Portaria CCG n° 57/2010
Assunto: Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 46, de 09 de agosto de 2010.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/10/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 46/2010]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 46, de 09 de agosto de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.

Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Secex-ES

Instruir, preferencialmente no mérito, em prazo menor que o usual, 10 processos autuados em 2009. Os processos a serem instruídos são: TC 016.559/2009-0; 005.702/2009-0; 008.452/2009-9, 020.512/2009-0; 006.539/2009-3; 013.400/2009-3; 005.408/2009-7; 005.812/2009-1; 026.966/2009-0 e 008.687/2009-5.

Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 46/2010: 01/09 a 12/11/2010

Novo prazo autorizado:

01/09 a

21/09/2010

e

27/09 a

19/11/2010

MARCELLO MAIA SOARES

(mat. 3530-0)

FC-4

(assessoramento)