Portaria SEGECEX n° 11/2020
Assunto: Designa Auditores Federais de Controle Externo para participar da coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 firmado entre o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/07/2020
Situação: Vigente
Tags: [Análise de sistemas, Auditoria de sistemas]

PORTARIA SEGECEX Nº 11, DE 08 DE JULHO DE 2020.

Designa Auditores Federais de Controle Externo para participar da coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 firmado entre o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 31 da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018,

considerando a Portaria TCU nº 68, de 5 de fevereiro de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para assinar, em nome do TCU e no interesse do serviço, acordo de cooperação ou instrumento congênere que verse exclusivamente sobre matérias inerentes à Segecex, nos termos de seu art. 1º, inciso VIII;

considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 firmado entre o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União cujo objeto trata da execução de ações que visem a garantir a auditabilidade das ações a cargo do Ministério da Saúde, por meio da acessibilidade aos sistemas administrativos e finalísticos do Ministério da Saúde, bem como da reestruturação de processos de trabalho e de políticas públicas do Ministério considerando os trabalhos já realizados pelo TCU e pela CGU no órgão, conforme especificações estabelecidas no respetivo plano de trabalho; e

considerando a Cláusula Terceira, alínea “c”, e a Cláusula Oitava do referido instrumento, que dispõem sobre o gerenciamento e coordenação da execução da parceria, resolve:

Art. 1º Ficam designados os auditores desta Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) a seguir indicados, para, sem prejuízo de suas funções, gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste:

AUFC

Matrícula

Função

Marcelo Chaves Aragão

6530-7

Secretário de Controle Externo da Saúde

Deane D’Abadia Morais

8092-6

Assessora da SecexSaúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA