Portaria TCU n° 17/2016
Assunto: Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/01/2016
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 185/2016]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados, a seguir, os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 8 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 9 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 24 de março, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 25 de março, Sexta-Feira da Paixão (feriado nacional);

VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 26 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVII - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º As Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados, além dos dias mencionados no artigo anterior, suspenderão ainda seus trabalhos:

I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:

a)	a data magna do Estado fixada em lei estadual; e

b)	os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município sede da unidade, fixados em lei municipal;

II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.

Parágrafo único. Os feriados a que se refere este artigo são os relacionados, por Estado, no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e das religiões não relacionados nesta Portaria poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que previamente comunicados à Secretaria-Geral de Administração (Segedam), via documento eletrônico, em conformidade com a Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002.

Art. 4º Caberá aos dirigentes das unidades da Secretaria do TCU a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.

(NR) (Portaria - TCU nº 185, de 26/7/2016, BTCU nº 29/2016)

Relação dos feriados civis e religiosos nos Estados

UF

DATA DO FERIADO

MOTIVO

Acre

15/6/2016

Data magna do Estado

Alagoas

16/9/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Amapá

13/9/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Amazonas

5/9/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Bahia

24/6/2016

São João

2/7/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Ceará

19/3/2016

São José

25/3/2016

Data magna do Estado

15/8/2016

Nossa Senhora da Assunção

Espírito Santo

4/4/2016

Nossa Senhora da Penha

8/9/2016

Nossa Senhora da Vitória

Goiás

24/5/2016

Nossa Senhora Auxiliadora

24/10/2016

Data magna do Estado

Maranhão

29/6/2016

São Pedro

29/7/2016

Data magna do Estado

8/9/2016

Nossa Senhora da Natividade

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Mato Grosso

8/4/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Mato Grosso do Sul

13/6/2016

Santo Antônio

11/10/2016

Data magna do Estado

Minas Gerais

21/4/2016

Data magna do Estado

15/8/2016

Assunção de Nossa Senhora

8/12/2016

Imaculada Conceição

Pará

15/8/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Paraíba

24/6/2016

São João

5/8/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Paraná

8/9/2016

Nossa Senhora da Luz dos Pinhais

Pernambuco

6/3/2016

Data magna do Estado

24/6/2016

São João

16/7/2016

Nossa Senhora do Carmo

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Piauí

19/10/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Rio de Janeiro

20/1/2016

Data magna do Estado/ São Sebastião

23/4/2016

São Jorge

Rio Grande do Norte

6/1/2016

Santos Reis

3/10/2016

Dia dos ¿Protomártires de Uruaçu e Cunhaú¿

21/11/2016

Nossa Senhora da Apresentação

Rio Grande do Sul

2/2/2016

Nossa Senhora dos Navegantes

20/9/2016

Data magna do Estado

Rondônia

4/1/2016

Data magna do Estado

24/1/2016

São Francisco de Sales

24/5/2016

Nossa Senhora Auxiliadora

2/10/2016

Santa Terezinha do Menino Jesus

Roraima

20/1/2016

São Sebastião

29/6/2016

São Pedro

5/10/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Santa Catarina

11/8/2016

Data magna do Estado

São Paulo

9/7/2016

Data magna do Estado

Sergipe

24/6/2016

São João

8/7/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Tocantins

8/9/2016

Nossa Senhora de Natividade

5/10/2016

Data magna do Estado

Redação anterior:

.............................................. Por força da Portaria Nº 185 , de 26/7/2016...........................................

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.

Relação dos feriados civis e religiosos nos Estados

UF

DATA DO FERIADO

MOTIVO

Acre

15/6/2016

Data magna do Estado

Alagoas

16/9/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Amapá

13/9/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Dia de Nossa Senhora da Conceição

Amazonas

5/9/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Bahia

24/6/2016

São João

2/7/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Ceará

19/3/2016

São José

25/3/2016

Data magna do Estado

15/8/2016

Nossa Senhora da Assunção

Espírito Santo

4/4/2016

Nossa Senhora da Penha

8/9/2016

Nossa Senhora da Vitória

Goiás

24/5/2016

Nossa Senhora Auxiliadora

24/10/2016

Data magna do Estado

Maranhão

29/6/2016

São Pedro

28/7/2016

Data magna do Estado

8/9/2016

Nossa Senhora da Natividade

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Mato Grosso

8/4/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Mato Grosso do Sul

13/6/2016

Santo Antônio

11/10/2016

Data magna do Estado

Minas Gerais

21/4/2016

Data magna do Estado

15/8/2016

Assunção de Nossa Senhora

8/12/2016

Imaculada Conceição

Pará

15/8/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Paraíba

24/6/2016

São João

5/8/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Paraná

8/9/2016

Nossa Senhora da Luz dos Pinhais

Pernambuco

6/3/2016

Data magna do Estado

24/6/2016

São João

16/7/2016

Nossa Senhora do Carmo

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Piauí

19/10/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Rio de Janeiro

20/1/2016

Data magna do Estado/ São Sebastião

23/4/2016

São Jorge

Rio Grande do Norte

6/1/2016

Santos Reis

3/10/2016

Dia dos ¿Protomártires de Uruaçu e Cunhaú¿

21/11/2016

Nossa Senhora da Apresentação

Rio Grande do Sul

2/2/2016

Nossa Senhora dos Navegantes

20/9/2016

Data magna do Estado

Rondônia

4/1/2016

Data magna do Estado

24/1/2016

São Francisco de Sales

24/5/2016

Nossa Senhora Auxiliadora

2/10/2016

Santa Terezinha do Menino Jesus

Roraima

20/1/2016

São Sebastião

29/6/2016

São Pedro

5/10/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Santa Catarina

11/8/2016

Data magna do Estado

São Paulo

9/7/2016

Data magna do Estado

Sergipe

24/6/2016

São João

8/7/2016

Data magna do Estado

8/12/2016

Nossa Senhora da Conceição

Tocantins

8/9/2016

Nossa Senhora de Natividade

5/10/2016

Data magna do Estado