Portaria SEGEP n° 170/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/09/2017
Situação: Vigente

CONCEDER PENSÃO, por 4 (quatro) meses a partir de 25/08/2017, na proporção de 50%, a FÁBIO GISMONDI PEREIRA DA COSTA, companheiro, CPF nº 490.541.801-10, nascido em 26/09/1970, por motivo de falecimento da servidora CLAUDIA DE NORONHA FONSECA, matrícula nº 1651-9, ocorrido em 25/08/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, em conformidade com o artigo 217, inciso III, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "a", in fine, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990 e alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário

(Publicado no DOU Edição nº 187 de 28/09/2017, Seção 2, p. 51)