Resolução Administrativa TCU n° 12/1977
Assunto: Altera as Resoluções Administrativas nºs 01 e 03, de 05 de outubro de 1976, e nº 09, de 16 de junho de 1977, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/11/1977
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 13/1993, Altera Resolução Administrativa TCU n° 1/1976, Altera Resolução Administrativa TCU n° 3/1976, Altera Resolução Administrativa TCU n° 9/1977, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 32/1980, Alterada por Resolução Administrativa TCU n° 49/1982]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 2º e 6º da Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 1971, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no art. 5º do Decreto-lei nº 1.453, de 06 de abril de 1976, e atendendo ao disposto no art. 5º do Decreto nº 72.336, de 05 de junho de 1973 e na Resolução Administrativa nº 10, de 16 de agosto de 1977, resolve:

Art. 1º As Categorias Funcionais que compõem os grupos integrantes da Tabela Permanente a que se referem as Resoluções Administrativas nºs 01 e 03, de 05 de outubro de 1976, e nº 09 de 16 de junho de 1977, ficam alteradas na forma do anexo I, e os ocupantes dos respectivos empregos situados nas referências indicadas no anexo II, desta Resolução.

Art. 2º Os empregos, com os respectivos ocupantes, serão movimentados de uma para outra classe, quando for o caso, em observância de Regulamento próprio da Progressão Funcional a ser baixado pelo Tribunal.

Art. 3º Os efeitos desta Resolução vigorarão a partir de 1º de dezembro de 1977, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 14 de novembro de 1977.

GLAUCO LESSA DE ABREU E SILVAPresidente

Revogada pela Portaria n º 13, de 8/1/1993, BTCU nº 14/1993

ANEXO I

(NR) (Resolução Administrativa nº 73/1986)

Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977

Situação Anterior

Alterações

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Número

Referências

Número

Referências

Artífice de Mecânica

TCU-LT-ART-702

Art. Esp. Artífice

01

02

20

14

Artífice de Mecânica

Art. Esp.

03

20

Artífice de Eletricidade e

Comunicações

TCU-LT-ART-703

Art. Esp. Artífice

03

05

20

14

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Art. Esp.

08

20

Artífice de Carpintaria e

Marcenaria

TCU-LT-ART-704

Art. Esp. Artífice

02

03

20

14

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Art. Esp.

13

20

B

Artífice de Artes Gráficas

TCU-LT-ART-706

Art. Esp. Artífice

01

03

20

14

Artífice de Artes Gráficas

Art. Esp.

04

20

Agente Administrativo

TCU-LT-NM-1006

A

30

24

Agente Administrativo

B

A

10

20

28

24

Datilógrafo

TCU-LT-SA-802

B

A

60

32

108

17 a 20

9 a 16

Datilógrafo

C

B

A

163

37

24 a 29

17 a 23

12 a 16

Médico

TCU-LT-NS-901

(jornada de 4 horas)

C

B

A

01

03

03

02

45

43

38

32

Médico

(jornada de 6 horas)

C

09

50

Enfermeiro

TCU-LT-NS-904

Especial

B

43

19 a 21

11 a 18

Enfermeiro

Especial

C

22 a 25

17 a 21

43

Engenheiro

TCU-LT-NS-916

B

A

01

02

45

43

Engenheiro

C

03

49

Bibliotecário

TCU-LT-NS-932

Especial

B

A

02

04

42

19 a 21

18 a 10

1 a 9

Bibliotecário

B

A

02

04

42

33

Auxiliar de Enfermagem

TCU-LT-NM-1001

Especial

B

01

04

31

30

Auxiliar de Enfermagem

Especial

C

B

02

04

22 a 25

17 a 24

12 a 16

Laboratorista

TCU-LT-NM-1005

B

01

24

Laboratorista

B

01

24

Resolução Administrativa nº 12/77

ANEXO I

Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977

CONTINUAÇÃO

Situação Anterior

Alterações

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Número

Referências

Número

Referências

Aux. Operacional de Serviços Diversos

TCU-LT-NM-1006

B

A

07

03

12

13

13

10

04

02

Aux. Operacional de Serviços Diversos

B

A

21

06

13

02

Agente de Cinefotografia e

Microfilmagem

TCU-LT-NM-1033

C

B

02

04

27

24

Agente de Cinefotografia e

Microfilmagem

C

B

05

01

27

21

Telefonista

TCU-LT-NM-1004

B

A

02

04

19

14

Telefonista

B

A

05

01

19

11

Motorista Oficial

TCU-LT-TP-1201

B

A

24

55

16

15

Motorista Oficial

B

A

60

19

16

11

Agente de Portaria

TCU-LT-TP-1202

C

B

A

55

62

08

06

83

13

12

08

07

06

Agente de Portaria

C

B

175

39

13

07

Farmacêutico

TCU-LT-NS-908

A

01

37

Farmacêutico

A

01

37

616

616

*) 8 cargos transpostos de Auxiliar Operacional.

**) 8 cargos transpostos para Artífice de Carpintaria e Marcenaria + 2 vagos = 10 vagos na ref. 02 de A.

Critérios: 1) Empregos ocupados foram situados na última classe da Categoria Funcional; 2) Empregos vagos foram situados na classe inicial, na referência inicial; 3) As vagas "reservadas" foram consideradas ocupadas, na classe em que estavam bloqueadas.

Resolução Administrativa nº 12/77

ANEXO II(NR) (Resolução Administrativa nº 73/1986)

(Resolução Administrativa nº 10/77)

Situação Anterior

Situação Nova

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Número

Referências

Número

Referências

Artífice de Mecânica

Art. Esp.

03

20

Artífice de Mecânica

Art. Esp.

03

23

Artífice de Eletricidade e

Comunicações

Art. Esp.

08

20

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Art. Esp.

08

23

Artífice de Carpintaria e

Marcenaria

Art. Esp.

13

20

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Art. Esp.

13

23

Artífice de Artes Gráficas

Art. Esp.

04

20

Artífice de Artes Gráficas

Art. Esp.

04

23

Agente Administrativo

B

A

10

20

28

24

Agente Administrativo

B

A

10

20

31

24

Datilógrafo

B

A

161

39

24

16

Datilógrafo

B

A

163

37

27

16

Médico

C

09

45

Médico

C

09

53

Enfermeiro

B

01

43

Enfermeiro

B

01

50

Engenheiro

B

03

45

Engenheiro

C

03

53

Bibliotecário

B

A

02

04

42

33

Bibliotecário

B

A

02

04

50

33

Auxiliar de Enfermagem

B

05

31

Auxiliar de Enfermagem

B

05

36

Laboratorista

B

01

24

Laboratorista

B

01

31

Resolução Administrativa nº 12/77

ANEXO II

(Resolução Administrativa nº 10/77)

CONTINUAÇÃO

Situação Anterior

Alterações

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Número

Referências

Número

Referências

Aux. Operacional de Serviços Diversos

B

A

19

08

13

02

Aux. Operacional de Serviços Diversos

B

A

21

06

16

02

Agente de Cinefotografia e

Microfilmagem

C

B

05

01

19

11

Agente de Cinefotografia e

Microfilmagem

C

B

05

01

32

21

Telefonista

B

A

05

01

27

21

Telefonista

B

A

05

01

23

11

Motorista Oficial

B

A

60

19

16

11

Motorista Oficial

B

A

60

19

20

11

Agente de Portaria

C

B

175

39

13

07

Agente de Portaria

C

B

175

39

17

07

Farmacêutico

A

01

37

Farmacêutico

A

01

37

616

616

616 empregos sendo 484 ocupados 132 vagos

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I

(NR) (Resolução nº 59, de 12/6/1984)

(Alterado) (Resolução Administrativa nº 73/1986)

Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977

Situação Anterior

Alterações

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Número

Referências

Número

Referências

Artífice de Mecânica

TCU-LT-ART-702

Art. Esp. Artífice

01

02

20

14

Artífice de Mecânica

Art. Esp.

03

20

Artífice de Eletricidade e

Comunicações

TCU-LT-ART-703

Art. Esp. Artífice

03

05

20

14

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Art. Esp.

08

20

Artífice de Carpintaria e

Marcenaria

TCU-LT-ART-704

Art. Esp. Artífice

02

03

20

14

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Art. Esp.

13

20

B

Artífice de Artes Gráficas

TCU-LT-ART-706

Art. Esp. Artífice

01

03

20

14

Artífice de Artes Gráficas

Art. Esp.

04

20

Agente Administrativo

TCU-LT-NM-1006

A

30

24

Agente Administrativo

B

A

10

20

28

24

Datilógrafo

TCU-LT-SA-802

B

A

60

32

108

24

23

16

Datilógrafo

B

A

163

37

24

16

Médico

TCU-LT-NS-901

(jornada de 4 horas)

C

B

A

01

03

03

02

45

43

38

32

Médico

(jornada de 6 horas)

C

09

50

Enfermeiro

TCU-LT-NS-904

Especial

B

43

19 a 21

11 a 18

Enfermeiro

Especial

C

22 a 25

17 a 21

43

Engenheiro

TCU-LT-NS-916

B

A

01

02

45

43

Engenheiro

C

03

49

Bibliotecário

TCU-LT-NS-932

Especial

B

A

02

04

42

19 a 21

18 a 10

1 a 9

Bibliotecário

B

A

02

04

42

33

Auxiliar de Enfermagem

TCU-LT-NM-1001

Especial

B

01

04

31

30

Auxiliar de Enfermagem

Especial

C

B

02

04

22 a 25

17 a 24

12 a 16

Laboratorista

TCU-LT-NM-1005

B

01

24

Laboratorista

B

01

24

ANEXO I

(NR) (Resolução Administrativa nº 54, de 31/5/1983)(Alterado) (Resolução nº 59, de 12/6/1984)

Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977

Situação Anterior

Alterações

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Número

Referências

Número

Referências

Artífice de Mecânica

TCU-LT-ART-702

Art. Esp. Artífice

01

02

20

14

Artífice de Mecânica

Art. Esp.

03

20

Artífice de Eletricidade e

Comunicações

TCU-LT-ART-703

Art. Esp. Artífice

03

05

20

14

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Art. Esp.

08

20

Artífice de Carpintaria e

Marcenaria

TCU-LT-ART-704

Art. Esp. Artífice

02

03

20

14

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Art. Esp.

13

20

B

Artífice de Artes Gráficas

TCU-LT-ART-706

Art. Esp. Artífice

01

03

20

14

Artífice de Artes Gráficas

Art. Esp.

04

20

Agente Administrativo

TCU-LT-NM-1006

A

30

24

Agente Administrativo

B

A

10

20

28

24

Datilógrafo

TCU-LT-SA-802

B

A

60

32

108

24

23

16

Datilógrafo

B

A

163

37

24

16

Médico

TCU-LT-NS-901

(jornada de 4 horas)

C

B

A

01

03

03

02

45

43

38

32

Médico

(jornada de 6 horas)

C

09

50

Enfermeiro

TCU-LT-NS-904

Especial

B

19 a 21

11 a 18

43

Enfermeiro

Especial

C

22 a 25

17 a 21

43

Engenheiro

TCU-LT-NS-916

B

A

01

02

45

43

Engenheiro

C

03

49

Bibliotecário

TCU-LT-NS-932

B

A

02

04

42

33

Bibliotecário

B

A

02

04

42

33

Auxiliar de Enfermagem

TCU-LT-NM-1001

Especial

B

01

04

31

30

Auxiliar de Enfermagem

Especial

B

02

04

31

Laboratorista

TCU-LT-NM-1005

B

01

24

Laboratorista

B

01

24

ANEXO I

(NR) (Resolução Administrativa nº 49, de 1/7/1982)

(Alterado) (Resolução Administrativa nº 54, de 31/5/1983)

Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977

Situação Anterior

Alterações

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Categoria Funcional

Classe

Empregos

Número

Referências

Número

Referências

Artífice de Mecânica

TCU-LT-ART-702

Art. Esp. Artífice

01

02

20

14

Artífice de Mecânica

Art. Esp.

03

20

Artífice de Eletricidade e

Comunicações

TCU-LT-ART-703

Art. Esp. Artífice

03

05

20

14

Artífice de Eletricidade e Comunicações

Art. Esp.

08

20

Artífice de Carpintaria e

Marcenaria

TCU-LT-ART-704

Art. Esp. Artífice

02

03

20

14

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

Art. Esp.

13

20

B

Artífice de Artes Gráficas

TCU-LT-ART-706

Art. Esp. Artífice

01

03

20

14

Artífice de Artes Gráficas

Art. Esp.

04

20

Agente Administrativo

TCU-LT-NM-1006

A

30

24

Agente Administrativo

B

A

10

20

28

24

Datilógrafo

TCU-LT-SA-802

B

A

60

32

108

24

23

16

Datilógrafo

B

A

163

37

24

16

Médico

TCU-LT-NS-901

(jornada de 4 horas)

C

B

A

01

03

03

02

45

43

38

32

Médico

(jornada de 6 horas)

C

09

50

Enfermeiro

TCU-LT-NS-904

B

01

43

Enfermeiro

B

01

43

Engenheiro

TCU-LT-NS-916

B

A

01

02

45

43

Engenheiro

C

03

49

Bibliotecário

TCU-LT-NS-932

B

A

02

04

42

33

Bibliotecário

B

A

02

04

42

33

Auxiliar de Enfermagem

TCU-LT-NM-1001

Especial

B

01

04

31

30

Auxiliar de Enfermagem

Especial

B

02

04

31

Laboratorista

TCU-LT-NM-1005

B

01

24

Laboratorista

B

01

24

ANEXO

(NR) (Resolução Administrativa nº 40, de 3/12/1981)

(Alterado) (Resolução Administrativa nº 49, de 1/7/1982)

Situação Anterior

Situação Nova *

Categoria Funcional

Classe

N. de Empregos

Cat. Funcional

Classe

N. de Empr

Agente Administrativo

(TCU-LT-AS-801)

Especial

4

Agente Administrativo

(TCU-LT-AS-801)

Especial

14

¿C¿

8

¿C¿

28

¿B¿

12

¿B¿

41

¿A¿

16

¿A¿

53

Total de Empregos

40

Total de Empregos

136

* Lotação estabelecida pela Resolução n. 136, de 06/12/73 e pela Resolução Administrativa n. 03, de 05/10/76.

ANEXO I

(NR) (Resolução Administrativa nº 32, de 22/4/1980)

(Alterado) (Resolução Administrativa nº 40, de 3/12/1981)

Situação Anterior

Situação Nova

Cat. Funcional

Classe

Nº. de empregos

Cat. Funcional

Classe

N. de Empregos

Ag. Administrativo (TCU-LT-AS-801)

Especial

¿C¿

¿B¿

¿A¿

3

6

9

12

Ag. Administrativo (TCU-LT-AS-801)

Especial

¿C¿

¿B¿

¿A¿

4

8

12

16

Total de empregos

30

Total de empregos

40

A redação original da Resolução Administrativa nº 12, de 14/11/1977, consta no BTCU de sua publicação.