Portaria ISC n° 1/2019
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/02/2019
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria ISC n° 14/2018]

Art. 1º Designar a servidora Ana Cláudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, o servidor Cleuves Oliveira de Almeida Santos, TEFC, mat. 3432-0, para exercer a fiscalização do Contrato nº 3/2018 - ISC, firmado com a empresa Intelit Service Ltda. - EPP para a prestação de serviços auxiliares à execução de atividades relacionadas à educação, cultura e biblioteconomia nas dependências do TCU.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-ISC nº 14, de 18 de setembro de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS

Diretor-Geral