Portaria TCU n° 15/1995
Assunto: Dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções comissionadas criados pela Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/01/1995
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Resolução TCU n° 117/1998, Revogada por Portaria TCU n° 15/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídas na forma dos Anexos I e II, a esta Portaria, os cargos e as funções comissionadas criados pelo art. 1º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO I

(Revogado) (Resolução nº 117, de 11/11/1998, BTCU nº 82/1998)

ANEXO II

Distribuição das Funções Comissionadas criadas pelo inciso II do

art. 1º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994

FUNÇÃO COMISSIONADA

UNIDADE

QUANTIDADE

Secretário de Controle Externo

(Símbolo FC-09)

SECEX ¿ Acre

SECEX ¿ Amapá

SECEX ¿ Rondônia

SECEX ¿ Roraima

SECEX - Tocantins

1

1

1

1

1

Diretor de Divisão

(Símbolo FC-09)

SECEX ¿ Acre

SECEX ¿ Alagoas

SECEX ¿ Amapá

SECEX ¿ Amazonas

SECEX ¿ Ceará

SECEX ¿ Espírito Santo

SECEX ¿ Goiás

SECEX ¿ Maranhão

SECEX ¿ Mato Grosso

SECEX ¿ Mato Grosso do Sul

SECEX ¿ Pará

SECEX ¿ Paraíba

SECEX ¿ Piauí

SECEX ¿ Rio Grande do Norte

SECEX ¿ Rondônia

SECEX ¿ Roraima

SECEX ¿ Santa Catarina

SECEX ¿ Sergipe

SECEX ¿ Tocantins

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

Assessore de Secretário de Controle Externo

(Símbolo FC-07)

SECEX ¿ Acre

SECEX ¿ Amapá

SECEX ¿ Rondônia

SECEX ¿ Roraima

SECEX ¿ Tocantins

2

2

2

2

2

Chefe de Serviço de Administração

(Símbolo FC-07)

SECEX ¿ Acre

SECEX ¿ Amapá

SECEX ¿ Rondônia

SECEX ¿ Roraima

SECEX ¿ Tocantins

1

1

1

1

1

Oficial de Gabinete

(Símbolo FC-06)

Gabinete da Presidência

Gabinete de Ministro

Gabinete de Auditor

Gabinete do Procurador-Geral

2

9

3

2