Portaria SEGEP n° 172/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/08/2019
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

CONCEDER PENSÃO, vitalícia, sem paridade, a partir de 14/06/2019, na proporção de 100%, a JOAQUINA CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, cônjuge, CPF nº 393.397.777-00, nascida em 11/06/1951, por motivo de falecimento do ex-servidor NORIVAL RODRIGUES DE LIMA, matr. 1311-0, ocorrido em 14/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 156 de 14/08/2019, Seção 2, p. 57)