Resolução TCU n° 181/2005
Assunto: Altera a Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, a Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e a Resolução n° 154, de 04 de dezembro de 2002.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/11/2005
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 38/2006, Altera Resolução TCU n° 140/2000, Altera Resolução TCU n° 147/2001, Altera Resolução TCU n° 154/2002]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência conferida pelo inciso XIV do art. 1º da Lei nº 8.443/92, considerando o disposto no artigo 75 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Considerando a freqüência em que tem sido necessárias alterações nos Anexos IX e X da Resolução nº 147, de 2001;

Considerando a necessidade de alterar a função de nível FC-05 alocada no Gabinete do Corregedor, a fim de ajustar suas atribuições e natureza;

Considerando que o mesmo assunto deve ser disciplinado em apenas um normativo e que a denominação e distribuição de funções de confiança é matéria que guarda maior afinidade com o assunto objeto da Resolução nº 140, de 2000;

Considerando a oportunidade de consolidar os normativos que dispõem a respeito da distribuição das funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º O art. 91, da Resolução nº 140, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 91. O Gabinete do Corregedor conta com Chefe de Gabinete e com as funções de apoio indicadas no Anexo a esta Resolução." (NR)

Art. 2º O art. 107, da Resolução nº 140, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 107. As funções de confiança do Tribunal de Contas da União são as constantes dos Anexos a esta Resolução. (NR)

Parágrafo único. Compete ao Presidente do Tribunal alterar a denominação e a distribuição das funções de confiança, por meio de portaria, de acordo com as necessidades do serviço." (AC)

Art. 3º O anexo a que se refere o art. 107 da Resolução nº 140, de 2000, passa a vigorar de acordo com os anexos desta Resolução.

Art. 4º Ficam revogados o § 3º do art. 9º e os Anexos IX e X da Resolução 147, de 2001.

Art. 5° O caput do art. 9º da Resolução nº 147, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º As funções de confiança de códigos FC-1 a FC-6 serão providas mediante designação." (NR)

Art. 6º Os arts. 4 e 55 da Resolução nº 154, de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4° As funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, conforme previstas na Lei n° 10.356, de 2001, e definidas nos Anexos I a IV da Resolução n° 140, de 2000, são as seguintes:

1. Secretário-Geral, código FC-6;

2. Secretário Adjunto, código FC-5;

3. Secretário, código FC-5

4. Diretor-Geral, código FC-5;

5. Chefe de Assessoria, código FC-5;

6. Chefe de Gabinete, código FC-5;

7. Consultor Jurídico, código FC-5;

8. Assessor do Presidente, código FC-5;

9. Assessor de Ministro, código FC-5

10. Assessor de Auditor, código FC-5;

11. Assessor de Procurador-Geral, código FC-5;

12. Subsecretário, código FC-4;

13. Diretor, código FC-4;

14. Gerente de Projeto, código FC-4;

15. Assessor de Secretário-Geral, código FC-4;

16. Chefe de Serviço, código FC-3;

17. Coordenador de Projeto, código FC-3;

18. Assessor, código FC-3;

19. Oficial de Gabinete, código FC-3;

20. Assistente Técnico, código FC-2;

21. Assistente Administrativo, código FC-1;

22. Auxiliar de Gabinete, código FC-1." (NR)

(...)

"Seção II

Da função de confiança de Assessor de Ministro, de Auditor e de Procurador-Geral (NR)

Art. 55. Aos Assessores de Ministro, de Auditor e de Procurador-Geral, além das atribuições descritas no art. 53, no âmbito de sua área de atuação, incumbe desenvolver estudos e pesquisas, elaborar relatórios e minutas de pareceres e documentos, bem como quaisquer outras atividades de assessoramento técnico à respectiva autoridade, para o desempenho de suas funções legais e regulamentares." (NR)

Art. 7º O presidente do Tribunal, no prazo de trinta dias da edição desta resolução, editará portaria dispondo sobre a distribuição e a denominação das funções de confiança a que se refere este normativo, promovendo a consolidação das Portarias - TCU nº 148, de 15 de junho de 2004, nº 199, de 28 de setembro de 2004, nº 112, de 13 de maio de 2005, e nº 162, de 26 de julho de 2005.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

(NR) (Portaria nº 38, de 14/2/2006, BTCU nº 5/2006)

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Subtotal

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

46

-

46

Coordenador de Projeto

FC-3

17

-

17

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Subtotal

188

87

275

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

33

-

33

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Subtotal

51

22

73

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

251

114

365

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

13

-

13

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

17

2

19

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

40

6

46

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

5

4

9

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

19

31

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Assessor-Ouvidor

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Subtotal

3

24

27

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Subtotal

1

2

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Subtotal

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Subtotal

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

17

17

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Subtotal

7

34

41

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

23

195

218

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Resumo das Funções de Confiança da Secretaria do Tribunal de Contas da União

(NR) (Portaria nº 38, de 14/2/2006, BTCU nº 5/2006)

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

20

-

20

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

76

152

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

117

6

123

FC-3

Chefe de Serviço

111

-

111

Coordenador de Projeto

22

-

22

Assessor

-

66

66

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

23

23

Subtotal

130

93

223

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

67

67

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

102

102

Total de FC por natureza

324

335

659

A prover:

FC-1

5

5

Total geral das Funções de Confiança

664

REDAÇÃO ANTERIOR

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

(Alterado) (Portaria nº 38, de 14/2/2006, BTCU nº 5/2006)

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Subtotal

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

46

-

46

Coordenador de Projeto

FC-3

17

-

17

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Subtotal

188

87

275

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

14

-

14

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Subtotal

51

22

73

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

251

114

365

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Resumo das Funções de Confiança da Secretaria do Tribunal de Contas da União

(Alterado) (Portaria nº 38, de 14/2/2006, BTCU nº 5/2006)

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

20

-

20

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

76

152

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

109

-

109

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

6

6

Subtotal

117

6

123

FC-3

Chefe de Serviço

108

-

108

Coordenador de Projeto

22

-

22

Assessor

-

69

69

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

23

23

Subtotal

130

93

223

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

67

67

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

102

102

Total de FC por natureza

324

335

659

A prover:

FC-1

5

5

Total geral das Funções de Confiança

664