Portaria CCG n° 2/2010
Assunto: Autoriza a realização de trabalho por especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/02/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 10/2012]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalhos a serem realizados por especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A Comissão, com base no exame das propostas, procedeu a ajuste nas datas de início de alguns dos trabalhos autorizados e no nível da função de confiança a ser alocada.

Parágrafo único. Compete à respectiva unidade patrocinadora, com o apoio do especialista sênior, promover, em função do ajuste das datas de início dos trabalhos, os eventuais acertos cabíveis nos prazos previstos para entrega de produtos.

Art. 3º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Secex-3

Coordenar grupo de trabalho encarregado de acompanhar as ações do governo federal relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e ao Programa Nuclear da Marinha (PNM)

01/02 a 17/12/2010

Marcos Araújo da Silva

(mat. 6529-3)

FC-5

(direção)

Secex-4

Instruir, no mérito, 07 processos antigos - contas da Funasa/MS

01/02 a 31/08/2010

Marcos Tibúrcio dos Santos Tabosa

(mat. 7649-0)

FC 5

(assessoramento)

Secex-8

Instruir, no mérito, 03 processos de TC da Polícia Federal (2005, 2006 e 2007)

01/02 a 31/03/2010

André Geraldo C. de Oliveira

(mat. 5037-7)

FC 4

(assessoramento)

Secex-CE

Instruir, no mérito, 07 processos autuados entre 2006 e 2008

01/02 a 31/03/2010

Roberto Sérgio do Nascimento

(mat. 3039-2)

FC 4

(assessoramento)

Secex-PE

Instruir, no mérito ou preparar para o mérito, 24 processos autuados até 2008, com ênfase em processos de contas anuais

01/02 a 17/05/2010

Ildê Ramos Rodrigues

(mat. 2490-2)

FC-3

(assessoramento)

Sefip

Viabilizar fiscalizações de acumulação de cargo com profundidade e amplitude elevadas, por meio da automatização no aplicativo ACL, envolvendo todos os registros no SIAPE e na RAIS

02/02 a 02/06/2010

Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes

(mat. 8124-8)

FC 3

(assessoramento)

Sefti

Traçar perfil atualizado da situação da Governança de TI da Administração Pública Federal e desenvolver metodologia para acompanhar a evolução da gestão de TI

01/02 a 09/07/2010

Daniel Jezini Netto

(mat. 4586-1)

FC 5

(assessoramento)