Portaria TCU n° 373/2018
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015 e revoga a Portaria-TCU nº 336, de 16 de dezembro de 2016.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/12/2018
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 5/2015, Revoga Portaria TCU n° 336/2016, Revogada por Portaria TCU n° 193/2020]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de renovar a autorização de lotação de especialistas seniores nos gabinetes de autoridades para continuidade dos trabalhos atualmente desenvolvidos, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, e

Considerando os estudos e pareceres constantes do TC 027.345/2016-5, resolve,

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, no período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2020, mediante alocação de uma função de confiança FC5 - especialista sênior nível III - em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU".

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 336, de 16 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral De Controle Externo

Carlos Roberto Caixeta

Secretário-Geral De Administração

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral Da Presidência