Portaria TCU n° 216/2005
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições,
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/09/2005
Situação: Vigente

considerando a transposição de cargos da Carreira do Tribunal de Contas da União efetivada com base no disposto no Anexo III da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;

considerando a extinção do cargo de Técnico de Controle Externo, da área Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Técnica Operacional, conforme dispõe a Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003; e

considerando, por analogia, o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídas para o cargo de Técnico de Controle Externo, área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Técnica Administrativa, seis vagas do cargo de Técnico de Controle Externo, área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Técnica Operacional, atualmente disponíveis pelos motivos a seguir:

I - aposentadoria de: Carlos Alberto Lustosa, Luiz Cláudio Gouvea, Vitória José dos Santos;

II - falecimento de: Luzimar Zaban, Saulo Antonio de Souza Júnior; e

III - vacância por posse em outro cargo inacumulável de: Raimundo Pereira da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente