Portaria SEGEP n° 129/2023
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/08/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 26/4/2023, a NEUZA MARIA DOS SANTOS CASTRO, por motivo de falecimento do servidor aposentado HÉLIO DE CASTRO FRANÇA, Matrícula 1769-8, ocorrido em 26/4/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112/1990; e Portaria ME 424/2020.

(Publicado no DOU Edição nº 151 de 09/08/2023, Seção 2, p. 66)

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE