Portaria TCU n° 112/2023
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 8, de 4 de janeiro de 2023, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo em 2023 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/06/2023
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 8/2023]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o disposto na Portaria MGI nº 2.386, de 26 de maio de 2023, que estabelece ponto facultativo, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no dia 9 de junho de 2023; e

considerando as informações constantes do TC-000.032/2023-9, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 8, de 4 de janeiro de 2023, que passa a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 1º .....................................................................................................................................

I - ..............................................................................................................................................

II - ............................................................................................................................................

III - ...........................................................................................................................................

IV - ...........................................................................................................................................

V - ............................................................................................................................................

VI - ...........................................................................................................................................

VII - ..........................................................................................................................................

VIII - ........................................................................................................................................

IX - ...........................................................................................................................................

X - 9 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro, sábado, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, quinta-feira, Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal (feriado nacional);"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS