Portaria TCU n° 84/2005
Assunto: Aprova a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2005 constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 2005-2006 e estabelece as metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/02/2005
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 205/2005]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 2º, § 2º da Portaria TCU nº 253, de 1º de dezembro de 2003, e

considerando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 2005-2006, aprovado pela Portaria nº 28, de 14 de janeiro de 2005;

considerando a necessidade de se estabelecer metas parciais ao longo do exercício, para fins de cálculo do resultado de implementação das metas a ser considerado para efeito de apuração da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;

considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2004 nos períodos equivalentes, acrescido dos ajustes necessários decorrentes das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas estabelecidas para o exercício de 2005 e a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional, para fins do disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria TCU nº 253, de 2003.

Art. 2º As informações para efeito de aferição do grau de alcance das metas devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Radar, Fiscalis e Sisac.

Parágrafo único. Os indicadores relativos à utilização de matrizes em fiscalização devem ser informados pela Secretaria Adjunta de Fiscalização à Secretaria de Planejamento e Gestão, mensalmente, até o dia dez do mês subseqüente ao de apuração.

Art. 3º No cálculo do resultado institucional referente ao último período avaliativo do exercício de 2005, devem ser procedidos os ajustes necessários relativamente às metas de apreciação de processo cujo valor a ser alcançado dependa de processo sobrestado por motivo externo ao TCU.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

(NR) (Portaria nº 205, de 14/9/2005, BTCU nº 36/2005)

Indicador

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Acum

Maio

Junho

Jul

Ago

Acum

Set

Out

Nov

Dez

Acum

%

1) Total de processos

6.380

170

300

580

440

1.490

480

480

640

1.300

4.390

820

410

420

340

6.380

100%

2) Contas 2004

1.523

10

40

50

40

140

70

45

160

400

815

450

140

68

50

1.523

100%

3) Contas e DRC até 2003

500

40

40

70

50

200

60

40

35

40

375

40

30

30

25

500

100%

4) Fiscalizações de 2004 e 1º semestre 2005

573

10

20

45

40

115

40

75

83

90

403

75

30

30

35

573

100%

5) Fiscalizações até 2003

180

5

15

15

15

50

20

20

15

20

125

10

10

25

10

180

100%

6) TCE ¿ tomada de contas especiais

1.450

50

80

120

150

400

130

140

150

200

1.020

130

100

120

80

1.450

100%

7) Recursos

1.300

25

50

85

130

290

130

100

100

150

770

160

110

150

110

1.300

100%

8) Atos de pessoal

60.000

3.000

3.500

4.000

4.500

15.000

6.500

6.500

6.500

6.500

41.000

6.000

6.000

5.000

2.000

60.000

100%

9) Atos com indício de irregularidade

2.800

60

110

130

230

530

300

300

300

310

1.740

300

300

310

150

2.800

100%

10) HDF ¿ homens-dia de fiscalização

39.000

600

1.500

2.800

3.500

8.400

4.500

4.500

4.000

5.200

26.600

3.700

3.900

4.500

1.500

39.000

100%

11) Utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos

100%

-

-

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

Notas:

1) Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT e processos em grau de recurso;

2) DRC: processos de denúncia, representação e consulta.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

(NR) (Portaria nº 205, de 14/9/2005, BTCU nº 36/2005)

Meta

(Plano de Diretrizes 2005-2006)

Indicador

(Plano de Diretrizes 2005-2006)

Peso

Valor

Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.

1,0

0-100%

2) Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque e apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

3) Processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

4) Processos de fiscalização autuados em 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.

0,6

0-100%

5) Recursos apreciados conclusivamente.

0,8

0-100%

6) Processos de contas anuais apresentados em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

0,8

0-100%

7) Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

8) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

0,3

0-100%

9) Atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.

10) Homens-dia de fiscalização (HDF).

0,8

0-100%

11) Índice de utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos.

0,3

0-100%

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I À PORTARIA Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

(Substituído) (Portaria nº 205, de 14/9/2005, BTCU nº 36/2005)

Indicador

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Acum

Maio

Junho

Jul

Ago

Acum

Set

Out

Nov

Dez

Acum

%

1) Total de processos

6.700

170

300

580

440

1.490

480

480

640

1.300

4.390

900

490

500

420

6.700

100%

2) Contas 2004

1.523

10

40

50

40

140

70

45

160

400

815

450

140

68

50

1.523

100%

3) Contas e DRC até 2003

500

40

40

70

50

200

60

40

35

40

375

40

30

30

25

500

100%

4) Fiscalizações de 2004 e 1º semestre 2005

590

10

20

45

40

115

40

75

95

95

420

75

30

30

35

590

100%

5) Fiscalizações até 2003

180

5

15

15

15

50

20

20

15

20

125

10

10

25

10

180

100%

6) TCE ¿ tomada de contas especiais

1.500

50

80

120

150

400

130

140

150

200

1.020

160

100

140

80

1.500

100%

7) Recursos

1.300

25

50

85

130

290

130

100

100

150

770

160

110

150

110

1.300

100%

8) Atos de pessoal

60.000

3.000

3.500

4.000

4.500

15.000

6.500

6.500

6.500

6.500

41.000

6.000

6.000

5.000

2.000

60.000

100%

9) Atos com indício de irregularidade

2.000

60

110

130

230

530

250

200

200

200

1.380

200

200

120

100

2.000

100%

10) HDF ¿ homens-dia de fiscalização

35.000

600

1.500

2.800

3.500

8.400

4.500

4.500

2.400

2.500

22.300

2.800

3.900

4.500

1.500

35.000

100%

11) Utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos

100%

-

-

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

Notas:

3) Total de processos: Considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT e processos em grau de recurso;

4) DRC: Pocessos de denúncia, representação e consulta.

ANEXO II À PORTARIA Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.

(Substituído) (Portaria nº 205, de 14/9/2005, BTCU nº 36/2005)

Meta

(Plano de Diretrizes 2005-2006)

Indicador

(Plano de Diretrizes 2005-2006)

Peso

Valor

Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.

1,0

0-100%

2) Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque e apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

3) Processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

4) Processos de fiscalização autuados em 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.

0,6

0-100%

5) Recursos apreciados conclusivamente.

0,8

0-100%

6) Processos de contas anuais apresentados em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

0,8

0-100%

7) Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

8) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

0,3

0-100%

9) Atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.

10) Homens-dia de fiscalização (HDF).

0,8

0-100%

11) Índice de utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos.

0,3

0-100%