Portaria SEINFRAURB n° 2/2021
Assunto: Dispõe acerca da estrutura e das competências do Serviço de Dados de Infraestrutura (SDI) da Secretaria de Fiscalização de infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).
Origem: [SEINFRAURB]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/07/2021
Fim de vigência: 31/01/2022
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Competência organizacional, Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEINFRAURB n° 1/2022]

Dispõe acerca da estrutura e das competências do Serviço de Dados de Infraestrutura (SDI) da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

A SECRETÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 39, 40 e 91, inc. II, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, e nos arts. 12, 13, 26 e 27 da Portaria-Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências do Serviço de Dados de Infraestrutura (SDI) da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 324, de 2020, são as estabelecidas nesta portaria.

Art. 2º Integra a estrutura da SeinfraUrbana o Serviço de Dados de Infraestrutura (SDI).

Art. 3º Compete ao Serviço de Dados de Infraestrutura:

I - localizar, armazenar e processar dados por meio da tecnologia da informação (TI) a fim de aperfeiçoar as atividades da SeinfraUrbana;

II - realizar atualização contínua de dados relacionados às atividades da secretaria por meio da tecnologia da informação (TI);

III - gerenciar e adotar medidas de salvaguarda da integridade das bases de dados sob sua responsabilidade;

IV - produzir conhecimento por meio da avaliação dos dados obtidos, com uso da tecnologia da informação, para otimizar as atividades de fiscalização em todas as suas fases e subsidiar o planejamento das ações de controle da secretaria;

V - assessorar o corpo gerencial e técnico da SeinfraUrbana na busca de soluções de tecnologia da informação e instrumentos de inovação para aprimorar as atividades da secretaria;

VI - projetar soluções de TI para aprimorar o gerenciamento das informações e dados produzidos nas fiscalizações e processos da secretaria;

VII - desempenhar outras atividades que lhes forem atribuídas pela secretária.

Art. 4º O titular do Serviço de Dados de Infraestrutura ocupará função de confiança de Chefe de Serviço, nível FC-3.

Parágrafo único. A secretaria possui as funções de confiança constantes no Anexo VI da Resolução-TCU 324/2020.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KEYLA ARAÚJO BOAVENTURA