Portaria TCU n° 285/2018
Assunto: Constitui equipe de transição da gestão do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/10/2018
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que o art. 27 da Resolução-TCU nº 269/2015 que "Dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União" atribui ao Vice-Presidente o dever de "indicar formalmente equipe de transição com respectivo coordenador, que terá acesso aos dados e informações referentes à gestão em curso"; e

Considerando que, nos termos do Memorando 4/2018-GM-JM, o Vice-Presidente, Ministro José Múcio Monteiro, indicou, em cumprimento ao citado art. 27 da Resolução- TCU nº 269/2015, servidores para comporem a equipe de transição, no período de 8 de outubro a 31 de dezembro de 2018, com prejuízo de suas atuais atribuições, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nominados para, sob a coordenação do primeiro, compor a equipe de transição de que trata o art. 27 da Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015:

I - Maurício de Albuquerque Wanderley, matrícula nº 3433-9;

II - Luiz Henrique Pochyly da Costa, matrícula nº 2698-0;

III - Paulo Roberto Wiechers Martins, matrícula nº 276-3; e

IV - Marcelo Martins Pimentel, matrícula nº 3128-3.

Parágrafo único. A participação dos servidores na equipe desginada neste artigo ocorrerá com prejuízo das atuais atribuições de seus componentes.

Art. 2º A equipe de transição funcionará da data de entrada em vigor desta Portaria até 31 de dezembro de 2018.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO