Portaria SELIP n° 49/2016
Assunto: "Altera a redação do art. 1º da Portaria-Selip nº 42, de 30 de novembro de 2016, que designa servidores para comissão de recebimento, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 47, de 5/12/2016."
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/12/2016
Situação: Vigente
Tags: [Contratações públicas, Bens permanentes]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SELIP n° 42/2016]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da portaria epigrafada, que passa a ter a redação disposta a seguir:

"Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001105, que consiste na aquisição de nobreaks, incluindo garantia on-site de 36 (trinta e seis) meses, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 6/2016, da Eletrobrás Distribuição Rondônia, consoante informações constantes no TC-021.496/2016-1".

Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 30 de novembro de 2016.

Art. 3º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 42, de 30 de novembro de 2016.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário