Portaria TCU n° 326/2006
Assunto: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 75 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/12/2006
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 100/2006]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício da presidência, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIX, art. 28, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 75, da Lei nº 11.178, de 2005, combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Anexos I e IV da Portaria-TCU nº 100-GP, de 29 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º do mês seguinte, que trata do Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2006.

Art. 2º As alterações objeto do artigo anterior tem por base o contido na Portaria-TCU nº 315-GP, de 8 de dezembro de 2006 e na Portaria-TCU nº 317-GP, de 12 de dezembro de 2006, publicadas no DOU do dia 13 seguinte, bem como a edição do Decreto de 14 de dezembro de 2006, publicado na Edição Extra do DOU do mesmo dia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Vice-Presidente

(Publicada no DOU de 18/12/2006, Seção 1, pág. 101)

PORTARIA-TCU Nº 326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2006

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em R$ 1,00

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100 - Benefícios

Acumulado

Janeiro

5.877.691,00

2.363.347,08

8.241.038,08

Fevereiro

5.877.691,00

2.363.347,08

16.482.076,16

Março

5.877.691,00

2.363.347,08

24.723.114,24

Abril

5.877.691,00

2.363.347,08

32.964.152,32

Maio

5.877.691,00

2.363.347,08

41.205.190,40

Junho

10.838.833,00

2.270.920,37

54.314.943,77

Julho

10.838.833,00

2.270.920,37

67.424.697,14

Agosto

9.387.165,00

2.270.920,37

79.082.782,51

Setembro

0,00

2.270.920,37

81.353.702,88

Outubro

0,00

2.270.920,37

83.624.623,25

Novembro

0,00

2.270.920,37

85.895.543,62

Dezembro

27.644.000,00

2.433.920,38

115.973.464,00

Total

88.097.286,00

27.876.178,00

115.973.464,00

PORTARIA-TCU Nº 326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2006

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em R$ 1,00

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Acumulado

Janeiro

88.000.000,00

5.089.858,42

5.757.511,08

98.847.369,50

Fevereiro

44.719.909,55

5.089.858,42

5.757.511,08

154.414.648,55

Março

44.719.909,55

5.089.858,42

5.757.511,08

209.981.927,60

Abril

47.719.909,55

0,00

0,00

257.701.837,15

Maio

44.719.909,55

5.089.858,42

5.757.511,08

313.269.116,20

Junho

22.767.753,69

28.494.136,90

6.580.012,67

371.111.019,46

Julho

22.767.753,69

28.494.136,90

6.580.012,67

428.952.922,72

Agosto

22.767.753,69

28.494.136,90

6.580.012,67

486.794.825,98

Setembro

22.767.753,69

28.494.136,90

6.580.012,67

544.636.729,24

Outubro

22.767.753,69

28.494.136,90

6.580.012,67

602.478.632,50

Novembro

22.767.753,69

28.494.136,90

6.580.012,67

660.320.535,76

Dezembro

203.347.731,66

28.494.136,92

6.580.012,66

898.742.417,00

Total

609.833.892,00

219.818.392,00

69.090.133,00

898.742.417,00