Portaria SEGEP n° 188/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/11/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 14 de outubro de 2017, na proporção de 100%, a CAROLINA DE VASCONCELOS SAMPAIO, cônjuge, CPF nº 116.881.477-48, nascida em 28/12/1933, por motivo de falecimento do ex-servidor JOSÉ MARIA SAMPAIO, matrícula nº 1353-6, ocorrido em 14/10/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas