Resolução TCU n° 96/1997
Assunto: Altera a denominação e a distribuição dos cargos que indica.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/11/1997
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 147/2001]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de sua atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo a esta Resolução, a denominação e a distribuição dos cargos de Técnico de Finanças e Controle Externo (Área de Controle Externo), da Categoria Funcional de idêntica denominação, em igual número de cargos de Agente Administrativo (Área de Apoio Técnico e Administrativo), sem modificação do número total de cargos da lotação numérica geral, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Quando da vacância dos cargos remanescentes de Técnico de Finanças e Controle Externo (Área de Controle Externo), da Categoria Funcional de idêntica denominação, esses serão transformados em cargos de Agente Administrativo (Área de Apoio Técnico e Administrativo).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 26 de novembro de 1997.

HOMERO SANTOS

Presidente

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 96/97-TCU

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

SITUAÇÃO ANTERIOR

Cargo

Área

Cargos vagos para distribuição

Fixo da lotação

TFCE

Controle Externo

4

220

Agente Administrativo

Apoio Técnico e Administrativo

-

197

Total dos Cargos:

417

SITUAÇÃO ATUAL

Cargo

Área

Distribuição dos cargos vagos

Fixo da lotação

TFCE

Controle Externo

-

216

Agente Administrativo

Apoio Técnico e Administrativo

4

201

Total dos Cargos:

417