Portaria SEGEP n° 20/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/02/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 12/1/2022, a LEONICE MARTINS DE SOUSA, cônjuge, nascida em 3/6/1948, por motivo de falecimento do servidor PEDRO MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 278-0, ocorrido em 12/1/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

EDUARDO ROMÃO RODOVALHO

(Publicado no DOU Edição nº 24 de 03/02/2022, Seção 2, p. 44)