Portaria CCG n° 5/2023
Assunto: Criação de Comissão, Conselho, Grupo de Trabalho ou Comitê
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/11/2023
Situação: Vigente
Tags: [Criação, Grupo de trabalho, Trajetória profissional]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,

considerando o previsto na Resolução-TCU nº 319, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU);

considerando o previsto na Portaria-TCU nº 130, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a gestão das trajetórias profissionais no TCU e atribui à Secretaria-Geral da Presidência e demais Secretarias-Gerais afetas às trajetórias implementadas a competência para instituir o grupo gestor de trajetórias profissionais;

considerando as seis trajetórias profissionais de controle externo implementadas e que a trajetória de Liderança e Gestão, a ser implementada em novembro de 2023, possui caráter transversal;

considerando a importância da evolução das trajetórias e seu alinhamento com os princípios e diretrizes estabelecidos na Portaria-TCU nº 130, de 11 de julho de 2023, e com os processos de gestão de pessoas, resolve:

Art. 1º Fica instituído o grupo gestor de trajetórias profissionais nos termos desta Portaria.

Art. 2º O grupo gestor de trajetórias profissionais tem caráter permanente e tem como objetivos promover:

I - o alinhamento das trajetórias aos princípios e diretrizes estabelecidos nos artigos 4º e 5º da Portaria-TCU nº 130, de 11 de julho de 2023; e

II - a sustentabilidade, a evolução contínua e o impacto das trajetórias nos resultados institucionais.

Art. 3º Compete ao grupo gestor de trajetórias profissionais:

I - deliberar sobre questões associadas às trajetórias profissionais e seus elementos estruturantes;

II - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) na seleção de curadores e na validação de objetos de aprendizagem; e

III - validar experiências profissionais indicadas pelos servidores como evidências para o alcance de nível de trajetória, quando necessário.

Parágrafo único. Cabe ao ISC submeter as propostas de deliberações ao grupo gestor, considerando as eventuais necessidades de atualizações, alinhamentos e aprimoramentos identificados ao longo da implementação e operacionalização das trajetórias profissionais.

Art. 4º O grupo gestor deve ser composto por:

I - 2 (dois) servidores indicados pelo ISC;

II - 3 (três) servidores indicados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);

III - 1 (um) servidor indicado pela unidade da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) responsável pelo suporte e direcionamento metodológico e normativo para as ações de controle externo; e

IV - 1 (um) servidor indicado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep).

§ 1º Ato da CCG designará os membros do grupo gestor de trajetórias profissionais.

§2º A coordenação do grupo gestor caberá a um dos servidores indicados pelo ISC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO CARVALHO DIAS