Portaria SEGECEX n° 4/1997
Assunto: Aprova alteração no quadro de controle de entrada e saída de processo e estabelece a obrigatoriedade de envio dessas informações à Segecex.
Origem: [SEGECEX]
Início de vigência: 21/01/1997
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 26/2000]

TRIBUNAL DE CONTAS DA União

Secretaria-Geral de Controle Externo

Portaria nº 04, 21 de janeiro de 1997.

Altera o quadro de controle de entrada e saída de processos e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos I e II da Portaria nº 81, de 17 de março de 1994;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à sistemática de coleta de dados e elementos de interesse da Corregedoria, regulamentada pelo Ofício-Circular nº 02/96-CORREGE e pelo Memorando-Circular nº 38/96-SEGECEX; e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de aperfeiçoar o quadro de controle de entrada e saída de processos constante dos expedientes acima mencionados, de modo a prever o quantitativo de processos encerrados no período,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo desta Portaria, a alteração do quadro de controle de entrada e saída de processos.

1º Referido quadro refletirá a posição de processos nas Unidades Técnicas no último dia de cada mês, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1997.

2º O quadro a que se refere este artigo deverá ser remetido juntamente com o "Relatório de Processos que saíram no período", a ser extraído do sistema SIAPRO por cada Secretaria.

Art. 2º O levantamento das respectivas informações deverá ser encaminhado à SEGECEX até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da coleta dos dados.

Art. 3º A SEINF ficará incumbida de desenvolver aplicativo próprio do sistema SIAPRO que possibilite a extração do quadro de que trata a presente Portari

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ NAGEL