Portaria TCU n° 36/2017
Assunto: Define a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/01/2017
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 3/2016, Revoga Portaria TCU n° 154/2016, Revogada por Portaria TCU n° 546/2017]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e

considerando as alterações na estrutura da Secretaria do Tribunal promovidas pela Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016; e

considerando a necessidade de ajuste da lotação autorizada decorrente das seguintes alterações na estrutura da Secretaria do Tribunal: vinculação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão à Secretaria-Geral da Presidência; vinculação da Consultoria Jurídica ao Presidente do TCU; transferência do Serviço de Gestão Cultural do Gabinete do Presidente para o Instituto Serzedello Corrêa, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo Único desta Portaria, a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Os dirigentes das unidades básicas ficam autorizados a estabelecer e ajustar, sempre que necessário, o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva das respectivas unidades vinculadas, observada a lotação autorizada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016, e nº 154, de 23 de junho de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2017.

LOTAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO TCU

UNIDADES

AUFC CE

AUFC Outros

TEFC

AUX

TOTAL

Secretaria-Geral de Controle Externo

1.259

5

259

8

1.531

Secretaria-Geral de Administração

65

31

330

9

435

Secretaria-Geral da Presidência

82

164

154

2

402

Subtotal - unidades básicas

1.406

200

743

19

2.368

Secretaria de Auditoria Interna

12

0

4

0

16

Consultoria Jurídica

16

0

11

0

27

Subtotal - unidades diretamente vinculadas ao Presidente

28

0

15

0

43

Gabinete do Presidente

2

0

14

0

16

Gabinete de Apoio Estratégico

3

0

6

0

9

Gabinete do Corregedor

5

0

4

0

9

Gabinete de Ministros

71

0

68

0

139

Gabinete de Ministros Substitutos

28

0

20

0

48

Gabinete dos Membros do Ministério Público junto ao TCU

33

0

22

0

55

Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades

142

0

134

0

276

TOTAL

1.576

200

892

19

2.687