Portaria CCG n° 32/2014
Assunto: Autoriza trabalhos por especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/09/2014
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 34/2014]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158/2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação-Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo I desta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158/2013.

Art. 2º Fica autorizada a prorrogação de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo II desta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158/2013.

Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158/2013.

Art. 4º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158/2013.

Art. 5º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 6º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158/2013.

Art. 7º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG

ANEXO I à PORTARIA-CCG Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.

Trabalho

Unidade patrocinadora

Especialista Sênior/ matrícula

Período

Nível da Função de ConfI Ança

Coordenação de auditoria operacional destinada a identificar oportunidades de aprimoramento das condições de governança que afetam o ciclo das políticas públicas voltadas ao setor de infraestrutura de transportes

Segecex/SefidTransporte

Vanessa Lopes de Lima matr. 9441-2

1º/09/2014 a 16/12/2014

II Direção

FOC no Programa Terra Legal

Secex-AM

Ana Maria Lima dos Santos matr.7673-2

27/10/2014 a 16/12/2014

II Direção

Coordenação de fiscalização na qualidade de obras de canais concluídas nos últimos cinco anos ou em fase de conclusão

Segecex/SecobHidroferrovia

Maurício Ramos Jacintho de Almeida matr.9480-3

1º/10/2014 a 16/12/2014

II Direção

Adoção de medidas necessárias à obtenção de credenciamento junto ao MEC para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu

Segepres/ISC

Alessandra Caballero Brugger Freitas matr. 3354-5

1º/10/2014 a 31/12/2014

II Assessoramento

Elaborar e propor um novo modelo educacional para o ISC, de forma a atender os novos desafios e demandas criadas pelo processo de especialização do TCU

Segepres/ISC

Pedro Koshino matr. 2746-4

1º/10/2014 a 31/12/2014

II Assessoramento

FOC na Região Sudeste na área de saúde

Secex-SP

Edison Watanabe matr. 4224-4

13/10/2014 a 16/12/2014

II Direção

Coordenação de auditoria operacional para avaliar o procedimento de aquisição de medicamentos nos Estados do Pará, Tocantins e Amapá

Secex-PA

Joel Nogueira Rodrigues matr. 3043-0

13/10/2014 a 16/12/2014

II Direção

Coordenação de FOC na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e em prefeituras municipais para avaliar a situação financeira e gerencial das obras de abastecimento de água e esgoto sanitário

Segecex/SecobEdificação

Bruno Martinello Lima matr.7610-4

15/09/2014 a 16/12/2014

II Direção

Coordenação de levantamento para avaliar a situação da Educação no RS, PR e SC, mediante verificação dos principais programas e ações de governo, identificação dos principais riscos relacionados a essa função e formulação de possíveis ações de controle

Secex-SC

André Kirchheim matr.3507-6

06/10/2014 a 16/12/2014

II Direção

Realização de marco analítico de dados e sistemas da área social (Educação, Saúde, Trabalho, Emprego, Assistência Social e Previdência Social)

Segecex/SecexEducação

Clayton Arruda de Vasconcelos matr. 6495-5

13/10/2014 a 13/12/2014

II Assessoramento

Análise da compatibilidade e razoabilidade com o mercado de trabalho dos salários concedidos aos funcionários dos conselhos de fiscalização profissional

Segecex/SecexEducação

Carlos Roberto Takao Yoshida matr. 3065-1

20/10/2014 a 13/12/2014

I Assessoramento

Análise de mérito do TC 009.758/2009-3 que trata das obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)

Segecex/SecobEnergia

Rafael Martins Gomes matr. 8680-0

1º/10/2014 a 07/11/2014

I Assessoramento

Elaboração do Relatório Sistêmico de Fiscalização de Infraestrutura de Telecomunicações

Segecex/SefidEnergia

Teodomiro Aires Sampaio matr. 790-0

10/11/2014 a 16/12/2014

I Direção

Coordenação de levantamento no projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)

Segecex/SecexDefesa

Robson Hugo Araujo dos Santos matr.9141-3

22/09/2014 a 16/12/2014

I Direção

Elaboração de manual com os procedimentos de auditoria coordenada, com base no registro de conhecimento acumulado na execução de auditorias nessa modalidade, já executadas pela SecexEducação, SecexAmbiental, SefidEnergia e SecexSaúde

Segecex/SecexEducação

Paulo Gomes Gonçalves matr.4553-5

1º/10/2014 a 16/12/2014

I Assessoramento

Elaborar e desenvolver o projeto Comunidade Prática em Saúde

Segecex/SecexSaúde

Ana Maria Alves Ferreira matr. 5710-0

1º/10/2014 a 16/12/2014

I Direção

ANEXO II à PORTARIA-CCG Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.

Trabalho

Unidade patrocinadora

Especialista Sênior/matrícula

Período

Nível da Função de Confiança

Coordenação de FOC - auditoria de conformidade na atuação de OSCIP na terceirização de ações e recursos do SUS por estados e municípios com recursos federais

Secex-PR

Rafael Encinas matr.7676-7

15/04/2014 a 16/12/2014

II Direção

Criar metodologia para utilização de redes sociais visando a aproximação do TCU com a sociedade brasileira.

Segepres/Secom

Alexandre França de Araújo matr.3382-0

1º/04/2014 a 31/12/2014

I Assessoramento