Resolução Administrativa TCU n° 109/1991
Assunto: Altera o Anexo II da Resolução Administrativa nº 63, de 09 de outubro de 1984.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/05/1991
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução Administrativa TCU n° 63/1984, Revogada por Resolução TCU n° 147/2001, Altera Resolução TCU n° 180/1976]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Os cargos em comissão de Inspetor-Regional de Controle Externo, Diretor de Divisão Técnica e de Assessor, Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, das Inspetorias-Regionais de Controle Externo, da Secretaria do Tribunal de Contas da União, código TCU-DAS-100, ficam incluídos, respectivamente, nos níveis 5, 4 e 3, do Anexo II, da Resolução Administrativa nº 63, de 09 de outubro de 1984.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 7 de maio de 1991.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

ANEXO ÚNICO

O ANEXO II DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 63/84 PARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CATEGORIAS

NÍVEL

DIREÇÃO SUPERIOR

TCU-DAS-101

ASSESSORAMENTO SUPERIOR

TCU-DAS-102

5

Secretário da Presidência; Secretário das Sessões, Secretário de Administração; Secretário para Assuntos Técnicos, Legislativos e Jurídicos; Secretário de Planejamento, Coordenação e Informática ; Inspetor-Geral de Controle Externo; Inspetor-Regional de Controle Externo.

4

Inspetor-Regional de Controle Externo, classificado no nível 3; Diretor de Divisão Técnica de Inspetoria Geral de Controle Externo e Diretor de Divisão de Secretaria de Planejamento, Coordenação e Informática; Diretor de Divisão Técnica.

Assessor de Imprensa,

Assessor de Relações Públicas.

3

Diretor de Divisão Técnica de Inspetoria-Regional de Controle Externo; Chefe do Serviço de Assessoramento e Secretariado das Sessões; Chefe do Serviço de Atas e Jurisprudência; Chefe do Serviço de Assistência Médica; Chefe do Serviço de Orçamento e Contabilidade, Chefe do Serviço de Administração Financeira; Chefe do Serviço de Material; Chefe do Serviço de Legislação de Pessoal; Chefe do Serviço de Classificação de Cargos e Empregos; Chefe do Serviço e Aperfeiçoamento, Diretor da Divisão de Serviços Gerais; Chefe do Serviço de Documentação; Chefe do Serviço de Comunicação; Chefe do Serviço de Documentação; Chefe do Serviço de Comunicação; Chefe do Serviço de Microfilmagem e Arquivo.

Assessor da Presidência; Assessor de Secretário das Sessões, Assessor do Secretário de Administração, Assessor do Secretário para Assuntos Técnicos, Legislativos e Jurídicos; Assessor de Inspetor-Geral de Controle Externo; Assessor das Inspetorias-Regionais de Controle Externo.

2

Chefe do Serviço de Administração; Chefe do Serviço de Divulgação; Chefe do Serviço de Apoio Administrativo.