Portaria TCU n° 170/1977
Assunto: Institui a Bandeira do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/10/1977
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Resolução TCU n° 209/2008]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a aprovação unânime pelo Plenário, em Sessão do projeto do Ministro desta Corte, Guido Fernando Mondin, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Bandeira do Tribunal de Contas da União, na forma e nas cores indicadas no desenho anexo.

Parágrafo único. As características contidas no modelo miniatura aprovado são as seguintes:

I - retângulo branco medindo quatorze centímetros de altura por vinte centímetros de comprimento;

II - sobre o campo branco um retângulo central de quatorze centímetros por oito centímetros, na cor verde-bandeira;

III - sobre o retângulo verde-bandeira, um losango na cor azul-ultramar de dezesseis centímetros por dez centímetros, cujos ângulos distanciam-se das bordas do campo branco em dois centímetros;

IV - o losango é emoldurado, dos seus limites externos para dentro, formando quatro sinais de conferência em forma de V, na cor ouro-velho, os quais, no seu primeiro movimento, são de três centímetros por meio centímetro afinando-se partem de cada ângulo até alcançar o sinal de conferência ou "tique" seguinte;

V - os sinais de conferência ou "tiques" são representativos das quatro fases fundamentais da tramitação dos processos: Inspetoria, Procuradoria, Gabinete, Plenário; e

VI - sobre o losango de cor azul-ultramar há um círculo branco, com o diâmetro de seis centímetros, cujo centro é a intercessão das diagonais da bandeira e nele inserido um monograma na cor ouro-velho, onde estão entrelaçadas as letras iniciais do nome do Tribunal de Contas da União e tendo três e meio centímetros na vertical e quatro centímetros na horizontal.

Art. 2º A bandeira terá a utilização adequada aos símbolos de mesma natureza das instituições públicas e poderá ser confeccionada em várias dimensões, obedecidas as características e proporções estabelecidas no desenho do autor.

Art. 3º (Revogado) (Resolução nº 209, de 10/1/2008, BTCU nº 1/2008)

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GLAUCO LESSA DE ABREU E SILVA

Presidente

REDAÇÃO ANTERIOR:

Art. 3º Fica adotado como insígnia do Tribunal o escudo central da bandeira, constituído pelo monograma cercado por círculo branco e losango azul-ultramar emoldurado pelos quatro "tiques" em ouro-velho, sobre campo verde, de acordo com a descrição contida no artigo 1º.