Portaria SEGEDAM n° 37/2018
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/09/2018
Situação: Vigente
Tags: [Comissão de licitação, Indicação]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 51, caput e § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução do procedimento de Seleção de Associações ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, nos termos do art. 24, inciso XXVII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 57 da Lei nº 11.445, de 5 de junho de 2007, e da Portaria-TCU nº 165, de 22 de junho de 2018.

Presidente:

RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROQUE, TEFC, matr. 8916,8 - lotado na Selip.

Membros:

LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAÚJO BEZERRA SOARES, TEFC, matr. 9976-7 - lotado na Selip;

LÚCIO FLÁVIO FERRAZ, AUFC, matr. 5068-7 - lotado na Selip; e

ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, TEFC, matr. 9038-7 - lotado na Sesap.

Suplente:

EVALDO ARAÚJO RAMOS, AUFC, matr. 6522-6 - Selip.

Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário-Geral de Administração