Portaria SEGEP n° 22/2023
Assunto: Função de Confiança
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/02/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 10/1/2023 a CARLOS SILVESTRIN por motivo de falecimento da servidora aposentada CIRAN PEREGRINO RAMOS, matrícula nº 80-9, ocorrido em 10/1/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112/1990; Lei 8.213/1991 e Portaria ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 2, p. 111)