Portaria AUDSAÚDE n° 3/2023
Assunto: Dispõe sobre organização interna das competências e das atividades e define a distribuição interna da clientela da  Unidade Especializada de Auditoria em Saúde (AudSaúde) e revoga a Portaria-SecexSaúde n. 3, de 10 de junho de 2019
Origem: [AUDSAÚDE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/05/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Competência administrativa, Estrutura organizacional, Clientela]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SECEXSAUDE n° 3/2019, Revogada por Portaria AUDSAÚDE n° 2/2025]

PORTARIA-AUDSAÚDE N.3, DE 8 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre organização interna das competências e das atividades, e define a distribuição interna da clientela da Unidade Especializada de Auditoria em Saúde (AudSaúde) e revoga a Portaria-SecexSaúde n. 3, de 10 de junho de 2019

O Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 41, 42 e 85, inciso II e Anexo VI da Resolução-TCU 347, de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º - A AudSaúde tem a seguinte estrutura:

I - quatro diretorias;

II - uma assessoria; e

Art. 2º - Compete às diretorias, relativamente às respectivas clientelas:

I - promover todos os atos de competência da Unidade de Auditoria Especializada relativos à sua clientela específica, que lhes tenham sido delegados pelo Auditor-Chefe, relativamente aos relatórios de gestão, processos de tomada de contas ordinárias e especiais, representações, denúncias e fiscalizações nas suas diversas modalidades, bem como os atos de gestão de pessoal em conformidade com as normas do TCU;

II - propor, executar, acompanhar e controlar os planos da Unidade Especializada e do Tribunal relativos as suas competências específicas;

III - adotar, com apoio da assessoria, providências com vistas à atualização das informações da Unidade de Auditoria Especializada no Portal do TCU;

IV - desempenhar as atividades necessárias ao adequado cumprimento das suas atribuições e outras atividades afins que lhes forem cometidas pelo titular da unidade.

§ 1º. A Clientela das Diretorias será distribuída conforme o Anexo I.

§ 2º. Os trabalhos de fiscalização, instrução de processos e emissão de pronunciamento da subunidade, quando necessário ou conveniente, a critério do Auditor-Chefe ou do Auditor-Chefe Adjunto, ou por acordo das subunidades, poderão ser realizados por qualquer uma das subunidades, independentemente da respectiva clientela.

Art. 3º - Compete à assessoria, composta por dois assessores:

I - promover todos os atos de competência da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde, que lhes tenham sido delegados pelo Auditor-Chefe, relativamente aos processos de solicitação, pedidos amparados na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), demandas da Ouvidoria e outros atos que lhes tenham sido delegados extraordinariamente pelo Auditor-Chefe;

II - coordenar a elaboração e a implementação do planejamento da Unidade de Auditoria Especializada, promover seu acompanhamento sistemático e manter o Auditor-Chefe, Auditor-Chefe Adjunto e os Diretores informados quanto à execução dos planos e ao nível de atingimento dos objetivos estabelecidos;

III - propor, coordenar e supervisionar as atividades de capacitação do corpo técnico da Unidade de Auditoria Especializada, bem como adotar as providências junto ao Instituto Serzedello Correa para a sua viabilização;

IV - coordenar e secretariar as reuniões gerais técnicas, ordinárias e extraordinárias da Unidade de Auditoria Especializada;

V - administrar a caixa postal institucional da Unidade de Auditoria Especializada (audsaúde@tcu.gov.br), efetuando controle das mensagens recebidas e expedidas, bem como das permissões e dos perfis de acesso de servidores da Unidade de Auditoria Especializada;

VI - desempenhar as atividades necessárias ao adequado cumprimento das suas atribuições e outras atividades afins que lhes forem cometidas pelo titular da unidade.

Art. 4º Compete às subunidades guardar, controlar e responsabilizar-se pelos materiais permanentes em suas respectivas cargas.

Art. 5º Serão realizadas reuniões semanais, com a presença do Auditor-Chefe Adjunto, todos os Diretores, Coordenadores de Ações de Controle, e Assessores, ou seus substitutos, quando inviável a participação do titular, cuja pauta mínima será:

I - comunicações;

II - programação das atividades semanais;

III - acompanhamento de metas;

IV - demandas da Segecex e SecexDesenvolvimento;

V - outras questões de interesse da AudSaúde.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a partir desta data a Portaria SecexSaúde 3, de 10 de junho de 2019.

MARCELO CHAVES ARAGÃO

ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DA CLIENTELA POR DIRETORIA

ÓRGÃO

VÍNCULAÇÃO

DIRETORIA RESPONSÁVEL

Órgãos Colegiados do Ministério da Saúde

Conselho Nacional de Saúde - CNS

MS

D1

Conselho de Saúde Suplementar - CSS

MS

D1

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema -Único de Saúde - CONITEC

MS

D2

Órgão de assistência direta e imediata do Ministro de Estado da Saúde

Gabinete

MS

D1

Assessoria Especial de Controle Interno - AECI

MS

D1

Consultoria Jurídica - CONJUR

MS

D1

Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - AUDSUS

MS

D1

Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM

MS

D1

Ouvidoria-Geral - OUVSUS

MS

D1

Assessoria de Participação Social e Diversidade - APSD

MS

D1

Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR

MS

D1

Assessoria Especial de Assuntos Internacionais -AISA

MS

D1

Corregedoria do Sistema Único de Saúde - CORREG

Secretaria Executiva - SE

MS

D1

Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA

MS

D1

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO

MS

D1

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - FNS

MS

D1

Departamento de Logística em Saúde - DLOG

MS

D1

Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde - Decoop

MS

D1

Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa - DGIP

MS

D1

Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde - DJUD

MS

D1

Órgãos Específicos e Singulares do Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS

Departamento de Saúde da Família e Comunidade - DSFC

MS

D3

Departamento de Gestão do Cuidado Integral - DGCI

MS

D3

Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde - DPROS

MS

D3

Departamento de Apoio à Gestão da Atenção - Primária - DGAP

MS

D3

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde -SAES/MS

Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU

MS

D4

Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET

MS

D4

Coordenação Sangue-Geral de Sangue e Hemoderivados - CGSH

MS

D2

Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência social em Saúde - DCEBAS

MS

D4

Departamento de Regulação assistencial e Controle - DRAC

MS

D4

Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro - DGH

MS

D4

Departamento de Saúde Mental - DESME

MS

D4

Instituto Nacional de Traumatologia e ortopedia Jamil Haddad - Into

MS

D4

Instituo Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva - Inca

MS

D4

Instituto Nacional de cardiologia - INC

MS

D4

Secretaria de Ciência Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS/MS

Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde - DECIIS

MS

D2

Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF

MS

D1

Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT

MS

D2

Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITS

MS

D2

Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho - DESID

MS

D1

Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS

Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis - DIMU

MS

D3

Departamento de Doenças Transmissíveis - DEDT

MS

D3

Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT

MS

D3

Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde - DAEVS

MS

D3

Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis - DATHI

MS

D3

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DSAST

Departamento de Emergências em Saúde Pública - DEMSP

MS

D3

Instituto Evandro Chagas - IEC

MS

D3

Centro Nacional de Primatas - CENP

MS

D3

Secretaria de Saúde Indígena - SESAI/MS

Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena - DAPSI

MS

D3

Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena - DEAMB

MS

D3

Distritos Sanitários Especiais Indígenas

MS

D3

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SCTES/MS

Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES

MS

D4

Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde - DEGERTS

MS

D4

Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS

Departamento de Saúde Digital e Inovação - DESD

MS

D1

Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS

MS

D1

Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde - DEMAS

MS

D1

Entidades Vinculadas

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

MS

D2

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

MS

D4

Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz

MS

D2

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

MS

D2

Grupos Hospitalar Conceição S.A.

MS

D4

Associações Pioneiras Sociais

MS

D4

Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps

Serviço Social Autônomo

D3

Organizações Sociais de Saúde - OSS

Serviço Social Autônomo

D3

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh

MEC

D4

Hospitais Universitários Vinculados

MEC

D4

Hospital das Clínicas de Porto Alegre

MEC

D4

Hospital das Forças Armadas - HFA

MD

D4

Ministério da Saúde (MS); Ministério da Educação (MEC); Ministério da Defesa (MD), 1ª Diretoria (D1); 2ª Diretoria D2; 3ª Diretoria D3; 4ª Diretoria (D4)

[

BTCU Administrativo | Ano 56 | n° 85 | Terça-feira, 09/05/2023 5
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
CODMATERIA=115441
PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR EM EVENTO EXTERNO
- Autorização -
Em 8 de maio de 2023
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, Resolução-TCU nº
212/2008, Decisão-TCU nº 439/1998-Plenário e inciso III do artigo 10 do Anexo I da Portaria-ISC nº 8, de
21 de junho de 2017.
EVENTO EXTERNO: 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública - FBCGP
PERÍODO: 11 e 12/05/2023
LOCAL: Brasília/DF
AUTORIZO, na forma proposta no processo de interesse do servidor relacionado a seguir, e
com base na autorização da SecexEstado para despesas de deslocamento, constante à peça 1 do TC
008.358/2023-0, a participação no evento descrito acima.
Participante Lotação Cargo Matrícula Diárias Passagens Inscrição (R$)
RICARDO EUSTAQUIO DE SOUZA AudTI AUFC 3459-2 Sim Sim 4.980,00
(TC 008.358/2023-0, para o pagamento de inscrição no valor de R$ 4.980,00)
DANIEL LUIZ DE SOUZA
Diretor da Didep
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE

PORTARIAS
CODMATERIA=115390
PORTARIA-AUDSAÚDE N.3, DE 8 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre organização interna das competências e
das atividades, e define a distribuição interna da
clientela da Unidade Especializada de Auditoria em
Saúde (AudSaúde) e revoga a Portaria-SecexSaúde n.
3, de 10 de junho de 2019
O Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), no uso de suas
atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 41, 42 e 85, inciso II e Anexo VI da
Resolução-TCU 347, de 12 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º - A AudSaúde tem a seguinte estrutura:
I - quatro diretorias;
II - uma assessoria; e
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 73539221.
BTCU Administrativo | Ano 56 | n° 85 | Terça-feira, 09/05/2023 6
Art. 2º - Compete às diretorias, relativamente às respectivas clientelas:
I - promover todos os atos de competência da Unidade de Auditoria Especializada relativos à
sua clientela específica, que lhes tenham sido delegados pelo Auditor-Chefe, relativamente aos relatórios
de gestão, processos de tomada de contas ordinárias e especiais, representações, denúncias e fiscalizações
nas suas diversas modalidades, bem como os atos de gestão de pessoal em conformidade com as normas
do TCU;
II - propor, executar, acompanhar e controlar os planos da Unidade Especializada e do Tribunal
relativos as suas competências específicas;
III - adotar, com apoio da assessoria, providências com vistas à atualização das informações da
Unidade de Auditoria Especializada no Portal do TCU;
IV - desempenhar as atividades necessárias ao adequado cumprimento das suas atribuições e
outras atividades afins que lhes forem cometidas pelo titular da unidade.
§ 1º. A Clientela das Diretorias será distribuída conforme o Anexo I.
§ 2º. Os trabalhos de fiscalização, instrução de processos e emissão de pronunciamento da
subunidade, quando necessário ou conveniente, a critério do Auditor-Chefe ou do Auditor-Chefe Adjunto,
ou por acordo das subunidades, poderão ser realizados por qualquer uma das subunidades,
independentemente da respectiva clientela.
Art. 3º - Compete à assessoria, composta por dois assessores:
I - promover todos os atos de competência da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde,
que lhes tenham sido delegados pelo Auditor-Chefe, relativamente aos processos de solicitação, pedidos
amparados na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), demandas da Ouvidoria e outros atos que
lhes tenham sido delegados extraordinariamente pelo Auditor-Chefe;
II - coordenar a elaboração e a implementação do planejamento da Unidade de Auditoria
Especializada, promover seu acompanhamento sistemático e manter o Auditor-Chefe, Auditor-Chefe
Adjunto e os Diretores informados quanto à execução dos planos e ao nível de atingimento dos objetivos
estabelecidos;
III - propor, coordenar e supervisionar as atividades de capacitação do corpo técnico da Unidade
de Auditoria Especializada, bem como adotar as providências junto ao Instituto Serzedello Correa para a
sua viabilização;
IV - coordenar e secretariar as reuniões gerais técnicas, ordinárias e extraordinárias da Unidade
de Auditoria Especializada;
V - administrar a caixa postal institucional da Unidade de Auditoria Especializada
(audsaúde@tcu.gov.br), efetuando controle das mensagens recebidas e expedidas, bem como das
permissões e dos perfis de acesso de servidores da Unidade de Auditoria Especializada;
VI - desempenhar as atividades necessárias ao adequado cumprimento das suas atribuições e
outras atividades afins que lhes forem cometidas pelo titular da unidade.
Art. 4º Compete às subunidades guardar, controlar e responsabilizar-se pelos materiais
permanentes em suas respectivas cargas.
Art. 5º Serão realizadas reuniões semanais, com a presença do Auditor-Chefe Adjunto, todos
os Diretores, Coordenadores de Ações de Controle, e Assessores, ou seus substitutos, quando inviável a
participação do titular, cuja pauta mínima será:
I - comunicações;
II - programação das atividades semanais;
III - acompanhamento de metas;
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 73539221.
BTCU Administrativo | Ano 56 | n° 85 | Terça-feira, 09/05/2023 7
IV - demandas da Segecex e SecexDesenvolvimento;
V - outras questões de interesse da AudSaúde.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a partir desta
data a Portaria SecexSaúde 3, de 10 de junho de 2019.
MARCELO CHAVES ARAGÃO
ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DA CLIENTELA POR DIRETORIA
ÓRGÃO VÍNCULAÇÃO DIRETORIA
RESPONSÁVEL
Órgãos Colegiados do Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde - CNS MS D1
Conselho de Saúde Suplementar - CSS MS D1
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema -Único de Saúde -
CONITEC MS D2
Órgão de assistência direta e imediata do Ministro de Estado da Saúde
Gabinete MS D1
Assessoria Especial de Controle Interno - AECI MS D1
Consultoria Jurídica - CONJUR MS D1
Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - AUDSUS MS D1
Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM MS D1
Ouvidoria-Geral - OUVSUS MS D1
Assessoria de Participação Social e Diversidade - APSD MS D1
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR MS D1
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais -AISA MS D1
Corregedoria do Sistema Único de Saúde - CORREG
Secretaria Executiva - SE MS D1
Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA MS D1
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO MS D1
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - FNS MS D1
Departamento de Logística em Saúde - DLOG MS D1
Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde - Decoop MS D1
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa - DGIP MS D1
Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde - DJUD MS D1
Órgãos Específicos e Singulares do Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS
Departamento de Saúde da Família e Comunidade - DSFC MS D3
Departamento de Gestão do Cuidado Integral - DGCI MS D3
Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde - DPROS MS D3
Departamento de Apoio à Gestão da Atenção - Primária - DGAP MS D3
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde -SAES/MS
Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU MS D4
Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET MS D4
Coordenação Sangue-Geral de Sangue e Hemoderivados - CGSH MS D2
Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência social em
Saúde - DCEBAS MS D4
Departamento de Regulação assistencial e Controle - DRAC MS D4
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro - DGH MS D4
Departamento de Saúde Mental - DESME MS D4
Instituto Nacional de Traumatologia e ortopedia Jamil Haddad - Into MS D4
Instituo Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva - Inca MS D4
Instituto Nacional de cardiologia - INC MS D4
Secretaria de Ciência Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS/MS
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde - DECIIS MS D2
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF MS D1
Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT MS D2
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITS MS D2
Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho - DESID MS D1
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 73539221.
BTCU Administrativo | Ano 56 | n° 85 | Terça-feira, 09/05/2023 8
ÓRGÃO VÍNCULAÇÃO DIRETORIA
RESPONSÁVEL
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS
Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis - DIMU MS D3
Departamento de Doenças Transmissíveis - DEDT MS D3
Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis - DAENT MS D3
Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde - DAEVS MS D3
Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualment e
Transmissíveis - DATHI MS D3
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DSAST
Departamento de Emergências em Saúde Pública - DEMSP MS D3
Instituto Evandro Chagas - IEC MS D3
Centro Nacional de Primatas - CENP MS D3
Secretaria de Saúde Indígena - SESAI/MS
Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena - DAPSI MS D3
Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena - DEAMB MS D3
Distritos Sanitários Especiais Indígenas MS D3
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SCTES/MS
Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES MS D4
Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde - DEGERTS MS D4
Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS
Departamento de Saúde Digital e Inovação - DESD MS D1
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS MS D1
Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações
Estratégicas em Saúde - DEMAS MS D1
Entidades Vinculadas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa MS D2
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS MS D4
Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz MS D2
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) MS D2
Grupos Hospitalar Conceição S.A. MS D4
Associações Pioneiras Sociais MS D4
Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps Serviço Social
Autônomo D3
Organizações Sociais de Saúde - OSS Serviço Social
Autônomo D3
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh MEC D4
Hospitais Universitários Vinculados MEC D4
Hospital das Clínicas de Porto Alegre MEC D4
Hospital das Forças Armadas - HFA MD D4

Ministério da Saúde (MS); Ministério da Educação (MEC); Ministério da Defesa (MD), 1ª Diretoria (D1); 2ª Diretoria D2; 3ª
Diretoria D3; 4ª Diretoria (D4)
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
CODMATERIA=115421
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
- Deferimento parcial -
Em 5 de maio de 2023
DEFERIR, parcialmente, no processo de interesse do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA
FERNANDES (AUFC - matr. 3151-8), o pedido para contagem de tempo de serviço, com fundamento no
art. 1º, inciso III, alínea "s", item 30 da Portaria-TCU 6/2023.
(TC 021.265/2022-4)
FABIANA RUAS VIEIRA
Secretária-Geral de Administração Substituta
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 73539221.]