Resolução TCU n° 39/1995
Assunto: Altera a denominação e a distribuição dos cargos que indica.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/10/1995
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma do Anexo a esta Resolução, a denominação e a distribuição dos cargos da Categoria Funcional de Técnico de Finanças e Controle Externo, em igual número de cargos de Agente Administrativo, Motorista Oficial, Desenhista e Artífice Especializado, sem modificação do número total de cargos da lotação numérica geral, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 25 de outubro de 1995.

HOMERO SANTOS

Presidente

ANEXO

(Resolução nº 039/95)

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

ÁREA

CARGO

PADRÃO

FIXO

DA LOTAÇÃO

ÁREA

CARGO

PADRÃO

FIXO

DA LOTAÇÃO

CARGOS VAGOS

Controle Externo

Apoio Téc. Adm.

Apoio Téc. Adm.

Apoio Téc. Adm.

TFCE

Ag. Cinematografia e Microfilmagem

Telefonista

Laboratorista

16-30

16-30

16-30

16-30

257

03

06

01

Controle Externo

Apoio Téc. Adm.

Apoio Téc. Adm.

Apoio Téc. Adm.

TFCE

Ag. Cinematografia e Microfilmagem

Telefonista

Laboratorista

16-30

16-30

16-30

16-30

228

02

03

-

29

01

03

01

TOTAL

267

233

34

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

ÁREA: APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, MOTORISTA OFICIAL, DESENHISTA e ARTÍFICE ESPECIALIZADO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

FIXO DA LOTAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS ALTERADOS

FIXO DA LOTAÇÃO

Agente Administrativo

Motorista Oficial

Desenhista

Artífice Especializado

165

72

02

29

24

04

01

05

189

76

03

34

TOTAL

268

34

302