Portaria SEGECEX n° 37/1999
Assunto: Constituir comissão formada pelos Analistas de Finanças e Controle Externo para analise e proporem soluções de questionamentos que envolvem o controle a cargo deste Tribunal na área do SUS. 
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/08/1999
Situação: Vigente
Tags: [Comitê, SUS]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 48/1999]

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e,

Considerando o deliberado em Sessão Plenária de 02 de junho de 1999, Decisão nº 317/99 – TCU - Sigilosa,

Considerando o decidido na reunião da Comissão Técnica de Estudos, Normas e Procedimentos sobre o Controle e Fiscalização de 24 de junho de 1999, resolve:

Constituir comissão formada pelos Analistas de Finanças e Controle Externo DAGOMAR HENRIQUES LIMA, Matrícula/TCU Nº 3104-6, lotado na 4ª SECEX, RAIMUNDO NONATO GOMES, Matrícula/TCU Nº 2567-4, lotado na SECON, ÊNIO ARAÚJO, Matrícula/TCU Nº 2930-0, lotado na SECEX/MT, ANTÔNIO MACHADO, Matrícula/TCU nº 343-3, lotado na SECEX/SC e ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA, Matrícula/TCU nº 826-5, lotado na SECEX/CE, para, sem prejuízo das funções exercidas em suas unidades, sob a coordenação do primeiro e no prazo de 60 dias, analisarem em profundidade e proporem soluções para todos os questionamentos que envolvem o controle a cargo deste Tribunal na área do SUS, especialmente no que se refere à implementação do princípio constitucional da descentralização, com direção única de cada esfera de governo, das ações e serviços públicos de saúde.

Rosângela Paniago Curado Fleury

Secretária-Geral de Controle Externo