Portaria SEGECEX n° 30/2012
Assunto: Altera a Portaria-Segecex 6, de 7 de fevereiro de 2011.
Origem: [SEGECEX]
Início de vigência: 15/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 6/2011, Revogada por Portaria SEGECEX n° 2/2013]

PORTARIA-SEGECEX Nº 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.

Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as competências, a estrutura, a lotação e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 86, inciso II da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem assim a competência que lhe foi atribuída por meio do art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 1º de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º A Portaria-Segecex n° 6, de 7 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 23-A A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, além das competências previstas nos arts. 41, 44 e 86 da Resolução-TCU 240, de 2010, é responsável pela seguinte atividade:

I - emitir pareceres sobre quesitos formulados pelas demais unidades técnicas.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral