Portaria ISC n° 21/2021
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/11/2021
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Chen Wen Lin, AUFC, matr. 2430-9, e, em sua ausência, a servidora Patricia Armond de Almeida, AUFC, matr. 08208-2, fiscais do Contrato nº 4/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a prestação de serviços técnicos especializados em organização e realização de concurso público de provas para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) , do quadro de pessoal do TCU.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º As atestações serão registradas nas notas fiscais referentes aos serviços efetivamente prestados pela contratada e inseridas no processo de fiscalização TC-042.425/2021-2.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO

Diretora-Geral