Portaria SEGEDAM n° 88/2010
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/12/2010
Fim de vigência: 25/12/2011
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Função de confiança]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 41/2010, Revogada por Portaria SEGEDAM n° 67/2011]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 31 da Portaria-TCU nº 61, de 3 de março de 2010,

considerando a execução e o limite orçamentário aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010; e

considerando os estudos e pareceres constantes do TC-032.863/2010-1, resolve:

Art. 1º É fixado em 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) o reajuste do Valor Básico Mensal de Ressarcimento (VBM) de que trata o art. 30 da Portaria-TCU nº 61, de 3 de março de 2010.

Art. 2º Os valores de referência, resultantes da multiplicação do VBM pelo respectivo fator de ajuste, e que definem o Valor Mensal de Ressarcimento por Beneficiário (VB) , na forma do art. 32 da Portaria-TCU nº 61, de 2010, para o período de 1/1 a 28/2/2010, são os seguintes:

FAIXA DE REMUNERAÇÃO (R$)

VALOR DE REFERÊNCIA (R$)

Até R$ 2.300,00

245,65

De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00

221,08

De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00

196,51

De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00

171,95

De R$ 9.200,01 a R$11.500,00

147,38

Acima de R$ 11.500,01

122,82

Art. 3º Os valores de referência, resultantes da multiplicação do VBM pelo respectivo fator de ajuste, e que definem o Valor Mensal de Ressarcimento por Beneficiário (VB) , na forma do art. 32 da Portaria-TCU nº 61, de 2010, para o período de 1/3 a 30/4/2010 são os seguintes:

FAIXA DE REMUNERAÇÃO (R$)

VALOR DE REFERÊNCIA (R$)

Até R$ 2.300,00

227,86

De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00

205,06

De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00

182,28

De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00

159,49

De R$ 9.200,01 a R$11.500,00

136,71

Acima de R$ 11.500,01

113,93

Art. 4º Os valores de referência, resultantes da multiplicação do VBM pelo respectivo fator de ajuste, e que definem o Valor Mensal de Ressarcimento por Beneficiário (VB) , na forma do art. 32 da Portaria-TCU nº 61, de 2010, a partir de 1/5/2010, são os seguintes:

FAIXA DE REMUNERAÇÃO (R$)

VALOR DE REFERÊNCIA (R$)

Até R$ 2.300,00

245,65

De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00

221,08

De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00

196,51

De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00

171,95

De R$ 9.200,01 a R$11.500,00

147,38

Acima de R$ 11.500,01

122,82

Art. 5º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 41, de 4 de maio de 2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2010.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Geral