Resolução TCU n° 91/1970
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º parágrafo único da Resolução nº 48, de 1º de setembro de 1967 e ao § 1º do art. 9º da Resolução nº 60, de 2 de maio de 1968.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/03/1970
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 48/1967, Revogada por Portaria TCU n° 12/1993, Altera Resolução TCU n° 60/1968]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve expedir as presentes Normas Regimentais:

Art. 1º É dada nova redação ao art. 2º parágrafo único da Resolução nº 48, de 1º de setembro de 1967:

"Art. 2º As inspeções serão realizadas na forma destas Normas e de acordo com plano aprovado pelo Presidente.

Parágrafo único. O plano de inspeções será reelaborado trimestralmente, à vista dos resultados alcançados na sua execução."

Art. 2º O § 1º do art. 9º da Resolução nº 60, de 2 de maio de 1968, passa a ter a seguinte redação:

"§ 1º Os referidos planos de Inspeção, elaborados pelas Diretorias e Delegações, por trimestre, serão aprovados pelo Presidente do Tribunal."

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 20 de março de 1970.

IBERÊ GILSON Presidente