Portaria SEGEP n° 71/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/05/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 14/04/2016, na proporção de 16,66%, a ANACLECIA LOURENÇO DA SILVA, companheira, CPF nº 046.753.844-12, nascida em 22/6/1981, por motivo de falecimento do ex-servidor GELAZIO MINEIRO CAVALCANTE, matr. 476-6, ocorrido em 14/04/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso III, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "4" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 2, p. 59)