Portaria SEGEP n° 44/2018
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/04/2018
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 30 de março de 2018, na proporção de 100%, a ALTINA CARNEIRO DOS SANTOS, cônjuge, CPF nº 268.591.141-34, nascida em 4/6/1937, por motivo de falecimento do servidor MANOEL JACÓ DOS SANTOS, matrícula nº 1931-3, ocorrido em 30/3/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 70 de 12/04/2018, Seção 2, p. 58)