Portaria TCU n° 329/2012
Assunto: Dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 21/12/2012
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 67/2013]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 91, parágrafo único, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º A estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) é a constante desta Portaria.

TÍTULO IDA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Art. 2º A Secretaria do Tribunal conta com a seguinte estrutura:

I - unidades básicas:

a) Secretaria-Geral da Presidência (Segepres);

b) Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);

c) Secretaria-Geral de Administração (Segedam);

II - Secretaria de Controle Interno (Secoi);

III - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);

IV - unidades de assessoramento a autoridades:

a) Gabinete do Presidente;

b) Gabinete do Corregedor;

c) Gabinetes de ministro, ministro-substituto e membro do Ministério Público junto ao Tribunal;

V - órgãos colegiados da Secretaria do Tribunal:

a) Comissão de Coordenação Geral (CCG);

b) Comissão de Ética do TCU (CET);

c) Conselho Editorial da Revista do TCU (CER);

d) Comitê de Gestão da Estratégia e Governança Corporativa (Cogesg);

e) Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal (Cadad);

f) Comitê de Gestão de Pessoas do TCU (CGP);

g) Comitê de Segurança da Informação (CSI);

h) Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI); e

i) Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD).

TÍTULO IIDAS UNIDADES BÁSICAS

CAPÍTULO IDA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Art. 3º A Segepres conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres);

a) Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);

II - unidade de apoio aos colegiados, composta pela Secretaria das Sessões (Seses);

III - unidades de apoio estratégico:

a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic);

b) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI);

c) Secretaria de Comunicação (Secom);

d) Secretaria de Relações Internacionais (Serint);

e) Instituto Serzedello Corrêa (ISC);

IV - unidades de assessoramento especializado:

a) Consultoria Jurídica (Conjur);

b) Assessoria Parlamentar (Aspar);

c) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri);

d) Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig);

e) Ouvidoria; e

V - Serviço de Administração (SA).

CAPÍTULO IIDA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Art. 4º A Segecex conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex):

a) Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud);

b) Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle (Seginf);

II - quatro coordenações-gerais de controle externo:

a) Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado (COESTADO);

b) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social (COSOCIAL);

c) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional (CODESENV);

d) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura (COINFRA);

III - dez secretarias de controle externo de âmbito nacional:

a) Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa);

b) Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin);

c) Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog);

d) Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEduc);

e) Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude);

f) Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevi);

g) Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDEcon);

h) Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda);

i) Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb);

j) Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexAIRJ);

IV - oito secretarias de fiscalização de âmbito nacional:

a) Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);

b) Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);

c) Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdif);

d) Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias (SecobRodov);

e) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento (SecobEnergia);

f) Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias (SecobHidro);

g) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes (SefidTransp);

h) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia);

V - vinte e seis secretarias de controle externo de âmbito estadual;

VI - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);

VII - Secretaria de Recursos (Serur);

VIII - Assessoria; e

IX - Serviço de Administração (SA).

Art. 5º As unidades integrantes da Segecex organizam-se e vinculam-se à Adgecex e às coordenações-gerais de controle externo da seguinte maneira:

I - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex):

a) Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud);

b) Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle (Seginf);

II - Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado:

a) Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública;

b) Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado;

c) Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação;

d) Secretaria de Fiscalização de Pessoal;

e) Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas;

III - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social:

a) Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto;

b) Secretaria de Controle Externo da Saúde;

c) Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social;

IV - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional:

a) Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico;

b) Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional;

c) Secretaria de Macroavaliação Governamental;

d) Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb);

V - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura:

a) Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação;

b) Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias;

c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento;

d) Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias;

e) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes;

f) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações; e

g) Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro.

Parágrafo único. As secretarias de controle externo de âmbito estadual terão sua vinculação às coordenações-gerais definida por ato especifico do titular da Segecex.

CAPÍTULO IIIDA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 6º A Secretaria-Geral de Administração conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);

II - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);

III - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);

IV - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);

V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap); e

VI - Assessoria.

TÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º As funções de confiança da Secretaria do Tribunal são as constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2013.

AUGUSTO NARDES

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 329, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC - 4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

2

2

Total por unidade

2

4

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

-

-

Assessor (UCP)

-

1

1

Assistente Técnico

FC‑2

-

-

Total por unidade

1

1

2

Seses

Secretário

FC‑5

1

-

1

Subsecretário

FC‑4

3

-

3

Diretor

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

6

-

6

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total por unidade

13

3

16

Serint

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

5

2

7

Setic

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

14

3

17

STI

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Total por unidade

14

2

16

ISC

Diretor-Geral

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

14

3

17

Conjur

Consultor-Geral

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Secom

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

4

2

6

Aceri

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Assig

Chefe de Assessoria

FC‑5

1

1

Assessor

FC‑3

2

2

Total por unidade

1

2

3

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC‑5

1

1

Assessor

FC‑3

1

1

Total

1

1

2

Total Segepres

77

34

111

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 329, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

ÂMBITO NACIONAL

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

3

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

2

6

8

Secretaria-Geral Adjunta

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

7

3

10

Coordenação-Geral de Controle Externo

Coordenador-Geral

FC - 5

1

-

1

Assessor

FC - 3

-

1

1

Total do grupo (4 unidades)

4

4

8

Seginf

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

-

-

Total

4

1

5

Seaud

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

5

3

8

Serur

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

3

-

3

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

8

3

11

SecexDefesa

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

-

-

-

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

4

3

7

SecexDEcon

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

-

-

-

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

3

2

5

SecexAdmin

SecexEduc

SecexSaude

SecexFazenda

SecexAmb

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

4

2

6

Total do grupo (5 unidades)

20

10

30

Sefit

SecexPrevi

SecobEnergia

SecobHidro

SecexAIRJ

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (5 unidades)

25

15

40

Sefip

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

3

-

3

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total por unidade

8

4

12

Selog

SecobRodov

SefidTransp

SefidEnergia

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo ( 4 unidades)

24

12

36

SecobEdif

Semag

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC - 1

-

1

1

Total

6

3

9

Total do grupo ( 2 unidades)

12

6

18

Total Segecex âmbito nacional

126

72

198

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

ÂMBITO ESTADUAL

NÍVEL

EXISTENTES

TOTAL

FC

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex-AC

Secex-AL

Secex-AP

Secex-MS

Secex-RO

Secex-RR

Secex-SE

Secex-TO

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex-AM

Secex-BA

Secex-CE

Secex-ES

Secex-GO

Secex-MA

Secex-MT

Secex-PA

Secex-PB

Secex-PE

Secex-PI

Secex-PR

Secex-RN

Secex-SC

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex-MG

Secex-RS

Secex-SP

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex-RJ

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Geral

228

142

370

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 329, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

3

3

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

1

4

5

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Gerente de Processo

FC‑3

3

-

3

Assessor

FC‑3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

5

5

Total

6

6

12

Segep

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

13

-

13

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

18

4

22

Secof

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

8

-

8

Gerente de processo

3

-

3

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

15

4

19

Sesap

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

15

3

18

Total Segedam

64

25

89