Portaria TCU n° 45/2011
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 37, de 31 de janeiro de 2011, que versa sobre aprovação do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 20112012 e da distribuição quadrimestral dos valores das metas.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/02/2011
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 37/2011, Revogada por Portaria TCU n° 23/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno do TCU, e

considerando os procedimentos e os prazos estabelecidos pela Portaria TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 37, de 31 de janeiro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 45, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2011"

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Objetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizados

Diretriz 1: Transparência

Objetivo 1: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

1.1. Número de canais de veiculação

1.2. Índice de pautas apresentadas para a mídia e publicadas

1.3. Índice de atendimento às solicitações recebidas pela Ouvidoria

1.4. Encontro com jornalistas realizados

1.5. Índice de satisfação com o Portal TCU

10

90%

90%

12

75%

Dez/2011

Iniciativas Estratégicas/Ações Estratégicas

Resp.

Colab.

1.1. Criar e implementar política de comunicação interna e externa (Desenvolver e implementar estratégias de comunicação por público segmentado)

Segepres

(Secom)

Segepres

(Aceri/Assig/

Aspar/Arint/

Ouvidoria)

1.2. Aprimorar o portal corporativo

Segepres

(STI/Setic)

Segepres

(Secom/Aspar)

1.3. Aperfeiçoar a sistemática de recuperação textual do Tribunal

Segepres

(STI/Setic)

Segepres

(Seses)

Diretriz 2: Parcerias Estratégicas

Objetivo 2: Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle.

Objetivo 3: Intensificar o relacionamento com o Congresso Nacional e a sociedade.

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle (2 por estado)

2.2. Eventos de diálogo público realizados

2.3. Grau de efetividade dos acordos de cooperação celebrados

3.1. Tempestividade no atendimento às demandas do CN

3.2. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional

52

3

100%

100%

45

Dez/2011

Dez/2011

Dez/2012

Dez//2012

Dez/2011

Iniciativas Estratégicas/Ações Estratégicas

Resp.

Colab.

2.1. Aprimorar relacionamento com atores externos

Segepres

(Aceri)

Gabpres

CCG

2.2. Ampliar e aperfeiçoar a atuação do Tribunal na área dos serviços reguladores [1]

Segecex

(Sefid-1/Sefid-2)

-

2.3. Ampliar a fiscalização local da aplicação de recursos federais

Segecex

(Adjuntas)

-

2.4. Ampliar a fiscalização local dos repasses de recursos realizados

Segecex

(Adjuntas)

-

2.5. Executar parcerias para o exercício das ações de controle, em especial para o incremento das ações de inteligência no controle externo

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(STI/Setic/

Assig/

Ouvidoria)

2.6. Avaliar o impacto das ações de capacitação de gestores públicos.

Segepres

(ISC)

-

2.7. Estabelecer parcerias com ouvidorias de órgãos públicos

Segepres

(Ouvidoria)

-

2.8. Induzir a melhoria da administração pública por meio de ações de capacitação

Segepres

(ISC)

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

2.9. Induzir a melhoria das fiscalizações realizadas pelos órgãos da rede de controle, em especial pelo compartilhamento de ferramentas e metodologia para exercício de ações de controle por outros órgãos públicos

Segepres (Gabinete)

Segepres

(ISC/STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

3.1. Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional

Segepres

(Aspar)

Segecex (Gabinete)

Gabpres

3.2. Aperfeiçoar normativo afeto ao relacionamento com o Congresso Nacional, especialmente quanto a prazos de manifestação das unidades técnicas e classificação e padronização de documentos enviados ao Congresso Nacional

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Aspar)

Diretriz 3: Tempestividade e Produtividade

Objetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação de processos.

Objetivo 5: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância

Indicadores de desempenho

Valor

Prazo

4.2. Processos de controle externo apreciados conclusivamente

4.3. Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010

4.4. Índice de redução do estoque de processos atuados até 2007

4.5. Apreciação de processos em grau de recurso

4.6. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

4.7. Índice de redução do estoque de processos sobrestantes em 31/12/2010 (exceto sobrestantes sobrestados)

4.8. Regimento interno revisto

5.1. Homens-dia de fiscalização (50% do esforço disponível)

5.2. Índice de auditorias eletivas (exclui SCN, determinadas pelos colegiados e TMS) com base em relatório de inteligência aprovados pela Segecex

14.000

90% (6.583)

100% (839)

2.800

200.000

90%

1

137.000

100%

Dez/2012

Dez/2012

Dez/2012

Dez/2012

Dez/2012

Dez/2012

Dez/2011

Dez/2012

Dez/2012

Iniciativas Estratégicas/Ações Estratégicas

Resp.

Colab.

4.1. Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias, normas e padrões aplicados às ações de controle.

Segecex

(Adjuntas)

-

5.1. Aprimorar o planejamento das ações de controle e o monitoramento das deliberações do TCU.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Seplan)

Segepres

(STI/Setic)

5.2. Aprimorar e integrar práticas de gestão do conhecimento e de inteligência aplicados ao controle externo.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(STI/Setic/

ISC)

5.3. Aprimorar o processo de formulação,integração e gestão do plano de fiscalização

Segecex

(Adjuntas)

-

5.4. Aprimorar e ampliar o uso do sistema Síntese para subsidiar as ações de controle externo.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(STI/Setic)

5.5. Promover a integração das soluções de TI que apóiam as atividades das unidades de controle externo.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(STI/Setic)

Objetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizados

Diretriz 4: Gestão de Pessoas com Foco em Resultados

objetivo 6: desenvolver competências gerenciais e profissionais

objetivo 7: promover a motivação e o comprometimento

objetivo 8: desenvolver cultura orientada a resultados

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

6.1.Número de servidores capacitados em fiscalização

6.2. Índice de unidades priorizadas com plano de capacitação/desenvolvimento definido

8.1. Índice de implementação dos planos institucionais

8.2. Índice de implementação dos projetos estratégicos

580

100%

90%

95%

DEZ/2012

DEZ/2012

DEZ/2012

DEZ/2012

Iniciativas Estratégicas/Ações Estratégicas

Resp.

Colab.

6.1. Promover o desenvolvimento de lideranças

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

6.2. Incrementar oferta de treinamentos na área de fiscalização

Segepres

(ISC)

-

6.3. Implementar plano de desenvolvimento para as áreas priorizadas pela CCG

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

6.4. Avaliar os impactos do processo eletrônico nos SAs das unidades da Segecex, realocando e/eu recapacitando os servidores

Segepres (Seplan)

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

6.5. Planejar e promover ações de capacitação de servidores para uso de novas soluções de TI disponíveis para o TCU

Segepres

(ISC)

Segepres

Segedam

Segecex

7.1. Implantar sistemática de movimentação interna

Segedam

(Segep)

-

7.2. Redefinir o modelo da pesquisa de clima organizacional

Segedam

(Segep)

Segepres

(Seplan)

7.3. Implementar mudanças no foco de atuação da área de saúde do Tribunal (foco na saúde institucional)

Segedam

(Segep)

CCG

8.1. Aumentar a participação em atividades de planejamento e melhoria de gestão

Segepres

(Seplan)

Segepres

(ISC)

Segedam

(Segep)

8.2. Aprimorar o modelo de transição de gestão do TCU

Segepres

(Seplan)

-

8.3. Institucionalizar a adoção de requisitos baseados em competências para identificação e seleção de gestores

CCG

Segedam

(Segep)

Objetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizado

Diretriz 5: Suporte Logístico e Administrativo

Objetivo 9: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

9.1. Secexs nos estados com centralização de pregões e contratos na Sede

9.2. Índice de conclusão do Anexo III da Sede

9.3. Índice de conclusão das Secex-AP, AC e RR

9.4. Índice de conclusão da Secex-RO

8

100%

100%

60%

Dez/2011

Dez/2011

Dez/2011

2011

Iniciativas Estratégicas/Ações Estratégicas

Resp.

Colab.

9.1. Aperfeiçoar a gestão de contratos e os planos de aquisição e manutenção

Segedam

(Selip)

Segedam

(Sesap)

9.2. Concluir a construção do anexo III da Sede

Segedam

(Sesap)

-

9.3. Concluir a construção da sede das Secex AP, AC e RR

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

9.4. Iniciar a construção da Secex-RO

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

9.5. Equipar o anexo III da Sede

Segedam

(Selip)

Segedam

(Sesap)

9.6. Reformar as sedes das Secexs SC, RN, SE e MT

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

9.7. Prover infraestrutura de TI para o Anexo III da Sede, Sede e Secexs nos estados contempladas com reformas ou novas instalações

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Selip/Sesap)

9.8. Iniciar a reforma do edifício sede

Segedam

(Sesap)

Segedam

(Selip)

9.9. Transferir o ISC para a nova sede

Segedam

(Sesap)

Segepres

(STI/Setic)

9.10. Implementar sistema de diárias e passagens

Segedam

(Adadmin)

Segepres

(STI/Setic)

9.11. Desenvolver soluções departamentais para área administrativa

Segedam

(Adadmin)

Segepres

(STI/Setic)

Diretriz 6: Ações estratégicas de Tecnologia da Informação

Objetivo 10: Ampliar o uso de TI

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

10.1. Índice de implementação das etapas do processo eletrônico previstas para 2011/2012

10.2. Margem de segurança da capacidade de armazenamento

10.3. Índice de disponibilidade da rede

10.4. Índice geral de satisfação dos servidores em relação a TI

100%

30%

99%

75%

Dez/2012

Dez/2012

Dez/2012

Dez/2012

Iniciativas Estratégicas/Ações Estratégicas

Resp.

Colab.

10.1. Implementar as etapas do processo eletrônico previstas para 2011/2012

Segepres

(STI/Setic)

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(Assig)

Segedam

(Adadmin)

10.2. Ampliar a capacidade e a disponibilidade da infraestrutura de TI.

Segepres

(STI/Setic)

-

10.3. Realizar análise de risco acerca dos controles que estão sendo implementados para tratar riscos do processo eletrônico.

Segepres

(STI/Setic)

Segepres

(Assig)

10.4. Prover soluções de tecnologia da informação priorizadas pela CCG (Gabinetes, controle externo e área administrativa)

Segepres

(STI/Setic)

CCG

10.5. Ampliar a capacidade de resposta às demandas por soluções e serviços de TI

Segepres

(STI/Setic)

-

10.6. Aprimorar a qualidade das soluções de TI existentes

Segepres

(STI/Setic)

-

10.7. Implantar solução de contingência para serviços de TI compatível com o plano de continuidade de negócio

Segepres

(STI/Setic)

Assig

10.8. Prover solução de TI para área de gestão de pessoas

Segepres

(STI/Setic)

Segedam

(Segep/

Adadmin)

10.9. Aprimorar o processo eletrônico de controle externo e definir novas funcionalidades para as soluções de TI de interesse da Segecex.

Segecex

(Adjuntas)

Segepres

(STI/Setic)

Diretriz 7: Governança

Objetivo 11: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

11.1. Índice de governança de TI - iGovTI

60 pontos - Estágio aprimorado

Dez/2012

Iniciativas Estratégicas/Ações Estratégicas

Resp.

Colab.

11.1. Aprimorar a governança de TI

Segepres

(Assig)

Segepres

(STI/Setic)

11.2. Aprimorar a segurança da informação

Segepres

(Assig)

Segepres

(STI/Setic)

11.3. Implantar a Gestão de Continuidade de Negócio

Segepres

(Assig)

Segepres

(Seses/STI/Setic)

Segedam

11.4. Elaborar estudos para a implantação da gestão de riscos

Segepres

(Assig)

-