Portaria SENGE n° 3/2023
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/01/2023
Fim de vigência: 09/03/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SENGE n° 5/2023]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 6, de 3 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº 16, de 9 de agosto de 2022, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ALBUQUERQUE LIMA

Secretário Interino

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

ITEM

CONTRATO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

FISCAIS TÉCNICOS

XVII

5/2022

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Cessão onerosa de uso de área localizada no terraço dos edifícios Sede e Anexo II do TCU para a instalação de Estação Rádio Base (ERB) , bem como de áreas internas diversas nas dependências do TCU em Brasília DF, para a implantação de sistema indoor de distribuição de sinal de telefonia celular.

ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1

JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8

JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, 2998-0

CLEIBER GOMES SIQUEIRA, 2790-1

MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, 11532-0