Resolução TCU n° 104/1971
Assunto: Extingue a Comissão de Regimento, criada pelo art. 3º da Resolução nº 85, de 25 de novembro de 1969.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/03/1971
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 12/1993, Altera Resolução TCU n° 85/1969]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º Fica extinta a Comissão de Regimento, criada pelo art. 3º da resolução nº 85, de 25 de novembro de 1969.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 11 de março de 1971.

ABGAR REANAULT Presidente