Resolução Administrativa TCU n° 105/1990
Assunto: Dispõe sobre a aplicação, no Tribunal de Contas da União, do disposto no artigo 25 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/06/1990
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Resolução TCU n° 1/1993, Revogada por Resolução TCU n° 271/2015]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º A reserva técnica de imóveis residenciais previstas no artigo 25 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, será composta por aqueles atualmente ocupados pelos Ministros e Auditores.

Art. 2º O uso e distribuição dos imóveis integrantes da Reserva Técnica do Tribunal será regulamentada por Resolução.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 26 de junho de 1990.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 105/90

RESERVA TÉCNICA DO TCU

(Art. 25 do Decreto nº 99.266/90)

SQS 207 Bloco "K"

1.Ap. 202

2. Ap. 302

3. Ap. 303

4. Ap. 304

5. Ap. 402

6. Ap. 404

7. Ap. 502

8. Ap. 504

9. Ap. 602

10. Ap. 604

SQS 313 Bloco "H"

11. Ap. 101