Portaria TCU n° 78/2024
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 98, de 27 de junho de 2022, que designa servidores para representar o Tribunal de Contas da União na execução do Acordo de Cooperação Técnica celebrado para constituição da Rede Equidade.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/05/2024
Situação: Vigente
Tags: [Indicação, Delegação de competência]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando as informações constantes do TC-025.414/2021-6, resolve:

Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º da Portaria-TCU nº 98, de 27 de junho de 2022, que passa a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 1º.....................................................................................................................................

II - Daniela Duarte do Nascimento, matrícula nº 7638-4, lotada na Secretaria-Geral de Administração."

Art. 2º Fica delegada ao Secretário-Geral de Administração a realização de futuras designações dos representantes do Tribunal na Rede Equidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 87 de 07/05/2024, Seção 2, p. 51)