Portaria SEGEDAM n° 49/2017
Assunto: "Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração."
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/07/2017
Fim de vigência: 14/03/2018
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estágio estudantil]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 28/2017, Revogada por Portaria SEGEDAM n° 9/2018]

TC-001

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,

considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;

considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016;

considerando a necessidade de alocar, em caráter excepcional, por até oito meses, quatro vagas de estágio da reserva de contingência, para auxiliar o Instituto Serzedello Corrêa nas atividades de conservação documental curativa decorrentes do incidente de alagamento parcial do segundo subsolo daquela Unidade ocorrido no dia 18 de março de 2017;

considerando a manifestação da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap) , para atender necessidade urgente da unidade; e

considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 033.567/2015-8, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portarias-Segedam nº 28, de 29 de março de 2017, publicada no BTCU nº 11, de 3 de abril de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

ANEXO I DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 49, DE 10 DE JULHO DE 2017.

"ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Gabinetes

Gabinete do Corregedor

2

Gabinetes de Ministro

12

Gabinetes de Ministro-Substituto

4

Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU

3

Subtotal Gabinetes

21

Unidades Vinculadas à Presidência

Secretaria de Auditoria Interna (Seaud)

3

Consultoria Jurídica (Conjur)

8

Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência

11

Secretaria-Geral da Presidência

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

140 (*)

Subtotal Segepres

140

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Segecex)

211

Subtotal Segecex

211

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

100

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência

117

Subtotal Segedam

217

TOTAL GERAL

600

(*) Das vagas da Segepres, 4 retornarão à reserva de contingência após o período de 8 meses, contados a partir de 30 de março de 2017"

ANEXO II DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 49, DE 10 DE JULHO DE 2017.

UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)

2

Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin)

11

Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)

29

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)

11

Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)

18

Secretaria de Engenharia (Senge)

19

Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap)

10

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência

117 (*)

TOTAL GERAL

217

(*) Após o período de 8 meses, contados a partir de 30 de março de 2017, a reserva de contingência será acrescida de 4 vagas oriundas da Segepres