Portaria SEGEDAM n° 16/2023
Assunto: Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/03/2023
Situação: Vigente
Tags: [Descentralização de crédito, Descentralização de recursos financeiros]

O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Designar a médica ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (TC 012.635/2022-7) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 7/3/2023, às 14h30.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA

Diretor