Portaria TCU n° 171/2004
Assunto: Fixa o valor unitário do auxílio-alimentação.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/07/2004
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIV do artigo 28 do Regimento Interno, e com fulcro no art. 9º da Portaria nº 82, de 13 de fevereiro de 1997, resolve:

Art. 1º Passa a ser de R$ 18,64 (dezoito reais e sessenta e quatro centavos) o valor unitário correspondente ao auxílio-alimentação fornecido aos servidores do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2003.

VALMIR CAMPELO

Presidente