Portaria SEGEDAM n° 20/2023
Assunto: Revoga a Portaria Segedam nº 57, de 17 de novembro de 2017, que designou membros para compor o Grupo de Trabalho que vai interagir e representar os interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/08/2023
Situação: Vigente
Tags: [Revogação, Grupo de trabalho]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 57/2017]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e em conformidade com a delegação de competência contida no art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023;

considerando o estágio de implantação do sistema e-social, e a ausência de agenda regular de encontros do grupo de trabalho, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 57, de 17 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE