Portaria TCU n° 275/2010
Assunto: Institui o Comitê de Avaliação Interna de Custos no âmbito do Tribunal de Contas da União e designa servidores para sua composição.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/12/2010
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I, XXXIV e XLI, do Regimento Interno/TCU,

Considerando a conclusão, pelo Ministério da Fazenda, do desenvolvimento e homologação do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC);

Considerando a necessidade de constituição de Comitê de Avaliação Interna de Custos com vistas a desenvolver e implementar uma estrutura de custos no âmbito do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Avaliação Interna de Custos no âmbito do Tribunal de Contas da União com o objetivo de estudar, desenvolver e implementar uma estrutura de custos em conformidade com o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC).

Parágrafo único. O Sistema de Custos no âmbito TCU, em conformidade com o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC), será operacionalizado pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof).

Art. 2º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a presidência do primeiro, no período de 10/12/2010 a 30/6/2011, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como membros do Comitê de que trata esta Portaria:

I - Humberto Durães Versiani, Matrícula nº 3118-6;

II - Cláudio Alves Ramos, Matrícula nº 6027-5;

III - Alessandra Wentrick, Matrícula nº 5612-0;

IV - Jubal Livingstone dos Santos, Matrícula nº 3602-1;

V - Fabrício Narcizo Leal Costa, Matrícula nº 5179-9.

Parágrafo único. O Comitê mencionado no caput apresentará à Presidência do TCU, por meio da Secretaria-Geral de Administração (Segedam), o resultado dos estudos para validação e posterior desenvolvimento e implementação a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR