Portaria TCU n° 224/2003
Assunto: Prorroga o prazo fixado no art. 13 e adia a sessão pública de que trata o art. 15 da Portaria-TCU nº 127, de 19 de maio de 2003, que regulamenta o Prêmio Serzedello Corrêa para o exercício de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/10/2003
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando que o Regulamento do Prêmio Serzedello Corrêa para o exercício de 2003 foi disciplinado por meio da Portaria-TCU nº 127, de 19 de maio de 2003;

Considerando que o art. 13 da referida norma fixou o dia 10 de outubro de 2003 como prazo final para que a Comissão Julgadora do Prêmio Serzedello Corrêa concluísse o julgamento das monografias apresentadas e elaborasse relatório final dos trabalhos;

Considerando que o parágrafo único do mencionado art. 13 contemplou a possibilidade de que a Comissão Julgadora solicite, se necessário, prorrogação do aludido prazo;

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo formulada pela Comissão Julgadora, resolve:

Art. 1º O prazo final para julgamento das monografias apresentadas para o Prêmio Serzedello Corrêa 2003 e elaboração do relatório final dos trabalhos, estabelecido no art. 13 da Portaria-TCU nº 127, de 19 de maio de 2003, fica prorrogado até o dia 17 de outubro de 2003.

Art. 2º A sessão pública de abertura dos envelopes com as fichas de identificação dos autores das monografias vencedoras, de que trata o art. 15 da Portaria-TCU nº 127, de 2003, fica adiada para o dia 20 de outubro de 2003, às 15 horas, no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília, prédio principal, 2º andar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

na Presidência