Portaria SEGEP n° 94/2018
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/07/2018
Situação: Vigente
Tags: [Lotação (Pessoal), Alteração]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 01 de junho de 2018, na proporção de 100%, à REGINA COELI SILVA DE OLIVEIRA PÁDUA, filha maior inválida, CPF nº 333.955.511-72, nascida em 22/04/1964, por motivo de falecimento do ex-servidor HERIBALDO DE OLIVEIRA PÁDUA, matrícula nº 1401-0, ocorrido em 01/06/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com os artigos 215 e 217, inciso IV, letra "b" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990 e alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 127 de 04/07/2018, Seção 2, p. 58)