Portaria SEGEP n° 174/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/09/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO temporária, pelo período de 6/9/2022 a 6/9/2042, a LUCIANA CATALÃO DA CÂMARA, por motivo de falecimento do servidor aposentado JEAN CLAUDE O'DONNELL BRAZ PEREIRA, matrícula nº 8183-3, ocorrido em 6/9/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 5, da Lei 8.213/1991, e Portaria ME 424/2020

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

(Publicado no DOU Edição nº 175 de 14/09/2022, Seção 2, p. 52)