Portaria TCU n° 225/2019
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 308, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União durante o período de recesso relativo a 20182019.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/07/2019
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 308/2018]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência conferida pelo § 2º do art. 65 do Regimento Interno do TCU, e

considerando a especificidade e o volume de demandas alocadas às unidades que compõem a Secretaria do Tribunal, resolve:

Art. 1º O § 1º do art. 10 da Portaria-TCU nº 308, de 26 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. (...)

§ 1º Em casos excepcionais e devidamente justificados, fica a Comissão de Coordenação Geral autorizada a flexibilizar a data final para usufruto de recesso de que trata o caput deste artigo, desde que não ultrapasse a data de 31 de outubro de 2019.

(...)."

Art. 2º Esta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2019.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO