Portaria SEGEDAM n° 24/2021
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/07/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 18/6/2021, a ROSEMARY RAYOL DA SILVA RAMOS, por motivo de falecimento de FRANCISCO OSÓRIO DE CARVALHO RAMOS, matrícula 2735, ocorrido em 18/6/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/2012 e Portaria ME 424/2020.

LUCIO FLAVIO FERRAZ

Secretário-Geral de Administração

(Publicado no DOU Edição nº 127 de 08/07/2021, Seção 2, p. 47)