Portaria TCU n° 37/1990
Assunto: Dispõe sobre a elaboração e apresentação de relatórios de atividades trimestrais das Unidades e dos Servidores que especifica, da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/05/1990
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 194/1994, Revogada por Portaria TCU n° 106/1992]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 62, inciso I, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Os dirigentes das Unidades da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União devem apresentar à Presidência, até o dia 15 do primeiro mês de cada trimestre, relatório das atividades executadas no trimestre anterior.

§ 1º O relatório do 4º trimestre será apresentado até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente e constituirá, juntamente com os dos três trimestres anteriores, o relatório anual de atividades da Unidade, cabendo à Secretaria de Planejamento e Coordenação a sua consolidação com vistas à elaboração do Relatório Anual de Gestão da Presidência do Tribunal, a ser apresentado ao Plenário (artigo 62, inciso XXIV do Regimento Interno).

§ 2º As Unidades da Secretaria-Geral na elaboração de seus relatórios devem observar, no que couber, o modelo constante do anexo i a esta Portaria.

§ 3º O relatório referente ao 2º trimestre de 1990 englobará também as atividades do 1º trimestre do ano em curso.

Art. 2º A Secretaria de Planejamento e Coordenação se utilizará dos dados constantes dos relatórios trimestrais para a elaboração do relatório de atividades do Tribunal, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, na forma do artigo 71, § 4º, da Constituição Federal, podendo solicitar das Unidades informações adicionais.

Art. 3º Os Analistas de Finanças e Controle Externo (áreas I a VI) e Técnicos de Finanças e Controle Externo (área I), até o dia 10 do primeiro mês de cada trimestre, devem relatar, em formulário próprio (anexo II a esta Portaria), as atividades desenvolvidas no trimestre anterior e quantificar, quando possível, os trabalhos realizados.

§ 1º Os ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superiores - DAS, diretamente subordinados à Presidência do Tribunal, terão suas atividades avaliadas em função do desempenho de suas respectivas Unidades, na forma dos dados e informações registrados no relatório trimestral, previsto no art. 1º desta Portaria.

§ 2º O relatório individual será arquivado em pasta especifica do funcionário no serviço de Administração ou setor equivalente de cada Unidade, após manifestação da Chefia imediata, para fins de oportuna avaliação.

§ 3º O disposto no caput deste artigo terá aplicação a partir do 3º trimestre do corrente ano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

ANEXO I RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES

------- TRIMESTRE DE 199 -------

UNIDADE: DIRIGENTE:

I - RECURSOS HUMANOS

- indicar por categoria funcional e respectivas áreas (Analistas de Finanças e Controle Externo, áreas I, II... Técnicos de Finanças e Controle Externo, áreas I, II... Auxiliares...etc) o número de servidores lotados na unidade ao final do trimestre.

II - EXPEDIENTES

- discriminar, por tipo e respectiva quantidade, os documentos expedidos. (avisos, ofícios, memorandos, ... etc)

III - MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS

- especificar os tipos de processos (tomadas de contas, prestação de contas, aposentadorias, inspeções, auditorias..., etc) e informar o número do saldo anterior, dos recebidos, dos saídos e do saldo ao final do trimestre, em conformidade com o "Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos".

IV - AUDITORIA E INSPEÇÕES

- indicar o número e modalidade de inspeções programadas e as realizadas no período (inspeções ordinárias, extraordinárias, especiais, ... etc).

V - CONTAS IRREGULARES E MULTAS (IGCEs e IRCEs)

- indicar a quantidade de processos em que os responsáveis foram condenados e o valor total dos débitos apurados.

VI - OUTRAS ATIVIDADES

- descrever outras atividades relevantes executadas no período e relacionar detalhadamente as ações específicas da unidade, quantificando quando for o caso.

VII - CONSIDERAÇÕES GERAIS E CONCLUSÃO

- fazer considerações gerais pertinentes ao funcionamento e a execução dos serviços da unidade, não relatados nos itens anteriores. Datar e assinar.

RELATÓRIO INDIVIDUAL DE ATIVIDADES

_____ TRIMESTRE DE 199___

¿

DADOS FUNCIONAIS

NOME:

CARGO:

LOTAÇÃO: MATRÍCULA:

ATIVIDADES EXECUTADAS NO TRIMESTRE

ITEM

HISTÓRICO

QUANT.

Obs.: se necessário use o verso

DATA E ASSINATURA _____________________________________________________________________

MANIFESTAÇÃO DA CHEFIA: