Portaria TCU n° 118/2009
Assunto: Altera a relatoria para o Auditor Weder de Oliveira de processos oriundos dos Ministros Raimundo Carreiro e Walton Alencar Rodrigues e do auditor Augusto Sherman Cavalcanti.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/02/2009
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o estabelecido no art. 9º da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, com redação dada pela Resolução-TCU nº 221, de 10 de dezembro de 2008, acerca do ajuste das listas de unidades jurisdicionadas e da alteração da distribuição de processos para fins de relatoria, a serem realizados quando do aumento do quantitativo de relatores do Tribunal;

Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 313, de 18 de dezembro de 2008, com alterações introduzidas pela Portaria-TCU nº 98, de 27 de janeiro de 2009, que definiu procedimentos para alteração de relatoria de processos em decorrência da criação de novo cargo de auditor para o Tribunal pela Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008;

Considerando a posse de Weder de Oliveira em 18 de dezembro de 2008 na nova vaga de Auditor criada pela Lei nº 11.854, de 2008;

Considerando que, após a consolidação dos dados do sorteio realizado em 29 de janeiro de 2009 para fins de alteração de relatoria, os processos oriundos das listas dos Ministros Raimundo Carreiro e Walton Alencar Rodrigues, bem como do Auditor Augusto Sherman Cavalcanti, não foram suficientes para garantir a redistribuição equânime, com o novo Auditor, do volume de trabalho entre os gabinetes, nos termos da Portaria-TCU nº 313, de 2008;

Considerando a realização de sorteio excepcional, no dia 9 de fevereiro de 2009, no qual foram contemplados processos referentes aos gabinetes dos três relatores acima mencionados, de forma consentânea com a Portaria-TCU nº 109, de 4 de fevereiro de 2009;

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria-TCU nº 110, de 5 de fevereiro de 2009, bem como a homologação, na sessão do Plenário de 11 de fevereiro de 2009, dos sorteios de processos oriundos dos três supracitados relatores para fins de redistribuição para o Auditor Weder de Oliveira; e

Considerando a recente posse do Ministro José Jorge em 3 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º A relatoria dos processos constantes do Anexo a esta Portaria fica alterada para o Auditor Weder de Oliveira.

Parágrafo único. Ato posterior da Presidência indicará a alteração de relatoria para o Auditor Weder de Oliveira de processos oriundos do gabinete do Ministro José Jorge, conforme procedimentos previstos na Portaria-TCU nº 313, de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

RELAÇÃO DE PROCESSOS COM RELATORIA ALTERADA

PARA O AUDITOR WEDER DE OLIVEIRA

Nr.

Sigla relator

Número processo

Tipo processo

1

MIN-WAR

003.007/2006-4

TCE

2

MIN-WAR

003.038/2007-9

TCE

3

MIN-WAR

004.381/2008-9

APOS

4

MIN-WAR

004.760/2005-6

TCE

5

MIN-WAR

006.567/2004-7

TCSP

6

MIN-WAR

008.002/2003-6

ACOM

7

MIN-WAR

008.488/2006-7

TCE

8

MIN-WAR

008.698/1996-1

DEN

9

MIN-WAR

010.517/2008-4

SCN

10

MIN-WAR

010.801/2008-0

TCE

11

MIN-WAR

011.331/2007-9

TCE

12

MIN-WAR

013.626/2008-2

REPR

13

MIN-WAR

014.418/1999-1

RA

14

MIN-WAR

015.811/2006-3

REPR

15

MIN-WAR

017.141/2008-0

ACOM

16

MIN-WAR

018.280/2007-0

TCE

17

MIN-WAR

021.899/2006-8

RA

18

MIN-WAR

023.079/2007-9

APOS

19

MIN-WAR

026.705/2007-7

REPR

20

MIN-WAR

027.700/2006-7

TCE

21

MIN-WAR

016.881/2007-0

PC

22

MIN-WAR

017.324/2006-3

REPR

1

MIN-RC

000.273/2007-5

TCE

2

MIN-RC

000.321/1999-0

TCE

3

MIN-RC

003.754/2007-0

APOS

4

MIN-RC

005.016/2001-1

TCE

5

MIN-RC

006.185/2007-8

PCIV

6

MIN-RC

008.221/2007-5

PCIV

7

MIN-RC

009.072/2004-3

PC

8

MIN-RC

009.175/2007-5

APOS

9

MIN-RC

011.376/2005-4

TCE

10

MIN-RC

012.129/2005-8

REPR

11

MIN-RC

012.178/2005-2

PC

12

MIN-RC

014.489/2006-0

TC

13

MIN-RC

015.753/2003-3

TCE

14

MIN-RC

017.544/2005-9

APOS

15

MIN-RC

021.642/2006-4

TCE

16

MIN-RC

024.165/2007-3

APOS

17

MIN-RC

028.093/2006-2

REPR

18

MIN-RC

006.583/2004-0

APOS

19

MIN-RC

007.470/2007-6

TCE

20

MIN-RC

011.122/2003-6

PC

21

MIN-RC

011.153/2003-2

TCE

22

MIN-RC

015.040/1999-2

TCE

23

MIN-RC

015.337/2007-0

TCE

24

MIN-RC

018.844/2004-1

APOS

25

MIN-RC

019.454/2002-4

TCE

26

MIN-RC

025.818/2008-4

RL

1

MIN-ASC

000.566/2000-0

TCE

2

MIN-ASC

003.944/2006-7

TCE

3

MIN-ASC

004.959/2007-2

TCE

4

MIN-ASC

006.508/2008-9

REPR

5

MIN-ASC

007.017/2008-5

PCIV

6

MIN-ASC

008.734/2008-9

REPR

7

MIN-ASC

009.620/2004-0

PCSP

8

MIN-ASC

010.454/2006-6

TCE

9

MIN-ASC

010.941/2005-7

DEN

10

MIN-ASC

013.327/2003-2

REPR

11

MIN-ASC

013.855/2003-4

PC

12

MIN-ASC

016.894/2007-9

TCSP

13

MIN-ASC

020.317/2005-2

TCE

14

MIN-ASC

021.540/2003-0

TCE

15

MIN-ASC

023.814/2008-6

RA

16

MIN-ASC

004.587/2007-5

TCE

17

MIN-ASC

007.247/2003-4

RA