Portaria CCG n° 21/2012
Assunto: Dispõe sobre a manutenção e o descarte de versões de documentos eletrônicos no Tribunal de Contas da União.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/08/2012
Situação: Vigente
Tags: [Descarte de documentos]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 27 da Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010; e

considerando a necessidade de racionalização do uso dos recursos computacionais no âmbito do Tribunal de Contas da União, em especial a capacidade de armazenamento e recuperação de documentos eletrônicos e os tempos e meios para cópia de segurança desses, resolve:

Art. 1º Será mantida no Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos do TCU (GED) versão de documento eletrônico:

I - assinada, autenticada ou oficializada;

II - criada há menos de noventa dias;

III - última versão de cada autor e formato de arquivo; ou

IV - última versão de cada autor, antes da atualização do documento por terceiro.

Art. 2º Fica a Secretaria de Intraestrutura de Tecnologia da Informação autorizada a promover o descarte periódico das versões de documentos eletrônicos que não se enquadrem nas condições enumeradas no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG