECEX n° 27/2011]

PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

Altera a Portaria – Segecex 27, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o controle de qualidade dos trabalhos realizados pelas unidades técnico-executivas vinculadas à Segecex.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício das competências conferidas pelo art. 32 da Resolução - TCU 214, de 20 de agosto de 2008, e no uso da autorização concedida pelo art. 7º da Portaria - TCU 177, de 27 de abril de 2009;

Considerando a necessidade de ajustes nos critérios de avaliação da qualidade dos trabalhos produzidos pelas unidades técnico-executivas;

Considerando a necessidade de atualização da Portaria – Segecex 27/2011 em função das alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e, ainda, da publicação de novos normativos do Tribunal (Portaria - TCU 82, de 29/3/2012; Portaria - Segecex 10, de 30/3/2012; Portaria- TCU 123/2012) e, ainda, orientações da Segecex contidas no Memorando-Circular - Segecex 22/2012, complementado pelo Memorando-Circular - Segecex 28/2012;

Considerando a alteração no período avaliativo do Tribunal de Contas da União, estabelecido pela Portaria – TCU 125, de 28 de maio de 2012;

Considerando as competências atribuídas à Secretaria-Adjunta de Supervisão e Suporte (Adsup) pelo art. 7º da Portaria - Segecex 6, de 7 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1º. Fica alterada a periodicidade da publicação do relatório a que se refere o art 9º da Portaria – Segecex 27/2011, da seguinte forma:

“Art. 9º. (...)

Parágrafo único. A Adsup fará publicar a cada semestre relatório das falhas de maior incidência como forma de orientação preventiva às unidades.”

Art 2º. Os anexos III e IV da Portaria – Segecex 27/2011 passam a vigorar com o teor constante do anexo desta portaria.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral de Controle Externo

ANEXO À PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)