Portaria TCU n° 55/2006
Assunto: Aprova a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2006 constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o mesmo exercício e estabelece as metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/03/2006
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 167/2006]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 2º, § 2º, da Portaria-TCU nº 253, de 1º de dezembro de 2003, e

considerando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o ano de 2006, aprovado pela Portaria nº 42, de 22 de fevereiro de 2006;

considerando a necessidade de se estabelecerem metas parciais ao longo do exercício, para fins de cálculo do resultado de implementação das metas a ser considerado para efeito de apuração da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;

considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2005 nos períodos equivalentes, acrescido dos ajustes necessários decorrentes das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas estabelecidas para o exercício de 2006 e a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional, para fins do disposto no art. 2º, § 2º, da PortariaTCU nº 253, de 2003.

Art. 2º As informações para efeito de aferição do grau de alcance das metas devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Radar, Fiscalis e Sisac.

Art. 3º No cálculo do resultado institucional concernente ao último período avaliativo do exercício de 2006, deverá ser considerado também o grau de alcance da meta referente à relação custobenefício das ações de controle externo, bem como serem efetuados os ajustes necessários relativamente às metas de apreciação de processo cujo valor a ser alcançado dependa de processo sobrestado por motivo externo ao TCU.

Parágrafo único. Para efeito de apuração da relação custo-benefício a que se refere este artigo, considera-se:

I - benefício das ações de controle: benefício potencial definido na Portaria-TCU nº 59, de 30 de janeiro de 2004, e calculado com base nas deliberações ocorridas no ano;

II - custo das ações de controle: o orçamento do TCU realizado no exercício.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

ANEXO I À PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JULHO DE 2006

(NR) (Portaria nº 167, de 28/7/2006, BTCU nº 29/2006)

DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS METAS DE 2006

INDICADOR

Meta 2006

Jan

Fev

Mar

Abr

Acum

Mai

Jun

Jul

Ago

Acum

Set

Out

Nov

Dez

Total

1) Total de processos

6.700

235

450

525

390

1.600

470

470

630

1.105

4.275

850

655

600

320

6.700

2) Contas 2005

1.556

4

12

75

30

121

40

90

165

165

581

265

340

350

20

1.556

3) Contas e DRC até 2004

1.045

38

57

125

80

300

125

80

70

185

760

65

95

90

35

1.045

4) Fisc até 2005 e 1º sem 2006

712

16

40

60

40

156

45

80

68

140

489

60

70

55

38

712

5) Tomada de Contas Especial

2.000

75

100

230

145

550

170

125

130

280

1.255

170

225

235

115

2.000

6) Recursos

1.300

25

80

120

110

335

145

75

110

235

900

130

115

135

20

1.300

7) Atos de pessoal

80.000

940

8.900

5.640

3.350

18.830

3.850

5.800

12.970

18.580

60.030

5.440

5.880

2.960

5.690

80.000

8) HDF

27.000

320

2.150

3.000

3.900

9.370

5.100

5.500

1.100

1.430

22.500

1.300

1.270

1.500

430

27.000

9) Relação custo-benefício

5 para 1

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

5 para 1

Notas:

Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL e processos em grau de recurso;

DRC: processos de denúncia, representação e consulta.

Relação custo-benefício - relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle apreciadas no ano e o orçamento do TCU em 2006.

ANEXO II À PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JULHO DE 2006

(NR) (Portaria nº 167, de 28/7/2006, BTCU nº 29/2006)

PESOS POR INDICADOR DE RESULTADO INSTITUCIONAL[footnoteRef:2] [2: Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2006.]

Meta

Indicador

Peso

Valor

Obter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente.

1,0

0-100%

2) Processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.

0,7

0-100%

3) Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

4) Processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.

0,7

0-100%

5) Processos de TCE apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

6) Processos em grau de recurso apreciados.

0,8

0-100%

7) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

1,0

0-100%

8) Homens-dia de fiscalização (HDF).

0,8

0-100%

Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude.

9) Relação custo-benefício do controle externo.

1,0

0-100%

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2006.

(Substituído) (Portaria nº 167, de 28/7/2006, BTCU nº 29/2006)

DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS METAS DE 2006

(a) INDICADOR

Meta 2006

Jan

Fev

Mar

Abr

Acum

Mai

Jun

Jul

Ago

Acum

Set

Out

Nov

Dez

(b) Total

1) Total de processos

6.700

235

450

525

390

1.600

470

470

630

1.105

4.275

850

655

600

320

6.700

2) Contas 2005

1.556

4

12

75

30

121

40

90

330

470

1.051

265

140

80

20

1.556

3) Contas e DRC até 2004

1.045

38

57

125

80

300

125

80

70

185

760

65

95

90

35

1.045

4) Fisc até 2005 e 1º sem 2006

749

16

40

60

40

156

45

80

85

160

526

60

70

55

38

749

5) TCE

2.000

75

100

230

145

550

170

125

130

280

1.255

170

225

235

115

2.000

6) Recursos

1.300

25

80

120

110

335

145

75

60

185

800

130

115

185

70

1.300

7) Atos de pessoal

80.000

940

8.900

5.640

3.350

18.830

3.850

5.800

4.470

10.080

43.030

12.440

12.880

4.460

7.190

80.000

8) HDF

27.000

320

2.150

3.000

3.900

9.370

5.100

5.500

1.100

1.430

22.500

1.300

1.270

1.500

430

27.000

9) Relação custo-benefício

5 para 1

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

5 para 1

Notas:

1) Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT e processos em grau de recurso;

2) DRC: processos de denúncia, representação e consulta.

3) Relação custo-benefício - relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle apreciadas no ano e o orçamento do TCU em 2006.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2006.

(Substituído) (Portaria nº 167, de 28/7/2006, BTCU nº 29/2006)

PESOS POR INDICADOR DE RESULTADO INSTITUCIONAL[footnoteRef:3] [3: Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2006.]

Meta

Indicador

Peso

Valor

Obter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente.

1,0

0-100%

2) Processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.

0,7

0-100%

3) Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

4) Processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.

0,7

0-100%

5) Processos de TCE apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

6) Processos em grau de recurso apreciados.

0,8

0-100%

7) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

0,5

0-100%

8) Homens-dia de fiscalização (HDF).

0,8

0-100%

Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude.

9) Relação custo-benefício do controle externo.

1,0

0-100%

Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2006.