Portaria TCU n° 290/2010
Assunto: Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/12/2010
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma dos Anexos desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2010, objeto da Portaria-TCU nº 40, de 9 de fevereiro de 2010, publicada em 11 de fevereiro de 2010 e da Portaria-TCU nº 288, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, respectivamente, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 26/1/2010.

Art. 2º A modificação do cronograma se origina da abertura de crédito adicional suplementar objeto da Portaria-TCU nº 289, de 28 de dezembro de 2010, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Vice-Presidente, na Presidência

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2010

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 - ODC-Fopag

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Fevereiro

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Março

6.883.024,33

250.000,00

4.960.309,00

3.294.774,25

Abril

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Maio

6.883.024,33

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Junho

6.252.871,76

250.000,00

3.584.261,89

3.294.774,25

Julho

5.587.705,10

250.000,00

4.249.428,56

3.294.774,25

Agosto

5.587.705,10

250.000,00

4.542.832,36

3.294.774,25

Setembro

5.587.705,10

250.000,00

4.542.832,36

3.294.774,25

Outubro

6.921.038,43

250.000,00

3.539.901,68

3.294.774,25

Novembro

6.921.038,43

250.000,00

3.539.901,68

3.294.774,25

Dezembro

5.405.919,43

250.000,00

8.909.979,69

6.144.774,25

Total

76.679.105,00

3.000.000,00

54.958.589,00

42.387.291,00

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2010

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

120.000.000,00

6.654.869,00

11.248.369,92

Fevereiro

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Março

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Abril

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Maio

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Junho

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Julho

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Agosto

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Setembro

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Outubro

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Novembro

73.920.968,18

6.654.869,00

11.248.369,92

Dezembro

77.720.968,20

6.654.869,00

11.248.369,88

Total

936.930.650,00

79.858.428,00

134.980.439,00