Portaria SEGEP n° 186/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/07/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 11/07/2021, a MARIA APARECIDA MODESTO PEREIRA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 3088-0, ocorrido em 11/07/2021, com fundamento no artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 142 de 29/07/2021, Seção 2, p. 60)