Portaria TCU n° 451/1995
Assunto: Institui procedimentos para aferição e avaliação da produção/produtividade dos Analistas de Finanças e Controle Externo no desempenho da atividade-fim.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/10/1995
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a necessidade de atender aos artigos 4º e 18 da Resolução nº 34, de 08 de agosto de 1995;

Considerando as dificuldades relacionadas com a falta de parâmetros para acompanhar, negociar, avaliar e aferir a produção/produtividade individual dos servidores, cuja solução está na dependência de ações gerenciais das Unidades Técnicas do TCU, exigindo estudos para fixação destes parâmetros, envolvendo qualidade, complexidade e quantidade, no que diz respeito às tarefas desempenhadas no TCU;

Considerando a necessidade de fixar parâmetros de forma objetiva;

Considerando tratar-se tal procedimento de atividade em caráter experimental neste Tribunal, sem que se tenha conhecimento global das peculiaridades das Unidades Técnicas; e

Considerando a ciência e o apoio pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho ao teor desta Portaria, resolve:

Art. 1º Ficam instituídos os procedimentos que deverão nortear, provisoriamente, a aferição e avaliação da produção/produtividade dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle Externo no desempenho da atividade-fim, na forma consubstanciada nas instruções anexas.

Art. 2º Os Secretários das Unidades Técnicas Executivas, no prazo de 15 (quinze) dias, deverão:

I) a partir de reuniões com seu corpo funcional, quantificar o número de dias úteis necessários, em média, para realização dos seus trabalhos internos e externos de modo a adaptar a pontuação das tarefas à sua realidade, adotando, como subsídios, os parâmetros definidos nas instruções anexas.

II) tão logo obtenham as pontuações devidas, remetê-las à Secretaria-Geral de Controle Externo, para fins de adequação e homogeneização das pontuações dadas às tarefas comuns entre as Unidades Técnicas e para o conhecimento e a aferição das pontuações atribuídas aos trabalhos incomuns.

Art. 3º As pontuações servirão de parâmetros quantificados para as tarefas a serem executadas, permitindo a definição de padrões de desempenho para medir os fatores avaliativos da produção/produtividade individual dos servidores.

Art. 4º À cada tarefa distribuída a chefia imediata anotará a pontuação correspondente em planilha individual, na presença do servidor.

Parágrafo único. Mensalmente será apurada a soma dos trabalhos e encaminhada a planilha à Secretaria-Geral de Controle Externo para cumprimento do art. 18 da Resolução nº 034/95 e outros fins.

Art. 5º A Secretaria-Geral de Controle Externo, por meio da Secretaria de Informática, disponibilizará para as Unidades Técnicas Executivas sistema interno de acompanhamento de processos que possibilitará, dentre outros objetivos, a implementação da apuração da produção/produtividade de que trata esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

HOMERO SANTOS

na Presidência