Portaria TCU n° 158/2023
Assunto: Concede aposentadoria
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/10/2023
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora PATRÍCIA DA SILVA NAZARETH, matrícula nº 2324-8, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 196 de 16/10/2023, Seção 2, p. 75)