Portaria TCU n° 22/2018
Assunto: Institui a Sala das Câmaras do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/01/2018
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e

considerando as disposições sobre o funcionamento da Primeira e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), estatuídas no art. 135 do Regimento Interno do TCU que dispõe que as sessões ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras, com início às 15 horas e às 16 horas, respectivamente;

considerando que as sessões da Primeira Câmara recorrentemente se prolongam para além das 16h, horário regimental de início das sessões da Segunda Câmara;

considerando a necessidade de aprimorar o andamento dos trabalhos desses Colegiados;

considerando a necessidade de definição de local específico para a realização das sessões da Segunda Câmara, resolve:

Art. 1º Fica instituído local específico para realização das sessões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), denominado Sala das Câmaras, sito no Edifício Sede do Tribunal de Contas da União - Palácio Ruy Barbosa - Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 4, lote 1, sala nº 85 - térreo.

Art. 2º Cabe à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) tomar as providências necessárias para a identificação visual da Sala das Câmaras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO