Portaria TCU n° 334/2015
Assunto: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 21.653.120,00 (vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e vinte reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 11/12/2015
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 40, § 1º, inciso I e § 3º da Lei n.º 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso VI, alínea "a" e inciso I, alínea "a" e § 1º da Lei n.º 13.115, de 20 de abril 2015 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF n.º 15, de 28 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Fica aberto, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.653.120,00 (vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e vinte reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias constante do Anexo II deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

12.653.120

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

12.653.120

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

12.653.120

S

1

1

90

0

100

12.653.120

0550

Controle Externo

9.000.000

Atividades

01 122

0550 12QD

Construção do Anexo IV: Escola Superior de Controle

9.000.000

01 122

0550 12QD 5664

Construção do Anexo IV: Escola Superior de Controle ¿ Em Brasília - DF

9.000.000

F

4

2

90

0

100

9.000.000

TOTAL ¿ FISCAL

9.000.000

TOTAL ¿ SEGURIDADE

12.653.120

TOTAL - GERAL

21.653.120

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

21.653.120

Atividades

01 032

0550 4018

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

7.527.915

01 032

0550 4018 0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional

7.527.915

F

3

2

90

0

100

7.527.915

01 122

0550 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

12.653.120

01 122

0550 20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

12.653.120

F

1

1

90

0

100

12.653.120

PROJETOS

01 122

0550 157S

Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí

1.472.085

01 122

0550 157S 0981

Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI

1.472.085

F

5

2

90

0

100

1.472.085

TOTAL ¿ FISCAL

21.653.120

TOTAL ¿ SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.653.120