Resolução TCU n° 102/1998
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas para Gabinete de Auditor.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/02/1998
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e o art. 1º, XX, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994;

Considerando as justificativas apresentadas pelo Secretário-Geral de Administração, do Tribunal de Contas da União, apresentadas no TC-000.361/98-4 com relação à recomposição de cargos comissionados de Gabinete de Auditor, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas as funções comissionadas, na forma do anexo a esta Resolução, sem aumento de despesas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 04 de fevereiro de 1998.

HOMERO SANTOS

Presidente