Portaria SEGEP n° 138/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/07/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 10/6/2017, na proporção de 100%, a WANDA TEIXEIRA DA SILVA, cônjuge, CPF nº 728.033.397-49, nascida em 26/11/1927, por motivo de falecimento do ex-servidor HÉLIO DA SILVA, matr. 1366-8, ocorrido em 10/6/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 128 de 06/07/2017, Seção 2, p. 56)