Portaria TCU n° 132/2002
Assunto: Altera a Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/05/2002
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 253/2003, Altera Portaria TCU n° 373/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, legais e regimentais,

Considerando que o Resultado Institucional, aferido de acordo com o efetivo cumprimento das metas previamente estabelecidas, reflete o somatório do esforço envidado pelo corpo funcional, estando, sob o ponto de vista individual, intrinsecamente associado ao desempenho profissional,

Considerando que as sugestões referentes ao sistema provisório de avaliação de desempenho apontaram a necessidade de revisão dos critérios previstos no Anexo II da Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, de modo a adequar sua descrição às diversas atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal, bem como a conveniência de equacionar a pontuação atribuída as faixas de desempenho, resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os parágrafos 5º e 6º ao art. 2º da Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, renumerando-se os atuais §§ 5º e 6º para §§ 7º e 8º, com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

§ 5º A média das notas atribuídas ao item Desempenho Profissional, pelo avaliador, observará como limite máximo o Resultado Institucional apurado no período avaliativo.

§ 6º Caso as avaliações registradas no sistema informatizado estejam em desacordo com o previsto no parágrafo anterior, serão ajustadas pela seguinte fórmula:

(DPa = DP . RI_ MDP)

Onde:

DPa = desempenho profissional ajustado

DP = desempenho profissional

RI = resultado institucional

MDP = médias das notas de desempenho profissional atribuídas pelo avaliador"

Art. 2º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 5º da Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, com a seguinte redação:

"Art. 5º ...

Parágrafo único. A título de subsídio à avaliação do desempenho profissional e atendimento ao disposto no artigo 2º, § 5º, a unidade referida no caput deste artigo deverá divulgar, até o décimo quinto dia do último mês do período avaliativo, o resultado institucional apurado até o mês anterior, acompanhado da projeção para o término do período."

Art. 3º O Anexo II à Portaria nº 373/2001 passa a vigorar com a redação do Anexo a esta Portaria, até que seja implantado o Sistema de Gestão Integrada de Desempenho - GID.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO ÚNICO à Portaria nº 132, de 16 de maio de 2002

Anexo à Portaria n° 373, de 28 de dezembro de 2001

Desempenho Profissional - Fatores Avaliativos

Critérios e Parâmetros para Atribuição de Notas

Fator Avaliativo

descrição

Critério

Parâmetro

Qualidade

Exatidão dos trabalhos a cargo do avaliado.

Os trabalhos executados pelo avaliado são plenamente adequados à finalidade a que se destinam, e destacam-se como referência em sua área de atuação.

91 ¿ 100 pontos

Os trabalhos executados pelo avaliado são adequados à finalidade a que se destinam.

71 ¿ 90 pontos

Os trabalhos executados pelo avaliado eventualmente necessitam de reparos a fim de tornarem-se adequados à finalidade a que se destinam.

41 ¿ 70 pontos

Os trabalhos a cargo do avaliado freqüentemente necessitam de reparos a fim de tornarem-se adequados a finalidade a que se destinam, ou são executados por outro servidor.

0 ¿ 40 pontos

Produção

Contribuição individual do avaliado para o alcance do resultado da unidade.

O avaliado executa tarefas em quantidade superior àquelas que lhe são atribuídas, sem prejuízo da qualidade, razão pela qual contribui especialmente para o cumprimento dos encargos de sua unidade.

91 ¿ 100 pontos

O avaliado executa integralmente as tarefas que lhe são atribuídas, sem prejuízo da qualidade, razão pela qual contribui regularmente para o cumprimento dos encargos de sua unidade.

71 ¿ 90 pontos

O avaliado não executa parte das tarefas que lhe são atribuídas, razão pela qual não contribui do modo esperado para o cumprimento dos encargos de sua unidade.

41 ¿ 70 pontos

O avaliado não executa grande parte das tarefas que lhe são atribuídas, razão pela qual pouco contribui para o cumprimento dos encargos de sua unidade.

0 ¿ 40 pontos

Prazo

Rapidez no cumprimento das tarefas atribuídas ao avaliado.

O avaliado conclui seus trabalhos antes dos prazos estabelecidos, sem prejuízo da qualidade, dispondo-se prontamente a iniciar outras tarefas.

91 ¿ 100 pontos

O avaliado conclui seus trabalhos nos prazos estabelecidos, sem prejuízo da qualidade.

71 ¿ 90 pontos

O avaliado eventualmente excede os prazos estabelecidos para conclusão de seus trabalhos.

41 ¿ 70 pontos

O avaliado freqüentemente excede os prazos estabelecidos para conclusão de seus trabalhos.

0 ¿ 40 pontos