Portaria SEGECEX n° 50/2000
Assunto: Designa Secretário da Secex-AC para participar, como representante das Secex nos Estados, de reunião extraordinária da CTCE e da Cadad.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/12/2000
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Avaliação de desempenho, Controle, Representante, Fiscalização]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e,

Considerando o disposto no art. 9º, § 3º, da Portaria TCU n.º 330/98, alterada pela Portaria n.º 139, de 4 de julho de 2000;

Considerando o disposto no art. 3º, § 2º da Portaria TCU n.º 231, de 15 de julho de 1999;

Considerando a não realização de reunião ordinária, no mês de novembro, da Comissão Técnica de Controle Externo - CTCE e da Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União - Cadad; e

Considerando a necessidade de se observar a ordem de antigüidade dos ocupantes da função de Secretário de Secex nos Estados para fins de participação nas reuniões de referidas Comissões, resolve:

Art. 1º Designar o Secretário da Secex-AC para participar, como representante das Secex nos Estados, de reunião extraordinária da CTCE e da Cadad a realizar-se no dia 12 de dezembro.

Art. 2º A participação do Titular da Secex-PA, anteriormente prevista para dezembro deste ano (Portaria Segecex n.º 29/2000), fica transferida para a próxima reunião ordinária das Comissões.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ROSÂNGELA PANIAGO CURADO FLEURY