Portaria SEGEP n° 206/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/09/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 15/8/2021, a ZELIA VIEIRA TORRES, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado EDGAR DE CASTRO TORRES, matrícula nº 1683-7, ocorrido em 15/8/2021, com fundamente no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

ANDRE ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA

(Publicado no DOU Edição nº 167 de 02/09/2021, Seção 2, p. 51)