Resolução TCU n° 148/2001
Assunto: Altera a Resolução nº 88, de 14 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/12/2001
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 88/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95 do Regimento Interno, resolve ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º O artigo 13 da Resolução nº 88, de 14 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13 O estudante receberá, a título de bolsa de estágio, importância mensal definida pelo Presidente de acordo com o nível do estágio. (NR)".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 28 de dezembro de 2001.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente