Resolução TCU n° 150/1974
Assunto: Dispõe sobre a constituição e estruturação do Grupo Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/10/1974
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 147/2001]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º O Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, Código TCU-NS-900, fica constituído pelas Categorias Funcionais abaixo indicadas, distribuídas as classes respectivas pela escala de níveis na forma do anexo:

Código TCU-NS-901 - Médico

Código TCU-NS-904 - Enfermeiro

Código TCU-NS-916 - Engenheiro

Código TCU-NS-932 - Bibliotecário

Art. 2º Poderão integrar as Categorias Funcionais de que trata o artigo anterior os cargos vagos e ocupados cujas atividades se identifiquem com as das respectivas Categorias, observadas as especialidades, de acordo com o critério estabelecido no Decreto nº 72.493, de 19 de julho de 1973.

Art. 3º Os empregos vagos e ocupados da Tabela de Pessoal Temporário e Especialistas Contratados serão classificados de acordo com a orientação adotada na área do Poder Executivo.

TCU, Sala das Sessões, em 10 de outubro de 1974.

LUIZ OCTAVIO GALLOTTI

Presidente

ANEXO

QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO - TCU-NS-900

CATEGORIAS FUNCIONAIS

Nível

Denominação

Código

Denominação

Código

Denominação

Código

Denominação

Código

Médico

TCU-NS-901

Enfermeiro

TCU-NS-904

Engenheiro

TCU-NS-916

Bibliotecário

TCU-NS-932

7

Médico C

TCU-NS-901.7

Engenheiro C

TCU-NS-916.7

6

Médico B

TCU-NS-901.6

Engenheiro B

TCU-NS-916.6

5

Enfermeiro B

TCU-NS-904.5

4

Médico A

TCU-NS-901.4

Engenheiro A

TCU-NS-916.4

Bibliotecário B

TCU-NS-932.4

3

Enfermeiro A

TCU-NS-904.3

2

Bibliotecário A

TCU-NS-932.2

1