Portaria ACERI n° 3/2024
Assunto: Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 27/2024, celebrado com a empresa Ribal Locadora de Veiculos Ltda.
Origem: [ACERI]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/06/2024
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscal]

A CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições regulamentares:

Considerando o disposto na Cláusula Nona do Termo de Contrato nº 27/2024, firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Ribal Locadora de Veiculos Ltda, que define que a execução do objeto contratado será acompanhada e fiscalizada por esta Unidade ou representante devidamente designado para esse fim; e

Considerando art. 117, da Lei nº 14.1333, de 1º de abril de 2021, os arts. 60 e 61 da Portaria- TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Dilmar Teixeira Machado (Titular), Matr. nº 8542-1, e Tatiana Cecilia Muller de Souza (Suplente), Matr. 8181-7, para atuarem como fiscais do contrato nº 27/2024, TC 005.360/2024-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE

Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais