Portaria ISC n° 7/2014
Assunto: "Altera a Portaria-ISC nº 4, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança do Instituto Serzedello Corrêa."
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 24/11/2014
Fim de vigência: 26/05/2015
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria ISC n° 4/2015, Altera Portaria ISC n° 4/2013]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 92 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012;

considerando a Resolução-TCU nº 263, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU) ;

considerando a Portaria-TCU nº 302, de 7 de novembro de 2014, que criou estrutura específica no ISC para exercer as funções de Secretaria-Executiva do CECAP-TCU, composta por uma nova diretoria; e

considerando a Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regulamento do CECAP-TCU, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria-ISC, nº 4, de 4 de março de 2013, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

(...)

IV - subunidade de apoio e secretariado do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU) , composta pela Secretaria-Executiva do CECAP-TCU (SE-CECAP) ."

Art. 2º Fica acrescido à Portaria-ISC nº 4, de 2013, o Capítulo VI-A, o art. 23-A e o parágrafo único do art. 23-A", com a seguinte redação:

"CAPÍTULO VI-ADA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CECAP-TCU

Art. 23-A. A Secretaria-Executiva do CECAP-TCU (SE-CECAP) tem por finalidade exercer as funções de apoio e secretariado do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU) .

Parágrafo único. Compete à SE-CECAP:

I - elaborar a proposta de plano de trabalho anual e o relatório anual de atividades e submetê-los à apreciação do Presidente do CECAP-TCU;

II - executar as ações previstas no plano anual de trabalho;

III - elaborar as pautas e atas, organizar e secretariar as reuniões do CECAP-TCU;

IV - coordenar as atividades do Comitê Técnico e dos Grupos de Trabalho;

V - promover a gestão do conhecimento do Centro;

VI - expedir os documentos necessários ao funcionamento do Centro."

Art. 3º O anexo à Portaria-ISC nº 4, de 2013, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinatura eletrônica

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

ANEXO DA PORTARIA-ISC Nº 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

"ANEXO DA PORTARIA-ISC Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2013

Quadro de Funções de Confiança do ISC

Funções

Nível

Diretor-Geral (Diger)

FC-05

Diretor de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Dipla)

FC-04

Diretor de Promoção de Ações Educacionais e Relações Institucionais (Dipar)

FC-04

Diretor de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna (Dipre)

FC-04

Diretor do Centro de Documentação (Cedoc)

FC-04

Diretor da Secretaria-Executiva do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (SE-CECAP)

FC-04

Chefe do Serviço de Administração (SA)

FC-03

Chefe do Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Seplad)

FC-03

Chefe do Serviço de Ações Educacionais Presenciais (Sedup)

FC-03

Chefe do Serviço de Ações Educacionais a Distância (Seduc)

FC-03

Chefe do Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção (Sepis)

FC-03

Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Liderança, Gestão e Equipes (Selig)

FC-03

Chefe da Biblioteca Ministro Ruben Rosa (BMRR)

FC-03

Chefe do Serviço de Gestão Documental (Seged)

FC-03

Assessores (2)

FC-03

Assistente Administrativo

FC-01

Quadro Resumo das Funções de Confiança do ISC

Nível

FC

Existentes

TOTAL

Direção

Assessoramento

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

14

3

17

"