Portaria CCG n° 2/2012
Assunto: Altera a Portaria-CCG nº 36, de 16 de dezembro de 2011.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/01/2012
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 36/2011]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando a necessidade de proceder ajustes e correções formais na Portaria-CCG nº 36, de 16 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica acrescido ao rol de considerandos da Portaria-CCG nº 36, de 2011, antes do último, o seguinte dizer:

"considerando as disposições da Resolução-TCU nº 247, de 7 de dezembro de 2011, que instituiu a Política de TI do Tribunal de Contas da União (PGTI/TCU) ; e"

Art. 2º Fica acrescido o art. 3º à Portaria-CCG nº 36, de 2011, com a seguinte redação:

"Art. 3º Fica revogada a Portaria-CCG nº 46, de 8 de dezembro de 2009."

Art. 3º Renumera-se o atual art. 3º da Portaria-CCG nº 36, de 2011, para art. 4º.

Art. 4º Retificar o art. 2º, caput, e seu inciso VI da Portaria-CCG nº 36, de 2011, onde se lê, respectivamente, "ternos" e "nidade"; leia-se "termos" e "unidade".

Art. 5º O anexo à Portaria-CCG nº 36, de 2011, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo desta Portaria.

Art. 6º Republique-se a Portaria-CCG nº 36, de 2011, com as alterações feitas por este normativo.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/12/2011, data que entrou em vigor a Portaria-CCG nº 36, de 2011.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 2, dE 23 DE JANEIRO DE 2012.

"ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 36, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

UNIDADE GESTORA

SOLUÇÃO DE TI

NOME CONHECIDO

TIPO

ABORDAGEM DE PROVIMENTO

UNIDADE PROVEDORA

ISC

1. Acesso ao Siafi para treinamento

SIAFI Educacional

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso à Base de Dados da Legislação Brasileira

Datalegis

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Agenda de Cursos e Treinamentos

Agenda de Cursos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

4. Ambiente Virtual de Educação Corporativa do TCU

AVEC TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

5. Autenticação de Certificados de Treinamentos

Certificados

Sistema interno

Descentralizada

ISC

6. Biblioteca Forense Digital

Biblioteca Forense Digital

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Bolsa Idioma

Bolsa Idioma

Sistema interno

Descentralizada

ISC

8. Enciclopédia Jurídica Soibelman

Enciclopédia Jurídica

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Gestão de Publicações e Controle de Estoque

Publicações

Sistema interno

Descentralizada

ISC

10. Histórico de Treinamentos - Pessoal e da Unidade

Histórico de Treinamentos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

11. Inscrição Eletrônica em Eventos

Inscrição Eletrônica em Eventos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

12. Sistema de Automação do ISC

ISC Net

Sistema interno

Descentralizada

ISC

13. Sistema de Biblioteca

Sofia

Sistema interno

Centralizada

STI

14. Suíte de Design Gráfico, Desenvolvimento Web e Edição de Vídeo

Adobe Master Collection

Software de apoio

Centralizada

Setic

Ouvidoria

1. Tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria

Sisouv-Web

Sistema interno

Descentralizada

Ouvidoria

Secex-2

1. Acesso aos Sistemas do Banco Central

Sisbacen

Sistema externo

Centralizada

Setic

Secex-5

1. Acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais

CNIS

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso a Guias Gfips Emitidas por Empresas

GfipWeb

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa

Dívida

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Sistema de Ajuste de Guias de Arrecadação

Águia i

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Acesso ao Sistema de Débito, Parcelamento e Cobrança

Sicob ii

Sistema externo

Centralizada

Setic

6. Acesso ao Sistema de Informações de Arrecadação

Informar iii

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Acesso ao Sistema de Informações sobre Concessões de Benefícios

Maiprev

Sistema externo

Centralizada

Setic

8. Acesso ao Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres

Sislex

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Acesso ao Sistema Único de Benefícios

Sisben

Sistema externo

Centralizada

Setic

Secob-1

1. Acesso ao Sistema de Administração de Serviços Gerais

Siasg

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Sistema Nacional de Preços de Referência

Sinapi

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Apoio a Orçamentação de Obras

Volare

Software de apoio

Centralizada

Setic

4. Modelagem 3D Multiuso

Google SketchUp Pro

Software de apoio

Centralizada

Setic

5. Modelagem de Informações de Construção

Autocad Civil 3D

Software de apoio

Centralizada

Setic

6. Processamento de Dados Topográficos

topoGRAPH iv

Software de apoio

Centralizada

Setic

7. Sistema de Apoio à Fiscalização - módulo de fiscalização de obras

Módulo Fiscobras do Fiscalis

Sistema interno

Centralizada

STI

8. Visualização de Elementos Geográficos

Google Earth Pro

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sefid-1

1. Georeferenciamento de Informações

Maptitude

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sefip

1. Acesso ao Sistema de Administração de Pessoal

Siape

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Análise automática de Atos de Pessoal

A3P

Sistema interno

Descentralizada

Sefip

3. Acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Óbito

Sisobi

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Sistema Relação Anual de Informações Sociais

Rais

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões

Sisac

Sistema interno

Centralizada

STI

6. Registro das Declarações de Bens e Rendas

Sisdbr

Sistema interno

Descentralizada

Sefip

Sefti

1. Auditoria de Dados

ACL

Software de apoio

Centralizada

Setic

Segecex

1. Acesso à Rede Infoseg

Infoseg

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Cadastro de Responsáveis Inadimplentes

Cadin

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas do MDIC

CNE

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas

CPF/CNPJ

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Acesso ao Cadastro Nacional de Veículos

Detran/ Renavam

Sistema externo

Centralizada

Setic

6. Acesso ao Sistema Ativa

Ativa

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Acesso ao Sistema de Controle da AFRMM

Mercante

Sistema externo

Centralizada

Setic

8. Acesso ao Sistema de Controle de Convênios

Siconv

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Acesso ao Sistema de Parcelamento Especial

PAES

Sistema externo

Centralizada

Setic

10. Acesso ao Sistema de Repasse de Recursos de Projetos de Governo

RPG

Sistema externo

Centralizada

Setic

11. Análise Estatística - Statistical Package for Social Sciences

SPSS

Software de apoio

Centralizada

Setic

12. Atualização de Valores

Débito

Sistema interno

Centralizada

STI

13. Autuação de Processos de Cobrança Executiva

CBEX Web

Sistema interno

Centralizada

STI

14. Benefícios do Controle

Benefícios do Controle

Sistema interno

Centralizada

STI

15. Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares

Cadirreg

Sistema interno

Centralizada

STI

16. Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos

Cadicon

Sistema interno

Centralizada

STI

17. Coleta Eletrônica de Processos de Contas

Siscontas

Sistema interno

Centralizada

STI

18. Comunicações Processuais

Comunicações

Sistema interno

Centralizada

STI

19. Controle da Clientela

Clientela

Sistema interno

Centralizada

STI

20. Emissão de Certidões via Web

Certidão

Sistema interno

Centralizada

STI

21. Extração e Análise de Dados Públicos Oficiais

ADP

Sistema interno

Centralizada

STI

22. Gestão de Processos e documentos

Processus

Sistema interno

Centralizada

STI

23. Registro e Monitoramento de Apreciações e Deliberações

Radar

Sistema interno

Centralizada

STI

24. e-TCU - Unidades Técnicas

e-TCU - Unidades Técnicas

Sistema interno

Centralizada

STI

25. Sistema de Apoio à Fiscalização

Fiscalis

Sistema interno

Centralizada

STI

26. Sistema de gestão de documentos eletrônicos

Sisdoc

Serviço básico

Centralizada

STI

27. Integração de Fontes de Informações para Inteligência de Controle

SGI

Sistema interno

Descentralizada

Segecex

28. Wiki Controle Externo

WikiCE

Serviço básico

Centralizada

Setic

29. Sistema de Inteligência para o Controle Externo

Síntese

Sistema interno

Centralizada

STI

Segedam

1. Processo Eletrônico Administrativo

Processo Eletrônico Administrativo

Sistema interno

Centralizada

STI

Segep

1. Banco de Competências

Banco de Competências

Sistema interno

Descentralizada

Segep

2. Folha de Pagamento

Folha

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Gestão de Recursos Humanos

GRH

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Gestão de Prontuários

GSWeb

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Indicador Eletrônico

Indicador

Sistema interno

Descentralizada

Segep

6. Sistema de Avaliação de Desempenho

Sipad

Sistema interno

Centralizada

STI

7. Sistema de Gestão de Pessoas

SGP v

Sistema interno

Centralizada

STI

8. Sistema de Gerenciamento de Estágio Estudantil

Sigeste

Sistema interno

Descentralizada

Segep

9. Sistema Informatizado do Programa Reconhe-Ser

Reconhe-Ser

Sistema interno

Centralizada

STI

Selip

1. Acompanhamento e Divulgação de Licitações

Licitações

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Controle de Contratos

Contrata

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Controle de Material e Almoxarifado

ASI

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Controle Patrimonial

Patrimônio

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Sistema de Requisição de Materiais

Sismac

Sistema interno

Descentralizada

Selip

Semag

1. Acesso ao Sistema de Orçamentação

Sidor

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Sistema de Patrimônio da União

SPIU

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira

Siafi/Siafi Gerencial

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Contas Públicas - Cadastro de Páginas Publicadas

Contas Públicas

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Controle das Transferências Constitucionais

Transcon

Sistema interno

Descentralizada

Semag

Seplan

1. Controle do Cadastro de Unidades do TCU

Sisunidade

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Gerenciamento de Projetos

Project

Software de apoio

Centralizada

Setic

3. Portal de Informações Gerenciais

Sinergia

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Planejamento do TCU

Sisplan

Sistema interno

Descentralizada

Seplan

5. Software de Modelagem de Processos

Aris Toolset

Software de apoio

Centralizada

Setic

Seprog

1. Elaboração e Aplicação de Pesquisas

Pesquisar

Sistema interno

Descentralizada

Seprog

2. Análise estatística e econométrica

Stata

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sesap

1. Autoração de DVD

Adobe Encore DVD

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

2. Controle de Acesso de Pessoas

Suricato

Sistema interno

Centralizada

Setic

3. Edição de áudio e vídeo - Final Cut

Final Cut

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

4. Edição de áudio e vídeo - Premiere

Adobe Premiere

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

5. Efeitos em vídeos

Adobe After Efects

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

6. Integração de Voz e Dados na Rede TCU

Telefonia IP / VoIP

Serviço básico

Centralizada

Setic

7. Orçamento, Planejamento e Acompanhamento de Obras

Primasi Sipom

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

8. Projetos de Engenharia

Autocad

Software de apoio

Centralizada

Setic

9. Solicitação de Serviços Gerais

Serviços Gerais

Sistema interno

Descentralizada

Sesap

10. Transmissão de Áudio/Vídeo de Eventos do TCU via Rede

Intramídia/ Streaming

Serviço básico

Centralizada

Setic

Seses

1. Alimentação de Normas e Jurisprudência do TCU

Judoc

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Apoio ao Gerenciamento e Acompanhamento das Sessões

Sagas

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Atos Normativos do TCU

Atos

Sistema interno

Descentralizada

Seses

4. Automação das Pautas das Sessões

Pautas

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Consulta à Jurisprudência

Juris

Sistema interno

Centralizada

STI

6. Console das Sessões

Conses

Sistema interno

Descentralizada

Seses

7. Console de Gabinete

Congab

Sistema interno

Descentralizada

Seses

8. Controle de Alocação Temporária de Servidores

Cats

Sistema interno

Centralizada

STI

9. e-TCU: Gabinetes e MP/TCU

e-TCU: Gabinetes e MP/TCU

Sistema interno

Centralizada

STI

10. Gera Voto

Gera Voto

Sistema interno

Descentralizada

Seses

11. Informativo de Jurisprudência

Infojus

Sistema interno

Descentralizada

Seses

12. Jurisprudência Sistematizada

Sisjur

Sistema interno

Descentralizada

Seses

13. Push do Informativo de Jurisprudência

Push Infojus

Sistema interno

Descentralizada

Seses

14. Questão de Ordem

QDO

Sistema interno

Descentralizada

Seses

15. Sinopse de Acórdãos e Decisões do Tribunal

Sinopse

Sistema interno

Descentralizada

Seses

16. Sorteio de Processos

Sorteio

Sistema interno

Centralizada

STI

Setic

1. Acesso à Internet

Internet

Serviço básico

Centralizada

Setic

2. Acesso à Rede Serpro

Rede Serpro

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Armazenamento Centralizado de Arquivos

Servidor de Arquivos

Serviço básico

Centralizada

Setic

4. Armazenamento de Arquivos com Controles Criptográficos

Servidor Seguro

Serviço básico

Centralizada

Setic

5. Automação de Escritório

Office

Software de apoio

Centralizada

Setic

6. Geração de Demonstrações

Adobe Captivate

Software de apoio

Centralizada

Setic

7. Central de Serviços de TI

Service Desk

Serviço básico

Centralizada

Setic

8. Correio Eletrônico

Correio Eletrônico

Serviço básico

Centralizada

Setic

9. Design Gráfico Avançado

Corel Draw

Software de apoio

Centralizada

Setic

10. Edição Avançada de Áudio

SoundForge

Software de apoio

Centralizada

Setic

11. Edição Avançada de Vídeo

Adobe Premiere

Software de apoio

Centralizada

Setic

12. Edição e Gravação Avançada de CD/DVD

Nero 7

Software de apoio

Centralizada

Setic

13. Editoração Avançada de Publicações

Adobe InDesign

Software de apoio

Centralizada

Setic

14. Enxoval Padrão de Softwares para Estações de Trabalho

Enxoval de Software para Estações

Software de apoio

Centralizada

Setic

15. Estações de Trabalho da Rede TCU

Estações de Trabalho

Serviço básico

Centralizada

Setic

16. Geração de Aplicações Flash

Adobe Flash

Software de apoio

Centralizada

Setic

17. Geração de Diagramas

Visio

Software de apoio

Centralizada

Setic

18. Geração e Edição Avançada de arquivos PDF

Adobe Acrobat Professional 8

Software de apoio

Centralizada

Setic

19. Gerenciamento de Projetos

Project 2000

Software de apoio

Centralizada

Setic

20. Hospedagem do Site do Pró-TCU

Hospedagem do Pró-TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

21. Impressoras e Impressão

Impressão

Serviço básico

Centralizada

Setic

22. Processamento Remoto de Aplicações

Citrix Metaframe

Serviço básico

Centralizada

Setic

23. Proteção Antivírus

Antivírus

Software de apoio

Centralizada

Setic

24. Rede de comunicação de dados do Tribunal

Rede TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

25. Sistema de Mensageria Instantânea

Spark

Software de apoio

Centralizada

Setic

26. Sistema Integrado de Gerenciamento de Acesso

Siga

Sistema interno

Centralizada

Setic

27. Softwares Livres Homologados para Estações de Trabalho

Softwares Livres para Estações

Software de apoio

Centralizada

Setic

28. Videoconferência TCU/Interlegis

Videoconferência

Serviço básico

Centralizada

Setic

STI

1. Acesso a portal especializado em informação jurídica e legislativa

LexML

Sistema externo

Centralizada

STI

2. Portal de Pesquisa Textual

Portal Textual

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Portal TCU

Portal TCU

Serviço básico

Centralizada

STI

NOTAS:

i O sistema Águia deixou de ser utilizado - em desativação

ii O sistema Sicob deixou de ser utilizado - em desativação

iii O sistema Informar deixou de ser utilizado - em desativação

iv O software topoGRAPH encontra-se em processo de aquisição

v a análise de viabilidade para aquisição do sistema SGP não foi concluída"