Portaria TCU n° 314/1999
Assunto: Define a instância estratégica e o  Comitê Gestor do Programa de Qualidade e Participação do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/10/1999
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais, e

Considerando a adesão do Tribunal de Contas da União ao Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública - QPAP, feita por meio do Aviso nº 898, de 17 de setembro de 1999;

Considerando a necessidade de participação e comprometimento de toda a Instituição na implementação do Programa;

Considerando a necessidade de proceder à auto-avaliação da gestão do Tribunal de Contas da União, bem como de elaborar o respectivo plano de melhoria, e

Considerando a necessidade de instituir o Fórum Estratégico e o Comitê Gestor do Programa no âmbito do TCU, resolve:

Art. 1º Integram o Fórum Estratégico do Programa de Qualidade e Participação, sob a coordenação do Presidente do Tribunal, os Titulares das Unidades Básicas e o Secretário de Planejamento, Organização e Métodos.

Art. 2º Compete ao Fórum Estratégico:

I - manifestar publicamente o compromisso da organização com a melhoria da qualidade da sua gestão, interna e externamente;

II - estabelecer as diretrizes e prioridades do programa integradas com as demais orientações estratégicas observadas pela organização;

III - apoiar e acompanhar a implementação do plano de melhoria, propondo realinhamentos quando necessário;

IV - realizar a análise crítica do desempenho do programa;

V - assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das ações planejadas e aprovadas em seu nível.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para integrarem o Comitê Gestor do Programa de Qualidade e Participação pelo período de um ano: nome Antonio Ricardo Pires dos Santos Ari Fernando Beirão Carlos Roberto Takao Yoshioka Marcelo Augusto dos Santos Silva Mauro da Motta Aguiar Sérgio Augusto Paula matrícula 2673-5 2675-1 3065-1 0187-2 2840-1 3155-0 unidade 9ª SECEX ISC SEREC SGS 3ª SECEX SEGEDAM.

Parágrafo único. O comitê a que se refere este artigo será integrado, ainda, por servidores da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos e coordenado pelo titular daquela unidade.

Art. 4º Compete ao Comitê Gestor:

I - assessorar o Fórum Estratégico na formulação das diretrizes do Programa de Qualidade e Participação;

III - conduzir, anualmente, a auto-avaliação da gestão e submeter os resultados à apreciação do Fórum Estratégico;

IV - elaborar, anualmente, o Plano de Melhoria de Gestão - PMG e submetê-lo à aprovação do Fórum Estratégico;

V - estimular a formação de equipes internas de Qualidade e Participação dentro das unidades da organização (equipes de melhoria);

VI - conduzir as ações do programa interno na organização - sensibilizar, prover educação e treinamento, estruturar e supervisionar as equipes de melhoria e monitorar os resultados;

VII - representar o programa interno da organização junto à Coordenação-Executiva do QPAP.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAM SARAIVA

Presidente