Portaria SEGECEX n° 3/2003
Assunto: Aprova o Plano Diretor da Segecex para 2003 e define providências para o desdobramento pelas unidades das metas e medidas nele contidas.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/02/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Publicada no BTCU ESPECIAL nº 03, de 17 de fevereiro de 2003

PORTARIA-SEGECEX Nº 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2003

Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo para o ano de 2003.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e, em especial o disposto na Portaria TCU nº 58, de 20 de janeiro de 2003 e considerando a necessidade de elaboração dos planos de ação nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex para o presente exercício, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.

Art. 2º As unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas integrantes da estrutura da Segecex, no âmbito de sua área de atuação, devem desdobrar o plano a que se refere o artigo anterior e encaminhar cópia dos documentos produzidos à Segecex, para consolidação e aprovação, até o dia 14 de fevereiro de 2003.

Art. 3º As metas e medidas do Plano Diretor da Segecex não passíveis de desdobramento pelas unidades técnico-executivas ou secretarias adjuntas devem compor plano de ação do Gabinete da Segecex.

Art. 4º O acompanhamento das medidas estabelecidas no Plano Diretor da Segecex cabe às unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas responsáveis pela sua execução.

§ 1º As informações para efeito de acompanhamento das metas do Plano a que se refere esta Portaria devem ser extraídas das bases dos sistemas Processus, Fiscalis, Fiscobras, Radar, Cadirreg e Sisac, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.

§ 2º As unidades a que se refere este artigo devem conferir, até o décimo dia útil subseqüente, os dados alimentados pela Seplan no sistema GPD, informando a essa unidade as alterações necessárias.

§ 3º As unidades da Segecex responsáveis pelo cálculo de indicadores, conforme Anexo I do Plano de Diretrizes do Tribunal, aprovado pela Portaria-TCU nº 58, de 2003, devem encaminhar à Seplan os resultados obtidos em tempo hábil para fins de alimentação do sistema GPD.

§ 4º No caso de indicadores utilizados para fins de apuração do resultado institucional a que se refere a Portaria TCU nº 373, de 28 de dezembro de 2001, as unidades a que se refere o § 3º deste artigo devem encaminhar as informações à Seplan até o terceiro dia útil do mês subseqüente ao de encerramento.

Art. 5º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 03, de 30 de janeiro de 2002.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)