Resolução TCU n° 260/2014
Assunto: Altera a Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/06/2014
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 253/2012, Revogada por Resolução TCU n° 266/2014]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelo art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno,

considerando as conclusões e propostas apresentadas no processo nº TC-010.450/2014-9 pelo Grupo de Trabalho designado pela Ordem de Serviço da Presidência nº 1/2014 para realizar diagnóstico do atual fluxo de trabalho referente à edição e ao monitoramento de determinações e recomendações expedidas pelo Tribunal;

considerando que as unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) são as usuárias imediatas das informações constantes dos sistemas informatizados do Tribunal acerca das deliberações por ele proferidas;

considerando a conveniência de aproximar os usuários das informações dos responsáveis pela alimentação dos sistemas que lhes dão suporte;

considerando que, com o advento do sistema e-TCU, não subsiste a necessidade de que o registro de determinações e recomendações expedidas pelo Tribunal seja realizado por equipe da Secretaria das Sessões; e

considerando a competência da Segecex constante do inciso VII do art. 33 da Resolução-TCU nº 253/2012), RESOLVE:

Art. 1º Os anexos II e IV da Resolução-TCU nº 253, de 2012, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JORGE

na Presidência

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 260, DE 4 DE JUNHO DE 2014

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

TOTAL

Secretaria-Geral da Presidência

1

12

25

59

2

11

110

Secretaria-Geral de Controle Externo

1

54

119

147

¿

51

372

Secretaria-Geral de Administração

1

7

18

54

¿

13

93

Secretaria de Controle Interno

¿

1

2

2

¿

1

6

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

¿

1

3

2

¿

1

7

Gabinete do Presidente

-

1

-

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

-

1

-

2

1

-

4

Gabinetes de Ministro

-

63

-

18

27

18

126

Gabinetes de Ministro-Substituto

-

24

-

4

12

4

44

Gabinetes de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

-

26

25

25

-

-

76

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 260, DE 4 DE JUNHO DE 2014

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

TOTAL

Secretaria-Geral da Presidência

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

5

-

5

Diretor Geral

1

-

1

Consultor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

3

-

3

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Subsecretário

3

-

3

Diretor

20

-

20

Chefe de Serviço

FC-3

40

-

40

Assessor (UCP)

-

1

1

Assessor

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

11

11

Total

76

34

110

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Coordenador-Geral

FC-5

4

-

4

Secretário-Geral Adjunto

1

-

1

Secretário

49

-

49

Diretor

FC-4

116

-

116

Assessor de Secretário-Geral

-

3

3

Chefe de Serviço

FC-3

59

-

59

Assessor

-

88

88

Assistente Administrativo

FC-1

-

51

51

Total

230

142

372

Secretaria-Geral de Administração

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

1

-

1

Secretário

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

15

-

15

Chefe de Serviço

FC-3

37

-

37

Assessor

-

10

10

Gerente de Processo

7

-

7

Assistente Administrativo

FC-1

-

13

13

Total

67

26

93

Total nas unidades básicas

373

202

575