Instrução Normativa TCU n° 25/1998
Assunto: Dispõe sobre nova redação do artigo 21 da Instrução Normativa TCU nº 12/96.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/11/1998
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Instrução Normativa TCU n° 47/2004, Altera Instrução Normativa TCU n° 12/1996]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º O artigo 21 da Instrução Normativa TCU nº 12/96 passa a vigorar com nova redação, nos termos seguintes:

"Art. 21. As contas dos órgãos ou entidades administrados sob contrato de gestão firmado com a Administração Pública Federal deverão conter os seguintes elementos, além daqueles exigidos nos arts. 14 a 18 desta Instrução Normativa, no que couber, e na lei ou regulamento constitutivo:

I - .....................................................................................................................

II - ...................................................................................................................

III - ..................................................................................................................

IV - relatórios de acompanhamento semestral e de avaliação anual, a cargo do Comitê de Avaliação das entidades qualificadas como Agência Executiva."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente