Portaria TCU n° 276/2010
Assunto: Dispõe sobre o uso de distintivo de representação por servidores do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/12/2010
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 35/1997, Revoga Portaria TCU n° 207/1997, Revoga Portaria TCU n° 60/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a importância da construção de parcerias estratégicas para o pleno cumprimento da missão institucional do TCU e o alcance da visão de futuro almejada pela organização;

considerando que a construção de parcerias estratégicas envolve, entre outras iniciativas, ações de relacionamento institucional; e

considerando a necessidade de que os servidores, em ações de representação e de relacionamento institucional, estejam devidamente identificados, resolve:

Art. 1º Os servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União devem usar distintivo de representação em suas atividades profissionais de relacionamento institucional.

Parágrafo único. O distintivo de representação a que se refere o caput não substitui as carteiras de identificação profissional.

Art. 2º O distintivo de representação referido no artigo anterior possui modelo diverso daqueles conferidos às autoridades do TCU e não se confunde com os distintivos concedidos por tempo de serviço prestado ao Tribunal de que tratam as Portarias-TCU nº 200, de 30 de agosto de 2010, e nº 239, de 21 de outubro de 2010.

Parágrafo único. O distintivo de representação mencionado no caput constitui-se em botão de lapela, com a logomarca do TCU em baixo relevo, e será distribuído da seguinte forma:

I - para detentores, em caráter de titularidade, de FC-6 e FC-5, à exceção das funções relativas a especialista sênior: botton em metal prateado escovado, com a marca do TCU na cor cinza;

II - para os servidores que não se enquadrem no inciso anterior: botton em metal prata polido, com a marca do TCU nas cores: azul para a sigla, verde para a semi-elipse superior e amarela para a semi-elipse inferior.

Art. 3º A distribuição de distintivo de representação para os servidores do TCU será realizada em até sessenta dias a contar da vigência desta Portaria.

Art. 4º A distribuição de distintivo de representação será feita, também, para servidor:

I - que entrar em efetivo exercício em cargo do Tribunal e não for integrante do Quadro de Pessoal do TCU em outro cargo efetivo; ou

II - que for designado, em caráter de titularidade, para FC-6 ou FC-5 e não tiver exercido tais funções de confiança a partir do início da vigência desta Portaria.

Parágrafo único. A distribuição a que se refere o caput será realizada em até trinta dias contados da data de entrada em exercício ou da publicação do ato de designação na função de cofiança.

Art. 5º A distribuição de distintivo de que trata esta Portaria será realizada pelo Gabinete do Presidente (GABPRES), para os detentores de FC-6 e FC-5 e, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), para os demais casos.

Art. 6º A utilização do distintivo de que trata esta Portaria não dispensa o uso do crachá nas dependências do TCU.

Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Coordenação Geral (CCG).

Art. 8º Ficam revogadas as Portarias-TCU no 60, de 30 de janeiro de 1997, nº 207, de 28 de abril de 1997 e nº 35, de 17 de janeiro de 1997.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR