Portaria SEGEP n° 165/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/07/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 09 de junho de 2019, na proporção de 50%, a MARIA DO CARMO PRADO PENHA, ex-cônjuge pensionada, CPF nº 317.192.013-15, nascida em 12/02/1937 por motivo de falecimento do ex-servidor WALTER PRAZERES GUIMARÃES, matrícula nº 1046-4, ocorrido em 09/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos II e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

MARIA VANDA LIMA PINTO

Secretária de Gestão de Pessoas substituta

(Publicado no DOU Edição nº 127 de 04/07/2019, Seção 2, p. 59)