Portaria TCU n° 188/2017
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 335, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de ações especializadas e funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/03/2017
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 335/2016, Revogada por Portaria TCU n° 432/2017]

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais; e

considerando a necessidade de melhor definir a priorização das ações que serão incentivadas por meio da atribuição de funções de confiança de especialista sênior, resolve:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 7º da Portaria-TCU nº 335, de 13 de dezembro de 2016, que passa a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 7º .....................................................................................................................................

§ 1º A seleção de iniciativa crítica será feita anualmente e observará o grau de contribuição para o alcance dos objetivos e metas institucionais, os riscos envolvidos, a vinculação com as prioridades da gestão e os resultados para o controle externo."

Art. 2º Ficam alterados os incisos do art. 10 da Portaria-TCU nº 335, de 2016, que passam a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 10 ....................................................................................................................................

I - fiscalização ou instrução processual com potencial de gerar resultado transformador, mediante deliberação do Tribunal, de ministro-relator ou do Presidente;

II - complexidade, responsabilidade e relevância do projeto ou das atividades a serem desenvolvidas;

III - desenvolvimento de tecnologia ou metodologia com impacto intersetorial nas unidades da Secretaria do TCU;

IV - coordenação de atividade desafiadora, com a produção de aprendizado necessário à incorporação aos processos de trabalho do TCU; e

V - inovação em processo de trabalho, com ganhos de eficiência ou eficácia, ou de melhoria significativa em termos de aumento de produtividade e/ou redução de custos."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Marcelo Luiz Souza da Eira

Secretário-Geral de Controle Externo Substituto Eventual

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência

Carlos Roberto Caixeta

Secretário-Geral de Administração