Portaria SEGEP n° 202/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/12/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 14/11/2017, na proporção de 100%, a CLÉIA RONDA TOJAL, cônjuge, CPF nº 716.102.867-15, nascida em 18/2/1944, por motivo de falecimento do ex-servidor ANTÔNIO DE GÓES TOJAL, matr. 2590-9, ocorrido em 14/11/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 231 de 04/12/2017, Seção 2, p. 61)