Portaria SEGECEX n° 26/2011
Assunto: Constitui grupo de trabalho, no âmbito da Semag, para dar continuidade ao desenvolvimento do tema de investigação ¿avaliação de sistemas de informação relacionados com a gestão da dívida pública¿, para apreciação do Grupo de Trabalho sobre Dívida Pública (WGPD), da Intosai, e dá outras providências.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/08/2011
Fim de vigência: 15/12/2011
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Dívida pública]

Constitui grupo de trabalho, no âmbito da Semag, para dar continuidade ao desenvolvimento do tema de investigação “avaliação de sistemas de informação relacionados com a gestão da dívida pública”, para apreciação do Grupo de Trabalho sobre Dívida Pública (WGPD), da Intosai, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos II e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho no âmbito da Semag, no período de 1° de setembro a 15 de dezembro de 2011, para:

I – dar continuidade ao desenvolvimento do tema de investigação “avaliação de sistemas de informação relacionados com a gestão da dívida pública”, com vistas à elaboração de um Guia de Auditoria a ser apresentado ao Working Group on Public Debt (WGPD – Grupo de Trabalho sobre a Dívida Pública) da Intosai;

II – desenvolver estratégia de controle para subsidiar futuros trabalhos de fiscalizações;

III – realizar, em conjunto com a Sefti, levantamento no sistema de informação da dívida pública federal;

IV – realizar levantamento sobre a dívida pública e o nível de interação entre as políticas fiscal, monetária e cambial.

Art. 2º Os seguintes produtos deverão ser produzidos pelo Grupo de Trabalho:

I – Relatório de progresso sobre o Guia de Auditoria de Avaliação de Sistemas de Informação da Dívida Pública;

II – Estratégia de controle sobre a dívida pública federal;

III – Relatório de levantamento: sistema de informação da dívida pública federal;

IV – Relatório de levantamento: a dívida pública e o nível de interação entre as políticas fiscal, monetária e cambial.

Art. 3º Ficam designados os Auditores Federais de Controle Externo relacionados a seguir, lotados na Semag, para atuarem como membros do Grupo de que trata esta Portaria:

I – Alessandro Aurelio Caldeira, Matrícula 6463-7;

II – Cláudio André Abreu Costa, Matrícula 5630-8;

III – Joaquim Ramalho de Albuquerque, Matrícula 3836-9;

IV – Tito Belchior Silva Moreira, Matrícula 2843-6;

V – Antonio Carlos C. D. Carvalho Junior, Matrícula 5715-0;

§ 1º O AUFC indicado no inciso I do art. 3º exercerá a coordenação dos trabalhos, atuando com prejuízo das atribuições da Função de Diretor da 1ª Divisão Técnica da Semag.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA