Portaria TCU n° 82/2002
Assunto: Aprova a distribuição mensal dos valores das metas e medidas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/03/2002
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 164/2002]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e

considerando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002, aprovado pela Portaria nº 53, de 23 de janeiro de 2002, bem assim a forma de cálculo da gratificação de desempenho estabelecida na Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001;

considerando a necessidade de se estabelecer metas parciais ao longo do exercício, para fins de apuração do resultado institucional a ser considerado para efeito do cálculo da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;

considerando, finalmente, o desempenho parcial verificado em 2001 nos períodos equivalentes, acrescido do necessário aumento de produção para o alcance das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2002, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo a esta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas e medidas estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002.

Parágrafo único. O anexo a que se refere este artigo poderá ser atualizado trimestralmente, no decorrer do exercício, relativamente aos valores das metas e medidas estabelecidos com base em projeções ou ainda não disponíveis.

Art. 2º As informações para efeito de aferição do grau de alcance dos valores mensais das metas e medidas a que se refere esta Portaria devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar e Sisac.

§ 1º Para efeito de apuração dos processos julgados ou apreciados de forma conclusiva deverão ser considerados, enquanto não for possível a utilização plena dos sistemas mencionados, a ação de encerramento de processos.

§ 2º O quantitativo de processos de recurso apreciados de forma definitiva deverá ser informado pela Secretaria-Geral das Sessões à Secretaria de Planejamento e Gestão, mensalmente, até o dia três do mês subseqüente ao de apuração, enquanto não for possível a obtenção desses dados por meio de consulta às bases de dados dos sistemas a que se refere o caput deste artigo.

Art. 3º Para fins de apuração do valor da medida 2 da meta de aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusiva deverá ser considerado o ano de apresentação das contas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

Anexo Único à Portaria nº 82, de 5 de março de 2002.

(NR) (Portaria nº 164, de 18/7/2002, BTCU nº 38/2002)

DISTRIBUIÇÃO DAS METAS PARA 2002

META

Meta

Jan

Fev

Mar

Acum

Abr

Mai

Jun

Acum

Jul

Ago

Set

Acum

Out

Nov

Dez

Acum

1) Contas 2000

262

12

28

28

68

28

28

28

152

20

20

20

212

20

20

10

262

2) Contas 2001

2.461

80

80

80

240

70

70

70

450

67

90

290

897

290

1.230

44

2.461

3) SCN até 2001

59

1

3

3

7

3

3

4

17

7

7

7

38

7

7

7

59

4) Fisc. 2000

151

7

10

10

27

22

22

22

93

10

10

10

123

10

10

8

151

5) Fisc. 2001

340

22

47

35

104

39

43

46

232

18

18

18

286

18

18

18

340

6) Fisc. 2002 (1)

490

-

-

-

-

-

7

7

14

26

80

90

210

100

100

80

490

7) Recursos

1.100

40

65

80

185

105

105

107

502

113

113

115

843

115

115

27

1.100

8) Redução de estoque

630

25

60

60

145

60

60

60

325

60

60

60

505

60

60

5

630

9) Outros processos

3.007

110

189

419

718

388

361

313

1.780

283

268

239

2.570

210

114

113

3.007

TOTAL

8.500

297

482

715

1.494

715

699

657

3.565

604

666

849

5.684

830

1.674

312

8.500

10) Obras

437

-

-

152

152

125

99

54

430

4

3

-

437

-

-

-

437

11) Fisc. iniciadas (2)

379

3

29

33

65

22

21

19

127

16

52

96

291

53

34

1

379

12) Atos de pessoal

100.000

2.000

3.000

3.000

8.000

3.000

3.000

3.000

17.000

15.000

15.000

15.000

62.000

15.000

15.000

8.000

100.000

13) Tempo médio SCN (3)

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

(1) 60% de 816;

(2) Fisc. - fiscalizações constantes dos planos de auditoria;

(3) tempo médio entre autuação e apreciação, medido em dias, para os processos de SCN autuados a partir de 2002.

REDAÇÃO ANTERIOR:

Anexo à Portaria nº 82, de 5 de março de 2002.

DISTRIBUIÇÃO DAS METAS PARA 2002

META

Meta

Jan

Fev

Mar

Acum.

Abr

Mai

Jun

Acum.

Jul

Ago

Set

Acum.

Out

Nov

Dez

Acum.

1) Contas 2000

308

12

28

28

68

28

28

28

152

28

28

28

236

28

28

16

308

2) Contas 2001

2.464

80

80

80

240

70

70

70

450

70

90

90

700

90

1.630

44

2.464

3.1) SCN até 2001

40

1

3

3

7

3

3

4

17

4

4

4

29

4

4

3

40

3.2) SCN ¿ 2002 (1)

80

-

9

9

9

27

9

9

10

55

10

10

5

80

4) Fisc. 2000

174

7

10

10

27

22

22

22

93

17

17

16

143

12

10

9

174

5) Fisc. 2001

397

22

47

35

104

39

43

46

232

40

32

19

323

30

25

19

397

6) Fisc. 2002 (2)

360

-

-

-

-

-

7

7

14

28

82

80

204

50

61

45

360

7) Recursos

1.100

40

65

80

185

105

105

107

502

113

113

115

843

115

115

27

1.100

8) Redução Estoque

630

25

60

60

145

60

60

60

325

60

60

60

505

60

60

5

630

9) Outros processos

2.947

110

189

419

718

379

352

304

1.753

235

231

227

2.446

231

231

39

2.947

TOTAL

8.500

297

482

715

1.494

715

699

657

3.565

604

666

649

5.484

630

2.174

212

8.500

10) Obras

434

-

-

152

152

125

99

54

430

4

-

-

434

-

-

-

-

11) Fisc. iniciadas(3)

127

3

29

33

65

22

21

19

127

-

-

12) Atos pessoal

100.000

2.000

3.000

3.000

8.000

3.000

3.000

3.000

17.000

10.000

10.000

10.000

47.000

25.000

25.000

3.000

100.000

(1) estimativa com base em processos de SCN autuados até setembro de 2001; (2) 60% de 600; (3) Fisc. - fiscalizações constantes dos planos de auditoria