Portaria TCU n° 171/2023
Assunto: Concede aposentadoria
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/11/2023
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ JARDIM ROCHA JUNIOR, Matrícula 2720-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 212 de 08/11/2023, Seção 2, p. 54)