Portaria SENGE n° 25/2021
Assunto: Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 17, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Manutenção Predial (Diman/Senge).
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 21/12/2021
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SENGE n° 17/2021]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº 17, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 25, DE 20 DE DEZEMBERO DE 2021

ITEM

CONTRATO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

FISCAIS TÉCNICOS

XVI

4/2021 ISC

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

(Neoenergia Distribuição Brasília)

Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e Contrato de Compra de Energia Elétrica (CCER) para os edifícios do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ; Ref. Contrato Neonergia nº 159.2021

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, 2998-0

WESLEY BRITO DE MOURA, 2999-8

XVII

64/2021

ESPACO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA.

Prestação de serviços de fornecimento, manutenção e remanejamento de divisórias, portas, armários e estações de trabalho, incluindo acessórios, nos edifícios do TCU em Brasília.

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

JOSÉ ALAIS GOMES DA MOTA 2780-4

JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, 2998-0

WESLEY BRITO DE MOURA, 2999-8

CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA 8678-9