Portaria SEGECEX n° 4/2010
Assunto: Manual de Auditoria Operacional.
Origem: [SEGECEX]
Início de vigência: 23/03/2010
Fim de vigência: 12/11/2020
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGECEX n° 33/2002, Revogada por Portaria SEGECEX n° 18/2020]

PORTARIA-SEGECEX Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

Aprova a revisão do Manual de Auditoria de Natureza Operacional e altera a sua denominação para Manual de Auditoria Operacional.

O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições,

Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”;

Considerando que compete à Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex aprovar manuais e regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos na área de controle externo, conforme o disposto no Inciso III do Art. 2º da Portaria-Segecex nº 15, de 15 de setembro de 2008;

Considerando o item 9.5 do Acórdão 2.730/2009 TCU-Plenário, que determina à Secretaria-geral de Controle Externo orientar suas unidades técnicas acerca da necessidade de as auditorias operacionais observarem o disposto nos manuais, roteiros e técnicas aprovados pelo Tribunal;

Considerando a necessidade de adaptação do Manual à evolução dos métodos e técnicas empregados pelo TCU na realização de auditorias operacionais;

Considerando os padrões de auditoria operacional adotados pela International Organizations o Supreme Audit Institutions – Intosai, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a revisão do Manual de Auditoria de Natureza Operacional, anexo da Portaria nº 144, de 10 de julho de 2000, documento que passará a ser denominado “Manual de Auditoria Operacional”, contendo os princípios e padrões que orientarão a realização e o controle de qualidade das auditoras operacionais a cargo das unidades técnicas do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º A Segecex manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento, bem como o acompanhamento de sua implementação.

Art. 3º Todas as auditorias operacionais realizadas por este Tribunal deverão observar o disposto neste manual.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 33, de 3 de dezembro de 2002.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS

Secretário-Geral de Controle Externo

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