Portaria TCU n° 135/2003
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, com base no disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal, e nos artigos 4º, caput, e 12 da Resolução-TCU nº 144, de 31 de outubro de 2001, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/06/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 378/2018, Altera Portaria TCU n° 625/1996]

Art. 1º Fica revogado o art. 11 da Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

PRESIDENTE