Portaria TCU n° 332/2009
Assunto: Publica tabelas de estrutura remuneratória e de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União e regulamenta o cumprimento do disposto no art. 78 da lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/10/2009
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 78, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º São publicadas, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as tabelas de estrutura remuneratória e as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores do Tribunal de Contas da União com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, conforme situação verificada em 31 de agosto de 2009.

Art. 2º A atualização dos dados a que se refere o caput do art. 78 da Lei 12.017, de 2009, será realizada no sítio do Tribunal de Contas da União na internet nos meses de março e setembro de cada ano.

Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) é responsável pela atualização a que se refere o caput deste artigo, mediante a obtenção dos dados no sistema informatizado de gerenciamento de recursos humanos do Tribunal de Contas da União.

Art. 3º A divulgação e a atualização da relação a que se referem os § 4º e 5º da Lei 12.017, de 2009, são de responsabilidade da Segep, com apoio tecnológico da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec), e serão realizadas mensalmente, mediante transferência de dados do sistema informatizado de gerenciamento de recursos humanos do Tribunal para o sítio do Tribunal de Contas da União na Internet.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

TABELA DE VENCIMENTOS

(Lei 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com as alterações das Leis nº 10.697, de 2003, nº 10.930, de 2004, nº 11.383, de 2006 e nº 11.950, de 2009)

Cargo

Classe

Padrão

Vencimento Básico

Gratificação de Desempenho (48%)

Gratificação de Controle Externo

Total

AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

A

1

4.015,18

3.077,31

3.613,66

10.706,16

2

4.135,63

3.077,31

4.590,55

11.803,49

3

4.259,70

3.077,31

4.728,27

12.065,28

4

4.387,49

3.077,31

4.870,11

12.334,92

5

4.519,12

3.077,31

5.016,22

12.612,66

B

6

4.925,51

3.077,31

5.221,04

13.223,86

7

5.073,62

3.077,31

5.378,04

13.528,97

8

5.225,83

3.077,31

5.539,38

13.842,52

9

5.382,61

3.077,31

5.651,74

14.111,66

ESPECIAL

10

5.867,04

3.077,31

5.867,04

14.811,39

11

6.043,05

3.077,31

5.982,62

15.102,98

12

6.224,33

3.077,31

6.099,84

15.401,49

13

6.411,07

3.077,31

6.282,85

15.771,23

TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

A

1

2.891,38

2.000,26

1.127,64

6.019,28

2

2.980,80

2.000,26

1.699,06

6.680,12

3

3.073,00

2.000,26

1.782,34

6.855,60

4

3.168,04

2.000,26

1.869,14

7.037,44

5

3.266,02

2.000,26

1.926,95

7.193,23

B

6

3.367,03

2.000,26

2.020,22

7.387,51

7

3.471,17

2.000,26

2.082,70

7.554,13

8

3.578,52

2.000,26

2.147,11

7.725,89

9

3.689,19

2.000,26

2.250,41

7.939,86

ESPECIAL

10

3.803,29

2.000,26

2.320,01

8.123,56

11

3.920,93

2.000,26

2.352,56

8.273,75

12

4.042,19

2.000,26

2.425,31

8.467,76

13

4.167,21

2.000,26

2.500,33

8.667,80

AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO

A

1

1.880,01

1.300,17

263,20

3.443,38

2

1.938,11

1.300,17

600,81

3.839,10

3

1.997,99

1.300,17

639,36

3.937,52

4

2.059,73

1.300,17

700,31

4.060,21

5

2.123,37

1.300,17

743,18

4.166,72

B

6

2.188,99

1.300,17

809,93

4.299,09

7

2.256,62

1.300,17

834,95

4.391,74

8

2.326,36

1.300,17

884,02

4.510,55

9

2.398,24

1.300,17

935,31

4.633,72

ESPECIAL

10

2.472,35

1.300,17

964,22

4.736,74

11

2.548,75

1.300,17

1.019,50

4.868,42

12

2.627,50

1.300,17

1.051,00

4.978,67

13

2.708,69

1.300,17

1.110,56

5.119,42

TABELA DE Funções de Confiança

(Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009)

NÍVEL DA FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO

FC-6

R$ 4.424,16

FC-5

R$ 3.985,87

FC-4

R$ 3.375,64

FC-3

R$ 2.510,09

FC-2

R$ 1.323,46

FC-1

R$ 992,60

TABELA DE Cargos em Comissão

(Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009)

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VALOR UNITÁRIO

OFICIAL DE GABINETE

11.840,03

ASSISTENTE

8.331,88

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

QUADRO I

(art. 78, § 1º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009)

CARGOS EFETIVOS

2008

2009

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

AUFC ¿ Apoio Técnico e Administrativo

0

15

1

AUFC ¿ Apoio Técnico e Administrativo

2

32

0

AUFC - Controle Externo

1100

281

18

AUFC - Controle Externo

1260

200

22

AUFC - Tecnologia da Informação

62

36

0

AUFC - Tecnologia da Informação

88

15

0

AUFC ¿ Biblioteconomia

8

5

0

AUFC ¿ Biblioteconomia

13

0

0

AUFC - Enfermagem

1

0

0

AUFC - Enfermagem

1

0

0

AUFC - Engenharia

3

0

0

AUFC - Engenharia

3

0

0

AUFC ¿ Medicina

9

2

1

AUFC ¿ Medicina

9

2

1

AUFC - Nutrição

1

0

0

AUFC - Nutrição

1

0

0

AUFC - Psicologia

1

0

0

AUFC - Psicologia

1

0

0

a) AUFC ¿ a distribuir (*)

100

b) AUFC ¿ a distribuir (**)

98

c) SUBTOTAL

1185

439

20

d) SUBTOTAL

1378

347

23

TEFC - Controle Externo

179

0

4

TEFC - Controle Externo

175

0

4

TEFC - Técnica

Administrativa

580

30

26

TEFC - Técnica

Administrativa

585

14

35

TEFC ¿ Técnica Operacional

112

0

1

TEFC ¿ Técnica Operacional

110

0

2

TEFC - Tecnologia da Informação

11

0

0

TEFC - Tecnologia da Informação

11

0

0

TEFC - Enfermagem

7

0

0

TEFC - Enfermagem

7

0

0

SUBTOTAL

889

30

31

SUBTOTAL

888

14

41

AUX - Técnica Operacional

20

0

0

AUX - Técnica Operacional

20

0

0

SUBTOTAL

20

0

0

SUBTOTAL

20

0

0

TOTAL

2094

469

51

TOTAL

2286

361

64

(*) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente, ainda a distribuir (as vagas serão destinadas aos candidatos já aprovados em concurso público que estão cursando o programa de formação).

(**) Inclui 98 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, ainda a distribuir.

QUADRO II

(art. 78, § 1º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009)

CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS EM COMISSÃO

2008

2009

vagas ocupadas

vagas disponíveis

vagas ocupadas

vagas disponíveis

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

quantidade (A+B+C)

%

quantidade

%

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

quantidade (A+B+C)

%

quantidade

%

Assistente

1

11

1

13

50%

0

0%

1

11

1

13

50%

0

0%

Oficial de Gabinete

3

9

0

12

46%

1

4%

4

8

1

13

50%

0

0%

TOTAL

4

20

1

25

96%

1

4%

5

19

2

26

100%

0

0%

(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;

(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;

(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.

QUADRO III

(art. 78, § 1º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009)

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

2008

2009

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

FC - 1

98

11

FC - 1

104

9

FC - 2

57

0

FC - 2

58

1

FC - 3

229

36

FC - 3

289

9

FC - 4

124

13

FC - 4

158

9

FC - 5

163

7

FC - 5

185

18

FC - 6

3

0

FC - 6

3

0

TOTAL

674

67

TOTAL

797

46

Observações:

- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, no total de 843 vagas de função, das quais 46 estão a prover, conforme Portaria-TCU nº 217, de 22 de junho, de 2009;

1. de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.