Portaria TCU n° 381/1998
Assunto: Dispõe sobre a edição da publicação "Indicador" do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/08/1998
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Compete à Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais editar o "Indicador" do Tribunal de Contas da União, em versões impressa e eletrônica.

§ 1º A versão impressa será editada trimestralmente, desde que haja alteração na edição anterior, encadernada com espiral ou em brochura.

§ 2º A versão eletrônica deverá ser disponibilizada em rede de microcomputadores, com auxílio da Secretaria de Informática.

Art. 2º Para manter atualizado "Indicador" é da responsabilidade da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais o acompanhamento da publicação de atos de provimento ou de vacância no Diário Oficial da União e no Boletim do Tribunal de Contas da União.

Parágrafo único. No caso de ato de provimento, a Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais deverá contactar o interessado, para que seja imediatamente atualizada a versão eletrônica, e posteriormente, inseridos os mesmos dados na versão impressa.

Art. 3º A alteração de endereço oficial ou particular deverá ser comunicada pelo próprio interessado à Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente