Portaria SERINT n° 4/2022
Assunto: Designa fiscais do Contrato nº 30/2022 firmado entre o TCU e Magda Assem Interpretation and Translation Services.
Origem: [SERINT]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/09/2022
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 67 da Lei n° 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Alessandra Romero Merçon (Matrícula 3355-3) e Filipe Lacerda Gomes (Matrícula 10011-0) para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 30/2022, na forma prevista no respectivo termo.

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais dos servidores designados no art. 1º, os serviços serão executados por outro servidor lotado na Secretaria de Relações Internacionais designado para esse fim.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA HEBLING DUTRA

Secretária de Relações Internacionais