Resolução TCU n° 158/1974
Assunto: Dispõe sobre a composição dos Gabinetes de Auditor e Adjunto de Procurador.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/12/1974
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 12/1993, Revogada por Resolução TCU n° 177/1976]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º Nos Gabinetes de Auditor e de Adjunto de Procurador passa a ter exercício um Mecanógrafo, que desempenhará as tarefas típicas do encargo de gabinete de Datilógrafo, atribuindo-se-lhe a gratificação pela Representação de Gabinete no valor mensal de cr$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco cruzeiros).

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões, em 5 de dezembro de 1974.

LUIZ OCTAVIO GALLOTTI Presidente