Portaria SELIP n° 48/2016
Assunto: Designa servidores para comissão de recebimento.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/12/2016
Situação: Vigente
Tags: [Contratações públicas, Bens permanentes]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 49/2016 e que consiste na aquisição de 23 (vinte e três) pares de aparelhos eletrônicos de radiocomunicação portáteis, conforme especificações e demais condições constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 54/2015, do Departamento de Administração da Procuradoria Geral do Trabalho-Ministério Público do Trabalho (DA/PGT/MPT) e seus anexos.

Presidente:

Alcion Simão de Santana Neto, matrícula nº 2477-5

Membros titulares:

Ivone dos Santos Pereira, matrícula nº 1789-2

Mônica de Moraes Pereira, matrícula nº 2777-4

Membros suplentes:

Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0

Marcos Renato de Abreu Corrêa, matrícula nº 2767-7

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário