Portaria SEGECEX n° 10/2018
Assunto: Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/05/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista]

PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2018

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,

considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2018

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

LEONARDO NAVES SOUSA

144 - Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública

Semag

14655

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

30/09/2018

ÍCARO PONTES AZEVEDO AGUIAR

161 - Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) - Avaliação da aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional repassados aos estados e ao Distrito Federal

SecexDefesa

14655

FC-3

Assessoramento

01/10/2018

31/03/2019

RENATA PINHEIRO NORMANDO

213 - Coordenação da Auditoria da Exposição da Administração Pública Federal a Fraude e Corrupção

Seccor

14661

FC-3

Assessoramento

01/10/2018

31/03/2019

MÁRIO JUNIOR BERTUOL

127 - Coordenação de Auditoria Internacional nas políticas públicas aplicadas às zonas fronteiriças dos países da América Latina

Secex-MS

14662

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/03/2019

EDUARDO BIZARRO PEREIRA PORTO

166 - Instrução de Processo de alta relevância e materialidade da CGTEE

Secex-RS

14658

FC-3

Assessoramento

25/06/2018

31/08/2018

ORLANDO DE ARAUJO

136 - Construção de pesquisas em sistemas para subsidiar 3 fiscalizações, sendo 2 FOC (trabalhos relevantes do Tribunal)

Secex-RJ

14663

FC-3

Assessoramento

08/05/2018

31/10/2018

ALCIR MORENO DA CRUZ

163 - Coordenação da Auditoria na modalidade de FOC na execução dos Recursos da Lei Piva

Secex-RJ

14663

FC-3

Assessoramento

01/11/2018

31/03/2019

MARCELO JOSÉ CRUZ PAIVA

185 - Coordenação da FOC Concessão de Crédito a Empresas por Bancos Oficiais

Secex-PA

14682

FC-4

Assessoramento

01/06/2018

30/09/2018

ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA

168 - Coordenação do Levantamento das Políticas Públicas voltadas para o Semiárido

Secex-BA

14682

FC-4

Assessoramento

01/10/2018

31/03/2019

VALÉRIA RENOVATO ALVES AMARAL

170 - Desenvolvimento de trabalhos relacionados ao levantamento das transferências intergovernamentais no Estado de Goiás

Secex-GO

14665

FC-3

Assessoramento

15/05/2018

31/10/2018

DANIEL SALDANHA TOLEDO

210 - Levantamento das disfunções burocráticas do estado brasileiro que afetam negativamente a competitividade do setor agropecuário do país, prejudicando o desenvolvimento nacional.

Secex-RS

14688

FC-4

Assessoramento

01/06/2018

30/09/2018

ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS

159 - Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação voltados para o Semiárido (TR selecionado pelo NEC)

Secex-PB

14688

FC-4

Assessoramento

01/10/2018

31/03/2019

CLÁUDIO MÁRCIO RIBEIRO

184 - Coordenação da FOC inclusão socioeconômica

SecexPrevidência

14684

FC-4

Gerenciamento

01/11/2018

31/03/2019

(Vide documento original)