Portaria SEGEP n° 50/2020
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/05/2020
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 19 de março de 2020, na proporção de 100% a FRANCISCA BATISTA DA SILVA HOLANDA, cônjuge, CPF nº 437.006.403-15, nascida em 17/11/1935, por motivo de falecimento do ex-servidor FRANCISCO WILSON HOLANDA, matrícula nº 1746-9, ocorrido em 19/3/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 88 de 11/05/2020, Seção 2, p. 40)