Portaria SEGEP n° 101/2018
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/08/2018
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 23 de julho de 2018, na proporção de 50%, a NELIA BATISTA, ex-cônjuge, CPF nº 257.442.407-72, nascida em 30/3/1927, por motivo de falecimento do servidor AYRTON BAPTISTA ALVES, matr. 66-3, ocorrido em 24/5/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso II e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

MARIA VANDA LIMA PINTO

Secretária de Gestão de Pessoas em Substituição

(Publicado no DOU Edição nº 151 de 07/08/2018, Seção 2, p. 60)