Portaria TCU n° 292/2010
Assunto: Altera os Anexos I e II à Portaria-TCU nº 28, de 2 de fevereiro de 2010.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/12/2010
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 28/2010]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o entendimento consubstanciado na 12ª reunião extraordinária da Comissão de Coordenação Geral (CCG), de 28/12/2010; e

considerando o ajuste do cronograma do fluxo de processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma dos Anexos desta Portaria, os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 28, de 2/2/2010, no que se refere aos indicadores constantes do Anexo I, na "Diretriz 3: Tempestividade e Produtividade", bem como do Anexo II, na coluna relativa ao mês de dezembro/2010, com os seguintes valores:

I - Processos de controle externo apreciados conclusivamente: 7.681 processos;

II - Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente: 3.299 processos;

III - Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente: 653 processos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Vice-Presidente, na Presidência

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

"ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010"

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Objetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizados

Diretriz 1: Transparência

Objetivo 1: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

1.1. Tempo, em minutos, de vídeos produzidos e veiculados na TV

1.2. Índice de pautas apresentadas para a mídia e publicadas

1.3. Índice de registro de benefícios em ações de controle

1.4. Número de acessos à Agência TCU

1.5. Número de acessos ao Portal TCU

440

85%

100%

Gerencial

Gerencial

Dez/2010

Ações

Resp.

Colab.

1.1. Aperfeiçoar e complementar as áreas de conteúdo, bem como mecanismos de divulgação e recuperação de informações do Portal TCU

Segepres (STI/Setic)

-

1.2. Aprimorar sistemática de cálculo, registro e controle de benefícios das ações de controle

Segecex

(Adplan)

Segepres

(Seplan)

1.3. Implementar a Agência TCU

Segepres

(Ascom)

Segepres

(STI/Setic)

1.4. Ampliar o uso de canais de divulgação (novas mídias e redes sociais)

Segepres

(Ascom)

Segepres

(Setic)

1.5. Implementar estratégias proativas de gestão de conflitos

CCG

-

Diretriz 2: Parcerias Estratégicas

Objetivo 2: Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle.

Objetivo 3: Intensificar o relacionamento com o Congresso Nacional.

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle

2.2. Número de gestores públicos capacitados

2.3. Eventos de diálogo público realizados (Rede de Controle)

3.1. Tempestividade no atendimento às demandas do CN (Índice de atendimento aos prazos estabelecidos nos art. 15 e 21 da Resolução-TCU 215/08)

3.2. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional

3.3. Índice de emendas a projetos de lei implementadas

26

20.000

6

Gerencial

10

Gerencial

Dez/2010

Dez/2010

Abr/2010

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Ações

Resp.

Colab.

2.1. Implementar sistemática de acompanhamento da execução dos acordos de cooperação celebrados pelo TCU

Segepres

(Assessoria)

Segecex (Adplan/Adsup)

Segepres

(Aceri/STI)

2.2. Identificar informações estratégicas/prioritárias para o controle, bem como mapear fontes e definir fluxo dessas informações[1]

Segecex

(Adplan)

Segepres

(STI)

2.3. Implementar Portal da Rede de Controle

Segecex

(Adplan)

Segepres

(STI/ISC)

Ações

Resp.

Colab.

3.1. Aprimorar o monitoramento ao atendimento das Solicitações do Congresso Nacional (Resolução TCU nº 215/2008)

Segepres

(Aspar)

Segecex (Adsup)

Segepres

(STI/Seplan)

Diretriz 3: Tempestividade e Produtividade

Objetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação de processos.

Objetivo 5: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância

Objetivo 6: Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

4.1. Tempo médio de apreciação dos processos

4.2. Tempo médio de estoque

4.3. Processos de controle externo apreciados conclusivamente

4.4. Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente

4.5. Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente

4.6. Apreciação de processos em grau de recurso

4.7. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

4.8. Índice de redução do estoque de processos sobrestantes (exceto sobrestantes sobrestados)

5.1. Homens-dia de fiscalização

5.2. Índice de auditorias eletivas (exclui SCN, determinadas e TMS) com base em relatório de inteligência

6.1. Regimento interno revisto

Gerencial

Gerencial

7.681

3.299

653

1.150

100.000

90%

52.108

100%

1

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Ago/2010

Ações

Resp.

Colab.

4.1. Padronizar e racionalizar o processo de TCE (em todas as suas fases e instâncias)

Segecex

(7ª Secex)

Segecex

(Adplan/Adsup)

Ações

Resp.

Colab.

5.1. Ampliar os investimentos em inteligência nas ações de controle

Segecex

(Adplan)

Segepres

(STI)

5.2. Monitorar o registro de informações relativas a volume de recursos fiscalizados

Segecex

(Adplan)

-

5.3. Aprimorar o planejamento das ações de controle

Segecex

(Adplan)

-

Objetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizados

Diretriz 4: Gestão de Pessoas com Foco em Resultados

Objetivo 6: Promover a motivação e o comprometimento

Objetivo 7: Desenvolver cultura orientada a resultados

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

6.1. Índice de satisfação dos servidores

6.2. Percentual das questões que compõe o Índice de Satisfação com respostas favoráveis

6.3. Índice de motivação e comprometimento dos servidores

6.4. Percentual de participação da pesquisa de clima organizacional

7.1. Índice de unidades da área meio com indicadores de rotina definidos e coletados

7.2. Índice de entrega, no prazo, dos produtos do cronograma de revisão do Plano Estratégico

7.3. Índice de diagnósticos de gestão elaborados

Gerencial

Gerencial

Gerencial

70%

100%

100%

100%

Dez/2010

Dez/2010

Dez/2010

Abr/2010

Dez/2010

Dez/2010

Ago/2010

Ações

Resp.

Colab.

6.1. Ampliar a atuação do Programa Gerente.com nos estados

Segedam

(Segep)

-

6.2. Realizar pesquisa de clima organizacional

Segedam

(Segep)

Segepres

(STI)

6.3 Elaborar política de trajetória profissional e processo sucessório para gestores

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC)

6.4. Aprimorar critérios de reconhecimento não pecuniário (Portaria-TCU nº 336/2009)

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC)

6.5. Aprimorar o modelo vigente do concurso de remoção, contemplando, inclusive, movimentação interna no âmbito da Sede

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC)

Ações

Resp.

Colab.

7.1 Capacitar gestores em competências de liderança e gestão

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

7.2. Ampliar a oferta de ações educacionais a distância (Desenvolver novos cursos de EAD no sentido de formar portfólio do PDCT)

Segepres

(ISC)

Segepres

(Setic)

7.3. Oferecer ações educacionais específicas para a licença capacitação

Segepres

(ISC)

-

7.4. Viabilizar a coleta de indicadores de rotina da Segepres e da Segedam por meio de sistema informatizado, considerando, entre outros aspectos, a tipologia processual para a área administrativa

Segepres

(Seplan)

Segepres (Todas as unidades)

Segedam

(Todas as unidades)

7.5. Elaborar pesquisa de satisfação de clientes quanto aos trabalhos realizados pela Segepres e pela Segedam

Segepres

(Seplan)

Segepres (unidades)

Segedam (unidades)

7.6. Promover o processo de revisão do plano estratégico do Tribunal, incorporando ao atual modelo de gestão da estratégia institucional a metodologia de análise de cenários prospectivos

Segepres (Seplan)

Segepres

Segedam

Segecex

7.7. Definir e implantar ações para tratamento de casos de insuficiência de desempenho

Segedam (Segep)

Segepres

(ISC)

7.8. Realizar a auto-avaliação da Gestão do Tribunal

Segepres

(Seplan)

-

7.9. Definir rotina para acompanhamento da efetividade das ações de controle

Segecex (Adplan/ Adsup)

-

Objetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizado

Diretriz 5: Suporte Logístico e Administrativo

Objetivo 8: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

8.1. Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal

8.2. Secexs nos estados com centralização de pregões e contratos na Sede

8.3. Indice de conclusão do Anexo III da Sede

Gerencial

10

100%

Dez/2010

Ações

Resp.

Colab.

8.1. Concluir a construção do anexo III da Sede

Segedam

(Sesap)

Segepres

(Setic)

8.2. Equipar o anexo III da Sede

Segedam

(Selip)

Segedam

(Sesap)

Segepres

(Setic)

8.3. Iniciar a construção dos imóveis que sediarão as Secexs AP, RR e AC

Segedam

(Sesap)

Segepres

(Setic)

8.4. Implantar sistema de gestão de diárias e passagens, com centralização na Sede

Segedam

(Adadmin)

Segepres

(STI)

8.5. Assumir pregões e contratos das Secexs nos estados

Segedam

(Selip)

-

8.6. Padronizar e manualizar os processos de compra

Segedam

(Selip)

-

8.7. Implementar o projeto piloto de novo modelo de funcionamento e estruturação dos SAs que propicie a centralização, na Sede, de atividades administrativas das Secex em oito estados e avaliar sua extensão para demais unidades

Segedam

(Gab.)

Segedam

(Adadmin, Sesap e Selip)

Segepres

(Seplan)

8.8. Implementar a solução de Data Center

Segepres

(Setic)

Segedam

(Sesap)

8.9. Ampliar e aprimorar infraestrutura de processamento, armazenamento e comunicação de dados

Segepres

(Setic)

-

8.10. Implementar práticas de governança e de gerenciamento de serviços de TI

Segepres

(STI/Setic)

Segepres

(Assig)

8.11. Aprimorar a transparência dada aos atos administrativos

Segedam

(Adadmin)

Segepres

(Gab./Setic)

8.12. Aprimorar o desempenho e a disponibilidade das soluções de TI existentes.

Segepres

(Setic)

Segepres

(STI)

8.13. Licitar a construção do imóvel que sediará a Secex RO

Segedam

(Sesap)

Segepres

(Setic)

Diretriz 6: Processo Eletrônico

Objetivo 9: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

9.1. Processo eletrônico em funcionamento

9.2. Índice de implementação das etapas do processo eletrônico previstas para 2010

9.3. Índice de unidades com servidor capacitado para operar o processo eletrônico e atuar como multiplicador

100%

100%

100%

Ago/2010

Dez/2010

Dez/2010

Ações

Resp.

Colab.

9.1. Providenciar a infraestrutura e a tecnologia para suporte ao processo eletrônico

Segepres

(Setic)

Segecex

(Adsup)

Segepres

(Aceri/STI)

9.2. Implementar a funcionalidade de assinatura eletrônica para acórdãos do TCU.

Segepres

(STI)

Segepres

(Seses/Assig/

Setic)

9.3. Aperfeiçoar o modelo e soluções de TI que suportam a gestão processual e de informações sobre andamento, estados e fases do processo no âmbito do TCU

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

Segecex

9.4 Incorporar ao processo eletrônico os conceitos e procedimentos de classificação de informações

Segepres

(STI)

Segepres

(Assig/Setic)

9.5. Consolidar e empreender esforços para atualização de normativos impactados pelo processo eletrônico

Segepres

(Gab.)

Segepres

(Assig/STI/Setic)

Segecex

(Adsup)

9.6. Disponibilizar capacitação para operação do processo eletrônico de controle externo

Segepres

(Isc)

Segepres (Ascom, Assig)

9.7. Realizar análise crítica e modelagem dos fluxos de processos definidos pela equipe do processo eletrônico e negociados com a Segepres

Segepres (Seplan)

Segepres

(Assig/STI/ Setic)

Segecex

(Adsup)

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

"ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010"

DISTRIBUIÇÃO QUADRIMESTRAL DAS METAS DE 2010

INDICADOR

PESO

2010

ABR

AGO

DEZ

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente

1

2.300

5.400

7.681

2) Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente

0,5

700

2.400

3.299

3) Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente

0,5

150

500

653

4) Apreciações de processos em grau de recurso

0,2

350

800

1.150

5) Índice de redução do estoque de processos sobrestantes (exceto sobrestantes sobrestados)

0,1

20%

50%

90%

6) Atos de pessoal apreciados conclusivamente

0,3

25.000

65.000

100.000

7) Homens-dia de fiscalização

1

14.815

33.141

52.108

8) Regimento interno revisto

0,1

0

1

1