Resolução TCU n° 288/2017
Assunto: Altera a Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, que dispõe sobre o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/07/2017
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 160/2003]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências constitucionais, legais e regimentais,

Considerando que a Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, aprovou o regulamento do Grande-Colar do Mérito do TCU; e

Considerando a necessidade de atualização do regulamento e as informações do processo TC 017.976/2017-0, resolve:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º do regulamento do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, nos seguintes termos:

"Art. 2° A insígnia do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União é fabricada em metal com aplicação de banho de ouro, com peso aproximado de 120 gramas, e constituída por uma estrela de cinco braços esmaltados nas cores verde e amarelo, em ambos os lados, assentada sobre raios dourados em forma de resplendor, tendo no centro lado anverso círculo esmaltado azul com o símbolo do Tribunal e a legenda "Tribunal de Contas da União - 7 de novembro de 1890". No lado reverso círculo com as Armas da República em dourado."

Art. 2º Fica alterado o caput do art. 7º do regulamento do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2003, nos seguintes termos:

"Art. 7° O Conselho dispõe de Secretaria, cujo Chefe, com designação de Secretário do Conselho, é o Secretário das Sessões."

Art. 3º Fica alterado o caput do art. 8º do regulamento do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2003, nos seguintes termos:

"Art. 8° A Secretaria do Conselho poderá dispor dos servidores da Secretaria das Sessões, sem prejuízo do exercício de suas atividades." (NR) (Acórdão-TCU nº 2101/2017-Plenário, de 27/9/2017)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Presidente

Redação anterior:

....................... Por força do Acórdão-TCU nº 2101/2017-Plenário, de 27/9/2013 ....................

Art. 3º (...)

"Art. 7° A Secretaria do Conselho poderá dispor dos servidores da Secretaria das Sessões, sem prejuízo do exercício de suas atividades."