Portaria TCU n° 230/2003
Assunto: Define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/10/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 38/2001, Revoga Portaria TCU n° 245/2002, Revogada por Portaria TCU n° 1/2004]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no inciso XXV do art. 94 do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de redistribuir a lotação da Secretaria do Tribunal, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo a esta Portaria, a lotação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Os titulares das unidades básicas ficam autorizados a estabelecer e a ajustar o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva de suas subunidades, sempre que necessário.

Art. 3º Fica vedada a lotação de servidor ou a remoção a pedido para unidades que apresentem excedente de lotação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias-TCU nº 38, de 24 de janeiro de 2001 e nº 245, de 27 de novembro de 2002.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 230/2003

LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

UUNIDADES

ACE - CE

ACE ¿ Outros

TCE

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral das Sessões ¿ SGS

13

-

29

-

42

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ SEGECEX

859

-

284

5

1.148

Secretaria-Geral de Administração ¿ SEGEDAM

39

16

373

14

442

Subtotal ¿ unidades básicas

911

16

686

19

1632

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

15

8

48

1

72

Secretaria de Planejamento e Gestão ¿ SEPLAN

21

-

7

-

28

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ SETEC

-

47

46

-

93

Subtotal ¿ unidades de apoio estratégico

36

55

101

1

193

Secretaria de Controle Interno ¿ SECOI

4

-

8

-

12

Consultoria Jurídica ¿ CONJUR

5

-

8

-

13

Assessoria Parlamentar ¿ ASPAR

2

-

6

-

8

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais ¿ ACERI

2

-

9

-

11

Assessoria de Relações Internacionais ¿ ARINT

2

-

6

-

8

Assessoria de Comunicação Social ¿ ASCOM

2

-

6

-

8

Subtotal ¿ unidades de assessoramento especializado

17

-

43

-

60

Secretaria da Presidência

3

-

20

-

23

Gabinete do Presidente

2

-

-

-

2

Gabinete de Ministros

54

-

68

-

122

Gabinete de Auditores

15

-

20

-

35

Ministério Público

25

-

22

-

47

Gabinete do Corregedor

2

-

4

-

6

Subtotal ¿ unidades de apoio e assessoramento a autoridades

101

-

134

-

235

TOTAL

1.065

71

964

20

2.120