Portaria SECEXDESEN n° 4/2021
Assunto: Altera a Portaria-SecexDesenvolvimento nº 3, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a organização interna e competências da unidade.
Origem: [SECEXDESEN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/10/2021
Situação: Vigente
Tags: [Estrutura organizacional, Competência organizacional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SECEXDESEN n° 3/2021]

PORTARIA-SECEXDESENVOLVIMENTO Nº 4, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria-SecexDesenvolvimento nº 3, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a organização interna e estabelece as competências da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento).

A SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 91 da Resolução-TCU 324, de 30/12/2020, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os incisos II, III, e IV do artigo 3º, da Portaria-SecexDesenvolvimento nº 3/2021, para acrescentar o termo “de Fiscalização” aos nomes das diretorias técnicas:

“Art. 3º A SecexDesenvolvimento conta com a seguinte estrutura:

I - ...

II - Diretoria de Fiscalização de Ciência, Tecnologia e Inovação (DiCTI);

III - Diretoria de Fiscalização da Competitividade e Negócios Internacionais (DiCOMP);

IV - Diretoria de Fiscalização do Desenvolvimento Regional e Turismo (DiDR);

V - ...”

Art. 2º O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passa a compor a clientela da DiCOMP.

Art. 3º As referências às diretorias técnicas no Anexo I da Portaria-SecexDesenvolvimento nº 3/2021, bem como a relação das unidades jurisdicionadas da clientela da DiCOMP e da DiDR, ficam alteradas de forma a refletir as disposições dos artigos 1º e 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA

Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico