Portaria ADPLAN n° 1/2011
Assunto: Dispõe sobre a organização interna, as competências e as atividades da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos.
Origem: [ADPLAN]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/02/2011
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Competência organizacional, Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA-ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS

PORTARIA-ADPLAN Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a organização interna, as competências e as atividades da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA-ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos arts. 86, inciso II, e 92 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, na Portaria-TCU nº 300, de 30 de dezembro de 2010, e nos arts. 5º e 6º da Portaria-Segecex nº 6, de 7 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1º As competências e as atividades das subunidades integrantes da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos (Adplan) são as constantes deste normativo.

Art. 2º A Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos possui a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Planejamento das Ações de Controle (Dinpla);

II - Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas (DGI);

III - Serviço de Gestão da Prestação de Contas (Contas);

IV - Serviço de Coordenação de Redes de Controle (Rede); e

V - Assessoria.

Art. 3º Compete à Diretoria de Planejamento das Ações de Controle (Dinpla):

I - planejar, acompanhar, supervisionar e colaborar com as unidades técnicas na execução das ações de controle externo;

II - elaborar proposta do plano de fiscalização, integrado com as demais ações de controle externo;

III - coordenar o processo de definição dos temas de maior significância (TMS);

IV - propor diretrizes orientadoras das ações de controle externo;

V - propor e revisar normas e sistemas relacionados às atividades de planejamento do controle externo;

VI - emitir parecer prévio nas propostas de realização ou cancelamento de fiscalização;

VII - definir, coordenar e acompanhar metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), observados os planos institucionais do Tribunal;

VIII - elaborar estudos concernentes à distribuição da carga de trabalho entre as unidades técnicas subordinadas à Segecex;

IX - disseminar boas práticas de controle entre as unidades técnicas subordinadas à Segecex;

X - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adplan.

Art. 4º Compete à Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas (DGI):

I - definir, obter, produzir, sistematizar, gerenciar e disseminar informações para subsidiar as ações de controle externo;

II - apoiar as unidades técnicas do Tribunal no exercício do controle externo, especialmente no que se refere ao tratamento e à análise de grandes bases de dados;

III - elaborar, com o auxílio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), plano de capacitação dos auditores federais de controle externo, com foco na obtenção, análise e tratamento de informações estratégicas para as ações de controle externo;

IV - coordenar as iniciativas afetas à Rede Interna de Informações para Suporte ao Controle Externo (RI), instituída pela Portaria-TCU nº 205, de 1º de junho de 2009;

V - promover a articulação com instituições de interesse para o controle, em especial as que utilizam atividade de inteligência;

VI - desenvolver, disseminar, implantar e orientar a utilização de métodos, técnicas e procedimentos aplicáveis às atividades da Diretoria;

VII - elaborar manual de procedimentos de trabalho relativos à sua área de competência;

VIII - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à sua área de atuação;

IX - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adplan.

Art. 5º Compete ao Serviço de Gestão da Prestação de Contas (Contas):

I - identificar, organizar, sistematizar e propor normatização acerca das informações necessárias ao pleno exercício do controle externo, a serem solicitadas pelo Tribunal às unidades jurisdicionadas, gestores públicos e órgãos de controle interno da União, por meio da prestação de contas;

II - gerenciar a prestação de contas dos gestores públicos e das unidades jurisdicionadas ao Tribunal;

III - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adplan.

Art. 6º Compete ao Serviço de Coordenação de Redes de Controle (Rede):

I - promover a articulação com os demais órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública, bem como o desenvolvimento de ações conjuntas;

II - contribuir para a ampliação e o aprimoramento da articulação interinstitucional entre os integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública (RC);

III - orientar e acompanhar as atividades de compartilhamento de informações, bancos de dados e documentos, observados os sigilos constitucional e legal, entre as diversas instituições encarregadas do controle e da fiscalização da gestão pública federal;

IV - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adplan.

Art. 7º Cabe à Assessoria desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações do Secretário, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos pelo titular da unidade.

Art. 8º Fica revogada a Portaria-Adplan nº1, de 5 de fevereiro de 2009.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Adjunto