Portaria TCU n° 38/2006
Assunto: Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/02/2006
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 181/2005, Revogada por Resolução TCU n° 199/2006]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 107 da Resolução-TCU nº 140, de 2000, com a redação dada pelo art. 2º da Resolução-TCU nº 181, de 2005, e no art. 4º da Resolução-TCU nº 181, de 2005, resolve:

Art. Fica alterada a denominação de funções, conforme a seguir:

I - alterar a denominação de uma função de FC-4 de diretor para a de assessor de secretário-geral da Segedam;

II - alterar a denominação de três funções de FC-3 de assessor para a de chefe de serviço da Segedam.

Art. 2º Ficam alterados os quantitativos de funções constantes do anexo I da Resolução-TCU nº 181, de 2005, conforme descrito a seguir:

I - diretor da Segedam, função FC-4, de 14 para 13;

II - assessor de secretário-geral da Segedam, função FC-4, de 2 para 3;

III - assessor, função FC-3, de 8 para 5;

IV - chefe de serviço da Segedam, de 30 para 33.

Art. 3º Ficam alterados os quantitativos de funções constantes do anexo V da Resolução-TCU nº 181, de 2005, conforme descrito a seguir:

I - diretor, função FC-4, de 109 para 108;

II - assessor de secretário-geral, função FC-4, de 6 para 7;

III - assessor, função FC-3, de 69 para 66;

IV - chefe de serviço, função FC-3, de 108 para 111.

Art. 2º A Secretaria-Geral das Sessões promoverá os ajustes necessários à Resolução-TCU nº 181, de 2005, bem como providenciará sua republicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente