Portaria ISC n° 24/2022
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/11/2022
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº 09/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa CAIXA DE MÚSICA PRODUÇÃO PARA AS ARTES LTDA, CNPJ 10.363.478/0001-30, para apresentação da cultura musical brasileira aos participantes do XXIV INCOSAI em 9/11/2022 no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO

Diretor-Geral Substituto