Portaria SEGEP n° 240/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/11/2021
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEP n° 239/2021]

Art.1º Designar o servidor CLAUDIO ZAVAN, Matrícula 9972-4, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, para exercer a atribuição de fiscal técnico do Contrato nº 42/2021 Segedam, firmado com a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

Art.2º Designar o servidor FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, para exercer a atribuição de fiscal administrativo do contrato supramencionado.

Art. 3º Designar o servidor LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI, Matrícula 3638-2, com fundamento no art. 2º, V, da Instrução Normativa nº 1/2019, para exercer a atribuição de gestor do contrato acima citado, e a servidora CRÍSCIE LIZITA LOBO SILVEIRA, Matrícula nº 8143-4, como sua suplente.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-Segep nº 239, de 25 de novembro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

Secretária da SEGEP