Portaria TCU n° 189/2017
Assunto: Institui o Comitê de Gestão da Estratégia do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/03/2017
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 19/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições regimentais e legais, e

considerando a necessidade de acompanhamento e revisão periódica da estratégia do TCU;

considerando a necessidade de promover a transparência, a efetividade e o alinhamento das ações estratégicas do Tribunal;

considerando a importância do fortalecimento, integração e eficiência do Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão da Estratégia (Cogest) do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º O Comitê de que trata esta Portaria é órgão colegiado de natureza consultiva e tem por finalidade o assessoramento à Comissão de Coordenação Geral (CCG) nas questões afetas à gestão da estratégia do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º A Gestão da Estratégia a que se refere esta Portaria compreende: o conjunto de ações e decisões necessárias à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da estratégia; a análise de cenários e de ambientes interno e externo; assim como o acompanhamento dos resultados alcançados e o realinhamento da estratégia organizacional.

Art. 4º Compete ao Cogest:

I - avaliar propostas de aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal;

II - avaliar propostas de aperfeiçoamento da gestão da estratégia para o Tribunal;

III - avaliar propostas dos planos estratégico e de diretrizes;

IV - analisar as avaliações periódicas da implementação dos planos estratégico e de diretrizes do Tribunal;

V - analisar questões remetidas pela CCG; e

VI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 5º O Cogest é integrado pelos titulares das seguintes unidades:

I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);

II - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres);

III - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex);

IV - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);

V - duas Coordenações-Gerais de Controle Externo;

VI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTEC); e

VII - Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

§ 1º O Cogest é coordenado e secretariado pela Seplan.

§ 2º Para fins do disposto no inciso V deste artigo, o Secretário-Geral de Controle Externo indicará anualmente à Seplan os dois titulares de Coordenação-Geral de Controle Externo que integrarão o Cogest.

§ 3º A participação no Cogest se dará sem prejuízo do exercício das atribuições regulares de seus membros.

§ 4º O Cogest, em função da matéria a ser tratada, poderá convidar dirigentes e servidores do TCU para participar de reuniões do Comitê.

§ 5º As deliberações do Cogest serão tomadas por maioria absoluta, respeitada a presença de pelo menos um representante da área afetada.

Art. 6º São atribuições do coordenador do Cogest:

I - convocar, organizar a pauta e presidir as reuniões do Comitê;

II - expedir atos do Comitê; e

III - encaminhar à CCG os trabalhos analisados pelo Comitê.

Art. 7º Compete ao Cogest a edição de normas referentes ao seu funcionamento.

Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pela CCG.

Art. 9º Fica revogada a Portaria-TCU nº 19, de 4 de janeiro de 2013.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Marcelo Luiz Souza da Eira

Secretário-Geral de Controle Externo Substituto Eventual

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência

Carlos Roberto Caixeta

Secretário-Geral de Administração