Portaria TCU n° 155/2017
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 35, de 5 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a denominação das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/03/2017
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 35/2017, Revogada por Portaria TCU n° 2/2019]

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe confere o inciso I do art. 101 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016; e

considerando a necessidade de melhor adequar a denominação às competências das unidades técnicas, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "m" e "o" do inciso III do art. 2º da Portaria-TCU nº 35, de 5 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:

"Art. 2º ....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

III - ........................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

m) Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM);

..................................................................................................................................................

o) Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação);"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo