Portaria TCU n° 28/2024
Assunto: Concede aposentadoria para AUFC
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/02/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária, Proventos integrais]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor JANSEN DE MACEDO SANTOS, Matrícula 3077-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS