Portaria TCU n° 1/2002
Assunto: Altera a Portaria nº 551, de 23/12/1998, que regulamenta a extensão do programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/01/2002
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 97/2006, Altera Portaria TCU n° 551/1998]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 88/97, resolve:

Art. 1º Os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Portaria nº 551, de 23/12/1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - para as Secretarias de Controle Externo, poderão ser aceitos estagiários estudantes de cursos profissionalizantes, de 2º grau ou de curso superior, nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Contabilidade e Informática; (NR)

II - para as demais Unidades, observadas as respectivas peculiaridades, poderão ser aceitos estagiários estudantes de cursos profissionalizantes, de 2º grau ou de curso superior, em qualquer área de atuação que guarde correlação com as atividades desenvolvidas na Unidade interessada.(NR)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente