Resolução TCU n° 92/1997
Assunto: Altera a denominação e a distribuição dos cargos que indica.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/08/1997
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo a esta Resolução, a denominação e a distribuição dos cargos de Técnico de Finanças e controle Externo (Área Controle Externo), da Categoria Funcional de idêntica denominação, em igual número de cargos de Agente Administrativo, Área Apoio Técnico e Administrativo, sem modificação do número total de cargos da lotação numérica geral do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

Presidente

ANEXO

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

Situação Anterior

Cargo

Área

Cargos vagos para distribuição

Fixo da lotação

TFCE

Agente

Administrativo

Controle Externo

Apoio Técnico e

Administrativo

3

-

223

194

Total dos Cargos

417

Situação Nova

Cargo

Área

Distribuição dos cargos vagos

Fixo da lotação

TFCE

Agente

Administrativo

Controle Externo

Apoio Técnico e

Administrativo

-

3

220

197

Total dos Cargos

417