Portaria SESAP n° 7/2010
Assunto: Designa servidores para comissão de fiscalização
Origem: [SESAP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/10/2010
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria-Segedam nº 03, de 05 de janeiro de 2009, e com fundamento no art. 73, da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá-SECEX-AP, para exercerem a atribuição de fiscais do Contrato nº 51/2010, firmado com a empresa Santa Rita Engenharia Ltda., cujo objeto é a construção, em regime de empreitada por preço unitário, da Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá-SECEX-AP, conforme informações e especificações constantes do edital e anexos da Concorrência nº 01/2010, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.

NOME

MATRÍCULA

Igor dos Reis Fernandes

7721-6

Raimundo Nonato Demétrio Gaia

3462-2

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 14 de outubro de 2010.

PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA

Secretário