Portaria TCU n° 12/2024
Assunto: Define a composição das câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes e temporárias, designa o ministro Supervisor dos trabalhos da Adgeinter e da SecexONU, bem como, o ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal, para o exercício de 2024.
Origem: [TCU]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 18/01/2024
Situação: Vigente
Tags: [Primeira Câmara, Segunda Câmara, Comissão de Regimento]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI e XLIV, c/c os arts. 11, 12, 18 e 19, todos do Regimento Interno do TCU, e com o parágrafo único do art. 46-C e inciso V do art. 86 da Resolução-TCU nº 365, 17 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º As câmaras do Tribunal de Contas da União (TCU) ficam com a seguinte composição no exercício de 2024:

I - Primeira Câmara:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (Presidente);

b) Ministro Benjamin Zymler;

c) Ministro Jorge Oliveira;

d) Ministro Jhonatan de Jesus;

e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e

f) Ministro-Substituto Weder de Oliveira;

II - Segunda Câmara:

a) Ministro Vital do Rêgo (Presidente);

b) Ministro João Augusto Ribeiro Nardes;

c) Ministro Aroldo Cedraz;

d) Ministro Antonio Anastasia; e

e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa;

Art. 2º As comissões permanentes do TCU ficam com a seguinte composição no exercício de 2024:

I - Comissão Permanente de Regimento:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (Primeira Câmara, Presidente);

b) Ministro Antonio Anastasia (Segunda Câmara);

c) Ministro Vital do Rêgo (Segunda Câmara); e

d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (Primeira Câmara, Suplente);

II - Comissão Permanente de Jurisprudência:

a) Ministro Benjamin Zymler (Primeira Câmara, Presidente);

b) Ministro João Augusto Ribeiro Nardes (Segunda Câmara);

c) Ministro Aroldo Cedraz (Segunda Câmara); e

d) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (Segunda Câmara, Suplente).

Art. 3º Para a representação temporária do Tribunal de Contas da União na Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), ficam designados:

I - Ministro Walton Alencar Rodrigues, até 30/6/2024; e

II - Ministro Benjamin Zymler, por dois anos a partir de 1º/7/2024.

Art. 4º Fica designado o Ministro Walton Alencar Rodrigues para supervisionar os trabalhos da Secretaria-Geral Adjunta de Auditoria de Organizações Internacionais (Adgeinter) e da Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas (SecexONU), por dois anos a partir de 1º/7/2024.

Art. 5º Fica reconduzido o signatário desta Portaria para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS