Portaria TCU n° 46/2023
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 28, de 1º de fevereiro de 2021, que instituiu o Comitê Técnico de Proteção e Segurança da Informação (CPS) no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/02/2023
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 28/2021]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a alteração da estrutura, das competências e da distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União, aprovada pela Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 28, de 1º de fevereiro de 2021, passa a vigorar com nova redação do inciso IV e com revogação do inciso V, nos seguintes termos:

"Art. 3º .....................................................................................................................................

I - ..............................................................................................................................................

II - ............................................................................................................................................

III - ...........................................................................................................................................

IV - dois representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid).

§ 1º ..........................................................................................................................................

§ 2º ..........................................................................................................................................

§ 3º ..........................................................................................................................................

§ 4º ........................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS