Portaria SELIP n° 18/2015
Assunto: Altera os arts. 13 e 14 da Portaria-Selip nº 15 - de 3 de junho de 2015 - que dispõe sobre a organização interna - as competências e as atividades da Secretaria de Licitações - Contratos e Patrimônio (Selip).
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/06/2015
Situação: Vigente
Tags: [Planejamento institucional]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Incluir o inciso XII, no art. 13, da Portaria-Selip nº 15, de 3 de junho de 2015 e renumerar os demais incisos desse artigo.

"Art. 13 (...)

XII - efetuar os procedimentos necessários à análise de amostras exigidas em certames que envolvam bens de consumo;"

Art. 2º Alterar a redação do inciso IV, do art. 14, da mesma portaria, sem modificação de sua numeração original.

"Art. 14 (...)

IV - manter atualizado o catálogo de padronização de bens móveis permanentes;"

Art. 3º Incluir os incisos V e VI no mesmo art. 14, da referida portaria, bem como renumerar os demais incisos desse artigo.

"Art. 14 (...)

V - estabelecer as especificações técnicas para fins de aquisição de bens móveis permanentes não constantes do catálogo de padronização referido no inciso anterior;

VI - efetuar os procedimentos necessários à análise de amostras exigidas em certames que envolvam bens móveis permanentes;"

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 5º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , em sua integralidade, da Portaria-Selip nº 15, de 3 de junho de 2015.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário