Portaria SEGEP n° 167/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/09/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 25/08/2017, na proporção de 50%, a JOAQUIM FONSECA LEMES, filho menor de 21 anos, CPF nº 086.275.051-28, nascido em 09/07/2005, por motivo de falecimento da servidora CLAUDIA DE NORONHA FONSECA, matrícula nº 1651-9, ocorrido em 25/08/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, "a", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário

(Publicado no DOU Edição nº 177 de 14/09/2017, Seção 2, p. 60)