Resolução TCU n° 177/1976
Assunto: Dispõe sobre a composição dos Gabinetes dos Ministros, Procurador-Geral, Auditores e Adjuntos de Procurador.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/07/1976
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 12/1993, Revoga Resolução TCU n° 158/1974]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 175, de 4 de maio de 1976, resolve:

Art. 1º Nos Gabinetes dos Ministros e do Procurador-Geral terão exercício dois Auxiliares B e 2 dois Auxiliares

Art. 2º Nos Gabinetes dos Auditores e dos Adjuntos de Procurador terão exercício um Auxiliar B e dois Auxiliares A.

Parágrafo único. O Gabinete do Auditor, durante a sua convocação para substituir Ministro, poderá contar com mais um Auxiliar B.

Art. 3º Ficam revogadas a Resolução nº 158, de 5 de dezembro de 1974, e demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões, em 8 de julho de 1976.

WAGNER ESTELITA CAMPOS Presidente