Portaria TCU n° 75/2024
Assunto: Aposenta AUFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 02/05/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria]

APOSENTAR o servidor DANIEL LUÍS ANGELO PEREZINO, Matrícula 9817-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 70)