Portaria TCU n° 158/2007
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 176, de 4 de abril de 1997, que disciplina a utilização do Auditório Ministro Pereira Lira e dos auditórios das Sedes das Secretarias de Controle Externo nos Estados da Federação.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/06/2007
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 176/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º O 7º da Portaria-TCU nº 176, de 4 de abril de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º À Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais compete controlar e autorizar a cessão do Auditório Ministro Pereira Lira, na forma prevista nesta Portaria."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente