Portaria TCU n° 115/2017
Assunto: Divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2017, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/02/2017
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 28/2018]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, e

considerando o referencial indicado na Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os feriados nacionais e definidos os pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 13 de abril, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público, consoante art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVII - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º As unidades da Secretaria do TCU sediadas nos Estados suspenderão seus trabalhos, ainda:

I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:

a) a data magna do Estado fixada em lei estadual; e

b) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município sede da unidade, fixados em lei municipal;

II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.

Parágrafo único. Os feriados tratados neste artigo são aqueles relacionados, por Estado, no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e das religiões, não relacionados nesta Portaria, serão compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, e previamente comunicados à Secretaria-Geral de Administração (Segedam), via documento eletrônico, em conformidade com a Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002.

Art. 4º Incumbem aos dirigentes das unidades da Secretaria do TCU a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 115, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.

RELAÇÃO DOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DAS UNIDADES NOS ESTADOS

Unidade

Data

Feriado

Acre

15/06/2017

Data magna do Estado

Alagoas

16/09/2017

Data magna do Estado

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Amapá

13/09/2017

Data Magna do Estado

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Amazonas

05/09/2017

Data magna do Estado

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Bahia

02/07/2017

Data magna do Estado

24/06/2017

Dia de São João

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Ceará

19/03/2017

Dia de São José

25/03/2017

Data Magna do Estado

15/08/2017

Dia de Nossa Senhora da Assunção

Espírito Santo

24/04/2017

Dia de Nossa Senhora da Penha

08/09/2017

Dia de Nossa Senhora da Vitória

Goiás

24/10/2017

Data magna do Estado

24/05/2017

Dia de Nossa Senhora Auxiliadora

Maranhão

28/07/2017

Data magna do Estado

29/06/2017

Dia de São Pedro

08/09/2017

Dia de Nossa Senhora da Natividade

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Mato Grosso

08/04/2017

Data Magna do Estado

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Mato Grosso do Sul

13/06/2017

Dia de Santo Antônio

11/10/2017

Data magna do Estado

Minas Gerais

21/04/2017

Data magna do Estado

15/08/2017

Dia de Assunção de Nossa Senhora

08/12/2017

Dia de Imaculada Conceição

Pará

15/08/2017

Data magna do Estado

08/12/2017

Nossa Senhora da Conceição

Paraíba

24/06/2017

Dia de São João

05/08/2017

Data magna do Estado

08/12/2017

Nossa Senhora da Conceição

Paraná

08/09/2017

Dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais

Pernambuco

05/03/2017

Data magna do Estado

24/06/2017

Dia de São João

16/07/2017

Dia de Nossa Senhora do Carmo

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Piauí

19/10/2017

Data magna do Estado

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Rio de Janeiro

20/01/2017

Dia de São Sebastião

23/04/2017

Dia de São Jorge

Rio Grande do Norte

06/01/2017

Dia de Santos Reis

03/10/2017

Dia dos ¿Protomártires de Uruaçu e Cunhaú¿

21/11/2017

Dia de Nossa Senhora da Apresentação

Rio Grande do Sul

02/02/2017

Dia de Nossa Senhora dos Navegantes

20/09/2017

Data magna do Estado

Rondônia

02/01/2017

Data magna do Estado

24/01/2017

Dia de São Francisco de Sales

24/05/2017

Dia de Nossa Senhora Auxiliadora

02/10/2017

Dia de Santa Terezinha do Menino Jesus

Roraima

20/01/2017

Dia de São Sebastião

29/06/2017

Dia de São Pedro

05/10/2017

Data magna do Estado

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora Conceição

Santa Catarina

11/08/2017

Data magna do Estado

São Paulo

09/07/2017

Data magna do Estado

Sergipe

24/06/2017

Dia de São João

08/07/2017

Data magna do Estado

08/12/2017

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Tocantins

19/03/2017

Dia de São José

08/09/2017

Dia de Nossa Senhora da Natividade

05/10/2017

Data magna do Estado