Portaria TCU n° 253/1999
Assunto: Aprova o Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento do Instituto Serzedello Corrêa para o triênio 1999 a 2001.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/08/1999
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento do Instituto Serzedello Corrêa para o triênio de 1999 a 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAM SARAIVA

Presidente

O inteiro teor da Portaria nº 253, de 12/8/1999, consta no BTCU de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

SUMÁRIO

SUMÁRIO	2

Apresentação	3

1.	Introdução	4

Análise de Cenários	4

Estudo estratégico das Funções do ISC	5

Missão do ISC	6

Visão do ISC	6

2.	Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento - PDTA	7

Concepção Teórico-Filosófica	7

Objetivos	7

Composição do Plano	8

Detalhamento	16

Anexo I - Glossário	17

Anexo II - Diretrizes para Educação e Pesquisa no TCU (Resolução 99/97)	19

Apresentação

Consciente do papel estratégico atribuído ao Instituto Serzedello Corrêa para o desenvolvimento organizacional do TCU, o Exmº. Ministro-Presidente IRAM SARAIVA aprovou, logo no início da atual gestão, portaria que dispõe sobre planos e programas referentes a cursos de formação, treinamento e desenvolvimento profissional dos servidores da casa, a cargo do ISC.

Segundo a Portaria nº. 37, de 21 de janeiro de 1999, os planos e programas referentes às atividades de educação e pesquisa devem ser elaborados pelo ISC.

O Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento (PDTA-1999/2001) foi concebido com o objetivo de melhorar continuamente os serviços prestados por este Instituto e de maximizar o retorno dos recursos aplicados na área de produção e disseminação do conhecimento, recrutamento, seleção e desenvolvimento de recursos humanos, tornando transparente a atuação do ISC.

Por entender que os investimentos em educação têm ciclos de maturação de médio e longo prazos, ressaltamos a importância de ser montada uma estrutura de planejamento para que os projetos e programas não sofram solução de continuidade nem o conseqüente desperdício de recursos.

Ressaltamos, também, que por iniciativa da I. Presidência, estão sendo garantidos os recursos necessários para a implementação desse plano e seus futuros desdobramentos, por meio de financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/MTb).

Dessa forma, a partir das principais diretrizes para a atuação do Tribunal, o Instituto elaborou e submete à Presidência o Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento (PDTA-1999/2001), no qual são definidas as linhas gerais de ação a serem adotadas, ao longo de três anos, nas áreas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Ao apresentar o PDTA, enfatizamos que o planejamento não se esgota na formulação do plano. Exige comprometimento de todas as divisões do ISC. Enicef, Diope, Dipep, Didoc e Diset, enfim, todos os servidores da unidade, cada qual com atribuições e responsabilidades específicas, estão comprometidos com o sucesso da implementação deste plano.

Instituto Serzedello Corrêa, em 30 de julho de 1999.

JOSÉ NAGEL

Diretor-Geral

1. Introdução

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), lei nº. 8.443 de 16/7/92, em seu artigo 88, criou o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com vistas a capacitar e desenvolver os recursos humanos do Tribunal.

Preconiza o art. 128 do Regimento Interno do TCU que "o Instituto Serzedello Corrêa tem por finalidade planejar, promover, coordenar e avaliar a execução das atividades referentes ao recrutamento, seleção, formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos do Tribunal de Contas da União, bem como promover e organizar simpósios, trabalhos e pesquisas sobre questões relacionadas com as técnicas de controle da administração pública e, ainda, administrar biblioteca e centro de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes ao controle e matérias correlatas".

Para cumprir esse papel em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico do TCU, foi conferida ao ISC, conforme Portaria nº. 37 / PRESI, de 21/1/99, em seu artigo 1º, a responsabilidade pela elaboração dos planos e programas referentes às atividades de educação e pesquisa.

Este Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento (PDTA), com abrangência trienal, fixa as diretrizes e programas que nortearão as atividades de educação e pesquisa no âmbito do Tribunal de 1999 a 2001.

O planejamento do ISC é parte do Planejamento Estratégico do TCU (PET). Tendo em vista que o PET não teve ainda publicadas suas atualizações para o triênio 1999/2001, este PDTA foi feito a partir das diretrizes para educação e pesquisa no TCU descritas na Resolução nº. 99/97 constantes em anexo e de estratégias definidas nos programas do art. 2º da Portaria nº.37/99. Além das diretrizes e estratégias legais citadas, este plano conta com uma análise de cenários e com um estudo estratégico das funções do ISC para a definição dos objetivos e programas do triênio.

Para que o planejamento adquira a consistência, a credibilidade e a exeqüibilidade desejadas, faz-se necessário que o plano seja constantemente revisto, adaptado, aperfeiçoado, entendido e avaliado.

Análise de Cenários

O cenário internacional caracteriza-se pelo processo de aumento de trocas e de redução de barreiras de circulação, principalmente do capital, o que acelera o processo de globalização produtiva e financeira. Outros aspectos importantes são a redução do papel do Estado Nacional e a formação de blocos econômicos regionais de caráter supranacional.

O cenário organizacional no mundo caracteriza-se pelo aumento de competitividade e pela necessidade de adaptação, refletindo em redução de níveis de gerência, em direcionamento estratégico com foco nos objetivos das organizações, e no desenvolvimento de Organizações de Conhecimento voltadas para profissionais altamente especializados.

No cenário nacional tem-se a consolidação do Estado Democrático de Direito e a organização de grupos sociais não-governamentais como elementos legítimos de pressão. No campo econômico, a tentativa de manutenção da estabilidade monetária e a desregulamentação de mercados têm sido as principais características das políticas econômicas vigentes.

No campo da Administração Pública, o cenário aponta para a redução do papel do Estado, que limita suas atividades à regulação e fiscalização e à promoção de saúde, educação, segurança, justiça, previdência mínima e assistência social. O Estado passa a ser encarado como prestador de serviços à sociedade, e surgem novas formas de gerir a coisa pública (Contratos de Gestão, Organizações Sociais, etc.).

O cenário do controle passa a tomar nova feição com a formação de demandas sociais, algumas oriundas do próprio processo de globalização, em que a corrupção e o desperdício passam a não ser mais tolerados (já que aumentam o "Custo Brasil" e reduzem a competitividade), outras decorrentes do amadurecimento do Estado Democrático de Direito e da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a fomentar a reformulação de enfoques e procedimentos, bem como o desenvolvimento de novas tecnologias de controle.

Há alguns fatores que estão surgindo na agenda global e que podem influenciar os cenários. São eles: as preocupações éticas - principalmente com o uso de novas tecnologias; os problemas sociais - os países da União Européia estão defendendo nas rodas de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC) o fato de que a situação social da América Latina e Ásia constitui "dumping" social contra as relações de produção e troca no mundo; e a preservação do meio ambiente e dos direitos do consumidor, incluído o conceito de cidadão-consumidor.

O fator crucial da análise do cenário repousa na compreensão da natureza das modificações ocorridas no mundo atual. Muitas análises comparam o cenário atual com o cenário da Revolução Industrial, o que é só parcialmente verdadeiro, tendo em vista que as reformas que vivemos não são apenas produtivas e tecnológicas, mas principalmente informacionais. Isso dá nova dimensão ao processo educacional, uma vez que as habilidades requeridas para viver nesse cenário mudaram e continuam mudando constantemente, e é necessário desenvolver a capacidade de integrar informações e construir conhecimento, e não apenas reproduzi-lo.

Nesse contexto, mais uma vez, ressaltamos a importância do Instituto Serzedello Corrêa como unidade de educação, pesquisa e documentação do órgão maior de controle e fiscalização do País, que tem como atribuições, entre outras, prestar informações aos representantes do povo no Congresso Nacional e dar transparência para a sociedade sobre o funcionamento da máquina pública.

Estudo estratégico das Funções do ISC

Vê-se, no cenário contemporâneo das organizações, o redirecionamento do foco da administração dos processos para objetivos, a conscientização de que existem fatores multiplicadores de resultados que não são corretamente expressados nos balanços patrimoniais: o Capital Intelectual e o desenvolvimento das Organizações de Conhecimento.

As grandes preocupações das Organizações de Conhecimento e dos sistemas de desenvolvimento de Capital Intelectual são a disseminação do conhecimento, sua sistematização e conseqüente institucionalização. Nesse contexto, a atuação do subsistema de desenvolvimento de recursos humanos responsabiliza-se por fomentar a identificação das necessidades de desenvolvimento de conhecimento e habilidades, assessorar, facilitar e, quando necessário, operacionalizar atividades de desenvolvimento e treinamento.

Para a adequada transformação de informação em conhecimento, é também necessário criar mecanismos de tratamento e produção desse conhecimento. Dessa forma, vê-se a atuação das funções de pesquisa e documentação como facilitadoras do desenvolvimento de conhecimento a ser produzido e disseminado no ambiente organizacional.

Inserida nessa mesma lógica, surge a importância estratégica do subsistema de captação de recursos humanos, no qual se priorizam os perfis com ampla formação, facilidade para exercer cargos com atribuições diversificadas, capacidade criativa e facilidade para trabalhar em grupo. Antes de mais nada, o que se procura são pessoas capazes de agregar valor à instituição, e com capacidade de melhorar seus processos produtivos.

Mediante as atribuições legais (art. 88 da Lei n.° 8.443/92) e regimentais (art. 128 da Resolução Administrativa n.° 15/93 ) do Instituto Serzedello Corrêa, e em face da breve análise anterior, vê-se que o ISC nasceu com atribuições de alto cunho estratégico para o desenvolvimento e modernização do TCU. Ao Instituto cabe a função de catalisar processos de desenvolvimento e mudanças organizacionais. Para tanto, é necessária a existência de uma estrutura de programas de trabalho flexível o suficiente para permitir adaptações decorrentes da grande velocidade das mudanças e das demandas do ambiente externo. No entanto, tal estrutura de programas tem de ser um bom orientador de trabalho que permita o desenvolvimento da organização de forma sistêmica e evite descontinuidade e desperdício de esforços e recursos.

Missão do ISC

Selecionar e desenvolver profissionais competentes para o quadro de pessoal do TCU, bem como incentivar a produção e a disseminação de conhecimentos na área de controle, com padrões de excelência internacionais.

Visão do ISC

Tornar-se referência internacional em educação e em produção e disseminação de conhecimento na área de controle da Gestão Pública.

2. Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento - PDTA

Concepção Teórico-Filosófica

O TCU, para assegurar maior eficiência e eficácia no cumprimento das suas competências constitucionais e do que determina sua Lei Orgânica, necessita, cada vez mais, de um quadro de pessoal com níveis de qualificação elevados.

Em sua Resolução nº. 99, de 11/12/97, que define a política de Educação e Pesquisa do Tribunal, o TCU passa a considerar essas áreas como estratégicas para o cumprimento de sua missão.

Tais determinações legais, aliadas à necessidade de valorização dos recursos humanos, presente em qualquer organização, determinam urgência da capacitação sistemática dos servidores. Além disso, é premente estimular a aprendizagem contínua no âmbito do TCU, com a geração de conhecimentos, a fim de produzir reações apropriadas e mobilizar recursos para a melhoria na qualidade e na produtividade de suas atividades e objetivos. Assim, são adotados os conceitos de educação e pesquisa, procurando-se uma autêntica socialização do trabalho, dentro da perspectiva do homem integral.

Nesse sentido, o ISC norteará suas ações segundo modelo que reúne todo o ensino, seja o de caráter utilitário e profissional, seja o puramente diversificado e sem aplicação imediata, o que culminará com a geração de conhecimentos técnico-científicos, que incentivam e privilegiam o estudo e a pesquisa como fonte primária do desenvolvimento profissional e organizacional. Pretende-se, dessa forma, atingir o duplo objetivo de capacitar tecnicamente os profissionais do Tribunal e de proporcionar ambiente próprio à concepção de trabalhos que contribuam para o desenvolvimento sustentado da organização e para a continuidade de sua atuação em níveis crescentes de qualidade e de produtividade.

Objetivos

Tendo em vista as diretrizes para educação e pesquisa no TCU descritas na Resolução nº.99/97 e as estratégias definidas nos programas do art. 2º da Portaria nº. 37/99, ficam estabelecidos os seguintes objetivos para este PDTA:

1.	proporcionar a capacitação dos servidores para atender às necessidades existentes e futuras;

2.	possibilitar o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores;

3.	propiciar as condições para melhor estruturar, atualizar e renovar o acervo bibliográfico do TCU;

4.	ampliar a base de conhecimento do Tribunal;

5.	promover o recrutamento e a seleção de recursos humanos dentro do perfil desejado para o Quadro de Servidores do TCU, no menor tempo e com o menor custo possíveis;

6.	divulgar deliberações, jurisprudência e atos normativos proferidos pelo TCU.

O Tribunal, por meio da Portaria nº. 37/99 em seu artigo 5º, estende esses objetivos à capacitação integral dos servidores, conforme descrito a seguir:

"Os cursos a serem ministrados devem privilegiar a capacitação integral dos servidores, objetivando não apenas o aperfeiçoamento de conhecimentos técnicos específicos, mas também a reflexão sobre questões fundamentais da Administração Pública, da Reforma do Estado e do Controle das Finanças Públicas".

Composição do Plano

Este PDTA estrutura-se em quatro programas e quinze subprogramas. Os programas, em sua maioria, extraídos da Resolução Administrativa nº.19/94 em seu artigo 7º e os subprogramas, na maior parte, do artigo 2º da Portaria nº. 37/99. Tal estrutura está demonstrada a seguir.

Programa de Treinamento e Qualificação - PTQ

Objetiva atender às necessidades de treinamento e de capacitação, em todos os níveis, dos servidores e dos candidatos aos cargos da Secretaria do TCU.

Subprograma 1: Recrutamento e Seleção

Subprograma 2: Programa de Formação

Subprograma 3: Instrução e Ambientação

Subprograma 4: Qualificação Técnica Setorial Específica

Programa de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento - PAD

Visa a possibilitar o desenvolvimento e o aprimoramento profissional e intelectual dos servidores.

Subprograma 5: Pós-graduação na Área de Controle e Fiscalização

Subprograma 6: Desenvolvimento Profissional

Subprograma 7: Assessoramento Superior em Novos Métodos e Sistemas de Gestão Pública

Subprograma 8: Gerenciamento Organizacional

Subprograma 9: Capacitação de Executivos

Programa de Competência Técnica - PCT

Objetiva capacitar o corpo técnico para o desempenho de novas atribuições técnicas e administrativas, garantir o acesso à informação documental necessária às atividades e divulgar interna e externamente as ações do TCU.

Subprograma 10: Incentivo ao Estudo Técnico

Subprograma 11: Desenvolvimento de Produtos

Subprograma 12: Editoração e Publicações

Subprograma 13: Documentação

Programa de Apoio Integrado - PAI

Objetiva promover a organização do Instituto e viabilizar o apoio integrado aos demais programas.

Subprograma 14: Planejamento e Desenvolvimento do ISC

Subprograma 15: Administração do ISC

PTQ	SUBPROGRAMA 1

Recrutamento e Seleção

Descrição

Planejamento, coordenação e execução de concursos públicos para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU.

Objetivo

Recrutar e selecionar candidatos para preenchimento de cargos nos diversos níveis do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU.

Público-Alvo

Candidatos aos cargos vagos.

PTQ SUBPROGRAMA 2

Programa de Formação

Descrição

Planejamento, coordenação e execução de programas de formação aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo Tribunal.

Objetivo

Formar servidores para exercerem cargos do Quadro de Carreira da Secretaria do TCU.

Público-Alvo

Candidatos aos cargos vagos, aprovados na primeira fase dos concursos públicos.

PTQ	SUBPROGRAMA 3

Instrução e Ambientação

Descrição

Realização ou orientação de atividades de instrução e ambientação para estudantes aceitos como estagiários no Tribunal.

Objetivo

Prover estagiários de noções básicas de estrutura e funcionamento do TCU, criando condições favoráveis a sua integração no ambiente de trabalho.

Público-Alvo

Estudantes participantes de estágios no TCU.

PAD SUBPROGRAMA 4

Qualificação Técnica Setorial Específica

Descrição

Realização ou contratação de eventos em áreas específicas de cada unidade organizacional, inclusive de nível gerencial, com ênfase no conhecimento de habilidades específicas e na melhoria de desempenho de cada unidade e de cada cargo ou função.

Objetivo

Buscar o melhor desempenho em unidades organizacionais e nos cargos ou funções, com especial atenção em atividades de controle e fiscalização.

Público-Alvo

Servidores do TCU que atuem em unidades com atribuições diferenciadas.

PAD SUBPROGRAMA 5

Pós-graduação na Área de Controle e Fiscalização

Descrição

Realização de cursos em nível de pós-graduação - extensão, especialização e mestrado - nas áreas correlatas ao Controle e Fiscalização, mediante convênio ou acordo de cooperação firmado com órgão ou entidade nacional ou internacional.

Objetivo

Aprofundar a formação acadêmica do corpo técnico, face às exigências de evolução de suas atribuições.

Público-Alvo

Servidores do TCU que atuem ou possam vir a atuar em atividades de controle e fiscalização.

PAD	SUBPROGRAMA 6

Desenvolvimento Profissional

Descrição

Realização ou contratação de eventos de desenvolvimento profissional, em níveis médio e superior, nas áreas técnica, jurídica e administrativa.

Objetivo

Preparar o servidor para exercer funções mais complexas e abrangentes do que as que atualmente desempenha.

Público-Alvo

Servidores do TCU.

PAD	SUBPROGRAMA 7

Assessoramento Superior em Novos Métodos e Sistemas de Gestão Pública

Descrição

Realização ou contratação de eventos voltados para atualização e aprimoramento de servidores no exercício de funções de assessoria.

Objetivo

Preparar servidores que estejam no exercício de funções de assessoramento de Ministros, de Procurador-Geral e de Ministros-Substitutos para as constantes mudanças e demandas nas Instituições.

Público-Alvo

Assessores de Ministros, de Procurador-Geral e de Ministros-Substitutos.

PAD	SUBPROGRAMA 8

Gerenciamento Organizacional

Descrição

Realização de treinamentos que permitam aprofundar e atualizar os conhecimentos dos participantes, bem como estimular o desenvolvimento de habilidades concernentes às práticas gerenciais efetivas.

Objetivo

Desenvolver servidores para o exercício de funções de chefia e direção.

Público-Alvo

Servidores do TCU que ocupem funções de gerência, seus substitutos e servidores em vias de ocupar essas funções.

PAD	SUBPROGRAMA 9

Capacitação de Executivos

Descrição

Realização ou contratação de eventos que permitam o desenvolvimento do potencial de atuação dos servidores do Tribunal que exerçam ou possam vir a exercer funções estratégicas.

Objetivo

Habilitar o dirigente a gerar e aplicar novos conhecimentos e a enfrentar, com criatividade, as novas demandas e mudanças nas Instituições.

Público-Alvo

Servidores que concluíram o nível avançado do Curso de Gerenciamento Organizacional.

PCT SUBPROGRAMA 10

Incentivo ao Estudo Técnico

Descrição

Provimento dos meios necessários ao desenvolvimento de estudos técnicos relativos a áreas pertinentes ao controle externo e correlatas.

Objetivo

Incentivar a produção de trabalhos técnico-científicos pelo corpo técnico do TCU, em grupo ou individualmente, cujos conteúdos contribuam para o aprimoramento do controle externo.

Público-Alvo

Servidores das Unidades Básicas e Técnicas do TCU.

PCT SUBPROGRAMA 11

Desenvolvimento de Produtos

Descrição

Provimento de meios necessários ao desenvolvimento de produtos relativos a áreas pertinentes ao controle externo e correlatas.

Objetivo

Incentivar o desenvolvimento ou a adaptação de processos, métodos e tecnologias que, direta ou indiretamente, contribuam para o aprimoramento do controle externo do TCU.

Público-Alvo

Servidores das Unidades Básicas e Técnicas do TCU

PCT SUBPROGRAMA 12

Editoração e Publicações

Descrição

Coordenação de edição e publicação da Revista do TCU, da Revista Auditorias do TCU e de outras publicações no âmbito do ISC e do Tribunal.

Objetivo

Divulgar deliberações, jurisprudência e atos normativos proferidos pelo TCU, bem como artigos relacionados ao controle externo, por meio de publicações com qualidade gráfica.

Público-Alvo

Servidores do TCU e público externo.

PCT SUBPROGRAMA 13

Documentação

Descrição

Gestão e circulação do acervo documental, tratamento técnico e disseminação da informação, intercâmbio com instituições afins e participação em redes cooperativas de informação.

Objetivo

Prover os servidores do Tribunal de informação documental necessária às suas atividades.

Público-Alvo

Servidores do TCU e público externo.

PAI SUBPROGRAMA 14

Planejamento e Desenvolvimento do ISC

Descrição

Aplicação de rotinas de avaliação e favorecimento à integração organizacional do TCU.

Objetivo

Promover o desenvolvimento do ISC, planejar, acompanhar e avaliar as atividades do Instituto, com destaque para o impacto de suas ações sobre o TCU.

Público-Alvo

Servidores do Instituto Serzedello Corrêa.

PAI SUBPROGRAMA 15

Administração do ISC

Descrição

Operacionalização e manutenção das atividades do ISC, por meio de apoio integrado aos demais programas e subprogramas.

Objetivo

Permitir o desenvolvimento das atividades do ISC.

Público-Alvo

Servidores do Instituto Serzedello Corrêa.

Detalhamento

O Detalhamento dos Programas que compõem este PDTA é objeto do Plano Geral de Ação (PGA). O PGA, com periodicidade anual, é o desdobramento do PDTA e sintetiza todos os programas e respectivas ações a serem desenvolvidas ao longo do ano.

A cada ano, o PGA aprovado será incorporado ao presente PDTA, de forma que, ao final do período de validade deste Plano Diretor, todos os programas estejam devidamente detalhados em projetos e atividades e estes em ações.

Dessa forma, será permitido o acompanhamento da implementação do PDTA, bem como a avaliação e o relato dos resultados obtidos, o que facilitará as revisões periódicas de acordo com a evolução do planejamento do TCU e com as necessidades do Instituto.

Anexo I - Glossário

Seguem, em ordem alfabética, algumas palavras e expressões utilizadas neste documento, com seus respectivos significados.

Ação: É uma etapa que concorre com outras para a consecução de um projeto ou atividade.

Acervo Documental: Conjunto de toda a informação documental de determinada instituição.

Capacitação: Modelo organizacional que pressupõe a educação continuada centrada no ensino no sentido lato, quer seja utilitário e profissional (treinamento), quer seja o puramente diversificado e sem aplicação imediata (aperfeiçoamento), em todos os seus níveis.

Competência Técnica: Procedimentos destinados a permitir a capacitação do corpo técnico do Tribunal para assumir novas atribuições técnicas e administrativas, bem como a possibilitar inovações no sistema.

Desenvolvimento de Produtos: Geração ou adaptação de processos, métodos e tecnologias (Res. nº. 99/97,Art. 6º, § 2º).

Desenvolvimento Profissional: Conjunto de processos que visam a preparar o servidor para exercer, em momento futuro, funções mais complexas e abrangentes do que as que atualmente desempenha correspondente (Res. nº. 99/97,Art. 3º, § 3º).

Educação: A educação profissional é o preparo e aperfeiçoamento do homem em todas as suas faculdades para a vida profissional. Assume, no TCU, três modalidades interdependentes e distintas: formação, treinamento e desenvolvimento profissional.

Estudo Técnico: Processo de levantamento, análise crítica e síntese de informações a respeito de um tema específico (Res. nº. 99/97,Art. 6º, § 1º).

Evento: Toda e qualquer atividade em que se produza ou dissemine conhecimento e que tenha por finalidade treinamento ou desenvolvimento profissional (Res. nº. 100/97,Art. 2º, I).

Evento Externo: Evento promovido por instituições externas ao TCU.

Formação: Processo que visa a preparar o candidato aprovado na primeira fase de concurso público para iniciar-se no exercício do cargo correspondente (Res. nº. 99/97,Art. 3º, § 1º).

Informação Documental: A própria informação em qualquer suporte físico (livro, revista, fita, etc.)

Pesquisa: Atividade de criação de conhecimento e de prática próprios, dos quais decorrem outras competências. No âmbito do TCU, abrange atividades de estudo técnico e desenvolvimento de produtos.

Programa: Estabelece uma grande diretriz que sintetiza a doutrina que se pretende implementar com relação a uma determinada área de atuação do ISC.

Projeto/Atividade: Materialização do objetivo definido no subprograma do qual faz parte. O projeto é um empreendimento finito de resultado singular visando a uma melhoria ou inovação. A atividade é um empreendimento contínuo e regular destinada à manutenção e à rotina.

Qualificação: Conhecimentos necessários aos servidores para atuarem em determinada área.

Recrutamento: Captação no mercado de trabalho de pessoas com a qualificação desejada para ocupar o cargo a ser preenchido.

Seleção: Escolha entre os candidatos recrutados daqueles mais adequados aos cargos existentes, visando a manter ou aumentar a eficiência e o desempenho do pessoal, bem como a eficácia da organização.

Subprograma: Representa a orientação setorial para atingir os objetivos de um programa.

Treinamento: Processo que visa a preparar o servidor para uma atuação sistemática e de melhor desempenho no ambiente de trabalho (Res. nº. 99/97,Art. 3º, § 2º).

Anexo II - Diretrizes para Educação e Pesquisa no TCU (Resolução 99/97)

"Art. 5º São diretrizes para as ações relativas a educação:

I.	incentivar o desenvolvimento profissional contínuo, em especial:

a)	a especialização de servidores em matérias de fiscalização e controle externo;

b)	o desenvolvimento gerencial;

c)	o domínio de conceitos e ferramentas em tecnologia da informação;

d)	o aprendizado de idiomas.

I.	assegurar a qualidade dos cursos ministrados aos servidores;

II.	estimular a pesquisa educacional voltada para a inovação de produtos, abordagens, métodos e tecnologias;

III.	ampliar o papel do ISC como catalisador dos processos de treinamento e desenvolvimento;

IV.	discutir amplamente com o corpo funcional os paradigmas emergentes de treinamento e desenvolvimento profissional;

V.	incentivar a formação de instrutores pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal;

VI.	oferecer aos servidores oportunidades de participação em eventos externos de treinamento e desenvolvimento profissional;

VII.	promover a ampla disseminação dos conhecimentos adquiridos em eventos externos;

VIII.	ampliar o intercâmbio e a cooperação técnica com instituições nacionais e estrangeiras na área de educação;

IX.	levantar as qualificações e identificar os interesses de desenvolvimento profissional dos servidores, a fim de permitir o melhor aproveitamento do capital humano do Tribunal."

"Art. 8º São diretrizes para as ações de pesquisa:

I.	ampliar a base de conhecimentos em fiscalização e controle externo e em outras áreas relevantes para o Tribunal;

II.	definir áreas prioritárias para os investimentos em pesquisa;

III.	assegurar a qualidade das pesquisas realizadas;

IV.	propiciar condições aos servidores para o desempenho efetivo em trabalhos de pesquisa;

V.	fortalecer o papel da Secretaria de Auditorias e Inspeções como catalisador da pesquisa em fiscalização e controle externo;

VI.	fortalecer o papel do ISC como gerenciador dos processos de seleção, acompanhamento e avaliação dos projetos de pesquisa;

VII.	promover a divulgação permanente das possibilidades e benefícios da pesquisa;

VIII.	estimular a participação das unidades organizacionais no diagnóstico de necessidades de pesquisa;

IX.	submeter os projetos de pesquisa, antes do julgamento sobre sua conveniência, à avaliação de consultores técnicos ad hoc e de comissões temáticas;

X.	vincular as atividades de pesquisa à disseminação ampla dos conhecimentos gerados;

XI.	fixar sistemática única para seleção, acompanhamento e avaliação dos projetos de pesquisa;

XII.	ampliar o intercâmbio e a cooperação técnica com instituições nacionais e estrangeiras na área de pesquisa."