Portaria TCU n° 200/2010
Assunto: Dispõe sobre a concessão de distintivo aos servidores ativos do Tribunal de Contas da União, por tempo de serviços prestados ao TCU.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/08/2010
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 583/1996]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 237 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

considerando a política de gestão de pessoas disciplinada pela Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006; e

considerando que ações públicas de reconhecimento visam estimular, ainda mais, o desenvolvimento, em todo o quadro de pessoal, de profissionais competentes e motivados para exercer suas responsabilidades, bem como comprometidos com a efetividade do controle externo e com a melhoria da gestão pública, resolve:

Art. 1º Os servidores ativos do Tribunal de Contas da União (TCU) serão premiados mediante entrega de distintivo, por tempo de serviço, como reconhecimento pelos serviços prestados ao Tribunal.

Art. 2º O distintivo de que trata esta Portaria será entregue ao servidor ativo que completar 20, 25, 30 e 35 anos de serviços prestados ao TCU.

Parágrafo único. O tempo em que o servidor estiver afastado, na forma dos arts. 84, 91, 93 e 94 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não será computado para fins de recebimento do distintivo.

Art. 3º O distintivo de que trata esta Portaria constituir-se-á em botão de lapela, com a logomarca do TCU, com a seguinte coloração estabelecida consoante o tempo de serviço:

I - 20 anos: azul turquesa;

II - 25 anos: verde;

III - 30 anos: amarela; e

IV - 35 anos: vermelha.

Parágrafo único. Na hipótese de o servidor fazer jus a mais de um distintivo, será entregue aquele relativo ao maior tempo de serviço.

Art. 4º A premiação a que se refere o art. 1º desta Portaria ocorrerá, anualmente, na semana na qual se comemora o dia do servidor público e poderá ser realizada juntamente com o reconhecimento público dos servidores com desempenho profissional de destaque de que trata a Portaria-TCU nº 336, de 3 de novembro de 2009.

Art. 5º Não fará jus à premiação a que se refere o art. 1º desta Portaria o servidor que tenha incorrido em sanções disciplinares ou possua faltas não justificadas, nos últimos cinco anos contados da data da premiação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria-TCU nº 583, de 7 de outubro de 1996.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR