Portaria TCU n° 164/2002
Assunto: Altera o anexo à Portaria-TCU nº 82, de 2002, que aprova a distribuição mensal dos valores das metas e medidas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/07/2002
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 82/2002]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e

considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria-TCU nº 82, de 5 de março de 2002, bem assim a aprovação do plano de auditorias para o 2º semestre de 2002, resolve:

Art. 1º O anexo à Portaria-TCU nº 82, de 2002, fica alterado na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

Anexo à Portaria nº 164, de 18 de julho de 2002.

DISTRIBUIÇÃO DAS METAS PARA 2002

META

Meta

Jan

Fev

Mar

Acum

Abr

Mai

Jun

Acum

Jul

Ago

Set

Acum

Out

Nov

Dez

Acum

1) Contas 2000

262

12

28

28

68

28

28

28

152

20

20

20

212

20

20

10

262

2) Contas 2001

2.461

80

80

80

240

70

70

70

450

67

90

290

897

290

1.230

44

2.461

3) SCN até 2001

59

1

3

3

7

3

3

4

17

7

7

7

38

7

7

7

59

4) Fisc. 2000

151

7

10

10

27

22

22

22

93

10

10

10

123

10

10

8

151

5) Fisc. 2001

340

22

47

35

104

39

43

46

232

18

18

18

286

18

18

18

340

6) Fisc. 2002 (1)

490

-

-

-

-

-

7

7

14

26

80

90

210

100

100

80

490

7) Recursos

1.100

40

65

80

185

105

105

107

502

113

113

115

843

115

115

27

1.100

8) Redução de estoque

630

25

60

60

145

60

60

60

325

60

60

60

505

60

60

5

630

9) Outros processos

3.007

110

189

419

718

388

361

313

1.780

283

268

239

2.570

210

114

113

3.007

TOTAL

8.500

297

482

715

1.494

715

699

657

3.565

604

666

849

5.684

830

1.674

312

8.500

10) Obras

437

-

-

152

152

125

99

54

430

4

3

-

437

-

-

-

437

11) Fisc. iniciadas (2)

379

3

29

33

65

22

21

19

127

16

52

96

291

53

34

1

379

12) Atos de pessoal

100.000

2.000

3.000

3.000

8.000

3.000

3.000

3.000

17.000

15.000

15.000

15.000

62.000

15.000

15.000

8.000

100.000

13) Tempo médio SCN (3)

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

105

(1) 60% de 816;

(2) Fisc. - fiscalizações constantes dos planos de auditoria;

(3) tempo médio entre autuação e apreciação, medido em dias, para os processos de SCN autuados a partir de 2002.