Resolução TCU n° 18/1994
Assunto: Suprime a alínea "c" dos anexos VII e VIII da Resolução nº 002/93-TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/10/1994
Fim de vigência: 08/10/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 164/2003, Altera Resolução TCU n° 2/1993]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 73 e 96, inciso I, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal, o art. 1º, inciso X, da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 e os arts. 74, inciso V, 2º, e 159 do seu Regimento Interno, resolve:

Art. 1º A alínea "c" dos anexos VII e VIII da Resolução nº 002/93-TCU fica suprimida.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 26 de outubro de 1994.

ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO

Presidente

Revogada pela Resolução nº 164, de 8/10/2003, BTCU nº 3/2004 Especial, DOU de 8/3/2004.