Portaria TCU n° 211/2008
Assunto: Altera objetivos específicos e prazos do grupo de trabalho de governança de tecnologia da informação (GT Governança de TI).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/09/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 143/2008]

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno,

Considerando o cumprimento dos objetivos específicos "diagnóstico da sistemática de tomada de decisão sobre sistemas" e "formulação de propostas para tomada de decisão sobre sistemas" previstos no escopo do GT Governança de TI, nos termos da Portaria-TCU nº 143, de 2 de junho de 2008;

Considerando que o alcance dos demais objetivos específicos estipulados na Portaria-TCU nº 143, de 2008, ficou prejudicado em função da rescisão do Contrato nº 18/2008 e da conseqüente alteração no formato de execução das atividades do grupo de trabalho;

Considerando que as propostas relativas à tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU, resultantes dos workshops promovidos pelo GT Governança de TI, deverão ser amplamente discutidas e negociadas com as partes interessadas, antes de sua aprovação;

Considerando a necessidade de se produzir novo termo de referência para contratação de avaliação de maturidade da governança de TI no Tribunal, com base nas recomendações do modelo Cobit; e

Considerando a necessidade de se definir e implementar modelo preliminar de governança de TI, mesmo antes da conclusão da avaliação Cobit a ser contratada, de modo a promover a melhoria imediata de estruturas, processos de trabalho e controles relativos à governança de TI no Tribunal, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 143, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam indicados os servidores relacionados no quadro a seguir para compor o grupo de trabalho.

Matr.

Nome

Lotação

Dedicação

Período

5651-0

FELÍCIO RIBAS TORRES

Secretaria-Geral da Presidência

integral

02/06 a 28/11/2008

3165-8

GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA

Secretaria de Tecnologia da Informação

integral

02/06 a 28/11/2008

2418-0

MARISA RODRIGUES ALHO

Secretaria de Tecnologia da Informação

integral

02/06 a 14/09/2008

parcial

15/09 a 28/11/2008

2439-2

PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO

Secretaria de Tecnologia da Informação

integral

16/06 a 28/11/2008

§1º Os servidores com dedicação integral participarão do grupo de trabalho com prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança.

§2º O ACE Gledson Pompeu Corrêa da Costa exercerá a coordenação do grupo de trabalho, sendo substituído, em suas ausências e afastamentos, pelo ACE Paulo André Mattos de Carvalho."

Art. 2º O art. 3º da Portaria-TCU nº 143, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O grupo de trabalho deverá observar os seguintes objetivos específicos, com respectivos prazos, para realização de suas atividades:

Objetivo Específico

Prazo

a)

Diagnóstico da sistemática de tomada de decisão sobre sistemas:

Realizar workshop para diagnóstico do modelo atual de tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU, envolvendo a identificação de estruturas, processos e atividades, bem como das principais dificuldades observadas.

30/06/2008

b)

Formulação de propostas para tomada de decisão sobre sistemas:

Realizar workshop para formulação e discussão de propostas preliminares relativas à definição de um novo modelo de tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU.

15/08/2008

c)

Validação da nova sistemática de gestão de soluções de TI:

Apresentar, debater e validar, junto às partes interessadas, as propostas de alteração na Portaria-TCU nº 105, de 29 de maio de 2006, decorrentes das sugestões apresentadas durante os workshops, no que se refere à nova sistemática de gestão de soluções de TI, bem como os ajustes necessários na designação de unidades gestoras das soluções existentes.

15/10/2008

d)

Preparação de nova licitação para avaliação de maturidade Cobit:

Elaborar novo termo de referência e demais documentos necessários à contratação, por meio de pregão eletrônico, de empresa especializada para avaliação de maturidade da governança de TI no Tribunal, com base nas recomendações do modelo Cobit.

31/10/2008

e)

Formalização de modelo preliminar de governança de TI:

Elaborar e validar, junto às partes interessadas, minutas de normativos para formalização de modelo preliminar de governança de TI para o TCU, incluindo aspectos referentes à priorização e gestão de investimentos em soluções de TI e ao desenvolvimento de soluções departamentais, em consonância com as propostas apresentadas durante os workshops.

14/11/2008

f)

Acompanhamento e apoio da nova licitação para avaliação de maturidade Cobit:

Acompanhar e prestar apoio técnico aos procedimentos relativos à contratação da avaliação de maturidade Cobit, em especial no que se refere ao esclarecimento e à verificação do cumprimento das exigências técnicas contidas no termo de referência.

28/11/2008

g)

Planejamento da implementação das propostas:

Elaborar planos dos quais constem unidades responsáveis, partes envolvidas e prazos necessários para viabilizar a implementação do modelo preliminar de governança de TI, inclusive no que se refere às necessidades de estrutura organizacional (pessoal e funções de confiança) para o bom funcionamento do modelo proposto.¿

28/11/2008

Art. 3º Esta Portaria vigorará da data de sua publicação até 28 de novembro de 2008.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente