Portaria TCU n° 37/1997
Assunto: Revoga o artigo 2º da Portaria nº 22, de 1º de fevereiro de 1996.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/01/1997
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 22/1996]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução Administrativa nº 14/93, alterado pela Resolução nº 45/96 e Decisão nº 785/96-TCU-Plenário, resolve:

Art. 1º Fica revogado o artigo 2º da Portaria nº 22, de 1º de fevereiro de 1996.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente