Portaria TCU n° 290/2006
Assunto: Prorroga o prazo de realização do Projeto Controle Externo das Parcerias Público-Privadas - PPP.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/10/2006
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria- TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo até 28 de fevereiro de 2007, a contar de 8 de outubro de 2006, conforme relatório de prorrogação anexo, para conclusão do Projeto Controle Externo das Parcerias Público-Privadas - PPP, aprovado pela Portaria-TCU nº 48, de 6 de março de 2006.

Art. 2º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME PALMEIRA

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

I - Período do projeto

II - Unidade patrocinadora

III - Gestor do projeto

24/02 a 08/10/2006

Sefid

Josianne de Menezes Lima

1. Objetivo do projeto

Implementar metodologia para análise da outorga e acompanhamento das Parcerias Público-Privadas ( PPP)

2. Situação do projeto (em relação ao previsto na proposta)

IV - Execução em relação ao total do projeto

( ) Menos de 10% executado

( ) 10% a 40% executado

(X ) 41% a 80% executado

( ) acima de 80% executado

V - Controle

( ) Execução adiantada

( ) Execução dentro do previsto

( X ) Execução atrasada

3. Cumprimento de metas acordadas na proposta

VI - Produto

VII - Indicador

VIII - Quanto

IX - Data de término

X - Comentários

XI - (comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)

a)

Relatório, validado, contendo análise comparativa das metodologias e sistemáticas de controle das PPP

Relatório aceito

100%

30/07/2006

Concluído com aceite do patrocinador

b)

Proposta preliminar de metodologia e sistemática aplicada à atuação do TCU

Relatório aceito

100%

30/07/2006

Concluído com aceite do patrocinador

c)

Relatório, validado, contendo proposta de metodologia para acompanhamento das concessões patrocinadas e administrativas.

Relatório aceito

80%

Em andamento

Relatório concluído com aceite do patrocinador. A validação está sendo realizada, mediante aplicação nos projetos da BR-116 e do Datacenter do Banco do Brasil.

d)

Fluxo, validado, contendo proposta de sistemática para acompanhamento das concessões patrocinadas e administrativas

Relatório aceito

80%

15/08/2006

Relatório concluído com aceite do patrocinador. A validação está sendo realizada, mediante aplicação nos projetos da BR-116 e do Datacenter do Banco do Brasil.

e)

Minuta, validada, de instrução normativa concessão patrocinada

Minuta de instrução normativa aceita e encaminhada.

20%

Em andamento

Previsão: 15/11/2006

Necessidade de prorrogação do projeto. Prazo ajustado com o patrocinador. Depende dos trabalhos realizados nos projetos da BR -116 e do Datacenter BB

f)

Minuta, validada, de instrução normativa ¿ concessão administrativa

Minuta de instrução normativa aceita e encaminhada.

20%

Em andamento

Previsão: 15/11/2006

Obs. Necessidade de prorrogação do projeto. Prazo ajustado com o patrocinador

g)

Plano, validado, de capacitação na nova metodologia.

Minuta de instrução normativa aceita e encaminhada.

0%

Não iniciado

Previsão de entrega: 28/02/2007

Obs.: Necessidade de prorrogação do projeto. Prazo ajustado com o patrocinador

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

4. Atividade realizada fora do plano (se couber)

XII - Descrição

XIII - Comentários

a)

Não se aplica

5. Dificuldade encontrada (se couber)

XIV - Dificuldade

XV - Ação para saneamento

a)

Encontrar práticas de controle externo de contratos de PPP

Pesquisa de práticas adotadas por diferentes EFS no controle das PPP e adaptação ao caso brasileiro, quando possível.

b)

Encontrar um caso prático para teste da estratégia de controle

Embora com atraso, foi possível iniciar o teste da metodologia proposta nos processos de PPP da BR-116 ( patrocinada) e do Datacenter do Banco do Brasil ( administrativa)

c)

A coordenadora do projeto esteve afastada de suas atividades por um período de 70 dias, devido a problemas de saúde. A coordenadora-substituta já estava alocada para desempenhar atividades de alta relevância e urgência, no âmbito da Sefid.

A Secretaria tentou conciliar as necessidades do Projeto PPP e as demandas do TCU, priorizando a atuação da coordenadora ¿substituta em uma ou outra atividade.

6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)

a)

Proposta de processo de trabalho para análise de PPP está sendo aplicado na análise dos processos de PPP da BR-116 ( patrocinada) e do Datacenter do Banco do Brasil ( administrativa).

7. Definição do formato da prorrogação

XVI - Período da prorrogação

09/10 a 28/02/2007

XVII - Justificativa da prorrogação

O desenvolvimento da metodologia pressuponha, desde o início, a existência de casos concretos para aplicação da metodologia de análise de PPP proposta. Considerando que o primeiro processo com contratação mediante PPP , BR-116, chegou somente em junho, houve atraso no desenvolvimento dos demais produtos previstos.

XVIII - Alterações no desenvolvimento dos trabalhos (se couber, registrar alterações relevantes a serem adotadas durante o período de prorrogação)

XIX - META

XX - Indicador

XXI - Produto

XXII - Cliente

XXIII - Objetivo específico

XXIV - Quanto

XXV - Data de término

a)

Validar a proposta de metodologia para acompanhamento das concessões patrocinadas e administrativas

100%

15/11/2006

Relatório aceito

Metodologia para controle das PPP patrocinadas e administrativas

Adfis

Sefid

b)

Validar o fluxo da sistemática para acompanhamento das concessões patrocinadas e administrativas

100%

15/11/2006

Relatório aceito

Processo de trabalho para controle das PPP patrocinadas e administrativas

Adfis

Sefid

c)

Propor de Instrução Normativa para regulamentar o processo de controle das PPP, administrativas e patrocinadas, pelo TCU

100%

15/11/2006

Minuta de IN aceita e encaminhada

Proposta de minuta de IN encaminhada para apreciação do Colegiado

Adfis

Sefid

Segecex

Seplan

Sepres

d)

Desenvolver plano de capacitação de servidores na nova metodologia de análise da outorga e do acompanhamento das PPP

28/02/2007

Plano de capacitação aceito

Plano de capacitação na nova metodologia validado

ISC

Sefid

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

XXVI - Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Organizar e/ou ministrar o treinamento proposto no plano de capacitação

XXVII - Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

XXVIII - Nome da parte envolvida

XXIX - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

XXX - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

A dilação do prazo foi negociada com o Secretário da Sefid e com o Segecex.

b)

c)

XXXI - Custos estimados (registrar se houver alteração dos custos previstos na proposta)

XXXII - Recurso

XXXIII - Valor estimado

XXXIV - Data inicial de liberação do recurso

a)

Não se aplica

XXXV - Total de custos estimados

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

XXXVI - Equipe do projeto (registrar se houver alteração da equipe prevista na proposta)

8. Finalização

XXXVII - Nome

XXXVIII - Matrícula

XXXIX - Lotação

XL - Período

XLI - Dedicação integral/ parcial / por atividade

Não se aplica