Portaria TCU n° 39/2022
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/03/2022
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 130/2022, Altera Portaria TCU n° 8/2022]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições regimentais,

considerando a situação atual da pandemia causada pelo SARS-CoV-2, nos termos declarados pelo Ministério da Saúde;

considerando a necessidade de manutenção de medidas para a redução do potencial de contágio pela covid-19 e para a preservação da saúde de autoridades, servidores, estagiários, terceirizados, colaboradores e demais pessoas que frequentam as dependências do TCU;

considerando a necessidade de implementação de novas medidas para o acesso e a permanência de pessoas nas dependências do TCU; e

considerando as informações constantes nos processos TC044.365/20217 e TC044.545/20215, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. As suspensões de que tratam os incisos III e IV deste artigo permanecerão em vigor até 31 de março de 2022."

Art. 2º O item 1.a do Anexo Único da Portaria-TCU nº 8, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) É obrigatório o uso correto de máscaras de proteção facial, cobrindo o nariz e a boca, para ingresso, permanência e circulação de pessoas nas dependências do TCU, nas unidades da Federação em que seja determinado o seu uso em ambientes fechados; e"

Art. 3º Fica revogado o item 9 do Anexo Único da Portaria-TCU nº 8, de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES