Portaria SEGEP n° 103/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/05/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 16 de abril de 2017, na proporção de 100%, a MARIA SALETE DA SILVA MÉLO, cônjuge, CPF nº 443.397.474-91, nascida em 17/12/1947, por motivo de falecimento do ex-servidor FRANCISCO DE MÉLO, matrícula nº 462-6, ocorrido em 16/4/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

(Data e assinatura eletrônicas)

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 88 de 10/05/2017, Seção 2, p. 78)