Portaria SEGEP n° 46/2011
Assunto: "Altera a Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe acerca da organização interna, das competências e das atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas."
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/05/2011
Situação: Vigente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGEP n° 27/2011]

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regulamentares e em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem como na Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos os incisos XI e XII, no art. 10 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 10. (...)

(...)

XI-instruir processos relativos à progressão funcional e promoção de servidores, propor os respectivos atos, acompanhar suas publicações, efetuar os registros no sistema informatizado e informar as alterações realizadas à Dipag para fins de pagamento;

XII-gerir a solução de TI "indicador eletrônico", em consonância com a Portaria-TCU nº 276, de 18 de novembro de 2008, que definiu a Segep como unidade gestora dessa solução.

Art. 2º Ficam excluídos os incisos XXI do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.

Art. 3º O inciso XX do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. (...)

(...)

XX-registrar em sistema informatizado a alteração de lotação dos servidores do Tribunal decorrente de expedientes emitidos pela Secretaria-Geral de Administração e pela Secretaria-Adjunta de Administração.

Art. 4º O inciso XXVI do art. 17 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 17. (...)

(...)

XXVI-registrar em sistema informatizado as designações e as dispensas de servidores de funções de confiança, bem como registrar, se for o caso, aalteração de lotação decorrente da designação;

Art. 5º O inciso II do art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20. (...)

(...)

II-realizar consultas e prestar pronto-atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem;

Art. 6º Fica incluído o inciso III, no art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:

Art. 20. (...)

(...)

III-realizar exames médicos regulamentares: admissionais, periódicos, para avaliação da necessidade de mudança de atribuições e para definição de retorno ao trabalho;

(..) .

Art. 7º Fica incluído o inciso IX, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:

Art. 21. (...)

(...)

IX-realizar consultas e atendimentos em nutrição;

(...)

Art. 8º Ficam incluídos os incisos XII e XIII, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 21. (...)

(...)

XII-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;

XIII-fiscalizar contratos da área de saúde;

Art. 9º Fica incluído o inciso IX no art. 22 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 22. (...)

IX-realizar o mapeamento institucional das doenças, visando à identificação do perfil epidemiológico dos servidores do Tribunal;

Art. 10. Ficam incluídos os incisos IX, X e XI no art. 23 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 23. (...)

(...)

IX-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;

X-fiscalizar contratos da área de saúde;

XI-encaminhar à Dsaud estatística mensal das atividades realizadas.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Proceda-se à republicação da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

Secretário

[

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PORTARIA-SEGEP Nº 46, DE 13 DE MAIO DE 2011 (*)

Altera a Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe acerca da organização interna, das competências e das atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regulamentares e em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem como na Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos os incisos XI e XII, no art. 10 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 10. (...)

(...)

XI-instruir processos relativos à progressão funcional e promoção de servidores, propor os respectivos atos, acompanhar suas publicações, efetuar os registros no sistema informatizado e informar as alterações realizadas à Dipag para fins de pagamento;

XII-gerir a solução de TI "indicador eletrônico", em consonância com a Portaria-TCU nº 276, de 18 de novembro de 2008, que definiu a Segep como unidade gestora dessa solução.

Art. 2º Fica excluído o inciso XXI do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.

Art. 3º O inciso XX do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. (...)

(...)

XX-registrar em sistema informatizado a alteração de lotação dos servidores do Tribunal decorrente de expedientes emitidos pela Secretaria-Geral de Administração e pela Secretaria-Adjunta de Administração.

Art. 4º O inciso XXVI do art. 17 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 17. (...)

(...)

XXVI-registrar em sistema informatizado as designações e as dispensas de servidores de funções de confiança, bem como registrar, se for o caso, aalteração de lotação decorrente da designação;

Art. 5º O inciso II do art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20. (...)

(...)

II-realizar consultas e prestar pronto-atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem;

Art. 6º Fica incluído o inciso III, no art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:

Art. 20. (...)

(...)

III-realizar exames médicos regulamentares: admissionais, periódicos, para avaliação da necessidade de mudança de atribuições e para definição de retorno ao trabalho;

(..).

Art. 7º Fica incluído o inciso IX, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:

Art. 21. (...)

(...)

IX-realizar consultas e atendimentos em nutrição;

(...)

Art. 8º Ficam incluídos os incisos XII e XIII, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 21. (...)

(...)

XII-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;

XIII-fiscalizar contratos da área de saúde;

Art. 9º Fica incluído o inciso IX no art. 22 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 22. (...)

IX-realizar o mapeamento institucional das doenças, visando à identificação do perfil epidemiológico dos servidores do Tribunal;

Art. 10. Ficam incluídos os incisos, X e XI no art. 23 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 23. (...)

(...)

X-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;

XI-fiscalizar contratos da área de saúde;

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Proceda-se à republicação da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

Secretário

(* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 18, de 16/5/2011, p. 39)

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PORTARIA-SEGEP Nº 46, DE 13 DE MAIO DE 2011 (*)

Altera a Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe acerca da organização interna, das competências e das atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regulamentares e em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem como na Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos os incisos XI e XII, no art. 10 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 10. (...)

(...)

XI-instruir processos relativos à progressão funcional e promoção de servidores, propor os respectivos atos, acompanhar suas publicações, efetuar os registros no sistema informatizado e informar as alterações realizadas à Dipag para fins de pagamento;

XII-gerir a solução de TI "indicador eletrônico", em consonância com a Portaria-TCU nº 276, de 18 de novembro de 2008, que definiu a Segep como unidade gestora dessa solução.

Art. 2º Fica excluído o inciso XXI do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.

Art. 3º O inciso XX do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. (...)

(...)

XX-registrar em sistema informatizado a alteração de lotação dos servidores do Tribunal decorrente de expedientes emitidos pela Secretaria-Geral de Administração e pela Secretaria-Adjunta de Administração.

Art. 4º O inciso XXVI do art. 17 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 17. (...)

(...)

XXVI-registrar em sistema informatizado as designações e as dispensas de servidores de funções de confiança, bem como registrar, se for o caso, aalteração de lotação decorrente da designação;

Art. 5º O inciso II do art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20. (...)

(...)

II-realizar consultas e prestar pronto-atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem;

Art. 6º Fica incluído o inciso III, no art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:

Art. 20. (...)

(...)

III-realizar exames médicos regulamentares: admissionais, periódicos, para avaliação da necessidade de mudança de atribuições e para definição de retorno ao trabalho;

(..).

Art. 7º Fica incluído o inciso IX, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:

Art. 21. (...)

(...)

IX-realizar consultas e atendimentos em nutrição;

(...)

Art. 8º Ficam incluídos os incisos XII e XIII, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 21. (...)

(...)

XII-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;

XIII-fiscalizar contratos da área de saúde;

Art. 9º Fica incluído o inciso IX no art. 22 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 22. (...)

IX-realizar o mapeamento institucional das doenças, visando à identificação do perfil epidemiológico dos servidores do Tribunal;

Art. 10. Ficam incluídos os incisos, X e XI no art. 23 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:

Art. 23. (...)

(...)

X-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;

XI-fiscalizar contratos da área de saúde;

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Proceda-se à republicação da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

Secretário

(* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 18, de 16/5/2011, p. 39)

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