Portaria TCU n° 131/2015
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, que autoriza a realização de trabalhos por especialistas sêniores.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/03/2015
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 5/2015]

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, resolve:

Art. 1º Fica acrescido o § 6º no art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, nos seguintes termos:

"§ 6º A substituição de ocupantes de função de confiança de Especialista Sênior, a que se refere o § 4º, será feita exclusivamente por servidor lotado na respectiva unidade patrocinadora do trabalho".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA