Resolução TCU n° 147/2001
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Lei n.º 10.356, de 27 de dezembro de 2001 ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e regulamenta o Plano de Carreira de seus servidores.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/12/2001
Fim de vigência: 24/09/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 246/2016, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 20/1978, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 24/1979, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 41/1981, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 63/1984, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 91/1988, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 98/1989, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 100/1989, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 101/1989, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 102/1990, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 109/1991, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 115/1991, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 118/1991, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 121/1991, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 122/1991, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 4/1992, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 5/1992, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 6/1992, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 7/1992, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 9/1992, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 12/1993, Revoga Resolução Administrativa TCU n° 14/1993, Revoga Resolução TCU n° 103/1971, Revoga Resolução TCU n° 110/1971, Revoga Resolução TCU n° 130/1973, Revoga Resolução TCU n° 131/1973, Revoga Resolução TCU n° 132/1973, Revoga Resolução TCU n° 150/1974, Revoga Resolução TCU n° 167/1975, Revoga Resolução TCU n° 169/1975, Revoga Resolução TCU n° 174/1976, Revoga Resolução TCU n° 180/1976, Revoga Resolução TCU n° 9/1994, Revoga Resolução TCU n° 21/1994, Revoga Resolução TCU n° 26/1995, Revoga Resolução TCU n° 31/1995, Revoga Resolução TCU n° 45/1996, Revoga Resolução TCU n° 62/1996, Revoga Resolução TCU n° 84/1997, Revoga Resolução TCU n° 96/1997, Revoga Resolução TCU n° 109/1998, Alterada por Resolução TCU n° 171/2004, Alterada por Resolução TCU n° 181/2005, Alterada por Portaria TCU n° 162/2005, Alterada por Portaria TCU n° 37/2003, Alterada por Resolução TCU n° 203/2007, Alterada por Resolução TCU n° 216/2008, Alterada por Resolução TCU n° 227/2009, Alterada por Portaria TCU n° 112/2005, Alterada por Portaria TCU n° 186/2003, Alterada por Portaria TCU n° 2/2004, Alterada por Portaria TCU n° 148/2004, Alterada por Resolução TCU n° 177/2005]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição prevista no art. 95 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.356, de 2001, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os cargos efetivos, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança que integram o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, e regulamenta a Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União, na forma da Lei n° 10.356, de 2001.

Art. 2º A Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é integrada pelos cargos efetivos de Auditor Federal de Controle Externo, Técnico Federal de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, de nível superior, médio e básico, respectivamente, que são distribuídos em áreas e especialidades, conforme disposto no Anexo I desta Resolução, e estruturados em classes e padrões na forma do Anexo II. (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

§ 1° A transposição dos ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União transformados nos termos dos arts. 19 a 23 da Lei n° 10.356, de 2001, é feita na forma do Anexo III desta Resolução.

§ 2° A transformação dos cargos vagos determinada no art. 24 da Lei n° 10.356, de 2001, é feita na forma do Anexo IV desta Resolução.

§ 3º A transformação autorizada no art. 25 da Lei nº 10.356, de 2001, com redação dada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Técnico Federal de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que vierem a vagar, em cargos de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo ou de Técnico Federal de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, sem aumento de despesa, pode ser efetivada mediante ato da Presidência do Tribunal. (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Art. 3° Em observância ao disposto no art. 9º da Lei n° 10.356, de 2001, as atribuições dos cargos de que trata o artigo anterior serão especificadas em ato da Presidência do Tribunal.

Art. 4º A remuneração dos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é composta: (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

I - pelo vencimento básico; (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

II - pela Gratificação de Desempenho (GD), incidente sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo, calculada conforme a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor e o implemento de metas, na forma estabelecida em ato do Tribunal; (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009) e

III - pela Gratificação de Controle Externo (GCE), incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo, nos percentuais e a partir das datas constantes do Anexo XI desta Resolução. (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

§ 1º São ainda devidas aos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União as vantagens pessoais incorporadas nos termos da legislação aplicável e as vantagens deferidas, de forma coletiva, aos servidores civis da União, nos termos da lei.

§ 2º A tabela de vencimento básico dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União é a constante do Anexo V desta Resolução.

§ 3º (Revogado)(Resolução - TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Art. 5° O enquadramento dos atuais servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União, efetuado de acordo com o disposto no art. 29 e §§ da Lei n° 10.356, de 2001, é o que consta do Anexo VI desta Resolução.

§ 1° Nos casos em que o enquadramento resultar decréscimo de vencimentos, vedado no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal, será paga ao servidor Parcela Compensatória, no valor do decesso verificado.

§ 2° O decréscimo de vencimentos ocorre quando o somatório das parcelas de caráter permanente a que o servidor fazia jus na situação anterior for superior ao valor do padrão em que ocorrer seu enquadramento na tabela de Vencimento Básico (Anexo V).

§ 3° A importância paga em razão da complementação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 1° de janeiro de 2002, parcela individual, a ser absorvida pelas revisões de caráter geral incidentes sobre a remuneração de todos os servidores públicos federais. (NR)(Resolução nº 171, de 18/8/2004, BTCU nº 33/2004).

Art. 6° Os servidores abrangidos por esta Resolução que optarem por permanecer na situação remuneratória anterior deverão fazê-lo, junto à Secretaria-Geral de Administração, de forma irretratável, no prazo de sessenta dias contados da publicação da Lei n° 10.356, de 2001, conforme estabelecido em seu art. 31.

§ 1º Os cargos dos servidores optantes, ao vagarem, serão transformados em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo, sem aumento de despesa, observada a competência estabelecida no § 3° do art. 2° desta Resolução.

§ 2º À remuneração dos servidores optantes aplicam-se apenas os reajustes gerais devidos aos servidores públicos federais.

Art. 7° Compete à Presidência do Tribunal dispor sobre as formas e critérios de progressão funcional e promoção previstos no art. 14 da Lei n.º 10.356, de 2001.

Art. 8° Integram, ainda, o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal:

I - as funções de confiança (FC) escalonadas nos códigos de FC-1 a FC-6, com os valores definidos no Anexo VII; (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

II - os cargos em comissão, nos quantitativos e valores definidos no Anexo VIII.

§ 1º As funções de que trata o inciso I deste artigo são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

§ 2º O preenchimento dos cargos de que trata o inciso II deste artigo, cujos ocupantes terão exercício exclusivo nos Gabinetes de Ministro, de Ministro-Substituto e do Procurador-Geral, é de livre escolha da respectiva autoridade.

Art. 9º As funções de confiança de códigos FC-1 a FC-6 serão providas mediante designação. (NR)(Resolução nº 181, de 23/11/2005, BTCU nº 47/2005).

I - do Presidente, para as funções de códigos FC-4 a FC-6;

II - do Secretário-Geral de Administração:

a) para as funções de códigos FC-1 a FC-3;

b) para todas as funções, nos casos de substituição e interinidade.

§ 1º Os efeitos financeiros decorrentes da designação para exercício de função de confiança contar-se-ão a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial da União, e os da dispensa, salvo expressa disposição em contrário, da data de assinatura do respectivo ato.

§ 2º Quando o servidor designado estiver licenciado ou afastado legalmente, o início do exercício na função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento.

§ 3° (Revogado)(Resolução nº 181, de 23/11/2005, BTCU nº 47/2005)

Art. 10. Os cargos em comissão constantes do Anexo VIII serão providos mediante nomeação, por meio de ato da Presidência do Tribunal.

§ 1º A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de nomeação.

§ 2º Somente será empossado aquele julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica realizada pela unidade própria da Secretaria do Tribunal.

§ 3º Os efeitos financeiros decorrentes da nomeação para cargo em comissão serão contados a partir da data de início do exercício, e os da exoneração, salvo expressa disposição em contrário, da data de assinatura do respectivo ato.

§ 4º Quando o agente nomeado estiver licenciado ou afastado legalmente, o início do exercício do cargo em comissão recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento.

§ 5º Na exoneração, o acerto de contas alusivo a eventuais resíduos de natureza remuneratória será concluído em até quinze dias contados da publicação do ato, sem prejuízo das demais responsabilidades de ordem patrimonial.

§ 6º Os débitos eventualmente apurados deverão ser quitados no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de exoneração, implicando, em caso contrário, o encaminhamento para inscrição na dívida ativa da União, sem embargo da inclusão do responsável no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, nos termos da legislação em vigor.

Art. 11. O servidor ocupante de cargo efetivo da Secretaria do Tribunal, quando investido em função de confiança, perceberá a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para a qual tiver sido designado.

Art. 12. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, quando nomeado para o exercício dos cargos em comissão descritos no Anexo VIII, poderá optar, junto à Secretaria-Geral de Administração, pela remuneração de seu cargo efetivo acrescida do valor correspondente à FC-3, no caso de Oficial de Gabinete, ou à FC-1, no de Assistente.

Art. 13. A alteração da denominação dos cargos efetivos nos atos de nomeação dos servidores da Secretaria do Tribunal será efetuada pela Secretaria-Geral de Administração, mediante apostilamento, no prazo de trinta dias contado da publicação desta Resolução.

Art. 14. As exonerações decorrentes da extinção das funções comissionadas existentes na data de publicação da Lei n° 10.356, de 2001, serão objeto de ato específico, publicado no prazo de trinta dias contado da publicação da referida Lei, e não implicarão interrupção da investidura do ocupante, nos 'casos em que este seja designado, no mesmo ato, para função de confiança ou cargo em comissão previstos no art. 8° desta Resolução.

Art. 14-A Fica o Presidente autorizado a alterar os Anexos V, VII e VIII desta Resolução, de acordo com as atualizações que sobre eles venham a incidir. (AC)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Ficam revogadas as Resoluções Administrativas de números 20/1978, 24/1979, 41/1981, 63/1984, 91/1988, 98/1989, 100/1989, 101/1989, 102/1990, 109/1991, 115/1991, 118/1991, 121/1991, 122/1991, 04/1992, 05/1992, 06/1992, 07/1992, 09/1992, 12/1993 e 14/1993, bem como as Resoluções de números 103/1971, 110/1971, 130/1973, 131/1973, 132/1973, 150/1974, 167/1975, 169/1975, 174/1976, 180/1976, 3/1993, 9/1994, 21/1994, 26/1995, 31/1995, 45/1996, 62/1996, 84/1997, 96/1997 e 109/1998.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Cargos Efetivos da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União

Sigla

Denominação

Área

Especialidade

AUFC

Auditor Federal de Controle Externo

Controle Externo

Controle Externo

Apoio Técnico e Administrativo

Tecnologia da Informação

Biblioteconomia

Enfermagem

Engenharia

Medicina

Nutrição

Psicologia

Apoio Técnico e Administrativo

TEFC

Técnico Federal de Controle Externo

Controle Externo

Controle Externo

Apoio Técnico e Administrativo

Técnica Administrativa

Técnica Operacional

Tecnologia da Informação

Enfermagem

AUX

Auxiliar de Controle Externo

Serviços Gerais

Técnica Operacional

Anexo II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Estrutura da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União

Sigla

Denominação

Classe

Padrão

AUFC

Auditor Federal de Controle Externo

Especial

13

12

11

10

B

9

8

7

6

A

5

4

3

2

1

TEFC

Técnico Federal de Controle Externo

Especial

13

12

11

10

B

9

8

7

6

A

5

4

3

2

1

AUX

Auxiliar de Controle Externo

Especial

13

12

11

10

B

9

8

7

6

A

5

4

3

2

1

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Transposição de Ocupantes de Cargos Efetivos no Tribunal de Contas da União

(Art. 2°, § 1°, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Situação Anterior

Situação Nova

Categoria Funcional

Cargo

Área

Qtd.

Cargo

Área

Especialidade

Qtd.

Analista de Finanças e Controle Externo

(AFCE)

Controle Externo

Controle Externo

1025

Analista de Controle Externo

(ACE)

Controle Externo

Controle Externo

1025

Analista de Sistemas

Apoio Técnico e Administrativo

35

Apoio Técnico e Administrativo

Tecnologia da Informação

47

Programador

12

Bibliotecário

8

Biblioteconomia

8

Enfermeiro

1

Enfermagem

1

Engenheiro

3

Engenharia

3

Médico

10

Medicina

10

Nutricionista

1

Nutrição

1

Psicólogo

1

Psicologia

1

Subtotal

1096

Subtotal

1096

Técnico de Finanças e Controle Externo

(TFCE)

Controle Externo

Controle Externo

195

Técnico de Controle Externo

(TCE)

Controle Externo

Controle Externo

195

Agente Administrativo

Apoio Técnico e Administrativo

216

Apoio Técnico e Administrativo

Técnica Administrativa

630

Agente de Portaria

197

Datilógrafo

189

Digitador

28

Agente de Cinefotografia e Microfilmagem

2

Técnica Operacional

121

Artífice

31

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

11

Desenhista

3

Motorista Oficial

72

Telefonista

2

Operador de Computador

10

Tecnologia da Informação

11

Programador

1

Auxiliar de Enfermagem

7

Enfermagem

7

Subtotal

964

Subtotal

964

Auxiliar de Finanças e Controle Externo

(AUCE)

Artífice

Apoio Técnico e Administrativo

1

Auxiliar de Controle Externo

(AUX)

Serviços Gerais

Técnica Operacional

20

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

19

Subtotal

20

Subtotal

20

TOTAL

2080

TOTAL

2080

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Transformação de Cargos Vagos

(Art. 2°, § 2°, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Situação Anterior

Situação Nova

Categoria Funcional

Cargos

Vagos

Área

Qtd.

Cargo

Área

Especialidade

Qtd.

Técnico de Finanças e Controle Externo

(TFCE)

Agente Administrativo

Apoio Técnico e Administrativo

6

Analista de Controle Externo

(ACE)

Controle Externo

Controle Externo

40

Datilógrafo

6

Agente de Portaria

11

Artífice

1

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

1

Motorista Oficial

4

Telefonista

1

Auxiliar de Finanças e Controle Externo

(AUCE)

Artífice

Apoio Técnico e Administrativo

1

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

9

Anexo V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

(NR)(Portaria-TCU nº 246, de 27/9/2016, BTCU 40/2016)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO¹

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR
A PARTIR DE
01/08/2016
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2017
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2018
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2019
(EM R$)

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

AUDITOR

13

6.836,02

9.114,70

7.204,48

9.605,98

7.571,91

10.095,88

7.945,96

10.594,62

FEDERAL DE

ESPECIAL

12

6.636,90

8.849,20

6.994,63

9.326,18

7.351,36

9.801,81

7.714,52

10.286,02

CONTROLE

11

6.443,61

8.591,47

6.790,92

9.054,55

7.137,25

9.516,34

7.489,83

9.986,44

EXTERNO ÁREA

10

6.255,93

8.341,23

6.593,12

8.790,83

6.929,37

9.239,16

7.271,68

9.695,57

DE CONTROLE

9

5.739,40

7.652,53

6.048,75

8.065,00

6.357,24

8.476,32

6.671,29

8.895,05

EXTERNO E ÁREA

B

8

5.572,22

7.429,63

5.872,57

7.830,09

6.172,07

8.229,42

6.476,97

8.635,96

DE APOIO

7

5.409,92

7.213,23

5.701,52

7.602,02

5.992,30

7.989,73

6.288,31

8.384,42

TÉCNICO E

6

5.251,99

7.002,66

5.535,08

7.380,10

5.817,37

7.756,49

6.104,74

8.139,66

ADMINISTRATIVO

5

4.818,66

6.424,88

5.078,38

6.771,18

5.337,38

7.116,51

5.601,05

7.468,07

4

4.678,30

6.237,74

4.930,46

6.573,95

5.181,92

6.909,22

5.437,91

7.250,54

A

3

4.542,05

6.056,07

4.786,87

6.382,49

5.031,00

6.708,00

5.279,53

7.039,37

2

4.409,76

5.879,68

4.647,45

6.196,60

4.884,47

6.512,62

5.125,76

6.834,35

1

4.281,32

5.708,43

4.512,08

6.016,11

4.742,20

6.322,93

4.976,46

6.635,29

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR
A PARTIR DE
01/08/2016
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2017
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2018
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2019
(EM R$)

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

TÉCNICO

13

4.443,44

5.924,58

4.682,94

6.243,92

4.921,77

6.562,36

5.164,90

6.886,54

FEDERAL DE

ESPECIAL

12

4.310,12

5.746,83

4.542,44

6.056,58

4.774,10

6.365,47

5.009,94

6.679,92

CONTROLE

11

4.180,82

5.574,42

4.406,16

5.874,88

4.630,88

6.174,50

4.859,64

6.479,52

EXTERNO ÁREA

10

4.055,39

5.407,19

4.273,98

5.698,64

4.491,95

5.989,27

4.713,85

6.285,14

DE CONTROLE

9

3.933,73

5.244,97

4.145,76

5.527,68

4.357,19

5.809,59

4.572,44

6.096,58

EXTERNO E ÁREA

B

8

3.815,73

5.087,64

4.021,39

5.361,86

4.226,49

5.635,31

4.435,27

5.913,70

DE APOIO

7

3.701,26

4.935,01

3.900,76

5.201,01

4.099,70

5.466,26

4.302,22

5.736,29

TÉCNICO E

6

3.590,21

4.786,94

3.783,72

5.044,96

3.976,69

5.302,25

4.173,13

5.564,18

ADMINISTRATIVO

5

3.482,50

4.643,33

3.670,21

4.893,61

3.857,39

5.143,18

4.047,94

5.397,25

4

3.378,04

4.504,05

3.560,11

4.746,82

3.741,68

4.988,91

3.926,52

5.235,36

A

3

3.276,69

4.368,91

3.453,30

4.604,40

3.629,42

4.839,22

3.808,71

5.078,28

2

3.178,38

4.237,83

3.349,69

4.466,25

3.520,52

4.694,03

3.694,44

4.925,92

1

3.083,03

4.110,71

3.249,21

4.332,28

3.414,92

4.553,22

3.583,61

4.778,15

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR
A PARTIR DE
01/08/2016
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2017
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2018
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01 /01/2019
(EM R$)

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

13

2.888,24

3.850,99

3.043,92

4.058,56

3.199,16

4.265,55

3.357,20

4.476,26

ESPECIAL

12

2.801,66

3.735,55

2.952,67

3.936,89

3.103,26

4.137,68

3.256,56

4.342,08

AUXILIAR DE

11

2.717,69

3.623,58

2.864,17

3.818,90

3.010,24

4.013,66

3.158,95

4.211,93

CONTROLE

10

2.636,22

3.514,95

2.778,31

3.704,41

2.920,00

3.893,34

3.064,25

4.085,67

EXTERNO E ÁREA

9

2.557,21

3.409,61

2.695,04

3.593,39

2.832,49

3.776,65

2.972,41

3.963,22

DE SERVIÇOS

B

8

2.480,57

3.307,42

2.614,27

3.485,69

2.747,60

3.663,46

2.883,33

3.844,44

GERAIS

7

2.406,19

3.208,26

2.535,89

3.381,18

2.665,22

3.553,62

2.796,88

3.729,17

6

2.334,08

3.112,11

2.459,89

3.279,86

2.585,35

3.447,13

2.713,06

3.617,42

5

2.264,12

3.018,83

2.386,16

3.181,54

2.507,85

3.343,80

2.631,74

3.508,98

4

2.196,26

2.928,35

2.314,64

3.086,19

2.432,69

3.243,59

2.552,86

3.403,82

A

3

2.130,42

2.840,57

2.245,25

2.993,67

2.359,76

3.146,35

2.476,33

3.301,78

2

2.066,58

2.755,44

2.177,96

2.903,95

2.289,04

3.052,05

2.402,12

3.202,83

1

2.004,62

2.672,82

2.112,67

2.816,89

2.220,41

2.960,55

2.330,10

3.106,80

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR
A PARTIR DE
01/08/2016
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01/01/2017
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01/01/2018
(EM R$)

VALOR
A PARTIR DE
01/01/2019
(EM R$)

20 horas/ semana

20 horas/ semana

20 horas/ semana

20 horas/ semana

AUDITOR

13

4.557,35

4.802,99

5.047,94

5.297,31

FEDERAL DE

ESPECIAL

12

4.424,60

4.663,09

4.900,91

5.143,01

CONTROLE

11

4.295,74

4.527,28

4.758,17

4.993,22

EXTERNO ÁREA

10

4.170,62

4.395,41

4.619,58

4.847,79

DE CONTROLE

9

3.826,27

4.032,50

4.238,16

4.447,52

EXTERNO E ÁREA

B

8

3.714,82

3.915,04

4.114,71

4.317,98

DE APOIO

7

3.606,62

3.801,01

3.994,86

4.192,21

TÉCNICO E

6

3.501,33

3.690,05

3.878,24

4.069,83

ADMINISTRATIVO

5

3.212,44

3.385,59

3.558,25

3.734,03

ESPECIALIDADE

4

3.118,87

3.286,98

3.454,61

3.625,27

MÉDICO

A

3

3.028,03

3.191,24

3.354,00

3.519,69

2

2.939,84

3.098,30

3.256,31

3.417,17

1

2.854,21

3.008,06

3.161,47

3.317,64

¹Lei nº 10.356/2001, com alteração da Lei n.º 13.320, de 27 de julho de 2016.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Enquadramento na Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União

(Art. 5° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

AFCE

TFCE

AUCE

Do Padrão

Para o Padrão

Classe

Do Padrão

Para o Padrão

Classe

Do Padrão

Para o Padrão

Classe

45

13

Especial

30

13

Especial

15

13

Especial

44

29

14

43

12

28

12

13

12

42

27

12

41

11

26

11

11

11

40

25

10

39

10

24

10

9

10

38

23

8

37

9

B

22

9

B

7

36

21

6

35

8

20

8

5

9

B

34

19

4

8

33

7

18

7

3

32

17

2

7

31

6

16

6

1

6

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

(NR)(Portaria-TCU nº 246, de 27/9/2016, BTCU 40/2016)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL DA FUNÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)

VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2017 (EM R$)

VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2018 (EM R$)

VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2019 (EM R$)

FC-6

3

4.678,99

4.964,41

5.454,40

5.810,02

FC-5

223

4.215,46

4.472,60

4.914,04

5.234,44

FC-4

192

3.570,08

3.787,85

4.161,71

4.433,06

FC-3

323

2.654,67

2.816,61

3.094,61

3.296,37

FC-2

59

1.399,69

1.485,07

1.631,65

1.738,03

FC-1

113

1.049,77

1.113,81

1.223,74

1.303,53

TOTAL

913

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

(NR)(Portaria-TCU nº 246, de 27/9/2016, BTCU 40/2016)

CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/08/2016

REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2017

REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2018

REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2019

(EM R$)

(EM R$)

(EM R$)

(EM R$)

OFICIAL DE GABINETE

14

13.260,83

14.785,83

16.412,27

18.053,50

ASSISTENTE

14

9.331,71

10.404,85

11.549,39

12.704,32

TOTAL

28

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(Revogado)(Resolução nº 181, de 23/11/2005, BTCU nº 47/2005)

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(Revogado)(Resolução nº 181, de 23/11/2005, BTCU nº 47/2005)

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(AC)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Tabelas de Gratificação de Controle Externo

a) Tabela I - Cargo de Auditor Federal de Controle Externo

CLASSE

PADRÃO

PERCENTUAL DA GCE

EFEITOS FINANCEIROS

A partir da publicação da Lei nº 11.950/2009

1º de julho de 2009

1º de julho de 2010

Especial

13

74%

98%

116%

12

74%

98%

114%

11

75%

99%

115%

10

75%

100%

116%

B

9

78%

105%

122%

8

78%

106%

123%

7

78%

106%

123%

6

78%

106%

123%

A

5

82%

111%

129%

4

81%

111%

129%

3

81%

111%

129%

2

81%

111%

129%

1

77%

90%

102%

b) Tabela II - Cargo de Técnico Federal de Controle Externo

CLASSE

PADRÃO

PERCENTUAL DA GCE

EFEITOS FINANCEIROS

A partir da publicação da Lei nº 11.950/2009

1º de julho de 2009

1º de julho de 2010

Especial

13

39%

60%

76%

12

39%

60%

74%

11

39%

60%

74%

10

39%

61%

74%

B

9

38%

61%

75%

8

38%

60%

75%

7

37%

60%

74%

6

37%

60%

74%

A

5

36%

59%

74%

4

35%

59%

73%

3

34%

58%

72%

2

33%

57%

71%

1

29%

39%

49%

c) Tabela III - Cargo de Auxiliar de Controle Externo

CLASSE

PADRÃO

PERCENTUAL DA GCE

EFEITOS FINANCEIROS

A partir da publicação da Lei nº 11.950/2009

1º de julho de 2009

1º de julho de 2010

Especial

13

22%

41%

55%

12

21%

40%

53%

11

20%

40%

52%

10

20%

39%

52%

B

9

19%

39%

52%

8

18%

38%

51%

7

16%

37%

50%

6

16%

37%

50%

A

5

14%

35%

49%

4

12%

34%

47%

3

11%

32%

46%

2

9%

31%

44%

1

5%

14%

24%

REDAÇÃO ANTERIOR:

................................................ Por força da Portaria-TCU nº 246, de 27/9/2016.............................................

Anexo V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Tabela de Vencimento Básico¹

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR (EM R$)

Jornada Normal

30 horas/ semana

20 horas/ semana

Auditor Federal de Controle Externo

Área de Controle Externo e

Área de Apoio Técnico e Administrativo

ESPECIAL

13

6.411,07

4.808,30

3.205,53

12

6.224,33

4.668,25

3.112,16

11

6.043,05

4.532,29

3.021,53

10

5.867,04

4.400,28

2.933,52

B

9

5.382,61

4.036,96

2.691,30

8

5.225,83

3.919,37

2.612,92

7

5.073,62

3.805,21

2.536,81

6

4.925,51

3.694,13

2.462,75

A

5

4.519,12

3.389,34

2.259,56

4

4.387,49

3.290,62

2.193,75

3

4.259,70

3.194,78

2.129,85

2

4.135,63

3.101,72

2.067,82

1

4.015,18

3.011,39

2.007,59

Técnico Federal de Controle Externo

Área de Controle Externo e

Área de Apoio Técnico e Administrativo

ESPECIAL

13

4.167,21

3.125,40

-

12

4.042,19

3.031,64

-

11

3.920,93

2.940,69

-

10

3.803,29

2.852,47

-

B

9

3.689,19

2.766,89

-

8

3.578,52

2.683,89

-

7

3.471,17

2.603,37

-

6

3.367,03

2.525,27

-

A

5

3.266,02

2.449,51

-

4

3.168,04

2.376,03

-

3

3.073,00

2.304,75

-

2

2.980,80

2.235,60

-

1

2.891,38

2.168,53

-

Auxiliar de Controle Externo

Área

de Serviços Gerais

ESPECIAL

13

2.708,69

2.031,52

-

12

2.627,50

1.970,63

-

11

2.548,75

1.911,55

-

10

2.472,35

1.854,26

-

B

9

2.398,24

1.798,68

-

8

2.326,36

1.744,77

-

7

2.256,62

1.692,47

-

6

2.188,99

1.641,74

-

A

5

2.123,37

1.592,53

-

4

2.059,73

1.544,80

-

3

1.997,99

1.498,50

-

2

1.938,11

1.453,58

-

1

1.880,01

1.410,00

-

¹Lei nº 10.356/2001, com as alterações das Leis nº 10.697/2003, nº 10.930/2004 e nº 11.383/2006

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Funções de Confiança

Nível da Função

Valor Unitário (R$)

FC-6

4.424,16

FC-5

3.985,87

FC-4

3.375,64

FC-3

2.510,09

FC-2

1.323,46

FC-1

992,60

TOTAL

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)

Cargos em Comissão

Denominação do Cargo

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Oficial de Gabinete

13

11.840,03

Assistente

13

8.331,88

TOTAL

26

.............................................. Por força da Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009...........................................

Art. 2º A Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é integrada pelos cargos efetivos de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, de nível superior, médio e básico, respectivamente, que são distribuídos em áreas e especialidades, conforme disposto no Anexo I desta Resolução, e estruturados em Classes e Padrões na forma do Anexo II.

§ 3º A transformação autorizada no art. 25 da Lei nº 10.356, de 2001, com redação dada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que vierem a vagar, em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo ou de Técnico de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, sem aumento de despesa, pode ser efetivada mediante ato da Presidência do Tribunal. (NR)(Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)

§ 3° A transformação autorizada no art. 25 da Lei n° 10.356, de 2001, dos cargos de Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que vierem a vagar, em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo, sem aumento de despesa, pode ser efetivada mediante ato da Presidência do Tribunal.

Art. 4º A remuneração dos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é composta pelo Vencimento Básico e pela Gratificação de Desempenho, a ser calculada com base no maior vencimento básico de cada um dos cargos que compõem a carreira, que será fixada de acordo com o implemento de metas de produção e qualidade, na forma estabelecida em ato específico do Tribunal, sendo-lhes devida, ainda: (NR)(Resolução nº 177, de 10/8/2005, BTCU nº 31/2005).

§ 3º Compete à Presidência do Tribunal manter atualizados os valores da tabela de vencimento básico, de acordo com as alterações que sobre ela venham a incidir.

Art. 4° A remuneração dos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é composta pelo Vencimento Básico e pela Gratificação de Desempenho, incidente sobre o respectivo vencimento básico, que será fixada de acordo com o implemento de metas de produção e qualidade, na forma estabelecida em ato específico do Tribunal.

I - quando ocupantes de cargo de Analista de Controle Externo, Gratificação de Controle Externo no percentual de 50% (cinqüenta por cento), incidente sobre o maior vencimento básico do cargo; (NR)(Resolução nº 177, de 10/8/2005, BTCU nº 31/2005).

II - quando ocupantes de cargo de Técnico de Controle Externo, Gratificação de Controle Externo nos percentuais de 10% (dez por cento), 25% (vinte e cinco por cento) ou 35% (trinta e cinco por cento), incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo, a serem fixados de acordo com o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições definidas para a especialidade, em ato próprio do Tribunal de Contas da União; (NR)(Resolução nº 177, de 10/8/2005, BTCU nº 31/2005).

III - quando ocupantes de cargo de Auxiliar de Controle Externo, Gratificação de Controle Externo no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o maior vencimento básico do cargo. (NR)(Resolução nº 177, de 10/8/2005, BTCU nº 31/2005).

Art. 5º (...)

§ 3° A importância paga em razão da complementação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 1 de janeiro de 2002, parcela individual, a ser absorvida pelas revisões de caráter geral incidentes sobre a remuneração de todos os servidores públicos federais ou, especificamente, sobre a remuneração dos servidores do Tribunal.

Art. 8° (...)

I - as funções de confiança (FC) escalonadas nos códigos de FC-1 a FC-6, com os quantitativos e valores definidos no Anexo VII;

Art. 9° As funções de confiança de códigos FC-1 a FC-6, cuja denominação e distribuição constam dos Anexos IX e X, serão providas mediante designação:

§ 3° Compete à Presidência do Tribunal alterar a denominação e a distribuição das funções de confiança, de acordo com a necessidade do serviço.

ANEXO I

(NR)(Resolução nº 203, de 6/6/2007)

Cargos Efetivos da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União

(Art. 2° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Sigla

Denominação

Área

Especialidade

ACE

Analista de Controle Externo

Controle Externo

Controle Externo

Apoio Técnico e Administrativo

Tecnologia da Informação

Biblioteconomia

Enfermagem

Engenharia

Medicina

Nutrição

Psicologia

Apoio Técnico e Administrativo

Tomada de Contas Especial

Técnico de Controle Externo

Controle Externo

Controle Externo

Apoio Técnico e Administrativo

Técnica Administrativa

Técnica Operacional

Tecnologia da Informação

Enfermagem

AUX

Auxiliar de Controle Externo

Serviços Gerais

Técnica Operacional

ANEXO I

Cargos Efetivos da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União

(Art. 2° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Sigla

Denominação

Área

Especialidade

ACE

Analista de Controle Externo

Controle Externo

Controle Externo

Apoio Técnico e Administrativo

Tecnologia da Informação

Biblioteconomia

Enfermagem

Engenharia

Medicina

Nutrição

Psicologia

TCE

Técnico de Controle Externo

Controle Externo

Controle Externo

Apoio Técnico e Administrativo

Técnica Administrativa

Técnica Operacional

Tecnologia da Informação

Enfermagem

AUX

Auxiliar de Controle Externo

Serviços Gerais

Técnica Operacional

ANEXO II

Estrutura da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União

(Art. 2° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Sigla

Denominação

Classe

Padrão

ACE

Analista de Controle Externo

Especial

13

12

11

10

B

9

8

7

6

A

5

4

3

2

1

TCE

Técnico de Controle Externo

Especial

13

12

11

10

B

9

8

7

6

A

5

4

3

2

1

AUX

Auxiliar de Controle Externo

Especial

13

12

11

10

B

9

8

7

6

A

5

4

3

2

1

ANEXO V

(NR)(Resolução nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)

Tabela de Vencimento Básico

(Art. 4°, § 2°, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR (EM R$)

Jornada Normal

30 horas/ semana

20 horas/ semana

Analista de Controle Externo

Área de Controle Externo e

Área de Apoio Técnico e Administrativo

ESPECIAL

13

5.333,00

3.999,75

2.666,50

12

5.177,67

3.883,25

2.588,84

11

5.026,87

3.770,15

2.513,43

10

4.880,45

3.660,34

2.440,23

B

9

4.477,48

3.358,11

2.238,74

8

4.347,07

3.260,30

2.173,53

7

4.220,45

3.165,34

2.110,23

6

4.097,25

3.072,94

2.048,76

A

5

3.759,20

2.819,40

1.879,60

4

3.649,71

2.737,28

1.824,85

3

3.543,41

2.657,56

1.771,70

2

3.440,20

2.580,15

1.720,10

1

3.340,00

2.505,00

1.670,00

Técnico de Controle Externo

Área de Controle Externo e

Área de Apoio Técnico e Administrativo

ESPECIAL

13

2.666,50

1.999,88

-

12

2.588,83

1.941,62

-

11

2.513,43

1.885,07

-

10

2.440,22

1.830,17

-

B

9

2.238,74

1.679,06

-

8

2.173,53

1.630,15

-

7

2.110,22

1.582,67

-

6

2.048,76

1.536,57

-

A

5

1.879,60

1.409,70

-

4

1.824,85

1.368,64

-

3

1.771,70

1.328,78

-

2

1.720,10

1.290,08

-

1

1.670,00

1.252,50

-

Auxiliar de Controle Externo

Área de Serviços Gerais

ESPECIAL

13

1.692,51

1.269,38

-

12

1.643,21

1.232,41

-

11

1.595,35

1.196,51

-

10

1.548,89

1.161,67

-

B

9

1.421,00

1.065,75

-

8

1.379,61

1.034,71

-

7

1.339,41

1.004,56

-

6

1.300,41

975,31

-

A

5

1.193,04

894,78

-

4

1.158,29

868,72

-

3

1.124,55

843,41

-

2

1.091,80

818,85

-

1

1.060,00

795,00

-

ANEXO VII

(NR)(Resolução nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)

Funções de Confiança

ANEXO VIII

(NR)(Resolução nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)

Cargos em Comissão

(Art. 8°, inciso II, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Denominação do Cargo

Quantidade

Remuneração

Valor Total

Oficial de Gabinete

13

R$ 5.400,00

R$ 70.200,00

Assistente

13

R$ 3.800,00

R$ 49.400,00

TOTAL

26

R$ 119.600,00

ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 162, de 26/7/2005, BTCU nº 29/2005)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

77

151

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

109

-

109

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

6

6

Subtotal

117

6

123

FC-3

Chefe de Serviço

108

-

108

Coordenador de Projeto

22

-

22

Assessor

-

69

69

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

23

23

Subtotal

130

93

223

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

67

67

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

102

102

Total de FC por natureza

321

335

659

A prover:

FC-1

5

5

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 112, de 13/5/2005, BTCU nº 18/2005)

Denominação das Funções de Confiança

FC-3

Chefe de Serviço

102

-

102

Coordenador de Projeto

26

-

26

Assessor

-

69

69

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

23

23

Subtotal

127

93

220

ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 112, de 13/5/2005, BTCU nº 18/2005)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

77

151

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

101

-

101

Coordenador de Projeto

26

-

26

Assessor

-

69

69

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

23

23

Subtotal

127

93

220

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

67

67

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

102

102

Total de FC por natureza

320

336

656

A prover:

FC-3

FC-1

3

5

8

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Resolução nº 199, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

77

151

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

101

-

101

Coordenador de Projeto

26

-

26

Assessor

-

67

67

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

22

22

Subtotal

127

90

217

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

65

65

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

100

100

Total de FC por natureza

320

331

651

A prover:

FC-3

FC-1

6

7

13

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

77

151

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

101

-

101

Coordenador de Projeto

26

-

26

Assessor

-

66

66

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

22

22

Subtotal

127

89

216

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

65

65

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

100

100

Total de FC por natureza

320

330

650

A prover:

FC-3

FC-1

7

7

14

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

77

151

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

101

-

101

Coordenador de Projeto

26

-

26

Assessor

-

66

66

Oficial de Gabinete

-

26

26

Subtotal

127

92

219

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

65

65

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

100

100

Total de FC por natureza

320

333

653

A prover:

FC-3

FC-1

4

7

11

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

10

10

Subtotal

74

70

144

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

101

-

101

Coordenador de Projeto

26

-

26

Assessor

-

65

65

Oficial de Gabinete

-

26

26

Subtotal

127

91

218

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

64

64

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

99

99

Total de FC por natureza

320

324

644

A prover:

FC-3

FC-1

5

8

13

Total geral das Funções de Confiança

657

Anexo IX da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

10

10

Subtotal

74

70

144

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

98

-

98

Coordenador de Projeto

29

-

29

Assessor

-

64

64

Oficial de Gabinete

-

26

26

Subtotal

127

90

217

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

64

64

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

99

99

Total de FC por natureza

320

323

643

A prover:

FC-3

FC-1

6

8

14

Total geral das Funções de Confiança

657

ANEXO IX da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

10

10

Subtotal

74

70

144

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

97

-

97

Coordenador de Projeto

30

-

30

Assessor

-

64

64

Oficial de Gabinete

-

26

26

Subtotal

127

90

217

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

64

64

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

99

99

Total de FC por natureza

320

323

643

A prover:

FC-3

FC-1

6

8

14

Total geral das Funções de Confiança

657

ANEXO IX

Denominação das Funções de Confiança

(Art. 9° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

10

10

Subtotal

74

70

144

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

99

-

99

Gerente de Projeto

15

-

15

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

89

-

89

Coordenador de Projeto

38

-

38

Assessor

-

61

61

Oficial de Gabinete

-

22

22

Subtotal

127

83

210

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

62

62

Auxiliar de Gabinete

-

34

34

Subtotal

-

96

96

Total de FC por natureza

320

313

633

A prover:

FC-3

FC-1

13

11

24

Total geral das Funções de Confiança

657

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 162, de 26/7/2005, BTCU nº 29/2005)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Subtotal

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

46

-

46

Coordenador de Projeto

FC-3

17

-

17

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Subtotal

188

87

275

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

14

-

14

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Subtotal

51

22

73

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

251

114

365

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

13

-

13

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

17

2

19

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

40

6

46

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

5

4

9

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

19

31

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Assessor-Ouvidor

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Subtotal

3

24

27

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Subtotal

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Subtotal

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Subtotal

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

17

17

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Subtotal

7

34

41

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

196

218

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 112, de 13/5/2005, BTCU nº 18/2005)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Subtotal

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

43

-

43

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Subtotal

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Subtotal

49

23

72

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

115

365

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria - TCU nº 112/2005)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

13

2

15

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

36

6

42

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria - TCU nº 112/2005)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

5

4

9

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

19

31

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria - TCU nº 112/2005)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Assessor-Ouvidor

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Subtotal

3

24

27

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Subtotal

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Subtotal

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Subtotal

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

17

17

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Subtotal

7

34

41

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

196

218

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 112, de 13/5/2005, BTCU nº 18/2005)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

44

-

44

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Subtotal

190

87

277

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Resolução nº 199, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

4

10

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

13

19

32

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

43

-

43

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

-

10

10

Total

49

19

68

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

111

361

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

36

6

42

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Assessor-Ouvidor

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

3

24

27

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

17

17

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

7

33

40

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

195

217

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

18

30

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

43

-

43

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

-

10

10

Total

49

19

68

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

111

361

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

36

6

42

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

18

30

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(PORTARIA-TCU Nº 2/2004)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Oficial de Gabinete

FC-3

-

4

4

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

3

27

30

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

17

17

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

7

33

40

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

198

220

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

43

-

43

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

9

9

Total

49

17

66

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

109

359

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(PORTARIA-TCU Nº 186/2003)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

36

6

42

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(PORTARIA-TCU Nº 186/2003)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

18

30

ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001

(NR)(PORTARIA-TCU Nº 186/2003)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

3

21

24

Gabinete do Presidente

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Total

-

2

2

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

10

10

Oficial de Gabinete

FC-3

-

4

4

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

7

30

37

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

191

213

Anexo X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

43

-

43

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

9

9

Total

49

17

66

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

109

359

ANEXO X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

36

6

42

ANEXO X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

18

30

ANEXO X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

3

20

23

Gabinete do Presidente

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Total

-

2

2

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

10

10

Oficial de Gabinete

FC-3

-

4

4

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

7

30

37

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

190

212

ANEXO X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001

(NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

42

-

42

Coordenador de Projeto

FC-3

23

-

23

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

9

9

Total

49

17

66

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

109

359

ANEXO X

Distribuição das Funções de Confiança

(Art. 9° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

4

-

4

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

10

4

14

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

73

-

73

Gerente de Projeto

FC-4

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

41

-

41

Coordenador de Projeto

FC-3

27

-

27

Assessor

FC-3

-

40

40

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

196

86

282

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

-

7

7

Total

48

14

62

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

254

104

358

ANEXO X

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

7

-

7

Chefe de Serviço

FC-3

4

-

4

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

16

2

18

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

35

6

41

ANEXO X

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

10

18

28

ANEXO X

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

6

6

Total

2

19

21

Gabinete do Presidente

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Total

-

2

2

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

10

10

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

7

26

33

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

21

185

206

Funções de Confiança

(NR)(Resolução nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)

(Art. 8°, inciso I, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Nível da Função

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

FC-6

3

R$ 2.830,00

R$ 8.490,00

FC-5

144

R$ 2.100,00

R$ 302.400,00

FC-4

123

R$ 1.560,00

R$ 191.880,00

FC-3

223

R$ 1.160,00

R$ 258.680,00

FC-2

57

R$ 780,00

R$ 44.460,00

FC-1

107

R$ 580,00

R$ 62.060,00

TOTAL

657

R$ 867.970,00