Portaria SEGEP n° 107/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/08/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 30 de julho de 2016, na proporção de 100%, a MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE ARAGÃO, cônjuge, CPF nº 010.594.811-03, nascida em 9/1/1953, por motivo de falecimento do ex-servidor ARMANDO FERNANDES DE ARAGÃO, ocorrido em 30/7/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR

Secretário de Gestão de Pessoas

Substituto

(Publicada no DOU de 10/8/2016, Seção 2, p. 54)