Portaria TCU n° 155/2010
Assunto: Dispõe sobre o expediente do Tribunal de Contas da União nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/06/2010
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e

considerando que diversos órgãos da Administração Pública estabeleceram expedientes diferenciados de modo a permitir aos servidores públicos acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, resolve:

Art. 1º O expediente do Tribunal de Contas da União nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010 será realizado, em caráter excepcional, de acordo com as seguintes regras:

I - das 8h às 14h (horário de Brasília), nos dias em que os jogos se realizarem às 15h30 (horário de Brasília); e

II - das 14h30 às 20h (horário de Brasília), nos dias em que os jogos se realizarem às 11h (horário de Brasília).

§ 1º Cabe ao dirigente de cada unidade preservar, no âmbito de suas competências, os serviços essenciais ao funcionamento do TCU durante os horários não contemplados no expediente excepcional.

§ 2º As escalas individuais de horário dos servidores devem ser ajustadas, nas respectivas datas, ao expediente excepcional do Tribunal.

Art. 2º Fica a Secretaria-Geral de Administração (Segedam) autorizada a dirimir os casos omissos e a expedir os atos necessários à operacionalização desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

UBIRATAN AGUIAR