Portaria CCG n° 15/2016
Assunto: Autoriza trabalho de especialista sênior e cancela trabalho anteriormente aprovado.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/11/2016
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 6/2016]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,

considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 27 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do Anexo I a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da CCG.

Art. 2º Fica cancelado, conforme Anexo II a esta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 6, de 28 de março de 2016.

Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo I desta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 4º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 15, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Cláudia Vieira Pereira, matr. 4241-2

Realizar a 2ª rodada do levantamento de governança em segurança pública, com a inclusão de dois novos atores, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e das Organizações de Segurança Pública Estaduais (OSPE) : a polícia civil e a polícia militar de todas as unidades da federação.

Segecex/

SecexDefesa

FC-4

Direção

27/10/2016

31/12/2016

ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 15, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Especialista sênior

Objetivo

Unidade patrocinadora

Nível FC

Natureza

FC

Início

trabalho

Fim

trabalho

Hélio Henrique Diógenes Rêgo, matr. 10161-3

Implantar a Comunidade de Controle da Segurança Pública

(SegControle) e elaborar estratégia de controle da segurança

pública, com a participação de tribunais de contas estaduais,

tribunais de contas dos municípios e tribunais de contas municipais.

Segecex/

SecexDefesa

FC-4

Direção

1º/10/2016

31/12/2016