Portaria TCU n° 58/2016
Assunto: Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.335.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/02/2016
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 43, §§ 1º e 3º, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso I, alínea "a", e §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro 2016 (LOA), e

considerando as disposições contidas na Portaria-SOF nº 11, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.335.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

3.335.000

Atividades

01 331

0550 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

473.000

01 331

0550 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

473.000

F

3

1

90

0

100

473.000

01 331

0550 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

2.862.000

01 331

0550 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

2.862.000

F

3

1

90

0

100

2.862.000

TOTAL ¿ FISCAL

3.335.000

TOTAL ¿ SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.335.000

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

3.335.000

Atividades

01 122

0550 20TP

Pessoal Ativo da União

3.335.000

01 122

0550 20TP 0001

Pessoal Ativo da União - Nacional

3.335.000

F

1

1

90

0

100

3.335.000

TOTAL ¿ FISCAL

3.335.000

TOTAL ¿ SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.335.000