Portaria TCU n° 31/2004
Assunto: Dispõe sobre abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 23/01/2004
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica aberto Concurso Público de provas para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Controle Externo, Padrão 1, Classe A, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União, na Sede, em Brasília - DF.

Art. 2º É designado para a função de Presidente do Concurso o ACE Fernando Luiz Souza da Eira, matrícula nº 685-9, Diretor Técnico de Administração do Instituto Serzedello Corrêa, que passa a responder diretamente à Presidência do Tribunal a contar desta data até a homologação do resultado final do certame, nos termos do § 1º do art. 5º da Resolução - TCU nº 98, de 3 de dezembro de 1997, alterada e consolidada.

Art. 3º Fica autorizado o Presidente do Concurso a adotar as providências necessárias à realização do certame.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

(Publicada no DOU de 26/1/2004, Seção 1, pág. 48)