Portaria CCG n° 41/2010
Assunto: Antecipa a conclusão do período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 10, de 29 de março de 2010.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/07/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de antecipação do período de conclusão de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica antecipado o prazo previsto para conclusão do trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 10, de 29 de março de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 41, DE 7 DE JULHO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Secex-RS

- Coordenar, planejar, acompanhar e instruir, em prazo menor que o usual, 40 processos de controle externo autuados até 2008 pendentes de instrução no mérito, bem como eventuais processos residuais que se tornarem aptos para instrução, nos termos indicados na proposta de trabalho submetida à CCG. Os processos a serem instruídos são: TC- 625.089/1998-7, 004.455/2004-1, 008.045/2004-1, 020.201/2005-7, 018.687/2006-4, 015.848/2006-3, 008.504/2006-2, 007.269/2007-4, 028.654/2007-5, 017.645/2007-8, 018.002/2008-0, 024.246/2008-1, 032.731/2008-0, 008.033/2008-3, 024.481/2008-1, 030.761/2008-0, 024.966/2008-2, 009.068/2008-3, 024.613/2008-2, 026.050/2008-2, 026.060/2008-9, 026.011/2008-4, 030.938/2008-3, 025.852/2008-6, 026.291/2008-6, 004.966/2008-5, 017.730/2008-9, 004.081/2008-2, 018.839/2008-4, 017.861/2008-0, 027.926/2008-0, 021.805/2008-8, 010.391/2007-2, 001.570/2008-2, 024.236/2008-5, 030.773/2008-1, 025.715/2008-7, 025.816/2008-0, 026.053/2008-4, 012.144/2008-9

- Analisar 26 processos sobrestados em estoque na Secretaria, com avaliação das situações que estejam impedindo o término de sua instrução e proposta de eventuais soluções alternativas. Os processos a serem instruídos são: TC-625.261/1996-8, 625.175/1997-2, 012.231/1999-1, 008.920/2002-5, 008.916/2002-2, 012.019/2003-0, 010.666/2003-3, 009.226/2004-1, 009.908/2004-1, 010.906/2005-8, 009.549/2005-0, 003.276/2005-4, 010.955/2005-2, 013.903/2005-0, 015.796/2006-5, 027.403/2006-2, 016.060/2006-9, 022.639/2006-3, 020.177/2007-6, 020.159/2007-8, 020.296/2007-7, 027.551/2007-3, 021.935/2007-4, 021.258/2008-9, 011.435/2008-1, 007.428/2009-9.

Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 10/2010:

05/04 a 04/08/2010

Novo prazo autorizado:

05/04 a 05/07/2010

LUIS FERNANDO GIACOMELLI (mat. 567-3)

FC-4 (direção)