Portaria SEGEDAM n° 9/2018
Assunto: Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/03/2018
Fim de vigência: 27/03/2018
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Função de confiança]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 49/2017, Revogada por Portaria SEGEDAM n° 13/2018]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,

considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;

considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016;

considerando a necessidade de alocar, em caráter excepcional, por até oito meses, quatro vagas de estágio da reserva de contingência, para auxiliar o Instituto Serzedello Corrêa nas atividades de conservação documental curativa decorrentes do incidente de alagamento parcial do segundo subsolo daquela Unidade ocorrido no dia 18 de março de 2017;

considerando necessidade específica no Gabinete do Presidente que demanda a alocação de uma vaga de estágio da reserva de contingência até 31 de dezembro de 2017;

considerando a necessidade de remanejar uma vaga de estagiário da Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) para a Secretaria de Engenharia (Senge) , para atender necessidade urgente da unidade; e

considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 005.879/2018-3, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 49, de 10 de julho de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA