Portaria ADPLAN n° 2/2010
Assunto: Aprova o documento "Orientações para Fiscalizações de Orientação Centralizada - FOC".
Origem: [ADPLAN]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 23/04/2020
Situação: Vigente
Tags: [Manual, Instrumentos de fiscalização, Fiscalização de orientação centralizada]

PORTARIA-ADPLAN Nº 2, DE 23 DE AGOSTO DE 2010

Aprova o documento Orientações para Fiscalizações de Orientação Centralizada - FOC.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 11, incisos I e V, da Portaria Segecex nº 3, de 23 de janeiro de 2009.

considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”;

considerando que as fiscalizações de orientação centralizada - FOC têm por objetivo avaliar, de forma sistêmica, tema e objetos de controle, no âmbito nacional ou regional, adotando papéis de trabalho padronizados de maneira a identificar as ocorrências mais comuns e relevantes, permitindo a consolidação dos resultados;

considerando a necessidade de orientar as unidades técnicas sobre a organização de FOC, ainda que não se configure em um novo instrumento de fiscalização, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o anexo documento Orientações para Fiscalizações de Orientação Centralizada - FOC.

Art. 2º A Divisão de Métodos e Procedimentos de Controle – Dipro/Adplan fará a divulgação das orientações aprovadas por esta Portaria, mantendo-as atualizadas, esclarecerá dúvidas sobre sua utilização e receberá sugestões para seu aperfeiçoamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)