Portaria TCU n° 113/1993
Assunto: Altera o Anexo Único da Portaria nº 111, de 20 de dezembro de 1991, criando no nível médio a Área de Telefonia.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/05/1993
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 111/1991, Altera Portaria TCU n° 15/1990]

O MINISTRO LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

Considerando o disposto na Resolução Administrativa nº 12/93, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo único da Portaria nº 111/91, de 20 de dezembro de 1991, na forma do anexo deste Ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA

no exercício da Presidência

ANEXO À PORTARIA Nº 113 de 07/05/93

1 - ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL SUPERIOR

Área I - Finanças e Controle Externo: Os integrantes da denominação de Analista de Finanças e Controle Externo, da Carreira Finanças e Controle Externo, instituída pelo Decreto-lei nº 2.389/87.

Área II - Informática: Os ocupantes de cargo de Analista de Sistemas.

Área III - Biblioteconomia: Os ocupantes de cargos de Bibliotecário.

Área IV - Enfermagem: Os ocupantes de cargos de Enfermeiro.

Área V - Engenharia: Os ocupantes de cargos de Engenheiro.

Área VI - Médica: Os ocupantes de cargos de Médico.

2 - TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU Área I - Finanças e Controle Externo:

Os integrantes da denominação de Técnico de Finanças e Controle Externo, da carreira Finanças e Controle Externo, instituída pelo Decreto-lei nº 2.389/87.

Área II - Informática: Os ocupantes de cargos de Programador, Operador de Computador, Digitador e Desenhista.

Área III - Administração: Os ocupantes de cargos de Agente Administrativo, Datilógrafo e Agente de Cinefotografia e Microfilmagem.

Área IV - Enfermagem: Os ocupantes de cargos de Auxiliar de Enfermagem.

Área V - Laboratorial: Os ocupantes de cargos de Técnico de Laboratório - Laboratorista.

Área VI - Transporte: Os ocupantes de cargos de Motorista Oficial, conforme a Resolução Administrativa nº 115/91.

Área VII - Artesanato: Os ocupantes de cargos de Artífice, alcançados pela Resolução nº 122/91.

Área VIII - Portaria e Copa: Os ocupantes de cargos de Agente de Portaria e de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, alcançados pela Resolução Administrativa nº 122/91.

Área IX - Telefonia: Os ocupantes de cargos de Telefonistas, conforme a Resolução Administrativa nº 12/93.

3 - AUXILIAR DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL MÉDIO - 1º GRAU

Área I - Artesanato: Ocupantes de cargos de Artífice, admitidos ou nomeados a partir da vigência da Resolução Administrativa nº 101/89.

Área II - Portaria e Copa: Os ocupantes de cargos de Agente de Portaria e de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, admitidos ou nomeados a partir da vigência da Resolução Administrativa nº 101/89.