Portaria SEPLAN n° 1/2022
Assunto: Assunto de que trata a informação Tipo de documento* Grau de confidencialidade Grupo de acesso Fundamento da classificação Data de término da restrição de acesso / evento que define termo final alternativo
Origem: [SEPLAN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/09/2022
Situação: Vigente
Tags: [Segurança, Classificação da informação]

O SECRETÁRIO de Planejamento, GOVERNANÇA e Gestão, no uso de suas atribuições regulamentares e

considerando o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);

considerando as orientações contidas no Ofício nº 223/2022 - Atricon;

considerando que compete às autoridades e dirigentes da Secretaria do TCU editar atos normativos que indiquem orientações para classificação da informação, nos termos da Resolução-TCU nº 294, de 18 de abril de 2018; e

considerando a competência de classificação da informação no grau reservado atribuída aos servidores do TCU, conforme art. 12 da Resolução-TCU nº 294/2018, resolve:

Art. 1° O Anexo à Portaria-Seplan nº 3, de 19 de abril de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEPLAN Nº 1, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

"ANEXO À PORTARIA-SEPLAN Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Assunto de que trata a informação

Tipo de documento*

Grau de confidencialidade

Grupo de acesso

Fundamento da classificação

Data de término da restrição de acesso / evento que define termo final alternativo

Análise de impacto de interrupção das atividades críticas

Relatório de análise de impacto no negócio (BIA)

Reservado

Servidores da Seplan;

Dirigentes das unidades objeto da análise;

Servidores participantes do processo de análise;

Membros do Cosin;

Membros da CCG.

Art. 23, VII, da LAI c/c art. 7º, VII, da Resolução-TCU nº 254/2013

5 (cinco) anos contados da aprovação pela CCG

Atividades de Gestão do TCU

Relatório de Gestão do Presidente do TCU

Público

Não se aplica

Art. 5º, §1º da Resolução-TCU nº 254/2013

Não se aplica

Autoavaliação da capacidade de governança corporativa do Tribunal de Contas

Relatórios de Levantamento de Governança

Público

Não se aplica

Art. 5º, §1º da Resolução-TCU nº 254/2013

Não se aplica

Diagnóstico de maturidade do TCU em relação aos indicadores do SAI/PMF

Relatório SAI PMF-TCU

Reservado

Autoridades e servidores do TCU;

Representantes da Intosai.

Art. 23, inciso VIII da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) c/c

Art. 7º, inciso VIII da Resolução-TCU nº 254/2013

5 (cinco) anos contados da produção do relatório

Diagnóstico de maturidade do TCU em relação aos indicadores do MMD/TC

Relatórios e Planilhas referentes ao MMD/TC

Reservado

Autoridades e servidores do TCU;

Representantes da Atricon.

Art. 23, inciso VIII da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) c/c

Art. 7º, inciso VIII da Resolução-TCU nº 254/2013

5 (cinco) anos contados da produção do relatório

Estratégias e ações para a gestão de continuidade de negócios

Plano de Continuidade de Negócios (PCN)

Reservado

Autoridades e servidores do TCU

Art. 23, VII, da LAI c/c art. 7º, VII, da Resolução-TCU nº 254/2013

5 (cinco) anos contados da aprovação pela CCG

Informações gerenciais de desempenho do Tribunal

Relatórios de acompanhamento de indicadores e metas, Relatórios de avaliação da estratégia

Público

Não se aplica

Art. 5º, §1º da Resolução-TCU nº 254/2013

Não se aplica

Planejamento

Plano Estratégico do TCU;

Plano de Diretrizes;

Plano Diretor da Seplan.

Público

Não se aplica

Art. 5º, §1º da Resolução-TCU nº 254/2013

Não se aplica

Planejamento e Gestão

Gestão de Riscos e Continuidade

Melhoria Organizacional

Governança.

Minutas de normas;

Cartilhas, folders, manuais e guias de referência.

Público

Não se aplica

Art. 5º, §1º da Resolução-TCU nº 254/2013

Não se aplica

Planejamento e Gestão

Gestão de Riscos e Continuidade

Melhoria Organizacional

Governança.

Respostas individuais a pesquisas com identificação do respondente

Pessoal

Servidor respondente;

Servidores da Seplan responsáveis pela pesquisa.

Art. 31 da Lei nº 12.527/2011 c/c o art. 5º, § 3º, e art. 19 da Resolução-TCU nº 254/2013

Limite de idade para exercício de cargo público efetivo"

* Rol exemplificativo