Portaria TCU n° 139/2023
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 52, de 15 de fevereiro de 2023, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/07/2023
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 52/2023]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), e considerando as informações contidas no processo nº TC002.085/2023-2, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo Único desta portaria, o Anexo Único da PortariaTCU nº 52, de 15 de fevereiro de 2023, para adequação do fluxo financeiro do exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 143 de 28/07/2023, Seção 1, p. 191)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2023.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

CRONOGRAMA ANUAL

MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL

TOTAL MENSAL

Janeiro

159.457.027,00

54.689.785,16

214.146.812,16

Fevereiro

172.631.913,00

54.561.650,00

227.193.563,00

Março

172.631.913,00

54.561.650,00

227.193.563,00

Abril

172.631.913,00

54.561.650,00

227.193.563,00

Maio

132.631.913,00

54.561.650,00

187.193.563,00

Junho

212.631.913,00

54.561.650,00

267.193.563,00

Julho

172.631.913,00

54.561.650,00

227.193.563,00

Agosto

172.631.913,00

54.561.650,00

227.193.563,00

Setembro

172.631.913,00

54.561.650,00

227.193.563,00

Outubro

172.631.913,00

54.561.650,00

227.193.563,00

Novembro

172.631.913,00

54.561.650,00

227.193.563,00

Dezembro

172.631.906,00

54.561.639,84

227.193.545,84

Total

2.058.408.063,00

654.867.925,00

2.713.275.988,00