Portaria CCG n° 9/2011
Assunto: Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 24/01/2011
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 9/2012]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento aos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.

Art. 3º Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de trabalho de especialista sênior.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2011

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

4ª Secex

Gestão processual dos 1432 relatórios de auditoria produzidos pelo Denasus e CGU, dentre os quais vários convertidos em TCE´s, oriundos da Operação Sangessuga, deflagrada pela Polícia Federal para apurar irregularidades na aquisição de Unidades Móveis de Saúde (UMS) , de modo a dar celeridade ao julgamento dos processos.

24/01/2011

a

24/02/2012

ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH

(mat. 40083-1)

FC-3

(Assessoramento)