Portaria SEGEP n° 200/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/10/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO temporária, com paridade, a partir de 28 de setembro de 2019, na proporção de 100%, a VITÓRIA IZABEL MENDES PINTO, filha menor de 21 anos, CPF nº 075.485.179-63, nascida em 25/2/2003, por motivo de falecimento do ex-servidor JOSÉ LUIZ CAMPOS PINTO, matrícula 1855-4, ocorrido em 28/9/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 215, inciso IV, alínea "a" e o art. 222, inciso IV ambos da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 205 de 22/10/2019, Seção 2, p. 50)