Portaria TCU n° 162/2005
Assunto: Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/07/2005
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 147/2001, Revogada por Resolução TCU n° 199/2006]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001,

Considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC-010.584/2005-2, TC007.718/2005-6 e TC-010.441/2005-0, resolve:

Art. 1º Fica alterada a distribuição de funções, conforme descrito a seguir:

I - alterar a denominação de uma função FC-4 de assessor de secretário-geral da Segedam para a de diretor;

II - transferir uma função de coordenador de projeto da Segecex para a Segedam;

III - alterar a denominação de duas funções FC-3 de coordenador de projeto da Segecex para a de chefe de serviço;

IV - transferir duas funções FC-3 de coordenador de projeto da Segecex para chefe de serviço da Setec;

V - transferir duas funções FC-3 ainda não providas para chefe de serviço da Setec.

Art. 2º Ficam alterados os quantitativos de funções constantes do Anexo IX da Resolução-TCU nº 147, de 2001, conforme descrito a seguir:

I - diretor, função FC-4, de 108 para 109;

II - assessor de secretário-geral, função FC-4, de 7 para 6;

III - chefe de serviço, função FC-3, de 102 para 108;

IV - coordenador de projeto, função FC-3, de 26 para 22;

V - a prover, função FC-3, de 2 para 0.

Art. 3º Ficam alterados os quantitativos de funções constantes do Anexo X da ResoluçãoTCU nº 147, de 2001, conforme descrito a seguir:

I - diretor da Segedam, função FC-4, de 13 para 14;

II - assessor de secretário-geral da Segedam, função FC-4, de 3 para 2;

III - coordenador de projeto da Segedam, função FC-3, de 0 para 1;

IV - coordenador de projeto da Segecex, função FC-3, de 22 para 17;

V - chefe de serviço da Segecex, função FC-3, de 44 para 46;

VI - chefe de serviço da Setec, função FC-3, de 9 para 13.

Art. 4º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147, de 2001, passam a vigorar respectivamente com a redação constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral das Sessões promover os ajustes necessários à Resolução-TCU nº 147, de 2001, bem como sua republicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 162/2005

(ANEXO IX da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

77

151

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

109

-

109

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

6

6

Subtotal

117

6

123

FC-3

Chefe de Serviço

108

-

108

Coordenador de Projeto

22

-

22

Assessor

-

69

69

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

23

23

Subtotal

130

93

223

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

67

67

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

102

102

Total de FC por natureza

321

335

659

A prover:

FC-1

5

5

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 162/2005

(ANEXO X da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Subtotal

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

46

-

46

Coordenador de Projeto

FC-3

17

-

17

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Subtotal

188

87

275

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

14

-

14

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Subtotal

51

22

73

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

251

114

365

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 162/2005

(ANEXO X da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

13

-

13

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

17

2

19

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

40

6

46

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 162/2005

(ANEXO X da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

5

4

9

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Subtotal

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

19

31

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

3

3

Assessor-Ouvidor

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Subtotal

3

24

27

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Subtotal

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Subtotal

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Subtotal

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

17

17

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Subtotal

7

34

41

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

196

218