Resolução Administrativa TCU n° 20/1978
Assunto: Altera a Resolução nº 180, de 10 de agosto de 1976, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/12/1978
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 147/2001, Altera Resolução TCU n° 180/1976, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 41/1981, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 41/1981]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 3º e 6º da Leis Complementar nº 10, de 06 de maio de 1971, e atendendo ao disposto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.474, de 05 de agosto de 1976, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Resolução nº 180, de 10 de agosto de 1976, incluindo-se no nível 3, na forma do anexo, os cargos de Assessoramento Superior, a que se refere o item I do nível 2, do art. 2º daquela Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 7 de dezembro de 1978.

GUIDO MONDIN

Presidente

ANEXO

Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União

Resolução Administrativa nº 41/81

Grupo-Direção e Assessoramento Superiores

Código TCU-DAS-100

(NR) (Resolução Administrativa nº 41, de 10/12/1981, BTCU nº 55/198, DOU de 16/12/19811)

Nível

Categorias

Direção Superior

(TCU-DAS-101)

Assessoramento Superior

(TCU-DAS-102)

4

Diretor do Departamento de Administração, Diretor do Departamento de Pessoal, Inspetor-Regional de Controle Externo nos Estados de Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo

Assessor do Ministro e Assessor do Procurador-Geral

3

Diretor de Divisão Técnica de Inspetoria-Geral de Controle Externo, Chefe do Serviço de Divulgação, Chefe do Serviço de Relações Públicas, Inspetor Regional de Controle Externo nos demais Estados.

Assessor da Presidência, Assessor do Chefe da Assessoria de Planejamento, Coordenação e Controle, Assessor de Inspetor-Geral de Controle Externo, Assessor do Secretário de Administração, Assessor do Secretário das Sessões, Assessor de Inspetor-Regional de Controle Externo

2

Chefe do Serviço de Assistência Médica, Chefe do Serviço de Intercâmbio Internacional, Chefe do Serviço de Assessoramento e Secretariado das Sessões, Chefe do Serviço de Atas e Jurisprudência, Chefe do Serviço de Administração Financeira, Chefe do Serviço de Material, Chefe do Serviço de Orçamento e Contabilidade, Chefe do Serviço de Cadastro e Classificação de Cargos e Empregos, Chefe do Serviço de Legislação de Pessoal, Chefe do Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento, Diretor de Divisão Técnica de Inspetoria-Regional de Controle Externo.

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA

Quadro Permanente

Grupo - Direção e Assessoramento Superiores

Código - TCU- DAS- 100

(Substituído) (Resolução Administrativa nº 41, de 10/12/1981, BTCU nº 55/1981, DOU de 16/12/1981)

NÍVEL

CATEGORIAS

Direção Superior (TCU-DAS-101)

Assessoramento Superior (TCU-DAS-102)

3

Diretor do Departamento de Administração, Diretor do Departamento de Pessoal, Inspetor-Regional de Controle Externo nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo

Assessor de Ministro e Assessor do Procurador-Geral