Portaria TCU n° 132/1969
Assunto: Dispõe sobre o uso de ambulância.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/08/1969
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso III, do art. 58, do Decreto-lei nº 199, de 25 de fevereiro de 1967, determina:

Art. 1º A ambulância do Tribunal de Contas, sob a responsabilidade do Encarregado do Ambulatório, destina-se ao atendimento dos casos de emergência e outros, a critério da Presidência.

Art. 2º A ambulância ficará, em regime de plantão, à disposição dos casos previstos no artigo anterior, durante 24 horas do dia, obedecida a seguinte estaca de horários:

Das 7 horas às 13 horas

Das 13 " às 19 "

Das 19 " a 1 hora

De 1 hora às 7 horas

Art. 3º A Presidência designará os servidores que se desincumbirão da vigilância externa e interna do prédio nos horários noturnos, bem como da condução da ambulância nos horários estabelecidos no artigo anterior.

Art. 4º Os casos imprevistos serão resolvidos pela Presidência.

JOSÉ PEREIRA LIRA

Presidente