Portaria SEGEDAM n° 48/2010
Assunto: Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação e altera os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 625 - de 27 de novembro de 1996.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 31/05/2010
Fim de vigência: 06/02/2011
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEDAM n° 24/2011]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Portaria-TCU nº 82, de 13 de fevereiro de 1997, e o art. 25 da Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996, alterados pela Portaria-TCU nº 145, de 26 de maio de 2010,

considerando que o último reajuste do auxílio-alimentação foi realizado em dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 696,31 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, concedido aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 625, de 1996, passam a vigorar conforme os Anexos a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Geral

ANEXO I À PORTARIA-SEGEDAM Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 2010

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

TABELA DE INDENIZAÇÕES NO PAÍS

DIÁRIAS/CARGO/FUNÇÃO

VALOR (R$)

FC-6

424,00

FC-5

396,00

FC-4

353,00

FC-3

327,00

FC-2

315,00

FC-1

308,00

AUFC

302,00

TEFC

280,00

AUX

261,00

ADICIONAL DE EMBARQUE/ DESEMBARQUE

356,00

VALOR PADRONIZADO DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE

0,87

ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 2010

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

TABELA DE INDENIZAÇÕES NO EXTERIOR

DIÁRIAS/CARGO/FUNÇÃO

VALOR (US$)

FC-6

449,00

FC-5

404,00

FC-3 e FC-4

386,00

FC-2

360,00

AUFC e FC-1

348,00

TEFC e AUX

308,00