Portaria TCU n° 204/2023
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/01/2024
Fim de vigência: 02/01/2025
Situação: Vigente
Tags: [Cargo em comissão, Cessão de pessoal]

Considerando a solicitação formulada pelo Ministério da Defesamediante OFÍCIO Nº 30776/GM-MD, de 22/11/2023, juntado ao TC-031.605/2022-2;

Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 13/12/2023; e

Tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PRORROGAR, pelo prazo de um ano a contar de 3 de janeiro de 2024, com ônus para o órgão cedente, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Luiz Henrique Pochyly da Costa, Matrícula-TCU nº 2698-0, e a Técnica Federal de Controle Externo Patrícia Vieira Siqueira, Matrícula-TCU nº 3607-2, para continuarem exercendo cargos em comissão daquela Pasta.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 240 de 19/12/2023, Seção 2, p. 63)