Portaria TCU n° 282/2013
Assunto: Redistribui a especialidade de três cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/11/2013
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em especialidades, em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;

considerando que a distribuição interna, em especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-032.563/20132, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para a Especialidade Técnica Administrativa, dois cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo - Especialidade Controle Externo, e um cargo vago da Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnico Operacional, atualmente disponíveis por motivo de aposentadoria de:

I - EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS;

II - ROZANA CHIM SORIANO; e

III - ADOLFO GUSTAVO CORRÊA LIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente