Portaria TCU n° 343/1997
Assunto: Institui os Regulamentos do Informativo União, do Clipping e do Mural, de responsabilidade da Assessoria de Imprensa.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/07/1997
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 163/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 94, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa TCU nº 15, de 15 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º - Ficam aprovados os Regulamentos do Informativo União, do Clipping e do Mural, de responsabilidade da Assessoria de Imprensa, na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

Presidente

ANEXO I da Portaria nº 343/97

REGULAMENTO DO INFORMATIVO UNIÃO

1 - Conceituação

O informativo União é veículo diário de divulgação interna de informações, cuja linha editorial se destina aos seguintes temas:

a)	atuação da Presidência;

b)	comunicações dos Ministros ao plenário e às câmaras;

c)	decisões do Tribunal;

d)	notícias do interesse geral do público interno;

e)	notícias de interesse público;

f)	seleção de artigos da imprensa que possam contribuir para o nível de informação dos servidores da Casa;

g)	demais assuntos de interesse da Presidência.

2 - Estrutura

O informativo União divide-se em duas partes, sendo a primeira relativa aos assuntos internos do Tribunal e de seus Ministros e, a segunda, constituída de recortes de publicações da mídia impressa.

2.1. - A primeira parte compõe-se de matérias dos seguintes tipos:

2.1.1 - Primeira folha

a)	reservada preferencialmente a assuntos da Presidência e dos Ministros;

b)	para composição da primeira folha, quando necessário, divulgam-se notas provenientes das diversas Unidades do Tribunal e chamadas das matérias internas;

Obs: as notas e chamadas da primeira folha têm, basicamente, a finalidade de compor espaços, devendo estar sujeitas a alterações que, preservando o sentido geral do assunto, possibilitem ampliações ou reduções.

2.1.2 - Demais folhas

a)	Comunicações da Presidência e dos Ministros;

b)	Resoluções, Portarias da Presidência ou de outras Unidades, quando se fizer necessário, por motivo de urgência na divulgação;

c)	pautas das Sessões do Plenário, 1ª e 2ª Câmara;

d)	sinopse das Sessões realizadas;

e)	sorteio de Processos;

f)	discursos e palestras sobre assuntos de interesse do Tribunal;

g)	assuntos diversos de interesse do público interno, em consonância com a linha editorial do veículo, definida pela Presidência;

2.2. - A segunda parte compõe-se de recortes da mídia impressa sobre assuntos considerados de interesse dos servidores da casa.

3 - Alterações necessárias nos textos recebidos

a)	eliminação ou inclusão de parágrafos acessórios, dependendo da disponibilidade de espaço;

b)	eliminação dos pronomes de tratamento ou de adjetivação abundante;

c)	adoção, ou não, de siglas, dependendo da disponibilidade de espaço (as siglas são escritas em caixa baixa se tiverem mais de três letras e puderem ser lidas como uma palavra);

d)	datas e períodos, quando forem dispensáveis, são utilizados, ou não, dependendo, do espaço disponível;

e)	acréscimo ou corte de parágrafo, preservado o sentido;

f)	reordenação de orações (ordem direta e períodos curtos) e eliminação de intercaladas, para clareza da comunicação e uniformização do estilo, adotando-se preferencialmente o estilo jornalístico;

g)	erros de português;

4 - Redação

4.1	- Compete à Assessoria de Imprensa redigir notas ou artigos, sobre temas considerados de interesse, com base em dados ou levantamentos obtidos nas diversas unidades do Tribunal.

4.2	- À unidade responsável pela organização de eventos, ou por fatos a serem noticiados, caberá suprir a Assessoria de Imprensa das informações necessárias á sua divulgação, com a necessária oportunidade.

4.3	A unidade do Tribunal, que pretender a transcrição integral de algum texto, deverá encaminhá-lo, sob esta condição, formalmente ao titular da Assessoria de Imprensa que, a seu critério, poderá consultar o Presidente sobre a conveniência, ou não, da referida publicação.

5 - Orientação

Toda orientação do Informativo União provém de diretrizes emanadas da Presidência, competindo à Assessoria de Imprensa zelar pela fiel observância deste critério.

Anexo II da Portaria nº 343/97

REGULAMENTO DO CLIPPING

1 - Conceituação

O Clipping é veículo diário de divulgação interna, destinado a levar ao conhecimento dos Ministros, Procuradores e Dirigentes notícias de interesse para o Tribunal, concentrando-se basicamente no seguinte tipo de informações:

a)	matérias sobre o Tribunal;

b)	artigos sobre assuntos relativos às entidades juridicionadas que possam ser de interesse da instrução ou relatoria de processo sob exame;

c)	artigos sobre a organização administrativa de tribunais ou de entidade de organização correlata;

d)	denúncias veiculadas pela imprensa que, a critério da Presidência, devam ser divulgadas por esta via;

e)	demais assuntos de interesse da Presidência.

2 - Estrutura

O Clipping é composto de recortes selecionados em função de sua destinação informativa, em quantidade que comporte sua rápida leitura, pelo público-alvo, mesmo durante o expediente.

3 - Elaboração

A feitura do Clipping contempla as seguintes tarefas:

a)	leitura dos principais jornais do país;

b)	seleção de matérias que atendam os objetivos definidos para o veículo;

c)	diagramação em consonância com as medidas-padrão adotadas no Clipping, dispondo os recortes de jornais selecionadas de maneira clara e uniforme.

4 - Orientação

Toda a orientação do Clipping provém de diretrizes emanadas da Presidência, competindo à Assessoria de Imprensa zelar pela fiel observância deste critério.

Anexo III da Portaria nº 343/97

REGULAMENTO DO MURAL

1 - Conceituação

O mural é veículo alternativo de comunicação interna na Sede, destinado a difundir informações de interesse geral, não veiculadas por outros meios, visando contribuir para a maior integração da comunidade da Casa e versando sobre os seguintes temas:

a)	anúncios classificados;

b)	utilidades públicas;

c)	avisos de interesse geral;

d)	produção cultural, no âmbito do Tribunal;

e)	divulgação de eventos; e

f)	assuntos diversos de interesse da comunidade

2 - Estrutura

O mural divide-se em duas partes, sendo a primeira reservada à exposição dos anúncios classificados, e a segunda, para os cartazes e avisos que atendam aos objetivos do veículo.

3 - Características dos Quadros

Cada quadro tem a medida de 2,00m x 1,20m, com moldura de madeira e revestimento de feltro de cor, preferentemente, uniforme em todos os quadros que têm a seguinte distribuição:

a)	garagem (ao lado do elevador);

b)	restaurante;

c)	1º, 2º e 3º andares;

d)	Asa Norte

e)	Serviço Médico;

f)	Assessoria de Imprensa;

g)	outra localização que venha a ser definida, para melhor divulgação dos assuntos.

4 - A divulgação dos classificados, avisos e cartazes está a cargo da Assessoria de Imprensa, que tem a incumbência de manter uniforme a disposição das matérias no mural, bem como de zelar pela preservação do material utilizado e por sua boa utilização, em função dos objetivos do serviço prestado.

5 - O quadro de avisos (mural) é submetido a rodízio semanal, embora, no caso dos anúncios classificados essa permanência se estenda por até 15 dias, podendo ser renovados em função da disponibilidade de espaço.

6 - Os interessados deverão entregar na Assessoria de Imprensa seu material, para o mural, até a segunda-feira de cada semana, tendo em vista que o rodízio de matérias ocorre às terças-feiras.

7 - A inclusão da matéria que ocorrerá na ordem cronológica de recebimento do material pela Assessoria de Imprensa, deverá sujeitar-se à existência de espaço disponível.

8 - Os classificados deverão ser preparados em tamanho, no máximo, meio ofício, de forma clara, bem redigida, com visual agradável, para facilitar a comunicação.