Portaria TCU n° 189/2009
Assunto: Aprova a realização do Projeto Contas.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/05/2009
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no Art. 83, §1º, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, e no Art. 5º da PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Contas, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo Geovani Ferreira de Oliveira, matrícula nº 5088-1, para exercer a atribuição de Coordenador de Projeto, sob regime de dedicação integral.

Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no Art. 8º da Portaria-TCU nº 325, de 2006, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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1.	Identificação do gestor do projeto

Nome do gestor

Matrícula

E-mail

Ramal

Geovani Ferreira de Oliveira

5088-1

geovanifo@tcu.gov.br

7883

Função do gestor

Gerente

x

Coordenador

Líder

Nome do substituto eventual

Matrícula

E-mail

Ramal

Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira

2707-3

paulodp@tcu.gov.br

7887

Local / telefone

Anexo II Sala 421, 3316-7883 ou 3316-7887

2.	Identificação do projeto

Nome do projeto

Projeto Contas

Período de realização

Unidade patrocinadora

11/5/2009 a 10/5/2010.

ADPLAN

3.	Vinculação estratégica

Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).

a) Objetivo Estratégico 02 ¿ Contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública

b) Objetivo Estratégico 03 ¿ Estimular a transparência da gestão pública

c) Objetivo Estratégico 07 ¿ Estimular o controle social

d) Objetivo Estratégico 08 ¿ Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle

e) Objetivo Estratégico 09 ¿ Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle

f) Objetivo Estratégico 11 ¿ Reduzir o tempo de apreciação de processos

g) Objetivo Estratégico 12 ¿ Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância

h) Objetivo Estratégico 13 ¿ Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo

i) Objetivo Estratégico 14 ¿ Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho

j) Iniciativa Estratégica 04 ¿ Ampliar e facilitar o acesso e a compreensão às informações sobre a gestão pública

k) Iniciativa Estratégica 08 ¿ Promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle.

l) Iniciativa Estratégica 10 ¿ Atuar proativamente no aperfeiçoamento da legislação de suporte ao controle externo

m) Iniciativa Estratégica 11 ¿ Mapear e racionalizar os principais processos de trabalho do TCU

Projeto Áquila ¿ Propostas Aprovadas

a) Rede de Controle 2: Estabelecer políticas para que os secretários promovam articulação e desenvolvam mecanismos de troca de informações e de avaliações críticas dos trabalhos dos órgãos.

b) Controle Interno 1: Promover o planejamento conjunto de ações de controle com a CGU e outros órgãos de controle interno.

c) Foco 1: Intensificar o foco do controle na melhoria da gestão e dos resultados das unidades jurisdicionadas.

d) Planejamento 1: Transformar o conceito de TMS no elemento central do planejamento das ações de controle, com desdobramentos no plano de fiscalização, na sistemática de contas anuais e na apreciação das contas do Governo.

e) Contas 1: Redefinir o instrumento da prestação de contas, de modo a promover maior ¿accountability¿ da administração pública e servir como base para seleção das unidades que terão suas prestações de contas transformadas em tomadas de contas, as quais serão julgadas pelo TCU.

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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4.	Problema / oportunidade

Descrição do problema ou da oportunidade

a) A diversidade e a generalidade dos conteúdos dos atuais processos de contas, muitos dos quais irrelevantes para análise no caso concreto, associada ao grande número de contas apresentadas anualmente ao Tribunal para julgamento e ao reduzido número de analistas alocados no exame desses processos, bem como a inexistência de procedimentos previamente definidos para verificação desses conteúdos, contribuem para produzir uma atividade intempestiva, de baixo valor agregado, alto custo financeiro e reduzidos resultados, quer quanto a um eficaz controle da conformidade dos atos de gestão dos responsáveis, quer quanto a uma efetiva avaliação do desempenho da gestão nas unidades jurisdicionadas implicadas.

b) Além disso, os conteúdos dos atuais processos de contas somente se diferenciam em razão da natureza jurídica das unidades jurisdicionadas envolvidas e das relações mantidas entre essas, quando as contas são apresentadas de forma consolidada ou agregada, não existindo qualquer diferenciação em relação à significância de cada uma no âmbito das políticas públicas governamentais;

c) Para agregar valor às contas, reduzindo-se o tempo médio de exame e julgamento e produzindo resultados mais efetivos, tanto para a sociedade, quanto para o gestor, a estrutura e os conteúdos desses processos devem apreender as áreas e situações de riscos corporativos internas e externas associadas às atividades das unidades jurisdicionadas envolvidas;

d) O Projeto Contas propõe uma solução para importantes rupturas[1] identificadas pelo Projeto Áquila, alinhando-se com a proposta de solução sistêmica apresentada por esse Projeto, principalmente no que trata da focalização do trabalho de contas sobre as contas de maior significância para as políticas públicas, e a utilização do modelo COSO como referência de análise, enfatizando a gestão dos riscos corporativos, com base em princípios de boa governança, sendo relevante que os órgãos participantes do Sistema de Controle Interno e os gestores das unidades jurisdicionadas envolvidas nesses processos concertem essa mudança mediante parceria com o Tribunal.

e) De acordo com o sistema Sinergia, o tempo médio em que um processo de contas permanece, a partir da autuação, nas unidades técnicas do Tribunal localizadas na sede ultrapassa dois anos, enquanto em algumas unidades regionais é de mais de 3 anos. Tal situação decorre principalmente do sobrestamento de processos de contas em razão de TCEs que envolvem responsáveis arrolados nos processos, que, contudo, não participam da superestrutura de gestão das unidades jurisdicionadas envolvidas.

Evolução do quadro (apresentar dados)

a) Ano a ano, os processos de contas vêm sendo melhor estruturados pelo Tribunal, principalmente em razão da fixação por decisões dos seus órgãos colegiados de demonstrativos específicos para algumas unidades jurisdicionadas. Não obstante, a maior parte das informações de natureza genérica ainda é apresenta de modo não estruturado, o que gera uma carga excessiva de trabalho para o analista instrutor, voltada simplesmente para a identificação e reestruturação das informações recebidas, limitando-se, por conseqüência, o tempo de análise desses conteúdos.

b) A partir da instituição da IN nº 57/2008 tornou-se possível o Tribunal atuar mais seletivamente em relação às contas anuais das unidades jurisdicionadas. Tanto que, com a edição das DN nºs 93 e 94/2008, de um universo de aproximadamente 1650 processos de contas anuais analisados e julgados nos exercícios anteriores, o Tribunal atuará julgando, relativamente ao exercício de 2008, somente 562 processos. Entretanto, não obstante a redução numérica, ainda não foram revisados os conteúdos das peças que compõem os processos de contas, de forma a torná-los mais efetivos para avaliação da gestão dos responsáveis.

5.	Escopo do projeto

5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Implementar a nova sistemática de prestação de contas pelas unidades jurisdicionadas ao Tribunal preconizada pela Instrução Normativa TCU nº 57/2008.

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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5.2.	Metas e Produtos[footnoteRef:3] [3: Os produtos já elaborados pela Equipe, bem como aqueles que devem ser tratados por projeto sucessor, estão relacionados nos Anexos II e III deste Projeto.]

META

Data de término

Produto

Homologador

Objetivo específico

a)

Elaborar anteprojeto de decisão normativa referente à aplicação do art. 3º da IN nº 57/2008 para os relatórios de gestão relativos ao exercício de 2009.

1

22/05/2009

A1 ¿ Texto para a DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2009 elaborado.

ADPLAN

22/05/2009

A2 ¿ conteúdo do Anexo I da DN 93/2008 revisado.

ADPLAN

1

29/05/2009

A3 ¿ Conteúdo da Parte A do Anexo II da DN 93/2008 revisado.

ADPLAN

1

29/05/2009

A4 ¿ Conteúdo da Parte B do Anexo II da DN 93/2008 revisado.

ADPLAN

1

29/05/2009

A5 ¿ Conteúdo do Anexo III revisado.

ADPLAN

1

29/05/2009

A6 ¿ Representação do Anteprojeto de decisão normativa prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2009.

ADPLAN

b)

Elaborar anteprojeto de decisão normativa referente à aplicação do art. 4º da IN nº 57/2008 para as peças que comporão processos de contas ao exercício de 2009

1

07/08/2009

B1 ¿ Texto para a DN prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2009 elaborado.

ADPLAN

1

14/08/2009

B2 ¿ Conteúdo e formato dos Anexos IV, VII, VIII, IX e X revisados.

ADPLAN

1

14/08/2009

B3 ¿ Conteúdo do Anexo I revisado.

ADPLAN

1

21/08/2009

B4 ¿ Conteúdo do Anexo V revisado.

ADPLAN

1

04/09/2009

B5 ¿ Conteúdo da Parte A do Anexo VI revisado.

ADPLAN

1

04/09/2009

B6 ¿ Conteúdo da Parte B do Anexo VI revisado.

ADPLAN

1

18/09/2009

B7 ¿ Representação do Anteprojeto de decisão normativa prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2009.

ADPLAN

c)

Elaborar anteprojeto de resolução para regular a atuação das unidades técnicas do Tribunal em relação aos processos de contas e também a tramitação dos anteprojetos de DN previstos nos arts. 3º e 4º da IN 57/2008.

1

12/06/2009

C1 - anteprojeto de resolução para regular a atuação das unidades técnicas do Tribunal em relação aos processos de contas e também a tramitação dos anteprojetos de DN previstos nos arts. 3º e 4º da IN 57/2008 elaborado.

ADPLAN e SEGECEX

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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5.3.	Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

META

Data de término

Produto

Homologador

Objetivo específico

d)

Elaborar anteprojeto de instrução normativa para alteração da IN nº 57/2008.

29/05/2009

D1 ¿ Anteprojeto de instrução normativa elaborado.

ADPLAN e SEGECEX

e)

Elaborar roteiro de análise dos conteúdos do relatório de gestão conforme disposto no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2009.

1

21/08/2009

E1 ¿ Roteiro de análise dos conteúdos do relatório de gestão elaborado.

ADPLAN, SEGECEX

f)

Elaborar roteiro de análise dos conteúdos das peças que comporão processos de contas conforme disposto no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2009.

1

16/10/2009

F1 ¿ Roteiros de análise dos conteúdos das peças que comporão processos de contas conforme disposto no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2009 elaborados.

ADPLAN

g)

Preparar módulos de treinamento dos ACE acerca das análises que devem ser empreendidas sobre as informações contidas nos relatórios de gestão e nas demais peças que comporão processos de contas.

1

02/10/2009

G1 ¿ Módulo de treinamento dos ACE sobre conteúdos do relatório de gestão.

ADPLAN e ISC

1

27/11/2009

G2 ¿ Módulo de treinamento dos ACE sobre conteúdos do relatório de auditoria de gestão.

ADPLAN e ISC

h)

Modificar o Sistema CONTAS com o propósito de receber em meio eletrônico os relatórios de gestão e as demais peças que comporão processos de contas relativos ao exercício de 2009.

1

31/07/2009

H1 ¿ Requisitos para o Sistema CONTAS 2009 estabelecidos.

ADPLAN e SETEC

1

07/08/2009

H2 ¿ Proposta de implementação do Sistema CONTAS 2009 homologada.

ADPLAN e SETEC

1

28/08/2009

H3 ¿ Caso de uso descrevendo o funcionamento do Sistema CONTAS 2009 homologado.

ADPLAN e SETEC

1

20/11/2009

H4 ¿ Sistema CONTAS 2009 homologado.

ADPLAN e SETEC

i)

Cadastrar responsáveis pelo envio de relatórios de gestão e das demais peças que comporão processos de contas do exercício de 2009.

1

29/01/2010

I1 ¿ Responsáveis pelo envio das peças cadastrados no Sistema CONTAS.

ADPLAN e SETEC

j)

Ajustar a base do Sistema CLIENTELA para efeito do recebimento do relatório de gestão e demais peças para processos de contas por meio do Sistema CONTAS.

1

26/02/2010

J1 ¿ Sistema CLIENTELA ajustado de acordo com os requisitos do Sistema CONTAS.

ADPLAN e SETEC

k)

Preparar o Sistema Contas para a recepção dos relatórios de gestão do exercício de 2009.

1

05/02/2010

K1 ¿ unidades jurisdicionadas obrigadas a enviar o relatório de gestão de 2009 cadastradas no Sistema Contas.

ADPLAN

1

26/03/2010

K2 ¿ usuários externos autorizados a enviar relatórios de gestão 2009 cadastrados e associados às respectivas unidades jurisdicionadas.

ADPLAN

a)

Desenvolvimento de sistemas informatizados;

b)

Treinamento das unidades jurisdicionadas e das unidades técnicas;

c)

Manutenções no Sistema Clientela;

d)

Atualização de toda a base do Sistema Clientela.

6.	Benefícios (impacto esperado da implementação dos produtos do projeto)

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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7.	Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

a)

Maior efetividade das contas como instrumento de controle, tanto em relação à conformidade quanto ao desempenho da gestão.

b)

Utilização das prestações de contas como instrumento para aumento da transparência da gestão pública perante a sociedade.

c)

Visão global da Administração pública sem prejuízo da expectativa de controle por parte dos jurisdicionados.

d)

Aumento do nível de confiabilidade das informações contidas nas contas para efeito de julgamento, inclusive no que se refere a fundamentação e evidências dos achados de auditoria relatados pelos órgãos de controle interno.

e)

Aumento da sinergia entre o Tribunal e os órgãos de controle interno, com a otimização do esforço desses órgãos nas auditorias de gestão.

f)

Redução do risco de julgamento, pela regularidade, de contas que não tenham sido analisadas com a profundidade adequada tanto pelos órgãos de controle interno quanto pelo Tribunal.

g)

Alinhamento das expectativas das unidades técnicas do TCU com os órgãos de controle interno.

Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) Evitar ocorrência do risco

(M) Mitigar ocorrência do risco

(R) Reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela ação

a)

Perda de sincronismo do projeto com o planejamento da Setec, que pode comprometer a execução das recomendações relativas a TI.

Alto

Médio

Manter diálogo próximo com a Setec e acompanhar a evolução do seu planejamento interno.(M)

Coordenador do Projeto

b)

Dificuldades de cumprir os prazos dos produtos devido ao recesso e às férias dos servidores do TCU.

Médio

Baixo

Manter o cronograma do projeto ajustado ao cronograma de férias dos membros da equipe (R)

Buscar, sempre que possível, fontes alternativas de informação, como outros servidores da mesma unidade ou de unidade correlata (R)

Coordenador do projeto

c)

Dificuldades para agendar reuniões com os servidores das unidades do tribunal que são fonte de informação para o projeto.

Alto

Baixo

¿ Encaminhar mensagem de apresentação do projeto, através do patrocinador (M)

¿ Realizar reunião de apresentação (M)

¿ Marcar reunião com antecedência (M)

Patrocinador e Coordenador do projeto

d)

Dificuldade de conseguir apoio dos órgãos de controle interno necessários para realizar o intercâmbio de informações.

Alto

Médio

¿ Encaminha mensagem do patrocinador (M)

¿ Realizar reunião de apresentação (M)

¿ Manter os órgãos públicos envolvidos informados sobre a evolução do projeto no que lhes é pertinente (M)

Patrocinador e Coordenador do projeto

8.	Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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Nome da parte envolvida

patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Segecex (patrocinador e cliente)

¿ Apoio, como fonte de informações existentes nos sistemas por ela administrados e nas Secex de sua estrutura.

b)

Adsup

¿ Manutenções no Sistema Clientela necessárias ao desenvolvimento do Sistema Contas;

¿ Manutenções em Sistemas geridos pela Segecex necessárias ao desenvolvimento do Sistema Contas.

c)

Adplan (patrocinador e cliente)

¿ Apoio logístico com espaço físico e instalações, bem como participação no desenvolvimento conceitual dos trabalhos.

d)

Adplan/Dipro

¿ Desenvolvimento dos roteiros para análise dos relatórios de gestão e dos processos de contas pelas unidades técnicas do Tribunal.

e)

Setec

¿ Apoio, como fonte de informações sobre os sistemas do Tribunal, e destinatário das recomendações sobre TI, que serão consideradas em seu planejamento interno;

¿ Liberação de servidor para atuar integralmente em algumas etapas do projeto;

¿ Liberação de servidores em período parcial para atuar em algumas etapas do projeto;

¿ Acesso aos modelos de dados corporativos, aos modelos de dados do projeto Sistema Contas e aos levantamentos realizados anteriormente relacionados com o escopo do projeto;

¿ Ajustes e desenvolvimento de funcionalidades do Sistema Contas para fins de recepção e tratamento das peças que compõem processos de tomada e de prestação de contas.

f)

Sefti

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

g)

Semag

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

h)

Sefip

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

i)

1ª Secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

j)

2ª Secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

k)

3ª Secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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9.	Relação com outros projetos

l)

4ª Secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

m)

5ª Secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

n)

6ª Secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

o)

7ª secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

p)

8ª Secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

q)

9ª Secex

¿ Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.

r)

ISC

¿ Apoio técnico na elaboração dos módulos de treinamento;

¿ Apoio técnico e logístico na realização dos encontros técnicos com atores internos e externos para diiscussão e disseminação da nova sistemática de prestação de contas.

Projetos predecessores

Projetos conexos

Projetos sucessores

E-Contas

Esse Projeto visava a Elaborar sistemática para coleta de contas eletrônicas poderá oferecer lições do que fazer e do que não fazer em relação ao Projeto Contas.

Siscontas

Esse projeto, que também visava implantar sistemática de coleta eletrônica de contas e também poderá oferecer lições do que fazer e do que não fazer em relação ao Projeto Contas.

Áquila

A implementação dos resultados do presente projeto são pré-requisitos para as ações do programa Áquila que visem aumentar a efetividade da prestação de contas pela Administração Pública.

A organização da prestação de contas é uma atividade contínua no âmbito do TCU, o que requer a instituição de projetos para coordenar a elaboração das normas e a entrega das prestaçãos a cada ano, ou a criação de área específica (Diretoria) para tal.

Outra questão importante a ser tratada pelos projetos sucessores está relacionada ao treinamento de pessoas das unidades técnicas, das unidades jurisdiciondas e dos órgãos de controle interno, para garantir a efetividade na disseminação dos preceitos da nova sistemática de prestação de contas.

10.	Custos adicionais estimados

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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11.	Outros recursos necessários

Recurso

Valor estimado

Data inicial de liberação do recurso

a)

Diárias para nove visitas, com dois ACE e por dois dias cheios em cada visita, abrangendo 3 Secex da Região Sudeste, 2 Secex da Região Sul, 2 Secex da Região Nordeste e 2 Secex da Região Norte, totalizando 63 diárias no valor de R$ 282,00 cada.

R$ 17.766,00

01/07/2009

b)

Passagens aéreas para visita às 9 Secex, conforme item ¿a¿, com um valor médio de R$ 500,00 por trecho, por ACE.

R$ 18.000,00

01/07/2009

Total de custos estimados

R$ 35.766,00

12.	Equipe do projeto

Recurso

Fornecedor

a)

Dois ramais de telefone

Segecex/Adplan

b)

Local de trabalho para cinco servidores em dedicação integral

Segecex/Adplan

13.	Finalização

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

1.

Geovani Ferreira de Oliveira

5088-1

Adplan

de 11/5/2009 a 10/5/2010

integral

2.

Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira

2707-3

Adplan

de 11/5/2009 a 10/5/2010

integral

3.

Cleber Silva Campos

5047-4

Adplan

de 11/5/2009 a 10/5/2010

integral

4.

Diones Gomes da Rocha

5633-2

Adplan

de 11/5/2009 a 10/5/2010

integral

5.

Thaise Corcino da Nobrega (Estagiária)

Crachá 57

Adplan

de 11/5/2009 a 10/5/2010

Integral

6.

Servidores da SETEC e do ISC a serem negociados com as respectivas Unidades

¿

ISC e SETEC

De acordo com a necessidade do Projeto.

Parcial

Data

Assinatura do gestor do projeto

Em ___/___/2009

GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA

Coordenador do Projeto

Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2009.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Segecex, em ___/___/2009

MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Adjunto ¿ SEGECEX/APLAN

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS

Secretário-Geral ¿ SEGECEX

Manifestação da Seplan

Manifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.

Seplan, em ___/___/2009

CLAUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Secretário de Planejamento e Gestão ¿ SEPLAN

Anexo I - Algumas rupturas identificadas pelo Projeto Áquila que serão tratadas pelo Projeto Contas

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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Nº da ruptura dado pelo Projeto Áquila

Descrição da ruptura no Projeto Áquila

18

Deficiências no modelo de tomada e prestação de contas.

1220

Ineficiência na avaliação de resultados. As tomadas e prestação de contas têm sua aplicação no controle da legalidade e não na avaliação de resultados.

O desempenho não tem sido analisado nos processos de contas / Falta de visão dos programas finalísticos nas contas. A avaliação da gestão com base no desempenho não tem sido o foco do exame dos processos de contas anuais, apesar da solicitação de informações na IN 12/1996.

O Problema persiste mesmo após IN47. Com a atual organização de contas por UJ não é possível avaliar, de forma sistêmica, a execução da maioria dos programas de governo. Muitas ações dos programas são executadas por diversas UJs e elas informam, no Relatório de Gestão, apenas sobre as ações que estão no seu orçamento. Mas, normalmente dizem pouco ou nada sobre o cumprimento das metas físicas e financeiras, estabelecidas na lei orçamentária anual. É precária a avaliação crítica, também, sobre as ações administrativas, as quais estão associadas aos programas orçamentários, em razão da ausência ou insuficiência de indicadores de desempenho e metas pactuadas com os vinculadores.

1245

A análise das contas é pouco sistematizada e pouco automatizada. A instrução é atribuída a apenas um analista, independente da complexidade das contas, havendo pouca oportunidade de troca de conhecimento com outros colegas. Os dados necessários ao exame não são antecipadamente colhidos ou validados. Ausência de metodologia para análise.

1181

Dificuldade de detecção na base de dados de matérias que podem impactar as contas.

Indisponibilidade de informações sobre processos conexos e determinações feitas e não atendidas.

1182

Dificuldade em instruir PC/TCs consolidadas.

1295

Os processos de contas de UJs com grande volume de irregularidades tendem a se arrastar por muitos anos, em função de sucessivas representações, denúncias e auditorias que sobrestam o processo de contas. Nessas situações, os diversos processos correm em separado, muitas vezes com relatores distintos e sob análise de equipes distintas.

1229

Baixa seletividade. Grande parte dos processos de contas tem pouca relevância material ou social. Entretanto, há a obrigação de instruir todas as prestações e tomadas de contas. Não há critério para selecionar quais serão instruídos. Os critérios de seleção dos processos a serem examinados prioritariamente obedecem a metas de redução de estoques, que aparentemente estimula a priorização dos processos mais fáceis em detrimento dos mais trabalhosos, sendo estes últimos geralmente mais relacionados à materialidade, risco e relevância, e, portanto, mais alinhados com a busca da efetividade do TCU. Critérios de seletividade, tais como risco, relevância, materialidade e complexidade, não são considerados na definição da maneira mais adequada do TCU avaliar a gestão das unidades da Administração Pública. Há tratamento semelhante para processos de contas muito díspares.

Excesso de tomadas e prestação de contas sem relevância / tradição de julgar todas as contas. O atual fluxo do processo de TC/PC produz com relativa tempestividade julgamentos pela regularidade ou regularidade com ressalvas, mas produz julgamentos de irregularidade com intempestividade. Isso decorre da aplicação da mesma sistemática de instrução e tramitação de processos a todas as TC/PC que chegam ao TCU.

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PROJETO CONTAS

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Nº da ruptura dado pelo Projeto Áquila

Descrição da ruptura no Projeto Áquila

1109

Retrabalho em processos diferidos em desacordo com as regras. Retorno para nova instrução de processos diferidos pela unidade técnica. Apesar da sistemática existente para diferimento de processos, observa-se que em vários casos os processos são remetidos de volta à unidade técnica para a realização de nova instrução.

910

Deficiências na constituição das tomadas e prestações de contas.

885

O relacionamento do TCU com os gestores é limitado.

1235

Baixa coordenação entre os trabalhos dos órgãos de controle. O foco das auditorias de gestão realizadas pelos órgãos de controle interno é totalmente descasado com o exame das contas e as vezes redundante com fiscalizações planejadas/executadas pelo TCU.

1222

Baixo controle da confiabilidade das informações do controle interno e gestores. Falta de fidedignidade das informações prestadas. Fragilidade do conteúdo das contas em dar subsídios para a avaliação da gestão.

O seu conteúdo informacional restrito e pouco confiável (por ser gerado pelo próprio interessado) não confere ao julgamento de contas a segurança necessária de que as decisões estão apoiadas em informações verdadeiras e abrangentes.

O trabalho é feito sobre informações colhidas por outras entidades (controle interno e gestor), sem o menor controle da fidedignidade dessas informações por parte do Tribunal.

Não há garantias de que os dados agregados aos processos de contas refletem os fatos mais relevantes da gestão ou se o trabalho de auditoria das contas teve a extensão adequada para captar os reais problemas da entidade.

Essa questão é agravada pelo fato do TCU não avaliar sistematicamente o grau de confiabilidade do trabalho do controle interno.

1327

Ausência de procedimento institucionalizado e diferenciado para processos de baixo risco, relevância e materialidade. O entendimento vigente hoje na Casa é de que todos os processos autuados devem ser analisados pelo corpo técnico, não havendo diferenciamento no rito dos processos com base em tais critérios. Entretanto, grande parte dos processos apreciados pelo TCU tem conteúdo pouco relevante, é materialmente inexpressivo, ou agrega pouco valor ao exercício do controle. Além disso, no mais das vezes, o que se faz é apenas uma reanálise do que já foi feito pelo controle interno. O número excessivo de processos de baixa relevância e materialidade acaba por ofuscar os trabalhos mais relevantes, que ficam perdidos no meio de tantos processos.

984

Falta de visão integrada do objeto do controle, que permita a elaboração adequada do planejamento. Dificuldade de integração e de coordenação do processo de planejamento das atividades de controle externo, influenciado pela dicotomia entre contas e fiscalização.

Anexo II - Produtos acabados relacionados ao Projeto Contas

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PROPOSTA DE PROJETO

PROJETO CONTAS

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META

Produto

Homologador

Objetivo específico

Data de término

a) Desenvolver sistemática automatizada para fins de remessa eletrônica, pelas unidades jurisdicionadas ao Tribunal, dos relatórios de gestão relativos ao exercício de 2008, a serem entregues em 2009.

25/03/2009

Requisitos para o sistema para envio dos relatórios de gestão de 2008 ao TCU homologados.

ADPLAN

31/03/2009

Sistema para o envio dos relatórios de gestão de 2008 ao TCU homologado.

ADPLAN

25/03/2009

Tutorial para cadastramento dos usuários externos no Portal TCU para acesso ao Sistema para envio dos relatórios de gestão homologado.

ADPLAN

25/03/2009

Tutorial para uso do sistema para envio dos relatórios de gestão homologado.

ADPLAN

25/03/2009

Tutorial para uso dos módulos do sistema de envio dos relatórios de gestão a ser usado pelas Secex homologado.

ADPLAN

31/03/2009 até 30/04/2009

Acompanhamento do cadastro dos usuários externos e do envio dos relatórios de gestão 2008.

ADPLAN

Anexo III - Produtos a serem desenvolvidos por projeto sucessor

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PROJETO CONTAS

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