Portaria TCU n° 100/2017
Assunto: Designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/02/2017
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 124/2015, Revogada por Portaria TCU n° 73/2019, Alterada por Portaria TCU n° 469/2017]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, e

considerando as alterações de lotação dos membros anteriormente designados e a necessidade de os representantes da Comissão de Ética do TCU preencherem os requisitos previstos no Anexo da Portaria-TCU nº 271, de 2010, resolve:

Art. 1º São designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET instituída pela Resolução-TCU nº 226, de 27 de maio de 2009, da seguinte forma:

I - Presidente: Hiram Carvalho Leite, matrícula 3876-8;

II - Membros:

a) Valdir Lavorato, matrícula 2926-2; e

b) Carlos Renato Ravazio Lauxen, matrícula 2680-8.

III - Suplentes:

a) Rainério Rodrigues Leite, matrícula 2855-0;

b) Carlos Henrique Caldeira Jardim, matrícula 3093-7; e (NR)(Portaria-TCU nº 469, de 27/10/2017, BTCU nº 103/2017)

c) Maria Antônia Ferraz Zelenovsky, matrícula 4582-9.

§ 1º O mandato do presidente, dos membros e dos suplentes da CET compreenderá o período entre o início da vigência desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.

§ 2º A substituição dos membros titulares pelos suplentes, bem como do presidente da CET, observará o disposto na Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010.

Art. 2º Revoga-se a Portaria-TCU nº 124, de 23 de março de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Redação anterior:

.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 469, de 27/10/2017...........................................

Art. 1º (...)

(...)

II - (...)

(...)

b) Carlos Renato Ravazio Lauxen, matrícula 2680-8.