Portaria TCU n° 83/2017
Assunto: Publica demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/01/2017
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

considerando o que dispõe o § 6º, do art. 103, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2016;

considerando a edição da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2017; e

considerando as informações constantes do processo nº TC-001.078/20178, resolve:

Art. 1º O demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal é o constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.

Demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal

(§ 6º, do art. 103, da Lei nº 13.408, de 26 de DEZEMBRO de 2016 - LDO 2017)

CARGOS

2016

2017

PROVIMENTOS PREVISTOS PARA 2017

AUTORIZADO

A PROVER

AUTORIZADO

A PROVER

Ministro do TCU

1

00

00

00

00

Ministro-Substituto do TCU

Procurador do Ministério Público junto ao TCU

Auditor Federal de Controle Externo

Técnico Federal de Controle Externo

Auxiliar de Controle Externo

Oficial de Gabinete - Natureza Especial

Assistente de Gabinete - Natureza Especial