Portaria ISC n° 4/2020
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/03/2020
Situação: Vigente
Tags: [Controle de entrada e saída]

considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) , que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19) , e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde; e

considerando o disposto na Portaria TCU nº 46 de 12 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º Suspender de forma imediata:

I - as ações, eventos educacionais e culturais presenciais a serem realizados nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ;

II - as inscrições em eventos externos, salvo aqueles considerados essenciais, mediante a devida justificativa.

Art. 2º Restringir o acesso do público externo às dependências do Instituto Serzedello Correa, incluindo a Biblioteca e o Centro Cultural TCU, em conformidade com o § 2º, do Art. 3º da Portaria TCU nº 46 de 12 de março de 2020.

Parágrafo único. O acesso às dependências do ISC fica restrito a:

I - Ministros, Ministros Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao TCU, ativos e aposentados;

II - servidores ativos e aposentados do quadro de pessoal do Tribunal;

III - estagiários contratados pelo TCU;

IV - terceirizados que prestem serviços ao Tribunal e outros terceiros que atuem em empresas ou entidades localizadas nas dependências do ISC; e

V - outros visitantes, mediante autorização de autoridade ou servidor do Tribunal, para participação em atividades administrativas e/ou operacionais do ISC.

Art. 3º Durante o período de restrição e suspensão, serão mantidas as ações educacionais a distância, bem como os serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Instituto.

Parágrafo único. Sempre que possível, o ISC promoverá a substituição das ações educacionais presenciais por ações à distância, nos termos do art. 11 da Portaria TCU nº 46 de 12 de março de 2020.

Art. 5º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS

Diretor-Geral