Portaria TCU n° 245/2002
Assunto: Altera o anexo da Portaria nº 38, de 24 de janeiro de 2001, para atualizar a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/11/2002
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 230/2003, Altera Portaria TCU n° 38/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

considerando o disposto no inciso XXV do art. 94 do Regimento Interno,

considerando a necessidade de atualização da lotação prevista para as unidades da Secretaria do Tribunal em razão da transformação de cargos determinada pelo art. 24 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e

considerando proposta formulada pela Comissão de Coordenação Geral, em reunião realizada em 19 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 38, de 24 de janeiro de 2001, fica alterado na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 245/2002

LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

UNIDADES

ACE - CE

ACE - Outros

TCE

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral das Sessões ¿ SGS

13

-

29

-

42

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ SEGECEX

859

-

284

5

1.148

Secretaria-Geral de Administração ¿ SEGEDAM

39

16

376

14

445

Subtotal ¿ unidades básicas

911

16

689

19

1635

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

15

8

48

1

72

Secretaria de Planejamento e Gestão ¿ SEPLAN

21

-

7

-

28

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ SETEC

-

47

46

-

93

Subtotal ¿ unidades de apoio estratégico

36

55

101

1

193

Secretaria de Controle Interno ¿ SECOI

4

-

8

-

12

Consultoria Jurídica ¿ CONJUR

5

-

8

-

13

Assessoria Parlamentar ¿ ASPAR

2

-

6

-

8

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais ¿ ACERI

2

-

6

-

8

Assessoria de Relações Internacionais ¿ ARINT

2

-

6

-

8

Assessoria de Comunicação Social ¿ ASCOM

2

-

6

-

8

Subtotal ¿ unidades de assessoramento especializado

17

-

40

-

57

Secretaria da Presidência

3

-

20

-

23

Gabinete do Presidente

2

-

-

-

2

Gabinete de Ministros

54

-

68

-

122

Gabinete de Auditores

15

-

20

-

35

Ministério Público

25

-

22

-

47

Gabinete do Corregedor

2

-

4

-

6

Subtotal ¿ unidades de apoio e assessoramento a autoridades

101

-

134

-

235

TOTAL

1.065

71

964

20

2.120