Resolução Administrativa TCU n° 116/1991
Assunto: Dispõe sobre a consolidação de Resoluções, Decisões Normativas e Portarias no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/10/1991
Fim de vigência: 08/10/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 117/1991, Revogada por Resolução TCU n° 164/2003]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares,

Considerando que a consolidação das alterações ao texto original facilita, em muito o manuseio e consulta dos diplomas modificadores, reduzindo, assim, a possibilidade de equívocos nas remissões e citações, resolve:

Art. 1º. Cada alteração de Resolução, Decisão Normativa e Portaria será consolidada juntamente com o texto em vigor.

Parágrafo único. A nova matéria introduzida terá a sua origem assinalada.

Art. 2º. A Presidência determinará as providências necessárias ao cumprimento do artigo anterior até 1º de julho de 1992. (NR) (Resolução Administrativa nº 117, de 26/11/1991, BTCU nº 58/1991)

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 22 de outubro de 1991.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

Presidente

Revogada pela Resolução nº 164, de 8/10/2003, BTCU nº 3/2004 Especial, DOU de 8/3/2004.

REDAÇÃO ANTERIOR:

A redação original da Resolução Administrativa nº 116, de 20/10/1991, consta no BTCU nº 54/1991.