Portaria TCU n° 323/1994
Assunto: Dispõe sobre a transferências de funções comissionadas para o Gabinete dos Procuradores do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/11/1994
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXV do artigo 88 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 015, de 15 de junho de 1993, e considerando o previsto no artigo 6º da Resolução nº 014, de 10 de agosto de 1994, resolve:

Art. 1º Ficam transferidas para o Gabinete dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União as funções comissionadas a seguir indicadas:

FUNÇÃO COMISSIONADA

UNIDADE DE ORIGEM

FC-2 - Auxiliar Especializado

Gabinete da Presidência

FC-4 - Assistente

Secretaria-Geral das Sessões

FC-4 - Assistente

Departamento de Administração

ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO

Presidente