Portaria TCU n° 2/2016
Assunto: Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/01/2016
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os §§ 2º e 3º do art. 99 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, bem como o inciso I do § 2º do art. 23-A da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, e

considerando a importância do desenvolvimento de trabalhos por especialistas seniores no âmbito das secretarias-gerais, consoante o disposto no § 1º do art. 3º-A da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, mediante alocação de uma função de confiança (FC) de especialista sênior, nos seguintes termos:

I - uma FC-4, nível II, para o Centro de Pesquisa e Inovação vinculado ao Instituto Serzedello Corrêa da Secretaria-Geral da Presidência (CePi/ISC/Segepres), no período de 21/1/2016 a 31/12/2016;

II - uma FC-4, nível II, para a Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SeinfraOperações/Segecex), no período de 21/1/2016 a 31/12/2016; e

III - uma FC-3, nível I, para o núcleo socioambiental vinculado à Secretaria-Geral Adjunta de Administração da Secretaria-Geral de Administração (Adgedam/Segedam), no período de 1º/4/2016 a 31/12/2016.

Parágrafo único. Aplica-se aos trabalhos indicados no caput o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU nº 346, de 30 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA