Portaria ISC n° 8/2015
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/07/2015
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar o servidor Ismael Soares Miguel, TEFC, Matr. 2983-1, e, em sua ausência, a servidora Patricia Armond de Almeida, AUFC, Matr. 8208-2, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº 2/2015, firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) , denominado Cespe, para a organização e realização da primeira etapa dos concursos públicos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) e de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) .

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRE ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA

Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa Substituto