Portaria CCG n° 38/2010
Assunto: Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 37, de 17 de junho de 2010.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/06/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 37/2010]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 37, de 17 de junho de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.

Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 38, DE 25 DE JUNHO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Secex-MG

Coordenar a realização de 30 fiscalizações no âmbito do TMS Local 5: Transferências Voluntárias - Gestão Municipal de Recursos Federais em Minas Gerais, incluindo a elaboração da matriz de planejamento padrão, delineamento da ação conjunta com os parceiros da Rede de Controle, supervisão dos trabalhos de levantamento das equipes nos municípios selecionados, consolidação dos achados e elaboração do relatório consolidado.

Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 37/2010:

21/06/2010 a 16/12/2010

Novo prazo autorizado:

05/07/2010 a

16/12/2010

JOSÉ DOMINGOS COELHO

(mat. 912-1)

FC-4

(direção)