Portaria TCU n° 253/2000
Assunto: Altera os formulários de que trata a Portaria nº 16, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/11/2000
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 16/1998]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 94, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa TCU nº 15, de 15 de junho de 1993, e tendo em vista a alteração promovida pela Portaria n° 208, de 19 de setembro de 2000, na Portaria n° 16/1998, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I a IV, os formulários destinados à implementação dos procedimentos previstos na Portaria nº 16, de 26 de janeiro de 1998, da Presidência desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAM SARAIVA

Presidente

Publicada no BTCU nº 64 de 13.11.2000

ANEXO I DA PORTARIA Nº 16/98

COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS

nome: ......................................................................................................	matrícula nº ...........................

cargo: ....................................................................................................	lotação: ..................................

Fone/Ramal: ..............................

Comunica férias relativas à(o):

( )	1ª parcela do exercício de ...................	Gratificação Natalina

( )	período integral do exercício de ...................	( ) Sim ( ) Não

a serem gozadas de ........../........./.......... a ........../........../..........

Há período não usufruído das férias relativas ao exercício de ...................,

que será gozado de ........../........./.......... a ........../........../..........

O servidor(a) está ciente de que, conforme dispõe o § 4° do art. 1° da Portaria n° 16/1998, alterado pela Portaria n° 208/2000, o não usufruto do(s) período(s) pendentes implicará a impossibilidade de usufruí-lo(s) após o gozo do período objeto da presente Comunicação de Férias.

De acordo. Ao SRF/DIREC.

________________________________	_________________________________

Servidor (a)	Chefia Imediata/Carimbo e Assinatura

PARA USO DA DIREC

Recebimento ........../........./..........	Inclusão ........../........./..........

Recibo do Setor de Origem

COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS

nome: ......................................................................................................	matrícula nº ...........................

cargo: ....................................................................................................	lotação: ..................................

Comunica férias relativas à(o):

( )	1ª parcela do exercício de ...................	Gratificação Natalina

( )	período integral do exercício de ...................	( ) Sim ( ) Não

a serem gozadas de ........../........./.......... a ........../........../..........

Há período não usufruído das férias relativas ao exercício de ...................,

que será gozado de ........../........./.......... a ........../........../..........

O servidor(a) está ciente de que, conforme dispõe o § 4° do art. 1° da Portaria n° 16/1998, alterado pela Portaria n° 208/2000, o não usufruto do(s) período(s) pendentes, implicará a impossibilidade de usufruí-los após o gozo do período objeto da presente Comunicação de Férias.

SRF/DIREC, recebido em ........../........./..........	____________________________________

Carimbo e Assinatura

Observações:

1) Preeenchimento obrigatório em todos os campos, inclusive no recibo.

2) Obedecer os prazos estabelecidos no art. 3º da Portaria n° 16/98.

3) Não encaminhar este formulário no caso de gozo de período remanescente de férias interrompidas ou das 2ª e 3ª parcelas.

ANEXO II DA PORTARIA Nº 16/98

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Do(a):

Ao: Secretário-Geral de Administração

Senhor Secretário-Geral,

((Nome)) ((Cargo))Considerando o disposto no art. 7º, § 1º, da Portaria nº 16, de 26 de janeiro de 1998, solicito seja autorizada a interrupção, a partir de _____/_____/_______, para fruição em época oportuna, das férias relativas ao exercício de __________, referentes ao período de ____/____/_____ a ____/____/_____, do __________________ de Finanças e Controle Externo, _________________________________________________, matrícula nº ___________, Nível _______, Padrão _______, lotado e em exercício nesta Unidade, tendo em vista as razões abaixo apontadas, de acordo com Memorando nº 150/SEGEDAM/GS-Circular, de 26/12/1996:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Atenciosamente,

____________________________________________

Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata

DESPACHO DA SEGEDAM

Autorizo a interrupção das férias, na forma solicitada.

SEGEDAM, em _____/_____/_______

________________________________________

ANEXO III DA PORTARIA Nº 16/98

ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS

UNIDADE: __________________________________________________________________________

DO EXERCÍCIO DE _____________	PARA O EXERCÍCIO DE _____________

Observado o disposto no art. 8º da Portaria n° 16, de 26/01/1998, solicito, no estrito interesse do serviço, a acumulação das férias dos servidores abaixo relacionados:

Nome do Servidor

Matrícula

Cargo

Tendo em vista a subdelegação da competência prevista no § 1° do art. 8° da Portaria SEGEDAM n° 16/98, encaminhe-se à Diretoria Técnica de Acompanhamento Funcional e Cadastro - DIREC, da Secretaria de Recursos Humanos - SEREC.

Em, _____/_____/_______

_______________________________________________

Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata

Obs.:	O pedido de acumulação de férias deverá ser encaminhado à DIREC/SEREC até o dia 25/11 do ano a ser acumulado.

DESPACHO DA DIRETORIA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL E CADASTRO

Autorizo, no uso da competência subdelegada no inciso IV do art. 3° da Portaria SEREC n° 1/1999.

DIREC, em _____/_____/_______

________________________________________

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 16/98

ALTERAÇÃO DE FÉRIAS

nome: ......................................................................................................	matrícula nº ...............

cargo: ....................................................................................................	lotação: ........................

Fone/ramal: ..........................

PERÍODO DE FÉRIAS ATUAL

GOZO DO(A)

( ) 1º parcela

( ) período integral

EXERCÍCIO

______________

PERÍODO (fruição)

Início: ____/____/______

Fim: ____/____/______

GRATIFICAÇÃO NATALINA

( ) Sim

( ) Não

PERÍODO DE FÉRIAS PRETENDIDO

GOZO DO(A)

( ) 1º parcela

( ) período integral

EXERCÍCIO

______________

PERÍODO (fruição)

Início: ____/____/______

Fim: ____/____/______

GRATIFICAÇÃO NATALINA

( ) Sim

( ) Não

DIRIGENTE DA UNIDADE

Solicito a alteração acima, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): ______________________________________________

____________________________________________________________________________________________.

Em, ____/____/______ ____________________________________

Assinatura e Carimbo

PARA USO DA DIPAG

As férias originalmente marcadas geraram efeito financeiro ?

( ) Sim ( ) Não

__________________________________

Data, Assinatura e Carimbo

DESPACHO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

Autorizo, no uso da competência delegada na Portaria SEGEDAM n¿ 02, de 04.01.1999. Encaminhe-se ao SRF/DIREC.

SEREC em, ____/____/______

_________________________________

Assinatura e Carimbo

PARA USO DO SRF/DIREC

Recebido em: ____/____/______	Alterado em: ____/____/______	Servidor: ______________________

Recibo do Setor de Origem

ALTERAÇÃO DE FÉRIAS

nome: ......................................................................................................	matrícula nº ...........................

cargo: ....................................................................................................	lotação: ..................................

PERÍODO DE FÉRIAS PRETENDIDO COM A ALTERAÇÃO

GOZO DO(A)

( ) 1º parcela

( ) período integral

EXERCÍCIO

______________

PERÍODO (fruição)

Início: ____/____/______

Fim: ____/____/______

GRATIFICAÇÃO NATALINA

( ) Sim

( ) Não

Recebido em ____/____/______ _____________________________________________

Assinatura e Carimbo do Servidor do SA/SEREC

Observações:

1 -	A solicitação de alteração de férias deve ser realizada pelo Dirigente da Unidade, nos termos do § 1 do art. 3 da Portaria n 16/98.

2 -	Caso a comunicação de gozo de férias atual já tenha gerado comprometimento do pagamento de pecúnia, é vedada a alteração do período, conforme disposto nos §§ 1 e 2 do art. 3 da Portaria n 16/98.