Portaria TCU n° 331/2018
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 562, de 22 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens e a concessão de diárias.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/11/2018
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 443/2018, Altera Portaria TCU n° 562/2017]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno, e

considerando a importância da contínua observância, pela Administração Pública, ao princípio da eficiência previsto na Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O art. 32 da Portaria-TCU nº 562, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar com nova redação do caput e com revogação do § 5º, nos seguintes termos:

"Art. 32. As passagens aéreas, relativas aos deslocamentos a serviço, em missão oficial ou em treinamento no exterior, de autoridade e servidor, serão adquiridas em classe econômica.

§ 1º ...........................................................................................................................................

§ 2º ...........................................................................................................................................

§ 3º ...........................................................................................................................................

§ 4º ...........................................................................................................................................

§ 5º (Revogado) "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO