Resolução TCU n° 157/1974
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 144, de 25 de abril de 1974.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/11/1974
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 12/1993, Altera Resolução TCU n° 144/1974]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 144, e 25 de abril de 1974, passará a ter a seguinte redação:

"Parágrafo único. Em todos os casos é exigida, para a admissão, habilitação prévia em exame de saúde e capacidade física e, quando couber, em exame psicotécnico."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões, em 28 de novembro de 1974.

LUIZ OCTAVIO GALLOTTI Presidente