Portaria SEGEP n° 132/2023
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/09/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a ADAUCTO ALMEIRÃO MORAES FILHO, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA DO SOCORRO SILVA CASTRO, matrícula nº 1454-0, ocorrido em 22/8/2023, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991; art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8112/1990 e Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 174 de 12/09/2023, Seção 2, p. 69)