Portaria SEGEP n° 149/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/05/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO, temporária, pelo período de 30/04/2021 a 30/04/2036, à LAIANA FORTES CAVALCANTE, cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor TEOBALDO TORRES CAVALCANTE SOBRINHO, matrícula nº 2148-2, ocorrido em 30/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 91 de 17/05/2021, Seção 2, p. 47)