Portaria SEGEDAM n° 10/2012
Assunto: Atualiza o Anexo I da Portaria-TCU nº 625 - de 27 de novembro de 1996.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/04/2012
Fim de vigência: 23/02/2014
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEDAM n° 7/2014]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 da Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996, com redação dada pela Portaria-TCU nº 79, de 28 de março de 2012,

considerando a variação de preços relativa ao exercício de 2011 apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e

considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-006.783/2012-0, resolve:

Art. 1º Fica reajustado o valor da diária no país em 10,49%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Grupo Alimentação e Bebidas - Item Alimentação Fora do Domicílio no Brasil - divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , apurado no período de janeiro a dezembro de 2011.

Art. 2º O Anexo I da Portaria-TCU nº 625, de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário-Geral Substituto

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 10, DE 29 MARÇO DE 2012

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

DIÁRIAS NO PAÍS

FUNÇÃO de confiança/cargo

VALOR (R$)

FC-6

498,00

FC-5

465,00

FC-4

414,00

FC-3

383,00

FC-2

370,00

FC-1

361,00

AUFC

355,00

TEFC

328,00

AUX

306,00