Portaria TCU n° 135/2013
Assunto: Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/05/2013
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 314/2008]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,

considerando a transferência da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti (Sala dos Advogados), da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) para a Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap) - anteriormente denominada Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) - promovida pela Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012;

considerando a criação da Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) e da Secretaria de Engenharia (Senge) mediante a Resolução-TCU nº 255, de 17 de abril de 2013;

considerando a necessidade de adequação das vagas de estágio das unidades mencionadas em razão das alterações de estrutura e vinculação ocorridas; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-013.507/20133, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 135, DE 24 DE MAIO DE 2013

"ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Unidades

Nº de Estagiários

Gabinete do Presidente

9

Gabinete de Ministros

18

Gabinete de Ministros Substitutos

8

Gabinete do Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCU

2

Gabinete do Corregedor

2

Secretaria de Controle Interno (Secoi)

4

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

6

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) - Gabinete e Assessorias

0

Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)

1

Subunidade de projeto da Segepres (PJSegepres)

0

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)

4

Secretaria de Relações Internacionais (Serint)

4

Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig)

2

Secretaria de Comunicação (Secom)

7

Assessoria Parlamentar (Aspar)

4

Consultoria Jurídica (Conjur)

9

Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

42

Ouvidoria

2

Secretaria das Sessões (Seses)

14

Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)

24

Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)

35

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) - Reserva Técnica

3

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) - Gabinete e Assessoria

4

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)

6

Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud)

3

Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle (Seginf)

6

Secretaria de Recursos (Serur)

5

Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro Oeste (Coestado)

0

Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa)

2

Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração)

3

Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog)

9

Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti)

7

Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)

4

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (Cosocial)

0

Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação)

5

Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde)

7

Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência)

3

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento)

0

Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda)

4

Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento)

2

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental)

8

Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag)

4

Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra)

0

Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdificação)

4

Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes (SefidTransporte)

4

Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia)

2

Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstataisRJ)

3

Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias (SecobRodovia)

4

Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento (SecobEnergia)

4

Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias (SecobHidroferrovia)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (Secex-AC)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (Secex-AL)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex-AM)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-AP)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA)

5

Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE)

5

Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (Secex-ES)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado do Goiás (Secex-GO)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (Secex-MA)

8

Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex-MG)

6

Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (Secex-MS)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso (Secex-MT)

6

Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-PA)

5

Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (Secex-PB)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex-PE)

5

Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex-PI)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex-PR)

5

Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ)

12

Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex-RN)

6

Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima (Secex-RR)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado de Rio Grande do Sul (Secex-RS)

6

Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (Secex-SC)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex-SE)

4

Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP)

8

Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantis (Secex-TO)

4

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) - Reserva técnica

9

Subunidade de projeto da Segecex (PJSegecex)

2

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Gabinete e Assessorias

0

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)

14

Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)

10

Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin)

14

Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)

35

Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)

29

Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap)

12

Secretaria de Engenharia (Senge)

19

Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva Técnica

16

Subunidade de projeto da Segedam (PJSegedam)

0

TOTAL GERAL

600