Portaria SEGEDAM n° 50/2014
Assunto: Designa servidores para compor equipe de transição da gestão do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/10/2014
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista a competência para constituir grupos de trabalho e comissões que lhe confere a alínea "k" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013;

considerando a indicação formal da equipe de transição, pelo Vice-Presidente, consoante Memorando nº 82/2014-MIN-AC, de 30 de setembro de 2014, destinado à Secretaria-Geral de Administração; e

considerando as competências da Secretaria-Geral de Administração consignadas nos arts. 52 e 53 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nominados para comporem a equipe de transição de que trata o art. 22-D da Resolução-TCU nº 257, de 6 de novembro de 2013, acrescido pela Resolução-TCU nº 262, de 3 de setembro de 2014.

Coordenadora:

ADRIANA PALMA FREITAS, matrícula nº 4542-0.

Membros:

CARLOS ROBERTO CAIXETA, matrícula nº 3095-3;

JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO, matrícula nº 7651-1;

MAURO GIACOBBO, matrícula nº 672-6.

Parágrafo único. A equipe de transição funcionará no período de 6 de outubro a 31 de dezembro de 2014.

Art. 2º A participação dos servidores na equipe de transição poderá ser realizada com prejuízo do exercício de suas respectivas atribuições.

Parágrafo único. Na hipótese de prejuízo do exercício das atribuições de que trata o caput, aplica-se o disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, para substituição de servidor detentor de função de confiança.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE