Portaria TCU n° 33/2016
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de  2008, que regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/02/2016
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 314/2008]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU;

Considerando contingência orçamentária adotada pelo Governo Federal; e

Considerando as informações constantes do processo nº TC-033.567/2015-8, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescida do Art. 3º-A, nos seguintes termos:

"Art. 3º-A. Os dirigentes das unidades básicas ficam autorizados a distribuir vagas, sempre que necessário, nas respectivas unidades vinculadas, observados os quantitativos autorizados no Anexo desta Portaria."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 33, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.

"ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Gabinetes

Gabinete do Presidente

8

Gabinete do Corregedor

2

Gabinetes de Ministro

12

Gabinetes de Ministro-Substituto

4

Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU

2

Subtotal Gabinetes

28

Unidades Vinculadas à Presidência

Secretaria de Controle Interno (Secoi)

3

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

4

Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência

7

Secretaria-Geral da Presidência

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

127

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) - Reserva Técnica

1

Subtotal Segepres

128

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Segecex)

200

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) - Reserva técnica

11

Subtotal Segecex

211

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

93

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva Técnica

13

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingencia

120

Subtotal Segedam

226

TOTAL GERAL

600

"