Portaria TCU n° 91/2022
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 5, de 18 de janeiro de 2022, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo em 2022 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/06/2022
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 5/2022]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 5.407, de 13 de junho de 2022, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Federal no dia 17 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 18 de janeiro de 2022, que passa a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, sábado, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 28 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 1º de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 14 de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 22 de abril, sexta-feira (ponto facultativo);

IX - 1º de maio, domingo, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

X - 16 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

XI - 17 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

XII - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIV - 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XV - 2 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);

XVI - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional); e

XVII - 25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES