Portaria TCU n° 33/2007
Assunto: Publica tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/01/2007
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 87, §1º, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2006, resolve:

PUBLICAR a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma do Anexo a esta Portaria, conforme situação verificada em 29 de dezembro de 2006.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

QUADRO I

(art. 87, §1º, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006)

CARGOS EFETIVOS

2005

2006

CARGO ¿ ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

CARGO - ESPECIALIDADE

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

VAGOS

ACE - Controle Externo

930

202

98

ACE - Controle Externo (*)

992

312

13

ACE - Tecnologia da Informação

45

17

15

ACE - Tecnologia da Informação (*)

47

41

2

ACE ¿ Biblioteconomia

8

0

5

ACE ¿ Biblioteconomia

8

5

0

ACE ¿ Enfermagem

1

0

0

ACE - Enfermagem

1

0

0

ACE ¿ Engenharia

3

0

0

ACE - Engenharia

3

0

0

ACE ¿ Medicina

8

2

0

ACE - Medicina

10

0

0

ACE ¿ Nutrição

1

0

0

ACE - Nutrição

1

0

0

ACE ¿ Psicologia

1

0

0

ACE - Psicologia

1

0

0

SUBTOTAL

997

221

118

SUBTOTAL

1063

358

15

TCE - Controle Externo

188

0

7

TCE - Controle Externo

185

0

10

TCE - Técnica Administrativa

577

47

12

TCE - Técnica Administrativa

565

60

11

TCE ¿ Técnica

Operacional

115

0

0

TCE - Técnica

Operacional

114

0

1

TCE - Tecnologia da Informação

11

0

0

TCE - Tecnologia da Informação

11

0

0

TCE ¿ Enfermagem

7

0

0

TCE - Enfermagem

7

0

0

SUBTOTAL

898

47

19

SUBTOTAL

882

60

22

AUX - Técnica Operacional

19

0

1

AUX - Técnica Operacional

19

0

1

SUBTOTAL

19

0

1

SUBTOTAL

19

0

1

TOTAL

1914

268

138

TOTAL

1964

418

38

(*) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente (distribuídas pelas Portarias-TCU nº 67, de 19 de abril de 2006 e nº 138, de 5 de julho de 2006, na seguinte proporção: 87 vagas para a especialidade Controle Externo e 13 vagas para a especialidade Tecnologia da Informação);

QUADRO II

(art. 87, §1º, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006)

CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS EM COMISSÃO

2005

2006

vagas ocupadas

vagas disponíveis

vagas ocupadas

vagas disponíveis

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

requisitado (***)

quant. (A+B+C)

%

quant.

%

servidor efetivo (*)

sem vínculo (**)

quantidade (A+B)

%

quant.

%

Assistente

2

11

0

13

50%

0

0%

2

11

13

50%

0

0%

Oficial de Gabinete

6

6

1

13

50%

0

0%

5

8

13

50%

0

0%

TOTAL

8

17

1

26

100%

0

0%

7

19

26

100%

0

0%

(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;

(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;

(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.

QUADRO III

(artigo 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005)

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

2005

2006

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VAGAS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

OCUPADAS

DISPONÍVEIS

FC - 1

97

5

FC - 1

97

5

FC - 2

57

0

FC - 2

57

0

FC - 3

209

14

FC - 3

214

9

FC - 4

122

1

FC - 4

120

3

FC - 5

147

4

FC - 5

150

1

FC - 6

3

0

FC - 6

3

0

TOTAL

635

24

TOTAL

641

18

Observações:

- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, no total de 664 vagas de função, das quais 5 estão a prover;

- de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.