Portaria TCU n° 12/2020
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/01/2020
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 171/2020, Alterada por Portaria TCU n° 66/2020, Alterada por Portaria TCU n° 207/2020]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2020 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA).

Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, o desembolso mensal, objeto do Anexo Único desta Portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

na Presidência

(Publicado no DOU Edição nº 17 de 24/01/2020, Seção 1, p. 54)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

(NR)(Portaria-TCU nº 207, de 23 de dezembro de 2020)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

169.243.351,00

26.716.259,00

195.959.610,00

Fevereiro

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Março

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Abril

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Maio

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Junho

158.565.602,00

26.716.260,00

185.281.862,00

Julho

158.565.602,00

26.716.260,00

185.281.862,00

Agosto

158.565.601,00

26.716.260,00

185.281.861,00

Setembro

158.565.601,00

26.716.260,00

185.281.861,00

Outubro

158.565.601,00

26.716.260,00

185.281.861,00

Novembro

173.565.601,00

10.304.087,00

183.869.688,00

Dezembro

157.715.579,00

26.628.430,00

184.344.009,00

Total

1.927.614.946,00

304.095.112,00

2.231.710.058,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

............................................Por força da Portaria-TCU nº 66, de 27/3/2020..............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

169.243.351,00

27.200.256,00

196.443.607,00

Fevereiro

158.565.602,00

27.200.256,00

185.765.858,00

Março

158.565.602,00

27.200.256,00

185.765.858,00

Abril

158.565.602,00

26.554.933,00

185.120.535,00

Maio

158.565.602,00

26.554.933,00

185.120.535,00

Junho

158.565.602,00

26.554.933,00

185.120.535,00

Julho

158.565.602,00

26.554.933,00

185.120.535,00

Agosto

158.565.602,00

26.554.933,00

185.120.535,00

Setembro

158.565.602,00

26.554.933,00

185.120.535,00

Outubro

158.565.602,00

26.554.933,00

185.120.535,00

Novembro

158.565.602,00

26.554.933,00

185.120.535,00

Dezembro

158.565.575,00

26.554.880,00

185.120.455,00

Total

1.913.464.946,00

320.595.112,00

2.234.060.058,00

..........................................Por força da Portaria-TCU nº 171, de 17/11/2020............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

(NR)(Portaria-TCU nº 66, de 27/3/2020)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

169.243.351,00

26.716.259,00

195.959.610,00

Fevereiro

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Março

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Abril

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Maio

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Junho

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Julho

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Agosto

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Setembro

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Outubro

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Novembro

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Dezembro

158.565.575,00

26.716.263,00

185.281.838,00

Total

1.913.464.946,00

320.595.112,00

2.234.060.058,00

..........................................Por força da Portaria-TCU nº 207, de 23/12/2020............................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

(NR)( Portaria-TCU nº 171, de 16/11/2020)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	Em Reais

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

169.243.351,00

26.716.259,00

195.959.610,00

Fevereiro

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Março

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Abril

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Maio

158.565.602,00

26.716.259,00

185.281.861,00

Junho

158.565.602,00

26.716.260,00

185.281.862,00

Julho

158.565.602,00

26.716.260,00

185.281.862,00

Agosto

158.565.601,00

26.716.260,00

185.281.861,00

Setembro

158.565.601,00

26.716.260,00

185.281.861,00

Outubro

158.565.601,00

26.716.260,00

185.281.861,00

Novembro

173.565.601,00

10.304.087,00

183.869.688,00

Dezembro

157.065.579,00

26.628.430,00

183.694.009,00

Total

1.926.964.946,00

304.095.112,00

2.231.060.058,00

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