Portaria SEGEP n° 58/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/03/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 18/2/2022, a WALTER ALVES DE QUEIROZ, cônjuge, por motivo de falecimento da servidora aposentada DENISE MARIA RORIZ DE QUEIROZ, matrícula 93-0, ocorrido em 18/2/2022, com fundamente no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, art. 15 da Lei 10.887/2004, Lei 8.213/1991, e Portaria - ME 424/2020.

EDUARDO ROMÃO RODOVALHO

(Publicado no DOU Edição nº 51 de 16/03/2022, Seção 2, p. 57)