Portaria TCU n° 282/2008
Assunto: Transforma vagas do cargo de Técnico de Controle Externo em vaga do cargo de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/11/2008
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008;

Considerando o estabelecido na Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003, que declarou em extinção o cargo de Técnico de Controle Externo, da área Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Técnica Operacional;

Considerando o disposto no art. 2º, §3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 216, de 24 de setembro de 2008, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal; e

Considerando as informações constantes no TC 023.114/2008-8, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas em quatro vagas do cargo de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo, sete vagas do cargo de Técnico de Controle Externo, atualmente disponíveis pelos motivos a seguir:

Área de Controle Externo - Especialidade Controle Externo

aposentadoria de:

ANTÔNIO CARLOS LIMA

ISRAEL DA SILVA GOMES

MARIA DO SOCORRO CRUZ DE CARVALHO

ROSANE DA CONCEIÇÃO SOARES

Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Administrativa

posse em outro cargo inacumulável de:

JOSÉ GOMES NETO

MARCELO MEIRELES DE SOUSA

Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional

aposentadoria de:

LEANDRO DE AVILA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente