Portaria TCU n° 173/2015
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 51 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/05/2015
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 277/2015, Alterada por Portaria TCU n° 318/2015, Alterada por Portaria TCU n° 343/2015, Alterada por Portaria TCU n° 233/2015]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 13.080, de 2015 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2015 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA).

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 52 da Lei nº 13.080, de 2015, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 173, DE 13 DE MAIO DE 2015.

(NR) (Portaria - TCU nº 343, de 28/12/2015, BTCU nº 51/2015)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0150

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC

Janeiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Fevereiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Março

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Abril

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Maio

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Junho

13.753.470,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Julho

13.753.470,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Agosto

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Setembro

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Outubro

12.298.354,00

6.113.267,00

54.507,00

-

Novembro

2.378.053,31

6.113.267,00

54.507,00

-

Dezembro

8.036.739,00

6.113.260,00

54.507,00

1.575.000,00

Total

145.362.239,31

68.571.800,00

654.084,00

1.575.000,00

ANEXO II

(NR) (Portaria - TCU nº 343, de 28/12/2015, BTCU nº 51/2015)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

-

-

Fevereiro

-

-

Março

-

-

Abril

-

-

Maio

10.963.893,00

-

Junho

8.053.595,00

-

Julho

6.616.700,00

-

Agosto

-

-

Setembro

-

-

Outubro

-

-

Novembro

-

-

Dezembro

58.954.616,00

4.527.915,00

Total

84.588.804,00

4.527.915,00

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Pessoal e Encargos Sociais - PSSS

Pessoal e Encargos Sociais

Pessoal e Encargos Sociais

Janeiro

115.000.000,00

12.017.571,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Fevereiro

87.158.592,00

12.017.571,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Março

87.158.592,00

12.017.571,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Abril

87.158.592,00

12.017.571,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Maio

87.409.054,00

12.037.274,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Junho

87.409.054,00

12.037.274,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Julho

87.409.054,00

12.037.274,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Agosto

87.409.054,00

12.037.274,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Setembro

87.409.054,00

12.037.274,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Outubro

87.409.054,00

12.037.274,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Novembro

87.409.054,00

12.037.274,00

9.549.251,00

12.094.745,00

Dezembro

87.409.048,00

12.037.270,00

9.549.249,00

12.094.737,00

Total

1.075.748.202,00

144.368.472,00

114.591.010,00

145.136.932,00

Redação anterior:

.............................................. Por força da Portaria nº 343, de 28/12/2015...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 173, DE 13 DE MAIO DE 2015.

(NR) (Portaria - TCU nº 318, de 27/11/2015, BTCU nº 46/2015)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0150

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC

Janeiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Fevereiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Março

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Abril

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Maio

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Junho

13.753.470,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Julho

13.753.470,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Agosto

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Setembro

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Outubro

12.298.354,00

6.113.267,00

54.507,00

-

Novembro

4.041.151,00

6.113.267,00

54.507,00

-

Dezembro

4.041.149,00

6.113.260,00

54.507,00

1.575.000,00

Total

143.029.747,00

68.571.800,00

654.084,00

1.575.000,00

ANEXO II

(NR) (Portaria - TCU nº 318, de 27/11/2015, BTCU nº 46/2015)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

-

-

Fevereiro

-

-

Março

-

-

Abril

-

-

Maio

10.963.893,00

-

Junho

8.053.595,00

-

Julho

8.053.595,00

-

Agosto

112.622,00

-

Setembro

112.622,00

-

Outubro

112.622,00

-

Novembro

112.622,00

-

Dezembro

112.617,00

-

Total

27.634.188,00

-

.............................................. Por força da Portaria nº 318, de 27/11/2015...........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 173, DE 13 DE MAIO DE 2015.

(NR) (Portaria - TCU nº 277, de 28/9/2015, BTCU nº 38/2015)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

Outras Despesas Correntes.

Em reais

Fonte 0100

Fonte 0150

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC

Janeiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Fevereiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Março

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Abril

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Maio

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Junho

13.753.470,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Julho

13.753.470,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Agosto

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Setembro

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Outubro

12.298.354,00

6.113.267,00

54.507,00

-

Novembro

12.298.354,00

6.113.267,00

54.507,00

-

Dezembro

12.298.352,00

6.113.260,00

54.507,00

1.575.000,00

Total

159.544.153,00

68.571.800,00

654.084,00

1.575.000,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Investimentos

Inversões Financeiras

Janeiro

-

-

Fevereiro

-

-

Março

-

-

Abril

-

-

Maio

10.963.893,00

-

Junho

10.963.893,00

-

Julho

10.963.893,00

-

Agosto

10.963.893,00

-

Setembro

10.963.893,00

-

Outubro

10.963.893,00

-

Novembro

10.963.893,00

-

Dezembro

10.963.886,00

6.000.000,00

Total

87.711.137,00

6.000.000,00

.............................................. Por força da Portaria nº 277, de 28/9/2015...........................................

ANEXO I

(NR) (Portaria - TCU nº 233, de 28/7/2015, BTCU nº 29/2015)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

Outras Despesas Correntes

(")Em reais

Fonte 0100

Fonte 0150

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC

Janeiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Fevereiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Março

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Abril

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Maio

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Junho

13.753.470,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Julho

13.753.470,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Agosto

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Setembro

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Outubro

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Novembro

12.830.287,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Dezembro

12.830.286,00

12.830.287,00

54.507,00

1.575.000,00

Total

161.139.953,00

66.976.000,00

654.084,00

1.575.000,00

.............................................. Por força da Portaria nº 233, de 28/7/2015...........................................

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0150

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC-Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC

Janeiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Fevereiro

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Março

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Abril

13.396.313,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Maio

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Junho

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Julho

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Agosto

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Setembro

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Outubro

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Novembro

15.896.327,00

5.581.334,00

54.507,00

-

Dezembro

15.896.322,00

5.581.326,00

54.507,00

1.575.000,00

Total

180.755.863,00

66.976.000,00

654.084,00

1.575.000,00