Portaria SEGEP n° 179/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/08/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 14 de agosto de 2019, na proporção de 100%, a MARIETA DE ALMEIDA NOBREGA, companheira, CPF nº 109.135.994-68, nascida em 12/10/1953, por motivo de falecimento do servidor CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 2337-0, ocorrido em 14/8/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 166 de 28/08/2019, Seção 2, p. 53)