Resolução TCU n° 319/2020
Assunto: Dispõe sobre a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/07/2020
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Resolução TCU n° 187/2006]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais, e

considerando que o Tribunal deve estimular seus servidores a desenvolver e a utilizar seu pleno potencial de forma alinhada com as estratégias e valores da organização;

considerando que a capacidade do Tribunal gerar resultados depende essencialmente da competência, da motivação, do comprometimento e da integração de seus servidores e que esses aspectos podem ser impulsionados por políticas institucionais de gestão de pessoas;

considerando as constantes evoluções nas formas de interação dos servidores com a organização e nas maneiras como o trabalho é realizado; e

considerando a necessidade de conferir transparência e efetividade às ações de gestão de pessoas, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A política de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) observa o disposto nesta Resolução.

Parágrafo único. A implantação desta Política é de responsabilidade de todos os servidores e gestores do TCU.

Art. 2º A política de gestão de pessoas tem como objetivo estimular o desenvolvimento de profissionais competentes, motivados e comprometidos com o exercício de suas responsabilidades e com o alcance dos resultados institucionais.

Art. 3º Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

I - gestão de pessoas: conjunto de práticas gerenciais e institucionais que visam estimular o desenvolvimento de competências, a melhoria do desempenho, a motivação e o comprometimento dos servidores com a instituição, bem como favorecer o alcance dos resultados institucionais;

II - gestor: servidor que gerencia, supervisiona ou coordena outros servidores, com o objetivo de entregar resultados à organização por meio de gestão de pessoas, de recursos e de processos de trabalho no âmbito de unidades do Tribunal, de projetos ou de grupos de trabalho;

III - aprendizagem organizacional: processo de criação, compartilhamento, disseminação e utilização de conhecimentos que visa ao desenvolvimento das competências profissionais;

IV - competência profissional: mobilização de conhecimentos, habilidades e comportamentos do servidor, para, individualmente ou em equipe, alcançar os resultados esperados pela organização;

V - perfil profissional: conjunto de competências profissionais, formações, experiências, estilos de comportamento e outras características pessoais requeridos por uma função ou papel, ou apresentados pelo servidor;

VI - espaço ocupacional: conjunto de competências que se aplica a um ou mais contextos de atuação profissional, que podem estar relacionados a uma unidade da estrutura organizacional, a uma função ou papel desempenhado, a um tema ou processo de trabalho;

VII - lacuna de competência: diferença entre o domínio requerido da competência e o domínio apresentado pelo servidor em determinado espaço ocupacional;

VIII - clima organizacional: percepção global dos servidores a respeito de seu ambiente de trabalho capaz de influenciar o comportamento profissional e de afetar o desempenho da organização; e

IX - trajetória profissional: sequência de papéis ou funções que podem ser ocupados ao longo da vida funcional do servidor, associados aos respectivos perfis profissionais.

§ 1º A competência profissional classifica-se em:

I - competência pessoal: competência esperada de todos os servidores, independente do espaço ocupacional, relacionada à postura perante as demais pessoas, o trabalho e si mesmo, que dá embasamento ao desempenho individual esperado no ambiente de trabalho;

II - competência técnica: competência relacionada à área de atuação técnica de cada espaço ocupacional, necessária para que os servidores desempenhem e atuem nos papéis ou funções exercidos; e

III - competência de liderança e gestão: competência necessária a todos os servidores que ocupem funções gerenciais, ou papéis de liderança, relacionada à capacidade de integrar pessoas, recursos e processos, para o alcance de resultados.

§ 2º O grau de domínio requerido em cada competência pode variar em razão das características de cada espaço ocupacional.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 4º São princípios da gestão de pessoas no TCU:

I o alinhamento com a estratégia organizacional;

II a responsabilidade compartilhada entre gestores e servidores;

III a valorização das pessoas e das suas contribuições para o alcance dos resultados institucionais;

IV o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores e das lideranças organizacionais;

V o estímulo ao trabalho em equipe, cooperativo e colaborativo;

VI a promoção do bem-estar físico, psíquico e social dos servidores e de clima organizacional favorável ao bom desempenho;

VII a observância da equidade na oferta de oportunidades de desenvolvimento profissional;

VIII a transparência, a eficiência, a eficácia e a melhoria contínua dos processos e práticas;

IX o respeito à diversidade;

X a possibilidade de acesso pelo servidor às informações e decisões que afetem sua vida funcional;

XI o estímulo à integração entre servidores e entre equipes; e

XII o fortalecimento da aprendizagem organizacional.

Art. 5º A gestão de pessoas no Tribunal orienta-se pelas seguintes diretrizes:

I - fortalecer o modelo de gestão de pessoas por resultados que valorize as contribuições dos servidores para o alcance dos objetivos e metas institucionais;

II - promover a integração entre servidores e entre equipes, considerando a existência de equipes distribuídas e multidisciplinares;

III - identificar os perfis profissionais desejáveis dos servidores como base para a definição das estratégias de desenvolvimento profissional;

IV - definir e atualizar os espaços ocupacionais do Tribunal de modo a orientar e a enriquecer as possibilidades de atuação dos servidores, bem como a favorecer o desenvolvimento e o aprimoramento das competências profissionais;

V - informar os servidores sobre os perfis profissionais inerentes ao espaço ocupacional em que estiver inserido ou pelo qual demonstrar interesse, a fim de melhor orientar seu desempenho e desenvolvimento profissionais;

VI - oportunizar o desenvolvimento de competências a todos os servidores, de acordo com os planos de desenvolvimento de competências das unidades (PDU) e as trajetórias profissionais;

VII - criar condições que estimulem as pessoas a produzir, a compartilhar e a disseminar conhecimentos relevantes para seu desenvolvimento profissional e para a atuação do Tribunal;

VIII - selecionar e alocar novos servidores com foco em perfis profissionais que atendam às necessidades institucionais;

IX - promover, quando couber, a seleção interna de servidores para atuar em determinado espaço ocupacional, inclusive de natureza gerencial, com base na análise de perfis profissionais e com ampla divulgação do processo seletivo;

X - realizar a movimentação interna de servidores com base no perfil profissional do servidor e no perfil requerido para o espaço ocupacional de destino, considerando-se o impacto dessa movimentação na oferta de competências críticas para o funcionamento das unidades de origem e de destino;

XI - dar o apoio institucional necessário a todo servidor recém-ingressado ou recém-movimentado, para que sua integração ao novo ambiente de trabalho e adaptação ao novo espaço ocupacional se dê de forma harmoniosa;

XII - reconhecer publicamente os servidores bem-sucedidos no desenvolvimento de suas competências e aqueles que, individualmente ou em equipes, oferecem contribuições importantes a suas unidades e à instituição;

XIII - identificar servidores com potencial para o desempenho de funções gerenciais e promover sua participação em programas de desenvolvimento de competências de liderança e gestão;

XIV - dar suporte institucional ao servidor em situação de inadaptação funcional para superar a dificuldade apresentada; e

XV - intensificar a automação da prestação de serviços de pessoal.

CAPÍTULO IV

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 6º São responsabilidades do gestor no que se refere à gestão de pessoas:

I - construir com sua equipe os objetivos, as metas e a identidade da unidade, alinhados com os valores e as estratégias institucionais;

II - identificar suas características pessoais e as dos servidores da unidade;

III - estimular e orientar o desenvolvimento de sua equipe;

IV - promover a integração de todos os servidores da equipe, considerando os que trabalham presencialmente no mesmo domicílio da unidade técnica, aqueles que trabalham de forma remota e os que realizam teletrabalho;

V - otimizar o aproveitamento das competências dos servidores, compatibilizando a disponibilidade de perfis profissionais existentes em sua equipe com a necessidade de alcance das metas estipuladas para a unidade;

VI - promover ambiente de cordialidade, confiança e cooperação na equipe;

VII - apoiar o desenvolvimento e a manutenção do bem-estar físico, psíquico e social dos membros da equipe;

VIII - reconhecer e celebrar com regularidade as realizações da equipe, valorizando as contribuições individuais;

IX - estabelecer gestão transparente e participativa;

X - identificar e desenvolver habilidades de liderança na equipe;

XI - empenhar-se na obtenção de recursos e condições favoráveis ao desempenho e desenvolvimento da equipe;

XII - ser exemplo de atuação ética, demonstrando senso de responsabilidade e de comprometimento com o desempenho do Tribunal e com o serviço público;

XIII - estabelecer acordo com cada servidor sobre os resultados e comportamentos esperados para cada período avaliativo; e

XIV - promover a aplicação da política de gestão de pessoas às ações de seleção, integração, movimentação, desenvolvimento de pessoas e gestão de desempenho, entre outras, observando os princípios contidos no art. 4º desta Resolução.

Parágrafo único. O gestor deve ter acesso a programas de desenvolvimento de competências de liderança e gestão e ao apoio institucional necessário para auxiliá-lo no desempenho de suas responsabilidades.

Art. 7° São responsabilidades do servidor no que se refere à gestão de pessoas:

I - empenhar-se para a concretização da visão de futuro da unidade e da instituição;

II - buscar o aprimoramento contínuo de seu perfil profissional, de forma a poder atuar com proficiência em seus espaços ocupacionais;

III - contribuir para a promoção de um ambiente de cordialidade, confiança e cooperação na equipe;

IV - zelar pelo seu bem-estar físico, psíquico e social, bem como apoiar os demais membros da equipe nessas questões;

V - adotar postura condizente com os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares; e

VI - contribuir para a implementação da política de gestão de pessoas do Tribunal.

Parágrafo único. O servidor deve ter acesso a programas de desenvolvimento de competências pessoais e técnicas e ao apoio institucional necessário para auxiliá-lo no desempenho de suas responsabilidades.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Cabe ao Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) assegurar a implementação desta Política.

Parágrafo único. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), em articulação com o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), verificar, a cada cinco anos, a necessidade de apresentar ao CGP proposta de revisão desta Política.

Art. 9º Fica o Presidente do Tribunal autorizado a regulamentar as medidas necessárias à implementação desta Resolução.

Art. 10. Fica revogada a Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 29 de julho de 2020.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

Presidente