Portaria TCU n° 47/1998
Assunto: Altera a redação do artigo 11, da Portaria nº 398 de 27 de agosto de 1997.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/02/1998
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O artigo 11 da Portaria nº 398 de 27 de agosto de 1997 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 11. As unidades envolvidas na experiência-piloto deverão, no prazo máximo de cento e oitenta dias, a contar da concessão inicial do estágio, apresentar relatório circunstanciado, manifestando-se, conclusivamente, sobre a conveniência da medida adotada, para efeito de futura implementação do estágio de estudantes em todo o Tribunal".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

Presidente