Portaria CCG n° 5/2015
Assunto: Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/01/2015
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 1/2016]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelo Gabinete do Presidente e pela Secretaria-Geral de Controle Externo, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO / NATUREZA

Segecex/Adgecex

Elaboração de proposta de atualização do formato de estruturação, vinculação e funcionamento das Secex nos Estados e monitoramento e avaliação das mudanças efetivamente realizadas.

19/1/2015 a 15/12/2016

Carlos Alberto Sampaio de Freitas, matrícula 2806-1

III

Assessoramento

Segecex/Adgecex

Elaboração de propostas de racionalização do tratamento de processos de Tomadas de Contas Especiais (TCE) , Representações (REPR) e Denúncias (DEN) , de naturezas procedimentais e normativas, no âmbito do TCU e dos demais agentes interessados, e monitoramento e avaliação das mudanças implementadas.

19/1/2015 a 15/12/2016

Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, matrícula 3058-9

III

Assessoramento

Segecex/Coinfra

Consolidação e a avaliação geral das ações de controle externo voltadas à fiscalização da execução dos programas e ações do governo federal destinados à realização dos Jogos Olímpicos de 2016, que acontecerão na cidade do Rio de Janeiro.

19/1/2015 a 30/9/2016

Augusto Gonçalves Ferradaes, matrícula 3458-4

III

Assessoramento

GabPres

Assessoramento afeto às iniciativas do programa de inovação do TCU.

19/1/2015 a 31/12/2016

Gledson Pompeu Correa da Costa, matrícula 3165-8

III

Assessoramento