Resolução TCU n° 338/2022
Assunto: Altera o art. 135 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução TCU 155/2002, alterado pela Resolução TCU 246/2011.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/06/2022
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 246/2011, Altera Resolução TCU n° 155/2002]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 73 e 96, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal; 1º, inciso X, e 99, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992; e 72 a 84, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º. O art. 135 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 135. As sessões ordinárias da Primeira e Segunda Câmaras realizar-se-ão às terças-feiras, em horário previamente designado por seus membros, mediante proposta encaminhada pelo Presidente do colegiado."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões, em 29 de junho de 2022.

ANA ARRAES

Presidente