Portaria CCG n° 9/2016
Assunto: Dispõe sobre trabalhos de especialista sênior anteriormente aprovados.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/05/2016
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 13/2016, Altera Portaria CCG n° 8/2016]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, bem como as alterações promovidas pela Portaria-TCU nº 346, de 30 de dezembro de 2015, acerca da gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral em 04 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os trabalhos de especialista sênior anteriormente aprovados, conforme Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.

§ 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 9, DE 17 DE MAIO DE 2016.

ALTERAÇÃO DE TRABALHOS ANTERIORMENTE APROVADOS.

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Luís André Dutra e Silva, matr. 7614-7

Aprimorar a extração de deliberações e desenvolver soluções para extração de referências legais de acórdãos do TCU, triagem e a classificação de processos de TCE (uso de algoritmos de Inteligência Artificial) . Também pretende-se explorar a possibilidade de adotar técnicas de extração de entidades nomeadas para indicar potenciais ocorrências de erros materiais no momento da elaboração de minutas de acórdãos e documentos do TCU.

Segepres/STI

FC-4

(alteração do nível da FC)

Assessoramento

16/5/2016

(alteração do nível da FC)

31/12/2016

Paulo Vinhas Lima Júnior, matr. 3073-2

Finalizar o teste do modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, montando um modelo de avaliação que permita auferir os resultados em termos de produtividade e qualidade das instruções

Segecex/

Secex/PA

FC-3

Assessoramento

16/5/2016

31/12/2016