Portaria TCU n° 21/2022
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/02/2022
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 47/2022, Alterada por Portaria TCU n° 79/2022, Alterada por Portaria TCU n° 132/2022]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, c/c o art. 28, inciso XXXIX, ambos do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 14.194, de 2021 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2022 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA).

Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 62 da Lei nº 14.194, de 2021, o desembolso mensal, objeto do anexo desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 29 de 10/02/2022, Seção 1, p. 126)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 09 DE FEVEREIRO 2022

(NR)(Portaria-TCU nº 132, de 12/8/2022)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

CRONOGRAMA ANUAL

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

172.637.253,02

25.990.051,26

198.627.304,28

Fevereiro

154.102.236,00

57.286.235,51

211.388.471,51

Março

159.166.479,00

15.868.239,47

175.034.718,47

Abril

159.166.479,00

44.079.142,65

203.245.621,65

Maio

159.166.478,00

44.081.121,45

203.247.599,45

Junho

159.166.478,00

34.955.120,51

194.121.598,51

Julho

159.166.478,00

35.231.092,13

194.397.570,13

Agosto

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Setembro

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Outubro

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Novembro

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Dezembro

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Total

1.918.404.265,00

549.301.811,00

2.467.706.076,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

.....................................Por força da Portaria-TCU nº 132, de 12/8/2022...............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

(NR)(Portaria-TCU nº 79, de 27/5/2022)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	Em Reais

CRONOGRAMA ANUAL

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

172.637.253,02

25.990.051,26

198.627.304,28

Fevereiro

154.102.236,00

57.286.235,51

211.388.471,51

Março

159.166.479,00

15.868.239,47

175.034.718,47

Abril

159.166.479,00

44.079.142,65

203.245.621,65

Maio

159.166.478,00

43.918.110,76

203.084.588,76

Junho

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Julho

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Agosto

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Setembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Outubro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Novembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Dezembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Total

1.918.404.265,00

433.301.811,00

2.351.706.076,00

.....................................Por força da Portaria-TCU nº 79, de 27/5/2022.................................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

(NR)(Portaria-TCU nº 47, de 5/4/2022)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	Em Reais

CRONOGRAMA ANUAL

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

172.637.253,02

25.990.051,26

198.627.304,28

Fevereiro

154.102.236,00

36.377.112,25

190.479.348,25

Março

159.166.479,00

36.614.085,83

195.780.564,83

Abril

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Maio

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Junho

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Julho

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Agosto

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Setembro

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Outubro

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Novembro

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Dezembro

159.166.477,44

44.320.114,30

203.486.591,74

Total

1.918.404.265,00

497.862.278,00

2.416.266.543,00

.....................................Por força da Portaria-TCU nº 47, de 5/4/2022..................................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

172.637.253,02

25.990.051,26

198.627.304,28

Fevereiro

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Março

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Abril

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Maio

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Junho

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Julho

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Agosto

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Setembro

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Outubro

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Novembro

158.706.092,00

47.941.528,00

206.647.620,00

Dezembro

158.706.091,98

47.941.526,74

206.647.618,72

Total

1.918.404.265,00

553.346.858,00

2.471.751.123,00