Portaria SEGEDAM n° 59/2015
Assunto: "Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. "
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 24/08/2015
Situação: Vigente
Tags: [Descentralização de crédito, Descentralização de recursos financeiros]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-014.600/2015-3, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Unidade Orçamentária 47101, destinada à UG 201013, Gestão 00001, no valor de R$ 10.384,12 (dez mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitador (a) que atuou no curso "Ead - Fundamentos de Convênios com Uso do Siconv", realizado no período de 01/01/2015 a 01/07/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO POCHYLY DA COSTA

Secretário-Geral de Administração Substituto

ANEXO ÚNICO

Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes

Atividade

Natureza de Despesa

Descrição

Valor

(em R$)

01.032.0550.4018.0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.384,12

(Publicada no DOU de 18/8/2015, Seção 1, p. 103)