Portaria SEGECEX n° 9/2022
Assunto: Revoga expressamente atos de conteúdo normativo e documentos emitidos no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo, registrados no Sistema de Normas da Segecex - SisNormas, na situação "extinta/revogada tacitamente".
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 07/12/2022
Situação: Vigente
Tags: [Ato normativo, Revogação]
Normas relacionadas: [Revoga Memorando Circular Conjunto ADSIS, ADSUP n° 5/2012, Revoga Memorando Circular Conjunto ADSIS, ADSUP n° 7/2012, Revoga Memorando Circular Conjunto ADSUP, ADPLAN n° 1/2012, Revoga Memorando Circular Conjunto ADSUP, ADPLAN n° 2/2012, Revoga Memorando Circular Conjunto ADSUP, ADPLAN n° 1/2011, Revoga Memorando Circular Conjunto ADPLAN, ADSUP n° 2/2011, Revoga Memorando Circular Conjunto ADPLAN, ADSUP n° 3/2011, Associada a Portaria SEGECEX n° 6/2022]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 33 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,

considerando a necessidade de manter o Sistema de Normas da Secretaria-Geral de Controle Externo (SisNormas) atualizado, confiável, prático, eficaz e eficiente para o usuário de normas e documentos relativos ao controle externo;

considerando a necessidade de regularizar a situação dos atos normativos registrados no SisNormas aos pressupostos estabelecidos pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e pela Resolução-TCU nº 164, de 8 de outubro de 2003, que veda a revogação tácita; e

considerando a identificação de novos atos de conteúdo normativo a serem revogados, em complemento à relação constante do Anexo Único à Portaria-Segecex nº 6, de 3 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam expressamente revogados os atos que constam do Anexo Único a esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ

[

BTCU Administrativo | Ano 55 | n° 229 | Quarta-feira, 07/12/2022 3
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

PORTARIAS
CODMATERIA=105264
PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Revoga expressamente atos de conteúdo normativo e
documentos emitidos no âmbito da Secretaria-Geral
de Controle Externo, registrados no Sistema de
Normas da Segecex - SisNormas, na situação
"extinta/revogada tacitamente".
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso III do art. 33 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,
considerando a necessidade de manter o Sistema de Normas da Secretaria-Geral de Controle
Externo (SisNormas) atualizado, confiável, prático, eficaz e eficiente para o usuário de normas e
documentos relativos ao controle externo;
considerando a necessidade de regularizar a situação dos atos normativos registrados no
SisNormas aos pressupostos estabelecidos pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e pela
Resolução-TCU nº 164, de 8 de outubro de 2003, que veda a revogação tácita; e
considerando a identificação de novos atos de conteúdo normativo a serem revogados, em
complemento à relação constante do Anexo Único à Portaria-Segecex nº 6, de 3 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam expressamente revogados os atos que constam do Anexo Único a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 72547292.
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
RELAÇÃO DE ATOS REVOGADOS
Tipo Origem Número Ano Assunto
Memorando
Circular Conjunto Adsup/Adsis 5 2012 Orienta classificar, como sigilosos, os processos que documentam os
levantamentos previstos no art. 238 do Regimento Interno/TCU.
Memorando
Circular Conjunto Adsup/Adsis 7 2012
Complemento ao Memorando Circular Conjunto 5/2012, que orienta classificar,
como sigilosos, os processos que documentam os levantamentos previstos no art.
238 do Regimento Interno/TCU.
Memorando
Circular Conjunto Adplan/Adsup 1 2012 Solicita informações sobre auditorias integrantes do treinamento do programa de
aprimoramento profissional em auditoria governamental (PROAUDI).
Memorando
Circular Conjunto Adplan/Adsup 2 2012 Informa sobre oportunidades de capacitação 2012 do programa de aprimoramento
profissional em auditoria governamental (PROAUDI).
Memorando
Circular Conjunto Adplan/Adsup 1 2011 Orienta sobre critérios para escolha de auditorias no âmbito do programa de
aprimoramento profissional em auditoria governamental (PROAUDI).
Memorando
Circular Conjunto Adplan/Adsup 2 2011 Informa sobre videoconferência de encerramento da etapa I do programa de
aprimoramento profissional em auditoria governamental (PROAUDI).
Memorando
Circular Conjunto Adplan/Adsup 3 2011
Orienta sobre a elaboração de diagnóstico preliminar das ações de capacitação -
etapa II do programa de aprimoramento profissional em auditoria governamental
(PROAUDI).
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 72547292.]