Portaria TCU n° 53/2002
Assunto: Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/01/2002
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 153/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;

considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;

considerando o diagnóstico institucional elaborado a partir das reuniões de reflexão realizadas nas diferentes unidades da Secretaria do Tribunal, da auto-avaliação institucional e da pesquisa de satisfação dos servidores do TCU;

considerando, finalmente, as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes do TCU realizado em dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002, na forma do anexo a esta portaria.

Art. 2º As unidades da Secretaria do Tribunal, observada sua área de atuação, devem promover o desdobramento do Plano a que se refere esta Portaria, observando-se o disposto em seu anexo, no prazo máximo de trinta dias, a contar do conhecimento das diretrizes do nível superior, mediante estabelecimento das respectivas metas e das correspondentes medidas para seu alcance.

Parágrafo único. Ao desdobrar suas metas e medidas, as unidades básicas promoverão, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan, a consolidação, a adequação e a aprovação das metas e medidas propostas pelas unidades a elas subordinadas.

Art. 3º O acompanhamento das metas do Plano de Diretrizes e das que forem dele desdobradas deve ser realizado por meio de alimentação mensal do Sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes - GPD.

§ 1º As informações para efeito de acompanhamento das metas 1 e 2 do Plano a que se refere este artigo devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Fiscalis e Radar.

§ 2º As unidades, cujos resultados parciais mostrarem-se inferiores ao previsto, devem elaborar, diretamente no Sistema GPD, relatório gerencial relatando tal situação e informando as medidas corretivas adotadas.

Art. 4º Cabe à Seplan a gestão do sistema GPD, responsabilizando-se pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 153, de 2 de abril de 2001.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

Revogada pela Portaria nº 58, de 20/1/2003, BTCU nº 3/2003 Especial.

ANEXO ÚNICO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLANO DE

DIRETRIZES PARA

2002

Brasília, 2002

BTCU nº 07, de 4 de fevereiro de 2002	ANEXO I

BTCU nº 07, de 4 de fevereiro de 2002	ANEXO I

APRESENTAÇÃO

DIRETRIZES PARA 2002

Diretriz 1: aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusiva

A produção dos trabalhos do Tribunal é medida por processos julgados ou apreciados. Ao longo do tempo, por diferentes razões - aumento de demanda, complexidade dos trabalhos - o Tribunal não vinha conseguindo manter positivo o fluxo de processos a ele submetidos, fato que gerava constante aumento do estoque de processos. Além disso, o Plano Plurianual 2000-2003 do Governo federal, em seu programa de controle externo, estabeleceu como meta para o TCU o índice final de 35% para o percentual de processos julgados ou apreciados, por exercício, em relação ao total de processos (estoque anterior mais autuados no exercício). Essa relação atualmente está em torno de 32%. Portanto é preciso estabelecer prioridades, inovar, simplificar, trabalhar em conjunto, enfim, aumentar a produção. Assim, a presente meta visa, ao mesmo tempo, a priorizar o que é mais contemporâneo e relevante concomitantemente com a redução do estoque. As medidas a ela associadas estabelecem as ações principais a serem conduzidas para que o objetivo quantitativo esteja associado a maior eficácia e tempestividade nas apreciações de processos. Para esse fim, vêm se firmando orientações de se apreciar todos os processos de contas dentro do prazo, reduzir o tempo médio de atendimento dos processos de solicitação do Congresso Nacional e incrementar o número de processos de fiscalização apreciados de forma conclusiva.

Meta 1

Aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusiva

Indicador

Valor

Prazo

1) nº de processos julgados ou apreciados de forma conclusiva[1];

2) nº de atos de pessoal apreciados;

3) nº de processos encerrados;

4) tempo médio dos processos em estoque;

5) tempo médio dos processos julgados;

6) tempo médio de permanência dos processos de fiscalização do TCU.

1) 8.500 processos;

2) 100.000 atos;

3, 4, 5 e 6) indicadores para acompanhamento gerencial;

dez/2002

Medidas

Valor

Quem

julgar todos os processos de contas remanescentes autuados em 2000;

100%

Segecex, GABs [2], MP

julgar todos os processos de contas autuados em 2001;

100%

Segecex, GABs, MP

reduzir o tempo médio de atendimento dos processos de Solicitação do Congresso Nacional (SCN);

30%

Segecex, GABs, MP

apreciar todos os processos remanescentes de fiscalização autuados em 2000;

100%

Segecex, GABs, MP

apreciar todos os processos remanescentes de fiscalização autuados em 2001;

100%

Segecex, GABs, MP

Meta 1

Aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusiva

apreciar os processos de fiscalização autuados em 2002;

60%

Segecex, GABs, MP

julgar os processos de recursos interpostos;

1100

processos

Segecex, GABs, MP

reduzir o estoque de processos de controle externo (exclusive os contemplados pelas medidas constantes dessa meta) autuados até 31/12/2000;

10%

Segecex, GABs, MP

ampliar o quantitativo de atos de admissão e concessão apreciados;

100.000

atos

Segecex, GABs, MP

implementar procedimento específico para tratamento dos processos convencionais de pessoal;

Segecex, GABs, MP

adotar sistemática de prevenção contra atos processuais protelatórios;

GABs Segecex

incentivar a utilização de instruções padronizadas e realizar análise e melhoria de procedimentos operacionais para instrução de contas;

Segecex

ampliar o número de unidades integrantes do Sistema de Planejamento;

Seplan

rever normativos e sistemática de prestação de contas;

Segecex

implementar política de gestão da informação e do conhecimento;

ISC

Segecex

Setec

desenvolver metodologias de controle com base no conceito de ¿controle externo eletrônico¿.

Segecex e Setec

Diretriz 2: ampliar o esforço de fiscalização

O cumprimento da missão institucional do TCU de assegurar a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos, em benefício da sociedade, denota a necessidade de se implementar ações de controle externo que respondam, de forma mais tempestiva, às demandas que despontam para o Tribunal. Para isso, a realização de fiscalizações vai ao encontro da necessidade de se dar respostas mais ágeis à sociedade em assuntos relacionados aos gastos públicos. Ainda, fiscalizações apresentam forte aderência aos princípios da seletividade, tempestividade, prevenção e prospecção. Vários exemplos de trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União nos últimos anos resultaram em impacto material e social de grande repercussão nacional. Assim, conferir prioridade ao esforço de fiscalização, com base em planejamento eficiente, constitui alvo estratégico e de legitimidade para o Tribunal. Ressalte-se, nesse contexto, a contribuição crescente da atividade de fiscalização em obras, cujo impacto na mídia e no aprimoramento do processo orçamentário nacional tem enaltecido, sobremaneira, a atividade de controle a cargo do Tribunal.

Meta 2

Ampliar o esforço de fiscalização.

Indicador

Valor

Prazo

1) obras fiscalizadas;

2) percentual de cumprimento dos planos de auditoria.

3) nº de homens-dias de fiscalização;

4) fiscalizações realizadas;

1) 100% do plano de obras;

2) 100% dos planos de auditoria;

3 e 4) indicadores gerenciais.

dez/2002

Medidas

Quem

1) ampliar a fiscalização em obras, cumprindo integralmente o plano que vier a ser aprovado pelo Plenário;

Segecex

2) cumprir os planos de auditoria;

Segecex

3) implementar ações que aprimorem a qualidade do planejamento e da execução das fiscalizações;

Segecex

ISC

4) estabelecer e implementar sistemática de mensuração do volume de recursos fiscalizados e impactos/benefícios decorrentes de ações de controle;

Segecex

5) desenvolver esforços no sentido de promover ações de interação com o controle interno;

Segecex

6) desenvolver metodologias de controle com base no conceito de ¿controle externo eletrônico¿.

Segecex e Setec

Diretriz 3: desenvolver esforços no sentido de manter o nível de satisfação dos servidores com o clima organizacional e o ambiente de trabalho

O ser humano é o principal patrimônio da instituição. Investir e valorizar o servidor são aspectos imprescindíveis para consolidar e assegurar a imagem de excelência da instituição à qual pertence. A motivação é, sem dúvida, fator impulsionador da produção e da qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Por isso, várias medidas estarão sendo adotadas no decorrer do ano, com o objetivo de garantir o bem-estar do servidor do Tribunal, que possui papel fundamental junto a sociedade brasileira: zelar pela justiça e retidão na aplicação dos recursos do cidadão. Entre as ações propostas, destacam-se as voltadas para aprimorar mecanismo de avaliação e de reconhecimento do desempenho individual e de equipes.

Meta 3

Desenvolver esforços no sentido de manter o nível de satisfação dos servidores com o clima organizacional e o ambiente de trabalho.

Indicador

Valor

Prazo

Índice de satisfação do servidor com o clima organizacional e o ambiente de trabalho.

72%

dez/2002

Medidas

Quem

promover ações locais para a melhoria da satisfação do servidor;

todas as unidades e GVS[3]

instituir política de realocação interna do servidor, intra e interunidades;

Segedam, todas as unidades

instituir e aprimorar mecanismo de avaliação de desempenho;

Segedam, Segecex, Seplan, ISC, Setec

instituir e aprimorar mecanismo de reconhecimento e de desenvolvimento individual e de equipes;

Segedam, Segecex, Seplan, ISC, Setec

melhorar a infra-estrutura física do ambiente de trabalho;

Segedam, Setec, Segecex

empreender ações para a prevenção de doenças e promoção da saúde;

GVS, Segedam, ISC

implementar política de desenvolvimento do servidor com foco nos objetivos institucionais e de desenvolvimento de lideranças e de trabalho em equipe;

ISC

ampliar as oportunidades de treinamento para os servidores lotados nas secretarias nos estados e nas áreas de apoio;

ISC

Segecex

melhorar o apoio logístico para trabalhos de fiscalização;

Segedam Setec, Segecex

ampliar a divulgação interna e externa dos trabalhos;

Todas as unidades

desenvolver e implementar Manual Administrativo do TCU na intranet, especificando serviços disponíveis, procedimentos de solicitação, formulários, direitos previstos na legislação, dúvidas mais freqüentes, jurisprudência administrativa;

Segedam Setec,

Seplan

melhorar a qualidade do atendimento ao usuário de informática;

Setec

reduzir o prazo de instrução e apreciação dos processos administrativos.

Segedam

Conjur

MP, ISC

GABs

Diretriz 4: ampliar o conhecimento e o reconhecimento do TCU perante a sociedade e a mídia

O TCU, além de melhorar os resultados de sua atuação, precisa fortalecer a divulgação dos resultados alcançados e tornar-se mais presente e próximo da sociedade e do cidadão. Mister se faz tê-los como aliados e parceiros na defesa do Erário. Na verdade, a imagem institucional deve ser construída, incessantemente, de forma a fortalecer o controle externo. Desse modo, foi estabelecida a presente meta, cujo principal objetivo consiste no fortalecimento da imagem do TCU perante a sociedade e a mídia. Não basta fazer. É preciso mostrar o que é feito e qual a importância do Tribunal de Contas da União na defesa dos interesses do cidadão-contribuinte.

Meta 4

Ampliar o conhecimento e o reconhecimento do TCU perante a sociedade e a mídia.

Indicador

Valor

Prazo

1) Nº de matérias positivas a respeito do TCU;

1) Elevar em 10% a medida inicial.

nov/2002

Medidas

Quem

desenvolver esforços para ampliar a divulgação das decisões e da atuação do TCU;

Ascom e Aspar

aprimorar o portal do TCU na internet;

Segecex e

Setec

procurar implementar programa de visitas periódicas a unidades jurisdicionadas;

Segecex

promover esforços para criação de mecanismos de visitação ao Tribunal para os cidadãos.

Aceri e

Segecex