Portaria ISC n° 18/2023
Assunto: Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato-ISC nº 5/2022.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/07/2023
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ JOSÉ DE BRITO, TEFC, mat. 3670-6, e, em sua ausência, o servidor DANILO BORGES MORAIS, AUX, mat. 2774-0, fiscais do Contrato-ISC nº 5/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Generali Brasil Seguros S/A para cobertura dos bens móveis e imóveis do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF, por um período de 12 (doze) meses, contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, responsabilidade civil, derrame ou vazamento de chuveiros (sprinklers), furto qualificado e roubo de bens, quebra de vidros, alagamento e inundação e recomposição de registros e documentos, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2022.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral