Portaria TCU n° 214/2008
Assunto: Dispõe sobre a distribuição de funções de confiança no Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/09/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 214/2008]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o estabelecido no art. 82, parágrafo único, e no art. 84 da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008

Considerando os dispositivos constantes da Resolução-TCU nº 216 , de 24 setembro de 2008, que aplicou a Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, ao quadro de pessoal do Tribunal; e

Considerando que a distribuição e o provimento das funções de confiança serão realizados em função da necessidade do serviço, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídas, nos quantitativos a seguir, cinqüenta e cinco funções de confiança a serem providas, conforme previsto no Anexo III da Resolução-TCU nº 214, de 2008, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 216, de 2008:

I - treze funções de diretor, nível FC-4;

II - trinta e seis funções de assessor, nível FC-3;

III - duas funções de chefe de serviço, nível FC-3;

IV - uma função de gerente de processo, nível FC-3;

V - três funções de assistente administrativo, nível FC-1.

Parágrafo único. Será alocada à Secretaria-Geral de Administração, para utilização no âmbito da Comissão Disciplinar Permanente (CDP) prevista no art. 79 da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, uma função de chefe de serviço de que trata o inciso III deste artigo.

Art. 2º Os Anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 3º As funções de confiança a que se refere o art. 1º desta Portaria serão providas, mediante designação, a partir de 15 de outubro de 2008, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

203

FC-4

167

FC-3

298

FC-2

59

FC-1

113

TOTAL DE FC

843

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência

1

9

21

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

42

98

Secretaria-Geral de Administração

1

4

16

Secretaria de Controle Interno

-

1

1

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

63

-

Gabinete de Auditor

-

18

-

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

31

-

Total

3

170

136

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

2

-

2

Secretário

48

-

48

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

20

-

20

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

15

15

Assessor de Procurador-Geral

-

24

24

Subtotal

76

94

170

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Diretor

126

-

126

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

129

7

136

FC-3

Chefe de Serviço

111

-

111

Coordenador de Projeto

16

-

16

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor

-

106

106

Gerente de Processo

5

-

5

Oficial de Gabinete

-

23

23

Subtotal

132

130

262

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

71

71

Auxiliar de Gabinete

-

37

37

Subtotal

-

108

108

Total de FC por natureza

340

396

736

A prover:

FC-5

33

33

A prover:

FC-4

31

31

A prover:

FC-3

36

36

A prover:

FC-2

2

2

A prover:

FC-1

5

5

Total geral de FC

843

ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

3

-

3

Diretor Geral

FC-5

1

-

1

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Chefe de Assessoria

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Diretor

FC-4

15

-

15

Chefe de Serviço

FC-3

31

-

31

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Assessor

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

10

10

Total

59

34

93

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

40

-

40

Diretor

FC-4

97

-

97

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

47

-

47

Assessor

FC-3

-

77

77

Assistente Administrativo

FC-1

-

47

47

Total

187

125

312

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Chefe de Serviço

FC-3

31

-

31

Assessor

FC-3

-

6

6

Gerente de Processo

FC-3

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

54

22

76

Total

300

181

481

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

6

8

Seses

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Setec

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

14

-

14

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

19

3

22

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

12

3

15

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Arint

Ascom

Aspar

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Ouvidoria

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total

59

34

93

ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

5

5

Total

2

11

13

Secretarias Adjuntas[1]

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Diretor

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

12

2

14

1a Secex

2a Secex

3a Secex

5a Secex

6a Secex

Secob

Sefid

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

4a Secex

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Seprog

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

7a Secex

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

3

10

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Total Sede

86

55

141

ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

2

5

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Total Estados

101

70

171

Total

187

125

312

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Assessoria

Assessor

FC-3

-

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

1ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

2ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

3ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

4ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

5ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

11

18

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

11

-

11

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

16

3

19

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

4

-

4

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

7

3

10

ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

3

14

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total

54

22

76

ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[2]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

9

9

Total

2

22

24

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

18

Assessor de Ministro

FC-5

-

54

54

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

15

15

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

30

33

ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

24

24

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

7

41

48

Total

21

212

233