Portaria SEGEP n° 119/2023
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/07/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA MARTA BALDUINO DA SILVA, por motivo de falecimento do servidor aposentado CRESO BALDUINO DA SILVA, matrícula nº 3359-6, ocorrido em 19/6/2023, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 132 de 13/07/2023, Seção 2, p. 75)