Resolução TCU n° 190/1977
Assunto: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ante o disposto no § 1º do artigo 25 da Constituição Federal alterado pela Emenda Constitucional nº 5/75; nos artigos 88 a 92 da Lei nº 5172/66 (Código Tributário Nacional) - com as modificações introduzidas pelo Ato Complementar nº 35/67; no inciso IX do artigo 31 do Decreto-Lei nº 199/67, e à vista do que consta do Processo nº 28.477/77,
Origem: [TCU]
Início de vigência: 01/12/1977
Situação: Vigente

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os coeficientes individuais de participação e respectivas populações de que trata o Anexo nº IV da Resolução nº 188/77, na forma que se segue:

MUNICÍPIOS DE GOIÁS

COEFICIENTES

POPULAÇÕES

1) CRISTALINA	1,2	13 501

2) IPAMERI	1,4	22 540

3) SANCLERLÂND1A	0,8	9 902

4) SÃO LUÍS DE MONTES BELOS	1,8	29 720

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.

T.C.U., Sala das Sessões, em 1º de dezembro de 1977

GLAUCO LESSA DE ABREU E SILVA

Presidente