Portaria TCU n° 68/2012
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre a avaliação de desempenho profissional e a gratificação de desempenho dos integrantes da carreira de especialista do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/03/2012
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 180/2009, Revogada por Portaria TCU n° 307/2019]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-036.971/20111, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 68, DE 20 DE MARÇO DE 2012

"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 180, DE 27 DE ABRIL DE 2009

LIMITES MÁXIMOS PARA A MÉDIA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES

1.1 UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

A média das notas atribuídas aos servidores, por cada avaliador, terá como limite máximo o resultado institucional calculado com base no alcance das metas constantes do Plano de Diretrizes do TCU.

1.2 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, UNIDADES BÁSICAS (SEGEPRES, SEGECEX E SEGEDAM) E SUAS UNIDADES INTEGRANTES

A média das notas atribuídas aos servidores, por cada avaliador, terá como limite máximo o valor calculado de acordo com a fórmula a seguir:

MaxAID = (RU x 0,7) + (RS x 0,3)

Na qual:

RU = resultado do alcance das metas definidas para a unidade;

RS = resultado do alcance das metas definidas para a secretaria-geral; e

MaxAID = valor máximo da média das avaliações individuais de desempenho dos servidores da unidade.

Para servidores lotados na unidade de controle interno, considera-se que o resultado do alcance das metas da secretaria-geral corresponde ao resultado do alcance das metas definidas para a unidade.

Para servidores lotados nos serviços de administração, gerência de processos, projetos e gabinetes diretamente vinculados às secretarias-gerais, considera-se que o resultado do alcance das metas da unidade corresponde ao resultado do alcance das metas definidas para a secretaria-geral.

As notas dos titulares das unidades básicas e dos titulares de suas unidades integrantes, bem como do titular da unidade de controle interno, não entram no cômputo das médias das notas atribuídas pelos respectivos avaliadores, para fins de observância do limite das notas de cada avaliador."