Portaria TCU n° 85/2015
Assunto: Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/02/2015
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 2 de abril, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VI - 3 de abril, Sexta-Feira da Paixão (feriado nacional);

VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

XII - 30 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XIII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVII - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º As Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados suspenderão seus trabalhos, ainda:

I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:

a data magna do Estado fixada em lei estadual; e

os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município sede da unidade, fixados em lei municipal;

II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.

Parágrafo único. Os feriados tratados neste artigo são aqueles relacionados, por Estado, no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e das religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, desde que previamente comunicados à Secretaria-Geral de Administração (Segedam), via documento eletrônico, em conformidade com a Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002.

Art. 4º Caberá aos dirigentes das unidades da Secretaria do TCU a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 85, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

Relação dos feriados civis e religiosos nos Estados

UF

DATA DO FERIADO

MOTIVO

Acre

15/06/2015

Data magna do Estado

Alagoas

29/06/2015

São Pedro

27/08/2015

Nossa Senhora dos Prazeres

16/09/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Amapá

13/03/2015

São José

13/09/2015

Data magna do Estado

Amazonas

05/09/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Bahia

24/06/2015

São João

02/07/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Ceará

19/03/2015

São José

25/03/2015

Data magna do Estado

15/08/2015

Nossa Senhora da Assunção

Espírito Santo

13/04/2015

Nossa Senhora da Penha

08/09/2015

Nossa Senhora da Vitória

Goiás

24/05/2015

Nossa Senhora Auxiliadora

24/10/2015

Data magna do Estado

Maranhão

29/06/2015

São Pedro

28/07/2015

Data magna do Estado

08/09/2015

Nossa Senhora da Natividade

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Mato Grosso

08/04/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Mato Grosso do Sul

13/06/2015

Santo Antônio

11/10/2015

Data magna do Estado

Minas Gerais

21/04/2015

Data magna do Estado

15/08/2015

Assunção de Nossa Senhora

08/12/2015

Imaculada Conceição

Pará

15/08/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Paraíba

24/06/2015

São João

05/08/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Paraná

08/09/2015

Nossa Senhora da Luz dos Pinhais

19/12/2015

Data magna do Estado

Pernambuco

01/03/2015

Data magna do Estado

24/06/2015

São João

16/07/2015

Nossa Senhora do Carmo

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Piauí

19/10/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Rio de Janeiro

20/01/2015

Data magna do Estado

20/01/2015

São Sebastião

23/04/2015

São Jorge

Rio Grande do Norte

06/01/2015

Santos Reis

03/10/2015

Dia dos ¿Protomártires de Uruaçu e Cunhaú¿

21/11/2015

Nossa Senhora da Apresentação

Rio Grande do Sul

02/02/2015

Nossa Senhora dos Navegantes

20/09/2015

Data magna do Estado

Rondônia

04/01/2015

Data magna do Estado

24/01/2015

São Francisco de Sales

24/05/2015

Nossa Senhora Auxiliadora

02/10/2015

Santa Terezinha do Menino Jesus

Roraima

20/01/2015

São Sebastião

29/06/2015

São Pedro

05/10/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Santa Catarina

11/08/2015

Data magna do Estado

São Paulo

09/07/2015

Data magna do Estado

Sergipe

24/06/2015

São João

08/07/2015

Data magna do Estado

08/12/2015

Nossa Senhora da Conceição

Tocantins

19/03/2015

São José

08/09/2015

Nossa Senhora de Natividade

05/10/2015

Data magna do Estado