Portaria SELIP n° 18/2022
Assunto: Designa servidores para Comissão Especial de Licitação responsável pela condução do procedimento de seleção de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tanto no Complexo Sede, como no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília-DF.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/12/2022
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 51, caput e § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria-Segedam nº 18, de 29 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução do procedimento de seleção de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, aptas a realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , tanto no Complexo Sede, como no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , em Brasília-DF, nos termos do no art. 24, inciso XXVII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do art. 57 da Lei nº 11.445, de 05 de junho de 2007 e da Portaria-TCU nº 104, de 6 de julho de 2022.

Presidente:

Leonardo Anthony Costa de Araújo Bezerra Soares, matrícula nº 9976-7

Membros:

Renato Teixeira Leite de La Roque, matrícula nº 8916-8

Nathália Baldez Doroteu, matrícula nº 9990-2

Francisco Basílio de Aguiar, matrícula nº 2966-1

Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR

Secretário Substituto