Portaria CCG n° 40/2010
Assunto: Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 39, de 16 de novembro de 2009, alterada pela Portaria-CCG nº 18, de 28 de abril de 2010.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/07/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 66/2010, Altera Portaria CCG n° 18/2010]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para a especialista sênior, em consonância com a Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 39, de 16 de novembro de 2009, alterada pela Portaria-CCG nº 18, de 28 de abril de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.

Art.3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pela especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, a especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG
ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

CCG

De modo a viabilizar a Gestão da Continuidade de Negócio (GCN) , em consonância com as normas NBR 15999 e 27002, estabelecer estrutura estratégica e operacional adequada para definir e divulgar procedimentos que garantam o restabelecimento, após interrupção, falha ou desastre, do fornecimento dos principais produtos da organização.

Os principais produtos do trabalho são:

- elaboração de minuta de acordo de cooperação com órgão da Administração Pública;

- realização de workshops e outros eventos com vistas à capacitação da equipe que realizará a Análise de Impacto no Negócio (BIA) , bem como a elaboração e testes dos planos de continuidade do negócio;

- elaboração de relatório de macroimpactos para o Processo Eletrônico, com identificação dos riscos e possíveis ações de mitigação.

- indicação dos processos críticos: consiste no resultado de estudos e levantamentos que permitam identificar produtos, serviços, atividades e recursos que suportam o negócio da organização;

- análise dos impactos ao negócio (BIA) : consiste em avaliar os riscos associados aos processos críticos indicados e o impacto no negócio do Tribunal caso ocorram falhas ou interrupções nesses processos;

- elaboração de minutas de planos de continuidade de negócio para processos críticos indicados pela CCG; e

- elaboração de relatório das atividades desenvolvidas.

Prazo autorizado mediante as Portarias-CCG nº s 39/2009 e 18/2010:

04/12/2009 a 16/12/2009; 18/01/2010 a 16/12/2010

Novo prazo autorizado:

04/12/2009 a 16/12/2009;

18/01/2010 a 13/06/2010;

28/06/2010 a 16/12/2010

e

17/01/2011 a 28/01/2011

Rodrigo de Araújo Coutinho (matr. 6021-6)

FC-5

(assessoramento)