Portaria CCG n° 2/2019
Assunto: Autoriza trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/01/2019
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 11 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no anexo desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final dos trabalhos, a dispensa da função dos servidores identificados no anexo desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 4º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início do trabalho

Fim do trabalho

Dharlan de Almeida Oliveira, matr. 10.629-1

Conceber e desenvolver solução de tecnologia para aprimoramento da gestão processual no âmbito do TCU

STI

14.656

FC-3

Assessoramento

17/1/2019

30/4/2019

Wanessa Carvalho Amorim Mello, matr. 5061-0

Sistemática de Relacionamento Institucional

Aceri

14.659

FC-3

Assessoramento

11/1/2019

31/3/2019

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.