Portaria SEGECEX n° 5/1999
Assunto: Divulga a relação de feriados que trata o art. 2º da Portaria nº 141,  de  2 de abril de 1996.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 05/02/1999
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Feriado]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições, e

considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 141, de 2 de abril de 1996,

considerando, ainda, as informações encaminhadas pelas Secretarias de Controle Externo nos Estados, em atendimento ao art. 2º da mencionada Portaria, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação dos feriados nos quais as Secretarias de Controle Externo nos Estados estão autorizadas a suspender seus trabalhos no exercício de 1999, nos termos dos incisos II e III do art. 1º da referida Portaria nº 141/96.

Art. 2º Na hipótese da transferência da data dos feriados ora divulgados, por ato dos respectivos governos estaduais ou municipais, as SECEXs interessadas deverão comunicar imediatamente o fato à SEGECEX, para fins de registro, controle e comunicação à Presidência do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNGELA PANIAGO CURADO FLEURY

Secretária-Geral de Controle Externo

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RelaHno de feriados nas SECEXs dos Estados para 1997

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

ANEXO DA PORTARIA SEGECEX Nº 5 /1999

Relação de feriados nas SECEXs dos Estados para 1999

UNIDADE

DATA

TIPO

MOTIVO

BASE LEGAL

SECEX-AC

15/JUN

- estadual

- Elevação do Acre à categoria de Estado

- Lei estadual nº 14/64

SECEX-AL

27/AGO

16/SET

08/DEZ

- mun./relig.

- estadual

- mun./relig.

- N.S. dos Prazeres, Padroeira de Maceió

- Emancipação política de Alagoas

- N.S. da Conceição

- Lei mun. nº 1.391/67

- Decreto-lei estadual nº 2.778/42

- Lei mun. nº 1.391/67

SECEX-AP

19/MAR

13/SET

08/DEZ

- mun./relig

- estadual

- mun./relig.

- Dia de São José

- Data magna do Amapá

- N.S. da Conceição

- Lei mun. nº 128/80

- C.E. art. 355

- Lei mun. nº 128/80

SECEX-AM

02/NOV

08/DEZ

- mun./relig.

- mun./relig.

- Finados

- N. S. da Conceição

- Lei mun. nº 947/68

- Lei mun. nº 947/68

SECEX-BA

24/JUN

02/JUL

08/DEZ

- mun./relig.

- estadual

- mun./relig.

- Dia de São João

- Dia da Bahia

- N.S. da Conceição

- Lei mun. nº 1.997/67

- Decreto de 12/AGO/1831

- Lei mun. nº 1.997/67

SECEX-CE

19/MAR

08/DEZ

- mun./relig.

- mun./relig.

- Dia de São José

- Dia da Imaculada Conceição

- Lei mun. nº 3.347/67

- Lei mun. nº 3.347/67

SECEX-ES

08/SET

12/ABR

- mun./relig.

- mun./relig.

- N.S. da Vitória

- N.S. da Penha

- Lei mun. nº 1.732/67

- Lei mun. nº 1.732/67

SECEX-GO

24/MAI

- mun./relig.

- N.S. Auxiliadora

- Lei mun. nº 701/56

SECEX-MA

29/JUN

08/SET

08/DEZ

- mun./relig.

- mun./relig.

- mun./relig.

- Dia consagrado a São Pedro

- Natividade de Nossa Senhora

- N.S. da Conceição

- Lei mun. nº 3.432/96

- Lei mun. nº 3.432/96

- Lei mun. nº 3.432/96

SECEX-MT

08/DEZ

- mun./relig.

- Imaculada Conceição de Maria Santíssima

- Lei mun. nº 1.077/68

SECEX-MS

11/OUT

02/NOV

- estadual

- mun./relig.

- Criação do Estado do Mato Grosso do Sul

- Finados

- Lei estadual nº 10/79

- Lei mun. nº 1.019/67

SECEX-MG

15/AGO

08/DEZ

- mun./relig.

- mun./relig.

- Assunção de Nossa Senhora

- Imaculada Conceição

- Lei mun. nº 1.327/67

- Lei mun. nº 1.327/67

SECEX-PA

15/AGO

02/NOV

08/DEZ

- estadual

- mun./relig.

- mun./relig.

- Data Magna do Estado do Pará

- Finados

- N.S. da Conceição

- Lei estadual nº 5.999/96

- Lei mun. nº 6.806/87

- Lei mun. nº 6.806/87

SECEX-PB

24/JUN

05/AGO

08/DEZ

- mun./relig.

- mun./relig.

- mun./relig.

- Dia de São João

- N.S. das Neves

- N.S. da Conceição

- Lei mun. nº 1.502/88

- Lei mun. nº 796/67

- Lei mun. nº 769/67

SECEX-PR

08/SET

02/NOV

19/DEZ

- mun./relig.

- mun./relig.

- estadual

- N.S. da Luz dos Pinhais

- Finados

- Emancipação Política do Estado do Paraná

- Lei mun. nº 3.015/67

- Lei mun. nº 3.015/67

- Lei estadual nº 4.658/62

SECEX-PE

24/JUN

16/JUL

08/DEZ

- mun./relig.

- mun./relig.

- mun./relig.

- Dia de São João

- Dia de N.S. do Carmo, Padroeira do Recife

- Dia de N.S. da Conceição

- Lei mun. nº 9.777/67

- Lei mun. nº 9.777/67

- Lei mun. nº 9.777/67

SECEX-PI

19/OUT

08/DEZ

- estadual

- mun./relig.

- O Dia do Piauí

- N.S. da Conceição

- Lei estadual nº 176/37

- Lei mun. nº 2.275/94

SECEX-RJ

20/JAN

02/NOV

- mun./relig.

- religioso

- São Sebastião, Padroeiro do Rio de Janeiro

- Finados

- Lei mun. nº 1.271/88

- Decreto estadual nº 1.914/67

SECEX-RN

06/JAN

21/NOV

- mun./relig.

- mun./relig.

- Reis Magos

- Padroeira de Natal

- Lei mun. nº 1.617/67

- Lei mun. nº 1.617/67

SECEX-RS

02/FEV

20/SET

02/NOV

- mun./relig.

- estadual

- mun./relig.

- Nossa Senhora dos Navegantes

- Data magna - Revolução Farroupilha

- Consagrado aos mortos

- Lei mun. nº 4.453/78

- Dec. estad. nº 36.180/95

- Lei mun. nº 4.453/78

SECEX-RO

04/JAN

24/JAN

24/MAI

02/OUT

- estadual

- mun./relig.

- mun./relig.

- mun./relig.

- Criação do Estado de Rondônia

- Culto de São Francisco de Sales

- N.S. Auxiliadora, Padroeira do Município

- Triduo à Sta. Terezinha do Menino Jesus, Padroeira das Missões

- Decreto-lei estadual nº 039/82

- Lei mun. nº 190/80

- Lei mun. nº 190/80

- Lei mun. nº 190/80

SECEX-RR

20/JAN

29/JUN

05/OUT

08/DEZ

- mun./relig.

- mun./relig.

- estadual

- mun./relig.

- Feriado Religioso

- São Pedro

- Data magna de Roraima

- N.S. da Conceição

- Lei mun. nº 104/84

- Lei mun. nº 104/84

- C.E. art. 9º

- Lei mun. nº 104/84

SECEX-SC

02/NOV

25/NOV

- mun./relig.

- estadual

- Finados

- Data Magna do Estado de Santa Catarina

- Lei mun. nº 3.247/89

- Lei estadual nº 10.306/96

SECEX-SP

09/JUL

02/NOV

- estadual

- mun./relig.

- Data Magna do Estado de São Paulo

- Finados

- Lei estadual nº 9.497/97

- Lei mun. nº 7.008/67

SECEX-SE

08/JUL

24/OUT

08/DEZ

- estadual

- estadual

- mun./relig.

- Independência de Sergipe

- Comemoração popular da independência de Sergipe

- N.S. da Conceição, Padroeira de Aracaju

- C.E. art. 269

- C.E. art. 269

- Lei mun. nº 1.358/88

SECEX-TO

19/MAR

05/OUT

02/NOV

- mun./relig.

- estadual

- mun./relig.

- São José, Padroeiro de Palmas

- Aniversário do Estado

- Finados

- Lei mun. nº 577/96

- Lei estadual nº 98/89

- Lei mun. nº 577/96

C:\SEGECEX\feriados1999-anexo-unico.doc

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