Portaria TCU n° 170/2022
Assunto: Dispõe sobre o expediente da Secretaria do Tribunal de Contas da União nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/11/2022
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 157/2018]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU,

considerando o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022, e

considerando que a Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019, dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento do Tribunal de Contas da União e sobre a gestão da frequência dos seus servidores, resolve:

Art. 1º Quando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022 ocorrerem em dias úteis, o expediente da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) será, em caráter excepcional, da seguinte forma:

I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, não haverá expediente;

II - nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente se encerrará às 11h; e

III - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se encerrará às 14h.

§ 1º Nos dias previstos no caput deste artigo, a jornada de trabalho será reduzida proporcionalmente.

§ 2º Para os servidores que se encontram em teletrabalho parcial, serão reduzidas em 50% as horas presenciais esperadas para os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira previstos no inciso II do presente artigo e zeradas as horas presenciais nos dias de jogos previstos no inciso I, mantendo-se inalteradas as horas presenciais esperadas para os dias de jogos previstos no inciso III.

§ 3º A forma de cumprimento da carga horária pelos servidores lotados nas Unidades de Assessoramento a Autoridades (Gabinetes) será determinada pelas respectivas Unidades, consoante Resolução-TCU nº 141, de 23 de maio de 2001.

Art. 2º Os Colegiados do TCU definirão eventual alteração do horário de funcionamento das respectivas Sessões nos dias de expediente excepcional da Secretaria do Tribunal definido nesta Portaria.

Art. 3º Ficam mantidos os prazos processuais no âmbito do TCU.

Art. 4º A Secretaria-Geral de Administração (Segedam) fica autorizada a dirimir os casos omissos e a expedir os atos necessários à operacionalização desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria -TCU nº 157, de 14 de junho de 2018.

MINISTRO BRUNO DANTAS