Portaria SEGEP n° 14/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/01/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 22 de dezembro de 2018, na proporção de 100%, a EDNA ANTONIA LEITE BRITO, genitora, CPF nº 656.428.645-72, nascida em 22/11/1940, por motivo de falecimento do servidor MÁRCIO AMÉRICO LEITE BRITO, matrícula nº 5065-2, ocorrido em 22/12/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso V, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

MARIA VANDA LIMA PINTO

Secretária de Gestão de Pessoas em substituição

(Publicado no DOU Edição nº 7 de 10/01/2019, Seção 2, p. 49)