Portaria SEGEDAM n° 49/2011
Assunto: Prorroga duração do grupo de trabalho responsável pela gestão do sistema de Processo Eletrônico Administrativo e pelo desenvolvimento da primeira fase de atividades necessárias à sua migração para o TCU-eletrônico (e-TCU).
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/08/2011
Situação: Vigente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGEDAM n° 34/2011]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e

considerando que, durante a realização dos trabalhos pelo grupo, foi detectada a necessidade de aprofundar o levantamento dos requisitos inerentes à migração do sistema de Processo Eletrônico Administrativo para o e-TCU, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de novembro de 2011, o prazo de duração do grupo de trabalho responsável pela gestão do sistema de Processo Eletrônico Administrativo e pelo desenvolvimento da primeira fase de atividades necessárias à sua migração para o TCU-eletrônico (e-TCU) , definidos na Portaria-Segedam nº 34, de 6 de maio de 2011.

Parágrafo único. A primeira fase a que se refere o caput contempla o levantamento, definição e documentação dos requisitos necessários à migração do sistema de Processo Eletrônico Administrativo para o e-TCU.

Art. 2º O coordenador, sempre que considerar necessário, pode convidar servidores de outras unidades do Tribunal para participar das reuniões do grupo.

Art. 3º Até 9 de dezembro de 2011, o coordenador deverá entregar, ao Secretário-Adjunto de Administração, relatório da proposta final do grupo contendo, entre outros elementos, as atividades desenvolvidas e produtos elaborados desde o início dos trabalhos em 10 de maio de 2011.

Parágrafo único. O relatório será submetido aos demais membros do grupo previamente à entrega ao Secretário-Adjunto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Geral