Portaria TCU n° 283/2012
Assunto: Transforma vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, em vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/10/2012
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008;

Considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal; e

Considerando as informações constantes no processo nº TC-042.414/20121, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas em três vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, três vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, atualmente disponíveis por motivo de aposentadoria de:

I - CLOVIS BEZERRA TORRES;

II - MARTA NAGEL DE SOUSA; e

III - VALDEONE FARIA DE ALMEIDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente