Portaria SELIP n° 28/2016
Assunto: Prorroga o prazo inicialmente fixado na Portaria-Selip nº 11/2016.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/09/2016
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso XIII do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Selip nº 11/2016, publicada no BTCU nº 18, de 16 de maio de 2016, que designou Grupo de Trabalho para aprofundamento de estudos e formulação de propostas no intuito de implementar melhorias nos procedimentos de licitação para aquisição de mobiliário do Tribunal, incluindo avaliação quanto à adoção do instituto da pré-qualificação.

Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 11 de setembro de 2016.

JOÃO CORRÊA DA SILVA

Secretário em Substituição