Portaria SEGECEX n° 31/2012
Assunto: Aprova modelos de expedientes para comunicações processuais.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/11/2012
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Comunicação processual]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGECEX n° 39/2011, Revoga Portaria SEGECEX n° 8/2012, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Aprova modelos de expedientes para comunicações processuais.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas competências regulamentares,

Considerando a necessidade de criar novos modelos de expedientes e adequar a redação dos modelos existentes; e

Considerando a necessidade de integrar esses modelos ao novo Módulo de Comunicações do e-TCU, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os modelos de expedientes a serem utilizados pelas unidades técnicas executivas quando da elaboração das comunicações processuais, conforme consta do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria–Segecex 39, de 23 de novembro de 2011, alterada pela Portaria–Segecex 8, de 13 de março de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 12 de novembro de 2012.

(assinou o original)

MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Geral de Controle Externo Substituto

ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 31, de 30 de OUTUBRO de 2012

MODELOS DE EXPEDIENTES

SUMÁRIO

1- AUDIÊNCIA...............................................................................................................................

2- CITAÇÃO – OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS..............................................

3- CITAÇÃO...................................................................................................................................

4- OITIVA.......................................................................................................................................

5- DILIGÊNCIA – SANEAMENTO DE PROCESSO...................................................................

6- DILIGÊNCIA – MONITORAMENTO......................................................................................

7- DILIGÊNCIA – ACOMPANHAMENTO .................................................................................

8- DILIGÊNCIA – VÍCIOS DE REPRESENTAÇÃO E DEFESA..............................................

9- DILIGÊNCIA – COMARCA E CARTÓRIO DE NOTAS (GESTOR FALECIDO) .............

10- DILIGÊNCIA – INSS (GESTOR FALECIDO).........................................................................

11- DILIGÊNCIA – REITERAÇÃO................................................................................................

12- NOTIFICAÇÃO – REJEIÇÃO DE DEFESA............................................................................

13- NOTIFICAÇÃO – DELIBERAÇÃO EM PROCESSO DE CONTAS E EM PROCESSO DIFERENTE DE CONTAS ...........................................................................................

14- NOTIFICAÇÃO – CONTAS JULGADAS IRREGULARES – DÉBITO/MULTA.................

15- NOTIFICAÇÃO – APLICAÇÃO DE MULTA EM PROCESSO DIFERENTE DE CONTAS

16- NOTIFICAÇÃO – PARCELAMENTO DE DÍVIDA................................................................

17- NOTIFICAÇÃO – QUITAÇÃO DE DÍVIDA..........................................................................

18- NOTIFICAÇÃO – VENCIMENTO DE PARCELA DE DÍVIDA..........................................

19- NOTIFICAÇÃO – RECURSO CONHECIDO COM EFEITO SUSPENSIVO – DIRIGIDO A ÓRGÃO/ENTIDADE.................................................................................................................

20- NOTIFICAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO.................................................................

21- NOTIFICAÇÃO – RECURSO PROVIDO................................................................................

22- NOTIFICAÇÃO – RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.................................................

23- NOTIFICAÇÃO – RECURSO COM NEGATIVA DE PROVIMENTO...............................

24- CONTRARRAZÕES RECURSAIS – CITAÇAO – RECURSO DO MP/TCU .......................

25- CONTRARRAZÕES RECURSAIS – AUDIÊNCIA – RECURSO DO MP/TCU ...................

26- NOTIFICAÇÃO – RECURSO PROVIDO DO MP/TCU – CONTAS – DÉBITO E MULTA

27- NOTIFICAÇÃO – RECURSO PROVIDO DO MP/TCU – PROCESSO DIFERENTE DE CONTAS....................................................................................................................................................

28- EDITAL DE CITAÇÃO.............................................................................................................

29- EDITAL DE CITAÇÃO - OMISÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.........................

30- EDITAL DE AUDIÊNCIA.......................................................................................................

31- EDITAL DE OITIVA.................................................................................................................

32- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REJEIÇÃO DE DEFESA......................................................

33- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – CONTAS JULGADAS IRREGULARES – DÉBITO/MULTA ........................................................................................................

34- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – APLICAÇÃO DE MULTA EM PROCESSO DIFERENTE DE CONTAS....................................................................................................................................

35- FISCALIZAÇÃO – OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO................................................................

36- FISCALIZAÇÃO – OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO...............................................................

37- REGISTRO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO CADIN.....................................................

38- AUTUAÇÃO DE PROCESSO.................................................................................................

39- ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO – ENVIO DE CÓPIA.................................................

40- ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO – ENVIO DE INFORMAÇÕES................................

41- OUTROS....................................................................................................................................