Portaria ISC n° 12/2024
Assunto: Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Acordo de Cooperação com SENAC.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Acordo de cooperação]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria ISC n° 11/2022]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luiz José de Brito, TFCE, mat. 3670-6-0, e, em sua ausência, a servidora Cláudia Maria Oliveira da Anunciação, TFCE, mat. 4081-9, fiscais do Contrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para implementar empresa pedagógica de gastronomia, TC-014.262/2022-3.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de cooperação técnica.

Art. 3ºFica revogada a Portaria-ISC Nº 11, de 9 de agosto de 2022.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral