Portaria SEGEP n° 109/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/07/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SECPESSOAS n° 149/2025]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir da data do óbito, à CAMILA ALVES DA CUNHA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado NAPOLEÃO BARBOSA DA CUNHA, Matr. 2033-8, ocorrido em 13/6/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

Eduardo Romão Rodovalho

(Publicado no DOU Edição nº 129 de 11/07/2022, Seção 2, p. 68)