Portaria TCU n° 269/1999
Assunto: Aprova a atualização do Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/08/1999
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 276/1994]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a competência fixada pelo art. 94, inciso I, do Regimento Interno;

Considerando a necessidade de revisar o Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União aprovado pela Portaria nº 276, de 22/8/1994;

Considerando, finalmente, as diretrizes traçadas pelo Plenário que buscam a otimização da utilização de recursos e o aumento da produtividade institucional, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a atualização do Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União na forma estabelecida no anexo a esta portaria.

Art. 2º O plano a que se refere esta Portaria deverá ser objeto de desdobramentos sucessivos no âmbito das unidades da Secretaria do Tribunal, no prazo máximo de sessenta dias.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo as unidades básicas e técnico-executivas promoverão, com o auxílio da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos, os respectivos desdobramentos no âmbito de sua área de atuação.

Art. 3º A revisão do plano a que se refere o artigo primeiro deverá ser realizada, periodicamente, de forma a mantê-lo permanentemente atualizado.

Parágrafo único. Cabe à Secretaria-Geral de Controle Externo, com o auxílio da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos e ouvida a Comissão de Coordenação Geral, coordenar o processo de implementação e revisão do Plano Estratégico do TCU.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 276, de 22 de agosto de 1994.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAM SARAIVA

Presidente

O inteiro teor da Portaria nº 169, de 31/8/1999, consta nos BTCUs nº 53/1999 e nº 13/2002 Especial.