Portaria SECPESSOAS n° 16/2024
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SECPESSOAS]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a ELMANO CAVALCANTI DE FARIAS por motivo de falecimento da servidora aposentada VERA LEITE FARIAS, matrícula 1018-9, ocorrido em 13/3/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA

(Publicado no DOU Edição nº 72 de 15/04/2024, Seção 2, p. 70)