Portaria TCU n° 240/2011
Assunto: Publicação de tabelas de estrutura remuneratória e de totais de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União e regulamenta o cumprimento do disposto no art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/09/2011
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe o art. 74, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º São publicadas as tabelas de estrutura remuneratória e as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores do Tribunal de Contas da União com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, desta Portaria, conforme situação verificada em 31 de agosto de 2011.

Art. 2º A atualização dos dados a que se refere o caput do art. 74 da Lei nº 12.465, de 2010, será realizada no sítio do Tribunal de Contas da União na internet nos meses de março e setembro de cada ano.

Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) é responsável pela atualização a que se refere este artigo, mediante a obtenção dos dados no sistema informatizado de gerenciamento de recursos humanos do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º A divulgação e a atualização da relação a que se referem os § 4º e 5º do art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, são de responsabilidade da Segep, com apoio tecnológico da Secretaria de Soluções de TI (STI), e serão realizadas mensalmente, mediante transferência de dados do sistema informatizado de gerenciamento de recursos humanos do TCU para o sítio do Tribunal de Contas da União na Internet.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 240, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS

(art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c a Lei 10.356/2001, com as alterações das Leis

nºs 10.697/2003, 10.930/2004, 11.383/2006 e 11.950/2009)

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (48%)*

GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO

TOTAL

2011

TOTAL

2010

VARIAÇÃO PERCENTUAL

AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

A

1

4.015,18

3.077,31

4.095,48

11.187,97

11.187,97

0,00%

2

4.135,63

3.077,31

5.334,96

12.547,90

12.547,90

0,00%

3

4.259,70

3.077,31

5.495,01

12.832,02

12.832,02

0,00%

4

4.387,49

3.077,31

5.659,86

13.124,66

13.124,66

0,00%

5

4.519,12

3.077,31

5.829,66

13.426,09

13.426,09

0,00%

B

6

4.925,51

3.077,31

6.058,38

14.061,20

14.061,20

0,00%

7

5.073,62

3.077,31

6.240,55

14.391,48

14.391,48

0,00%

8

5.225,83

3.077,31

6.427,77

14.730,91

14.730,91

0,00%

9

5.382,61

3.077,31

6.566,78

15.026,70

15.026,70

0,00%

ESPECIAL

10

5.867,04

3.077,31

6.805,77

15.750,12

15.750,12

0,00%

11

6.043,05

3.077,31

6.949,51

16.069,87

16.069,87

0,00%

12

6.224,33

3.077,31

7.095,74

16.397,38

16.397,38

0,00%

13

6.411,07

3.077,31

7.436,84

16.925,22

16.925,22

0,00%

TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

A

1

2.891,38

2.000,26

1.416,78

6.308,42

6.308,42

0,00%

2

2.980,80

2.000,26

2.116,37

7.097,43

7.097,43

0,00%

3

3.073,00

2.000,26

2.212,56

7.285,82

7.285,82

0,00%

4

3.168,04

2.000,26

2.312,67

7.480,97

7.480,97

0,00%

5

3.266,02

2.000,26

2.416,85

7.683,13

7.683,13

0,00%

B

6

3.367,03

2.000,26

2.491,60

7.858,89

7.858,89

0,00%

7

3.471,17

2.000,26

2.568,67

8.040,10

8.040,10

0,00%

8

3.578,52

2.000,26

2.683,89

8.262,67

8.262,67

0,00%

9

3.689,19

2.000,26

2.766,89

8.456,34

8.456,34

0,00%

ESPECIAL

10

3.803,29

2.000,26

2.814,43

8.617,98

8.617,98

0,00%

11

3.920,93

2.000,26

2.901,49

8.822,68

8.822,68

0,00%

12

4.042,19

2.000,26

2.991,22

9.033,67

9.033,67

0,00%

13

4.167,21

2.000,26

3.167,08

9.334,55

9.334,55

0,00%

AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO

A

1

1.880,01

1.300,17

451,20

3.631,38

3.631,38

0,00%

2

1.938,11

1.300,17

852,77

4.091,05

4.091,05

0,00%

3

1.997,99

1.300,17

919,08

4.217,24

4.217,24

0,00%

4

2.059,73

1.300,17

968,07

4.327,97

4.327,97

0,00%

5

2.123,37

1.300,17

1.040,45

4.463,99

4.463,99

0,00%

B

6

2.188,99

1.300,17

1.094,50

4.583,66

4.583,66

0,00%

7

2.256,62

1.300,17

1.128,31

4.685,10

4.685,10

0,00%

8

2.326,36

1.300,17

1.186,44

4.812,97

4.812,97

0,00%

9

2.398,24

1.300,17

1.247,08

4.945,49

4.945,49

0,00%

ESPECIAL

10

2.472,35

1.300,17

1.285,62

5.058,14

5.058,14

0,00%

11

2.548,75

1.300,17

1.325,35

5.174,27

5.174,27

0,00%

12

2.627,50

1.300,17

1.392,58

5.320,25

5.320,25

0,00%

13

2.708,69

1.300,17

1.489,78

5.498,64

5.498,64

0,00%

* De acordo com a Resolução-TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009: "Art. 3º. O percentual da Gratificação de Desempenho variará entre 48% (quarenta e oito por cento) e 80% (oitenta por cento) incidente sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo. § 1º Observado o disposto no parágrafo único do art. 2º, os servidores ativos perceberão a diferença entre o piso de 48% (quarenta e oito por cento) e o teto de 80% (oitenta por cento), a partir de avaliação individual de desempenho, a ser feita com base em critérios definidos em ato do Presidente."

TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c a Lei nº 11.950/2009)

NÍVEL DA FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO

2011

VALOR UNITÁRIO

2011

VARIAÇÃO PERCENTUAL

FC-6

R$ 4.424,16

R$ 4.424,16

0%

FC-5

R$ 3.985,87

R$ 3.985,87

0%

FC-4

R$ 3.375,64

R$ 3.375,64

0%

FC-3

R$ 2.510,09

R$ 2.510,09

0%

FC-2

R$ 1.323,46

R$ 1.323,46

0%

FC-1

R$ 992,60

R$ 992,60

0%

TABELA DE Cargos em Comissão

(art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c a Lei nº 11.950/2009)

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VALOR UNITÁRIO

2011

VALOR UNITÁRIO

2011

VARIAÇÃO PERCENTUAL

OFICIAL DE GABINETE

11.840,03

11.840,03

0%

ASSISTENTE

8.331,88

8.331,88

0%

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 240, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

QUADRO I

(art. 74, inciso I, da Lei nº 12.465/2011)

CARGOS EFETIVOS

Posição em 31/8/2011

2010

2011

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

TOTAL

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

TOTAL

VARIAÇÃO PERCENTUAL (2011 E 2010)

AUFC - Apoio Técnico e Administrativo

0

34

0

34

AUFC - Apoio Técnico e Administrativo

14

20

0

34

0,00%

AUFC - Controle Externo

1229

291

36

1556

AUFC - Controle Externo

1294

188

80

1562

0,39%

AUFC - Tecnologia da Informação

86

25

20

131

AUFC - Tecnologia da Informação

93

38

1

132

0,76%

AUFC - Biblioteconomia

13

0

0

13

AUFC - Biblioteconomia

13

0

0

13

0,00%

AUFC - Enfermagem

1

0

0

1

AUFC - Enfermagem

1

0

0

1

0,00%

AUFC - Engenharia

3

0

0

3

AUFC - Engenharia

3

0

0

3

0,00%

AUFC - Medicina

9

3

0

12

AUFC - Medicina

10

1

1

12

0,00%

AUFC - Nutrição

1

0

0

1

AUFC - Nutrição

1

0

0

1

0,00%

AUFC - Psicologia

1

0

0

1

AUFC - Psicologia

1

0

2

3

200,00%

AUFC - a distribuir 1

0

0

1

1

AUFC - especialidade a definir 2

0

0

0

0

-100,00%

SUBTOTAL

1343

353

57

1753

SUBTOTAL

1430

247

84

1761

0,46%

TEFC - Controle Externo

170

0

3

173

TEFC - Controle Externo

162

0

6

168

-2,89%

TEFC - Técnica Administrativa

568

63

5

636

TEFC - Técnica Administrativa

561

54

14

629

-1,10%

TEFC - Técnica Operacional

107

0

0

107

TEFC - Técnica Operacional

105

0

0

105

-1,87%

TEFC - Tecnologia da Informação

10

0

1

11

TEFC - Tecnologia da Informação

10

0

0

10

-9,09%

TEFC - Enfermagem

7

0

0

7

TEFC - Enfermagem

7

0

0

7

0,00%

SUBTOTAL

862

63

9

934

SUBTOTAL

845

54

20

919

-1,61%

AUX - Técnica Operacional

20

0

0

20

AUX - Técnica Operacional

20

0

0

20

0,00%

SUBTOTAL

20

0

0

20

SUBTOTAL

20

0

0

20

0,00%

TOTAL

2225

416

66

2707

TOTAL*

2295

301

104

2700

-0,26%

1 Inclui 98 vagas de AUFC criadas pela Lei n° 10.799, de 10 de dezembro de 2003, ainda a distribuir.

2 1 vaga do cargo de AUFC criado pela Lei nº 10.799, de 2003, distribuída pela Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, para a área Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Tecnologia da Informação.

* Em observação ao Art. 74, inciso III, da Lei 12465 de 12 de agosto de 2011, o TCU não possui pessoal contratado por tempo determinado,

QUADRO II

(art. 74, inciso II, da Lei nº 12.465/2011)

CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS EM COMISSÃO

2010

2011

SERVIDOR EFETIVO (*)

SEM VÍNCULO (**)

REQUISITADO (***)

VAGAS DISPONÍVEIS

TOTAL

SERVIDOR EFETIVO (*)

SEM VÍNCULO (**)

REQUISITADO (***)

VAGAS DISPONÍVEIS

TOTAL

VARIAÇÃO PERCENTUAL (2011 E 2010)

Assistente

1

11

1

0

13

1

11

1

0

13

0%

Oficial de Gabinete

4

8

1

0

13

1

11

1

0

13

0%

TOTAL

5

19

2

0

26

2

22

2

0

26

0%

(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU.

(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública.

(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal indireta.

QUADRO III

(art. 74, inciso III, da Lei nº 12.465/2011)

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Posição em 31/8/2011

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

2010

2011

VARIAÇÃO PERCENTUAL

(2011 e 2010)

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

TOTAL

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

TOTAL

FC - 1

104

9

113

109

4

113

0,00%

FC - 2

58

1

59

59

0

59

0,00%

FC - 3

289

9

298

290

8

298

0,00%

FC - 4

158

9

167

161

6

167

0,00%

FC - 5

185

18

203

187

16

203

0,00%

FC - 6

3

0

3

3

0

3

0,00%

TOTAL

797

46

843

809

34

843

0,00%

- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, no total de 843 vagas de função.

- de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.