Resolução TCU n° 56/1996
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000, Alterada por Resolução TCU n° 74/1996]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e o art. 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de julho de 1993 e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas as funções comissionadas da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos - Seplom, Unidade Técnica subordinada à Secretaria-Geral de Controle Externo, constantes do Quadro I do anexo a esta Resolução, sem aumento de despesas.

Art. 2º Fica criada a função comissionada da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos - Seplom, constante do Quadro II do anexo, sem aumento de despesas e extintas as relacionadas no Quadro III do anexo a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de maio 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS

(NR) (Resolução nº 74, de 11/9/1996, BTCU nº 53/1996)

SECRETARIA DE INFORMÁTICA ¿ SEINF

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDT

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

QDT

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Diretor da Divisão de Desenv. de Sistemas

FC-08

936,14

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Diretor da Divisão de Produção

FC-08

936,14

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Diretor da Divisão de Suporte Técnico

FC-08

936,14

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Chefe do Serviço de Sistemas Internos

FC-07

240,00

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Chefe do Serviço de

Sistemas Terceirizados

FC-07

240,00

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Chefe do Serviço de Sistemas em Produção

FC-07

240,00

01

Chefe do Serviço de Atend. a Usuários

FC-07

240,00

01

Chefe do Serviço de Operação e Digitação

FC-07

240,00

01

Chefe do Serviço. de Ger. Redes e Sist. Oper.

FC-07

240,00

01

Chefe do Serviço de Banco de Dados e Aplic

FC-07

240,00

01

Chefe do Serviço de Administração

FC-07

240,00

01

Chefe do Serviço de Segurança de Sistemas

FC-07

240,00

01

Assessor do Secretário

FC-07

240,00

01

Assessor do Secretário

FC-07

240,00

SUBTOTAL

7.639.08

SUBTOTAL

5.448,42

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDT

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

QDT

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Chefe do Serviço de Administração

FC-07

240,00

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Assessor do Secretário

FC-07

240,00

01

Supervisor

FC-06

1.282,18

01

Diretor da Divisão de Organ. e Métodos

FC-08

936,14

01

Operador de Computadores

FC-04

155,41

01

Assistente

FC-04

936,14

01

Sercretário-Datilógrafo

FC-04

155,41

01

SUBTOTAL

4.157,36

SUBTOTAL

1.571,55

10ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO ¿ 10ª SECEX

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDT

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

01

Secretário

F C-09

1.441,63

02

Diretor de Divisão

FC-08

1.872,28

02

Assessores de Secretário

FC-07

480,00

01

Chefe de Serviço de Administração

FC-07

240,00

02

Operadores de Computador

FC-04

310,82

02

Assistentes

FC-04

310,82

01

Auxiliar Especializado

FC-02

-

936,14

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

4.655,55

TOTAL

11.850,44

TOTAL

11.675,52

REDAÇÃO ANTERIOR:

A redação original da Resolução nº 56, de 22/5/1996, consta no BTCU nº 30/1996.