Portaria CCG n° 6/2022
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial nas dependências do ISC, durante os eventos de integração a serem realizados em junho de 2022.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/06/2022
Situação: Vigente
Tags: [Evento institucional, Equipamento de Proteção Individual, COVID-19]

Estabelece a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial nas dependências do ISC, durante os eventos de integração a serem realizados em junho de 2022.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 6º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,

considerando a previsão de realização, no mês de junho, de eventos de integração de unidades técnicas do Tribunal, nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com a participação de servidores da Sede e dos estados;

considerando o significativo aumento do número de casos de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) ocorrido no mês de maio de 2022 e nos primeiros dias do mês de junho de 2022;

considerando que o Protocolo Sanitário do Instituto Serzedello Corrêa contra a COVID-19, aprovado pela Portaria-ISC nº 9, de 25 de junho de 2021, contempla o uso de máscaras cobrindo o nariz e a boca dentre as orientações gerais para todos os servidores, colaboradores e serviço de apoio, além de outras orientações específicas para participantes de eventos no ISC; e

considerando a necessidade de se estabelecer medidas extraordinárias para a redução do potencial de contágio pela covid-19 durante eventos presenciais realizados nas dependências do ISC e com participação de um número maior de servidores, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial nas dependências do ISC, cobrindo o nariz e a boca, para todos os servidores e colaboradores, durante os eventos de integração a serem realizados em junho de 2022.

Art. 2º O participante que apresentar sintomas típicos da COVID-19 durante o evento deve comunicar imediatamente o fato ao ISC e, a partir de então, abster-se de comparecer presencialmente, e participar do encontro de forma remota, conforme item 6.5.2 do Protocolo Sanitário do Instituto Serzedello Corrêa contra a COVID-19.

Art. 3º A Comissão de Coordenação Geral avaliará a situação relativa ao número de casos de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) ocorridos durante o mês de junho de 2022, podendo, se for o caso, estender os efeitos desta portaria para outros períodos subsequentes.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM