Resolução TCU n° 33/1995
Assunto: Dispõe sobre a criação, por transformação, das funções comissionadas que menciona e dá  outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/08/1995
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 14/1994, Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício da competência que lhe conferem o art. 1º, inciso XIV, da Lei no 8.443, de 16 de julho de 1992 e o art. 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno e considerando o disposto no art. 3º da Lei no 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º Ficam criadas, por transformação, duas funções comissionadas de Chefe de Gabinete de Subprocuradores-Gerais e uma de Secretário-Datilógrafo, nos Gabinetes dos Subprocuradores-Gerais e dos Procuradores, respectivamente, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º O art. 6º, da Resolução no 14, de 10 de agosto de1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Fica a Presidência do Tribunal autorizada a remanejar, mediante Portaria, as funções comissionadas indicadas no anexo III a esta Resolução".

Art. 3º Os anexos I a III, da Resolução no 14, de 10 de agosto de 1994, passam a vigorar com as alterações constantes nos anexos desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se o inciso IV, do Parágrafo único, do art. 1º, o art. 3º e o anexo V da Resolução no 14, de 10 de agosto de 1994, e demais disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 08 de agosto de 1995.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

FUNÇÃO

VALOR

SITUAÇÃO

ATUAL

SITUAÇÃO

NOVA

COMISSIONADA

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR

TOTAL

QTDE.

VALOR

TOTAL

GABINETE DO PROCURA- DOR-GERAL

- FC-4-Operador de

Computador

767,41

2

1.534,82

--

--

GABINETE DOS SUBPRO-CURA-DORES-GERAIS

- FC-9-Chefe de

Gabinete (AFCE)

- FC-2-Auxiliar

Especializado

1.441,63

447,41

--

3

--

1.342,23

2

--

2.883,26

--

GABINETES DOS PROCURA- DORES

FC-4-Secret.

Datilógrafo

767,14

--

--

1

767,41

SERVIÇO DE ADMINIS- TRAÇÃO E COBRANÇA EXECUTIVA

- FC-8-Chefe do

Serv. de Adm. e Cob.

Executiva (AFCE)

936,14

1

936,14

--

--

TOTAL

6

3.813,19

3

3.650,67