Portaria TCU n° 163/2009
Assunto: Dispõe sobre as ações de divulgação interna no Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/04/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 343/1997, Revogada por Portaria TCU n° 330/2019]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais

Considerando as competências da Assessoria de Comunicação Social, dispostas nos artigos 23, caput, e 24, incisos I, II e III, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, relativas à promoção do conhecimento da atuação do TCU, à divulgação interna e externa das atividades e resultados do Tribunal e à coordenação das atividades e projetos relacionados com as ações de comunicação da Casa;

Considerando as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Comunicação do Biênio 2008-2009, relacionadas ao aperfeiçoamento dos produtos de comunicação do Tribunal;

Considerando a necessidade de aprimorar o tratamento e a veiculação da informação institucional, no âmbito de uma política de comunicação interna do Tribunal, a fim de possibilitar maior eficácia na comunicação interna e melhoria do fluxo da informação e, assim, contribuir para maior integração e articulação entre as unidades; e

Considerando que a capacidade de o Tribunal gerar resultados depende essencialmente da competência, da motivação, do comprometimento e da integração de seus servidores, e que esses aspectos podem ser impulsionados por políticas de gestão de pessoas aliadas a outras ações institucionais orientadas a resultados, como aquelas relativas à divulgação interna de informações relevantes à atuação do Tribunal e de seus profissionais, resolve:

Art. 1º As ações de divulgação interna no Tribunal observam o disposto nesta Portaria e a legislação vigente.

Art. 2º Para os fins do disposto nesta Portaria, entende-se como:

I - divulgação interna: conjunto de ações estratégicas para comunicação institucional voltadas para as autoridades, servidores e demais colaboradores internos do TCU, para disseminação e difusão de conhecimentos, estímulo ao diálogo e ao intercâmbio de informações e de experiências profissionais;

II - colaboradores internos do Tribunal: unidades, projetos, servidores, estagiários, profissionais de empresas contratadas e demais pessoas com acesso às ações de divulgação interna.

Art. 3º A Política de Comunicação Interna do Tribunal é coordenada pelo Presidente, com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência.

Parágrafo único. Cabe à Assessoria de Comunicação Social a supervisão técnica das ações de divulgação interna no Tribunal.

Art. 4º As ações de divulgação interna objetivam a difusão de conteúdos de interesse das autoridades, das unidades e dos servidores, com o propósito de promover o alinhamento dos colaboradores internos à missão, aos objetivos e aos valores institucionais, de contribuir para o entendimento e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho do TCU e para o alcance das metas da organização, e de permitir o conhecimento dos resultados corporativos.

Art. 5º A divulgação interna do Tribunal fundamenta-se na ética, na convergência de ações e na clareza das mensagens veiculadas.

Parágrafo único. As ações de divulgação interna regem-se pelas seguintes premissas:

I - vinculação das ações de comunicação às diretrizes estratégicas do Tribunal;

II - disseminação de informações de forma periódica, tempestiva e transparente;

III - oferta de conteúdos específicos e personalizados para cada veículo e público-alvo;

IV - execução das ações de divulgação de forma descentralizada e vinculada às diretrizes e padrões técnicos para a área, definidos no âmbito do Tribunal;

V - parceria entre unidades envolvidas no processo de divulgação de produtos e serviços, de forma a garantir a ação conjunta dos colaboradores e a uniformidade da mensagem; e

VI - promoção da disseminação de informações relevantes para a atuação do Tribunal e de seus profissionais, como forma de valorização do servidor e das equipes e de estímulo ao comprometimento com as metas da instituição.

Art. 6º A veiculação de informações de interesse das autoridades e dos colaboradores internos do Tribunal é realizada pelas unidades, com o apoio técnico da Assessoria de Comunicação Social, especialmente no que se refere à definição e ao planejamento de estratégia de comunicação para otimizar os resultados da divulgação a ser efetuada.

§1º A estratégia de que trata o caput envolve, entre outros requisitos, a seleção de conteúdo, de meio de comunicação e de periodicidade mais apropriados para a divulgação eficaz de atividades, resultados, serviços e produtos.

§2º Podem ser utilizados um ou mais meios de comunicação existentes no Tribunal em função da estratégia concebida para alcance da informação pelo público-alvo almejado.

Art. 7º Os meios de divulgação interna compreendem:

I - Informativo interno do Tribunal (União): veículo diário de divulgação interna;

II - Informativo eletrônico: mensagem em correio eletrônico institucional, enviada para todos os colaboradores internos do TCU, ou partes deles;

III - Portal corporativo (Portal TCU): site na internet que concentra e distribui conteúdos de interesse do Tribunal e que fornece acesso a informações e aplicações, conforme o disposto na Portaria-TCU nº 149, de 16 de junho de 2008;

IV - Banner eletrônico: imagem disponibilizada na seção destaques do Portal TCU, para divulgação de eventos e informações de interesse do Tribunal;

V - Mural: suporte físico, de dimensões pré-definidas, para afixação, nos elevadores e dependências do Tribunal, de cartazes, faixas e banners; e

VI - Publicação institucional: conteúdo desenvolvido por servidor, equipe, projeto ou unidade do Tribunal com o objetivo de divulgar atividades, resultados ou produtos, em meio impresso, conforme o disposto na Portaria-TCU nº 172, de 30 de julho de 2008.

§1º A Assessoria de Comunicação Social pode recomendar a utilização de outros meios de comunicação além dos identificados neste artigo, em função da natureza da divulgação interna a ser realizada.

§2º O uso de meios de comunicação complementares aos identificados neste artigo deve ser previamente acordado entre a unidade e a Assessoria de Comunicação Social, de modo a manter a compatibilidade das ações com a Política de Comunicação Interna do Tribunal.

Art. 8º A publicação do Informativo Interno do Tribunal (União) é de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social.

§ 1º A linha editorial e a estrutura do União obedecem às diretrizes da Política de Comunicação Interna do Tribunal.

§ 2º As informações de interesse dos colaboradores internos do Tribunal deverão ser divulgadas prioritariamente no União.

§ 3º As notícias sobre atividades, resultados, serviços ou produtos serão preferencialmente elaboradas pelas próprias unidades demandantes.

§ 4º Incumbe à Assessoria de Comunicação Social dar tratamento jornalístico às matérias recebidas, bem como adequá-las à linha editorial do veículo.

Art. 9º O Informativo eletrônico é elaborado pelas unidades responsáveis pelos respectivos temas tratados e deve ser utilizado exclusivamente para comunicados urgentes ou imprevistos, que não possam ser efetuados na edição diária do União.

§1º A elaboração do informativo eletrônico deve observar as regras de identidade visual do Tribunal e as orientações técnicas emanadas pela Assessoria de Comunicação Social.

§2º O envio do informativo eletrônico deve ser efetuado por meio da caixa postal de correio eletrônico das unidades e, em casos específicos, a partir de caixas institucionais de uso coletivo, ou a pedido, da caixa postal da Assessoria de Comunicação Social.

§3º Na aplicação do parágrafo anterior, a veiculação das informações deve observar, quando couber, a política corporativa de segurança da informação aprovada pela Resolução-TCU nº 217, de 15 de outubro de 2008, e as regras corporativas de utilização do correio eletrônico no Tribunal.

§4º Comunicações de feriados e confraternizações, por não se caracterizarem como urgentes ou imprevistas, devem ser feitas exclusivamente por meio do União.

§5º Comunicações de caráter intersetorial serão realizadas pelo Gabinete do Presidente ou, a pedido, pela Assessoria de Comunicação Social.

Art. 10. A gestão de conteúdos no Portal TCU é efetuada de forma descentralizada e conta com o apoio técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Parágrafo único. Compete a cada unidade do Tribunal a publicação e a atualização de conteúdos sob sua responsabilidade no Portal TCU, em consonância com a Portaria-TCU nº 149, de 2008.

Art. 11. Os banners eletrônicos são disponibilizados e mantidos no Portal TCU pela Assessoria de Comunicação Social, em consonância com o disposto no Art. 6º desta Portaria.

Parágrafo único. Os banners eletrônicos são desenvolvidos com observância das diretrizes fixadas pelo Comitê de Identidade Visual do TCU, nos termos dispostos pela Portaria-TCU nº 96, de 23 de abril de 2008, e pela Portaria-TCU nº 149, de 2008.

Art. 12. Os murais destinam-se à divulgação de eventos e anúncios, internos e externos, com pertinência temática com as atividades do TCU ou de interesse das autoridades, dos servidores e dos demais colaboradores internos.

§1º Compete à Assessoria de Comunicação Social dispor sobre tipos, quantidade e periodicidade de cartazes e anúncios disponibilizados nos murais, assim como sobre os procedimentos para sua adequada utilização.

§2º A utilização dos murais localizados nas unidades sediadas em Brasília é realizada mediante solicitação das unidades à Assessoria de Comunicação Social, à exceção daqueles situados nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa.

§3º Os murais localizados no Instituto Serzedello Corrêa e nas secretarias sediadas nos estados têm sua utilização operacionalizada pela própria unidade, observados, no que couber, os procedimentos a que se refere o §1º deste artigo.

§4º Os cartazes de eventos internos com conteúdo institucional são prioritários e sua divulgação obedece a cronograma elaborado pela Assessoria de Comunicação Social.

§5º Os cartazes relativos à divulgação de eventos externos podem ser previamente submetidos pela Assessoria de Comunicação Social às unidades com competência correlata ao assunto tratado, para avaliação da pertinência de sua divulgação pelo Tribunal.

Art. 13. A fixação de cartazes, faixas e outros anúncios em ambientes do Tribunal que não envolvam a utilização dos murais é realizada pelas unidades interessadas, mediante prévia autorização da Assessoria de Comunicação Social.

Parágrafo único. O Instituto Serzedello Corrêa e as secretarias sediadas nos estados prescindem da autorização de que trata o caput deste artigo, mas devem observar, no que couber, as diretrizes da Política de Comunicação Interna e as eventuais recomendações emanadas pela Assessoria de Comunicação Social.

Art. 14. As publicações institucionais são produzidas pelo Instituto Serzedello Corrêa, observando-se o disposto na Portaria-TCU nº 172, de 30 de julho de 2008.

Parágrafo único. A Assessoria de Comunicação Social avaliará, em cada caso, e em conjunto com a unidade interessada, a estratégia mais adequada para divulgação das publicações produzidas.

Art. 15. Fica autorizada a Secretaria-Geral da Presidência a expedir os atos necessários à regulamentação deste normativo e a dirimir os casos omissos.

Art. 16. Fica revogada a Portaria-TCU nº 343, de 22 de julho de 1997.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente