Portaria ISC n° 13/2018
Assunto: Designa servidores para exercer fiscalização de contrato.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/09/2018
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar a servidora Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, Matr. 6265-0, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 06/2017 - Segedam, firmado com a empresa Editora Fórum Ltda, cujo objeto é assinatura anual do banco de dados Biblioteca Digital Fórum, com acesso online ilimitado, simultâneo e perpétuo ao conteúdo contratado, pela intranet e extranet.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Diretor-Geral