Portaria TCU n° 110/2008
Assunto: Prorroga o prazo do Projeto de Apoio à Modernização do TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/05/2008
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 86, § 1º, da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de outubro de 2008, conforme relatório de prorrogação anexo, o prazo para conclusão do Projeto de Apoio à Modernização do TCU, aprovado pela Portaria- TCU nº 197, de 9 de setembro de 2002, em consonância com o Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e prorrogado pela Portaria - TCU nº 148, de 14 de Julho de 2006.

Art. 2º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do gerente ou dos coordenadores do projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2008.

VALMIR CAMPELO

na Presidência

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 02

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU

Página 1 de 8

I - Período do projeto

II - Unidade patrocinadora

III - Gestor do projeto

02/07/2001 a 30/04/2008

Secretaria-Geral da Presidência

Mário Audifax Pinto Ribeiro

1. Objetivo do projeto

Apoiar a modernização do TCU, com o objetivo de aumentar a capacidade de fiscalização e de controle do Tribunal, elevar a capacidade profissional dos servidores e melhorar a difusão das ações desenvolvidas pelo TCU entre congressistas, gestores e cidadãos.

No âmbito do projeto e, em consonância com o Contrato de Empréstimo 1423/OC-BR e com a Portaria-TCU nº 276, de 18/12/2007, foi mantida a estrutura e ampliadas as atribuições da Unidade de Coordenação do Projeto de Apoio à Modernização do TCU ¿ UCP, que passou a ser designada Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo.

1.1 Objetivo da UCP

Apoiar a Presidência do Tribunal na administração do Projeto, bem como coordenar a execução das atividades a serem desenvolvidas no âmbito das diferentes unidades técnicas participantes nos quatro componentes do Projeto, conforme Contrato. Com a publicação da Portaria-TCU nº 276/07, passou a ser atribuição da UCP coordenar o planejamento e a implementação de investimentos financiados, total ou parcialmente, por operações de crédito externo reembolsáveis ou não-reembolsáveis, firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenham o TCU como beneficiário.

2. Situação do projeto (em relação ao previsto no Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID)

IV - Execução em relação ao total do projeto

( ) Menos de 10% executado

( ) 10% a 40% executado

( ) 41% a 80% executado

(X ) acima de 80% executado

V - Controle

( ) Execução adiantada

( X ) Execução dentro do previsto

( ) Execução atrasada

3. Grau de execução dos investimentos do Projeto, conforme as diretrizes delineadas no Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

VI - Principais Investimentos

VII - Indicador

VIII - Quanto

IX - Comentários

X - (comentário geral: a UCP tem por objetivo apoiar a implementação dos investimentos)

a) a)

desenvolvimento e modernização de métodos de fiscalização

% execução financeira / orçado

58%

Produtos: busca de novos conhecimentos cumprida; treinamento em investigação de fraude realizado.

Produtos relacionados aos novos métodos de fiscalização: software de análise investigativa adquirido.

Ver Projeto Áquila. Embora financiado com recursos do componente ¿Ações de valorização do servidor¿, os resultados do Projeto influenciarão, diretamente, o Componente Fiscalização e Controle, já que contribuirão para o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e controle do Tribunal.

Contratações: Aditivo ao contrato da Fundação Dom Cabral para desenvolvimento de competência de gestão por resultado, gestão de processos, desenvolvimento de equipes, orientação estratégica e gestão da inovação. Atividade em andamento.

b) B

Melhoria da captação e utilização de dados externos

% execução financeira / orçado

79%

Produtos entregues: Ver Projeto Síntese (79%)

Execução do contrato de fornecimento de software de suporte para o Síntese (ETL): 100%

Execução de contrato de fornecimento de serviço eletrônico de informações econômico-financeiras: 100%

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 02

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU

Página 2 de 8

XI - Principais Investimentos

XII - Indicador

XIII - Quanto

XIV - Comentários

XV - (comentário geral: a UCP tem por objetivo apoiar a implementação dos investimentos)

c)

desenvolvimento e à implantação de modelo de controle da regulação dos serviços públicos

% execução financeira / orçado

61%

Produtos entregues: Ver Projeto Modernização do Controle Externo da Regulação dos Serviços Públicos

O contrato com a FGV foi aditado até abr/2008.

d)

aprimoramento da gestão por resultados

% execução financeira / orçado

100%

Produtos: processos finalísticos mapeados e tecnologia correspondente transferida.

e)

introdução e à melhoria de ferramentas de gestão do conhecimento

% execução financeira / orçado

100%

Produtos entregues: Ver Projetos Portal TCU e Sinergia. Ferramenta de TI para mapeamento de processos adquirida.

Contratações efetuadas e serviços concluídos: Castmeta informática (inclusive aditivos), consórcio Politec, JFM Informática e Unimix e IDS ¿ Scheer Sistemas de Processamento de Dados.

f)

implantação e disseminação de modelo de gestão por competências profissionais

% execução financeira / orçado

58 %

Produtos entregues: Ver Projeto Atena e Projeto Áquila.

Contratações concluídas: Consórcio PWC ¿ Prandini e Fundação Dom Cabral. Aditivo ao contrato com a FDC realizado. Prazo de vigência contratual dilatado. Novo vencimento: 10/06/2008.

g)

implementação da sistemática de educação à distância

% execução financeira / orçado

73%

Produto entregue: cursos de ensino à distância desenvolvidos. A atividade foi concluída, mas o serviço não foi 100% executado. Foram desenvolvidas 289 horas de cursos, de um total previsto de 470 horas.

Contratação concluída: Consórcio Deloitte ¿ Modernização do TCU;

Produtos entregues: ver Projeto Pégaso.

Contratação concluída: Consórcio Embratel ¿ Telmart.

Produto entregue: solução de videoconferência 100% instalada.

h)

aperfeiçoamento do atendimento à solicitação de servidor

% execução financeira / orçado

94%

Produtos entregues: Ver Projetos Atuar e Atender.

Contratações concluídas e contratos encerrados: consórcio Policonect; especialista (pessoa física) para realizar diagnóstico de necessidades de aprendizagem e elaborar plano de capacitação; 4 especialistas para desenho instrucional de cursos do PCD da Serec; especialista para modelagem e implantação de Central de Atendimento; PWC (gestão de clima organizacional); FIA (pós-graduação em gestão de pessoas); especialistas (pessoas físicas) para programa de capacitação em redação e aplicativos de informática.

Contratação concluída e serviço em andamento: Domínio Tecnologia, para digitalização e microfilmagem de documentos pertencentes aos arquivos da área de recursos humanos.

i)

Apoio ao estímulo do controle social

% execução financeira / orçado

97%

Produtos entregues: 54 eventos realizados; história sobre o TCU para público infantil elaborada; 18 palestras realizadas.

Contratações concluídas: Femarketing Planejamento Pesquisa; 7 palestrantes para proferir palestras em eventos de diálogo público; especialista (pessoa física) para redefinir identidade visual do TCU (atividade não executada); especialista para criar história sobre o TCU para o público infantil; Checon, para realizar duas pesquisas de imagem e opinião sobre o TCU de âmbito nacional. A primeira pesquisa foi realizada em 2006 e a conclusão da segunda foi adiada para abril/2008.

j)

Apoio à realização de campanhas educacionais sobre controle e cidadania (escolas, universidades, conselhos sociais) e para gestores

% execução financeira / orçado

100%

Produtos: 45 treinamentos de conselheiros realizados

Contratações: não foram necessárias

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 02

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU

Página 3 de 8

4. Cumprimento de metas acordadas na proposta

XVI - Produto

XVII - Indicador

XVIII - Quanto

XIX - Data de término

XX - Comentários

XXI - (comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)

a)

Recursos comprometidos via contrato.

Qtde.: 100%

% de recursos comprometidos via contrato

100 %

31/07/2007

Atualmente, 100 % dos recursos estão comprometidos com os contratos em execução e para cobrir os danos causados pela variação cambial. Porém, se algum produto previsto não for entregue até o término do contrato, pode ocorrer a sobra de recursos, pois não há mais tempo hábil para utilizá-los.

b.1)

Componente fiscalização e controle executado.

Qtde.: 100%

Índice de execução global de cada componente

69%

A FGV entregou uma série de produtos em novembro de 2007. Desde então, a equipe do Projeto Regulação está analisando se eles estão dentro das especificações exigidas pelo contrato. Só depois de terem sido aceitos, é que os pagamentos são autorizados. Já o contrato com o SEPRO, está totalmente executado, pois não será mais realizada a fase II do projeto. A primeira fase está sendo reformulada, devido à necessidade de reestruturação do DW. O recurso destinado ao pagamento da fase II foi realocado para outros contratos e para cobrir as despesas causadas pela desvalorização do dólar.

b.2)

Componente diálogo público executado.

Qtde.: 100%

Índice de execução global de cada componente

98%

A pesquisa de opinião, realizada pela Checon, foi concluída. Resta a elaboração e a entrega dos relatórios.

b.3)

Componente valorização do servidor executado.

Qtde.: 100%

Índice de execução global de cada componente

77%

A data de conclusão do produto foi atualizada devido à necessária prorrogação do projeto, já que o termo aditivo de prorrogação do contrato com o BID já foi assinado (novo prazo até 08/07/2008). O contrato com a FDC (Projeto Áquila) recebeu aditivo no valor aproximado de R$ 515.000,00. O percentual de execução do contrato diminuiu, já que o montante de recursos a serem gastos aumentou. Como o Projeto Áquila tem um peso grande dentro do componente, o percentual de execução aumentou 1% desde o último acompanhamento, realizado em SET/2007.

b.4)

Componente qualidade e gestão executado.

Qtde.: 100%

Índice de execução global de cada componente

100%

20/10/2006

Último pagamento feito a IDS-Scheer, relativo ao curso de ARIS.

c)

Relatório de avaliação final do projeto entregue.

Qtde.: 1

Relatório Entregue

0%

O termo aditivo de prorrogação do contrato com o BID já foi assinado, com novo prazo de execução até 08/07/2008. O BID concede um prazo de 03 meses, após a conclusão do contrato, para a entrega do relatório final de avaliação. Assim, esse prazo deve ser considerado no momento de se solicitar a prorrogação do projeto.

d)

Prestação de contas ao BID realizada.

Qtde.: 1

Prestação de contas realizada

90%

Prestações de contas apresentadas anualmente à CGU. O termo aditivo de prorrogação do contrato com o BID já foi assinado, com novo prazo de execução até 08/07/2008. É necessária a prorrogação do projeto para, no mínimo, três meses após esta data, devido às prestações de contas que devem ser realizadas. Em setembro, será apresentada a última prestação de contas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 02

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU

Página 4 de 8

5. Atividade realizada fora do plano (se couber)

XXII - Descrição

XXIII - Comentários

a)

-------------

-------------

6. Dificuldades encontradas

XXIV - Dificuldade

XXV - Ação para saneamento

a)

Com a assinatura do aditivo ao contrato com a Fundação Dom Cabral, foi necessário estender o prazo de execução dos trabalhos. Além disso, a programação dos cursos do PDLGS e do PDCP sofreu atrasos, devido à dificuldade de agenda dos participantes.

Acompanhamento constante e sistemático, pelas equipes das unidades técnicas do TCU, junto às empresas contratadas, para garantir que os produtos entregues atendam aos requisitos de qualidade pactuados.

b)

Lenta execução dos contratos firmados com a FGV (modernização do controle externo da regulação dos serviços públicos) e Domínio Tecnologia (digitalização de acervo documental da Segep). As empresas contratadas têm apresentado alguma dificuldade em cumprir fielmente o objeto dos contratos. No caso da FGV, tem sido freqüente a rejeição de produtos por elas entregues, por não atenderem aos requisitos de qualidade pactuados, proporcionando, assim, atrasos na execução dos serviços contratados. A Checon não pôde realizar a segunda e última pesquisa de imagem e conhecimento do TCU em 2007, atendendo demanda do próprio Tribunal.

c)

Atraso na implantação do Sistema Síntese. A fase II está paralisada porque a equipe do Serpro optou por reformular todo o sistema, sem custo para o TCU. Sendo assim, a previsão de conclusão para a fase I passou a ser julho de 2008.

d)

Perdas cambiais que, desde 2005, afetam acentuadamente o saldo disponível para investimentos.

7. Resultados do Projeto, em consonância com os indicadores estabelecidos no marco lógico

a)

Aumento do índice anual de cumprimento das determinações e recomendações concluídas pelo TCU (total de determinações e recomendações cumpridas/total de determinações e recomendações monitoradas): o índice evoluiu de 74%, em 2003, para 75% em dez/2004 e 79% em dez/2005. Em 2006, o percentual caiu para 67% e aumentou para 70% em 2007.

b)

Aumento do índice anual de retorno dos recursos investidos no TCU (total de resultados financeiros das ações de controle/total de recursos orçamentários do TCU): o índice, que era 2 em dez/2003, passou para 2,4 em dez/2004 e 5 em 2005 e 2006.

c)

Aumento anual da pontuação do critério ¿Resultados¿ do Programa de Qualidade do TCU a partir dos resultados alcançados na auto-avaliação da gestão de 2003: a pontuação nesse critério passou de 32% do total de pontos possíveis, em 2003 para 38% em 2004, 35% em 2005 e 43% em 2006.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 02

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU

Página 5 de 8

8. Definição do formato da prorrogação

XXVI - Período da prorrogação

01/05/2008 a 31/10/2008

XXVII - Justificativa da prorrogação

As justificativas para a primeira prorrogação do prazo para desembolsos do Contrato 1423/OC-BR foram apresentadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente em 2005, por meio da Representação nº 03/2005-UCP, no âmbito do TC 018.325/2005-7. Em síntese, a gerência da UCP sugeriu a Sua Excelência a dilatação daquele prazo contratual, originalmente delimitado em três anos, para que se tornasse possível a execução completa dos investimentos pendentes, contratados e a contratar, bem como a utilização dos recursos financeiros então disponíveis.

Durante os dezoito meses de prorrogação, ocorreram importantes avanços no que se refere à implementação das atividades do Projeto. O componente ¿Qualidade e Gestão¿ foi concluído e o componente ¿Diálogo Público¿ encontra-se praticamente terminado, tendo atingido 97% de execução físico-financeira. Em termos globais, o comprometimento dos recursos destinados a investimentos ficou próximo de 98% e a execução físico-financeira atingiu 81% em 31/12/2007.

Entretanto, o atual prazo para desembolso dos recursos do empréstimo, mesmo com a prorrogação concedida, não foi suficiente para a conclusão de quatro investimentos: a execução de programas de desenvolvimento de competências pessoais e gerenciais e a pesquisa de imagem e conhecimento do TCU, ambas sob a responsabilidade do Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC; a organização, tratamento e digitalização de acervo documental da área de recursos humanos, sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas ¿ Segep; o modelo de gestão do controle externo da regulação dos serviços públicos delegados, a cargo da Secretaria de Fiscalização de Desestatização - Sefid. Deste modo, foi necessário solicitar nova prorrogação, por seis meses, do prazo de desembolso do contrato de empréstimo, de forma a permitir a plena conclusão dessas ações. Tal solicitação foi apresentada ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente por meio da Representação n.º 02/2007-UCP, no âmbito do TC 009. 911/2007-1.

Diversos fatores contribuíram para o atraso na execução desses quatro investimentos. Com relação ao contrato firmado com a Fundação Dom Cabral, o retardamento deveu-se ao fato de os investimentos em capacitação terem sido ampliados, por meio do aditivo ao contrato com a FDC, para viabilizar o Projeto Áquila, além de outros atrasos gerados pela dificuldade na disponibilização de servidores para participar dos programas de desenvolvimento de competências pessoais e gerenciais. Esses programas exigiam o afastamento momentâneo de número expressivo de servidores das atividades finalísticas do Tribunal, medida de difícil implementação em situações de concentração de demandas. No que tange à digitalização de documentos, além de alguns atrasos verificados na execução do serviço, a contratação do serviço, por se mostrar inédita, envolveu diversas unidades técnicas do TCU para a especificação de seu objeto, o que retardou a conclusão do termo de referência e, por conseqüência, o início do procedimento seletivo e da execução dos trabalhos. A segunda pesquisa de imagem e conhecimento do TCU foi adiada por solicitação da unidade técnica responsável, que considerou curto o tempo decorrido desde a pesquisa anterior. Por fim, no que se refere ao desenvolvimento e implantação do modelo de gestão do controle externo da regulação dos serviços públicos delegados, persistiram as dificuldades existentes para a aceitação dos produtos entregues pela empresa de consultoria contratada.

Dilatado o prazo para execução dos investimentos do Projeto de Apoio à Modernização do TCU, faz-se necessário assegurar o funcionamento adequado da UCP.

A Portaria TCU n.º 197, de 09/09/2002, atribuiu à UCP a responsabilidade pelo gerenciamento do Projeto, dando-lhe competência para coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito das diferentes unidades técnicas participantes do esforço modernizador, enquanto durar a execução do Projeto. A Portaria TCU n¿ 276, de 18/12/2007, que revogou a Portaria TCU n¿ 197/02, estabelece que é atribuição da UCP coordenar o planejamento e a implementação de investimentos financiados, total ou parcialmente, por operações de crédito externo reembolsáveis ou não-reembolsáveis, firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenham o TCU como beneficiário.

A estrutura atual da UCP, que dá suporte à execução do projeto BID, deve se estender até 31/10/2008, haja vista a necessidade de cumprimento de diversas obrigações contratualmente previstas. A Cláusula 7.04 do Anexo ¿A¿, por exemplo, prevê a apresentação de relatório de avaliação final no prazo de noventa dias após a data prevista para o último desembolso, agora 08/07/2008. O Artigo 7.03 das Normas Gerais prevê o encaminhamento ao BID, dentro de cento e vinte dias após o encerramento do exercício financeiro, das demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas e informações financeiras complementares do Projeto, acompanhadas de relatório de auditoria elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União ¿ SFCI/CGU, órgão contratualmente encarregado de auditar o Projeto. Acredita-se, pois, que até 31/10/2008 tenhamos tempo suficiente para dar cumprimento integral dessas e de outras providências relacionadas à execução do Projeto.

XXVIII - Alterações no desenvolvimento dos trabalhos (se couber, registrar alterações relevantes a serem adotadas durante o período de prorrogação)

Dado o reconhecimento da qualidade dos trabalhos (documentos de contratação, acompanhamento das ações, realização dos registros pertinentes), o projeto foi selecionado pelo BID entre aqueles que passaram a ter maior autonomia de gestão a partir de 2006.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 02

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU

Página 6 de 8

XXIX - META

XXX - Indicador

XXXI - Produto

XXXII - Cliente

XXXIII - Objetivo específico

XXXIV - Quanto

XXXV - Data de término

a)

Executar o montante alocado para cada um dos três componentes, a saber: fiscalização e controle, diálogo público e valorização do servidor.

95%

08/07/2008

Índice de execução global de cada componente

Componente fiscalização e controle executado

BID

Segepres

100%

30/05/2008

Componente diálogo público executado

100%

10/06/2008

Componente valorização do servidor executado

b)

Apresentar relatório de avaliação final do Projeto

1

31/10/2008

Relatório entregue

Relatório entregue

BID

Segepres

c)

Encaminhar as demonstrações financeiras, as notas explicativas e informações financeiras complementares do Projeto, acompanhadas de relatório de auditoria elaborado pela SFCI/CGU

1

31/10/2008

Prestação de contas realizada

Prestação de contas realizada

BID

d)

Coordenar a contratação de capacitações para: análise da PNAD/IBGE, Data Envelopment Analysis (DEA) e avaliação de impacto.

3

31/08/2008

Capacitações contratadas

Capacitações contratadas

Banco Mundial

Segecex/Seprog

e)

Coordenar a aquisição de software para análise estatística.

1

31/10/2008

Software adquirido

Software adquirido

Banco Mundial

Segecex/Seprog

XXXVI - Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Implementar ações relativas aos quatro componentes do marco lógico, a saber: fiscalização e controle, diálogo público, valorização do servidor, qualidade e gestão.

XXXVII - Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

XXXVIII - Nome da parte envolvida

XXXIX - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

XL - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Secretaria-Geral da Presidência

Patrocinador do projeto.

b)

ISC

Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID

c)

Seprog

Unidade de apoio técnico à Segecex na implementação do Projeto de Fortalecimento da Avaliação de Programas de Governo (Projeto Pitágoras), cujas ações serão custeadas com os recursos oriundos da doação do Banco Mundial.

Unidade responsável pelas especificações dos requisitos de usuário para a aquisição de software de análise estatística e dos cursos de capacitação para: análise da PNAD/IBGE, Data Envelopment Analysis (DEA) e avaliação de impacto.

d)

Setec

Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 02

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU

Página 7 de 8

XLI - Nome da parte envolvida

XLII - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

XLIII - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

e)

Adfis

Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID

f)

Sefid

Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID

g)

Seplan

Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID

h)

Segep

Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID

i)

Semat

Unidade parceira na realização de procedimentos licitatórios, nos casos em que o processo licitatório pode ser regido pela legislação brasileira

j)

Secof

Unidade parceira na realização das programações orçamentária e financeira; execução financeira e contábil das despesas realizadas no âmbito do Projeto, bem como na alimentação dos Sistemas Siafi e Sidor com informações relativas ao Projeto

k)

Conjur

Unidade parceira no exame e formulação de pareceres jurídicos exigidos para os procedimentos licitatórios e de celebração de contratos e acordos de cooperação

l)

BID

Entidade parceira fornecedora de recursos para a execução do Projeto

m)

Banco Mundial

Entidade parceira fornecedora de doação para o financiamento do Projeto de Fortalecimento da Avaliação de Programas de Governo.

n)

PNUD

Entidade parceira fornecedora de cooperação técnica, especialmente nos procedimentos relacionados a aquisições realizadas de acordo com as normas do BID

o)

ABC

Órgão parceiro, responsável pela supervisão da cooperação técnica firmada com o PNUD

p)

SOF

Órgão parceiro, incumbido de normatizar assuntos orçamentários, bem como de proceder à inclusão dos recursos do Projeto no Orçamento Geral da União.

q)

SEAIN

Órgão parceiro, responsável, no âmbito do Governo Federal, pela coordenação das ações entre os órgãos executores e o BID

r)

STN

Órgão fornecedor, incumbido de adiantar os recursos externos e de disponibilizar a contrapartida nacional. Órgão cliente, que requer a comprovação dos gastos efetuados com os recursos adiantados/disponibilizados.

s)

BB

Entidade fornecedora, responsável pelo recebimento dos recursos externos, fornecimento de extratos, bem como pelas providências bancárias necessárias ao pagamento dos encargos financeiros ao BID.

XLIV - Custos estimados

XLV - Recurso

XLVI - Valor estimado

XLVII - Data inicial de liberação do recurso

a)

Empréstimo realizado via Contrato nº 1423/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID

US$ 10 milhões, sendo US$ 9,45 milhões para investimentos

08/07/2003

b)

Contratação de cursos de capacitação, aquisição de software para análise estatística, entre outros investimentos, tendo como fonte os recursos obtidos em doação, por intermédio do Contrato IDF nº TF091236, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Mundial ¿ BIRD

US$ 287.460,00

16/04/2008

XLVIII - Total de custos estimados

US$ 10.287.460,00

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 02

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU

Página 8 de 8

XLIX - Equipe da UCP (registrar se houver alteração da equipe prevista na proposta)

8. Finalização

L - Nome

LI - Matrícula

LII - Lotação

LIII - Período

LIV - Dedicação integral/ parcial / por atividade

Mário Audifax Pinto Ribeiro ¿ Gerente

3824-5

PJ - Segepres

02/07/2001 a 31/10/2008

Dedicação integral

Jerônimo Mariz de Medeiros ¿ Coordenador Financeiro

3865-2

PJ - Segepres

09/10/2002 a 31/10/2008

Dedicação integral

Jorge de Souza Pinto ¿ Coordenador de Aquisições

1829-5

PJ - Segepres

28/03/2005 a 31/10/2008

Dedicação integral

Maria Lúcia de Oliveira Feliciano de Lima ¿ Coordenadora Técnica

3135-6

PJ - Segepres

01/07/2006 a 31/10/2008

Dedicação integral

2 estagiários

----

PJ - Segepres

02/07/2001 a 31/10/2008

Dedicação integral