Portaria TCU n° 158/2022
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 546, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a lotação geral autorizada dos cargos efetivos do quadro de pessoal nos gabinetes de autoridades do TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/10/2022
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 546/2017, Revogada por Portaria TCU n° 192/2023]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a necessidade de proceder a ajustes na distribuição de funções de confiança e na lotação autorizada em razão da desmobilização de gabinete de ministro-substituto vago; e

considerando as justificativas constantes do processo TC047.766/2020-4, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 546, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 158, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

LOTAÇÃO DOS GABINETES DE MINISTROS, MINISTROS-SUBSTITUTOSE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU"

FUNÇÕES DE CONFIANÇA (fc)

UNIDADES

LOTAÇÃO AUTORIZADA

(art. 3º)

AUFC

TEFC

TOTAL

6 FC-5 - assessor de ministro

2 FC-3 - oficial de gabinete

3 FC-2 - assistente técnico

2 FC-1 - auxiliar de gabinete

1 AUFC sem designação de FC

Gabinete do Ministro Presidente

9

5

14

1 FC-5 - chefe de gabinete

6 FC-5 - assessor de ministro

1 FC-5 - especialista sênior

2 FC-3 - oficial de gabinete

3 FC-2 - assistente técnico

2 FC-1 - auxiliar de gabinete

1 AUFC sem designação de FC

Em CADA gabinete de Ministro

11

5

16

11

5

16

11

5

16

11

5

16

11

5

16

11

5

16

11

5

16

11

5

16

GABINETES DE MINISTROS (TOTAL DE 133 FC + 9 sem designação de FC)

97

45

142

1 FC-5 - chefe de gabinete

5 FC-5 - assessor de ministro

1 FC-5 - especialista sênior

1 FC-3 - oficial de gabinete

3 FC-2 - assistente técnico

1 FC-1 - auxiliar de gabinete

1 AUFC sem designação de FC

Em CADA gabinete de Ministro-Substituto

9

4

13

9

4

13

9

4

13

GABINETES DE MINISTROS-SUBSTITUTOS (TOTAL DE 36 FC + 3 sem designação de FC)

27

12

39

SOMA dos Gabinetes do MPTCU:

7 FC-5 - chefe de gabinete

26 FC-5 - assessor de procurador

7 FC-5 - especialista sênior

2 FC-3 - oficial de gabinete

10 FC-2 - assistente técnico

8 FC-1 - auxiliar de gabinete

7 AUFC sem designação de FC

3 TEFC sem designação de FC

Gabinetes de Membros do MPTCU

49

21

70

GABINETES DE MEMBROS DO MPTCU (TOTAL DE 60 FC + 10 sem designação de FC)

49

21

70

GABINETES DE MINISTROS, MINISTROS-SUBSTITUTOS E MEMBROS DO MPTCU (TOTAL GERAL DE 229 FC + 22 sem designação de FC)

173

78

251