Portaria SEGEP n° 3/2020
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/01/2020
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 03 de janeiro de 2020, na proporção de 100%, a NELI MATIAS, na condição de companheira, CPF nº 484.541.761-87, nascida em 18/05/1958, por motivo de falecimento do ex-servidor LUIZ MARTIM PEREIRA, matrícula nº 3823-7, ocorrido em 03/01/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

(Publicado no DOU Edição nº 9 de 14/01/2020, Seção 2, p. 43)