Portaria TCU n° 136/2009
Assunto: Dispõe sobre a distribuição de funções de confiança nas unidades da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/03/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 214/2008, Revogada por Resolução TCU n° 240/2010]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 82, parágrafo único, e no art. 84 da Resolução-TCU nº 214, de 2 de agosto de 2008

Considerando que o art. 28 da Resolução-TCU nº 214, de 2008, atribuiu à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) competência para supervisionar as atividades da Sala Ministro Luiz Henrique Octavio Galloti (Sala dos Advogados) e da Sala Ministro Henrique de La Roque;

Considerando que as atividades relativas à mencionada atribuição afeta às Salas Ministro Luiz Henrique Octavio Galloti (Sala dos Advogados) e Ministro Henrique de La Roque são desenvolvidas atualmente pelo Gabinete do Presidente;

Considerando que a realocação de tal atribuição do Gabinete do Presidente para a Aceri será acompanhada da transferência de servidores envolvidos nas atividades; e

Considerando que as funções de Especialista Sênior podem apresentar natureza de "direção" ou "assessoramento" em razão dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo servidor a ela alocado, resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação de duas funções de confiança FC-1 - auxiliar de gabinete para FC-1 - assistente administrativo, e ajustados os quantitativos constantes do Anexo III da Resolução-TCU nº 214, de 2008, consolidada, nos termos a seguir:

I - assistente administrativo, função FC-1, de 74 para 76;

II - auxiliar de gabinete, função FC-1, de 39 para 37.

Art. 2º Ficam transferidas do Gabinete do Presidente para a Segepres duas funções de confiança FC-1, e alterados os quantitativos de funções constantes dos Anexos IV e IX da Resolução-TCU nº 214, de 2008, consolidada, conforme descrito a seguir:

I - assistente administrativo da Segepres, função FC-1, de 10 para 12 (Anexo IV);

II - auxiliar de gabinete do Gabinete do Presidente, função FC-1, de 9 para 7 (Anexo IX).

Art. 3º No âmbito da Segepres, ficam distribuídas as duas funções FC-1 a que se refere o caput do artigo anterior para a Aceri, que a passará a contar com 3 FC-1 - assistente administrativo, conforme novo quantitativo de funções constante do Anexo V a esta Portaria.

Art. 4º Os anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Parágrafo único. O ato de designação de Especialista Sênior deve identificar se a natureza da função corresponde a "direção" ou "assessoramento".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

NÍVEL

QUANTIDADE

FC-6

3

FC-5

203

FC-4

167

FC-3

298

FC-2

59

FC-1

113

TOTAL DE FC

843

ANEXO II À PORTARIA-tcu Nº 136, DE 6 de MARÇO DE 2009

ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

Secretaria-Geral da Presidência

1

10

23

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

65

125

Secretaria-Geral de Administração

1

5

17

Secretaria de Controle Interno

-

1

2

Gabinete do Presidente

-

1

-

Gabinete do Corregedor

-

1

-

Gabinete de Ministro

-

63

-

Gabinete de Auditor

-

24

-

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

Total

3

203

167

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL[1]

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário-Adjunto

3

-

3

Secretário

52

-

52

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Chefe de Gabinete

21

-

21

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

1

1

Assessor de Ministro

-

54

54

Assessor de Auditor

-

20

20

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Especialista Sênior Nível III

-

-

19

Subtotal

83

101

203

FC-4

Subsecretário

3

-

3

Diretor

141

-

141

Assessor de Secretário-Geral

-

9

9

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Subtotal

144

9

167

FC-3

Chefe de Serviço

127

-

127

Coordenador de Projeto

15

-

15

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor

-

114

114

Gerente de Processo

5

-

5

Oficial de Gabinete

-

25

25

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Subtotal

147

140

298

FC-2

Assistente Técnico

-

59

59

Subtotal

-

59

59

FC-1

Assistente Administrativo

-

76

76

Auxiliar de Gabinete

-

37

37

Subtotal

-

113

113

Total de FC por natureza

377

422

843

Total geral de FC

843

ANEXO IVÀ PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

3

-

3

Diretor Geral

1

-

1

Consultor Jurídico

1

-

1

Chefe de Assessoria

5

-

5

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Subsecretário

3

-

3

Diretor

17

-

17

Chefe de Serviço

FC-3

38

-

38

Assessor (Ouvidor)

-

1

1

Assessor

-

20

20

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

12

12

Total

69

38

107

Secretaria-Geral de Controle Externo[2]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

44

-

44

Especialista Sênior Nível III

-

-

19

Diretor

FC-4

108

-

108

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

52

-

52

Assessor

-

82

82

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

50

50

Total

207

135

386

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

35

-

35

Assessor

-

8

8

Gerente de Processo

5

-

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

60

24

84

Total nas unidades básicas

369

208

577

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Total

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

3

-

3

Diretor

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

4

15

Seplan

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

2

7

Setec

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

5

-

5

Chefe de Serviço

FC-3

19

-

19

Assessor

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

25

5

30

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

10

-

10

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

15

3

18

ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

3

9

Arint

Ascom

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

1

3

4

Total do grupo (3 assessorias)

3

9

12

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

3

3

Total por unidade

1

5

6

Assig

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Total

1

1

2

Ouvidoria

Assessor (Ouvidor)

FC-3

-

1

1

Total

-

1

1

Total Segepres

69

38

107

ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete[3]

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Especialista Sênior Nível III

FC-5

-

-

19

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Especialista Sênior Nível II

-

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Especialista Sênior Nível I

-

-

11

Assistente Administrativo

FC-1

-

4

4

Total

2

7

53

Secretarias Adjuntas[4]

Secretário-Adjunto

FC-5

2

-

2

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

8

4

12

1ª Secex

2ª Secex

3ª Secex

4ª Secex

5ª Secex

6ª Secex

7ª Secex

8ª Secex

9a Secex

10ª Secex

11ª Secex

Sefid

Sefti

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (13 secretarias)

65

39

104

ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009 (CONTINUAÇAO)

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDE

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Secob

Semag

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

6

3

9

Total do grupo (2 secretarias)

12

6

18

Seprog

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

3

7

Sefip

Serur

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

7

3

10

Total do grupo (2 secretarias)

14

6

20

Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE[5]

105

65

214

ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUAL

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Secex / AC

Secex / AL

Secex / AP

Secex / MS

Secex / RO

Secex / RR

Secex / SE

Secex / TO

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

3

2

5

Total do grupo (8 secretarias)

24

16

40

Secex / AM

Secex / BA

Secex / CE

Secex / ES

Secex / GO

(b) Secex / MA

Secex / MT

Secex / PA

Secex / PB

Secex / PE

Secex / PI

Secex / PR

Secex / RN

Secex / SC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

4

3

7

Total do grupo (14 secretarias)

56

42

98

Secex / MG

Secex / RS

Secex / SP

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total por unidade

5

3

8

Total do grupo (3 secretarias)

15

9

24

Secex / RJ

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

7

3

10

Total Segecex Âmbito Estadual

102

70

172

Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[6]

207

135

386

ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Secretaria-Adjunta de Administração

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Assessoria

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Comissão Disciplinar Permanente

Diretor

FC-4

1

-

1

1ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

2ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

3ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

4ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

5ª Gerência

Gerente de Processo

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)

8

9

17

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

12

-

12

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

17

4

21

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

9

4

13

ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

13

4

17

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

60

24

84

ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Secoi

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

4

2

6

ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES

DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete[7]

FC-5

1

-

1

Assessor do Presidente

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

7

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

2

18

20

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

1

2

3

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Ministro

-

6

6

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

2

2

Total por Gabinete

1

13

14

Total do Grupo (9 Gabinetes)

9

117

126

Gabinete de Auditor

Chefe de Gabinete

FC-5

1

-

1

Assessor de Auditor

-

5

5

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

3

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

1

1

Total por Gabinete

1

10

11

Total do Grupo (4 Gabinetes)

4

40

44

ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)

ANEXO IX À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)

UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORA-MENTO

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

-

26

26

Oficial de Gabinete

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

10

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

8

8

Total

7

46

53

Total Unidades de Assessoramento a Autoridades

22

223

245

ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2009

ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS

FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS

NÍVEL FC

TOTAL

Coordenador de projeto

FC-3

15

Total

15