Portaria ISC n° 18/2021
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/08/2021
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Cristina Collusso de Araújo, TEFC, mat. 2768-5, e, em sua ausência, a servidora Annelise Guimarães Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11178-3, fiscais do Contrato nº 3/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Contabile Produções de Eventos Ltda - ME para a realização de exposição temporária na galeria do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º As atestações serão registradas nas notas fiscais referentes aos serviços efetivamente prestados pela contratada e inseridas no processo de fiscalização TC-036.311/2021-9.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO Diretora-Geral