Portaria SEGEPRES n° 4/2023
Assunto: Designa servidores para composição do Comitê de Coordenação previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Senado Federal (TC 016.001/2017 6).
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/08/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Cooperação técnica, Comitê]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEPRES n° 7/2025]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e na delegação de competência de que trata o art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1, de 02 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas da União e o Senado Federal celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 151/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 116, em 21/6/2023, que visa ao desenvolvimento de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento das atividades relacionadas à transparência, ao controle e à sustentabilidade das contas públicas; à fiscalização e ao aprimoramento da gestão pública; à avaliação de políticas, planos e programas governamentais; e ao intercâmbio de informações e à cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos de interesse comum;

CONSIDERANDO que o citado Acordo nº 151/2023 prevê, em sua Cláusula Quarta, que para a realização das atividades destinadas ao cumprimento do seu objeto, serão designados integrantes do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União para a composição de um Comitê de Coordenação, o qual será composto por 10 (dez) membros, devendo cada Órgão indicar 5 (cinco) servidores.

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº TC-016.001/2017-6, resolve:

Art. 1° Ficam designados, como representantes do TCU para comporem o Comitê de Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica nº 151/2023, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Senado Federal, os seguintes servidores:

Servidor

Matrícula

Unidade

1) CLAYTON FERREIRA DA SILVA

e-mail: claytonfs@tcu.gov.br

8096-9

Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança)

2) JOÃO RICARDO PEREIRA

e-mail: joaorp@tcu.gov.br

8662-2

Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios)

3) PATRÍCIA MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO

e-mail: patricia.nogueira@tcu.gov.br

6589-7

Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento)

4) RAFAEL ENCINAS

e-mail: rafael.encinas@tcu.gov.br

7676-7

Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento)

5) VINICIUS ZACARIAS MADELA

e-mail: VINICIUSZM@tcu.gov.br

6550-1

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

§ 1º A participação dos integrantes do Comitê se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO CARVALHO DIAS