Portaria TCU n° 185/1995
Assunto: Dispõe sobre a abertura de concurso público.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/04/1995
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 189/1995]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Ficam abertos Concursos Públicos de provas para provimento de cargos de Analista de Sistemas da Área de Informática, de Engenheiro, de Nutricionista e de Psicólogo da Área de Apoio Técnico e Administrativo, Nível III, Padrão 31, de Agente Administrativo e de Datilógrafo da Área de Apoio Técnico e Administrativo, Nível II, Padrão 16, e de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Garçom) da Área de Serviços Gerais, Nível I, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, observado o disposto na Resolução Administrativa nº 112, de 13 de agosto de 1991. (NR) (Portaria nº 189, de 12/4/1995, BTCU nº 28/1995)

Art. 2º A função de Presidente dos Concursos é exercida pelo Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, conforme art. 15 da Resolução nº 019, de 19 de novembro de 1994.

Art. 3º As provas dos Concursos de que trata esta Portaria serão aplicadas em Brasília - DF, no caso dos cargos de Analista de Sistemas, de Engenheiro, de Nutricionista, de Psicólogo, de Datilógrafo e de Telefonista e nas capitais dos Estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, no caso dos cargos de Agente Administrativo e de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Garçom), no dia 09 de julho de 1995, em locais e horários a serem divulgados, oportunamente, pelo Presidente dos Concursos.

Art. 4º O Presidente dos Concursos pode adotar as providências necessárias à execução dos certames seletivos de pessoal de que trata esta Portaria.

Art. 5º Os titulares das Secretarias de Controle Externo nos Estados onde serão realizados os Concursos de que trata esta Portaria devem prestar ao Instituto Serzedello Corrêa o apoio operacional necessário para a realização dos aludidos certames, ficando a cargo da Secretaria-Geral de Controle Externo o apoio naqueles Estados onde ainda não há Secretaria devidamente instalada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente