Portaria SEGEP n° 124/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/09/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO, vitalícia, a partir de 16 de agosto de 2016, na proporção de 100%, a ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOS, cônjuge, CPF nº 284.175.181-34, nascido em 28/04/1963, por motivo de falecimento da ex-servidora JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 1879-1, ocorrido em 16/8/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 13/9/2016, Seção 2, p. 50)