Portaria SEGEP n° 108/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 04/07/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir da data do óbito, à HELOISA HELENA DE CARLI BARONI LASSANCE, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado MARIO ERNESTO ASSUMPÇÃO LASSANCE, Matr. 3829-6, ocorrido em 8/6/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

Eduardo Romão Rodovalho

(Publicado no DOU Edição nº 124 de 04/07/2022, Seção 2, p. 58)