Portaria ADADMIN n° 2/2010
Origem: [ADADMIN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/03/2010
Fim de vigência: 30/01/2011
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria ADADMIN n° 4/2011]

Art. 1º É designada a Gerente da Gerência de Atos Administrativos, ou seu substituto legal, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do contrato relativo às publicações de extratos, editais e demais publicações de interesse do Tribunal, firmado com o Fundo de Imprensa Nacional, mediante emissão de nota de empenho por estimativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário-Adjunto