Portaria SEGEP n° 177/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/07/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA EDUARDA TORRES CAVALCANTE, na condição de filha, por motivo de falecimento do ex-servidor TEOBALDO TORRES CAVALCANTE SOBRINHO, matrícula nº 2148-2, ocorrido em 30/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e Lei 8.213/1991.

(Publicado no DOU Edição nº 125 de 06/07/2021, Seção 2, p. 47)

MARLUCE NORONHA BARCELOS