Portaria SECOF n° 1/2018
Assunto: Altera a Portaria-Secof Nº 2, de 9 de janeiro de 2017, que subdelega competência ao Diretor de Programação e Execução Orçamentária, ao Diretor de Contabilidade e ao Chefe do Serviço de Programação Orçamentária e Financeira para os fins que especifica.
Origem: [SECOF]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/09/2018
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SECOF n° 2/2017]

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conforme o disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam Nº 2, de 2 de janeiro de 2017, e

considerando a Portaria-TCU Nº 233, de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre a realização de teletrabalho por servidores ocupantes de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os incisos VI do art. 1º e II do art. 3º da Portaria - Secof Nº 2, de 9 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:

"Art.1º ...............................................................................................................

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VI - autorizar, prorrogar ou interromper no âmbito da Dipex, em processo administrativo específico por servidor e por exercício, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos e limites da Portaria-TCU Nº 233, de 21 de agosto de 2018;

.............................................................................................................................

Art. 3º .................................................................................................................

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II - autorizar, prorrogar ou interromper no âmbito da Dicon, em processo administrativo específico por servidor e por exercício, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos e limites da Portaria-TCU Nº 233, de 21 de agosto de 2018;".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Republique-se a Portaria-Secof Nº 2, de 9 de janeiro de 2017.

ARY FERNANDO BEIRÃO