Portaria CCG n° 9/2014
Assunto: Aprova a prorrogação de trabalhos por especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 31/03/2014
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 11/2014]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a prorrogação de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 9, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Trabalho

Unidade patrocinadora

Especialista Sênior

Período

Nível da Função de Confiança

Renovar modelos utilizados na Conjur; fornecer compilação da jurisprudência sistematizada do STF à Secretaria do TCU e gabinetes

Segepres/Conjur

Flávio Nogueira da Gama Cordeiro 3629-3

01/04/2014 a 30/12/2014

I Assessoramento

Planejar e executar ações necessárias para migrar páginas e sites na Plataforma Oracle Portal para o novo produto adquirido para este fim - Lumis Portal

Segepres/STI

Eduardo Junio Dias Nunes 9112-0

01/04/2014 a 16/12/2014

I Direção

Fábrica de Software

Segepres/STI

Fabiana Ruas Vieira 6279-0

01/04/2014 a 31/12/2014

II Direção

Promover a avaliação dos acordos de cooperação, acompanhar e atualizar informações dos acordos, elaborar normativo sobre relatório de atividades

Segepres

Aline Rodrigues Ferreira 45713-2

01/04/2014a 31/12/2014

I Assessoramento

Evoluir o Sistema de Gestão da Execução Orçamentária e Financeira do Tribunal para fins de transparência em atendimento à Lei 12.527/2011

Segepres/STI

Anderson Rodrigues Ferreira 9116-2

01/04/2014 a 16/09/2014

I Direção

Criar metodologia de trabalho para utilização de redes sociais visando aproximação do TCU com a sociedade brasileira

Segepres/Secom

Alexandre França de Araújo 3382-0

01/04/2014 a 30/09/2014

I Assessoramento

Aprimorar a apresentação das informações contidas em autos processuais quanto à usabilidade para visualização e manipulação de documentos e processos no âmbito do TCU.

Segepres/STI

André Augusto Siqueira 9313-0

01/04/2014 a 30/09/2014

I Direção

Atualizar metodologias e ferramentas empregadas no desenvolvimento de cursos presenciais e a distância

Segepres/ISC

Walter Fabricio de Castro Telli 8933-8

01/04/2014 a 03/08/2014

I Assessoramento

Escola Superior de Controle (Esuc) - planejamento, coordenação e gestão do projeto.

Segedam/Senge

Lauro de Aguiar Lara 7643-0

01/04/2014 a 31/12/2014

II Direção

Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.

Segedam/Selip

Stanley Silveira Alves 2511-9

01/04/2014 a 31/12/2014

II Direção

Sistema para auxiliar auditoria em orçamento de obras

Segecex/ SecobEdificação

Odnalro Cruz Videira Junior 9110-3

01/04/2014 a 31/12/2014

II Direção

Auditoria coordenada internacional em áreas protegidas em continuação a auditoria coordenada em unidades de conservação (UCs) no bioma Amazônia.

Segecex / SecexAmbiental

Carlos Eduardo Lustosa da Costa 8152-3

01/04/2014 a 31/12/2014

III Direção

Gestão do conhecimento - página dos jurisdicionados.

Segecex / SecobEdificação

Claiton Custódio da Silva 3523-8

01/04/2014 a 31/12/2014

II Direção

Coordenação nacional de uma Auditoria de Natureza Operacional, envolvendo de 6 a 10 Secex, com duas ações de controle importantes: avaliação do desempenho da Funai no exercício das atribuições de avaliação da distribuição de alimentos a populações indígenas e monitoramento de diversas determinações e recomendações direcionadas à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, cujas atribuições, na área de saúde indígena, foram absorvidas pela Secretaria de Saúde Indígena - Sesai.

Segecex / Secex-MT

Carlos Antônio da Conceição Junior 5620-0

01/04/2014 a 30/05/2014

II Direção

Projeto de Instalação de Laboratório Virtual da Despesa Pública:estruturação e sistematização de novas maneiras de fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos públicos, em especial por meio da intensificação do uso articulado de tecnologia da informação, de bases de dados internas e externas e de conhecimentos sobre o controle externo para subsidiar o planejamento e o exercício das ações de controle.

Segecex / Segest (DGI)

Marco Antônio Magalhães Cavalcanti 2946-7

01/04//2014 a 31/12/2014

II Direção

GovernançaIdentificação de modelos, instrumentos e critérios que possam servir de referência para que Entidades de Fiscalização Superiores tenham condições de atuar de modo sistêmico, estruturado e efetivo em prol do aperfeiçoamento da governança pública.

Segecex / Semag

Paulo Roberto Simão Bijos 8164-7

01/04/2014 a 31/12/2014

III Direção

Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.

Seplan

Renata Miranda Passos Camargo 6517-0

01/04/2014 a 31/10/2014

II - Direção