Portaria TCU n° 133/2000
Assunto: Dispõe sobre a criação, atualização e aprimoramento da Bibliografia Brasileira de Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/06/2000
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a conclusão da primeira edição da Bibliografia Brasileira de Controle Externo, elaborada em conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 141/99 desta Presidência;

Considerando que as referências bibliográficas compiladas não esgotam o material publicado sobre o tema;

Considerando a conveniência e a oportunidade de se manter um sistema de banco de dados atualizado relativo às publicações da área de controle externo no País, resolve:

Art. 1º Fica criada a sistemática de atualização e aprimoramento da Bibliografia Brasileira de Controle Externo.

Art. 2º Compete ao Centro de Documentação do ISC e à Coordenadoria de Tecnologia da Informação da SEGECEX o desenvolvimento do sistema de atualização da BBCE, com vistas à publicação periódica da bibliografia atualizada.

Art. 3º As ações e demais providências relativas as edições da BBCE deverão observar diretrizes que assegurem o recebimento de contribuições que venham a complementar os elementos dos quais dispõe o Centro de Documentação do Instituto Serzedello Corrêa.

Art. 4º Compete ao Centro de Documentação receber, ampliar e modificar os temas constantes na BBCE.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAM SARAIVA

Presidente