Portaria TCU n° 5/2022
Assunto: Divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/01/2022
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 56/2022, Alterada por Portaria TCU n° 91/2022]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o referencial indicado na Portaria ME nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, editada pelo Ministério da Economia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: (NR)( Portaria-TCU nº 91, DE 15/6/2022)

I - 1º de janeiro, sábado, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 28 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 1º de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 14 de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 22 de abril, sexta-feira (ponto facultativo);

IX - 1º de maio, domingo, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

X - 16 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

XI - 17 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

XII - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIV - 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XV - 2 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);

XVI - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional); e

XVII - 25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional)."

Art. 2º As secretarias do TCU nos estados, além dos dias mencionados no artigo anterior, suspenderão seus trabalhos também:

I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:

a) a data magna do estado fixada em lei estadual; e

b) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município sede da unidade, fixados em lei municipal; e

II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.

§ 1º As secretarias do TCU nos estados deverão encaminhar à Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam), até o dia 31 de janeiro de 2022, relação dos feriados tratados neste artigo, para consolidação das informações e elaboração de minuta de portaria, a ser publicada pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam).

§ 2º Os servidores deverão cumprir os feriados civis e religiosos locais relacionados exclusivamente a sua unidade de domicílio.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e das religiões não relacionados nesta Portaria serão compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, e deverão ser comunicados com antecedência mínima de cinco dias úteis da respectiva ocorrência à Segedam para deliberação junto à Presidente do TCU e indicação de eventuais providências cabíveis.

Art. 4º Os dirigentes das unidades da Secretaria do TCU ficam incumbidos de garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º Será definido oportunamente, pela Presidente do Tribunal, o funcionamento da Secretaria do TCU nos dias em que, posteriormente à data de edição desta Portaria, for decretado ponto facultativo pelo Presidente da República.

Art. 6º Os casos omissos a esta Portaria serão resolvidos pela Presidente do TCU.

Art. 7º Fica autorizada a Segedam a publicar os atos necessários à operacionalização desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES

REDAÇÃO ANTERIOR:

...............................Por força da Portaria-TCU nº 91, de 15/6/2022.......................................................

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: (NR)( Portaria-TCU nº 56, de 19/4/2022)

I - 1º de janeiro, sábado, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 28 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 1º de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 14 de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 22 de abril, sexta-feira (ponto facultativo);

IX - 1º de maio, domingo, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

X - 16 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional); e

XVI - 25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional)."

...............................Por força da Portaria-TCU nº 56, de 19/4/2022.......................................................

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, sábado, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 28 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 1º de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 14 de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, domingo, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 16 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIII - 2 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional); e

XV - 25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional).