Resolução TCU n° 101/1997
Assunto: Suprime o art. 3º da Resolução nº 090/97-TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/12/1997
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 90/1997, Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica suprimido o art. 3º da Resolução nº 090/97-TCU.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência da Resolução nº 090/97, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 11 de dezembro de 1997.

HOMERO SANTOS

Presidente