Resolução TCU n° 54/1996
Assunto: Transforma as funções comissionadas que especifica, no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e ante o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º São transformadas, na forma do anexo a esta Resolução, as funções comissionadas ali especificadas, no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.

Art. 2º As funções comissionadas de Assessor do Secretário-Geral de Controle Externo ficam posicionadas no símbolo FC-08.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de maio de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

(Art. 1º - TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Assistente

FC-04

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-08

2

Secretário-Datilógrafo

FC-04

2

Assessor de Secretário (Saudi e Secex/MS)

FC-07

1

Chefe de Serviço de Administração

FC-07