Portaria TCU n° 106/2013
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/04/2013
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 19/2015, Altera Portaria TCU n° 67/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 94, parágrafo único, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012; e

considerando a importância de especificar o ajuste de estrutura das unidades da Secretaria-Geral de Administração articulado pela Resolução-TCU nº 255, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 6º da Portaria-TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º A Segedam conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);

II - Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin);

III - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);

IV - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);

V - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);

VI - Secretaria de Engenharia (Senge);

VII - Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap); e

VIII - Assessoria."

Art. 2º Fica alterado o art. 7º da Portaria-TCU nº 67, de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º As funções de confiança das unidades integrantes das secretarias-gerais são as constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria."

Art. 3º O Anexo III da Portaria-TCU nº 67, de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 19 DE ABRIL DE 2013

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC‑6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC‑4

-

3

3

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

1

4

5

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

1

-

1

Gerente de Processo

FC‑3

4

-

4

Assessor

FC‑3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

5

5

Total

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

1

-

1

Assessor

FC‑3

-

1

1

Total

2

1

3

Segep

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC‑3

13

-

13

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

18

4

22

Secof

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC‑3

8

-

8

Gerente de processo

3

-

3

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC‑1

-

2

2

Total

15

4

19

Senge

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

4

-

4

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC‑1

-

1

1

Total

7

2

9

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Sesap

Secretário

FC‑5

1

-

1

Diretor

FC‑4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC‑3

6

-

6

Assessor

-

1

1

Total

9

1

10

Total Segedam

67

26

93