Portaria SESAP n° 6/2010
Origem: [SESAP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/08/2010
Fim de vigência: 22/04/2012
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SESAP n° 1/2012]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, de acordo com o disposto no art. 80, inciso II, e nos anexos IV e VII da Resolução TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008 e no art. 25 da Portaria-Segedam nº 75, de 30 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º As competências e as atividades da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) e de suas subunidades, observado o disposto nos arts. 58, 59 e 80 da Resolução TCU nº 214, de 2008, e nos artigos 4º, 11 e 12 da Portaria-Segedam nº 75, de 2010, são as constantes deste normativo.

Art. 2º À Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, unidade subordinada à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , no cumprimento de sua finalidade de gerenciar e executar atividades inerentes à engenharia, obras, segurança, preservação e conservação do patrimônio do Tribunal e serviços de apoio, compete:

I-planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e, quando for o caso, realizar os serviços de obras ou projetos de engenharia, de manutenção predial e reparos, de transportes, de telecomunicações, de áudio e vídeo, de segurança, conservação e limpeza predial, de produção gráfica, de copa, jardinagem, lavanderia, dedetização e outros serviços de apoio executados no âmbito do Tribunal;

II-zelar pela conservação e manutenção geral dos imóveis sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União, bem como de suas instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas, dos dispositivos de proteção contra descargas atmosféricas, contra incêndio, de infra-estrutura de rede de comunicação de dados e voz, de sistemas de som, de elevadores, de climatização e de telefonia;

III-acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados por terceiros relativos à sua área de atuação;

IV-acompanhar e atualizar os atos normativos referentes às áreas de engenharia, manutenção e serviços de apoio, bem como informar e orientar as demais unidades da Secretaria do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

V-planejar, organizar, dirigir e executar a recepção, a classificação, a autuação e a destinação de processos, demais expedientes e malotes do Tribunal;

VI-desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade e determinadas pelo titular da Secretaria.

Art. 3º A Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) tem a seguinte estrutura:

I-Divisão de Engenharia (Denge) :

a) Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia (Sespe) ;

b) Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos (Semit) ;

II-Divisão de Segurança e Suporte Operacional (Disop) :

a) Serviço de Segurança (Segur) ;

b) Serviço de Protocolo e Expedição (Seprot) ;

c) Serviço de Distribuição de Documentos e Produção Gráfica (Segraf)

III-Divisão de Manutenção Predial (Diman) :

a) Serviço de Manutenção e Infra-estrutura Predial (Semip) ;

b) -Serviço de Transportes (Setrans) ;

c) -Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem (Secop) ;

IV-Serviço de Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anexo III (Sefan) ;

V-Assessoria (Ass) .

Art. 4º São atividades comuns às divisões e serviços da Sesap:

I-manter arquivo sistemático e atualizado de documentos;

II-elaborar minutas de expedientes e instruir processos;

III-receber, tramitar e consultar processos;

IV-inserir peças nos autos, numerar páginas e reproduzir cópias de processos e documentos;

V-guardar, inventariar, controlar e zelar pelos bens sob sua responsabilidade;

VI-elaborar e atualizar manual de rotinas e procedimentos;

VII-desenvolver sistemas de controle e avaliação de suas atividades;

VIII-elaborar relatórios de suas atividades;

IX-prestar informações de sua área de atuação ou proceder a encaminhamentos, conforme determinação superior;

X-propor a aquisição de materiais, programas de informática e publicações que auxiliem no desenvolvimento de seus trabalhos, elaborando ou fornecendo informações para a elaboração de especificações e orçamentos, bem como auxiliando o Almoxarifado na aceitação e no recebimento destes;

XI-propor o treinamento de servidores;

XII-controlar e relatar suas despesas com aquisição direta de material;

XIII-propor a contratação de serviços relativos à sua área de atuação, elaborando suplementarmente estudos, projetos básicos e termos de referência;

XIV-acompanhar os processos licitatórios de seu interesse, em todas as suas fases, até a formalização contratual, mantendo o superior hierárquico informado;

XV-gerenciar e fiscalizar os contratos firmados pelo Tribunal relativos à sua área de atuação, com vistas a garantir a qualidade dos serviços de sua competência e o padrão de atendimento às autoridades e aos servidores;

XVI-encaminhar processos de fiscalização e pagamento, relativos a contratos de que tenha responsabilidade de fiscalização, para outras unidades técnicas do Tribunal, no limite de suas atribuições e no curso normal de execução e fiscalização dos contratos;

XVII-designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de sua responsabilidade;

XVIII-atestar a execução dos serviços de sua atribuição realizados por terceiros e, quando for o caso, propor glosas ou multas e determinar a substituição de prestadores de serviços inadequados;

XIX-autorizar a realização de glosas nos processos de pagamento de contratos sob sua responsabilidade, desde que o valor da glosa não ultrapasse 5% da fatura;

XX-emitir ordens de serviço e termos de recebimento quando do início ou da conclusão, respectivamente, de serviços prestados por terceiros;

XXI-autorizar a saída ou a transferência de materiais, máquinas e equipamentos, das prestadoras de serviço sob sua fiscalização, disponibilizados para a execução dos trabalhos contratados, ou a remoção de material descartado em decorrência das atividades delas;

XXII-controlar junto ao Almoxarifado os estoques de materiais disponíveis para o desempenho dos serviços e aquisição de insumos em tempo hábil;

XXIII-autorizar e acompanhar a execução de serviços sob sua responsabilidade, em qualquer horário, inclusive à noite, em finais de semana e feriados;

XXIV-providenciar para que a execução, a fiscalização e a contratação dos serviços terceirizados, gerados pela Sesap, sejam realizadas conforme as normas administrativas e as técnicas vigentes;

XXV-promover o atendimento às solicitações de serviços relativos à sua área de atuação;

XXVI-deferir pedido de vista e de cópia de peças de processos administrativos em tramitação ou arquivados na Divisão ou em seus Serviços para os quais não tenha sido designado Relator;

XXVII-autorizar o encerramento e o arquivamento de processos relativos a serviços e contratos de que tenha responsabilidade de fiscalização, nos casos em que o processo tenha cumprido o objetivo para o qual fora constituído e não haja diligências pendentes de resolução.

Art. 5º À Divisão de Engenharia compete planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e orientar a execução das atividades referentes a estudos e projetos de arquitetura e engenharia; bem como a instalação, operação e manutenção dos sistemas eletromecânicos, de telecomunicações, de sonorização ambiente, de geração, gravação, edição e retransmissão de sinais de áudio e vídeo, incluindo a produção e a reprodução de mídias.

Art. 6º Ao Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia compete, relativamente aos imóveis do Tribunal:

I-elaborar estudos de viabilidade técnico-econômica e emitir laudos e pareceres técnicos acerca de imóveis para fins de aquisição, construção, reforma, permuta, locação, cessão e alienação;

II-elaborar diretamente ou promover a elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura, com vistas à construção, ampliação, reforma e manutenção de imóveis e de instalações prediais;

III-prestar auxílio técnico nas licitações de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura de interesse do Tribunal, em especial nas fases de elaboração do edital, avaliação de propostas e contratação;

IV-especificar, quantificar e elaborar, em conjunto com os demais serviços da Sesap, orçamento estimativo de materiais e serviços necessários à contratação de projetos e à execução de obras, reformas e manutenção de imóveis e instalações prediais;

V-acompanhar a concepção e o desenvolvimento dos projetos contratados, com vistas a garantir que a qualidade e os custos da obra sejam compatíveis com as necessidades e as disponibilidades do Tribunal;

VI-auxiliar áreas afins no esclarecimento de dúvidas surgidas nos projetos, durante a execução das obras;

VII-receber e analisar projetos contratados;

VIII-organizar e manter atualizado cadastro e arquivo de projetos arquitetônicos, estruturais, de fundações e de instalações dos imóveis do TCU, bem como da documentação relativa às obras sob acompanhamento;

IX-acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia, que compreendam construção, reforma, recuperação ou ampliação de edificações do Tribunal, excetuando-se aquelas de competência da Divisão de Manutenção Predial;

X-efetuar planejamento das obras cujo acompanhamento e fiscalização estejam sob sua responsabilidade, mantendo e atualizando cronogramas de execução;

XI-verificar e aprovar a equivalência de materiais, equipamentos e serviços especificados nos projetos;

XII-emitir pareceres a respeito de eventuais solicitações de prorrogação de prazos, interrupções, serviços extras, termos aditivos, reajustamentos e afins relativos às obras sob sua fiscalização;

XIII-analisar e interpretar os documentos do arquivo de obras e providenciar informações complementares necessárias;

XIV-efetuar o recebimento provisório e definitivo das obras e dos serviços contratados que foram acompanhados e fiscalizados;

XV-acompanhar o funcionamento de equipamentos e produtos instalados nas edificações ou a elas alocados, com vistas a subsidiar as especificações de novos projetos;

XVI-manter o cadastro de fornecedores de materiais, catálogos e amostras de produtos que subsidiem a elaboração de especificações técnicas, projetos básicos e executivos;

XVII-organizar e manter controle da movimentação interna da bibliografia técnica disponível no Serviço;

XVIII-providenciar a inclusão, nos desenhos e nas especificações, das modificações de campo que servirão de base para os projetos;

XIX-acompanhar e fiscalizar a implantação e a manutenção da programação visual dos edifícios do Tribunal.

Art. 7º Ao Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos compete:

I-operar e manter em funcionamento, diretamente ou por terceiros, os sistemas de áudio, vídeo, telefonia, supervisão predial, elevadores, climatização e exaustão dos imóveis do Tribunal localizados em Brasília;

II-apoiar o Sespe na elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura, com vistas à construção, ampliação, reforma e manutenção de imóveis e instalações prediais;

III-auxiliar o Segur na elaboração de projeto básico ou termo de referência para a contratação de serviços de instalação e manutenção de circuito fechado de televisão (CFTV) ;

IV-promover a instalação, a habilitação, o remanejamento e o desligamento de linhas telefônicas fixas ou móveis do Tribunal;

V-fornecer informações para a aquisição de peças, acessórios e demais materiais necessários à instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos sob sua responsabilidade, bem como dos suprimentos necessários à operação desses equipamentos;

VI-prestar assistência técnica e operacional ao funcionamento de sistemas e equipamentos de áudio durante sessões plenárias, cerimônias especiais, palestras e outros eventos realizados no plenário, no auditório ou em outros locais do Tribunal, quando autorizados;

VII-gerir os sistemas de áudio do Tribunal, incluindo a veiculação das sessões plenárias e das câmaras;

VIII-prestar o apoio necessário em eventos oficiais realizados no Tribunal;

IX-propor a aquisição de equipamentos que se justifiquem pelo aumento de produtividade dos serviços, pela utilidade ou pela diminuição de gastos operacionais do Tribunal;

X-cuidar, por intermédio de seus técnicos ou de terceiros, da manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos eletro-eletrônicos do Tribunal, tais como televisores, projetores, videocassetes, aparelhos de CD, DVD, som, fax, geladeiras, bebedouros, máquinas de lavar louça, fornos de microondas, entre outros;

XI-acompanhar o desligamento de equipamentos e de sistemas elétricos, telefônicos, de elevadores e do sistema de climatização;

XII-realizar, diretamente ou por terceiros, estudos de tráfego telefônico e emitir extratos detalhados dos ramais;

XIII-informar acerca das situações de pane, acidente ou defeito nos sistemas centrais de telefonia, som, elevadores e climatização, comunicando as providências já iniciadas e propondo a adoção de medidas adicionais.

Art. 8º À Divisão de Segurança e Suporte Operacional compete planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e orientar a execução das atividades de apoio administrativo relacionadas à segurança patrimonial e de pessoal (servidores e autoridades) , bem como aquelas relativas à expedição de correspondências e controle do fluxo de documentos do Tribunal, e aos serviços de produção gráfica.

Art. 9º Ao Serviço de Segurança compete:

I-executar diretamente ou promover os serviços de vigilância e segurança interna e externa dos edifícios sede e anexos do Tribunal e no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ;

II-fiscalizar as partes interna e externa dos edifícios, abrir e fechar janelas e portas de acesso aos corredores das dependências principais, empregando o pessoal de plantão, conforme escala;

III-promover rondas, diurnas e noturnas, nos edifícios sede, anexos, ISC e residências oficiais;

IV-recepcionar e controlar o acesso e a permanência de pessoas nos edifícios do Tribunal, identificando os visitantes e registrando as entradas fora do horário normal de expediente;

V-promover, nos locais de acesso ao Tribunal, a distribuição, o controle e o recolhimento dos crachás dos tipos "provisório" e "visitante";

VI-providenciar a aquisição, a montagem, o registro, a distribuição, o controle e o recolhimento dos crachás do tipo "a serviço";

VII-manter a guarda nos estacionamentos interno e externo, fiscalizando a entrada e saída de veículos e impedindo o estacionamento indevido ou com prejuízo à segurança do trânsito;

VIII-manter cadastro atualizado dos veículos dos servidores do Tribunal usuários dos estacionamentos interno e externo;

IX-comunicar aos servidores do Tribunal cadastrados como usuários dos estacionamentos, quaisquer ocorrências verificadas nos veículos durante as rondas diárias;

X-hastear e arriar diariamente os pavilhões Nacional, do Distrito Federal e do Tribunal de Contas da União, além de outros nacionais ou internacionais quando em visita de seus representantes;

XI-cuidar da manutenção e da boa aparência das bandeiras em utilização nas áreas comuns do TCU;

XII-observar o disposto nas normas relativas ao acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos nos edifícios do Tribunal;

XIII-combater, em nível de primeiro atendimento, incêndios e quaisquer outros eventuais acidentes ou ameaças nas dependências do prédio e nas adjacências promovendo a evacuação dos edifícios quando for o caso;

XIV-promover socorros de urgência ocorridos nas dependências ou nas adjacências do TCU, encaminhando, à área médica, pessoas vítimas de acidentes ou mal súbito;

XV-gerenciar e fiscalizar os contratos referentes aos serviços de vigilância e segurança, bem como de manutenção de equipamentos de radiocomunicação e CFTV, de detectores de metais e de raio-X dos edifícios sede e anexos do Tribunal;

XVI-guarnecer com vigilância armada as sessões plenárias e das câmaras;

XVII-controlar os dispositivos e as medidas de segurança contra sinistros;

XVIII-promover a operação e o controle do sistema de CFTV;

XIX-atender, fora do horário de expediente normal do Tribunal, acidentes de trânsito que envolvam veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal, realizando levantamentos no local, mantendo contato com autoridades policiais e de trânsito;

XX-executar, por determinação superior, a segurança dignitária de autoridades do Tribunal ou externas em visita ao TCU, nas suas dependências;

XXI-promover a segurança de servidores e funcionários em serviço ou em situações especiais, por determinação superior;

XXII-manter contatos com autoridades militares e policiais, visando ao adequado andamento dos serviços;

XXIII-prestar serviço extra de segurança em solenidades cívico-militares, quando de datas solenes e visitas de delegações estrangeiras, de acordo com determinação superior;

XXIV-coordenar e controlar a distribuição das vagas da garagem, providenciando a confecção dos respectivos cartões de acesso e sugerindo a melhoria das condições físicas de uso das vagas dos veículos e a sinalização necessária, com vistas ao adequado funcionamento da garagem.

Art. 10 Ao Serviço de Protocolo e Expedição compete:

I-receber, realizar triagem, classificar, atribuir certificação digital, cadastrar e autuar documentos e processos do Tribunal;

II-realizar, por meio de serviço de empresa terceirizada, digitalização de documentos e processos do Tribunal, à exceção daqueles realtivos à digitalização de processos para concessão de vista e cópia eletrônicas;

III-manter controle do fluxo de documentos e processos do Tribunal que passam pelo Seprot;

IV-supervisionar a contratação administrativa e fiscalizar a execução de serviços de digitalização de documentos e processos do Tribunal, à exceção daqueles realtivos à digitalização de processos para concessão de vista e cópia eletrônicas;

V-prestar informações ao público interno e externo acerca do andamento e da tramitação de processos e documentos no âmbito do Tribunal;

VI-exercer as demais atribuições pertinentes ao serviço.

Art. 11 Ao Serviço de Distribuição de Documentos e Produção Gráfica (Segraf) compete:

I-receber, conferir, realizar triagem de documentos e correspondências do Tribunal, encaminhando ao Seprot aqueles para os quais é devida a classificação e a certificação digital;

II-realizar a expedição interna e externa de documentos, processos e correspondências;

III-manter controle do fluxo de documentos e correspondências do Tribunal que passam pelo Segraf;

IV-executar a expedição, o recebimento e o controle de malotes da sede para as unidades descentralizadas do Tribunal e vice-versa;

V-executar diretamente, e/ou supervisionar a contratação administrativa e fiscalizar a execução de serviços de impressão gráfica (digital e off-set) , pré-impressão (fotolitos) , digitalização de processos para concessão de vista e cópia eletrônicas, reprografia e atividades afins, acabamento e apresentação visual, de acordo com o projeto de arte-final proposta, incluindo a operação dos recursos de programação gráfica e de informática;

VI-providenciar a distribuição diária de jornais, diários oficiais da União e da Justiça, revistas diversas e de outros periódicos impressos ou digitais, além de promover o controle de exemplares entregues nas residências de autoridades e dirigentes, para efeito de atestação das respectivas faturas;

VII-registrar e manter atualizados os endereços residenciais das autoridades e dos dirigentes, para fins de controle da entrega de periódicos, notificando a empresa responsável pela distribuição sempre que houver atraso, falta na entrega dos exemplares ou alteração de endereço;

VIII-elaborar estatísticas de serviços prestados;

IX-exercer as demais atribuições pertinentes ao serviço.

Art. 12 À Divisão de Manutenção Predial compete planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e orientar a execução das atividades referentes a manutenção de equipamentos, sistemas e componentes de infra-estrutura das instalações prediais, incluindo conservação e limpeza, jardinagem, serviços de copa, lavanderia, dedetização, mobiliário e transporte oficial.

Art. 13 Ao Serviço de Manutenção e Infra-estrutura Predial compete:

I-executar diretamente ou promover a execução dos serviços de reparo, restauração e manutenção predial dos imóveis do Tribunal localizados em Brasília;

II-executar, monitorar ou fiscalizar a operação e a manutenção da infra-estrutura dos sistemas de instalações elétricas, hidrossanitárias, de combate a incêndio, de águas pluviais, de gás liqüefeito de petróleo (G.L.P.) e outros, objetivando assegurar a confiabilidade, a segurança das instalações e o controle de consumo;

III-executar, monitorar ou fiscalizar a manutenção da infra-estrutura dos sistemas de áudio e de vídeo, de telefonia e de rede lógica;

IV-executar diretamente ou promover a manutenção, o reparo e a recuperação de móveis, máquinas e equipamentos do Tribunal que estão sob sua área de supervisão, propondo a substituição deles quando economicamente justificada;

V-apoiar a Denge na elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura, com vistas à construção, ampliação, reforma e manutenção de imóveis e instalações prediais;

VI-promover a instalação e o remanejamento de divisórias e respectivos acessórios;

VII-promover a instalação, a recuperação e a substituição de vidros de esquadrias, de proteção e de composição de mobiliário e de demais locais onde aplicáveis, incluindo respectivos acessórios;

VIII-acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia no interior do edifício sede e anexos do TCU que compreendam reforma, recuperação ou ampliação das edificações, excetuando-se aquelas de competência da Divisão de Engenharia;

IX-propor a aquisição de equipamentos ou sistemas que se justifiquem pelo aumento de produtividade dos serviços, pela utilidade ou pela diminuição de gastos operacionais;

X-providenciar o atendimento às solicitações de serviços de chaveiro;

XI-informar a respeito das situações de pane, acidente ou defeito nos sistemas prediais sob sua responsabilidade, comunicando as providências já iniciadas e propondo a adoção de medidas adicionais.

Art. 14 Ao Serviço de Transportes compete:

I-coordenar, orientar e controlar a utilização de veículos de transporte coletivos e de serviço do Tribunal;

II-zelar pelo cumprimento das normas referentes ao transporte;

III-propor a alienação de veículos da sede e de outros materiais afetos a suas atribuições que estejam em desuso;

IV-receber, cadastrar e regularizar junto ao órgão de trânsito os veículos da frota da sede do TCU e entregar os veículos de natureza especial (autoridades) ;

V-promover e controlar o licenciamento anual e a validade dos seguros obrigatórios e totais dos veículos oficiais;

VI-registrar ocorrências de acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal, realizando levantamentos no local, mantendo contato com autoridades policiais e de trânsito, visando à realização da perícia e à emissão de laudo, dentro do horário de expediente normal do Tribunal;

VII-cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais estabelecidos pelos órgãos regulamentadores de trânsito;

VIII-proceder à apuração de responsabilidades decorrentes de má utilização, acidentes de trânsito ou infrações cometidas com veículos do Tribunal;

IX-promover e controlar a manutenção e a conservação de veículos, supervisionando inclusive os serviços mecânicos realizados;

X-requisitar fluidos e peças em geral e encaminhar veículos para abastecimento;

XI-promover a revisão periódica e a recuperação dos veículos oficiais acidentados;

XII-providenciar o transporte de servidores a serviço, cargas e materiais no interesse da Administração;

XIII-gerenciar e fiscalizar os contratos referentes a serviços relacionados à área de transporte do Tribunal;

XIV-acompanhar o consumo de combustível de cada veículo, identificando e comunicando, para as devidas providências, eventuais excessos de consumo ou outras anomalias apresentadas.

Art. 15 Ao Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem compete:

I-gerenciar e fiscalizar os contratos, nas dependências internas e externas dos edifícios do Tribunal na sede, referentes a serviço de copa, lavanderia, limpeza, higienização e conservação predial, manutenção das áreas ajardinadas, limpeza de espelho d'água, remoção das aparas dos jardins e desinsetização predial;

II-realizar o acompanhamento da execução de serviços extraordinários de limpeza do Auditório, Plenário, Salão Nobre, Espaço Cultural, Museu e outras dependências;

III-programar a dedetização, a desratização e a descupinização periódica no TCU;

IV-acompanhar a coleta seletiva de lixo e a remoção de entulhos, exceto de obras, nas dependências do Tribunal, em Brasília;

V-providenciar o contato com o órgão público ou a concessionária responsável pela limpeza pública urbana quando observar ausência na coleta diária do lixo;

VI-providenciar a limpeza ou a lavagem de cortinas, forros, persianas, tapetes, estofados, toalhas de rosto, toalhas de mesa, guardanapos e uniformes, realizando o respectivo acompanhamento dos serviços de lavanderia;

VII-coordenar as atividades das copas no que concerne à preparação e distribuição diária de café e outras bebidas às autoridades e aos servidores dos gabinetes e em reuniões oficiais, bem como ao atendimento às autoridades nas sessões plenárias e das câmaras ou quando solicitado pelas chefias de gabinetes;

VIII-distribuir e controlar os estoques dos materiais de consumo das copas, promovendo sua renovação;

IX-fiscalizar o fornecimento de produtos e serviços de café e assemelhados, inclusive de equipamentos automáticos de bebidas quentes contratados;

X-zelar pela economia e conservação dos insumos e dos materiais utilizados, no uso correto e manutenção adequada de máquinas, equipamentos, instalações, móveis, louças, utensílios e objetos das copas;

XI-acompanhar a execução do contrato da empresa concessionária dos serviços de barbearia;

XII-acompanhar a execução do contrato de concessão de área para uso pela Legiscred (Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal) .

Art. 16 Ao Serviço de Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anexo III compete planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar, orientar, acompanhar e promover a fiscalização das obras e dos serviços de engenharia para a construção do edifício anexo à sede do TCU.

Parágrafo único-Compete ainda ao Sefan:

I-promover a elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica atinentes à obra;

II-promover a especificação técnica, quantificação e elaboração de orçamento estimativo de materiais e serviços necessários à contratação de projetos e à execução da obra;

III-promover a elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura, com vistas à construção, acompanhamento e fiscalização da obra;

IV-prestar auxílio técnico nas licitações de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura atinentes à obra, em especial nas fases de elaboração do edital, julgamento das propostas e contratação;

V-acompanhar a concepção e o desenvolvimento dos projetos contratados, com vistas a garantir que o custo e a qualidade dos serviços sejam compatíveis com as necessidades e as disponibilidades do Tribunal;

VI-analisar e interpretar os documentos do arquivo referente à obra e providenciar informações complementares necessárias;

VII-receber os projetos referentes à obra;

VIII-organizar e manter atualizado cadastro e arquivo de projetos arquitetônicos, estruturais, de fundações e de instalações da obra, bem como de sua documentação;

IX-efetuar planejamento da obra, mantendo e atualizando cronogramas de execução;

X-emitir pareceres a respeito de eventuais solicitações de prorrogação de prazos, interrupções, serviços extras, termos aditivos, reajustamentos e afins relativos à obra;

XI-verificar e aprovar a equivalência de materiais, equipamentos e serviços especificados no projeto.

Art. 17 À Assessoria compete assessorar o secretário nos assuntos de sua área de atuação, auxiliando-o na realização de seus encargos, conforme discriminado a seguir:

I-desenvolver estudos e pesquisas atinentes ao escopo de atuação da Sesap;

II-preparar, elaborar e propor pareceres, relatórios, minutas de normativos, pronunciamentos, expedientes e comunicações de interesse da Unidade;

III-participar de reuniões, de grupos de estudo e trabalho, em conjunto com outras unidades do Tribunal, sempre que necessário para o desenvolvimento das atividades da Secretaria;

IV-elaborar, em conjunto com todas as subunidades da Secretaria, o Plano de Ação, consoante o Plano Diretor da Segedam e o Plano de Diretrizes do Tribunal;

V-coordenar o planejamento da Unidade;

VI-analisar e interpretar normativos;

VII-instruir processos que lhe sejam distribuídos pelo titular da Unidade;

VIII-manter atualizados os assuntos sob acompanhamento do titular;

IX-promover reuniões e participar delas;

X-opinar acerca de propostas, relatórios e documentos;

XI-realizar outras tarefas determinadas pelo titular da Unidade.

Art. 18 Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 19 Fica revogada a Portaria-Sesap nº 16, de 18 de dezembro de 2009.

PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA

Secretário