Portaria TCU n° 190/2006
Assunto: Prorroga o prazo de realização do Projeto Classificar.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/08/2006
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de outubro de 2006, conforme relatório de prorrogação anexo a esta Portaria, o prazo para conclusão do Projeto Classificar, aprovado pela Portaria-TCU nº 88, de 10 de maio de 2006.

Art. 2º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de julho de 2006.

ADYLSON MOTTA

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO nº 01

PRORROGAÇÃO DO PROJETO

PROJETO CLASSIFICAR

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I - Período do projeto

II - Unidade patrocinadora

III - Gestor do projeto

08/05/2006 a 28/07/2006

Segedam / Semat

André Luiz Marcelino da Silva

1. Objetivo do projeto

Propor mudança na norma que regulamenta a incorporação, o controle e o desfazimento de bens permanentes.

2. Situação do projeto (em relação ao previsto na proposta)

IV - Execução em relação ao total do projeto

( ) Menos de 10% executado

( ) 10% a 40% executado

( X ) 41% a 80% executado

( ) acima de 80% executado

V - Controle

( ) Execução adiantada

( ) Execução dentro do previsto

( X ) Execução atrasada

3. Cumprimento de metas acordadas na proposta

VI - Produto

VII - Indicador

VIII - Quanto

IX - Data de término

X - Comentários

XI - (comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)

a)

Sinopse da legislação em vigor referente à gestão patrimonial de bens permanentes no serviço público.

Estudo realizado

01

09/06/2006

Concluído no prazo.

b)

Relatório de visitas de benchmarking realizada em outros órgãos e entidades da administração pública visando à identificação de boas práticas de incorporação, controle e desfazimento de bens permanentes.

Visitas realizadas

05

28/06/2006

Concluído no prazo.

c)

Minuta de norma de classificação de bens no âmbito do TCU.

Minuta aceita

01

28/07/2006 (data prevista)

Produto ainda em fase de elaboração. Dada a complexidade e relevância do tema, optou-se pela ampliação do debate com as secretarias envolvidas, visando à melhor formatação do documento final.

4. Atividade realizada fora do plano (se couber)

XII - Descrição

XIII - Comentários

a)

b)

5. Dificuldade encontrada (se couber)

XIV - Dificuldade

XV - Ação para saneamento

a)

Complexidade e relevância do tema mostraram-se em níveis superiores àqueles inicialmente vislumbrados

Buscou-se envolvimento mais intenso das secretarias diretamente ligadas ao objeto proposto ¿ Semat e Secof, de modo a que o produto final venha a se consubstanciar em um documento que realmente possa atender às expectativas de racionalização e economicidade dos processos de trabalho atinentes à atividade de execução e de controle patrimoniais.

6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)

a)

Maior conhecimento da sistemática de classificação de bens.

b)

Aproximação entre Semat e Secof no que tange à classificação de bens no TCU.

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7. Definição do formato da prorrogação

XVI - Período da prorrogação

29/07/2006 a 31/10/2006

XVII - Justificativa da prorrogação

Quando da elaboração da proposta inicial do projeto, não se imaginou o grau de complexidade que a norma de classificação de bens exigiria. Assim, a prorrogação se faz necessária para que se desenvolva uma discussão mais abrangente do tema pelas secretarias diretamente interessadas (Semat e Secof), tendo em vista os reflexos patrimoniais e de segurança que as medidas vislumbradas atualmente poderão acarretar.

Além disso, constatou-se a conveniência e oportunidade de se elaborar um ¿catálogo de material permanente do TCU¿, o qual será de grande valia para a simplificação e racionalização da gerência patrimonial dos bens do Tribunal, a par de servir de instrumento facilitador da atividade de classificação contábil desses bens.

XVIII - Alterações no desenvolvimento dos trabalhos (se couber, registrar alterações relevantes a serem adotadas durante o período de prorrogação)

Elaboração do produto ¿catálogo de material permanente do TCU¿.

XIX - META

XX - Indicador

XXI - Produto

XXII - Cliente

XXIII - Objetivo específico

XXIV - Quanto

XXV - Data de término

a)

Elaborar minuta de norma que regulamente a incorporação, o controle e o desfazimento de bens no âmbito do TCU, inclusive possíveis alterações no Manual do Patrimônio.

01

31/10/2006

Minuta aceita

Minuta de norma de classificação de bens no âmbito do TCU

Semat

Secof

Segedam

b)

Elaborar ¿catálogo de material permanente do TCU¿

01

31/10/2006

Catálogo aceito

Catálogo de materiais permanentes do TCU

Semat

Secof

Segedam

XXVI - Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Especificação técnica de materiais permanentes.

b)

Avaliação de bens para fins de baixa e desfazimento.

XXVII - Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

XXVIII - Nome da parte envolvida

XXIX - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

XXX - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Segedam

Patrocinador do projeto. Alocação de pessoas e de recursos materiais para o desenvolvimento do projeto.

b)

Semat

Co-patrocinador. Assessoramento técnico e fornecimento de especialista em controle patrimonial

c)

Secof

Assessoramento técnico e fornecimento de especialista em orçamento e contabilidade pública.

XXXI - Custos estimados (registrar se houver alteração dos custos previstos na proposta)

XXXII - Recurso

XXXIII - Valor estimado

XXXIV - Data inicial de liberação do recurso

a)

b)

XXXV - Total de custos estimados

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

XXXVI - Equipe do projeto

XXXVII - Nome

XXXVIII - Matrícula

XXXIX - Lotação

XL - Período

XLI - Dedicação integral/ parcial / por atividade

1.

André Luiz Marcelino da Silva

6008-9

Semat

01/08 a 31/10/2006

integral

2.

Fernando Castelo Branco Craveiro

3435-5

Secof

01/08 a 31/10/2006

parcial

3.

Vagner Aurélio Carneiro

6259-6

Secof

01/08 a 31/10/2006

parcial

8. Finalização

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