Portaria SESES n° 5/2021
Origem: [SESES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/07/2021
Situação: Vigente
Tags: [Delegação de competência]

O SECRETÁRIO DA SESES E DA SECRETARIA DO CONSELHO DO GRANDE COLAR DO MÉRITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 91, I e II, da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, c/c o disposto nos arts. 7º e 8º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 02 de abril de 2003, e com a Portaria-SESES-SEGCM nº 01, de _ de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Delegar ao Titular da Subsecretaria da Segunda Câmara (Subsecam2) e, em seus impedimentos legais, ao Titular da Subsecretaria da Primeira Câmara (Subsecam1) , dentre as competências de que tratam o art. 7º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 2003, e art. 2º da Portaria-SEGCM nº 01, de 2021, aquelas especificamente para:

I - providenciar o preparo e a expedição das correspondências do Conselho, bem assim a recepção das que forem destinadas ao Colegiado;

II - organizar, manter atualizado e ter sob sua guarda o arquivo do Conselho;

III - providenciar a convocação do Conselho, bem como preparar as Sessões e todo o expediente decorrente;

IV - arquivar e manter as atas das Sessões do Conselho, bem assim providenciar a transcrição, em livro próprio, ou em meio magnético, dos referidos documentos;

V - organizar, no mês de abril de cada ano, o relatório dos trabalhos do Conselho, referente ao ano imediatamente anterior, no qual será consignado o número de condecorações concedidas e de exclusões, bem como das respectivas despesas;

VI - organizar e manter atualizados os registros do Grande-Colar;

VII - preparar, em cooperação com a Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACERI) , as cerimônias de distribuição do Grande-Colar;

VIII - encaminhar à Secretaria de Comunicação (SECOM) as informações relativas aos registros das cerimônias do Grande-Colar para fins de atualização do "livro" respectivo no Portal do TCU;

IX - providenciar o preparo dos diplomas da condecoração.

Art. 3º Delegar aos Titulares das funções de Assessor na Seses dentre as competências de que tratam o art. 7º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 2003, e art. 2º da Portaria-SEGCM nº 01, de 2021, aquelas especificamente para:

I - administrar e providenciar a guarda e a conservação, em cooperação com o Gabinete da Presidência (GABPRES) , do estoque das condecorações e dos diplomas;

II - promover, junto à Secretaria-Geral de Administração (SEGEDAM) , a aquisição das condecorações e dos diplomas;

III - encaminhar à Secretaria de Comunicação (SECOM) as informações relativas aos registros das cerimônias do Grande-Colar para fins de atualização do "livro" respectivo no Portal do TCU.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA