Portaria SELIP n° 12/2023
Assunto: Designa servidores para comissão de recebimento doobjeto da contratação formalizada por meio doContrato-TCU nº 22/2023.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/06/2023
Situação: Vigente

A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 22/2023, que consiste na prestação de serviço de subscrição, pelo período de 2 (dois) anos, de 120 (cento e vinte) licenças da ferramenta Intellij IDEA Ultimate, conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 6/2023, instruído no TC-030.719/2022-4.

Presidente:

Vitor Machado Ferreira, matrícula nº 8583-9

Membros Titulares:

Dharlan de Almeida Oliveira, matrícula nº 10629-1

Fernando Marinho do Nascimento, matrícula nº 7664-3

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL

Secretária