Portaria TCU n° 87/2013
Assunto: Redistribui a área e a especialidade de oito cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo e de dois cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/03/2013
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal;

considerando o estabelecido na Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003, que declarou em extinção o cargo de Técnico de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional;

considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em áreas e especialidades, em consonância com o § 2º do art. 2º e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;

considerando que a distribuição interna, em área e especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-006.496/20130, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídas para a área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Administrativa, um cargo vago de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional, e sete cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo - Especialidade Controle Externo, atualmente disponíveis pelos motivos a seguir:

Área de Controle Externo - Especialidade Controle Externo

aposentadoria de:

CARLOS ALBERTO MORAIS

CIBELE GOMES PIMENTA

EDIMAR MIGUEL DA COSTA

JOEL MELCHIOR ALVES

JUSTA EVANGELISTA DOURADO

LYGIA DO SOCORRO ATHAYDE DOS SANTOS

ROBERVALDO PENHA MENDONÇA

Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional

aposentadoria de:

JOÃO ALVES DE OLIVEIRA

Art. 2º Ficam redistribuídas para a Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Tecnologia da Informação, dois cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo - Especialidade Controle Externo, atualmente disponíveis por motivo de vacância de:

FREDERICO RETES LIMA

MARCELO LEITE CABRAL DE MELO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO NARDES

Presidente