Portaria SEGEP n° 41/2020
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/04/2020
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 2/4/2020, na proporção de 100% a ARMINDA DURVAL MONTEIRO CUNHA, cônjuge, CPF nº 417.000.401-97, nascida em 29/10/1947, por motivo de falecimento do servidor CRISTOVAM MONTEIRO CUNHA, matrícula nº 387-5, ocorrido em 2/4/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

(Publicado no DOU Edição nº 73 de 16/04/2020, Seção 2, p. 39)