Portaria SEGEP n° 140/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/11/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11/10/2016, na proporção de 100%, a ANA FRANCISCA ROMÃO MURAD, CPF nº 077.579.598-45, nascida em 28/11/1950, ex-cônjuge do servidor SÉRGIO MURAD, por motivo de falecimento, ocorrido em 18/05/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso II, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 ambos da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas