Resolução Administrativa TCU n° 117/1991
Assunto: Altera o art. 2º da Resolução Administrativa nº 116/91, que dispõe sobre consolidação de Resoluções, Decisões Normativas e Portarias no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/11/1991
Fim de vigência: 08/10/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução Administrativa TCU n° 116/1991, Revogada por Resolução TCU n° 164/2003]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e resolve:

Art. 1º O art. 2º da Resolução Administrativa nº 116, de 22 de outubro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Presidência determinará as providências necessárias ao cumprimento do artigo anterior até 1º de julho de 1992."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

Revogada pela Resolução nº 164, de 8/10/2003, BTCU nº 3/2004 Especial, DOU de 8/3/2004.