Portaria SEGECEX n° 9/2001
Assunto: Autoriza a realização do Projeto Gestão de Sistemas Corporativos de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/03/2001
Situação: Vigente
Tags: [Controle externo, Projeto de sistemas, Projeto]

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art.102 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização do projeto abaixo especificado:

1. NOME DO PROJETO:

GESTÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS DE CONTROLE EXTERNO

2. PERÍODO TOTAL DE REALIZAÇÃO:

de 19 de março de 2001 a 31 de dezembro de 2002

3. UNIDADE DE VINCULAÇÃO:

Secretaria Adjunta de Contas - Adcon

4. MOTIVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO:

Dotar o TCU de um modelo de gestão de sistemas informatizados, relativos ao controle externo, que permita acelerar as tomadas de decisão sobre atualização desses sistemas.

5. CLIENTE(S) DO PROJETO:

Gabinetes de Ministro, Ministério Público junto ao TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo, Secretarias Adjuntas e Secretarias de Controle Externo.

6. PRODUTO(S) DO PROJETO:

metodologia de gestão de sistemas informatizados, mediante formalização de grupos consultivos para auxiliar na definição de alterações de sistemas informatizados já implantados;

definição de requisitos a serem atendidos por meio da implementação de versões sucessivas do sistema RADAR – Registro das Apreciações e Deliberações e Acompanhamento dos Resultados;

definição de requisitos a serem atendidos por meio da implementação de versões sucessivas do sistema SISCONTAS – Sistema de Coleta Eletrônica de Contas;

definição de requisitos a serem atendidos por meio da implementação de versões sucessivas do sistema FISCALIS – Sistema de Planejamento e Acompanhamento de Fiscalizações;

definição de requisitos a serem atendidos por meio da implementação de versões sucessivas do novo sistema CADIRREG – Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares;

definição de requisitos a serem atendidos por meio da implementação de versões sucessivas do novo sistemas PROCESSUS – Gestão de Processos e Documentos;

definição de requisitos a serem atendidos por meio da implementação de versões sucessivas do Portal Contas Públicas na Internet;

definição de requisitos a serem atendidos por meio da implementação de versões sucessivas do Sistema de Instrução Eletrônica de Contas;

Art. 2º Fica indicado o Analista de Finanças e Controle Externo Fernando Luiz Souza da Eira, matrícula 2685-9, lotado na Secretaria Adjunta de Contas, para gerenciar o projeto de que trata esta Portaria e exercer a função comissionada de Gerente de Projeto, nível FC-08, com base no Anexo da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2001.

Art. 3º O gerente do projeto deve apresentar até o dia 15 de maio de 2001 o plano geral de ação, planejamento da metodologia e dos recursos necessários, bem como os diagramas relativos ao cronograma geral e ao de precedência.

Art. 4º Ficam revogadas as Ordens de Serviço da Secretaria-Geral de Controle Externo nºs 5, 20, 34 e 38, todas do ano de 2000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO CARLOS BATISTA