Portaria SEGECEX n° 2/2000
Assunto: Altera a composição da Comissão de que trata a Portaria Segecex nº 37/99.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/01/2000
Situação: Vigente
Tags: [Indicadores, Auditoria, SUS]

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e,

Considerando as razões expostas pela Comissão constituída pela Portaria SEGECEX n° 37/99 em seu Memorando s/nº de 10/12/1999;

Considerando a determinação contida no item 8.29 da Decisão nº 955/99-TCU-Plenário, Sessão Extraordinária de 15/12/1999, resolve:

Art. 1° - Alterar a composição da Comissão de que trata a Portaria Segecex nº 37/99 da seguinte forma:

I – Excluir o AFCE RAIMUNDO NONATO GOMES, lotado na SECON, Matrícula nº 2567-4;

II – Incluir o AFCE JOAQUIM RAMALHO DE ALBUQUERQUE, lotado na SECON, Matrícula nº 3836, a partir de 14 de fevereiro;

III - Incluir o AFCE CARLOS MAURÍCIO LOCIKS DE ARAÚJO, Mat. 3094, lotado na 4a SECEX, a partir de 09 de fevereiro.

Art. 2° - Atribuir à Comissão o desenvolvimento de indicadores de conformidade para identificar áreas de risco de auditoria no Sistema Único de Saúde, a elaboração de procedimentos operacionais para sua utilização, bem como a definição dos recursos humanos e tecnológicos necessários, com vistas a permitir o aperfeiçoamento da fiscalização que compete a este Tribunal da aplicação dos recursos descentralizados pela União, a ser executado no decorrer da segunda parte de seus trabalhos, colhendo subsídios, para tal mister, junto aos demais órgãos de controle envolvidos, em especial a CISET/MS e o DCAA/MS, tudo em conformidade com o disposto no item 8.29 da referida Decisão Plenária nº 955/99.

Art. 3° - Aprovar o plano de trabalho apresentado pela Comissão.

Art. 4° - Fixar o prazo de 31 de março para a conclusão do relatório da primeira etapa do estudo e a apresentação do plano de trabalho para a segunda.

ROSÂNGELA PANIAGO FLEURY