Portaria SELIP n° 33/2014
Assunto: Delega competências aos Diretores da Diretoria de Gestão Contratual - da Diretoria de Licitações e da Diretoria de Material e Patrimônio para prática do ato que especifica.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 11/08/2014
Situação: Vigente
Tags: [Delegação de competência]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-TCU nº 139, de 9 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência aos Diretores de Gestão Contratual (Dicad) , de Licitações (Dilic) e de Material e Patrimônio (Dipat) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, autorizar a realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos previstos na Portaria-TCU nº 139, de 9/3/2009, e 99, de 5/4/2010, e na Portaria CCG nº 4, de 30/3/2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário em substituição