Portaria SEGECEX n° 9/2016
Assunto: Dispõe sobre a lotação referencial das unidades integrantes da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex).Revoga a Portaria-Segecex nº 28, de 20 de novembro de 2015.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/05/2016
Fim de vigência: 05/06/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGECEX n° 28/2015, Revogada por Portaria SEGECEX n° 12/2017]

PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a lotação das unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016,

considerando a criação da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), conforme deliberação na sessão Plenária ocorrida em 2 de dezembro de 2015;

considerando a transferência das atividades relacionadas ao Serviço de Informação sobre Fiscalização de Obras (Siob) da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana) para a Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra), nos termos da Portaria-Segecex nº 5, de 25 de fevereiro de 2016;

considerando os estudos realizados acerca da força de trabalho necessária para garantir a manutenção do estoque de processos e, ainda, a alocação mínima de recursos para a realização de fiscalizações;

considerando as iniciativas a cargo da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) no sentido de centralizar atividades administrativas a cargo de unidade técnicas localizadas nos estados;

considerando a transferência de três vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo, da Segedam para a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), nos termos da Portaria-TCU nº 112, de 28 de abril de 2016; e

considerando a necessidade de harmonizar a lotação referencial dos Auditores Federais de Controle Externo – Área Controle Externo e dos Técnicos Federais de Controle Externo distribuídos em unidades da Segecex com a lotação geral da Secretaria do TCU, prevista na Portaria-TCU nº 3, de 2016, alterada pela Portaria-TCU nº 112, de 2016, e com a atual estrutura organizacional daquela Secretaria-Geral, nos termos da Portaria-Segecex nº 5, de 2016, resolve:

Art. 1º A lotação referencial das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo é a constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 28, de 20 de novembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2016

Lotação das Unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)