Portaria TCU n° 45/2013
Assunto: Define a composição das Câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes e temporárias, e designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da revista do Tribunal, para o exercício de 2013.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/01/2013
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 198/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, XLIV, c/c os arts. 11 e 12, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:

Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União passam a ter a seguinte composição no exercício de 2013:

I - Primeira Câmara:

a) Ministro Valmir Campelo (Presidente);

b) Ministro Walton Alencar Rodrigues;

c) Ministro Benjamin Zymler;

d) Ministro José Múcio Monteiro;

e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e

f) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

II - Segunda Câmara:

a) Ministro Aroldo Cedraz (Presidente);

b) Ministro Raimundo Carreiro;

c) Ministro José Jorge;

d) Ministra Ana Arraes;

e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e

f) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

Art. 2º As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União passam a ter a seguinte composição no exercício de 2013:

I - Comissão Permanente de Regimento:

a) Ministro Valmir Campelo (1ª Câmara, Presidente)

b) Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara);

c) Ministro Raimundo Carreiro (2ª Câmara); e

d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).

II - Comissão Permanente de Jurisprudência:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente)

b) Ministro Aroldo Cedraz (2ª Câmara);

c) Ministro José Múcio (1ª Câmara); e

d) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).

Art. 3º A representação temporária do Tribunal de Contas da União nas organizações internacionais em que o órgão tem assento passa a ter a seguinte composição no exercício de 2013:

I - Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP):

a) Ministro Valmir Campelo (Secretário-Geral); e (NR)(Portaria - TCU nº 198, de 13/8/2013, BTCU nº 31/2013)

b) Ministro Walton Alencar Rodrigues. (NR)(Portaria - TCU nº 198, de 13/8/2013, BTCU nº 31/2013)

c) (Excluída)(Portaria - TCU nº 198, de 13/8/2013, BTCU nº 31/2013)

II - Organização das Entidades Fiscalizadores Superiores dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL):

a) Ministro-Presidente, signatário desta Portaria; e

b) Ministro José Múcio.

Art. 4º Durante o ano civil de 2013 fica designado o Ministro Aroldo Cedraz para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

AUGUSTO NARDES

Presidente

REDAÇÃO ANTERIOR:

Art. 3º (...)

I - (...)

a) Ministro Valmir Campelo;

b) Ministro Walton Alencar Rodrigues; e

c) Ministro Emérito Luciano Brandão Alves de Souza.