Portaria SENGE n° 6/2019
Assunto: Altera a Portaria-Senge nº 1/2019 - Subdelegação de competências aos Diretores de unidades subordinadas à Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio para os fins que especifica.
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/06/2019
Situação: Vigente
Tags: [Delegação de competência]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, e nos termos do § 3º do art. 14 da lei nº 9.784, de 1999, resolve:

Art. 1º O artigo 4º da Portaria-Senge nº 1, publicada no BTCU Administrativo nº 9, de 14/1/2019, fica acrescido do seguinte inciso:

V - emitir certidão padronizada de informações pessoais de acesso às dependências do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, exclusivamente para o (a) interessado (a) , mediante requerimento formalizado pelo (a) mesmo (a) .

Art. 2º Republique-se a Portaria-Senge nº 1/2019 com a alteração acima.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THYAGO RODRIGUES COIMBRA

Secretário