Portaria TCU n° 107/2008
Assunto: Aprova a realização do Projeto TCU Ecologicamente Correto e designa seu gestor.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/04/2008
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 86, § 1º, da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto TCU Ecologicamente Correto, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo Roberto Renner Vieira da Silva, matrícula nº 2839-8, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante do Anexo X da Resolução nº 199, de 2006, e alocada às funções de gestores de projetos.

Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 325, de 2006, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.

Art. 3º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Publicada no DOU de 5/5/2008, Seção 2, p. 34)

ANEXO ÚNICO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

(i) TCU ECOLOGICAMENTE CORRETO

Página 1 de 7

1. Identificação do gestor do projeto

II - Nome do gestor

III - Matrícula

IV - E-mail

V - Ramal

Roberto Renner Vieira da Silva

2839-8

Robertovs@tcu.gov.br

5276

VI - Função do gestor

VII - Gerente

X

VIII - Coordenador

IX - Líder

X - Nome do substituto eventual

XI - Matrícula

XII - E-mail

XIII - Ramal

Paulo Vinícius de Jesus Madeira Basto

2071-0

Paulomb@tcu.gov.br

7147

XIV - Local / telefone

Anexo II ¿ Sala 019 ¿ Ramal 5276

2. Identificação do projeto

XV - Nome do projeto

TCU Ecologicamente Correto ¿ Fase I

XVI - Período de realização

XVII - Unidade patrocinadora

28/04/2008 a 30/06/2009

Segedam

3. Vinculação estratégica

XVIII - Plano estratégico do TCU 2006-2010 (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).

a)

Objetivo estratégico 21 do TCU: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.

Iniciativa estratégica 22 do Plano Estratégico TCU: Definir e implantar plano de sustentabilidade.

XIX - Plano de diretrizes do TCU

a)

---

XX - Plano diretor da (unidade) ¿ diretriz e medida

a)

---

4. Problema / oportunidade

XXI - Descrição do problema ou da oportunidade

a)

Problema: atividades rotineiras de servidores e trabalhadores do TCU que impactam o meio ambiente, como desperdício de água e energia, utilização de bens de consumo ambientalmente condenados e destinação inadequada dos resíduos sólidos.

b)

Problema: ausência da variável ambiental nas licitações públicas do TCU.

c)

Oportunidade: lançamento do Programa TCU Ecologicamente Correto, pelo presidente do TCU por meio de Comunicação da Presidência (Ata número 3 da Sessão do Plenário do dia 13/02/2008).

d)

Oportunidade: publicação do Decreto 5.940/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

e)

Oportunidade: adesão do TCU à Agenda ambiental na Administração Pública ¿ A3P (novembro de 2007).

f)

Oportunidade: o poder de compra e contratação do Estado e seu papel na orientação dos agentes econômicos quantos aos padrões de produção e consumo de produtos e serviços ambientalmente sustentáveis e o estímulo à inovação tecnológica.

XXII - Evolução do quadro (apresentar dados)

a)

O TCU adotou a primeira iniciativa em direção a uma responsabilidade ambiental em fevereiro de 2003, com a proposta de criação de uma portaria para coleta seletiva de lixo, que resultou na Portaria TCU 209, de setembro de 2003.Desde então, destina alguns resíduos sólidos (papel, cartuchos e toners de impressoras) a entidades sociais.

b)

Em outubro de 2004, a Segedam propôs:

convênio com a ONG Amigos do Futuro com a finalidade daquela emitir relatório sobre a destinação dos resíduos sólidos do TCU; e

adesão à Agenda Ambiental da Administração Pública ¿ A3P.

Salientou a importância da gestão ambiental na pontuação do Prêmio Nacional de Gestão Pública, de que o TCU participou.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

(i) TCU ECOLOGICAMENTE CORRETO

Página 2 de 7

c)

Em 2005, o TCU criou o Projeto TCU Sustentável, que propôs como estratégia de desenvolvimento sustentável para a Segedam: o estabelecimento de princípios ambientalistas, a redução do consumo de papel, a aplicação de técnicas eficientes para administrar o uso de energia, a localização e conserto regular dos vazamentos de água, a instalação de dispositivos e acessórios para a economia de água e a criação de projeto ecológico de gestão de lixo e dos materiais recicláveis.

d)

Em 2005, o TCU foi sede do 1o Fórum Nacional sobre a A3P, com o tema Licitação Pública Sustentável.

e)

Em novembro de 2007, o TCU assinou termo de parceria com a ONG Amigos do Futuro, que fora proposto em 2004.

f)

Ainda em novembro de 2007, o TCU aderiu à A3P, se comprometendo a:

Estimular o cumprimento da política nacional e as diretrizes fixadas para a preservação do meio ambiente;
Desenvolver programas e ações de combate ao desperdício, de minimização de impactos ambientais, diretos e indiretos, gerados pela atividade pública;
Promover metodologia para mensuração do desempenho ambiental do TCU;
Planejar e desenvolver ações de mobilização e sensibilização para questões ambientais;
Criar comissão permanente para gerir o acordo, composta por diversos setores do TCU;

Responsabilizar-se pela reunião e acondicionamento do material descartável a ser encaminhado para reciclagem.

g)

Em fevereiro de 2008, a ONG Amigos do Futuro entregou o Relatório de Resíduos Sólidos, contendo um levantamento, diagnóstico e prognóstico sobre os resíduos sólidos na sede do TCU.

h)

Ainda, em fevereiro de 2008, o presidente do TCU lançou o Programa TCU Ecologicamente Correto, que abrange um amplo conjunto de iniciativas destinadas a integrar o conceito de sustentabilidade às atividades diárias do Tribunal, comunicado na Ata nº 3 da Sessão do Plenário de 13/02/2008. Entre as iniciativas, destacam-se:

utilização de papel reciclado;

coleta seletiva de lixo;

implantação de novo sistema de climatização que proporcione menor impacto ambiental e menor consumo de energia elétrica;

implantação de um sistema de iluminação com interruptores individualizados;

estudos para contratação de sistemas inteligentes de gestão de energia, que proporcionam ampla economia;

utilização, no Anexo III, em construção, de torneiras de baixo consumo e válvulas de descarga inteligentes;

sistema de ar-condicionado econômico;

uso de lâmpadas econômicas;

redução no uso de copos de plástico e de embalagens PET.

5. Escopo do projeto

XXIII - 5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Elaborar propostas e implementar ações ecologicamente corretas destinadas a integrar o conceito de sustentabilidade ao funcionamento do TCU.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

(i) TCU ECOLOGICAMENTE CORRETO

Página 3 de 7

5.2. Meta - Indicador - Produto - Cliente

XXIV - META

XXV - Indicador

XXVI - Produto

XXVII - Cliente

XXVIII - Objetivo específico

XXIX - Quanto

XXX - Data de término

a)

Elaborar e implementar Plano de Comunicação e Conscientização Ambiental no âmbito do TCU

1

1

1

1

80%

09/05/2008

01/08/2008

28/11/2008

26/06/2009

26/06/2009

Plano aprovado

Relatório aprovado

Relatório aprovado

Relatório aprovado

Percentual de implementação do Plano

Plano de Comunicação e Conscientização Ambiental elaborado

Relatório parcial contendo as ações desenvolvidas no 1º semestre de 2008

Relatório parcial contendo as ações desenvolvidas no 2º semestre de 2008

Relatório final contendo as ações desenvolvidas durante o projeto

Plano de Comunicação e Conscientização Ambiental implementado

Segedam

Segedam

Segedam

Segedam

Segedam

b)

Elaborar proposta de alternativa ecologicamente correta para o consumo de água potável no TCU

1

30/05/2008

Relatório aprovado

Relatório contendo proposta de alternativa ecologicamente correta para o consumo de água potável no TCU

Segedam

Semat

c)

Realizar ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿

1

100%

30/05/2008

05/06/2008

Plano aprovado

Ações realizadas

Plano de realização das ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿ elaborado

Ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿, contando com a participação de servidores da sede, das regionais, ONGs e órgãos públicos ligados à questão ambiental

Segedam

Segedam

d)

Elaborar estudo sobre o processo de plantio de 1500 mudas de árvores nativas em contrapartida ao impacto ambiental causado pelas obras do Anexo III

1

30/06/2008

Estudo aprovado

Estudo sobre o processo de plantio de mudas de árvores nativas[1]

Segedam

Sesap

e)

Propor processos sustentáveis de coleta e destinação seletiva de resíduos na sede do TCU

100%

100%

1

29/08/2008

26/09/2008

28/11/2008

Fluxos mapeados e modelados

Padronização dos processos mapeados formalizada

Plano aprovado

Fluxos dos processos de coleta e destinação seletiva de resíduos na sede do TCU mapeados e modelados[2]

Procedimentos operacionais padrão (POPs) dos processos de coleta e destinação seletiva de resíduos na sede do TCU elaborados e publicados

Plano de implementação dos fluxos de processos de coleta e destinação seletiva de resíduos na sede do TCU elaborado[3]

Segedam

Segedam

Segedam

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

(i) TCU ECOLOGICAMENTE CORRETO

Página 4 de 7

XXXI - META

XXXII - Indicador

XXXIII - Produto

XXXIV - Cliente

XXXV - Objetivo específico

XXXVI - Quanto

XXXVII - Data de término

f)

Elaborar estudo sobre alternativas inteligentes de gestão de energia

1

30/07/2008

Relatório aprovado

Relatório contendo propostas de alternativas inteligentes de gestão de energia

Segedam

Sesap

g)

Acompanhar e monitorar os processos de instalação e funcionamento dos interruptores individualizados nos Anexos I e II do Edifício Sede do TCU

1

29/08/2008

Relatório aprovado

Relatório sobre o funcionamento e consumo de energia do novo sistema operacionalizado por interruptores individualizados[4]

Segedam

Sesap

h)

Elaborar estudo de alternativas para redução da utilização de água nas instalações do TCU

1

30/09/2008

Relatório aprovado

Relatório contendo propostas alternativas para otimizar a utilização de água nas instalações do TCU

Segedam

Sesap

i)

Elaborar estudo sobre o processo de substituição de papel não reciclado por papel reciclado utilizado na sede e nas Secex estaduais

1

28/11/2008

Estudo aprovado

Estudo sobre o processo de substituição do papel não reciclado pelo reciclado elaborado

Segedam

Semat

Sesap

j)

Monitorar o processo de aquisição e de plantio das mudas de árvores nativas

1

29/04/2009

Relatório aprovado

Relatório de monitoramento do processo de plantio das mudas de árvores nativas

Segedam

Sesap

k)

Monitorar o processo de substituição de papel não reciclado por papel reciclado utilizado na sede e nas Secex estaduais

1

30/05/2009

Relatório aprovado

Relatório de monitoramento sobre o processo de substituição do papel não reciclado pelo reciclado elaborado[5]

Segedam

Semat

Sesap

l)

Monitorar o funcionamento dos processos sustentáveis de coleta e destinação seletiva de resíduos implementados na sede do TCU

1

26/06/2009

Relatório aprovado

Relatório sobre o funcionamento dos processos de coleta e destinação seletiva de resíduos implementado

Segedam

Sesap

m)

Propor adoção de medidas e produtos ecologicamente corretos nos processos licitatórios realizados no âmbito do TCU

1

1

28/03/2009

26/06/2009

Estudo aprovado

Manual elaborado e aprovado

Estudo sobre a aplicação de cláusulas sustentáveis nas licitações realizadas pelo TCU

Manual orientativo sobre Licitações Sustentáveis[6]

Segedam

Semat

Segedam

Semat

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

(i) TCU ECOLOGICAMENTE CORRETO

Página 5 de 7

5.3. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)

a)

Economia financeira ao TCU por meio de práticas ecologicamente sustentáveis, como: racionalização do consumo de água, energia e bens de consumo;

b)

Permitir que os impactos causados ao meio ambiente pela atuação do TCU sejam minimizados, por meio de práticas como: coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos, utilização de bens de consumo ambientalmente corretos, fornecimento de educação ambiental a servidores;

c)

Aumento da responsabilidade socio-ambiental;

d)

Servir de referência à administração pública.

5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Implementação da solução proposta quanto ao consumo de água potável;

b)

Implementação dos processos de coleta e destinação seletiva de resíduos;

c)

Implementação das alternativas para redução da utilização de água nas instalações do TCU propostas;

d)

Plantio das mudas de árvores nativas adquiridas.

6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

XXXVIII - Nome da parte envolvida

XXXIX - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

XL - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Segedam (patrocinador e fornecedor interno)

Apoio formal à constituição do projeto

2 estagiários

Sala específica para o projeto

Estações de Trabalho

b)

Sesap (co-patrocinador)

Apoio operacional à realização das ações do projeto

Coordenação do processo de aquisição e gestão do plantio das mudas de árvores nativas

2 servidores como integrantes da equipe do projeto (dedicação parcial)

Implantação de: processos de coleta e destinação de resíduos na sede do TCU, instalação e funcionamento de interruptores nos anexos I e II da sede.

c)

Segecex - 4ª Secex (fornecedor interno)

1 servidor como gestor do projeto

d)

Setec (fornecedor interno)

Computadores e impressora

e)

Semat (parceiro)

Apoio na gestão de contratos e processos licitatórios vinculados ao projeto

Implantação de: sistema de consumo de água potável ecologicamente correto

f)

Seplan (parceiro)

Apoio metodológico no mapeamento e modelagem dos fluxos de processos relacionados a coleta e destinação seletiva de resíduos

g)

Aceri (parceiro)

Apoio na realização das ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

(i) TCU ECOLOGICAMENTE CORRETO

Página 6 de 7

7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

XLI - Risco

XLII - Impacto

XLIII - Probabilidade

XLIV - de ocorrer

XLV - Ação para

XLVI - (E) Evitar ocorrência do risco

XLVII - (M) Mitigar ocorrência do risco

XLVIII - (R) Reduzir impacto do risco ocorrido

XLIX - Responsável

L - pela ação

a)

Demora na realização dos processos licitatórios vinculados ao projeto

Médio

Alta

(M) Acompanhamento permanente dos processos junto às unidades competentes do Tribunal (ex. Semat, Conjur, etc).

Coordenador

b)

Curto espaço de tempo para o planejamento e realização das ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿

Baixo

Alta

(M) Negociação junto a outros setores do TCU para uma atuação conjunta na realização do evento.

Coordenador

8. Relação com outros projetos

LI - Projetos predecessores

LII - Projetos conexos

LIII - Projetos sucessores

TCU Sustentável

Segedam Sem Papel

9. Equipe do projeto

LIV - Nome

LV - Matrícula

LVI - Lotação

LVII - Período

LVIII - Dedicação integral/ parcial / por atividade

Roberto Renner Vieira da Silva

2839-8

4ª Secex

28/04/2008 a 30/06/2008

Integral

Paulo Vinícius de Jesus Madeira Basto

2071-0

Secop

28/04/2008 a 30/06/2008

Parcial

10. Custos adicionais estimados

LIX - Recurso

LX - Valor estimado

LXI - Data inicial de liberação do recurso

a)

Dois estagiários durante os 14 meses (700,00/mês, cada um)

R$ 19.600,00

b)

Comemorações do Dia do Meio Ambiente

R$ 30.000,00

LXII - Total de custos estimados

R$ 49.600,00

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

11. Outros recursos necessários

LXIII - Recurso

LXIV - Fornecedor

a)

Sala 019 do Anexo II para operacionalização do projeto

Segedam

b)

2 estações de trabalho

Segedam

c)

2 computadores

Setec

d)

1 impressora

Setec

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

(i) TCU ECOLOGICAMENTE CORRETO

Página 7 de 7

12. Finalização

LXV - Data

LXVI - Assinatura do gestor do projeto

Em ___/___/2008

ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA

Coordenador do Projeto

LXVII - Manifestação do titular da unidade co-patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2008.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Segedam, em ___/___/2008

VALDIR LAVORATO

Secretário de Engenharia e Serviço de Apoio

LXVIII - Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2008.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Segedam, em ___/___/2008

Sérgio Freitas de Almeida

Secretário-Geral de Administração

LXIX - Manifestação da Seplan

Manifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.

Seplan, em ___/___/2008

Alessandro Giuberti Laranja

Secretário de Planejamento e Gestão