Portaria TCU n° 228/2016
Assunto: Altera anexos da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/09/2016
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 266/2014]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 101, inciso III e parágrafo único, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,

considerando a necessidade de viabilizar a implementação de experiência piloto de especialização dos serviços de administração das secretarias de controle externo da Sede vinculadas à Coordenação-Geral de Controle Externo do Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento), resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança da Codesenvolvimento, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental), da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento), da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda) e da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), constantes do Anexo VI da Resolução-TCU nº 266, de 2014, nos seguintes termos:

I - da Codesenvolvimento:

a)	Chefe de Serviço, nível FC-3, de 0 para 2; e

b)	Assistente Administrativo, nível FC-1, de 0 para 4;

II - da SecexAmbiental:

a)	Assistente Administrativo, nível FC-1, de 1 para 0;

III - da SecexDesenvolvimento:

a)	Assistente Administrativo, nível FC-1, de 1 para 0;

IV - da SecexFazenda:

a)	Chefe de Serviço, nível FC-3, de 1 para 0; e

b)	Assistente Administrativo, nível FC-1, de 1 para 0;

V - da Semag:

a)	Chefe de Serviço, nível FC-3, de 2 para 1; e

b)	Assistente Administrativo, nível FC-1, de 1 para 0.

Art. 2º Os anexos da Resolução-TCU nº 266, de 2014, passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

24

57

2

11

107

Segecex

1

54

120

148

¿

51

374

Segedam

1

7

18

53

¿

12

91

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

3

¿

1

8

Gabpres

¿

¿

¿

7

6

6

19

Asseae

¿

1

¿

2

1

1

5

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

26

25

25

¿

¿

76

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor Especial do Presidente

¿

1

1

Chefe de Assessoria

¿

3

3

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

26 (*)

Secretário

¿

62

62

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

100

97

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-3

Assessor

126

¿

126

Chefe de Serviço

¿

141

141

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

6

6

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

151

147

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

76

¿

76

Auxiliar de Gabinete

37

¿

37

Total FC-1

113

¿

113

Total

430

407

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

3

3

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

19

19

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

29

78

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

49

49

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

118

118

Assessor

FC-3

92

¿

92

Chefe de Serviço

FC-3

¿

56

56

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

145

229

374

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

12

¿

12

Total Segedam

25

66

91

Total

199

373

572

ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total AdgeTI

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

2

14

16

Ouvidoria

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

29

78

107

ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

4

¿

4

Total Codesenvolvimento

5

3

8

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Secex-Administração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-Administração

2

4

6

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

1

3

4

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

¿

¿

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SecexFazenda

2

4

6

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total SeinfraOperações

1

3

4

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovia

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovia

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total Semag

2

5

7

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

145

229

374

ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Total Gabinete

3

1

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

4

¿

4

Total Adgedam

5

5

10

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sesap

2

9

11

Total

25

66

91

ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

Anexo IX da PORTARIA-TCU nº 228, de 13 de SETEMBRO de 2016

"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

3

5

8

ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabpres

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor

FC-3

5

¿

5

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

6

¿

6

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabpres

17

2

19

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Asseae

Assessor Especial do Presidente

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente técnico

FC-2

1

-

1

Auxiliar de gabinete

FC-1

1

-

1

Total Asseae

3

2

5

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

25

251

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA PORTARIA-TCU Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

26

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 6 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.