Portaria SEGEP n° 113/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/04/2019
Situação: Vigente
Tags: [Lotação (Pessoal), Alteração]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 2 de abril de 2019, na proporção de 100%, a MARIA DO CARMO CARNAÚBA, cônjuge, CPF nº 603.032.551-53, nascido em 8/1/1948, vitalícia, por motivo de falecimento do ex-servidor RAIMUNDO CARNAÚBA FILHO, matr. 2206-3, ocorrido em 2/4/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 71 de 12/04/2019, Seção 2, p. 67)