Portaria TCU n° 79/2024
Assunto: Concede aposentadoria voluntária a TEFC.
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/05/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária, Aposentadoria integral, Proventos integrais, Aposentadoria, Técnico Federal de Controle Externo]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO, Matrícula 2768-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativa, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 91 de 13/05/2024, Seção 2, p. 60)