Portaria SEGECEX n° 18/2001
Assunto: Aprova o plano Diretor da Segecex para 2001 e revoga a Portaria-Segecex 58/1999.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/04/2001
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 51/2001, Alterada por Portaria SEGECEX n° 37/2001, Revoga Portaria SEGECEX n° 58/1999]

Publicada no BTCU-Especial nº 27/2001

PORTARIA Nº 18, DE 09 DE ABRIL DE 2001

Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo para o ano 2001.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e, em especial o disposto na Portaria nº 153, de 02 de abril de 2001; e

considerando a necessidade de se definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal – PET, e no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o ano 2001;e

considerando, finalmente, a necessidade de elaboração dos planos operacionais nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex para o presente exercício, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas integrantes da estrutura da Segecex, no âmbito de sua área de atuação, devem desdobrar o plano a que se refere este artigo e encaminhar cópias dos documentos produzidos à Segecex, para consolidação e aprovação, no prazo de dez dias contados da edição desta Portaria.

Art. 2º As metas e medidas definidas como prioritárias no Plano Diretor da Segecex e não passíveis de desdobramento pelas unidades técnico-executivas ou secretarias adjuntas devem compor plano de ação do Gabinete da Segecex.

Art. 3º O acompanhamento das medidas estabelecidas pelo Plano Diretor da Segecex cabe às unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas responsáveis pela sua execução. Redação alterada PORTARIA Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2001

§ 1º As unidades a que se refere este artigo devem informar à Segecex, até o dia dez do mês subseqüente ao de referência, de maneira objetiva, os resultados parciais obtidos e, na hipótese de o desempenho apurado mostrar-se inferior ao previsto, as medidas corretivas adotadas. Redação alterada pela PORTARIA Nº 37, DE 08 DE MAIO DE 2001.

§ 2º O processo de registro e acompanhamento dos planos elaborados deve ser realizado, preferencialmente, de modo informatizado, por meio da utilização do sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes – GPD.

§ 3º O primeiro relatório mensal a que se refere o § 1º deste artigo pode, excepcionalmente, ser apresentado até o dia dez de maio, e deve consolidar os resultados do primeiro quadrimestre do ano.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 58, de 23 de novembro de 1999.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA

Revogada pela PORTARIA Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2002

Anexo à Portaria nº 18, de 09 de abril de 2001

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)