Resolução TCU n° 156/2003
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 37 e ao art. 86 da Resolução TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre estrutura e competências das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União".
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/01/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 140/2000, Revogada por Resolução TCU n° 199/2006]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 29 do Regimento Interno, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º O parágrafo único do art. 37 e o art. 86 da Resolução TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre estrutura e competências das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União", passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 37. ...

Parágrafo único. A Secretaria-Geral de Administração é dirigida por Secretário-Geral, conta com as funções comissionadas indicadas no Anexo a esta Resolução para organização de suas atividades, e com aquelas a serem alocadas para os projetos sob sua responsabilidade. (NR)

...

Art. 86. A Secretaria da Presidência é dirigida por Secretário, conta com Serviço de Administração, com as funções comissionadas indicadas no Anexo a esta Resolução, e com aquelas a serem alocadas para os projetos sob sua responsabilidade."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência, em 2 de janeiro de 2003.

VALMIR CAMPELO

Presidente