Portaria TCU n° 193/2015
Assunto: Dispõe sobre o regulamento e a composição do Comitê Gestor de Logística Sustentável - CLS no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/06/2015
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 159/2017]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 96-A, § 3º, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, com a redação dada pela Resolução-TCU nº 268, de 4 de março de 2015,

Considerando a Política Institucional de Sustentatibilidade do Tribunal de Contas da União - PSUS/TCU estabelecida pela Resolução-TCU nº 268, de 4 de março de 2015;

Considerando o disposto no art. 9º da referida Resolução-TCU nº 268, de 2015, que incluiu, na estrutura da Secretaria do Tribunal, o Comitê Gestor de Logística Sustentável - CLS;

Considerando a importância da atuação do mencionado Comitê para a elaboração e implementação do Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União - PLS/TCU; e

Considerando os documentos e as informações constantes do TC-008.964/2015-7, resolve:

Art. 1º O Comitê Gestor de Logística Sustentável - CLS, órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente, tem por finalidade propor, formular e conduzir diretrizes inerentes ao Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União - PLS/TCU, analisar periodicamente sua efetividade, sugerir normas e mecanismos institucionais para a melhoria contínua do Programa, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral - CCG e a Presidência do Tribunal.

Art. 2º Compete ao CLS:

I - definir o modelo coorporativo de gestão de logística sustentável e fomentar a sua aplicação;

II - propor a elaboração e a revisão de normas e procedimentos inerentes à logística sustentável;

III - propor metas e ações corporativas que contribuam para o aprimoramento da logística sustentável;

IV - propor ajustes no modelo corporativo de gestão de logística sustentável, e nas ações necessárias à sua implementação, com subsídio no monitoramento e na avaliação periódica das práticas de logística sustentável;

V - manifestar-se acerca de proposta de revisão do Programa de Logística Sustentável do Tribunal - PLS/TCU apresentado pelo dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam, no máximo a cada cinco anos, nos termos do § 4º do Art. 96-A da Resolução-TCU nº 266, de 2014;

VI - pronunciar-se, quando solicitado pela Comissão de Coordenação Geral - CCG ou pela Presidência do Tribunal, sobre matérias relacionadas com a logística sustentável;

VII - promover as boas práticas em logística sustentável no âmbito do Tribunal;

VIII - divulgar, anualmente, os resultados alcançados, bem como os benefícios econômicos, sociais e ambientais decorrentes da execução do Plano de Logística Sustentável do Tribunal - PLS/TCU; e

IX - submeter à CCG minutas de normativos e procedimentos relativos à logística sustentável, que sejam de natureza estratégica ou que necessitem de cooperação intersetorial;

X - editar atos e normas referentes ao seu funcionamento.

Parágrafo Único. Para o cumprimento de suas atribuições, o CLS poderá solicitar às unidades do Tribunal os documentos e as informações que entender necessários.

Art. 3º Integram o CLS os dirigentes das seguintes Unidades:

I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam;

II - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio - Selip;

III - Secretaria de Engenharia - Senge;

IV - Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio - Sesap;

V - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Secof;

VI - Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep;

VII - Instituto Serzedello Correa - ISC;

VIII - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Setic;

IX - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Selog;

X - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - SecexAmbiental;

§ 1º O Comitê de que trata esta Portaria será coordenado pelo titular da Adgedam e secretariado por servidor por ele indicado.

§ 2º Nas ausências e nos impedimentos legais dos integrantes do Comitê a que se referem os incisos I e X deste artigo, estes serão representados pelos seus substitutos.

Art. 4º As reuniões do CLS serão convocadas pelo Coordenador do Comitê, de ofício, a pedido de qualquer dos seus membros ou em decorrência de solicitação da CCG ou da Presidência do Tribunal.

Art. 5º Compete à Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam, observado o modelo corporativo de gestão de logística sustentável definida pelo CLS:

I - coordenar o Programa de Logística Sustentável do Tribunal - PLS/TCU;

II - apresentar ao CLS, no máximo a cada cinco anos, proposta de revisão do PLS/TCU, de modo a manter o mencionado programa atualizado aos novos requisitos institucionais; e

III - prestar apoio técnico e administrativo ao desenvolvimento das atividades do Comitê.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelo CLS.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA