Portaria SEGECEX n° 10/2011
Assunto: Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2011 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/03/2011
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 29/2011, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2011

Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2011 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares, resolve:

Art. 1

o

Fica aprovado o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2011, na forma estabelecida nos Anexos I e II desta portaria.

Art. 2

o

Os indicadores das metas serão calculados conforme descrito no Anexo III.

Art. 3

o

As metas de processos autuados até 2008 e de processos autuados até 2009 serão consideradas insuperáveis, respectivamente, no segundo e no terceiro quadrimestres, nos termos da Portaria – CCG n

o

1, de 29 de janeiro de 2010.

Art. 4

o

O resultado do alcance das metas de cada unidade será ajustado em função da qualidade dos trabalhos da unidade, aferida nos termos da Portaria – Segecex nº 18, de 5 de junho de 2009, e será calculado na forma do Anexo IV desta portaria.

Art. 5

o

Os casos omissos ou decorrentes de fatos supervenientes serão resolvidos pela Segecex.

Art. 6

o

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2011

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)