Portaria SEGECEX n° 15/2004
Assunto: Altera dados referentes ao anexo da Portaria-Segecex nº 07, de 26 de abril de 2004 e da Portaria-Segecex nº 10, de 18 de maio de 2004, que tratam sobre redistribuição de processos entre unidades técnicas da Segecex.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/07/2004
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Processo, Transferência]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 7/2004, Altera Portaria SEGECEX n° 10/2004, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos da relação anexa à Portaria-Segecex nº 07, de 26 de abril de 2004, os seguintes processos:

Nº ord.

original

TC nº

Entidade

Objeto

03

006.532/2003-3

Pref. Municipal de Jaru/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS.

14

002.355/2004-7

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS

15

001.744/2004-0

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS

16

002.064/2004-0

Pref. Municipal Corumbiara/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - INCRA

17

020.728/2003-1

Pref. Municipal de Itapuã D’Oeste/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.

19

013.903/2003-3

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.

35

002.034/2004-0

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios – MPAS-SAS

36

002.356/2004-4

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios – MPAS-SAS

37

002.297/2004-1

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios – MPAS-SAS

38

002.354/2004-0

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios – MPAS-SAS

Art. 2º Fica excluído da relação anexa à Portaria-Segecex nº 10, de 18 de maio de 2004, o seguinte processo:

Nº ord.

original

TC nº

Entidade

Responsável

54

002.865/2004-0

Pirapemas/MA

Carmina Carmen Lima Barroso Moura

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LUCIANO CARLOS BATISTA

[

﻿

PORTARIA-SEGECEX Nº , DE 18DE SETEMBRO DE 2003

Publicada no BTCU NORMAL nº 17, de 10/5/2004

PORTARIA - SEGECEX Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2004

Redistribui os processos que relaciona entre unidades técnico-executivas.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 10, inciso I e 101, inciso I, da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e

Considerando a atual situação de sobrecarga de trabalho, expressa por elevados estoques de processos em parte das Secretarias de Controle Externo nos Estados;

Considerando a disponibilidade de outras Secretarias para colaborar com o esforço global objetivando o cumprimento das metas relativas à instrução e julgamento de processos para o exercício de 2004;

Considerando, ainda, os termos do item 9.1 do Acórdão nº 361-TCU-Plenário e do item 1, parte final, da Ata da Comissão de Coordenação Geral - CCG, de 20 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, para fins de instrução, da Secex-RO para a Secex-RR, os processos de representação e de tomada de contas especial relacionados no anexo a esta portaria, todos em situação de pendência de instrução inicial.

Art. 2º Os processos redistribuídos na forma desta Portaria permanecerão sob a responsabilidade instrutória da Secex-RR até o vencimento do prazo para cumprimento da decisão definitiva.

§ 1º Todas as comunicações processuais a serem praticadas nos processos de que trata esta Portaria serão elaboradas e expedidas pela Secex-RR, contando com o auxílio da Secex-RO quando se revelarem operacionalmente inviáveis pela via postal.

§ 2º O acompanhamento de eventual pagamento parcelado do débito ou de cobrança executiva incumbirá à Secex-RO.

Art. 3º Caso seja necessária a realização de inspeção para suprir omissões e lacunas de informações ou esclarecer dúvidas, o procedimento fiscalizatório, após autorizado pelo relator, será procedido pela Secex-RO, caso em que essa unidade reassumirá a responsabilidade pelo processo.

Art. 4º Recebidos os processos, a Secex-RR fará imediata triagem dos mesmos, identificando, se for o caso, aqueles em que, por razão de particularidades que ensejem dificuldades operacionais para a instrução, não seja recomendável a sua permanência na unidade.

§ 1º Identificados processos na situação descrita no caput, a Secex-RR submeterá a questão à Segecex, para deliberação.

§ 2º Finda a triagem, a Secex-RR providenciará a alteração da "unidade interessada" no sistema Processus dos autos em que passará a atuar.

Art. 5º A Secex-RR, nos despachos, instruções e comunicações processuais efetuados nos processos constantes da relação anexa, fará constar expressa indicação de que atua nos autos em razão dos termos desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

ANEXO À PORTARIA-SEGECEX Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2004

Nº ORD.

TC nº

Entidade

Objeto

01

005.750/2003-8

Pref. Municipal de Vilhena/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - Suframa/Funasa.

02

004.479/2003-5

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Inutilização de medicamentos por vencimento da validade - Recursos da CEME.

03

006.532/2003-3

Pref. Municipal de Jaru/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS.

04

011.337/2001-3

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PNAE/Fundescola.

05

015.739/2002-6

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - INAMPS.

06

017.746/2002-0

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MTb/SIME

07

005.012/2003-9

Pref. Municipal Porto Velho/RO

REPR. Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF

08

001.904/2003-8

DNIT - 22ª UNIT

REPR. Irregularidades nos recursos federais destinados à restauração da BR-364 - DNER

09

017.507/2002-0

Pref. Municipal de Pimenta Bueno/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - DNER, INCRA, SUFRAMA

10

014.001/1999-3

Pref. Municipal Cujubim/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - SUFRAMA.

11

011.537/2000-6

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - SUFRAMA

12

004.494/2003-1

Pref. Municipal de Costa Marques/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FUNDEF e SUS

13

018.165/2002-7

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MAA/DFA-RO

14

002.355/2004-7

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS

15

001.744/2004-0

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS

16

002.064/2004-0

Pref. Municipal Corumbiara/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - INCRA

17

020.728/2003-1

Pref. Municipal de Itapuã D'Oeste/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.

18

004.922/2003-0

Pref. Municipal de Ji-Paraná/RO, Colorado D'Oeste/RO e Corumbiara/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.

19

013.903/2003-3

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.

20

012.162/2003-6

Pref. Municipal de Cacoal/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FUNASA

21

005.754/2003-7

16 (dezesseis) Pref. Municipais do Estado de Rondônia.

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FNS

22

006.539/2003-4

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades na contratação do Banco do Brasil - Gerenciador do Sistema de Caixa Único do Tesouro Estadual.

23

017.677/2002-0

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPO

24

017.680/2002-6

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MIN. CULTURA

25

005.744/2003-0

Pref. Municipal de Jaru/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PNAE

26

005.749/2003-7

Pref. Municipal de Jaru/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PNAE

27

005.751/2003-5

Pref. Municipal de Corumbiara/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PRONAF

28

004.064/2003-0

Pref. Municipal de Costa Marques/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais aplicados na eletrificação Rural pela CEF.

29

007.069/2003-0

Pref. Municipal de Itapuã D'Oeste/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do MPAS - PETI.

30

017.678/2002-6

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS

31

007.070/2003-1

Pref. Municipal de Anari/RO

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PNAE

32

010.462/2003-3

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FUNASA

33

006.540/2003-5

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais destinados à restauração da BR-364 - DNER/DER

34

002.522/2004-7

Funai/Ibama no Estado de Rondônia

REPR. Sentença da Justiça Federal determinando a demarcação de terras indígenas e retirada de invasores.

35

002.034/2004-0

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS

36

002.356/2004-4

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS

37

002.297/2004-1

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS

38

002.354/2004-0

Governo do Estado de Rondônia

REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS

39

004.634/2004-2

Pref. Municipal de Porto Velho/RO

TCE. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FNDE.

40

004.669/2004-8

Pref. Municipal de Porto Velho/RO

TCE. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FNDE.

41

004.444/2004-8

Governo do Estado de Rondônia

TCE. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FNS.

42

004.633/2004-5

Pref. Municipal de Monte Negro/RO

TCE. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FUNASA.

PORTARIA Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2004

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos arts. 1° e 2º da Portaria-TCU nº 92, de 07 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para fins de instrução, ao Projeto "Redução do Estoque de Processos" a que se refere a Portaria nº 02-SEGECEX, de 17 de janeiro de 2003, os processos de Tomada de Contas Especial relacionados no anexo a esta portaria, todos oriundos da Secex-MA e aguardando instrução inicial.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LUCIANO CARLOS BATISTA

ANEXO À PORTARIA-SEGECEX N° 10, DE 18 DE MAIO DE 2004

Processos de TCE da Secex-MA redistribuídos ao Projeto Redução de Estoque de Processos

Nº ord.

Nº TC

Entidade

Responsável

01

012.254/03-0

Humberto de Campos

Bernardo Ramos dos Santos

02

013.315/03-1

Aldeias Altas

Antonio Tores da Silva

03

014.063/03-7

Luis Domingues

João Pinto de Lucena

04

014.139/03-7

Riachão

Edmar Alves de Oliveira

05

014.125/03-1

Humberto de Campos

Bernardo Ramos dos Santos

06

014.311/03-7

Timon

Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira

07

014.315/03-6

Clinica Pediátrica N.S.F.- Açailândia

Maria de Fátima Freire Amorim

08

014.312/03-4

Santa Quitéria

Osmar de Jesus da Costa Leal

09

014.319/03-5

Davinópolis

Daniel Silva Alves e outros

10

015.008/03-0

Duque Bacelar

Francisco Stênio Cesário de Elias

11

015.020/03-4

Humberto de Campos

Bernardo Ramos dos Santos

12

015.019/03-3

Aldeias Altas

Antonio Tores da Silva

13

015.976/03-9

ECT

Raimundo Nonato Ferreira Rodrigues

14

019.964/03-6

Bernardo do Mearim

Amadeus Pires de Sá

15

020.170/03-2

Junco do Maranhão

Marcelo Martins de Moura

16

020.165/03-2

Centro do Guilherme

Kleidson Pereira Evangelista

17

020.195/03-1

Zé Doca

Alcir Mendonça da Silva

18

020.196/03-9

Zé Doca

Alcir Mendonça da Silva

19

020.194/03-4

Davinópolis

Daniel Silva Alves

20

020.503/03-1

Imperatriz

Ildon Marques de Souza e outros

21

021.309/03-9

Turiaçu

José Ribamar de Sousa Rabelo

22

000.593/04-0

Ag. CEF em Bacabal

Sergiomar da Paixão Sales Baima

23

000.595/04-4

Duque Bacelar

Francisco Stênio Cesário de Elias

24

000.625/04-5

Jenipapo dos Vieiras

José Gomes de Sousa

25

000.710/04-8

Caxias

Eziquio Barros Filho

26

000.965/04-7

Bela Vista

Antonio Moraes da Silva

27

000.958/04-2

Barreirinhas

Francisco Pedro Monroe Conceição

28

000.963/04-2

Anajatuba

Pedro Lopes Araújo

29

000.986/04-7

Esperantinópolis

Elon Pereira Rodrigues

30

000.983/04-5

CAIXA

Emilio Carlos de Sousa Marques

31

000.967/04-1

São Francisco do Maranhão

Luiz Gonzaga Pereira de Sousa

32

000.972/04-1

CAIXA

Claúdio Henrique Gonçalves Soares

33

000.985/04-0

CAIXA

Carlos Augusto Nery Nascimento

34

001.041/04-0

Humberto de Campos

Bernardo Ramos dos Santos

35

001.103/04-5

Turiaçu

José Ribamar de Sousa Rabelo

36

001.111/04-7

Bacuri

Aurino Vieira Nogueira

37

001.532/04-9

Humberto de Campos

Bernardo Ramos dos Santos

38

001.533/04-6

Humberto de Campos

Bernardo Ramos dos Santos

39

001.812/04-2

CAIXA

Antonio José dos Santos Neto

40

002.381/04-7

Monção

Sérgio Murilo Jansen Pereira

41

002.388/04-8

Barra do Corda

Manoel Mariano de Sousa

42

002.393/04-8

Açailândia

Deusdedith Alves Sampaio

43

002.382/04-4

São Pedro dos Crentes

José Gomes Coelho

44

002.389/04-5

Anapurus

Pedro Francisco das C.E.dos Santos

45

002.378/04-1

Humberto de Campos

Bernardo Ramos dos Santos

46

002.379/04-9

Matões

Rubens Pereira e Silva

47

002.391/04-3

Nova Olinda do Maranhão

William Amorim Pereira

48

002.387/04-0

Humberto de Campos

Bernardo Ramos de Santana

49

002.444/04-9

Timbiras

Robson Antonio de Melo e outro

50

002.445/04-6

São João do Soter

Ivan Santos Magalhães

51

002.768/04-7

Matões do Norte

Antonio Sampaio Rodrigues da Costa

52

002.770/04-5

Pindaré-Mirim

Manoel de Jesus Alves da Silva Filho

53

002.771/04-2

Bom Jardim

Carlos Celso Ribeiro Vieira

54

002.865/04-0

Pirapemas

Carmina Carmen Lima Barroso Moura

55

003.215/04-0

Vargem Grande

Ana Maria Nascimento

56

003.219/04-0

Sambaíba

Pedro Ribeiro Barros

57

004.002/04-6

Altamira do Maranhão

Rosalino Lima da Silva

58

003.997/04-4

Primeira Cruz

Aldamair de Assis Ribeiro da Silva

59

004.006/04-5

Guimarães

Celso da Conceição Coutinho

60

004.003/04-3

Timbiras

Francisco Sousa Araújo

61

004.018/04-6

Afonso Cunha

Raimunilde da Silva Reis

62

004.599/04-1

Humberto de Campos

Bernardo Ramos dos Santos

63

004.597/04-7

CAIXA

Jorge Duarte Martins

64

004.583/04-1

Marajá do Sena

Luís Abreu Cordeiro

65

004.600/04-4

Caxias

Ezíquio Barros Filho

66

004.587/04-0

São João Batista

José Ribamar Ferreira Soares

67

004.592/04-0

CAIXA

Alan Silva Costa

68

004.658/04-4

Afonso Cunha

Antônio Américo Machado Bacelar

69

004.652/04-0

Aldeias Altas

Antonio Torres da Silva

70

004.672/04-3

Vargem Grande

Ana Maria Nascimento Fernandes

71

004.661/04-0

Pio XII

Jonatas Jeová da Silva Filho

72

004.668/04-0

Cajari

Raimundo Bento de Souza Filho

73

004.704/04-9

Vargem Grande

Ana Maria Nascimento Fernandes

74

004.705/04-6

Buritirana

Antônio Lopes de Sousa

75

004.710/04-6

São Luís Gonzaga do Maranhão

Maria José do Rêgo Carvalho

76

004.706/04-3

Afonso Cunha

Raimunilde da Silva Reis

77

004.707/04-0

Turiaçu

José Ribamar de Sousa Rabelo

78

005.287/04-9

Igarapé Grande

Leonardo Reis Carvalho Costa

79

005.282/04-2

Açailândia

Deusdedith Alves Sampaio

80

005.309/04-8

CAIXA

Jorge Luis Diniz Lima

SisDir: PRT_7_2004_07-2004 Redistribui Processos da Secex-RO para Secex-RR_SEGECEX_.doc (Publico) 1

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