Resolução TCU n° 16/1994
Assunto: Dá à Sala das Sessões do Tribunal de Contas da União a denominação de "Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza".
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/08/1994
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares;

Considerando os inestimáveis serviços prestados, a esta Corte e ao país, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, paradigma de homem público, cuja inteligência, dignidade e devoção tanto honraram esta Casa, resolve:

Art. 1º A Sala das Sessões deste Tribunal é denominada "Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza".

Art. 2º A Presidência está autorizada a tomar as providências necessárias à perpetuação deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões, em 24 de agosto de 1994.

Élvia Lordello Castello Branco

Presidente