Portaria SECPESSOAS n° 60/2024
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SECPESSOAS]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/05/2024
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DA CRUZ BARBOSA BEZERRA, matrícula 45474-5, por motivo de falecimento de seu cônjuge SEBASTIÃO DA CRUZ BEZERRA, servidor aposentado, matrícula 2119-9, ocorrido em 1/5/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991; art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8112/1990 e Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA

(Publicado no DOU Edição nº 103 de 29/05/2024, Seção 2, p. 94)