Portaria TCU n° 279/2004
Assunto: Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/12/2004
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 69, da Lei nº 10.707, de 2003 (LDO), resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Anexo I e II da Portaria nº 259-GP, de 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, que tratam do Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2004.

Parágrafo único. A alteração objeto do caput deste artigo tem por base a autorização de crédito adicional suplementar para Pessoal e Encargos Sociais por intermédio da Portaria-TCU nº 260, de 10 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente

(Publicada no DOU de 15/12/2004, Seção 1, pág. 175)

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100 - Benefícios

Acumulado

Janeiro

8.300.641,33

1.698.311,33

9.998.952,66

Fevereiro

8.300.641,33

1.698.311,33

19.997.905,32

Março

8.300.641,33

1.698.311,33

29.996.857,98

Abril

8.300.641,33

1.698.311,33

39.995.810,64

Maio

8.300.641,33

1.698.311,33

49.994.763,30

Junho

8.300.641,33

1.698.311,33

59.993.715,96

Julho

8.300.641,33

1.698.311,33

69.992.668,62

Agosto

8.300.641,33

1.698.311,33

79.991.621,28

Setembro

4.012.666,12

1.698.311,33

85.702.598,73

Outubro

0,00

1.034.603,27

86.737.202,00

Novembro

0,00

0,00

86.737.202,00

Dezembro

0,00

0,00

86.737.202,00

Total

70.417.796,76

16.319.405,24

86.737.202,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0151

Fonte 0153

Fonte 0156

Fonte 0169

Fonte 0300

Acumulado

Janeiro

50.000.000,00

0,00

7.956.135,33

1.362.737,41

1.362.737,41

0,00

60.681.610,15

Fevereiro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

3.094.284,96

1.362.737,41

0,00

101.672.991,39

Março

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

141.798.598,99

Abril

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

181.924.206,59

Maio

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

2.228.511,32

1.362.737,41

0,00

222.049.814,19

Junho

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

259.946.910,47

Julho

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

297.844.006,75

Agosto

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

335.741.103,03

Setembro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

373.638.199,31

Outubro

28.578.223,54

0,00

7.956.135,33

0,00

1.362.737,41

0,00

411.535.295,59

Novembro

57.156.447,14

0,00

15.912.270,70

0,00

2.725.474,90

0,00

487.329.488,33

Dezembro

33.250.230,00

4.550.000,00

0,00

11.049.579,67

0,00

17.516.500,00

553.695.798,00

Total

397.610.689,00

4.550.000,00

95.473.624,00

22.192.136,00

16.352.849,00

17.516.500,00

553.695.798,00