Portaria CCG n° 13/2016
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/09/2016
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 9/2016, Altera Portaria CCG n° 6/2016]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando as deliberações da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 1º de julho, 19 e 31 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do Anexo I a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da CCG.

Art. 2º Fica cancelado, conforme Anexo II a esta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 8, de 15 de abril de 2016.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do especialista sênior e a prorrogação do trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 6, de 28 de março de 2016, nos termos do Anexo III desta Portaria e até a data de término ali indicada, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.

Art. 4º Ficam alterados os trabalhos de especialistas seniores anteriormente aprovados pela Portaria-CCG nº 9, de 17 de maio de 2016, conforme Anexo IV a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.

Art. 5º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 6º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.

Art. 7º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 8º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Augusto Gonçalves Ferradaes, matr. 3458-4

Realização de produtos e tarefas finais associados a projeto atualmente em execução, aprovado pela Portaria Segedam 23, de 19/01/2015, que trata da consolidação das fiscalizações do TCU, efetuadas especialmente por algumas das suas unidades técnicas, sobre as ações do governo federal destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Segecex/

Coinfra

FC-3

Assessora-mento

1º/10/2016

16/12/2016

ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Michel Afonso Assad Cohen, matr. 6510-2

Desenvolver trabalho de acompanhamento dos desinvestimentos e alienações da Petrobras utilizando metodologia específica que está sendo criada em projeto de especialista sênior anterior aprovado por meio da Portaria-CCG 28, de 30/9/2015. Trata-se agora da parte prática do projeto de especialização que já está sendo desenvolvido.

Segecex/ SecexEstataisRJ

FC-3

Assessora-mento

1º/10/2016

31/12/2016

ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Gilvan Coutinho Silva, matr. 7661-9

Promover ações para estruturar o TCU como entidade certificadora de profissionais em auditoria, atuando em conformidade com as diretrizes da Intosai e padrões internacionais.

Segepres/ISC

FC-4

Direção

1º/9/2016

31/12/2016

ANEXO IV À PORTARIA-CCG Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Luís André Dutra e Silva, matr. 7614-7

Aprimorar a extração de deliberações e desenvolver soluções para extração de referências legais de acórdãos do TCU, triagem e a classificação de processos de TCE (uso de algoritmos de Inteligência Artificial) . Também pretende-se explorar a possibilidade de adotar técnicas de extração de entidades nomeadas para indicar potenciais ocorrências de erros materiais no momento da elaboração de minutas de acórdãos e documentos do TCU.

Segepres/STI

FC-3

(alteração do nível da FC)

Assessoramento

1º/9/2016

31/12/2016

Paulo Vinhas Lima Júnior, matr. 3073-2

Finalizar o teste do modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, montando um modelo de avaliação que permita auferir os resultados em termos de produtividade e qualidade das instruções

Segecex/

Secex-PA

FC-4

(alteração do nível da FC)

Assessoramento

1º/9/2016

31/12/2016