Portaria TCU n° 35/1959
Assunto: Institui o "Prêmio Serzedello Corrêa".
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/03/1959
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 4/1969]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS,

Considerando que a instituição do Curso de Treinamento e Aperfeiçoamento do Pessoal deste Tribunal despertou inusitado interesse entre os servidores desta Corte de Contas;

Considerando que o número reduzido de matrícula não permitiu que esse interesse tivesse sido atendido, como seria de desejar, com a possibilidade de freqüentarem o curso todos os servidores;

Considerando que não somente através do curso poderão os servidores manifestar seu interesse em aperfeiçoar-se no conhecimento das questões relativas às atividades deste Tribunal; e

Considerando que foi o Ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa, que, através do Título II do Decreto nº 1.166, de 17 de dezembro de 1892, seu primeiro regulamento, implantou o Tribunal de Contas na vida administrativa do país, e que, na defesa das prerrogativas desta Corte de Contas, se exonerou do cargo de Ministro da Fazenda, com a memorável carta de 27 de abril de 1893, resolve:

Art. 1º - Instituir o "Prêmio Serzedello Corrêa", destinado a melhor monografia que for apresentada por servidor do Tribunal, sobre qualquer dos assuntos constantes das pautas das sessões desta Corte de Contas, de acordo com Instruções que serão oportunamente baixadas.

Parágrafo Único. Se o premiado for servidor do Tribunal de Contas da União, além da premiação supra-referida, será proposto ao Plenário elogio funcional que servirá como elemento de desempate nas promoções por merecimento.

JOSÉ PEREIRA LIRA

Presidente