Portaria TCU n° 26/2006
Assunto: Define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/01/2006
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 130/2005, Revogada por Portaria TCU n° 154/2006]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal ao disposto na Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, e na Portaria-TCU nº 194, de 31 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo a esta Portaria, a lotação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Os titulares das unidades básicas ficam autorizados a estabelecer e a ajustar o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva de suas subunidades, sempre que necessário.

Art. 3º Fica vedada a lotação de servidor ou a remoção a pedido para unidades que apresentem excedente de lotação, ressalvado o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4° Fica revogada a Portaria-TCU nº 130, de 22 de junho de 2005.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 26/2006

LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

UNIDADES

ACE-CE

ACE-Outros

TCE

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral das Sessões ¿ SGS

13

-

29

-

42

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex

1.004

-

284

5

1.293

Secretaria-Geral de Administração ¿ Segedam

49

16

373

14

452

Subtotal ¿ unidades básicas

1.066

16

686

19

1.787

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

15

13

48

1

77

Secretaria de Planejamento e Gestão ¿ Seplan

21

-

7

-

28

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ Setec

-

77

46

-

123

Subtotal ¿ unidades de apoio estratégico

36

90

101

1

228

Secretaria de Controle Interno ¿ Secoi

4

-

8

-

12

Consultoria Jurídica ¿ Conjur

15

-

8

-

23

Assessoria Parlamentar ¿ Aspar

2

-

6

-

8

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais ¿ Aceri

2

-

9

-

11

Assessoria de Relações Internacionais ¿ Arint

2

-

6

-

8

Assessoria de Comunicação Social ¿ Ascom

2

-

6

-

8

Subtotal ¿ unidades de assessoramento especializado

27

0

43

0

70

Secretaria da Presidência

3

-

20

-

23

Gabinete do Presidente

2

-

0

-

2

Gabinete de Ministros

54

-

68

-

122

Gabinete de Auditores

15

-

20

-

35

Ministério Público

25

-

22

-

47

Gabinete do Corregedor

2

-

4

-

6

Subtotal ¿ unidades de apoio e assessoramento a autoridades

101

0

134

0

235

TOTAL

1.230

106

964

20

2.320