Portaria SEGEP n° 229/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/12/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a SOLANGE ROSA MONTENEGRO, por motivo de falecimento do servidor aposentado IVO MONTENEGRO, matrícula nº 1084-7, ocorrido em 06/12/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

(Publicado no DOU Edição nº 246 de 30/12/2022, Seção 2, p. 93)