Portaria SEGEP n° 24/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/02/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGEP n° 184/2020, Alterada por Portaria SEGEP n° 38/2022]

Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº 184, de 30 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 04 de janeiro de 2021, Seção 2, página 43, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de julho de 2022...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 03 de janeiro de 2023...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO ROMÃO RODOVALHO

(Publicado no DOU Edição nº 24 de 03/02/2022, Seção 2, p. 44)