Resolução TCU n° 53/1996
Assunto: Dispõe sobre a reestrutura da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º A Secretaria de Controle Interno conta com a seguinte estrutura:

I - Assessoria;

II - Divisão de Auditoria Interna;

III - Divisão de Acompanhamento de Gestão Administrativa;

IV - Serviço de Administração.

Art. 2º As unidades de que tratam os incisos do artigo anterior subordinam-se diretamente ao titular da Secretaria.

Art. 3º A Secretaria de Controle Interno será dirigida pelo Secretário de Controle Interno, as Divisões por diretores e o Serviço de Administração por chefe.

Art. 4º A Assessoria da Secretaria de Controle Interno será composta de 2 (dois) Assessores de Secretário.

Art. 5º Ficam transformadas as funções comissionadas constantes do quadro I e criadas as do quadro II, anexos a esta Resolução, sem acréscimos de despesa.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de maio de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS NA SECOI

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Assistente

FC-04

1

Diretor de Divisão de Auditoria Interna

FC-08

1

Secretário-Datilógrafo

FC-04

1

Diretor da Divisão de Acompanhamento de Gestão Administrativa

FC-08

1

Operador de Computador

FC-04

1

Assessor de Secretário

FC-07

1

Operador de Computador

FC-04

1

Assessor de Secretário

FC-07

FUNÇÕES CRIADAS NA SECOI

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Chefe do Serviço de Administração

FC-07

1

Auxiliar Especializado

FC-02