Portaria TCU n° 73/2019
Assunto: Designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/02/2019
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 100/2017, Revogada por Portaria TCU n° 29/2021, Alterada por Portaria TCU n° 185/2019]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, e

considerando as alterações de lotação dos membros anteriormente designados e a necessidade de os representantes da Comissão de Ética do TCU preencherem os requisitos previstos no Anexo da Portaria-TCU nº 271, de 2010, resolve:

Art. 1º São designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET instituída pela Resolução-TCU nº 226, de 27 de maio de 2009, da seguinte forma:

I - Presidente: Janaína Camargo Rosal, matrícula 3387-1;

II - Membros:

a) Rodrigo de Oliveira Fernandes, matrícula 3151-8; e

b) Carlos Henrique Caldeira Jardim, matrícula 3093-7;

III - Suplentes:

a) André Anderson de Oliveira Barbosa, matrícula 6565-1; (NR)(Portaria-TCU nº 185, de 28/05/2019, BTCU Administrativo nº 100/2019)

b) Carlos Roberto Caixeta, matrícula 3095-3; e

c) Cláudia Gonçalves Mancebo, matrícula 5640-5.

§ 1º O mandato do presidente, dos membros e dos suplentes da CET compreenderá o período entre o início da vigência desta Portaria e 31 de dezembro de 2020.

§ 2º A substituição dos membros titulares pelos suplentes, bem como do presidente da CET, observará o disposto na Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010.

Art. 2º Revoga-se a Portaria-TCU nº 100, de 6 de fevereiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

.......................................... Por força da Portaria-TCU nº 185, de 28/5/2019............................................

Art. 1º (...)

(...)

III - (...)

a) Rainério Rodrigues Leite, matrícula 2855-0;