Portaria SENGE n° 12/2022
Assunto: ITEM CONTRATO
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/07/2022
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Senge nº 6, de 28 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2022

ITEM

CONTRATO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

FISCAIS TÉCNICOS

XXIV

25/2022

INSTITUTO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BRASIL

Prestação de serviços Suporte e apoio administrativo nas dependências do Tribunal de Cantas da União no DF, objeto do Pregão Eletrônico nº 20/2022.

ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7

ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3

FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1

FRANCISCO DAS CHAGAS P. DE SOUSA, 2965-3

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0