Portaria SEGECEX n° 23/2017
Assunto: Altera a Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/09/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Competência organizacional, Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 5/2017, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Altera a Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo disposto no art. 34, inciso II, e no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, considerando a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a” e “c” do inciso II do art. 4º da Portaria-Segecex nº 5, de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

(...)

II – (...)

a) Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência e Transparência Pública (Cogef);

(...)

c) Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura e Conformidade (Coinfra); e”

Art. 2º Fica alterado o Art. 20 da Portaria-Segecex nº 5, de 2017, que passa a vigorar nos seguintes termos:

“Art. 20. O NEC, composto pelas coordenações-gerais de controle externo, tem por finalidade prestar apoio estratégico à Segecex e deve atuar como uma estrutura única de forma a garantir sinergia, harmonia e integração nas ações das unidades técnicas da Segecex.”

Art. 3º Ficam alterados os incisos do art. 21 da Portaria-Segecex nº 5, de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. (...)

I – desdobrar a estratégia da Segecex relativa à sua área de atuação;

II - promover a coerência e sinergia das ações de controle externo, especialmente em áreas de risco e relevância;

III - orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas e o alcance das metas e avaliar o resultado obtido no âmbito de sua área de atuação;

IV - promover a integração e a articulação interna e externa para garantir o resultado das ações de controle;

V - planejar, avaliar, racionalizar, supervisionar, orientar e monitorar, sistematicamente, os processos de trabalho e as unidades técnicas, bem como acompanhar os resultados obtidos;

VI - atuar de forma transversal em todas as unidades técnicas da Segecex na implementação da estratégia definida no inciso I, bem como no acompanhamento das ações decorrentes; e

VII - desenvolver outras atividades que lhes forem atribuídas pelo secretário-geral.”

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO