Portaria SEGECEX n° 10/2003
Assunto: Redistribui para o Projeto de redução de estoque de processos os processos de tomada de contas especial das Secex- MT, BA e MA elencados no anexo da portaria.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 24/03/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA Nº 10 , DE 24 DE MARÇO DE 2003.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos arts. 1° e 2º da Portaria nº 92-TCU, de 07 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para fins de instrução, ao Projeto “Redução do Estoque de Processos”, a que se refere a Portaria nº 02-SEGECEX, de 17 de janeiro de 2003, os processos de Tomada de Contas Especial relacionados no anexo a esta portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LUCIANO CARLOS BATISTA

Anexo à Portaria Segecex n° 10, de 24 de março de 2003

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)