Resolução TCU n° 89/1969
Assunto: Sem ementa.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/12/1969
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 12/1993]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 65, de 6 de setembro de 1968, com fundamento nos arts. 23, item II, alínea a, e 26 a 28 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, resolve:

Art. 1º A Tabela de Pessoal Temporário do mesmo Tribunal, aprovada pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 1969, expedida de conformidade com a Resolução nº 74, de 13 de dezembro de 1968, fica revigorada para viger no exercício de 1970, com as alterações previstas nesta Resolução.

Art. 2º Nos salários básicos mensais fixados na Portaria supracitada são feitas as modificações abaixo:

I - artífice	NCR$ 340,00

II - condutor de viatura	NCR$ 340,00

III - vigia	NCR$ 340,00

IV - telefonista	NCR$ 340,00

V - servente	NCR$ 290,00

Art. 3º Serão renovados, a partir de seu término, os contratos de trabalho dos atuais empregados, respeitadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 4º As despesas com o pagamento de salários e encargos trabalhistas correrão à conta das dotações consignadas ao Tribunal de Contas da União no Orçamento para 1970.

Art. 5º O Presidente fará publicar a nova Tabela de Pessoal Temporário, observadas, na sua organização, as normas do art. 5º da Resolução nº 65, de 6 de setembro de 1968.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 1970, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 1969.

IBERÊ GILSONPresidente