Portaria SEGEP n° 190/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/11/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 23/10/2017, na proporção de 50%, a ROSINETE DO NASCIMENTO AQUINO, CPF nº 082.056.024-33, nascida em 15/8/1960, companheira do ex-servidor PAULO NOGUEIRA, por motivo de falecimento, ocorrido em 12/4/2015, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso III e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, publicada em 18 de junho de 2015, sendo o valor equivalente à cota-parte depositado, mensalmente, em conta judicial à disposição do Juízo competente.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas