Portaria TCU n° 362/1973
Assunto: Dispõe sobre os deveres dos motoristas de viaturas oficiais, institui curso e prevê indenização de danos causados ao veículo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/09/1973
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 154/2002]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de promover curso para motorista em função dos seus deveres, resolve:

Art. 1º Os motoristas do Tribunal de Contas da União devem obedecer as seguintes instruções:

1. verificar se o carro está lavado;

2. verificar se o carro está abastecido;

3. manter a viatura sempre limpa, externa e internamente, verificando os cinzeiros, bancos e encostos, vidros claros e sem mancha;

4. acelerar o carro, suavemente, ao esquentá-lo pela manhã, evitando as acelerações bruscas e prolongadas;

5. verificar os defeitos e providenciar o reparo necessário, bem como zelar para que sejam feitas as revisões periódicas;

6. só responder quando e ao que for perguntado;

7. só ligar o rádio e ar refrigerado quando ordenado;

8. sempre esperar a autoridade fora do carro;

9. à aproximação da autoridade, abrir imediatamente a porta e fechá-la, quando a mesma estiver acomodada no assento, não deixando que a autoridade abra a porta salvo se esta o autorizar;

10. não bater bruscamente a porta ao fechá-la;

11. se a autoridade trouxer algum embrulho ou volume, adiantar-se, pedi-lo e acomodá-lo no banco dianteiro ou no porta-malas, se o volume for de maior porte, como malas, pacotes, etc.;

12. ao chegar ao destino, antecipar-se à autoridade com o fim de abrir-lhe a porta e fechá-la após a sua saída;

13. carregar os pacotes ou volumes que estiverem no carro, nunca permitindo que a autoridade o faça; não chamar o zelador ou empregado do condomínio, por lhe não competir esse serviço;

14. usar sempre, ao carregar pacotes, volumes ou malas, o elevador de serviço do bloco onde reside a autoridade;

15. quando se dirigir à residência da autoridade, para apanhá-la, avisar da sua chegada, usando o elevador social somente quando o de serviço estiver com defeito;

16. tocar a campainha, fazer-se anunciar e aguardar, do lado de fora, as ordens necessárias, evitando conversar com os serviçais;

17. mesmo que convidado, nunca entrar na residência, para esperar a autoridade;

18. recebidas as ordens, descer e aguardar a autoridade fora do carro e de pé, para lhe prestar os serviços;

19. sabedor de que a autoridade tem algum volume a carregar para o carro, prontificar-se a carregá-lo, obedecendo ao disposto no item 11;

20. evitar conversar com zelador, porteiro ou outro empregado do bloco onde reside a autoridade, para evitar transtorno ao trabalho daqueles;

21. aguardar, após ligar o carro, que a autoridade indique a direção desejada, ou lhe indagar qual o destino que deseja;

22. dirigir com a atenção devida, evitando, mesmo discretamente, tomar parte ou acompanhar a conversa entre os ocupantes da viatura;

23. ser discreto, não comentando qualquer fato ou referência a pessoa, cujo conteúdo ou nome tenha ouvido, em função do seu cargo;

24. dirigir obedecendo as regras do trânsito, não desenvolvendo velocidade acima da permitida, não ultrapassando outros carros sem segurança absoluta, não permanecendo muito próximo do veículo que vai à sua frente, não dando freadas bruscas, não "trancando" o veículo que ultrapassar e não praticando atos que possam provocar batidas;

25. procurar estar sempre em dia com a localização das diversas repartições públicas, embaixadas, hotéis e demais lugares que a autoridade costuma freqüentar, ou às quais deva dirigir-se; dar-lhes sempre e procurar memorizar as indicações contidas no Guia Turístico de Brasília;

26. ao ser interrogado pela autoridade, não virar o rosto, quando estiver na direção, para dar a resposta necessária;

27. procurar estar sempre corretamente trajado, barbeado e com os cabelos decentemente alinhados;

28. ao deixar a autoridade em algum lugar e estacionar o carro em local distante, permanecer em frente ao lugar em que a deixou, aguardando a sua saída, quando deverá se apresentar e comunicar que vai apanhar o carro;

29. ao deixar a autoridade em lugar em que se realize solenidade e estacionar em local reservado a estacionamento, verificar se há serviço organizado para a chamada do veículo e, neste caso, ficar atendo à chamada. Se não houver serviço organizado de chamada, proceder de acordo com o estabelecido no item anterior;

30. recolher o carro diariamente, ao ser dispensado do serviço, não o conduzindo para sua residência, salvo se for tarde da noite, não houver plantão na garagem e tiver expressa permissão da autoridade;

31. não usar o carro a seu serviço, de sua família ou estranhos;

32. sempre que se ausentar a serviço da autoridade, ao regressar, comunicar-lhe;

33. chegar 15 minutos antes da hora marcada pela autoridade para ficar a seu serviço.

Art. 2º O Chefe dos Serviços Gerais deverá promover curso para todos os motoristas do Tribunal, em horário diversificado, de modo a permitir a sua freqüência nos momentos de folga do serviço.

Parágrafo único. O curso deverá versar sobre as instruções desta Portaria, compreendendo ainda testes de prática do aprendizado.

Art. 3º Qualquer dano causado ao carro, de responsabilidade do motorista, será por ele indenizado, mediante desconto mensal sobre o valor do seu salário ou vencimento até completo ressarcimento.

Parágrafo único. O desconto não poderá abranger período inferior a 12 (doze) meses nem ser superior a 10% (dez por cento) do valor do salário ou vencimento.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO AGRIPINO

Presidente