Portaria SEGEDAM n° 17/2015
Assunto: Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/01/2015
Situação: Vigente
Tags: [Descentralização de crédito, Descentralização de recursos financeiros]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-029.322/2014-6, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para a Secretaria-Geral da Presidência da República, Unidade Orçamentária 20101, destinada à UG 110001, Gestão 00001, no valor de R$ 1.450,60 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitadores que atuaram no curso "Ouvidoria Pública", realizado no período de 17 a 21/11/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

(Publicada no DOU de 15/1/2015, Seção 1, p. 63)

ANEXO ÚNICO

Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes

Atividade

Natureza de Despesa

Descrição

Valor

(em R$)

01.032.0550.4018.0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.450,60