Portaria TCU n° 266/2003
Assunto: Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2004.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/12/2003
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;

Considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;

Considerando, por fim, o diagnóstico institucional elaborado a partir das reuniões de reflexão realizadas nas unidades da Secretaria do Tribunal, da auto-avaliação institucional, da pesquisa de satisfação dos servidores do TCU, bem como as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes do TCU realizado em novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2004, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º As unidades da Secretaria do Tribunal, observada a respectiva área de atuação, devem promover o desdobramento do Plano a que se refere esta Portaria no prazo de trinta dias, a contar do conhecimento das diretrizes do nível superior, mediante estabelecimento das respectivas metas e das correspondentes medidas para seu alcance.

§ 1º Ao desdobrar as metas e medidas, as unidades básicas promoverão, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan, a consolidação, a adequação e a aprovação das metas e medidas propostas pelas unidades a elas subordinadas.

§ 2º O estabelecimento de medida que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação, e as ações pactuadas devem constar em ambos os planos.

Art. 3º O registro do acompanhamento das metas do Plano de Diretrizes e das que forem dele desdobradas deve ser realizado no Sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes - GPD.

§ 1º Cabe à Seplan a alimentação do sistema GPD até o dia quinze do mês subseqüente ao de apuração, e às unidades técnicas a confirmação ou a solicitação de alteração dos dados lançados no referido sistema até o dia vinte.

§ 2º As informações para acompanhamento das metas do plano a que se refere esta Portaria serão extraídas dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Pautas, Autogab, Sisac, Clientela, Cadirreg e GRH, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.

§ 3º As unidades responsáveis pelos indicadores constantes do anexo I ao Plano de Diretrizes devem encaminhar as informações à Seplan até o dia dez do mês subseqüente ao de encerramento.

§ 4º As unidades, cujos resultados parciais, em valores acumulados, mostrarem-se inferiores ao previsto, devem elaborar, até o dia quinze do mês subseqüente ao de encerramento de cada período adotado para fins de avaliação de desempenho, diretamente no Sistema GPD, relatório de três gerações gerencial, informando tal situação e as medidas adicionais adotadas.

Art 4º As metas previstas no Plano a que se refere esta Portaria permanecem aplicáveis, até a edição de novo plano de diretrizes, com valores proporcionais e período equivalente.

Art. 5º Cabe à Seplan a gestão do sistema GPD, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência da base de dados.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

BTCU NORMAL nº 49, de 15 de dezembro de 2003	ANEXO III

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLANO DE

DIRETRIZES PARA

2004

Brasília

2003

APRESENTAÇÃO

1. reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo;

2. aperfeiçoar as ações de controle voltadas para o combate a corrupção, desvio e fraude;

3. ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da administração pública;

4. aprimorar a política interna de gestão de pessoas;

5. ampliar a interação com os públicos interno e externo.

Em todas as etapas são fundamentais a participação ativa e o compromisso de todo o corpo técnico e deliberativo com os destinos traçados para o TCU. É nessa hora que os planos, as diretrizes e as metas deixam de ser um alvo a ser alcançado no futuro para transformarem-se em desafios presentes.

SÍNTESE DAS DIRETRIZES PARA 2004

Diretriz 1: reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.

Indicadores de meta

· Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal (7.800).

· Índice de processos de contas e DRC[footnoteRef:2] autuados até 2002 em estoque e apreciados conclusivamente (50%). [2: DRC - processos de denúncia, representação e consulta.]

· Processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2003 apreciados conclusivamente (100% do estoque).

· Índice de processos de fiscalização autuados até 2002 em estoque apreciados conclusivamente (90%).

· Índice de processos de fiscalização autuados em 2003 em estoque e no 1º semestre de 2004 apreciados conclusivamente (70%).

· Recursos apreciados conclusivamente (1.300).

· Índice dos processos de contas anuais apresentadas em 2003 em estoque apreciados de forma conclusiva[footnoteRef:3] (100%). [3: Exclusive os processos que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU.]

· Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente (1.700).

· Atos de pessoal apreciados conclusivamente (45.000).

· Atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados conclusivamente (2.000).

· Índice de processos de solicitação do Congresso Nacional apreciados conclusivamente no prazo pactuado [footnoteRef:4] (100%). [4: Índice a ser calculado para os processos autuados a partir de 2004.]

Indicadores gerenciais

· Idade média dos processos em estoque, por tipo.

· Índice da qualidade das instruções de processos.

· Índice de utilização de controle de qualidade em instrução de processos.

· Tempo médio de apreciação potencial de processos.

Diretriz 2: incrementar as ações de combate à corrupção, desvio e fraude.

Indicadores de meta

· HDF (35.000).

· Índice de utilização de matriz planejamento (100%).

· Índice de fiscalizações com controle de qualidade avaliado (60%).

· Índice de fiscalizações que utilizam metodologia para apuração do volume de recursos fiscalizado - VRF (60%).

· Índice de utilização de matriz de procedimentos (60%).

· Índice de utilização de matriz de achados (60%).

· Índice de utilização de matriz de responsabilização (30%).

· Índice de utilização de controle de qualidade em fiscalizações (60%).

· Índice de fiscalizações que utilizam metodologia para apuração dos benefícios de controle (60%).

Indicadores gerenciais

· Quantidade de fiscalizações realizadas.

· Quantidade de UJs objeto de levantamento de análise de risco com foco em corrupção, desvio e fraude.

· Volume de recursos financeiros objeto de citação.

· Volume de recursos financeiros em condenações em débito.

· Volume de recursos financeiros recuperados relativos a débitos.

· HDF em FOCs voltadas ao combate a corrupção, desvio e fraude.

· Índice de UJs fiscalizadas por grupo de risco (alto, médio e baixo).

· Quantidade de auditorias que utilizam o ACL.

· Quantidade de medidas cautelares adotadas.

Diretriz 3: ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da administração pública.

Indicadores de meta

· Índice de utilização da matriz de planejamento em Anop (100%).

· Índice de utilização das matrizes de achados e controle de qualidade em Anop (100%).

Indicadores gerenciais

· Índice de HDF em Anop.

· Índice de recomendações implementadas ou em implementação.

· Índice de cumprimento das determinações com prazo determinado.

· Índice de cumprimento das determinações sem prazo determinado monitoradas.

Diretriz 4: aprimorar a política interna de gestão de pessoas.

Indicador de meta

· Índice de satisfação dos servidores (75%).

· Processos administrativos em estoque (reduzir em 10%).

Indicadores gerenciais

· Processos administrativos em estoque.

· Idade média de estoque dos processos administrativos.

· Índice de recursos oferecidos contra avaliação de desempenho.

· Índice de absenteísmo com tratamento de saúde.

· Índice de afastamento para interesse particular.

· Quantitativo de trabalhos publicados.

· Média de horas de capacitação por servidor.

· Processos administrativos encerrados.

· Homens/dia de treinamento.

Diretriz 5: ampliar a interação com os públicos interno e externo.

Indicadores de meta

· Quantidade de eventos internos de interação realizados (5).

· Quantidade de eventos externos de interação realizados (30).

· Índice de eventos de interação realizados com avaliação positiva pelas partes envolvidas (70%).

Indicador gerencial

· Quantidade de documentos de consolidação produzidos e divulgados.

DIRETRIZES PARA 2004

Diretriz 1

Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.

Meta 1

Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.

Indicador

Valor

Prazo

1.1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal.

1.1.1) Índice de processos de contas e DRC[4] autuados até 2002 em estoque e apreciados conclusivamente.

1.1.2) Processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.

1.1.3) Índice de processos de fiscalização autuados até 2002 em estoque apreciados conclusivamente.

1.1.4) Índice de processos de fiscalização autuados em 2003 em estoque e no 1º semestre de 2004 apreciados conclusivamente.

1.1.5) Recursos apreciados conclusivamente.

1.1.6) Índice dos processos de contas anuais apresentadas em 2003 em estoque apreciados de forma conclusiva[5].

1.1.7) Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.

1.2) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

1.2.1) Atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados conclusivamente.

1.3) Índice de processos de solicitação do Congresso Nacional apreciados conclusivamente no prazo pactuado [6].

1.4) Idade média dos processos em estoque, por tipo.

1.5) Índice da qualidade das instruções de processos.

1.6) Índice de utilização de controle de qualidade em instrução de processos.

1.7) Tempo médio de apreciação potencial de processos [7].

1.1) 7.800

1.1.1) 50%

1.1.2) 100%

1.1.3) 90%

1.1.4) 70%

1.1.5) 1.300

1.1.6) 100%

1.1.7) 1.700

1.2) 45.000

1.2.1) 2.000

1.3) 100%

1.4) gerencial

1.5) gerencial

1.6) gerencial

1.7) gerencial

Dez/2004

Medidas

Quem

1.1) Implementar sistemática de negociação, caso a caso, do atendimento dos processos de interesse do Congresso Nacional.

Segecex

Aspar

Setec

1.2) Aperfeiçoar sistemática de priorização, autuação, acompanhamento, comunicação e encerramento de processos de interesse do Congresso Nacional.

Segecex

Aspar

Setec

1.3) Estabelecer e disseminar padrões e procedimentos para garantir a qualidade dos trabalhos, aferindo os resultados alcançados.

Segecex

1.4) Implementar sistemática de acompanhamento dos processos sobrestados e sobrestantes e implementar soluções para atuar sobre as causas de sobrestamento de processos.

Segecex

1.5) Implementar sistemática de gerenciamento de controle de processos suspensos.

Segecex

1.6) Estender a sistemática de análise eletrônica para todos os atos de pessoal.

Segecex

Setec

1.7) Estender a sistemática de padronização de instrução para todos os atos de pessoal.

Segecex

1.8) Integrar os sistemas Sisac e Siape.

Segecex

Setec

1.9) Aumentar a capacidade de processamento de recursos do TCU.

Segecex

1.10) Ampliar quadro de analistas de controle externo do TCU, ajustando as lotações das unidades técnicas.

Sepres

Segecex

1.11) Aperfeiçoar sistemática de localização de responsáveis e de comunicação processuais.

Segecex

1.12) Balancear a força de trabalho entre HDF[8] e HDP[9].

Segecex

1.13) Implementar sistemática de exame sumário de processos de baixa materialidade, especialmente TCEs .

Segecex

1.14) Implementar o Projeto de Certificação da Gestão Pública.

Segecex

1.15) Desenvolver sistemática de análise automática de processos de contas anuais.

Segecex

Setec

1.16) Sistematizar e disseminar a jurisprudência do TCU.

SGS

1.17) Identificar e divulgar as causas de provimento de recursos e definir ações para minimizá-las.

Segecex

1.18) Utilizar sistema de priorização das ações de controle - Priori.

Segecex

Diretriz 2

Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.

Meta 2

Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.

Indicador

Valor

Prazo

2.1) HDF.

2.2) Índice de utilização de matriz planejamento.

2.3) Índice de fiscalizações com controle de qualidade avaliado.

2.4) Índice de fiscalizações que utilizam metodologia para apuração do volume de recursos fiscalizado (VRF).

2.5) Índice de utilização de matriz de procedimentos.

2.6) Índice de utilização de matriz de achados.

2.7) Índice de utilização de matriz de responsabilização.

2.8) Índice de utilização de controle de qualidade em fiscalizações.

2.9) Índice de fiscalizações que utilizam metodologia para apuração dos benefícios de controle.

2.10) Quantidade de fiscalizações realizadas.

2.11) Quantidade de UJs objeto de levantamento de análise de risco com foco em corrupção, desvio e fraude.

2.12) Volume de recursos financeiros objeto de citação.

2.13) Volume de recursos financeiros objeto de condenação em débito.

2.14) Volume de recursos financeiros recuperado relativo a débitos.

2.15) HDF em FOCs voltadas ao combate a corrupção, desvio e fraude.

2.16) Índice de UJs fiscalizadas por grupo de risco (alto, médio e baixo).

2.17) Quantidade de auditorias que utilizam o ACL.

2.18) Quantidade de medidas cautelares adotadas.

2.1) 35.000

2.2) 100%

2.3) 60%

2.4) 60%

2.5) 60%

2.6) 60%

2.7) 30%

2.8) 60%

2.9) 60%

2.10) gerencial

2.11) gerencial

2.12) gerencial

2.13) gerencial

2.14) gerencial

2.15) gerencial

2.16) gerencial

2.17) gerencial

2.18) gerencial

Dez/2004

Medidas

Quem

2.1) Desenvolver tecnologia de controle voltada ao combate a corrupção, desvio e fraude baseada em inteligência e risco (metodologias incluindo análise de risco, ferramentas, softwares e base de conhecimento).

Segecex

2.2) Desenvolver Plano de Controle Externo, englobando fiscalizações, contas, outros processos, ações do controle interno e ações de capacitação que lhes dêem suporte, de forma a contemplar o combate à corrupção, ao desvio e à fraude.

Segecex

ISC

2.3) Estimular a formulação de propostas de medidas cautelares (suspensão de atos, indisponibilidade e arresto de bens, bloqueio de valores em contas bancárias, afastamento temporário) e punitivas (multa proporcional ao débito, inabilitação, declaração de inidoneidade), e melhorar sua divulgação interna e externa.

Segecex

2.4) Aperfeiçoar e incrementar a avaliação dos controles internos das UJs, em especial, dos repassadores de recursos.

Segecex

2.5) Atuar junto ao CN para propor aperfeiçoamento da legislação relativa à gestão e controle de recursos públicos (LDO, LOA, sigilos bancário e fiscal, etc).

Segecex

Aspar

2.6) Estabelecer mecanismos e/ou utilizar de forma efetiva os já existentes para incrementar a interação das secretarias com outros órgãos de controle, reduzir sobreposição de atividades, aumentar intercâmbio de informações, estabelecer técnicas integradas de controle e tornar mais efetivas as ações punitivas.

Segecex

2.7) Implementar sistemáticas de quantificação de volume de recursos fiscalizados (VRF) e de benefícios das ações de controle e de outros indicadores de resultado.

Segecex

2.8) Realizar fiscalizações de orientação centralizada voltadas para o combate à fraude, ao desvio e à corrupção.

Segecex

2.9) Criar sistemática de encaminhamento de trabalhos consolidados do TCU ao CN e ao Poder Executivo, com o fim de melhorar o fluxo e a qualidade das informações ofertadas.

Segecex

Diretriz 3

Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública.

Meta 3

Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública.

Indicador

Valor

Prazo

3.1) Índice de utilização da matriz de planejamento em Anop.

3.2) Índice de utilização das matrizes de achados e controle de qualidade em Anop.

3.3) Índice de HDF em Anop.

3.4) Índice de recomendações implementadas ou em implementação.

3.5) Índice de cumprimento das determinações com prazo determinado.

3.6) Índice de cumprimento das determinações sem prazo determinado monitoradas.

3.1) 100%

3.2) 100%

3.3) gerencial

3.4) gerencial

3.5) gerencial

3.6) gerencial

Dez/2004

Medidas

Quem

3.1) Disseminar interna e externamente as boas práticas da administração pública.

Segecex

Ascom

ISC

3.2) Disseminar interna e externamente a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da administração pública.

Segecex

Ascom

ISC

3.3) Aperfeiçoar o processo de intercâmbio de informações e de relacionamento com o Congresso Nacional.

Sepres

Aspar

Setec

3.4) Desenvolver sistemática de avaliação dos resultados da gestão nas contas anuais (Projeto Certificação da Gestão Pública).

Segecex

3.5) Implantar metodologia e ampliar as atividades de monitoramento.

Segecex

Setec

3.6) Desenvolver Plano de Controle Externo, englobando fiscalizações, contas, outros processos, ações do controle interno e ações de capacitação que lhes dêem suporte, de forma a contemplar o aperfeiçoamento da administração pública.

Segecex

3.7) Incrementar as fiscalizações dos programas e serviços governamentais com alto impacto econômico e social (Projeto Cerds e Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo da Regulação do Serviço Público).

Segecex

3.8) Promover e difundir junto aos gestores públicos o uso de indicadores de desempenho para a avaliação da gestão.

Segecex

ISC

3.9) Aprimorar a defesa das competências e prerrogativas constitucionais e legais do Tribunal junto ao STF e ao Congresso Nacional, particularmente em relação ao acesso às informações e alegações de sigilo.

Sepres

Conjur

3.10) Implementar soluções de tecnologia da informação que permitam o acesso a informações relevantes ao exercício do controle (Projetos Sintese[10] e Reforme).

Segecex

Setec

3.11) Disseminar o uso de metodologia em auditoria de natureza operacional (Projeto Cerds).

Segecex

ISC

Diretriz 4

Aprimorar a política interna de gestão de pessoas.

Meta 4

Aprimorar a política interna de gestão de pessoas.

Indicador

Valor

Prazo

4.1) Índice de satisfação dos servidores.

4.2) Processos administrativos em estoque.

4.3) Idade média de estoque dos processos administrativos.

4.4) Índice de recursos oferecidos contra avaliação de desempenho.

4.5) Índice de absenteísmo com tratamento de saúde.

4.6) Índice de afastamento para interesse particular.

4.7) Quantitativo de trabalhos publicados.

4.8) Média de horas de capacitação por servidor.

4.9) Processos administrativos encerrados.

4.10) HDT ¿ homens-dia de treinamento.

4.1) 75%

4.2) reduzir em 10%[11].

4.3) gerencial

4.4) gerencial

4.5) gerencial

4.6) gerencial

4.7) gerencial

4.8) gerencial

4.9) gerencial

4.10) gerencial

Dez/2004

Medidas

Quem

4.1) Desenvolver sistemática de reconhecimento de trabalhos realizados.

Segecex

Segedam

ISC

4.2) Desenvolver modelo de gestão de pessoas por competência (Projeto de Modernização ¿ Projeto Atena).

ISC

Segedam

4.3) Ampliar as oportunidades de treinamento, especialmente para os estados.

ISC

4.4) Incrementar o alinhamento entre as ações de treinamento e de planejamento.

ISC

Seplan

4.5) Implantar práticas de gestão de conhecimento.

Todas as unidades

4.6) Aperfeiçoar a avaliação de desempenho, de modo a torná-la mais objetiva e mais relacionada com o desempenho da unidade.

Segedam

4.7) Adotar ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida no trabalho.

Segedam

Todas as unidades

4.8) Desenvolver política de capacitação e escolha de gerentes.

ISC

Segedam

4.9) Aprimorar os sistemas informatizados objetivando facilitar o uso pelos servidores.

Setec

Gestores

4.10) Incorporar o GRH, Folha e sistema de treinamento ao Sinergia (Projeto de Modernização).

Seplan

Setec, ISC

Segedam

4.11) Desenvolver sistema de administração de recursos humanos (Projeto de Modernização).

Segedam

Setec

4.12) Atuar preventivamente no atendimento de direitos que possam ser concedidos coletivamente para reduzir os pedidos individuais dos servidores (Projeto de Modernização).

Segedam

4.13) Modelar os principais processos administrativos (Projeto de Modernização).

Segedam

Seplan

Diretriz 5

Ampliar a interação com o público interno e externo.

Meta 5

Ampliar a interação com o público interno e externo.

Indicador

Valor

Prazo

5.1) Quantidade de eventos internos de interação realizados.

5.2) Quantidade de eventos externos de interação realizados.

5.3) Índice de eventos de interação realizados com avaliação positiva pelas partes envolvidas.

5.4) Quantidade de documentos de consolidação produzidos e divulgados.

5.1) 5

5.2) 30

5.3) 70%

5.4) gerencial

Dez/2004

Medidas

Quem

5.1) Implementar ações sistematizadas de interação com o Congresso Nacional, assembléias legislativas, câmaras municipais, órgãos de controle (incluindo EFSs), clientela, segmentos da sociedade (conselhos sociais, educadores e estudantes) e mídia.

Aspar

Ascom

Arint

Segecex

ISC

5.2) Implementar o projeto Portal de forma a aprimorar as páginas do TCU na internet e intranet.

Seplan

Setec

Segecex

ISC

5.3) Criar identidade visual do TCU.

ISC

Ascom

5.4) Padronizar material para divulgação das ações do TCU e dos benefícios para a administração pública (elaboração de ¿kit divulgação¿).

ISC

5.5) Definir a coordenação das ações de interação.

ISC

Segecex

Seplan

5.6) Disseminar sistematicamente boas práticas de gestão entre unidades do Tribunal.

Segecex

Seplan ISC

Secoi

5.7) Criar comunidades de aprendizagem em áreas específicas.

ISC

Setec

Seplan

5.8) Ampliar a participação das unidades de assessoria da Presidência e dos gabinetes de autoridades em reuniões técnicas.

Sepres

Segecex

ISC

5.9) Definir, em conjunto com a Polícia Federal e Ministério Público, procedimentos específicos quanto à convocação de servidor do TCU para prestar informações referentes a fatos relacionados a atuação profissional.

Conjur

Segecex

Sepres

5.10) Definir procedimentos de interação com a mídia, inclusive quanto ao direito de resposta.

Sepres

Conjur

Ascom

Segecex

5.11) Elaborar documentos consolidados de contas, fiscalizações, obras, desestatizações, avaliação de programas, fiscalização de pessoal e contas de governo para divulgação institucional.

Segecex

ISC

Ascom

5.12) Facilitar o acesso dos cidadãos e sociedade organizada ao TCU para comunicarem ocorrências de desvios, fraudes ou corrupção.

Segecex

Ascom

Setec

ANEXO I

QUADRO DE INDICADORES

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

1.1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal.

Soma dos processos apreciados de forma conclusiva, considerando todos os tipos de processos, inclusive os em grau de recurso, exceto os relativos a pessoal, cobrança executiva, estágio probatório, ações judiciais, mandados de segurança e administrativo

¿ (processos apreciados de forma conclusiva, exceto os relativos a pessoal, Cbex, Epro, Ajsol, Mspi e Adm).

Seplan

1.1.1) Índice de processos de contas e DRC autuados até 2002 em estoque e apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de contas[12] e DRC autuados até 2002 apreciados de forma conclusiva, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de contas e DRC autuados até 2002 em estoque[13] em 01/01/2004.

[¿ (processos de contas e DRC autuados até 2002 apreciados de forma conclusiva) / ¿ (processos de contas e DRC autuados até 2002 em estoque em 01/01/2004)] x 100.

Seplan

1.1.2) Processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2003 apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2003, em estoque em 01/01/2004, apreciados conclusivamente.

[¿ (processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2003, em estoque em 01/01/2004, apreciados conclusivamente)] x 100.

Seplan

1.1.3) Índice de processos de fiscalização autuados até 2002 em estoque apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de fiscalização[14] autuados até 2002 apreciados de forma conclusiva, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de fiscalizações autuados em 2002 em estoque em 01/01/2004.

[¿ (processos de contas e fiscalização autuados até 2002 apreciados de forma conclusiva) / ¿ (processos de fiscalização autuados até 2002 em estoque em 01/01/2004)] x 100.

Seplan

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

1.1.4) Índice de processos de fiscalização autuados em 2003 em estoque e no 1º semestre de 2004 apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de fiscalização autuados em 2003 em estoque e no 1º semestre de 2004 apreciados de forma conclusiva, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de fiscalização autuados em 2003, em estoque em 01/01/2004, e os autuados no 1º semestre de 2004.

[¿ (processos de contas e fiscalização autuados em 2003 em estoque e no 1º semestre de 2004 apreciados de forma conclusiva) / ¿ (processos de fiscalização autuados em 2003, em estoque em 01/01/2004, e os autuados no 1º semestre de 2004.)] x 100.

Seplan

1.1.5) Recursos apreciados conclusivamente.

Soma dos recursos apreciados de forma conclusiva.

¿ (recursos apreciados de forma conclusiva).

SGS

1.1.6) Índice dos processos de contas anuais apresentadas em 2003 em estoque apreciados de forma conclusiva.

Soma dos processos de contas cadastrados em 2003 apreciados de forma conclusiva em relação ao total de processos de contas cadastrados em 2003 em estoque em 01/01/2004. Exclusive os processos que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU.

[¿ (processos de contas cadastrados em 2003 apreciados de forma conclusiva) / ¿ (processos de contas cadastrados em 2003 em estoque em 01/01/2004)] x 100.

Seplan

1.1.7) Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva.

¿ (processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva).

Seplan

1.2) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

Soma dos atos de pessoal apreciados de forma conclusiva.

¿ (atos de pessoal apreciados de forma conclusiva).

Seplan

1.2.1) Atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados conclusivamente.

Soma dos atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados de forma conclusiva.

¿ (atos de pessoal com parecer do Controle Interno pela ilegalidade apreciados de forma conclusiva).

Seplan

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

1.3) Índice de processos de solicitação do Congresso Nacional apreciados conclusivamente no prazo pactuado.

Soma dos processos de solicitação do Congresso Nacional apreciados de forma conclusiva no prazo pactuado em relação ao total de processos de solicitação do Congresso Nacional apreciados de forma conclusiva. Índice a ser calculado para os processos atuados a partir de 2004.

[¿ (processos de solicitação do Congresso Nacional apreciados de forma conclusiva no prazo pactuado) / ¿ (processos de solicitação do Congresso Nacional apreciados de forma conclusiva)] x 100.

Seplan

1.4) Idade média dos processos em estoque, por tipo.

Média dos tempos da idade dos processos ainda não apreciados e não encerrados em estoque no TCU, por tipo.

¿ (data atual de cálculo - data e apresentação dos processos) / ¿ (processos ainda não apreciados e não encerrados em estoque).

Seplan

1.5) Índice da qualidade das instruções de processos.

Média das notas atribuídas, segundo critérios de qualidade a serem definidos, a determinado tipo de processo para determinada unidade técnica.

¿ (notas de processos de um mesmo tipo para determinada unidade técnica)/ ¿ (nº de processos de um mesmo tipo para determinada unidade técnica).

Adcon

1.6) Índice de utilização de controle de qualidade em instrução de processos.

Soma das instruções de processos que utilizam controle de qualidade em relação ao total de instruções de processos realizada.

[¿ (instruções de processos que utilizam controle de qualidade) / ¿ (total de instruções de processos realizado)] x 100.

Adcon

1.7) Tempo médio de apreciação potencial de processos.

Soma da idade média em estoque dos processos e do tempo médio de apreciação conclusiva.

[¿ (data atual de cálculo - data e apresentação dos processos) / ¿ (processos ainda não apreciados e não encerrados em estoque)] + [¿ (data da primeira apreciação conclusiva - data de apresentação) / ¿ (processos apreciados de forma conclusiva no período)].

Seplan

2.1) Quantidade de homens-dia de fiscalização.

Soma das quantidades dos homens-dia úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, execução e relatório.

¿ (HDF útil das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período de cálculo).

Adfis

2.2) Índice de utilização de matriz de planejamento em auditorias.

Percentual de auditorias que utilizam matriz de planejamento.

[¿ (auditorias que utilizam matriz de planejamento) / ¿ (auditorias)] x 100.

Adfis

2.3) Índice de fiscalizações com controle de qualidade avaliado.

Percentual de fiscalizações com controle de qualidade avaliado pelos gabinetes.

[¿ (fiscalizações com controle de qualidade avaliado pelos gabinetes) / ¿ (fiscalizações)] x 100.

Adfis

2.4) Índice de fiscalizações que utilizam metodologia para apuração do volume de recursos fiscalizado (VRF).

Percentual de fiscalizações que utilizam metodologia para apuração do volume de recursos fiscalizado.

[¿ (fiscalizações que utilizam metodologia para apuração do volume de recursos fiscalizado) / ¿ (fiscalizações)] x 100.

Adfis

2.5) Índice de utilização de matriz de procedimentos em auditorias.

Percentual de auditorias que utilizam matriz de procedimentos.

[¿ (auditorias que utilizam matriz de procedimentos / ¿ (auditorias)] x 100.

Adfis

2.6) Índice de utilização de matriz de achados.

Percentual de auditorias que utilizam matriz de achados.

[¿ (auditorias que utilizam matriz de achados) / ¿ (auditorias)] x 100.

Adfis

2.7) Índice de utilização de matriz de responsabilização.

Percentual de auditorias que utilizam matriz de responsabilização.

[¿ (auditorias que utilizam matriz de responsabilização) / ¿ (auditorias)] x 100.

Adfis

2.8) Índice de utilização de controle de qualidade em fiscalizações.

Percentual de fiscalizações que utilizam controle de qualidade.

[¿ (fiscalizações que utilizam controle de qualidade) / ¿ (fiscalizações)] x 100.

Adfis

2.9) Índice de fiscalizações que utilizam metodologia para apuração dos benefícios de controle.

Percentual de fiscalizações que utilizam metodologia para apuração dos benefícios de controle.

[¿ (fiscalizações que utilizam metodologia para apuração dos benefícios de controle) / ¿ (fiscalizações)] x 100.

Adfis

2.10) Quantidade de fiscalizações realizadas.

Soma das fiscalizações concluídas em determinado período.

¿ (fiscalizações concluídas no período).

Adfis

2.11) Quantidade de UJs objeto de levantamento de análise de risco com foco em corrupção, desvio e fraude.

Número de UJs em que foi realizado levantamento de análise de risco com foco em corrupção, desvio e fraude.

¿ (UJs em que foi realizado levantamento de análise de risco com foco em corrupção, desvio e fraude).

Adfis

2.12) Volume de recursos financeiros objeto de citação.

Soma dos valores objeto de citação, em determinado período.

¿ (valores objeto de citação, em determinado período).

Adfis

2.13) Volume de recursos financeiros objeto de condenação em débito.

Soma dos montantes das condenações em débito, em determinado período.

¿ (montantes das condenações em débito, em determinado período).

Adfis

2.14) Volume de recursos financeiros recuperado relativo a débitos.

Soma dos valores recuperados relativamente à condenação em débito, em determinado período.

¿ (valores recuperados, relativamente à condenação em débito, em determinado período).

Adfis

2.15) HDF em FOCs voltadas ao combate a corrupção, desvio e fraude.

Soma das quantidades dos homens-dias úteis de fiscalização em fiscalizações de orientação centralizada considerando as fases de planejamento, realização da fiscalização e relatório.

¿ (HDF útil das fiscalizações de orientação centralizada iniciadas no período até o último dia do período de cálculo).

Adfis

2.16) Índice de UJs fiscalizadas por grupo de risco (alto, médio e baixo).

Relação entre o total de unidades jurisdicionadas fiscalizadas, por grupo de risco, e o total de unidades jurisdicionadas fiscalizadas.

[¿ (Ujs fiscalizadas, por grupo de risco) / ¿(Ujs fiscalizadas)] x 100.

Adfis

2.17) Quantidade de auditorias que utilizam o ACL.

Soma das auditorias que em uma de suas fases tenha utilizado o ACL.

¿ (auditorias que utilizam o ACL).

Adfis

2.18) Quantidade de medidas cautelares adotadas.

Soma de todas as medidas cautelares adotadas em decisões do TCU, em determinado período.

¿ (medidas cautelares adotadas em decisões do TCU, em determinado período).

Adfis

3.1) Índice de utilização da matriz de planejamento em Anop.

Percentual de auditorias de natureza operacional que utilizam matriz de planejamento.

[¿ (auditorias de natureza operacional que utilizam matriz de planejamento) / ¿ (auditorias de natureza operacional)] x 100.

Adfis

3.2) Índice de utilização das matrizes de achados e controle de qualidade em Anop.

Percentual de auditorias de natureza operacional que utilizam matriz de achados e controle de qualidade.

[¿ (auditorias de natureza operacional que utilizam matriz de planejamento) / ¿ (auditorias de natureza operacional)] x 100.

Adfis

3.3) Índice de HDF em Anop.

Soma das quantidades dos homens-dias úteis de fiscalização em auditorias de natureza opera-cional, considerando as fases de planejamento, realização da fiscalização e relatório, em relação ao total de homens-dias úteis de fiscalização.

[¿ (HDF útil das auditorias de natureza operacional) / ¿ (HDF útil das fiscalizações iniciadas até o último dia do período de cálculo)] x 100.

Adfis

3.4) Índice de recomendações implementadas ou em implementação.

Soma das recomendações implementadas ou em implementação em relação ao total de recomendações.

[¿ (recomendações implementadas ou em implementação) / ¿(recomendações)] x 100.

Adcon

3.5) Índice de cumprimento das determinações com prazo determinado.

Soma das determinações com prazo determinado cumpridas em relação ao total de determinações com prazo determinado.

[¿ (determinações com prazo determinado cumpridas) / ¿(determinações com prazo determinado)] x 100.

Adcon

3.6) Índice de cumprimento das determinações sem prazo determinado monitoradas.

Soma das determinações sem prazo determinado monitoradas e cumpridas em relação ao total de determinações sem prazo determinado monitoradas.

[¿ (determinações sem prazo determinado monitoradas e cumpridas) / ¿(determinações monitoradas)] x 100.

Adcon

4.1) Índice de satisfação dos servidores.

Grau médio de satisfação de servidores com relação aos critérios avaliados na pesquisa de satisfação dos servidores.

[¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿(total de quesitos avaliados)] x 100.

Serec

4.2) Processos administrativos em estoque.

Soma dos processos administrativos em estoque no TCU ainda não encerrados.

¿ (processos administrativos em estoque no TCU ainda não encerrados).

Seplan

4.3) Idade média de estoque dos processos administrativos.

Média dos tempos da idade dos processos administrativos ainda não encerrados em estoque no TCU.

¿ (data atual de cálculo - data e apresentação dos processos) / ¿ (processos ainda não encerrados em estoque).

Seplan

4.4) Índice de recursos oferecidos contra avaliação de desempenho.

Soma dos recursos oferecidos contra avaliação de desempenho em relação ao total de avaliações de desempenho realizadas.

[¿ (recursos oferecidos contra avaliação de desempenho) / ¿ (avaliações de desempenho realizadas)] x 100.

Serec

4.5) Índice de absenteísmo com tratamento de saúde.

Relação entre a soma, para todos os servidores do TCU, do número de dias em que ocorreu falta por motivo de tratamento de saúde e a soma dos dias trabalhados de todos os servidores do TCU.

[¿ (número de dias em que ocorreu falta por motivo de tratamento de saúde, para todos os servidores do TCU) / ¿ (número de dias trabalhados de todos os servidores do TCU)] x 100.

Serec

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

4.6) Índice de afastamento para interesse particular.

Relação entre a soma, para todos os servidores do TCU, do número de dias em que ocorreu afastamento para interesse particular e a soma dos dias trabalhados de todos os servidores do TCU.

[¿ (número de dias em que ocorreu afastamento para tratamento de interesse particular, para todos os servidores do TCU) / ¿ (número de dias trabalhados de todos os servidores do TCU)] x 100.

Serec

4.7) Quantitativo de trabalhos publicados.

Soma dos trabalhos de servidores do TCU publicados conforme critérios a serem estabelecidos.

¿ (trabalhos publicados no período conforme critérios estabelecidos).

Adcon

4.8) Média de horas de capacitação por servidor.

Quantidade média de horas de treinamento calculada para cada servidor do TCU.

¿ (horas de capacitação) / ¿ (servidores do TCU).

ISC

4.9) Processos administrativos encerrados.

Soma dos processos administrativos encerrados.

¿ (processos administrativos encerrados no período).

4.10) Homens-dia de treinamento ¿ HDT.

Soma do número de horas de treinamento convertidas em dia.

[¿ (horas de treinamento)] / 8.

ISC

5.1) Quantidade de eventos internos de interação realizados.

Soma dos eventos internos de interação realizados.

¿ (eventos internos de interação realizados).

ISC

5.2) Quantidade de eventos externos de interação realizados.

Soma dos eventos externos de interação realizados

¿ (eventos externos de interação realizados).

ISC

5.3) Índice de eventos de interação realizados com avaliação positiva pelas partes envolvidas.

Soma dos eventos de interação realizados com avaliação positiva pelas partes envolvidas em relação ao total de eventos de interação realizados.

[¿ (eventos de interação realizados com avaliação positiva) / ¿ (eventos de interação realizados)] x 100.

ISC

5.4) Quantidade de documentos de consolidação produzidos e divulgados.

Soma dos documentos de consolidação produzidos e divulgados nas áreas de contas, fiscalização, obras, avaliação de programas e contas de governo.

¿ (documentos de consolidação produzidos e divulgados nas áreas de contas, fiscalização, obras, avaliação de programas e contas de governo).

Adcon

BTCU NORMAL nº 49, de 15 de dezembro de 2003	ANEXO III

ANEXO II

Apreciação Conclusiva

Para efeito de aferição do cumprimento da meta devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro adiante, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

TC, PC, PCSP, TCSP

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);
trancamento (iliquidável);
encerramento/arquivamento;

2) Fiscalização

RA, RI, RL, RMON, RACOM

juntada/apensação;
conversão em TCE;
determinações/recomendações;
encerramento/arquivamento;

3) Tomada de Contas Especial

TCE

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);
trancamento (iliquidável);
encerramento/arquivamento;
juntada/apensação;

4) Denúncia, representação e consulta - DRC

DEN, REPR, CONS

juntada/apensação;
conversão em TCE;
determinações/recomendações;
encerramento/arquivamento;

5) Acompanhamento de privatização

DES

apreciação dos estágios da privatização

6) Sol. Congresso Nacional

SCN

juntada/apensação;
conversão em TCE;
determinações/recomendações;
encerramento/arquivamento;

7) Administrativo

ADM

deferimento/indeferimento
encerramento/arquivamento

8) Outros

ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, DBR, DBRC, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR, SOLI

juntada/apensação;
conversão em TCE;
encerramento/arquivamento;