Portaria TCU n° 366/2001
Assunto: Promove alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 75 da Lei nº 9.995 (LDO), de 25 de julho de 2000.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/12/2001
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 55/2001, Altera Portaria TCU n° 149/2001, Alterada por Portaria TCU n° 372/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 94, inciso XXXII, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 75 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores fixados no anexo II da Portaria nº 55, de 7 de fevereiro de 2001, e no anexo II da Portaria nº 149, de 27 de março de 2001, publicadas no DOU de 8 de fevereiro de 2001 e de 28 de março de 2001, respectivamente, em razão de Crédito Adicional Suplementar aprovado por intermédio da Lei nº 10.315, de 5 de dezembro de 2001, conforme distribuição constante dos anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Presidente

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2001

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

(NR) (Portaria nº 372, de 27/12/2001, BTCU nº 81/2002, DOU de 4/1/2002)

R$

Janeiro

5.882.960,00

Até fevereiro

11.765.920,00

Até março

17.648.880,00

Até abril

23.176.285,00

Até maio

28.703.690,00

Até junho

34.231.095,00

Até julho

39.758.500,00

Até agosto

45.285.905,00

Até setembro

50.813.310,00

Até outubro

55.781.945,00

Até novembro

55.781.945,00

Até dezembro

58.415.525,00

Anexo II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2001

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$

Janeiro

30.390.916,00

Até fevereiro

60.781.832,00

Até março

91.172.748,00

Até abril

121.563.664,00

Até maio

151.954.580,00

Até junho

182.345.496,00

Até julho

212.736.412,00

Até agosto

243.127.328,00

Até setembro

273.518.244,00

Até outubro

303.909.160,00

Até novembro

334.300.076,00

Até dezembro

398.320.000,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

Anexo I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2001

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

R$

Janeiro

5.882.960,00

Até fevereiro

11.765.920,00

Até março

17.648.880,00

Até abril

23.176.285,00

Até maio

28.703.690,00

Até junho

34.231.095,00

Até julho

39.758.500,00

Até agosto

45.285.905,00

Até setembro

50.813.310,00

Até outubro

55.781.945,00

Até novembro

55.781.945,00

Até dezembro

57.715.525,00