Portaria TCU n° 85/2002
Assunto: Dispõe sobre abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/03/2002
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica aberto Concurso Público de provas para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Controle Externo, Padrão 1, Classe A, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União na Sede, em Brasília-DF, ou em capitais dos Estados da Federação.

Art. 2º A quantidade de vagas e as localidades a que se destinam devem ser divulgadas em edital.

Art. 3º A função de Presidente do Concurso é exercida pelo Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa.

Art. 4º As provas devem ser aplicadas em locais e horários a serem divulgados pelo Presidente do Concurso.

Parágrafo Único. Os locais de provas devem abranger, no mínimo, o Distrito Federal e uma capital por região geográfica do País.

Art. 5º Fica autorizado o Presidente do Concurso a adotar as providências necessárias à contratação de instituição especializada para a execução do certame e a assinar o respectivo contrato.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Publicada no DOU de 08.03.2002, Seção 1, pág. 136)