Portaria TCU n° 2/2024
Assunto: Concede aposentadoria a servidora.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/01/2024
Situação: Vigente
Tags: [Concessão (Pessoal), Aposentadoria voluntária, Aposentadoria, Atos de pessoal]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora VALÉRIA GALGARINY DE MAGALHÃES MELO, Matrícula 2628-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005; no art. 3º e art. 26, §§ 1º e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 6 de 09/01/2024, Seção 2, p. 42)