Portaria ISC n° 8/2016
Assunto: Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Serzedello Corrêa. (Página 5)
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/05/2016
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria ISC n° 21/2015, Altera Portaria ISC n° 21/2015, Revogada por Portaria ISC n° 34/2025]

portaria-isc Nº 8, DE 18 de MAIO DE 2016.

Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Serzedello Corrêa.

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 97 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,

Considerando às atribuições do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) previstas no inciso III do art. 88 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;

Considerando a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas da União (TCU) preconizada pela Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006;

Considerando que as ações de educação desenvolvidas no âmbito do TCU regem-se pelas regras e pelos princípios estabelecidos na Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008;

Considerando a finalidade, as competências e as funções de confiança distribuídas ao ISC mediante Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº 21, de 3 de Novembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-ISC Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 2016.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

MINISTROS

Aroldo Cedraz de Oliveira (Presidente)

Raimundo Carreiro (Vice-presidente)

Augusto Nardes

Walton Alencar Rodrigues

Benjamin Zymler

José Múcio Monteiro

Ana Arraes

Bruno Dantas

Vital do Rêgo

MINISTROS-SUBSTITUTOS

Augusto Sherman Cavalcanti

Marcos Bemquerer Costa

André Luís de Carvalho

Weder de Oliveira

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU

Paulo Soares Bugarin (Procurador-Geral)

Lucas Rocha Furtado (Subprocurador-geral)

Cristina Machado da Costa e Silva (Subprocuradora-geral)

Marinus Eduardo de Vries Marsico (Procurador)

Júlio Marcelo de Oliveira (Procurador)

Sérgio Ricardo Costa Caribé (Procurador)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Eduardo Monteiro de Rezende

INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

DIRETORIA-GERAL

Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMPORTAMENTAL

André Anderson De Oliveira Barbosa

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DE CONTROLE

Carolina Beserra Pfeilsticker

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DE ESPECIALIDADES

Gilvan Coutinho Silva

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

Paulo André Mattos de Carvalho

CENTRO DE PESQUISA E INOVAÇÃO

Fabiana Ruas Vieira

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Renê Fortaleza Rocha

ASSESSORIA

André Hiroshi Hayashi Alves

APRESENTAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), relativo ao período de 2015 a 2019, tem como objetivo orientar a estratégia da Instituição como escola de governo. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o PDI é um "documento que identifica a instituição no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver".

O presente PDI estrutura-se a partir dos eixos temáticos essenciais propostos pelo MEC, divididos em capítulos e seções, contemplando: perfil institucional, que define o papel do ISC no contexto de sua instituição mantenedora, o TCU, e trata do alinhamento estratégico, do público-alvo e das relações institucionais, além de discorrer sobre a autonomia administrativa e pedagógica do Instituto; projeto pedagógico; corpo social; e um capítulo dedicado ao Programa de Pós-Graduação e Pesquisa.

PERFIL INSTITUCIONAL

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Sobre o Tribunal

Estrutura organizacional

Planejamento estratégico TCU/ISC

Comunicação institucional TCU/ISC

O TCU/ISC e a sociedade

INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (ISC)

Sobre o Instituto

Histórico

Estrutura organizacional

Infraestrutura

Áreas de atuação acadêmica

Público-alvo

Relações institucionais

Planejamento financeiro

Autonomia administrativa e pedagógica

PROJETO PEDAGÓGICO

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO CORPORATIVA

Princípios gerais

Princípios pedagógicos

Diretrizes

Gestão por competências

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP)

ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

Modelo de Educação Corporativa

Processo educacional

Atividades de ensino

Programas educacionais

Resultados esperados

Sistemas de informação

CORPO SOCIAL

Corpo discente

Corpo técnico-administrativo

Corpo docente

Capacitação do corpo técnico-administrativo

Capacitação do corpo docente

PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

Sobre o Programa

Histórico

Estrutura organizacional

Oferta de cursos (2015-2017)

Calendário de implantação dos cursos

Lista de Siglas

AACR2 - Código de Catalogação Anglo-Americano

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais

AGU - Advocacia-Geral da União

AVEC/TCU - Ambiente Virtual de Educação Corporativa / Tribunal de Contas da União

BEPiD - Brazilian Education Program for iOS Development

CA - Conselho Acadêmico

Caces - Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União

CAD - Comissão Permanente de Avaliação Documental

Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CCG - Comissão de Coordenação Geral

CCN - Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Seriadas

CCR - Comitê de Capacitação Regional

CD - Câmara dos Deputados

CDI - Comitê de Democratização da Informática

CDU - Classificação Decimal Universal

Cedeir - Comissão Técnica Especial de Desempenho das EFS e Indicadores de Desempenho

Cedoc - Centro de Documentação

CePI - Centro de Pesquisa e Inovação

CGP - Comitê de Gestão de Pessoas

CLS - Comitê Gestor de Logística Sustentável

CN - Congresso Nacional

CNE - Conselho Nacional de Educação

Comtema - Comissão Técnica Especial de Auditoria Ambiental

CPA - Comissão Própria de Avaliação

DT - Design Thinking

EAD - Educação a distância

EFS - Entidade de Fiscalização Superior

EFSul - Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile

EIC - Escola de Informática e Cidadania

E-MAG - Acessibilidade de Governo Eletrônico

ENAP - Escola Nacional de Administração Pública

Enicef - Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização

EPM - Enterprise Project Management

ESUC - Escola Superior de Controle

FAO - Food and Agriculture Organization

Fiscobras - Plano de Fiscalização Anual de Obras

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Funai - Fundação Nacional do Índio

Ibict - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Intosai - International Organization of Supreme Audit Institutions

ISC - Instituto Serzedello Corrêa

LBI - Lei Brasileira de Inclusão

Libras - Língua Brasileira de Sinais

MEC - Ministério da Educação

MJ - Ministério da Justiça

MOOC - Massive On-Line Open Course

MPF - Ministério Público Federal

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

NAE - Núcleo de Avaliação das Ações Educacionais

OISC/CPLP - Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Olacefs - Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores

ONG - Organização não Governamental

PDDC - Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional

PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação

PET - Plano Estratégico

PGR - Procuradoria Geral da República

PIEs - Partes Interessadas Externas

PNDP - Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

PR - Presidente da República

PSUS - Política Institucional de Sustentabilidade

RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Reconhe-Ser - Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do TCU

RISC - Rede de Informações em Saúde para o Controle

RVBI - Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional

SAE - Secretaria de Apoio Educacional

SAI - Supreme Audit Institutions

Scorm - Sharable Content Object Reference Model

SecexAmbiental - Secretaria de Controle Externo de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Secom - Secretaria de Comunicação

SEER - Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas

Segecex - Secretaria Geral de Controle Externo

Seged - Serviço de Gestão Documental

Segedam - Secretaria Geral de Administração

Segep - Secretaria de Gestão de Pessoas

Segepres - Secretaria Geral da Presidência

SEGU - Sistema de Escolas de Governo da União

Semec - Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo

Serint - Secretaria de Relações Internacionais

SF - Senado Federal

SGCo - Serviço de Gestão do Conhecimento

SGCultural - Serviço de Gestão Cultural

SGP - Sistema de Gestão de Pessoas

Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Sinaes - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Sisac - Sistema de Atos de Pessoal

Sisnormas - Sistema de Atos Normativos de Controle Externo

Sisouv - Sistema da Ouvidoria

STF - Supremo Tribunal Federal

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STM - Superior Tribunal Militar

TCC - Trabalho de Conclusão de Curso

TCDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

TCU - Tribunal de Contas da União

TST - Tribunal Superior do Trabalho

UBEC - União Brasiliense de Educação e Cultura

UCB - Universidade Católica de Brasília

UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais

UnB - Universidade de Brasília

VCE - Vocabulário de Controle Externo

WCAG/W3C - Web Content Accessibility Guideline/ World Wide Web Consortium

PERFIL INSTITUCIONAL

Tribunal de Contas da União (TCU)

Sobre o Tribunal

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado durante o governo provisório da República, pelo Decreto 966-A, de 7 de novembro de 1890, e instituído, em definitivo, no arcabouço institucional brasileiro, pela Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891. Está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 00.414.607/0001-18 e identificado nas leis orçamentárias sob o nº 03000. Tem sede no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 4, Lote 1, CEP 70042-900, Brasília/DF. Sua organização, funcionamento e competências estão previstos na Constituição Federal de 1988 e em sua Lei Orgânica (Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992).

Nos termos da Constituição, o TCU é o órgão federal competente para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade, e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos tem o dever de prestar contas ao TCU.

Estrutura organizacional

O TCU é um órgão colegiado, integrado por nove ministros, seis deles escolhidos pelo Congresso Nacional (CN) e os demais pelo Presidente da República (PR), com aprovação do Senado Federal (SF), sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, escolhidos entre ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTCU). Para cumprimento de sua missão institucional, dispõe de uma Secretaria com a finalidade de prestar apoio técnico e administrativo para o exercício de suas atribuições. A estrutura orgânica do TCU e as atribuições de cada uma de suas subunidades estão disciplinadas pela Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014.

São unidades básicas da Secretaria do Tribunal:

- Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - encarregada de dar apoio administrativo ao Tribunal, à Segecex e às demais unidades;

- Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) - responsável pela condução técnica dos trabalhos de Controle Externo que serão apreciados pelos ministros do Tribunal; e

- Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) - responsável por assessorar a Presidência na coordenação de todas as unidades que prestam apoio estratégico ao Tribunal, à Segecex e à Segedam. O Instituto Serzedelo Corrêa (ISC), unidade responsável pelas ações de Educação Corporativa no TCU, está vinculado à Segepres.

Planejamento estratégico TCU/ISC

No TCU, o Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica está disciplinado pela Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015. Nos termos da Resolução, são planos institucionais: I - No nível estratégico, o Plano Estratégico (PET); II - No nível tático, o Plano de Controle Externo e o Plano de Diretrizes; III - No nível operacional, os Planos Diretores das unidades básicas e das unidades diretamente vinculadas à Presidência, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC).

O PET; o Plano Diretor da Secretaria-Geral da Presidência, unidade básica à qual o ISC se vincula; e o PDDC, instrumento de planejamento das ações educacionais empreendidas pelo Instituto, são abordados a seguir. Neles estão consignados os objetivos estratégicos que deverão ser alcançados, as diretrizes que deverão ser observadas e as ações que deverão ser implementadas pelo Instituto nos próximos anos.

Plano Estratégico

Por ser escola de governo, os elementos estruturantes da Educação Corporativa no TCU encontram fundamento no referencial estratégico do Tribunal. O mapa estratégico do TCU traduz a missão (para que existimos), a visão (o que queremos) e a estratégia da organização em um conjunto abrangente de objetivos que direcionam o comportamento e o desempenho institucionais.

Os propósitos do mapa são definir e comunicar, de modo claro e transparente, o foco e a estratégia de atuação escolhidos pelo TCU e a forma como suas ações impactam o alcance dos resultados desejados, assim como subsidiar a alocação de esforços e evitar a dispersão de ações e de recursos.

O mapa estratégico TCU 2015-2021 está estruturado em três perspectivas: Resultados; Processos Internos; Gestão e Inovação. Essas perspectivas representam um encadeamento lógico da estratégia de atuação do TCU. Cada uma engloba um conjunto de objetivos estratégicos que retratam os principais desafios a serem enfrentados pelo Órgão no alcance de sua visão de futuro e no cumprimento de sua missão institucional.

Como unidade de gestão da Educação Corporativa no TCU, o ISC se insere nas perspectivas Processos Internos e Gestão e Inovação. Cabe ao ISC, no período 2015-2021:

• intensificar o intercâmbio nacional e internacional para compartilhamento de melhores práticas para o controle;

• intensificar parcerias com outros órgãos de controle;

• aperfeiçoar a gestão de desempenho, o reconhecimento e o desenvolvimento profissional;

• aprimorar a gestão do conhecimento;

• promover integração e sinergia no Tribunal;

• desenvolver capacidade organizacional ampla para trabalhar com recursos tecnológicos; e

• aprimorar o uso da TI como instrumento de inovação para o controle.

Plano Diretor da Segepres

O Plano Diretor da Segepres para o período 2015-2017 fixa as seguintes diretrizes para o Instituto:

• elaborar modelo de Educação Corporativa;

• implementar o Centro de Pesquisa e Inovação;

• promover ações para credenciamento do Instituto junto ao Ministério da Educação para a oferta direta de pós-graduação lato sensu;

• promover ações para estruturar o TCU como entidade certificadora de profissionais em auditoria, em conformidade com as diretrizes da Intosai e os padrões internacionais;

• aprimorar práticas de gestão do conhecimento;

• especificar solução de descoberta de conteúdos para integrar a pesquisa nas diferentes bases de dados bibliográficas do TCU;

• implantar a Revista Eletrônica do TCU;

• planejar e executar concursos públicos para provimento de cargos de AUFC, TEFC e Procurador do MPTCU;

• especificar e validar requisitos de automação de rotinas do ISC nos Sistema de Gestão de Pessoas (SGP);

• revisar o PDDC, com o intuito de ofertar disciplinas que desenvolvam competências para aprimorar a comunicação com as Partes Interessadas Externas (PIEs);

• incluir, nos materiais instrucionais (cursos e cartilhas), seção introdutória ou vídeo de apresentação com informações institucionais sobre o TCU;

• inserir, nos programas de formação de novos servidores, tema permanente relativo à comunicação;

• inserir, nos encontros de dirigentes, tema permanente relativo à comunicação; e

• propor programa de capacitação em análise de dados (Data Analytics e/ou Data Mining).

Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC)

O PDDC contempla a atuação do ISC necessária ao cumprimento dos demais planos institucionais, entre eles o PET, as ações oriundas da própria unidade e o conjunto de indicadores e metas utilizado para avaliar o desempenho do Instituto.

Após a publicação dos demais planos institucionais, são identificadas ações de desenvolvimento necessárias para o alcance dos resultados previstos em cada um desses instrumentos de planejamento. O Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) realiza o alinhamento entre as ações prioritárias e o PDDC e a Comissão de Coordenação Geral (CCG) homologa a proposta.

O PDDC em vigor foi aprovado pela Portaria-CCG nº 19, de 14 de maio de 2015, para o período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2017. O Plano prevê ações educacionais por temas, a serem ofertadas a servidores do TCU (público interno) e a outros órgãos e entidades, bem como a cidadãos (público externo). Todas as ações estão relacionadas a objetivos estratégicos do Tribunal. O Plano é concretizado por meio de cursos internos desenvolvidos pelo ISC, cursos contratados ou participação em eventos externos.

Com base no PDDC 2015-2017, o ISC está se propondo a ofertar, para o público interno, 5.597 oportunidades de treinamento, num total de 167.382 horas/aula de capacitação, e, para o público externo (conselhos municipais; Olacefs e CPLP; servidores públicos; Tribunais de Contas e órgãos de controle), 59.249 vagas, num total de 1.653.102 horas/aula de capacitação.

Plano de Gestão de Pessoas do TCU 2015-2017

O planejamento do ISC também se alinha ao Plano de Gestão de Pessoas do TCU, que tem como objetivo "estimular o desenvolvimento de profissionais competentes, motivados e comprometidos com a efetividade do Controle Externo e com a melhoria da gestão pública, bem como criar e manter ambiente de trabalho que conduza à excelência no desempenho, à plena participação, ao crescimento profissional e à qualidade de vida".

Comunicação institucional TCU/ISC

Interna

O Tribunal busca promover a comunicação integrada entre suas unidades internas e destas unidades com os públicos estratégicos, de forma alinhada, coordenada e sinérgica, segundo as diretrizes fixadas no planejamento estratégico. São princípios que orientam as ações de comunicação no TCU: transparência, veracidade, ética, responsabilidade social, credibilidade e participação. O Órgão também adota como diretrizes de comunicação os princípios da tempestividade e da adequação dos meios e das mensagens aos públicos-alvo. No TCU, a unidade responsável por coordenar e supervisionar tecnicamente as ações de divulgação interna, ainda que essas ações sejam executadas de forma descentralizada, é a Secretaria de Comunicação (Secom).

As ações de comunicação interna objetivam a difusão de conteúdos de interesse das autoridades, dos servidores e das unidades, com o propósito de promover o alinhamento das ações à missão, aos objetivos e aos valores institucionais; de contribuir para o entendimento e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho do TCU; e de promover o conhecimento dos resultados corporativos. Têm como premissa a disseminação de informações relevantes para a atuação do Tribunal e de seus profissionais, como forma de valorização do servidor e das equipes e de estímulo ao comprometimento com as metas da Instituição. Os canais de comunicação interna encontram-se descritos a seguir.

- Portal TCU - o Tribunal dispõe de portal na Internet (http://www.tcu.gov.br), em que se encontram disponíveis informações divididas por perfis de interesse, sendo estes: Cidadão, Imprensa, Congresso e Público Interno. Pelo Portal, os cidadãos podem, por exemplo, acessar as deliberações dos órgãos colegiados da Casa e os relatórios de atividades; conhecer a pauta das sessões; consultar a base de dados de jurisprudência do TCU; obter informações acerca da organização e do funcionamento do Tribunal; extrair certidões negativas; entrar em contato com a Ouvidoria; e obter informações sobre gastos da Administração Pública.

No espaço destinado à Imprensa, encontram-se edições do programa Minuto do TCU, veiculado durante a Voz do Brasil; notícias sobre decisões do TCU e outros temas; fichas-síntese de trabalhos de destaque do Tribunal; e, ainda, atalho para o TCU nas redes sociais. Na área do Congresso Nacional, são disponibilizadas informações sobre repasse de recursos, assessoria parlamentar, inabilitados para a função pública, lista de inelegíveis, entre outros. O Portal conta, também, com uma área dedicada à Educação Corporativa, que apresenta conteúdos específicos para cada público, em função da autenticação dos usuários.

Em agosto de 2015, o Portal TCU teve sua estrutura e seu conteúdo migrados para uma nova plataforma tecnológica. A nova versão oferece melhor desempenho de acesso e disponibilidade, além de novas possibilidades de interação do público com os conteúdos. O novo Portal conta, ainda, com design responsivo, que permite o acesso em diversas plataformas, inclusive, em dispositivos móveis, como tablets e celulares.

O Instituto se vale de diversos canais para manter comunicação com sua clientela interna, mas, o principal deles, indiscutivelmente, é o Portal TCU, especificamente as áreas destinadas a Educação Corporativa, Serviços de Informação e Eventos. O Portal permite acesso simplificado aos serviços de atendimento ao aluno e ao Ambiente Virtual de Educação Corporativa (AVEC/TCU). Também apresenta notícias sobre cursos, eventos educacionais nacionais e internacionais, concursos e processos seletivos. Permite, ainda, acesso às publicações institucionais, bem como a recursos e serviços de gestão documental e disseminação da informação e do conhecimento, como a área de conteúdos da Biblioteca Ministro Ruben Rosa e a página de pesquisa do Acervo Digital.

- União - jornal informativo interno diário que faz a cobertura de eventos promovidos pelo TCU ou por suas unidades, bem como de reuniões técnicas de trabalho ou de outra natureza que envolvam autoridades e servidores da Casa. No União, também são divulgados informes relacionados à gestão de pessoas e às ações educacionais.

- E-mail - o correio eletrônico institucional é amplamente utilizado pelos colaboradores internos. Na área de Educação Corporativa, utiliza-se o sistema, por exemplo, para divulgar ações internas, fazer matrícula e realizar avaliação dos cursos.

- Banners eletrônicos - imagens disponibilizadas na seção Destaques, do Portal TCU, para divulgar eventos e informações de interesse por público-alvo.

- Murais - os murais, em suporte físico, são utilizados para afixação, nos elevadores e nas dependências do Tribunal, de cartazes, faixas e banners.

- Publicações institucionais - abrangem conteúdo desenvolvido por servidor, equipe, projeto ou unidade do Tribunal e têm o objetivo de divulgar atividades, resultados ou produtos, em meio impresso ou eletrônico. Entre os produtos divulgados estão os trabalhos de conclusão de curso, as monografias, as publicações específicas de interesse institucional e/ou as obras de relevância artística, histórica e cultural produzidas pelos alunos das ações educacionais promovidas pelo ISC.

- Peças gráficas - os folders, panfletos ou outros produtos, impressos ou digitais, são desenvolvidos com o objetivo de divulgar ações, produtos ou serviços do TCU e de suas unidades.

- Clipping - distribuído aos servidores da Casa todas as manhãs, o clipping é um serviço de apuração, coleta e fornecimento de matérias jornalísticas multimídias sobre atividades e autoridades do Tribunal de Contas da União.

- Vídeos institucionais - são produzidos sob demanda da Presidência do TCU ou das unidades técnicas para ilustrar os produtos de um trabalho realizado ou propor uma diretriz para um novo trabalho.

Externa

A seguir, relacionam-se os principais canais de comunicação externa do TCU.

- Portal TCU - já descrito na seção anterior.

- Redes sociais - o TCU possui canal de divulgação de vídeos institucionais, documentários e programas de TV no Youtube. Também tem perfil oficial no Twitter e no Facebook, atualizado pela Coordenação de Mídias Sociais da Secom. O Tribunal tem, ainda, um blog, o #EuFiscalizo, em que se comentam, de maneira didática, com linguagem simples e de fácil assimilação, os principais temas afetos aos trabalhos do TCU na atualidade. No blog, o leitor também pode expor seus comentários e participar de enquetes.

- Programa de rádio Minuto do TCU - traz informações sobre um tema de destaque na semana entre os trabalhos do Tribunal. Vai ao ar às segundas, quartas e sextas-feiras durante a Voz do Brasil.

- Fichas-sínteses - disponíveis no Portal, na aba Imprensa, em Trabalhos em Destaque, as fichas-síntese são textos sobre assuntos relacionados ao trabalho do TCU, elaborados em linguagem clara e acessível.

- Aplicativos móveis - o cidadão pode acompanhar a fiscalização dos recursos públicos de onde estiver pelo #TCUDigital. Para isso, basta instalar gratuitamente, em seu celular ou tablet, os aplicativos oficiais do TCU. Os aplicativos são compatíveis com os sistemas operacionais Android 2.2 a 5.0 ou IOS 6 a 8 e podem ser baixados a partir do Portal TCU ou, ainda, pelas lojas App Store ou Google Play.

- Programa de TV #EuFiscalizo - desde dezembro de 2014, o programa de TV TCU em Ação passou a se chamar #EuFiscalizo, nome da campanha lançada pelo Tribunal nas redes sociais em junho de 2014 para incentivar o controle social. Em cada edição do Programa, um assunto específico é aprofundado, tendo como ponto de partida fiscalizações do TCU. O objetivo é oferecer um produto que possa ser fonte de informação e permitir que a atuação do Tribunal seja conhecida pelo público. O Programa tem edição mensal e é transmitido pelos canais de TV da Câmara e do Senado, além de ser publicado na Internet e no Portal TCU.

- Revista do TCU - é uma publicação que veicula artigos técnicos com temática relativa aos Tribunais de Contas, ao Controle Externo, à Administração Pública, ao Direito Público, à Contabilidade, às Finanças e à Auditoria no âmbito do Setor Estatal. A Revista do TCU tem periodicidade quadrimestral, é bilíngue (português e inglês) e possui assinantes institucionais em todo território nacional e, também, em outros países. A seleção e a análise dos trabalhos publicados são responsabilidade do Conselho Editorial da Revista.

- Ouvidoria - foi instituída pela Resolução-TCU nº 169, de 5 de maio de 2004, e regulamentada pela Portaria-TCU nº 121, de 13 de junho de 2005. Atualmente, encontra-se regulamentada nos arts. 31 e 32 da Resolução-TCU nº 266, de 2014. Tem como missão contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados. Cabe à Ouvidoria, entre outros, receber sugestões, críticas, reclamações ou informações a respeito de serviço prestado pelo Tribunal ou de ato de gestão ou ato administrativo praticado por agente público jurisdicionado ao Tribunal e encaminhá-las às unidades técnicas competentes, para que possam receber o tratamento devido.

Como unidade integrante da estrutura do TCU, o ISC utiliza todos esses canais para manter comunicação com o público externo. No momento, está sendo desenvolvido projeto de criação de identidade visual para o Instituto e de melhoria da comunicação institucional.

O TCU/ISC e a sociedade

O TCU e o ISC investem em ações que corroboram o compromisso da Instituição com a sociedade, referentes a produção artística, patrimônio cultural, preservação da memória cultural; acessibilidade, meio ambiente; e responsabilidade e inclusão social.

Produção artística, patrimônio cultural e preservação da memória cultural

O Serviço de Gestão Cultural (SGCultural) é a subunidade do Tribunal de Contas da União, vinculada ao Gabinete do Presidente do TCU, responsável por gerenciar e promover a cultura dentro e fora do TCU, bem como fomentar e incentivar o conhecimento artístico e histórico, a fim de garantir que a produção cultural e a memória do TCU sejam preservadas e valorizadas. As atividades empreendidas pelo SGCultural vão desde a realização de exposições à pesquisa histórica. O Serviço engloba o Espaço Cultural Marcantonio Vilaça e o Museu do TCU.

Inaugurado em 2003, o Espaço Cultural Marcantonio Vilaça destina-se à divulgação da arte contemporânea como linguagem de expressão artística e cultural. Também abriga diversos programas ligados à arte-educação.

- Programa Criança no Espaço - criado para promover atividades culturais relacionadas a conteúdos das mostras do Espaço Cultural.

- Espaço Contexto - destinado à oferta gratuita de cursos e oficinas de redação, leitura, interpretação de textos, debate de filmes.

- Espaço Linguagem Pensamento - destinado ao estudo da história da arte.

- Mostra de Talentos - evento de realização anual em que se divulgam as qualidades artísticas de servidores da Instituição.

O Museu trabalha para manter viva a história da Instituição. Foi criado em 1970 e reinstalado em 2004, quando, após reforma, incorporou características peculiares da museologia moderna. Também mantém vários projetos.

- Museu Minuto - consiste na exibição de pequenos vídeos com temas correlatos ao acervo do Museu, à história e ao patrimônio físico e cultural do Tribunal. A exposição dos vídeos é feita em banners eletrônicos distribuídos pelo TCU. Além do tema do mês, há, também, o quadro Você sabia?, em que são apresentados fatos curiosos sobre a memória do Órgão.

- Todos Têm uma História para Contar - incentiva servidores e funcionários a relatarem suas experiências e descreverem momentos marcantes vividos na Casa. Os textos são publicados no União e incluídos no acervo, para publicação futura.

- Memória Viva - busca registrar a história do TCU por meio de relatos, depoimentos e entrevistas.

- Programa Educativo do SGCultural - composto de atividades e material informativo sobre os temas abordados nas exposições. Vale mencionar que foi desenvolvido para o Museu um sistema informatizado (Museion) que permite o monitoramento de peças históricas pertencentes ao Tribunal.

Numa outra vertente, o trabalho de preservação da memória e do patrimônio cultural também é realizado pelo Centro de Documentação (Cedoc), estrutura vinculada ao ISC que atua como repositório da memória cultural e institucional do Tribunal. Três subunidades vinculam-se ao Cedoc: o Serviço de Gestão Documental (Seged), responsável, entre outros, pela gestão do Arquivo Central e pela divulgação do patrimônio arquivístico do TCU; a Biblioteca Ministro Ruben Rosa, responsável pela preservação da memória institucional e pela gestão de serviços de informação necessários ao bom desempenho das atividades do Tribunal; e o Serviço de Gestão do Conhecimento (SGCo), responsável pelo suporte metodológico às iniciativas de gestão do conhecimento no Tribunal e pelo acompanhamento delas.

O Arquivo Central tem sob sua guarda processos e documentos criados e recebidos no decorrer das atividades administrativas e de Controle Externo. Esses documentos são testemunho da história institucional e da cultura da Casa, podendo ser fonte de pesquisa para servidores, alunos, professores, pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento e para o público em geral. Cada auto processual e documento armazenado retrata, de alguma maneira, aspectos da vida social e cultural essenciais para a preservação da memória coletiva e a compreensão da cultura da Instituição. Nesse sentido, para o acadêmico e o pesquisador universitário, o arquivo do Tribunal se apresenta como um laboratório de pesquisa histórica e desempenha importante papel na preservação do patrimônio documental e da memória cultural e institucional.

Mas, para além dessa competência, cumpre-lhe, ainda, uma atividade que melhor desenha seus contornos sociais, trazendo-lhe as necessárias dimensões sociais e culturais que reforçam e mantêm seu objetivo primeiro. Trata-se aqui dos serviços de difusão cultural e assistência educativa regularmente prestados pelo Arquivo para o Tribunal e para a sociedade. Periodicamente são promovidas visitas guiadas para alunos do curso de Arquivologia da Universidade de Brasília (UnB); realizados atendimentos a servidores e pesquisadores; e elaboradas exposições temáticas itinerantes. Também são realizados cursos de gestão documental na modalidade de educação a distância, e ministradas palestras sobre gestão documental.

Acessibilidade

Em 18 de agosto de 2014, por meio da Portaria-TCU nº 216, o Tribunal criou a Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (Caces), com a finalidade de institucionalizar meios e conhecimentos para promover a acessibilidade, tanto internamente, para que qualquer cidadão tenha acesso pleno às instalações e aos serviços do Órgão; quanto no exercício do Controle Externo, mediante avaliação das medidas de atendimento à legislação sobre acessibilidade pelos que lhe são jurisdicionados. Desde 2011, o Tribunal incluiu o tema na matriz de auditoria do Plano de Fiscalização Anual de Obras (Fiscobras) e realiza auditoria operacional para avaliar as condições de acesso das pessoas com deficiência às instalações e aos serviços prestados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal.

Compete à Caces propor, orientar e acompanhar as ações das unidades da Secretaria do TCU voltadas à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do Tribunal; propor a realização de ações de conscientização e capacitação de servidores, terceirizados e estagiários, a fim de garantir o atendimento adequado às pessoas com deficiência; e propor à Presidência do TCU a celebração de acordos de cooperação com órgãos e entidades da Administração Pública e/ou entidades civis, para a promoção de ações em matéria de acessibilidade.

Em julho de 2015, o tema Acessibilidade: Um Caminho para a Inclusão foi alvo de edição do Diálogo Público. Buscou-se debater a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, considerando a recente aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) pelo Congresso Nacional, bem como o papel da fiscalização do TCU na promoção da acessibilidade. Ao final dos debates, os participantes puderam experimentar, no espaço sensorial do projeto Calçada Itinerante, as dificuldades vividas pela pessoa com deficiência em seu cotidiano. O projeto Calçada Itinerante busca sensibilizar a sociedade para a conservação das calçadas nas cidades brasileiras e para a questão da falta de mobilidade e suas consequências, principalmente, para grupos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência e idosos.

Durante a realização do Diálogo Público, o Serviço de Gestão Cultural e a Comissão de Acessibilidade do TCU firmaram uma parceria com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre a importância de se promover a acessibilidade, combatendo a exclusão. Como uma primeira iniciativa, foi definido que, durante o segundo semestre de 2015, os filmes exibidos pelo Cine Clube Contexto, no Espaço Contexto, deveriam privilegiar, direta ou indiretamente, temas relacionados à acessibilidade e à superação de dificuldades físicas e emocionais ou à acessibilidade a direitos sociais básicos e a informação e conhecimento.

O Portal TCU está sendo reformulado para melhor se adaptar às recomendações de acessibilidade digital da Web Content Accessibility Guideline (WCAG/W3C) e do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG). Já estão disponíveis recursos de aumento de fonte de texto e alteração dos esquemas de cores, que contribuem para o acesso de pessoas com disfunções visuais comuns ou raras, como a miopia e o daltonismo; e recursos alternativos de navegação, como o uso de teclas de atalho ao invés do mouse, que simplificam o uso por indivíduos com cegueira ou dificuldades locomotoras permanentes ou temporárias. Há descrição textual alternativa de elementos visuais (fotos, imagens, gráficos e tabelas), que permite capturar textos por softwares de leitura de tela e convertê-los em sistemas sonoros ou táteis. Também já são utilizados linguagem direta e de símbolos, bem como imagens e itens de navegação padronizados, tudo para tornar o conteúdo publicado suficientemente intuitivo e livre de obstáculos ao acesso.

Recentemente, as instalações do ISC no Edifício Parque Cidade Corporate passaram por reforma, para, entre outros, melhor atender as pessoas com deficiência. Barreiras arquitetônicas que impediam o livre acesso de cadeirantes a espaços de uso coletivo foram eliminadas; balcões, bebedouros, máquinas de café, porta-copos foram colocados em altura acessível aos usuários de cadeiras de rodas; sinalização tátil foi aplicada nas portas e no piso. Nas salas e nos laboratórios, foram reservados espaços próprios para cadeirantes; substituídas portas e maçanetas; reposicionadas lousas e telas de projeção, de modo a cumprir as exigências contidas na NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Quanto ao mobiliário, foram adquiridas mesas próprias para cadeirantes. A Escola também ganhou um banheiro inteiramente acessível, exclusivo para portadores de deficiência. Na Biblioteca, que conta com servidora treinada em Libras, alguns títulos do acervo estão sendo selecionados para impressão em braile.

O novo conjunto de edifícios que abrigará a Escola a partir de 2016 também contempla a adequação das instalações, dos espaços de trabalho e do mobiliário às recomendações de acessibilidade prescritas para pessoas com deficiência. Entre as soluções previstas no projeto figuram a construção de rampas; a instalação de lavabos, bebedouros e telefones públicos em altura acessível a cadeirantes; o dimensionamento de portas; o uso de maçanetas-alavanca, entre outros. O projeto prevê, ainda, a adoção de sinalização visual e tátil, o que inclui a instalação de mapas táteis.

Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

Sobre o Instituto

O ISC, escola de governo do TCU, nos termos do § 2º do art. 39 da Constituição Federal, é a unidade de apoio estratégico vinculada à Secretaria-Geral da Presidência do TCU responsável pelas ações de Educação Corporativa na Casa. Foi previsto pelo art. 88 da Lei nº 8.443 (Lei Orgânica do TCU), de 16 de junho de 1992, e instituído pela Resolução-TCU nº 19, de 9 de novembro de 1994, durante a gestão do ministro Carlos Átila.

O ISC destina-se a promover o desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais e a educação continuada de servidores e colaboradores do Tribunal, bem como ações educativas voltadas ao público externo que contribuam com a efetividade do controle e a promoção da cidadania. Também é responsável pela seleção, formação e integração inicial de novos servidores; e administra o Centro de Documentação e o Centro de Pesquisa e Inovação do Tribunal, áreas que fornecem suporte metodológico e logístico à pesquisa, produção, catalogação e disseminação de conhecimentos. Atua, ainda, como auxiliar na celebração, na execução e no acompanhamento de convênios e acordos de cooperação que tenham por objeto treinamento e desenvolvimento de pessoas e participa da proposição de políticas de gestão de pessoas no TCU.

O nome do Instituto é uma homenagem a Inocêncio Serzedello Corrêa, que, como Ministro da Fazenda, no período de 31 de agosto de 1892 a 30 de abril de 1893, foi responsável pela regulamentação e pelo funcionamento do TCU, cuja autonomia defendeu, não só como órgão que registrasse as despesas, mas, sobretudo, como instituição independente e moralizadora dos gastos públicos.

As competências do Instituto estão definidas na Resolução-TCU nº 266, de 2014, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União; na Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do TCU; em seu Regimento Interno; e nos regulamentos específicos de cada segmento educacional, inclusive, no da pós-graduação.

Histórico

Em 1985, quando assumiu o cargo de ministro no TCU, Carlos Átila se surpreendeu com o fato de não haver, no Tribunal, um processo institucionalizado de recrutamento. Egresso que era dos quadros do Itamaraty, onde ingressou na carreira diplomática em 1959, por concurso público, estava convencido de que o que tinha dado ao Itamaraty condições de ser uma instituição pública federal com padrão de organização e de funcionamento ímpar entre os ministérios era o recrutamento do corpo técnico por concurso público.

O Brasil estava reescrevendo a Constituição em 1985 e o TCU precisava demonstrar que a Instituição, além de necessária, era competente para exercer as funções de Controle Externo, essenciais na estrutura de uma democracia moderna. E essa demonstração só seria possível, se o Órgão estivesse apoiado em um quadro técnico qualificado e competente, com servidores aprovados por meio de seleção pública.

Mas essa não era a única preocupação: não existia formação superior que tivesse no currículo a disciplina Controle Externo, ou seja, não havia auditores de Controle Externo formados, que pudessem ser selecionados nos quadros das universidades. A solução passava pela criação de uma escola de seleção e treinamento. Era necessário recrutar, por concurso, pessoas de nível superior (advogados, contadores, engenheiros, administradores, economistas, entre outros) e ensiná-las a exercer o Controle Externo. Com essa missão nasceu o ISC.

A Lei que previu a criação do Instituto foi aprovada em 1992, mas ele só foi instituído em 1994, com a Resolução-TCU nº 19, de 1994, para atender às funções de planejamento, promoção, coordenação, execução e avaliação das atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à formação, à capacitação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos do TCU. Também era sua função promover e organizar simpósios, trabalhos e pesquisas acerca de questões relacionadas com técnicas de controle da Administração Pública e, ainda, administrar a Biblioteca, o Centro de Documentação e os serviços de editoração do Tribunal. Algumas dessas funções foram reorganizadas na estrutura do TCU, e outras passaram a agregar as competências do ISC, como será descrito adiante.

Por ser escola de governo vinculada ao Tribunal de Contas da União, a atuação do ISC sempre esteve voltada ao alcance dos objetivos estratégicos do Tribunal e ao cumprimento da missão institucional. As ações educacionais empreendidas têm como foco principal o desenvolvimento de competências capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e de facilitar o controle social, tendo como público-alvo servidores do quadro de pessoal do TCU, servidores de outros órgãos e entidades da Administração Pública e a sociedade.

Dentro dessa perspectiva estratégica, ao longo dos anos, investiu-se na padronização e racionalização dos processos de trabalho; na implementação e no aperfeiçoamento do modelo de gestão por competências; na organização das ações educacionais em programas de desenvolvimento de competências; na especialização de equipes; na adoção de diretrizes de qualidade, especificamente, as da norma ISO 10.015; na ampliação da educação a distância; e na promoção de ações de capacitação da cadeia de valor. Além disso, importantes parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública foram firmadas, o que proporcionou a troca de experiências e conhecimentos, bem como o consequente aprofundamento técnico em temas que afetam diretamente a sociedade.

Em 2006, foi editada a Política de Gestão de Pessoas no TCU (Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006), com o objetivo de estimular o desenvolvimento de profissionais competentes e motivados para exercer suas responsabilidades. Com a nova política, verificou-se a necessidade de atualizar e racionalizar normativos relativos às ações de Educação Corporativa no Tribunal. Diante disso, foi publicada a Resolução-TCU nº 212, de 2008, norma que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do TCU.

O TCU é conhecido por sua atuação fiscalizatória e sancionadora, mas desempenha outro papel de extrema relevância, de caráter preventivo e pedagógico, na medida em que busca orientar e capacitar servidores e gestores públicos, a fim de dotá-los de informações e ferramentas necessárias à condução eficiente, eficaz e efetiva das políticas públicas. E, nesse contexto, a atuação do Instituto é fundamental.

Ao capacitar os servidores do TCU, dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios e dos órgãos de controle interno dos três Poderes nas três esferas de governo, o ISC contribui para o aperfeiçoamento do controle da Administração Pública. As principais ações de capacitação oferecidas pelo ISC para este público incluem as áreas de Auditoria Governamental, Auditoria de Obras, Auditoria de TI e Auditoria Operacional.

Ao ofertar cursos nas áreas de Licitações e Contratos, Governança, Prestação de Contas, Orçamento e Planejamento para servidores públicos federais, estaduais e municipais, o ISC contribui para a melhoria da gestão e do desempenho das entidades públicas às quais esses servidores se vinculam.

Ao capacitar conselheiros municipais e estaduais, que são responsáveis pelo acompanhamento da implantação das políticas públicas, dotando-os de informações necessárias à compreensão de seu papel e de como acompanhar a execução da ação governamental, o ISC contribui para o fortalecimento do controle social exercido pelos cidadãos.

Também é importante registrar a atuação do Instituto no contexto internacional, descrita adiante.

Estrutura organizacional

Para cumprimento de sua missão institucional, a Escola dispõe de uma Diretoria-Geral, à qual se subordinam dezenove subunidades, e colegiados.

A Diretoria-Geral é a instância decisória, gestora financeira e representativa do Instituto Serzedello Corrêa. O Diretor-Geral do ISC é servidor concursado do TCU, escolhido pelo Ministro-Presidente. Além do desenvolvimento de suas funções na direção do Instituto, assume funções como membro de colegiados instituídos na Secretaria do Tribunal. O ISC participa do CGP, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD), do Conselho Editorial da Revista do TCU, de comitês especializados, como o Comitê Gestor do Portal, o Comitê de Sustentabilidade e o Comitê de Identidade Visual, além de atuar junto às demais unidades da Secretaria do TCU para definição de ações educacionais.

As Diretorias de Desenvolvimento e os Centros de Pesquisa e Inovação e de Documentação são responsáveis pela orientação tática da Educação Corporativa e pela gestão hierárquica dos serviços especializados. Já os Serviços e Núcleos se organizam por tipo de ação educacional, programa ou forma de incentivo educacional. Funcionam como Secretarias Educacionais dos programas e cursos sob sua responsabilidade.

Quanto aos colegiados, integram a estrutura do Instituto o Conselho Acadêmico (CA) e a Comissão Própria de Avaliação (CPA).

O CA é o colegiado consultivo e deliberativo dos programas do ISC. Cabe a ele, entre outros:

- exercer a jurisdição superior dos programas do ISC;

- examinar e aprovar as políticas de ensino, pesquisa, cooperação e serviços;

- aprovar a criação e extinção de cursos; e

- aprovar critérios, áreas de concentração e linhas de pesquisa prioritárias, segundo as diretrizes estratégicas do Tribunal e em articulação com os cursos de pós-graduação.

Integram o CA os diretores das Diretorias de Educação Corporativa e representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas do TCU (Segep), do corpo docente e do corpo discente. A composição e as competências do Conselho estão discriminadas no Regimento Interno do ISC.

A CPA é o colegiado responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

A CPA conta, na sua composição, com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica e, também, da sociedade civil organizada. A composição e o funcionamento da Comissão estão fixados em normativos próprios.

Recentemente, a Escola, com apoio da empresa de Educação Corporativa Affero Lab, repensou seu projeto educacional e, por consequência, sua estrutura organizacional. O CA e a CPA estão previstos no novo modelo, ainda em fase de implantação.

Instâncias decisórias

No Instituto, os assuntos referentes às ações de educação são tratados com observância à legislação de regência e aos normativos internos do TCU. Das decisões cabe pedido de reconsideração à própria autoridade ou unidade, ou apresentação de recurso à instância imediatamente superior. Constituem instâncias imediatamente superiores, para efeito de interposição de recursos:

- em relação aos discentes e docentes, o diretor da diretoria responsável pela ação educacional;

- em relação ao diretor da diretoria responsável pela ação educacional, o Diretor-Geral do ISC; e

- em relação ao Diretor-Geral do ISC, o CA.

Infraestrutura

Instalações

O ISC ocupa hoje uma área de aproximadamente 2.000m², no 6º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Bloco A, Torre B, 6º andar, CEP 70308-200, Brasília/DF, e parte do andar térreo do Anexo III do TCU. A área no Edifício Parque Cidade foi alugada para abrigar provisoriamente a Escola. Está prevista para o ano de 2016 a mudança para a sede definitiva.

Para promover ações educacionais, o Instituto conta com uma estrutura física composta por quatro salas de aula; três laboratórios de informática; duas salas de reunião, uma de apoio às atividades acadêmicas e outra destinada à Comissão Própria de Avaliação (CPA); estúdio para gravação de teleaulas; sala de professores; sala para atendimento individualizado a alunos; espaço de estudos; biblioteca; dois auditórios; espaço de convivência e alimentação; Secretaria de Apoio Educacional (SAE), onde se disponibiliza, entre outros, serviço de reprografia, para reprodução de material didático. Além das áreas citadas, o Instituto possui diversas salas que compõem a área administrativa. Nelas estão localizados os Serviços, os Núcleos, as Diretorias e a Diretoria-Geral do Instituto.

A sede definitiva da Escola, que receberá o nome de Instituto Serzedello Corrêa - Escola Superior de Controle (ESUC), está sendo construída no Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 3, próximo à Esplanada dos Ministérios e ao lago Paranoá. Trata-se de complexo arquitetônico formado por duas edificações. O prédio principal comportará oito salas de aula; duas salas para oficinas; oito salas de apoio administrativo; salas de reunião; salas para videoconferência; biblioteca; lanchonete; restaurante; e anfiteatro, com capacidade para cinquenta pessoas. O segundo prédio abrigará o novo complexo cultural do TCU, composto por museu; espaço cultural; área educativa; café; e auditório, com capacidade para 553 pessoas. Entre os prédios, haverá uma praça central de convívio. O conjunto ocupará uma área de 25.666m2. Haverá estacionamentos cobertos em dois subsolos e um estacionamento descoberto, além do estacionamento público externo.

A ESUC está sendo construída de modo a se tornar prédio público referencial nos quesitos acessibilidade e sustentabilidade. No que tange à sustentabilidade, são características do projeto: uso de equipamentos economizadores de água nos sanitários, com torneiras de acionamento hidromecânico; mictórios com sensores de presença e válvulas de descarga de duplo comando; uso de tintas com baixa emissão de compostos orgânicos voláteis; separação de colunas de água fria dos vasos sanitários e mictórios, para futura implantação de sistema de reuso de águas cinzas; uso de vidros com baixo fator solar; uso de revestimentos que utilizam matérias-primas recicláveis em seu processo de fabricação; sistema de ar condicionado com central de água gelada, com pequeno uso de água e energia; uso de divisórias com miolo em espuma de politereftalato de etileno (PET), totalmente reciclado; reaproveitamento de água de chuva com construção de reservatório inferior; uso de luminárias do tipo LED em 80% do projeto; uso de postes externos de iluminação com tecnologia fotovoltaica e sensores fotoelétricos; uso de painéis solares para aquecimento de água; uso de restritores de vazão em torneiras e chuveiros; uso de mictórios sem o uso de água; uso de forros à base de fibras minerais; cobertura do tipo sanduíche na cor branca, para isolamento térmico e acústico; utilização de produtos sustentáveis e certificados; uso de piso intertravado no estacionamento externo, para permeabilização do solo.

Salas de aula

O Instituto conta, atualmente, com quatro salas de aula, com capacidades para 35 a 55 alunos cada. Todas estão equipadas com ar-condicionado, computadores, quadro magnético, projetor, telão de projeção e sistema de som. Também estão disponíveis os seguintes recursos materiais, instrucionais e de apoio: flip charters, quadro interativo (sympodium e smart boards), DVDs, microfones.

Na sede definitiva da Escola, que está sendo construída no Setor de Clubes Sul, o ISC disporá do dobro do número de salas de aula. Todas contarão com recursos tecnológicos de ponta, capazes de favorecer ainda mais o desenvolvimento de comportamentos e conhecimentos. Também estão previstos ambientes de aprendizagem que permitam a utilização de metodologias inovadoras, tais como oficinas, jogos corporativos, palestras interativas, treinamentos gamificados, entre outras.

Laboratórios

O Instituto possui atualmente três laboratórios: dois localizados no Edifício Parque Cidade Corporate, e um terceiro, conhecido como Núcleo de Inovação, que funciona dentro do Centro de Pesquisa e Inovação (CePI), no Anexo III do TCU.

Os laboratórios do Edifício Parque Cidade são comumente utilizados para a realização de ações educacionais que envolvem o uso de computadores e recursos tecnológicos. Estão equipados com ar-condicionado, computadores, quadro, projetor e tela de projeção. Todos os computadores têm idade média inferior a três anos - os equipamentos são substituídos assim que saem da garantia, após dois ou três anos de uso e, por essa razão, quase sempre possuem capacidade operacional superior às necessárias para o desenvolvimento das atividades acadêmicas. O suporte aos laboratórios é prestado por servidores do Tribunal e por servidores terceirizados.

O Núcleo de Inovação, por sua vez, foi concebido, entre outros, para criar capacidades em temas estratégicos para o Tribunal que estejam na fronteira do conhecimento, como, por exemplo, Auditoria Baseada em Dados; Big Data (tratamento de um grande volume de dados com grande velocidade); Data Mining (funcionalidade que agrega e organiza dados, encontrando neles padrões, associações e anomalias relevantes) etc. Por essa razão, dispõe de computadores de alto desempenho, para processamento de simulações que demandam muita memória.

No Núcleo de Inovação também se promovem seções de Design Thinking (DT) para as áreas de negócio do Tribunal. O DT pode ser definido como um conjunto de métodos e técnicas para abordar problemas complexos e propor soluções inovadoras, com foco nas necessidades dos diversos atores envolvidos.

Um outro serviço que em breve será oferecido será o de organizar e hospedar hackathons relacionados a temas de Controle Externo, controle social, transparência e corrupção. Hackathons, ou maratonas de programação, são eventos, dos quais participam programadores, designers e outros profissionais ligados ao desenvolvimento de sistemas, voltados para o desenvolvimento de aplicativos que solucionem problemas específicos e que sejam livres e reutilizáveis.

Espaços para atendimento aos alunos

No espaço ocupado pelo ISC no Edifício Parque Cidade Corporate, há três espaços destinados ao atendimento de alunos: a SAE, já abordada neste PDI; a sala para atendimento individualizado ao aluno; e o espaço de estudos.

A sala para atendimento individualizado, como o próprio nome já diz, é um espaço em que professor e aluno podem conversar sobre questões relacionadas ao curso que devam ser tratadas de forma reservada. O espaço também é utilizado para orientação, sobretudo durante a fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), em curso de pós-graduação lato sensu ofertado diretamente pelo ISC.

Além das áreas já citadas, uma outra muito utilizada pelos discentes, tanto para estudo, quanto para reuniões em grupo, entre alunos e entre alunos e professores, é o espaço de estudos, que funciona como um posto avançado da Biblioteca. Nele, o aluno tem à sua disposição computadores com acesso à Internet e ao acervo virtual da Biblioteca do TCU. É possível, inclusive, fazer empréstimos sem que haja necessidade de comparecimento à Biblioteca, na sede. As solicitações feitas pelo Portal são atendidas em 24 horas, prazo necessário à remessa das obras para o ISC.

Espaço de convivência

Nas instalações do Instituto no Edifício Parque Cidade Corporate, há um espaço destinado à convivência dos alunos. O ambiente conta com sofás, televisão, mesas para refeições rápidas, máquina de café e filtro de água. Além dessa área existente nas dependências do ISC, alunos e professores podem usufruir dos espaços de convivência, dos estabelecimentos de alimentação e das instituições bancárias localizados no andar térreo do edifício.

A nova sede da Escola disporá de amplos espaços de convivência e diversificadas áreas de alimentação. Quanto à parte de alimentação, está prevista uma cafeteria, no primeiro subsolo; uma lanchonete, no andar térreo; e, no segundo pavimento, um restaurante, com vista panorâmica para o lago Paranoá. A ocupação da cafeteria, da lanchonete e do restaurante deverá ser feita por empresas com preocupações sustentáveis, ou seja, que adotem plano de capacitação dos funcionários para práticas sustentáveis; comprem de fornecedores comprometidos com a sustentabilidade; utilizem embalagens reutilizáveis; prefiram produtos orgânicos, entre outros.

Biblioteca

A Biblioteca do TCU é administrada pelo Instituto, por meio do Cedoc. Está localizada no Anexo III do TCU e ocupa uma área de 665m2 (460m2 para o acervo, distribuído em dois andares, e 205m2 para a área administrativa). No primeiro subsolo, encontram-se o salão de leitura, com doze baias para estudo individual e três mesas para estudo em grupo; o acervo de livros; a coleção de multimeios, composta por vídeos, CDs e DVDs; e o acervo depositário, formado por obras editadas pelo TCU, obras de servidores e autoridades que possuem dedicatória e obras relacionadas ao Tribunal. O propósito do acervo depositário é preservar a memória institucional e documentar o processo evolutivo do TCU, por meio de suas publicações. No segundo subsolo, estão a coleção de periódicos e os materiais especiais - apostilas de cursos promovidos pelo ISC.

A Biblioteca conta, ainda, em seu espaço técnico-administrativo, com Setor de Seleção e Aquisição, Setor de Processamento Técnico, Setor de Pesquisas e Atendimento ao Público e Laboratório de Restauração.

- Setor de Seleção e Aquisição - responsável pela seleção e aquisição de livros para atender as diversas unidades do TCU e as demandas do ISC, mediante política de desenvolvimento de coleções e sugestões dos usuários. Também é responsável pela gestão do contrato de fornecedores de livros nacionais e estrangeiros e de assinaturas de periódicos e bases de dados.

- Setor de Processamento Técnico - responsável pela análise e representação do material bibliográfico, o que inclui os processos de preparação, catalogação, classificação, indexação, cadastramento no sistema, armazenamento no acervo e disseminação das informações. Propicia, assim, o acesso do leitor aos catálogos de autor, título, assunto e série. Desempenha tarefas de normalização técnica das publicações editadas pelo TCU e pelo ISC; realiza intercâmbio com outras bibliotecas; e divulga as novas aquisições e os sumários de periódicos no informativo interno e no Portal TCU semanalmente.

- Setor de Pesquisas e Atendimento ao Público - responsável pelo atendimento de servidores, autoridades e público externo, por telefone, e-mail ou pessoalmente. Garante o acesso do público à informação; responde tempestivamente às dúvidas sobre jurisprudência do Tribunal, realiza levantamentos bibliográficos e jurisprudenciais sobre os assuntos solicitados; localiza informações em atas antigas e digitais, no Boletim Interno do TCU e no Diário Oficial da União; busca legislação, normativos, exposição de motivos, veto de leis; esclarece dúvidas sobre serviços da Biblioteca, normalização de publicações e serviços no Portal.

O Setor de Pesquisas tem, ainda, papel fundamental na preservação da memória institucional. Como exemplos, podemos citar: a pesquisa e documentação da memória institucional de autoridades do TCU, para auxiliar as atividades do Museu e da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri); a pesquisa da memória documental do TCU, para subsidiar a elaboração do livro Tribunal de Contas da União: Evolução Histórica e Administrativa, publicação que tem por objetivo ser referência bibliográfica para aqueles que desejam compreender os mecanismos de funcionamento do Controle Externo da Administração Pública federal; e

- Laboratório de Restauração - responsável pela preservação do acervo e da memória institucional do TCU. Restaura e higieniza itens do acervo da Biblioteca ou de outras unidades do Tribunal e realiza pesquisas sobre o Tribunal e seus membros, em parceria com o Museu do TCU. No último biênio, mais de seiscentas obras foram restauradas.

No último biênio, o ISC/Cedoc realizou a modernização das condições de guarda do acervo histórico, com a aquisição de sistema de arquivos deslizantes, que possibilitou a guarda e melhor conservação de 56.531 processos históricos. Em 2015, estão sendo realizadas obras de reforma e ampliação das instalações da Biblioteca. O salão de leitura e o espaço de atendimento ao usuário contarão com uma área de 320m2. No ambiente de estudos, serão disponibilizadas cabines para estudo em grupo e espaço para uso dos recursos audiovisuais. A Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h.

Acervo físico

A Biblioteca Ministro Ruben Rosa atua na gestão da informação organizacional, desenvolvendo e preservando o acervo bibliográfico e digital do TCU, e na disseminação de conteúdos selecionados, incluindo no Portal TCU listas de novas aquisições, sumários de periódicos, trabalhos de conclusão de curso de servidores, Diários Oficiais da União e itens na Biblioteca Digital.

O acervo da Biblioteca é especializado em Controle dos Gastos Públicos, com ênfase nas áreas de Direito, Contabilidade, Economia, Administração Pública e Finanças Públicas. As obras são adquiridas com recursos públicos ou doadas por pessoas físicas ou jurídicas. Todo acervo da Biblioteca é processado e disponibilizado para consulta via Portal TCU. Os principais jornais diários, como Correio Braziliense, Estadão, Folha de São Paulo, Valor Econômico, e revistas semanais, como Época, Isto é, Veja, The Economist, também são disponibilizados nas mesas de leitura. As obras são organizadas de acordo com a Classificação Decimal Universal (CDU) e divididas por coleções. A catalogação é descritiva, de acordo com o Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2), que estabelece regras internacionais para padronização de bibliotecas.

Qualquer cidadão pode ter acesso à Biblioteca e consultar o acervo. Já o acesso ao acervo depositário e de multimeios só é possível com o acompanhamento de um servidor do TCU. Para obter informações, os usuários contam com profissionais da área de Biblioteconomia. São dois bibliotecários atuando em funções de liderança, cinco atuando nas áreas técnicas e três estagiários do curso de Biblioteconomia prestando serviços no balcão de atendimento. Além de contar com o suporte de profissionais da área, os usuários também podem obter informações por meio do catálogo disponibilizado no Portal TCU.

O empréstimo dos materiais da Biblioteca é disponibilizado tanto para servidores localizados em Brasília quanto para servidores localizados nas representações do TCU nos estados. As solicitações de empréstimo dos servidores dos estados são feitas preferencialmente por correio eletrônico. Também são realizados empréstimos em outras bibliotecas da Administração Pública conveniadas. A Biblioteca mantém convênio interbibliotecário com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados (CD), o Ministério da Justiça (MJ), a Procuradoria Geral da República (PGR), o Senado Federal (SF), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que integram a Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI), e com mais cinquenta outras bibliotecas. Além disso, servidores de outros órgãos que participam de cursos de pós-graduação promovidos pelo ISC, quer como alunos, quer como professores, podem solicitar empréstimos à Biblioteca.

Acervo digital

O acervo da Biblioteca é processado e disponibilizado para consulta via Portal TCU e automatizado com o software Sophia. O catálogo e outros serviços estão disponíveis para consulta on-line no endereço https://contas.tcu.gov.br/sophia//index.html. O programa possibilita renovação on-line, pesquisa no catálogo, sugestão de aquisição, reserva de obras e cadastro de perfil de interesse para receber notícias sobre o acervo.

A base de teses e dissertações do TCU, bem como os trabalhos de conclusão de curso provenientes das especializações promovidas pelo ISC também são disponibilizados por meio do Portal da Instituição. Além disso, estão disponíveis bases de dados de e-books on-line, tais como Ebrary, com 450.000 títulos; Safari Books, com mais de 40.000 títulos de e-books nas áreas de Design, Liderança, Gestão de Projetos, Equipes, Desenvolvimento Ágil, Análise e Programação; e Juris Síntese Millennium, que contém os textos integrais da legislação federal brasileira, inclusive com jurisprudência, doutrina, prática processual e contratos, com a particularidade de que toda a legislação relevante é constantemente atualizada e anotada. Destaque-se, ainda, a Proquest Academic Research Library, base de dados de periódicos de língua inglesa (2.600 títulos), nas diversas áreas de conhecimento. Outros produtos do acervo incluem normas da ABNT, Enciclopédia Jurídica Soilbelman, Biblioteca Digital Fórum, Web Zênite Regime de Pessoal, Web Zênite Licitações e Contratos, Revista dos Tribunais On-Line, com doutrina, jurisprudência e legislação, e Revista do TCU, em fase de implantação no Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). A Biblioteca participa, também, do Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Seriadas (CCN), coordenado pelo Ibict.

Plano de desenvolvimento do acervo

A coleção é atualizada periodicamente, em função da Política de Desenvolvimento de Coleções - documento destinado a fixar os critérios gerais, qualitativos, físicos e quantitativos de seleção de obras, assim como orientar as políticas específicas de aquisição, avaliação e descarte de coleções; das sugestões de aquisição; e das ações educacionais desenvolvidas no ISC. A Biblioteca que será construída para atender à futura Escola Superior de Controle contará com nova política de desenvolvimento de coleções. As últimas aquisições estão contemplando especialmente acervos digitais, para atender às necessidades de modernização, atualização e disponibilização do acervo.

Os recursos orçamentários para aquisição de livros, periódicos e materiais especiais provêm de verba disponível no planejamento econômico e financeiro do Tribunal. Periodicamente, solicita-se abertura de evento licitatório para indicar um livreiro que fornecerá os livros nacionais e estrangeiros pelo período de um ano, renovável por até sessenta meses, conforme anuência de ambas as partes. Para esse fim, é destinada uma verba específica na Secretaria-Geral de Administração do TCU. As assinaturas de periódicos fazem parte do orçamento anual do ISC.

O Plano de Atualização do Acervo inclui critérios de pertinência dos temas prioritários para o TCU. Consideram-se, também, critérios de seleção tais como: atualidade; escassez de material sobre o assunto na coleção; acessibilidade do idioma; número de usuários potenciais; condições físicas do material; ações educacionais previstas pelo ISC, entre outros.

Serviços

Entre os principais serviços prestados pela Biblioteca estão:

- gestão da rede de bibliotecas do TCU e monitoramento de inserção de conteúdos pelas bibliotecas participantes (Secex-MG, SC e GO);

- atendimento a demandas de pesquisa sobre jurisprudência, legislação e doutrina;

- empréstimo entre a Biblioteca do TCU e outras bibliotecas da Administração Pública;

- desenvolvimento, preservação e disseminação de coleções impressas e digitais;

- seleção e aquisição, por compra, de livros, vídeos, periódicos etc., por meio de catálogos impressos e eletrônicos e sugestões de usuários. Também são adquiridos títulos de obras por doação, grande parte delas destinadas à memória institucional;

- normalização de itens, entre publicações editadas pelo TCU e cursos virtuais do Instituto;

- catalogação e disponibilização para empréstimo de novas obras; e

- indexação de artigos e revistas.

Semestralmente, são gerados relatórios informando as pesquisas realizadas por tipo de público, a quantidade de material emprestado, os fascículos de periódicos registrados, os artigos indexados, os novos títulos de livros e folhetos processados, as divulgações feitas, as normalizações de publicações, a alimentação da biblioteca digital, os itens restaurados, as obras selecionadas e compradas para o acervo, assim como o quantitativo de crescimento do acervo.

Auditórios

Atualmente, o ISC/TCU conta com dois auditórios para a realização de seus eventos. O primeiro, denominado Auditório Ministro Arnaldo Prieto, está localizado no Anexo III do TCU. Possui instalações e equipamentos modernos e é capaz de acomodar confortavelmente 110 pessoas. O segundo, denominado Auditório Ministro Pereira Lira, localiza-se no edifício sede do Órgão e tem capacidade para 250 pessoas.

Com a mudança para a nova sede, o ISC passará a contar com mais um auditório, com capacidade para 553 pessoas. Também terá um anfiteatro, com capacidade para cinquenta pessoas. O anfiteatro terá sala de apoio ao cerimonial, cabines de tradução simultânea e restaurante com vista panorâmica, no segundo pavimento.

Infraestrutura tecnológica

O ISC conta com infraestrutura de soluções tecnológicas para suporte às ações que desenvolve, tais como: recursos de rede; recursos de áudio e vídeo; e plataforma de aprendizagem.

Recursos de rede

O ISC se vale da infraestrutura de comunicação e informação do Tribunal para a gestão da Educação Corporativa. Em todas as dependências é possível conectar-se à rede interna e à Internet, com acessos específicos para servidores e público externo, de acordo com as políticas de segurança institucionais.

Além disso, os servidores possuem computadores pessoais (desktops) em rede. A solução de Desktop Virtual disponível permite o acesso remoto às funcionalidades dos desktops e às pastas e aos documentos armazenados na rede.

Nas instalações do Instituto no Edifício Parque Cidade Corporate, todas as salas de aula dispõem de computador para o professor e projetor multimídia. Um dos projetores é interativo. Há, ainda, no ambiente de estudos, para livre utilização, computadores com acesso à Internet e impressoras.

Recursos de áudio e vídeo

A Escola possui estúdio para gravação e produção de vídeo e áudio e objetos multimídia de aprendizagem, bem como para transmissão síncrona. Há, ainda, em cada unidade do Tribunal, um equipamento específico, software e canal, para videoconferência.

Plataforma de aprendizagem

A plataforma de aprendizagem do ISC é composta pelo conjunto de soluções de TI descrito a seguir.

- Portal TCU - áreas de Educação Corporativa, Gestão da Informação e Inovação - a área do Portal dedicada à Educação Corporativa é a que, comparativamente, obtém a maior quantidade de acessos no domínio do Portal TCU. Nela, o público consulta informações relativas à capacitação e pode inscrever-se eletronicamente em eventos educacionais ofertados pelo ISC. Também é possível emitir certificados de participação em ações educacionais e acessar o histórico individual. Os certificados são gerados com código de autenticação, que pode ser verificado diretamente no Portal. A página de Eventos divulga os seminários e congressos promovidos pelo TCU com apoio do ISC e da Aceri, bem como as ações do Programa Diálogo Público.

Em Educação Corporativa, também são apresentados os diversos produtos e serviços de informação oferecidos pelo Instituto, como a página da Biblioteca, que conta com amplo acervo digital; a página do Arquivo Central; as comunidades de prática e demais funcionalidades de gestão do conhecimento. É possível, ainda, ter acesso às diferentes publicações institucionais, como a Revista do TCU.

As metodologias e os projetos apoiados pelo Centro de Pesquisa e Inovação do ISC são disponibilizados em página específica (www.tcu.gov.br/inovaTCU), que trata do programa de inovação do Tribunal.

Pela aba Público Interno, acessada após autenticação, os usuários consultam os sistemas corporativos que suportam tanto o ambiente acadêmico quanto o administrativo da Escola. As funcionalidades são disponibilizadas a partir do perfil de cada usuário e do papel que exerce na instituição.

- Solução de gestão educacional ISCNet - é a ferramenta para gestão das ações educacionais desenvolvidas pelo próprio Instituto. O ISCNet será detalhado em Sistemas de Informação.

- Ambiente de Educação a Distância e Colaboração - funciona na plataforma de software livre Moodle (https://contas.tcu.gov.br/avec/) e oferece, basicamente, duas soluções: cursos a distância e comunidades de prática.

A plataforma permite a criação de cursos on-line, com recursos de disponibilização de materiais e comunicação, que incluem: avaliação do curso, recursos interativos, chat, diálogo, fórum, pesquisa de opinião, questionários, tarefas, trabalho com revisão e wiki. Os cursos são gerados em formato compatível com o padrão Sharable Content Object Reference Model (Scorm), permitindo o compartilhamento de conteúdos com outras plataformas. O Moodle tem integração com o ISCNet para exportação e importação de dados. A plataforma ainda é utilizada como ferramenta-suporte às comunidades de prática e possibilita o compartilhamento de informações, o debate em fóruns e a troca de conhecimentos em torno de um tema específico.

- Ambiente wiki - ferramenta de construção colaborativa de conhecimento, implantada no software livre MediaWiki (www.mediawiki.org). A wiki de Controle Externo está estruturada a partir de verbetes oriundos do Vocabulário de Controle Externo (VCE) nas áreas de Agricultura e Pecuária, Controle Externo, Desestatização, Direito, Educação, Administrativos, Meio Ambiente, Obras Públicas, Pessoal e Saúde. Com base nessa estruturação, são agregados aos verbetes acórdãos, normativos, legislação e doutrina. Outra iniciativa é a dos wiki portais, que fornecem informações e documentos úteis ao trabalho cotidiano dos auditores, de acordo com sua área de atuação. O aspecto colaborativo da ferramenta revela um grande potencial de fomento à produção e ao compartilhamento de conhecimentos, gerando uma base sólida de aprendizado.

- Soluções de gestão da informação - as seguintes soluções oferecem suporte à gestão da informação: Sistema de Gestão de Bibliotecas (Sophia), Sistema de Gestão Documental, Sistemas de Gestão Terminológica - consulta ao Vocabulário de Controle Externo (VCE) (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=VCE) e Sistema de Elaboração de Tesauros Multites (www.multites.com).

- Aplicativos gerais - neste item, são considerados aplicativos de uso comum no Tribunal que oferecem funcionalidades relacionadas às ações educ acionais. O TCU conta com solução de mensageira, o Microsoft Lync (Skype for Business), que permite o gerenciamento de contatos e a troca de mensagens, áudio e vídeo em tempo real, com acesso via desktop ou por aplicativo móvel, bem como a realização de conferências web. O Órgão também possui canal oficial no Youtube e Facebook, que são utilizados frequentemente pelo ISC para divulgação de ações de Educação Corporativa.

Além disso, a Escola utiliza diversos softwares para produção de conteúdo, como o InDesign, de edição profissional de texto; o Adobe Captivate, de captura de telas para a criação de treinamentos em aplicativos do TCU; editores de vídeo; entre outros.

Áreas de atuação acadêmica

O Instituto é responsável pelos processos de:

- seleção, integração e formação de futuros servidores;

- Educação Corporativa;

- gestão documental;

- fomento à pesquisa e à inovação; e

- gestão do conhecimento.

Os processos de seleção, integração e formação de futuros servidores; Educação Corporativa; bem como os relacionados à gestão documental são tratados em outras seções deste PDI.

Fomento à pesquisa e à inovação

O Centro de Pesquisa e Inovação (CePI) é a unidade da Escola voltada para a pesquisa. Foi implantado no início de 2015, com as finalidades de:

- apoiar as unidades do Tribunal no desenvolvimento de projetos inovadores;

- gerir o conhecimento de soluções inovadoras desenvolvidas;

- produzir e disseminar conhecimentos relevantes à atuação do Controle Externo e da gestão pública;

- sugerir ações institucionais para o aperfeiçoamento do sistema de controle e da Administração Pública;

- propor critérios, áreas de concentração e linhas de pesquisa prioritárias segundo as diretrizes estratégicas do Tribunal;

- acompanhar e avaliar as atividades de pesquisa e produção de conhecimento patrocinadas pelo Tribunal;

- promover ações de cooperação, estudo e pesquisa;

- coordenar o diálogo interinstitucional e multidisciplinar relativo à sua área de atuação, buscando identificar e promover a adoção de melhores práticas; e

- planejar e desenvolver eventos relativos à sua área de atuação.

Com base na classificação das funções de laboratórios de inovação sugeridas pela Nesta, organismo internacional, com sede no Reino Unido, que congrega laboratórios de inovação de governo, o Centro concentra suas atividades nas seguintes funções:

- relacionamento (networking) - criação de conexões e ligações entre diferentes atores;

- comunicação (communication) - produção de eventos e publicações;

- design (design) - utilização do design para definição de problemas e desenvolvimento de soluções, programas e serviços;

- elaboração de projeto piloto (piloting) - desenvolvimento de testes e protótipos antes da implementação geral;

- capacitação (capacity building) - desenvolvimento de habilidades e competências. Busca ampliar as capacidades de órgãos governamentais, cidadãos e organizações da sociedade civil;

- pesquisa (research) - desenvolvimento de estudos, análises e relatórios;

- competições/prêmios (challenge) - lançamento de competições e desafios para ideias e projetos de desenvolvimento coletivo (crowdsource);

- aconselhamento (advisory) - aconselhamento especializado aos órgãos governamentais, aos cidadãos e às organizações da sociedade civil; e

- implementação (implementation) - implementação e avaliação de novos programas e serviços.

Embora a unidade tenha sido criada há pouco tempo, a equipe do CePI já participou de vários eventos, nacionais e internacionais. Em julho de 2015, os projetos do Centro foram apresentados no Encontro Mundial de Laboratórios de Inovação, Labworks 2015, realizado em Londres. O evento foi promovido pela Nesta e a participação do CePI foi patrocinada pela Bloomberg Philanthropies, fundação social do empresário norte-americano Mike Bloomberg considerada, em 2014, a segunda organização mais inovadora do mundo.

Também já contribuiu para que fossem firmadas importantes parcerias, como, por exemplo, a de cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC), mantenedora da Universidade Católica de Brasília (UCB). Essa parceria tem como objetivo o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública. Entre as ações de cooperação previstas estão a liberação de pesquisadores ou servidores para ministrar palestras e aulas ou para participar de atividades que sejam de interesse comum e o estabelecimento de meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas.

Junto à UCB, e com o apoio do Programa de Educação Brasileiro de Desenvolvimento para iOS, Brazilian Education Program for iOS Development (BEPiD), o Tribunal tem fomentado o desenvolvimento de aplicativos cívicos, que buscam estimular o engajamento do cidadão nas questões relativas ao bem comum, aprimorar o compartilhamento de informações de interesse público e contribuir para a melhoria dos serviços públicos.

O CePI promoveu ações para viabilizar Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Tribunal de Contas da União. O termo está fundamentado na necessidade relatada pelos servidores do Tribunal de deter conhecimentos em análises geográficas e utilizar uma metodologia capaz de promover, simultaneamente, a otimização do tempo empregado em suas ações investigativas, a redução dos custos operacionais e a maximização da qualidade do trabalho.

A parceria com a UFMG foi dividida em duas grandes fases. A primeira contempla paralelamente a modelagem geográfica de corredores de viabilidade para receber projetos de infraestrutura ferroviária e a capacitação profissional dos servidores do TCU para o geoprocessamento. A segunda abrange o aperfeiçoamento do modelo desenvolvido anteriormente para inclusão de informações vitais, porém ainda inexistentes, para a tomada de decisão do TCU. Por exemplo, a quantificação de terrenos inadequados para receber a infraestrutura viária e a monetização espacial para investigar e simular cenários.

Do projeto, denominado Geo-Referenciamento: Traçado de Ferrovias, já resultou uma capacitação para servidores do TCU com o objetivo de promover a utilização de dados geográficos para avaliar, de forma tempestiva, eficiente, contínua e preditiva, a boa e regular aplicação de recursos públicos, por meio da ponderação de fatores geográficos (econômicos, geológicos, hidrográficos, minerais, ambientais, populacionais etc.) que afetam o custo, o prazo, a relevância e a utilidade dos produtos da aplicação desses recursos.

Além dos projetos descritos, estão em desenvolvimento no Centro iniciativas como: Comunidade de Prática sobre Fiscalização da Saúde; Auditoria Contínua em Dados Governamentais; e Dados Abertos.

O objetivo geral do projeto Comunidade de Prática sobre Fiscalização de Saúde é implementar a Rede de Informações em Saúde para o Controle (RISC), como decorrência dos estudos realizados por meio do projeto Comunidade de Prática em Saúde, de modo a estruturar o intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento do processo de especialização do Tribunal. A ideia surgiu da percepção de que o processo de comunicação interna entre as unidades que lidavam com Saúde frequentemente apresentava falhas, como propostas contraditórias, desconhecimento de trabalhos concluídos ou em andamento e sobreposição de ações. Falhas desse tipo representam risco de prejuízos à imagem do Tribunal, à racionalidade no uso dos recursos humanos e financeiros e à efetividade das ações.

No projeto Auditoria Contínua em Dados Governamentais, o Tribunal busca incorporar metodologias para a automatização de processos de análise dos dados, de forma a verificar se os controles são adequados e se as transações são realizadas conforme prescritas nos processos. Com essa iniciativa, o TCU objetiva ser capaz de analisar os riscos associados às diversas atividades dos órgãos auditados, o que permite uma intervenção mais rápida do controle sobre situações de irregularidades. Por exemplo, o Tribunal tem utilizado tal metodologia para fiscalizar os benefícios da assistência social.

O projeto Dados Abertos visa a elaborar um programa de abertura e divulgação de dados para o TCU coerente com uma visão ampla e de longo prazo, focada no aprimoramento da aproximação da Instituição com a sociedade. Entre os objetivos do projeto estão: a ampliação da participação democrática e da compreensão do cidadão; o empoderamento do cidadão, por meio do acompanhamento e da fiscalização das ações governamentais, das políticas públicas e do desempenho do governo; e o favorecimento da criação de negócios e serviços inovadores com valor tanto comercial quanto social.

Recentemente, foi constituído um grupo de trabalho para definir a Política de Incentivo e Apoio à Pesquisa e Inovação no âmbito do Tribunal. O objetivo é estabelecer diretrizes e responsabilidades, coordenar esforços e elencar formas de monitoramento dos trabalhos de pesquisa e inovação. Também se buscará a articulação entre as ações de ensino, acadêmicas e não acadêmicas, e as inciativas relacionadas ao tema, por meio da criação de um Programa de Pesquisa do ISC. Estão em análise, entre outros: critérios de seleção de temas prioritários; mecanismos de incentivo; formas de reconhecimento público, em conformidade com as políticas do Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores (Reconhe-Ser).

Vale registrar que, com menos de seis meses de existência, o CePI já figura no Global LabMap, onde constam os times e laboratórios de inovação governamental, como o primeiro laboratório de inovação em uma instituição de controle.

Gestão do conhecimento

A gestão do conhecimento abrange coleta, organização, análise e compartilhamento do conhecimento nas organizações em um processo, geralmente sistematizado e transdisciplinar, que gera valor para a organização. Trata-se de abordagem colaborativa e integrativa para criação, captura, organização, acesso e uso de ativos de informação, que incluem bases de dados e documentos, além do incentivo ao registro de conhecimentos e experiências pessoais.

Por ser uma instituição que trabalha essencialmente com conhecimento, a gestão do conhecimento assume dimensões estratégicas para o bom desempenho das atividades do Tribunal. Tal importância pode ser confirmada pela inclusão do objetivo estratégico Aprimorar a Gestão do Conhecimento no Plano Estratégico do TCU (PET) para 2015-2021.

A unidade responsável pela Gestão do Conhecimento no ISC é o SGCo. Em parceria com outras unidades do Tribunal, o SGCo propõe e promove a criação e organização de serviços e espaços de informação, tais como wikis, comunidades de prática e repositórios digitais, no Portal TCU; desenvolve e administra taxonomias e ontologias para a representação de informações em sistemas corporativos e no Portal TCU; e fomenta o aprimoramento da gestão do conhecimento, por meio de estratégias de organização e recuperação da informação. São exemplos de iniciativas de gestão do conhecimento promovidas pelo Instituto:

- realização de estudo para diagnóstico da gestão do conhecimento em diversos órgãos da Administração Pública, com proposta de estratégias e ações para aprimoramento da gestão da informação no TCU;

- elaboração e manutenção do Vocabulário de Controle Externo (VCE), tesauro com aproximadamente 13.000 termos entre assuntos, localidades e entidades, baseado nas funções do Governo Federal, que contempla, também, verbetes de Controle Externo em inglês e espanhol. O objetivo da ferramenta é uniformizar a terminologia adotada nos sistemas de informação do TCU, na Wikipédia de Controle Externo e no Portal TCU. O VCE tem sido considerado um embrião para a elaboração de um vocabulário único dos Tribunais de Contas do Brasil, o Tesauro de Contas Nacional. Será, também, integrado à Rede de Informação Legislativa e Jurídica (Lexml), do Senado Federal;

- elaboração da estrutura da taxonomia da wiki do Tribunal e realização de estudos e propostas para estruturação de diversas áreas de conteúdo desenvolvidas nessa importante ferramenta de construção colaborativa de conhecimento;

- criação e manutenção de diversas comunidades de prática que utilizam a ferramenta Moodle como fórum para discussão e compartilhamento de conhecimento;

- realização, em parceria com diversas unidades, de diagnóstico de necessidades de informação e elaboração de proposta de estruturação da arquitetura da informação do Portal TCU. Nesse trabalho, as áreas de conteúdo do Controle Externo foram modernizadas e aprimoradas para favorecer o compartilhamento de informações essenciais às atividades finalísticas da Casa;

- definição de metadados e padrões de cadastro de informações para o sistema de elaboração do Planejamento Estratégico do Tribunal. Na mesma linha, foram estruturados metadados e taxonomias para diversos sistemas de informação do Tribunal, tais como Sistema da Ouvidoria (Sisouv); Sistema de Atos de Pessoal (Sisac); e Sistema de Atos Normativos de Controle Externo (Sisnormas); e

- desenvolvimento, em parceria com a Secretaria das Sessões, do novo sistema de Jurisprudência Sistematizada. O produto prevê metadados de assunto e utilização do VCE para indexação de conteúdos, possibilitando maior precisão na recuperação das informações.

Em junho de 2015, foi publicado um relatório, da European Court of Auditors, sobre Gestão do Conhecimento (GCo) nas Instituições de Controle. O ISC participou da pesquisa que deu origem ao documento. A estratégia de GCo está sendo consolidada no TCU, e a formalização de um serviço dedicado ao tema no ISC posicionou o Brasil entre os três primeiros países. Este foi considerado um importante passo em direção à profissionalização e internacionalização das iniciativas do ISC neste campo.

A Revista do TCU

A Revista do TCU foi criada em 1970 com a missão de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade, por meio do Controle Externo. Além de divulgar artigos técnicos relativos às áreas de abrangência do TCU, a Revista funciona como importante instrumento de gestão do capital intelectual. Isso porque registra e difunde conhecimentos adquiridos por especialistas, tanto internos quanto externos, ao longo de décadas de atuação profissional. Nesse sentido, a Revista transforma o saber pessoal em institucional, permitindo o compartilhamento, de forma perene, desses conhecimentos, seja de pessoa a pessoa, de instituição a instituição ou para armazenamento em bancos de dados.

A Revista possui Conselho Editorial, órgão colegiado da Secretaria do Tribunal de Contas da União responsável pela análise e seleção dos trabalhos submetidos para publicação. Cada edição publica, em média, oito artigos, e os temas abordados incluem Administração Pública, Direito Público, Contabilidade, Finanças, Auditoria no Setor Estatal e Controle Externo, por exemplo.

Uma das intenções da Revista é integrar o Qualis, indicador utilizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação. Considerando que, em sua área de cobertura, a Revista do TCU é tida como publicação de referência, o ingresso nesse sistema seria de grande valia para o periódico e, igualmente, para os autores.

Público-alvo

O ISC tem como públicos-alvo os seguintes segmentos:

- servidores do TCU;

- servidores das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFSs);

- servidores dos Tribunais de Contas estaduais e municipais e dos órgãos de controle;

- servidores da Administração Pública; e

- sociedade.

Relações institucionais

O Instituto mantém relações de parceria com órgãos da Administração Pública; escolas de governo; instituições de ensino, nacionais e internacionais, públicas e privadas; Entidades de Fiscalização Superior; órgãos de controle. Os acordos visam ao compartilhamento de conhecimentos e a boas práticas em áreas de interesse do TCU.

Norteiam as atividades desenvolvidas com parceiros externos:

- as orientações provenientes das relações do TCU com as Entidades de Fiscalização Superior;

- a legislação educacional atual; e

- a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP).

Entre os acordos de cooperação vigentes no Tribunal, mais de cinquenta tratam de ações de capacitação, pesquisa e inovação.

Nacionais

Entre as parcerias mais frutíferas, estão as mantidas com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a capacitação de gestores públicos em ações a distância, como as dos Programas de Aquisição e de Controle Social. Em 2015, já foram ofertados cursos sobre: Lei de Licitações e Contratos (três ofertas, com 656, 1.691 e 2.200 matriculados, respectivamente); Gestão de Contratos (três ofertas, com 2.805, 8.124 e 4.700 matriculados, respectivamente); e Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (três ofertas, com 1.228, 916 e 200 matriculados, respectivamente). Ainda estão previstas mais de dez iniciativas, incluindo cursos como o de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e o de Pregão Eletrônico.

A Escola também compartilha cursos a distância com outras instituições que utilizam a plataforma Moodle, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério das Cidades. Em 2015, celebrou acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB) para atender aos tribunais estaduais e municipais, no biênio 2015-2016, com um conjunto de dez ações de capacitação em Educação a Distância (EaD) e três ações presenciais. A parceria envolve, ainda, participação em eventos promovidos pelo IRB e iniciativas de gestão do conhecimento, como a elaboração do Tesauro Nacional de Contas.

Por fim, vale registrar que o ISC integra o Comitê Gestor da Rede Nacional de Escolas de Governo, que, há dez anos, articula encontros e ações conjuntas entre os integrantes da Rede e promove a discussão de estratégias de interesse comum.

Internacionais

O TCU mantém relações de cooperação com EFSs de vários países. A cooperação vai desde o atendimento a pesquisas e outras trocas de informações até a organização de atividades de treinamento e o intercâmbio técnico sob a égide de acordos de cooperação bilaterais e multilaterais. Não obstante encontrarem-se em vigor vários acordos bilaterais celebrados entre o Tribunal e outras EFSs, maior ênfase tem sido dada à cooperação técnica que se desenvolve no contexto de acordos multilaterais.

O Tribunal é membro fundador da International Organization of Supreme Audit Institutions, Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). A Organização é composta pela Assembleia-Geral, pelo Conselho Diretor, pela Secretaria-Geral, pelas Organizações Regionais (Afrosai, Arabosai, Carosai, Eurosai e Olacefs) e por Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho. Atualmente, o TCU integra o Comitê de Normas Profissionais, o Comitê de Dívida Pública, o Comitê de Auditoria da Tecnologia da Informação, o Grupo de Trabalho sobre Privatização e o Grupo de Trabalho sobre Auditoria Ambiental. Integra, ainda, três subcomitês pertencentes ao Comitê de Normas Profissionais: o Subcomitê de Auditoria de Desempenho, que o Tribunal preside; o Subcomitê de Auditoria de Conformidade; e o Subcomitê de Normas de Controle Interno.

Regionalmente, o TCU preside a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), com mandato de janeiro de 2013 a dezembro de 2015. No âmbito da Organização, o Tribunal coordena a Comissão Técnica Especial de Auditoria Ambiental (Comtema) e integra a Comissão Técnica Especial de Desempenho das EFS e Indicadores de Desempenho (Cedeir) e o Comitê de Capacitação Regional (CCR).

A cooperação entre o TCU e a Olacefs é bastante frutífera. O Tribunal já atuou como subsede da Organização para seu programa de capacitação e promove diversas ações de capacitação em temas como Auditoria Ambiental, Auditoria de Obras Públicas e Auditoria de Sistemas Informatizados. Já foram capacitados quase 1.000 membros de EFSs, desde 2008. Ademais, auditores do TCU participam de cursos promovidos dentro do referido programa de capacitação em entidades-membro da Organização de diferentes países.

O TCU mantém, ainda, cooperação intensa na esfera da Organização das Instituições Supremas de Controle (OISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile (EFSul). Desde 29 de junho de 1995, os Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, congregados na OISC/CPLP, vêm promovendo importantes ações de cooperação, tais como a realização de cursos e estudos conjuntos, o intercâmbio de auditores para cursos e estágios e, também, a permuta de publicações técnicas. A OISC/CPLP é constituída por uma Assembleia-Geral, um Conselho Diretivo, uma Secretaria-Geral e um Centro de Estudos e Formação. A Secretaria-Geral funciona no Tribunal de Contas da União desde 1995, enquanto que o Centro de Estudos e Formação funciona no Tribunal de Contas de Portugal.

Em 1996, Entidades Fiscalizadoras Superiores do Mercosul (da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai), interessadas em acompanhar os atos decorrentes da instituição do Mercado Comum dos Países do Cone Sul, pelo Tratado de Assunção, de 1991, e em partilhar informações e experiências, assinaram o Memorandum de Entendimentos. Em 1997, passaram a integrar o grupo a Controladoria Geral da Bolívia e a Controladoria Geral do Chile.

As orientações no cenário internacional relativas à capacitação do corpo técnico das EFSs têm como principal fonte os guias produzidos pela Intosai para a construção e condução de planos de capacitação. Essas orientações têm como objetivo dar suporte ao atendimento das metas estipuladas no plano estratégico da Intosai. O objetivo é a construção de competências e capacidades profissionais nas EFSs por meio de treinamento, assistência técnica e outras atividades de desenvolvimento, para a implementação de um programa de desenvolvimento de competências.

O Instituto Serzedello Corrêa está preparando, para 2016, sua candidatura à presidência do Comité de Creación de Capacidades (CCC), da Olacefs, cuja missão é promover e gerir o desenvolvimento das capacidades profissionais e institucionais das Instituições Supremas de Controle, para promover o aumento da eficácia da gestão e a modernização da Administração Pública.

O CCC foi inicialmente criado como Comitê de Formação Regional (CCR), no encontro do Consejo Directivo de la Olacefs XIX, em fevereiro de 1999, na cidade de Tegucigalpa, Honduras. O intuito era apoiar autoridades controladoras regionais, reforçando seu potencial para a formação e o fortalecimento da gestão da Administração Pública. Desde então, tem promovido diversas iniciativas nesse sentido, incluindo avanços no âmbito da Intosai.

Dada a expansão de escopo dos trabalhos do Comitê nas áreas de capacitação e profissionalização das EFS, foi aprovada, na Assembleia Geral XXIII da Olacefs, realizada em Santiago, Chile, a mudança de nome de Comité de Capacitación Regional (CCR) para Comité de Creación de Capacidades (CCC). Essa nova dimensão apoia-se em três grandes pilares, que sustentam uma estrutura que permitirá desenvolver capacidades, visando à geração e ao fortalecimento das competências profissionais e institucionais das EFS, além de aprimorar e reforçar os serviços de auditoria oferecidos pelas EFS na região.

O modelo de Educação Corporativa do ISC, apresentado mais à frente, foi desenvolvido de forma compatível com os pilares do CCC.

Planejamento financeiro

A programação das despesas do Instituto é feita com base no calendário de ações previstas, a partir das diretrizes fixadas no planejamento estratégico do TCU. A execução orçamentário-financeira da Escola abrange incentivos de cunho educacional, tais como concessão de bolsas de estudo de idioma estrangeiro, reembolso de certificação profissional, aquisição de vagas em eventos externos, no Brasil ou no exterior, entre outros. As despesas referentes a infraestrutura e a aquisição de equipamentos tecnológicos constam da programação de despesas da Secretaria-Geral de Administração (Segedam).

Como unidade integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Contas da União, o ISC tem suas atividades custeadas pela rubrica Capacitação de Recursos Humanos, cujo importe, no exercício de 2015, atingiu R$ 8.250.000,00. Desse valor, R$ 940.000,00 direcionam-se às ações educacionais do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa. Importante ressaltar que, em comparação com o exercício de 2014, o orçamento em vigor para as ações de pós-graduação teve um incremento superior a 80%, fato que revela a importância que se tem atribuído ao Programa.

Os dados abaixo, extraídos do Plano Plurianual 2016-2019, representam a previsão de gastos do Instituto para os próximos anos.

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - PTRES 084418

Exercício

2015

2016

2017

2018

2019

Orçamento (R$)

8.250.000,00

11.628.200,00

13.230.434,38

13.814.000,00

15.436.000,00

É importante ressaltar que, mesmo em tempos de contingenciamento de despesas, o Tribunal de Contas da União tem buscado preservar o crédito originário do ISC, de modo a assegurar a continuidade de oferta crescente de ações educacionais.

Autonomia administrativa e pedagógica

O ISC dispõe de patrimônio próprio e recursos do orçamento da União para a manutenção de suas atividades. A Escola possui autonomia administrativa para elaborar e reformar seus normativos; firmar contratos, acordos e convênios; conferir certificados; entre outros. Também possui autonomia didático-pedagógica para formular seus programas de ensino; fixar os currículos de seus cursos e programas; definir conteúdos, metodologias de ensino e formatos didático-pedagógicos; contratar professores; entre outros.

PROJETO PEDAGÓGICO

O Projeto Pedagógico do ISC foi instituído pela Portaria-TCU nº 255, de 25 de setembro de 2012, com o objetivo de sistematizar os princípios que fundamentam a Educação Corporativa no Tribunal de Contas da União e orientar a estratégia educacional adotada pela Escola, em termos de organização do processo educativo, delineamento metodológico e levantamento de necessidades, para fundamentar e viabilizar ações educacionais alinhadas aos objetivos do TCU.

Princípios e diretrizes da Educação Corporativa

Princípios gerais

O Instituto Serzedello Corrêa, no desenvolvimento de suas competências, rege-se pelos seguintes princípios gerais:

- parceria com as demais unidades organizacionais do TCU e com outras instituições de educação, nacionais ou estrangeiras;

- vinculação das ações de educação aos objetivos e às estratégias do Tribunal;

- equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional;

- incentivo ao autodesenvolvimento e ao desenvolvimento profissional contínuo;

- busca de melhoria contínua e inovação de processos educacionais;

- corresponsabilidade de gerentes com o processo de desenvolvimento do servidor e da equipe;

- avaliação de ações de educação com base na aprendizagem ou na mudança de comportamento dos participantes e no impacto produzido por essas ações nos resultados do TCU;

- compartilhamento de conhecimentos, visando ao aperfeiçoamento profissional e institucional;

- estímulo à inovação de processos de trabalho, produtos e serviços; e

- incentivo ao acesso e ao desenvolvimento de conhecimento de alto nível que contribua para a aprendizagem organizacional.

Princípios pedagógicos

A partir dos princípios gerais da Educação Corporativa no TCU e considerando-se concepções referentes à educação de adultos e à capacitação para o trabalho, foram instituídos os princípios pedagógicos e as diretrizes gerais de operacionalização e gestão das ações de educação no Tribunal, a cargo do ISC.

O modelo pedagógico adotado no Instituto se apoia nos referenciais pedagógicos descritos a seguir.

Princípio da Educação Corporativa

O projeto pedagógico do ISC é um projeto de Educação Corporativa, que se vale dessa condição na orientação do fazer educacional. Educação Corporativa, na visão de Marisa Éboli (2010), é o processo institucional que tem como finalidade básica fomentar a instalação e o desenvolvimento das competências profissionais e humanas, atuais e futuras, consideradas críticas para a viabilização das estratégias de negócios, de uma forma sistemática e contínua. O que torna a educação de fato corporativa é a sua relação com a estratégia da organização.

A educação, no contexto corporativo, visa a agregar valor ao negócio, por meio da formação contínua das pessoas. Essa vinculação faz com que a Escola esteja focada em uma formação específica com reflexo no ambiente interno e na promoção da aprendizagem institucional.

Organizações que aprendem são aquelas em que as pessoas ampliam e disseminam continuamente sua capacidade de criar os resultados que almejam alcançar. Peter Senge (2010) descreveu cinco disciplinas que, juntas e de forma complementar, explicam como desenvolver uma organização que aprende. São elas: domínio pessoal, modelos mentais, visão compartilhada, aprendizagem em equipe e pensamento sistêmico.

Princípio da aprendizagem

Os quatro pilares essenciais da aprendizagem para o profissional do Século XXI, segundo relatório da Unesco produzido pela Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, sob coordenação de Jacques Delors, são:

- aprender a conhecer - significa dominar os instrumentos do conhecimento, desenvolver a curiosidade e a capacidade de aprender a aprender, desenvolver as habilidades cognitivas e a compreensão do mundo ao redor;

- aprender a fazer - indissociável do primeiro, implica desenvolver competências técnicas que envolvam experiências sociais e profissionais diversas, que possibilitem a aplicação dos conhecimentos em situações reais, com iniciativa, intuição, flexibilidade e coragem para executar e arriscar;

- aprender a conviver - abrange desenvolver a compreensão do outro e a percepção das interdependências, realizar projetos comuns, gerenciar conflitos, aprender a viver com os outros de maneira harmônica, a compreendê-los, a trabalhar em equipe, respeitando as diversidades; e

- aprender a ser - envolve desenvolver autonomia de pensamento e discernimento, senso de propósito, ética, responsabilidade, imaginação, criatividade, iniciativa e crescimento integral.

Princípio da andragogia

A andragogia baseia-se nas seguintes premissas, segundo Malcolm Knowles (1972):

- necessidade de saber - os adultos precisam saber por que precisam aprender algo e qual o ganho que terão no processo;

- autoconceito do aprendiz - os adultos são responsáveis por suas decisões e por sua vida, portanto querem ser vistos e tratados pelos outros como capazes de se autodirigir;

- papel das experiências - para os adultos, suas experiências são a base de seu aprendizado. Os métodos de aprendizagem que aproveitam essa amplitude de diferenças individuais serão mais eficazes;

- prontidão para aprender - os adultos ficam dispostos a aprender quando a ocasião exige algum tipo de aprendizagem relacionado a situações reais de seu dia a dia;

- orientação para aprendizagem - os adultos aprendem melhor quando os conceitos apresentados estão contextualizados para alguma aplicação e utilidade; e

- motivação - os adultos são mais motivados a aprender por valores intrínsecos: autoestima, qualidade de vida, desenvolvimento.

O princípio da andragogia orienta o planejamento das ações educacionais no ISC, tornando o servidor parte fundamental nas relações de ensino e aprendizagem, pois traz consigo a experiência de sua atuação profissional. O respeito ao conhecimento e às experiências individuais é entendido como fator que impulsiona a dinâmica do ambiente de aprendizagem.

Diretrizes

A Educação Corporativa no TCU tem como diretrizes:

- vincular permanentemente as ações de treinamento, desenvolvimento e especialização às necessidades organizacionais;

- avaliar de forma ampla e constante a ação educacional, como elemento de retroalimentação da atuação do ISC;

- estabelecer parcerias com o Setor Público para potencializar resultados e mitigar esforços repetidos em termos de oferta de ações educacionais na Administração Pública;

- promover a aquisição de competências de liderança e gestão, de Controle Externo ou Interno, de apoio estratégico e de apoio administrativo pelos servidores do Tribunal;

- estimular o autodesenvolvimento, com o objetivo de promover a cultura de aperfeiçoamento profissional contínuo;

- proporcionar o fortalecimento da articulação entre teoria e prática;

- estimular o desenvolvimento profissional do servidor alinhado aos objetivos da Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas da União;

- estimular a criação, a produção, a disseminação, o compartilhamento e a aplicação de conhecimento como meio de aprendizado organizacional e desenvolvimento de competências profissionais; e

- fomentar a pesquisa e a inovação no TCU e na Administração Pública.

Gestão por competências

O TCU adota a gestão de pessoas por competências, que tem como principal fundamento teórico o estabelecimento de vínculos mais estreitos entre o desempenho humano e os resultados da organização. O foco do modelo é identificar, desenvolver e estimular as competências profissionais necessárias para que as competências organizacionais se viabilizem. A Resolução TCU nº 187, de 2006, que estabelece a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal, traz os principais conceitos do modelo de gestão de pessoas por competências, quais sejam:

- competência organizacional - conjunto de práticas necessárias ao cumprimento da missão e à construção da visão de futuro do Tribunal;

- competência profissional - capacidade do servidor de mobilizar seus conhecimentos, suas habilidades e suas atitudes e de demonstrar um saber agir responsável que o leve a obter desempenho compatível com as expectativas de seu espaço ocupacional. As competências profissionais classificam-se em:

o competência pessoal - requerida dos servidores como meio de sustentação de níveis de desempenho adequados aos diferentes espaços ocupacionais;

o competência técnica - requerida dos servidores de acordo com a área funcional ou com os processos de trabalho relacionados a determinado espaço ocupacional; e

o competência de liderança e gestão - necessária ao exercício de função gerencial.

- espaço ocupacional - contexto de atuação profissional caracterizado por objetivo específico, conjunto de responsabilidades e de perfis profissionais a ele inerentes, e requisitos de acesso, que tem por finalidade orientar o desenvolvimento e o desempenho dos servidores.

O modelo tem como premissas o alinhamento estratégico com práticas de gestão de pessoas vinculadas à estratégia organizacional; e a gestão do conhecimento, para garantir condições propícias à identificação, à aquisição, à produção, ao compartilhamento e à retenção do conhecimento organizacional. O foco é a promoção do desempenho e o desenvolvimento da equipe, com base na integração e na articulação dos diversos processos de gestão de pessoas: seleção, integração, desenvolvimento, reconhecimento e movimentação.

O modelo de gestão por competências tem como competências organizacionais:

- orientação estratégica - capacidade de interagir sistematicamente com o ambiente e identificar mudanças, riscos, oportunidades, tendências e outros sinais, bem como de definir, priorizar e comunicar estratégias que favoreçam a criação de valor para todas as partes interessadas;

- gestão do relacionamento - capacidade de dialogar e interagir com agentes internos e externos, como também de influenciá-los, visando à execução das atribuições institucionais e ao fortalecimento da imagem do TCU;

- gestão de pessoas - capacidade de desenvolver políticas e gerenciar práticas que permitam conciliar as expectativas e necessidades dos servidores com as do TCU, de modo a gerar satisfação pessoal e melhor desempenho profissional;

- tecnologia de Controle Externo - capacidade de captar, desenvolver e aplicar procedimentos e conhecimentos que propiciem a efetividade do controle;

- domínio da informação - capacidade de reconhecer, captar, tratar e tornar disponíveis, interna e externamente, informações relevantes para o acompanhamento da gestão pública e o suporte à tomada de decisão; e

- gestão de processos de trabalho - capacidade de sistematizar e gerenciar processos de trabalho de modo a obter o melhor desempenho do TCU.

As competências profissionais, por sua vez, são definidas para os servidores e correspondem à mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes, no contexto de trabalho, para, individualmente ou em equipe, alcançar os resultados esperados pela organização. Elas estabelecem as bases para que sejam reconhecidas, estimuladas e valorizadas as contribuições das pessoas para a organização. Ao propor as competências requeridas de gerentes e colaboradores, a organização sinaliza o que espera das pessoas e também lhes permite avaliar objetivamente suas perspectivas e estabelecer um projeto profissional integrado com as expectativas da organização.

Os elementos que norteiam a gestão de pessoas por competências subsidiam a atuação do ISC na formulação da proposta de ações educacionais que contemplem o espectro de necessidades de desenvolvimento de competências. Deste modo, associados às diferentes áreas de atuação, devem ser descritos conhecimentos, habilidades e comportamentos que possam orientar a definição de conteúdos associados aos objetivos instrucionais das ações educacionais.

Política de Educação em Direitos Humanos (PEDH)

O projeto pedagógico do Instituto Serzedello Corrêa é orientado pelas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, regidas pela 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação do Ministério da Educação, que estabelece, em seu artigo 12, que as Instituições de Educação Superior estimularão ações de extensão voltadas para a promoção de direitos humanos, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os movimentos sociais e a gestão pública; e orientado, também, pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) da Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República (edição 2013).

A educação em Direitos Humanos tem a finalidade de promover a transformação social, e fundamenta-se nos seguintes princípios:

- dignidade humana;

- igualdade de direitos;

- reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

- laicidade do Estado;

- democracia na educação;

- transversalidade, vivência e globalidade;

- sustentabilidade socioambiental.

Com base nos referidos princípios, foi instituída a Política de Educação em Direitos Humanos no âmbito do TCU, formalizada pela Portaria-ISC nº 7/2016, que expressa o comprometimento do Tribunal em apoiar ações que promovam os direitos humanos e a igualdade de oportunidades, incentivando particularmente a participação de todos os servidores em atividades educacionais voluntárias.

A Política de Educação em Direitos Humanos sistematiza as iniciativas realizadas pelo Tribunal em favor da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. As ações voltadas para tais temáticas têm em seu escopo a promoção da cidadania, a inclusão social, a acessibilidade e a sustentabilidade. A Política é implementada no TCU por meio da:

I. promoção de ações educacionais dirigidas aos servidores, colaboradores, gestores públicos e cidadãos;

II. incentivo para usufruto de licença capacitação cujo tema estiver associado a direitos humanos;

III. inserção de disciplinas curriculares ou extracurriculares no conteúdo programático dos cursos de pós-graduação ofertados pelo ISC;

IV. reconhecimento e incentivo de iniciativas voluntárias com foco na educação inclusiva;

V. promoção de ações educacionais sobre sustentabilidade e apoio às iniciativas do Comitê Gestor de Logística Sustentável (CLS);

VI. promoção de ações educacionais sobre acessibilidade e apoio às iniciativas da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (Caces);

VII. desenvolvimento de coleção com temáticas relacionadas a Direitos Humanos no acervo bibliográfico da Biblioteca Ministro Ruben Rosa do TCU;

VIII. promoção de ações culturais de inclusão social e conscientização sobre direitos humanos realizadas pelo Museu do TCU e pelo Espaço Cultural Marcantonio Vilaça;

IX. promoção de ações de controle externo com enfoque no controle social.

Ações Educacionais

Os seguintes programas e iniciativas compõem o conjunto de ações voltadas para a educação em Direitos Humanos:

Programa de Democratização do Ensino e Responsabilidade Social

Dirigido para servidores, colaboradores, gestores públicos e cidadãos, o Programa de Democratização do Ensino e Responsabilidade Social, regulamentado pela Portaria 12/2015, objetiva promover inclusão e desenvolvimento sociocultural dos participantes, segundo os princípios da educação em direitos humanos. Os projetos e cursos abaixo são abarcados pelo Programa:

- Projeto de Inclusão Social Saber Mais

O Projeto de Inclusão Social Saber Mais criado, em 2002, tem o objetivo de oferecer cursos de alfabetização, letramento e outros tópicos de interesse dos participantes, que possam auxiliar sua vida pessoal e profissional. A inclusão digital é também uma das grandes preocupações do projeto, que conta com o apoio do Comitê de Democratização da Informática - CDI, uma organização social da qual faz parte a Escola de Informática e Cidadania (EIC-TCU). Estima-se que mais de 500 pessoas já tenham sido beneficiadas por essas iniciativas, conforme tabela a seguir.

Número de alunos que frequentaram o Projeto de Inclusão Social Saber Mais desde 2009

- Capacitação em Acessibilidade

O Instituto Serzedello Corrêa, em consonância com a da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem desenvolvido diversas ações relacionadas a acessibilidade, com destaque para:

"LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nível básico", cujo objetivo de aprendizagem é capacitar o alunos a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em um contexto básico de atendimento ao público, além de identificar as necessidades linguísticas da pessoa surda e seu processo de inclusão. A ação educacional atende comandos da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

"Acessibilidade: pensando a inclusão em nosso contexto de trabalho", cujo objetivo de aprendizagem é: capacitar o aluno a planejar ações de trabalho, inclusive em controle externo, que contemplem o tema da acessibilidade, analisando a atitude pessoal frente à necessidade de inclusão de pessoas com deficiência. De modo específico, serão capazes de: Identificar o que é acessibilidade; Conhecer os marcos legais a respeito do tema, em especial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como legislação correlata; Compreender as estatísticas sobre deficiência e acessibilidade; Reconhecer as diretrizes técnicas de acessibilidade (ABNT); Evidenciar as potencialidades de locais acessíveis versus as dificuldades diárias encontradas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Discutir quais estratégias devem ser elaboradas pelo estado e pela sociedade para a real efetividade da LBI; Conhecer o panorama de atuação do Tribunal sobre acessibilidade; Discutir quais estratégias devem ser elaboradas pelo TCU para que exerça em sua plenitude a atribuição contida no art. 93 da LBI; Discutir o planejamento, o acompanhamento, o monitoramento e a governança das atividades necessárias para a efetividade da LBI; Discutir os investimentos necessários em adaptações e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como escalonar a satisfação da demanda; Identificar situações de trabalho em que se aplica o tema da acessibilidade; conhecer as vertentes de atuação da Comissão de Acessibilidade do TCU.

Programa de Capacitação de Servidores Públicos

O programa visa disseminar normativos legais e boas práticas administrativas que devem ser observados por todos os servidores públicos em suas atribuições e, assim, contribuir para a correta e regular aplicação dos recursos públicos. Os cursos são introdutórios em áreas de relevância e interesse da Administração Pública. Podem participar servidores federais, estaduais e municipais, independentemente do local onde atuem, pois as aulas são realizadas a distância. As capacitações abaixo são abarcadas pelo Programa:

- Cursos para Servidores Públicos

Capacitações voltadas aos servidores públicos das três esferas de governo, dos três poderes da República, com o propósito de disseminar padrões normativos, procedimentos e boas práticas administrativas a serem observadas durante o cumprimento de suas atribuições. Tais cursos abordam conceitos gerais e fundamentos sobre temas transversais à grande parte dos órgãos e das entidades da Administração Pública. Entre os cursos ofertados estão: Licitações e Contratos Administrativos; Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Prestação de Contas de Convênios; Planejamento e Orçamento Público; Controles na Administração Pública; Planejamento Governamental; Estruturas de Gestão Pública; Prestação de Contas - Fundamentos da Democracia, Exercício de Cidadania.

- Cursos para Conselhos Municipais

Capacitações voltadas ao aperfeiçoamento da atuação dos Conselhos municipais. Os Conselhos são instrumentos de controle social da gestão pública e têm como propósito ser um instrumento de cogestão entre o Estado e a sociedade no âmbito municipal, permitindo maior participação, controle e transparência na elaboração de políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras.

O curso "Controle Exercido por Conselhos da Assistência Social", oferecido gratuitamente, foi lançado em 16/12/2013 na modalidade EaD, sendo autoinstrucional. Já foram matriculadas mais de 800 pessoas. Dentre os objetivos educacionais está o acompanhamento da gestão do Programa Bolsa Família; a fiscalização das organizações de assistência social no âmbito municipal; e como exercer o controle do Fundo Municipal de Assistência Social do seu município. O público-alvo são participantes de conselhos municipais de assistência social.

Em 2015, foram promovidas ainda diversas ações de diagnóstico para a "Capacitação de Conselheiros da Alimentação Escolar Indígena". A próxima etapa do projeto ocorrerá em Roraima e atuará diretamente com organizações da sociedade civil para elaboração de material didático. O material didático a ser produzido terá a finalidade de assegurar a segurança alimentar e nutricional e promover o direito humano a alimentação adequada. Para a realização desse projeto foram feitas visitas a dezenas de Escolas Indígenas na Região Norte e Nordeste. As visitas in loco tiveram a intenção de compreender melhor a realidade do controle social local. Além disso, houve a participação no de servidores do TCU no Grupo de Trabalho da Alimentação Escolar Indígena. E, por fim, foram conduzidas ações de produção e disseminação do conhecimento intersetorial em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

- Cursos para Órgãos Públicos

Capacitações específicas voltadas ao atendimento de demandas de órgãos e entidades da Administração Pública. Mais de 100.000 vagas já foram ofertadas desde 2009.

Programa de Fortalecimento do Controle Social

O programa visa desenvolver competências de cidadãos que possam contribuir com o alcance dos objetivos estratégicos do TCU, por meio do controle social. O ISC oferece, gratuitamente, cursos para os cidadãos, no formato Massive On-Line Open Course (MOOC), nas áreas de controle social e aquisições públicas. Além disso, estão sendo promovidas iniciativas na área de Pesquisa e Inovação, como a realização de maratonas de hackers para uso dos dados abertos do TCU em benefício da sociedade, por meio do desenvolvimento de aplicativos cívicos, conforme descrito no item sobre Laboratórios.

Programa Diálogo Público

Os Diálogos Públicos são ações sistematizadas de divulgação e troca de conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos, visando a, precipuamente, aproximar o Tribunal da sociedade, em especial, de educadores, alunos, membros de conselhos de fiscalização e representantes de Organizações não Governamentais (ONGs), com o intuito de esclarecer sobre a função de controle do Estado e estimular o controle social e a cidadania. Nos últimos anos, o TCU tem aproveitado os eventos para incrementar sua função pedagógica, orientando os gestores públicos e a sociedade sobre procedimentos de controle e melhores práticas de gestão que podem evitar, na origem, possíveis irregularidades. Em 2013 e 2014, a temática escolhida para o projeto foi a melhoria da governança pública, de modo que, nos encontros, foram apresentados conceitos de governança e discutidos com gestores desafios e formas de reduzir riscos a partir de controles que devem ser adotados em áreas como licitações, contratos e convênios, bem como outros de relevância local, tudo com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Já em 2015, a temática é estrutura de governança. Mais de 11.000 pessoas já participaram dos Diálogos Públicos.

Disciplinas de Direitos Humanos nos Cursos ne Pós-Graduação

De acordo com o Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa do Tribunal de Contas da União, Portaria nº 13, de 3 de setembro de 2015, temas relacionados a Direitos Humanos deverão fazer parte do conteúdo programático dos cursos de pós-graduação, podendo ser incluídos como conteúdo complementares e flexíveis, através de seminários e atividades interdisciplinares, como disciplinas obrigatórias e/ou optativas ou ainda de maneira mista, combinando mais de um modo de inserção por meio do diálogo com várias áreas de conhecimento.

Acervo Bibliográfico e Publicações Institucionais

- Biblioteca do TCU

A Biblioteca do TCU possuí um acervo de 463 livros que abordam diversos assuntos relacionados a Direitos Humanos. O setor está passando por uma reforma, e, futuramente, abrigará área específica para o tema. Existem, atualmente:

o 158 títulos sobre Direitos Humanos

o 13 títulos sobre Dignidade da Pessoa Humana

o 11 títulos sobre Desigualdade Social

o 21 títulos sobre Inclusão Social

o 260 títulos sobre Meio Ambiente

A coleção de Direitos Humanos será periodicamente divulgada, quando receber novos itens, tanto impressos quanto digitais. Fazem parte deste acervo obras em braile e audiovisuais.

- Publicações institucionais: cartilhas e manuais, Revista do TCU, Auditorias do TCU, Sumários Executivos, Relatórios, Artigos, Livros

O TCU disponibiliza uma série de publicações institucionais para a sociedade. Destaca-se o Referencial Básico de Governança, lançado em 2014. O documento reúne um conjunto de boas práticas de governança pública que visam incrementar a qualidade e a efetividade de políticas governamentais e serviços prestados aos cidadãos e, por conseguinte, acelerar o desenvolvimento do País, entendido como a conjugação de crescimento econômico e melhoria dos indicadores sociais. Também foram desenvolvidas cartilhas para os Conselheiros da Assistência Social, da Alimentação Escolar e da Saúde.

Ações culturais de inclusão social e conscientização sobre direitos humanos

O Espaço Cultural Marcantonio Vilaça e o Museu do TCU promovem ações de inclusão social e conscientização de direitos humanos por meio das atividades empreendidas pelo Serviço de Gestão Cultural. Destaca-se o "Programa Criança no Espaço", desenvolve atividades educacionais, voltadas para jovens, para estimular o interesse pelas artes visuais e mostrar a importância da participação do cidadão no controle dos gastos públicos. O ISC, por sua vez, oferece curso a distância para crianças, o "TCU para Crianças", que trata da atuação do Tribunal.

Ações Educacionais de acessibilidade e sustentabilidade

- Acessibilidade

De forma direta, o Instituto Serzedello Corrêa promove a capacitação do seu corpo técnico em temas relacionados a acessibilidade. Destacam-se duas ações ofertadas recentemente: capacitação em "Língua Brasileira Sinais - Libras" e "Acessibilidade: pensando a inclusão em nosso contexto de trabalho".

- Sustentabilidade

A Política Institucional de Sustentabilidade (PSUS), aprovada em 2015 pela Resolução-TCU nº 268, foi criada com o objetivo de nortear as ações internas quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, bem como institui o Comitê Gestor de Logística Sustentável (CLS), responsável por formular e conduzir as diretrizes inerentes à PSUS.

Entre outras medidas, a resolução determina a criação de programa que deverá contemplar a inclusão de critérios socioambientais nas licitações do tribunal; a adoção de práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; e ações sistemáticas de sensibilização, conscientização e capacitação de servidores e demais colaboradores do tribunal. Já estão em fase de planejamento um conjunto de ações de capacitação presenciais e a distância sobre sustentabilidade para atender às determinações.

Como exemplo de ações educacionais nesse tema, em 06 de junho próximo terá início o curso "controle Externo da Gestão Ambiental: Fundamentos" promovido pelo ISC, cujo objetivo de aprendizagem é que ao final do curso o aluno deverá ter uma compreensão das dimensões do controle externo da gestão ambiental pública no Brasil e do atendimento aos requisitos de uma gestão ambiental sustentável.

Como ações complementares, destacam-se a publicação periódica no informativo do tribunal "União", que divulga a campanha "Dez atitudes para um TCU mais sustentável" e, às sextas-feiras, a coluna "TCU sustentável". A Escola Superior de Controle (ESUC), que será a futura sede do Instituto Serzedello Corrêa, está sendo construída de modo a tornar-se prédio público referencial nos quesitos acessibilidade e sustentabilidade.

Suporte pedagógico e metodológico, gestão do conhecimento e apoio à inovação em ações de controle externo com enfoque no controle social.

O ISC tem como uma das suas principais atribuições promover o desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais, e a educação continuada de servidores e colaboradores do Tribunal, inclusive mediante oferta de cursos de pós-graduação. Dessa forma, o Instituto provê a capacitação, disseminação e apoio à inovação às ações de controle realizadas por sua mantenedora.

Diversas dessas ações trazem em sua essência aspectos relacionado com direitos humanos, com objetivo de promover a dignidade humana e igualdade de direitos. Destacamos as ações abaixo, como exemplo, que tiveram o suporte do ISC.

- Inclusão Digital

Com o objetivo de compreender o conceito e a amplitude do tema, o TCU realizou um levantamento acerca das políticas públicas e programas do governo federal relacionados à inclusão digital, incluindo aspectos da organização e do funcionamento das estruturas governamentais responsáveis pelo assunto, das principais áreas de risco e de potenciais ações de controle.

- Meio ambiente

O TCU conta com uma Secretaria de Controle Externo dedicada às questões de Meio Ambiente, dada a importância do tema. As ações institucionais neste campo são amplas e diversificadas, e abrangem tanto iniciativas relacionadas à atuação finalística do Tribunal quanto participação do órgão em programas ou em acordos de cooperação firmados com agentes nacionais e internacionais.

Em sua atuação finalística, o TCU promove, há mais de duas décadas, fiscalizações que envolvem questões ambientais. Foram realizadas, por exemplo, auditorias operacionais sobre adaptação das zonas costeiras brasileiras, Amazônia Legal e emissão de gases de efeito estufa. Também foram feitas auditorias coordenadas no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica, com o apoio de Entidades de Fiscalização Superior (EFSs) do Brasil, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela.

O Tribunal firmou também acordos de cooperação com o Reino Unido e a Alemanha com foco em meio ambiente e biodiversidade. Também colaborou com o Programa para Fortalecimento da Auditoria Ambiental, em parceria com a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). Em 2014, sediou o I Congresso Internacional sobre Licitações Sustentáveis. No primeiro semestre de 2015, realizou, em parceria com a Food and Agriculture Organziation (FAO), congresso sobre Governança do Solo, visando a promover a sustentabilidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e os serviços ambientais.

A ação educacional "Controle Externo da Gestão Ambiental: Fundamentos" promovido pelo ISC, é a mais recente, cujo objetivo de aprendizagem é que ao final do curso o aluno deverá ter uma compreensão das dimensões do controle externo da gestão ambiental pública no Brasil e do atendimento aos requisitos de uma gestão ambiental sustentável.

- Promoção da Igualdade Racial

Em 2014 foi realizada auditoria que buscou avaliar a articulação e a coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - Seppir/PR no âmbito do Programa Brasil Quilombola - PBQ para identificar oportunidades de melhoria.

O Programa Brasil Quilombola - PBQ foi lançado em 12/3/2004, na comunidade Kalunga, situada nos Municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, no Estado de Goiás. É constituído por um conjunto de ações governamentais cujo objetivo é a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas, que foram definidas pelo art. 2º do Decreto 4.887/2003 como grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

Os achados da auditoria demonstraram a necessidade de aprimoramento nas ações da Seppir/PR e do Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola (ASQ) no tocante à divulgação dos dados relativos à execução orçamentária das ações no âmbito da ASQ e das ações previstas no PPA 2012-2015 e à adoção de mecanismos que permitam atuação conjunta das partes envolvidas. As recomendações oferecidas pela unidade técnica que atendem a tal desiderato deverão contribuir para maior transparência na divulgação das ações do PBQ e para o fortalecimento de canais de comunicação dos agentes envolvidos no referido projeto.

- Enfrentamento da Violência contra a Mulher

O TCU realizou, em 2011, auditoria para avaliar as iniciativas governamentais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Tendo como parâmetro as disposições da Lei Maria da Penha, o TCU avaliou a rede de atendimento para orientação e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; as dificuldades enfrentadas pelas esferas policial e judicial, incluindo a análise jurisprudencial da aplicação da Lei; e as oportunidades de aperfeiçoamento no que se refere à prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O TCU identificou, dentre os principais problemas: falhas nas ações de enfrentamento, como precariedade de espaços físicos e de recursos humanos; concentração de unidades de atendimento em capitais e regiões metropolitanas; e insuficiência de ações voltadas à reabilitação dos agressores.

O Tribunal recomendou aos órgãos responsáveis a definição de estratégias para a ampliação da cobertura da rede de atendimento, por meio da instalação de centros de referência e casas de abrigo (Secretaria de Políticas para Mulheres); a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp); e o aumento do número de juizados de violência doméstica e familiar, sobretudo em municípios do interior (Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ). O TCU fez recomendações, ainda, sobre a necessidade de intensificação de campanhas voltadas ao público masculino e sobre a instituição de uma base nacional comum e unificada de dados sobre a violência doméstica e familiar.

Com a adoção das medidas propostas, o Tribunal busca contribuir com o aperfeiçoamento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tanto em termos de acesso como de qualificação e humanização da prestação dos serviços.

Quadro-resumo de ações de controle relacionadas a Direitos Humanos

Processo

Assunto - Objeto de avaliação

TC 007.688/2015-6

Levantamento sobre políticas públicas de inclusão digital do Governo Federal.

TC 033.481/2011-3

Auditoria operacional. Acessibilidade das pessoas com deficiência nos órgãos e entidades da administração pública federal.

TC 021.180/2010-5

Auditoria de natureza operacional com foco na política nacional sobre drogas.

TC 000.070/2006-4

Verificação da implementação das recomendações do TCU no âmbito do programa de reestruturação do sistema penitenciário. Profissionalização do preso.

TC 012.099/2011-2

Auditoria operacional para avaliação de ações enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com ênfase na implementação da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

TC 013.016/2007-5

Monitoramento em decorrência de auditoria de natureza operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog no Programa Segundo Tempo, conduzido pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED.

TC 012.278/2003-1

Auditoria Operacional. Programa Morar Melhor. Avaliação da efetividade, sustentabilidade e eqüidade da ação pública. Possibilidade de aprimoramentos, com repercussão na efetividade. Necessidade de ações complementares em infra-estrutura e trabalhos sociais para assegurar a sustentabilidade. Atendimento satisfatório de critérios de eqüidade referentes à escolha das famílias beneficiadas. Formulação de indicadores de desempenho do programa. Determinações. Recomendações. Ciência aos interessados.

TC 011.807/2012-1

Monitoramento de auditoria realizada nos recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada.

TC 010.705/2014-7

Auditoria operacional no Programa Brasil Quilombola, cuja responsabilidade é da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - Seppir/PR.

TC 025.881/2014-8

TCU regulamenta política interna de sustentabilidade.

TC 004.524/2007-5

Fiscalização das obras e do patrimônio da União, sobre a área de identificação, delimitação, demarcação e homologação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio - Funai

Ações Sociais

- Programas de fomento à cidadania em escolas

O Tribunal mantêm programas de fomento à cidadania voltados para o público infanto-juvenil. O Serviço de Gestao Cultural e a Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, por exemplo, incentivam a visita de alunos de escolas e universidades às unidades do TCU (visita monitorada).

- Desenvolvimento de aplicativos cívicos

Os aplicativos cívicos são soluções desenvolvidas para os cidadãos, a partir de dados abertos disponibilizados pelo TCU, que têm como foco o engajamento e o controle social.

- Programa de preparação para a aposentadoria

O "Programa Escolhas Conscientes" é uma ação voltada para servidores do TCU que estão prestes a se aposentar. Visa a promover reflexão sobre questões relativas à aposentadoria, bem como preparar o servidor para essa nova fase da vida.

Incentivos e Reconhecimento ao Voluntariado

As ações de caráter social são incentivadas e reconhecidas no âmbito do Tribunal, conforme estabelecido pela Portaria-TCU nº 7/2016, que dispõe sobre a Política de Educação em Direitos Humanos. São formas de incentivo e reconhecimento:

- Usufruto de Licença Capacitação nos temas relacionados a Direitos Humanos sem a oferta de pontos Reconhe-Ser;

- Pontuação em processo seletivo para os candidatos que comprovadamente se voluntariarem em ações de caráter social;

- Reembolso integral para capacitação em Língua Brasileira de Sinais.

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP)

Além das diretrizes citadas, o projeto pedagógico do ISC se orienta pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP). Instituída em 2006 pelo Decreto nº 5.707, a Política estabelece, em seu artigo 4º, uma missão mais abrangente para as escolas de governo, definindo-as como instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos incluídos na estrutura da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Tem como finalidades:

- melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

- desenvolvimento permanente do servidor público;

- adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

- divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

- racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Por meio dos programas de capacitação, o ISC contempla de modo mais direto as seguintes diretrizes da PNDP:

- incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais, pelo Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas, Programa de Desenvolvimento de Competências Pessoais e Programa de Pós-Graduação e Pesquisa;

- assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externa, pelo Programa de Incentivos à Educação Continuada, Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas, Programa de Desenvolvimento de Competências Pessoais e Programa de Pós-Graduação e Pesquisa;

- promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento, pelo Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança;

- incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal. O corpo docente do ISC é formado, em sua maioria, por servidores do próprio quadro, o que inclui especialistas, mestres e doutores nas mais diversas áreas do conhecimento. O ISC promove, também, com recursos próprios, ações de capacitação presenciais e a distância;

- estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional, pelo Programa de Incentivos à Educação Continuada;

- incentivar a inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da Administração Pública federal, direta, autárquica e fundacional, e assegurar a ele a participação nessas atividades. O ISC está liderando o projeto de Certificação Profissional em Auditoria, com término previsto para o final de 2016, cujo objetivo é promover ações para estruturar o TCU como entidade certificadora de auditores, atuando em conformidade com as diretrizes da Intosai e os padrões internacionais. Um passo posterior será a revisão da progressão funcional em função das certificações obtidas. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), Secretaria de Relações Internacionais (Serint) e Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec);

- considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si. Na avaliação de desempenho dos servidores são consideradas as necessidades de ações de capacitação, que devem ser incluídas no PDDC;

- oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos, pelo Programa de Requalificação Profissional;

- oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a Administração Pública, pelo Programa Formação para Novos Servidores;

- avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação. O Núcleo de Avaliação do ISC promove avaliações contínuas das ações de capacitação;

- elaborar o plano anual de capacitação da Instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas. As ações, por temas, são descritas no PDDC;

- promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação. As ações promovidas pelo ISC são divulgadas por e-mail, por cartazes impressos e pelo Portal TCU, direcionadas aos diferentes públicos-alvo. O ISC está investindo, também, em um projeto de melhoria da comunicação institucional; e

- priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando ao fortalecimento do Sistema de Escolas de Governo da União (SEGU), a ser coordenado pela ENAP. O ISC realiza diversas ações de capacitação em parceria com a ENAP, bem como divulga internamente os cursos oferecidos por aquela instituição.

Organização pedagógica

Modelo de Educação Corporativa

O modelo de Educação Corporativa do ISC tem como premissas:

- divisão por eixos, escolas e trilhas;

- gestão por projetos;

- responsabilidade por processos completos e produtos;

- otimização do potencial das equipes; e

- distribuição equilibrada de recursos.

Os eixos são direcionadores nos quais a educação se baseia, inspirados nos objetivos estratégicos do Tribunal e nas competências que devem ser desenvolvidas nos servidores. Dividem-se em:

- eixo comportamental - desenvolve as competências comportamentais; é composto pelas escolas de Liderança e Competências Pessoais;

- eixo controle - desenvolve competências técnicas para apoiar as funções de controle; é composto pelas escolas Auditoria e Jurídica; e

- eixo especialidades - desenvolve competências técnicas em temas específicos de controle e gestão; é composto pelas escolas Infraestrutura, Social, Desenvolvimento Nacional, Serviços Essenciais ao Estado, Tecnologia da Informação, Governança e Gestão e Comunicação e Relações Institucionais.

As escolas traduzem as grandes temáticas de conhecimento dos eixos em um conjunto de ações de desenvolvimento que propiciam a qualificação profissional e comportamental. Já as trilhas representam o caminho integrado de desenvolvimento a ser percorrido pelo servidor.

Além disso, há três áreas transversais, que abrangem competências de mais de um eixo.

- Gestão do conhecimento - área transversal que trata do fomento à produção, à preservação e ao compartilhamento dos conhecimentos da organização (já abordada neste PDI).

- Pesquisa e inovação - área transversal que busca a fronteira do conhecimento e o estado da arte em temas de interesse do público-alvo do ISC (já abordada neste PDI).

- Ambientação - representa a formação de novos servidores do TCU, selecionados por concurso público. É transversal porque inclui competências dos diversos eixos, dependendo do perfil dos candidatos de cada concurso. Abrange as ações de capacitação no ambiente de trabalho no qual o servidor será lotado (ex: mentoring).

Processo educacional

Concepção curricular

O TCU adota como modelo de gestão de pessoas a gestão por competências. Esse modelo orienta todas as ações ligadas ao pleno desenvolvimento dos servidores no Tribunal, inclusive a Educação Corporativa.

Em uma política de alinhamento mais ampla com as demais Entidades de Fiscalização Superior, na área de gestão de pessoas, a Intosai, por meio do guia Human Resource Management, indica a gestão de pessoas por competências como um modelo vantajoso a ser adotados pelas Supreme Audit Institutions (SAI). O documento cita como vantagens da estruturação de um modelo de gestão por competências:

- determina qualificações requeridas em um processo de recrutamento, seleção e promoção;

- estabelece o padrão de desempenho esperado de cada membro da equipe;

- identifica pontos fortes e áreas de desenvolvimento de pessoal;

- define objetivos de desenvolvimento de pessoal e monitora o progresso; e

- permite avaliar o desempenho.

A identificação das competências organizacionais e pessoais fundamenta a composição de um currículo e dos programas da Educação Corporativa do TCU. Há necessidade de desenvolvimento de competências gerais e básicas. Por outro lado, muitas competências são dinâmicas, em especial numa época de grande velocidade de transformações tecnológicas e informacionais. Assim, um currículo que objetive desenvolver competências deve ser aberto às competências emergentes, às novas perspectivas, à experimentação responsável, à diversidade. Os ajustes devem se realizar de forma tempestiva, o que pressupõe ausência de rigidez na estrutura formal e regulamentar.

Entender o currículo como elemento dinâmico é construir uma estratégia de aprendizagem institucional contínua. Essa visão de currículo permite ao ISC estar atento às novidades no cenário político-administrativo no Tribunal e, de forma mais ampla, na Administração Pública e na sociedade brasileira.

Um currículo influenciado pelo modelo de competências contém em sua estrutura um conjunto estável de cursos, que refletem as competências básicas para a efetiva atuação profissional dos servidores do Tribunal. Esses cursos devem ser revisitados periodicamente pelos servidores, devido à necessidade de atualização dos conhecimentos na área. Contém, ainda, um conjunto de cursos e outras ações para possibilitar a aquisição de competências emergentes, advindas das mudanças tecnológicas, da edição de normas com impacto imediato nas atribuições do Tribunal ou da própria dinâmica organizacional, com o objetivo de implementar ou aperfeiçoar processos de trabalho ou de gestão.

Etapas

O ISC promove ações educacionais obedecendo às seguintes etapas sequenciais do processo de treinamento, desenvolvimento de competências e educação continuada, definidas em função das diretrizes de treinamento da NBR ISO 10.015 de 2001:

- diagnóstico - definição das necessidades ou identificação das lacunas de desempenho ou de competências profissionais requeridas pelo TCU, passíveis de serem desenvolvidas em ação educacional;

- planejamento - especificação do projeto pedagógico da ação educacional, que inclui o plano instrucional e a elaboração de materiais didáticos e de apoio;

- execução - realização de evento especificado no projeto da ação educacional, incluindo coordenação pedagógica e executiva, contratação de serviços, alocação de infraestrutura e recursos de apoio, providências de logística e serviços de secretaria; e

- avaliação - análise crítica dos resultados da ação educacional quanto à reação, à aprendizagem e ao impacto.

Papéis e responsabilidades

A organização de papéis e responsabilidades do ISC relativos a ações educacionais deve alinhar-se, por norma, à estrutura e ao modelo de atribuição de funções das unidades do Tribunal, ajustadas às peculiaridades do tipo de serviço prestado. São considerados colaboradores de ações educacionais, em sentido amplo:

- coordenadores - entendidos como servidores do ISC em geral, com atribuições relacionadas a ações educacionais;

- facilitadores - entendidos como instrutores, tutores, conteudistas ou docentes de cursos;

- interlocutores - definidos como servidores de qualquer unidade, responsáveis por alguma etapa ou função na efetivação de uma ação educacional, tais como definição de datas, de conteúdos, de objetivos, de instrutores, de público-alvo etc.; e

- participantes - alunos das ações educacionais.

Cada colaborador tem papel, direitos e deveres previamente definidos, para a melhor realização das ações de desenvolvimento.

Os coordenadores têm competências especialmente definidas, em conformidade com as necessidades de realização das ações educacionais. Em especial, têm autonomia, nos limites necessários, para realizar as atribuições estabelecidas para o ISC, referentes a:

- diagnóstico das necessidades de desenvolvimento e análise das demandas por desenvolvimento;

- planejamento educacional;

- padrões de qualidade, adequação aos formatos e a processos de trabalho instituídos;

- logística e procedimentos operacionais da realização dos eventos;

- procedimentos formais da contratação;

- acompanhamento do cumprimento das normas e dos deveres de todos os colaboradores das ações educacionais;

- atestação da prestação dos serviços; e

- avaliação da ação educacional.

Os coordenadores devem, sempre que não implique prejuízo ao atendimento da necessidade de capacitação, ter vaga, como participantes ou ouvintes (não sujeitos a registro e avaliação), em cursos de outras áreas que não a sua própria de atuação, com vistas ao melhor conhecimento dos objetos e da clientela das ações governamentais.

Os facilitadores têm as seguintes prerrogativas:

- engajamento - no sentido da não obrigatoriedade de atuar em papel que não seja do seu interesse ou expertise, ressalvadas as atribuições de seu cargo e responsabilidades a ele inerentes;

- pensamento e expressão livres - em especial na definição da amplitude e profundidade de abordagem dos temas;

- organização do trabalho - no que diz respeito à forma de condução das turmas e dos grupos, proposição das atividades didáticas, entre outros, sem se contrapor aos princípios pedagógicos inseridos nesse projeto; e

- incentivos - inclusive financeiros, nos limites da legislação vigente e conforme regulamentação específica.

As ações dos facilitadores são limitadas pelas normas e pelos princípios que regem os servidores do Tribunal e os servidores públicos em geral e, ainda, pelo padrão de conduta socialmente estabelecido para educadores e para equipes de trabalho. Além disso, há deveres, padrões e procedimentos estabelecidos pelos coordenadores, nos limites de sua atuação, conforme regulamentação. Os facilitadores deverão, sempre que possível, realizar a avaliação de aprendizagem dos participantes.

Os interlocutores devem realizar as atividades para as quais foram designados pelo responsável da unidade envolvida na ação ou no projeto educacional, conforme demanda do ISC. Juntamente com os coordenadores designados pelo ISC, os interlocutores são responsáveis pelo alinhamento da prática dos facilitadores às necessidades de desenvolvimento dos participantes, explicitadas no plano de ensino.

Os participantes de ações educacionais devem apresentar padrão de conduta socialmente estabelecido para educandos e para equipes de trabalho. Em relação às ações promovidas ou patrocinadas pelo ISC, o participante deve:

- fazer-se presente pontualmente, quando necessário, e realizar as atividades propostas;

- avaliar a ação educacional, conforme procedimentos do ISC; e

- realizar os procedimentos formais sob sua responsabilidade.

Os participantes sujeitam-se, ainda, a normas específicas instituídas para programas e ações de desenvolvimento.

Atividades de ensino

Entende-se por atividade de ensino toda ação diretamente vinculada a programa ofertado pelo ISC, compreendendo:

- evento - considerado como a ocorrência da ação de educação no contexto do processo educacional, realizado nas modalidades presencial e/ou a distância, e organizado em diversos formatos, tais como curso, seminário, workshop, conferência, simpósio, aula, grupo focal, treinamento em serviço, debate, encontro, palestra, oficina, congresso, fórum, painel, visita monitorada. No ano de 2015, o ISC pretende realizar 76 eventos, abordando 52 temas, entre os quais, Auditoria: Contexto e Normas; Estruturas de Governança; Gestão Orçamentária e Financeira: Execução Orçamentária; Liderança: Planejamento Estratégico Institucional; Obras Públicas: Licitações e Contratos; Riscos: Análise; TI: Tecnologias Emergentes; Comunicação Social-Comunicação Digital; Controle Social;

- atividade de preparação ou organização de ensino - correspondente à ação didático-pedagógica do docente de planejamento e de preparação do evento, de elaboração do material didático e de gestão do sistema acadêmico;

- atividade de acompanhamento acadêmico - diretamente vinculada à matriz curricular e ao programa do curso, como a orientação de TCC, o atendimento ao discente e a orientação de atividades complementares;

- atividade de pesquisa - compreendida como aquela de natureza teórica, metodológica, prática ou empírica, desempenhada em ambiente tecnológico ou em campo, voltada para a produção técnica, científica ou tecnológica em área de interesse institucional, estendendo seus benefícios à comunidade; e

- atividade de extensão - correspondente à ação (social, tecnológica, artístico-cultural, esportiva etc.) de caráter comunitário, não remunerada, de interesse institucional.

Programas educacionais

Para o desempenho de suas funções, o Instituto mantém programas regulares. Esses programas organizam as ações educacionais conforme finalidade precípua, público-alvo preferencial e outras características cuja identificação colabore com sua gestão e com a melhor compreensão de seu escopo pelos potenciais participantes.

Considerando as diretrizes curriculares, e sem prejuízo dos programas definidos como regulares, sempre que julgar conveniente, a direção do Instituto pode propor a realização de outros, de cunho complementar ou inovador.

Dentro de um processo de parceria interna, essas necessidades eventuais de capacitação podem ser identificadas a partir de demandas das unidades técnicas. Esse movimento deve permitir ao Instituto o planejamento anual de cursos, que contemple, na medida do possível, as demandas por desenvolvimento das diversas unidades do Tribunal; e a construção de um Catálogo de Ações Educacionais, a partir da consolidação e constância dos cursos.

Estão vigentes no ISC os programas descritos a seguir.

- Programa de Formação para Novos Servidores - promover a integração inicial no ambiente de trabalho e o desenvolvimento básico de competências necessárias à atuação profissional dos novos servidores do TCU.

- Programa de Incentivos à Educação Continuada - incentivar a educação continuada dos servidores do TCU, por intermédio da concessão de bolsas de estudo para idiomas, certificação profissional e outros benefícios legais comuns aos servidores públicos.

- Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas - desenvolver competências técnicas de servidores do TCU identificadas como necessárias para o aperfeiçoamento do desempenho profissional e institucional.

- Programa de Desenvolvimento de Competências de Liderança - desenvolver as competências de liderança priorizadas pelo corpo diretivo, para o aprimoramento do desempenho profissional e institucional.

- Programa de Desenvolvimento de Competências Pessoais - contribuir, em parceria com os gestores do TCU, para o desenvolvimento das competências pessoais, por meio do diálogo de conceitos e da proposição de desafios individuais e coletivos aos servidores das unidades, permitindo a melhor compreensão do significado do seu trabalho e interface com a estratégia, visando à otimização de resultados sustentáveis no TCU.

- Programa de Capacitação de Servidores Públicos - disseminar normativos legais e boas práticas administrativas que devem ser observados por todos os servidores públicos em suas atribuições e, assim, contribuir para a correta e regular aplicação dos recursos públicos. Os cursos são introdutórios em áreas de relevância e interesse da Administração Pública. Podem participar servidores federais, estaduais e municipais, independentemente do local onde atuem, pois as aulas são realizadas a distância.

- Programa de Capacitação para a Rede de Controle - contribuir para o desenvolvimento de competências de auditores dos Tribunais de Contas estaduais e municipais e dos órgãos integrantes da Rede de Controle.

- Programa de Capacitação para Entidades Fiscalizadoras Superiores - contribuir para o desenvolvimento de competências de auditores de EFSs.

- Programa de Fortalecimento do Controle Social - desenvolver competências de cidadãos que possam contribuir com o alcance dos objetivos estratégicos do TCU.

- Programa Diálogo Público - trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos.

- Programa de Requalificação Profissional - capacitar servidores afetados por mudanças organizacionais, com inadaptação funcional, com formação básica incompleta (ensino fundamental e médio e primeira graduação) e aqueles com desempenho insuficiente crônico, visando à sua requalificação e reinserção profissional.

- Programa de Pós-Graduação e Pesquisa - apoiar a especialização e a inovação corporativa, por meio da formação pós-graduada e da pesquisa científica, com vistas à produção, aplicação e disseminação de conhecimentos estratégicos para o TCU.

Quanto aos Programas de Desenvolvimento de Competências Técnicas, de Liderança e Pessoais, vale registrar que o ISC, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), está desenvolvendo as trilhas de competências profissionais do TCU, a partir da identificação e do mapeamento das competências técnicas, de liderança e pessoais que se esperam dos servidores. No momento, estão sendo delineadas as trilhas de desenvolvimento de competências pessoais e de liderança. Em seguida, serão elaboradas as trilhas de desenvolvimento de competências técnicas. A previsão de trilhas de desenvolvimento permite a identificação de gaps de competência e o planejamento de ações que possam suprir tais lacunas.

Para desenvolver competências técnicas, de liderança e pessoais, o ISC também oferece a ação de coaching, com o objetivo de elevar a performance pessoal e, consequentemente, melhorar os resultados institucionais. A ação é ofertada, em média, uma vez por ano, sendo que cada ciclo dura entre quatro e seis meses.

Resultados esperados

Avaliação de ações educacionais

O ciclo educacional adotado pelo ISC fundamenta-se na norma NBR ISO 10.015:2001 e é composto de quatro etapas: diagnóstico, planejamento, execução e avaliação. A avaliação educacional tem diversos objetivos, tais como:

- medir a satisfação dos clientes do Instituto com os eventos ofertados;

- promover feedback às outras etapas, de forma a identificar boas práticas e oportunidades de melhoria;

- verificar o alcance dos objetivos educacionais;

- conhecer os resultados que são consequência dos eventos educacionais ofertados;

- gerar informações para a tomada de decisão gerencial; e

- mostrar ao Tribunal o valor da Educação Corporativa.

O grau de satisfação com os eventos educacionais ofertados e o impacto dos principais treinamentos é apurado pela equipe do NAE. São realizadas avaliações de reação e de impacto dos cursos. As avaliações de reação têm o objetivo de medir a satisfação dos participantes com a programação, a aplicabilidade e a utilidade do curso, bem como os resultados dos treinamentos. Também são colhidas opiniões quanto ao desempenho do facilitador.

Os participantes de treinamentos presenciais e de EAD avaliam a ação no último dia de aula. Mensalmente a equipe do NAE envia a todos os colaboradores do ISC um relatório compilado das avaliações realizadas. Com essas informações, é possível comparar as médias atribuídas às ações educacionais ao longo do ano e apontar sugestões de melhoria para as próximas edições. Já as avaliações de impacto são aplicadas para verificar a utilização, no trabalho, pelos participantes, das competências desenvolvidas na ação educacional. Só são utilizadas para avaliar programas mais longos ou de maior relevância para o Tribunal, como é o caso dos cursos de pós-graduação ofertados pelo ISC.

Avaliação dos cursos de pós-graduação ofertados pelo ISC

A avaliação dos cursos de pós-graduação ofertados diretamente pelo ISC abrange todo o percurso do aluno, desde o ingresso até a avaliação de egressos, realizada um ano após a conclusão do curso. O processo é avaliado em cinco momentos, a partir de perspectivas específicas. Participam alunos, professores, orientadores e chefes imediatos.

Os instrumentos utilizados para avaliar os cursos foram desenvolvidos a partir de modelos formulados no campo da psicologia social e do trabalho. Todos os formulários são on-line, o que garante agilidade e confiabilidade ao processo de análise dos dados. Também são de preenchimento obrigatório. Os resultados obtidos, utilizados para a realização de ajustes no projeto pedagógico, bem como para a proposição de ações institucionais, são divulgados entre a comunidade acadêmica.

São as seguintes as avaliações realizadas ao longo dos cursos.

- Levantamento do perfil acadêmico e das expectativas em relação à ação educacional - a inscrição no curso, vencida a etapa de seleção dos candidatos, dá-se com o preenchimento da ficha de inscrição, instrumento utilizado não só para formalizar a matrícula, como também para levantar as características sociográficas da clientela e suas expectativas em relação ao curso. Ao preencher a ficha, o candidato, além de informar dados cadastrais, situação funcional e escolaridade, avalia o processo seletivo e fornece informações sobre a motivação e o apoio para realizar o curso, bem como sobre os dias e horários que reservará para os estudos extraclasse. Os dados coletados além de fornecerem o perfil da turma, orientam a prática pedagógica e administrativa.

- Avaliação da disciplina - ao término de cada disciplina, alunos e professores são instados a avaliar o programa (carga horária, pertinência da ementa, clareza da definição dos objetivos, adequação do conteúdo programático, pertinência da disciplina em relação ao curso) e os resultados (alcance dos objetivos propostos e possibilidade de aplicar o conteúdo da disciplina no trabalho). Os formulários também contemplam uma autoavaliação e uma avaliação do professor ou do aluno, conforme o respondente.

Os instrumentos de avaliação da disciplina (do discente e do docente) são espelhados. A autoavaliação no formulário do aluno está para o tópico desempenho dos discentes no formulário do professor, assim como a autoavaliação no formulário do professor está para o tópico desempenho do docente no formulário do aluno. A estrutura em espelho permite comparar as percepções. O formulário preenchido pelo docente inclui, ainda, uma avaliação do NPG e da SAE. Os discentes avaliam esses itens na avaliação de término de curso. Além disso, os docentes também preenchem o formulário de avaliação da infraestrutura, que é preenchido pelos discentes no final do período de aulas. Os dados coletados nesta fase do processo de avaliação permitem identificar caminhos de intervenção, se necessários, ainda durante o decorrer do curso e necessidades de ajustes futuros no projeto pedagógico.

- Avaliação da infraestrutura - ao final do período de aulas, os alunos avaliam as instalações gerais, as salas de aula e os laboratórios, a sala de estudos e os demais serviços de apoio (suporte de informática, rede sem fio, limpeza e copa). O resultado desta avaliação evidencia os pontos positivos e as necessidades de melhoria em relação à infraestrutura física e de apoio.

- Avaliação da atividade de orientação - aplicada após a realização da sessão de defesa do TCC, a avaliação da atividade de orientação objetiva colher impressões quanto ao processo de orientação e à atuação do NPG, relativamente à etapa de orientação. Os formulários também contemplam uma autoavaliação e uma avaliação do professor ou do aluno, conforme o respondente.

- Avaliação de término de curso pelo discente - além do instrumento de avaliação da atividade de orientação, após a defesa do TCC, o aluno também preenche o formulário de avaliação de término de curso. Busca-se colher aqui a opinião do aluno quanto à atuação do NPG e da SAE, itens, até então, não avaliados por ele. Também são levantadas as expectativas do discente quanto aos impactos profissionais, acadêmicos e pessoais que decorrerão da realização do curso. As expectativas colhidas neste momento são confrontadas com os impactos averiguados ou não um ano após a conclusão do curso, quando da avaliação do egresso.

Como, neste momento, ainda não é possível avaliar a transferência efetiva dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes adquiridos para os diversos contextos da vida do participante, continua-se falando em expectativas. O impacto da formação de especialista obtida nas trajetórias profissional, acadêmica e pessoal dos egressos é avaliado na etapa de avaliação de egresso.

- Avaliação de egresso - um ano após a conclusão do curso, tanto os egressos quanto seus chefes imediatos avaliam os impactos do curso: profissionais, acadêmicos e pessoais, para os egressos; e profissionais, para as chefias. Os itens propostos correspondem às expectativas avaliadas quando da realização da avaliação de término de curso pelo discente, o que permite confrontar expectativas com impactos efetivos.

Os egressos também informam se encontram no ambiente de trabalho condições favoráveis à aplicação das competências adquiridas; se são estimulados pelos chefes imediatos a aplicar essas competências; se recebem apoio dos colegas; se têm acesso a informações necessárias à aplicação das competências adquiridas; se são valorizados pelas competências adquiridas; e se seu TCC está sendo, no todo ou em parte, aproveitado pela instituição ou pela área de trabalho.

O processo de avaliação interna dos cursos pós-graduação é coordenado pelo NAE, com o apoio do NPG.

Avaliação do desempenho institucional

A avaliação do desempenho institucional é instrumento de gestão que permite levantar informações sobre a atuação do ISC no desenvolvimento dos programas educacionais e no alcance das suas metas institucionais. Essa avaliação é realizada diretamente pelo ISC, com o apoio da Secretaria de Planejamento do TCU, ou indiretamente, por meio da avaliação do TCU para formulação do seu planejamento estratégico ou, ainda, na aferição do desempenho do ISC para efeito de balizar a avaliação de desempenho de seus servidores.

Com relação ao PDDC, a aferição do desempenho do ISC é calculada a partir do cumprimento das seguintes metas: 80% das pessoas capacitadas por tema; 80% da carga horária de capacitação por tema; 80% de satisfação com a capacitação em 80% das ações avaliadas.

Autoavaliação institucional

A autoavaliação institucional será implantada a partir do segundo semestre de 2015 e será conduzida pela CPA do ISC. Os resultados obtidos com a avaliação dos cursos subsidiarão a autoavaliação institucional, momento em que o ISC sistematizará informações sobre o desempenho da Escola, analisará os significados de suas realizações, identificará pontos fracos e potencialidades e estabelecerá estratégias para a superação dos problemas. A autoavaliação do Instituto se dará em três etapas:

1ª) Preparação - a etapa de preparação compreenderá as seguintes ações:

- designação dos membros da CPA;

- instalação da CPA;

- elaboração e aprovação do estatuto da CPA;

- realização de seminários internos, envolvendo a comunidade acadêmica, para apresentação do Sinaes (sensibilização);

- elaboração e aprovação do plano de autoavaliação institucional e do formato de relatório de autovaliação institucional. A elaboração do plano compreenderá a definição de objetivos, estratégias, metodologia, recursos e cronograma das ações avaliativas. Além disso, incluirá a produção de roteiro de autoavaliação, que servirá de apoio para a equipe do NAE, a quem caberá a condução do processo.

2ª) Desenvolvimento - a etapa de desenvolvimento compreenderá as ações de:

- execução das ações previstas;

- levantamento de dados e de informações;

- análise de informações e produção de relatórios parciais.

3ª) Consolidação - a etapa de consolidação compreenderá a:

- confecção de relatório final;

- divulgação dos resultados;

- análise crítica dos resultados;

- elaboração de proposta de aprimoramento institucional.

A autoavaliação, uma vez implantada, além de proporcionar o aprimoramento institucional, subsidiará o planejamento da oferta de ações educacionais futuras.

Perfil do egresso

O ISC desenvolve seu negócio com o objetivo de contribuir para o alcance dos objetivos do TCU. Espera-se que o egresso das ações de educação do Instituto, ao retornar a suas atividades, estejam elas relacionadas à atividade fim ou à atividade meio do Tribunal, tenha adquirido novas habilidades técnicas e/ou comportamentais. Espera-se, ainda, que se sinta motivado a buscar a continuidade de seu desenvolvimento profissional ou a investir no seu autodesenvolvimento.

Padrões de qualidade

A qualidade dos serviços educacionais prestados pelo Instituto deve fundamentar-se na gestão de qualidade baseada na Norma NBR ISO 10015 de 2001 - Gestão da Qualidade - Diretrizes para Treinamento. Segundo a norma, pessoas de todos os níveis da organização devem ser treinadas de modo a atender ao compromisso da organização. A norma fornece as diretrizes que orientam as organizações e seu pessoal quando apontam questões relacionadas a treinamento e é aplicável sempre que se necessitar de orientações quanto a treinamento e educação.

Sistemas de informação

Sistemas de gestão educacional

O sistema de registro utilizado pelo ISC, conhecido internamente como ISCNet, faz uso da tecnologia de banco de dados Oracle, a mesma utilizada pelo TCU. Utiliza-se o software APEX para construção de interfaces para registro de dados, geração de relatórios interativos e gerenciamento de serviços on-line para facilitadores, participantes e servidores do ISC e do TCU.

No ISCNet, são registradas, em áreas específicas (abas), informações sobre as ações educacionais promovidas pelo Instituto. O sistema permite visualizar seis "abas": Evento, Detalhe, Inscrições, Contratação, Financeiro, Logística, Participantes, Avaliação e Memória.

- Evento - encontram-se informações gerais sobre a ação: tipo, nome, programa em que se insere, área temática, responsáveis pela gestão, local, data, horários, número de vagas, entre outros.

- Detalhes - registram-se informações atinentes ao aspecto pedagógico: objetivos, público-alvo, pré-requisitos, conteúdo programático e bibliografia sugerida.

- Inscrições - contém as informações para comunicação da ação e inscrição do participante. Em regra, a inscrição é realizada pelo próprio interessado, por meio de link encaminhado ou disponibilizado. A matrícula efetiva e demais operações são realizadas pelos coordenadores da ação no ISC.

- Financeiro - realizam-se os registros nos moldes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

- Contratação - constam os dados de pagamento: empresa, facilitadores (por tipo de trabalho: instrutoria, tutoria, produção de conteúdos) e valores. Os facilitadores e as empresas são previamente cadastrados. As informações constantes desse cadastro somadas às informações atuais da ação compõem o histórico de treinamento dessas empresas ou desses facilitadores. Nesta aba, também se indicam os processos formais associados à ação, referentes a autorização e pagamento.

- Logística - pode-se obter informações sumárias sobre recursos didáticos e de apoio utilizados.

- Participantes - ficam registrados todos os inscritos, matriculados, com matrícula rejeitada, desistentes, aprovados e reprovados. O registro inicial é realizado automaticamente no sistema, no ato de inscrição do participante. A gestão dos participantes é realizada por coordenadores, que apoiam os facilitadores na realização das ações. Todos os registros alimentam o histórico dos participantes, que pode ser acessado pelo Portal, inclusive para emissão de certificados. Os certificados têm validação eletrônica. A aba Participantes é, também, um subsistema de gestão, ao qual são incorporadas funcionalidades emergentes, como integração com o Moodle (matrícula no Moodle e resultados do Moodle para o ISCNet), impressão de folha de presença, divisão de turmas, impressão de crachás, autorizações de acesso a funcionalidades, entre outros.

- Avaliação - geram-se vários modelos de avaliação de reação e de transferência (impacto). As avaliações são realizadas on-line pelos participantes das ações e integram a base de dados do sistema. O resultado das avaliações é consolidado em dois relatórios, um deles disponibilizado para o facilitador. Todos os dados são mantidos na base, para eventual geração de relatórios analíticos.

- Memória - ficam registrados o histórico formal da ação e toda comunicação envolvendo organizadores, participantes, facilitadores e responsáveis pela gestão da ação no Instituto. Os registros do ISCNet remontam a 1993. Mais de 15 mil ações, internas e externas, e mais de 200 mil participações, envolvendo público interno e externo, já foram registradas.

Além do ISCNet, outros sistemas, que são interfaces diferentes do mesmo banco de dados, são utilizados na gestão das ações educacionais. Entre eles pode-se citar o sistema Eventos Externos, que gerencia a solicitação de participação em eventos externos, e o sistema Bolsa de Idiomas, que gerencia a solicitação de concessão de bolsa de estudos em idioma estrangeiro. Os eventos não são migrados para o ISCNet, mas ficam registrados no mesmo banco de dados.

Sistema de registro de atos administrativos

Os atos administrativos referentes às ações de capacitação são registrados no e-TCU Administrativo, sistema de processo eletrônico do Tribunal.

Sistemas de consulta

Outros sistemas são utilizados na gestão das ações educacionais.

- Histórico e Eventos - solução, disponível no Portal TCU, que permite, entre outros, visualizar e imprimir certificados de eventos de que o usuário participou.

- Banco de Competências - trata-se de sistema que reúne informações sobre o perfil profissional dos servidores, organizadas nos módulos de Banco de Currículo, Perfil Pessoal e Competências. É utilizado, principalmente, para a seleção de facilitadores internos.

Sistemas integrados

Há outros sistemas que suportam ou têm interface com o ISCNet, com reflexo na gestão das ações educacionais.

- Indicador 3.0 - sistema que integra todas as informações funcionais dos servidores do TCU. Tem impacto na identificação do público-alvo das ações, assim como na seleção de facilitadores internos.

- Sistema de Licença para Capacitação - solução que automatiza geração de relatórios individuais sobre licença para capacitação. No ISCNet, a licença para capacitação está associada à ação educacional que a motiva.

Sistemas de macroplanejamento

Além dos sistemas de registro acadêmico, outros sistemas (ou interfaces de sistema) são utilizados na macrogestão dos processos de Educação Corporativa.

- Sistema do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (Sistema PDDC) - trata-se de formulário e relatório associado ao banco de dados principal que permite a identificação de áreas de desenvolvimento pelas diversas unidades do TCU e a indicação de pessoas para se desenvolverem nessas áreas, no período de dois anos.

- Sinergia - ferramenta de Business Intelligence que disponibiliza relatórios de acompanhamento dos planos institucionais.

- Planejar - sistema destinado ao preenchimento dos resultados alcançados pelas unidades do TCU, inclusive para indicadores e metas educacionais.

- EPM - sistema de gestão de projetos institucionais utilizado para o acompanhamento das metas do planejamento estratégico do TCU.

Situação futura

Recentemente, o TCU adquiriu o software de Gestão Empresarial SAP, que é hoje a ferramenta de gestão mais utilizada no mundo pelas grandes organizações. O SAP substituirá os diversos sistemas existentes no Órgão e permitirá a gestão unificada dos processos. Equipe do TCU trabalha na customização da solução.

O principal objetivo desta aquisição é integrar as áreas de Educação Corporativa e Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas da União. Por meio da ferramenta, será possível identificar as lacunas de competência existentes no quadro de servidores e promover a construção de programas e trilhas de aprendizagem, focadas em um plano de desenvolvimento individual do servidor, e, ainda, aptas a proporcionar a capacitação e o aperfeiçoamento necessários ao alcance dos objetivos estratégicos da organização. Do mesmo modo, o SAP permitirá que o próprio servidor conduza sua aprendizagem e acompanhe seu desenvolvimento. Este acompanhamento também poderá ser realizado pelo quadro de gestores do TCU, gerando condições de retroalimentação de todo o processo.

Está sendo especificada, ainda, uma Plataforma de Aprendizagem, que contará com interface moderna para a oferta de cursos a distância e metodologia de autoria de cursos pelos instrutores do ISC. A ideia é disponibilizar na plataforma o acesso integrado a bases de dados acadêmicas e objetos de aprendizagem em diversos formatos, como textos e vídeos, que possam ser consumidos em qualquer dispositivo (computador, tablet, celular), ampliando as oportunidades de aquisição de conhecimentos.

CORPO SOCIAL

Corpo discente

O corpo discente do Instituto é constituído por todos aqueles que usufruem das ações educacionais ofertadas pela Escola. Abrange, portanto, servidores da Casa e de outros órgãos e entidades da Administração Pública; servidores de EFSs; servidores de Tribunais de Contas estaduais e municipais e de órgãos de controle; e cidadãos.

Em relação ao Programa de Pós-Graduação e Pesquisa do TCU, o corpo discente é formado pelos servidores públicos matriculados nos cursos de pós-graduação ofertados pelo ISC, pertencentes ou não ao quadro de pessoal do TCU, e pelos que usufruem de incentivos, como bolsa de estudo, regime especial de jornada de trabalho, afastamento integral e licença para capacitação, para participar de outros cursos de pós-graduação.

Corpo técnico-administrativo

Para cumprir seus objetivos estratégicos, o ISC conta com 76 servidores públicos federais efetivos (Técnicos e Auditores Federais de Controle Externo), pertencentes ao quadro de pessoal do TCU, bem como com 41 colaboradores terceirizados e quarenta estagiários. São, portanto, 152 pessoas atuando no planejamento e na execução de atividades de natureza administrativa, logística e didático-pedagógica.

Dos 76 servidores efetivos, treze participaram de pós-graduações contratadas pelo Instituto nas áreas de Gestão Estratégica de Pessoas e Gestão da Educação Corporativa e sete participaram de Programa de Formação de Consultores Internos, com duração de 224 horas/aula, para desenvolvimento de competências de identificação de necessidades e planejamento de soluções aplicáveis às duas primeiras etapas do ciclo educacional. Além disso, em 2007, o Tribunal realizou concurso público com orientação específica em Educação Corporativa. Nove servidores ingressaram no quadro e realizaram programa de formação de 126 horas/aula.

Corpo docente

O Instituto, assim como as demais escolas de governo, não possui corpo docente permanente. Atuam, preponderantemente, como docentes servidores do próprio quadro do TCU detentores de formação acadêmica compatível com as exigências legais para o exercício da docência e com vasto conhecimento profissional na área temática do curso.

O Instituto se vale, também, da contratação de servidores públicos pertencentes aos quadros de outros órgãos e entidades da Administração Pública, bem como de docentes de instituições acadêmicas públicas e privadas.

Ao selecionar docentes para as ações educacionais, o Tribunal considera aspectos como:

- experiência profissional - são priorizados profissionais com experiência no setor público, necessária para a contextualização dos temas ministrados durante as ações educacionais;

- experiência em docência - procura-se observar o alinhamento do profissional com as diretrizes do projeto pedagógico do Instituto, com especial destaque ao incentivo da aprendizagem colaborativa e à construção coletiva do conhecimento; e

- titulação - são priorizados profissionais que tenham título de Mestre ou Doutor.

O Instituto promove, ainda, regularmente, processo de captação de interessados em atuar em ações educacionais, visando a expandir continuamente a base de colaboradores. No segundo semestre de 2014, foi realizado processo de captação de interessados em atuar nos cursos de pós-graduação ofertados pelos ISC. Mais de cem novos colaboradores, entre especialistas, mestres e doutores, cadastraram-se no Banco de Competências do TCU.

Visto que a docência não é a atividade profissional primeira de grande parte dos colaboradores, e com o intuito de assegurar o adequado funcionamento dessa estratégia de composição do corpo docente, o ISC conta com equipe técnico-administrativa dotada de competências essenciais à consecução com êxito de ações educacionais. Esses profissionais participam ativamente das etapas de diagnóstico, planejamento, execução, avaliação e monitoramento das ações educacionais, estabelecendo constante interlocução com os docentes nos processos de desenho instrucional e implementação dos programas.

Registre-se que, na maioria dos casos, a contratação do servidor como docente encontra fundamento legal no art. 76-A da Lei nº 8.112/90, que trata sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. A composição do valor da Gratificação varia de acordo com a titularidade acadêmica do servidor e com a carga horária da disciplina ou do curso.

Capacitação do corpo técnico-administrativo

O ISC capacita seu corpo técnico-administrativo, assim como todo o corpo técnico-administrativo do TCU, por meio da implementação do PDDC. O PDDC é estruturado por temas, a partir da identificação de necessidades de competências, analisadas segundo os espaços ocupacionais existentes, o desempenho atualmente apresentado e as respectivas expectativas quanto à atuação futura dos profissionais. Nele também são fixadas metas de capacitação para as unidades, que são obrigadas a cumprir uma determinada carga-horária de treinamento.

Há, ainda, toda uma política de estímulo ao desenvolvimento de competências e à capacitação, que engloba concessão de incentivos educacionais, gratificação a colaboradores e reconhecimento. O Instituto incentiva a participação do servidor em eventos, internos e externos; concede bolsa de estudo em idioma estrangeiro; incentiva a especialização por meio de curso de pós-graduação; autoriza licença para capacitação. O incentivo à especialização se dá pela concessão de: afastamento integral, regime especial de cumprimento de jornada de trabalho, bolsa de estudos, bem como pela oferta direta de cursos de pós-graduação lato sensu.

No que tange à gratificação a colaboradores, o TCU estimula a atuação do servidor, como facilitador de aprendizagem, palestrante, moderador, instrutor, tutor, conteudista, professor ou orientador, incluindo as atividades de elaboração de material didático e de coordenação pedagógica e técnica, por meio da Gratificação pelo Encargo de Curso ou Concurso prevista na Lei nº 8.112, de 1990.

Quanto ao reconhecimento, as ações empreendidas pelo Instituto alinham-se à política de reconhecimento da Casa, instituída pelo Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Reconhe-Ser), que, entre outros, tem como princípio, a indução ao desenvolvimento profissional do servidor.

A Portaria-TCU nº 146, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o Reconhe-Ser, prevê, como fontes de pontos de reconhecimento, para fins de obtenção de incentivos institucionais, entre outras, o exercício de atividades de instrutoria, conteudista e tutoria de eventos promovidos pelo ISC; a aquisição e renovação de certificação profissional; a publicação de artigos na revista do TCU; a execução de trabalhos inovadores.

Os pontos obtidos no Reconhe-Ser podem ser convertidos nos seguintes incentivos de Educação Corporativa: extensão do limite máximo de reembolso para curso de idioma estrangeiro para 80%; habilitação para concessão de licença para capacitação para realizar curso não promovido ou patrocinado pelo ISC; concessão de bolsa integral (100%) para pós-graduação; habilitação para participação em congressos ou seminários no País; habilitação para participação em congressos ou seminários no exterior; afastamento integral do trabalho para especialização e formação pós-graduada stricto sensu; afastamento integral do trabalho para a produção de trabalhos acadêmicos; habilitação em processo seletivo para concessão de outros incentivos de Educação Corporativa, além dos dispostos nos incisos anteriores, quando não decorrentes de identificação de lacunas de competências.

No último ano, o corpo técnico-administrativo da Escola participou de 251 ações de capacitação. O desenvolvimento se deu em áreas de conhecimento voltadas ao diagnóstico de necessidades e ao planejamento, à execução e à avaliação de ações educacionais promovidas pelo Instituto nas modalidades presencial e a distância. Têm sido priorizadas ações internas envolvendo as seguintes temáticas: design instrucional de ações presenciais e a distância; formação de conteudistas; formação de instrutores e tutores; oficinas para coordenadores pedagógicos e executivos; formação de monitores; processos de trabalho educacionais.

Capacitação do corpo docente

Embora esteja submetido à mesma política de desenvolvimento de competências e de capacitação a que estão sujeitos os demais servidores da Casa, o servidor-docente tem sido alvo de ações específicas de treinamento. No último ano, visando ao aprimoramento de aspectos metodológicos e comportamentais a serem aplicados tanto em sala de aula quanto no planejamento das aulas, foram ofertadas duas ações de capacitação voltadas para instrutores e docentes internos.

A primeira ação visou a aprimorar a preparação e o planejamento das aulas e dos cursos ofertados pelos instrutores internos. Foram discutidos, entre outros aspectos, planejamento instrucional, elaboração de objetivos instrucionais e elaboração de plano de aula. A segunda ação teve como objetivo instrumentalizar os docentes para o trabalho com grupos.

É intenção do ISC promover periodicamente esse tipo de capacitação para novos docentes ou instrutores, bem como promover cursos de atualização para os que já atuam como docentes na Casa. No segundo semestre de 2015, será realizada uma ação de preparação com todos os professores que darão aula nos próximos Programas de Formação para Novos Servidores do TCU, aprovados em concurso público.

É importante registrar, ainda, que os servidores que atuam como colaboradores no ISC recebem pontuação diferenciada em processos seletivos para ações de capacitação. Exemplo disso, são os Editais-ISC de nºs 18 e 19, ambos de 17 de agosto de 2015, que abrem processos seletivos para a concessão de afastamento integral para participação em programa de pós-graduação stricto sensu e de bolsas de estudos para pós-graduação, respectivamente. Os dois relacionam, entre os critérios de seleção, atuação como colaborador do ISC, nos últimos cinco anos, como instrutor, tutor, conteudista ou como coordenador acadêmico ou orientador de TCC em curso de pós-graduação promovido pelo Instituto. O critério serve, inclusive, para desempate do certame (primeiro critério de desempate). Os mesmos editais também conferem pontuação ao servidor que, nos últimos cinco anos, publicou TCC (graduação ou pós-graduação), artigo, trabalho técnico ou científico, capítulo de livro ou livro sobre temas de interesse do TCU (segundo critério de desempate).

PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

Sobre o Programa

O Programa de Pós-Graduação e Pesquisa do TCU compreende a realização de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. Consideram-se cursos de pós-graduação lato sensu os cursos de Especialização e stricto sensu os cursos de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.

Os cursos de pós-graduação podem ser ofertados diretamente pelo ISC, realizados por meio de parceria com outras escolas de governo, contratados com Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC ou, nos termos da Resolução-TCU nº 212, de 2008, incentivados pela concessão, total ou parcial, de:

- bolsa de estudos;

- regime especial de jornada de trabalho;

- afastamento integral; e

- licença para capacitação.

Histórico

O ISC construiu uma trajetória no campo da pós-graduação, tida como importante instrumento para o desenvolvimento de competências profissionais. Em 1994, quando foi organizado, ainda não havia no Instituto previsão de um setor de pós-graduação. As atividades de pós foram iniciadas em 1995, com a contratação de vagas em cursos oferecidos por outras instituições, mecanismo que evoluiu para a contratação de cursos in company, para turmas fechadas de servidores.

Em 1997, o TCU elaborou um anteprojeto de lei propondo a ampliação das atribuições do Instituto, com a criação da Escola Internacional de Contas, mas ele não chegou a ser enviado ao Parlamento. Finalmente, em 1998, com o advento da reforma do Estado Brasileiro, por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e a instituição das escolas vinculadas a órgãos da estrutura estatal e voltadas para a capacitação de seus respectivos colaboradores (escolas de governo), o Tribunal aprovou a Resolução-TCU nº 115/1998, criando, dentro da estrutura do ISC, a Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização (Enicef) e, com ela, um serviço de pós-graduação.

Em meados de 1999, o ISC iniciou o projeto de criação de um programa próprio de pós-graduação em Controle Externo, que, em fins de 2000, foi submetido ao MEC, para credenciamento institucional. A autorização para que o ISC promovesse e certificasse cursos de pós-graduação lato sensu foi concedida em 2001, por meio da Portaria-MEC nº 2.017/2001 e do Parecer nº 1.128/2001, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Em 2002, o Plano de Diretrizes do TCU priorizou, como um dos desafios essenciais para aquele exercício, ampliar o esforço de fiscalização, mediante a implementação de ações que aprimorassem a qualidade do planejamento e da execução das fiscalizações. Em resposta a essa demanda, o ISC, em parceria com as secretarias especializadas do Tribunal, desenvolveu o curso de Pós-Graduação em Controle Externo, lato sensu, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento do Tribunal nos campos de Auditoria e Controle Governamental; Análise e Avaliação de Políticas Públicas; e Controle da Regulação dos Serviços Públicos Concedidos. Como os cursos tiveram avaliação positiva no âmbito do TCU e havia demanda interna e externa para eles, passaram a ser ofertados isoladamente em cada temática, sendo adicionado ao grupo o campo de especialização em Orçamento Público, objeto primeiro de qualquer ação de controle.

A partir dessa estruturação, chegou-se ao modelo adotado pelo ISC para a pós-graduação até o ano de 2011, que envolvia um rodízio anual das especializações ofertadas. Faziam parte do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa, todos eles com foco no Controle Externo, os cursos de:

- Especialização em Controle da Regulação dos Serviços Públicos Concedidos;

- Especialização em Análise e Avaliação de Políticas Públicas;

- Especialização em Auditoria e Controle Governamental;

- Especialização em Orçamento Público.

Ainda em 2011, foi concluído o desenho do projeto pedagógico da Especialização em Auditoria Financeira, previsto para 2012, mas, com a perda do credenciamento, o curso não pôde ser oferecido pelo Instituto. Uma turma foi iniciada em 2013, com a contratação da Universidade de Brasília (UnB).

Como resultado da atuação direta do Instituto Serzedello Corrêa na certificação de pós-graduação lato sensu, foram ofertadas, no período de 2002 a 2011, 315 vagas, e foram aprovados 284 TCCs, alguns deles premiados em concursos promovidos por órgãos da Administração Pública.

Em 2011, em razão da reformulação do sistema de avaliação do Ensino Superior, foram suspensos os credenciamentos que possibilitavam às escolas de governo ofertar cursos de pós-graduação lato sensu. Desde então, a especialização do corpo técnico do TCU, no tocante à educação pós-graduada, continuou sendo estimulada por meio da concessão de bolsas de estudo para cursos de pós e pela contratação de instituições reconhecidas no mercado. As tabelas abaixo registram o histórico de oferta de cursos de pós-graduação pelo ISC.

CURSOS CERTIFICADOS PELO ISC

Ano

Curso

Data inicial

Data final

Carga horária

Alunos

2002

Especialização em Controle da Regulação dos Serviços Públicos Concedidos 1ª Edição

1/10/2002

31/10/2004

404

15

Especialização em Análise e Avaliação da Gestão Pública

1/10/2002

31/10/2004

403

15

Especialização em Auditoria e Controle Governamental

1/10/2002

31/10/2004

399

15

2006

Pós-Graduação em Orçamento Público 1ª Edição

6/3/2006

31/3/3007

380

37

2007

Pós-Graduação em Orçamento Público 2ª Edição

3/8/2007

30/12/2008

360

30

2008

Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental

(Realizado em parceria com a CD)

13/8/2008

13/4/2010

360

34

2009

Especialização em Controle da Regulação dos Serviços Públicos Concedidos 2ª Edição

18/9/2009

15/12/2010

372

36

Especialização em Orçamento Público 3ª Edição

(Realizado em parceria com o SF, a CGU e o MPOG)

21/9/2009

30/11/2010

360

32

2010

Especialização em Auditoria e Controle Governamental

(Realizado em parceria com a CGU)

2/8/2010

15/12/2011

360

34

2011

Especialização em Orçamento Público 4ª Edição

(Realizado em parceria com a CD, o SF, a CGU e o MPOG)

29/7/2011

15/12/2012

360

34

Especialização em Análise e Avaliação de Políticas Públicas 2ª Edição

26/7/2011

7/12/2012

368

33

CURSOS CONTRATADOS

Ano

Curso

Instituição

Data inicial

Data final

Carga horária

Alunos

1996

Especialização em Controladoria e Finanças

Universidade Federal de Mato Grosso e Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis

12/1/1996

31/12/1996

390

7

1997

Especialização em Avaliação de Políticas Públicas

Universidade Federal do Rio de Janeiro

9/12/1997

19/6/1998

420

37

Pós-Graduação em Controle Externo

Pontifícia Universidade Católica e Tribunal de Contas de Minas Gerais

17/2/1997

10/12/1997

360

2

26º Ciclo de Estudos de Política e Estratégia

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

1/4/1997

4/7/1997

400

7

27º Ciclo de Estudos de Políticas e Estratégia

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

4/8/1997

18/11/1997

400

2

1998

28º Ciclo de Estudos de Políticas e Estratégia

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

6/4/1998

7/7/1998

400

2

Especialização em Educação a Distância

Universidade Castelo Branco

1/6/1998

31/12/1999

480

2

1999

Especialização em Políticas Públicas

Universidade de Brasília

1/9/1999

1/6/2000

400

15

I MBA em Controle Externo

Fundação Getúlio Vargas

3/9/1999

30/7/2000

360

41

II MBA em Controle Externo

Fundação Getúlio Vargas

5/11/1999

30/9/2000

360

41

2000

Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Controle Externo

Universidade de Brasília

13/3/2000

22/9/2000

465

29

Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Controle Externo

Universidade de Brasília

13/3/2000

28/9/2000

465

30

III MPA em Controle Externo

Fundação Getúlio Vargas

9/11/2000

30/9/2001

360

43

2001

IV MPA em Controle Externo

Fundação Getúlio Vargas

2/8/2001

22/11/2002

360

6

MBA Executivo em Gestão e Políticas Públicas

Fundação Getúlio Vargas

1/11/2001

1/6/2003

360

3

MPA Executivo em Controle Externo

Fundação Getúlio Vargas

22/11/2001

13/9/2002

376

3

2002

Auditoria de Obras Públicas

Universidade de Brasília

1/4/2002

30/9/2002

225

29

Gestão Corporativa na Administração Pública 1ª Edição

Centro Universitário do Distrito Federal

1/4/2002

31/3/2003

500

35

Gestão em Logística na Administração Pública

Centro Universitário do Distrito Federal

1/4/2002

31/3/2003

500

36

Pós-Graduação em Controle e Gestão Municipal

Universidade Federal do Piauí e Instituto de Estudos Jurídicos

4/4/2002

31/1/2004

472

4

MBA em Gerência de Operações em Energia

Fundação Getúlio Vargas

5/4/2002

5/8/2003

360

9

Gestão Estratégica do Conhecimento e Inteligência Empresarial

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

15/8/2002

5/9/2003

300

35

2004

Pós-Graduação em Direito Público e Controle Externo

Universidade de Brasília

18/10/2004

16/12/2005

360

35

Pós-Graduação em Direito Público

Instituto Brasiliense de Direito Público

5/4/2004

30/4/2005

440

2

2005

Pós-Graduação em Contabilidade Pública e Orçamento Público

Universidade de Brasília

26/4/2005

30/11/2006

405

38

2007

Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Pessoas

Universidade de São Paulo

8/2/2007

9/11/2007

360

36

2008

Pós-Graduação em Gestão da Educação Corporativa

Universidade Gama Filho

18/8/2008

27/6/2009

390

21

2011

Especialização em Governança da Tecnologia da Informação

Universidade de Brasília

9/9/2011

30/12/2012

368

32

Especialização em Arquitetura e Organização da Informação

Universidade Federal de Minas Gerais

11/8/2011

10/2/2013

360

2

2013

Especialização em Auditoria Financeira

Universidade de Brasília

2/8/2013

3/11/2014

420

40

2014

Especialização em Finanças e Controladoria

Ibmec Educacional

9/5/14

25/11/15

392

18

2015

Especialização em Auditoria de Obras Públicas - Rodovias

Universidade de Brasília

2015

2016

360

25

Neste ponto, cabe tecer algumas considerações sobre a importância da oferta de cursos de especialização em ambientes corporativos, para, em seguida, demonstrar como a oferta direta amplia as oportunidades de capacitação.

A definição dos cursos de pós-graduação no Brasil foi formalizada por meio do Parecer nº 977, de 3 de dezembro de 1965, emitido pelo antigo Conselho Federal de Educação. O documento é voltado predominantemente para análise e definição dos cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado). Com relação à natureza dos cursos de Especialização - aqui entendidos como cursos de pós-graduação lato sensu - o parecer declara que tais ações educacionais têm sentido eminentemente prático e profissional e têm por objetivo desenvolver o domínio técnico e científico do estudante em determinada área do saber ou da profissão, sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade. Trata-se, portanto, de um treinamento nas partes que compõem determinado ramo profissional ou científico, com o intuito de formar um profissional especializado, munido de fundamentação científica para a aplicação de uma técnica ou para o exercício de uma profissão.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, classifica os cursos de pós-graduação lato sensu como integrantes da Educação Superior e Profissional. As normas de funcionamento para esse tipo de curso constam da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de julho de 2007. Segundo a Resolução, os cursos de especialização são destinados a portadores de diploma de graduação e possuem, entre outras características, carga mínima de 360 horas/aula e corpo docente constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que, ao menos metade deles, deve possuir titulação de Mestre ou de Doutor. Como produto final, é produzido pelo aluno um TCC, no formato de monografia ou artigo, apresentando uma aplicação crítica e analítica das teorias e metodologias estudadas durante o curso a um caso específico.

Segundo entendimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um curso de Especialização destina-se a sanar ou a mitigar uma carência em pesquisa científica e a suprir uma necessidade de treinamento avançado em determinada área do saber. Cursos dessa natureza são desenhados para proporcionar um aprofundamento do saber que permita ao estudante alcançar elevado padrão de competência científica ou técnico-profissional, impossível de se adquirir no âmbito de outros tipos de ações educacionais.

Um curso de especialização consiste, pois, em uma ação de educação continuada que visa ao aprimoramento do conhecimento instrumental e teórico, à formação profissional e ao fomento da geração, aplicação e disseminação de conhecimentos. Pela estrutura, pelo custo, pela duração e por outras características inerentes aos cursos de especialização, verifica-se que esse tipo de ação educacional se apresenta como opção indicada para o desenvolvimento de competências profissionais quando se reúnem tanto a necessidade de desenvolvimento de pesquisa científica quanto a de treinamento aprofundado em área de conhecimento delimitada, específica, prioritária e de relevo para a instituição.

No ISC, os cursos de especialização foram ofertados, sem mencionar as bolsas: a) de 1996 a 2001, por contratação no mercado; b) de 2002 a 2011, por contratação no mercado e por oferta direta; c) de 2012 a 2014, por contratação no mercado. De 1995 a 2001, foram disponibilizadas 270 oportunidades de especialização; de 2002 a 2011, período em que esteve credenciado, 631 oportunidades; e de 2012 a 2014, 58. Das 631 vagas abertas de 2002 a 2011, 316 foram por contratação e 315 por oferta direta. Ou seja, durante o período credenciado, a possibilidade de oferta direta dobrou o quantitativo de vagas.

A partir de 2012, a perda do credenciamento gerou um importante decréscimo na quantidade de vagas ofertadas. Comparando-se o número de vagas disponibilizadas nos três últimos anos do período de credenciamento (de 2009 a 2011), 205, com o quantitativo nos anos de 2012 a 2014, 58, a queda na oferta chega a 71,7%. Isso se deve, sobretudo, ao elevado custo das contratações externas. A partir de 2012, a oferta se deu exclusivamente por contratação no mercado.

Para o exercício de 2014, foram apresentados ao ISC pedidos de especialização nas áreas de Obras, Regulação, Finanças e Gestão de Pessoas. Os custos para atendimento a essas demandas, considerando-se que a oferta se daria por meio da contratação de instituições de Ensino Superior externas, encontram-se demonstrados a seguir.

DEMANDAS DE PÓS-graduação PARA 2014

Curso

Solicitante

Formato

Custo total

Especialização em Auditoria de Obras Públicas - Rodovias,

Curso priorizado pela CCG, com previsão para 2015

SecobRodov

Contratação externa

R$ 300.000,00
(30 vagas/360h)

Especialização em Finanças e Controladoria

Curso priorizado, com previsão para 2014

Secex Estatais RJ

Contratação externa

R$ 328.300,00
(30 vagas/396h)

Especialização em Orçamento Público

CD/SF/CGU/SOF

Parceria com o ILB

R$ 123.228,00

(30 vagas/360h)

Especialização em Gestão de Pessoas

Segep

Contratação externa

Parceria com o ILB

R$ 300.000,00

(30 vagas)

R$ 123.228,00

(30 vagas)

Especialização em Controle da Regulação

ANAC

Parceria com o ILB

R$ 125.692,52

(30 vagas/372h)

Especialização em Análise e Avaliação de Políticas Públicas

-

Parceria com o ILB

R$ 123.228,00

(30 vagas/360h)

Especialização em Auditoria e Controle Governamental

-

Parceria com o ILB

R$ 123.228,00

(30 vagas/360h)

Ora, em 2014, a disponibilidade orçamentária para as ações do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa era de, aproximadamente, R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Desse total, R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) destinavam-se a cursos contratados. Em decorrência dessa limitação orçamentária e dos altos valores praticados pelo mercado, uma única solicitação foi contemplada, a saber, a de Especialização em Finanças e Controladoria, contratada junto ao Ibmec Educacional.

O mesmo ocorreu em relação às demandas de pós-graduação para o exercício de 2015. Foram apresentados formalmente ao ISC, pelas unidades técnicas do TCU, pedidos de cursos de Especialização nas áreas de Gerenciamento de Projetos; Análise de Dados e Data Mining; Gestão de Pessoas; Controle Externo e Governança Pública; Auditoria de Obras - Rodovias. As demandas e os respectivos custos estão espelhados a seguir.

DEMANDAS DE PÓS-graduação PARA 2015

Curso

Solicitante

Formato

Custo total

MBA em Gerenciamento de Projetos

Secex Defesa

Contratação externa

675.000,00

(30 vagas/432h)

Especialização em Análise de Dados e Data Mining

Setic

Contratação externa

600.000,00

(40 vagas/460h)

Especialização em Gestão de Pessoas

Segep

Contratação externa ou parceria com ILB

Não estimado

Especialização em Controle Externo e Governança Pública

Ministro Carlos Átila

Contratação externa

545.077,50

(50 vagas/390h)

O orçamento para as ações do Programa de Pós-Graduação no exercício de 2015 é de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), quase o dobro do destinado ao Programa no ano de 2014. O valor estimado para a contratação de cursos de pós-graduação é de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). Como a Especialização em Auditoria de Obras Públicas - Rodovias (demandada em 2013 para o exercício de 2014) só será iniciada em 2015, nenhuma ação demandada em 2014 poderá ser contemplada.

Nota-se, pelos valores apresentados, que, quando as especializações são contratadas externamente, o custo por aluno varia de, aproximadamente, R$ 11.000,00 (onze mil reais) a R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), considerando-se, para obtenção dos valores máximo e mínimo, trinta vagas. Oferecidas diretamente pelo ISC, as mesmas trinta vagas saem a menos de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por aluno, tomando-se como base a Portaria-ISC nº 5, de 18 de setembro de 2014, que estabelece os valores da hora/aula paga à instrutoria.

No ano de 2013, o Tribunal promoveu uma importante mudança na estrutura da Segecex, com o objetivo de especializar a atividade de controle e conferir melhor foco, coordenação e especialização aos trabalhos. A proposta de alteração teve origem no diagnóstico para a formulação do Planejamento Estratégico do TCU referente ao quinquênio 2011-2015, que indicou a necessidade de o Tribunal adequar sua atuação e estrutura às novas demandas da sociedade. Foram criadas quatro coordenações-gerais de Controle Externo, definidas de acordo com áreas temáticas, e reorganizadas as secretarias da sede segundo áreas de especialização. Surgiram, assim, Secretarias de Controle Externo nas Áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Previdência, Desenvolvimento Econômico etc.

A especialização também alcançou as unidades de âmbito estadual. Com o Plano de Fortalecimento das unidades nos estados, foi atribuído um conjunto de temas focais para cada uma delas. Ou seja, os temas de especialização das unidades técnicas de Brasília também passaram a encontrar correspondência nas Secretarias dos estados, de acordo com as sub-regiões em que foi dividido o País.

A especialização das unidades técnicas do TCU foi delineada em função dos principais temas de políticas públicas e das áreas de atuação do governo. Trata-se de um processo de mudança recente, que demanda das unidades um aprofundamento do conhecimento técnico sobre as funções e os programas de governo, bem como uma atuação proativa na definição de uma agenda de controle alinhada à agenda governamental. Isso tudo seguramente implicará o surgimento de novas e diferentes demandas de capacitação.

A obtenção do credenciamento permitirá a retomada da oferta dos cursos que compõem a base de especialidade do TCU e ainda possibilitará a oferta de outros que decorram dessas novas necessidades de especialização.

Estrutura organizacional

A estrutura construída para o Programa de Pós-Graduação e Pesquisa alinha-se à nova diretriz do Instituto de otimização do potencial das equipes, pela cooperação e pelo compartilhamento de ações. Nesse sentido, com exceção do NPG, unidade voltada exclusivamente para as ações de pós-graduação, os colegiados, bem como as unidades técnico-administrativas que se relacionam ao Programa são unidades integrantes do organograma do ISC, com atribuições específicas em relação às ações de pós. O Programa conta com o apoio de dois colegiados e onze unidades técnico-administrativas.

Colegiados

• Conselho Acadêmico (CA); e

• Comissão Própria de Avaliação (CPA).

Técnicos e administrativos

• Direção-Geral do ISC;

• Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades (EduEsp);

• Diretoria de Educação Corporativa de Controle (EduCont);

• Diretoria de Educação Corporativa Comportamental (EduComp);

• Centro de Pesquisa e Inovação (CePI);

• Centro de Documentação (Cedoc);

• Núcleo de Pós-Graduação (NPG);

• Núcleo de Avaliação das Ações Educacionais (NAE);

• Núcleo de Tecnologias Educacionais (NUT);

• Secretaria de Apoio Educacional (SAE); e

• Serviço de Administração (SA).

A composição e as competências dos órgãos colegiados, bem como as competências dos órgãos técnico- administrativos que se relacionam ao Programa de Pós-Graduação e Pesquisa estão fixadas no Regimento Interno do ISC. Já as regras de funcionamento do Programa, sobretudo as que dizem respeito ao funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pelo ISC, estão fixadas no Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa.

Oferta de cursos (2015-2017)

No período 2015-2017, o ISC está se propondo a ofertar os cursos de pós-graduação lato sensu indicados a seguir.

- Especialização em Finanças Públicas e Controladoria, contratado com o Ibmec.

- Especialização em Auditoria de Obras Públicas - Rodovias, contratado com a UnB.

- Especialização em Análise de Dados para o Controle, oferta direta.

- Especialização em Auditoria do Setor Público, oferta direta.

- Especialização em Auditoria Financeira, oferta direta.

Os resumos dos projetos pedagógicos dos cursos a serem ofertados diretamente pelo ISC são apresentados na tabela a seguir.

Resumo dos Projetos Pedagógicos dos cursos internos de pós-graduação - 2015 a 2017

CURSO

ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA FINANCEIRA

Público-Alvo

Servidores do Tribunal de Contas da União que atuem na área de Auditoria Financeira.

Carga Horária

360h

Participantes

34

Conteúdo Programático

MÓDULO METODOLÓGICO

1) Metodologia de Pesquisa (20h);

2) Matemática Financeira (32h);

3) Estatística Aplicada à Auditoria (28h);

MÓDULO GERENCIAL

4) Gestão Pública (24h);

5) Execução Orçamentária e Financeira (36h);

6) Gestão Fiscal (28h);

MÓDULO CONTÁBIL

7) Contabilidade Financeira (32h);

8) Contabilidade Pública (32h);

9) Análise de Demonstrações Financeiras (28h);

MÓDULO DE AUDITORIA

10) Auditoria Financeira I (40h);

11) Auditoria Financeira II (36h);

12) Auditoria Financeira III (24h)

Objetivo

Especializar servidores e fomentar a geração, aplicação e disseminação de conhecimentos e competências relacionados à Auditoria Financeira.

CURSO

ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO

Público-Alvo

Servidores do Tribunal de Contas da União que atuem na área de Auditoria do Setor Público.

Carga Horária

420h

Participantes

34

Conteúdo Programático

MÓDULO AUDITORIA

1) Fundamentos de Auditoria do Setor Público (40h);

2) Avaliação de Riscos e Controles Internos em Auditorias (36h);

3) Avaliação de Riscos e Controles Internos em Ambientes de TI (16h);

4) Amostragem Aplicada à Auditoria (40h);

5) Técnicas de Aud. Assistidas por Computador e Aud. de Dados (40h);

6) Auditoria Operacional (40h);

7) Auditoria de Conformidade (32h);

8) Ética, Qualidade, Supervisão e Coordenação em Auditoria (28h);

MÓDULO GESTÃO

9) Gestão Orçamentária, Fiscal e Contábil do Setor Público (32h);

10) Aspectos Relevantes da Gestão de Políticas Públicas (32h);

11) Sistemas de Informação Relevantes do Governo Federal (32h);

12) Prestação e Análise Integrada de Contas do Setor Público (32h);

MÓDULO METODOLÓGICO

13) Metodologia de Pesquisa Científica (20h);

MÓDULO OPTATIVO

14) Métodos de Levantamento e Produção de Conhecimento (32h);

15) Análise de Informações (40h)

Objetivo

Especializar servidores e fomentar a geração, aplicação e disseminação de conhecimentos e competências em Auditoria do Setor Público.

CURSO

ESPECIALIZAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS PARA O CONTROLE

Público-Alvo

Servidores do Tribunal de Contas da União que atuem na área de Auditoria e Controle Governamental.

Carga Horária

360h

Participantes

34

Conteúdo Programático

1) Pesquisa Científica (30h);

2) Tópicos Especiais em Análise de Dados (40h);

3) Formulação e Aplicação de Pesquisa para Análise de Dados (40h);

4) Exploração e Análise de Dados (40h);

5) Armazenamento e Recuperação de Dados (40h);

6) Aprendizagem de Máquina Aplicada (30h);

7) Aplicação de Análise de Dados em Campo (30h);

8) Aplicação a Dados de Sistemas de Informação da Adm. Pública (70h);

Objetivo

Especializar servidores e fomentar a geração, aplicação e disseminação de conhecimentos e competências nas áreas de Análise de Dados e Modelagem Estatística e Preditiva.

A realização dos cursos de pós-graduação lato sensu previstos para o período 2015-2017 deverá obedecer ao cronograma a seguir.

PLANEJAMENTO - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO - 2015 A 2017

Curso

Período de realização

Instituições promotoras

Alunos

Total

Distribuição

Internos

Especialização em Auditoria Financeira

Início previsto para 2016

ISC/TCU

34

TCU - 34

Especialização em Auditoria do Setor Público

Início previsto para 2016

ISC/TCU

34

TCU - 34

Especialização em Análise de Dados para o Controle

Início previsto para 2016

ISC/TCU

34

TCU - 34

Externos

Especialização em Finanças Públicas e Controladoria

Jun/2014 a dez/2015

Ibmec

18

TCU - 18

Especialização em Auditoria de Obras Públicas - Rodovias

Início previsto para 2015

UnB

25

TCU - 25

Total de Alunos Atendidos

145