Portaria TCU n° 338/2014
Assunto: Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Fundação Universidade de Brasília (FUB), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/12/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e considerando as informações constantes do processo nº TC-029.322/2014-6, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, na forma do Anexo I desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para os órgãos com UG/Gestão e valores listados no Anexo II deste Ato, para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitadores que atuaram no curso "Ouvidoria Pública", realizado no período de 17 a 21/11/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

(Publicada no DOU de 15/12/2014, Seção 1, p. 91)

ANEXOS DA PORTARIA-TCU Nº 338, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

ANEXO I

Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes

Atividade

Natureza de Despesa

Descrição

Valor

(em R$)

01.032.0550.4018.0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 ¿ Capacitação de Recursos Humanos)

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física

9.985,68

ANEXO II

Órgão

UG

Gestão

Valor (em R$)

Fundação Universidade de Brasília ¿ FUB

154040

15257

5.128,38

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ¿ TJDFT

100001

00001

2.769,32

Controladoria-Geral da União ¿ CGU

110174

00001

2.087,98