Portaria TCU n° 149/2008
Assunto: Dispõe sobre a gestão de conteúdos no Portal TCU e cria comitê para sua coordenação.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/06/2008
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 127/2016]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a importância estratégica do compartilhamento e da divulgação tempestiva de informações, orientadas por público-alvo, para cumprimento da missão institucional do TCU;

Considerando a importância de descentralizar e disciplinar a gestão de conteúdos para garantir a atualização e promover acesso integrado e padronizado aos produtos e serviços de informação do Tribunal;

Considerando a importância de otimizar o uso de recursos e de evitar sobreposição de iniciativas relacionadas à gestão de conteúdos; e

Considerando o disposto na Resolução nº 7, de 29 de julho de 2002, do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, a qual estabelece regras e diretrizes para os sítios na internet da Administração Pública Federal, e no Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que trata de normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade, resolve:

Art. 1º A gestão de conteúdos no Portal TCU observa o estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º Para fins do disposto neste normativo, entende-se:

I - conteúdo - arquivos ou textos inseridos no Portal TCU;

II - áreas de conteúdo - espaços do Portal TCU destinados à publicação de conteúdos;

III - gestor de conteúdos - responsável pela aprovação da publicação de conteúdos nas áreas sob sua gestão, bem como pelo teor desses conteúdos;

IV - provedor de conteúdos - responsável pela inclusão de conteúdos em áreas preestabelecidas do Portal TCU, pelo preenchimento dos formulários de publicação e pela classificação temática de acordo com a taxonomia do Tribunal, e co-responsável pelo teor dos conteúdos;

V - taxonomia - lista de assuntos, hierarquizada em forma de árvore, que representa os temas tratados pelo Tribunal.

Art. 3º A gestão de conteúdos é realizada de forma descentralizada e compete a cada unidade do Tribunal a publicação e a atualização de conteúdos sob sua responsabilidade no Portal TCU.

§1º Cabe a cada unidade responsável indicar um ou mais servidores para atuar como gestor e provedor de conteúdos.

§2º A administração do cadastro de gestores e provedores de conteúdo do portal, bem como a disponibilização de ferramenta para realização do cadastro pelas unidades responsáveis, fica a cargo da Secretaria da Tecnologia da Informação.

§3º O treinamento de gestores e de provedores de conteúdos será realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 4º Fica instituído o Comitê Gestor do Portal TCU.

§1º O Comitê tem natureza consultiva e deliberativa, caráter permanente e reunir-se-á sempre que necessário, por convocação do coordenador.

§2º O Comitê é coordenado pelo representante da Secretaria-Geral da Presidência e está subordinado à Comissão de Coordenação Geral.

Art. 5º O Comitê Gestor do Portal TCU é composto por um representante das unidades a seguir:

I - Secretaria-Geral da Presidência;

II - Secretaria-Geral de Controle Externo;

III - Secretaria-Geral de Administração;

IV - Secretaria de Tecnologia da Informação;

V - Assessoria de Comunicação Social;

VI - Instituto Serzedello Corrêa.

§1º Os titulares das unidades que compõem o Comitê indicarão os membros e suplentes.

§2º Ato do Presidente da Comissão de Coordenação Geral designará os membros e suplentes do Comitê, entre os indicados pelas unidades.

§3º O coordenador do Comitê pode convidar servidores de outras unidades do Tribunal para participar das reuniões, em função dos assuntos a serem tratados.

§4º As questões relativas ao uso e às aplicações da logomarca no Portal TCU devem ser dirimidas pelo coordenador do Comitê do Programa de Identidade Visual, em consonância com a Portaria-TCU nº 96, de 23 de abril de 2008.

Art. 6º Fica aprovado o Manual do Portal TCU.

§1º O manual estabelece padrões, regras e define as ferramentas homologadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação para inclusão de conteúdos no portal.

§2º A inclusão de conteúdos deve seguir os critérios estabelecidos no manual.

§3º A publicação de conteúdos não previstos no manual deve ser previamente submetida ao Comitê Gestor do Portal TCU.

§4º O manual é publicado no Portal TCU e tem sua atualização operacionalizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 7º Compete ao Comitê Gestor do Portal TCU:

I - deliberar sobre atualizações do Manual do Portal TCU;

II - identificar áreas de conteúdo e respectivas unidades responsáveis pela atualização;

III - deliberar sobre alterações na estrutura, taxonomia, áreas de conteúdo e público-alvo do portal;

IV - deliberar sobre mudanças de leiaute e identidade visual do portal;

V - deliberar sobre tipos e formatos de conteúdos publicados no portal;

VI - garantir a atualidade, usabilidade e acessibilidade dos conteúdos publicados no portal;

VII - conciliar as demandas das unidades para o portal;

VIII - promover revisões periódicas dos conteúdos do portal, indicando aos responsáveis as alterações necessárias;

IX - analisar sugestões e promover melhorias propostas pelos usuários do portal.

Art. 8º Cabe ao coordenador do Comitê Gestor do Portal TCU:

I - representar e coordenar o Comitê;

II - organizar pauta, convocar e coordenar as reuniões;

III - assinar expedientes em nome do Comitê;

IV - decidir sobre publicações urgentes de conteúdos não previstos no Manual do Portal TCU;

V - submeter propostas do Comitê à Comissão de Coordenação Geral.

Parágrafo único. As decisões de que tratam o inciso IV devem ser tomadas em conjunto com ao menos mais um membro do Comitê e homologadas na primeira reunião após a publicação do conteúdo.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente