Decisão Normativa TCU n° 178/2019
Assunto: Dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/10/2019
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Decisão Normativa TCU n° 183/2020, Alterada por Decisão Normativa TCU n° 182/2020]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

Considerando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de sua competência e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos;

Considerando que a definição das unidades que prestarão contas deve levar em consideração o foco em ações estratégicas da Administração para favorecer a demonstração da geração de valor em termos de produtos, resultados e impactos e a apresentação de informações de modo integrado;

Considerando que a prestação de contas dos gestores públicos é o instrumento que deve conter elementos e demonstrativos que evidenciem a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais, nos termos do caput do art. 194 do Regimento Interno do TCU, bem como o resultado das ações empreendidas pelo gestor para cumprir os objetivos estabelecidos para a unidade prestadora de contas;

Considerando que cabe ao TCU exercer as funções institucionais de guardião da confiança pública e de responsável por garantir a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas dos órgãos e entidades federais, conforme disposto no Acórdão 3.608/2014-TCU-Plenário (relator Ministro Aroldo Cedraz);

Considerando as disposições contidas na IN-TCU 63/2010, em especial no seu art. 3º, e os estudos desenvolvidos no âmbito do TC-005.462/2019-3, resolve:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ABRANGÊNCIA

Art. 1º As disposições desta decisão normativa aplicam-se à prestação de contas do exercício de 2019, cujos documentos e informações deverão ser apresentados no exercício de 2020 pelos dirigentes máximos das unidades apresentadoras de contas, conforme indicação constante no Anexo I desta decisão normativa.

§ 1º As prestações de contas referem-se à gestão das unidades da Administração Pública Federal consideradas unidades prestadoras de contas (UPC) que estão listadas no Anexo I desta decisão normativa, observada a classificação por Poder, tipo de administração e vinculação institucional.

§ 2º Compõem a UPC as respectivas unidades da Administração Pública Federal relacionadas em seu contexto no Anexo I desta decisão normativa, devendo a prestação de contas abranger as informações sobre a gestão dessas unidades de forma integrada.

§ 3º A unidade da Administração Pública Federal não relacionada no Anexo I desta decisão normativa deve ser inserida no contexto de uma das UPC listadas, de acordo com a sua vinculação institucional.

§ 4º Os dirigentes máximos das unidades prestadoras e apresentadoras de contas devem observar as disposições desta decisão normativa, da IN-TCU 63/2010 e as orientações constantes no Sistema de Prestação de Contas (Sistema e-Contas).

§ 5º O Sistema e-Contas, disponível na página do Tribunal na Internet, tem a finalidade de divulgar informações gerais e informações sobre conteúdo, bem como permitir o envio das peças que compõem as prestações de contas anuais ao Tribunal.

§ 6º Portaria do Presidente do TCU autorizará a abertura do Sistema e-Contas para consulta, e fixará a data a partir da qual as peças que compõem as prestações de contas poderão ser inseridas.

Art. 2º Para os efeitos do disposto nesta decisão normativa, considera-se:

I - valor público: produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos;

II - unidade prestadora de contas (UPC): unidade ou arranjo de unidades da Administração (unidades de contexto) que possua comando e objetivos comuns e cuja prestação de contas deve atender às necessidades de informação de usuários de serviços públicos, de provedores de recursos e de seus representantes.

III - unidade apresentadora de contas (UAC): unidade cujo dirigente máximo deve organizar e apresentar a prestação de contas de uma ou mais UPC, conforme indicado no Anexo I desta decisão normativa.

IV - unidades técnicas (UT): secretarias de controle externo ou de fiscalização integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, que têm a atribuição de gerenciar a prestação de contas, analisar e fazer proposta para o julgamento das contas aos respectivos ministros-relatores.

V - autoridade supervisora: instância máxima no nível mais agregado da estrutura em que se insere a UPC e que tenha a responsabilidade de orientar, coordenar e controlar sua atuação e emitir o pronunciamento estabelecido no art. 52 da Lei 8.443, de 1992, quando exigido, sendo representada:

a) no Poder Legislativo, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União;

b) no Poder Judiciário, pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, pelos colegiados do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

c) no Poder Executivo, pelos ministros dos órgãos essenciais da Presidência da República, dos Ministérios ou equivalentes;

d) no âmbito das Funções Essenciais à Justiça, pelo Procurador-Geral da República, pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Advogado-Geral da União e pelo Defensor Público-Geral Federal, conforme Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal;

e) pelos colegiados federais de cada sistema de fiscalização do exercício profissional, conforme definido no item 9.1.2 do Acórdão 161/2015 - TCU - Plenário (relator Ministro Benjamin Zymler).

Parágrafo único. O Sistema e-Contas conterá a indicação da autoridade supervisora para cada UPC.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 3º A prestação de contas é o instrumento do gestor para demonstrar os resultados alcançados e o cumprimento da legislação em sua gestão, tendo como peça central o relatório de gestão.

§ 1º O relatório de gestão tem como objetivo principal oferecer uma visão clara sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da UPC, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos, informando no mínimo:

a) os objetivos, as metas e os indicadores de desempenho definidos para o exercício, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;

b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros;

c) as justificativas para objetivos ou metas não atingidas.

d) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, da economicidade e da transparência na aplicação dos recursos públicos.

§ 2º O relatório de gestão deve apresentar informações por segmento e/ou de forma regionalizada, se for o caso, de modo a demonstrar a atuação das unidades de contexto ou de áreas que sejam relevantes para fornecer uma visão integrada das atividades da UPC.

§ 3º As UPC devem apresentar no relatório de gestão as informações estabelecidas no Anexo II desta decisão normativa e atender às diretrizes do Anexo III, ainda que a estrutura do relatório, formada pelos elementos de conteúdo (tópicos do relatório), possa ser ajustada para atender necessidades específicas de divulgação de informações materiais da UPC ou peculiaridades da sua gestão.

§ 4º As UPC que elaborem relatórios de atividades que não contemplem todas as informações indicadas no Anexo II desta decisão normativa poderão encaminhá-los como relatório de gestão desde que apresentem informações suplementares no Sistema e-Contas, de acordo com tratativas prévias com a unidade técnica responsável.

§ 5º Além do relatório de gestão, os apresentadores de contas devem encaminhar ao Tribunal o rol de responsáveis e outras informações suplementares, de acordo com a natureza da UPC e as indicações constantes no Sistema e-Contas.

§ 6º A apresentação tempestiva do relatório de gestão, com o conteúdo e a forma adequados ao estabelecido nesta decisão normativa, configura o cumprimento da obrigação de prestar contas.

§ 7º A não apresentação das contas ou o não cumprimento do prazo para sua apresentação, sem amparo nas prorrogações previstas nesta decisão normativa, implica a omissão no dever de prestar contas de que trata o art. 16, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443, de 1992, e art. 209, inciso I, do Regimento Interno do TCU.

Art. 4º O dirigente máximo da unidade indicada como apresentadora de contas no Anexo I desta decisão normativa que estiver no exercício do cargo na data limite para cumprimento dessa obrigação é responsável pela organização e apresentação da prestação de contas.

§ 1º Os prestadores de contas são os gestores inseridos no rol de responsáveis das contas, de acordo com o disposto no art. 6º desta decisão normativa, cuja gestão será objeto da prestação de contas.

§ 2º Os prestadores de contas são responsáveis por manter registros adequados, ao longo do exercício de referência, de ações praticadas e de informações necessárias à elaboração das peças que virão compor as respectivas contas.

§ 3º Ainda durante o exercício de referência, com vistas à elaboração do relatório de gestão e das demais peças da prestação de contas, em atendimento aos princípios da eficiência, da transparência e ao dever de prestar contas, o dirigente máximo da UPC deve providenciar a divulgação, inclusive pela Internet, de seus planos estratégicos e das medidas adotadas para o alcance de objetivos e metas, incluindo, no mínimo:

I - os objetivos, as metas e os indicadores de desempenho definidos para o exercício, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;

II - a previsão dos recursos orçamentários necessários;

III - a estratégia de alocação de recursos aos diversos níveis da gestão;

IV - os mecanismos de governança estabelecidos e o papel ou as responsabilidades dos seus componentes para assegurar o alcance dos objetivos, metas e desempenho planejados.

§ 4º As unidades de contexto que compõem a UPC, embora não obrigadas à apresentação de relatório de gestão ao TCU nos termos do § 3º do art. 3º desta decisão normativa, devem divulgar, durante o exercício de referência, as informações a que se referem as alíneas "a" a "d" do § 1º do artigo anterior e os incisos I a IV do § 3º deste artigo, em atenção ao disposto nos incisos V, VI e VII, alínea "a", do art. 7º e no art. 8º, ambos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art. 5º As informações que compõem a prestação de contas devem apresentar uma visão integrada da UPC, incluindo as unidades que estejam em seu contexto, e possibilitar o exame da legalidade, da legitimidade, da economicidade, da eficiência, da transparência e da exatidão de seus demonstrativos contábeis, para efeito do disposto no art. 16 da Lei 8.443, de 1992.

§ 1º No caso das contas das Unidades da Presidência da República, as unidades de contexto deverão encaminhar à apresentadora, conforme indicado no Anexo I desta decisão normativa, as informações e peças referentes às respectivas gestões, as quais deverão ser integradas em uma prestação de contas.

§ 2º As unidades que atuem na governança, supervisão, gestão ou operação de fundos que são definidos como UPC ou unidade de contexto no Anexo I desta decisão normativa deverão encaminhar as informações pertinentes à respectiva unidade apresentadora das contas.

§ 3º Informações adicionais ao relatório de gestão que sejam exigidas de forma separada para a UPC, tais como planilhas de dados estruturados da gestão, informações sobre projetos desenvolvidos por fundações de apoio, entidades que contribuam para os resultados da UPC ou, ainda, aquelas em que a UPC possua participação, além de outras informações de interesse para as contas, devem ser apresentadas como "Informações Suplementares" no Sistema e-Contas.

§ 4º Devem também ser entregues no Sistema e-Contas como "Informações Suplementares" as informações requeridas pelo TCU para fins de monitoramento de deliberações expedidas às entidades públicas, quando a materialidade não ensejar a inclusão dessas informações no relatório de gestão ou em notas explicativas às Demonstrações Financeiras.

§ 5º O prestador e o apresentador das contas são responsáveis pelas informações fornecidas por meio do Sistema e-Contas.

§ 6º As UPC deverão manter atualizados os sistemas informatizados ou outras ferramentas que utilizem para registrar e controlar os atos de gestão e a aplicação dos recursos, em especial os sistemas estruturantes da Administração Pública, a fim de possibilitar a realização dos procedimentos próprios dos órgãos de controle relacionados às informações fornecidas na prestação de contas.

§ 7º Os ministros relatores das contas das UPC poderão, nos termos do art. 11 da Lei 8.443, de 1992, e do art. 157 do Regimento Interno do TCU, enviar à Segecex, até 30 dias após a disponibilização das orientações no e-Contas no Portal do TCU na Intranet, solicitação de ajustes e inclusões ou exclusões de informações suplementares, de forma a melhor atender às necessidades do controle externo.

Art. 6º São responsáveis pela gestão e comporão o rol de responsáveis os titulares que desempenharem, durante o período a que se referirem as contas, as seguintes naturezas de responsabilidade, se houver, nos termos do art. 10 da IN-TCU 63/2010:

I dirigente máximo da UPC;

II - membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura de cargos aprovada para a UPC;

III - membro de órgão colegiado que, por definição legal, regimental ou estatutária, seja responsável por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência, eficácia da gestão da UPC.

§ 1º O rol de responsáveis das UPC constituídas por Ministério ou órgão equivalente vinculado à Presidência da República, conforme indicado no Anexo I desta decisão normativa, deve conter todos os responsáveis correspondentes aos seguintes cargos:

I - ministro de Estado ou autoridade equivalente, como dirigente máximo referido no inciso I do caput deste artigo;

II - titulares da secretaria-executiva, das secretarias finalísticas e da unidade responsável pelo planejamento, orçamento e administração, ou cargos de natureza equivalente, como membros referidos no inciso II do caput deste artigo.

§ 2º Os apresentadores de contas das UPC cujos recursos sejam oriundos majoritariamente de fundos deverão acrescentar no rol de responsáveis os responsáveis pela governança, pela gestão e pela operação dos fundos.

§ 3º A unidade técnica do Tribunal poderá propor à Segecex o detalhamento ou a alteração da composição do rol de responsáveis das UPC de sua clientela no que se refere ao inciso II do caput e ao inciso II do § 1º, ambos deste artigo, por iniciativa própria ou por provocação do órgão de controle interno.

§ 4º Com exceção das unidades cujos recursos sejam oriundos majoritariamente de fundos e das unidades constituídas por conselhos de profissão e serviço social autônomo, as UPC ficam dispensadas de informar os membros de órgão colegiado referidos no inciso III do caput deste artigo no Sistema e-Contas, devendo manter e disponibilizar, quando solicitado pelos órgãos de controle, cadastro informatizado com as seguintes informações:

I - nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II - identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas);

III - indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;

IV - identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação pertinente;

V - endereço residencial completo; e

VI - endereço de correio eletrônico.

§ 5º Ao tratar da estrutura de governança, o relatório de gestão deverá conter informação acerca da forma de atuação dos responsáveis mencionados no inciso III do caput no processo de tomada de decisão, abrangendo o planejamento, a definição das estratégias, a execução das ações e o alcance de objetivos.

§ 6º O Sistema e-Contas conterá orientações quanto à composição do rol de responsáveis para tratar de casos específicos.

Art. 7º As UPC devem comunicar à UT do Tribunal e ao órgão de controle interno a que se vinculam, em até quinze dias do fato, as alterações ocorridas nas suas estruturas que possam interferir na configuração das contas ou de seus conteúdos.

Art. 8º As informações classificadas em qualquer grau de sigilo conforme disposições da Lei 12.527, de 2011, ou de legislação específica, não poderão ser inseridas na prestação de contas.

Parágrafo único. Caso haja necessidade de aplicação do disposto no caput em relação à informação exigida no relatório de gestão, a UPC deve declarar, na introdução do respectivo capítulo do relatório, a supressão da informação e o dispositivo legal que fundamenta a sua classificação como sigilosa.

DAS UNIDADES QUE INICIAREM AS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO

Art. 9º A unidade que iniciar suas atividades no exercício de referência da prestação de contas e não estiver relacionada no Anexo I desta decisão normativa, independentemente da data de sua criação, deve prestar contas referentes ao exercício inicial de sua operação, observado o conteúdo e o prazo definidos no Sistema e-Contas, que deverá ser utilizado para o envio dos documentos correspondentes.

Art. 10. A UPC que não tenha efetivamente iniciado suas operações no exercício de referência da prestação de contas deverá, por iniciativa própria ou do respectivo órgão supervisor, comunicar o fato à unidade técnica do Tribunal a que se vincular.

Parágrafo único. A unidade técnica do Tribunal poderá, a depender do estágio e período da efetiva operação e dos atos praticados pelos responsáveis da UPC de que trata o caput deste artigo, dispensar a prestação de contas, caso em que orientará os gestores sobre os procedimentos a serem adotados.

DAS UNIDADES QUE ENCERRAREM AS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO

Art. 11. As UPC que forem submetidas a processo de extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização devem prestar contas referentes à gestão ocorrida no exercício de encerramento desse processo, na forma de prestação ou tomada de contas extraordinárias, nos termos do art. 6º, § 3º, da IN-TCU 63/2010.

§ 1º As unidades referidas no caput deste artigo deverão apresentar as peças definidas nesta decisão normativa, acrescidas de documentos e informações sobre o encerramento das atividades, em especial sobre a transferência patrimonial e a situação dos processos administrativos não encerrados.

§ 2º O dirigente máximo da UPC objeto de situação indicada no caput deste artigo é responsável pela organização das informações que comporão a respectiva prestação de contas extraordinária, ficando responsável pela conclusão e apresentação dessas contas a autoridade máxima da unidade sucessora ou do órgão supervisor.

Art. 12. A Segecex adotará as medidas necessárias para, com base na relação do Anexo I e em decorrência de criação e extinção de órgãos e entidades promovidas por leis e normas subsequentes, atualizar a relação de UPC no Sistema e-Contas.

Art. 13. As informações sobre a aquisição ou a venda de participação relevante em capital de empresas não relacionadas no Anexo I devem constar de tópico específico do relatório de gestão da UPC titular da participação, conforme definido no detalhamento de conteúdo no Sistema e-Contas.

DOS PRAZOS E DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES E CORREÇÕES NAS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 14. As peças de que trata o art. 3º desta decisão normativa devem ser apresentadas até as datas fixadas no Anexo I desta decisão normativa exclusivamente por intermédio do Sistema e-Contas.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a prestação de contas extraordinária constituída em observância ao art. 6º da IN-TCU 63/2010 e ao artigo 11 desta decisão normativa.

§ 2º Os prazos estabelecidos por esta decisão normativa poderão ser prorrogados conforme as disposições do art. 7º da IN-TCU 63/2010.

§ 3º Prorrogações de prazo para a conclusão da prestação de contas, que não superem trinta dias, poderão ser concedidas pelas unidades técnicas do Tribunal.

Art. 15. O Tribunal disponibilizará o Sistema e-Contas às UPC para consulta ainda durante o exercício de referência da prestação de contas.

§ 1º Os dirigentes máximos das UPC/UAC devem manter atualizadas, junto à unidade técnica do Tribunal a que se vincularem, as informações acerca das pessoas indicadas para habilitação e uso do Sistema e-Contas.

§ 2º O Tribunal disponibilizará, no Sistema e-Contas, acesso às informações das contas para o órgão de controle interno e para a autoridade supervisora correspondente a partir da conclusão da atuação da UPC.

§ 3º Para fins do cumprimento do §2º deste artigo, os órgãos de controle interno e a autoridade supervisora devem manter atualizados os dados de, pelo menos, duas pessoas para habilitação e uso do Sistema e-Contas.

Art. 16. Os relatórios de gestão e as demais informações de que trata o art. 3º desta decisão normativa que não contemplarem os elementos de conteúdo definidos nesta decisão normativa ou não obedecerem à abrangência estabelecida no Sistema e-Contas serão devolvidas pela unidade técnica do Tribunal à UPC para os ajustes necessários, com a fixação de novo prazo para apresentação.

§ 1º Concessão de prazo para reapresentação da prestação de contas, que não supere trinta dias, poderá ser concedida pela unidade técnica do Tribunal.

§ 2º A reapresentação das contas sem a realização dos ajustes de que trata o caput e sem apresentação de justificativa razoável ensejará representação da unidade técnica para exame da ocorrência de falta punível com multa, conforme previsto no inciso IV do art. 58 da Lei 8.443, de 1992.

§ 3º A não reapresentação das contas com os ajustes necessários poderá implicar a omissão no dever de prestar contas, tratada no § 7º do art. 3º desta decisão normativa.

Art. 17. O dirigente máximo da unidade apresentadora de contas ou do órgão de controle interno interessado poderá solicitar ao respectivo relator a adoção de ações necessárias para realização de ajustes ou correções de informações já encaminhadas.

§ 1º A submissão do pedido para realização de ajustes ou correções ao relator será dispensada caso ainda não tenha ocorrido a disponibilização do relatório de gestão no Portal do TCU na Internet e o novo prazo para realização das alterações não supere trinta dias, situação em que a solicitação poderá ser avaliada pela unidade técnica do Tribunal a que a UPC se vincular e, se aceita, será fixado novo prazo, para a conclusão da prestação de contas.

§ 2º A não reapresentação das contas no prazo concedido para realização de ajustes ou correções poderá implicar omissão do dever de prestar contas, tratada no § 7º do art. 3º desta decisão normativa.

§ 3º Os relatórios de gestão disponibilizados para acesso ao público no Portal do TCU na Internet, conforme disposto nos arts. 20 e 21 desta decisão normativa, não serão excluídos ou alterados, e qualquer modificação ou ajuste que venha a ser solicitado pela UPC e autorizada pelo Tribunal será realizado mediante documento de retificação.

Art. 18. As datas fixadas nesta decisão normativa que corresponderem a dia não útil nacional ou local ficam automaticamente prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente.

Parágrafo único. No caso de feriado local, a UPC interessada deverá solicitar à unidade técnica a que se vincular o ajuste da data no Sistema e-Contas, sem prejuízo de a unidade técnica proceder a este ajuste por iniciativa própria.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Os relatórios de gestão relativos às contas que não serão submetidas ao julgamento do Tribunal serão disponibilizados ao público no Portal do TCU na Internet em até 45 dias após a data-limite para a entrega especificada no Anexo I, consideradas as prorrogações previstas no art. 7º da IN-TCU 63/2010 e nos arts. 16 e 17 desta decisão normativa.

Art. 20. Os relatórios de gestão que comporão processos de julgamento de contas serão disponibilizados ao público no Portal do TCU na Internet após a conclusão da manifestação do respectivo órgão de controle interno.

Art. 21. A análise dos relatórios de gestão pelos órgãos de controle interno e pelas unidades técnicas do Tribunal para fins da disponibilização de acesso de que tratam os arts. 19 e 20 desta decisão normativa não exime os dirigentes das UPC das responsabilidades pelos conteúdos e pela veracidade das informações prestadas.

Art. 22. A UPC deve divulgar, em área de fácil acesso na Internet, o relatório de gestão apresentado ao Tribunal e todos os documentos e informações de interesse coletivo ou geral relacionados à prestação de contas, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei 12.527, de 2011.

§ 1º A divulgação de que trata o caput deve ser feita pela UPC até o prazo fixado no Anexo I para sua apresentação ao Tribunal.

§ 2º A disponibilização dos relatórios de gestão ao público no Portal do TCU na Internet não desobriga a UPC de divulgar sua prestação de contas conforme caput deste artigo.

Art. 23. Os órgãos de controle interno e as UPC podem oferecer ao Tribunal proposta justificada de alterações quanto a conteúdo específico da prestação de contas a ser indicado no Sistema e-Contas.

§ 1º As propostas originadas nas UPC devem ser encaminhadas aos respectivos órgãos de controle interno para avaliação preliminar e, posteriormente, enviadas ao Tribunal para as devidas providências.

Art. 24. Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 23 de outubro de 2019.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

Presidente

ANEXO I À DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

(Ficam acrescidas em 90 (noventa) dias as datas limite constantes do Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019 por força da Decisão Normativa-TCU nº 182, de 19/3/2020)

UNIDADES PRESTADORAS DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2019

UNIDADES DE CONTEXTO

APRESENTADOR

DATA LIMITE 2020

PODER LEGISLATIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Câmara dos Deputados (CD)

Câmara dos Deputados (CD)

31/03/2020

Senado Federal (SF)

Senado Federal (SF)

31/03/2020

Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunal de Contas da União (TCU)

31/03/2020

PODER JUDICIÁRIO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

31/03/2020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

31/03/2020

JUSTIÇA DO TRABALHO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO (TRT/DF e TO)

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO (TRT/DF e TO)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR (TRT/AM e RR)

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR (TRT/AM e RR)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC (TRT/SC)

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC (TRT/SC)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB (TRT/PB)

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB (TRT/PB)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO (TRT/AC e RO)

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO (TRT/AC e RO)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP (TRT/Campinas)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP (TRT/Campinas)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA (TRT/MA)

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA (TRT/MA)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (TRT/ES)

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (TRT/ES)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO (TRT 18ª Região/GO)

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO (TRT 18ª Região/GO)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL (TRT/AL)

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL (TRT/AL)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ (TRT/RJ)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ (TRT/RJ)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE (TRT/SE)

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE (TRT/SE)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN (TRT/RN)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN (TRT/RN)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI (TRT/PI)

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI (TRT/PI)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT (TRT/MT)

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT (TRT/MT)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS (TRT/MS)

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS (TRT/MS)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT/SP)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT/SP)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG (TRT/MG)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG (TRT/MG)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS (TRT/RS)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS (TRT/RS)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA (TRT/BA)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA (TRT/BA)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE (TRT/PE)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE (TRT/PE)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE (TRT/CE)

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE (TRT/CE)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP (TRT/PA e AP)

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP (TRT/PA e AP)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR)

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR)

31/03/2020

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

31/03/2020

JUSTIÇA ELEITORAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB)

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO)

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC)

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP)

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES)

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT)

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA)

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR)

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI)

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE)

Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO)

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO)

31/03/2020

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

31/03/2020

JUSTIÇA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região)

31/03/2020

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região)

31/03/2020

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região)

31/03/2020

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região)

31/03/2020

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região)

31/03/2020

Conselho da Justiça Federal (CJF)

Conselho da Justiça Federal (CJF)

31/03/2020

JUSTIÇA MILITAR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal Militar (STM)

Superior Tribunal Militar (STM)

31/03/2020

FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Advocacia-Geral da União (AGU)

Advocacia-Geral da União (AGU)

31/03/2020

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

31/03/2020

Defensoria Pública da União (DPU)

Defensoria Pública da União (DPU)

31/03/2020

Ministério Público da União

Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

Ministério Público da União

31/03/2020

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Ministério Público Federal (MPF)

Ministério Público Militar (MPM)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

31/03/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF)

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-JUD)

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-JUD)

31/03/2020

PODER EXECUTIVO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E VICE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (ÓRGÃOS)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Órgãos da Presidência da República

Casa Civil da Presidência da República (CC/PR)

Secretaria-Geral da Presidência da República

31/03/2020

Secretaria de Governo da Presidência da República

Secretaria-Geral da Presidência da República

Gabinete Pessoal do Presidente da República (GP/PR)

Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais

Vice-Presidência da República

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

31/03/2020

Empresa Pública

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)

31/05/2020

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Controladoria-Geral da União (CGU)

Controladoria-Geral da União (CGU)

31/03/2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

31/03/2020

Distritos de Meteorologia

Fundo Garantia Safra

Instituto Nacional de Meteorologia

Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária

Serviço Florestal Brasileiro

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

31/03/2020

Empresa Pública

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

31/05/2020

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

31/05/2020

Sociedade de Economia Mista

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CeasaMinas)

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CeasaMinas)

31/05/2020

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)

31/05/2020

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)

31/05/2020

Serviço Social Autônomo

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Cidadania

Centro Técnico Audiovisual

Ministério da Cidadania

31/03/2020

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Fundo Nacional da Assistência Social

Fundo Nacional de Cultura

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo

Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo

31/03/2020

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

Fundo Setorial Audiovisual (FSA)

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

31/03/2020

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

31/03/2020

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

31/03/2020

Fundação

Fundação Biblioteca Nacional (FBN)

Fundação Biblioteca Nacional (FBN)

31/03/2020

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

31/03/2020

Fundação Cultural Palmares (FCP)

Fundação Cultural Palmares (FCP)

31/03/2020

Fundação Nacional de Artes (Funarte)

Fundação Nacional de Artes (Funarte)

31/03/2020

Serviço Social Autônomo

Administração Regional do SESC no Estado da Bahia (Sesc/BA)

Administração Regional do SESC no Estado da Bahia (Sesc/BA)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado da Paraíba (Sesc/PB)

Administração Regional do SESC no Estado da Paraíba (Sesc/PB)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Alagoas (Sesc/AL)

Administração Regional do SESC no Estado de Alagoas (Sesc/AL)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Goiás (Sesc/GO)

Administração Regional do SESC no Estado de Goiás (Sesc/GO)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Minas Gerais (Sesc/MG)

Administração Regional do SESC no Estado de Minas Gerais (Sesc/MG)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Pernambuco (Sesc/PE)

Administração Regional do SESC no Estado de Pernambuco (Sesc/PE)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Rondônia (Sesc/RO)

Administração Regional do SESC no Estado de Rondônia (Sesc/RO)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Roraima (Sesc/RR)

Administração Regional do SESC no Estado de Roraima (Sesc/RR)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Santa Catarina (Sesc/SC)

Administração Regional do SESC no Estado de Santa Catarina (Sesc/SC)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de São Paulo (Sesc/SP)

Administração Regional do SESC no Estado de São Paulo (Sesc/SP)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Sergipe (Sesc/SE)

Administração Regional do SESC no Estado de Sergipe (Sesc/SE)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Tocantins (Sesc/TO)

Administração Regional do SESC no Estado de Tocantins (Sesc/TO)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Acre (Sesc/AC)

Administração Regional do SESC no Estado do Acre (Sesc/AC)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Amapá (Sesc/AP)

Administração Regional do SESC no Estado do Amapá (Sesc/AP)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Amazonas (Sesc/AM)

Administração Regional do SESC no Estado do Amazonas (Sesc/AM)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Ceará (Sesc/CE)

Administração Regional do SESC no Estado do Ceará (Sesc/CE)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Espírito Santo (Sesc/ES)

Administração Regional do SESC no Estado do Espírito Santo (Sesc/ES)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Maranhão (Sesc/MA)

Administração Regional do SESC no Estado do Maranhão (Sesc/MA)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesc/MS)

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesc/MS)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Pará (Sesc/PA)

Administração Regional do SESC no Estado do Pará (Sesc/PA)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Paraná (Sesc/PR)

Administração Regional do SESC no Estado do Paraná (Sesc/PR)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Piauí (Sesc/PI)

Administração Regional do SESC no Estado do Piauí (Sesc/PI)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/RJ)

Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/RJ)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc/RN)

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc/RN)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul (Sesc/RS)

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul (Sesc/RS)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Distrito Federal (Sesc/DF)

Administração Regional do SESC no Distrito Federal (Sesc/DF)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso (Sesc/MT)

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso (Sesc/MT)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima (SESI/RR)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima (SESI/RR)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Acre (SESI/AC)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Acre (SESI/AC)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Ceará (SESI/CE)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Ceará (SESI/CE)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal (Sesi/DF)

Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal (Sesi/DF)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (Sesi/BA)

Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (Sesi/BA)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba (Sesi/PB)

Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba (Sesi/PB)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas (Sesi/AL)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas (Sesi/AL)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso (Sesi/MT)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso (Sesi/MT)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais (Sesi/MG)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais (Sesi/MG)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco (Sesi/PE)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco (Sesi/PE)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia (Sesi/RO)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia (Sesi/RO)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina (Sesi/SC)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina (Sesi/SC)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de São Paulo (Sesi/SP)

Departamento Regional do Sesi no Estado de São Paulo (Sesi/SP)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Sergipe (Sesi/SE)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Sergipe (Sesi/SE)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Tocantins (Sesi/TO)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Tocantins (Sesi/TO)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá (Sesi/AP)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá (Sesi/AP)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas (Sesi/AM)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas (Sesi/AM)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Espírito Santo (Sesi/ES)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Espírito Santo (Sesi/ES)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Goiás (Sesi/GO)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Goiás (Sesi/GO)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão (Sesi/MA)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão (Sesi/MA)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesi/MS)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesi/MS)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Pará (Sesi/PA)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Pará (Sesi/PA)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná (Sesi/PR)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná (Sesi/PR)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Piauí (Sesi/PI)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Piauí (Sesi/PI)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro (Sesi/RJ)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro (Sesi/RJ)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Norte (Sesi/RN)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Norte (Sesi/RN)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

31/05/2020

Serviço Social da Indústria - Conselho Nacional (Sesi/CN)

Serviço Social da Indústria - Conselho Nacional (Sesi/CN)

31/05/2020

Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (Sesi/DN)

Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (Sesi/DN)

31/05/2020

Serviço Social do Comércio - Administração Nacional (SESC)

Serviço Social do Comércio - Administração Nacional (SESC)

31/05/2020

Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (Sest/CN)

Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (Sest/CN)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

31/03/2020

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

Centro de Tecnologia Mineral

Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Instituto Nacional da Mata Atlântica

Instituto Nacional de Águas

Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Instituto Nacional de Tecnologia

Instituto Nacional do Semiárido

Laboratório Nacional de Astrofísica

Laboratório Nacional de Computação Científica

Museu de Astronomia e Ciências Afins

Museu Paraense Emílio Goeldi

Observatório Nacional

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Espacial Brasileira (AEB)

Agência Espacial Brasileira (AEB)

31/03/2020

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

31/03/2020

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

31/03/2020

Empresa Pública

Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - Ceitec S.A

Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - Ceitec S.A

31/05/2020

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Correios Participações S.A.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

31/05/2020

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

31/05/2020

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

31/05/2020

Fundação

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

31/03/2020

Sociedade de Economia Mista

Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras

Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras

31/05/2020

MINISTÉRIO DA DEFESA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Defesa

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

Ministério da Defesa

31/03/2020

Departamento do Programa Calha Norte

Escola Superior de Guerra

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Fundo do Ministério da Defesa

Fundo do Serviço Militar

Hospital das Forças Armadas

Instituto Pandiá Calógeras

Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa

Comando da Aeronáutica

Estado-Maior da Aeronáutica

Comando da Aeronáutica

31/03/2020

Fundo Aeronáutico

Comando da Marinha

Escola de Guerra Naval

Comando da Marinha

31/03/2020

Estado-Maior da Armada

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

Fundo Naval

Tribunal Marítimo

Comando do Exército

Estado-Maior do Exército

Comando do Exército

31/03/2020

Fundo do Exército

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe)

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe)

31/03/2020

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

31/03/2020

Empresa Pública

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul)

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul)

31/05/2020

Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)

Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Pública

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)

31/05/2020

Fundação

Fundação Habitacional do Exército (FHE)

Fundação Habitacional do Exército (FHE)

31/03/2020

Fundação Osório (Fusor)

Fundação Osório (Fusor)

31/03/2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Departamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

31/03/2020

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Fundo de Investimento do FGTS (FI/FGTS)

Departamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

31/05/2020

Fundo de Participação PIS/PASEP (STN)

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

30/09/2020

Ministério da Economia

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

Ministério da Economia

31/03/2020

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger)

Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

Fundo de Garantia de Operações (FGO)

Fundo de Garantia para a Construção Naval

Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC)

Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab)

Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)

Fundo Soberano do Brasil

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Banco Central do Brasil (BCB)

Fundo da Reserva Monetária (FRM/BCB)

Banco Central do Brasil (BCB)

31/03/2020

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

31/03/2020

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)

31/03/2020

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

31/03/2020

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

31/03/2020

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

31/03/2020

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

31/03/2020

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

31/03/2020

Empresa Pública

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

31/05/2020

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

31/05/2020

Caixa Econômica Federal (grupo)

Caixa Econômica Federal (CEF)

31/05/2020

Casa da Moeda do Brasil (CMB)

Casa da Moeda do Brasil (CMB)

31/05/2020

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

31/05/2020

Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

31/05/2020

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

31/05/2020

Fundação

Fundação Banco do Brasil

Fundação Banco do Brasil

31/03/2020

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE)

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE)

31/03/2020

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

31/03/2020

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

31/03/2020

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

31/03/2020

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)x

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

31/03/2020

Sociedade de Economia Mista

Banco da Amazônia S.A. (Basa)

Banco da Amazônia S.A. (Basa)

31/05/2020

Banco do Brasil S.A. (Conglomerado)

Banco do Brasil S.A. (BB)

31/05/2020

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

31/05/2020

Serviço Social Autônomo

Administração Regional do Senac no Distrito Federal (Senac/DF)

Administração Regional do Senac no Distrito Federal (Senac/DF)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado da Bahia (Senac/BA)

Administração Regional do Senac no Estado da Bahia (Senac/BA)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado da Paraíba (Senac/PB)

Administração Regional do Senac no Estado da Paraíba (Senac/PB)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Alagoas (Senac/AL)

Administração Regional do Senac no Estado de Alagoas (Senac/AL)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Minas Gerais (Senac/MG)

Administração Regional do Senac no Estado de Minas Gerais (Senac/MG)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Pernambuco (Senac/PE)

Administração Regional do Senac no Estado de Pernambuco (Senac/PE)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Rondônia (Senac/RO)

Administração Regional do Senac no Estado de Rondônia (Senac/RO)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Roraima (Senac/RR)

Administração Regional do Senac no Estado de Roraima (Senac/RR)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Santa Catarina (Senac/SC)

Administração Regional do Senac no Estado de Santa Catarina (Senac/SC)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo (Senac/SP)

Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo (Senac/SP)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Sergipe (Senac/SE)

Administração Regional do Senac no Estado de Sergipe (Senac/SE)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Acre (Senac/AC)

Administração Regional do Senac no Estado do Acre (Senac/AC)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Amapá (Senac/AP)

Administração Regional do Senac no Estado do Amapá (Senac/AP)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Amazonas (Senac/AM)

Administração Regional do Senac no Estado do Amazonas (Senac/AM)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Ceará (Senac/CE)

Administração Regional do Senac no Estado do Ceará (Senac/CE)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Espírito Santo (Senac/ES)

Administração Regional do Senac no Estado do Espírito Santo (Senac/ES)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Goiás (Senac/GO)

Administração Regional do Senac no Estado do Goiás (Senac/GO)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão (Senac/MA)

Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão (Senac/MA)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso do Sul (Senac/MS)

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso do Sul (Senac/MS)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso (Senac/MT)

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso (Senac/MT)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Pará (Senac/PA)

Administração Regional do Senac no Estado do Pará (Senac/PA)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Paraná (Senac/PR)

Administração Regional do Senac no Estado do Paraná (Senac/PR)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Piauí (Senac/PI)

Administração Regional do Senac no Estado do Piauí (Senac/PI)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro (Senac/RJ)

Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro (Senac/RJ)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Norte (Senac/RN)

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Norte (Senac/RN)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Sul (Senac/RS)

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Sul (Senac/RS)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Tocantins (Senac/TO)

Administração Regional do Senac no Estado do Tocantins (Senac/TO)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Distrito Federal (Senar/DF)

Administração Regional do Senar no Distrito Federal (Senar/DF)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado da Bahia (Senar/BA)

Administração Regional do Senar no Estado da Bahia (Senar/BA)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba (Senar/PB)

Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba (Senar/PB)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Alagoas (Senar/AL)

Administração Regional do Senar no Estado de Alagoas (Senar/AL)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Mato Grosso (Senar/MT)

Administração Regional do Senar no Estado de Mato Grosso (Senar/MT)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Minas Gerais (Senar/MG)

Administração Regional do Senar no Estado de Minas Gerais (Senar/MG)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Pernambuco (Senar/PE)

Administração Regional do Senar no Estado de Pernambuco (Senar/PE)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia (Senar/RO)

Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia (Senar/RO)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Roraima (Senar/RR)

Administração Regional do Senar no Estado de Roraima (Senar/RR)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Santa Catarina (Senar/SC)

Administração Regional do Senar no Estado de Santa Catarina (Senar/SC)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de São Paulo (Senar/SP)

Administração Regional do Senar no Estado de São Paulo (Senar/SP)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Sergipe (Senar/SE)

Administração Regional do Senar no Estado de Sergipe (Senar/SE)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Acre (Senar/AC)

Administração Regional do Senar no Estado do Acre (Senar/AC)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Amapá (Senar/AP)

Administração Regional do Senar no Estado do Amapá (Senar/AP)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Amazonas (Senar/AM)

Administração Regional do Senar no Estado do Amazonas (Senar/AM)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Ceará (Senar/CE)

Administração Regional do Senar no Estado do Ceará (Senar/CE)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Espírito Santo (Senar/ES)

Administração Regional do Senar no Estado do Espírito Santo (Senar/ES)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Goiás (Senar/GO)

Administração Regional do Senar no Estado do Goiás (Senar/GO)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão (Senar/MA)

Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão (Senar/MA)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Mato Grosso do Sul (Senar/MS)

Administração Regional do Senar no Estado do Mato Grosso do Sul (Senar/MS)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Pará (Senar/PA)

Administração Regional do Senar no Estado do Pará (Senar/PA)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Paraná (Senar/PR)

Administração Regional do Senar no Estado do Paraná (Senar/PR)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Piauí (Senar/PI)

Administração Regional do Senar no Estado do Piauí (Senar/PI)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Rio de Janeiro (Senar/RJ)

Administração Regional do Senar no Estado do Rio de Janeiro (Senar/RJ)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Norte (Senar/RN)

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Norte (Senar/RN)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Sul (Senar/RS)

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Sul (Senar/RS)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Tocantins (Senar/TO)

Administração Regional do Senar no Estado do Tocantins (Senar/TO)

31/05/2020

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

31/05/2020

Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai/RJ

Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai/RJ

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Distrito Federal (Senai/DF)

Departamento Regional do Senai no Distrito Federal (Senai/DF)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado da Bahia (Senai/BA)

Departamento Regional do Senai no Estado da Bahia (Senai/BA)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado da Paraíba (Senai/PB)

Departamento Regional do Senai no Estado da Paraíba (Senai/PB)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais (Senai/MG)

Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais (Senai/MG)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Pernambuco (Senai/PE)

Departamento Regional do Senai no Estado de Pernambuco (Senai/PE)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Rondônia (Senai/RO)

Departamento Regional do Senai no Estado de Rondônia (Senai/RO)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Roraima (Senai/RR)

Departamento Regional do Senai no Estado de Roraima (Senai/RR)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina (Senai/SC)

Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina (Senai/SC)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de São Paulo (Senai-SP)

Departamento Regional do Senai no Estado de São Paulo (Senai-SP)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Sergipe (Senai/SE)

Departamento Regional do Senai no Estado de Sergipe (Senai/SE)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Tocantins (Senai/TO)

Departamento Regional do Senai no Estado de Tocantins (Senai/TO)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Acre (Senai/AC)

Departamento Regional do Senai no Estado do Acre (Senai/AC)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Alagoas (Senai/AL)

Departamento Regional do Senai no Estado do Alagoas (Senai/AL)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Amapá (Senai/AP)

Departamento Regional do Senai no Estado do Amapá (Senai/AP)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Amazonas (Senai/AM)

Departamento Regional do Senai no Estado do Amazonas (Senai/AM)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Ceará (Senai/CE)

Departamento Regional do Senai no Estado do Ceará (Senai/CE)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Espírito Santo (Senai/ES)

Departamento Regional do Senai no Estado do Espírito Santo (Senai/ES)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Goiás (Senai/GO)

Departamento Regional do Senai no Estado do Goiás (Senai/GO)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão (Senai/MA)

Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão (Senai/MA)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso do Sul (Senai/MS)

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso do Sul (Senai/MS)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso (Senai/MT)

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso (Senai/MT)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Pará (Senai/PA)

Departamento Regional do Senai no Estado do Pará (Senai/PA)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Paraná (Senai/PR)

Departamento Regional do Senai no Estado do Paraná (Senai/PR)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Piauí (Senai/PI)

Departamento Regional do Senai no Estado do Piauí (Senai/PI)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio de Janeiro (Senai/RJ)

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio de Janeiro (Senai/RJ)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Norte (Senai/RN)

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Norte (Senai/RN)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Sul (Senai/RS)

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Sul (Senai/RS)

31/05/2020

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae/DN)

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae/DN)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae/RO)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae/RO)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Sebrae/RR)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Sebrae/RR)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins (Sebrae/TO)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins (Sebrae/TO)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Goiás (Sebrae/GO)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Goiás (Sebrae/GO)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso (Sebrae/MT)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso (Sebrae/MT)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae/PI)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae/PI)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional (Senac/DN)

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional (Senac/DN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional (Sescoop/UN)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional (Sescoop/UN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (Sescoop/DF)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (Sescoop/DF)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia (Sescoop/BA)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia (Sescoop/BA)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Paraíba (Sescoop/PB)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Paraíba (Sescoop/PB)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso (Sescoop/MT)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso (Sescoop/MT)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Minas Gerais (Sescoop/MG)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Minas Gerais (Sescoop/MG)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Pernambuco (Sescoop/PE)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Pernambuco (Sescoop/PE)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia (Sescoop/RO)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia (Sescoop/RO)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Roraima (Sescoop/RR)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Roraima (Sescoop/RR)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Santa Catarina (Sescoop/SC)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Santa Catarina (Sescoop/SC)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Sergipe (Sescoop/SE)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Sergipe (Sescoop/SE)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Tocantins (Sescoop/TO)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Tocantins (Sescoop/TO)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre (Sescoop/AC)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre (Sescoop/AC)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amapá (Sescoop/AP)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amapá (Sescoop/AP)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amazonas (Sescoop/AM)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amazonas (Sescoop/AM)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoop/CE)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoop/CE)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo (Sescoop/ES)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo (Sescoop/ES)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Goiás (Sescoop/GO)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Goiás (Sescoop/GO)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão (Sescoop/MA)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão (Sescoop/MA)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Mato Grosso do Sul (Sescoop/MS)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Mato Grosso do Sul (Sescoop/MS)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Pará (Sescoop/PA)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Pará (Sescoop/PA)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Paraná (Sescoop/PR)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Paraná (Sescoop/PR)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí (Sescoop/PI)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí (Sescoop/PI)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro (Sescoop/RJ)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro (Sescoop/RJ)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte (Sescoop/RN)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte (Sescoop/RN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional (Senat/CN)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional (Senat/CN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional (Senai/DN)

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional (Senai/DN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central (Senar/Adm. Central)

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central (Senar/Adm. Central)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Instituto Benjamin Constant

Instituto Benjamin Constant

31/03/2020

Instituto Nacional de Educação de Surdos

Instituto Nacional de Educação de Surdos

31/03/2020

Ministério da Educação

Ministério da Educação

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

31/05/2020

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG)

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG)

31/05/2020

Colégio Pedro II (CPII)

Colégio Pedro II (CPII)

31/05/2020

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

31/03/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF-Baiano)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF-Baiano)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão/PE)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão/PE)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFGoiano)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFGoiano)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul)

31/05/2020

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

31/03/2020

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)

31/05/2020

Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Universidade Federal da Bahia (UFBA)

31/05/2020

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

31/05/2020

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

31/05/2020

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

31/05/2020

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

31/05/2020

Universidade Federal de Alfenas (Unifal)

Universidade Federal de Alfenas (Unifal)

31/05/2020

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

31/05/2020

Universidade Federal de Catalão

Universidade Federal de Catalão

31/05/2020

Universidade Federal de Goiás (UFG)

Universidade Federal de Goiás (UFG)

31/05/2020

Universidade Federal de Itajubá (Unifei)

Universidade Federal de Itajubá (Unifei)

31/05/2020

Universidade Federal de Jataí

Universidade Federal de Jataí

31/05/2020

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

31/05/2020

Universidade Federal de Lavras (Ufla)

Universidade Federal de Lavras (Ufla)

31/05/2020

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

31/05/2020

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

31/05/2020

Universidade Federal de Rondonópolis

Universidade Federal de Rondonópolis

31/05/2020

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

31/05/2020

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

31/05/2020

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

31/05/2020

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

31/05/2020

Universidade Federal do Cariri (UFCA)

Universidade Federal do Cariri (UFCA)

31/05/2020

Universidade Federal do Ceará (UFC)

Universidade Federal do Ceará (UFC)

31/05/2020

Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Universidade Federal do Delta do Parnaíba

31/05/2020

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

31/05/2020

Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

31/05/2020

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

31/05/2020

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Universidade Federal do Pará (UFPA)

31/05/2020

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

31/05/2020

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

31/05/2020

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

31/05/2020

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

31/05/2020

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

31/05/2020

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

31/05/2020

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

31/05/2020

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

31/05/2020

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

31/05/2020

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Universidade Federal Fluminense (UFF)

31/05/2020

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

31/05/2020

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

31/05/2020

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

31/05/2020

Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

31/05/2020

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

31/05/2020

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

31/05/2020

Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)

Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)

31/05/2020

Fundação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

31/03/2020

Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)

Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)

31/03/2020

Fundação Universidade de Brasília (UnB)

Fundação Universidade de Brasília (UnB)

31/05/2020

Fundação Universidade do Amazonas (UFAM)

Fundação Universidade do Amazonas (UFAM)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Fundação Universidade Federal de Roraima (UFRR)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC)

Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC)

Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap)

Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa)

Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Infraestrutura

Fundo da Marinha Mercante

Ministério da Infraestrutura

31/03/2020

Fundo Nacional de Aviação Civil

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

31/03/2020

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

31/03/2020

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

31/03/2020

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

31/03/2020

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

31/05/2020

Empresa de Planejamento e Logística - EPL

Empresa de Planejamento e Logística - EPL

31/05/2020

VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec)

VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec)

31/05/2020

Sociedade de Economia Mista

Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)

Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)

31/05/2020

Companhia Docas do Ceará (CDC)

Companhia Docas do Ceará (CDC)

31/05/2020

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

31/05/2020

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

31/05/2020

Companhia Docas do Maranhão (Codomar)

Companhia Docas do Maranhão (Codomar)

31/05/2020

Companhia Docas do Pará (CDP)

Companhia Docas do Pará (CDP)

31/05/2020

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

31/05/2020

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Arquivo Nacional

Ministério da Justiça e Segurança Pública

31/03/2020

Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Fundo Nacional Antidrogas

Fundo Nacional de Segurança Pública

Fundo Penitenciário Nacional

Polícia Federal ¿ PF

Polícia Rodoviária Federal ¿ PRF

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

31/03/2020

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Nacional do Índio - Funai

Fundação Nacional do Índio - Funai

31/03/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Saúde

Centro Nacional de Primatas

Ministério da Saúde

31/03/2020

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF)

Hospital Federal da Lagoa (HFL)

Hospital Federal de Bonsucesso (HFB)

Hospital Federal do Andaraí (HFA)

Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE)

Hospital Federal Ipanema (HFI)

Instituto de Tecnologia em Fármacos

Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

Instituto Evandro Chagas (IEC)

Instituto Nacional de Cardiologia (INC)

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Instituto Nacional do Câncer (Inca) José Alencar Gomes Rodrigues

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

31/03/2020

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

31/03/2020

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)

31/05/2020

Fundação

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

31/03/2020

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

31/03/2020

Sociedade de Economia Mista

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (grupo)

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (grupo)

31/05/2020

Serviço Social Autônomo

Associação das Pioneiras Sociais (APS)

Associação das Pioneiras Sociais (APS)

31/05/2020

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério das Relações Exteriores

Instituto Rio Branco

Ministério das Relações Exteriores

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)

Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)

31/03/2020

Serviço Social Autônomo

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

31/05/2020

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério de Minas e Energia

Ministério de Minas e Energia

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

31/03/2020

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Agência Nacional de Mineração (ANM)

31/03/2020

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

31/03/2020

Empresa Pública

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

30/05/2020

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)

31/05/2020

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

31/05/2020

Sociedade de Economia Mista

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. (Amazonas GT)

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. (Amazonas GT)

31/05/2020

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) Holding

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel)

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) Holding

31/05/2020

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)

31/05/2020

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)

31/05/2020

Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF)

Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF)

31/05/2020

Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar)

Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar)

31/05/2020

Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear)

Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear)

31/05/2020

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul)

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul)

31/05/2020

Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas)

Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas)

31/05/2020

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

31/05/2020

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

31/05/2020

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

31/05/2020

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

Ministério do Desenvolvimento Regional

31/03/2020

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

Ministério do Desenvolvimento Regional

31/03/2020

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

Ministério do Desenvolvimento Regional

31/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

Ministério do Desenvolvimento Regional

31/03/2020

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Águas - ANA

Agência Nacional de Águas - ANA

31/03/2020

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

31/03/2020

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

31/05/2020

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

31/05/2020

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), integra as ações do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)

31/05/2020

Empresa Pública

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

31/05/2020

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

31/05/2020

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)

31/05/2020

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério do Meio Ambiente

Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente

31/03/2020

Fundo Nacional do Meio Ambiente

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

31/03/2020

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

31/03/2020

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)

31/03/2020

MINISTÉRIO DO TURISMO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério do Turismo

Fundo Geral de Turismo

Ministério do Turismo

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)

31/03/2020

ÓRGÃOS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS

DISTRITO FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

31/03/2020

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

31/03/2020

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

31/03/2020

CONSELHO DE PROFISSÕES

ENTE PARAESTATAL

Autarquia

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia (CAU/BA)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia (CAU/BA)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Paraíba (CAU/PB)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Paraíba (CAU/PB)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU/GO)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU/GO)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso do Sul (CAU/MS)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso do Sul (CAU/MS)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Pernambuco (CAU/PE)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Pernambuco (CAU/PE)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Sergipe (CAU/SE)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Sergipe (CAU/SE)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amapá (CAU/AP)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amapá (CAU/AP)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Ceará (CAU/CE)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Ceará (CAU/CE)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná (CAU/PR)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná (CAU/PR)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Norte (CAU/RN)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Norte (CAU/RN)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Tocantins (CAU/TO)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Tocantins (CAU/TO)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Alagoas (CAU/AL)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Alagoas (CAU/AL)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (CAU/MT)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (CAU/MT)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Rondônia (CAU/RO)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Rondônia (CAU/RO)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Roraima (CAU/RR)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Roraima (CAU/RR)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Santa Catarina (CAU/SC)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Santa Catarina (CAU/SC)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Acre (CAU/AC)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Acre (CAU/AC)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU/AM)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU/AM)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo (CAU/ES)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo (CAU/ES)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Maranhão (CAU/MA)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Maranhão (CAU/MA)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Pará (CAU/PA)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Pará (CAU/PA)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Piauí (CAU/PI)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Piauí (CAU/PI)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado Rio de Janeiro (CAU/RJ)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado Rio de Janeiro (CAU/RJ)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

Conselho Federal de Administração (CFA)

Conselho Federal de Administração (CFA)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA)

Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB)

Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA-AL)

Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA-AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)

Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG)

Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE)

Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO)

Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Roraima (CRA-RR)

Conselho Regional de Administração de Roraima (CRA-RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC)

Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP)

Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE)

Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC)

Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Amapá (CRA-AP)

Conselho Regional de Administração do Amapá (CRA-AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM)

Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE)

Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF)

Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES)

Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Maranhão (CRA-MA)

Conselho Regional de Administração do Maranhão (CRA-MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso (CRA-MT)

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso (CRA-MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul (CRA-MS)

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul (CRA-MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA)

Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR)

Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI)

Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ)

Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN)

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS)

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO)

Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE BIBLIOTECONOMIA

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (DF, GO, MT e MS) (CRB-1)

Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (DF, GO, MT e MS) (CRB-1)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 2ª Região (PA) (CRB-2)

Conselho Regional de Biblioteconomia 2ª Região (PA) (CRB-2)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região (CE) (CRB-3)

Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região (CE) (CRB-3)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 4ª Região (PE) (CRB-4)

Conselho Regional de Biblioteconomia 4ª Região (PE) (CRB-4)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região (BA) (CRB-5)

Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região (BA) (CRB-5)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (MG e ES) (CRB-6)

Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (MG e ES) (CRB-6)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região (RJ) (CRB-7)

Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região (RJ) (CRB-7)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região (SP) (CRB-8)

Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região (SP) (CRB-8)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região (PR) (CRB-9)

Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região (PR) (CRB-9)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 10ª Região (RS) (CRB-10)

Conselho Regional de Biblioteconomia 10ª Região (RS) (CRB-10)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 11ª Região (AM) (CRB-11)

Conselho Regional de Biblioteconomia 11ª Região (AM) (CRB-11)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 13ª Região (MA) (CRB-13)

Conselho Regional de Biblioteconomia 13ª Região (MA) (CRB-13)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região (SC) (CRB-14)

Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região (SC) (CRB-14)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (PB) (CRB-15)

Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (PB) (CRB-15)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE BIOLOGIA

Conselho Federal de Biologia (CFBio)

Conselho Federal de Biologia (CFBio)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS) (CRBio-01)

Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS) (CRBio-01)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 2ª Região (RJ, ES) (CRBio-02)

Conselho Regional de Biologia - 2ª Região (RJ, ES) (CRBio-02)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 3ª Região (RS, SC) (CRBio-03)

Conselho Regional de Biologia - 3ª Região (RS, SC) (CRBio-03)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (MG, DF, GO, TO) (CRBio-04)

Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (MG, DF, GO, TO) (CRBio-04)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 5ª Região (PE, CE, MA, PB, PI, RN, AL, SE, BA) (CRBio-05)

Conselho Regional de Biologia - 5ª Região (PE, CE, MA, PB, PI, RN, AL, SE, BA) (CRBio-05)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 6ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CRBio-06)

Conselho Regional de Biologia - 6ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CRBio-06)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 7ª Região (PR) (CRBio-07)

Conselho Regional de Biologia - 7ª Região (PR) (CRBio-07)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA/AL/SE) (CRBio-08)

Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA/AL/SE) (CRBio-08)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE BIOMEDICINA

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região (SP, RJ, ES, MS) (CRBm-1)

Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região (SP, RJ, ES, MS) (CRBm-1)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região (PE, BA, AL, SE, RN, CE, PI, PB, MA) (CRBm-2)

Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região (PE, BA, AL, SE, RN, CE, PI, PB, MA) (CRBm-2)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina -3ª Região (GO, DF, MG, MT, TO) (CRBm-3)

Conselho Regional de Biomedicina -3ª Região (GO, DF, MG, MT, TO) (CRBm-3)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 4ª Região (PA, AM, AP, RR, AC, RO) (CRBm-4)

Conselho Regional de Biomedicina - 4ª Região (PA, AM, AP, RR, AC, RO) (CRBm-4)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (RS, SC) (CRBm-5)

Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (RS, SC) (CRBm-5)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 6ª Região (PR) (CRBm-6)

Conselho Regional de Biomedicina - 6ª Região (PR) (CRBm-6)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF)

Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRCPB)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRCPB)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Alagoas (CRCAL)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Alagoas (CRCAL)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRCMT)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRCMT)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul (CRCMS)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul (CRCMS)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRCRR)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRCRR)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina (CRCSC)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina (CRCSC)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRCSE)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRCSE)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amapá (CRCAP)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amapá (CRCAP)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte (CRCRN)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte (CRCRN)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Tocantins (CRCTO)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Tocantins (CRCTO)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRCGO)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRCGO)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (CRCMG)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (CRCMG)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Pernambuco (CRCPE)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Pernambuco (CRCPE)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre (CRCAC)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre (CRCAC)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRCAM)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRCAM)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (CRCES)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (CRCES)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Maranhão (CRCMA)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Maranhão (CRCMA)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRCPA)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRCPA)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná (CRCPR)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná (CRCPR)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí (CRCPI)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí (CRCPI)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (CRCRS)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (CRCRS)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 1ª Região (RJ) (CRECI/RJ)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 1ª Região (RJ) (CRECI/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região (SP) (CRECI/SP)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região (SP) (CRECI/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região (RS) (CRECI/RS)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região (RS) (CRECI/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 4ª Região (MG) (CRECI/MG)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 4ª Região (MG) (CRECI/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 5ª Região (GO) (CRECI/GO)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 5ª Região (GO) (CRECI/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região (PR) (CRECI/PR)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região (PR) (CRECI/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 7ª Região (PE) (CRECI/PE)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 7ª Região (PE) (CRECI/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região (DF) (CRECI/DF)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região (DF) (CRECI/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região (BA) (CRECI/BA)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região (BA) (CRECI/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região (SC) (CRECI/SC)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região (SC) (CRECI/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 12ª Região (PA, AP) (CRECI/PA)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 12ª Região (PA, AP) (CRECI/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 13ª Região (ES) (CRECI/ES)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 13ª Região (ES) (CRECI/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região (MS) (CRECI/MS)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região (MS) (CRECI/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região (CE) (CRECI/CE)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região (CE) (CRECI/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região (SE) (CRECI/SE)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região (SE) (CRECI/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 17ª Região (RN) (CRECI/RN)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 17ª Região (RN) (CRECI/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 18ª Região (AM/RR) (CRECI/AM)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 18ª Região (AM/RR) (CRECI/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região (MT) (CRECI/MT)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região (MT) (CRECI/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 20ª Região (MA) (CRECI/MA)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 20ª Região (MA) (CRECI/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região (PB) (CRECI/PB)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região (PB) (CRECI/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 22ª Região (AL) (CRECI/AL)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 22ª Região (AL) (CRECI/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 23ª Região (PI) (CRECI/PI)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 23ª Região (PI) (CRECI/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 24ª Região (RO) (CRECI/RO)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 24ª Região (RO) (CRECI/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 25ª Região (TO) (CRECI/TO)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 25ª Região (TO) (CRECI/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 26ª Região (AC) (CRECI/AC)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 26ª Região (AC) (CRECI/AC)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ECONOMIA

Conselho Federal de Economia (Cofecon)

Conselho Federal de Economia (Cofecon)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 1ª Região (RJ) (Corecon/RJ)

Conselho Regional de Economia 1ª Região (RJ) (Corecon/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 2ª Região (SP) (Corecon/SP)

Conselho Regional de Economia 2ª Região (SP) (Corecon/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 3ª Região (PE) (Corecon/PE)

Conselho Regional de Economia 3ª Região (PE) (Corecon/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 4ª Região (RS) (Corecon/RS)

Conselho Regional de Economia 4ª Região (RS) (Corecon/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 5ª Região (BA) (Corecon/BA)

Conselho Regional de Economia 5ª Região (BA) (Corecon/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 6ª Região (PR) (Corecon/PR)

Conselho Regional de Economia 6ª Região (PR) (Corecon/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 7ª Região (SC) (Corecon/SC)

Conselho Regional de Economia 7ª Região (SC) (Corecon/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 8ª Região (CE) (Corecon/CE)

Conselho Regional de Economia 8ª Região (CE) (Corecon/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 9ª Região (PA-AP) (Corecon/PA)

Conselho Regional de Economia 9ª Região (PA-AP) (Corecon/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 10ª Região (MG) (Corecon/MG)

Conselho Regional de Economia 10ª Região (MG) (Corecon/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 11ª Região (DF) (Corecon/DF)

Conselho Regional de Economia 11ª Região (DF) (Corecon/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 12ª Região (AL) (Corecon/AL)

Conselho Regional de Economia 12ª Região (AL) (Corecon/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 13ª Região (AM) (Corecon/AM)

Conselho Regional de Economia 13ª Região (AM) (Corecon/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 14ª Região (MT) (Corecon/MT)

Conselho Regional de Economia 14ª Região (MT) (Corecon/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 15ª Região (MA) (Corecon/MA)

Conselho Regional de Economia 15ª Região (MA) (Corecon/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 16ª Região (SE) (Corecon/SE)

Conselho Regional de Economia 16ª Região (SE) (Corecon/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 17ª Região (ES) (Corecon/ES)

Conselho Regional de Economia 17ª Região (ES) (Corecon/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 18ª Região (GO) (Corecon/GO)

Conselho Regional de Economia 18ª Região (GO) (Corecon/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 19ª Região (RN) (Corecon/RN)

Conselho Regional de Economia 19ª Região (RN) (Corecon/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 20ª Região (MS) (Corecon/MS)

Conselho Regional de Economia 20ª Região (MS) (Corecon/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 21ª Região (PB) (Corecon/PB)

Conselho Regional de Economia 21ª Região (PB) (Corecon/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 22ª Região (PI) (Corecon/PI)

Conselho Regional de Economia 22ª Região (PI) (Corecon/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 23ª Região (AC) (Corecon/AC)

Conselho Regional de Economia 23ª Região (AC) (Corecon/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 24ª Região (RO) (Corecon/RO)

Conselho Regional de Economia 24ª Região (RO) (Corecon/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 25ª Região (TO) (Corecon/TO)

Conselho Regional de Economia 25ª Região (TO) (Corecon/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 27ª Região (RR) (Corecon/RR)

Conselho Regional de Economia 27ª Região (RR) (Corecon/RR)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ECONOMIA DOMÉSTICA

Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)

Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)

31/05/2020

Conselho Regional de Economistas Domésticos I (Cred I)

Conselho Regional de Economistas Domésticos I (Cred I)

31/05/2020

Conselho Regional de Economistas Domésticos II (Cred II)

Conselho Regional de Economistas Domésticos II (Cred II)

31/05/2020

Conselho Regional de Economistas Domésticos III (Cred III)

Conselho Regional de Economistas Domésticos III (Cred III)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Conselho Federal de Educação Física (Confef)

Conselho Federal de Educação Física (Confef)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (RJ, ES) (CREF 1)

Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (RJ, ES) (CREF 1)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (RS) (CREF 2)

Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (RS) (CREF 2)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (SC) (CREF 3)

Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (SC) (CREF 3)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP) (CREF 4)

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP) (CREF 4)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CE, MA, PI) (CREF 5)

Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CE, MA, PI) (CREF 5)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (MG) (CREF 6)

Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (MG) (CREF 6)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (DF) (CREF 7)

Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (DF) (CREF 7)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CREF 8)

Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CREF 8)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (PR) (CREF 9)

Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (PR) (CREF 9)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (PB) (CREF 10)

Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (PB) (CREF 10)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (MS) (CREF 11)

Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (MS) (CREF 11)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (PE) (CREF 12)

Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (PE) (CREF 12)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (BA) (CREF 13)

Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (BA) (CREF 13)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (GO, TO) (CREF 14)

Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (GO, TO) (CREF 14)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (PI, EMA) (CREF 15)

Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (PI, EMA) (CREF 15)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (RN) (CREF 16)

Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (RN) (CREF 16)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (MT) (CREF 17)

Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (MT) (CREF 17)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região (PA, AP) (CREF 18)

Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região (PA, AP) (CREF 18)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (AL) (CREF 19)

Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (AL) (CREF 19)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (SE) (CREF 20)

Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (SE) (CREF 20)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Conselho Federal de Enfermagem (Confen)

Conselho Federal de Enfermagem (Confen)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE)

Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA)

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB)

Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL)

Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/GO)

Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG)

Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren/RO)

Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP)

Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE)

Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren/MT)

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA)

Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR)

Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ)

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN)

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS)

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Roraima (Coren/RR)

Conselho Regional de Enfermagem de Roraima (Coren/RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC)

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP)

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE)

Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins (Coren/TO)

Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins (Coren/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC)

Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM)

Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF)

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES)

Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA)

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren/MS)

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren/PI)

Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren/PI)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco (Crea/PE)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco (Crea/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima (Crea/RR)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima (Crea/RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Santa Catarina (Crea/SC)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Santa Catarina (Crea/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea/SE)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins (Crea/TO)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins (Crea/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (Crea/AC)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (Crea/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amapá (Crea/AP)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amapá (Crea/AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea/MA)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (Crea/PA)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (Crea/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea/RS)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Minas Gerais (Crea-MG)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Minas Gerais (Crea-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia (Crea/BA)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia (Crea/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (Crea/PB)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (Crea/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (Crea/MT)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (Crea/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea/MS)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea/RO)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea/AM)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea/ES)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Piauí (Crea/PI)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Piauí (Crea/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Norte (Crea/RN)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Norte (Crea/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ESTATÍSTICA

Conselho Federal de Estatística (Confe)

Conselho Regional de Estatística 7ª Região (PI, CE e MA)

Conselho Federal de Estatística (Confe)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística 1ª Região (DF, AC, AP, AM, GO, PA, RO, RR, GO e TO) (CONRE 1ªR)

Conselho Regional de Estatística 1ª Região (DF, AC, AP, AM, GO, PA, RO, RR, GO e TO) (CONRE 1ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 2ª Região (RJ, ES) (CONRE 2ªR)

Conselho Regional de Estatística da 2ª Região (RJ, ES) (CONRE 2ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 3ª Região (SP, PR, MT e MS) (CONRE 3ªR)

Conselho Regional de Estatística da 3ª Região (SP, PR, MT e MS) (CONRE 3ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (RS, SC) (CONRE 4ªR)

Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (RS, SC) (CONRE 4ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (AL, BA, PB, PE, RN e SE) (CONRE 5ªR)

Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (AL, BA, PB, PE, RN e SE) (CONRE 5ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 6ª Região (MG) (CONRE 6ªR)

Conselho Regional de Estatística da 6ª Região (MG) (CONRE 6ªR)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE FARMÁCIA

Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Conselho Federal de Farmácia (CFF)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)

Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA)

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba (CRF-PB)

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba (CRF-PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima (CRF-RR)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima (CRF-RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF-CE)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF-CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo (CRF-ES)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo (CRF-ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul (CRF-MS)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul (CRF-MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí (CRF-PI)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí (CRF-PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte (CRF-RN)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte (CRF-RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins (CRF-TO)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins (CRF-TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF-AL)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF-AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF-MG)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF-SC)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF-SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF-SE)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF-SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF-AC)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF-AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá (CRF-AP)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá (CRF-AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF-RS)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF-RS)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (PE, RN, AL, PB) (Crefito-1)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (PE, RN, AL, PB) (Crefito-1)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (RJ, ES) (Crefito-2)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (RJ, ES) (Crefito-2)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (SP) (Crefito-3)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (SP) (Crefito-3)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (MG) (Crefito-4)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (MG) (Crefito-4)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (RS) (Crefito-5)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (RS) (Crefito-5)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CE) (crefito-6)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CE) (crefito-6)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BA, SE) (Crefito-7)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BA, SE) (Crefito-7)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (PR) (Crefito-8)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (PR) (Crefito-8)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (MT, AC, RO) (Crefito-9)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (MT, AC, RO) (Crefito-9)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (SC) (Crefito-10)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (SC) (Crefito-10)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (PA, MA, AM, TO, RR, AP) (Crefito-12)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (PA, MA, AM, TO, RR, AP) (Crefito-12)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (DF, GO) (Crefito-11)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (DF, GO) (Crefito-11)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (MS) (Crefito-13)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (MS) (Crefito-13)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (PI) (Crefito-14)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (PI) (Crefito-14)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (ES) (Crefito-15)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (ES) (Crefito-15)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (MA) (Crefito-16)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (MA) (Crefito-16)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (RJ) (Crefono 1)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (RJ) (Crefono 1)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (SP) (Crefono 2)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (SP) (Crefono 2)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região (PR, SC) (Crefono 3)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região (PR, SC) (Crefono 3)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (AL, BA, PB, PE, SE) (Crefono 4)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (AL, BA, PB, PE, SE) (Crefono 4)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (MG, ES, MT, MS) (Crefono 6)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (MG, ES, MT, MS) (Crefono 6)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (AC, AP, AM, GO, PA, RR, RO, TO, DF) (Crefono 5)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (AC, AP, AM, GO, PA, RR, RO, TO, DF) (Crefono 5)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (RS) (Crefono 7)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (RS) (Crefono 7)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (CE MA, PI, RN) (Crefono 8)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (CE MA, PI, RN) (Crefono 8)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE MEDICINA

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselho Federal de Medicina (CFM)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM -DF)

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM -DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CRM-BA)

Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CRM-BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM -GO)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM -GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP)

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CRM-SE)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CRM-SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM -AC)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM -AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM -AP)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM -AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM -AM)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM -AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB)

Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CRM-AL)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CRM-AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM -MT)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM -MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM -MS)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM -MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CRM-PE)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CRM-PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CRM-RO)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CRM-RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins (CRM -TO)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins (CRM -TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM-CE)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM-CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM -ES)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM -ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM -MA)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM -MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CRM -RJ)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CRM -RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CRM-RS)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CRM-RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CRM -RN)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CRM -RN)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV-PR)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV-PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-TO)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre (CRMV-AC)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre (CRMV-AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá (CRMV-AP)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá (CRMV-AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso (CRMV-MT)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso (CRMV-MT)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE MUSEOLOGIA

Conselho Federal de Museologia (Cofem)

Conselho Federal de Museologia (Cofem)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 1ª Região (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) (COREM1)

Conselho Regional de Museologia 1ª Região (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) (COREM1)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 2ª Região (ES, MG e RJ) (COREM2)

Conselho Regional de Museologia 2ª Região (ES, MG e RJ) (COREM2)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 3ª Região (RS) (COREM3)

Conselho Regional de Museologia 3ª Região (RS) (COREM3)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 4ª Região (DF, GO, MT, MS e SP) (COREM4)

Conselho Regional de Museologia 4ª Região (DF, GO, MT, MS e SP) (COREM4)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 5ª Região (PR e SC) (COREM5)

Conselho Regional de Museologia 5ª Região (PR e SC) (COREM5)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 6ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO) (COREM6)

Conselho Regional de Museologia 6ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO) (COREM6)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE NUTRICÃO

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região (DF, GO, MT e TO) (CRN-1)

Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região (DF, GO, MT e TO) (CRN-1)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região (RS) (CRN-2)

Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região (RS) (CRN-2)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (SP e MS) (CRN-3)

Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (SP e MS) (CRN-3)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (ES e RJ) (CRN-4)

Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (ES e RJ) (CRN-4)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 5ª Região (BA e SE) (CRN-5)

Conselho Regional de Nutricionistas 5ª Região (BA e SE) (CRN-5)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN) (CRN-6)

Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN) (CRN-6)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e RR) (CRN-7)

Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e RR) (CRN-7)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (PR) (CRN-8)

Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (PR) (CRN-8)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 9ª Região (MG) (CRN-9)

Conselho Regional de Nutricionistas 9ª Região (MG) (CRN-9)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (SC) (CRN-10)

Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (SC) (CRN-10)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO/BA)

Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL)

Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO/PB)

Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO/GO)

Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE)

Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO/RO)

Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO/RR)

Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO/RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO/SE)

Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Tocantins (CRO/TO)

Conselho Regional de Odontologia de Tocantins (CRO/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP)

Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF)

Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA)

Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR)

Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI)

Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO/RN)

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG)

Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC)

Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP)

Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO/AC)

Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO/AM)

Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO/CE)

Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO/ES)

Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso (CRO/MT)

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso (CRO/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul (CRO/MS)

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul (CRO/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/PA)

Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ)

Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS)

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp)

Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (RJ) (Conrerp/1)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (RJ) (Conrerp/1)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (SP e PR) (Conrerp/2)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (SP e PR) (Conrerp/2)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 3ª Região (MG e ES) (Conrerp/3)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 3ª Região (MG e ES) (Conrerp/3)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região (RS e SC) (Conrerp/4)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região (RS e SC) (Conrerp/4)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 5ª Região (AL, PE, RN, PB, CE e PI) (Conrerp/5)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 5ª Região (AL, PE, RN, PB, CE e PI) (Conrerp/5)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 6ª Região (regiões CO e NO e MA) (Conrerp/6)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 6ª Região (regiões CO e NO e MA) (Conrerp/6)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 7ª Região (BA e SE) (Conrerp/7)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 7ª Região (BA e SE) (Conrerp/7)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (DF) (CRP-01)

Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (DF) (CRP-01)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (MS) (CRP-14)

Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (MS) (CRP-14)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (ES) (CRP-16)

Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (ES) (CRP-16)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (MT) (CRP-18)

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (MT) (CRP-18)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (SE) (CRP-19)

Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (SE) (CRP-19)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 2ª Região (PE) (CRP-02)

Conselho Regional de Psicologia 2ª Região (PE) (CRP-02)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 21ª Região (PI) (CRP-21)

Conselho Regional de Psicologia 21ª Região (PI) (CRP-21)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 23ª Região (TO) (CRP-23)

Conselho Regional de Psicologia 23ª Região (TO) (CRP-23)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (SP) (CRP-06)

Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (SP) (CRP-06)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (GO) (CRP-09)

Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (GO) (CRP-09)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 10ª Região (PA e AP) (CRP-10)

Conselho Regional de Psicologia 10ª Região (PA e AP) (CRP-10)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 11ª Região (CE) (CRP-11)

Conselho Regional de Psicologia 11ª Região (CE) (CRP-11)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (SC) (CRP-12)

Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (SC) (CRP-12)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 13ª Região (PB) (CRP-13)

Conselho Regional de Psicologia 13ª Região (PB) (CRP-13)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 15ª Região (AL) (CRP-15)

Conselho Regional de Psicologia 15ª Região (AL) (CRP-15)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 17ª Região (RN) (CRP-17)

Conselho Regional de Psicologia 17ª Região (RN) (CRP-17)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM, AC, RO e RR) (CRP-20)

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM, AC, RO e RR) (CRP-20)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (MA) (CRP-22)

Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (MA) (CRP-22)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (BA) (CRP-03)

Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (BA) (CRP-03)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG) (CRP-04)

Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG) (CRP-04)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 5ª Região (RJ) (CRP-05)

Conselho Regional de Psicologia 5ª Região (RJ) (CRP-05)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 7ª Região (RS) (CRP-07)

Conselho Regional de Psicologia 7ª Região (RS) (CRP-07)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (PR) (CRP-08)

Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (PR) (CRP-08)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE QUÍMICA

Conselho Federal de Química (CFQ)

Conselho Federal de Química (CFQ)

31/05/2020

Conselho Regional de Química I Região (PE) (CRQ-I)

Conselho Regional de Química I Região (PE) (CRQ-I)

31/05/2020

Conselho Regional de Química II Região (MG) (CRQ-II)

Conselho Regional de Química II Região (MG) (CRQ-II)

31/05/2020

Conselho Regional de Química III Região (RJ) (CRQ-III)

Conselho Regional de Química III Região (RJ) (CRQ-III)

31/05/2020

Conselho Regional de Química IV Região (SP) (CRQ-IV)

Conselho Regional de Química IV Região (SP) (CRQ-IV)

31/05/2020

Conselho Regional de Química VII Região (BA) (CRQ-VII)

Conselho Regional de Química VII Região (BA) (CRQ-VII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química VIII Região (SE) (CRQ-VIII)

Conselho Regional de Química VIII Região (SE) (CRQ-VIII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XI Região (MA) (CRQ-XI)

Conselho Regional de Química XI Região (MA) (CRQ-XI)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XIX Região (PB) (CRQ-XIX)

Conselho Regional de Química XIX Região (PB) (CRQ-XIX)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XV Região (RN) (CRQ-XV)

Conselho Regional de Química XV Região (RN) (CRQ-XV)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XVIII Região (PI) (CRQ-XVIII)

Conselho Regional de Química XVIII Região (PI) (CRQ-XVIII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química IX Região (PR) (CRQ-IX)

Conselho Regional de Química IX Região (PR) (CRQ-IX)

31/05/2020

Conselho Regional de Química V Região (RS) (CRQ-V)

Conselho Regional de Química V Região (RS) (CRQ-V)

31/05/2020

Conselho Regional de Química VI Região (PA e AP) (CRQ-VI)

Conselho Regional de Química VI Região (PA e AP) (CRQ-VI)

31/05/2020

Conselho Regional de Química X Região (CE) (CRQ-X)

Conselho Regional de Química X Região (CE) (CRQ-X)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XII Região (GO, TO e DF) (CRQ-XII)

Conselho Regional de Química XII Região (GO, TO e DF) (CRQ-XII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XIII Região (SC) (CRQ-XIII)

Conselho Regional de Química XIII Região (SC) (CRQ-XIII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR) (CRQ-XIV)

Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR) (CRQ-XIV)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XVI Região (MT) (CRQ-XVI)

Conselho Regional de Química XVI Região (MT) (CRQ-XVI)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XVII Região (AL) (CRQ-XVII)

Conselho Regional de Química XVII Região (AL) (CRQ-XVII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XX Região (MS) (CRQ-XX)

Conselho Regional de Química XX Região (MS) (CRQ-XX)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XXI Região (ES) (CRQ-XXI)

Conselho Regional de Química XXI Região (ES) (CRQ-XXI)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL REPRESENTANTE COMERCIAL

Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere)

Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Alagoas (CORE/AL)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Alagoas (CORE/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Goiás (CORE/GO)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Goiás (CORE/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Distrito Federal (CORE/DF)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Distrito Federal (CORE/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Bahia (CORE/BA)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Bahia (CORE/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Paraíba (CORE/PB)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Paraíba (CORE/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Rondônia (CORE/RO)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Rondônia (CORE/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Sergipe (CORE/SE)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Sergipe (CORE/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Amazonas (CORE/AM)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Amazonas (CORE/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Ceará (CORE/CE)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Ceará (CORE/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Maranhão (CORE/MA)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Maranhão (CORE/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Pará (CORE/PA)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Amapá (CORE/AP)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Pará (CORE/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Piauí (CORE/PI)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Piauí (CORE/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (CORE/RJ)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (CORE/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CORE/TO)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CORE/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais (CORE/MG)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais (CORE/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco (CORE/PE)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco (CORE/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina (CORE/SC)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina (CORE/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Espírito Santo (CORE/ES)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Espírito Santo (CORE/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso (CORE/MT)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso (CORE/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul (CORE/MS)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul (CORE/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Paraná (CORE/PR)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Paraná (CORE/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte (CORE/RN)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte (CORE/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE/RS)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo (CORE/SP)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo (CORE/SP)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

30/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (RS) (CRESS/RS)

Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (RS) (CRESS/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região (PR) (CRESS/PR)

Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região (PR) (CRESS/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região (SC) (CRESS/SC)

Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região (SC) (CRESS/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (PB) (CRESS/PB)

Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (PB) (CRESS/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 14ª Região (RN) (CRESS/RN)

Conselho Regional de Serviço Social 14ª Região (RN) (CRESS/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região (AM) (CRESS/AM)

Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região (AM) (CRESS/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (AL) (CRESS/AL)

Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (AL) (CRESS/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (ES) (CRESS/ES)

Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (ES) (CRESS/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (SE) (CRESS/SE)

Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (SE) (CRESS/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região (GO) (CRESS/GO)

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região (GO) (CRESS/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região (PA) (CRESS/PA)

Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região (PA) (CRESS/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (MT) (CRESS/MT)

Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (MT) (CRESS/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (MS) (CRESS/MS)

Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (MS) (CRESS/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região (PI) (CRESS/PI)

Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região (PI) (CRESS/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (RO e AC) (CRESS/RO)

Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (RO e AC) (CRESS/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região (AP) (CRESS/AP)

Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região (AP) (CRESS/AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região (TO) (CRESS/TO

Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região (TO) (CRESS/TO

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região (AC) (CRESS/AC)

Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região (AC) (CRESS/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 27ª Região (RR) (CRESS/RR)

Conselho Regional de Serviço Social 27ª Região (RR) (CRESS/RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região (MA) (CRESS/MA)

Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região (MA) (CRESS/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (CE) (CRESS/CE)

Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (CE) (CRESS/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região (PE) (CRESS/PE)

Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região (PE) (CRESS/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (BA) (CRESS/BA)

Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (BA) (CRESS/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região (MG) (CRESS/MG)

Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região (MG) (CRESS/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (RJ) (CRESS/RJ)

Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (RJ) (CRESS/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (DF) (CRESS/DF)

Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (DF) (CRESS/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região (SP) (CRESS/SP)

Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região (SP) (CRESS/SP)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1ª Região (DF) (CRTR/1)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1ª Região (DF) (CRTR/1)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 10ª Região (PR) (CRTR/10)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 10ª Região (PR) (CRTR/10)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 12ª Região (MT e MS) (CRTR/12)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 12ª Região (MT e MS) (CRTR/12)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região (AP e PA) (CRTR/14)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região (AP e PA) (CRTR/14)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 15ª Região (PE) (CRTR/15)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 15ª Região (PE) (CRTR/15)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 16ª Região (RN e PB) (CRTR/16)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 16ª Região (RN e PB) (CRTR/16)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 17ª Região (MA e PI) (CRTR/17)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 17ª Região (MA e PI) (CRTR/17)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª Região (MG) (CRTR/3)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª Região (MG) (CRTR/3)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região (RJ) (CRTR/4)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região (RJ) (CRTR/4)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região (SP) (CRTR/5)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região (SP) (CRTR/5)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 9ª Região (GO e TO) (CRTR/9)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 9ª Região (GO e TO) (CRTR/9)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região (SC) (CRTR/11)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região (SC) (CRTR/11)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 13ª Região (ES) (CRTR/13)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 13ª Região (ES) (CRTR/13)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 18ª Região (RO e AC) (CRTR/18)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 18ª Região (RO e AC) (CRTR/18)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 19ª Região (AM e RR) (CRTR/19)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 19ª Região (AM e RR) (CRTR/19)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 2ª Região (CE) (CRTR/2)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 2ª Região (CE) (CRTR/2)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região (RS) (CRTR/6)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região (RS) (CRTR/6)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 7ª Região (AL e SE) (CRTR/7)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 7ª Região (AL e SE) (CRTR/7)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região (BA) (CRTR/8)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região (BA) (CRTR/8)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL TÉCNICO INDUSTRIAL

Conselho Federal dos Técnicos Industriais

Conselho Federal dos Técnicos Industriais

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Primeira Região (CRT-01)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Primeira Região (CRT-01)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Quarta Região (CRT-04)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Quarta Região (CRT-04)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Segunda Região (CRT-02)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Segunda Região (CRT-02)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Terceira Região (CRT-03)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Terceira Região (CRT-03)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG)

Conselho Regional Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio de Janeiro (CRT-RJ)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio de Janeiro (CRT-RJ)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT-RN)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT-RN)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS)

31/05/2020¿

ANEXO II À DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

ELEMENTOS DE CONTEÚDO SUGERIDOS E INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NO RELATÓRIO DE GESTÃO

Elementos pré-textuais

Informações que auxiliem o leitor, de acordo com a necessidade, a localizar as informações contidas no relatório, a exemplo de sumário.

Mensagem do dirigente máximo

Apresentação concisa do relatório de gestão, elaborada preferencialmente pelo dirigente máximo responsável pela gestão no exercício de referência (prestador de contas), ou, em caso de impossibilidade, pelo dirigente máximo no exercício do cargo na data limite para entrega das contas (apresentador de contas), abordando especialmente os pontos da gestão do exercício que mereçam destaque, tais como um resumo dos principais resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos e às prioridades da gestão [UPC em números], que estão detalhados no corpo do relatório.

A mensagem do dirigente deve conter: a) o reconhecimento de sua responsabilidade por assegurar a integridade (fidedignidade, precisão e completude) do relatório integrado; b) o reconhecimento quanto à aplicação do pensamento coletivo na preparação e na apresentação do relatório integrado; c) sua opinião quanto ao alinhamento do relatório de gestão à estrutura desta decisão normativa e quanto à integração das informações.

Se o dirigente não puder emitir a opinião no sentido de que o relatório de gestão está alinhado à estrutura, deve explicar as medidas que estão sendo tomadas para garantir esse alinhamento em relatórios futuros.

Visão geral organizacional e ambiente externo

Fundamentalmente, deve responder às perguntas: 1) "O que é a organização, o que faz e quais são as circunstâncias em que atua?"; 2) "Qual o modelo de negócios da organização?"; e 3) "Como a organização determina os temas a serem incluídos no relatório de gestão e como estes temas são quantificados ou avaliados?"

Apresentação das informações que identificam a UPC (missão e visão), a estrutura organizacional e de governança, o ambiente externo em que atua e o modelo de negócios, abordando:

a) identificação da UPC e declaração da sua missão e visão;

b) principais normas direcionadoras de sua atuação;

c) estrutura organizacional e de governança (conselhos ou comitês de governança, mecanismos de implementação de controles, supervisão, liderança, estratégia e comunicação com interessados, entre outros);

e) modelo de negócio, abrangendo insumos, atividades, produtos, impactos, valor gerado e seus destinatários;

f) se for o caso, a relação de políticas e programas de governo, bem como de programas do Plano Plurianual, de outros planos nacionais, setoriais e transversais de governo nos quais atua, com seus respectivos objetivos e metas. Indicação de endereço na Internet onde se encontram os planos de ação por meio dos quais se desdobram os mencionados objetivos, contendo pelo menos o nome do plano desdobrado, as organizações responsáveis, as partes interessadas, os resultados alcançados e planejados.

g) descrição dos principais processos de trabalho e produtos que contribuem para o alcance dos resultados e para a geração de valor, apoiada, sempre que possível, em um diagrama de cadeia de valor;

h) informações sobre contratos de gestão firmados de que forma são integrados no valor gerado pela unidade;

i) relação com o ambiente externo e clientes;

j) capital social e participação em outras sociedades, se aplicável.

Governança, estratégia e alocação de recursos

Fundamentalmente, deve responder as perguntas: 1) "Para onde a organização deseja ir e como ela pretende chegar lá?" e 2) "Como a estrutura de governança da organização apoia sua capacidade de gerar valor em curto, médio e longo prazo?"

Apresentação das informações sobre:

a) como a unidade planejou o cumprimento da sua missão (abrangendo o valor a ser gerado e os beneficiários a serem atendidos) demonstrando: os principais objetivos estratégicos estabelecidos para o exercício e para os seguintes, levando em conta fatores internos e externos à unidade; a vinculação de objetivos funcionais aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;

b) planejamento de recursos necessários para o alcance dos objetivos estabelecidos para o exercício e de como a UPC se preparou para obtê-los ou garantir sua obtenção;

c) principais programas, projetos e iniciativas, com demonstração dos recursos alocados a estes e às áreas relevantes da gestão que tenham contribuição decisiva para o alcance dos resultados, visando ao cumprimento da missão e ao alcance dos principais objetivos da UPC;

d) avaliação sobre como a estrutura de governança apoia o cumprimento dos objetivos estratégicos, especialmente em relação ao processo de tomada de decisão estratégica, à gestão de riscos e controles internos, à supervisão da gestão e ao relacionamento com a sociedade e partes interessadas e consideração de suas necessidades e expectativas legitimas;

e) mecanismos, ações e atividades implementadas e determinadas pela alta administração e pelas unidades de contexto da UPC para garantir a legalidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a legitimidade de atos, processos e procedimentos da organização;

f) manifestação da alta administração e as medidas adotadas em relação aos indicadores de governança e gestão levantados, a exemplo dos que foram tratados pelo TCU nos Acórdãos 588/2018-Plenário e 2.699/2018-Plenário (ambos da Relatoria do Ministro Bruno Dantas).

Riscos, oportunidades e perspectivas

Fundamentalmente, deve responder à pergunta: "Quais são os riscos e oportunidades específicos que afetam a capacidade de a organização gerar valor em curto, médio e longo prazo e como a organização lida com esses riscos?"

Avaliação dos riscos que possam comprometer o atingimento dos objetivos estratégicos e dos controles implementados para mitigação desses riscos, abordando necessariamente:

a) quais são os principais riscos específicos identificados que podem afetar a capacidade de a UPC alcançar seus objetivos e como a UPC lida com essas questões;

b) quais são as principais oportunidades identificadas que podem aumentar a capacidade de a UPC atingir seus objetivos e as respectivas ações para aproveitá-las;

c) as fontes específicas de riscos e oportunidades, que podem ser internas, externas ou, normalmente, uma combinação das duas;

d) avaliação, pela UPC, da probabilidade de que o risco ou a oportunidade ocorram e a magnitude de seu efeito, caso isso aconteça, levando em consideração, inclusive, as circunstâncias específicas que levariam à ocorrência do risco ou da oportunidade.

Resultados e desempenho da gestão

Fundamentalmente, deve responder à pergunta: "Até que ponto a organização alcançou seus objetivos estratégicos no exercício e quais são os impactos?"

Demonstração dos resultados alcançados no exercício com vinculação à missão institucional e aos objetivos estratégicos e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior, por meio da utilização de indicadores de metas de resultados, de uso de recursos e de eficiência. A apresentação de justificativas para os resultados e expectativas para os próximos exercícios e dos ajustes necessários no plano estratégico para o exercício seguinte, abordando em especial:

a) os objetivos, os indicadores e as metas de desempenho definidos para o exercício, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;

b) resultados alcançados no exercício de referência, frente aos objetivos estabelecidos e às prioridades da gestão, conforme abordado no tópico "Planejamento estratégico, governança e alocação de recursos";

c) apresentação resumida dos resultados das principais áreas de atuação e/ou de operação/atividades da UPC e dos principais programas, projetos e iniciativas, conforme a materialidade da contribuição dos segmentos na composição do resultado geral da UPC;

d) avaliação equilibrada dos objetivos alcançados no exercício de referência e do desempenho em relação às metas e justificativas para o resultado obtido;

e) forma como está sendo realizado o monitoramento de metas não alcançadas e perspectivas para os próximos exercícios.

f) avaliação sobre os resultados das áreas relevantes da gestão que tenham contribuição decisiva para o alcance dos resultados da unidade no exercício de referência, em face dos recursos que lhes foram alocados, abrangendo, por exemplo, as seguintes áreas de gestão:

- orçamentária e financeira;

- de pessoas e competências;

- de processos operacionais;

- de licitação e contratos;

- de patrimônio e infraestrutura;

-tecnologia da informação;

-de custos e de sustentabilidade.

A apresentação dos resultados e do desempenho da gestão deve abranger os contratos de gestão, explicando de que forma seus produtos são integrados no valor gerado pela unidade e contribuem para a eficiência da gestão.

Informações orçamentárias, financeiras e contábeis

Fundamentalmente, deve responder à pergunta: "Quais as principais informações orçamentárias, financeiras e contábeis, inclusive de custos, que dão suporte às informações de desempenho da organização no período?"

Evidenciação da situação e do desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício por meio de demonstrações resumidas de valores relevantes extraídos das demonstrações financeiras e das notas explicativas. A evidenciação deve contemplar as principais unidades que compõem a UPC, de forma individual e agrupada, de acordo com a materialidade e a relevância para os resultados do conjunto. As informações devem abranger:

a) resumo da situação financeira contábil da UPC (saldos das principais contas e/ou grupos de contas, resultados, receitas e despesas) e da evolução no exercício de referência e em comparação com o último exercício;

b) principais fatos contábeis, contas ou grupos de contas, saldos e ocorrências relativos à atuação e à situação financeira da UPC no exercício;

c) avaliação dos custos operacionais e resultados financeiros e não financeiros da UPC com base na evolução da situação contábil refletida no balanço, na demonstração de resultados e nas notas explicativas;

d) normas legais e técnicas adotadas nas atividades orçamentárias, financeiras e contábeis da UPC e mecanismos adotados pela alta administração e pelos responsáveis pela contabilidade para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da completude e abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis da organização;

e) informações acerca do setor de contabilidade da UPC (estrutura, composição, competências, responsabilidades, nomes, cargos e período de atuação dos responsáveis pela contabilidade);

f) conclusões de auditorias independentes e/ou dos órgãos de controle público e as medidas adotadas em relação a conclusões ou eventuais apontamentos;

g) indicações de locais ou endereços eletrônicos em que balanços, demonstrações e notas explicativas estão publicadas e/ou podem ser acessadas em sua íntegra;

h) esclarecimentos acerca da forma como foram tratadas as demonstrações contábeis em caso de a UPC possuir em sua composição mais de uma entidade contábil, considerando que:

- as UPC que compreenderem apenas um órgão no Siafi devem considerar os valores contábeis consolidados nesse órgão;

- as UPC que compreenderem mais de um órgão no Siafi devem apresentar informações referentes aos principais dados desses órgãos de forma individualizada e ainda devem apresentar informações com base na integração dos principais saldos para efeito de associação com o resultado geral da UPC;

- as UPC que não atuam no Siafi devem adotar procedimento semelhante, considerando que, caso haja em sua composição unidades com estrutura contábil independente, devem apresentar informações contábeis resumidas referentes aos principais saldos das contas dessas unidades de forma individualizada, e, ainda, devem apresentar informações com base na integração dos principais saldos para efeito de associação com o resultado geral da UPC.

i) quanto às unidades dos conselhos de profissão e dos serviços sociais autônomos, com vistas a evidenciar a situação e o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício, deverá haver a apresentação da declaração do contador/opinião dos auditores externos, dos demonstrativos contábeis e das notas explicativas.

Anexos e apêndices

Documentos e informações de elaboração da UPC ou de terceiros úteis à compreensão do relatório.

ANEXO III À DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

Diretrizes para a elaboraçao do relatório de gestão

Abordagem estratégica: o relatório deve oferecer uma visão da estratégia e de como ela se relaciona com a capacidade de a UPC gerar valor no curto, médio e longo prazos e demonstrar o uso que a UPC faz de seus recursos;

Conectividade da informação: o relatório deve mostrar uma visão integrada da combinação, da inter-relação entre os resultados alcançados, a estratégia de alocação dos recursos e os objetivos estratégicos definidos para o exercício; e a inter-relação e a dependência entre os fatores que afetam a capacidade de a UPC alcançar os seus objetivos ao longo do tempo;

Relações com partes interessadas: o relatório deve prover uma visão da natureza e da qualidade das relações que a UPC mantém com suas principais partes interessadas, incluindo como e até que ponto a UPC entende, leva em conta e responde aos seus legítimos interesses e necessidades;

Materialidade: o relatório deve divulgar informações sobre assuntos que afetam, de maneira significativa, a capacidade de a UPC alcançar seus objetivos de geração de valor no curto, médio e longo prazos;

Concisão: o texto do relatório não deve ser mais extenso do que o necessário para transmitir a mensagem e fundamentar as conclusões;

Confiabilidade e completude: o relatório deve abranger todos os temas materiais, positivos e negativos, de maneira equilibrada e isenta de erros significativos;

Coerência e comparabilidade: o relatório deve apresentar informações em bases coerentes ao longo do tempo, de maneira a permitir acompanhamento das séries históricas da UPC e comparação com outras unidades de natureza similar;

Clareza: o relatório deve fazer uso de linguagem simples e de imagens visuais eficazes para transformar informações complexas em relatórios facilmente compreensíveis, além de fazer uma distinção clara entre os problemas enfrentados e os resultados alcançados pela UPC no exercício e aqueles previstos para o futuro.

Fonte: Estrutura Internacional de Relato Integrado (International Integrated Reporting Council, 2014) e Referencial

Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (TCU, 2014).

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I À DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

(Ficam acrescidas em 90 (noventa) dias as datas limite constantes do Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019 por força da Decisão Normativa-TCU nº 182, de 19/3/2020)

UNIDADES PRESTADORAS DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2019

UNIDADES DE CONTEXTO

APRESENTADOR

DATA LIMITE 2020

PODER LEGISLATIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Câmara dos Deputados (CD )

Câmara dos Deputados (CD )

31/03/2020

Senado Federal (SF)

Senado Federal (SF)

31/03/2020

Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunal de Contas da União (TCU)

31/03/2020

PODER JUDICIÁRIO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

31/03/2020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

31/03/2020

JUSTIÇA DO TRABALHO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO (TRT/DF e TO)

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO (TRT/DF e TO)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR (TRT/AM e RR)

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR (TRT/AM e RR)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC (TRT/SC)

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC (TRT/SC)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB (TRT/PB)

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB (TRT/PB)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO (TRT/AC e RO)

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO (TRT/AC e RO)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP (TRT/Campinas)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP (TRT/Campinas)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA (TRT/MA)

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA (TRT/MA)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (TRT/ES)

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (TRT/ES)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO (TRT 18ª Região/GO)

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO (TRT 18ª Região/GO)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL (TRT/AL)

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL (TRT/AL)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ (TRT/RJ)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ (TRT/RJ)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE (TRT/SE)

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE (TRT/SE)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN (TRT/RN)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN (TRT/RN)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI (TRT/PI)

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI (TRT/PI)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT (TRT/MT)

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT (TRT/MT)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS (TRT/MS)

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS (TRT/MS)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT/SP)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT/SP)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG (TRT/MG)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG (TRT/MG)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS (TRT/RS)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS (TRT/RS)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA (TRT/BA)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA (TRT/BA)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE (TRT/PE)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE (TRT/PE)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE (TRT/CE)

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE (TRT/CE)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP (TRT/PA e AP)

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP (TRT/PA e AP)

31/03/2020

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR)

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR)

31/03/2020

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

31/03/2020

JUSTIÇA ELEITORAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB)

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO)

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC)

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP)

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES)

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT)

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA)

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR)

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI)

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE)

Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE)

31/03/2020

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO)

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO)

31/03/2020

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

31/03/2020

JUSTIÇA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região)

31/03/2020

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região)

31/03/2020

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região)

31/03/2020

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região)

31/03/2020

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região)

31/03/2020

Conselho da Justiça Federal (CJF)

Conselho da Justiça Federal (CJF)

31/03/2020

JUSTIÇA MILITAR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal Militar (STM)

Superior Tribunal Militar (STM)

31/03/2020

FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Advocacia-Geral da União (AGU)

Advocacia-Geral da União (AGU)

31/03/2020

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

31/03/2020

Defensoria Pública da União (DPU)

Defensoria Pública da União (DPU)

31/03/2020

Ministério Público da União

Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

Ministério Público da União

31/03/2020

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Ministério Público Federal (MPF)

Ministério Público Militar (MPM)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

31/03/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF)

31/03/2020

PODER EXECUTIVO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E VICE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (ÓRGÃOS)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Órgãos da Presidência da República

Casa Civil da Presidência da República (CC/PR)

Secretaria-Geral da Presidência da República

31/03/2020

Secretaria de Governo da Presidência da República

Secretaria-Geral da Presidência da República

Gabinete Pessoal do Presidente da República (GP/PR)

Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais

Vice-Presidência da República

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

31/03/2020

Empresa Pública

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)

Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)

31/05/2020

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Controladoria-Geral da União (CGU)

Controladoria-Geral da União (CGU)

31/03/2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

31/03/2020

Distritos de Meteorologia

Fundo Garantia Safra

Instituto Nacional de Meteorologia

Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária

Serviço Florestal Brasileiro

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

31/03/2020

Empresa Pública

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

31/05/2020

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

31/05/2020

Sociedade de Economia Mista

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CeasaMinas)

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CeasaMinas)

31/05/2020

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)

31/05/2020

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)

31/05/2020

Serviço Social Autônomo

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Cidadania

Centro Técnico Audiovisual

Ministério da Cidadania

31/03/2020

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Fundo Nacional da Assistência Social

Fundo Nacional de Cultura

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo

Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo

31/03/2020

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

Fundo Setorial Audiovisual (FSA)

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

31/03/2020

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

31/03/2020

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

31/03/2020

Fundação

Fundação Biblioteca Nacional (FBN)

Fundação Biblioteca Nacional (FBN)

31/03/2020

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

31/03/2020

Fundação Cultural Palmares (FCP)

Fundação Cultural Palmares (FCP)

31/03/2020

Fundação Nacional de Artes (Funarte)

Fundação Nacional de Artes (Funarte)

31/03/2020

Serviço Social Autônomo

Administração Regional do SESC no Estado da Bahia (Sesc/BA)

Administração Regional do SESC no Estado da Bahia (Sesc/BA)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado da Paraíba (Sesc/PB)

Administração Regional do SESC no Estado da Paraíba (Sesc/PB)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Alagoas (Sesc/AL)

Administração Regional do SESC no Estado de Alagoas (Sesc/AL)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Goiás (Sesc/GO)

Administração Regional do SESC no Estado de Goiás (Sesc/GO)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Minas Gerais (Sesc/MG)

Administração Regional do SESC no Estado de Minas Gerais (Sesc/MG)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Pernambuco (Sesc/PE)

Administração Regional do SESC no Estado de Pernambuco (Sesc/PE)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Rondônia (Sesc/RO)

Administração Regional do SESC no Estado de Rondônia (Sesc/RO)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Roraima (Sesc/RR)

Administração Regional do SESC no Estado de Roraima (Sesc/RR)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Santa Catarina (Sesc/SC)

Administração Regional do SESC no Estado de Santa Catarina (Sesc/SC)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de São Paulo (Sesc/SP)

Administração Regional do SESC no Estado de São Paulo (Sesc/SP)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Sergipe (Sesc/SE)

Administração Regional do SESC no Estado de Sergipe (Sesc/SE)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado de Tocantins (Sesc/TO)

Administração Regional do SESC no Estado de Tocantins (Sesc/TO)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Acre (Sesc/AC)

Administração Regional do SESC no Estado do Acre (Sesc/AC)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Amapá (Sesc/AP)

Administração Regional do SESC no Estado do Amapá (Sesc/AP)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Amazonas (Sesc/AM)

Administração Regional do SESC no Estado do Amazonas (Sesc/AM)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Ceará (Sesc/CE)

Administração Regional do SESC no Estado do Ceará (Sesc/CE)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Espírito Santo (Sesc/ES)

Administração Regional do SESC no Estado do Espírito Santo (Sesc/ES)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Maranhão (Sesc/MA)

Administração Regional do SESC no Estado do Maranhão (Sesc/MA)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesc/MS)

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesc/MS)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Pará (Sesc/PA)

Administração Regional do SESC no Estado do Pará (Sesc/PA)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Paraná (Sesc/PR)

Administração Regional do SESC no Estado do Paraná (Sesc/PR)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Piauí (Sesc/PI)

Administração Regional do SESC no Estado do Piauí (Sesc/PI)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/RJ)

Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/RJ)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc/RN)

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc/RN)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul (Sesc/RS)

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul (Sesc/RS)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Distrito Federal (Sesc/DF)

Administração Regional do SESC no Distrito Federal (Sesc/DF)

31/05/2020

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso (Sesc/MT)

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso (Sesc/MT)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima (SESI/RR)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima (SESI/RR)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Acre (SESI/AC)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Acre (SESI/AC)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Ceará (SESI/CE)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Ceará (SESI/CE)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal (Sesi/DF)

Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal (Sesi/DF)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (Sesi/BA)

Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (Sesi/BA)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba (Sesi/PB)

Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba (Sesi/PB)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas (Sesi/AL)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas (Sesi/AL)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso (Sesi/MT)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso (Sesi/MT)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais (Sesi/MG)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais (Sesi/MG)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco (Sesi/PE)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco (Sesi/PE)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia (Sesi/RO)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia (Sesi/RO)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina (Sesi/SC)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina (Sesi/SC)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de São Paulo (Sesi/SP)

Departamento Regional do Sesi no Estado de São Paulo (Sesi/SP)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Sergipe (Sesi/SE)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Sergipe (Sesi/SE)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado de Tocantins (Sesi/TO)

Departamento Regional do Sesi no Estado de Tocantins (Sesi/TO)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá (Sesi/AP)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá (Sesi/AP)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas (Sesi/AM)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas (Sesi/AM)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Espírito Santo (Sesi/ES)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Espírito Santo (Sesi/ES)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Goiás (Sesi/GO)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Goiás (Sesi/GO)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão (Sesi/MA)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão (Sesi/MA)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesi/MS)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesi/MS)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Pará (Sesi/PA)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Pará (Sesi/PA)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná (Sesi/PR)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná (Sesi/PR)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Piauí (Sesi/PI)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Piauí (Sesi/PI)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro (Sesi/RJ)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro (Sesi/RJ)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Norte (Sesi/RN)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Norte (Sesi/RN)

31/05/2020

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

31/05/2020

Serviço Social da Indústria - Conselho Nacional (Sesi/CN)

Serviço Social da Indústria - Conselho Nacional (Sesi/CN)

31/05/2020

Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (Sesi/DN)

Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (Sesi/DN)

31/05/2020

Serviço Social do Comércio - Administração Nacional (SESC)

Serviço Social do Comércio - Administração Nacional (SESC)

31/05/2020

Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (Sest/CN)

Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (Sest/CN)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

31/03/2020

Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - Ceitec S.A

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

Centro de Tecnologia Mineral

Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Instituto Nacional da Mata Atlântica

Instituto Nacional de Águas

Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Instituto Nacional de Tecnologia

Instituto Nacional do Semiárido

Laboratório Nacional de Astrofísica

Laboratório Nacional de Computação Científica

Museu de Astronomia e Ciências Afins

Museu Paraense Emílio Goeldi

Observatório Nacional

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Espacial Brasileira (AEB)

Agência Espacial Brasileira (AEB)

31/03/2020

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

31/03/2020

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

31/03/2020

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Correios Participações S.A.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

31/05/2020

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

31/05/2020

Fundação

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

31/03/2020

Sociedade de Economia Mista

Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras

Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras

31/05/2020

MINISTÉRIO DA DEFESA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Defesa

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

Ministério da Defesa

31/03/2020

Departamento do Programa Calha Norte

Escola Superior de Guerra

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Fundo do Ministério da Defesa

Fundo do Serviço Militar

Hospital das Forças Armadas

Instituto Pandiá Calógeras

Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa

Comando da Aeronáutica

Estado-Maior da Aeronáutica

Comando da Aeronáutica

31/03/2020

Fundo Aeronáutico

Comando da Marinha

Escola de Guerra Naval

Comando da Marinha

31/03/2020

Estado-Maior da Armada

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

Fundo Naval

Tribunal Marítimo

Comando do Exército

Estado-Maior do Exército

Comando do Exército

31/03/2020

Fundo do Exército

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe)

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe)

31/03/2020

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

31/03/2020

Empresa Pública

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul)

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul)

31/05/2020

Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)

Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Empresa Pública

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)

31/05/2020

Fundação

Fundação Habitacional do Exército (FHE)

Fundação Habitacional do Exército (FHE)

31/03/2020

Fundação Osório (Fusor)

Fundação Osório (Fusor)

31/03/2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Departamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

31/03/2020

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Fundo de Investimento do FGTS (FI/FGTS)

Departamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

31/05/2020

Fundo de Participação PIS/PASEP (STN)

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

31/03/2020

Ministério da Economia

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

Ministério da Economia

31/03/2020

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger)

Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

Fundo de Garantia de Operações (FGO)

Fundo de Garantia para a Construção Naval

Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC)

Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab)

Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)

Fundo Soberano do Brasil

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Banco Central do Brasil (BCB)

Fundo da Reserva Monetária (FRM/BCB)

Banco Central do Brasil (BCB)

31/03/2020

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

31/03/2020

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)

31/03/2020

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

31/03/2020

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

31/03/2020

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

31/03/2020

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

31/03/2020

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

31/03/2020

Empresa Pública

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

31/05/2020

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

31/05/2020

Caixa Econômica Federal (grupo)

Caixa Econômica Federal (CEF)

31/05/2020

Casa da Moeda do Brasil (CMB)

Casa da Moeda do Brasil (CMB)

31/05/2020

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

31/05/2020

Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

31/05/2020

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

31/05/2020

Fundação

Fundação Banco do Brasil

Fundação Banco do Brasil

31/03/2020

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

31/03/2020

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

31/03/2020

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

31/03/2020

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)x

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

31/03/2020

Sociedade de Economia Mista

Banco da Amazônia S.A. (Basa)

Banco da Amazônia S.A. (Basa)

31/05/2020

Banco do Brasil S.A. (Conglomerado)

Banco do Brasil S.A. (BB)

31/05/2020

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

31/05/2020

Serviço Social Autônomo

Administração Regional do Senac no Distrito Federal (Senac/DF)

Administração Regional do Senac no Distrito Federal (Senac/DF)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado da Bahia (Senac/BA)

Administração Regional do Senac no Estado da Bahia (Senac/BA)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado da Paraíba (Senac/PB)

Administração Regional do Senac no Estado da Paraíba (Senac/PB)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Alagoas (Senac/AL)

Administração Regional do Senac no Estado de Alagoas (Senac/AL)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Minas Gerais (Senac/MG)

Administração Regional do Senac no Estado de Minas Gerais (Senac/MG)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Pernambuco (Senac/PE)

Administração Regional do Senac no Estado de Pernambuco (Senac/PE)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Rondônia (Senac/RO)

Administração Regional do Senac no Estado de Rondônia (Senac/RO)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Roraima (Senac/RR)

Administração Regional do Senac no Estado de Roraima (Senac/RR)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Santa Catarina (Senac/SC)

Administração Regional do Senac no Estado de Santa Catarina (Senac/SC)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo (Senac/SP)

Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo (Senac/SP)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado de Sergipe (Senac/SE)

Administração Regional do Senac no Estado de Sergipe (Senac/SE)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Acre (Senac/AC)

Administração Regional do Senac no Estado do Acre (Senac/AC)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Amapá (Senac/AP)

Administração Regional do Senac no Estado do Amapá (Senac/AP)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Amazonas (Senac/AM)

Administração Regional do Senac no Estado do Amazonas (Senac/AM)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Ceará (Senac/CE)

Administração Regional do Senac no Estado do Ceará (Senac/CE)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Espírito Santo (Senac/ES)

Administração Regional do Senac no Estado do Espírito Santo (Senac/ES)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Goiás (Senac/GO)

Administração Regional do Senac no Estado do Goiás (Senac/GO)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão (Senac/MA)

Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão (Senac/MA)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso do Sul (Senac/MS)

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso do Sul (Senac/MS)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso (Senac/MT)

Administração Regional do Senac no Estado do Mato Grosso (Senac/MT)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Pará (Senac/PA)

Administração Regional do Senac no Estado do Pará (Senac/PA)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Paraná (Senac/PR)

Administração Regional do Senac no Estado do Paraná (Senac/PR)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Piauí (Senac/PI)

Administração Regional do Senac no Estado do Piauí (Senac/PI)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro (Senac/RJ)

Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro (Senac/RJ)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Norte (Senac/RN)

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Norte (Senac/RN)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Sul (Senac/RS)

Administração Regional do Senac no Estado do Rio Grande do Sul (Senac/RS)

31/05/2020

Administração Regional do Senac no Estado do Tocantins (Senac/TO)

Administração Regional do Senac no Estado do Tocantins (Senac/TO)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Distrito Federal (Senar/DF)

Administração Regional do Senar no Distrito Federal (Senar/DF)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado da Bahia (Senar/BA)

Administração Regional do Senar no Estado da Bahia (Senar/BA)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba (Senar/PB)

Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba (Senar/PB)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Alagoas (Senar/AL)

Administração Regional do Senar no Estado de Alagoas (Senar/AL)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Mato Grosso (Senar/MT)

Administração Regional do Senar no Estado de Mato Grosso (Senar/MT)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Minas Gerais (Senar/MG)

Administração Regional do Senar no Estado de Minas Gerais (Senar/MG)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Pernambuco (Senar/PE)

Administração Regional do Senar no Estado de Pernambuco (Senar/PE)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia (Senar/RO)

Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia (Senar/RO)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Roraima (Senar/RR)

Administração Regional do Senar no Estado de Roraima (Senar/RR)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Santa Catarina (Senar/SC)

Administração Regional do Senar no Estado de Santa Catarina (Senar/SC)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de São Paulo (Senar/SP)

Administração Regional do Senar no Estado de São Paulo (Senar/SP)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado de Sergipe (Senar/SE)

Administração Regional do Senar no Estado de Sergipe (Senar/SE)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Acre (Senar/AC)

Administração Regional do Senar no Estado do Acre (Senar/AC)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Amapá (Senar/AP)

Administração Regional do Senar no Estado do Amapá (Senar/AP)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Amazonas (Senar/AM)

Administração Regional do Senar no Estado do Amazonas (Senar/AM)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Ceará (Senar/CE)

Administração Regional do Senar no Estado do Ceará (Senar/CE)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Espírito Santo (Senar/ES)

Administração Regional do Senar no Estado do Espírito Santo (Senar/ES)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Goiás (Senar/GO)

Administração Regional do Senar no Estado do Goiás (Senar/GO)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão (Senar/MA)

Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão (Senar/MA)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Mato Grosso do Sul (Senar/MS)

Administração Regional do Senar no Estado do Mato Grosso do Sul (Senar/MS)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Pará (Senar/PA)

Administração Regional do Senar no Estado do Pará (Senar/PA)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Paraná (Senar/PR)

Administração Regional do Senar no Estado do Paraná (Senar/PR)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Piauí (Senar/PI)

Administração Regional do Senar no Estado do Piauí (Senar/PI)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Rio de Janeiro (Senar/RJ)

Administração Regional do Senar no Estado do Rio de Janeiro (Senar/RJ)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Norte (Senar/RN)

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Norte (Senar/RN)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Sul (Senar/RS)

Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Sul (Senar/RS)

31/05/2020

Administração Regional do Senar no Estado do Tocantins (Senar/TO)

Administração Regional do Senar no Estado do Tocantins (Senar/TO)

31/05/2020

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

31/05/2020

Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai/RJ

Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai/RJ

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Distrito Federal (Senai/DF)

Departamento Regional do Senai no Distrito Federal (Senai/DF)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado da Bahia (Senai/BA)

Departamento Regional do Senai no Estado da Bahia (Senai/BA)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado da Paraíba (Senai/PB)

Departamento Regional do Senai no Estado da Paraíba (Senai/PB)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais (Senai/MG)

Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais (Senai/MG)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Pernambuco (Senai/PE)

Departamento Regional do Senai no Estado de Pernambuco (Senai/PE)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Rondônia (Senai/RO)

Departamento Regional do Senai no Estado de Rondônia (Senai/RO)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Roraima (Senai/RR)

Departamento Regional do Senai no Estado de Roraima (Senai/RR)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina (Senai/SC)

Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina (Senai/SC)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de São Paulo (Senai-SP)

Departamento Regional do Senai no Estado de São Paulo (Senai-SP)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Sergipe (Senai/SE)

Departamento Regional do Senai no Estado de Sergipe (Senai/SE)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado de Tocantins (Senai/TO)

Departamento Regional do Senai no Estado de Tocantins (Senai/TO)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Acre (Senai/AC)

Departamento Regional do Senai no Estado do Acre (Senai/AC)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Alagoas (Senai/AL)

Departamento Regional do Senai no Estado do Alagoas (Senai/AL)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Amapá (Senai/AP)

Departamento Regional do Senai no Estado do Amapá (Senai/AP)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Amazonas (Senai/AM)

Departamento Regional do Senai no Estado do Amazonas (Senai/AM)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Ceará (Senai/CE)

Departamento Regional do Senai no Estado do Ceará (Senai/CE)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Espírito Santo (Senai/ES)

Departamento Regional do Senai no Estado do Espírito Santo (Senai/ES)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Goiás (Senai/GO)

Departamento Regional do Senai no Estado do Goiás (Senai/GO)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão (Senai/MA)

Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão (Senai/MA)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso do Sul (Senai/MS)

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso do Sul (Senai/MS)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso (Senai/MT)

Departamento Regional do Senai no Estado do Mato Grosso (Senai/MT)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Pará (Senai/PA)

Departamento Regional do Senai no Estado do Pará (Senai/PA)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Paraná (Senai/PR)

Departamento Regional do Senai no Estado do Paraná (Senai/PR)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Piauí (Senai/PI)

Departamento Regional do Senai no Estado do Piauí (Senai/PI)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio de Janeiro (Senai/RJ)

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio de Janeiro (Senai/RJ)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Norte (Senai/RN)

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Norte (Senai/RN)

31/05/2020

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Sul (Senai/RS)

Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do Sul (Senai/RS)

31/05/2020

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae/DN)

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae/DN)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae/RO)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae/RO)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Sebrae/RR)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Sebrae/RR)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins (Sebrae/TO)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins (Sebrae/TO)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae/CE)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Goiás (Sebrae/GO)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Goiás (Sebrae/GO)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso (Sebrae/MT)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso (Sebrae/MT)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae/PI)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae/PI)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS)

31/05/2020

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional (Senac/DN)

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional (Senac/DN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional (Sescoop/UN)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional (Sescoop/UN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (Sescoop/DF)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (Sescoop/DF)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia (Sescoop/BA)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia (Sescoop/BA)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Paraíba (Sescoop/PB)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Paraíba (Sescoop/PB)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Alagoas (Sescoop/AL)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso (Sescoop/MT)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso (Sescoop/MT)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Minas Gerais (Sescoop/MG)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Minas Gerais (Sescoop/MG)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Pernambuco (Sescoop/PE)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Pernambuco (Sescoop/PE)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia (Sescoop/RO)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia (Sescoop/RO)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Roraima (Sescoop/RR)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Roraima (Sescoop/RR)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Santa Catarina (Sescoop/SC)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Santa Catarina (Sescoop/SC)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Sergipe (Sescoop/SE)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Sergipe (Sescoop/SE)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Tocantins (Sescoop/TO)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Tocantins (Sescoop/TO)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre (Sescoop/AC)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre (Sescoop/AC)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amapá (Sescoop/AP)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amapá (Sescoop/AP)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amazonas (Sescoop/AM)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amazonas (Sescoop/AM)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoop/CE)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoop/CE)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo (Sescoop/ES)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo (Sescoop/ES)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Goiás (Sescoop/GO)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Goiás (Sescoop/GO)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão (Sescoop/MA)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão (Sescoop/MA)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Mato Grosso do Sul (Sescoop/MS)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Mato Grosso do Sul (Sescoop/MS)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Pará (Sescoop/PA)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Pará (Sescoop/PA)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Paraná (Sescoop/PR)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Paraná (Sescoop/PR)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí (Sescoop/PI)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí (Sescoop/PI)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro (Sescoop/RJ)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro (Sescoop/RJ)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte (Sescoop/RN)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte (Sescoop/RN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional (Senat/CN)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional (Senat/CN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional (Senai/DN)

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional (Senai/DN)

31/05/2020

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central (Senar/Adm. Central)

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central (Senar/Adm. Central)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Instituto Benjamin Constant

Instituto Benjamin Constant

31/03/2020

Instituto Nacional de Educação de Surdos

Instituto Nacional de Educação de Surdos

31/03/2020

Ministério da Educação

Ministério da Educação

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

31/05/2020

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG)

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG)

31/05/2020

Colégio Pedro II (CPII)

Colégio Pedro II (CPII)

31/05/2020

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

31/03/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF-Baiano)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF-Baiano)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão/PE)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão/PE)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSudesteMG)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFGoiano)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFGoiano)

31/05/2020

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul)

31/05/2020

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

31/03/2020

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)

31/05/2020

Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Universidade Federal da Bahia (UFBA)

31/05/2020

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

31/05/2020

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

31/05/2020

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

31/05/2020

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

31/05/2020

Universidade Federal de Alfenas (Unifal)

Universidade Federal de Alfenas (Unifal)

31/05/2020

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

31/05/2020

Universidade Federal de Catalão

Universidade Federal de Catalão

31/05/2020

Universidade Federal de Goiás (UFG)

Universidade Federal de Goiás (UFG)

31/05/2020

Universidade Federal de Itajubá (Unifei)

Universidade Federal de Itajubá (Unifei)

31/05/2020

Universidade Federal de Jataí

Universidade Federal de Jataí

31/05/2020

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

31/05/2020

Universidade Federal de Lavras (Ufla)

Universidade Federal de Lavras (Ufla)

31/05/2020

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

31/05/2020

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

31/05/2020

Universidade Federal de Rondonópolis

Universidade Federal de Rondonópolis

31/05/2020

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

31/05/2020

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

31/05/2020

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

31/05/2020

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

31/05/2020

Universidade Federal do Cariri (UFCA)

Universidade Federal do Cariri (UFCA)

31/05/2020

Universidade Federal do Ceará (UFC)

Universidade Federal do Ceará (UFC)

31/05/2020

Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Universidade Federal do Delta do Parnaíba

31/05/2020

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

31/05/2020

Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

31/05/2020

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

31/05/2020

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Universidade Federal do Pará (UFPA)

31/05/2020

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

31/05/2020

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

31/05/2020

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

31/05/2020

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

31/05/2020

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

31/05/2020

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

31/05/2020

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

31/05/2020

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

31/05/2020

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

31/05/2020

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Universidade Federal Fluminense (UFF)

31/05/2020

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

31/05/2020

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

31/05/2020

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

31/05/2020

Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

31/05/2020

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

31/05/2020

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

31/05/2020

Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)

Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)

31/05/2020

Fundação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

31/03/2020

Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)

Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)

31/03/2020

Fundação Universidade de Brasília (UnB)

Fundação Universidade de Brasília (UnB)

31/05/2020

Fundação Universidade do Amazonas (UFAM)

Fundação Universidade do Amazonas (UFAM)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Fundação Universidade Federal de Roraima (UFRR)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC)

Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC)

Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap)

Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa)

Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT)

31/05/2020

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Infraestrutura

Fundo da Marinha Mercante

Ministério da Infraestrutura

31/03/2020

Fundo Nacional de Aviação Civil

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

31/03/2020

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

31/03/2020

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

31/03/2020

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

31/03/2020

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

31/05/2020

Empresa de Planejamento e Logística - EPL

Empresa de Planejamento e Logística - EPL

31/05/2020

VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec)

VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec)

31/05/2020

Sociedade de Economia Mista

Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)

Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)

31/05/2020

Companhia Docas do Ceará (CDC)

Companhia Docas do Ceará (CDC)

31/05/2020

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

31/05/2020

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

31/05/2020

Companhia Docas do Maranhão (Codomar)

Companhia Docas do Maranhão (Codomar)

31/05/2020

Companhia Docas do Pará (CDP)

Companhia Docas do Pará (CDP)

31/05/2020

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

31/05/2020

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)

31/05/2020

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Arquivo Nacional

Ministério da Justiça e Segurança Pública

31/03/2020

Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Fundo Nacional Antidrogas

Fundo Nacional de Segurança Pública

Fundo Penitenciário Nacional

Polícia Federal ¿ PF

Polícia Rodoviária Federal ¿ PRF

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

31/03/2020

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Nacional do Índio - Funai

Fundação Nacional do Índio - Funai

31/03/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério da Saúde

Centro Nacional de Primatas

Ministério da Saúde

31/03/2020

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF)

Hospital Federal da Lagoa (HFL)

Hospital Federal de Bonsucesso (HFB)

Hospital Federal do Andaraí (HFA)

Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE)

Hospital Federal Ipanema (HFI)

Instituto de Tecnologia em Fármacos

Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

Instituto Evandro Chagas (IEC)

Instituto Nacional de Cardiologia (INC)

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Instituto Nacional do Câncer (Inca) José Alencar Gomes Rodrigues

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

31/03/2020

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

31/03/2020

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)

31/05/2020

Fundação

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

31/03/2020

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

31/03/2020

Sociedade de Economia Mista

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (grupo)

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (grupo)

31/05/2020

Serviço Social Autônomo

Associação das Pioneiras Sociais (APS)

Associação das Pioneiras Sociais (APS)

31/05/2020

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério das Relações Exteriores

Instituto Rio Branco

Ministério das Relações Exteriores

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)

Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)

31/03/2020

Serviço Social Autônomo

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

31/05/2020

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério de Minas e Energia

Ministério de Minas e Energia

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

31/03/2020

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Agência Nacional de Mineração (ANM)

31/03/2020

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

31/03/2020

Empresa Pública

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

30/05/2020

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)

31/05/2020

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

31/05/2020

Sociedade de Economia Mista

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. (Amazonas GT)

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. (Amazonas GT)

31/05/2020

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) Holding

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel)

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) Holding

31/05/2020

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)

31/05/2020

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)

31/05/2020

Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF)

Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF)

31/05/2020

Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar)

Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar)

31/05/2020

Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear)

Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear)

31/05/2020

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul)

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul)

31/05/2020

Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas)

Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas)

31/05/2020

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

31/05/2020

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

31/05/2020

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

31/05/2020

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

Ministério do Desenvolvimento Regional

31/03/2020

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

Ministério do Desenvolvimento Regional

31/03/2020

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

Ministério do Desenvolvimento Regional

31/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

Ministério do Desenvolvimento Regional

31/03/2020

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Águas - ANA

Agência Nacional de Águas - ANA

31/03/2020

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

31/03/2020

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

31/05/2020

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

31/05/2020

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), integra as ações do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)

31/05/2020

Empresa Pública

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

31/05/2020

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

31/05/2020

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)

31/05/2020

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério do Meio Ambiente

Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente

31/03/2020

Fundo Nacional do Meio Ambiente

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

31/03/2020

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

31/03/2020

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)

31/03/2020

MINISTÉRIO DO TURISMO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Ministério do Turismo

Fundo Geral de Turismo

Ministério do Turismo

31/03/2020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)

31/03/2020

ÓRGÃOS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS

DISTRITO FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

31/03/2020

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

31/03/2020

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

31/03/2020

CONSELHO DE PROFISSÕES

ENTE PARAESTATAL

Autarquia

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia (CAU/BA)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Bahia (CAU/BA)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Paraíba (CAU/PB)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da Paraíba (CAU/PB)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU/GO)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU/GO)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso do Sul (CAU/MS)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso do Sul (CAU/MS)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Pernambuco (CAU/PE)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Pernambuco (CAU/PE)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Sergipe (CAU/SE)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Sergipe (CAU/SE)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amapá (CAU/AP)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amapá (CAU/AP)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Ceará (CAU/CE)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Ceará (CAU/CE)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná (CAU/PR)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná (CAU/PR)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Norte (CAU/RN)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Norte (CAU/RN)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Tocantins (CAU/TO)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Tocantins (CAU/TO)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Alagoas (CAU/AL)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Alagoas (CAU/AL)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (CAU/MT)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (CAU/MT)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Rondônia (CAU/RO)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Rondônia (CAU/RO)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Roraima (CAU/RR)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Roraima (CAU/RR)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Santa Catarina (CAU/SC)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Santa Catarina (CAU/SC)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Acre (CAU/AC)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Acre (CAU/AC)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU/AM)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU/AM)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo (CAU/ES)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo (CAU/ES)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Maranhão (CAU/MA)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Maranhão (CAU/MA)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Pará (CAU/PA)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Pará (CAU/PA)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Piauí (CAU/PI)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Piauí (CAU/PI)

31/05/2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado Rio de Janeiro (CAU/RJ)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado Rio de Janeiro (CAU/RJ)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

Conselho Federal de Administração (CFA)

Conselho Federal de Administração (CFA)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA)

Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB)

Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA-AL)

Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA-AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)

Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG)

Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE)

Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO)

Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Roraima (CRA-RR)

Conselho Regional de Administração de Roraima (CRA-RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC)

Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP)

Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE)

Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC)

Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Amapá (CRA-AP)

Conselho Regional de Administração do Amapá (CRA-AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM)

Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE)

Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF)

Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES)

Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Maranhão (CRA-MA)

Conselho Regional de Administração do Maranhão (CRA-MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso (CRA-MT)

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso (CRA-MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul (CRA-MS)

Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul (CRA-MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA)

Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR)

Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI)

Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ)

Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN)

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS)

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO)

Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE BIBLIOTECONOMIA

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (DF, GO, MT e MS) (CRB-1)

Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (DF, GO, MT e MS) (CRB-1)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 2ª Região (PA) (CRB-2)

Conselho Regional de Biblioteconomia 2ª Região (PA) (CRB-2)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região (CE) (CRB-3)

Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região (CE) (CRB-3)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 4ª Região (PE) (CRB-4)

Conselho Regional de Biblioteconomia 4ª Região (PE) (CRB-4)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região (BA) (CRB-5)

Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região (BA) (CRB-5)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (MG e ES) (CRB-6)

Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (MG e ES) (CRB-6)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região (RJ) (CRB-7)

Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região (RJ) (CRB-7)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região (SP) (CRB-8)

Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região (SP) (CRB-8)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região (PR) (CRB-9)

Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região (PR) (CRB-9)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 10ª Região (RS) (CRB-10)

Conselho Regional de Biblioteconomia 10ª Região (RS) (CRB-10)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 11ª Região (AM) (CRB-11)

Conselho Regional de Biblioteconomia 11ª Região (AM) (CRB-11)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 13ª Região (MA) (CRB-13)

Conselho Regional de Biblioteconomia 13ª Região (MA) (CRB-13)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região (SC) (CRB-14)

Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região (SC) (CRB-14)

31/05/2020

Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (PB) (CRB-15)

Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (PB) (CRB-15)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE BIOLOGIA

Conselho Federal de Biologia (CFBio)

Conselho Federal de Biologia (CFBio)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS) (CRBio-01)

Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS) (CRBio-01)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 2ª Região (RJ, ES) (CRBio-02)

Conselho Regional de Biologia - 2ª Região (RJ, ES) (CRBio-02)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 3ª Região (RS, SC) (CRBio-03)

Conselho Regional de Biologia - 3ª Região (RS, SC) (CRBio-03)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (MG, DF, GO, TO) (CRBio-04)

Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (MG, DF, GO, TO) (CRBio-04)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 5ª Região (PE, CE, MA, PB, PI, RN, AL, SE, BA) (CRBio-05)

Conselho Regional de Biologia - 5ª Região (PE, CE, MA, PB, PI, RN, AL, SE, BA) (CRBio-05)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 6ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CRBio-06)

Conselho Regional de Biologia - 6ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CRBio-06)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 7ª Região (PR) (CRBio-07)

Conselho Regional de Biologia - 7ª Região (PR) (CRBio-07)

31/05/2020

Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA/AL/SE) (CRBio-08)

Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA/AL/SE) (CRBio-08)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE BIOMEDICINA

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região (SP, RJ, ES, MS) (CRBm-1)

Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região (SP, RJ, ES, MS) (CRBm-1)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região (PE, BA, AL, SE, RN, CE, PI, PB, MA) (CRBm-2)

Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região (PE, BA, AL, SE, RN, CE, PI, PB, MA) (CRBm-2)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina -3ª Região (GO, DF, MG, MT, TO) (CRBm-3)

Conselho Regional de Biomedicina -3ª Região (GO, DF, MG, MT, TO) (CRBm-3)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 4ª Região (PA, AM, AP, RR, AC, RO) (CRBm-4)

Conselho Regional de Biomedicina - 4ª Região (PA, AM, AP, RR, AC, RO) (CRBm-4)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (RS, SC) (CRBm-5)

Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região (RS, SC) (CRBm-5)

31/05/2020

Conselho Regional de Biomedicina - 6ª Região (PR) (CRBm-6)

Conselho Regional de Biomedicina - 6ª Região (PR) (CRBm-6)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF)

Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRCPB)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRCPB)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Alagoas (CRCAL)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Alagoas (CRCAL)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRCMT)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRCMT)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul (CRCMS)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul (CRCMS)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRCRR)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRCRR)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina (CRCSC)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina (CRCSC)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRCSE)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRCSE)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amapá (CRCAP)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amapá (CRCAP)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte (CRCRN)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte (CRCRN)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Tocantins (CRCTO)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Tocantins (CRCTO)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRCGO)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRCGO)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (CRCMG)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (CRCMG)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Pernambuco (CRCPE)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Pernambuco (CRCPE)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRCRO)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre (CRCAC)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre (CRCAC)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRCAM)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRCAM)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (CRCES)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (CRCES)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Maranhão (CRCMA)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Maranhão (CRCMA)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRCPA)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRCPA)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná (CRCPR)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná (CRCPR)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí (CRCPI)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí (CRCPI)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (CRCRS)

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (CRCRS)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 1ª Região (RJ) (CRECI/RJ)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 1ª Região (RJ) (CRECI/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região (SP) (CRECI/SP)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região (SP) (CRECI/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região (RS) (CRECI/RS)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região (RS) (CRECI/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 4ª Região (MG) (CRECI/MG)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 4ª Região (MG) (CRECI/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 5ª Região (GO) (CRECI/GO)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 5ª Região (GO) (CRECI/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região (PR) (CRECI/PR)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região (PR) (CRECI/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 7ª Região (PE) (CRECI/PE)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 7ª Região (PE) (CRECI/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região (DF) (CRECI/DF)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região (DF) (CRECI/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região (BA) (CRECI/BA)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região (BA) (CRECI/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região (SC) (CRECI/SC)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11ª Região (SC) (CRECI/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 12ª Região (PA, AP) (CRECI/PA)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 12ª Região (PA, AP) (CRECI/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 13ª Região (ES) (CRECI/ES)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 13ª Região (ES) (CRECI/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região (MS) (CRECI/MS)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região (MS) (CRECI/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região (CE) (CRECI/CE)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região (CE) (CRECI/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região (SE) (CRECI/SE)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região (SE) (CRECI/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 17ª Região (RN) (CRECI/RN)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 17ª Região (RN) (CRECI/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 18ª Região (AM/RR) (CRECI/AM)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 18ª Região (AM/RR) (CRECI/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região (MT) (CRECI/MT)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 19ª Região (MT) (CRECI/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 20ª Região (MA) (CRECI/MA)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 20ª Região (MA) (CRECI/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região (PB) (CRECI/PB)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região (PB) (CRECI/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 22ª Região (AL) (CRECI/AL)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 22ª Região (AL) (CRECI/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 23ª Região (PI) (CRECI/PI)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 23ª Região (PI) (CRECI/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 24ª Região (RO) (CRECI/RO)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 24ª Região (RO) (CRECI/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 25ª Região (TO) (CRECI/TO)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 25ª Região (TO) (CRECI/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 26ª Região (AC) (CRECI/AC)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 26ª Região (AC) (CRECI/AC)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ECONOMIA

Conselho Federal de Economia (Cofecon)

Conselho Federal de Economia (Cofecon)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 1ª Região (RJ) (Corecon/RJ)

Conselho Regional de Economia 1ª Região (RJ) (Corecon/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 2ª Região (SP) (Corecon/SP)

Conselho Regional de Economia 2ª Região (SP) (Corecon/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 3ª Região (PE) (Corecon/PE)

Conselho Regional de Economia 3ª Região (PE) (Corecon/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 4ª Região (RS) (Corecon/RS)

Conselho Regional de Economia 4ª Região (RS) (Corecon/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 5ª Região (BA) (Corecon/BA)

Conselho Regional de Economia 5ª Região (BA) (Corecon/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 6ª Região (PR) (Corecon/PR)

Conselho Regional de Economia 6ª Região (PR) (Corecon/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 7ª Região (SC) (Corecon/SC)

Conselho Regional de Economia 7ª Região (SC) (Corecon/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 8ª Região (CE) (Corecon/CE)

Conselho Regional de Economia 8ª Região (CE) (Corecon/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 9ª Região (PA-AP) (Corecon/PA)

Conselho Regional de Economia 9ª Região (PA-AP) (Corecon/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 10ª Região (MG) (Corecon/MG)

Conselho Regional de Economia 10ª Região (MG) (Corecon/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 11ª Região (DF) (Corecon/DF)

Conselho Regional de Economia 11ª Região (DF) (Corecon/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 12ª Região (AL) (Corecon/AL)

Conselho Regional de Economia 12ª Região (AL) (Corecon/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 13ª Região (AM) (Corecon/AM)

Conselho Regional de Economia 13ª Região (AM) (Corecon/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 14ª Região (MT) (Corecon/MT)

Conselho Regional de Economia 14ª Região (MT) (Corecon/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 15ª Região (MA) (Corecon/MA)

Conselho Regional de Economia 15ª Região (MA) (Corecon/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 16ª Região (SE) (Corecon/SE)

Conselho Regional de Economia 16ª Região (SE) (Corecon/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 17ª Região (ES) (Corecon/ES)

Conselho Regional de Economia 17ª Região (ES) (Corecon/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 18ª Região (GO) (Corecon/GO)

Conselho Regional de Economia 18ª Região (GO) (Corecon/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 19ª Região (RN) (Corecon/RN)

Conselho Regional de Economia 19ª Região (RN) (Corecon/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 20ª Região (MS) (Corecon/MS)

Conselho Regional de Economia 20ª Região (MS) (Corecon/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 21ª Região (PB) (Corecon/PB)

Conselho Regional de Economia 21ª Região (PB) (Corecon/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 22ª Região (PI) (Corecon/PI)

Conselho Regional de Economia 22ª Região (PI) (Corecon/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 23ª Região (AC) (Corecon/AC)

Conselho Regional de Economia 23ª Região (AC) (Corecon/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 24ª Região (RO) (Corecon/RO)

Conselho Regional de Economia 24ª Região (RO) (Corecon/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 25ª Região (TO) (Corecon/TO)

Conselho Regional de Economia 25ª Região (TO) (Corecon/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Economia 27ª Região (RR) (Corecon/RR)

Conselho Regional de Economia 27ª Região (RR) (Corecon/RR)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ECONOMIA DOMÉSTICA

Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)

Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)

31/05/2020

Conselho Regional de Economistas Domésticos I (Cred I)

Conselho Regional de Economistas Domésticos I (Cred I)

31/05/2020

Conselho Regional de Economistas Domésticos II (Cred II)

Conselho Regional de Economistas Domésticos II (Cred II)

31/05/2020

Conselho Regional de Economistas Domésticos III (Cred III)

Conselho Regional de Economistas Domésticos III (Cred III)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Conselho Federal de Educação Física (Confef)

Conselho Federal de Educação Física (Confef)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (RJ, ES) (CREF 1)

Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (RJ, ES) (CREF 1)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (RS) (CREF 2)

Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (RS) (CREF 2)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (SC) (CREF 3)

Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (SC) (CREF 3)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP) (CREF 4)

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP) (CREF 4)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CE, MA, PI) (CREF 5)

Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CE, MA, PI) (CREF 5)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (MG) (CREF 6)

Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (MG) (CREF 6)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (DF) (CREF 7)

Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (DF) (CREF 7)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CREF 8)

Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (AM, AC, AP, PA, RO, RR) (CREF 8)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (PR) (CREF 9)

Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (PR) (CREF 9)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (PB) (CREF 10)

Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (PB) (CREF 10)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (MS) (CREF 11)

Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (MS) (CREF 11)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (PE) (CREF 12)

Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (PE) (CREF 12)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (BA) (CREF 13)

Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (BA) (CREF 13)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (GO, TO) (CREF 14)

Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (GO, TO) (CREF 14)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (PI, EMA) (CREF 15)

Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (PI, EMA) (CREF 15)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (RN) (CREF 16)

Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (RN) (CREF 16)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (MT) (CREF 17)

Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (MT) (CREF 17)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região (PA, AP) (CREF 18)

Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região (PA, AP) (CREF 18)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (AL) (CREF 19)

Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (AL) (CREF 19)

31/05/2020

Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (SE) (CREF 20)

Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (SE) (CREF 20)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Conselho Federal de Enfermagem (Confen)

Conselho Federal de Enfermagem (Confen)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE)

Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA)

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB)

Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL)

Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/GO)

Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG)

Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren/RO)

Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP)

Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE)

Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren/MT)

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA)

Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR)

Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ)

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN)

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS)

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Roraima (Coren/RR)

Conselho Regional de Enfermagem de Roraima (Coren/RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC)

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP)

Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE)

Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins (Coren/TO)

Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins (Coren/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC)

Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM)

Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF)

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES)

Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA)

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren/MS)

Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren/PI)

Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren/PI)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco (Crea/PE)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco (Crea/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima (Crea/RR)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima (Crea/RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Santa Catarina (Crea/SC)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Santa Catarina (Crea/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea/SE)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins (Crea/TO)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins (Crea/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (Crea/AC)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (Crea/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amapá (Crea/AP)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amapá (Crea/AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea/MA)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (Crea/PA)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (Crea/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea/RS)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Minas Gerais (Crea-MG)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Minas Gerais (Crea-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia (Crea/BA)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia (Crea/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (Crea/PB)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (Crea/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (Crea/MT)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (Crea/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea/MS)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea/RO)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (Crea/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea/AM)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea/ES)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Piauí (Crea/PI)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Piauí (Crea/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Norte (Crea/RN)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Norte (Crea/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ESTATÍSTICA

Conselho Federal de Estatística (Confe)

Conselho Regional de Estatística 7ª Região (PI, CE e MA)

Conselho Federal de Estatística (Confe)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística 1ª Região (DF, AC, AP, AM, GO, PA, RO, RR, GO e TO) (CONRE 1ªR)

Conselho Regional de Estatística 1ª Região (DF, AC, AP, AM, GO, PA, RO, RR, GO e TO) (CONRE 1ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 2ª Região (RJ, ES) (CONRE 2ªR)

Conselho Regional de Estatística da 2ª Região (RJ, ES) (CONRE 2ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 3ª Região (SP, PR, MT e MS) (CONRE 3ªR)

Conselho Regional de Estatística da 3ª Região (SP, PR, MT e MS) (CONRE 3ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (RS, SC) (CONRE 4ªR)

Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (RS, SC) (CONRE 4ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (AL, BA, PB, PE, RN e SE) (CONRE 5ªR)

Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (AL, BA, PB, PE, RN e SE) (CONRE 5ªR)

31/05/2020

Conselho Regional de Estatística da 6ª Região (MG) (CONRE 6ªR)

Conselho Regional de Estatística da 6ª Região (MG) (CONRE 6ªR)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE FARMÁCIA

Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Conselho Federal de Farmácia (CFF)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)

Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA)

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba (CRF-PB)

Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba (CRF-PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima (CRF-RR)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima (CRF-RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF-CE)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF-CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo (CRF-ES)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo (CRF-ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul (CRF-MS)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul (CRF-MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí (CRF-PI)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí (CRF-PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte (CRF-RN)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte (CRF-RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins (CRF-TO)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins (CRF-TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF-AL)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF-AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF-MG)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF-SC)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF-SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF-SE)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe (CRF-SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF-AC)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF-AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá (CRF-AP)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá (CRF-AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF-RS)

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF-RS)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (PE, RN, AL, PB) (Crefito-1)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (PE, RN, AL, PB) (Crefito-1)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (RJ, ES) (Crefito-2)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (RJ, ES) (Crefito-2)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (SP) (Crefito-3)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (SP) (Crefito-3)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (MG) (Crefito-4)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (MG) (Crefito-4)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (RS) (Crefito-5)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (RS) (Crefito-5)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CE) (crefito-6)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CE) (crefito-6)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BA, SE) (Crefito-7)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BA, SE) (Crefito-7)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (PR) (Crefito-8)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (PR) (Crefito-8)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (MT, AC, RO) (Crefito-9)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (MT, AC, RO) (Crefito-9)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (SC) (Crefito-10)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (SC) (Crefito-10)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (PA, MA, AM, TO, RR, AP) (Crefito-12)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (PA, MA, AM, TO, RR, AP) (Crefito-12)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (DF, GO) (Crefito-11)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (DF, GO) (Crefito-11)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (MS) (Crefito-13)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (MS) (Crefito-13)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (PI) (Crefito-14)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (PI) (Crefito-14)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (ES) (Crefito-15)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (ES) (Crefito-15)

31/05/2020

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (MA) (Crefito-16)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (MA) (Crefito-16)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (RJ) (Crefono 1)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (RJ) (Crefono 1)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (SP) (Crefono 2)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (SP) (Crefono 2)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região (PR, SC) (Crefono 3)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região (PR, SC) (Crefono 3)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (AL, BA, PB, PE, SE) (Crefono 4)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (AL, BA, PB, PE, SE) (Crefono 4)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (MG, ES, MT, MS) (Crefono 6)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (MG, ES, MT, MS) (Crefono 6)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (AC, AP, AM, GO, PA, RR, RO, TO, DF) (Crefono 5)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (AC, AP, AM, GO, PA, RR, RO, TO, DF) (Crefono 5)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (RS) (Crefono 7)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (RS) (Crefono 7)

31/05/2020

Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (CE MA, PI, RN) (Crefono 8)

Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (CE MA, PI, RN) (Crefono 8)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE MEDICINA

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselho Federal de Medicina (CFM)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM -DF)

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM -DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CRM-BA)

Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CRM-BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM -GO)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM -GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP)

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CRM-SE)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CRM-SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM -AC)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM -AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM -AP)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM -AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM -AM)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM -AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB)

Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CRM-AL)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CRM-AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM -MT)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM -MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM -MS)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM -MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CRM-PE)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CRM-PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CRM-RO)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CRM-RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins (CRM -TO)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins (CRM -TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM-CE)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM-CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM -ES)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM -ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM -MA)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM -MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CRM -RJ)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CRM -RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CRM-RS)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CRM-RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CRM -RN)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CRM -RN)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará (CRMV-PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV-SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV-PR)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV-PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-TO)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV-TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre (CRMV-AC)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre (CRMV-AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá (CRMV-AP)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá (CRMV-AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso (CRMV-MT)

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso (CRMV-MT)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE MUSEOLOGIA

Conselho Federal de Museologia (Cofem)

Conselho Federal de Museologia (Cofem)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 1ª Região (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) (COREM1)

Conselho Regional de Museologia 1ª Região (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) (COREM1)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 2ª Região (ES, MG e RJ) (COREM2)

Conselho Regional de Museologia 2ª Região (ES, MG e RJ) (COREM2)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 3ª Região (RS) (COREM3)

Conselho Regional de Museologia 3ª Região (RS) (COREM3)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 4ª Região (DF, GO, MT, MS e SP) (COREM4)

Conselho Regional de Museologia 4ª Região (DF, GO, MT, MS e SP) (COREM4)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 5ª Região (PR e SC) (COREM5)

Conselho Regional de Museologia 5ª Região (PR e SC) (COREM5)

31/05/2020

Conselho Regional de Museologia 6ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO) (COREM6)

Conselho Regional de Museologia 6ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO) (COREM6)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE NUTRICÃO

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região (DF, GO, MT e TO) (CRN-1)

Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região (DF, GO, MT e TO) (CRN-1)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região (RS) (CRN-2)

Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região (RS) (CRN-2)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (SP e MS) (CRN-3)

Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (SP e MS) (CRN-3)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (ES e RJ) (CRN-4)

Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (ES e RJ) (CRN-4)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 5ª Região (BA e SE) (CRN-5)

Conselho Regional de Nutricionistas 5ª Região (BA e SE) (CRN-5)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN) (CRN-6)

Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN) (CRN-6)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e RR) (CRN-7)

Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e RR) (CRN-7)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (PR) (CRN-8)

Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (PR) (CRN-8)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 9ª Região (MG) (CRN-9)

Conselho Regional de Nutricionistas 9ª Região (MG) (CRN-9)

31/05/2020

Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (SC) (CRN-10)

Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (SC) (CRN-10)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO/BA)

Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL)

Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO/PB)

Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO/GO)

Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE)

Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO/RO)

Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO/RR)

Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO/RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO/SE)

Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Tocantins (CRO/TO)

Conselho Regional de Odontologia de Tocantins (CRO/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP)

Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF)

Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA)

Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR)

Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI)

Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO/RN)

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG)

Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC)

Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP)

Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO/SP)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO/AC)

Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO/AM)

Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO/CE)

Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO/ES)

Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso (CRO/MT)

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso (CRO/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul (CRO/MS)

Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul (CRO/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/PA)

Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ)

Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS)

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp)

Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (RJ) (Conrerp/1)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (RJ) (Conrerp/1)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (SP e PR) (Conrerp/2)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (SP e PR) (Conrerp/2)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 3ª Região (MG e ES) (Conrerp/3)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 3ª Região (MG e ES) (Conrerp/3)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região (RS e SC) (Conrerp/4)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região (RS e SC) (Conrerp/4)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 5ª Região (AL, PE, RN, PB, CE e PI) (Conrerp/5)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 5ª Região (AL, PE, RN, PB, CE e PI) (Conrerp/5)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 6ª Região (regiões CO e NO e MA) (Conrerp/6)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 6ª Região (regiões CO e NO e MA) (Conrerp/6)

31/05/2020

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 7ª Região (BA e SE) (Conrerp/7)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 7ª Região (BA e SE) (Conrerp/7)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (DF) (CRP-01)

Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (DF) (CRP-01)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (MS) (CRP-14)

Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (MS) (CRP-14)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (ES) (CRP-16)

Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (ES) (CRP-16)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (MT) (CRP-18)

Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (MT) (CRP-18)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (SE) (CRP-19)

Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (SE) (CRP-19)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 2ª Região (PE) (CRP-02)

Conselho Regional de Psicologia 2ª Região (PE) (CRP-02)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 21ª Região (PI) (CRP-21)

Conselho Regional de Psicologia 21ª Região (PI) (CRP-21)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 23ª Região (TO) (CRP-23)

Conselho Regional de Psicologia 23ª Região (TO) (CRP-23)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (SP) (CRP-06)

Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (SP) (CRP-06)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (GO) (CRP-09)

Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (GO) (CRP-09)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 10ª Região (PA e AP) (CRP-10)

Conselho Regional de Psicologia 10ª Região (PA e AP) (CRP-10)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 11ª Região (CE) (CRP-11)

Conselho Regional de Psicologia 11ª Região (CE) (CRP-11)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (SC) (CRP-12)

Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (SC) (CRP-12)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 13ª Região (PB) (CRP-13)

Conselho Regional de Psicologia 13ª Região (PB) (CRP-13)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 15ª Região (AL) (CRP-15)

Conselho Regional de Psicologia 15ª Região (AL) (CRP-15)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 17ª Região (RN) (CRP-17)

Conselho Regional de Psicologia 17ª Região (RN) (CRP-17)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM, AC, RO e RR) (CRP-20)

Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM, AC, RO e RR) (CRP-20)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (MA) (CRP-22)

Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (MA) (CRP-22)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (BA) (CRP-03)

Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (BA) (CRP-03)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG) (CRP-04)

Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG) (CRP-04)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 5ª Região (RJ) (CRP-05)

Conselho Regional de Psicologia 5ª Região (RJ) (CRP-05)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 7ª Região (RS) (CRP-07)

Conselho Regional de Psicologia 7ª Região (RS) (CRP-07)

31/05/2020

Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (PR) (CRP-08)

Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (PR) (CRP-08)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE QUÍMICA

Conselho Federal de Química (CFQ)

Conselho Federal de Química (CFQ)

31/05/2020

Conselho Regional de Química I Região (PE) (CRQ-I)

Conselho Regional de Química I Região (PE) (CRQ-I)

31/05/2020

Conselho Regional de Química II Região (MG) (CRQ-II)

Conselho Regional de Química II Região (MG) (CRQ-II)

31/05/2020

Conselho Regional de Química III Região (RJ) (CRQ-III)

Conselho Regional de Química III Região (RJ) (CRQ-III)

31/05/2020

Conselho Regional de Química IV Região (SP) (CRQ-IV)

Conselho Regional de Química IV Região (SP) (CRQ-IV)

31/05/2020

Conselho Regional de Química VII Região (BA) (CRQ-VII)

Conselho Regional de Química VII Região (BA) (CRQ-VII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química VIII Região (SE) (CRQ-VIII)

Conselho Regional de Química VIII Região (SE) (CRQ-VIII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XI Região (MA) (CRQ-XI)

Conselho Regional de Química XI Região (MA) (CRQ-XI)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XIX Região (PB) (CRQ-XIX)

Conselho Regional de Química XIX Região (PB) (CRQ-XIX)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XV Região (RN) (CRQ-XV)

Conselho Regional de Química XV Região (RN) (CRQ-XV)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XVIII Região (PI) (CRQ-XVIII)

Conselho Regional de Química XVIII Região (PI) (CRQ-XVIII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química IX Região (PR) (CRQ-IX)

Conselho Regional de Química IX Região (PR) (CRQ-IX)

31/05/2020

Conselho Regional de Química V Região (RS) (CRQ-V)

Conselho Regional de Química V Região (RS) (CRQ-V)

31/05/2020

Conselho Regional de Química VI Região (PA e AP) (CRQ-VI)

Conselho Regional de Química VI Região (PA e AP) (CRQ-VI)

31/05/2020

Conselho Regional de Química X Região (CE) (CRQ-X)

Conselho Regional de Química X Região (CE) (CRQ-X)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XII Região (GO, TO e DF) (CRQ-XII)

Conselho Regional de Química XII Região (GO, TO e DF) (CRQ-XII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XIII Região (SC) (CRQ-XIII)

Conselho Regional de Química XIII Região (SC) (CRQ-XIII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR) (CRQ-XIV)

Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR) (CRQ-XIV)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XVI Região (MT) (CRQ-XVI)

Conselho Regional de Química XVI Região (MT) (CRQ-XVI)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XVII Região (AL) (CRQ-XVII)

Conselho Regional de Química XVII Região (AL) (CRQ-XVII)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XX Região (MS) (CRQ-XX)

Conselho Regional de Química XX Região (MS) (CRQ-XX)

31/05/2020

Conselho Regional de Química XXI Região (ES) (CRQ-XXI)

Conselho Regional de Química XXI Região (ES) (CRQ-XXI)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL REPRESENTANTE COMERCIAL

Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere)

Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Alagoas (CORE/AL)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Alagoas (CORE/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Goiás (CORE/GO)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Goiás (CORE/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Distrito Federal (CORE/DF)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Distrito Federal (CORE/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Bahia (CORE/BA)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Bahia (CORE/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Paraíba (CORE/PB)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Paraíba (CORE/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Rondônia (CORE/RO)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Rondônia (CORE/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Sergipe (CORE/SE)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Sergipe (CORE/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Amazonas (CORE/AM)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Amazonas (CORE/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Ceará (CORE/CE)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Ceará (CORE/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Maranhão (CORE/MA)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Maranhão (CORE/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Pará (CORE/PA)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Amapá (CORE/AP)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Pará (CORE/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Piauí (CORE/PI)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Piauí (CORE/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (CORE/RJ)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (CORE/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CORE/TO)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CORE/TO)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais (CORE/MG)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais (CORE/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco (CORE/PE)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco (CORE/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina (CORE/SC)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina (CORE/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Espírito Santo (CORE/ES)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Espírito Santo (CORE/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso (CORE/MT)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso (CORE/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul (CORE/MS)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul (CORE/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Paraná (CORE/PR)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Paraná (CORE/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte (CORE/RN)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte (CORE/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE/RS)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo (CORE/SP)

Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo (CORE/SP)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

30/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (RS) (CRESS/RS)

Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (RS) (CRESS/RS)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região (PR) (CRESS/PR)

Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região (PR) (CRESS/PR)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região (SC) (CRESS/SC)

Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região (SC) (CRESS/SC)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (PB) (CRESS/PB)

Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (PB) (CRESS/PB)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 14ª Região (RN) (CRESS/RN)

Conselho Regional de Serviço Social 14ª Região (RN) (CRESS/RN)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região (AM) (CRESS/AM)

Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região (AM) (CRESS/AM)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (AL) (CRESS/AL)

Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (AL) (CRESS/AL)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (ES) (CRESS/ES)

Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (ES) (CRESS/ES)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (SE) (CRESS/SE)

Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (SE) (CRESS/SE)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região (GO) (CRESS/GO)

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região (GO) (CRESS/GO)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região (PA) (CRESS/PA)

Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região (PA) (CRESS/PA)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (MT) (CRESS/MT)

Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (MT) (CRESS/MT)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (MS) (CRESS/MS)

Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (MS) (CRESS/MS)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região (PI) (CRESS/PI)

Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região (PI) (CRESS/PI)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (RO e AC) (CRESS/RO)

Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (RO e AC) (CRESS/RO)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região (AP) (CRESS/AP)

Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região (AP) (CRESS/AP)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região (TO) (CRESS/TO

Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região (TO) (CRESS/TO

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região (AC) (CRESS/AC)

Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região (AC) (CRESS/AC)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 27ª Região (RR) (CRESS/RR)

Conselho Regional de Serviço Social 27ª Região (RR) (CRESS/RR)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região (MA) (CRESS/MA)

Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região (MA) (CRESS/MA)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (CE) (CRESS/CE)

Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (CE) (CRESS/CE)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região (PE) (CRESS/PE)

Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região (PE) (CRESS/PE)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (BA) (CRESS/BA)

Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (BA) (CRESS/BA)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região (MG) (CRESS/MG)

Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região (MG) (CRESS/MG)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (RJ) (CRESS/RJ)

Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (RJ) (CRESS/RJ)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (DF) (CRESS/DF)

Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (DF) (CRESS/DF)

31/05/2020

Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região (SP) (CRESS/SP)

Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região (SP) (CRESS/SP)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1ª Região (DF) (CRTR/1)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1ª Região (DF) (CRTR/1)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 10ª Região (PR) (CRTR/10)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 10ª Região (PR) (CRTR/10)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 12ª Região (MT e MS) (CRTR/12)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 12ª Região (MT e MS) (CRTR/12)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região (AP e PA) (CRTR/14)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região (AP e PA) (CRTR/14)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 15ª Região (PE) (CRTR/15)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 15ª Região (PE) (CRTR/15)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 16ª Região (RN e PB) (CRTR/16)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 16ª Região (RN e PB) (CRTR/16)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 17ª Região (MA e PI) (CRTR/17)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 17ª Região (MA e PI) (CRTR/17)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª Região (MG) (CRTR/3)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3ª Região (MG) (CRTR/3)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região (RJ) (CRTR/4)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região (RJ) (CRTR/4)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região (SP) (CRTR/5)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região (SP) (CRTR/5)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 9ª Região (GO e TO) (CRTR/9)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 9ª Região (GO e TO) (CRTR/9)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região (SC) (CRTR/11)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 11ª Região (SC) (CRTR/11)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 13ª Região (ES) (CRTR/13)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 13ª Região (ES) (CRTR/13)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 18ª Região (RO e AC) (CRTR/18)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 18ª Região (RO e AC) (CRTR/18)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 19ª Região (AM e RR) (CRTR/19)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 19ª Região (AM e RR) (CRTR/19)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 2ª Região (CE) (CRTR/2)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 2ª Região (CE) (CRTR/2)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região (RS) (CRTR/6)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região (RS) (CRTR/6)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 7ª Região (AL e SE) (CRTR/7)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 7ª Região (AL e SE) (CRTR/7)

31/05/2020

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região (BA) (CRTR/8)

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região (BA) (CRTR/8)

31/05/2020

CONSELHOS DO PROFISSIONAL TÉCNICO INDUSTRIAL

Conselho Federal dos Técnicos Industriais

Conselho Federal dos Técnicos Industriais

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Primeira Região (CRT-01)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Primeira Região (CRT-01)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Quarta Região (CRT-04)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Quarta Região (CRT-04)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Segunda Região (CRT-02)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Segunda Região (CRT-02)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais da Terceira Região (CRT-03)

Conselho Regional Técnicos Industriais da Terceira Região (CRT-03)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG)

Conselho Regional Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio de Janeiro (CRT-RJ)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio de Janeiro (CRT-RJ)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT-RN)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT-RN)

31/05/2020

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS)

Conselho Regional Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS)

31/05/2020