Portaria CCG n° 12/2018
Assunto: Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/06/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 13 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função do servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 4º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felício Ribas Torres

Secretário-Geral da Presidência Substituto

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo e Presidente da CCG em exercício

Delenda Assunção Araujo Bruno

Secretária-Geral de Administração Substituta

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 12, DE 13 DE JUNHO DE 2018

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO POR ESPECIALISTA SÊNIOR

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Odnalro Cruz Videira Júnior, matr. 9110-3

Desenvolvimento do sistema de ações educacionais do ISC (Novo ISCNet)

ISC

14.701

FC-4

Assessoramento

13/6/2018

30/9/2018