Portaria SESAP n° 1/2011
Origem: [SESAP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/07/2011
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SESAP n° 5/2010]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do artigo 1º da PORTARIA-SEGEDAM Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais dos serviços previstos no Contrato nº 38/2007, celebrado com a empresa Espaço Engenharia e Reformas Ltda., consubstanciados no apoio à fiscalização das obras de construção do Edifício Anexo III do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar a execução dos serviços, aprovar notas fiscais e autorizar pagamentos.

NOME MATRÍCULA

Patrícia Guimarães Eichler 2538-0

Thyago Rodrigues Coimbra 6321-5

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias-Sesap nº 14, de 28 de setembro de 2009, e nº 5, de 23 de fevereiro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 16 de junho de 2011.

PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA

Secretário