Portaria CCG n° 9/2012
Assunto: Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 9, de 24 de janeiro de 2011.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/02/2012
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 9/2011]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para a especialista sênior, em consonância com a Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 9, de 24 de janeiro de 2011, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.

Art.3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, a especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SANDRO GRANGEIRO LEITE

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

4ª Secex

Gestão processual dos 1432 relatórios de auditoria produzidos pelo Denasus e CGU, dentre os quais vários convertidos em TCE´s, oriundos da Operação Sangessuga, deflagrada pela Polícia Federal para apurar irregularidades na aquisição de Unidades Móveis de Saúde (UMS) , de modo a dar celeridade ao julgamento dos processos.

Novo prazo autorizado:

24/01/2011 a

31/12/2012

ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH

(mat. 40083-1)

FC-3

(Assessoramento)