Portaria TCU n° 71/2024
Assunto: Concede aposentadoria voluntária a AUFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/04/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária, Aposentadoria]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora PHAEDRA CÂMARA DA MOTTA, Matrícula 2575-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 78 de 23/04/2024, Seção 2, p. 47)