Portaria TCU n° 94/2024
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 1, de 3 de janeiro de 2024, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2024 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/05/2024
Situação: Vigente
Tags: [Alteração]
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 1/2024]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o disposto na Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023, que estabelece ponto facultativo no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional no dia 31 de maio de 2024; e

considerando as informações constantes do TC-000.006/2024-6, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 1, de 3 de janeiro de 2024, que passa a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 1º ....................................................................................................................................

I - ...........................................................................................................................................

II - ............................................................................................................................................

III - ...........................................................................................................................................

IV - ..........................................................................................................................................

V - ............................................................................................................................................

VI - ..........................................................................................................................................

VII - .........................................................................................................................................

VIII - ........................................................................................................................................

IX - ..........................................................................................................................................

X - 31 de maio (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, sábado, Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 20 de novembro, quarta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII - 24 de dezembro, terça-feira, véspera do Natal (ponto facultativo);

XVIII - 25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional);

XIX - 31 de dezembro, terça-feira, véspera do Ano Novo (ponto facultativo)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS