Resolução TCU n° 60/1996
Assunto: Transforma as funções comissionadas que especifica, no âmbito das Secretarias de Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do artigo 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e ante o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º São transformadas, na forma do anexo a esta Resolução, as funções comissionadas ali especificadas no âmbito das Secretarias de Controle Externo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão, em 29 de maio de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 60/96-TCU

(Art. 1º - Transformação de Funções Comissionadas)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Quantidade

Denominação

Símbolo

Quantidade

Denominação

Símbolo

60

Secretário-Datilógrafo

FC-04

35

Diretor de Divisão Técnica

FC-08