Portaria CCG n° 9/2019
Assunto: Encerra antecipadamente trabalho de especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/04/2019
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 16 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Fica encerrado antecipadamente, conforme Anexo Único desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado inicialmente por meio da Portaria-CCG nº 8, de 8 de maio de 2018, e prorrogado mediante a Portaria-CCG nº 17, de 14 de dezembro de 2018.

Art. 2º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maurício de Albuquerque Wanderley

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2019

ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0

191 - Núcleo de Análise de Dados em Educação

SecexEducação

14.667

FC-3

Assessoramento

3/9/2018

30/4/2019