Resolução TCU n° 212/2008
Assunto: Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/06/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Resolução TCU n° 165/2003, Revoga Resolução TCU n° 172/2004, Revoga Resolução TCU n° 198/2006, Revoga Portaria TCU n° 66/2006, Revoga Portaria TCU n° 82/2003, Alterada por Resolução TCU n° 364/2023, Associada a Portaria TCU n° 215/2023]

RESOLUÇÃO - TCU Nº , DE DE 2003

RESOLUÇÃO - TCU Nº 212, DE 25 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da União.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais;

Considerando as competências do Instituto Serzedello Corrêa, dispostas nos art. 16 e 17 da Resolução-TCU N.º 199, de 28 de dezembro de 2006;

Considerando a necessidade de atualizar e racionalizar normativos que tratam de ações de educação corporativa, à luz da política de gestão de pessoas do Tribunal, consignada na Resolução-TCU N.º 187, de 5 de abril de 2006;

Considerando a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento de servidores, bem como a produção e a disseminação de conhecimento visando ao aperfeiçoamento profissional e institucional; e

Considerando os estudos e pareceres constantes do processo TC-024.188/2007-8, resolve:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º As ações de educação desenvolvidas no âmbito do Tribunal de Contas da União são de competência do Instituto Serzedello Corrêa e regem-se pelos princípios e regras estabelecidos nesta Resolução.

Seção I

Dos Princípios

Art. 2º As ações relativas à educação corporativa regem-se pelos seguintes princípios:

I - parceria do Instituto Serzedello Corrêa com as demais unidades organizacionais do TCU e com outras instituições de educação, nacionais ou estrangeiras;

II - vinculação das ações de educação aos objetivos e estratégias do Tribunal;

III - eqüidade de oportunidades de desenvolvimento profissional;

IV - incentivo ao autodesenvolvimento e ao desenvolvimento profissional contínuo;

V - busca de melhoria contínua e inovação de processos educacionais;

VI - co-responsabilidade de gerentes com o processo de desenvolvimento do servidor e da equipe;

VII - avaliação de ações de educação com base na aprendizagem ou na mudança de comportamento dos participantes e no impacto produzido por essas ações nos resultados do TCU;

VIII - estímulo à inovação de processos de trabalho, produtos e serviços; e

IX - compartilhamento de conhecimentos visando ao aperfeiçoamento profissional e institucional.

Seção II
Das Definições

Art. 3º Para os fins desta norma, considera-se:

I - educação corporativa - processo corporativo formado pelo conjunto de práticas de desenvolvimento de pessoas e de aprendizagem organizacional com o objetivo de adquirir, desenvolver e alinhar competências profissionais e organizacionais, permitir o alcance dos objetivos estratégicos, incentivar a colaboração e o compartilhamento de informações e conhecimentos, estimular processos contínuos de inovação e promover o aperfeiçoamento organizacional;

II - ação de educação - conjunto articulado de atividades individuais e/ou grupais de ensino-aprendizagem, formação, capacitação, treinamento ou desenvolvimento de pessoas com vistas à socialização, exteriorização, combinação e interiorização de conhecimentos, habilidades e atitudes considerados valiosos para o trabalho e para a vida profissional;

III - programa educacional - agrupamento lógico de ações educacionais estruturadas segundo uma mesma intencionalidade, visando ao desenvolvimento de determinadas competências profissionais e organizacionais necessárias ao alcance de resultados institucionais e envolvendo servidores e agentes da cadeia de valor do TCU;

IV - desenvolvimento profissional - conjunto de ações de educação que visam ao aperfeiçoamento profissional e institucional;

V - evento - é a ocorrência da ação de educação no contexto do processo educacional, realizado nas modalidades presencial e/ou a distância, e organizado em diversos formatos, tais como, curso, seminário, oficina, encontro, grupo focal, treinamento em serviço, reunião de orientação ou aconselhamento profissional (coaching e mentoring), ciclo de estudos, debate, entrevista, pesquisa, comunidade de práticas etc;

VI - pós-graduação - programa educacional regulamentado pelo poder público envolvendo atividades de formação e de pesquisa científica realizadas por intermédio de curso de especialização, também conhecido como pós-graduação lato sensu, ou em programa de mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo à pós-graduação stricto sensu;

VII - período letivo - intervalo de tempo delimitado pelas datas de início e fim das atividades contínuas de um evento, nível de estudo ou programa educacional;

VIII - unidade organizacional:

a) unidades básicas e suas respectivas unidades integrantes, discriminadas na Resolução-TCU N.º 199, de 2006;

b) unidade de controle interno; e

c) unidades de assessoramento a autoridades.

Parágrafo único. O evento previsto no inciso V do caput deste artigo observa as seguintes modalidades:

I - evento interno - evento promovido pelo TCU, organizado no contexto de um programa educacional e realizado com recursos próprios ou em regime de cooperação com outras instituições, nas dependências do TCU, de instituições parceiras ou utilizando recursos de educação a distância;

II - evento externo - evento totalmente promovido e organizado por instituição outra que não o TCU;

III - evento de curta duração - evento com carga horária menor ou igual a quarenta horas-aula;

IV - evento de média duração - evento com carga horária superior a quarenta e inferior a duzentas horas-aula;

V - evento de longa duração - evento com carga horária superior a duzentas horas-aula;

VI - evento com ônus - evento em que o Tribunal arca com despesas outras que não a remuneração do servidor;

VII - evento sem ônus - evento em que o Tribunal não arca com despesas além da remuneração do servidor;

VIII - evento à distância - ação de educação a distância em que os participantes podem estar distantes geograficamente, realizando atividades de aprendizagem de forma síncrona ou assíncrona, mediadas por tecnologias de informação e comunicação.

CAPÍTULO II
Do projeto pedagógico e dA GESTÃO EDUCACIONAL

Art. 4º No contexto das ações de educação no TCU, compete ao Instituto Serzedello Corrêa propor o projeto pedagógico e o modelo de gestão do processo educacional.

Parágrafo único. Portaria do Presidente instituirá o projeto pedagógico de educação corporativa no TCU.

Art. 5º O projeto pedagógico tem como objetivos:

I - estabelecer a identidade e as diretrizes pedagógicas da educação corporativa;

II - estabelecer a organização do processo educacional e do trabalho didático-pedagógico no desenvolvimento das ações de educação;

III - estabelecer a estrutura e organização dos programas educacionais;

IV - orientar a formação básica de futuros servidores, de acordo com os objetivos dispostos na Resolução-TCU N.º 202, de 6 de junho de 2007;

V - orientar a formação especializada e o funcionamento do programa de pós-graduação do TCU;

VI - indicar prioridades e política de atendimento das necessidades de desenvolvimento profissional; e

VII - indicar a política de parceria com outras instituições no desenvolvimento de competências para o aperfeiçoamento da gestão pública e da rede de controle público e social.

Art. 6º O processo educacional no Tribunal deve considerar diretrizes, metodologias e padrões de qualidade aplicáveis às ações de treinamento, desenvolvimento e educação.

Parágrafo único. Cabe ao Instituto Serzedello Corrêa propor os seguintes procedimentos no processo de treinamento, desenvolvimento de competências e educação continuada:

I - definição de necessidades;

II - projeto e planejamento de programas e ações;

III - execução de programas e ações;

IV - avaliação de resultados; e

V - coordenação pedagógica e executiva.

CAPÍTULO III
DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Seção I
Disposições Gerais

Art. 7º A participação de servidor em evento ocorre por iniciativa própria ou da administração.

§ 1º Considera-se iniciativa própria a solicitação de inscrição formulada diretamente pelo servidor interessado, incluindo as relativas a processo seletivo interno.

§ 2º Considera-se iniciativa da administração a solicitação de inscrição formulada pelo dirigente da unidade organizacional em que esteja lotado o servidor, incluindo indicações decorrentes de oferta de vagas.

Art. 8º A solicitação de participação em evento por iniciativa própria deve ser encaminhada ao Instituto Serzedello Corrêa pelo dirigente da unidade organizacional, acompanhada de justificação que demonstre a pertinência da participação do servidor.

Art. 9º A competência para decidir sobre a participação de servidor em evento externo de longa duração e em evento realizado no exterior é do Presidente.

§ 1º No caso de ação de educação que enseje a permanência de servidor no exterior por um período superior a quinze dias, o participante, em observância ao princípio da economicidade, receberá, em substituição às diárias, bolsa mensal a título de ajuda de custo cujo valor, em nenhuma hipótese, excederá o montante das diárias que seriam devidas para o mesmo período. (NR) (Resolução-TCU nº 364, de 29/12/2023, BTCU Administrativo nº 1, de 2/1/2024)

§ 2º Ato do Presidente definirá o valor da bolsa mensal de que trata o § 1º deste artigo. (NR) (Resolução-TCU nº 364, de 29/12/2023, BTCU Administrativo nº 1, de 2/1/2024)

Art. 10. Compete ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa autorizar a participação de servidor em evento externo realizado no país, exceto evento externo de longa duração, cuja competência é do Presidente.

Parágrafo único. O dirigente poderá autorizar a participação de servidor da sua unidade organizacional em evento externo de curta duração, realizado no país e sem ônus para o Tribunal, inclusive como palestrante, encaminhando ao Instituto Serzedello Corrêa a respectiva portaria para fins de registro no histórico de desenvolvimento profissional.

Art. 11. Caso o participante de evento externo receba auxílio financeiro da entidade promotora ou de qualquer outra fonte, esse valor será descontado das diárias e/ou bolsa fornecida pelo Tribunal.

Art. 12. O período de afastamento para participação em evento é considerado como de efetivo exercício.

Seção II
Dos Requisitos

Art. 13. São requisitos de habilitação do servidor para participar em eventos:

I - aprovação, pelo Instituto Serzedello Corrêa, de anteprojeto de produção, aplicação e/ou disseminação de conhecimento, apresentado pelo servidor, no caso de evento de longa duração;

II - assinatura de termo de compromisso de permanência no quadro de servidores ativos do Tribunal e de não-usufruto de licença para tratar de interesses particulares, após o término de evento de longa duração, por período mínimo ao equivalente a duração do evento;

III - aprovação em processo seletivo, quando couber; e

IV - anuência expressa do dirigente da unidade de lotação do servidor.

§ 1º A critério do Instituto Serzedello Corrêa, a autorização de participação em evento de curta ou média duração poderá ser condicionada ao estabelecimento de compromisso de aplicação ou disseminação de conhecimento por parte do servidor.

§ 2º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas verificar o adimplemento do requisito estabelecido no inciso II do caput deste artigo, antes de efetivar concessão de licença para tratar de interesses particulares ou alteração da situação funcional que implique exclusão de servidor do quadro de pessoal ativo do TCU, tais como, aposentadoria voluntária e vacância a pedido do servidor.

§ 3º Na manifestação de que trata o inciso IV do caput deste artigo, o dirigente deve observar, entre outros elementos, o cumprimento das obrigações funcionais pelo servidor e aspectos relacionados ao seu desempenho.

Art. 14. A solicitação de participação em evento externo deve ser remetida ao Instituto Serzedello Corrêa com antecedência mínima de quinze dias úteis antes do início do evento, contendo:

I - justificação do solicitante em que demonstre a pertinência da participação no evento, especialmente a contribuição para o desenvolvimento de competências profissionais, e a aplicação ou disseminação na unidade das competências adquiridas e/ou desenvolvidas; e

II - manifestação do dirigente que demonstre a conveniência e oportunidade da participação do servidor no evento e a concordância com a proposta de aplicação ou disseminação de conhecimentos.

Parágrafo único. No caso de evento que implique necessidade de pagamento de diárias e/ou passagens o prazo referido no caput deverá ser acrescido em cinco dias úteis.

Art. 15. A participação incentivada pelo TCU em evento de longa duração deverá ser precedida preferencialmente de processo seletivo.

Parágrafo único. Os critérios para processo seletivo serão divulgados à época da abertura de cada evento específico.

Art. 16. Ao término de evento externo de longa duração, o servidor, em até sessenta dias, deve encaminhar ao Instituto Serzedello Corrêa o trabalho de conclusão de curso ou trabalho final, quando exigido pela entidade promotora do evento, e iniciar a execução da proposta de disseminação e/ou aplicação de conhecimentos, discriminada no anteprojeto a que se refere o inciso I do artigo 13 desta Resolução.

Parágrafo único. No caso de evento interno de longa duração, os compromissos descritos no caput serão estabelecidos pelo Instituto Serzedello Corrêa no edital de abertura de inscrições ou no regulamento do programa.

Seção III
Da matrícula, das obrigações e das penalidades

Art. 17. A matrícula de servidor em evento implica compromisso de freqüência e participação regular, conforme exigências de cada evento ou programa educacional, e só poderá ser trancada ou cancelada, sem indenização dos valores despendidos pelo TCU e aplicação de penalidades administrativas, pelos seguintes motivos:

I - licenças e afastamentos, de caráter não optativo, previstos na Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que impeçam a continuidade da participação ou aproveitamento no evento;

II - requerimento ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa pelo dirigente da unidade em que o servidor estiver lotado, com base em necessidade urgente e não prevista de serviço, para eventos de curta e média duração, e ratificado pelo titular da unidade básica ou autoridade do Tribunal, no caso de evento de longa duração; e

III - remoção com mudança de lotação que impeça a continuidade da participação ou aproveitamento no curso.

§ 1º A desistência de participação, após a efetivação da matrícula, deverá ser solicitada pelo servidor ao Instituto Serzedello Corrêa em até dois dias úteis antes do início do evento, com as devidas justificativas e a anuência do dirigente da sua unidade de lotação.

§ 2º No descumprimento da regra estabelecida no parágrafo anterior, cabe ao Instituto Serzedello Corrêa instar ao servidor para que se manifeste quanto às razões de sua desistência.

§ 3º Caso não sejam aceitas as razões de desistência do servidor, o Instituto Serzedello Corrêa submeterá ao Presidente do Tribunal proposta de que seja recolhido, pelo desistente, todo e qualquer ônus que tenha tido o Tribunal com sua inscrição.

§ 4º Na hipótese de evento interno, o ônus é calculado a partir do rateio do custo total do evento pelo número de alunos matriculados.

§ 5º Incluem-se no cálculo do ônus os valores de passagens e diárias e/ou bolsas concedidas, quando houver.

Art. 18. Após o término do evento externo, o servidor deverá encaminhar ao Instituto Serzedello Corrêa cópia do certificado de participação ou do comprovante de aproveitamento fornecido pela entidade promotora e o questionário de avaliação fornecido pelo ISC, sob pena de ressarcimento dos custos incorridos pelo TCU.

Parágrafo único. Portaria do Instituto Serzedello Corrêa estabelecerá prazos e procedimento operacional para atendimento da exigência constante do caput deste artigo.

Art. 19. A reprovação de servidor em evento cuja participação tenha sido custeada pelo Tribunal enseja a instauração de processo com o objetivo de apurar as razões da reprovação, oferecendo ao servidor o exercício do contraditório e da ampla defesa.

§ 1º Caracterizada a incúria do servidor, serão adotadas as providências com vistas ao recolhimento, aos cofres públicos, do numerário despendido pelo TCU, observado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 17 desta Resolução.

§ 2º A ausência às atividades do evento em razão dos motivos indicados no caput do art. 17 desta Resolução deverá ser justificada junto ao Instituto Serzedello Corrêa em até dois dias úteis após o encerramento do evento.

§ 3º A evasão ou ausência às atividades do evento acima do limite estabelecido para aproveitamento, sem comprovação tempestiva das situações previstas no caput do art. 17 desta Resolução, configura reprovação por falta.

§ 4º O deferimento da justificativa de ausência não abonará falta correspondente ao evento.

Art. 20. Existindo reprovação ou desistência não justificadas, ou com justificativas não aceitas, fica o servidor impedido de participar de evento ou programa educacional similar pelo prazo de um ano, a contar da decisão do Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa.

Parágrafo único. O impedimento previsto no caput poderá ser suspenso mediante requerimento ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa pelo dirigente da unidade em que o servidor estiver lotado, ratificado pelo titular da unidade básica ou autoridade do Tribunal, no caso de evento de longa duração.

Art. 21. O Tribunal poderá utilizar e divulgar livremente os trabalhos produzidos em eventos por ele custeados total ou parcialmente, sem a necessidade de prévia anuência do servidor.

Parágrafo único. Na divulgação dos trabalhos será expressamente consignada sua autoria.

CAPÍTULO IV
Do Estudo de Idioma Estrangeiro

Art. 22. A concessão de bolsa de estudo em idioma estrangeiro é facultada a todos os servidores ativos e autoridades do Tribunal, sendo autorizada pelo Instituto Serzedello Corrêa, observada a existência de recursos orçamentários.

Art. 23. A freqüência ao curso de idioma estrangeiro a que se refere o artigo anterior em nenhuma hipótese ensejará pagamento de horas-extras, dedução de horas da jornada de trabalho ou qualquer outra vantagem, exceto quando se tratar de iniciativa da administração.

Art. 24. O interessado deve formalizar solicitação ao titular do Instituto Serzedello Corrêa para que autorize a concessão da bolsa de estudo a cada período letivo.

Art. 25. O beneficiário, sob pena de não ressarcimento, deve apresentar ao Instituto Serzedello Corrêa o comprovante de aproveitamento do período letivo cursado.

Art. 26. A constatação, a qualquer tempo, da existência de declarações inexatas ou de irregularidades na documentação apresentada para obtenção de bolsa de estudo de idioma estrangeiro acarreta:

I - imediata suspensão da concessão da bolsa de estudo;

II - reposição integral dos valores percebidos a título de ressarcimento; e

III - aplicação das sanções disciplinares cabíveis.

Art. 27. No caso de insuficiência de recursos, haverá redução proporcional no valor da bolsa de estudo, com vistas a contemplar todos os beneficiários inscritos.

CAPÍTULO V

DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 28. A concessão de incentivos para a especialização do corpo técnico do Tribunal tem como principais objetivos:

I - promover a pesquisa científica e a geração de conhecimento em nível avançado em áreas de interesse do TCU, com vistas a melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas pelo Tribunal no cumprimento de sua missão institucional;

II - aprimorar a qualificação e a especialização dos servidores do TCU e ampliar o corpo docente do Instituto Serzedello Corrêa, com vistas à promoção de futuros projetos de pós-graduação de interesse institucional; e

III - criar as condições necessárias à preservação de uma cultura organizacional comprometida com a inovação e com a permanente adequação das competências dos servidores aos objetivos do Tribunal.

Art. 29. A especialização do corpo técnico será estimulada por meio de:

I - afastamento integral do servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu;

II - regime especial de cumprimento de jornada de trabalho por meio de redução de:

a) duas horas por dia, para cursar pós-graduação stricto sensu;

b) uma hora diária, para cursar pós-graduação lato sensu ou estágio supervisionado de graduação;

III - concessão de bolsa de estudos para cursar graduação e pós-graduação; e

IV - programa de pós-graduação do TCU.

§ 1º O limite máximo para concessão de regime especial de jornada de trabalho será de:

I - 5% do quantitativo de analistas de controle externo (ACE) para pós-graduação stricto sensu, 5% do quantitativo de ACE para pós-graduação lato sensu e 5% do quantitativo de ACE para cursos de graduação, calculando-se o percentual sobre o efetivo de ACE de cada unidade organizacional e arredondando-se as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior; e

II - 5% do somatório do quantitativo de técnicos de controle externo (TCE) e de auxiliares de controle externo (AUX) para pós-graduação stricto sensu, 5% do somatório de TCE e AUX para pós-graduação lato sensu e 5% do somatório de TCE e AUX para cursos de graduação, calculando-se o percentual sobre o efetivo de TCE e AUX de cada unidade organizacional e arredondando-se as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior.

§ 2° Para fins de cálculo dos percentuais estabelecidos no parágrafo anterior, devem ser considerados que:

I - o efetivo da unidade básica contempla exclusivamente o quantitativo de servidores lotados no gabinete, serviço de administração, gerências de processos, assessorias e aqueles lotados em tempo integral nos projetos diretamente patrocinados por ela; e

II - o efetivo das demais unidades incorpora os quantitativos de servidores lotados nas próprias unidades e aqueles lotados em tempo integral nos projetos diretamente patrocinados por elas.

§ 3º Os limites estabelecidos no § 1º deste artigo não poderão ultrapassar 5% do efetivo de servidores do Tribunal.

§ 4º A verificação dos limites estabelecidos nos §§1º e 3º deste artigo cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas.

§ 5º O regime especial de cumprimento de jornada de trabalho para os cursos de graduação abrange somente o período de estágio supervisionado ou de prática forense, no caso de graduação em direito, limitado ao máximo de quatro semestres letivos.

§ 6º O regime especial de cumprimento da jornada de trabalho para os cursos de pós-graduação lato sensu abrange o período de aulas e a produção do trabalho de conclusão de curso ou monografia, limitado a dezoito meses.

§ 7° O regime especial de cumprimento da jornada de trabalho para os cursos de pós-graduação stricto sensu abrange todo o período de aulas e a produção de dissertação ou tese, limitado a vinte e quatro meses para mestrado e trinta e seis meses para doutorado e pós-doutorado.

§ 8º O afastamento integral somente poderá ser concedido para os cursos de pós-graduação stricto sensu, cuja participação de servidor decorra de iniciativa administrativa, em face da necessidade de atendimento às demandas organizacionais, em áreas de justificado interesse institucional, e após a realização de processo seletivo interno, não se aplicando a essas hipóteses os limites fixados nos parágrafos anteriores.

§ 9° O afastamento integral observará os seguintes critérios:

I - o período de afastamento será de no máximo trinta e seis meses para doutorado e pós-doutorado e de até dezoito meses para mestrado, admitindo-se, justificadamente, uma prorrogação por mais doze e seis meses, respectivamente;

II - o afastamento abrangerá necessariamente as férias anuais, o recesso do Tribunal e a licença para capacitação a que tem direito o servidor; e

III - não poderão ser beneficiados com o afastamento os servidores que não tenham sido aprovados na avaliação especial para fins de aquisição da estabilidade até o final do prazo para inscrição no processo seletivo.

§ 10. O Tribunal poderá exigir o ressarcimento proporcional, pro-rata die, dos valores correspondentes aos incentivos descritos no caput deste artigo, do servidor que desistir, sem motivo justificado, do evento objeto do incentivo, ou tiver alterada sua situação funcional, nos moldes do § 2º do art. 13 desta Resolução, em prazo inferior ao incentivo concedido, contado da data de retorno do afastamento.

§ 11. O regime especial de cumprimento de jornada de trabalho não alcança cursos promovidos pelo TCU e para os quais o servidor usufrua de incentivo de cômputo de horas para efeito de cumprimento de jornada de trabalho, excetuado, para os cursos internos de pós-graduação, o período de produção de trabalho de conclusão de curso, monografia, dissertação ou tese.

§ 12. Os beneficiários do regime especial de cumprimento de jornada de trabalho e do afastamento integral deverão comprovar a freqüência e a produção dos trabalhos exigidos pelo TCU a cada semestre letivo, sob pena de desconto em folha de pagamento dos valores relativos ao incentivo concedido.

§ 13. A concessão da bolsa de estudos para graduação e pós-graduação e o programa de pós-graduação do TCU serão regulamentados pelo Instituto Serzedello Corrêa.

§ 14. Os servidores com redução de jornada de trabalho ou aqueles com jornada regular igual ou inferior a trinta horas semanais não poderão usufruir do regime especial de cumprimento de jornada de trabalho.

Art. 30. As solicitações de regime especial de cumprimento de jornada de trabalho serão formalizadas pelo servidor ao dirigente da unidade organizacional e acompanhadas de exposição de motivos que estabeleça a correlação do curso pretendido com as áreas de conhecimento de interesse prioritário da unidade e do Tribunal e, no caso de pós-graduação, de anteprojeto de trabalho de conclusão de curso, monografia, dissertação ou tese.

§ 1º Somente serão examinadas as solicitações formuladas nos moldes do art. 13 desta Resolução, incluindo a anuência expressa do dirigente da unidade organizacional.

§ 2º Cabe ao dirigente da unidade organizacional priorizar as solicitações concorrentes de regime especial de cumprimento de jornada de trabalho observando, entre outros elementos, o interesse prioritário da unidade em relação aos cursos objeto do regime, o cumprimento das obrigações funcionais pelo servidor e aspectos relacionados ao seu desempenho profissional.

§ 3º O dirigente de unidade organizacional que se opuser à liberação do servidor, poderá arquivar o processo mediante despacho fundamentado, do qual cabe recurso ao Presidente.

§ 4º O Instituto Serzedello Corrêa instruirá o pedido, analisando, nos casos de pós-graduação, o alinhamento do curso com as áreas de interesse do Tribunal.

Art. 31. Compete ao Secretário-Geral de Administração decidir sobre a concessão de regime especial de cumprimento de jornada de trabalho.

Parágrafo único. São ratificados os deferimentos de cumprimento especial de jornada de trabalho pré-existentes.

Art. 32. Portaria conjunta do Instituto Serzedello Corrêa e da Secretaria de Gestão de Pessoas estabelecerá os procedimentos operacionais para concessão do regime especial de cumprimento de jornada de trabalho.

CAPÍTULO VI
DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

Art. 33. A concessão da licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei N.º 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei N.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, tem como objetivo permitir que o servidor adquira ou desenvolva competências necessárias à sua atuação profissional no TCU.

§ 1º As ações de capacitação deverão possuir carga mínima de 12 (doze) horas semanais.

§ 2º A concessão da licença para capacitação deve observar o interesse estratégico do Tribunal e o uso preferencial para os seguintes eventos:

I - pós-graduação stricto sensu, incluindo a elaboração de dissertação ou tese;

II - participação em processo seletivo para ingresso em programas de pós-graduação stricto sensu, desde que a licença seja usufruída no período entre a inscrição e o exame;

III - realização de estudos preparatórios para obtenção de certificação de competências profissionais requeridas do servidor, desde que a licença seja usufruída no período entre a inscrição e o exame;

IV - participação em programas internos e externos de desenvolvimento gerencial e profissional;

V - elaboração de trabalho de conclusão de curso ou de monografia de pós-graduação lato sensu;

VI - elaboração de trabalho de conclusão de curso ou monografia de graduação; e

VII - estudos de idiomas estrangeiros.

§ 3º A solicitação de que trata os incisos II e III do parágrafo anterior deve conter exposição de motivos do dirigente da unidade organizacional em que demonstre a conveniência e oportunidade dos estudos e da titulação pretendida para as necessidades da unidade e do TCU, assim como da concessão da licença ao servidor interessado.

§ 4º A concessão da licença para capacitação para evento educacional promovido ou patrocinado pelo TCU poderá ser de iniciativa do próprio interessado ou da Administração, neste caso, por proposição do dirigente da unidade de lotação, do dirigente da unidade básica correspondente ou do Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa.

§ 5° Ao servidor em licença para capacitação fica assegurada a remuneração integral, inclusive a correspondente à função comissionada que ocupa, se for o caso.

§ 6° O direito de usufruto da licença para capacitação deverá ser exercido durante o qüinqüênio subseqüente ao da aquisição, sendo vedada a acumulação de períodos aquisitivos.

§ 7° O servidor em estágio probatório, que possuir cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal, somente poderá usufruir a licença para capacitação após a aprovação no referido estágio no Tribunal.

Art. 34. A licença para capacitação será concedida observando os seguintes limites máximos:

I - 7% do quantitativo de ACE, calculando-se o percentual sobre o efetivo de ACE de cada unidade organizacional e arredondando-se as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior; e

II - 7% do somatório do quantitativo de TCE e AUX, calculando-se o percentual sobre o efetivo de TCE e AUX de cada unidade organizacional e arredondando-se as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior.

Parágrafo único. Para fins de cálculo dos percentuais estabelecidos no caput deste artigo, devem ser considerados que:

I - o efetivo da unidade básica contempla exclusivamente o quantitativo de servidores lotados no gabinete, serviço de administração, gerências de processos, assessorias e aqueles lotados em tempo integral nos projetos diretamente patrocinados por ela; e

II - o efetivo das demais unidades incorpora os quantitativos de servidores lotados nas próprias unidades e aqueles lotados em tempo integral nos projetos diretamente patrocinados por elas.

Art. 35. A licença para capacitação poderá ser fracionada em no máximo três vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a cinco dias.

Art. 36. As solicitações de licença para capacitação serão formalizadas pelo servidor e enviadas ao Instituto Serzedello Corrêa, por intermédio do dirigente da unidade organizacional, para que se manifeste quanto ao alinhamento da capacitação pretendida pelo servidor com as áreas de interesse do Tribunal.

§ 1º Somente serão examinadas as solicitações que contiverem anuência expressa do dirigente da unidade organizacional à capacitação pretendida, informando se esta tem o propósito de suprir necessidades de desenvolvimento de competências para a unidade.

§ 2º O dirigente de unidade organizacional que se opuser à liberação do servidor, poderá arquivar o processo mediante despacho fundamentado, do qual cabe recurso ao Presidente.

§ 3º Após a manifestação referida no caput deste artigo, o Instituto Serzedello Corrêa tramitará o processo à Secretaria de Gestão de Pessoas, que se manifestará acerca da concessão à luz da verificação da existência do direito, bem assim da observância aos limites estabelecidos no art. 34 desta Resolução.

§ 4º Compete ao titular da unidade organizacional determinar as medidas necessárias à observância dos limites indicados no art. 34 desta Resolução, assim como ao planejamento da escala de afastamentos, dando ampla divulgação interna dos períodos já solicitados pelos servidores da unidade para a fruição da licença.

§ 5º Na manifestação de que trata o § 1º deste artigo, o dirigente deve observar, entre outros elementos, o cumprimento das obrigações funcionais pelo servidor e aspectos relacionados ao seu desempenho.

§ 6º Após o término da licença para capacitação, o servidor deverá encaminhar ao Instituto Serzedello Corrêa cópia do certificado de participação ou do comprovante de aproveitamento fornecido pela entidade promotora.

Art. 37. Portaria conjunta do Instituto Serzedello Corrêa e da Secretaria de Gestão de Pessoas estabelecerá os procedimentos operacionais para concessão da licença para capacitação.

Art. 38. Compete ao Secretário-Geral de Administração decidir sobre a concessão de licença para capacitação.

CAPÍTULO VII
DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO

Art. 39. A gratificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União, assim como às autoridades do TCU, pelo encargo de curso ou concurso, rege-se por esta Resolução, respeitados os critérios estabelecidos na Lei n° 8.112/1990 e no Decreto N.º 6.114, de 15 de maio de 2007.

§ 1° Compreende-se como encargo de curso ou concurso a participação em:

I - evento promovido pelo TCU, como facilitador de aprendizagem, seja palestrante, moderador, instrutor, tutor, conteudista, professor ou orientador, incluindo as atividades de elaboração de material didático e de coordenação pedagógica e técnica, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as atribuições do seu espaço ocupacional;

II - banca examinadora ou comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos em processos seletivos;

III - logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou processo seletivo interno, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as atribuições do seu espaço ocupacional; e

IV - aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de concurso público ou supervisão dessas atividades.

§ 2º Preservada a autoria e o direito de uso por parte do autor, fica o Tribunal de Contas da União autorizado a usar, de forma irrestrita, o material instrucional elaborado na forma do parágrafo anterior.

§ 3º O pagamento pela elaboração do material instrucional somente será efetuado mediante declaração expressa da chefia imediata de que não foi elaborado durante o expediente de trabalho e de que não faz parte do acervo de documentos e materiais institucionais da unidade organizacional.

§ 4º A gratificação não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos e difusão de procedimentos relativos às competências das unidades organizacionais ou de projetos institucionais com esse escopo.

Art. 40. A gratificação por encargo de curso ou concurso somente será paga se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.

§ 1º Quando a realização das atividades ocorrerem durante o horário de trabalho, a contratação do servidor dependerá da anuência do dirigente da unidade organizacional.

§ 2º A compensação de horário de que trata o caput deste artigo será negociada entre o beneficiário da gratificação e o dirigente da unidade organizacional, devendo ser implementada no prazo de até um ano, a contar da data do efetivo pagamento.

Art. 41. A gratificação por encargo de curso ou concurso é calculada com base no número de horas trabalhadas, observadas a natureza e a complexidade de cada atividade, a formação e a experiência comprovada.

Art. 42. Quando o encargo de curso ou concurso implicar deslocamento serão concedidas diárias e passagens.

Parágrafo único. Os valores a serem pagos a título de passagens, diárias e de gratificação por encargo de curso ou concurso referentes à participação de servidor do TCU em evento realizado em regime de cooperação com outra instituição serão, preferencialmente, assumidos pela instituição beneficiária.

Art. 43. O valor da hora trabalhada para fins de pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso será estabelecido em portaria do Instituto Serzedello Corrêa, observados os limites legais.

Art. 44. A gratificação por encargo de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de aposentadoria e pensão.

Art. 45. O Instituto Serzedello Corrêa estabelecerá os critérios de seleção de servidores que participarão de atividades docentes.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 46. Ficam reguladas pelas novas disposições as solicitações de concessão de licença para capacitação e de regime especial de cumprimento de jornada de trabalho autuadas após a data de publicação desta Resolução, e as solicitações de alteração de incentivos já concedidos.

Art. 47. Portaria do Presidente pode fixar critérios de priorização que norteiem a concessão das ações de educação identificadas nesta Resolução.

Art. 48. Ressalvada a competência exclusiva do Presidente, compete ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa a iniciativa para estabelecer os procedimentos inerentes à implementação das ações de educação dispostas neste normativo.

Art. 49. Revogam-se as Resoluções-TCU N.º 165, de 29 de outubro de 2003, N.º 172, de 17 de novembro de 2004, e N.º 198, de 12 de dezembro de 2006, e as Portarias-TCU N.º 66, de 18 de abril de 2006, e N.º 82, de 12 de fevereiro de 2003.

Art. 50. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 25 de junho de 2008.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

REDAÇÃO ANTERIOR:

...............................Por força da Resolução-TCU nº 364, de 29/12/2023................................................

(...)

Art. 9º ............................................................................................................

Parágrafo único. No caso de evento realizado no exterior com duração superior a trinta dias, a partir do trigésimo primeiro dia, em substituição às diárias, o participante faz jus a uma bolsa, cujo valor será definido pelo Presidente.

(...)