Portaria SEGEP n° 110/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/08/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO, vitalícia, a partir de 29 de julho de 2016, na proporção de 100%, a MARLY CALIANO DE ALENCAR , cônjuge, CPF nº 003.420.317-67, nascida em 14/4/1940, vitalícia, por motivo de falecimento do ex-servidor HUMBERTO DE ALENCAR, matrícula 1396-0, ocorrido em 29 /7/ 2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR

Secretário de Gestão de Pessoas Substituto

(Publicada no DOU de 15/8/2016, Seção 2, p. 48)