Portaria SELIP n° 4/2014
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/01/2014
Situação: Vigente
Tags: [Recebimento, Objeto do contrato]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de mobiliário para o edifício Sede do Tribunal de Contas da União, cujo recebimento provisório e definitivo esteja a cargo do Serviço de Gestão de Material - SGM e o valor total da contratação ultrapasse o limite estabelecido no art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a modalidade de convite.

Presidente

LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matricula 2907-6

Membros

IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9

EUDES MÁRCIO GOMES DE SOUZA, matrícula 2753-7

Suplentes

LUIZ HENRIQUE MOTA FERNANDES, matrícula 1920-8

JOÃO BATISTA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 3644-7

ARY FERNANDO BEIRÃO

Secretário