Portaria SEGEP n° 208/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/11/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO temporária, com paridade, a partir de 26 de outubro de 2019, na proporção de 33,34%, a JANAINA PONTE DE SOUZA, companheira, CPF nº 017.005.861-14, nascida em 2/7/1987, por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSÉ DOMINGOS PEREIRA, matrícula nº 1847-3, ocorrido em 26/10/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "4", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004 e parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6 de julho de 2005.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 224 de 20/11/2019, Seção 2, p. 55)