Portaria TCU n° 122/2011
Assunto: Altera o Manual de Patrimônio do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/05/2011
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 6/2004, Revogada por Portaria TCU n° 307/2014]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista os pareceres constantes do processo nº TC-008.866/20112, resolve:

Art. 1º O item 16.1 da Cláusula 16 do Manual de Patrimônio do TCU, instituído pela Portaria-TCU nº 6, 13 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"16.1) O valor de avaliação para fins de indenização de bens do ativo imobilizado do TCU, disposto neste Manual, é calculado pela Unidade de Patrimônio da Sede deste Tribunal, observando os seguintes aspectos e considerações:

1 - adota-se o valor de mercado do bem novo, sendo o menor dentre: i) a média dos valores de, pelo menos, três propostas de fornecedores do ramo, podendo ser utilizados orçamentos colhidos na internet, ou ii) o valor atualizado de sua aquisição pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE);

2 - na impossibilidade de se levantar o valor de mercado conforme metodologias descritas no subitem anterior, poderá ser adotado outro índice que venha substituir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE);

3 - na avaliação, devem ser considerados a marca, o modelo, o ano de fabricação e as características do bem avariado ou extraviado.

4 - na impossibilidade de se levantar as características do bem original na avaliação a que se refere o subitem 3, alternativamente poderá ser adotado o valor de mercado de bem similar que cumpra as mesmas finalidades;

5 - a depreciação do ativo imobilizado, para fins de indenização, será calculada linearmente com base no percentual determinado em plano de contas, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, limitando-se a 50% (cinqüenta por cento) do valor de mercado para o bem novo calculado conforme subitem 1;

6 - é permitido o cálculo da incidência de depreciação mensal, sendo fração igual ou superior a 15 (quinze) dias havida como mês integral;

7 - a depreciação será calculada da data de aquisição do bem até a decisão final que determinar a indenização ou substituição do bem;

8 - livros, obras de arte, antiguidades e bens de valor histórico não se sujeitam a depreciação em sua avaliação;

9 - quando necessário, a Unidade de Patrimônio poderá solicitar avaliação por profissional especialista ou servidor do TCU de área especializada, segundo as peculiaridades do bem, como aspectos artísticos, históricos, tecnológicos, dentre outros."

Art. 2º Fica excluído o item 16.2 da cláusula 16 do Manual de Patrimônio a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º O Manual de Patrimônio do TCU, instituído pela Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004, alterado pela Portaria-TCU nº 358, de 25 de novembro de 2009, será republicado com as alterações feitas por esta Portaria.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente