Portaria SEGEP n° 104/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/08/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 27 de julho de 2016, na proporção de 33,34%, a ANGELA MARIA ALVES MARTINS, ex-esposa, CPF nº 182.938.911-49, nascida em 13/12/1958, vitalícia, por motivo de falecimento do servidor ANTONIO JOSÉ PASSOS PINHEIRO, matr. 340-9, ocorrido em 27/7/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso II e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR

Secretário de Gestão de Pessoas

Substituto

(Publicada no DOU de 10/8/2016, Seção 2, p. 54)