Portaria SESAP n° 1/2017
Assunto: "Altera a Portaria-Sesap nº 5, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio."
Origem: [SESAP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/05/2017
Fim de vigência: 09/10/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SESAP n° 3/2017, Altera Portaria SESAP n° 5/2016]

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 297, de 14 de novembro de 2012, no art. 1º, incisos I e XII da Portaria- Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2017, e

considerando a ocorrência de fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de atualização na lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta unidade, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria-Sesap nº 5, de 3 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RICARDO FAHR PESSOA

Secretário

Portaria-Sesap - Anexo I

Tabela I - Contratos fiscalizados exclusivamente por servidores da própria Sesap

NUM/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

GESTORA DO

CONTRATO

FISCAIS TÉCNICOS

03/2013

Banco do Brasil

Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 340 m².

Disop

ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; e

ITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0

02/2013

Caixa Econômica Federal

Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 231,13 m².

Disop

ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; e

ITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0

01/2014

EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 107,13 m².

Disop

ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; e

ITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0

01/2013

Sicoob Legislativo

Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 106,07 m².

Disop

ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; e

ITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0

02/2015

Demontiê Cabeleireiro, Boutique e Perf. Ltda. EPP

Cessão de uso de área localizada no mezanino do Edifício-Sede, para exploração dos serviços de barbearia e congêneres, com 94 m².

Disop

ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; e

ITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0

01/2015

ASTCU

Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo II do TCU, para fins de instalação de centro de atividades físicas, com 202,91 m².

Disop

ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; e

ITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0

34/2014

City Service Segurança Ltda.

Prestação dos serviços continuados de vigilância armada nas dependências do TCU e nas residências das autoridades e de segurança pessoal privada armada para condução de veículos oficiais de representação e acompanhamento de autoridades.

Disop

ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;

MARCELO BORGES DE SOUZA, 5857-2.

01/2014

City Service Segurança Ltda.

Prestação de serviço de brigada de incêndio para o TCU, em Brasília-DF.

Disop

ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;

MARCELO BORGES DE SOUZA, 5857-2.

03/2016

Lavanderia Abba Ltda - ME

Prestação de serviços de lavagem e passagem de cortinas, forros, persianas, roupas de cama, mesa e banho, vestimentas dos ministros (togas) , tapetes e outros, para o TCU, em Brasília-DF.

Disop

ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3.

12/2016

Centro Oeste Desinsetização Ltda.

Prestação de serviços de desinsetização em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa - ISC.

Disop

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;

ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; e

JOÁS ALMEIDA FEREIRA, 3367-7.

36/2015

Palmácea Jardins Ltda - ME

Prestação de serviços continuados de manutenção e limpeza de jardins e espelho d água, inclusive de vasos com plantas ornamentais e plantas aquáticas.

Disop

ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7;

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; e

REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, 2086-9.

01/2015

SOS Tecnologia e Gestão da Informação

Prestação dos serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; e

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

03/2013

Gráfica e Editora Qualidade Ltda

Prestação, em regime de empreitada por preço unitário, dos serviços gráficos pelo sistema offset, monocromático e policromáticos, incluindo o acabamento, a prova contratual, o fornecimento de papel e de todo material de suprimento, bem como a remessa de material impresso para o TCU.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; e

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

19/2014

EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Prestação do serviço de malote, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; e

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

34/2013

Loggos Jornais, Revistas e Publicações Ltda - ME

Fornecimento e entrega diária de jornais e revistas; fornecimento de senhas para acesso à Lista de Autoridades Governamentais - LAG; e fornecimento de senhas nominais de acesso individualizado a periódicos que contemplam conteúdo on-line.

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; e

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

18/2013

Unique Rent a Car Locadora de Veículos

Prestação de serviço de transportes, incluindo veículos e motoristas.

Disop

ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;

18/2014

Idelcar - Centro de Embelezamento Automotivo Ltda - ME

Cessão de uso de área destinada à prestação de serviços de limpeza e lavagem ecológica de veículos particulares e da frota do TCU.

Disop

ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;

50/2013

Pantanal Veículos Ltda - ME

Prestação dos serviços de locação de veículos executivos (sem motorista e sem combustível) , por quilometragem livre, para atendimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais autoridades do TCU, bem como sua segurança, em deslocamentos no Distrito Federal.

Disop

ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;

57/2016

Petronorte

Fornecimento parcelado de combustíveis à frota de veículos oficiais do TCU em Brasília-DF.

Disop

ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;

2016NE001315

PE 81/2016

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Contratação de seguro para a frota de veículos oficiais do Tribunal de Contas da União em todo o território nacional.

Disop

ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e

ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;

2016NE000242

Inexigibilidade

NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda.

Fornecimento de senha de acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública (banco de preços) .

Dipac

MÁRCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, 5668-5; e

DILMAR TEIXEIRA MACHADO, 8542-1.

33/2014

G&E Serviços Terceirizados Ltda

Serviços continuados, em postos de agente de portaria, ascensorista e telefonista nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.

Disop

ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; e

ITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0.

ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5; e

MARCELO BORGES DE SOUZA, 5857-2.

ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; e

ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; e

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

60/2016

Control - Teleinformática Ltda

Fornecimento de solução de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) baseado em Tecnologia IP

Disop

ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5; e

MARCELO BORGES DE SOUZA, 5857-2.

Tabela II - Contratos fiscalizados por servidores da Sesap com o apoio de outras unidades do TCU

Num/Ano

Fornecedor

Objeto

Unidade (s) de apoio

Gestora do

Contrato

Fiscais Técnicos

02/2013

EBCT

Prestação de serviços e venda de produtos, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.

Seginf

Disop

RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; e

IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0

Tabela III - Contratos fiscalizados conjuntamente por servidores da Sesap e de outras unidades do TCU

Num/Ano

Fornecedor

Objeto

Unidade (s) parceira (s)

Gestora do Contrato

23/2014

G4S Monitoramento e Sistemas Ltda

Solução de controle de acesso de pessoas e veículos, e de registro de frequência, compreendendo a elaboração de projeto executivo e o fornecimento de equipamentos, software, serviços gerais e suporte técnico.

Setic, STI, Senge, Segep e Seadmin

Sesap