Portaria TCU n° 185/2023
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-037.784/2023-4, resolve
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/11/2023
Situação: Vigente
Tags: [Posse (Pessoal), Vaga (Pessoal), Cargo público]

DECLARAR VAGO, a contar de 1º de novembro de 2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por EDUARDO JACOMO SERAPHIM NOGUEIRA, matrícula nº 11082-5, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 227 de 30/11/2023, Seção 2, p. 60)