Portaria TCU n° 171/2008
Assunto: Dispõe sobre sistemática de lançamento, acompanhamento e divulgação do indicador de desempenho relacionado ao custo-benefício das ações de controle.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/07/2008
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 82/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno

Considerando a importância de se acompanhar o grau de implementação da estratégia do TCU em se incrementar a capacidade institucional de combate ao desperdício e ao desvio de recursos públicos; e

Considerando a necessidade de sistematizar e padronizar as ações necessárias ao lançamento, acompanhamento e divulgação do indicador de desempenho relacionado ao custo-benefício das ações de controle, resolve:

Art. 1º A sistemática de lançamento, acompanhamento e divulgação do indicador de desempenho relacionado ao custo-benefício das ações de controle observa o disposto nesta Portaria.

Parágrafo único. O indicador de desempenho relacionado ao custo-benefício das ações de controle, bem como suas metas de curto e longo prazo, estão definidos nos planos de Diretrizes e Estratégico do TCU, e têm como principal componente de cálculo os benefícios financeiros oriundos das ações de controle.

Art. 2º As unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) são responsáveis pela identificação dos benefícios financeiros advindos das ações de controle relacionadas a sua clientela e pela correta alimentação dos respectivos dados nos sistemas informatizados do TCU.

Art. 3º A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) fica responsável pelo levantamento, consolidação, acompanhamento e divulgação dos benefícios financeiros lançados nos sistemas informatizados do Tribunal, sem prejuízo do disposto em normas específicas que tratem de sistemática relativa aos benefícios das ações de controle.

Art. 4º O acompanhamento a que se refere o artigo anterior consiste na elaboração de relação única de processos de controle externo com elevados benefícios financeiros associados, cuja instrução de mérito já tenha ocorrido pela unidade e que estejam localizados nos gabinetes dos Relatores ou dos Membros do Ministério Público junto ao TCU, bem como na confirmação, por amostragem e após deliberação de Colegiado, dos benefícios financeiros lançados nos sistemas informatizados do Tribunal.

Parágrafo único. A relação de que trata o caput deste artigo será encaminhada periodicamente ao Presidente, em especial, até o dia cinco do último mês de cada trimestre, e deve mencionar, entre outros dados, o número e o tipo do processo, o gabinete em que está localizado, o assunto e o valor do benefício financeiro associado.

Art. 5º A relação de processos a que se refere o artigo anterior será distribuída, pelo Presidente, aos Relatores e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal para as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME PALMEIRA

na Presidência