Portaria TCU n° 183/2005
Assunto: Aprova a alteração de percentual de vagas destinadas aos cursos de pós-graduação stricto sensu e sua destinação aos cargos de nível médio.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/08/2005
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o § 6º do art. 29, da Resolução-TCU nº 165, de 29 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o aumento em 10% (dez por cento) das vagas destinadas aos cursos de pós-graduação stricto sensu.

Art. 2º As vagas acrescidas destinam-se exclusivamente aos cargos de nível médio do Tribunal.

Parágrafo único. A Secretaria de Recursos Humanos será a responsável pelo referido cálculo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente