Portaria SEGECEX n° 6/2010
Assunto: Atribui à 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras a instrução dos processos relacionados no Anexo da Portaria.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/04/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA SEGECEX Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2010

Atribui à 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 32, inciso III, e art. 80, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008:

Considerando que com a criação das duas novas Secretarias de Fiscalização de Obras (Secob-2 e Secob-3) surgiu a necessidade de adequar a carga de trabalho das unidades especializadas, resolve:

Art. 1º Atribuir à 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS

Anexo à Portaria-Segecex n.º 6/2010

Processos atribuídos à SECOB-2

TC

Unidade de origem

Assunto

Tipo de Obra

006.162/2003-0

Secex-AC

Auditoria/Fiscobras - BR-364–Sena Madureira/ Cruzeiro do Sul.

Rodovia

005.058/2001-1

Secex-AP

Contratos de Repasse nºs 125.476-89/2001 (SIAFI 448480); 129.113-72/2001(SIAFI 448568); e 188.565-85/2005 (SIAFI 549773) – Ponte sobre o Rio Jari.

Rodovia

007.162/2006-0

Secex-BA

Trens Urbanos de Salvador – Lapa/Pirajá

Ferrovia

010.535/2008-2

Secex-BA

Trens Urbanos de Salvador – Lapa/Pirajá

Ferrovia

007.702/2005-6

Secex-MG

Fiscalis 384-05 – Obra BR-262/MG – Recuperação divisa ES/MG – divisa MG/SP.

Rodovia

008.834/2007-6

Secex-MG

Fiscalis 205-07 – Construção de trechos rodoviários corredor leste/ BR 265.

Rodovia

019.352/2009-1

Secex-MG

Fiscalis 205-07 – Construção de trechos rodoviários corredor leste/ BR 265.

Rodovia

006.928/2009-1

Secex-MT

Irregularidades nas obras de recapeamento da BR-070- Barra do Garças/BR.

Rodovia

005.868/2009-7

Secex-MT

Obras de manutenção de trechos rodoviários na BR-163/MT.

Rodovia

005.870/2009-5

Secex-MT

Obras de manutenção de trechos rodoviários na BR-364/MT.

Rodovia

010.138/2009-0

Secex-MT

BR-364/MT – Trecho Diamantino/Sapezal.

Rodovia

010.401/2004-6

Secex-MT

Contrato 032/98/00/00 ENCOMIND/DVOP – Monitoramento dos itens 8.1 e 8.2.1, da Decisão nº 951/2002-TCU-PLENÁRIO.

Rodovia

007.599/2008-8

Secex-PB

Fiscobras –2008-DNIT/MT – Adequação de trecho rodoviário divisa RN/PB – divisa PB/PE – BR-101- no Estado da Paraíba.

Rodovia

009.521/2009-2

Secex-PB

Fiscobras –2009-DNIT– LR obras de duplicação BR-101/PB.

Rodovia

026.095/2006-8

Secex-PB

Irregularidades no Convênio 236/2000-DNER/PB- Siafi nº 404548.

Rodovia

004.597/2009-8

Secex-PE

Denúncia – Irregularidades nas obras de duplicação da BR-232 e nas obras da COMPESA em Gurjaú.

Rodovia

006.008/2008-1

Secex-PE

Fiscobras – 2008 – CBTU – Trens Urbanos de Recife – Cajueiro Seco – TIP – TIMBI.

Ferrovia

007.799/2009-7

Secex-PE

Fiscobras – 2009 - Trens Urbanos de Recife-CBTU.

Ferrovia

014.265/2009-1

Secex-PE

Auditoria nas obras de construção da avenida marginal leste.

Rodovia

011.492/2006-1

Secex-PR

Construção da BR-153/PR- Ventania/Alto Amparo - Contratos PG-105/97 e PG-128/98.

Rodovia

014.312/2007-7

Secex-PR

Fiscobras – 2007 – Obras de manutenção na rodovia BR-116/PR.

Rodovia

006.456/2005-6

Secex-RO

Irregularidades – 22ª UNIT/DNIT/RO/AC.

Rodovia

015.678/2005-3

Secex-RO

Convênio TT-201/2003 (Siafi 488758), com o Departamento de Viação e Obras Públicas no Estado de Rondônia.

Rodovia

026.291/2008-6

Secex-RS

Monitoramento ref. Item 9.5 do Acórdão nº 2450/2007-Plenário (TC-007.444/2001-7)- expansão do trecho São Leopoldo/Novo Hamburgo.

Rodovia

000.404/2008-7

Secex-TO

Contrato nº 403/98 – celebrado entre o DERTINS e a empresa ENSA. Convênio nº 004/2004, celebrado com o Ministério dos Transportes.

Rodovia

002.222/2007-5

Secex-TO

TCE- Indícios de irregularidades nas obras da BR-230– trecho Arguianópolis/Luzinópolis.

Rodovia

003.454/2005-8

Secex-TO

Auditoria – Verificação de obras de Engenharia na BR-153CE.

Rodovia

007.060/2007-8

Secex-TO

Fiscobras – 2007 – Ferrovia Norte-Sul-TO.

Ferrovia

000.284/2010-6

Secob-3

Ampliação do sistema de abastecimento de água.

FOC

000.285/2010-2

Secob-3

Remoção de famílias localizadas em áreas de risco, às margens do córrego do matadouro e córrego dos tropeiros.

FOC

000.286/2010-9

Secob-3

Construção de 397 casas, urbanização e saneamento integrado na ressaca do bairro Congos.

FOC

000.287/2010-5

Secob-3

Construção da barragem e da ETA do Rio Poxim – primeira etapa.

FOC

000.340/2010-3

Secob-1

Ampliação do sistema de esgotamento sanitário composto de rede coletora, estação elevatória e linha de recalque.

FOC

000.283/2010-0

Secob-3

Drenagem urbana.

FOC

000.341/2010-0

Secob-1

Ampliação do SES de Aracaju e barra dos coqueiros.

FOC