Portaria SEGEPRES n° 1/2024
Assunto: Designação de servidores para o Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o PNUD denominado Documento de Projeto BRA/23/022 - "Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento Humano Sustentável".
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/03/2024
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Cooperação internacional, Grupo de trabalho, Indicação, Organização internacional, Acordo de cooperação]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEPRES n° 5/2023, Revogada por Portaria SEGEPRES n° 2/2024]

considerando que, na Sessão do Plenário do TCU de 22 de novembro de 2023, foi aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de promover o "fortalecimento e a internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento humano sustentável", nos termos do Documento de Projeto BRA/23/022;

considerando a assinatura do referido Acordo em dezembro de 2023, com publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2023;

considerando que, além do fortalecimento e da internacionalização do alcance das ações do TCU, o referido Projeto visa à promoção do desenvolvimento humano sustentável alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e à Agenda 2030, a serem implementados por meio da elaboração de estudos, da criação de ferramentas e da adoção de novas metodologias, bem como pela realização e avaliação de ações piloto voltadas ao TCU;

considerando que, conforme previsto no artigo 6º, inciso II, alínea "a", do Documento de Projeto BRA/23/022, cabe ao TCU a designação do Diretor e do Coordenador Nacional do mencionado Projeto; e

considerando as informações constantes do processo nº TC-037.840/2023-1, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (denominado Documento de Projeto BRA/23/022 - "Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento Humano Sustentável"), exercerem, até 5 de julho de 2024, as atribuições abaixo indicadas:

Servidor

Matrícula

Unidade

Atribuição

RENATA LEAL COUTO

9828-0

Serint

Diretora Nacional de Projeto

FILIPE LACERDA GOMES

10011-0

Serint

Coordenador Nacional do Projeto

Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 5, de 19 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO CARVALHO DIAS

(Publicado no DOU Edição nº 51 de 14/03/2024, Seção 2, p. 57)