Portaria TCU n° 84/2002
Assunto: Altera o § 1° do art. 2° da Portaria n° 373, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a implementação da Gratificação de Desempenho dos integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/03/2002
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 253/2003, Altera Portaria TCU n° 373/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução n° 146, de 28 de dezembro de 2001,

considerando que a Gratificação de Desempenho - GD deve representar a justa contrapartida pelo aumento de produtividade obtido mediante a melhoria desempenho de cada servidor do Tribunal, e

considerando que o Resultado Institucional é alcançado pelo somatório de esforços dos servidores, para o qual concorrem todos e cada um, estando, sob o ponto de vista individual, intrinsecamente associado ao desempenho profissional, resolve:

Art. 1º O § 1° do art. 2° da Portaria n° 373, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...........................................................................................................................

§ 1º A nota individual, no valor de 0 a 100 pontos, é calculada pela média aritmética das notas atribuídas aos itens Resultado Institucional e Desempenho Profissional, observado o seguinte:

I - nos casos em que a pontuação do servidor no item Desempenho Profissional seja igual ou superior a 50 pontos, o cálculo da nota individual é efetuado segundo a fórmula abaixo descrita:

NI =

RI + DP

2

onde:

NI = nota individual

RI = resultado institucional

DP = desempenho profissional

II - nos casos em que a pontuação do servidor no item Desempenho Profissional seja inferior a 50 pontos, a nota individual é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

NI =

RI (DP/100) + DP

2

onde:

NI = nota individual

RI = resultado institucional

DP = desempenho profissional"

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente