Portaria TCU n° 106/2018
Assunto: Altera o Anexo VII da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, a qual define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/04/2018
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 284/2016, Revogada por Resolução TCU n° 305/2018]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o inciso II do art. 101 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, e

considerando a necessidade de ajustes na organização interna da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e da Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin), ambas unidades integrantes da Secretaria-Geral de Administração (Segedam), mediante redistribuição de funções de confiança alocadas, em última análise, à mencionada Secretaria-Geral, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo VII da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, consoante definido no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam republicados os Anexos da Resolução-TCU nº 284, de 2016, conforme Anexo II desta Portaria, na forma preconizada no § 1º do art. 101 da mencionada Resolução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

-

3

Total Gabinete

3

1

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Gerente de Processo

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

4

-

4

Total Adgedam

5

5

10

Seadmin

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total Seadmin

1

3

4

Secof

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

12

12

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Segep

4

17

21

Selip

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

8

8

Gerente de Processo

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Selip

4

15

19

Senge

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Senge

2

7

9

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM (CONTINUAÇÃO)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Sesap

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sesap

2

9

11

Total

25

66

91

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

TOTAL

Segepres

1

12

23

57

2

12

107

Segecex

1

56

121

151

-

51

380

Segedam

1

7

18

53

-

12

91

Conjur

-

1

3

4

-

1

9

Seaud

-

1

2

2

-

1

6

Gabpres

-

-

-

4

6

5

15

Gapes

-

1

-

1

1

1

4

Gabinete do Corregedor

-

1

-

2

1

-

4

Gabinete de Ministro

-

63

-

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

-

24

-

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

-

33

-

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

-

24

25

25

-

-

74

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

-

3

3

Total FC-6

-

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

-

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

-

20

Assessor de Procurador

26

-

26

Chefe de Assessoria

-

3

3

Chefe de Gabinete

-

22

22

Consultor Jurídico

-

1

1

Coordenador-Geral

-

5

5

Diretor-Geral

-

1

1

Especialista Sênior nível III

-

-

24 (*)

Secretário

-

64

64

Secretário-Geral Adjunto

-

3

3

Total FC-5

100

99

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

-

7

Diretor

-

158

158

Especialista Sênior nível II

-

-

25 (*)

Subsecretário

-

2

2

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

128

-

128

Chefe de Serviço

-

139

139

Especialista Sênior nível I

-

-

25 (*)

Gerente de Processo

-

6

6

Oficial de Gabinete

25

-

25

Total FC-3

153

145

323

FC-2

Assistente Técnico

59

-

59

Total FC-2

59

-

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

-

77

Auxiliar de Gabinete

36

-

36

Total FC-1

113

-

113

Total

432

407

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

-

3

3

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Diretor-Geral

FC-5

-

1

1

Secretário

FC-5

-

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

-

19

19

Subsecretário

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

14

-

14

Chefe de Serviço

FC-3

-

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

12

-

12

Total Segepres

30

77

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

-

4

4

Secretário

FC-5

-

51

51

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

-

119

119

Assessor

FC-3

96

-

96

Chefe de Serviço

FC-3

-

55

55

Assistente Administrativo

FC-1

51

-

51

Total Segecex

149

231

380

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Secretário

FC-5

-

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

-

3

Diretor

FC-4

-

15

15

Assessor

FC-3

10

-

10

Chefe de Serviço

FC-3

-

37

37

Gerente de Processo

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

12

-

12

Total Segedam

25

66

91

Total

204

374

578

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

-

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Adgepres

2

1

3

CGTEC

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total CGTEC

1

2

3

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

-

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

-

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Aspar

3

1

4

ISC

Diretor-Geral

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total ISC

2

15

17

Ouvidoria

Chefe de Assessoria

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secom

2

6

8

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES (CONTINUAÇÃO)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Total

Serint

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Subsecretário

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Seses

4

9

13

Setic

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Setic

3

13

16

STI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

10

10

Total STI

1

14

15

Seplan

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Seplan

2

5

7

Total

30

77

107

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

-

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Adgecex

3

7

10

Cogef

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Cogef

1

1

2

Coestados

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Coestados

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total Coinfra

1

2

3

Coger

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Coger

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Semec

3

5

8

Secex-AC

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AC

2

2

4

Secex-Administração

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-Administração

2

5

7

Secex-AL

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AL

2

3

5

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

Secex-AM

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AP

2

2

4

Secex-BA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-ES

3

4

7

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PB

3

4

7

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

Secex-PE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexPrevidência

3

4

7

Secex-RJ

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RN

3

3

6

Secex-RO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RR

2

2

4

Secex-RS

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RS

3

5

8

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

SecexSaúde

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-TO

2

3

5

Secex-TCE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

-

-

-

Total Secex-TCE

1

5

6

Sefip

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sefip

3

8

11

Sefti

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sefti

3

4

7

SGI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Total SGI

1

5

6

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

SeinfraCOM

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraCOM

3

4

7

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total SeinfraOperações

2

4

6

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraPortoFerrovia

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraPortoFerrovia

3

5

8

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraPetróleo

3

5

8

SeinfraRodoviaAviação

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraRodoviaAviação

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraUrbana

3

5

8

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

-

3

Total Gabinete

3

1

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Gerente de Processo

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

4

-

4

Total Adgedam

5

5

10

Seadmin

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total Seadmin

1

3

4

Secof

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

12

12

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Segep

4

17

21

Selip

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

8

8

Gerente de Processo

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

-

2

Total Selip

4

15

19

Senge

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Senge

2

7

9

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM (CONTINUAÇÃO)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Sesap

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sesap

2

9

11

Total

25

66

91

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA CONJUR

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total

3

6

9

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEAUD

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seaud

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total

2

4

6

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabpres

Chefe de Gabinete*

FC-5

-

-

-

Assessor

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

6

-

6

Auxiliar de Gabinete

FC-1

5

-

5

Total Gabpres

14

1

15

Gapes

Chefe de Gabinete

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

1

-

1

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

-

1

Total Gapes

3

1

4

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

1

-

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

-

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

-

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

-

2

Assistente Técnico

FC-2

3

-

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

-

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

-

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

-

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

-

1

Assistente Técnico

FC-2

3

-

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

-

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

-

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

-

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

-

2

Assistente Técnico

FC-2

10

-

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

-

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

223

23

246

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 106, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

24

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 5 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.