Portaria TCU n° 40/2024
Assunto: Prorroga prazo de cessão de servidora.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/03/2024
Situação: Vigente
Tags: [Cessão de pessoal]

Considerando a solicitação formulada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento mediante o Ofício SEI nº 265/2024/MPO, de 23/1/2024;

Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 69, de 9/3/2023;

Considerando as informações constantes do TC-003.626/2023-7;

Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 6/3/2024; e

Tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por um ano a contar de 21/3/2024, o prazo da cessão da Auditora Federal de Controle Externo VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, matrícula nº 6584-6, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 48 de 11/03/2024, Seção 2, p. 71)