Portaria TCU n° 19/1990
Assunto: Revoga a Portaria nº 059-GP/89, de 18.07.89, que dispunha sobre a jornada extraordinária de trabalho.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 21/03/1990
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 2º da Resolução Administrativa nº 102, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 059-GP/89, de 18 de julho de 1989, que regulamenta o disposto no § 2º do art. 2º da Resolução Administrativa nº 96, de 05 de julho de 1989.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADHEMAR GHISI

Presidente