Portaria SEGEP n° 232/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/11/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 17/9/2021, a FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA na condição de companheiro, por motivo de falecimento da ex-servidora IZABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula. 519-3, ocorrido em 29/3/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 217, inciso III, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 212 de 11/11/2021, Seção 2, p. 50)