Portaria SEGEP n° 169/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/06/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 6/5/2021, a ANDRÉA NOGUEIRA DIAS DA SILVEIRA, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor OLDEMAR GARCIA DA SILVEIRA, matrícula nº 1313-7, ocorrido em 6/5/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item VI, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 109 de 14/06/2021, Seção 2, p. 56)