Portaria TCU n° 41/1997
Assunto: Cria o comitê de Informática do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/01/1997
Fim de vigência: 08/01/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 20/1999]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a necessidade de estabelecer uma melhor coordenação do processo de informatização do Tribunal, resolve:

Art. 1º Fica criado o COMITÊ DE INFORMÁTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, com o objetivo de assessorar a Presidência do Tribunal na definição e execução da sua política de informática, o qual, deve:

I - definir diretrizes para o planejamento da área de informática do Tribunal;

II - compatibilizar as necessidades, os recursos e as prioridades da informatização;

III - assegurar o uso racional dos recursos de informática, visando a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços;

IV - avaliar e implementar estudos, planos e projetos de interesse do Tribunal que requeiram apoio dos sistemas de informática;

V - subsidiar a Presidência na busca de um permanente aprimoramento dos métodos, procedimentos e atividade de informática.

Art. 2º Compõem o Comitê:

I - Supervisão: Ministro CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

II - Membros Permanentes: Secretário-Geral de Controle Externo

Secretário-Geral de Administração

Secretário de Informática

Parágrafo único. Outros dirigentes e servidores poderão ser convocados a participar do Comitê, por tempo determinado, em função da pertinência dos assuntos a serem deliberados e da necessidade de estudos de matérias específicas, compondo inclusive Grupos de Trabalho.

Art. 3º Ao Ministro designado, na supervisão, incumbe:

I - convocar e presidir as reuniões do Comitê;

II - dirigir e supervisionar a execução dos trabalhos do Comitê, assegurando o seu funcionamento de forma a alcançar o integral cumprimento de sua finalidade;

III - assinar as recomendações e expedientes dirigidos ao Presidente do Tribunal para a adoção dos atos administrativos necessários à implementação das deliberações do Comitê;

IV - submeter à apreciação do Tribunal os assuntos, que a seu juízo, devam ser levados ao conhecimento do Plenário.

Art. 4º Ao Secretário de Informática incumbe:

I - apresentar propostas e avaliações relativas ao processo de informatização do Tribunal;

II - desenvolver estudos específicos que visem subsidiar o processo de discussão e de decisão;

III - secretariar as reuniões, e lavrar as respectivas Atas;

IV - submeter à apreciação do Tribunal os assuntos , que a seu juízo, devam ser levados ao conhecimento do Plenário;

V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro-Supervisor.

Art. 5º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da presente Portaria ser serão solucionadas pelo Ministro-Supervisor.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

Presidente

Revogada pela Portaria nº 20, de 8/1/1999, BTCU nº 1/1999.