Portaria SEGEP n° 28/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/02/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 22/01/2022, à Senhora RITA DE CÁSSIA ARAÚJO MARTINS, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor ROMILDO MAGALHÃES MARTINS, matrícula nº 6284-7, ocorrido em 22/01/2022, com fundamente no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

Eduardo Romão Rodovalho

(Publicado no DOU Edição nº 28 de 09/02/2022, Seção 2, p. 53)