Portaria TCU n° 170/2012
Assunto: Define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/07/2012
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 301/2010, Revogada por Portaria TCU n° 88/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências previstas no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,

considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal à distribuição de 1 vaga do cargo de Auditor Federal de Controle Externo em 1 vaga do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, realizada mediante a Portaria-TCU nº 195, de 20 de julho de 2011;

considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal à alteração de área e especialidade de 2 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área e Especialidade de Controle Externo em 2 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Psicologia, realizada mediante a Portaria-TCU nº 210, de 15 de agosto de 2011;

considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal à transformação de 11 vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo - Área e Especialidade de Controle Externo em 6 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área e Especialidade de Controle Externo, realizada mediante a Portaria-TCU nº 328, de 21 de dezembro de 2011;

considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal à alteração de área e especialidade de 8 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área e Especialidade de Controle Externo em 8 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, realizada mediante a Portaria-TCU nº 73, de 21 de março de 2012;

considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal à alteração de área e especialidade de 2 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área e Especialidade de Controle Externo em 2 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, realizada mediante a Portaria-TCU nº 101, de 16 de abril de 2012;

considerando que a realização de remoção de servidores do TCU, em consonância com o estabelecido pela Resolução-TCU nº 182 (consolidada), de 30 de novembro de 2005, é feita com base na lotação prevista para as unidades da Secretaria do Tribunal;

considerando os estudos constantes do Processo nº TC-008.748/20128, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo desta Portaria, a lotação de cargos efetivos do quadro de pessoal para as unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Os titulares das unidades básicas do TCU ficam autorizados a estabelecer e ajustar, sempre que necessário, o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva de suas unidades vinculadas, observada a lotação autorizada no Anexo desta Portaria.

Art. 3º A remoção de servidor entre unidades da Secretaria do TCU deve observar a lotação prevista nesta Portaria, ressalvado o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

§ 1º A remoção a pedido, a critério da Administração, somente é efetuada quando existir vaga não preenchida por concurso de remoção e deve ser analisada previamente pela Comissão de Coordenação Geral (CCG).

§ 2º Prescinde da análise prévia da CCG a remoção relativa à alteração de lotação de servidor entre unidades da Sede integrantes de uma mesma unidade básica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-TCU nº 301, de 30 de dezembro de 2010.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 170, DE 25 DE JULHO DE 2012

LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TCU

UNIDADES

AUFC CE

AUFC Outros

TEFC

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral de Controle Externo

1.247

5

284

8

1.544

Secretaria-Geral de Administração

67

30

318

10

425

Secretaria-Geral da Presidência

92

174

170

2

438

Subtotal - unidades básicas

1.406

209

772

20

2.407

Secretaria de Controle Interno

12

0

4

0

16

Subtotal - unidade de controle interno

12

0

4

0

16

Gabinete do Presidente

3

0

18

0

21

Gabinete do Corregedor

5

0

4

0

9

Gabinete de Ministros

71

0

68

0

139

Gabinete de Auditores

28

0

20

0

48

Gabinetes do Ministério Público junto ao TCU

33

0

22

0

55

Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades

140

0

132

0

272

SUBTOTAL - unidades da Secretaria do Tribunal

1.558

209

908

20

2.695

TOTAL

1.558

209

908

20

2.695