Portaria TCU n° 354/1996
Assunto: Padroniza equipamento de comunicação telefônica a ser utilizado na Sede do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/06/1996
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TC-005.723/96-5 e com base no art. 15, inciso I, da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º É padronizada, por motivo de compatibilidade de especificação técnica e de desempenho, como equipamento de comunicação telefônica a ser utilizado, por ampliação, na Sede do Tribunal, a Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT, digital, temporal, controlada por programa armazenado (CPA-T), marca MATEC, modelo MD110 , ou sua evolução (substituto técnico), do mesmo fabricante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente