Portaria TCU n° 13/2000
Assunto: Aprova o Plano de Melhoria de Gestão - PMG-2000 e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/01/2000
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 153/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais, e

Considerando que foram concluídos os trabalhos conduzidos pelo Comitê Gestor do Programa de Qualidade e Participação (art. 3º da Portaria nº 314/99) objetivando a auto-avaliação da gestão; e

Considerando o diagnóstico obtido da auto-avaliação institucional, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Melhoria de Gestão-PMG 2000, a ser implementado no decorrer do ano em curso, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Titulares das unidades da Secretaria do Tribunal indicados na coluna Quem promoverão os ajustes necessários em seus respectivos Planos de Ação (formulário GPD-03 do Guia de Referência do Sistema de Planejamento do TCU), de modo a compatibilizá-los com o PMG-2000, incluindo as medidas necessárias a sua implementação, no âmbito de suas competências.

§ 1º Os dirigentes responsáveis supervisionarão os desdobramentos do PMG-2000 e as ações a serem realizados pelas unidades que lhe são diretamente subordinadas.

§ 2º Os Planos de Ação de que trata o caput deste artigo, devidamente compatibilizados com o PMG-2000, deverão ser submetidos, por intermédio das Unidades Básicas, ou diretamente pelas unidades de apoio e assessoramento, à consideração da Presidência do Tribunal até o dia 28 de janeiro.

Art. 3º O acompanhamento da implementação do PMG-2000 será feito mediante a elaboração de relatórios trimestrais consolidados pelo Fórum Estratégico, com o apoio do Comitê Gestor, que reflitam, de maneira objetiva, os resultados parciais obtidos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

IRAM SARAIVA

Presidente

Anexo à Portaria-GP nº 13, de 17 de janeiro de 2000

( PLANO DE MELHORIA DE GESTÃO - PMG 2000 )

CRITÉRIO/ITEM:

Liderança

META (objetivo/valor/prazo):

1 - Atingir 25,6 pontos no critério Liderança até 30 de novembro de 2000.

O quê

Quem

Quando

Como

Por quê

1 - Viabilizar a gestão participativa.

Presidente, Relatores, titulares de Unidades Básicas, de Unidades Técnico-Executivas e de Apoio e Assessoramento à Presidência.

até 30 de julho de 2000.

Utilizando mecanismos de comunicação e descentralização administrativa.

Eliminação de etapas de processos de trabalho que não agregam valor.

Aumento da responsabilidade sobre a qualidade do trabalho e o alcance das metas.

Melhoria da comunicação entre as unidades e da sinergia para a realização dos trabalhos.

CRITÉRIO/ITEM:

Planejamento Estratégico

META (objetivo/valor/prazo):

2 - Atingir 15 pontos no critério Planejamento Estratégico até 30 de novembro de 2000.

O quê

Quem

Quando

Como

Por quê

1 - Acompanhar, monitorar e divulgar, permanentemente, os processos de planejamento e execução das diretrizes do Tribunal.

Titulares da SEPLOM e AI.

até 30 de março de 2000.

Desenvolvendo e implementando sistemática de medição e divulgação de resultados.

Convergência de esforços para o cumprimento das diretrizes do Tribunal.

2 - Elaborar proposta orçamentária anual, de forma participativa, com base no plano de diretrizes.

Titulares de Unidades Básicas, SEPLOM, SAUDI E SEINF.

até 30 de junho de 2000.

Desenvolvendo, testando e aplicando metodologia de participação das unidades para elaboração da proposta orçamentária.

Compatibilização entre as diretrizes e o orçamento do Tribunal.

Retroalimentação do processo de planejamento estratégico.

Controle de custos.

CRITÉRIO/ITEM:

Foco no Cliente

META (objetivo/valor/prazo):

3 - Atingir 15 pontos no critério Foco no Cliente até 30 de novembro de 2000.

O quê

Quem

Quando

Como

Por quê

1 - Estabelecer canais de comunicação entre o Congresso Nacional e o Tribunal.

Presidente, Relatores, com apoio dos Titulares de Unidades Básicas e AAL.

até 30 de maio de 2000.

Desenvolvendo e implementando sistemática que possibilite o contato direto com o Congresso Nacional.

Identificação de demandas e sugestões.

2 - Identificar as expectativas e o grau de satisfação do Congresso Nacional com o desempenho do Tribunal.

Titulares da SEPLOM, SEINF, AAL e AI.

Titular da SEPLOM e AI.

até 30 de junho de 2000.

até 15 de julho de 2000.

Coordenando o desenvolvimento de instrumentos de pesquisa e avaliação.

Analisando e divulgando internamente resultados de pesquisa.

Utilização dos resultados das pesquisas para melhoria contínua do atendimento às necessidades do Congresso Nacional.

CRITÉRIO/ITEM:

Informação e Análise

META (objetivo/valor/prazo):

4 - Atingir 20 pontos no critério Informação e Análise até 30 de novembro de 2000.

O quê

Quem

Quando

Como

Por quê

1 - Realizar inventário das informações disponíveis no Tribunal.

Titulares das Unidades Básicas, SEPLOM e SEINF.

até 30 de julho de 2000.

Realizando levantamento, elaborando catálogo de informações e disponibilizando para o Tribunal.

Facilidade de consulta e do levantamento de eventuais inconsistências.

2 - Sistematizar mecanismos de análise do desempenho global do Tribunal.

Titulares da SEPLOM e SEINF.

até 30 de março de 2000.

Desenvolvendo sistemática de acompanhamento das diretrizes e metas institucionais.

Suporte ao processo decisório.

Planejamento de ações pró-ativas.

CRITÉRIO/ITEM:

Gestão de Pessoas

META (objetivo/valor/prazo):

5 - Atingir 25 pontos no critério Gestão de Pessoas até 30 de novembro de 2000.

O quê

Quem

Quando

Como

Por quê

1 - Melhorar as condições e o ambiente de trabalho.

Titulares da SEGEDAM e SEREC.

até 30 de novembro de 2000.

Identificando fatores que afetam a motivação e a satisfação dos servidores

Propondo melhorias nas condições e no ambiente de trabalho.

Melhoria das condições e do ambiente de trabalho.

Eliminação das causas geradoras de insatisfação.

2 - Viabilizar avaliação de desempenho

Titulares das Unidades Básicas e CADAD.

31 de julho de 2000

Implantando sistemática de avaliação de desempenho de gerentes e servidores.

Reforço do aprendizado e do cumprimento de metas.

CRITÉRIO/ITEM:

Gestão de Processos

META (objetivo/valor/prazo):

6 - Atingir 21 no critério Gestão de Processos até 30 de novembro de 2000.

O quê

Quem

Quando

Como

Por quê

1 - Padronizar os principais processos do Tribunal.

Titulares das Unidades Básicas.

até 30 de novembro de 2000.

Identificando os processos problemáticos, priorizando os principais processos, levantando os dados e os padrões existentes e propondo ações de melhoria.

Aumento do grau de previsibilidade dos resultados dos processos de trabalho.

Aumento da sinergia entre as diversas Unidades Básicas.

Eliminação do retrabalho e das superposições de competências.

2 - Acompanhar o desempenho dos principais processos do Tribunal.

Titulares das Unidades Básicas.

até 30 de novembro de 2000.

Avaliando o desempenho dos processos, com base nos indicadores de desempenho.

Mensuração do desempenho dos processos e estabelecimento de propostas de melhorias.

CRITÉRIO/ITEM:

Resultados da Organização

META (objetivo/valor/prazo):

7 - Atingir 40 pontos no critério Resultados da Organização até 30 de novembro de 2000.

O quê

Quem

Quando

Como

Por quê

1 - Criar sistemática de medição dos resultados do Tribunal.

Titulares das Unidades Básicas e da SEPLOM.

até 30 de julho de 2000.

Criando indicadores de desempenho institucionais.

Acompanhamento dos resultados obtidos pelo Tribunal.