Portaria ACERI n° 1/2024
Assunto: Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 16/2019, celebrado com a empresa Una Comunicação e Participações Ltda.
Origem: [ACERI]
Tema: Gestão
Início de vigência: 31/01/2024
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria ACERI n° 1/2023]

A CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS INSTITUCIONAIS (Aceri), no uso de suas atribuições regulamentares:

Considerando o disposto na Cláusula Oitava do Termo de Contrato nº 16/2019, firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Una Comunicação e Participações Ltda, que define que a execução do objeto contratado será acompanhada e fiscalizada por esta Unidade ou representante devidamente designado para esse fim; e

Considerando art. 117, da Lei nº 14.1333, de 1º de abril de 2021, os arts. 60 e 61 da Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Tatiana Cecilia Muller de Souza (Titular), Matr. nº 8181-7, Ismenia Rose de Lima Matos (Titular), Matr. nº 4068-1, e Antonio Carlos Pereira de Ataide (Substituto), Matr. 3024-4, para atuarem como fiscais do contrato nº 16/2019, TC 040.584/2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-ACERI nº 01, de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE

Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais