Portaria ISC n° 13/2012
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/07/2012
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar a servidora Paula Sá de Roure, AUFC, Matr. 6470-0, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº 08/2011, firmado com a Amana-Key Desenvolvimento e Educação Ltda. para a prestação de serviços de desenvolvimento gerencial e realização de palestra para servidores do TCU.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Diretor-Geral