Portaria TCU n° 95/2004
Assunto: Aprova a distribuição mensal dos valores das metas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2004 e estabelece as metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional, com os respectivos pesos.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/03/2004
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução-TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 2º, § 2º, da Portaria-TCU nº 253, de 1º de dezembro de 2003, e

considerando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2004, aprovado pela Portaria-TCU nº 266, de 8 de dezembro de 2003;

considerando a necessidade de se estabelecerem metas parciais ao longo do exercício, para fins de cálculo do resultado de implementação das metas a ser considerado para efeito de apuração da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;

considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2003 nos períodos equivalentes, acrescido dos ajustes necessários para o alcance das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2004, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma dos anexos I e II desta portaria, a distribuição mensal dos valores das metas estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2004 para fins do disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria-TCU nº 253, de 2003.

Art. 2º As informações para efeito de aferição do grau de alcance das metas a que se refere esta portaria devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Autogab e Sisac.

Parágrafo único. O quantitativo de processos de recurso apreciado de forma definitiva e os indicadores relativos à utilização de matrizes de planejamento e de achados devem ser informados à Secretaria de Planejamento e Gestão, respectivamente, pela Secretaria-Geral das Sessões e pela Secretaria Adjunta de Fiscalização, quadrimestralmente, até o dia 10 do mês subseqüente ao de apuração, discriminados por mês.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 95, DE 11 MARÇO DE 2004

INDICADOR

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Acum

Mai

Jun

Jul

Ago

Acum

Set

Out

Nov

Dez

Acum

%

1) Contas 2003

1.930

12

31

110

57

210

70

60

60

70

470

250

800

315

95

1.930

100,00%

2) Fiscalizações de 2003 e 1º sem/2004

70% (906)

12

25

18

40

95

50

78

80

100

403

100

51

44

37

635

100,00%

3) Fiscalizações até 2002

90% (230)

6

20

15

21

62

15

21

15

23

136

25

18

15

13

207

100,00%

4) TCE

1.700

35

65

130

150

380

180

160

145

195

1.060

195

185

180

80

1.700

100,00%

5) Contas e DRC até 2002

50% (1.064)

60

50

90

57

257

67

29

38

30

421

31

33

34

13

532

100,00%

6) Recursos

1.300

25

30

117

114

286

125

130

110

170

821

145

145

145

44

1.300

100,00%

7) Processos apreciados de forma conclusiva

7.800

220

300

500

500

1.520

900

600

550

820

4.390

970

1.150

820

470

7.800

100,00%

8) Utilização de matriz de planejamento

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100,00%

9) Utilização de matriz de achados

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

100,00%

10) HDF - homens-dia de fiscalização

35.000

400

1.000

2.700

4.300

8.400

5.320

5.120

2.450

2.400

23.690

3.379

3.710

2.721

1.500

35.000

100,00%

11) Atos de pessoal

45.000

600

1.100

3.300

3.300

8.300

4.800

5.500

3.500

6.000

28.100

5.000

5.500

4.700

1.700

45.000

100,00%

12) Atos de pessoal com ilegalidade

2.000

50

100

200

200

550

250

250

110

170

1.330

200

200

210

60

2.000

100,00%

Notas:

1) Para o indicador 7 consideram-se todos os tipos de processo de controle externo, exceto os referentes a pessoal;

2) DRC - processos de denúncia, representação e consulta.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 95, DE 11 MARÇO DE 2004

Meta

(Plano de Diretrizes/2004)

Indicador

(Plano de Diretrizes/2004)

Peso

Valor

Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal.

1,0

0-100%

2) Processos de contas e DRC autuados até 2002 em estoque e apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

3) Processos de fiscalização autuados até 2002 em estoque apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

4) Processos de fiscalização autuados em 2003 em estoque e no 1º semestre de 2004 apreciados conclusivamente.

0,8

0-100%

5) Recursos apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

6) Processos de contas anuais apresentados em 2003 em estoque apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

7) Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

8) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

0,3

0-100%

9) Atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados conclusivamente.

0,3

0-100%

Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.

10) Homens-dia de fiscalização (HDF).

0,8

0-100%

11) Índice de utilização de matriz de planejamento.

0,2

0-100%

12) Índice de utilização de matriz de achados.

0,2

0-100%