Portaria SEGEP n° 147/2021
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/05/2021
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 21/4/2021, a JOSÉ FLÁVIO DA SILVA, cônjuge, por motivo de falecimento da servidora LILIAN SANTANA DA SILVA, matrícula nº 554-1, ocorrido em 21/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

(Publicado no DOU Edição nº 88 de 12/05/2021, Seção 2, p. 59)