Portaria DENGE n° 13/2011
Assunto: "Designa servidores para comissão de fiscalização e revoga a Portaria-Denge 15, de 14 de outubro de 2010."
Origem: [DENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/07/2011
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia-SESPE, vinculado à Divisão de Engenharia, para exercerem a atribuição de fiscais do Contrato nº 51/2010, firmado com a empresa Santa Rita Engenharia Ltda., cujo objeto é a construção, em regime de empreitada por preço unitário, da Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá-SECEX-AP, conforme informações e especificações constantes do edital e anexos da Concorrência nº 01/2010, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.

NOME

MATRÍCULA

ANA MARIA PRUDENTE DE FONTES

3025-2

RODRIGO MENDONÇA DE BRITO

3178-0

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Denge 15, de 14 de outubro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2011.

VINICIUS ZACARIAS MADELA

Diretor em Substituição