Portaria TCU n° 60/2003
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, que especifica as metas e medidas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal para o exercício de 2003 a serem consideradas para o cálculo do resultado institucional da gratificação de desempenho dos servidores do TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/01/2003
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 373/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução n° 146, de 28 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 60, DE 20 DE JANEIRO DE 2003

Metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional

Item

Meta

(conforme plano de diretrizes para 2003)

Medida/Indicador

(conforme plano de diretrizes para 2003)

Peso

Valor

Resultado institucional

1 ¿ Apreciar, de forma conclusiva, 8.000 processos de controle externo, excluídos os relativos a pessoal.

1.1. Apreciar de forma conclusiva todos os processos de contas anuais apresentadas em 2002.

0,50

0 a 100 %

1.2. Apreciar de forma conclusiva 65% dos processos de fiscalização autuados em 2003.

0,50

0 a 100 %

1.3. Apreciar de forma conclusiva todos os processos de fiscalização remanescentes autuados em 2001 e 2002.

0,50

0 a 100 %

1.4. Apreciar de forma conclusiva 1.300 processos em grau de recurso.

0,50

0 a 100 %

1.5. Quantidade de processos apreciados de forma conclusiva (8.000).

1,00

0 a 100%

2 ¿ Incrementar a qualidade das fiscalizações, mantendo o esforço de fiscalização e priorizando áreas de maior significância.

2.1. Índice de utilização da matriz de planejamento em auditorias de conformidade (60%).

0,20

0 a 100 %

2.2.Quantidade de homens dia de fiscalização (36.000).

0,80

0 a 100%

3 ¿ Apreciar de forma conclusiva, até o final de 2003, 75.000 atos de pessoal.

3.1. Apreciar de forma conclusiva 75.000 atos de pessoal.

3.2. Apreciar de forma conclusiva, dentre os 75.000, 1.800 atos de pessoal com indício de ilegalidade.

0,25

0,25

0 a 100%