Portaria TCU n° 49/2011
Assunto: Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar acordo de cooperação técnica com a Petrobras.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/02/2011
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com a Petrobras.

Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do ISC para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente