Portaria TCU n° 146/1992
Assunto: Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos a viagens internacionais e obtenção de passaportes.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/10/1992
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 304/2014]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais regimentais, e

Considerando a necessidade de uniformizar e agilizar a tramitação de processos referentes a viagens internacionais; e

Considerando a conveniência de centralizar a iniciativa de providências adequadas à obtenção de passaportes, resolve:

Art. 1º Os expedientes de indicação de servidores a serem designados pelo Presidente para empreenderem viagens a serviço ao exterior devem ser encaminhados à Assessoria de Intercâmbio Internacional que procederá à organização inicial dos respectivos processos.

Art. 2º Os processos devem ser instruídos com as informações essenciais à obtenção de passaportes de serviços, aquisição de passagens e a concessão de diárias, discriminadas no formulário anexo desta Portaria.

Art. 3º Os processos devidamente organizados pela Assessoria de Intercâmbio Internacional serão encaminhados à Secretaria da Presidência, que os submeterá à apreciação do Presidente, para fins de designação dos servidores indicados, aprovação de procedimentos e distribuição.

Art. 4º Os expedientes a serem encaminhados à Divisão de Passaportes do Ministério das Relações Exteriores, às Seções das Embaixadas ou de Órgãos responsáveis pelo fornecimento de passaportes de serviço, vistos e registros de viagens serão assinados pelo Dirigente da Assessoria de Intercâmbio Internacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ALVARES DA SILVA

Presidente

ANEXO DA PORTARIA Nº 146/92

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ASSESSORIA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL

REGISTRO DE VIAGEM INTERNACIONAL

Identificação

Nome: ________________________________________________________ Matrícula:____________________________

Cargo Efetivo: ___________________________________________ Função: ____________________________________

Tipo de passaporte: _______________________________________ Número: ____________________________________

Designação

Missão: ___________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________

Destino: ___________________________________________________________________________________________

Ato: _______________________________________________________________________________________________

Período: ______________________________________________ Diárias: _______________________________________

Percurso

Trecho Data Hora Vôo Companhia Reserva

____________________ ___/___/___ ____:____ ____________ ____________ _________________

____________________ ___/___/___ ____:____ ____________ ____________ _________________

____________________ ___/___/___ ____:____ ____________ ____________ _________________

____________________ ___/___/___ ____:____ ____________ ____________ _________________

Hospedagem

Período Hotel

_____/_____/_____ a____/_____/_____ ____________________________________________________________

_____/_____/_____ a____/_____/_____ ____________________________________________________________

_____/_____/_____ a____/_____/_____ ____________________________________________________________

Observações

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________

Ministério das Relações Exteriores

Departamento Consular e Jurídico

Divisão de Passaportes

PEDIDO DE PASSAPORTE

DE SERVIÇO

NACIONALIDADE

Foto

5X7

NOME

LUGAR E DATA DE NASCIMENTO

FILIAÇÃO

NÃO PREENCHER

VÁLIDO ATÉ

DATA DA EXPEDIÇÃO

CARGO

MISSÃO

FILHOS INCLÚÍDOS NO PASSAPORTE

NOME

IDADE

SEXO

DOCUMENTOS APRESENTADOS

PAÍSES PARA OS QUAIS VIAJARÁ

DATA

Brasília, de de 19

ASSINATURA DO REQUERENTE

CONCEDA-SE

CHEFE DA DIVISÃO DE PASSAPORTES

PORTADOR

RECEBI O PASSAPORTE Nº

DATA

Brasília, de de 19

ASSINATURA

OBSERVAÇÕES

Este formulário dever ser preenchido à máquina, em duas vias, e acompanhado de 2 (duas) fotografias 5x7. De fundo branco e de frente, cópias da Carteira de Identidade e Título Eleitoral. Quando se tratar de dependente, apresentar cópia da Certidão de Casamento [esposa (o)] e/ou Certidão de Nascimento (filhos). Os pedidos deverão ser apresentados com três dias úteis de antecedência.

Roga-se seja observado o correto preenchimento deste formulário com vistas a eliminar erros constantemente verificados.