Portaria TCU n° 276/2008
Assunto: Dispõe sobre a gestão de soluções corporativas de tecnologia da informação (soluções de TI) do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/11/2008
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 105/2006, Revogada por Portaria TCU n° 156/2012, Alterada por Portaria TCU n° 36/2011, Alterada por Portaria TCU n° 2/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os resultados e propostas decorrentes dos workshops promovidos pelo Grupo de Trabalho de Governança de TI, instituído por meio da Portaria-TCU n º 143, de 2 de junho de 2008, para realizar diagnóstico da governança de TI no Tribunal e propor medidas para seu aprimoramento;

Considerando a necessidade de definir as competências das unidades envolvidas com a gestão de soluções de TI, de modo a garantir o bom funcionamento e o aprimoramento contínuo desse modelo de gestão, tendo como base as competências institucionais das unidades da Secretaria do TCU definidas em normativo próprio;

Considerando o estabelecido no parágrafo 2º do art. 11 da Resolução-TCU nº 217, de 15 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal de Contas da União (PCSI/TCU);

Considerando a necessidade de assegurar a participação de usuários finais, da sede e dos estados, na definição e validação de regras de negócio e requisitos, e na homologação das soluções de TI, a fim de garantir o necessário alinhamento às áreas de negócio e aos processos de trabalho, bem como a correta utilização dessas soluções e da infra-estrutura de tecnologia da informação colocadas à disposição da Secretaria do Tribunal; e

Considerando a importância de se estabelecer processos de trabalho, responsabilidades e práticas de governança de TI preconizadas por modelos reconhecidos mundialmente como o Control Objectives for Information and Related Technologies (Cobit), o Information Technology Infrastructure Library (ITIL), o Capability Maturity Model Integration (CMMI) e a norma NBR ISO/IEC 27002:2005, como forma de assegurar maior eficiência, eficácia e efetividade às soluções de TI, resolve:

Art. 1º A gestão de soluções corporativas de tecnologia da informação observa o disposto nesta Portaria e tem por objetivo contribuir para a eficiência, a eficácia e a efetividade das soluções de TI utilizadas pelo Tribunal de Contas da União, bem como para o alinhamento dessas soluções às estratégias da organização.

§ 1º As unidades envolvidas com a gestão de soluções de TI são solidariamente responsáveis pelo desempenho harmônico das competências atribuídas nesta Portaria e pelo alcance do objetivo estabelecido no caput.

§ 2º Não são abrangidas por este normativo as soluções de tecnologia da informação de natureza departamental, entendidas como aquelas cujo benefício ou uso se restrinja a uma unidade específica do Tribunal.

Art. 2º Para efeito do disposto nesta Portaria, entende-se por:

I - solução corporativa de tecnologia da informação (solução de TI): conjunto formado por elementos de tecnologia da informação e processos de trabalho que se integram para produzir resultados que atendam a necessidades do Tribunal;

II - requisito de solução de tecnologia da informação: condição ou capacidade com a qual uma solução de tecnologia da informação deve estar de acordo;

III - unidade gestora de solução de TI: unidade organizacional do Tribunal responsável por definições relativas a processos de trabalho, regras de negócio, requisitos e utilização de uma ou mais soluções de TI, nos termos do art. 3º desta Portaria;

IV - partes interessadas: indivíduos, unidades ou organizações que estejam diretamente envolvidos na gestão e implementação de solução de TI, ou que, ainda que de forma indireta, possam exercer influência ou ser afetados pela solução;

V - regra de negócio: conjunto de condições, requisitos e procedimentos que definem e suportam um processo de trabalho e o tratamento das informações a ele inerentes;

VI - homologação: ação concebida para verificar a aderência de uma solução de TI às respectivas regras de negócio e requisitos;

VII - ambiente de produção: ambiente computacional para uso efetivo de solução de TI pelos usuários a que se destina;

VIII - nível de serviço: padrão de qualidade da solução de TI expresso em parâmetros como horários de funcionamento, tempo máximo de resposta, quantidade mínima de transações processadas, percentuais mínimos de disponibilidade e prazo para atendimento a demandas;

IX - roteiro de atendimento: instruções destinadas à equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) responsável pelo atendimento ao usuário acerca de dúvidas e ocorrências relativas à solução de TI;

X - comunidade virtual de prática: local específico que permite o contato virtual permanente entre pessoas com interesses comuns cujo objetivo é o compartilhamento de experiências, resolução de problemas, definição de padrões, divulgação de técnicas e metodologias inerentes a uma ou mais soluções de TI.

§1º Consideram-se soluções de TI, para fins do disposto no inciso I deste artigo:

a) sistema interno - sistema de informação desenvolvido internamente, recebido de outros órgãos ou entidades ou adquirido de terceiros pelo Tribunal;

b) sistema externo - sistema de informação desenvolvido e mantido por outra instituição, cujo acesso seja permitido a partir do ambiente computacional do Tribunal;

c) software de apoio - produto de software, não caracterizado como sistema interno ou externo, adquirido pelo Tribunal; e

d) serviço básico - serviços de comunicação, armazenamento e segurança de dados e informações, que constituem o ambiente computacional do Tribunal.

§ 2º Consideram-se requisitos de uma solução de TI, para fins do disposto no inciso II deste artigo:

a) funcionalidade - ações que uma solução de TI deve ser capaz de executar, comportamento de entrada e saída de informações, perfis de acesso a ações e informações, e demais características gerais de segurança;

b) usabilidade - aspectos da interface com o usuário relacionados a acessibilidade, eficácia, eficiência e satisfação no uso de uma ou mais soluções de TI;

c) confiabilidade - aspectos relacionados a freqüência, gravidade e possibilidade de recuperação de falhas e exatidão dos resultados gerados pela solução de TI;

d) desempenho - aspectos relacionados ao tempo de resposta da solução de TI;

e) suportabilidade - aspectos relacionados a instalação, configuração e capacidade de adaptação, manutenção e teste da solução de TI;

f) integração - aspectos relacionados ao compartilhamento de funcionalidades e informações com outras soluções de TI em utilização ou desenvolvimento no âmbito do Tribunal, ou, ainda, com soluções de outros órgãos da administração pública.

Art. 3º Compete à unidade gestora de solução de TI, com apoio e orientação técnica da Setec:

I - identificar as necessidades institucionais a serem atendidas pela solução de TI, bem como mapear ou modelar os processos de trabalho a serem informatizados, de acordo com métodos, técnicas e padrões definidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), de modo a maximizar os benefícios proporcionados pela utilização da solução;

II - definir, em conjunto com a Setec, regras de negócio e requisitos da solução de TI, de modo a maximizar os benefícios para o Tribunal e promover a integração com as demais soluções de TI;

III - propiciar a participação de representantes de usuários, tanto da sede quanto de estados, para auxiliar na definição ou validação de regras de negócio e requisitos, bem como na homologação da solução de TI;

IV - solicitar ao ISC, durante o projeto de desenvolvimento ou contratação da solução de TI, o planejamento das ações de desenvolvimento de competências para uso da solução;

V - propor, quando necessário, a criação ou alteração de normativos para regulamentar os processos de trabalho apoiados pela solução de TI;

VI - fornecer subsídios para a elaboração e aprovar os roteiros de atendimento da solução de TI;

VII - homologar a solução de TI, ou manifestar-se sobre os motivos da não homologação, dentro dos prazos acordados;

VIII - autorizar a implantação da solução de TI em ambiente de produção, ou manifestar-se sobre os motivos da não autorização, dentro dos prazos acordados;

IX - apoiar ou exercer, em conjunto com a Setec, a fiscalização dos contratos, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres relativos à solução de TI;

X - definir, em conjunto com a Setec, estratégia de implantação da solução de TI, considerando a necessidade de capacitação dos usuários e, quando for o caso, a realização de implantação em regime de projeto piloto;

XI - manter, quando for o caso, comunidade virtual de prática no Portal TCU com manuais, roteiros de utilização, tutoriais e outras informações necessárias à correta utilização de uma ou mais soluções de TI e à compreensão dos processos de trabalho associados;

XII - propor ao ISC a realização de diagnóstico de necessidades de desenvolvimento de competências, quando forem identificadas dificuldades na utilização da solução de TI;

XIII - participar do planejamento e da execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização da solução de TI;

XIV - acompanhar e avaliar a utilização da solução de TI, e adotar as medidas no âmbito de sua competência ou solicitar as providências necessárias para que a confiabilidade, a integridade e a disponibilidade da informação sejam preservadas e os benefícios esperados da solução sejam alcançados;

XV - preparar e divulgar informes e dar orientações referentes a procedimentos de utilização da solução de TI, sem prejuízo da atuação do serviço de atendimento ao usuário mantido pela Setec;

XVI - receber e analisar solicitações de mudanças ou informações relativas a regras de negócio e requisitos da solução de TI, adotar as providências de sua competência e comunicá-las aos solicitantes;

XVII - propor à Setec prioridades de atendimento de demandas relativas à solução de TI, para consolidação e posterior encaminhamento para análise pelas instâncias competentes, observadas as estratégias institucionais, os benefícios esperados e o custo estimado pela Setec para atendimento de tais demandas;

XVIII - manifestar-se quanto à conveniência e oportunidade de atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistema desenvolvido pelo Tribunal.

§ 1º O titular da unidade gestora deverá designar formalmente servidores com perfil adequado e em quantidade suficiente para exercer prioritariamente as competências previstas nesta Portaria, sem prejuízo do exercício de outras atribuições por tais servidores.

§ 2º A designação de que trata o parágrafo anterior poderá, a critério do titular da unidade gestora, ser efetuada em termos de competências específicas, bem como ter abrangência restrita a módulos ou funcionalidades individuais da solução de TI.

§ 3º Quando da definição de regras de negócio ou requisitos que afetem outras soluções de TI, a unidade gestora deverá, em conjunto com a Setec, promover as negociações necessárias com as partes interessadas.

§ 4º Quando se tratar de sistema externo, cabe à unidade gestora coordenar negociações com os órgãos e entidades envolvidos, para acesso e uso do sistema pelo Tribunal de Contas da União.

§ 5º Quando se tratar de software de apoio, cabe à unidade gestora motivar a contratação, propor a quantidade de licenças a serem contratadas e definir critérios para utilização dessas licenças.

Art. 4º Compete à Setec, para efeito do disposto nesta Portaria:

I - negociar, junto à unidade gestora e demais partes interessadas, o escopo, os prazos e a alocação de recursos das unidades envolvidas no projeto de desenvolvimento, manutenção ou contratação de solução de TI, respeitadas as premissas e restrições estabelecidas nos planos de tecnologia da informação do Tribunal;

II - definir, em conjunto com a unidade gestora, o prazo e os recursos a serem alocados para apoio à fase inicial de operação da solução de TI, de modo a garantir que as correções e os ajustes necessários sejam prontamente executados;

III - avaliar as regras de negócio e os requisitos definidos pela unidade gestora da solução de TI e apontar possíveis inconsistências ou incompatibilidades e promover sua integração com as demais soluções de TI e com a arquitetura tecnológica do Tribunal;

IV - negociar níveis de serviço para a solução de TI, junto à unidade gestora e demais partes interessadas, e garantir seu funcionamento dentro desses parâmetros;

V - desenvolver solução de TI ou solicitar sua contratação, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pela unidade gestora;

VI - manter a unidade gestora e demais partes interessadas informadas sobre o andamento de demandas e projetos relativos à solução de TI;

VII - fiscalizar, com o apoio ou em conjunto com as respectivas unidades gestoras, contratos, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres relativos a soluções de TI;

VIII - realizar os testes necessários para assegurar o correto funcionamento e a aderência da solução de TI às regras de negócio e aos requisitos especificados;

IX - prover ambiente computacional adequado para desenvolvimento, teste, homologação, treinamento e uso da solução de TI;

X - elaborar e manter atualizados roteiros de atendimento da solução de TI, submetendo-os à aprovação da unidade gestora, sempre que necessário;

XI - participar do planejamento e da execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de TI;

XII - manter a unidade gestora e demais partes interessadas informadas sobre paradas programadas e problemas relacionados à solução nos ambientes de homologação, treinamento e produção;

XIII - orientar e apoiar, no âmbito de sua área de atuação, as unidades gestoras na adoção das providências de que trata o inciso XIII do art. 3º desta Portaria;

XIV - encaminhar à unidade gestora, para análise e providências cabíveis, solicitações relativas à modificação de regras de negócio e requisitos da solução de TI;

XV - apoiar as unidades gestoras na formulação de propostas de prioridades de atendimento de demandas relativas a cada solução de TI, consolidar as propostas apresentadas pelas unidades e encaminhá-las às instâncias competentes para subsidiar o planejamento das ações de TI;

XVI - solicitar, sempre que necessário, a atuação das unidades envolvidas na gestão de soluções de TI, no que se refere ao desempenho das competências previstas nesta Portaria;

XVII - manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal;

XVIII - realizar, mediante autorização da Comissão de Coordenação Geral (CCG), as modificações necessárias para viabilizar a cessão, a outros órgãos e entidades, de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal;

XIX - elaborar e manter atualizado catálogo das soluções de TI, com informações como descrição da solução, finalidade, unidade gestora e níveis de serviço acordados.

Art. 5º Compete ao ISC, para efeito do disposto nesta Portaria:

I - definir, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), espaços ocupacionais e respectivas competências necessárias para o desempenho das atribuições previstas nesta Portaria;

II - elaborar diagnóstico de necessidades de desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais para o desempenho das atribuições previstas nesta Portaria e para utilização de soluções de TI;

III - planejar, coordenar, executar e avaliar ações de educação para o desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais necessárias ao desempenho das atribuições previstas nesta Portaria e à utilização das soluções de TI.

Art. 6º Compete à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), por meio da Assessoria em Segurança da Informação e Apoio à Governança de TI (Assig), para efeito do disposto nesta Portaria:

I - monitorar e avaliar periodicamente as práticas relativas à gestão de soluções de TI no Tribunal, a fim de identificar desvios e propor ações corretivas;

II - propor diretrizes e orientar as unidades gestoras quanto a aspectos de segurança da informação a serem observados nas definições de regras de negócio e requisitos das soluções de TI;

III - orientar e apoiar, no âmbito de sua área de atuação, as unidades gestoras na adoção das providências de que trata o inciso XIII do art. 3º desta Portaria;

IV - revisar anualmente, ou sempre que necessário, o anexo desta Portaria e submeter à CCG proposta de alterações afetas à designação de unidade gestora de solução de TI.

Art. 7º Quando da cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal a outros órgãos e entidades, as responsabilidades da unidade gestora, Setec e demais partes envolvidas serão estabelecidas em ato específico.

Art. 8º A classificação de informações relativas a soluções de TI obedece ao dispositivo constante do art. 11 da Resolução-TCU nº 217, de 2008, que trata das atribuições do gestor da informação no Tribunal.

Art. 9º As unidades gestoras das soluções de TI são as designadas no anexo a esta Portaria.

Art. 10. Qualquer demanda para desenvolvimento ou contratação de nova solução de TI deve ser devidamente motivada pela área demandante, analisada pelas instâncias competentes e submetida à aprovação da CCG.

§ 1º A motivação a que se refere o caput deste artigo deve incluir a necessidade institucional a ser atendida, os processos de trabalho abrangidos, os produtos e benefícios esperados, os usuários da solução e as interações com outras soluções de TI.

§ 2º A designação de unidade gestora para a nova solução de TI será efetuada pela CCG quando da aprovação da demanda, e constitui requisito indispensável para o início do respectivo projeto de desenvolvimento ou contratação da solução.

§ 3º A designação de que trata o parágrafo anterior recairá, preferencialmente, sobre unidade que, em função da sua competência institucional, detenha conhecimento e autonomia de decisão sobre as informações e os processos de trabalho abrangidos pela solução.

Art. 11. Fica autorizada a CCG a expedir os atos necessários à regulamentação deste normativo, bem como a alterar, por meio de ato próprio, o anexo a esta Portaria.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Fica revogada a Portaria-TCU n° 105, de 29 de maio de 2006.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

(NR)(Portaria-CCG nº 36, de 16/12/2011, BTCU nº 49/2011, com a redação dada pela Portaria-CCG nº 2, de 23/01/2012, BTCU nº 01/2012)

UNIDADE GESTORA

SOLUÇÃO DE TI

NOME CONHECIDO

TIPO

ABORDAGEM DE PROVIMENTO

UNIDADE PROVEDORA

ISC

1. Acesso ao Siafi para treinamento

SIAFI Educacional

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso à Base de Dados da Legislação Brasileira

Datalegis

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Agenda de Cursos e Treinamentos

Agenda de Cursos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

4. Ambiente Virtual de Educação Corporativa do TCU

AVEC TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

5. Autenticação de Certificados de Treinamentos

Certificados

Sistema interno

Descentralizada

ISC

6. Biblioteca Forense Digital

Biblioteca Forense Digital

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Bolsa Idioma

Bolsa Idioma

Sistema interno

Descentralizada

ISC

8. Enciclopédia Jurídica Soibelman

Enciclopédia Jurídica

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Gestão de Publicações e Controle de Estoque

Publicações

Sistema interno

Descentralizada

ISC

10. Histórico de Treinamentos ¿ Pessoal e da Unidade

Histórico de Treinamentos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

11. Inscrição Eletrônica em Eventos

Inscrição Eletrônica em Eventos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

12. Sistema de Automação do ISC

ISC Net

Sistema interno

Descentralizada

ISC

13. Sistema de Biblioteca

Sofia

Sistema interno

Centralizada

STI

14. Suíte de Design Gráfico, Desenvolvimento Web e Edição de Vídeo

Adobe Master Collection

Software de apoio

Centralizada

Setic

Ouvidoria

1. Tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria

Sisouv-Web

Sistema interno

Descentralizada

Ouvidoria

Secex-2

1. Acesso aos Sistemas do Banco Central

Sisbacen

Sistema externo

Centralizada

Setic

Secex-5

1. Acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais

CNIS

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso a Guias Gfips Emitidas por Empresas

GfipWeb

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa

Dívida

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Sistema de Ajuste de Guias de Arrecadação

Águia i

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Acesso ao Sistema de Débito, Parcelamento e Cobrança

Sicob ii

Sistema externo

Centralizada

Setic

6. Acesso ao Sistema de Informações de Arrecadação

Informar iii

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Acesso ao Sistema de Informações sobre Concessões de Benefícios

Maiprev

Sistema externo

Centralizada

Setic

8. Acesso ao Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres

Sislex

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Acesso ao Sistema Único de Benefícios

Sisben

Sistema externo

Centralizada

Setic

Secob-1

1. Acesso ao Sistema de Administração de Serviços Gerais

Siasg

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Sistema Nacional de Preços de Referência

Sinapi

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Apoio a Orçamentação de Obras

Volare

Software de apoio

Centralizada

Setic

4. Modelagem 3D Multiuso

Google SketchUp Pro

Software de apoio

Centralizada

Setic

5. Modelagem de Informações de Construção

Autocad Civil 3D

Software de apoio

Centralizada

Setic

6. Processamento de Dados Topográficos

topoGRAPH iv

Software de apoio

Centralizada

Setic

7. Sistema de Apoio à Fiscalização ¿ módulo de fiscalização de obras

Módulo Fiscobras do Fiscalis

Sistema interno

Centralizada

STI

8. Visualização de Elementos Geográficos

Google Earth Pro

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sefid-1

1. Georeferenciamento de Informações

Maptitude

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sefip

1. Acesso ao Sistema de Administração de Pessoal

Siape

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Análise automática de Atos de Pessoal

A3P

Sistema interno

Descentralizada

Sefip

3. Acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Óbito

Sisobi

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Sistema Relação Anual de Informações Sociais

Rais

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões

Sisac

Sistema interno

Centralizada

STI

6. Registro das Declarações de Bens e Rendas

Sisdbr

Sistema interno

Descentralizada

Sefip

Sefti

1. Auditoria de Dados

ACL

Software de apoio

Centralizada

Setic

Segecex

1. Acesso à Rede Infoseg

Infoseg

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Cadastro de Responsáveis Inadimplentes

Cadin

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas do MDIC

CNE

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas

CPF/CNPJ

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Acesso ao Cadastro Nacional de Veículos

Detran/ Renavam

Sistema externo

Centralizada

Setic

6. Acesso ao Sistema Ativa

Ativa

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Acesso ao Sistema de Controle da AFRMM

Mercante

Sistema externo

Centralizada

Setic

8. Acesso ao Sistema de Controle de Convênios

Siconv

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Acesso ao Sistema de Parcelamento Especial

PAES

Sistema externo

Centralizada

Setic

10. Acesso ao Sistema de Repasse de Recursos de Projetos de Governo

RPG

Sistema externo

Centralizada

Setic

11. Análise Estatística - Statistical Package for Social Sciences

SPSS

Software de apoio

Centralizada

Setic

12. Atualização de Valores

Débito

Sistema interno

Centralizada

STI

13. Autuação de Processos de Cobrança Executiva

CBEX Web

Sistema interno

Centralizada

STI

14. Benefícios do Controle

Benefícios do Controle

Sistema interno

Centralizada

STI

15. Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares

Cadirreg

Sistema interno

Centralizada

STI

16. Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos

Cadicon

Sistema interno

Centralizada

STI

17. Coleta Eletrônica de Processos de Contas

Siscontas

Sistema interno

Centralizada

STI

18. Comunicações Processuais

Comunicações

Sistema interno

Centralizada

STI

19. Controle da Clientela

Clientela

Sistema interno

Centralizada

STI

20. Emissão de Certidões via Web

Certidão

Sistema interno

Centralizada

STI

21. Extração e Análise de Dados Públicos Oficiais

ADP

Sistema interno

Centralizada

STI

22. Gestão de Processos e documentos

Processus

Sistema interno

Centralizada

STI

23. Registro e Monitoramento de Apreciações e Deliberações

Radar

Sistema interno

Centralizada

STI

24. e-TCU ¿ Unidades Técnicas

e-TCU ¿ Unidades Técnicas

Sistema interno

Centralizada

STI

25. Sistema de Apoio à Fiscalização

Fiscalis

Sistema interno

Centralizada

STI

26. Sistema de gestão de documentos eletrônicos

Sisdoc

Serviço básico

Centralizada

STI

27. Integração de Fontes de Informações para Inteligência de Controle

SGI

Sistema interno

Descentralizada

Segecex

28. Wiki Controle Externo

WikiCE

Serviço básico

Centralizada

Setic

29. Sistema de Inteligência para o Controle Externo

Síntese

Sistema interno

Centralizada

STI

Segedam

1. Processo Eletrônico Administrativo

Processo Eletrônico Administrativo

Sistema interno

Centralizada

STI

Segep

1. Banco de Competências

Banco de Competências

Sistema interno

Descentralizada

Segep

2. Folha de Pagamento

Folha

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Gestão de Recursos Humanos

GRH

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Gestão de Prontuários

GSWeb

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Indicador Eletrônico

Indicador

Sistema interno

Descentralizada

Segep

6. Sistema de Avaliação de Desempenho

Sipad

Sistema interno

Centralizada

STI

7. Sistema de Gestão de Pessoas

SGP v

Sistema interno

Centralizada

STI

8. Sistema de Gerenciamento de Estágio Estudantil

Sigeste

Sistema interno

Descentralizada

Segep

9. Sistema Informatizado do Programa Reconhe-Ser

Reconhe-Ser

Sistema interno

Centralizada

STI

Selip

1. Acompanhamento e Divulgação de Licitações

Licitações

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Controle de Contratos

Contrata

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Controle de Material e Almoxarifado

ASI

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Controle Patrimonial

Patrimônio

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Sistema de Requisição de Materiais

Sismac

Sistema interno

Descentralizada

Selip

Semag

1. Acesso ao Sistema de Orçamentação

Sidor

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Sistema de Patrimônio da União

SPIU

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira

Siafi/Siafi Gerencial

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Contas Públicas - Cadastro de Páginas Publicadas

Contas Públicas

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Controle das Transferências Constitucionais

Transcon

Sistema interno

Descentralizada

Semag

Seplan

1. Controle do Cadastro de Unidades do TCU

Sisunidade

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Gerenciamento de Projetos

Project

Software de apoio

Centralizada

Setic

3. Portal de Informações Gerenciais

Sinergia

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Planejamento do TCU

Sisplan

Sistema interno

Descentralizada

Seplan

5. Software de Modelagem de Processos

Aris Toolset

Software de apoio

Centralizada

Setic

Seprog

1. Elaboração e Aplicação de Pesquisas

Pesquisar

Sistema interno

Descentralizada

Seprog

2. Análise estatística e econométrica

Stata

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sesap

1. Autoração de DVD

Adobe Encore DVD

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

2. Controle de Acesso de Pessoas

Suricato

Sistema interno

Centralizada

Setic

3. Edição de áudio e vídeo - Final Cut

Final Cut

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

4. Edição de áudio e vídeo - Premiere

Adobe Premiere

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

5. Efeitos em vídeos

Adobe After Efects

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

6. Integração de Voz e Dados na Rede TCU

Telefonia IP / VoIP

Serviço básico

Centralizada

Setic

7. Orçamento, Planejamento e Acompanhamento de Obras

Primasi Sipom

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

8. Projetos de Engenharia

Autocad

Software de apoio

Centralizada

Setic

9. Solicitação de Serviços Gerais

Serviços Gerais

Sistema interno

Descentralizada

Sesap

10. Transmissão de Áudio/Vídeo de Eventos do TCU via Rede

Intramídia/ Streaming

Serviço básico

Centralizada

Setic

Seses

1. Alimentação de Normas e Jurisprudência do TCU

Judoc

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Apoio ao Gerenciamento e Acompanhamento das Sessões

Sagas

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Atos Normativos do TCU

Atos

Sistema interno

Descentralizada

Seses

4. Automação das Pautas das Sessões

Pautas

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Consulta à Jurisprudência

Juris

Sistema interno

Centralizada

STI

6. Console das Sessões

Conses

Sistema interno

Descentralizada

Seses

7. Console de Gabinete

Congab

Sistema interno

Descentralizada

Seses

8. Controle de Alocação Temporária de Servidores

Cats

Sistema interno

Centralizada

STI

9. e-TCU: Gabinetes e MP/TCU

e-TCU: Gabinetes e MP/TCU

Sistema interno

Centralizada

STI

10. Gera Voto

Gera Voto

Sistema interno

Descentralizada

Seses

11. Informativo de Jurisprudência

Infojus

Sistema interno

Descentralizada

Seses

12. Jurisprudência Sistematizada

Sisjur

Sistema interno

Descentralizada

Seses

13. Push do Informativo de Jurisprudência

Push Infojus

Sistema interno

Descentralizada

Seses

14. Questão de Ordem

QDO

Sistema interno

Descentralizada

Seses

15. Sinopse de Acórdãos e Decisões do Tribunal

Sinopse

Sistema interno

Descentralizada

Seses

16. Sorteio de Processos

Sorteio

Sistema interno

Centralizada

STI

Setic

1. Acesso à Internet

Internet

Serviço básico

Centralizada

Setic

2. Acesso à Rede Serpro

Rede Serpro

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Armazenamento Centralizado de Arquivos

Servidor de Arquivos

Serviço básico

Centralizada

Setic

4. Armazenamento de Arquivos com Controles Criptográficos

Servidor Seguro

Serviço básico

Centralizada

Setic

5. Automação de Escritório

Office

Software de apoio

Centralizada

Setic

6. Geração de Demonstrações

Adobe Captivate

Software de apoio

Centralizada

Setic

7. Central de Serviços de TI

Service Desk

Serviço básico

Centralizada

Setic

8. Correio Eletrônico

Correio Eletrônico

Serviço básico

Centralizada

Setic

9. Design Gráfico Avançado

Corel Draw

Software de apoio

Centralizada

Setic

10. Edição Avançada de Áudio

SoundForge

Software de apoio

Centralizada

Setic

11. Edição Avançada de Vídeo

Adobe Premiere

Software de apoio

Centralizada

Setic

12. Edição e Gravação Avançada de CD/DVD

Nero 7

Software de apoio

Centralizada

Setic

13. Editoração Avançada de Publicações

Adobe InDesign

Software de apoio

Centralizada

Setic

14. Enxoval Padrão de Softwares para Estações de Trabalho

Enxoval de Software para Estações

Software de apoio

Centralizada

Setic

15. Estações de Trabalho da Rede TCU

Estações de Trabalho

Serviço básico

Centralizada

Setic

16. Geração de Aplicações Flash

Adobe Flash

Software de apoio

Centralizada

Setic

17. Geração de Diagramas

Visio

Software de apoio

Centralizada

Setic

18. Geração e Edição Avançada de arquivos PDF

Adobe Acrobat Professional 8

Software de apoio

Centralizada

Setic

19. Gerenciamento de Projetos

Project 2000

Software de apoio

Centralizada

Setic

20. Hospedagem do Site do Pró-TCU

Hospedagem do Pró-TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

21. Impressoras e Impressão

Impressão

Serviço básico

Centralizada

Setic

22. Processamento Remoto de Aplicações

Citrix Metaframe

Serviço básico

Centralizada

Setic

23. Proteção Antivírus

Antivírus

Software de apoio

Centralizada

Setic

24. Rede de comunicação de dados do Tribunal

Rede TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

25. Sistema de Mensageria Instantânea

Spark

Software de apoio

Centralizada

Setic

26. Sistema Integrado de Gerenciamento de Acesso

Siga

Sistema interno

Centralizada

Setic

27. Softwares Livres Homologados para Estações de Trabalho

Softwares Livres para Estações

Software de apoio

Centralizada

Setic

28. Videoconferência TCU/Interlegis

Videoconferência

Serviço básico

Centralizada

Setic

STI

1. Acesso a portal especializado em informação jurídica e legislativa

LexML

Sistema externo

Centralizada

STI

2. Portal de Pesquisa Textual

Portal Textual

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Portal TCU

Portal TCU

Serviço básico

Centralizada

STI

NOTAS:

i O sistema Águia deixou de ser utilizado - em desativação

ii O sistema Sicob deixou de ser utilizado - em desativação

iii O sistema Informar deixou de ser utilizado - em desativação

iv O software topoGRAPH encontra-se em processo de aquisição

v a análise de viabilidade para aquisição do sistema SGP não foi concluída"

REDAÇÃO ANTERIOR

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

UNIDADE GESTORA

SOLUÇÃO DE TI

NOME CONHECIDO

TIPO

ABORDAGEM DE PROVIMENTO

UNIDADE PROVEDORA

ISC

1. Acesso ao Siafi para treinamento

SIAFI Educacional

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso à Base de Dados da Legislação Brasileira

Datalegis

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Agenda de Cursos e Treinamentos

Agenda de Cursos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

4. Ambiente Virtual de Educação Corporativa do TCU

AVEC TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

5. Autenticação de Certificados de Treinamentos

Certificados

Sistema interno

Descentralizada

ISC

6. Biblioteca Forense Digital

Biblioteca Forense Digital

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Bolsa Idioma

Bolsa Idioma

Sistema interno

Descentralizada

ISC

8. Enciclopédia Jurídica Soibelman

Enciclopédia Jurídica

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Gestão de Publicações e Controle de Estoque

Publicações

Sistema interno

Descentralizada

ISC

10. Histórico de Treinamentos ¿ Pessoal e da Unidade

Histórico de Treinamentos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

11. Inscrição Eletrônica em Eventos

Inscrição Eletrônica em Eventos

Sistema interno

Descentralizada

ISC

12. Sistema de Automação do ISC

ISC Net

Sistema interno

Descentralizada

ISC

13. Sistema de Biblioteca

Sofia

Sistema interno

Centralizada

STI

14. Suíte de Design Gráfico, Desenvolvimento Web e Edição de Vídeo

Adobe Master Collection

Software de apoio

Centralizada

Setic

Ouvidoria

1. Tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria

Sisouv-Web

Sistema interno

Descentralizada

Ouvidoria

Secex-2

1. Acesso aos Sistemas do Banco Central

Sisbacen

Sistema externo

Centralizada

Setic

Secex-5

1. Acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais

CNIS

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso a Guias Gfips Emitidas por Empresas

GfipWeb

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa

Dívida

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Sistema de Ajuste de Guias de Arrecadação

Águia [1]

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Acesso ao Sistema de Débito, Parcelamento e Cobrança

Sicob [2]

Sistema externo

Centralizada

Setic

6. Acesso ao Sistema de Informações de Arrecadação

Informar [3]

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Acesso ao Sistema de Informações sobre Concessões de Benefícios

Maiprev

Sistema externo

Centralizada

Setic

8. Acesso ao Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres

Sislex

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Acesso ao Sistema Único de Benefícios

Sisben

Sistema externo

Centralizada

Setic

Secob-1

1. Acesso ao Sistema de Administração de Serviços Gerais

Siasg

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Sistema Nacional de Preços de Referência

Sinapi

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Apoio a Orçamentação de Obras

Volare

Software de apoio

Centralizada

Setic

4. Modelagem 3D Multiuso

Google SketchUp Pro

Software de apoio

Centralizada

Setic

5. Modelagem de Informações de Construção

Autocad Civil 3D

Software de apoio

Centralizada

Setic

6. Processamento de Dados Topográficos

topoGRAPH [4]

Software de apoio

Centralizada

Setic

7. Sistema de Apoio à Fiscalização ¿ módulo de fiscalização de obras

Módulo Fiscobras do Fiscalis

Sistema interno

Centralizada

STI

8. Visualização de Elementos Geográficos

Google Earth Pro

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sefid-1

1. Georeferenciamento de Informações

Maptitude

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sefip

1. Acesso ao Sistema de Administração de Pessoal

Siape

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Análise automática de Atos de Pessoal

A3P

Sistema interno

Descentralizada

Sefip

3. Acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Óbito

Sisobi

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Sistema Relação Anual de Informações Sociais

Rais

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões

Sisac

Sistema interno

Centralizada

STI

6. Registro das Declarações de Bens e Rendas

Sisdbr

Sistema interno

Descentralizada

Sefip

Sefti

1. Auditoria de Dados

ACL

Software de apoio

Centralizada

Setic

Segecex

1. Acesso à Rede Infoseg

Infoseg

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Cadastro de Responsáveis Inadimplentes

Cadin

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas do MDIC

CNE

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas

CPF/CNPJ

Sistema externo

Centralizada

Setic

5. Acesso ao Cadastro Nacional de Veículos

Detran/Renavam

Sistema externo

Centralizada

Setic

6. Acesso ao Sistema Ativa

Ativa

Sistema externo

Centralizada

Setic

7. Acesso ao Sistema de Controle da AFRMM

Mercante

Sistema externo

Centralizada

Setic

8. Acesso ao Sistema de Controle de Convênios

Siconv

Sistema externo

Centralizada

Setic

9. Acesso ao Sistema de Parcelamento Especial

PAES

Sistema externo

Centralizada

Setic

10. Acesso ao Sistema de Repasse de Recursos de Projetos de Governo

RPG

Sistema externo

Centralizada

Setic

11. Análise Estatística - Statistical Package for Social Sciences

SPSS

Software de apoio

Centralizada

Setic

12. Atualização de Valores

Débito

Sistema interno

Centralizada

STI

13. Autuação de Processos de Cobrança Executiva

CBEX Web

Sistema interno

Centralizada

STI

14. Benefícios do Controle

Benefícios do Controle

Sistema interno

Centralizada

STI

15. Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares

Cadirreg

Sistema interno

Centralizada

STI

16. Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos

Cadicon

Sistema interno

Centralizada

STI

17. Coleta Eletrônica de Processos de Contas

Siscontas

Sistema interno

Centralizada

STI

18. Comunicações Processuais

Comunicações

Sistema interno

Centralizada

STI

19. Controle da Clientela

Clientela

Sistema interno

Centralizada

STI

20. Emissão de Certidões via Web

Certidão

Sistema interno

Centralizada

STI

21. Extração e Análise de Dados Públicos Oficiais

ADP

Sistema interno

Centralizada

STI

22. Gestão de Processos e documentos

Processus

Sistema interno

Centralizada

STI

23. Registro e Monitoramento de Apreciações e Deliberações

Radar

Sistema interno

Centralizada

STI

24. e-TCU ¿ Unidades Técnicas

e-TCU ¿ Unidades Técnicas

Sistema interno

Centralizada

STI

25. Sistema de Apoio à Fiscalização

Fiscalis

Sistema interno

Centralizada

STI

26. Sistema de gestão de documentos eletrônicos

Sisdoc

Serviço básico

Centralizada

STI

27. Integração de Fontes de Informações para Inteligência de Controle

SGI

Sistema interno

Descentralizada

Segecex

28. Wiki Controle Externo

WikiCE

Serviço básico

Centralizada

Setic

29. Sistema de Inteligência para o Controle Externo

Síntese

Sistema interno

Centralizada

STI

Segedam

1. Processo Eletrônico Administrativo

Processo Eletrônico Administrativo

Sistema interno

Centralizada

STI

Segep

1. Banco de Competências

Banco de Competências

Sistema interno

Descentralizada

Segep

2. Folha de Pagamento

Folha

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Gestão de Recursos Humanos

GRH

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Gestão de Prontuários

GSWeb

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Indicador Eletrônico

Indicador

Sistema interno

Descentralizada

Segep

6. Sistema de Avaliação de Desempenho

Sipad

Sistema interno

Centralizada

STI

7. Sistema de Gestão de Pessoas

SGP [5]

Sistema interno

Centralizada

STI

8. Sistema de Gerenciamento de Estágio Estudantil

Sigeste

Sistema interno

Descentralizada

Segep

9. Sistema Informatizado do Programa Reconhe-Ser

Reconhe-Ser

Sistema interno

Centralizada

STI

Selip

1. Acompanhamento e Divulgação de Licitações

Licitações

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Controle de Contratos

Contrata

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Controle de Material e Almoxarifado

ASI

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Controle Patrimonial

Patrimônio

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Sistema de Requisição de Materiais

Sismac

Sistema interno

Descentralizada

Selip

Semag

1. Acesso ao Sistema de Orçamentação

Sidor

Sistema externo

Centralizada

Setic

2. Acesso ao Sistema de Patrimônio da União

SPIU

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira

Siafi/Siafi Gerencial

Sistema externo

Centralizada

Setic

4. Contas Públicas - Cadastro de Páginas Publicadas

Contas Públicas

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Controle das Transferências Constitucionais

Transcon

Sistema interno

Descentralizada

Semag

Seplan

1. Controle do Cadastro de Unidades do TCU

Sisunidade

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Gerenciamento de Projetos

Project

Software de apoio

Centralizada

Setic

3. Portal de Informações Gerenciais

Sinergia

Sistema interno

Centralizada

STI

4. Planejamento do TCU

Sisplan

Sistema interno

Descentralizada

Seplan

5. Software de Modelagem de Processos

Aris Toolset

Software de apoio

Centralizada

Setic

Seprog

1. Elaboração e Aplicação de Pesquisas

Pesquisar

Sistema interno

Descentralizada

Seprog

2. Análise estatística e econométrica

Stata

Software de apoio

Centralizada

Setic

Sesap

1. Autoração de DVD

Adobe Encore DVD

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

2. Controle de Acesso de Pessoas

Suricato

Sistema interno

Centralizada

Setic

3. Edição de áudio e vídeo - Final Cut

Final Cut

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

4. Edição de áudio e vídeo - Premiere

Adobe Premiere

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

5. Efeitos em vídeos

Adobe After Efects

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

6. Integração de Voz e Dados na Rede TCU

Telefonia IP / VoIP

Serviço básico

Centralizada

Setic

7. Orçamento, Planejamento e Acompanhamento de Obras

Primasi Sipom

Software de apoio

Descentralizada

Sesap

8. Projetos de Engenharia

Autocad

Software de apoio

Centralizada

Setic

9. Solicitação de Serviços Gerais

Serviços Gerais

Sistema interno

Descentralizada

Sesap

10. Transmissão de Áudio/Vídeo de Eventos do TCU via Rede

Intramídia/Streaming

Serviço básico

Centralizada

Setic

Seses

1. Alimentação de Normas e Jurisprudência do TCU

Judoc

Sistema interno

Centralizada

STI

2. Apoio ao Gerenciamento e Acompanhamento das Sessões

Sagas

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Atos Normativos do TCU

Atos

Sistema interno

Descentralizada

Seses

4. Automação das Pautas das Sessões

Pautas

Sistema interno

Centralizada

STI

5. Consulta à Jurisprudência

Juris

Sistema interno

Centralizada

STI

6. Console das Sessões

Conses

Sistema interno

Descentralizada

Seses

7. Console de Gabinete

Congab

Sistema interno

Descentralizada

Seses

8. Controle de Alocação Temporária de Servidores

Cats

Sistema interno

Centralizada

STI

9. e-TCU: Gabinetes e MP/TCU

e-TCU: Gabinetes e MP/TCU

Sistema interno

Centralizada

STI

10. Gera Voto

Gera Voto

Sistema interno

Descentralizada

Seses

11. Informativo de Jurisprudência

Infojus

Sistema interno

Descentralizada

Seses

12. Jurisprudência Sistematizada

Sisjur

Sistema interno

Descentralizada

Seses

13. Push do Informativo de Jurisprudência

Push Infojus

Sistema interno

Descentralizada

Seses

14. Questão de Ordem

QDO

Sistema interno

Descentralizada

Seses

15. Sinopse de Acórdãos e Decisões do Tribunal

Sinopse

Sistema interno

Descentralizada

Seses

16. Sorteio de Processos

Sorteio

Sistema interno

Centralizada

STI

Setic

1. Acesso à Internet

Internet

Serviço básico

Centralizada

Setic

2. Acesso à Rede Serpro

Rede Serpro

Sistema externo

Centralizada

Setic

3. Armazenamento Centralizado de Arquivos

Servidor de Arquivos

Serviço básico

Centralizada

Setic

4. Armazenamento de Arquivos com Controles Criptográficos

Servidor Seguro

Serviço básico

Centralizada

Setic

5. Automação de Escritório

Office

Software de apoio

Centralizada

Setic

6. Geração de Demonstrações

Adobe Captivate

Software de apoio

Centralizada

Setic

7. Central de Serviços de TI

Service Desk

Serviço básico

Centralizada

Setic

8. Correio Eletrônico

Correio Eletrônico

Serviço básico

Centralizada

Setic

9. Design Gráfico Avançado

Corel Draw

Software de apoio

Centralizada

Setic

10. Edição Avançada de Áudio

SoundForge

Software de apoio

Centralizada

Setic

11. Edição Avançada de Vídeo

Adobe Premiere

Software de apoio

Centralizada

Setic

12. Edição e Gravação Avançada de CD/DVD

Nero 7

Software de apoio

Centralizada

Setic

13. Editoração Avançada de Publicações

Adobe InDesign

Software de apoio

Centralizada

Setic

14. Enxoval Padrão de Softwares para Estações de Trabalho

Enxoval de Software para Estações

Software de apoio

Centralizada

Setic

15. Estações de Trabalho da Rede TCU

Estações de Trabalho

Serviço básico

Centralizada

Setic

16. Geração de Aplicações Flash

Adobe Flash

Software de apoio

Centralizada

Setic

17. Geração de Diagramas

Visio

Software de apoio

Centralizada

Setic

18. Geração e Edição Avançada de arquivos PDF

Adobe Acrobat Professional 8

Software de apoio

Centralizada

Setic

19. Gerenciamento de Projetos

Project 2000

Software de apoio

Centralizada

Setic

20. Hospedagem do Site do Pró-TCU

Hospedagem do Pró-TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

21. Impressoras e Impressão

Impressão

Serviço básico

Centralizada

Setic

22. Processamento Remoto de Aplicações

Citrix Metaframe

Serviço básico

Centralizada

Setic

23. Proteção Antivírus

Antivírus

Software de apoio

Centralizada

Setic

24. Rede de comunicação de dados do Tribunal

Rede TCU

Serviço básico

Centralizada

Setic

25. Sistema de Mensageria Instantânea

Spark

Software de apoio

Centralizada

Setic

26. Sistema Integrado de Gerenciamento de Acesso

Siga

Sistema interno

Centralizada

Setic

27. Softwares Livres Homologados para Estações de Trabalho

Softwares Livres para Estações

Software de apoio

Centralizada

Setic

28. Videoconferência TCU/Interlegis

Videoconferência

Serviço básico

Centralizada

Setic

STI

1. Acesso a portal especializado em informação jurídica e legislativa

LexML

Sistema externo

Centralizada

STI

2. Portal de Pesquisa Textual

Portal Textual

Sistema interno

Centralizada

STI

3. Portal TCU

Portal TCU

Serviço básico

Centralizada

STI

NOTAS:

O sistema Águia deixou de ser utilizado - em desativação

2 O sistema Sicob deixou de ser utilizado - em desativação

3 O sistema Informar deixou de ser utilizado - em desativação

4 O software topoGRAPH encontra-se em processo de aquisição

5 A análise de viabilidade para aquisição do sistema SGP não foi concluída

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Unidade gestora

Solução de TI

Sigla

Tipo

ISC

Acesso à Base de Dados da Legislação Brasileira

Datalegis

Sistema externo

Acesso à Rede Virtual de Bibliotecas Institucionais

Rede RVBI

Sistema externo

Acesso ao Siafi para treinamento

SIAFI Educacional

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Acompanhamento de Normas

Sisnorma

Sistema externo

Ambiente Virtual de Educação Corporativa do TCU

AVEC TCU

Serviço básico

Indicador de Conhecimento

Indicador de Conhecimento

Sistema interno

Sistema de Automação do ISC

ISC Net

Sistema interno

Sistema de Biblioteca

Sofia

Sistema interno

[GT Processo Eletrônico][6]

Processo Eletrônico de Controle Externo

Processo Eletrônico

Sistema interno

Secex-2

Acesso aos Sistemas do Banco Central

Sisbacen

Sistema externo

Secex-5

Acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais

CNIS

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa

Dívida

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Ajuste de Guias de Arrecadação

Águia

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Débito, Parcelamento e Cobrança

Sicob

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Informações de Arrecadação

Informar

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres

Sislex

Sistema externo

Acesso ao Sistema Único de Benefícios

Sisben

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Patrimônio da União

SPIU

Sistema externo

Secob-1

Acesso ao Sistema de Administração de Serviços Gerais

SIASG

Sistema externo

Acesso ao Sistema Nacional de Preços de Referência

SINAPI

Sistema externo

Apoio a Orçamentação de Obras

Volare

Software de apoio

Sistema de Apoio à Fiscalização - funcionalidades relativas à fiscalização de obras

Fiscalis (funcionalidade do fiscobras)

Sistema interno

Sefid

Georeferenciamento de Informações

Maptitude

Software de apoio

Sefip

Acesso ao Sistema de Administração de Pessoal

SIAPE

Sistema externo

Acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Óbito

Sisobi

Sistema externo

Acesso ao Sistema Relação Anual de Informações Sociais

RAIS

Sistema externo

Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões

Sisac

Sistema interno

Coleta de Atos de Admissão e Concessões

Sisac Net

Sistema interno

Sefti

Auditoria de Dados

ACL

Software de apoio

Segecex

Acesso à Rede Infoseg

Infoseg

Sistema externo

Acesso ao Cadastro de Responsáveis Inadimplentes

Cadin

Sistema externo

Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas

CPF/CNPJ

Sistema externo

Acesso ao Cadastro Nacional de Veículos

Detran/Renavam

Sistema externo

Acesso ao Sistema Ativa

Ativa

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Controle da AFRMM

Mercante

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Controle de Convênios

Siconv

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Parcelamento Especial

PAES

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Repasse de Recursos de Projetos de Governo

RPG

Sistema externo

Análise Estatística - Statistical Package for Social Sciences

SPSS

Software de apoio

Atualização de Valores

Débito

Sistema interno

Autuação de Processos de Cobrança Executiva

CBEX Web

Sistema interno

Benefícios do Controle

Benefícios do Controle

Sistema interno

Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares

Cadirreg

Sistema interno

Coleta Eletrônica de Processos de Contas

Siscontas

Sistema interno

Comunicações Processuais

Comunicações

Sistema interno

Controle da Clientela

Clientela

Sistema interno

Emissão de Certidões via Web

Certidão

Sistema interno

Gestão de Processos e documentos

Processus

Sistema interno

Mesa de Trabalho ¿ funcionalidades relativas às soluções de TI sob sua gestão

Mesa de Trabalho

Sistema interno

Registro e Monitoramento de Apreciações e Deliberações

Radar

Sistema interno

Serviços Eletrônicos de Controle Externo

e-TCU

Sistema interno

Sistema de Apoio à Fiscalização

Fiscalis

Sistema interno

Sistema de gestão de documentos eletrônicos

Sisdoc

Serviço básico

Sistema de Inteligência para o Controle Externo

Síntese

Sistema interno

Segedam

Mesa de Trabalho ¿ funcionalidades relativas às soluções de TI sob sua gestão

Mesa de Trabalho

Sistema interno

Processo Eletrônico Administrativo

Pegasus

Sistema interno

Segep

Controle de Alocação Temporária de Servidores

Cats

Sistema interno

Gestão de Recursos Humanos

GRH

Sistema interno

Indicador Eletrônico

Indicador

Sistema interno

Sistema de Gestão de Pessoas

SGP

Sistema interno

Sistema Informatizado do Programa Reconhe-Ser

Reconhe-Ser

Sistema interno

Selip

Acompanhamento e Divulgação de Licitações

Licitações

Sistema interno

Controle de Contratos

Contrata

Sistema interno

Controle de Material e Almoxarifado

ASI

Sistema interno

Controle Patrimonial

Patrimônio

Sistema interno

Semag

Acesso ao Sistema de Orçamentação

SIDOR

Sistema externo

Acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira

SIAFI/SIAFI Gerencial

Sistema externo

Contas Públicas - Cadastro de Páginas Publicadas

Contas Públicas

Sistema interno

Controle das Transferências Constitucionais

Transcon

Sistema interno

Seplan

Controle do Cadastro de Unidades do TCU

Sisunidade

Sistema interno

Gerenciamento de Projetos

Project

Software de apoio

Portal de Informações Gerenciais

Sinergia

Sistema interno

Software de Modelagem de Processos

Aris Toolset

Software de apoio

Seprog

Elaboração e Aplicação de Pesquisas

Pesquisa

Sistema interno

Sesap

Controle de Acesso de Pessoas

CAP

Sistema interno

Integração de Voz e Dados na Rede TCU

Telefonia IP / VoIP

Serviço básico

Projetos de Engenharia

Autocad

Software de apoio

Solicitação de Serviços Gerais

Serviços Gerais

Sistema interno

Transmissão de Áudio/Vídeo via Rede

Intramídia

Serviço básico

Seses

Alimentação de Normas e Jurisprudência do TCU

Judoc

Sistema interno

Apoio ao Gerenciamento e Acompanhamento das Sessões

Sagas

Sistema interno

Automação das Pautas das Sessões

Pautas

Sistema interno

Consulta à Jurisprudência

Juris

Sistema interno

Jurisprudência Sistematizada

Sisjur

Sistema interno

Mesa de Trabalho ¿ funcionalidades relativas às soluções de TI sob sua gestão

Mesa de Trabalho

Sistema interno

Sorteio de Processos

Sorteio

Sistema interno

Setec

Acesso à Internet

Internet

Serviço básico

Acesso à Rede Serpro

Rede Serpro

Sistema externo

Armazenamento Centralizado de Arquivos

Serviço de Arquivos

Serviço básico

Automação de Escritório

Office

Software de apoio

Captura de Telas

Captivate

Software de apoio

Compactação de arquivos

Masterzip

Software de apoio

Correio eletrônico

Correio Eletrônico

Serviço básico

Dicionário Eletrônico

Dicionário

Software de apoio

Edição de Imagens

Gimp

Software de apoio

Edição e Gravação de CD/DVD

Nero

Software de apoio

Editoração de Publicações

InDesign

Software de apoio

Elaboração de Mapas Mentais

FreeMind

Software de apoio

Estações de trabalho da Rede TCU

Estações de Trabalho

Serviço básico

Geração de arquivos PDF

Acrobat/Free PDF

Software de apoio

Gerenciamento de Recursos Computacionais

Landesk

Serviço básico

Infraestrutura de Gerenciamento Eletrônico de Documentos

GED

Serviço básico

Portal de Pesquisa Textual

Portal Textual

Sistema interno

Portal TCU

Portal TCU

Serviço básico

Processamento remoto de aplicações

Citrix Metaframe

Serviço básico

Proteção Antivírus

Antivírus

Software de apoio

Rede de comunicação de dados do Tribunal

Rede TCU

Serviço básico

Sistema de mensageria instantânea

Spark

Sistema externo

Sistema Integrado de Gerenciamento de Acesso

Siga

Sistema interno

Videoconferência TCU/Interlegis

Videoconferência

Serviço básico

Visualização de arquivos PDF

Acrobat Reader

Software de apoio

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Unidade gestora

Solução de TI

Sigla

Tipo

ISC

Acesso à Base de Dados da Legislação Brasileira

Datalegis

Sistema externo

Acesso à Rede Virtual de Bibliotecas Institucionais

Rede RVBI

Sistema externo

Acesso ao Siafi para treinamento

SIAFI Educacional

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Acompanhamento de Normas

Sisnorma

Sistema externo

Ambiente Virtual de Educação Corporativa do TCU

AVEC TCU

Serviço básico

Indicador de Conhecimento

Indicador de Conhecimento

Sistema interno

Sistema de Automação do ISC

ISC Net

Sistema interno

Sistema de Biblioteca

Sofia

Sistema interno

Secex-2

Acesso aos Sistemas do Banco Central

Sisbacen

Sistema externo

Secex-4

Acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais

CNIS

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa

Dívida

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Ajuste de Guias de Arrecadação

Águia

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Débito, Parcelamento e Cobrança

Sicob

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Informações de Arrecadação

Informar

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres

Sislex

Sistema externo

Acesso ao Sistema Único de Benefícios

Sisben

Sistema externo

Secex-5

Acesso ao Sistema de Patrimônio da União

SPIU

Sistema externo

Secob

Acesso ao Sistema de Administração de Serviços Gerais

SIASG

Sistema externo

Acesso ao Sistema Nacional de Preços de Referência

SINAPI

Sistema externo

Apoio a Orçamentação de Obras

Volare

Software de apoio

Sistema de Apoio à Fiscalização de Obras

Fiscobras

Sistema interno

Sefid

Georeferenciamento de Informações

Maptitude

Software de apoio

Sefip

Acesso ao Sistema de Administração de Pessoal

SIAPE

Sistema externo

Acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Óbito

Sisobi

Sistema externo

Acesso ao Sistema Relação Anual de Informações Sociais

RAIS

Sistema externo

Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões

Sisac

Sistema interno

Coleta de Atos de Admissão e Concessões

Sisac Net

Sistema interno

Sefti

Auditoria de Dados

ACL

Software de apoio

Segecex

Acesso à Rede Infoseg

Infoseg

Sistema externo

Acesso ao Cadastro de Responsáveis Inadimplentes

Cadin

Sistema externo

Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas

CPF/CNPJ

Sistema externo

Acesso ao Cadastro Nacional de Veículos

Detran/Renavam

Sistema externo

Acesso ao Sistema Ativa

Ativa

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Comércio Exterior

Siscomex

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Informações Financeiras

Reuters

Sistema externo

Acesso ao Sistema de Orçamentação

SIDOR

Sistema externo

Acompanhamento de Processos de Cobrança Executiva

CBEX Web

Sistema interno

Análise Estatística - Statistical Package for Social Sciences

SPSS

Software de apoio

Atualização de Valores

Débito

Sistema interno

Benefícios do Controle

Benefícios do Controle

Sistema interno

Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares

Cadirreg

Sistema interno

Coleta Eletrônica de Processos de Contas

Siscontas

Sistema interno

Comunicações Processuais

Comunicações

Sistema interno

Contas Públicas - Cadastro de Páginas Publicadas

Contas Públicas

Sistema interno

Controle da Clientela

Clientela

Sistema interno

Diferimento de Processos de Contas

Diferimento

Sistema interno

Emissão de Certidões via Web

Certidão

Sistema interno

Gestão de Processos e documentos

Processus

Sistema interno

Instrução Eletrônica de Processos de Contas

IE

Sistema interno

Notificação de Movimentação de Processos

Processus - Push

Sistema interno

Registro e Monitoramento de Apreciações e Deliberações

Radar

Sistema interno

Sistema de Apoio à Fiscalização

Fiscalis

Sistema interno

Sistema de gestão de documentos eletrônicos

Sisdoc/GED

Serviço básico

Sistema de Inteligência para o Controle Externo

Síntese

Sistema interno

Segedam

Processo Eletrônico Administrativo

Pegasus

Sistema interno

Segep

Gestão de Recursos Humanos

GRH

Sistema interno

Indicador Eletrônico

Indicador

Sistema interno

Sistema de Gestão de Pessoas

SGP

Sistema interno

Selip

Acompanhamento e Divulgação de Licitações

Licitações

Sistema interno

Controle de Contratos

Contrata

Sistema interno

Controle de Material e Almoxarifado

ASI

Sistema interno

Controle Patrimonial

Patrimônio

Sistema interno

Semag

Acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira

SIAFI/SIAFI Gerencial

Sistema externo

Controle das Transferências Constitucionais

Transcon

Sistema interno

Seplan

Controle do Cadastro de Unidades do TCU

Sisunidade

Sistema interno

Gerenciamento de Projetos

Project

Software de apoio

Portal de Informações Gerenciais

Sinergia

Sistema interno

Software de Modelagem de Processos

Aris Toolset

Software de apoio

Seprog

Elaboração e Aplicação de Pesquisas

Pesquisa

Sistema interno

Ferramenta de Pesquisas Sphinx

Sphinx

Software de apoio

Sesap

Gerência do Controle de Acesso

Ronda

Sistema interno

Integração de Voz e Dados na Rede TCU

Telefonia IP / VoIP

Serviço básico

Projetos de Engenharia

Autocad

Software de apoio

Solicitação de Serviços Gerais

Serviços Gerais

Sistema interno

Transmissão de Áudio/Vídeo via Rede

Intramídia

Serviço básico

Seses

Alimentação de Normas e Jurisprudência do TCU

Judoc

Sistema interno

Apoio ao Gerenciamento e Acompanhamento das Sessões

Sagas

Sistema interno

Automação das Pautas das Sessões

Pautas

Sistema interno

Automação dos Gabinetes

Autogab

Sistema interno

Consulta à Jurisprudência

Juris

Sistema interno

Jurisprudência Sistematizada

Sisjur

Sistema interno

Sorteio de Processos

Sorteio

Sistema interno

Setec

Acesso à Internet

Internet

Serviço básico

Acesso à Rede Serpro

Rede Serpro

Sistema externo

Armazenamento Centralizado de Arquivos

Serviço de Arquivos

Serviço básico

Automação de Escritório

Office

Software de apoio

Captura de Telas

Captivate

Software de apoio

Compactação de arquivos

Masterzip

Software de apoio

Correio eletrônico

Correio Eletrônico

Serviço básico

Dicionário Eletrônico

Dicionário

Software de apoio

Edição de Imagens

Gimp

Software de apoio

Edição e Gravação de CD/DVD

Nero

Software de apoio

Editoração de Publicações

InDesign

Software de apoio

Elaboração de Mapas Mentais

FreeMind

Software de apoio

Estações de trabalho da Rede TCU

Estações de Trabalho

Serviço básico

Geração de arquivos PDF

Acrobat

Software de apoio

Gerenciamento de Recursos Computacionais

SMS

Serviço básico

Portal de Pesquisa Textual

Portal Textual

Sistema interno

Portal TCU

Portal TCU

Serviço básico

Processamento remoto de aplicações

Citrix Metaframe

Serviço básico

Proteção Antivírus

Antivírus

Software de apoio

Rede de comunicação de dados do Tribunal

Rede TCU

Serviço básico

Sistema Integrado de Gerenciamento de Acesso

Siga

Sistema interno

Sistema de mensageria instantânea

Spark

Sistema externo

Transferência de Arquivos da Rede Serpro

Tempus Transfer

Software de apoio

Videoconferência TCU/Interlegis

Videoconferência

Serviço básico

Visualização de arquivos PDF

Acrobat Reader

Software de apoio