Portaria TCU n° 111/2009
Assunto: Altera a Portaria-TCU n.º 95, de 23 de janeiro de 2009, que institui o regulamento do concurso de remoção específico para o cargo de Analista de Controle Externo, área de Controle Externo, para a lotação inicial da 9ª Secretaria de Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/02/2009
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 95/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto nos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam alterados o inciso II do § 4º do art. 4º e o § 3º do art. 7º da Portaria-TCU n.º 95, de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 4º .....................................................................................................................................

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§ 4º............................................................................................................................................

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II - estiver cumprindo prazo mínimo de permanência de lotação em unidade específica, nos termos estabelecidos no Edital nº 1 - TCU - ACE/TCE, de 20 de julho de 2007 e no Edital nº 2 - TCU - ACE, de 3 de abril de 2008;

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Art. 7º .....................................................................................................................................

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§ 3º O TFC será considerado para as seguintes funções:

I - FC-3, FC-4 ou FC-5 exercidas no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex ou na Secretaria de Controle Interno do TCU - Secoi;

II - FC-5 na função de Assessor ou Chefe de Gabinete, exercida nos Gabinetes de Autoridades.

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Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente