Portaria SEGECEX n° 18/1997
Assunto: Designa os Analistas de Finanças e Controle Externo para realizarem Auditoria, Registro SPA nº 030105/1997-1/00002 em unidades aduaneiras da Secretaria da Receita Federal - MF com o objetivo de conhecer, analisar e avaliar os procedimentos operacionais implementados pelas unidades auditadas no que concerne ao acompanhamento da arrecadação dos impostos vinculados ao comércio exterior, bem como à renúncia de receitas envolvidas.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/06/1997
Fim de vigência: 29/08/1997
Situação: Vigente
Tags: [Renúncia de receita, Arrecadação de impostos]

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e

CONSIDERANDO a Decisão nº 560/96-TCU-Plenário de 4 de setembro de 1996, que determinou a realização de auditoria nas Alfândegas subordinadas à Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro da Secretaria da Receita Federal, sob a supervisão da 5ª SECEX;

CONSIDERANDO a proposição da 5ª SECEX, Unidade Técnica responsável pela coordenação dos trabalhos, quanto ao cronograma de trabalho e a composição das subequipes de auditoria;

CONSIDERANDO, ainda, o envolvimento de outras Unidades Técnicas vinculadas à SECEGEX, resolve:

Designar os Analistas de Finanças e Controle Externo, abaixo identificados, para sob a supervisão da 5ª SECEX, realizarem Auditoria, Registro SPA nº 030105/1997-1/00002 em unidades aduaneiras da Secretaria da Receita Federal - MF no período de 12 de maio a 29 de agosto de 1997, com o objetivo de conhecer, analisar e avaliar os procedimentos operacionais implementados pelas unidades auditadas no que concerne ao acompanhamento da arrecadação dos impostos vinculados ao comércio exterior, bem como à renúncia de receitas envolvidas.

Local: 1ª Região Fiscal (DF) e 2ª Região Fiscal ( Manaus e Belém)

AFCE

LOTAÇÃO

MATRÍCULA TCU

Carlos Alberto Rosa

5ª SECEX (Coordenador)

2582-8

Geraldo de Alencar Amorim

5ª SECEX

3115-1

Pedro de Oliveira S. Cortêz

SECEX-AM

3069-4

Marcelo Tutomu Kanemaru

SECEX-PA

3473-8

Local: 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro e Vitória) e 6ª Região Fiscal (Belo Horizonte)

AFCE

LOTAÇÃO

MATRÍCULA TCU

Ana Kátia Rodrigues Silva

5ª SECEX (Coordenadora)

2341-8

Ricardo Neiva de Almeida

5ª SECEX

3199-2

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

SECEX-MG

3052-0

João Gonçalves Borges

SECEX-ES

2741-3

José Carlos Lobo de Menezes

SECEX-RJ

3476-2

Local: 8ª Região Fiscal (São Paulo e Santos) 9ª Região Fiscal (Foz do Iguaçu) e 10ª Região Fiscal (Porto Alegre e Uruguaiana)

AFCE

LOTAÇÃO

MATRÍCULA TCU

Helder César Cavalcante Leite

5ª SECEX (Coordenador)

2826-6

Eliezer Carneiro

5ª SECEX

3442-8

Ana Paula da Silva

7ª SECEX

3447-9

José Eduardo do Bonfim

SECEX-SP

0914-8

Divino Silva Borges

SECEX-SP

0403-0

Carlos Fernando de Souza Fagundes

SECEX-RS

0366-2

Local: 3ª Região Fiscal (Fortaleza), 4ª Região Fiscal (Recife) e 5ª Região Fiscal (Salvador)

AFCE

LOTAÇÃO

MATRÍCULA TCU

Marcelo de Miranda R. Quintiere

5ª SECEX (Coordenador)

2557-7

Ana Maria César da Nóbrega

5ª SECEX

0321-2

Marcelo Ventola da Silva

SECEX-BA

2827-4

Manoel Joaquim Gomes de Lima

SECEX-PE

2390-6

Eduardo Lincoln Carneiro Leão Mattos

SECEX-CE

0417-0

O trabalho deverá observar o seguinte cronograma:

Etapa de Trabalho

Início

Final

Duração

Planejamento

12.05

06.06.97

19 dias úteis

Execução

09.06

25.07.97

35 dias úteis

Elaboração do Relatório

28.07

29.08.97

25 dias úteis

ROSÂNGELA PANIAGO CURADO FLEURY

Secretária-Geral de Controle Externo Substituta