Portaria TCU n° 341/1997
Assunto: Dispõe sobre vagas da garagem do Edifício Sede deste Tribunal, de acordo com a Portaria nº 266, de 04 de junho de 1997.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 21/07/1997
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 94 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Não são abrangidos pelo disposto no artigo 20 da Portaria nº 266, de 4 de junho de 1997, os atuais detentores de Funções Comissionadas, ocupantes de vagas da garagem do Edifício Sede deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

Presidente