Portaria SEGECEX n° 5/1997
Assunto: Divulga a elação dos feriados nos quais as Secretarias de Controle Externo nos Estados estão autorizadas a suspender seus trabalhos no exercício de 1997.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/01/1997
Situação: Vigente
Tags: [Feriado]

Divulga a relação de que trata o art. 2º da Portaria nº 141/96, de 02 de abril de 1996.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TCU, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 141/96, de 02 de abril de 1996, resolve:

Art. 1º. Divulgar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a elação dos feriados nos quais as Secretarias de Controle Externo nos Estados estão autorizadas a suspender seus trabalhos no exercício de 1997, conforme previsto pelos incisos II e III do art. 1º da referida Portaria nº 141/96.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ NAGEL

Secretário-Geral de Controle Externo