Portaria TCU n° 205/2005
Assunto: Altera os Anexos da Portaria-TCU nº 84, de 28 de fevereiro de 2005, que aprova a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2005.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/09/2005
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 84/2005]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 3º da Portaria-TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003, e

considerando a necessidade de ajuste das metas em decorrência da expressiva cessão de servidores para auxiliar atividades de comissões parlamentares de inquérito, bem como da realização de fiscalizações adicionais para apoiar os trabalhos dessas comissões;

considerando que os processos que deixaram de ser instruídos no mérito pelas secretarias de controle externo nos meses de julho e agosto de 2005, em razão da realocação da força de trabalho para atender às demandas das comissões parlamentares de inquérito ou delas decorrentes, somente impactarão para a aferição do cumprimento das metas no 3º quadrimestre;

considerando que houve deslocamento de, aproximadamente, 5% da força de trabalho anual destinada à instrução de processos para a realização de auditorias ou para apoio a comissão parlamentar de inquérito;

considerando a necessidade de adequar o tratamento conferido a atos de admissão de pessoal ou de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão com indício de ilegalidade tanto apontado pelo controle interno quanto identificado pelo Tribunal de Contas da União;

considerando a necessidade de ajuste de valores nominais em decorrência do quantitativo de processos de fiscalização autuados no primeiro semestre de 2005, bem assim a aprovação do plano de auditorias para o 2º semestre de 2005, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 84, de 28 de fevereiro de 2005, ficam alterados na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º As secretarias de controle externo que cederam servidor para auxiliar em trabalho de comissão parlamentar de inquérito ou para a realização de trabalhos extraordinários de fiscalização para apoiar tais comissões ficam autorizadas a ajustar, em conjunto com a Seplan, as metas quantitativas de processos instruídos no mérito e de homens-dia de fiscalização.

Parágrafo único. O ajuste a que se refere este artigo deve ser proporcional à realocação das atividades e estar em sintonia com as metas constantes nos planos dos níveis superiores.

Art. 3º Para fins do Plano de Diretrizes vigente, aprovado pela Portaria-TCU nº 28, de 14 de janeiro de 2005, o indicador referente a homens-dia de fiscalização deve considerar também os esforços despendidos por servidor do TCU cedido para auxiliar em comissão parlamentar de inquérito, e o indicador referente à apreciação de atos de pessoal com indício de ilegalidade deve considerar, a partir do segundo quadrimestre do ano em curso, além dos atos com parecer do controle interno pela ilegalidade, os atos de pessoal julgados ilegais pelo Tribunal de Contas da União.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

Indicador

Meta

Jan

Fev

Mar

Abr

Acum

Maio

Junho

Jul

Ago

Acum

Set

Out

Nov

Dez

Acum

%

1) Total de processos

6.380

170

300

580

440

1.490

480

480

640

1.300

4.390

820

410

420

340

6.380

100%

2) Contas 2004

1.523

10

40

50

40

140

70

45

160

400

815

450

140

68

50

1.523

100%

3) Contas e DRC até 2003

500

40

40

70

50

200

60

40

35

40

375

40

30

30

25

500

100%

4) Fiscalizações de 2004 e 1º semestre 2005

573

10

20

45

40

115

40

75

83

90

403

75

30

30

35

573

100%

5) Fiscalizações até 2003

180

5

15

15

15

50

20

20

15

20

125

10

10

25

10

180

100%

6) TCE ¿ tomada de contas especiais

1.450

50

80

120

150

400

130

140

150

200

1.020

130

100

120

80

1.450

100%

7) Recursos

1.300

25

50

85

130

290

130

100

100

150

770

160

110

150

110

1.300

100%

8) Atos de pessoal

60.000

3.000

3.500

4.000

4.500

15.000

6.500

6.500

6.500

6.500

41.000

6.000

6.000

5.000

2.000

60.000

100%

9) Atos com indício de irregularidade

2.800

60

110

130

230

530

300

300

300

310

1.740

300

300

310

150

2.800

100%

10) HDF ¿ homens-dia de fiscalização

39.000

600

1.500

2.800

3.500

8.400

4.500

4.500

4.000

5.200

26.600

3.700

3.900

4.500

1.500

39.000

100%

11) Utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos

100%

-

-

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

Notas:

1) Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT e processos em grau de recurso;

2) DRC: processos de denúncia, representação e consulta.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

Meta

(Plano de Diretrizes 2005-2006)

Indicador

(Plano de Diretrizes 2005-2006)

Peso

Valor

Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.

1,0

0-100%

2) Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque e apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

3) Processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

4) Processos de fiscalização autuados em 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.

0,6

0-100%

5) Recursos apreciados conclusivamente.

0,8

0-100%

6) Processos de contas anuais apresentados em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

0,8

0-100%

7) Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

8) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

0,3

0-100%

9) Atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados conclusivamente.

0,4

0-100%

Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.

10) Homens-dia de fiscalização (HDF).

0,8

0-100%

11) Índice de utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos.

0,3

0-100%