Portaria CCG n° 17/2018
Assunto: Autoriza, prorroga e altera nível de função de trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/12/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 4/2016]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fica autorizada, nos termos do Anexo II desta Portaria, a prorrogação de trabalhos de especialistas seniores anteriormente autorizados pelas Portarias-CCG nº 6, de 16/4/2018; nº 8 de, 8/5/2018; nº 11, de 5/6/2018; nº 13, de 14/8/2018; e nº 16, de 4/10/2018.

Art. 3º Fica prorrogado e alterado o nível de função, conforme Anexo III desta Portaria, de trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 4, 23 de fevereiro de 2016.

Art. 4º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 5º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final dos trabalhos, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 6º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

Carlos Roberto Caixeta

Secretário-Geral de Administração

ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga1

Nível FC

Natureza FC

Início do trabalho

Fim do trabalho

Alexandre Cardoso Veloso, matr. 2798-7

Assessoramento à implantação e à atuação da Secex-TCE

Secex-TCE

14.657

FC-3

Assessoramento

17/1/2019

31/3/2019

ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

PRORROGAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga1

Nível FC

Natureza FC

Início do trabalho

Fim do trabalho

Mário Junior Bertuol,

matr. 3057-0

127 - Coordenação de Auditoria Internacional nas políticas públicas aplicadas às zonas fronteiriças dos países da América Latina.

Secex-MS

14.650

FC-5

Assessoramento

8/5/2018

31/3/2019

Renata Silveira Carvalho,

matr. 9819-1

132 - Coordenar, no âmbito do TCU, o estudo internacional "Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: auditorias baseadas em resultados", a ser conduzido em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Tribunais de Contas dos Estados (TCEs)

Coger

14.720

FC-5

Assessoramento

12/4/2018

31/3/2020

Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0

191 - Núcleo de Análise de Dados em Educação

SecexEducação

14.667

FC-3

Assessoramento

3/9/2018

31/3/2020

Marcelo Abelha Peixoto Gomes, matr. 10206-7

190 - Elaboração de Relatório Sistêmico de Fiscalização das Desestatizações (Fisc Desestatizações)

Coinfra

14.687

FC-4

Assessoramento

23/5/2018

31/3/2019

Fernando Antônio de Sousa Moreira, matr. 5698-7

130 - Coordenar as ações a serem executadas dentro do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e a agência de cooperação alemã GIZ.

Cogef

14.691

FC-4

Direção

12/4/2018

31/3/2019

Rogério César Mateus Correa, matr. 7691-0

131 - Atuar nas ações de promoção de integridade e transparência na administração pública.

Seccor

14.698

FC-4

Assessoramento

12/4/2018

31/3/2019

Roberta Mallab Coscarelli, matr. 10.169-9

133 - Coordenar ações com vistas à elaboração de relatório de resultados de políticas e programas públicos (ciclo 2018/2019)

Coger

14.699

FC-4

Direção

12/4/2018

31/3/2019

Fernando Silveira Camargo, matr. 5717-7

Nivelar e divulgar os conhecimentos sobre eficiência/produtividade e combate à disfunção burocrática, mapear as melhores práticas realizadas no governo brasileiro e em Comissões de Produtividade atuantes e propor ações de curto, médio e longo prazo para combater a disfunção burocrática e aumentar a eficiência e a produtividade no Brasil

Cogef

14.651

FC-5

Direção

30/4/2018

1º/1/2019

ANEXO III DA PORTARIA-CCG Nº 17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE FUNÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga1

Nível FC

Natureza FC

Início do trabalho

Fim do trabalho

Rafael Lopes Torres, matr 3147-0

Coordenar as ações do Tribunal relativas ao exercício da Presidência do Comitê de Normas Profissionais da Intosai (PSC) .

Serint

14.722

FC-5

Direção

25/2/2016

1º/1/2019

14.689

FC-4

2/1/2019

31/12/2019