Portaria SEGEPRES n° 4/2021
Assunto: Dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e Revoga a Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016.
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/04/2021
Situação: Vigente
Tags: [Estágio estudantil]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEPRES n° 5/2016]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e

Considerando o disposto no § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 178, de 26 de novembro de 2020, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico;

Considerando a alteração do quantitativo de vagas de estágio estudantil alocado para a Secretaria-Geral da Presidência promovida pela Portaria-TCU nº 178, de 2020; e

Considerando a necessidade de redistribuir as vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo I da Portaria-TCU nº 178, de 2020, entre as unidades da Secretaria-Geral da Presidência, resolve:

Art. 1º A distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência é a constante do Anexo Único a esta Portaria.

Parágrafo único. Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 178, de 2020.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.

ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2021

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

3

Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)

5

Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (Aceri)

6

Assessoria Parlamentar (Aspar)

3

Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

45

Secretaria das Sessões (Seses)

8

Secretaria de Comunicação (Secom)

7

Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)

20

Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv)

5

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

4

Secretaria de Relações Internacionais (Serint)

7

Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)

28

TOTAL GERAL

141