Portaria TCU n° 109/2009
Assunto: Dispõe sobre a realização do sorteio excepcional previsto no § 3º do art. 8º da Portaria-TCU nº 313, de 18 de dezembro de 2008.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/02/2009
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais

considerando o disposto nos arts. 8º e 15 da Portaria-TCU nº 313, de 2008; e

considerando a necessidade de realizar sorteio excepcional disciplinado pela Portaria-TCU nº 313, de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 98, de 27 de janeiro de 2009, com vistas a possibilitar o ajuste do quantitativo de HDs associados aos processos de cada Ministro e Auditor, para fins de alteração de relatoria para o novo auditor ocupante da vaga criada pela Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Será realizado o sorteio excepcional previsto no § 3º do art. 8º da Portaria-TCU nº 313, de 2008, a partir de lista de processos enviada pelos gabinetes dos relatores para os quais não houve a totalização de HDs previstos quando da consolidação do sorteio efetuado em 29 de janeiro de 2009.

Parágrafo único. Para a realização do sorteio a que se refere o caput deste artigo deve ser observado, no que couber, as regras estabelecidas na Portaria-TCU nº 313, de 2008.

Art. 2º O sorteio complementar será realizado no dia 9 de fevereiro de 2009, após prévia ciência aos gabinetes dos relatores envolvidos, por correio eletrônico, a fim de que, a critério, possam enviar representantes para acompanhar os procedimentos.

Art. 3º Até a terceira sessão ordinária de fevereiro de 2009, o Plenário homologará a alteração de relatoria para o novo auditor dos processos oriundos de gabinetes para os quais foi realizado sorteio excepcional, a partir de relação apresentada pela Presidência, com apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente