Portaria SENGE n° 14/2021
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/07/2021
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SENGE n° 2/2021]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, e

considerando o início da vigência de novos termos contratuais e/ou a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos desta Unidade, resolve:

Art. 1º A Portaria-Senge nº 2, de 7 de janeiro de 2021, passa a vigorar acrescida do seguinte Anexo:

ANEXO

Nº/ANO

FORNECEDOR

OBJETO

GESTORA

FISCAIS TÉCNICOS

LIII

43/2020

TELE ALARME SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.

Prestação de serviços de vigilância eletrônica nas instalações das Secretarias do Tribunal nos estados de Goiás, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

Disop

ANTÔNIO JUVENAL LAGO, 1586-5

MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário