Portaria TCU n° 335/1996
Assunto: Altera o Regulamento do Conselho Editorial da Revista do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/06/1996
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 43/2020]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 5º da Portaria nº 292, de 28 de junho de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º As reuniões do Conselho podem ser ordinárias ou extraordinárias.

§ 1º As reuniões ordinárias destinam-se ao exame de trabalhos a serem publicados e ocorrem na segunda quinzena do mês subseqüente ao término de cada trimestre do ano civil, em data e local indicados pelo Ministro Supervisor da Revista.

§ 2º As reuniões extraordinárias são convocadas pelo Ministro Supervisor da Revista, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para exame de matéria definida na respectiva convocação.

Art. 5º Toda reunião do Conselho Editorial deve ser registrada em ata elaborada pelo Chefe do Serviço de Editoração e Publicações do Instituto Serzedello Corrêa e submetida à aprovação do Colegiado."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente