Resolução TCU n° 59/1996
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas no âmbito da Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/05/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º, XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 1º, XX, do seu Regimento Interno e considerado o disposto no art. 3º da Lei 8.968, de 28.12.94, resolve:

Art. 1º São transformadas, na forma do anexo a esta Resolução, as funções comissionadas da Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais - Secon, sem aumento de despesa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão, em 29 de maio de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 59/96

(Art. 1º - Transformação de Funções Comissionadas)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

QUANT.

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

QUANT.

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

VALOR

01

Secretário-Datilógrafo

FC-04

767,41

01

Assistente

FC-04

767,41

01

Operador de Computador

FC-04

767,41

02

Assessor do Secretário

FC-07

480,00

TOTAL

1534,82

TOTAL

1247,41

DIFERENÇA -287,41