Portaria TCU n° 156/2020
Assunto: Formaliza a constituição da equipe de transição da gestão do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/10/2020
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 173/2020, Alterada por Portaria TCU n° 199/2020]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando que o art. 16 da Resolução-TCU nº 320, de 12 de agosto de 2020, prevê que "O processo de transição tem início sessenta dias antes da eleição do próximo Presidente do TCU e se encerra com a entrada em exercício deste"; e

considerando que, nos termos do Memorando 07/2020-GM-AA, a Vice-Presidente, Ministra Ana Arraes, indicou, em cumprimento ao art. 18 da Resolução-TCU nº 320, de 2020, servidores para comporem a equipe de transição para a Gestão 2021, resolve:

Art. 1º Fica formalizada a constituição da equipe de transição de gestão de que trata o art. 18 da Resolução-TCU nº 320, de 12 de agosto de 2020.

Art. 2º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a coordenação do primeiro, comporem a equipe de transição de gestão:

I - Leonardo Rodrigues Albernaz, matrícula nº 8178-7;

II - Ana Maria Alves Ferreira, matrícula nº 5710-0;

III - Felício Ribas Torres, matrícula nº 5651-0;

IV - Cláudia Gonçalves Mancebo, matrícula nº 5640-5;e

V - Adriano Cesar Ferreira Amorim, matrícula nº 56286.(AC)(Portaria-TCU nº 173, de 17/11/2020)

Parágrafo único. A participação dos servidores elencados neste artigo, na equipe designada por esta Portaria, ocorrerá da seguinte forma:.(NR)(Portaria-TCU nº 199, de 15/12/2020)

I - com prejuízo das atuais atribuições dos componentes mencionados nos incisos I a III do caput; e (NR)(Portaria-TCU nº 199, de 15/12/2020)

II - sem prejuízo das atuais atribuições dos componentes indicados nos incisos IV e V do caput. (NR)(Portaria-TCU nº 199, de 15/12/2020)

Art. 3º A equipe de transição de que trata esta Portaria realizará seus trabalhos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

REDAÇÃO ANTERIOR:

............................................Por força da Portaria-TCU nº 173, de 17/11/2020..........................................

Art. 2º (...)

Parágrafo único. A participação dos servidores na equipe designada neste artigo ocorrerá com prejuízo das atuais atribuições de seus componentes.

............................................Por força da Portaria-TCU nº 199, de 15/12/2020..........................................

"Art. 2º ....................................................................................................................................

Parágrafo único. A participação dos servidores elencados neste artigo, na equipe designada por esta Portaria, ocorrerá da seguinte forma: (NR)( Portaria-TCU nº 173, de 17/11/2020)

a) com prejuízo das atuais atribuições dos componentes mencionados nos incisos I a IV, e

b) sem prejuízo das atuais atribuições do componente indicado no inciso V.