Portaria TCU n° 58/2024
Assunto: Designa AUFC para defensor dativo.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Processo administrativo, Processo administrativo disciplinar, Procedimento disciplinar]

Art. 1º Designar JOAQUIM ROSA NETO, Auditor Federal de Controle Externo, matrícula 2721-9, lotado na 3ª Diretoria Jurídica da Consultoria Jurídica (Conjur/DJ3), para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº TC-021.076/2022-7, instaurado pela Portaria-Correg nº 26/2023, publicada no BTCU Administrativo nº 97, de 25 de maio de 2023 (alterada pela Portaria-Correg nº 36/2023, publicada no BTCU Administrativo nº 125, de 6 de julho de 2023), prorrogada pela Portaria-Correg nº 38/2023, publicada no BTCU Administrativo nº 135, de 20 de julho de 2023, cuja Comissão Processante foi reconduzida pela Portaria-Correg nº 46/2023, publicada no BTCU Administrativo nº 180, de 22 de setembro de 2023, prorrogada pela Portaria-Correg nº 50/2023, publicada no BTCU Administrativo nº 217, de 20 de novembro de 2023, e novamente reconduzida pela Portaria-Correg 1/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 14, de 19 de janeiro de 2024 (alterada pela Portaria-Correg nº 14/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 44, de 6 de março de 2024), prorrogada pela Portaria-Correg nº 15/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 53, de 19 de março de 2024, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

MINISTRO BRUNO DANTAS