Portaria TCU n° 186/2023
Assunto: Concede aposentadoria.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/12/2023
Situação: Vigente
Tags: [Proventos integrais, Aposentadoria voluntária, Aposentadoria]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA QUARTA GOULART PORTELLA, Matrícula nº 2002-8, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 229 de 04/12/2023, Seção 2, p. 54)