Portaria TCU n° 25/1991
Assunto: Aprova o Regimento Interno da Assessoria de Relações Públicas e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/03/1991
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Assessoria de Relações Públicas, que acompanha esta Portaria.

Art. 2º A Assessoria de Relações Públicas contará com o pessoal necessário ao desempenho de suas atividades e Encargos de Representação de Gabinete constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Aos servidores lotados na Assessoria de Relações Públicas cumpre a observância de seus deveres legais, das disposições regulamentares e das ordens de seu superior imediato, atinentes ao serviço.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

ANEXO À PORTARIA Nº 025-GP/91

REGIMENTO INTERNO DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Art. 1º À Assessoria de Relações Públicas do Tribunal de Contas da União, criada pela Resolução Administrativa nº 11, de 20 de outubro de 1977 (art. 2º), como unidade diretamente subordinada ao Presidente do Tribunal de Contas da União, compete:

I - planejar, preparar e executar as cerimônias, que a juízo do Presidente, serão realizadas no Tribunal;

II - coordenar e supervisionar a agenda diária do Presidente, recepcionando os visitantes;

III - manter o fluxo recíproco de comunicação entre a Presidência e os funcionários da casa visando a satisfação do público interno e obtendo-se, com isso, maior eficiência no trabalho;

IV - atualizar permanentemente o rol de autoridades que direta ou indiretamente mantenham relações com o Tribunal;

V - manter-se atualizada com as normas do cerimonial público e orientar, quando solicitado, as autoridades deste Tribunal no tocante às questões de protocolo;

VI - dar conhecimento da correspondência de caráter oficial/social, ao Presidente, ao Vice-Presidente, aos Ministros, Auditores e Membros do ministério Público;

VII - ocupar-se das confirmações e/ou agradecimentos de convites ou correspondências destinadas ao Presidente, que, sob a sua orientação, devam ser respondidas;

VIII - planejar, confeccionar e distribuir a publicação "Indicador", mantendo-a atualizada;

IX - manter arquivo fotográfico histórico das atividades e solenidades pertinentes ao Tribunal;

X - preparar publicações para distribuição entre o público alvo deste Tribunal, visando maior esclarecimento sobre as atividades e o caráter histórico do órgão, e;

XI - dar assistência, quando solicitada, ao Presidente, Ministros, Auditores e Membros da Procuradoria, na reserva de transporte, hospedagem, etc., bem como recepção no aeroporto.

Art. 2º Os trabalhos e encargos inerentes à Assessoria de Relações Públicas serão coordenados e supervisionados por um Assessor, que tem como atribuições:

I - planejar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar os serviços da Assessoria de Relações Públicas;

II - buscar medidas inovadoras para a racionalização dos serviços;

III - acompanhar, sempre que solicitado, o Presidente do Tribunal de Contas da União, em conferências, recepções, homenagens, visitas, etc.;

IV - representar, quando solicitado, o Presidente nas solenidades oficiais;

V - assessorar o Presidente nos assuntos da competência da assessoria;

VI - acompanhar, o Presidente, nas entrevistas concedidas;

VII - coordenar, quando autorizado, as viagens, visitas, participação em encontros e/ou seminários, como também outras atividades externas das quais o Presidente deva participar;

VIII - acompanhar as comunicações feitas nas Sessões Plenárias, selecionando os assuntos pertinentes às atividades da assessoria, e;

IX - manter contato com órgãos congêneres, visando ao intercâmbio de informações.

Nº DE FUNÇÕES

ENCARGO DE REPRES. DE GABINETE

CATEGORIA FUNCIONAL

1

Supervisor

Analista de Finanças e Controle Externo

1

Assistente

Técnico de Finanças e Controle Externo

1

Secretário-Datilógrafo

Técnico de Finanças e Controle Externo

1

Operador de Computador

Cargos de Nível Médio

1

Auxiliar Especializado

Auxiliar de Finanças e Controle Externo (Agente de Portaria)