Portaria SEGECEX n° 4/2016
Assunto: Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à função de governo SAÚDE entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e SecexSaúde.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/02/2016
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Processo, Transferência, Tomada de contas especial]
Normas relacionadas: [Associada a Memorando Circular SEGECEX n° 10/2016, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA-SEGECEX Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Saúde entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e SecexSaúde.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,

Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:

Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e SecexSaúde os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.

Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

(* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 7, de 29/2/2016, p. 62)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS:

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)