Resolução TCU n° 58/1996
Assunto: Dispõe sobre a organização da Assessoria de Intercâmbio Internacional e modifica sua denominação para Assessoria de Relações Internacionais.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º A Assessoria de Intercâmbio Internacional passa a se denominar Assessoria de Relações Internacionais (Arint).

Art. 2º A Assessoria de Relações Internacionais conta com a seguinte estrutura:

I - Serviço de Relações Bilaterais;

II - Serviço de Relações Multilaterais;

III - Serviço de Organizações Internacionais;

IV - Serviço de Administração.

Art. 3º As unidades de que tratam os incisos do artigo anterior subordinam-se diretamente ao Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Internacionais.

Art. 4º A Assessoria será dirigida pelo Assessor-Chefe e cada Serviço pelo respectivo Chefe.

Art. 5º Ficam criadas as unidades constantes do Quadro I do Anexo Único a esta Resolução.

Art. 6º Ficam transformadas as funções comissionadas constantes do Quadro II do anexo único a esta Resolução, sem aumento de despesas.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de maio de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO

UNIDADES CRIADAS NA ARINT

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

1

Serviço de Relações Bilaterais

FC-07

1

Serviço de Relações Multilaterais

FC-07

1

Serviço de Organizações Internacionais

FC-07

1

Serviço de Administração

FC-07

FUNÇÕES COMISIONADAS TRANSFORMADAS NA ARINT

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

QDE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

1

Operador de Computador

FC-04

767,41

1

Chefe do Serviço de Relações Bilaterais

FC-07

240,00

1

Operador de Computador

FC-04

767,41

1

Chefe do Serviço de Relações Multilaterais

FC-07

240,00

1

Chefe do Serviço de Organizações Internacionais

FC-07

240,00

1

Chefe do Serviço de Administração

FC-07

240,00

1

Agente de Portaria

FC-02

447,41

Total

1.534,82

Total

1.407,41