Portaria TCU n° 191/2011
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/07/2011
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei n.º 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea a e § 1º, da Lei n.º 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para atender a programação exposta no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

Orgão: 03000 - Tribunal de Contas da União

Unidade : 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0550 Controle Externo

90.000

PROJETOS

01 122

0550 10ZZ

Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá ¿ SECEX/AP

90.000

01 122

0550 10ZZ 0101

Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá ¿ No Município de Macapá - AP

90.000

F

4

2

90

0

100

90.000

TOTAL - FISCAL

90.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.000

Orgão: 03000 - Tribunal de Contas da União

Unidade : 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0550 Controle Externo

90.000

ATIVIDADES

01 032

0550 4018

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

90.000

01 032

0550 4018 0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais ­¿ Nacional

90.000

F

3

2

90

0

100

90.000

TOTAL - FISCAL

90.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.000