Resolução TCU n° 191/1978
Assunto: O TRIBUNAL. DE CONTAS DA UNIÃO, ante o disposto no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, altera do pela Emenda Constitucional n° 5/75; nos artigos 88 a 92 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) com as modificações introduzidas pelo Ato Complementar n° 35/67; no inciso IX do artigo 31 do Decreto-lei n° 199/67, e à vista do que consta do Processo nº 28.244/78,
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/01/1978
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 188/1977]

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os coeficientes individuais de participação e respectivas populações de que trata o Anexo n° IV da Resolução n° 188/77, na forma que se segue:

MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO

COEFICIENTE

POPULAÇÃO

1) FÁTIMA DO SUL	2,3135	52 466

2) VICENTINA (extinto)	NIHIL	NIHIL

Art. 2° A vigência da presente Resolução retroage a 1° de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.

T.C.U., Sala das Sessões, em 31 de janeiro de 1978

GUIDO FERNANDO MONDIN

Presidente