Portaria ISC n° 21/2012
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/10/2012
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar a servidora Kélem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, Matr. 6242-1, para exercer a fiscalização do Contrato - TCU nº 30/2012, firmado com a empresa Empório Vértice - Editora e Distribuidora de Livros LTDA, para fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais e estrangeiros.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral