Portaria TCU n° 104/2005
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/04/2005
Situação: Vigente

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto para Definição de Modelo de Prestação de Assistência à Saúde no TCU - Remodelar nos termos da proposta anexa a esta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo PEDRO SANTANA DE SOUSA, matrícula nº 2708-1, para exercer a função de confiança de Gerente de Projeto, código FC-04, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Administração.

Parágrafo único. Cabe ao gestor do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176/2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º O titular da Secretaria-Geral de Administração fica autorizado a proceder, sempre que necessário, à substituição ou à nomeação do gestor do projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

(Publicada no DOU de 26/4/2005, Seção 2, pág. 126)

Identificação do gestor do projeto

Nome

matrícula

Gestor

Origem da FC

Pedro Santana de Sousa

2708-1

X

Gerente

Coordenador

Segedam

E-mail

Telefone

Pedross@tcu.gov.br

Ramal 7394 ou 5014

Nome do substituto eventual

Matrícula

E-mail

Telefone

Átila do Vale Nobre

2910-6

Atilavn@tcu.gov.br

ramal 7394

Local/telefone

Edifício Anexo II, sala 425

Identificação do projeto

2.1.

Nome do projeto

Projeto para definição de modelo de prestação de assistência à saúde no TCU - Remodelar

2.2.

Período de realização

18/04/2005 a 11/11/2005

2.3.

Unidade patrocinadora

Segedam ¿ Secretaria-Geral de Administração

Vinculação Estratégica

3.1.

Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003).

a)

Objetivo estratégico 5: aprimorar política interna de gestão de pessoas

b)

Estratégia 9: aperfeiçoar os processos de trabalho do TCU

c)

Estratégia 10: assegurar elevado nível de satisfação dos servidores do TCU

3.2.

Plano de Diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006 (Portaria ¿ TCU nº 28, de 14 de janeiro de 2005)

a)

Diretriz 8: aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal

b)

Medida 8.4: desenvolver ações de bem-estar biopsicossocial, na sede e nos estados

3.3.

Plano Diretor da Segedam biênio 2005-2006 (Portaria-Segedam nº 501, de 11 de março de 2005)

a)

Diretriz 1: aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal

b)

Medida 1.5: desenvolver ações de bem-estar biopsicossocial, na sede e nos estados

4. Problema / oportunidade

Descrição do problema ou da oportunidade

Parte da prestação de assistência médica aos servidores do TCU e dependentes é realizada por meio da entidade civil PRO-TCU, constituída com esse fim e reconhecida e apoiada pelo TCU nos termos da Resolução TCU nº 127, de 01/12/1999.

No entanto, a sobreposição TCU x PRO-TCU, baseada nessa resolução, requer uma análise focada no ordenamento jurídico ora vigente, que difere daquele existente à época da edição do citado normativo. Necessário se faz o exame da compatibilidade da situação fática decorrente da citada Resolução em face desse novo panorama legal, mormente após a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2003, da Lei nº 10.402/02 (Novo Código Civil Brasileiro).

Em face desse novo panorama legal, a Resolução nº 127/99, útil e necessária no momento em que foi editada, carece de reformulação em seus fundamentos, de modo que continue a propiciar aos servidores a tranqüilidade de uma assistência médica de qualidade, ao tempo em que também se dotem os administradores, tanto do TCU quanto do PRO-TCU de instrumento que respalde suas atuações nesse mister.

Evolução do quadro (apresentar dados)

Constatou-se, no âmbito do Tribunal que a Resolução nº 97/97 não era mais o instrumento adequado à regulamentação da prestação de assistência à saúde dos servidores do TCU. Diante disso, editou-se a Resolução nº 127/99, que reconheceu a entidade civil PRO-TCU como de interesse do Tribunal, vez que congrega os servidores da Casa numa entidade civil cujo objetivo é justamente funcionar como plano de saúde. Entretanto, essa Resolução contempla dispositivos que se tornaram inadequados em face do novo ordenamento jurídico.

5. Escopo do projeto

5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Definir modelo de prestação de assistência à saúde aos servidores do TCU.

5.2. Meta - indicador - produto - cliente

META

Indicador

Produto

Cliente

Objetivo específico

Quanto

Data de término

a)

Estudo detalhado da Resolução TCU nº 127/99 e do Estatuto do PRO-TCU, sob o aspecto constitucional e legal (especialmente Lei nº 8.112/90, NCCB e Lei de Responsabilidade Fiscal)

100%

18/06/2005

relatório

Relatório acerca da legalidade ou não da Resolução nº 127/99

Segedam

Conjur

b)

Entrevista com os fundadores e os gestores do PRO-TCU, com o Diretor da Dibes, com os servidores dessa Diretoria envolvidos nos trabalhos do PRO-TCU e com dirigentes de entidades representativas de servidores (Astcu, Asap, Auditar e Sindilegis)

100%

04/07/2005

entrevistas realizadas

Relatório de consolidação das entrevistas

Segedam

c)

Aferição do quantitativo de recursos materiais e humanos do TCU empregados em tarefas do PRO-TCU e consulta à Secoi quanto à regularidade da utilização de recursos do TCU por parte do PRO-TCU.

100%

19/07/2005

relatório entregue no prazo

Relatório de inventário

Segedam

d)

Realização de visitas de benchmarking a outros órgãos e instituições.

mínimo 10 visitas

05/09/2005

quantidade de locais visitados

Visitas realizadas

Diversas Entidades

e)

Análise e seleção do material obtido no benchmarking

100%

15/09/2005

quantidade material analisado

Relatório

Segedam

f)

Estudar a adequação dos modelos selecionados ao TCU.

100%

26/09/2005

relatório entregue

Relatório

Segedam

g)

Elaborar relatório, propondo modelo de assistência à saúde dos servidores do TCU.

100%

11/11/2005

relatório entregue no prazo

Relatório final

Segedam

Conjur

5.3. Macroetapas (primeiro nível de estrutura analítica do projeto - EAP)

Planejamento

Pesquisa de legislação aplicável

Diagnóstico dos aspectos legais da situação encontrada

Audiências, entrevistas e visitas técnicas

Elaboração de novo modelo.

5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Proposição de novo estatuto do PRO-TCU

b)

Interferência na associação civil PRO-TCU

c)

Implantação do modelo elaborado

6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

Nome da parte envolvida

(registrar patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos - humanos e físicos)

Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas internas ou

a)

Secretaria-Geral de Administração - Segedam

Fornecimento de recursos materiais e humanos para o projeto.

b)

Secretaria de Controle Interno

Contribuição técnica para discussão e estudo da regularidade da utilização de recursos do TCU no desempenho das tarefas e gestão do PRO-TCU.

c)

Conjur

Estudo de legalidade.

d)

Dibes

Fornecimento de consultoria.

7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

Risco

Impacto

Probabilidade

de ocorrer

Ação para

(E) evitar ocorrência do risco

(M) mitigar ocorrência do risco

(R) reduzir impacto do risco ocorrido

Responsável

pela ação

a)

Dificuldade em obter contribuição das unidades e pessoas envolvidas no Projeto.

Alto

Alto

Agendar encontros para discussão do tema e apresentação de contribuições para a proposta de encaminhamento.

Gerente do Projeto

b)

Atribuição à equipe de atividades não vinculadas ao objetivo do projeto

Alto

Baixa

Negociar a transferência de atividades de rotina para outros servidores externos à equipe do projeto.

Gerente do Projeto

8. Relação com outros projetos

Projetos predecessores

Projetos conexos

Projetos sucessores

a)

Não há

Projeto Atuar

Implantação do modelo elaborado.

b)

9. Custos estimados

Recurso

Valor estimado

Data inicial de liberação do recurso

a)

Terceirizado (Técnico de Suporte em Informática)

R$ 14.683,26

18/04/2005

b)

Total de custos estimados

R$ 14.683,26

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

1. Outros recursos necessários

Recurso

Fornecedor

a)

espaço físico para acomodar a equipe do projeto;

Segedam

b)

microcomputadores, impressoras e estrutura de rede;

Segedam

c)

mobiliário (mesas, cadeiras, armários, gaveteiros); e

Segedam

d)

um ramal telefônico.

Segedam

Equipe do projeto

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

a)

Pedro Santana de Sousa

2708-1

Segedam

18/04/05 a 11/11/05

integral

b)

Átila do Vale Nobre

2910-6

Segedam

18/04/05 a 11/11/05

integral

c)

Adelino Pereira de Souza

2794-4

Segedam

18/04/05 a 11/11/05

integral

d)

Luiz Eduardo Rodrigues Pereira da Costa

5709-6

Segedam

18/04/05 a 11/11/05

integral

e)

um terceirizado

Segedam

18/04/05 a 11/11/05

integral

12. Finalização

Data e assinatura do gestor do projeto

Em 18/04/2005

Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme acordo firmado em ata de reunião de abertura realizada em ____/______/ 2005.

Encaminhe-se a presente proposta à Seplan, visando à aprovação do projeto junto à Presidência.

Segedam _____/______/2005