Portaria SEGECEX n° 5/2020
Assunto: Designa a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação para acompanhar o objetivo estratégico temático 'contribuir para a transformação digital do país'.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 28/02/2020
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Transformação, Tecnologia da informação]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 4/2021]

PORTARIA SEGECEX Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Designa a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação para acompanhar o objetivo estratégico temático “contribuir para a transformação digital do país”.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 31, inciso II, e 92, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018;

Considerando a existência do objetivo estratégico de controle externo temático “contribuir para a transformação digital do país” no Plano Estratégico do TCU para o período 2019-2025;

Considerando que o processo de transformação digital passa pela realização de ações de desburocratização, pela execução de projetos de tecnologia da informação e pelo redesenho de serviços públicos;

Considerando a necessidade de otimizar a atuação do TCU no âmbito de temas de natureza transversal, de modo a evitar a fragmentação, duplicidade e sobreposição das ações de controle de unidades técnicas diferentes e a sobrecarga de demanda aos órgãos auditados; e

Considerando que a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação acompanha a evolução do tema transformação digital na Administração Pública Federal desde 2015, resolve:

Art. 1º Designar a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), em apoio à Coordenação-Geral de Controle Externo de Gestão de Processos e Informações (Copin), para acompanhar o objetivo estratégico temático “contribuir para a transformação digital do país”.

Parágrafo único. Antes de iniciar ações de controle relacionadas ao objetivo estratégico temático de que trata este artigo, as unidades técnicas devem interagir com a Sefti para evitar superposição, duplicação e fragmentação, além de maximizar os resultados das organizações e políticas públicas fiscalizadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS