Portaria CCG n° 32/2011
Assunto: Dispõe sobre a realização de trabalhos por especialistas seniores e por gestores de projeto no âmbito das unidades que compõem as Secretarias-Gerais.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/12/2011
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Ato normativo]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007, e

considerando a decisão emanada na 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Coordenação Geral - CCG, realizada no dia 11 de novembro de 2011, relativa à realização de trabalhos por Especialistas Seniores;

considerando o estabelecido no art. 20 da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, e no art. 17 da Portaria-TCU nº 210, de 05 de junho de 2009, que autorizam a Comissão de Coordenação Geral (CCG) a dirimir os casos omissos relativos aos especialistas seniores e aos trabalhos desenvolvidos por projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a fruição de férias e recesso, nas hipóteses de designação para a função de gestor de projeto e especialista seniores, com prazo de duração superior a um ano,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG