Portaria TCU n° 42/2006
Assunto: Aprova a atualização do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2006.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/02/2006
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;

Considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;

Considerando, por fim, o diagnóstico institucional elaborado com base no resultado das reuniões de avaliação de gestão realizadas nas unidades da Secretaria do Tribunal, da pesquisa de satisfação profissionaldos servidores do TCU, bem como as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes realizado em agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a atualização do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2006, na forma do Anexo I.

Art. 2º As unidades da Secretaria do Tribunal, observada a respectiva área de atuação, devem promover, no prazo máximo de trinta dias, os ajustes necessários nos respectivos planos diretores, a contar da publicação desta portaria.

§ 1º O estabelecimento de medida que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação e as ações pactuadas devem constar nos planos das respectivas unidades.

§ 2º A unidade coordenadora da medida, para os casos em que houver mais de uma unidade responsável, será aquela que figurar em primeiro lugar na coluna de responsabilização.

Art. 3º As unidades da Secretaria do Tribunal devem promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas a seu cargo, por meio, preferencialmente, de reuniões com periodicidade mínima quadrimestral.

§ 1º As informações para acompanhamento das metas do plano a que se refere esta Portaria serão extraídas dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Pautas, Autogab, Sisac, Clientela, Cadirreg e GRH, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.

§ 2º As unidades responsáveis pelos indicadores constantes do Plano de Diretrizes devem encaminhar as informações à Seplan até o dia dez do mês subseqüente ao de aferição.

§ 3º As unidades cujos resultados parciais, em valores acumulados, mostrarem-se inferiores ao previsto, ou no caso da não-implementação de medida ao seu cargo, devem elaborar, até o final do mês subseqüente ao de encerramento de cada quadrimestre, relatório de três gerações gerencial.

Art. 4º O Plano de Diretrizes poderá ser revisto no decorrer do exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes, em especial, os referentes à implementação de plano de desenvolvimento de ações educacionais ou à constituição de força-tarefa.

Art. 5º Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo II.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 42, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Plano de Diretrizes do TCU - Exercício 2006

DIRETRIZ 1

Meta 1

Aprimorar a tempestividade e a qualidade no atendimento às demandas do Congresso Nacional.

Indicador

Valor

3. Prazo

Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo fixado.

100%

Dez/2006

Índice de satisfação de parlamentares com o TCU.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

Aprovar e implementar os normativos referentes a recepção, tratamento e atendimento das demandas do Congresso Nacional desenvolvidos no âmbito do Projeto Parlamentar.

Presidência

Segecex

Aspar

Setec

4. Jun/2006

Promover negociação personalizada das demandas do Congresso Nacional quanto a prazo e escopo.

Aspar

Segecex

Gabinetes

Dez/2006

Estabelecer prazo de atendimento para os processo de solicitação do Congresso Nacional.

Segecex

Dez/2006

Priorizar e monitorar o atendimento às demandas do Congresso Nacional.

Aspar

Segecex

Gabinetes

Seplan

Dez/2006

Informar sistematicamente ao Congresso Nacional o andamento dos processos de seu interesse.

Aspar

Segecex

Gabinetes

Dez/2006

Avaliar a satisfação dos parlamentares quanto ao atendimento realizado pelo TCU.

Aspar

Segecex

Gabinetes

Seplan

Dez/2006

Promover maior interação com as comissões temáticas do Congresso Nacional.

Aspar

Segecex

Dez/2006

Permitir acesso customizado de congressistas à página do TCU na Internet.

Aspar

Setec

Dez/2006

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

1.1.

Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo fixado.

Soma dos processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo pactuado em relação ao total de processos de Solicitação do Congresso Nacional com data de atendimento previsto para 2006.

[¿ (processos de Solicitação do Congresso Nacional, com data de atendimento previsto para 2006, apreciados de forma conclusiva no prazo fixado) / ¿ (processos de Solicitação do Congresso Nacional com data de atendimento previsto para 2006)] x 100.

Aspar

1.2.

Índice de satisfação de parlamentares com o TCU.

Resultado da pesquisa de satisfação realizada junto aos parlamentares, quanto à satisfação com os produtos e os serviços do TCU.

[¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿(total de quesitos avaliados)].

Aspar

Notas:

Solicitações do Congresso Nacional: compreende processos do tipo SCN.

Processos de interesse do Congresso Nacional: compreende processos do tipo SCN e processos autuados em decorrência de SCN. Não se inclui, nesta categoria, processo de representação formulada por parlamentar.

DIRETRIZ 2

Meta 2

Obter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.

Indicador

Valor

Prazo

Processos de controle externo apreciados conclusivamente.

6.700

Dez/2006

2.1.1 Índice de processos de contas anuais e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

60%

2.1.2. Índice de processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.

70%

2.1.3. Índice de processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.

100%

2.1.4. Processos de TCE apreciados conclusivamente.

2.000

2.2. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

80.000

2.3. Processos em grau de recurso apreciados.

1.300

2.4. Homens-dia de fiscalização ¿ HDF.

27.000

2.5. Índice de processos de controle externo apreciados no mesmo ano de autuação.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

Desenvolver e implementar sistemática de distribuição e padronização do exame de processos, em especial, de TCE e REPR.

Segecex

Setec

Dez/2006

Instruir de forma imediata processos de baixa complexidade.

Segecex

Dez/2006

Rever e propor sistemática de distribuição de processos em caso de vacância de relator.

CCG

Abr/2006

Rever dispositivos regimentais com o objetivo de agilizar a instrução e o julgamento processual.

CCG

Sepres

Dez/2006

Racionalizar e uniformizar os processos/procedimentos de trabalho a cargo das unidades técnicas, prevendo a integração de sistemas informatizados (projeto Diagnóstico).

Seplan

Segecex

Setec

Dez/2006

Disseminar internamente boas práticas identificadas em unidades do Tribunal.

Seplan

Corregedoria

Segecex

ISC

Dez/2006

Desenvolver ferramenta de instrução, tramitação e julgamento eletrônico de contas coletadas pelo sistema Siscontas (projeto IES).

Segecex

Setec

Mar/2006

Revisar, elaborar e aprovar súmulas de jurisprudência.

SGS

Dez/2006

Sistematizar a jurisprudência do TCU por assunto e capacitar os usuários na sua utilização.

SGS

Setec

ISC

Dez/2006

Utilizar a decisão normativa anual de que trata a IN nº 47, de 2004, para otimizar a apresentação, a instrução e a apreciação dos processos de contas.

5. Segecex

Dez/2006

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Resp.

2.1.

Processos de controle externo apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandados de segurança.

¿ (processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto os em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandatos de segurança).

Seplan

2.1.1

Índice de processos de contas anuais e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de contas (PC, PCSP, TC e TCSP) e de DRC[1] apresentados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2006, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de contas e DRC apresentados até 2004 e pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005.

[¿ (processos de contas e DRC apresentados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2006) / ¿ (processos de contas e DRC apresentados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005)] x 100.

Seplan

2.1.2

Índice de processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de fiscalização autuados até 2005 e no 1º semestre de 2006 apreciados de forma conclusiva em 2006, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de fiscalização autuados até 2005 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005, e os autuados no 1º semestre de 2006.

[¿ (processos de fiscalização autuados até 2005 e no 1º semestre de 2006 apreciados de forma conclusiva em 2006) / ¿ (processos de fiscalização autuados até 2005 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005, e os autuados no 1º semestre de 2006)] x 100.

Seplan

2.1.3

Índice de processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.

Total de processos de contas anuais apresentadas em 2005 apreciados de forma conclusiva em 2006, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de contas anuais apresentadas em 2005 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005. Exclusive os processos que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU.

[¿ (processos de contas anuais apresentadas em 2005 apreciados de forma conclusiva em 2006) / ¿ (processos de contas anuais apresentadas em 2005 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005)] x 100.

Seplan

2.1.4

Processos de TCE apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva em 2006.

¿ (processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva em 2006)

Seplan

2.2.

Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Soma dos atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2006.

¿ (atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2006).

Seplan

2.3.

Processos em grau de recurso apreciados.

Soma das apreciações conclusivas de processos em grau de recurso. Toda vez que o processo for objeto de nova deliberação conclusiva em grau de recurso deverá ser considerado no cálculo.

¿ (apreciações conclusivas nos processos em grau de recursos).

Seplan

2.4

Homens-dia de fiscalização ¿ HDF.

Soma da quantidade de homens-dia úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, execução e relatório, assim como o período de participação em CPI e as ações de fortalecimento do controle social, nos termos do art. 4º da Portaria nº 176, de 2004.

¿ (HDF útil das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período calculado, acrescido dos dias de participação em CPI e do esforço despendido em ações de fortalecimento do controle social).

Seplan

2.5

Índice de processos de controle externo apreciados no mesmo ano de autuação.

Relação entre a quantidade de processos de controle externo apreciados de forma conclusiva no mesmo ano em que foram autuados e a quantidade de processos de controle externo autuados naquele ano.

[¿ (processos de controle externo apreciados de forma conclusiva no mesmo ano em que foram autuados) / ¿ (processos de controle externo autuados naquele ano)] x 100.

Seplan

DIRETRIZ 3

Meta 3

Aumentar a tempestividade na apreciação dos processos de controle externo.

Indicador

Valor

Prazo

3.1. Idade média de estoque dos processos de controle externo.

Reduzir em 10%

Dez/2006

3.2. Tempo médio potencial de apreciação de processos de controle externo.

Gerencial

3.3. Índice de seletividade em ações de controle.

Gerencial

8. Medidas

Quem

Prazo

Padronizar critérios para classificação, priorização e tratamento de processos, conforme parâmetros de seletividade e significância (risco, relevância e materialidade).

Seplan

Segecex

Dez/2006

Padronizar e racionalizar instruções e relatórios.

Segecex

Gabinetes

Setec

Dez/2006

Implantar novo módulo de comunicações processuais do sistema Radar.

Segecex

Setec

Jun/2006

Implementar solução de gestão da árvore do conhecimento, observando, em especial: a elaboração de uma única biblioteca virtual com os manuais e formulários de fiscalização e instrução processual; a sistematização da jurisprudência do TCU por assunto, disponibilizando-a no site do TCU; o aperfeiçoamento e a divulgação das ações de controle no Portal TCU.

ISC

Sepres

Segecex

SGS

Segedam

Setec

Seplan

Dez/2006

Identificar e atuar em causas que dificultam o cumprimento de prazos de apreciação de processos.

Segecex

Corregedoria

Dez/2006

Realizar reuniões periódicas de acompanhamento de metas com os gabinetes.

Seplan

Sepres

Nov/2006

Definir e inserir, nos sistemas corporativos, críticas de consistência na alimentação de dados.

Segecex

Seplan

Setec

Dez/2006

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Resp.

3.1

Idade média de estoque dos processos de controle externo.

Quantidade de dias em que determinado processo de controle externo pendente de apreciação conclusiva está em estoque no TCU, excluídos os processos dos tipos ADM, EPRO, CBEX, MSPI e AJSOL.

[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de controle externo pendentes de apreciação conclusiva, exceto ADM, EPRO, CBEX, MSPI e AJSOL) / ¿ (processos de controle externo pendentes de apreciação conclusiva, exceto ADM, EPRO, CBEX, MSPI e AJSOL).

Seplan

3.2

Tempo médio potencial de apreciação de processos de controle externo.

Tempo médio, em dias, necessário à apreciação dos processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN em estoque em determinada data, considerando o nível médio de produção dos últimos 12 meses.

Obs:

o cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise;

não foram incluídos os processos de contas ordinárias em razão do diferimento e da sazonalidade de autuação, fatores que geram distorção no cálculo do indicador.

[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN pendentes de apreciação)].

Seplan

3.3

Índice de seletividade em ações de controle

Percentual de ações de controle[2] prioritárias implementadas em relação ao total das ações de controle definidas como prioritárias.

¿ (das ações de controle prioritárias implementadas no período) / ¿ (das ações de controle definidas como prioritárias)

Seplan

DIRETRIZ 4

Meta 4

Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude.

Indicador

Valor

Prazo

4.1. Relação custo-benefício do controle externo.

5 para 1

Dez/2006

4.2. Tempo médio de apreciação de processos em que houve sanção e/ou condenação em débito.

Gerencial

4.3. Índice de processos de fiscalização com detecção de fraude e/ou desvio de recursos.

Gerencial

4.4.Volume de recursos fiscalizados ¿ VRF.

Gerencial

4.5. Índice de cumprimento de deliberações do TCU.

Gerencial

4.6. Índice de fiscalizações que geram benefício.

Gerencial

10. Medidas

Quem

Prazo

Estruturar atividade de inteligência de controle, desenvolver e aplicar metodologia de análise de risco para as UJs, implementando ação de capacitação específica, com foco em desvio, fraude e corrupção, bem como definindo e capturando informações estratégicas para o exercício do controle.

Segecex

ISC

Dez/2006

Estruturar base de dados com informações sobre indícios de irregularidades sistematizando tipologia das principais ocorrências de fraude por área sujeita à fiscalização do TCU (projeto Combate).

Segecex

Setec

Dez/2006

Aprimorar o intercâmbio de informações, conhecimentos e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle.

Segecex

Dez/2006

Ampliar a utilização das medidas punitivas de aplicação de multa proporcional ao débito, de inabilitação e de declaração de inidoneidade.

Segecex

Dez/2006

Estabelecer parcerias para medir a percepção de corrupção na esfera federal.

Segecex

Dez/2006

Sistematizar o processo de proposição de aperfeiçoamento de textos legais e regulamentares que contribuam para a efetividade das ações de controle.

Segecex

Dez/2006

Identificar e atuar nas causas que ensejam a autuação intempestiva de tomada de contas especial nos principais órgãos repassadores de transferências voluntárias e similares.

Segecex

Dez/2006

Ampliar a utilização de programas de extração de dados ¿ como o ACL ¿ para conferir maior foco aos trabalhos de auditoria, com implementação de capacitação específica.

Segecex

ISC

Dez/2006

Monitorar e aprimorar o registro dos benefícios do controle e do volume de recursos fiscalizados.

Segecex

Seplan

Dez/2006

Intensificar o trabalho de levantamento prévio ao trabalho de auditoria (ex.: Síntese, Ouvidoria, informações obtidas pelo núcleo de inteligência).

Segecex

Dez/2006

Utilizar a prerrogativa da análise das declarações de bens e renda, nos termos da Lei nº 8.730/1993.

Segecex

Dez/2006

Implementar técnicas e ferramentas de investigação de fraude e corrupção.

Segecex

Setec

Dez/2006

Implementar o Sistema de Inteligência e Suporte ao Controle Externo , formular as principais questões e implementar as consultas correspondentes (projeto Síntese).

Segecex

Setec

Dez/2006

Aprimorar as sistemáticas de acompanhamento e de monitoramento.

Segecex

Dez/2006

Adotar em toda auditoria em município a prática de realizar encontro com segmentos organizados da sociedade civil, conforme dispõe a Portaria nº 176, de 2004.

Segecex

Dez/2006

Reestruturar o sistema Clientela.

Segecex

Setec

Dez/2006

Instituir grupo de trabalho para avaliar a criação de rito processual especial, por meio de alteração do Regimento Interno, com vistas a adoção de procedimento de ajustamento de conduta, em que se homenageie os princípios da oralidade e da celeridade processual. (Comunicação ao Plenário na sessão de 13/12/2005).

Sepres

Segecex

Mar/2006

Desenvolver metodologia de auditoria contábil-financeira aplicáveis à área bancária e de empresas públicas e sociedades de economia mista que auxiliem na identificação de fraudes (projeto Audicon).

Segecex

Dez/2006

INDICADORES

4.1

Relação custo-benefício do controle externo.

Relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle e o orçamento do TCU. A apuração dos benefícios tem por base os valores de débito, multa ou economias e ganhos, conforme estabelecido na Portaria nº 59, de 2004.

¿ (benefício financeiro potencial gerado pelo TCU no período) / volume de recursos orçamentários executado pelo TCU no período.

Seplan

4.2

Tempo médio de apreciação de processos em que houve sanção e/ou condenação em débito.

Tempo médio, em dias, para a primeira apreciação conclusiva de processos de controle externo autuados nos últimos cinco anos em que houve sanção e/ou condenação em débito.

¿ (data da primeira apreciação conclusiva de processos de controle externo autuados nos últimos cinco anos em que houve sanção e/ou condenação em débito no período ¿ data de apresentação desses processos) / ¿ (processos de controle externo autuados nos últimos cinco anos em que houve sanção e/ou condenação em débito no período.

Seplan

4.3

Índice de processos de fiscalização com detecção de fraude e/ou desvio de recursos.

Soma das fiscalizações de conformidade realizadas no período em que houve detecção de fraude e/ou desvio de recurso em relação ao total de fiscalizações de conformidade realizadas.

Obs.: considerados apenas os relatórios de auditoria, de acompanhamento e de levantamento que não estejam em grau de recurso.

[¿ (fiscalizações de conformidade realizadas em que há detecção de fraude e/ou desvio de recurso) / ¿ (fiscalizações de conformidade realizadas)] x 100.

Adfis

4.4

Volume de recursos fiscalizados ¿ VRF.

Montante dos recursos fiscalizados pelo Tribunal em determinado período, nos termos da Portaria nº 222/2003.

¿ (recursos fiscalizados pelo TCU em determinado período).

Adfis

4.5

Índice de cumprimento de deliberações do TCU.

Soma das deliberações cumpridas em relação ao total de deliberações acompanhadas com prazo determinado pelo TCU, exceto débitos e multas.

[¿ (deliberações com prazo determinado pelo TCU cumpridas, por período de competência) / ¿ (deliberações com prazo determinado pelo TCU acompanhadas, por período de competência)] x 100.

Adcon

4.6

Índice de fiscalizações que geram benefício.

Soma das fiscalizações realizadas no período em que há registro de benefícios financeiros ou não-financeiros nos termos da Portaria nº 59, de 2004 em relação ao total de fiscalizações realizadas.

Obs.: considerados apenas os relatórios de auditoria, de acompanhamento e de levantamento que não estejam em grau de recurso.

[¿ (fiscalizações realizadas em que há registro de benefícios financeiros ou não-financeiros) / ¿ (fiscalizações realizadas)] x 100.

Seplan

DIRETRIZ 5

Meta 5

Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da administração pública.

Indicador

Valor

Prazo

5.1. HDF em fiscalização de natureza operacional.

4.000

Dez/2006

5.2. Propostas de edição ou aprimoramento de normativo externo.

Gerencial

5.3. Índice de fiscalizações que geram melhoria potencial na administração pública.

Gerencial

5.4. Tempo médio potencial de encerramento dos processos administrativos.

Gerencial

5.5. Custo de escritório per capita.

Gerencial

Medidas

Quem

Prazo

Desenvolver metodologia para, no exame das contas, avaliar a prestação de serviços públicos.

Segecex

Dez/2006

Detectar e divulgar políticas e serviços públicos bem sucedidos, bem como as deficiências mais comuns.

Segecex

Ascom

Dez/2006

Desenvolver ação preventiva e orientadora junto a gestores relativamente às principais deficiências identificadas pelo Tribunal.

Segecex

ISC

Dez/2006

Desenvolver e aplicar metodologia de avaliação de desenvolvimento sustentável, implementando ação de capacitação específica ¿ responsabilidades social e ambiental e gestão de ética. (Projeto TCU sustentável)

Segecex

ISC

Dez/2006

Ampliar as recomendações aos órgãos e entidades para elaboração e divulgação de indicadores de desempenho.

Segecex

Dez/2006

Normatizar e disseminar sistemática de seleção de objetos de auditoria voltados à avaliação do desempenho da gestão pública.

Segecex

Dez/2006

Implantar metodologia para avaliação da eficácia dos controles internos.

Segecex

Dez/2006

Oferecer sugestões para aperfeiçoamento da legislação que rege a Administração Pública (Ex.: LC 64/90, IN STN 01/97, LDO, LOA, LC 105/2000, Lei 8.112/90, Lei 8.666/93, Lei 8.443/92, Lei 4.320/64).

Segecex

Dez/2006

Definir padrões para materiais permanentes e de consumo no âmbito do TCU, observando-se, sempre que possível, os princípios de sustentabilidade.

Segedam

Setec

Dez/2006

Definir padrões para contratação de bens e serviços de informática para a administração pública (Acórdão nº 1558/2003).

Setec

Segecex

Dez/2006

Realizar evento anual em cada unidade do TCU destinado à melhoria da sua gestão administrativa, com o objetivo de organizar arquivos, triar processos, atualizar bases de dados e adotar medidas necessárias à melhoria das condições de trabalho.

Unidades da Secretaria do Tribunal

Dez/2006

Elaborar e divulgar sinopse com as principais falhas detectadas pela Corregedoria e Controle Interno do TCU.

Corregedoria

Secoi

Dez/2006

Mapear e racionalizar os principais processos de apoio, especialmente os relativos à gestão de contratos e de patrimônio e aos processos de compra indicando sempre que possível os riscos e controles.

Segedam

Seplan

Setec

Dez/2006

Definir e implantar planos de aquisição e manutenção para o Tribunal de Contas da União, observando-se, sempre que possível os princípios de sustentabilidade.

Segedam

Setec

Dez/2006

Avaliar programas governamentais e modelos regulatórios de serviços públicos, com foco na redução de desigualdades sociais, contribuindo para o fortalecimento do controle social (projeto Cerds).

Segecex

Ago/2006

Definir e implantar o conceito de ¿atendimento de solicitação¿ em processos administrativos, com registro nos sistemas Processus e Sinergia.

Segedam

Seplan

Setec

Dez/2006

Instituir grupo de trabalho para concepção de indicadores de desempenho para a área-meio.

Segedam

Seplan

Corregedoria

Setec

Dez/2006

Desenvolver e implantar solução de TI para suporte à gestão de projetos e ao planejamento institucional, contemplando aquisição de conhecimentos e técnicas para melhoria de usabilidade e interface de sistemas corporativos.

Setec

Seplan

Dez/2006

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

5.1.

HDF em fiscalização de natureza operacional.

Soma da quantidade dos homens-dia útil de fiscalização em fiscalizações de natureza operacional, considerando as fases de planejamento, execução e relatório.

¿ (HDF em fiscalizações de natureza operacional).

Adfis

5.2.

Propostas de edição ou aprimoramento de normativo externo.

Número de recomendações de edição ou aperfeiçoamento de normativos oferecidas ao Poderes Executivo ou Legislativo.

¿ (recomendações de edição ou aperfeiçoamento de normativos externos).

Seplan

5.3.

Índice de fiscalizações que geram melhoria potencial na administração pública.

Soma das fiscalizações realizadas no período em que há registro de oportunidades de melhoria da administração pública em relação ao total de fiscalizações realizadas.

Obs.: considerados apenas os relatórios de auditoria, de acompanhamento e de levantamento.

Obs.:

Considerados apenas os benefícios do tipo 3.1 a 3.4, 3.7 e 3.10 a 3.15 (Portaria nº 59, de 2004).

[¿ (fiscalizações realizadas em que há registro de benefícios do tipo ¿melhoria¿) / ¿ (fiscalizações realizadas)] x 100.

Segecex

5.4.

Tempo médio potencial de encerramento dos processos administrativos.

Tempo médio estimado em dias necessário ao encerramento dos processos administrativos em estoque em determinada data, considerando o nível médio de produção desses processos nos últimos 12 meses.

Obs: o cálculo considera os processos em estoque ainda não encerrados mais os processos encerrados no período em análise.

[¿ (data atual de cálculo - data de autuação dos processos administrativos pendentes de encerramento) + ¿ (data de encerramento dos processos administrativos em determinado período ¿ data de autuação)] / [¿ (processos administrativos encerrados no período) + ¿ (processos administrativos pendentes de encerramento)].

Seplan

5.5.

Custo de escritório per capita.

Relação entre as despesas de água, luz, telefone e bens de consumo e o número de servidores, terceirizados e estagiários do Tribunal, medido trimestralmente.

¿ (despesas de água, luz, telefone e bens de consumo executada nos últimos 12 meses) / ¿ (quantidade média de servidores, terceirizados e estagiários efetivos nos últimos 12 meses).

Secof

Serec

DIRETRIZ 6

Meta 6

Melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade.

Indicador

Valor

Prazo

6.1. Eventos de diálogo público realizados.

30

Dez/2006

6.2. Imagem junto aos principais clientes.

Gerencial

6.3. Matérias veiculadas na mídia.

Gerencial

6.4. Atendimentos realizados pela Ouvidoria.

Gerencial

6.5. Público alcançado por matérias veiculadas na mídia.

Gerencial

12. Medidas

Quem

Prazo

Definir e implantar procedimentos institucionais que regulamentem as ações de comunicação social no âmbito do Tribunal (ações de imprensa e divulgação institucional).

Ascom

Sepres

Segecex

Aceri

Dez/2006

Divulgar tempestivamente, por intermédio ou com anuência do relator, achados de auditoria relevantes.

Segecex

Ascom

Dez/2006

Estudar viabilidade de instituir categorias diferenciadas do Prêmio Serzedello Corrêa.

ISC

Jun/2006

Criar informativos periódicos contendo resumo dos assuntos relevantes, apreciados pelo TCU, destinado ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Ascom

SGS

Setec

13. Dez/2006

Ampliar participação do TCU na mídia.

Ascom

Dez/2006

Remeter cópia de relatório/voto/acórdão ao legislativo da esfera correspondente.

SGS

Setec

Dez/2006

Aperfeiçoar e migrar as informações da Intranet para o Portal TCU.

Setec

ISC

Jun/2006

Aperfeiçoar a estrutura e os processos de trabalho da Ascom.

Sepres

Seplan

Segedam

Ascom

Dez/2006

Divulgar os serviços da Ouvidoria.

Ouvidoria

Dez/2006

Divulgar o resultado das denúncias recebidas pela Ouvidoria apuradas pelo TCU.

Ouvidoria

Setec

Dez/2006

Promover ações de fortalecimento do controle social pelos cidadãos e setores organizados da sociedade que se relacionam com o setor público.

ISC

Segecex

Dez/2006

Ampliar a participação do TCU no Sinaop.

Segecex

Dez/2006

Realizar I Fórum de Controle.

ISC

Segecex

Aceri

Nov/2006

Estruturar sistema de informação para tratamento de dados recebidos pela Ouvidoria, de forma a subsidiar as ações de controle externo.

Segecex

Ouvidoria

Setec

Dez/2006

Aperfeiçoar os instrumentos de divulgação interna (teleconferência, União, etc.).

Ascom

Dez/2006

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

6.1.

Eventos de diálogo público realizados.

Quantidade de eventos de diálogo público (congressos, palestras, encontros e seminários, conforme Resolução nº 165/03) destinados à divulgação institucional ou à orientação de gestores públicos, conselhos sociais, estudantes, agentes políticos ou entidades privadas.

¿ (eventos de diálogo público realizados).

ISC

6.2.

Imagem junto aos principais clientes.

Resultado da pesquisa de imagem realizada junto aos principais clientes.

Resultado da pesquisa de imagem e conhecimento contratada com fornecedor externo.

ISC

6.3.

Matérias veiculadas na mídia.

Número de matérias a respeito das ações de controle externo do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal.

¿ (matérias a respeito das ações de controle externo do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal).

Ascom

6.4.

Atendimentos realizados pela Ouvidoria.

Quantidade de atendimentos realizados pela Ouvidoria do TCU em determinado período.

¿ (atendimentos realizados pela Ouvidoria em determinado período).

Ouvidoria

6.5.

Público alcançado por matérias veiculadas na mídia.

Estimativa do público alcançado por matérias sobre o TCU veiculadas em publicações.

¿ (tiragens das publicações com matérias sobre o TCU)

Ascom

DIRETRIZ 7

Meta 7

Aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal.

Indicador

Valor

Prazo

7.1. Índice de satisfação dos servidores.

79%

Dez/2006

7.2. Grau de multifuncionalidade dos servidores do TCU.

Gerencial

7.3. Grau de domínio de competências do servidor.

Gerencial

7.4. Horas de treinamento por servidor do TCU.

Gerencial

15. Medidas

Quem

Prazo

Instituir e disseminar modelo integrado de gestão de pessoas.

Segedam

ISC

16. Dez/2006

Identificar e desenvolver as competências gerencial e pessoais dos servidores do TCU. (Projeto Atena)

ISC

Dez/2006

Implementar plano de desenvolvimento de competências técnicas.

ISC

Segecex

Segedam

Setec

Dez/2006

Aprimorar sistemática de seleção, alocação e movimentação interna de servidores, considerando o modelo de competências.

Segedam

ISC

Segecex

Dez/2006

Implantar a gestão de clima organizacional. (Projeto Atuar)

Segedam

Dez/2006

Desenvolver ações de bem-estar biopsicossocial e de reinserção ao ambiente de trabalho, na sede e nos estados.

Segedam

17. Dez/2006

Instituir instrumentos de reconhecimento sem expressão financeira.

Segedam

Segecex

ISC

Dez/2006

Aperfeiçoar os mecanismos de treinamento oferecidos aos servidores nos estados. (Projeto Pégaso)

ISC

Setec

Dez/2006

Implantar ferramenta para dar suporte às ações de educação. (Projeto Pégaso)

ISC

Setec

Dez/2006

Aprimorar capacitação específica para os servidores sobre dificuldades práticas enfrentadas por unidades do TCU responsáveis pela gestão de recursos.

ISC

Segedam

Setec

Dez/2006

Aprovar e disseminar código de ética dos servidores do TCU.

Segecex Segedam

Corregedoria

Dez/2006

Realizar projeto para implantação de programa de pós-graduação stricto sensu.

ISC

Dez/2006

Estudar viabilidade de ampliar lotação dos cargos de nível médio nas Secexs nos estados e implementar ações de desenvolvimento profissional de servidores que atuam em SA .

Segecex

Segedam

Dez/2006

Implantar comitê de apoio à formulação e ao aprimoramento de políticas de gestão de pessoas.

Segedam

ISC

Dez/2006

Modelar e implantar novos processos de trabalho de gestão de pessoas. (Projeto Atuar)

Segedam

ISC

Dez/2006

Implantar sistema informatizado integrado de gestão de pessoas (automação de processos de trabalho, parte da manutenção evolutiva do sistema folha e manutenção evolutiva do sistema Sipad). (Projeto Pessoa I)

Segedam

ISC

Setec

Dez/2006

Implantar consultas utilizando ODS-GRH e DW-SIPAD.

Segedam

Setec

Dez/2006

Rever a prática gerencial de avaliação de desempenho dos servidores do TCU, de forma a expressar o real desempenho.

Segedam

Abr/2006

Implementar comitê de apoio à formulação e ao desenvolvimento de políticas de educação.

ISC, Sepres

Segecex

Segedam

SGS, Seplan

Dez/2006

Implementar a identificação de colaboradores responsáveis por determinada área de conhecimento, reconhecidos oficialmente.

Segecex

ISC

Dez/2006

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Responsável

7.1.

Índice de satisfação dos servidores.

Grau médio de satisfação de servidores do TCU com relação a todos os critérios avaliados em pesquisa com os servidores.

[¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿(total de quesitos avaliados)].

Serec

7.2.

Grau de multifuncionalidade dos servidores do TCU.

Relação entre o número de competências apresentadas pelo servidor em nível intermediário ou superior e o número de competências requeridas para o espaço ocupacional em que se situa.

Soma dos graus de multifuncionalidade dos servidores / quantidade de servidores do TCU

ISC

7.3.

Grau de domínio de competências do servidor.

Média dos graus de domínio do servidor em cada competência requerida para sua atuação no espaço ocupacional em que se situa.

Soma dos graus de domínio de competências dos servidores / quantidade de servidores do TCU

ISC

7.4

Horas de treinamento por servidor do TCU.

Carga horária de treinamento por servidor.

Número de horas de treinamento oferecidas a servidores do Tribunal / Número de servidores do Tribunal

ISC

ANEXO II A PORTARIA-TCU Nº 42, DE 22 DE fevereiro DE 2006

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

Contas

TC, PC, PCSP, TCSP

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);

trancamento (iliquidável);

encerramento/arquivamento.

Fiscalização

RA, RI, RL, RMON, RACOM

juntada/apensamento;

conversão em TCE;

determinações/recomendações;

encerramento/arquivamento.

Tomada de Contas Especial

TCE

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);

trancamento (iliquidável);

encerramento/arquivamento;

juntada/apensamento.

Denúncia, Representação e Consulta - DRC

DEN, REPR, CONS

juntada/apensamento;

conversão em TCE;

determinações/recomendações;

encerramento/arquivamento.

Acompanhamento de privatização

DES

apreciação dos estágios da privatização.

Solicitação do Congresso Nacional

SCN

juntada/apensamento;

conversão em TCE;

determinações/recomendações;

encerramento/arquivamento;

Obs.: entende-se como atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional:

solicitação de cópia de processo ou de informações - fornecimento da cópia ou das informações solicitadas;

solicitação de auditoria - encaminhamento da apreciação da auditoria;

representação - encaminhamento da deliberação sobre os fatos representados.

Administrativo

ADM

deferimento/indeferimento;

encerramento/arquivamento.

Outros

ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR, SOLI, SCT

juntada/apensamento;

conversão em TCE;

encerramento/arquivamento.