Portaria TCU n° 217/2009
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções de confiança no âmbito da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/06/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 214/2008, Revoga Portaria TCU n° 154/2009, Revogada por Resolução TCU n° 230/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 82, parágrafo único, e no art. 84 da Resolução-TCU nº 214, de 02 de agosto de 2008, consolidada

Considerando a necessidade de incorporar, efetivamente, à estrutura da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) uma das funções de confiança FC-4 - assessor de secretário-geral atualmente alocada à Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);

Considerando que para a manutenção do pleno funcionamento da UCP é necessária a alocação de uma função de confiança FC-3 - assessor, obtida mediante a transformação de uma função de confiança FC-3 - coordenador de projeto; e

Considerando que a mencionada transformação da função de confiança envolve a correspondente atualização no quadro geral de funções alocadas à Segepres, unidade básica a qual se vincula a UCP, resolve:

Art. 1º Fica transformada uma função FC-3 - coordenador de projeto em uma função FC-3 - assessor, e alterados os quantitativos de funções constantes dos Anexos III, IV, V e X da Resolução-TCU nº 214, de 2008, consolidada, conforme descrito a seguir:

I - FC-3 - assessor (UCP), de 0 para 01; e FC-3 - coordenador de projeto, de 15 para 14 (Anexos III e X);

II - na Segepres, função FC-3 - assessor (UCP), de 0 para 01 (Anexo IV); e

III - no gabinete da Segepres, função FC-3 - assessor (UCP), de 0 para 01 (Anexo V).

Art. 2º Os anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 154, de 19 de março de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 22 DE JUNHO DE 2009

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

203

FC-4

167

FC-3

298

FC-2

59

FC-1

113

TOTAL DE FC

843

ANEXO II À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de junho DE 2009

ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência

1

10

23

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

65

125

Secretaria-Geral de Administração

1

5

17

Secretaria de Controle Interno

-

1

2

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

63

-

Gabinete de Auditor

-

24

-

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

Total

3

203

167

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 22 DE JUNHO DE 2009

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL[1]

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

3

-

3

Secretário

52

-

52

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Gabinete

21

-

21

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

20

20

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Especialista Sênior Nível III

-

-

19

Subtotal

83

101

203

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Diretor

141

-

141

Assessor de Secretário-Geral

-

9

9

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Subtotal

144

9

167

FC-3

Chefe de Serviço

128

-

128

Coordenador de Projeto

14

-

14

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

113

113

Gerente de Processo

5

-

5

Oficial de Gabinete

-

25

25

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Subtotal

147

140

298

FC-2

Assistente Técnico

-

59

59

Subtotal

-

59

59

FC-1

Assistente Administrativo

-

76

76

Auxiliar de Gabinete

-

37

37

Subtotal

-

113

113

Total de FC por natureza

377

422

843

Total geral de FC

843

ANEXO IVÀ PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009

ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

3

-

3

Diretor Geral

1

-

1

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Subsecretário

3

-

3

Diretor

17

-

17

Chefe de Serviço

FC-3

39

-

39

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

19

19

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Total

70

38

108

Secretaria-Geral de Controle Externo[2]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

44

-

44

Especialista Sênior Nível III

-

-

19

Diretor

FC-4

108

-

108

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

52

-

52

Assessor

-

82

82

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

50

50

Total

207

135

386

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

35

-

35

Assessor

-

8

8

Gerente de Processo

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

60

24

84

Total nas unidades básicas

337

197

578

ANEXO V À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009

ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assessor (UCP)

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

6

8

Seses

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Diretor

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Setec

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

20

-

20

Assessor

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

26

4

30

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

15

3

18

ANEXO V À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Arint

Ascom

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Total do grupo (3 assessorias)

3

9

12

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Assig

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Total

1

1

2

Ouvidoria

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total Segepres

70

38

108

ANEXO VI À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de junho DE 2009

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete[3]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Especialista Sênior Nível III

FC-5

-

-

19

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

4

4

Total

2

7

53

Secretarias Adjuntas[4]

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

8

4

12

1ª Secex

2ª Secex

3ª Secex

4ª Secex

5ª Secex

6ª Secex

7ª Secex

8ª Secex

9a Secex

10ª Secex

11ª Secex

Sefid

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (13 secretarias)

65

39

104

ANEXO VI À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇAO)

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secob

Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Seprog

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

7

3

10

Total do grupo (2 secretarias)

14

6

20

Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE[5]

105

65

214

ANEXO VI À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUAL

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[6]

207

135

386

ANEXO VII À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009

ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Secretaria-Adjunta de Administração

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Assessoria

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Comissão Disciplinar Permanente

Diretor

FC-4

1

-

1

1ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

2ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

3ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

4ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

5ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)

8

9

17

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

-

12

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

17

4

21

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

9

4

13

ANEXO VII À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

13

4

17

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

60

24

84

ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 22 DE JUNHO DE 2009

ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 22 DE JUNHO DE 2009

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[7]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

7

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

2

18

20

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Ministro

-

6

6

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

2

2

Total por Gabinete

1

13

14

Total do Grupo (9 Gabinetes)

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Auditor

-

5

5

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

1

1

Total por Gabinete

1

10

11

Total do Grupo (4 Gabinetes)

4

40

44

ANEXO IX À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO IX À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

10

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

8

8

Total

7

46

53

Total Unidades de Assessoramento a Autoridades

22

223

245

ANEXO X À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009

ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS

NÍVEL FC

TOTAL

Coordenador de projeto

FC-3

14

Total

14