Portaria CCG n° 17/2016
Assunto: Antecipa o término do período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 8, de 15 de abril de 2016.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/12/2016
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º c/c o caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando a demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica antecipado de 31 de dezembro para 16 de dezembro de 2016, o término do trabalho de especialista sênior indicado no Anexo Único desta Portaria, cuja aprovação ocorreu pela Portaria-CCG nº 8, de 15 de abril de 2016.

Art. 2º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.

Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.

§ 3º Compete à Seplan apresentar à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Marcelo Leite Freire, matr. 10203- 2

Coordenar auditoria para avaliar de forma sistêmica o processo de estruturação de grandes empreendimentos do setor elétrico, com vistas a coibir a ocorrência de irregularidades graves nas concessões do setor elétrico.

Segecex/

SeinfraElétrica

FC-4

Direção

1/10/2016

16/12/2016