Portaria TCU n° 323/2011
Assunto: Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/12/2011
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2011, objeto da Portaria-TCU nº 52 de 16 de fevereiro de 2011, publicada em 17 de fevereiro de 2011, e da Portaria-TCU nº 310 de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2011, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior, em decorrência da abertura dos créditos adicionais suplementares objeto da Portaria-TCU nº 314, de 2 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2011, e das Portarias-TCU nº 318 e nº 319, de 2 de dezembro de 2011, publicadas no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

8.800.445,00

4.050.431,58

3.439.795,00

Fevereiro

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Março

4.993.522,46

4.050.431,58

3.439.795,00

Abril

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Maio

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Junho

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Julho

8.226.360,31

3.767.586,91

3.439.795,00

Agosto

8.226.360,31

3.475.667,17

3.439.795,00

Setembro

7.851.360,31

2.278.252,17

3.439.795,00

Outubro

8.294.478,31

2.762.447,20

4.714.145,33

Novembro

8.294.478,31

2.762.447,20

4.714.145,33

Dezembro

6.238.036,97

4.333.980,19

4.714.145,34

Total

94.576.204,00

40.849.637,00

45.100.591,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

130.000.000,00

7.156.369,33

10.367.843,08

Fevereiro

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Março

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Abril

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Maio

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Junho

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Julho

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Agosto

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Setembro

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Outubro

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Novembro

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Dezembro

82.732.632,50

7.156.369,37

10.367.843,12

Total

954.503.457,00

85.876.432,00

124.414.117,00