Portaria TCU n° 246/1997
Assunto: Altera a Portaria nº 648, de 12 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/05/1997
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 648/1996, Revoga Portaria TCU n° 16/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 648, de 12 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Comitê de Qualidade será presidido pelo Presidente do Tribunal, ou outro Ministro por ele indicado, sendo integrado pelo titulares das Unidades Básicas e pelo Coordenador Executivo do Programa".

Art. 4º...

Parágrafo único. A função de Coordenador Executivo será exercida pelo titular da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 16, de 14 de janeiro de 1997.

HOMERO SANTOS

Presidente