Portaria CCG n° 10/2013
Assunto: Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/07/2013
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 1/2014]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Trabalho

Unidade patrocinadora

Especialista Sênior

Período

Nível da Função de Confiança

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.

Segedam/ Senge

CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.

Segedam/ Senge

LAURO DE AGUIAR LARA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Gestão da Transparência Ativa Administrativa

Segedam/ Seadmin e Adgedam

IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração

Segedam/ Seadmin

BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.

Segedam/ Selip

STANLEY SILVEIRA ALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.

Seplan

LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.

Seplan

RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.

Segepres/ Conjur

FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fábrica de software

Segepres/ STI

FABIANA RUAS VIEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.

Segepres/ Seses

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.

Segecex / Coinfra e SecobEdificação

CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.

Segecex/ SecexAdministração

PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia

Segecex/ SecexAmbiental

CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

Auditoria de governança das organizações de segurança pública.

Segecex/ SecexDefesa

PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.

Segecex/ SecexDesenvolvimento

ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada no Ensino Médio

Segecex/ SecexEducação

ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.

Segecex/ Secex-PR

MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.

Segecex/ SecexPrevidência

CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) , Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS) .

Segecex/ SecexPrevidência

ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

I- Assessoramento

Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.

Segecex/ Secex-RS

LUCIANO CONZATTI

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país

Segecex/ SecexSaúde

RAFAEL ENCINAS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS

Segecex / SecexSaúde

DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)

Segecex/ Secex-SP

VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS

1/8/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.

Segecex/ SecobEdificação

LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.

Segecex/ SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia

ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.

Segecex/ SecobHidroferrovia

BRUNO FREITAS FREIRE

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF) .

Segecex/ SecobHidroferrovia

RAFAEL LÚCIO ESTEVES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.

Segecex/ SecobRodovia

ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO

1/7/2013 a 31/12/2013

II- Direção

Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Segecex/ SefidEnergia

LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.

Segecex/ Sefip

FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.

Segecex/ Segecex

DIONES GOMES DA ROCHA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.

Segecex/ Selog

SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.

Segecex/ Selog

WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.

Segecex/ Semag

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.

Segecex/ Semag

EUNICE LEMOS ROSAL DAROS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.

Segecex/ Serur

AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT

1/7/2013 a 30/9/2013

I - Assessoramento

Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS) .

Segecex/ Secex-RJ

SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.

Segecex/ Sefti

MÁRCIO RODRIGO BRAZ

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.

Segecex/ Secex-MS

MÁRIO JÚNIOR BERTUOL

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

[

﻿

PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (*)

Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG

(*Republicada por ter saído incompleta no BTCU nº 24, de 1/7/2013, p. 5)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Trabalho

Unidade patrocinadora

ESPECIALISTA SÊNIOR

Período

Nível da Função de Confiança

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.

Segedam/ Senge

CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.

Segedam/ Senge

LAURO DE AGUIAR LARA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Gestão da Transparência Ativa Administrativa

Segedam/ Seadmin e Adgedam

IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração

Segedam/ Seadmin

BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.

Segedam/ Selip

STANLEY SILVEIRA ALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.

Seplan

LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.

Seplan

RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.

Segepres/ Conjur

FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fábrica de software

Segepres/ STI

FABIANA RUAS VIEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.

Segepres/ Seses

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

2/9/2013 a 7/3/2014

II - Assessoramento

Plano de Contigência de TI

Segepres/ STI

LORENA BRASIL CIRILO PASSOS

5/8/2013 a 31/1/2014

II - Direção

Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal

Segepres/ STI

LIANE VITORIO MOURÃO

11/7/2013 a 7/12/2013

I - Assessoramento

Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.

Segecex / Coinfra e SecobEdificação

CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.

Segecex/ SecexAdministração

PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia

Segecex/ SecexAmbiental

CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

Auditoria de governança das organizações de segurança pública.

Segecex/ SecexDefesa

PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.

Segecex/ Secex Desenvolvimento

ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada no Ensino Médio

Segecex/ SecexEducação

ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.

Segecex/ Secex-PR

MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.

Segecex/ SecexPrevidência

CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).

Segecex/ SecexPrevidência

ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

I- Assessoramento

Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.

Segecex/ Secex-RS

LUCIANO CONZATTI

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país

Segecex/ SecexSaúde

RAFAEL ENCINAS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS

Segecex / SecexSaúde

DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)

Segecex/ Secex-SP

VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS

1/8/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.

Segecex/ SecobEdificação

LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.

Segecex/ SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia

ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.

Segecex/ SecobHidroferrovia

BRUNO FREITAS FREIRE

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Segecex/ SecobHidroferrovia

RAFAEL LÚCIO ESTEVES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.

Segecex/ SecobRodovia

ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO

1/7/2013 a 31/12/2013

II- Direção

Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Segecex/ SefidEnergia

LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.

Segecex/ Sefip

FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.

Segecex/ Segecex

DIONES GOMES DA ROCHA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.

Segecex/ Selog

SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.

Segecex/ Selog

WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.

Segecex/ Semag

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.

Segecex/ Semag

EUNICE LEMOS ROSAL DAROS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.

Segecex/ Serur

AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT

1/7/2013 a 30/9/2013

I - Assessoramento

Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS).

Segecex/ Secex-RJ

SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.

Segecex/ Sefti

MÁRCIO RODRIGO BRAZ

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.

Segecex/ Secex-MS

MÁRIO JÚNIOR BERTUOL

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

,

﻿

PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (*)

Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG

(* Republicada por ter saído incompleta no BTCU nº 24, de 1/7/2013, p. 6, e no BTCU nº 25, de 8/7/2013, p. 15)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Trabalho

Unidade patrocinadora

ESPECIALISTA
SÊNIOR

Período

Nível da Função de Confiança

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.

Segedam/ Senge

CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.

Segedam/ Senge

LAURO DE AGUIAR LARA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Gestão da Transparência Ativa Administrativa

Segedam/ Seadmin e Adgedam

IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração

Segedam/ Seadmin

BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.

Segedam/ Selip

STANLEY SILVEIRA ALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.

Seplan

LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.

Seplan

RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.

Segepres/ Conjur

FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fábrica de software

Segepres/ STI

FABIANA RUAS VIEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.

Segepres/ Seses

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

2/9/2013 a 7/3/2014

II - Assessoramento

Plano de Contigência de TI

Segepres/ STI

LORENA BRASIL CIRILO PASSOS

5/8/2013 a 31/1/2014

II - Direção

Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal

Segepres/ STI

LIANE VITORIO MOURÃO

11/7/2013 a 7/12/2013

I - Assessoramento

Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.

Segecex / Coinfra e SecobEdificação

CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.

Segecex/ SecexAdministração

PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia

Segecex/ SecexAmbiental

CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

Auditoria de governança das organizações de segurança pública.

Segecex/ SecexDefesa

PAULO HENRIQUE MEDEIROS

1/7/2013 a 15/07/2013

II - Direção

Auditoria de governança das organizações de segurança pública.

Segecex/ SecexDefesa

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

30/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.

Segecex/ SecexDesenvolvimento

ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada no Ensino Médio

Segecex/ SecexEducação

ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.

Segecex/ Secex-PR

MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.

Segecex/ SecexPrevidência

CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).

Segecex/ SecexPrevidência

ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

I- Assessoramento

Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.

Segecex/ Secex-RS

LUCIANO CONZATTI

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país

Segecex/ SecexSaúde

RAFAEL ENCINAS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS

Segecex / SecexSaúde

DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)

Segecex/ Secex-SP

VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS

1/8/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.

Segecex/ SecobEdificação

LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU

17/7/2013 a 4/10/2013

I - Assessoramento

Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.

Segecex/ SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia

ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.

Segecex/ SecobHidroferrovia

BRUNO FREITAS FREIRE

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Segecex/ SecobHidroferrovia

RAFAEL LÚCIO ESTEVES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.

Segecex/ SecobRodovia

ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO

1/7/2013 a 31/12/2013

II- Direção

Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Segecex/ SefidEnergia

LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.

Segecex/ Sefip

FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.

Segecex/ Segecex

DIONES GOMES DA ROCHA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.

Segecex/ Selog

SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.

Segecex/ Selog

WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.

Segecex/ Semag

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.

Segecex/ Semag

EUNICE LEMOS ROSAL DAROS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.

Segecex/ Serur

AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT

1/7/2013 a 30/9/2013

I - Assessoramento

Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS).

Segecex/ Secex-RJ

SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.

Segecex/ Sefti

MÁRCIO RODRIGO BRAZ

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.

Segecex/ Secex-MS

MÁRIO JÚNIOR BERTUOL

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

,

﻿

PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (*)

Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG

(* Republicada por ter saído incompleta, por incorreção do original, no BTCU nº 24, de 1/7/2013, p.6,
no BTCU nº 25, de 8/7/2013, p.15 e no BTCU nº 28, de 29/7/2013, p.14)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Trabalho

Unidade patrocinadora

ESPECIALISTA SÊNIOR

Período

Nível da Função de Confiança

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.

Segedam/ Senge

CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.

Segedam/ Senge

LAURO DE AGUIAR LARA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Gestão da Transparência Ativa Administrativa

Segedam/ Seadmin e Adgedam

IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração

Segedam/ Seadmin

BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.

Segedam/ Selip

STANLEY SILVEIRA ALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.

Seplan

LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.

Seplan

RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.

Segepres/ Conjur

FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fábrica de software

Segepres/ STI

FABIANA RUAS VIEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.

Segepres/ Seses

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

2/9/2013 a 7/3/2014

II - Assessoramento

Plano de Contigência de TI

Segepres/ STI

LORENA BRASIL CIRILO PASSOS

5/8/2013 a 31/1/2014

II - Direção

Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal

Segepres/ STI

LIANE VITORIO MOURÃO

11/7/2013 a 7/12/2013

I - Assessoramento

Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.

Segecex / Coinfra e SecobEdificação

CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.

Segecex/ SecexAdministração

PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia

Segecex/ SecexAmbiental

CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

Auditoria de governança das organizações de segurança pública.

Segecex/ SecexDefesa

PAULO HENRIQUE MEDEIROS

1/7/2013 a 15/07/2013

II - Direção

Auditoria de governança das organizações de segurança pública.

Segecex/ SecexDefesa

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

30/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.

Segecex/ SecexDesenvolvimento

ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada no Ensino Médio

Segecex/ SecexEducação

ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.

Segecex/ Secex-PR

MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.

Segecex/ SecexPrevidência

CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).

Segecex/ SecexPrevidência

ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

I- Assessoramento

Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.

Segecex/ Secex-RS

LUCIANO CONZATTI

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país

Segecex/ SecexSaúde

RAFAEL ENCINAS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS

Segecex / SecexSaúde

DEANE D'ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)

Segecex/ Secex-SP

VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS

1/8/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.

Segecex/ SecobEdificação

LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU

17/7/2013 a 4/10/2013

I - Assessoramento

Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.

Segecex/ SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia

ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.

Segecex/ SecobHidroferrovia

BRUNO FREITAS FREIRE

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Segecex/ SecobHidroferrovia

RAFAEL LÚCIO ESTEVES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.

Segecex/ SecobRodovia

ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO

1/7/2013 a 31/12/2013

II- Direção

Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Segecex/ SefidEnergia

LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.

Segecex/ Sefip

FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.

Segecex/ Segecex

DIONES GOMES DA ROCHA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.

Segecex/ Selog

SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.

Segecex/ Selog

WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.

Segecex/ Semag

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.

Segecex/ Semag

EUNICE LEMOS ROSAL DAROS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.

Segecex/ Serur

AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT

1/7/2013 a 30/9/2013

I - Assessoramento

Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS).

Segecex/ Secex-RJ

SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.

Segecex/ Sefti

MÁRCIO RODRIGO BRAZ

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.

Segecex/ Secex-MS

MÁRIO JÚNIOR BERTUOL

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Método de apuração de sobrepreço em obras da Petrobrás, em especial, nos contratos do tipo EPC de montagem industrial.

Segecex/ SecobEnergia

EDUARDO JUNTOLLI VILHENA

12/8/2013 a 11/12/2013

I - Direção

,

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PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.

Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.

§ 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.

§ 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.

§ 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.

Art. 5º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG

(* Republicada por ter saído incompleta no BTCU nº 24, de 1/7/2013, p.6, BTCU nº 25, de 8/7/2013, p.15, no BTCU nº 28, de 29/7/2013, p.14 e no BTCU nº 30, de 12/8/2013, p. 90)

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Trabalho

Unidade patrocinadora

Especialista Sênior

Período

Nível da Função de Confiança

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.

Segedam/Senge

CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.

Segedam/Senge

LAURO DE AGUIAR LARA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Gestão da Transparência Ativa Administrativa

Segedam/Seadmin e Adgedam

IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração

Segedam/Seadmin

BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.

Segedam/Selip

STANLEY SILVEIRA ALVES

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.

Seplan

LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.

Seplan

RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.

Segepres/Conjur

FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fábrica de software

Segepres/STI

FABIANA RUAS VIEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.

Segepres/Seses

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

2/9/2013 a 7/3/2014

II - Assessoramento

Plano de Contigência de TI

Segepres/STI

LORENA BRASIL CIRILO PASSOS

5/8/2013 a 31/1/2014

II - Direção

Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal

Segepres/STI

LIANE VITORIO MOURÃO

11/7/2013 a 7/12/2013

I - Assessoramento

Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.

Segecex /

Coinfra e SecobEdificação

CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.

Segecex/

Secex

Administração

PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia

Segecex/

SecexAmbiental

CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

Auditoria de governança das organizações de segurança pública.

Segecex/

SecexDefesa

PAULO HENRIQUE MEDEIROS

1/7/2013 a 15/07/2013

II - Direção

Auditoria de governança das organizações de segurança pública.

Segecex/

SecexDefesa

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

30/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.

Segecex/

Secex

Desenvolvimento

ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria coordenada no Ensino Médio

Segecex/

SecexEducação

ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

III - Direção

FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.

Segecex/

Secex-PR

MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.

Segecex/

SecexPrevidência

CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).

Segecex/

SecexPrevidência

ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

I- Assessoramento

Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.

Segecex/

Secex-RS

LUCIANO CONZATTI

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país

Segecex/

SecexSaúde

RAFAEL ENCINAS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS

Segecex /

SecexSaúde

DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)

Segecex/

Secex-SP

VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS

1/8/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.

Segecex/

SecobEdificação

LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU

17/7/2013 a 4/10/2013

I - Assessoramento

Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.

Segecex/ SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia

ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.

Segecex/

SecobHidroferrovia

BRUNO FREITAS FREIRE

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Segecex/ SecobHidroferrovia

RAFAEL LÚCIO ESTEVES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.

Segecex/ SecobRodovia

ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO

1/7/2013 a 31/12/2013

II- Direção

Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Segecex/SefidEnergia

LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.

Segecex/Sefip

FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.

Segecex/ Segecex

DIONES GOMES DA ROCHA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.

Segecex/

Selog

SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.

Segecex/

Selog

WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Assessoramento

Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.

Segecex/

Semag

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.

Segecex/

Semag

EUNICE LEMOS ROSAL DAROS

1/7/2013 a 31/12/2013

I - Direção

Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.

Segecex/

Serur

AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT

1/7/2013 a 30/9/2013

I - Assessoramento

Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS).

Segecex/

Secex-RJ

SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Assessoramento

Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.

Segecex/

Sefti

MÁRCIO RODRIGO BRAZ

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.

Segecex/

Secex-MS

MÁRIO JÚNIOR BERTUOL

1/7/2013 a 31/12/2013

II - Direção

Método de apuração de sobrepreço em obras da Petrobrás, em especial, nos contratos do tipo EPC de montagem industrial.

Segecex/

SecobEnergia

EDUARDO JUNTOLLI VILHENA

12/8/2013 a

08/9/2013;

16/9/2013

a 13/10/2013;

28/10/2013 a 17/11/2013;

e 2/12/2013

a 11/12/2013.

I - Direção

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