Portaria TCU n° 71/2006
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/04/2006
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Comunicar, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica designada a Analista de Controle Externo AMÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 316-6, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada ao Instituto Serzedello Corrêa.

Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Fica o Titular da Secretaria-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor do projeto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria de Planejamento e Gestão

PROPOSTA DE PROJETO

Art. 1 COMUNICAR

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1. Identificação do gestor do projeto

I - Nome

II - Matrícula

III - E-mail

IV - Ramal

Amélia Cristina de Oliveira Melo

316-6

Ameliacristina@tcu.gov.br

5292/7015

V - Função do Gestor

VI - Origem da FC

VII - Gerente

X

VIII - Coordenador

IX - Líder

ISC

X - Nome do Substituto Eventual

XI - Matrícula

XII - E-mail

XIII - Ramal

Dario Fava Corsatto

4246-3

dariofc@tcu.gov.br

7015

XIV - Local / Telefone

Ouvidoria ¿ Ed. Sede ¿ Sala 106

2. Identificação do projeto

XV - Nome do projeto

Projeto Comunicar

XVI - Período de Realização

XVII - Unidade Patrocinadora

17/04/2006 a 25/06/2007

Sepres

3. Vinculação estratégica

Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).

a)

Objetivo estratégico 7: estimular o controle social

iniciativa estratégica 1 : aperfeiçoar o processo de identificação e divulgação dos resultados das ações de controle e das melhores práticas da administração pública.

Iniciativa estratégica 2: ampliar e aprimorar o Diálogo Público com a sociedade, gestores públicos e o Congresso Nacional.

Iniciativa estratégica 3 : estimular e facilitar os procedimentos de denúncia e de captação de informações junto a servidores públicos, conselhos sociais e sociedade.

XVIII - Plano de Diretrizes do TCU

a)

Meta 6 ¿ melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade.

Medida 6.1: definir e implantar procedimentos institucionais que regulamentem as ações de comunicação social no âmbito do Tribunal ( ações de imprensa e divulgação institucional).

Medida 6.5: ampliar participação do TCU na mídia

Medida 6.9: divulgar os serviços da Ouvidoria.

Medida 6.11: promover ações de fortalecimento do controle social pelos cidadãos e setores organizados da sociedade que se relacionam com o setor público.

XIX - Plano Diretor da (Unidade) ¿ diretriz e medida

a)

b)

4. Problema / oportunidade

XX - Descrição do 1 - Problema ou da 2 - Oportunidade

a)

A sociedade, inclusive parlamentares, de um modo geral, têm pouco conhecimento sobre o TCU. A organização, a missão constitucional, as atribuições, os canais de comunicação disponíveis e os trabalhos realizados pelo Tribunal são praticamente desconhecidos da população, o que acarreta, consequentemente, baixa participação do cidadão no controle social.

Em diversas oportunidades, o Tribunal manifestou-se acerca da importância da colaboração da sociedade para o aperfeiçoamento de sua atuação, reconhecendo que o acompanhamento da gestão pública pode ser incrementado com a colaboração do cidadão comum, que interage quotidianamente com os órgãos e entidades da administração pública.

Para tanto, o TCU já dispõe de alguns meios que, se melhor aproveitados poderão iniciar uma nova fase de divulgação do Tribunal e do seu trabalho, estabelecendo a efetiva comunicação com a sociedade. A utilização das parcerias e convênios existentes com a TV/Rádio Câmara, a TV Senado e a TV Justiça, os quais têm em sua programação espaços disponíveis para o Tribunal e que praticamente não são utilizados, são ações que podem subsidiar essas iniciativas.

Há necessidade de tornar o TCU um órgão conhecido, não apenas do cidadão comum, mas também dos diversos segmentos organizados da sociedade. No entanto, as ações de comunicação do Tribunal atualmente existentes encontram-se fragmentadas, além de insuficientes, devido, em parte, à falta de uma melhor estrutura de comunicação e à necessidade de se estabelecer uma política de divulgação institucional e de comunicação social.

As modernas ações de comunicação nas organizações públicas e em empresas privadas não se resumem mais às atividades clássicas do jornalismo, da publicidade e propaganda e das relações públicas. Hoje, as organizações necessitam administrar recursos comunicacionais internos e externos de forma integrada. Para tanto torna-se necessário monitorar constantemente as diversas nuances de imagem que motivam os clientes, funcionários, fornecedores e parceiros, de forma a colher subsídios para a produção e reformulação do discurso institucional, dos produtos e dos serviços que a Organização oferece

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PROPOSTA DE PROJETO

Art. 2 COMUNICAR

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I - Evolução do Quadro (apresentar dados)

a)

Não obstante a implementação anterior de ações visando a aproximação do TCU com a sociedade, tais como eventos do projeto Diálogo Público realizados a partir 2004 e as ações educativas desenvolvidas junto aos Conselhos de Saúde e de Educação, verifica-se ainda uma grande lacuna a ser preenchida entre estes atores .

Por outro lado, a relevância que o tema controle social tem para o Tribunal é percebida por meio da Portaria ¿TCU n.º 176, de 2004, que em seu art. 2.º , incisos V e VI, entende constituir - ação de fortalecimento do controle social: ¿a divulgação de canais pelos quais os cidadãos possam oferecer informações ao TCU acerca de indício de irregularidade no uso de recursos públicos; e outras ações de participação do cidadão no controle dos recursos públicos promovidos pelo Tribunal de Contas da União.¿

b)

A ausência de uma política institucional de divulgação tem levado a Ascom, a Aspar e o ISC a trabalhos variados que podem ser melhor aproveitados dentro de uma estrutura mais adequada de comunicação (sinergia).

c)

Por meio da Resolução-TCU nº 169, de 2004, foi criada na estrutura do Tribunal a Ouvidoria a qual é a unidade responsável por receber, registrar, conduzir internamente, informações, denúncias, reclamações, críticas, sugestões, elogios, consultas e pedidos de informação a respeito de ato praticado por agente público jurisdicionado ao Tribunal que envolva recursos federais, como também por servidores ou membros desta Corte. Para um melhor aproveitamento dessas informações, faz-se necessário maior visibilidade e transparência no Portal TCU.

d)

O convênio firmado entre o TCU e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na área de Fiscalização e Controle, prevê o aprimoramento das atividades de controle externo e menciona, especificamente, que serão financiadas atividades relacionadas com a melhoria da captação de dados externos, de modo a viabilizar o pleno exercício das ações de controle legalmente atribuídas ao TCU. Isso vem ao encontro do escopo do projeto. Desse modo, foram realizadas negociações junto ao Projeto BID, de forma que os recursos financeiros necessários à contratação objeto do projeto correrão à conta dos recursos externos e da respectiva contrapartida nacional.

e)

Como mencionado no item 4.a), acima, relativamente ao TCU, são bem vindas ações interdisciplinares que criem condições para otimizar a comunicação com os clientes do controle externo, visando ao atingimento pleno de nossa missão institucional.

5. Escopo do projeto

II - 5.1. Objetivo Geral do Projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Ampliar e aperfeiçoar os canais de relacionamento do TCU com o público externo para estimular o controle.

5.2 Meta - Indicador - Produto - Cliente

III - META

IV - Indicador

V - Produto

VI - Cliente

VII - Objetivo específico

VIII - Quanto

IX - Data de Término

a)

Efetuar levantamento das iniciativas de comunicação no TCU.

100%

25/05/2006

Relatório aceito

Relatório de levantamento das iniciativas de comunicação no TCU

Sepres

b)

Realizar benchmarking em unidades de comunicação de outros órgãos visando levantar competências profissionais, processos de trabalho, práticas e produtos aplicáveis ao TCU.

100%

25/06/2006

Relatório contendo as práticas dos órgãos visitados descritas / sobre o nº de práticas identificadas

Relatório contendo as práticas identificadas

Sepres

c)

Elaborar termo de referência para contratação de empresa de vídeo e de gravação de áudio.

1

25/07/2006

Termo de referência elaborado

Termo de referência

Sepres

a)

Realizar levantamento de necessidades de informação[1] para o público alvo de controle externo.

1

05/09/2006

Relatório aceito

Relatório descritivo das necessidades de informação

CCG

Ascom

Aspar

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Art. 3 COMUNICAR

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I - META

II - Indicador

III - Produto

IV - Cliente

V - Objetivo específico

VI - Quanto

VII - Data de Término

b)

Realizar estudo e propor temas para elaboração dos vídeos.

1

30/09/2006

Relatório aceito

Estudo contendo proposta de temas para os vídeos

Sepres

Ascom

Aspar

c)

Aprimorar recursos de usabilidade do portal TCU (Ouvidoria) para captar e dispor informações para o controle social.

100%

20/11/2006

nº de melhorias implementadas/ sobre nº de melhorias identificadas

1) Relatório identificando as oportunidades de melhoria a serem implementadas no portal TCU (Ouvidoria)

2) Melhorias implementadas

Sepres

Ouvidoria

Setec

d)

Elaborar proposta de política de comunicação social e divulgação institucional[2]

1

30/11/2006

Minuta de proposta aceita

Minuta de proposta de política de comunicação social e divulgação institucional

CCG

e)

Elaborar proposta de estrutura de comunicação

1

30/11/2006

Minuta de proposta aceita

Minuta de proposta de estrutura de comunicação

CCG

f)

Elaborar textos para gravações.

4

25/02/2007

Textos aceitos

Textos propostos

Sepres

Ascom

g)

Elaborar gravações para divulgação em rádios conveniadas.

4

25/03/2007

nº de gravações elaboradas e divulgadas

Gravações efetuadas e divulgadas

Sepres/

Ascom

h)

Capacitar profissionais de comunicação para utilizar informações de controle externo em seus trabalhos

2

03/06/2007

Número de Workshops realizados

Workshops com profissionais de comunicação

Sepres

Ascom

i)

Elaborar vídeos para divulgação nos canais conveniados

4

25/06/2007

nº de vídeos elaborados e divulgados

Vídeos elaborados e divulgados

Sepres

Ascom

5.3. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)

a)

Maior inserção do TCU na mídia.

b)

Maior usabilidade do Portal TCU (Ouvidoria).

c)

Maior integração das ações de comunicação do TCU.

d)

Maior interação do TCU com o Congresso Nacional e a sociedade.

e)

Subsidiar o desenvolvimento de cultura de marketing institucional.

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PROPOSTA DE PROJETO

Art. 4 COMUNICAR

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5.4 Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Divulgação do Tribunal em outros canais de comunicação que não sejam conveniados. (TV Globo, Jornal ¿Correio Braziliense¿ etc)

b)

Expandir o tempo da inserção do TCU na Voz do Brasil.

c)

Capacitar servidores em comunicação e divulgação institucional

d)

Implantar nova estrutura de comunicação no TCU

e)

Novos convênios

f)

Melhorar a acessibilidade do Portal do TCU.

6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

I - Nome da Parte Envolvida

II - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

III - Item Negociado ou a Negociar com as Partes Envolvidas

a)

Sepres

Patrocinador do projeto e cliente. Estagiários.

b)

Ascom

Cliente e fornecedor de expertise em comunicação.

c)

Aspar

Cliente e fornecedor de especialista em assuntos parlamentares

d)

Ouvidoria

Cliente e fornecedor de dados e informações

e)

Setec

Cliente e fornecedor de especialista em TI no desenvolvimento de Portal

Responsável pelas soluções de TI nas ações referentes ao Portal

f)

SGS

Fornecedor de recursos humanos.

g)

ISC

Cliente e fornecedor de expertise em organização de eventos. Fornecedor do resultado da pesquisa de imagem e conhecimento sobre o TCU.

h)

4ª Secex

Fornecedor de recursos humanos

i)

Projeto Apoio a Modernização - BID

Recursos financeiros

j)

Seseg

Fornecedor de especialista para auxiliar na especificação de termo de contratação de serviço de vídeo e gravação de áudio.

k)

CCG

Apoio na aprovação de objetivos específicos

7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

IV - Risco

V - Impacto

VI - Probabilidade

VII - de Ocorrer

VIII - Ação para

IX - (E) Evitar ocorrência do risco

X - (M) Mitigar ocorrência do risco

XI - (R) Reduzir impacto do risco ocorrido

XII - Responsável

XIII - pela Ação

a)

Problemas na contratação de empresa para elaboração de vídeo

Médio

Media

(E) edital bem elaborado

(M) consultar editais existentes

Coordenador/ Projeto Bid/ Ascom/Aspar

Coordenador do Projeto

b)

Dificuldade na liberação de servidores para compor a equipe do projeto

Alto

Baixa

(E) negociação prévia com as unidades cedentes de servidores

Coordenador e patrocinador

a)

Lentidão nos processos de aquisição de recursos para o projeto

Médio

Média

(E) Considerar possíveis atrasos nos processos de aquisição quando do estabelecimento da data de início desses processos.

M) Manter estreito relacionamento com as áreas envolvidas para acompanhar andamento dos processos de aquisição.

Coordenador do projeto

b)

Pouco interesse do público-alvo para participar do workshop

Médio

Média

(M) sensibilização do público-alvo para a importância do evento.

Coordenador do projeto/ Ascom/ ISC

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Art. 5 COMUNICAR

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8. Relação com outros projetos

I - Projetos Predecessores

II - Projetos Conexos

III - Projetos Sucessores

Diálogo público

Arquitetura da informação

Regulação

9. Equipe do projeto

IV - Nome

V - Matrícula

VI - Lotação

VII - Período

VIII - Dedicação Integral/ Parcial / Por Atividade

1.

Amélia Cristina de Oliveira Melo

316-6

Sepres

Abr/2006 a Jun/2007

Integral

2.

Dario Fava Corsatto (substituto eventual)

4246-3

SGS

Abr/2006 a Jun/2007

Parcial

3.

Denise Mendes da Silva machado

2941-6

Ouvidoria

Abr/2006 a Jun/2007

Parcial

4.

Francisco Raul Felix de Sousa Ramos

3113-5

Ascom

Abr/2006 a Jun/2007

(a) Parcial

5.

(i) Erivan Carlos de Carvalho

107-4

Aspar

Abr/2006 a Jun/2007

(b) Parcial

6.

Henrique Moraes Ziller

4584-5

4ª Secex

Abr/2006 a Jun/2007

Por atividade

7.

Luís Henrique Raja Gabaglia Mitchell

6260-0

Setec

Jul/2006 a Jun/2007

Por atividade

8.

José Rocha de Carvalho Filho

6063-1

Seseg

Abr/2006 a jun/2007

Por atividade

9.

Anselmo Loshi Bessa

331-0

ISC

Abr/2006 a jun/2007

Por atividade

10

Estagiário

Sepres/Ouvidoria

Abr/2006 a Jun/2007

Manhã

11

Estagiário

Sepres/Ouvidoria

Abr/2006 a Jun/2007

tarde

10. Custos adicionais estimados

IX - Recurso

X - Valor Estimado

XI - Data inicial de liberação do recurso

a)

Contratação de empresa para elaborar vídeos e gravações a serem veiculados na mídia

US$ 70.000,00

Set/2006

b)

Contratação de 2 (dois) estagiários de nível superior

R$ 11.760,00 **

Mai/2006

XII - Total de custos estimados

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

· valor estimado de cada vídeo R$ 25.000,00.

· Valor mensal por estagiário R$ 420,00.

11. Outros recursos necessários

XIII - Recurso

XIV - Fornecedor

a)

Espaço físico para acomodar equipe do projeto

Segedam/Sepres/Ouvidoria

b)

Microcomputadores, impressoras e estrutura de rede

Setec

a)

Ramal telefônico

Seseg

b)

Sala, mesa, computadores

Ouvidoria/Segedam

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PROPOSTA DE PROJETO

Art. 6 COMUNICAR

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12. Finalização

I - Data

II - Assinatura do gestor do projeto

Em ___/___/2006

AMÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

Coordenadora do Projeto

III - Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em 17/04/2006.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Sepres, em ___/___/2006

ARY BRAGA PACHECO FILHO

Secretário da Presidência

IV - Manifestação da Seplan

Manifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.

Seplan, em ___/___/2006

MAURO GIACOBBO

Secretário de Planejamento e Gestão