Portaria TCU n° 199/2004
Assunto: Altera os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 148, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/09/2004
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 148/2004, Revogada por Resolução TCU n° 199/2006]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 109 da Resolução-TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000 e no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º É alocada uma função de confiança de Assessor, Código FC-3, na Consultoria Jurídica, originária de reserva técnica.

Art. 2º Cabe à Consultoria Jurídica proceder a alteração da sua estrutura e organização, nos termos do inciso III, art. 101, da Resolução-TCU nº 140, de 2000.

Art. 3º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147, de 2001, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.

Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral das Sessões promover os ajustes necessários à Resolução-TCU nº 147, de 2001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 199/2004

(ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

17

17

Subtotal

74

77

151

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

101

-

101

Coordenador de Projeto

26

-

26

Assessor

-

67

67

Assessor-Ouvidor

1

1

Oficial de Gabinete

-

22

22

Subtotal

127

90

217

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

65

65

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

100

100

Total de FC por natureza

320

331

651

A prover:

FC-3

FC-1

6

7

13

Total geral das Funções de Confiança

664

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 199/2004

(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

4

10

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

13

19

32