Portaria TCU n° 198/2006
Assunto: Define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/08/2006
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 154/2006, Revogada por Portaria TCU n° 114/2007]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal ao disposto na Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, na Portaria TCU nº 67, de 19 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo a esta Portaria, a lotação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Os titulares das unidades básicas ficam autorizados a estabelecer e a ajustar o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva de suas subunidades, sempre que necessário.

Art. 3º Fica vedada a lotação de servidor ou a remoção a pedido para unidades que apresentem excedente de lotação, ressalvado o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TCU nº 154, de 20 de julho de 2006.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 198/2006

LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

UNIDADES

ACE CE

ACE Outros

TCE

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral das Sessões ¿ SGS

17

-

39

-

46

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex

1.059

-

284

5

1.348

Secretaria-Geral de Administração ¿ Segedam

61

16

373

14

464

Subtotal ¿ unidades básicas

1.137

16

696

19

1.858

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

20

13

48

1

82

Secretaria de Planejamento e Gestão ¿ Seplan

26

-

7

-

33

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ Setec

-

90

36

-

136

Subtotal ¿ unidades de apoio estratégico

46

103

91

1

251

Secretaria de Controle Interno ¿ Secoi

5

-

8

-

13

Consultoria Jurídica ¿ Conjur

16

-

8

-

24

Assessoria Parlamentar ¿ Aspar

3

-

6

-

9

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais ¿ Aceri

2

-

9

-

11

Assessoria de Relações Internacionais ¿ Arint

3

-

6

-

9

Assessoria de Comunicação Social ¿ Ascom

4

-

6

-

10

Subtotal ¿ unidades de assessoramento especializado

33

-

43

-

76

Secretaria da Presidência

3

-

20

-

23

Gabinete do Presidente

2

-

0

-

2

Gabinete de Ministros

54

-

68

-

122

Gabinete de Auditores

15

-

20

-

35

Ministério Público

25

-

22

-

47

Gabinete do Corregedor

2

-

4

-

6

Subtotal ¿ unidades de apoio e assessoramento a autoridades

101

-

134

-

235

TOTAL

1.317

119

964

20

2.420