Portaria SEGEP n° 61/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/03/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 18 de fevereiro de 2019, na proporção de 100%, a JOSÉ REINALDO BRITO DA SILVA, companheiro, CPF nº 086.840.811-53, nascido em 16/09/1950, por motivo de falecimento da servidora TELMA MARIA MEDEIROS VIEIRA, matrícula nº 2412-0, ocorrido em 18/02/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 59 de 27/03/2019, Seção 2, p. 63)