Portaria SEGEDAM n° 57/2017
Assunto: "Designa os servidores que comporão o Grupo de Trabalho que vai interagir e representar os interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)."
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/11/2017
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGEDAM n° 20/2023]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições normativas e regulamentares,

considerando o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas-eSocial;

considerando a obrigatoriedade da utilização do eSocial por todos os empregadores, inclusive a Administração Pública, a partir de 1º de julho de 2018; e

considerando o Ato Conjunto da Diretoria-Geral do Senado Federal, da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União nº 1, de 14 de novembro de 2017, que criou Grupo de Trabalho para representar o interesse do Poder Legislativo perante os Comitês do eSocial, resolve:

Art. 1º Ficam designados, sem prejuízos das atividades normais, os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho que vai interagir e representar os interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) :

Nome

Cargo

Matrícula

Lotação

Angerico Alves Barroso Filho

AUFC

2884-3

Segep/Ass

Ricardo Dantas Stumpf

AUFC

5526-3

Seadmin

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário-Geral de Administração