Portaria TCU n° 96/2020
Assunto: Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar o Termo de Parceria não onerosa com a Google LLC, com vistas à divulgação, por meio da plataforma digital Google Arts and Culture, dos bens culturais, materiais do acervo do TCU e das exposições artísticas, culturais e educativas realizadas pelo Centro Cultural TCU/ISC.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/06/2020
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-018.948/2020-0, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União (TCU), o Termo de Parceria não onerosa com a empresa Google LLC, com o objetivo de divulgar, por meio da plataforma digital Google Arts & Culture, dos bens culturais, materiais do acervo do TCU e das exposições artísticas, culturais e educativas realizadas pelo Centro Cultural TCU/ISC.

Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do ISC zelar pelo acompanhamento da execução do Termo de Parceria a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

(Publicado no DOU Edição nº 110 de 10/06/2020, Seção 1, p. 115)