Portaria SEGEP n° 196/2017
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/11/2017
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 1º de novembro de 2017, na proporção de 50%, a ELISABETE ANGÉLICA DE MENEZES, ex-cônjuge, CPF nº 398.080.091-15, nascida em 22/8/1969, em razão do falecimento do servidor ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1263-7, ocorrido em 19/08/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso II e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicado no DOU Edição nº 218 de 14/11/2017, Seção 2, p. 54)