Portaria CCG n° 1/2017
Assunto: Autoriza trabalho de especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/01/2017
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de ações especializadas e funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 2 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do anexo a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da CCG.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 15 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.

Art. 3º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.

Art. 4º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, conforme previsto no art. 24 da Portaria-TCU nº 335, de 2016, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2017

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, matr. 2834-7

Aperfeiçoar as transferências discricionárias no âmbito da Administração Pública e a gestão nacional do estoque de TCE no TCU.

Segecex/

Adgecex

FC-5

Assessoramento

2/1/2017

31/12/2018