Portaria TCU n° 213/2003
Assunto: Estabelece o valor das tabelas remuneratórias do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/09/2003
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 227/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 3º da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, na Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002, na Resolução n° 257, de 10 de julho de 2003, do Supremo Tribunal Federal, e na Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Os valores das tabelas de vencimento básico, funções de confiança e cargos em comissão do Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, estabelecidas pela Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, são atualizados na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros das tabelas de que trata este artigo iniciam-se em 1º de janeiro de 2003, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 10.697, de 2003, que fixa o percentual de 1% (um por cento) como revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais para o exercício de 2003.

Art. 2º A tabela de vencimentos das autoridades do Tribunal de Contas da União, a ser observada a partir de 1º de janeiro de 2003, de acordo com a Lei nº 10.474, de 2002, e com a Resolução n° 257, de 2003, do Supremo Tribunal Federal, está estabelecida na forma do Anexo V desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO I

PORTARIA-TCU Nº 213, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

Analista, Técnico e Auxiliar de Controle Externo

Área de Controle Externo, Área de Apoio Técnico e Administrativo e Área de Serviços Gerais

(Atualizadas de acordo com a Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003)

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR EM R$

40 H SEMANAIS

VALOR EM R$

30 H SEMANAIS

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO

ÁREA DE CONTROLE EXTERNO E ÁREA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

ESPECIAL

13

5.574,84

4.181,13

12

5.412,46

4.059,35

11

5.254,83

3.941,12

10

5.101,77

3.826,33

B

9

4.680,53

3.510,40

8

4.544,20

3.408,15

7

4.411,84

3.308,88

6

4.283,05

3.212,29

A

5

3.929,67

2.947,25

4

3.815,21

2.861,41

3

3.704,09

2.778,07

2

3.596,20

2.697,15

1

3.491,46

2.618,60

TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO

ÁREA DE CONTROLE EXTERNO E ÁREA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

ESPECIAL

13

2.787,41

2.090,56

12

2.706,22

2.029,67

11

2.627,41

1.970,56

10

2.550,87

1.913,15

B

9

2.340,26

1.755,20

8

2.272,09

1.704,07

7

2.205,91

1.654,43

6

2.141,66

1.606,25

A

5

1.964,83

1.473,62

4

1.907,59

1.430,69

3

1.852,03

1.389,02

2

1.798,10

1.348,58

1

1.745,73

1.309,30

AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO

ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS

ESPECIAL

13

1.769,25

1.326,94

12

1.717,72

1.288,29

11

1.667,69

1.250,77

10

1.619,13

1.214,35

B

9

1.485,43

1.114,07

8

1.442,16

1.081,62

7

1.400,14

1.050,11

6

1.359,37

1.019,53

A

5

1.247,13

935,35

4

1.210,81

908,11

3

1.175,53

881,65

2

1.141,31

855,98

1

1.108,07

831,05

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ANEXO II

PORTARIA-TCU Nº 213, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

Analista de Controle Externo

Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Médico

(Atualizadas de acordo com a Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003)

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR EM R$

20 H SEMANAIS

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO

ÁREA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

ESPECIALIDADE MÉDICO

ESPECIAL

13

2.787,42

12

2.706,23

11

2.627,42

10

2.550,89

B

9

2.340,27

8

2.272,10

7

2.205,92

6

2.141,53

A

5

1.964,84

4

1.907,61

3

1.852,05

2

1.798,10

1

1.745,73

ANEXO III

PORTARIA-TCU Nº 213, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003

TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(Atualizada de acordo com a Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003)

NÍVEL DA FC

VALOR EM R$

FC-6

2.958,34

FC-5

2.195,23

FC-4

1.630,74

FC-3

1.212,60

FC-2

815,37

FC-1

606,30

ANEXO IV

PORTARIA-TCU Nº 213, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003

TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO

(Atualizada de acordo com a Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ANEXO V

PORTARIA-TCU Nº 213, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003

TABELA DE VENCIMENTOS DE AUTORIDADES

(Atualizada de acordo com a Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002, e

Resolução do STF n° 257, de 10 de julho de 2003)

Em R$

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VALOR EM R$

OFICIAL DE GABINETE

5.644,89

ASSISTENTE

3.972,33