Portaria TCU n° 80/2014
Assunto: Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União (Plano de Diretrizes) para o período de abril de 2014 a março de 2015 e a distribuição, nos períodos avaliativos, dos valores das metas que compõem o resultado institucional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/04/2014
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 23/2012, Alterada por Portaria TCU n° 269/2014, Alterada por Portaria TCU n° 129/2015, Revogada por Portaria TCU n° 130/2015]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 13, inciso III, da Resolução-TCU Nº 257, de 6 de novembro de 2013,

considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento de objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União (PET/TCU) para 2011/2015;

considerando a necessidade da implementação de ações organizacionais coordenadas que possibilitem o alcance das prioridades institucionais; e

considerando a necessidade de revisão anual do Plano de Diretrizes, em conformidade com o art. 15 da inciso II, da Resolução-TCU nº 257, de 6 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes para o período de abril de 2014 a março de 2015, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica aprovado, nos termos do Anexo II a esta Portaria, o conjunto de indicadores que compõem o resultado institucional, bem como os seus pesos e desdobramentos semestrais, para fins do disposto no art. 19 da Portaria-TCU nº 125, de 28 de maio de 2012.

Art. 3º As ações, indicadores e metas constantes do Plano de Diretrizes devem constar dos planos diretores das respectivas unidades responsáveis e colaboradoras - no que lhes couber -, a serem aprovados nas formas e nos prazos estabelecidos no art. 13 da Resolução-TCU nº 257, de 6 de novembro de 2013.

Parágrafo único. As ações, indicadores e metas a que se referem o caput deverão ser consideradas para fins de avaliação do desempenho das unidades envolvidas.

Art. 4º Compete à Secetaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) promover o cômputo dos resultados alcançados pelas unidades da Secretaria do Tribunal e a disponibilização semanal desses - parciais ou finais - em área específica do Portal TCU.

§1º O registro da implementação dos planos deve ser realizado pelas unidades, quando couber, no sistema Sisplan.

§2º Os dados necessários ao cômputo dos indicadores do Plano de Diretrizes serão extraídos das bases dos sistemas Sinergia e Sisplan ou de informações enviadas pelas unidades.

Art. 5º Compete à Seplan, com o apoio das demais unidades da Secretaria do Tribunal, promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da execução das diretrizes previstas neste Plano, por meio de apresentação à CCG de relatórios com periodicidade trimestral no mínimo.

§ 1º Os relatórios a que se referem o caput conterão informações a respeito dos resultados alcançados e, quando possível, projeções futuras.

Art. 6º O Plano de Diretrizes será revisto a qualquer tempo no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.

Parágrafo único. O processo de revisão, coordenado pela Seplan, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações pactuadas, bem como, excepcionalmente, repactuar metas.

Art. 7º Cabe à Seplan a gestão do sistema Sisplan, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.

Art. 8º Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo III a esta Portaria.

Art. 9 Fica revogada a Portaria-TCU nº 23, de 31 de janeiro de 2012.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2014.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 129, de 27/3/2015, BTCU nº 16/2015)

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Diretriz 1: GOVERNANÇA

Objetivo 1: Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública.

Objetivo 2: Promover a melhoria da governança no TCU.

Objetivo 3: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle.

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

1.1. Elaborar instrumento de avaliação de governança.

Seplan

Segecex

1.2. Implementar e divulgar ações programadas no âmbito da iniciativa de aprimoramento da Governança Pública conduzida em parceria com a OCDE.

Segecex

(Semag)

Segepres

(Serint e Secom)

2.1. Aplicar o instrumento de avaliação de governança no TCU.

Seplan

Segedam

Segepres

Segecex

3.1. Realizar Diálogos Públicos com foco no tema Governança Pública.

Segecex

Segepres (Aceri, ISC e Secom)

3.2. Apoiar a aplicação do instrumento SAI-PMF nos Tribunais de Contas dos Estados.

Seplan

Segecex

(Seaud)

Diretriz 2: TEMPESTIVIDADE E SELETIVIDADE

Objetivo 4: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos.

Objetivo 5: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva.

-

8.600

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011.

-

75%

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

-

100.000

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente.

-

74%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

4.1. Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCU.

Segecex

Segepres

(Conjur)

5.1. Fortalecer a atuação das Secex de âmbito estadual para atuarem de forma coordenada, focalizada e integrada, inclusive por meio de fiscalizações de âmbito nacional, regional e/ou sub-regional.

Segecex

-

5.2. Aperfeiçoar a sistemática de monitoramento das determinações do TCU.

Segecex

(Segest e Seginf)

Seplan

Segepres

(Seses)

5.3. Aperfeiçoar o Painel de Controle.

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

5.4. Estruturar laboratório para tratamento de informações para o controle externo.

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

5.5. Ampliar o uso de metodologia baseada em análise de risco para seleção de objetos de controle.

Segecex

-

5.6. Fortalecer a auditoria financeira no TCU.

Segecex

Segepres

(ISC e Setic)

Diretriz 3: ESPECIALIZAÇÃO

Objetivo 6: Desenvolver competências gerenciais e profissionais.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

6.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências

Segepres

(ISC)

80%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

6.1. Conceber o Centro de Altos Estudos do TCU.

Segepres

(ISC)

Segepres

Segecex

Seplan

6.2. Dar continuidade à construção da sede da Escola Superior de Controle.

Segedam

(Senge)

-

6.3. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme).

Segecex

(Seaud)

Segepres

(Serint)

Diretriz 4: APRIMORAMENTO DA GESTÃO

Objetivo 7: Fortalecer cultura orientada a resultados.

Objetivo 8: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas.

Objetivo 9: Otimizar o uso de TI na gestão do TCU.

Objetivo 10: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

8.1. Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (aferido por publicação nacional especializada).

Segedam

(Segep)

Gerencial

10.1 Índice de implementação das obras nas sedes de unidades nos Estados.

Segedam

(Senge)

80%

10.2 Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam.

Segedam

90%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

7.1. Aprovar o Plano Estratégico 2015-2021.

Seplan

Segedam

Segepres

Segecex

8.1. Elaborar modelo de educação corporativa.

Segepres

(ISC)

-

8.2. Implantar núcleo de inovação.

Segepres

(ISC)

-

9.1. Implantar o módulo de TI e-TCU/Administrativo.

Segedam

(Seadmin)

Segepres

(STI e ISC)

Segecex

(Seginf)

9.2. Promover execução contratual para implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP).

Segepres

(STI)

Segedam

(Seadmin)

Segedam

(Segep)

Segepres

(Setic e ISC)

Seplan

9.3. Adaptar o sistema e-TCU à sistemática de classificação de informações quanto à confidencialidade definida pela Resolução-TCU nº 254/2013.

Segepres

(Assig, STI e Seses)

Segecex

(Seginf e Segest)

Segedam

(Seadmin)

9.4. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.

Segecex

(Sefip e Seginf)

Segepres

(STI)

9.5. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das Unidades Jurisdicionadas.

Segecex

(Segest e Seginf)

Segepres

(STI)

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 129, de 27/3/2015, BTCU nº 16/2015)

DETALHAMENTO DOS INDICADORES

1º período avaliativo

(abr/2014 a set/2014)

2º período avaliativo

(out/2014 a mar/2015)

Nome do Indicador

Responsável pela medição

Peso

Meta

Superável?

Meta

Superável?

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Seplan

35%

8.600

Sim

8.600

Sim

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

Seplan

10%

50%

Sim

75%

Sim

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Sefip

20%

50.000

Sim

100.000

Sim

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Segest

35%

1,8%

Sim

74%

Sim

100%

Nome do Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Quantidade de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva

¿ de processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

Redução percentual do estoque de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) autuados até 2011, pendentes de primeira apreciação conclusiva, excetuados os processos sobrestados ou com recurso interposto, em relação à base de 1.893 processos em 20/03/2014

100 x (¿ de processos autuados até 2011 que tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria) / (1.893 ¿ processos sobrestados ou com recurso interposto)

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Quantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período, conforme apurado pela Sefip

¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Percentual de julgamento de processos de especial relevância indicados pela Presidência, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar

100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente) / (¿ processos de especial relevância indicados)

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 129, de 27/3/2015, BTCU nº 16/2015)

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

PC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento.

2) Fiscalização

RA, RACOM, RI, RL, RMON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

3) Tomada de Contas Especial

TCE

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

4) Denúncia, Representação e Consulta

DEN, REPR, CONS, CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

5) Acompanhamento de privatização

DES

¿ apreciação dos estágios da privatização;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

6) Solicitação do Congresso Nacional

SCN

¿ encerramento/arquivamento.

7) Contas de Governo

CGOV

¿ aprovação do parecer prévio

8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatória

CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

9) Outros

ACOM, COM, MON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

Redação anterior:

.............................................. Por força da Portaria nº 129, de 27/3/2015...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 269, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

(NR) (Portaria - TCU nº 269, de 30/9/2014, BTCU nº 28/2014)

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Diretriz 1: GOVERNANÇA

Objetivo 1: Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública

Objetivo 2: Promover a melhoria da governança no TCU

Objetivo 3: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

1.1. Elaborar instrumento de avaliação de governança

Seplan

Segecex

1.2. Implementar e divulgar ações programadas no âmbito da iniciativa de aprimoramento da Governança Pública conduzida em parceria com a OCDE

Segecex

(Semag)

Segepres

(Serint e Secom)

2.1. Aplicar o instrumento de avaliação de governança no TCU

Seplan

Segedam

Segepres

Segecex

3.1. Realizar Diálogos Públicos com foco no tema Governança Pública

Segecex

Segepres (Aceri, ISC e Secom)

3.2. Apoiar a aplicação do instrumento SAI-PMF nos Tribunais de Contas dos Estados

Seplan

Segecex

(Seaud)

Diretriz 2: TEMPESTIVIDADE E SELETIVIDADE

Objetivo 4: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos

Objetivo 5: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

-

8.600

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

-

80%

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

-

100.000

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

-

90%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

4.1. Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCU

Segecex

Segepres

(Conjur)

5.1. Fortalecer a atuação das Secex de âmbito estadual para atuarem de forma coordenada, focalizada e integrada , inclusive por meio de fiscalizações de âmbito nacional, regional e/ou subregional

Segecex

-

5.2. Aperfeiçoar a sistemática de monitoramento das determinações do TCU

Segecex

(Segest e Seginf)

Seplan

Segepres

(Seses)

5.3. Aperfeiçoar o Painel de Controle

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

5.4. Estruturar laboratório para tratamento de informações para o controle externo

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

5.5. Ampliar o uso de metodologia baseada em análise de risco para seleção de objetos de controle

Segecex

-

5.6. Fortalecer a auditoria financeira no TCU

Segecex

Segepres

(ISC e Setic)

Diretriz 3: ESPECIALIZAÇÃO

Objetivo 6: Desenvolver competências gerenciais e profissionais

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

6.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências

Segepres

(ISC)

80%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

6.1. Conceber o Centro de Altos Estudos do TCU

Segepres

(ISC)

Segepres

Segecex

Seplan

6.2. Dar continuidade à construção da sede da Escola Superior de Controle

Segedam

(Senge)

-

6.3. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme)

Segecex

(Seaud)

Segepres

(Serint)

Diretriz 4: APRIMORAMENTO DA GESTÃO

Objetivo 7: Fortalecer cultura orientada a resultados

Objetivo 8: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas

Objetivo 9: Otimizar o uso de TI na gestão do TCU

Objetivo 10: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

8.1. Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (aferido por publicação nacional especializada)

Segedam

(Segep)

Gerencial

10.1 Índice de implementação das obras nas sedes de unidades nos Estados

Segedam

(Senge)

80%

10.2 Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam

Segedam

90%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

7.1. Aprovar o Plano Estratégico 2015-2021

Seplan

Segedam

Segepres

Segecex

8.1. Formular modelo de trajetórias profissionais para servidores

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC)

Seplan

8.2. Formular modelo de trilhas de desenvolvimento para servidores

Segepres

(ISC)

-

9.1. Implantar o módulo de TI e-TCU/Administrativo

Segedam

(Seadmin)

Segepres

(STI e ISC)

Segecex

(Seginf)

9.2. Promover execução contratual para implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP)

Segepres

(STI)

Segedam

(Seadmin)

Segedam

(Segep)

Segepres

(Setic e ISC)

Seplan

9.3. Adaptar o sistema e-TCU à sistemática de classificação de informações quanto à confidencialidade definida pela Resolução-TCU nº 254/2013

Segepres

(Assig, STI e Seses)

Segecex

(Seginf e Segest)

Segedam

(Seadmin)

9.4. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.

Segecex

(Sefip e Seginf)

Segepres

(STI)

9.5. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das Unidades Jurisdicionadas

Segecex

(Segest e Seginf)

Segepres

(STI)

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 269, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

(NR) (Portaria - TCU nº 269, de 30/9/2014, BTCU nº 28/2014)

DETALHAMENTO DOS INDICADORES

1º período avaliativo

(abr/2014 a set/2014)

2º período avaliativo

(out/2014 a mar/2015)

Nome do Indicador

Responsável pela medição

Peso

Meta

Superável?

Meta

Superável?

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Seplan

35%

8.600

Sim

8.600

Sim

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

Seplan

20%

50%

Sim

80%

Sim

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Sefip

10%

50.000

Sim

100.000

Sim

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Segest

35%

1,8%

Sim

90%

Sim

100%

Nome do Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Quantidade de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva

¿ de processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

Redução percentual do estoque de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) autuados até 2011, pendentes de primeira apreciação conclusiva, excetuados os processos sobrestados, em relação à base de 1.893 processos em 20/03/2014

100 x (¿ de processos autuados até 2011 que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria) / 1.893

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Quantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período, conforme apurado pela Sefip

¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Percentual de julgamento de processos de especial relevância indicados pela Presidência, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar

100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente) / (¿ processos de especial relevância indicados)

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 269, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

(NR) (Portaria - TCU nº 269, de 30/9/2014, BTCU nº 28/2014)

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

PC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento.

2) Fiscalização

RA, RACOM, RI, RL, RMON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

3) Tomada de Contas Especial

TCE

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

4) Denúncia, Representação e Consulta

DEN, REPR, CONS, CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

5) Acompanhamento de privatização

DES

¿ apreciação dos estágios da privatização;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

6) Solicitação do Congresso Nacional

SCN

¿ encerramento/arquivamento.

7) Contas de Governo

CGOV

¿ aprovação do parecer prévio

8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatória

CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

9) Outros

ACOM, COM, MON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

.............................................. Por força da Portaria nº 269, de 30/9/2014...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Diretriz 1: GOVERNANÇA

Objetivo 1: Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública

Objetivo 2: Promover a melhoria da governança no TCU

Objetivo 3: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

1.1. Elaborar instrumento de avaliação de governança

Seplan

Segecex

1.2. Implementar e divulgar ações programadas no âmbito da iniciativa de aprimoramento da Governança Pública conduzida em parceria com a OCDE

Segecex

(Semag)

Segepres

(Serint e Secom)

2.1. Aplicar o instrumento de avaliação de governança no TCU

Seplan

Segedam

Segepres

Segecex

3.1. Realizar Diálogos Públicos com foco no tema Governança Pública

Segecex

Segepres (Aceri, ISC e Secom)

3.2. Apoiar a aplicação do instrumento SAI-PMF nos Tribunais de Contas dos Estados

Seplan

Segecex

(Seaud)

Diretriz 2: TEMPESTIVIDADE E SELETIVIDADE

Objetivo 4: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos

Objetivo 5: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

-

8.600

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

-

80%

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

-

100.000

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

-

90%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

4.1. Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCU

Segecex

Segepres

(Conjur)

5.1. Fortalecer a atuação das Secex de âmbito estadual para atuarem de forma coordenada, focalizada e integrada , inclusive por meio de fiscalizações de âmbito nacional, regional e/ou subregional

Segecex

-

5.2. Aperfeiçoar a sistemática de monitoramento das determinações do TCU

Segecex

(Segest e Seginf)

Seplan

Segepres

(Seses)

5.3. Aperfeiçoar o Painel de Controle

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

5.4. Estruturar laboratório para tratamento de informações para o controle externo

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

5.5. Ampliar o uso de metodologia baseada em análise de risco para seleção de objetos de controle

Segecex

-

5.6. Fortalecer a auditoria financeira no TCU

Segecex

Segepres

(ISC e Setic)

Diretriz 3: ESPECIALIZAÇÃO

Objetivo 6: Desenvolver competências gerenciais e profissionais

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

6.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências

Segepres

(ISC)

80%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

6.1. Conceber o Centro de Altos Estudos do TCU

Segepres

(ISC)

Segepres

Segecex

Seplan

6.2. Dar continuidade à construção da sede da Escola Superior de Controle

Segedam

(Senge)

-

6.3. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme)

Segecex

(Seaud)

Segepres

(Serint)

Diretriz 4: APRIMORAMENTO DA GESTÃO

Objetivo 7: Fortalecer cultura orientada a resultados

Objetivo 8: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas

Objetivo 9: Otimizar o uso de TI na gestão do TCU

Objetivo 10: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

8.1. Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (aferido por publicação nacional especializada)

Segedam

(Segep)

Gerencial

10.1 Índice de implementação das obras nas sedes de unidades nos Estados

Segedam

(Senge)

80%

10.2 Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam

Segedam

90%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

7.1. Aprovar o Plano Estratégico 2015-2021

Seplan

Segedam

Segepres

Segecex

8.1. Formular modelo de trajetórias profissionais para servidores

Segedam

(Segep)

Segepres

(ISC)

Seplan

8.2. Formular modelo de trilhas de desenvolvimento para servidores

Segepres

(ISC)

-

9.1. Implantar o módulo de TI e-TCU/Administrativo

Segedam

(Seadmin)

Segepres

(STI e ISC)

Segecex

(Seginf)

9.2. Promover execução contratual para implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP)

Segepres

(STI)

Segedam

(Seadmin)

Segedam

(Segep)

Segepres

(Setic e ISC)

Seplan

9.3. Adaptar o sistema e-TCU à sistemática de classificação de informações quanto à confidencialidade definida pela Resolução-TCU nº 254/2013

Segepres

(Assig, STI e Seses)

Segecex

(Seginf e Segest)

Segedam

(Seadmin)

9.4. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.

Segecex

(Sefip e Seginf)

Segepres

(STI)

9.5. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das Unidades Jurisdicionadas

Segecex

(Segest e Seginf)

Segepres

(STI)

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

DETALHAMENTO DOS INDICADORES

1º período avaliativo

(abr/2014 a set/2014)

2º período avaliativo

(out/2014 a mar/2015)

Nome do Indicador

Responsável pela medição

Peso

Meta

Superável?

Meta

Superável?

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Seplan

35%

8.600

Sim

8.600

Sim

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

Seplan

20%

50%

Sim

80%

Sim

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Sefip

10%

50.000

Sim

100.000

Sim

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Segest

35%

-

-

90%

Sim

100%

Nome do Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Quantidade de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva

¿ de processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

Redução percentual do estoque de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) autuados até 2011, pendentes de primeira apreciação conclusiva, excetuados os processos sobrestados, em relação à base de 1.893 processos em 20/03/2014

100 x (¿ de processos autuados até 2011 que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria) / 1.893

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Quantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período, conforme apurado pela Sefip

¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Percentual de julgamento de processos de especial relevância indicados pela Presidência, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar

100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente) / (¿ processos de especial relevância indicados)

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

PC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento.

2) Fiscalização

RA, RACOM, RI, RL, RMON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

3) Tomada de Contas Especial

TCE

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

4) Denúncia, Representação e Consulta

DEN, REPR, CONS, CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

5) Acompanhamento de privatização

DES

¿ apreciação dos estágios da privatização;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

6) Solicitação do Congresso Nacional

SCN

¿ encerramento/arquivamento.

7) Contas de Governo

CGOV

¿ aprovação do parecer prévio

8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatória

CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

9) Outros

ACOM, COM, MON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.