Portaria TCU n° 299/2010
Assunto: Transforma vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo em vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/12/2010
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008;

considerando o estabelecido na Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003, que declarou em extinção o cargo de Técnico de Controle Externo, da área Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Técnica Operacional;

considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal; e

considerando as informações constantes no TC-033.862/20109, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas em 8 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo, 15 vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, atualmente disponíveis pelos motivos a seguir:

I - aposentadoria dos seguintes servidores da Área de Controle Externo - Especialidade Controle Externo:

a) ALCIONE SOARES DE SOUZA;

b) JOSÉ WILLAMI SEVERINO AZEVEDO;

c) JOÃO HENRIQUE DE LIMA;

d) NILVA LÚCIA DE FREITAS E SILVA;

II - falecimento do servidor FERNANDO JOSÉ MARQUES FERREIRA da Área de Controle Externo - Especialidade Controle Externo;

III - aposentadoria dos seguintes servidores da Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional:

a) FREDERICO FRANZ BOB NETO;

b) SEBASTIÃO DA CRUZ BEZERRA;

IV - falecimento do servidor JAIME VALENTE GODINHO FILHO da Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional;

V - aposentadoria do servidor FRANCISCO CANINDÉ ALVES DA SILVA da Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Administrativa;

VI - posse em cargo inacumulável dos seguintes servidores da Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Administrativa:

a) ARTUR CHAVES LIMA;

b) ANA GABRIELA OLIVEIRA DE PAULA;

c) EDWARD LÚCIO VIEIRA BORBA;

d) FREDERICO SOARES CANÊDO;

e) PAULA AMÉLIA MARTINEZ DE MEDEIROS;

f) ROGÉRIO FERREIRA MACHADO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Vice-Presidente, na Presidência