Portaria SEGECEX n° 22/2007
Assunto: Atualiza a Portaria-Segecex nº 05, de 13 de fevereiro de 2007, que trata das competências, estrutura, lotação e alocação de funções comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo, na parte que especifica.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/10/2007
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Competência organizacional, Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 5/2007, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da competência estabelecida pelo art. 81, inciso II, da Resolução TCU nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e considerando o disposto na Portaria-TCU nº 215, de 21 de setembro de 2007, que define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal, resolve:

Art. 1º O Anexo II à Portaria-Segecex nº 05, de 13 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com o teor constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE PEREIRA DE MACEDO

[

﻿

Publicada no BTCU-Especial Nº 6/2001

Publicada no BTCU nº 5, de 22/02/2007

PORTARIA-SEGECEX Nº 05, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

Dispõe sobre as competências, a estrutura, a lotação e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 81, inciso II, e nos anexos IV e VI da Resolução TCU n.º 199, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º As competências, a estrutura, a lotação e a alocação de funções de confiança das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo - (Segecex ) , em conformidade com as disposições da Resolução n.º 199 , de /2006, são as estabelecidas nesta Portaria.

Art. 2º À Secretaria-Geral de Controle Externo, unidade básica integrante da Secretaria do Tribunal e vinculada à Presidência, no cumprimento de sua finalidade de gerenciar a área técnico-executiva de controle externo, visando a prestar apoio e assessoramento às deliberações do Tribunal, incumbe o exercício das seguintes competências:

I - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes ao controle externo e avaliar seus resultados;

II - aprovar regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos na área de controle externo;

III - propor normas, políticas e diretrizes relativas ao controle a cargo do Tribunal de Contas da União;

IV - orientar o desdobramento de diretrizes e controlar o alcance das metas das unidades subordinadas;

V - promover a integração do Tribunal com os órgãos do sistema de controle interno dos P poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Parágrafo único. À Secretaria-Geral de Controle Externo incumbe, ainda, o exercício das competências previstas no art. 81 da Resolução -TCU n.º 199 , de /2006.

Art. 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo tem a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Adjunta de Fiscalização (Adfis):

II - Secretaria-Adjunta de Contas (Adcon);

III - sete secretarias de controle externo em Brasília (1ª a 7ª Secex);

IV - vinte e seis secretarias de controle externo, uma em cada estado da Federação (Secex/UF);

V - Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);

VI - Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob);

VII - Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid);

VIII - Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog);

IX - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);

X - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);

XI - Secretaria de Recursos (Serur);

XII - Serviço de Administração;

XIII - Assessoria.

Art. 4º As secretarias integrantes da estrutura da vinculadas à Segecex, cujas competências, finalidades e áreas de atuação estão definidas na Resolução - TCU n.º 199 , de /2006, estão organizadas na forma do têm a seguinte estrutura apresentada no Anexo III desta Portaria. : .

I - Adcon e Adfis:

a) 2 (duas) Diretorias;

b) Assessoria;

c) Serviço de Apoio Técnico;

II - Sefip e Serur:

a) 4 (quatro) Diretorias;

b) Assessoria;

c) Serviço de Administração;

d) Serviço de Apoio Técnico;

III - 4ª Secex e Secex/RJ:

a) 4 (quatro) Diretorias;

b) Assessoria;

c) Serviço de Administração;

IV - 1ª Secex, 2ª Secex, 3ª Secex, 5ª Secex, 6ª Secex, Secob, Sefid, Semag, Secex/MG, Secex/RS e Secex/SP:

a) 3 (três) Diretorias;

b) Assessoria;

c) Serviço de Administração;

V - 7ª Secex:

a) 2 (duas) Diretorias;

b) Assessoria;

c) Serviço de Administração;

d) Serviço de Apoio Técnico;

VI - Seprog, Sefti, Secex/BA, Secex/CE, Secex/ES, Secex/GO, Secex/PA, Secex/PB, Secex/PR, Secex/PE e Secex/SC:

a) 2 (duas) Diretorias;

b) Assessoria;

c) Serviço de Administração;

VII - Secex/AM, Secex/MA, Secex/MT, Secex/MS, Secex/PI, Secex/RN, Secex/SE:

a) Diretoria;

b) Assessoria;

c) Serviço de Administração;

VIII - Secex/AC, Secex/AL, Secex/AP, Secex/RO, Secex/RR, Secex/TO:

a) Assessoria;

b) Serviço de Administração.

Art. 5º A 7ª Secex, enquanto perdurar a situação de sobrecarga de processos em algumas S secretarias de C controle E externo situadas nos E estados, bem assim a necessidade de tratamento excepcional das ações de aprimoramento da sistemática de cadastramento e instrução dos processos de tomada de contas especial, tem por finalidade:

I - sistematizar as informações referentes aos processos de tomada de contas especial existentes no Tribunal;

II - - desenvolver e disseminar métodos que visem a racionalização das instruções das tomadas de contas especiais, no âmbito do Tribunal; e

III - examinar e instruir os processos de tomada de contas especial que lhe forem destinados por meio de atos específicos do Secretário-Geral de Controle Externo.

Parágrafo único. As atividades a que se referem os incisos I a II serão exercidas em caráter complementar à atuação da Adcon.

Art. 6º A 4ª Secex, além das competências previstas nos arts. 39 e 81 da Resolução TCU n.º 199, de 2006, é responsável pela atividade de coordenação, no âmbito do Tribunal, da estratégia de atuação para o controle da gestão ambiental.

Art. 7º A Sefip, além das competências previstas nos arts. 41 e 81 da Resolução -TCU n.º 199 , de /2006, é responsável pelas seguintes atividades:

I - administração das bases de dados da Sefip, desenvolvendo e mantendo as ferramentas de tecnologia da informação para automação de seus processos de trabalho;

II - suporte técnico aos usuários, internos e externos, do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - Sisac;

V - apoio aos treinamentos a respeito da utilização do Sisac.

Parágrafo único. As atividades a que se referem os incisos I a III serão exercidas em caráter complementar à atuação da Secretaria de Tecnologia da i Informação, quando não for viável ou conveniente que os serviços sejam prestados por aquela Secretaria.

Art. 8º A Semag, além das competências previstas nos arts. 48 e 81 da Resolução - TCU n.º 199 , de /2006, é responsável pelas seguintes atividades:

I - fiscalização e controle do cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Complementar n.º 101 , de 04 de maio de / 2000 e legislação correlata;

II - sistematização das ações de controle e fiscalização da responsabilidade fiscal, por meio da instituição de procedimentos específicos e elaboração dos respectivos manuais, podendo ser proposta, inclusive, a descentralização de atividades.

Parágrafo único. As demais U unidades T técnicas integrantes da estrutura da Segecex, no que tange às atividades definidas neste artigo, prestam apoio à Semag, de acordo com as respectivas áreas de especialização e clientela, conforme demanda específica da Segecex, da Adcon ou da Adfis.

Art. 9º A Assessoria da Segecex tem por finalidade desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações do Secretário-Geral, instruir processos, bem como outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo titular da unidade.

Art. 10 10. Compete ao Serviço de Administração da Segecex , observadas as disposições regulamentares, o desenvolvimento das seguintes atividades relacionadas ao Gabinete da Segecex, à Adfis e à Adcon:

I - receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

II - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes;

III - efetuar registros relativos a freqüência e afastamento dos servidores e estagiários, bem como a elaboração, guarda e remessa dos documentos necessários;

IV - encaminhar atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores;

V - adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou viagens a serviço dos servidores;

VI - receber, aceitar, constituir, autuar, tramitar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;

VII - adotar os procedimentos necessários ao atendimento dos pedidos de vista e cópia de processos, observadas as delegações de competência específicas;

VIII - manter registro atualizado referente a dados e informações sobre a respeito de recursos humanos, materiais e processos;

IX - inserir peças nos autos, numerar páginas e reproduzir cópias de processos e documentos;

X - adotar procedimentos necessários à compra de bens e , contratação de serviços;

XI - executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo;

XII - adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Segecex;

XIII - prestar apoio administrativo-operacional.

Parágrafo único. Compete, ainda, ao Serviço de Administração da Segecex:

I Art. 11 8º Compete, ainda, ao Serviço de Administração da Segecex:

I - guardar, controlar e responsabilizar-se pelos materiais permanentes com carga para o Gabinete, Assessoria e Serviço de Administração da Segecex;

II II - adotar outras providências determinadas pelo Secretário-Geral de Controle Externo.

Art. 12 911. Os titulares das secretarias vinculadas à Segecex que foram criadas ou que tenham sofrido ajustes em razão da Resolução - TCU n.º 199 , de /2006, ou desta Portaria têm o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data desta Portaria 29 /1/, para organizar, por meio de portaria e em consonância com a referida Resolução , as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções de confiança relativas às suas áreas, observados os objetivos definidos no art. 81, inciso II, da referida Resolução.

Parágrafo único. As minutas dos atos a que se refere este artigo devem ser submetidas à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Comissão de Coordenação Geral, para fins de análise e padronização.

Art. 12 13 10 As funções de confiança da Segecex são as constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art. 14 13 1 . A lotação das unidades da Segecex é a constante do Anexo II a esta Portaria.

Art. 14 2 . A estrutura das unidades da Segecex é a constante do Anexo III a esta Portaria.

Art. 15 15 3 . Ficam revogadas as Portarias Segecex n.º 02, de 24 de janeiro de 2001, suas atualizações e alterações; n.º 55, de 20 de agosto de 2001; n.º 12, de 21 de outubro de 2005; n.º 14 de 18 de novembro de 2005.

Art. 16 16 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE PEREIRA DE MACEDO

SisDir: PRT_05_2007_competência estrutura e alocações funções Segecex (Interno) 1

Anexo I à Portaria-Segecex nº 05/2007

Distribuição das Funções de Confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

UNIDADES

Secretário- Geral

FC-6

Secretário Adjunto

FC-5

Secretário

FC-5

Diretor Técnico

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

Chefe de Serviço

FC-3

Assessor

FC-3

Assistente

FC-1

TOTAL

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

-

-

-

2

1

1

3

8

Secretaria Adjunta de Contas

-

1

-

2

-

1

1

1

6

Secretaria Adjunta de Fiscalização

-

1

-

2

-

1

1

1

6

1ª Secex

-

-

1

3

-

1

1

1

7

2ª Secex

-

-

1

3

-

1

1

1

7

3ª Secex

-

-

1

3

-

1

1

1

7

4ª Secex

-

-

1

4

-

1

1

1

8

5ª Secex

-

-

1

3

-

1

1

1

7

6ª Secex

-

-

1

3

-

1

1

1

7

7ª Secex

-

-

1

2

-

2

1

1

7

Secob

-

-

1

3

-

1

1

1

7

Sefid

-

-

1

3

-

1

1

1

7

Sefip

-

-

1

4

-

2

1

1

9

Sefti

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Semag

-

-

1

3

-

1

1

1

7

Seprog

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Serur

-

-

1

4

-

2

1

1

9

Subtotal - Sede

1

2

14

46

2

20

17

19

121

SisDir: PRT_05_2007_competência estrutura e alocações funções Segecex (Interno) 1

Anexo I à Portaria-Segecex nº 05/2007

Distribuição das Funções de Confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

UNIDADES

Secretário- Geral

FC-6

Secretário Adjunto

FC-5

Secretário

FC-5

Diretor Técnico

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

Chefe de Serviço

FC-3

Assessor

FC-3

Assistente

FC-1

TOTAL

Secex / AC

-

-

1

-

-

1

1

1

4

Secex / AL

-

-

1

-

-

1

1

1

4

Secex / AP

-

-

1

-

-

1

1

1

4

Secex / AM

-

-

1

1

-

1

1

1

5

Secex / BA

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / CE

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / ES

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / GO

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / MA

-

-

1

1

-

1

1

1

5

Secex / MG

-

-

1

3

-

1

1

1

7

Secex / MT

-

-

1

1

-

1

1

1

5

Secex / MS

-

-

1

1

-

1

1

1

5

Secex / PA

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / PB

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / PE

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / PI

-

-

1

1

-

1

1

1

5

Secex / PR

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / RJ

-

-

1

4

-

1

1

1

8

Secex / RN

-

-

1

1

-

1

1

1

5

Secex / RO

-

-

1

-

-

1

1

1

4

Secex / RS

-

-

1

3

-

1

1

1

7

Secex / RR

-

-

1

-

-

1

1

1

4

Secex / SC

-

-

1

2

-

1

1

1

6

Secex / SE

-

-

1

1

-

1

1

1

5

Secex / SP

-

1

3

-

1

1

1

7

Secex / TO

-

-

1

-

-

1

1

1

4

Subtotal - Estados

0

0

26

38

0

26

26

26

142

TOTAL - SEGECEX

1

2

40

84

2

46

43

45

263

SisDir: PRT_05_2007_competência estrutura e alocações funções Segecex (Interno) 1

Anexo II à Portaria-Segecex nº 05/2007

Lotação da Unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

UNIDADES

ACE-CE

TCE *

TOTAL

Segecex

5

6

11

Adfis

24

2

26

Adcon

19

6

25

1ª Secex

43

6

49

2ª Secex

43

6

49

3ª Secex

43

7

50

4ª Secex

48

6

54

5ª Secex

43

5

48

6ª Secex

43

6

49

7ª Secex

22

4

26

Sefip

40

8

48

Secob

42

6

48

Sefid

34

5

39

Seprog

34

5

39

Semag

35

5

40

Serur

49

6

55

Sefti

22

4

26

Subtotal - Sede

589

93

682

Secex-AC

8

5

13

Secex-AL

10

5

15

Secex-AP

8

5

13

Secex-AM

21

9

30

Secex-BA

25

9

34

Secex-CE

23

9

32

Secex-ES

15

7

22

Secex-GO

15

7

22

Secex-MA

19

7

26

Secex-MG

30

12

42

Secex-MS

12

5

17

Secex-MT

12

5

17

Secex-PA

21

9

30

Secex-PB

16

7

23

Secex-PE

23

9

32

Secex-PI

16

7

23

Secex-PR

19

7

26

Secex-RJ

47

16

63

Secex-RN

15

6

21

Secex-RO

11

5

16

Secex-RR

8

5

13

Secex-RS

25

10

35

Secex-SC

16

7

23

Secex-SE

11

5

16

Secex-SP

34

13

47

Secex-TO

10

5

15

Subtotal - Estados

470

196

666

TOTAL - SEGECEX

1059

289

1348

* Na lotação prevista para TCE, está incluído o quantitativo de 05 vagas referentes ao cargo de Auxiliar de Controle Externo, em consonância com o disposto no Anexo à Portaria-TCU nº 154, de 2006.

Anexo III à Portaria-Segecex nº 05/2007

Estrutura Organizacional da Segecex

Gabinete

Assessoria de Secretário-Geral

Assessoria

Serviço de Administração

Adcon e Adfis

2 (duas) Diretorias Técnicas

Assessoria

Serviço

Sefip e Serur

4 (quatro) Diretorias Técnicas

Assessoria

Serviço de Administração

Serviço

4ª Secex e Secex/RJ

4 (quatro) Diretorias Técnicas

Assessoria

Serviço de Administração

1a Secex, 2a Secex,

3a Secex, 5a Secex,

6a Secex, Secob,

Sefid, Semag, Secex/MG, Secex/RS,

Secex/SP

3 (três) Diretorias Técnicas

Assessoria

Serviço de Administração

7ª Secex

2 (duas) Diretorias Técnicas

Assessoria

Serviço de Administração

Serviço

Seprog, Sefit, Secex/BA, Secex/CE, Secex/ES, Secex/GO, Secex/PA, Secex/PB, Secex/PR, Secex/PE e Secex/SC

2 (duas) Diretorias Técnicas

Assessoria

Serviço de Administração

Secex/AM, Secex/MA, Secex/MT, Secex/MS, Secex/PI, Secex/RN, Secex/SE

Diretoria Técnica

Assessoria

Serviço de Administração

Secex/AC, Secex/AL, Secex/AP, Secex/RO, Secex/RR, Secex/TO

Assessoria

Serviço de Administração

SisDir: PRT_05_2007_competência estrutura e alocações funções Segecex (Interno) 1

]