Portaria SEGECEX n° 6/2023
Assunto: Designa membros da Comissão de Solução Consensual relativa ao TC 000.855/2023-5.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 22/03/2023
Situação: Vigente
Tags: [Equipe de trabalho ]

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos autos do TC 000.855/2023-5;

considerando o despacho do Ministro-Presidente admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; e

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 000.855/2023-5.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

I - Gabriela Farias Abu-El-Haj, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU) ;

II - Fernanda Debiasi, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra/AudPortoFerrovia/TCU) ;

III - Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) ;

IV - Leonardo Cezar Ribeiro, da Secretaria Nacional de Transporte ferroviários do Ministério dos Transportes (SNTF/MT) ;

V - Eloi Angelo Palma Filho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ; e

VI - Alexandre Porto, da Rumo Malha Sul S.A (RMS/RUMO) .

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso) .

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA