Portaria DILIC n° 1/2023
Assunto: Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato-Segedam nº 59/2021.
Origem: [DILIC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/02/2023
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SECCOMPRAS n° 10/2025]

O DIRETOR DE LICITAÇÕES E PROCESSAMENTO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso II, da Portaria-SELIP nº 6, de 27 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Lívia Fernanda Silva, matrícula 8568-5, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do contrato epigrafado, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , cujo objeto consiste na distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante.

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, pelos servidores RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, matrícula 8916-8, NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2 e EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula 6522-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Leonardo Anthony Costa de Araújo Bezerra Soares

Diretor