Portaria TCU n° 79/2022
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO). 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/05/2022
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 21/2022]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, em decorrência do bloqueio de crédito para viabilizar a abertura de dois créditos adicionais suplementares um para o reajuste geral de 5% que o Presidente da República pretende conceder à Administração Pública Federal, que abrangerá os servidores ativos, aposentados e pensionistas e cargos em comissão, e outro para ajuste pontual de 8% nas tabelas de vencimento básico dos cargos da carreira do TCU tratado no Projeto de Lei que altera os anexos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES

(Publicado no DOU Edição nº 101 de 30/05/2022, Seção 1, p. 164)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 79, DE 27 DE MAIO DE 2022.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Em Reais

CRONOGRAMA ANUAL

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

172.637.253,02

25.990.051,26

198.627.304,28

Fevereiro

154.102.236,00

57.286.235,51

211.388.471,51

Março

159.166.479,00

15.868.239,47

175.034.718,47

Abril

159.166.479,00

44.079.142,65

203.245.621,65

Maio

159.166.478,00

43.918.110,76

203.084.588,76

Junho

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Julho

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Agosto

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Setembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Outubro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Novembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Dezembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Total

1.918.404.265,00

433.301.811,00

2.351.706.076,00

"