Portaria TCU n° 348/2009
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções de confiança no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/11/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 214/2008, Revoga Portaria TCU n° 116/2009, Revogada por Resolução TCU n° 232/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 82, parágrafo único, e no art. 84 da Resolução-TCU nº 214, de 02 de agosto de 2008, consolidada,

considerando o contínuo crescimento das demandas na área de comunicação social do TCU aliado à necessidade de incorporação à rotina de trabalho funcional dos produtos oriundos do projeto Visualizar - cujo término ocorreu em 05 de novembro último - e à importância de robustecer a estrutura da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) de modo a potencializar a capacidade de resposta na área;

considerando que os ajustes estruturais previstos para a Ascom podem ser articulados mediante a alocação de duas funções de confiança (FC) de chefe de serviço, cujas FC serão obtidas mediante a transformação de uma FC-3 - assessor lotada na própria unidade de comunicação e de uma FC-3 - coordenador de projeto;

considerando que a implantação da 10ª e 11ª Secretarias de Controle Externo (10ª e 11ª Secex´s), prevista para o final deste ano, implica necessidade de antecipação do prazo de alocação, no Gabinete da Presidente, das funções de confiança da 11ª Secex cedidas, em caráter temporário, pela Secretaria-Geral de Controle Externo, nos termos da Portaria-TCU nº 116, de 11 de fevereiro de 2009;

considerando, adicionalmente, a importância de propiciar o tempestivo atendimento das demandas atuais de trabalho afetas às equipes vinculadas ao Gabinete do Presidente, e que esse atendimento pode ser viabilizado mediante a utilização de duas funções de confiança obtidas mediante a transformação de duas funções FC-3 - coordenador de projeto em uma FC-3 - chefe de serviço e uma FC-3 - assessor;

considerando que a utilização da citada FC-3 - assessor pelo Gabinete do Presidente será realizada, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2010, e viabilizada mediante a alocação da função na Secretaria-Geral da Presidência (Segepres); e

considerando que as mencionadas transformações de funções de confiança envolvem a correspondente atualização do quadro geral de funções alocadas à Segepres, à Ascom e ao Gabinete do Presidente, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas três funções de confiança FC-3 - coordenador de projeto em duas funções FC-3 - chefe de serviço e em uma função FC-3 - assessor, bem como uma função FC-3 - assessor em uma função FC-3 - chefe de serviço.

Parágrafo único. Em razão das transformações a que se refere o caput deste artigo, ficam alterados os quantitativos de funções constantes dos Anexos III, IV, V, IX e X da Resolução-TCU nº 214, de 2008, nos termos expostos a seguir:

I - FC-3 - chefe de serviço, de 128 para 131; e FC-3 - coordenador de projeto, de 14 para 11 (Anexos III e X);

II - na Segepres, função FC-3 - chefe de serviço, de 39 para 41 (Anexo IV);

III - no Gabinete da Segepres, função FC-3 - assessor, de 0 para 1; na Ascom, função FC-3 - chefe de serviço, de 0 para 2, e FC-3 - assessor de 2 para 1 (Anexo V); e

IV - no Gabinete do Presidente, função FC-3 - chefe de serviço, de 1 para 2 (Anexo IX).

Art. 2º Fica cedida pela Segepres ao Gabinete do Presidente, até 31 de dezembro de 2010, a função FC-3, assessor, resultante da transformação efetivada nos termos do artigo anterior.

§1º Em face de eventual necessidade de serviço, o prazo de cessão disposto no caput deste artigo pode ser antecipado, mediante ato do Presidente.

§2º Ao término da cessão da função de confiança, a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) deve tomar as providências necessárias para submeter, ao Presidente, proposta de ato com vistas a efetivar a transformação da respectiva FC-3 - assessor em FC-3 - coordenador de projeto.

Art. 3º Os anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-TCU nº 116, de 11 de fevereiro de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

203

FC-4

167

FC-3

298

FC-2

59

FC-1

113

TOTAL DE FC

843

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência

1

10

23

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

65

125

Secretaria-Geral de Administração

1

5

17

Secretaria de Controle Interno

-

1

2

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

63

-

Gabinete de Auditor

-

24

-

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

Total

3

203

167

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL[1]

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

3

-

3

Secretário

52

-

52

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Gabinete

21

-

21

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

20

20

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Especialista Sênior Nível III

-

-

19

Subtotal

83

101

203

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Gerente de Divisão

141

-

141

Assessor de Secretário-Geral

-

9

9

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Subtotal

144

9

167

FC-3

Chefe de Serviço

131

-

131

Coordenador de Projeto

11

-

11

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

113

113

Gerente de Processo

5

-

5

Oficial de Gabinete

-

25

25

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Subtotal

147

140

298

FC-2

Assistente Técnico

-

59

59

Subtotal

-

59

59

FC-1

Assistente Administrativo

-

76

76

Auxiliar de Gabinete

-

37

37

Subtotal

-

113

113

Total de FC por natureza

377

422

843

Total geral de FC

843

ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

3

-

3

Diretor Geral

1

-

1

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Subsecretário

3

-

3

Gerente de Divisão

17

-

17

Chefe de Serviço

FC-3

41

-

41

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

19

19

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Total

72

38

110

Secretaria-Geral de Controle Externo[2]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

44

-

44

Especialista Sênior Nível III

-

-

19

Gerente de Divisão

FC-4

108

-

108

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

52

-

52

Assessor

-

82

82

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

50

50

Total

207

135

386

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Gerente de Divisão

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

35

-

35

Assessor

-

8

8

Gerente de Processo

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

60

24

84

Total nas unidades básicas

338

197

579

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assessor (UCP)

FC-3

-

1

1

Assessor

-

1

1

Chefe de Serviço

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

7

9

Seses

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Gerente de Divisão

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Setec

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

20

-

20

Assessor

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

26

4

30

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

15

3

18

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Ascom

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Arint

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Total do grupo (2 assessorias)

2

6

8

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Assig

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Total

1

1

2

Ouvidoria

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total Segepres

72

38

110

ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete[3]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Especialista Sênior Nível III

FC-5

-

-

19

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

4

4

Total

2

7

53

Secretarias Adjuntas[4]

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

8

4

12

Secex-1

Secex-2

Secex-3

Secex-4

Secex-5

Secex-6

Secex-7

Secex-8

Secex-9

Sefid

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (11 secretarias)

55

33

88

ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇAO)

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secob-1

Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Secob-2

Secob-3

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (2 secretarias)

10

6

16

Seprog

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

7

3

10

Total do grupo (2 secretarias)

14

6

20

Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[5]

105

65

214

ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUAL

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[6]

207

135

386

ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

4

5

Secretaria

Adjunta

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão (CDP)

FC-4

1

-

1

Gerente de Processo

FC-3

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

5

5

Total

7

5

12

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

-

12

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

17

4

21

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

13

4

17

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

60

24

84

ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Divisão

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[7]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

7

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

3

18

21

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Ministro

-

6

6

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

2

2

Total por Gabinete

1

13

14

Total do Grupo (9 Gabinetes)

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Auditor

-

5

5

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

1

1

Total por Gabinete

1

10

11

Total do Grupo (4 Gabinetes)

4

40

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

10

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

8

8

Total

7

46

53

Total Unidades de Assessoramento a Autoridades

23

223

246

ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS

NÍVEL FC

TOTAL

Coordenador de projeto

FC-3

11

Total

11