Portaria TCU n° 187/2023
Assunto: Designa os membros da Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/11/2023
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 48/2023]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno do TCU, e

considerando o disposto na Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, que instituiu o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, especialmente o contido no § 1º do art. 5º, resolve:

Art. 1º Ficam designados, a partir de 1º de outubro de 2023, os seguintes membros para comporem a Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira (instituído pela Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023), a qual, nos termos do inciso I do art. 5º da referida Portaria, é dirigida pelo Presidente do TCU:

I - Ministro Benjamin Zymler;

II - Ministro-Substituto Weder de Oliveira;

II - Subprocurador-Geral do MPTCU Paulo Bugarin;

III - Auditor Federal de Controle Externo Nicola Espinheira da Costa Khoury; e

IV - Professor Carlos Ari Sundfeld.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 48, de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS