Portaria TCU n° 137/2003
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-GP nº 267 de 16 de agosto de 2001, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/06/2003
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do "Projeto piloto da proposta do REFORME" nos termos da proposta anexa a esta portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo (Área Controle Externo), MARCELO ROCHA DO AMARAL, Matrícula 3437-1, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, da Secretaria-Geral de Controle Externo, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, relativamente ao projeto de que trata esta Portaria.

Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de gerenciar o projeto, exercer as competências previstas no art. 7º da Portaria nº 267/2001 e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

PRESIDENTE

(Publicada no DOU de 13.06.2003, Seção 2, pág. 39)