Portaria SEGEP n° 168/2023
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/12/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

Art. 1º. CONCEDER pensão por morte a RONAN PEREIRA COSTA, por motivo de falecimento de sua companheira e servidora aposentada deste Tribunal, ORLANDINA PEREIRA ALVES, matrícula nº 2054-0, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da EC 41/2003, e em conformidade com o art. 217, inciso I, "c", da Lei nº 8112/1990, redação original, e art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação.

NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA

(Publicado no DOU Edição nº 244 de 26/12/2023, Seção 2, p. 57)