Portaria TCU n° 96/1992
Assunto: Constitui a Comissão Permanente do Tesauro do Tribunal de Contas da União (Tecon). 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/07/1992
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Constituir, sob a supervisão do Titular da Secretaria das Sessões, a Comissão Permanente do Tesauro do Tribunal de Contas da União (Tecon), com a finalidade de deliberar sobre a estrutura, organização e atualização do Tesauro do Tribunal, aprovado pela Portaria GP nº 110/91, para servir como instrumento de controle terminológico na indexação e recuperação de informações no "Sistema de Informações sobre Normas, Jurisprudência e Deliberações do Tribunal Contas da União - Juris".

Art. 2º A Comissão Permanente do Tesauro terá a seguinte composição:

dois representantes da Secretaria das Sessõesum representante da Secretaria de Administraçãoum representante do Serviço de Documentaçãoum representante da Secretaria de Auditoriaquatro representantes da Inspetoria de Controle Externoum representante de Centro de Informática e Processamento de Dados

Parágrafo único. Os membros da referida Comissão serão indicados pelos respectivos Titulares das Unidades referidas neste artigo e designados por ato do Secretário das Sessões.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelo Diretor da Divisão de Jurisprudência da Secretaria das Sessões, a qual fornecerá o apoio necessário a seu funcionamento.

Art. 4º O Centro de Informática e Processamento de Dados acompanhará os trabalhos da Comissão e fornecerá o apoio necessário, na sua área de atuação.

Art. 5º A Comissão será convocada pelo Secretário das Sessões para reunir-se ordinariamente, pelo menos duas vezes a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ALVARES DA SILVA

Presidente