Portaria SEGECEX n° 19/2013
Assunto: Altera o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o segundo período avaliativo do ano de 2013, anteriormente consignadas no Anexo I da Portaria - Segecex 12, de 29 de abril de 2013.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/09/2013
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Plano de ação, Estoque de processos, Meta]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 12/2013, Alterada por Portaria SEGECEX n° 4/2014, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA-SEGECEX Nº 19, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o segundo período avaliativo do ano de 2013.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares,

considerando a necessidade de ajustar as metas das unidades da Segecex ao novo período avaliativo, conforme Portaria-TCU 172, de 8 de julho de 2013;

considerando a diretriz de instruir no mérito, até o final do período avaliativo, a quase totalidade dos processos com até 3 anos de autuação que não estejam sobrestados;

considerando a necessidade de ajustar as metas de unidades que sofreram alterações em sua lotação; e considerando a necessidade de alteração pontual do Plano Operacional, resolve:

Art. 1º . O Anexo I da Portaria - Segecex 12, de 29 de abril de 2013, passa a vigorar com o teor constante do anexo desta portaria.

Art. 2º . Para os indicadores “Índice de redução do estoque de processos autuados até 2010 pendentes de mérito em dez/13” e “Índice de redução do estoque de processos autuados até 2010 pendentes de mérito em mar/14”, serão desconsiderados processos que retornarem à unidade ou saírem do sobrestamento a partir de 1/11/2013 e 1/2/2014, respectivamente.

Parágrafo único. Cabe às unidades técnicas informarem à Adgecex, ao final do período avaliativo, os processos que se enquadrarem nos casos acima citados.

Art. 3º . O indicador “Índice de implementação das ações do plano” terá seu resultado avaliado em dezembro de 2013 ou em março de 2014, de acordo com o plano de ação de cada unidade.

Parágrafo único. A avaliação deste indicador será composta dos resultados das ações previstas para dezembro de 2013 e para março de 2014, em conjunto, conforme as indicações de prazo constantes no anexo desta portaria.

Art. 4º . Os casos omissos ou decorrentes de fatos supervenientes serão resolvidos pela Segecex.

Art. 5º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON FRANKLIN ALMEIDA

Secretário-Geral de Controle Externo substituto

ANEXO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 19, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)