Portaria TCU n° 183/2004
Assunto: Designa os membros da delegação do TCU junto à Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) e o Secretário-Geral dessa Organização.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/08/2004
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando a decisão da III Assembléia Geral da OISC/CPLP realizada em Fortaleza/Ceará, de 26 a 28 de julho de 2004, no sentido de as Instituições-Membros constituírem suas respectivas Delegações junto à Organização;

considerando também a decisão da referida Assembléia de ser mantida no TCU a sede da Secretaria-Geral da OISC/CPLP, resolve:

Art. 1º Ficam designados para integrar a Delegação do Tribunal de Contas da União junto à Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) o signatário desta Portaria e o Ministro decano Marcos Vinícios Vilaça.

Art. 2º Fica designado o Ministro emérito Luciano Brandão Alves de Souza para continuar como Secretário-Geral da mencionada Organização até a IV Assembléia Geral da OISC/CPLP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente