Portaria TCU n° 474/1998
Assunto: Altera os percentuais de participação dos beneficiários no custeio dos serviços de assistência médica indireta do Plano de Saúde do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/10/1998
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e a competência constante do § 1º, art. 28, do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução TCU nº 97, de 26.11.97;

Considerando os graves desequilíbrios verificados, nos últimos anos, entre as restrições orçamentárias e a efetiva realização de despesas com assistência médica;

Considerando a imperiosa e urgente necessidade de alcançar a viabilidade financeira do Plano de Saúde o Tribunal de Contas da União, de modo a permitir seu adequado funcionamento; resolve:

Considerando os graves desequilíbrios verificados, nos últimos anos, entre as restrições orçamentárias e a efetiva realização de despesas com assistência médica;

Considerando a imperiosa e urgente necessidade de alcançar a viabilidade financeira do Plano de Saúde o Tribunal de Contas da União, de modo a permitir seu adequado funcionamento; resolve:

Art. 1º Alterar os percentuais de participação dos beneficiários do Plano de Saúde do Tribunal de Contas da União, no custeio dos serviços de assistência médica indireta, constantes da tabela do art. 28 do Regulamento Geral aprovado pela Resolução TCU nº 97, de 26.11.97, na seguinte proporção:

NÍVEIS FUNCIONAIS

SERVIÇOS

Básico, Médio e Médio

(FC-01/04)

Médio (FC-05/07)

Superior e

Superior (FC-04/07)

FC-08/10

Consultas de Exames

40%

45%

50%

Internações,

Tratamentos e Cirurgias

15%

20%

25%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente

Publicada no BTCU nº 474, de 03/11/1998