Portaria TCU n° 423/1995
Assunto: Altera o anexo da Portaria nº 82, de 21.03.1994, já alterado pelas Portarias nºs 156, de 09.05.1994, 190, de 13.06.1994 e 131, de 17.09.1995 que dispõe sobre a redistribuição de Funções Comissionadas.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/09/1995
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 82/1994, Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 82, de 21.03.1994, já alterado pelas Portarias nºs 156, de 09.05.1994, 190, de 13.06.1994 e 131, de 17.09.1995 passa a vigorar com as alterações introduzidas pelo Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARCOS VINÍCIOS VILAÇA

Presidente

Anexo à Portaria nº 423

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO

COMISSIONADA

QUANT.

Gabinete da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

FC-02

1

Assessoria de Relações Institucionais

FC-02

1

Secretaria de Informática

FC-02

1

FC-04 (Assistente)

1

Serviço de Comunicação

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

3

FC-07 (Assessor)

1

Secretaria-Geral de Administração

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Departamento de Recursos Humanos

FC -04 (Sec. Datilógrafo)

1

Secretaria-Geral das Sessões

Secretaria-Geral de Controle Externo

Gabinete

FC-04 (Op. de Computador)

2

Divisão de Jurisprudência

FC-02

1

Secretaria de Auditoria e Inspeções

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC-07 (Assessor)

1

3ª Secretaria de Controle Externo

Secretaria-Geral de Controle Externo

FC - 07 (Chefe de Serviço de Administração)

1

Secretaria-Geral de Controle Externo

3ª Secretaria de Controle Externo

FC-04 (Assistente)

1

Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais

Corregedoria

FC-07 (Chefe de Serviço de Administração)

1