Portaria CCG n° 4/2024
Assunto: Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) - edição 2024.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/05/2024
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Criação]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 76 da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022,

considerando o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), aprovado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Atricon, em reunião no dia 15 de dezembro de 2014, em Brasília-DF, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, implantado em 2013;

considerando o regulamento do MMD-TC, com abrangência nacional;

considerando que o MMD-TC considera práticas relevantes para o controle externo e viabiliza aos Tribunais de Contas do Brasil medirem o seu desempenho em relação às diretrizes estabelecidas pela Atricon e às boas práticas internacionais; e

considerando que o TCU aderiu ao MMD-TC em 2024, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação, integrada pelos servidores relacionados a seguir, para realizar as atividades referentes ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC) - Ciclo 2024, no período de 20 de maio a 15 de julho de 2024:

Unidade

Membro

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA, matr. 5100-4

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

JOSÉ GOMES DE MENEZES SÁ NETO, matr. 5097-0

Secretaria-Geral da Presidência

GABRIELA DA COSTA SILVA, matr. 6238-3

Secretaria-Geral de Administração

BENJAMIM LIMA JÚNIOR, matr. 5040-7

Secretaria-Geral de Controle Externo

CARLOS SEBASTIÃO DA COSTA, matr. 4552-7

Secretaria-Geral de Controle Externo

CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ, matr. 2807-0

§ 1º Compete à Comissão de Avaliação:

I - manter contato permanente com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;

II - definir o seu plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon;

III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;

IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral;

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;

VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;

VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso às pessoas, documentos, informações e sistemas relevantes para o procedimento;

VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e

IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.

§ 2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.

Art. 2º Constituir Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação, integrada pelos servidores relacionados a seguir, para realizar as atividades referentes ao MMD-TC Ciclo 2024, no período de 20 de maio a 15 de julho de 2024:

Unidade

Membro

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS, matr. 2806-1

Secretaria-Geral de Controle Externo

ERIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS, matr. 7636-8

§ 1º Compete à Comissão de Controle de Qualidade:

I - realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação do Tribunal, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento aos critérios estabelecidos no MMD-TC;

II - manter contato com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;

III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;

IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC;

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;

VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;

VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade;

VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e

IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.

§ 2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.

Art. 3º Designar as seguintes unidades responsáveis pelos indicadores do MMD-TC:

Indicadores

Responsáveis

Domínio A - Independência e Marco Legal

QATC 1 - Composição, organização e funcionamento

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (1.1,1.3 e 1.4)

Secretaria das Sessões (Seses) (1.2)

Domínio B - Governança Interna

QATC 2 - Liderança

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (2.1.1 a 2.1.4)

Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças, Contabilidade e Serviços Administrativos Transversais (SecFinanças) (2.1.5)

Secretaria Especializada em Compras Públicas (SecCompras) (2.1.6)

Corregedoria (2.2)

Comissão de Ética (2.3)

QATC 3 - Estratégia

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (3.1 e 3.2)

Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) (3.3)

QATC 4 - Accountability

Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) (4.1)

Secretaria de Comunicação (Secom) (4.2)

Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv) (4.3)

Secretaria de Auditoria Interna (Seaud) (4.4)

QATC 5 - Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (5.1, 5.2 e 5.3)

Secretaria das Sessões (Seses) (5.4)

QATC 6 - Gestão de Pessoas

Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas (SecPessoas) (6.1, 6.2 e 6.3)

QATC 7 - Desenvolvimento profissional

Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas (SecPessoas) (7.1)

Instituto Serzedello Corrêa (ISC) (7.2 e 7.3)

Domínio C - Fiscalização e auditoria

QATC 8 - Planejamento geral de fiscalização e auditoria

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (8.1)

Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (8.2)

QATC 9 - Controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias

Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (9.1 e 9.2)

QATC 10 - Auditoria de conformidade

Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (10.1 a 10.4)

QATC 11 - Auditoria operacional

Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (11.1 a 10.4)

QATC 12 - Auditoria financeira

Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas) (12.1 a 12.4)

QATC 13 - Controle externo concomitante

Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (13.1 e 13.2)

QATC 14 - Monitoramento das decisões

Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (14.1 a 14.3)

QATC 15 - Informações estratégicas para o controle externo

Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (15.1 a 15.4)

Domínio D - Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente

QATC 16 - Fiscalização e Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia

Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) (16.1 a 16.4)

QATC 17 - Fiscalização e Auditoria de Privatizações, Parcerias Público-Privadas e Concessões

Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) (17.1 e 17.2)

QATC 18 - Fiscalização e Auditoria de Sustentabilidade e Cidades

Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) (18.1.1 a 18.1.3, 18.2.3 e 18.3)

Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvilmento) (18.1.4, 18.2.1, 18.2.2 e 18.2.4)

Domínio E - Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais

QATC 19 - Fiscalização e Auditoria da Gestão da Educação

Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvilmento) (19.1 a 19.4)

QATC 20 - Fiscalização e Auditoria da Gestão da Saúde

Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvilmento) (20.1 a 20.3)

QATC 21 - Fiscalização e Auditoria da Gestão da Previdência Própria

Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas) (21.1 a 21.4)

QATC 22 - Fiscalização e Auditoria da Gestão da Segurança Pública

Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) (22.1 a 22.2)

Domínio F - Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Transparência e Ouvidoria

QATC 23 - Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal e da Renúncia de Receita

Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas) (23.1 e 23.2)

QATC 24 - Fiscalização e Auditoria do Controle Interno e da Tecnologia da Informação dos Jurisdicionados

Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) (24.1 a 24.2)

QATC 25 - Fiscalização e Auditoria da Transparência e da Ouvidoria dos Jurisdicionados

Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) (25.1 a 25.2)

§§ 1º Compete aos responsáveis pelos indicadores:

I - observar os regulamentos, padrões e demais orientações da Atricon e o cronograma definido pela Comissão de Avaliação; e

II - apresentar o resultado preliminar da avaliação dos respectivos indicadores, com as evidências e os relatos necessários.

§ 2º As unidades designadas neste artigo podem ser atualizadas pelos membros da Comissão de Avaliação, caso necessário.

Art. 4º Assegura-se à Comissão de Avaliação e à Comissão de Controle de Qualidade autonomia para a execução da atividade, bem como o acesso a pessoas, documentos, informações e sistemas considerados relevantes para o cumprimento do objetivo.

Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos das comissões constituídas por essa portaria serão submetidos à Comissão de Coordenação Geral (CCG).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO CARVALHO DIAS