Portaria ISC n° 16/2012
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/07/2012
Fim de vigência: 29/07/2012
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Gestão de pessoas]
Normas relacionadas: [Altera Portaria ISC n° 11/2011, Revogada por Portaria ISC n° 17/2012]

Considerando que a Portaria-TCU nº 146, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Reconhe-Ser) , estabeleceu nova regra para o incentivo institucional associado ao incentivo ao estudo de idioma estrangeiro, resolve:

Art. 1º O § 5º do art. 3º da Portaria-ISC nº 11, de 24 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

§ 5º Mediante a oferta de 20 pontos de reconhecimento por ocasião da solicitação de concessão da bolsa de estudo, o limite de custeio parcial a que se refere o caput deste artigo é estendido para 80% do valor total pago pelo servidor durante o período letivo ou ao valor da bolsa previamente autorizada, dos dois o menor, observado o limite máximo de reembolso por idioma definido no § 1º deste artigo.

(...) "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral