Portaria TCU n° 40/2010
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/02/2010
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 87/2010]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 69, da Lei nº 12.017, de 2009 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica Aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2010 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Doação de Entidade Internacional, Amortização da Dívida e Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 70 da Lei nº 12.017, de 2009, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

na Presidência

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

(NR)(Portaria - TCU nº 87, de 24/03/2010, BTCU nº 11/2010)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2010

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 - ODC-Fopag

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Fevereiro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Março

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Abril

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Maio

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Junho

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Julho

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Agosto

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Setembro

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Outubro

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Novembro

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Dezembro

6.883.024,37

250.000,00

3.584.261,88

3.294.774,25

Total

82.596.292,00

3.000.000,00

47.139.284,00

39.537.291,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

AMORTIZAÇÃO E JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais

Mês

Fonte 0143 - Amortização

Fonte 0144 - Juros e Encargos

Janeiro

281.363,97

184.684,01

Fevereiro

0,00

0,00

Março

0,00

0,00

Abril

0,00

0,00

Maio

0,00

0,00

Junho

0,00

0,00

Julho

313.944,03

267.565,99

Agosto

0,00

0,00

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

0,00

Novembro

0,00

0,00

Dezembro

0,00

0,00

Total

595.308,00

452.250,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

Em Reais

Mês

0195-Doação

Janeiro

35.296,50

Fevereiro

35.296,50

Março

35.296,50

Abril

35.296,50

Maio

35.296,50

Junho

35.296,50

Julho

35.296,50

Agosto

35.296,50

Setembro

35.296,50

Outubro

35.296,50

Novembro

35.296,50

Dezembro

35.296,50

Total

423.558,00

ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

120.000.000,00

6.654.869,00

11.248.369,92

Fevereiro

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Março

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Abril

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Maio

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Junho

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Julho

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Agosto

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Setembro

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Outubro

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Novembro

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Dezembro

73.920.968,20

6.654.869,00

11.248.369,88

Total

933.130.650,00

79.858.428,00

134.980.439,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 - ODC-Fopag

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Fevereiro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Março

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Abril

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Maio

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Junho

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Julho

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Agosto

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Setembro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Outubro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Novembro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Dezembro

6.883.024,37

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Total

82.596.292,00

3.000.000,00

59.523.708,00

39.537.291,00