Portaria TCU n° 365/2009
Assunto: Abre aos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/11/2009
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 58, § 1º, inciso I da Lei n.º 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II da Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP n.º 1, de 12 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica aberto, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais) para atender as programações expostas no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

ORGAO : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

UNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0550 CONTROLE EXTERNO

755.000

ATIVIDADE

01 365

0550 2010

ASSISTENCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

50.000

01 365

0550 2010 0001

ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

50.000

F

3

1

90

0

100

50.000

01 331

01 331

01 306

01 306

0550 2011

0550 2011 0001

0550 2012

0550 2012 0001

AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

F

F

3

3

1

1

90

90

0

0

100

100

5.000

5.000

5.000

700.000

700.000

700.000

TOTAL ¿ FISCAL

755.000

TOTAL ¿ SEGURIDADE

0

TOTAL ¿ GERAL

755.000

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

ORGAO : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

UNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO II

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0550 CONTROLE EXTERNO

755.000

PROJETO

01 122

0550 10ZX

CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO ACRE ¿ SECEX/AC

300.000

01 122

0550 10ZX 0101

CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO ACRE ¿ NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO -AC

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

01 122

01 122

01 122

01 122

0550 10ZZ

0550 10ZZ 0101

0550 110A

0550 110A 0101

CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO AMAPÁ ¿ SECEX/AP

CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO AMAPA ¿ MUNICIPIO DE MACAPA - AP

CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE RORAIMA ¿ SECEX/RR

CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE RORAIMA- NO MUNICIPIO DE BOA VISTA -RR

F

F

4

4

2

2

90

90

0

0

100

100

155.000

155.000

155.000

300.000

300.000

300.000

TOTAL ¿ FISCAL

755.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

755.000