Portaria SELIP n° 15/2021
Assunto: Designa servidores para compor equipe de planejamento do credenciamento de empresas de transporte aéreo regular para o fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem a intermediação de agência de viagem e turismo, incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso; e revoga a Portaria-Selip nº 12, de 25 de maio de 2021.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/06/2021
Situação: Vigente
Tags: [Diárias, Passagens]

A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica designada equipe de planejamento do credenciamento de empresas de transporte aéreo regular para o fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem a intermediação de agência de viagem e turismo, incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso, conforme decisões constantes dos Acórdãos-TCU nº s 1.973/2013 e 1.545/2017, ambos do Plenário, relatados, respectivamente, pelos Exmos. Ministros Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz; e do Acórdão-TCU nº 1.094/2021 - Plenário, relatado pelo Exmo. Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

Membros:

Alexandre Gomes de Souza Júnior, matrícula nº 6501-3

Bruno Pinto de Moraes, matrícula nº 10606-2

Kleiber Damian de Sousa, matrícula nº 10096-0

Nícolas Arruda Bezerra, matrícula nº 11375-1

Renato Teixeira Leite de La Rocque, matrícula nº 8916-8

Sérgio Brito de Lima, matrícula nº 2971-8

Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.

Art. 3º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos previstos nesta portaria encerra-se no dia 1º de outubro de 2021, data-limite para remessa do processo respectivo à Diretoria de Licitações, Processamento de Contratos e Aditivos (Dilic) , para confecção do edital e adoção das demais providências concernentes à operacionalização do certame.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-Selip nº 12, de 25 de maio de 2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.

FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL

Secretária