Portaria TCU n° 132/2022
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 21, de 09 de fevereiro de 2022, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/08/2022
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 21/2022]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, c/c o art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), c/c o art. 8º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, em decorrência do crédito adicional suplementar concedido ao TCU pela Lei nº 14.410, de 15 de julho de 2022, e do cancelamento de bloqueio de crédito efetivado anteriormente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Bruno Dantas

(Publicado no DOU Edição nº 155 de 16/08/2022, Seção 1, p. 98)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 132, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 09 DE FEVEREIRO 2022

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

CRONOGRAMA ANUAL

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

172.637.253,02

25.990.051,26

198.627.304,28

Fevereiro

154.102.236,00

57.286.235,51

211.388.471,51

Março

159.166.479,00

15.868.239,47

175.034.718,47

Abril

159.166.479,00

44.079.142,65

203.245.621,65

Maio

159.166.478,00

44.081.121,45

203.247.599,45

Junho

159.166.478,00

34.955.120,51

194.121.598,51

Julho

159.166.478,00

35.231.092,13

194.397.570,13

Agosto

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Setembro

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Outubro

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Novembro

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Dezembro

159.166.476,80

58.362.161,60

217.528.638,40

Total

1.918.404.265,00

549.301.811,00

2.467.706.076,00