Portaria SEGECEX n° 17/2014
Assunto: Constitui Grupo de trabalho com objetivo de receber e tratar as informações a que se refere o TC-033.143/2014-5 (informações recebidas no âmbito da lava jato).
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/12/2012
Situação: Vigente
Tags: [Informação, Grupo de trabalho, Operação Lava Jato]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 6/2015, Alterada por Portaria SEGECEX n° 10/2015]

Constitui Grupo de trabalho com objetivo de receber e tratar as informações a que se refere o TC-033.143/2014-5.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 33, inciso II, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para, no prazo de 90 dias, a contar da publicação deste ato, receber, tratar e analisar as informações a que se refere o TC-033.143/2014-5, bem como apresentar propostas de encaminhamento dessas, na forma do disposto no despacho à Peça 1 do mencionado processo.

Art. 2° São designados os auditores federais de controle externo relacionados a seguir para atuarem, sob a coordenação do primeiro, como membros do Grupo de que trata essa Portaria:

I - Saulo Benigno Puttini, matrícula 7627-9, SecobEnergia;

II - Rafael Martins Gomes, matrícula 8680-0, SecobEnergia;

III - Nivaldo Dias Filho, matrícula 7844-1, SecobHidroferrovia;

IV - José Carlos Lobo de Menezes, matrícula 3476-2, SecexEstataisRJ; e

V – Maurício Lopes Casado Júnior, matrícula 6574-9, Segest.

Parágrafo único. A participação no Grupo de Trabalho se dá com prejuízo das demais atribuições.

Art. 3° Compete ao titular da SecobEnergia supervisionar seus trabalhos, encaminhar seus produtos, orientar e representar o Grupo de Trabalho junto aos órgãos e entidades da Administração Pública, e, ainda, solicitar os meios necessários a sua atuação, em especial à Segedam, no que se refira a instalações físicas e equipamentos, e à Consultoria Jurídica e à Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, em relação às matérias afetas às respectivas competências.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Secretário-Geral de Controle Externo