Portaria SEGECEX n° 10/2004
Assunto: Redistribui, para fins de instrução, da Secex-MA para o Projeto Redução do Estoque de Processos- a que se refere a Portaria  02-SEGECEX, de  17 de janeiro  de 2003, processos de Tomada de Contas Especial.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 15/2004, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2004

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos arts. 1° e 2º da Portaria-TCU nº 92, de 07 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para fins de instrução, ao Projeto “Redução do Estoque de Processos” a que se refere a Portaria nº 02-SEGECEX, de 17 de janeiro de 2003, os processos de Tomada de Contas Especial relacionados no anexo a esta portaria, todos oriundos da Secex-MA e aguardando instrução inicial.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LUCIANO CARLOS BATISTA

ANEXO À PORTARIA-SEGECEX N° 10, DE 18 DE MAIO DE 2004

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)