Portaria SEGEDAM n° 8/2014
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642 - de 10 de dezembro de 1996 - para atualizar o valor da assistência pré-escolar.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/02/2014
Fim de vigência: 31/12/2014
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Assistência pré-escolar]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 33/2012, Revogada por Portaria SEGEDAM n° 33/2015]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,

considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo § 3º do art. 1º da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996;

considerando a delegação de competência de que trata o item 2 da alínea "q" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 21 de janeiro de 2013;

considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;

considerando a execução e o limite orçamentário aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014; e

considerando os estudos constantes do TC-000.657/2014-0, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 33, de 6 de dezembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

Secretário-Geral

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 8, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

CARGOS

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR (R$)

AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO

614,28