Portaria TCU n° 58/2003
Assunto: Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/01/2003
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, e

considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;

considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;

considerando o diagnóstico institucional elaborado a partir das reuniões de reflexão realizadas nas diferentes unidades da Secretaria do Tribunal, da auto-avaliação institucional e da pesquisa de satisfação dos servidores do TCU, bem assim as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes do TCU realizado em outubro de 2002,

considerando, por fim, a comunicação feita na Sessão Plenária de 20 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003, na forma do anexo a esta portaria.

Art. 2º As unidades da Secretaria do Tribunal, observada a respectiva área de atuação, devem promover o desdobramento do Plano a que se refere esta portaria no prazo de trinta dias, a contar do conhecimento das diretrizes do nível superior, mediante estabelecimento das respectivas metas e das correspondentes medidas para seu alcance.

§ 1º Ao desdobrar as metas e medidas, as unidades básicas promoverão, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan, a consolidação, a adequação e a aprovação das metas e medidas propostas pelas unidades a elas subordinadas.

§ 2º O estabelecimento de medida que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação e as ações pactuadas devem constar em ambos os planos.

Art. 3º O acompanhamento das metas do Plano de Diretrizes e das que forem dele desdobradas deve ser realizado por meio do Sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes - GPD.

§ 1º Cabe à Seplan a alimentação do Sistema GPD até o quinto dia útil do mês subseqüente ao de encerramento, e às unidades técnicas a confirmação ou solicitação de alteração dos dados lançados até o décimo dia útil subseqüente.

§ 2º As informações para acompanhamento das metas do Plano a que se refere esta Portaria serão extraídas dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Sisac, Cadirreg e GRH, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.

§ 3º As unidades responsáveis pelo cálculo dos indicadores, conforme Anexo I do Plano de Diretrizes, devem encaminhar à Seplan os resultados obtidos em tempo hábil para fins de alimentação do sistema GPD.

§ 4º No caso de indicadores utilizados para fins de apuração do resultado institucional a que se refere a Portaria-TCU nº 373, de 28 de dezembro de 2001, as unidades a que se refere o parágrafo anterior devem encaminhar as informações à Seplan até o terceiro dia útil do mês subseqüente ao de encerramento.

§ 5º As unidades, cujos resultados parciais do trimestre, em valores acumulados, mostrarem-se inferiores ao previsto, devem elaborar, até o dia quinze do mês subseqüente, diretamente no Sistema GPD, relatório de três gerações gerencial, informando tal situação e as medidas adicionais adotadas.

Art 4º As metas previstas no Plano a que se refere esta Portaria permanecem aplicáveis, até a edição de novo plano de diretrizes, com valores proporcionais e período equivalente.

Art. 5º Cabe à Seplan a gestão do sistema GPD, responsabilizando-se pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 53, de 23 de janeiro de 2002.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO ÚNICO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLANO DE

DIRETRIZES PARA

2003

Brasília, 2003

APRESENTAÇÃO

1. apreciar de forma conclusiva 8.000 processos de controle externo, excluídos os relativos a pessoal;

2. incrementar a qualidade das fiscalizações, mantendo o esforço de fiscalização e priorizando áreas de maior significância;

3. apreciar de forma conclusiva, até o final de 2003, 75.000 de atos de pessoal;

4. melhorar a tempestividade, a qualidade e a efetividade das ações de controle externo;

5. aprimorar a política interna de gestão de pessoas;

6. aperfeiçoar os serviços de apoio e administrativo;

7. fortalecer o relacionamento com a sociedade, órgãos públicos, Congresso Nacional e a mídia.

SÍNTESE DAS DIRETRIZES PARA 2003

Diretriz 1: apreciar de forma conclusiva 8.000 processos de controle externo, excluídos os relativos a pessoal.

Diretriz 2: incrementar a qualidade das fiscalizações, mantendo o esforço de fiscalização e priorizando áreas de maior significância.

Indicadores:

· índice de utilização da matriz de planejamento em auditorias de conformidade - valor: 60%;

· índice de utilização das matrizes de procedimentos, achados e responsabilização e de controle de qualidade em auditorias de conformidade - valor: 30%;

· índice de utilização da matriz de planejamento em auditorias de natureza operacional - valor: 100%;

· índice de utilização das matrizes de achados e de controle de qualidade em auditorias de natureza operacional - valor: 30%;

· quantidade de homens-dias úteis de fiscalização - valor: 36.000.

Diretriz 3: apreciar de forma conclusiva, até o final de 2003, 75.000 atos de pessoal.

Diretriz 4: melhorar a tempestividade, a qualidade e a efetividade das ações de controle externo.

Indicadores:

· idade média do estoque de processos apresentados a partir de 1998, exceto os em grau de recurso;

· idade média do estoque de processos em grau de recurso com peça recursal apresentada a partir de 1998;

· tempo médio de atendimento dos processos do TCU, exceto processos em grau de recurso;

· tempo médio de atendimento dos processos em grau de recurso;

· processos em estoque no TCU;

· índice de cumprimento das deliberações do TCU;

· tempo médio de organização de processos de cobrança executiva.

Diretriz 5: aprimorar a política interna de gestão de pessoas.

Indicadores:

· índice de satisfação dos servidores com treinamento - valor: 70%;

· índice de satisfação dos servidores - valor: 73%.

Diretriz 6: aperfeiçoar os serviços de apoio e administrativo no TCU.

Indicadores:

· tempo médio de atendimento de processos administrativos por tipo;

· tempo médio de realização de licitação, por modalidade;

· tempo médio de atendimento a solicitações de serviço.

Diretriz 7: fortalecer o relacionamento com a sociedade, órgãos públicos, Congresso Nacional e a mídia.

Indicadores:

· índice de confiança na atuação do TCU;

· índice de conhecimento sobre o TCU;

· percentual de matérias positivas sobre a atuação do Tribunal veiculadas na mídia impressa.

BTCU ESPECIAL nº 03, de 17 de fevereiro de 2003

DIRETRIZES PARA 2003

Diretriz 1: apreciar de forma conclusiva 8.000 processos de controle externo, excluídos os relativos a pessoal.

Meta 1

Apreciar, de forma conclusiva, 8.000 processos de controle externo, excluídos os relativos a pessoal.

Indicador

Valor

Prazo

1.1) quantidade de processos apreciados de forma conclusiva.

8.000[1] processos;

dez/2003

Medidas

Valor

Quem

1.1) apreciar de forma conclusiva todos os processos de contas anuais apresentadas em 2002.

Indicadores:

1.1.1) percentual de processos de contas anuais apresentadas em 2002 apreciados de forma conclusiva;

1.1.2) quantidade de processos de contas anuais apresentadas em 2002 apreciados de forma conclusiva.

100%

1.990[2]

GabinetesMP e Segecex

1.2) apreciar de forma conclusiva 65% dos processos de fiscalização autuados em 2003.

Indicadores:

1.2.1) percentual de processos de fiscalização autuados em 2003 apreciados de forma conclusiva;

1.2.2) quantidade de processos de fiscalização autuados em 2003 apreciados de forma conclusiva.

65%

550[3]

Gabinetes MP e Segecex

1.3) apreciar de forma conclusiva todos os processos de fiscalização remanescentes autuados em 2001 e 2002.

Indicadores:

1.3.1) percentual de processos de fiscalização autuados em 2001 e 2002 apreciados de forma conclusiva;

1.3.2) quantidade de processos de fiscalização autuados em 2001 e 2002 apreciados de forma conclusiva.

100%

497

Gabinetes MP e Segecex

1.4) apreciar de forma conclusiva 1.300 processos em grau de recurso.

Indicador:

1.4.1) quantidade de processos em grau de recurso apreciados de forma conclusiva.

1.300

Gabinetes MP e Segecex

1.5) apreciar de forma conclusiva outros processos de controle externo não abrangidos pelas demais medidas desta diretriz.

Indicador:

1.5.1) quantidade de outros processos de controle externo apreciados de forma conclusiva.

3.663[4]

Gabinete, MP e Segecex

Diretriz 2: incrementar a qualidade das fiscalizações, mantendo o esforço de fiscalização e priorizando áreas de maior significância[footnoteRef:6]. [6: Significância: materialidade, risco e relevância.]

Meta 2

Incrementar a qualidade das fiscalizações, mantendo o esforço de fiscalização e priorizando áreas de maior significância.

Indicador

Valor

Prazo

2.1) índice de utilização da matriz de planejamento em auditorias de conformidade;

2.2) índice de utilização das matrizes de procedimentos, achados e responsabilização e de controle de qualidade em auditorias de conformidade;

2.3) índice de utilização da matriz de planejamento em auditorias de natureza operacional;

2.4) índice de utilização das matrizes de achados e de controle de qualidade em auditorias de natureza operacional;

2.5) quantidade de homens-dias de fiscalização[6].

2.1) 60%;

2.2) 30%;

2.3) 100%;

2.4) 30%;

2.5) 36.000

dez/2003

Medidas

Quem

2.1) ampliar a integração entre as unidades participantes em trabalhos conjuntos de fiscalização;

Segecex

Setec

2.2) desenvolver e consolidar cultura de trabalhos de amplitude nacional ou sistêmicos;

Segecex

2.3) ampliar a utilização de tecnologia de informação nos trabalhos de fiscalização, incluindo o desenvolvimento de software de apoio a auditorias;

Segecex

Setec

2.4) desenvolver metodologia de acompanhamento da gestão, seleção e planejamento de auditorias, por meio da utilização de datawarehouse que integre dados de sistemas da Administração Pública;

Segecex

Setec

ISC

2.5) ampliar a integração do TCU com outros órgãos públicos;

Presidência Segecex

Setec

2.6) desenvolver sistemática para análise de despesas nas áreas de pessoal e obras com base em informações disponíveis em sistemas da Administração Pública;

Segecex

Setec

2.7) ampliar o uso de métodos quantitativos e qualitativos nos trabalhos de fiscalização;

Segecex

ISC

2.8) unificar os planos de fiscalização, tornando-o flexível, definindo quantidades mínimas de auditorias e de HDF por unidade técnica, proporcionalmente à força de trabalho e resguardando percentual de realização de auditorias por iniciativa das unidades;

Segecex

2.9) ampliar a política de treinamento em auditoria, (Anop e PDPA);

Segecex

Setec

ISC

2.10) instituir currículo para formação de auditores;

Segecex

ISC

2.11) intensificar o processo de aprendizagem sobre metodologias de auditoria utilizadas por outros órgãos de controle e EFS, especialmente tribunais de contas;

Segecex

ISC

Setec

2.12) implementar sistemática de monitoramento do cumprimento e do impacto das deliberações do TCU;

Segecex

Setec

2.13) inserir questões referentes à proteção ambiental nas auditorias que tenham como objeto áreas consideradas relevantes quanto à gestão ambiental;

Segecex

2.14) instituir e incentivar o uso do cadastro de especialistas;

Segecex

Segedam

Setec

ISC

2.15) aprimorar as metodologias de planejamento e execução de fiscalização, em especial as relativas a fiscalizações preventivas e a com foco em riscos e resultados.

Segecex

Diretriz 3: apreciar de forma conclusiva, até o final de 2003, 75.000 atos de pessoal.

Meta 3

Apreciar de forma conclusiva, até o final de 2003, 75.000 atos de pessoal.

Indicador

Valor

Prazo

3.1) atos de pessoal apreciados de forma conclusiva;

3.2) atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados de forma conclusiva;

3.3) índice de cumprimento das deliberações do TCU relativas à área de pessoal.

3.1) 75.000 atos de pessoal;

3.2) 1.800 atos de pessoal com ilegalidade;

3.3) indicador gerencial.

dez/2003

Medidas

Quem

3.1) priorizar a apreciação de atos de pessoal com indícios de ilegalidade;

Gabinetes, MP e Segecex

3.2) implementar sistemática para tratamento dos processos convencionais de pessoal, bem como aqueles pendentes nas Secretarias dos Estados.

Segecex

3.3) consolidar a sistemática de padronização de instrução;

Gabinetes, MP, Segecex e Setec

3.4) consolidar a sistemática de análise eletrônica de atos de concessão (aposentadoria, reforma e pensões);

Gabinetes, MP, Segecex e Setec

3.5) integrar os sistemas Sisac e Siape.

Segecex e Setec

Diretriz 4: melhorar a tempestividade, a qualidade e a efetividade das ações de controle externo.

Meta 4

Melhorar a tempestividade, a qualidade e a efetividade das ações de controle externo.

Indicador

Valor

Prazo

4.1) idade média do estoque de processos apresentados a partir de 1998, exceto processos em grau de recurso;

4.2) idade média do estoque de processos em grau de recurso com peça recursal apresentada a partir de 1998;

4.3) tempo médio de atendimento[7] dos processos, exceto os em grau de recurso;

4.4) tempo médio de atendimento dos processos em grau de recurso;

4.5) processos em estoque no TCU;

4.6) índice de cumprimento das deliberações do TCU[8];

4.7) tempo médio de organização das CBEx[9];

4.1) indicador gerencial;

4.2) indicador gerencial;

4.3) indicador gerencial;

4.4) indicador gerencial;

4.5) indicador gerencial;

4.6) indicador gerencial;

4.7) indicador gerencial.

dez/2003

Medidas

Quem

4.1) priorizar a apreciação dos processos de interesse do Congresso Nacional e do Ministério Público Federal;

Todas as unidades

4.2) aperfeiçoar a sistemática de organização e acompanhamento dos processos de cobrança executiva;

MP, Segecex

e Setec

4.3) estudar novas oportunidades de delegação de competência nos diversos níveis decisórios;

Todas as unidades

4.4) utilizar, sempre que possível, instruções mais simples e padronizadas;

Todas as unidades

4.5) adotar, quando possível, a sistemática de realizar in-loco a busca por informações adicionais que se fizerem necessárias ao saneamento de processos de controle externo;

Segecex

4.6) atuar sobre as causas de sobrestamento e suspensão de processos;

Gabinetes

Segecex

4.7) aproximar gabinetes de autoridades e unidades técnicas,

Gabinetes

Segecex

Apoio Estrat.

4.8) instituir controle de qualidade dos trabalhos realizados;

Segecex

e Apoio Estrat.

4.9) instituir mecanismo de prevenção contra atos protelatórios e de reiterações de comunicações processuais;

Gabinetes

Segecex

4.10) aprimorar a gestão de informações no âmbito do TCU;

Todas as unidades.

4.11) implantação e operação inicial dos sistemas Processus Web e Coleta Eletrônica de Contas;

Segecex

Segedam

Setec

ISC

4.12) desenvolver sistemática de registro e medição de recolhimentos decorrentes de débitos e multas.

Segecex

Setec

4.13) automatizar o cálculo e a geração de projetos de decisões normativas relativas ao FPM, FPE e IPI;

Segecex

Setec

4.14) aperfeiçoar normativos que orientam a organização e envio de processos de contas, assegurando a participação das unidades jurisdicionadas;

Segecex

4.15) adotar postura proativa que contribua para o aperfeiçoamento de normativos relativos à administração pública e ao exercício do controle externo;

Segecex

4.16) aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Segecex

4.17) ampliar a integração do TCU com outros órgãos públicos, especialmente tribunais de contas estaduais e Ministério Público;

Presidência Segecex

Setec

4.18) atualizar normativos conforme novo Regimento Interno do TCU.

Segecex

SGS

Segedam

Gabs.

Diretriz 5: aprimorar a política interna de gestão de pessoas.

Meta 5

Aprimorar a política interna de gestão de pessoas.

Indicador

Valor

Prazo

5.1) índice de satisfação dos servidores com treinamento;

5.2) índice de satisfação dos servidores;

5.3) índice de rotatividade de pessoal;

5.4) índice de qualidade das ações de treinamento;

5.5) horas de treinamento por servidor;

5.1) 70%;

5.2) 73%;

5.3) indicador gerencial;

5.4) indicador gerencial;

5.5) indicador gerencial.

dez/2003

Medidas

Quem

5.1) regulamentar a licença para capacitação;

Segedam e ISC

5.2) elaborar e implantar instrumentos de diagnóstico de necessidade de treinamento;

ISC

Setec

5.3) desenvolver ações de aprendizagem organizacional;

ISC

5.4) instituir modelo de gestão de pessoas por competências integrado às estratégias do TCU;

Segecex, Segedam e Apoio Estrat.

5.5) ampliar a participação de servidores em eventos externos de capacitação;

ISC

5.6) implementar, acompanhar e aperfeiçoar política de gestão de desempenho pessoal;

Todas as unidades

5.7) desenvolver cursos de educação a distância;

ISC

Setec

5.8) adotar ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida no trabalho;

Todas as unidades

5.9) facilitar o acesso a informações acerca de direitos e deveres dos servidores;

Segedam

5.10) ampliar a utilização de mecanismos para compartilhamento de conhecimento;

Todas as unidades

5.11) reduzir o tempo de apreciação de processos administrativos de interesse dos servidores;

Segedam Conjur e

Setec

5.12) promover, periodicamente, eventos de integração nas unidades e entre a sede e as secretarias dos estados;

Segedam

e Apoio Estrat.

5.13) atuar preventivamente no atendimento de direitos que possam ser concedidos coletivamente para reduzir pedidos individuais de servidores;

Segedam

5.14) implantar sistemática de reconhecimento e divulgação dos trabalhos realizados;

Segecex, Segedam

e ISC

5.15) revisar a lotação prevista das secretarias das unidades técnicas.

Segecex, Segedam

Diretriz 6: aperfeiçoar os serviços de apoio e administrativo no TCU.

Meta 6

Aperfeiçoar os serviços de apoio e administrativos no TCU.

Indicador

Valor

Prazo

6.1) tempo médio de atendimento de processos administrativos por tipo[10];

6.2) tempo médio de realização de licitação, por modalidade;

6.3) tempo médio de atendimento a solicitações de serviços.

6.1) 5% menor que a medição inicial;

6.2) indicador gerencial;

6.3) indicador gerencial.

dez/2003

Medidas

Quem

6.1) agilizar a aquisição de bens e serviços no TCU;

Segedam

Setec

6.2) reduzir o tempo de apreciação de processos administrativos;

Segedam, Conjur e

Setec

6.3) aprimorar o atendimento a solicitações de serviços;

Segedam

6.4) elaborar planejamento de manutenção predial para sede e estados;

Segedam

Setec

6.5) viabilizar a aferição de indicadores de desempenho, priorizando os previstos nos planos do TCU;

Segedam

Setec

Seplan

6.6) aprimorar sistema de informações gerenciais;

Segedam

Setec

Seplan

6.7) implementar e acompanhar os planos do TCU;

Todas as unidades

6.8) mapear os principais processos de trabalho e definir indicadores;

Todas as unidades

6.9) aprimorar relações e a comunicação internas no âmbito do Tribunal

Todas as unidades

Diretriz 7: fortalecer o relacionamento com a sociedade, órgãos públicos, Congresso Nacional e a mídia.

Meta 7

Fortalecer o relacionamento com a sociedade, Congresso Nacional, órgãos públicos e a mídia.

Indicador

Valor

Prazo

7.1) índice de confiança na atuação do TCU;

7.2) índice de conhecimento sobre o TCU;

7.3) percentual de matérias positivas sobre a atuação do Tribunal veiculadas na mídia impressa.

7.1) incrementar em 10% o índice obtido na medição inicial;

7.2) indicador gerencial;

7.3) indicador gerencial.

dez/2003

Medidas

Quem

7.1) aprimorar a divulgação do Portal TCU, zelando pela atualização do seu conteúdo;

Todas as unidades.

7.2) aperfeiçoar e divulgar página Contas Públicas na internet;

Segecex, Setec e Ascom

7.3) divulgar o TCU junto a escolas, universidades, beneficiários de transferências, conselhos comunitários, organizações não governamentais e outros segmentos organizados;

Segecex,

ISC, Aceri e

Ascom

7.4) envolver a imprensa para cobrir eventos patrocinados pelo TCU;

Ascom

7.5) ampliar a divulgação dos resultados das ações de controle;

Segecex,

ISC,

Ascom e

Seplan

7.6) aprimorar processo de divulgação institucional do TCU junto à mídia;

Ascom

7.7) implementar ações de parceria que priorizem o intercâmbio de informações de interesse do controle;

Presidência

7.8) promover pesquisas de opinião necessárias à aferição de indicadores;

ISC

7.9) realizar apresentações e workshops com parlamentares e outras autoridades;

Presidência, Segecex,

ISC, Aceri e

Aspar

7.10) implementar sistemática de monitoramento de debates no Congresso Nacional de interesse para as ações de controle;

Aspar

7.11) intensificar o intercâmbio de informações de interesse do Congresso Nacional e de parlamentares.

Aspar, Ascom, Segecex e Seplan

BTCU ESPECIAL nº 03, de 17 de fevereiro de 2003

ANEXO I

QUADRO DE INDICADORES

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável pelo cálculo

1.1) quantidade de processos apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos apreciados de forma conclusiva, considerando todos os tipos de processo, inclusive os em grau de recurso, exceto os relativos à pessoal, cobrança executiva, estágio probatório e administrativo.

¿ (processo apreciado de forma conclusiva, exceto os relativos à pessoal, Cbex, Epro e Adm).

Seplan

1.1.1) percentual de processos de contas anuais apresentadas em 2002 apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos de contas (PC, PCSP, TC e TCSP) apresentadas em 2002 e apreciadas de forma conclusiva, não considerando aquelas em grau de recurso, em relação ao total de contas apresentadas em 2002.

[¿ (processo de contas autuado em 2002 apreciado de forma conclusiva) / ¿ (processo de contas autuado em 2002)] x 100.

Seplan

1.1.2) quantidade de processos de contas apresentadas em 2002 apreciada de forma conclusiva.

Soma dos processos de contas (PC, PCSP, TC e TCSP) autuados em 2002 e apreciados de forma conclusiva, não considerando aqueles em grau de recurso.

¿ (processo de contas autuado em 2002 apreciado de forma conclusiva).

Seplan

1.2.1) percentual de processos de fiscalização autuados em 2003 apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos de fiscalização (RA, RI, RL, RM e RACOM) autuados em 2003 e apreciados de forma conclusiva, não considerando aqueles em grau de recurso, em relação ao total de processos de fiscalização autuados em 2003.

[¿ (processo de fiscalização autuado em 2003 apreciado de forma conclusiva) / ¿ (processo de fiscalização autuado em 2003)] x 100.

Seplan

1.2.2) quantidade de processos de fiscalização autuados em 2003 apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos de fiscalização (RA, RI, RL, RM e RACOM) autuados em 2003 e apreciados de forma conclusiva, não considerando aqueles em grau de recurso.

¿ (processo de fiscalização autuado em 2003 apreciado de forma conclusiva).

Seplan

1.3.1) percentual de processos de fiscalização autuados em 2001 e 2002 apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos de fiscalização (RA, RI, RL, RM e RACOM) autuados em 2001 e 2002 e apreciados de forma conclusiva, não considerando aqueles em grau de recurso, em relação ao total dos processos de fiscalização autuados em 2001 e 2002.

[¿ (processo de fiscalização autuado em 2001 e 2002 apreciado de forma conclusiva) / ¿ (processo de fiscalização autuado em 2001 e 2002)] x 100.

Seplan

1.3.2) quantidade de processos de fiscalização autuados em 2001 e 2002 apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos de fiscalização (RA, RI, RL, RM e RACOM) autuados em 2001 e 2002 e apreciados de forma conclusiva, não considerando aqueles em grau de recurso.

¿ (processo de fiscalização autuado em 2001 e 2002 apreciado de forma conclusiva).

Seplan

1.4.1) quantidade de processos em grau de recurso apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos em grau de recurso e apreciados de forma conclusiva.

¿ (processo em grau de recurso apreciado de forma conclusiva).

SGS

1.5.1) quantidade de outros processos de controle externo apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos de controle externo (TCE, DES, ACOM, DEN, REPR e CONS) apreciados de forma conclusiva, não considerando aqueles em grau de recurso.

¿ (processo de TCE, DES, ACOM, DEN, REPR ou CONS apreciado de forma conclusiva).

Seplan

2.1) índice de utilização da matriz de planejamento em auditorias de conformidade.

Percentual de auditorias de conformidade que utilizam matriz de planejamento

[¿ (auditorias de conformidade que utilizam matriz de planejamento) / ¿ (auditorias de conformidade)] x 100.

Adfis

2.2) índice de utilização das matrizes de procedimentos, achados e responsabilização e de controle de qualidade em auditorias de conformidade.

Percentual de auditorias de conformidade que utilizam matrizes de procedimentos, achados e responsabilização (quando for o caso) e controle de qualidade

[¿ (auditorias de conformidade que utilizam matriz de procedimentos, achados e responsabilização e controle de qualidade) / ¿ (auditorias de conformidade)] x 100.

Adfis

2.3) índice de utilização da matriz de planejamento em auditorias de natureza operacional.

Percentual de auditorias de natureza operacional que utilizam matriz de planejamento

[¿ (auditorias de natureza operacional que utilizam matriz de planejamento) / ¿ (auditorias de natureza operacional)] x 100.

Adfis

2.4) índice de utilização das matrizes de achados e de controle de qualidade em auditorias de natureza operacional.

Percentual de auditorias de natureza operacional que utilizam matriz de achados e controle de qualidade

[¿ (auditorias de natureza operacional que utilizam matriz de achados e controle de qualidade) / ¿ (auditorias de natureza operacional)] x 100.

Adfis

2.5) quantidade de homens-dias de fiscalização.

Soma das quantidades dos homens-dias úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, realização da fiscalização e relatório.

¿ (HDF útil das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período de cálculo).

Adfis

3.1) atos de pessoal apreciados de forma conclusiva.

Soma dos atos de pessoal apreciados de forma conclusiva.

¿ (ato de pessoal apreciado de forma conclusiva).

Seplan

3.2) atos de pessoal com ilegalidade apreciados de forma conclusiva.

Soma dos atos de pessoal com de ilegalidade apreciados de forma conclusiva.

¿ (ato de pessoal, com ilegalidade, apreciado de forma conclusiva).

Seplan

3.3) índice de cumprimento de deliberações do TCU relativas à área de pessoal.

Soma das determinações e recomendações do TCU, relativas à área de pessoal, cumpridas, a partir de determinado ano, em relação ao total de determinações referentes a essa área feitas no mesmo ano, calculado ano a ano. Marco inicial 2002.

[¿ (determinações e recomendações do TCU relativas à área de pessoal cumpridas) / ¿ (determinações e recomendações do TCU relativas à área de pessoal prolatadas por ano)] x 100.

Adcon

4.1) idade média do estoque de processos apresentados a partir de 1998 ainda não apreciados e não encerrados, exceto processos em grau de recurso.

Média dos tempos da idade dos processos apresentados a partir de 1998 ainda não apreciados e não encerrados em estoque no TCU, exceto processos em grau de recurso.

¿(data atual de cálculo ¿ data de apresentação) / ¿ processos apresentados a partir de 1998 ainda não apreciados e não encerrados em estoque, exceto processos em grau de recurso.

Seplan

4.2) idade média do estoque de processos em grau de recurso com peça recursal apresentada a partir de 1998.

Média dos tempos da idade dos processos em grau de recurso com peça recursal apresentada a partir de 1998 ainda não apreciados e não encerrados em estoque no TCU.

¿(data atual de cálculo ¿ data de apresentação da peça recursal) / ¿ processos em grau de recurso com peça recursal apresentada a partir de 1998 ainda não apreciados e não encerrados em estoque.

Seplan

4.3) tempo médio de atendimento dos processos, exceto os em grau de recurso.

Média dos tempos calculados desde a apresentação até a apreciação conclusiva, dos processos apreciados no mês.

¿(data da primeira apreciação conclusiva ¿ data de apresentação) / ¿ (processos apreciados de forma conclusiva no mês de cálculo).

Seplan

4.4) tempo médio de atendimento dos processos em grau de recurso.

Média dos tempos calculados desde a apresentação da peça recursal até a apreciação conclusiva, dos processos apreciados no mês.

¿(data da primeira apreciação conclusiva ¿ data de apresentação da peça recursal) / ¿ (processos em grau de recurso apreciados de forma conclusiva no mês de cálculo).

Seplan

4.5) processos em estoque no TCU.

Soma dos processos em estoque no TCU ainda não apreciados e não encerrados.

¿ (processos em estoque no TCU ainda não apreciados e não encerrados).

Seplan

4.6) índice de cumprimento de deliberações do TCU.

Soma das determinações e recomendações do TCU cumpridas, a partir de determinado ano, em relação ao total de determinações feitas no mesmo ano, calculado ano a ano. Marco inicial 2002.

[¿ (determinações e recomendações do TCU cumpridas) / ¿ (determinações e recomendações feitas pelo TCU ano a ano)] x 100.

Adcon

4.7) tempo médio de organização das CBEx.

Média dos tempos calculados desde o trânsito em julgado do processo com condenação até data de formalização da CBEx, por mês.

¿ (data de formalização da CBEx ¿ data do trânsito em julgado do processo com condenação) / ¿ (processos de CBEx formalizados no mês).

Adcon

5.1) índice de satisfação dos servidores com treinamento.

Soma dos percentuais de satisfação dos servidores com parâmetros de avaliação de treinamento em relação a soma dos parâmetros avaliados.

[ ¿ ( ¿ (nº de respostas avaliando satisfatoriamente o parâmetro de treinamento / nº total das respostas obtidas) ) / (total de parâmetros avaliados) ]x 100.

Serec

5.2) índice de satisfação dos servidores.

Grau médio de satisfação dos servidores com relação a determinados critérios.

[ ¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / total de quesitos avaliados ] x 100.

Serec

5.3) índice de rotatividade de pessoal.

Percentual de servidores que se desligaram voluntariamente e em licença sem vencimento em relação ao total de ativos, no período.

[ ¿ (servidor que se desligou voluntariamente ou em licença sem vencimento)/ quantidade de servidores ativos do TCU ] x 100 .

Serec

5.4) índice de qualidade das ações de treinamento.

Grau médio de satisfação dos servidores treinados em relação aos respectivos treinamentos.

[ ¿ ( ¿ (nº de avaliações reativas ao treinamento satisfatórias / nº total de avaliações obtidas do treinamento ofertado) ) / (total de treinamentos oferecidos) ] x 100.

ISC

5.5) horas de treinamento por servidor.

Quantidade média de horas de treinamento calculada para cada servidor do TCU.

¿(horas de treinamento) / quantidade de servidores do TCU.

ISC

6.1) tempo médio de atendimento de processos administrativos por tipo[11].

Média dos tempos dos processos ADM calculados desde a autuação até a apreciação conclusiva.

¿(data apreciação conclusiva do processo de ADM ¿ data de autuação do processo de ADM) / nº de processos de ADM apreciados de forma conclusiva.

Seplan

6.2) tempo médio de realização de licitação, por modalidade.

Média dos tempos de realização de processo de licitação.

¿(data de término da licitação ¿ data de início da licitação)/nº de processos licitatórios concluídos.

CPL

6.3) tempo médio de atendimento a solicitações de serviços.

Média dos tempos de atendimento a solicitação

¿(data de atendimento do serviço- data da solicitação) / número de solicitações resolvidas.

Seseg

7.1) índice de confiança na atuação do TCU.

Soma dos percentuais de confiança na atuação do TCU em relação a soma das respostas obtidas.

¿ (nº de respostas que demonstrem confiança na atuação do TCU/ nº de respostas obtidas).

ISC

7.2) índice de conhecimento sobre o TCU.

Soma dos percentuais de respostas que demonstram conhecimento da atuação do TCU em relação ao total de respostas obtidas.

¿ (nº de respostas que demonstram conhecimento sobre a atuação do TCU / nº de respostas obtidas).

ISC

7.3) percentual de matérias positivas sobre a atuação do TCU veiculadas na mídia.

Soma das matérias, citando o TCU de forma positiva ou neutra, em relação ao total de matérias citando o TCU na mídia.

¿ (matéria, citando o TCU de forma positiva ou neutra, divulgada na mídia) / ¿ (matérias citando o TCU na mídia).

Ascom

BTCU ESPECIAL nº 03, de 17 de fevereiro de 2003

ANEXO II

Matriz de correlação: diretrizes anuais X objetivos estratégicos

OE 1

OE 2

OE 3

OE 4

OE 5

D1

X

X

X

D2

X

X

X

X

D3

X

X

D4

X

X

X

X

D5

X

D6

X

D7

X

X

LEGENDA

Diretrizes:

D1: apreciar, de forma conclusiva, 8.000 processos de controle externo, excluídos os relativos a pessoal;

D2: incrementar a qualidade das fiscalizações, mantendo o esforço de fiscalização e priorizando áreas de maior significância;

D3: apreciar de forma conclusiva, até o final de 2003, 75.000 atos de pessoal;

D4: melhorar a tempestividade, a qualidade e a efetividade das ações de controle externo;

D5: aprimorar a política interna de gestão de pessoas;

D6: aperfeiçoar os serviços de apoio e administrativo no TCU;

D7: fortalecer o relacionamento com a sociedade, órgãos públicos, Congresso Nacional e a mídia.

Objetivos Estratégicos:

OE 1: Cumprir com tempestividade e com qualidade as competências do TCU;

OE 2: Fortalecer o relacionamento com a sociedade, órgãos públicos, Congresso Nacional e a mídia;

OE 3: Combater a corrupção, o desvio e a fraude na gestão dos recursos públicos federais;

OE 4: Contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos;

OE 5: Aprimorar política interna de gestão de pessoas.

ANEXO III

Apreciação Conclusiva

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro adiante, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

TC, PC, PCSP, TCSP

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);
trancamento (iliquidável);
encerramento/arquivamento;

2) Fiscalização

RA, RI, RL, RM e RACOM

juntada/apensação;
conversão em TCE;
aplicação de multa;
determinações/recomendações;
encerramento/arquivamento;

3) Tomada de Contas Esp.

TCE

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);
trancamento (iliquidável);
encerramento/arquivamento;
juntada/apensação;

4) Denúncia, representação e consulta - DRC

DEN, REPR, CONS

conversão em TCE;
determinações/recomendações;
juntada/apensação;
encerramento/arquivamento;

5) Acompanhamento de privatização

DES

apreciação dos estágios da privatização;
encerramento/arquivamento;
juntada/apensação;

6) Sol. Congresso Nacional

SCN

juntada/apensação;
conversão em TCE;
determinações/recomendações;
encerramento/arquivamento;

7) Administrativo

ADM

deferimento/indeferimento
encerramento/arquivamento

8) Outros

ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, DBR, DBRC, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR, SOLI

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);
trancamento (iliquidável);
juntada/apensação;
conversão em TCE;
encerramento/arquivamento.