Portaria STI n° 2/2021
Assunto: Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI).
Origem: [STI]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/08/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria STI n° 1/2021, Revogada por Portaria SETID n° 2/2023, Revogada por Portaria SETID n° 1/2023]

a SECRETÁRIa DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 91 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,

considerando os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos na Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União;

considerando a necessidade de organizar as competências e atividades das subunidades da STI para melhor atender as necessidades do TCU em termos de tecnologia da informação, bem como em decorrência de inovações tecnológicas e melhorias nos processos de trabalho; e

considerando a necessidade de assegurar atuação integrada e harmônica com a Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) ;

considerando a necessidade de tratar vulnerabilidades em sistemas com provimento centralizado e descentralizado, resolve:

Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) , observado o disposto nos arts. 18, 19, 87 e 91 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, são as constantes desta Portaria.

CAPÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS DA STI

Art. 2º A STI, no cumprimento de sua finalidade de prover soluções de tecnologia da informação necessárias ao alcance dos resultados institucionais e à transformação digital do TCU, em conjunto com a Setic, compete:

I - atuar nos processos de formulação de políticas, diretrizes, prioridades de uso de tecnologia da informação e da estratégia digital no âmbito do TCU, em alinhamento com o planejamento estratégico e com os objetivos institucionais;

II - prospectar e implantar ferramentas e infraestrutura de apoio à integração contínua das soluções de TI, prestando o respectivo suporte;

III - prospectar e implantar inovações tecnológicas necessárias ao provimento de serviços digitais, prestando o respectivo suporte;

IV - atuar na celebração, na execução e no acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

V - promover e viabilizar o intercâmbio de dados, informações e serviços de tecnologia da informação com órgãos e entidades nacionais e internacionais;

VI - propor e acompanhar a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação; e

VII - realizar, em conjunto com a unidade patrocinadora, a análise de viabilidade das iniciativas de inovação que envolvam tecnologia da informação.

Art. 3º São competências privativas da STI, observado o disposto no artigo 2º desta Portaria:

I - prover serviços digitais e soluções de inteligência vinculados aos objetivos estratégicos do TCU por meio do desenvolvimento, sustentação e evolução de soluções de tecnologia da informação;

II - estabelecer e gerenciar os padrões técnicos, a arquitetura tecnológica, as ferramentas e os processos de trabalho relativos ao desenvolvimento de serviços digitais, sejam eles providos de forma centralizada ou por iniciativas de outras unidades;

III - estabelecer e gerenciar os mecanismos de governança do provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação e serviços digitais;

IV - apoiar as unidades gestoras na modelagem de processos de trabalho do Tribunal que sejam impactados pela implantação de soluções de tecnologia da informação;

V - levantar, documentar e gerenciar regras de negócio e requisitos de soluções de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos aspectos de segurança, infraestrutura e interoperabilidade;

VI - avaliar as regras de negócio e os requisitos definidos pela unidade gestora de cada solução de tecnologia da informação, de modo a apontar possíveis inconsistências ou incompatibilidades e promover a integração com as demais soluções de tecnologia da informação e com a arquitetura tecnológica do Tribunal;

VII - prover soluções de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite, bem como recursos de interoperabilidade associados a essas soluções, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras;

VIII - custodiar as contas institucionais do Tribunal em lojas virtuais de aplicativos móveis;

IX - coordenar, no âmbito do TCU, a concepção, desenvolvimento, manutenção, distribuição e monitoramento de aplicativos para dispositivos móveis cuja criação esteja prevista em instrumento de planejamento estratégico ou autorizada pela Comissão de Coordenação Geral;

X - conduzir as contratações relacionadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação, inerentes à sua finalidade, observados os procedimentos administrativos definidos pela Segedam;

XI - demandar de empresas contratadas, mediante ordem de serviço, atividades necessárias ao provimento de soluções de TI, efetuar o recebimento dos produtos dessas atividades e homologar as respectivas ordens de serviço;

XII - fiscalizar, com o apoio ou em conjunto com as respectivas unidades gestoras, contratos, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres relativos a soluções de tecnologia da informação;

XIII - manter as unidades gestoras e demais partes interessadas informadas sobre o andamento de demandas e projetos relativos a soluções de tecnologia da informação;

XIV - realizar os testes funcionais e não funcionais necessários para assegurar o correto funcionamento e aderência da solução às regras de negócio e aos requisitos especificados;

XV - efetuar a manutenção de soluções de tecnologia da informação, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras, mantendo atualizada a documentação pertinente;

XVI - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento, indicadores e roteiros inerentes a soluções e serviços de tecnologia da informação;

XVII - tratar as vulnerabilidades em sistemas com provimento centralizado, identificar e orientar o tratamento das vulnerabilidades em sistemas com provimento descentralizado

XVIII - apoiar o Serviço de Infraestrutura de Aplicações na implantação e na atualização de serviços e soluções de tecnologia da informação no ambiente de produção;

XIX - participar do planejamento e da execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação, bem como apoiar as unidades gestoras na elaboração de material e documentação pertinentes;

XX - apoiar as unidades gestoras na formulação de propostas de prioridades de atendimento de demandas, consolidar as propostas apresentadas pelas unidades e encaminhá-las às instâncias competentes para subsidiar o planejamento das ações de tecnologia da informação;

XXI - participar de ações de controle externo e de inteligência que demandem conhecimento especializado em tecnologia da informação;

XXII - manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal, bem como realizar as modificações necessárias para viabilizar a cessão;

XXIII - coordenar a Comissão Gestora de Tecnologia da Informação (CGTI) , provendo o apoio necessário ao seu funcionamento e atuando como liderança executiva de tecnologia da informação no âmbito do TCU;

XXIV- coordenar os processos de formulação de políticas, diretrizes, prioridades de uso de tecnologia da informação e da estratégia digital no âmbito do TCU, em alinhamento com o planejamento estratégico e com os objetivos institucionais; e

XXV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA

Art. 4º A Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Soluções de Controle Externo (Ditex) :

a) 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-1) ;

b) 3º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-3) ;

c) 4º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-4) ;

d) Serviço de Suporte à Integração e Inovação Tecnológica (Sintec) ;

II - Diretoria de Soluções Estratégicas, Administrativas e Mobilidade Digital (Diest) :

a) 2º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-2) ;

b) 5º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-5) ;

c) Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado (Seade) ;

III - Diretoria de Arquitetura da Informação e de Soluções Especializadas (Disesp) :

a) Serviço de Soluções de Inteligência de Negócio (Sesin) ;

b) Serviço de Soluções de Gestão de Acesso e Conteúdo (Segec) ;

c) Serviço de Soluções de Inteligência Artificial e de Recuperação da Informação (Seint) ;

IV - Serviço de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação (Segov) ;

V - Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos de Desenvolvimento de Soluções de TI (Seafi) ; e

VI - Assessoria.

§1º A secretaria conta com as funções de confiança constantes no Anexo V da Resolução-TCU 324, de 2020.

§2º Para fins de organização, harmonização e articulação de atividades intersetoriais no âmbito da STI, integram a estrutura organizacional da STI o Comitê Permanente de Integração Contínua (CPIC) , o Comitê Permanente de Arquitetura (CPA) , o Comitê Permanente de Governança de Serviços (CPGS) e o Comitê Permanente de Gestão de Vulnerabilidades (CPGV) .

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS COMUNS A TODAS AS SUBUNIDADES

Art. 5º São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - realizar diagnósticos e formular soluções para problemas relacionados a serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - assegurar a observância aos requisitos obrigatórios para implantação e alteração dos serviços e soluções de tecnologia da informação, em especial quanto à elaboração de roteiros de atendimento, à definição e adequação de parâmetros e procedimentos relativos ao desempenho, à segurança da informação e à possibilidade de reversão de mudanças efetuadas;

III - articular e coordenar iniciativas conjuntas com outras subunidades de tecnologia da informação para garantir o correto funcionamento de soluções e serviços de TI sob sua responsabilidade;

IV - apoiar a Diretoria de Relacionamento com Clientes no esclarecimento de dúvidas e na resolução de incidentes relatados pelos usuários;

V - definir parâmetros de monitoramento e indicadores de anormalidade dos serviços e soluções de tecnologia da informação e providenciar para que os alarmes sejam direcionados para as estações de gerenciamento do Serviço de Infraestrutura de Datacenter;

VI - apoiar o Serviço de Infraestrutura de Datacenter na execução de rotinas de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como executar procedimentos relativos a serviços e soluções para os quais não haja rotinas de produção;

VII - monitorar e disponibilizar informações sobre ações e indicadores definidos no planejamento estratégico de tecnologia da informação;

VIII - tratar vulnerabilidades dos serviços e soluções conforme priorização do Comitê Permanente vde Gestão de Vulnerabilidades de Tecnologia da Informação; e

IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS COMUNS A TODAS AS DIRETORIAS

Art. 6º São competências comuns a todas as diretorias da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - assegurar a definição e a implementação de processos de trabalho aderentes às boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à Setic;

II - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades de atendimento, observados os planos de tecnologia da informação, as estratégias institucionais do Tribunal e as vulnerabilidades das soluções de Tecnologia da Informação;

III - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram, em especial os projetos e as atividades inerentes ao provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar a observância dos requisitos de qualidade, segurança da informação e desempenho;

IV - propor modalidade de provimento de soluções de tecnologia da informação nos termos da política de governança e do modelo de gestão de soluções de Tecnologia da Informação considerando as regras de negócio e os requisitos especificados pela unidade gestora;

V - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as diretorias da STI e da Setic no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar; e

VI - assegurar a atualização das informações sobre evolução de ações e indicadores definidos no planejamento estratégico de tecnologia da informação.

Art. 7º A distribuição da responsabilidade pelos projetos e sistemas de informação entre os serviços que compõem a estrutura da STI será definida pela Secretária, de modo a privilegiar a concentração de sistemas afins e equilibrar o volume e a complexidade de demandas a cargo de cada subunidade.

CAPÍTULO V

DAS COMPETÊNCIAS DO SINTEC

Art. 8° O Serviço de Suporte à Integração e Inovação Tecnológica tem por finalidade suportar os serviços necessários à integração contínua e inovação tecnológica, ao qual compete, em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria:

I - prospectar, em conjunto com a Setic, ferramentas e infraestrutura de apoio à integração contínua, inovações tecnológicas necessárias ao provimento de serviços digitais e infraestrutura de hospedagem e execução de aplicações web;

II - planejar e definir, em conjunto com a Setic, os requisitos de monitoramento, disponibilidade, acesso e segurança dos serviços digitais providos pela STI mediante a adoção de processos automatizados que viabilizem produção rápida e segura de serviços digitais;

III - planejar e conduzir a implantação e a atualização, em conjunto com a Setic, da infraestrutura de hospedagem e execução de aplicações Web, das ferramentas de apoio à integração contínua e das soluções que suportem a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas soluções;

IV - participar dos processos de suporte, de atendimento a solicitações e de resolução de incidentes em alinhamento aos padrões e processos de trabalho definidos em conjunto com a Setic e essenciais para o funcionamento e estabilidade do ambiente computacional do TCU;

V - gerenciar o recebimento de achados advindos dos monitoramentos dos serviços digitais e coordenar sua distribuição para tratamento pelos demais serviços da STI, relativamente a quesitos de capacidade, disponibilidade e continuidade de serviços;

VI - gerenciar o credenciamento de usuários e das regras de acesso aos ativos implantados e mantidos pelo serviço;

VII - orientar e treinar desenvolvedores na utilização e gerenciamento dos ativos implantados e mantidos pelo serviço;

VIII - apoiar a equipe de desenvolvimento quanto à investigação de problemas técnicos nos sistemas corporativos; e

IX - dirigir as reuniões do CPIC, sugerindo distribuição de ações entre seus membros e levando à decisão do comitê matérias com impacto na integração contínua das aplicações da STI.

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DO SESIN

Art. 9º A área de atuação do Serviço de Soluções de Inteligência de Negócio abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - soluções de informações gerenciais e suporte a inteligência de negócio; e

II - soluções de recuperação, provimento e apresentação de informações.

§1º As soluções descritas serão desenvolvidas mediante a aplicação das técnicas a seguir, sem prejuízo de outros métodos porventura necessários para a o cumprimento de suas atividades:

I - extração, transformação e carga de dados;

II - cruzamento de dados;

III - processamento analítico online; e

IV - mineração de dados, aprendizagem de máquina, processamento de linguagem natural, entre outros métodos de análise de dados.

§2º Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao serviço a que se refere este artigo elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bases de dados específicas dos sistemas de informações na sua área de atuação, sem prejuízo da participação das subunidades competentes da Setic.

CAPÍTULO VII

DAS COMPETÊNCIAS DO SEADE

Art. 10. A área de atuação do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado abrange as ferramentas, o suporte metodológico e as bases de dados para desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação apoiados por sistemas de informação.

§1º Os papeis e responsabilidades das unidades que aderirem ao modelo de desenvolvimento descentralizado de sistemas de informação atenderão ao disposto na Portaria-TCU n° 230, de 8 de maio de 2017.

§2º Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao serviço a que se refere este artigo, especificamente ao desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação apoiados por sistemas de informação:

I - definir processos de trabalho, ferramentas, padrões técnicos e de arquitetura;

II - orientar as unidades do Tribunal quanto à correta aplicação dos processos e padrões estabelecidos e verificar, periodicamente, a aderência a esses padrões;

III - promover e apoiar iniciativas de comunicação, de disseminação e de adoção de boas práticas e lições aprendidas pelas equipes de projetos de desenvolvimento descentralizado;

IV - definir, implementar e manter visões dos bancos de dados corporativos necessárias ao desenvolvimento e funcionamento de sistemas de informação providos de forma descentralizadas; e

V - consolidar e divulgar informações sobre os projetos de desenvolvimento descentralizado de sistemas de informação.

CAPÍTULO VIII

DAS COMPETÊNCIAS DO SEGEC

Art. 11. A área de atuação do Serviço de Soluções de Gestão de Acesso e Conteúdo abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - portais corporativos;

II - suporte à gestão do conhecimento organizacional;

III - suporte à gestão de conteúdo em ferramentas de colaboração;

IV - gerenciamento de identidade e acesso a sistemas de tecnologia da informação; e

V - assinatura digital.

§1º O gerenciamento de acesso a soluções de tecnologia da informação fará uso de perfis de acesso e regras de concessão implementadas no âmbito de cada solução.

§2º A gestão de conteúdo, no âmbito do Serviço de Soluções de Gestão de Acesso e Conteúdo, inclui:

I - conceber, implementar e manter estruturas para sítios de interesse do Tribunal na Internet com base nas plataformas tecnológicas adotadas pelo Tribunal para esse fim;

II - orientar as unidades do Tribunal na classificação, inserção e atualização de conteúdos nos sítios de interesse do Tribunal na Internet; e

III - definir guias de estilo, modelos e outros padrões de usabilidade para construção de sítios e páginas na Internet, orientar as subunidades da STI, Setic e demais unidades do Tribunal quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos.

CAPÍTULO IX

DAS COMPETÊNCIAS DO SEINT

Art. 12. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Soluções de Inteligência Artificial e de Recuperação da Informação:

I - prover soluções especializadas baseadas em aprendizagem de máquina, mineração de textos e recuperação da informação; e

II - orientar as subunidades da STI e da Setic quanto à gestão e utilização eficiente dos dados e metadados produzidos ou custodiados pelo TCU.

CAPÍTULO X

DAS COMPETÊNCIAS DO SEGOV

Art. 13. O Serviço de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação tem por finalidade auxiliar na concepção da estratégia tecnológica e no exercício das funções de planejamento, governança e gestão de tecnologia de informação e serviços digitais, ao qual compete, em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria:

I - coordenar a concepção e apoiar a implementação da estratégia de tecnologia de informação, no contexto digital, observado o planejamento institucional vigente, com o objetivo de alavancar o impacto das ações de controle para a sociedade;

II - acompanhar, orientar e avaliar a implementação da Política de Governança de Tecnologia da Informação;

III - prospectar boas práticas de governança de tecnologia da informação e propor a formulação de estratégias, normas, procedimentos e iniciativas relativas ao tema;

IV - propor mecanismos de controle e acompanhamento da observância das práticas de governança de tecnologia da informação em processos de trabalho e procedimentos adotados pelo Tribunal;

V - promover, em conjunto com a Secretaria de Comunicação, o Instituto Serzedello Corrêa e as demais unidades pertinentes, ações permanentes de divulgação, capacitação e conscientização acerca dos conceitos e das práticas relativas à governança de tecnologia de informação;

VI - disponibilizar de forma periódica informações de acompanhamento de governança de tecnologia da informação;

VII - coordenar e articular as ações e informações necessárias à concepção, implementação e acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, observados o planejamento institucional e os referenciais vigentes;

VIII - assegurar a aderência do referencial de planejamento de tecnologia da informação aos direcionadores institucionais, coordenando, quando necessário, processo de revisão dos critérios de priorização e demais diretrizes constantes do dispositivo;

IX - consolidar e manter informações necessárias ao acompanhamento e transparência dos planos de tecnologia da informação e dos resultados alcançados;

X - definir e implantar processos de gestão de portfólio, programas e projetos inerentes a tecnologia da informação e serviços digitais;

XI - disseminar boas práticas e lições aprendidas relativas à gestão de portfólio, programas e projetos; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

CAPÍTULO XI

DAS COMPETÊNCIAS DO SEAFI

Art. 14. O Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos de Desenvolvimento de Soluções de TI tem por finalidade promover a regular execução de contratos de desenvolvimento de soluções de TI, ao qual compete, em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria:

I - auxiliar e apoiar no planejamento, celebração, execução e acompanhamento de contratos de desenvolvimento de soluções de TI;

II - realizar, com o apoio ou em conjunto com as demais subunidades da STI, a fiscalização técnica e a verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdência, quando cabível, de contratos de desenvolvimento de soluções de TI;

III - propor prorrogações e demais aditivos contratuais;

IV - realizar outras atividades inerentes à fiscalização dos contratos sob sua responsabilidade;

V - compartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública boas práticas no planejamento e na fiscalização de contratos de desenvolvimento de soluções de TI.

CAPÍTULO XII

DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA

Art. 15. Compete à assessoria da STI:

I - apoiar os servidores da STI, em especial os titulares das unidades, na definição de políticas, objetivos, diretrizes e metas de evolução e gestão da área de tecnologia da informação;

II - coordenar a divulgação interna e externa de informações sobre atividades, sistemas corporativos e projetos da STI, observada a política de comunicação institucional;

III - apoiar as subunidades da STI no planejamento e na solicitação de ações para desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais da equipe das secretarias;

IV - definir procedimentos, modelos e padrões, bem como manter atualizada base de conhecimento jurídico relativos à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, orientar as subunidades da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões e determinações estabelecidos;

V - apoiar as subunidades da STI em contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e outros fóruns especializados;

VI - apoiar os servidores da STI, em especial os titulares das unidades, na preparação e na apresentação de palestras institucionais, bem como nas ações de interação com autoridades ou público externo;

VII - desenvolver estudos e pesquisas, preparar minutas de pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos;

VIII - coordenar a elaboração e a execução de pesquisas de opinião e outros instrumentos que permitam aferir o nível de satisfação de clientes e usuários de serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela STI;

IX - promover a adoção de práticas de gestão do conhecimento na área de tecnologia da informação;

X - gerenciar as demandas encaminhadas pela Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação, por outras unidades do Tribunal ou por outros órgãos da Administração Pública;

XI - auxiliar na gestão e tratamento de processos e documentos encaminhados à Secretaria ou ao seu titular;

XII - manter atualizadas, em conjunto com o Segec, as páginas de interesse e responsabilidade da Secretaria no Portal do TCU; e

XIII - realizar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo secretário.

CAPÍTULO XIII

DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊS

Art. 16. O Comitê Permanente de Integração Contínua é órgão de natureza técnica que tem por finalidade assegurar o bom funcionamento do ambiente e infraestrutura de desenvolvimento de sistemas, ao qual compete:

I - zelar pelo ambiente e infraestrutura de desenvolvimento de sistemas, no que diz respeito a ferramentas para práticas de integração contínua, manutenção de repositórios de bibliotecas de códigos ou provimento de soluções para análise de indicadores de qualidade de produtos de código;

II - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as demais diretorias da STI e da Setic no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar nos temas sob responsabilidade deste comitê; e

III - definir, orientar e executar, em conjunto com o Sintec, atividades inerentes à integração contínua de aplicações, melhoria contínua do repositório de bibliotecas corporativas e atualização de indicadores e métricas de qualidade de software.

Parágrafo único. A composição do Comitê Permanente de Integração Contínua abrange a participação de todas as equipes da STI e Setic que tenham atividades relacionadas ao escopo de assuntos tratados pelo comitê de forma a atender todas as diretorias de maneira equânime.

Art. 17. O Comitê Permanente de Arquitetura é órgão de natureza técnica que tem por finalidade assegurar a adoção de arquitetura tecnológica que promova a criação de soluções que transformem e impulsionem o TCU em sua missão institucional, valorizando a experiência do usuário, a criatividade e a inovação, observando o equilíbrio com a facilidade de manutenção, a confiabilidade e a segurança dos sistemas, ao qual compete:

I - definir e atualizar periodicamente o grau de recomendação de tecnologias utilizadas no desenvolvimento de software na STI;

II - registrar e disseminar iniciativas de experimentação de novas tecnologias na STI, estimulando o compartilhamento de experiências;

III - coordenar discussões técnicas sobre tecnologias em uso ou em experimentação na STI; e

IV - coordenar a disseminação de padrões e boas práticas de tecnologia e arquitetura de software para uso na STI.

Parágrafo único. Cabe ao CPA apenas o registro das tecnologias definidas pelo CPGS e pelo CPIC, dentro de suas respectivas atribuições.

Art. 18. O Comitê Permanente de Governança de Serviços é órgão de natureza técnica que tem por finalidade assegurar a adoção de padrões e boas práticas visando à integração e interoperabilidade de sistemas, ao qual compete:

I - definir, orientar e executar atividades inerentes à integração entre sistemas, incluindo filas de mensageria e dados abertos oferecidos pelo TCU;

II - definir os padrões e melhores práticas de projeto de serviço de software, assim como padronizar a forma de documentação desses serviços;

III - definir a subunidade da STI custodiante de cada serviço de software;

IV - comunicar a criação de novo serviço de software às subunidades da STI;

V - definir e padronizar ferramenta de catálogo único de serviços de software que tem por objetivo possibilitar a pesquisa e descoberta de serviços, promovendo o reuso e evitando duplicidade de esforços no desenvolvimento de sistemas;

VI - coordenar discussões técnicas envolvendo estratégias e tecnologias mais adequadas de integração e comunicação entre sistemas;

VII - disseminar padrões e boas práticas de arquitetura de software orientada a serviços, assim como orientar as equipes de desenvolvimento acerca dos temas sob responsabilidade deste comitê, zelando por sua compreensão e adoção; e

VIII - coordenar as interações com as subunidades da STI para identificação de necessidades e oportunidades referentes à integração entre sistemas, bem como a priorização e proposição de ações.

Art. 19 O Comitê Permanente de Gestão de Vulnerabilidades de Tecnologia da Informação, (CPGV) é órgão de natureza técnica que tem por finalidade a gestão de vulnerabilidades e tratamento de incidentes em soluções com provimento centralizado e descentralizado de responsabilidade da STI, ao qual compete:

I - identificar, definir severidade, definir criticidade e coordenar o tratamento das vulnerabilidades e incidentes em sistemas, soluções e ferramentas mantidas pela STI;

II - implantar e desenvolver ferramentas para a automação das atividades de gestão de vulnerabilidades;

III - coordenar as interações com as demais subunidades da STI e da Setic no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação total, conjunta ou complementar dessas subunidades nos temas sob responsabilidade deste comitê;

IV - definir, orientar e executar processo para desenvolvimento seguro e gestão de vulnerabilidades, buscando a integração do Desenvolvimento Ágil, DevOps e Segurança, chamado de DevSecOps;

V - promover a adoção de melhores práticas de tratamento de vulnerabilidades e incidentes; e

VI - dar conhecimento aos titulares da STI e Setic quanto às vulnerabilidades identificadas e não tratadas.

A composição do Comitê Permanente de Gestão de Vulnerabilidades de TI abrange a participação de um representante de cada diretoria da STI, um representante do Seade, um representante do Sinap/Setic, um representante do Sesti/Setic e um representante do Sintec.

CAPÍTULO XIV

DAS COMPETÊNCIAS DO NMOB

Art. 20. Fica constituído o Núcleo de Mobilidade Digital (NMob) , vinculado ao Sesol-2, com a finalidade de viabilizar o provimento de soluções para aplicativos móveis no âmbito do Tribunal, ao qual compete:

I - coordenar a concepção, desenvolvimento, manutenção, distribuição e monitoramento de aplicativos para dispositivos móveis;

II - gerenciar as contas institucionais do Tribunal em lojas virtuais de aplicativos móveis;

III - definir padrões, requisitos e restrições a serem observados quando do desenvolvimento e distribuição de aplicativos para dispositivos móveis;

IV - apoiar o processo de prospecção e de tomada de decisão sobre serviços que possam ser providos por meio de aplicativos para dispositivos móveis; e

V - avaliar a conformidade aos padrões e requisitos estabelecidos e autorizar a publicação de aplicativos móveis institucionais em lojas virtuais.

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. São competências comuns a todos os diretores e chefes de serviço da STI:

I - apoiar os clientes da Secretaria na identificação de necessidades e oportunidades para aplicação de soluções de tecnologia da informação em suporte a processos de trabalho do Tribunal;

II - apoiar os clientes da Secretaria na formulação de alternativas adequadas para atendimento às necessidades e oportunidades identificadas, em consonância com as políticas, diretrizes e planos de tecnologia da informação do Tribunal;

III - promover a necessária articulação com os titulares das subunidades da STI e da Setic para identificar iniciativas convergentes e otimizar a alocação de recursos em projetos de construção ou manutenção de serviços e soluções de tecnologia da informação;

IV - assegurar o encaminhamento tempestivo às subunidades da STI e da Setic, bem como a outras instâncias competentes, de demandas formuladas por clientes da Secretaria; e

V - promover a articulação e o bom relacionamento com clientes e usuários de modo a assegurar o adequado funcionamento de serviços e soluções de tecnologia da informação.

Art. 22 São competências comuns a todas as subunidades da STI, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:

I - propor ao secretário as ações para o planejamento da unidade;

II - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à respectiva área de atuação; e

III - realizar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo secretário.

Art. 23. Fica revogada a Portaria-STI Nº 1, de 4 de março de 2021.

Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANA RUAS VIEIRA