Portaria TCU n° 70/2007
Assunto: Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/02/2007
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 199/2006]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 83 e no art. 85 da Resolução-TCU nº 199, de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas a denominação e a distribuição de funções, conforme a seguir:

I - uma função de FC-3, de coordenador de projeto para chefia de serviço da Segedam;

II - a função FC-3 a prover, referida no Anexo III da Resolução nº 199, de 2006, para chefia de serviço da Segedam.

Art. 2º Os Anexos à Resolução-TCU nº 199, de 2006, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Republicada por ter saído com incorreções do original no BTCU Nº 5 de 22/2/2007, pág. 1)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

151

FC-4

123

FC-3

223

FC-2

57

FC-1

107

TOTAL DE FC

664

ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência ¿ Segepres

1

9

19

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex

1

42

86

Secretaria-Geral de Administração ¿ Segedam

1

4

16

Funções de Projetos

-

-

1

Secretaria de Controle Interno ¿ Secoi

-

1

1

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

54

-

Gabinete de Auditor

-

15

-

Ministério Público junto ao Tribunal

-

24

-

2. Total

3

151

123

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO III À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL

3. FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

2

-

2

Secretário

48

-

48

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

20

-

20

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

76

75

151

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Diretor

112

-

112

Gerente de Projeto

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

112

-

112

Coordenador de Projeto

19

-

19

Assessor-Ouvidor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor

-

68

68

Oficial de Gabinete

-

23

23

Subtotal

131

92

223

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

68

68

Auxiliar de Gabinete

-

37

37

Subtotal

-

105

105

Total de FC por natureza

326

336

662

A prover:

FC-1

2

2

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO IV À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

3

-

3

Diretor Geral

FC-5

1

-

1

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Chefe de Assessoria

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Diretor

FC-4

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

29

-

29

Assessor-Ouvidor

FC-3

-

1

1

Assessor

FC-3

-

15

15

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

10

10

Total

56

30

86

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

40

-

40

Diretor

FC-4

84

-

84

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

46

-

46

Assessor

FC-3

-

43

43

Assistente Administrativo

FC-1

-

45

45

Total

173

90

263

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Chefe de Serviço

FC-3

35

-

35

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Total

53

20

73

Total

282

140

422

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO V À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

4. Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

4

6

5. SeSes

Secretário

FC-5

1

1

Subsecretário

FC-4

3

3

Diretor

FC-4

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

5

Assessor

FC-3

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

2

2

Total

11

4

15

6. Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

7. Setec

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

13

-

13

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

17

2

19

8. ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

7

-

7

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

11

2

13

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

9. Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Arint

Ascom

Aspar

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Ouvidoria

Assessor-Ouvidor

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total

56

30

86

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO VI À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

3

3

Total

2

6

8

Adfis

Adcon

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

1a Secex

2a Secex

3a Secex

5a Secex

6a Secex

10. Secob

11. Sefid

12. Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

TTotal

5

2

7

4a Secex

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

7a Secex

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

2

9

Seprog

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

14. Total sede

83

38

121

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / RO

Secex / RR

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

2

2

4

Secex / AM

Secex / MA

Secex / MT

Secex / MS

Secex / PI

Secex / RN

Secex / SE

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

2

5

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PR

Secex / PE

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

Total estados

90

52

142

Total

173

90

263

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO VII À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

15. Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

6

6

Total

2

10

12

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

-

12

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

1

Total

17

3

20

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

8

2

10

Semat

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

13

3

16

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total

53

20

73

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO VIII À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO IX À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[1]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

9

9

Total

2

22

24

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

17

17

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

7

7

Total

7

34

41

Total

21

193

214

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007

ANEXO X À RESOLUÇÃO Nº 199/2006

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS

NÍVEL FC

TOTAL

Gerente de projeto

FC-4

1

Coordenador de projeto

FC-3

19

Total

20