Resolução Administrativa TCU n° 9/1977
Assunto: Fixa a lotação numérica de empregos da Categoria Funcional de Médico, Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e da Categoria Funcional de Agente de Portaria, do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, de que trata a Resolução Administrativa nº 03/76.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/06/1977
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 13/1993, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 12/1977]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º A lotação numérica das Categorias Funcionais de Médico e de Agente de Portaria, constante do anexo à Resolução Administrativa nº 03/76, é a seguinte:

Grupo-Outras Atividades de Nível Superior

Nº de Empregos

Referências

Categoria Funcional

Classe de Salário

1

Médico C

de 44 a 47

3

Médico B

de 39 a 43

5

Médico A

de 32 a 38

Observação: A Categoria de Médico compreenderá as seguintes especialidades:

Cardiologia um emprego;

Clínica Geral três empregos;

Ginecologia e Obstetrícia dois empregos; e

Pediatria três empregos.

Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria

Nº de Empregos

Referências

Categoria Funcional

Classe de Salário

55

Agente de Portaria C

de 13 a 17

76

Agente de Portaria B

de 07 a 12

83

Agente de Portaria A

de 01 a 06

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 16 de junho de 1977.

GLAUCO LESSA DE ABREU E SILVA Presidente