Portaria SEGEP n° 1/2020
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/01/2020
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11 de dezembro de 2019, na proporção de 100%, a GLÁUCIA MARQUES MARTINS VILARINHO, na condição de cônjuge, CPF nº 130.469.503-49, nascida em 15/11/1943, por motivo de falecimento do servidor JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO VILARINHO, matrícula nº 1358-7, ocorrido em 11/12/2019, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o inciso I do artigo 217 e o item "6" da alínea "b" do inciso VII artigo 222 da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015; artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, e Lei nº 8.213, publicada em 25 de julho de 1991.

CRÍSCIE LIZITA LOBO SILVEIRA

(Publicado no DOU Edição nº 7 de 10/01/2020, Seção 2, p. 56)