Portaria TCU n° 368/2009
Assunto: Fixa o valor básico mensal referente ao ressarcimento parcial de despesa com assistência à saúde.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/11/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 265/2008, Revogada por Portaria TCU n° 61/2010]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno e o art. 4º, § 1º, da Resolução-TCU nº 127/99 de 1º de dezembro de 1999,

Considerando a necessidade de prover os servidores do Tribunal de condições favoráveis à promoção de saúde e de qualidade de vida, em consonância com a política de gestão de pessoas estabelecida pela Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º É fixado em R$ 104,53 (cento e quatro reais e cinquenta e três centavos) o Valor Básico Mensal do ressarcimento parcial de despesas com assistência à saúde por beneficiário, regulamentado pela Portaria-TCU nº 129, de 14 de março de 2001.

Parágrafo Único. Os valores do Ressarcimento Mensal por beneficiário, obtido pela multiplicação do Valor Básico Mensal pelos Fatores de Ajuste a que se refere o art. 5º da Portaria-TCU nº 129, de 2001, são os seguintes:

FAIXA DE REMUNERAÇÃO

RESSARCIMENTO MENSAL POR BENEFICIÁRIO (R$)

Até R$ 2.300,00

209,06 (duzentos e nove reais e seis centavos)

De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00

188,15 (cento e oitenta e oito reais e quinze centavos)

De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00

167,24 (cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos)

De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00

146,34 (cento e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos)

De R$ 9.200,01 a R$11.500,00

125,43 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos)

Acima de R$ 11.500,00

104,53 (cento e quatro reais e cinquenta e três centavos)

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 265, de 11 de novembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2008.

UBIRATAN AGUIAR