Portaria TCU n° 154/2016
Assunto: Altera o Anexo Único à Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016, que define a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/06/2016
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 36/2017, Altera Portaria TCU n° 3/2016, Revoga Portaria TCU n° 112/2016]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o contido nos arts. 70, incisos I e IV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e 28, incisos XIV, XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,

Considerando a alteração da estrutura da Secretaria do Tribunal, promovida pela ResoluçãoTCU nº 279, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Assessoria Especial de Apoio Estratégico (Asseae); e

Considerando a necessidade de ajustes na lotação do Gabinete do Presidente (GabPres), da Secretaria-Geral de Administração (Segedam), da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), em decorrência da edição da mencionada ResoluçãoTCU nº 279, de 2016, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo Único a esta Portaria, a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º O Anexo Único à Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 112, de 28 de abril de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 154, DE 23 DE JUNHO DE 2016.

LOTAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO TCU

UNIDADES

AUFC CE

AUFC Outros

TEFC

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral de Controle Externo

1.259

5

259

8

1.531

Secretaria-Geral de Administração

65

31

330

9

435

Secretaria-Geral da Presidência

80

156

157

2

395

Subtotal - unidades básicas

1.404

192

746

19

2.361

Secretaria de Controle Interno

12

0

4

0

16

Subtotal - unidade de controle interno

12

0

4

0

16

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

18

8

5

0

31

Subtotal - unidade de planejamento, governança e gestão

18

8

5

0

31

Gabinete do Presidente

2

0

17

0

19

Assessoria Especial de Apoio Estratégico

3

0

6

0

9

Gabinete do Corregedor

5

0

4

0

9

Gabinete de Ministros

71

0

68

0

139

Gabinete de Ministros Substitutos

28

0

20

0

48

Gabinete dos Membros do Ministério Público junto ao TCU

33

0

22

0

55

Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades

142

0

137

0

279

TOTAL

1.576

200

892

19

2.687

UNIDADES

AUFC CE

AUFC Outros

TEFC

AUX

TOTAL