Portaria TCU n° 252/2008
Assunto: Publica tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/10/2008
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício da Presidência, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 79, §1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2008, resolve:

PUBLICAR a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma do Anexo a esta Portaria, conforme situação verificada em 22 de outubro de 2008.

UBIRATAN AGUIAR

Vice-Presidente

(*) republicada por ter saído, no DOU de 31/10/2008, Seção 2, página 48, com incorreção do original.

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 252, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008(*)

QUADRO I

(art. 79, §1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008)

CARGOS EFETIVOS

2007

2008

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

ACE ¿ Apoio Técnico e Administrativo

0

0

16

ACE ¿ Apoio Técnico e Administrativo

0

15

1

ACE - Controle Externo

1102

191

106

ACE - Controle Externo

1100

281

18

ACE - Tecnologia da Informação

62

26

10

ACE - Tecnologia da Informação

62

36

0

ACE ¿ Biblioteconomia

8

5

0

ACE ¿ Biblioteconomia

8

5

0

ACE - Enfermagem

1

0

0

ACE - Enfermagem

1

0

0

ACE - Engenharia

3

0

0

ACE - Engenharia

3

0

0

ACE ¿ Medicina

10

0

2

ACE ¿ Medicina

9

2

1

ACE - Nutrição

1

0

0

ACE - Nutrição

1

0

0

ACE - Psicologia

1

0

0

ACE - Psicologia

1

0

0

ACE ¿ a distribuir (*)

0

100 (*)

0

SUBTOTAL

1188

222

134

SUBTOTAL

1185

439

20

TCE - Controle Externo

182

0

1

TCE - Controle Externo

179

0

4

TCE ¿ Técnica

Administrativa

556

59

21

TCE - Técnica

Administrativa

580

30

26

TCE ¿ Técnica Operacional

113

0

0

TCE ¿ Técnica Operacional

112

0

1

TCE - Tecnologia da Informação

11

0

0

TCE - Tecnologia da Informação

11

0

0

TCE - Enfermagem

7

0

0

TCE - Enfermagem

7

0

0

SUBTOTAL

869

59

22

SUBTOTAL

889

30

31

AUX - Técnica Operacional

20

0

0

AUX - Técnica Operacional

20

0

0

SUBTOTAL

20

0

0

SUBTOTAL

20

0

0

TOTAL

2077

281

156

TOTAL

2094

469

51

(*) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente, ainda a distribuir (as vagas serão destinadas aos candidatos já aprovados em concurso público que estão cursando o programa de formação).

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 252, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008(*)

QUADRO II

(art. 79, §1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008)

CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS EM COMISSÃO

2007

2008

vagas ocupadas

vagas disponíveis

vagas ocupadas

vagas disponíveis

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

quantidade (A+B+C)

%

quantidade

%

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

quantidade (A+B+C)

%

quantidade

%

Assistente

1

10

1

12

46%

1

4%

1

11

1

13

50%

0

0%

Oficial de Gabinete

4

8

0

12

46%

1

4%

3

9

0

12

46%

1

4%

TOTAL

5

18

1

24

92%

2

8%

4

20

1

25

96%

1

4%

(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;

(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;

(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.

QUADRO III

(art. 79, §1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008)

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

2007

2008

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

FC - 1

100

5

FC - 1

98

11

FC - 2

57

0

FC - 2

57

0

FC - 3

218

5

FC - 3

229

36

FC - 4

123

0

FC - 4

124

13

FC - 5

150

1

FC - 5

163

7

FC - 6

3

0

FC - 6

3

0

TOTAL

651

11

TOTAL

674

67

Observações:

- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, no total de 843 vagas de função, das quais 102 estão a prover, conforme Portaria-TCU nº 225, de 8 de outubro de 2008;

- de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.