Portaria SEGECEX n° 12/2000
Assunto: Comunica às unidades técnico-executivas a necessidade de remeterem mensalmente à Segecex resumo de, no mínimo, um trabalho desenvolvido ou apreciado pelo Plenário ou pelas Câmaras, selecionado de acordo com os critérios de materialidade e relevância, para compor informativos de divulgação institucional.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/04/2000
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Associada a Memorando Circular SEGECEX n° 11/2011, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Publicada no BTCU nº 19/2000.

Portaria nº 12 , de 7 de abril de 2000.

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e

considerando o objetivo de priorizar ações de controle em áreas de risco, relevância e materialidade, apresentado no Plano Estratégico do Tribunal;

considerando a desejada interação com o ambiente externo, por intermédio da divulgação institucional dos trabalhos desenvolvidos pelas unidades técnico-executivas, resolve:

Art. 1º As unidades técnico-executivas devem remeter mensalmente à Segecex resumo de, no mínimo, um trabalho desenvolvido ou apreciado pelo Plenário ou pelas Câmaras, selecionado de acordo com os critérios de materialidade e relevância, para compor informativos de divulgação institucional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNGELA PANIAGO FLEURY