Portaria SEGEPRES n° 3/2013
Assunto: Delega competência ao titular da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência.
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/02/2013
Fim de vigência: 01/01/2015
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Delegação de competência]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEPRES n° 1/2015]

O SECRETÁRIO - GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando as competências atribuídas à Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) quanto ao assessoramento da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , em consonância com o art. 9º da Resolução- TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral Adjunto da Presidência e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas aplicáveis, praticar os atos administrativos necessários à execução das competências previstas no art. 7º da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Secretário-Geral