Portaria TCU n° 222/2011
Assunto: Institui o Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/08/2011
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 19/2013, Revogada por Resolução TCU n° 269/2015]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições regimentais e legais, e

considerando a aprovação do Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União para o quinquênio 20112015;

considerando a necessidade de maior transparência, efetividade e alinhamento das ações estratégicas do Tribunal ao referido Plano;

considerando a relevância do aprimoramento da governança corporativa no âmbito desta Casa;

considerando a necessidade do efetivo acompanhamento da execução da estratégia definida;

considerando a importância da apresentação consolidada e periódica dos resultados alcançados, bem assim a adoção, caso necessário de medidas corretivas; resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa (Cogesg) do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º O Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa de que trata esta Portaria é órgão colegiado de natureza consultiva e tem por finalidade o assessoramento da Presidência e da Comissão de Coordenação Geral (CCG) nas questões afetas à gestão da estratégia e da governança corporativa do Tribunal.

Art. 3º Compete ao Cogesg, com o apoio da Seplan:

I - formular propostas de aperfeiçoamento das políticas de gestão estratégica e de governança corporativa para o Tribunal;

II - analisar questões remetidas pela CCG;

III - acompanhar a aplicação das políticas de gestão estratégica e de governança corporativa no TCU;

IV - realizar avaliações periódicas da implementação do plano estratégico do Tribunal e submetê-las à Presidência;

V - sugerir à CCG e aos titulares das Unidades Básicas do TCU o estabelecimento de diretrizes para a melhoria contínua do Tribunal, em consonância com o plano estratégico do Tribunal;

VI - requerer às unidades do Tribunal as informações necessárias ao acompanhamento da implementação do plano estratégico do TCU;

VII - divulgar as boas práticas de gestão estratégica e governança corporativa no TCU;

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. O Cogesg, em função da matéria a ser tratada, poderá convidar dirigentes e servidores do TCU para participar de reuniões.

Art. 4º O Cogesg é integrado por: (NR)(Portaria - TCU nº 19, de 04/01/2013, BTCU-Especial nº 03/2013)

I - titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);

II - titulares das secretarias gerais adjuntas;

III - coordenadores gerais de controle externo;

IV - coordenador do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP);

V - coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia de Informação (CGTI); e

VI - titular do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

§ 1º O Cogesg é coordenado pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão.

§ 2º (Revogado)(Portaria - TCU nº 19, de 04/01/2013, BTCU-Especial nº 03/2013)

§ 3º O coordenador do Cogesg designará servidor para secretariar os trabalhos do Comitê.

Art. 5º Compete ao Cogesg a edição de normas referentes ao seu funcionamento.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela CCG.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

REDAÇÃO ANTERIOR:

Art. 4º O Cogesg é integrado pelos titulares das seguintes Unidades:

I - Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan);

II - Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos (Adplan);

III - Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig);

IV - três Secretarias ou Assessorias da Secretaria-Geral da Presidência;

V - cinco Secretarias de Controle, sendo uma situada nos Estados;

VI - duas Secretarias da Secretaria-Geral de Administração.

§ 2º Os Secretários-Gerais indicarão à Seplan, no prazo de dez dias da publicação desta Portaria, os representantes das unidades a que se refere este artigo.