Portaria ISC n° 28/2024
Assunto: Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ).
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/06/2024
Situação: Vigente
Tags: [Adicional de especialização e qualificação]

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das suas atribuições e considerando disposto no art. 8º da Portaria-TCU nº 87, de 16 de maio de 2024; resolve:

Art. 1º As ações educacionais reconhecidas para fins de cálculo e pagamento Adicional Especialização e Qualificação (AEQ) são aquelas constantes do Anexo Único desta Portaria.

§1º Os quantitativos de ações educacionais e os respectivos percentuais sobre o vencimento básico estabelecidos no Anexo Único desta Portaria observam os limites por tipo ação estabelecidos nos incisos I a VI do art. 15-B da Lei n°10.356, de 27 de dezembro de 2001.

§2º Sobre o somatório dos percentuais constantes do Anexo Único desta Portaria não foi aplicado o limite de 30% estabelecido no §6°do art. 15-B da Lei n° 10.356, de 2001.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA

Diretora-Geral substituta do Instituto Serzedello Corrêa

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-ISC Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Ações educacionais reconhecidas pelo ISC para fins de AEQ

Nome

Cargo

Matrícula

Tipo de ação

Data de conclusão

% AEQ

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

AUFC

5628-6

Especialização: Especialização em Gestão de Pessoas (2013/MBAGPP01-GP)

23/10/2014

6%

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

AUFC

5628-6

Especialização: Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público (2006/GEOFI-GP)

29/08/2007

6%

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

AUFC

5628-6

Certificação profissional: Scrum Foundation Professional Certification - SFPC (2024-CTPDE0435)

05/05/2024

2%

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

AUFC

5628-6

Certificação profissional: Kanban Foundation KIKF (2024-CTPDE0492)

12/05/2024

2%

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

AUFC

5628-6

Certificação profissional: Lean SIx Sigma White Belt Professional Certification (2024-CTPDE0633)

19/05/2024

2%

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

AUFC

5628-6

Certificação profissional: CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AGILE HR (2024-CTPDE0217)

07/04/2024

2%

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

AUFC

5628-6

Certificação profissional: OKR Master Professional Certification (2024-CTPDE0354)

21/04/2024

2%