Portaria SEGECEX n° 25/2012
Assunto: Constitui grupo de trabalho para concluir a instrução de processos prioritários da Petrobras (TC 006.810/2011-0, TC 008.472/2008-3 e TC 009.758/2009-3). 
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/09/2012
Situação: Vigente
Tags: [Instrução de processo, Grupo de trabalho]

Constitui grupo de trabalho para concluir a instrução de processos prioritários da Petrobras (TC 006.810/2011-0, TC 008.472/2008-3 e TC 009.758/2009-3).

O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para:

analisar as manifestações apresentadas pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) no âmbito do TC 006.810/2011-0, no qual se apuram os procedimentos de estimativa de custos e de aceitabilidade de propostas adotados pela Petrobras nas contratações objeto dos TCs 029.545/2009-1, 029.548/2009-3, 029.544/2009-4 e 029.546/2009-9;

instruir os processos 008.472/2008-3 e 009.758/2009-3, os quais tratam, respectivamente, das obras de terraplenagem e da verba indenizatória em decorrência de chuvas e descargas atmosféricas da construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, ambos considerados prioritários no planejamento das atividades da Secob-3, pela relevância e complexidade dos temas ali tratados.

Art. 2º Ficam designados os Auditores Federais de Controle Externo da Secob-3 relacionados a seguir para, sob a coordenação do primeiro, no período de 24/9/2012 a 9/11/2012, atuarem como membros do Grupo de que trata esta Portaria:

I – Gustavo Alessandro Tormena, Matrícula nº 7.652-0;

II – Rafael Martins Gomes, Matrícula nº 8.680-0;

III – Celso Bernardes Silva, Matrícula nº 8.660-6; e

IV – Marcello David Rocha, Matrícula nº 8.622-3.

§ 1º Com exceção do AUFC indicado no inciso I do art. 2º, que atuará com prejuízo das atribuições da Função de Assessor da Secob-3, os demais AUFCs indicados atuarão sem prejuízo das respectivas atribuições e participarão apenas da instrução dos processos 008.472/2008-3 e 009.758/2009-3, relativos à Construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

§ 2º Ao final do prazo ora estabelecido, o produto do grupo de trabalho a que se refere esta Portaria consistirá na instrução de mérito dos processos TC 006.810/2011-0, TC 008.472/2008-3 e TC 009.758/2009-3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral de Controle Externo