Portaria TCU n° 19/1970
Assunto: Institui o Museu do TCU e o Livro de Tombo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/02/1970
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Considerando ser atribuição implícita do Tribunal zelar pela manutenção e conservação de todo o seu patrimônio, no qual se incluem bens e documentos, que constituem peças de valor histórico e cultural, ligadas à vida e às tradições da Instituição e do País;

Considerando a necessidade de proceder-se ao tombamento adequado de todo o acervo, que compõe o referido patrimônio histórico e cultural; resolve:

Art. 1º - Fica instituído o MUSEU DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, com a finalidade de tombar, guardar e conservar os bens móveis e documentos raros, que, por sua natureza ou procedência, constituem peças de valor histórico ou cultural relacionadas com a vida do Tribunal ou do País.

Art. 2º - Os bens e documentos, a que se refere o artigo anterior, passam a integrar o patrimônio histórico do Tribunal, cabendo à Presidência aprovar a seleção das peças, que integrarão o acervo do Museu.

Art. 3º - Fica instituído o LIVRO DO TOMBO destinado ao registro circunstanciado dos bens e documentos referidos.

Parágrafo único. Deste registro, extrair-se-á síntese histórica, que figurará ao lado de cada peça, para identificação da mesma e orientação dos visitantes do Museu.

Art. 4º - O Museu, ora criado, funcionará no Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União.

Art. 5º - Poderão ser incorporados ao Museu, após o devido tombamento, bens móveis e documentos raros, que digam respeito ao Tribunal de Contas e que venham a ser oferecidos em doação por pessoas físicas ou jurídicas.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IBERÊ GILSON

Presidente