Portaria TCU n° 52/2011
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/02/2011
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 83/2011, Alterada por Portaria TCU n° 255/2011]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 69, da Lei nº 12.309, de 2010 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica Aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2011 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Doação de Entidade Internacional, Amortização da Dívida e Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 70 da Lei nº 12.309, de 2010, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

(NR)(Portaria - TCU nº 255, de 28/09/2011, BTCU nº 40/2011, DOU de 17/10/2011)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

8.800.445,00

4.050.431,58

3.439.795,00

Fevereiro

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Março

4.993.522,46

4.050.431,58

3.439.795,00

Abril

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Maio

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Junho

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Julho

8.226.360,31

3.767.586,91

3.439.795,00

Agosto

8.226.360,31

3.475.667,17

3.439.795,00

Setembro

8.226.360,31

3.475.667,17

3.439.795,00

Outubro

8.294.478,31

2.762.447,20

4.714.145,33

Novembro

8.294.478,31

2.762.447,20

4.714.145,33

Dezembro

9.763.036,97

2.762.447,20

4.714.145,33

Total

98.476.204,00

40.475.519,01

45.100.590,99

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

(NR)(Portaria - TCU nº 255, de 28/09/2011, BTCU nº 40/2011, DOU de 17/10/2011)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011

AMORTIZAÇÃO E JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais

Mês

Fonte 0100 - Amortização

Fonte 0100 - Juros e Encargos

Janeiro

266.555,34

81.320,71

Fevereiro

0,00

0,00

Março

0,00

0,00

Abril

0,00

0,00

Maio

0,00

0,00

Junho

0,00

0,00

Julho

0,00

0,00

Agosto

0,00

0,00

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

0,00

Novembro

0,00

0,00

Dezembro

0,00

0,00

Total

266.555,34

81.320,71

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

Em Reais

Mês

0195-Doação

Janeiro

0

Fevereiro

0

Março

0

Abril

0

Maio

0

Junho

0

Julho

0

Agosto

0

Setembro

0

Outubro

0

Novembro

0

Dezembro

298.633,00

Total

298.633,00

ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

130.000.000,00

7.156.369,33

10.367.843,08

Fevereiro

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Março

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Abril

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Maio

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Junho

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Julho

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Agosto

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Setembro

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Outubro

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Novembro

74.177.082,45

7.156.369,33

10.367.843,08

Dezembro

74.177.082,50

7.156.369,37

10.367.843,12

Total

945.947.907,00

85.876.432,00

124.414.117,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

(NR)(Portaria - TCU nº 83, de 29/03/2011, BTCU nº 12/2011, DOU de 30/03/2011)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

8.800.445,00

4.050.431,58

3.439.795,00

Fevereiro

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Março

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Abril

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Maio

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Junho

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Julho

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Agosto

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Setembro

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Outubro

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Novembro

8.226.360,31

3.105.987,14

3.439.795,00

Dezembro

8.226.360,34

3.105.987,14

3.439.795,00

Total

100.781.850,00

40.105.179,00

41.277.540,00

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

8.800.445,00

4.050.431,58

3.439.795,00

Fevereiro

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Março

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Abril

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Maio

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Junho

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Julho

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Agosto

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Setembro

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Outubro

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Novembro

8.972.081,09

4.050.431,58

3.439.795,00

Dezembro

8.972.081,10

4.050.431,62

3.439.795,00

Total

107.502.082,00

48.605.179,00

41.277.540,00

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

AMORTIZAÇÃO E JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais

Mês

Fonte 0143 - Amortização

Fonte 0144 - Juros e Encargos

Janeiro

266.555,34

81.320,71

Fevereiro

0,00

0,00

Março

0,00

0,00

Abril

0,00

0,00

Maio

0,00

0,00

Junho

0,00

0,00

Julho

278.402,66

276.382,29

Agosto

0,00

0,00

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

0,00

Novembro

0,00

0,00

Dezembro

0,00

0,00

Total

544.958,00

357.703,00