Portaria CCG n° 5/2018
Assunto: Alteração de especialista sênior de trabalho anteriormente aprovado.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/03/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 5/2017]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando a deliberação ocorrida em 21 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Fica alterado, conforme Anexo Único desta Portaria, o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 5, de 17 de março de 2017.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

Carlos Roberto Caixeta

Secretário-Geral de Administração

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2018

ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Titular anterior

Ariane de Brito Pereira, matr. 4140-8

Realizar atividades de alta relevância e responsabilidade relativas à centralização na Secretaria-Geral de Administração de atividades administrativas das Secretarias de Controle Externo elencadas nos Anexos I e II da Portaria-TCU nº 56/2011, com vistas a implementar rotinas de racionalização e controles que viabilizem o cumprimento do disposto na Portaria-Segedam nº 69, de 29 de dezembro de 2015.

Segedam

14.656

FC-3

Assessora-mento

6/3/2017

31/3/2018

Novo titular

Lucienio de Lima dos Santos, matr. 10078-1

2/4/2018

31/12/2018

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.