Portaria TCU n° 42/2007
Assunto: Define a composição das Câmaras para o biênio 2007/2008 e designa seus presidentes para o ano civil de 2007.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/01/2007
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII e XXIV c/c os arts. 11 e 12 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Durante o biênio 2007/2008 as Câmaras do Tribunal de Contas da União terão a seguinte composição:

I - Primeira Câmara:

a) Ministro Marcos Vinicios Vilaça;

b) Ministro Valmir Campelo;

c) Ministro Augusto Nardes; e

d) Auditor Marcos Bemquerer Costa;

II - Segunda Câmara:

a) Ministro Guilherme Palmeira;

b) Ministro Ubiratan Aguiar;

c) Ministro Benjamin Zymler;

d) Ministro Aroldo Cedraz; e

d) Auditor Augusto Sherman Cavalcanti.

Art. 2º Durante o ano civil de 2007, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o VicePresidente do Tribunal, Ministro Guilherme Palmeira, presidirá a Segunda Câmara, e o Ministro Marcos Vinicios Vilaça, a Primeira Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente