Portaria TCU n° 156/1999
Assunto: Disciplina a organização e a realização dos cursos de aperfeiçoamento em técnicas de direção, gerência, liderança e chefia, a que se refere o § 1º do art. 19 da Resolução nº 06, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/04/1999
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 282/1994]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art.1º O aperfeiçoamento em técnicas de direção, gerência, liderança e chefia, previsto no § 1º do artigo 19 da Resolução nº 06/93, será atendido pelo Curso de Gerenciamento Organizacional-CGO, a ser oferecido regularmente pelo Instituto Serzedello Corrêa-ISC, tendo por objetivo proporcionar a capacitação dos servidores do Tribunal de Contas da União-TCU para o desempenho de cargos de direção e chefia.

Art. 2º O CGO tem como público-alvo gerentes efetivos e potenciais, nos diversos níveis hierárquicos do TCU, preferencialmente agrupados em turmas específicas.

Parágrafo único. Caso as vagas não sejam preenchidas por servidores ocupantes de mesmo nível hierárquico de função comissionada, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por ocupantes de função comissionada de nível hierárquico imediatamente inferior, sucessivamente.

Art.3º O currículo do CGO compreende os seguintes níveis e disciplinas:

I - NÍVEL BÁSICO:

a)	Habilidades Gerenciais Básicas;

b)	Gestão de Pessoas;

c)	Gestão do Desempenho;

d)	Informática para Gerentes.

II - NÍVEL INTERMEDIÁRIO, composto pelo nível básico, acrescentando-se as seguintes disciplinas:

a)	Gestão da Mudança;

b)	Gestão de Processos;

c)	Condução de Reuniões;

d)	Gestão com Pessoas.

III - NÍVEL AVANÇADO, composto pelo nível intermediário, acrescentando-se as seguintes disciplinas:

a)	Gestão Pública;

b)	Visão e Raciocínio Estratégico.

Art. 4º No decorrer de cada disciplina os treinandos serão submetidos a avaliação de aprendizagem, na forma e quantidade definidas no respectivo Manual do Treinando.

Parágrafo único. Aos participantes que cumprirem as exigências mínimas especificadas para cada disciplina serão expedidos certificados de freqüência e aproveitamento.

Art. 5º Os servidores que concluírem com aproveitamento o CGO estarão habilitados a ocupar as funções de direção referidas no § 2º do artigo 19 da Resolução nº 06/93, observada a seguinte equivalência:

I - Nível Básico - para as funções de chefia de Serviço e equivalentes;

II - Nível Intermediário - para as funções de direção de Divisão e equivalentes;

III - Nível Avançado - para as funções de direção de Unidades Básicas e Executivas e equivalentes.

Art. 6º Os servidores que concluíram as disciplinas do CGO oferecidas pelo ISC, anteriormente à vigência desta portaria, serão considerados habilitados nas disciplinas relacionadas na tabela de equivalência constante do Anexo I desta Portaria. (NR) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000)

§ 1º Os servidores que concluíram os níveis básico, intermediário e/ou avançado estarão habilitados nos mesmos níveis do novo modelo do CGO.

§ 2º A Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização (Enicef) do ISC poderá, mediante solicitação dos servidores interessados, reconhecer matérias ou disciplinas integrantes de cursos de pós-graduação (especialização, extensão, mestrado ou doutorado), cujos conteúdos programáticos atendam aos objetivos gerais ou específicos e à carga horária estabelecidos nesta Portaria, desde que concluídas há não mais do que dois anos antes do pedido. (NR) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000)

§ 3º Não será concedida equivalência entre cursos de graduação com disciplinas do Curso de Gerenciamento Organizacional. (AC) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000)

Art. 7º As disciplinas de que trata esta Portaria poderão ser oferecidas nas Secretarias de Controle Externo nos Estados, mediante contratação de professores ou instituições locais, obedecendo às mesmas cargas horárias e conteúdos programáticos definidos pelo ISC.

Art. 8º O ISC deverá organizar os níveis do CGO a que se refere o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 37, de 21 de janeiro de 1999, na forma prevista em seu Plano Geral de Ação - PGA.

Art. 9º A carga horária das disciplinas que compõem o CGO é a indicada no Anexo II desta Portaria.

Art. 10. A pré-inscrição em disciplinas do CGO deverá ser feita pelo interessado mediante preenchimento de formulário específico.

Parágrafo único. Quando o número de pré-inscritos for superior ao de vagas oferecidas, a seleção para inscrição definitiva deverá obedecer aos seguintes critérios, sucessivamente:

a)	exercício de função comissionada de maior nível hierárquico;

b)	exercício de função comissionada por maior tempo;

c)	designação como substituto eventual de função comissionada;

d)	maior intervalo de realização de disciplina do CGO;

e)	maior tempo de serviço no TCU.

Art. 11. A habilitação do participante em disciplina de conteúdo programático e carga horária semelhantes àquelas do CGO, nos cursos citados no art. 6º, § 2º, dispensa a participação na disciplina correspondente. (NR) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000)

§ 1º A dispensa de que trata este artigo dependerá de requerimento do interessado quando se tratar de evento realizado em outra instituição.

§ 2º O requerimento mencionado no parágrafo anterior deverá ser encaminhado ao ISC acompanhado de documentos que demonstrem o conteúdo programático, a carga horária e os resultados das avaliações de aprendizagem relativas à disciplina.

Art. 12. O ISC deverá divulgar no Boletim do Tribunal de Contas da União, bimestralmente, a relação dos servidores habilitados nos níveis do CGO.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias nºs 282, de 26 de agosto de 1994, e 1/95-ISC, de 15 de fevereiro de l995.

IRAM SARAIVA

Presidente

ANEXO I da Portaria nº 156/99

TABELA DE EQUIVALÊNCIA

CGO ¿ Modelo Antigo

Sigla

CGO - Modelo Novo

Sigla

Fundamentos de Gerência

FGR

Habilidades Gerenciais Básicas

HGB

Avaliação de Desempenho

ADP

Gestão de Desempenho

GDE

Gerência de Tempo

GTP

Palestra

PAL-GTP

Chefia e Liderança

CLD

Gestão de Pessoas

GPE

Processo de Tomada de Decisão

PTD

Gestão da Mudança

GMU

Reuniões Produtivas e Apresentações Profissionais

RPT e APF

Condução de Reuniões

CRE

Planejamento, Organização e Controle

POC

Gestão de Processos

GPR

Técnicas e Ferramentas Gerenciais

TFG

Gestão de Processos

GPR

Gerência Comportamental

GCP

Gestão com Pessoas

GPS

Qualidade e Produtividade

QPD

Palestra

QPD-PAL

Fundamentos de Processamento de Dados para Gerentes

FDG

Informática para Gerentes

IGE

Observações:

-está habilitado em "Condução de Reuniões" o servidor aprovado nos cursos de "Reuniões Produtivas" e "Apresentações Profissionais".

- está habilitado em "Gestão de Processos" o servidor aprovado no curso de "Planejamento, Organização e Controle" ou no curso de "Técnicas e Ferramentas Gerenciais".

- as disciplinas "Gerência de Tempo" e "Qualidade e Produtividade" ficam transformadas em palestras não obrigatórias para habilitação no CGO.

REDAÇÃO ANTERIOR:

Art.6º Os servidores que concluíram as disciplinas do CGO oferecidas pelo ISC, anteriormente à vigência desta Portaria, serão considerados habilitados nas disciplinas relacionadas na tabela de equivalência constante do Anexo I. (Alterado) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000

§ 2º A Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização-Enicef do ISC poderá mediante solicitação dos servidores interessados, reconhecer matérias ou disciplinas integrantes de cursos de pós-graduação ou específicos, e carga horária estabelecidos nesta Portaria. (Alterado) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000

Art. 11 A habilitação do participante em disciplina de conteúdo programático e carga horária semelhantes àquelas do CGO, dispensa a participação na disciplina correspondente. (Alterado) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000

ANEXO II da Portaria nº 156/99

DISCIPLINAS QUE COMPÕEM O CGO COM AS RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

MÍNIMA

Habilidades Gerenciais Básicas

21 h/a

Gestão de Pessoas

30 h/a

Gestão de Desempenho

21 h/a

Informática para Gerentes

24 h/a

Gestão da Mudança

15 h/a

Gestão de Processos

15 h/a

Condução de Reuniões

30 h/a

Gestão com Pessoas

21 h/a

Gestão Pública

15 h/a

Visão e Raciocínio Estratégico

21 h/a