Portaria TCU n° 81/1992
Assunto: Dispõe sobre normas de cerimonial do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/06/1992
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais, resolve:

Art. 1º As Assessorias de Relações Públicas e de Imprensa passarão a coordenar o cerimonial de eventos aos quais compareçam o Presidente ou outros Membros do Tribunal.

Art. 2º As Unidades Técnicas do Tribunal que propuserem a organização dos eventos referidos no artigo anterior deverão apresentar às Assessorias citadas, com antecedência, toda a programação sugerida.

Art. 3º As Assessorias apresentarão a programação ao Ministro-Presidente, até um dia antes do evento, e comunicarão ao Dirigente da Unidade técnica interessado, no mesmo dia, a decisão da presidência.

Art. 4º As disposições de que tratam os artigos anteriores são válidas para as programações de eventos internos e externos organizados pelos Dirigentes das Unidades competentes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

Presidente