Portaria SEGEP n° 149/2023
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/11/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a TEREZINHA DE AZEVEDO BEZERRA, por motivo de falecimento do servidor aposentado RUY PIRES BEZERRA, matrícula nº 1153-3, ocorrido em 25/9/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 210 de 06/11/2023, Seção 2, p. 65)