Portaria SEGECEX n° 21/2004
Assunto: Aprova a atualização das metas das unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas integrantes da estrutura da Segecex.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Publicada no BTCU NORMAL nº 42, de 3/11/2004

PORTARIA-SEGECEX Nº 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004

Aprova a atualização das metas das unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas integrantes da estrutura da Segecex.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares, e

considerando a necessidade de ajuste do valor nominal de metas estabelecidas em valores percentuais, em função do fluxo de processos no âmbito do Tribunal de Contas da União;

considerando a significativa alteração na força de trabalho de determinadas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo;

considerando o fato de o quantitativo de atos de pessoal que deram entrada no Tribunal até o momento ser superior à meta estabelecida;

considerando o aumento da capacidade instrutiva de recursos por parte da Serur, bem como o estoque de processos em grau de recurso, resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização das metas das unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas integrantes da estrutura da Segecex, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º As alterações no sistema GPD e nos planos diretores das unidades ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

Secretário-Geral de Controle Externo

ANEXO À PORTARIA-SEGECEX Nº 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)