Portaria ACERI n° 2/2023
Assunto: Designa servidoras para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 29/2023, celebrado com a empresa Soluction Logística e Eventos Eireli.
Origem: [ACERI]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/08/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Fiscal, Contrato administrativo]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria ACERI n° 2/2024]

A CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL (Aceri), no uso de suas atribuições regulamentares:

Considerando o disposto na Cláusula Décima do Termo de Contrato nº 29, firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Soluction Logística e Eventos Eireli, que define que a execução do objeto contratado será acompanhada e fiscalizada por esta Unidade ou representante devidamente designado para esse fim; e

Considerando art. 67, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, os arts. 60 e 61 da Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018 e o disposto na Portaria Conjunta Segepres-Segedam nº 1, de 1º de fevereiro de 2013, Artigo 1º, que delega competência à Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (Aceri) para a designação de servidor responsável pela fiscalização contratual, RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras Elisa Bruno de Araújo, Matr. nº 2462-7 e Renata Oliveira Costa, Matr. nº 9284-3 para atuarem como fiscais do contrato nº 29/2023, TC 020.715/2022-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE

Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais