Portaria CCG n° 11/2019
Assunto: Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC - edição 2019.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/06/2019
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Criação]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 83 da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018,

considerando a Resolução-Atricon nº 01/2019, que aprova o Manual de Procedimentos do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) , com abrangência nacional;

considerando que o MMD-TC considera práticas relevantes para o controle externo e viabiliza aos Tribunais de Contas do Brasil medirem o seu desempenho em relação às diretrizes estabelecidas pela Atricon e às boas práticas internacionais; e

considerando que o TCU ratificou sua adesão ao MMD-TC em 2019, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:

Unidade

Membro Titular

Membro Suplente

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)

Carlos Alberto Sampaio de Freitas, matrícula 2806-1 (Coordenador)

Leonardo Ferreira Luitgards,

matrícula 6025-9

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

André Hiroshi Hayashi Alves, matrícula 2801-0

Bárbara Rosa Lopes Cavalcante,

Matrícula 10598-8

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

Francisco Fontes Lopes Júnior, matrícula 5659-6

Francismary Souza Pimenta Maciel, matrícula 3674-9

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

Jetro Coutinho Missias, matrícula 10208-3

Mariana Priscila Maculan Sodre,

matrícula 4036-3

§1º Compete à Comissão de Avaliação:

I - manter contato permanente com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;

II - definir o seu plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon;

III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;

IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral;

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;

VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;

VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso às pessoas, documentos, informações e sistemas relevantes para o procedimento;

VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e

IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.

§2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.

Art. 2º Constituir Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:

Unidade

Membro

Seplan

Horácio Saboia Vieira matrícula 2692-1 (Coordenador)

Seplan

José Gomes de Menezes Sá Neto matrícula 5097-0

§ 1º Compete à Comissão de Controle de Qualidade:

I - realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação do Tribunal, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento aos critérios estabelecidos no MMD-TC;

II - manter contato com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;

III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;

IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC;

V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;

VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;

VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade;

VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e

IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.

§2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.

Art. 3º Designar as seguintes unidades responsáveis pelos indicadores do MMD-TC:

Indicadores

Responsáveis

Domínio A - Independência e Marco Legal

QATC 1 - Composição, organização e funcionamento

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan

Domínio B - Governança Interna

QATC 2 - Liderança

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan

QATC 3 - Estratégia

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (3.1 e 3.2)

Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - STI e Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Setic (3.3)

QATC 4 - Accountability

Secretaria de Comunicação - Secom (4.1 e 4.2)

Ouvidoria do Tribunal de Contas (4.3)

QATC 5 - Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (5.1, 5.2 e 5.3)

Secretaria das Sessões - Seses (5.4)

QATC 6 - Gestão de Pessoas

Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep

QATC 7 - Desenvolvimento profissional

Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep (7.1)

Instituto Serzedello Corrêa - ISC (7.2 e 7.3)

Domínio C - Fiscalização e auditoria

QATC 8 - Planejamento geral de fiscalização e auditoria

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (8.1)

Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec (8.2 e 8.3)

Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag (8.4)

QATC 9 - Controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias

Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec

QATC 10 - Auditoria de conformidade

Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec

QATC 11 - Auditoria operacional

Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec

QATC 12 - Auditoria financeira

Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag

QATC 13 - Controle externo concomitante

Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec

QATC 14 - Acompanhamento das decisões

Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec

QATC 15 - Informações estratégicas para o controle externo

Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo - SGI

Domínio D - Fiscalização da infraestrutura e meio ambiente

QATC 16 - Fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia

Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura - Coinfra

QATC 17 - Fiscalização e auditoria de concessões e privatizações

Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura - Coinfra

QATC 18 - Fiscalização e auditoria ambiental e de mobilidade urbana

Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura - Coinfra

Domínio E - Fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais

QATC 19 - Fiscalização e auditoria da gestão da educação

Secretaria de Controle Externo da Educação - SecexEducação

QATC 20 - Fiscalização e auditoria da gestão da saúde

Secretaria de Controle Externo da Saúde - SecexSaúde

QATC 21 - Fiscalização e auditoria da gestão da previdência própria

Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social - SecexPrevi

QATC 22 - Fiscalização e auditoria da gestão da segurança pública

Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública - SecexDefesa

Domínio F - Fiscalização e auditoria da gestão fiscal, do controle interno, da tecnologia da informação, da transparência e ouvidoria

QATC 23 - Fiscalização e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita

Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag

QATC 24 - Fiscalização e auditoria do controle interno e da tecnologia da informação

Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Sefti

QATC 25 - Fiscalização e auditoria da transparência e da Ouvidoria

Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - Secex Administração

Parágrafo único. Compete aos responsáveis pelos indicadores:

I - observar os regulamentos, padrões e demais orientações da Atricon e o cronograma definido pela Comissão de Avaliação; e

II - Apresentar o resultado preliminar da avaliação dos respectivos indicadores, com as evidências e os relatos necessários.

Art. 4º Assegura-se à Comissão de Avaliação e à Comissão de Controle de Qualidade autonomia para a execução da atividade, bem como o acesso a pessoas, documentos, informações e sistemas considerados relevantes para o cumprimento do objetivo.

Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos das comissões constituídas por essa portaria serão submetidos à Comissão de Coordenação Geral (CCG) .

Art. 5° Fica revogada a Ordem de Serviço Segepres-Segecex-Segedam nº 1, de 20 de maio de 2019.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY