Portaria TCU n° 228/2003
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° da Portaria - TCU nº 221, de 9 de outubro de 2002, a qual dispõe sobre a designação de responsáveis pelas atividades a serem desenvolvidas pela Unidade de Coordenação de Projeto de Apoio à Modernização do TCU - UCP, pelo Comitê Técnico e pelo Grupo de Apoio Técnico e Administrativo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/10/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 276/2007]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria-TCU nº 221, de 9 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

Parágrafo único. O Gerente representa o Tribunal em atos relacionados ao gerenciamento da execução do Projeto e é substituído em seus afastamentos legais e impedimentos pelo Coordenador Administrativo-Financeiro."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente