Portaria TCU n° 306/2008
Assunto: Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação e altera o Anexo da Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/12/2008
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 625/1996, Revogada por Portaria TCU n° 145/2010]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIV do artigo 28 do Regimento Interno, e com fulcro nos arts. 9º e 25 da Portaria TCU nº 82, de 13 de fevereiro de 1997, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais) o valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, concedido aos servidores da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996, passam a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2008.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 306, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

ANEXO I

(Portaria-TCU n.º 625, de 27 de novembro de 1996)

TABELA DE INDENIZAÇÕES NO PAÍS

DIÁRIAS/CARGO/FUNÇÃO

VALOR (R$)

FC-6

389,00

FC-5

363,00

FC-4

324,00

FC-3

300,00

FC-2

289,00

FC-1

283,00

ACE

277,00

TCE

257,00

AUX

240,00

ADICIONAL DE EMBARQUE/ DESEMBARQUE

327,00

VALOR PADRONIZADO DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE

0,80

ANEXO III

(Portaria-TCU n.º 625, de 27 de novembro de 1996)

TABELA DE INDENIZAÇÕES NO EXTERIOR

DIÁRIAS/CARGO/FUNÇÃO

VALOR (US$)

FC-6

412,00

FC-5

371,00

FC-3/4

354,00

FC-2

330,00

NS e FC-1

319,00

NM

283,00