Portaria TCU n° 149/2020
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 10, de 20 de janeiro de 2020, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo em 2020 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/10/2020
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 10/2020]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O inciso XII do art. 1° da Portaria-TCU nº 10, de 20 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ......................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

XII - 30 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo).

................................................................................................................................................"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO