Portaria TCU n° 121/2013
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 4º da PORTARIA-TCU Nº 302, de 18 de novembro de 2011, e revoga o art. 2º da PORTARIA-TCU Nº 208, de 12 de setembro de 2012.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/04/2013
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 302/2011, Altera Portaria TCU n° 208/2012]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-028.132/20122, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 4º da PORTARIA-TCU Nº 302, de 18 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4º....................................................................................................................................

Parágrafo único. As informações de que trata o caput serão atualizadas nos meses de março e setembro de cada ano, salvo disposição legal expressa."

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da PORTARIA-TCU Nº 208, de 12 de setembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ

Vice-Presidente, no Exercício da Presidência