Portaria TCU n° 138/2003
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e a Portaria-GP nº 267 de 16 de agosto de 2001, e considerando os argumentos apresentados no relatório de situação do projeto, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/06/2003
Situação: Vigente

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para o término do projeto Apreciação Automatizada de Atos de Admissão, Aposentadoria, Reforma e Pensões Civis e Militares, vinculado à Secretaria de Fiscalização de Pessoal, de 1º de maio de 2003 para 30 de novembro de 2003.

Art. 2º Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de gerenciar o projeto, exercer as competências previstas no art. 7º da Portaria nº 267/2001 e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

PRESIDENTE