Resolução TCU n° 146/1974
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 141, de 21 de fevereiro de 1974.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/06/1974
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 12/1993]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º O parágrafo único, do art. 8º, da Resolução nº 141, de 21 de fevereiro de 1974, passará a ter a seguinte redação:

"Parágrafo único. Os Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador contarão, na sua composição, com uma função de Assistente-Secretário, classificada no nível 3."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 27 de junho de 1974.

LUÍZ OCTÁVIO GALLOTTI Presidente