Portaria TCU n° 84/2008
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/04/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 169/2008, Alterada por Portaria TCU n° 95/2008]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei nº 11.514, de 2007 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2008 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Corrente e Investimentos, inclusive operações de crédito externas, contrapartida nacional e doações de entidades internacionais, e Amortização, Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

§ 2º Excluem-se do duodécimo estabelecido no Anexo IV desta Portaria os gastos com férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, gratificação natalina e indenizações por demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Publicada no DOU de 9/4/2008, Seção 2, p. 43)

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 84, DE 8 DE ABRIL DE 2008

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

(NR) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)

Em reais

Mês

Fonte 0100 -

ODC

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0300 ¿

Investimentos

Fonte 0100 ¿ ODC-Benefícios

Fonte 0151 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

7.191.922,67

-

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Fevereiro

7.191.922,67

-

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Março

7.191.922,67

-

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Abril

5.866.150,55

6.804.285,11

-

1.726.548,33

1.200.645,44

Maio

5.098.789,68

6.491.785,11

-

1.726.548,33

1.200.645,44

Junho

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Julho

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Agosto

6.196.144,28

7.008.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Setembro

6.196.144,28

7.008.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Outubro

6.196.144,28

7.008.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Novembro

6.196.144,28

7.008.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Dezembro

6.196.144,28

7.008.927,96

42.857,16

1.726.548,37

1.200.645,48

Total

74.371.123,00

61.238.566,00

300.000,00

20.718.580,00

14.407.741,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais

Mês

Fonte 0100 - amortização

Fonte 0100 - juros e encargos

Janeiro

170.253,82

157.211,96

Fevereiro

0,00

0,00

Março

0,00

0,00

Abril

0,00

0,00

Maio

0,00

0,00

Junho

0,00

0,00

Julho

412.100,18

375.961,04

Agosto

0,00

0,00

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

0,00

Novembro

0,00

0,00

Dezembro

0,00

0,00

Total

582.354,00

533.173,00

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

0148 - RECURSOS EXTERNOS - EM MOEDA, FONTE 2100 - CONTRAPARTIDA DA UNIÃO, FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

Em reais

Mês

Fonte 148 ¿ bid

Fonte 2100 ¿ contrapartida

0195-doação

Janeiro

-

-

-

Fevereiro

-

-

-

Março

-

-

-

Abril

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Maio

33.287,12

77.373,55

60.940,00

Junho

-

77.373,55

60.940,00

Julho

-

77.373,55

60.940,00

Agosto

160.000,00

77.373,55

60.940,00

Setembro

160.000,00

77.373,55

60.940,00

Outubro

160.000,00

77.373,55

60.940,00

Novembro

160.000,00

77.373,55

60.940,00

Dezembro

160.000,00

77.373,60

60.940,00

Total

937.448,00

696.362,00

548.460,00

ANEXO IV

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

(NR) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0153

Fonte 0156

Fonte 0169

Fonte 0300

Janeiro

110.000.000,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Fevereiro

40.522.563,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Março

40.522.563,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Abril

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Maio

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Junho

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Julho

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Agosto

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

18.650.139,40

Setembro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

18.650.139,40

Outubro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

18.650.139,40

Novembro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

18.650.139,40

Dezembro

45.734.393,24

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,24

18.650.139,40

Total

602.654.665,00

89.075.637,00

88.212.948,00

101.077.322,00

93.250.697,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

(NR) (Portaria nº 133, de 27/5/2008, BTCU nº 20/2008)

(Substituído) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)

Em reais

Mês

Fonte 0100 -

ODC

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0300 ¿

Investimentos

Fonte 0100 ¿ ODC-Benefícios

Fonte 0151 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Fevereiro

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Março

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Abril

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Maio

5.098.789,68

6.491.785,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Junho

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Julho

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Agosto

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Setembro

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Outubro

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Novembro

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Dezembro

5.424.846,68

6.448.927,96

42.857,16

1.726.548,37

1.200.645,48

Total

70.514.635,00

58.438.566,00

300.000,00

20.718.580,00

14.407.741,00

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2007

0148 - RECURSOS EXTERNOS - EM MOEDA, FONTE 2100 - CONTRAPARTIDA DA UNIÃO, FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

(NR) (Portaria nº 133, de 27/5/2008, BTCU nº 20/2008)

(Substituído) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)

Em reais

Mês

Fonte 148 - BID

Fonte 2100 ¿

Contrapartida

0195-Doação

Janeiro

-

-

-

Fevereiro

-

-

-

Março

-

-

-

Abril

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Maio

33.287,12

77.373,55

60.940,00

Junho

-

77.373,55

60.940,00

Julho

-

77.373,55

60.940,00

Agosto

-

77.373,55

60.940,00

Setembro

-

77.373,55

60.940,00

Outubro

-

77.373,55

60.940,00

Novembro

-

77.373,55

60.940,00

Dezembro

-

77.373,60

60.940,00

Total

137.448,00

696.362,00

548.460,00

ANEXO IV

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

(Substituído) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0153

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

110.000.000,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Fevereiro

40.522.563,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Março

40.522.563,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Abril

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Maio

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Junho

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Julho

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Agosto

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Setembro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Outubro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Novembro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

Dezembro

45.734.393,24

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,24

Total

602.654.665,00

89.075.637,00

88.212.948,00

101.077.322,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

(NR) (Portaria nº 95, de 23/4/2008, BTCU nº 15/2008)

(Substituído) (Portaria nº 133, de 27/5/2008, BTCU nº 20/2008)

Em reais

Mês

Fonte 0100 -

ODC

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 ¿ ODC-Benefícios

Fonte 0151 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Fevereiro

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Março

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Abril

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Maio

5.098.789,68

6.491785,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Junho

5.098.789,68

6.491785,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Julho

5.098.789,68

6.491785,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Agosto

5.098.789,68

6.491785,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Setembro

5.098.789,68

6.491785,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Outubro

5.098.789,68

6.491785,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Novembro

5.098.789,68

6.491785,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Dezembro

5.098.789,68

6.491785,12

1.726.548,37

1.200.645,48

Total

68.232.236,00

58.738.566,00

20.718.580,00

14.407.741,00

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

(Revogado) (Portaria nº 95, de 23/4/2008, BTCU nº 15/2008)

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras despesas correntes (odc)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 ¿ odc-benefícios

Fonte 0151 ¿

Odc-benefícios

Janeiro

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Fevereiro

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Março

7.191.922,67

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Abril

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Maio

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Junho

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Julho

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Agosto

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Setembro

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Outubro

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Novembro

5.866.150,55

6.804.285,11

1.726.548,33

1.200.645,44

Dezembro

5.866.150,59

6.804.285,12

1.726.548,37

1.200.645,48

Total

74.371.123,00

61.238.566,00

20.718.580,00

14.407.741,00

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

0148 - RECURSOS EXTERNOS - EM MOEDA, FONTE 2100 - CONTRAPARTIDA DA UNIÃO, FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

(Revogado) (Portaria nº 95, de 23/4/2008, BTCU nº 15/2008)

Em Reais

Mês

Fonte 148 - bid

Fonte 2100 ¿ contrapartida

0195-doação

Janeiro

-

-

-

Fevereiro

-

-

-

Março

-

-

-

Abril

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Maio

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Junho

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Julho

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Agosto

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Setembro

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Outubro

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Novembro

104.160,88

77.373,55

60.940,00

Dezembro

104.160,96

77.373,60

60.940,00

Total

937.448,00

696.362,00

548.460,00