Portaria TCU n° 187/2008
Assunto: Aprova a realização do Projeto Segurança de TI - Fase 1.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/08/2008
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 84, § 1º, da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e no art. 5º da PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Segurança de TI - fase 1, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROPOSTA DE PROJETO

Art. 1 SEGURANÇA DE TI ¿ FASE 1

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1.Identificação do gestor do projeto

I - Nome do gestor

II - Matrícula

III - E-mail

IV - Ramal

Geraldo Magela Lopes de Freitas

2426/0

geraldomf@tcu.gov.br

7252

V - Função do gestor

VI - Gerente

X

VII - Coordenador

VIII - Líder

IX - Nome do substituto eventual

X - Matrícula

XI - E-mail

XII - Ramal

Fábio Mendonça Magliano

2519/4

fabiomm@tcu.gov.br

7232

XIII - Local / telefone

Em negociação com o patrocinador

2.Identificação do projeto

XIV - Nome do projeto

Segurança de TI - fase 1

XV - Período de realização

XVI - Unidade patrocinadora

11/08/2008 a 31/03/2009

Segepres/Setec

3.Vinculação estratégica

XVII - Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 2, de 5 de janeiro de 2006)

a)

XVIII - Objetivo 15: Ampliar o uso de tecnologia da informação nas ações de controle

Iniciativa 12: Disseminar o uso de TI para apoio ao controle externo

XIX - Iniciativa 14: Assegurar a qualidade das informações das bases de dados corporativas do TCU

b)

XX - Objetivo 21: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU

XXI - Iniciativa 22: Definir e implantar plano de sustentabilidade

XXII - Plano de Diretrizes do TCU ¿ 2008 (Portaria ¿ TCU nº 51, de 5 de março de 2008)

c)

Ação 7.4: Implementar modelos de governança e gerenciamento de serviços de TI

d)

Ação 7.11: Definir e implantar modelo institucional para segurança da informação

XXIII - Plano Diretor de TI 2007¿ 2008 (Portaria ¿ Setec nº 1, de 30 de maio de 2007)

e)

XXIV - Ação 8.9: Aumentar a segurança da rede do TCU

XXV - Ação 8.9.3: Instituir política de utilização e rotina de verificação para serviços de arquivo, correio eletrônico e internet

Ação 8.9.4: Estabelecer regras de segurança e ajustar permissões de acesso às pastas dos servidores de arquivos da Sede, do ISC e dos Estados

f)

Ação 8.10: Implantar rotinas de atualização de sistemas operacionais e aplicativos de todos os servidores corporativos do TCU

g)

Ação 9.1: Instituir no âmbito da Setec responsáveis pela administração de cada solução de TI (matriz de responsabilidades).

Ação 9.1.1: Rever estrutura, competências e responsabilidades das subunidades da Setec, inclusive no que se refere à segurança da informação

h)

Ação 9.3: Aperfeiçoar o processo de monitoramento e manutenção da infra-estrutura, com foco nas soluções críticas

Ação 9.3.3: Definir períodos e horários para realização de manutenções preventivas e implantação de novas versões de soluções de TI

Ação 9.3.5: Definir mudanças administrativas para aumentar disponibilidade

i)

Ação 10.6: Aperfeiçoar a segurança da informação no TCU

Ação 10.6.1: Realizar avaliação dos processos de segurança da informação do TCU segundo a ISO/IEC 17799

4.Problema / oportunidade

XXVI - Descrição do problema ou da oportunidade

a)

Elevado grau de risco nas soluções de TI do TCU, conforme apresentado no Relatório de Diagnóstico de Riscos;

b)

Carência de normativos que definam a forma correta de utilização de soluções de TI;

c)

Falta de definição expressa de responsabilidade dos setores da Setec em relação às atividades de segurança de TI;

d)

Evolução rápida da área de TI, com implententações freqüentes de novos serviços e sistemas, sem devida atenção a aspectos relativos à segurança da informação;

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Art. 2 SEGURANÇA DE TI ¿ FASE 1

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e)

Dependência cada vez maior do TCU em relação às soluções de TI;

f)

A criação da Assig e o lançamento da PCSI do TCU - previsto para setembro ¿ criam o momento propício para a conscientização dos servidores para o tema.

I - Evolução do quadro

g)

Tendo em consideração que o negócio do TCU é essencialmente amparado no uso de informações, torna-se imprescindível a preocupação com a segurança da informação, sob os três aspectos fundamentais: disponibilidade, integridade e confidencialidade. Equivale a dizer que a informação precisa estar disponível no momento necessário, de forma íntegra e confiável e ao alcance somente das pessoas legitimadas para acessá-la.

Segundo a norma ISO 17799, ¿a segurança da informação é obtida a partir da implementação de um conjunto de controles adequados, incluindo políticas, processos, procedimentos, estruturas organizacionais e funções de software e hardware. Esses controles precisam ser estabelecidos, implementados, monitorados, analisados criticamente e melhorados continuamente para garantir que os objetivos das áreas de negócio e de segurança da organização sejam atendidos. Convém que isto seja feito em conjunto com outros processos de gestão do negócio.¿

h)

O Ministro Sherman, responsável pela coordenação das ações relativas à tecnologia da informação e governança de TI, tem ressaltado a importância de assegurar a necessária disponibilidade e continuidade dos serviços de TI, de estabelecer acordos de nível de serviço, assim como de identificar e o tratar os principais riscos existentes.

i)

Em abril de 2008, foi criada a Assessoria em Segurança da Informação e Apoio à Governança de TI (Assig), vinculada à Segepres. Essa iniciativa demonstra a crescente importância que o TCU tem dado ao assunto segurança da informação (SI). Nesse contexto, mostra-se importante definir a forma de integração das áreas mais diretamente envolvidas com os procedimentos de segurança da informação, tais como Assig, Setec, áreas de segurança patrimonial e de gestão de pessoas. Uma das primeiras ações previstas para a Assig é a revisão da Política de Segurança da Informação (PSI) do TCU. É importante que, juntamente com a revisão da PSI, sejam elaboradas e publicadas diversas normas, a fim de disciplinar o uso de ativos de informação do TCU, entre elas: correio eletrônico, servidores de arquivos, rede e dispositivos móveis.

j)

Em evento realizado no TCU, em 17/04/2008, workshop sobre segurança da informação, ministrado pela empresa Módulo, e que contou com a presença do Ministro Sherman e de representantes de diversas áreas do TCU, restou clara a urgência de o Tribunal investir em diferentes frentes de segurança da informação, ante os riscos e vulnerabilidades identificadas no diagnóstico de SI. Foi apontada a necessidade de criação de área específica para tratamento de SI em nível institucional, que se coaduna com a criação da Assig, e também a necessidade de se criar área específica para tratamento de SI em nível mais técnico, que deveria ser vinculada à área de TI.

k)

O TCU contratou dois diagnósticos na área de TI no ano de 2007. O primeiro, relativo à verificação da adoção das melhores práticas de gestão de serviços de TI, baseado na biblioteca ITIL, englobava, além da elaboração de diagnóstico, o planejamento de implantação de melhores práticas ITIL na Setec. O segundo, relativo à verificação do grau de maturidade em segurança da informação, com base na norma de segurança ISO 17799, englobava o diagnóstico e a análise de risco dos principais ativos de informação do TCU.

O contrato de diagnóstico de segurança da informação, que está em fase de conclusão, não inclui a fase de planejamento de implementação de melhorias. Por isso, é importante a criação de um projeto com a finalidade de dar prosseguimento ao planejamento e implantação dessas melhorias, a fim de sanar ou mitigar os riscos mais importantes. A fase de diagnóstico dos riscos é somente a primeira etapa do processo de gestão de riscos, que fica incompleto sem o tratamento dos riscos identificados.

l)

A dinamicidade da área de TI impõe mudanças com elevada freqüência. O levantamento de informações que subsidiaram a elaboração do diagnóstico de segurança da informação foi concluído em fevereiro. Depois disso, novas soluções foram implementadas (ex. rede wireless e aceleradores de tráfego wan) e outras foram completamente substituídas (ex. switches da sede, anexos e ISC). Por isso, os diferentes aspectos e procedimentos relativos a segurança da informação precisam continuamente ser complementados, testados e avaliados. Uma nova rodada de avaliação deve ocorrer em breve, possivelmente por meio de aditivo contratual com a empresa que realizou o primeiro diagnóstico. Alguns servidores do TCU estão sendo treinados na metodologia e na ferramenta utilizadas pela Módulo para diagnóstico de segurança. A criação de um projeto de segurança nesse momento é bastante propícia, pois as pessoas alocadas ao projeto poderão acompanhar os consultores no processo de levantamento das informações e internalizarem o conhecimento necessário às próximas rodadas de diagnóstico de segurança, com vistas a permitir futuramente que os diagnósticos sejam executados por servidores do TCU.

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Art. 3 SEGURANÇA DE TI ¿ FASE 1

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m)

Em função da criticidade e do sigilo de algumas informações armazenadas, é importante aprimorar o tratamento da questão de concessão e revogação de privilégios de acesso para consulta e atualização de informações custodiadas no TCU. Vale ressaltar que há informações sensíveis pertencentes à clientela do Tribunal.

n)

Adicionalmente, a Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle) concebida em 2005 e formalizada no início de 2008, tem como objetivo permitir o compartilhamento de conhecimentos, informações, base de dados e soluções de tecnologia da informação voltados para o controle de gestão pública e melhoria dos resultados da administração pública. É importante que o compartilhamento dessas informações ocorra de maneira segura e, para que isso ocorra, é imprescindível o estabelecimento de protocolos e mecanismos de segurança para troca e acesso às informações.

o)

Diversos normativos concernentes à segurança da informação têm sido elaborados pelo governo federal. Por outro lado, o TCU e, principalmente, a Sefti, tem orientado os órgãos públicos a seguirem, além desses normativos, as melhores práticas de governança de TI, de gestão de serviços de TI e de segurança da informação. É importante que o próprio TCU dê exemplo de alinhamento aos normativos e de adoção das melhores práticas.

p)

As normas ISO referentes à segurança da informação estão em fase de revisão. A norma ISO 17799 está sendo substituída pela ISO 27002. A norma ISO 27001, recentemente publicada, define o Sistema de Gestão de Segurança da Informação. A norma ISO 27005, recentemente lançada, define o tratamento a ser dado para Gestão de Riscos em Segurança da Informação. É preciso analisar todo esse normativo e verificar sua aplicabilidade na área de TI do TCU.

q)

A Portaria-TCU n° 143, de 2 de junho de 2008, designou grupo de trabalho para realizar diagnóstico da governança de TI do TCU e propor medidas para o seu aprimoramento. Dentre as medidas estão a revisão da portaria de gestor (Portaria-TCU n° 105/2006) e a elaboração de propostas de normativos para formalização de modelo de governança de TI para o TCU. Esses normativos devem levar em consideração os aspectos relativos à segurança de TI.

5.Escopo do projeto

I - 5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)

Aperfeiçoar a segurança de Tecnologia da Informação no Tribunal de Contas da União, englobando aspectos básicos de integridade, disponibilidade e confidencialidade.

5.2 Meta - Indicador - Produto - Cliente

II - META

III - Produto

IV - Homologador

V - Objetivo específico

VI - Quanto

VII - Data de término

a)

Compilar normas de segurança aplicáveis à tecnologia de informação do TCU[1]

1

11/09/08

Relatório consolidado de normas aplicáveis a segurança do TCU aprovado

Setec

b)

Levantar normas de segurança e uso de soluções de TI de outros órgãos públicos, visando a explicitar conteúdos e boas práticas aplicáveis e subsidiar a elaboração dos normativos do TCU

1

11/09/08

Relatório de visitas a órgãos públicos contendo levantamento sobre normas de segurança e uso de soluções de TI[2]

Setec

c)

Reduzir veiculação e armazenamento de mensagens eletrônicas que não sejam relacionados com o trabalho do TCU ou que representem riscos à segurança da rede, bem como definir direitos e critérios de uso do serviço

1

15/09/08

Minuta de portaria de norma de uso de correio eletrônico aprovada

CCG

Segepres/

Assig

Setec/Secont

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Art. 4 SEGURANÇA DE TI ¿ FASE 1

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I - META

II - Produto

III - Homologador

IV - Objetivo específico

V - Quanto

VI - Data de término

d)

Definir que tipos de dispositivos podem ser conectados à rede e requisitos para conexão e para autorização de uso da rede por usuários

1

15/09/08

Minuta de portaria de norma de uso da rede aprovada

CCG

Segepres/

Assig

Setec/Semin

Setec/Sesuc

e) I

Identificar entidades externas e grupos de SI para troca de experiências

1

06/10/08

Relação de entidades externas e grupos de SI apresentada

Setec

f)

Prover meios para uniformização de configuração de ativos de rede, de forma a garantir que tais configurações obedeçam às melhores práticas

3

06/10/08

Definição de diretivas e templates de configuração para roteadores e equipamentos de rede (switches)[3] validados

Setec/Semin

g)

Reduzir a necessidade de espaço em disco e disciplinar os tipos de arquivos ou conteúdos que podem ser armazenados nos servidores de rede, bem como critérios para concessão/revogação de permissões

1

10/11/08

Minuta de portaria de norma de uso de servidor de arquivos aprovada

CCG

Segepres/

Assig

Setec/Sesin

Setec/Disin

h)

Definir requisitos para aquisição, instalação e manutenção de equipamentos servidores e aplliances, visando melhoria da segurança da rede

1

10/11/08

Minuta de portaria de norma de segurança para equipamentos servidores e appliances aprovada

Segepres/

Assig

Setec/Semin

Setec/Sesin

i)

Definir política de cópia e retenção de arquivos da rede TCU

1

01/12/08

Minuta de portaria sobre política de backup aprovada

CCG

Segepres/

Assig

Setec/Sesin

j)

Definir responsabilidade das subunidades da Setec em relação ao tema Segurança da Informação

1

01/12/08

Minuta de revisão da Portaria-Setec 13/2005, definindo as competências das subunidades da Setec em relação à segurança de TI aprovada

Segepres/Assig Setec

k)

Apoiar a revisão do modelo de desenvolvimento de sistemas do TCU (TCU-UP), com vistas a inserir artefatos de segurança e requisitos de infra-estrutura

1

16/02/09

Relatório com sugestões de mudanças na metodologia de desenvolvimento sistemas aprovado

Setec/Disin

Setec/Sequap

l)

Elaborar plano de implantação de melhores práticas de segurança da informação em TI (baseado na norma ISO 17799 e diagnóstico de segurança elaborado pela Módulo), visando a atingir grau de maturidade desejado pelo TCU

1

27/02/09

Relatório contendo análise e plano de implementação de melhorias propostas nos relatórios de análise de risco aprovado

Setec

m)

Propor ações para o PDTI 2009 da Setec, com vistas à melhoria da segurança e disponibilidade de serviços de TI

1

27/02/09

Relatório com proposta de ações para inclusão no PDTI 2009 aprovado

Setec

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Art. 5 SEGURANÇA DE TI ¿ FASE 1

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I - META

II - Produto

III - Homologador

IV - Objetivo específico

V - Quanto

VI - Data de término

n)

Assegurar que um enfoque consistente e efetivo seja aplicado à gestão de incidentes de segurança da informação

1

16/03/09

Relatório com procedimentos para tratamento de incidentes de segurança aprovado

Segepres/

Assig

Setec/Sequap

o)

Acompanhar/coordenar a implantação de melhorias de segurança nas soluções de TI existentes, de forma a atender aos principais riscos apontados no diagnóstico de segurança da informação

1

18/03/09

Relatório com as melhorias implementadas durante o projeto aprovado

Segepres/

Assig Setec

p)

Apresentar características necessárias aos certificados digitais, a fim de atender aos projetos de processo eletrônico, controle de acesso de pessoas e assinatura digital de e-mail

1

18/03/09

Relatório com características de certificados digitais aprovado

Segepres/

Assig Setec

q)

Propor modelo para gestão de segurança da TI do TCU

1

18/03/2009

Proposta de modelo de gestão de segurança de TI aprovada

Segepres/

Assig Setec

r)

Realizar workshop com servidores da Setec e CTIS para disseminar conhecimento e prestar esclarecimentos relativos às normas propostas

1

26/03/2009

Workshop para servidores da Setec e CTIS realizado

Setec

s)

Apresentar melhorias de segurança de TI que ocorreram durante o projeto

1

30/03/09

Quadro comparativo dos índices de riscos levantados antes e ao final do projeto apresentado

Segepres/

Assig Setec

5.3 Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)

VII - Impacto esperado com a realização do projeto

a)

Definição clara das responsabilidades e atribuições das diversas subunidades da Setec no que se refere à segurança da informação

b)

A instituição de normas de uso do serviço de correio eletrônico, de servidores de arquivos e de dispositivos móveis sem fio, permitirá configurar, nesses recursos, restrições de segurança e de gerência, que contribuirão para reduzir os riscos de utilização indevida, de fraudes e de contaminação da rede por pragas virtuais, com reflexo na melhoria do desempenho e da disponibilidade dos serviços

c)

Coordenação das ações de melhoria de segurança da informação, no âmbito da Setec, com vistas a eliminar ou mitigar principais riscos apontados nos diagnósticos de maturidade do TCU, relativos à norma ISO 17799

d)

A definição do tratamento de incidentes de segurança permitirá contornar com maior rapidez as falhas e vulnerabilidades de segurança e, por conseqüência, restabelecer o serviço afetado à condição normal de funcionamento em tempo mais condizente com as expectativas do usuário

e)

Aumento da disponibilidade dos serviços de TI providos pela Setec

5.4Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Definir normas de segurança da informação que não sejam referentes à área de TI, por exemplo, normas que digam respeito a pessoas, PSI e classificação de informações

b)

Treinar ou conscientizar usuários

c)

Garantir a aderência do TCU às normas ISO de segurança da informação

d)

Reavaliar os diagnósticos de segurança para adequá-los às normas ISO da família 27000

e)

Elaborar Plano de Continuidade de Negócio para o TCU

f)

Tratamento de todos os riscos de segurança apresentados pelo diagnóstico de segurança, elaborado pela Módulo

g)

Implantação da gerência de incidentes

h)

Aquisição de ferramenta e capacitação de servidores do TCU para execução de análise de riscos

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Art. 6 SEGURANÇA DE TI ¿ FASE 1

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i)

Elaboração das demais normas ou procedimentos operacionais previstas no Relatório de Diagnósticos de Riscos, elaborado pela Módulo

j)

Implantação das normas de uso de correio eletrônico, de uso de rede, de política de back up e de servidores de arquivos

k)

Implantação da metodologia de desenvolvimento de sistemas

6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

I - Nome da parte envolvida

II - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

III - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Setec (co-patrocinador e fornecedor interno)

Apoio formal à constituição do projeto

Apoio à priorização das ações de melhoria de segurança nas soluções e processos de trabalho

1 servidor como gestor do projeto

1 servidor como integrante da equipe do projeto (dedicação integral)

1 estagiário

3 microcomputadores

1 impressora

b)

Segepres (patrocinador)

Segepres/Assig

Apoio à constituição do projeto

c)

Segedam (fornecedor interno)

Sala específica para o projeto

2 estações de trabalho duplas

d)

ISC (parceiro)

Apoio quanto a participação da equipe nos módulos 1 e 2 do curso Security Officer

e)

Unidades usuárias

Participação das unidades envolvidas na elaboração das normas

7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto

IV - Risco

V - Impacto

VI - Probabilidade

VII - de ocorrer

VIII - Ação para

IX - (E) Evitar ocorrência do risco

X - (M) Mitigar ocorrência do risco

XI - (R) Reduzir impacto do risco ocorrido

XII - Responsável pela ação

a)

Perda de recursos humanos e/ou físicos.

Alto

Média

(R) Negociar cessão e reposição, caso necessário, de recursos humanos e/ou físicos

Coordenador

b)

Falta de apoio das unidades envolvidas.

Alto

Baixa

(E) Envolver todos os interessados nas discussões e definições.

Coordenador

c)

Não priorização das melhorias de segurança pelas subunidades da Setec

Alto

Média

(E) Envolver as chefias e o Secretário nas definições e informar possíveis atrasos em relação ao previsto no cronograma

Coordenador

d)

Modificação do escopo do projeto

Alto

Média

(E) Discutir com as outras áreas interessadas no projeto, principalmente Assig e Sequap

Coordenador

e)

Alocação da equipe do projeto em outras atividades, estranhas ao escopo do projeto

Alto

Média

(E) Alocar equipe do projeto em área distinta da ocupada originalmente pelos integrantes da equipe e entregar função de confiança, atualmente ocupada pelo futuro gestor do projeto

Coordenador

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PROPOSTA DE PROJETO

Art. 7 SEGURANÇA DE TI ¿ FASE 1

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I - Risco

II - Impacto

III - Probabilidade

IV - de ocorrer

V - Ação para

VI - (E) Evitar ocorrência do risco

VII - (M) Mitigar ocorrência do risco

VIII - (R) Reduzir impacto do risco ocorrido

IX - Responsável pela ação

f)

Indisponibilidade das unidades usuárias para discussão das minutas de normativos

Alto

Média

(E) Planejar tempestivamente as datas das reuniões e encaminhar antecipadamente as propostas ou minutas de normativos

Coordenador

8. Relação com outros projetos

X - Projetos predecessores

XI - Projetos conexos

XII - Projetos sucessores

Governança de TI

(grupo de trabalho de governança de TI)

Segurança de TI ¿ fase 2

9. Equipe do projeto

XIII - Nome

XIV - Matrícula

XV - Lotação

XVI - Período

XVII - Dedicação integral/ parcial / por atividade

GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS

2426/0

Setec

11/08/2008 a 31/03/2009

Integral

FÁBIO MENDONÇA MAGLIANO

2519/4

Setec

11/08/2008 a 31/03/2009

Integral

ALFRAM ROBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

5562/0

Setec

11/08/2008 a 30/11/2009

Por atividade

ESTAGIÁRIO

11/08/2008 a 31/03/2009

Parcial

10. Custos adicionais estimados

XVIII - Recurso

XIX - Valor estimado

XX - Data inicial de liberação do recurso

a)

Alocação de um estagiário para auxiliar nas atividades do projeto (1 x 8 x R$ 700,00).

R$ 5.600,00

08/2008

b)

Treinamento da equipe. Considerou-se no cálculo os módulos 1 e 2 do curso Security Officer, para dois participantes, em Brasília, com base em ata de registro de preços do Ministério da Defesa

R$ 5.120,00

09/2008

XXI - Total de custos estimados

R$ 10.720,00

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

11. Outros recursos necessários

XXII - Recurso

XXIII - Fornecedor

a)

1 quadro branco

Semat

b)

3 microcomputadores e 1 impressora

Setec

c)

Telefone: 1 aparelho e 1 ramal

Sesap

d)

Sala a ser ocupada pelo projeto

Segedam

e)

Mobiliário: 2 estações de trabalho de dois postos, 1 mesa de reuniões e 6 cadeiras

Segedam

12. Finalização

XXIV - Data

XXV - Assinatura do gestor do projeto

Em 04/08/2008

GERaldo magela lopes de freitas

Coordenador do Projeto

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PROPOSTA DE PROJETO

Art. 8 SEGURANÇA DE TI ¿ FASE 1

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I - Manifestação do titular da unidade co-patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em 04/08/2008.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Setec, em ___/08/2008

Mauro giacobbo

Secretário da Setec

II - Manifestação do titular da unidade patrocinadora

De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em 04/08/2008.

Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.

Segepres, em ___/___/2008

Maurício DE ALBUQUERQUE wanderley

Secretário-Geral da Presidência

III - Manifestação da Seplan

Manifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.

Seplan, em ___/___/2008

Alessandro Giuberti Laranja

Secretário de Planejamento e Gestão