Portaria TCU n° 31/2007
Assunto: Altera funções de confiança alocadas aos projetos Arquitetura da Informação (AI) e Sistema de Inteligência e Suporte ao Controle Externo (Síntese).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/01/2007
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 52/2007]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no parágrafo 1º do artigo 86 da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, e

considerando a reestruturação organizacional promovida em unidades da Secretaria do Tribunal, com a criação de novas subunidades organizacionais;

considerando a conseqüente redução do quantitativo de funções comissionadas de nível FC-04 alocadas a projetos pela Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006;

considerando que os projetos AI e Síntese estão em fase de elaboração dos produtos, em consonância com as propostas de trabalho previamente autorizadas, resolve:

Art. 1º Fica designada a Analista de Controle Externo (Área Biblioteconomia) FLÁVIA LACERDA OLIVEIRA DE MACEDO, matrícula nº 6265-0, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, sendo dispensada, em conseqüência, da função de confiança de Gerente de Projeto, código FC-04, objeto da Portaria-TCU nº 141, de 6 de julho de 2006.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo (Área Controle Externo) CHEN WEN LIN, matrícula nº 2430-9, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, sendo dispensado, em conseqüência, da função de confiança de Gerente de Projeto, código FC-04, objeto da Portaria-TCU nº 270, de 10 de dezembro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Publicada no DOU de 17/1/2007, Seção 2, p. 42)