Portaria SEGEP n° 108/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/08/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 20 de julho de 2016, na proporção de 100%, a ANNA CECÍLIA MALDONADO, cônjuge, CPF nº 872.222.997-34, nascida em 24/11/1928, por motivo de falecimento do ex-servidor MANOEL AYRES MALDONADO, matr. 953-9, ocorrido em 20/07/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR

Secretário de Gestão de Pessoas

Substituto

(Publicada no DOU de 10/8/2016, Seção 2, p. 54)