Portaria TCU n° 336/2009
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento público de servidores com desempenho profissional de destaque no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/11/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 263/2015]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006,

considerando que o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui 28 de outubro como dia do servidor público;

considerando que a Resolução-TCU nº 187, de 2006, estabelece, como um dos princípios da política de gestão de pessoas, que devem ser reconhecidos publicamente os servidores que, individualmente ou em equipes, oferecerem contribuições importantes às suas unidades e à instituição; e

considerando que ações públicas de reconhecimento visam também estimular, ainda mais, o desenvolvimento, em todo o quadro de pessoal, de profissionais competentes e motivados para exercer suas responsabilidades, bem como comprometidos com a efetividade do controle externo e com a melhoria da gestão pública, resolve:

Art. 1º O reconhecimento público dos servidores com desempenho profissional de destaque é realizado anualmente na semana na qual se comemora o dia do servidor público.

Parágrafo único. O reconhecimento deve contemplar, preferencialmente, servidores da Secretaria de Controle Interno, das Secretarias-Gerais e suas unidades integrantes, sem função de confiança ou aqueles detentores de função de especialista sênior ou de coordenador de projeto.

Art. 2º Cabe à Comissão de Coordenação Geral expedir os atos necessários à regulamentação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente