Portaria TCU n° 26/2024
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO).
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/02/2024
Situação: Vigente
Tags: [Despesa pública, Cronograma, Cronograma de desembolso, Despesa com pessoal, LDO, LOA, LRF, Planejamento institucional, Despesa corrente]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 158/2024, Alterada por Portaria TCU n° 125/2024]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 14.791, de 2023 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2024 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA).

Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 71 da Lei nº 14.792, de 2023, o desembolso mensal, objeto do anexo desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 31 de 15/02/2024, Seção 1, p. 94)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

(NR) (Portaria-TCU nº 174, de 05/12/2024, BTCU Administrativo nº 233/2024)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

180.492.246,00

34.503.071,00

214.995.317,00

Fevereiro

185.839.567,67

55.300.862,00

241.140.429,67

Março

180.053.667,00

54.452.493,67

234.506.160,67

Abril

180.047.686,94

55.300.860,00

235.348.546,94

Maio

176.377.702,39

55.314.226,33

231.691.928,72

Junho

180.053.664,00

55.300.859,00

235.354.523,00

Julho

180.053.664,00

55.300.859,00

235.354.523,00

Agosto

180.790.053,00

55.133.149,00

235.923.202,00

Setembro

180.790.053,00

55.133.148,00

235.923.201,00

Outubro

200.790.052,94

55.134.333,00

255.924.385,94

Novembro

175.040.051,00

55.134.331,00

230.174.382,00

Dezembro

190.040.050,06

50.759.918,00

240.799.968,06

Total

2.190.368.458,00

636.768.110,00

2.827.136.568,00

"

Redação anterior:

........................................Por força da Portaria-TCU nº 158, de 17/10/2024............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

(NR) (Portaria-TCU nº 158, de 17/10/2024, BTCU Administrativo nº 201/2024)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL PARA 2024

MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL

TOTAL MENSAL

JANEIRO

180.492.246,00

34.503.071,00

214.995.317,00

FEVEREIRO

185.839.567,67

55.300.862,00

241.140.429,67

MARÇO

180.053.667,00

54.452.493,67

234.506.160,67

ABRIL

180.047.686,94

55.300.860,00

235.348.546,94

MAIO

176.377.702,39

55.314.226,33

231.691.928,72

JUNHO

180.053.664,00

55.300.859,00

235.354.523,00

JULHO

180.053.664,00

55.300.859,00

235.354.523,00

AGOSTO

180.790.053,00

55.133.149,00

235.923.202,00

SETEMBRO

180.790.053,00

55.133.148,00

235.923.201,00

OUTUBRO

200.790.052,94

58.676.194,00

259.466.246,94

NOVEMBRO

175.040.051,00

58.676.194,00

233.716.245,00

DEZEMBRO

175.040.050,06

58.676.194,00

233.716.244,06

Total

2.175.368.458,00

651.768.110,00

2.827.136.568,00

........................................Por força da Portaria-TCU nº 158, de 17/10/2024............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

(NR) (Portaria-TCU nº 125, de 26/7/2024, BTCU Administrativo nº 142/2024)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

180.492.246,00

35.798.094,07

216.290.340,07

Fevereiro

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Março

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Abril

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Maio

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Junho

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Julho

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Agosto

180.579.656,00

56.069.632,00

236.649.288,00

Setembro

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Outubro

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Novembro

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Dezembro

180.579.652,00

56.073.175,93

236.652.827,93

Total

2.166.868.458,00

652.599.558,00

2.819.468.016,00

........................................Por força da Portaria-TCU nº 125, de 26/7/2024............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Em Reais

Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

180.492.246,00

35.798.094,07

216.290.340,07

Fevereiro

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Março

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Abril

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Maio

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Junho

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Julho

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Agosto

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Setembro

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Outubro

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Novembro

180.579.656,00

56.073.184,00

236.652.840,00

Dezembro

180.579.652,00

56.073.175,93

236.652.827,93

Total

2.166.868.458,00

652.603.110,00

2.819.471.568,00