Portaria TCU n° 37/2012
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/02/2012
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 191/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas nos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU,

considerando o disposto na Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, alterada pelas Portarias-TCU nos 227, de 29 de junho de 2009, e 330, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a avaliação de desempenho profissional e a gratificação de desempenho dos integrantes da carreira de especialista do Tribunal de Contas da União;

considerando a importância de estabelecer maior alinhamento entre o sistema de planejamento e gestão e a nova sistemática de avaliação de desempenho profissional dos servidores do TCU, implementada por meio da Portaria-TCU nº 330, de 26 de dezembro de 2011, conforme consignado no processo nº TC-002.703/20122, resolve:

Art. 1º A Portaria-TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Art. 3º ......................................................................................................................................

§ 1º De modo a possibilitar o cumprimento dos prazos para publicação dos planos, a Seplan deve encaminhar à CCG, no início do mês de janeiro de cada ano, os subsídios para elaboração do Plano de Diretrizes do TCU.

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§ 3º (revogado)

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Art. 5º .......................................................................................................................................

§ 1º Os resultados insitucional e das unidades aferidos ao final de cada semestre podem variar no intervalo de 0 a 150 pontos.

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§ 6º A apuração da implementação das ações previstas no Plano de Diretrizes do TCU e nos planos diretores será realizada com base no acompanhamento da execução das etapas - que compõem a respectiva ação - cuja realização foi estimada para o semestre.

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Art. 6º .......................................................................................................................................

§ 1º Até o décimo dia útil após a publicação dos planos diretores, as unidades devem registrar no sistema de Gerenciamento da Estrarégia do TCU (Sisplan), para fins de aferição de acompanhamento e cômputo dos resultados, o detalhamento, em etapas, das ações sob sua responsabilidade previstas nos referidos planos.

§ 2º A unidade de controle interno, as unidades básicas e suas unidades integrantes devem registrar no Sisplan os dados relativos ao alcance das metas - quando estes não puderem ser extraídos dos sistemas corporativos ou quando expressamente solicitados pela Seplan - e à implementação das ações sob sua responsabilidade, previstas nos planos.

§ 3º O registro dos dados de que trata o parágrafo anterior se dará trimestralmente de acordo com o disposto a seguir:

I - até o quinto dia útil após o término de cada trimestre, as unidades deverão preencher no Sisplan a situação das ações e indicadores sob sua responsabilidade; e

II - até o décimo dia útil após o término de cada trimestre, a Seplan deverá elaborar e remeter aos secretários-gerais e à CCG relatório consolidado com dados sobre a implementação dos planos.

III - (revogado)

§ 4º (revogado)

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Art. 7º .......................................................................................................................................

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§ 2º O ajuste do Plano de Diretrizes do TCU, bem como dos planos diretores das unidades básicas e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, será efetuado pela Seplan, ouvidas as unidades envolvidas, e deve analisar o grau de alcance das metas estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações acordadas bem como, excepcionalmente, repactuar metas.

§ 3º O ajuste de que trata o parágrafo anterior depende de prévia anuência:

I - da CCG, ouvido o Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa do Tribunal de Contas da União (Cogesg), quando promovido no âmbito do Plano de Diretrizes do TCU;

II - da CCG, ouvido o CGTI, quando efetuado no âmbito do Plano Diretor de Tecnologia da Informação; e

III - do Secretário-Geral respectivo, quando realizado no âmbito dos planos diretores das unidades básicas.

Art. 8º (revogado)

Art. 9º (revogado)

Art. 10. .....................................................................................................................................

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II - a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI), juntamente com as unidades gestoras dos sistemas, devem disponibilizar, sempre que possível, no âmbito das soluções corporativas de tecnologia da informação, funcionalidades que permitam a extração de dados relativos a indicadores para aferir os resultados institucional e das unidades;

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Art. 2º Republique-se a Portaria-TCU nº 191, de 2009, com as alterações feitas por este normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente