Portaria TCU n° 23/2012
Assunto: Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2012 e a distribuição trimestral dos valores das metas que compõem o resultado institucional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/01/2012
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 80/2014, Revoga Portaria TCU n° 37/2011, Revoga Portaria TCU n° 45/2011, Alterada por Portaria TCU n° 302/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno do TCU,

considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento de objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União (PET/TCU) para o quinquênio 20112015;

considerando a necessidade da implementação de ações organizacionais coordenadas que possibilitem o alcance das prioridades institucionais; e

considerando a necessidade de revisão anual do Plano de Diretrizes, em conformidade com o art. 7º da Portaria-TCU nº 37, de 31 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo I desta Portaria, a revisão anual do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 20112012.

Art. 2º Fica aprovada, nos termos do Anexo II desta Portaria, a distribuição trimestral dos valores das metas estabelecidas para 2012 no Plano de Diretrizes, bem como a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional para fins do disposto no inciso I do § 4º do art. 3º da Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009.

Parágrafo único. A distribuição trimestral das metas dos indicadores de homens-dia de fiscalização e fiscalizações realizadas deverá ser informada no Plano Diretor de Controle Externo.

Art. 3º As unidades básicas devem promover, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), o desdobramento do Plano aprovado por esta Portaria em planos diretores até o dia 29 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. No âmbito do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, o prazo a que se refere o caput deste artigo será o dia 9 de março de 2012.

Art. 4º As unidades que, após a aprovação do plano diretor da respectiva unidade básica, figurarem como responsáveis por ações previstas no mencionado plano diretor, devem promover, até o dia 9 de março de 2012, com o apoio da Seplan, o desdobramento das ações em etapas no Sistema de Gerenciamento da Estratégia do TCU (Sisplan).

§ 1º No caso da STI e da Setic, o desdobramento a que se refere o caput deste artigo deverá ocorrer até o 16 de março de 2012.

§ 2º No desdobramento das ações devem ser fixados os prazos de início e término para cada etapa, responsável - no âmbito da unidade - pela implementação da etapa e, quando necessário, produto a ser entregue ou benefício esperado com a execução da ação.

§ 3º Na aplicação do parágrafo anterior, o estabelecimento de etapa que envolva a colaboração de outra unidade deve ser precedido de negociação e as etapas pactuadas devem constar dos desdobramentos das respectivas unidades colaboradoras.

§ 4º O índice de implementação das ações deverá constar como meta nos planos diretores das unidades básicas e das unidades técnicas que figurem como responsáveis por ações do Plano de Diretrizes de que trata esta Portaria.

§ 5º O indicador de que trata o parágrafo anterior não substitui a necessidade de estabelecimento de metas para outros indicadores que devem figurar no plano em decorrência do desdobramento do Plano de Diretrizes do TCU.

§ 6º A parcela não realizada do índice de implementação das ações corresponderá a um fator redutor na avaliação de desempenho das respectivas unidades responsáveis.

Art. 5º Compete à Seplan promover o cômputo dos resultados alcançados pelas unidades da Secretaria do Tribunal, bem como a disponibilização semanal dos resultados apurados - parciais ou finais - em área específica do Portal TCU.

§ 1º O registro da implementação dos planos deve ser realizado pelas unidades, no que couber, no sistema Sisplan.

§ 2º Os dados necessários ao cômputo das metas do Plano de Diretrizes serão extraídos das bases dos sistemas Sinergia e Sisplan, de outras soluções corporativas pertinentes ou, na ausência das mencionadas bases, de informações enviadas pelas respectivas unidades.

§ 3º A participação nas ações de colaboração formalmente identificadas no Plano de Diretrizes será computada, também, no resultado da unidade colaboradora.

Art. 6º As unidades básicas, com o apoio técnico da Seplan, devem promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas previstas no Plano de Diretrizes, por meio de reuniões com periodicidade mínima trimestral.

§ 1º Previamente às reuniões de acompanhamento a que se refere o caput deste artigo, será realizado acompanhamento pela Seplan das ações previstas no Plano de Diretrizes junto às unidades responsáveis pela execução.

§ 2º Cabe à unidade básica acompanhar, também, a sua participação nas ações constantes do Plano de Diretrizes nas quais for identificada como unidade colaboradora.

Art. 7º O Plano de Diretrizes será revisto a qualquer tempo no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.

Parágrafo único. O processo de revisão a que se refere o caput deste artigo, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência com apoio da Seplan, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações pactuadas, bem como, excepcionalmente, repactuar metas.

Art. 8º Cabe à Seplan a gestão do sistema Sisplan, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência da base de dados do referido Sistema.

Art. 9º Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo III desta Portaria.

Art. 10. Ficam revogadas as Portarias-TCU nº 37, de 31 de janeiro de 2011, e nº 45, de 14 de fevereiro de 2011.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

(NR) (Portaria - TCU nº 302, de 16/11/2012, BTCU nº 44/2012)

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Diretriz 1: Transparência

Objetivo 1.1: Induzir a Administração Pública a divulgar informações de sua gestão

Objetivo 1.2: Intensificar a comunicação com a sociedade

Objetivo 1.3: Facilitar o exercício do controle social

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

1.1. Número de canais de veiculação

1.2. Índice de atendimento à Imprensa

1.3. Índice de atendimento às solicitações recebidas pela Ouvidoria

1.4. Índice de satisfação com o Portal TCU

10

90%

90%

75%

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

1.1. Aprimorar a usabilidade, o conteúdo e a pesquisa do Portal TCU.

Segepres

(STI/Setic)

Segepres

(Secom/Aspar)

1.2. Conceber e prover portal para Assembléia da Olacefs

Segepres

(STI/Setic)

Segepres

(Arint)

1.3. Identificar e utilizar novos canais de TV para veiculação dos programas sobre a atuação do TCU

Segepres

(Secom)

-

Diretriz 2: Parcerias

Objetivo 2.1: Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional

Objetivo 2.2: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle

2.2. Grau de efetividade dos acordos de cooperação celebrados

2.3. Tempestividade no atendimento às demandas do CN

2.4. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional

52

100%

100%

40

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

2.1. Aprimorar relacionamento com atores externos.

Segepres

(Aceri)

Gabpres

CCG

2.2. Ampliar e aperfeiçoar a atuação do Tribunal na área dos serviços reguladores.[1]

Segecex

(Sefid-1/Sefid-2)

-

2.3. Ampliar a fiscalização local da aplicação de recursos federais.

Segecex

(Adjuntas)

-

2.4. Ampliar a fiscalização local dos repasses de recursos realizados.

Segecex

(Adjuntas)

-

2.5. Executar parcerias para o exercício das ações de controle, em especial para o incremento das ações de inteligência no controle externo.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(STI/Setic/

Assig/

Ouvidoria)

2.6. Avaliar o impacto das ações de capacitação de gestores públicos.

Segepres

(ISC)

-

2.7. Estabelecer parcerias com ouvidorias de órgãos públicos.

Segepres

(Ouvidoria)

-

2.8. Implementar ações de treinamento com a Administração Pública e a rede de controle.

Segepres

(ISC)

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

2.9. Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional.

Segepres

(Aspar)

Segecex (Gabinete)

Gabpres

Diretriz 3: Tempestividade e seletividade

Objetivo 3.1: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos

Objetivo 3.2: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

3.1. Processos de controle externo apreciados conclusivamente

3.2. Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010

3.3. Índice de redução do estoque de processos atuados até 2007

3.4. Apreciação de processos em grau de recurso

3.5. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

3.6. Índice de redução do estoque de processos sobrestantes em 31/12/2011

3.7. Homens-dia de fiscalização

3.8. Índice de auditorias eletivas aprovados pela Segecex

3.9 Fiscalizações realizadas

6.000

65% (2.400)

100% (547)

1.150

64.000

60% (180)

72.800

100%

1.400

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

3.1. Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias, normas e padrões aplicados às ações de controle.

Segecex

(Adjuntas)

-

3.2. Aprimorar o planejamento das ações de controle e o monitoramento das deliberações do TCU.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Seplan)

Segepres

(STI/Setic)

3.3. Aprimorar e integrar práticas de gestão do conhecimento e de inteligência aplicados ao controle externo.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Assig/STI/Setic/

ISC)

3.4. Aprimorar o processo de formulação, integração e gestão dos planos de controle.

Segecex

(Adjuntas)

-

Diretriz 4: Pessoas e Inovação

Objetivo 4.1: Fortalecer cultura orientada a resultados

Objetivo 4.2: Desenvolver cultura de inovação

Objetivo 4.3: Desenvolver competências gerenciais e profissionais

Objetivo 4.4: Estruturar a gestão do conhecimento organizacional

Objetivo 4.5: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

4.1. Número de servidores capacitados em fiscalização

4.2. Índice de implementação dos planos institucionais

4.3. Índice de implementação dos projetos estratégicos

4.4. Índice de dirigentes que participaram de ações de desenvolvimento gerencial

4.5. Índice de servidores capacitados que cumpriram a meta mínima de horas/ano de capacitação

4.6. Índice de implementação de iniciativas inovadoras no TCU

700

90%

95%

95%

75%

95%

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

4.1. Promover o desenvolvimento de lideranças.

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

4.2. Incrementar oferta de treinamentos na área de fiscalização.

Segepres

(ISC)

-

4.3. Implantar sistemática de movimentação interna.

Segedam

(Segep)

-

4.4. Realizar pesquisa de clima organizacional.

Segedam

(Segep)

Segepres

(Seplan)

4.5. Aumentar a participação em atividades de planejamento e melhoria de gestão (consultoria interna).

Segepres

(Seplan)

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

4.6. Propor e implantar novo modelo de gestão de desempenho do servidor.

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC/Seplan/STI)

4.7. Propor e implantar novo modelo de reconhecimento do servidor.

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC/Seplan/STI)

4.8. Aprimorar o modelo de transição de gestão do TCU.

Segepres

(Seplan)

-

4.9. Instituir projeto estruturante visando a implementar política de pessoal para apoiar o planejamento e a gestão de trajetórias de desenvolvimento profissional.

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

4.10. Instituir políticas institucionais de estímulo à inovação.

Segepres

(Seplan)

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC)

4.11. Identificar especialistas internos em áreas de interesse do TCU.

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC/Seplan)

Segecex

(Adplan)

4.12. Aprimorar a sistemática de promoção de saúde e qualidade de vida dos servidores e colaboradores do TCU.

Segedam

(Segep)

-

4.13. Definir capacitação mínima em gestão para determinados níveis de gerência.

Segepres

(ISC)

-

4.14. Identificar os processos de trabalho essenciais às áreas de controle e administrativa.

Segepres

(Seplan)

Segecex

(Adjuntas)

Segedam

(Adadmin)

Diretriz 5: Orçamento e Logística

Objetivo 5.1: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU

Objetivo 5.2: Assegurar recursos para modernização do TCU

Objetivo 5.3: Promover a melhoria da governança no TCU

Objetivo 5.4: Otimizar o uso de TI na gestão do TCU

Objetivo 5.5: Intensificar e aprimorar o uso de TI nas ações de controle

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

5.1. Índice de conclusão da construção das sedes da Secex- AC, RR e RO

5.2. Índice de conclusão da reforma das sedes da Secex-SC e RN

5.3. Índice de reforma do Edifício-Sede

5.4. Índice de implementação das etapas do processo eletrônico previstas para 2012

5.5. Margem de segurança da capacidade de armazenamento

5.6. Índice de disponibilidade da rede

5.7. Índice de satisfação dos servidores em relação a TI

5.8. Índice de governança de TI ¿ iGovTI

100%

100%

35%

100%

30%

99%

75%

60 pontos

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

5.1. Aperfeiçoar a gestão de contratos e os planos de aquisição e manutenção.

Segedam

(Selip)

Segedam

(Sesap e Gab)

5.2. Concluir a construção da sede das Secex AC, RR e RO.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.3. Iniciar construção da sede da Secex AL.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.4. Concluir reforma das sedes das Secex SC e RN.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.5. Reformar o Edifício-Sede.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.6. Prover infraestrutura de TI para para os edifícios do TCU contemplados com reformas ou novas instalações.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Selip/Sesap)

5.7. Concluir o projeto das instalações físicas da Escola Superior de Controle.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

Segepres

(STI/Setic)

5.8. Iniciar reforma do restaurante do Edifício-Sede

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.9. Aprimorar o processo de centralização das atividades administrativas na Sede.

Segedam

(Gab)

Segedam

(Sesap, Selip, Secof e

Adadmin )

5.10. Realizar estudos para implantação do diário eletrônico do TCU e para automação do BTCU.

Segedam (Adadmin)

Segecex

(Adsis)

Segepres

(STI/Setic/Seses)

5.11. Aprimorar a gestão documental dos processos e documentos em papel arquivados na Secretaria-Adjunta de Administração, inclusive com realização do descarte cabível.

Segedam

(Adadmin)

Segepres

(ISC)

5.12. Aprimorar os mecanismos de transparência da gestão do TCU, em cumprimento à LRF (execução orçamentária e financeira) e à LDO 2012 (atos de provimentos/vacâncias e de funções de confiança, relação de terceirizados)

Segedam

(Gab)

Segedam

(Adadmin, Secof, Segep, Selip e Sesap)

Segecex

(Adplan)

Segepres

(STI/Setic)

5.13. Aprimorar os mecanismos de acesso a informações no âmbito do TCU, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011.

Segepres

(Gab)

Segedam

(Adadmin, Secof, Segep, Selip e Sesap)

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Assig/ STI/Setic/

Ouvidoria)

5.14. Elaborar, publicar e orientar o uso do guia administrativo.

Segedam

(Adadmin)

Segedam (Selip, Secof e Segep) Segepres (Seplan e STI)

Segecex (SAs)

5.15. Prover solução de TI para gestão de diárias e passagens, em conformidade com o art. 12-A do Decreto nº 5.992/2006.

Segepres (STI/Setic)

Segedam

(Adadmin/Secof)

5.16. Assegurar a capacidade e a disponibilidade da infraestrutura de TI para suporte às necessidades de negócio.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Selip)

5.17. Prover soluções corporativas de tecnologia da informação priorizadas para gabinetes, Ministério Público, controle externo e área administrativa.

Segepres

(STI/Setic)

CCG

5.18. Prover infraestrutura e suporte ao desenvolvimento descentralizado de soluções de TI definidas como prioritárias

Segepres (STI/Setic)

CCG

5.19. Assegurar a integração, a padronização e a usabilidade das soluções de TI.

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

Segedam (Adadmin)

5.20. Ampliar a capacidade de resposta às demandas por soluções e serviços de TI.

Segepres

(STI/Setic)

-

5.21.. Aprimorar a qualidade das soluções de TI existentes.

Segepres

(STI/Setic)

-

5.22. Assegurar adequado suporte de TI às áreas de negócio.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

Segepres

5.23. Prover solução de TI para área de gestão de pessoas.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Segep/

Adadmin)

5.24. Implementar as etapas e melhorias do processo eletrônico no TCU previstas para 2012.

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

Segedam

(Adadmin)

5.25. Incorporar o processo eletrônico administrativo ao e-TCU.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Adadmin)

Segecex

(Adsis)

5.26. Aprimorar o processo e as ferramentas de desenvolvimento de soluções de TI.

Segepres

(STI/Setic)

-

5.27. Aprimorar a governança de TI.

Segepres

(Assig)

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adsis)

Segedam

(Adadmin)

5.28. Alinhar conceitos de governança institucional.

Segepres

(Seplan)

Segepres

(Assig/STI/ Setic)

Segecex

(Adjuntas)

Segedam

(Adadmin)

Secoi

5.29. Aprimorar a segurança da informação.

Segepres

(Assig)

Segepres

(STI/Setic)

5.30. Implantar a Gestão de Continuidade de Negócio.

Segepres

(Assig)

Segepres

(Seses/STI/Setic)

Segedam

Segecex

5.31. Elaborar estudos para a implantação da gestão de riscos de segurança da informação e continuidade de negócio.

Segepres

(Assig)

-

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

(NR) (Portaria - TCU nº 302, de 16/11/2012, BTCU nº 44/2012)

DISTRIBUIÇÃO TRIMESTRAL DAS METAS DE 2012

INDICADOR*

PESO

1º TRIM

2º TRIM

3º TRIM

4º TRIM

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente

1

1.750

3.850

5.600

6.000

2) Redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010 (exceto processos sobrestados ¿ estoque no início de 2012 ¿ 3.712)

0,7

740

1.630

2.380

2.400

3) Redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2007 (exceto processos sobrestados ¿ estoque no início de 2012 ¿ 547)

0,2

135

300

440

547

4) Redução do estoque de processos sobrestantes (exceto processos sobrestados ¿ estoque no início de 2012 ¿ 295)

0,1

45

100

145

180

5) Atos de pessoal apreciados conclusivamente

0,3

15.000

39.000

52.000

64.000

6) Homens-dia de fiscalização

1

A definir

A definir

A definir

72.800

7) Fiscalizações realizadas

0,5

A definir

A definir

A definir

1.400

* Valores acumulados

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

PC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento.

2) Fiscalização

RA, RACOM, RI, RL, RMON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

3) Tomada de Contas Especial

TCE

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

4) Denúncia, Representação e Consulta

DEN, REPR, CONS, CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

5) Acompanhamento de privatização

DES

¿ apreciação dos estágios da privatização;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

6) Solicitação do Congresso Nacional

SCN

¿ encerramento/arquivamento.

7) Contas de Governo

CGOV

¿ aprovação do parecer prévio

8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatória

CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

9) Outros

ACOM, COM, MON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Diretriz 1: Transparência

Objetivo 1.1: Induzir a Administração Pública a divulgar informações de sua gestão

Objetivo 1.2: Intensificar a comunicação com a sociedade

Objetivo 1.3: Facilitar o exercício do controle social

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

1.1. Número de canais de veiculação

1.2. Índice de atendimento à Imprensa

1.3. Índice de atendimento às solicitações recebidas pela Ouvidoria

1.4. Índice de satisfação com o Portal TCU

10

90%

90%

75%

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

1.1. Aprimorar a usabilidade, o conteúdo e a pesquisa do Portal TCU.

Segepres

(STI/Setic)

Segepres

(Secom/Aspar)

1.2. Conceber e prover portal para Assembléia da Olacefs

Segepres

(STI/Setic)

Segepres

(Arint)

1.3. Identificar e utilizar novos canais de TV para veiculação dos programas sobre a atuação do TCU

Segepres

(Secom)

-

Diretriz 2: Parcerias

Objetivo 2.1: Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional

Objetivo 2.2: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle

2.2. Grau de efetividade dos acordos de cooperação celebrados

2.3. Tempestividade no atendimento às demandas do CN

2.4. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional

52

100%

100%

40

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

2.1. Aprimorar relacionamento com atores externos.

Segepres

(Aceri)

Gabpres

CCG

2.2. Ampliar e aperfeiçoar a atuação do Tribunal na área dos serviços reguladores.[2]

Segecex

(Sefid-1/Sefid-2)

-

2.3. Ampliar a fiscalização local da aplicação de recursos federais.

Segecex

(Adjuntas)

-

2.4. Ampliar a fiscalização local dos repasses de recursos realizados.

Segecex

(Adjuntas)

-

2.5. Executar parcerias para o exercício das ações de controle, em especial para o incremento das ações de inteligência no controle externo.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(STI/Setic/

Assig/

Ouvidoria)

2.6. Avaliar o impacto das ações de capacitação de gestores públicos.

Segepres

(ISC)

-

2.7. Estabelecer parcerias com ouvidorias de órgãos públicos.

Segepres

(Ouvidoria)

-

2.8. Implementar ações de treinamento com a Administração Pública e a rede de controle.

Segepres

(ISC)

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

2.9. Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional.

Segepres

(Aspar)

Segecex (Gabinete)

Gabpres

Diretriz 3: Tempestividade e seletividade

Objetivo 3.1: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos

Objetivo 3.2: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

3.1. Processos de controle externo apreciados conclusivamente

3.2. Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010

3.3. Índice de redução do estoque de processos atuados até 2007

3.4. Apreciação de processos em grau de recurso

3.5. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

3.6. Índice de redução do estoque de processos sobrestantes em 31/12/2011

3.7. Homens-dia de fiscalização

3.8. Índice de auditorias eletivas aprovados pela Segecex

3.9 Fiscalizações realizadas

7.000

80% (2.970)

100% (547)

1.150

64.000

60% (180)

72.800

100%

1.400

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

3.1. Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias, normas e padrões aplicados às ações de controle.

Segecex

(Adjuntas)

-

3.2. Aprimorar o planejamento das ações de controle e o monitoramento das deliberações do TCU.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Seplan)

Segepres

(STI/Setic)

3.3. Aprimorar e integrar práticas de gestão do conhecimento e de inteligência aplicados ao controle externo.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Assig/STI/Setic/

ISC)

3.4. Aprimorar o processo de formulação, integração e gestão dos planos de controle.

Segecex

(Adjuntas)

-

Diretriz 4: Pessoas e Inovação

Objetivo 4.1: Fortalecer cultura orientada a resultados

Objetivo 4.2: Desenvolver cultura de inovação

Objetivo 4.3: Desenvolver competências gerenciais e profissionais

Objetivo 4.4: Estruturar a gestão do conhecimento organizacional

Objetivo 4.5: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

4.1. Número de servidores capacitados em fiscalização

4.2. Índice de implementação dos planos institucionais

4.3. Índice de implementação dos projetos estratégicos

4.4. Índice de dirigentes que participaram de ações de desenvolvimento gerencial

4.5. Índice de servidores capacitados que cumpriram a meta mínima de horas/ano de capacitação

4.6. Índice de implementação de iniciativas inovadoras no TCU

700

90%

95%

95%

75%

95%

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

4.1. Promover o desenvolvimento de lideranças.

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

4.2. Incrementar oferta de treinamentos na área de fiscalização.

Segepres

(ISC)

-

4.3. Implantar sistemática de movimentação interna.

Segedam

(Segep)

-

4.4. Realizar pesquisa de clima organizacional.

Segedam

(Segep)

Segepres

(Seplan)

4.5. Aumentar a participação em atividades de planejamento e melhoria de gestão (consultoria interna).

Segepres

(Seplan)

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

4.6. Propor e implantar novo modelo de gestão de desempenho do servidor.

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC/Seplan/STI)

4.7. Propor e implantar novo modelo de reconhecimento do servidor.

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC/Seplan/STI)

4.8. Aprimorar o modelo de transição de gestão do TCU.

Segepres

(Seplan)

-

4.9. Instituir projeto estruturante visando a implementar política de pessoal para apoiar o planejamento e a gestão de trajetórias de desenvolvimento profissional.

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

4.10. Instituir políticas institucionais de estímulo à inovação.

Segepres

(Seplan)

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC)

4.11. Identificar especialistas internos em áreas de interesse do TCU.

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC/Seplan)

Segecex

(Adplan)

4.12. Aprimorar a sistemática de promoção de saúde e qualidade de vida dos servidores e colaboradores do TCU.

Segedam

(Segep)

-

4.13. Definir capacitação mínima em gestão para determinados níveis de gerência.

Segepres

(ISC)

-

4.14. Identificar os processos de trabalho essenciais às áreas de controle e administrativa.

Segepres

(Seplan)

Segecex

(Adjuntas)

Segedam

(Adadmin)

Diretriz 5: Orçamento e Logística

Objetivo 5.1: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU

Objetivo 5.2: Assegurar recursos para modernização do TCU

Objetivo 5.3: Promover a melhoria da governança no TCU

Objetivo 5.4: Otimizar o uso de TI na gestão do TCU

Objetivo 5.5: Intensificar e aprimorar o uso de TI nas ações de controle

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

5.1. Índice de conclusão da construção das sedes da Secex- AC, RR e RO

5.2. Índice de conclusão da reforma das sedes da Secex-SC e RN

5.3. Índice de reforma do Edifício-Sede

5.4. Índice de implementação das etapas do processo eletrônico previstas para 2012

5.5. Margem de segurança da capacidade de armazenamento

5.6. Índice de disponibilidade da rede

5.7. Índice de satisfação dos servidores em relação a TI

5.8. Índice de governança de TI ¿ iGovTI

100%

100%

35%

100%

30%

99%

75%

60 pontos

Dez/2012

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

5.1. Aperfeiçoar a gestão de contratos e os planos de aquisição e manutenção.

Segedam

(Selip)

Segedam

(Sesap e Gab)

5.2. Concluir a construção da sede das Secex AC, RR e RO.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.3. Iniciar construção da sede da Secex AL.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.4. Concluir reforma das sedes das Secex SC e RN.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.5. Reformar o Edifício-Sede.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.6. Prover infraestrutura de TI para para os edifícios do TCU contemplados com reformas ou novas instalações.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Selip/Sesap)

5.7. Concluir o projeto das instalações físicas da Escola Superior de Controle.

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

Segepres

(STI/Setic)

5.8. Iniciar reforma do restaurante do Edifício-Sede

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

5.9. Aprimorar o processo de centralização das atividades administrativas na Sede.

Segedam

(Gab)

Segedam

(Sesap, Selip, Secof e

Adadmin )

5.10. Realizar estudos para implantação do diário eletrônico do TCU e para automação do BTCU.

Segedam (Adadmin)

Segecex

(Adsis)

Segepres

(STI/Setic/Seses)

5.11. Aprimorar a gestão documental dos processos e documentos em papel arquivados na Secretaria-Adjunta de Administração, inclusive com realização do descarte cabível.

Segedam

(Adadmin)

Segepres

(ISC)

5.12. Aprimorar os mecanismos de transparência da gestão do TCU, em cumprimento à LRF (execução orçamentária e financeira) e à LDO 2012 (atos de provimentos/vacâncias e de funções de confiança, relação de terceirizados)

Segedam

(Gab)

Segedam

(Adadmin, Secof, Segep, Selip e Sesap)

Segecex

(Adplan)

Segepres

(STI/Setic)

5.13. Aprimorar os mecanismos de acesso a informações no âmbito do TCU, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011.

Segepres

(Gab)

Segedam

(Adadmin, Secof, Segep, Selip e Sesap)

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Assig/ STI/Setic/

Ouvidoria)

5.14. Elaborar, publicar e orientar o uso do guia administrativo.

Segedam

(Adadmin)

Segedam (Selip, Secof e Segep) Segepres (Seplan e STI)

Segecex (SAs)

5.15. Prover solução de TI para gestão de diárias e passagens, em conformidade com o art. 12-A do Decreto nº 5.992/2006.

Segepres (STI/Setic)

Segedam

(Adadmin/Secof)

5.16. Assegurar a capacidade e a disponibilidade da infraestrutura de TI para suporte às necessidades de negócio.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Selip)

5.17. Prover soluções corporativas de tecnologia da informação priorizadas para gabinetes, Ministério Público, controle externo e área administrativa.

Segepres

(STI/Setic)

CCG

5.18. Prover infraestrutura e suporte ao desenvolvimento descentralizado de soluções de TI definidas como prioritárias

Segepres (STI/Setic)

CCG

5.19. Assegurar a integração, a padronização e a usabilidade das soluções de TI.

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

Segedam (Adadmin)

5.20. Ampliar a capacidade de resposta às demandas por soluções e serviços de TI.

Segepres

(STI/Setic)

-

5.21.. Aprimorar a qualidade das soluções de TI existentes.

Segepres

(STI/Setic)

-

5.22. Assegurar adequado suporte de TI às áreas de negócio.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

Segepres

5.23. Prover solução de TI para área de gestão de pessoas.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Segep/

Adadmin)

5.24. Implementar as etapas e melhorias do processo eletrônico no TCU previstas para 2012.

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

Segedam

(Adadmin)

5.25. Incorporar o processo eletrônico administrativo ao e-TCU.

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Adadmin)

Segecex

(Adsis)

5.26. Aprimorar o processo e as ferramentas de desenvolvimento de soluções de TI.

Segepres

(STI/Setic)

-

5.27. Aprimorar a governança de TI.

Segepres

(Assig)

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adsis)

Segedam

(Adadmin)

5.28. Alinhar conceitos de governança institucional.

Segepres

(Seplan)

Segepres

(Assig/STI/ Setic)

Segecex

(Adjuntas)

Segedam

(Adadmin)

Secoi

5.29. Aprimorar a segurança da informação.

Segepres

(Assig)

Segepres

(STI/Setic)

5.30. Implantar a Gestão de Continuidade de Negócio.

Segepres

(Assig)

Segepres

(Seses/STI/Setic)

Segedam

Segecex

5.31. Elaborar estudos para a implantação da gestão de riscos de segurança da informação e continuidade de negócio.

Segepres

(Assig)

-

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

DISTRIBUIÇÃO TRIMESTRAL DAS METAS DE 2012

INDICADOR*

PESO

1º TRIM

2º TRIM

3º TRIM

4º TRIM

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente

1

1.750

3.850

5.600

7.000

2) Redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010 (exceto processos sobrestados ¿ estoque no início de 2012 ¿ 3.712)

0,7

740

1.630

2.380

2.970

3) Redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2007 (exceto processos sobrestados ¿ estoque no início de 2012 ¿ 547)

0,2

135

300

440

547

4) Redução do estoque de processos sobrestantes (exceto processos sobrestados ¿ estoque no início de 2012 ¿ 295)

0,1

45

100

145

180

5) Atos de pessoal apreciados conclusivamente

0,3

15.000

39.000

52.000

64.000

6) Homens-dia de fiscalização

1

A definir

A definir

A definir

72.800

7) Fiscalizações realizadas

0,5

A definir

A definir

A definir

1.400

* Valores acumulados