Portaria TCU n° 160/2001
Assunto: Altera o Anexo da Portaria n° 551, de 1998, que regulamenta a extensão do programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/04/2001
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 81/2003, Altera Portaria TCU n° 551/1998]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução n.º 88, de 14 de maio de 1997, e na Portaria n.º 551, de 23 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º A distribuição de vagas para a concessão de estágio nas Unidades integrantes da estrutura organizacional do Tribunal passa a ser feita com base nos quantitativos definidos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O preenchimento das vagas constantes do anexo a esta Portaria dependerá da disponibilidade orçamentária do Tribunal, a ser observada pela Secretaria-Geral de Administração.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO À PORTARIA GP N° 160/20001

ESTAGIÁRIOS POR UNIDADE

UNIDADES

Número de estagiários

Consultoria Jurídica

8

Assessoria de Relações Internacionais

3

Assessoria Parlamentar

3

Assessoria de Comunicação Social

6

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais

3

Instituto Serzedello Corrêa

38

Secretaria de Tecnologia da Informação

30

Secretaria de Planejamento e Gestão

10

Secretaria-Geral das Sessões

10

Secretaria-Geral de Administração

6

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

10

Secretaria de Material, Patrimônio e Comunicação Administrativa

24

Secretaria de Recursos Humanos

28

Secretaria de Serviços Gerais

14

Secretaria-Geral de Controle Externo

6

2 Secretarias Adjuntas

6

5 Secretarias de Fiscalização

15

Secretaria de Recursos

2

6 Secretarias de Controle Externo na Sede

18

26 Secretarias de Controle Externo nos Estados

78

Total De Estagiários

318