Portaria TCU n° 80/2018
Assunto: Dispõe sobre a organização de eventos e ações de capacitação que afetam o Plano Diretor da Segecex.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/03/2018
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,

considerando o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União, previsto na Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015, o qual consiste em um conjunto de práticas gerenciais, em especial planos institucionais, voltadas para a obtenção de resultados, com base no estabelecimento, na execução e no acompanhamento de metas, iniciativas e ações que impulsionem o cumprimento da missão institucional e o alcance da visão de futuro do TCU;

considerando o nível operacional do sistema de planejamento e gestão, materializado pelos Planos Diretores das unidades básicas e das unidades diretamente vinculadas à Presidência, pelo Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e pelo Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC);

considerando o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), que contém ações de controle para atendimento à atividade-fim do Tribunal e cuja execução impacta diretamente o alcance dos resultados propostos no Plano Estratégico do TCU;

considerando a necessidade de instituição de mecanismos que minimizem interferências na execução das ações de controle constantes do Plano Diretor da Segecex, de forma complementar ao previsto nas Portarias-TCU nº 546, de 14 de dezembro de 2017, e nº 548, de 19 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Os eventos dirigidos ao público externo serão concentrados, desde que não haja justificativa para realização em data específica, em até três momentos ao longo de cada exercício, preferencialmente com duração de uma semana, e serão denominados "semana do controle".

Parágrafo único. O calendário de realização das semanas do controle será definido em ato da Comissão de Coordenação Geral.

Art. 2º A Secretaria-Geral da Presidência disponibilizará anualmente, por meio de suas unidades competentes, até o dia 31 de março:

a) cronograma de treinamentos a serem ofertados aos servidores do TCU; e

b) rol de treinamentos e eventos internacionais, com as respectivas datas, que ensejem a participação de servidores do TCU, especialmente aqueles promovidos pela Organização LatinoAmericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

Art. 3º A Segecex deverá considerar as necessidades de afastamento de seus servidores, decorrentes de ações de capacitação ou de participação em eventos internacionais, bem como as semanas de controle, na elaboração do seu Plano Diretor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Presidente