Portaria CCG n° 12/2013
Assunto: Dispõe sobre a convocação de participantes para o III Encontro Regional de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/08/2013
Situação: Vigente
Tags: [Evento]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e em tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007, e

considerando o disciplinamento constante nos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 04 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:

Art. 1º Ficam convocados para participarem do III Encontro Regional de Dirigentes do Tribunal de Contas da União:

I. os titulares das 3 Secretarias-Gerais;

II. o titular da Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo;

III. o titular da Secretaria-Geral Adjunta de Administração;

IV. os titulares das 4 Coordenações-Gerais de Controle Externo;

V. os titulares das seguintes secretarias regionais: Secex-ES, Secex-MG, Secex-RJ e Secex-SP e

VI. o Secretário de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan.

Parágrafo único. Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar do encontro o respectivo substituto.

Art. 2º Ficam convidados a participar do evento o chefe de gabinete do Presidente e o chefe de gabinete do Corregedor.

Art. 3º A coordenação do evento ficará a cargo da AUFC Shirley Gildene Brito Cavalcante.

Art. 4º O Encontro realizar-se-á no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de setembro de 2013.

Art. 5º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes do encontro durante o período mencionado no artigo anterior.

Art. 6º Caberá à Segepres autuar processo administrativo para autorização de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas.

Parágrafo único. O titular de unidade técnica que tenha tido servidor participando do evento deverá encaminhar à Segepres, em até 5 dias úteis após a data do evento, os respectivos cartões de embarque, para fins de ateste de despesa.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG