Portaria CCG n° 8/2018
Assunto: Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/05/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 11/2018]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 08 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

Carlos Roberto Caixeta

Secretário-Geral de Administração

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 8, DE 08 DE MAIO DE 2018

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS POR ESPECIALISTAS SENIORES

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início do trabalho

Fim do trabalho

Alexandre Cardoso Veloso, matr. 2798-7

Assessoramento à implantação e à atuação da Secex-TCE

Secex-TCE

14.657

FC-3

Assessoramento

8/5/2018

29/11/2018

Augusto Gonçalves Ferradaes, matr. 3458-4

Referencial para estratégia e avaliação de gestão em contas anuais

Semec

14.657

FC-3

Direção

30/11/2018

31/12/2018

Carlos Wellington Leite de Almeida, matr. 4215-3

Construção de Estratégia de Atuação e Coordenação de Ações na Função de Governo Cultura

Secex-RJ

14.658

FC-3

Assessoramento

3/9/2018

31/12/2018

Aloísio Dourado Neto, matr. 8814-5

Estruturação do Sistema de Controle de Pagamentos (SCP) - Módulo Benefícios

SecexPrevidência

14.660

FC-3

Direção

8/5/2018

6/6/2018

Rodrigo Otávio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8

7/6/2018

8/7/2018

Luiz Henrique Batistuta Gomide, matr. 9981-3

9/7/2018

7/8/2018

Giuseppe de Abreu Antonaci, matr. 10695-0

8/8/2018

9/9/2018

Fernando Mello Scafura Filho, matr. 11084-1

Criação de uma sistemática de acompanhamento e monitoramento das 38 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com patrocínio federal

SecexPrevidência

14.660

FC-3

Direção

10/9/2018

31/12/2018

Renata Silveira Carvalho, matr. 9819-1

Estudo de fatores associados à qualidade da educação básica

SecexEducação

14.683

FC-4

Direção

8/5/2018

31/8/2018

Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0

Núcleo de Análise de Dados em Educação

SecexEducação

14.683

FC-4

Direção

3/9/2018

31/12/2018

Angelo Henrique Lopes da Silva, matr. 4544-6

Índices de acompanhamento de vulnerabilidade social e de presença de serviços públicos no âmbito do SADD

SecexPrevidência

14.684

FC-4

Direção

8/5/2018

31/10/2018

Nivaldo Dias Filho, matr. 7844-1

Integração entre os órgãos de controle como ferramenta para o combate à corrupção

SeinfraOperações

14.686

FC-4

Assessoramento

8/5/2018

31/12/2018

Marcelo Abelha Peixoto Gomes, matr. 10206-7

Elaboração de Relatório Sistêmico de Fiscalização das Desestatizações (Fisc Desestatizações)

Coinfra

14.687

FC-4

Assessoramento

23/5/2018

31/12/2018

Ricardo Dantas Stumpf, matr. 5526-3

Coordenar a implantação das soluções de tecnologia da informação relativas à área de Gestão de Pessoas

Seadmin

14.680

FC-4

Assessoramento

8/5/2018

10/9/2018

Márcio Nogueira de Almeida, matr. 9655-5

STI

Assessoramento

11/9/2018

31/12/2018

Gilvan Coutinho Silva, matr. 7661-9

Desenvolvimento profissional do auditor - segunda etapa

ISC

14.697

FC-4

Assessoramento

8/5/2018

31/12/2018

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.