Portaria SEGECEX n° 11/2009
Assunto: Atribui à Secex-GO a instrução dos processos relacionados no Anexo da Portaria pertencentes à clientela da Secex-PE.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 27/04/2009
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA SEGECEX Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2009

Atribui à Secex-GO a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria pertencentes à clientela da Secex-PE.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 32, inciso II e art. 80, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008:

considerando a necessidade de adequação da carga de trabalho da Secretaria de Controle Externo em Pernambuco, resolve:

Art. 1º Transferir da Secretaria de Controle Externo em Pernambuco para a Secretaria de Controle Externo em Goiás, os processos relacionados no Anexo desta Portaria, para prosseguimento dos feitos.

Parágrafo único. No exercício das competências a que se referem o caput, a Secex-GO responsabilizar-se-á pelas iniciativas técnico-operacionais referentes aos processos mencionados no caput e aos processos de cobrança executiva deles decorrentes;

Art. 2º Compete à Secex-PE auxiliar a Secex-GO nas atividades de vista e cópia dos processos objeto desta Portaria e em outras que, por sua natureza, se fizerem necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Wiechers Martins

ANEXO À PORTARIA SEGECEX Nº 11/2009

Quantidade

Nº do Processo

Tipo do processo

01

009.347/2008-0

TCE

02

031.447/2008-0

TCE

03

011.511/2008-5

TCE

04

031.365/2008-2

TCE

05

031.448/2008-7

TCE

06

007.247/2009-3

TCE

07

007.551/2008-4

TCE

08

000.315/2009-3

TCE

09

000.312/2009-1

TCE

10

007.706/2009-8

TCE

11

031.782/2008-5

TCE

12

031.948/2008-4

TCE

13

033.253/2008-5

TCE

14

005.321/2009-3

TCE

15

007.252/2009-3

TCE

16

008.279/2009-1

TCE

17

015.513/2008-8

TCE

18

017.557/2008-1

TCE

19

023.122/2008-0

TCE

20

007.698/2009-4

TCE

21

000.307/2009-1

TCE

22

000.305/2009-7

TCE

23

005.327/2009-7

TCE

24

006.083/2009-4

TCE

25

006.078/2009-4

TCE

26

008.293/2009-0

TCE

27

029.410/2008-2

TCE

28

033.258/2008-1

TCE

29

001.803/2009-4

TCE

30

001.828/2009-3

TCE

31

001.833/2009-3

TCE

32

001.835/2009-8

TCE

33

001.832/2009-6

TCE

34

003.393/2009-3

TCE

35

003.396/2009-5

TCE

36

002.574/2009-4

TCE

37

002.592/2009-2

TCE

38

006.049/2009-2

TCE

39

007.263/2009-7

TCE

40

007.701/2009-1

TCE

41

008.286/2009-6

TCE

42

008.951/2009-9

TCE

43

008.867/2009-3

TCE

44

008.956/2009-5

TCE

45

009.206/2008-1

TCE

46

007.816/2008-1

TCE

47

012.362/2008-8

TCE

48

027.117/2008-8

TCE

49

032.204/2008-6

TCE

50

017.727/2008-3

TCE

51

007.764/2009-1

TCE

52

008.292/2009-3

TCE

53

006.743/2009-7

TCE

54

006.058/2009-1

TCE

55

015.181/2008-6

TCE

56

027.548/2008-6

TCE

57

027.380/2008-2

TCE

58

006.744/2009-4

TCE

59

000.310/2009-7

TCE

60

023.123/2008-7

TCE

61

008.860/2009-2

TCE

62

007.704/2009-3

TCE

63

029.407/2008-7

TCE

64

006.745/2009-1

TCE

65

008.281/2009-0

TCE

66

002.656/2009-1

TCE