Portaria TCU n° 244/1997
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 60, de 29 de maio de 1996, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/05/1997
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 15/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de prover meios para efetiva implantação do Programa de Qualidade no Tribunal de Contas da União;

Considerando a disponibilidade de função comissionada decorrente das transformações feitas pela Resolução nº 60, de 29 de maio de 1996;

Considerando, ainda, o paradigma utilizado pela Portaria nº 423, de 19 de setembro de 1995, no tocante à redistribuição de funções comissionadas, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo à esta Portaria, a redistribuição das Funções Comissionadas entre as unidades que menciona.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente

ANEXO Á PORTARIA Nº 244/97

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE/ORIGEM

UNIDADE/DESTINO

FUNÇÃO COMISSIONADA

QTDE.

2º Secretaria de Controle Externo - RES nº 60/96

Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos

Para fins de estruturação da Divisão de Acompanhamento da Qualidade

FC-08

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