Portaria TCU n° 12/2014
Assunto: Define a composição das Câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes e temporárias, designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da revista do Tribunal, e designa Ministro para a função de Ministro-Ouvidor, para o exercício de 2014.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/01/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, XLIV, XLV, c/c os arts. 11 e 12, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:

Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União ficam com a ter a seguinte composição no exercício de 2014:

I - Primeira Câmara:

a) Ministro Valmir Campelo (Presidente);

b) Ministro Walton Alencar Rodrigues;

c) Ministro Benjamin Zymler;

d) Ministro José Múcio Monteiro;

e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e

f) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

II - Segunda Câmara:

a) Ministro Aroldo Cedraz (Presidente);

b) Ministro Raimundo Carreiro;

c) Ministro José Jorge;

d) Ministra Ana Arraes;

e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e

f) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

Art. 2º As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União ficam com a seguinte composição no exercício de 2014:

I - Comissão Permanente de Regimento:

a) Ministro Valmir Campelo (1ª Câmara, Presidente)

b) Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara);

c) Ministro Raimundo Carreiro (2ª Câmara); e

d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).

II - Comissão Permanente de Jurisprudência:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente)

b) Ministro Aroldo Cedraz (2ª Câmara);

c) Ministro José Múcio Monteiro (1ª Câmara); e

d) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).

Art. 3º A representação temporária do Tribunal de Contas da União nas organizações internacionais em que o órgão tem assento fica com a seguinte composição no exercício de 2014:

I - Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP):

a) Ministro Valmir Campelo; e

b) Ministro Walton Alencar Rodrigues;

II - Organização das Entidades Fiscalizadores Superiores dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL):

a) Ministro-Presidente, signatário desta Portaria; e

b) Ministro José Múcio Monteiro.

Art. 4º Fica reconduzido o Ministro Aroldo Cedraz para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2014.

Art. 5º Fica reconduzido o Ministro Raimundo Carreiro para exercer, durante o exercício de 2014, a função de Ministro-Ouvidor no Tribunal de Contas da União.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente