Portaria TCU n° 381/2009
Assunto: Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/12/2009
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 388/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma dos Anexos desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009, objeto da Portaria-TCU nº 258, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de agosto de 2009, e da Portaria-TCU nº 363, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2009, referentes aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, respectivamente, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

Art. 2º A alteração do cronograma referente à Pessoal e Encargos Sociais decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes da Portaria-TCU nº 374, de 4 de dezembro de 2009, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A modificação do cronograma no que tange a Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras se origina da abertura de créditos adicionais suplementares conforme Portaria-TCU nº 365, de 2 de dezembro de 2009, e Portarias-TCU nº 379 e nº 380, de 10 de dezembro de 2009, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

120.000.000,00

7.288.407,67

14.652.089,75

Fevereiro

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Março

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Abril

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Maio

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Junho

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Julho

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Agosto

76.852.795,75

7.288.407,67

5.100.093,55

Setembro

76.852.795,75

7.288.407,67

5.100.093,55

Outubro

76.852.795,75

7.288.407,67

5.100.093,55

Novembro

76.852.795,75

7.288.407,67

5.100.093,55

Dezembro

76.852.795,70

7.288.407,63

5.100.093,55

Total

908.068.776,00

87.460.892,00

128.065.096,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

(NR)(Portaria - TCU nº 388, de 21/12/2009, BTCU nº 50/2009)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 - ODC-Fopag

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 - Inversões Financeiras

Fonte 0100 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

6.255.745,83

0

3.380.812,50

-

3.293.492,25

Fevereiro

6.255.745,83

0

3.380.812,50

-

3.293.492,25

Março

6.255.745,83

0

3.380.812,50

3.500.000,00

3.293.492,25

Abril

6.225.190,28

0

2.289.240,06

-

3.293.492,25

Maio

6.225.190,28

0

2.289.240,06

-

3.293.492,25

Junho

6.225.190,28

0

2.922.843,77

-

3.293.492,25

Julho

6.225.190,28

0

2.422.843,77

-

3.293.492,25

Agosto

6.825.190,28

0

2.422.843,77

-

3.293.492,25

Setembro

6.725.190,28

0

2.422.843,77

-

3.293.492,25

Outubro

6.950.190,28

0

3.263.762,10

-

3.293.492,25

Novembro

6.950.190,28

0

3.263.762,10

-

3.293.492,25

Dezembro

6.950.190,27

0

8.204.933,10

210.000,00

3.293.492,25

Total

78.068.950,00

0

39.644.750,00

3.710.000,00

39.521.907,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 - ODC-Fopag

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 - Inversões Financeiras

Fonte 0100 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

6.255.745,83

0

3.380.812,50

-

3.293.492,25

Fevereiro

6.255.745,83

0

3.380.812,50

-

3.293.492,25

Março

6.255.745,83

0

3.380.812,50

3.500.000,00

3.293.492,25

Abril

6.225.190,28

0

2.289.240,06

-

3.293.492,25

Maio

6.225.190,28

0

2.289.240,06

-

3.293.492,25

Junho

6.225.190,28

0

2.922.843,77

-

3.293.492,25

Julho

6.225.190,28

0

2.422.843,77

-

3.293.492,25

Agosto

6.825.190,28

0

2.422.843,77

-

3.293.492,25

Setembro

6.725.190,28

0

2.422.843,77

-

3.293.492,25

Outubro

6.950.190,28

0

3.263.762,10

-

3.293.492,25

Novembro

6.950.190,28

0

3.263.762,10

-

3.293.492,25

Dezembro

3.740.190,27

0

6.380.087,10

210.000,00

4.193.492,25

Total

74.858.950,00

0

37.819.904,00

3.710.000,00

40.421.907,00