Portaria SEGEP n° 76/2020
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/08/2020
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 5 de agosto de 2020, a MARIA JOVENTINA DE OLIVEIRA E SILVA, cônjuge, CPF nº 088.129.341-53, nascida em 25/5/1954, por motivo de falecimento do servidor ALTAMIRO MANOEL DA SILVA, matrícula nº 310-7, ocorrido em 5/8/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, art. 15 da Lei 10.887/2004 e Lei 8.213/1991

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 155 de 13/08/2020, Seção 2, p. 38)