Decisão Normativa TCU n° 58/2004
Assunto: Aprova, para o exercício de 2004, os percentuais individuais de participação dos municípios brasileiros nos recursos previstos no § 4º do art. 159 da Constituição Federal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/05/2004
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 1º-B da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 159 da Constituição Federal, bem assim o que consta dos autos do processo TC 005.856/2004-5, resolve:

Art. 1º. Ficam aprovados, na forma dos Anexos I a V desta Decisão Normativa, os percentuais individuais de participação dos municípios brasileiros na distribuição dos recursos previstos no inciso III e no § 4º do art. 159 da Constituição Federal, para o exercício de 2004.

Art. 2º Esta Decisão Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 26 de maio de 2004.

VALMIR CAMPELO

Presidente

UNIDADE FEDERATIVA

PERCENTUAL

ACRE

0,74%

ALAGOAS

1,60%

AMAPÁ

0,57%

AMAZONAS

1,39%

BAHIA

6,39%

CEARÁ

3,55%

DISTRITO FEDERAL

1,43%

ESPÍRITO SANTO

2,13%

GOIÁS

4,69%

MARANHÃO

3,00%

MATO GROSSO

2,76%

MATO GROSSO DO SUL

2,72%

MINAS GERAIS

10,72%

PARÁ

2,85%

PARAÍBA

1,95%

PARANÁ

7,23%

PERNAMBUCO

3,67%

PIAUÍ

1,98%

RIO DE JANEIRO

5,53%

RIO GRANDE DO NORTE

2,22%

RIO GRANDE DO SUL

6,50%

RONDÔNIA

1,23%

RORAIMA

0,74%

SANTA CATARINA

3,92%

SÃO PAULO

17,47%

SERGIPE

1,34%

TOCANTINS

1,68%

T O T A L

100,00%

Fonte: Lei 10.336, Anexo

DECISÃO NORMATIVA Nº 58/2004 - TCU

ANEXO I

CIDE - PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

EXERCÍCIO DE 2004

Ordem

UF

Capital

População da Capital (IBGE, ref. 01/07/2003)

População Total da UF (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE - Capitais

A

B

C

D

E

F=C+E

1

AC

RIO BRANCO

274.555

600.595

22,856917%

10,000000%

5,000000%

27,856917%

2

AL

MACEIÓ

849.734

2.917.664

14,561889%

10,000000%

5,000000%

19,561889%

3

AM

MANAUS

1.527.314

3.031.068

25,194321%

10,000000%

5,000000%

30,194321%

4

AP

MACAPÁ

318.761

534.835

29,799938%

10,000000%

5,000000%

34,799938%

5

BA

SALVADOR

2.556.429

13.435.612

9,513631%

10,000000%

5,000000%

14,513631%

6

CE

FORTALEZA

2.256.233

7.758.441

14,540505%

10,000000%

5,000000%

19,540505%

7

ES

VITÓRIA

302.633

3.250.219

4,655579%

10,000000%

5,000000%

9,655579%

8

GO

GOIÂNIA

1.146.106

5.306.459

10,799160%

10,000000%

5,000000%

15,799160%

9

MA

SÃO LUÍS

923.526

5.873.655

7,861596%

10,000000%

5,000000%

12,861596%

10

MG

BELO HORIZONTE

2.305.812

18.553.312

6,214017%

10,000000%

5,000000%

11,214017%

11

MS

CAMPO GRANDE

705.975

2.169.688

16,269044%

10,000000%

5,000000%

21,269044%

12

MT

CUIABÁ

508.156

2.651.335

9,583021%

10,000000%

5,000000%

14,583021%

13

PA

BELÉM

1.342.202

6.574.993

10,206870%

10,000000%

5,000000%

15,206870%

14

PB

JOÃO PESSOA

628.838

3.518.595

8,935925%

10,000000%

5,000000%

13,935925%

15

PE

RECIFE

1.461.320

8.159.699

8,954497%

10,000000%

5,000000%

13,954497%

16

PI

TERESINA

751.464

2.923.725

12,851140%

10,000000%

5,000000%

17,851140%

17

PR

CURITIBA

1.671.194

9.906.866

8,434524%

10,000000%

5,000000%

13,434524%

18

RJ

RIO DE JANEIRO

5.974.081

14.879.118

20,075387%

10,000000%

5,000000%

25,075387%

19

RN

NATAL

744.794

2.888.058

12,894374%

10,000000%

5,000000%

17,894374%

20

RO

PORTO VELHO

353.961

1.455.907

12,156031%

10,000000%

5,000000%

17,156031%

21

RR

BOA VISTA

221.027

357.302

30,929998%

10,000000%

5,000000%

35,929998%

22

RS

PORTO ALEGRE

1.394.085

10.510.992

6,631558%

10,000000%

5,000000%

11,631558%

23

SC

FLORIANÓPOLIS

369.102

5.607.233

3,291303%

10,000000%

5,000000%

8,291303%

24

SE

ARACAJU

479.767

1.874.613

12,796428%

10,000000%

5,000000%

17,796428%

25

SP

SÃO PAULO

10.677.019

38.709.320

13,791277%

10,000000%

5,000000%

18,791277%

26

TO

PALMAS

172.176

1.230.181

6,997995%

10,000000%

5,000000%

11,997995%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

UF-Unidade Federativa

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

CTN - Código Tributário Nacional

DECISÃO NORMATIVA Nº 58/2004 - TCU

ANEXO II

CIDE - PERCENTUAIS INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO DAS CAPITAIS - EXERCÍCIO DE 2004

DECISÃO NORMATIVA Nº 58/2004 ¿ TCU

ANEXO III

MUNICÍPIOS DA RESERVA - CIDE - CÁLCULO DOS PERCENTUAIS INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO

Ordem

UF

Município

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

Participação relativa no total da Reserva do FPM-Brasil

Participação relativa no total da Reserva do FPM destinado à UF

CIDE - Criterio do FPM - Reserva (DL 1881 art 2º)

A

B

C

D

1

AL

Arapiraca

193.103

1,627221%

100,000000%

1,800000%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

1,627221%

100,000000%

1,800000%

1

BA

Camaçari

176.541

1,171599%

14,285714%

0,257143%

2

BA

Feira de Santana

503.900

1,171599%

14,285714%

0,257143%

3

BA

Ilhéus

221.627

1,171599%

14,285714%

0,257143%

4

BA

Itabuna

200.186

1,171599%

14,285714%

0,257143%

5

BA

Jequié

147.951

1,171599%

14,285714%

0,257143%

6

BA

Juazeiro

188.676

1,171599%

14,285714%

0,257143%

7

BA

Vitória da Conquista

274.016

1,171599%

14,285714%

0,257143%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

8,201193%

100,000000%

1,800000%

1

CE

Caucaia

276.781

1,627221%

25,000000%

0,450000%

2

CE

Juazeiro do Norte

224.014

1,627221%

25,000000%

0,450000%

3

CE

Maracanaú

186.688

1,627221%

25,000000%

0,450000%

4

CE

Sobral

163.836

1,627221%

25,000000%

0,450000%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

6,508883%

100,000000%

1,800000%

1

ES

Cachoeiro de Itapemirim

184.578

0,650888%

22,885705%

0,411943%

2

ES

Cariacica

339.612

0,650888%

22,885705%

0,411943%

3

ES

Linhares

116.945

0,240529%

8,457180%

0,152229%

4

ES

Serra

351.686

0,650888%

22,885705%

0,411943%

5

ES

Vila Velha

370.727

0,650888%

22,885705%

0,411943%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

2,844083%

100,000000%

1,800000%

1

GO

Anápolis

298.155

0,911244%

33,333333%

0,600000%

2

GO

Aparecida de Goiânia

385.037

0,911244%

33,333333%

0,600000%

3

GO

Luziânia

160.330

0,911244%

33,333333%

0,600000%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

2,733731%

100,000000%

1,800000%

1

MA

Caxias

141.686

0,601323%

26,982773%

0,485690%

2

MA

Imperatriz

231.397

1,627221%

73,017227%

1,314310%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

2,228544%

100,000000%

1,800000%

1

MG

Betim

348.491

0,781066%

6,959165%

0,125265%

2

MG

Contagem

565.258

0,781066%

6,959165%

0,125265%

3

MG

Divinópolis

193.974

0,781066%

6,959165%

0,125265%

4

MG

Governador Valadares

252.247

0,781066%

6,959165%

0,125265%

5

MG

Ibirité

149.955

0,781066%

6,959165%

0,125265%

6

MG

Ipatinga

222.485

0,781066%

6,959165%

0,125265%

7

MG

Juiz de Fora

478.607

0,781066%

6,959165%

0,125265%

8

MG

Montes Claros

324.471

0,781066%

6,959165%

0,125265%

9

MG

Poços de Caldas

143.484

0,781066%

6,959165%

0,125265%

10

MG

Ribeirão das Neves

278.574

0,781066%

6,959165%

0,125265%

11

MG

Santa Luzia

199.406

0,781066%

6,959165%

0,125265%

12

MG

Sete Lagoas

197.457

0,781066%

6,959165%

0,125265%

13

MG

Teófilo Otoni

128.634

0,288635%

2,571689%

0,046290%

14

MG

Uberaba

265.823

0,781066%

6,959165%

0,125265%

15

MG

Uberlândia

542.541

0,781066%

6,959165%

0,125265%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

11,223559%

100,000000%

1,800000%

1

MS

Dourados

173.872

0,649429%

100,000000%

1,800000%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

0,649429%

100,000000%

1,800000%

1

MT

Rondonópolis

158.391

0,781066%

50,366681%

0,906600%

2

MT

Várzea Grande

231.736

0,769693%

49,633319%

0,893400%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

1,550759%

100,000000%

1,800000%

1

PA

Altamira

80.861

0,481058%

7,797713%

0,140359%

2

PA

Ananindeua

437.135

1,301777%

21,101144%

0,379821%

3

PA

Castanhal

144.485

1,301777%

21,101144%

0,379821%

4

PA

Itaituba

95.486

0,481058%

7,797713%

0,140359%

5

PA

Marabá

181.683

1,301777%

21,101144%

0,379821%

6

PA

Santarém

268.180

1,301777%

21,101144%

0,379821%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

6,169223%

100,000000%

1,800000%

1

PB

Campina Grande

365.559

1,627221%

100,000000%

1,800000%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

1,627221%

100,000000%

1,800000%

1

PE

Cabo de Santo Agostinho

160.968

1,171599%

16,144428%

0,290600%

2

PE

Camaragibe

137.727

0,432952%

5,966009%

0,107388%

3

PE

Caruaru

265.937

1,130487%

15,577913%

0,280402%

4

PE

Jaboatão dos Guararapes

610.648

1,130487%

15,577913%

0,280402%

5

PE

Olinda

376.068

1,130487%

15,577913%

0,280402%

6

PE

Paulista

277.870

1,130487%

15,577913%

0,280402%

7

PE

Petrolina

235.821

1,130487%

15,577913%

0,280402%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

7,256987%

100,000000%

1,800000%

1

PR

Cascavel

261.505

0,565244%

12,387378%

0,222973%

2

PR

Colombo

203.526

0,585800%

12,837865%

0,231082%

3

PR

Foz do Iguaçu

279.620

0,565244%

12,387378%

0,222973%

4

PR

Guarapuava

160.932

0,565244%

12,387378%

0,222973%

5

PR

Londrina

467.334

0,565244%

12,387378%

0,222973%

6

PR

Maringá

303.551

0,565244%

12,387378%

0,222973%

7

PR

Ponta Grossa

286.685

0,565244%

12,387378%

0,222973%

8

PR

São José dos Pinhais

227.994

0,585800%

12,837865%

0,231082%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

4,563060%

100,000000%

1,800000%

1

RJ

Barra Mansa

173.003

0,444979%

5,264732%

0,094765%

2

RJ

Belford Roxo

457.201

0,444979%

5,264732%

0,094765%

3

RJ

Cabo Frio

142.984

0,455622%

5,390652%

0,097032%

4

RJ

Campos dos Goytacazes

416.441

0,444979%

5,264732%

0,094765%

5

RJ

Duque de Caxias

808.614

0,493085%

5,833892%

0,105010%

6

RJ

Itaboraí

201.443

0,444979%

5,264732%

0,094765%

7

RJ

Macaé

144.207

0,455622%

5,390652%

0,097032%

8

RJ

Magé

218.821

0,444979%

5,264732%

0,094765%

9

RJ

Mesquita

174.045

0,455622%

5,390652%

0,097032%

10

RJ

Nilópolis

152.363

0,444979%

5,264732%

0,094765%

11

RJ

Niterói

466.628

0,444979%

5,264732%

0,094765%

12

RJ

Nova Friburgo

175.370

0,444979%

5,264732%

0,094765%

13

RJ

Nova Iguaçu

792.208

0,685508%

8,110533%

0,145990%

14

RJ

Petrópolis

296.108

0,444979%

5,264732%

0,094765%

15

RJ

São Gonçalo

925.402

0,556224%

6,580915%

0,118456%

16

RJ

São João de Meriti

456.778

0,444979%

5,264732%

0,094765%

17

RJ

Teresópolis

143.433

0,455622%

5,390652%

0,097032%

18

RJ

Volta Redonda

248.766

0,444979%

5,264732%

0,094765%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

8,452072%

100,000000%

1,800000%

1

RN

Mossoró

220.487

1,301777%

50,000000%

0,900000%

2

RN

Parnamirim

143.598

1,301777%

50,000000%

0,900000%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

2,603553%

100,000000%

1,800000%

1

RS

Alvorada

196.882

0,520711%

9,090909%

0,163636%

2

RS

Canoas

317.442

0,520711%

9,090909%

0,163636%

3

RS

Caxias do Sul

381.940

0,520711%

9,090909%

0,163636%

4

RS

Gravataí

248.523

0,520711%

9,090909%

0,163636%

5

RS

Novo Hamburgo

245.597

0,520711%

9,090909%

0,163636%

6

RS

Passo Fundo

176.729

0,520711%

9,090909%

0,163636%

7

RS

Pelotas

331.372

0,520711%

9,090909%

0,163636%

8

RS

Rio Grande

190.894

0,520711%

9,090909%

0,163636%

9

RS

Santa Maria

254.640

0,520711%

9,090909%

0,163636%

10

RS

São Leopoldo

201.446

0,520711%

9,090909%

0,163636%

11

RS

Viamão

241.826

0,520711%

9,090909%

0,163636%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

5,727817%

100,000000%

1,800000%

1

SC

Blumenau

277.144

0,505111%

14,099104%

0,253784%

2

SC

Chapecó

157.927

0,520711%

14,534528%

0,261622%

3

SC

Criciúma

177.844

0,505111%

14,099104%

0,253784%

4

SC

Itajaí

156.077

0,520711%

14,534528%

0,261622%

5

SC

Joinville

461.576

0,505111%

14,099104%

0,253784%

6

SC

Lages

162.060

0,505111%

14,099104%

0,253784%

7

SC

São José

185.039

0,520711%

14,534528%

0,261622%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

3,582577%

100,000000%

1,800000%

1

SE

Nossa Senhora do Socorro

151.427

1,041421%

100,000000%

1,800000%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

1,041421%

100,000000%

1,800000%

1

SP

Americana

191.451

0,455622%

2,128212%

0,038308%

2

SP

Araçatuba

174.399

0,455622%

2,128212%

0,038308%

3

SP

Araraquara

189.634

0,455622%

2,128212%

0,038308%

4

SP

Barueri

232.150

0,455622%

2,128212%

0,038308%

5

SP

Bauru

332.993

0,455622%

2,128212%

0,038308%

6

SP

Campinas

1.006.918

0,532171%

2,485773%

0,044744%

7

SP

Carapicuíba

363.368

0,455622%

2,128212%

0,038308%

8

SP

Cotia

161.782

0,455622%

2,128212%

0,038308%

9

SP

Diadema

373.014

0,455622%

2,128212%

0,038308%

10

SP

Embu

223.581

0,455622%

2,128212%

0,038308%

11

SP

Ferraz de Vasconcelos

156.613

0,455622%

2,128212%

0,038308%

12

SP

Franca

304.569

0,455622%

2,128212%

0,038308%

13

SP

Francisco Morato

149.096

0,455622%

2,128212%

0,038308%

14

SP

Guarujá

281.634

0,455622%

2,128212%

0,038308%

15

SP

Guarulhos

1.160.468

0,683433%

3,192318%

0,057462%

16

SP

Hortolândia

173.060

0,455622%

2,128212%

0,038308%

17

SP

Indaiatuba

161.252

0,455622%

2,128212%

0,038308%

18

SP

Itapecerica da Serra

143.253

0,455622%

2,128212%

0,038308%

19

SP

Itapevi

179.209

0,455622%

2,128212%

0,038308%

20

SP

Itaquaquecetuba

306.208

0,455622%

2,128212%

0,038308%

21

SP

Itu

144.008

0,455622%

2,128212%

0,038308%

22

SP

Jacareí

199.739

0,455622%

2,128212%

0,038308%

23

SP

Jundiaí

333.910

0,455622%

2,128212%

0,038308%

24

SP

Limeira

261.761

0,455622%

2,128212%

0,038308%

25

SP

Marília

208.492

0,455622%

2,128212%

0,038308%

26

SP

Mauá

384.461

0,455622%

2,128212%

0,038308%

27

SP

Moji das Cruzes

347.821

0,455622%

2,128212%

0,038308%

28

SP

Osasco

678.583

0,455622%

2,128212%

0,038308%

29

SP

Piracicaba

344.698

0,455622%

2,128212%

0,038308%

30

SP

Praia Grande

215.174

0,455622%

2,128212%

0,038308%

31

SP

Presidente Prudente

196.488

0,455622%

2,128212%

0,038308%

32

SP

Ribeirão Preto

527.733

0,455622%

2,128212%

0,038308%

33

SP

Rio Claro

177.452

0,455622%

2,128212%

0,038308%

34

SP

Santa Bárbara d'Oeste

177.722

0,455622%

2,128212%

0,038308%

35

SP

Santo André

659.294

0,432952%

2,022324%

0,036402%

36

SP

Santos

418.147

0,455622%

2,128212%

0,038308%

37

SP

São Bernardo do Campo

745.161

0,455622%

2,128212%

0,038308%

38

SP

São Caetano do Sul

137.276

0,168370%

0,786459%

0,014156%

39

SP

São Carlos

203.711

0,455622%

2,128212%

0,038308%

40

SP

São José do Rio Preto

382.274

0,455622%

2,128212%

0,038308%

41

SP

São José dos Campos

569.177

0,455622%

2,128212%

0,038308%

42

SP

São Vicente

314.312

0,455622%

2,128212%

0,038308%

43

SP

Sorocaba

528.729

0,455622%

2,128212%

0,038308%

44

SP

Sumaré

213.886

0,455622%

2,128212%

0,038308%

45

SP

Suzano

250.208

0,455622%

2,128212%

0,038308%

46

SP

Taboão da Serra

209.215

0,455622%

2,128212%

0,038308%

47

SP

Taubaté

255.625

0,455622%

2,128212%

0,038308%

Subtotal da participação relativa no total da reserva da UF

21,408665%

100,000000%

1,800000%

Total da participação da Reserva no FPM ¿ Brasil

100,000000%

-

-

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

UF - Unidade Federativa

DECISÃO NORMATIVA Nº 58/2004 ¿ TCU

ANEXO IV

CIDE - PERCENTUAIS INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ESTADO - EXERCÍCIO DE 2004

ESTADO: ACRE

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

O

B

S

E

R

V

A

Ç

Ã

O

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

AC

Rio Branco

274.555

22,856917%

5,000000%

5,000000%

27,856917%

2

AC

Acrelândia

8.695

0,723866%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

2,083430%

3

AC

Assis Brasil

3.667

0,305281%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

1,664845%

4

AC

Brasiléia

17.944

1,493852%

1,2

0,2

6,153846%

2,769231%

2,769231%

4,263083%

5

AC

Bujari

6.641

0,552868%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

1,912433%

6

AC

Capixaba

6.096

0,507497%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

1,867062%

7

AC

Cruzeiro do Sul

73.488

6,117933%

2,6

13,092105%

5,891447%

5,891447%

12,009380%

8

AC

Epitaciolândia

12.137

1,010415%

0,8

4,028340%

1,812753%

1,812753%

2,823168%

9

AC

Feijó

29.480

2,454233%

1,4

7,049595%

3,172318%

3,172318%

5,626551%

10

AC

Jordão

4.529

0,377043%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

1,736608%

11

AC

Mâncio Lima

12.097

1,007085%

0,8

4,028340%

1,812753%

1,812753%

2,819838%

12

AC

Manoel Urbano

6.905

0,574847%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

1,934411%

13

AC

Marechal Thaumaturgo

8.362

0,696143%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

2,055708%

14

AC

Plácido de Castro

16.031

1,334593%

1,0

0,4

5,576923%

2,509615%

2,509615%

3,844209%

15

AC

Porto Acre

12.116

1,008666%

0,8

4,028340%

1,812753%

1,812753%

2,821419%

16

AC

Porto Walter

5.189

0,431988%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

1,791553%

17

AC

Rodrigues Alves

8.540

0,710962%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

2,070526%

18

AC

Santa Rosa do Purus

2.729

0,227191%

0,6

3,021255%

1,359565%

1,359565%

1,586756%

19

AC

Sena Madureira

31.029

2,583188%

1,6

8,056680%

3,625506%

3,625506%

6,208694%

20

AC

Senador Guiomard

21.174

1,762752%

1,2

6,042510%

2,719130%

2,719130%

4,481881%

21

AC

Tarauacá

26.834

2,233951%

1,4

0,2

7,115385%

3,201923%

3,201923%

5,435874%

22

AC

Xapuri

12.357

1,028730%

0,8

0,4

4,615385%

2,076923%

2,076923%

3,105653%

TOTAIS

600.595

50,000000%

19,6

1,2

100,000000%

45,000000%

5,000000%

0,000000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE ¿ FPM ¿ Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF - 90%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: ALAGOAS

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

AL

Maceió

849.734

14,561889%

5,000000%

5,000000%

19,561889%

2

AL

Água Branca

18.815

0,322433%

1,2

0,4

1,118421%

0,483158%

0,483158%

0,805590%

3

AL

Anadia

18.315

0,313864%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,782152%

4

AL

Arapiraca

193.103

3,309206%

4,0

3,613329%

1,560958%

1,800000%

3,360958%

6,670164%

5

AL

Atalaia

41.165

0,705444%

1,8

0,4

1,611842%

0,696316%

0,696316%

1,401760%

6

AL

Barra de Santo Antônio

12.561

0,215258%

0,8

0,4

0,789474%

0,341053%

0,341053%

0,556310%

7

AL

Barra de São Miguel

6.819

0,116857%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,351001%

8

AL

Batalha

15.343

0,262933%

1,0

0,903332%

0,390240%

0,390240%

0,653172%

9

AL

Belém

5.919

0,101434%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,335578%

10

AL

Belo Monte

6.747

0,115623%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,349767%

11

AL

Boca da Mata

24.855

0,425940%

1,4

1,264665%

0,546335%

0,546335%

0,972275%

12

AL

Branquinha

12.255

0,210014%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,522206%

13

AL

Cacimbinhas

8.980

0,153890%

0,6

0,2

0,559211%

0,241579%

0,241579%

0,395469%

14

AL

Cajueiro

19.091

0,327162%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,795450%

15

AL

Campestre

5.367

0,091974%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,326118%

16

AL

Campo Alegre

42.340

0,725580%

1,8

1,625998%

0,702431%

0,702431%

1,428012%

17

AL

Campo Grande

8.855

0,151748%

0,6

0,2

0,559211%

0,241579%

0,241579%

0,393327%

18

AL

Canapi

16.935

0,290215%

1,0

0,4

0,953947%

0,412105%

0,412105%

0,702320%

19

AL

Capela

18.667

0,319896%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,788184%

20

AL

Carneiros

6.862

0,117594%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,351738%

21

AL

Chã Preta

7.626

0,130687%

0,6

0,2

0,559211%

0,241579%

0,241579%

0,372266%

22

AL

Coité do Nóia

12.669

0,217109%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,529300%

23

AL

Colônia Leopoldina

17.725

0,303753%

1,2

0,2

1,052632%

0,454737%

0,454737%

0,758490%

24

AL

Coqueiro Seco

5.242

0,089832%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,323976%

25

AL

Coruripe

44.387

0,760660%

2,0

0,2

1,710526%

0,738947%

0,738947%

1,499607%

26

AL

Craíbas

21.705

0,371959%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,840246%

27

AL

Delmiro Gouveia

43.544

0,746213%

1,8

0,2

1,546053%

0,667895%

0,667895%

1,414108%

28

AL

Dois Riachos

11.391

0,195208%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,507399%

29

AL

Estrela de Alagoas

16.574

0,284029%

1,0

0,903332%

0,390240%

0,390240%

0,674268%

30

AL

Feira Grande

21.953

0,376209%

1,2

0,2

1,052632%

0,454737%

0,454737%

0,830945%

31

AL

Feliz Deserto

3.959

0,067845%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,301989%

32

AL

Flexeiras

11.943

0,204667%

0,8

0,4

0,789474%

0,341053%

0,341053%

0,545720%

33

AL

Girau do Ponciano

30.042

0,514830%

1,4

0,2

1,217105%

0,525789%

0,525789%

1,040619%

34

AL

Ibateguara

14.946

0,256130%

1,0

0,903332%

0,390240%

0,390240%

0,646369%

35

AL

Igaci

25.417

0,435571%

1,4

0,2

1,217105%

0,525789%

0,525789%

0,961361%

36

AL

Igreja Nova

21.945

0,376071%

1,2

0,2

1,052632%

0,454737%

0,454737%

0,830808%

37

AL

Inhapi

18.685

0,320205%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,788492%

38

AL

Jacaré dos Homens

6.020

0,103165%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,337308%

39

AL

Jacuípe

7.261

0,124432%

0,6

0,2

0,559211%

0,241579%

0,241579%

0,366011%

40

AL

Japaratinga

6.799

0,116514%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,350658%

41

AL

Jaramataia

6.224

0,106661%

0,6

0,2

0,559211%

0,241579%

0,241579%

0,348240%

42

AL

Jequiá da Praia

12.897

0,221016%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,533207%

43

AL

Joaquim Gomes

20.652

0,353913%

1,2

0,2

1,052632%

0,454737%

0,454737%

0,808650%

44

AL

Jundiá

4.251

0,072849%

0,6

0,4

0,625000%

0,270000%

0,270000%

0,342849%

45

AL

Junqueiro

24.328

0,416909%

1,4

1,264665%

0,546335%

0,546335%

0,963244%

46

AL

Lagoa da Canoa

21.247

0,364110%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,832397%

47

AL

Limoeiro de Anadia

25.747

0,441226%

1,4

1,264665%

0,546335%

0,546335%

0,987562%

48

AL

Major Isidoro

17.757

0,304302%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,772589%

49

AL

Mar Vermelho

4.113

0,070484%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,304628%

50

AL

Maragogi

23.504

0,402788%

1,2

0,2

1,052632%

0,454737%

0,454737%

0,857525%

51

AL

Maravilha

14.398

0,246738%

1,0

0,903332%

0,390240%

0,390240%

0,636978%

52

AL

Marechal Deodoro

39.272

0,673004%

1,8

1,625998%

0,702431%

0,702431%

1,375435%

53

AL

Maribondo

15.200

0,260482%

1,0

0,2

0,888158%

0,383684%

0,383684%

0,644167%

54

AL

Mata Grande

24.587

0,421347%

1,4

0,2

1,217105%

0,525789%

0,525789%

0,947137%

55

AL

Matriz de Camaragibe

24.901

0,426728%

1,4

1,264665%

0,546335%

0,546335%

0,973064%

56

AL

Messias

12.429

0,212996%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,525187%

57

AL

Minador do Negrão

4.761

0,081589%

0,6

0,2

0,559211%

0,241579%

0,241579%

0,323168%

58

AL

Monteirópolis

7.579

0,129881%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,364025%

59

AL

Murici

23.422

0,401383%

1,2

0,4

1,118421%

0,483158%

0,483158%

0,884541%

60

AL

Novo Lino

9.088

0,155741%

0,6

0,6

0,690789%

0,298421%

0,298421%

0,454162%

61

AL

Olho d'Água das Flores

20.577

0,352628%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,820915%

62

AL

Olho d'Água do Casado

7.258

0,124380%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,358524%

63

AL

Olho d'Água Grande

4.981

0,085359%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,319503%

64

AL

Olivença

10.443

0,178962%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,491153%

65

AL

Ouro Branco

10.302

0,176545%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,488737%

66

AL

Palestina

4.799

0,082240%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,316384%

67

AL

Palmeira dos Índios

68.751

1,178186%

2,4

0,4

2,105263%

0,909474%

0,909474%

2,087659%

68

AL

Pão de Açúcar

25.227

0,432315%

1,4

1,264665%

0,546335%

0,546335%

0,978650%

69

AL

Pariconha

10.604

0,181721%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,493912%

70

AL

Paripueira

8.400

0,143951%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,378094%

71

AL

Passo de Camaragibe

13.651

0,233937%

1,0

0,2

0,888158%

0,383684%

0,383684%

0,617621%

72

AL

Paulo Jacinto

7.598

0,130207%

0,6

0,2

0,559211%

0,241579%

0,241579%

0,371786%

73

AL

Penedo

58.456

1,001760%

2,2

1,987331%

0,858527%

0,858527%

1,860287%

74

AL

Piaçabuçu

16.732

0,286736%

1,0

0,2

0,888158%

0,383684%

0,383684%

0,670420%

75

AL

Pilar

31.801

0,544974%

1,6

1,445332%

0,624383%

0,624383%

1,169357%

76

AL

Pindoba

2.673

0,045807%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,279951%

77

AL

Piranhas

21.716

0,372147%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,840434%

78

AL

Poço das Trincheiras

13.756

0,235737%

1,0

0,903332%

0,390240%

0,390240%

0,625976%

79

AL

Porto Calvo

24.349

0,417269%

1,4

1,264665%

0,546335%

0,546335%

0,963604%

80

AL

Porto de Pedras

10.430

0,178739%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,490931%

81

AL

Porto Real do Colégio

18.601

0,318765%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,787053%

82

AL

Quebrangulo

12.056

0,206604%

0,8

0,2

0,723684%

0,312632%

0,312632%

0,519235%

83

AL

Rio Largo

65.155

1,116561%

2,4

2,167997%

0,936575%

0,936575%

2,053136%

84

AL

Roteiro

6.843

0,117268%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,351412%

85

AL

Santa Luzia do Norte

6.570

0,112590%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,346734%

86

AL

Santana do Ipanema

43.148

0,739427%

1,8

0,2

1,546053%

0,667895%

0,667895%

1,407322%

87

AL

Santana do Mundaú

11.387

0,195139%

0,8

0,2

0,723684%

0,312632%

0,312632%

0,507771%

88

AL

São Brás

6.624

0,113515%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,347659%

89

AL

São José da Laje

20.786

0,356210%

1,2

0,2

1,052632%

0,454737%

0,454737%

0,810946%

90

AL

São José da Tapera

27.608

0,473118%

1,4

0,2

1,217105%

0,525789%

0,525789%

0,998908%

91

AL

São Luís do Quitunde

29.021

0,497333%

1,4

0,4

1,282895%

0,554211%

0,554211%

1,051543%

92

AL

São Miguel dos Campos

43.133

0,739170%

1,8

0,6

1,677632%

0,724737%

0,724737%

1,463907%

93

AL

São Miguel dos Milagres

6.157

0,105512%

0,6

0,2

0,559211%

0,241579%

0,241579%

0,347091%

94

AL

São Sebastião

30.488

0,522473%

1,4

0,2

1,217105%

0,525789%

0,525789%

1,048262%

95

AL

Satuba

13.593

0,232943%

1,0

0,903332%

0,390240%

0,390240%

0,623183%

96

AL

Senador Rui Palmeira

12.769

0,218822%

0,8

0,722666%

0,312192%

0,312192%

0,531014%

97

AL

Tanque d'Arca

6.249

0,107089%

0,6

0,541999%

0,234144%

0,234144%

0,341233%

98

AL

Taquarana

17.119

0,293368%

1,2

1,083999%

0,468287%

0,468287%

0,761656%

99

AL

Teotônio Vilela

39.104

0,670125%

1,8

1,625998%

0,702431%

0,702431%

1,372556%

100

AL

Traipu

(*)

23.751

0,407021%

1,4

1,264665%

0,546335%

0,546335%

0,953356%

101

AL

União dos Palmares

58.988

1,010877%

2,2

0,2

1,875000%

0,810000%

0,810000%

1,820877%

102

AL

Viçosa

27.092

0,464276%

1,4

0,2

1,217105%

0,525789%

0,525789%

0,990065%

TOTAIS

2.917.664

50,000000%

111,0

10,6

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM ¿ Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE ¿ FPM ¿ Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

(*) - Ganho adicional modificado por decisão judicial na Ação Ordinária nº 2001.009671-2, da 1ª Vara Federal/AL

ESTADO: AMAZONAS

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE ¿ Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observações

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

AM

Manaus

1.527.314

25,194321%

5,000000%

5,000000%

30,194321%

2

AM

Alvarães

13.278

0,219032%

0,8

1,035281%

0,465876%

0,465876%

0,684908%

3

AM

Amaturá

8.100

0,133616%

0,6

0,776460%

0,349407%

0,349407%

0,483023%

4

AM

Anamã

6.729

0,111000%

0,6

0,776460%

0,349407%

0,349407%

0,460408%

5

AM

Anori

12.038

0,198577%

0,8

0,2

1,102757%

0,496241%

0,496241%

0,694817%

6

AM

Apuí

16.369

0,270020%

1,0

0,2

1,353383%

0,609023%

0,609023%

0,879043%

7

AM

Atalaia do Norte

10.682

0,176209%

0,8

1,035281%

0,465876%

0,465876%

0,642085%

8

AM

Autazes

26.575

0,438377%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,253660%

9

AM

Barcelos

28.252

0,466040%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,281324%

10

AM

Barreirinha

24.508

0,404280%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,219563%

11

AM

Benjamin Constant

24.731

0,407959%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,223242%

12

AM

Beruri

12.148

0,200391%

0,8

1,035281%

0,465876%

0,465876%

0,666268%

13

AM

Boa Vista do Ramos

11.399

0,188036%

0,8

1,035281%

0,465876%

0,465876%

0,653912%

14

AM

Boca do Acre

27.561

0,454642%

1,4

0,2

1,854637%

0,834586%

0,834586%

1,289228%

15

AM

Borba

32.131

0,530028%

1,6

2,070561%

0,931752%

0,931752%

1,461780%

16

AM

Caapiranga

9.410

0,155226%

0,6

0,776460%

0,349407%

0,349407%

0,504633%

17

AM

Canutama

10.301

0,169924%

0,8

1,035281%

0,465876%

0,465876%

0,635800%

18

AM

Carauari

24.691

0,407299%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,222582%

19

AM

Careiro

26.241

0,432867%

1,4

0,2

1,854637%

0,834586%

0,834586%

1,267454%

20

AM

Careiro da Várzea

16.992

0,280297%

1,2

0,2

1,604010%

0,721805%

0,721805%

1,002102%

21

AM

Coari

75.850

1,251209%

2,6

3,364662%

1,514098%

1,514098%

2,765307%

22

AM

Codajás

18.753

0,309346%

1,2

1,552921%

0,698814%

0,698814%

1,008161%

23

AM

Eirunepé

27.831

0,459096%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,274379%

24

AM

Envira

19.898

0,328234%

1,2

1,552921%

0,698814%

0,698814%

1,027048%

25

AM

Fonte Boa

36.150

0,596324%

1,6

2,070561%

0,931752%

0,931752%

1,528077%

26

AM

Guajará

13.751

0,226834%

1,0

1,294101%

0,582345%

0,582345%

0,809180%

27

AM

Humaitá

30.949

0,510530%

1,6

0,2

2,105263%

0,947368%

0,947368%

1,457898%

28

AM

Ipixuna

16.332

0,269410%

1,0

1,294101%

0,582345%

0,582345%

0,851755%

29

AM

Iranduba

36.439

0,601092%

1,6

2,070561%

0,931752%

0,931752%

1,532844%

30

AM

Itacoatiara

76.217

1,257263%

2,6

3,364662%

1,514098%

1,514098%

2,771361%

31

AM

Itamarati

8.197

0,135216%

0,6

0,776460%

0,349407%

0,349407%

0,484624%

32

AM

Itapiranga

7.978

0,131604%

0,6

0,776460%

0,349407%

0,349407%

0,481011%

33

AM

Japurá

10.133

0,167152%

0,6

0,2

0,852130%

0,383459%

0,383459%

0,550611%

34

AM

Juruá

7.058

0,116428%

0,6

0,776460%

0,349407%

0,349407%

0,465835%

35

AM

Jutaí

24.844

0,409823%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,225106%

36

AM

Lábrea

27.694

0,456836%

1,4

0,2

1,854637%

0,834586%

0,834586%

1,291422%

37

AM

Manacapuru

78.785

1,299624%

2,6

3,364662%

1,514098%

1,514098%

2,813722%

38

AM

Manaquiri

13.325

0,219807%

0,8

0,4

1,203008%

0,541353%

0,541353%

0,761160%

39

AM

Manicoré

38.094

0,628392%

1,8

2,329381%

1,048222%

1,048222%

1,676614%

40

AM

Maraã

18.694

0,308373%

1,2

1,552921%

0,698814%

0,698814%

1,007187%

41

AM

Maués

42.974

0,708892%

1,8

2,329381%

1,048222%

1,048222%

1,757114%

42

AM

Nhamundá

16.003

0,263983%

1,0

1,294101%

0,582345%

0,582345%

0,846328%

43

AM

Nova Olinda do Norte

27.045

0,446130%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,261413%

44

AM

Novo Airão

(*)

8.304

0,136981%

1,0

1,294101%

0,582345%

0,582345%

0,719327%

45

AM

Novo Aripuanã

18.809

0,310270%

1,2

0,4

1,704261%

0,766917%

0,766917%

1,077187%

46

AM

Parintins

99.813

1,646499%

3,0

3,882302%

1,747036%

1,747036%

3,393535%

47

AM

Pauini

17.109

0,282227%

1,2

1,552921%

0,698814%

0,698814%

0,981042%

48

AM

Presidente Figueiredo

20.569

0,339303%

1,2

1,552921%

0,698814%

0,698814%

1,038117%

49

AM

Rio Preto da Eva

20.990

0,346248%

1,2

1,552921%

0,698814%

0,698814%

1,045062%

50

AM

Santa Isabel do Rio Negro

9.064

0,149518%

0,6

0,4

0,952381%

0,428571%

0,428571%

0,578090%

51

AM

Santo Antônio do Içá

31.601

0,521285%

1,6

2,070561%

0,931752%

0,931752%

1,453037%

52

AM

São Gabriel da Cachoeira

32.044

0,528593%

1,6

2,070561%

0,931752%

0,931752%

1,460345%

53

AM

São Paulo de Olivença

26.036

0,429486%

1,4

1,811741%

0,815283%

0,815283%

1,244769%

54

AM

São Sebastião do Uatumã

7.967

0,131422%

0,6

0,776460%

0,349407%

0,349407%

0,480829%

55

AM

Silves

8.426

0,138994%

0,6

0,776460%

0,349407%

0,349407%

0,488401%

56

AM

Tabatinga

40.998

0,676296%

1,8

2,329381%

1,048222%

1,048222%

1,724518%

57

AM

Tapauá

19.119

0,315384%

1,2

0,2

1,604010%

0,721805%

0,721805%

1,037188%

58

AM

Tefé

67.688

1,116570%

2,4

3,105842%

1,397629%

1,397629%

2,514199%

59

AM

Tonantins

17.200

0,283728%

1,2

1,552921%

0,698814%

0,698814%

0,982543%

60

AM

Uarini

11.747

0,193777%

0,8

1,035281%

0,465876%

0,465876%

0,659653%

61

AM

Urucará

20.542

0,338857%

1,2

1,552921%

0,698814%

0,698814%

1,037672%

62

AM

Urucurituba

10.598

0,174823%

0,8

0,4

1,203008%

0,541353%

0,541353%

0,716176%

TOTAIS

3.031.068

50,000000%

76,4

3,4

100,000000%

45,000000%

5,000000%

0,000000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE ¿ FPM ¿ Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 90%

Observações - Sentenças Judiciais

(*) - Coeficiente do FPM e ganho adicional modificados por decisão judicial na Ação Ordinária nº 75/2003, da Comarca de Novo Airão/PA

ESTADO: AMAPÁ

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

AP

Macapá

318.761

29,799938%

5,000000%

5,000000%

34,799938%

2

AP

Amapá

7.265

0,679181%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,744431%

3

AP

Calçoene

7.208

0,673853%

0,6

0,2

5,151515%

2,318182%

2,318182%

2,992035%

4

AP

Cutias

3.774

0,352819%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,418068%

5

AP

Ferreira Gomes

3.935

0,367870%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,433120%

6

AP

Itaubal

3.381

0,316079%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,381328%

7

AP

Laranjal do Jari

32.133

3,004011%

1,6

12,238514%

5,507331%

5,507331%

8,511342%

8

AP

Mazagão

12.933

1,209064%

0,8

6,119257%

2,753666%

2,753666%

3,962730%

9

AP

Oiapoque

14.528

1,358176%

1,0

7,649071%

3,442082%

3,442082%

4,800258%

10

AP

Pedra Branca do Amaparí

4.794

0,448176%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,513425%

11

AP

Porto Grande

12.828

1,199248%

0,8

6,119257%

2,753666%

2,753666%

3,952914%

12

AP

Pracuúba

2.553

0,238672%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,303921%

13

AP

Santana

89.369

8,354820%

2,8

21,417400%

9,637830%

9,637830%

17,992650%

14

AP

Serra do Navio

3.724

0,348145%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,413394%

15

AP

Tartarugalzinho

7.869

0,735647%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,800897%

16

AP

Vitória do Jari

9.780

0,914301%

0,6

4,589443%

2,065249%

2,065249%

2,979550%

TOTAIS

534.835

50,000000%

13,0

0,2

100,000000%

45,000000%

5,000000%

0,000000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM ¿ Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF - 90%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: BAHIA

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

O

B

S

E

R

V

A

Ç

Ã

O

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

BA

Salvador

2.556.429

9,513631%

5,000000%

5,000000%

14,513631%

2

BA

Abaíra

9.163

0,034100%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,086839%

3

BA

Abaré

14.325

0,053310%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,138224%

4

BA

Acajutiba

14.762

0,054936%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,139850%

5

BA

Adustina

14.483

0,053898%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,138812%

6

BA

Água Fria

14.895

0,055431%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,140345%

7

BA

Aiquara

4.915

0,018291%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,069239%

8

BA

Alagoinhas

134.162

0,499278%

3,6

0,707617%

0,305690%

0,305690%

0,804968%

9

BA

Alcobaça

22.355

0,083193%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,185090%

10

BA

Almadina

7.202

0,026802%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,079542%

11

BA

Amargosa

32.057

0,119299%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,255161%

12

BA

Amélia Rodrigues

24.551

0,091365%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,210245%

13

BA

América Dourada

15.957

0,059383%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,143146%

14

BA

Anagé

27.830

0,103568%

1,4

0,6

0,294434%

0,127196%

0,127196%

0,230764%

15

BA

Andaraí

13.760

0,051207%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,136121%

16

BA

Andorinha

15.344

0,057102%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,140865%

17

BA

Angical

14.285

0,053161%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,138075%

18

BA

Anguera

9.134

0,033992%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,092936%

19

BA

Antas

13.121

0,048829%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,123285%

20

BA

Antônio Cardoso

11.710

0,043578%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,118034%

21

BA

Antônio Gonçalves

8.371

0,031152%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,090097%

22

BA

Aporá

17.085

0,063581%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,162856%

23

BA

Apuarema

7.186

0,026742%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,077691%

24

BA

Araças

11.664

0,043407%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,111338%

25

BA

Aracatu

15.499

0,057679%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,141442%

26

BA

Araci

48.275

0,179653%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,349481%

27

BA

Aramari

9.758

0,036314%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,089054%

28

BA

Arataca

10.486

0,039023%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,113479%

29

BA

Aratuípe

8.557

0,031844%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,082793%

30

BA

Aurelino Leal

17.584

0,065438%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,164713%

31

BA

Baianópolis

11.673

0,043441%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,111692%

32

BA

Baixa Grande

20.073

0,074701%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,173975%

33

BA

Banzaê

11.053

0,041133%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,109385%

34

BA

Barra

45.558

0,169542%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,339370%

35

BA

Barra da Estiva

26.656

0,099199%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,218079%

36

BA

Barra do Choça

45.739

0,170216%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,340044%

37

BA

Barra do Mendes

15.479

0,057604%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,141367%

38

BA

Barra do Rocha

7.576

0,028194%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,080933%

39

BA

Barreiras

123.609

0,460005%

3,4

0,668304%

0,288708%

0,288708%

0,748713%

40

BA

Barro Alto

12.110

0,045067%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,112998%

41

BA

Barrocas

12.509

0,046552%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,114483%

42

BA

Belmonte

19.404

0,072211%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,171486%

43

BA

Belo Campo

18.688

0,069547%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,171443%

44

BA

Biritinga

14.647

0,054508%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,139422%

45

BA

Boa Nova

22.712

0,084522%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,186418%

46

BA

Boa Vista do Tupim

18.792

0,069934%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,171830%

47

BA

Bom Jesus da Lapa

56.119

0,208844%

2,2

0,432432%

0,186811%

0,186811%

0,395655%

48

BA

Bom Jesus da Serra

10.587

0,039399%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,107330%

49

BA

Boninal

12.097

0,045018%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,113270%

50

BA

Bonito

13.462

0,050098%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,118029%

51

BA

Boquira

22.946

0,085392%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,184667%

52

BA

Botuporã

12.558

0,046734%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,114665%

53

BA

Brejões

16.053

0,059740%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,144654%

54

BA

Brejolândia

7.990

0,029734%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,082474%

55

BA

Brotas de Macaúbas

11.929

0,044393%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,118849%

56

BA

Brumado

63.054

0,234653%

2,4

0,471744%

0,203794%

0,203794%

0,438446%

57

BA

Buerarema

18.588

0,069174%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,168449%

58

BA

Buritirama

19.417

0,072259%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,174156%

59

BA

Caatiba

17.295

0,064363%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,166259%

60

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

15.862

0,059030%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,143944%

61

BA

Cachoeira

31.071

0,115629%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,251492%

62

BA

Caculé

21.117

0,078586%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,180483%

63

BA

Caém

11.160

0,041531%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,115987%

64

BA

Caetanos

13.822

0,051438%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,136352%

65

BA

Caetité

46.541

0,173200%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,343028%

66

BA

Cafarnaum

16.480

0,061330%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,146244%

67

BA

Cairu

10.237

0,038097%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,106348%

68

BA

Caldeirão Grande

10.033

0,037337%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,096282%

69

BA

Camacan

29.216

0,108726%

1,4

1,0

0,323160%

0,139605%

0,139605%

0,248331%

70

BA

Camaçari

176.541

0,656989%

4,0

0,786241%

0,339656%

0,257143%

0,596799%

1,253788%

71

BA

Camamu

33.911

0,126198%

1,6

0,2

0,301616%

0,130298%

0,130298%

0,256496%

72

BA

Campo Alegre de Lourdes

28.064

0,104439%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,219225%

73

BA

Campo Formoso

61.892

0,230328%

2,4

0,2

0,445242%

0,192345%

0,192345%

0,422673%

74

BA

Canápolis

9.826

0,036567%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,089307%

75

BA

Canarana

21.685

0,080700%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,179974%

76

BA

Canavieiras

36.031

0,134088%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,269950%

77

BA

Candeal

9.934

0,036969%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,095913%

78

BA

Candeias

79.507

0,295882%

2,6

0,511056%

0,220776%

0,220776%

0,516658%

79

BA

Candiba

11.974

0,044561%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,119017%

80

BA

Cândido Sales

30.040

0,111792%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,230672%

81

BA

Cansanção

32.269

0,120088%

1,6

0,2

0,301616%

0,130298%

0,130298%

0,250386%

82

BA

Canudos

13.761

0,051211%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,136125%

83

BA

Capela do Alto Alegre

10.283

0,038268%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,112724%

84

BA

Capim Grosso

25.217

0,093844%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,212723%

85

BA

Caraíbas

12.448

0,046325%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,120781%

86

BA

Caravelas

20.481

0,076219%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,175494%

87

BA

Cardeal da Silva

8.537

0,031770%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,082718%

88

BA

Carinhanha

27.798

0,103449%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,222329%

89

BA

Casa Nova

58.469

0,217590%

2,2

0,432432%

0,186811%

0,186811%

0,404400%

90

BA

Castro Alves

25.188

0,093736%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,208522%

91

BA

Catolândia

3.036

0,011298%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,062247%

92

BA

Catu

47.748

0,177692%

2,0

0,2

0,373429%

0,161321%

0,161321%

0,339013%

93

BA

Caturama

8.840

0,032898%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,085637%

94

BA

Central

16.389

0,060991%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,144754%

95

BA

Chorrochó

10.346

0,038502%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,106433%

96

BA

Cícero Dantas

32.084

0,119399%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,255261%

97

BA

Cipó

14.905

0,055468%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,140382%

98

BA

Coaraci

26.863

0,099969%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,214756%

99

BA

Cocos

18.113

0,067407%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,169303%

100

BA

Conceição da Feira

17.960

0,066837%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,168734%

101

BA

Conceição do Almeida

19.026

0,070804%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,172701%

102

BA

Conceição do Coité

57.543

0,214144%

2,2

0,432432%

0,186811%

0,186811%

0,400954%

103

BA

Conceição do Jacuípe

27.207

0,101250%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,220129%

104

BA

Conde

21.744

0,080919%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,182816%

105

BA

Condeúba

18.093

0,067332%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,169229%

106

BA

Contendas do Sincorá

4.110

0,015295%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,066244%

107

BA

Coração de Maria

24.397

0,090792%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,209672%

108

BA

Cordeiros

7.432

0,027658%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,080398%

109

BA

Coribe

15.450

0,057496%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,141259%

110

BA

Coronel João Sá

20.445

0,076085%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,177982%

111

BA

Correntina

31.377

0,116768%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,252630%

112

BA

Cotegipe

13.649

0,050794%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,135708%

113

BA

Cravolândia

5.088

0,018935%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,069883%

114

BA

Crisópolis

19.733

0,073435%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,175332%

115

BA

Cristópolis

12.665

0,047132%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,115384%

116

BA

Cruz das Almas

55.264

0,205662%

2,2

0,432432%

0,186811%

0,186811%

0,392473%

117

BA

Curaçá

30.057

0,111856%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,230735%

118

BA

Dário Meira

15.750

0,058613%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,142376%

119

BA

Dias d'Ávila

49.668

0,184837%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,354665%

120

BA

Dom Basílio

10.642

0,039604%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,107535%

121

BA

Dom Macedo Costa

3.700

0,013769%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,064718%

122

BA

Elísio Medrado

7.866

0,029273%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,082013%

123

BA

Encruzilhada

36.486

0,135781%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,271643%

124

BA

Entre Rios

40.530

0,150830%

1,8

0,353808%

0,152845%

0,152845%

0,303676%

125

BA

Érico Cardoso

12.552

0,046712%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,114643%

126

BA

Esplanada

28.470

0,105950%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,224829%

127

BA

Euclides da Cunha

54.524

0,202909%

2,2

0,2

0,409336%

0,176833%

0,176833%

0,379742%

128

BA

Eunápolis

88.302

0,328612%

2,8

0,550368%

0,237759%

0,237759%

0,566371%

129

BA

Fátima

18.487

0,068799%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,170695%

130

BA

Feira da Mata

6.202

0,023080%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,074029%

131

BA

Feira de Santana

503.900

1,875240%

4,0

0,786241%

0,339656%

0,257143%

0,596799%

2,472039%

132

BA

Filadélfia

17.256

0,064217%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,166114%

133

BA

Firmino Alves

5.061

0,018834%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,069783%

134

BA

Floresta Azul

10.897

0,040553%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,115009%

135

BA

Formosa do Rio Preto

19.172

0,071348%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,173244%

136

BA

Gandu

27.375

0,101875%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,216661%

137

BA

Gavião

4.075

0,015165%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,066113%

138

BA

Gentio do Ouro

9.890

0,036805%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,089545%

139

BA

Glória

15.096

0,056179%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,141093%

140

BA

Gongogi

11.006

0,040958%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,108889%

141

BA

Governador Lomanto Júnior

7.986

0,029720%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,082459%

142

BA

Governador Mangabeira

16.951

0,063082%

1,0

0,4

0,208259%

0,089968%

0,089968%

0,153050%

143

BA

Guajeru

14.161

0,052699%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,137613%

144

BA

Guanambi

73.618

0,273966%

2,6

0,511056%

0,220776%

0,220776%

0,494742%

145

BA

Guaratinga

23.973

0,089214%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,208094%

146

BA

Heliópolis

13.642

0,050768%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,135682%

147

BA

Iaçu

29.251

0,108856%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,223643%

148

BA

Ibiassucê

13.114

0,048803%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,117054%

149

BA

Ibicaraí

28.338

0,105459%

1,4

0,4

0,280072%

0,120991%

0,120991%

0,226450%

150

BA

Ibicoara

15.268

0,056819%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,141733%

151

BA

Ibicuí

14.973

0,055721%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,139484%

152

BA

Ibipeba

14.719

0,054776%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,138539%

153

BA

Ibipitanga

13.473

0,050139%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,118390%

154

BA

Ibiquera

4.081

0,015187%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,066136%

155

BA

Ibirapitanga

20.758

0,077250%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,176525%

156

BA

Ibirapuã

6.728

0,025038%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,075986%

157

BA

Ibirataia

25.372

0,094421%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,213300%

158

BA

Ibitiara

13.653

0,050809%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,134572%

159

BA

Ibititá

18.096

0,067343%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,169240%

160

BA

Ibotirama

24.420

0,090878%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,209757%

161

BA

Ichu

4.668

0,017372%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,070111%

162

BA

Igaporã

14.709

0,054739%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,138502%

163

BA

Igrapiúna

15.658

0,058271%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,143184%

164

BA

Iguaí

25.796

0,095999%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,210785%

165

BA

Ilhéus

221.627

0,824774%

4,0

0,786241%

0,339656%

0,257143%

0,596799%

1,421573%

166

BA

Inhambupe

30.763

0,114483%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,250345%

167

BA

Ipecaetá

19.001

0,070711%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,169986%

168

BA

Ipiaú

43.121

0,160473%

1,8

0,4

0,351885%

0,152014%

0,152014%

0,312487%

169

BA

Ipirá

61.461

0,228724%

2,4

0,2

0,445242%

0,192345%

0,192345%

0,421069%

170

BA

Ipupiara

8.697

0,032365%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,085105%

171

BA

Irajuba

6.364

0,023683%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,074632%

172

BA

Iramaia

17.662

0,065728%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,167625%

173

BA

Iraquara

18.743

0,069751%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,171648%

174

BA

Irará

25.562

0,095128%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,214007%

175

BA

Irecê

59.447

0,221229%

2,2

0,432432%

0,186811%

0,186811%

0,408040%

176

BA

Itabela

27.255

0,101428%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,216215%

177

BA

Itaberaba

60.545

0,225315%

2,2

0,2

0,409336%

0,176833%

0,176833%

0,402148%

178

BA

Itabuna

200.186

0,744983%

4,0

0,786241%

0,339656%

0,257143%

0,596799%

1,341782%

179

BA

Itacaré

18.024

0,067075%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,168972%

180

BA

Itaeté

13.917

0,051791%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,135554%

181

BA

Itagi

14.652

0,054527%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,138290%

182

BA

Itagibá

16.352

0,060853%

1,0

0,4

0,208259%

0,089968%

0,089968%

0,150821%

183

BA

Itagimirim

7.679

0,028577%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,079525%

184

BA

Itaguaçu da Bahia

10.223

0,038044%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,112500%

185

BA

Itaju do Colônia

8.212

0,030561%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,089505%

186

BA

Itajuípe

21.765

0,080997%

1,2

0,4

0,244165%

0,105479%

0,105479%

0,186477%

187

BA

Itamaraju

64.093

0,238519%

2,4

0,2

0,445242%

0,192345%

0,192345%

0,430864%

188

BA

Itamari

8.198

0,030508%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,083248%

189

BA

Itambé

32.991

0,122774%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,258637%

190

BA

Itanagra

6.622

0,024643%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,075592%

191

BA

Itanhém

20.751

0,077224%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,176499%

192

BA

Itaparica

20.143

0,074961%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,176858%

193

BA

Itapé

14.329

0,053325%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,137088%

194

BA

Itapebi

11.141

0,041461%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,109712%

195

BA

Itapetinga

59.303

0,220693%

2,2

0,432432%

0,186811%

0,186811%

0,407504%

196

BA

Itapicuru

28.074

0,104476%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,223356%

197

BA

Itapitanga

10.354

0,038532%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,106463%

198

BA

Itaquara

8.071

0,030036%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,080984%

199

BA

Itarantim

16.833

0,062643%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,146406%

200

BA

Itatim

13.520

0,050314%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,118245%

201

BA

Itiruçu

13.882

0,051661%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,136575%

202

BA

Itiúba

35.894

0,133578%

1,6

0,2

0,301616%

0,130298%

0,130298%

0,263876%

203

BA

Itororó

19.580

0,072866%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,172141%

204

BA

Ituaçu

17.629

0,065605%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,167502%

205

BA

Ituberá

25.236

0,093915%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,212794%

206

BA

Iuiú

10.381

0,038632%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,106564%

207

BA

Jaborandi

9.855

0,036675%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,089415%

208

BA

Jacaraci

13.391

0,049834%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,124290%

209

BA

Jacobina

76.484

0,284632%

2,6

0,2

0,481149%

0,207856%

0,207856%

0,492488%

210

BA

Jaguaquara

48.854

0,181808%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,351636%

211

BA

Jaguarari

26.263

0,097737%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,212523%

212

BA

Jaguaripe

10.837

0,040329%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,108581%

213

BA

Jandaíra

10.582

0,039380%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,107312%

214

BA

Jequié

147.951

0,550593%

3,8

0,746929%

0,322673%

0,257143%

0,579816%

1,130409%

215

BA

Jeremoabo

33.828

0,125889%

1,6

0,2

0,301616%

0,130298%

0,130298%

0,256187%

216

BA

Jiquiriçá

14.216

0,052904%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,137818%

217

BA

Jitaúna

21.125

0,078616%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,180512%

218

BA

João Dourado

18.892

0,070306%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,172202%

219

BA

Juazeiro

188.676

0,702149%

4,0

0,786241%

0,339656%

0,257143%

0,596799%

1,298948%

220

BA

Jucuruçu

11.257

0,041892%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,116348%

221

BA

Jussara

15.751

0,058617%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,142380%

222

BA

Jussari

7.274

0,027070%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,079810%

223

BA

Jussiape

10.945

0,040731%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,108662%

224

BA

Lafaiete Coutinho

3.787

0,014093%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,065042%

225

BA

Lagoa Real

13.316

0,049555%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,117486%

226

BA

Laje

19.996

0,074414%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,176311%

227

BA

Lajedão

3.283

0,012218%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,063166%

228

BA

Lajedinho

3.775

0,014048%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,064997%

229

BA

Lajedo do Tabocal

8.600

0,032004%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,084744%

230

BA

Lamarão

9.291

0,034576%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,087316%

231

BA

Lapão

25.902

0,096393%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,215273%

232

BA

Lauro de Freitas

127.182

0,473302%

3,4

0,668304%

0,288708%

0,288708%

0,762009%

233

BA

Lençóis

9.318

0,034677%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,085625%

234

BA

Licínio de Almeida

11.813

0,043962%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,112213%

235

BA

Livramento de Nossa Senhora

39.159

0,145728%

1,8

0,353808%

0,152845%

0,152845%

0,298574%

236

BA

Luís Eduardo Magalhães

20.319

0,075616%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,177513%

237

BA

Macajuba

11.781

0,043842%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,112094%

238

BA

Macarani

14.759

0,054925%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,138688%

239

BA

Macaúbas

(*)

43.824

0,163089%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,332917%

240

BA

Macururé

9.179

0,034159%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,086899%

241

BA

Madre de Deus

12.915

0,048063%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,116314%

242

BA

Maetinga

14.699

0,054702%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,139616%

243

BA

Maiquinique

7.170

0,026683%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,077631%

244

BA

Mairi

19.874

0,073960%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,173235%

245

BA

Malhada

15.738

0,058568%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,142331%

246

BA

Malhada de Pedras

8.779

0,032671%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,085410%

247

BA

Manoel Vitorino

16.605

0,061795%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,145558%

248

BA

Mansidão

11.279

0,041974%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,109905%

249

BA

Maracás

33.078

0,123098%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,258961%

250

BA

Maragogipe

40.777

0,151750%

1,8

0,2

0,337522%

0,145810%

0,145810%

0,297559%

251

BA

Maraú

18.634

0,069346%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,168620%

252

BA

Marcionílio Souza

9.886

0,036790%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,095735%

253

BA

Mascote

14.835

0,055208%

1,0

0,4

0,208259%

0,089968%

0,089968%

0,145175%

254

BA

Mata de São João

33.194

0,123530%

1,6

0,4

0,315978%

0,136503%

0,136503%

0,260033%

255

BA

Matina

10.659

0,039667%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,107598%

256

BA

Medeiros Neto

20.673

0,076934%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,176208%

257

BA

Miguel Calmon

29.193

0,108640%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,227520%

258

BA

Milagres

12.920

0,048081%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,116012%

259

BA

Mirangaba

14.141

0,052625%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,137539%

260

BA

Mirante

15.353

0,057135%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,142049%

261

BA

Monte Santo

55.560

0,206764%

2,2

0,2

0,409336%

0,176833%

0,176833%

0,383597%

262

BA

Morpará

8.962

0,033352%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,086091%

263

BA

Morro do Chapéu

35.334

0,131494%

1,6

0,4

0,315978%

0,136503%

0,136503%

0,267997%

264

BA

Mortugaba

12.503

0,046529%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,114781%

265

BA

Mucugê

14.713

0,054754%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,139668%

266

BA

Mucuri

31.283

0,116418%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,252281%

267

BA

Mulungu do Morro

15.544

0,057846%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,142760%

268

BA

Mundo Novo

18.321

0,068181%

1,2

0,4

0,244165%

0,105479%

0,105479%

0,173660%

269

BA

Muniz Ferreira

7.145

0,026590%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,079329%

270

BA

Muquém de São Francisco

9.297

0,034598%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,085547%

271

BA

Muritiba

32.526

0,121044%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,256906%

272

BA

Mutuípe

20.453

0,076115%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,178012%

273

BA

Nazaré

26.492

0,098589%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,217468%

274

BA

Nilo Peçanha

10.881

0,040493%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,108424%

275

BA

Nordestina

12.566

0,046764%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,114695%

276

BA

Nova Canaã

15.844

0,058963%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,142726%

277

BA

Nova Fátima

6.640

0,024710%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,077450%

278

BA

Nova Ibiá

6.138

0,022842%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,081787%

279

BA

Nova Itarana

6.578

0,024480%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,075428%

280

BA

Nova Redenção

8.118

0,030211%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,082950%

281

BA

Nova Soure

24.322

0,090513%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,209393%

282

BA

Nova Viçosa

34.080

0,126827%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,262689%

283

BA

Novo Horizonte

7.984

0,029712%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,082452%

284

BA

Novo Triunfo

14.375

0,053496%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,138410%

285

BA

Olindina

24.663

0,091782%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,210662%

286

BA

Oliveira dos Brejinhos

21.844

0,081291%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,180566%

287

BA

Ouriçangas

7.673

0,028555%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,079503%

288

BA

Ourolândia

16.317

0,060723%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,144486%

289

BA

Palmas de Monte Alto

19.983

0,074366%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,176263%

290

BA

Palmeiras

7.634

0,028410%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,079358%

291

BA

Paramirim

18.807

0,069989%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,169264%

292

BA

Paratinga

28.757

0,107018%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,225897%

293

BA

Paripiranga

26.765

0,099605%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,214391%

294

BA

Pau Brasil

12.083

0,044966%

0,8

0,6

0,186715%

0,080661%

0,080661%

0,125627%

295

BA

Paulo Afonso

99.543

0,370445%

3,0

0,2

0,552962%

0,238880%

0,238880%

0,609324%

296

BA

Pé de Serra

12.448

0,046325%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,120781%

297

BA

Pedrão

6.749

0,025116%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,077856%

298

BA

Pedro Alexandre

17.616

0,065557%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,167454%

299

BA

Piatã

19.183

0,071389%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,173285%

300

BA

Pilão Arcado

30.332

0,112879%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,227665%

301

BA

Pindaí

15.161

0,056421%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,140184%

302

BA

Pindobaçu

19.890

0,074020%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,173294%

303

BA

Pintadas

11.088

0,041263%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,109515%

304

BA

Piraí do Norte

9.398

0,034974%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,093919%

305

BA

Piripá

17.888

0,066569%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,168466%

306

BA

Piritiba

17.454

0,064954%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,164229%

307

BA

Planaltino

7.233

0,026917%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,079657%

308

BA

Planalto

21.147

0,078698%

1,2

0,4

0,244165%

0,105479%

0,105479%

0,184177%

309

BA

Poções

46.178

0,171849%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,341677%

310

BA

Pojuca

27.323

0,101681%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,216468%

311

BA

Ponto Novo

17.192

0,063979%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,165876%

312

BA

Porto Seguro

114.531

0,426222%

3,2

0,628992%

0,271725%

0,271725%

0,697946%

313

BA

Potiraguá

15.870

0,059059%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,143973%

314

BA

Prado

27.689

0,103043%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,217830%

315

BA

Presidente Dutra

13.891

0,051695%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,135458%

316

BA

Presidente Jânio Quadros

17.945

0,066781%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,168678%

317

BA

Presidente Tancredo Neves

19.672

0,073208%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,175105%

318

BA

Queimadas

25.060

0,093260%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,212139%

319

BA

Quijingue

27.121

0,100930%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,219809%

320

BA

Quixabeira

8.092

0,030114%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,089058%

321

BA

Rafael Jambeiro

22.609

0,084138%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,183413%

322

BA

Remanso

36.835

0,137080%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,272942%

323

BA

Retirolândia

10.765

0,040061%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,108313%

324

BA

Riachão das Neves

22.421

0,083439%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,185335%

325

BA

Riachão do Jacuípe

29.792

0,110870%

1,4

0,6

0,294434%

0,127196%

0,127196%

0,238065%

326

BA

Riacho de Santana

29.069

0,108179%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,227058%

327

BA

Ribeira do Amparo

13.891

0,051695%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,136609%

328

BA

Ribeira do Pombal

47.429

0,176505%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,346333%

329

BA

Ribeirão do Largo

16.650

0,061962%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,146876%

330

BA

Rio de Contas

13.894

0,051706%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,135469%

331

BA

Rio do Antônio

15.042

0,055978%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,140892%

332

BA

Rio do Pires

11.982

0,044590%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,112842%

333

BA

Rio Real

34.947

0,130054%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,265916%

334

BA

Rodelas

6.864

0,025544%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,076492%

335

BA

Ruy Barbosa

28.710

0,106843%

1,4

0,4

0,280072%

0,120991%

0,120991%

0,227834%

336

BA

Salinas da Margarida

13.291

0,049462%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,117393%

337

BA

Santa Bárbara

18.292

0,068073%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,169970%

338

BA

Santa Brígida

18.016

0,067046%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,168942%

339

BA

Santa Cruz Cabrália

29.234

0,108793%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,227673%

340

BA

Santa Cruz da Vitória

7.140

0,026571%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,077520%

341

BA

Santa Inês

11.329

0,042160%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,110092%

342

BA

Santa Luzia

15.252

0,056760%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,140523%

343

BA

Santa Maria da Vitória

41.179

0,153246%

1,8

0,2

0,337522%

0,145810%

0,145810%

0,299055%

344

BA

Santa Rita de Cássia

24.268

0,090312%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,209192%

345

BA

Santa Teresinha

8.645

0,032172%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,084912%

346

BA

Santaluz

31.054

0,115566%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,251428%

347

BA

Santana

23.976

0,089226%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,204012%

348

BA

Santanópolis

8.433

0,031383%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,084123%

349

BA

Santo Amaro

59.724

0,222260%

2,2

0,2

0,409336%

0,176833%

0,176833%

0,399093%

350

BA

Santo Antônio de Jesus

81.384

0,302867%

2,6

0,511056%

0,220776%

0,220776%

0,523643%

351

BA

Santo Estêvão

42.420

0,157864%

1,8

0,353808%

0,152845%

0,152845%

0,310709%

352

BA

São Desidério

19.015

0,070763%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,172660%

353

BA

São Domingos

7.987

0,029723%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,082463%

354

BA

São Felipe

20.265

0,075415%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,174690%

355

BA

São Félix

14.166

0,052718%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,136481%

356

BA

São Félix do Coribe

11.709

0,043574%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,111826%

357

BA

São Francisco do Conde

28.144

0,104737%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,223616%

358

BA

São Gabriel

18.575

0,069126%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,171023%

359

BA

São Gonçalo dos Campos

27.835

0,103587%

1,4

0,2

0,265709%

0,114786%

0,114786%

0,218373%

360

BA

São José da Vitória

5.422

0,020178%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,071126%

361

BA

São José do Jacuípe

7.734

0,028782%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,087726%

362

BA

São Miguel das Matas

10.238

0,038100%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,106031%

363

BA

São Sebastião do Passé

40.926

0,152304%

1,8

0,2

0,337522%

0,145810%

0,145810%

0,298114%

364

BA

Sapeaçu

16.838

0,062662%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,146425%

365

BA

Sátiro Dias

18.351

0,068292%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,170189%

366

BA

Saubara

10.864

0,040430%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,108361%

367

BA

Saúde

11.518

0,042864%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,111115%

368

BA

Seabra

38.455

0,143108%

1,8

0,353808%

0,152845%

0,152845%

0,295954%

369

BA

Sebastião Laranjeiras

9.342

0,034766%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,087505%

370

BA

Senhor do Bonfim

62.887

0,234031%

2,4

0,4

0,459605%

0,198549%

0,198549%

0,432580%

371

BA

Sento Sé

33.716

0,125473%

1,6

0,4

0,315978%

0,136503%

0,136503%

0,261975%

372

BA

Serra do Ramalho

32.426

0,120672%

1,6

0,2

0,301616%

0,130298%

0,130298%

0,250970%

373

BA

Serra Dourada

18.182

0,067663%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,169560%

374

BA

Serra Preta

17.748

0,066048%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,165323%

375

BA

Serrinha

72.913

0,271342%

2,6

0,511056%

0,220776%

0,220776%

0,492119%

376

BA

Serrolândia

12.864

0,047873%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,116124%

377

BA

Simões Filho

100.702

0,374758%

3,0

0,589680%

0,254742%

0,254742%

0,629500%

378

BA

Sítio do Mato

12.693

0,047236%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,115488%

379

BA

Sítio do Quinto

18.565

0,069089%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,170986%

380

BA

Sobradinho

21.361

0,079494%

1,2

0,6

0,258528%

0,111684%

0,111684%

0,191178%

381

BA

Souto Soares

13.698

0,050976%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,134739%

382

BA

Tabocas do Brejo Velho

13.031

0,048494%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,116746%

383

BA

Tanhaçu

20.578

0,076580%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,178477%

384

BA

Tanque Novo

15.858

0,059015%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,143929%

385

BA

Tanquinho

6.591

0,024528%

0,6

0,4

0,136445%

0,058944%

0,058944%

0,083472%

386

BA

Taperoá

15.590

0,058017%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,141780%

387

BA

Tapiramutá

18.099

0,067355%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,169251%

388

BA

Teixeira de Freitas

114.208

0,425020%

3,2

0,628992%

0,271725%

0,271725%

0,696744%

389

BA

Teodoro Sampaio

8.663

0,032239%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,084979%

390

BA

Teofilândia

20.081

0,074730%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,176627%

391

BA

Teolândia

12.615

0,046946%

0,8

0,157248%

0,067931%

0,067931%

0,114877%

392

BA

Terra Nova

13.071

0,048643%

0,8

0,2

0,157989%

0,068251%

0,068251%

0,116894%

393

BA

Tremedal

21.036

0,078284%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,177559%

394

BA

Tucano

52.282

0,194565%

2,2

0,432432%

0,186811%

0,186811%

0,381376%

395

BA

Uauá

26.501

0,098622%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,217502%

396

BA

Ubaíra

20.529

0,076398%

1,2

0,235872%

0,101897%

0,101897%

0,178294%

397

BA

Ubaitaba

24.714

0,091972%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,210852%

398

BA

Ubatã

20.541

0,076442%

1,2

0,4

0,244165%

0,105479%

0,105479%

0,181922%

399

BA

Uibaí

13.697

0,050973%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,135887%

400

BA

Umburanas

14.941

0,055602%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,140516%

401

BA

Una

33.573

0,124940%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,260803%

402

BA

Urandi

16.107

0,059941%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,143704%

403

BA

Uruçuca

17.107

0,063663%

1,2

0,4

0,244165%

0,105479%

0,105479%

0,169142%

404

BA

Utinga

16.840

0,062669%

1,0

0,2

0,193896%

0,083763%

0,083763%

0,146432%

405

BA

Valença

80.768

0,300574%

2,6

0,2

0,481149%

0,207856%

0,207856%

0,508431%

406

BA

Valente

19.550

0,072754%

1,2

0,2

0,229803%

0,099275%

0,099275%

0,172029%

407

BA

Várzea da Roça

13.690

0,050947%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,135861%

408

BA

Várzea do Poço

6.863

0,025540%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,078280%

409

BA

Várzea Nova

13.233

0,049246%

0,8

0,4

0,172352%

0,074456%

0,074456%

0,123702%

410

BA

Varzedo

8.676

0,032287%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,085027%

411

BA

Vera Cruz

32.096

0,119444%

1,6

0,314496%

0,135862%

0,135862%

0,255306%

412

BA

Vereda

6.999

0,026046%

0,6

0,2

0,122083%

0,052740%

0,052740%

0,078786%

413

BA

Vitória da Conquista

274.016

1,019738%

4,0

0,786241%

0,339656%

0,257143%

0,596799%

1,616536%

414

BA

Wagner

9.328

0,034714%

0,6

0,117936%

0,050948%

0,050948%

0,085662%

415

BA

Wanderley

13.653

0,050809%

1,0

0,196560%

0,084914%

0,084914%

0,135723%

416

BA

Wenceslau Guimarães

26.175

0,097409%

1,4

0,275184%

0,118880%

0,118880%

0,216289%

417

BA

Xique-Xique

46.057

0,171399%

2,0

0,393120%

0,169828%

0,169828%

0,341227%

TOTAIS

13.435.612

50,000000%

508,6

48,4

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

(*) Coeficiente do FPM modificado por decisão judicial na Ação Ordinária nº 2001.018832-3, da 7ª Vara Federal/BA

ESTADO: CEARÁ

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

CE

Fortaleza

2.256.233

14,540505%

5,000000%

5,000000%

19,540505%

2

CE

Abaiara

8.538

0,055024%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,159246%

3

CE

Acarapé

13.770

0,088742%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,262445%

4

CE

Acaraú

50.035

0,322455%

2,0

0,804182%

0,347407%

0,347407%

0,669862%

5

CE

Acopiara

46.483

0,299564%

2,0

0,2

0,803709%

0,347202%

0,347202%

0,646767%

6

CE

Aiuaba

14.832

0,095586%

1,0

0,2

0,417311%

0,180278%

0,180278%

0,275864%

7

CE

Alcântaras

9.838

0,063402%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,176910%

8

CE

Altaneira

5.958

0,038397%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,142619%

9

CE

Alto Santo

15.944

0,102753%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,276456%

10

CE

Amontada

34.542

0,222609%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,500534%

11

CE

Antonina do Norte

6.947

0,044771%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,148993%

12

CE

Apuiarés

13.472

0,086822%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,225784%

13

CE

Aquiraz

64.832

0,417816%

2,4

0,965018%

0,416888%

0,416888%

0,834704%

14

CE

Aracati

64.307

0,414432%

2,4

0,2

0,958269%

0,413972%

0,413972%

0,828405%

15

CE

Aracoiaba

24.543

0,158170%

1,4

0,4

0,602782%

0,260402%

0,260402%

0,418572%

16

CE

Ararendá

10.220

0,065864%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,204826%

17

CE

Araripe

20.283

0,130716%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,339160%

18

CE

Aratuba

13.926

0,089747%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,263451%

19

CE

Arneiroz

7.585

0,048882%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,153104%

20

CE

Assaré

21.274

0,137102%

1,2

0,2

0,494590%

0,213663%

0,213663%

0,350765%

21

CE

Aurora

25.428

0,163873%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,407058%

22

CE

Baixio

5.820

0,037508%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,141730%

23

CE

Banabuiú

16.730

0,107818%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,281521%

24

CE

Barbalha

49.681

0,320174%

2,0

0,804182%

0,347407%

0,347407%

0,667580%

25

CE

Barreira

17.722

0,114211%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,322655%

26

CE

Barro

20.202

0,130194%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,338638%

27

CE

Barroquinha

14.227

0,091687%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,265391%

28

CE

Baturité

30.570

0,197011%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,474936%

29

CE

Beberibe

44.050

0,283884%

1,8

0,2

0,726430%

0,313818%

0,313818%

0,597702%

30

CE

Bela Cruz

29.095

0,187505%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,430690%

31

CE

Boa Viagem

51.042

0,328945%

2,2

0,2

0,880989%

0,380587%

0,380587%

0,709532%

32

CE

Brejo Santo

39.951

0,257468%

1,8

0,723764%

0,312666%

0,312666%

0,570134%

33

CE

Camocim

56.807

0,366098%

2,2

0,884600%

0,382147%

0,382147%

0,748245%

34

CE

Campos Sales

26.270

0,169299%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,412484%

35

CE

Canindé

71.996

0,463985%

2,6

1,045436%

0,451629%

0,451629%

0,915614%

36

CE

Capistrano

15.217

0,098067%

1,0

0,2

0,417311%

0,180278%

0,180278%

0,278346%

37

CE

Caridade

16.581

0,106858%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,280561%

38

CE

Cariré

18.885

0,121706%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,330150%

39

CE

Caririaçu

27.093

0,174603%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,417788%

40

CE

Cariús

18.713

0,120598%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,329042%

41

CE

Carnaubal

15.724

0,101335%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,275038%

42

CE

Cascavel

60.099

0,387314%

2,2

0,884600%

0,382147%

0,382147%

0,769461%

43

CE

Catarina

16.660

0,107367%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,281070%

44

CE

Catunda

9.414

0,060669%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,164891%

45

CE

Caucaia

276.781

1,783741%

4,0

1,608364%

0,694813%

0,450000%

1,144813%

2,928554%

46

CE

Cedro

24.411

0,157319%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,400504%

47

CE

Chaval

12.657

0,081569%

0,8

0,2

0,340031%

0,146893%

0,146893%

0,228463%

48

CE

Choró

12.379

0,079778%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,218740%

49

CE

Chorozinho

19.697

0,126939%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,335383%

50

CE

Coreaú

20.725

0,133564%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,342008%

51

CE

Crateús

72.206

0,465338%

2,6

0,2

1,035549%

0,447357%

0,447357%

0,912695%

52

CE

Crato

108.998

0,702448%

3,2

1,286691%

0,555851%

0,555851%

1,258298%

53

CE

Croatá

16.428

0,105872%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,279575%

54

CE

Cruz

21.500

0,138559%

1,2

0,2

0,494590%

0,213663%

0,213663%

0,352222%

55

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

8.504

0,054805%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,168313%

56

CE

Ererê

6.260

0,040343%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,144565%

57

CE

Eusébio

34.916

0,225019%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,502945%

58

CE

Farias Brito

21.144

0,136264%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,344708%

59

CE

Forquilha

18.179

0,117156%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,325600%

60

CE

Fortim

12.817

0,082600%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,221563%

61

CE

Frecheirinha

12.488

0,080480%

0,8

0,2

0,340031%

0,146893%

0,146893%

0,227373%

62

CE

General Sampaio

4.651

0,029974%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,134196%

63

CE

Graça

14.951

0,096353%

1,0

0,2

0,417311%

0,180278%

0,180278%

0,276631%

64

CE

Granja

50.635

0,326322%

2,0

0,804182%

0,347407%

0,347407%

0,673729%

65

CE

Granjeiro

5.465

0,035220%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,139442%

66

CE

Groaíras

8.945

0,057647%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,171155%

67

CE

Guaiúba

20.599

0,132752%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,341196%

68

CE

Guaraciaba do Norte

36.493

0,235183%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,513108%

69

CE

Guaramiranga

5.844

0,037662%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,141884%

70

CE

Hidrolândia

17.621

0,113560%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,322004%

71

CE

Horizonte

38.567

0,248549%

1,8

0,723764%

0,312666%

0,312666%

0,561215%

72

CE

Ibaretama

12.964

0,083548%

0,8

0,2

0,340031%

0,146893%

0,146893%

0,230441%

73

CE

Ibiapina

22.812

0,147014%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,355458%

74

CE

Ibicuitinga

9.693

0,062467%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,175976%

75

CE

Icapuí

16.789

0,108198%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,281902%

76

CE

Icó

63.154

0,407002%

2,4

0,2

0,958269%

0,413972%

0,413972%

0,820974%

77

CE

Iguatu

88.685

0,571539%

2,8

1,125855%

0,486369%

0,486369%

1,057908%

78

CE

Independência

25.641

0,165246%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,408430%

79

CE

Ipaporanga

11.370

0,073275%

0,8

0,2

0,340031%

0,146893%

0,146893%

0,220168%

80

CE

Ipaumirim

11.618

0,074873%

0,8

0,2

0,340031%

0,146893%

0,146893%

0,221767%

81

CE

Ipu

40.122

0,258570%

1,8

0,723764%

0,312666%

0,312666%

0,571236%

82

CE

Ipueiras

39.180

0,252499%

1,8

0,723764%

0,312666%

0,312666%

0,565165%

83

CE

Iracema

12.890

0,083071%

0,8

0,4

0,370943%

0,160247%

0,160247%

0,243318%

84

CE

Irauçuba

20.301

0,130832%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,339276%

85

CE

Itaiçaba

6.849

0,044139%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,148361%

86

CE

Itaitinga

31.186

0,200981%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,478906%

87

CE

Itapagé

43.387

0,279612%

1,8

0,723764%

0,312666%

0,312666%

0,592278%

88

CE

Itapipoca

99.639

0,642133%

3,0

1,206273%

0,521110%

0,521110%

1,163243%

89

CE

Itapiúna

17.135

0,110428%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,318872%

90

CE

Itarema

31.825

0,205099%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,483024%

91

CE

Itatira

16.061

0,103507%

1,0

0,2

0,417311%

0,180278%

0,180278%

0,283785%

92

CE

Jaguaretama

18.161

0,117040%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,325484%

93

CE

Jaguaribara

9.042

0,058272%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,171781%

94

CE

Jaguaribe

35.860

0,231103%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,509028%

95

CE

Jaguaruana

30.911

0,199209%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,477134%

96

CE

Jardim

27.169

0,175093%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,418278%

97

CE

Jati

7.389

0,047619%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,161128%

98

CE

Jijoca de Jericoacoara

13.994

0,090186%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,263889%

99

CE

Juazeiro do Norte

224.014

1,443679%

4,0

1,608364%

0,694813%

0,450000%

1,144813%

2,588492%

100

CE

Jucás

23.104

0,148896%

1,2

0,2

0,494590%

0,213663%

0,213663%

0,362559%

101

CE

Lavras da Mangabeira

31.342

0,201986%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,479912%

102

CE

Limoeiro do Norte

52.060

0,335506%

2,2

0,884600%

0,382147%

0,382147%

0,717653%

103

CE

Madalena

15.543

0,100168%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,273872%

104

CE

Maracanaú

186.688

1,203128%

4,0

1,608364%

0,694813%

0,450000%

1,144813%

2,347941%

105

CE

Maranguape

93.196

0,600610%

3,0

1,206273%

0,521110%

0,521110%

1,121720%

106

CE

Marco

20.342

0,131096%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,339540%

107

CE

Martinópole

9.266

0,059716%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,163938%

108

CE

Massapê

31.387

0,202276%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,480202%

109

CE

Mauriti

41.829

0,269571%

1,8

0,2

0,726430%

0,313818%

0,313818%

0,583389%

110

CE

Meruoca

11.614

0,074848%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,213810%

111

CE

Milagres

29.999

0,193331%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,436516%

112

CE

Milhã

13.559

0,087382%

0,8

0,2

0,340031%

0,146893%

0,146893%

0,234276%

113

CE

Miraíma

11.838

0,076291%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,215254%

114

CE

Missão Velha

33.620

0,216667%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,494592%

115

CE

Mombaça

41.333

0,266374%

1,8

0,4

0,757342%

0,327172%

0,327172%

0,593546%

116

CE

Monsenhor Tabosa

16.596

0,106954%

1,0

0,2

0,417311%

0,180278%

0,180278%

0,287233%

117

CE

Morada Nova

66.091

0,425930%

2,4

0,2

0,958269%

0,413972%

0,413972%

0,839902%

118

CE

Moraújo

7.284

0,046942%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,160451%

119

CE

Morrinhos

18.976

0,122293%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,330737%

120

CE

Mucambo

14.384

0,092699%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,266402%

121

CE

Mulungu

9.222

0,059432%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,172941%

122

CE

Nova Olinda

12.300

0,079269%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,218231%

123

CE

Nova Russas

29.604

0,190786%

1,4

0,6

0,633694%

0,273756%

0,273756%

0,464542%

124

CE

Novo Oriente

25.863

0,166677%

1,4

0,2

0,571870%

0,247048%

0,247048%

0,413724%

125

CE

Ocara

22.125

0,142587%

1,2

0,2

0,494590%

0,213663%

0,213663%

0,356250%

126

CE

Orós

22.026

0,141949%

1,2

0,2

0,494590%

0,213663%

0,213663%

0,355612%

127

CE

Pacajus

47.850

0,308374%

2,0

0,804182%

0,347407%

0,347407%

0,655780%

128

CE

Pacatuba

56.124

0,361696%

2,2

0,884600%

0,382147%

0,382147%

0,743844%

129

CE

Pacoti

11.184

0,072076%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,211039%

130

CE

Pacujá

5.852

0,037714%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,141936%

131

CE

Palhano

8.234

0,053065%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,166573%

132

CE

Palmácia

9.743

0,062790%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,176298%

133

CE

Paracuru

29.574

0,190592%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,433777%

134

CE

Paraipaba

27.209

0,175351%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,418536%

135

CE

Parambu

32.987

0,212588%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,490513%

136

CE

Paramoti

11.131

0,071735%

0,8

0,2

0,340031%

0,146893%

0,146893%

0,218628%

137

CE

Pedra Branca

41.340

0,266420%

1,8

0,723764%

0,312666%

0,312666%

0,579085%

138

CE

Penaforte

7.196

0,046375%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,150597%

139

CE

Pentecoste

32.707

0,210783%

1,6

0,2

0,649150%

0,280433%

0,280433%

0,491216%

140

CE

Pereiro

15.358

0,098976%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,272679%

141

CE

Pindoretama

16.026

0,103281%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,276984%

142

CE

Piquet Carneiro

13.141

0,084688%

0,8

0,4

0,370943%

0,160247%

0,160247%

0,244936%

143

CE

Pires Ferreira

8.388

0,054057%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,167566%

144

CE

Poranga

11.946

0,076987%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,215950%

145

CE

Porteiras

15.852

0,102160%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,275863%

146

CE

Potengi

9.443

0,060856%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,174365%

147

CE

Potiretama

5.763

0,037140%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,141362%

148

CE

Quiterianópolis

18.861

0,121551%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,329995%

149

CE

Quixadá

72.181

0,465177%

2,6

0,2

1,035549%

0,447357%

0,447357%

0,912534%

150

CE

Quixelô

15.570

0,100342%

1,0

0,2

0,417311%

0,180278%

0,180278%

0,280621%

151

CE

Quixeramobim

59.186

0,381430%

2,2

0,2

0,880989%

0,380587%

0,380587%

0,762017%

152

CE

Quixeré

17.805

0,114746%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,323190%

153

CE

Redenção

25.682

0,165510%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,408695%

154

CE

Reriutaba

22.431

0,144559%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,353003%

155

CE

Russas

60.633

0,390755%

2,2

0,884600%

0,382147%

0,382147%

0,772902%

156

CE

Saboeiro

16.462

0,106091%

1,0

0,2

0,417311%

0,180278%

0,180278%

0,286369%

157

CE

Salitre

14.319

0,092280%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,265983%

158

CE

Santa Quitéria

42.961

0,276866%

1,8

0,8

0,819165%

0,353879%

0,353879%

0,630746%

159

CE

Santana do Acaraú

27.354

0,176285%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,419470%

160

CE

Santana do Cariri

17.292

0,111440%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,319884%

161

CE

São Benedito

40.878

0,263442%

1,8

0,723764%

0,312666%

0,312666%

0,576108%

162

CE

São Gonçalo do Amarante

37.556

0,242033%

1,8

0,723764%

0,312666%

0,312666%

0,554699%

163

CE

São João do Jaguaribe

8.845

0,057002%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,170511%

164

CE

São Luís do Curu

11.771

0,075859%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,214822%

165

CE

Senador Pompeu

27.243

0,175570%

1,4

0,2

0,571870%

0,247048%

0,247048%

0,422618%

166

CE

Senador Sá

5.737

0,036973%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,141195%

167

CE

Sobral

163.836

1,055856%

4,0

1,608364%

0,694813%

0,450000%

1,144813%

2,200670%

168

CE

Solonópole

17.183

0,110737%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,319181%

169

CE

Tabuleiro do Norte

27.712

0,178593%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,421777%

170

CE

Tamboril

25.885

0,166818%

1,4

0,2

0,571870%

0,247048%

0,247048%

0,413866%

171

CE

Tarrafas

8.936

0,057589%

0,6

0,2

0,262751%

0,113509%

0,113509%

0,171097%

172

CE

Tauá

52.136

0,335995%

2,2

0,884600%

0,382147%

0,382147%

0,718143%

173

CE

Tejuçuoca

14.047

0,090527%

1,0

0,402091%

0,173703%

0,173703%

0,264230%

174

CE

Tianguá

62.402

0,402156%

2,4

0,965018%

0,416888%

0,416888%

0,819043%

175

CE

Trairi

47.048

0,303205%

2,0

0,804182%

0,347407%

0,347407%

0,650612%

176

CE

Tururu

11.985

0,077238%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,216201%

177

CE

Ubajara

28.241

0,182002%

1,4

0,562927%

0,243185%

0,243185%

0,425186%

178

CE

Umari

7.293

0,047000%

0,6

0,241255%

0,104222%

0,104222%

0,151222%

179

CE

Umirim

17.963

0,115764%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,324208%

180

CE

Uruburetama

17.345

0,111781%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,320225%

181

CE

Uruoca

11.867

0,076478%

0,8

0,321673%

0,138963%

0,138963%

0,215441%

182

CE

Varjota

17.557

0,113148%

1,2

0,482509%

0,208444%

0,208444%

0,321592%

183

CE

Várzea Alegre

35.926

0,231528%

1,6

0,643346%

0,277925%

0,277925%

0,509454%

184

CE

Viçosa do Ceará

46.832

0,301813%

2,0

0,804182%

0,347407%

0,347407%

0,649220%

TOTAIS

7.758.441

50,000000%

246,4

12,4

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE ¿ FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: ESPIRITO SANTO

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

O

B

S

E

R

V

A

Ç

Ã

O

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

ES

Vitória

302.633

4,655579%

5,000000%

5,000000%

9,655579%

2

ES

Afonso Cláudio

32.884

0,505874%

1,6

0,2

1,527273%

0,659782%

0,659782%

1,165655%

3

ES

Água Doce do Norte

12.766

0,196387%

0,8

0,4

0,872727%

0,377018%

0,377018%

0,573405%

4

ES

Águia Branca

9.531

0,146621%

0,6

0,4

0,690909%

0,298473%

0,298473%

0,445094%

5

ES

Alegre

32.112

0,493997%

1,6

0,2

1,527273%

0,659782%

0,659782%

1,153779%

6

ES

Alfredo Chaves

13.915

0,214062%

1,0

0,971787%

0,419812%

0,419812%

0,633874%

7

ES

Alto Rio Novo

6.803

0,104654%

0,6

0,2

0,618182%

0,267055%

0,267055%

0,371709%

8

ES

Anchieta

20.483

0,315102%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,818876%

9

ES

Apiacá

7.806

0,120084%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,371971%

10

ES

Aracruz

68.397

1,052191%

2,4

2,332288%

1,007549%

1,007549%

2,059739%

11

ES

Atilio Vivacqua

8.839

0,135975%

0,6

0,2

0,618182%

0,267055%

0,267055%

0,403030%

12

ES

Baixo Guandu

28.034

0,431263%

1,4

0,2

1,345455%

0,581236%

0,581236%

1,012500%

13

ES

Barra de São Francisco

38.170

0,587191%

1,8

0,2

1,709091%

0,738327%

0,738327%

1,325518%

14

ES

Boa Esperança

13.918

0,214109%

1,0

0,971787%

0,419812%

0,419812%

0,633921%

15

ES

Bom Jesus do Norte

9.615

0,147913%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,399800%

16

ES

Brejetuba

12.242

0,188326%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,524175%

17

ES

Cachoeiro de Itapemirim

184.578

2,839470%

4,0

3,887147%

1,679248%

0,411943%

2,091190%

4,930661%

18

ES

Cariacica

339.612

5,224448%

4,0

3,887147%

1,679248%

0,411943%

2,091190%

7,315638%

19

ES

Castelo

33.714

0,518642%

1,6

1,554859%

0,671699%

0,671699%

1,190341%

20

ES

Colatina

106.902

1,644535%

3,2

0,2

2,981818%

1,288145%

1,288145%

2,932681%

21

ES

Conceição da Barra

27.792

0,427540%

1,4

1,360502%

0,587737%

0,587737%

1,015277%

22

ES

Conceição do Castelo

11.026

0,169619%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,505469%

23

ES

Divino de São Lourenço

5.041

0,077549%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,329436%

24

ES

Domingos Martins

31.940

0,491352%

1,6

1,554859%

0,671699%

0,671699%

1,163051%

25

ES

Dores do Rio Preto

6.472

0,099563%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,351450%

26

ES

Ecoporanga

23.839

0,366729%

1,4

0,6

1,490909%

0,644073%

0,644073%

1,010802%

27

ES

Fundão

13.873

0,213416%

1,0

0,971787%

0,419812%

0,419812%

0,633228%

28

ES

Governador Lindenberg

9.617

0,147944%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,399831%

29

ES

Guaçuí

26.579

0,408880%

1,4

1,360502%

0,587737%

0,587737%

0,996617%

30

ES

Guarapari

96.619

1,486346%

3,0

2,915361%

1,259436%

1,259436%

2,745782%

31

ES

Ibatiba

20.335

0,312825%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,816599%

32

ES

Ibiraçu

10.370

0,159528%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,495377%

33

ES

Ibitirama

9.690

0,149067%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,400954%

34

ES

Iconha

11.884

0,182818%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,518668%

35

ES

Irupi

10.606

0,163158%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,499008%

36

ES

Itaguaçu

14.834

0,228200%

1,0

0,971787%

0,419812%

0,419812%

0,648012%

37

ES

Itapemirim

30.050

0,462277%

1,4

0,8

1,563636%

0,675491%

0,675491%

1,137767%

38

ES

Itarana

11.743

0,180649%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,516499%

39

ES

Iúna

27.079

0,416572%

1,4

0,4

1,418182%

0,612655%

0,612655%

1,029226%

40

ES

Jaguaré

20.306

0,312379%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,816153%

41

ES

Jerônimo Monteiro

10.587

0,162866%

0,8

0,2

0,800000%

0,345600%

0,345600%

0,508466%

42

ES

João Neiva

15.864

0,244045%

1,0

0,2

0,981818%

0,424145%

0,424145%

0,668191%

43

ES

Laranja da Terra

11.026

0,169619%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,505469%

44

ES

Linhares

116.945

1,799033%

3,4

0,4

3,236364%

1,398109%

0,152229%

1,550338%

3,349371%

45

ES

Mantenópolis

11.667

0,179480%

0,8

0,4

0,872727%

0,377018%

0,377018%

0,556498%

46

ES

Marataízes

33.058

0,508550%

1,6

1,554859%

0,671699%

0,671699%

1,180249%

47

ES

Marechal Floriano

13.009

0,200125%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,535975%

48

ES

Marilândia

10.207

0,157020%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,492870%

49

ES

Mimoso do Sul

26.864

0,413264%

1,4

1,360502%

0,587737%

0,587737%

1,001001%

50

ES

Montanha

16.995

0,261444%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,765218%

51

ES

Mucurici

6.052

0,093101%

0,6

0,4

0,690909%

0,298473%

0,298473%

0,391574%

52

ES

Muniz Freire

19.545

0,300672%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,804446%

53

ES

Muqui

13.686

0,210540%

1,0

0,2

0,981818%

0,424145%

0,424145%

0,634685%

54

ES

Nova Venécia

44.095

0,678339%

1,8

0,4

1,781818%

0,769745%

0,769745%

1,448084%

55

ES

Pancas

20.217

0,311010%

1,2

0,2

1,163636%

0,502691%

0,502691%

0,813701%

56

ES

Pedro Canário

22.150

0,340746%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,844521%

57

ES

Pinheiros

21.324

0,328039%

1,2

0,2

1,163636%

0,502691%

0,502691%

0,830730%

58

ES

Piúma

16.699

0,256890%

1,0

0,971787%

0,419812%

0,419812%

0,676702%

59

ES

Ponto Belo

6.367

0,097947%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,349834%

60

ES

Presidente Kennedy

9.593

0,147575%

0,6

0,4

0,690909%

0,298473%

0,298473%

0,446047%

61

ES

Rio Bananal

16.600

0,255367%

1,0

0,2

0,981818%

0,424145%

0,424145%

0,679513%

62

ES

Rio Novo do Sul

11.661

0,179388%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,515237%

63

ES

Santa Leopoldina

12.876

0,198079%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,533928%

64

ES

Santa Maria de Jetibá

30.470

0,468738%

1,4

1,360502%

0,587737%

0,587737%

1,056474%

65

ES

Santa Teresa

20.861

0,320917%

1,2

0,2

1,163636%

0,502691%

0,502691%

0,823608%

66

ES

São Domingos do Norte

7.871

0,121084%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,372971%

67

ES

São Gabriel da Palha

27.417

0,421772%

1,4

0,6

1,490909%

0,644073%

0,644073%

1,065844%

68

ES

São José do Calçado

10.565

0,162528%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,498377%

69

ES

São Mateus

95.668

1,471716%

3,0

2,915361%

1,259436%

1,259436%

2,731152%

70

ES

São Roque do Canaã

10.667

0,164097%

0,8

0,777429%

0,335850%

0,335850%

0,499946%

71

ES

Serra

351.686

5,410189%

4,0

3,887147%

1,679248%

0,411943%

2,091190%

7,501380%

72

ES

Sooretama

19.527

0,300395%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,804169%

73

ES

Vargem Alta

18.699

0,287658%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,791432%

74

ES

Venda Nova do Imigrante

17.437

0,268243%

1,2

1,166144%

0,503774%

0,503774%

0,772018%

75

ES

Viana

56.405

0,867711%

2,2

2,137931%

0,923586%

0,923586%

1,791297%

76

ES

Vila Pavão

8.396

0,129161%

0,6

0,583072%

0,251887%

0,251887%

0,381048%

77

ES

Vila Valério

14.087

0,216708%

1,0

0,971787%

0,419812%

0,419812%

0,636520%

78

ES

Vila Velha

370.727

5,703108%

4,0

3,887147%

1,679248%

0,411943%

2,091190%

7,794298%

TOTAIS

3.250.219

50,000000%

102,0

8,0

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: GOIÁS

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

GO

Goiânia

1.146.106

10,799160%

5,000000%

5,000000%

15,799160%

2

GO

Abadia de Goiás

5.621

0,052964%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,166171%

3

GO

Abadiânia

12.084

0,113861%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,264805%

4

GO

Acreúna

19.608

0,184756%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,411171%

5

GO

Adelândia

2.497

0,023528%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,136736%

6

GO

Água Fria de Goiás

4.621

0,043541%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,156749%

7

GO

Água Limpa

2.281

0,021493%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,134700%

8

GO

Águas Lindas de Goiás

132.076

1,244483%

3,6

1,572328%

0,679246%

0,679246%

1,923729%

9

GO

Alexânia

21.148

0,199267%

1,2

0,2

0,527617%

0,227931%

0,227931%

0,427197%

10

GO

Aloândia

2.170

0,020447%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,133654%

11

GO

Alto Horizonte

2.692

0,025365%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,138573%

12

GO

Alto Paraíso de Goiás

6.795

0,064026%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,177233%

13

GO

Alvorada do Norte

7.612

0,071724%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,184932%

14

GO

Amaralina

3.094

0,029153%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,142361%

15

GO

Americano do Brasil

4.955

0,046688%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,159896%

16

GO

Amorinópolis

4.058

0,038236%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,151444%

17

GO

Anápolis

298.155

2,809359%

4,0

1,747031%

0,754718%

0,600000%

1,354718%

4,164077%

18

GO

Anhanguera

903

0,008508%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,121716%

19

GO

Anicuns

18.923

0,178302%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,404717%

20

GO

Aparecida de Goiânia

385.037

3,628003%

4,0

1,747031%

0,754718%

0,600000%

1,354718%

4,982721%

21

GO

Aparecida do Rio Doce

2.562

0,024140%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,137348%

22

GO

Aporé

3.463

0,032630%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145838%

23

GO

Araçu

4.261

0,040149%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,153357%

24

GO

Aragarças

17.470

0,164611%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,391026%

25

GO

Aragoiânia

6.962

0,065599%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,186688%

26

GO

Araguapaz

7.291

0,068699%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,181907%

27

GO

Arenópolis

3.953

0,037247%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,150455%

28

GO

Aruanã

5.152

0,048545%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,161752%

29

GO

Aurilândia

4.226

0,039819%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,153027%

30

GO

Avelinópolis

2.560

0,024122%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,137329%

31

GO

Baliza

1.698

0,015999%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,129207%

32

GO

Barro Alto

5.943

0,055998%

0,6

0,6

0,346249%

0,149580%

0,149580%

0,205577%

33

GO

Bela Vista de Goiás

20.391

0,192134%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,418549%

34

GO

Bom Jardim de Goiás

8.093

0,076256%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,197344%

35

GO

Bom Jesus de Goiás

16.998

0,160163%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,386579%

36

GO

Bonfinópolis

5.978

0,056328%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,169535%

37

GO

Bonópolis

2.587

0,024376%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,137584%

38

GO

Brazabrantes

2.907

0,027391%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,140599%

39

GO

Britânia

5.462

0,051466%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,164673%

40

GO

Buriti Alegre

8.711

0,082079%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,203167%

41

GO

Buriti de Goiás

2.845

0,026807%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,140015%

42

GO

Buritinópolis

3.485

0,032837%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,146045%

43

GO

Cabeceiras

6.849

0,064535%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,177742%

44

GO

Cachoeira Alta

8.659

0,081589%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,202677%

45

GO

Cachoeira de Goiás

1.517

0,014294%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,127502%

46

GO

Cachoeira Dourada

8.532

0,080393%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,201481%

47

GO

Caçu

10.374

0,097749%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,248692%

48

GO

Caiapônia

14.907

0,140461%

1,0

0,2

0,445177%

0,192317%

0,192317%

0,332777%

49

GO

Caldas Novas

57.516

0,541943%

2,2

0,960867%

0,415095%

0,415095%

0,957038%

50

GO

Caldazinha

3.142

0,029605%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,142813%

51

GO

Campestre de Goiás

3.429

0,032310%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145517%

52

GO

Campinaçu

3.468

0,032677%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145885%

53

GO

Campinorte

10.067

0,094856%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,215944%

54

GO

Campo Alegre de Goiás

4.526

0,042646%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,155854%

55

GO

Campo Limpo de Goiás

4.935

0,046500%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,159708%

56

GO

Campos Belos

17.756

0,167306%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,393721%

57

GO

Campos Verdes

5.410

0,050976%

0,6

0,6

0,346249%

0,149580%

0,149580%

0,200555%

58

GO

Carmo do Rio Verde

7.777

0,073279%

0,6

0,4

0,313273%

0,135334%

0,135334%

0,208613%

59

GO

Castelândia

4.119

0,038811%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,152019%

60

GO

Catalão

67.446

0,635509%

2,4

1,048219%

0,452831%

0,452831%

1,088339%

61

GO

Caturaí

4.390

0,041365%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,154572%

62

GO

Cavalcante

9.456

0,089099%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,210187%

63

GO

Ceres

19.211

0,181015%

1,2

0,4

0,560594%

0,242176%

0,242176%

0,423192%

64

GO

Cezarina

6.751

0,063611%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,176819%

65

GO

Chapadão do Céu

4.428

0,041723%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,154930%

66

GO

Cidade Ocidental

43.879

0,413449%

1,8

0,786164%

0,339623%

0,339623%

0,753072%

67

GO

Cocalzinho de Goiás

15.940

0,150194%

1,0

0,436758%

0,188679%

0,188679%

0,338874%

68

GO

Colinas do Sul

3.777

0,035589%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,148796%

69

GO

Córrego do Ouro

2.876

0,027099%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,140307%

70

GO

Corumbá de Goiás

9.795

0,092293%

0,6

0,8

0,379225%

0,163825%

0,163825%

0,256118%

71

GO

Corumbaíba

7.002

0,065976%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,179184%

72

GO

Cristalina

36.944

0,348104%

1,6

0,698813%

0,301887%

0,301887%

0,649991%

73

GO

Cristianópolis

3.091

0,029125%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,142333%

74

GO

Crixás

13.269

0,125027%

0,8

0,6

0,428689%

0,185194%

0,185194%

0,310221%

75

GO

Cromínia

3.740

0,035240%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,148448%

76

GO

Cumari

3.173

0,029898%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,143105%

77

GO

Damianópolis

3.188

0,030039%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,143246%

78

GO

Damolândia

2.567

0,024188%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,137395%

79

GO

Davinópolis

2.033

0,019156%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,132364%

80

GO

Diorama

2.455

0,023132%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,136340%

81

GO

Divinópolis de Goiás

5.217

0,049157%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,162365%

82

GO

Doverlândia

8.048

0,075832%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,196920%

83

GO

Edealina

3.730

0,035146%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,148353%

84

GO

Edéia

10.600

0,099878%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,250822%

85

GO

Estrela do Norte

3.401

0,032046%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145253%

86

GO

Faina

7.239

0,068209%

0,6

0,4

0,313273%

0,135334%

0,135334%

0,203543%

87

GO

Fazenda Nova

7.071

0,066626%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,187715%

88

GO

Firminópolis

9.956

0,093810%

0,6

0,4

0,313273%

0,135334%

0,135334%

0,229144%

89

GO

Flores de Goiás

8.267

0,077896%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,191103%

90

GO

Formosa

84.353

0,794814%

2,8

1,222922%

0,528302%

0,528302%

1,323117%

91

GO

Formoso

5.414

0,051013%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,172102%

92

GO

Gameleira de Goiás

2.687

0,025318%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,138526%

93

GO

Goianápolis

11.730

0,110526%

0,8

0,2

0,362737%

0,156702%

0,156702%

0,267228%

94

GO

Goiandira

4.843

0,045633%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,158841%

95

GO

Goianésia

50.893

0,479538%

2,0

0,2

0,857378%

0,370387%

0,370387%

0,849926%

96

GO

Goianira

21.125

0,199050%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,425465%

97

GO

Goiás

26.916

0,253615%

1,4

0,4

0,643034%

0,277791%

0,277791%

0,531406%

98

GO

Goiatuba

31.520

0,296997%

1,6

0,2

0,692498%

0,299159%

0,299159%

0,596156%

99

GO

Gouvelândia

3.970

0,037407%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,150615%

100

GO

Guapó

14.520

0,136814%

1,0

0,436758%

0,188679%

0,188679%

0,325494%

101

GO

Guaraíta

2.814

0,026515%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,139722%

102

GO

Guarani de Goiás

4.391

0,041374%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,154582%

103

GO

Guarinos

2.577

0,024282%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,137489%

104

GO

Heitoraí

3.576

0,033695%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,146902%

105

GO

Hidrolândia

13.958

0,131519%

1,0

0,436758%

0,188679%

0,188679%

0,320198%

106

GO

Hidrolina

4.415

0,041600%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,154808%

107

GO

Iaciara

11.523

0,108575%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,259519%

108

GO

Inaciolândia

5.326

0,050184%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,163392%

109

GO

Indiara

12.424

0,117065%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,268008%

110

GO

Inhumas

45.600

0,429665%

2,0

0,873516%

0,377359%

0,377359%

0,807024%

111

GO

Ipameri

23.193

0,218536%

1,2

0,2

0,527617%

0,227931%

0,227931%

0,446466%

112

GO

Ipiranga de Goiás

2.793

0,026317%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,139525%

113

GO

Iporá

31.797

0,299607%

1,6

0,2

0,692498%

0,299159%

0,299159%

0,598766%

114

GO

Israelândia

2.896

0,027288%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,140495%

115

GO

Itaberaí

28.811

0,271471%

1,4

0,2

0,610058%

0,263545%

0,263545%

0,535016%

116

GO

Itaguari

4.477

0,042184%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,155392%

117

GO

Itaguaru

5.464

0,051484%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,164692%

118

GO

Itajá

5.766

0,054330%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,167538%

119

GO

Itapaci

14.325

0,134977%

1,0

0,436758%

0,188679%

0,188679%

0,323656%

120

GO

Itapirapuã

11.412

0,107529%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,258473%

121

GO

Itapuranga

26.202

0,246888%

1,4

0,2

0,610058%

0,263545%

0,263545%

0,510433%

122

GO

Itarumã

5.319

0,050118%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,163326%

123

GO

Itauçu

8.153

0,076821%

0,6

0,4

0,313273%

0,135334%

0,135334%

0,212155%

124

GO

Itumbiara

83.541

0,787163%

2,8

0,2

1,187139%

0,512844%

0,512844%

1,300008%

125

GO

Ivolândia

2.985

0,028126%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,141334%

126

GO

Jandaia

6.301

0,059371%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,172579%

127

GO

Jaraguá

34.855

0,328421%

1,6

0,2

0,692498%

0,299159%

0,299159%

0,627580%

128

GO

Jataí

79.398

0,748126%

2,6

1,135570%

0,490566%

0,490566%

1,238692%

129

GO

Jaupaci

3.154

0,029718%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,142926%

130

GO

Jesúpolis

2.132

0,020089%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,133296%

131

GO

Joviânia

7.052

0,066447%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,179655%

132

GO

Jussara

19.762

0,186207%

1,2

0,2

0,527617%

0,227931%

0,227931%

0,414138%

133

GO

Lagoa Santa

939

0,008848%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,122055%

134

GO

Leopoldo de Bulhões

7.886

0,074306%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,187513%

135

GO

Luziânia

160.330

1,510706%

4,0

1,747031%

0,754718%

0,600000%

1,354718%

2,865424%

136

GO

Mairipotaba

2.322

0,021879%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,135087%

137

GO

Mambaí

5.113

0,048177%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,161385%

138

GO

Mara Rosa

11.677

0,110026%

0,8

0,6

0,428689%

0,185194%

0,185194%

0,295220%

139

GO

Marzagão

2.079

0,019589%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,132797%

140

GO

Matrinchã

4.721

0,044484%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,157691%

141

GO

Maurilândia

9.477

0,089297%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,202504%

142

GO

Mimoso de Goiás

2.509

0,023641%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,136849%

143

GO

Minaçu

34.015

0,320506%

1,6

0,698813%

0,301887%

0,301887%

0,622393%

144

GO

Mineiros

41.452

0,390581%

1,8

0,786164%

0,339623%

0,339623%

0,730203%

145

GO

Moiporá

1.952

0,018393%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,131600%

146

GO

Monte Alegre de Goiás

6.561

0,061821%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,182909%

147

GO

Montes Claros de Goiás

7.850

0,073966%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,195055%

148

GO

Montividiu

8.396

0,079111%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,192319%

149

GO

Montividiu do Norte

4.197

0,039546%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,152754%

150

GO

Morrinhos

38.345

0,361305%

1,8

0,786164%

0,339623%

0,339623%

0,700928%

151

GO

Morro Agudo de Goiás

2.478

0,023349%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,136557%

152

GO

Mossâmedes

5.427

0,051136%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,172224%

153

GO

Mozarlândia

11.527

0,108613%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,259556%

154

GO

Mundo Novo

8.920

0,084049%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,197256%

155

GO

Mutunópolis

3.925

0,036983%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,150191%

156

GO

Nazário

6.750

0,063602%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,184690%

157

GO

Nerópolis

20.300

0,191276%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,417692%

158

GO

Niquelândia

37.902

0,357131%

1,8

0,4

0,807914%

0,349019%

0,349019%

0,706150%

159

GO

Nova América

2.235

0,021059%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,134267%

160

GO

Nova Aurora

1.952

0,018393%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,131600%

161

GO

Nova Crixás

11.048

0,104100%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,255043%

162

GO

Nova Glória

9.079

0,085547%

0,6

0,4

0,313273%

0,135334%

0,135334%

0,220881%

163

GO

Nova Iguaçu de Goiás

2.561

0,024131%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,137339%

164

GO

Nova Roma

3.410

0,032131%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145338%

165

GO

Nova Veneza

6.849

0,064535%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,185623%

166

GO

Novo Brasil

3.991

0,037605%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,150813%

167

GO

Novo Gama

83.575

0,787484%

2,8

1,222922%

0,528302%

0,528302%

1,315786%

168

GO

Novo Planalto

3.136

0,029549%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,142757%

169

GO

Orizona

13.251

0,124857%

0,8

0,2

0,362737%

0,156702%

0,156702%

0,281560%

170

GO

Ouro Verde de Goiás

4.388

0,041346%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,154553%

171

GO

Ouvidor

4.446

0,041892%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,155100%

172

GO

Padre Bernardo

23.059

0,217273%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,443688%

173

GO

Palestina de Goiás

3.348

0,031546%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,144754%

174

GO

Palmeiras de Goiás

18.188

0,171376%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,397791%

175

GO

Palmelo

2.366

0,022294%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,135501%

176

GO

Palminópolis

3.540

0,033356%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,146563%

177

GO

Panamá

2.861

0,026958%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,140165%

178

GO

Paranaiguara

8.412

0,079262%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,200350%

179

GO

Paraúna

11.143

0,104995%

0,8

0,2

0,362737%

0,156702%

0,156702%

0,261697%

180

GO

Perolândia

3.208

0,030227%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,143435%

181

GO

Petrolina de Goiás

10.270

0,096769%

0,8

0,2

0,362737%

0,156702%

0,156702%

0,253471%

182

GO

Pilar de Goiás

2.875

0,027090%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,140297%

183

GO

Piracanjuba

23.899

0,225188%

1,4

0,2

0,610058%

0,263545%

0,263545%

0,488733%

184

GO

Piranhas

12.126

0,114257%

0,8

0,2

0,362737%

0,156702%

0,156702%

0,270959%

185

GO

Pirenópolis

21.243

0,200162%

1,2

0,4

0,560594%

0,242176%

0,242176%

0,442338%

186

GO

Pires do Rio

27.491

0,259033%

1,4

0,611461%

0,264151%

0,264151%

0,523185%

187

GO

Planaltina

84.043

0,791893%

2,8

1,222922%

0,528302%

0,528302%

1,320196%

188

GO

Pontalina

16.901

0,159249%

1,0

0,2

0,445177%

0,192317%

0,192317%

0,351566%

189

GO

Porangatu

39.944

0,376372%

1,8

0,4

0,807914%

0,349019%

0,349019%

0,725390%

190

GO

Porteirão

2.890

0,027231%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,140439%

191

GO

Portelândia

3.904

0,036785%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,149993%

192

GO

Posse

26.628

0,250902%

1,4

0,611461%

0,264151%

0,264151%

0,515053%

193

GO

Professor Jamil

3.581

0,033742%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,146950%

194

GO

Quirinópolis

37.201

0,350526%

1,6

0,4

0,725474%

0,313405%

0,313405%

0,663930%

195

GO

Rialma

10.610

0,099973%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,250916%

196

GO

Rianápolis

4.387

0,041336%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,154544%

197

GO

Rio Quente

2.485

0,023415%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,136622%

198

GO

Rio Verde

124.753

1,175483%

3,4

1,484977%

0,641510%

0,641510%

1,816992%

199

GO

Rubiataba

18.519

0,174495%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,400910%

200

GO

Sanclerlândia

7.585

0,071470%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,192558%

201

GO

Santa Bárbara de Goiás

5.286

0,049807%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,163015%

202

GO

Santa Cruz de Goiás

3.534

0,033299%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,146507%

203

GO

Santa Fé de Goiás

4.256

0,040102%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,153310%

204

GO

Santa Helena de Goiás

34.977

0,329570%

1,6

0,698813%

0,301887%

0,301887%

0,631457%

205

GO

Santa Isabel

3.501

0,032988%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,146196%

206

GO

Santa Rita do Araguaia

5.257

0,049534%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,162742%

207

GO

Santa Rita do Novo Destino

3.077

0,028993%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,142201%

208

GO

Santa Rosa de Goiás

3.414

0,032168%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145376%

209

GO

Santa Tereza de Goiás

4.572

0,043080%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,156287%

210

GO

Santa Terezinha de Goiás

10.627

0,100133%

0,8

0,6

0,428689%

0,185194%

0,185194%

0,285326%

211

GO

Santo Antônio da Barra

4.294

0,040460%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,153668%

212

GO

Santo Antônio de Goiás

3.450

0,032508%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145715%

213

GO

Santo Antônio do Descoberto

63.191

0,595416%

2,4

1,048219%

0,452831%

0,452831%

1,048246%

214

GO

São Domingos

9.422

0,088779%

0,6

0,4

0,313273%

0,135334%

0,135334%

0,224112%

215

GO

São Francisco de Goiás

6.036

0,056874%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,177962%

216

GO

São João da Paraúna

2.069

0,019495%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,132703%

217

GO

São João d'Aliança

7.235

0,068172%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,181379%

218

GO

São Luís de Montes Belos

26.797

0,252494%

1,4

0,2

0,610058%

0,263545%

0,263545%

0,516039%

219

GO

São Luíz do Norte

4.124

0,038858%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,152066%

220

GO

São Miguel do Araguaia

23.909

0,225282%

1,4

0,611461%

0,264151%

0,264151%

0,489433%

221

GO

São Miguel do Passa Quatro

3.685

0,034722%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,147929%

222

GO

São Patrício

1.840

0,017337%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,130545%

223

GO

São Simão

14.309

0,134826%

1,0

0,2

0,445177%

0,192317%

0,192317%

0,327143%

224

GO

Senador Canedo

62.100

0,585136%

2,4

1,048219%

0,452831%

0,452831%

1,037966%

225

GO

Serranópolis

6.013

0,056657%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,169865%

226

GO

Silvânia

18.373

0,173119%

1,2

0,524109%

0,226415%

0,226415%

0,399534%

227

GO

Simolândia

6.416

0,060455%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,173662%

228

GO

Sítio d'Abadia

2.660

0,025064%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,138271%

229

GO

Taquaral de Goiás

3.439

0,032404%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145612%

230

GO

Teresina de Goiás

2.958

0,027872%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,141079%

231

GO

Terezópolis de Goiás

5.576

0,052540%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,165747%

232

GO

Três Ranchos

3.007

0,028333%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,141541%

233

GO

Trindade

90.199

0,849898%

2,8

1,222922%

0,528302%

0,528302%

1,378200%

234

GO

Trombas

3.250

0,030623%

0,6

0,2

0,280297%

0,121088%

0,121088%

0,151711%

235

GO

Turvânia

5.057

0,047649%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,160857%

236

GO

Turvelândia

3.859

0,036361%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,149569%

237

GO

Uirapuru

3.061

0,028842%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,142050%

238

GO

Uruaçu

33.407

0,314777%

1,6

0,2

0,692498%

0,299159%

0,299159%

0,613936%

239

GO

Uruana

13.994

0,131858%

1,0

0,2

0,445177%

0,192317%

0,192317%

0,324175%

240

GO

Urutaí

3.187

0,030029%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,143237%

241

GO

Valparaíso de Goiás

106.970

1,007923%

3,2

1,397625%

0,603774%

0,603774%

1,611697%

242

GO

Varjão

3.548

0,033431%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,146639%

243

GO

Vianópolis

11.988

0,112957%

0,8

0,349406%

0,150944%

0,150944%

0,263900%

244

GO

Vicentinópolis

6.255

0,058938%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,172145%

245

GO

Vila Boa

3.425

0,032272%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,145480%

246

GO

Vila Propício

4.704

0,044323%

0,6

0,262055%

0,113208%

0,113208%

0,157531%

TOTAIS

5.306.459

50,000000%

225,8

16,8

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: MARANHÃO

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

MA

São Luis

923.526

7,861596%

5,000000%

5,000000%

12,861596%

2

MA

Açailândia

95.838

0,815829%

3,0

1,224586%

0,529021%

0,529021%

1,344850%

3

MA

Afonso Cunha

4.711

0,040103%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,145907%

4

MA

Água Doce do Maranhão

9.754

0,083032%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,188836%

5

MA

Alcântara

21.816

0,185711%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,397319%

6

MA

Aldeias Altas

18.614

0,158453%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,356647%

7

MA

Altamira do Maranhão

6.269

0,053365%

0,6

0,8

0,329749%

0,142452%

0,142452%

0,195817%

8

MA

Alto Alegre do Maranhão

21.812

0,185677%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,397285%

9

MA

Alto Alegre do Pindaré

32.477

0,276463%

1,6

0,653112%

0,282145%

0,282145%

0,558608%

10

MA

Alto Parnaíba

10.124

0,086181%

0,6

0,2

0,243728%

0,105290%

0,105290%

0,191472%

11

MA

Amapá do Maranhão

5.929

0,050471%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,156275%

12

MA

Amarante do Maranhão

33.815

0,287853%

1,6

0,653112%

0,282145%

0,282145%

0,569998%

13

MA

Anajatuba

21.861

0,186094%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,384287%

14

MA

Anapurus

10.290

0,087595%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,228667%

15

MA

Apicum-Açu

11.923

0,101496%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,242568%

16

MA

Araguanã

8.932

0,076034%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,181839%

17

MA

Araioses

35.034

0,298230%

1,6

0,6

0,659498%

0,284903%

0,284903%

0,583133%

18

MA

Arame

28.586

0,243341%

1,4

0,2

0,530466%

0,229161%

0,229161%

0,472502%

19

MA

Arari

26.840

0,228478%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,475354%

20

MA

Axixá

10.384

0,088395%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,229467%

21

MA

Bacabal

93.932

0,799604%

3,0

0,4

1,132616%

0,489290%

0,489290%

1,288895%

22

MA

Bacabeira

10.882

0,092634%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,233706%

23

MA

Bacuri

16.070

0,136797%

1,0

0,2

0,387097%

0,167226%

0,167226%

0,304023%

24

MA

Bacurituba

4.848

0,041269%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,147073%

25

MA

Balsas

65.867

0,560699%

2,4

0,979668%

0,423217%

0,423217%

0,983915%

26

MA

Barão de Grajaú

15.919

0,135512%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,311852%

27

MA

Barra do Corda

77.844

0,662654%

2,6

0,6

1,017921%

0,439742%

0,439742%

1,102396%

28

MA

Barreirinhas

42.226

0,359453%

1,8

0,734751%

0,317413%

0,317413%

0,676865%

29

MA

Bela Vista do Maranhão

9.601

0,081729%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,187534%

30

MA

Belágua

5.318

0,045270%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,151074%

31

MA

Benedito Leite

5.414

0,046087%

0,6

0,2

0,243728%

0,105290%

0,105290%

0,151377%

32

MA

Bequimão

19.183

0,163297%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,361491%

33

MA

Bernardo do Mearim

5.576

0,047466%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,153270%

34

MA

Boa Vista do Gurupi

5.629

0,047917%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,153722%

35

MA

Bom Jardim

36.089

0,307211%

1,6

0,2

0,602151%

0,260129%

0,260129%

0,567340%

36

MA

Bom Jesus das Selvas

17.809

0,151601%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,363209%

37

MA

Bom Lugar

12.317

0,104850%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,245922%

38

MA

Brejo

28.580

0,243290%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,490166%

39

MA

Brejo de Areia

8.990

0,076528%

0,6

0,4

0,272401%

0,117677%

0,117677%

0,194206%

40

MA

Buriti

24.517

0,208703%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,455580%

41

MA

Buriti Bravo

21.540

0,183361%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,381555%

42

MA

Buriticupu

57.422

0,488810%

2,2

0,898029%

0,387949%

0,387949%

0,876759%

43

MA

Buritirana

14.581

0,124122%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,300462%

44

MA

Cachoeira Grande

7.854

0,066858%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,172662%

45

MA

Cajapió

10.140

0,086318%

0,6

0,4

0,272401%

0,117677%

0,117677%

0,203995%

46

MA

Cajari

12.600

0,107259%

0,8

0,4

0,344086%

0,148645%

0,148645%

0,255904%

47

MA

Campestre do Maranhão

12.246

0,104245%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,245317%

48

MA

Cândido Mendes

18.271

0,155533%

1,2

0,4

0,487455%

0,210581%

0,210581%

0,366114%

49

MA

Cantanhede

17.696

0,150639%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,362247%

50

MA

Capinzal do Norte

10.634

0,090523%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,231595%

51

MA

Carolina

23.783

0,202455%

1,4

0,2

0,530466%

0,229161%

0,229161%

0,431616%

52

MA

Carutapera

19.468

0,165723%

1,2

0,6

0,516129%

0,222968%

0,222968%

0,388691%

53

MA

Caxias

141.686

1,206114%

3,6

0,4

1,347670%

0,582194%

0,485690%

1,067883%

2,273998%

54

MA

Cedral

10.299

0,087671%

0,8

0,4

0,344086%

0,148645%

0,148645%

0,236316%

55

MA

Central do Maranhão

7.858

0,066892%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,172696%

56

MA

Centro do Guilherme

6.527

0,055562%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,161366%

57

MA

Centro Novo do Maranhão

15.350

0,130668%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,307009%

58

MA

Chapadinha

62.696

0,533705%

2,4

0,979668%

0,423217%

0,423217%

0,956922%

59

MA

Cidelândia

12.047

0,102551%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,243623%

60

MA

Codó

112.793

0,960160%

3,2

0,4

1,204301%

0,520258%

0,520258%

1,480418%

61

MA

Coelho Neto

42.998

0,366024%

1,8

0,734751%

0,317413%

0,317413%

0,683437%

62

MA

Colinas

37.901

0,322636%

1,8

0,2

0,673835%

0,291097%

0,291097%

0,613732%

63

MA

Conceição do Lago-Açu

10.226

0,087050%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,228122%

64

MA

Coroatá

57.742

0,491534%

2,2

0,4

0,845878%

0,365419%

0,365419%

0,856953%

65

MA

Cururupu

36.366

0,309569%

1,6

0,4

0,630824%

0,272516%

0,272516%

0,582085%

66

MA

Davinópolis

12.044

0,102526%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,243598%

67

MA

Dom Pedro

22.643

0,192751%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,390944%

68

MA

Duque Bacelar

9.990

0,085041%

0,6

0,2

0,243728%

0,105290%

0,105290%

0,190331%

69

MA

Esperantinópolis

21.755

0,185191%

1,2

1,2

0,602151%

0,260129%

0,260129%

0,445320%

70

MA

Estreito

24.009

0,204379%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,451255%

71

MA

Feira Nova do Maranhão

7.527

0,064074%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,169878%

72

MA

Fernando Falcão

4.873

0,041482%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,147286%

73

MA

Formosa da Serra Negra

15.581

0,132635%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,308975%

74

MA

Fortaleza dos Nogueiras

11.875

0,101087%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,242159%

75

MA

Fortuna

14.296

0,121696%

1,0

0,2

0,387097%

0,167226%

0,167226%

0,288922%

76

MA

Godofredo Viana

6.878

0,058550%

0,6

0,8

0,329749%

0,142452%

0,142452%

0,201001%

77

MA

Gonçalves Dias

16.869

0,143599%

1,0

0,2

0,387097%

0,167226%

0,167226%

0,310825%

78

MA

Governador Archer

8.740

0,074400%

0,6

0,4

0,272401%

0,117677%

0,117677%

0,192077%

79

MA

Governador Edison Lobão

11.807

0,100508%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,241580%

80

MA

Governador Eugênio Barros

15.145

0,128923%

1,0

0,4

0,415771%

0,179613%

0,179613%

0,308536%

81

MA

Governador Luiz Rocha

6.444

0,054855%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,160659%

82

MA

Governador Newton Bello

12.352

0,105147%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,246220%

83

MA

Governador Nunes Freire

29.121

0,247895%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,494772%

84

MA

Graça Aranha

6.138

0,052250%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,158054%

85

MA

Grajaú

50.399

0,429026%

2,0

0,4

0,774194%

0,334452%

0,334452%

0,763477%

86

MA

Guimarães

12.728

0,108348%

0,8

0,2

0,315412%

0,136258%

0,136258%

0,244606%

87

MA

Humberto de Campos

21.634

0,184161%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,395770%

88

MA

Icatu

21.739

0,185055%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,383249%

89

MA

Igarapé do Meio

10.529

0,089629%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,230701%

90

MA

Igarapé Grande

9.480

0,080699%

0,6

0,6

0,301075%

0,130065%

0,130065%

0,210764%

91

MA

Imperatriz

231.397

1,969787%

4,0

1,632781%

0,705361%

1,314310%

2,019671%

3,989459%

92

MA

Itaipava do Grajaú

11.469

0,097631%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,238703%

93

MA

Itapecuru Mirim

50.682

0,431435%

2,0

0,2

0,745520%

0,322065%

0,322065%

0,753499%

94

MA

Itinga do Maranhão

25.623

0,218118%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,464994%

95

MA

Jatobá

4.711

0,040103%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,145907%

96

MA

Jenipapo dos Vieiras

14.020

0,119346%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,295687%

97

MA

João Lisboa

21.448

0,182578%

1,2

1,2

0,602151%

0,260129%

0,260129%

0,442707%

98

MA

Joselândia

14.406

0,122632%

1,0

0,2

0,387097%

0,167226%

0,167226%

0,289858%

99

MA

Junco do Maranhão

5.929

0,050471%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,156275%

100

MA

Lago da Pedra

41.221

0,350897%

1,8

0,4

0,702509%

0,303484%

0,303484%

0,654381%

101

MA

Lago do Junco

9.741

0,082921%

0,6

0,6

0,301075%

0,130065%

0,130065%

0,212986%

102

MA

Lago dos Rodrigues

8.227

0,070033%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,175837%

103

MA

Lago Verde

14.036

0,119483%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,295823%

104

MA

Lagoa do Mato

9.741

0,082921%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,188725%

105

MA

Lagoa Grande do Maranhão

8.268

0,070382%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,176186%

106

MA

Lajeado Novo

6.086

0,051808%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,157612%

107

MA

Lima Campos

10.840

0,092276%

0,8

0,4

0,344086%

0,148645%

0,148645%

0,240922%

108

MA

Loreto

10.196

0,086794%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,227867%

109

MA

Luís Domingues

5.714

0,048641%

0,6

0,2

0,243728%

0,105290%

0,105290%

0,153931%

110

MA

Magalhães de Almeida

13.491

0,114843%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,255916%

111

MA

Maracaçumé

15.743

0,134014%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,310354%

112

MA

Marajá do Sena

7.081

0,060278%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,166082%

113

MA

Maranhãozinho

9.298

0,079150%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,184954%

114

MA

Mata Roma

12.166

0,103564%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,244636%

115

MA

Matinha

20.418

0,173810%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,385418%

116

MA

Matões

26.776

0,227933%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,474809%

117

MA

Matões do Norte

7.687

0,065436%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,171240%

118

MA

Milagres do Maranhão

7.569

0,064432%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,170236%

119

MA

Mirador

20.759

0,176713%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,388321%

120

MA

Miranda do Norte

16.692

0,142092%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,318432%

121

MA

Mirinzal

13.360

0,113728%

0,8

0,4

0,344086%

0,148645%

0,148645%

0,262373%

122

MA

Monção

26.253

0,223481%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,470357%

123

MA

Montes Altos

10.628

0,090472%

0,8

0,4

0,344086%

0,148645%

0,148645%

0,239117%

124

MA

Morros

15.124

0,128744%

1,0

0,2

0,387097%

0,167226%

0,167226%

0,295970%

125

MA

Nina Rodrigues

8.533

0,072638%

0,6

0,2

0,243728%

0,105290%

0,105290%

0,177928%

126

MA

Nova Colinas

4.185

0,035625%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,141429%

127

MA

Nova Iorque

4.423

0,037651%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,143455%

128

MA

Nova Olinda do Maranhão

15.004

0,127723%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,304063%

129

MA

Olho d'Água das Cunhãs

17.109

0,145642%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,343835%

130

MA

Olinda Nova do Maranhão

10.106

0,086028%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,191832%

131

MA

Paço do Lumiar

86.760

0,738552%

2,8

1,142947%

0,493753%

0,493753%

1,232305%

132

MA

Palmeirândia

17.787

0,151413%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,363022%

133

MA

Paraibano

18.494

0,157432%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,369040%

134

MA

Parnarama

32.819

0,279375%

1,6

0,6

0,659498%

0,284903%

0,284903%

0,564278%

135

MA

Passagem Franca

15.019

0,127851%

1,0

0,4

0,415771%

0,179613%

0,179613%

0,307463%

136

MA

Pastos Bons

15.935

0,135648%

1,0

0,2

0,387097%

0,167226%

0,167226%

0,302874%

137

MA

Paulino Neves

11.807

0,100508%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,241580%

138

MA

Paulo Ramos

19.208

0,163510%

1,2

0,4

0,487455%

0,210581%

0,210581%

0,374090%

139

MA

Pedreiras

41.366

0,352132%

1,8

0,8

0,759857%

0,328258%

0,328258%

0,680390%

140

MA

Pedro do Rosário

20.566

0,175070%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,386678%

141

MA

Penalva

30.611

0,260579%

1,6

0,653112%

0,282145%

0,282145%

0,542723%

142

MA

Peri Mirim

12.977

0,110468%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,251540%

143

MA

Peritoró

18.554

0,157943%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,369551%

144

MA

Pindaré-Mirim

28.607

0,243520%

1,4

0,2

0,530466%

0,229161%

0,229161%

0,472681%

145

MA

Pinheiro

70.311

0,598529%

2,4

0,4

0,917563%

0,396387%

0,396387%

0,994916%

146

MA

Pio XII

26.054

0,221787%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,468663%

147

MA

Pirapemas

14.692

0,125067%

1,0

0,2

0,387097%

0,167226%

0,167226%

0,292293%

148

MA

Poção de Pedras

21.730

0,184979%

1,2

0,8

0,544803%

0,235355%

0,235355%

0,420333%

149

MA

Porto Franco

17.449

0,148536%

1,2

0,4

0,487455%

0,210581%

0,210581%

0,359117%

150

MA

Porto Rico do Maranhão

6.203

0,052804%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,158608%

151

MA

Presidente Dutra

40.741

0,346811%

1,8

0,4

0,702509%

0,303484%

0,303484%

0,650295%

152

MA

Presidente Juscelino

10.314

0,087799%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,228871%

153

MA

Presidente Médici

5.127

0,043644%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,149448%

154

MA

Presidente Sarney

14.146

0,120419%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,296759%

155

MA

Presidente Vargas

9.786

0,083304%

0,6

0,2

0,243728%

0,105290%

0,105290%

0,188595%

156

MA

Primeira Cruz

11.655

0,099214%

0,8

0,4

0,344086%

0,148645%

0,148645%

0,247859%

157

MA

Raposa

18.863

0,160573%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,372181%

158

MA

Riachão

21.143

0,179982%

1,2

0,4

0,487455%

0,210581%

0,210581%

0,390562%

159

MA

Ribamar Fiquene

6.772

0,057647%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,163451%

160

MA

Rosário

34.305

0,292024%

1,6

0,2

0,602151%

0,260129%

0,260129%

0,552153%

161

MA

Sambaíba

5.113

0,043525%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,149329%

162

MA

Santa Filomena do Maranhão

5.071

0,043167%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,148972%

163

MA

Santa Helena

32.223

0,274301%

1,6

0,4

0,630824%

0,272516%

0,272516%

0,546817%

164

MA

Santa Inês

74.294

0,632434%

2,6

1,061308%

0,458485%

0,458485%

1,090919%

165

MA

Santa Luzia

74.965

0,638146%

2,6

0,8

1,046595%

0,452129%

0,452129%

1,090275%

166

MA

Santa Luzia do Paruá

19.730

0,167953%

1,2

0,8

0,544803%

0,235355%

0,235355%

0,403308%

167

MA

Santa Quitéria do Maranhão

28.583

0,243315%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,490192%

168

MA

Santa Rita

23.603

0,200923%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,412531%

169

MA

Santana do Maranhão

9.506

0,080921%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,186725%

170

MA

Santo Amaro do Maranhão

9.658

0,082215%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,188019%

171

MA

Santo Antônio dos Lopes

14.200

0,120879%

1,0

0,4

0,415771%

0,179613%

0,179613%

0,300492%

172

MA

São Benedito do Rio Preto

16.869

0,143599%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,319939%

173

MA

São Bento

32.984

0,280779%

1,6

0,653112%

0,282145%

0,282145%

0,562924%

174

MA

São Bernardo

24.109

0,205230%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,452106%

175

MA

São Domingos do Azeitão

6.881

0,058575%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,164379%

176

MA

São Domingos do Maranhão

34.707

0,295446%

1,6

0,2

0,602151%

0,260129%

0,260129%

0,555575%

177

MA

São Félix de Balsas

4.805

0,040903%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,146707%

178

MA

São Francisco do Brejão

7.625

0,064908%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,170713%

179

MA

São Francisco do Maranhão

12.835

0,109259%

0,8

0,2

0,315412%

0,136258%

0,136258%

0,245517%

180

MA

São João Batista

19.937

0,169715%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,367909%

181

MA

São João do Carú

14.159

0,120530%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,296870%

182

MA

São João do Paraíso

10.979

0,093460%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,234532%

183

MA

São João do Soter

15.635

0,133094%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,309435%

184

MA

São João dos Patos

23.550

0,200471%

1,2

0,4

0,487455%

0,210581%

0,210581%

0,411052%

185

MA

São José de Ribamar

118.725

1,010657%

3,4

1,387864%

0,599557%

0,599557%

1,610214%

186

MA

São José dos Basílios

7.542

0,064202%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,170006%

187

MA

São Luís Gonzaga do Maranhão

22.028

0,187515%

1,2

0,4

0,487455%

0,210581%

0,210581%

0,398096%

188

MA

São Mateus do Maranhão

36.266

0,308717%

1,6

0,653112%

0,282145%

0,282145%

0,590862%

189

MA

São Pedro da Água Branca

11.040

0,093979%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,235051%

190

MA

São Pedro dos Crentes

4.153

0,035353%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,141157%

191

MA

São Raimundo das Mangabeiras

15.093

0,128480%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,304821%

192

MA

São Raimundo do Doca Bezerra

6.604

0,056217%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,162021%

193

MA

São Roberto

4.468

0,038034%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,143838%

194

MA

São Vicente Ferrer

19.032

0,162012%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,360205%

195

MA

Satubinha

8.916

0,075898%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,181702%

196

MA

Senador Alexandre Costa

8.196

0,069769%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,175573%

197

MA

Senador La Rocque

19.068

0,162318%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,373926%

198

MA

Serrano do Maranhão

6.974

0,059367%

0,6

0,2

0,243728%

0,105290%

0,105290%

0,164657%

199

MA

Sítio Novo

15.568

0,132524%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,308864%

200

MA

Sucupira do Norte

10.417

0,088676%

0,8

0,326556%

0,141072%

0,141072%

0,229748%

201

MA

Sucupira do Riachão

4.510

0,038392%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,144196%

202

MA

Tasso Fragoso

6.453

0,054932%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,160736%

203

MA

Timbiras

27.461

0,233764%

1,4

0,571473%

0,246876%

0,246876%

0,480641%

204

MA

Timon

136.547

1,162368%

3,6

1,469503%

0,634825%

0,634825%

1,797193%

205

MA

Trizidela do Vale

16.597

0,141283%

1,0

0,408195%

0,176340%

0,176340%

0,317624%

206

MA

Tufilândia

5.515

0,046947%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,152751%

207

MA

Tuntum

36.261

0,308675%

1,6

0,4

0,630824%

0,272516%

0,272516%

0,581191%

208

MA

Turiaçu

33.084

0,281630%

1,6

0,4

0,630824%

0,272516%

0,272516%

0,554147%

209

MA

Turilândia

17.446

0,148511%

1,2

0,489834%

0,211608%

0,211608%

0,360119%

210

MA

Tutóia

42.630

0,362892%

1,8

0,2

0,673835%

0,291097%

0,291097%

0,653988%

211

MA

Urbano Santos

17.374

0,147898%

1,2

0,2

0,458781%

0,198194%

0,198194%

0,346091%

212

MA

Vargem Grande

35.265

0,300196%

1,6

0,2

0,602151%

0,260129%

0,260129%

0,560325%

213

MA

Viana

44.913

0,382326%

2,0

0,2

0,745520%

0,322065%

0,322065%

0,704390%

214

MA

Vila Nova dos Martírios

7.013

0,059699%

0,6

0,244917%

0,105804%

0,105804%

0,165503%

215

MA

Vitória do Mearim

31.952

0,271994%

1,6

1,0

0,716846%

0,309677%

0,309677%

0,581672%

216

MA

Vitorino Freire

29.531

0,251385%

1,4

0,2

0,530466%

0,229161%

0,229161%

0,480547%

217

MA

Zé Doca

48.565

0,413414%

2,0

0,4

0,774194%

0,334452%

0,334452%

0,747865%

TOTAIS

5.873.655

50,000000%

247,2

31,8

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM ¿ Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: MINAS GERAIS

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

MG

Belo Horizonte

2.305.812

6,214017%

5,000000%

5,000000%

11,214017%

2

MG

Abadia dos Dourados

6.432

0,017334%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049114%

3

MG

Abaeté

22.875

0,061647%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,125208%

4

MG

Abre Campo

13.334

0,035934%

0,8

0,4

0,112097%

0,048426%

0,048426%

0,084360%

5

MG

Acaiaca

3.981

0,010729%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042509%

6

MG

Açucena

11.380

0,030668%

0,8

0,8

0,130780%

0,056497%

0,056497%

0,087165%

7

MG

Água Boa

18.419

0,049638%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,113199%

8

MG

Água Comprida

2.179

0,005872%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037653%

9

MG

Aguanil

3.674

0,009901%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041682%

10

MG

Águas Formosas

18.091

0,048754%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,112315%

11

MG

Águas Vermelhas

12.375

0,033350%

0,8

0,4

0,112097%

0,048426%

0,048426%

0,081776%

12

MG

Aimorés

24.694

0,066549%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,141205%

13

MG

Aiuruoca

6.424

0,017312%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049093%

14

MG

Alagoa

2.814

0,007584%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039364%

15

MG

Albertina

2.950

0,007950%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039731%

16

MG

Além Paraíba

34.435

0,092800%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,177548%

17

MG

Alfenas

71.349

0,192281%

2,6

0,318786%

0,137716%

0,137716%

0,329997%

18

MG

Alfredo Vasconcelos

5.187

0,013979%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045759%

19

MG

Almenara

35.907

0,096767%

1,6

0,6

0,214853%

0,092816%

0,092816%

0,189584%

20

MG

Alpercata

7.032

0,018951%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,053253%

21

MG

Alpinópolis

17.722

0,047760%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,112328%

22

MG

Alterosa

13.395

0,036099%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,080489%

23

MG

Alto Caparaó

4.988

0,013442%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045223%

24

MG

Alto Jequitibá

8.773

0,023643%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,055423%

25

MG

Alto Rio Doce

13.765

0,037096%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,090063%

26

MG

Alvarenga

4.968

0,013388%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045169%

27

MG

Alvinópolis

15.669

0,042227%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,095194%

28

MG

Alvorada de Minas

3.414

0,009201%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040981%

29

MG

Amparo do Serra

5.244

0,014132%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045913%

30

MG

Andradas

34.382

0,092657%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,177405%

31

MG

Andrelândia

12.252

0,033018%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,077409%

32

MG

Angelândia

8.297

0,022360%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,054140%

33

MG

Antônio Carlos

11.196

0,030173%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,072547%

34

MG

Antônio Dias

10.128

0,027294%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,061596%

35

MG

Antônio Prado de Minas

1.652

0,004452%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036233%

36

MG

Araçaí

2.196

0,005918%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037699%

37

MG

Aracitaba

1.989

0,005360%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037141%

38

MG

Araçuaí

36.294

0,097810%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,182558%

39

MG

Araguari

105.267

0,283688%

3,2

0,392352%

0,169496%

0,169496%

0,453184%

40

MG

Arantina

2.989

0,008055%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039836%

41

MG

Araponga

7.929

0,021368%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053149%

42

MG

Araporã

5.598

0,015086%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046867%

43

MG

Arapuá

2.630

0,007088%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038868%

44

MG

Araújos

6.436

0,017345%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049125%

45

MG

Araxá

81.796

0,220435%

2,8

0,343308%

0,148309%

0,148309%

0,368744%

46

MG

Arceburgo

8.274

0,022298%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,054078%

47

MG

Arcos

34.310

0,092463%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,177211%

48

MG

Areado

12.663

0,034126%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,078516%

49

MG

Argirita

3.198

0,008618%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040399%

50

MG

Aricanduva

4.369

0,011774%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043555%

51

MG

Arinos

17.889

0,048210%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,111771%

52

MG

Astolfo Dutra

11.926

0,032140%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,076530%

53

MG

Ataléia

16.395

0,044183%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,098663%

54

MG

Augusto de Lima

4.984

0,013432%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045212%

55

MG

Baependi

17.794

0,047954%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,111515%

56

MG

Baldim

8.085

0,021789%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,056090%

57

MG

Bambuí

22.043

0,059404%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,123972%

58

MG

Bandeira

5.166

0,013922%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045703%

59

MG

Bandeira do Sul

5.145

0,013865%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045646%

60

MG

Barão de Cocais

24.346

0,065611%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,139765%

61

MG

Barão de Monte Alto

6.238

0,016811%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048592%

62

MG

Barbacena

118.492

0,319328%

3,4

0,416874%

0,180090%

0,180090%

0,499418%

63

MG

Barra Longa

7.139

0,019239%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,053541%

64

MG

Barroso

18.773

0,050592%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,114153%

65

MG

Bela Vista de Minas

9.924

0,026745%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,061046%

66

MG

Belmiro Braga

3.258

0,008780%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040561%

67

MG

Belo Oriente

20.378

0,054917%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,118478%

68

MG

Belo Vale

7.549

0,020344%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052125%

69

MG

Berilo

12.900

0,034765%

0,8

0,6

0,121439%

0,052461%

0,052461%

0,087226%

70

MG

Berizal

4.144

0,011168%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042948%

71

MG

Bertópolis

4.320

0,011642%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,045944%

72

MG

Betim

348.491

0,939161%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

1,276296%

73

MG

Bias Fortes

4.250

0,011453%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043234%

74

MG

Bicas

13.272

0,035767%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,078141%

75

MG

Biquinhas

2.749

0,007408%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039189%

76

MG

Boa Esperança

38.324

0,103281%

1,8

0,220698%

0,095342%

0,095342%

0,198622%

77

MG

Bocaina de Minas

4.995

0,013461%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045242%

78

MG

Bocaiúva

43.866

0,118216%

1,8

0,4

0,228865%

0,098870%

0,098870%

0,217086%

79

MG

Bom Despacho

41.364

0,111473%

1,8

0,220698%

0,095342%

0,095342%

0,206815%

80

MG

Bom Jardim de Minas

6.768

0,018239%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050020%

81

MG

Bom Jesus da Penha

3.708

0,009993%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041773%

82

MG

Bom Jesus do Amparo

4.776

0,012871%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044652%

83

MG

Bom Jesus do Galho

15.758

0,042467%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,096946%

84

MG

Bom Repouso

11.011

0,029674%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,072048%

85

MG

Bom Sucesso

17.246

0,046477%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,110038%

86

MG

Bonfim

6.768

0,018239%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,052541%

87

MG

Bonfinópolis de Minas

6.274

0,016908%

0,6

0,6

0,098085%

0,042373%

0,042373%

0,059281%

88

MG

Bonito de Minas

7.980

0,021506%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053286%

89

MG

Borda da Mata

15.224

0,041028%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,095507%

90

MG

Botelhos

15.364

0,041405%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,094373%

91

MG

Botumirim

6.712

0,018088%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049869%

92

MG

Brás Pires

4.882

0,013157%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044937%

93

MG

Brasilândia de Minas

11.761

0,031695%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,074069%

94

MG

Brasília de Minas

30.449

0,082058%

1,4

0,6

0,191499%

0,082728%

0,082728%

0,164786%

95

MG

Brasópolis

15.613

0,042076%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,095044%

96

MG

Braúnas

5.067

0,013655%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045436%

97

MG

Brumadinho

28.865

0,077789%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,151944%

98

MG

Bueno Brandão

10.977

0,029582%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,071956%

99

MG

Buenópolis

10.501

0,028300%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070674%

100

MG

Bugre

3.841

0,010351%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042132%

101

MG

Buritis

21.006

0,056610%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,120171%

102

MG

Buritizeiro

26.344

0,070995%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,145150%

103

MG

Cabeceira Grande

6.170

0,016628%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048408%

104

MG

Cabo Verde

14.190

0,038241%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,091209%

105

MG

Cachoeira da Prata

3.818

0,010289%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042070%

106

MG

Cachoeira de Minas

10.935

0,029469%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,071843%

107

MG

Cachoeira de Pajeú

8.446

0,022761%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,054542%

108

MG

Cachoeira Dourada

2.311

0,006228%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038009%

109

MG

Caetanópolis

8.931

0,024068%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,055849%

110

MG

Caeté

37.238

0,100354%

1,6

0,2

0,196170%

0,084745%

0,084745%

0,185099%

111

MG

Caiana

4.300

0,011588%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043369%

112

MG

Cajuri

4.334

0,011680%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043460%

113

MG

Caldas

12.887

0,034730%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,079120%

114

MG

Camacho

3.446

0,009287%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041067%

115

MG

Camanducaia

21.649

0,058343%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,121904%

116

MG

Cambuí

24.434

0,065848%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,140003%

117

MG

Cambuquira

12.855

0,034643%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,077017%

118

MG

Campanário

3.490

0,009405%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,043707%

119

MG

Campanha

14.664

0,039519%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,092486%

120

MG

Campestre

21.512

0,057973%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,121535%

121

MG

Campina Verde

18.798

0,050659%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,115227%

122

MG

Campo Azul

3.653

0,009845%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041625%

123

MG

Campo Belo

50.623

0,136426%

2,0

0,2

0,242877%

0,104923%

0,104923%

0,241349%

124

MG

Campo do Meio

11.606

0,031277%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,073651%

125

MG

Campo Florido

5.577

0,015030%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046810%

126

MG

Campos Altos

13.345

0,035964%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,080354%

127

MG

Campos Gerais

27.340

0,073680%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,147834%

128

MG

Cana Verde

5.683

0,015315%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047096%

129

MG

Canaã

4.597

0,012389%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044169%

130

MG

Canápolis

8.983

0,024209%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,062546%

131

MG

Candeias

14.723

0,039678%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,094157%

132

MG

Cantagalo

3.922

0,010570%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042350%

133

MG

Caparaó

5.225

0,014081%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045862%

134

MG

Capela Nova

4.910

0,013232%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045013%

135

MG

Capelinha

32.978

0,088874%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,173622%

136

MG

Capetinga

7.462

0,020110%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051890%

137

MG

Capim Branco

8.379

0,022581%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,054361%

138

MG

Capinópolis

14.201

0,038271%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,092750%

139

MG

Capitão Andrade

4.249

0,011451%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043231%

140

MG

Capitão Enéas

13.539

0,036487%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,080877%

141

MG

Capitólio

8.019

0,021611%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053391%

142

MG

Caputira

9.145

0,024645%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056426%

143

MG

Caraí

20.735

0,055880%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,119441%

144

MG

Caranaíba

3.483

0,009386%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041167%

145

MG

Carandaí

21.742

0,058593%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,122154%

146

MG

Carangola

32.198

0,086772%

1,6

0,4

0,205511%

0,088781%

0,088781%

0,175553%

147

MG

Caratinga

79.808

0,215078%

2,6

1,0

0,350304%

0,151331%

0,151331%

0,366409%

148

MG

Carbonita

9.205

0,024807%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,059109%

149

MG

Careaçu

5.903

0,015908%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047689%

150

MG

Carlos Chagas

21.596

0,058200%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,122768%

151

MG

Carmésia

2.247

0,006056%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037836%

152

MG

Carmo da Cachoeira

12.007

0,032358%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,074732%

153

MG

Carmo da Mata

10.452

0,028167%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070541%

154

MG

Carmo de Minas

12.931

0,034848%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,077222%

155

MG

Carmo do Cajuru

18.002

0,048514%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,112075%

156

MG

Carmo do Paranaíba

30.108

0,081139%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,155796%

157

MG

Carmo do Rio Claro

20.429

0,055055%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,118616%

158

MG

Carmópolis de Minas

14.568

0,039260%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,092227%

159

MG

Carneirinho

8.634

0,023268%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,055049%

160

MG

Carrancas

3.690

0,009944%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041725%

161

MG

Carvalhópolis

3.247

0,008750%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040531%

162

MG

Carvalhos

4.749

0,012798%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044579%

163

MG

Casa Grande

2.317

0,006244%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038025%

164

MG

Cascalho Rico

2.620

0,007061%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038841%

165

MG

Cássia

17.728

0,047776%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,111337%

166

MG

Cataguases

65.780

0,177273%

2,4

0,294264%

0,127122%

0,127122%

0,304395%

167

MG

Catas Altas

4.372

0,011782%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043563%

168

MG

Catas Altas da Noruega

3.260

0,008785%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040566%

169

MG

Catuji

7.422

0,020002%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051782%

170

MG

Catuti

5.205

0,014027%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045808%

171

MG

Caxambu

22.942

0,061827%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,126395%

172

MG

Cedro do Abaeté

1.254

0,003379%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,035160%

173

MG

Central de Minas

6.580

0,017733%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049513%

174

MG

Centralina

9.143

0,024640%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,062977%

175

MG

Chácara

2.097

0,005651%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037432%

176

MG

Chalé

5.704

0,015372%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047152%

177

MG

Chapada do Norte

15.051

0,040561%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,093529%

178

MG

Chapada Gaúcha

8.159

0,021988%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053769%

179

MG

Chiador

2.976

0,008020%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039801%

180

MG

Cipotânea

6.377

0,017186%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048966%

181

MG

Claraval

4.499

0,012125%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043905%

182

MG

Claro dos Poções

8.179

0,022042%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053822%

183

MG

Cláudio

23.767

0,064051%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,127612%

184

MG

Coimbra

6.845

0,018447%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050227%

185

MG

Coluna

9.069

0,024440%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,058742%

186

MG

Comendador Gomes

2.804

0,007557%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039337%

187

MG

Comercinho

10.193

0,027469%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,069844%

188

MG

Conceição da Aparecida

9.438

0,025435%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,057215%

189

MG

Conceição da Barra de Minas

4.059

0,010939%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042719%

190

MG

Conceição das Alagoas

18.112

0,048811%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,112372%

191

MG

Conceição das Pedras

2.782

0,007497%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039278%

192

MG

Conceição de Ipanema

4.135

0,011144%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042924%

193

MG

Conceição do Mato Dentro

18.611

0,050155%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,113716%

194

MG

Conceição do Pará

5.068

0,013658%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045438%

195

MG

Conceição do Rio Verde

12.828

0,034571%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,076945%

196

MG

Conceição dos Ouros

9.309

0,025087%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056868%

197

MG

Cônego Marinho

6.434

0,017339%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049120%

198

MG

Confins

5.264

0,014186%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045967%

199

MG

Congonhal

9.229

0,024872%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056652%

200

MG

Congonhas

43.071

0,116074%

1,8

0,2

0,219524%

0,094834%

0,094834%

0,210908%

201

MG

Congonhas do Norte

5.009

0,013499%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045279%

202

MG

Conquista

5.809

0,015655%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047435%

203

MG

Conselheiro Lafaiete

107.080

0,288574%

3,2

0,392352%

0,169496%

0,169496%

0,458070%

204

MG

Conselheiro Pena

21.216

0,057176%

1,2

0,6

0,168146%

0,072639%

0,072639%

0,129815%

205

MG

Consolação

1.696

0,004571%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036351%

206

MG

Contagem

565.258

1,523334%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

1,860470%

207

MG

Coqueiral

9.735

0,026235%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,060537%

208

MG

Coração de Jesus

25.920

0,069853%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,144509%

209

MG

Cordisburgo

8.544

0,023026%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,054806%

210

MG

Cordislândia

3.460

0,009324%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041105%

211

MG

Corinto

24.377

0,065694%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,139849%

212

MG

Coroaci

10.803

0,029113%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,071487%

213

MG

Coromandel

28.222

0,076057%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,150211%

214

MG

Coronel Fabriciano

100.535

0,270935%

3,0

0,2

0,359645%

0,155367%

0,155367%

0,426302%

215

MG

Coronel Murta

9.116

0,024567%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056348%

216

MG

Coronel Pacheco

2.792

0,007524%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039305%

217

MG

Coronel Xavier Chaves

3.246

0,008748%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040528%

218

MG

Córrego Danta

3.460

0,009324%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041105%

219

MG

Córrego do Bom Jesus

3.796

0,010230%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042010%

220

MG

Córrego Fundo

5.351

0,014421%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046201%

221

MG

Córrego Novo

3.563

0,009602%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041383%

222

MG

Couto de Magalhães de Minas

4.005

0,010793%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042574%

223

MG

Crisólita

5.356

0,014434%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046215%

224

MG

Cristais

9.726

0,026211%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,060513%

225

MG

Cristália

5.762

0,015528%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047309%

226

MG

Cristiano Otoni

5.118

0,013793%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045573%

227

MG

Cristina

10.444

0,028146%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070520%

228

MG

Crucilândia

4.446

0,011982%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043762%

229

MG

Cruzeiro da Fortaleza

3.921

0,010567%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042347%

230

MG

Cruzília

14.409

0,038831%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,091799%

231

MG

Cuparaque

4.346

0,011712%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043493%

232

MG

Curral de Dentro

6.315

0,017019%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048799%

233

MG

Curvelo

70.130

0,188996%

2,4

0,2

0,289584%

0,125100%

0,125100%

0,314096%

234

MG

Datas

5.144

0,013863%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045643%

235

MG

Delfim Moreira

8.085

0,021789%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053569%

236

MG

Delfinópolis

6.540

0,017625%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049405%

237

MG

Delta

5.246

0,014138%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045918%

238

MG

Descoberto

4.669

0,012583%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044363%

239

MG

Desterro de Entre Rios

6.801

0,018328%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050109%

240

MG

Desterro do Melo

3.114

0,008392%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040173%

241

MG

Diamantina

44.247

0,119243%

2,0

0,245220%

0,105935%

0,105935%

0,225178%

242

MG

Diogo de Vasconcelos

3.914

0,010548%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042328%

243

MG

Dionísio

10.204

0,027499%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,069873%

244

MG

Divinésia

3.243

0,008740%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040520%

245

MG

Divino

19.046

0,051328%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,114889%

246

MG

Divino das Laranjeiras

4.868

0,013119%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044899%

247

MG

Divinolândia de Minas

6.632

0,017873%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049653%

248

MG

Divinópolis

193.974

0,522748%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

0,859883%

249

MG

Divisa Alegre

5.048

0,013604%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045385%

250

MG

Divisa Nova

5.731

0,015445%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047225%

251

MG

Divisópolis

6.668

0,017970%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049750%

252

MG

Dom Bosco

3.976

0,010715%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042496%

253

MG

Dom Cavati

5.260

0,014175%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045956%

254

MG

Dom Joaquim

4.617

0,012443%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044223%

255

MG

Dom Silvério

4.966

0,013383%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,047685%

256

MG

Dom Viçoso

3.085

0,008314%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040094%

257

MG

Dona Eusébia

5.534

0,014914%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046694%

258

MG

Dores de Campos

8.686

0,023408%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,055189%

259

MG

Dores de Guanhães

5.373

0,014480%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046260%

260

MG

Dores do Indaiá

14.542

0,039190%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,093669%

261

MG

Dores do Turvo

4.724

0,012731%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044511%

262

MG

Doresópolis

1.382

0,003724%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,035505%

263

MG

Douradoquara

1.847

0,004978%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036758%

264

MG

Durandé

7.360

0,019835%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051615%

265

MG

Elói Mendes

22.740

0,061283%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,124844%

266

MG

Engenheiro Caldas

9.511

0,025632%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,059933%

267

MG

Engenheiro Navarro

6.937

0,018695%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050475%

268

MG

Entre Folhas

5.122

0,013803%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045584%

269

MG

Entre Rios de Minas

13.379

0,036056%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,080446%

270

MG

Ervália

17.470

0,047081%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,110642%

271

MG

Esmeraldas

54.111

0,145826%

2,2

0,269742%

0,116529%

0,116529%

0,262354%

272

MG

Espera Feliz

20.831

0,056138%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,119699%

273

MG

Espinosa

31.093

0,083794%

1,6

0,4

0,205511%

0,088781%

0,088781%

0,172575%

274

MG

Espírito Santo do Dourado

4.198

0,011313%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043094%

275

MG

Estiva

10.577

0,028504%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070878%

276

MG

Estrela Dalva

2.692

0,007255%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039035%

277

MG

Estrela do Indaiá

3.478

0,009373%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041154%

278

MG

Estrela do Sul

6.775

0,018258%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,052560%

279

MG

Eugenópolis

9.748

0,026270%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,060572%

280

MG

Ewbank da Câmara

3.707

0,009990%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041771%

281

MG

Extrema

20.730

0,055866%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,119427%

282

MG

Fama

2.426

0,006538%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038318%

283

MG

Faria Lemos

3.761

0,010136%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041916%

284

MG

Felício dos Santos

5.707

0,015380%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047161%

285

MG

Felisburgo

6.315

0,017019%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048799%

286

MG

Felixlândia

13.048

0,035164%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,077538%

287

MG

Fernandes Tourinho

2.343

0,006314%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038095%

288

MG

Ferros

11.777

0,031738%

0,8

0,4

0,112097%

0,048426%

0,048426%

0,080164%

289

MG

Fervedouro

9.868

0,026594%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,058374%

290

MG

Florestal

5.830

0,015711%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047492%

291

MG

Formiga

64.685

0,174322%

2,4

0,2

0,289584%

0,125100%

0,125100%

0,299422%

292

MG

Formoso

6.313

0,017013%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048794%

293

MG

Fortaleza de Minas

3.746

0,010095%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041876%

294

MG

Fortuna de Minas

2.484

0,006694%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038475%

295

MG

Francisco Badaró

10.333

0,027847%

0,8

0,4

0,112097%

0,048426%

0,048426%

0,076273%

296

MG

Francisco Dumont

4.741

0,012777%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044557%

297

MG

Francisco Sá

23.121

0,062310%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,126878%

298

MG

Franciscópolis

6.246

0,016833%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048613%

299

MG

Frei Gaspar

5.657

0,015245%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047026%

300

MG

Frei Inocêncio

8.463

0,022807%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,057109%

301

MG

Frei Lagonegro

3.096

0,008344%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040124%

302

MG

Fronteira

9.370

0,025252%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,057032%

303

MG

Fronteira dos Vales

4.840

0,013043%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044824%

304

MG

Fruta de Leite

6.623

0,017849%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049629%

305

MG

Frutal

48.150

0,129761%

2,0

0,245220%

0,105935%

0,105935%

0,235696%

306

MG

Funilândia

3.486

0,009395%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041175%

307

MG

Galiléia

7.019

0,018916%

0,6

0,6

0,098085%

0,042373%

0,042373%

0,061288%

308

MG

Gameleiras

5.284

0,014240%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046021%

309

MG

Glaucilândia

2.825

0,007613%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039394%

310

MG

Goiabeira

2.713

0,007311%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039092%

311

MG

Goianá

3.392

0,009141%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040922%

312

MG

Gonçalves

4.199

0,011316%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043097%

313

MG

Gonzaga

5.574

0,015022%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046802%

314

MG

Gouveia

11.760

0,031692%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,074066%

315

MG

Governador Valadares

252.247

0,679790%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

1,016925%

316

MG

Grão Mogol

14.807

0,039904%

1,0

0,4

0,135451%

0,058515%

0,058515%

0,098419%

317

MG

Grupiara

1.410

0,003800%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,035580%

318

MG

Guanhães

28.646

0,077199%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,151354%

319

MG

Guapé

14.165

0,038174%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,091141%

320

MG

Guaraciaba

10.176

0,027424%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,061725%

321

MG

Guaraciama

4.626

0,012467%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044247%

322

MG

Guaranésia

19.360

0,052174%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,115735%

323

MG

Guarani

8.666

0,023354%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,057656%

324

MG

Guarará

4.274

0,011518%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043299%

325

MG

Guarda-Mor

6.883

0,018549%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050330%

326

MG

Guaxupé

49.323

0,132922%

2,0

0,245220%

0,105935%

0,105935%

0,238857%

327

MG

Guidoval

7.586

0,020444%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052224%

328

MG

Guimarânia

6.583

0,017741%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049521%

329

MG

Guiricema

8.939

0,024090%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,058392%

330

MG

Gurinhatã

6.650

0,017921%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,052223%

331

MG

Heliodora

5.781

0,015579%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047360%

332

MG

Iapu

9.634

0,025963%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,064300%

333

MG

Ibertioga

5.228

0,014089%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045870%

334

MG

Ibiá

21.884

0,058976%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,122537%

335

MG

Ibiaí

7.298

0,019668%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051448%

336

MG

Ibiracatu

6.744

0,018175%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049955%

337

MG

Ibiraci

10.755

0,028984%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,071358%

338

MG

Ibirité

149.955

0,404119%

3,8

0,465918%

0,201277%

0,125265%

0,326542%

0,730661%

339

MG

Ibitiúra de Minas

3.489

0,009403%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041183%

340

MG

Ibituruna

2.811

0,007575%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039356%

341

MG

Icaraí de Minas

9.300

0,025063%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056843%

342

MG

Igarapé

27.625

0,074448%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,149104%

343

MG

Igaratinga

7.777

0,020959%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052739%

344

MG

Iguatama

8.240

0,022206%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053987%

345

MG

Ijaci

5.246

0,014138%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045918%

346

MG

Ilicínea

11.071

0,029836%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,072210%

347

MG

Imbé de Minas

6.312

0,017010%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048791%

348

MG

Inconfidentes

6.558

0,017673%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049454%

349

MG

Indaiabira

7.626

0,020552%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052332%

350

MG

Indianópolis

5.549

0,014954%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046735%

351

MG

Ingaí

2.524

0,006802%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038583%

352

MG

Inhapim

24.705

0,066578%

1,4

0,4

0,182158%

0,078692%

0,078692%

0,145271%

353

MG

Inhaúma

5.327

0,014356%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046136%

354

MG

Inimutaba

6.142

0,016552%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048333%

355

MG

Ipaba

15.370

0,041421%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,094389%

356

MG

Ipanema

16.565

0,044642%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,099121%

357

MG

Ipatinga

222.485

0,599583%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

0,936718%

358

MG

Ipiaçu

3.996

0,010769%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042549%

359

MG

Ipuiúna

9.330

0,025144%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056924%

360

MG

Iraí de Minas

6.343

0,017094%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048874%

361

MG

Itabira

102.239

0,275528%

3,2

0,392352%

0,169496%

0,169496%

0,445024%

362

MG

Itabirinha de Mantena

9.685

0,026100%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,064438%

363

MG

Itabirito

39.691

0,106965%

1,8

0,220698%

0,095342%

0,095342%

0,202306%

364

MG

Itacambira

3.865

0,010416%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042196%

365

MG

Itacarambi

18.165

0,048954%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,112515%

366

MG

Itaguara

11.496

0,030981%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,075371%

367

MG

Itaipé

11.400

0,030722%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,075113%

368

MG

Itajubá

86.918

0,234239%

2,8

0,343308%

0,148309%

0,148309%

0,382548%

369

MG

Itamarandiba

29.640

0,079878%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,154535%

370

MG

Itamarati de Minas

3.899

0,010508%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042288%

371

MG

Itambacuri

23.122

0,062312%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,126880%

372

MG

Itambé do Mato Dentro

2.529

0,006815%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038596%

373

MG

Itamogi

11.173

0,030111%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,072485%

374

MG

Itamonte

12.865

0,034670%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,077044%

375

MG

Itanhandu

13.421

0,036169%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,078543%

376

MG

Itanhomi

11.297

0,030445%

0,8

0,6

0,121439%

0,052461%

0,052461%

0,082906%

377

MG

Itaobim

21.552

0,058081%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,122649%

378

MG

Itapagipe

12.026

0,032409%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,076800%

379

MG

Itapecerica

20.890

0,056297%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,120865%

380

MG

Itapeva

7.925

0,021357%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053138%

381

MG

Itatiaiuçu

8.872

0,023909%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,055690%

382

MG

Itaú de Minas

14.534

0,039168%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,092136%

383

MG

Itaúna

80.086

0,215827%

2,6

0,318786%

0,137716%

0,137716%

0,353542%

384

MG

Itaverava

6.402

0,017253%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049034%

385

MG

Itinga

13.960

0,037621%

1,0

0,4

0,135451%

0,058515%

0,058515%

0,096136%

386

MG

Itueta

5.391

0,014528%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046309%

387

MG

Ituiutaba

90.482

0,243843%

2,8

0,4

0,345633%

0,149313%

0,149313%

0,393157%

388

MG

Itumirim

6.472

0,017442%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049222%

389

MG

Iturama

30.080

0,081064%

1,4

1,0

0,210182%

0,090799%

0,090799%

0,171862%

390

MG

Itutinga

4.089

0,011020%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042800%

391

MG

Jaboticatubas

13.781

0,037139%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,090106%

392

MG

Jacinto

12.062

0,032506%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,076897%

393

MG

Jacuí

7.627

0,020554%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052335%

394

MG

Jacutinga

19.457

0,052435%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,115996%

395

MG

Jaguaraçu

2.889

0,007786%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039566%

396

MG

Jaíba

30.182

0,081339%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,155493%

397

MG

Jampruca

4.713

0,012701%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044482%

398

MG

Janaúba

65.170

0,175629%

2,4

0,294264%

0,127122%

0,127122%

0,302751%

399

MG

Januária

63.151

0,170188%

2,4

0,6

0,308267%

0,133171%

0,133171%

0,303359%

400

MG

Japaraíba

3.522

0,009492%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041272%

401

MG

Japonvar

8.542

0,023020%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,054801%

402

MG

Jeceaba

5.848

0,015760%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047541%

403

MG

Jenipapo de Minas

6.350

0,017113%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048893%

404

MG

Jequeri

13.206

0,035589%

0,8

0,4

0,112097%

0,048426%

0,048426%

0,084015%

405

MG

Jequitaí

8.566

0,023085%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,057387%

406

MG

Jequitibá

5.209

0,014038%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045818%

407

MG

Jequitinhonha

22.953

0,061857%

1,2

0,4

0,158804%

0,068603%

0,068603%

0,130460%

408

MG

Jesuânia

4.970

0,013394%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045174%

409

MG

Joaíma

14.610

0,039373%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,093852%

410

MG

Joanésia

6.517

0,017563%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049343%

411

MG

João Monlevade

68.954

0,185827%

2,4

0,294264%

0,127122%

0,127122%

0,312949%

412

MG

João Pinheiro

41.969

0,113104%

1,8

0,4

0,228865%

0,098870%

0,098870%

0,211973%

413

MG

Joaquim Felício

3.697

0,009963%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041744%

414

MG

Jordânia

9.970

0,026869%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,058649%

415

MG

José Gonçalves de Minas

4.753

0,012809%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044590%

416

MG

José Raydan

3.612

0,009734%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041515%

417

MG

Josenópolis

4.455

0,012006%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043786%

418

MG

Juatuba

18.524

0,049921%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,113482%

419

MG

Juiz de Fora

478.607

1,289816%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

1,626951%

420

MG

Juramento

3.929

0,010588%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042369%

421

MG

Juruaia

8.019

0,021611%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053391%

422

MG

Juvenília

6.011

0,016199%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047980%

423

MG

Ladainha

15.595

0,042028%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,094995%

424

MG

Lagamar

7.581

0,020430%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,054732%

425

MG

Lagoa da Prata

41.205

0,111045%

1,8

0,220698%

0,095342%

0,095342%

0,206386%

426

MG

Lagoa dos Patos

4.557

0,012281%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044061%

427

MG

Lagoa Dourada

11.907

0,032089%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,074463%

428

MG

Lagoa Formosa

16.399

0,044194%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,098673%

429

MG

Lagoa Grande

8.091

0,021805%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053585%

430

MG

Lagoa Santa

41.470

0,111759%

1,8

0,220698%

0,095342%

0,095342%

0,207101%

431

MG

Lajinha

20.236

0,054535%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,118096%

432

MG

Lambari

18.920

0,050988%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,114549%

433

MG

Lamim

3.592

0,009680%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041461%

434

MG

Laranjal

6.181

0,016657%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048438%

435

MG

Lassance

6.528

0,017593%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049373%

436

MG

Lavras

82.740

0,222979%

2,8

0,343308%

0,148309%

0,148309%

0,371288%

437

MG

Leandro Ferreira

3.319

0,008944%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040725%

438

MG

Leme do Prado

4.797

0,012928%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044708%

439

MG

Leopoldina

51.223

0,138043%

2,2

0,269742%

0,116529%

0,116529%

0,254571%

440

MG

Liberdade

5.714

0,015399%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047179%

441

MG

Lima Duarte

16.037

0,043219%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,097698%

442

MG

Limeira do Oeste

5.887

0,015865%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047646%

443

MG

Lontra

8.066

0,021737%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053518%

444

MG

Luisburgo

6.635

0,017881%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049661%

445

MG

Luislândia

6.394

0,017231%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049012%

446

MG

Luminárias

5.571

0,015013%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046794%

447

MG

Luz

16.957

0,045698%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,100177%

448

MG

Machacalis

6.931

0,018679%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050459%

449

MG

Machado

36.161

0,097452%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,182200%

450

MG

Madre de Deus de Minas

4.969

0,013391%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045172%

451

MG

Malacacheta

19.263

0,051913%

1,2

0,6

0,168146%

0,072639%

0,072639%

0,124552%

452

MG

Mamonas

5.876

0,015835%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047616%

453

MG

Manga

22.809

0,061469%

1,2

0,6

0,168146%

0,072639%

0,072639%

0,134108%

454

MG

Manhuaçu

69.788

0,188074%

2,4

0,2

0,289584%

0,125100%

0,125100%

0,313175%

455

MG

Manhumirim

20.868

0,056238%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,120806%

456

MG

Mantena

26.135

0,070432%

1,4

0,6

0,191499%

0,082728%

0,082728%

0,153160%

457

MG

Mar de Espanha

10.831

0,029189%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,071563%

458

MG

Maravilhas

6.486

0,017479%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049260%

459

MG

Maria da Fé

14.908

0,040176%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,093144%

460

MG

Mariana

49.338

0,132963%

2,0

0,245220%

0,105935%

0,105935%

0,238898%

461

MG

Marilac

4.426

0,011928%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043708%

462

MG

Mário Campos

12.142

0,032722%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,075096%

463

MG

Maripá de Minas

2.689

0,007247%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039027%

464

MG

Marliéria

4.199

0,011316%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043097%

465

MG

Marmelópolis

3.401

0,009165%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040946%

466

MG

Martinho Campos

11.805

0,031814%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,076204%

467

MG

Martins Soares

6.160

0,016601%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048381%

468

MG

Mata Verde

7.464

0,020115%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051896%

469

MG

Materlândia

4.914

0,013243%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045023%

470

MG

Mateus Leme

26.167

0,070518%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,144673%

471

MG

Mathias Lobato

3.637

0,009801%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041582%

472

MG

Matias Barbosa

12.744

0,034344%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,076718%

473

MG

Matias Cardoso

7.844

0,021139%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,055441%

474

MG

Matipó

16.889

0,045515%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,098482%

475

MG

Mato Verde

12.880

0,034711%

0,8

0,4

0,112097%

0,048426%

0,048426%

0,083137%

476

MG

Matozinhos

32.184

0,086734%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,171482%

477

MG

Matutina

3.863

0,010411%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042191%

478

MG

Medeiros

3.133

0,008443%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040224%

479

MG

Medina

21.604

0,058221%

1,2

0,4

0,158804%

0,068603%

0,068603%

0,126825%

480

MG

Mendes Pimentel

5.980

0,016116%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,054453%

481

MG

Mercês

10.057

0,027103%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,061405%

482

MG

Mesquita

6.736

0,018153%

0,6

0,6

0,098085%

0,042373%

0,042373%

0,060526%

483

MG

Minas Novas

30.887

0,083239%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,167987%

484

MG

Minduri

3.822

0,010300%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042081%

485

MG

Mirabela

12.710

0,034253%

0,8

0,4

0,112097%

0,048426%

0,048426%

0,082679%

486

MG

Miradouro

9.629

0,025950%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,060251%

487

MG

Miraí

12.454

0,033563%

0,8

0,4

0,112097%

0,048426%

0,048426%

0,081989%

488

MG

Miravânia

4.449

0,011990%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043770%

489

MG

Moeda

4.649

0,012529%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044309%

490

MG

Moema

6.824

0,018390%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050171%

491

MG

Monjolos

2.467

0,006648%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038429%

492

MG

Monsenhor Paulo

7.789

0,020991%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052771%

493

MG

Montalvânia

17.292

0,046601%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,111169%

494

MG

Monte Alegre de Minas

18.033

0,048598%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,112159%

495

MG

Monte Azul

23.410

0,063088%

1,2

0,8

0,177487%

0,076674%

0,076674%

0,139763%

496

MG

Monte Belo

12.947

0,034891%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,079282%

497

MG

Monte Carmelo

46.731

0,125937%

2,0

0,245220%

0,105935%

0,105935%

0,231872%

498

MG

Monte Formoso

4.560

0,012289%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044069%

499

MG

Monte Santo de Minas

21.804

0,058760%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,123328%

500

MG

Monte Sião

18.462

0,049754%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,113315%

501

MG

Montes Claros

324.471

0,874429%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

1,211564%

502

MG

Montezuma

6.599

0,017784%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049564%

503

MG

Morada Nova de Minas

7.898

0,021285%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053065%

504

MG

Morro da Garça

2.931

0,007899%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039679%

505

MG

Morro do Pilar

3.692

0,009950%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041730%

506

MG

Munhoz

6.965

0,018770%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050551%

507

MG

Muriaé

95.420

0,257151%

3,0

0,367830%

0,158903%

0,158903%

0,416053%

508

MG

Mutum

26.586

0,071648%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,145802%

509

MG

Muzambinho

21.421

0,057728%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,121289%

510

MG

Nacip Raydan

2.851

0,007683%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039464%

511

MG

Nanuque

41.166

0,110940%

1,8

0,2

0,219524%

0,094834%

0,094834%

0,205774%

512

MG

Naque

5.632

0,015178%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046958%

513

MG

Natalândia

3.335

0,008988%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040768%

514

MG

Natércia

4.731

0,012750%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044530%

515

MG

Nazareno

7.338

0,019775%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051556%

516

MG

Nepomuceno

25.054

0,067519%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,141673%

517

MG

Ninheira

9.534

0,025694%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,057474%

518

MG

Nova Belém

4.400

0,011858%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043638%

519

MG

Nova Era

17.800

0,047970%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,111531%

520

MG

Nova Lima

68.080

0,183471%

2,4

0,294264%

0,127122%

0,127122%

0,310593%

521

MG

Nova Módica

4.002

0,010785%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042566%

522

MG

Nova Ponte

9.290

0,025036%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,063373%

523

MG

Nova Porteirinha

7.487

0,020177%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051958%

524

MG

Nova Resende

14.548

0,039206%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,092173%

525

MG

Nova Serrana

43.465

0,117135%

1,8

0,220698%

0,095342%

0,095342%

0,212477%

526

MG

Nova União

5.600

0,015092%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046872%

527

MG

Novo Cruzeiro

30.362

0,081824%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,156480%

528

MG

Novo Oriente de Minas

10.321

0,027814%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070188%

529

MG

Novorizonte

4.776

0,012871%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044652%

530

MG

Olaria

2.310

0,006225%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038006%

531

MG

Olhos-D'Água

4.457

0,012011%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043792%

532

MG

Olímpio Noronha

2.373

0,006395%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038176%

533

MG

Oliveira

38.799

0,104561%

1,8

0,220698%

0,095342%

0,095342%

0,199902%

534

MG

Oliveira Fortes

2.133

0,005748%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037529%

535

MG

Onça de Pitangui

2.974

0,008015%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039795%

536

MG

Oratórios

4.427

0,011930%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043711%

537

MG

Orizânia

6.792

0,018304%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050085%

538

MG

Ouro Branco

31.295

0,084338%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,169086%

539

MG

Ouro Fino

29.053

0,078296%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,152953%

540

MG

Ouro Preto

67.436

0,181736%

2,4

0,2

0,289584%

0,125100%

0,125100%

0,306836%

541

MG

Ouro Verde de Minas

5.699

0,015358%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,049660%

542

MG

Padre Carvalho

5.495

0,014809%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046589%

543

MG

Padre Paraíso

17.521

0,047218%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,110779%

544

MG

Pai Pedro

5.923

0,015962%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047743%

545

MG

Paineiras

4.790

0,012909%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044689%

546

MG

Pains

7.716

0,020794%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052575%

547

MG

Paiva

1.685

0,004541%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036321%

548

MG

Palma

6.409

0,017272%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049052%

549

MG

Palmópolis

9.412

0,025365%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,057145%

550

MG

Papagaios

13.197

0,035565%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,077939%

551

MG

Pará de Minas

76.646

0,206556%

2,6

0,318786%

0,137716%

0,137716%

0,344272%

552

MG

Paracatu

79.049

0,213032%

2,6

0,318786%

0,137716%

0,137716%

0,350748%

553

MG

Paraguaçu

19.695

0,053077%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,116638%

554

MG

Paraisópolis

18.386

0,049549%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,113110%

555

MG

Paraopeba

21.421

0,057728%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,121289%

556

MG

Passa Quatro

15.301

0,041235%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,094203%

557

MG

Passa Tempo

8.581

0,023125%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,057427%

558

MG

Passabém

2.027

0,005463%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037243%

559

MG

Passa-Vinte

2.087

0,005624%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037405%

560

MG

Passos

101.089

0,272428%

3,0

0,367830%

0,158903%

0,158903%

0,431331%

561

MG

Patis

5.259

0,014173%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045953%

562

MG

Patos de Minas

130.330

0,351231%

3,6

0,441396%

0,190683%

0,190683%

0,541914%

563

MG

Patrocínio

76.943

0,207357%

2,6

0,318786%

0,137716%

0,137716%

0,345072%

564

MG

Patrocínio do Muriaé

4.988

0,013442%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045223%

565

MG

Paula Cândido

9.266

0,024971%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,059273%

566

MG

Paulistas

4.912

0,013238%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045018%

567

MG

Pavão

7.045

0,018986%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,057323%

568

MG

Peçanha

17.131

0,046167%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,109728%

569

MG

Pedra Azul

24.082

0,064899%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,139054%

570

MG

Pedra Bonita

6.444

0,017366%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049147%

571

MG

Pedra do Anta

3.853

0,010384%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042164%

572

MG

Pedra do Indaiá

3.761

0,010136%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041916%

573

MG

Pedra Dourada

1.882

0,005072%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036852%

574

MG

Pedralva

12.320

0,033202%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,075576%

575

MG

Pedras de Maria da Cruz

9.144

0,024643%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056423%

576

MG

Pedrinópolis

3.044

0,008203%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039984%

577

MG

Pedro Leopoldo

57.766

0,155676%

2,2

0,269742%

0,116529%

0,116529%

0,272204%

578

MG

Pedro Teixeira

1.847

0,004978%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036758%

579

MG

Pequeri

3.108

0,008376%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040156%

580

MG

Pequi

3.880

0,010456%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042237%

581

MG

Perdigão

6.065

0,016345%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048125%

582

MG

Perdizes

12.866

0,034673%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,077047%

583

MG

Perdões

19.486

0,052514%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,116075%

584

MG

Periquito

7.427

0,020015%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051796%

585

MG

Pescador

3.941

0,010621%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042401%

586

MG

Piau

3.004

0,008096%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039876%

587

MG

Piedade de Caratinga

5.517

0,014868%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046648%

588

MG

Piedade de Ponte Nova

3.923

0,010572%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042353%

589

MG

Piedade do Rio Grande

5.072

0,013669%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045449%

590

MG

Piedade dos Gerais

4.289

0,011559%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043339%

591

MG

Pimenta

8.160

0,021991%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053771%

592

MG

Pingo-d'Água

3.781

0,010190%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041970%

593

MG

Pintópolis

7.370

0,019862%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051642%

594

MG

Piracema

6.647

0,017913%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049694%

595

MG

Pirajuba

2.627

0,007080%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038860%

596

MG

Piranga

17.219

0,046404%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,109965%

597

MG

Piranguçu

5.122

0,013803%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045584%

598

MG

Piranguinho

7.716

0,020794%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052575%

599

MG

Pirapetinga

10.355

0,027906%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070280%

600

MG

Pirapora

51.517

0,138835%

2,2

0,269742%

0,116529%

0,116529%

0,255364%

601

MG

Piraúba

11.756

0,031682%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,074056%

602

MG

Pitangui

22.915

0,061754%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,125316%

603

MG

Piumhi

29.967

0,080759%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,154914%

604

MG

Planura

8.601

0,023179%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,054960%

605

MG

Poço Fundo

15.558

0,041928%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,094895%

606

MG

Poços de Caldas

143.484

0,386680%

3,8

0,465918%

0,201277%

0,125265%

0,326542%

0,713222%

607

MG

Pocrane

9.435

0,025427%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,059728%

608

MG

Pompéu

27.857

0,075073%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,149227%

609

MG

Ponte Nova

56.154

0,151331%

2,2

0,2

0,266231%

0,115012%

0,115012%

0,266343%

610

MG

Ponto Chique

3.824

0,010305%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042086%

611

MG

Ponto dos Volantes

11.021

0,029701%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,072075%

612

MG

Porteirinha

38.170

0,102866%

1,8

0,4

0,228865%

0,098870%

0,098870%

0,201735%

613

MG

Porto Firme

9.485

0,025561%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,059863%

614

MG

Poté

14.812

0,039917%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,094397%

615

MG

Pouso Alegre

114.459

0,308460%

3,2

0,392352%

0,169496%

0,169496%

0,477956%

616

MG

Pouso Alto

6.911

0,018625%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050405%

617

MG

Prados

7.805

0,021034%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052814%

618

MG

Prata

23.249

0,062655%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,127223%

619

MG

Pratápolis

9.162

0,024691%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,058993%

620

MG

Pratinha

3.000

0,008085%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039865%

621

MG

Presidente Bernardes

5.670

0,015280%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047061%

622

MG

Presidente Juscelino

4.327

0,011661%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043442%

623

MG

Presidente Kubitschek

2.957

0,007969%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039749%

624

MG

Presidente Olegário

17.992

0,048487%

1,2

0,4

0,158804%

0,068603%

0,068603%

0,117091%

625

MG

Prudente de Morais

8.667

0,023357%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,055138%

626

MG

Quartel Geral

3.044

0,008203%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039984%

627

MG

Queluzito

1.810

0,004878%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036658%

628

MG

Raposos

14.303

0,038546%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,091513%

629

MG

Raul Soares

24.000

0,064678%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,139335%

630

MG

Recreio

10.068

0,027133%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,061434%

631

MG

Reduto

6.303

0,016986%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048767%

632

MG

Resende Costa

10.530

0,028378%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070752%

633

MG

Resplendor

16.814

0,045313%

1,0

0,4

0,135451%

0,058515%

0,058515%

0,103827%

634

MG

Ressaquinha

4.557

0,012281%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,046583%

635

MG

Riachinho

8.193

0,022080%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053860%

636

MG

Riacho dos Machados

9.098

0,024519%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,058820%

637

MG

Ribeirão das Neves

278.574

0,750739%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

1,087874%

638

MG

Ribeirão Vermelho

3.623

0,009764%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041544%

639

MG

Rio Acima

7.840

0,021128%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052909%

640

MG

Rio Casca

15.227

0,041036%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,095515%

641

MG

Rio do Prado

5.133

0,013833%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,052170%

642

MG

Rio Doce

2.222

0,005988%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037769%

643

MG

Rio Espera

6.782

0,018277%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050058%

644

MG

Rio Manso

4.703

0,012674%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044455%

645

MG

Rio Novo

8.694

0,023430%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,061767%

646

MG

Rio Paranaíba

12.167

0,032789%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,077180%

647

MG

Rio Pardo de Minas

27.674

0,074580%

1,4

0,8

0,200841%

0,086763%

0,086763%

0,161343%

648

MG

Rio Piracicaba

14.280

0,038484%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,091451%

649

MG

Rio Pomba

16.813

0,045310%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,099789%

650

MG

Rio Preto

5.282

0,014235%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,048536%

651

MG

Rio Vermelho

14.610

0,039373%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,092341%

652

MG

Ritápolis

5.321

0,014340%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046120%

653

MG

Rochedo de Minas

2.018

0,005438%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037219%

654

MG

Rodeiro

5.876

0,015835%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047616%

655

MG

Romaria

3.843

0,010357%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042137%

656

MG

Rosário da Limeira

4.058

0,010936%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042717%

657

MG

Rubelita

10.258

0,027645%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070019%

658

MG

Rubim

9.325

0,025130%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,063468%

659

MG

Sabará

123.242

0,332129%

3,4

0,416874%

0,180090%

0,180090%

0,512219%

660

MG

Sabinópolis

16.335

0,044022%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,098501%

661

MG

Sacramento

21.620

0,058265%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,122832%

662

MG

Salinas

37.234

0,100343%

1,6

0,8

0,224194%

0,096852%

0,096852%

0,197195%

663

MG

Salto da Divisa

6.468

0,017431%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049211%

664

MG

Santa Bárbara

24.816

0,066878%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,141032%

665

MG

Santa Bárbara do Leste

7.533

0,020301%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052081%

666

MG

Santa Bárbara do Monte Verde

2.299

0,006196%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037976%

667

MG

Santa Bárbara do Tugúrio

4.685

0,012626%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044406%

668

MG

Santa Cruz de Minas

7.469

0,020128%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051909%

669

MG

Santa Cruz de Salinas

4.909

0,013229%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045010%

670

MG

Santa Cruz do Escalvado

5.055

0,013623%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045403%

671

MG

Santa Efigênia de Minas

4.905

0,013219%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044999%

672

MG

Santa Fé de Minas

4.075

0,010982%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042762%

673

MG

Santa Helena de Minas

5.751

0,015499%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047279%

674

MG

Santa Juliana

8.157

0,021983%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053763%

675

MG

Santa Luzia

199.406

0,537387%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

0,874522%

676

MG

Santa Margarida

13.993

0,037710%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,090678%

677

MG

Santa Maria de Itabira

10.319

0,027809%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070183%

678

MG

Santa Maria do Salto

5.477

0,014760%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046541%

679

MG

Santa Maria do Suaçuí

14.289

0,038508%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,092987%

680

MG

Santa Rita de Caldas

9.284

0,025020%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056800%

681

MG

Santa Rita de Ibitipoca

3.780

0,010187%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041967%

682

MG

Santa Rita de Jacutinga

5.248

0,014143%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045924%

683

MG

Santa Rita de Minas

5.531

0,014906%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046686%

684

MG

Santa Rita do Itueto

6.051

0,016307%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048088%

685

MG

Santa Rita do Sapucaí

32.788

0,088362%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,173110%

686

MG

Santa Rosa da Serra

3.190

0,008597%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040377%

687

MG

Santa Vitória

16.298

0,043922%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,098401%

688

MG

Santana da Vargem

7.729

0,020829%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052610%

689

MG

Santana de Cataguases

3.307

0,008912%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040693%

690

MG

Santana de Pirapama

8.432

0,022724%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,057025%

691

MG

Santana do Deserto

3.884

0,010467%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042248%

692

MG

Santana do Garambéu

2.052

0,005530%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037311%

693

MG

Santana do Jacaré

4.584

0,012354%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044134%

694

MG

Santana do Manhuaçu

8.438

0,022740%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,057042%

695

MG

Santana do Paraíso

19.719

0,053141%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,116702%

696

MG

Santana do Riacho

3.842

0,010354%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042134%

697

MG

Santana dos Montes

3.882

0,010462%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042242%

698

MG

Santo Antônio do Amparo

16.835

0,045369%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,098337%

699

MG

Santo Antônio do Aventureiro

3.521

0,009489%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041269%

700

MG

Santo Antônio do Grama

4.312

0,011621%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043401%

701

MG

Santo Antônio do Itambé

4.631

0,012480%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044261%

702

MG

Santo Antônio do Jacinto

12.160

0,032770%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,077161%

703

MG

Santo Antônio do Monte

25.165

0,067818%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,141973%

704

MG

Santo Antônio do Retiro

6.874

0,018525%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050306%

705

MG

Santo Antônio do Rio Abaixo

1.737

0,004681%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036462%

706

MG

Santo Hipólito

3.421

0,009219%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041000%

707

MG

Santos Dumont

47.351

0,127608%

2,0

0,245220%

0,105935%

0,105935%

0,233543%

708

MG

São Bento Abade

4.101

0,011052%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042832%

709

MG

São Brás do Suaçuí

3.308

0,008915%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040695%

710

MG

São Domingos das Dores

5.443

0,014669%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046449%

711

MG

São Domingos do Prata

17.303

0,046630%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,110192%

712

MG

São Félix de Minas

3.364

0,009066%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040846%

713

MG

São Francisco

53.169

0,143287%

2,2

0,4

0,275572%

0,119047%

0,119047%

0,262334%

714

MG

São Francisco de Paula

6.650

0,017921%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049702%

715

MG

São Francisco de Sales

5.377

0,014491%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046271%

716

MG

São Francisco do Glória

5.490

0,014795%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046576%

717

MG

São Geraldo

7.672

0,020676%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052456%

718

MG

São Geraldo da Piedade

5.000

0,013475%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045255%

719

MG

São Geraldo do Baixio

2.866

0,007724%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039504%

720

MG

São Gonçalo do Abaeté

5.310

0,014310%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,052647%

721

MG

São Gonçalo do Pará

8.101

0,021832%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,053612%

722

MG

São Gonçalo do Rio Abaixo

8.505

0,022920%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,057222%

723

MG

São Gonçalo do Rio Preto

2.953

0,007958%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039739%

724

MG

São Gonçalo do Sapucaí

23.139

0,062358%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,125919%

725

MG

São Gotardo

30.075

0,081050%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,155205%

726

MG

São João Batista do Glória

6.554

0,017663%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049443%

727

MG

São João da Lagoa

4.513

0,012162%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043943%

728

MG

São João da Mata

2.817

0,007592%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039372%

729

MG

São João da Ponte

25.969

0,069985%

1,4

0,2

0,172816%

0,074657%

0,074657%

0,144642%

730

MG

São João das Missões

11.341

0,030563%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,072937%

731

MG

São João del Rei

80.424

0,216738%

2,6

0,2

0,312938%

0,135189%

0,135189%

0,351927%

732

MG

São João do Manhuaçu

9.276

0,024998%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,056779%

733

MG

São João do Manteninha

4.510

0,012154%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043935%

734

MG

São João do Oriente

8.592

0,023155%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,061492%

735

MG

São João do Pacuí

3.700

0,009971%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041752%

736

MG

São João do Paraíso

21.278

0,057343%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,121911%

737

MG

São João Evangelista

15.573

0,041968%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,096447%

738

MG

São João Nepomuceno

24.511

0,066056%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,140210%

739

MG

São Joaquim de Bicas

20.168

0,054351%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,117913%

740

MG

São José da Barra

6.337

0,017078%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048858%

741

MG

São José da Lapa

17.502

0,047167%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,110728%

742

MG

São José da Safira

3.953

0,010653%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042434%

743

MG

São José da Varginha

3.390

0,009136%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040916%

744

MG

São José do Alegre

3.950

0,010645%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042426%

745

MG

São José do Divino

3.745

0,010093%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041873%

746

MG

São José do Goiabal

5.959

0,016059%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047840%

747

MG

São José do Jacuri

6.577

0,017725%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,052026%

748

MG

São José do Mantimento

2.427

0,006541%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038321%

749

MG

São Lourenço

39.101

0,105375%

1,8

0,220698%

0,095342%

0,095342%

0,200716%

750

MG

São Miguel do Anta

6.741

0,018167%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049947%

751

MG

São Pedro da União

5.786

0,015593%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047373%

752

MG

São Pedro do Suaçuí

5.094

0,013728%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045509%

753

MG

São Pedro dos Ferros

8.920

0,024039%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,058341%

754

MG

São Romão

7.931

0,021374%

0,6

0,4

0,088744%

0,038337%

0,038337%

0,059711%

755

MG

São Roque de Minas

6.326

0,017048%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048829%

756

MG

São Sebastião da Bela Vista

4.448

0,011987%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043768%

757

MG

São Sebastião da Vargem Alegre

2.707

0,007295%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039076%

758

MG

São Sebastião do Anta

5.051

0,013612%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045393%

759

MG

São Sebastião do Maranhão

11.229

0,030261%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,072635%

760

MG

São Sebastião do Oeste

4.522

0,012187%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043967%

761

MG

São Sebastião do Paraíso

61.194

0,164914%

2,4

0,294264%

0,127122%

0,127122%

0,292036%

762

MG

São Sebastião do Rio Preto

1.675

0,004514%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036295%

763

MG

São Sebastião do Rio Verde

2.029

0,005468%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037249%

764

MG

São Thomé das Letras

6.359

0,017137%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048918%

765

MG

São Tiago

10.431

0,028111%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070485%

766

MG

São Tomás de Aquino

7.413

0,019978%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,054279%

767

MG

São Vicente de Minas

6.396

0,017237%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049017%

768

MG

Sapucaí-Mirim

5.819

0,015682%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047462%

769

MG

Sardoá

4.931

0,013289%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045069%

770

MG

Sarzedo

19.760

0,053252%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,116813%

771

MG

Sem-Peixe

2.930

0,007896%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039677%

772

MG

Senador Amaral

5.448

0,014682%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046463%

773

MG

Senador Cortes

2.047

0,005517%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037297%

774

MG

Senador Firmino

6.708

0,018078%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,049858%

775

MG

Senador José Bento

2.481

0,006686%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038467%

776

MG

Senador Modestino Gonçalves

5.153

0,013887%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045668%

777

MG

Senhora de Oliveira

5.814

0,015668%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047449%

778

MG

Senhora do Porto

3.464

0,009335%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041116%

779

MG

Senhora dos Remédios

10.116

0,027262%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,059042%

780

MG

Sericita

7.177

0,019342%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051122%

781

MG

Seritinga

1.743

0,004697%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036478%

782

MG

Serra Azul de Minas

4.297

0,011580%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043361%

783

MG

Serra da Saudade

879

0,002369%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,034149%

784

MG

Serra do Salitre

9.823

0,026472%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,058253%

785

MG

Serra dos Aimorés

7.553

0,020355%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,054657%

786

MG

Serrania

7.667

0,020662%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,052443%

787

MG

Serranópolis de Minas

3.952

0,010650%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042431%

788

MG

Serranos

2.082

0,005611%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037391%

789

MG

Serro

21.527

0,058014%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,121575%

790

MG

Sete Lagoas

197.457

0,532134%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

0,869269%

791

MG

Setubinha

9.401

0,025335%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,057116%

792

MG

Silveirânia

2.166

0,005837%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037618%

793

MG

Silvianópolis

5.864

0,015803%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047584%

794

MG

Simão Pereira

2.499

0,006735%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038515%

795

MG

Simonésia

17.052

0,045954%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,109515%

796

MG

Sobrália

6.113

0,016474%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,048255%

797

MG

Soledade de Minas

5.225

0,014081%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045862%

798

MG

Tabuleiro

4.637

0,012496%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044277%

799

MG

Taiobeiras

28.604

0,077086%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,151241%

800

MG

Taparuba

3.341

0,009004%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040784%

801

MG

Tapira

3.436

0,009260%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041040%

802

MG

Tapiraí

1.795

0,004837%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,036618%

803

MG

Taquaraçu de Minas

3.524

0,009497%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,041277%

804

MG

Tarumirim

13.389

0,036083%

0,8

0,6

0,121439%

0,052461%

0,052461%

0,088544%

805

MG

Teixeiras

11.496

0,030981%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,075371%

806

MG

Teófilo Otoni

128.634

0,346660%

3,4

0,4

0,415694%

0,179580%

0,046290%

0,225870%

0,572531%

807

MG

Timóteo

75.538

0,203570%

2,6

0,318786%

0,137716%

0,137716%

0,341286%

808

MG

Tiradentes

6.122

0,016498%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,050800%

809

MG

Tiros

7.240

0,019511%

0,6

0,2

0,079402%

0,034302%

0,034302%

0,053813%

810

MG

Tocantins

15.673

0,042238%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,095205%

811

MG

Tocos do Moji

3.914

0,010548%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042328%

812

MG

Toledo

5.394

0,014536%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046317%

813

MG

Tombos

12.233

0,032967%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,075341%

814

MG

Três Corações

67.831

0,182800%

2,4

0,294264%

0,127122%

0,127122%

0,309922%

815

MG

Três Marias

24.236

0,065314%

1,4

0,171654%

0,074155%

0,074155%

0,139469%

816

MG

Três Pontas

52.623

0,141816%

2,2

0,269742%

0,116529%

0,116529%

0,258344%

817

MG

Tumiritinga

5.960

0,016062%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047842%

818

MG

Tupaciguara

23.413

0,063097%

1,2

0,4

0,158804%

0,068603%

0,068603%

0,131700%

819

MG

Turmalina

16.215

0,043698%

1,0

0,2

0,126109%

0,054479%

0,054479%

0,098178%

820

MG

Turvolândia

4.423

0,011920%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,043700%

821

MG

Ubá

90.781

0,244649%

2,8

0,343308%

0,148309%

0,148309%

0,392958%

822

MG

Ubaí

10.739

0,028941%

0,8

0,2

0,102756%

0,044390%

0,044390%

0,073331%

823

MG

Ubaporanga

12.155

0,032757%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,075131%

824

MG

Uberaba

265.823

0,716376%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

1,053511%

825

MG

Uberlândia

542.541

1,462114%

4,0

0,490440%

0,211870%

0,125265%

0,337135%

1,799249%

826

MG

Umburatiba

2.850

0,007681%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039461%

827

MG

Unaí

72.622

0,195712%

2,6

0,4

0,322279%

0,139225%

0,139225%

0,334936%

828

MG

União de Minas

4.803

0,012944%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044724%

829

MG

Uruana de Minas

3.383

0,009117%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,040897%

830

MG

Urucânia

10.332

0,027844%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070218%

831

MG

Urucuia

10.395

0,028014%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070388%

832

MG

Vargem Alegre

6.879

0,018538%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,050319%

833

MG

Vargem Bonita

2.180

0,005875%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,037655%

834

MG

Vargem Grande do Rio Pardo

4.666

0,012575%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044355%

835

MG

Varginha

115.460

0,311157%

3,2

0,392352%

0,169496%

0,169496%

0,480653%

836

MG

Varjão de Minas

4.943

0,013321%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045102%

837

MG

Várzea da Palma

32.293

0,087028%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,171776%

838

MG

Varzelândia

19.625

0,052888%

1,2

0,2

0,149463%

0,064568%

0,064568%

0,117456%

839

MG

Vazante

18.968

0,051118%

1,2

0,147132%

0,063561%

0,063561%

0,114679%

840

MG

Verdelândia

7.414

0,019980%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,051761%

841

MG

Veredinha

5.397

0,014545%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,046325%

842

MG

Veríssimo

2.818

0,007594%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,039375%

843

MG

Vermelho Novo

4.663

0,012566%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,044347%

844

MG

Vespasiano

85.180

0,229555%

2,8

0,343308%

0,148309%

0,148309%

0,377864%

845

MG

Viçosa

68.919

0,185732%

2,4

0,294264%

0,127122%

0,127122%

0,312854%

846

MG

Vieiras

4.000

0,010780%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,042560%

847

MG

Virgem da Lapa

13.594

0,036635%

1,0

0,122610%

0,052968%

0,052968%

0,089602%

848

MG

Virgínia

8.748

0,023575%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,055356%

849

MG

Virginópolis

10.438

0,028130%

0,8

0,098088%

0,042374%

0,042374%

0,070504%

850

MG

Virgolândia

5.893

0,015881%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,047662%

851

MG

Visconde do Rio Branco

33.876

0,091294%

1,6

0,196176%

0,084748%

0,084748%

0,176042%

852

MG

Volta Grande

5.039

0,013580%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,045360%

853

MG

Wenceslau Braz

2.630

0,007088%

0,6

0,073566%

0,031781%

0,031781%

0,038868%

TOTAIS

18.553.312

50,000000%

804,6

51,8

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE ¿ FPM ¿ Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: MATO GROSSO DO SUL

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

MS

Campo Grande

705.975

16,269044%

5,000000%

5,000000%

21,269044%

2

MS

Água Clara

12.394

0,285617%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,714806%

3

MS

Alcinópolis

2.926

0,067429%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,389321%

4

MS

Amambaí

30.572

0,704525%

1,6

1,986987%

0,858378%

0,858378%

1,562904%

5

MS

Anastácio

23.259

0,535999%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,179783%

6

MS

Anaurilândia

8.166

0,188184%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,510076%

7

MS

Angélica

6.901

0,159032%

0,6

0,2

0,787037%

0,340000%

0,340000%

0,499032%

8

MS

Antônio João

7.646

0,176200%

0,6

0,2

0,787037%

0,340000%

0,340000%

0,516200%

9

MS

Aparecida do Taboado

19.397

0,447000%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,090784%

10

MS

Aquidauana

44.702

1,030148%

2,0

2,483734%

1,072973%

1,072973%

2,103121%

11

MS

Aral Moreira

8.052

0,185557%

0,6

0,4

0,879630%

0,380000%

0,380000%

0,565557%

12

MS

Bandeirantes

6.504

0,149883%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,471775%

13

MS

Bataguassu

17.659

0,406948%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,050732%

14

MS

Batayporã

11.443

0,263702%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,692891%

15

MS

Bela Vista

22.574

0,520213%

1,2

0,2

1,481481%

0,640000%

0,640000%

1,160213%

16

MS

Bodoquena

8.443

0,194567%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,516459%

17

MS

Bonito

17.391

0,400772%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,044556%

18

MS

Brasilândia

12.451

0,286931%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,716120%

19

MS

Caarapó

20.156

0,464491%

1,2

0,2

1,481481%

0,640000%

0,640000%

1,104491%

20

MS

Camapuã

16.737

0,385701%

1,0

0,2

1,250000%

0,540000%

0,540000%

0,925701%

21

MS

Caracol

4.796

0,110523%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,432415%

22

MS

Cassilândia

20.675

0,476451%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,120235%

23

MS

Chapadão do Sul

13.510

0,311335%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,740524%

24

MS

Corguinho

3.565

0,082155%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,404047%

25

MS

Coronel Sapucaia

13.180

0,303730%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,732919%

26

MS

Corumbá

97.947

2,257168%

3,0

0,2

3,564815%

1,540000%

1,540000%

3,797168%

27

MS

Costa Rica

15.955

0,367680%

1,0

1,241867%

0,536486%

0,536486%

0,904166%

28

MS

Coxim

31.925

0,735705%

1,6

0,4

2,037037%

0,880000%

0,880000%

1,615705%

29

MS

Deodápolis

10.622

0,244782%

0,8

0,4

1,111111%

0,480000%

0,480000%

0,724782%

30

MS

Dois Irmãos do Buriti

9.516

0,219294%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,541186%

31

MS

Douradina

4.729

0,108979%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,430871%

32

MS

Dourados

173.872

4,006843%

4,0

4,967467%

2,145946%

1,800000%

3,945946%

7,952789%

33

MS

Eldorado

11.069

0,255083%

0,8

0,4

1,111111%

0,480000%

0,480000%

0,735083%

34

MS

Fátima do Sul

18.173

0,418793%

1,2

0,2

1,481481%

0,640000%

0,640000%

1,058793%

35

MS

Glória de Dourados

9.464

0,218096%

0,6

0,6

0,972222%

0,420000%

0,420000%

0,638096%

36

MS

Guia Lopes da Laguna

11.715

0,269970%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,699159%

37

MS

Iguatemi

14.392

0,331661%

1,0

0,2

1,250000%

0,540000%

0,540000%

0,871661%

38

MS

Inocência

8.273

0,190650%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,512541%

39

MS

Itaporã

17.387

0,400680%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,044464%

40

MS

Itaquiraí

16.596

0,382451%

1,0

1,241867%

0,536486%

0,536486%

0,918938%

41

MS

Ivinhema

20.968

0,483203%

1,2

0,6

1,666667%

0,720000%

0,720000%

1,203203%

42

MS

Japorã

6.640

0,153017%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,474909%

43

MS

Jaraguari

5.664

0,130526%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,452418%

44

MS

Jardim

23.533

0,542313%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,186097%

45

MS

Jateí

3.767

0,086810%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,408702%

46

MS

Juti

4.891

0,112712%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,434604%

47

MS

Ladário

16.339

0,376529%

1,0

1,241867%

0,536486%

0,536486%

0,913015%

48

MS

Laguna Carapã

5.806

0,133798%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,455690%

49

MS

Maracaju

27.211

0,627072%

1,4

1,738614%

0,751081%

0,751081%

1,378153%

50

MS

Miranda

23.879

0,550286%

1,4

1,738614%

0,751081%

0,751081%

1,301368%

51

MS

Mundo Novo

14.982

0,345257%

1,0

1,0

1,620370%

0,700000%

0,700000%

1,045257%

52

MS

Naviraí

38.508

0,887409%

1,8

2,235360%

0,965676%

0,965676%

1,853084%

53

MS

Nioaque

16.327

0,376252%

1,0

1,241867%

0,536486%

0,536486%

0,912739%

54

MS

Nova Alvorada do Sul

10.787

0,248584%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,677773%

55

MS

Nova Andradina

37.085

0,854616%

1,6

1,986987%

0,858378%

0,858378%

1,712994%

56

MS

Novo Horizonte do Sul

5.744

0,132369%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,454261%

57

MS

Paranaíba

38.907

0,896604%

1,8

0,4

2,268519%

0,980000%

0,980000%

1,876604%

58

MS

Paranhos

10.441

0,240611%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,669800%

59

MS

Pedro Gomes

8.602

0,198231%

0,6

0,4

0,879630%

0,380000%

0,380000%

0,578231%

60

MS

Ponta Porã

64.001

1,474889%

2,4

2,980480%

1,287568%

1,287568%

2,762457%

61

MS

Porto Murtinho

13.472

0,310459%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,739649%

62

MS

Ribas do Rio Pardo

17.737

0,408745%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,052529%

63

MS

Rio Brilhante

24.694

0,569068%

1,4

1,738614%

0,751081%

0,751081%

1,320149%

64

MS

Rio Negro

5.379

0,123958%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,445850%

65

MS

Rio Verde de Mato Grosso

19.082

0,439741%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,083524%

66

MS

Rochedo

4.616

0,106375%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,428267%

67

MS

Santa Rita do Pardo

6.981

0,160876%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,482768%

68

MS

São Gabriel do Oeste

18.296

0,421627%

1,2

1,490240%

0,643784%

0,643784%

1,065411%

69

MS

Selvíria

6.121

0,141057%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,462949%

70

MS

Sete Quedas

9.686

0,223212%

0,6

0,8

1,064815%

0,460000%

0,460000%

0,683212%

71

MS

Sidrolândia

25.907

0,597021%

1,4

1,738614%

0,751081%

0,751081%

1,348102%

72

MS

Sonora

10.672

0,245934%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,675123%

73

MS

Tacuru

9.174

0,211413%

0,6

0,2

0,787037%

0,340000%

0,340000%

0,551413%

74

MS

Taquarussu

3.173

0,073121%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,395013%

75

MS

Terenos

12.175

0,280570%

0,8

0,993493%

0,429189%

0,429189%

0,709759%

76

MS

Três Lagoas

82.416

1,899259%

2,8

3,477227%

1,502162%

1,502162%

3,401421%

77

MS

Vicentina

5.316

0,122506%

0,6

0,745120%

0,321892%

0,321892%

0,444398%

TOTAIS

2.169.688

50,000000%

79,2

7,2

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE ¿ FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: MATO GROSSO

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

MT

Cuiabá

508.156

9,583021%

5,000000%

5,000000%

14,583021%

2

MT

Acorizal

5.974

0,112660%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,315215%

3

MT

Água Boa

14.800

0,279105%

1,0

0,2

0,765957%

0,330894%

0,330894%

0,609998%

4

MT

Alta Floresta

47.107

0,888364%

2,0

0,4

1,531915%

0,661787%

0,661787%

1,550151%

5

MT

Alto Araguaia

11.607

0,218890%

0,8

0,2

0,624113%

0,269617%

0,269617%

0,488507%

6

MT

Alto Boa Vista

3.782

0,071323%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,273877%

7

MT

Alto Garças

8.344

0,157355%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,359909%

8

MT

Alto Paraguai

7.395

0,139458%

0,6

0,4

0,539007%

0,232851%

0,232851%

0,372309%

9

MT

Alto Taquari

4.926

0,092897%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,295451%

10

MT

Apiacás

6.525

0,123051%

0,6

0,4

0,539007%

0,232851%

0,232851%

0,355902%

11

MT

Araguaiana

3.438

0,064835%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,267390%

12

MT

Araguainha

1.332

0,025119%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,227674%

13

MT

Araputanga

14.018

0,264357%

1,0

0,781461%

0,337591%

0,337591%

0,601949%

14

MT

Arenápolis

11.006

0,207556%

0,8

0,4

0,680851%

0,294128%

0,294128%

0,501683%

15

MT

Aripuanã

16.297

0,307336%

1,0

0,781461%

0,337591%

0,337591%

0,644927%

16

MT

Barão de Melgaço

7.012

0,132235%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,340576%

17

MT

Barra do Bugres

29.717

0,560416%

1,4

0,2

1,049645%

0,453447%

0,453447%

1,013863%

18

MT

Barra do Garças

54.076

1,019788%

2,2

1,719215%

0,742701%

0,742701%

1,762489%

19

MT

Bom Jesus do Araguaia

4.130

0,077885%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,280440%

20

MT

Brasnorte

10.919

0,205915%

0,8

0,625169%

0,270073%

0,270073%

0,475988%

21

MT

Cáceres

85.274

1,608133%

2,8

0,4

2,099291%

0,906894%

0,906894%

2,515027%

22

MT

Campinápolis

12.604

0,237692%

0,8

0,6

0,737589%

0,318638%

0,318638%

0,556330%

23

MT

Campo Novo do Parecis

21.358

0,402778%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,807888%

24

MT

Campo Verde

20.685

0,390087%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,795196%

25

MT

Campos de Júlio

3.466

0,065363%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,267918%

26

MT

Canabrava do Norte

5.631

0,106192%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,308747%

27

MT

Canarana

17.042

0,321385%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,726495%

28

MT

Carlinda

10.949

0,206481%

0,8

0,625169%

0,270073%

0,270073%

0,476554%

29

MT

Castanheira

7.427

0,140062%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,342616%

30

MT

Chapada dos Guimarães

16.666

0,314294%

1,0

0,2

0,765957%

0,330894%

0,330894%

0,645188%

31

MT

Cláudia

10.751

0,202747%

0,8

0,625169%

0,270073%

0,270073%

0,472820%

32

MT

Cocalinho

5.376

0,101383%

0,6

0,4

0,539007%

0,232851%

0,232851%

0,334234%

33

MT

Colíder

27.504

0,518682%

1,4

0,2

1,049645%

0,453447%

0,453447%

0,972129%

34

MT

Colniza

(1)

11.902

0,224453%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,629563%

35

MT

Comodoro

16.921

0,319103%

1,0

0,781461%

0,337591%

0,337591%

0,656695%

36

MT

Confresa

22.323

0,420977%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,826086%

37

MT

Conquista d'Oeste

2.736

0,051597%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,254151%

38

MT

Cotriguaçu

10.331

0,194826%

0,8

0,625169%

0,270073%

0,270073%

0,464899%

39

MT

Curvelândia

4.709

0,088804%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,291359%

40

MT

Denise

8.307

0,156657%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,359212%

41

MT

Diamantino

19.374

0,365363%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,770473%

42

MT

Dom Aquino

8.313

0,156770%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,365111%

43

MT

Feliz Natal

7.931

0,149566%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,352121%

44

MT

Figueirópolis D'Oeste

3.977

0,075000%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,277555%

45

MT

Gaúcha do Norte

5.028

0,094820%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,297375%

46

MT

General Carneiro

4.362

0,082260%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,284815%

47

MT

Glória D'Oeste

3.019

0,056934%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,259488%

48

MT

Guarantã do Norte

30.530

0,575748%

1,4

1,094046%

0,472628%

0,472628%

1,048375%

49

MT

Guiratinga

(2)

11.995

0,226207%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,631316%

50

MT

Indiavaí

2.066

0,038962%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,241516%

51

MT

Itaúba

6.077

0,114603%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,317157%

52

MT

Itiquira

9.568

0,180437%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,388778%

53

MT

Jaciara

25.337

0,477816%

1,4

1,094046%

0,472628%

0,472628%

0,950444%

54

MT

Jangada

7.721

0,145606%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,348161%

55

MT

Jauru

12.615

0,237899%

0,8

0,4

0,680851%

0,294128%

0,294128%

0,532027%

56

MT

Juara

33.007

0,622460%

1,6

1,250338%

0,540146%

0,540146%

1,162606%

57

MT

Juína

38.646

0,728803%

1,8

1,406630%

0,607664%

0,607664%

1,336467%

58

MT

Juruena

6.045

0,113999%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,316554%

59

MT

Juscimeira

12.406

0,233958%

0,8

0,4

0,680851%

0,294128%

0,294128%

0,528085%

60

MT

Lambari D'Oeste

4.184

0,078904%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,281458%

61

MT

Lucas do Rio Verde

23.205

0,437610%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,842719%

62

MT

Luciára

2.310

0,043563%

0,6

0,4

0,539007%

0,232851%

0,232851%

0,276414%

63

MT

Marcelândia

16.193

0,305374%

1,0

0,781461%

0,337591%

0,337591%

0,642966%

64

MT

Matupá

11.618

0,219097%

0,8

0,2

0,624113%

0,269617%

0,269617%

0,488714%

65

MT

Mirassol d'Oeste

22.699

0,428067%

1,2

0,4

0,964539%

0,416681%

0,416681%

0,844748%

66

MT

Nobres

15.253

0,287648%

1,0

0,781461%

0,337591%

0,337591%

0,625239%

67

MT

Nortelândia

6.377

0,120260%

0,6

0,6

0,595745%

0,257362%

0,257362%

0,377622%

68

MT

Nossa Senhora do Livramento

12.649

0,238540%

0,8

0,625169%

0,270073%

0,270073%

0,508613%

69

MT

Nova Bandeirantes

8.138

0,153470%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,356025%

70

MT

Nova Brasilândia

5.294

0,099836%

0,6

0,8

0,652482%

0,281872%

0,281872%

0,381709%

71

MT

Nova Canaã do Norte

11.307

0,213232%

0,8

0,2

0,624113%

0,269617%

0,269617%

0,482849%

72

MT

Nova Guarita

5.584

0,105305%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,307860%

73

MT

Nova Lacerda

4.355

0,082128%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,284683%

74

MT

Nova Marilândia

2.714

0,051182%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,253737%

75

MT

Nova Maringá

4.049

0,076358%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,278913%

76

MT

Nova Monte verde

7.684

0,144908%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,347463%

77

MT

Nova Mutum

15.932

0,300452%

1,0

0,781461%

0,337591%

0,337591%

0,638044%

78

MT

Nova Nazaré

1.991

0,037547%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,240102%

79

MT

Nova Olímpia

16.427

0,309787%

1,0

0,781461%

0,337591%

0,337591%

0,647379%

80

MT

Nova Santa Helena

3.412

0,064345%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,266900%

81

MT

Nova Ubiratã

6.527

0,123089%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,325644%

82

MT

Nova Xavantina

17.623

0,332342%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,737452%

83

MT

Novo Horizonte do Norte

3.278

0,061818%

0,6

0,4

0,539007%

0,232851%

0,232851%

0,294669%

84

MT

Novo Mundo

5.627

0,106116%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,308671%

85

MT

Novo Santo Antônio

1.178

0,022215%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,224770%

86

MT

Novo São Joaquim

8.151

0,153715%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,362055%

87

MT

Paranaíta

9.653

0,182040%

0,6

0,6

0,595745%

0,257362%

0,257362%

0,439402%

88

MT

Paranatinga

15.545

0,293154%

1,0

0,2

0,765957%

0,330894%

0,330894%

0,624048%

89

MT

Pedra Preta

14.346

0,270543%

1,0

0,2

0,765957%

0,330894%

0,330894%

0,601437%

90

MT

Peixoto de Azevedo

22.747

0,428973%

1,2

0,4

0,964539%

0,416681%

0,416681%

0,845653%

91

MT

Planalto da Serra

2.916

0,054991%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,257546%

92

MT

Poconé

31.055

0,585648%

1,6

1,250338%

0,540146%

0,540146%

1,125794%

93

MT

Pontal do Araguaia

4.070

0,076754%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,279309%

94

MT

Ponte Branca

2.023

0,038151%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,240705%

95

MT

Pontes e Lacerda

39.381

0,742664%

1,8

1,406630%

0,607664%

0,607664%

1,350328%

96

MT

Porto Alegre do Norte

8.974

0,169235%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,377576%

97

MT

Porto dos Gaúchos

6.037

0,113848%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,316403%

98

MT

Porto Esperidião

10.430

0,196693%

0,8

0,625169%

0,270073%

0,270073%

0,466766%

99

MT

Porto Estrela

4.452

0,083958%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,286512%

100

MT

Poxoréo

18.845

0,355387%

1,2

0,4

0,964539%

0,416681%

0,416681%

0,772068%

101

MT

Primavera do Leste

48.278

0,910447%

2,0

1,562923%

0,675183%

0,675183%

1,585630%

102

MT

Querência

8.588

0,161956%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,364511%

103

MT

Reserva do Cabaçal

2.106

0,039716%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,242271%

104

MT

Ribeirão Cascalheira

7.471

0,140891%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,343446%

105

MT

Ribeirãozinho

2.150

0,040546%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,243100%

106

MT

Rio Branco

4.894

0,092293%

0,6

0,6

0,595745%

0,257362%

0,257362%

0,349655%

107

MT

Rondolândia

3.657

0,068965%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,271520%

108

MT

Rondonópolis

158.391

2,987005%

4,0

3,125845%

1,350365%

0,906600%

2,256965%

5,243970%

109

MT

Rosário Oeste

18.330

0,345675%

1,2

0,2

0,907801%

0,392170%

0,392170%

0,737845%

110

MT

Salto do Céu

3.832

0,072265%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,280606%

111

MT

Santa Carmem

3.939

0,074283%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,276838%

112

MT

Santa Cruz do Xingu

1.225

0,023102%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,225656%

113

MT

Santa Rita do Trivelato

1.415

0,026685%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,229239%

114

MT

Santa Terezinha

6.474

0,122089%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,330430%

115

MT

Santo Afonso

2.572

0,048504%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,251059%

116

MT

Santo Antônio do Leste

2.020

0,038094%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,240649%

117

MT

Santo Antônio do Leverger

15.449

0,291344%

1,0

0,2

0,765957%

0,330894%

0,330894%

0,622237%

118

MT

São Félix do Araguaia

9.352

0,176364%

0,6

0,6

0,595745%

0,257362%

0,257362%

0,433726%

119

MT

São José do Povo

3.091

0,058291%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,260846%

120

MT

São José do Rio Claro

13.446

0,253570%

0,8

0,2

0,624113%

0,269617%

0,269617%

0,523187%

121

MT

São José do Xingu

5.776

0,108926%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,311481%

122

MT

São José dos Quatro Marcos

18.979

0,357914%

1,2

0,6

1,021277%

0,441191%

0,441191%

0,799106%

123

MT

São Pedro da Cipa

3.556

0,067061%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,269615%

124

MT

Sapezal

9.863

0,186001%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,388555%

125

MT

Serra Nova Dourada

1.151

0,021706%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,224261%

126

MT

Sinop

86.775

1,636440%

2,8

2,188092%

0,945256%

0,945256%

2,581695%

127

MT

Sorriso

41.860

0,789414%

1,8

1,406630%

0,607664%

0,607664%

1,397078%

128

MT

Tabaporã

13.405

0,252797%

0,8

0,625169%

0,270073%

0,270073%

0,522870%

129

MT

Tangará da Serra

64.455

1,215520%

2,4

0,2

1,758865%

0,759830%

0,759830%

1,975350%

130

MT

Tapurah

12.867

0,242651%

0,8

0,625169%

0,270073%

0,270073%

0,512724%

131

MT

Terra Nova do Norte

12.786

0,241124%

0,8

0,4

0,680851%

0,294128%

0,294128%

0,535251%

132

MT

Tesouro

2.693

0,050786%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,253341%

133

MT

Torixoréu

4.565

0,086089%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,294429%

134

MT

União do Sul

4.879

0,092010%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,294565%

135

MT

Vale de São Domingos

3.413

0,064364%

0,6

0,468877%

0,202555%

0,202555%

0,266919%

136

MT

Várzea Grande

231.736

4,370176%

4,0

3,125845%

1,350365%

0,893400%

2,243765%

6,613941%

137

MT

Vera

10.073

0,189961%

0,6

0,2

0,482270%

0,208340%

0,208340%

0,398301%

138

MT

Vila Bela da Santíssima Trindade

13.581

0,256116%

0,8

0,2

0,624113%

0,269617%

0,269617%

0,525733%

139

MT

Vila Rica

17.469

0,329438%

1,2

0,937754%

0,405110%

0,405110%

0,734547%

TOTAIS

2.651.335

50,000000%

126,4

14,6

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

(2) Coeficiente do FPM modificado por decisão judicial na Ação Ordinária nº 2003.007925-6, da 3ª Vara Federal/MT

(1) Ganho adicional modificado por decisão judicial na Ação Ordinária nº 2003.007890-5, da 3ª Vara Federal/MT

ESTADO: PARÁ

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

PA

Belém

1.342.202

10,206870%

5,000000%

5,000000%

15,206870%

2

PA

Abaetetuba

125.055

0,950990%

3,4

1,583784%

0,684195%

0,684195%

1,635184%

3

PA

Abel Figueiredo

6.446

0,049019%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,169759%

4

PA

Acará

56.729

0,431400%

2,2

0,4

1,024306%

0,442500%

0,442500%

0,873900%

5

PA

Afuá

32.431

0,246624%

1,6

0,745310%

0,321974%

0,321974%

0,568598%

6

PA

Água Azul do Norte

26.779

0,203643%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,485370%

7

PA

Alenquer

40.914

0,311133%

1,8

0,6

0,885417%

0,382500%

0,382500%

0,693633%

8

PA

Almeirim

34.116

0,259438%

1,6

0,6

0,798611%

0,345000%

0,345000%

0,604438%

9

PA

Altamira

80.861

0,614913%

2,6

1,4

1,371528%

0,592500%

0,140359%

0,732859%

1,347772%

10

PA

Anajás

19.566

0,148791%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,390272%

11

PA

Ananindeua

437.135

3,324224%

4,0

1,863276%

0,804935%

0,379821%

1,184756%

4,508980%

12

PA

Anapu

8.164

0,062084%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,182824%

13

PA

Augusto Corrêa

33.839

0,257331%

1,6

0,745310%

0,321974%

0,321974%

0,579305%

14

PA

Aurora do Pará

21.998

0,167285%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,408766%

15

PA

Aveiro

16.948

0,128882%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,330116%

16

PA

Bagre

13.666

0,103924%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,305158%

17

PA

Baião

21.442

0,163057%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,404538%

18

PA

Bannach

3.599

0,027369%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,148109%

19

PA

Barcarena

68.604

0,521704%

2,4

1,117965%

0,482961%

0,482961%

1,004665%

20

PA

Belterra

15.872

0,120700%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,321934%

21

PA

Benevides

39.809

0,302730%

1,8

0,4

0,850694%

0,367500%

0,367500%

0,670230%

22

PA

Bom Jesus do Tocantins

13.575

0,103232%

0,8

0,6

0,451389%

0,195000%

0,195000%

0,298232%

23

PA

Bonito

10.209

0,077635%

0,8

0,2

0,381944%

0,165000%

0,165000%

0,242635%

24

PA

Bragança

97.935

0,744754%

3,0

0,4

1,371528%

0,592500%

0,592500%

1,337254%

25

PA

Brasil Novo

18.941

0,144038%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,385519%

26

PA

Brejo Grande do Araguaia

7.789

0,059232%

0,6

0,6

0,364583%

0,157500%

0,157500%

0,216732%

27

PA

Breu Branco

38.200

0,290495%

1,8

0,838474%

0,362221%

0,362221%

0,652715%

28

PA

Breves

82.628

0,628350%

2,8

1,304293%

0,563455%

0,563455%

1,191805%

29

PA

Bujaru

23.162

0,176137%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,417618%

30

PA

Cachoeira do Arari

16.565

0,125970%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,327203%

31

PA

Cachoeira do Piriá

17.655

0,134259%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,375739%

32

PA

Cametá

101.455

0,771522%

3,0

0,2

1,336806%

0,577500%

0,577500%

1,349022%

33

PA

Canaã dos Carajás

12.151

0,092403%

0,8

0,372655%

0,160987%

0,160987%

0,253390%

34

PA

Capanema

58.953

0,448312%

2,2

1,024802%

0,442714%

0,442714%

0,891027%

35

PA

Capitão Poço

51.099

0,388586%

2,2

1,024802%

0,442714%

0,442714%

0,831300%

36

PA

Castanhal

144.485

1,098746%

3,8

1,770112%

0,764688%

0,379821%

1,144509%

2,243255%

37

PA

Chaves

17.335

0,131825%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,373306%

38

PA

Colares

11.339

0,086228%

0,8

0,372655%

0,160987%

0,160987%

0,247215%

39

PA

Conceição do Araguaia

43.798

0,333065%

1,8

1,0

0,954861%

0,412500%

0,412500%

0,745565%

40

PA

Concórdia do Pará

22.715

0,172738%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,414218%

41

PA

Cumaru do Norte

6.073

0,046183%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,166923%

42

PA

Curionópolis

17.110

0,130114%

1,2

1,0

0,694444%

0,300000%

0,300000%

0,430114%

43

PA

Curralinho

21.498

0,163483%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,404964%

44

PA

Curuá

9.524

0,072426%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,193166%

45

PA

Curuçá

27.903

0,212190%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,493918%

46

PA

Dom Eliseu

44.201

0,336130%

2,0

0,931638%

0,402468%

0,402468%

0,738597%

47

PA

Eldorado dos Carajás

35.195

0,267643%

1,6

0,745310%

0,321974%

0,321974%

0,589617%

48

PA

Faro

12.123

0,092190%

0,8

0,4

0,416667%

0,180000%

0,180000%

0,272190%

49

PA

Floresta do Araguaia

14.725

0,111977%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,313211%

50

PA

Garrafão do Norte

25.376

0,192974%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,474701%

51

PA

Goianésia do Pará

26.273

0,199795%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,481522%

52

PA

Gurupá

24.370

0,185323%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,467051%

53

PA

Igarapé-Açu

33.969

0,258320%

1,6

0,745310%

0,321974%

0,321974%

0,580294%

54

PA

Igarapé-Miri

55.919

0,425240%

2,2

1,024802%

0,442714%

0,442714%

0,867954%

55

PA

Inhangapi

7.993

0,060783%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,181524%

56

PA

Ipixuna do Pará

30.020

0,228289%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,510016%

57

PA

Irituia

30.336

0,230692%

1,4

0,4

0,677083%

0,292500%

0,292500%

0,523192%

58

PA

Itaituba

95.486

0,726130%

3,0

1,0

1,475694%

0,637500%

0,140359%

0,777859%

1,503989%

59

PA

Itupiranga

56.146

0,426966%

2,2

0,2

0,989583%

0,427500%

0,427500%

0,854466%

60

PA

Jacareacanga

28.467

0,216479%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,498207%

61

PA

Jacundá

43.806

0,333126%

1,8

0,838474%

0,362221%

0,362221%

0,695347%

62

PA

Juruti

33.643

0,255841%

1,6

0,745310%

0,321974%

0,321974%

0,577815%

63

PA

Limoeiro do Ajuru

20.516

0,156015%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,397496%

64

PA

Mãe do Rio

24.196

0,184000%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,465727%

65

PA

Magalhães Barata

7.805

0,059354%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,180094%

66

PA

Marabá

181.683

1,381621%

4,0

1,863276%

0,804935%

0,379821%

1,184756%

2,566377%

67

PA

Maracanã

28.186

0,214342%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,496070%

68

PA

Marapanim

26.145

0,198822%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,480549%

69

PA

Marituba

85.652

0,651347%

2,8

1,304293%

0,563455%

0,563455%

1,214801%

70

PA

Medicilândia

21.901

0,166548%

1,2

0,4

0,590278%

0,255000%

0,255000%

0,421548%

71

PA

Melgaço

23.074

0,175468%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,416948%

72

PA

Mocajuba

21.172

0,161004%

1,2

0,2

0,555556%

0,240000%

0,240000%

0,401004%

73

PA

Moju

56.810

0,432016%

2,2

1,024802%

0,442714%

0,442714%

0,874730%

74

PA

Monte Alegre

63.396

0,482099%

2,4

1,117965%

0,482961%

0,482961%

0,965060%

75

PA

Muaná

26.422

0,200928%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,482655%

76

PA

Nova Esperança do Piriá

22.665

0,172358%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,413838%

77

PA

Nova Ipixuna

12.900

0,098099%

0,8

0,372655%

0,160987%

0,160987%

0,259086%

78

PA

Nova Timboteua

12.016

0,091377%

0,8

0,372655%

0,160987%

0,160987%

0,252364%

79

PA

Novo Progresso

30.907

0,235034%

1,6

0,745310%

0,321974%

0,321974%

0,557008%

80

PA

Novo Repartimento

45.906

0,349095%

2,0

0,931638%

0,402468%

0,402468%

0,751563%

81

PA

Óbidos

47.779

0,363339%

2,0

0,2

0,902778%

0,390000%

0,390000%

0,753339%

82

PA

Oeiras do Pará

24.630

0,187301%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,469028%

83

PA

Oriximiná

50.694

0,385506%

2,0

0,931638%

0,402468%

0,402468%

0,787974%

84

PA

Ourém

14.900

0,113308%

1,0

0,4

0,503472%

0,217500%

0,217500%

0,330808%

85

PA

Ourilândia do Norte

19.714

0,149917%

1,2

0,2

0,555556%

0,240000%

0,240000%

0,389917%

86

PA

Pacajá

29.843

0,226943%

1,4

0,2

0,642361%

0,277500%

0,277500%

0,504443%

87

PA

Palestina do Pará

8.165

0,062091%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,182832%

88

PA

Paragominas

81.630

0,620761%

2,8

1,304293%

0,563455%

0,563455%

1,184216%

89

PA

Parauapebas

81.428

0,619225%

2,6

1,211129%

0,523208%

0,523208%

1,142433%

90

PA

Pau D'Arco

7.880

0,059924%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,180664%

91

PA

Peixe-Boi

8.313

0,063217%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,183957%

92

PA

Piçarra

13.387

0,101802%

0,8

0,372655%

0,160987%

0,160987%

0,262789%

93

PA

Placas

14.319

0,108890%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,310124%

94

PA

Ponta de Pedras

19.370

0,147301%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,388781%

95

PA

Portel

40.690

0,309430%

1,8

0,838474%

0,362221%

0,362221%

0,671651%

96

PA

Porto de Moz

26.189

0,199156%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,480883%

97

PA

Prainha

29.830

0,226844%

1,4

0,2

0,642361%

0,277500%

0,277500%

0,504344%

98

PA

Primavera

10.258

0,078008%

0,8

0,4

0,416667%

0,180000%

0,180000%

0,258008%

99

PA

Quatipuru

11.440

0,086996%

0,8

0,372655%

0,160987%

0,160987%

0,247983%

100

PA

Redenção

66.933

0,508997%

2,4

1,117965%

0,482961%

0,482961%

0,991958%

101

PA

Rio Maria

14.714

0,111894%

1,0

0,6

0,538194%

0,232500%

0,232500%

0,344394%

102

PA

Rondon do Pará

42.554

0,323605%

1,8

0,4

0,850694%

0,367500%

0,367500%

0,691105%

103

PA

Rurópolis

26.259

0,199688%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,481416%

104

PA

Salinópolis

36.770

0,279620%

1,6

0,745310%

0,321974%

0,321974%

0,601594%

105

PA

Salvaterra

16.113

0,122532%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,323766%

106

PA

Santa Bárbara do Pará

12.184

0,092654%

0,8

0,372655%

0,160987%

0,160987%

0,253641%

107

PA

Santa Cruz do Arari

5.403

0,041087%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,161828%

108

PA

Santa Isabel do Pará

46.276

0,351909%

2,0

0,931638%

0,402468%

0,402468%

0,754377%

109

PA

Santa Luzia do Pará

19.574

0,148852%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,390332%

110

PA

Santa Maria das Barreiras

12.103

0,092038%

0,8

0,372655%

0,160987%

0,160987%

0,253025%

111

PA

Santa Maria do Pará

21.745

0,165361%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,406842%

112

PA

Santana do Araguaia

35.930

0,273232%

1,6

0,745310%

0,321974%

0,321974%

0,595206%

113

PA

Santarém

268.180

2,039394%

4,0

1,863276%

0,804935%

0,379821%

1,184756%

3,224149%

114

PA

Santarém Novo

5.726

0,043544%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,164284%

115

PA

Santo Antônio do Tauá

20.669

0,157179%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,398659%

116

PA

São Caetano de Odivelas

15.184

0,115468%

1,0

0,4

0,503472%

0,217500%

0,217500%

0,332968%

117

PA

São Domingos do Araguaia

21.766

0,165521%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,407002%

118

PA

São Domingos do Capim

29.416

0,223696%

1,4

1,2

0,815972%

0,352500%

0,352500%

0,576196%

119

PA

São Félix do Xingu

(*)

37.618

0,286069%

2,2

1,024802%

0,442714%

0,442714%

0,728783%

120

PA

São Francisco do Pará

15.054

0,114479%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,315713%

121

PA

São Geraldo do Araguaia

27.477

0,208951%

1,4

0,4

0,677083%

0,292500%

0,292500%

0,501451%

122

PA

São João da Ponta

3.985

0,030304%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,151044%

123

PA

São João de Pirabas

17.861

0,135825%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,377306%

124

PA

São João do Araguaia

14.314

0,108852%

1,0

0,4

0,503472%

0,217500%

0,217500%

0,326352%

125

PA

São Miguel do Guamá

43.964

0,334327%

1,8

0,838474%

0,362221%

0,362221%

0,696548%

126

PA

São Sebastião da Boa Vista

18.507

0,140738%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,382218%

127

PA

Sapucaia

3.361

0,025559%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,146299%

128

PA

Senador José Porfírio

13.455

0,102320%

0,8

0,8

0,486111%

0,210000%

0,210000%

0,312320%

129

PA

Soure

20.721

0,157574%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,399055%

130

PA

Tailândia

44.820

0,340837%

2,0

0,931638%

0,402468%

0,402468%

0,743304%

131

PA

Terra Alta

9.181

0,069818%

0,6

0,279491%

0,120740%

0,120740%

0,190558%

132

PA

Terra Santa

15.760

0,119848%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,321082%

133

PA

Tomé-Açu

49.081

0,373240%

2,0

0,4

0,937500%

0,405000%

0,405000%

0,778240%

134

PA

Tracuateua

24.555

0,186730%

1,4

0,652146%

0,281727%

0,281727%

0,468458%

135

PA

Trairão

15.647

0,118989%

1,0

0,465819%

0,201234%

0,201234%

0,320222%

136

PA

Tucumã

23.440

0,178251%

1,2

0,4

0,590278%

0,255000%

0,255000%

0,433251%

137

PA

Tucuruí

79.551

0,604951%

2,6

0,6

1,232639%

0,532500%

0,532500%

1,137451%

138

PA

Ulianópolis

22.894

0,174099%

1,2

0,558983%

0,241481%

0,241481%

0,415580%

139

PA

Uruará

51.320

0,390267%

2,2

1,024802%

0,442714%

0,442714%

0,832981%

140

PA

Vigia

41.026

0,311985%

1,8

0,838474%

0,362221%

0,362221%

0,674206%

141

PA

Viseu

52.139

0,396495%

2,2

0,8

1,093750%

0,472500%

0,472500%

0,868995%

142

PA

Vitória do Xingu

10.752

0,081764%

0,8

0,2

0,381944%

0,165000%

0,165000%

0,246764%

143

PA

Xinguara

32.880

0,250038%

1,6

0,6

0,798611%

0,345000%

0,345000%

0,595038%

TOTAIS

6.574.993

50,000000%

211,6

18,8

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

(*) Coeficiente do FPM modificado por decisão judicial na Ação Ordinária nº 2002.000210-6, da Subseção Marabá -JF/PA

ESTADO: PARAÍBA

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef. FPM populacional (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

PB

João Pessoa

628.838

8,935925%

5,000000%

5,000000%

13,935925%

2

PB

Água Branca

8.431

0,119806%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,261857%

3

PB

Aguiar

5.139

0,073026%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,215077%

4

PB

Alagoa Grande

28.874

0,410306%

1,4

0,4

0,754352%

0,325880%

0,325880%

0,736186%

5

PB

Alagoa Nova

18.813

0,267337%

1,2

0,2

0,618956%

0,267389%

0,267389%

0,534726%

6

PB

Alagoinha

12.067

0,171475%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,355304%

7

PB

Alcantil

5.174

0,073524%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,214421%

8

PB

Algodão de Jandaíra

2.282

0,032428%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,173325%

9

PB

Alhandra

16.729

0,237723%

1,0

0,543587%

0,234830%

0,234830%

0,472552%

10

PB

Amparo

1.966

0,027937%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,168835%

11

PB

Aparecida

6.898

0,098022%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,238920%

12

PB

Araçagi

18.011

0,255940%

1,2

0,652304%

0,281796%

0,281796%

0,537736%

13

PB

Arara

12.108

0,172057%

0,8

0,434870%

0,187864%

0,187864%

0,359921%

14

PB

Araruna

16.960

0,241005%

1,0

0,4

0,560928%

0,242321%

0,242321%

0,483326%

15

PB

Areia

25.515

0,362574%

1,4

0,2

0,715667%

0,309168%

0,309168%

0,671742%

16

PB

Areia de Baraúnas

2.202

0,031291%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,172189%

17

PB

Areial

6.028

0,085659%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,226557%

18

PB

Aroeiras

19.352

0,274996%

1,2

0,6

0,696325%

0,300812%

0,300812%

0,575809%

19

PB

Assunção

3.105

0,044123%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,185020%

20

PB

Baía da Traição

6.830

0,097056%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,237954%

21

PB

Bananeiras

21.395

0,304028%

1,2

0,4

0,657640%

0,284101%

0,284101%

0,588128%

22

PB

Baraúna

3.383

0,048073%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,188971%

23

PB

Barra de Santa Rosa

12.329

0,175198%

0,8

0,4

0,464217%

0,200542%

0,200542%

0,375739%

24

PB

Barra de Santana

8.374

0,118996%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,259894%

25

PB

Barra de São Miguel

5.198

0,073865%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,214762%

26

PB

Bayeux

90.663

1,288341%

2,8

1,522044%

0,657523%

0,657523%

1,945864%

27

PB

Belém

16.901

0,240167%

1,0

0,2

0,522244%

0,225609%

0,225609%

0,465776%

28

PB

Belém do Brejo do Cruz

6.663

0,094683%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,236733%

29

PB

Bernardino Batista

2.667

0,037899%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,178796%

30

PB

Boa Ventura

6.778

0,096317%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,237215%

31

PB

Boa Vista

5.231

0,074334%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,215231%

32

PB

Bom Jesus

2.334

0,033167%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,174064%

33

PB

Bom Sucesso

4.979

0,070753%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,211650%

34

PB

Bonito de Santa Fé

9.288

0,131984%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,274035%

35

PB

Boqueirão

15.868

0,225488%

1,0

0,8

0,638298%

0,275745%

0,275745%

0,501232%

36

PB

Borborema

4.898

0,069602%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,210499%

37

PB

Brejo do Cruz

11.711

0,166416%

0,8

0,4

0,464217%

0,200542%

0,200542%

0,366957%

38

PB

Brejo dos Santos

5.860

0,083272%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,224170%

39

PB

Caaporã

19.499

0,277085%

1,2

0,652304%

0,281796%

0,281796%

0,558881%

40

PB

Cabaceiras

4.275

0,060749%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,201646%

41

PB

Cabedelo

47.077

0,668974%

2,0

1,087174%

0,469659%

0,469659%

1,138634%

42

PB

Cachoeira dos Índios

7.994

0,113596%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,255647%

43

PB

Cacimba de Areia

3.784

0,053771%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,194669%

44

PB

Cacimba de Dentro

16.554

0,235236%

1,0

0,2

0,522244%

0,225609%

0,225609%

0,460845%

45

PB

Cacimbas

7.253

0,103067%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,243964%

46

PB

Caiçara

7.324

0,104076%

0,6

0,4

0,367505%

0,158762%

0,158762%

0,262838%

47

PB

Cajazeiras

55.775

0,792575%

2,2

1,195891%

0,516625%

0,516625%

1,309200%

48

PB

Cajazeirinhas

2.774

0,039419%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,180317%

49

PB

Caldas Brandão

5.231

0,074334%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,215231%

50

PB

Camalaú

5.506

0,078241%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,219139%

51

PB

Campina Grande

365.559

5,194673%

4,0

2,174348%

0,939318%

1,800000%

2,739318%

7,933991%

52

PB

Campo de Santana

9.074

0,128944%

0,6

0,4

0,367505%

0,158762%

0,158762%

0,287706%

53

PB

Capim

4.232

0,060138%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,201035%

54

PB

Caraúbas

3.501

0,049750%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,190648%

55

PB

Carrapateira

2.249

0,031959%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,172857%

56

PB

Casserengue

6.883

0,097809%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,238707%

57

PB

Catingueira

4.609

0,065495%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,206393%

58

PB

Catolé do Rocha

27.079

0,384798%

1,4

0,2

0,715667%

0,309168%

0,309168%

0,693967%

59

PB

Caturité

4.304

0,061161%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,202059%

60

PB

Conceição

17.550

0,249389%

1,2

0,4

0,657640%

0,284101%

0,284101%

0,533490%

61

PB

Condado

6.217

0,088345%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,230395%

62

PB

Conde

18.268

0,259592%

1,2

0,652304%

0,281796%

0,281796%

0,541388%

63

PB

Congo

4.674

0,066419%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,207316%

64

PB

Coremas

15.329

0,217828%

1,0

0,2

0,522244%

0,225609%

0,225609%

0,443438%

65

PB

Coxixola

1.486

0,021116%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,162014%

66

PB

Cruz do Espírito Santo

14.522

0,206361%

1,0

0,543587%

0,234830%

0,234830%

0,441190%

67

PB

Cubati

6.422

0,091258%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,232156%

68

PB

Cuité

19.695

0,279870%

1,2

0,2

0,618956%

0,267389%

0,267389%

0,547259%

69

PB

Cuité de Mamanguape

6.234

0,088586%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,229484%

70

PB

Cuitegi

7.336

0,104246%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,245144%

71

PB

Curral de Cima

5.464

0,077645%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,218542%

72

PB

Curral Velho

2.564

0,036435%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,177333%

73

PB

Damião

4.367

0,062056%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,202954%

74

PB

Desterro

8.015

0,113895%

0,6

0,6

0,406190%

0,175474%

0,175474%

0,289369%

75

PB

Diamante

6.786

0,096431%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,237328%

76

PB

Dona Inês

11.194

0,159069%

0,8

0,434870%

0,187864%

0,187864%

0,346933%

77

PB

Duas Estradas

3.431

0,048755%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,189653%

78

PB

Emas

3.040

0,043199%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,184097%

79

PB

Esperança

28.342

0,402746%

1,4

0,761022%

0,328761%

0,328761%

0,731507%

80

PB

Fagundes

11.491

0,163290%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,347119%

81

PB

Frei Martinho

2.997

0,042588%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,183486%

82

PB

Gado Bravo

8.455

0,120147%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,261045%

83

PB

Guarabira

51.882

0,737255%

2,2

1,195891%

0,516625%

0,516625%

1,253880%

84

PB

Gurinhém

13.255

0,188356%

0,8

0,4

0,464217%

0,200542%

0,200542%

0,388898%

85

PB

Gurjão

2.697

0,038325%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,179223%

86

PB

Ibiara

6.321

0,089823%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,231873%

87

PB

Igaracy

6.477

0,092040%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,232937%

88

PB

Imaculada

11.274

0,160206%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,344036%

89

PB

Ingá

17.329

0,246249%

1,2

0,2

0,618956%

0,267389%

0,267389%

0,513638%

90

PB

Itabaiana

24.820

0,352698%

1,4

0,2

0,715667%

0,309168%

0,309168%

0,661866%

91

PB

Itaporanga

21.526

0,305889%

1,2

0,2

0,618956%

0,267389%

0,267389%

0,573278%

92

PB

Itapororoca

15.002

0,213182%

1,0

0,543587%

0,234830%

0,234830%

0,448011%

93

PB

Itatuba

9.446

0,134230%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,276280%

94

PB

Jacaraú

14.294

0,203121%

1,0

0,2

0,522244%

0,225609%

0,225609%

0,428730%

95

PB

Jericó

7.467

0,106108%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,248158%

96

PB

Juarez Távora

7.038

0,100012%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,240909%

97

PB

Juazeirinho

15.229

0,216407%

1,0

0,2

0,522244%

0,225609%

0,225609%

0,442017%

98

PB

Junco do Seridó

6.030

0,085688%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,226585%

99

PB

Juripiranga

9.722

0,138152%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,280202%

100

PB

Juru

9.898

0,140653%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,282703%

101

PB

Lagoa

4.563

0,064841%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,205739%

102

PB

Lagoa de Dentro

7.013

0,099656%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,241707%

103

PB

Lagoa Seca

24.922

0,354147%

1,4

0,761022%

0,328761%

0,328761%

0,682908%

104

PB

Lastro

3.069

0,043611%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,184509%

105

PB

Livramento

7.782

0,110584%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,252634%

106

PB

Logradouro

3.447

0,048983%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,189880%

107

PB

Lucena

10.388

0,147616%

0,8

0,434870%

0,187864%

0,187864%

0,335479%

108

PB

Mãe d'Água

3.791

0,053871%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,194769%

109

PB

Malta

5.590

0,079435%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,220333%

110

PB

Mamanguape

39.859

0,566405%

1,8

0,2

0,909091%

0,392727%

0,392727%

0,959132%

111

PB

Manaíra

10.195

0,144873%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,328703%

112

PB

Marcação

6.451

0,091670%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,232568%

113

PB

Mari

20.651

0,293455%

1,2

0,652304%

0,281796%

0,281796%

0,575251%

114

PB

Marizópolis

5.534

0,078639%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,219537%

115

PB

Massaranduba

11.594

0,164753%

0,8

0,4

0,464217%

0,200542%

0,200542%

0,365295%

116

PB

Mataraca

5.657

0,080387%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,221285%

117

PB

Matinhas

3.948

0,056102%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,197000%

118

PB

Mato Grosso

2.494

0,035440%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,176338%

119

PB

Maturéia

5.113

0,072657%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,213555%

120

PB

Mogeiro

13.211

0,187731%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,371561%

121

PB

Montadas

4.010

0,056983%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,197881%

122

PB

Monte Horebe

4.130

0,058688%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,199586%

123

PB

Monteiro

27.883

0,396223%

1,4

0,2

0,715667%

0,309168%

0,309168%

0,705392%

124

PB

Mulungu

9.126

0,129682%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,271733%

125

PB

Natuba

10.235

0,145442%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,329271%

126

PB

Nazarezinho

7.226

0,102683%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,243581%

127

PB

Nova Floresta

10.088

0,143353%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,284250%

128

PB

Nova Olinda

6.537

0,092892%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,233790%

129

PB

Nova Palmeira

3.651

0,051882%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,192779%

130

PB

Olho d'Água

7.437

0,105681%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,247732%

131

PB

Olivedos

3.133

0,044521%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,185418%

132

PB

Ouro Velho

2.822

0,040101%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,180999%

133

PB

Parari

1.449

0,020591%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,161488%

134

PB

Passagem

2.078

0,029529%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,170427%

135

PB

Patos

94.984

1,349743%

3,0

1,630761%

0,704489%

0,704489%

2,054232%

136

PB

Paulista

11.347

0,161243%

0,8

0,434870%

0,187864%

0,187864%

0,349107%

137

PB

Pedra Branca

3.731

0,053018%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,193916%

138

PB

Pedra Lavrada

6.599

0,093773%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,234671%

139

PB

Pedras de Fogo

25.965

0,368968%

1,4

0,761022%

0,328761%

0,328761%

0,697730%

140

PB

Pedro Régis

4.908

0,069744%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,210641%

141

PB

Piancó

14.537

0,206574%

1,0

0,2

0,522244%

0,225609%

0,225609%

0,432183%

142

PB

Picuí

18.351

0,260772%

1,2

0,2

0,618956%

0,267389%

0,267389%

0,528160%

143

PB

Pilar

10.504

0,149264%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,333094%

144

PB

Pilões

7.771

0,110428%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,251325%

145

PB

Pilõezinhos

5.442

0,077332%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,218230%

146

PB

Pirpirituba

10.154

0,144291%

0,6

0,4

0,367505%

0,158762%

0,158762%

0,303053%

147

PB

Pitimbu

15.302

0,217445%

1,0

0,543587%

0,234830%

0,234830%

0,452274%

148

PB

Pocinhos

14.996

0,213096%

1,0

0,2

0,522244%

0,225609%

0,225609%

0,438706%

149

PB

Poço Dantas

3.966

0,056358%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,197255%

150

PB

Poço de José de Moura

3.344

0,047519%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,188417%

151

PB

Pombal

32.478

0,461519%

1,6

0,6

0,889749%

0,384371%

0,384371%

0,845891%

152

PB

Prata

3.460

0,049167%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,190065%

153

PB

Princesa Isabel

18.613

0,264495%

1,2

0,2

0,618956%

0,267389%

0,267389%

0,531884%

154

PB

Puxinanã

12.107

0,172043%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,355873%

155

PB

Queimadas

37.103

0,527242%

1,6

0,869739%

0,375727%

0,375727%

0,902969%

156

PB

Quixabá

1.200

0,017052%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,157950%

157

PB

Remígio

14.827

0,210695%

1,0

0,2

0,522244%

0,225609%

0,225609%

0,436304%

158

PB

Riachão

2.901

0,041224%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,182122%

159

PB

Riachão do Bacamarte

3.999

0,056827%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,197724%

160

PB

Riachão do Poço

4.013

0,057026%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,197923%

161

PB

Riacho de Santo Antônio

1.364

0,019383%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,160280%

162

PB

Riacho dos Cavalos

7.633

0,108467%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,250517%

163

PB

Rio Tinto

22.490

0,319588%

1,2

0,2

0,618956%

0,267389%

0,267389%

0,586977%

164

PB

Salgadinho

2.858

0,040613%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,181511%

165

PB

Salgado de São Félix

11.896

0,169045%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,352875%

166

PB

Santa Cecília

6.792

0,096516%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,237414%

167

PB

Santa Cruz

6.182

0,087848%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,229898%

168

PB

Santa Helena

6.183

0,087862%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,228760%

169

PB

Santa Inês

3.394

0,048229%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,189127%

170

PB

Santa Luzia

14.311

0,203362%

1,0

0,543587%

0,234830%

0,234830%

0,438192%

171

PB

Santa Rita

122.446

1,739984%

3,4

1,848196%

0,798421%

0,798421%

2,538405%

172

PB

Santa Teresinha

4.669

0,066348%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,207245%

173

PB

Santana de Mangueira

5.549

0,078852%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,219750%

174

PB

Santana dos Garrotes

7.826

0,111209%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,253259%

175

PB

Santarém

2.584

0,036719%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,177617%

176

PB

Santo André

2.743

0,038979%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,179876%

177

PB

São Bentinho

3.713

0,052763%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,193660%

178

PB

São Bento

27.656

0,392998%

1,4

0,761022%

0,328761%

0,328761%

0,721759%

179

PB

São Domingos de Pombal

2.348

0,033366%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,174263%

180

PB

São Domingos do Cariri

2.297

0,032641%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,173539%

181

PB

São Francisco

3.523

0,050063%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,190960%

182

PB

São João do Cariri

4.777

0,067882%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,209932%

183

PB

São João do Rio do Peixe

17.735

0,252018%

1,2

0,2

0,618956%

0,267389%

0,267389%

0,519407%

184

PB

São João do Tigre

4.584

0,065140%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,206037%

185

PB

São José da Lagoa Tapada

7.040

0,100040%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,242090%

186

PB

São José de Caiana

5.863

0,083315%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,224212%

187

PB

São José de Espinharas

4.835

0,068706%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,210757%

188

PB

São José de Piranhas

17.953

0,255116%

1,2

0,652304%

0,281796%

0,281796%

0,536912%

189

PB

São José de Princesa

4.886

0,069431%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,210329%

190

PB

São José do Bonfim

2.847

0,040456%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,181354%

191

PB

São José do Brejo do Cruz

1.540

0,021884%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,162781%

192

PB

São José do Sabugi

3.873

0,055036%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,195934%

193

PB

São José dos Cordeiros

3.937

0,055946%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,196843%

194

PB

São José dos Ramos

4.944

0,070255%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,211153%

195

PB

São Mamede

7.863

0,111735%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,253785%

196

PB

São Miguel de Taipu

6.327

0,089908%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,230806%

197

PB

São Sebastião de Lagoa de Roça

10.406

0,147872%

0,8

0,434870%

0,187864%

0,187864%

0,335735%

198

PB

São Sebastião do Umbuzeiro

2.938

0,041750%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,182647%

199

PB

Sapé

47.298

0,672115%

2,0

0,4

1,044487%

0,451219%

0,451219%

1,123333%

200

PB

Seridó

9.487

0,134812%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,275710%

201

PB

Serra Branca

12.242

0,173961%

0,8

0,4

0,464217%

0,200542%

0,200542%

0,374503%

202

PB

Serra da Raiz

3.354

0,047661%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,188559%

203

PB

Serra Grande

2.934

0,041693%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,182591%

204

PB

Serra Redonda

7.308

0,103848%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,245899%

205

PB

Serraria

5.790

0,082277%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,224327%

206

PB

Sertãozinho

3.723

0,052905%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,193802%

207

PB

Sobrado

6.659

0,094626%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,235524%

208

PB

Solânea

30.880

0,438812%

1,6

0,2

0,812379%

0,350948%

0,350948%

0,789759%

209

PB

Soledade

12.334

0,175269%

0,8

0,2

0,425532%

0,183830%

0,183830%

0,359099%

210

PB

Sossêgo

2.662

0,037828%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,178725%

211

PB

Sousa

62.610

0,889702%

2,4

0,6

1,276596%

0,551489%

0,551489%

1,441191%

212

PB

Sumé

14.860

0,211164%

1,0

0,4

0,560928%

0,242321%

0,242321%

0,453485%

213

PB

Taperoá

13.085

0,185941%

0,8

0,4

0,464217%

0,200542%

0,200542%

0,386482%

214

PB

Tavares

13.350

0,189706%

0,8

0,4

0,464217%

0,200542%

0,200542%

0,390248%

215

PB

Teixeira

11.698

0,166231%

0,8

0,6

0,502901%

0,217253%

0,217253%

0,383485%

216

PB

Tenório

2.515

0,035739%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,176636%

217

PB

Triunfo

9.255

0,131516%

0,6

0,2

0,328820%

0,142050%

0,142050%

0,273566%

218

PB

Uiraúna

13.510

0,191980%

0,8

0,6

0,502901%

0,217253%

0,217253%

0,409233%

219

PB

Umbuzeiro

8.859

0,125888%

0,6

0,6

0,406190%

0,175474%

0,175474%

0,301362%

220

PB

Várzea

2.002

0,028449%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,169347%

221

PB

Vieirópolis

4.689

0,066632%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,207529%

222

PB

Vista Serrana

3.142

0,044649%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,185546%

223

PB

Zabelê

1.901

0,027014%

0,6

0,326152%

0,140898%

0,140898%

0,167911%

TOTAIS

3.518.595

50,000000%

184,0

22,8

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: PERNAMBUCO

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

PE

Recife

1.461.320

8,954497%

5,000000%

5,000000%

13,954497%

2

PE

Abreu e Lima

92.737

0,568262%

3,0

1,199977%

0,518390%

0,518390%

1,086652%

3

PE

Afogados da Ingazeira

33.940

0,207973%

1,6

0,639988%

0,276475%

0,276475%

0,484448%

4

PE

Afrânio

15.540

0,095224%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,268021%

5

PE

Agrestina

20.665

0,126628%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,333984%

6

PE

Água Preta

29.333

0,179743%

1,4

0,6

0,581360%

0,251147%

0,251147%

0,430891%

7

PE

Águas Belas

36.113

0,221289%

1,6

0,4

0,623898%

0,269524%

0,269524%

0,490813%

8

PE

Alagoinha

12.987

0,079580%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,214342%

9

PE

Aliança

37.107

0,227380%

1,6

0,4

0,623898%

0,269524%

0,269524%

0,496904%

10

PE

Altinho

21.819

0,133700%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,329717%

11

PE

Amaraji

21.713

0,133050%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,329068%

12

PE

Angelim

9.189

0,056307%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,160442%

13

PE

Araçoiaba

16.272

0,099710%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,272506%

14

PE

Araripina

74.075

0,453908%

2,6

1,039980%

0,449271%

0,449271%

0,903179%

15

PE

Arcoverde

63.394

0,388458%

2,4

0,959982%

0,414712%

0,414712%

0,803170%

16

PE

Barra de Guabiraba

11.068

0,067821%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,202583%

17

PE

Barreiros

38.698

0,237129%

1,8

0,719986%

0,311034%

0,311034%

0,548163%

18

PE

Belém de Maria

(*)

10.140

0,062135%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,196897%

19

PE

Belém de São Francisco

19.347

0,118552%

1,2

0,4

0,482103%

0,208269%

0,208269%

0,326821%

20

PE

Belo Jardim

71.175

0,436137%

2,4

0,2

0,879129%

0,379784%

0,379784%

0,815921%

21

PE

Betânia

11.329

0,069420%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,204182%

22

PE

Bezerros

58.984

0,361435%

2,2

0,4

0,836591%

0,361407%

0,361407%

0,722842%

23

PE

Bodocó

32.724

0,200522%

1,6

0,639988%

0,276475%

0,276475%

0,476997%

24

PE

Bom Conselho

42.365

0,259599%

1,8

0,4

0,694796%

0,300152%

0,300152%

0,559751%

25

PE

Bom Jardim

37.079

0,227208%

1,6

0,4

0,623898%

0,269524%

0,269524%

0,496732%

26

PE

Bonito

38.607

0,236571%

1,8

0,719986%

0,311034%

0,311034%

0,547605%

27

PE

Brejão

8.980

0,055027%

0,6

0,4

0,269411%

0,116385%

0,116385%

0,171412%

28

PE

Brejinho

7.239

0,044358%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,148036%

29

PE

Brejo da Madre de Deus

40.236

0,246553%

1,8

0,719986%

0,311034%

0,311034%

0,557587%

30

PE

Buenos Aires

11.867

0,072717%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,207479%

31

PE

Buíque

46.032

0,282069%

2,0

0,799985%

0,345593%

0,345593%

0,627663%

32

PE

Cabo de Santo Agostinho

160.968

0,986360%

4,0

1,599969%

0,691187%

0,290600%

0,981786%

1,968146%

33

PE

Cabrobó

27.596

0,169099%

1,4

0,559989%

0,241915%

0,241915%

0,411015%

34

PE

Cachoeirinha

17.409

0,106677%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,314033%

35

PE

Caetés

25.219

0,154534%

1,4

0,559989%

0,241915%

0,241915%

0,396449%

36

PE

Calçado

12.413

0,076063%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,214300%

37

PE

Calumbi

7.141

0,043758%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,147436%

38

PE

Camaragibe

137.727

0,843947%

3,6

0,2

1,304514%

0,563550%

0,107388%

0,670938%

1,514885%

39

PE

Camocim de São Félix

15.512

0,095053%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,267849%

40

PE

Camutanga

7.954

0,048740%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,152418%

41

PE

Canhotinho

25.026

0,153351%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,379996%

42

PE

Capoeiras

19.550

0,119796%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,315814%

43

PE

Carnaíba

17.453

0,106946%

1,2

0,4

0,482103%

0,208269%

0,208269%

0,315215%

44

PE

Carnaubeira da Penha

10.166

0,062294%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,166428%

45

PE

Carpina

66.531

0,407680%

2,4

0,2

0,879129%

0,379784%

0,379784%

0,787464%

46

PE

Caruaru

265.937

1,629576%

4,0

1,599969%

0,691187%

0,280402%

0,971589%

2,601165%

47

PE

Casinhas

13.586

0,083251%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,256047%

48

PE

Catende

31.176

0,191036%

1,6

0,639988%

0,276475%

0,276475%

0,467511%

49

PE

Cedro

9.719

0,059555%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,163689%

50

PE

Chã de Alegria

11.165

0,068416%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,206653%

51

PE

Chã Grande

19.303

0,118283%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,314300%

52

PE

Condado

22.828

0,139883%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,335900%

53

PE

Correntes

17.298

0,105997%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,313353%

54

PE

Cortês

12.740

0,078067%

0,8

0,4

0,340308%

0,147013%

0,147013%

0,225080%

55

PE

Cumaru

30.411

0,186349%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,412994%

56

PE

Cupira

22.492

0,137824%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,333841%

57

PE

Custódia

30.314

0,185754%

1,4

0,4

0,553001%

0,238896%

0,238896%

0,424651%

58

PE

Dormentes

14.855

0,091027%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,263823%

59

PE

Escada

57.803

0,354198%

2,2

0,4

0,836591%

0,361407%

0,361407%

0,715605%

60

PE

Exu

32.571

0,199585%

1,6

0,4

0,623898%

0,269524%

0,269524%

0,469109%

61

PE

Feira Nova

18.959

0,116175%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,323531%

62

PE

Ferreiros

10.665

0,065352%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,203589%

63

PE

Flores

20.519

0,125734%

1,2

0,4

0,482103%

0,208269%

0,208269%

0,334002%

64

PE

Floresta

25.829

0,158272%

1,4

0,4

0,553001%

0,238896%

0,238896%

0,397168%

65

PE

Frei Miguelinho

12.633

0,077411%

0,8

0,4

0,340308%

0,147013%

0,147013%

0,224424%

66

PE

Gameleira

25.347

0,155318%

1,4

0,559989%

0,241915%

0,241915%

0,397234%

67

PE

Garanhuns

122.188

0,748729%

3,4

1,359974%

0,587509%

0,587509%

1,336237%

68

PE

Glória do Goitá

27.784

0,170251%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,396897%

69

PE

Goiana

73.342

0,449416%

2,6

0,2

0,950027%

0,410412%

0,410412%

0,859828%

70

PE

Granito

6.160

0,037746%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,141881%

71

PE

Gravatá

69.056

0,423153%

2,4

0,2

0,879129%

0,379784%

0,379784%

0,802937%

72

PE

Iati

17.415

0,106713%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,302731%

73

PE

Ibimirim

23.181

0,142046%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,338063%

74

PE

Ibirajuba

7.404

0,045369%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,149504%

75

PE

Igarassu

86.519

0,530160%

2,8

1,119979%

0,483831%

0,483831%

1,013991%

76

PE

Iguaraci

11.562

0,070848%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,205610%

77

PE

Ilha de Itamaracá

17.168

0,105200%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,312556%

78

PE

Inajá

13.973

0,085622%

1,0

0,4

0,411206%

0,177641%

0,177641%

0,263263%

79

PE

Ingazeira

4.609

0,028242%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,131920%

80

PE

Ipojuca

63.550

0,389414%

2,4

0,959982%

0,414712%

0,414712%

0,804126%

81

PE

Ipubi

23.600

0,144613%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,340631%

82

PE

Itacuruba

3.799

0,023279%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,126957%

83

PE

Itaíba

26.693

0,163566%

1,4

0,4

0,553001%

0,238896%

0,238896%

0,402462%

84

PE

Itambé

35.207

0,215737%

1,6

0,2

0,595539%

0,257273%

0,257273%

0,473010%

85

PE

Itapetim

14.491

0,088796%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,254186%

86

PE

Itapissuma

21.258

0,130262%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,337618%

87

PE

Itaquitinga

15.234

0,093349%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,258739%

88

PE

Jaboatão dos Guararapes

610.648

3,741854%

4,0

1,599969%

0,691187%

0,280402%

0,971589%

4,713443%

89

PE

Jaqueira

12.062

0,073912%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,212149%

90

PE

Jataúba

14.716

0,090175%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,255565%

91

PE

Jatobá

13.755

0,084286%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,257083%

92

PE

João Alfredo

26.901

0,164841%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,391486%

93

PE

Joaquim Nabuco

15.994

0,098006%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,263396%

94

PE

Jucati

10.194

0,062466%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,200703%

95

PE

Jupi

12.495

0,076565%

0,8

0,6

0,368667%

0,159264%

0,159264%

0,235830%

96

PE

Jurema

14.065

0,086186%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,258982%

97

PE

Lagoa do Carro

13.730

0,084133%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,256930%

98

PE

Lagoa do Itaenga

21.301

0,130526%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,337882%

99

PE

Lagoa do Ouro

10.854

0,066510%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,201272%

100

PE

Lagoa dos Gatos

15.896

0,097406%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,262795%

101

PE

Lagoa Grande

20.488

0,125544%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,332900%

102

PE

Lajedo

32.976

0,202066%

1,6

0,2

0,595539%

0,257273%

0,257273%

0,459339%

103

PE

Limoeiro

56.772

0,347880%

2,2

0,2

0,808232%

0,349156%

0,349156%

0,697037%

104

PE

Macaparana

22.999

0,140930%

1,2

0,4

0,482103%

0,208269%

0,208269%

0,349199%

105

PE

Machados

10.074

0,061730%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,165864%

106

PE

Manari

13.294

0,081461%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,219699%

107

PE

Maraial

14.895

0,091272%

1,0

0,4

0,411206%

0,177641%

0,177641%

0,268913%

108

PE

Mirandiba

13.201

0,080891%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,215653%

109

PE

Moreilândia

10.881

0,066675%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,201437%

110

PE

Moreno

52.308

0,320527%

2,2

0,879983%

0,380153%

0,380153%

0,700679%

111

PE

Nazaré da Mata

30.090

0,184382%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,411027%

112

PE

Olinda

376.068

2,304423%

4,0

1,599969%

0,691187%

0,280402%

0,971589%

3,276012%

113

PE

Orobó

22.967

0,140734%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,336752%

114

PE

Orocó

10.854

0,066510%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,204747%

115

PE

Ouricuri

57.886

0,354707%

2,2

0,6

0,864950%

0,373658%

0,373658%

0,728365%

116

PE

Palmares

55.192

0,338199%

2,2

0,4

0,836591%

0,361407%

0,361407%

0,699606%

117

PE

Palmeirina

9.913

0,060744%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,164878%

118

PE

Panelas

25.423

0,155784%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,382429%

119

PE

Paranatama

10.019

0,061393%

0,6

0,4

0,269411%

0,116385%

0,116385%

0,177779%

120

PE

Parnamirim

19.456

0,119220%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,326576%

121

PE

Passira

29.131

0,178505%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,405151%

122

PE

Paudalho

46.842

0,287033%

2,0

0,799985%

0,345593%

0,345593%

0,632626%

123

PE

Paulista

277.870

1,702698%

4,0

1,599969%

0,691187%

0,280402%

0,971589%

2,674287%

124

PE

Pedra

20.438

0,125237%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,321255%

125

PE

Pesqueira

57.751

0,353879%

2,2

0,2

0,808232%

0,349156%

0,349156%

0,703036%

126

PE

Petrolândia

29.025

0,177856%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,404501%

127

PE

Petrolina

235.821

1,445035%

4,0

1,599969%

0,691187%

0,280402%

0,971589%

2,416624%

128

PE

Poção

11.669

0,071504%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,206266%

129

PE

Pombos

23.998

0,147052%

1,4

0,559989%

0,241915%

0,241915%

0,388967%

130

PE

Primavera

11.669

0,071504%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,209741%

131

PE

Quipapá

22.457

0,137609%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,333627%

132

PE

Quixaba

6.673

0,040890%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,144568%

133

PE

Riacho das Almas

18.204

0,111548%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,307566%

134

PE

Ribeirão

41.581

0,254795%

1,8

0,2

0,666437%

0,287901%

0,287901%

0,542696%

135

PE

Rio Formoso

21.299

0,130513%

1,2

0,6

0,510462%

0,220520%

0,220520%

0,351033%

136

PE

Sairé

14.430

0,088422%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,253812%

137

PE

Salgadinho

7.514

0,046043%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,149721%

138

PE

Salgueiro

52.914

0,324240%

2,2

0,879983%

0,380153%

0,380153%

0,704393%

139

PE

Saloá

15.058

0,092271%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,257660%

140

PE

Sanharó

16.142

0,098913%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,264303%

141

PE

Santa Cruz

11.535

0,070683%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,208920%

142

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

10.528

0,064512%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,202750%

143

PE

Santa Cruz do Capibaribe

65.430

0,400934%

2,4

0,959982%

0,414712%

0,414712%

0,815646%

144

PE

Santa Filomena

12.720

0,077944%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,216181%

145

PE

Santa Maria da Boa Vista

39.890

0,244433%

1,8

0,719986%

0,311034%

0,311034%

0,555467%

146

PE

Santa Maria do Cambucá

11.839

0,072546%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,207308%

147

PE

Santa Terezinha

10.406

0,063765%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,198527%

148

PE

São Benedito do Sul

10.659

0,065315%

0,8

0,319994%

0,138237%

0,138237%

0,203552%

149

PE

São Bento do Una

46.322

0,283846%

2,0

0,2

0,737334%

0,318528%

0,318528%

0,602375%

150

PE

São Caitano

34.605

0,212048%

1,6

0,639988%

0,276475%

0,276475%

0,488523%

151

PE

São João

20.000

0,122554%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,329910%

152

PE

São Joaquim do Monte

20.628

0,126402%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,333758%

153

PE

São José da Coroa Grande

14.722

0,090212%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,263008%

154

PE

São José do Belmonte

31.848

0,195154%

1,6

0,2

0,595539%

0,257273%

0,257273%

0,452427%

155

PE

São José do Egito

29.712

0,182066%

1,4

0,4

0,553001%

0,238896%

0,238896%

0,420962%

156

PE

São Lourenço da Mata

91.801

0,562527%

3,0

1,199977%

0,518390%

0,518390%

1,080917%

157

PE

São Vicente Ferrer

16.568

0,101523%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,274320%

158

PE

Serra Talhada

70.472

0,431830%

2,4

0,4

0,907488%

0,392035%

0,392035%

0,823865%

159

PE

Serrita

17.490

0,107173%

1,2

0,2

0,453744%

0,196017%

0,196017%

0,303191%

160

PE

Sertânia

31.702

0,194260%

1,6

0,2

0,595539%

0,257273%

0,257273%

0,451533%

161

PE

Sirinhaém

32.981

0,202097%

1,6

0,639988%

0,276475%

0,276475%

0,478572%

162

PE

Solidão

5.456

0,033433%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,137111%

163

PE

Surubim

51.531

0,315765%

2,2

0,6

0,864950%

0,373658%

0,373658%

0,689424%

164

PE

Tabira

24.477

0,149987%

1,4

0,559989%

0,241915%

0,241915%

0,391903%

165

PE

Tacaimbó

13.315

0,081590%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,216352%

166

PE

Tacaratu

17.017

0,104275%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,311631%

167

PE

Tamandaré

18.043

0,110562%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,317918%

168

PE

Taquaritinga do Norte

20.578

0,126095%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,333451%

169

PE

Terezinha

6.149

0,037679%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,141357%

170

PE

Terra Nova

7.777

0,047655%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,151333%

171

PE

Timbaúba

56.798

0,348040%

2,2

0,2

0,808232%

0,349156%

0,349156%

0,697196%

172

PE

Toritama

23.923

0,146592%

1,4

0,559989%

0,241915%

0,241915%

0,388508%

173

PE

Tracunhaém

12.536

0,076817%

0,8

0,2

0,311949%

0,134762%

0,134762%

0,211579%

174

PE

Trindade

22.895

0,140293%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,347649%

175

PE

Triunfo

14.993

0,091872%

1,0

0,8

0,467924%

0,202143%

0,202143%

0,294015%

176

PE

Tupanatinga

21.310

0,130581%

1,2

0,479991%

0,207356%

0,207356%

0,337937%

177

PE

Tuparetama

7.968

0,048825%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,152960%

178

PE

Venturosa

13.891

0,085120%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,257916%

179

PE

Verdejante

9.066

0,055554%

0,6

0,2

0,241052%

0,104134%

0,104134%

0,159688%

180

PE

Vertente do Lério

8.524

0,052232%

0,6

0,239995%

0,103678%

0,103678%

0,155910%

181

PE

Vertentes

15.173

0,092975%

1,0

0,2

0,382847%

0,165390%

0,165390%

0,258365%

182

PE

Vicência

29.067

0,178113%

1,4

0,2

0,524642%

0,226645%

0,226645%

0,404758%

183

PE

Vitória de Santo Antão

120.924

0,740983%

3,4

0,2

1,233617%

0,532922%

0,532922%

1,273906%

184

PE

Xexéu

14.495

0,088821%

1,0

0,399992%

0,172797%

0,172797%

0,261617%

TOTAIS

8.159.699

50,000000%

255,2

27,0

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

(*) Coeficiente do FPM modificado por decisão judicial na Ação Cautelar nº 2003.023741-4, da 3ª Vara Federal/PE

ESTADO: PIAUÍ

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef. FPM populacional (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

PI

Teresina

751.464

8,935925%

5,000000%

5,000000%

17,851140%

2

PI

Acauã

5.416

0,119806%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,253158%

3

PI

Agricolândia

5.290

0,073026%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,251003%

4

PI

Água Branca

15.209

0,410306%

1,0

0,2

0,572641%

0,257688%

0,257688%

0,517785%

5

PI

Alagoinha do Piauí

6.496

0,267337%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,271627%

6

PI

Alegrete do Piauí

4.782

0,171475%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,242315%

7

PI

Alto Longá

11.884

0,073524%

0,8

0,4

0,509014%

0,229056%

0,229056%

0,432290%

8

PI

Altos

37.304

0,032428%

1,6

0,4

0,933192%

0,419936%

0,419936%

1,057890%

9

PI

Alvorada do Gurguéia

4.222

0,237723%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,232738%

10

PI

Amarante

16.994

0,027937%

1,2

0,713494%

0,321072%

0,321072%

0,611695%

11

PI

Angical do Piauí

6.991

0,098022%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,281805%

12

PI

Anísio de Abreu

7.394

0,255940%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,288696%

13

PI

Antônio Almeida

2.720

0,172057%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,207052%

14

PI

Aroazes

6.083

0,241005%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,266276%

15

PI

Arraial

4.820

0,362574%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,242965%

16

PI

Assunção do Piauí

7.155

0,031291%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,282897%

17

PI

Avelino Lopes

9.959

0,085659%

0,6

0,4

0,402969%

0,181336%

0,181336%

0,351650%

18

PI

Baixa Grande do Ribeiro

8.275

0,274996%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,302051%

19

PI

Barra D'Alcântara

4.021

0,044123%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,229301%

20

PI

Barras

41.730

0,097056%

1,8

0,4

1,039236%

0,467656%

0,467656%

1,181301%

21

PI

Barreiras do Piauí

3.165

0,304028%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,214662%

22

PI

Barro Duro

7.012

0,048073%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,282164%

23

PI

Batalha

25.131

0,175198%

1,4

0,832409%

0,374584%

0,374584%

0,804361%

24

PI

Bela Vista do Piauí

2.923

0,118996%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,210524%

25

PI

Belém do Piauí

2.455

0,073865%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,202520%

26

PI

Beneditinos

9.611

1,288341%

0,6

0,4

0,402969%

0,181336%

0,181336%

0,345698%

27

PI

Bertolínia

4.951

0,240167%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,246918%

28

PI

Betânia do Piauí

9.171

0,094683%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,317374%

29

PI

Boa Hora

5.531

0,037899%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,255124%

30

PI

Bocaina

4.306

0,096317%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,234175%

31

PI

Bom Jesus

16.436

0,074334%

1,0

0,2

0,572641%

0,257688%

0,257688%

0,538768%

32

PI

Bom Princípio do Piauí

4.434

0,033167%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,236364%

33

PI

Bonfim do Piauí

4.852

0,070753%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,243512%

34

PI

Boqueirão do Piauí

5.364

0,131984%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,252268%

35

PI

Brasileira

7.136

0,225488%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,282572%

36

PI

Brejo do Piauí

4.241

0,069602%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,233063%

37

PI

Buriti dos Lopes

18.506

0,166416%

1,2

0,4

0,721103%

0,324496%

0,324496%

0,640976%

38

PI

Buriti dos Montes

7.626

0,083272%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,290952%

39

PI

Cabeceiras do Piauí

8.766

0,277085%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,310448%

40

PI

Cajazeiras do Piauí

2.726

0,060749%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,207155%

41

PI

Cajueiro da Praia

6.135

0,668974%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,265454%

42

PI

Caldeirão Grande do Piauí

5.492

0,113596%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,254457%

43

PI

Campinas do Piauí

4.909

0,053771%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,244487%

44

PI

Campo Alegre do Fidalgo

4.557

0,235236%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,238467%

45

PI

Campo Grande do Piauí

5.138

0,103067%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,248403%

46

PI

Campo Largo do Piauí

6.030

0,104076%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,263658%

47

PI

Campo Maior

42.425

0,792575%

1,8

0,8

1,124072%

0,505832%

0,505832%

1,231362%

48

PI

Canavieira

4.130

0,039419%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,231165%

49

PI

Canto do Buriti

18.490

0,074334%

1,2

0,4

0,721103%

0,324496%

0,324496%

0,640702%

50

PI

Capitão de Campos

(1)

9.997

0,078241%

0,8

0,475662%

0,214048%

0,214048%

0,385011%

51

PI

Capitão Gervásio Oliveira

3.045

5,194673%

0,6

0,356747%

0,160536%

1,800000%

0,160536%

0,212610%

52

PI

Caracol

8.964

0,128944%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,315546%

53

PI

Caraúbas do Piauí

5.113

0,060138%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,247976%

54

PI

Caridade do Piauí

4.093

0,049750%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,230532%

55

PI

Castelo do Piauí

18.466

0,031959%

1,2

0,4

0,721103%

0,324496%

0,324496%

0,640292%

56

PI

Caxingó

4.544

0,097809%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,238245%

57

PI

Cocal

24.580

0,065495%

1,4

0,2

0,784730%

0,353128%

0,353128%

0,773482%

58

PI

Cocal de Telha

4.214

0,384798%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,232602%

59

PI

Cocal dos Alves

5.439

0,061161%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,253551%

60

PI

Coivaras

3.398

0,249389%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,218647%

61

PI

Colônia do Gurguéia

5.268

0,088345%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,250627%

62

PI

Colônia do Piauí

7.349

0,259592%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,286215%

63

PI

Conceição do Canindé

5.183

0,066419%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,249173%

64

PI

Coronel José Dias

4.470

0,217828%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,236980%

65

PI

Corrente

23.914

0,021116%

1,4

0,832409%

0,374584%

0,374584%

0,783549%

66

PI

Cristalândia do Piauí

6.656

0,206361%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,274363%

67

PI

Cristino Castro

9.567

0,091258%

0,6

0,4

0,402969%

0,181336%

0,181336%

0,344946%

68

PI

Curimatá

9.973

0,279870%

0,6

0,4

0,402969%

0,181336%

0,181336%

0,351889%

69

PI

Currais

4.345

0,088586%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,234842%

70

PI

Curral Novo do Piauí

4.075

0,104246%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,230225%

71

PI

Curralinhos

3.878

0,077645%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,226856%

72

PI

Demerval Lobão

13.105

0,036435%

0,8

0,2

0,466596%

0,209968%

0,209968%

0,434083%

73

PI

Dirceu Arcoverde

6.054

0,062056%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,265780%

74

PI

Dom Expedito Lopes

6.230

0,113895%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,267078%

75

PI

Dom Inocêncio

9.336

0,096431%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,321907%

76

PI

Domingos Mourão

4.287

0,159069%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,233850%

77

PI

Elesbão Veloso

14.986

0,048755%

1,0

0,2

0,572641%

0,257688%

0,257688%

0,513971%

78

PI

Eliseu Martins

4.072

0,043199%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,230173%

79

PI

Esperantina

34.850

0,402746%

1,6

0,2

0,890774%

0,400848%

0,400848%

0,996835%

80

PI

Fartura do Piauí

4.637

0,163290%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,239836%

81

PI

Flores do Piauí

4.225

0,042588%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,232790%

82

PI

Floresta do Piauí

2.445

0,120147%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,202349%

83

PI

Floriano

55.545

0,737255%

2,2

0,2

1,208908%

0,544008%

0,544008%

1,493910%

84

PI

Francinópolis

5.236

0,188356%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,250079%

85

PI

Francisco Ayres

5.300

0,038325%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,251174%

86

PI

Francisco Macedo

2.405

0,089823%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,201665%

87

PI

Francisco Santos

7.041

0,092040%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,280948%

88

PI

Fronteiras

10.220

0,160206%

0,8

0,4

0,509014%

0,229056%

0,229056%

0,403833%

89

PI

Geminiano

4.954

0,246249%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,245257%

90

PI

Gilbués

10.623

0,352698%

0,8

0,475662%

0,214048%

0,214048%

0,395717%

91

PI

Guadalupe

10.574

0,305889%

0,8

0,475662%

0,214048%

0,214048%

0,394879%

92

PI

Guaribas

4.356

0,213182%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,235030%

93

PI

Hugo Napoleão

3.725

0,134230%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,224239%

94

PI

Ilha Grande

8.209

0,203121%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,300922%

95

PI

Inhuma

14.812

0,106108%

1,0

0,594578%

0,267560%

0,267560%

0,520867%

96

PI

Ipiranga do Piauí

8.706

0,100012%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,309421%

97

PI

Isaías Coelho

7.664

0,216407%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,291602%

98

PI

Itainópolis

10.277

0,085688%

0,8

0,4

0,509014%

0,229056%

0,229056%

0,404808%

99

PI

Itaueira

(2)

10.143

0,138152%

0,8

0,475662%

0,214048%

0,214048%

0,387508%

100

PI

Jacobina do Piauí

5.708

0,140653%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,258151%

101

PI

Jaicós

16.446

0,064841%

1,0

0,6

0,657476%

0,295864%

0,295864%

0,577115%

102

PI

Jardim do Mulato

3.959

0,099656%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,228241%

103

PI

Jatobá do Piauí

4.423

0,354147%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,236176%

104

PI

Jerumenha

4.648

0,043611%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,241736%

105

PI

João Costa

3.090

0,110584%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,213380%

106

PI

Joaquim Pires

13.169

0,048983%

0,8

0,4

0,509014%

0,229056%

0,229056%

0,454265%

107

PI

Joca Marques

4.434

0,147616%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,236364%

108

PI

José de Freitas

33.908

0,053871%

1,6

0,951325%

0,428096%

0,428096%

1,007973%

109

PI

Juazeiro do Piauí

4.486

0,079435%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,237253%

110

PI

Júlio Borges

5.070

0,566405%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,247241%

111

PI

Jurema

4.091

0,144873%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,230498%

112

PI

Lagoa Alegre

7.289

0,091670%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,285189%

113

PI

Lagoa de São Francisco

5.974

0,293455%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,262700%

114

PI

Lagoa do Barro do Piauí

4.716

0,078639%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,241187%

115

PI

Lagoa do Piauí

3.704

0,164753%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,223880%

116

PI

Lagoa do Sítio

4.329

0,080387%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,234568%

117

PI

Lagoinha do Piauí

2.261

0,056102%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,199202%

118

PI

Landri Sales

5.612

0,035440%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,256510%

119

PI

Luís Correia

24.847

0,072657%

1,4

0,4

0,827147%

0,372216%

0,372216%

0,797137%

120

PI

Luzilândia

23.561

0,187731%

1,2

0,8

0,805938%

0,362672%

0,362672%

0,765600%

121

PI

Madeiro

7.077

0,056983%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,281563%

122

PI

Manoel Emídio

5.085

0,058688%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,247497%

123

PI

Marcolândia

6.604

0,396223%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,273474%

124

PI

Marcos Parente

4.370

0,129682%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,235269%

125

PI

Massapê do Piauí

6.191

0,145442%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,266411%

126

PI

Matias Olímpio

10.103

0,102683%

0,6

0,4

0,402969%

0,181336%

0,181336%

0,354112%

127

PI

Miguel Alves

30.517

0,143353%

1,4

0,2

0,784730%

0,353128%

0,353128%

0,875014%

128

PI

Miguel Leão

1.406

0,092892%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,184581%

129

PI

Milton Brandão

7.393

0,051882%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,286967%

130

PI

Monsenhor Gil

10.542

0,105681%

0,8

0,2

0,466596%

0,209968%

0,209968%

0,390252%

131

PI

Monsenhor Hipólito

6.914

0,044521%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,278776%

132

PI

Monte Alegre do Piauí

10.472

0,040101%

0,8

0,475662%

0,214048%

0,214048%

0,393135%

133

PI

Morro Cabeça no Tempo

4.547

0,020591%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,238296%

134

PI

Morro do Chapéu do Piauí

6.448

0,029529%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,270806%

135

PI

Murici dos Portelas

6.411

1,349743%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,270174%

136

PI

Nazaré do Piauí

7.797

0,161243%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,293876%

137

PI

Nossa Senhora de Nazaré

3.922

0,053018%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,227608%

138

PI

Nossa Senhora dos Remédios

7.564

0,093773%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,291604%

139

PI

Nova Santa Rita

4.303

0,368968%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,234124%

140

PI

Novo Oriente do Piauí

6.773

0,069744%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,276364%

141

PI

Novo Santo Antônio

3.139

0,206574%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,214218%

142

PI

Oeiras

34.538

0,260772%

1,6

0,6

0,975610%

0,439024%

0,439024%

1,029675%

143

PI

Olho D'Água do Piauí

2.181

0,149264%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,197834%

144

PI

Padre Marcos

7.343

0,110428%

0,6

0,6

0,445387%

0,200424%

0,200424%

0,326000%

145

PI

Paes Landim

4.144

0,077332%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,231405%

146

PI

Pajeú do Piauí

2.759

0,144291%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,207719%

147

PI

Palmeira do Piauí

5.431

0,217445%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,253414%

148

PI

Palmeirais

12.435

0,213096%

0,8

0,2

0,466596%

0,209968%

0,209968%

0,422625%

149

PI

Paquetá

4.404

0,056358%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,235851%

150

PI

Parnaguá

9.569

0,047519%

0,6

0,4

0,402969%

0,181336%

0,181336%

0,344980%

151

PI

Parnaíba

137.030

0,461519%

3,6

2,140481%

0,963216%

0,963216%

3,306631%

152

PI

Passagem Franca do Piauí

4.177

0,049167%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,231969%

153

PI

Patos do Piauí

5.707

0,264495%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,258134%

154

PI

Pau d'Arco do Piauí

3.090

0,172043%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,213380%

155

PI

Paulistana

17.108

0,527242%

1,2

0,6

0,763521%

0,343584%

0,343584%

0,636156%

156

PI

Pavussu

3.919

0,017052%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,227557%

157

PI

Pedro II

36.776

0,210695%

1,6

0,6

0,975610%

0,439024%

0,439024%

1,067948%

158

PI

Pedro Laurentino

2.157

0,041224%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,197424%

159

PI

Picos

71.254

0,056827%

2,4

0,6

1,399788%

0,629905%

0,629905%

1,848453%

160

PI

Pimenteiras

11.805

0,057026%

0,8

0,475662%

0,214048%

0,214048%

0,415931%

161

PI

Pio IX

16.622

0,019383%

1,0

0,594578%

0,267560%

0,267560%

0,551821%

162

PI

Piracuruca

25.968

0,108467%

1,4

0,2

0,784730%

0,353128%

0,353128%

0,797219%

163

PI

Piripiri

61.045

0,319588%

2,2

0,4

1,251326%

0,563097%

0,563097%

1,607056%

164

PI

Porto

10.899

0,040613%

0,8

0,4

0,509014%

0,229056%

0,229056%

0,415445%

165

PI

Porto Alegre do Piauí

2.480

0,169045%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,202948%

166

PI

Prata do Piauí

3.242

0,096516%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,215979%

167

PI

Queimada Nova

8.598

0,087848%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,307575%

168

PI

Redenção do Gurguéia

8.058

0,087862%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,298340%

169

PI

Regeneração

17.786

0,048229%

1,2

0,2

0,678685%

0,305408%

0,305408%

0,609575%

170

PI

Riacho Frio

4.405

0,203362%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,235868%

171

PI

Ribeira do Piauí

3.946

1,739984%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,228018%

172

PI

Ribeiro Gonçalves

5.716

0,066348%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,260000%

173

PI

Rio Grande do Piauí

6.282

0,078852%

0,6

0,4

0,402969%

0,181336%

0,181336%

0,288768%

174

PI

Santa Cruz do Piauí

5.719

0,111209%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,260051%

175

PI

Santa Cruz dos Milagres

3.411

0,036719%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,218869%

176

PI

Santa Filomena

6.159

0,038979%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,265864%

177

PI

Santa Luz

4.879

0,052763%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,243974%

178

PI

Santa Rosa do Piauí

5.343

0,392998%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,251909%

179

PI

Santana do Piauí

4.756

0,033366%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,241871%

180

PI

Santo Antônio de Lisboa

5.179

0,032641%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,249105%

181

PI

Santo Antônio dos Milagres

1.953

0,050063%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,193935%

182

PI

Santo Inácio do Piauí

3.493

0,067882%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,220271%

183

PI

São Braz do Piauí

4.308

0,252018%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,234209%

184

PI

São Félix do Piauí

3.270

0,065140%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,216458%

185

PI

São Francisco de Assis do Piauí

3.889

0,100040%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,227044%

186

PI

São Francisco do Piauí

6.258

0,083315%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,267557%

187

PI

São Gonçalo do Gurguéia

2.361

0,068706%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,200913%

188

PI

São Gonçalo do Piauí

4.457

0,255116%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,236757%

189

PI

São João da Canabrava

4.182

0,069431%

0,6

0,4

0,402969%

0,181336%

0,181336%

0,252855%

190

PI

São João da Fronteira

5.025

0,040456%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,246471%

191

PI

São João da Serra

6.486

0,021884%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,271456%

192

PI

São João da Varjota

4.420

0,055036%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,236125%

193

PI

São João do Arraial

6.271

0,055946%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,267779%

194

PI

São João do Piauí

18.211

0,070255%

1,2

0,8

0,805938%

0,362672%

0,362672%

0,674107%

195

PI

São José do Divino

5.151

0,111735%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,248626%

196

PI

São José do Peixe

3.805

0,089908%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,225607%

197

PI

São José do Piauí

6.762

0,147872%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,276176%

198

PI

São Julião

5.842

0,041750%

0,6

0,2

0,360551%

0,162248%

0,162248%

0,262155%

199

PI

São Lourenço do Piauí

4.348

0,672115%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,234893%

200

PI

São Luis do Piauí

2.511

0,134812%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,203478%

201

PI

São Miguel da Baixa Grande

2.044

0,173961%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,195491%

202

PI

São Miguel do Fidalgo

2.940

0,047661%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,210814%

203

PI

São Miguel do Tapuio

18.867

0,041693%

1,2

0,2

0,678685%

0,305408%

0,305408%

0,628062%

204

PI

São Pedro do Piauí

12.815

0,103848%

0,8

0,2

0,466596%

0,209968%

0,209968%

0,429124%

205

PI

São Raimundo Nonato

27.924

0,082277%

1,4

1,0

0,954401%

0,429480%

0,429480%

0,907022%

206

PI

Sebastião Barros

4.694

0,052905%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,240810%

207

PI

Sebastião Leal

3.863

0,094626%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,226599%

208

PI

Sigefredo Pacheco

9.174

0,438812%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,317425%

209

PI

Simões

13.660

0,175269%

1,0

0,2

0,572641%

0,257688%

0,257688%

0,491294%

210

PI

Simplício Mendes

11.154

0,037828%

0,8

0,2

0,466596%

0,209968%

0,209968%

0,400718%

211

PI

Socorro do Piauí

4.563

0,889702%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,238570%

212

PI

Sussuapara

5.307

0,211164%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,251294%

213

PI

Tamboril do Piauí

2.337

0,185941%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,200502%

214

PI

Tanque do Piauí

2.465

0,189706%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,202691%

215

PI

União

40.891

0,166231%

1,8

0,2

0,996819%

0,448568%

0,448568%

1,147865%

216

PI

Uruçuí

17.547

0,035739%

1,2

0,713494%

0,321072%

0,321072%

0,621152%

217

PI

Valença do Piauí

20.473

0,131516%

1,2

0,2

0,678685%

0,305408%

0,305408%

0,655527%

218

PI

Várzea Branca

5.535

0,191980%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,255193%

219

PI

Várzea Grande

4.490

0,125888%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,237322%

220

PI

Vera Mendes

2.944

0,028449%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,210883%

221

PI

Vila Nova do Piauí

2.929

0,066632%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,210626%

222

PI

Wall Ferraz

4.077

0,044649%

0,6

0,356747%

0,160536%

0,160536%

0,230259%

TOTAIS

2.923.725

50,000000%

167,4

21,2

100,000000%

45,000000%

5,000000%

0,000000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 -60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 90%

Observações - Sentenças Judiciais

(1) Coeficiente do FPM e ganho adicional modificados por decisão judicial na Ação Cautelar Inominada nº 2003.002702-3, da 5ª Vara Federal/PI

(2) Coeficiente do FPM e ganho adicional modificados por decisão judicial na Ação Ordinária nº 2004.000296-5, da 5ª Vara Federal/PI

ESTADO: PARANA

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

PR

Curitiba

1.671.194

8,434524%

5,000000%

5,000000%

13,434524%

2

PR

Abatiá

7.649

0,038605%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,102857%

3

PR

Adrianópolis

6.413

0,032366%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,096618%

4

PR

Agudos do Sul

7.574

0,038226%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,104424%

5

PR

Almirante Tamandaré

98.827

0,498780%

3,0

0,766183%

0,330991%

0,330991%

0,829771%

6

PR

Altamira do Paraná

6.864

0,034643%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,106454%

7

PR

Alto Paraná

12.923

0,065222%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,148372%

8

PR

Alto Piquiri

10.195

0,051454%

0,8

0,6

0,227472%

0,098268%

0,098268%

0,149722%

9

PR

Altônia

17.579

0,088721%

1,2

0,4

0,297463%

0,128504%

0,128504%

0,217225%

10

PR

Alvorada do Sul

9.120

0,046029%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,117840%

11

PR

Amaporã

4.873

0,024594%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,090792%

12

PR

Ampére

16.365

0,082594%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,184641%

13

PR

Anahy

2.857

0,014419%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,080617%

14

PR

Andirá

22.303

0,112563%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,244960%

15

PR

Ângulo

2.976

0,015020%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,081218%

16

PR

Antonina

19.822

0,100042%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,232438%

17

PR

Antônio Olinto

7.307

0,036878%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,103077%

18

PR

Apucarana

111.759

0,564048%

3,2

0,817262%

0,353057%

0,353057%

0,917105%

19

PR

Arapongas

91.858

0,463608%

3,0

0,766183%

0,330991%

0,330991%

0,794599%

20

PR

Arapoti

24.794

0,125135%

1,4

0,357552%

0,154462%

0,154462%

0,279598%

21

PR

Arapuã

3.900

0,019683%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,085882%

22

PR

Araruna

13.295

0,067100%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,150250%

23

PR

Araucária

104.284

0,526322%

3,2

0,817262%

0,353057%

0,353057%

0,879379%

24

PR

Ariranha do Ivaí

2.736

0,013809%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,080007%

25

PR

Assaí

17.343

0,087530%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,219927%

26

PR

Assis Chateaubriand

31.339

0,158168%

1,6

0,6

0,402450%

0,173858%

0,173858%

0,332026%

27

PR

Astorga

24.000

0,121128%

1,4

0,357552%

0,154462%

0,154462%

0,275591%

28

PR

Atalaia

3.980

0,020087%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,086285%

29

PR

Balsa Nova

10.966

0,055345%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,143610%

30

PR

Bandeirantes

33.554

0,169347%

1,6

0,2

0,367454%

0,158740%

0,158740%

0,328087%

31

PR

Barbosa Ferraz

12.792

0,064561%

0,8

0,6

0,227472%

0,098268%

0,098268%

0,162829%

32

PR

Barra do Jacaré

2.591

0,013077%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,079275%

33

PR

Barracão

9.148

0,046170%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,125540%

34

PR

Bela Vista da Caroba

4.333

0,021869%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088067%

35

PR

Bela Vista do Paraíso

15.010

0,075756%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,177803%

36

PR

Bituruna

16.621

0,083886%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,194217%

37

PR

Boa Esperança

4.610

0,023267%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,087519%

38

PR

Boa Esperança do Iguaçu

2.879

0,014530%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,080729%

39

PR

Boa Ventura de São Roque

6.774

0,034188%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,100387%

40

PR

Boa Vista da Aparecida

7.823

0,039483%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,111294%

41

PR

Bocaiúva do Sul

9.439

0,047639%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,119450%

42

PR

Bom Jesus do Sul

4.014

0,020259%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,086457%

43

PR

Bom Sucesso

5.882

0,029686%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,093938%

44

PR

Bom Sucesso do Sul

3.261

0,016458%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,082656%

45

PR

Borrazópolis

8.828

0,044555%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,123925%

46

PR

Braganey

5.612

0,028324%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,092576%

47

PR

Brasilândia do Sul

3.661

0,018477%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,084675%

48

PR

Cafeara

2.512

0,012678%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,078876%

49

PR

Cafelândia

12.083

0,060983%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,149247%

50

PR

Cafezal do Sul

4.292

0,021662%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087860%

51

PR

Califórnia

7.786

0,039296%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,103548%

52

PR

Cambará

23.170

0,116939%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,237884%

53

PR

Cambé

92.605

0,467378%

3,0

0,766183%

0,330991%

0,330991%

0,798369%

54

PR

Cambira

6.792

0,034279%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,106090%

55

PR

Campina da Lagoa

15.943

0,080464%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,190071%

56

PR

Campina do Simão

4.321

0,021808%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088006%

57

PR

Campina Grande do Sul

39.256

0,198125%

1,8

0,459710%

0,198595%

0,198595%

0,396720%

58

PR

Campo Bonito

5.149

0,025987%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092185%

59

PR

Campo do Tenente

6.672

0,033674%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,099872%

60

PR

Campo Largo

99.023

0,499770%

3,0

0,766183%

0,330991%

0,330991%

0,830761%

61

PR

Campo Magro

22.960

0,115879%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,248276%

62

PR

Campo Mourão

81.259

0,410115%

2,6

0,2

0,586177%

0,253228%

0,253228%

0,663343%

63

PR

Cândido de Abreu

17.929

0,090488%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,211433%

64

PR

Candói

14.656

0,073969%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,176016%

65

PR

Cantagalo

12.942

0,065318%

0,8

0,6

0,227472%

0,098268%

0,098268%

0,163586%

66

PR

Capanema

17.891

0,090296%

1,2

0,4

0,297463%

0,128504%

0,128504%

0,218800%

67

PR

Capitão Leônidas Marques

14.842

0,074908%

1,0

0,8

0,288714%

0,124724%

0,124724%

0,199632%

68

PR

Carambeí

15.975

0,080626%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,190956%

69

PR

Carlópolis

13.597

0,068624%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,178954%

70

PR

Cascavel

261.505

1,319817%

4,0

1,021577%

0,441321%

0,222973%

0,664294%

1,984111%

71

PR

Castro

66.036

0,333284%

2,4

0,612946%

0,264793%

0,264793%

0,598077%

72

PR

Catanduvas

10.606

0,053529%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,136678%

73

PR

Centenário do Sul

11.062

0,055830%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,146539%

74

PR

Cerro Azul

16.438

0,082963%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,192569%

75

PR

Céu Azul

10.402

0,052499%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,135649%

76

PR

Chopinzinho

20.694

0,104443%

1,2

0,4

0,297463%

0,128504%

0,128504%

0,232947%

77

PR

Cianorte

59.728

0,301448%

2,2

0,561867%

0,242727%

0,242727%

0,544174%

78

PR

Cidade Gaúcha

9.857

0,049748%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,114000%

79

PR

Clevelândia

18.425

0,092991%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,225387%

80

PR

Colombo

203.526

1,027197%

4,0

1,021577%

0,441321%

0,231082%

0,672403%

1,699600%

81

PR

Colorado

21.568

0,108854%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,229799%

82

PR

Congonhinhas

7.875

0,039745%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,105943%

83

PR

Conselheiro Mairinck

3.454

0,017432%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,083631%

84

PR

Contenda

13.857

0,069936%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,180267%

85

PR

Corbélia

15.654

0,079006%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,188612%

86

PR

Cornélio Procópio

46.928

0,236846%

2,0

0,2

0,454943%

0,196535%

0,196535%

0,433381%

87

PR

Coronel Domingos Soares

7.109

0,035879%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,102077%

88

PR

Coronel Vivida

22.741

0,114774%

1,2

0,4

0,297463%

0,128504%

0,128504%

0,243278%

89

PR

Corumbataí do Sul

4.424

0,022328%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088526%

90

PR

Cruz Machado

18.006

0,090876%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,223273%

91

PR

Cruzeiro do Iguaçu

4.132

0,020854%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087052%

92

PR

Cruzeiro do Oeste

19.163

0,096716%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,217661%

93

PR

Cruzeiro do Sul

4.683

0,023635%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,089833%

94

PR

Cruzmaltina

3.536

0,017846%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,084044%

95

PR

Curiúva

13.644

0,068861%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,179192%

96

PR

Diamante do Norte

5.635

0,028440%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,092692%

97

PR

Diamante do Sul

3.396

0,017140%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,083338%

98

PR

Diamante D'Oeste

3.530

0,017816%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,097186%

99

PR

Dois Vizinhos

32.235

0,162690%

1,6

0,6

0,402450%

0,173858%

0,173858%

0,336548%

100

PR

Douradina

6.031

0,030438%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,094690%

101

PR

Doutor Camargo

5.726

0,028899%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,093151%

102

PR

Doutor Ulysses

6.312

0,031857%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,098055%

103

PR

Enéas Marques

6.052

0,030544%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,109915%

104

PR

Engenheiro Beltrão

13.901

0,070158%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,172206%

105

PR

Entre Rios do Oeste

3.452

0,017422%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,083620%

106

PR

Esperança Nova

2.176

0,010982%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,077180%

107

PR

Espigão Alto do Iguaçu

5.202

0,026255%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092453%

108

PR

Farol

3.834

0,019350%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,085548%

109

PR

Faxinal

15.267

0,077053%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,186659%

110

PR

Fazenda Rio Grande

74.546

0,376234%

2,6

0,664025%

0,286859%

0,286859%

0,663093%

111

PR

Fênix

4.621

0,023322%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,089520%

112

PR

Fernandes Pinheiro

6.483

0,032720%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,098918%

113

PR

Figueira

8.869

0,044762%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,109014%

114

PR

Flor da Serra do Sul

5.008

0,025275%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,091474%

115

PR

Floraí

5.219

0,026340%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092539%

116

PR

Floresta

5.305

0,026774%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092973%

117

PR

Florestópolis

12.249

0,061821%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,144970%

118

PR

Flórida

2.538

0,012809%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,079007%

119

PR

Formosa do Oeste

7.846

0,039599%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,118969%

120

PR

Foz do Iguaçu

279.620

1,411243%

4,0

1,021577%

0,441321%

0,222973%

0,664294%

2,075538%

121

PR

Foz do Jordão

6.482

0,032715%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,098913%

122

PR

Francisco Alves

6.263

0,031609%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,103420%

123

PR

Francisco Beltrão

68.937

0,347925%

2,4

0,612946%

0,264793%

0,264793%

0,612718%

124

PR

General Carneiro

14.704

0,074211%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,184541%

125

PR

Godoy Moreira

3.387

0,017094%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,081346%

126

PR

Goioerê

27.473

0,138656%

1,4

0,8

0,376203%

0,162520%

0,162520%

0,301176%

127

PR

Goioxim

8.297

0,041875%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,108073%

128

PR

Grandes Rios

7.631

0,038514%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,117884%

129

PR

Guaíra

28.246

0,142558%

1,4

0,2

0,323710%

0,139843%

0,139843%

0,282400%

130

PR

Guairaçá

6.003

0,030297%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,096495%

131

PR

Guamiranga

7.447

0,037585%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,103783%

132

PR

Guapirama

4.149

0,020940%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087138%

133

PR

Guaporema

2.230

0,011255%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,077453%

134

PR

Guaraci

4.725

0,023847%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,090045%

135

PR

Guaraniaçu

15.877

0,080131%

1,0

0,8

0,288714%

0,124724%

0,124724%

0,204856%

136

PR

Guarapuava

160.932

0,812225%

4,0

1,021577%

0,441321%

0,222973%

0,664294%

1,476519%

137

PR

Guaraqueçaba

8.450

0,042647%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,106899%

138

PR

Guaratuba

30.109

0,151960%

1,4

0,357552%

0,154462%

0,154462%

0,306423%

139

PR

Honório Serpa

6.644

0,033532%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,099730%

140

PR

Ibaiti

26.578

0,134139%

1,4

0,2

0,323710%

0,139843%

0,139843%

0,273982%

141

PR

Ibema

5.800

0,029273%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,095471%

142

PR

Ibiporã

44.305

0,223608%

2,0

0,510789%

0,220661%

0,220661%

0,444268%

143

PR

Icaraíma

9.456

0,047724%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,119536%

144

PR

Iguaraçu

3.692

0,018634%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,084832%

145

PR

Iguatu

2.021

0,010200%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,076398%

146

PR

Imbaú

9.675

0,048830%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,115028%

147

PR

Imbituva

26.377

0,133125%

1,4

0,357552%

0,154462%

0,154462%

0,287587%

148

PR

Inácio Martins

10.096

0,050955%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,122766%

149

PR

Inajá

2.999

0,015136%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,081334%

150

PR

Indianópolis

4.164

0,021016%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,085268%

151

PR

Ipiranga

13.529

0,068281%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,156545%

152

PR

Iporã

15.280

0,077118%

1,0

0,8

0,288714%

0,124724%

0,124724%

0,201843%

153

PR

Iracema do Oeste

2.785

0,014056%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,080254%

154

PR

Irati

53.395

0,269485%

2,2

0,561867%

0,242727%

0,242727%

0,512212%

155

PR

Iretama

9.955

0,050243%

0,6

0,8

0,201225%

0,086929%

0,086929%

0,137172%

156

PR

Itaguajé

4.684

0,023640%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,089838%

157

PR

Itaipulândia

7.655

0,038635%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,104833%

158

PR

Itambaracá

6.281

0,031700%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,097898%

159

PR

Itambé

5.890

0,029727%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,095925%

160

PR

Itapejara d'Oeste

9.198

0,046422%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,110674%

161

PR

Itaperuçu

21.990

0,110984%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,243380%

162

PR

Itaúna do Sul

4.414

0,022277%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088476%

163

PR

Ivaí

12.036

0,060746%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,143895%

164

PR

Ivaiporã

30.767

0,155281%

1,6

0,8

0,419948%

0,181417%

0,181417%

0,336699%

165

PR

Ivaté

6.888

0,034764%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,100962%

166

PR

Ivatuba

2.885

0,014561%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,080759%

167

PR

Jaboti

4.656

0,023499%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,089697%

168

PR

Jacarezinho

39.245

0,198070%

1,8

0,2

0,411199%

0,177638%

0,177638%

0,375707%

169

PR

Jaguapitã

11.030

0,055668%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,143933%

170

PR

Jaguariaíva

32.616

0,164613%

1,6

0,408631%

0,176529%

0,176529%

0,341142%

171

PR

Jandaia do Sul

20.015

0,101016%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,221961%

172

PR

Janiópolis

7.305

0,036868%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,108679%

173

PR

Japira

4.922

0,024841%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,091040%

174

PR

Japurá

7.644

0,038579%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,102831%

175

PR

Jardim Alegre

13.688

0,069083%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,178690%

176

PR

Jardim Olinda

1.559

0,007868%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,074066%

177

PR

Jataizinho

11.604

0,058565%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,141715%

178

PR

Jesuítas

8.905

0,044944%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,116755%

179

PR

Joaquim Távora

9.595

0,048426%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,112678%

180

PR

Jundiaí do Sul

3.485

0,017589%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,083787%

181

PR

Juranda

7.930

0,040023%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,106221%

182

PR

Jussara

6.377

0,032185%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,098383%

183

PR

Kaloré

4.575

0,023090%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,087342%

184

PR

Lapa

43.012

0,217082%

1,8

0,2

0,411199%

0,177638%

0,177638%

0,394720%

185

PR

Laranjal

7.180

0,036237%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,102436%

186

PR

Laranjeiras do Sul

30.154

0,152187%

1,4

1,4

0,428696%

0,185197%

0,185197%

0,337384%

187

PR

Leópolis

4.341

0,021909%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088107%

188

PR

Lidianópolis

4.155

0,020970%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087168%

189

PR

Lindoeste

6.023

0,030398%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,102209%

190

PR

Loanda

20.101

0,101450%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,233846%

191

PR

Lobato

4.157

0,020980%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087179%

192

PR

Londrina

467.334

2,358637%

4,0

1,021577%

0,441321%

0,222973%

0,664294%

3,022931%

193

PR

Luiziana

6.957

0,035112%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,106923%

194

PR

Lunardelli

5.094

0,025709%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,089961%

195

PR

Lupionópolis

4.281

0,021606%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087804%

196

PR

Mallet

12.847

0,064839%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,153103%

197

PR

Mamborê

14.886

0,075130%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,177177%

198

PR

Mandaguaçu

17.484

0,088242%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,220638%

199

PR

Mandaguari

32.414

0,163594%

1,6

0,408631%

0,176529%

0,176529%

0,340122%

200

PR

Mandirituba

18.834

0,095055%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,216000%

201

PR

Manfrinópolis

3.454

0,017432%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,083631%

202

PR

Mangueirinha

17.720

0,089433%

1,2

0,4

0,297463%

0,128504%

0,128504%

0,217937%

203

PR

Manoel Ribas

13.348

0,067367%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,158076%

204

PR

Marechal Cândido Rondon

42.825

0,216138%

1,8

0,8

0,463692%

0,200315%

0,200315%

0,416453%

205

PR

Maria Helena

5.751

0,029025%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,093277%

206

PR

Marialva

30.574

0,154307%

1,6

0,408631%

0,176529%

0,176529%

0,330836%

207

PR

Marilândia do Sul

9.020

0,045524%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,124894%

208

PR

Marilena

6.766

0,034148%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,100346%

209

PR

Mariluz

10.063

0,050788%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,122599%

210

PR

Maringá

303.551

1,532023%

4,0

1,021577%

0,441321%

0,222973%

0,664294%

2,196317%

211

PR

Mariópolis

5.936

0,029959%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,096157%

212

PR

Maripá

5.724

0,028889%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,095087%

213

PR

Marmeleiro

13.298

0,067115%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,157824%

214

PR

Marquinho

5.641

0,028470%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,094668%

215

PR

Marumbi

4.490

0,022661%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088859%

216

PR

Matelândia

14.569

0,073530%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,183136%

217

PR

Matinhos

28.145

0,142048%

1,4

0,357552%

0,154462%

0,154462%

0,296510%

218

PR

Mato Rico

3.987

0,020122%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,086321%

219

PR

Mauá da Serra

7.070

0,035682%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,101881%

220

PR

Medianeira

38.915

0,196404%

1,8

0,2

0,411199%

0,177638%

0,177638%

0,374042%

221

PR

Mercedes

4.732

0,023882%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,090081%

222

PR

Mirador

2.550

0,012870%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,079068%

223

PR

Miraselva

1.914

0,009660%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,075858%

224

PR

Missal

10.452

0,052751%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,135901%

225

PR

Moreira Sales

13.051

0,065868%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,156577%

226

PR

Morretes

15.934

0,080419%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,190749%

227

PR

Munhoz de Melo

3.331

0,016812%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,083010%

228

PR

Nossa Senhora das Graças

3.942

0,019895%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,086093%

229

PR

Nova Aliança do Ivaí

1.379

0,006960%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,073158%

230

PR

Nova América da Colina

3.425

0,017286%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,083484%

231

PR

Nova Aurora

13.070

0,065964%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,156673%

232

PR

Nova Cantu

9.499

0,047941%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,119753%

233

PR

Nova Esperança

26.203

0,132247%

1,4

0,357552%

0,154462%

0,154462%

0,286709%

234

PR

Nova Esperança do Sudoeste

5.215

0,026320%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092518%

235

PR

Nova Fátima

8.280

0,041789%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,106041%

236

PR

Nova Laranjeiras

11.367

0,057369%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,145634%

237

PR

Nova Londrina

13.266

0,066954%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,150103%

238

PR

Nova Olímpia

5.244

0,026466%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092665%

239

PR

Nova Prata do Iguaçu

10.022

0,050581%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,129951%

240

PR

Nova Santa Bárbara

3.576

0,018048%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,084246%

241

PR

Nova Santa Rosa

7.151

0,036091%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,102289%

242

PR

Nova Tebas

6.977

0,035213%

0,6

0,8

0,201225%

0,086929%

0,086929%

0,122142%

243

PR

Novo Itacolomi

2.689

0,013571%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,079770%

244

PR

Ortigueira

24.511

0,123707%

1,4

0,8

0,376203%

0,162520%

0,162520%

0,286227%

245

PR

Ourizona

3.287

0,016590%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,082788%

246

PR

Ouro Verde do Oeste

5.208

0,026285%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,090537%

247

PR

Paiçandu

33.403

0,168585%

1,6

0,408631%

0,176529%

0,176529%

0,345114%

248

PR

Palmas

36.735

0,185402%

1,6

0,2

0,367454%

0,158740%

0,158740%

0,344142%

249

PR

Palmeira

31.402

0,158486%

1,6

0,408631%

0,176529%

0,176529%

0,335015%

250

PR

Palmital

16.826

0,084921%

1,0

0,6

0,271216%

0,117165%

0,117165%

0,202086%

251

PR

Palotina

26.230

0,132383%

1,4

0,2

0,323710%

0,139843%

0,139843%

0,272225%

252

PR

Paraíso do Norte

10.005

0,050495%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,114747%

253

PR

Paranacity

9.288

0,046877%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,113075%

254

PR

Paranaguá

135.923

0,686004%

3,6

0,919419%

0,397189%

0,397189%

1,083193%

255

PR

Paranapoema

2.374

0,011982%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,078180%

256

PR

Paranavaí

77.197

0,389614%

2,6

0,4

0,603675%

0,260787%

0,260787%

0,650401%

257

PR

Pato Bragado

4.207

0,021233%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087431%

258

PR

Pato Branco

65.430

0,330226%

2,4

0,612946%

0,264793%

0,264793%

0,595018%

259

PR

Paula Freitas

5.182

0,026154%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092352%

260

PR

Paulo Frontin

6.567

0,033144%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,099342%

261

PR

Peabiru

13.279

0,067019%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,157728%

262

PR

Perobal

5.240

0,026446%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092644%

263

PR

Pérola

8.349

0,042137%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,121508%

264

PR

Pérola d'Oeste

6.972

0,035188%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,114558%

265

PR

Piên

10.430

0,052640%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,140905%

266

PR

Pinhais

111.447

0,562474%

3,2

0,817262%

0,353057%

0,353057%

0,915531%

267

PR

Pinhal de São Bento

2.472

0,012476%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,078674%

268

PR

Pinhalão

6.368

0,032139%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,098338%

269

PR

Pinhão

28.215

0,142401%

1,4

0,6

0,358705%

0,154961%

0,154961%

0,297362%

270

PR

Piraí do Sul

22.335

0,112725%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,233670%

271

PR

Piraquara

85.677

0,432412%

2,8

0,2

0,629921%

0,272126%

0,272126%

0,704538%

272

PR

Pitanga

35.245

0,177882%

1,6

1,2

0,454943%

0,196535%

0,196535%

0,374417%

273

PR

Pitangueiras

2.456

0,012395%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,078594%

274

PR

Planaltina do Paraná

4.052

0,020450%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,086649%

275

PR

Planalto

13.823

0,069765%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,179371%

276

PR

Ponta Grossa

286.685

1,446901%

4,0

1,021577%

0,441321%

0,222973%

0,664294%

2,111195%

277

PR

Pontal do Paraná

16.209

0,081807%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,192137%

278

PR

Porecatu

15.505

0,078254%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,187860%

279

PR

Porto Amazonas

4.438

0,022399%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088597%

280

PR

Porto Barreiro

4.646

0,023448%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,089647%

281

PR

Porto Rico

2.346

0,011840%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,078038%

282

PR

Porto Vitória

4.137

0,020879%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087078%

283

PR

Prado Ferreira

3.134

0,015817%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,082016%

284

PR

Pranchita

5.968

0,030121%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,101932%

285

PR

Presidente Castelo Branco

4.512

0,022772%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088970%

286

PR

Primeiro de Maio

10.364

0,052307%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,135457%

287

PR

Prudentópolis

46.140

0,232869%

2,0

0,2

0,454943%

0,196535%

0,196535%

0,429404%

288

PR

Quarto Centenário

5.026

0,025366%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,091564%

289

PR

Quatiguá

7.043

0,035546%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,101744%

290

PR

Quatro Barras

18.057

0,091134%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,223530%

291

PR

Quatro Pontes

3.642

0,018381%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,084579%

292

PR

Quedas do Iguaçu

27.933

0,140978%

1,4

0,4

0,341207%

0,147402%

0,147402%

0,288380%

293

PR

Querência do Norte

11.763

0,059368%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,147632%

294

PR

Quinta do Sol

5.808

0,029313%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,095511%

295

PR

Quitandinha

15.535

0,078405%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,188736%

296

PR

Ramilândia

3.915

0,019759%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,085957%

297

PR

Rancho Alegre

4.101

0,020698%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,086896%

298

PR

Rancho Alegre D'Oeste

2.798

0,014122%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,080320%

299

PR

Realeza

15.677

0,079122%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,188728%

300

PR

Rebouças

13.883

0,070068%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,180398%

301

PR

Renascença

6.778

0,034209%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,098461%

302

PR

Reserva

23.975

0,121002%

1,4

0,357552%

0,154462%

0,154462%

0,275464%

303

PR

Reserva do Iguaçu

6.894

0,034794%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,100992%

304

PR

Ribeirão Claro

10.755

0,054281%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,137430%

305

PR

Ribeirão do Pinhal

14.495

0,073156%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,175204%

306

PR

Rio Azul

13.213

0,066686%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,154950%

307

PR

Rio Bom

3.345

0,016882%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,083080%

308

PR

Rio Bonito do Iguaçu

16.386

0,082700%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,193031%

309

PR

Rio Branco do Ivaí

3.602

0,018179%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,084378%

310

PR

Rio Branco do Sul

29.896

0,150885%

1,4

0,6

0,358705%

0,154961%

0,154961%

0,305846%

311

PR

Rio Negro

29.448

0,148624%

1,4

0,357552%

0,154462%

0,154462%

0,303087%

312

PR

Rolândia

51.853

0,261702%

2,2

0,561867%

0,242727%

0,242727%

0,504429%

313

PR

Roncador

12.520

0,063188%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,153897%

314

PR

Rondon

8.490

0,042849%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,114660%

315

PR

Rosário do Ivaí

5.791

0,029227%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,108597%

316

PR

Sabáudia

5.450

0,027506%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,093704%

317

PR

Salgado Filho

5.028

0,025376%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,104746%

318

PR

Salto do Itararé

5.299

0,026744%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,092942%

319

PR

Salto do Lontra

12.422

0,062694%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,153403%

320

PR

Santa Amélia

4.339

0,021899%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,088097%

321

PR

Santa Cecília do Pavão

3.801

0,019184%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,085382%

322

PR

Santa Cruz de Monte Castelo

8.076

0,040760%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,105012%

323

PR

Santa Fé

8.920

0,045019%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,109271%

324

PR

Santa Helena

20.993

0,105952%

1,2

0,4

0,297463%

0,128504%

0,128504%

0,234456%

325

PR

Santa Inês

2.116

0,010679%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,076878%

326

PR

Santa Isabel do Ivaí

8.992

0,045383%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,124753%

327

PR

Santa Izabel do Oeste

11.465

0,057864%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,148573%

328

PR

Santa Lúcia

3.864

0,019502%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,085700%

329

PR

Santa Maria do Oeste

13.678

0,069033%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,179363%

330

PR

Santa Mariana

13.088

0,066055%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,156764%

331

PR

Santa Mônica

3.194

0,016120%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,082318%

332

PR

Santa Tereza do Oeste

12.182

0,061483%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,149747%

333

PR

Santa Terezinha de Itaipu

19.668

0,099264%

1,2

0,306473%

0,132396%

0,132396%

0,231661%

334

PR

Santana do Itararé

5.517

0,027844%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,092096%

335

PR

Santo Antônio da Platina

40.322

0,203505%

1,8

0,2

0,411199%

0,177638%

0,177638%

0,381143%

336

PR

Santo Antônio do Caiuá

2.806

0,014162%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,080360%

337

PR

Santo Antônio do Paraíso

2.883

0,014551%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,080749%

338

PR

Santo Antônio do Sudoeste

18.002

0,090856%

1,2

0,4

0,297463%

0,128504%

0,128504%

0,219360%

339

PR

Santo Inácio

5.088

0,025679%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,091877%

340

PR

São Carlos do Ivaí

6.191

0,031246%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,097444%

341

PR

São Jerônimo da Serra

11.280

0,056930%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,140080%

342

PR

São João

10.451

0,052746%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,143455%

343

PR

São João do Caiuá

6.117

0,030873%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,097071%

344

PR

São João do Ivaí

12.128

0,061210%

0,8

0,4

0,209974%

0,090709%

0,090709%

0,151919%

345

PR

São João do Triunfo

12.448

0,062825%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,151089%

346

PR

São Jorge do Ivaí

5.437

0,027441%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,099252%

347

PR

São Jorge do Patrocínio

5.824

0,029394%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,093646%

348

PR

São Jorge d'Oeste

8.995

0,045398%

0,6

0,6

0,183727%

0,079370%

0,079370%

0,124768%

349

PR

São José da Boa Vista

6.507

0,032841%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,104652%

350

PR

São José das Palmeiras

3.642

0,018381%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,082633%

351

PR

São José dos Pinhais

227.994

1,150687%

4,0

1,021577%

0,441321%

0,231082%

0,672403%

1,823090%

352

PR

São Manoel do Paraná

1.979

0,009988%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,076186%

353

PR

São Mateus do Sul

37.626

0,189899%

1,8

0,459710%

0,198595%

0,198595%

0,388493%

354

PR

São Miguel do Iguaçu

25.630

0,129355%

1,4

0,6

0,358705%

0,154961%

0,154961%

0,284315%

355

PR

São Pedro do Iguaçu

6.860

0,034622%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,100821%

356

PR

São Pedro do Ivaí

9.516

0,048027%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,112279%

357

PR

São Pedro do Paraná

2.581

0,013026%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,079225%

358

PR

São Sebastião da Amoreira

8.734

0,044081%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,110279%

359

PR

São Tomé

5.023

0,025351%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,091549%

360

PR

Sapopema

6.803

0,034335%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,098587%

361

PR

Sarandi

78.643

0,396912%

2,6

0,664025%

0,286859%

0,286859%

0,683770%

362

PR

Saudade do Iguaçu

4.631

0,023373%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,089571%

363

PR

Sengés

18.635

0,094051%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,214996%

364

PR

Serranópolis do Iguaçu

4.854

0,024498%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,090696%

365

PR

Sertaneja

6.463

0,032619%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,098817%

366

PR

Sertanópolis

15.411

0,077779%

1,0

0,255394%

0,110330%

0,110330%

0,188110%

367

PR

Siqueira Campos

16.546

0,083508%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,185555%

368

PR

Sulina

3.516

0,017745%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,081997%

369

PR

Tamarana

9.985

0,050394%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,116593%

370

PR

Tamboara

4.155

0,020970%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,087168%

371

PR

Tapejara

13.447

0,067867%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,151017%

372

PR

Tapira

5.590

0,028213%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,092465%

373

PR

Teixeira Soares

8.243

0,041602%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,113413%

374

PR

Telêmaco Borba

62.469

0,315281%

2,4

0,2

0,542432%

0,234331%

0,234331%

0,549612%

375

PR

Terra Boa

14.760

0,074494%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,176541%

376

PR

Terra Rica

13.762

0,069457%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,171504%

377

PR

Terra Roxa

15.216

0,076795%

1,0

0,4

0,253718%

0,109606%

0,109606%

0,186402%

378

PR

Tibagi

19.055

0,096171%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,217116%

379

PR

Tijucas do Sul

12.887

0,065041%

0,8

0,204315%

0,088264%

0,088264%

0,153305%

380

PR

Toledo

101.882

0,514199%

3,2

0,817262%

0,353057%

0,353057%

0,867256%

381

PR

Tomazina

9.321

0,047043%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,118854%

382

PR

Três Barras do Paraná

10.849

0,054755%

0,8

0,6

0,227472%

0,098268%

0,098268%

0,153023%

383

PR

Tunas do Paraná

3.840

0,019380%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,085579%

384

PR

Tuneiras do Oeste

8.259

0,041683%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,105935%

385

PR

Tupãssi

7.768

0,039205%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,111016%

386

PR

Turvo

14.648

0,073929%

1,0

0,2

0,236220%

0,102047%

0,102047%

0,175976%

387

PR

Ubiratã

21.288

0,107441%

1,2

0,4

0,297463%

0,128504%

0,128504%

0,235945%

388

PR

Umuarama

92.926

0,468998%

3,0

0,6

0,708661%

0,306142%

0,306142%

0,775140%

389

PR

União da Vitória

49.913

0,251911%

2,0

0,2

0,454943%

0,196535%

0,196535%

0,448447%

390

PR

Uniflor

2.270

0,011457%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,077655%

391

PR

Uraí

11.438

0,057728%

0,8

0,2

0,192476%

0,083150%

0,083150%

0,140877%

392

PR

Ventania

8.542

0,043112%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,109310%

393

PR

Vera Cruz do Oeste

9.121

0,046034%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,117845%

394

PR

Verê

8.262

0,041698%

0,6

0,4

0,166229%

0,071811%

0,071811%

0,113509%

395

PR

Vila Alta

3.619

0,018265%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,084463%

396

PR

Virmond

4.065

0,020516%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,086714%

397

PR

Vitorino

6.226

0,031423%

0,6

0,153237%

0,066198%

0,066198%

0,097621%

398

PR

Wenceslau Braz

19.771

0,099784%

1,2

0,2

0,279965%

0,120945%

0,120945%

0,220729%

399

PR

Xambrê

5.800

0,029273%

0,6

0,2

0,148731%

0,064252%

0,064252%

0,093525%

TOTAIS

9.906.866

50,000000%

393,6

63,6

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: RIO DE JANEIRO

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

RJ

Rio de Janeiro

5.974.081

20,075387%

5,000000%

5,000000%

25,075387%

2

RJ

Angra dos Reis

129.621

0,435580%

3,6

1,978462%

0,854695%

0,854695%

1,290276%

3

RJ

Aperibé

8.544

0,028711%

0,6

0,329744%

0,142449%

0,142449%

0,171161%

4

RJ

Araruama

90.128

0,302867%

2,8

1,538803%

0,664763%

0,664763%

0,967630%

5

RJ

Areal

10.419

0,035012%

0,8

0,439658%

0,189932%

0,189932%

0,224944%

6

RJ

Armação dos Búzios

20.567

0,069114%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,354012%

7

RJ

Arraial do Cabo

25.113

0,084390%

1,4

0,769402%

0,332382%

0,332382%

0,416772%

8

RJ

Barra do Piraí

91.369

0,307038%

2,8

0,2

1,538462%

0,664615%

0,664615%

0,971653%

9

RJ

Barra Mansa

173.003

0,581362%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

1,625788%

10

RJ

Belford Roxo

457.201

1,536385%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

2,580811%

11

RJ

Bom Jardim

23.274

0,078210%

1,2

0,2

0,683761%

0,295385%

0,295385%

0,373595%

12

RJ

Bom Jesus do Itabapoana

34.820

0,117010%

1,6

0,879316%

0,379865%

0,379865%

0,496874%

13

RJ

Cabo Frio

142.984

0,480485%

3,8

2,088376%

0,902178%

0,097032%

0,999210%

1,479696%

14

RJ

Cachoeiras de Macacu

51.111

0,171754%

2,2

1,209060%

0,522314%

0,522314%

0,694068%

15

RJ

Cambuci

14.557

0,048918%

1,0

0,4

0,619658%

0,267692%

0,267692%

0,316610%

16

RJ

Campos dos Goytacazes

416.441

1,399414%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

2,443841%

17

RJ

Cantagalo

20.269

0,068112%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,353011%

18

RJ

Carapebus

9.554

0,032105%

0,6

0,329744%

0,142449%

0,142449%

0,174555%

19

RJ

Cardoso Moreira

12.531

0,042109%

0,8

0,439658%

0,189932%

0,189932%

0,232042%

20

RJ

Carmo

15.529

0,052184%

1,0

0,549573%

0,237415%

0,237415%

0,289599%

21

RJ

Casimiro de Abreu

24.164

0,081201%

1,4

0,6

0,876068%

0,378462%

0,378462%

0,459663%

22

RJ

Comendador Levy Gasparian

8.185

0,027505%

0,6

0,329744%

0,142449%

0,142449%

0,169954%

23

RJ

Conceição de Macabu

19.101

0,064187%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,349086%

24

RJ

Cordeiro

19.173

0,064429%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,349328%

25

RJ

Duas Barras

10.475

0,035200%

0,8

0,439658%

0,189932%

0,189932%

0,225133%

26

RJ

Duque de Caxias

808.614

2,717278%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,105010%

1,054672%

3,771950%

27

RJ

Engenheiro Paulo de Frontin

12.196

0,040984%

0,8

0,4

0,512821%

0,221538%

0,221538%

0,262522%

28

RJ

Guapimirim

40.994

0,137757%

1,8

0,989231%

0,427348%

0,427348%

0,565105%

29

RJ

Iguaba Grande

17.419

0,058535%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,343434%

30

RJ

Itaboraí

201.443

0,676932%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

1,721359%

31

RJ

Itaguaí

87.736

0,294829%

2,8

0,8

1,666667%

0,720000%

0,720000%

1,014829%

32

RJ

Italva

12.577

0,042264%

0,8

0,2

0,470085%

0,203077%

0,203077%

0,245341%

33

RJ

Itaocara

23.025

0,077374%

1,2

0,2

0,683761%

0,295385%

0,295385%

0,372758%

34

RJ

Itaperuna

89.406

0,300441%

2,8

1,538803%

0,664763%

0,664763%

0,965204%

35

RJ

Itatiaia

27.409

0,092106%

1,4

0,769402%

0,332382%

0,332382%

0,424487%

36

RJ

Japeri

88.668

0,297961%

2,8

1,538803%

0,664763%

0,664763%

0,962724%

37

RJ

Laje do Muriaé

8.046

0,027038%

0,6

0,329744%

0,142449%

0,142449%

0,169487%

38

RJ

Macaé

144.207

0,484595%

3,8

2,088376%

0,902178%

0,097032%

0,999210%

1,483805%

39

RJ

Macuco

4.685

0,015744%

0,6

0,329744%

0,142449%

0,142449%

0,158193%

40

RJ

Magé

218.821

0,735329%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

1,779756%

41

RJ

Mangaratiba

27.050

0,090899%

1,4

0,4

0,833333%

0,360000%

0,360000%

0,450899%

42

RJ

Maricá

86.038

0,289123%

2,8

1,538803%

0,664763%

0,664763%

0,953886%

43

RJ

Mendes

17.502

0,058814%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,343712%

44

RJ

Mesquita

174.045

0,584863%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,097032%

1,046693%

1,631557%

45

RJ

Miguel Pereira

25.275

0,084934%

1,4

0,769402%

0,332382%

0,332382%

0,417316%

46

RJ

Miracema

27.672

0,092989%

1,4

0,769402%

0,332382%

0,332382%

0,425371%

47

RJ

Natividade

15.275

0,051330%

1,0

0,4

0,619658%

0,267692%

0,267692%

0,319023%

48

RJ

Nilópolis

152.363

0,512003%

3,8

0,2

2,072650%

0,895385%

0,094765%

0,990150%

1,502153%

49

RJ

Niterói

466.628

1,568063%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

2,612490%

50

RJ

Nova Friburgo

175.370

0,589316%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

1,633743%

51

RJ

Nova Iguaçu

792.208

2,662147%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,145990%

1,095651%

3,757798%

52

RJ

Paracambi

41.722

0,140203%

1,8

0,989231%

0,427348%

0,427348%

0,567551%

53

RJ

Paraíba do Sul

38.485

0,129326%

1,8

0,989231%

0,427348%

0,427348%

0,556673%

54

RJ

Parati

31.274

0,105094%

1,6

0,879316%

0,379865%

0,379865%

0,484958%

55

RJ

Paty do Alferes

26.113

0,087750%

1,4

0,769402%

0,332382%

0,332382%

0,420132%

56

RJ

Petrópolis

296.108

0,995046%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

2,039472%

57

RJ

Pinheiral

20.954

0,070414%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,355313%

58

RJ

Piraí

23.054

0,077471%

1,2

0,6

0,769231%

0,332308%

0,332308%

0,409779%

59

RJ

Porciúncula

16.381

0,055047%

1,0

0,549573%

0,237415%

0,237415%

0,292462%

60

RJ

Porto Real

13.435

0,045147%

0,8

0,439658%

0,189932%

0,189932%

0,235079%

61

RJ

Quatis

11.335

0,038090%

0,8

0,439658%

0,189932%

0,189932%

0,228023%

62

RJ

Queimados

129.131

0,433934%

3,6

1,978462%

0,854695%

0,854695%

1,288629%

63

RJ

Quissamã

14.662

0,049270%

1,0

0,549573%

0,237415%

0,237415%

0,286686%

64

RJ

Resende

110.876

0,372589%

3,2

1,758632%

0,759729%

0,759729%

1,132319%

65

RJ

Rio Bonito

51.087

0,171673%

2,2

1,209060%

0,522314%

0,522314%

0,693987%

66

RJ

Rio Claro

17.018

0,057188%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,342086%

67

RJ

Rio das Flores

7.987

0,026840%

0,6

0,329744%

0,142449%

0,142449%

0,169289%

68

RJ

Rio das Ostras

42.024

0,141218%

1,8

0,989231%

0,427348%

0,427348%

0,568566%

69

RJ

Santa Maria Madalena

10.361

0,034817%

0,8

0,439658%

0,189932%

0,189932%

0,224750%

70

RJ

Santo Antônio de Pádua

40.357

0,135616%

1,8

0,989231%

0,427348%

0,427348%

0,562964%

71

RJ

São Fidélis

37.469

0,125911%

1,8

0,2

1,004274%

0,433846%

0,433846%

0,559758%

72

RJ

São Francisco de Itabapoana

43.544

0,146326%

1,8

0,989231%

0,427348%

0,427348%

0,573674%

73

RJ

São Gonçalo

925.402

3,109734%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,118456%

1,068118%

4,177852%

74

RJ

São João da Barra

28.138

0,094555%

1,4

1,2

1,004274%

0,433846%

0,433846%

0,528401%

75

RJ

São João de Meriti

456.778

1,534963%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

2,579390%

76

RJ

São José de Ubá

6.549

0,022007%

0,6

0,329744%

0,142449%

0,142449%

0,164457%

77

RJ

São José do Vale do Rio Preto

20.450

0,068720%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,353619%

78

RJ

São Pedro da Aldeia

69.474

0,233461%

2,4

1,318974%

0,569797%

0,569797%

0,803258%

79

RJ

São Sebastião do Alto

8.571

0,028802%

0,6

0,2

0,363248%

0,156923%

0,156923%

0,185725%

80

RJ

Sapucaia

17.689

0,059442%

1,2

0,659487%

0,284898%

0,284898%

0,344341%

81

RJ

Saquarema

56.950

0,191376%

2,2

1,209060%

0,522314%

0,522314%

0,713689%

82

RJ

Seropédica

70.065

0,235447%

2,4

1,318974%

0,569797%

0,569797%

0,805244%

83

RJ

Silva Jardim

22.227

0,074692%

1,2

0,2

0,683761%

0,295385%

0,295385%

0,370077%

84

RJ

Sumidouro

14.545

0,048877%

1,0

0,549573%

0,237415%

0,237415%

0,286293%

85

RJ

Tanguá

27.741

0,093221%

1,4

0,769402%

0,332382%

0,332382%

0,425603%

86

RJ

Teresópolis

143.433

0,481994%

3,8

2,088376%

0,902178%

0,097032%

0,999210%

1,481204%

87

RJ

Trajano de Morais

9.853

0,033110%

0,6

0,2

0,363248%

0,156923%

0,156923%

0,190033%

88

RJ

Três Rios

73.829

0,248096%

2,6

0,4

1,474359%

0,636923%

0,636923%

0,885019%

89

RJ

Valença

68.003

0,228518%

2,4

0,2

1,324786%

0,572308%

0,572308%

0,800826%

90

RJ

Varre-Sai

8.078

0,027145%

0,6

0,329744%

0,142449%

0,142449%

0,169595%

91

RJ

Vassouras

32.314

0,108588%

1,6

0,879316%

0,379865%

0,379865%

0,488453%

92

RJ

Volta Redonda

248.766

0,835957%

4,0

2,198291%

0,949662%

0,094765%

1,044427%

1,880384%

TOTAIS

14.879.118

50,000000%

180,0

7,2

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: RIO GRANDE DO NORTE

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

RN

Natal

744.794

12,894374%

5,000000%

5,000000%

17,894374%

2

RN

Acari

11.245

0,194681%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,443784%

3

RN

Açu

49.233

0,852355%

2,0

1,441568%

0,622757%

0,622757%

1,475112%

4

RN

Afonso Bezerra

10.908

0,188847%

0,8

0,2

0,608575%

0,262905%

0,262905%

0,451751%

5

RN

Água Nova

2.792

0,048337%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,235164%

6

RN

Alexandria

13.523

0,234119%

0,8

0,4

0,663900%

0,286805%

0,286805%

0,520924%

7

RN

Almino Afonso

5.040

0,087256%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,274083%

8

RN

Alto do Rodrigues

9.885

0,171136%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,374289%

9

RN

Angicos

11.608

0,200965%

0,8

0,4

0,663900%

0,286805%

0,286805%

0,487770%

10

RN

Antônio Martins

6.508

0,112671%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,299498%

11

RN

Apodi

35.098

0,607640%

1,6

0,2

1,161826%

0,501909%

0,501909%

1,109549%

12

RN

Areia Branca

22.935

0,397066%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,770720%

13

RN

Arês

11.379

0,197001%

0,8

0,2

0,608575%

0,262905%

0,262905%

0,459905%

14

RN

Augusto Severo

9.059

0,156835%

0,6

0,4

0,525588%

0,227054%

0,227054%

0,383889%

15

RN

Baía Formosa

8.005

0,138588%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,325415%

16

RN

Baraúna

19.985

0,345994%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,719648%

17

RN

Barcelona

4.093

0,070861%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,257688%

18

RN

Bento Fernandes

4.785

0,082841%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,269668%

19

RN

Bodó

2.775

0,048043%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,234870%

20

RN

Bom Jesus

9.043

0,156558%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,343386%

21

RN

Brejinho

11.021

0,190803%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,439906%

22

RN

Caiçara do Norte

5.865

0,101539%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,288366%

23

RN

Caiçara do Rio do Vento

2.944

0,050969%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,237796%

24

RN

Caicó

58.962

1,020790%

2,2

1,585725%

0,685033%

0,685033%

1,705823%

25

RN

Campo Redondo

9.155

0,158498%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,361651%

26

RN

Canguaretama

28.272

0,489464%

1,4

1,009097%

0,435930%

0,435930%

0,925394%

27

RN

Caraúbas

18.367

0,317982%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,691636%

28

RN

Carnaúba dos Dantas

6.873

0,118990%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,305817%

29

RN

Carnaubais

8.393

0,145305%

0,6

0,4

0,525588%

0,227054%

0,227054%

0,372359%

30

RN

Ceará-Mirim

65.587

1,135486%

2,4

1,729881%

0,747309%

0,747309%

1,882795%

31

RN

Cerro Corá

10.935

0,189314%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,438417%

32

RN

Coronel Ezequiel

5.255

0,090978%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,277805%

33

RN

Coronel João Pessoa

4.696

0,081300%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,268127%

34

RN

Cruzeta

8.219

0,142293%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,329120%

35

RN

Currais Novos

40.965

0,709214%

1,8

0,2

1,300138%

0,561660%

0,561660%

1,270873%

36

RN

Doutor Severiano

6.584

0,113987%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,300814%

37

RN

Encanto

4.822

0,083482%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,270309%

38

RN

Equador

5.717

0,098977%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,285804%

39

RN

Espírito Santo

10.898

0,188673%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,437776%

40

RN

Extremoz

20.999

0,363549%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,737203%

41

RN

Felipe Guerra

5.378

0,093108%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,279935%

42

RN

Fernando Pedroza

2.606

0,045117%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,231944%

43

RN

Florânia

8.958

0,155087%

0,6

0,4

0,525588%

0,227054%

0,227054%

0,382141%

44

RN

Francisco Dantas

2.945

0,050986%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,237813%

45

RN

Frutuoso Gomes

4.561

0,078963%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,265790%

46

RN

Galinhos

1.922

0,033275%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,220102%

47

RN

Goianinha

17.712

0,306642%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,680296%

48

RN

Governador Dix-Sept Rosado

12.180

0,210868%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,459971%

49

RN

Grossos

8.546

0,147954%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,351108%

50

RN

Guamaré

8.786

0,152109%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,338936%

51

RN

Ielmo Marinho

10.601

0,183532%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,432635%

52

RN

Ipanguaçu

12.128

0,209968%

0,8

0,4

0,663900%

0,286805%

0,286805%

0,496773%

53

RN

Ipueira

1.964

0,034002%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,220829%

54

RN

Itajá

6.708

0,116133%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,302961%

55

RN

Itaú

5.385

0,093229%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,280056%

56

RN

Jaçanã

7.929

0,137272%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,324099%

57

RN

Jandaíra

6.333

0,109641%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,296468%

58

RN

Janduís

5.478

0,094839%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,281666%

59

RN

Januário Cicco

8.004

0,138571%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,325398%

60

RN

Japi

6.407

0,110922%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,297749%

61

RN

Jardim de Angicos

2.741

0,047454%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,234281%

62

RN

Jardim de Piranhas

12.622

0,218521%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,467623%

63

RN

Jardim do Seridó

12.103

0,209535%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,458638%

64

RN

João Câmara

30.294

0,524470%

1,4

0,2

1,023513%

0,442158%

0,442158%

0,966628%

65

RN

João Dias

2.578

0,044632%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,231459%

66

RN

José da Penha

6.024

0,104292%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,291119%

67

RN

Jucurutu

18.131

0,313896%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,687550%

68

RN

Jundiá

3.198

0,055366%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,242193%

69

RN

Lagoa d'Anta

5.801

0,100431%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,287258%

70

RN

Lagoa de Pedras

6.810

0,117899%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,304726%

71

RN

Lagoa de Velhos

2.861

0,049532%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,236359%

72

RN

Lagoa Nova

12.450

0,215543%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,464646%

73

RN

Lagoa Salgada

7.017

0,121483%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,308310%

74

RN

Lajes

9.618

0,166513%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,369667%

75

RN

Lajes Pintadas

4.552

0,078807%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,265634%

76

RN

Lucrécia

3.295

0,057045%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,243872%

77

RN

Luís Gomes

9.329

0,161510%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,364663%

78

RN

Macaíba

58.405

1,011147%

2,2

1,585725%

0,685033%

0,685033%

1,696180%

79

RN

Macau

25.612

0,443412%

1,4

1,009097%

0,435930%

0,435930%

0,879342%

80

RN

Major Sales

3.009

0,052094%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,238921%

81

RN

Marcelino Vieira

8.237

0,142604%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,329432%

82

RN

Martins

7.652

0,132477%

0,6

0,4

0,525588%

0,227054%

0,227054%

0,359531%

83

RN

Maxaranguape

8.628

0,149374%

0,6

0,4

0,525588%

0,227054%

0,227054%

0,376428%

84

RN

Messias Targino

3.812

0,065996%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,252823%

85

RN

Montanhas

12.664

0,219248%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,468351%

86

RN

Monte Alegre

19.799

0,342774%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,716428%

87

RN

Monte das Gameleiras

2.473

0,042814%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,229641%

88

RN

Mossoró

220.487

3,817219%

4,0

2,883136%

1,245515%

0,900000%

2,145515%

5,962734%

89

RN

Nísia Floresta

20.613

0,356866%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,730520%

90

RN

Nova Cruz

34.999

0,605926%

1,6

1,153254%

0,498206%

0,498206%

1,104132%

91

RN

Olho-d'Água do Borges

4.426

0,076626%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,263453%

92

RN

Ouro Branco

4.705

0,081456%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,268283%

93

RN

Paraná

3.671

0,063555%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,250382%

94

RN

Paraú

4.118

0,071294%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,258121%

95

RN

Parazinho

4.431

0,076712%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,263540%

96

RN

Parelhas

19.856

0,343760%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,717415%

97

RN

Parnamirim

143.598

2,486065%

3,8

2,738979%

1,183239%

0,900000%

2,083239%

4,569304%

98

RN

Passa e Fica

8.885

0,153823%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,340650%

99

RN

Passagem

2.766

0,047887%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,234714%

100

RN

Patu

10.995

0,190353%

0,8

0,2

0,608575%

0,262905%

0,262905%

0,453257%

101

RN

Pau dos Ferros

25.969

0,449593%

1,4

1,009097%

0,435930%

0,435930%

0,885523%

102

RN

Pedra Grande

4.180

0,072367%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,259194%

103

RN

Pedra Preta

2.889

0,050016%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,236843%

104

RN

Pedro Avelino

6.946

0,120254%

0,6

0,4

0,525588%

0,227054%

0,227054%

0,347308%

105

RN

Pedro Velho

13.753

0,238101%

1,0

0,720784%

0,311379%

0,311379%

0,549480%

106

RN

Pendências

11.508

0,199234%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,448337%

107

RN

Pilões

3.261

0,056457%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,243284%

108

RN

Poço Branco

12.817

0,221897%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,470999%

109

RN

Portalegre

6.866

0,118869%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,305696%

110

RN

Porto do Mangue

4.416

0,076453%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,263280%

111

RN

Presidente Juscelino

7.316

0,126660%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,313487%

112

RN

Pureza

7.011

0,121379%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,308206%

113

RN

Rafael Fernandes

4.529

0,078409%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,265236%

114

RN

Rafael Godeiro

2.945

0,050986%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,237813%

115

RN

Riacho da Cruz

2.701

0,046762%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,233589%

116

RN

Riacho de Santana

4.268

0,073890%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,260718%

117

RN

Riachuelo

5.743

0,099427%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,286254%

118

RN

Rio do Fogo

9.730

0,168452%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,355279%

119

RN

Rodolfo Fernandes

4.224

0,073129%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,259956%

120

RN

Ruy Barbosa

3.804

0,065857%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,252685%

121

RN

Santa Cruz

32.107

0,555858%

1,6

1,153254%

0,498206%

0,498206%

1,054064%

122

RN

Santa Maria

4.070

0,070463%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,257290%

123

RN

Santana do Matos

16.472

0,285174%

1,0

0,4

0,802213%

0,346556%

0,346556%

0,631730%

124

RN

Santana do Seridó

2.336

0,040442%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,227270%

125

RN

Santo Antônio

20.381

0,352850%

1,2

0,864941%

0,373654%

0,373654%

0,726504%

126

RN

São Bento do Norte

3.440

0,059556%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,262709%

127

RN

São Bento do Trairí

3.246

0,056197%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,243024%

128

RN

São Fernando

3.151

0,054552%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,241379%

129

RN

São Francisco do Oeste

3.691

0,063901%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,250728%

130

RN

São Gonçalo do Amarante

76.820

1,329959%

2,6

1,874038%

0,809584%

0,809584%

2,139544%

131

RN

São João do Sabugi

5.764

0,099790%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,286617%

132

RN

São José de Mipibu

36.995

0,640482%

1,6

1,153254%

0,498206%

0,498206%

1,138688%

133

RN

São José do Campestre

12.030

0,208271%

0,8

0,2

0,608575%

0,262905%

0,262905%

0,471176%

134

RN

São José do Seridó

3.962

0,068593%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,255420%

135

RN

São Miguel

20.658

0,357645%

1,2

0,2

0,885201%

0,382407%

0,382407%

0,740052%

136

RN

São Miguel de Touros

8.121

0,140596%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,327423%

137

RN

São Paulo do Potengi

14.466

0,250445%

1,0

0,720784%

0,311379%

0,311379%

0,561824%

138

RN

São Pedro

6.701

0,116012%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,302839%

139

RN

São Rafael

8.311

0,143886%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,347039%

140

RN

São Tomé

10.593

0,183393%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,432496%

141

RN

São Vicente

5.834

0,101002%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,287829%

142

RN

Senador Elói de Souza

5.249

0,090874%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,277701%

143

RN

Senador Georgino Avelino

3.499

0,060577%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,247404%

144

RN

Serra de São Bento

5.739

0,099357%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,286185%

145

RN

Serra do Mel

8.305

0,143782%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,346935%

146

RN

Serra Negra do Norte

7.555

0,130797%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,317624%

147

RN

Serrinha

7.406

0,128218%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,315045%

148

RN

Serrinha dos Pintos

4.282

0,074133%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,260960%

149

RN

Severiano Melo

10.635

0,184120%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,433223%

150

RN

Sítio Novo

4.401

0,076193%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,263020%

151

RN

Taboleiro Grande

2.016

0,034902%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,221730%

152

RN

Taipu

11.864

0,205398%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,454500%

153

RN

Tangará

12.705

0,219957%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,469060%

154

RN

Tenente Ananias

8.674

0,150170%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,353324%

155

RN

Tenente Laurentino Cruz

4.730

0,081889%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,268716%

156

RN

Tibau

3.560

0,061633%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,248460%

157

RN

Tibau do Sul

8.299

0,143678%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,330505%

158

RN

Timbaúba dos Batistas

2.267

0,039248%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,226075%

159

RN

Touros

29.931

0,518186%

1,4

1,009097%

0,435930%

0,435930%

0,954116%

160

RN

Triunfo Potiguar

3.678

0,063676%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,250503%

161

RN

Umarizal

11.094

0,192067%

0,8

0,4

0,663900%

0,286805%

0,286805%

0,478872%

162

RN

Upanema

11.715

0,202818%

0,8

0,576627%

0,249103%

0,249103%

0,451921%

163

RN

Várzea

4.950

0,085698%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,272525%

164

RN

Venha-Ver

3.584

0,062049%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,248876%

165

RN

Vera Cruz

8.692

0,150482%

0,6

0,2

0,470263%

0,203154%

0,203154%

0,353635%

166

RN

Viçosa

1.586

0,027458%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,214285%

167

RN

Vila Flor

2.599

0,044996%

0,6

0,432470%

0,186827%

0,186827%

0,231823%

TOTAIS

2.888.058

50,000000%

136,6

8,0

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM ¿ Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: RONDÔNIA

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

RO

Porto Velho

353.961

12,156031%

5,000000%

5,000000%

17,156031%

2

RO

Alta Floresta D'Oeste

27.563

0,946592%

1,4

0,4

2,356495%

1,060423%

1,060423%

2,007015%

3

RO

Alto Alegre dos Parecis

13.852

0,475717%

1,0

1,741280%

0,783576%

0,783576%

1,259293%

4

RO

Alto Paraíso

14.532

0,499070%

1,0

1,741280%

0,783576%

0,783576%

1,282646%

5

RO

Alvorada D'Oeste

19.711

0,676932%

1,2

2,089536%

0,940291%

0,940291%

1,617223%

6

RO

Ariquemes

79.680

2,736439%

2,6

0,6

4,290030%

1,930514%

1,930514%

4,666952%

7

RO

Buritis

32.774

1,125553%

1,6

2,786048%

1,253722%

1,253722%

2,379274%

8

RO

Cabixi

7.478

0,256816%

0,6

0,2

1,027190%

0,462236%

0,462236%

0,719052%

9

RO

Cacaulândia

5.411

0,185829%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,655975%

10

RO

Cacoal

74.758

2,567403%

2,6

0,2

4,048338%

1,821752%

1,821752%

4,389155%

11

RO

Campo Novo de Rondônia

14.446

0,496117%

1,0

1,741280%

0,783576%

0,783576%

1,279693%

12

RO

Candeias do Jamari

14.874

0,510816%

1,0

1,741280%

0,783576%

0,783576%

1,294392%

13

RO

Castanheiras

4.162

0,142935%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,613081%

14

RO

Cerejeiras

17.794

0,611097%

1,2

0,4

2,054381%

0,924471%

0,924471%

1,535568%

15

RO

Chupinguaia

5.991

0,205748%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,675894%

16

RO

Colorado do Oeste

20.412

0,701006%

1,2

0,8

2,296073%

1,033233%

1,033233%

1,734239%

17

RO

Corumbiara

10.022

0,344184%

0,6

0,2

1,027190%

0,462236%

0,462236%

0,806420%

18

RO

Costa Marques

10.255

0,352186%

0,8

0,4

1,450151%

0,652568%

0,652568%

1,004754%

19

RO

Cujubim

7.662

0,263135%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,733281%

20

RO

Espigão D'Oeste

26.468

0,908987%

1,4

0,2

2,235650%

1,006042%

1,006042%

1,915029%

21

RO

Governador Jorge Teixeira

15.785

0,542102%

1,0

1,741280%

0,783576%

0,783576%

1,325678%

22

RO

Guajará-Mirim

39.728

1,364373%

1,8

3,134304%

1,410437%

1,410437%

2,774810%

23

RO

Itapuã do Oeste

7.604

0,261143%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,731289%

24

RO

Jaru

54.701

1,878588%

2,2

0,4

3,564955%

1,604230%

1,604230%

3,482818%

25

RO

Ji-Paraná

109.573

3,763049%

3,2

5,572096%

2,507443%

2,507443%

6,270492%

26

RO

Machadinho D'Oeste

25.645

0,880722%

1,4

0,6

2,477341%

1,114804%

1,114804%

1,995526%

27

RO

Ministro Andreazza

11.292

0,387799%

0,8

1,393024%

0,626861%

0,626861%

1,014660%

28

RO

Mirante da Serra

13.570

0,466033%

0,8

1,393024%

0,626861%

0,626861%

1,092893%

29

RO

Monte Negro

14.400

0,494537%

1,0

1,741280%

0,783576%

0,783576%

1,278113%

30

RO

Nova Brasilândia D'Oeste

17.458

0,599558%

1,2

0,2

1,933535%

0,870091%

0,870091%

1,469648%

31

RO

Nova Mamoré

17.098

0,587194%

1,2

2,089536%

0,940291%

0,940291%

1,527485%

32

RO

Nova União

8.772

0,301256%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,771401%

33

RO

Novo Horizonte do Oeste

12.543

0,430762%

0,8

1,393024%

0,626861%

0,626861%

1,057623%

34

RO

Ouro Preto do Oeste

40.822

1,401944%

1,8

1,0

3,323263%

1,495468%

1,495468%

2,897412%

35

RO

Parecis

3.448

0,118414%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,588560%

36

RO

Pimenta Bueno

31.612

1,085646%

1,6

1,2

3,141994%

1,413897%

1,413897%

2,499544%

37

RO

Pimenteiras do Oeste

2.571

0,088295%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,558441%

38

RO

Presidente Médici

25.926

0,890373%

1,4

0,4

2,356495%

1,060423%

1,060423%

1,950796%

39

RO

Primavera de Rondônia

4.345

0,149220%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,619365%

40

RO

Rio Crespo

3.215

0,110412%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,580558%

41

RO

Rolim de Moura

48.434

1,663362%

2,0

0,8

3,504532%

1,577039%

1,577039%

3,240401%

42

RO

Santa Luzia D'Oeste

11.380

0,390822%

0,8

0,4

1,450151%

0,652568%

0,652568%

1,043390%

43

RO

São Felipe D'Oeste

7.143

0,245311%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,715457%

44

RO

São Francisco do Guaporé

14.370

0,493507%

1,0

1,741280%

0,783576%

0,783576%

1,277083%

45

RO

São Miguel do Guaporé

26.927

0,924750%

1,4

2,437792%

1,097006%

1,097006%

2,021756%

46

RO

Seringueiras

13.584

0,466513%

0,8

1,393024%

0,626861%

0,626861%

1,093374%

47

RO

Teixeirópolis

5.733

0,196888%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,667033%

48

RO

Theobroma

12.468

0,428187%

0,8

1,393024%

0,626861%

0,626861%

1,055047%

49

RO

Urupá

16.081

0,552267%

1,0

1,741280%

0,783576%

0,783576%

1,335843%

50

RO

Vale do Anari

9.081

0,311867%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,782013%

51

RO

Vale do Paraíso

10.105

0,347035%

0,6

1,044768%

0,470146%

0,470146%

0,817180%

52

RO

Vilhena

58.687

2,015479%

2,2

3,830816%

1,723867%

1,723867%

3,739346%

TOTAIS

1.455.907

50,000000%

57,8

8,4

100,000000%

45,000000%

5,000000%

0,000000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 90%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: RORAIMA

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

RR

Boa Vista

221.027

30,929998%

5,000000%

5,000000%

35,929998%

2

RR

Alto Alegre

19.970

2,794555%

1,2

11,299735%

5,084881%

5,084881%

7,879435%

3

RR

Amajari

5.684

0,795406%

0,6

5,649867%

2,542440%

2,542440%

3,337846%

4

RR

Bonfim

10.949

1,532177%

0,8

0,2

7,586207%

3,413793%

3,413793%

4,945970%

5

RR

Cantá

9.511

1,330947%

0,6

5,649867%

2,542440%

2,542440%

3,873387%

6

RR

Caracaraí

15.987

2,237183%

1,0

9,416446%

4,237401%

4,237401%

6,474584%

7

RR

Caroebe

5.779

0,808700%

0,6

5,649867%

2,542440%

2,542440%

3,351140%

8

RR

Iracema

5.410

0,757063%

0,6

5,649867%

2,542440%

2,542440%

3,299503%

9

RR

Mucajaí

11.445

1,601586%

0,8

7,533156%

3,389920%

3,389920%

4,991507%

10

RR

Normandia

5.743

0,803662%

0,6

0,2

5,862069%

2,637931%

2,637931%

3,441593%

11

RR

Pacaraima

7.592

1,062407%

0,6

5,649867%

2,542440%

2,542440%

3,604847%

12

RR

Rorainópolis

20.944

2,930854%

1,2

11,299735%

5,084881%

5,084881%

8,015735%

13

RR

São João da Baliza

5.259

0,735932%

0,6

0,4

6,551724%

2,948276%

2,948276%

3,684208%

14

RR

São Luiz

5.891

0,824373%

0,6

0,4

6,551724%

2,948276%

2,948276%

3,772649%

15

RR

Uiramutã

6.111

0,855159%

0,6

5,649867%

2,542440%

2,542440%

3,397599%

TOTAIS

357.302

50,000000%

10,4

1,2

100,000000%

45,000000%

5,000000%

0,000000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF - 90%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: RIO GRANDE DO SUL

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

RS

Porto Alegre

1.394.085

6,631558%

5,000000%

5,000000%

11,631558%

2

RS

Aceguá

4.036

0,019199%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,074242%

3

RS

Água Santa

3.880

0,018457%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073500%

4

RS

Agudo

17.682

0,084112%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,194198%

5

RS

Ajuricaba

7.588

0,036096%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,095537%

6

RS

Alecrim

7.984

0,037979%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,104414%

7

RS

Alegrete

86.078

0,409467%

2,8

0,594603%

0,256868%

0,256868%

0,666335%

8

RS

Alegria

5.096

0,024241%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079285%

9

RS

Almirante Tamandaré do Sul

2.310

0,010988%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066032%

10

RS

Alpestre

9.249

0,043997%

0,6

0,6

0,169972%

0,073428%

0,073428%

0,117425%

11

RS

Alto Alegre

2.136

0,010161%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065204%

12

RS

Alto Feliz

2.849

0,013552%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068596%

13

RS

Alvorada

196.882

0,936553%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

1,467144%

14

RS

Amaral Ferrador

5.685

0,027043%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,082086%

15

RS

Ametista do Sul

7.722

0,036733%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,091776%

16

RS

André da Rocha

1.133

0,005390%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,060433%

17

RS

Anta Gorda

6.266

0,029807%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,084850%

18

RS

Antônio Prado

13.512

0,064276%

0,8

0,2

0,178066%

0,076924%

0,076924%

0,141200%

19

RS

Arambaré

4.192

0,019941%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,074984%

20

RS

Araricá

4.361

0,020745%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075788%

21

RS

Aratiba

6.861

0,032637%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,092079%

22

RS

Arroio do Meio

17.633

0,083879%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,193965%

23

RS

Arroio do Padre

2.650

0,012606%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067649%

24

RS

Arroio do Sal

5.964

0,028370%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,083414%

25

RS

Arroio do Tigre

12.327

0,058639%

0,8

0,2

0,178066%

0,076924%

0,076924%

0,135563%

26

RS

Arroio dos Ratos

13.800

0,065646%

1,0

0,212358%

0,091739%

0,091739%

0,157384%

27

RS

Arroio Grande

19.461

0,092575%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,202661%

28

RS

Arvorezinha

10.402

0,049482%

0,8

0,2

0,178066%

0,076924%

0,076924%

0,126406%

29

RS

Augusto Pestana

7.772

0,036971%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,092014%

30

RS

Áurea

3.820

0,018171%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073215%

31

RS

Bagé

118.016

0,561393%

3,4

0,722018%

0,311912%

0,311912%

0,873305%

32

RS

Balneário Pinhal

8.549

0,040667%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,095710%

33

RS

Barão

5.359

0,025492%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,080536%

34

RS

Barão de Cotegipe

6.518

0,031006%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,086049%

35

RS

Barão do Triunfo

6.904

0,032842%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,087885%

36

RS

Barra do Guarita

2.823

0,013429%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068472%

37

RS

Barra do Quaraí

4.071

0,019365%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,074409%

38

RS

Barra do Ribeiro

12.183

0,057954%

0,8

0,2

0,178066%

0,076924%

0,076924%

0,134878%

39

RS

Barra do Rio Azul

2.304

0,010960%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066003%

40

RS

Barra Funda

2.310

0,010988%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066032%

41

RS

Barracão

5.395

0,025664%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,080707%

42

RS

Barros Cassal

11.051

0,052569%

0,8

0,2

0,178066%

0,076924%

0,076924%

0,129493%

43

RS

Benjamin Constant do Sul

2.615

0,012439%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067483%

44

RS

Bento Gonçalves

96.878

0,460841%

3,0

0,637075%

0,275216%

0,275216%

0,736058%

45

RS

Boa Vista das Missões

2.198

0,010456%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065499%

46

RS

Boa Vista do Buricá

6.623

0,031505%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,086548%

47

RS

Boa Vista do Cadeado

2.497

0,011878%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066921%

48

RS

Boa Vista do Incra

2.310

0,010988%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066032%

49

RS

Boa Vista do Sul

2.868

0,013643%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068686%

50

RS

Bom Jesus

11.622

0,055285%

0,8

0,4

0,194253%

0,083917%

0,083917%

0,139202%

51

RS

Bom Princípio

10.117

0,048126%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,103169%

52

RS

Bom Progresso

2.835

0,013486%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068529%

53

RS

Bom Retiro do Sul

11.292

0,053715%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,127106%

54

RS

Boqueirão do Leão

7.969

0,037908%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,104343%

55

RS

Bossoroca

7.702

0,036638%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,091681%

56

RS

Bozano

2.395

0,011393%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066436%

57

RS

Braga

3.974

0,018904%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073947%

58

RS

Brochier

4.470

0,021263%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,076307%

59

RS

Butiá

20.821

0,099044%

1,2

0,4

0,275192%

0,118883%

0,118883%

0,217927%

60

RS

Caçapava do Sul

34.651

0,164832%

1,6

0,2

0,339943%

0,146856%

0,146856%

0,311688%

61

RS

Cacequi

15.150

0,072067%

1,0

0,212358%

0,091739%

0,091739%

0,163806%

62

RS

Cachoeira do Sul

88.622

0,421568%

2,8

0,2

0,582760%

0,251752%

0,251752%

0,673321%

63

RS

Cachoeirinha

113.531

0,540058%

3,2

0,679546%

0,293564%

0,293564%

0,833622%

64

RS

Cacique Doble

4.696

0,022339%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077382%

65

RS

Caibaté

5.090

0,024213%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079256%

66

RS

Caiçara

5.388

0,025630%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,080674%

67

RS

Camaquã

62.031

0,295077%

2,4

0,509660%

0,220173%

0,220173%

0,515250%

68

RS

Camargo

2.489

0,011840%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066883%

69

RS

Cambará do Sul

6.762

0,032166%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,087210%

70

RS

Campestre da Serra

3.205

0,015246%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070289%

71

RS

Campina das Missões

6.779

0,032247%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,087290%

72

RS

Campinas do Sul

5.646

0,026858%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,093292%

73

RS

Campo Bom

55.910

0,265960%

2,2

0,467188%

0,201825%

0,201825%

0,467785%

74

RS

Campo Novo

6.568

0,031243%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,090685%

75

RS

Campos Borges

3.759

0,017881%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072925%

76

RS

Candelária

30.181

0,143569%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,272003%

77

RS

Cândido Godói

6.854

0,032604%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,087647%

78

RS

Candiota

8.820

0,041956%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,096999%

79

RS

Canela

36.343

0,172881%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,319663%

80

RS

Canguçu

51.780

0,246314%

2,2

0,467188%

0,201825%

0,201825%

0,448139%

81

RS

Canoas

317.442

1,510048%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

2,040639%

82

RS

Canudos do Vale

2.045

0,009728%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064771%

83

RS

Capão Bonito do Sul

1.943

0,009243%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064286%

84

RS

Capão da Canoa

33.894

0,161231%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,308013%

85

RS

Capão do Cipó

2.598

0,012358%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067402%

86

RS

Capão do Leão

25.204

0,119894%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,248328%

87

RS

Capela de Santana

10.819

0,051465%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,124856%

88

RS

Capitão

2.677

0,012734%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067778%

89

RS

Capivari do Sul

3.292

0,015660%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070703%

90

RS

Caraá

6.532

0,031072%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,086115%

91

RS

Carazinho

59.454

0,282818%

2,2

0,4

0,477539%

0,206297%

0,206297%

0,489115%

92

RS

Carlos Barbosa

21.807

0,103734%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,213821%

93

RS

Carlos Gomes

1.773

0,008434%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063477%

94

RS

Casca

8.586

0,040843%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,100284%

95

RS

Caseiros

2.871

0,013657%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068700%

96

RS

Catuípe

9.974

0,047446%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,113880%

97

RS

Caxias do Sul

381.940

1,816860%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

2,347451%

98

RS

Centenário

3.071

0,014609%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069652%

99

RS

Cerrito

6.927

0,032951%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,087994%

100

RS

Cerro Branco

4.303

0,020469%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075512%

101

RS

Cerro Grande

2.491

0,011850%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066893%

102

RS

Cerro Grande do Sul

8.515

0,040505%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,095548%

103

RS

Cerro Largo

12.476

0,059347%

0,8

0,4

0,194253%

0,083917%

0,083917%

0,143265%

104

RS

Chapada

9.606

0,045695%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,105137%

105

RS

Charqueadas

31.564

0,150148%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,296930%

106

RS

Charrua

3.757

0,017872%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072915%

107

RS

Chiapetta

4.510

0,021454%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,076497%

108

RS

Chuí

5.766

0,027428%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,082472%

109

RS

Chuvisca

4.561

0,021696%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,076740%

110

RS

Cidreira

10.084

0,047969%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,107410%

111

RS

Ciríaco

5.066

0,024099%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079142%

112

RS

Colinas

2.426

0,011540%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066584%

113

RS

Colorado

3.972

0,018895%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073938%

114

RS

Condor

6.513

0,030982%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,086025%

115

RS

Constantina

9.656

0,045933%

0,6

0,6

0,169972%

0,073428%

0,073428%

0,119361%

116

RS

Coqueiro Baixo

1.579

0,007511%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,062554%

117

RS

Coqueiros do Sul

2.635

0,012534%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067578%

118

RS

Coronel Barros

2.461

0,011707%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066750%

119

RS

Coronel Bicaco

8.077

0,038422%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,097863%

120

RS

Coronel Pilar

1.980

0,009419%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064462%

121

RS

Cotiporã

4.073

0,019375%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,074418%

122

RS

Coxilha

2.960

0,014080%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069124%

123

RS

Crissiumal

14.414

0,068566%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,162973%

124

RS

Cristal

6.804

0,032366%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,087409%

125

RS

Cristal do Sul

2.829

0,013457%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068501%

126

RS

Cruz Alta

68.063

0,323771%

2,4

0,4

0,518009%

0,223780%

0,223780%

0,547550%

127

RS

Cruzaltense

2.521

0,011992%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067035%

128

RS

Cruzeiro do Sul

11.979

0,056983%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,130374%

129

RS

David Canabarro

4.762

0,022652%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077696%

130

RS

Derrubadas

3.481

0,016559%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,071602%

131

RS

Dezesseis de Novembro

3.279

0,015598%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070641%

132

RS

Dilermando de Aguiar

3.265

0,015531%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070575%

133

RS

Dois Irmãos

24.819

0,118062%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,246496%

134

RS

Dois Irmãos das Missões

2.226

0,010589%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065632%

135

RS

Dois Lajeados

3.226

0,015346%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070389%

136

RS

Dom Feliciano

13.968

0,066445%

1,0

0,212358%

0,091739%

0,091739%

0,158183%

137

RS

Dom Pedrito

41.136

0,195681%

1,8

0,382245%

0,165130%

0,165130%

0,360811%

138

RS

Dom Pedro de Alcântara

2.753

0,013096%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068139%

139

RS

Dona Francisca

3.999

0,019023%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,074066%

140

RS

Doutor Maurício Cardoso

6.058

0,028817%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,088259%

141

RS

Doutor Ricardo

2.150

0,010227%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065271%

142

RS

Eldorado do Sul

30.215

0,143730%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,272165%

143

RS

Encantado

19.147

0,091081%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,201167%

144

RS

Encruzilhada do Sul

24.368

0,115917%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,244351%

145

RS

Engenho Velho

1.942

0,009238%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064281%

146

RS

Entre Rios do Sul

3.322

0,015803%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070846%

147

RS

Entre-Ijuís

9.624

0,045781%

0,6

0,6

0,169972%

0,073428%

0,073428%

0,119208%

148

RS

Erebango

2.966

0,014109%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069152%

149

RS

Erechim

92.736

0,441138%

3,0

0,637075%

0,275216%

0,275216%

0,716354%

150

RS

Ernestina

3.098

0,014737%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069780%

151

RS

Erval Grande

5.146

0,024479%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079522%

152

RS

Erval Seco

8.860

0,042146%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,108581%

153

RS

Esmeralda

3.074

0,014623%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069666%

154

RS

Esperança do Sul

3.540

0,016840%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,071883%

155

RS

Espumoso

14.999

0,071349%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,165756%

156

RS

Estação

6.443

0,030649%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,085692%

157

RS

Estância Velha

37.271

0,177295%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,324077%

158

RS

Esteio

82.975

0,394706%

2,8

0,594603%

0,256868%

0,256868%

0,651574%

159

RS

Estrela

28.302

0,134630%

1,4

0,2

0,299474%

0,129373%

0,129373%

0,264003%

160

RS

Estrela Velha

3.680

0,017505%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072549%

161

RS

Eugênio de Castro

3.243

0,015427%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070470%

162

RS

Fagundes Varela

2.446

0,011635%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066679%

163

RS

Farroupilha

58.500

0,278280%

2,2

0,467188%

0,201825%

0,201825%

0,480105%

164

RS

Faxinal do Soturno

6.908

0,032861%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,092302%

165

RS

Faxinalzinho

2.873

0,013667%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068710%

166

RS

Fazenda Vilanova

2.992

0,014233%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069276%

167

RS

Feliz

12.007

0,057116%

0,8

0,4

0,194253%

0,083917%

0,083917%

0,141034%

168

RS

Flores da Cunha

25.561

0,121592%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,250026%

169

RS

Floriano Peixoto

2.290

0,010893%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065937%

170

RS

Fontoura Xavier

11.282

0,053668%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,127059%

171

RS

Formigueiro

7.568

0,036000%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,091044%

172

RS

Forquetinha

2.762

0,013139%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068182%

173

RS

Fortaleza dos Valos

5.112

0,024317%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079361%

174

RS

Frederico Westphalen

27.321

0,129964%

1,4

0,2

0,299474%

0,129373%

0,129373%

0,259337%

175

RS

Garibaldi

27.813

0,132304%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,260739%

176

RS

Garruchos

3.832

0,018229%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073272%

177

RS

Gaurama

6.358

0,030245%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,085288%

178

RS

General Câmara

8.688

0,041328%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,107763%

179

RS

Gentil

1.720

0,008182%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063225%

180

RS

Getúlio Vargas

16.336

0,077709%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,172116%

181

RS

Giruá

18.382

0,087442%

1,2

0,6

0,291380%

0,125876%

0,125876%

0,213318%

182

RS

Glorinha

6.022

0,028646%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,083689%

183

RS

Gramado

30.595

0,145538%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,292320%

184

RS

Gramado dos Loureiros

2.508

0,011930%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066974%

185

RS

Gramado Xavier

3.695

0,017577%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072620%

186

RS

Gravataí

248.523

1,182205%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

1,712797%

187

RS

Guabiju

1.753

0,008339%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063382%

188

RS

Guaíba

99.100

0,471411%

3,0

0,637075%

0,275216%

0,275216%

0,746627%

189

RS

Guaporé

20.904

0,099439%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,209525%

190

RS

Guarani das Missões

8.792

0,041823%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,101264%

191

RS

Harmonia

3.839

0,018262%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073305%

192

RS

Herval

7.177

0,034140%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,089184%

193

RS

Herveiras

2.981

0,014180%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069224%

194

RS

Horizontina

17.907

0,085182%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,195269%

195

RS

Hulha Negra

4.741

0,022553%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077596%

196

RS

Humaitá

4.995

0,023761%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,078804%

197

RS

Ibarama

4.252

0,020226%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075270%

198

RS

Ibiaçá

4.646

0,022101%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077144%

199

RS

Ibiraiaras

7.096

0,033755%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,088798%

200

RS

Ibirapuitã

4.073

0,019375%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,074418%

201

RS

Ibirubá

18.885

0,089835%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,199921%

202

RS

Igrejinha

28.693

0,136490%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,264925%

203

RS

Ijuí

77.335

0,367877%

2,6

0,4

0,558478%

0,241263%

0,241263%

0,609139%

204

RS

Ilópolis

4.377

0,020821%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075864%

205

RS

Imbé

13.748

0,065398%

1,0

0,212358%

0,091739%

0,091739%

0,157137%

206

RS

Imigrante

2.962

0,014090%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069133%

207

RS

Independência

7.252

0,034497%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,089540%

208

RS

Inhacorá

2.387

0,011355%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066398%

209

RS

Ipê

5.375

0,025568%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,080612%

210

RS

Ipiranga do Sul

1.967

0,009357%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064400%

211

RS

Iraí

8.782

0,041775%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,108210%

212

RS

Itaara

4.846

0,023052%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,078095%

213

RS

Itacurubi

3.544

0,016859%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,071902%

214

RS

Itapuca

2.648

0,012596%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067640%

215

RS

Itaqui

41.050

0,195272%

1,8

0,2

0,380413%

0,164338%

0,164338%

0,359610%

216

RS

Itati

2.920

0,013890%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068933%

217

RS

Itatiba do Sul

4.819

0,022924%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077967%

218

RS

Ivorá

2.474

0,011769%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066812%

219

RS

Ivoti

16.594

0,078936%

1,0

0,212358%

0,091739%

0,091739%

0,170675%

220

RS

Jaboticaba

4.373

0,020802%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,080244%

221

RS

Jacuizinho

2.416

0,011493%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066536%

222

RS

Jacutinga

3.802

0,018086%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073129%

223

RS

Jaguarão

30.813

0,146575%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,293357%

224

RS

Jaguari

12.408

0,059024%

0,8

0,2

0,178066%

0,076924%

0,076924%

0,135948%

225

RS

Jaquirana

5.048

0,024013%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079056%

226

RS

Jari

3.710

0,017648%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072691%

227

RS

Jóia

8.523

0,040543%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,095587%

228

RS

Júlio de Castilhos

20.633

0,098150%

1,2

0,2

0,259004%

0,111890%

0,111890%

0,210040%

229

RS

Lagoa Bonita do Sul

2.500

0,011892%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066936%

230

RS

Lagoa dos Três Cantos

1.582

0,007525%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,062569%

231

RS

Lagoa Vermelha

28.338

0,134802%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,263236%

232

RS

Lagoão

6.117

0,029098%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,088540%

233

RS

Lajeado

63.045

0,299900%

2,4

0,509660%

0,220173%

0,220173%

0,520073%

234

RS

Lajeado do Bugre

2.419

0,011507%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066550%

235

RS

Lavras do Sul

7.887

0,037518%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,096959%

236

RS

Liberato Salzano

5.931

0,028213%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,087655%

237

RS

Lindolfo Collor

4.811

0,022886%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077929%

238

RS

Linha Nova

1.596

0,007592%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,062635%

239

RS

Maçambara

5.217

0,024817%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079860%

240

RS

Machadinho

5.232

0,024888%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079931%

241

RS

Mampituba

3.135

0,014913%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069956%

242

RS

Manoel Viana

7.374

0,035078%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,090121%

243

RS

Maquiné

7.457

0,035472%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,090516%

244

RS

Maratá

2.485

0,011821%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066864%

245

RS

Marau

30.297

0,144121%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,272555%

246

RS

Marcelino Ramos

5.809

0,027633%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,082676%

247

RS

Mariana Pimentel

3.940

0,018742%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073786%

248

RS

Mariano Moro

2.313

0,011003%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066046%

249

RS

Marques de Souza

4.348

0,020683%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075726%

250

RS

Mata

5.574

0,026515%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,081558%

251

RS

Mato Castelhano

2.527

0,012021%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067064%

252

RS

Mato Leitão

3.364

0,016002%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,071046%

253

RS

Mato Queimado

1.972

0,009381%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064424%

254

RS

Maximiliano de Almeida

5.348

0,025440%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,080483%

255

RS

Minas do Leão

7.472

0,035544%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,090587%

256

RS

Miraguaí

4.737

0,022534%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077577%

257

RS

Montauri

1.653

0,007863%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,062906%

258

RS

Monte Alegre dos Campos

3.148

0,014975%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070018%

259

RS

Monte Belo do Sul

2.867

0,013638%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068681%

260

RS

Montenegro

56.874

0,270545%

2,2

0,467188%

0,201825%

0,201825%

0,472371%

261

RS

Mormaço

2.442

0,011616%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066660%

262

RS

Morrinhos do Sul

3.535

0,016816%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,071859%

263

RS

Morro Redondo

5.976

0,028427%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,083471%

264

RS

Morro Reuter

5.219

0,024826%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,079870%

265

RS

Mostardas

12.449

0,059219%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,132610%

266

RS

Muçum

4.687

0,022296%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077339%

267

RS

Muitos Capões

2.962

0,014090%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069133%

268

RS

Muliterno

1.729

0,008225%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063268%

269

RS

Não-Me-Toque

14.764

0,070231%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,164638%

270

RS

Nicolau Vergueiro

1.814

0,008629%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063672%

271

RS

Nonoai

12.881

0,061274%

0,8

0,4

0,194253%

0,083917%

0,083917%

0,145191%

272

RS

Nova Alvorada

2.789

0,013267%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068310%

273

RS

Nova Araçá

3.349

0,015931%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070974%

274

RS

Nova Bassano

8.167

0,038850%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,093893%

275

RS

Nova Boa Vista

2.170

0,010323%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065366%

276

RS

Nova Bréscia

3.061

0,014561%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069604%

277

RS

Nova Candelária

2.806

0,013348%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068391%

278

RS

Nova Esperança do Sul

4.140

0,019694%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,074737%

279

RS

Nova Hartz

16.694

0,079412%

1,0

0,212358%

0,091739%

0,091739%

0,171151%

280

RS

Nova Pádua

2.425

0,011536%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066579%

281

RS

Nova Palma

6.353

0,030221%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,085264%

282

RS

Nova Petrópolis

17.984

0,085549%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,195635%

283

RS

Nova Prata

19.351

0,092051%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,202138%

284

RS

Nova Ramada

2.651

0,012611%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067654%

285

RS

Nova Roma do Sul

3.054

0,014528%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069571%

286

RS

Nova Santa Rita

17.560

0,083532%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,193618%

287

RS

Novo Barreiro

3.819

0,018167%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073210%

288

RS

Novo Cabrais

3.637

0,017301%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072344%

289

RS

Novo Hamburgo

245.597

1,168286%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

1,698878%

290

RS

Novo Machado

4.491

0,021363%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,076407%

291

RS

Novo Tiradentes

2.422

0,011521%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066565%

292

RS

Novo Xingu

1.814

0,008629%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063672%

293

RS

Osório

38.004

0,180782%

1,8

0,382245%

0,165130%

0,165130%

0,345912%

294

RS

Paim Filho

4.657

0,022153%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077196%

295

RS

Palmares do Sul

11.476

0,054590%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,127981%

296

RS

Palmeira das Missões

36.188

0,172144%

1,6

1,0

0,404694%

0,174828%

0,174828%

0,346972%

297

RS

Palmitinho

6.986

0,033232%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,099667%

298

RS

Panambi

33.605

0,159856%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,306638%

299

RS

Pantano Grande

11.275

0,053634%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,127025%

300

RS

Paraí

6.300

0,029969%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,085012%

301

RS

Paraíso do Sul

7.411

0,035254%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,090297%

302

RS

Pareci Novo

3.384

0,016097%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,071141%

303

RS

Parobé

48.713

0,231724%

2,0

0,424716%

0,183477%

0,183477%

0,415202%

304

RS

Passa Sete

4.607

0,021915%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,076958%

305

RS

Passo do Sobrado

5.635

0,026805%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,081849%

306

RS

Passo Fundo

176.729

0,840687%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

1,371278%

307

RS

Paulo Bento

2.226

0,010589%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065632%

308

RS

Paverama

7.911

0,037632%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,092675%

309

RS

Pedras Altas

2.640

0,012558%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067602%

310

RS

Pedro Osório

8.158

0,038807%

0,6

0,6

0,169972%

0,073428%

0,073428%

0,112235%

311

RS

Pejuçara

4.235

0,020146%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075189%

312

RS

Pelotas

331.372

1,576312%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

2,106903%

313

RS

Picada Café

5.029

0,023923%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,078966%

314

RS

Pinhal

2.430

0,011559%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066603%

315

RS

Pinhal da Serra

2.369

0,011269%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066312%

316

RS

Pinhal Grande

4.909

0,023352%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,078395%

317

RS

Pinheirinho do Vale

3.975

0,018909%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073952%

318

RS

Pinheiro Machado

14.074

0,066949%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,161356%

319

RS

Pirapó

3.204

0,015241%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070284%

320

RS

Piratini

19.956

0,094929%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,205016%

321

RS

Planalto

10.990

0,052279%

0,8

0,4

0,194253%

0,083917%

0,083917%

0,136196%

322

RS

Poço das Antas

1.897

0,009024%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064067%

323

RS

Pontão

3.732

0,017753%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072796%

324

RS

Ponte Preta

2.002

0,009523%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064567%

325

RS

Portão

26.249

0,124865%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,253299%

326

RS

Porto Lucena

6.180

0,029398%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,088839%

327

RS

Porto Mauá

2.755

0,013105%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068149%

328

RS

Porto Vera Cruz

2.345

0,011155%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066198%

329

RS

Porto Xavier

11.269

0,053606%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,126997%

330

RS

Pouso Novo

2.189

0,010413%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065456%

331

RS

Presidente Lucena

2.112

0,010047%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065090%

332

RS

Progresso

6.104

0,029036%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,088478%

333

RS

Protásio Alves

2.042

0,009714%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064757%

334

RS

Putinga

4.316

0,020531%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075574%

335

RS

Quaraí

24.593

0,116987%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,245421%

336

RS

Quatro Irmãos

1.837

0,008738%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063782%

337

RS

Quevedos

2.666

0,012682%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067725%

338

RS

Quinze de Novembro

3.629

0,017263%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072306%

339

RS

Redentora

8.744

0,041595%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,101036%

340

RS

Relvado

2.202

0,010475%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065518%

341

RS

Restinga Seca

16.757

0,079712%

1,0

0,212358%

0,091739%

0,091739%

0,171451%

342

RS

Rio dos Índios

4.412

0,020988%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,076031%

343

RS

Rio Grande

190.894

0,908068%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

1,438660%

344

RS

Rio Pardo

37.874

0,180164%

1,8

0,2

0,380413%

0,164338%

0,164338%

0,344502%

345

RS

Riozinho

4.281

0,020364%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075408%

346

RS

Roca Sales

9.314

0,044306%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,103748%

347

RS

Rodeio Bonito

5.662

0,026934%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,093368%

348

RS

Rolador

2.821

0,013419%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068463%

349

RS

Rolante

19.216

0,091409%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,201496%

350

RS

Ronda Alta

9.803

0,046632%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,113067%

351

RS

Rondinha

5.793

0,027557%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,082600%

352

RS

Roque Gonzales

7.488

0,035620%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,095061%

353

RS

Rosário do Sul

41.241

0,196180%

1,8

0,2

0,380413%

0,164338%

0,164338%

0,360519%

354

RS

Sagrada Família

2.590

0,012320%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067364%

355

RS

Saldanha Marinho

3.153

0,014999%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070042%

356

RS

Salto do Jacuí

12.102

0,057568%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,130959%

357

RS

Salvador das Missões

2.633

0,012525%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067568%

358

RS

Salvador do Sul

5.874

0,027942%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,082985%

359

RS

Sananduva

14.835

0,070569%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,164976%

360

RS

Santa Bárbara do Sul

10.022

0,047674%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,107115%

361

RS

Santa Cecília do Sul

1.747

0,008310%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063354%

362

RS

Santa Clara do Sul

5.023

0,023894%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,078937%

363

RS

Santa Cruz do Sul

112.705

0,536129%

3,2

0,4

0,679887%

0,293711%

0,293711%

0,829840%

364

RS

Santa Margarida do Sul

2.211

0,010518%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065561%

365

RS

Santa Maria

254.640

1,211303%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

1,741895%

366

RS

Santa Maria do Herval

6.135

0,029184%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,084227%

367

RS

Santa Rosa

67.089

0,319137%

2,4

0,2

0,501821%

0,216787%

0,216787%

0,535924%

368

RS

Santa Tereza

1.669

0,007939%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,062983%

369

RS

Santa Vitória do Palmar

33.940

0,161450%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,308232%

370

RS

Santana da Boa Vista

8.687

0,041323%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,100765%

371

RS

Santana do Livramento

94.114

0,447693%

3,0

0,637075%

0,275216%

0,275216%

0,722909%

372

RS

Santiago

50.802

0,241661%

2,0

0,4

0,437070%

0,188814%

0,188814%

0,430476%

373

RS

Santo Ângelo

78.150

0,371754%

2,6

0,4

0,558478%

0,241263%

0,241263%

0,613016%

374

RS

Santo Antônio da Patrulha

37.778

0,179707%

1,8

0,382245%

0,165130%

0,165130%

0,344837%

375

RS

Santo Antônio das Missões

12.610

0,059985%

0,8

0,2

0,178066%

0,076924%

0,076924%

0,136909%

376

RS

Santo Antônio do Palma

2.189

0,010413%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065456%

377

RS

Santo Antônio do Planalto

1.999

0,009509%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064552%

378

RS

Santo Augusto

14.184

0,067472%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,161879%

379

RS

Santo Cristo

14.897

0,070864%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,165271%

380

RS

Santo Expedito do Sul

2.585

0,012297%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067340%

381

RS

São Borja

66.086

0,314366%

2,4

0,2

0,501821%

0,216787%

0,216787%

0,531153%

382

RS

São Domingos do Sul

2.914

0,013862%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068905%

383

RS

São Francisco de Assis

20.711

0,098521%

1,2

0,2

0,259004%

0,111890%

0,111890%

0,210411%

384

RS

São Francisco de Paula

19.871

0,094525%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,204611%

385

RS

São Gabriel

61.104

0,290667%

2,2

0,4

0,477539%

0,206297%

0,206297%

0,496964%

386

RS

São Jerônimo

20.174

0,095966%

1,2

0,4

0,275192%

0,118883%

0,118883%

0,214849%

387

RS

São João da Urtiga

4.842

0,023033%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,078076%

388

RS

São João do Polêsine

2.832

0,013472%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068515%

389

RS

São Jorge

2.875

0,013676%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068719%

390

RS

São José das Missões

2.929

0,013933%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068976%

391

RS

São José do Herval

2.553

0,012144%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067188%

392

RS

São José do Hortêncio

3.625

0,017244%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,072287%

393

RS

São José do Inhacorá

2.358

0,011217%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066260%

394

RS

São José do Norte

24.327

0,115722%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,244156%

395

RS

São José do Ouro

7.038

0,033479%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,099914%

396

RS

São José do Sul

1.813

0,008624%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063668%

397

RS

São José dos Ausentes

3.166

0,015060%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070104%

398

RS

São Leopoldo

201.446

0,958264%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

1,488855%

399

RS

São Lourenço do Sul

44.438

0,211388%

2,0

0,424716%

0,183477%

0,183477%

0,394866%

400

RS

São Luiz Gonzaga

36.080

0,171630%

1,6

0,6

0,372319%

0,160842%

0,160842%

0,332472%

401

RS

São Marcos

19.913

0,094725%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,204811%

402

RS

São Martinho

6.014

0,028608%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,083651%

403

RS

São Martinho da Serra

3.296

0,015679%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070722%

404

RS

São Miguel das Missões

7.403

0,035216%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,094657%

405

RS

São Nicolau

6.262

0,029788%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,084831%

406

RS

São Paulo das Missões

6.775

0,032228%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,091670%

407

RS

São Pedro da Serra

3.071

0,014609%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069652%

408

RS

São Pedro das Missões

1.784

0,008486%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063530%

409

RS

São Pedro do Butiá

2.865

0,013629%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068672%

410

RS

São Pedro do Sul

16.942

0,080592%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,174999%

411

RS

São Sebastião do Caí

20.739

0,098654%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,208740%

412

RS

São Sepé

24.663

0,117320%

1,4

0,2

0,299474%

0,129373%

0,129373%

0,246693%

413

RS

São Valentim

3.952

0,018799%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073843%

414

RS

São Valentim do Sul

2.061

0,009804%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064847%

415

RS

São Valério do Sul

2.615

0,012439%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067483%

416

RS

São Vendelino

1.751

0,008329%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063373%

417

RS

São Vicente do Sul

8.570

0,040767%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,095810%

418

RS

Sapiranga

73.276

0,348568%

2,6

0,552131%

0,238521%

0,238521%

0,587089%

419

RS

Sapucaia do Sul

128.255

0,610099%

3,4

0,722018%

0,311912%

0,311912%

0,922011%

420

RS

Sarandi

18.829

0,089568%

1,2

0,2

0,259004%

0,111890%

0,111890%

0,201458%

421

RS

Seberi

10.898

0,051841%

0,8

0,4

0,194253%

0,083917%

0,083917%

0,135758%

422

RS

Sede Nova

3.046

0,014490%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069533%

423

RS

Segredo

6.899

0,032818%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,099253%

424

RS

Selbach

4.948

0,023537%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,078581%

425

RS

Senador Salgado Filho

2.877

0,013686%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068729%

426

RS

Sentinela do Sul

4.979

0,023685%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,078728%

427

RS

Serafina Corrêa

11.644

0,055390%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,128781%

428

RS

Sério

2.604

0,012387%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067430%

429

RS

Sertão

7.212

0,034307%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,093748%

430

RS

Sertão Santana

5.399

0,025683%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,080726%

431

RS

Sete de Setembro

2.270

0,010798%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065841%

432

RS

Severiano de Almeida

4.068

0,019351%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,074394%

433

RS

Silveira Martins

2.630

0,012511%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067554%

434

RS

Sinimbu

9.955

0,047355%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,113790%

435

RS

Sobradinho

14.121

0,067173%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,161580%

436

RS

Soledade

30.217

0,143740%

1,4

0,2

0,299474%

0,129373%

0,129373%

0,273113%

437

RS

Tabaí

3.782

0,017991%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073034%

438

RS

Tapejara

14.744

0,070136%

1,0

0,2

0,218535%

0,094407%

0,094407%

0,164543%

439

RS

Tapera

10.798

0,051365%

0,8

0,2

0,178066%

0,076924%

0,076924%

0,128290%

440

RS

Tapes

16.986

0,080801%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,190888%

441

RS

Taquara

56.016

0,266464%

2,2

0,467188%

0,201825%

0,201825%

0,468289%

442

RS

Taquari

27.031

0,128584%

1,4

0,297301%

0,128434%

0,128434%

0,257019%

443

RS

Taquaruçu do Sul

2.878

0,013690%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068734%

444

RS

Tavares

5.424

0,025802%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,080845%

445

RS

Tenente Portela

13.931

0,066269%

1,0

0,4

0,234723%

0,101400%

0,101400%

0,167669%

446

RS

Terra de Areia

8.855

0,042123%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,101564%

447

RS

Teutônia

22.654

0,107763%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,217850%

448

RS

Tio Hugo

2.421

0,011517%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,066560%

449

RS

Tiradentes do Sul

7.020

0,033394%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,088437%

450

RS

Toropi

3.183

0,015141%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070185%

451

RS

Torres

32.561

0,154890%

1,6

0,2

0,339943%

0,146856%

0,146856%

0,301746%

452

RS

Tramandaí

34.401

0,163643%

1,6

0,339773%

0,146782%

0,146782%

0,310425%

453

RS

Travesseiro

2.285

0,010870%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065913%

454

RS

Três Arroios

3.100

0,014746%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069790%

455

RS

Três Cachoeiras

9.992

0,047531%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,102574%

456

RS

Três Coroas

20.768

0,098792%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,208878%

457

RS

Três de Maio

24.181

0,115027%

1,4

0,2

0,299474%

0,129373%

0,129373%

0,244400%

458

RS

Três Forquilhas

3.233

0,015379%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070422%

459

RS

Três Palmeiras

4.494

0,021378%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,076421%

460

RS

Três Passos

24.032

0,114318%

1,4

0,8

0,348037%

0,150352%

0,150352%

0,264671%

461

RS

Trindade do Sul

5.612

0,026696%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,081739%

462

RS

Triunfo

23.473

0,111659%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,221746%

463

RS

Tucunduva

6.177

0,029384%

0,6

0,2

0,137596%

0,059442%

0,059442%

0,088825%

464

RS

Tunas

4.286

0,020388%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075431%

465

RS

Tupanci do Sul

1.624

0,007725%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,062768%

466

RS

Tupanciretã

21.437

0,101974%

1,2

0,2

0,259004%

0,111890%

0,111890%

0,213864%

467

RS

Tupandi

3.153

0,014999%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070042%

468

RS

Tuparendi

9.434

0,044877%

0,6

0,4

0,153784%

0,066435%

0,066435%

0,111311%

469

RS

Turuçu

3.818

0,018162%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073205%

470

RS

Ubiretama

2.609

0,012411%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067454%

471

RS

União da Serra

1.730

0,008229%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,063273%

472

RS

Unistalda

2.677

0,012734%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067778%

473

RS

Uruguaiana

130.866

0,622520%

3,6

0,764490%

0,330259%

0,330259%

0,952779%

474

RS

Vacaria

59.392

0,282523%

2,2

0,467188%

0,201825%

0,201825%

0,484349%

475

RS

Vale do Sol

10.593

0,050390%

0,8

0,169887%

0,073391%

0,073391%

0,123781%

476

RS

Vale Real

4.621

0,021982%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,077025%

477

RS

Vale Verde

3.153

0,014999%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070042%

478

RS

Vanini

1.906

0,009067%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,064110%

479

RS

Venâncio Aires

63.793

0,303459%

2,4

0,509660%

0,220173%

0,220173%

0,523632%

480

RS

Vera Cruz

22.344

0,106289%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,216375%

481

RS

Veranópolis

20.252

0,096337%

1,2

0,254830%

0,110086%

0,110086%

0,206424%

482

RS

Vespasiano Correa

2.191

0,010422%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065466%

483

RS

Viadutos

5.952

0,028313%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,083356%

484

RS

Viamão

241.826

1,150348%

4,0

0,849433%

0,366955%

0,163636%

0,530591%

1,680939%

485

RS

Vicente Dutra

5.975

0,028423%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,083466%

486

RS

Victor Graeff

3.306

0,015726%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070770%

487

RS

Vila Flores

3.220

0,015317%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,070361%

488

RS

Vila Lângaro

2.281

0,010851%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,065894%

489

RS

Vila Maria

4.208

0,020017%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075060%

490

RS

Vila Nova do Sul

4.393

0,020897%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,075940%

491

RS

Vista Alegre

2.949

0,014028%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,069071%

492

RS

Vista Alegre do Prata

1.567

0,007454%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,062497%

493

RS

Vista Gaúcha

2.718

0,012929%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,067973%

494

RS

Vitória das Missões

3.847

0,018300%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,073343%

495

RS

Westfalia

2.731

0,012991%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,068034%

496

RS

Xangri-lá

9.095

0,043264%

0,6

0,127415%

0,055043%

0,055043%

0,098307%

TOTAIS

10.510.992

50,000000%

464,4

29,8

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: SANTA CATARINA

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

SC

Florianópolis

369.102

3,291303%

5,000000%

5,000000%

8,291303%

2

SC

Abdon Batista

2.630

0,023452%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,117119%

3

SC

Abelardo Luz

17.469

0,155772%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,343106%

4

SC

Agrolândia

8.004

0,071372%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,165039%

5

SC

Agronômica

4.406

0,039289%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,132955%

6

SC

Água Doce

6.859

0,061162%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,154829%

7

SC

Águas de Chapecó

5.578

0,049739%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,143406%

8

SC

Águas Frias

2.322

0,020705%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,114372%

9

SC

Águas Mornas

5.630

0,050203%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,143870%

10

SC

Alfredo Wagner

8.568

0,076401%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,177489%

11

SC

Alto Bela Vista

1.987

0,017718%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,111385%

12

SC

Anchieta

6.482

0,057800%

0,6

0,4

0,261528%

0,112980%

0,112980%

0,170780%

13

SC

Angelina

5.624

0,050150%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,143816%

14

SC

Anita Garibaldi

10.155

0,090553%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,191640%

15

SC

Anitápolis

3.132

0,027928%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121595%

16

SC

Antônio Carlos

6.687

0,059628%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,153295%

17

SC

Apiúna

8.763

0,078140%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,179228%

18

SC

Arabutã

4.186

0,037327%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,130994%

19

SC

Araquari

18.671

0,166490%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,353824%

20

SC

Araranguá

57.930

0,516565%

2,2

0,795011%

0,343445%

0,343445%

0,860010%

21

SC

Armazém

7.112

0,063418%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,157085%

22

SC

Arroio Trinta

3.538

0,031549%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,125215%

23

SC

Arvoredo

2.189

0,019519%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,113186%

24

SC

Ascurra

7.172

0,063953%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,157620%

25

SC

Atalanta

3.345

0,029828%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,123494%

26

SC

Aurora

5.292

0,047189%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,140856%

27

SC

Balneário Arroio do Silva

6.618

0,059013%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,152680%

28

SC

Balneário Barra do Sul

6.832

0,060921%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,154588%

29

SC

Balneário Camboriú

83.666

0,746054%

2,8

1,011833%

0,437112%

0,437112%

1,183166%

30

SC

Balneário Gaivota

5.959

0,053137%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,146804%

31

SC

Bandeirante

3.011

0,026849%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,120516%

32

SC

Barra Bonita

2.049

0,018271%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,111938%

33

SC

Barra Velha

17.070

0,152214%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,339548%

34

SC

Bela Vista do Toldo

5.720

0,051006%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,144672%

35

SC

Belmonte

2.386

0,021276%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,114943%

36

SC

Benedito Novo

9.282

0,082768%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,183856%

37

SC

Biguaçu

52.394

0,467200%

2,2

0,795011%

0,343445%

0,343445%

0,810645%

38

SC

Blumenau

277.144

2,471308%

4,0

1,445475%

0,624445%

0,253784%

0,878229%

3,349537%

39

SC

Bocaina do Sul

3.145

0,028044%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121711%

40

SC

Bom Jardim da Serra

4.056

0,036168%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,129834%

41

SC

Bom Jesus

2.060

0,018369%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,112036%

42

SC

Bom Jesus do Oeste

2.117

0,018877%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,112544%

43

SC

Bom Retiro

8.225

0,073343%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,167010%

44

SC

Bombinhas

9.943

0,088662%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,182329%

45

SC

Botuverá

3.664

0,032672%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,126339%

46

SC

Braço do Norte

27.347

0,243855%

1,4

0,505916%

0,218556%

0,218556%

0,462411%

47

SC

Braço do Trombudo

3.393

0,030256%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,123922%

48

SC

Brunópolis

3.301

0,029435%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,123102%

49

SC

Brusque

81.558

0,727257%

2,8

1,011833%

0,437112%

0,437112%

1,164369%

50

SC

Caçador

67.192

0,599155%

2,4

0,867285%

0,374667%

0,374667%

0,973822%

51

SC

Caibi

6.023

0,053707%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,154795%

52

SC

Calmon

3.718

0,033154%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,126820%

53

SC

Camboriú

46.263

0,412530%

2,0

0,722738%

0,312223%

0,312223%

0,724752%

54

SC

Campo Alegre

12.115

0,108030%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,232919%

55

SC

Campo Belo do Sul

8.061

0,071880%

0,6

0,6

0,289057%

0,124873%

0,124873%

0,196753%

56

SC

Campo Erê

9.518

0,084873%

0,6

1,0

0,344116%

0,148658%

0,148658%

0,233530%

57

SC

Campos Novos

28.683

0,255768%

1,4

0,6

0,564350%

0,243799%

0,243799%

0,499567%

58

SC

Canelinha

9.262

0,082590%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,176257%

59

SC

Canoinhas

52.241

0,465836%

2,2

0,2

0,784584%

0,338940%

0,338940%

0,804776%

60

SC

Capão Alto

3.074

0,027411%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121078%

61

SC

Capinzal

21.884

0,195141%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,382474%

62

SC

Capivari de Baixo

19.385

0,172857%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,360191%

63

SC

Catanduvas

8.832

0,078755%

0,6

0,4

0,261528%

0,112980%

0,112980%

0,191735%

64

SC

Caxambu do Sul

5.046

0,044995%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,146083%

65

SC

Celso Ramos

2.655

0,023675%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,117342%

66

SC

Cerro Negro

3.771

0,033626%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,127293%

67

SC

Chapadão do Lageado

2.552

0,022756%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,116423%

68

SC

Chapecó

157.927

1,408244%

4,0

1,445475%

0,624445%

0,261622%

0,886067%

2,294310%

69

SC

Cocal do Sul

14.288

0,127407%

1,0

0,361369%

0,156111%

0,156111%

0,283518%

70

SC

Concórdia

64.677

0,576728%

2,4

0,2

0,853407%

0,368672%

0,368672%

0,945400%

71

SC

Cordilheira Alta

3.155

0,028133%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121800%

72

SC

Coronel Freitas

10.572

0,094271%

0,8

0,2

0,302822%

0,130819%

0,130819%

0,225090%

73

SC

Coronel Martins

2.098

0,018708%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,112375%

74

SC

Correia Pinto

17.006

0,151643%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,338977%

75

SC

Corupá

12.296

0,109644%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,234533%

76

SC

Criciúma

177.844

1,585845%

4,0

1,445475%

0,624445%

0,253784%

0,878229%

2,464074%

77

SC

Cunha Porã

10.060

0,089706%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,190793%

78

SC

Cunhataí

1.773

0,015810%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,109477%

79

SC

Curitibanos

36.901

0,329048%

1,6

0,4

0,605643%

0,261638%

0,261638%

0,590686%

80

SC

Descanso

8.665

0,077266%

0,6

0,8

0,316586%

0,136765%

0,136765%

0,214032%

81

SC

Dionísio Cerqueira

14.413

0,128522%

1,0

0,2

0,371645%

0,160551%

0,160551%

0,289072%

82

SC

Dona Emma

3.214

0,028659%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,122326%

83

SC

Doutor Pedrinho

3.108

0,027714%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121381%

84

SC

Entre Rios

2.835

0,025280%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,118947%

85

SC

Ermo

2.057

0,018342%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,112009%

86

SC

Erval Velho

4.159

0,037086%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,130753%

87

SC

Faxinal dos Guedes

11.229

0,100130%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,225019%

88

SC

Flor do Sertão

1.617

0,014419%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,108086%

89

SC

Formosa do Sul

2.646

0,023595%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,117261%

90

SC

Forquilhinha

19.669

0,175390%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,362723%

91

SC

Fraiburgo

34.888

0,311098%

1,6

0,578190%

0,249778%

0,249778%

0,560876%

92

SC

Frei Rogério

3.092

0,027572%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121238%

93

SC

Galvão

4.096

0,036524%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,130191%

94

SC

Garopaba

14.164

0,126301%

1,0

0,361369%

0,156111%

0,156111%

0,282412%

95

SC

Garuva

12.181

0,108619%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,233508%

96

SC

Gaspar

49.741

0,443543%

2,0

0,722738%

0,312223%

0,312223%

0,755766%

97

SC

Governador Celso Ramos

12.205

0,108833%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,233722%

98

SC

Grão Pará

5.949

0,053048%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,146714%

99

SC

Gravatal

11.577

0,103233%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,228122%

100

SC

Guabiruba

13.922

0,124143%

1,0

0,361369%

0,156111%

0,156111%

0,280255%

101

SC

Guaraciaba

10.651

0,094976%

0,8

0,2

0,302822%

0,130819%

0,130819%

0,225795%

102

SC

Guaramirim

27.551

0,245674%

1,4

0,505916%

0,218556%

0,218556%

0,464230%

103

SC

Guarujá do Sul

4.671

0,041652%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,135318%

104

SC

Guatambú

4.718

0,042071%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,135737%

105

SC

Herval d'Oeste

20.725

0,184806%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,372140%

106

SC

Ibiam

1.921

0,017130%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,110796%

107

SC

Ibicaré

3.479

0,031022%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,124689%

108

SC

Ibirama

16.475

0,146908%

1,0

0,2

0,371645%

0,160551%

0,160551%

0,307459%

109

SC

Içara

51.881

0,462626%

2,2

0,795011%

0,343445%

0,343445%

0,806071%

110

SC

Ilhota

10.921

0,097383%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,222272%

111

SC

Imaruí

12.780

0,113960%

0,8

0,4

0,330351%

0,142712%

0,142712%

0,256672%

112

SC

Imbituba

37.166

0,331411%

1,6

0,2

0,578114%

0,249745%

0,249745%

0,581157%

113

SC

Imbuia

5.220

0,046547%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,140214%

114

SC

Indaial

43.286

0,385984%

1,8

0,650464%

0,281000%

0,281000%

0,666984%

115

SC

Iomerê

2.617

0,023336%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,117003%

116

SC

Ipira

5.180

0,046190%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,139857%

117

SC

Iporã do Oeste

7.768

0,069268%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,162934%

118

SC

Ipuaçu

6.214

0,055411%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,149077%

119

SC

Ipumirim

6.800

0,060636%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,154303%

120

SC

Iraceminha

4.242

0,037826%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,131493%

121

SC

Irani

8.955

0,079852%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,173519%

122

SC

Irati

2.158

0,019243%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,112910%

123

SC

Irineópolis

9.725

0,086718%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,180385%

124

SC

Itá

6.803

0,060663%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,161750%

125

SC

Itaiópolis

19.543

0,174266%

1,2

0,2

0,440468%

0,190282%

0,190282%

0,364548%

126

SC

Itajaí

156.077

1,391747%

3,8

1,373201%

0,593223%

0,261622%

0,854845%

2,246592%

127

SC

Itapema

30.087

0,268287%

1,4

0,505916%

0,218556%

0,218556%

0,486843%

128

SC

Itapiranga

13.658

0,121789%

1,0

0,4

0,399174%

0,172443%

0,172443%

0,294232%

129

SC

Itapoá

10.328

0,092095%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,216984%

130

SC

Ituporanga

19.740

0,176023%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,363356%

131

SC

Jaborá

4.128

0,036810%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,130476%

132

SC

Jacinto Machado

10.741

0,095778%

0,8

0,2

0,302822%

0,130819%

0,130819%

0,226597%

133

SC

Jaguaruna

15.210

0,135628%

1,0

0,4

0,399174%

0,172443%

0,172443%

0,308072%

134

SC

Jaraguá do Sul

118.199

1,053987%

3,4

1,228654%

0,530778%

0,530778%

1,584765%

135

SC

Jardinópolis

1.918

0,017103%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,110770%

136

SC

Joaçaba

24.452

0,218040%

1,4

0,2

0,509291%

0,220014%

0,220014%

0,438054%

137

SC

Joinville

461.576

4,115898%

4,0

1,445475%

0,624445%

0,253784%

0,878229%

4,994127%

138

SC

José Boiteux

4.618

0,041179%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,134846%

139

SC

Jupiá

2.169

0,019341%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,113008%

140

SC

Lacerdópolis

2.202

0,019635%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,113302%

141

SC

Lages

162.060

1,445098%

4,0

1,445475%

0,624445%

0,253784%

0,878229%

2,323327%

142

SC

Laguna

48.402

0,431603%

2,0

0,2

0,715760%

0,309209%

0,309209%

0,740812%

143

SC

Lajeado Grande

1.609

0,014348%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,108014%

144

SC

Laurentino

5.289

0,047162%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,140829%

145

SC

Lauro Muller

13.502

0,120398%

0,8

0,2

0,302822%

0,130819%

0,130819%

0,251217%

146

SC

Lebon Régis

11.952

0,106577%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,231466%

147

SC

Leoberto Leal

3.576

0,031887%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,125554%

148

SC

Lindóia do Sul

4.753

0,042383%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,136050%

149

SC

Lontras

8.628

0,076936%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,170603%

150

SC

Luiz Alves

8.447

0,075322%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,168989%

151

SC

Luzerna

5.648

0,050364%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,144030%

152

SC

Macieira

1.787

0,015935%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,109602%

153

SC

Mafra

50.833

0,453281%

2,0

0,722738%

0,312223%

0,312223%

0,765503%

154

SC

Major Gercino

2.945

0,026261%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,119928%

155

SC

Major Vieira

6.777

0,060431%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,154098%

156

SC

Maracajá

5.818

0,051879%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,145546%

157

SC

Maravilha

18.736

0,167070%

1,2

0,2

0,440468%

0,190282%

0,190282%

0,357352%

158

SC

Marema

2.541

0,022658%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,116325%

159

SC

Massaranduba

12.991

0,115841%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,240731%

160

SC

Matos Costa

3.470

0,030942%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,124609%

161

SC

Meleiro

7.002

0,062437%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,163525%

162

SC

Mirim Doce

2.690

0,023987%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,117654%

163

SC

Modelo

3.841

0,034250%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,135338%

164

SC

Mondaí

8.551

0,076250%

0,6

0,6

0,289057%

0,124873%

0,124873%

0,201122%

165

SC

Monte Carlo

9.701

0,086504%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,180171%

166

SC

Monte Castelo

8.273

0,073771%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,167438%

167

SC

Morro da Fumaça

15.222

0,135735%

1,0

0,361369%

0,156111%

0,156111%

0,291847%

168

SC

Morro Grande

2.882

0,025699%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,119366%

169

SC

Navegantes

44.140

0,393599%

1,8

0,650464%

0,281000%

0,281000%

0,674599%

170

SC

Nova Erechim

3.675

0,032770%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,126437%

171

SC

Nova Itaberaba

4.281

0,038174%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,131841%

172

SC

Nova Trento

10.077

0,089857%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,190945%

173

SC

Nova Veneza

12.008

0,107076%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,231965%

174

SC

Novo Horizonte

2.944

0,026252%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,119919%

175

SC

Orleans

20.028

0,178591%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,365924%

176

SC

Otacílio Costa

14.393

0,128343%

1,0

0,2

0,371645%

0,160551%

0,160551%

0,288894%

177

SC

Ouro

7.677

0,068456%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,162123%

178

SC

Ouro Verde

2.233

0,019912%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,113579%

179

SC

Paial

2.021

0,018021%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,111688%

180

SC

Painel

2.419

0,021570%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,115237%

181

SC

Palhoça

113.312

1,010409%

3,2

1,156380%

0,499556%

0,499556%

1,509965%

182

SC

Palma Sola

8.005

0,071381%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,172468%

183

SC

Palmeira

2.210

0,019707%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,113373%

184

SC

Palmitos

15.506

0,138268%

1,0

0,2

0,371645%

0,160551%

0,160551%

0,298818%

185

SC

Papanduva

17.004

0,151626%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,338959%

186

SC

Paraíso

4.426

0,039467%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,133134%

187

SC

Passo de Torres

4.912

0,043801%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,137467%

188

SC

Passos Maia

5.237

0,046699%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,140365%

189

SC

Paulo Lopes

6.045

0,053904%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,147570%

190

SC

Pedras Grandes

4.878

0,043497%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,137164%

191

SC

Penha

19.086

0,170191%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,357524%

192

SC

Peritiba

3.243

0,028918%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,122585%

193

SC

Petrolândia

6.202

0,055304%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,148970%

194

SC

Piçarras

11.828

0,105471%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,230360%

195

SC

Pinhalzinho

12.874

0,114798%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,239687%

196

SC

Pinheiro Preto

2.838

0,025307%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,118973%

197

SC

Piratuba

6.090

0,054305%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,147972%

198

SC

Planalto Alegre

2.417

0,021553%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,115219%

199

SC

Pomerode

23.161

0,206528%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,393861%

200

SC

Ponte Alta

5.296

0,047225%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,140892%

201

SC

Ponte Alta do Norte

3.407

0,030380%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,124047%

202

SC

Ponte Serrada

11.031

0,098364%

0,8

0,4

0,330351%

0,142712%

0,142712%

0,241076%

203

SC

Porto Belo

11.859

0,105747%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,230636%

204

SC

Porto União

32.466

0,289501%

1,6

0,578190%

0,249778%

0,249778%

0,539279%

205

SC

Pouso Redondo

12.446

0,110982%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,235871%

206

SC

Praia Grande

7.196

0,064167%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,157834%

207

SC

Presidente Castelo Branco

2.015

0,017968%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,111635%

208

SC

Presidente Getúlio

12.629

0,112613%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,237503%

209

SC

Presidente Nereu

2.160

0,019261%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,112928%

210

SC

Princesa

2.527

0,022533%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,116200%

211

SC

Quilombo

10.407

0,092800%

0,8

0,8

0,385409%

0,166497%

0,166497%

0,259297%

212

SC

Rancho Queimado

2.723

0,024281%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,117948%

213

SC

Rio das Antas

6.245

0,055687%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,149354%

214

SC

Rio do Campo

6.410

0,057158%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,150825%

215

SC

Rio do Oeste

6.657

0,059361%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,153028%

216

SC

Rio do Sul

53.489

0,476964%

2,2

0,795011%

0,343445%

0,343445%

0,820409%

217

SC

Rio dos Cedros

9.030

0,080521%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,181608%

218

SC

Rio Fortuna

4.365

0,038923%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,132590%

219

SC

Rio Negrinho

40.556

0,361640%

1,8

0,650464%

0,281000%

0,281000%

0,642640%

220

SC

Rio Rufino

2.553

0,022765%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,116432%

221

SC

Riqueza

4.823

0,043007%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,136674%

222

SC

Rodeio

10.691

0,095332%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,220221%

223

SC

Romelândia

5.678

0,050631%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,151718%

224

SC

Salete

7.147

0,063730%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,157397%

225

SC

Saltinho

3.747

0,033412%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,127079%

226

SC

Salto Veloso

4.033

0,035962%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,129629%

227

SC

Sangão

8.860

0,079005%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,172672%

228

SC

Santa Cecília

15.477

0,138009%

1,0

0,361369%

0,156111%

0,156111%

0,294121%

229

SC

Santa Helena

2.471

0,022034%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,115701%

230

SC

Santa Rosa de Lima

2.041

0,018200%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,111867%

231

SC

Santa Rosa do Sul

7.990

0,071247%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,164914%

232

SC

Santa Terezinha

8.903

0,079389%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,173055%

233

SC

Santa Terezinha do Progresso

3.212

0,028642%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,122308%

234

SC

Santiago do Sul

1.622

0,014463%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,108130%

235

SC

Santo Amaro da Imperatriz

16.421

0,146427%

1,0

0,361369%

0,156111%

0,156111%

0,302538%

236

SC

São Bento do Sul

70.091

0,625005%

2,4

0,867285%

0,374667%

0,374667%

0,999672%

237

SC

São Bernardino

2.878

0,025663%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,119330%

238

SC

São Bonifácio

3.170

0,028267%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121934%

239

SC

São Carlos

9.080

0,080967%

0,6

0,4

0,261528%

0,112980%

0,112980%

0,193947%

240

SC

São Cristovão do Sul

4.750

0,042356%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,136023%

241

SC

São Domingos

9.163

0,081707%

0,6

0,6

0,289057%

0,124873%

0,124873%

0,206580%

242

SC

São Francisco do Sul

34.968

0,311812%

1,6

0,578190%

0,249778%

0,249778%

0,561590%

243

SC

São João Batista

15.507

0,138277%

1,0

0,361369%

0,156111%

0,156111%

0,294388%

244

SC

São João do Itaperiú

3.303

0,029453%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,123120%

245

SC

São João do Oeste

5.522

0,049240%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,142907%

246

SC

São João do Sul

6.949

0,061965%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,155631%

247

SC

São Joaquim

23.003

0,205119%

1,2

0,2

0,440468%

0,190282%

0,190282%

0,395401%

248

SC

São José

185.039

1,650003%

4,0

1,445475%

0,624445%

0,261622%

0,886067%

2,536070%

249

SC

São José do Cedro

13.338

0,118936%

0,8

0,6

0,357880%

0,154604%

0,154604%

0,273540%

250

SC

São José do Cerrito

10.023

0,089376%

0,6

0,4

0,261528%

0,112980%

0,112980%

0,202356%

251

SC

São Lourenço do Oeste

19.826

0,176790%

1,2

0,4

0,467997%

0,202175%

0,202175%

0,378964%

252

SC

São Ludgero

9.382

0,083660%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,177327%

253

SC

São Martinho

3.242

0,028909%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,122576%

254

SC

São Miguel da Boa Vista

1.832

0,016336%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,110003%

255

SC

São Miguel do Oeste

32.687

0,291472%

1,6

0,6

0,633173%

0,273531%

0,273531%

0,565002%

256

SC

São Pedro de Alcântara

3.702

0,033011%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,126678%

257

SC

Saudades

8.106

0,072282%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,173369%

258

SC

Schroeder

10.245

0,091355%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,216244%

259

SC

Seara

16.926

0,150930%

1,0

0,2

0,371645%

0,160551%

0,160551%

0,311481%

260

SC

Serra Alta

3.166

0,028231%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121898%

261

SC

Siderópolis

12.498

0,111445%

0,8

0,2

0,302822%

0,130819%

0,130819%

0,242264%

262

SC

Sombrio

24.350

0,217130%

1,4

0,505916%

0,218556%

0,218556%

0,435686%

263

SC

Sul Brasil

2.883

0,025708%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,119375%

264

SC

Taió

16.194

0,144403%

1,0

0,2

0,371645%

0,160551%

0,160551%

0,304953%

265

SC

Tangará

8.442

0,075278%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,176365%

266

SC

Tigrinhos

1.902

0,016960%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,110627%

267

SC

Tijucas

24.685

0,220117%

1,4

0,505916%

0,218556%

0,218556%

0,438673%

268

SC

Timbé do Sul

5.245

0,046770%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,140437%

269

SC

Timbó

31.068

0,277035%

1,6

0,578190%

0,249778%

0,249778%

0,526813%

270

SC

Timbó Grande

6.976

0,062205%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,155872%

271

SC

Três Barras

17.582

0,156780%

1,2

0,433643%

0,187334%

0,187334%

0,344113%

272

SC

Treviso

3.294

0,029373%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,123040%

273

SC

Treze de Maio

6.875

0,061305%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,154972%

274

SC

Treze Tílias

5.090

0,045388%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,139055%

275

SC

Trombudo Central

5.771

0,051460%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,145127%

276

SC

Tubarão

91.333

0,814421%

2,8

0,2

0,991053%

0,428135%

0,428135%

1,242556%

277

SC

Tunápolis

4.560

0,040662%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,134329%

278

SC

Turvo

11.026

0,098319%

0,8

0,2

0,302822%

0,130819%

0,130819%

0,229138%

279

SC

União do Oeste

3.358

0,029943%

0,6

0,2

0,233999%

0,101087%

0,101087%

0,131031%

280

SC

Urubici

10.406

0,092791%

0,8

0,289095%

0,124889%

0,124889%

0,217680%

281

SC

Urupema

2.543

0,022676%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,116343%

282

SC

Urussanga

18.957

0,169041%

1,2

0,4

0,467997%

0,202175%

0,202175%

0,371215%

283

SC

Vargeão

3.472

0,030960%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,124627%

284

SC

Vargem

3.212

0,028642%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,122308%

285

SC

Vargem Bonita

4.964

0,044264%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,137931%

286

SC

Vidal Ramos

6.096

0,054358%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,148025%

287

SC

Videira

44.057

0,392859%

1,8

0,650464%

0,281000%

0,281000%

0,673859%

288

SC

Vitor Meireles

5.406

0,048206%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,141872%

289

SC

Witmarsum

3.155

0,028133%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,121800%

290

SC

Xanxerê

38.860

0,346517%

1,8

0,650464%

0,281000%

0,281000%

0,627517%

291

SC

Xavantina

4.232

0,037737%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,131404%

292

SC

Xaxim

23.803

0,212253%

1,4

0,505916%

0,218556%

0,218556%

0,430808%

293

SC

Zortéa

2.736

0,024397%

0,6

0,216821%

0,093667%

0,093667%

0,118064%

TOTAIS

5.607.233

50,000000%

272,4

18,2

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: SERGIPE

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

SE

Aracajú

479.767

12,796428%

5,000000%

5,000000%

17,796428%

2

SE

Amparo de São Francisco

2.272

0,060599%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,396224%

3

SE

Aquidabã

18.981

0,506264%

1,2

1,553819%

0,671250%

0,671250%

1,177514%

4

SE

Arauá

11.183

0,298275%

0,8

1,035879%

0,447500%

0,447500%

0,745775%

5

SE

Areia Branca

16.143

0,430569%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,989944%

6

SE

Barra dos Coqueiros

19.372

0,516693%

1,2

1,553819%

0,671250%

0,671250%

1,187943%

7

SE

Boquim

24.549

0,654775%

1,4

1,812789%

0,783125%

0,783125%

1,437900%

8

SE

Brejo Grande

7.226

0,192733%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,528358%

9

SE

Campo do Brito

15.716

0,419180%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,978555%

10

SE

Canhoba

3.996

0,106582%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,442207%

11

SE

Canindé de São Francisco

19.689

0,525148%

1,2

1,553819%

0,671250%

0,671250%

1,196398%

12

SE

Capela

26.953

0,718895%

1,4

1,812789%

0,783125%

0,783125%

1,502020%

13

SE

Carira

18.495

0,493302%

1,2

1,553819%

0,671250%

0,671250%

1,164552%

14

SE

Carmópolis

10.144

0,270563%

0,6

0,2

0,865140%

0,373740%

0,373740%

0,644303%

15

SE

Cedro de São João

5.457

0,145550%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,481175%

16

SE

Cristinápolis

15.296

0,407978%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,967352%

17

SE

Cumbe

3.745

0,099887%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,435512%

18

SE

Divina Pastora

3.457

0,092206%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,427831%

19

SE

Estância

60.583

1,615880%

2,2

2,848668%

1,230625%

1,230625%

2,846505%

20

SE

Feira Nova

5.269

0,140536%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,476161%

21

SE

Frei Paulo

12.495

0,333269%

0,8

1,035879%

0,447500%

0,447500%

0,780769%

22

SE

Gararu

11.640

0,310464%

0,8

1,035879%

0,447500%

0,447500%

0,757964%

23

SE

General Maynard

2.478

0,066094%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,401719%

24

SE

Gracho Cardoso

5.625

0,150031%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,485656%

25

SE

Ilha das Flores

8.637

0,230368%

0,6

0,2

0,865140%

0,373740%

0,373740%

0,604108%

26

SE

Indiaroba

13.628

0,363488%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,922863%

27

SE

Itabaiana

80.502

2,147163%

2,6

3,366608%

1,454375%

1,454375%

3,601538%

28

SE

Itabaianinha

36.862

0,983190%

1,6

2,071759%

0,895000%

0,895000%

1,878189%

29

SE

Itabi

5.279

0,140802%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,476427%

30

SE

Itaporanga d'Ajuda

27.071

0,722042%

1,4

1,812789%

0,783125%

0,783125%

1,505167%

31

SE

Japaratuba

15.034

0,400989%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,960364%

32

SE

Japoatã

13.781

0,367569%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,926944%

33

SE

Lagarto

86.781

2,314638%

2,8

3,625578%

1,566250%

1,566250%

3,880887%

34

SE

Laranjeiras

24.982

0,666324%

1,4

1,812789%

0,783125%

0,783125%

1,449449%

35

SE

Macambira

6.059

0,161607%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,497232%

36

SE

Malhada dos Bois

3.411

0,090979%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,426604%

37

SE

Malhador

11.943

0,318546%

0,8

1,035879%

0,447500%

0,447500%

0,766046%

38

SE

Maruim

15.692

0,418540%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,977915%

39

SE

Moita Bonita

11.228

0,299475%

0,8

1,035879%

0,447500%

0,447500%

0,746975%

40

SE

Monte Alegre de Sergipe

12.203

0,325481%

0,8

1,035879%

0,447500%

0,447500%

0,772980%

41

SE

Muribeca

7.230

0,192840%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,528465%

42

SE

Neópolis

19.522

0,520694%

1,2

1,553819%

0,671250%

0,671250%

1,191944%

43

SE

Nossa Senhora Aparecida

8.185

0,218312%

0,6

0,2

0,865140%

0,373740%

0,373740%

0,592052%

44

SE

Nossa Senhora da Glória

27.967

0,745941%

1,4

0,2

1,882952%

0,813435%

0,813435%

1,559376%

45

SE

Nossa Senhora das Dores

22.993

0,613273%

1,2

0,2

1,628499%

0,703511%

0,703511%

1,316785%

46

SE

Nossa Senhora de Lourdes

6.440

0,171769%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,507394%

47

SE

Nossa Senhora do Socorro

151.427

4,038887%

3,8

4,920427%

2,125624%

1,800000%

3,925624%

7,964511%

48

SE

Pacatuba

11.547

0,307984%

0,8

1,035879%

0,447500%

0,447500%

0,755483%

49

SE

Pedra Mole

2.780

0,074149%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,409774%

50

SE

Pedrinhas

8.121

0,216605%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,552230%

51

SE

Pinhão

5.495

0,146564%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,482188%

52

SE

Pirambu

8.000

0,213377%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,549002%

53

SE

Poço Redondo

27.829

0,742260%

1,4

1,812789%

0,783125%

0,783125%

1,525385%

54

SE

Poço Verde

20.684

0,551687%

1,2

0,2

1,628499%

0,703511%

0,703511%

1,255199%

55

SE

Porto da Folha

26.338

0,702492%

1,4

0,2

1,882952%

0,813435%

0,813435%

1,515927%

56

SE

Propriá

28.092

0,749275%

1,4

1,812789%

0,783125%

0,783125%

1,532399%

57

SE

Riachão do Dantas

19.883

0,530323%

1,2

1,553819%

0,671250%

0,671250%

1,201573%

58

SE

Riachuelo

8.579

0,228821%

0,6

0,2

0,865140%

0,373740%

0,373740%

0,602561%

59

SE

Ribeirópolis

15.872

0,423341%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,982716%

60

SE

Rosário do Catete

7.553

0,201455%

0,6

0,2

0,865140%

0,373740%

0,373740%

0,575195%

61

SE

Salgado

19.541

0,521201%

1,2

1,553819%

0,671250%

0,671250%

1,192451%

62

SE

Santa Luzia do Itanhy

13.748

0,366689%

1,0

1,294849%

0,559375%

0,559375%

0,926064%

63

SE

Santa Rosa de Lima

3.666

0,097780%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,433405%

64

SE

Santana do São Francisco

6.227

0,166088%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,501713%

65

SE

Santo Amaro das Brotas

10.684

0,284965%

0,8

1,035879%

0,447500%

0,447500%

0,732465%

66

SE

São Cristóvão

69.911

1,864678%

2,4

3,107638%

1,342500%

1,342500%

3,207178%

67

SE

São Domingos

9.725

0,259387%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,595012%

68

SE

São Francisco

2.627

0,070068%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,405693%

69

SE

São Miguel do Aleixo

3.544

0,094526%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,430151%

70

SE

Simão Dias

38.235

1,019810%

1,8

2,330729%

1,006875%

1,006875%

2,026685%

71

SE

Siriri

7.104

0,189479%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,525104%

72

SE

Telha

2.771

0,073909%

0,6

0,776910%

0,335625%

0,335625%

0,409534%

73

SE

Tobias Barreto

44.896

1,197474%

2,0

2,589698%

1,118750%

1,118750%

2,316224%

74

SE

Tomar do Geru

13.321

0,355300%

0,8

0,2

1,119593%

0,483664%

0,483664%

0,838964%

75

SE

Umbaúba

20.452

0,545499%

1,2

1,553819%

0,671250%

0,671250%

1,216749%

TOTAIS

1.874.613

50,000000%

76,6

2,0

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: SÃO PAULO

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

SP

São Paulo

10.677.019

13,791277%

5,000000%

5,000000%

18,791277%

2

SP

Adamantina

33.930

0,043827%

1,6

0,2

0,193951%

0,083787%

0,083787%

0,127613%

3

SP

Adolfo

3.811

0,004923%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035381%

4

SP

Aguaí

29.684

0,038342%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,109412%

5

SP

Águas da Prata

7.266

0,009385%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039844%

6

SP

Águas de Lindóia

17.491

0,022593%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,083509%

7

SP

Águas de Santa Bárbara

5.634

0,007277%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037736%

8

SP

Águas de São Pedro

1.940

0,002506%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032964%

9

SP

Agudos

33.193

0,042875%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,124097%

10

SP

Alambari

3.758

0,004854%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035312%

11

SP

Alfredo Marcondes

3.760

0,004857%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035315%

12

SP

Altair

3.620

0,004676%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035134%

13

SP

Altinópolis

16.048

0,020729%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,071493%

14

SP

Alto Alegre

4.099

0,005295%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035753%

15

SP

Alumínio

15.713

0,020296%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,071060%

16

SP

Álvares Florence

4.090

0,005283%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035741%

17

SP

Álvares Machado

23.830

0,030781%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,101850%

18

SP

Álvaro de Carvalho

4.410

0,005696%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036155%

19

SP

Alvinlândia

2.928

0,003782%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034240%

20

SP

Americana

191.451

0,247293%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,488657%

21

SP

Américo Brasiliense

30.819

0,039808%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,121030%

22

SP

Américo de Campos

5.595

0,007227%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037685%

23

SP

Amparo

63.364

0,081846%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,203679%

24

SP

Analândia

3.755

0,004850%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035309%

25

SP

Andradina

56.009

0,072346%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,184026%

26

SP

Angatuba

19.937

0,025752%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,086669%

27

SP

Anhembi

4.842

0,006254%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036713%

28

SP

Anhumas

3.463

0,004473%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034931%

29

SP

Aparecida

35.414

0,045744%

1,6

0,2

0,193951%

0,083787%

0,083787%

0,129530%

30

SP

Aparecida d'Oeste

4.884

0,006309%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036767%

31

SP

Apiaí

27.353

0,035331%

1,4

0,4

0,180097%

0,077802%

0,077802%

0,113133%

32

SP

Araçariguama

12.457

0,016090%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,056702%

33

SP

Araçatuba

174.399

0,225267%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,466631%

34

SP

Araçoiaba da Serra

21.440

0,027694%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,088610%

35

SP

Aramina

4.978

0,006430%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036888%

36

SP

Arandu

6.202

0,008011%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038469%

37

SP

Arapeí

2.718

0,003511%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033969%

38

SP

Araraquara

189.634

0,244946%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,486310%

39

SP

Araras

109.352

0,141248%

3,2

0,376029%

0,162444%

0,162444%

0,303692%

40

SP

Arco-Íris

2.221

0,002869%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033327%

41

SP

Arealva

7.352

0,009496%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039955%

42

SP

Areias

3.697

0,004775%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035234%

43

SP

Areiópolis

10.390

0,013421%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054032%

44

SP

Ariranha

7.980

0,010308%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040766%

45

SP

Artur Nogueira

37.384

0,048288%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,139663%

46

SP

Arujá

65.828

0,085029%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,206862%

47

SP

Aspásia

1.831

0,002365%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032823%

48

SP

Assis

90.774

0,117251%

2,8

0,329025%

0,142139%

0,142139%

0,259390%

49

SP

Atibaia

118.990

0,153697%

3,4

0,399531%

0,172597%

0,172597%

0,326294%

50

SP

Auriflama

13.743

0,017752%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068515%

51

SP

Avaí

4.581

0,005917%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036376%

52

SP

Avanhandava

9.093

0,011745%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,045659%

53

SP

Avaré

81.207

0,104893%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,236879%

54

SP

Bady Bassitt

13.347

0,017240%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,057851%

55

SP

Balbinos

1.341

0,001732%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032190%

56

SP

Bálsamo

7.515

0,009707%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040165%

57

SP

Bananal

9.910

0,012801%

0,6

0,4

0,087740%

0,037903%

0,037903%

0,050704%

58

SP

Barão de Antonina

2.722

0,003516%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033974%

59

SP

Barbosa

5.978

0,007722%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038180%

60

SP

Bariri

29.358

0,037921%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,108991%

61

SP

Barra Bonita

36.918

0,047686%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,128908%

62

SP

Barra do Chapéu

4.824

0,006231%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036689%

63

SP

Barra do Turvo

8.411

0,010864%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041323%

64

SP

Barretos

106.531

0,137604%

3,2

0,376029%

0,162444%

0,162444%

0,300048%

65

SP

Barrinha

25.856

0,033398%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,104467%

66

SP

Barueri

232.150

0,299863%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,541227%

67

SP

Bastos

21.041

0,027178%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,088095%

68

SP

Batatais

53.270

0,068808%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,180488%

69

SP

Bauru

332.993

0,430120%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,671483%

70

SP

Bebedouro

76.987

0,099442%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,231429%

71

SP

Bento de Abreu

2.393

0,003091%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033549%

72

SP

Bernardino de Campos

10.927

0,014114%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054725%

73

SP

Bertioga

35.759

0,046189%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,127411%

74

SP

Bilac

6.281

0,008113%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038571%

75

SP

Birigui

100.207

0,129435%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,281727%

76

SP

Biritiba-Mirim

26.754

0,034558%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,105627%

77

SP

Boa Esperança do Sul

13.176

0,017019%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,057630%

78

SP

Bocaina

10.116

0,013067%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,043525%

79

SP

Bofete

7.877

0,010175%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040633%

80

SP

Boituva

37.827

0,048860%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,140235%

81

SP

Bom Jesus dos Perdões

14.379

0,018573%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069337%

82

SP

Bom Sucesso de Itararé

3.509

0,004533%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034991%

83

SP

Borá

809

0,001045%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,031503%

84

SP

Boracéia

3.825

0,004941%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035399%

85

SP

Borborema

13.527

0,017473%

0,8

0,4

0,110829%

0,047878%

0,047878%

0,065351%

86

SP

Borebi

2.096

0,002707%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033166%

87

SP

Botucatu

113.711

0,146878%

3,2

0,376029%

0,162444%

0,162444%

0,309322%

88

SP

Bragança Paulista

132.779

0,171508%

3,6

0,423032%

0,182750%

0,182750%

0,354258%

89

SP

Braúna

4.420

0,005709%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036168%

90

SP

Brejo Alegre

2.410

0,003113%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033571%

91

SP

Brodowski

18.171

0,023471%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,084388%

92

SP

Brotas

20.267

0,026178%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,087095%

93

SP

Buri

18.647

0,024086%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,085003%

94

SP

Buritama

14.189

0,018328%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069092%

95

SP

Buritizal

3.636

0,004697%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035155%

96

SP

Cabrália Paulista

4.901

0,006331%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036789%

97

SP

Cabreúva

37.501

0,048439%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,139814%

98

SP

Caçapava

79.233

0,102344%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,234330%

99

SP

Cachoeira Paulista

28.435

0,036729%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,107798%

100

SP

Caconde

18.715

0,024174%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,085090%

101

SP

Cafelândia

15.958

0,020613%

1,0

0,2

0,124683%

0,053863%

0,053863%

0,074475%

102

SP

Caiabu

4.146

0,005355%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035814%

103

SP

Caieiras

81.126

0,104789%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,236775%

104

SP

Caiuá

4.454

0,005753%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036211%

105

SP

Cajamar

56.006

0,072342%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,184022%

106

SP

Cajati

30.947

0,039974%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,121196%

107

SP

Cajobi

9.303

0,012016%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,045930%

108

SP

Cajuru

21.461

0,027721%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,088637%

109

SP

Campina do Monte Alegre

5.610

0,007246%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037705%

110

SP

Campinas

1.006.918

1,300614%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,044744%

0,247799%

1,548414%

111

SP

Campo Limpo Paulista

69.373

0,089608%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,211441%

112

SP

Campos do Jordão

46.444

0,059991%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,161518%

113

SP

Campos Novos Paulista

4.232

0,005466%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035925%

114

SP

Cananéia

13.089

0,016907%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,057518%

115

SP

Canas

3.828

0,004945%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035403%

116

SP

Cândido Mota

30.460

0,039345%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,110414%

117

SP

Cândido Rodrigues

2.701

0,003489%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033947%

118

SP

Canitar

3.802

0,004911%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035369%

119

SP

Capão Bonito

46.821

0,060478%

2,0

0,4

0,249365%

0,107726%

0,107726%

0,168203%

120

SP

Capela do Alto

15.318

0,019786%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,070550%

121

SP

Capivari

43.701

0,056448%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,147823%

122

SP

Caraguatatuba

86.944

0,112304%

2,8

0,329025%

0,142139%

0,142139%

0,254443%

123

SP

Carapicuíba

363.368

0,469355%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,710718%

124

SP

Cardoso

11.396

0,014720%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,058608%

125

SP

Casa Branca

27.260

0,035211%

1,4

0,2

0,170861%

0,073812%

0,073812%

0,109023%

126

SP

Cássia dos Coqueiros

2.918

0,003769%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034227%

127

SP

Castilho

15.053

0,019444%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,070208%

128

SP

Catanduva

110.489

0,142716%

3,2

0,376029%

0,162444%

0,162444%

0,305161%

129

SP

Catiguá

6.646

0,008584%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039043%

130

SP

Cedral

7.007

0,009051%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039509%

131

SP

Cerqueira César

15.850

0,020473%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,071237%

132

SP

Cerquilho

32.422

0,041879%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,123101%

133

SP

Cesário Lange

13.416

0,017329%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,061217%

134

SP

Charqueada

13.746

0,017755%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068519%

135

SP

Chavantes

12.340

0,015939%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,059828%

136

SP

Clementina

5.564

0,007187%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037645%

137

SP

Colina

16.897

0,021825%

1,0

0,2

0,124683%

0,053863%

0,053863%

0,075688%

138

SP

Colômbia

6.161

0,007958%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038416%

139

SP

Conchal

23.725

0,030645%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,091562%

140

SP

Conchas

15.832

0,020450%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,071214%

141

SP

Cordeirópolis

18.901

0,024414%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,085331%

142

SP

Coroados

4.536

0,005859%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036317%

143

SP

Coronel Macedo

5.539

0,007155%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037613%

144

SP

Corumbataí

3.991

0,005155%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035613%

145

SP

Cosmópolis

46.927

0,060615%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,162142%

146

SP

Cosmorama

7.231

0,009340%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039798%

147

SP

Cotia

161.782

0,208970%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,450334%

148

SP

Cravinhos

30.213

0,039025%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,110095%

149

SP

Cristais Paulista

6.865

0,008867%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039326%

150

SP

Cruzália

2.592

0,003348%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033806%

151

SP

Cruzeiro

74.986

0,096858%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,228844%

152

SP

Cubatão

113.599

0,146733%

3,2

0,2

0,378665%

0,163583%

0,163583%

0,310317%

153

SP

Cunha

22.975

0,029676%

1,2

0,2

0,147772%

0,063837%

0,063837%

0,093514%

154

SP

Descalvado

29.898

0,038619%

1,4

0,2

0,170861%

0,073812%

0,073812%

0,112431%

155

SP

Diadema

373.014

0,481814%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,723178%

156

SP

Dirce Reis

1.537

0,001985%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032444%

157

SP

Divinolândia

12.079

0,015602%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,059490%

158

SP

Dobrada

7.034

0,009086%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039544%

159

SP

Dois Córregos

23.657

0,030557%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,091474%

160

SP

Dolcinópolis

2.170

0,002803%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033261%

161

SP

Dourado

8.872

0,011460%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041918%

162

SP

Dracena

40.749

0,052635%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,144010%

163

SP

Duartina

12.653

0,016344%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,060232%

164

SP

Dumont

6.716

0,008675%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039133%

165

SP

Echaporã

6.984

0,009021%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039479%

166

SP

Eldorado

14.446

0,018660%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069423%

167

SP

Elias Fausto

14.583

0,018837%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069600%

168

SP

Elisiário

2.589

0,003344%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033802%

169

SP

Embaúba

2.503

0,003233%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033691%

170

SP

Embu

223.581

0,288795%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,530158%

171

SP

Embu-Guaçu

63.274

0,081730%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,203563%

172

SP

Emilianópolis

2.890

0,003733%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034191%

173

SP

Engenheiro Coelho

11.121

0,014365%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054976%

174

SP

Espírito Santo do Pinhal

41.497

0,053601%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,144976%

175

SP

Espírito Santo do Turvo

3.893

0,005029%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035487%

176

SP

Estiva Gerbi

9.528

0,012307%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042765%

177

SP

Estrela do Norte

2.578

0,003330%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033788%

178

SP

Estrela d'Oeste

8.183

0,010570%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,044483%

179

SP

Euclides da Cunha Paulista

10.414

0,013452%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054063%

180

SP

Fartura

15.219

0,019658%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,070422%

181

SP

Fernando Prestes

5.514

0,007122%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037581%

182

SP

Fernandópolis

63.342

0,081818%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,203651%

183

SP

Fernão

1.352

0,001746%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032205%

184

SP

Ferraz de Vasconcelos

156.613

0,202294%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,443657%

185

SP

Flora Rica

2.114

0,002731%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033189%

186

SP

Floreal

3.123

0,004034%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034492%

187

SP

Flórida Paulista

10.673

0,013786%

0,8

0,4

0,110829%

0,047878%

0,047878%

0,061664%

188

SP

Florínia

3.162

0,004084%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034543%

189

SP

Franca

304.569

0,393405%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,634769%

190

SP

Francisco Morato

149.096

0,192584%

3,8

0,446534%

0,192903%

0,038308%

0,231211%

0,423795%

191

SP

Franco da Rocha

115.080

0,148646%

3,2

0,376029%

0,162444%

0,162444%

0,311091%

192

SP

Gabriel Monteiro

2.804

0,003622%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034080%

193

SP

Gália

7.559

0,009764%

0,6

0,4

0,087740%

0,037903%

0,037903%

0,047667%

194

SP

Garça

43.676

0,056415%

1,8

0,2

0,217040%

0,093761%

0,093761%

0,150177%

195

SP

Gastão Vidigal

3.510

0,004534%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034992%

196

SP

Gavião Peixoto

4.099

0,005295%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035753%

197

SP

General Salgado

10.961

0,014158%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,058046%

198

SP

Getulina

10.447

0,013494%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054105%

199

SP

Glicério

4.488

0,005797%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036255%

200

SP

Guaiçara

10.087

0,013029%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,043487%

201

SP

Guaimbê

5.228

0,006753%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037211%

202

SP

Guaíra

35.700

0,046113%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,127335%

203

SP

Guapiaçu

15.141

0,019557%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,070321%

204

SP

Guapiara

20.171

0,026054%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,086971%

205

SP

Guará

19.703

0,025450%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,086367%

206

SP

Guaraçaí

9.079

0,011727%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,045641%

207

SP

Guaraci

9.164

0,011837%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042295%

208

SP

Guarani d'Oeste

2.058

0,002658%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033117%

209

SP

Guarantã

6.565

0,008480%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038938%

210

SP

Guararapes

29.507

0,038114%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,109183%

211

SP

Guararema

23.119

0,029862%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,090779%

212

SP

Guaratinguetá

107.884

0,139351%

3,2

0,376029%

0,162444%

0,162444%

0,301796%

213

SP

Guareí

10.729

0,013858%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054470%

214

SP

Guariba

31.755

0,041017%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,122239%

215

SP

Guarujá

281.634

0,363781%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,605144%

216

SP

Guarulhos

1.160.468

1,498952%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,057462%

0,260517%

1,759469%

217

SP

Guatapará

6.546

0,008455%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038914%

218

SP

Guzolândia

4.062

0,005247%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035705%

219

SP

Herculândia

8.287

0,010704%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041162%

220

SP

Holambra

7.762

0,010026%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040484%

221

SP

Hortolândia

173.060

0,223538%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,464901%

222

SP

Iacanga

8.502

0,010982%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041440%

223

SP

Iacri

6.704

0,008659%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,042573%

224

SP

Iaras

3.331

0,004303%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034761%

225

SP

Ibaté

28.814

0,037218%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,108288%

226

SP

Ibirá

9.673

0,012494%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,046408%

227

SP

Ibirarema

5.756

0,007435%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037893%

228

SP

Ibitinga

49.201

0,063552%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,165080%

229

SP

Ibiúna

69.066

0,089211%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,211044%

230

SP

Icém

6.979

0,009015%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039473%

231

SP

Iepê

7.141

0,009224%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,043138%

232

SP

Igaraçu do Tietê

23.152

0,029905%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,090822%

233

SP

Igarapava

27.034

0,034919%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,105989%

234

SP

Igaratá

8.908

0,011506%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041965%

235

SP

Iguape

27.992

0,036157%

1,4

0,2

0,170861%

0,073812%

0,073812%

0,109969%

236

SP

Ilha Comprida

7.920

0,010230%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040688%

237

SP

Ilha Solteira

24.700

0,031904%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,102974%

238

SP

Ilhabela

23.084

0,029817%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,090734%

239

SP

Indaiatuba

161.252

0,208286%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,449649%

240

SP

Indiana

5.027

0,006493%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036952%

241

SP

Indiaporã

3.840

0,004960%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035418%

242

SP

Inúbia Paulista

3.307

0,004272%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034730%

243

SP

Ipaussu

12.906

0,016670%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,057282%

244

SP

Iperó

20.790

0,026854%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,087771%

245

SP

Ipeúna

4.846

0,006259%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036718%

246

SP

Ipiguá

3.827

0,004943%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035402%

247

SP

Iporanga

4.546

0,005872%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036330%

248

SP

Ipuã

12.336

0,015934%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,056545%

249

SP

Iracemápolis

16.727

0,021606%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,072370%

250

SP

Irapuã

6.832

0,008825%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039283%

251

SP

Irapuru

7.211

0,009314%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,043228%

252

SP

Itaberá

19.223

0,024830%

1,2

0,2

0,147772%

0,063837%

0,063837%

0,088667%

253

SP

Itaí

22.030

0,028456%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,089372%

254

SP

Itajobi

14.554

0,018799%

1,0

0,2

0,124683%

0,053863%

0,053863%

0,072662%

255

SP

Itaju

2.724

0,003519%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033977%

256

SP

Itanhaém

79.980

0,103308%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,235295%

257

SP

Itaóca

3.072

0,003968%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034426%

258

SP

Itapecerica da Serra

143.253

0,185037%

3,8

0,446534%

0,192903%

0,038308%

0,231211%

0,416247%

259

SP

Itapetininga

132.869

0,171624%

3,6

0,423032%

0,182750%

0,182750%

0,354374%

260

SP

Itapeva

85.732

0,110738%

2,8

0,2

0,332487%

0,143634%

0,143634%

0,254372%

261

SP

Itapevi

179.209

0,231480%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,472844%

262

SP

Itapira

65.469

0,084565%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,206398%

263

SP

Itapirapuã Paulista

3.674

0,004746%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035204%

264

SP

Itápolis

39.197

0,050630%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,142005%

265

SP

Itaporanga

14.336

0,018518%

1,0

0,2

0,124683%

0,053863%

0,053863%

0,072380%

266

SP

Itapuí

10.778

0,013922%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054533%

267

SP

Itapura

3.864

0,004991%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035449%

268

SP

Itaquaquecetuba

306.208

0,395522%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,636886%

269

SP

Itararé

48.006

0,062008%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,163536%

270

SP

Itariri

14.231

0,018382%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069146%

271

SP

Itatiba

87.220

0,112660%

2,8

0,329025%

0,142139%

0,142139%

0,254799%

272

SP

Itatinga

15.963

0,020619%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,071383%

273

SP

Itirapina

13.724

0,017727%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068491%

274

SP

Itirapuã

5.526

0,007138%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037596%

275

SP

Itobi

7.676

0,009915%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040373%

276

SP

Itu

144.008

0,186012%

3,8

0,446534%

0,192903%

0,038308%

0,231211%

0,417223%

277

SP

Itupeva

28.638

0,036991%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,108061%

278

SP

Ituverava

37.274

0,048146%

1,6

0,2

0,193951%

0,083787%

0,083787%

0,131933%

279

SP

Jaborandi

6.451

0,008333%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038791%

280

SP

Jaboticabal

69.957

0,090362%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,212195%

281

SP

Jacareí

199.739

0,257999%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,499362%

282

SP

Jaci

4.388

0,005668%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036126%

283

SP

Jacupiranga

17.845

0,023050%

1,2

0,8

0,175479%

0,075807%

0,075807%

0,098857%

284

SP

Jaguariúna

31.757

0,041020%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,122242%

285

SP

Jales

47.671

0,061576%

2,0

0,2

0,240129%

0,103736%

0,103736%

0,165311%

286

SP

Jambeiro

4.210

0,005438%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035896%

287

SP

Jandira

100.775

0,130169%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,282461%

288

SP

Jardinópolis

32.764

0,042321%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,123543%

289

SP

Jarinu

18.940

0,024464%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,085381%

290

SP

Jaú

117.645

0,151960%

3,4

0,399531%

0,172597%

0,172597%

0,324557%

291

SP

Jeriquara

3.290

0,004250%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034708%

292

SP

Joanópolis

11.094

0,014330%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054941%

293

SP

João Ramalho

4.084

0,005275%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035734%

294

SP

José Bonifácio

30.275

0,039106%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,110175%

295

SP

Júlio Mesquita

4.266

0,005510%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035969%

296

SP

Jumirim

2.377

0,003070%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033529%

297

SP

Jundiaí

333.910

0,431304%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,672668%

298

SP

Junqueirópolis

16.788

0,021685%

1,0

0,4

0,133918%

0,057853%

0,057853%

0,079537%

299

SP

Juquiá

21.613

0,027917%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,088834%

300

SP

Juquitiba

28.458

0,036759%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,107828%

301

SP

Lagoinha

5.056

0,006531%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036989%

302

SP

Laranjal Paulista

23.069

0,029798%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,090714%

303

SP

Lavínia

5.037

0,006506%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036965%

304

SP

Lavrinhas

6.419

0,008291%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038750%

305

SP

Leme

84.621

0,109303%

2,8

0,329025%

0,142139%

0,142139%

0,251442%

306

SP

Lençóis Paulista

58.184

0,075155%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,186836%

307

SP

Limeira

261.761

0,338111%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,579474%

308

SP

Lindóia

5.705

0,007369%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037827%

309

SP

Lins

68.215

0,088112%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,209945%

310

SP

Lorena

80.382

0,103828%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,235814%

311

SP

Lourdes

2.112

0,002728%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033186%

312

SP

Louveira

26.258

0,033917%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,104986%

313

SP

Lucélia

18.468

0,023855%

1,2

0,2

0,147772%

0,063837%

0,063837%

0,087692%

314

SP

Lucianópolis

2.092

0,002702%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033161%

315

SP

Luís Antônio

7.567

0,009774%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040232%

316

SP

Luiziânia

4.310

0,005567%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036025%

317

SP

Lupércio

4.276

0,005523%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035982%

318

SP

Lutécia

2.976

0,003844%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034302%

319

SP

Macatuba

16.456

0,021256%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,072020%

320

SP

Macaubal

7.387

0,009542%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,043455%

321

SP

Macedônia

3.701

0,004781%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035239%

322

SP

Magda

3.342

0,004317%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034775%

323

SP

Mairinque

43.218

0,055824%

1,8

0,2

0,217040%

0,093761%

0,093761%

0,149585%

324

SP

Mairiporã

66.326

0,085672%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,207505%

325

SP

Manduri

8.577

0,011079%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041537%

326

SP

Marabá Paulista

3.762

0,004859%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035318%

327

SP

Maracaí

13.169

0,017010%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,060898%

328

SP

Marapoama

2.362

0,003051%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033509%

329

SP

Mariápolis

3.701

0,004781%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035239%

330

SP

Marília

208.492

0,269305%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,510668%

331

SP

Marinópolis

2.228

0,002878%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033336%

332

SP

Martinópolis

23.169

0,029927%

1,2

0,2

0,147772%

0,063837%

0,063837%

0,093764%

333

SP

Matão

74.261

0,095921%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,227907%

334

SP

Mauá

384.461

0,496600%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,737963%

335

SP

Mendonça

3.838

0,004957%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035416%

336

SP

Meridiano

4.099

0,005295%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035753%

337

SP

Mesópolis

1.905

0,002461%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032919%

338

SP

Miguelópolis

19.516

0,025208%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,086125%

339

SP

Mineiros do Tietê

12.009

0,015512%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,056123%

340

SP

Mira Estrela

2.574

0,003325%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033783%

341

SP

Miracatu

23.434

0,030269%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,091186%

342

SP

Mirandópolis

26.399

0,034099%

1,4

0,2

0,170861%

0,073812%

0,073812%

0,107911%

343

SP

Mirante do Paranapanema

16.532

0,021354%

1,0

0,2

0,124683%

0,053863%

0,053863%

0,075217%

344

SP

Mirassol

51.112

0,066020%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,177701%

345

SP

Mirassolândia

3.963

0,005119%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035577%

346

SP

Mococa

67.792

0,087565%

2,4

0,2

0,286308%

0,123685%

0,123685%

0,211251%

347

SP

Mogi Guaçu

131.451

0,169792%

3,6

0,423032%

0,182750%

0,182750%

0,352542%

348

SP

Moji das Cruzes

347.821

0,449273%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,690636%

349

SP

Moji-Mirim

86.616

0,111880%

2,8

0,329025%

0,142139%

0,142139%

0,254019%

350

SP

Mombuca

3.264

0,004216%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034674%

351

SP

Monções

2.039

0,002634%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033092%

352

SP

Mongaguá

40.049

0,051730%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,143105%

353

SP

Monte Alegre do Sul

6.593

0,008516%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038974%

354

SP

Monte Alto

44.805

0,057874%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,159401%

355

SP

Monte Aprazível

18.693

0,024145%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,085062%

356

SP

Monte Azul Paulista

20.124

0,025994%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,086910%

357

SP

Monte Castelo

3.895

0,005031%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035489%

358

SP

Monte Mor

40.969

0,052919%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,144294%

359

SP

Monteiro Lobato

3.687

0,004762%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035221%

360

SP

Morro Agudo

26.714

0,034506%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,105575%

361

SP

Morungaba

10.435

0,013479%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054090%

362

SP

Motuca

4.047

0,005227%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035686%

363

SP

Murutinga do Sul

4.029

0,005204%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035663%

364

SP

Nantes

2.235

0,002887%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033345%

365

SP

Narandiba

3.929

0,005075%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035533%

366

SP

Natividade da Serra

7.104

0,009176%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,043090%

367

SP

Nazaré Paulista

15.254

0,019703%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,070467%

368

SP

Neves Paulista

9.090

0,011741%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,045655%

369

SP

Nhandeara

10.148

0,013108%

0,6

0,4

0,087740%

0,037903%

0,037903%

0,051011%

370

SP

Nipoã

3.412

0,004407%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034866%

371

SP

Nova Aliança

4.945

0,006387%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036846%

372

SP

Nova Campina

7.935

0,010249%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040708%

373

SP

Nova Canaã Paulista

2.404

0,003105%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033564%

374

SP

Nova Castilho

1.008

0,001302%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,031760%

375

SP

Nova Europa

7.900

0,010204%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040663%

376

SP

Nova Granada

17.675

0,022830%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,083747%

377

SP

Nova Guataporanga

2.073

0,002678%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033136%

378

SP

Nova Independência

2.084

0,002692%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033150%

379

SP

Nova Luzitânia

2.781

0,003592%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034050%

380

SP

Nova Odessa

44.538

0,057529%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,159057%

381

SP

Novais

3.267

0,004220%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034678%

382

SP

Novo Horizonte

33.044

0,042682%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,123904%

383

SP

Nuporanga

6.469

0,008356%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038814%

384

SP

Ocauçu

4.119

0,005320%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035779%

385

SP

Óleo

3.053

0,003943%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034402%

386

SP

Olímpia

46.970

0,060670%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,162198%

387

SP

Onda Verde

3.593

0,004641%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035099%

388

SP

Oriente

5.601

0,007235%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037693%

389

SP

Orindiúva

4.504

0,005818%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036276%

390

SP

Orlândia

37.447

0,048369%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,139744%

391

SP

Osasco

678.583

0,876511%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

1,117874%

392

SP

Oscar Bressane

2.558

0,003304%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033762%

393

SP

Osvaldo Cruz

29.873

0,038586%

1,4

0,2

0,170861%

0,073812%

0,073812%

0,112398%

394

SP

Ourinhos

99.071

0,127968%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,280260%

395

SP

Ouro Verde

7.165

0,009255%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,043169%

396

SP

Ouroeste

6.705

0,008661%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039119%

397

SP

Pacaembu

12.565

0,016230%

0,8

0,4

0,110829%

0,047878%

0,047878%

0,064108%

398

SP

Palestina

9.127

0,011789%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,045703%

399

SP

Palmares Paulista

8.781

0,011342%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041801%

400

SP

Palmeira d'Oeste

10.129

0,013083%

0,6

0,4

0,087740%

0,037903%

0,037903%

0,050987%

401

SP

Palmital

21.323

0,027542%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,088459%

402

SP

Panorama

14.051

0,018149%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068913%

403

SP

Paraguaçu Paulista

41.398

0,053473%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,144848%

404

SP

Paraibuna

17.661

0,022812%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,083729%

405

SP

Paraíso

5.643

0,007289%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037747%

406

SP

Paranapanema

16.346

0,021114%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,071878%

407

SP

Paranapuã

3.590

0,004637%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035095%

408

SP

Parapuã

11.007

0,014218%

0,8

0,4

0,110829%

0,047878%

0,047878%

0,062096%

409

SP

Pardinho

5.129

0,006625%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037083%

410

SP

Pariquera-Açu

19.031

0,024582%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,085499%

411

SP

Parisi

2.081

0,002688%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033146%

412

SP

Patrocínio Paulista

11.940

0,015423%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,056034%

413

SP

Paulicéia

5.655

0,007304%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037763%

414

SP

Paulínia

55.830

0,072114%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,183795%

415

SP

Paulistânia

1.858

0,002400%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032858%

416

SP

Paulo de Faria

8.519

0,011004%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041462%

417

SP

Pederneiras

38.029

0,049121%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,140496%

418

SP

Pedra Bela

5.753

0,007431%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037889%

419

SP

Pedranópolis

2.620

0,003384%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033843%

420

SP

Pedregulho

15.384

0,019871%

1,0

0,2

0,124683%

0,053863%

0,053863%

0,073734%

421

SP

Pedreira

37.452

0,048376%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,139751%

422

SP

Pedrinhas Paulista

2.947

0,003807%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034265%

423

SP

Pedro de Toledo

9.603

0,012404%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042862%

424

SP

Penápolis

56.591

0,073097%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,184778%

425

SP

Pereira Barreto

24.857

0,032107%

1,4

0,8

0,198568%

0,085782%

0,085782%

0,117889%

426

SP

Pereiras

6.774

0,008750%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039208%

427

SP

Peruíbe

57.205

0,073890%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,185571%

428

SP

Piacatu

4.651

0,006008%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036466%

429

SP

Piedade

52.149

0,067360%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,179040%

430

SP

Pilar do Sul

25.322

0,032708%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,103777%

431

SP

Pindamonhangaba

133.408

0,172320%

3,6

0,423032%

0,182750%

0,182750%

0,355070%

432

SP

Pindorama

13.335

0,017225%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,057836%

433

SP

Pinhalzinho

11.772

0,015206%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,055817%

434

SP

Piquerobi

3.543

0,004576%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035035%

435

SP

Piquete

15.339

0,019813%

1,0

0,2

0,124683%

0,053863%

0,053863%

0,073676%

436

SP

Piracaia

24.686

0,031886%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,102956%

437

SP

Piracicaba

344.698

0,445239%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,686602%

438

SP

Piraju

28.458

0,036759%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,107828%

439

SP

Pirajuí

20.485

0,026460%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,087377%

440

SP

Pirangi

10.091

0,013034%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,046948%

441

SP

Pirapora do Bom Jesus

13.762

0,017776%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068540%

442

SP

Pirapozinho

22.447

0,028994%

1,2

0,2

0,147772%

0,063837%

0,063837%

0,092832%

443

SP

Pirassununga

67.365

0,087014%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,208847%

444

SP

Piratininga

10.870

0,014041%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054652%

445

SP

Pitangueiras

32.421

0,041878%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,123100%

446

SP

Planalto

3.723

0,004809%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035267%

447

SP

Platina

2.879

0,003719%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034177%

448

SP

Poá

101.808

0,131503%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,283795%

449

SP

Poloni

4.850

0,006265%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036723%

450

SP

Pompéia

18.459

0,023843%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,084760%

451

SP

Pongaí

3.728

0,004815%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035274%

452

SP

Pontal

31.799

0,041074%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,122296%

453

SP

Pontalinda

3.660

0,004728%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035186%

454

SP

Pontes Gestal

2.408

0,003110%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033569%

455

SP

Populina

4.381

0,005659%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036117%

456

SP

Porangaba

6.975

0,009009%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039468%

457

SP

Porto Feliz

48.157

0,062203%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,163731%

458

SP

Porto Ferreira

50.193

0,064833%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,166361%

459

SP

Potim

14.793

0,019108%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069872%

460

SP

Potirendaba

14.412

0,018616%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069380%

461

SP

Pracinha

1.421

0,001835%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032294%

462

SP

Pradópolis

13.849

0,017888%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068652%

463

SP

Praia Grande

215.174

0,277936%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,519299%

464

SP

Pratânia

4.145

0,005354%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035812%

465

SP

Presidente Alves

4.259

0,005501%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035960%

466

SP

Presidente Bernardes

15.048

0,019437%

1,0

0,4

0,133918%

0,057853%

0,057853%

0,077290%

467

SP

Presidente Epitácio

40.668

0,052530%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,143905%

468

SP

Presidente Prudente

196.488

0,253799%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,495163%

469

SP

Presidente Venceslau

37.725

0,048729%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,140104%

470

SP

Promissão

32.067

0,041420%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,122642%

471

SP

Quadra

2.882

0,003723%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034181%

472

SP

Quatá

11.746

0,015172%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,059060%

473

SP

Queiroz

2.243

0,002897%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033356%

474

SP

Queluz

9.544

0,012328%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042786%

475

SP

Quintana

5.522

0,007133%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037591%

476

SP

Rafard

8.290

0,010708%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,044622%

477

SP

Rancharia

29.345

0,037904%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,108974%

478

SP

Redenção da Serra

4.059

0,005243%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035701%

479

SP

Regente Feijó

17.625

0,022766%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,083682%

480

SP

Reginópolis

4.732

0,006112%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036571%

481

SP

Registro

55.230

0,071339%

2,2

0,2

0,263219%

0,113710%

0,113710%

0,185050%

482

SP

Restinga

5.947

0,007682%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038140%

483

SP

Ribeira

3.332

0,004304%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034762%

484

SP

Ribeirão Bonito

11.528

0,014890%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,055502%

485

SP

Ribeirão Branco

21.833

0,028201%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,089118%

486

SP

Ribeirão Corrente

4.082

0,005273%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035731%

487

SP

Ribeirão do Sul

4.598

0,005939%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036397%

488

SP

Ribeirão dos Índios

2.267

0,002928%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033387%

489

SP

Ribeirão Grande

7.766

0,010031%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040490%

490

SP

Ribeirão Pires

110.491

0,142719%

3,2

0,376029%

0,162444%

0,162444%

0,305163%

491

SP

Ribeirão Preto

527.733

0,681661%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,923025%

492

SP

Rifaina

3.457

0,004465%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034924%

493

SP

Rincão

10.322

0,013333%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,053944%

494

SP

Rinópolis

9.973

0,012882%

0,6

0,6

0,096975%

0,041893%

0,041893%

0,054775%

495

SP

Rio Claro

177.452

0,229211%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,470574%

496

SP

Rio das Pedras

24.846

0,032093%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,103162%

497

SP

Rio Grande da Serra

39.306

0,050771%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,142146%

498

SP

Riolândia

8.806

0,011375%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041833%

499

SP

Riversul

6.512

0,008411%

0,6

0,4

0,087740%

0,037903%

0,037903%

0,046315%

500

SP

Rosana

25.306

0,032687%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,103757%

501

SP

Roseira

9.304

0,012018%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042476%

502

SP

Rubiácea

2.244

0,002899%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033357%

503

SP

Rubinéia

2.732

0,003529%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033987%

504

SP

Sabino

5.068

0,006546%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037005%

505

SP

Sagres

2.373

0,003065%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033523%

506

SP

Sales

4.811

0,006214%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036673%

507

SP

Sales Oliveira

9.847

0,012719%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,043177%

508

SP

Salesópolis

15.281

0,019738%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,070502%

509

SP

Salmourão

4.382

0,005660%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036118%

510

SP

Saltinho

6.022

0,007778%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038237%

511

SP

Salto

99.575

0,128619%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,280911%

512

SP

Salto de Pirapora

38.069

0,049173%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,140548%

513

SP

Salto Grande

8.771

0,011329%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041788%

514

SP

Sandovalina

3.300

0,004263%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034721%

515

SP

Santa Adélia

13.706

0,017704%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068468%

516

SP

Santa Albertina

5.499

0,007103%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037561%

517

SP

Santa Bárbara d'Oeste

177.722

0,229560%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,470923%

518

SP

Santa Branca

13.843

0,017881%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068645%

519

SP

Santa Clara d'Oeste

2.008

0,002594%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033052%

520

SP

Santa Cruz da Conceição

3.714

0,004797%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035256%

521

SP

Santa Cruz da Esperança

1.829

0,002362%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032821%

522

SP

Santa Cruz das Palmeiras

26.707

0,034497%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,105566%

523

SP

Santa Cruz do Rio Pardo

42.259

0,054585%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,145960%

524

SP

Santa Ernestina

5.780

0,007466%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037924%

525

SP

Santa Fé do Sul

27.560

0,035599%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,106668%

526

SP

Santa Gertrudes

17.576

0,022703%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,083619%

527

SP

Santa Isabel

45.516

0,058792%

2,0

0,235018%

0,101528%

0,101528%

0,160320%

528

SP

Santa Lúcia

8.336

0,010767%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041226%

529

SP

Santa Maria da Serra

4.787

0,006183%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036642%

530

SP

Santa Mercedes

2.748

0,003550%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034008%

531

SP

Santa Rita do Passa Quatro

26.758

0,034563%

1,4

0,2

0,170861%

0,073812%

0,073812%

0,108375%

532

SP

Santa Rita d'Oeste

2.451

0,003166%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033624%

533

SP

Santa Rosa de Viterbo

22.125

0,028578%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,089495%

534

SP

Santa Salete

1.377

0,001779%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032237%

535

SP

Santana da Ponte Pensa

1.749

0,002259%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032717%

536

SP

Santana de Parnaíba

86.247

0,111403%

2,8

0,329025%

0,142139%

0,142139%

0,253542%

537

SP

Santo Anastácio

20.979

0,027098%

1,2

0,2

0,147772%

0,063837%

0,063837%

0,090936%

538

SP

Santo André

659.294

0,851596%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,036402%

0,239457%

1,091053%

539

SP

Santo Antônio da Alegria

5.952

0,007688%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038146%

540

SP

Santo Antônio de Posse

19.318

0,024953%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,085869%

541

SP

Santo Antônio do Aracanguá

6.906

0,008920%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039379%

542

SP

Santo Antônio do Jardim

6.298

0,008135%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038593%

543

SP

Santo Antônio do Pinhal

6.628

0,008561%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039020%

544

SP

Santo Expedito

2.620

0,003384%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033843%

545

SP

Santópolis do Aguapeí

3.807

0,004917%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035376%

546

SP

Santos

418.147

0,540112%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,781475%

547

SP

São Bento do Sapucaí

10.866

0,014035%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054646%

548

SP

São Bernardo do Campo

745.161

0,962509%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

1,203872%

549

SP

São Caetano do Sul

137.276

0,177316%

3,6

0,4

0,434080%

0,187523%

0,014156%

0,201679%

0,378995%

550

SP

São Carlos

203.711

0,263129%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,504492%

551

SP

São Francisco

2.962

0,003826%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034284%

552

SP

São João da Boa Vista

79.925

0,103237%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,235224%

553

SP

São João das Duas Pontes

2.620

0,003384%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033843%

554

SP

São João de Iracema

1.693

0,002187%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032645%

555

SP

São João do Pau d'Alho

1.985

0,002564%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033022%

556

SP

São Joaquim da Barra

43.319

0,055954%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,147329%

557

SP

São José da Bela Vista

8.370

0,010811%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041270%

558

SP

São José do Barreiro

4.208

0,005435%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035894%

559

SP

São José do Rio Pardo

51.771

0,066871%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,178552%

560

SP

São José do Rio Preto

382.274

0,493775%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,735138%

561

SP

São José dos Campos

569.177

0,735194%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,976557%

562

SP

São Lourenço da Serra

13.645

0,017625%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068389%

563

SP

São Luís do Paraitinga

10.585

0,013672%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,057561%

564

SP

São Manuel

37.908

0,048965%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,140340%

565

SP

São Miguel Arcanjo

32.466

0,041936%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,123158%

566

SP

São Pedro

30.276

0,039107%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,110176%

567

SP

São Pedro do Turvo

6.942

0,008967%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,039425%

568

SP

São Roque

69.613

0,089918%

2,4

0,2

0,286308%

0,123685%

0,123685%

0,213603%

569

SP

São Sebastião

65.477

0,084575%

2,4

0,282022%

0,121833%

0,121833%

0,206409%

570

SP

São Sebastião da Grama

12.652

0,016342%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,060231%

571

SP

São Simão

14.195

0,018335%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069099%

572

SP

São Vicente

314.312

0,405990%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,647353%

573

SP

Sarapuí

8.214

0,010610%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,041068%

574

SP

Sarutaiá

3.960

0,005115%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035573%

575

SP

Sebastianópolis do Sul

2.555

0,003300%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033759%

576

SP

Serra Azul

7.838

0,010124%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040583%

577

SP

Serra Negra

24.512

0,031662%

1,4

0,164513%

0,071069%

0,071069%

0,102731%

578

SP

Serrana

35.494

0,045847%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,127069%

579

SP

Sertãozinho

99.558

0,128597%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,280889%

580

SP

Sete Barras

14.080

0,018187%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068951%

581

SP

Severínia

14.629

0,018896%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,069660%

582

SP

Silveiras

5.521

0,007131%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037590%

583

SP

Socorro

33.302

0,043015%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,124238%

584

SP

Sorocaba

528.729

0,682948%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,924311%

585

SP

Sud Mennucci

7.414

0,009577%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040035%

586

SP

Sumaré

213.886

0,276272%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,517635%

587

SP

Suzanápolis

2.837

0,003664%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034123%

588

SP

Suzano

250.208

0,323188%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,564552%

589

SP

Tabapuã

10.657

0,013765%

0,8

0,4

0,110829%

0,047878%

0,047878%

0,061644%

590

SP

Tabatinga

13.667

0,017653%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,068417%

591

SP

Taboão da Serra

209.215

0,270239%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,511602%

592

SP

Taciba

5.366

0,006931%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037389%

593

SP

Taguaí

7.788

0,010060%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040518%

594

SP

Taiaçu

5.805

0,007498%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037957%

595

SP

Taiúva

5.595

0,007227%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037685%

596

SP

Tambaú

22.998

0,029706%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,090623%

597

SP

Tanabi

22.918

0,029603%

1,2

0,2

0,147772%

0,063837%

0,063837%

0,093440%

598

SP

Tapiraí

9.444

0,012199%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042657%

599

SP

Tapiratiba

13.294

0,017172%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,061060%

600

SP

Taquaral

2.809

0,003628%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,034087%

601

SP

Taquaritinga

53.649

0,069297%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,180978%

602

SP

Taquarituba

23.043

0,029764%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,090681%

603

SP

Taquarivaí

4.903

0,006333%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036791%

604

SP

Tarabai

6.116

0,007900%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,038358%

605

SP

Tarumã

11.103

0,014342%

0,8

0,094007%

0,040611%

0,040611%

0,054953%

606

SP

Tatuí

99.134

0,128049%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,280341%

607

SP

Taubaté

255.625

0,330185%

4,0

0,470036%

0,203056%

0,038308%

0,241363%

0,571549%

608

SP

Tejupá

5.522

0,007133%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037591%

609

SP

Teodoro Sampaio

20.331

0,026261%

1,2

1,0

0,184715%

0,079797%

0,079797%

0,106058%

610

SP

Terra Roxa

8.096

0,010457%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040916%

611

SP

Tietê

33.814

0,043677%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,124899%

612

SP

Timburi

2.694

0,003480%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033938%

613

SP

Torre de Pedra

2.424

0,003131%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033589%

614

SP

Torrinha

9.248

0,011945%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042404%

615

SP

Trabiju

1.419

0,001833%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032291%

616

SP

Tremembé

37.057

0,047866%

1,6

0,188014%

0,081222%

0,081222%

0,129088%

617

SP

Três Fronteiras

5.172

0,006681%

0,6

0,2

0,078504%

0,033914%

0,033914%

0,040594%

618

SP

Tuiuti

5.222

0,006745%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037203%

619

SP

Tupã

64.567

0,083400%

2,4

0,2

0,286308%

0,123685%

0,123685%

0,207085%

620

SP

Tupi Paulista

13.052

0,016859%

0,8

0,4

0,110829%

0,047878%

0,047878%

0,064737%

621

SP

Turiúba

1.836

0,002372%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032830%

622

SP

Turmalina

2.248

0,002904%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,033362%

623

SP

Ubarana

4.645

0,006000%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,036458%

624

SP

Ubatuba

72.857

0,094108%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,226094%

625

SP

Ubirajara

4.145

0,005354%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,035812%

626

SP

Uchoa

9.251

0,011949%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042408%

627

SP

União Paulista

1.364

0,001762%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032220%

628

SP

Urânia

8.849

0,011430%

0,6

0,6

0,096975%

0,041893%

0,041893%

0,053323%

629

SP

Uru

1.421

0,001835%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032294%

630

SP

Urupês

12.086

0,015611%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,059499%

631

SP

Valentim Gentil

9.437

0,012190%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,042648%

632

SP

Valinhos

87.621

0,113178%

2,8

0,329025%

0,142139%

0,142139%

0,255317%

633

SP

Valparaíso

19.198

0,024798%

1,2

0,141011%

0,060917%

0,060917%

0,085714%

634

SP

Vargem

7.581

0,009792%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,040251%

635

SP

Vargem Grande do Sul

37.950

0,049019%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,140394%

636

SP

Vargem Grande Paulista

37.862

0,048906%

1,8

0,211516%

0,091375%

0,091375%

0,140281%

637

SP

Várzea Paulista

100.156

0,129369%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,281661%

638

SP

Vera Cruz

11.098

0,014335%

0,8

0,2

0,101593%

0,043888%

0,043888%

0,058223%

639

SP

Vinhedo

51.406

0,066400%

2,2

0,258520%

0,111681%

0,111681%

0,178081%

640

SP

Viradouro

16.846

0,021760%

1,0

0,117509%

0,050764%

0,050764%

0,072523%

641

SP

Vista Alegre do Alto

5.105

0,006594%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,037052%

642

SP

Vitória Brasil

1.746

0,002255%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032714%

643

SP

Votorantim

100.607

0,129952%

3,0

0,352527%

0,152292%

0,152292%

0,282244%

644

SP

Votuporanga

79.027

0,102077%

2,6

0,305523%

0,131986%

0,131986%

0,234064%

645

SP

Zacarias

1.943

0,002510%

0,6

0,070505%

0,030458%

0,030458%

0,032968%

TOTAIS

38.709.320

50,000000%

843,8

22,4

100,000000%

43,200000%

5,000000%

1,800000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 ¿ 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 86,4%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: TOCANTINS

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM ¿ Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

TO

Palmas

172.176

6,997995%

5,000000%

5,000000%

11,997995%

2

TO

Abreulândia

2.273

0,092385%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,363242%

3

TO

Aguiarnópolis

3.355

0,136362%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,407220%

4

TO

Aliança do Tocantins

6.308

0,256385%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,542902%

5

TO

Almas

8.727

0,354704%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,625562%

6

TO

Alvorada

8.413

0,341942%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,628458%

7

TO

Ananás

11.197

0,455096%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,816239%

8

TO

Angico

2.893

0,117584%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,388442%

9

TO

Aparecida do Rio Negro

3.594

0,146076%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,416934%

10

TO

Aragominas

7.194

0,292396%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,563254%

11

TO

Araguacema

5.702

0,231755%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,502612%

12

TO

Araguaçu

9.181

0,373156%

0,6

0,6

0,786517%

0,353933%

0,353933%

0,727089%

13

TO

Araguaína

120.213

4,885988%

3,4

3,410800%

1,534860%

1,534860%

6,420848%

14

TO

Araguanã

4.817

0,195784%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,466642%

15

TO

Araguatins

27.646

1,123656%

1,4

1,404447%

0,632001%

0,632001%

1,755657%

16

TO

Arapoema

6.865

0,279024%

0,6

0,8

0,861423%

0,387640%

0,387640%

0,666664%

17

TO

Arraias

10.974

0,446032%

0,8

0,4

0,898876%

0,404494%

0,404494%

0,850526%

18

TO

Augustinópolis

13.781

0,560121%

1,0

1,003176%

0,451429%

0,451429%

1,011550%

19

TO

Aurora do Tocantins

2.987

0,121405%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,392263%

20

TO

Axixá do Tocantins

8.471

0,344299%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,664524%

21

TO

Babaçulândia

10.716

0,435546%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,796689%

22

TO

Bandeirantes do Tocantins

2.622

0,106570%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,377427%

23

TO

Barra do Ouro

3.661

0,148799%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,419657%

24

TO

Barrolândia

4.839

0,196678%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,467536%

25

TO

Bernardo Sayão

4.624

0,187940%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,458797%

26

TO

Bom Jesus do Tocantins

2.273

0,092385%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,363242%

27

TO

Brasilândia do Tocantins

1.989

0,080842%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,351699%

28

TO

Brejinho de Nazaré

4.551

0,184973%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,455830%

29

TO

Buriti do Tocantins

7.911

0,321538%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,608055%

30

TO

Cachoeirinha

2.192

0,089093%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,359950%

31

TO

Campos Lindos

6.334

0,257442%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,528299%

32

TO

Cariri do Tocantins

3.066

0,124616%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,395473%

33

TO

Carmolândia

2.075

0,084337%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,355195%

34

TO

Carrasco Bonito

3.740

0,152010%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,422868%

35

TO

Caseara

3.933

0,159855%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,430712%

36

TO

Centenário

2.233

0,090759%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,361617%

37

TO

Chapada da Natividade

3.458

0,140548%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,411406%

38

TO

Chapada de Areia

1.234

0,050155%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,321013%

39

TO

Colinas do Tocantins

26.620

1,081955%

1,4

1,404447%

0,632001%

0,632001%

1,713956%

40

TO

Colméia

9.543

0,387870%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,708094%

41

TO

Combinado

4.417

0,179526%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,450384%

42

TO

Conceição do Tocantins

4.459

0,181233%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,452091%

43

TO

Couto de Magalhães

4.150

0,168674%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,439532%

44

TO

Cristalândia

7.128

0,289713%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,576230%

45

TO

Crixás do Tocantins

1.462

0,059422%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,330280%

46

TO

Darcinópolis

4.576

0,185989%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,456847%

47

TO

Dianópolis

16.196

0,658277%

1,0

1,003176%

0,451429%

0,451429%

1,109706%

48

TO

Divinópolis do Tocantins

5.927

0,240900%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,511757%

49

TO

Dois Irmãos do Tocantins

7.060

0,286950%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,573466%

50

TO

Dueré

4.623

0,187899%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,458757%

51

TO

Esperantina

8.438

0,342958%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,613815%

52

TO

Fátima

3.831

0,155709%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,426566%

53

TO

Figueirópolis

5.397

0,219358%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,505875%

54

TO

Filadélfia

8.441

0,343080%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,663304%

55

TO

Formoso do Araguaia

19.436

0,789965%

1,2

1,203812%

0,541715%

0,541715%

1,331680%

56

TO

Fortaleza do Tabocão

2.511

0,102058%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,372916%

57

TO

Goianorte

4.743

0,192777%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,463634%

58

TO

Goiatins

10.928

0,444162%

0,8

0,4

0,898876%

0,404494%

0,404494%

0,848657%

59

TO

Guaraí

20.500

0,833211%

1,2

0,2

1,198502%

0,539326%

0,539326%

1,372537%

60

TO

Gurupi

68.284

2,775364%

2,4

2,407623%

1,083431%

1,083431%

3,858794%

61

TO

Ipueiras

1.173

0,047676%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,318534%

62

TO

Itacajá

6.712

0,272805%

0,6

0,6

0,786517%

0,353933%

0,353933%

0,626738%

63

TO

Itaguatins

6.519

0,264961%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,585186%

64

TO

Itapiratins

3.417

0,138882%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,409740%

65

TO

Itaporã do Tocantins

2.174

0,088361%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,359219%

66

TO

Jaú do Tocantins

3.195

0,129859%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,400717%

67

TO

Juarina

2.473

0,100514%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,371371%

68

TO

Lagoa da Confusão

7.391

0,300403%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,571261%

69

TO

Lagoa do Tocantins

2.695

0,109537%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,380394%

70

TO

Lajeado

2.831

0,115064%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,385922%

71

TO

Lavandeira

1.215

0,049383%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,320241%

72

TO

Lizarda

3.670

0,149165%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,420023%

73

TO

Luzinópolis

2.216

0,090068%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,360926%

74

TO

Marianópolis do Tocantins

3.640

0,147946%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,418803%

75

TO

Mateiros

1.774

0,072103%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,342961%

76

TO

Maurilândia do Tocantins

3.133

0,127339%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,398197%

77

TO

Miracema do Tocantins

26.026

1,057812%

1,4

1,404447%

0,632001%

0,632001%

1,689813%

78

TO

Miranorte

12.077

0,490863%

0,8

0,2

0,823970%

0,370787%

0,370787%

0,861649%

79

TO

Monte do Carmo

4.777

0,194158%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,465016%

80

TO

Monte Santo do Tocantins

1.902

0,077306%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,348163%

81

TO

Muricilândia

2.658

0,108033%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,378891%

82

TO

Natividade

9.241

0,375595%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,695820%

83

TO

Nazaré

5.458

0,221837%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,508354%

84

TO

Nova Olinda

9.914

0,402949%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,689466%

85

TO

Nova Rosalândia

3.225

0,131078%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,401936%

86

TO

Novo Acordo

3.241

0,131729%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,402586%

87

TO

Novo Alegre

2.399

0,097506%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,368364%

88

TO

Novo Jardim

2.345

0,095311%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,366169%

89

TO

Oliveira de Fátima

992

0,040319%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,311177%

90

TO

Palmeirante

3.633

0,147661%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,418519%

91

TO

Palmeiras do Tocantins

5.167

0,210010%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,480867%

92

TO

Palmeirópolis

6.376

0,259149%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,579374%

93

TO

Paraíso do Tocantins

38.710

1,573346%

1,8

1,805718%

0,812573%

0,812573%

2,385919%

94

TO

Paranã

10.247

0,416483%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,777627%

95

TO

Pau D'Arco

4.483

0,182209%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,453067%

96

TO

Pedro Afonso

9.023

0,366735%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,653252%

97

TO

Peixe

8.727

0,354704%

0,6

0,6

0,786517%

0,353933%

0,353933%

0,708636%

98

TO

Pequizeiro

4.992

0,202897%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,473755%

99

TO

Pindorama do Tocantins

4.604

0,187127%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,457985%

100

TO

Piraquê

3.207

0,130347%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,401204%

101

TO

Pium

4.942

0,200865%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,487382%

102

TO

Ponte Alta do Bom Jesus

4.438

0,180380%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,451238%

103

TO

Ponte Alta do Tocantins

6.146

0,249801%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,520658%

104

TO

Porto Alegre do Tocantins

2.482

0,100879%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,371737%

105

TO

Porto Nacional

45.887

1,865051%

2,0

2,006353%

0,902859%

0,902859%

2,767910%

106

TO

Praia Norte

7.509

0,305199%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,576057%

107

TO

Presidente Kennedy

3.818

0,155180%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,475405%

108

TO

Pugmil

2.272

0,092344%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,363202%

109

TO

Recursolândia

3.454

0,140386%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,411243%

110

TO

Riachinho

3.703

0,150506%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,421364%

111

TO

Rio da Conceição

1.332

0,054138%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,324996%

112

TO

Rio dos Bois

2.504

0,101774%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,372631%

113

TO

Rio Sono

5.810

0,236144%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,507002%

114

TO

Sampaio

2.654

0,107870%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,378728%

115

TO

Sandolândia

3.486

0,141686%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,412544%

116

TO

Santa Fé do Araguaia

6.117

0,248622%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,519480%

117

TO

Santa Maria do Tocantins

2.325

0,094498%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,365356%

118

TO

Santa Rita do Tocantins

1.888

0,076737%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,347594%

119

TO

Santa Rosa do Tocantins

4.468

0,181599%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,452457%

120

TO

Santa Tereza do Tocantins

2.243

0,091165%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,362023%

121

TO

Santa Terezinha do Tocantins

2.619

0,106448%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,377305%

122

TO

São Bento do Tocantins

3.384

0,137541%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,408398%

123

TO

São Félix do Tocantins

1.405

0,057105%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,327963%

124

TO

São Miguel do Tocantins

8.956

0,364011%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,634869%

125

TO

São Salvador do Tocantins

2.783

0,113113%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,383971%

126

TO

São Sebastião do Tocantins

4.030

0,163797%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,434655%

127

TO

São Valério da Natividade

5.487

0,223016%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,493874%

128

TO

Silvanópolis

4.370

0,177616%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,448474%

129

TO

Sítio Novo do Tocantins

10.212

0,415061%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,776204%

130

TO

Sucupira

1.376

0,055927%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,326784%

131

TO

Taguatinga

13.714

0,557398%

1,0

1,003176%

0,451429%

0,451429%

1,008827%

132

TO

Taipas do Tocantins

1.569

0,063771%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,334629%

133

TO

Talismã

2.515

0,102221%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,373078%

134

TO

Tocantínia

5.846

0,237607%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,508465%

135

TO

Tocantinópolis

24.535

0,997211%

1,4

0,4

1,460674%

0,657303%

0,657303%

1,654514%

136

TO

Tupirama

1.234

0,050155%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,321013%

137

TO

Tupiratins

1.409

0,057268%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,328126%

138

TO

Wanderlândia

10.585

0,430221%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,791365%

139

TO

Xambioá

12.134

0,493179%

0,8

0,4

0,898876%

0,404494%

0,404494%

0,897674%

TOTAIS

1.230.181

50,000000%

97,4

9,4

100,000000%

45,000000%

5,000000%

0,000000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF ¿ 90%

Observações - Sentenças Judiciais

ESTADO: TOCANTINS

População (IBGE, ref. 01/07/2003)

CIDE - Critério Populacional (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso II)

FPM - Interior consoante LC 91/97

CIDE - Critério do FPM - Interior (art. 91, II do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Capitais (art. 91, I do CTN)

CIDE - Critério do FPM - Reserva (DL 1881 art. 2º)

Total CIDE Critério Definido pelo FPM (Lei 10336 art.1ºB § 1º Inciso I)

Total CIDE Municípios

Ordem

UF

Município

Observação

Coef.FPM populacio-nal (LC 91 art.1º)

Ganho	adicional (LC 91 art.2º)

Participação relativa no FPM total do Estado

A

B

C

D

E

F

G

H

I=(F+G+H)

J=(B+I)

1

TO

Palmas

172.176

6,997995%

5,000000%

5,000000%

11,997995%

2

TO

Abreulândia

2.273

0,092385%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,363242%

3

TO

Aguiarnópolis

3.355

0,136362%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,407220%

4

TO

Aliança do Tocantins

6.308

0,256385%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,542902%

5

TO

Almas

8.727

0,354704%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,625562%

6

TO

Alvorada

8.413

0,341942%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,628458%

7

TO

Ananás

11.197

0,455096%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,816239%

8

TO

Angico

2.893

0,117584%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,388442%

9

TO

Aparecida do Rio Negro

3.594

0,146076%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,416934%

10

TO

Aragominas

7.194

0,292396%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,563254%

11

TO

Araguacema

5.702

0,231755%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,502612%

12

TO

Araguaçu

9.181

0,373156%

0,6

0,6

0,786517%

0,353933%

0,353933%

0,727089%

13

TO

Araguaína

120.213

4,885988%

3,4

3,410800%

1,534860%

1,534860%

6,420848%

14

TO

Araguanã

4.817

0,195784%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,466642%

15

TO

Araguatins

27.646

1,123656%

1,4

1,404447%

0,632001%

0,632001%

1,755657%

16

TO

Arapoema

6.865

0,279024%

0,6

0,8

0,861423%

0,387640%

0,387640%

0,666664%

17

TO

Arraias

10.974

0,446032%

0,8

0,4

0,898876%

0,404494%

0,404494%

0,850526%

18

TO

Augustinópolis

13.781

0,560121%

1,0

1,003176%

0,451429%

0,451429%

1,011550%

19

TO

Aurora do Tocantins

2.987

0,121405%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,392263%

20

TO

Axixá do Tocantins

8.471

0,344299%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,664524%

21

TO

Babaçulândia

10.716

0,435546%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,796689%

22

TO

Bandeirantes do Tocantins

2.622

0,106570%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,377427%

23

TO

Barra do Ouro

3.661

0,148799%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,419657%

24

TO

Barrolândia

4.839

0,196678%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,467536%

25

TO

Bernardo Sayão

4.624

0,187940%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,458797%

26

TO

Bom Jesus do Tocantins

2.273

0,092385%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,363242%

27

TO

Brasilândia do Tocantins

1.989

0,080842%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,351699%

28

TO

Brejinho de Nazaré

4.551

0,184973%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,455830%

29

TO

Buriti do Tocantins

7.911

0,321538%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,608055%

30

TO

Cachoeirinha

2.192

0,089093%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,359950%

31

TO

Campos Lindos

6.334

0,257442%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,528299%

32

TO

Cariri do Tocantins

3.066

0,124616%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,395473%

33

TO

Carmolândia

2.075

0,084337%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,355195%

34

TO

Carrasco Bonito

3.740

0,152010%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,422868%

35

TO

Caseara

3.933

0,159855%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,430712%

36

TO

Centenário

2.233

0,090759%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,361617%

37

TO

Chapada da Natividade

3.458

0,140548%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,411406%

38

TO

Chapada de Areia

1.234

0,050155%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,321013%

39

TO

Colinas do Tocantins

26.620

1,081955%

1,4

1,404447%

0,632001%

0,632001%

1,713956%

40

TO

Colméia

9.543

0,387870%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,708094%

41

TO

Combinado

4.417

0,179526%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,450384%

42

TO

Conceição do Tocantins

4.459

0,181233%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,452091%

43

TO

Couto de Magalhães

4.150

0,168674%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,439532%

44

TO

Cristalândia

7.128

0,289713%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,576230%

45

TO

Crixás do Tocantins

1.462

0,059422%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,330280%

46

TO

Darcinópolis

4.576

0,185989%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,456847%

47

TO

Dianópolis

16.196

0,658277%

1,0

1,003176%

0,451429%

0,451429%

1,109706%

48

TO

Divinópolis do Tocantins

5.927

0,240900%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,511757%

49

TO

Dois Irmãos do Tocantins

7.060

0,286950%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,573466%

50

TO

Dueré

4.623

0,187899%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,458757%

51

TO

Esperantina

8.438

0,342958%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,613815%

52

TO

Fátima

3.831

0,155709%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,426566%

53

TO

Figueirópolis

5.397

0,219358%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,505875%

54

TO

Filadélfia

8.441

0,343080%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,663304%

55

TO

Formoso do Araguaia

19.436

0,789965%

1,2

1,203812%

0,541715%

0,541715%

1,331680%

56

TO

Fortaleza do Tabocão

2.511

0,102058%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,372916%

57

TO

Goianorte

4.743

0,192777%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,463634%

58

TO

Goiatins

10.928

0,444162%

0,8

0,4

0,898876%

0,404494%

0,404494%

0,848657%

59

TO

Guaraí

20.500

0,833211%

1,2

0,2

1,198502%

0,539326%

0,539326%

1,372537%

60

TO

Gurupi

68.284

2,775364%

2,4

2,407623%

1,083431%

1,083431%

3,858794%

61

TO

Ipueiras

1.173

0,047676%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,318534%

62

TO

Itacajá

6.712

0,272805%

0,6

0,6

0,786517%

0,353933%

0,353933%

0,626738%

63

TO

Itaguatins

6.519

0,264961%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,585186%

64

TO

Itapiratins

3.417

0,138882%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,409740%

65

TO

Itaporã do Tocantins

2.174

0,088361%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,359219%

66

TO

Jaú do Tocantins

3.195

0,129859%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,400717%

67

TO

Juarina

2.473

0,100514%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,371371%

68

TO

Lagoa da Confusão

7.391

0,300403%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,571261%

69

TO

Lagoa do Tocantins

2.695

0,109537%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,380394%

70

TO

Lajeado

2.831

0,115064%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,385922%

71

TO

Lavandeira

1.215

0,049383%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,320241%

72

TO

Lizarda

3.670

0,149165%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,420023%

73

TO

Luzinópolis

2.216

0,090068%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,360926%

74

TO

Marianópolis do Tocantins

3.640

0,147946%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,418803%

75

TO

Mateiros

1.774

0,072103%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,342961%

76

TO

Maurilândia do Tocantins

3.133

0,127339%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,398197%

77

TO

Miracema do Tocantins

26.026

1,057812%

1,4

1,404447%

0,632001%

0,632001%

1,689813%

78

TO

Miranorte

12.077

0,490863%

0,8

0,2

0,823970%

0,370787%

0,370787%

0,861649%

79

TO

Monte do Carmo

4.777

0,194158%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,465016%

80

TO

Monte Santo do Tocantins

1.902

0,077306%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,348163%

81

TO

Muricilândia

2.658

0,108033%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,378891%

82

TO

Natividade

9.241

0,375595%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,695820%

83

TO

Nazaré

5.458

0,221837%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,508354%

84

TO

Nova Olinda

9.914

0,402949%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,689466%

85

TO

Nova Rosalândia

3.225

0,131078%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,401936%

86

TO

Novo Acordo

3.241

0,131729%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,402586%

87

TO

Novo Alegre

2.399

0,097506%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,368364%

88

TO

Novo Jardim

2.345

0,095311%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,366169%

89

TO

Oliveira de Fátima

992

0,040319%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,311177%

90

TO

Palmeirante

3.633

0,147661%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,418519%

91

TO

Palmeiras do Tocantins

5.167

0,210010%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,480867%

92

TO

Palmeirópolis

6.376

0,259149%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,579374%

93

TO

Paraíso do Tocantins

38.710

1,573346%

1,8

1,805718%

0,812573%

0,812573%

2,385919%

94

TO

Paranã

10.247

0,416483%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,777627%

95

TO

Pau D'Arco

4.483

0,182209%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,453067%

96

TO

Pedro Afonso

9.023

0,366735%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,653252%

97

TO

Peixe

8.727

0,354704%

0,6

0,6

0,786517%

0,353933%

0,353933%

0,708636%

98

TO

Pequizeiro

4.992

0,202897%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,473755%

99

TO

Pindorama do Tocantins

4.604

0,187127%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,457985%

100

TO

Piraquê

3.207

0,130347%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,401204%

101

TO

Pium

4.942

0,200865%

0,6

0,2

0,636704%

0,286517%

0,286517%

0,487382%

102

TO

Ponte Alta do Bom Jesus

4.438

0,180380%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,451238%

103

TO

Ponte Alta do Tocantins

6.146

0,249801%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,520658%

104

TO

Porto Alegre do Tocantins

2.482

0,100879%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,371737%

105

TO

Porto Nacional

45.887

1,865051%

2,0

2,006353%

0,902859%

0,902859%

2,767910%

106

TO

Praia Norte

7.509

0,305199%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,576057%

107

TO

Presidente Kennedy

3.818

0,155180%

0,6

0,4

0,711610%

0,320225%

0,320225%

0,475405%

108

TO

Pugmil

2.272

0,092344%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,363202%

109

TO

Recursolândia

3.454

0,140386%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,411243%

110

TO

Riachinho

3.703

0,150506%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,421364%

111

TO

Rio da Conceição

1.332

0,054138%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,324996%

112

TO

Rio dos Bois

2.504

0,101774%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,372631%

113

TO

Rio Sono

5.810

0,236144%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,507002%

114

TO

Sampaio

2.654

0,107870%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,378728%

115

TO

Sandolândia

3.486

0,141686%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,412544%

116

TO

Santa Fé do Araguaia

6.117

0,248622%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,519480%

117

TO

Santa Maria do Tocantins

2.325

0,094498%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,365356%

118

TO

Santa Rita do Tocantins

1.888

0,076737%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,347594%

119

TO

Santa Rosa do Tocantins

4.468

0,181599%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,452457%

120

TO

Santa Tereza do Tocantins

2.243

0,091165%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,362023%

121

TO

Santa Terezinha do Tocantins

2.619

0,106448%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,377305%

122

TO

São Bento do Tocantins

3.384

0,137541%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,408398%

123

TO

São Félix do Tocantins

1.405

0,057105%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,327963%

124

TO

São Miguel do Tocantins

8.956

0,364011%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,634869%

125

TO

São Salvador do Tocantins

2.783

0,113113%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,383971%

126

TO

São Sebastião do Tocantins

4.030

0,163797%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,434655%

127

TO

São Valério da Natividade

5.487

0,223016%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,493874%

128

TO

Silvanópolis

4.370

0,177616%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,448474%

129

TO

Sítio Novo do Tocantins

10.212

0,415061%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,776204%

130

TO

Sucupira

1.376

0,055927%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,326784%

131

TO

Taguatinga

13.714

0,557398%

1,0

1,003176%

0,451429%

0,451429%

1,008827%

132

TO

Taipas do Tocantins

1.569

0,063771%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,334629%

133

TO

Talismã

2.515

0,102221%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,373078%

134

TO

Tocantínia

5.846

0,237607%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,508465%

135

TO

Tocantinópolis

24.535

0,997211%

1,4

0,4

1,460674%

0,657303%

0,657303%

1,654514%

136

TO

Tupirama

1.234

0,050155%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,321013%

137

TO

Tupiratins

1.409

0,057268%

0,6

0,601906%

0,270858%

0,270858%

0,328126%

138

TO

Wanderlândia

10.585

0,430221%

0,8

0,802541%

0,361144%

0,361144%

0,791365%

139

TO

Xambioá

12.134

0,493179%

0,8

0,4

0,898876%

0,404494%

0,404494%

0,897674%

TOTAIS

1.230.181

50,000000%

97,4

9,4

100,000000%

45,000000%

5,000000%

0,000000%

50,000000%

100,000000%

Legenda:

Coef.FPM-Int. - Coeficiente individual do FPM - Interior

DN - Decisão Normativa TCU

LC - Lei Complementar

CTN - Código Tributário Nacional

CIDE - Contribuição de Intervenção de domínio econômico incidente sobre os combustíveis

DL - Decreto Lei

Parametros utilizados no calculo da CIDE - FPM - Interior: a) Redutor LC 91/97 Art. 2º para 2004 - 60%

b) Participação municipios do interior no total do FPM da UF - 90%

Observações - Sentenças Judiciais

DECISÃO NORMATIVA Nº 58/2004 - TCU

ANEXO V

CIDE-MUNICÍPIOS - NOTA EXPLICATIVA

EXERCÍCIO 2004

Discrimina-se a seguir a sistemática de elaboração dos percentuais de participação dos Municípios, para o exercício de 2004, na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, por força do disposto no § 4º, c/c o inciso III do caput, do art. 159 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 42/2003.

O § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001, inserido pela Lei nº 10.866/2004, define os critérios a serem observados na distribuição dos referidos recursos aos Municípios, enquanto não for sancionada a lei federal a que se refere o § 4º do art. 159 da Carta Magna, conforme se segue:

o inciso I estabelece o repasse de 50% dos recursos proporcionalmente aos mesmos critérios estabelecidos para o Fundo de que tratam os arts. 159, I, b, e 161, II, da Carta Política (Fundo de Participação dos Municípios - FPM); e

o inciso II prevê a distribuição dos outros 50% proporcionalmente à população apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

As tabelas a seguir descritas, constantes dos anexos à presente Decisão Normativa, evidenciam os percentuais estabelecidos com base nos critérios acima pelo Tribunal de Contas da União, em obediência ao disposto no § 2º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001, para os Municípios das Capitais, da Reserva do FPM, e o consolidado de todos os Municípios de cada uma das Unidades Federativas.

ANEXO 1 - "PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL NA CIDE"

Evidencia as participações percentuais de cada Unidade Federativa na parcela da CIDE a ser distribuída nos termos do § 4º, c/c o inciso III do caput, do art. 159 da Constituição Federal, estabelecidas no Anexo da Lei nº 10.336/2001.

ANEXO 2 - "PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS NA CIDE"

Coluna A: mostra, cada Município da Capital, as populações fornecidas pelo IBGE com data de referência de 01/07/2003, exclusive Brasília, dado que o percentual de participação do Distrito Federal para 2004 foi estabelecido pelo Anexo da Lei nº 10.336/2001, incluído pela Lei nº 10.866/2004;

Coluna B: traz, para cada Estado a que pertence o Município da Capital, as populações correspondentes ao somatório das populações dos respectivos municípios, fornecidas pelo IBGE com data de referência de 01/07/2003, exclusive o Distrito Federal;

Coluna C: expressa os percentuais da CIDE obtidos pelo critério populacional, isto é, a razão percentual direta entre a população de cada Município da Capital e a do respectivo Estado, referentes ao inciso II do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001;

Coluna D: lista o percentual de participação de cada Município da Capital em relação ao FPM. De acordo com o inciso I do art. 91 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), 10% dos recursos do FPM são destinados aos Municípios das Capitais, o que perfaz com que 10% do valor da CIDE distribuídos a cada Estado pelo critério do inciso I do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001 sejam atribuídos ao respectivo Município de Capital;

Coluna E: traz o percentual de participação de cada Município de Capital oriunda da aplicação do critério do inciso I do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001, na proporção correspondente a 50% da parcela estabelecida na Coluna D; e

Coluna F: mostra o percentual final de participação de cada Município de Capital no montante de recursos da CIDE destinados ao respectivo Estado, correspondente ao somatório das participações percentuais advindas dos incisos I e II do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001.

ANEXO 3 - "PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA RESERVA NA CIDE"

Coluna A: traz as populações fornecidas pelo IBGE com data de referência de 01/07/2003, para cada Município do Interior integrante da Reserva do FPM, instituída pelo art. 2º do Decreto-lei nº 1.881/1981;

Coluna B: mostra as participações percentuais estabelecidas na Decisão Normativa TCU nº 54/2003 para cada Município da Reserva no total destinado a esse conjunto, que, de acordo com o mesmo Decreto-lei nº 1.881/1981, tem direito a 4% do montante destinado aos Municípios do Interior, perfazendo 3,6% do total do FPM do Brasil;

Coluna C: lista a participação relativa de cada Município da Reserva no total atribuído a esse conjunto nas respectivas Unidades Federativas; e

Coluna D: expressa o percentual final de participação de cada Município da Reserva no montante de recursos da CIDE destinados ao respectivo Estado, que equivale à participação de cada um desses Municípios no total da Reserva do FPM destinado ao respectivo Estado, proporcionalmente ao percentual de recursos destinado a essa parcela do FPM, atingindo 1,8% do total da CIDE destinado à UF, pela aplicação do critério disposto no inciso I do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001.

ANEXO 4 - "PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS DOS ESTADOS NA CIDE"

Coluna A: mostra, cada Município pertencente ao Estado, as populações fornecidas pelo IBGE com data de referência de 01/07/2003;

Coluna B: expressa os percentuais da CIDE obtidos pelo critério populacional, isto é, a razão percentual direta entre a população de cada Município e a população do respectivo Estado, referentes ao inciso II do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001;

Coluna C: traz o "coeficiente populacional" do FPM utilizado pelos Municípios do Interior de cada Estado, isto é, o coeficiente obtido pelo emprego da tabela constante do Anexo do Decreto-lei nº 1.881/1981, a partir da população estabelecida para cada Município do Interior;

Coluna D: lista o "ganho adicional" atribuído a cada Município do Interior, representado pela diferença entre o coeficiente fixado para o exercício de 1997 pelo TCU e o coeficiente populacional (Coluna C), quando o primeiro for maior que o segundo. Municípios com ganho adicional não-nulo, também designados por "amparados", estão sujeitos à aplicação de redutor financeiro apenas sobre a parcela de ganho adicional, nos termos do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 91/1997;

Coluna E: apresenta a participação percentual de cada Município do Interior no total do FPM destinado aos Municípios do Interior de cada Estado, isto é, o percentual a que faz jus cada município no montante financeiro destinado pelo FPM ao respectivo Estado. É dado pela relação entre o "coeficiente final ajustado" calculado na Decisão Normativa TCU nº 54/2003 (alterada pelas sentenças judiciais proferidas) para cada Município do Interior - para os Municípios "amparados", expresso pela soma do "coeficiente populacional" (Coluna C) e do "ganho adicional ajustado" (correspondente ao "ganho adicional" - Coluna D - reduzido em 60% para o exercício de 2004, consoante o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 91/1997 e no art. 1º da Lei Complementar nº 106/2001); para os Municípios "não-amparados", dado pela soma do "coeficiente populacional" (Coluna C) e da parcela a redistribuir (dada pela diferença entre o somatório dos "ganhos adicionais" e o somatório dos "ganhos adicionais ajustados", representando o valor que, no total, foi reduzido dos municípios amparados, sendo a redistribuição desse valor feita proporcionalmente ao "coeficiente populacional" de cada Município do Interior "não-amparado" - e o somatório de todos esses coeficientes em cada Estado;

Coluna F: mostra o percentual de participação de cada Município do Interior em relação ao FPM do Estado. De acordo com o inciso II do art. 91 do CTN, 86,4% dos recursos do FPM são destinados aos Municípios do Interior, caso haja Municípios da Reserva, ou 90% caso não haja Municípios da Reserva. Tal situação perfaz com que 43,2% ou 45% do valor da CIDE, dependendo da existência ou não de Municípios da Reserva, distribuídos a cada Estado pelo critério do inciso I do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001 sejam atribuídos aos respectivos Municípios do Interior;

Coluna G: traz o percentual de participação do Município da Capital na CIDE do respectivo Estado oriunda da aplicação do critério do inciso I do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001 para o FPM das Capitais, repetindo o conteúdo da Coluna E do Anexo 2;

Coluna H: expressa o percentual final de participação de cada Município da Reserva no montante de recursos da CIDE destinados ao respectivo Estado, repetindo o conteúdo da Coluna D do Anexo 3;

Coluna I: lista o percentual total de participação de cada Município na CIDE do respectivo Estado oriunda da aplicação do critério do inciso I do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001, dada pela soma das Colunas F, G e H; e

Coluna J: expressa o percentual final de participação de cada Município na CIDE do respectivo Estado oriunda da soma dos critérios dispostos nos incisos I e II do § 1º do art. 1ºB da Lei nº 10.336/2001, dada pelo somatório das Colunas B e I.