Resolução TCU n° 57/1996
Assunto: Dispõe sobre a organização do Gabinete da Presidência e modifica sua denominação para Secretaria da Presidência.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O Gabinete da Presidência passa a denominar-se Secretaria da Presidência.

Art. 2º A Secretaria da Presidência conta com a seguinte estrutura:

I - Assessoria;

II - Serviço de Administração.

Art. 3º As unidades de que tratam os incisos do artigo anterior subordinam-se diretamente ao Secretário da Presidência.

Art. 4º Ficam transformadas as funções comissionadas da Secretaria da Presidência, sem acréscimo de despesas, na forma do Quadro anexo a esta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de maio de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

FUNÇÕES COMISISONADAS TRANSFORMADAS NA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

1

Chefe de Gabinete da Presidência

FC-09

1.441,63

1

Secretário da Presidência

FC-09

1.441,63

1

Secretário-datilógrafo

FC-04

767,41

2

Assessor do Secretário da Presidência

FC-04

767,41

TOTAL

2.209,04

TOTAL

1.921,63

DIFERENÇA + 287,41