Portaria TCU n° 44/2021
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 389, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a utilização dos serviços de transporte terrestre no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/03/2021
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 389/2019]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as informações constantes do processo TC-008.614/20210, resolve:

Art. 1º O art. 3° da Portaria-TCU nº 389, de 12 de dezembro de 2019, passa a vigorar com nova redação no § 1°, nos seguintes termos:

"Art. 3°.....................................................................................................................................

§ 1° Os veículos de representação são de uso das autoridades legitimadas ao exercício da presidência do TCU, nos termos do artigo 8º do Regimento Interno aprovado pela Resolução-TCU nº 155/2002.

................................................................................................................................................"

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES