Portaria SEGEP n° 5/2018
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/01/2018
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 10 de janeiro de 2018, na proporção de 100%, a ODETE MOURA TELES, CPF nº 076.108.311-15, nascida em 9/11/1949, por motivo de falecimento do servidor PAULO PEREIRA TELES, matrícula nº 275-5, ocorrido em 10/1/2018, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c" e § 4º, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 16 de 23/01/2018, Seção 2, p. 34)

Retificações

Retificar a Portaria-Segep nº 5, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU Edição16, de 23 de janeiro de 2018, Seção 2, página 34, para que onde se lê: "com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c" e § 4º, da Constituição Federal de 1988...ALTERAR, para artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, (Processo Eletrônico nº 000.756/2018-0) .

Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 27 de 07/02/2018, Seção 2, p. 55)

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Retificações

Retificar a Portaria-Segep nº 5, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU Edição16, de 23 de janeiro de 2018, Seção 2, página 34, para que onde se lê: "com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c" e § 4º, da Constituição Federal de 1988...ALTERAR, para artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, (Processo Eletrônico nº 000.756/2018-0).

Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 27 de 07/02/2018, Seção 2, p. 55)

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