Portaria TCU n° 160/2006
Assunto: Dispõe sobre a organização e publicidade da agenda de eventos institucionais organizados pelo Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/07/2006
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso I, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000; e

Considerando a necessidade de divulgar e de conciliar a agenda de eventos de natureza institucional do Tribunal de Contas da União;

Considerando a competência da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) para planejar, organizar, coordenar e executar atividades inerentes ao desenvolvimento e à ampliação das relações internas e institucionais do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º A manutenção e publicação da agenda de eventos institucionais promovidos pelo Tribunal de Contas da União observará o disposto nesta Portaria.

Art. 2º Considera-se como eventos de natureza institucional que devem integrar a agenda a que se refere esta Portaria:

I - sessão de eleição ou de posse do presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União;

II - sessão de posse de ministro ou auditor;

III - sessão extraordinária de apreciação das Contas do Governo da República;

IV - entrega no Congresso Nacional do relatório e dos pareceres prévios sobre Contas do Governo da República ou do resultado de outros trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União;

V - sessão solene de entrega do Grande-Colar do Mérito do TCU;

VI - eventos de diálogo público;

VII - encontros de dirigentes, de diretores e de chefes de serviço de administração;

VIII - reuniões com uso de recursos de teleconferência;

IX - abertura de exposição no Espaço Cultural Marcantonio Vilaça;

X - outros eventos que exijam a presença de autoridades e dirigentes do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º Incumbe à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) manter e divulgar a agenda de eventos institucionais a que se refere esta Portaria.

Art. 4º A unidade responsável pela organização de evento de qualquer natureza deve consultar previamente a agenda de eventos institucionais, de forma a evitar datas conflitantes.

Parágrafo único. A unidade a que se refere este artigo deve comunicar, de imediato, a Aceri sobre agendamento de evento de natureza institucional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTA

Presidente