Portaria TCU n° 220/2005
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/09/2005
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto "Contratação de Produtos e Serviços pelo TCU (Contratar)" nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo MÁRIO FABBRIS RICCÓ, matrícula nº 2702-2, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Controle Externo.

Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º O titular da Secretaria-Geral de Administração fica autorizado a proceder, sempre que necessário, à substituição ou à nomeação do coordenador do projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	ANEXO I

SEGEDAM- DIDIV	BTCU Brasília Ano xxxviii n. 39 p. 1-74 10/out. 2005

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Secretaria de Planejamento e Gestão

PROPOSTA DE PROJETO

Contratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ Contratar

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Identificação do gestor do projeto

Nome

Matrícula

E-mail

Ramal

Mário Fabbris Riccó

2702-2

riccomf@tcu.gov.br

5130

Função do Gestor

Origem da FC

Gerente

X

Coordenador

Líder

Segecex

Nome do Substituto Eventual

Matrícula

E-mail

Ramal

Sérgio Augusto Paula

3155-0

sergioap@tcu.gov.br

7577

Local / Telefone

Anexo II ¿ sala 435

Identificação do projeto

Nome do projeto

Contratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ Contratar

Período de Realização

Unidade Patrocinadora

28/09/2005 a 30/11/2005

Segedam

Vinculação estratégica

Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003).

a)

Objetivo Estratégico 4: Contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos

b)

Estratégia 9: Aperfeiçoar os processos de trabalho do TCU

Plano de Diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006 (Portaria ¿ TCU nº 28, de 14 de janeiro de 2005)

a)

Diretriz 6: Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federais

b)

Medida 6.10: Realizar levantamento, no âmbito do TCU, das ações administrativas e de controle que contribuam para o desenvolvimento sustentável

Plano Diretor da Segedam ¿ diretriz e medida

a)

Diretriz 2: Aperfeiçoar a execução dos serviços administrativos do TCU

b)

Medida 2.1: Aprimorar sistemática de acompanhamento de contratos

c)

Medida 2.2: Racionalizar e agilizar a aquisição de bens e serviços do TCU

d)

Medida 2.6: Reduzir o tempo de encerramento de processos administrativos

Problema / oportunidade

Descrição do Problema ou da Oportunidade

A Segedam vem constatando, de modo empírico, atrasos e deficiências em seus procedimentos de contratação de produtos e serviços, bem como a ocorrência de problemas quanto à gestão de contratos (fiscalização, repactuação, renovação, tramitação interna, controle, etc).

Isto tem gerado demora no atendimento aos usuários, retrabalhos procedimentais, renovações contratuais decorrentes de descompasso com o processo licitatório, demora na análise de solicitações de fornecedores e custos operacionais elevados.

Neste cenário é oportuna a realização de levantamento de diagnóstico dessas atividades de contratação, na verificação dos fluxos de trabalho, prazos de realização, deficiências operacionais, existência de controles internos e formalização de procedimentos.

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Evolução do Quadro (apresentar dados)

Em anexo, são apresentados dados disponíveis referentes ao tema:

I ¿ procedimento licitatório (Ed. Sede e Secexs);

II ¿ contratos e convênios firmados pelo TCU;

III ¿ execução orçamentária por modalidade de licitação;

IV ¿ prazo médio de realização por modalidade de licitação;

V ¿ contratos emergenciais firmados pela Segedam.

Há uma percepção de que os prazos médios de realização de licitação estão elevados (anexo IV), com prejuízo ao atendimento de usuários. Os contratos emergenciais firmados pela Segedam (anexo V) também estão em patamares superiores aos desejáveis, oriundos não só desses processos licitatórios como de outros fatores relacionados a controle internos.

Cabe, portanto, realizar levantamento desses procedimentos e quantificá-los ¿ em termos de prazo, fluxo de tramitação e agregação de valor ¿ a fim de diagnosticar os problemas vigentes e propor soluções. Tal levantamento propiciará, entre outros, a quantificação de algumas metas de melhoria de procedimentos, como, por exemplo, os prazos de execução, e a verificação a posteriori da adequação das medidas propostas e sua efetivação para a melhoria dos processos de contratação na Sede.

Escopo do projeto

5.1. Objetivo Geral do Projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Elaborar plano de melhoria dos procedimentos de contratação e da gestão de contratos do TCU.

5.2. Meta - Indicador - Produto - Cliente

META

Indicador

Produto

Cliente

Objetivo específico

Quanto

Data de Término

a) a

Identificar e analisar o fluxo e os prazos[1] de tramitação dos processos de contratação de 2004 e 2005 (por amostragem);

100%

28/10/05

Tipos de procedimentos de contratação analisados / tipos de contratação existentes

Relatório validado contendo analise dos procedimentos de contratação e dos prazos

Segedam

b)

Identificar e analisar o fluxo de tramitação dos processos de gestão contratual de 2004 e 2005 (por amostragem);

100%

11/11/05

Tipos de procedimentos de gestão de contrato analisados / tipos de procedimentos de gestão de contrato existentes

Relatório validado contendo analise dos procedimentos de gestão de contrato

Segedam

c)

Identificar em instituições externas boas práticas em procedimentos de contratação e de gestão contratual aplicáveis ao TCU;

100%

14/11/05

Nº de boas práticas descritas e avaliadas / nº de boas práticas identificadas

Relatório, validado, contendo descrição de boas práticas externas em procedimentos de contratação e de gestão contratual e avaliação de sua aplicabilidade no TCU.

Segedam

d)

Elaborar plano de melhoria dos procedimentos de contratação e da gestão contratual.

100%

30/11/05

Plano de melhoria aceito

Plano de melhoria validado.

Segedam

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5.3. Macroetapas (primeiro nível de Estrutura Analítica do Projeto - EAP)

a)

Identificação e análise do fluxo e dos prazos de tramitação dos processos de contratação de 2004 e 2005 (por amostragem);

b)

Identificação e análise do fluxo de tramitação dos processos de gestão contratual de 2004 e 2005 (por amostragem);

c)

Identificação em instituições externas de boas práticas em procedimentos de contratação e gestão contratual aplicáveis ao TCU;

d)

Elaboração de plano de melhoria dos procedimentos de contratação e de gestão contratual.

5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Elaboração de manual de procedimentos de contratação e de gestão contratual (plano operacional padrão das tarefas);

b)

Desenvolvimento de cronograma e implantação das propostas;

c)

Definição de requisitos e desenvolvimento de sistemas;

d)

Análise de processos de contratação e contratos das Secex nos estados;

e)

Mapeamento dos processos de contratação e de gestão de contratos;

f)

Redesenho dos processos de contratação e de gestão contratual.

Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

Nome da Parte Envolvida

patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

Item Negociado ou a Negociar com as Partes Envolvidas

a)

Secretaria-Geral de Administração

(Segedam)

Patrocinadora do Projeto

Fornecimento de recursos materiais e humanos para o projeto

b)

Secretaria de Controle Interno (Secoi)

Contribuição técnica para discussão e estudo dos problemas encontrados e propostas de melhoria

c)

Consultoria Jurídica (Conjur)

Contribuição técnico-jurídica para análise de problemas verificados e propostas de solução

d)

Secof, Semat e Seseg

Contribuição técnica para discussão e estudo dos problemas encontrados e propostas de melhoria

e)

Setec

Contribuição técnica para discussão e estudo dos problemas encontrados e propostas de melhoria.

Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Risco

Impacto

Probabilidade

de Ocorrer

Ação para

(E) Evitar ocorrência do risco

(M) Mitigar ocorrência do risco

(R) Reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela Ação

a)

Dificuldade de alocação de profissionais qualificados no projeto;

Alto

Média

(E) Negociar previamente a alocação no projeto de técnicos do TCU selecionados pela Segedam

Coordenador do projeto

Patrocinador

b)

Dificuldade em obter contribuição das unidades técnicas e pessoas envolvidas no projeto.

Alto

Baixa

(M) Divulgar os benefícios e contribuições do projeto para o desenvolvimento do trabalhos

Coordenador do projeto

Patrocinador

Relação com outros projetos

Projetos Predecessores

Projetos Conexos

Projetos Sucessores

Projeto de aperfeiçoamento dos procedimentos de contratação e de gestão contratual.

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Custos estimados

Recurso

Valor Estimado

Data Inicial de Liberação do Recurso

a)

Técnico em suporte de informática, nível II (terceirizado), sendo R$ 1.945,20 (custo mensal) x 2 meses = R$ 3.890,40.

R$ 3.890,40

28/09/2005

Total de custos estimados

R$ 3.890,40

Obs.: técnico alocado no serviço de administração da Segedam para apoio em tempo parcial ao projeto

Outros recursos necessários

Recurso

Fornecedor

a)

Espaço físico para acomodar a equipe do projeto;

Segedam

b)

Microcomputadores e impressoras ligados à rede TCU;

Segedam e Setec

c)

Mobiliário (Estação de trabalho, gaveteiros, cadeiras, armários, mesa para reunião);

Segedam/Semat/Dipat

d)

Comunicação (linhas e ramais telefônicos).

Segedam/Seseg/TEL

Equipe do projeto

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação Integral/ Parcial / Por Atividade

Sérgio Augusto Paula

3155-0

Segedam

28/09 a 30/11/2005

Integral

Mário Fabbris Riccó

2702-2

Segedam

28/09 a 30/11/2005

Integral

Edna Ferreira dos Reis

0412-0

Seseg

28/09 a 30/11/2005

Integral

Rosana Orlandi Meira

0292-5

Serec

28/09 a 30/11/2005

Integral

André Luiz de Queiroz Dias

0060-4

Secof

28/09 a 30/11/2005

Integral

Antonio Tarcísio Ramos

831-1

Secof

28/09 a 30/11/2005

Integral

Maria Rosa Barbosa

0651-3

Semat

28/09 a 30/11/2005

Parcial

Finalização

Data

Assinatura do Gestor do Projeto

Em 28/9/2005

_________________________

Mário Fabbris Riccó

Manifestação do Titular da Unidade Patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em 27/9/2005.

Encaminhe-se a presente proposta à Seplan, visando à aprovação do projeto junto à Presidência.

Segedam, em 28/9/2005

________________________

Mauro Moreira Barbosa

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ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (Ed. SEDE e SECEXs)

Modalidades de Licitação

ANO/QUANT.

ANO/QUANT.

2003

2004

Cadastro de Fornecedores

7

10

Dispensa e Inexigibilidade

1643

1445

Convite

86

64

Tomada de Preços

36

33

Concorrência

11

11

Pregão

34

48

Total Geral

1817

1611

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELO TCU

Tipo de Formalização

ANO/QUANT.

ANO/QUANT.

2003

2004

Contratos

142

123

Termos Aditivos

160

168

Contratos Emergenciais

17

17

Reajustes

10

13

Convênios

11

07

Outros

07

08

Contratos Vigentes

327

289

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Modalidade de Licitação

2003

2004

R$

%

R$

%

Convite

2.534.206,85

5,15

1.537.839,77

2,57

Tomada de Preços

7.525.768,92

15,28

7.760.710,35

12,99

Concorrência

17.405.936,23

35,34

21.600.222,58

36,16

Pregão

6.938.293,48

14,09

13.645.327,49

22,84

Dispensa

7.791.609,97

15,82

10.311.950,55

17,26

Inexigibilidade

6.777.648,19

13,76

4.548.407,84

7,61

Suprimento de Fundos

277.952,55

0,56

329.133,28

0,55

Total Geral

49.251.416,19

100

59.733.591,86

100

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ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

PRAZO MÉDIO DE REALIZAÇÃO POR MODALIDADE LICITATÓRIA

Modalidade de Licitação

2003

2004

Qtde.

Prazo médio

Qtde.

Prazo médio

Concorrência

8

109 dias

10

151 dias

Tomada de Preços

22

124 dias

12

100 dias

Convite

13

83 dias

05

120 dias

Pregão

26

70 dias

04

96 dias

Fonte: Comissão Permanente de Licitação - CPL

A apuração do prazo médio considera a data da primeira entrada do processo na Comissão Permanente de Licitação - CPL e a respectiva data de encerramento ou homologação da licitação. Assim as médias apuradas consideram o tempo para apreciação do processo na Consultoria Jurídica, na Segedam, eventuais retornos às unidades interessadas, prazos recursais, avaliações de amostras e outros procedimentos correlatos.

Portanto, não estão abrangidos os prazos contados do início de processo de solicitação da aquisição/prestação de serviços até a CPL, bem como o período decorrente da homologação da licitação até a assinatura e publicação do extrato do contrato firmado.

ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA SEGEDAM

(vigentes por período)

Período

Quantidade

2001 ¿ 2002

11

2002 ¿ 2003

11

2003 ¿ 2004

13

2004 ¿ 2005 (maio)

9

Fonte: Sistema Contrata