Portaria SEGEP n° 205/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/11/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO temporária, com paridade, a partir de 26 de outubro de 2019, na proporção de 33,33%, a JOÃO PEDRO PONTE PEREIRA, filho menor de 21 anos, CPF nº 111.296.525-48, nascido em 8/1/2014, por motivo de falecimento do ex-servidor JOSÉ DOMINGOS PEREIRA, matrícula 1847-3, ocorrido em 26/10/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "a" e o art. 222, inciso IV ambos da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2005, publicada em 31 de dezembro de 2003.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 218 de 11/11/2019, Seção 2, p. 89)