Portaria SEGECEX n° 34/2011
Assunto: Cria grupo de trabalho interdisciplinar para promover estudos sobre taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes, conforme determinação do Acórdão 2.369/2011-TCU-Plenário.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 03/10/2011
Fim de vigência: 18/03/2012
Situação: Vigente
Tags: [BDI, Auditoria de obras públicas]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 29/2012]

Cria grupo de trabalho interdisciplinar para promover estudos sobre taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes, conforme determinação do Acórdão 2.369/2011-TCU-Plenário.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e considerando que o item 9.1 do Acórdão 2.369/2011-TCU-Plenário determinou a constituição de grupo de trabalho interdisciplinar para promover estudos quanto às taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes, resolve:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho, com prazo de funcionamento previsto do dia 3/10/2011 até 18/3/2012, com o objetivo de realizar estudos com vistas a definir as taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes.

Art. 2º Integram o grupo de trabalho referido no art. 1º os seguintes servidores:

SERVIDOR

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

DEDICAÇÃO INTEGRAL/PARCIAL/POR ATIVIDADE

LEANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA

8641-0

Secob-1

Parcial

FÁBIO AUGUSTO DE AMORIM

8675-4

Secob-2

Parcial

ALESSANDRA FONSECA SANTOS

8650-9

Secob-3

Parcial

ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAÚJO

6276-6

Secob-4

Parcial

DAGOMAR HENRIQUES LIMA

3104-6

Seprog

Parcial

Parágrafo único. O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Leandro Araújo de Almeida e supervisionado pelo titular da 1ª Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob-1).

Art. 3º As Unidades Técnicas poderão indicar substitutos para compor o grupo de trabalho durante os afastamentos legais dos servidores ora designados.

Parágrafo único. A Secob-1 poderá solicitar às demais Secobs que indiquem servidores para auxiliarem o grupo de trabalho quando necessário.

Art. 4º As conclusões e os resultados do grupo de trabalho serão submetidos à consideração da Secretaria-Geral de Controle Externo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral