Portaria TCU n° 16/1992
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Portaria nº 022-GP, de 13.03.91.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/02/1992
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 22/1991]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º O artigo 6º da Portaria nº 022/GP, de 13 de março de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

"§ 7º As folha de Ponto dos Titulares de Unidades diretamente subordinadas ao Presidente serão encaminhadas à Secretaria da Presidência para cumprimento do que dispõe o caput deste artigo."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

Presidente