Portaria SEGEP n° 55/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/03/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO temporária a partir de 4/2/2022 a VICTOR MANOEL DE SOUZA HENRIQUE por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSÉ HENRIQUE, matrícula nº 1854-6, ocorrido em 4/2/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, e Lei 8.213/1991.

EDUARDO ROMÃO RODOVALHO

(Publicado no DOU Edição nº 49 de 14/03/2022, Seção 2, p. 65)