Portaria DSAUD n° 1/2014
Assunto: Constitui Junta Médica Oficial.
Origem: [DSAUD]
Tema: Gestão
Início de vigência: 24/03/2014
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 7 de 8 de janeiro de 2013, e

Considerando o processo administrativo disciplinar instaurado mediante a Portaria-Segedam nº 5/2014, publicada no BTCU Especial nº 5, de 21 de janeiro de 2014, que é processado nos autos nº 033.635/2013-7;

Considerando a propositura, pela referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD - Portaria-Segedam nº 5/2014) , de instauração de incidente de sanidade mental a ser realizado por junta médica oficial, com a participação de pelo menos um psiquiatra, com fundamento no art. 160 da Lei nº 8.112/90;

Considerando a determinação do Secretário-Geral de Administração para instaurar o incidente de sanidade mental, na forma proposta pela CPAD - Portaria-Segedam nº 5/2014, à fl. 171 dos autos nº 033.635/2013-7;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica oficial, nos termos do art. 160, caput, e § 1º da Lei nº 8.112/90:

- Dr. FERNANDO SÉRGIO BLUMM FERREIRA - CRM/DF 11.650 - Clínica Médica - médico do quadro de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) ;

- Dra. TEREZA CALHEIROS OLIVEIRA - CRM/DF 20.884 - Psiquiatra - médica do quadro de servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR) ;

- Dra. RENATA DE BRAZ COUTINHO - CRM/DF 2.901- Pediatra - médica do quadro de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) .

Parágrafo único. A junta médica será presidida pelo primeiro membro designado.

Art. 2º O exame pericial será realizado na Diretoria de Saúde (Dsaud) , em 24/3/2014, às 15 horas.

MARCUS SEGANFREDO

Diretor