Portaria TCU n° 276/2016
Assunto: Constitui equipe de transição da gestão do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/10/2016
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que o art. 27 da Resolução-TCU nº 269/2015 que "Dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União" atribui ao Vice-Presidente o dever de "indicar formalmente equipe de transição com respectivo coordenador, que terá acesso aos dados e informações referentes à gestão em curso";

Considerando que, nos termos do Memorando nº 17/2016-GM-RC, o Vice-Presidente, Ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que, a fim de fornecer ao próximo Presidente da Corte as informações necessárias que possam subsidiar as futuras tomadas de decisões, foi constituído, por determinação de Sua Excelência, no âmbito da Corregedoria, o projeto de que trata a Portaria CCG nº 8/2015, cujo objetivo é exatamente o de traçar um diagnóstico das diversas áreas deste Tribunal, após ampla oitiva das unidades técnicas e dos seus servidores;

Considerando que, nos termos do aludido memorando, referido projeto está em funcionamento desde março de 2015 e tem mantido intensa troca de informações com as unidades técnicas deste Tribunal, razão pela qual o Vice-Presidente indicou, em cumprimento ao citado art. 27 da Resolução-TCU nº 269/2015, a Chefe de Gabinete da Corregedoria e os responsáveis pelo projeto de que trata a Portaria CCG nº 8/2015 para, sob a coordenação da primeira, se constituírem na citada equipe de transição, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, compor a equipe de transição de que trata o art. 27 da Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015:

I - Cláudia Gonçalves Mancebo, matrícula nº 5640-5 (Coordenadora);

II - Denise Mendes da Silva Machado, matrícula nº 2941-6;

III - Clemens Soares dos Santos, matrícula nº 5714-2; e

IV - Alexandre Pimenta Borges, matrícula nº 3586-6.

Art. 2º A equipe de transição funcionará da data de entrada em vigor desta Portaria até 31 de dezembro de 2016.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA