Resolução TCU n° 49/1996
Assunto: Altera a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Instituto Serzedello Corrêa.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/04/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 19/1994, Revogada por Resolução TCU n° 90/1997]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais resolve:

Art. 1º Os artigos 3º, 4º e 5º da Resolução nº 19, de 9 de novembro de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Instituto Serzedello Corrêa conta com a seguinte estrutura:

I - Assessoria;

II - Divisão de Coordenação e Integração de Treinamento;

a) Serviço de Recrutamento e Seleção;

b) Serviço de Treinamento e Capacitação;

III - Divisão de Apoio Operacional;

a) Serviço de Apoio a Cursos;

b) Serviço de Apoio Logístico;

IV - Divisão de Pesquisa e Publicações;

a) Serviço de Pesquisa;

b) Serviço de Documentação;

c) Serviço de Editoração e Publicações.

Art. 4º As unidades de que tratam os incisos do artigo anterior subordinam-se diretamente ao Diretor-Geral.

Parágrafo único. Os Serviços especificados nas alíneas dos incisos II, III e IV do artigo 3º desta Resolução subordinam-se aos respectivos Diretores de Divisão.

Art. 5º O Instituto será dirigido pelo Diretor-Geral, cada Divisão pelo seu Diretor e cada Serviço pelo respectivo chefe."

Art. 2º Ficam transformadas as unidades e as funções comissionadas constantes, respectivamente, dos Quadros I e III do anexo único a esta Resolução, seu aumento de despesas.

Art. 3º Ficam criadas as unidades constantes do Quadro II do anexo único a esta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente