Portaria TCU n° 85/1992
Assunto: Aprova os Manuais do Usuário - Equipe de Alimentação e Consulentes do Sistema de Informações sobre Normas, Jusrisprudência e Deliberações do Tribunal e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/06/1992
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 38/1993]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os Manuais do Usuário - Equipe de Alimentação e Consulentes do Sistema de Informações sobre Normas, Jusrisprudência e Deliberações do Tribunal - Juris, desenvolvido pelo Centro de Informática e Processamento de Dados - CPD.

Art. 2º O CPD providenciará a emissão e distribuição de exemplares dos Manuais aos usuários do Juris.

Art. 3º O CPD cuidará, ainda, de treinar os servidores do Tribunal na interação com o Juris.

Art. 4º Ficam estabelecidas as datas de 01.07.92, para início efetivo de implantação do Juris, quando, então, todos os documentos pertinentes (planejados) passarão a ser inseridos nas bases de dados do sistema, 01.11.92, para abertura de modo "on-line" aos consulentes da Sede e 16.02.93 para as Inspetorias Regionais.

Art. 5º A Secretaria de Administração se incumbirá, a partir de 01.07.92, de remeter à Secretaria das Sessões cópias das normas internas que devam ser inseridas no JURIS.

Art. 6º A Secretaria de Auditoria cuidará, a partir de 01.07.92, de selecionar e encaminhar à Secretaria das Sessões as principais normas externas, de interesse direto para o exercício do controle a cargo do Tribunal, que devam se incluídas no Juris.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

Presidente