Portaria TCU n° 8/2023
Assunto: Divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2023 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/01/2023
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 112/2023]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o referencial indicado na Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, editada pelo Ministério da Economia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, domingo, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 20 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 21 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 6 de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 7 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, segunda-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 8 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 9 de junho, sexta-feira (ponto facultativo); (NR)(Portaria-TCU nº 112, de 03/06/2023)

XI - 7 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional); (NR)(Portaria-TCU nº 112, de 03/06/2023)

XII - 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); (NR)(Portaria-TCU nº 112, de 03/06/2023)

XII-A - 13 de outubro, sexta-feira (ponto facultativo); (AC)(Portaria-TCU nº 157, de 10/10/2023)

XIII - 28 de outubro, sábado, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo); (NR)(Portaria-TCU nº 112, de 03/06/2023)

XIV - 2 de novembro, quinta-feira, Finados (feriado nacional); (NR)(Portaria-TCU nº 112, de 03/06/2023)

XV - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República (feriado nacional); (NR)(Portaria-TCU nº 112, de 03/06/2023)

XVI - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal (feriado nacional);" (NR)(Portaria-TCU nº 112, de 03/06/2023)

Art. 2º As Representações do TCU nos estados também suspenderão seus trabalhos:

I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:

a) a data magna do estado fixada em lei estadual; e

b) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município sede da unidade, fixados em lei municipal; e

II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.

§ 1º As Representações do TCU nos estados deverão encaminhar à Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam), até o dia 31 de janeiro de 2023, relação dos feriados tratados neste artigo, para consolidação das informações e elaboração de minuta de portaria, a ser publicada pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam).

§ 2º Os servidores deverão cumprir os feriados civis e religiosos locais relacionados exclusivamente a sua unidade de domicílio.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e das religiões não relacionados nesta Portaria serão compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, e deverão ser comunicados com antecedência mínima de cinco dias úteis da respectiva ocorrência à Segedam para deliberação junto ao Presidente do TCU e indicação de eventuais providências cabíveis.

Art. 4º Os dirigentes das unidades da Secretaria do TCU ficam incumbidos de garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º Será definido oportunamente, pelo Presidente do Tribunal, o funcionamento da Secretaria do TCU nos dias em que, posteriormente à data de edição desta Portaria, for decretado ponto facultativo pelo Presidente da República.

Art. 6º Os casos omissos a esta Portaria serão resolvidos pelo Presidente do TCU.

Art. 7º Fica autorizada a Segedam a publicar os atos necessários à operacionalização desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DANTAS

REDAÇÃO ANTERIOR:

....................................Por força PORTARIA-TCU Nº 112, de 03/06/2023

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IX - 8 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 7 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, sábado, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIII - 2 de novembro, quinta-feira, Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal (feriado nacional);