Portaria SECOM n° 1/2021
Origem: [SECOM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/01/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SECOM n° 1/2019, Revogada por Portaria SECOM n° 9/2025]

A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 14, 15 e 91, inciso II, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências da Secretaria de Comunicação (Secom) e de suas subunidades integrantes, em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 324/2020, são as estabelecidas nesta Portaria.

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS DA SECOM

Art. 2º À Secretaria de Comunicação, unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, no cumprimento de sua finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de comunicação do TCU em alinhamento às políticas institucionais e aos objetivos de negócio, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU, compete:

I - propor a definição de políticas e diretrizes de comunicação do TCU e acompanhar as ações delas decorrentes;

II - promover, de forma integrada com as demais áreas afins, o conhecimento da atuação do TCU para estimular a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública;

III - planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna e externa de ações e resultados do controle externo, bem como disponibilizar e atualizar as informações em diferentes canais de comunicação;

IV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do TCU, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação institucional;

V - planejar, organizar e promover a comunicação do TCU com profissionais e veículos de imprensa;

VI - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do TCU e a cobertura de eventos oficiais realizados pelo Tribunal;

VII - controlar, acompanhar e requisitar dos setores competentes do TCU informações a respeito das atividades e dos resultados da atuação do Tribunal para divulgação tempestiva ou resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;

VIII - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do TCU, a autoridades ou a servidores do Tribunal para desenvolvimento de produtos de divulgação interna e externa;

IX - zelar pela reputação institucional e promover o fortalecimento da imagem corporativa;

X - propor diretrizes relativas à identidade visual do TCU;

XI - indicar padrões e políticas de identidade visual para o Portal do TCU e outros canais de comunicação próprios;

XII - zelar pelo uso adequado da logomarca do TCU;

XIII - planejar e coordenar, com apoio operacional de outras unidades, a produção audiovisual que tenha como finalidade a comunicação institucional;

XIV - alinhar processos de comunicação, executados pelas diversas unidades do TCU, para divulgação das principais ações e eventos institucionais;

XV - colaborar com as unidades do TCU em assuntos referentes à comunicação institucional, seja no fornecimento de informações ou no desenvolvimento de soluções;

XVI - coordenar a atuação do TCU em meios de comunicação digital, inclusive o Portal do TCU;

XVII - gerenciar perfis oficiais em mídias e redes sociais;

XVIII - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto ações de divulgação institucional;

XIX - coordenar os trabalhos de criação gráfica e de editoração de publicações institucionais; e

XX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA

Art. 3º A Secom tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Imprensa (Dimp) ;

II - Diretoria de Comunicação Institucional (Dicom) :

a) Serviço de Criação e Editoração (Secrid) ;

b) Serviço de Conteúdo Jornalístico e Audiovisual (SCJ) ;

c) Serviço de Atendimento e Planejamento em Comunicação (Seplac) ; e

III - Assessoria.

Parágrafo único. A secretaria conta com as funções de confiança constantes no Anexo V da Resolução-TCU 324/2020.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DA DIMP

Art. 4º Compete à Diretoria de Imprensa:

I - promover o relacionamento entre o Tribunal e a imprensa, inclusive agências e assessorias de comunicação de outros órgãos da Administração Pública;

II - atender solicitações de jornalistas, avaliar a pertinência temática de pautas para produção e divulgação, identificar e selecionar fontes de conteúdo no Tribunal, e obter autorização das instâncias competentes para entrevistas institucionais quando necessário;

III - organizar, agendar e acompanhar ministros, demais autoridades e servidores do Tribunal em entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de comunicação para tratar de assuntos de interesse institucional;

IV - produzir, com apoio de unidades do TCU, e divulgar tempestivamente conteúdos institucionais relevantes referentes à atuação do TCU ou em resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;

V - identificar citações sobre o TCU na imprensa, organizar e avaliar as informações e encaminhá-las para conhecimento de servidores, dirigentes e autoridades.

VI - elaborar e gerenciar produtos para relacionamento com a imprensa;

VII - manter atualizadas as informações no espaço destinado à imprensa no Portal do TCU;

VIII - promover e organizar ações de relacionamento com imprensa;

IX - manter atualizada base de dados para contato com jornalistas e veículos de imprensa;

X - pesquisar e coletar informações para atendimento à imprensa;

XI - acompanhar as decisões do Plenário e das Câmaras e identificar assuntos relevantes para produção de conteúdo e divulgação;

XII - acompanhar e prestar apoio à imprensa nas dependências do Tribunal;

XIII - organizar a logística de atendimento à imprensa em eventos institucionais, em parceria com as demais unidades envolvidas;

XIV - produzir, atualizar e distribuir guia de relacionamento dos servidores com a imprensa;

XV - coordenar o treinamento de interlocutores para o relacionamento com a mídia; e

XVI - gerenciar recursos para a cobertura e abordagem jornalística de decisões do TCU.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DA DICOM

Art. 5º Compete à Diretoria de Comunicação Institucional:

I - promover ações, conjuntamente com outras áreas, para melhorar o fluxo de informações entre as unidades do TCU, com vistas à divulgação interna e externa de conteúdos da área de controle;

II - propor diretrizes que orientem ações de comunicação institucional no Tribunal;

III - propor prioridades de comunicação por público de relacionamento e de divulgação;

IV - identificar pautas e alinhar a produção de conteúdo para utilização em diferentes canais de acordo com a estratégia definida;

V - otimizar a qualidade da mensagem a ser disponibilizada pelo Tribunal, adequando-a a diferentes linguagens, meios e públicos de relacionamento;

VI - gerenciar recursos para a cobertura jornalística de eventos, audiências e reuniões;

VII - realizar trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com a imagem do TCU;

VIII - estabelecer diretrizes para a utilização da marca do TCU;

IX - acompanhar o uso adequado da marca do Tribunal e propor o desenvolvimento de novas aplicações;

X - propor política editorial e coordenar a elaboração do informativo diário União;

XI - gerenciar a divulgação de assuntos de interesse institucional em mídias e redes sociais; e

XII - gerenciar o banco de imagens do TCU.

Seção I

Das Competências do Secrid

Art. 6º Compete ao Serviço de Criação e Editoração:

I - elaborar projetos editoriais e executar a diagramação de publicações oficiais do TCU;

II - gerenciar o cadastro de publicações produzidas pela Secom no Portal TCU;

III - elaborar templates e padrões para publicações institucionais e peças de comunicação, de acordo com a identidade visual do Tribunal;

IV - auxiliar nas atividades relativas ao uso da marca do Tribunal;

V - gerenciar a execução de trabalhos editoriais do TCU; e

VI - coordenar tecnicamente o trabalho realizado por estagiários de comunicação lotados em outras unidades do TCU.

Seção II

Das Competências do SCJ

Art. 7º Compete ao Serviço de Conteúdo Jornalístico e Audiovisual:

I - coordenar a produção, edição e revisão de conteúdo de interesse institucional;

II - promover a cobertura jornalística de eventos institucionais;

III - padronizar, acompanhar, integrar e avaliar rotinas internas de produção e edição de conteúdo;

IV - elaborar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção radiofônica e da Voz do Brasil sobre assuntos de interesse da instituição;

V - realizar o registro fotográfico de atividades de interesse da instituição com o objetivo de divulgação e atualização do arquivo de imagens;

VI - elaborar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção de vídeos sobre assuntos de interesse da instituição;

VII - monitorar temas de interesse e realizar estudos para divulgação institucional em mídias e redes sociais; e

VIII - elaborar e manter atualizado o manual de estilo e redação da unidade.

Seção III

Das Competências do Seplac

Art. 8º Compete ao Serviço de Atendimento e Planejamento em Comunicação:

I - acompanhar as ações de aperfeiçoamento de conteúdo e de comunicação do Portal do TCU;

II - identificar oportunidades de comunicação e propor a realização de campanhas internas e externas;

III - planejar, executar e avaliar campanhas de divulgação de temas e ações relevantes às diversas unidades do Tribunal;

IV - realizar atendimento às diversas unidades do Tribunal para planejamento e criação de campanhas de comunicação; e

V - promover ações de divulgação interna, em consonância com o disposto na Portaria-TCU 330, de 4 de outubro de 2019.

CAPÍTULO V

DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA

Art. 9º Compete à Assessoria:

I - elaborar portarias, pareceres, relatórios, normativos, expedientes e comunicações a cargo da Secretaria;

II - realizar estudos, coleta e análise de dados e informações solicitados pela secretária;

III - auxiliar a secretária na análise de processos e na supervisão das atividades da Secretaria;

IV - coordenar a execução do planejamento da Secretaria, promover seu acompanhamento e informar à secretária, aos diretores e chefes a execução dos planos e o nível de alcance dos indicadores e metas estabelecidos;

V - administrar a caixa postal eletrônica institucional da Secretaria;

VI - gerir e manter documentos, processos e publicações de interesse da Secretaria;

VII - apoiar os registros relativos à frequência, ao afastamento e à situação funcional de servidor, terceirizado e estagiário lotado na unidade;

VIII - manter registro atualizado referente a dados e informações a respeito de recursos humanos, materiais e tecnológicos;

IX - gerenciar o estágio estudantil no âmbito da Secretaria;

X - adotar procedimentos necessários à requisição de bens, serviços, treinamentos, diárias e passagens;

XI - controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo;

XII - controlar os bens existentes na Secom e adotar providências necessárias ao desfazimento de bens permanentes;

XIII - adotar procedimentos necessários à manutenção das instalações da Secretaria;

XIV - acompanhar e programar medidas necessárias a regular execução dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria;

XV - acompanhar a execução contratual e do orçamento de comunicação e divulgação institucional; e

XVI - prestar apoio administrativo e operacional às subunidades da Secretaria.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10º São competências comuns a todas as subunidades, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:

I - elaborar e propor à secretária as ações para o planejamento da unidade;

II - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à respectiva área de atuação;

III - elaborar e atualizar manuais de procedimentos relativos a sua área de atuação; e

IV - realizar outras atividades que lhes forem atribuídas pela secretária.

Art. 11. Fica revogada a Portaria-Secom nº 1, de 25 de março de 2019.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES