Portaria TCU n° 10/2018
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/01/2018
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 326/2018, Alterada por Portaria TCU n° 218/2018, Alterada por Portaria TCU n° 335/2018, Alterada por Portaria TCU n° 93/2018, Altera Portaria TCU n° 642/1996]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 13.473, de 2017 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica Aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2018 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA).

Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 56 da Lei nº 13.473, de 2017, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Delenda Assunção Araujo Bruno

Secretária-Geral Adjunta

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

(NR)(Portaria-TCU nº 335, de 28/11/2018, BTCU Administrativo nº 228/2018, DOU de 30/11/2018)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC - Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC (Discricionárias da Folha de Pessoal)

Janeiro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Fevereiro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Março

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Abril

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Maio

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Junho

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Julho

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Agosto

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Setembro

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Outubro

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

466.667,00

Novembro

11.374.409,00

6.085.003,00

123.505,00

566.667,00

Dezembro

11.272.951,00

6.085.001,00

123.499,00

566.663,00

Total

172.331.457,00

73.520.044,00

982.064,00

4.900.000,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

(NR)(Portaria-TCU nº 326, de 14/11/2018, BTCU Administrativo nº 219/2018, DOU de 19/11/2018)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Investimentos

Em Reais

Mês

Investimentos

Janeiro

1.870.394,00

Fevereiro

1.870.394,00

Março

1.870.394,00

Abril

1.870.394,00

Maio

1.870.394,00

Junho

1.870.394,00

Julho

1.870.394,00

Agosto

4.270.393,00

Setembro

4.270.393,00

Outubro

4.270.393,00

Novembro

5.984.393,00

Dezembro

5.984.393,00

Total

37.872.723,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Receitas Próprias

Em Reais

Fonte 0150

Mês

Receitas Próprias

Janeiro

-

Fevereiro

-

Março

-

Abril

-

Maio

-

Junho

-

Julho

-

Agosto

-

Setembro

-

Outubro

-

Novembro

-

Dezembro

9.091.514,00

Total

9.091.514,00

ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

(NR)(Portaria-TCU nº 93, de 28/32/2018, BTCU Administrativo nº 60/2018, DOU de 29/3/2018)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Encargos Sociais - CP para o RPPS

Pessoal

Pessoal

Janeiro

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Fevereiro

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Março

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Abril

111.284.384,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Maio

111.284.384,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Junho

111.284.384,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Julho

111.284.384,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Agosto

111.284.384,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Setembro

111.284.384,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Outubro

111.284.384,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Novembro

111.284.384,00

17.421.702,00

2.461.869,00

6.147.472,00

Dezembro

111.284.377,00

17.421.695,00

2.461.868,00

6.147.472,00

Total

1.319.233.139,00

209.060.417,00

152.780.787,00

193.223.264,00

Redação anterior:

................................................ Por força da Portaria-TCU nº 335, de 28/11/2018.........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

(NR)(Portaria-TCU nº 326, de 14/11/2018, BTCU Administrativo nº 219/2018, DOU de 19/11/2018)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC - Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC (Discricionárias da Folha de Pessoal)

Janeiro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Fevereiro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Março

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Abril

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Maio

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Junho

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Julho

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Agosto

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Setembro

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Outubro

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

466.667,00

Novembro

11.374.409,00

6.085.003,00

123.505,00

566.667,00

Dezembro

11.274.408,00

6.085.001,00

123.499,00

566.663,00

Total

172.332.914,00

73.520.044,00

982.064,00

4.900.000,00

................................................ Por força da Portaria-TCU nº 326, de 14/11/2018.........................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

(NR)(Portaria-TCU nº 218, de 13/8/2018, BTCU Administrativo nº 154/2018, DOU de 14/8/2018)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC - Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC (Discricionárias da Folha de Pessoal)

Janeiro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Fevereiro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Março

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Abril

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Maio

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Junho

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Julho

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Agosto

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Setembro

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Outubro

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Novembro

13.288.409,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Dezembro

13.288.408,00

6.135.000,00

73.498,00

366.663,00

Total

176.260.914,00

73.620.044,00

882.064,00

4.400.000,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

(NR)(Portaria-TCU nº 218, de 13/8/2018, BTCU Administrativo nº 154/2018, DOU de 14/8/2018)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Investimentos

Em Reais

Mês

Investimentos

Janeiro

1.870.394,00

Fevereiro

1.870.394,00

Março

1.870.394,00

Abril

1.870.394,00

Maio

1.870.394,00

Junho

1.870.394,00

Julho

1.870.394,00

Agosto

4.270.393,00

Setembro

4.270.393,00

Outubro

4.270.393,00

Novembro

4.270.393,00

Dezembro

4.270.393,00

Total

34.444.723,00

................................................ Por força da Portaria-TCU nº 218, de 13/8/2018..............................................

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes.

Em Reais

Fonte 0100

Mês

Outras Despesas Correntes ODC

ODC-Benefícios

ODC - Benefícios Auxílio Funeral

Outras Despesas Correntes ODC (Discricionárias da Folha de Pessoal)

Janeiro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Fevereiro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Março

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Abril

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Maio

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Junho

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Julho

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Agosto

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Setembro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Outubro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Novembro

15.688.410,00

6.135.004,00

73.506,00

366.667,00

Dezembro

15.688.404,00

6.135.000,00

73.498,00

366.663,00

Total

188.260.914,00

73.620.044,00

882.064,00

4.400.000,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Mês

Investimentos

Janeiro

1.870.394,00

Fevereiro

1.870.394,00

Março

1.870.394,00

Abril

1.870.394,00

Maio

1.870.394,00

Junho

1.870.394,00

Julho

1.870.394,00

Agosto

1.870.394,00

Setembro

1.870.394,00

Outubro

1.870.394,00

Novembro

1.870.394,00

Dezembro

1.870.389,00

Total

22.444.723,00

................................................ Por força da Portaria-TCU nº 93, de 28/3/2018..............................................

ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Encargos Sociais - CP para o RPPS

Pessoal

Pessoal

Janeiro

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Fevereiro

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Março

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Abril

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Maio

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Junho

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Julho

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Agosto

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Setembro

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Outubro

105.891.230,00

17.421.702,00

14.785.705,00

18.092.832,00

Novembro

105.891.230,00

17.421.702,00

2.461.869,00

6.147.472,00

Dezembro

105.891.223,00

17.421.695,00

2.461.868,00

6.147.472,00

Total

1.270.694.753,00

209.060.417,00

152.780.787,00

193.223.264,00