Portaria SEGECEX n° 1/2000
Assunto: Divulga a relação de que trata o art. 2º da Portaria nº 141,  de  2 de abril de 1996.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/01/2000
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Publicada no BTCU nº 02/2000.

Portaria nº 01 , de 18 de janeiro de 2000.

Divulga a relação de que trata o art. 2º da Portaria nº 141, de 2 de abril de 1996.

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 141, de 2 de abril de 1996, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação dos feriados nos quais as Secretarias de Controle Externo nos Estados estão autorizadas a suspender seus trabalhos no exercício de 2000, nos termos dos incisos II e III do art. 1º da referida Portaria nº 141/96.

Art. 2º Na hipótese da transferência da data dos feriados ora divulgados, por ato dos respectivos governos estaduais ou municipais, as SECEXs interessadas deverão comunicar imediatamente o fato à SEGECEX, para fins de registro, controle e comunicação à Presidência do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNGELA PANIAGO FLEURY

Secretária-Geral de Controle Externo