Portaria TCU n° 1/2004
Assunto: Define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/01/2004
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 230/2003, Revogada por Portaria TCU n° 130/2005]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal ao disposto na Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, e na Resolução n° 168, de 9 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo a esta Portaria, a lotação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Os titulares das unidades básicas ficam autorizados a estabelecer e a ajustar o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva de suas subunidades, sempre que necessário.

Art. 3º Fica vedada a lotação de servidor ou a remoção a pedido para unidades que apresentem excedente de lotação.

Art. 4° Fica revogada a Portaria-TCU nº 230, de 23 de outubro de 2003.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 1/2004

LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

UNIDADES

ACE CE

ACE Outros

TCE

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral das Sessões ¿ SGS

13

-

29

-

42

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex

919

-

284

5

1.208

Secretaria-Geral de Administração ¿ Segedam

49

16

373

14

452

Subtotal ¿ unidades básicas

981

16

686

19

1.702

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

15

8

48

1

72

Secretaria de Planejamento e Gestão ¿ Seplan

21

-

7

-

28

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ Setec

-

67

46

-

113

Subtotal ¿ unidades de apoio estratégico

36

75

101

1

213

Secretaria de Controle Interno ¿ Secoi

4

-

8

-

12

Consultoria Jurídica ¿ Conjur

15

-

8

-

23

Assessoria Parlamentar ¿ Aspar

2

-

6

-

8

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais ¿ Aceri

2

-

9

-

11

Assessoria de Relações Internacionais ¿ Arint

2

-

6

-

8

Assessoria de Comunicação Social ¿ Ascom

2

-

6

-

8

Subtotal ¿ unidades de assessoramento especializado

27

-

43

-

70

Secretaria da Presidência

3

-

20

-

23

Gabinete do Presidente

2

-

0

-

2

Gabinete de Ministros

54

-

68

-

122

Gabinete de Auditores

15

-

20

-

35

Ministério Público

25

-

22

-

47

Gabinete do Corregedor

2

-

4

-

6

Subtotal ¿ unidades de apoio e assessoramento a autoridades

101

-

134

-

235

TOTAL

1.145

91

964

20

2.220