Portaria TCU n° 129/2019
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 75, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre a avaliação de desempenho profissional e a gratificação de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 29/03/2019
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 75/2018, Revogada por Portaria TCU n° 307/2019]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais,

considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados;

considerando a necessidade de alinhar em caráter de urgência os normativos vigentes à nova estrutura administrativa do TCU, definida pela Resolução-TCU nº 305, de 28/12/2018; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC-005.225/2018-3, resolve:

Art. 1º O inciso I e o parágrafo único do art. 3º da Portaria-TCU nº 75, de 9 de março de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ....................................................................................................................................

I - planejamento das atividades do servidor para o período avaliativo;

..................................................................................................................................................

Parágrafo único. A realização da fase indicada no inciso III deste artigo será efetuada no sistema informatizado de avaliação de desempenho e segue os cronogramas constantes do Anexo II desta Portaria."

Art. 2º O caput e o § 2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º O servidor será avaliado na unidade de vinculação técnica em que tiver permanecido por mais tempo durante o período avaliativo.

..................................................................................................................................................

§ 2º Caso haja igualdade de tempo de permanência em unidades, o servidor será avaliado na última unidade de vinculação técnica.

................................................................................................................................................"

Art. 3º O art. 6º da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passa a vigorar revogado do § 6º e com nova redação do § 5º, nos seguintes termos:

"Art. 6º ....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 5º Os dirigentes das unidades de vinculação técnica poderão solicitar subsídios aos dirigentes das unidades de domicílio, observada a atuação destas exclusivamente como apoio logístico, com vistas a dirimir questões relativas a avaliação de desempenho do servidor."

Art. 4º O art. 9º da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passa a vigorar revogado dos §§ 1º a 10 e com nova redação no caput, nos seguintes termos:

"Art. 9º O servidor será avaliado pelos fatores avaliativos - alcance de resultados, qualidade e disponibilidade - cujos pesos estão definidos no Anexo III desta Portaria."

Art. 5º Fica revogado o art. 10 da Portaria-TCU nº 75, de 2018.

Art. 6º Os §§ 2º e 3º e os incisos II e III do § 5º do art. 11 da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. ..................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 2º A chefia imediata poderá realizar registro formal das atividades acordadas com o servidor no sistema informatizado de gestão de metas, com a devida ciência ao servidor.

§ 3º Na existência do registro formal a que se refere o parágrafo anterior, é responsabilidade do servidor o acesso ao sistema informatizado de gestão de metas, para conhecimento dos trabalhos a ele atribuídos.

..................................................................................................................................................

§ 5º ..........................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

II - por conveniência e necessidade da chefia imediata ou do avaliador;

III - a pedido do servidor."

Art. 7º O § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. ..................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 4º No caso de mudança de vinculação técnica relativa a unidades, equipes de especialista sênior ou grupo de trabalho, ou de substituição de servidor em função de confiança, aplicam-se os limites máximos referentes à unidade avaliadora definida na forma do art. 5º desta Portaria."

Art. 8º O caput do art. 21 da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21. Para fins de cálculo da parcela variável da Gratificação de Desempenho, a nota da avaliação individual será convertida para o intervalo de zero a trinta e dois pontos percentuais, de acordo com os cálculos demonstrados nos itens 5 a 7 do Anexo V desta Portaria.

................................................................................................................................................"

Art. 9º Fica revogado o § 1º do art. 21 da Portaria-TCU nº 75, de 2018.

Art. 10. O § 3º do art. 25 da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 25. ..................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 3º A Segep instruirá o recurso e o encaminhará à Cadad no prazo de quinze dias úteis.

................................................................................................................................................"

Art. 11. O § 5º e o inciso II do § 9º do art. 27 da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27. ..................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 5º Nos casos prescritos nos §§ 2º e 3º deste artigo, as informações registradas no sistema informatizado de gestão de metas serão utilizadas, entre outras, para subsidiar a análise das prováveis causas do baixo desempenho.

..................................................................................................................................................

§ 9º ..........................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

II - restar demonstrado nos respectivos autos, com autorização da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) com base em parecer da Segep e da unidade de vinculação técnica do servidor, razões que justifiquem o encerramento."

Art. 12. O art. 32 da Portaria-TCU nº 75, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 32. Os períodos de lançamento de conceitos de desempenho no sistema informatizado, nos termos previstos no Anexo II desta Portaria, poderão ser alterados pela Segep, mediante justificativa."

Art. 13. Os Anexos I a III e V da Portaria-TCU no 75, de 2018, passam a vigorar na forma dos Anexos I a IV a esta Portaria.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2019.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 75, DE 9 DE MARÇO DE 2018.

AVALIADORES

Unidade de vinculação técnica do servidor ou Unidade patrocinadora do trabalho de especialista sênior ou do grupo de trabalho ao qual o servidor está vinculado

Avaliador

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

Secretário-Geral

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

Secretaria de Auditoria Interna

Secretário

Consultoria Jurídica

Consultor-Jurídico

Gabinete do Presidente

Presidente

Gabinete de Apoio Estratégico

Presidente

Gabinete do Corregedor

Ministro-Corregedor

Gabinetes de Ministro

Ministro

Gabinetes de Ministro-Substituto

Ministro-Substituto

Gabinete do Procurador-Geral

Procurador-Geral

Gabinetes de Subprocurador-Geral

Subprocurador-Geral

Gabinetes de Procurador

Procurador

Segepres

Secretaria-Geral Adjunta da Presidência

Secretário-Geral Adjunto

Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Secretário

Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

Secretaria de Comunicação

Secretaria de Relações Internacionais

Instituto Serzedello Corrêa

Diretor-Geral

Secretaria das Sessões

Secretário

Assessoria Parlamentar

Chefe de Assessoria

Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial

Ouvidoria

Assessoria

Secretário-Geral

Serviço de Administração

Segecex

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo

Secretário-Geral Adjunto

Coordenações-Gerais de Controle Externo

Coordenador-Geral

Secretarias de Controle Externo

Secretário

Secretarias do TCU nos estados

Secretaria de Macroavaliação Governamental

Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo

Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo

Secretaria de Gestão de Processos

Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate a Fraude e Corrupção

Secretaria de Recursos

Assessoria

Secretário-Geral

Serviço de Administração

Segedam

Secretaria-Geral Adjunta de Administração

Secretário-Geral Adjunto

Secretaria de Gestão de Pessoas

Secretário

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio

Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio

Assessoria

Secretário-Geral

"

anexo ii DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 75, DE 9 DE MARÇO DE 2018.

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DO CICLO DE GESTÃO DO DESEMPENHO PROFISSIONAL

1. Cronograma para avaliação

Período avaliativo

Lançamento pela Seplan, dos resultados decorrentes dos planos institucionais

Autoavaliação (1)

Indicação de conceitos de desempenho pelos chefes imediatos e manifestação dos diretores sobre conceitos de desempenho (1) (2)

Homologação e/ou alteração dos conceitos de desempenho pelos avaliadores (1)

Efeitos financeiros (1)

1º de abril a 30 de setembro

Do 1º ao 8º dia útil de outubro

Do 9º ao 11º dia útil de outubro

Do 12º ao 17º dia útil de outubro

Do 18º ao 20º dia útil de outubro

1º de novembro a 30 de abril

1º de outubro a 31 de março

Do 1º ao 8º dia útil de abril

Do 9º ao 11º dia útil de abril

Do 12º ao 17º dia útil de abril

Do 18º ao 20º dia útil de abril

1º de maio a 31 de outubro

(1) Os dias indicados referem-se ao mês imediatamente posterior ao período avaliativo.

(2) A manifestação do diretor ocorrerá apenas nas unidades em que o diretor não é o chefe imediato, sendo fixado, para esta etapa, do 15º ao 17º dia útil dos meses de abril e outubro."

ANEXO IIi DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

"ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 75, DE 9 DE MARÇO DE 2018.

FATORES AVALIATIVOS

1. Pesos do rol de fatores avaliativos

FATORES AVALIATIVOS

QUALIDADE: 30%

DISPONIBILIDADE: 30%

ALCANCE DE RESULTADOS: 40%

2. Rol de fatores avaliativos

FATOR

DESCRIÇÃO

QUALIDADE

O avaliado realiza os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destinam, observando as normas e os procedimentos da instituição, e toma as providências necessárias para evitar a reincidência de erros e contribuir para a melhoria contínua.

ALCANCE DE RESULTADOS

O avaliado realiza os trabalhos esperados com tempestividade, sem prejuízo da qualidade, contribuindo para a obtenção dos resultados pactuados, na unidade, com eficiência e eficácia.

DISPONIBILIDADE

O avaliador responde com prontidão às demandas de trabalho, e eventuais imprevistos, adaptando seu comportamento e adotando iniciativas que estão além de suas atribuições diretas e que contribuem para o desempenho da equipe.

3. Descrição dos dos comportamentos observáveis nos fatores avaliativos

FATOR

COMPORTAMENTOS OBSERVÁVEIS

ALCANCE DE RESULTADOS

Realiza os trabalhos sob sua responsabilidade de forma tempestiva.

Apresenta foco na eficiência e eficácia para consecução dos objetivos do trabalho.

Busca a superação dos resultados esperados.

QUALIDADE

Realiza os trabalhos de acordo com as normas pertinentes.

Toma as providências necessárias para evitar a reincidência de erros.

DISPONIBILIDADE

Possui predisposição para aceitar as solicitações que lhe são conferidas.

Busca espontaneamente se inserir nas novas demandas do setor.

Adapta-se a novas tarefas, além das que lhe são costumeiras.

Apresenta predisposição para receber críticas e orientações

Mantem a iniciativa diante de imprevistos e pressões.

Atende às convocações para comparecimento às dependências do TCU e é facilmente contatado pela chefia imediata para troca de informações relativas aos trabalhos, nos horários e mediante a utilização dos canais tecnológicos previamente estabelecidos

ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

"ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 75, DE 9 DE MARÇO DE 2018.

CONVERSÃO DOS CONCEITOS DE DESEMPENHO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO, EM PONTOS DO PROGRAMA RECONHE-SER E EM GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

1. A cada conceito de desempenho profissional homologado pelos avaliadores no sistema informatizado de avaliação de desempenho será associada uma nota equivalente, de acordo com a seguinte tabela:

Conceito Atribuído ao Fator Avaliativo

Nota Associada ao Conceito

S+

125

S

115

A+

110

A

100

P+

80

P

50

N

0

2. O cálculo da nota da Avaliação Individual de Desempenho (AID) será realizado de acordo com a fórmula a seguir:

AID = (nota Alcance de Resultados x 40/100) + (nota Qualidade x 30/100) + (nota Disponibilidade x 30/100)

3. A nota final de AID, calculada na forma do item anterior, será convertida no conceito

final

de avaliação, tendo como base as faixas numéricas descritas a seguir:

Nota Final da AID

Conceito Final de Avaliação

De 120,0 a 125

S+

De 112,5 a 119,9

S

De 105,0 a 112,4

A+

De 90,0 a 104,9

A

De 65,0 a 89,9

P+

De 25,0 a 64,9

P

De 0 até 24,9

N

4. O conceito final de avaliação será utilizado para atribuição de pontos no Programa ReconheSer conforme descrito na tabela a seguir:

Conceito Final de Avaliação

Pontuação no Reconhe-Ser

S+

25

S

15

A+

10

A

0

P+

P

N

5. A nota final de AID, no intervalo de zero a cem, inclusive, será convertida na parcela variável da gratificação de desempenho, equivalente a até 32% do maior vencimento básico do respectivo cargo, de acordo com o seguinte cálculo:

PVGD = 0,32 x AID (limitada a 100 pontos)

No qual:

PVGD = Parcela Variável da Gratificação de Desempenho;

Conceito Final da AID

Parcela Variável da Gratificação de Desempenho (%)*

S+

32,00

S

32,00

A+

32,00

A

28,80 a 32,00

P+

20,80 a 28,77

P

8,00 a 20,77

N

0 a 7,97

* A Parcela Variável da Gratificação de Desempenho relaciona-se com a nota de avaliação de desempenho, calculada na forma do item 2 deste Anexo, de acordo com a composição dos conceitos de desempenho atribuídos.

6. Para os servidores que gozaram das licenças e afastamentos descritos nos §§ 8º e 9º do art. 21 desta Portaria, será efetuada a proporcionalização da parcela variável da gratificação de desempenho, utilizando-se o seguinte cálculo:

PVGDP = PVGD x (número de dias do período avaliativo - número de dias em que gozou dos afastamentos descritos no §§ 8º e 9º do art. 21) / nº de dias no período avaliativo

No qual:

PVGDP = Parcela Variável da Gratificação de Desempenho Proporcionalizada

PVGD = Parcela Variável da Gratificação de Desempenho

7. A gratificação de desempenho total do servidor, cujo valor máximo é 80% do maior vencimento básico do respectivo cargo, será calculada de acordo com a fórmula a seguir:

GD total = PVGD (ou PVGDP, conforme o caso) + 48

No qual:

GD = Gratificação de Desempenho

PVGD = Parcela Variável da Gratificação de Desempenho

PVGDP = Parcela Variável da Gratificação de Desempenho Proporcionalizada

"