Portaria DSAUD n° 12/2021
Assunto: Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [DSAUD]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/05/2021
Situação: Vigente
Tags: [Junta médica, Indicação]

A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o médico CAETANO MOREIRA DE FREITAS - CRM-MG 26256 (RQE 22302) para atuar como médico perito em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (processos TC 038.238/2019-5 e TC 019.005/2020-2) , na Rua Juiz de Fora, 273, 13º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, em 1º/6/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 3/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

JÚLIA POUBEL COELHO

Diretora