Resolução Administrativa TCU n° 6/1976
Assunto: Reclassifica funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Secretaria-Geral e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/11/1976
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 125/1992, Revogada por Portaria TCU n° 13/1993, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 71/1986, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 75/1986]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 2º e 6º da Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 1971, e ante o disposto no Decreto nº 77.629, de 18 de maio de 1976, e na Resolução Administrativa nº 05, de 23 de novembro de 1976, resolve:

Art. 1º Ficam reclassificadas, na forma da situação nova do anexo, as funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Secretaria-Geral constantes da situação anterior do mesmo anexo.

Art. 2º As atuais funções de Assistente de Inspetoria, reclassificadas no Nível 3 do Grupo-Direção e Assistência Intermediária, serão suprimidas à proporção que forem vagando.

Art. 3º Ficam criadas, no Serviço de Assistência Médica da Secretaria da Presidência, uma função de Chefe da Seção de Administração e uma de Chefe da Seção de Enfermagem, classificadas no Nível 3 do Grupo a que se refere esta Resolução Administrativa.

Parágrafo único. As Categorias Funcionais correlatas às funções de que trata este artigo são, respectivamente, as de Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo e de Enfermeiro.

Art. 4º A lotação numérica da Categoria Funcional de Enfermeiro do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, constante do anexo à Resolução Administrativa nº 3/76, passa a ser a seguinte:

Nº de Empregos

Categoria Funcional e Classe

Referências de Salário

1

Enfermeiro B

de 43 a 50

-

Enfermeiro A

de 33 a 42

Art. 5º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções nºs 156, de 29 de outubro de 1974, e 161, de 30 de janeiro de 1975, bem como, as demais disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 23 de novembro de 1976

WAGNER ESTELITA CAMPOS

Presidente

ANEXO

Tribunal de Contas da União

Secretaria Geral

Grupo-Direção e Assistência Intermediárias

(Código TCU-DAI-110)(NR) (Resolução Administrativa nº 16, de 6/4/1982)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

N° de funções

Denominação

Código (TCU-DAÍ)

N° de funções

Denominação

Código (TCU-DAÍ)

Categoria Funcional Correlata

17

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador

Assistente-Secretário

Secretaria do Ministério Público

Chefe da Seção de Administração e Cobranças Executivas

Secretaria das Sessões

Chefe da Seção de Administração

Secretaria de Administração

Chefe do Serviço de Documentação

Chefe do Serviço de Comunicações

Chefe dos Serviços Gerais

Chefe da Seção de Administração

Chefe do Almoxarifado

Chefe do Arquivo

Chefe da Seção de Portaria

Chefe da Seção de Manutenção e Reparos

Chefe da Seção de Transportes

Chefe da Seção de Vigilância

Chefe da Seção de Limpeza

Chefe da Seção de Mimeografia

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.1

111.1

111.1

111.1

111.1

111.1

111.1

111.1

17

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador

Assistente-Secretário

Secretaria do Ministério Público

Chefe da Seção de Administração e Cobranças Executivas

Secretaria das Sessões

Chefe da Seção de Administração

Secretaria de Administração

Chefe do Serviço de Documentação

Chefe do Serviço de Comunicações

Chefe dos Serviços Gerais

Chefe da Seção de Administração

Chefe do Almoxarifado

Chefe do Arquivo

Chefe da Seção de Portaria

Chefe da Seção de Manutenção e Reparos

Chefe da Seção de Transportes

Chefe da Seção de Vigilância

Chefe da Seção de Limpeza

Chefe da Seção de Mimeografia

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.2

111.2

111.2

111.2

111.2

111.2

111.2

Técnico ou Auxiliar de Controle Externo

Técnico ou Auxiliar de Controle Externo

Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo

Técnico de Controle Externo ou Bibliotec.

Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Agente Administ. ou Agente de Portaria

Agente Administ. ou Artífice (ART-702, 703 ou 704)
Agente Administ. ou Motorista Oficial

Agente Administ. ou Vigia

Agente Administ. ou Agente de Portaria

Agente Administ. ou Artífice de Artes Gráficas

ANEXO

Tribunal de Contas da União

Secretaria Geral

Grupo-Direção e Assistência Intermediárias

(Código TCU-DAI-110)

CONTINUAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

N° de funções

Denominação

Código (TCU-DAÍ)

N° de funções

Denominação

Código (TCU-DAÍ)

Categoria Funcional Correlata

6

6

2

8

8

21

Assistente

Assistente

Assistente de Deparmento

Inspetorias-Gerais de Controle Externo

Chefe de Seção de Administração

Assistente de Inspetoria

Inspetorias-Regionais de Controle Externo

Chefe de Seção de Administração

112.3

112.2

112.1

111.3

112.1

111.2

14

8

8

21

Assistente

Inspetorias-Gerais de Controle Externo

Chefe de Seção de Administração

Assistente de Inspetoria

Inspetorias-Regionais de Controle Externo

Chefe de Seção de Administração

112.3

111.3

112.3

111.3

Técnico ou Auxiliar de Controle Externo

Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo

Agente Administrativo ou Auxiliar de Controle Externo ou Técnico de Controle Externo

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO

Tribunal de Contas da União

Secretaria Geral

Grupo-Direção e Assistência Intermediárias

(Código TCU-DAI-110)(Substituído) (Resolução Administrativa nº 16, de 6/4/1982)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

N° de funções

Denominação

Código (TCU-DAÍ)

N° de funções

Denominação

Código (TCU-DAÍ)

Categoria Funcional Correlata

17

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador

Assistente-Secretário

Secretaria do Ministério Público

Chefe da Seção de Administração e Cobranças Executivas

Secretaria das Sessões

Chefe da Seção de Administração

Secretaria de Administração

Chefe do Serviço de Documentação

Chefe do Serviço de Comunicações

Chefe dos Serviços Gerais

Chefe da Seção de Administração

Chefe do Almoxarifado

Chefe do Arquivo

Chefe da Seção de Portaria

Chefe da Seção de Manutenção e Reparos

Chefe da Seção de Transportes

Chefe da Seção de Vigilância

Chefe da Seção de Limpeza

Chefe da Seção de Mimeografia

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.1

111.1

111.1

111.1

111.1

111.1

111.1

111.1

17

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador

Assistente-Secretário

Secretaria do Ministério Público

Chefe da Seção de Administração e Cobranças Executivas

Secretaria das Sessões

Chefe da Seção de Administração

Secretaria de Administração

Chefe do Serviço de Documentação

Chefe do Serviço de Comunicações

Chefe dos Serviços Gerais

Chefe da Seção de Administração

Chefe do Almoxarifado

Chefe do Arquivo

Chefe da Seção de Portaria

Chefe da Seção de Manutenção e Reparos

Chefe da Seção de Transportes

Chefe da Seção de Vigilância

Chefe da Seção de Limpeza

Chefe da Seção de Mimeografia

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.3

111.2

111.2

111.2

111.2

111.2

111.2

111.2

Técnico ou Auxiliar de Controle Externo

Técnico ou Auxiliar de Controle Externo

Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo

Técnico de Controle Externo ou Bibliotec.

Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo
Agente Administ. ou Agente de Portaria

Agente Administ. ou Artífice (ART-702, 703 ou 704)
Agente Administ. ou Motorista Oficial

Agente Administ. ou Vigia

Agente Administ. ou Agente de Portaria

Agente Administ. ou Artífice de Artes Gráficas

ANEXO

Tribunal de Contas da União

Secretaria Geral

Grupo-Direção e Assistência Intermediárias

(Código TCU-DAI-110)

CONTINUAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

N° de funções

Denominação

Código (TCU-DAÍ)

N° de funções

Denominação

Código (TCU-DAÍ)

Categoria Funcional Correlata

6

6

2

8

8

21

Assistente

Assistente

Assistente de Deparmento

Inspetorias-Gerais de Controle Externo

Chefe de Seção de Administração

Assistente de Inspetoria

Inspetorias-Regionais de Controle Externo

Chefe de Seção de Administração

112.3

112.2

112.1

111.3

112.1

111.2

14

8

8

21

Assistente

Inspetorias-Gerais de Controle Externo

Chefe de Seção de Administração

Assistente de Inspetoria

Inspetorias-Regionais de Controle Externo

Chefe de Seção de Administração

112.3

111.3

112.3

111.3

Técnico ou Auxiliar de Controle Externo

Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo

Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo