Portaria TCU n° 258/2009
Assunto: Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/08/2009
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70, da Lei nº 11.768, de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009, objeto da Portaria-TCU nº 65, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de janeiro de 2009, e da Portaria-TCU nº 195, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2009, referente aos dispêndios com Outras Despesas Correntes e Investimentos; Amortização, Juros e Encargos da Dívida; e Pessoal e Encargos Sociais, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

Art. 2º A alteração do cronograma referente a Outras Despesas Correntes e Investimentos decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes da Portaria-TCU nº 224, de 26 de junho de 2009, na forma do Anexo I deste ato.

Art. 3º A modificação do cronograma no que tange a Amortização, Juros e Encargos da Dívida se origina do Decreto do Poder Executivo de 2 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, conforme Anexo II desta portaria.

Art. 4º A alteração referente à despesa com Pessoal e Encargos Sociais decorre do remanejamento de recursos entre as fontes 0169 e 0100, constante da Portaria-SOF nº 42, de 20 de julho de 2009, de acordo com o Anexo III deste ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 - ODC-Fopag

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 - Inversões Financeiras

Fonte 0100 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Fevereiro

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Março

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

3.500.000,00

3.085.158,92

Abril

6.225.190,28

208.333,33

2.289.240,06

-

3.085.158,92

Maio

6.225.190,28

208.333,33

2.289.240,06

-

3.085.158,92

Junho

6.225.190,28

208.333,33

2.922.843,77

-

3.085.158,92

Julho

6.225.190,28

208.333,33

2.922.843,77

-

3.085.158,92

Agosto

6.825.190,28

208.333,33

2.322.843,77

-

3.085.158,92

Setembro

6.825.190,28

208.333,33

2.322.843,77

-

3.085.158,92

Outubro

6.825.190,28

208.333,33

2.322.843,77

-

3.085.158,92

Novembro

6.825.190,28

208.333,33

2.322.843,77

-

3.085.158,92

Dezembro

6.825.190,27

208.333,37

2.322.843,76

-

3.085.158,88

Total

77.793.950,00

2.500.000,00

32.180.824,00

3.500.000,00

37.021.907,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais

Mês

Fonte 0100 - Amortização

Fonte 0100 - Juros e Encargos

Janeiro

411.267,16

345.877,43

Fevereiro

0,00

0,00

Março

0,00

0,00

Abril

0,00

0,00

Maio

0,00

0,00

Junho

0,00

0,00

Julho

263.392,84

170.695,57

Agosto

0,00

0,00

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

0,00

Novembro

0,00

0,00

Dezembro

0,00

0,00

Total

674.660,00

516.573,00

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

120.000.000,00

7.288.407,67

14.652.089,75

Fevereiro

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Março

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Abril

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Maio

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Junho

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Julho

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Agosto

76.852.795,75

7.288.407,67

5.100.093,55

Setembro

76.852.795,75

7.288.407,67

5.100.093,55

Outubro

76.852.795,75

7.288.407,67

5.100.093,55

Novembro

76.852.795,75

7.288.407,67

5.100.093,55

Dezembro

76.852.795,70

7.288.407,63

5.100.093,55

Total

908.068.776,00

87.460.892,00

128.065.096,00