Portaria TCU n° 356/2017
Assunto: Revoga a Portaria-TCU nº 225, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre a instituição do Comitê de Acompanhamento das Ações Governamentais para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (COMITÊ ODS).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/08/2017
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 225/2016]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

considerando a importância da racionalização contínua dos processos de trabalho estratégicos desenvolvidos no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados institucionais almejados na visão de futuro constante do plano estratégico do TCU para o período 2015-2021;

considerando que a Segecex contempla em sua estrutura, com a edição da ResoluçãoTCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, o Núcleo Estratégico de Controle Externo (NEC), composto por quatro coordenações-gerais, ao qual se vinculam quarenta e quatro secretarias de controle externo;

considerando que a maioria das atividades do Comitê de Gestão das Ações para Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (COMITÊ ODS) são desenvolvidas pelos titulares das unidades da Segecex que compõem o Núcleo Estratégico de Controle Externo (NEC);

considerando as atribuições, competências e as decisões colegiadas do NEC ter por finalidade prestar apoio estratégico à Segecex, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria-TCU nº 225, de 8 de setembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO