Portaria TCU n° 168/2023
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 155, de 5 de outubro de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão do Tribunal de Contas da União, na forma de relato integrado.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/10/2023
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 155/2022]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 86, inciso III, da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022,

considerando a necessidade de alterar a coordenação do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Relatório de Gestão, no âmbito do Tribunal de Contas da União; e

considerando as informações constantes do TC-034.726/2017-9, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria-TCU nº 155, de 5 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .....................................................................................................................................

I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);

II - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);

III - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres); e

IV - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex).

................................................................................................................................................"

Art. 2º O art. 6º da Portaria-TCU nº 155, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Cabe aos titulares das unidades mencionadas no caput do art. 4º desta Portaria controlar o cumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo Único desta Portaria, zelar pela qualidade e fidedignidade das informações apresentadas, bem como garantir o pleno atendimento às orientações fixadas pela CCG."

Art. 3º O art. 13 da Portaria-TCU nº 155, de 05 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. ...................................................................................................................................

Parágrafo único. A estrutura, o conteúdo, as responsabilidades e a periodicidade para disponibilização das informações integrantes do painel serão regulamentados em ato próprio da CCG."

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS