Resolução Administrativa TCU n° 48/1982
Assunto: Acrescenta função do Anexo II da Resolução Administrativa nº 36, de 11 de agosto de 1981, que trata da Tabela de Encargos pela Representação de Gabinete, e dá outras providências. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/06/1982
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 87/1987, Revogada por Resolução TCU n° 133/2000, Altera Resolução Administrativa TCU n° 36/1981, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 78/1986]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O anexo II da Resolução Administrativa nº 36, de 11 de agosto de 1981, que trata da Tabela de Encargos pela Representação de Gabinete, nos Gabinetes dos Titulares das Unidades da Secretaria Geral, fica acrescido da função de Auxiliar, observada a correlação de categorias e retribuição mensal constante do anexo desta Resolução Administrativa.

Parágrafo único. As funções de Auxiliar Especializado, constantes do anexo II da Resolução Administrativa nº 36/81, serão extintas com as respectivas vacâncias.

Art. 2º Fica o Presidente do Tribunal de Contas autorizado a aprovar a lotação dos encargos pela Representação de Gabinete, dos Gabinetes dos Titulares da Secretaria-Geral.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala de Sessões, em 24 de junho de 1982.

LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA

Presidente

ANEXO I

PRESIDÊNCIA, GABINETES DE MINISTRO,

PROCURADOR-GERAL, AUDITOR E

SUPROCURADOR-GERAL

(NR) (Resolução Administrativa nº 87, de 1/9/1987)

Denominação

CORRELAÇÃO DE CATEGORIAS

Valor em CZ$

A partir de 01.11.87

Assistente de Gabinete

Secretário-Datilógrafo

Ajudante Especializado

Auxiliar Especializado

Auxiliar de Controle Externo

Agente Administrativo

Datilógrafo

Motorista Oficial

Agente de Portaria

10.423,12

10.423,12

9.120,21

6.514,44

ANEXO II

GABINETES DOS TITULARES DAS

UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL

(NR) (Resolução Administrativa nº 87, de 1/9/1987)

Denominação

CORRELAÇÃO DE CATEGORIAS

Valor em CZ$

A partir de 19.11.87

Assistente de Gabinete

Secretário-Datilógrafo

Ajudante Especializado

Auxiliar Especializado (*)

Auxiliar

Operador de Telefonia

Auxiliar de Controle Externo

Agente Administrativo

Datilógrafo

Motorista Oficial

Agente de Portaria

Agente de Portaria

Auxiliar Operacional de Serviços

Diversos

Telefonista

9.196,31

9.196,31

7.903,57

5.428,48

3.295,65

3.295,65

(*) A serem extintos quando vagarem.

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO

DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 1982

QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36, DE 1 DE AGOSTO DE 1981

(Substituído) (Resolução Administrativa nº 87, de 10/11/1987)

DENOMINAÇÃO

CORRELAÇÃO DE CATEGORIAS

A PARTIR DE 01.07.82 ¿ CR$

Assistente de Gabinete

Secretário-Datilógrafo

Ajudante Especializado

Auxiliar Especializado (*)

Auxiliar

- Auxiliar de Controle Externo

- Agente Administrativo

- Datilógrafo

- Motorista Oficial

- Agente de Portaria

- Agente de Portaria

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

29.400,00

25.480,00

19.600,00

19.600,00

11.900,00

(*) A serem extintas quando vagarem