Resolução TCU n° 65/1996
Assunto: Modifica a denominação da Assessoria de Relações Institucionais e dispõe sobre sua organização.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/06/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e considerando o disposto no art. 3º, da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º A Assessoria de Relações Institucionais passa a denominar-se Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais - Aceri, tendo por competência:

I - assessorar a Presidência do Tribunal, bem como os Ministros e demais autoridades desta Casa quanto ao protocolo a ser observado nas cerimônias e eventos oficiais de que participem;

II - instituir e manter mecanismos que viabilizem e agilizem as relações internas e institucionais do Tribunal, por intermédio de sua Presidência.

Art. 2º A Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais é dirigida pelo Assessor-Chefe e tem a seguinte estrutura:

I - Serviço de Cerimonial e de Protocolo - Secep;

II - Serviço de Comunicação Interna e de Relações Institucionais - Serin.

Parágrafo único. Os Serviços mencionados neste artigo são dirigidos pelos respectivos Chefes e subordinam-se diretamente ao Assessor-Chefe.

Art. 3º Compete ao Serviço de Cerimonial e de Protocolo:

I - planejar, organizar, assessorar e executar ações pertinentes ao protocolo e cerimonial a serem observados em eventos do Tribunal;

II - receber e acompanhar autoridades e dignitários em visita ao Tribunal;

III - acompanhar o Presidente, Ministros e Auditores do Tribunal em solenidades e em viagens, quando assim solicitado;

IV - acompanhar a agenda diária do Presidente do Tribunal;

V - coordenar a manutenção do arquivo histórico-fotográfico do Tribunal;

VI - executar todas as tarefas ínsitas ao Cerimonial da Presidência do Tribunal.

Art. 4º Compete ao Serviço de Comunicação Interna e de Relações Institucionais:

I - atender ao público em geral;

II - redigir a correspondência de índole oficial ou de natureza social do Presidente, quando assim solicitado;

III - manter rol atualizado de autoridades e dirigentes da República, do Tribunal e de Instituições de seu relacionamento;

IV - coordenar a emissão de cartões de aniversários de autoridades e de dirigentes da República, do Tribunal e de instituições de seu relacionamento;

V - coordenar a elaboração de notas de falecimento de autoridades, de dirigentes e de funcionários do Tribunal e de seus familiares;

VI - coordenar a elaboração de material institucional do TCU;

VII - supervisionar os serviços ínsitos à sala dos advogados;

VIII - coordenar e fomentar a atividade de relações institucionais do Tribunal.

Art. 5º Ficam criadas as unidades constantes do Quadro I do anexo único a esta Resolução.

Art. 6º Ficam criadas, por transformação, com mudança de atribuições, as funções comissionadas constantes do Quadro II do Anexo Único a esta Resolução, sem aumento de despesas.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga dispositivos em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 19 de junho de 1996.

FERNANDO GONÇALVES

na Presidência

ANEXO

QUADRO I

UNIDADES CRIADAS NA ACERI

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

01

Serviço de Cerimonial e de Protocolo

FC-07

01

Serviço de Comunicação Interna e de Relações Institucionais

FC-07

QUADRO II

FUNÇÕES COMISSIONADAS CRIADAS, POR TRANSFORMAÇÃO, NA ACERI

DEMONSTRAÇÃO DE DESPESA

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

01

Supervisor

FC-06

1.234,77

01

Chefe do Serviço de Cerimonial e de Protocolo

FC-07

240,00

01

Chefe do Serviço de Comunicação Interna e de Relações Institucionais

FC-07

240,00

01

Assistente

FC-04

155,41

TOTAL

1.234,77

TOTAL

635,41