Portaria SELIP n° 16/2016
Assunto: Designa servidores para comissão de recebimento
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/06/2016
Situação: Vigente
Tags: [Contratações públicas, Serviços não contínuos]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento de serviços técnicos de assessoria e desenvolvimento de aplicativos multiplataforma previstos no Contrato-TCU nº 46/2015, firmado por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 45/2014, do Ministério da Educação (MEC) , conforme especificações constantes do Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 47/2014 (MEC) e demais documentos técnicos firmados entre o Tribunal e a empresa contratada por ocasião da avença.

Presidente

Rodrigo Cesar Santos Felisdorio - matrícula 8593-6

Membros Titulares:

Wagner Miranda Costa - matrícula 5527-1

Herio Thiago Cesar S. de Oliveira - matrícula 9654-7

Membro Suplente:

Marcos Paulo Pereira da Silva - matrícula 8607-0

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário