Portaria TCU n° 105/2006
Assunto: Dispõe sobre competências e designação das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/05/2006
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 276/2008, Revoga Portaria TCU n° 126/2002]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 126, de 3 de novembro de 1999, e na Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º As competências das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação do Tribunal de Contas da União são as estabelecidas nesta Portaria.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, entende-se por:

I - solução de tecnologia da informação (solução de TI): conjunto formado por elementos de tecnologia da informação e processos de trabalho que se integram para produzir resultados que atendam às necessidades do Tribunal. Consideram-se soluções de TI os seguintes conjuntos:

a) sistema interno - sistemas de informação desenvolvidos ou adquiridos de terceiros pela Secretaria de Tecnologia da Informação para apoio a processos de trabalho específicos;

b) sistema externo - sistemas de informação desenvolvidos e mantidos por outras instituições, cujo acesso seja permitido a partir do ambiente computacional do Tribunal em apoio a processos de trabalho específicos;

c) softwares - ferramentas informatizadas, não vinculadas a sistemas de informação, adquiridas pela Secretaria de Tecnologia da Informação para apoio a processos de trabalho específicos;

d) serviço básico - serviços de comunicação, armazenamento e segurança de dados que constituem o ambiente computacional do Tribunal;

II - regra de negócio: conjunto de condições, requisitos e procedimentos que definem um processo de trabalho e a forma de tratamento das informações a ele inerentes;

III - processo de trabalho: conjunto de atividades que permite a dada unidade ou grupo de unidades realizar seus objetivos funcionais;

IV - procedimento de homologação: ação concebida para verificar a aderência de uma solução de TI às regras de negócio definidas pela unidade gestora;

V - procedimento de produção: ação concebida para viabilizar a utilização da solução de TI pelos usuários a que se destina;

VI - procedimento de contingência: alternativa operacional para viabilizar a execução do processo de trabalho nas situações em que a solução de TI não esteja disponível;

VII - procedimento de auditoria: ações concebidas para acompanhar a utilização da solução de TI de modo a garantir que as informações por ela processadas tenham confiabilidade e utilidade;

VIII - classificação de informações: critérios de criticidade, disponibilidade e confidencialidade que permitem tratamento adequado a cada tipo de informação, nos termos do art. 2º da Resolução 126, de 1999;

IX - nível de serviço: padrão de qualidade expresso em termos do tempo máximo de resposta da solução de TI na sede e nas secretarias nos estados, quantidade mínima de transações por minuto processadas pela solução de TI e percentuais mínimos de disponibilidade da solução de TI no horário de funcionamento normal do Tribunal e fora desse horário;

X - aceite: declaração formal de que um produto ou serviço contratado de terceiros pode ser aceito pelo Tribunal;

XI - manual de usuário: orientações destinadas aos usuários sobre como utilizar a solução de TI em sua rotina de trabalho;

XII - roteiro de atendimento: instruções destinadas à equipe responsável pelo atendimento ao usuário sobre como tratar dúvidas e ocorrências relativas à solução de TI.

Art. 3º Cada solução de TI do Tribunal tem como responsável uma ou mais unidades gestoras, a quem compete, com apoio e orientação técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação:

I - identificar os processos de trabalho a serem informatizados e promover a sua modelagem, de modo a maximizar os benefícios proporcionados pela utilização da solução;

II - definir as regras de negócio e demais requisitos da solução, seus parâmetros de nível de serviço e seus procedimentos de homologação, produção, contingência e auditoria;

III - realizar a classificação das informações processadas pela solução e definir as regras para seu armazenamento e descarte, quando não houver outro gestor formalmente designado para esse fim;

IV - receber e analisar solicitações e ocorrências relativas à solução que sejam de sua competência, adotar providências cabíveis e comunicá-las aos solicitantes;

V - analisar e priorizar as demandas para manutenção e evolução da solução, em consonância com o planejamento do Tribunal, as diretrizes de priorização formuladas pela Comissão de Coordenação Geral, os benefícios esperados e o custo de atendimento de tais demandas;

VI - assegurar, nas atividades de sua responsabilidade, a observância dos prazos e procedimentos estabelecidos nos contratos pactuados;

VII - homologar cada versão da solução e autorizar sua entrada em produção;

VIII - promover auditoria da solução;

IX - divulgar informes e dar orientações referentes a procedimentos de utilização da solução, sem prejuízo do serviço de atendimento ao usuário mantido pela Secretaria de Tecnologia da Informação;

X - elaborar e manter atualizados os manuais de usuário e roteiros de atendimento da solução;

XI - promover, em conjunto com o Instituto Serzedello Corrêa, treinamentos sobre a utilização da solução.

Art. 4º As solicitações de modificação ou notificações de erros relativas às regras de negócio, quando apresentadas pelo usuário diretamente à Setec, serão encaminhadas à unidade gestora da solução.

Art. 5º As unidades gestoras das soluções de TI existentes, em implementação ou planejadas no Tribunal, são as designadas no Anexo desta Portaria.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria-TCU n° 126, de 6 de maio de 2002.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 29 DE MAIO DE 2006

Unidade Gestora

Solução de TI

Sigla

Tipo de solução

Aceri

Indicador Eletrônico

Indicador

Sistema interno

Aceri

Software de catálogo e pesquisa de imagens

Catálogo de imagens

Sistema interno

Aceri

Videoconferência TCU

Videoconferência

Serviço básico

Aceri

Videoconferência via Interlegis

Interlegis

Serviço básico

Ascom

Clipping Eletrônico Nacional

Clipping

Serviço contratado

Aspar

Acompanhamento de Processos de Interesse do Congresso Nacional

APICON

Sistema interno

ISC

Acesso à Base de Dados da Legislação Brasileira

Datalegis

Sistema externo

ISC

Acesso à Rede Virtual de Bibliotecas Institucionais

Rede RVBI

Sistema externo

ISC

Acesso ao Siafi para treinamento

SIAFI Educacional

Sistema externo

ISC

Acesso ao Sistema de Acompanhamento de Normas

Sisnorma

Sistema externo

ISC

Sistema de Gerenciamento de Aprendizagem

LMS

Sistema interno

Segecex/Adcon

Acesso ao Cadastro de Responsáveis Inadimplentes

Cadin

Sistema externo

Segecex/Adcon

Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas

CPF/CNPJ

Sistema externo

Segecex/Adcon

Acesso ao Cadastro Nacional de Veículos

Detran

Sistema externo

Segecex/Adcon

Acesso ao Cadastro Nacional de Veículos

Renavam

Sistema externo

Segecex/Adcon

Acompanhamento de Deliberações

Radar Acompanhamento

Sistema interno

Segecex/Adcon

Acompanhamento de Processos de Cobrança Executiva

CBEX Web

Sistema interno

Segecex/Adcon

Atualização de Valores

Débito

Sistema interno

Segecex/Adcon

Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares

Cadirreg

Sistema interno

Segecex/Adcon

Cadastro de Responsáveis Inidôneos e Inabilitados

Cadinab

Sistema interno

Segecex/Adcon

Coleta Eletrônica de Processos de Contas

Processus Siscontas

Sistema interno

Segecex/Adcon

Comunicações Processuais

Radar Comunicações

Sistema interno

Segecex/Adcon

Controle da Clientela

Clientela

Sistema interno

Segecex/Adcon

Diferimento de Processos de Contas

Diferimento

Sistema interno

Segecex/Adcon

Emissão de Certidões via Web

Certidão

Sistema interno

Segecex/Adcon

Instrução Eletrônica de Processos de Contas

IES

Sistema interno

Segecex/Adcon

Registro de Apreciações e Deliberações

Radar

Sistema interno

Segecex/Adfis

Acesso ao Sistema Ativa

Ativa

Sistema externo

Segecex/Adfis

Acesso ao Sistema de Comércio Exterior

Siscomex

Sistema externo

Segecex/Adfis

Acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira

SIAFI

Sistema externo

Segecex/Adfis

Acesso ao Sistema Relação Anual de Informações Sociais

RAIS

Sistema externo

Segecex/Adfis

Acesso aos Sistemas do Banco Central

Sisbacen

Sistema externo

Segecex/Adfis

Análise Estatística - Statistical Package for Social Sciences

SPSS

Software

Segecex/Adfis

Auditoria de Dados

ACL

Software

Segecex/Adfis

Benefícios do Controle

Benefícios do Controle

Sistema interno

Segecex/Adfis

Execução de Auditorias de Natureza Operacional

Fiscalis ANOP

Sistema interno

Segecex/Adfis

Fiscalis - Execução de Auditorias de Conformidade

Fiscalis Execução

Sistema interno

Segecex/Adfis

Fiscalis - Planificação, Planejamento e Controle de Fiscalizações

Fiscalis

Sistema interno

Segecex/Adfis

Sistema de Inteligência para o Controle Externo

Síntese TCU

Sistema interno

Segecex/Adfis

Sistema de Padronização de Diretórios

Sisdir

Serviço básico

Segecex/Adfis

Transferência de Arquivos do SIAFI

Tempus SIAFI

Sistema externo

Segecex/Secex-4

Acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais

CNIS

Sistema externo

Segecex/Secex-4

Acesso ao Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa

Dívida

Sistema externo

Segecex/Secex-4

Acesso ao Sistema de Ajuste de Guias de Arrecadação

Águia

Sistema externo

Segecex/Secex-4

Acesso ao Sistema de Débito, Parcelamento e Cobrança

Sicob

Sistema externo

Segecex/Secex-4

Acesso ao Sistema de Informações Gerenciais de Arrecadação

Informar

Sistema externo

Segecex/Secex-4

Acesso ao Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres

Sislex

Sistema externo

Segecex/Secex-4

Acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Óbito

Sisobi

Sistema externo

Segecex/Secex-4

Acesso ao Sistema Único de Benefícios

Sisben

Sistema externo

Segecex/Secob

Acesso ao Sistema de Administração de Serviços Gerais

SIASG

Sistema externo

Segecex/Secob

Acesso ao Sistema de Patrimônio da União

SPIU

Sistema externo

Segecex/Secob

Acesso ao Sistema Nacional de Preços de Referência

SINAPI

Sistema externo

Segecex/Secob

Acompanhamento SIASG

Fiscobras Reforme

Sistema interno

Segecex/Secob

Apoio a Orçamentação de Obras

Volare

Software

Segecex/Secob

Fiscobras - Atendimento de Decretos Legislativos

Fiscobras - DL

Sistema interno

Segecex/Secob

Fiscobras - Execução de Levantamentos de Auditoria

Fiscobras

Sistema interno

Segecex/Secob

Fiscobras - Levantamento de Processos

Fiscobras - LP

Sistema interno

Segecex/Secob

Fiscobras - Outras Fiscalizações de Obras

Fiscobras - OFO

Sistema interno

Segecex/Sefid

Georeferenciamento de Informações

Maptitude

Software

Segecex/Sefip

Acesso ao Sistema de Administração de Pessoal

SIAPE

Sistema externo

Segecex/Sefip

Análise Eletrônica de Atos de Admissão e Concessões

Audsisac

Sistema interno

Segecex/Sefip

Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões

Sisac Rede

Sistema interno

Segecex/Sefip

Cadastro de Declarações de Bens e Rendas

DBR

Sistema interno

Segecex/Sefip

Coleta de Atos de Admissão e Concessões

Sisac Net

Sistema interno

Segecex/Sefip

Instrução Eletrônica de Atos de Admissão e Concessões

e-Sisac

Sistema interno

Segecex/Sefip

Transferência de Arquivos do SIAPE

Tempus Siape

Sistema externo

Segecex/Semag

Acesso ao Siafi Gerencial

SIAFI Gerencial

Sistema externo

Segecex/Semag

Acesso ao Sistema de Informações Financeiras

Reuters

Sistema externo

Segecex/Semag

Acesso ao Sistema de Orçamentação

SIDOR

Sistema externo

Segecex/Semag

Contas Públicas - Cadastro de Páginas Publicadas

Contas Públicas

Sistema interno

Segecex/Semag

Controle das Transferências Constitucionais

Transcon

Sistema interno

Segecex/Seprog

Elaboração e Aplicação de Pesquisas

Pesquisa

Sistema interno

Segecex/Seprog

Ferramenta de Pesquisas Sphinx

Sphinx

Software

Segedam/Semat

Acompanhamento e Divulgação de Licitações

Licitações

Sistema interno

Segedam/Semat

Controle de Contratos

Contrata

Sistema interno

Segedam/Semat

Controle de Material

Material

Sistema interno

Segedam/Semat

Controle Patrimonial - Automation System Inventory

ASI

Sistema interno

Segedam/Serec

Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório

GRH SAD

Sistema interno

Segedam/Serec

Cadastro de Estagiários

GRH Estagiários

Sistema interno

Segedam/Serec

Controle de Acesso e Freqüência

GRH Freqüência

Sistema interno

Segedam/Serec

Folha de Pagamentos

GRH Folha

Sistema interno

Segedam/Serec

Gestão de Assistência Médica

GRH ProTCU

Sistema interno

Segedam/Serec

Gestão de Recursos Humanos

GRH

Sistema interno

Segedam/Serec

Indicador de Conhecimento

Indicador de Conhecimento

Sistema interno

Segedam/Serec

Indicador de Riscos de Doenças Cardíacas

Circuito Vida

Sistema interno

Segedam/Serec

Sistema Provisório de Avaliação de Desempenho

Sipad

Sistema interno

Segedam/Seseg

Gerência do Controle de Acesso

Controle de Acesso

Sistema interno

Segedam/Seseg

Integração de Voz e Dados na Rede TCU

Telefonia IP / VoIP

Serviço básico

Segedam/Seseg

Projetos de Engenharia

Autocad

Software

Segedam/Seseg

Solicitação de Serviços Gerais

Serviços Gerais

Sistema interno

Segedam/Seseg

Transmissão de Áudio via Rede

Rádio TCU

Serviço básico

Segedam/Seseg

Transmissão de Vídeo via Rede

TCU Intramídia

Serviço básico

Seplan

Controle do Cadastro de Unidades do TCU

Sisunidade

Sistema interno

Seplan

Gerenciamento por Diretrizes

GPD

Sistema interno

Seplan

Informações Gerenciais

Sinergia

Sistema interno

Seplan

Priorização das Ações de Controle

Priori

Sistema interno

Seplan

Puma - Planejamento Estratégico e Análise Prospectiva

PUMA

Software

Seplan

Software de Modelagem de Processos

Aris Toolset

Software

Setec

Acesso à Internet

Internet

Serviço básico

Setec

Acesso à Rede Serpro

Rede Serpro

Sistema externo

Setec

Acesso à Rede TCU via Internet

VPN TCU

Serviço básico

Setec

Acompanhamento de Demandas em Sistemas Corporativos

SISADE

Sistema interno

Setec

Armazenamento Centralizado de Arquivos

Serviço de Arquivos

Serviço básico

Setec

Central de Atendimento ao Usuário

Help Desk

Serviço básico

Setec

Compactação de arquivos

Masterzip

Software

Setec

Controle remoto

VNC

Serviço básico

Setec

Correio eletrônico

Correio Eletrônico

Serviço básico

Setec

Diário de Bordo da Setec

DB Setec

Sistema interno

Setec

Dicionário Eletrônico

Dicionário

Software

Setec

Edição de Animações Gráficas Web e páginas dinâmicas

Flash

Software

Setec

Edição de Imagens

Photoshop

Software

Setec

Editoração de Publicações

Pagemaker

Software

Setec

Estações de trabalho da Rede TCU

Estações de Trabalho

Serviço básico

Setec

Geração de Arquivos PDF

Gerador PDF

Software

Setec

Gerência de Uso de Sistemas Corporativos

GUS

Sistema interno

Setec

Gerenciamento da Rede TCU

NSM

Serviço básico

Setec

Gerenciamento de Projetos

Project

Software

Setec

Gerenciamento de Recursos Computacionais

SMS

Serviço básico

Setec

Gestão de Documentos e Processos Eletrônicos

Processus Web

Sistema interno

Setec

Infra-estrutura para Gestão de Documentos e Processos

Processus

Sistema interno

Setec

Notificação de Movimentação de Processos

Processus - Push

Sistema interno

Setec

Portal de Pesquisa Textual

Portal de Pesquisa Textual

Sistema interno

Setec

Portal do Ambiente Computacional

Portal CA

Serviço básico

Setec

Portal TCU

Portal TCU

Sistema interno

Setec

Processamento remoto de aplicações

Citrix Metaframe

Serviço básico

Setec

Rede de comunicação de dados do Tribunal

Rede TCU

Serviço básico

Setec

Sistema de Segurança da Conexão Internet

Firewall

Serviço básico

Setec

Sistema de suporte ao documento eletrônico

Sisdoc

Sistema interno

Setec

Sistema Gerenciador de Ordens de Serviço

SGOS

Sistema interno

Setec

Sistema Integrado de Gerenciamento de Acesso

Siga

Sistema interno

Setec

Software de Automação de Escritório

Automação de Escritório

Software

Setec

Software de edição de páginas Web

Edição Web

Software

Setec

Software de editoração eletrônica

Editoração Eletrônica

Software

Setec

Software de mind-management

FreeMind

Software

Setec

Softwares de Edição Gráfica

Edição Gráfica

Software

Setec

Solução de Proteção Antivírus

Antivírus

Software

Setec

Transferência de Arquivos da Rede Serpro

Tempus Transfer

Software

Setec

Visualização de arquivos PDF

Acrobat Reader

Software

Sgs

Alimentação de Normas e Jurisprudência do TCU

Judoc

Sistema interno

Sgs

Apoio ao Gerenciamento e Acompanhamento das Sessões

Sagas

Sistema interno

Sgs

Automação das Pautas das Sessões

Pautas Access

Sistema interno

Sgs

Automação das Pautas das Sessões

Pautas Web

Sistema interno

Sgs

Automação dos Gabinetes

Autogab

Sistema interno

Sgs

Base de Normas e Jurisprudência do TCU

Juris

Sistema interno

Sgs

Sorteio de Processos

Sorteio

Sistema interno