Portaria ISC n° 5/2018
Assunto: Designa servidores para exercerem fiscalização de contrato.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/06/2018
Fim de vigência: 24/02/2019
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria ISC n° 3/2019]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Kélem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 02/2018 - ISC, firmado com a empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de assinatura dos produtos: Web Licitações e Contratos; Lei Anotada.com: contratação pública; Web Regime de Pessoal; e Lei Anotada.com: regime de pessoal.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER

Diretora-Geral Substituta