Portaria TCU n° 21/1996
Assunto: Altera o quadro anexo da Portaria nº 327-GP/94, que fixa os valores das diárias devidas aos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União quando do deslocamento para outro ponto do território nacional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 01/02/1996
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 327/1994]

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições regimentais e legais, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 327-GP/94, de 18 de novembro de 1994, passa a vigorar com as alterações introduzidas pelo Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

Presidente

Anexo à Portaria nº 21-GP/96

TABELA DE DIÁRIAS

CARGO/FUNÇÃO

EQUIVALÊNCIA

VALOR - R$

FC-10

DAS-6

200,00

FC-09

DAS-5

186,00

FC-08

DAS-4

172,00

FC-07

DAS-3

158,00

FC-06

DAS-2

144,00

FC-05

DAS-1

138,00

NS

NS

131,00

NM

NM

110,00