Portaria CCG n° 12/2012
Assunto: Dispõe sobre o planejamento obrigatório de atividades para os servidores deste Tribunal.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/03/2012
Situação: Vigente
Tags: [Gratificação de desempenho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando que o planejamento de atividades para os servidores deste Tribunal é ferramenta gerencial de grande valor para o alcance das metas institucionais;

considerando a necessidade de dar clareza aos servidores das atividades a serem desempenhadas durante o período avaliativo, além do padrão de qualidade esperado e do prazo estipulado para o alcance da produção desejada; e

considerando a previsão contida no artigo 8º da Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Tornar obrigatória a formalização do planejamento, entre chefia imediata e servidor, com respectiva anuência do avaliador, das atividades a serem realizadas e das metas a serem alcançadas no período avaliativo em curso, em consonância com as metas definidas para as unidades e para o Tribunal, nos seguintes casos:

I - servidores considerados com desempenho insuficiente no período avaliativo concluído em 31/12/2011, conforme descrição contida no §1º do artigo 13 da Portaria - TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, que estejam em acompanhamento pela Segep;

II - servidores que apresentem, no período avaliativo em curso, dificuldade na realização de suas tarefas, identificados pela chefia imediata, pelo avaliador ou pelo próprio servidor;

III - servidores que manifestem necessitar de clareza quanto às suas metas de desempenho.

§1º A formalização do planejamento de atividades pode ser feita em formulário constante do ANEXO V da Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009 ou com o auxílio de outro instrumento de controle considerado apropriado pela chefia imediata e pelo avaliador.

Art. 2º O planejamento deve ser flexível, sendo possíveis repactuações a qualquer tempo, sempre que houver necessidade de melhor adequá-lo aos resultados que se deseja alcançar.

Art. 3º As informações registradas no planejamento de atividades de que trata esta Portaria poderão ser utilizadas, tanto pelo avaliador quanto pelo avaliado, entre outras situações, para subsidiar a análise realizada quando da discordância relativa ao resultado da avaliação de desempenho individual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG