Portaria ISC n° 11/2024
Assunto: Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato-ISC nº 7/2021.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscal]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria ISC n° 23/2023]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO CESAR MALHEIRO, TEFC, mat. 4179-3, e, em sua ausência, o servidor JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, mat. 2350-7, fiscais do Contrato-ISC nº 7/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Neoenergia Distribuição Brasília para o uso do sistema de distribuição de energia elétrica no âmbito do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3ºFica revogada a Portaria-ISC Nº 23, de 23 de outubro de 2023.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral