Portaria TCU n° 3/2016
Assunto: Define a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/01/2016
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 36/2017, Revoga Portaria TCU n° 163/2015, Alterada por Portaria TCU n° 154/2016]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,

considerando a importância de transferência de vagas, da Secretaria-Geral de Controle Externo para a de Administração, referentes à lotação autorizada para o cargo de técnico federal de controle, em razão da retomada dos procedimentos para centralização das atividades administrativas na Sede, em Brasília-DF; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC 033.732/2015-9, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo Único desta Portaria, a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Os dirigentes das unidades básicas ficam autorizados a estabelecer e ajustar, sempre que necessário, o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva das respectivas unidades vinculadas, observada a lotação autorizada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º A remoção de servidor entre unidades deve observar a lotação prevista nesta Portaria, ressalvado o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

§ 1º A remoção a pedido, a critério da Administração, somente é efetuada quando existir vaga não preenchida por concurso de remoção e deve ser analisada previamente pela Comissão de Coordenação Geral (CCG).

§ 2º Prescinde da análise prévia da CCG a remoção relativa à alteração de lotação de servidor entre unidades da Sede integrantes de uma mesma unidade básica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-TCU nº 163, de 27 de abril de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIra

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.

(NR) (Portaria - TCU nº 154, de 23/06/2016, BTCU Especial nº 36/2016)

LOTAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO TCU

UNIDADES

AUFC CE

AUFC Outros

TEFC

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral de Controle Externo

1.259

5

259

8

1.531

Secretaria-Geral de Administração

65

31

330

9

435

Secretaria-Geral da Presidência

80

156

157

2

395

Subtotal - unidades básicas

1.404

192

746

19

2.361

Secretaria de Controle Interno

12

0

4

0

16

Subtotal - unidade de controle interno

12

0

4

0

16

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

18

8

5

0

31

Subtotal - unidade de planejamento, governança e gestão

18

8

5

0

31

Gabinete do Presidente

2

0

17

0

19

Assessoria Especial de Apoio Estratégico

3

0

6

0

9

Gabinete do Corregedor

5

0

4

0

9

Gabinete de Ministros

71

0

68

0

139

Gabinete de Ministros Substitutos

28

0

20

0

48

Gabinete dos Membros do Ministério Público junto ao TCU

33

0

22

0

55

Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades

142

0

137

0

279

TOTAL

1.576

200

892

19

2.687

UNIDADES

AUFC CE

AUFC Outros

TEFC

AUX

TOTAL

Redação anterior:

...................................... Por força da Portaria nº 154, de 23 de Junho de 2016......................

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.

LOTAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO TCU

(NR) (Portaria - TCU nº 112, de 28/4/2016, BTCU nº 16/2016)

UNIDADES

AUFC CE

AUFC Outros

TEFC

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral de Controle Externo

1.260

5

259

8

1.532

Secretaria-Geral de Administração

66

31

334

9

440

Secretaria-Geral da Presidência

80

156

158

2

396

Subtotal - unidades básicas

1.406

192

751

19

2.368

Secretaria de Controle Interno

12

0

4

0

16

Subtotal - unidade de controle interno

12

0

4

0

16

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

18

8

5

0

31

Subtotal - unidade de planejamento, governança e gestão

18

8

5

0

31

Gabinete do Presidente

3

0

18

0

21

Gabinete do Corregedor

5

0

4

0

9

Gabinete de Ministros

71

0

68

0

139

Gabinete de Ministros Substitutos

28

0

20

0

48

Gabinete dos Membros do Ministério Público junto ao TCU

33

0

22

0

55

Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades

140

0

132

0

272

TOTAL

1.576

200

892

19

2.687

Redação anterior:

...................................... Por força da Portaria nº 112, de 28/4/2016.......................................

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.

LOTAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO TCU

UNIDADES

AUFC CE

AUFC Outros

TEFC

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral de Controle Externo

1.257

5

259

8

1.529

Secretaria-Geral de Administração

69

31

334

9

443

Secretaria-Geral da Presidência

80

156

158

2

396

Subtotal - unidades básicas

1.406

192

751

19

2.368

Secretaria de Controle Interno

12

0

4

0

16

Subtotal - unidade de controle interno

12

0

4

0

16

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

18

8

5

0

31

Subtotal - unidade de planejamento, governança e gestão

18

8

5

0

31

Gabinete do Presidente

3

0

18

0

21

Gabinete do Corregedor

5

0

4

0

9

Gabinete de Ministros

71

0

68

0

139

Gabinete de Ministros Substitutos

28

0

20

0

48

Gabinete dos Membros do Ministério Público junto ao TCU

33

0

22

0

55

Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades

140

0

132

0

272

TOTAL

1.576

200

892

19

2.687