Portaria TCU n° 334/2014
Assunto: Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar Acordo de Cooperação com o Senado Federal. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/12/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação com o Senado Federal que tem como objetivo estabelecer cooperação técnica e cultural na área de museu e arte.

Art. 2º Fica designado o Secretário-Geral da Presidência para zelar pelo acompanhamento e execução do Acordo a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES