Portaria TCU n° 110/1991
Assunto: Aprova o Tesouro do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/12/1991
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Tesouro do Tribunal de Contas da União, constante dos anexos I, II, III e IV a esta Portaria, destinado, basicamente, à interação com o Sistema de Informações sobre Normas, Jurisprudência e Deliberações, em fase final de desenvolvimento pelo Centro de Informática e Processamento de Dados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

O inteiro teor da Portaria nº 111, de 18/12/1991 consta no BTCU nº 63/1991.