Portaria SEGECEX n° 18/2016
Assunto: Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 10 de março de 2016, que regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/09/2016
Fim de vigência: 03/04/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estágio estudantil]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 6/2016, Revogada por Portaria SEGECEX n° 8/2017, Revoga Portaria SEGECEX n° 10/2016]

PORTARIA-Segecex Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 10 de março de 2016, que regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, incisos I e XI, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,

considerando os ajustes promovidos na distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito das unidades básicas do Tribunal, nos termos da Portaria-Segedam nº 27, de 23 de agosto de 2016, em consonância com o art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008; e

considerando a necessidade de redistribuir e alocar as vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo Único da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as Coordenações-Gerais de Controle Externo e a Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), nos termos do § 1º do art. 3º do referido normativo, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Segecex nº 6, de 10 de março de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 10, de 10 de maio de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2016

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Secretaria-Geral de Controle Externo (Gabinete e Assessoria)

06*

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)

11

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento)

45

Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro Oeste (Coestado)

47

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra)

48

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (Cosocial)

54

TOTAL GERAL

211

* Inclui o quantitativo de cinco vagas a serem alocadas à Secretaria de Recursos (Serur).”