Portaria SECOM n° 8/2017
Assunto: Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato. 
Origem: [SECOM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/05/2017
Fim de vigência: 28/04/2019
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SECOM n° 3/2017, Revogada por Portaria SECOM n° 3/2019]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista a competência que lhe conferem o art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, c/c o art. 1º, inciso XII, da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2017,

considerando a diretriz de busca por maior eficiência interna, emanada da Presidência do TCU; e

considerando a necessidade de adoção de medidas de racionalização administrativa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , com oportunidade de ganho de escala decorrente da centralização de atividades de apoio, resolve:

Art. 1º Fica suprimido o parágrafo único do art. 6º da Portaria-Segepres nº 2, de 3 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Fica alterado o inciso XIV do art. 13 da Portaria-Segepres nº 2, de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. ...............................................................................................................................

.............................................................................................................................................

XIV - prover, executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Segepres, da Adgepres, da CGTEC e de outras unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral, bem como adotar os procedimentos necessários ao provimento de bens e serviços necessários ao funcionamento dessas unidades;

..........................................................................................................................................."

Art. 3º O Anexo I da Portaria-Segepres nº 2, de 2017, alterado pela Portaria-Segepres nº 3, de 3 de março de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

(*) Republicação por ter saído com incorreção na indicação da quantidade de serviços da Secom (Anexo Único) , conforme publicação ocorrida no BTCU Administrativo 23/2017, p. 12-13) .

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

"ANEXO I DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Gabinete

Assessoria

Serviço de Administração

Adgepres, Aspar e Ouvidoria

Assessoria

CGTEC

1 Serviço

Assessoria

Aceri

2 Serviços

Seses

2 Subsecretarias

2 Diretorias

Assessoria

4 Serviços

Seplan

3 Diretorias

Assessoria

1 Serviço

Serint

2 Diretorias

Assessoria

2 Serviços

Setic

3 Diretorias

Assessoria

9 Serviços

STI

3 Diretorias

Assessoria

10 Serviços

ISC

4 Diretorias

Assessoria

10 Serviços

Secom

2 Diretorias

Assessoria

3 Serviços