Resolução TCU n° 55/1996
Assunto: Altera a Resolução Administrativa nº 72, de 20 de março de 1986, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Auditoria e Inspeções.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000, Altera Resolução Administrativa TCU n° 72/1986]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais resolve:

Art. 1º O art. 4º da Resolução Administrativa nº 72, de 20 de março de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A Secretaria de Auditoria e Inspeções será dirigida por um Secretário (FC-09) e contará com três Diretores de Divisão (FC-08), dois Assessores (FC-07), sete Chefes de Serviço (FC-07) de acordo com a seguinte estrutura":

I - Assessoria;

II - Serviço de Administração;

III - Divisão de Informações para Planejamento e Execução de Auditoria;

a) Serviço de Informações para Auditoria;

b) Serviço de Avaliação de Sistemas da Administração Pública;

IV - Divisão de Licitações, Contratos, Convênios, Obras e Meio Ambiente;

a) Serviço de Normas e Procedimentos de Auditoria;

b) Serviço de Programas de Governo.

§ 1º A Secretaria de Auditoria e Inspeções será dirigida pelo Secretário de Auditoria e Inspeções, cada Divisão pelo seu Diretor e cada Serviço pelo respectivo Chefe.

§ 2º As unidades de que tratam os incisos deste artigo subordinam-se diretamente ao Secretário de Auditoria e Inspeções.

§ 3º Os Serviços especificados nas alíneas dos incisos III, IV e V deste artigo subordinam-se aos respectivos Diretores de Divisão.

Art. 2º Ficam transformadas as unidades e as funções comissionadas constantes, respectivamente, dos Quadros I e III do Anexo a esta Resolução, sem aumento de despesas.

Art. 3º Ficam criadas as unidades constantes do Quadro II do anexo a esta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de maio 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

UNIDADES TRANSFORMADAS NA SAUDI

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

1ª Divisão Técnica

Divisão de Informações para Planejamento e Execução de Auditoria

2ª Divisão Técnica

Divisão de Licitações, Contratos, Convênios, Obras e Meio Ambiente

3ª Divisão Técnica

Divisão de Normas e Procedimentos de Auditoria e Programas de Governo

UNIDADES CRIADAS NA SAUDI

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Serviço de Informações para Auditoria

FC-07

1

Serviço de Avaliação de Sistemas da Administração Pública

FC-07

1

Serviço de Licitações, Contratos e Convênios

FC-07

1

Serviço de Serviço de Obras e Meio Ambiente

FC-07

1

Serviço de Normas e Procedimentos de Auditoria

FC-07

1

Serviço de Programas de Governo

FC-07

FUNÇÕES COMISIONADAS TRANSFORMADAS NA SAUDI

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Secretário-Datilógrafo

FC-04

1

Chefe do Serviço de Informações para Auditoria

FC-07

1

Secretário-Datilógrafo

FC-04

1

Chefe do Serviço de Avaliação de Sistemas da Administração Pública

FC-07

1

Chefe do Serviço de Licitações, Contratos e Convênios

FC-07

1

Chefe do Serviço de Obras e Meio Ambiente

FC-07

1

Chefe do Serviço de Normas e Procedimentos de Auditoria

FC-07

1

Chefe do Serviço de Programas do Governo

FC-07