Portaria SEGEP n° 151/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/05/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO temporária, a partir de 25/04/2021, a JULIANA AUGUSTA DE DEUS ADÃO, na condição de filha menor de 21 anos, por motivo de falecimento do ex-servidor LUIZ JOSÉ ADÃO, matrícula nº 5680-4, ocorrido em 25/04/2021, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Lei 12.618/12.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 89 de 13/05/2021, Seção 2, p. 57)