Resolução TCU n° 66/1996
Assunto: Dispõe sobre a organização e a estrutura da Assessoria de Imprensa.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/06/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º, inciso XVI, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e o art. 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993 e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º Ficam criados na Assessoria de Imprensa, o Serviço de Diagramação, o Serviço de Redação e Revisão e o Serviço de Internet, conforme Quadro I do anexo a esta Resolução.

Art. 2º Ficam criadas as funções comissionadas na Assessoria de Imprensa constantes do Quadro II do anexo, sem aumento de despesas e extinta a relacionada no Quadro III do anexo a esta Resolução.

Art. 3º O Presidente do Tribunal, mediante Portaria, disciplinará as atividades exercidas pelos Serviços integrantes da estrutura organizacional da Assessoria de Imprensa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDO GONÇALVES

na Presidência

ANEXO

QUADRO I - UNIDADES CRIADAS NA ASSESSORIA DE IMPRENSA

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

01

Serviço de Diagramação

FC-07

01

Serviço de Redação e Revisão

FC-07

01

Serviço de Internet

FC-07

QUADRO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS CRIADAS NA ASSESSORIA DE IMPRENSA

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

01

Chefe do Serviço de Diagramação

FC-07

01

Chefe do Serviço de Redação e Revisão

FC-07

01

Chefe do Serviço de Internet

FC-07

QUADRO III - FUNÇÃO COMISSIONADA EXTINTA NA ASSESSORIA DE IMPRENSA

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

01

Supervisor

FC-06