Portaria CCG n° 5/2022
Assunto: Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) - Edição 2022.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 24/05/2022
Situação: Vigente
Tags: [Criação, Grupo de trabalho]

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) - Edição 2022.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 82 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,

considerando o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), aprovado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Atricon, em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2014, em Brasília-DF, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, implantado em 2013;

considerando o regulamento do MMD-TC, com abrangência nacional;

considerando que o MMD-TC considera práticas relevantes para o controle externo e viabiliza aos Tribunais de Contas do Brasil medirem o seu desempenho em relação às diretrizes estabelecidas pela Atricon e às boas práticas internacionais; e

considerando que o TCU aderiu ao MMD-TC em 2022, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:

Unidade

Membro

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE (coordenadora), matrícula 3522-0

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

JOSÉ GOMES DE MENEZES SÁ NETO, matrícula 5097-0

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

CHEN WEN LIN, matrícula 2430-9

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

BENJAMIM LIMA JÚNIOR, matrícula 5040-7

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

ROBERTO SÉRGIO DO NASCIMENTO, matrícula 3039-2

§ 1º Compete à Comissão de Avaliação:

I - manter contato permanente com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;

II - definir o seu plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon;

III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;

IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral;

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;

VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;

VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso às pessoas, documentos, informações e sistemas relevantes para o procedimento;

VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e

IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.

§ 2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.

Art. 2º Constituir Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:

Unidade

Membro

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS (coordenador), matrícula 2806-1

Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)

EDISON FRANKLIN ALMEIDA, matrícula 2815-0

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

ÉRIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS, matrícula 7636-8

§ 1º Compete à Comissão de Controle de Qualidade:

I - realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação do Tribunal, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento aos critérios estabelecidos no MMD-TC;

II - manter contato com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;

III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;

IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC;

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;

VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;

VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade;

VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e

IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.

§ 2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.

Art. 3º Designar as seguintes unidades responsáveis pelos indicadores do MMD-TC:

Indicadores

Responsáveis

Domínio A - Independência e Marco Legal

QATC 1 - Composição, organização e funcionamento

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan

Domínio B - Governança Interna

QATC 2 - Liderança

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Secof (2.1.5)

Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio - Selip (2.1.6)

QATC 3 - Estratégia

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (3.1 e 3.2)

Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - STI e Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Setic (3.3)

QATC 4 - Accountability

Secretaria de Comunicação - Secom (4.1 e 4.2)

Ouvidoria do Tribunal de Contas (4.3)

QATC 5 - Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (5.1, 5.2 e 5.3)

Secretaria das Sessões - Seses (5.4)

QATC 6 - Gestão de Pessoas

Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep

QATC 7 - Desenvolvimento profissional

Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep (7.1)

Instituto Serzedello Corrêa - ISC (7.2 e 7.3)

Domínio C - Fiscalização e auditoria

QATC 8 - Planejamento geral de fiscalização e auditoria

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (8.1)

Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (8.2 e 8.3)

Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas -SecexTributária (8.4)

QATC 9 - Controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias

Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma

QATC 10 - Auditoria de conformidade

Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma

QATC 11 - Auditoria operacional

Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma

QATC 12 - Auditoria financeira

Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (SecexTributária)

QATC 13 - Controle externo concomitante

Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma

QATC 14 - Acompanhamento das decisões

Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma

QATC 15 - Informações estratégicas para o controle externo

Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma

Domínio G - Fiscalização da Gestão Pública durante a Pandemia

QATC 26 - Saúde

Secretaria de Controle Externo da Saúde - SecexSaúde

QATC 27 - Assistência Social, Manutenção de Empregos e Financiamento ao Setor Privado

Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - SecexPrevidência

QATC 28 - Gestão Fiscal e Auxílios Intergovernamentais

Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag

QATC 29 - Educação

Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - SecexEducação

QATC 30 - Transparência

Secretaria de Comunicação - Secom (30.1)

Secretaria de Controle Externo da Saúde - SecexSaúde (30.2)

Secretaria-Geral da Presidência - Segepres (30.3)

Parágrafo único. Compete aos responsáveis pelos indicadores:

I - observar os regulamentos, padrões e demais orientações da Atricon e o cronograma definido pela Comissão de Avaliação; e

II - Apresentar o resultado preliminar da avaliação dos respectivos indicadores, com as evidências e os relatos necessários.

Art. 4º Assegura-se à Comissão de Avaliação e à Comissão de Controle de Qualidade autonomia para a execução da atividade, bem como o acesso a pessoas, documentos, informações e sistemas considerados relevantes para o cumprimento do objetivo.

Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos das comissões constituídas por essa portaria serão submetidos à Comissão de Coordenação Geral (CCG).

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM