Portaria SEGECEX n° 12/2015
Assunto: Constitui grupo de trabalho para a aplicação do Programa 3i da Intosai no TCU, no exercício de 2015.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/04/2015
Situação: Vigente
Tags: [Implementação, Grupo de trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 19/2015, Alterada por Portaria SEGECEX n° 23/2015]

Constitui grupo de trabalho para a aplicação do Programa 3i da Intosai no TCU, no exercício de 2015.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o termo de compromisso firmado pelo TCU com a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), no sentido de implantar as normas internacionais de auditoria (ISSAI) neste Tribunal;

considerando os objetivos do programa 3i (Iniciativa de Implementação das ISSAI) da agência de capacitação de pessoal da Intosai (IDI), consistentes em auxiliar as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) a identificar sua situação no que se refere à implementação das normas internacionais de auditoria, bem como a executar a estratégia definida para a implantação das ISSAI nos três tipos de auditoria governamental: financeira, operacional e de conformidade;

considerando o resultado final do processo seletivo para o “Programa de Certificación de Especialistas para la Implementación de las ISSAI” realizado pela Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI), constante do TC 024.451/2014-2; e

considerando a aprovação pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) do TCU do projeto apresentado pela Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo – Semec relativo à designação de especialista sênior para coordenar a aplicação do Programa 3i no TCU, compreendendo o diagnóstico da prática de auditoria no TCU com relação às correspondentes normas internacionais (ISSAI) e a definição de estratégia de implementação de providências para sanar as lacunas identificadas, resolve:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho, com o objetivo de aplicar o Programa 3i da Intosai nos três tipos de auditoria governamental do TCU: financeira, operacional e de conformidade.

Art. 2° Designar os servidores relacionados a seguir para, nos períodos indicados e com dedicação exclusiva, atuarem como membros do grupo de trabalho instituído nos termos do art. 1° desta portaria.

Matrícula

Nome

Cargo

Lotação

Área

Período

6495-5

Clayton Arruda de Vasconcelos

AUFC

Secex Educação

Auditoria de Desempenho

6/4 a 29/5/2015

5081-4

Fábio Mafra

AUFC

Semec

Auditoria de Desempenho

6/4 a 29/5/2015

5080-6

Francisco Carlos Loureiro Cioci

AUFC

Secex Estatais RJ

Auditoria Financeira

1º a 30/6/2015

8595-2

Marcio Fernando Sueth Da Silva

AUFC

Secex Fazenda

Auditoria Financeira

1º a 30/6/2015

7678-3

Maria Bethânia Pereira Castro

AUFC

Secex Fazenda

Auditoria de Conformidade

4 a 29/5 e 6 a 31/7/2015

6583-8

Tiago Modesto Carneiro Costa

AUFC

Secex Ambiental

Auditoria de Conformidade

4 a 29/5 e 6 a 31/7/2015

Art. 3° A participação dos servidores Fábio Mafra, Marcio Fernando Sueth Da Silva e Tiago Modesto Carneiro Costa se dará com prejuízo das funções por eles exercidas.

Art. 4° A coordenação do trabalho será exercida pela servidora Maria Bethânia Pereira Castro, no período de 6/4/2015 a 31/7/2015.

Art. 5° Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, a coordenadora do grupo poderá convidar representantes de outras unidades da Secretaria do Tribunal para participar de reuniões.

Art. 6° Os relatórios de aplicação do iCAT (ISSAI Compliance Assessment Tool – Ferramenta de mapeamento de práticas de auditoria em confronto com Normas Internacionais de Auditoria), elaborados pela equipe antes referida, deverão ser submetidos a procedimentos de asseguração da qualidade realizados pela Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo e pela Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo.

Art. 7° Os produtos elaborados pelo grupo deverão ser submetidos à Comissão de Coordenação Geral (CCG) para validação.

Art. 8º Os atos praticados com base nesta Portaria deverão fazer-lhe remissão.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE