Portaria SEGEP n° 118/2023
Assunto: Pensão vitalícia.
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/06/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA EDNICE ROELKE, por motivo de falecimento do servidor aposentado HORST GUENTHER ROELKE, matrícula nº 1363-3, ocorrido em 25/05/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 113 de 16/06/2023, Seção 2, p. 69)