Portaria TCU n° 145/2011
Assunto: Institui o Comitê de Governança da revisão por pares (peer review) a ser desenvolvida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e designa os respectivos membros.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/06/2011
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 329/2011]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I, XXXIV e XLI, do Regimento Interno/TCU,

Considerando a necessidade de identificar oportunidades de melhoria no processo de elaboração e comunicação do Relatório de Contas do Governo;

Considerando que, com esse desiderato, estão sendo realizadas tratativas no sentido de contratar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para realizar uma revisão por pares desse processo;

Considerando a relevância e a materialidade das questões envolvidas;

Considerando a necessidade de instituir um órgão para adotar as decisões estratégicas concernentes a essa contratação e, posteriormente, aprovar os respectivos produtos parciais e finais, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Governança da revisão por pares (peer review) a ser desenvolvida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de adotar as decisões estratégicas referentes a essa revisão, bem como aprovar os respectivos produtos parciais e finais.

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros e servidores do Tribunal de Contas da União para, sob a presidência do primeiro, atuarem como membros do Comitê de que trata esta Portaria:

I - Ministro José Múcio Monteiro Filho;

II - Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin;

III - AUFC Sandro Grangeiro Leite; (NR)(Portaria TCU nº 329, de 26/12/2011, BTCU 50/2011)

IV - AUFC Guilherme Henrique de La Rocque Almeida;

V - AUFC Marcelo Barros Gomes;

VI - AUFC Ricardo Gaban Fernandez.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

REDAÇÃO ANTERIOR:

Art. 2º (...)

III - AUFC Cristiano Rondon Prado de Albuquerque;