Portaria ISC n° 10/2018
Assunto: Designa servidores para exercer a fiscalização de contrato.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/09/2018
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar a servidora Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, Matr. 6265-0, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do contrato nº 19/2017 - Segedam, firmado com a empresa Livraria Jurídica Dois Irmãos EIRELI - EPP, cujo objeto é o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados, incluindo livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas, fascículos avulsos de revistas, cd-rom, dvd e livros eletrônicos (e-books) , para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2017.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Diretor-Geral