Portaria TCU n° 131/2013
Assunto: Redistribui, para outra área e especialidade, um cargo de Técnico Federal de Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/05/2013
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal;

considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em áreas e especialidades, em consonância com o § 2º do art. 2º e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;

considerando que a distribuição interna, em área e especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-006.496/20130, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, para a área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Administrativa, um cargo vago de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Enfermagem, atualmente disponível em virtude da aposentadoria da servidora MARIA DE JESÚS RODRIGUES BRITO DE MACÊDO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente