Portaria TCU n° 155/2003
Assunto: Altera o anexo à Portaria TCU nº 78, de 7 de fevereiro de 2003, que aprova a distribuição mensal dos valores das metas e medidas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/07/2003
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e

considerando a aprovação do Plano de Auditorias para o 2º semestre de 2003 cujas atividades decorrentes interferem nas metas pactuadas para o TCU para o exercício de 2003, resolve:

Art. 1º O anexo à Portaria TCU nº 78, de 2003, fica alterado na forma do anexo a esta portaria.

Art. 2º A Portaria TCU nº 78, de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A:

"Art. 3º-A As metas relativas à apreciação de processos cujo valor estabelecido é de 100% devem desconsiderar, na avaliação do último trimestre do exercício, aqueles que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 155, DE 9 JULHO DE 2003.

DISTRIBUIÇÃO DAS METAS PARA 2003

INDICADOR

Meta

Jan

Fev

Mar

Acum.

Abr

Mai

Jun

Acum.

Jul

Ago

Set

Acum.

Out

Nov

Dez

Acum.

1) Contas 2002

1.990

40

50

60

150

90

110

130

480

130

230

230

1.070

350

470

100

1.990

2) Fisc. 20031

65%

5%

18%

18%

35%

40%

50%

50%

55%

60%

65%

65%

3) Fisc. 2001 e 2002

497

30

40

60

130

60

60

60

310

40

40

30

420

30

25

22

497

4) Recursos

1.300

40

80

120

240

130

130

130

630

100

120

130

980

130

120

70

1.300

5) Processos apreciados de forma conclusiva2

8.000

250

370

560

1.180

605

640

720

3.145

720

910

970

5.745

940

860

455

8.000

6) Utilização da matriz de planejamento

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

7) HDF - homens-dia de fiscalização

36.000

0

800

3.500

4.300

5.000

5.000

5.000

19.300

2.000

2.000

3.700

27.000

4.000

4.000

1.000

36.000

8) Atos de pessoal

75.000

2.000

3.000

4.000

9.000

7.000

7.000

7.000

30.000

7.000

7.000

7.000

51.000

8.000

8.000

8.000

75.000

9) Atos de pessoal com proposta de ilegalidade

1.800

20

60

100

180

140

180

200

700

200

200

200

1.300

200

200

100

1.800

1 Percentuais distribuídos de forma cumulativa.

2 Considera os processos de controle externo, exceto os de pessoal.