Resolução TCU n° 329/2021
Assunto: (revogada pela Resolução-TCU nº 347, de 12/12/2022, publicada no BTCU Especial nº 29, de13/12/2022, republicada no BTCU Especial nº 31, de 26/12/2022)
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/05/2021
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 324/2020, Revogada por Resolução TCU n° 347/2022]

Altera a Resolução TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, no art. 1º, inciso XIV, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e no art. 1º, inciso XXXIII, do RI/TCU,

considerando a importância do aperfeiçoamento constante do apoio especializado necessário ao desempenho das atribuições legais e constitucionais dos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao TCU;

considerando a necessidade de se adequar a estrutura organizacional do Tribunal às mudanças de natureza e de complexidade dos processos de trabalho de apoio especializado;

considerando a necessidade de ajustes na organização interna de unidades integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria-Geral de Administração, mediante movimentação de funções de confiança; e

considerando o contido no processo TC 013.368/2021-4, resolve:

Art. 1º A alínea "b" do inciso III do art. 3º da Resolução TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º......................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

b) Secretaria de Apoio Especializado (Seae);

................................................................................................................................................"

Art. 2º O inciso V do art. 57 da Resolução TCU 324, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 57. ...................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

V - coordenar, gerenciar e fomentar a transparência dos atos e resultados da gestão, exceto no que se refere às informações sob a responsabilidade da Seae;

................................................................................................................................................"

Art. 3º A Seção II do Capítulo I do Título IV da Resolução TCU 324, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção II

Da Secretaria de Apoio Especializado

Art. 73. A Seae tem por finalidade coordenar, organizar e realizar as atividades técnicas e administrativas de apoio especializado necessárias ao desempenho das atribuições legais e regimentais das autoridades do Tribunal.

Art. 74. Compete à Seae:

I - promover e acompanhar o atendimento às demandas administrativas emanadas das autoridades ativas e inativas, e dos respectivos pensionistas, inclusive fazendo a intermediação dos contatos necessários, o fornecimento das informações pertinentes e a emissão, quando for o caso, de parecer quanto ao mérito dos correspondentes processos;

II - providenciar os termos de convocação de ministro-substituto para substituir ministro, na forma estabelecida no Regimento Interno do TCU;

III - zelar pelo cumprimento, no âmbito do TCU, da Lei 12.527, de 2011, no que se refere a informações inerentes às autoridades do Tribunal;

IV - opinar a respeito de questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no que se refere às autoridades no âmbito do TCU;

V - planejar e coordenar as aquisições de bens e as contratações de serviços de interesse das autoridades do TCU;

VI - gerenciar a emissão de passagens e o pagamento de diárias requisitadas pelas autoridades, observadas as normas específicas;

VII - providenciar a obtenção de passaportes e vistos de autoridades, quando necessários;

VIII - administrar e gerir os recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, observadas as normas específicas;

IX - supervisionar as atividades da Sala Ministro Henrique de La Roque;

X - gerenciar e assegurar a atualização das bases de dados e informações necessárias à sua área de atuação;

XI - gerenciar a prestação de serviços terceirizados para autoridades;

XII - registrar, organizar e manter atualizados os assentamentos funcionais, solicitando aos órgãos de origem os dados para esse fim, e expedir as correspondentes certidões, declarações, atestados e demais documentos pertinentes à vida funcional das autoridades, ativas e inativas, e dos respectivos pensionistas;

XIII - manter atualizado o documento relativo à composição do Tribunal, fazendo nele constar a participação das autoridades nas Comissões de Jurisprudência e de Regimento;

XIV - zelar pela manutenção do histórico decorrente da alteração na composição do Tribunal e de suas Câmaras;

XV - manter atualizado o histórico de sucessão nas vagas do Tribunal, nos termos do art. 105 da Lei 8.443, de 1992, bem como dos ministros-substitutos;

XVI - manter atualizado o histórico das vagas dos membros do Ministério Público junto ao TCU;

XVII - instruir e acompanhar os processos de interesse das autoridades ativas e inativas e dos respectivos pensionistas referentes a, entre outros:

a) posse de ministro;

b) convocação de ministro-substituto, em razão de afastamento de ministro titular do Tribunal;

c) afastamento das autoridades do TCU do país;

d) licenças;

e) auxílio funeral;

f) ajuda de custo;

g) aposentadorias e abono de permanência;

h) pensão estatutária;

i) pensão alimentícia;

j) férias;

k) isenção de imposto de renda;

l) inclusão de dependentes para fins de dedução no imposto de renda retido na fonte;

m) averbação de tempo de serviço;

XVIII - receber e manter os registros relativos à entrega da declaração de bens ou autorização de acesso aos dados da Receita Federal;

XIX - providenciar e encaminhar à Secretaria de Gestão de Pessoas os expedientes que impliquem alteração na ficha financeira das autoridades, ativas e inativas, e dos respectivos pensionistas;

XX - zelar pelos interesses das autoridades, ativas e inativas, e respectivos pensionistas perante as unidades do Tribunal, fornecendo-lhes as orientações e informações solicitadas;

XXI - receber correspondências endereçadas às autoridades inativas e encaminhá-las aos respectivos destinatários;

XXII - providenciar a confecção de beca e capa por ocasião da posse de autoridade do TCU;

XXIII - providenciar a emissão de carteiras de identidade funcional das autoridades ativas e inativas;

XXIV - providenciar o recadastramento anual das autoridades inativas e respectivos pensionistas, para comprovação de vida e residência, nos termos da lei;

XXV - manter atualizados os endereços e demais dados pessoais das autoridades ativas e inativas e respectivos pensionistas; e

XXVI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 4º Os Anexos da Resolução TCU 324, de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES

Presidente

ANEXO DA RESOLUÇÃO TCU Nº 329, DE 12 DE MAIO DE 2021

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

TOTAL

Segepres

1

11

27

53

2

13

107

Segecex

1

55

101

142

10

309

Segedam

1

5

18

53

14

91

Conjur

1

3

4

1

9

Seaud

1

2

2

1

6

Gabpres

0

5

6

5

16

Seae

1

3

4

1

4

13

Gabinete do Corregedor

1

3

1

5

Gabinete de Ministro

63

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

24

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

34

2

10

8

54

Funções alocáveis por trabalho

24

25

25

74

Reserva

3

13

8

35

59

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Total

FC-6

Secretário-Geral

3

Total FC-6

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

Assessor de Procurador

26

Chefe de Assessoria

2

Chefe de Gabinete

22

Consultor Jurídico

1

Coordenador-Geral

3

Diretor-Geral

1

Especialista Sênior nível III

24

Secretário

67

Secretário-Geral Adjunto

3

Total FC-5

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

8

Diretor

153

Especialista Sênior nível II

25

Subsecretário

6

Total FC-4

192

FC-3

Assessor

151

Chefe de Serviço

109

Especialista Sênior nível I

25

Gerente de Processo

3

Oficial de Gabinete

25

Supervisor

10

Total FC-3

323

FC-2

Assistente Técnico

59

Total FC-2

59

FC-1

Assistente Administrativo

74

Auxiliar de Gabinete

39

Total FC-1

113

Total

913

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

1

Chefe de Assessoria

FC-5

2

Diretor-Geral

FC-5

1

Secretário

FC-5

7

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

Diretor

FC-4

21

Subsecretário

FC-4

3

Assessor

FC-3

17

Chefe de Serviço

FC-3

36

Assistente Técnico

FC-2

2

Assistente Administrativo

FC-1

13

Total Segepres

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

1

Coordenador-Geral

FC-5

3

Secretário

FC-5

51

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

Subsecretário

FC-4

3

Diretor

FC-4

96

Assessor

FC-3

105

Chefe de Serviço

FC-3

27

Supervisor

FC-3

10

Assistente Administrativo

FC-1

10

Total Segecex

309

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

1

Secretário

FC-5

4

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

Diretor

FC-4

15

Assessor

FC-3

10

Chefe de Serviço

FC-3

40

Gerente de Processo

FC-3

3

Assistente Administrativo

FC-1

14

Total Segedam

91

Total

507

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Unidade

Denominação

Nível

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

Assistente Técnico

FC-2

2

Total Gabinete

7

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Adgepres

3

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

Assessor

FC-3

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

Total Aceri

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

1

Assessor

FC-3

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Aspar

4

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

1

Chefe de Serviço

FC-3

8

Assistente Administrativo

FC-1

2

Total ISC

16

Secom

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

2

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Secom

9

Serint

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

2

Assessor

FC-3

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Serint

5

Seses

Secretário

FC-5

1

Subsecretário

FC-4

3

Diretor

FC-4

2

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

Total Seses

13

Sesouv

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

2

Assessor

FC-3

1

Total Sesouv

4

Setic

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Setic

16

STI

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

12

Total STI

18

Seplan

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Seplan

6

Total

107

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

Total Gabinete

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Assessor

FC-3

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Adgecex

6

Coeconomia

Coordenador-Geral

FC-5

1

Assessor

FC-3

2

Total Cogef

3

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

1

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

Total Coinfra

4

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

1

Assessor

FC-3

2

Total Coger

3

SecexAdministração

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Total SecexAdministração

8

SecexAgroAmbiental

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Total SecexAgroAmbiental

6

SecexDefesa

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Total SecexDefesa

6

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Total SecexDesenvolvimento

8

SecexEducação

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

5

Assessor

FC-3

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

Total SecexEducação

10

SecexFinanças

Secretário

FC-5

1

Subsecretário

FC-4

1

Diretor

FC-4

5

Assessor

FC-3

3

Total SecexFinanças

10

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

Total SecexPrevidência

7

SecexSaúde

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Total SecexSaúde

8

SecexTCE

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

5

Assessor

FC-3

3

Total SecexTCE

9

SecexTributária

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total SecexTributária

8

Secor

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

2

Total Secor

3

Sefip

Secretário

FC-5

1

Subsecretário

FC-4

1

Diretor

FC-4

5

Assessor

FC-3

3

Chefe de Serviço

FC-3

3

Total Sefip

13

Sefti

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Total Sefti

6

Selog

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

5

Assessor

FC-3

3

Total Selog

9

Semag

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

Total Semag

9

Serur

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

Total Serur

9

Seproc

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

Assistente Administrativo

FC-1

4

Total Seproc

24

Soma

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

5

Assessor

FC-3

3

Chefe de Serviço

FC-3

4

Supervisor

FC-3

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Soma

24

SeinfraCOM

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Total SeinfraCOM

8

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Total SeinfraElétrica

8

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Total SeinfraOperações

6

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Total SeinfraPetróleo

8

SeinfraPortoFerrovia

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Total SeinfraPortoFerrovia

8

SeinfraRodoviaAviação

Secretário

FC-5

1

Subsecretário

FC-4

1

Diretor

FC-4

5

Assessor

FC-3

3

Total SeinfraRodoviaAviação

10

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

Total SeinfraUrbana

9

SEC-AC

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-AC

2

SEC-AL

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-AL

2

SEC-AM

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-AM

2

SEC-AP

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-AP

2

SEC-BA

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-BA

2

SEC-CE

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-CE

2

SEC-ES

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-ES

2

SEC-GO

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-GO

2

SEC-MA

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-MA

2

SEC-MG

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-MG

2

SEC-MS

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-MS

2

SEC-MT

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-MT

2

SEC-PA

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-PA

2

SEC-PB

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-PB

2

SEC-PE

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-PE

2

SEC-PI

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-PI

2

SEC-PR

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-PR

2

SEC-RJ

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-RJ

2

SEC-RN

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-RN

2

SEC-RO

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-RO

2

SEC-RR

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-RR

2

SEC-RS

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-RS

2

SEC-SC

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-SC

2

SEC-SE

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-SE

2

SEC-SP

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-SP

2

SEC-TO

Secretário

FC-5

1

Assessor

FC-3

1

Total SEC-TO

2

Total

309

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2018

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

Total Gabinete

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

Diretor

FC-4

2

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

Assistente Administrativo

FC-1

4

Total Adgedam

14

Secof

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

8

Assistente Administrativo

FC-1

2

Total Secof

16

Segep

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

4

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

10

Assistente Administrativo

FC-1

4

Total Segep

21

Selip

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

8

Gerente de Processo

FC-3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

Total Selip

19

Senge

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

9

Assistente Administrativo

FC-1

2

Total Senge

17

Total

91

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO A PRESIDÊNCIA

Unidade

Denominação

Nível

Total

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Conjur

9

Seaud

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

2

Assessor

FC-3

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

Total Seaud

6

Total

15

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Total

Gabpres

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

Assessor

FC-3

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

Assistente Técnico

FC-2

6

Auxiliar de Gabinete

FC-1

5

Total Gabpres

16

Seae

Secretário

FC-5

1

Diretor

FC-4

3

Assessor

FC-3

1

Chefe de Serviço

FC-3

3

Assistente Técnico

FC-2

1

Auxiliar de Gabinete

FC-1

4

Total Gapes

13

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

Assessor

FC-3

2

Oficial de Gabinete

FC-3

1

Assistente Técnico

FC-2

1

Total Gabinete do Corregedor

5

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

Assistente Técnico

FC-2

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

Total por Gabinete

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

Assistente Técnico

FC-2

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

Total por Gabinete

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

8

Assessor de Procurador

FC-5

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

Assistente Técnico

FC-2

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

54

Total

258

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

24

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

Total

74

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 4 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCU

Denominação

Nível

Total

Secretário

FC-5

3

Diretor

FC-4

13

Assessor

FC-3

8

Assistente Administrativo

FC-1

35

Total

59