Decisão Normativa TCU n° 179/2019
Assunto: Aprova, para o exercício de 2020, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/11/2019
Situação: Vigente

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), considerando o constante no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal; nos arts. 90 a 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, pela Lei Complementar 59, de 22 de dezembro de 1988, e pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; e na Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 106, de 26 de março de 2001, e pela Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019, bem assim o que consta no processo TC 036.947/2019-9, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, para o exercício de 2020, na forma dos Anexos I a X desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, bem como à Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Art. 2º Os municípios disporão de trinta dias, a partir da publicação desta Decisão Normativa, para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos estados ou na Sede deste Tribunal, nos termos do art. 292 do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 20 de novembro de 2019.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO

Presidente

ANEXOS Da DECISÃO NORMATIVA QUE APROVA, para o exercício de 2020, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-lei 1.881, de 27 de agosto de 1981

DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

RELAÇÃO DE ANEXOS

EXERCÍCIO 2020

ANEXO

DESCRIÇÃO

Anexo I

FPM - Composição

Anexo II

FPM - Fator população

Anexo III

FPM - Fator renda per capita

Anexo IV

FPM - Capitais - Cálculo dos coeficientes

Anexo V

FPM - Reserva - Cálculo dos coeficientes

Anexo VI

FPM - Interior - Participação dos estados no total a distribuir

Anexo VII

FPM - Interior - Tabela para o cálculo de coeficientes

Anexo VIII

FPM - Interior - Totais por UF

Anexo IX

FPM - Interior - Cálculo dos coeficientes

Anexo X

FPM - Nota explicativa

ANEXO I - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - COMPOSIÇÃO

EXERCÍCIO 2020

Denominação

Participação Percentual

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

22,5

22,5

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)*

1,0

1,0

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)**

1,0

1,0

T O T A L

24,5

24,5

Fonte: Constituição Federal, art. 159, inciso I, alíneas "b, "d" e "e".

* Será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007).

** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano (Emenda Constitucional 84, de 2014).

ANEXO II - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - FATOR POPULAÇÃO

EXERCÍCIO 2020

Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do respectivo grupo

(Capital ou Reserva)

Fator

Até 2%

2,00

Acima de 2% até 2,5%

2,50

Acima de 2,5% até 3,0%

3,00

Acima de 3,0% até 3,5%

3,50

Acima de 3,5% até 4,0%

4,00

Acima de 4,0% até 4,5%

4,50

Acima de 4,5%

5,00

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

ANEXO III - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - FATOR RENDA PER CAPITA

EXERCÍCIO 2020

Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante

Fator

Até 0,0045

0,4

Acima de 0,0045 até 0,0055

0,5

Acima de 0,0055 até 0,0065

0,6

Acima de 0,0065 até 0,0075

0,7

Acima de 0,0075 até 0,0085

0,8

Acima de 0,0085 até 0,0095

0,9

Acima de 0,0095 até 0,0110

1,0

Acima de 0,0110 até 0,0130

1,2

Acima de 0,0130 até 0,0150

1,4

Acima de 0,0150 até 0,0170

1,6

Acima de 0,0170 até 0,0190

1,8

Acima de 0,0190 até 0,0220

2,0

Acima de 0,0220

2,5

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

ANEXO IV - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Seq

Código IBGE

UF

Capital

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

Fator população

Renda per capita 2017 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Capital

Participação Relativa no Total das Capitais

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

120040

AC

Rio Branco

407.319

2,0

17.202

1,8

3,60

3,096774%

2

270430

AL

Maceió

1.018.948

2,5

15.654

2,0

5,00

4,301075%

3

130260

AM

Manaus

2.182.763

4,5

22.936

1,4

6,30

5,419356%

4

160030

AP

Macapá

503.327

2,0

19.405

1,6

3,20

2,752688%

5

292740

BA

Salvador

2.872.347

5,0

17.509

1,8

9,00

7,741936%

6

230440

CE

Fortaleza

2.669.342

5,0

16.395

2,0

10,00

8,602152%

7

530010

DF

Brasília

3.015.268

5,0

80.502

0,4

2,00

1,720430%

8

320530

ES

Vitória

362.097

2,0

28.223

1,2

2,40

2,064516%

9

520870

GO

Goiânia

1.516.113

3,5

28.309

1,2

4,20

3,612903%

10

211130

MA

São Luís

1.101.884

2,5

12.789

2,5

6,25

5,376344%

11

310620

MG

Belo Horizonte

2.512.070

5,0

27.283

1,2

6,00

5,161291%

12

500270

MS

Campo Grande

895.982

2,0

35.520

0,9

1,80

1,548387%

13

510340

MT

Cuiabá

612.547

2,0

37.914

0,8

1,60

1,376344%

14

150140

PA

Belém

1.492.745

3,0

18.549

1,8

5,40

4,645161%

15

250750

PB

João Pessoa

809.015

2,0

15.498

2,0

4,00

3,440860%

16

261160

PE

Recife

1.648.788

3,5

19.165

1,6

5,60

4,817204%

17

221100

PI

Teresina (1)

864.845

2,0

14.090

2,5

6,25

5,376344%

18

410690

PR

Curitiba

1.933.105

4,0

37.221

0,9

3,60

3,096774%

19

330455

RJ

Rio de Janeiro

6.718.903

5,0

40.156

0,8

4,00

3,440860%

20

240810

RN

Natal

884.122

2,0

18.333

1,8

3,60

3,096774%

21

110020

RO

Porto Velho

494.013

2,0

24.093

1,4

2,80

2,408602%

22

140010

RR

Boa Vista (2)

399.213

2,0

23.158

1,4

5,00

4,301075%

23

431490

RS

Porto Alegre (***)

1.483.771

3,0

37.371

0,8

3,15

2,709677%

24

420540

SC

Florianópolis

500.973

2,0

39.592

0,8

1,60

1,376344%

25

280030

SE

Aracaju

657.013

2,0

17.789

1,8

3,60

3,096774%

26

355030

SP

São Paulo

12.252.023

5,0

47.009

0,7

3,50

3,010753%

27

172100

TO

Palmas

299.127

2,0

21.998

1,4

2,80

2,408602%

T O T A L

50.107.663

31.702

(**)

116,25

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil

(1) Decisão Judicial: Processo nº 461, Supremo Tribunal Federal (TC-016.562/2009-5)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 0028811-48.2013.4.01.0000/RR - SLAT, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TC-002.923/2013-0)

(***) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO V - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - RESERVA - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

Fator população

Renda per capita 2017 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Reserva

Participação Relativa no Total da Reserva

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

270030

AL

Arapiraca

231.747

2,0

15.654

2,0

4,00

1,028013%

2

290070

BA

Alagoinhas

151.596

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

3

290320

BA

Barreiras

155.439

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

4

290570

BA

Camaçari

299.132

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

5

291080

BA

Feira de Santana

614.872

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

6

291360

BA

Ilhéus

162.327

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

7

291480

BA

Itabuna

213.223

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

8

291800

BA

Jequié

155.966

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

9

291840

BA

Juazeiro

216.707

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

10

291920

BA

Lauro de Freitas

198.440

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

11

292530

BA

Porto Seguro

148.686

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

12

293135

BA

Teixeira de Freitas

160.487

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

13

293330

BA

Vitória da Conquista

338.480

2,0

17.509

1,8

3,60

0,925212%

14

230370

CE

Caucaia

361.400

2,0

16.395

2,0

4,00

1,028013%

15

230730

CE

Juazeiro do Norte

274.207

2,0

16.395

2,0

4,00

1,028013%

16

230765

CE

Maracanaú

227.886

2,0

16.395

2,0

4,00

1,028013%

17

231290

CE

Sobral

208.935

2,0

16.395

2,0

4,00

1,028013%

18

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

208.972

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

19

320130

ES

Cariacica

381.285

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

20

320320

ES

Linhares

173.555

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

21

320500

ES

Serra

517.510

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

22

320520

ES

Vila Velha

493.838

2,0

28.223

1,2

2,40

0,616808%

23

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

212.440

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

24

520110

GO

Anápolis

386.923

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

25

520140

GO

Aparecida de Goiânia

578.179

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

26

521250

GO

Luziânia

208.299

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

27

521880

GO

Rio Verde

235.647

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

28

522185

GO

Valparaíso de Goiás

168.468

2,0

28.309

1,2

2,40

0,616808%

29

210300

MA

Caxias

164.880

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

30

210530

MA

Imperatriz

258.682

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

31

210750

MA

Paço do Lumiar

156.217

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

32

211120

MA

São José de Ribamar

177.687

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

33

211220

MA

Timon

169.107

2,0

12.789

2,5

5,00

1,285017%

34

310670

MG

Betim

439.340

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

35

311860

MG

Contagem

663.855

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

36

312230

MG

Divinópolis

238.230

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

37

312770

MG

Governador Valadares

279.885

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

38

312980

MG

Ibirité

180.204

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

39

313130

MG

Ipatinga

263.410

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

40

313670

MG

Juiz de Fora

568.873

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

41

314330

MG

Montes Claros

409.341

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

42

314800

MG

Patos de Minas

152.488

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

43

315180

MG

Poços de Caldas

167.397

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

44

315250

MG

Pouso Alegre

150.737

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

45

315460

MG

Ribeirão das Neves

334.858

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

46

315780

MG

Santa Luzia

219.134

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

47

316720

MG

Sete Lagoas

239.639

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

48

317010

MG

Uberaba

333.783

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

49

317020

MG

Uberlândia

691.305

2,0

27.283

1,2

2,40

0,616808%

50

500370

MS

Dourados

222.949

2,0

35.520

0,9

1,80

0,462606%

51

510760

MT

Rondonópolis

232.491

2,0

37.914

0,8

1,60

0,411205%

52

510790

MT

Sinop

142.996

2,0

37.914

0,8

1,60

0,411205%

53

510840

MT

Várzea Grande

284.971

2,0

37.914

0,8

1,60

0,411205%

54

150010

PA

Abaetetuba

157.698

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

55

150080

PA

Ananindeua

530.598

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

56

150240

PA

Castanhal

200.793

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

57

150420

PA

Marabá

279.349

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

58

150553

PA

Parauapebas

208.273

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

59

150680

PA

Santarém

304.589

2,0

18.549

1,8

3,60

0,925212%

60

250400

PB

Campina Grande

409.731

2,0

15.498

2,0

4,00

1,028013%

61

260290

PE

Cabo de Santo Agostinho

207.048

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

62

260345

PE

Camaragibe

157.828

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

63

260410

PE

Caruaru

361.118

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

64

260790

PE

Jaboatão dos Guararapes

702.298

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

65

260960

PE

Olinda

392.482

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

66

261070

PE

Paulista

331.774

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

67

261110

PE

Petrolina

349.145

2,0

19.165

1,6

3,20

0,822411%

68

220770

PI

Parnaíba

153.078

2,0

14.090

2,5

5,00

1,285017%

69

410180

PR

Araucária

143.843

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

70

410480

PR

Cascavel

328.454

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

71

410580

PR

Colombo

243.726

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

72

410830

PR

Foz do Iguaçu

258.532

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

73

410940

PR

Guarapuava

181.504

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

74

411370

PR

Londrina

569.733

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

75

411520

PR

Maringá

423.666

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

76

411820

PR

Paranaguá

154.936

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

77

411990

PR

Ponta Grossa

351.736

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

78

412550

PR

São José dos Pinhais

323.340

2,0

37.221

0,9

1,80

0,462606%

79

330010

RJ

Angra dos Reis

203.785

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

80

330040

RJ

Barra Mansa

184.412

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

81

330045

RJ

Belford Roxo

510.906

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

82

330070

RJ

Cabo Frio

219.863

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

83

330100

RJ

Campos dos Goytacazes

507.548

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

84

330170

RJ

Duque de Caxias

919.596

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

85

330190

RJ

Itaboraí

240.592

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

86

330240

RJ

Macaé

256.672

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

87

330250

RJ

Magé

245.071

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

88

330270

RJ

Maricá

161.207

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

89

330285

RJ

Mesquita

176.103

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

90

330320

RJ

Nilópolis

162.485

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

91

330330

RJ

Niterói

513.584

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

92

330340

RJ

Nova Friburgo

190.631

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

93

330350

RJ

Nova Iguaçu

821.128

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

94

330390

RJ

Petrópolis

306.191

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

95

330414

RJ

Queimados

150.319

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

96

330452

RJ

Rio das Ostras

150.674

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

97

330490

RJ

São Gonçalo

1.084.839

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

98

330510

RJ

São João de Meriti

472.406

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

99

330580

RJ

Teresópolis

182.594

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

100

330630

RJ

Volta Redonda

273.012

2,0

40.156

0,8

1,60

0,411205%

101

240800

RN

Mossoró

297.378

2,0

18.333

1,8

3,60

0,925212%

102

240325

RN

Parnamirim

261.469

2,0

18.333

1,8

3,60

0,925212%

103

430060

RS

Alvorada

210.305

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

104

430460

RS

Canoas

346.616

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

105

430510

RS

Caxias do Sul

510.906

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

106

430920

RS

Gravataí

281.519

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

107

431340

RS

Novo Hamburgo

246.748

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

108

431410

RS

Passo Fundo

203.275

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

109

431440

RS

Pelotas

342.405

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

110

431560

RS

Rio Grande

211.005

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

111

431690

RS

Santa Maria

282.123

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

112

431870

RS

São Leopoldo

236.835

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

113

432300

RS

Viamão

255.224

2,0

37.371

0,8

1,60

0,411205%

114

420240

SC

Blumenau

357.199

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

115

420420

SC

Chapecó

220.367

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

116

420460

SC

Criciúma

215.186

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

117

420820

SC

Itajaí

219.536

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

118

420890

SC

Jaraguá do Sul

177.697

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

119

420910

SC

Joinville

590.466

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

120

420930

SC

Lages

157.544

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

121

421190

SC

Palhoça

171.797

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

122

421660

SC

São José

246.586

2,0

39.592

0,8

1,60

0,411205%

123

280480

SE

Nossa Senhora do Socorro

183.628

2,0

17.789

1,8

3,60

0,925212%

124

350160

SP

Americana

239.597

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

125

350280

SP

Araçatuba

197.016

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

126

350320

SP

Araraquara

236.072

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

127

350410

SP

Atibaia

142.761

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

128

350570

SP

Barueri

274.182

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

129

350600

SP

Bauru

376.818

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

130

350750

SP

Botucatu

146.497

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

131

350760

SP

Bragança Paulista

168.668

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

132

350950

SP

Campinas

1.204.073

2,5

47.009

0,7

1,75

0,449756%

133

351060

SP

Carapicuíba

400.927

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

134

351300

SP

Cotia

249.210

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

135

351380

SP

Diadema

423.884

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

136

351500

SP

Embu

273.726

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

137

351570

SP

Ferraz de Vasconcelos

194.276

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

138

351620

SP

Franca

353.187

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

139

351630

SP

Francisco Morato

175.844

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

140

351640

SP

Franco da Rocha

154.489

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

141

351870

SP

Guarujá

320.459

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

142

351880

SP

Guarulhos

1.379.182

2,5

47.009

0,7

1,75

0,449756%

143

351907

SP

Hortolândia

230.851

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

144

352050

SP

Indaiatuba

251.627

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

145

352220

SP

Itapecerica da Serra

175.693

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

146

352230

SP

Itapetininga

163.901

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

147

352250

SP

Itapevi

237.700

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

148

352310

SP

Itaquaquecetuba

370.821

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

149

352390

SP

Itu

173.939

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

150

352440

SP

Jacareí

233.662

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

151

352530

SP

Jaú

150.252

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

152

352590

SP

Jundiaí

418.962

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

153

352690

SP

Limeira

306.114

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

154

352900

SP

Marília

238.882

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

155

352940

SP

Mauá

472.912

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

156

353060

SP

Mogi das Cruzes

445.842

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

157

353070

SP

Mogi Guaçu

151.888

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

158

353440

SP

Osasco

698.418

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

159

353800

SP

Pindamonhangaba

168.328

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

160

353870

SP

Piracicaba

404.142

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

161

354100

SP

Praia Grande

325.073

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

162

354140

SP

Presidente Prudente

228.743

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

163

354340

SP

Ribeirão Preto

703.293

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

164

354390

SP

Rio Claro

206.424

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

165

354580

SP

Santa Bárbara d'Oeste

193.475

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

166

354780

SP

Santo André

718.773

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

167

354850

SP

Santos

433.311

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

168

354870

SP

São Bernardo do Campo

838.936

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

169

354880

SP

São Caetano do Sul

161.127

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

170

354890

SP

São Carlos

251.983

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

171

354980

SP

São José do Rio Preto

460.671

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

172

354990

SP

São José dos Campos

721.944

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

173

355100

SP

São Vicente

365.798

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

174

355220

SP

Sorocaba

679.378

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

175

355240

SP

Sumaré

282.441

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

176

355250

SP

Suzano

297.637

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

177

355280

SP

Taboão da Serra

289.664

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

178

355410

SP

Taubaté

314.924

2,0

47.009

0,7

1,40

0,359805%

179

170210

TO

Araguaína

180.470

2,0

21.998

1,4

2,80

0,719607%

T O T A L

56.570.676

31.702

(**)

389,10

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil

ANEXO VI - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR

EXERCÍCIO 2020

Ordem

Unidade da Federação

Participação Percentual

1

Acre

0,2630

2

Alagoas

2,0883

3

Amapá

0,1392

4

Amazonas

1,2452

5

Bahia

9,2695

6

Ceará

4,5864

7

Espírito Santo

1,7595

8

Goiás

3,7318

9

Maranhão

3,9715

10

Mato Grosso

1,8949

11

Mato Grosso do Sul

1,5004

12

Minas Gerais

14,1846

13

Pará

3,2948

14

Paraíba

3,1942

15

Paraná

7,2857

16

Pernambuco

4,7952

17

Piauí

2,4015

18

Rio de Janeiro

2,7379

19

Rio Grande do Norte

2,4324

20

Rio Grande do Sul

7,3011

21

Rondônia

0,7464

22

Roraima

0,0851

23

Santa Catarina

4,1997

24

São Paulo

14,2620

25

Sergipe

1,3342

26

Tocantins

1,2955

TOTAL

100,0000

Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989 c/c Resolução-TCU 242/1990.

ANEXO VII - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Faixa de Habitantes

Coeficiente

Até 10.188

0,6

De 10.189 a 13.584

0,8

De 13.585 a 16.980

1,0

De 16.981 a 23.772

1,2

De 23.773 a 30.564

1,4

De 30.565 a 37.356

1,6

De 37.357 a 44.148

1,8

De 44.149 a 50.940

2,0

De 50.941 a 61.128

2,2

De 61.129 a 71.316

2,4

De 71.317 a 81.504

2,6

De 81.505 a 91.692

2,8

De 91.693 a 101.880

3,0

De 101.881 a 115.464

3,2

De 115.465 a 129.048

3,4

De 129.049 a 142.632

3,6

De 142.633 a 156.216

3,8

Acima de 156.216

4,0

Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981.

ANEXO VIII - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF

EXERCÍCIO 2020

Seq

UF

Unidade da Federação

Somatório dos Coeficientes

Somatório da População

Quantidade de Municípios

1

AC

Acre

25,0

474.616

21

2

AL

Alagoas

118,4

2.318.409

101

3

AM

Amazonas

91,0

1.959.636

61

4

AP

Amapá

16,8

342.404

15

5

BA

Bahia

535,2

12.007.712

416

6

CE

Ceará

267,2

6.462.736

183

7

ES

Espírito Santo

111,2

3.656.553

77

8

GO

Goiás

245,8

5.502.241

245

9

MA

Maranhão

278,2

6.007.317

216

10

MG

Minas Gerais

850,2

18.656.721

852

11

MS

Mato Grosso do Sul

90,8

1.883.004

78

12

MT

Mato Grosso

144,6

2.872.441

140

13

PA

Pará

252,6

7.143.368

143

14

PB

Paraíba

193,2

3.209.112

222

15

PE

Pernambuco

276,2

7.909.745

183

16

PI

Piauí

175,0

2.408.382

223

17

PR

Paraná

417,0

9.501.184

398

18

RJ

Rio de Janeiro

197,0

10.546.040

91

19

RN

Rio Grande do Norte

147,0

2.622.212

166

20

RO

Rondônia

62,8

1.247.681

51

21

RR

Roraima

13,0

206.548

14

22

RS

Rio Grande do Sul

481,4

9.893.468

496

23

SC

Santa Catarina

300,8

6.663.815

294

24

SE

Sergipe

83,0

1.641.683

74

25

SP

São Paulo

906,8

33.667.026

644

26

TO

Tocantins

100,6

1.273.739

138

T O T A L

6.380,8

160.077.793

5.542

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: AC - ACRE

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

120001

AC

Acrelândia

15.256

1,0

4,000000%

2

120005

AC

Assis Brasil

7.417

0,6

2,400000%

3

120010

AC

Brasiléia

26.278

1,4

5,600000%

4

120013

AC

Bujari

10.266

0,8

3,200000%

5

120017

AC

Capixaba

11.733

0,8

3,200000%

6

120020

AC

Cruzeiro do Sul

88.376

2,8

11,200000%

7

120025

AC

Epitaciolândia

18.411

1,2

4,800000%

8

120030

AC

Feijó

34.780

1,6

6,400000%

9

120032

AC

Jordão

8.317

0,6

2,400000%

10

120033

AC

Mâncio Lima

18.977

1,2

4,800000%

11

120034

AC

Manoel Urbano

9.459

0,6

2,400000%

12

120035

AC

Marechal Thaumaturgo

18.867

1,2

4,800000%

13

120038

AC

Plácido de Castro

19.761

1,2

4,800000%

14

120080

AC

Porto Acre

18.504

1,2

4,800000%

15

120039

AC

Porto Walter

11.982

0,8

3,200000%

16

120042

AC

Rodrigues Alves

18.930

1,2

4,800000%

17

120043

AC

Santa Rosa do Purus

6.540

0,6

2,400000%

18

120050

AC

Sena Madureira

45.848

2,0

8,000000%

19

120045

AC

Senador Guiomard

23.024

1,2

4,800000%

20

120060

AC

Tarauacá

42.567

1,8

7,200000%

21

120070

AC

Xapuri

19.323

1,2

4,800000%

T O T A L

474.616

25,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: AL - ALAGOAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

270010

AL

Água Branca

20.196

1,2

1,013514%

2

270020

AL

Anadia

17.545

1,2

1,013514%

3

270030

AL

Arapiraca

231.747

4,0

3,378372%

4

270040

AL

Atalaia

47.185

2,0

1,689189%

5

270050

AL

Barra de Santo Antônio

15.932

1,0

0,844595%

6

270060

AL

Barra de São Miguel

8.322

0,6

0,506757%

7

270070

AL

Batalha

18.232

1,2

1,013514%

8

270080

AL

Belém

4.344

0,6

0,506757%

9

270090

AL

Belo Monte

6.704

0,6

0,506757%

10

270100

AL

Boca da Mata

27.281

1,4

1,182432%

11

270110

AL

Branquinha

10.494

0,8

0,675676%

12

270120

AL

Cacimbinhas

10.858

0,8

0,675676%

13

270130

AL

Cajueiro

21.264

1,2

1,013514%

14

270135

AL

Campestre

6.936

0,6

0,506757%

15

270140

AL

Campo Alegre

57.063

2,2

1,858108%

16

270150

AL

Campo Grande

9.558

0,6

0,506757%

17

270160

AL

Canapi

17.722

1,2

1,013514%

18

270170

AL

Capela

17.053

1,2

1,013514%

19

270180

AL

Carneiros

9.081

0,6

0,506757%

20

270190

AL

Chã Preta

7.311

0,6

0,506757%

21

270200

AL

Coité do Nóia

10.693

0,8

0,675676%

22

270210

AL

Colônia Leopoldina

21.698

1,2

1,013514%

23

270220

AL

Coqueiro Seco

5.845

0,6

0,506757%

24

270230

AL

Coruripe

56.933

2,2

1,858108%

25

270235

AL

Craíbas

24.219

1,4

1,182432%

26

270240

AL

Delmiro Gouveia

52.016

2,2

1,858108%

27

270250

AL

Dois Riachos

11.075

0,8

0,675676%

28

270255

AL

Estrela de Alagoas

18.205

1,2

1,013514%

29

270260

AL

Feira Grande

22.166

1,2

1,013514%

30

270270

AL

Feliz Deserto

4.754

0,6

0,506757%

31

270280

AL

Flexeiras

12.790

0,8

0,675676%

32

270290

AL

Girau do Ponciano

40.917

1,8

1,520264%

33

270300

AL

Ibateguara

15.616

1,0

0,844595%

34

270310

AL

Igaci

25.631

1,4

1,182432%

35

270320

AL

Igreja Nova

24.499

1,4

1,182432%

36

270330

AL

Inhapi

18.385

1,2

1,013514%

37

270340

AL

Jacaré dos Homens

5.253

0,6

0,506757%

38

270350

AL

Jacuípe

7.021

0,6

0,506757%

39

270360

AL

Japaratinga

8.361

0,6

0,506757%

40

270370

AL

Jaramataia

5.770

0,6

0,506757%

41

270375

AL

Jequiá da Praia

11.580

0,8

0,675676%

42

270380

AL

Joaquim Gomes

23.993

1,4

1,182432%

43

270390

AL

Jundiá

4.155

0,6

0,506757%

44

270400

AL

Junqueiro

24.727

1,4

1,182432%

45

270410

AL

Lagoa da Canoa

17.852

1,2

1,013514%

46

270420

AL

Limoeiro de Anadia

28.635

1,4

1,182432%

47

270440

AL

Major Isidoro

19.804

1,2

1,013514%

48

270490

AL

Mar Vermelho

3.514

0,6

0,506757%

49

270450

AL

Maragogi

32.704

1,6

1,351351%

50

270460

AL

Maravilha

9.163

0,6

0,506757%

51

270470

AL

Marechal Deodoro

51.901

2,2

1,858108%

52

270480

AL

Maribondo

13.264

0,8

0,675676%

53

270500

AL

Mata Grande

25.216

1,4

1,182432%

54

270510

AL

Matriz de Camaragibe

24.642

1,4

1,182432%

55

270520

AL

Messias

17.856

1,2

1,013514%

56

270530

AL

Minador do Negrão

5.329

0,6

0,506757%

57

270540

AL

Monteirópolis

7.159

0,6

0,506757%

58

270550

AL

Murici

28.236

1,4

1,182432%

59

270560

AL

Novo Lino

12.690

0,8

0,675676%

60

270570

AL

Olho d'Água das Flores

21.688

1,2

1,013514%

61

270580

AL

Olho d'Água do Casado

9.373

0,6

0,506757%

62

270590

AL

Olho d'Água Grande

5.123

0,6

0,506757%

63

270600

AL

Olivença

11.624

0,8

0,675676%

64

270610

AL

Ouro Branco

11.496

0,8

0,675676%

65

270620

AL

Palestina

5.011

0,6

0,506757%

66

270630

AL

Palmeira dos Índios

73.218

2,6

2,195946%

67

270640

AL

Pão de Açúcar

24.399

1,4

1,182432%

68

270642

AL

Pariconha

10.533

0,8

0,675676%

69

270644

AL

Paripueira

13.176

0,8

0,675676%

70

270650

AL

Passo de Camaragibe

15.245

1,0

0,844595%

71

270660

AL

Paulo Jacinto

7.564

0,6

0,506757%

72

270670

AL

Penedo

63.683

2,4

2,027027%

73

270680

AL

Piaçabuçu

17.827

1,2

1,013514%

74

270690

AL

Pilar

35.111

1,6

1,351351%

75

270700

AL

Pindoba

2.908

0,6

0,506757%

76

270710

AL

Piranhas

25.039

1,4

1,182432%

77

270720

AL

Poço das Trincheiras

14.386

1,0

0,844595%

78

270730

AL

Porto Calvo

27.165

1,4

1,182432%

79

270740

AL

Porto de Pedras

7.786

0,6

0,506757%

80

270750

AL

Porto Real do Colégio

20.066

1,2

1,013514%

81

270760

AL

Quebrangulo

11.294

0,8

0,675676%

82

270770

AL

Rio Largo

75.120

2,6

2,195946%

83

270780

AL

Roteiro

6.664

0,6

0,506757%

84

270790

AL

Santa Luzia do Norte

7.296

0,6

0,506757%

85

270800

AL

Santana do Ipanema

47.654

2,0

1,689189%

86

270810

AL

Santana do Mundaú

10.740

0,8

0,675676%

87

270820

AL

São Brás

6.961

0,6

0,506757%

88

270830

AL

São José da Laje

23.927

1,4

1,182432%

89

270840

AL

São José da Tapera

32.260

1,6

1,351351%

90

270850

AL

São Luís do Quitunde

34.555

1,6

1,351351%

91

270860

AL

São Miguel dos Campos

61.251

2,4

2,027027%

92

270870

AL

São Miguel dos Milagres

7.951

0,6

0,506757%

93

270880

AL

São Sebastião

34.152

1,6

1,351351%

94

270890

AL

Satuba

13.828

1,0

0,844595%

95

270895

AL

Senador Rui Palmeira

13.870

1,0

0,844595%

96

270900

AL

Tanque d'Arca

6.162

0,6

0,506757%

97

270910

AL

Taquarana

19.980

1,2

1,013514%

98

270915

AL

Teotônio Vilela

44.169

2,0

1,689189%

99

270920

AL

Traipu

27.715

1,4

1,182432%

100

270930

AL

União dos Palmares

65.611

2,4

2,027027%

101

270940

AL

Viçosa

25.733

1,4

1,182432%

T O T A L

2.318.409

118,4

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: AM - AMAZONAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

130002

AM

Alvarães

16.041

1,0

1,098901%

2

130006

AM

Amaturá

11.536

0,8

0,879121%

3

130008

AM

Anamã

13.614

1,0

1,098901%

4

130010

AM

Anori

21.010

1,2

1,318681%

5

130014

AM

Apuí

21.973

1,2

1,318681%

6

130020

AM

Atalaia do Norte

19.921

1,2

1,318681%

7

130030

AM

Autazes

39.565

1,8

1,978022%

8

130040

AM

Barcelos

27.502

1,4

1,538462%

9

130050

AM

Barreirinha

32.041

1,6

1,758242%

10

130060

AM

Benjamin Constant

42.984

1,8

1,978022%

11

130063

AM

Beruri

19.679

1,2

1,318681%

12

130068

AM

Boa Vista do Ramos

19.207

1,2

1,318681%

13

130070

AM

Boca do Acre

34.308

1,6

1,758242%

14

130080

AM

Borba

41.161

1,8

1,978022%

15

130083

AM

Caapiranga

13.081

0,8

0,879121%

16

130090

AM

Canutama

15.629

1,0

1,098901%

17

130100

AM

Carauari

28.294

1,4

1,538462%

18

130110

AM

Careiro

37.869

1,8

1,978022%

19

130115

AM

Careiro da Várzea

30.225

1,4

1,538462%

20

130120

AM

Coari

85.097

2,8

3,076923%

21

130130

AM

Codajás

28.637

1,4

1,538462%

22

130140

AM

Eirunepé

35.273

1,6

1,758242%

23

130150

AM

Envira

20.033

1,2

1,318681%

24

130160

AM

Fonte Boa

17.609

1,2

1,318681%

25

130165

AM

Guajará

16.678

1,0

1,098901%

26

130170

AM

Humaitá

55.080

2,2

2,417582%

27

130180

AM

Ipixuna

29.689

1,4

1,538462%

28

130185

AM

Iranduba

48.296

2,0

2,197802%

29

130190

AM

Itacoatiara

101.337

3,0

3,296703%

30

130195

AM

Itamarati

7.851

0,6

0,659341%

31

130200

AM

Itapiranga

9.148

0,6

0,659341%

32

130210

AM

Japurá

2.755

0,6

0,659341%

33

130220

AM

Juruá

14.712

1,0

1,098901%

34

130230

AM

Jutaí

14.317

1,0

1,098901%

35

130240

AM

Lábrea

46.069

2,0

2,197802%

36

130250

AM

Manacapuru

97.377

3,0

3,296703%

37

130255

AM

Manaquiri

30.565

1,6

1,758242%

38

130270

AM

Manicoré

55.751

2,2

2,417582%

39

130280

AM

Maraã

18.224

1,2

1,318681%

40

130290

AM

Maués

63.905

2,4

2,637363%

41

130300

AM

Nhamundá

21.173

1,2

1,318681%

42

130310

AM

Nova Olinda do Norte

37.378

1,8

1,978022%

43

130320

AM

Novo Airão

19.454

1,2

1,318681%

44

130330

AM

Novo Aripuanã

25.644

1,4

1,538462%

45

130340

AM

Parintins

114.273

3,2

3,516483%

46

130350

AM

Pauini

19.426

1,2

1,318681%

47

130353

AM

Presidente Figueiredo

36.279

1,6

1,758242%

48

130356

AM

Rio Preto da Eva

33.347

1,6

1,758242%

49

130360

AM

Santa Isabel do Rio Negro (1)

23.773

1,4

1,538462%

50

130370

AM

Santo Antônio do Içá (2)

21.602

1,4

1,538462%

51

130380

AM

São Gabriel da Cachoeira

45.564

2,0

2,197802%

52

130390

AM

São Paulo de Olivença

39.299

1,8

1,978022%

53

130395

AM

São Sebastião do Uatumã

14.020

1,0

1,098901%

54

130400

AM

Silves

9.171

0,6

0,659341%

55

130406

AM

Tabatinga

65.844

2,4

2,637363%

56

130410

AM

Tapauá

17.156

1,2

1,318681%

57

130420

AM

Tefé (*)

59.849

2,4

2,637363%

58

130423

AM

Tonantins

18.755

1,2

1,318681%

59

130426

AM

Uarini

13.540

0,8

0,879121%

60

130430

AM

Urucará

16.981

1,2

1,318681%

61

130440

AM

Urucurituba

23.065

1,2

1,318681%

T O T A L

1.959.636

91,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 1000064-98.2018.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(TC-035.531/2017-7)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 0017396-03.2015.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(TC-000.248/2016-9)

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: AP - AMAPÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

160010

AP

Amapá

9.109

0,6

3,571429%

2

160020

AP

Calçoene

11.117

0,8

4,761905%

3

160021

AP

Cutias

5.983

0,6

3,571429%

4

160023

AP

Ferreira Gomes

7.780

0,6

3,571429%

5

160025

AP

Itaubal

5.503

0,6

3,571429%

6

160027

AP

Laranjal do Jari

50.410

2,0

11,904761%

7

160040

AP

Mazagão

21.632

1,2

7,142857%

8

160050

AP

Oiapoque

27.270

1,4

8,333333%

9

160015

AP

Pedra Branca do Amapari

16.502

1,0

5,952381%

10

160053

AP

Porto Grande

21.971

1,2

7,142857%

11

160055

AP

Pracuúba

5.120

0,6

3,571429%

12

160060

AP

Santana

121.364

3,4

20,238094%

13

160005

AP

Serra do Navio

5.397

0,6

3,571429%

14

160070

AP

Tartarugalzinho

17.315

1,2

7,142857%

15

160080

AP

Vitória do Jari

15.931

1,0

5,952381%

T O T A L

342.404

16,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: BA - BAHIA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

290010

BA

Abaíra

8.739

0,6

0,112108%

2

290020

BA

Abaré

20.086

1,2

0,224215%

3

290030

BA

Acajutiba

15.159

1,0

0,186846%

4

290035

BA

Adustina

16.981

1,2

0,224215%

5

290040

BA

Água Fria (*)

16.970

1,2

0,224215%

6

290060

BA

Aiquara

4.446

0,6

0,112108%

7

290070

BA

Alagoinhas

151.596

3,8

0,710015%

8

290080

BA

Alcobaça

22.470

1,2

0,224215%

9

290090

BA

Almadina

5.464

0,6

0,112108%

10

290100

BA

Amargosa

37.357

1,8

0,336323%

11

290110

BA

Amélia Rodrigues

25.102

1,4

0,261584%

12

290115

BA

América Dourada

16.094

1,0

0,186846%

13

290120

BA

Anagé

22.005

1,2

0,224215%

14

290130

BA

Andaraí (*)

13.143

1,0

0,186846%

15

290135

BA

Andorinha

14.595

1,0

0,186846%

16

290140

BA

Angical

13.977

1,0

0,186846%

17

290150

BA

Anguera

11.221

0,8

0,149477%

18

290160

BA

Antas

19.291

1,2

0,224215%

19

290170

BA

Antônio Cardoso

11.683

0,8

0,149477%

20

290180

BA

Antônio Gonçalves

11.798

0,8

0,149477%

21

290190

BA

Aporá

17.731

1,2

0,224215%

22

290195

BA

Apuarema

7.330

0,6

0,112108%

23

290205

BA

Araças

12.177

0,8

0,149477%

24

290200

BA

Aracatu (*)

13.135

1,0

0,186846%

25

290210

BA

Araci

54.379

2,2

0,411061%

26

290220

BA

Aramari

11.397

0,8

0,149477%

27

290225

BA

Arataca

11.019

0,8

0,149477%

28

290230

BA

Aratuípe

8.825

0,6

0,112108%

29

290240

BA

Aurelino Leal

11.531

0,8

0,149477%

30

290250

BA

Baianópolis

13.877

1,0

0,186846%

31

290260

BA

Baixa Grande

20.468

1,2

0,224215%

32

290265

BA

Banzaê

13.585

1,0

0,186846%

33

290270

BA

Barra

53.578

2,2

0,411061%

34

290280

BA

Barra da Estiva

20.598

1,2

0,224215%

35

290290

BA

Barra do Choça

31.603

1,6

0,298954%

36

290300

BA

Barra do Mendes

13.865

1,0

0,186846%

37

290310

BA

Barra do Rocha

5.714

0,6

0,112108%

38

290320

BA

Barreiras (*)

155.439

4,0

0,747384%

39

290323

BA

Barro Alto

14.931

1,0

0,186846%

40

290330

BA

Barro Preto

5.591

0,6

0,112108%

41

290327

BA

Barrocas

15.978

1,0

0,186846%

42

290340

BA

Belmonte (*)

23.328

1,4

0,261584%

43

290350

BA

Belo Campo

17.211

1,2

0,224215%

44

290360

BA

Biritinga

15.979

1,0

0,186846%

45

290370

BA

Boa Nova (*)

12.633

1,0

0,186846%

46

290380

BA

Boa Vista do Tupim

18.576

1,2

0,224215%

47

290390

BA

Bom Jesus da Lapa

69.148

2,4

0,448430%

48

290395

BA

Bom Jesus da Serra (*)

9.880

0,8

0,149477%

49

290400

BA

Boninal

14.368

1,0

0,186846%

50

290405

BA

Bonito (*)

16.764

1,2

0,224215%

51

290410

BA

Boquira

21.508

1,2

0,224215%

52

290420

BA

Botuporã

10.211

0,8

0,149477%

53

290430

BA

Brejões

14.295

1,0

0,186846%

54

290440

BA

Brejolândia

10.557

0,8

0,149477%

55

290450

BA

Brotas de Macaúbas

10.231

0,8

0,149477%

56

290460

BA

Brumado

67.195

2,4

0,448430%

57

290470

BA

Buerarema

18.349

1,2

0,224215%

58

290475

BA

Buritirama

21.174

1,2

0,224215%

59

290480

BA

Caatiba

6.758

0,6

0,112108%

60

290485

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

18.807

1,2

0,224215%

61

290490

BA

Cachoeira

33.470

1,6

0,298954%

62

290500

BA

Caculé (*)

23.170

1,4

0,261584%

63

290510

BA

Caém

9.213

0,6

0,112108%

64

290515

BA

Caetanos

14.542

1,0

0,186846%

65

290520

BA

Caetité

50.975

2,2

0,411061%

66

290530

BA

Cafarnaum

18.437

1,2

0,224215%

67

290540

BA

Cairu

18.176

1,2

0,224215%

68

290550

BA

Caldeirão Grande (*)

13.327

1,0

0,186846%

69

290560

BA

Camacan

31.988

1,6

0,298954%

70

290570

BA

Camaçari

299.132

4,0

0,747384%

71

290580

BA

Camamu

35.316

1,6

0,298954%

72

290590

BA

Campo Alegre de Lourdes

28.798

1,4

0,261584%

73

290600

BA

Campo Formoso (*)

71.206

2,6

0,485800%

74

290610

BA

Canápolis

9.711

0,6

0,112108%

75

290620

BA

Canarana

26.176

1,4

0,261584%

76

290630

BA

Canavieiras

31.099

1,6

0,298954%

77

290640

BA

Candeal

8.258

0,6

0,112108%

78

290650

BA

Candeias

87.076

2,8

0,523169%

79

290660

BA

Candiba

14.319

1,0

0,186846%

80

290670

BA

Cândido Sales

25.189

1,4

0,261584%

81

290680

BA

Cansanção

34.834

1,6

0,298954%

82

290682

BA

Canudos (*)

16.668

1,2

0,224215%

83

290685

BA

Capela do Alto Alegre

11.637

0,8

0,149477%

84

290687

BA

Capim Grosso

30.662

1,6

0,298954%

85

290689

BA

Caraíbas

8.951

0,6

0,112108%

86

290690

BA

Caravelas

22.016

1,2

0,224215%

87

290700

BA

Cardeal da Silva

9.295

0,6

0,112108%

88

290710

BA

Carinhanha

29.018

1,4

0,261584%

89

290720

BA

Casa Nova

71.969

2,6

0,485800%

90

290730

BA

Castro Alves

26.264

1,4

0,261584%

91

290740

BA

Catolândia

3.577

0,6

0,112108%

92

290750

BA

Catu

54.704

2,2

0,411061%

93

290755

BA

Caturama

9.329

0,6

0,112108%

94

290760

BA

Central

17.266

1,2

0,224215%

95

290770

BA

Chorrochó

11.177

0,8

0,149477%

96

290780

BA

Cícero Dantas

32.515

1,6

0,298954%

97

290790

BA

Cipó

17.300

1,2

0,224215%

98

290800

BA

Coaraci

16.993

1,2

0,224215%

99

290810

BA

Cocos

18.777

1,2

0,224215%

100

290820

BA

Conceição da Feira

22.581

1,2

0,224215%

101

290830

BA

Conceição do Almeida

17.247

1,2

0,224215%

102

290840

BA

Conceição do Coité

66.612

2,4

0,448430%

103

290850

BA

Conceição do Jacuípe

33.153

1,6

0,298954%

104

290860

BA

Conde

25.837

1,4

0,261584%

105

290870

BA

Condeúba

17.247

1,2

0,224215%

106

290880

BA

Contendas do Sincorá

4.066

0,6

0,112108%

107

290890

BA

Coração de Maria (*)

22.605

1,4

0,261584%

108

290900

BA

Cordeiros

8.614

0,6

0,112108%

109

290910

BA

Coribe

14.194

1,0

0,186846%

110

290920

BA

Coronel João Sá

17.422

1,2

0,224215%

111

290930

BA

Correntina

32.137

1,6

0,298954%

112

290940

BA

Cotegipe

13.782

1,0

0,186846%

113

290950

BA

Cravolândia

5.349

0,6

0,112108%

114

290960

BA

Crisópolis

21.103

1,2

0,224215%

115

290970

BA

Cristópolis

13.910

1,0

0,186846%

116

290980

BA

Cruz das Almas

63.239

2,4

0,448430%

117

290990

BA

Curaçá

34.700

1,6

0,298954%

118

291000

BA

Dário Meira

10.710

0,8

0,149477%

119

291005

BA

Dias d'Ávila

81.089

2,6

0,485800%

120

291010

BA

Dom Basílio

12.199

0,8

0,149477%

121

291020

BA

Dom Macedo Costa

4.058

0,6

0,112108%

122

291030

BA

Elísio Medrado

8.122

0,6

0,112108%

123

291040

BA

Encruzilhada

17.006

1,2

0,224215%

124

291050

BA

Entre Rios

41.780

1,8

0,336323%

125

290050

BA

Érico Cardoso

10.610

0,8

0,149477%

126

291060

BA

Esplanada (*)

37.237

1,8

0,336323%

127

291070

BA

Euclides da Cunha

61.129

2,4

0,448430%

128

291072

BA

Eunápolis

113.380

3,2

0,597907%

129

291075

BA

Fátima

17.890

1,2

0,224215%

130

291077

BA

Feira da Mata

5.665

0,6

0,112108%

131

291080

BA

Feira de Santana

614.872

4,0

0,747384%

132

291085

BA

Filadélfia (*)

16.377

1,2

0,224215%

133

291090

BA

Firmino Alves

5.617

0,6

0,112108%

134

291100

BA

Floresta Azul

10.629

0,8

0,149477%

135

291110

BA

Formosa do Rio Preto

25.591

1,4

0,261584%

136

291120

BA

Gandu

32.403

1,6

0,298954%

137

291125

BA

Gavião

4.463

0,6

0,112108%

138

291130

BA

Gentio do Ouro

11.233

0,8

0,149477%

139

291140

BA

Glória

16.981

1,2

0,224215%

140

291150

BA

Gongogi

7.128

0,6

0,112108%

141

291160

BA

Governador Mangabeira

20.722

1,2

0,224215%

142

291165

BA

Guajeru

6.937

0,6

0,112108%

143

291170

BA

Guanambi

84.481

2,8

0,523169%

144

291180

BA

Guaratinga

20.843

1,2

0,224215%

145

291185

BA

Heliópolis (*)

13.031

1,0

0,186846%

146

291190

BA

Iaçu

24.305

1,4

0,261584%

147

291200

BA

Ibiassucê

10.189

0,8

0,149477%

148

291210

BA

Ibicaraí

21.689

1,2

0,224215%

149

291220

BA

Ibicoara

19.571

1,2

0,224215%

150

291230

BA

Ibicuí

16.198

1,0

0,186846%

151

291240

BA

Ibipeba

18.211

1,2

0,224215%

152

291250

BA

Ibipitanga

14.902

1,0

0,186846%

153

291260

BA

Ibiquera

4.044

0,6

0,112108%

154

291270

BA

Ibirapitanga (*)

23.375

1,4

0,261584%

155

291280

BA

Ibirapuã

8.637

0,6

0,112108%

156

291290

BA

Ibirataia (*)

15.312

1,2

0,224215%

157

291300

BA

Ibitiara

16.339

1,0

0,186846%

158

291310

BA

Ibititá

17.113

1,2

0,224215%

159

291320

BA

Ibotirama

26.927

1,4

0,261584%

160

291330

BA

Ichu

6.206

0,6

0,112108%

161

291340

BA

Igaporã

15.640

1,0

0,186846%

162

291345

BA

Igrapiúna (*)

13.226

1,0

0,186846%

163

291350

BA

Iguaí

26.916

1,4

0,261584%

164

291360

BA

Ilhéus

162.327

4,0

0,747384%

165

291370

BA

Inhambupe

39.926

1,8

0,336323%

166

291380

BA

Ipecaetá

14.487

1,0

0,186846%

167

291390

BA

Ipiaú

45.873

2,0

0,373692%

168

291400

BA

Ipirá (*)

59.595

2,4

0,448430%

169

291410

BA

Ipupiara

9.865

0,6

0,112108%

170

291420

BA

Irajuba

7.260

0,6

0,112108%

171

291430

BA

Iramaia

8.537

0,6

0,112108%

172

291440

BA

Iraquara

25.216

1,4

0,261584%

173

291450

BA

Irará

29.034

1,4

0,261584%

174

291460

BA

Irecê

72.967

2,6

0,485800%

175

291465

BA

Itabela

30.584

1,6

0,298954%

176

291470

BA

Itaberaba

64.489

2,4

0,448430%

177

291480

BA

Itabuna

213.223

4,0

0,747384%

178

291490

BA

Itacaré

28.296

1,4

0,261584%

179

291500

BA

Itaeté

16.056

1,0

0,186846%

180

291510

BA

Itagi

12.351

0,8

0,149477%

181

291520

BA

Itagibá

14.579

1,0

0,186846%

182

291530

BA

Itagimirim

6.869

0,6

0,112108%

183

291535

BA

Itaguaçu da Bahia

14.429

1,0

0,186846%

184

291540

BA

Itaju do Colônia

6.682

0,6

0,112108%

185

291550

BA

Itajuípe

20.491

1,2

0,224215%

186

291560

BA

Itamaraju

64.486

2,4

0,448430%

187

291570

BA

Itamari

8.035

0,6

0,112108%

188

291580

BA

Itambé (*)

23.049

1,4

0,261584%

189

291590

BA

Itanagra

6.441

0,6

0,112108%

190

291600

BA

Itanhém

19.405

1,2

0,224215%

191

291610

BA

Itaparica

22.228

1,2

0,224215%

192

291620

BA

Itapé

8.761

0,6

0,112108%

193

291630

BA

Itapebi

10.259

0,8

0,149477%

194

291640

BA

Itapetinga

76.147

2,6

0,485800%

195

291650

BA

Itapicuru

35.576

1,6

0,298954%

196

291660

BA

Itapitanga

10.313

0,8

0,149477%

197

291670

BA

Itaquara

8.319

0,6

0,112108%

198

291680

BA

Itarantim

19.747

1,2

0,224215%

199

291685

BA

Itatim

14.487

1,0

0,186846%

200

291690

BA

Itiruçu

12.576

0,8

0,149477%

201

291700

BA

Itiúba (*)

36.089

1,8

0,336323%

202

291710

BA

Itororó

20.382

1,2

0,224215%

203

291720

BA

Ituaçu

18.962

1,2

0,224215%

204

291730

BA

Ituberá

28.602

1,4

0,261584%

205

291733

BA

Iuiú

10.994

0,8

0,149477%

206

291735

BA

Jaborandi

8.385

0,6

0,112108%

207

291740

BA

Jacaraci

14.842

1,0

0,186846%

208

291750

BA

Jacobina (*)

80.518

2,8

0,523169%

209

291760

BA

Jaguaquara

54.423

2,2

0,411061%

210

291770

BA

Jaguarari

33.570

1,6

0,298954%

211

291780

BA

Jaguaripe

18.788

1,2

0,224215%

212

291790

BA

Jandaíra

10.709

0,8

0,149477%

213

291800

BA

Jequié (*)

155.966

4,0

0,747384%

214

291810

BA

Jeremoabo

40.463

1,8

0,336323%

215

291820

BA

Jiquiriçá

14.537

1,0

0,186846%

216

291830

BA

Jitaúna

11.166

0,8

0,149477%

217

291835

BA

João Dourado

25.188

1,4

0,261584%

218

291840

BA

Juazeiro

216.707

4,0

0,747384%

219

291845

BA

Jucuruçu

9.126

0,6

0,112108%

220

291850

BA

Jussara

15.284

1,0

0,186846%

221

291855

BA

Jussari

5.833

0,6

0,112108%

222

291860

BA

Jussiape

6.186

0,6

0,112108%

223

291870

BA

Lafaiete Coutinho

3.724

0,6

0,112108%

224

291875

BA

Lagoa Real

15.665

1,0

0,186846%

225

291880

BA

Laje

23.840

1,4

0,261584%

226

291890

BA

Lajedão

3.955

0,6

0,112108%

227

291900

BA

Lajedinho

3.783

0,6

0,112108%

228

291905

BA

Lajedo do Tabocal

8.562

0,6

0,112108%

229

291910

BA

Lamarão

8.307

0,6

0,112108%

230

291915

BA

Lapão

27.223

1,4

0,261584%

231

291920

BA

Lauro de Freitas

198.440

4,0

0,747384%

232

291930

BA

Lençóis

11.409

0,8

0,149477%

233

291940

BA

Licínio de Almeida

12.388

0,8

0,149477%

234

291950

BA

Livramento de Nossa Senhora

45.732

2,0

0,373692%

235

291955

BA

Luís Eduardo Magalhães

87.519

2,8

0,523169%

236

291960

BA

Macajuba

11.348

0,8

0,149477%

237

291970

BA

Macarani

18.755

1,2

0,224215%

238

291980

BA

Macaúbas (*)

49.826

2,2

0,411061%

239

291990

BA

Macururé

7.824

0,6

0,112108%

240

291992

BA

Madre de Deus

21.093

1,2

0,224215%

241

291995

BA

Maetinga

3.161

0,6

0,112108%

242

292000

BA

Maiquinique (*)

10.112

0,8

0,149477%

243

292010

BA

Mairi

18.676

1,2

0,224215%

244

292020

BA

Malhada (*)

16.845

1,2

0,224215%

245

292030

BA

Malhada de Pedras

8.393

0,6

0,112108%

246

292040

BA

Manoel Vitorino (*)

13.240

1,0

0,186846%

247

292045

BA

Mansidão

13.643

1,0

0,186846%

248

292050

BA

Maracás

20.834

1,2

0,224215%

249

292060

BA

Maragogipe

44.677

2,0

0,373692%

250

292070

BA

Maraú

20.570

1,2

0,224215%

251

292080

BA

Marcionílio Souza

10.406

0,8

0,149477%

252

292090

BA

Mascote

13.822

1,0

0,186846%

253

292100

BA

Mata de São João

46.583

2,0

0,373692%

254

292105

BA

Matina

12.201

0,8

0,149477%

255

292110

BA

Medeiros Neto

22.688

1,2

0,224215%

256

292120

BA

Miguel Calmon

26.023

1,4

0,261584%

257

292130

BA

Milagres

10.950

0,8

0,149477%

258

292140

BA

Mirangaba

18.338

1,2

0,224215%

259

292145

BA

Mirante

8.641

0,6

0,112108%

260

292150

BA

Monte Santo (*)

49.418

2,2

0,411061%

261

292160

BA

Morpará

8.519

0,6

0,112108%

262

292170

BA

Morro do Chapéu

35.413

1,6

0,298954%

263

292180

BA

Mortugaba

12.042

0,8

0,149477%

264

292190

BA

Mucugê

9.062

0,6

0,112108%

265

292200

BA

Mucuri

41.748

1,8

0,336323%

266

292205

BA

Mulungu do Morro

10.889

0,8

0,149477%

267

292210

BA

Mundo Novo

26.776

1,4

0,261584%

268

292220

BA

Muniz Ferreira

7.422

0,6

0,112108%

269

292225

BA

Muquém de São Francisco

11.348

0,8

0,149477%

270

292230

BA

Muritiba (*)

29.399

1,6

0,298954%

271

292240

BA

Mutuípe

22.221

1,2

0,224215%

272

292250

BA

Nazaré

28.525

1,4

0,261584%

273

292260

BA

Nilo Peçanha

13.997

1,0

0,186846%

274

292265

BA

Nordestina (*)

13.130

1,0

0,186846%

275

292270

BA

Nova Canaã (*)

16.462

1,2

0,224215%

276

292273

BA

Nova Fátima

7.812

0,6

0,112108%

277

292275

BA

Nova Ibiá

6.591

0,6

0,112108%

278

292280

BA

Nova Itarana

8.226

0,6

0,112108%

279

292285

BA

Nova Redenção

9.118

0,6

0,112108%

280

292290

BA

Nova Soure

26.947

1,4

0,261584%

281

292300

BA

Nova Viçosa

43.376

1,8

0,336323%

282

292303

BA

Novo Horizonte

12.385

0,8

0,149477%

283

292305

BA

Novo Triunfo

15.440

1,0

0,186846%

284

292310

BA

Olindina

28.229

1,4

0,261584%

285

292320

BA

Oliveira dos Brejinhos

21.825

1,2

0,224215%

286

292330

BA

Ouriçangas

8.564

0,6

0,112108%

287

292335

BA

Ourolândia

17.451

1,2

0,224215%

288

292340

BA

Palmas de Monte Alto

21.750

1,2

0,224215%

289

292350

BA

Palmeiras

9.019

0,6

0,112108%

290

292360

BA

Paramirim

21.607

1,2

0,224215%

291

292370

BA

Paratinga

32.000

1,6

0,298954%

292

292380

BA

Paripiranga

28.989

1,4

0,261584%

293

292390

BA

Pau Brasil (*)

9.831

0,8

0,149477%

294

292400

BA

Paulo Afonso

117.782

3,4

0,635278%

295

292405

BA

Pé de Serra (*)

13.578

1,0

0,186846%

296

292410

BA

Pedrão

7.347

0,6

0,112108%

297

292420

BA

Pedro Alexandre (*)

16.667

1,2

0,224215%

298

292430

BA

Piatã

17.123

1,2

0,224215%

299

292440

BA

Pilão Arcado

35.048

1,6

0,298954%

300

292450

BA

Pindaí

16.260

1,0

0,186846%

301

292460

BA

Pindobaçu

20.150

1,2

0,224215%

302

292465

BA

Pintadas

10.437

0,8

0,149477%

303

292467

BA

Piraí do Norte (*)

10.023

0,8

0,149477%

304

292470

BA

Piripá

10.707

0,8

0,149477%

305

292480

BA

Piritiba

24.755

1,4

0,261584%

306

292490

BA

Planaltino

9.322

0,6

0,112108%

307

292500

BA

Planalto

26.265

1,4

0,261584%

308

292510

BA

Poções

46.871

2,0

0,373692%

309

292520

BA

Pojuca

39.519

1,8

0,336323%

310

292525

BA

Ponto Novo

14.914

1,0

0,186846%

311

292530

BA

Porto Seguro

148.686

3,8

0,710015%

312

292540

BA

Potiraguá

7.224

0,6

0,112108%

313

292550

BA

Prado

28.174

1,4

0,261584%

314

292560

BA

Presidente Dutra

15.142

1,0

0,186846%

315

292570

BA

Presidente Jânio Quadros

12.338

0,8

0,149477%

316

292575

BA

Presidente Tancredo Neves

27.719

1,4

0,261584%

317

292580

BA

Queimadas

25.439

1,4

0,261584%

318

292590

BA

Quijingue

27.580

1,4

0,261584%

319

292593

BA

Quixabeira

8.972

0,6

0,112108%

320

292595

BA

Rafael Jambeiro

22.621

1,2

0,224215%

321

292600

BA

Remanso

41.008

1,8

0,336323%

322

292610

BA

Retirolândia

14.396

1,0

0,186846%

323

292620

BA

Riachão das Neves

22.339

1,2

0,224215%

324

292630

BA

Riachão do Jacuípe

33.436

1,6

0,298954%

325

292640

BA

Riacho de Santana

35.421

1,6

0,298954%

326

292650

BA

Ribeira do Amparo

14.592

1,0

0,186846%

327

292660

BA

Ribeira do Pombal

53.807

2,2

0,411061%

328

292665

BA

Ribeirão do Largo

5.812

0,6

0,112108%

329

292670

BA

Rio de Contas (*)

12.989

1,0

0,186846%

330

292680

BA

Rio do Antônio

15.371

1,0

0,186846%

331

292690

BA

Rio do Pires

11.655

0,8

0,149477%

332

292700

BA

Rio Real

40.732

1,8

0,336323%

333

292710

BA

Rodelas

10.189

0,8

0,149477%

334

292720

BA

Ruy Barbosa

30.814

1,6

0,298954%

335

292730

BA

Salinas da Margarida

15.667

1,0

0,186846%

336

292750

BA

Santa Bárbara

20.791

1,2

0,224215%

337

292760

BA

Santa Brígida

14.213

1,0

0,186846%

338

292770

BA

Santa Cruz Cabrália

27.778

1,4

0,261584%

339

292780

BA

Santa Cruz da Vitória

6.315

0,6

0,112108%

340

292790

BA

Santa Inês

10.631

0,8

0,149477%

341

292805

BA

Santa Luzia

12.597

0,8

0,149477%

342

292810

BA

Santa Maria da Vitória

39.845

1,8

0,336323%

343

292840

BA

Santa Rita de Cássia

28.338

1,4

0,261584%

344

292850

BA

Santa Teresinha

10.405

0,8

0,149477%

345

292800

BA

Santaluz (*)

37.348

1,8

0,336323%

346

292820

BA

Santana

26.614

1,4

0,261584%

347

292830

BA

Santanópolis

8.943

0,6

0,112108%

348

292860

BA

Santo Amaro (*)

60.069

2,4

0,448430%

349

292870

BA

Santo Antônio de Jesus (*)

101.512

3,2

0,597907%

350

292880

BA

Santo Estêvão

52.850

2,2

0,411061%

351

292890

BA

São Desidério

33.742

1,6

0,298954%

352

292895

BA

São Domingos

9.058

0,6

0,112108%

353

292910

BA

São Felipe

21.074

1,2

0,224215%

354

292900

BA

São Félix

14.740

1,0

0,186846%

355

292905

BA

São Félix do Coribe

15.391

1,0

0,186846%

356

292920

BA

São Francisco do Conde

39.802

1,8

0,336323%

357

292925

BA

São Gabriel

18.793

1,2

0,224215%

358

292930

BA

São Gonçalo dos Campos

37.550

1,8

0,336323%

359

292935

BA

São José da Vitória

5.657

0,6

0,112108%

360

292937

BA

São José do Jacuípe

10.462

0,8

0,149477%

361

292940

BA

São Miguel das Matas

11.675

0,8

0,149477%

362

292950

BA

São Sebastião do Passé

44.300

2,0

0,373692%

363

292960

BA

Sapeaçu

17.398

1,2

0,224215%

364

292970

BA

Sátiro Dias

17.273

1,2

0,224215%

365

292975

BA

Saubara

12.043

0,8

0,149477%

366

292980

BA

Saúde

12.913

0,8

0,149477%

367

292990

BA

Seabra (*)

44.091

2,0

0,373692%

368

293000

BA

Sebastião Laranjeiras

11.434

0,8

0,149477%

369

293010

BA

Senhor do Bonfim

79.015

2,6

0,485800%

370

293020

BA

Sento Sé

40.684

1,8

0,336323%

371

293015

BA

Serra do Ramalho

31.472

1,6

0,298954%

372

293030

BA

Serra Dourada

17.386

1,2

0,224215%

373

293040

BA

Serra Preta

14.878

1,0

0,186846%

374

293050

BA

Serrinha (*)

80.861

2,8

0,523169%

375

293060

BA

Serrolândia (*)

13.397

1,0

0,186846%

376

293070

BA

Simões Filho

134.377

3,6

0,672647%

377

293075

BA

Sítio do Mato

13.012

0,8

0,149477%

378

293076

BA

Sítio do Quinto (*)

9.986

0,8

0,149477%

379

293077

BA

Sobradinho

23.191

1,2

0,224215%

380

293080

BA

Souto Soares

16.981

1,2

0,224215%

381

293090

BA

Tabocas do Brejo Velho

12.518

0,8

0,149477%

382

293100

BA

Tanhaçu

20.403

1,2

0,224215%

383

293105

BA

Tanque Novo

17.366

1,2

0,224215%

384

293110

BA

Tanquinho

7.918

0,6

0,112108%

385

293120

BA

Taperoá

21.074

1,2

0,224215%

386

293130

BA

Tapiramutá

17.010

1,2

0,224215%

387

293135

BA

Teixeira de Freitas

160.487

4,0

0,747384%

388

293140

BA

Teodoro Sampaio

7.425

0,6

0,112108%

389

293150

BA

Teofilândia

22.518

1,2

0,224215%

390

293160

BA

Teolândia

14.943

1,0

0,186846%

391

293170

BA

Terra Nova

13.033

0,8

0,149477%

392

293180

BA

Tremedal (*)

16.394

1,2

0,224215%

393

293190

BA

Tucano (*)

50.687

2,2

0,411061%

394

293200

BA

Uauá

24.240

1,4

0,261584%

395

293210

BA

Ubaíra

19.895

1,2

0,224215%

396

293220

BA

Ubaitaba

19.056

1,2

0,224215%

397

293230

BA

Ubatã

27.035

1,4

0,261584%

398

293240

BA

Uibaí

13.887

1,0

0,186846%

399

293245

BA

Umburanas

19.222

1,2

0,224215%

400

293250

BA

Una

19.002

1,2

0,224215%

401

293260

BA

Urandi (*)

16.658

1,2

0,224215%

402

293270

BA

Uruçuca

20.519

1,2

0,224215%

403

293280

BA

Utinga

19.178

1,2

0,224215%

404

293290

BA

Valença

96.562

3,0

0,560538%

405

293300

BA

Valente

28.473

1,4

0,261584%

406

293305

BA

Várzea da Roça

14.104

1,0

0,186846%

407

293310

BA

Várzea do Poço

9.170

0,6

0,112108%

408

293315

BA

Várzea Nova

12.697

0,8

0,149477%

409

293317

BA

Varzedo

8.838

0,6

0,112108%

410

293320

BA

Vera Cruz

44.149

2,0

0,373692%

411

293325

BA

Vereda

6.205

0,6

0,112108%

412

293330

BA

Vitória da Conquista

338.480

4,0

0,747384%

413

293340

BA

Wagner

9.345

0,6

0,112108%

414

293345

BA

Wanderley

12.238

0,8

0,149477%

415

293350

BA

Wenceslau Guimarães

21.101

1,2

0,224215%

416

293360

BA

Xique-Xique

46.483

2,0

0,373692%

T O T A L

12.007.712

535,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: CE - CEARÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

230010

CE

Abaiara

11.737

0,8

0,299401%

2

230015

CE

Acarape

14.929

1,0

0,374251%

3

230020

CE

Acaraú

62.641

2,4

0,898204%

4

230030

CE

Acopiara

54.270

2,2

0,823353%

5

230040

CE

Aiuaba

17.399

1,2

0,449102%

6

230050

CE

Alcântaras

11.714

0,8

0,299401%

7

230060

CE

Altaneira

7.586

0,6

0,224551%

8

230070

CE

Alto Santo

17.146

1,2

0,449102%

9

230075

CE

Amontada

43.452

1,8

0,673653%

10

230080

CE

Antonina do Norte

7.353

0,6

0,224551%

11

230090

CE

Apuiarés

14.600

1,0

0,374251%

12

230100

CE

Aquiraz

80.271

2,6

0,973054%

13

230110

CE

Aracati

74.547

2,6

0,973054%

14

230120

CE

Aracoiaba

26.469

1,4

0,523952%

15

230125

CE

Ararendá

10.935

0,8

0,299401%

16

230130

CE

Araripe

21.600

1,2

0,449102%

17

230140

CE

Aratuba

11.847

0,8

0,299401%

18

230150

CE

Arneiroz

7.840

0,6

0,224551%

19

230160

CE

Assaré

23.417

1,2

0,449102%

20

230170

CE

Aurora

24.654

1,4

0,523952%

21

230180

CE

Baixio

6.288

0,6

0,224551%

22

230185

CE

Banabuiú

18.197

1,2

0,449102%

23

230190

CE

Barbalha

60.781

2,2

0,823353%

24

230195

CE

Barreira

22.425

1,2

0,449102%

25

230200

CE

Barro

22.680

1,2

0,449102%

26

230205

CE

Barroquinha

15.017

1,0

0,374251%

27

230210

CE

Baturité

35.750

1,6

0,598802%

28

230220

CE

Beberibe

53.573

2,2

0,823353%

29

230230

CE

Bela Cruz

32.591

1,6

0,598802%

30

230240

CE

Boa Viagem

54.470

2,2

0,823353%

31

230250

CE

Brejo Santo

49.477

2,0

0,748503%

32

230260

CE

Camocim

63.661

2,4

0,898204%

33

230270

CE

Campos Sales

27.426

1,4

0,523952%

34

230280

CE

Canindé

76.997

2,6

0,973054%

35

230290

CE

Capistrano

17.738

1,2

0,449102%

36

230300

CE

Caridade

22.547

1,2

0,449102%

37

230310

CE

Cariré

18.448

1,2

0,449102%

38

230320

CE

Caririaçu

26.965

1,4

0,523952%

39

230330

CE

Cariús

18.699

1,2

0,449102%

40

230340

CE

Carnaubal

17.606

1,2

0,449102%

41

230350

CE

Cascavel

71.743

2,6

0,973054%

42

230360

CE

Catarina

20.698

1,2

0,449102%

43

230365

CE

Catunda

10.342

0,8

0,299401%

44

230370

CE

Caucaia

361.400

4,0

1,497006%

45

230380

CE

Cedro

25.557

1,4

0,523952%

46

230390

CE

Chaval

13.069

0,8

0,299401%

47

230393

CE

Choró

13.521

0,8

0,299401%

48

230395

CE

Chorozinho

20.264

1,2

0,449102%

49

230400

CE

Coreaú

23.136

1,2

0,449102%

50

230410

CE

Crateús

75.074

2,6

0,973054%

51

230420

CE

Crato

132.123

3,6

1,347305%

52

230423

CE

Croatá

18.063

1,2

0,449102%

53

230425

CE

Cruz

24.827

1,4

0,523952%

54

230426

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

9.625

0,6

0,224551%

55

230427

CE

Ererê

7.198

0,6

0,224551%

56

230428

CE

Eusébio

53.618

2,2

0,823353%

57

230430

CE

Farias Brito

19.450

1,2

0,449102%

58

230435

CE

Forquilha

24.218

1,4

0,523952%

59

230445

CE

Fortim

16.480

1,0

0,374251%

60

230450

CE

Frecheirinha

14.072

1,0

0,374251%

61

230460

CE

General Sampaio

7.618

0,6

0,224551%

62

230465

CE

Graça

14.399

1,0

0,374251%

63

230470

CE

Granja

54.748

2,2

0,823353%

64

230480

CE

Granjeiro

4.844

0,6

0,224551%

65

230490

CE

Groaíras

11.068

0,8

0,299401%

66

230495

CE

Guaiúba

26.064

1,4

0,523952%

67

230500

CE

Guaraciaba do Norte

40.642

1,8

0,673653%

68

230510

CE

Guaramiranga

5.193

0,6

0,224551%

69

230520

CE

Hidrolândia

19.978

1,2

0,449102%

70

230523

CE

Horizonte

67.337

2,4

0,898204%

71

230526

CE

Ibaretama

13.353

0,8

0,299401%

72

230530

CE

Ibiapina

24.997

1,4

0,523952%

73

230533

CE

Ibicuitinga

12.525

0,8

0,299401%

74

230535

CE

Icapuí

19.934

1,2

0,449102%

75

230540

CE

Icó

68.018

2,4

0,898204%

76

230550

CE

Iguatu

102.498

3,2

1,197609%

77

230560

CE

Independência

26.178

1,4

0,523952%

78

230565

CE

Ipaporanga

11.593

0,8

0,299401%

79

230570

CE

Ipaumirim

12.463

0,8

0,299401%

80

230580

CE

Ipu

41.964

1,8

0,673653%

81

230590

CE

Ipueiras

38.166

1,8

0,673653%

82

230600

CE

Iracema

14.297

1,0

0,374251%

83

230610

CE

Irauçuba

24.156

1,4

0,523952%

84

230620

CE

Itaiçaba

7.827

0,6

0,224551%

85

230625

CE

Itaitinga

37.980

1,8

0,673653%

86

230630

CE

Itapajé

52.675

2,2

0,823353%

87

230640

CE

Itapipoca

129.358

3,6

1,347305%

88

230650

CE

Itapiúna

20.382

1,2

0,449102%

89

230655

CE

Itarema

41.826

1,8

0,673653%

90

230660

CE

Itatira

21.647

1,2

0,449102%

91

230670

CE

Jaguaretama

18.162

1,2

0,449102%

92

230680

CE

Jaguaribara

11.401

0,8

0,299401%

93

230690

CE

Jaguaribe

34.682

1,6

0,598802%

94

230700

CE

Jaguaruana

33.705

1,6

0,598802%

95

230710

CE

Jardim

27.174

1,4

0,523952%

96

230720

CE

Jati

8.111

0,6

0,224551%

97

230725

CE

Jijoca de Jericoacoara

19.816

1,2

0,449102%

98

230730

CE

Juazeiro do Norte

274.207

4,0

1,497006%

99

230740

CE

Jucás

24.833

1,4

0,523952%

100

230750

CE

Lavras da Mangabeira

31.508

1,6

0,598802%

101

230760

CE

Limoeiro do Norte

59.540

2,2

0,823353%

102

230763

CE

Madalena

19.691

1,2

0,449102%

103

230765

CE

Maracanaú

227.886

4,0

1,497006%

104

230770

CE

Maranguape

128.978

3,4

1,272460%

105

230780

CE

Marco

27.361

1,4

0,523952%

106

230790

CE

Martinópole

11.233

0,8

0,299401%

107

230800

CE

Massapê

38.737

1,8

0,673653%

108

230810

CE

Mauriti

47.962

2,0

0,748503%

109

230820

CE

Meruoca

15.057

1,0

0,374251%

110

230830

CE

Milagres

27.512

1,4

0,523952%

111

230835

CE

Milhã

13.155

0,8

0,299401%

112

230837

CE

Miraíma

13.818

1,0

0,374251%

113

230840

CE

Missão Velha

35.393

1,6

0,598802%

114

230850

CE

Mombaça

43.797

1,8

0,673653%

115

230860

CE

Monsenhor Tabosa

17.234

1,2

0,449102%

116

230870

CE

Morada Nova

61.890

2,4

0,898204%

117

230880

CE

Moraújo

8.724

0,6

0,224551%

118

230890

CE

Morrinhos

22.534

1,2

0,449102%

119

230900

CE

Mucambo

14.537

1,0

0,374251%

120

230910

CE

Mulungu

10.823

0,8

0,299401%

121

230920

CE

Nova Olinda

15.565

1,0

0,374251%

122

230930

CE

Nova Russas

32.328

1,6

0,598802%

123

230940

CE

Novo Oriente

28.607

1,4

0,523952%

124

230945

CE

Ocara

25.703

1,4

0,523952%

125

230950

CE

Orós

21.427

1,2

0,449102%

126

230960

CE

Pacajus

72.203

2,6

0,973054%

127

230970

CE

Pacatuba

83.432

2,8

1,047904%

128

230980

CE

Pacoti

12.261

0,8

0,299401%

129

230990

CE

Pacujá

6.533

0,6

0,224551%

130

231000

CE

Palhano

9.386

0,6

0,224551%

131

231010

CE

Palmácia

13.322

0,8

0,299401%

132

231020

CE

Paracuru

35.076

1,6

0,598802%

133

231025

CE

Paraipaba

32.744

1,6

0,598802%

134

231030

CE

Parambu

31.521

1,6

0,598802%

135

231040

CE

Paramoti

12.226

0,8

0,299401%

136

231050

CE

Pedra Branca

43.258

1,8

0,673653%

137

231060

CE

Penaforte

9.077

0,6

0,224551%

138

231070

CE

Pentecoste

37.751

1,8

0,673653%

139

231080

CE

Pereiro

16.307

1,0

0,374251%

140

231085

CE

Pindoretama

20.567

1,2

0,449102%

141

231090

CE

Piquet Carneiro

16.959

1,0

0,374251%

142

231095

CE

Pires Ferreira

10.951

0,8

0,299401%

143

231100

CE

Poranga

12.336

0,8

0,299401%

144

231110

CE

Porteiras

14.996

1,0

0,374251%

145

231120

CE

Potengi

11.045

0,8

0,299401%

146

231123

CE

Potiretama

6.419

0,6

0,224551%

147

231126

CE

Quiterianópolis

21.084

1,2

0,449102%

148

231130

CE

Quixadá

87.728

2,8

1,047904%

149

231135

CE

Quixelô

16.178

1,0

0,374251%

150

231140

CE

Quixeramobim

81.082

2,6

0,973054%

151

231150

CE

Quixeré

22.149

1,2

0,449102%

152

231160

CE

Redenção

29.053

1,4

0,523952%

153

231170

CE

Reriutaba

18.491

1,2

0,449102%

154

231180

CE

Russas

78.194

2,6

0,973054%

155

231190

CE

Saboeiro

15.819

1,0

0,374251%

156

231195

CE

Salitre

16.554

1,0

0,374251%

157

231220

CE

Santa Quitéria

43.703

1,8

0,673653%

158

231200

CE

Santana do Acaraú

32.452

1,6

0,598802%

159

231210

CE

Santana do Cariri

17.700

1,2

0,449102%

160

231230

CE

São Benedito

47.903

2,0

0,748503%

161

231240

CE

São Gonçalo do Amarante

48.422

2,0

0,748503%

162

231250

CE

São João do Jaguaribe

7.645

0,6

0,224551%

163

231260

CE

São Luís do Curu

13.000

0,8

0,299401%

164

231270

CE

Senador Pompeu

25.496

1,4

0,523952%

165

231280

CE

Senador Sá

7.623

0,6

0,224551%

166

231290

CE

Sobral

208.935

4,0

1,497006%

167

231300

CE

Solonópole

18.324

1,2

0,449102%

168

231310

CE

Tabuleiro do Norte

30.697

1,6

0,598802%

169

231320

CE

Tamboril

26.251

1,4

0,523952%

170

231325

CE

Tarrafas

8.592

0,6

0,224551%

171

231330

CE

Tauá

58.859

2,2

0,823353%

172

231335

CE

Tejuçuoca

19.187

1,2

0,449102%

173

231340

CE

Tianguá

75.946

2,6

0,973054%

174

231350

CE

Trairi

55.918

2,2

0,823353%

175

231355

CE

Tururu

16.271

1,0

0,374251%

176

231360

CE

Ubajara

34.792

1,6

0,598802%

177

231370

CE

Umari

7.733

0,6

0,224551%

178

231375

CE

Umirim

19.825

1,2

0,449102%

179

231380

CE

Uruburetama

21.850

1,2

0,449102%

180

231390

CE

Uruoca

13.840

1,0

0,374251%

181

231395

CE

Varjota

18.420

1,2

0,449102%

182

231400

CE

Várzea Alegre

40.721

1,8

0,673653%

183

231410

CE

Viçosa do Ceará

60.889

2,2

0,823353%

T O T A L

6.462.736

267,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: ES - ESPÍRITO SANTO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

320010

ES

Afonso Cláudio

30.586

1,6

1,438849%

2

320016

ES

Água Doce do Norte

11.019

0,8

0,719424%

3

320013

ES

Águia Branca

9.642

0,6

0,539568%

4

320020

ES

Alegre (*)

30.084

1,6

1,438849%

5

320030

ES

Alfredo Chaves

14.601

1,0

0,899281%

6

320035

ES

Alto Rio Novo

7.836

0,6

0,539568%

7

320040

ES

Anchieta

29.263

1,4

1,258993%

8

320050

ES

Apiacá

7.567

0,6

0,539568%

9

320060

ES

Aracruz

101.220

3,0

2,697843%

10

320070

ES

Atilio Vivacqua

11.936

0,8

0,719424%

11

320080

ES

Baixo Guandu

30.998

1,6

1,438849%

12

320090

ES

Barra de São Francisco

44.650

2,0

1,798562%

13

320100

ES

Boa Esperança

15.037

1,0

0,899281%

14

320110

ES

Bom Jesus do Norte (*)

9.936

0,8

0,719424%

15

320115

ES

Brejetuba

12.404

0,8

0,719424%

16

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

208.972

4,0

3,597122%

17

320130

ES

Cariacica

381.285

4,0

3,597122%

18

320140

ES

Castelo

37.534

1,8

1,618705%

19

320150

ES

Colatina

122.499

3,4

3,057554%

20

320160

ES

Conceição da Barra

31.063

1,6

1,438849%

21

320170

ES

Conceição do Castelo

12.723

0,8

0,719424%

22

320180

ES

Divino de São Lourenço

4.304

0,6

0,539568%

23

320190

ES

Domingos Martins

33.850

1,6

1,438849%

24

320200

ES

Dores do Rio Preto

6.749

0,6

0,539568%

25

320210

ES

Ecoporanga (*)

22.923

1,4

1,258993%

26

320220

ES

Fundão

21.509

1,2

1,079137%

27

320225

ES

Governador Lindenberg

12.709

0,8

0,719424%

28

320230

ES

Guaçuí

30.867

1,6

1,438849%

29

320240

ES

Guarapari

124.859

3,4

3,057554%

30

320245

ES

Ibatiba

26.082

1,4

1,258993%

31

320250

ES

Ibiraçu

12.479

0,8

0,719424%

32

320255

ES

Ibitirama

8.889

0,6

0,539568%

33

320260

ES

Iconha

13.860

1,0

0,899281%

34

320265

ES

Irupi

13.377

0,8

0,719424%

35

320270

ES

Itaguaçu

14.066

1,0

0,899281%

36

320280

ES

Itapemirim

34.348

1,6

1,438849%

37

320290

ES

Itarana

10.555

0,8

0,719424%

38

320300

ES

Iúna

29.161

1,4

1,258993%

39

320305

ES

Jaguaré

30.477

1,4

1,258993%

40

320310

ES

Jerônimo Monteiro

12.192

0,8

0,719424%

41

320313

ES

João Neiva (*)

16.668

1,2

1,079137%

42

320316

ES

Laranja da Terra

10.947

0,8

0,719424%

43

320320

ES

Linhares

173.555

4,0

3,597122%

44

320330

ES

Mantenópolis

15.350

1,0

0,899281%

45

320332

ES

Marataízes

38.499

1,8

1,618705%

46

320334

ES

Marechal Floriano

16.694

1,0

0,899281%

47

320335

ES

Marilândia

12.833

0,8

0,719424%

48

320340

ES

Mimoso do Sul

26.153

1,4

1,258993%

49

320350

ES

Montanha

18.833

1,2

1,079137%

50

320360

ES

Mucurici

5.524

0,6

0,539568%

51

320370

ES

Muniz Freire

17.465

1,2

1,079137%

52

320380

ES

Muqui

15.449

1,0

0,899281%

53

320390

ES

Nova Venécia (*)

50.110

2,2

1,978418%

54

320400

ES

Pancas

23.184

1,2

1,079137%

55

320405

ES

Pedro Canário

26.184

1,4

1,258993%

56

320410

ES

Pinheiros

27.047

1,4

1,258993%

57

320420

ES

Piúma

21.711

1,2

1,079137%

58

320425

ES

Ponto Belo

7.863

0,6

0,539568%

59

320430

ES

Presidente Kennedy

11.574

0,8

0,719424%

60

320435

ES

Rio Bananal

19.141

1,2

1,079137%

61

320440

ES

Rio Novo do Sul

11.622

0,8

0,719424%

62

320450

ES

Santa Leopoldina

12.224

0,8

0,719424%

63

320455

ES

Santa Maria de Jetibá

40.431

1,8

1,618705%

64

320460

ES

Santa Teresa (*)

23.590

1,4

1,258993%

65

320465

ES

São Domingos do Norte

8.638

0,6

0,539568%

66

320470

ES

São Gabriel da Palha

37.947

1,8

1,618705%

67

320480

ES

São José do Calçado

10.556

0,8

0,719424%

68

320490

ES

São Mateus

130.611

3,6

3,237411%

69

320495

ES

São Roque do Canaã

12.415

0,8

0,719424%

70

320500

ES

Serra

517.510

4,0

3,597122%

71

320501

ES

Sooretama

30.070

1,4

1,258993%

72

320503

ES

Vargem Alta

21.402

1,2

1,079137%

73

320506

ES

Venda Nova do Imigrante

25.277

1,4

1,258993%

74

320510

ES

Viana

78.239

2,6

2,338130%

75

320515

ES

Vila Pavão

9.208

0,6

0,539568%

76

320517

ES

Vila Valério

14.080

1,0

0,899281%

77

320520

ES

Vila Velha

493.838

4,0

3,597122%

T O T A L

3.656.553

111,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: GO - GOIÁS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

520005

GO

Abadia de Goiás

8.773

0,6

0,244101%

2

520010

GO

Abadiânia

20.042

1,2

0,488202%

3

520013

GO

Acreúna

22.366

1,2

0,488202%

4

520015

GO

Adelândia

2.516

0,6

0,244101%

5

520017

GO

Água Fria de Goiás

5.735

0,6

0,244101%

6

520020

GO

Água Limpa

1.850

0,6

0,244101%

7

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

212.440

4,0

1,627339%

8

520030

GO

Alexânia

27.653

1,4

0,569569%

9

520050

GO

Aloândia

1.995

0,6

0,244101%

10

520055

GO

Alto Horizonte

6.414

0,6

0,244101%

11

520060

GO

Alto Paraíso de Goiás

7.624

0,6

0,244101%

12

520080

GO

Alvorada do Norte

8.660

0,6

0,244101%

13

520082

GO

Amaralina

3.812

0,6

0,244101%

14

520085

GO

Americano do Brasil

6.111

0,6

0,244101%

15

520090

GO

Amorinópolis

3.126

0,6

0,244101%

16

520110

GO

Anápolis

386.923

4,0

1,627339%

17

520120

GO

Anhanguera

1.149

0,6

0,244101%

18

520130

GO

Anicuns

21.850

1,2

0,488202%

19

520140

GO

Aparecida de Goiânia

578.179

4,0

1,627339%

20

520145

GO

Aparecida do Rio Doce

2.474

0,6

0,244101%

21

520150

GO

Aporé

4.198

0,6

0,244101%

22

520160

GO

Araçu

3.522

0,6

0,244101%

23

520170

GO

Aragarças

20.118

1,2

0,488202%

24

520180

GO

Aragoiânia

10.308

0,8

0,325468%

25

520215

GO

Araguapaz

7.770

0,6

0,244101%

26

520235

GO

Arenópolis

2.612

0,6

0,244101%

27

520250

GO

Aruanã

9.875

0,6

0,244101%

28

520260

GO

Aurilândia

3.120

0,6

0,244101%

29

520280

GO

Avelinópolis

2.417

0,6

0,244101%

30

520310

GO

Baliza

5.138

0,6

0,244101%

31

520320

GO

Barro Alto

11.167

0,8

0,325468%

32

520330

GO

Bela Vista de Goiás

29.975

1,4

0,569569%

33

520340

GO

Bom Jardim de Goiás

8.841

0,6

0,244101%

34

520350

GO

Bom Jesus de Goiás

25.216

1,4

0,569569%

35

520355

GO

Bonfinópolis

9.706

0,6

0,244101%

36

520357

GO

Bonópolis

4.405

0,6

0,244101%

37

520360

GO

Brazabrantes

3.703

0,6

0,244101%

38

520380

GO

Britânia

5.779

0,6

0,244101%

39

520390

GO

Buriti Alegre

9.459

0,6

0,244101%

40

520393

GO

Buriti de Goiás

2.488

0,6

0,244101%

41

520396

GO

Buritinópolis

3.292

0,6

0,244101%

42

520400

GO

Cabeceiras

7.993

0,6

0,244101%

43

520410

GO

Cachoeira Alta

12.484

0,8

0,325468%

44

520420

GO

Cachoeira de Goiás

1.351

0,6

0,244101%

45

520425

GO

Cachoeira Dourada

8.067

0,6

0,244101%

46

520430

GO

Caçu

16.009

1,0

0,406835%

47

520440

GO

Caiapônia

18.913

1,2

0,488202%

48

520450

GO

Caldas Novas

91.162

2,8

1,139138%

49

520455

GO

Caldazinha

3.804

0,6

0,244101%

50

520460

GO

Campestre de Goiás

3.630

0,6

0,244101%

51

520465

GO

Campinaçu

3.640

0,6

0,244101%

52

520470

GO

Campinorte

12.626

0,8

0,325468%

53

520480

GO

Campo Alegre de Goiás

7.589

0,6

0,244101%

54

520485

GO

Campo Limpo de Goiás

7.789

0,6

0,244101%

55

520490

GO

Campos Belos

19.887

1,2

0,488202%

56

520495

GO

Campos Verdes

2.141

0,6

0,244101%

57

520500

GO

Carmo do Rio Verde

10.082

0,6

0,244101%

58

520505

GO

Castelândia

3.435

0,6

0,244101%

59

520510

GO

Catalão

108.823

3,2

1,301871%

60

520520

GO

Caturaí

5.070

0,6

0,244101%

61

520530

GO

Cavalcante

9.709

0,6

0,244101%

62

520540

GO

Ceres

22.191

1,2

0,488202%

63

520545

GO

Cezarina

8.606

0,6

0,244101%

64

520547

GO

Chapadão do Céu

10.167

0,6

0,244101%

65

520549

GO

Cidade Ocidental

71.376

2,6

1,057771%

66

520551

GO

Cocalzinho de Goiás

20.240

1,2

0,488202%

67

520552

GO

Colinas do Sul

3.382

0,6

0,244101%

68

520570

GO

Córrego do Ouro

2.327

0,6

0,244101%

69

520580

GO

Corumbá de Goiás

11.110

0,8

0,325468%

70

520590

GO

Corumbaíba

9.723

0,6

0,244101%

71

520620

GO

Cristalina

58.997

2,2

0,895037%

72

520630

GO

Cristianópolis

2.966

0,6

0,244101%

73

520640

GO

Crixás

16.949

1,0

0,406835%

74

520650

GO

Cromínia

3.486

0,6

0,244101%

75

520660

GO

Cumari

2.854

0,6

0,244101%

76

520670

GO

Damianópolis

3.311

0,6

0,244101%

77

520680

GO

Damolândia

2.938

0,6

0,244101%

78

520690

GO

Davinópolis

2.094

0,6

0,244101%

79

520710

GO

Diorama

2.484

0,6

0,244101%

80

520830

GO

Divinópolis de Goiás

4.804

0,6

0,244101%

81

520725

GO

Doverlândia

7.322

0,6

0,244101%

82

520735

GO

Edealina

3.699

0,6

0,244101%

83

520740

GO

Edéia

12.372

0,8

0,325468%

84

520750

GO

Estrela do Norte

3.275

0,6

0,244101%

85

520753

GO

Faina

6.627

0,6

0,244101%

86

520760

GO

Fazenda Nova

5.637

0,6

0,244101%

87

520780

GO

Firminópolis

13.292

0,8

0,325468%

88

520790

GO

Flores de Goiás

16.557

1,0

0,406835%

89

520800

GO

Formosa

121.617

3,4

1,383238%

90

520810

GO

Formoso

4.248

0,6

0,244101%

91

520815

GO

Gameleira de Goiás

3.818

0,6

0,244101%

92

520840

GO

Goianápolis

11.231

0,8

0,325468%

93

520850

GO

Goiandira

5.600

0,6

0,244101%

94

520860

GO

Goianésia

70.084

2,4

0,976404%

95

520880

GO

Goianira

44.289

2,0

0,813670%

96

520890

GO

Goiás (*)

22.645

1,4

0,569569%

97

520910

GO

Goiatuba

34.095

1,6

0,650936%

98

520915

GO

Gouvelândia

5.898

0,6

0,244101%

99

520920

GO

Guapó

14.209

1,0

0,406835%

100

520929

GO

Guaraíta

1.996

0,6

0,244101%

101

520940

GO

Guarani de Goiás

3.893

0,6

0,244101%

102

520945

GO

Guarinos

1.794

0,6

0,244101%

103

520960

GO

Heitoraí

3.724

0,6

0,244101%

104

520970

GO

Hidrolândia

21.706

1,2

0,488202%

105

520980

GO

Hidrolina

3.564

0,6

0,244101%

106

520990

GO

Iaciara

13.947

1,0

0,406835%

107

520993

GO

Inaciolândia

6.194

0,6

0,244101%

108

520995

GO

Indiara

15.611

1,0

0,406835%

109

521000

GO

Inhumas

52.866

2,2

0,895037%

110

521010

GO

Ipameri

26.985

1,4

0,569569%

111

521015

GO

Ipiranga de Goiás

2.893

0,6

0,244101%

112

521020

GO

Iporá

31.531

1,6

0,650936%

113

521030

GO

Israelândia

2.800

0,6

0,244101%

114

521040

GO

Itaberaí

42.900

1,8

0,732303%

115

521056

GO

Itaguari

4.676

0,6

0,244101%

116

521060

GO

Itaguaru

5.237

0,6

0,244101%

117

521080

GO

Itajá

4.539

0,6

0,244101%

118

521090

GO

Itapaci

22.981

1,2

0,488202%

119

521100

GO

Itapirapuã

4.997

0,6

0,244101%

120

521120

GO

Itapuranga

25.768

1,4

0,569569%

121

521130

GO

Itarumã

7.178

0,6

0,244101%

122

521140

GO

Itauçu

8.938

0,6

0,244101%

123

521150

GO

Itumbiara

104.742

3,2

1,301871%

124

521160

GO

Ivolândia

2.370

0,6

0,244101%

125

521170

GO

Jandaia

6.048

0,6

0,244101%

126

521180

GO

Jaraguá

50.511

2,0

0,813670%

127

521190

GO

Jataí

100.882

3,0

1,220474%

128

521200

GO

Jaupaci

2.879

0,6

0,244101%

129

521205

GO

Jesúpolis

2.490

0,6

0,244101%

130

521210

GO

Joviânia

7.387

0,6

0,244101%

131

521220

GO

Jussara

18.478

1,2

0,488202%

132

521225

GO

Lagoa Santa

1.588

0,6

0,244101%

133

521230

GO

Leopoldo de Bulhões

7.647

0,6

0,244101%

134

521250

GO

Luziânia

208.299

4,0

1,627339%

135

521260

GO

Mairipotaba

2.368

0,6

0,244101%

136

521270

GO

Mambaí

8.882

0,6

0,244101%

137

521280

GO

Mara Rosa (*)

9.503

0,8

0,325468%

138

521290

GO

Marzagão

2.236

0,6

0,244101%

139

521295

GO

Matrinchã

4.351

0,6

0,244101%

140

521300

GO

Maurilândia

14.080

1,0

0,406835%

141

521305

GO

Mimoso de Goiás

2.597

0,6

0,244101%

142

521308

GO

Minaçu (*)

29.070

1,6

0,650936%

143

521310

GO

Mineiros

66.801

2,4

0,976404%

144

521340

GO

Moiporá

1.529

0,6

0,244101%

145

521350

GO

Monte Alegre de Goiás

8.606

0,6

0,244101%

146

521370

GO

Montes Claros de Goiás

8.055

0,6

0,244101%

147

521375

GO

Montividiu

13.396

0,8

0,325468%

148

521377

GO

Montividiu do Norte

4.479

0,6

0,244101%

149

521380

GO

Morrinhos

46.136

2,0

0,813670%

150

521385

GO

Morro Agudo de Goiás

2.248

0,6

0,244101%

151

521390

GO

Mossâmedes

4.290

0,6

0,244101%

152

521400

GO

Mozarlândia

15.659

1,0

0,406835%

153

521405

GO

Mundo Novo

4.887

0,6

0,244101%

154

521410

GO

Mutunópolis

3.778

0,6

0,244101%

155

521440

GO

Nazário

9.142

0,6

0,244101%

156

521450

GO

Nerópolis

29.850

1,4

0,569569%

157

521460

GO

Niquelândia

46.388

2,0

0,813670%

158

521470

GO

Nova América

2.352

0,6

0,244101%

159

521480

GO

Nova Aurora

2.210

0,6

0,244101%

160

521483

GO

Nova Crixás

12.869

0,8

0,325468%

161

521486

GO

Nova Glória

8.164

0,6

0,244101%

162

521487

GO

Nova Iguaçu de Goiás

2.929

0,6

0,244101%

163

521490

GO

Nova Roma

3.264

0,6

0,244101%

164

521500

GO

Nova Veneza

9.853

0,6

0,244101%

165

521520

GO

Novo Brasil

2.913

0,6

0,244101%

166

521523

GO

Novo Gama

115.711

3,4

1,383238%

167

521525

GO

Novo Planalto

4.495

0,6

0,244101%

168

521530

GO

Orizona

15.615

1,0

0,406835%

169

521540

GO

Ouro Verde de Goiás

3.759

0,6

0,244101%

170

521550

GO

Ouvidor

6.667

0,6

0,244101%

171

521560

GO

Padre Bernardo

33.835

1,6

0,650936%

172

521565

GO

Palestina de Goiás

3.464

0,6

0,244101%

173

521570

GO

Palmeiras de Goiás

28.858

1,4

0,569569%

174

521580

GO

Palmelo

2.381

0,6

0,244101%

175

521590

GO

Palminópolis

3.585

0,6

0,244101%

176

521600

GO

Panamá

2.615

0,6

0,244101%

177

521630

GO

Paranaiguara

10.057

0,6

0,244101%

178

521640

GO

Paraúna

10.988

0,8

0,325468%

179

521645

GO

Perolândia

3.129

0,6

0,244101%

180

521680

GO

Petrolina de Goiás

10.281

0,8

0,325468%

181

521690

GO

Pilar de Goiás

2.253

0,6

0,244101%

182

521710

GO

Piracanjuba

24.524

1,4

0,569569%

183

521720

GO

Piranhas

10.385

0,8

0,325468%

184

521730

GO

Pirenópolis

24.908

1,4

0,569569%

185

521740

GO

Pires do Rio

31.458

1,6

0,650936%

186

521760

GO

Planaltina

89.918

2,8

1,139138%

187

521770

GO

Pontalina

17.819

1,2

0,488202%

188

521800

GO

Porangatu

45.394

2,0

0,813670%

189

521805

GO

Porteirão

3.881

0,6

0,244101%

190

521810

GO

Portelândia

4.011

0,6

0,244101%

191

521830

GO

Posse

36.900

1,6

0,650936%

192

521839

GO

Professor Jamil

3.223

0,6

0,244101%

193

521850

GO

Quirinópolis

50.065

2,0

0,813670%

194

521860

GO

Rialma

10.918

0,8

0,325468%

195

521870

GO

Rianápolis

4.801

0,6

0,244101%

196

521878

GO

Rio Quente

4.493

0,6

0,244101%

197

521880

GO

Rio Verde

235.647

4,0

1,627339%

198

521890

GO

Rubiataba

19.882

1,2

0,488202%

199

521900

GO

Sanclerlândia

7.637

0,6

0,244101%

200

521910

GO

Santa Bárbara de Goiás

6.560

0,6

0,244101%

201

521920

GO

Santa Cruz de Goiás

2.855

0,6

0,244101%

202

521925

GO

Santa Fé de Goiás

5.459

0,6

0,244101%

203

521930

GO

Santa Helena de Goiás

38.648

1,8

0,732303%

204

521935

GO

Santa Isabel

3.809

0,6

0,244101%

205

521940

GO

Santa Rita do Araguaia

8.756

0,6

0,244101%

206

521945

GO

Santa Rita do Novo Destino

3.343

0,6

0,244101%

207

521950

GO

Santa Rosa de Goiás

2.319

0,6

0,244101%

208

521960

GO

Santa Tereza de Goiás

3.355

0,6

0,244101%

209

521970

GO

Santa Terezinha de Goiás

8.744

0,6

0,244101%

210

521971

GO

Santo Antônio da Barra

4.821

0,6

0,244101%

211

521973

GO

Santo Antônio de Goiás

6.283

0,6

0,244101%

212

521975

GO

Santo Antônio do Descoberto

74.744

2,6

1,057771%

213

521980

GO

São Domingos

12.949

0,8

0,325468%

214

521990

GO

São Francisco de Goiás

6.264

0,6

0,244101%

215

522000

GO

São João d'Aliança

13.740

1,0

0,406835%

216

522005

GO

São João da Paraúna

1.381

0,6

0,244101%

217

522010

GO

São Luís de Montes Belos

33.817

1,6

0,650936%

218

522015

GO

São Luíz do Norte

5.167

0,6

0,244101%

219

522020

GO

São Miguel do Araguaia

21.993

1,2

0,488202%

220

522026

GO

São Miguel do Passa Quatro

4.057

0,6

0,244101%

221

522028

GO

São Patrício

2.036

0,6

0,244101%

222

522040

GO

São Simão

20.645

1,2

0,488202%

223

522045

GO

Senador Canedo

115.371

3,2

1,301871%

224

522050

GO

Serranópolis

8.544

0,6

0,244101%

225

522060

GO

Silvânia

20.695

1,2

0,488202%

226

522068

GO

Simolândia

6.856

0,6

0,244101%

227

522070

GO

Sítio d'Abadia

2.989

0,6

0,244101%

228

522100

GO

Taquaral de Goiás

3.529

0,6

0,244101%

229

522108

GO

Teresina de Goiás

3.458

0,6

0,244101%

230

522119

GO

Terezópolis de Goiás

8.043

0,6

0,244101%

231

522130

GO

Três Ranchos

2.833

0,6

0,244101%

232

522140

GO

Trindade

127.599

3,4

1,383238%

233

522145

GO

Trombas

3.500

0,6

0,244101%

234

522150

GO

Turvânia

4.598

0,6

0,244101%

235

522155

GO

Turvelândia

5.281

0,6

0,244101%

236

522157

GO

Uirapuru

2.854

0,6

0,244101%

237

522160

GO

Uruaçu

40.532

1,8

0,732303%

238

522170

GO

Uruana

13.843

1,0

0,406835%

239

522180

GO

Urutaí

3.072

0,6

0,244101%

240

522185

GO

Valparaíso de Goiás

168.468

4,0

1,627339%

241

522190

GO

Varjão

3.827

0,6

0,244101%

242

522200

GO

Vianópolis

13.863

1,0

0,406835%

243

522205

GO

Vicentinópolis

8.743

0,6

0,244101%

244

522220

GO

Vila Boa

6.171

0,6

0,244101%

245

522230

GO

Vila Propício

5.821

0,6

0,244101%

T O T A L

5.502.241

245,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: MA - MARANHÃO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

210005

MA

Açailândia

112.445

3,2

1,150252%

2

210010

MA

Afonso Cunha

6.524

0,6

0,215672%

3

210015

MA

Água Doce do Maranhão

12.571

0,8

0,287563%

4

210020

MA

Alcântara

22.097

1,2

0,431344%

5

210030

MA

Aldeias Altas

26.532

1,4

0,503235%

6

210040

MA

Altamira do Maranhão

8.128

0,6

0,215672%

7

210043

MA

Alto Alegre do Maranhão

27.053

1,4

0,503235%

8

210047

MA

Alto Alegre do Pindaré

31.919

1,6

0,575126%

9

210050

MA

Alto Parnaíba

11.190

0,8

0,287563%

10

210055

MA

Amapá do Maranhão

6.962

0,6

0,215672%

11

210060

MA

Amarante do Maranhão

41.435

1,8

0,647017%

12

210070

MA

Anajatuba

26.803

1,4

0,503235%

13

210080

MA

Anapurus

15.732

1,0

0,359454%

14

210083

MA

Apicum-Açu

17.239

1,2

0,431344%

15

210087

MA

Araguanã

15.426

1,0

0,359454%

16

210090

MA

Araioses

46.440

2,0

0,718907%

17

210095

MA

Arame

32.701

1,6

0,575126%

18

210100

MA

Arari

29.848

1,4

0,503235%

19

210110

MA

Axixá

12.130

0,8

0,287563%

20

210120

MA

Bacabal

104.949

3,2

1,150252%

21

210125

MA

Bacabeira

17.055

1,2

0,431344%

22

210130

MA

Bacuri

18.582

1,2

0,431344%

23

210135

MA

Bacurituba

5.644

0,6

0,215672%

24

210140

MA

Balsas

94.887

3,0

1,078361%

25

210150

MA

Barão de Grajaú

18.820

1,2

0,431344%

26

210160

MA

Barra do Corda

88.212

2,8

1,006470%

27

210170

MA

Barreirinhas

62.528

2,4

0,862689%

28

210177

MA

Bela Vista do Maranhão

11.209

0,8

0,287563%

29

210173

MA

Belágua

7.469

0,6

0,215672%

30

210180

MA

Benedito Leite

5.632

0,6

0,215672%

31

210190

MA

Bequimão

21.280

1,2

0,431344%

32

210193

MA

Bernardo do Mearim

6.043

0,6

0,215672%

33

210197

MA

Boa Vista do Gurupi

9.287

0,6

0,215672%

34

210200

MA

Bom Jardim

41.630

1,8

0,647017%

35

210203

MA

Bom Jesus das Selvas

34.028

1,6

0,575126%

36

210207

MA

Bom Lugar

16.294

1,0

0,359454%

37

210210

MA

Brejo

36.397

1,6

0,575126%

38

210215

MA

Brejo de Areia

9.188

0,6

0,215672%

39

210220

MA

Buriti

28.678

1,4

0,503235%

40

210230

MA

Buriti Bravo

23.884

1,4

0,503235%

41

210232

MA

Buriticupu

72.358

2,6

0,934579%

42

210235

MA

Buritirana

15.430

1,0

0,359454%

43

210237

MA

Cachoeira Grande

9.431

0,6

0,215672%

44

210240

MA

Cajapió

11.177

0,8

0,287563%

45

210250

MA

Cajari

19.379

1,2

0,431344%

46

210255

MA

Campestre do Maranhão

14.374

1,0

0,359454%

47

210260

MA

Cândido Mendes

20.178

1,2

0,431344%

48

210270

MA

Cantanhede

21.995

1,2

0,431344%

49

210275

MA

Capinzal do Norte

10.934

0,8

0,287563%

50

210280

MA

Carolina

24.322

1,4

0,503235%

51

210290

MA

Carutapera

23.807

1,4

0,503235%

52

210300

MA

Caxias

164.880

4,0

1,437815%

53

210310

MA

Cedral

10.675

0,8

0,287563%

54

210312

MA

Central do Maranhão

8.673

0,6

0,215672%

55

210315

MA

Centro do Guilherme

13.458

0,8

0,287563%

56

210317

MA

Centro Novo do Maranhão

21.622

1,2

0,431344%

57

210320

MA

Chapadinha

79.675

2,6

0,934579%

58

210325

MA

Cidelândia

14.697

1,0

0,359454%

59

210330

MA

Codó

122.859

3,4

1,222143%

60

210340

MA

Coelho Neto

49.435

2,0

0,718907%

61

210350

MA

Colinas

41.178

1,8

0,647017%

62

210355

MA

Conceição do Lago-Açu

16.237

1,0

0,359454%

63

210360

MA

Coroatá

65.296

2,4

0,862689%

64

210370

MA

Cururupu

32.695

1,6

0,575126%

65

210375

MA

Davinópolis

12.908

0,8

0,287563%

66

210380

MA

Dom Pedro

23.350

1,2

0,431344%

67

210390

MA

Duque Bacelar

11.349

0,8

0,287563%

68

210400

MA

Esperantinópolis

17.241

1,2

0,431344%

69

210405

MA

Estreito

41.946

1,8

0,647017%

70

210407

MA

Feira Nova do Maranhão

8.504

0,6

0,215672%

71

210408

MA

Fernando Falcão

10.360

0,8

0,287563%

72

210409

MA

Formosa da Serra Negra

19.089

1,2

0,431344%

73

210410

MA

Fortaleza dos Nogueiras

12.631

0,8

0,287563%

74

210420

MA

Fortuna

15.552

1,0

0,359454%

75

210430

MA

Godofredo Viana

11.819

0,8

0,287563%

76

210440

MA

Gonçalves Dias

17.934

1,2

0,431344%

77

210450

MA

Governador Archer

10.840

0,8

0,287563%

78

210455

MA

Governador Edison Lobão

18.296

1,2

0,431344%

79

210460

MA

Governador Eugênio Barros

16.828

1,0

0,359454%

80

210462

MA

Governador Luiz Rocha

7.807

0,6

0,215672%

81

210465

MA

Governador Newton Bello

10.180

0,6

0,215672%

82

210467

MA

Governador Nunes Freire

25.577

1,4

0,503235%

83

210470

MA

Graça Aranha

6.262

0,6

0,215672%

84

210480

MA

Grajaú

69.527

2,4

0,862689%

85

210490

MA

Guimarães

12.030

0,8

0,287563%

86

210500

MA

Humberto de Campos

28.717

1,4

0,503235%

87

210510

MA

Icatu

27.113

1,4

0,503235%

88

210515

MA

Igarapé do Meio

14.177

1,0

0,359454%

89

210520

MA

Igarapé Grande

11.320

0,8

0,287563%

90

210530

MA

Imperatriz

258.682

4,0

1,437815%

91

210535

MA

Itaipava do Grajaú

16.057

1,0

0,359454%

92

210540

MA

Itapecuru Mirim

68.203

2,4

0,862689%

93

210542

MA

Itinga do Maranhão

26.000

1,4

0,503235%

94

210545

MA

Jatobá (*)

10.153

0,8

0,287563%

95

210547

MA

Jenipapo dos Vieiras

16.515

1,0

0,359454%

96

210550

MA

João Lisboa

23.632

1,2

0,431344%

97

210560

MA

Joselândia

16.168

1,0

0,359454%

98

210565

MA

Junco do Maranhão

3.432

0,6

0,215672%

99

210570

MA

Lago da Pedra

50.266

2,0

0,718907%

100

210580

MA

Lago do Junco

10.840

0,8

0,287563%

101

210594

MA

Lago dos Rodrigues

8.873

0,6

0,215672%

102

210590

MA

Lago Verde

16.257

1,0

0,359454%

103

210592

MA

Lagoa do Mato

11.250

0,8

0,287563%

104

210596

MA

Lagoa Grande do Maranhão

11.394

0,8

0,287563%

105

210598

MA

Lajeado Novo

7.550

0,6

0,215672%

106

210600

MA

Lima Campos

11.893

0,8

0,287563%

107

210610

MA

Loreto

12.157

0,8

0,287563%

108

210620

MA

Luís Domingues

6.951

0,6

0,215672%

109

210630

MA

Magalhães de Almeida

19.826

1,2

0,431344%

110

210632

MA

Maracaçumé

21.395

1,2

0,431344%

111

210635

MA

Marajá do Sena

7.792

0,6

0,215672%

112

210637

MA

Maranhãozinho

16.265

1,0

0,359454%

113

210640

MA

Mata Roma

16.829

1,0

0,359454%

114

210650

MA

Matinha

23.370

1,2

0,431344%

115

210660

MA

Matões

33.782

1,6

0,575126%

116

210663

MA

Matões do Norte

16.745

1,0

0,359454%

117

210667

MA

Milagres do Maranhão

8.464

0,6

0,215672%

118

210670

MA

Mirador

21.015

1,2

0,431344%

119

210675

MA

Miranda do Norte

28.381

1,4

0,503235%

120

210680

MA

Mirinzal

14.962

1,0

0,359454%

121

210690

MA

Monção

33.434

1,6

0,575126%

122

210700

MA

Montes Altos

9.160

0,6

0,215672%

123

210710

MA

Morros

19.433

1,2

0,431344%

124

210720

MA

Nina Rodrigues

14.454

1,0

0,359454%

125

210725

MA

Nova Colinas

5.384

0,6

0,215672%

126

210730

MA

Nova Iorque

4.683

0,6

0,215672%

127

210735

MA

Nova Olinda do Maranhão

20.928

1,2

0,431344%

128

210740

MA

Olho d'Água das Cunhãs

19.505

1,2

0,431344%

129

210745

MA

Olinda Nova do Maranhão

14.701

1,0

0,359454%

130

210750

MA

Paço do Lumiar

156.217

4,0

1,437815%

131

210760

MA

Palmeirândia

19.722

1,2

0,431344%

132

210770

MA

Paraibano

21.386

1,2

0,431344%

133

210780

MA

Parnarama

34.907

1,6

0,575126%

134

210790

MA

Passagem Franca

19.019

1,2

0,431344%

135

210800

MA

Pastos Bons

19.472

1,2

0,431344%

136

210805

MA

Paulino Neves

16.035

1,0

0,359454%

137

210810

MA

Paulo Ramos

21.040

1,2

0,431344%

138

210820

MA

Pedreiras

39.229

1,8

0,647017%

139

210825

MA

Pedro do Rosário

25.144

1,4

0,503235%

140

210830

MA

Penalva

38.470

1,8

0,647017%

141

210840

MA

Peri Mirim

14.318

1,0

0,359454%

142

210845

MA

Peritoró

23.196

1,2

0,431344%

143

210850

MA

Pindaré-Mirim

32.941

1,6

0,575126%

144

210860

MA

Pinheiro

83.387

2,8

1,006470%

145

210870

MA

Pio XII

21.485

1,2

0,431344%

146

210880

MA

Pirapemas

18.625

1,2

0,431344%

147

210890

MA

Poção de Pedras

17.873

1,2

0,431344%

148

210900

MA

Porto Franco

23.885

1,4

0,503235%

149

210905

MA

Porto Rico do Maranhão

5.975

0,6

0,215672%

150

210910

MA

Presidente Dutra

47.804

2,0

0,718907%

151

210920

MA

Presidente Juscelino

12.734

0,8

0,287563%

152

210923

MA

Presidente Médici

7.015

0,6

0,215672%

153

210927

MA

Presidente Sarney

18.918

1,2

0,431344%

154

210930

MA

Presidente Vargas

11.193

0,8

0,287563%

155

210940

MA

Primeira Cruz

15.315

1,0

0,359454%

156

210945

MA

Raposa

30.761

1,6

0,575126%

157

210950

MA

Riachão

20.195

1,2

0,431344%

158

210955

MA

Ribamar Fiquene

7.791

0,6

0,215672%

159

210960

MA

Rosário

42.740

1,8

0,647017%

160

210970

MA

Sambaíba

5.671

0,6

0,215672%

161

210975

MA

Santa Filomena do Maranhão

7.773

0,6

0,215672%

162

210980

MA

Santa Helena

42.130

1,8

0,647017%

163

210990

MA

Santa Inês

89.044

2,8

1,006470%

164

211000

MA

Santa Luzia

72.667

2,6

0,934579%

165

211003

MA

Santa Luzia do Paruá

25.254

1,4

0,503235%

166

211010

MA

Santa Quitéria do Maranhão

25.642

1,4

0,503235%

167

211020

MA

Santa Rita

37.855

1,8

0,647017%

168

211023

MA

Santana do Maranhão

13.386

0,8

0,287563%

169

211027

MA

Santo Amaro do Maranhão

15.846

1,0

0,359454%

170

211030

MA

Santo Antônio dos Lopes

14.528

1,0

0,359454%

171

211040

MA

São Benedito do Rio Preto

18.663

1,2

0,431344%

172

211050

MA

São Bento

45.211

2,0

0,718907%

173

211060

MA

São Bernardo

28.507

1,4

0,503235%

174

211065

MA

São Domingos do Azeitão

7.392

0,6

0,215672%

175

211070

MA

São Domingos do Maranhão

34.376

1,6

0,575126%

176

211080

MA

São Félix de Balsas

4.585

0,6

0,215672%

177

211085

MA

São Francisco do Brejão

11.798

0,8

0,287563%

178

211090

MA

São Francisco do Maranhão

12.210

0,8

0,287563%

179

211100

MA

São João Batista

20.665

1,2

0,431344%

180

211102

MA

São João do Carú

15.808

1,0

0,359454%

181

211105

MA

São João do Paraíso

11.177

0,8

0,287563%

182

211107

MA

São João do Soter

18.543

1,2

0,431344%

183

211110

MA

São João dos Patos

25.929

1,4

0,503235%

184

211120

MA

São José de Ribamar

177.687

4,0

1,437815%

185

211125

MA

São José dos Basílios

7.641

0,6

0,215672%

186

211140

MA

São Luís Gonzaga do Maranhão

18.856

1,2

0,431344%

187

211150

MA

São Mateus do Maranhão

41.529

1,8

0,647017%

188

211153

MA

São Pedro da Água Branca

12.690

0,8

0,287563%

189

211157

MA

São Pedro dos Crentes

4.668

0,6

0,215672%

190

211160

MA

São Raimundo das Mangabeiras

18.868

1,2

0,431344%

191

211163

MA

São Raimundo do Doca Bezerra

5.237

0,6

0,215672%

192

211167

MA

São Roberto

6.719

0,6

0,215672%

193

211170

MA

São Vicente Ferrer

22.247

1,2

0,431344%

194

211172

MA

Satubinha

13.914

1,0

0,359454%

195

211174

MA

Senador Alexandre Costa

11.141

0,8

0,287563%

196

211176

MA

Senador La Rocque

14.293

1,0

0,359454%

197

211178

MA

Serrano do Maranhão

10.253

0,8

0,287563%

198

211180

MA

Sítio Novo

18.081

1,2

0,431344%

199

211190

MA

Sucupira do Norte

10.636

0,8

0,287563%

200

211195

MA

Sucupira do Riachão

5.660

0,6

0,215672%

201

211200

MA

Tasso Fragoso

8.521

0,6

0,215672%

202

211210

MA

Timbiras

29.124

1,4

0,503235%

203

211220

MA

Timon

169.107

4,0

1,437815%

204

211223

MA

Trizidela do Vale

21.998

1,2

0,431344%

205

211227

MA

Tufilândia

5.840

0,6

0,215672%

206

211230

MA

Tuntum

41.832

1,8

0,647017%

207

211240

MA

Turiaçu

35.604

1,6

0,575126%

208

211245

MA

Turilândia

25.619

1,4

0,503235%

209

211250

MA

Tutóia

58.860

2,2

0,790798%

210

211260

MA

Urbano Santos

33.122

1,6

0,575126%

211

211270

MA

Vargem Grande

56.510

2,2

0,790798%

212

211280

MA

Viana

52.441

2,2

0,790798%

213

211285

MA

Vila Nova dos Martírios

13.392

0,8

0,287563%

214

211290

MA

Vitória do Mearim

32.764

1,6

0,575126%

215

211300

MA

Vitorino Freire

31.523

1,6

0,575126%

216

211400

MA

Zé Doca

51.714

2,2

0,790798%

T O T A L

6.007.317

278,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: MG - MINAS GERAIS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

310010

MG

Abadia dos Dourados

6.989

0,6

0,070572%

2

310020

MG

Abaeté

23.237

1,2

0,141142%

3

310030

MG

Abre Campo (*)

13.454

1,0

0,117619%

4

310040

MG

Acaiaca

3.994

0,6

0,070572%

5

310050

MG

Açucena

9.470

0,6

0,070572%

6

310060

MG

Água Boa

13.735

1,0

0,117619%

7

310070

MG

Água Comprida

1.999

0,6

0,070572%

8

310080

MG

Aguanil

4.486

0,6

0,070572%

9

310090

MG

Águas Formosas

19.207

1,2

0,141142%

10

310100

MG

Águas Vermelhas

13.539

0,8

0,094096%

11

310110

MG

Aimorés

25.167

1,4

0,164666%

12

310120

MG

Aiuruoca

6.003

0,6

0,070572%

13

310130

MG

Alagoa

2.674

0,6

0,070572%

14

310140

MG

Albertina

3.007

0,6

0,070572%

15

310150

MG

Além Paraíba

35.362

1,6

0,188190%

16

310160

MG

Alfenas

79.996

2,6

0,305809%

17

310163

MG

Alfredo Vasconcelos

6.907

0,6

0,070572%

18

310170

MG

Almenara

41.896

1,8

0,211714%

19

310180

MG

Alpercata

7.424

0,6

0,070572%

20

310190

MG

Alpinópolis

19.853

1,2

0,141142%

21

310200

MG

Alterosa

14.466

1,0

0,117619%

22

310205

MG

Alto Caparaó

5.847

0,6

0,070572%

23

315350

MG

Alto Jequitibá

8.317

0,6

0,070572%

24

310210

MG

Alto Rio Doce

11.000

0,8

0,094096%

25

310220

MG

Alvarenga

3.907

0,6

0,070572%

26

310230

MG

Alvinópolis

15.203

1,0

0,117619%

27

310240

MG

Alvorada de Minas

3.606

0,6

0,070572%

28

310250

MG

Amparo do Serra

4.713

0,6

0,070572%

29

310260

MG

Andradas

41.077

1,8

0,211714%

30

310280

MG

Andrelândia

12.224

0,8

0,094096%

31

310285

MG

Angelândia

8.520

0,6

0,070572%

32

310290

MG

Antônio Carlos

11.445

0,8

0,094096%

33

310300

MG

Antônio Dias

9.318

0,6

0,070572%

34

310310

MG

Antônio Prado de Minas

1.598

0,6

0,070572%

35

310320

MG

Araçaí

2.347

0,6

0,070572%

36

310330

MG

Aracitaba

2.063

0,6

0,070572%

37

310340

MG

Araçuaí (*)

36.708

1,8

0,211714%

38

310350

MG

Araguari

117.267

3,4

0,399905%

39

310360

MG

Arantina

2.795

0,6

0,070572%

40

310370

MG

Araponga

8.439

0,6

0,070572%

41

310375

MG

Araporã

6.869

0,6

0,070572%

42

310380

MG

Arapuá

2.834

0,6

0,070572%

43

310390

MG

Araújos

9.273

0,6

0,070572%

44

310400

MG

Araxá

106.229

3,2

0,376381%

45

310410

MG

Arceburgo

10.772

0,8

0,094096%

46

310420

MG

Arcos

40.092

1,8

0,211714%

47

310430

MG

Areado

15.070

1,0

0,117619%

48

310440

MG

Argirita

2.727

0,6

0,070572%

49

310445

MG

Aricanduva

5.231

0,6

0,070572%

50

310450

MG

Arinos

17.875

1,2

0,141142%

51

310460

MG

Astolfo Dutra

14.179

1,0

0,117619%

52

310470

MG

Ataléia (*)

12.868

1,0

0,117619%

53

310480

MG

Augusto de Lima

4.869

0,6

0,070572%

54

310490

MG

Baependi

19.148

1,2

0,141142%

55

310500

MG

Baldim

7.826

0,6

0,070572%

56

310510

MG

Bambuí

23.829

1,4

0,164666%

57

310520

MG

Bandeira

4.795

0,6

0,070572%

58

310530

MG

Bandeira do Sul

5.746

0,6

0,070572%

59

310540

MG

Barão de Cocais

32.485

1,6

0,188190%

60

310550

MG

Barão de Monte Alto

5.397

0,6

0,070572%

61

310560

MG

Barbacena

137.313

3,6

0,423429%

62

310570

MG

Barra Longa

5.131

0,6

0,070572%

63

310590

MG

Barroso

20.810

1,2

0,141142%

64

310600

MG

Bela Vista de Minas

10.255

0,8

0,094096%

65

310610

MG

Belmiro Braga

3.429

0,6

0,070572%

66

310630

MG

Belo Oriente

26.700

1,4

0,164666%

67

310640

MG

Belo Vale

7.715

0,6

0,070572%

68

310650

MG

Berilo

11.932

0,8

0,094096%

69

310665

MG

Berizal

4.735

0,6

0,070572%

70

310660

MG

Bertópolis

4.604

0,6

0,070572%

71

310670

MG

Betim

439.340

4,0

0,470477%

72

310680

MG

Bias Fortes

3.379

0,6

0,070572%

73

310690

MG

Bicas

14.494

1,0

0,117619%

74

310700

MG

Biquinhas

2.515

0,6

0,070572%

75

310710

MG

Boa Esperança

40.127

1,8

0,211714%

76

310720

MG

Bocaina de Minas

5.090

0,6

0,070572%

77

310730

MG

Bocaiúva

49.979

2,0

0,235238%

78

310740

MG

Bom Despacho

50.605

2,0

0,235238%

79

310750

MG

Bom Jardim de Minas

6.474

0,6

0,070572%

80

310760

MG

Bom Jesus da Penha

4.217

0,6

0,070572%

81

310770

MG

Bom Jesus do Amparo

6.083

0,6

0,070572%

82

310780

MG

Bom Jesus do Galho

14.935

1,0

0,117619%

83

310790

MG

Bom Repouso

10.547

0,8

0,094096%

84

310800

MG

Bom Sucesso

17.603

1,2

0,141142%

85

310810

MG

Bonfim

6.868

0,6

0,070572%

86

310820

MG

Bonfinópolis de Minas

5.493

0,6

0,070572%

87

310825

MG

Bonito de Minas

11.230

0,8

0,094096%

88

310830

MG

Borda da Mata

19.412

1,2

0,141142%

89

310840

MG

Botelhos

14.971

1,0

0,117619%

90

310850

MG

Botumirim

6.319

0,6

0,070572%

91

310870

MG

Brás Pires

4.333

0,6

0,070572%

92

310855

MG

Brasilândia de Minas

16.538

1,0

0,117619%

93

310860

MG

Brasília de Minas

32.347

1,6

0,188190%

94

310890

MG

Brasópolis

14.459

1,0

0,117619%

95

310880

MG

Braúnas

4.801

0,6

0,070572%

96

310900

MG

Brumadinho

40.103

1,8

0,211714%

97

310910

MG

Bueno Brandão

11.001

0,8

0,094096%

98

310920

MG

Buenópolis

10.365

0,8

0,094096%

99

310925

MG

Bugre

3.982

0,6

0,070572%

100

310930

MG

Buritis

24.841

1,4

0,164666%

101

310940

MG

Buritizeiro

28.056

1,4

0,164666%

102

310945

MG

Cabeceira Grande

6.949

0,6

0,070572%

103

310950

MG

Cabo Verde

14.075

1,0

0,117619%

104

310960

MG

Cachoeira da Prata

3.603

0,6

0,070572%

105

310970

MG

Cachoeira de Minas

11.547

0,8

0,094096%

106

310270

MG

Cachoeira de Pajeú

9.412

0,6

0,070572%

107

310980

MG

Cachoeira Dourada

2.692

0,6

0,070572%

108

310990

MG

Caetanópolis

11.624

0,8

0,094096%

109

311000

MG

Caeté

44.718

2,0

0,235238%

110

311010

MG

Caiana

5.496

0,6

0,070572%

111

311020

MG

Cajuri

3.987

0,6

0,070572%

112

311030

MG

Caldas

14.480

1,0

0,117619%

113

311040

MG

Camacho

2.901

0,6

0,070572%

114

311050

MG

Camanducaia

21.770

1,2

0,141142%

115

311060

MG

Cambuí

29.551

1,4

0,164666%

116

311070

MG

Cambuquira

12.814

0,8

0,094096%

117

311080

MG

Campanário

3.721

0,6

0,070572%

118

311090

MG

Campanha

16.665

1,0

0,117619%

119

311100

MG

Campestre

21.055

1,2

0,141142%

120

311110

MG

Campina Verde

19.745

1,2

0,141142%

121

311115

MG

Campo Azul

3.817

0,6

0,070572%

122

311120

MG

Campo Belo

54.029

2,2

0,258762%

123

311130

MG

Campo do Meio

11.655

0,8

0,094096%

124

311140

MG

Campo Florido

8.151

0,6

0,070572%

125

311150

MG

Campos Altos

15.461

1,0

0,117619%

126

311160

MG

Campos Gerais

28.774

1,4

0,164666%

127

311190

MG

Cana Verde

5.603

0,6

0,070572%

128

311170

MG

Canaã

4.563

0,6

0,070572%

129

311180

MG

Canápolis

12.150

0,8

0,094096%

130

311200

MG

Candeias

14.886

1,0

0,117619%

131

311205

MG

Cantagalo

4.525

0,6

0,070572%

132

311210

MG

Caparaó

5.438

0,6

0,070572%

133

311220

MG

Capela Nova

4.653

0,6

0,070572%

134

311230

MG

Capelinha

37.784

1,8

0,211714%

135

311240

MG

Capetinga

6.920

0,6

0,070572%

136

311250

MG

Capim Branco

9.754

0,6

0,070572%

137

311260

MG

Capinópolis

16.173

1,0

0,117619%

138

311265

MG

Capitão Andrade

5.468

0,6

0,070572%

139

311270

MG

Capitão Enéas

15.234

1,0

0,117619%

140

311280

MG

Capitólio

8.632

0,6

0,070572%

141

311290

MG

Caputira

9.298

0,6

0,070572%

142

311300

MG

Caraí (*)

23.685

1,4

0,164666%

143

311310

MG

Caranaíba

3.183

0,6

0,070572%

144

311320

MG

Carandaí

25.501

1,4

0,164666%

145

311330

MG

Carangola

33.000

1,6

0,188190%

146

311340

MG

Caratinga

92.062

3,0

0,352857%

147

311350

MG

Carbonita

9.405

0,6

0,070572%

148

311360

MG

Careaçu

6.757

0,6

0,070572%

149

311370

MG

Carlos Chagas

18.837

1,2

0,141142%

150

311380

MG

Carmésia

2.632

0,6

0,070572%

151

311390

MG

Carmo da Cachoeira

12.170

0,8

0,094096%

152

311400

MG

Carmo da Mata

11.476

0,8

0,094096%

153

311410

MG

Carmo de Minas

14.859

1,0

0,117619%

154

311420

MG

Carmo do Cajuru

22.478

1,2

0,141142%

155

311430

MG

Carmo do Paranaíba (*)

30.329

1,6

0,188190%

156

311440

MG

Carmo do Rio Claro

21.225

1,2

0,141142%

157

311450

MG

Carmópolis de Minas

19.355

1,2

0,141142%

158

311455

MG

Carneirinho

10.027

0,6

0,070572%

159

311460

MG

Carrancas

4.047

0,6

0,070572%

160

311470

MG

Carvalhópolis

3.579

0,6

0,070572%

161

311480

MG

Carvalhos

4.478

0,6

0,070572%

162

311490

MG

Casa Grande

2.257

0,6

0,070572%

163

311500

MG

Cascalho Rico

3.075

0,6

0,070572%

164

311510

MG

Cássia

17.740

1,2

0,141142%

165

311530

MG

Cataguases

75.123

2,6

0,305809%

166

311535

MG

Catas Altas

5.376

0,6

0,070572%

167

311540

MG

Catas Altas da Noruega

3.641

0,6

0,070572%

168

311545

MG

Catuji

6.311

0,6

0,070572%

169

311547

MG

Catuti

4.986

0,6

0,070572%

170

311550

MG

Caxambu

21.656

1,2

0,141142%

171

311560

MG

Cedro do Abaeté

1.164

0,6

0,070572%

172

311570

MG

Central de Minas

7.032

0,6

0,070572%

173

311580

MG

Centralina

10.350

0,8

0,094096%

174

311590

MG

Chácara

3.154

0,6

0,070572%

175

311600

MG

Chalé

5.704

0,6

0,070572%

176

311610

MG

Chapada do Norte

15.356

1,0

0,117619%

177

311615

MG

Chapada Gaúcha

13.680

1,0

0,117619%

178

311620

MG

Chiador

2.687

0,6

0,070572%

179

311630

MG

Cipotânea

6.787

0,6

0,070572%

180

311640

MG

Claraval

4.843

0,6

0,070572%

181

311650

MG

Claro dos Poções

7.551

0,6

0,070572%

182

311660

MG

Cláudio

28.617

1,4

0,164666%

183

311670

MG

Coimbra

7.556

0,6

0,070572%

184

311680

MG

Coluna

8.873

0,6

0,070572%

185

311690

MG

Comendador Gomes

3.111

0,6

0,070572%

186

311700

MG

Comercinho

6.929

0,6

0,070572%

187

311710

MG

Conceição da Aparecida

10.292

0,8

0,094096%

188

311520

MG

Conceição da Barra de Minas

3.954

0,6

0,070572%

189

311730

MG

Conceição das Alagoas

27.893

1,4

0,164666%

190

311720

MG

Conceição das Pedras

2.812

0,6

0,070572%

191

311740

MG

Conceição de Ipanema

4.574

0,6

0,070572%

192

311750

MG

Conceição do Mato Dentro

17.842

1,2

0,141142%

193

311760

MG

Conceição do Pará

5.507

0,6

0,070572%

194

311770

MG

Conceição do Rio Verde

13.638

1,0

0,117619%

195

311780

MG

Conceição dos Ouros

11.638

0,8

0,094096%

196

311783

MG

Cônego Marinho

7.642

0,6

0,070572%

197

311787

MG

Confins

6.730

0,6

0,070572%

198

311790

MG

Congonhal

11.950

0,8

0,094096%

199

311800

MG

Congonhas

54.762

2,2

0,258762%

200

311810

MG

Congonhas do Norte

5.045

0,6

0,070572%

201

311820

MG

Conquista

6.939

0,6

0,070572%

202

311830

MG

Conselheiro Lafaiete

128.589

3,4

0,399905%

203

311840

MG

Conselheiro Pena

22.921

1,2

0,141142%

204

311850

MG

Consolação

1.783

0,6

0,070572%

205

311860

MG

Contagem

663.855

4,0

0,470477%

206

311870

MG

Coqueiral

9.159

0,6

0,070572%

207

311880

MG

Coração de Jesus

26.602

1,4

0,164666%

208

311890

MG

Cordisburgo

8.890

0,6

0,070572%

209

311900

MG

Cordislândia

3.538

0,6

0,070572%

210

311910

MG

Corinto (*)

23.731

1,4

0,164666%

211

311920

MG

Coroaci (*)

9.991

0,8

0,094096%

212

311930

MG

Coromandel

27.974

1,4

0,164666%

213

311940

MG

Coronel Fabriciano

109.855

3,2

0,376381%

214

311950

MG

Coronel Murta

9.222

0,6

0,070572%

215

311960

MG

Coronel Pacheco

3.086

0,6

0,070572%

216

311970

MG

Coronel Xavier Chaves

3.434

0,6

0,070572%

217

311980

MG

Córrego Danta

3.215

0,6

0,070572%

218

311990

MG

Córrego do Bom Jesus

3.704

0,6

0,070572%

219

311995

MG

Córrego Fundo

6.337

0,6

0,070572%

220

312000

MG

Córrego Novo

2.771

0,6

0,070572%

221

312010

MG

Couto de Magalhães de Minas

4.410

0,6

0,070572%

222

312015

MG

Crisólita

6.704

0,6

0,070572%

223

312020

MG

Cristais

12.798

0,8

0,094096%

224

312030

MG

Cristália

5.971

0,6

0,070572%

225

312040

MG

Cristiano Otoni

5.150

0,6

0,070572%

226

312050

MG

Cristina

10.242

0,8

0,094096%

227

312060

MG

Crucilândia

5.034

0,6

0,070572%

228

312070

MG

Cruzeiro da Fortaleza

3.626

0,6

0,070572%

229

312080

MG

Cruzília

15.417

1,0

0,117619%

230

312083

MG

Cuparaque

4.982

0,6

0,070572%

231

312087

MG

Curral de Dentro

7.729

0,6

0,070572%

232

312090

MG

Curvelo

80.129

2,6

0,305809%

233

312100

MG

Datas

5.410

0,6

0,070572%

234

312110

MG

Delfim Moreira

8.025

0,6

0,070572%

235

312120

MG

Delfinópolis

7.114

0,6

0,070572%

236

312125

MG

Delta

10.533

0,8

0,094096%

237

312130

MG

Descoberto

5.013

0,6

0,070572%

238

312140

MG

Desterro de Entre Rios

7.243

0,6

0,070572%

239

312150

MG

Desterro do Melo

2.901

0,6

0,070572%

240

312160

MG

Diamantina

47.723

2,0

0,235238%

241

312170

MG

Diogo de Vasconcelos

3.802

0,6

0,070572%

242

312180

MG

Dionísio

7.729

0,6

0,070572%

243

312190

MG

Divinésia

3.417

0,6

0,070572%

244

312200

MG

Divino

19.931

1,2

0,141142%

245

312210

MG

Divino das Laranjeiras

4.979

0,6

0,070572%

246

312220

MG

Divinolândia de Minas

7.571

0,6

0,070572%

247

312230

MG

Divinópolis

238.230

4,0

0,470477%

248

312235

MG

Divisa Alegre

6.786

0,6

0,070572%

249

312240

MG

Divisa Nova

6.011

0,6

0,070572%

250

312245

MG

Divisópolis

11.019

0,8

0,094096%

251

312247

MG

Dom Bosco

3.677

0,6

0,070572%

252

312250

MG

Dom Cavati

5.072

0,6

0,070572%

253

312260

MG

Dom Joaquim

4.195

0,6

0,070572%

254

312270

MG

Dom Silvério

5.237

0,6

0,070572%

255

312280

MG

Dom Viçoso

3.001

0,6

0,070572%

256

312290

MG

Dona Eusébia

6.572

0,6

0,070572%

257

312300

MG

Dores de Campos

10.153

0,6

0,070572%

258

312310

MG

Dores de Guanhães

5.169

0,6

0,070572%

259

312320

MG

Dores do Indaiá (*)

13.483

1,0

0,117619%

260

312330

MG

Dores do Turvo

4.259

0,6

0,070572%

261

312340

MG

Doresópolis

1.527

0,6

0,070572%

262

312350

MG

Douradoquara

1.908

0,6

0,070572%

263

312352

MG

Durandé

7.841

0,6

0,070572%

264

312360

MG

Elói Mendes

28.076

1,4

0,164666%

265

312370

MG

Engenheiro Caldas

11.134

0,8

0,094096%

266

312380

MG

Engenheiro Navarro

7.242

0,6

0,070572%

267

312385

MG

Entre Folhas

5.370

0,6

0,070572%

268

312390

MG

Entre Rios de Minas

15.298

1,0

0,117619%

269

312400

MG

Ervália

18.895

1,2

0,141142%

270

312410

MG

Esmeraldas

70.552

2,4

0,282286%

271

312420

MG

Espera Feliz

24.951

1,4

0,164666%

272

312430

MG

Espinosa

31.617

1,6

0,188190%

273

312440

MG

Espírito Santo do Dourado

4.692

0,6

0,070572%

274

312450

MG

Estiva

11.354

0,8

0,094096%

275

312460

MG

Estrela Dalva

2.343

0,6

0,070572%

276

312470

MG

Estrela do Indaiá

3.500

0,6

0,070572%

277

312480

MG

Estrela do Sul

7.978

0,6

0,070572%

278

312490

MG

Eugenópolis

11.275

0,8

0,094096%

279

312500

MG

Ewbank da Câmara

3.913

0,6

0,070572%

280

312510

MG

Extrema

36.225

1,6

0,188190%

281

312520

MG

Fama

2.377

0,6

0,070572%

282

312530

MG

Faria Lemos

3.241

0,6

0,070572%

283

312540

MG

Felício dos Santos

4.753

0,6

0,070572%

284

312560

MG

Felisburgo

7.457

0,6

0,070572%

285

312570

MG

Felixlândia

15.336

1,0

0,117619%

286

312580

MG

Fernandes Tourinho

3.431

0,6

0,070572%

287

312590

MG

Ferros (*)

9.820

0,8

0,094096%

288

312595

MG

Fervedouro

11.006

0,8

0,094096%

289

312600

MG

Florestal

7.461

0,6

0,070572%

290

312610

MG

Formiga

67.683

2,4

0,282286%

291

312620

MG

Formoso

9.562

0,6

0,070572%

292

312630

MG

Fortaleza de Minas

4.412

0,6

0,070572%

293

312640

MG

Fortuna de Minas

2.947

0,6

0,070572%

294

312650

MG

Francisco Badaró

10.332

0,8

0,094096%

295

312660

MG

Francisco Dumont

5.215

0,6

0,070572%

296

312670

MG

Francisco Sá

26.277

1,4

0,164666%

297

312675

MG

Franciscópolis

5.391

0,6

0,070572%

298

312680

MG

Frei Gaspar

5.880

0,6

0,070572%

299

312690

MG

Frei Inocêncio

9.611

0,6

0,070572%

300

312695

MG

Frei Lagonegro

3.478

0,6

0,070572%

301

312700

MG

Fronteira

18.103

1,2

0,141142%

302

312705

MG

Fronteira dos Vales

4.581

0,6

0,070572%

303

312707

MG

Fruta de Leite

5.369

0,6

0,070572%

304

312710

MG

Frutal

59.496

2,2

0,258762%

305

312720

MG

Funilândia

4.349

0,6

0,070572%

306

312730

MG

Galiléia

6.817

0,6

0,070572%

307

312733

MG

Gameleiras

5.109

0,6

0,070572%

308

312735

MG

Glaucilândia

3.150

0,6

0,070572%

309

312737

MG

Goiabeira

3.353

0,6

0,070572%

310

312738

MG

Goianá

3.966

0,6

0,070572%

311

312740

MG

Gonçalves

4.350

0,6

0,070572%

312

312750

MG

Gonzaga

6.158

0,6

0,070572%

313

312760

MG

Gouveia

11.825

0,8

0,094096%

314

312770

MG

Governador Valadares

279.885

4,0

0,470477%

315

312780

MG

Grão Mogol

15.836

1,0

0,117619%

316

312790

MG

Grupiara

1.388

0,6

0,070572%

317

312800

MG

Guanhães

34.319

1,6

0,188190%

318

312810

MG

Guapé

14.245

1,0

0,117619%

319

312820

MG

Guaraciaba

10.324

0,8

0,094096%

320

312825

MG

Guaraciama

4.972

0,6

0,070572%

321

312830

MG

Guaranésia

19.021

1,2

0,141142%

322

312840

MG

Guarani

8.911

0,6

0,070572%

323

312850

MG

Guarará

3.796

0,6

0,070572%

324

312860

MG

Guarda-Mor

6.580

0,6

0,070572%

325

312870

MG

Guaxupé

51.917

2,2

0,258762%

326

312880

MG

Guidoval

7.078

0,6

0,070572%

327

312890

MG

Guimarânia

8.039

0,6

0,070572%

328

312900

MG

Guiricema

8.392

0,6

0,070572%

329

312910

MG

Gurinhatã

5.639

0,6

0,070572%

330

312920

MG

Heliodora

6.558

0,6

0,070572%

331

312930

MG

Iapu

11.004

0,8

0,094096%

332

312940

MG

Ibertioga

5.021

0,6

0,070572%

333

312950

MG

Ibiá

25.199

1,4

0,164666%

334

312960

MG

Ibiaí

8.395

0,6

0,070572%

335

312965

MG

Ibiracatu

5.400

0,6

0,070572%

336

312970

MG

Ibiraci

13.828

1,0

0,117619%

337

312980

MG

Ibirité

180.204

4,0

0,470477%

338

312990

MG

Ibitiúra de Minas

3.488

0,6

0,070572%

339

313000

MG

Ibituruna

2.989

0,6

0,070572%

340

313005

MG

Icaraí de Minas

11.990

0,8

0,094096%

341

313010

MG

Igarapé

43.045

1,8

0,211714%

342

313020

MG

Igaratinga

10.860

0,8

0,094096%

343

313030

MG

Iguatama

7.947

0,6

0,070572%

344

313040

MG

Ijaci

6.550

0,6

0,070572%

345

313050

MG

Ilicínea

12.375

0,8

0,094096%

346

313055

MG

Imbé de Minas

6.903

0,6

0,070572%

347

313060

MG

Inconfidentes

7.328

0,6

0,070572%

348

313065

MG

Indaiabira

7.351

0,6

0,070572%

349

313070

MG

Indianópolis

6.891

0,6

0,070572%

350

313080

MG

Ingaí

2.767

0,6

0,070572%

351

313090

MG

Inhapim

24.140

1,4

0,164666%

352

313100

MG

Inhaúma

6.271

0,6

0,070572%

353

313110

MG

Inimutaba

7.515

0,6

0,070572%

354

313115

MG

Ipaba

18.607

1,2

0,141142%

355

313120

MG

Ipanema

19.861

1,2

0,141142%

356

313130

MG

Ipatinga

263.410

4,0

0,470477%

357

313140

MG

Ipiaçu

4.221

0,6

0,070572%

358

313150

MG

Ipuiúna

10.079

0,6

0,070572%

359

313160

MG

Iraí de Minas

6.987

0,6

0,070572%

360

313170

MG

Itabira

120.060

3,4

0,399905%

361

313180

MG

Itabirinha

11.512

0,8

0,094096%

362

313190

MG

Itabirito

51.875

2,2

0,258762%

363

313200

MG

Itacambira

5.385

0,6

0,070572%

364

313210

MG

Itacarambi

18.153

1,2

0,141142%

365

313220

MG

Itaguara

13.358

0,8

0,094096%

366

313230

MG

Itaipé

12.760

0,8

0,094096%

367

313240

MG

Itajubá

96.869

3,0

0,352857%

368

313250

MG

Itamarandiba

34.735

1,6

0,188190%

369

313260

MG

Itamarati de Minas

4.355

0,6

0,070572%

370

313270

MG

Itambacuri

23.211

1,2

0,141142%

371

313280

MG

Itambé do Mato Dentro

2.081

0,6

0,070572%

372

313290

MG

Itamogi

10.192

0,8

0,094096%

373

313300

MG

Itamonte

15.579

1,0

0,117619%

374

313310

MG

Itanhandu

15.331

1,0

0,117619%

375

313320

MG

Itanhomi

12.228

0,8

0,094096%

376

313330

MG

Itaobim

21.062

1,2

0,141142%

377

313340

MG

Itapagipe

15.243

1,0

0,117619%

378

313350

MG

Itapecerica

21.762

1,2

0,141142%

379

313360

MG

Itapeva

9.783

0,6

0,070572%

380

313370

MG

Itatiaiuçu

11.146

0,8

0,094096%

381

313375

MG

Itaú de Minas

16.108

1,0

0,117619%

382

313380

MG

Itaúna

93.214

3,0

0,352857%

383

313390

MG

Itaverava

5.419

0,6

0,070572%

384

313400

MG

Itinga

14.990

1,0

0,117619%

385

313410

MG

Itueta

6.051

0,6

0,070572%

386

313420

MG

Ituiutaba

104.671

3,2

0,376381%

387

313430

MG

Itumirim

6.023

0,6

0,070572%

388

313440

MG

Iturama

39.263

1,8

0,211714%

389

313450

MG

Itutinga

3.788

0,6

0,070572%

390

313460

MG

Jaboticatubas

20.143

1,2

0,141142%

391

313470

MG

Jacinto

12.326

0,8

0,094096%

392

313480

MG

Jacuí

7.686

0,6

0,070572%

393

313490

MG

Jacutinga

25.979

1,4

0,164666%

394

313500

MG

Jaguaraçu

3.133

0,6

0,070572%

395

313505

MG

Jaíba

38.909

1,8

0,211714%

396

313507

MG

Jampruca

5.404

0,6

0,070572%

397

313510

MG

Janaúba

71.648

2,6

0,305809%

398

313520

MG

Januária

67.742

2,4

0,282286%

399

313530

MG

Japaraíba

4.350

0,6

0,070572%

400

313535

MG

Japonvar

7.969

0,6

0,070572%

401

313540

MG

Jeceaba

4.912

0,6

0,070572%

402

313545

MG

Jenipapo de Minas

7.692

0,6

0,070572%

403

313550

MG

Jequeri

12.386

0,8

0,094096%

404

313560

MG

Jequitaí

7.531

0,6

0,070572%

405

313570

MG

Jequitibá

5.211

0,6

0,070572%

406

313580

MG

Jequitinhonha

25.391

1,4

0,164666%

407

313590

MG

Jesuânia

4.787

0,6

0,070572%

408

313600

MG

Joaíma

15.432

1,0

0,117619%

409

313610

MG

Joanésia

4.573

0,6

0,070572%

410

313620

MG

João Monlevade

79.910

2,6

0,305809%

411

313630

MG

João Pinheiro

47.452

2,0

0,235238%

412

313640

MG

Joaquim Felício

4.695

0,6

0,070572%

413

313650

MG

Jordânia

10.812

0,8

0,094096%

414

313652

MG

José Gonçalves de Minas

4.501

0,6

0,070572%

415

313655

MG

José Raydan

4.995

0,6

0,070572%

416

313657

MG

Josenópolis

4.867

0,6

0,070572%

417

313665

MG

Juatuba

26.946

1,4

0,164666%

418

313670

MG

Juiz de Fora

568.873

4,0

0,470477%

419

313680

MG

Juramento

4.331

0,6

0,070572%

420

313690

MG

Juruaia

10.563

0,8

0,094096%

421

313695

MG

Juvenília

5.724

0,6

0,070572%

422

313700

MG

Ladainha

18.111

1,2

0,141142%

423

313710

MG

Lagamar

7.613

0,6

0,070572%

424

313720

MG

Lagoa da Prata

52.165

2,2

0,258762%

425

313730

MG

Lagoa dos Patos

4.102

0,6

0,070572%

426

313740

MG

Lagoa Dourada

13.009

0,8

0,094096%

427

313750

MG

Lagoa Formosa

18.052

1,2

0,141142%

428

313753

MG

Lagoa Grande

9.532

0,6

0,070572%

429

313760

MG

Lagoa Santa

64.527

2,4

0,282286%

430

313770

MG

Lajinha

19.923

1,2

0,141142%

431

313780

MG

Lambari

20.814

1,2

0,141143%

432

313790

MG

Lamim

3.391

0,6

0,070572%

433

313800

MG

Laranjal

6.810

0,6

0,070572%

434

313810

MG

Lassance

6.512

0,6

0,070572%

435

313820

MG

Lavras

103.773

3,2

0,376381%

436

313830

MG

Leandro Ferreira

3.229

0,6

0,070572%

437

313835

MG

Leme do Prado

4.918

0,6

0,070572%

438

313840

MG

Leopoldina

52.587

2,2

0,258762%

439

313850

MG

Liberdade

5.069

0,6

0,070572%

440

313860

MG

Lima Duarte

16.698

1,0

0,117619%

441

313862

MG

Limeira do Oeste

7.536

0,6

0,070572%

442

313865

MG

Lontra

9.661

0,6

0,070572%

443

313867

MG

Luisburgo

6.266

0,6

0,070572%

444

313868

MG

Luislândia

6.699

0,6

0,070572%

445

313870

MG

Luminárias

5.446

0,6

0,070572%

446

313880

MG

Luz

18.215

1,2

0,141143%

447

313890

MG

Machacalis

7.111

0,6

0,070572%

448

313900

MG

Machado

42.133

1,8

0,211714%

449

313910

MG

Madre de Deus de Minas

5.098

0,6

0,070572%

450

313920

MG

Malacacheta

18.650

1,2

0,141143%

451

313925

MG

Mamonas

6.543

0,6

0,070572%

452

313930

MG

Manga

18.407

1,2

0,141143%

453

313940

MG

Manhuaçu

90.229

2,8

0,329333%

454

313950

MG

Manhumirim

22.707

1,2

0,141143%

455

313960

MG

Mantena

27.644

1,4

0,164666%

456

313980

MG

Mar de Espanha

12.814

0,8

0,094096%

457

313970

MG

Maravilhas

7.976

0,6

0,070572%

458

313990

MG

Maria da Fé

14.095

1,0

0,117619%

459

314000

MG

Mariana

60.724

2,2

0,258762%

460

314010

MG

Marilac

4.115

0,6

0,070572%

461

314015

MG

Mário Campos

15.416

1,0

0,117619%

462

314020

MG

Maripá de Minas

2.973

0,6

0,070572%

463

314030

MG

Marliéria

4.039

0,6

0,070572%

464

314040

MG

Marmelópolis

2.755

0,6

0,070572%

465

314050

MG

Martinho Campos

13.388

0,8

0,094096%

466

314053

MG

Martins Soares

8.417

0,6

0,070572%

467

314055

MG

Mata Verde

8.586

0,6

0,070572%

468

314060

MG

Materlândia

4.459

0,6

0,070572%

469

314070

MG

Mateus Leme

31.086

1,6

0,188190%

470

317150

MG

Mathias Lobato

3.203

0,6

0,070572%

471

314080

MG

Matias Barbosa

14.468

1,0

0,117619%

472

314085

MG

Matias Cardoso

11.157

0,8

0,094096%

473

314090

MG

Matipó

18.908

1,2

0,141143%

474

314100

MG

Mato Verde

12.459

0,8

0,094096%

475

314110

MG

Matozinhos

37.820

1,8

0,211714%

476

314120

MG

Matutina

3.749

0,6

0,070572%

477

314130

MG

Medeiros

3.802

0,6

0,070572%

478

314140

MG

Medina

20.820

1,2

0,141143%

479

314150

MG

Mendes Pimentel

6.446

0,6

0,070572%

480

314160

MG

Mercês

10.739

0,8

0,094096%

481

314170

MG

Mesquita

5.605

0,6

0,070572%

482

314180

MG

Minas Novas

31.484

1,6

0,188190%

483

314190

MG

Minduri

3.894

0,6

0,070572%

484

314200

MG

Mirabela

13.589

1,0

0,117619%

485

314210

MG

Miradouro

10.754

0,8

0,094096%

486

314220

MG

Miraí

15.014

1,0

0,117619%

487

314225

MG

Miravânia

4.888

0,6

0,070572%

488

314230

MG

Moeda

4.919

0,6

0,070572%

489

314240

MG

Moema

7.517

0,6

0,070572%

490

314250

MG

Monjolos

2.220

0,6

0,070572%

491

314260

MG

Monsenhor Paulo

8.688

0,6

0,070572%

492

314270

MG

Montalvânia

14.877

1,0

0,117619%

493

314280

MG

Monte Alegre de Minas

21.120

1,2

0,141143%

494

314290

MG

Monte Azul

20.854

1,2

0,141143%

495

314300

MG

Monte Belo

13.166

0,8

0,094096%

496

314310

MG

Monte Carmelo

47.809

2,0

0,235238%

497

314315

MG

Monte Formoso

4.906

0,6

0,070572%

498

314320

MG

Monte Santo de Minas

21.524

1,2

0,141143%

499

314340

MG

Monte Sião

23.803

1,4

0,164666%

500

314330

MG

Montes Claros

409.341

4,0

0,470477%

501

314345

MG

Montezuma

8.249

0,6

0,070572%

502

314350

MG

Morada Nova de Minas

8.863

0,6

0,070572%

503

314360

MG

Morro da Garça

2.462

0,6

0,070572%

504

314370

MG

Morro do Pilar

3.182

0,6

0,070572%

505

314380

MG

Munhoz

6.029

0,6

0,070572%

506

314390

MG

Muriaé

108.763

3,2

0,376381%

507

314400

MG

Mutum

26.979

1,4

0,164666%

508

314410

MG

Muzambinho

20.569

1,2

0,141143%

509

314420

MG

Nacip Raydan

3.220

0,6

0,070572%

510

314430

MG

Nanuque

40.750

1,8

0,211714%

511

314435

MG

Naque

6.996

0,6

0,070572%

512

314437

MG

Natalândia

3.311

0,6

0,070572%

513

314440

MG

Natércia

4.730

0,6

0,070572%

514

314450

MG

Nazareno

8.608

0,6

0,070572%

515

314460

MG

Nepomuceno

26.769

1,4

0,164666%

516

314465

MG

Ninheira

10.295

0,8

0,094096%

517

314467

MG

Nova Belém

3.190

0,6

0,070572%

518

314470

MG

Nova Era

17.578

1,2

0,141143%

519

314480

MG

Nova Lima

94.889

3,0

0,352857%

520

314490

MG

Nova Módica

3.600

0,6

0,070572%

521

314500

MG

Nova Ponte

15.545

1,0

0,117619%

522

314505

MG

Nova Porteirinha

7.500

0,6

0,070572%

523

314510

MG

Nova Resende

16.723

1,0

0,117619%

524

314520

MG

Nova Serrana

102.693

3,2

0,376381%

525

313660

MG

Nova União

5.725

0,6

0,070572%

526

314530

MG

Novo Cruzeiro

31.331

1,6

0,188190%

527

314535

MG

Novo Oriente de Minas

10.755

0,8

0,094096%

528

314537

MG

Novorizonte

5.299

0,6

0,070572%

529

314540

MG

Olaria

1.747

0,6

0,070572%

530

314545

MG

Olhos-d'Água

6.096

0,6

0,070572%

531

314550

MG

Olímpio Noronha

2.787

0,6

0,070572%

532

314560

MG

Oliveira

41.687

1,8

0,211714%

533

314570

MG

Oliveira Fortes

2.133

0,6

0,070572%

534

314580

MG

Onça de Pitangui

3.148

0,6

0,070572%

535

314585

MG

Oratórios

4.655

0,6

0,070572%

536

314587

MG

Orizânia

8.018

0,6

0,070572%

537

314590

MG

Ouro Branco

39.500

1,8

0,211714%

538

314600

MG

Ouro Fino

33.639

1,6

0,188190%

539

314610

MG

Ouro Preto

74.281

2,6

0,305809%

540

314620

MG

Ouro Verde de Minas

5.934

0,6

0,070572%

541

314625

MG

Padre Carvalho

6.378

0,6

0,070572%

542

314630

MG

Padre Paraíso

20.154

1,2

0,141143%

543

314655

MG

Pai Pedro

6.089

0,6

0,070572%

544

314640

MG

Paineiras

4.486

0,6

0,070572%

545

314650

MG

Pains

8.283

0,6

0,070572%

546

314660

MG

Paiva

1.529

0,6

0,070572%

547

314670

MG

Palma

6.616

0,6

0,070572%

548

314675

MG

Palmópolis

5.507

0,6

0,070572%

549

314690

MG

Papagaios

15.674

1,0

0,117619%

550

314710

MG

Pará de Minas

93.969

3,0

0,352857%

551

314700

MG

Paracatu

93.158

3,0

0,352857%

552

314720

MG

Paraguaçu

21.513

1,2

0,141143%

553

314730

MG

Paraisópolis

21.083

1,2

0,141143%

554

314740

MG

Paraopeba

24.540

1,4

0,164666%

555

314760

MG

Passa Quatro

16.344

1,0

0,117619%

556

314770

MG

Passa Tempo

8.084

0,6

0,070572%

557

314780

MG

Passa-Vinte

2.039

0,6

0,070572%

558

314750

MG

Passabém

1.649

0,6

0,070572%

559

314790

MG

Passos

114.679

3,2

0,376381%

560

314795

MG

Patis

5.972

0,6

0,070572%

561

314800

MG

Patos de Minas

152.488

3,8

0,446953%

562

314810

MG

Patrocínio

90.757

2,8

0,329333%

563

314820

MG

Patrocínio do Muriaé

5.684

0,6

0,070572%

564

314830

MG

Paula Cândido

9.571

0,6

0,070572%

565

314840

MG

Paulistas

4.830

0,6

0,070572%

566

314850

MG

Pavão

8.450

0,6

0,070572%

567

314860

MG

Peçanha

17.541

1,2

0,141143%

568

314870

MG

Pedra Azul

24.324

1,4

0,164666%

569

314875

MG

Pedra Bonita

7.097

0,6

0,070572%

570

314880

MG

Pedra do Anta

3.052

0,6

0,070572%

571

314890

MG

Pedra do Indaiá

3.972

0,6

0,070572%

572

314900

MG

Pedra Dourada

2.504

0,6

0,070572%

573

314910

MG

Pedralva

11.195

0,8

0,094096%

574

314915

MG

Pedras de Maria da Cruz

12.107

0,8

0,094096%

575

314920

MG

Pedrinópolis

3.635

0,6

0,070572%

576

314930

MG

Pedro Leopoldo

64.258

2,4

0,282286%

577

314940

MG

Pedro Teixeira

1.807

0,6

0,070572%

578

314950

MG

Pequeri

3.320

0,6

0,070572%

579

314960

MG

Pequi

4.406

0,6

0,070572%

580

314970

MG

Perdigão

11.506

0,8

0,094096%

581

314980

MG

Perdizes

16.168

1,0

0,117619%

582

314990

MG

Perdões

21.390

1,2

0,141143%

583

314995

MG

Periquito

6.810

0,6

0,070572%

584

315000

MG

Pescador

4.252

0,6

0,070572%

585

315010

MG

Piau

2.748

0,6

0,070572%

586

315015

MG

Piedade de Caratinga

8.566

0,6

0,070572%

587

315020

MG

Piedade de Ponte Nova

4.140

0,6

0,070572%

588

315030

MG

Piedade do Rio Grande

4.497

0,6

0,070572%

589

315040

MG

Piedade dos Gerais

4.982

0,6

0,070572%

590

315050

MG

Pimenta

8.660

0,6

0,070572%

591

315053

MG

Pingo-d'Água

4.941

0,6

0,070572%

592

315057

MG

Pintópolis

7.507

0,6

0,070572%

593

315060

MG

Piracema

6.409

0,6

0,070572%

594

315070

MG

Pirajuba

6.199

0,6

0,070572%

595

315080

MG

Piranga

17.626

1,2

0,141143%

596

315090

MG

Piranguçu

5.472

0,6

0,070572%

597

315100

MG

Piranguinho

8.596

0,6

0,070572%

598

315110

MG

Pirapetinga

10.752

0,8

0,094096%

599

315120

MG

Pirapora

56.428

2,2

0,258762%

600

315130

MG

Piraúba

10.787

0,8

0,094096%

601

315140

MG

Pitangui

27.989

1,4

0,164666%

602

315150

MG

Piumhi

34.691

1,6

0,188190%

603

315160

MG

Planura

12.133

0,8

0,094096%

604

315170

MG

Poço Fundo

16.791

1,0

0,117619%

605

315180

MG

Poços de Caldas

167.397

4,0

0,470477%

606

315190

MG

Pocrane

8.432

0,6

0,070572%

607

315200

MG

Pompéu

31.812

1,6

0,188190%

608

315210

MG

Ponte Nova

59.742

2,2

0,258762%

609

315213

MG

Ponto Chique

4.261

0,6

0,070572%

610

315217

MG

Ponto dos Volantes

12.121

0,8

0,094096%

611

315220

MG

Porteirinha

37.906

1,8

0,211714%

612

315230

MG

Porto Firme

11.279

0,8

0,094096%

613

315240

MG

Poté

16.555

1,0

0,117619%

614

315250

MG

Pouso Alegre

150.737

3,8

0,446953%

615

315260

MG

Pouso Alto

5.940

0,6

0,070572%

616

315270

MG

Prados

9.031

0,6

0,070572%

617

315280

MG

Prata

27.856

1,4

0,164666%

618

315290

MG

Pratápolis

8.603

0,6

0,070572%

619

315300

MG

Pratinha

3.603

0,6

0,070572%

620

315310

MG

Presidente Bernardes

5.369

0,6

0,070572%

621

315320

MG

Presidente Juscelino

3.641

0,6

0,070572%

622

315330

MG

Presidente Kubitschek

3.002

0,6

0,070572%

623

315340

MG

Presidente Olegário

19.573

1,2

0,141143%

624

315360

MG

Prudente de Morais

10.733

0,8

0,094096%

625

315370

MG

Quartel Geral

3.563

0,6

0,070572%

626

315380

MG

Queluzito

1.939

0,6

0,070572%

627

315390

MG

Raposos

16.354

1,0

0,117619%

628

315400

MG

Raul Soares (*)

23.762

1,4

0,164666%

629

315410

MG

Recreio

10.517

0,8

0,094096%

630

315415

MG

Reduto

7.154

0,6

0,070572%

631

315420

MG

Resende Costa

11.500

0,8

0,094096%

632

315430

MG

Resplendor

17.397

1,2

0,141143%

633

315440

MG

Ressaquinha

4.808

0,6

0,070572%

634

315445

MG

Riachinho

8.136

0,6

0,070572%

635

315450

MG

Riacho dos Machados

9.481

0,6

0,070572%

636

315460

MG

Ribeirão das Neves

334.858

4,0

0,470477%

637

315470

MG

Ribeirão Vermelho

4.033

0,6

0,070572%

638

315480

MG

Rio Acima

10.312

0,8

0,094096%

639

315490

MG

Rio Casca (*)

13.564

1,0

0,117619%

640

315510

MG

Rio do Prado

5.150

0,6

0,070572%

641

315500

MG

Rio Doce

2.610

0,6

0,070572%

642

315520

MG

Rio Espera

5.474

0,6

0,070572%

643

315530

MG

Rio Manso

5.832

0,6

0,070572%

644

315540

MG

Rio Novo

8.949

0,6

0,070572%

645

315550

MG

Rio Paranaíba

12.313

0,8

0,094096%

646

315560

MG

Rio Pardo de Minas

30.914

1,6

0,188190%

647

315570

MG

Rio Piracicaba

14.339

1,0

0,117619%

648

315580

MG

Rio Pomba

17.910

1,2

0,141143%

649

315590

MG

Rio Preto

5.476

0,6

0,070572%

650

315600

MG

Rio Vermelho

12.846

0,8

0,094096%

651

315610

MG

Ritápolis

4.604

0,6

0,070572%

652

315620

MG

Rochedo de Minas

2.305

0,6

0,070572%

653

315630

MG

Rodeiro

8.109

0,6

0,070572%

654

315640

MG

Romaria

3.533

0,6

0,070572%

655

315645

MG

Rosário da Limeira

4.594

0,6

0,070572%

656

315650

MG

Rubelita

5.995

0,6

0,070572%

657

315660

MG

Rubim

10.241

0,8

0,094096%

658

315670

MG

Sabará

136.344

3,6

0,423429%

659

315680

MG

Sabinópolis

15.470

1,0

0,117619%

660

315690

MG

Sacramento

26.185

1,4

0,164666%

661

315700

MG

Salinas

41.527

1,8

0,211714%

662

315710

MG

Salto da Divisa

7.009

0,6

0,070572%

663

315720

MG

Santa Bárbara

31.324

1,6

0,188190%

664

315725

MG

Santa Bárbara do Leste

8.147

0,6

0,070572%

665

315727

MG

Santa Bárbara do Monte Verde

3.150

0,6

0,070572%

666

315730

MG

Santa Bárbara do Tugúrio

4.430

0,6

0,070572%

667

315733

MG

Santa Cruz de Minas

8.604

0,6

0,070572%

668

315737

MG

Santa Cruz de Salinas

4.142

0,6

0,070572%

669

315740

MG

Santa Cruz do Escalvado

4.758

0,6

0,070572%

670

315750

MG

Santa Efigênia de Minas

4.409

0,6

0,070572%

671

315760

MG

Santa Fé de Minas

3.846

0,6

0,070572%

672

315765

MG

Santa Helena de Minas

6.366

0,6

0,070572%

673

315770

MG

Santa Juliana

14.003

1,0

0,117619%

674

315780

MG

Santa Luzia

219.134

4,0

0,470477%

675

315790

MG

Santa Margarida

16.208

1,0

0,117619%

676

315800

MG

Santa Maria de Itabira

10.847

0,8

0,094096%

677

315810

MG

Santa Maria do Salto

5.232

0,6

0,070572%

678

315820

MG

Santa Maria do Suaçuí

14.615

1,0

0,117619%

679

315920

MG

Santa Rita de Caldas

8.949

0,6

0,070572%

680

315940

MG

Santa Rita de Ibitipoca

3.425

0,6

0,070572%

681

315930

MG

Santa Rita de Jacutinga

4.884

0,6

0,070572%

682

315935

MG

Santa Rita de Minas

7.212

0,6

0,070572%

683

315950

MG

Santa Rita do Itueto

5.489

0,6

0,070572%

684

315960

MG

Santa Rita do Sapucaí

43.260

1,8

0,211714%

685

315970

MG

Santa Rosa da Serra

3.350

0,6

0,070572%

686

315980

MG

Santa Vitória

19.742

1,2

0,141143%

687

315830

MG

Santana da Vargem

7.100

0,6

0,070572%

688

315840

MG

Santana de Cataguases

3.872

0,6

0,070572%

689

315850

MG

Santana de Pirapama

7.642

0,6

0,070572%

690

315860

MG

Santana do Deserto

3.976

0,6

0,070572%

691

315870

MG

Santana do Garambéu

2.458

0,6

0,070572%

692

315880

MG

Santana do Jacaré

4.821

0,6

0,070572%

693

315890

MG

Santana do Manhuaçu

8.674

0,6

0,070572%

694

315895

MG

Santana do Paraíso

34.663

1,6

0,188190%

695

315900

MG

Santana do Riacho

4.295

0,6

0,070572%

696

315910

MG

Santana dos Montes

3.777

0,6

0,070572%

697

315990

MG

Santo Antônio do Amparo

18.525

1,2

0,141143%

698

316000

MG

Santo Antônio do Aventureiro

3.602

0,6

0,070572%

699

316010

MG

Santo Antônio do Grama

3.911

0,6

0,070572%

700

316020

MG

Santo Antônio do Itambé

3.838

0,6

0,070572%

701

316030

MG

Santo Antônio do Jacinto

11.640

0,8

0,094096%

702

316040

MG

Santo Antônio do Monte

28.243

1,4

0,164666%

703

316045

MG

Santo Antônio do Retiro

7.277

0,6

0,070572%

704

316050

MG

Santo Antônio do Rio Abaixo

1.765

0,6

0,070572%

705

316060

MG

Santo Hipólito

3.087

0,6

0,070572%

706

316070

MG

Santos Dumont

46.487

2,0

0,235238%

707

316080

MG

São Bento Abade

5.286

0,6

0,070572%

708

316090

MG

São Brás do Suaçuí

3.738

0,6

0,070572%

709

316095

MG

São Domingos das Dores

5.644

0,6

0,070572%

710

316100

MG

São Domingos do Prata

17.359

1,2

0,141143%

711

316105

MG

São Félix de Minas

3.369

0,6

0,070572%

712

316110

MG

São Francisco

56.323

2,2

0,258762%

713

316120

MG

São Francisco de Paula

6.527

0,6

0,070572%

714

316130

MG

São Francisco de Sales

6.238

0,6

0,070572%

715

316140

MG

São Francisco do Glória

4.844

0,6

0,070572%

716

316150

MG

São Geraldo

12.366

0,8

0,094096%

717

316160

MG

São Geraldo da Piedade

3.962

0,6

0,070572%

718

316165

MG

São Geraldo do Baixio

4.012

0,6

0,070572%

719

316170

MG

São Gonçalo do Abaeté

8.389

0,6

0,070572%

720

316180

MG

São Gonçalo do Pará

12.411

0,8

0,094096%

721

316190

MG

São Gonçalo do Rio Abaixo

10.920

0,8

0,094096%

722

312550

MG

São Gonçalo do Rio Preto

3.167

0,6

0,070572%

723

316200

MG

São Gonçalo do Sapucaí

25.449

1,4

0,164666%

724

316210

MG

São Gotardo

35.469

1,6

0,188190%

725

316220

MG

São João Batista do Glória

7.453

0,6

0,070572%

726

316225

MG

São João da Lagoa

4.915

0,6

0,070572%

727

316230

MG

São João da Mata

2.749

0,6

0,070572%

728

316240

MG

São João da Ponte

25.165

1,4

0,164666%

729

316245

MG

São João das Missões

13.014

0,8

0,094096%

730

316250

MG

São João del Rei

90.082

2,8

0,329333%

731

316255

MG

São João do Manhuaçu

11.559

0,8

0,094096%

732

316257

MG

São João do Manteninha

5.859

0,6

0,070572%

733

316260

MG

São João do Oriente

7.498

0,6

0,070572%

734

316265

MG

São João do Pacuí

4.419

0,6

0,070572%

735

316270

MG

São João do Paraíso

23.618

1,2

0,141143%

736

316280

MG

São João Evangelista

15.774

1,0

0,117619%

737

316290

MG

São João Nepomuceno

26.361

1,4

0,164666%

738

316292

MG

São Joaquim de Bicas

31.578

1,6

0,188190%

739

316294

MG

São José da Barra

7.426

0,6

0,070572%

740

316295

MG

São José da Lapa

23.766

1,2

0,141143%

741

316300

MG

São José da Safira

4.268

0,6

0,070572%

742

316310

MG

São José da Varginha

5.004

0,6

0,070572%

743

316320

MG

São José do Alegre

4.196

0,6

0,070572%

744

316330

MG

São José do Divino

3.860

0,6

0,070572%

745

316340

MG

São José do Goiabal

5.420

0,6

0,070572%

746

316350

MG

São José do Jacuri

6.453

0,6

0,070572%

747

316360

MG

São José do Mantimento

2.791

0,6

0,070572%

748

316370

MG

São Lourenço

45.851

2,0

0,235238%

749

316380

MG

São Miguel do Anta

6.938

0,6

0,070572%

750

316390

MG

São Pedro da União

4.659

0,6

0,070572%

751

316410

MG

São Pedro do Suaçuí

5.246

0,6

0,070572%

752

316400

MG

São Pedro dos Ferros

7.781

0,6

0,070572%

753

316420

MG

São Romão

12.337

0,8

0,094096%

754

316430

MG

São Roque de Minas

7.051

0,6

0,070572%

755

316440

MG

São Sebastião da Bela Vista

5.504

0,6

0,070572%

756

316443

MG

São Sebastião da Vargem Alegre

3.007

0,6

0,070572%

757

316447

MG

São Sebastião do Anta

6.555

0,6

0,070572%

758

316450

MG

São Sebastião do Maranhão (*)

10.044

0,8

0,094096%

759

316460

MG

São Sebastião do Oeste

6.775

0,6

0,070572%

760

316470

MG

São Sebastião do Paraíso

70.956

2,4

0,282286%

761

316480

MG

São Sebastião do Rio Preto

1.506

0,6

0,070572%

762

316490

MG

São Sebastião do Rio Verde

2.241

0,6

0,070572%

763

316520

MG

São Thomé das Letras

7.089

0,6

0,070572%

764

316500

MG

São Tiago

10.941

0,8

0,094096%

765

316510

MG

São Tomás de Aquino

7.021

0,6

0,070572%

766

316530

MG

São Vicente de Minas

7.753

0,6

0,070572%

767

316540

MG

Sapucaí-Mirim

6.930

0,6

0,070572%

768

316550

MG

Sardoá

6.300

0,6

0,070572%

769

316553

MG

Sarzedo

32.752

1,6

0,188190%

770

316556

MG

Sem-Peixe

2.633

0,6

0,070572%

771

316557

MG

Senador Amaral

5.356

0,6

0,070572%

772

316560

MG

Senador Cortes

2.005

0,6

0,070572%

773

316570

MG

Senador Firmino

7.812

0,6

0,070572%

774

316580

MG

Senador José Bento

1.502

0,6

0,070572%

775

316590

MG

Senador Modestino Gonçalves

4.156

0,6

0,070572%

776

316600

MG

Senhora de Oliveira

5.786

0,6

0,070572%

777

316610

MG

Senhora do Porto

3.523

0,6

0,070572%

778

316620

MG

Senhora dos Remédios

10.459

0,8

0,094096%

779

316630

MG

Sericita

7.326

0,6

0,070572%

780

316640

MG

Seritinga

1.851

0,6

0,070572%

781

316650

MG

Serra Azul de Minas

4.293

0,6

0,070572%

782

316660

MG

Serra da Saudade

781

0,6

0,070572%

783

316680

MG

Serra do Salitre

11.582

0,8

0,094096%

784

316670

MG

Serra dos Aimorés

8.699

0,6

0,070572%

785

316690

MG

Serrania

7.669

0,6

0,070572%

786

316695

MG

Serranópolis de Minas

4.781

0,6

0,070572%

787

316700

MG

Serranos

1.963

0,6

0,070572%

788

316710

MG

Serro

20.966

1,2

0,141143%

789

316720

MG

Sete Lagoas

239.639

4,0

0,470477%

790

316555

MG

Setubinha

12.258

0,8

0,094096%

791

316730

MG

Silveirânia

2.261

0,6

0,070572%

792

316740

MG

Silvianópolis

6.238

0,6

0,070572%

793

316750

MG

Simão Pereira

2.615

0,6

0,070572%

794

316760

MG

Simonésia

19.633

1,2

0,141143%

795

316770

MG

Sobrália

5.553

0,6

0,070572%

796

316780

MG

Soledade de Minas

6.151

0,6

0,070572%

797

316790

MG

Tabuleiro

3.750

0,6

0,070572%

798

316800

MG

Taiobeiras

34.132

1,6

0,188190%

799

316805

MG

Taparuba

3.110

0,6

0,070572%

800

316810

MG

Tapira

4.773

0,6

0,070572%

801

316820

MG

Tapiraí

1.875

0,6

0,070572%

802

316830

MG

Taquaraçu de Minas

4.077

0,6

0,070572%

803

316840

MG

Tarumirim

14.326

1,0

0,117619%

804

316850

MG

Teixeiras

11.661

0,8

0,094096%

805

316860

MG

Teófilo Otoni

140.592

3,6

0,423429%

806

316870

MG

Timóteo

89.842

2,8

0,329333%

807

316880

MG

Tiradentes

7.981

0,6

0,070572%

808

316890

MG

Tiros

6.480

0,6

0,070572%

809

316900

MG

Tocantins

16.659

1,0

0,117619%

810

316905

MG

Tocos do Moji

4.101

0,6

0,070572%

811

316910

MG

Toledo

6.258

0,6

0,070572%

812

316920

MG

Tombos

8.022

0,6

0,070572%

813

316930

MG

Três Corações

79.482

2,6

0,305809%

814

316935

MG

Três Marias

32.356

1,6

0,188190%

815

316940

MG

Três Pontas

56.746

2,2

0,258762%

816

316950

MG

Tumiritinga

6.732

0,6

0,070572%

817

316960

MG

Tupaciguara

25.327

1,4

0,164666%

818

316970

MG

Turmalina

19.964

1,2

0,141143%

819

316980

MG

Turvolândia

5.040

0,6

0,070572%

820

316990

MG

Ubá

115.552

3,4

0,399905%

821

317000

MG

Ubaí

12.533

0,8

0,094096%

822

317005

MG

Ubaporanga

12.471

0,8

0,094096%

823

317010

MG

Uberaba

333.783

4,0

0,470477%

824

317020

MG

Uberlândia

691.305

4,0

0,470477%

825

317030

MG

Umburatiba

2.611

0,6

0,070572%

826

317040

MG

Unaí

84.378

2,8

0,329333%

827

317043

MG

União de Minas

4.304

0,6

0,070572%

828

317047

MG

Uruana de Minas

3.264

0,6

0,070572%

829

317050

MG

Urucânia

10.358

0,8

0,094096%

830

317052

MG

Urucuia

16.865

1,0

0,117619%

831

317057

MG

Vargem Alegre

6.480

0,6

0,070572%

832

317060

MG

Vargem Bonita

2.153

0,6

0,070572%

833

317065

MG

Vargem Grande do Rio Pardo

5.007

0,6

0,070572%

834

317070

MG

Varginha

135.558

3,6

0,423429%

835

317075

MG

Varjão de Minas

7.036

0,6

0,070572%

836

317080

MG

Várzea da Palma

39.493

1,8

0,211714%

837

317090

MG

Varzelândia

19.320

1,2

0,141143%

838

317100

MG

Vazante

20.590

1,2

0,141143%

839

317103

MG

Verdelândia

9.355

0,6

0,070572%

840

317107

MG

Veredinha

5.720

0,6

0,070572%

841

317110

MG

Veríssimo

3.999

0,6

0,070572%

842

317115

MG

Vermelho Novo

4.839

0,6

0,070572%

843

317120

MG

Vespasiano

127.601

3,4

0,399905%

844

317130

MG

Viçosa

78.846

2,6

0,305809%

845

317140

MG

Vieiras

3.608

0,6

0,070572%

846

317160

MG

Virgem da Lapa

13.752

1,0

0,117619%

847

317170

MG

Virgínia

8.674

0,6

0,070572%

848

317180

MG

Virginópolis

10.510

0,8

0,094096%

849

317190

MG

Virgolândia

5.380

0,6

0,070572%

850

317200

MG

Visconde do Rio Branco

42.564

1,8

0,211714%

851

317210

MG

Volta Grande

5.252

0,6

0,070572%

852

317220

MG

Wenceslau Braz

2.552

0,6

0,070572%

T O T A L

18.656.721

850,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: MS - MATO GROSSO DO SUL

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

500020

MS

Água Clara

15.522

1,0

1,101322%

2

500025

MS

Alcinópolis

5.343

0,6

0,660793%

3

500060

MS

Amambaí

39.396

1,8

1,982379%

4

500070

MS

Anastácio

25.135

1,4

1,541850%

5

500080

MS

Anaurilândia

9.035

0,6

0,660793%

6

500085

MS

Angélica

10.780

0,8

0,881057%

7

500090

MS

Antônio João

8.956

0,6

0,660793%

8

500100

MS

Aparecida do Taboado

25.745

1,4

1,541850%

9

500110

MS

Aquidauana

47.871

2,0

2,202643%

10

500124

MS

Aral Moreira

12.149

0,8

0,881057%

11

500150

MS

Bandeirantes

6.788

0,6

0,660793%

12

500190

MS

Bataguassu

23.024

1,2

1,321586%

13

500200

MS

Batayporã

11.329

0,8

0,881057%

14

500210

MS

Bela Vista

24.629

1,4

1,541850%

15

500215

MS

Bodoquena

7.875

0,6

0,660793%

16

500220

MS

Bonito

21.976

1,2

1,321586%

17

500230

MS

Brasilândia

11.872

0,8

0,881057%

18

500240

MS

Caarapó

30.174

1,4

1,541850%

19

500260

MS

Camapuã

13.711

1,0

1,101322%

20

500280

MS

Caracol

6.116

0,6

0,660793%

21

500290

MS

Cassilândia

21.939

1,2

1,321586%

22

500295

MS

Chapadão do Sul

25.218

1,4

1,541850%

23

500310

MS

Corguinho

5.947

0,6

0,660793%

24

500315

MS

Coronel Sapucaia

15.253

1,0

1,101322%

25

500320

MS

Corumbá

111.435

3,2

3,524229%

26

500325

MS

Costa Rica

20.823

1,2

1,321586%

27

500330

MS

Coxim

33.543

1,6

1,762115%

28

500345

MS

Deodápolis

12.924

0,8

0,881057%

29

500348

MS

Dois Irmãos do Buriti

11.385

0,8

0,881057%

30

500350

MS

Douradina

5.924

0,6

0,660793%

31

500370

MS

Dourados

222.949

4,0

4,405287%

32

500375

MS

Eldorado

12.353

0,8

0,881057%

33

500380

MS

Fátima do Sul

19.189

1,2

1,321586%

34

500390

MS

Figueirão

3.051

0,6

0,660793%

35

500400

MS

Glória de Dourados

9.965

0,6

0,660793%

36

500410

MS

Guia Lopes da Laguna

9.895

0,6

0,660793%

37

500430

MS

Iguatemi

16.078

1,0

1,101322%

38

500440

MS

Inocência

7.610

0,6

0,660793%

39

500450

MS

Itaporã

24.839

1,4

1,541850%

40

500460

MS

Itaquiraí

21.142

1,2

1,321586%

41

500470

MS

Ivinhema

23.187

1,2

1,321586%

42

500480

MS

Japorã

9.110

0,6

0,660793%

43

500490

MS

Jaraguari

7.187

0,6

0,660793%

44

500500

MS

Jardim

26.097

1,4

1,541850%

45

500510

MS

Jateí

4.027

0,6

0,660793%

46

500515

MS

Juti

6.712

0,6

0,660793%

47

500520

MS

Ladário

23.331

1,2

1,321586%

48

500525

MS

Laguna Carapã

7.341

0,6

0,660793%

49

500540

MS

Maracaju

47.083

2,0

2,202643%

50

500560

MS

Miranda

28.013

1,4

1,541850%

51

500568

MS

Mundo Novo

18.366

1,2

1,321586%

52

500570

MS

Naviraí

54.878

2,2

2,422907%

53

500580

MS

Nioaque

13.930

1,0

1,101322%

54

500600

MS

Nova Alvorada do Sul

21.882

1,2

1,321586%

55

500620

MS

Nova Andradina

54.374

2,2

2,422907%

56

500625

MS

Novo Horizonte do Sul

3.814

0,6

0,660793%

57

500627

MS

Paraíso das Águas

5.555

0,6

0,660793%

58

500630

MS

Paranaíba

42.148

1,8

1,982379%

59

500635

MS

Paranhos

14.228

1,0

1,101322%

60

500640

MS

Pedro Gomes

7.674

0,6

0,660793%

61

500660

MS

Ponta Porã

92.526

3,0

3,303965%

62

500690

MS

Porto Murtinho

17.131

1,2

1,321586%

63

500710

MS

Ribas do Rio Pardo

24.615

1,4

1,541850%

64

500720

MS

Rio Brilhante

37.514

1,8

1,982379%

65

500730

MS

Rio Negro

4.831

0,6

0,660793%

66

500740

MS

Rio Verde de Mato Grosso

19.746

1,2

1,321586%

67

500750

MS

Rochedo

5.499

0,6

0,660793%

68

500755

MS

Santa Rita do Pardo

7.851

0,6

0,660793%

69

500769

MS

São Gabriel do Oeste

26.771

1,4

1,541850%

70

500780

MS

Selvíria

6.529

0,6

0,660793%

71

500770

MS

Sete Quedas

10.791

0,8

0,881057%

72

500790

MS

Sidrolândia

57.665

2,2

2,422907%

73

500793

MS

Sonora

19.274

1,2

1,321586%

74

500795

MS

Tacuru

11.552

0,8

0,881057%

75

500797

MS

Taquarussu

3.588

0,6

0,660793%

76

500800

MS

Terenos

21.806

1,2

1,321586%

77

500830

MS

Três Lagoas

121.388

3,4

3,744493%

78

500840

MS

Vicentina

6.102

0,6

0,660793%

T O T A L

1.883.004

90,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: MT - MATO GROSSO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

510010

MT

Acorizal

5.399

0,6

0,414938%

2

510020

MT

Água Boa

25.721

1,4

0,968188%

3

510025

MT

Alta Floresta

51.782

2,2

1,521438%

4

510030

MT

Alto Araguaia

19.044

1,2

0,829876%

5

510035

MT

Alto Boa Vista

6.822

0,6

0,414938%

6

510040

MT

Alto Garças

12.030

0,8

0,553250%

7

510050

MT

Alto Paraguai

11.356

0,8

0,553250%

8

510060

MT

Alto Taquari

10.847

0,8

0,553250%

9

510080

MT

Apiacás

10.133

0,6

0,414938%

10

510100

MT

Araguaiana

3.100

0,6

0,414938%

11

510120

MT

Araguainha

935

0,6

0,414938%

12

510125

MT

Araputanga

16.822

1,0

0,691563%

13

510130

MT

Arenápolis

9.607

0,6

0,414938%

14

510140

MT

Aripuanã

22.354

1,2

0,829876%

15

510160

MT

Barão de Melgaço

8.564

0,6

0,414938%

16

510170

MT

Barra do Bugres

34.966

1,6

1,106501%

17

510180

MT

Barra do Garças

61.012

2,2

1,521438%

18

510185

MT

Bom Jesus do Araguaia

6.580

0,6

0,414938%

19

510190

MT

Brasnorte

19.695

1,2

0,829876%

20

510250

MT

Cáceres

94.376

3,0

2,074684%

21

510260

MT

Campinápolis

15.980

1,0

0,691563%

22

510263

MT

Campo Novo do Parecis

35.360

1,6

1,106501%

23

510267

MT

Campo Verde

44.041

1,8

1,244813%

24

510268

MT

Campos de Júlio

6.891

0,6

0,414938%

25

510269

MT

Canabrava do Norte

4.743

0,6

0,414938%

26

510270

MT

Canarana

21.579

1,2

0,829876%

27

510279

MT

Carlinda

10.305

0,8

0,553250%

28

510285

MT

Castanheira

8.729

0,6

0,414938%

29

510300

MT

Chapada dos Guimarães

19.752

1,2

0,829876%

30

510305

MT

Cláudia

12.149

0,8

0,553250%

31

510310

MT

Cocalinho

5.700

0,6

0,414938%

32

510320

MT

Colíder

33.438

1,6

1,106501%

33

510325

MT

Colniza

38.582

1,8

1,244813%

34

510330

MT

Comodoro

20.763

1,2

0,829876%

35

510335

MT

Confresa

30.933

1,6

1,106501%

36

510336

MT

Conquista D'Oeste

4.038

0,6

0,414938%

37

510337

MT

Cotriguaçu

19.750

1,2

0,829876%

38

510343

MT

Curvelândia

5.219

0,6

0,414938%

39

510345

MT

Denise

9.462

0,6

0,414938%

40

510350

MT

Diamantino

22.041

1,2

0,829876%

41

510360

MT

Dom Aquino

8.178

0,6

0,414938%

42

510370

MT

Feliz Natal

14.192

1,0

0,691563%

43

510380

MT

Figueirópolis D'Oeste

3.494

0,6

0,414938%

44

510385

MT

Gaúcha do Norte

7.648

0,6

0,414938%

45

510390

MT

General Carneiro

5.540

0,6

0,414938%

46

510395

MT

Glória D'Oeste

3.026

0,6

0,414938%

47

510410

MT

Guarantã do Norte

35.816

1,6

1,106501%

48

510420

MT

Guiratinga

15.141

1,0

0,691563%

49

510450

MT

Indiavaí

2.752

0,6

0,414938%

50

510452

MT

Ipiranga do Norte

7.667

0,6

0,414938%

51

510454

MT

Itanhangá

6.737

0,6

0,414938%

52

510455

MT

Itaúba

3.802

0,6

0,414938%

53

510460

MT

Itiquira

13.345

0,8

0,553250%

54

510480

MT

Jaciara

27.776

1,4

0,968188%

55

510490

MT

Jangada

8.409

0,6

0,414938%

56

510500

MT

Jauru

8.793

0,6

0,414938%

57

510510

MT

Juara

34.974

1,6

1,106501%

58

510515

MT

Juína

40.997

1,8

1,244813%

59

510517

MT

Juruena

15.865

1,0

0,691563%

60

510520

MT

Juscimeira

11.221

0,8

0,553250%

61

510523

MT

Lambari D'Oeste

6.121

0,6

0,414938%

62

510525

MT

Lucas do Rio Verde

65.534

2,4

1,659751%

63

510530

MT

Luciára

2.077

0,6

0,414938%

64

510558

MT

Marcelândia

10.499

0,8

0,553250%

65

510560

MT

Matupá

16.566

1,0

0,691563%

66

510562

MT

Mirassol d'Oeste

27.739

1,4

0,968188%

67

510590

MT

Nobres

15.336

1,0

0,691563%

68

510600

MT

Nortelândia

5.989

0,6

0,414938%

69

510610

MT

Nossa Senhora do Livramento

13.216

0,8

0,553250%

70

510615

MT

Nova Bandeirantes

15.288

1,0

0,691563%

71

510620

MT

Nova Brasilândia

3.829

0,6

0,414938%

72

510621

MT

Nova Canaã do Norte

12.787

0,8

0,553250%

73

510880

MT

Nova Guarita

4.519

0,6

0,414938%

74

510618

MT

Nova Lacerda

6.640

0,6

0,414938%

75

510885

MT

Nova Marilândia

3.278

0,6

0,414938%

76

510890

MT

Nova Maringá

8.641

0,6

0,414938%

77

510895

MT

Nova Monte Verde

9.178

0,6

0,414938%

78

510622

MT

Nova Mutum

45.378

2,0

1,383126%

79

510617

MT

Nova Nazaré

3.849

0,6

0,414938%

80

510623

MT

Nova Olímpia

20.301

1,2

0,829876%

81

510619

MT

Nova Santa Helena

3.718

0,6

0,414938%

82

510624

MT

Nova Ubiratã

11.982

0,8

0,553250%

83

510625

MT

Nova Xavantina

21.374

1,2

0,829876%

84

510627

MT

Novo Horizonte do Norte

4.004

0,6

0,414938%

85

510626

MT

Novo Mundo

9.178

0,6

0,414938%

86

510631

MT

Novo Santo Antônio

2.640

0,6

0,414938%

87

510628

MT

Novo São Joaquim

5.074

0,6

0,414938%

88

510629

MT

Paranaíta

11.225

0,8

0,553250%

89

510630

MT

Paranatinga

22.563

1,2

0,829876%

90

510637

MT

Pedra Preta

17.626

1,2

0,829876%

91

510642

MT

Peixoto de Azevedo

34.976

1,6

1,106501%

92

510645

MT

Planalto da Serra

2.662

0,6

0,414938%

93

510650

MT

Poconé

32.843

1,6

1,106501%

94

510665

MT

Pontal do Araguaia

6.711

0,6

0,414938%

95

510670

MT

Ponte Branca

1.576

0,6

0,414938%

96

510675

MT

Pontes e Lacerda

45.436

2,0

1,383126%

97

510677

MT

Porto Alegre do Norte

12.517

0,8

0,553250%

98

510680

MT

Porto dos Gaúchos

5.410

0,6

0,414938%

99

510682

MT

Porto Esperidião

12.017

0,8

0,553250%

100

510685

MT

Porto Estrela

2.963

0,6

0,414938%

101

510700

MT

Poxoréo

16.219

1,0

0,691563%

102

510704

MT

Primavera do Leste

62.019

2,4

1,659751%

103

510706

MT

Querência

17.479

1,2

0,829876%

104

510715

MT

Reserva do Cabaçal

2.732

0,6

0,414938%

105

510718

MT

Ribeirão Cascalheira

10.206

0,8

0,553250%

106

510719

MT

Ribeirãozinho

2.405

0,6

0,414938%

107

510720

MT

Rio Branco

5.156

0,6

0,414938%

108

510757

MT

Rondolândia

4.001

0,6

0,414938%

109

510760

MT

Rondonópolis

232.491

4,0

2,766252%

110

510770

MT

Rosário Oeste

17.151

1,2

0,829876%

111

510775

MT

Salto do Céu

3.365

0,6

0,414938%

112

510724

MT

Santa Carmem

4.525

0,6

0,414938%

113

510774

MT

Santa Cruz do Xingu

2.564

0,6

0,414938%

114

510776

MT

Santa Rita do Trivelato

3.429

0,6

0,414938%

115

510777

MT

Santa Terezinha

8.371

0,6

0,414938%

116

510726

MT

Santo Afonso

3.146

0,6

0,414938%

117

510779

MT

Santo Antônio do Leste

5.174

0,6

0,414938%

118

510780

MT

Santo Antônio do Leverger (*)

16.628

1,2

0,829876%

119

510785

MT

São Félix do Araguaia

11.708

0,8

0,553250%

120

510729

MT

São José do Povo

4.063

0,6

0,414938%

121

510730

MT

São José do Rio Claro

20.664

1,2

0,829876%

122

510735

MT

São José do Xingu

5.595

0,6

0,414938%

123

510710

MT

São José dos Quatro Marcos

18.906

1,2

0,829876%

124

510740

MT

São Pedro da Cipa

4.727

0,6

0,414938%

125

510787

MT

Sapezal

25.881

1,4

0,968188%

126

510788

MT

Serra Nova Dourada

1.650

0,6

0,414938%

127

510790

MT

Sinop

142.996

3,8

2,627934%

128

510792

MT

Sorriso

90.313

2,8

1,936372%

129

510794

MT

Tabaporã

9.489

0,6

0,414938%

130

510795

MT

Tangará da Serra

103.750

3,2

2,212996%

131

510800

MT

Tapurah

13.705

1,0

0,691563%

132

510805

MT

Terra Nova do Norte

10.189

0,8

0,553250%

133

510810

MT

Tesouro

3.805

0,6

0,414938%

134

510820

MT

Torixoréu

3.609

0,6

0,414938%

135

510830

MT

União do Sul

3.525

0,6

0,414938%

136

510835

MT

Vale de São Domingos

3.127

0,6

0,414938%

137

510840

MT

Várzea Grande

284.971

4,0

2,766252%

138

510850

MT

Vera

11.309

0,8

0,553250%

139

510550

MT

Vila Bela da Santíssima Trindade

16.128

1,0

0,691563%

140

510860

MT

Vila Rica

26.037

1,4

0,968188%

T O T A L

2.872.441

144,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: PA - PARÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

150010

PA

Abaetetuba

157.698

4,0

1,583531%

2

150013

PA

Abel Figueiredo

7.434

0,6

0,237530%

3

150020

PA

Acará

55.591

2,2

0,870942%

4

150030

PA

Afuá

39.218

1,8

0,712589%

5

150034

PA

Água Azul do Norte

27.430

1,4

0,554236%

6

150040

PA

Alenquer

56.789

2,2

0,870942%

7

150050

PA

Almeirim

34.109

1,6

0,633413%

8

150060

PA

Altamira

114.594

3,2

1,266825%

9

150070

PA

Anajás

29.277

1,4

0,554236%

10

150080

PA

Ananindeua

530.598

4,0

1,583531%

11

150085

PA

Anapu

27.890

1,4

0,554236%

12

150090

PA

Augusto Corrêa

45.998

2,0

0,791766%

13

150095

PA

Aurora do Pará

31.338

1,6

0,633413%

14

150100

PA

Aveiro

16.388

1,0

0,395883%

15

150110

PA

Bagre

30.673

1,6

0,633413%

16

150120

PA

Baião

47.446

2,0

0,791766%

17

150125

PA

Bannach

3.286

0,6

0,237530%

18

150130

PA

Barcarena

124.680

3,4

1,346002%

19

150145

PA

Belterra

17.732

1,2

0,475059%

20

150150

PA

Benevides

62.737

2,4

0,950119%

21

150157

PA

Bom Jesus do Tocantins

16.981

1,2

0,475059%

22

150160

PA

Bonito

16.286

1,0

0,395883%

23

150170

PA

Bragança

127.686

3,4

1,346002%

24

150172

PA

Brasil Novo

15.086

1,0

0,395883%

25

150175

PA

Brejo Grande do Araguaia

7.380

0,6

0,237530%

26

150178

PA

Breu Branco

66.046

2,4

0,950119%

27

150180

PA

Breves

102.701

3,2

1,266825%

28

150190

PA

Bujaru

29.132

1,4

0,554236%

29

150200

PA

Cachoeira do Arari

23.767

1,2

0,475059%

30

150195

PA

Cachoeira do Piriá

33.900

1,6

0,633413%

31

150210

PA

Cametá

137.890

3,6

1,425178%

32

150215

PA

Canaã dos Carajás

37.085

1,6

0,633413%

33

150220

PA

Capanema

69.027

2,4

0,950119%

34

150230

PA

Capitão Poço

54.303

2,2

0,870942%

35

150240

PA

Castanhal

200.793

4,0

1,583531%

36

150250

PA

Chaves

23.717

1,2

0,475059%

37

150260

PA

Colares

12.085

0,8

0,316706%

38

150270

PA

Conceição do Araguaia

47.864

2,0

0,791766%

39

150275

PA

Concórdia do Pará

33.318

1,6

0,633413%

40

150276

PA

Cumaru do Norte

13.473

0,8

0,316706%

41

150277

PA

Curionópolis

17.929

1,2

0,475059%

42

150280

PA

Curralinho

34.448

1,6

0,633413%

43

150285

PA

Curuá

14.393

1,0

0,395883%

44

150290

PA

Curuçá

40.066

1,8

0,712589%

45

150293

PA

Dom Eliseu

59.719

2,2

0,870942%

46

150295

PA

Eldorado dos Carajás

33.808

1,6

0,633413%

47

150300

PA

Faro

7.194

0,6

0,237530%

48

150304

PA

Floresta do Araguaia

20.304

1,2

0,475059%

49

150307

PA

Garrafão do Norte

26.066

1,4

0,554236%

50

150309

PA

Goianésia do Pará

40.475

1,8

0,712589%

51

150310

PA

Gurupá

33.376

1,6

0,633413%

52

150320

PA

Igarapé-Açu

38.807

1,8

0,712589%

53

150330

PA

Igarapé-Miri

62.698

2,4

0,950119%

54

150340

PA

Inhangapi

11.711

0,8

0,316706%

55

150345

PA

Ipixuna do Pará

64.053

2,4

0,950119%

56

150350

PA

Irituia

32.550

1,6

0,633413%

57

150360

PA

Itaituba

101.247

3,0

1,187641%

58

150370

PA

Itupiranga

53.269

2,2

0,870942%

59

150375

PA

Jacareacanga

41.487

1,8

0,712589%

60

150380

PA

Jacundá

59.155

2,2

0,870942%

61

150390

PA

Juruti

57.943

2,2

0,870942%

62

150400

PA

Limoeiro do Ajuru

28.935

1,4

0,554236%

63

150405

PA

Mãe do Rio

30.077

1,4

0,554236%

64

150410

PA

Magalhães Barata

8.548

0,6

0,237530%

65

150420

PA

Marabá

279.349

4,0

1,583531%

66

150430

PA

Maracanã

29.473

1,4

0,554236%

67

150440

PA

Marapanim

28.336

1,4

0,554236%

68

150442

PA

Marituba

131.521

3,6

1,425178%

69

150445

PA

Medicilândia

31.597

1,6

0,633413%

70

150450

PA

Melgaço

27.654

1,4

0,554236%

71

150460

PA

Mocajuba

31.136

1,6

0,633413%

72

150470

PA

Moju

82.094

2,8

1,108472%

73

150475

PA

Mojuí dos Campos

16.084

1,0

0,395883%

74

150480

PA

Monte Alegre

58.032

2,2

0,870942%

75

150490

PA

Muaná

40.349

1,8

0,712589%

76

150495

PA

Nova Esperança do Piriá

21.368

1,2

0,475059%

77

150497

PA

Nova Ipixuna

16.678

1,0

0,395883%

78

150500

PA

Nova Timboteua

15.363

1,0

0,395883%

79

150503

PA

Novo Progresso

25.762

1,4

0,554236%

80

150506

PA

Novo Repartimento

75.919

2,6

1,029295%

81

150510

PA

Óbidos

52.137

2,2

0,870942%

82

150520

PA

Oeiras do Pará

32.512

1,6

0,633413%

83

150530

PA

Oriximiná

73.096

2,6

1,029295%

84

150540

PA

Ourém

17.842

1,2

0,475059%

85

150543

PA

Ourilândia do Norte

32.832

1,6

0,633413%

86

150548

PA

Pacajá

47.706

2,0

0,791766%

87

150549

PA

Palestina do Pará

7.589

0,6

0,237530%

88

150550

PA

Paragominas

113.145

3,2

1,266825%

89

150553

PA

Parauapebas

208.273

4,0

1,583531%

90

150555

PA

Pau D'Arco

5.483

0,6

0,237530%

91

150560

PA

Peixe-Boi

8.077

0,6

0,237530%

92

150563

PA

Piçarra

12.981

0,8

0,316706%

93

150565

PA

Placas

30.982

1,6

0,633413%

94

150570

PA

Ponta de Pedras

31.082

1,6

0,633413%

95

150580

PA

Portel

62.043

2,4

0,950119%

96

150590

PA

Porto de Moz

41.135

1,8

0,712589%

97

150600

PA

Prainha

29.866

1,4

0,554236%

98

150610

PA

Primavera

10.825

0,8

0,316706%

99

150611

PA

Quatipuru

13.608

1,0

0,395883%

100

150613

PA

Redenção

84.787

2,8

1,108472%

101

150616

PA

Rio Maria

18.193

1,2

0,475059%

102

150618

PA

Rondon do Pará

52.357

2,2

0,870942%

103

150619

PA

Rurópolis

50.510

2,0

0,791766%

104

150620

PA

Salinópolis

40.675

1,8

0,712589%

105

150630

PA

Salvaterra

23.752

1,2

0,475059%

106

150635

PA

Santa Bárbara do Pará

21.079

1,2

0,475059%

107

150640

PA

Santa Cruz do Arari

10.128

0,6

0,237530%

108

150650

PA

Santa Isabel do Pará

70.801

2,4

0,950119%

109

150655

PA

Santa Luzia do Pará

19.848

1,2

0,475059%

110

150658

PA

Santa Maria das Barreiras

21.449

1,2

0,475059%

111

150660

PA

Santa Maria do Pará

24.861

1,4

0,554236%

112

150670

PA

Santana do Araguaia

72.817

2,6

1,029295%

113

150680

PA

Santarém

304.589

4,0

1,583531%

114

150690

PA

Santarém Novo

6.709

0,6

0,237530%

115

150700

PA

Santo Antônio do Tauá

31.482

1,6

0,633413%

116

150710

PA

São Caetano de Odivelas

18.050

1,2

0,475059%

117

150715

PA

São Domingos do Araguaia

25.557

1,4

0,554236%

118

150720

PA

São Domingos do Capim

31.989

1,6

0,633413%

119

150730

PA

São Félix do Xingu

128.481

3,4

1,346002%

120

150740

PA

São Francisco do Pará

15.882

1,0

0,395883%

121

150745

PA

São Geraldo do Araguaia

24.847

1,4

0,554236%

122

150746

PA

São João da Ponta

6.139

0,6

0,237530%

123

150747

PA

São João de Pirabas

23.045

1,2

0,475059%

124

150750

PA

São João do Araguaia

13.996

1,0

0,395883%

125

150760

PA

São Miguel do Guamá

58.986

2,2

0,870942%

126

150770

PA

São Sebastião da Boa Vista

26.640

1,4

0,554236%

127

150775

PA

Sapucaia

5.930

0,6

0,237530%

128

150780

PA

Senador José Porfírio

11.658

0,8

0,316706%

129

150790

PA

Soure

25.374

1,4

0,554236%

130

150795

PA

Tailândia

106.339

3,2

1,266825%

131

150796

PA

Terra Alta

11.720

0,8

0,316706%

132

150797

PA

Terra Santa

18.769

1,2

0,475059%

133

150800

PA

Tomé-Açu

63.447

2,4

0,950119%

134

150803

PA

Tracuateua

30.959

1,6

0,633413%

135

150805

PA

Trairão

18.989

1,2

0,475059%

136

150808

PA

Tucumã

39.602

1,8

0,712589%

137

150810

PA

Tucuruí

113.659

3,2

1,266825%

138

150812

PA

Ulianópolis

59.210

2,2

0,870942%

139

150815

PA

Uruará

45.476

2,0

0,791766%

140

150820

PA

Vigia

53.686

2,2

0,870942%

141

150830

PA

Viseu

61.403

2,4

0,950119%

142

150835

PA

Vitória do Xingu

15.134

1,0

0,395883%

143

150840

PA

Xinguara

44.751

2,0

0,791766%

T O T A L

7.143.368

252,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: PB - PARAÍBA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

250010

PB

Água Branca

10.234

0,8

0,414079%

2

250020

PB

Aguiar

5.640

0,6

0,310559%

3

250030

PB

Alagoa Grande

28.496

1,4

0,724638%

4

250040

PB

Alagoa Nova

20.849

1,2

0,621118%

5

250050

PB

Alagoinha

14.489

1,0

0,517598%

6

250053

PB

Alcantil

5.492

0,6

0,310559%

7

250057

PB

Algodão de Jandaíra

2.567

0,6

0,310559%

8

250060

PB

Alhandra

19.588

1,2

0,621118%

9

250073

PB

Amparo

2.238

0,6

0,310559%

10

250077

PB

Aparecida

8.347

0,6

0,310559%

11

250080

PB

Araçagi

16.987

1,2

0,621118%

12

250090

PB

Arara

13.470

0,8

0,414079%

13

250100

PB

Araruna

20.312

1,2

0,621118%

14

250110

PB

Areia

22.819

1,2

0,621118%

15

250115

PB

Areia de Baraúnas

2.128

0,6

0,310559%

16

250120

PB

Areial

6.998

0,6

0,310559%

17

250130

PB

Aroeiras

19.153

1,2

0,621118%

18

250135

PB

Assunção

3.990

0,6

0,310559%

19

250140

PB

Baía da Traição

8.993

0,6

0,310559%

20

250150

PB

Bananeiras

21.318

1,2

0,621118%

21

250153

PB

Baraúna

4.892

0,6

0,310559%

22

250160

PB

Barra de Santa Rosa

15.384

1,0

0,517598%

23

250157

PB

Barra de Santana

8.359

0,6

0,310559%

24

250170

PB

Barra de São Miguel

6.036

0,6

0,310559%

25

250180

PB

Bayeux

96.880

3,0

1,552795%

26

250190

PB

Belém

17.676

1,2

0,621118%

27

250200

PB

Belém do Brejo do Cruz

7.342

0,6

0,310559%

28

250205

PB

Bernardino Batista

3.501

0,6

0,310559%

29

250210

PB

Boa Ventura

5.366

0,6

0,310559%

30

250215

PB

Boa Vista

7.051

0,6

0,310559%

31

250220

PB

Bom Jesus

2.561

0,6

0,310559%

32

250230

PB

Bom Sucesso

4.975

0,6

0,310559%

33

250240

PB

Bonito de Santa Fé

11.917

0,8

0,414079%

34

250250

PB

Boqueirão

17.804

1,2

0,621118%

35

250270

PB

Borborema

5.263

0,6

0,310559%

36

250280

PB

Brejo do Cruz

14.122

1,0

0,517598%

37

250290

PB

Brejo dos Santos

6.449

0,6

0,310559%

38

250300

PB

Caaporã

21.828

1,2

0,621118%

39

250310

PB

Cabaceiras

5.611

0,6

0,310559%

40

250320

PB

Cabedelo

67.736

2,4

1,242236%

41

250330

PB

Cachoeira dos Índios

10.244

0,8

0,414079%

42

250340

PB

Cacimba de Areia

3.682

0,6

0,310559%

43

250350

PB

Cacimba de Dentro

17.187

1,2

0,621118%

44

250355

PB

Cacimbas

7.173

0,6

0,310559%

45

250360

PB

Caiçara

7.201

0,6

0,310559%

46

250370

PB

Cajazeiras

61.993

2,4

1,242236%

47

250375

PB

Cajazeirinhas

3.193

0,6

0,310559%

48

250380

PB

Caldas Brandão

6.014

0,6

0,310559%

49

250390

PB

Camalaú

6.013

0,6

0,310559%

50

250400

PB

Campina Grande

409.731

4,0

2,070392%

51

250403

PB

Capim

6.523

0,6

0,310559%

52

250407

PB

Caraúbas

4.162

0,6

0,310559%

53

250410

PB

Carrapateira

2.659

0,6

0,310559%

54

250415

PB

Casserengue

7.468

0,6

0,310559%

55

250420

PB

Catingueira

4.932

0,6

0,310559%

56

250430

PB

Catolé do Rocha

30.546

1,4

0,724638%

57

250435

PB

Caturité

4.852

0,6

0,310559%

58

250440

PB

Conceição

18.982

1,2

0,621118%

59

250450

PB

Condado

6.654

0,6

0,310559%

60

250460

PB

Conde

24.670

1,4

0,724638%

61

250470

PB

Congo

4.786

0,6

0,310559%

62

250480

PB

Coremas

15.445

1,0

0,517598%

63

250485

PB

Coxixola

1.921

0,6

0,310559%

64

250490

PB

Cruz do Espírito Santo

17.319

1,2

0,621118%

65

250500

PB

Cubati

7.797

0,6

0,310559%

66

250510

PB

Cuité

20.338

1,2

0,621118%

67

250523

PB

Cuité de Mamanguape

6.353

0,6

0,310559%

68

250520

PB

Cuitegi

6.803

0,6

0,310559%

69

250527

PB

Curral de Cima

5.227

0,6

0,310559%

70

250530

PB

Curral Velho

2.516

0,6

0,310559%

71

250535

PB

Damião

5.330

0,6

0,310559%

72

250540

PB

Desterro

8.297

0,6

0,310559%

73

250560

PB

Diamante

6.552

0,6

0,310559%

74

250570

PB

Dona Inês

10.453

0,8

0,414079%

75

250580

PB

Duas Estradas

3.596

0,6

0,310559%

76

250590

PB

Emas

3.522

0,6

0,310559%

77

250600

PB

Esperança

33.007

1,6

0,828157%

78

250610

PB

Fagundes

11.253

0,8

0,414079%

79

250620

PB

Frei Martinho

2.989

0,6

0,310559%

80

250625

PB

Gado Bravo

8.316

0,6

0,310559%

81

250630

PB

Guarabira

58.833

2,2

1,138716%

82

250640

PB

Gurinhém

14.129

1,0

0,517598%

83

250650

PB

Gurjão

3.428

0,6

0,310559%

84

250660

PB

Ibiara

5.929

0,6

0,310559%

85

250260

PB

Igaracy

6.117

0,6

0,310559%

86

250670

PB

Imaculada

11.819

0,8

0,414079%

87

250680

PB

Ingá

18.103

1,2

0,621118%

88

250690

PB

Itabaiana

24.477

1,4

0,724638%

89

250700

PB

Itaporanga

24.692

1,4

0,724638%

90

250710

PB

Itapororoca

18.664

1,2

0,621118%

91

250720

PB

Itatuba

10.962

0,8

0,414079%

92

250730

PB

Jacaraú

14.431

1,0

0,517598%

93

250740

PB

Jericó

7.739

0,6

0,310559%

94

251365

PB

Joca Claudino

2.636

0,6

0,310559%

95

250760

PB

Juarez Távora

7.936

0,6

0,310559%

96

250770

PB

Juazeirinho

18.171

1,2

0,621118%

97

250780

PB

Junco do Seridó

7.150

0,6

0,310559%

98

250790

PB

Juripiranga

10.756

0,8

0,414079%

99

250800

PB

Juru

9.867

0,6

0,310559%

100

250810

PB

Lagoa

4.666

0,6

0,310559%

101

250820

PB

Lagoa de Dentro

7.719

0,6

0,310559%

102

250830

PB

Lagoa Seca

27.503

1,4

0,724638%

103

250840

PB

Lastro

2.737

0,6

0,310559%

104

250850

PB

Livramento

7.256

0,6

0,310559%

105

250855

PB

Logradouro

4.332

0,6

0,310559%

106

250860

PB

Lucena

13.080

0,8

0,414079%

107

250870

PB

Mãe d'Água

4.009

0,6

0,310559%

108

250880

PB

Malta

5.759

0,6

0,310559%

109

250890

PB

Mamanguape

44.882

2,0

1,035197%

110

250900

PB

Manaíra

10.955

0,8

0,414079%

111

250905

PB

Marcação

8.558

0,6

0,310559%

112

250910

PB

Mari

21.837

1,2

0,621118%

113

250915

PB

Marizópolis

6.617

0,6

0,310559%

114

250920

PB

Massaranduba

13.918

1,0

0,517598%

115

250930

PB

Mataraca

8.434

0,6

0,310559%

116

250933

PB

Matinhas

4.500

0,6

0,310559%

117

250937

PB

Mato Grosso

2.908

0,6

0,310559%

118

250939

PB

Maturéia

6.569

0,6

0,310559%

119

250940

PB

Mogeiro

13.284

0,8

0,414079%

120

250950

PB

Montadas

5.669

0,6

0,310559%

121

250960

PB

Monte Horebe

4.816

0,6

0,310559%

122

250970

PB

Monteiro

33.222

1,6

0,828157%

123

250980

PB

Mulungu

9.902

0,6

0,310559%

124

250990

PB

Natuba

10.454

0,8

0,414079%

125

251000

PB

Nazarezinho

7.301

0,6

0,310559%

126

251010

PB

Nova Floresta

10.638

0,8

0,414079%

127

251020

PB

Nova Olinda

5.949

0,6

0,310559%

128

251030

PB

Nova Palmeira

4.906

0,6

0,310559%

129

251040

PB

Olho d'Água

6.526

0,6

0,310559%

130

251050

PB

Olivedos

3.932

0,6

0,310559%

131

251060

PB

Ouro Velho

3.039

0,6

0,310559%

132

251065

PB

Parari

1.771

0,6

0,310559%

133

251070

PB

Passagem

2.419

0,6

0,310559%

134

251080

PB

Patos

107.605

3,2

1,656315%

135

251090

PB

Paulista

12.347

0,8

0,414079%

136

251100

PB

Pedra Branca

3.801

0,6

0,310559%

137

251110

PB

Pedra Lavrada

7.843

0,6

0,310559%

138

251120

PB

Pedras de Fogo

28.458

1,4

0,724638%

139

251272

PB

Pedro Régis

6.089

0,6

0,310559%

140

251130

PB

Piancó

16.075

1,0

0,517598%

141

251140

PB

Picuí

18.703

1,2

0,621118%

142

251150

PB

Pilar

11.917

0,8

0,414079%

143

251160

PB

Pilões

6.635

0,6

0,310559%

144

251170

PB

Pilõezinhos

4.976

0,6

0,310559%

145

251180

PB

Pirpirituba

10.579

0,8

0,414079%

146

251190

PB

Pitimbu

19.065

1,2

0,621118%

147

251200

PB

Pocinhos

18.564

1,2

0,621118%

148

251203

PB

Poço Dantas

3.888

0,6

0,310559%

149

251207

PB

Poço de José de Moura

4.307

0,6

0,310559%

150

251210

PB

Pombal

32.801

1,6

0,828157%

151

251220

PB

Prata

4.209

0,6

0,310559%

152

251230

PB

Princesa Isabel

23.345

1,2

0,621118%

153

251240

PB

Puxinanã

13.680

1,0

0,517598%

154

251250

PB

Queimadas (*)

43.967

2,0

1,035197%

155

251260

PB

Quixabá

1.956

0,6

0,310559%

156

251270

PB

Remígio

19.621

1,2

0,621118%

157

251274

PB

Riachão

3.588

0,6

0,310559%

158

251275

PB

Riachão do Bacamarte

4.521

0,6

0,310559%

159

251276

PB

Riachão do Poço

4.509

0,6

0,310559%

160

251278

PB

Riacho de Santo Antônio

1.948

0,6

0,310559%

161

251280

PB

Riacho dos Cavalos

8.526

0,6

0,310559%

162

251290

PB

Rio Tinto

24.176

1,4

0,724638%

163

251300

PB

Salgadinho

3.885

0,6

0,310559%

164

251310

PB

Salgado de São Félix

12.140

0,8

0,414079%

165

251315

PB

Santa Cecília

6.558

0,6

0,310559%

166

251320

PB

Santa Cruz

6.583

0,6

0,310559%

167

251330

PB

Santa Helena

5.889

0,6

0,310559%

168

251335

PB

Santa Inês

3.595

0,6

0,310559%

169

251340

PB

Santa Luzia

15.382

1,0

0,517598%

170

251370

PB

Santa Rita

136.586

3,6

1,863354%

171

251380

PB

Santa Teresinha

4.573

0,6

0,310559%

172

251350

PB

Santana de Mangueira

5.162

0,6

0,310559%

173

251360

PB

Santana dos Garrotes

7.031

0,6

0,310559%

174

251385

PB

Santo André

2.521

0,6

0,310559%

175

251392

PB

São Bentinho

4.529

0,6

0,310559%

176

251390

PB

São Bento

34.031

1,6

0,828157%

177

251396

PB

São Domingos de Pombal

3.073

0,6

0,310559%

178

251394

PB

São Domingos do Cariri

2.615

0,6

0,310559%

179

251398

PB

São Francisco

3.392

0,6

0,310559%

180

251400

PB

São João do Cariri

4.199

0,6

0,310559%

181

250070

PB

São João do Rio do Peixe

18.034

1,2

0,621118%

182

251410

PB

São João do Tigre

4.422

0,6

0,310559%

183

251420

PB

São José da Lagoa Tapada

7.630

0,6

0,310559%

184

251430

PB

São José de Caiana

6.359

0,6

0,310559%

185

251440

PB

São José de Espinharas

4.682

0,6

0,310559%

186

251450

PB

São José de Piranhas

20.251

1,2

0,621118%

187

251455

PB

São José de Princesa

4.003

0,6

0,310559%

188

251460

PB

São José do Bonfim

3.557

0,6

0,310559%

189

251465

PB

São José do Brejo do Cruz

1.801

0,6

0,310559%

190

251470

PB

São José do Sabugi

4.141

0,6

0,310559%

191

251480

PB

São José dos Cordeiros

3.628

0,6

0,310559%

192

251445

PB

São José dos Ramos

5.957

0,6

0,310559%

193

251490

PB

São Mamede

7.724

0,6

0,310559%

194

251500

PB

São Miguel de Taipu

7.368

0,6

0,310559%

195

251510

PB

São Sebastião de Lagoa de Roça

11.661

0,8

0,414079%

196

251520

PB

São Sebastião do Umbuzeiro

3.489

0,6

0,310559%

197

251530

PB

Sapé

52.625

2,2

1,138716%

198

251540

PB

Seridó

10.775

0,8

0,414079%

199

251550

PB

Serra Branca

13.699

1,0

0,517598%

200

251560

PB

Serra da Raiz

3.148

0,6

0,310559%

201

251570

PB

Serra Grande

2.909

0,6

0,310559%

202

251580

PB

Serra Redonda

7.041

0,6

0,310559%

203

251590

PB

Serraria

6.099

0,6

0,310559%

204

251593

PB

Sertãozinho

5.024

0,6

0,310559%

205

251597

PB

Sobrado

7.783

0,6

0,310559%

206

251600

PB

Solânea

26.407

1,4

0,724638%

207

251610

PB

Soledade

14.989

1,0

0,517598%

208

251615

PB

Sossêgo

3.555

0,6

0,310559%

209

251620

PB

Sousa

69.444

2,4

1,242236%

210

251630

PB

Sumé

16.966

1,0

0,517598%

211

251640

PB

Tacima

10.911

0,8

0,414079%

212

251650

PB

Taperoá

15.376

1,0

0,517598%

213

251660

PB

Tavares

14.726

1,0

0,517598%

214

251670

PB

Teixeira

15.161

1,0

0,517598%

215

251675

PB

Tenório

3.058

0,6

0,310559%

216

251680

PB

Triunfo

9.455

0,6

0,310559%

217

251690

PB

Uiraúna

15.242

1,0

0,517598%

218

251700

PB

Umbuzeiro

9.907

0,6

0,310559%

219

251710

PB

Várzea

2.810

0,6

0,310559%

220

251720

PB

Vieirópolis

5.348

0,6

0,310559%

221

250550

PB

Vista Serrana

3.798

0,6

0,310559%

222

251740

PB

Zabelê

2.240

0,6

0,310559%

T O T A L

3.209.112

193,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: PE - PERNAMBUCO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

260005

PE

Abreu e Lima

99.990

3,0

1,086169%

2

260010

PE

Afogados da Ingazeira

37.259

1,6

0,579290%

3

260020

PE

Afrânio

19.635

1,2

0,434468%

4

260030

PE

Agrestina

24.885

1,4

0,506879%

5

260040

PE

Água Preta

36.771

1,6

0,579290%

6

260050

PE

Águas Belas

43.443

1,8

0,651702%

7

260060

PE

Alagoinha

14.636

1,0

0,362056%

8

260070

PE

Aliança

38.386

1,8

0,651702%

9

260080

PE

Altinho

22.972

1,2

0,434468%

10

260090

PE

Amaraji

22.829

1,2

0,434468%

11

260100

PE

Angelim

11.150

0,8

0,289645%

12

260105

PE

Araçoiaba

20.524

1,2

0,434468%

13

260110

PE

Araripina

84.418

2,8

1,013758%

14

260120

PE

Arcoverde

74.338

2,6

0,941347%

15

260130

PE

Barra de Guabiraba

14.385

1,0

0,362056%

16

260140

PE

Barreiros (1)

42.659

2,0

0,724113%

17

260150

PE

Belém de Maria

12.073

0,8

0,289645%

18

260160

PE

Belém de São Francisco

20.729

1,2

0,434468%

19

260170

PE

Belo Jardim

76.439

2,6

0,941347%

20

260180

PE

Betânia

12.719

0,8

0,289645%

21

260190

PE

Bezerros

60.798

2,2

0,796524%

22

260200

PE

Bodocó

38.146

1,8

0,651702%

23

260210

PE

Bom Conselho

48.554

2,0

0,724113%

24

260220

PE

Bom Jardim

39.184

1,8

0,651702%

25

260230

PE

Bonito

38.134

1,8

0,651702%

26

260240

PE

Brejão

8.993

0,6

0,217234%

27

260250

PE

Brejinho

7.487

0,6

0,217234%

28

260260

PE

Brejo da Madre de Deus

50.742

2,0

0,724113%

29

260270

PE

Buenos Aires

13.155

0,8

0,289645%

30

260280

PE

Buíque

58.378

2,2

0,796524%

31

260290

PE

Cabo de Santo Agostinho

207.048

4,0

1,448226%

32

260300

PE

Cabrobó

34.221

1,6

0,579290%

33

260310

PE

Cachoeirinha

20.380

1,2

0,434468%

34

260320

PE

Caetés

28.739

1,4

0,506879%

35

260330

PE

Calçado

11.053

0,8

0,289645%

36

260340

PE

Calumbi

5.750

0,6

0,217234%

37

260345

PE

Camaragibe

157.828

4,0

1,448226%

38

260350

PE

Camocim de São Félix

18.765

1,2

0,434468%

39

260360

PE

Camutanga

8.551

0,6

0,217234%

40

260370

PE

Canhotinho

24.804

1,4

0,506879%

41

260380

PE

Capoeiras

20.048

1,2

0,434468%

42

260390

PE

Carnaíba

19.551

1,2

0,434468%

43

260392

PE

Carnaubeira da Penha

12.932

0,8

0,289645%

44

260400

PE

Carpina

83.641

2,8

1,013758%

45

260410

PE

Caruaru

361.118

4,0

1,448226%

46

260415

PE

Casinhas

14.341

1,0

0,362056%

47

260420

PE

Catende

42.892

1,8

0,651702%

48

260430

PE

Cedro

11.807

0,8

0,289645%

49

260440

PE

Chã de Alegria

13.518

0,8

0,289645%

50

260450

PE

Chã Grande

21.698

1,2

0,434468%

51

260460

PE

Condado

26.421

1,4

0,506879%

52

260470

PE

Correntes

18.207

1,2

0,434468%

53

260480

PE

Cortês

12.578

0,8

0,289645%

54

260490

PE

Cumaru

10.906

0,8

0,289645%

55

260500

PE

Cupira

24.107

1,4

0,506879%

56

260510

PE

Custódia

37.111

1,6

0,579290%

57

260515

PE

Dormentes

18.908

1,2

0,434468%

58

260520

PE

Escada

68.875

2,4

0,868936%

59

260530

PE

Exu

31.825

1,6

0,579290%

60

260540

PE

Feira Nova

22.131

1,2

0,434468%

61

260550

PE

Ferreiros

13.585

1,0

0,362056%

62

260560

PE

Flores

22.624

1,2

0,434468%

63

260570

PE

Floresta

32.873

1,6

0,579290%

64

260580

PE

Frei Miguelinho

15.457

1,0

0,362056%

65

260590

PE

Gameleira

31.052

1,6

0,579290%

66

260600

PE

Garanhuns

139.788

3,6

1,303403%

67

260610

PE

Glória do Goitá

30.604

1,6

0,579290%

68

260620

PE

Goiana

79.758

2,6

0,941347%

69

260630

PE

Granito

7.486

0,6

0,217234%

70

260640

PE

Gravatá

84.074

2,8

1,013758%

71

260650

PE

Iati

19.197

1,2

0,434468%

72

260660

PE

Ibimirim

29.235

1,4

0,506879%

73

260670

PE

Ibirajuba

7.762

0,6

0,217234%

74

260680

PE

Igarassu

117.019

3,4

1,231004%

75

260690

PE

Iguaraci

12.228

0,8

0,289645%

76

260760

PE

Ilha de Itamaracá

26.258

1,4

0,506879%

77

260700

PE

Inajá

23.247

1,2

0,434468%

78

260710

PE

Ingazeira

4.548

0,6

0,217234%

79

260720

PE

Ipojuca

96.204

3,0

1,086169%

80

260730

PE

Ipubi

30.854

1,6

0,579290%

81

260740

PE

Itacuruba

4.918

0,6

0,217234%

82

260750

PE

Itaíba

26.349

1,4

0,506879%

83

260765

PE

Itambé

36.447

1,6

0,579290%

84

260770

PE

Itapetim

13.616

1,0

0,362056%

85

260775

PE

Itapissuma

26.651

1,4

0,506879%

86

260780

PE

Itaquitinga

16.955

1,0

0,362056%

87

260790

PE

Jaboatão dos Guararapes

702.298

4,0

1,448226%

88

260795

PE

Jaqueira

11.656

0,8

0,289645%

89

260800

PE

Jataúba

17.150

1,2

0,434468%

90

260805

PE

Jatobá

14.796

1,0

0,362056%

91

260810

PE

João Alfredo

33.822

1,6

0,579290%

92

260820

PE

Joaquim Nabuco

16.023

1,0

0,362056%

93

260825

PE

Jucati

11.424

0,8

0,289645%

94

260830

PE

Jupi

14.836

1,0

0,362056%

95

260840

PE

Jurema

15.378

1,0

0,362056%

96

260845

PE

Lagoa do Carro

18.071

1,2

0,434468%

97

260850

PE

Lagoa do Itaenga

21.429

1,2

0,434468%

98

260860

PE

Lagoa do Ouro

13.145

0,8

0,289645%

99

260870

PE

Lagoa dos Gatos

16.290

1,0

0,362056%

100

260875

PE

Lagoa Grande

25.601

1,4

0,506879%

101

260880

PE

Lajedo

40.288

1,8

0,651702%

102

260890

PE

Limoeiro

56.250

2,2

0,796524%

103

260900

PE

Macaparana

25.376

1,4

0,506879%

104

260910

PE

Machados

16.088

1,0

0,362056%

105

260915

PE

Manari

21.434

1,2

0,434468%

106

260920

PE

Maraial

11.345

0,8

0,289645%

107

260930

PE

Mirandiba

15.390

1,0

0,362056%

108

261430

PE

Moreilândia

11.270

0,8

0,289645%

109

260940

PE

Moreno

62.784

2,4

0,868936%

110

260950

PE

Nazaré da Mata

32.471

1,6

0,579290%

111

260960

PE

Olinda

392.482

4,0

1,448226%

112

260970

PE

Orobó

23.884

1,4

0,506879%

113

260980

PE

Orocó

14.991

1,0

0,362056%

114

260990

PE

Ouricuri

69.459

2,4

0,868936%

115

261000

PE

Palmares

63.250

2,4

0,868936%

116

261010

PE

Palmeirina

7.693

0,6

0,217234%

117

261020

PE

Panelas

26.474

1,4

0,506879%

118

261030

PE

Paranatama

11.523

0,8

0,289645%

119

261040

PE

Parnamirim

22.010

1,2

0,434468%

120

261050

PE

Passira

28.933

1,4

0,506879%

121

261060

PE

Paudalho

56.506

2,2

0,796524%

122

261070

PE

Paulista

331.774

4,0

1,448226%

123

261080

PE

Pedra

22.617

1,2

0,434468%

124

261090

PE

Pesqueira

67.395

2,4

0,868936%

125

261100

PE

Petrolândia

36.548

1,6

0,579290%

126

261110

PE

Petrolina

349.145

4,0

1,448226%

127

261120

PE

Poção

11.302

0,8

0,289645%

128

261130

PE

Pombos

27.091

1,4

0,506879%

129

261140

PE

Primavera

14.966

1,0

0,362056%

130

261150

PE

Quipapá

26.037

1,4

0,506879%

131

261153

PE

Quixaba

6.813

0,6

0,217234%

132

261170

PE

Riacho das Almas

20.546

1,2

0,434468%

133

261180

PE

Ribeirão

47.415

2,0

0,724113%

134

261190

PE

Rio Formoso

23.535

1,2

0,434468%

135

261200

PE

Sairé

9.932

0,6

0,217234%

136

261210

PE

Salgadinho

10.919

0,8

0,289645%

137

261220

PE

Salgueiro

60.930

2,2

0,796524%

138

261230

PE

Saloá

15.843

1,0

0,362056%

139

261240

PE

Sanharó

26.462

1,4

0,506879%

140

261245

PE

Santa Cruz

15.398

1,0

0,362056%

141

261247

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

12.592

0,8

0,289645%

142

261250

PE

Santa Cruz do Capibaribe

107.937

3,2

1,158581%

143

261255

PE

Santa Filomena

14.477

1,0

0,362056%

144

261260

PE

Santa Maria da Boa Vista

41.931

1,8

0,651702%

145

261270

PE

Santa Maria do Cambucá

14.137

1,0

0,362056%

146

261280

PE

Santa Terezinha

11.815

0,8

0,289645%

147

261290

PE

São Benedito do Sul

15.895

1,0

0,362056%

148

261300

PE

São Bento do Una

59.504

2,2

0,796524%

149

261310

PE

São Caitano

37.245

1,6

0,579290%

150

261320

PE

São João

22.793

1,2

0,434468%

151

261330

PE

São Joaquim do Monte

21.356

1,2

0,434468%

152

261340

PE

São José da Coroa Grande

21.298

1,2

0,434468%

153

261350

PE

São José do Belmonte

33.959

1,6

0,579290%

154

261360

PE

São José do Egito

33.951

1,6

0,579290%

155

261370

PE

São Lourenço da Mata

113.230

3,2

1,158581%

156

261380

PE

São Vicente Ferrer

18.018

1,2

0,434468%

157

261390

PE

Serra Talhada

86.350

2,8

1,013758%

158

261400

PE

Serrita

19.165

1,2

0,434468%

159

261410

PE

Sertânia

35.907

1,6

0,579290%

160

261420

PE

Sirinhaém

45.865

2,0

0,724113%

161

261440

PE

Solidão

6.007

0,6

0,217234%

162

261450

PE

Surubim

65.089

2,4

0,868936%

163

261460

PE

Tabira

28.534

1,4

0,506879%

164

261470

PE

Tacaimbó

12.874

0,8

0,289645%

165

261480

PE

Tacaratu

25.765

1,4

0,506879%

166

261485

PE

Tamandaré

23.388

1,2

0,434468%

167

261500

PE

Taquaritinga do Norte

28.775

1,4

0,506879%

168

261510

PE

Terezinha

7.169

0,6

0,217234%

169

261520

PE

Terra Nova (*)

10.096

0,8

0,289645%

170

261530

PE

Timbaúba

53.022

2,2

0,796524%

171

261540

PE

Toritama

45.219

2,0

0,724113%

172

261550

PE

Tracunhaém

13.769

1,0

0,362056%

173

261560

PE

Trindade

30.521

1,4

0,506879%

174

261570

PE

Triunfo

15.254

1,0

0,362056%

175

261580

PE

Tupanatinga

27.304

1,4

0,506879%

176

261590

PE

Tuparetama

8.202

0,6

0,217234%

177

261600

PE

Venturosa

18.482

1,2

0,434468%

178

261610

PE

Verdejante

9.534

0,6

0,217234%

179

261618

PE

Vertente do Lério

7.618

0,6

0,217234%

180

261620

PE

Vertentes

20.731

1,2

0,434468%

181

261630

PE

Vicência

32.643

1,6

0,579290%

182

261640

PE

Vitória de Santo Antão

138.757

3,6

1,303403%

183

261650

PE

Xexéu

14.725

1,0

0,362056%

T O T A L

7.909.745

276,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Processo nº 0800382-56.2013.4.05.8300, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco

(TC-004.610/2013-0)

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: PI - PIAUÍ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

220005

PI

Acauã

7.084

0,6

0,342857%

2

220010

PI

Agricolândia

5.139

0,6

0,342857%

3

220020

PI

Água Branca

17.411

1,2

0,685714%

4

220025

PI

Alagoinha do Piauí

7.651

0,6

0,342857%

5

220027

PI

Alegrete do Piauí

4.915

0,6

0,342857%

6

220030

PI

Alto Longá

14.304

1,0

0,571429%

7

220040

PI

Altos

40.524

1,8

1,028571%

8

220045

PI

Alvorada do Gurguéia

5.419

0,6

0,342857%

9

220050

PI

Amarante

17.598

1,2

0,685714%

10

220060

PI

Angical do Piauí

6.788

0,6

0,342857%

11

220070

PI

Anísio de Abreu

9.880

0,6

0,342857%

12

220080

PI

Antônio Almeida

3.164

0,6

0,342857%

13

220090

PI

Aroazes

5.835

0,6

0,342857%

14

220095

PI

Aroeiras do Itaim

2.551

0,6

0,342857%

15

220100

PI

Arraial

4.727

0,6

0,342857%

16

220105

PI

Assunção do Piauí

7.846

0,6

0,342857%

17

220110

PI

Avelino Lopes

11.289

0,8

0,457143%

18

220115

PI

Baixa Grande do Ribeiro

11.586

0,8

0,457143%

19

220117

PI

Barra D'Alcântara

3.951

0,6

0,342857%

20

220120

PI

Barras

47.066

2,0

1,142857%

21

220130

PI

Barreiras do Piauí

3.348

0,6

0,342857%

22

220140

PI

Barro Duro

7.032

0,6

0,342857%

23

220150

PI

Batalha

26.857

1,4

0,800000%

24

220155

PI

Bela Vista do Piauí

4.015

0,6

0,342857%

25

220157

PI

Belém do Piauí

3.566

0,6

0,342857%

26

220160

PI

Beneditinos

10.467

0,8

0,457143%

27

220170

PI

Bertolínia

5.501

0,6

0,342857%

28

220173

PI

Betânia do Piauí

6.205

0,6

0,342857%

29

220177

PI

Boa Hora

6.781

0,6

0,342857%

30

220180

PI

Bocaina

4.500

0,6

0,342857%

31

220190

PI

Bom Jesus

25.179

1,4

0,800000%

32

220191

PI

Bom Princípio do Piauí

5.630

0,6

0,342857%

33

220192

PI

Bonfim do Piauí

5.670

0,6

0,342857%

34

220194

PI

Boqueirão do Piauí

6.407

0,6

0,342857%

35

220196

PI

Brasileira

8.329

0,6

0,342857%

36

220198

PI

Brejo do Piauí

3.875

0,6

0,342857%

37

220200

PI

Buriti dos Lopes

19.781

1,2

0,685714%

38

220202

PI

Buriti dos Montes

8.244

0,6

0,342857%

39

220205

PI

Cabeceiras do Piauí

10.586

0,8

0,457143%

40

220207

PI

Cajazeiras do Piauí

3.559

0,6

0,342857%

41

220208

PI

Cajueiro da Praia

7.642

0,6

0,342857%

42

220209

PI

Caldeirão Grande do Piauí

5.776

0,6

0,342857%

43

220210

PI

Campinas do Piauí

5.613

0,6

0,342857%

44

220211

PI

Campo Alegre do Fidalgo

5.045

0,6

0,342857%

45

220213

PI

Campo Grande do Piauí

5.943

0,6

0,342857%

46

220217

PI

Campo Largo do Piauí

7.279

0,6

0,342857%

47

220220

PI

Campo Maior

46.833

2,0

1,142857%

48

220225

PI

Canavieira

3.950

0,6

0,342857%

49

220230

PI

Canto do Buriti

21.187

1,2

0,685714%

50

220240

PI

Capitão de Campos

11.417

0,8

0,457143%

51

220245

PI

Capitão Gervásio Oliveira

4.100

0,6

0,342857%

52

220250

PI

Caracol

10.916

0,8

0,457143%

53

220253

PI

Caraúbas do Piauí

5.868

0,6

0,342857%

54

220255

PI

Caridade do Piauí

5.067

0,6

0,342857%

55

220260

PI

Castelo do Piauí

19.716

1,2

0,685714%

56

220265

PI

Caxingó

5.424

0,6

0,342857%

57

220270

PI

Cocal

27.787

1,4

0,800000%

58

220271

PI

Cocal de Telha

4.891

0,6

0,342857%

59

220272

PI

Cocal dos Alves

6.153

0,6

0,342857%

60

220273

PI

Coivaras

4.020

0,6

0,342857%

61

220275

PI

Colônia do Gurguéia

6.484

0,6

0,342857%

62

220277

PI

Colônia do Piauí

7.656

0,6

0,342857%

63

220280

PI

Conceição do Canindé

4.803

0,6

0,342857%

64

220285

PI

Coronel José Dias

4.682

0,6

0,342857%

65

220290

PI

Corrente

26.644

1,4

0,800000%

66

220300

PI

Cristalândia do Piauí

8.294

0,6

0,342857%

67

220310

PI

Cristino Castro

10.423

0,8

0,457143%

68

220320

PI

Curimatá

11.388

0,8

0,457143%

69

220323

PI

Currais

4.954

0,6

0,342857%

70

220327

PI

Curral Novo do Piauí

5.343

0,6

0,342857%

71

220325

PI

Curralinhos

4.443

0,6

0,342857%

72

220330

PI

Demerval Lobão

13.817

1,0

0,571429%

73

220335

PI

Dirceu Arcoverde

7.011

0,6

0,342857%

74

220340

PI

Dom Expedito Lopes

6.904

0,6

0,342857%

75

220345

PI

Dom Inocêncio

9.556

0,6

0,342857%

76

220342

PI

Domingos Mourão

4.355

0,6

0,342857%

77

220350

PI

Elesbão Veloso

14.602

1,0

0,571429%

78

220360

PI

Eliseu Martins

4.915

0,6

0,342857%

79

220370

PI

Esperantina

39.737

1,8

1,028571%

80

220375

PI

Fartura do Piauí

5.307

0,6

0,342857%

81

220380

PI

Flores do Piauí

4.463

0,6

0,342857%

82

220385

PI

Floresta do Piauí

2.558

0,6

0,342857%

83

220390

PI

Floriano

59.935

2,2

1,257148%

84

220400

PI

Francinópolis

5.348

0,6

0,342857%

85

220410

PI

Francisco Ayres

4.348

0,6

0,342857%

86

220415

PI

Francisco Macedo

3.184

0,6

0,342857%

87

220420

PI

Francisco Santos

9.319

0,6

0,342857%

88

220430

PI

Fronteiras

11.625

0,8

0,457143%

89

220435

PI

Geminiano

5.442

0,6

0,342857%

90

220440

PI

Gilbués

10.690

0,8

0,457143%

91

220450

PI

Guadalupe

10.499

0,8

0,457143%

92

220455

PI

Guaribas

4.562

0,6

0,342857%

93

220460

PI

Hugo Napoleão

3.877

0,6

0,342857%

94

220465

PI

Ilha Grande

9.426

0,6

0,342857%

95

220470

PI

Inhuma

15.308

1,0

0,571429%

96

220480

PI

Ipiranga do Piauí

9.811

0,6

0,342857%

97

220490

PI

Isaías Coelho

8.549

0,6

0,342857%

98

220500

PI

Itainópolis

11.530

0,8

0,457143%

99

220510

PI

Itaueira

11.019

0,8

0,457143%

100

220515

PI

Jacobina do Piauí

5.741

0,6

0,342857%

101

220520

PI

Jaicós

19.104

1,2

0,685714%

102

220525

PI

Jardim do Mulato

4.504

0,6

0,342857%

103

220527

PI

Jatobá do Piauí

4.865

0,6

0,342857%

104

220530

PI

Jerumenha

4.452

0,6

0,342857%

105

220535

PI

João Costa

3.008

0,6

0,342857%

106

220540

PI

Joaquim Pires

14.354

1,0

0,571429%

107

220545

PI

Joca Marques

5.443

0,6

0,342857%

108

220550

PI

José de Freitas

39.208

1,8

1,028571%

109

220551

PI

Juazeiro do Piauí

5.478

0,6

0,342857%

110

220552

PI

Júlio Borges

5.627

0,6

0,342857%

111

220553

PI

Jurema

4.763

0,6

0,342857%

112

220555

PI

Lagoa Alegre

8.542

0,6

0,342857%

113

220557

PI

Lagoa de São Francisco

6.758

0,6

0,342857%

114

220556

PI

Lagoa do Barro do Piauí

4.655

0,6

0,342857%

115

220558

PI

Lagoa do Piauí

4.064

0,6

0,342857%

116

220559

PI

Lagoa do Sítio

5.177

0,6

0,342857%

117

220554

PI

Lagoinha do Piauí

2.845

0,6

0,342857%

118

220560

PI

Landri Sales

5.295

0,6

0,342857%

119

220570

PI

Luís Correia

30.311

1,4

0,800000%

120

220580

PI

Luzilândia

25.486

1,4

0,800000%

121

220585

PI

Madeiro

8.310

0,6

0,342857%

122

220590

PI

Manoel Emídio

5.349

0,6

0,342857%

123

220595

PI

Marcolândia

8.492

0,6

0,342857%

124

220600

PI

Marcos Parente

4.549

0,6

0,342857%

125

220605

PI

Massapê do Piauí

6.441

0,6

0,342857%

126

220610

PI

Matias Olímpio

10.936

0,8

0,457143%

127

220620

PI

Miguel Alves

33.760

1,6

0,914286%

128

220630

PI

Miguel Leão

1.246

0,6

0,342857%

129

220635

PI

Milton Brandão

6.613

0,6

0,342857%

130

220640

PI

Monsenhor Gil

10.564

0,8

0,457143%

131

220650

PI

Monsenhor Hipólito

7.749

0,6

0,342857%

132

220660

PI

Monte Alegre do Piauí

10.613

0,8

0,457143%

133

220665

PI

Morro Cabeça no Tempo

4.532

0,6

0,342857%

134

220667

PI

Morro do Chapéu do Piauí

6.796

0,6

0,342857%

135

220669

PI

Murici dos Portelas

9.159

0,6

0,342857%

136

220670

PI

Nazaré do Piauí

7.339

0,6

0,342857%

137

220672

PI

Nazária

8.570

0,6

0,342857%

138

220675

PI

Nossa Senhora de Nazaré

4.870

0,6

0,342857%

139

220680

PI

Nossa Senhora dos Remédios

8.692

0,6

0,342857%

140

220795

PI

Nova Santa Rita

4.374

0,6

0,342857%

141

220690

PI

Novo Oriente do Piauí

6.565

0,6

0,342857%

142

220695

PI

Novo Santo Antônio

2.991

0,6

0,342857%

143

220700

PI

Oeiras

37.029

1,6

0,914286%

144

220710

PI

Olho D'Água do Piauí

2.459

0,6

0,342857%

145

220720

PI

Padre Marcos

6.868

0,6

0,342857%

146

220730

PI

Paes Landim

4.129

0,6

0,342857%

147

220735

PI

Pajeú do Piauí

3.389

0,6

0,342857%

148

220740

PI

Palmeira do Piauí

5.043

0,6

0,342857%

149

220750

PI

Palmeirais

14.539

1,0

0,571429%

150

220755

PI

Paquetá

3.945

0,6

0,342857%

151

220760

PI

Parnaguá

10.791

0,8

0,457143%

152

220770

PI

Parnaíba

153.078

3,8

2,171435%

153

220775

PI

Passagem Franca do Piauí

4.313

0,6

0,342857%

154

220777

PI

Patos do Piauí

6.392

0,6

0,342857%

155

220779

PI

Pau D'Arco do Piauí

4.045

0,6

0,342857%

156

220780

PI

Paulistana

20.523

1,2

0,685714%

157

220785

PI

Pavussu

3.677

0,6

0,342857%

158

220790

PI

Pedro II

38.742

1,8

1,028571%

159

220793

PI

Pedro Laurentino

2.536

0,6

0,342857%

160

220800

PI

Picos

78.222

2,6

1,485719%

161

220810

PI

Pimenteiras

12.127

0,8

0,457143%

162

220820

PI

Pio IX

18.425

1,2

0,685714%

163

220830

PI

Piracuruca

28.791

1,4

0,800000%

164

220840

PI

Piripiri

63.742

2,4

1,371434%

165

220850

PI

Porto

12.568

0,8

0,457143%

166

220855

PI

Porto Alegre do Piauí

2.710

0,6

0,342857%

167

220860

PI

Prata do Piauí

3.151

0,6

0,342857%

168

220865

PI

Queimada Nova

8.992

0,6

0,342857%

169

220870

PI

Redenção do Gurguéia

8.778

0,6

0,342857%

170

220880

PI

Regeneração

17.978

1,2

0,685714%

171

220885

PI

Riacho Frio

4.312

0,6

0,342857%

172

220887

PI

Ribeira do Piauí

4.477

0,6

0,342857%

173

220890

PI

Ribeiro Gonçalves

7.341

0,6

0,342857%

174

220900

PI

Rio Grande do Piauí

6.432

0,6

0,342857%

175

220910

PI

Santa Cruz do Piauí

6.240

0,6

0,342857%

176

220915

PI

Santa Cruz dos Milagres

4.019

0,6

0,342857%

177

220920

PI

Santa Filomena

6.253

0,6

0,342857%

178

220930

PI

Santa Luz

5.860

0,6

0,342857%

179

220937

PI

Santa Rosa do Piauí

5.257

0,6

0,342857%

180

220935

PI

Santana do Piauí

4.634

0,6

0,342857%

181

220940

PI

Santo Antônio de Lisboa

6.415

0,6

0,342857%

182

220945

PI

Santo Antônio dos Milagres

2.161

0,6

0,342857%

183

220950

PI

Santo Inácio do Piauí

3.798

0,6

0,342857%

184

220955

PI

São Braz do Piauí

4.448

0,6

0,342857%

185

220960

PI

São Félix do Piauí

2.942

0,6

0,342857%

186

220965

PI

São Francisco de Assis do Piauí

5.755

0,6

0,342857%

187

220970

PI

São Francisco do Piauí

6.423

0,6

0,342857%

188

220975

PI

São Gonçalo do Gurguéia

3.041

0,6

0,342857%

189

220980

PI

São Gonçalo do Piauí

5.015

0,6

0,342857%

190

220985

PI

São João da Canabrava

4.608

0,6

0,342857%

191

220987

PI

São João da Fronteira

6.042

0,6

0,342857%

192

220990

PI

São João da Serra

6.139

0,6

0,342857%

193

220995

PI

São João da Varjota

4.840

0,6

0,342857%

194

220997

PI

São João do Arraial

7.989

0,6

0,342857%

195

221000

PI

São João do Piauí

20.601

1,2

0,685714%

196

221005

PI

São José do Divino

5.346

0,6

0,342857%

197

221010

PI

São José do Peixe

3.745

0,6

0,342857%

198

221020

PI

São José do Piauí

6.705

0,6

0,342857%

199

221030

PI

São Julião

6.363

0,6

0,342857%

200

221035

PI

São Lourenço do Piauí

4.573

0,6

0,342857%

201

221037

PI

São Luis do Piauí

2.644

0,6

0,342857%

202

221038

PI

São Miguel da Baixa Grande

2.452

0,6

0,342857%

203

221039

PI

São Miguel do Fidalgo

3.039

0,6

0,342857%

204

221040

PI

São Miguel do Tapuio

17.662

1,2

0,685714%

205

221050

PI

São Pedro do Piauí

14.291

1,0

0,571429%

206

221060

PI

São Raimundo Nonato

34.710

1,6

0,914286%

207

221062

PI

Sebastião Barros

3.469

0,6

0,342857%

208

221063

PI

Sebastião Leal

4.294

0,6

0,342857%

209

221065

PI

Sigefredo Pacheco

10.041

0,6

0,342857%

210

221070

PI

Simões

14.633

1,0

0,571429%

211

221080

PI

Simplício Mendes

12.711

0,8

0,457143%

212

221090

PI

Socorro do Piauí

4.569

0,6

0,342857%

213

221093

PI

Sussuapara

6.730

0,6

0,342857%

214

221095

PI

Tamboril do Piauí

2.919

0,6

0,342857%

215

221097

PI

Tanque do Piauí

2.765

0,6

0,342857%

216

221110

PI

União

44.485

2,0

1,142857%

217

221120

PI

Uruçuí

21.558

1,2

0,685714%

218

221130

PI

Valença do Piauí

20.918

1,2

0,685714%

219

221135

PI

Várzea Branca

4.947

0,6

0,342857%

220

221140

PI

Várzea Grande

4.391

0,6

0,342857%

221

221150

PI

Vera Mendes

3.077

0,6

0,342857%

222

221160

PI

Vila Nova do Piauí

2.971

0,6

0,342857%

223

221170

PI

Wall Ferraz

4.462

0,6

0,342857%

T O T A L

2.408.382

175,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: PR - PARANÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

410010

PR

Abatiá

7.457

0,6

0,143885%

2

410020

PR

Adrianópolis

5.919

0,6

0,143885%

3

410030

PR

Agudos do Sul

9.371

0,6

0,143885%

4

410040

PR

Almirante Tamandaré

118.623

3,4

0,815348%

5

410045

PR

Altamira do Paraná

1.942

0,6

0,143885%

6

412862

PR

Alto Paraíso

2.741

0,6

0,143885%

7

410060

PR

Alto Paraná

14.770

1,0

0,239808%

8

410070

PR

Alto Piquiri (*)

9.836

0,8

0,191847%

9

410050

PR

Altônia

22.056

1,2

0,287770%

10

410080

PR

Alvorada do Sul

11.406

0,8

0,191847%

11

410090

PR

Amaporã

6.257

0,6

0,143885%

12

410100

PR

Ampére

19.152

1,2

0,287770%

13

410105

PR

Anahy

2.801

0,6

0,143885%

14

410110

PR

Andirá

20.031

1,2

0,287770%

15

410115

PR

Ângulo

2.928

0,6

0,143885%

16

410120

PR

Antonina

18.980

1,2

0,287770%

17

410130

PR

Antônio Olinto

7.434

0,6

0,143885%

18

410140

PR

Apucarana

134.996

3,6

0,863309%

19

410150

PR

Arapongas

123.027

3,4

0,815348%

20

410160

PR

Arapoti

28.115

1,4

0,335731%

21

410165

PR

Arapuã

3.068

0,6

0,143885%

22

410170

PR

Araruna

13.970

1,0

0,239808%

23

410180

PR

Araucária

143.843

3,8

0,911271%

24

410185

PR

Ariranha do Ivaí

2.108

0,6

0,143885%

25

410190

PR

Assaí

15.119

1,0

0,239808%

26

410200

PR

Assis Chateaubriand

33.362

1,6

0,383693%

27

410210

PR

Astorga

26.111

1,4

0,335731%

28

410220

PR

Atalaia

3.892

0,6

0,143885%

29

410230

PR

Balsa Nova

12.941

0,8

0,191847%

30

410240

PR

Bandeirantes

31.367

1,6

0,383693%

31

410250

PR

Barbosa Ferraz

11.568

0,8

0,191847%

32

410270

PR

Barra do Jacaré

2.781

0,6

0,143885%

33

410260

PR

Barracão

10.275

0,8

0,191847%

34

410275

PR

Bela Vista da Caroba

3.511

0,6

0,143885%

35

410280

PR

Bela Vista do Paraíso

15.397

1,0

0,239808%

36

410290

PR

Bituruna

16.389

1,0

0,239808%

37

410300

PR

Boa Esperança

4.105

0,6

0,143885%

38

410302

PR

Boa Esperança do Iguaçu

2.503

0,6

0,143885%

39

410304

PR

Boa Ventura de São Roque

6.387

0,6

0,143885%

40

410305

PR

Boa Vista da Aparecida

7.591

0,6

0,143885%

41

410310

PR

Bocaiúva do Sul

12.944

0,8

0,191847%

42

410315

PR

Bom Jesus do Sul

3.541

0,6

0,143885%

43

410320

PR

Bom Sucesso

7.032

0,6

0,143885%

44

410322

PR

Bom Sucesso do Sul

3.264

0,6

0,143885%

45

410330

PR

Borrazópolis

6.592

0,6

0,143885%

46

410335

PR

Braganey

5.427

0,6

0,143885%

47

410337

PR

Brasilândia do Sul

2.651

0,6

0,143885%

48

410340

PR

Cafeara

2.934

0,6

0,143885%

49

410345

PR

Cafelândia

18.120

1,2

0,287770%

50

410347

PR

Cafezal do Sul

4.044

0,6

0,143885%

51

410350

PR

Califórnia

8.570

0,6

0,143885%

52

410360

PR

Cambará

25.360

1,4

0,335731%

53

410370

PR

Cambé

106.533

3,2

0,767386%

54

410380

PR

Cambira

7.865

0,6

0,143885%

55

410390

PR

Campina da Lagoa

14.202

1,0

0,239808%

56

410395

PR

Campina do Simão

3.887

0,6

0,143885%

57

410400

PR

Campina Grande do Sul

43.288

1,8

0,431655%

58

410405

PR

Campo Bonito

3.833

0,6

0,143885%

59

410410

PR

Campo do Tenente

7.971

0,6

0,143885%

60

410420

PR

Campo Largo

132.002

3,6

0,863309%

61

410425

PR

Campo Magro

29.318

1,4

0,335731%

62

410430

PR

Campo Mourão

94.859

3,0

0,719424%

63

410440

PR

Cândido de Abreu

15.018

1,0

0,239808%

64

410442

PR

Candói

15.979

1,0

0,239808%

65

410445

PR

Cantagalo

13.317

0,8

0,191847%

66

410450

PR

Capanema

19.124

1,2

0,287770%

67

410460

PR

Capitão Leônidas Marques

15.780

1,0

0,239808%

68

410465

PR

Carambeí

23.415

1,2

0,287770%

69

410470

PR

Carlópolis

14.320

1,0

0,239808%

70

410480

PR

Cascavel

328.454

4,0

0,959233%

71

410490

PR

Castro

71.484

2,6

0,623501%

72

410500

PR

Catanduvas

10.189

0,8

0,191847%

73

410510

PR

Centenário do Sul

10.827

0,8

0,191847%

74

410520

PR

Cerro Azul

17.779

1,2

0,287770%

75

410530

PR

Céu Azul

11.765

0,8

0,191847%

76

410540

PR

Chopinzinho

19.254

1,2

0,287770%

77

410550

PR

Cianorte

82.620

2,8

0,671463%

78

410560

PR

Cidade Gaúcha

12.652

0,8

0,191847%

79

410570

PR

Clevelândia (*)

16.559

1,2

0,287770%

80

410580

PR

Colombo

243.726

4,0

0,959233%

81

410590

PR

Colorado

24.012

1,4

0,335731%

82

410600

PR

Congonhinhas

8.818

0,6

0,143885%

83

410610

PR

Conselheiro Mairinck

3.860

0,6

0,143885%

84

410620

PR

Contenda

18.584

1,2

0,287770%

85

410630

PR

Corbélia

17.071

1,2

0,287770%

86

410640

PR

Cornélio Procópio

47.845

2,0

0,479616%

87

410645

PR

Coronel Domingos Soares

7.497

0,6

0,143885%

88

410650

PR

Coronel Vivida

20.734

1,2

0,287770%

89

410655

PR

Corumbataí do Sul

3.219

0,6

0,143885%

90

410680

PR

Cruz Machado

18.708

1,2

0,287770%

91

410657

PR

Cruzeiro do Iguaçu

4.252

0,6

0,143885%

92

410660

PR

Cruzeiro do Oeste

20.932

1,2

0,287770%

93

410670

PR

Cruzeiro do Sul

4.469

0,6

0,143885%

94

410685

PR

Cruzmaltina

2.950

0,6

0,143885%

95

410700

PR

Curiúva

15.101

1,0

0,239808%

96

410715

PR

Diamante D'Oeste

5.253

0,6

0,143885%

97

410710

PR

Diamante do Norte

5.087

0,6

0,143885%

98

410712

PR

Diamante do Sul

3.439

0,6

0,143885%

99

410720

PR

Dois Vizinhos

40.641

1,8

0,431655%

100

410725

PR

Douradina

8.747

0,6

0,143885%

101

410730

PR

Doutor Camargo

5.979

0,6

0,143885%

102

412863

PR

Doutor Ulysses

5.580

0,6

0,143885%

103

410740

PR

Enéas Marques

5.961

0,6

0,143885%

104

410750

PR

Engenheiro Beltrão

14.000

1,0

0,239808%

105

410753

PR

Entre Rios do Oeste

4.539

0,6

0,143885%

106

410752

PR

Esperança Nova

1.698

0,6

0,143885%

107

410754

PR

Espigão Alto do Iguaçu

4.117

0,6

0,143885%

108

410755

PR

Farol

3.089

0,6

0,143885%

109

410760

PR

Faxinal

17.251

1,2

0,287770%

110

410765

PR

Fazenda Rio Grande

100.209

3,0

0,719424%

111

410770

PR

Fênix

4.762

0,6

0,143885%

112

410773

PR

Fernandes Pinheiro

5.646

0,6

0,143885%

113

410775

PR

Figueira

7.770

0,6

0,143885%

114

410785

PR

Flor da Serra do Sul

4.624

0,6

0,143885%

115

410780

PR

Floraí

4.929

0,6

0,143885%

116

410790

PR

Floresta

6.774

0,6

0,143885%

117

410800

PR

Florestópolis

10.548

0,8

0,191847%

118

410810

PR

Flórida

2.689

0,6

0,143885%

119

410820

PR

Formosa do Oeste

6.578

0,6

0,143885%

120

410830

PR

Foz do Iguaçu

258.532

4,0

0,959233%

121

410845

PR

Foz do Jordão

4.650

0,6

0,143885%

122

410832

PR

Francisco Alves

6.046

0,6

0,143885%

123

410840

PR

Francisco Beltrão

91.093

2,8

0,671463%

124

410850

PR

General Carneiro

13.710

1,0

0,239808%

125

410855

PR

Godoy Moreira

2.946

0,6

0,143885%

126

410860

PR

Goioerê

28.884

1,4

0,335731%

127

410865

PR

Goioxim

7.111

0,6

0,143885%

128

410870

PR

Grandes Rios

5.618

0,6

0,143885%

129

410880

PR

Guaíra

33.119

1,6

0,383693%

130

410890

PR

Guairaçá

6.581

0,6

0,143885%

131

410895

PR

Guamiranga

8.739

0,6

0,143885%

132

410900

PR

Guapirama

3.802

0,6

0,143885%

133

410910

PR

Guaporema

2.243

0,6

0,143885%

134

410920

PR

Guaraci

5.502

0,6

0,143885%

135

410930

PR

Guaraniaçu (*)

12.472

1,0

0,239808%

136

410940

PR

Guarapuava

181.504

4,0

0,959233%

137

410950

PR

Guaraqueçaba

7.636

0,6

0,143885%

138

410960

PR

Guaratuba

37.067

1,6

0,383693%

139

410965

PR

Honório Serpa

5.211

0,6

0,143885%

140

410970

PR

Ibaiti

31.364

1,6

0,383693%

141

410975

PR

Ibema

6.352

0,6

0,143885%

142

410980

PR

Ibiporã

54.558

2,2

0,527578%

143

410990

PR

Icaraíma

7.904

0,6

0,143885%

144

411000

PR

Iguaraçu

4.404

0,6

0,143885%

145

411005

PR

Iguatu

2.256

0,6

0,143885%

146

411007

PR

Imbaú

13.111

0,8

0,191847%

147

411010

PR

Imbituva

32.564

1,6

0,383693%

148

411020

PR

Inácio Martins

11.125

0,8

0,191847%

149

411030

PR

Inajá

3.109

0,6

0,143885%

150

411040

PR

Indianópolis

4.457

0,6

0,143885%

151

411050

PR

Ipiranga

15.172

1,0

0,239808%

152

411060

PR

Iporã

13.926

1,0

0,239808%

153

411065

PR

Iracema do Oeste

2.288

0,6

0,143885%

154

411070

PR

Irati

60.727

2,2

0,527578%

155

411080

PR

Iretama (*)

10.169

0,8

0,191847%

156

411090

PR

Itaguajé

4.466

0,6

0,143885%

157

411095

PR

Itaipulândia

11.176

0,8

0,191847%

158

411100

PR

Itambaracá

6.582

0,6

0,143885%

159

411110

PR

Itambé

6.108

0,6

0,143885%

160

411120

PR

Itapejara d'Oeste

11.964

0,8

0,191847%

161

411125

PR

Itaperuçu

28.634

1,4

0,335731%

162

411130

PR

Itaúna do Sul

2.865

0,6

0,143885%

163

411140

PR

Ivaí

13.879

1,0

0,239808%

164

411150

PR

Ivaiporã

31.984

1,6

0,383693%

165

411155

PR

Ivaté

8.185

0,6

0,143885%

166

411160

PR

Ivatuba

3.259

0,6

0,143885%

167

411170

PR

Jaboti

5.274

0,6

0,143885%

168

411180

PR

Jacarezinho

39.378

1,8

0,431655%

169

411190

PR

Jaguapitã

13.620

1,0

0,239808%

170

411200

PR

Jaguariaíva

34.857

1,6

0,383693%

171

411210

PR

Jandaia do Sul

21.176

1,2

0,287770%

172

411220

PR

Janiópolis

5.245

0,6

0,143885%

173

411230

PR

Japira

4.994

0,6

0,143885%

174

411240

PR

Japurá

9.425

0,6

0,143885%

175

411250

PR

Jardim Alegre

11.328

0,8

0,191847%

176

411260

PR

Jardim Olinda

1.331

0,6

0,143885%

177

411270

PR

Jataizinho

12.588

0,8

0,191847%

178

411275

PR

Jesuítas

8.412

0,6

0,143885%

179

411280

PR

Joaquim Távora

11.908

0,8

0,191847%

180

411290

PR

Jundiaí do Sul

3.292

0,6

0,143885%

181

411295

PR

Juranda

7.340

0,6

0,143885%

182

411300

PR

Jussara

7.013

0,6

0,143885%

183

411310

PR

Kaloré

4.100

0,6

0,143885%

184

411320

PR

Lapa

48.163

2,0

0,479616%

185

411325

PR

Laranjal

5.852

0,6

0,143885%

186

411330

PR

Laranjeiras do Sul

32.073

1,6

0,383693%

187

411340

PR

Leópolis

3.954

0,6

0,143885%

188

411342

PR

Lidianópolis

3.310

0,6

0,143885%

189

411345

PR

Lindoeste

4.676

0,6

0,143885%

190

411350

PR

Loanda

23.086

1,2

0,287770%

191

411360

PR

Lobato

4.787

0,6

0,143885%

192

411370

PR

Londrina

569.733

4,0

0,959233%

193

411373

PR

Luiziana

7.262

0,6

0,143885%

194

411375

PR

Lunardelli

4.794

0,6

0,143885%

195

411380

PR

Lupionópolis

4.920

0,6

0,143885%

196

411390

PR

Mallet

13.630

1,0

0,239808%

197

411400

PR

Mamborê (*)

13.132

1,0

0,239808%

198

411410

PR

Mandaguaçu

22.819

1,2

0,287770%

199

411420

PR

Mandaguari

34.400

1,6

0,383693%

200

411430

PR

Mandirituba

26.869

1,4

0,335731%

201

411435

PR

Manfrinópolis

2.571

0,6

0,143885%

202

411440

PR

Mangueirinha (*)

16.714

1,2

0,287770%

203

411450

PR

Manoel Ribas (*)

13.502

1,0

0,239808%

204

411460

PR

Marechal Cândido Rondon

52.944

2,2

0,527578%

205

411470

PR

Maria Helena

5.677

0,6

0,143885%

206

411480

PR

Marialva

35.496

1,6

0,383693%

207

411490

PR

Marilândia do Sul

8.836

0,6

0,143885%

208

411500

PR

Marilena

7.076

0,6

0,143885%

209

411510

PR

Mariluz

10.345

0,8

0,191847%

210

411520

PR

Maringá

423.666

4,0

0,959233%

211

411530

PR

Mariópolis

6.610

0,6

0,143885%

212

411535

PR

Maripá

5.603

0,6

0,143885%

213

411540

PR

Marmeleiro

14.367

1,0

0,239808%

214

411545

PR

Marquinho

4.405

0,6

0,143885%

215

411550

PR

Marumbi

4.679

0,6

0,143885%

216

411560

PR

Matelândia

17.943

1,2

0,287770%

217

411570

PR

Matinhos

34.720

1,6

0,383693%

218

411573

PR

Mato Rico

3.272

0,6

0,143885%

219

411575

PR

Mauá da Serra

10.601

0,8

0,191847%

220

411580

PR

Medianeira

46.198

2,0

0,479616%

221

411585

PR

Mercedes

5.536

0,6

0,143885%

222

411590

PR

Mirador

2.213

0,6

0,143885%

223

411600

PR

Miraselva

1.806

0,6

0,143885%

224

411605

PR

Missal

10.702

0,8

0,191847%

225

411610

PR

Moreira Sales

12.121

0,8

0,191847%

226

411620

PR

Morretes

16.406

1,0

0,239808%

227

411630

PR

Munhoz de Melo

3.984

0,6

0,143885%

228

411640

PR

Nossa Senhora das Graças

4.008

0,6

0,143885%

229

411650

PR

Nova Aliança do Ivaí

1.543

0,6

0,143885%

230

411660

PR

Nova América da Colina

3.445

0,6

0,143885%

231

411670

PR

Nova Aurora

10.472

0,8

0,191847%

232

411680

PR

Nova Cantu

5.302

0,6

0,143885%

233

411690

PR

Nova Esperança

27.904

1,4

0,335731%

234

411695

PR

Nova Esperança do Sudoeste

5.046

0,6

0,143885%

235

411700

PR

Nova Fátima

8.153

0,6

0,143885%

236

411705

PR

Nova Laranjeiras

11.554

0,8

0,191847%

237

411710

PR

Nova Londrina

13.213

0,8

0,191847%

238

411720

PR

Nova Olímpia

5.806

0,6

0,143885%

239

411725

PR

Nova Prata do Iguaçu

10.548

0,8

0,191847%

240

411721

PR

Nova Santa Bárbara

4.249

0,6

0,143885%

241

411722

PR

Nova Santa Rosa

8.219

0,6

0,143885%

242

411727

PR

Nova Tebas

5.649

0,6

0,143885%

243

411729

PR

Novo Itacolomi

2.844

0,6

0,143885%

244

411730

PR

Ortigueira

22.141

1,2

0,287770%

245

411740

PR

Ourizona

3.428

0,6

0,143885%

246

411745

PR

Ouro Verde do Oeste

5.996

0,6

0,143885%

247

411750

PR

Paiçandu

41.281

1,8

0,431655%

248

411760

PR

Palmas

50.986

2,2

0,527578%

249

411770

PR

Palmeira

33.877

1,6

0,383693%

250

411780

PR

Palmital (*)

13.172

1,0

0,239808%

251

411790

PR

Palotina

31.846

1,6

0,383693%

252

411800

PR

Paraíso do Norte

13.830

1,0

0,239808%

253

411810

PR

Paranacity

11.472

0,8

0,191847%

254

411820

PR

Paranaguá

154.936

3,8

0,911271%

255

411830

PR

Paranapoema

3.203

0,6

0,143885%

256

411840

PR

Paranavaí

88.374

2,8

0,671463%

257

411845

PR

Pato Bragado

5.610

0,6

0,143885%

258

411850

PR

Pato Branco

82.881

2,8

0,671463%

259

411860

PR

Paula Freitas

5.873

0,6

0,143885%

260

411870

PR

Paulo Frontin

7.354

0,6

0,143885%

261

411880

PR

Peabiru

13.996

1,0

0,239808%

262

411885

PR

Perobal

6.127

0,6

0,143885%

263

411890

PR

Pérola

11.234

0,8

0,191847%

264

411900

PR

Pérola d'Oeste

6.347

0,6

0,143885%

265

411910

PR

Piên

12.746

0,8

0,191847%

266

411915

PR

Pinhais

132.157

3,6

0,863309%

267

411925

PR

Pinhal de São Bento

2.731

0,6

0,143885%

268

411920

PR

Pinhalão

6.326

0,6

0,143885%

269

411930

PR

Pinhão

32.391

1,6

0,383693%

270

411940

PR

Piraí do Sul

25.463

1,4

0,335731%

271

411950

PR

Piraquara

113.036

3,2

0,767386%

272

411960

PR

Pitanga (*)

30.310

1,6

0,383693%

273

411965

PR

Pitangueiras

3.224

0,6

0,143885%

274

411970

PR

Planaltina do Paraná

4.263

0,6

0,143885%

275

411980

PR

Planalto (*)

13.479

1,0

0,239808%

276

411990

PR

Ponta Grossa

351.736

4,0

0,959233%

277

411995

PR

Pontal do Paraná

27.284

1,4

0,335731%

278

412000

PR

Porecatu (*)

12.914

1,0

0,239808%

279

412010

PR

Porto Amazonas

4.848

0,6

0,143885%

280

412015

PR

Porto Barreiro

3.237

0,6

0,143885%

281

412020

PR

Porto Rico

2.559

0,6

0,143885%

282

412030

PR

Porto Vitória

4.065

0,6

0,143885%

283

412033

PR

Prado Ferreira

3.753

0,6

0,143885%

284

412035

PR

Pranchita

5.157

0,6

0,143885%

285

412040

PR

Presidente Castelo Branco

5.306

0,6

0,143885%

286

412050

PR

Primeiro de Maio

11.123

0,8

0,191847%

287

412060

PR

Prudentópolis

52.241

2,2

0,527578%

288

412065

PR

Quarto Centenário

4.512

0,6

0,143885%

289

412070

PR

Quatiguá

7.449

0,6

0,143885%

290

412080

PR

Quatro Barras

23.559

1,2

0,287770%

291

412085

PR

Quatro Pontes

4.015

0,6

0,143885%

292

412090

PR

Quedas do Iguaçu

34.103

1,6

0,383693%

293

412100

PR

Querência do Norte

12.206

0,8

0,191847%

294

412110

PR

Quinta do Sol

4.573

0,6

0,143885%

295

412120

PR

Quitandinha

19.049

1,2

0,287770%

296

412125

PR

Ramilândia

4.451

0,6

0,143885%

297

412130

PR

Rancho Alegre

3.808

0,6

0,143885%

298

412135

PR

Rancho Alegre D'Oeste

2.655

0,6

0,143885%

299

412140

PR

Realeza (*)

16.922

1,2

0,287770%

300

412150

PR

Rebouças

14.899

1,0

0,239808%

301

412160

PR

Renascença

6.802

0,6

0,143885%

302

412170

PR

Reserva

26.715

1,4

0,335731%

303

412175

PR

Reserva do Iguaçu

8.010

0,6

0,143885%

304

412180

PR

Ribeirão Claro

10.668

0,8

0,191847%

305

412190

PR

Ribeirão do Pinhal

13.029

0,8

0,191847%

306

412200

PR

Rio Azul

15.236

1,0

0,239808%

307

412210

PR

Rio Bom

3.203

0,6

0,143885%

308

412215

PR

Rio Bonito do Iguaçu

13.269

0,8

0,191847%

309

412217

PR

Rio Branco do Ivaí

4.096

0,6

0,143885%

310

412220

PR

Rio Branco do Sul

32.397

1,6

0,383693%

311

412230

PR

Rio Negro

34.170

1,6

0,383693%

312

412240

PR

Rolândia

66.580

2,4

0,575499%

313

412250

PR

Roncador (*)

9.849

0,8

0,191847%

314

412260

PR

Rondon

9.579

0,6

0,143885%

315

412265

PR

Rosário do Ivaí

4.786

0,6

0,143885%

316

412270

PR

Sabáudia

6.827

0,6

0,143885%

317

412280

PR

Salgado Filho

3.580

0,6

0,143885%

318

412290

PR

Salto do Itararé

4.935

0,6

0,143885%

319

412300

PR

Salto do Lontra

14.785

1,0

0,239808%

320

412310

PR

Santa Amélia

3.324

0,6

0,143885%

321

412320

PR

Santa Cecília do Pavão

3.334

0,6

0,143885%

322

412330

PR

Santa Cruz de Monte Castelo

7.800

0,6

0,143885%

323

412340

PR

Santa Fé

12.037

0,8

0,191847%

324

412350

PR

Santa Helena

26.490

1,4

0,335731%

325

412360

PR

Santa Inês

1.596

0,6

0,143885%

326

412370

PR

Santa Isabel do Ivaí

8.562

0,6

0,143885%

327

412380

PR

Santa Izabel do Oeste

14.659

1,0

0,239808%

328

412382

PR

Santa Lúcia

3.813

0,6

0,143885%

329

412385

PR

Santa Maria do Oeste (*)

9.615

0,8

0,191847%

330

412390

PR

Santa Mariana

11.724

0,8

0,191847%

331

412395

PR

Santa Mônica

3.981

0,6

0,143885%

332

412402

PR

Santa Tereza do Oeste

10.471

0,8

0,191847%

333

412405

PR

Santa Terezinha de Itaipu

23.465

1,2

0,287770%

334

412400

PR

Santana do Itararé

4.992

0,6

0,143885%

335

412410

PR

Santo Antônio da Platina

45.993

2,0

0,479616%

336

412420

PR

Santo Antônio do Caiuá

2.641

0,6

0,143885%

337

412430

PR

Santo Antônio do Paraíso

2.106

0,6

0,143885%

338

412440

PR

Santo Antônio do Sudoeste

20.166

1,2

0,287770%

339

412450

PR

Santo Inácio

5.438

0,6

0,143885%

340

412460

PR

São Carlos do Ivaí

6.878

0,6

0,143885%

341

412470

PR

São Jerônimo da Serra

11.170

0,8

0,191847%

342

412480

PR

São João

10.241

0,8

0,191847%

343

412490

PR

São João do Caiuá

5.855

0,6

0,143885%

344

412500

PR

São João do Ivaí

10.219

0,8

0,191847%

345

412510

PR

São João do Triunfo

15.120

1,0

0,239808%

346

412520

PR

São Jorge d'Oeste

9.050

0,6

0,143885%

347

412530

PR

São Jorge do Ivaí

5.551

0,6

0,143885%

348

412535

PR

São Jorge do Patrocínio

5.641

0,6

0,143885%

349

412540

PR

São José da Boa Vista

6.206

0,6

0,143885%

350

412545

PR

São José das Palmeiras

3.654

0,6

0,143885%

351

412550

PR

São José dos Pinhais

323.340

4,0

0,959233%

352

412555

PR

São Manoel do Paraná

2.160

0,6

0,143885%

353

412560

PR

São Mateus do Sul

46.261

2,0

0,479616%

354

412570

PR

São Miguel do Iguaçu

27.452

1,4

0,335731%

355

412575

PR

São Pedro do Iguaçu

5.897

0,6

0,143885%

356

412580

PR

São Pedro do Ivaí

10.981

0,8

0,191847%

357

412590

PR

São Pedro do Paraná

2.313

0,6

0,143885%

358

412600

PR

São Sebastião da Amoreira

8.853

0,6

0,143885%

359

412610

PR

São Tomé

5.722

0,6

0,143885%

360

412620

PR

Sapopema

6.736

0,6

0,143885%

361

412625

PR

Sarandi

96.688

3,0

0,719424%

362

412627

PR

Saudade do Iguaçu

5.500

0,6

0,143885%

363

412630

PR

Sengés

19.327

1,2

0,287770%

364

412635

PR

Serranópolis do Iguaçu

4.495

0,6

0,143885%

365

412640

PR

Sertaneja

5.284

0,6

0,143885%

366

412650

PR

Sertanópolis

16.369

1,0

0,239808%

367

412660

PR

Siqueira Campos

21.016

1,2

0,287770%

368

412665

PR

Sulina

2.981

0,6

0,143885%

369

412667

PR

Tamarana

14.797

1,0

0,239808%

370

412670

PR

Tamboara

5.120

0,6

0,143885%

371

412680

PR

Tapejara

16.205

1,0

0,239808%

372

412690

PR

Tapira

5.539

0,6

0,143885%

373

412700

PR

Teixeira Soares

12.367

0,8

0,191847%

374

412710

PR

Telêmaco Borba

78.974

2,6

0,623501%

375

412720

PR

Terra Boa

17.094

1,2

0,287770%

376

412730

PR

Terra Rica

16.789

1,0

0,239808%

377

412740

PR

Terra Roxa

17.481

1,2

0,287770%

378

412750

PR

Tibagi

20.522

1,2

0,287770%

379

412760

PR

Tijucas do Sul

16.868

1,0

0,239808%

380

412770

PR

Toledo

140.635

3,6

0,863309%

381

412780

PR

Tomazina

7.918

0,6

0,143885%

382

412785

PR

Três Barras do Paraná

12.040

0,8

0,191847%

383

412788

PR

Tunas do Paraná

8.769

0,6

0,143885%

384

412790

PR

Tuneiras do Oeste

8.566

0,6

0,143885%

385

412795

PR

Tupãssi

8.124

0,6

0,143885%

386

412796

PR

Turvo (*)

13.215

1,0

0,239808%

387

412800

PR

Ubiratã

21.013

1,2

0,287770%

388

412810

PR

Umuarama

111.557

3,2

0,767386%

389

412820

PR

União da Vitória

57.517

2,2

0,527578%

390

412830

PR

Uniflor

2.605

0,6

0,143885%

391

412840

PR

Uraí

11.314

0,8

0,191847%

392

412853

PR

Ventania

11.892

0,8

0,191847%

393

412855

PR

Vera Cruz do Oeste

8.521

0,6

0,143885%

394

412860

PR

Verê

7.257

0,6

0,143885%

395

412865

PR

Virmond

4.023

0,6

0,143885%

396

412870

PR

Vitorino

6.838

0,6

0,143885%

397

412850

PR

Wenceslau Braz

19.414

1,2

0,287770%

398

412880

PR

Xambrê

5.679

0,6

0,143885%

T O T A L

9.501.184

417,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: RJ - RIO DE JANEIRO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

330010

RJ

Angra dos Reis

203.785

4,0

2,030457%

2

330015

RJ

Aperibé

11.759

0,8

0,406091%

3

330020

RJ

Araruama

132.400

3,6

1,827411%

4

330022

RJ

Areal

12.572

0,8

0,406091%

5

330023

RJ

Armação dos Búzios

40.532

1,8

0,913706%

6

330025

RJ

Arraial do Cabo

30.349

1,4

0,710660%

7

330030

RJ

Barra do Piraí

100.374

3,0

1,522842%

8

330040

RJ

Barra Mansa

184.412

4,0

2,030457%

9

330045

RJ

Belford Roxo

510.906

4,0

2,030457%

10

330050

RJ

Bom Jardim

27.446

1,4

0,710660%

11

330060

RJ

Bom Jesus do Itabapoana

37.096

1,6

0,812183%

12

330070

RJ

Cabo Frio

219.863

4,0

2,030457%

13

330080

RJ

Cachoeiras de Macacu

58.937

2,2

1,116751%

14

330090

RJ

Cambuci

15.505

1,0

0,507614%

15

330100

RJ

Campos dos Goytacazes

507.548

4,0

2,030457%

16

330110

RJ

Cantagalo

20.172

1,2

0,609137%

17

330093

RJ

Carapebus

16.301

1,0

0,507614%

18

330115

RJ

Cardoso Moreira

12.823

0,8

0,406091%

19

330120

RJ

Carmo

18.895

1,2

0,609137%

20

330130

RJ

Casimiro de Abreu

44.184

2,0

1,015228%

21

330095

RJ

Comendador Levy Gasparian

8.561

0,6

0,304569%

22

330140

RJ

Conceição de Macabu

23.228

1,2

0,609137%

23

330150

RJ

Cordeiro

21.926

1,2

0,609137%

24

330160

RJ

Duas Barras

11.492

0,8

0,406091%

25

330170

RJ

Duque de Caxias

919.596

4,0

2,030457%

26

330180

RJ

Engenheiro Paulo de Frontin

14.002

1,0

0,507614%

27

330185

RJ

Guapimirim

60.517

2,2

1,116751%

28

330187

RJ

Iguaba Grande

28.310

1,4

0,710660%

29

330190

RJ

Itaboraí

240.592

4,0

2,030457%

30

330200

RJ

Itaguaí

133.019

3,6

1,827411%

31

330205

RJ

Italva

15.207

1,0

0,507614%

32

330210

RJ

Itaocara

23.234

1,2

0,609137%

33

330220

RJ

Itaperuna

103.224

3,2

1,624365%

34

330225

RJ

Itatiaia

31.805

1,6

0,812183%

35

330227

RJ

Japeri

104.768

3,2

1,624365%

36

330230

RJ

Laje do Muriaé

7.355

0,6

0,304569%

37

330240

RJ

Macaé

256.672

4,0

2,030457%

38

330245

RJ

Macuco

5.599

0,6

0,304569%

39

330250

RJ

Magé

245.071

4,0

2,030457%

40

330260

RJ

Mangaratiba

44.468

2,0

1,015228%

41

330270

RJ

Maricá

161.207

4,0

2,030457%

42

330280

RJ

Mendes

18.614

1,2

0,609137%

43

330285

RJ

Mesquita

176.103

4,0

2,030457%

44

330290

RJ

Miguel Pereira

25.538

1,4

0,710660%

45

330300

RJ

Miracema

27.174

1,4

0,710660%

46

330310

RJ

Natividade

15.317

1,0

0,507614%

47

330320

RJ

Nilópolis

162.485

4,0

2,030457%

48

330330

RJ

Niterói

513.584

4,0

2,030457%

49

330340

RJ

Nova Friburgo

190.631

4,0

2,030457%

50

330350

RJ

Nova Iguaçu

821.128

4,0

2,030457%

51

330360

RJ

Paracambi

52.257

2,2

1,116751%

52

330370

RJ

Paraíba do Sul

44.285

2,0

1,015228%

53

330380

RJ

Parati

43.165

1,8

0,913706%

54

330385

RJ

Paty do Alferes

27.769

1,4

0,710660%

55

330390

RJ

Petrópolis

306.191

4,0

2,030457%

56

330395

RJ

Pinheiral

25.156

1,4

0,710660%

57

330400

RJ

Piraí

29.277

1,4

0,710660%

58

330410

RJ

Porciúncula

18.847

1,2

0,609137%

59

330411

RJ

Porto Real

19.683

1,2

0,609137%

60

330412

RJ

Quatis

14.302

1,0

0,507614%

61

330414

RJ

Queimados

150.319

3,8

1,928934%

62

330415

RJ

Quissamã

24.700

1,4

0,710660%

63

330420

RJ

Resende

131.341

3,6

1,827411%

64

330430

RJ

Rio Bonito

60.201

2,2

1,116751%

65

330440

RJ

Rio Claro

18.529

1,2

0,609137%

66

330450

RJ

Rio das Flores

9.284

0,6

0,304569%

67

330452

RJ

Rio das Ostras

150.674

3,8

1,928934%

68

330460

RJ

Santa Maria Madalena

10.404

0,8

0,406091%

69

330470

RJ

Santo Antônio de Pádua

42.479

1,8

0,913706%

70

330480

RJ

São Fidélis

38.669

1,8

0,913706%

71

330475

RJ

São Francisco de Itabapoana

42.205

1,8

0,913706%

72

330490

RJ

São Gonçalo

1.084.839

4,0

2,030457%

73

330500

RJ

São João da Barra

36.102

1,6

0,812183%

74

330510

RJ

São João de Meriti

472.406

4,0

2,030457%

75

330513

RJ

São José de Ubá

7.171

0,6

0,304569%

76

330515

RJ

São José do Vale do Rio Preto

21.795

1,2

0,609137%

77

330520

RJ

São Pedro da Aldeia

104.476

3,2

1,624365%

78

330530

RJ

São Sebastião do Alto

9.357

0,6

0,304569%

79

330540

RJ

Sapucaia

18.228

1,2

0,609137%

80

330550

RJ

Saquarema

89.170

2,8

1,421320%

81

330555

RJ

Seropédica

82.312

2,8

1,421320%

82

330560

RJ

Silva Jardim

21.774

1,2

0,609137%

83

330570

RJ

Sumidouro

15.623

1,0

0,507614%

84

330575

RJ

Tanguá

34.309

1,6

0,812183%

85

330580

RJ

Teresópolis

182.594

4,0

2,030457%

86

330590

RJ

Trajano de Morais

10.626

0,8

0,406091%

87

330600

RJ

Três Rios

81.804

2,8

1,421320%

88

330610

RJ

Valença

76.523

2,6

1,319796%

89

330615

RJ

Varre-Sai

11.000

0,8

0,406091%

90

330620

RJ

Vassouras

36.896

1,6

0,812183%

91

330630

RJ

Volta Redonda

273.012

4,0

2,030457%

T O T A L

10.546.040

197,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: RN - RIO GRANDE DO NORTE

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

240010

RN

Acari

11.136

0,8

0,544218%

2

240020

RN

Açu

58.017

2,2

1,496603%

3

240030

RN

Afonso Bezerra

11.035

0,8

0,544218%

4

240040

RN

Água Nova

3.252

0,6

0,408163%

5

240050

RN

Alexandria (*)

13.577

1,0

0,680272%

6

240060

RN

Almino Afonso

4.735

0,6

0,408163%

7

240070

RN

Alto do Rodrigues

14.529

1,0

0,680272%

8

240080

RN

Angicos

11.714

0,8

0,544218%

9

240090

RN

Antônio Martins

7.145

0,6

0,408163%

10

240100

RN

Apodi

35.845

1,6

1,088435%

11

240110

RN

Areia Branca

27.774

1,4

0,952381%

12

240120

RN

Arês

14.306

1,0

0,680272%

13

240130

RN

Augusto Severo

9.655

0,6

0,408163%

14

240140

RN

Baía Formosa

9.271

0,6

0,408163%

15

240145

RN

Baraúna

28.374

1,4

0,952381%

16

240150

RN

Barcelona

3.998

0,6

0,408163%

17

240160

RN

Bento Fernandes

5.497

0,6

0,408163%

18

240165

RN

Bodó

2.223

0,6

0,408163%

19

240170

RN

Bom Jesus

10.210

0,8

0,544218%

20

240180

RN

Brejinho

12.699

0,8

0,544218%

21

240185

RN

Caiçara do Norte

6.549

0,6

0,408163%

22

240190

RN

Caiçara do Rio do Vento

3.684

0,6

0,408163%

23

240200

RN

Caicó

67.952

2,4

1,632657%

24

240210

RN

Campo Redondo

11.217

0,8

0,544218%

25

240220

RN

Canguaretama

34.276

1,6

1,088435%

26

240230

RN

Caraúbas

20.493

1,2

0,816327%

27

240240

RN

Carnaúba dos Dantas

8.180

0,6

0,408163%

28

240250

RN

Carnaubais

10.759

0,8

0,544218%

29

240260

RN

Ceará-Mirim

73.497

2,6

1,768707%

30

240270

RN

Cerro Corá

11.179

0,8

0,544218%

31

240280

RN

Coronel Ezequiel

5.506

0,6

0,408163%

32

240290

RN

Coronel João Pessoa

4.912

0,6

0,408163%

33

240300

RN

Cruzeta

7.998

0,6

0,408163%

34

240310

RN

Currais Novos

44.786

2,0

1,360548%

35

240320

RN

Doutor Severiano

7.076

0,6

0,408163%

36

240330

RN

Encanto

5.638

0,6

0,408163%

37

240340

RN

Equador

6.045

0,6

0,408163%

38

240350

RN

Espírito Santo

10.505

0,8

0,544218%

39

240360

RN

Extremoz

28.583

1,4

0,952381%

40

240370

RN

Felipe Guerra

5.985

0,6

0,408163%

41

240375

RN

Fernando Pedroza

3.054

0,6

0,408163%

42

240380

RN

Florânia

9.116

0,6

0,408163%

43

240390

RN

Francisco Dantas

2.824

0,6

0,408163%

44

240400

RN

Frutuoso Gomes

4.068

0,6

0,408163%

45

240410

RN

Galinhos

2.786

0,6

0,408163%

46

240420

RN

Goianinha

26.328

1,4

0,952381%

47

240430

RN

Governador Dix-Sept Rosado

13.037

0,8

0,544218%

48

240440

RN

Grossos

10.383

0,8

0,544218%

49

240450

RN

Guamaré

15.659

1,0

0,680272%

50

240460

RN

Ielmo Marinho

13.766

1,0

0,680272%

51

240470

RN

Ipanguaçu

15.491

1,0

0,680272%

52

240480

RN

Ipueira

2.241

0,6

0,408163%

53

240485

RN

Itajá

7.548

0,6

0,408163%

54

240490

RN

Itaú

5.878

0,6

0,408163%

55

240500

RN

Jaçanã

9.133

0,6

0,408163%

56

240510

RN

Jandaíra

6.878

0,6

0,408163%

57

240520

RN

Janduís

5.268

0,6

0,408163%

58

240530

RN

Januário Cicco

10.181

0,6

0,408163%

59

240540

RN

Japi

5.055

0,6

0,408163%

60

240550

RN

Jardim de Angicos

2.612

0,6

0,408163%

61

240560

RN

Jardim de Piranhas

14.837

1,0

0,680272%

62

240570

RN

Jardim do Seridó

12.396

0,8

0,544218%

63

240580

RN

João Câmara

34.955

1,6

1,088435%

64

240590

RN

João Dias

2.654

0,6

0,408163%

65

240600

RN

José da Penha

5.951

0,6

0,408163%

66

240610

RN

Jucurutu

18.295

1,2

0,816327%

67

240615

RN

Jundiá

3.898

0,6

0,408163%

68

240620

RN

Lagoa d'Anta

6.769

0,6

0,408163%

69

240630

RN

Lagoa de Pedras

7.544

0,6

0,408163%

70

240640

RN

Lagoa de Velhos

2.732

0,6

0,408163%

71

240650

RN

Lagoa Nova

15.614

1,0

0,680272%

72

240660

RN

Lagoa Salgada

8.245

0,6

0,408163%

73

240670

RN

Lajes

11.277

0,8

0,544218%

74

240680

RN

Lajes Pintadas

4.759

0,6

0,408163%

75

240690

RN

Lucrécia

3.996

0,6

0,408163%

76

240700

RN

Luís Gomes (*)

10.116

0,8

0,544218%

77

240710

RN

Macaíba

80.792

2,6

1,768707%

78

240720

RN

Macau

31.814

1,6

1,088435%

79

240725

RN

Major Sales

4.020

0,6

0,408163%

80

240730

RN

Marcelino Vieira

8.347

0,6

0,408163%

81

240740

RN

Martins

8.725

0,6

0,408163%

82

240750

RN

Maxaranguape

12.371

0,8

0,544218%

83

240760

RN

Messias Targino

4.601

0,6

0,408163%

84

240770

RN

Montanhas

11.251

0,8

0,544218%

85

240780

RN

Monte Alegre

22.451

1,2

0,816327%

86

240790

RN

Monte das Gameleiras

2.105

0,6

0,408163%

87

240800

RN

Mossoró

297.378

4,0

2,721088%

88

240820

RN

Nísia Floresta

27.602

1,4

0,952381%

89

240830

RN

Nova Cruz (*)

37.343

1,8

1,224490%

90

240840

RN

Olho-d'Água do Borges

4.258

0,6

0,408163%

91

240850

RN

Ouro Branco

4.812

0,6

0,408163%

92

240860

RN

Paraná

4.254

0,6

0,408163%

93

240870

RN

Paraú

3.768

0,6

0,408163%

94

240880

RN

Parazinho

5.237

0,6

0,408163%

95

240890

RN

Parelhas

21.477

1,2

0,816327%

96

240325

RN

Parnamirim

261.469

4,0

2,721088%

97

240910

RN

Passa e Fica

13.277

0,8

0,544218%

98

240920

RN

Passagem

3.089

0,6

0,408163%

99

240930

RN

Patu

12.755

0,8

0,544218%

100

240940

RN

Pau dos Ferros

30.394

1,4

0,952381%

101

240950

RN

Pedra Grande

3.237

0,6

0,408163%

102

240960

RN

Pedra Preta

2.458

0,6

0,408163%

103

240970

RN

Pedro Avelino

6.716

0,6

0,408163%

104

240980

RN

Pedro Velho

14.806

1,0

0,680272%

105

240990

RN

Pendências

15.129

1,0

0,680272%

106

241000

RN

Pilões

3.838

0,6

0,408163%

107

241010

RN

Poço Branco

15.413

1,0

0,680272%

108

241020

RN

Portalegre

7.867

0,6

0,408163%

109

241025

RN

Porto do Mangue

6.437

0,6

0,408163%

110

241040

RN

Pureza

9.621

0,6

0,408163%

111

241050

RN

Rafael Fernandes

5.098

0,6

0,408163%

112

241060

RN

Rafael Godeiro

3.201

0,6

0,408163%

113

241070

RN

Riacho da Cruz

3.579

0,6

0,408163%

114

241080

RN

Riacho de Santana

4.204

0,6

0,408163%

115

241090

RN

Riachuelo

8.128

0,6

0,408163%

116

240895

RN

Rio do Fogo

10.848

0,8

0,544218%

117

241100

RN

Rodolfo Fernandes

4.467

0,6

0,408163%

118

241110

RN

Ruy Barbosa

3.600

0,6

0,408163%

119

241120

RN

Santa Cruz

39.674

1,8

1,224490%

120

240933

RN

Santa Maria

5.551

0,6

0,408163%

121

241140

RN

Santana do Matos

12.791

0,8

0,544218%

122

241142

RN

Santana do Seridó

2.680

0,6

0,408163%

123

241150

RN

Santo Antônio

24.136

1,4

0,952381%

124

241160

RN

São Bento do Norte

2.747

0,6

0,408163%

125

241170

RN

São Bento do Trairí

4.449

0,6

0,408163%

126

241180

RN

São Fernando

3.584

0,6

0,408163%

127

241190

RN

São Francisco do Oeste

4.228

0,6

0,408163%

128

241200

RN

São Gonçalo do Amarante

101.881

3,2

2,176876%

129

241210

RN

São João do Sabugi

6.193

0,6

0,408163%

130

241220

RN

São José de Mipibu

43.899

1,8

1,224490%

131

241230

RN

São José do Campestre

12.856

0,8

0,544218%

132

241240

RN

São José do Seridó

4.634

0,6

0,408163%

133

241250

RN

São Miguel

23.519

1,2

0,816327%

134

241255

RN

São Miguel do Gostoso

10.282

0,8

0,544218%

135

241260

RN

São Paulo do Potengi

17.579

1,2

0,816327%

136

241270

RN

São Pedro

5.971

0,6

0,408163%

137

241280

RN

São Rafael

8.202

0,6

0,408163%

138

241290

RN

São Tomé

11.055

0,8

0,544218%

139

241300

RN

São Vicente

6.424

0,6

0,408163%

140

241310

RN

Senador Elói de Souza

6.086

0,6

0,408163%

141

241320

RN

Senador Georgino Avelino

4.440

0,6

0,408163%

142

241030

RN

Serra Caiada

10.395

0,8

0,544218%

143

241330

RN

Serra de São Bento

5.762

0,6

0,408163%

144

241335

RN

Serra do Mel

11.938

0,8

0,544218%

145

241340

RN

Serra Negra do Norte

8.078

0,6

0,408163%

146

241350

RN

Serrinha

6.229

0,6

0,408163%

147

241355

RN

Serrinha dos Pintos

4.800

0,6

0,408163%

148

241360

RN

Severiano Melo

2.440

0,6

0,408163%

149

241370

RN

Sítio Novo

5.522

0,6

0,408163%

150

241380

RN

Taboleiro Grande

2.566

0,6

0,408163%

151

241390

RN

Taipu

12.279

0,8

0,544218%

152

241400

RN

Tangará

15.727

1,0

0,680272%

153

241410

RN

Tenente Ananias

10.786

0,8

0,544218%

154

241415

RN

Tenente Laurentino Cruz

5.952

0,6

0,408163%

155

241105

RN

Tibau

4.106

0,6

0,408163%

156

241420

RN

Tibau do Sul

14.180

1,0

0,680272%

157

241430

RN

Timbaúba dos Batistas

2.414

0,6

0,408163%

158

241440

RN

Touros

33.287

1,6

1,088435%

159

241445

RN

Triunfo Potiguar

3.237

0,6

0,408163%

160

241450

RN

Umarizal

10.555

0,8

0,544218%

161

241460

RN

Upanema

14.659

1,0

0,680272%

162

241470

RN

Várzea

5.500

0,6

0,408163%

163

241475

RN

Venha-Ver

4.177

0,6

0,408163%

164

241480

RN

Vera Cruz

12.481

0,8

0,544218%

165

241490

RN

Viçosa

1.718

0,6

0,408163%

166

241500

RN

Vila Flor

3.170

0,6

0,408163%

T O T A L

2.622.212

147,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: RO - RONDÔNIA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

110001

RO

Alta Floresta D'Oeste (*)

22.945

1,4

2,229299%

2

110037

RO

Alto Alegre dos Parecis (*)

13.241

1,0

1,592357%

3

110040

RO

Alto Paraíso

21.428

1,2

1,910828%

4

110034

RO

Alvorada D'Oeste

14.411

1,0

1,592357%

5

110002

RO

Ariquemes

107.863

3,2

5,095542%

6

110045

RO

Buritis

39.654

1,8

2,866242%

7

110003

RO

Cabixi

5.312

0,6

0,955414%

8

110060

RO

Cacaulândia

6.230

0,6

0,955414%

9

110004

RO

Cacoal

85.359

2,8

4,458599%

10

110070

RO

Campo Novo de Rondônia

14.139

1,0

1,592357%

11

110080

RO

Candeias do Jamari

26.693

1,4

2,229299%

12

110090

RO

Castanheiras

3.052

0,6

0,955414%

13

110005

RO

Cerejeiras (*)

16.323

1,2

1,910828%

14

110092

RO

Chupinguaia

11.182

0,8

1,273885%

15

110006

RO

Colorado do Oeste (*)

15.882

1,2

1,910828%

16

110007

RO

Corumbiara

7.391

0,6

0,955414%

17

110008

RO

Costa Marques

18.331

1,2

1,910828%

18

110094

RO

Cujubim

25.215

1,4

2,229299%

19

110009

RO

Espigão D'Oeste

32.374

1,6

2,547771%

20

110100

RO

Governador Jorge Teixeira

7.767

0,6

0,955414%

21

110010

RO

Guajará-Mirim

46.174

2,0

3,184713%

22

110110

RO

Itapuã do Oeste

10.458

0,8

1,273885%

23

110011

RO

Jaru

51.775

2,2

3,503185%

24

110012

RO

Ji-Paraná (*)

128.969

3,6

5,732485%

25

110013

RO

Machadinho D'Oeste

39.991

1,8

2,866242%

26

110120

RO

Ministro Andreazza (*)

9.660

0,8

1,273885%

27

110130

RO

Mirante da Serra

10.947

0,8

1,273885%

28

110140

RO

Monte Negro

15.852

1,0

1,592357%

29

110014

RO

Nova Brasilândia D'Oeste

20.474

1,2

1,910828%

30

110033

RO

Nova Mamoré

30.583

1,6

2,547771%

31

110143

RO

Nova União

6.970

0,6

0,955414%

32

110050

RO

Novo Horizonte do Oeste

8.538

0,6

0,955414%

33

110015

RO

Ouro Preto do Oeste (*)

36.035

1,8

2,866242%

34

110145

RO

Parecis

6.074

0,6

0,955414%

35

110018

RO

Pimenta Bueno (*)

36.660

1,8

2,866242%

36

110146

RO

Pimenteiras do Oeste

2.169

0,6

0,955414%

37

110025

RO

Presidente Médici

18.986

1,2

1,910828%

38

110147

RO

Primavera de Rondônia

2.856

0,6

0,955414%

39

110026

RO

Rio Crespo

3.764

0,6

0,955414%

40

110028

RO

Rolim de Moura

55.058

2,2

3,503185%

41

110029

RO

Santa Luzia D'Oeste

6.495

0,6

0,955414%

42

110148

RO

São Felipe D'Oeste

5.172

0,6

0,955414%

43

110149

RO

São Francisco do Guaporé

20.266

1,2

1,910828%

44

110032

RO

São Miguel do Guaporé (*)

23.005

1,4

2,229299%

45

110150

RO

Seringueiras

11.856

0,8

1,273885%

46

110155

RO

Teixeirópolis

4.308

0,6

0,955414%

47

110160

RO

Theobroma

10.444

0,8

1,273885%

48

110170

RO

Urupá

11.467

0,8

1,273885%

49

110175

RO

Vale do Anari

11.204

0,8

1,273885%

50

110180

RO

Vale do Paraíso

6.825

0,6

0,955414%

51

110030

RO

Vilhena

99.854

3,0

4,777071%

T O T A L

1.247.681

62,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: RR - RORAIMA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

140005

RR

Alto Alegre

15.510

1,0

7,692308%

2

140002

RR

Amajari

12.796

0,8

6,153846%

3

140015

RR

Bonfim

12.409

0,8

6,153846%

4

140017

RR

Cantá

18.335

1,2

9,230769%

5

140020

RR

Caracaraí

21.926

1,2

9,230769%

6

140023

RR

Caroebe

10.169

0,6

4,615385%

7

140028

RR

Iracema

11.950

0,8

6,153846%

8

140030

RR

Mucajaí

17.853

1,2

9,230769%

9

140040

RR

Normandia

11.290

0,8

6,153846%

10

140045

RR

Pacaraima

17.401

1,2

9,230769%

11

140047

RR

Rorainópolis

30.163

1,4

10,769231%

12

140050

RR

São João da Baliza

8.201

0,6

4,615385%

13

140060

RR

São Luiz

7.986

0,6

4,615385%

14

140070

RR

Uiramutã

10.559

0,8

6,153846%

T O T A L

206.548

13,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: RS - RIO GRANDE DO SUL

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

430003

RS

Aceguá

4.901

0,6

0,124636%

2

430005

RS

Água Santa

3.748

0,6

0,124636%

3

430010

RS

Agudo (*)

16.461

1,2

0,249273%

4

430020

RS

Ajuricaba

7.024

0,6

0,124636%

5

430030

RS

Alecrim

5.950

0,6

0,124636%

6

430040

RS

Alegrete

73.589

2,6

0,540091%

7

430045

RS

Alegria

3.464

0,6

0,124636%

8

430047

RS

Almirante Tamandaré do Sul

1.964

0,6

0,124636%

9

430050

RS

Alpestre

6.258

0,6

0,124636%

10

430055

RS

Alto Alegre

1.638

0,6

0,124636%

11

430057

RS

Alto Feliz

3.028

0,6

0,124636%

12

430060

RS

Alvorada

210.305

4,0

0,830910%

13

430063

RS

Amaral Ferrador

7.031

0,6

0,124636%

14

430064

RS

Ametista do Sul

7.409

0,6

0,124636%

15

430066

RS

André da Rocha

1.333

0,6

0,124636%

16

430070

RS

Anta Gorda

5.981

0,6

0,124636%

17

430080

RS

Antônio Prado

13.050

0,8

0,166182%

18

430085

RS

Arambaré

3.581

0,6

0,124636%

19

430087

RS

Araricá

5.698

0,6

0,124636%

20

430090

RS

Aratiba

6.235

0,6

0,124636%

21

430100

RS

Arroio do Meio

20.805

1,2

0,249273%

22

430107

RS

Arroio do Padre

2.937

0,6

0,124636%

23

430105

RS

Arroio do Sal

10.065

0,6

0,124636%

24

430120

RS

Arroio do Tigre

13.373

0,8

0,166182%

25

430110

RS

Arroio dos Ratos

14.151

1,0

0,207727%

26

430130

RS

Arroio Grande

18.293

1,2

0,249273%

27

430140

RS

Arvorezinha

10.424

0,8

0,166182%

28

430150

RS

Augusto Pestana

6.661

0,6

0,124636%

29

430155

RS

Áurea

3.554

0,6

0,124636%

30

430160

RS

Bagé

121.143

3,4

0,706273%

31

430163

RS

Balneário Pinhal

14.068

1,0

0,207727%

32

430165

RS

Barão

6.171

0,6

0,124636%

33

430170

RS

Barão de Cotegipe

6.623

0,6

0,124636%

34

430175

RS

Barão do Triunfo

7.487

0,6

0,124636%

35

430185

RS

Barra do Guarita

3.248

0,6

0,124636%

36

430187

RS

Barra do Quaraí

4.215

0,6

0,124636%

37

430190

RS

Barra do Ribeiro

13.491

0,8

0,166182%

38

430192

RS

Barra do Rio Azul

1.690

0,6

0,124636%

39

430195

RS

Barra Funda

2.539

0,6

0,124636%

40

430180

RS

Barracão

5.275

0,6

0,124636%

41

430200

RS

Barros Cassal

11.199

0,8

0,166182%

42

430205

RS

Benjamin Constant do Sul

1.994

0,6

0,124636%

43

430210

RS

Bento Gonçalves

120.454

3,4

0,706273%

44

430215

RS

Boa Vista das Missões

2.098

0,6

0,124636%

45

430220

RS

Boa Vista do Buricá

6.712

0,6

0,124636%

46

430222

RS

Boa Vista do Cadeado

2.470

0,6

0,124636%

47

430223

RS

Boa Vista do Incra

2.603

0,6

0,124636%

48

430225

RS

Boa Vista do Sul

2.783

0,6

0,124636%

49

430230

RS

Bom Jesus

11.349

0,8

0,166182%

50

430235

RS

Bom Princípio

14.055

1,0

0,207727%

51

430237

RS

Bom Progresso

1.942

0,6

0,124636%

52

430240

RS

Bom Retiro do Sul

12.328

0,8

0,166182%

53

430245

RS

Boqueirão do Leão

7.714

0,6

0,124636%

54

430250

RS

Bossoroca

6.279

0,6

0,124636%

55

430258

RS

Bozano

2.123

0,6

0,124636%

56

430260

RS

Braga

3.353

0,6

0,124636%

57

430265

RS

Brochier

5.074

0,6

0,124636%

58

430270

RS

Butiá

20.941

1,2

0,249273%

59

430280

RS

Caçapava do Sul

33.624

1,6

0,332364%

60

430290

RS

Cacequi

12.561

0,8

0,166182%

61

430300

RS

Cachoeira do Sul

82.201

2,8

0,581637%

62

430310

RS

Cachoeirinha

130.293

3,6

0,747819%

63

430320

RS

Cacique Doble

5.065

0,6

0,124636%

64

430330

RS

Caibaté

4.846

0,6

0,124636%

65

430340

RS

Caiçara

4.743

0,6

0,124636%

66

430350

RS

Camaquã

66.261

2,4

0,498546%

67

430355

RS

Camargo

2.733

0,6

0,124636%

68

430360

RS

Cambará do Sul

6.431

0,6

0,124636%

69

430367

RS

Campestre da Serra

3.388

0,6

0,124636%

70

430370

RS

Campina das Missões

5.474

0,6

0,124636%

71

430380

RS

Campinas do Sul

5.454

0,6

0,124636%

72

430390

RS

Campo Bom

66.712

2,4

0,498546%

73

430400

RS

Campo Novo

4.484

0,6

0,124636%

74

430410

RS

Campos Borges

3.320

0,6

0,124636%

75

430420

RS

Candelária

31.365

1,6

0,332364%

76

430430

RS

Cândido Godói

6.198

0,6

0,124636%

77

430435

RS

Candiota

9.584

0,6

0,124636%

78

430440

RS

Canela

44.998

2,0

0,415455%

79

430450

RS

Canguçu

56.045

2,2

0,457000%

80

430460

RS

Canoas

346.616

4,0

0,830910%

81

430461

RS

Canudos do Vale

1.716

0,6

0,124636%

82

430462

RS

Capão Bonito do Sul

1.654

0,6

0,124636%

83

430463

RS

Capão da Canoa

53.049

2,2

0,457000%

84

430465

RS

Capão do Cipó

3.651

0,6

0,124636%

85

430466

RS

Capão do Leão

25.354

1,4

0,290818%

86

430468

RS

Capela de Santana

11.940

0,8

0,166182%

87

430469

RS

Capitão

2.757

0,6

0,124636%

88

430467

RS

Capivari do Sul

4.660

0,6

0,124636%

89

430471

RS

Caraá

8.270

0,6

0,124636%

90

430470

RS

Carazinho

62.110

2,4

0,498546%

91

430480

RS

Carlos Barbosa

29.833

1,4

0,290818%

92

430485

RS

Carlos Gomes

1.377

0,6

0,124636%

93

430490

RS

Casca

9.031

0,6

0,124636%

94

430495

RS

Caseiros

3.202

0,6

0,124636%

95

430500

RS

Catuípe

8.774

0,6

0,124636%

96

430510

RS

Caxias do Sul

510.906

4,0

0,830910%

97

430511

RS

Centenário

2.891

0,6

0,124636%

98

430512

RS

Cerrito

6.091

0,6

0,124636%

99

430513

RS

Cerro Branco

4.691

0,6

0,124636%

100

430515

RS

Cerro Grande

2.311

0,6

0,124636%

101

430517

RS

Cerro Grande do Sul

12.239

0,8

0,166182%

102

430520

RS

Cerro Largo

14.133

1,0

0,207727%

103

430530

RS

Chapada

9.269

0,6

0,124636%

104

430535

RS

Charqueadas

40.789

1,8

0,373909%

105

430537

RS

Charrua

3.279

0,6

0,124636%

106

430540

RS

Chiapetta

3.756

0,6

0,124636%

107

430543

RS

Chuí

6.704

0,6

0,124636%

108

430544

RS

Chuvisca

5.441

0,6

0,124636%

109

430545

RS

Cidreira

16.254

1,0

0,207727%

110

430550

RS

Ciríaco

4.747

0,6

0,124636%

111

430558

RS

Colinas

2.438

0,6

0,124636%

112

430560

RS

Colorado

3.175

0,6

0,124636%

113

430570

RS

Condor

6.753

0,6

0,124636%

114

430580

RS

Constantina

9.911

0,6

0,124636%

115

430583

RS

Coqueiro Baixo

1.501

0,6

0,124636%

116

430585

RS

Coqueiros do Sul

2.306

0,6

0,124636%

117

430587

RS

Coronel Barros

2.519

0,6

0,124636%

118

430590

RS

Coronel Bicaco

7.325

0,6

0,124636%

119

430593

RS

Coronel Pilar

1.628

0,6

0,124636%

120

430595

RS

Cotiporã

3.853

0,6

0,124636%

121

430597

RS

Coxilha

2.756

0,6

0,124636%

122

430600

RS

Crissiumal (*)

13.448

1,0

0,207727%

123

430605

RS

Cristal

8.009

0,6

0,124636%

124

430607

RS

Cristal do Sul

2.847

0,6

0,124636%

125

430610

RS

Cruz Alta (*)

60.299

2,4

0,498546%

126

430613

RS

Cruzaltense

1.833

0,6

0,124636%

127

430620

RS

Cruzeiro do Sul

12.348

0,8

0,166182%

128

430630

RS

David Canabarro

4.740

0,6

0,124636%

129

430632

RS

Derrubadas

2.805

0,6

0,124636%

130

430635

RS

Dezesseis de Novembro

2.427

0,6

0,124636%

131

430637

RS

Dilermando de Aguiar

3.014

0,6

0,124636%

132

430640

RS

Dois Irmãos

32.671

1,6

0,332364%

133

430642

RS

Dois Irmãos das Missões

2.026

0,6

0,124636%

134

430645

RS

Dois Lajeados

3.400

0,6

0,124636%

135

430650

RS

Dom Feliciano

15.414

1,0

0,207727%

136

430660

RS

Dom Pedrito

38.461

1,8

0,373909%

137

430655

RS

Dom Pedro de Alcântara

2.534

0,6

0,124636%

138

430670

RS

Dona Francisca

3.041

0,6

0,124636%

139

430673

RS

Doutor Maurício Cardoso

4.549

0,6

0,124636%

140

430675

RS

Doutor Ricardo

1.983

0,6

0,124636%

141

430676

RS

Eldorado do Sul

41.285

1,8

0,373909%

142

430680

RS

Encantado

22.706

1,2

0,249273%

143

430690

RS

Encruzilhada do Sul

25.877

1,4

0,290818%

144

430692

RS

Engenho Velho

1.034

0,6

0,124636%

145

430695

RS

Entre Rios do Sul

2.792

0,6

0,124636%

146

430693

RS

Entre-Ijuís

8.475

0,6

0,124636%

147

430697

RS

Erebango

2.991

0,6

0,124636%

148

430700

RS

Erechim

105.862

3,2

0,664817%

149

430705

RS

Ernestina

3.168

0,6

0,124636%

150

430720

RS

Erval Grande

4.859

0,6

0,124636%

151

430730

RS

Erval Seco

6.912

0,6

0,124636%

152

430740

RS

Esmeralda

3.282

0,6

0,124636%

153

430745

RS

Esperança do Sul

2.926

0,6

0,124636%

154

430750

RS

Espumoso

15.588

1,0

0,207727%

155

430755

RS

Estação

5.958

0,6

0,124636%

156

430760

RS

Estância Velha

50.022

2,0

0,415455%

157

430770

RS

Esteio

83.202

2,8

0,581637%

158

430780

RS

Estrela

34.116

1,6

0,332364%

159

430781

RS

Estrela Velha

3.655

0,6

0,124636%

160

430783

RS

Eugênio de Castro

2.396

0,6

0,124636%

161

430786

RS

Fagundes Varela

2.731

0,6

0,124636%

162

430790

RS

Farroupilha

72.331

2,6

0,540091%

163

430800

RS

Faxinal do Soturno

6.677

0,6

0,124636%

164

430805

RS

Faxinalzinho

2.315

0,6

0,124636%

165

430807

RS

Fazenda Vilanova

4.533

0,6

0,124636%

166

430810

RS

Feliz

13.547

0,8

0,166182%

167

430820

RS

Flores da Cunha

30.745

1,6

0,332364%

168

430825

RS

Floriano Peixoto

1.766

0,6

0,124636%

169

430830

RS

Fontoura Xavier

10.304

0,8

0,166182%

170

430840

RS

Formigueiro

6.664

0,6

0,124636%

171

430843

RS

Forquetinha

2.412

0,6

0,124636%

172

430845

RS

Fortaleza dos Valos

4.320

0,6

0,124636%

173

430850

RS

Frederico Westphalen

31.313

1,6

0,332364%

174

430860

RS

Garibaldi

35.070

1,6

0,332364%

175

430865

RS

Garruchos

2.924

0,6

0,124636%

176

430870

RS

Gaurama

5.534

0,6

0,124636%

177

430880

RS

General Câmara

8.385

0,6

0,124636%

178

430885

RS

Gentil

1.634

0,6

0,124636%

179

430890

RS

Getúlio Vargas

16.212

1,0

0,207727%

180

430900

RS

Giruá (*)

16.004

1,2

0,249273%

181

430905

RS

Glorinha

8.098

0,6

0,124636%

182

430910

RS

Gramado

36.232

1,6

0,332364%

183

430912

RS

Gramado dos Loureiros

2.082

0,6

0,124636%

184

430915

RS

Gramado Xavier

4.325

0,6

0,124636%

185

430920

RS

Gravataí

281.519

4,0

0,830910%

186

430925

RS

Guabiju

1.503

0,6

0,124636%

187

430930

RS

Guaíba

98.143

3,0

0,623271%

188

430940

RS

Guaporé

25.727

1,4

0,290818%

189

430950

RS

Guarani das Missões

7.537

0,6

0,124636%

190

430955

RS

Harmonia

4.866

0,6

0,124636%

191

430710

RS

Herval

6.821

0,6

0,124636%

192

430957

RS

Herveiras

3.018

0,6

0,124636%

193

430960

RS

Horizontina

19.329

1,2

0,249273%

194

430965

RS

Hulha Negra

6.776

0,6

0,124636%

195

430970

RS

Humaitá

4.762

0,6

0,124636%

196

430975

RS

Ibarama

4.406

0,6

0,124636%

197

430980

RS

Ibiaçá

4.709

0,6

0,124636%

198

430990

RS

Ibiraiaras

7.262

0,6

0,124636%

199

430995

RS

Ibirapuitã

4.013

0,6

0,124636%

200

431000

RS

Ibirubá

20.350

1,2

0,249273%

201

431010

RS

Igrejinha

36.899

1,6

0,332364%

202

431020

RS

Ijuí

83.475

2,8

0,581637%

203

431030

RS

Ilópolis

4.078

0,6

0,124636%

204

431033

RS

Imbé

22.800

1,2

0,249273%

205

431036

RS

Imigrante

3.120

0,6

0,124636%

206

431040

RS

Independência

6.167

0,6

0,124636%

207

431041

RS

Inhacorá

2.226

0,6

0,124636%

208

431043

RS

Ipê

6.640

0,6

0,124636%

209

431046

RS

Ipiranga do Sul

1.889

0,6

0,124636%

210

431050

RS

Iraí

7.241

0,6

0,124636%

211

431053

RS

Itaara

5.499

0,6

0,124636%

212

431055

RS

Itacurubi

3.465

0,6

0,124636%

213

431057

RS

Itapuca

2.094

0,6

0,124636%

214

431060

RS

Itaqui

37.620

1,8

0,373909%

215

431065

RS

Itati

2.419

0,6

0,124636%

216

431070

RS

Itatiba do Sul

3.324

0,6

0,124636%

217

431075

RS

Ivorá

1.910

0,6

0,124636%

218

431080

RS

Ivoti

24.293

1,4

0,290818%

219

431085

RS

Jaboticaba

3.810

0,6

0,124636%

220

431087

RS

Jacuizinho

2.692

0,6

0,124636%

221

431090

RS

Jacutinga

3.561

0,6

0,124636%

222

431100

RS

Jaguarão

26.680

1,4

0,290818%

223

431110

RS

Jaguari

10.848

0,8

0,166182%

224

431112

RS

Jaquirana

3.716

0,6

0,124636%

225

431113

RS

Jari

3.503

0,6

0,124636%

226

431115

RS

Jóia

8.560

0,6

0,124636%

227

431120

RS

Júlio de Castilhos

19.293

1,2

0,249273%

228

431123

RS

Lagoa Bonita do Sul

2.903

0,6

0,124636%

229

431127

RS

Lagoa dos Três Cantos

1.609

0,6

0,124636%

230

431130

RS

Lagoa Vermelha

27.807

1,4

0,290818%

231

431125

RS

Lagoão

6.452

0,6

0,124636%

232

431140

RS

Lajeado

84.014

2,8

0,581637%

233

431142

RS

Lajeado do Bugre

2.564

0,6

0,124636%

234

431150

RS

Lavras do Sul

7.480

0,6

0,124636%

235

431160

RS

Liberato Salzano

5.219

0,6

0,124636%

236

431162

RS

Lindolfo Collor

6.054

0,6

0,124636%

237

431164

RS

Linha Nova

1.714

0,6

0,124636%

238

431171

RS

Maçambara

4.587

0,6

0,124636%

239

431170

RS

Machadinho

5.445

0,6

0,124636%

240

431173

RS

Mampituba

2.981

0,6

0,124636%

241

431175

RS

Manoel Viana

7.299

0,6

0,124636%

242

431177

RS

Maquiné

6.714

0,6

0,124636%

243

431179

RS

Maratá

2.691

0,6

0,124636%

244

431180

RS

Marau

44.161

2,0

0,415455%

245

431190

RS

Marcelino Ramos

4.402

0,6

0,124636%

246

431198

RS

Mariana Pimentel

3.885

0,6

0,124636%

247

431200

RS

Mariano Moro

2.031

0,6

0,124636%

248

431205

RS

Marques de Souza

4.009

0,6

0,124636%

249

431210

RS

Mata

4.823

0,6

0,124636%

250

431213

RS

Mato Castelhano

2.540

0,6

0,124636%

251

431215

RS

Mato Leitão

4.515

0,6

0,124636%

252

431217

RS

Mato Queimado

1.648

0,6

0,124636%

253

431220

RS

Maximiliano de Almeida

4.377

0,6

0,124636%

254

431225

RS

Minas do Leão

8.075

0,6

0,124636%

255

431230

RS

Miraguaí

4.925

0,6

0,124636%

256

431235

RS

Montauri

1.453

0,6

0,124636%

257

431237

RS

Monte Alegre dos Campos

3.226

0,6

0,124636%

258

431238

RS

Monte Belo do Sul

2.548

0,6

0,124636%

259

431240

RS

Montenegro

65.264

2,4

0,498546%

260

431242

RS

Mormaço

3.085

0,6

0,124636%

261

431244

RS

Morrinhos do Sul

2.949

0,6

0,124636%

262

431245

RS

Morro Redondo

6.568

0,6

0,124636%

263

431247

RS

Morro Reuter

6.407

0,6

0,124636%

264

431250

RS

Mostardas

12.804

0,8

0,166182%

265

431260

RS

Muçum

4.954

0,6

0,124636%

266

431261

RS

Muitos Capões

3.162

0,6

0,124636%

267

431262

RS

Muliterno

1.893

0,6

0,124636%

268

431265

RS

Não-Me-Toque

17.624

1,2

0,249273%

269

431267

RS

Nicolau Vergueiro

1.682

0,6

0,124636%

270

431270

RS

Nonoai

11.695

0,8

0,166182%

271

431275

RS

Nova Alvorada

3.625

0,6

0,124636%

272

431280

RS

Nova Araçá

4.759

0,6

0,124636%

273

431290

RS

Nova Bassano

9.916

0,6

0,124636%

274

431295

RS

Nova Boa Vista

1.775

0,6

0,124636%

275

431300

RS

Nova Bréscia

3.330

0,6

0,124636%

276

431301

RS

Nova Candelária

2.698

0,6

0,124636%

277

431303

RS

Nova Esperança do Sul

5.352

0,6

0,124636%

278

431306

RS

Nova Hartz

21.615

1,2

0,249273%

279

431308

RS

Nova Pádua

2.553

0,6

0,124636%

280

431310

RS

Nova Palma

6.512

0,6

0,124636%

281

431320

RS

Nova Petrópolis

21.353

1,2

0,249273%

282

431330

RS

Nova Prata

27.257

1,4

0,290818%

283

431333

RS

Nova Ramada

2.242

0,6

0,124636%

284

431335

RS

Nova Roma do Sul

3.689

0,6

0,124636%

285

431337

RS

Nova Santa Rita

29.300

1,4

0,290818%

286

431349

RS

Novo Barreiro

4.164

0,6

0,124636%

287

431339

RS

Novo Cabrais

4.196

0,6

0,124636%

288

431340

RS

Novo Hamburgo

246.748

4,0

0,830910%

289

431342

RS

Novo Machado

3.323

0,6

0,124636%

290

431344

RS

Novo Tiradentes

2.211

0,6

0,124636%

291

431346

RS

Novo Xingu

1.719

0,6

0,124636%

292

431350

RS

Osório

45.994

2,0

0,415455%

293

431360

RS

Paim Filho

3.828

0,6

0,124636%

294

431365

RS

Palmares do Sul

11.318

0,8

0,166182%

295

431370

RS

Palmeira das Missões

33.303

1,6

0,332364%

296

431380

RS

Palmitinho

7.057

0,6

0,124636%

297

431390

RS

Panambi

43.667

1,8

0,373909%

298

431395

RS

Pantano Grande

9.174

0,6

0,124636%

299

431400

RS

Paraí

7.657

0,6

0,124636%

300

431402

RS

Paraíso do Sul

7.611

0,6

0,124636%

301

431403

RS

Pareci Novo

3.837

0,6

0,124636%

302

431405

RS

Parobé

58.272

2,2

0,457000%

303

431406

RS

Passa Sete

5.702

0,6

0,124636%

304

431407

RS

Passo do Sobrado

6.535

0,6

0,124636%

305

431410

RS

Passo Fundo

203.275

4,0

0,830910%

306

431413

RS

Paulo Bento

2.293

0,6

0,124636%

307

431415

RS

Paverama

8.487

0,6

0,124636%

308

431417

RS

Pedras Altas

1.982

0,6

0,124636%

309

431420

RS

Pedro Osório

7.730

0,6

0,124636%

310

431430

RS

Pejuçara

3.874

0,6

0,124636%

311

431440

RS

Pelotas

342.405

4,0

0,830910%

312

431442

RS

Picada Café

5.742

0,6

0,124636%

313

431445

RS

Pinhal

2.579

0,6

0,124636%

314

431446

RS

Pinhal da Serra

1.941

0,6

0,124636%

315

431447

RS

Pinhal Grande

4.350

0,6

0,124636%

316

431449

RS

Pinheirinho do Vale

4.871

0,6

0,124636%

317

431450

RS

Pinheiro Machado

12.271

0,8

0,166182%

318

431454

RS

Pinto Bandeira

3.003

0,6

0,124636%

319

431455

RS

Pirapó

2.304

0,6

0,124636%

320

431460

RS

Piratini

20.663

1,2

0,249273%

321

431470

RS

Planalto (*)

10.084

0,8

0,166182%

322

431475

RS

Poço das Antas

2.098

0,6

0,124636%

323

431477

RS

Pontão

3.904

0,6

0,124636%

324

431478

RS

Ponte Preta

1.547

0,6

0,124636%

325

431480

RS

Portão

37.079

1,6

0,332364%

326

431500

RS

Porto Lucena

4.678

0,6

0,124636%

327

431505

RS

Porto Mauá

2.374

0,6

0,124636%

328

431507

RS

Porto Vera Cruz

1.360

0,6

0,124636%

329

431510

RS

Porto Xavier

10.246

0,8

0,166182%

330

431513

RS

Pouso Novo

1.639

0,6

0,124636%

331

431514

RS

Presidente Lucena

2.901

0,6

0,124636%

332

431515

RS

Progresso

6.244

0,6

0,124636%

333

431517

RS

Protásio Alves

1.947

0,6

0,124636%

334

431520

RS

Putinga

3.919

0,6

0,124636%

335

431530

RS

Quaraí

22.687

1,2

0,249273%

336

431531

RS

Quatro Irmãos

1.849

0,6

0,124636%

337

431532

RS

Quevedos

2.788

0,6

0,124636%

338

431535

RS

Quinze de Novembro

3.796

0,6

0,124636%

339

431540

RS

Redentora

11.549

0,8

0,166182%

340

431545

RS

Relvado

2.090

0,6

0,124636%

341

431550

RS

Restinga Seca

15.789

1,0

0,207727%

342

431555

RS

Rio dos Índios

2.752

0,6

0,124636%

343

431560

RS

Rio Grande

211.005

4,0

0,830910%

344

431570

RS

Rio Pardo

38.275

1,8

0,373909%

345

431575

RS

Riozinho

4.653

0,6

0,124636%

346

431580

RS

Roca Sales

11.393

0,8

0,166182%

347

431590

RS

Rodeio Bonito

5.867

0,6

0,124636%

348

431595

RS

Rolador

2.323

0,6

0,124636%

349

431600

RS

Rolante

21.349

1,2

0,249273%

350

431610

RS

Ronda Alta

10.601

0,8

0,166182%

351

431620

RS

Rondinha

5.130

0,6

0,124636%

352

431630

RS

Roque Gonzales

6.847

0,6

0,124636%

353

431640

RS

Rosário do Sul

39.422

1,8

0,373909%

354

431642

RS

Sagrada Família

2.609

0,6

0,124636%

355

431643

RS

Saldanha Marinho

2.650

0,6

0,124636%

356

431645

RS

Salto do Jacuí

12.449

0,8

0,166182%

357

431647

RS

Salvador das Missões

2.733

0,6

0,124636%

358

431650

RS

Salvador do Sul

7.799

0,6

0,124636%

359

431660

RS

Sananduva

16.270

1,0

0,207727%

360

431670

RS

Santa Bárbara do Sul

7.994

0,6

0,124636%

361

431673

RS

Santa Cecília do Sul

1.639

0,6

0,124636%

362

431675

RS

Santa Clara do Sul

6.603

0,6

0,124636%

363

431680

RS

Santa Cruz do Sul

130.416

3,6

0,747819%

364

431697

RS

Santa Margarida do Sul

2.562

0,6

0,124636%

365

431690

RS

Santa Maria

282.123

4,0

0,830910%

366

431695

RS

Santa Maria do Herval

6.331

0,6

0,124636%

367

431720

RS

Santa Rosa

73.254

2,6

0,540091%

368

431725

RS

Santa Tereza

1.729

0,6

0,124636%

369

431730

RS

Santa Vitória do Palmar (*)

29.676

1,6

0,332364%

370

431700

RS

Santana da Boa Vista

8.098

0,6

0,124636%

371

431710

RS

Santana do Livramento (*)

77.027

2,8

0,581637%

372

431740

RS

Santiago

49.425

2,0

0,415455%

373

431750

RS

Santo Ângelo

77.593

2,6

0,540091%

374

431760

RS

Santo Antônio da Patrulha

42.894

1,8

0,373909%

375

431770

RS

Santo Antônio das Missões (*)

10.175

0,8

0,166182%

376

431755

RS

Santo Antônio do Palma

2.128

0,6

0,124636%

377

431775

RS

Santo Antônio do Planalto

2.019

0,6

0,124636%

378

431780

RS

Santo Augusto

13.885

1,0

0,207727%

379

431790

RS

Santo Cristo

14.257

1,0

0,207727%

380

431795

RS

Santo Expedito do Sul

2.324

0,6

0,124636%

381

431800

RS

São Borja (*)

60.282

2,4

0,498546%

382

431805

RS

São Domingos do Sul

3.074

0,6

0,124636%

383

431810

RS

São Francisco de Assis

18.335

1,2

0,249273%

384

431820

RS

São Francisco de Paula

21.710

1,2

0,249273%

385

431830

RS

São Gabriel

62.105

2,4

0,498546%

386

431840

RS

São Jerônimo

24.248

1,4

0,290818%

387

431842

RS

São João da Urtiga

4.657

0,6

0,124636%

388

431843

RS

São João do Polêsine

2.552

0,6

0,124636%

389

431844

RS

São Jorge

2.824

0,6

0,124636%

390

431845

RS

São José das Missões

2.537

0,6

0,124636%

391

431846

RS

São José do Herval

1.971

0,6

0,124636%

392

431848

RS

São José do Hortêncio

4.804

0,6

0,124636%

393

431849

RS

São José do Inhacorá

2.073

0,6

0,124636%

394

431850

RS

São José do Norte

27.568

1,4

0,290818%

395

431860

RS

São José do Ouro

6.933

0,6

0,124636%

396

431861

RS

São José do Sul

2.408

0,6

0,124636%

397

431862

RS

São José dos Ausentes

3.527

0,6

0,124636%

398

431870

RS

São Leopoldo

236.835

4,0

0,830910%

399

431880

RS

São Lourenço do Sul (*)

43.582

2,0

0,415455%

400

431890

RS

São Luiz Gonzaga

33.468

1,6

0,332364%

401

431900

RS

São Marcos

21.556

1,2

0,249273%

402

431910

RS

São Martinho

5.426

0,6

0,124636%

403

431912

RS

São Martinho da Serra

3.234

0,6

0,124636%

404

431915

RS

São Miguel das Missões

7.673

0,6

0,124636%

405

431920

RS

São Nicolau

5.265

0,6

0,124636%

406

431930

RS

São Paulo das Missões

5.790

0,6

0,124636%

407

431935

RS

São Pedro da Serra

3.801

0,6

0,124636%

408

431936

RS

São Pedro das Missões

2.009

0,6

0,124636%

409

431937

RS

São Pedro do Butiá

2.947

0,6

0,124636%

410

431940

RS

São Pedro do Sul

16.198

1,0

0,207727%

411

431950

RS

São Sebastião do Caí

25.685

1,4

0,290818%

412

431960

RS

São Sepé (*)

23.621

1,4

0,290818%

413

431970

RS

São Valentim

3.299

0,6

0,124636%

414

431971

RS

São Valentim do Sul

2.242

0,6

0,124636%

415

431973

RS

São Valério do Sul

2.727

0,6

0,124636%

416

431975

RS

São Vendelino

2.243

0,6

0,124636%

417

431980

RS

São Vicente do Sul

8.721

0,6

0,124636%

418

431990

RS

Sapiranga

81.734

2,8

0,581637%

419

432000

RS

Sapucaia do Sul

141.075

3,6

0,747819%

420

432010

RS

Sarandi

24.489

1,4

0,290818%

421

432020

RS

Seberi

10.750

0,8

0,166182%

422

432023

RS

Sede Nova

2.907

0,6

0,124636%

423

432026

RS

Segredo

7.421

0,6

0,124636%

424

432030

RS

Selbach

5.100

0,6

0,124636%

425

432032

RS

Senador Salgado Filho

2.779

0,6

0,124636%

426

432035

RS

Sentinela do Sul

5.581

0,6

0,124636%

427

432040

RS

Serafina Corrêa

17.502

1,2

0,249273%

428

432045

RS

Sério

1.962

0,6

0,124636%

429

432050

RS

Sertão

5.415

0,6

0,124636%

430

432055

RS

Sertão Santana

6.486

0,6

0,124636%

431

432057

RS

Sete de Setembro

1.970

0,6

0,124636%

432

432060

RS

Severiano de Almeida

3.657

0,6

0,124636%

433

432065

RS

Silveira Martins

2.384

0,6

0,124636%

434

432067

RS

Sinimbu (*)

10.172

0,8

0,166182%

435

432070

RS

Sobradinho

14.967

1,0

0,207727%

436

432080

RS

Soledade

31.002

1,6

0,332364%

437

432085

RS

Tabaí

4.719

0,6

0,124636%

438

432090

RS

Tapejara

24.111

1,4

0,290818%

439

432100

RS

Tapera

10.584

0,8

0,166182%

440

432110

RS

Tapes

17.300

1,2

0,249273%

441

432120

RS

Taquara

57.466

2,2

0,457000%

442

432130

RS

Taquari

26.862

1,4

0,290818%

443

432132

RS

Taquaruçu do Sul

3.072

0,6

0,124636%

444

432135

RS

Tavares

5.481

0,6

0,124636%

445

432140

RS

Tenente Portela (*)

13.485

1,0

0,207727%

446

432143

RS

Terra de Areia

11.204

0,8

0,166182%

447

432145

RS

Teutônia

33.232

1,6

0,332364%

448

432146

RS

Tio Hugo

3.030

0,6

0,124636%

449

432147

RS

Tiradentes do Sul

5.704

0,6

0,124636%

450

432149

RS

Toropi

2.806

0,6

0,124636%

451

432150

RS

Torres

38.732

1,8

0,373909%

452

432160

RS

Tramandaí

51.715

2,2

0,457000%

453

432162

RS

Travesseiro

2.336

0,6

0,124636%

454

432163

RS

Três Arroios

2.668

0,6

0,124636%

455

432166

RS

Três Cachoeiras

11.053

0,8

0,166182%

456

432170

RS

Três Coroas

28.220

1,4

0,290818%

457

432180

RS

Três de Maio

23.906

1,4

0,290818%

458

432183

RS

Três Forquilhas

2.697

0,6

0,124636%

459

432185

RS

Três Palmeiras

4.271

0,6

0,124636%

460

432190

RS

Três Passos

23.906

1,4

0,290818%

461

432195

RS

Trindade do Sul

5.802

0,6

0,124636%

462

432200

RS

Triunfo

29.538

1,4

0,290818%

463

432210

RS

Tucunduva

5.678

0,6

0,124636%

464

432215

RS

Tunas

4.569

0,6

0,124636%

465

432218

RS

Tupanci do Sul

1.472

0,6

0,124636%

466

432220

RS

Tupanciretã

23.948

1,4

0,290818%

467

432225

RS

Tupandi

4.855

0,6

0,124636%

468

432230

RS

Tuparendi

7.893

0,6

0,124636%

469

432232

RS

Turuçu

3.438

0,6

0,124636%

470

432234

RS

Ubiretama

2.015

0,6

0,124636%

471

432235

RS

União da Serra

1.154

0,6

0,124636%

472

432237

RS

Unistalda

2.338

0,6

0,124636%

473

432240

RS

Uruguaiana (*)

126.970

3,6

0,747819%

474

432250

RS

Vacaria

66.218

2,4

0,498546%

475

432253

RS

Vale do Sol

11.781

0,8

0,166182%

476

432254

RS

Vale Real

5.913

0,6

0,124636%

477

432252

RS

Vale Verde

3.497

0,6

0,124636%

478

432255

RS

Vanini

2.113

0,6

0,124636%

479

432260

RS

Venâncio Aires

71.554

2,6

0,540091%

480

432270

RS

Vera Cruz

26.863

1,4

0,290818%

481

432280

RS

Veranópolis

26.241

1,4

0,290818%

482

432285

RS

Vespasiano Correa

1.815

0,6

0,124636%

483

432290

RS

Viadutos

4.756

0,6

0,124636%

484

432300

RS

Viamão

255.224

4,0

0,830910%

485

432310

RS

Vicente Dutra

4.670

0,6

0,124636%

486

432320

RS

Victor Graeff

2.882

0,6

0,124636%

487

432330

RS

Vila Flores

3.385

0,6

0,124636%

488

432335

RS

Vila Lângaro

2.091

0,6

0,124636%

489

432340

RS

Vila Maria

4.358

0,6

0,124636%

490

432345

RS

Vila Nova do Sul

4.280

0,6

0,124636%

491

432350

RS

Vista Alegre

2.752

0,6

0,124636%

492

432360

RS

Vista Alegre do Prata

1.561

0,6

0,124636%

493

432370

RS

Vista Gaúcha

2.851

0,6

0,124636%

494

432375

RS

Vitória das Missões

3.133

0,6

0,124636%

495

432377

RS

Westfalia

3.014

0,6

0,124636%

496

432380

RS

Xangri-lá

16.408

1,0

0,207727%

T O T A L

9.893.468

481,4

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: SC - SANTA CATARINA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

420005

SC

Abdon Batista

2.563

0,6

0,199468%

2

420010

SC

Abelardo Luz

17.904

1,2

0,398936%

3

420020

SC

Agrolândia

10.864

0,8

0,265957%

4

420030

SC

Agronômica

5.448

0,6

0,199468%

5

420040

SC

Água Doce

7.145

0,6

0,199468%

6

420050

SC

Águas de Chapecó

6.486

0,6

0,199468%

7

420055

SC

Águas Frias

2.366

0,6

0,199468%

8

420060

SC

Águas Mornas

6.469

0,6

0,199468%

9

420070

SC

Alfredo Wagner

10.036

0,6

0,199468%

10

420075

SC

Alto Bela Vista

1.937

0,6

0,199468%

11

420080

SC

Anchieta

5.638

0,6

0,199468%

12

420090

SC

Angelina

4.801

0,6

0,199468%

13

420100

SC

Anita Garibaldi

7.133

0,6

0,199468%

14

420110

SC

Anitápolis

3.232

0,6

0,199468%

15

420120

SC

Antônio Carlos

8.513

0,6

0,199468%

16

420125

SC

Apiúna

10.743

0,8

0,265957%

17

420127

SC

Arabutã

4.267

0,6

0,199468%

18

420130

SC

Araquari

38.129

1,8

0,598404%

19

420140

SC

Araranguá

68.228

2,4

0,797872%

20

420150

SC

Armazém

8.674

0,6

0,199468%

21

420160

SC

Arroio Trinta

3.550

0,6

0,199468%

22

420165

SC

Arvoredo

2.240

0,6

0,199468%

23

420170

SC

Ascurra

7.934

0,6

0,199468%

24

420180

SC

Atalanta

3.210

0,6

0,199468%

25

420190

SC

Aurora

5.679

0,6

0,199468%

26

420195

SC

Balneário Arroio do Silva

13.071

0,8

0,265957%

27

420205

SC

Balneário Barra do Sul

10.795

0,8

0,265957%

28

420200

SC

Balneário Camboriú

142.295

3,6

1,196809%

29

420207

SC

Balneário Gaivota

10.979

0,8

0,265957%

30

421280

SC

Balneário Piçarras

23.147

1,2

0,398936%

31

422000

SC

Balneário Rincão

12.760

0,8

0,265957%

32

420208

SC

Bandeirante

2.678

0,6

0,199468%

33

420209

SC

Barra Bonita

1.677

0,6

0,199468%

34

420210

SC

Barra Velha

29.168

1,4

0,465426%

35

420213

SC

Bela Vista do Toldo

6.337

0,6

0,199468%

36

420215

SC

Belmonte

2.706

0,6

0,199468%

37

420220

SC

Benedito Novo

11.652

0,8

0,265957%

38

420230

SC

Biguaçu

68.481

2,4

0,797872%

39

420240

SC

Blumenau

357.199

4,0

1,329787%

40

420243

SC

Bocaina do Sul

3.474

0,6

0,199468%

41

420250

SC

Bom Jardim da Serra

4.743

0,6

0,199468%

42

420253

SC

Bom Jesus

3.010

0,6

0,199468%

43

420257

SC

Bom Jesus do Oeste

2.142

0,6

0,199468%

44

420260

SC

Bom Retiro

9.966

0,6

0,199468%

45

420245

SC

Bombinhas

19.769

1,2

0,398936%

46

420270

SC

Botuverá

5.246

0,6

0,199468%

47

420280

SC

Braço do Norte

33.450

1,6

0,531915%

48

420285

SC

Braço do Trombudo

3.743

0,6

0,199468%

49

420287

SC

Brunópolis

2.420

0,6

0,199468%

50

420290

SC

Brusque

134.723

3,6

1,196809%

51

420300

SC

Caçador

78.595

2,6

0,864362%

52

420310

SC

Caibi

6.148

0,6

0,199468%

53

420315

SC

Calmon

3.346

0,6

0,199468%

54

420320

SC

Camboriú

82.989

2,8

0,930851%

55

420330

SC

Campo Alegre

11.978

0,8

0,265957%

56

420340

SC

Campo Belo do Sul

7.016

0,6

0,199468%

57

420350

SC

Campo Erê

8.526

0,6

0,199468%

58

420360

SC

Campos Novos

36.244

1,6

0,531915%

59

420370

SC

Canelinha

12.240

0,8

0,265957%

60

420380

SC

Canoinhas

54.401

2,2

0,731383%

61

420325

SC

Capão Alto

2.525

0,6

0,199468%

62

420390

SC

Capinzal

22.848

1,2

0,398936%

63

420395

SC

Capivari de Baixo

24.871

1,4

0,465426%

64

420400

SC

Catanduvas

10.861

0,8

0,265957%

65

420410

SC

Caxambu do Sul

3.642

0,6

0,199468%

66

420415

SC

Celso Ramos

2.728

0,6

0,199468%

67

420417

SC

Cerro Negro

3.124

0,6

0,199468%

68

420419

SC

Chapadão do Lageado

2.988

0,6

0,199468%

69

420420

SC

Chapecó

220.367

4,0

1,329787%

70

420425

SC

Cocal do Sul

16.684

1,0

0,332447%

71

420430

SC

Concórdia

74.641

2,6

0,864362%

72

420435

SC

Cordilheira Alta

4.453

0,6

0,199468%

73

420440

SC

Coronel Freitas

9.981

0,6

0,199468%

74

420445

SC

Coronel Martins

2.549

0,6

0,199468%

75

420455

SC

Correia Pinto

12.795

0,8

0,265957%

76

420450

SC

Corupá

15.909

1,0

0,332447%

77

420460

SC

Criciúma

215.186

4,0

1,329787%

78

420470

SC

Cunha Porã

11.086

0,8

0,265957%

79

420475

SC

Cunhataí

1.962

0,6

0,199468%

80

420480

SC

Curitibanos

39.745

1,8

0,598404%

81

420490

SC

Descanso

8.250

0,6

0,199468%

82

420500

SC

Dionísio Cerqueira

15.498

1,0

0,332447%

83

420510

SC

Dona Emma

4.146

0,6

0,199468%

84

420515

SC

Doutor Pedrinho

4.064

0,6

0,199468%

85

420517

SC

Entre Rios

3.203

0,6

0,199468%

86

420519

SC

Ermo

2.063

0,6

0,199468%

87

420520

SC

Erval Velho

4.412

0,6

0,199468%

88

420530

SC

Faxinal dos Guedes

10.667

0,8

0,265957%

89

420535

SC

Flor do Sertão

1.582

0,6

0,199468%

90

420543

SC

Formosa do Sul

2.510

0,6

0,199468%

91

420545

SC

Forquilhinha

26.793

1,4

0,465426%

92

420550

SC

Fraiburgo

36.443

1,6

0,531915%

93

420555

SC

Frei Rogério

2.023

0,6

0,199468%

94

420560

SC

Galvão

2.873

0,6

0,199468%

95

420570

SC

Garopaba

23.078

1,2

0,398936%

96

420580

SC

Garuva

18.145

1,2

0,398936%

97

420590

SC

Gaspar

69.639

2,4

0,797872%

98

420600

SC

Governador Celso Ramos

14.471

1,0

0,332447%

99

420610

SC

Grão Pará

6.569

0,6

0,199468%

100

420620

SC

Gravatal

11.501

0,8

0,265957%

101

420630

SC

Guabiruba

23.832

1,4

0,465426%

102

420640

SC

Guaraciaba (*)

10.090

0,8

0,265957%

103

420650

SC

Guaramirim

44.819

2,0

0,664894%

104

420660

SC

Guarujá do Sul

5.160

0,6

0,199468%

105

420665

SC

Guatambú

4.704

0,6

0,199468%

106

420670

SC

Herval d'Oeste

22.606

1,2

0,398936%

107

420675

SC

Ibiam

1.957

0,6

0,199468%

108

420680

SC

Ibicaré

3.202

0,6

0,199468%

109

420690

SC

Ibirama

18.950

1,2

0,398936%

110

420700

SC

Içara

56.421

2,2

0,731383%

111

420710

SC

Ilhota

14.184

1,0

0,332447%

112

420720

SC

Imaruí (*)

10.135

0,8

0,265957%

113

420730

SC

Imbituba

44.853

2,0

0,664894%

114

420740

SC

Imbuia

6.197

0,6

0,199468%

115

420750

SC

Indaial

69.425

2,4

0,797872%

116

420757

SC

Iomerê

2.945

0,6

0,199468%

117

420760

SC

Ipira

4.446

0,6

0,199468%

118

420765

SC

Iporã do Oeste

8.996

0,6

0,199468%

119

420768

SC

Ipuaçu

7.514

0,6

0,199468%

120

420770

SC

Ipumirim

7.593

0,6

0,199468%

121

420775

SC

Iraceminha

3.976

0,6

0,199468%

122

420780

SC

Irani

10.419

0,8

0,265957%

123

420785

SC

Irati

1.930

0,6

0,199468%

124

420790

SC

Irineópolis

11.222

0,8

0,265957%

125

420800

SC

Itá

6.169

0,6

0,199468%

126

420810

SC

Itaiópolis

21.669

1,2

0,398936%

127

420820

SC

Itajaí

219.536

4,0

1,329787%

128

420830

SC

Itapema

65.312

2,4

0,797872%

129

420840

SC

Itapiranga

16.872

1,0

0,332447%

130

420845

SC

Itapoá

20.576

1,2

0,398936%

131

420850

SC

Ituporanga

25.086

1,4

0,465426%

132

420860

SC

Jaborá

3.936

0,6

0,199468%

133

420870

SC

Jacinto Machado

10.416

0,8

0,265957%

134

420880

SC

Jaguaruna

20.024

1,2

0,398936%

135

420890

SC

Jaraguá do Sul

177.697

4,0

1,329787%

136

420895

SC

Jardinópolis

1.570

0,6

0,199468%

137

420900

SC

Joaçaba

30.118

1,4

0,465426%

138

420910

SC

Joinville

590.466

4,0

1,329787%

139

420915

SC

José Boiteux

4.997

0,6

0,199468%

140

420917

SC

Jupiá

2.101

0,6

0,199468%

141

420920

SC

Lacerdópolis

2.246

0,6

0,199468%

142

420930

SC

Lages

157.544

4,0

1,329787%

143

420940

SC

Laguna

45.814

2,0

0,664894%

144

420945

SC

Lajeado Grande

1.427

0,6

0,199468%

145

420950

SC

Laurentino

6.970

0,6

0,199468%

146

420960

SC

Lauro Muller

15.244

1,0

0,332447%

147

420970

SC

Lebon Régis

12.107

0,8

0,265957%

148

420980

SC

Leoberto Leal

3.041

0,6

0,199468%

149

420985

SC

Lindóia do Sul

4.563

0,6

0,199468%

150

420990

SC

Lontras

12.130

0,8

0,265957%

151

421000

SC

Luiz Alves

12.859

0,8

0,265957%

152

421003

SC

Luzerna

5.685

0,6

0,199468%

153

421005

SC

Macieira

1.775

0,6

0,199468%

154

421010

SC

Mafra

56.292

2,2

0,731383%

155

421020

SC

Major Gercino

3.442

0,6

0,199468%

156

421030

SC

Major Vieira

8.103

0,6

0,199468%

157

421040

SC

Maracajá

7.293

0,6

0,199468%

158

421050

SC

Maravilha

25.762

1,4

0,465426%

159

421055

SC

Marema

1.797

0,6

0,199468%

160

421060

SC

Massaranduba

16.916

1,0

0,332447%

161

421070

SC

Matos Costa

2.520

0,6

0,199468%

162

421080

SC

Meleiro

7.015

0,6

0,199468%

163

421085

SC

Mirim Doce

2.309

0,6

0,199468%

164

421090

SC

Modelo

4.209

0,6

0,199468%

165

421100

SC

Mondaí

11.742

0,8

0,265957%

166

421105

SC

Monte Carlo

9.866

0,6

0,199468%

167

421110

SC

Monte Castelo

8.275

0,6

0,199468%

168

421120

SC

Morro da Fumaça

17.796

1,2

0,398936%

169

421125

SC

Morro Grande

2.893

0,6

0,199468%

170

421130

SC

Navegantes

81.475

2,6

0,864362%

171

421140

SC

Nova Erechim

5.019

0,6

0,199468%

172

421145

SC

Nova Itaberaba

4.331

0,6

0,199468%

173

421150

SC

Nova Trento

14.549

1,0

0,332447%

174

421160

SC

Nova Veneza

15.166

1,0

0,332447%

175

421165

SC

Novo Horizonte

2.442

0,6

0,199468%

176

421170

SC

Orleans

22.912

1,2

0,398936%

177

421175

SC

Otacílio Costa

18.744

1,2

0,398936%

178

421180

SC

Ouro

7.295

0,6

0,199468%

179

421185

SC

Ouro Verde

2.217

0,6

0,199468%

180

421187

SC

Paial

1.505

0,6

0,199468%

181

421189

SC

Painel

2.359

0,6

0,199468%

182

421190

SC

Palhoça

171.797

4,0

1,329787%

183

421200

SC

Palma Sola

7.423

0,6

0,199468%

184

421205

SC

Palmeira

2.627

0,6

0,199468%

185

421210

SC

Palmitos

16.169

1,0

0,332447%

186

421220

SC

Papanduva

19.320

1,2

0,398936%

187

421223

SC

Paraíso

3.437

0,6

0,199468%

188

421225

SC

Passo de Torres

8.823

0,6

0,199468%

189

421227

SC

Passos Maia

4.147

0,6

0,199468%

190

421230

SC

Paulo Lopes

7.494

0,6

0,199468%

191

421240

SC

Pedras Grandes

3.976

0,6

0,199468%

192

421250

SC

Penha

32.531

1,6

0,531915%

193

421260

SC

Peritiba

2.787

0,6

0,199468%

194

421265

SC

Pescaria Brava

10.091

0,6

0,199468%

195

421270

SC

Petrolândia

5.937

0,6

0,199468%

196

421290

SC

Pinhalzinho

20.313

1,2

0,398936%

197

421300

SC

Pinheiro Preto

3.555

0,6

0,199468%

198

421310

SC

Piratuba

3.854

0,6

0,199468%

199

421315

SC

Planalto Alegre

2.870

0,6

0,199468%

200

421320

SC

Pomerode

33.447

1,6

0,531915%

201

421330

SC

Ponte Alta

4.682

0,6

0,199468%

202

421335

SC

Ponte Alta do Norte

3.414

0,6

0,199468%

203

421340

SC

Ponte Serrada

11.593

0,8

0,265957%

204

421350

SC

Porto Belo

21.388

1,2

0,398936%

205

421360

SC

Porto União

35.398

1,6

0,531915%

206

421370

SC

Pouso Redondo

17.453

1,2

0,398936%

207

421380

SC

Praia Grande

7.319

0,6

0,199468%

208

421390

SC

Presidente Castello Branco

1.568

0,6

0,199468%

209

421400

SC

Presidente Getúlio

17.471

1,2

0,398936%

210

421410

SC

Presidente Nereu

2.287

0,6

0,199468%

211

421415

SC

Princesa

2.924

0,6

0,199468%

212

421420

SC

Quilombo

9.887

0,6

0,199468%

213

421430

SC

Rancho Queimado

2.878

0,6

0,199468%

214

421440

SC

Rio das Antas

6.205

0,6

0,199468%

215

421450

SC

Rio do Campo

5.940

0,6

0,199468%

216

421460

SC

Rio do Oeste

7.489

0,6

0,199468%

217

421480

SC

Rio do Sul

71.061

2,4

0,797872%

218

421470

SC

Rio dos Cedros

11.676

0,8

0,265957%

219

421490

SC

Rio Fortuna

4.611

0,6

0,199468%

220

421500

SC

Rio Negrinho

42.302

1,8

0,598404%

221

421505

SC

Rio Rufino

2.483

0,6

0,199468%

222

421507

SC

Riqueza

4.598

0,6

0,199468%

223

421510

SC

Rodeio

11.551

0,8

0,265957%

224

421520

SC

Romelândia

4.786

0,6

0,199468%

225

421530

SC

Salete

7.642

0,6

0,199468%

226

421535

SC

Saltinho

3.781

0,6

0,199468%

227

421540

SC

Salto Veloso

4.718

0,6

0,199468%

228

421545

SC

Sangão

12.678

0,8

0,265957%

229

421550

SC

Santa Cecília

16.830

1,0

0,332447%

230

421555

SC

Santa Helena

2.223

0,6

0,199468%

231

421560

SC

Santa Rosa de Lima

2.142

0,6

0,199468%

232

421565

SC

Santa Rosa do Sul

8.358

0,6

0,199468%

233

421567

SC

Santa Terezinha

8.787

0,6

0,199468%

234

421568

SC

Santa Terezinha do Progresso

2.428

0,6

0,199468%

235

421569

SC

Santiago do Sul

1.260

0,6

0,199468%

236

421570

SC

Santo Amaro da Imperatriz

23.245

1,2

0,398936%

237

421580

SC

São Bento do Sul

84.507

2,8

0,930851%

238

421575

SC

São Bernardino

2.336

0,6

0,199468%

239

421590

SC

São Bonifácio

2.838

0,6

0,199468%

240

421600

SC

São Carlos

11.281

0,8

0,265957%

241

421605

SC

São Cristovão do Sul

5.549

0,6

0,199468%

242

421610

SC

São Domingos

9.445

0,6

0,199468%

243

421620

SC

São Francisco do Sul

52.721

2,2

0,731383%

244

421630

SC

São João Batista

37.424

1,8

0,598404%

245

421635

SC

São João do Itaperiú

3.733

0,6

0,199468%

246

421625

SC

São João do Oeste

6.381

0,6

0,199468%

247

421640

SC

São João do Sul

7.297

0,6

0,199468%

248

421650

SC

São Joaquim

26.952

1,4

0,465426%

249

421660

SC

São José

246.586

4,0

1,329787%

250

421670

SC

São José do Cedro

13.829

1,0

0,332447%

251

421680

SC

São José do Cerrito

8.295

0,6

0,199468%

252

421690

SC

São Lourenço do Oeste

24.076

1,4

0,465426%

253

421700

SC

São Ludgero

13.410

0,8

0,265957%

254

421710

SC

São Martinho

3.180

0,6

0,199468%

255

421715

SC

São Miguel da Boa Vista

1.820

0,6

0,199468%

256

421720

SC

São Miguel do Oeste

40.482

1,8

0,598404%

257

421725

SC

São Pedro de Alcântara

5.823

0,6

0,199468%

258

421730

SC

Saudades

9.745

0,6

0,199468%

259

421740

SC

Schroeder

21.365

1,2

0,398936%

260

421750

SC

Seara

17.541

1,2

0,398936%

261

421755

SC

Serra Alta

3.263

0,6

0,199468%

262

421760

SC

Siderópolis

14.007

1,0

0,332447%

263

421770

SC

Sombrio

30.374

1,4

0,465426%

264

421775

SC

Sul Brasil

2.461

0,6

0,199468%

265

421780

SC

Taió

18.395

1,2

0,398936%

266

421790

SC

Tangará

8.676

0,6

0,199468%

267

421795

SC

Tigrinhos

1.633

0,6

0,199468%

268

421800

SC

Tijucas

38.407

1,8

0,598404%

269

421810

SC

Timbé do Sul

5.348

0,6

0,199468%

270

421820

SC

Timbó

44.238

2,0

0,664894%

271

421825

SC

Timbó Grande

7.877

0,6

0,199468%

272

421830

SC

Três Barras

19.275

1,2

0,398936%

273

421835

SC

Treviso

3.929

0,6

0,199468%

274

421840

SC

Treze de Maio

7.081

0,6

0,199468%

275

421850

SC

Treze Tílias

7.840

0,6

0,199468%

276

421860

SC

Trombudo Central

7.360

0,6

0,199468%

277

421870

SC

Tubarão

105.686

3,2

1,063856%

278

421875

SC

Tunápolis

4.543

0,6

0,199468%

279

421880

SC

Turvo

12.899

0,8

0,265957%

280

421885

SC

União do Oeste

2.464

0,6

0,199468%

281

421890

SC

Urubici

11.235

0,8

0,265957%

282

421895

SC

Urupema

2.465

0,6

0,199468%

283

421900

SC

Urussanga

21.268

1,2

0,398936%

284

421910

SC

Vargeão

3.573

0,6

0,199468%

285

421915

SC

Vargem

2.477

0,6

0,199468%

286

421917

SC

Vargem Bonita

4.492

0,6

0,199468%

287

421920

SC

Vidal Ramos

6.338

0,6

0,199468%

288

421930

SC

Videira

53.065

2,2

0,731383%

289

421935

SC

Vitor Meireles

4.979

0,6

0,199468%

290

421940

SC

Witmarsum

3.965

0,6

0,199468%

291

421950

SC

Xanxerê

50.982

2,2

0,731383%

292

421960

SC

Xavantina

3.933

0,6

0,199468%

293

421970

SC

Xaxim

28.706

1,4

0,465426%

294

421985

SC

Zortéa

3.363

0,6

0,199468%

T O T A L

6.663.815

300,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: SE - SERGIPE

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

280010

SE

Amparo de São Francisco

2.374

0,6

0,722892%

2

280020

SE

Aquidabã

21.563

1,2

1,445783%

3

280040

SE

Arauá (*)

10.056

0,8

0,963855%

4

280050

SE

Areia Branca

18.542

1,2

1,445783%

5

280060

SE

Barra dos Coqueiros

30.407

1,4

1,686747%

6

280067

SE

Boquim

26.816

1,4

1,686747%

7

280070

SE

Brejo Grande

8.309

0,6

0,722892%

8

280100

SE

Campo do Brito

18.109

1,2

1,445783%

9

280110

SE

Canhoba

4.008

0,6

0,722892%

10

280120

SE

Canindé de São Francisco

29.900

1,4

1,686747%

11

280130

SE

Capela

34.213

1,6

1,927711%

12

280140

SE

Carira

22.082

1,2

1,445783%

13

280150

SE

Carmópolis

16.634

1,0

1,204819%

14

280160

SE

Cedro de São João

5.897

0,6

0,722892%

15

280170

SE

Cristinápolis

17.874

1,2

1,445783%

16

280190

SE

Cumbe

3.987

0,6

0,722892%

17

280200

SE

Divina Pastora

5.138

0,6

0,722892%

18

280210

SE

Estância

69.184

2,4

2,891565%

19

280220

SE

Feira Nova

5.584

0,6

0,722892%

20

280230

SE

Frei Paulo

15.421

1,0

1,204819%

21

280240

SE

Gararu

11.604

0,8

0,963855%

22

280250

SE

General Maynard

3.346

0,6

0,722892%

23

280260

SE

Gracho Cardoso

5.818

0,6

0,722892%

24

280270

SE

Ilha das Flores

8.520

0,6

0,722892%

25

280280

SE

Indiaroba

17.957

1,2

1,445783%

26

280290

SE

Itabaiana

95.427

3,0

3,614457%

27

280300

SE

Itabaianinha

41.928

1,8

2,168675%

28

280310

SE

Itabi

4.903

0,6

0,722892%

29

280320

SE

Itaporanga d'Ajuda

34.356

1,6

1,927711%

30

280330

SE

Japaratuba

18.743

1,2

1,445783%

31

280340

SE

Japoatã

13.434

0,8

0,963855%

32

280350

SE

Lagarto

104.408

3,2

3,855421%

33

280360

SE

Laranjeiras

29.826

1,4

1,686747%

34

280370

SE

Macambira

6.919

0,6

0,722892%

35

280380

SE

Malhada dos Bois

3.682

0,6

0,722892%

36

280390

SE

Malhador

12.618

0,8

0,963855%

37

280400

SE

Maruim

17.213

1,2

1,445783%

38

280410

SE

Moita Bonita

11.335

0,8

0,963855%

39

280420

SE

Monte Alegre de Sergipe

15.031

1,0

1,204819%

40

280430

SE

Muribeca

7.625

0,6

0,722892%

41

280440

SE

Neópolis

18.719

1,2

1,445783%

42

280445

SE

Nossa Senhora Aparecida

8.796

0,6

0,722892%

43

280450

SE

Nossa Senhora da Glória

36.924

1,6

1,927711%

44

280460

SE

Nossa Senhora das Dores

26.629

1,4

1,686747%

45

280470

SE

Nossa Senhora de Lourdes

6.483

0,6

0,722892%

46

280480

SE

Nossa Senhora do Socorro

183.628

4,0

4,819276%

47

280490

SE

Pacatuba

14.428

1,0

1,204819%

48

280500

SE

Pedra Mole

3.261

0,6

0,722892%

49

280510

SE

Pedrinhas

9.602

0,6

0,722892%

50

280520

SE

Pinhão

6.576

0,6

0,722892%

51

280530

SE

Pirambu

9.280

0,6

0,722892%

52

280540

SE

Poço Redondo

34.775

1,6

1,927711%

53

280550

SE

Poço Verde

23.728

1,2

1,445783%

54

280560

SE

Porto da Folha

28.596

1,4

1,686747%

55

280570

SE

Propriá

29.626

1,4

1,686747%

56

280580

SE

Riachão do Dantas

19.805

1,2

1,445783%

57

280590

SE

Riachuelo

10.213

0,8

0,963855%

58

280600

SE

Ribeirópolis

18.652

1,2

1,445783%

59

280610

SE

Rosário do Catete

10.855

0,8

0,963855%

60

280620

SE

Salgado

19.998

1,2

1,445783%

61

280630

SE

Santa Luzia do Itanhy

14.035

1,0

1,204819%

62

280650

SE

Santa Rosa de Lima

3.913

0,6

0,722892%

63

280640

SE

Santana do São Francisco

7.780

0,6

0,722892%

64

280660

SE

Santo Amaro das Brotas

12.102

0,8

0,963855%

65

280670

SE

São Cristóvão

90.072

2,8

3,373493%

66

280680

SE

São Domingos

11.137

0,8

0,963855%

67

280690

SE

São Francisco

3.724

0,6

0,722892%

68

280700

SE

São Miguel do Aleixo

3.930

0,6

0,722892%

69

280710

SE

Simão Dias

40.484

1,8

2,168675%

70

280720

SE

Siriri

8.893

0,6

0,722892%

71

280730

SE

Telha

3.227

0,6

0,722892%

72

280740

SE

Tobias Barreto

52.191

2,2

2,650602%

73

280750

SE

Tomar do Geru

13.536

0,8

0,963855%

74

280760

SE

Umbaúba

25.294

1,4

1,686747%

T O T A L

1.641.683

83,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: SP - SÃO PAULO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

350010

SP

Adamantina

35.068

1,6

0,176445%

2

350020

SP

Adolfo

3.562

0,6

0,066167%

3

350030

SP

Aguaí

36.305

1,6

0,176445%

4

350040

SP

Águas da Prata

8.180

0,6

0,066167%

5

350050

SP

Águas de Lindóia

18.705

1,2

0,132333%

6

350055

SP

Águas de Santa Bárbara

6.075

0,6

0,066167%

7

350060

SP

Águas de São Pedro

3.451

0,6

0,066167%

8

350070

SP

Agudos

37.214

1,6

0,176445%

9

350075

SP

Alambari

6.025

0,6

0,066167%

10

350080

SP

Alfredo Marcondes

4.166

0,6

0,066167%

11

350090

SP

Altair

4.160

0,6

0,066167%

12

350100

SP

Altinópolis

16.184

1,0

0,110278%

13

350110

SP

Alto Alegre

4.099

0,6

0,066167%

14

350115

SP

Alumínio

18.628

1,2

0,132333%

15

350120

SP

Álvares Florence

3.679

0,6

0,066167%

16

350130

SP

Álvares Machado

24.915

1,4

0,154389%

17

350140

SP

Álvaro de Carvalho

5.227

0,6

0,066167%

18

350150

SP

Alvinlândia

3.222

0,6

0,066167%

19

350160

SP

Americana

239.597

4,0

0,441111%

20

350170

SP

Américo Brasiliense

40.504

1,8

0,198500%

21

350180

SP

Américo de Campos

5.969

0,6

0,066167%

22

350190

SP

Amparo

72.195

2,6

0,286723%

23

350200

SP

Analândia

4.995

0,6

0,066167%

24

350210

SP

Andradina

57.157

2,2

0,242611%

25

350220

SP

Angatuba

25.228

1,4

0,154389%

26

350230

SP

Anhembi

6.724

0,6

0,066167%

27

350240

SP

Anhumas

4.115

0,6

0,066167%

28

350250

SP

Aparecida

36.157

1,6

0,176445%

29

350260

SP

Aparecida d'Oeste

4.196

0,6

0,066167%

30

350270

SP

Apiaí

24.374

1,4

0,154389%

31

350275

SP

Araçariguama

22.364

1,2

0,132333%

32

350280

SP

Araçatuba

197.016

4,0

0,441111%

33

350290

SP

Araçoiaba da Serra

34.146

1,6

0,176445%

34

350300

SP

Aramina

5.620

0,6

0,066167%

35

350310

SP

Arandu

6.357

0,6

0,066167%

36

350315

SP

Arapeí

2.469

0,6

0,066167%

37

350320

SP

Araraquara

236.072

4,0

0,441111%

38

350330

SP

Araras

134.236

3,6

0,396999%

39

350335

SP

Arco-Íris

1.791

0,6

0,066167%

40

350340

SP

Arealva

8.560

0,6

0,066167%

41

350350

SP

Areias

3.886

0,6

0,066167%

42

350360

SP

Areiópolis

11.129

0,8

0,088222%

43

350370

SP

Ariranha

9.668

0,6

0,066167%

44

350380

SP

Artur Nogueira

54.408

2,2

0,242611%

45

350390

SP

Arujá

89.824

2,8

0,308778%

46

350395

SP

Aspásia

1.822

0,6

0,066167%

47

350400

SP

Assis

104.386

3,2

0,352889%

48

350410

SP

Atibaia

142.761

3,8

0,419055%

49

350420

SP

Auriflama

15.189

1,0

0,110278%

50

350430

SP

Avaí

5.403

0,6

0,066167%

51

350440

SP

Avanhandava

13.649

1,0

0,110278%

52

350450

SP

Avaré

90.655

2,8

0,308778%

53

350460

SP

Bady Bassitt

17.502

1,2

0,132333%

54

350470

SP

Balbinos

5.735

0,6

0,066167%

55

350480

SP

Bálsamo

9.068

0,6

0,066167%

56

350490

SP

Bananal

10.945

0,8

0,088222%

57

350500

SP

Barão de Antonina

3.469

0,6

0,066167%

58

350510

SP

Barbosa

7.402

0,6

0,066167%

59

350520

SP

Bariri

35.264

1,6

0,176445%

60

350530

SP

Barra Bonita

36.126

1,6

0,176445%

61

350535

SP

Barra do Chapéu

5.724

0,6

0,066167%

62

350540

SP

Barra do Turvo

7.659

0,6

0,066167%

63

350550

SP

Barretos

122.098

3,4

0,374945%

64

350560

SP

Barrinha

32.812

1,6

0,176445%

65

350570

SP

Barueri

274.182

4,0

0,441111%

66

350580

SP

Bastos

20.953

1,2

0,132333%

67

350590

SP

Batatais

62.508

2,4

0,264667%

68

350600

SP

Bauru

376.818

4,0

0,441111%

69

350610

SP

Bebedouro

77.496

2,6

0,286723%

70

350620

SP

Bento de Abreu

2.980

0,6

0,066167%

71

350630

SP

Bernardino de Campos

11.148

0,8

0,088222%

72

350635

SP

Bertioga

63.249

2,4

0,264667%

73

350640

SP

Bilac

8.034

0,6

0,066167%

74

350650

SP

Birigui

123.638

3,4

0,374945%

75

350660

SP

Biritiba-Mirim

32.598

1,6

0,176445%

76

350670

SP

Boa Esperança do Sul

14.923

1,0

0,110278%

77

350680

SP

Bocaina

12.329

0,8

0,088222%

78

350690

SP

Bofete

11.730

0,8

0,088222%

79

350700

SP

Boituva

60.997

2,2

0,242611%

80

350710

SP

Bom Jesus dos Perdões

25.448

1,4

0,154389%

81

350715

SP

Bom Sucesso de Itararé

3.954

0,6

0,066167%

82

350720

SP

Borá

837

0,6

0,066167%

83

350730

SP

Boracéia

4.823

0,6

0,066167%

84

350740

SP

Borborema

16.046

1,0

0,110278%

85

350745

SP

Borebi

2.653

0,6

0,066167%

86

350750

SP

Botucatu

146.497

3,8

0,419055%

87

350760

SP

Bragança Paulista

168.668

4,0

0,441111%

88

350770

SP

Braúna

5.686

0,6

0,066167%

89

350775

SP

Brejo Alegre

2.865

0,6

0,066167%

90

350780

SP

Brodowski

24.939

1,4

0,154389%

91

350790

SP

Brotas

24.403

1,4

0,154389%

92

350800

SP

Buri

19.878

1,2

0,132333%

93

350810

SP

Buritama

17.144

1,2

0,132333%

94

350820

SP

Buritizal

4.481

0,6

0,066167%

95

350830

SP

Cabrália Paulista

4.264

0,6

0,066167%

96

350840

SP

Cabreúva

49.707

2,0

0,220556%

97

350850

SP

Caçapava

94.263

3,0

0,330834%

98

350860

SP

Cachoeira Paulista

33.327

1,6

0,176445%

99

350870

SP

Caconde

18.985

1,2

0,132333%

100

350880

SP

Cafelândia

17.767

1,2

0,132333%

101

350890

SP

Caiabu

4.191

0,6

0,066167%

102

350900

SP

Caieiras

101.470

3,0

0,330834%

103

350910

SP

Caiuá

5.874

0,6

0,066167%

104

350920

SP

Cajamar

76.801

2,6

0,286723%

105

350925

SP

Cajati

28.549

1,4

0,154389%

106

350930

SP

Cajobi

10.542

0,8

0,088222%

107

350940

SP

Cajuru

26.167

1,4

0,154389%

108

350945

SP

Campina do Monte Alegre

6.024

0,6

0,066167%

109

350950

SP

Campinas

1.204.073

4,0

0,441111%

110

350960

SP

Campo Limpo Paulista

84.650

2,8

0,308778%

111

350970

SP

Campos do Jordão

52.088

2,2

0,242611%

112

350980

SP

Campos Novos Paulista

4.965

0,6

0,066167%

113

350990

SP

Cananéia

12.540

0,8

0,088222%

114

350995

SP

Canas

5.138

0,6

0,066167%

115

351000

SP

Cândido Mota

31.280

1,6

0,176445%

116

351010

SP

Cândido Rodrigues

2.793

0,6

0,066167%

117

351015

SP

Canitar

5.216

0,6

0,066167%

118

351020

SP

Capão Bonito

47.138

2,0

0,220556%

119

351030

SP

Capela do Alto

20.706

1,2

0,132333%

120

351040

SP

Capivari

55.768

2,2

0,242611%

121

351050

SP

Caraguatatuba

121.532

3,4

0,374945%

122

351060

SP

Carapicuíba

400.927

4,0

0,441111%

123

351070

SP

Cardoso

12.326

0,8

0,088222%

124

351080

SP

Casa Branca

30.380

1,4

0,154389%

125

351090

SP

Cássia dos Coqueiros

2.523

0,6

0,066167%

126

351100

SP

Castilho

21.006

1,2

0,132333%

127

351110

SP

Catanduva

121.862

3,4

0,374945%

128

351120

SP

Catiguá

7.804

0,6

0,066167%

129

351130

SP

Cedral

9.237

0,6

0,066167%

130

351140

SP

Cerqueira César

19.985

1,2

0,132333%

131

351150

SP

Cerquilho

48.949

2,0

0,220556%

132

351160

SP

Cesário Lange

18.148

1,2

0,132333%

133

351170

SP

Charqueada

17.190

1,2

0,132333%

134

355720

SP

Chavantes

12.418

0,8

0,088222%

135

351190

SP

Clementina

8.617

0,6

0,066167%

136

351200

SP

Colina

18.468

1,2

0,132333%

137

351210

SP

Colômbia

6.210

0,6

0,066167%

138

351220

SP

Conchal

28.050

1,4

0,154389%

139

351230

SP

Conchas

17.896

1,2

0,132333%

140

351240

SP

Cordeirópolis

24.528

1,4

0,154389%

141

351250

SP

Coroados

6.058

0,6

0,066167%

142

351260

SP

Coronel Macedo

4.681

0,6

0,066167%

143

351270

SP

Corumbataí

4.055

0,6

0,066167%

144

351280

SP

Cosmópolis

72.252

2,6

0,286723%

145

351290

SP

Cosmorama

7.307

0,6

0,066167%

146

351300

SP

Cotia

249.210

4,0

0,441111%

147

351310

SP

Cravinhos

35.292

1,6

0,176445%

148

351320

SP

Cristais Paulista

8.631

0,6

0,066167%

149

351330

SP

Cruzália

2.073

0,6

0,066167%

150

351340

SP

Cruzeiro

82.238

2,8

0,308778%

151

351350

SP

Cubatão

130.705

3,6

0,397000%

152

351360

SP

Cunha

21.547

1,2

0,132333%

153

351370

SP

Descalvado

33.718

1,6

0,176445%

154

351380

SP

Diadema

423.884

4,0

0,441111%

155

351385

SP

Dirce Reis

1.793

0,6

0,066167%

156

351390

SP

Divinolândia

11.146

0,8

0,088222%

157

351400

SP

Dobrada

8.929

0,6

0,066167%

158

351410

SP

Dois Córregos

27.315

1,4

0,154389%

159

351420

SP

Dolcinópolis

2.115

0,6

0,066167%

160

351430

SP

Dourado

8.873

0,6

0,066167%

161

351440

SP

Dracena

46.793

2,0

0,220556%

162

351450

SP

Duartina

12.445

0,8

0,088222%

163

351460

SP

Dumont

9.868

0,6

0,066167%

164

351470

SP

Echaporã

6.102

0,6

0,066167%

165

351480

SP

Eldorado

15.494

1,0

0,110278%

166

351490

SP

Elias Fausto

17.772

1,2

0,132333%

167

351492

SP

Elisiário

3.651

0,6

0,066167%

168

351495

SP

Embaúba

2.452

0,6

0,066167%

169

351500

SP

Embu

273.726

4,0

0,441111%

170

351510

SP

Embu-Guaçu

69.385

2,4

0,264667%

171

351512

SP

Emilianópolis

3.214

0,6

0,066167%

172

351515

SP

Engenheiro Coelho

20.773

1,2

0,132333%

173

351518

SP

Espírito Santo do Pinhal

44.330

2,0

0,220556%

174

351519

SP

Espírito Santo do Turvo

4.829

0,6

0,066167%

175

355730

SP

Estiva Gerbi

11.304

0,8

0,088222%

176

351520

SP

Estrela d'Oeste

8.419

0,6

0,066167%

177

351530

SP

Estrela do Norte

2.766

0,6

0,066167%

178

351535

SP

Euclides da Cunha Paulista

9.371

0,6

0,066167%

179

351540

SP

Fartura

16.036

1,0

0,110278%

180

351560

SP

Fernando Prestes

5.783

0,6

0,066167%

181

351550

SP

Fernandópolis

69.116

2,4

0,264667%

182

351565

SP

Fernão

1.716

0,6

0,066167%

183

351570

SP

Ferraz de Vasconcelos

194.276

4,0

0,441111%

184

351580

SP

Flora Rica

1.464

0,6

0,066167%

185

351590

SP

Floreal

2.917

0,6

0,066167%

186

351600

SP

Flórida Paulista

14.640

1,0

0,110278%

187

351610

SP

Florínia

2.676

0,6

0,066167%

188

351620

SP

Franca

353.187

4,0

0,441111%

189

351630

SP

Francisco Morato

175.844

4,0

0,441111%

190

351640

SP

Franco da Rocha

154.489

3,8

0,419055%

191

351650

SP

Gabriel Monteiro

2.776

0,6

0,066167%

192

351660

SP

Gália

6.548

0,6

0,066167%

193

351670

SP

Garça

44.390

2,0

0,220556%

194

351680

SP

Gastão Vidigal

4.808

0,6

0,066167%

195

351685

SP

Gavião Peixoto

4.789

0,6

0,066167%

196

351690

SP

General Salgado

10.869

0,8

0,088222%

197

351700

SP

Getulina

11.409

0,8

0,088222%

198

351710

SP

Glicério

4.815

0,6

0,066167%

199

351720

SP

Guaiçara

12.168

0,8

0,088222%

200

351730

SP

Guaimbê

5.765

0,6

0,066167%

201

351740

SP

Guaíra

40.790

1,8

0,198500%

202

351750

SP

Guapiaçu

21.454

1,2

0,132333%

203

351760

SP

Guapiara

17.157

1,2

0,132333%

204

351770

SP

Guará

21.220

1,2

0,132333%

205

351780

SP

Guaraçaí

8.323

0,6

0,066167%

206

351790

SP

Guaraci

11.188

0,8

0,088222%

207

351800

SP

Guarani d'Oeste

2.000

0,6

0,066167%

208

351810

SP

Guarantã

6.664

0,6

0,066167%

209

351820

SP

Guararapes

32.939

1,6

0,176445%

210

351830

SP

Guararema

29.798

1,4

0,154389%

211

351840

SP

Guaratinguetá

121.798

3,4

0,374945%

212

351850

SP

Guareí

18.520

1,2

0,132333%

213

351860

SP

Guariba

40.105

1,8

0,198500%

214

351870

SP

Guarujá

320.459

4,0

0,441111%

215

351880

SP

Guarulhos

1.379.182

4,0

0,441111%

216

351885

SP

Guatapará

7.656

0,6

0,066167%

217

351890

SP

Guzolândia

5.267

0,6

0,066167%

218

351900

SP

Herculândia

9.526

0,6

0,066167%

219

351905

SP

Holambra

14.930

1,0

0,110278%

220

351907

SP

Hortolândia

230.851

4,0

0,441111%

221

351910

SP

Iacanga

11.710

0,8

0,088222%

222

351920

SP

Iacri

6.321

0,6

0,066167%

223

351925

SP

Iaras

9.240

0,6

0,066167%

224

351930

SP

Ibaté

35.104

1,6

0,176445%

225

351940

SP

Ibirá

12.393

0,8

0,088222%

226

351950

SP

Ibirarema

7.753

0,6

0,066167%

227

351960

SP

Ibitinga

60.033

2,2

0,242611%

228

351970

SP

Ibiúna

78.878

2,6

0,286723%

229

351980

SP

Icém

8.243

0,6

0,066167%

230

351990

SP

Iepê

8.159

0,6

0,066167%

231

352000

SP

Igaraçu do Tietê

24.674

1,4

0,154389%

232

352010

SP

Igarapava

30.432

1,4

0,154389%

233

352020

SP

Igaratá

9.534

0,6

0,066167%

234

352030

SP

Iguape

30.857

1,6

0,176445%

235

352042

SP

Ilha Comprida

11.166

0,8

0,088222%

236

352044

SP

Ilha Solteira

26.686

1,4

0,154389%

237

352040

SP

Ilhabela

34.970

1,6

0,176445%

238

352050

SP

Indaiatuba

251.627

4,0

0,441111%

239

352060

SP

Indiana

4.885

0,6

0,066167%

240

352070

SP

Indiaporã

3.897

0,6

0,066167%

241

352080

SP

Inúbia Paulista

3.991

0,6

0,066167%

242

352090

SP

Ipaussu

14.971

1,0

0,110278%

243

352100

SP

Iperó

37.133

1,6

0,176445%

244

352110

SP

Ipeúna

7.546

0,6

0,066167%

245

352115

SP

Ipiguá

5.392

0,6

0,066167%

246

352120

SP

Iporanga

4.218

0,6

0,066167%

247

352130

SP

Ipuã

16.409

1,0

0,110278%

248

352140

SP

Iracemápolis

24.235

1,4

0,154389%

249

352150

SP

Irapuã

7.993

0,6

0,066167%

250

352160

SP

Irapuru

8.294

0,6

0,066167%

251

352170

SP

Itaberá

17.556

1,2

0,132333%

252

352180

SP

Itaí

27.125

1,4

0,154389%

253

352190

SP

Itajobi

15.262

1,0

0,110278%

254

352200

SP

Itaju

3.835

0,6

0,066167%

255

352210

SP

Itanhaém

101.816

3,0

0,330834%

256

352215

SP

Itaóca

3.328

0,6

0,066167%

257

352220

SP

Itapecerica da Serra

175.693

4,0

0,441111%

258

352230

SP

Itapetininga

163.901

4,0

0,441111%

259

352240

SP

Itapeva

94.354

3,0

0,330834%

260

352250

SP

Itapevi

237.700

4,0

0,441111%

261

352260

SP

Itapira

74.773

2,6

0,286723%

262

352265

SP

Itapirapuã Paulista

4.241

0,6

0,066167%

263

352270

SP

Itápolis

43.120

1,8

0,198500%

264

352280

SP

Itaporanga

15.149

1,0

0,110278%

265

352290

SP

Itapuí

13.992

1,0

0,110278%

266

352300

SP

Itapura

4.906

0,6

0,066167%

267

352310

SP

Itaquaquecetuba

370.821

4,0

0,441111%

268

352320

SP

Itararé

50.503

2,0

0,220556%

269

352330

SP

Itariri

17.436

1,2

0,132333%

270

352340

SP

Itatiba

120.858

3,4

0,374945%

271

352350

SP

Itatinga

20.697

1,2

0,132333%

272

352360

SP

Itirapina

18.157

1,2

0,132333%

273

352370

SP

Itirapuã

6.499

0,6

0,066167%

274

352380

SP

Itobi

7.841

0,6

0,066167%

275

352390

SP

Itu

173.939

4,0

0,441111%

276

352400

SP

Itupeva

61.252

2,4

0,264667%

277

352410

SP

Ituverava

41.824

1,8

0,198500%

278

352420

SP

Jaborandi

6.929

0,6

0,066167%

279

352430

SP

Jaboticabal

77.263

2,6

0,286723%

280

352440

SP

Jacareí

233.662

4,0

0,441111%

281

352450

SP

Jaci

7.067

0,6

0,066167%

282

352460

SP

Jacupiranga

17.866

1,2

0,132333%

283

352470

SP

Jaguariúna

57.488

2,2

0,242611%

284

352480

SP

Jales

49.107

2,0

0,220556%

285

352490

SP

Jambeiro

6.602

0,6

0,066167%

286

352500

SP

Jandira

124.937

3,4

0,374945%

287

352510

SP

Jardinópolis

44.380

2,0

0,220556%

288

352520

SP

Jarinu

30.044

1,4

0,154389%

289

352530

SP

Jaú

150.252

3,8

0,419055%

290

352540

SP

Jeriquara

3.159

0,6

0,066167%

291

352550

SP

Joanópolis

13.220

0,8

0,088222%

292

352560

SP

João Ramalho

4.523

0,6

0,066167%

293

352570

SP

José Bonifácio

37.015

1,6

0,176445%

294

352580

SP

Júlio Mesquita

4.776

0,6

0,066167%

295

352585

SP

Jumirim

3.367

0,6

0,066167%

296

352590

SP

Jundiaí

418.962

4,0

0,441111%

297

352600

SP

Junqueirópolis

20.679

1,2

0,132333%

298

352610

SP

Juquiá

18.812

1,2

0,132333%

299

352620

SP

Juquitiba

31.444

1,6

0,176445%

300

352630

SP

Lagoinha

4.896

0,6

0,066167%

301

352640

SP

Laranjal Paulista

28.516

1,4

0,154389%

302

352650

SP

Lavínia

11.980

0,8

0,088222%

303

352660

SP

Lavrinhas

7.260

0,6

0,066167%

304

352670

SP

Leme

103.391

3,2

0,352889%

305

352680

SP

Lençóis Paulista

68.432

2,4

0,264667%

306

352690

SP

Limeira

306.114

4,0

0,441111%

307

352700

SP

Lindóia

7.980

0,6

0,066167%

308

352710

SP

Lins

78.013

2,6

0,286723%

309

352720

SP

Lorena

88.706

2,8

0,308778%

310

352725

SP

Lourdes

2.289

0,6

0,066167%

311

352730

SP

Louveira

48.885

2,0

0,220556%

312

352740

SP

Lucélia

21.747

1,2

0,132333%

313

352750

SP

Lucianópolis

2.394

0,6

0,066167%

314

352760

SP

Luís Antônio

14.947

1,0

0,110278%

315

352770

SP

Luiziânia

5.790

0,6

0,066167%

316

352780

SP

Lupércio

4.584

0,6

0,066167%

317

352790

SP

Lutécia

2.649

0,6

0,066167%

318

352800

SP

Macatuba

17.163

1,2

0,132333%

319

352810

SP

Macaubal

8.120

0,6

0,066167%

320

352820

SP

Macedônia

3.698

0,6

0,066167%

321

352830

SP

Magda

3.119

0,6

0,066167%

322

352840

SP

Mairinque

47.150

2,0

0,220556%

323

352850

SP

Mairiporã

100.179

3,0

0,330834%

324

352860

SP

Manduri

9.846

0,6

0,066167%

325

352870

SP

Marabá Paulista

5.853

0,6

0,066167%

326

352880

SP

Maracaí

14.002

1,0

0,110278%

327

352885

SP

Marapoama

3.031

0,6

0,066167%

328

352890

SP

Mariápolis

4.084

0,6

0,066167%

329

352900

SP

Marília

238.882

4,0

0,441111%

330

352910

SP

Marinópolis

2.112

0,6

0,066167%

331

352920

SP

Martinópolis

26.461

1,4

0,154389%

332

352930

SP

Matão

83.170

2,8

0,308778%

333

352940

SP

Mauá

472.912

4,0

0,441111%

334

352950

SP

Mendonça

5.490

0,6

0,066167%

335

352960

SP

Meridiano

3.836

0,6

0,066167%

336

352965

SP

Mesópolis

1.908

0,6

0,066167%

337

352970

SP

Miguelópolis

22.226

1,2

0,132333%

338

352980

SP

Mineiros do Tietê

12.908

0,8

0,088222%

339

353000

SP

Mira Estrela

3.086

0,6

0,066167%

340

352990

SP

Miracatu

19.779

1,2

0,132333%

341

353010

SP

Mirandópolis

29.564

1,4

0,154389%

342

353020

SP

Mirante do Paranapanema

18.259

1,2

0,132333%

343

353030

SP

Mirassol

59.824

2,2

0,242611%

344

353040

SP

Mirassolândia

4.871

0,6

0,066167%

345

353050

SP

Mococa

68.885

2,4

0,264667%

346

353060

SP

Mogi das Cruzes

445.842

4,0

0,441111%

347

353070

SP

Mogi Guaçu

151.888

3,8

0,419055%

348

353080

SP

Moji Mirim

93.189

3,0

0,330834%

349

353090

SP

Mombuca

3.493

0,6

0,066167%

350

353100

SP

Monções

2.259

0,6

0,066167%

351

353110

SP

Mongaguá

56.702

2,2

0,242611%

352

353120

SP

Monte Alegre do Sul

8.038

0,6

0,066167%

353

353130

SP

Monte Alto

50.498

2,0

0,220556%

354

353140

SP

Monte Aprazível

25.087

1,4

0,154389%

355

353150

SP

Monte Azul Paulista

19.008

1,2

0,132333%

356

353160

SP

Monte Castelo

4.166

0,6

0,066167%

357

353180

SP

Monte Mor

59.772

2,2

0,242611%

358

353170

SP

Monteiro Lobato

4.653

0,6

0,066167%

359

353190

SP

Morro Agudo

32.968

1,6

0,176445%

360

353200

SP

Morungaba

13.622

1,0

0,110278%

361

353205

SP

Motuca

4.758

0,6

0,066167%

362

353210

SP

Murutinga do Sul

4.486

0,6

0,066167%

363

353215

SP

Nantes

3.141

0,6

0,066167%

364

353220

SP

Narandiba

4.857

0,6

0,066167%

365

353230

SP

Natividade da Serra

6.661

0,6

0,066167%

366

353240

SP

Nazaré Paulista

18.524

1,2

0,132333%

367

353250

SP

Neves Paulista

8.930

0,6

0,066167%

368

353260

SP

Nhandeara

11.478

0,8

0,088222%

369

353270

SP

Nipoã

5.213

0,6

0,066167%

370

353280

SP

Nova Aliança

6.973

0,6

0,066167%

371

353282

SP

Nova Campina

9.755

0,6

0,066167%

372

353284

SP

Nova Canaã Paulista

1.881

0,6

0,066167%

373

353286

SP

Nova Castilho

1.267

0,6

0,066167%

374

353290

SP

Nova Europa

11.186

0,8

0,088222%

375

353300

SP

Nova Granada

21.500

1,2

0,132333%

376

353310

SP

Nova Guataporanga

2.316

0,6

0,066167%

377

353320

SP

Nova Independência

3.969

0,6

0,066167%

378

353330

SP

Nova Luzitânia

4.101

0,6

0,066167%

379

353340

SP

Nova Odessa

60.174

2,2

0,242611%

380

353325

SP

Novais

5.830

0,6

0,066167%

381

353350

SP

Novo Horizonte

41.052

1,8

0,198500%

382

353360

SP

Nuporanga

7.432

0,6

0,066167%

383

353370

SP

Ocauçu

4.289

0,6

0,066167%

384

353380

SP

Óleo

2.496

0,6

0,066167%

385

353390

SP

Olímpia

54.772

2,2

0,242611%

386

353400

SP

Onda Verde

4.381

0,6

0,066167%

387

353410

SP

Oriente

6.515

0,6

0,066167%

388

353420

SP

Orindiúva

7.066

0,6

0,066167%

389

353430

SP

Orlândia

44.028

1,8

0,198500%

390

353440

SP

Osasco

698.418

4,0

0,441111%

391

353450

SP

Oscar Bressane

2.603

0,6

0,066167%

392

353460

SP

Osvaldo Cruz

32.879

1,6

0,176445%

393

353470

SP

Ourinhos

113.542

3,2

0,352889%

394

353480

SP

Ouro Verde

8.562

0,6

0,066167%

395

353475

SP

Ouroeste

10.361

0,8

0,088222%

396

353490

SP

Pacaembu

14.197

1,0

0,110278%

397

353500

SP

Palestina

12.957

0,8

0,088222%

398

353510

SP

Palmares Paulista

13.275

0,8

0,088222%

399

353520

SP

Palmeira d'Oeste

9.283

0,6

0,066167%

400

353530

SP

Palmital

22.221

1,2

0,132333%

401

353540

SP

Panorama

15.777

1,0

0,110278%

402

353550

SP

Paraguaçu Paulista

45.703

2,0

0,220556%

403

353560

SP

Paraibuna

18.222

1,2

0,132333%

404

353570

SP

Paraíso

6.454

0,6

0,066167%

405

353580

SP

Paranapanema

20.197

1,2

0,132333%

406

353590

SP

Paranapuã

4.078

0,6

0,066167%

407

353600

SP

Parapuã

10.964

0,8

0,088222%

408

353610

SP

Pardinho

6.435

0,6

0,066167%

409

353620

SP

Pariquera-Açu

19.648

1,2

0,132333%

410

353625

SP

Parisi

2.161

0,6

0,066167%

411

353630

SP

Patrocínio Paulista

14.670

1,0

0,110278%

412

353640

SP

Paulicéia

7.366

0,6

0,066167%

413

353650

SP

Paulínia

109.424

3,2

0,352889%

414

353657

SP

Paulistânia

1.833

0,6

0,066167%

415

353660

SP

Paulo de Faria

8.945

0,6

0,066167%

416

353670

SP

Pederneiras

46.687

2,0

0,220556%

417

353680

SP

Pedra Bela

6.093

0,6

0,066167%

418

353690

SP

Pedranópolis

2.494

0,6

0,066167%

419

353700

SP

Pedregulho

16.744

1,0

0,110278%

420

353710

SP

Pedreira

47.919

2,0

0,220556%

421

353715

SP

Pedrinhas Paulista

3.093

0,6

0,066167%

422

353720

SP

Pedro de Toledo

11.331

0,8

0,088222%

423

353730

SP

Penápolis

63.407

2,4

0,264667%

424

353740

SP

Pereira Barreto

25.669

1,4

0,154389%

425

353750

SP

Pereiras

8.668

0,6

0,066167%

426

353760

SP

Peruíbe

68.284

2,4

0,264667%

427

353770

SP

Piacatu

5.980

0,6

0,066167%

428

353780

SP

Piedade

55.348

2,2

0,242611%

429

353790

SP

Pilar do Sul

29.185

1,4

0,154389%

430

353800

SP

Pindamonhangaba

168.328

4,0

0,441111%

431

353810

SP

Pindorama

17.049

1,2

0,132333%

432

353820

SP

Pinhalzinho

15.207

1,0

0,110278%

433

353830

SP

Piquerobi

3.692

0,6

0,066167%

434

353850

SP

Piquete

13.657

1,0

0,110278%

435

353860

SP

Piracaia

27.303

1,4

0,154389%

436

353870

SP

Piracicaba

404.142

4,0

0,441111%

437

353880

SP

Piraju

29.806

1,4

0,154389%

438

353890

SP

Pirajuí

25.492

1,4

0,154389%

439

353900

SP

Pirangi

11.417

0,8

0,088222%

440

353910

SP

Pirapora do Bom Jesus

18.895

1,2

0,132333%

441

353920

SP

Pirapozinho

27.527

1,4

0,154389%

442

353930

SP

Pirassununga

76.409

2,6

0,286723%

443

353940

SP

Piratininga

13.636

1,0

0,110278%

444

353950

SP

Pitangueiras

39.719

1,8

0,198500%

445

353960

SP

Planalto

5.237

0,6

0,066167%

446

353970

SP

Platina

3.550

0,6

0,066167%

447

353980

SP

Poá

117.452

3,4

0,374945%

448

353990

SP

Poloni

6.059

0,6

0,066167%

449

354000

SP

Pompéia

22.014

1,2

0,132333%

450

354010

SP

Pongaí

3.416

0,6

0,066167%

451

354020

SP

Pontal

49.961

2,0

0,220556%

452

354025

SP

Pontalinda

4.628

0,6

0,066167%

453

354030

SP

Pontes Gestal

2.577

0,6

0,066167%

454

354040

SP

Populina

4.169

0,6

0,066167%

455

354050

SP

Porangaba

9.925

0,6

0,066167%

456

354060

SP

Porto Feliz

53.098

2,2

0,242611%

457

354070

SP

Porto Ferreira

56.150

2,2

0,242611%

458

354075

SP

Potim

24.643

1,4

0,154389%

459

354080

SP

Potirendaba

17.361

1,2

0,132333%

460

354085

SP

Pracinha

4.093

0,6

0,066167%

461

354090

SP

Pradópolis

21.496

1,2

0,132333%

462

354100

SP

Praia Grande

325.073

4,0

0,441111%

463

354105

SP

Pratânia

5.261

0,6

0,066167%

464

354110

SP

Presidente Alves

4.094

0,6

0,066167%

465

354120

SP

Presidente Bernardes

13.106

0,8

0,088222%

466

354130

SP

Presidente Epitácio

44.200

2,0

0,220556%

467

354140

SP

Presidente Prudente

228.743

4,0

0,441111%

468

354150

SP

Presidente Venceslau

39.516

1,8

0,198500%

469

354160

SP

Promissão

40.432

1,8

0,198500%

470

354165

SP

Quadra

3.804

0,6

0,066167%

471

354170

SP

Quatá

14.109

1,0

0,110278%

472

354180

SP

Queiroz

3.406

0,6

0,066167%

473

354190

SP

Queluz

13.420

0,8

0,088222%

474

354200

SP

Quintana

6.638

0,6

0,066167%

475

354210

SP

Rafard

9.076

0,6

0,066167%

476

354220

SP

Rancharia

29.707

1,4

0,154389%

477

354230

SP

Redenção da Serra

3.851

0,6

0,066167%

478

354240

SP

Regente Feijó

20.261

1,2

0,132333%

479

354250

SP

Reginópolis

9.621

0,6

0,066167%

480

354260

SP

Registro

56.322

2,2

0,242611%

481

354270

SP

Restinga

7.593

0,6

0,066167%

482

354280

SP

Ribeira

3.340

0,6

0,066167%

483

354290

SP

Ribeirão Bonito

13.219

0,8

0,088222%

484

354300

SP

Ribeirão Branco (*)

16.444

1,2

0,132333%

485

354310

SP

Ribeirão Corrente

4.718

0,6

0,066167%

486

354320

SP

Ribeirão do Sul

4.541

0,6

0,066167%

487

354323

SP

Ribeirão dos Índios

2.225

0,6

0,066167%

488

354325

SP

Ribeirão Grande

7.673

0,6

0,066167%

489

354330

SP

Ribeirão Pires

123.393

3,4

0,374945%

490

354340

SP

Ribeirão Preto

703.293

4,0

0,441111%

491

354360

SP

Rifaina

3.629

0,6

0,066167%

492

354370

SP

Rincão

10.799

0,8

0,088222%

493

354380

SP

Rinópolis

9.981

0,6

0,066167%

494

354390

SP

Rio Claro

206.424

4,0

0,441111%

495

354400

SP

Rio das Pedras

35.228

1,6

0,176445%

496

354410

SP

Rio Grande da Serra

50.846

2,0

0,220556%

497

354420

SP

Riolândia

12.518

0,8

0,088222%

498

354350

SP

Riversul

5.524

0,6

0,066167%

499

354425

SP

Rosana (*)

16.643

1,2

0,132333%

500

354430

SP

Roseira

10.712

0,8

0,088222%

501

354440

SP

Rubiácea

3.128

0,6

0,066167%

502

354450

SP

Rubinéia

3.148

0,6

0,066167%

503

354460

SP

Sabino

5.590

0,6

0,066167%

504

354470

SP

Sagres

2.432

0,6

0,066167%

505

354480

SP

Sales

6.331

0,6

0,066167%

506

354490

SP

Sales Oliveira

11.890

0,8

0,088222%

507

354500

SP

Salesópolis

17.139

1,2

0,132333%

508

354510

SP

Salmourão

5.300

0,6

0,066167%

509

354515

SP

Saltinho

8.286

0,6

0,066167%

510

354520

SP

Salto

118.663

3,4

0,374945%

511

354530

SP

Salto de Pirapora

45.422

2,0

0,220556%

512

354540

SP

Salto Grande

9.331

0,6

0,066167%

513

354550

SP

Sandovalina

4.302

0,6

0,066167%

514

354560

SP

Santa Adélia

15.480

1,0

0,110278%

515

354570

SP

Santa Albertina

6.008

0,6

0,066167%

516

354580

SP

Santa Bárbara d'Oeste

193.475

4,0

0,441111%

517

354600

SP

Santa Branca

14.788

1,0

0,110278%

518

354610

SP

Santa Clara d'Oeste

2.115

0,6

0,066167%

519

354620

SP

Santa Cruz da Conceição

4.503

0,6

0,066167%

520

354625

SP

Santa Cruz da Esperança

2.139

0,6

0,066167%

521

354630

SP

Santa Cruz das Palmeiras

34.361

1,6

0,176445%

522

354640

SP

Santa Cruz do Rio Pardo

47.673

2,0

0,220556%

523

354650

SP

Santa Ernestina

5.599

0,6

0,066167%

524

354660

SP

Santa Fé do Sul

32.322

1,6

0,176445%

525

354670

SP

Santa Gertrudes

26.898

1,4

0,154389%

526

354680

SP

Santa Isabel

57.386

2,2

0,242611%

527

354690

SP

Santa Lúcia

8.817

0,6

0,066167%

528

354700

SP

Santa Maria da Serra

6.173

0,6

0,066167%

529

354710

SP

Santa Mercedes

2.939

0,6

0,066167%

530

354740

SP

Santa Rita d'Oeste

2.498

0,6

0,066167%

531

354750

SP

Santa Rita do Passa Quatro

27.557

1,4

0,154389%

532

354760

SP

Santa Rosa de Viterbo

26.540

1,4

0,154389%

533

354765

SP

Santa Salete

1.545

0,6

0,066167%

534

354720

SP

Santana da Ponte Pensa

1.487

0,6

0,066167%

535

354730

SP

Santana de Parnaíba

139.447

3,6

0,397000%

536

354770

SP

Santo Anastácio

20.878

1,2

0,132333%

537

354780

SP

Santo André

718.773

4,0

0,441111%

538

354790

SP

Santo Antônio da Alegria

6.929

0,6

0,066167%

539

354800

SP

Santo Antônio de Posse

23.310

1,2

0,132333%

540

354805

SP

Santo Antônio do Aracanguá

8.420

0,6

0,066167%

541

354810

SP

Santo Antônio do Jardim

5.954

0,6

0,066167%

542

354820

SP

Santo Antônio do Pinhal

6.811

0,6

0,066167%

543

354830

SP

Santo Expedito

3.111

0,6

0,066167%

544

354840

SP

Santópolis do Aguapeí

4.777

0,6

0,066167%

545

354850

SP

Santos

433.311

4,0

0,441111%

546

354860

SP

São Bento do Sapucaí

10.878

0,8

0,088222%

547

354870

SP

São Bernardo do Campo

838.936

4,0

0,441111%

548

354880

SP

São Caetano do Sul

161.127

4,0

0,441111%

549

354890

SP

São Carlos

251.983

4,0

0,441111%

550

354900

SP

São Francisco

2.821

0,6

0,066167%

551

354910

SP

São João da Boa Vista

91.211

2,8

0,308778%

552

354920

SP

São João das Duas Pontes

2.568

0,6

0,066167%

553

354925

SP

São João de Iracema

1.922

0,6

0,066167%

554

354930

SP

São João do Pau d'Alho

2.105

0,6

0,066167%

555

354940

SP

São Joaquim da Barra

51.888

2,2

0,242611%

556

354950

SP

São José da Bela Vista

8.928

0,6

0,066167%

557

354960

SP

São José do Barreiro

4.147

0,6

0,066167%

558

354970

SP

São José do Rio Pardo

54.946

2,2

0,242611%

559

354980

SP

São José do Rio Preto

460.671

4,0

0,441111%

560

354990

SP

São José dos Campos

721.944

4,0

0,441111%

561

354995

SP

São Lourenço da Serra

15.825

1,0

0,110278%

562

355000

SP

São Luís do Paraitinga

10.687

0,8

0,088222%

563

355010

SP

São Manuel

40.954

1,8

0,198500%

564

355020

SP

São Miguel Arcanjo

32.931

1,6

0,176445%

565

355040

SP

São Pedro

35.653

1,6

0,176445%

566

355050

SP

São Pedro do Turvo

7.666

0,6

0,066167%

567

355060

SP

São Roque

91.016

2,8

0,308778%

568

355070

SP

São Sebastião

88.980

2,8

0,308778%

569

355080

SP

São Sebastião da Grama

12.182

0,8

0,088222%

570

355090

SP

São Simão

15.322

1,0

0,110278%

571

355100

SP

São Vicente

365.798

4,0

0,441111%

572

355110

SP

Sarapuí

10.285

0,8

0,088222%

573

355120

SP

Sarutaiá

3.638

0,6

0,066167%

574

355130

SP

Sebastianópolis do Sul

3.513

0,6

0,066167%

575

355140

SP

Serra Azul

14.662

1,0

0,110278%

576

355160

SP

Serra Negra

29.229

1,4

0,154389%

577

355150

SP

Serrana

45.107

2,0

0,220556%

578

355170

SP

Sertãozinho

125.815

3,4

0,374945%

579

355180

SP

Sete Barras

12.832

0,8

0,088222%

580

355190

SP

Severínia

17.496

1,2

0,132333%

581

355200

SP

Silveiras

6.302

0,6

0,066167%

582

355210

SP

Socorro

41.005

1,8

0,198500%

583

355220

SP

Sorocaba

679.378

4,0

0,441111%

584

355230

SP

Sud Mennucci

7.718

0,6

0,066167%

585

355240

SP

Sumaré

282.441

4,0

0,441111%

586

355255

SP

Suzanápolis

3.963

0,6

0,066167%

587

355250

SP

Suzano

297.637

4,0

0,441111%

588

355260

SP

Tabapuã

12.407

0,8

0,088222%

589

355270

SP

Tabatinga

16.496

1,0

0,110278%

590

355280

SP

Taboão da Serra

289.664

4,0

0,441111%

591

355290

SP

Taciba

6.285

0,6

0,066167%

592

355300

SP

Taguaí

13.859

1,0

0,110278%

593

355310

SP

Taiaçu

6.295

0,6

0,066167%

594

355320

SP

Taiúva

5.566

0,6

0,066167%

595

355330

SP

Tambaú

23.207

1,2

0,132333%

596

355340

SP

Tanabi

25.967

1,4

0,154389%

597

355350

SP

Tapiraí

7.807

0,6

0,066167%

598

355360

SP

Tapiratiba

12.960

0,8

0,088222%

599

355365

SP

Taquaral

2.811

0,6

0,066167%

600

355370

SP

Taquaritinga

57.177

2,2

0,242611%

601

355380

SP

Taquarituba

23.218

1,2

0,132333%

602

355385

SP

Taquarivaí

5.852

0,6

0,066167%

603

355390

SP

Tarabai

7.468

0,6

0,066167%

604

355395

SP

Tarumã

15.000

1,0

0,110278%

605

355400

SP

Tatuí

121.766

3,4

0,374945%

606

355410

SP

Taubaté

314.924

4,0

0,441111%

607

355420

SP

Tejupá

4.532

0,6

0,066167%

608

355430

SP

Teodoro Sampaio

23.148

1,2

0,132333%

609

355440

SP

Terra Roxa

9.370

0,6

0,066167%

610

355450

SP

Tietê

42.076

1,8

0,198500%

611

355460

SP

Timburi

2.658

0,6

0,066167%

612

355465

SP

Torre de Pedra

2.412

0,6

0,066167%

613

355470

SP

Torrinha

10.010

0,6

0,066167%

614

355475

SP

Trabiju

1.724

0,6

0,066167%

615

355480

SP

Tremembé

47.185

2,0

0,220556%

616

355490

SP

Três Fronteiras

5.807

0,6

0,066167%

617

355495

SP

Tuiuti

6.894

0,6

0,066167%

618

355500

SP

Tupã

65.524

2,4

0,264667%

619

355510

SP

Tupi Paulista

15.495

1,0

0,110278%

620

355520

SP

Turiúba

2.016

0,6

0,066167%

621

355530

SP

Turmalina

1.727

0,6

0,066167%

622

355535

SP

Ubarana

6.309

0,6

0,066167%

623

355540

SP

Ubatuba

90.799

2,8

0,308778%

624

355550

SP

Ubirajara

4.780

0,6

0,066167%

625

355560

SP

Uchoa

10.110

0,6

0,066167%

626

355570

SP

União Paulista

1.844

0,6

0,066167%

627

355580

SP

Urânia

9.114

0,6

0,066167%

628

355590

SP

Uru

1.165

0,6

0,066167%

629

355600

SP

Urupês

13.809

1,0

0,110278%

630

355610

SP

Valentim Gentil

13.326

0,8

0,088222%

631

355620

SP

Valinhos

129.193

3,6

0,397000%

632

355630

SP

Valparaíso

26.480

1,4

0,154389%

633

355635

SP

Vargem

10.537

0,8

0,088222%

634

355640

SP

Vargem Grande do Sul

42.845

1,8

0,198500%

635

355645

SP

Vargem Grande Paulista

52.597

2,2

0,242611%

636

355650

SP

Várzea Paulista

121.838

3,4

0,374945%

637

355660

SP

Vera Cruz

10.843

0,8

0,088222%

638

355670

SP

Vinhedo

78.728

2,6

0,286723%

639

355680

SP

Viradouro

18.898

1,2

0,132333%

640

355690

SP

Vista Alegre do Alto

8.810

0,6

0,066167%

641

355695

SP

Vitória Brasil

1.840

0,6

0,066167%

642

355700

SP

Votorantim

122.480

3,4

0,374945%

643

355710

SP

Votuporanga

94.547

3,0

0,330834%

644

355715

SP

Zacarias

2.718

0,6

0,066167%

T O T A L

33.667.026

906,8

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019.

ANEXO IX - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2020

Estado: TO - TOCANTINS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2019)

CIFPM - Interior

Participação Relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

170025

TO

Abreulândia

2.579

0,6

0,596421%

2

170030

TO

Aguiarnópolis

6.733

0,6

0,596421%

3

170035

TO

Aliança do Tocantins

5.390

0,6

0,596421%

4

170040

TO

Almas

7.055

0,6

0,596421%

5

170070

TO

Alvorada

8.412

0,6

0,596421%

6

170100

TO

Ananás

9.549

0,6

0,596421%

7

170105

TO

Angico

3.433

0,6

0,596421%

8

170110

TO

Aparecida do Rio Negro

4.795

0,6

0,596421%

9

170130

TO

Aragominas

5.758

0,6

0,596421%

10

170190

TO

Araguacema

7.086

0,6

0,596421%

11

170200

TO

Araguaçu

8.517

0,6

0,596421%

12

170210

TO

Araguaína

180.470

4,0

3,976155%

13

170215

TO

Araguanã

5.729

0,6

0,596421%

14

170220

TO

Araguatins

35.761

1,6

1,590457%

15

170230

TO

Arapoema

6.643

0,6

0,596421%

16

170240

TO

Arraias

10.567

0,8

0,795229%

17

170255

TO

Augustinópolis

18.412

1,2

1,192843%

18

170270

TO

Aurora do Tocantins

3.757

0,6

0,596421%

19

170290

TO

Axixá do Tocantins

9.756

0,6

0,596421%

20

170300

TO

Babaçulândia

10.664

0,8

0,795229%

21

170305

TO

Bandeirantes do Tocantins

3.553

0,6

0,596421%

22

170307

TO

Barra do Ouro

4.591

0,6

0,596421%

23

170310

TO

Barrolândia

5.632

0,6

0,596421%

24

170320

TO

Bernardo Sayão

4.459

0,6

0,596421%

25

170330

TO

Bom Jesus do Tocantins

4.894

0,6

0,596421%

26

170360

TO

Brasilândia do Tocantins

2.201

0,6

0,596421%

27

170370

TO

Brejinho de Nazaré

5.497

0,6

0,596421%

28

170380

TO

Buriti do Tocantins

11.348

0,8

0,795229%

29

170382

TO

Cachoeirinha

2.275

0,6

0,596421%

30

170384

TO

Campos Lindos

10.116

0,6

0,596421%

31

170386

TO

Cariri do Tocantins

4.382

0,6

0,596421%

32

170388

TO

Carmolândia

2.580

0,6

0,596421%

33

170389

TO

Carrasco Bonito

4.095

0,6

0,596421%

34

170390

TO

Caseara

5.369

0,6

0,596421%

35

170410

TO

Centenário

2.905

0,6

0,596421%

36

170510

TO

Chapada da Natividade

3.333

0,6

0,596421%

37

170460

TO

Chapada de Areia

1.406

0,6

0,596421%

38

170550

TO

Colinas do Tocantins

35.424

1,6

1,590457%

39

171670

TO

Colméia

8.205

0,6

0,596421%

40

170555

TO

Combinado

4.852

0,6

0,596421%

41

170560

TO

Conceição do Tocantins

4.105

0,6

0,596421%

42

170600

TO

Couto de Magalhães

5.588

0,6

0,596421%

43

170610

TO

Cristalândia

7.289

0,6

0,596421%

44

170625

TO

Crixás do Tocantins

1.722

0,6

0,596421%

45

170650

TO

Darcinópolis

6.097

0,6

0,596421%

46

170700

TO

Dianópolis

22.139

1,2

1,192843%

47

170710

TO

Divinópolis do Tocantins

6.900

0,6

0,596421%

48

170720

TO

Dois Irmãos do Tocantins

7.198

0,6

0,596421%

49

170730

TO

Dueré

4.686

0,6

0,596421%

50

170740

TO

Esperantina

10.996

0,8

0,795229%

51

170755

TO

Fátima

3.835

0,6

0,596421%

52

170765

TO

Figueirópolis

5.263

0,6

0,596421%

53

170770

TO

Filadélfia

8.856

0,6

0,596421%

54

170820

TO

Formoso do Araguaia

18.440

1,2

1,192843%

55

170825

TO

Fortaleza do Tabocão

2.589

0,6

0,596421%

56

170830

TO

Goianorte

5.123

0,6

0,596421%

57

170900

TO

Goiatins

13.019

0,8

0,795229%

58

170930

TO

Guaraí

25.923

1,4

1,391662%

59

170950

TO

Gurupi

86.647

2,8

2,783312%

60

170980

TO

Ipueiras

2.015

0,6

0,596421%

61

171050

TO

Itacajá

7.433

0,6

0,596421%

62

171070

TO

Itaguatins

5.864

0,6

0,596421%

63

171090

TO

Itapiratins

3.777

0,6

0,596421%

64

171110

TO

Itaporã do Tocantins

2.427

0,6

0,596421%

65

171150

TO

Jaú do Tocantins

3.849

0,6

0,596421%

66

171180

TO

Juarina

2.193

0,6

0,596421%

67

171190

TO

Lagoa da Confusão

13.357

0,8

0,795229%

68

171195

TO

Lagoa do Tocantins

4.316

0,6

0,596421%

69

171200

TO

Lajeado

3.134

0,6

0,596421%

70

171215

TO

Lavandeira

1.923

0,6

0,596421%

71

171240

TO

Lizarda

3.740

0,6

0,596421%

72

171245

TO

Luzinópolis

3.108

0,6

0,596421%

73

171250

TO

Marianópolis do Tocantins

5.175

0,6

0,596421%

74

171270

TO

Mateiros

2.684

0,6

0,596421%

75

171280

TO

Maurilândia do Tocantins

3.426

0,6

0,596421%

76

171320

TO

Miracema do Tocantins

18.248

1,2

1,192843%

77

171330

TO

Miranorte

13.434

0,8

0,795229%

78

171360

TO

Monte do Carmo

7.947

0,6

0,596421%

79

171370

TO

Monte Santo do Tocantins

2.279

0,6

0,596421%

80

171395

TO

Muricilândia

3.551

0,6

0,596421%

81

171420

TO

Natividade

9.244

0,6

0,596421%

82

171430

TO

Nazaré

3.898

0,6

0,596421%

83

171488

TO

Nova Olinda

11.819

0,8

0,795229%

84

171500

TO

Nova Rosalândia

4.260

0,6

0,596421%

85

171510

TO

Novo Acordo

4.342

0,6

0,596421%

86

171515

TO

Novo Alegre

2.332

0,6

0,596421%

87

171525

TO

Novo Jardim

2.722

0,6

0,596421%

88

171550

TO

Oliveira de Fátima

1.112

0,6

0,596421%

89

171570

TO

Palmeirante

6.026

0,6

0,596421%

90

171380

TO

Palmeiras do Tocantins

6.658

0,6

0,596421%

91

171575

TO

Palmeirópolis

7.659

0,6

0,596421%

92

171610

TO

Paraíso do Tocantins

51.252

2,2

2,186879%

93

171620

TO

Paranã

10.449

0,8

0,795229%

94

171630

TO

Pau D'Arco

4.849

0,6

0,596421%

95

171650

TO

Pedro Afonso

13.578

0,8

0,795229%

96

171660

TO

Peixe

11.749

0,8

0,795229%

97

171665

TO

Pequizeiro

5.477

0,6

0,596421%

98

171700

TO

Pindorama do Tocantins

4.447

0,6

0,596421%

99

171720

TO

Piraquê

3.028

0,6

0,596421%

100

171750

TO

Pium

7.654

0,6

0,596421%

101

171780

TO

Ponte Alta do Bom Jesus

4.596

0,6

0,596421%

102

171790

TO

Ponte Alta do Tocantins

8.039

0,6

0,596421%

103

171800

TO

Porto Alegre do Tocantins

3.139

0,6

0,596421%

104

171820

TO

Porto Nacional

53.010

2,2

2,186879%

105

171830

TO

Praia Norte

8.432

0,6

0,596421%

106

171840

TO

Presidente Kennedy

3.684

0,6

0,596421%

107

171845

TO

Pugmil

2.688

0,6

0,596421%

108

171850

TO

Recursolândia

4.293

0,6

0,596421%

109

171855

TO

Riachinho

4.645

0,6

0,596421%

110

171865

TO

Rio da Conceição

2.130

0,6

0,596421%

111

171870

TO

Rio dos Bois

2.834

0,6

0,596421%

112

171875

TO

Rio Sono

6.478

0,6

0,596421%

113

171880

TO

Sampaio

4.711

0,6

0,596421%

114

171884

TO

Sandolândia

3.375

0,6

0,596421%

115

171886

TO

Santa Fé do Araguaia

7.512

0,6

0,596421%

116

171888

TO

Santa Maria do Tocantins

3.434

0,6

0,596421%

117

171889

TO

Santa Rita do Tocantins

2.365

0,6

0,596421%

118

171890

TO

Santa Rosa do Tocantins

4.829

0,6

0,596421%

119

171900

TO

Santa Tereza do Tocantins

2.866

0,6

0,596421%

120

172000

TO

Santa Terezinha do Tocantins

2.529

0,6

0,596421%

121

172010

TO

São Bento do Tocantins

5.324

0,6

0,596421%

122

172015

TO

São Félix do Tocantins

1.585

0,6

0,596421%

123

172020

TO

São Miguel do Tocantins

12.139

0,8

0,795229%

124

172025

TO

São Salvador do Tocantins

3.082

0,6

0,596421%

125

172030

TO

São Sebastião do Tocantins

4.805

0,6

0,596421%

126

172049

TO

São Valério da Natividade

3.960

0,6

0,596421%

127

172065

TO

Silvanópolis

5.403

0,6

0,596421%

128

172080

TO

Sítio Novo do Tocantins

9.029

0,6

0,596421%

129

172085

TO

Sucupira

1.966

0,6

0,596421%

130

172090

TO

Taguatinga

16.683

1,0

0,994047%

131

172093

TO

Taipas do Tocantins

2.148

0,6

0,596421%

132

172097

TO

Talismã

2.793

0,6

0,596421%

133

172110

TO

Tocantínia

7.545

0,6

0,596421%

134

172120

TO

Tocantinópolis

22.870

1,2

1,192843%

135

172125

TO

Tupirama

1.891

0,6

0,596421%

136

172130

TO

Tupiratins

2.671

0,6

0,596421%

137

172208

TO

Wanderlândia

11.683

0,8

0,795229%

138

172210

TO

Xambioá

11.540

0,8

0,795229%

T O T A L

1.273.739

100,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

ANEXO X - DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

FPM - NOTA EXPLICATIVA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO

EXERCÍCIO 2020

Em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informações adicionais relativas ao cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Portanto, esta nota explicativa detalha a metodologia empregada para o cálculo dos coeficientes do FPM fixados pela presente Decisão Normativa TCU, a vigorarem em 2020.

Cabe ressaltar que as eventuais alterações, determinadas por decisão judicial, na população informada pelo IBGE e publicada na Decisão Normativa são aplicadas exclusivamente para fins de cálculo do FPM e não devem ser utilizadas fora desse contexto. Para esse fim, considera-se que o dado populacional oficial dos municípios é aquele definido e informado pelo IBGE.

Os Anexos IV, V e IX da presente Decisão Normativa TCU apresentam, para os três grupos definidos para o FPM ("Capitais", "Reserva" e "Interior"), as tabelas com os coeficientes individuais de cada município (CIFPM). As tabelas apresentadas foram construídas a partir dos preceitos legais e seguem a seguinte metodologia:

1) TABELA "FPM - CAPITAIS" (ANEXO IV)

"Código": código de cada capital atribuído pela Fundação IBGE;

"População" (Coluna A): mostra, para as capitais, as populações fornecidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com data de referência em 1°/7/2019 (art. 102 da Lei 8.443, de 16/7/1992);

"Fator população" (Coluna B): lista o fator população de cada ente, obtido consoante o Código Tributário Nacional (art. 91, § 1º, da Lei 5.172, de 25/10/1966) - calcula-se a relação entre a população de cada ente e o somatório das populações das capitais. Com esse valor, extrai-se o fator correspondente a partir da Tabela "FPM - Fator população", Anexo II da presente Decisão Normativa TCU;

"Renda per capita 2017" (Coluna C): mostra os valores de renda per capita relativos ao exercício de 2017, fornecidos pelo IBGE, considerando-se a população daquele exercício. Esses valores são apurados pelo IBGE por Unidade da Federação, com defasagem de dois anos, e o valor utilizado pela capital corresponde ao informado pelo IBGE para a respectiva UF. Já a renda per capita média corresponde à razão entre o PIB total do Brasil e o número total de habitantes de 2017;

"Fator renda per capita" (Coluna D): lista o fator renda per capita de cada estado, obtido consoante o Código Tributário Nacional (art. 90 da Lei 5.172, de 25/10/1966) - calcula-se a relação entre a renda per capita de cada estado e a renda per capita do País, e, com o inverso desse valor (expresso em percentual), extrai-se o fator correspondente a partir da Tabela "FPM - Fator renda per capita", Anexo III da presente Decisão Normativa TCU;

"CIFPM-Capital" (Coluna E): expressa o produto dos dois fatores (população e renda per capita) indicados nas colunas B e D, conforme o disposto no CTN (art. 91, § 1º, da Lei 5.172/1966);

"Participação relativa no Total das Capitais" (Coluna F): apresenta a participação relativa, isto é, o percentual a que cada capital tem direito no montante financeiro destinado ao grupo "Capitais". É dado pela relação entre o "CIFPM-Capital" (Coluna E) da capital e o somatório da coluna E.

Observação: a participação relativa de algumas capitais (Coluna F) foi ajustada, quando necessário, para que a soma das parcelas do grupo "Capitais" resultasse em 100%, considerando a precisão utilizada de 6 (seis) casas decimais.

2) TABELA "FPM - RESERVA" (ANEXO V)

O requisito para um município participar da "Reserva" é o de possuir "CIFPM-Interior" no valor de 3,8 ou 4,0 (LC n° 91/97, art. 3º, § 1º). O cálculo dos coeficientes ("CIFPM-Reserva") e a "Participação Relativa no Total da Reserva" para os municípios integrantes do grupo "Reserva" segue basicamente a mesma metodologia empregada para o grupo "Capitais", visto que o coeficiente apurado também provém do produto dos fatores população e renda per capita.

Quanto à renda per capita, os valores são apurados pelo IBGE por Unidade da Federação e o valor utilizado para o município da reserva corresponde ao informado pelo IBGE para a UF a que ele pertence;

Observação: a participação relativa de alguns municípios da "Reserva" (Coluna F) foi ajustada, quando necessário, para que a soma das parcelas do grupo "Reserva" resultasse em 100%, considerando a precisão utilizada de 6 (seis) casas decimais.

3) TABELA "FPM - INTERIOR" (ANEXO IX)

"Código": código de cada município atribuído pela Fundação IBGE.

"População" (Coluna A): mostra, para os municípios do interior, as populações fornecidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com data de referência em 1°/7/2019 (art. 102 da Lei 8.443, de 16/7/1992);

"CIFPM Interior" (Coluna B): coeficientes obtidos pelo emprego da Tabela "FPM - Interior - Tabela para o cálculo de coeficientes", Anexo VII da presente Decisão Normativa TCU, a partir do tamanho da população de cada município;

"Participação relativa no Total do Estado" (Coluna C): apresenta a participação relativa, isto é, o percentual a que cada município tem direito no montante financeiro destinado ao respectivo estado. É dado pela relação entre o "CIFPM Interior" (Coluna B) do município e o somatório da coluna B.

Observação 1: a distribuição aos estados do montante destinado ao grupo "Interior" é apresentada no Anexo VI da presente Decisão Normativa TCU, "FPM - Interior - Participação dos estados no total a distribuir" (Lei Complementar 62, de 28/12/1989 e Resolução-TCU 242, de 2/1/1990).

Observação 2: a participação relativa de alguns municípios (Coluna C) foi ajustada, quando necessário, para que a soma das parcelas dentro de cada estado resultasse em 100%, considerando a precisão utilizada de 6 (seis) casas decimais.