Portaria TCU n° 375/2018
Assunto: Dispõe sobre a terceirização de serviços administrativos, com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/12/2018
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 116/2003, Alterada por Portaria TCU n° 101/2020]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 3º da Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003,

considerando o princípio da descentralização preconizado no art. 6º, inciso III, e art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o qual dispõe, entre outras práticas, sobre a transferência da execução das atividades da Administração Pública Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões;

considerando os entendimentos e as orientações contidas no Acórdão nº 2.328/2015-TCU-Plenário (Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman), referente à governança e à gestão das aquisições na Administração Pública Federal;

considerando os valores de referência para contratos de terceirização com cessão de mão de obra formulados em estudo da Secretaria-Geral de Administração e, no que se refere a unidades nos Estados, referendados pela Secretaria-Geral de Controle Externo após consulta realizada mediante Memorando-Circular-Conjunto Segedam-Segecex nº 1, de 16 de março de 2016; e

considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC 032.784/2016-3, resolve:

CAPÍTULO I

DOS SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS

Art. 1º A terceirização de serviços administrativos, com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) obedecerá ao disposto nesta Portaria, observada a legislação de regência.

Art. 2º As atividades acessórias, instrumentais ou complementares de interesse institucional, e que não estejam diretamente ligadas à atividade-fim do TCU, devem preferencialmente ser executadas de forma indireta, com a transferência para a órbita privada da correspondente realização mediante a celebração de contratos, em alinhamento à descentralização administrativa prevista no art. 10 do DecretoLei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Art. 3º É vedada a terceirização para execução de serviços cujas atribuições sejam equivalentes àquelas de cargos abrangidos na Carreira de Especialista do Tribunal, exceto daqueles já declarados em extinção.

§ 1º Têm a situação funcional preservada, com as atribuições descritas em regulamento próprio, os ocupantes dos cargos efetivos de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) área de Apoio Técnico e Administrativo e de Auxiliar de Controle Externo (AUX) área de Serviços Gerais, ambos na especialidade Técnica Operacional, os quais foram declarados em extinção na Carreira de Especialista do Tribunal, consoante a Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003.

§ 2º Os servidores ocupantes dos cargos indicados no parágrafo anterior, para os quais haja a terceirização dos serviços, continuarão a ser gradualmente realocados com base nas respectivas competências profissionais, observadas a oferta de capacitação correlata e as regras estabelecidas na Resolução-TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, quanto às atribuições dos cargos.

§ 3º Quando houver cargos não extintos cujo quantitativo previsto no Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU for insuficiente para atender demanda excepcional e temporária, a contratação de serviços com atribuições equivalentes poderá ser excepcionalmente permitida pelo Presidente do Tribunal, desde que a insuficiência esteja devidamente demonstrada em estudo técnico preliminar.

CAPÍTULO II

DO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

Art. 4º A terceirização de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra deve observar os seguintes requisitos:

I - adequar-se à disponibilidade orçamentária anual e considerar o impacto orçamentário nos próximos anos;

II - adotar, sempre que possível, acordos de nível de serviço e remuneração vinculada a resultados; e

III - (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)

§ 1º (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)

§ 2º (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)

Art. 5º A especificação das atribuições inerentes aos serviços terceirizados no TCU deverá constar nos respectivos editais de licitação e instrumentos de contratos, e têm como subsídio a correspondente regulamentação legal de cada profissão ou, na ausência desta, o regramento contido na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 6º (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)

Art. 7º Compete ao Secretário-Geral de Administração:

I - (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)

II - dirimir as dúvidas que surgirem na aplicação dos termos desta Portaria;

III - formular proposta para subsidiar o Presidente na solução de casos omissos; e

IV - editar atos normativos para operacionalizar esta Portaria.

Parágrafo único. (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)

Art. 8º Fica revogada a Portaria-TCU nº 116, de 25 de abril de 2003.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Delenda Assunção Araújo Bruno

Secretária-Geral de Administração Substituta Eventual

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)

Redação anterior:

..............................................Por força da Portaria-Segedam nº 2, de 6/2/2020................................................

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 39, de 3/10/2019, BTCU Administrativo nº 192/2019)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Apoio Administrativo

Ascensorista

2

2

Encarregado Geral

1

1

Garçom

24

24

Motorista

1

1

Recepção

177

177

Recepção com insalubridade

2

2

Recepção 12x36 diurno

2

4

Recepção 12x36 noturno

1

2

Supervisor

4

4

Telefonista

2

2

Subtotal

216

219

Apoio à Engenharia

Arquiteto

6

6

Engenheiro Civil

2

2

Engenheiro Eletricista

1

1

Engenheiro Mecânico

1

1

Técnico de Controle

2

2

Técnico em Edificações

4

4

Técnico Orçamentista

3

3

Subtotal

19

19

Apoio à realização de eventos

Coordenador de Eventos

1

1

Organizador de Eventos

2

2

Cerimonialista

5

5

Subtotal

8

8

Apoio ao Museu

Coordenador de Arte Educação

1

1

Historiador

1

1

Museólogo

1

1

Produtor Cultural

1

1

Subtotal

4

4

Apoio ao Patrimônio

Auxiliar de Encarregado

8

8

Encarregado de Turma

2

2

Subtotal

10

10

Arquivologia

Arquivista Coordenador

1

1

Arquivista

4

4

Assistente de Arquivo

8

8

Técnico de Arquivo

3

3

Subtotal

16

16

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 39, de 3/10/2019, BTCU Administrativo nº 192/2019)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Áudio e Vídeo

Editor de Videoteipe

2

2

Operador de Áudio

4

4

Operador de Vídeo

9

9

Supervisor Técnico

1

1

Técnico em Manutenção Eletrônica

5

5

Operador de Áudio (horista)

1

1

Operador de Vídeo (horista)

1

1

Subtotal

23

23

Berçário

Auxiliar de Educação Infantil

12

12

Auxiliar de Serviços Gerais

2

2

Cozinheira

2

2

Nutricionista

1

1

Pedagoga

1

1

Psicóloga

1

1

Técnica de Secretariado

2

2

Subtotal

21

21

Brigada de Incêndio

Brigadista (trabalho diurno em escala 12/36)

6

12

Chefe de Brigada

1

1

Subtotal

7

13

Design Gráfico

Diretor de Criação

1

1

Designer Coordenador

2

2

Designer Pleno

2

2

Designer Sênior

8

8

Subtotal

13

13

Manutenção de Ar Condicionado

Ajudante

9

9

Eletricista

2

2

Mecânico

5

5

Subtotal

16

16

Manutenção de Elevadores

Técnico Eletromecânico

1

1

Subtotal

1

1

Manutenção e Limpeza de Jardins

Encarregado

1

1

Engenheiro Agrônomo

1

1

Jardineiro

13

13

Subtotal

15

15

Manutenção Predial

Artífice em Manutenção Geral

4

4

Artífice em Manutenção Geral Sênior

1

1

Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial

3

3

Auxiliar de Serviços Gerais

4

4

Auxiliar de Telefonia e Rede

3

3

Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais

1

1

Encarregado Geral

1

1

Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior

1

1

Técnico Eletricista de Manutenção Predial

5

5

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 39, de 3/10/2019, BTCU Administrativo nº 192/2019)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Manutenção Predial

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno

2

4

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno

2

4

Técnico de Telefonia e Rede - Sênior

1

1

Técnico de Telefonia e Rede

5

5

Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio

4

4

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior

1

1

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais

4

4

Subtotal

42

46

Apoio à Saúde

Assistente Social

2

2

Enfermeiro

2

2

Médico - Cardiologista

1

1

Médico - Clínica Médica

2

2

Médico - Medicina do Trabalho

1

1

Técnico em Enfermagem

4

4

Nutricionista

1

1

Auxiliar de Saúde Bucal

1

1

Cirurgião-Dentista

2

2

Subtotal

16

16

Segurança

Encarregado Geral

1

1

Segurança Pessoal Privada

30

30

Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)

1

2

Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)

1

2

Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)

18

36

Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)

17

34

Vigilante (44 horas semanais)

10

10

Subtotal

78

115

Serviços Gráficos

Operador de Máquina Copiadora

2

2

Subtotal

2

2

Total

505

555

(1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.

............................................. Por força da Portaria-Segedam nº 39, de 3/10/2019............................................

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 28, de 11/7/2019, BTCU Administrativo nº 131/2019)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Manutenção Predial

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno

2

4

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno

2

4

Técnico de Telefonia e Rede - Sênior

1

1

Técnico de Telefonia e Rede

5

5

Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio

4

4

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior

1

1

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais

4

4

Subtotal

42

46

Apoio à Saúde

Assistente Social

2

2

Enfermeiro

2

2

Médico - Cardiologista

1

1

Médico - Clínica Médica

2

2

Médico - Medicina do Trabalho

1

1

Técnico em Enfermagem

4

4

Nutricionista

1

1

Auxiliar de Saúde Bucal

1

1

Cirurgião-Dentista

2

2

Subtotal

16

16

Segurança

Encarregado Geral

1

1

Segurança Pessoal Privada

30

30

Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)

1

2

Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)

1

2

Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)

18

36

Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)

17

34

Vigilante (44 horas semanais)

10

10

Subtotal

78

115

Serviços Gráficos

Operador de Máquina Copiadora

2

2

Subtotal

2

2

Total

505

555

(1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 28, de 11/7/2019, BTCU Administrativo nº 131/2019)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Apoio Administrativo

Ascensorista

2

2

Encarregado Geral

1

1

Garçom

24

24

Motorista

1

1

Recepção

177

177

Recepção com insalubridade

2

2

Recepção 12x36 diurno

2

4

Recepção 12x36 noturno

1

2

Supervisor

4

4

Telefonista

2

2

Subtotal

216

219

Apoio à Engenharia

Arquiteto

6

6

Engenheiro Civil

2

2

Engenheiro Eletricista

1

1

Engenheiro Mecânico

1

1

Técnico de Controle

2

2

Técnico em Edificações

4

4

Técnico Orçamentista

3

3

Subtotal

19

19

Apoio à realização de eventos

Coordenador de Eventos

1

1

Organizador de Eventos

2

2

Cerimonialista

5

5

Subtotal

8

8

Apoio ao Museu

Coordenador de Arte Educação

1

1

Historiador

1

1

Museólogo

1

1

Produtor Cultural

1

1

Subtotal

4

4

Apoio ao Patrimônio

Auxiliar de Encarregado

8

8

Encarregado de Turma

2

2

Subtotal

10

10

Arquivologia

Arquivista Coordenador

1

1

Arquivista

4

4

Assistente de Arquivo

8

8

Técnico de Arquivo

3

3

Subtotal

16

16

........................... Por força da Portaria-Segedam nº 28, de 11/7/2019............................................

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 17, de 13/2/2019, BTCU Administrativo nº 32/2019)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Apoio Administrativo

Agente de Portaria (44 horas semanais)

31

31

Agente de Portaria (trabalho diurno em escala 12/36)

6

12

Agente de Portaria (trabalho noturno em escala 12/36)

5

10

Ascensorista

2

2

Atendente Ouvidoria

4

4

Copeiragem

13

13

Encarregado Geral

1

1

Garçom

15

15

Mensageria

9

9

Recepção (1)

115

115

Supervisor

5

5

Telefonista

2

2

Subtotal

208

219

Apoio à Engenharia

Arquiteto

6

6

Engenheiro Civil

2

2

Engenheiro Eletricista

1

1

Engenheiro Mecânico

1

1

Técnico de Controle

2

2

Técnico em Edificações

4

4

Técnico Orçamentista

3

3

Subtotal

19

19

Apoio à realização de eventos

Coordenador de Eventos

1

1

Organizador de Eventos

2

2

Cerimonialista

5

5

Subtotal

8

8

Apoio ao Museu

Coordenador de Arte Educação

1

1

Historiador

1

1

Museólogo

1

1

Produtor Cultural

1

1

Subtotal

4

4

Apoio ao Patrimônio

Auxiliar de Encarregado

8

8

Encarregado de Turma

2

2

Subtotal

10

10

Arquivologia

Arquivista Coordenador

1

1

Arquivista

4

4

Assistente de Arquivo

8

8

Técnico de Arquivo

3

3

Subtotal

16

16

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 17, de 13/2/2019, BTCU Administrativo nº 32/2019)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação I)

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Áudio e Vídeo

Editor de Videoteipe

2

2

Operador de Áudio

4

4

Operador de Vídeo

9

9

Supervisor Técnico

1

1

Técnico em Manutenção Eletrônica

5

5

Operador de Áudio (horista)

1

1

Operador de Vídeo (horista)

1

1

Subtotal

23

23

Berçário

Auxiliar de Educação Infantil

12

12

Auxiliar de Serviços Gerais

2

2

Cozinheira

2

2

Nutricionista

1

1

Pedagoga

1

1

Psicóloga

1

1

Técnica de Secretariado

2

2

Subtotal

21

21

Brigada de Incêndio

Brigadista (trabalho diurno em escala 12/36)

6

12

Chefe de Brigada

1

1

Subtotal

7

13

Design Gráfico

Designer Pleno

7

7

Designer Sênior

4

4

Subtotal

11

11

Manutenção de Ar Condicionado

Ajudante

9

9

Eletricista

2

2

Mecânico

5

5

Subtotal

16

16

Manutenção de Elevadores

Técnico Eletromecânico

1

1

Subtotal

1

1

Manutenção e Limpeza de Jardins

Encarregado

1

1

Engenheiro Agrônomo

1

1

Jardineiro

13

13

Subtotal

15

15

Manutenção Predial

Artífice em Manutenção Geral

4

4

Artífice em Manutenção Geral Sênior

1

1

Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial

3

3

Auxiliar de Serviços Gerais

4

4

Auxiliar de Telefonia e Rede

3

3

Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais

1

1

Encarregado Geral

1

1

Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior

1

1

Técnico Eletricista de Manutenção Predial

5

5

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 17, de 13/2/2019, BTCU Administrativo nº 32/2019)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação II)

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Manutenção Predial

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno

2

4

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno

2

4

Técnico de Telefonia e Rede - Sênior

1

1

Técnico de Telefonia e Rede

5

5

Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio

4

4

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior

1

1

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais

4

4

Subtotal

42

46

Apoio à Saúde

Assistente Social

2

2

Enfermeiro

2

2

Médico - Cardiologista

1

1

Médico - Clínica Médica

2

2

Médico - Medicina do Trabalho

1

1

Técnico em Enfermagem

4

4

Nutricionista

1

1

Auxiliar de Saúde Bucal

1

1

Cirurgião-Dentista

2

2

Subtotal

16

16

Segurança

Encarregado Geral

1

1

Segurança Pessoal Privada

30

30

Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)

1

2

Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)

1

2

Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)

18

36

Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)

17

34

Vigilante (44 horas semanais)

10

10

Subtotal

78

115

Serviços Gráficos

Operador de Máquina Copiadora

2

2

Subtotal

2

2

Total

497

555

(1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.

............................................. Por força da Portaria-Segedam nº 17, de 13/2/2019............................................

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Apoio Administrativo

Agente de Portaria (44 horas semanais)

31

31

Agente de Portaria (trabalho diurno em escala 12/36)

6

12

Agente de Portaria (trabalho noturno em escala 12/36)

5

10

Ascensorista

2

2

Atendente Ouvidoria

4

4

Copeiragem

13

13

Encarregado Geral

1

1

Garçom

15

15

Mensageria

9

9

Recepção (1)

115

115

Supervisor

5

5

Telefonista

2

2

Subtotal

208

219

Apoio à Engenharia (2)

Arquiteto

6

6

Engenheiro Civil

2

2

Engenheiro Eletricista

1

1

Engenheiro Mecânico

1

1

Técnico de Controle

2

2

Técnico em Edificações

4

4

Técnico Orçamentista

3

3

Subtotal

19

19

Apoio ao Museu

Coordenador de Arte Educação

1

1

Historiador

1

1

Museólogo

1

1

Produtor Cultural

1

1

Subtotal

4

4

Apoio ao Patrimônio

Auxiliar de Encarregado

8

8

Encarregado de Turma

2

2

Subtotal

10

10

Arquivologia

Arquivista Coordenador

1

1

Arquivista

4

4

Assistente de Arquivo

8

8

Técnico de Arquivo

3

3

Subtotal

16

16

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação I)

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Áudio e Vídeo

Editor de Videoteipe

2

2

Operador de Áudio

4

4

Operador de Vídeo

9

9

Supervisor Técnico

1

1

Técnico em Manutenção Eletrônica

5

5

Operador de Áudio (horista)

1

1

Operador de Vídeo (horista)

1

1

Subtotal

23

23

Berçário

Auxiliar de Educação Infantil

12

12

Auxiliar de Serviços Gerais

2

2

Cozinheira

2

2

Nutricionista

1

1

Pedagoga

1

1

Psicóloga

1

1

Técnica de Secretariado

2

2

Subtotal

21

21

Brigada de Incêndio

Brigadista (trabalho diurno em escala 12/36)

6

12

Chefe de Brigada

1

1

Subtotal

7

13

Design Gráfico

Designer Pleno

7

7

Designer Sênior

4

4

Subtotal

11

11

Manutenção de Ar Condicionado

Ajudante

9

9

Eletricista

2

2

Mecânico

5

5

Subtotal

16

16

Manutenção de Elevadores

Técnico Eletromecânico

1

1

Subtotal

1

1

Manutenção e Limpeza de Jardins

Encarregado

1

1

Engenheiro Agrônomo

1

1

Jardineiro

13

13

Subtotal

15

15

Manutenção Predial

Artífice em Manutenção Geral

4

4

Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial

3

3

Auxiliar de Serviços Gerais

2

2

Auxiliar de Telefonia e Rede

3

3

Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais

1

1

Encarregado Geral

1

1

Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior

1

1

Técnico Eletricista de Manutenção Predial

5

5

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação II)

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Manutenção Predial

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (24h)

1

2

Técnico de Telefonia e Rede - Sênior

1

1

Técnico de Telefonia e Rede

5

5

Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio

1

1

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior

1

1

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais

2

2

Subtotal

31

32

Apoio à Saúde

Assistente Social

2

2

Enfermeiro

2

2

Técnico em Enfermagem

4

4

Nutricionista

1

1

Auxiliar de Saúde Bucal

1

1

Cirurgião-Dentista

2

2

Subtotal

12

12

Segurança

Encarregado Geral

1

1

Segurança Pessoal Privada

30

30

Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)

1

2

Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)

1

2

Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)

18

36

Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)

17

34

Vigilante (44 horas semanais)

10

10

Subtotal

78

115

Serviços Gráficos

Operador de Máquina Copiadora

2

2

Subtotal

2

2

Total

474

529

(1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.

(2) quantidade provisória de postos, a qual será reduzida após o término das obras em andamento.

..........................................Por força da Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020..............................................

Art.4º (...)

(...)

III - limitar-se, conforme o caso, aos valores de referência fixados nos Anexos I e II desta Portaria, ou a índices de produtividade correlatos.

§ 1º Os quantitativos constantes do Anexo I deverão ser revistos sempre que:

I - houver alteração da estrutura física das unidades nos Estados, em especial quando da mudança da sede de edifício próprio para pavimento corporativo; ou

II - ocorrer aporte de recursos de tecnologia da informação que acarrete redução do número de profissionais requerido para executar atividade suportada por terceirização.

§ 2º A terceirização de serviços de limpeza e conservação observará:

I - nos Estados: o limite dado pela aplicação dos índices de produtividade estabelecidos no Anexo III desta Portaria; e

II - nas unidades de Brasília, inclusive o Instituto Serzedello Corrêa: os respectivos acordos de nível de serviço.

(...)

Art. 6º O contrato vigente que esteja em desacordo com os limites estabelecidos nos Anexos desta Portaria poderá ser prorrogado apenas uma única vez sem realizar a adequação necessária, mesmo que não tenha transcorrido a duração máxima contratual permitida em lei.

Art. 7º (...)

I - atualizar os Anexos desta Portaria, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo;

(...)

Parágrafo único. A atualização de Anexo desta Portaria somente poderá ser efetuada após a aprovação do correspondente Plano de Trabalho pelo Presidente do TCU quando implicar:

I - aumento do respectivo quantitativo total do valor de referência de serviço já terceirizado;

II - majoração dos custos envolvidos; ou

III - inclusão de serviço ainda não terceirizado.

(...)

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES NOS ESTADOS (1 e 2)

Unidade

Copeiragem

Mensageria

Motorista

Recepção

Serviços Gerais (3)

Vigilante

Total de

Pessoas

Secex-AC

1

0

0

1

0

4

6

Secex-AL

1

0

0

1

1

4

7

Secex-AM

1

0

0

1

1

4

7

Secex-AP

1

0

0

1

1

4

7

Secex-BA

1

0

1

2

0

0

4

Secex-CE

1

0

0

0

1

9

11

Secex-ES

1

0

0

1

1

4

7

Secex-GO

1

0

0

1

1

4

7

Secex-MA

1

0

1

1

1

4

8

Secex-MG

1

0

0

1

1

0

3

Secex-MS

0

0

0

1

0

4

5

Secex-MT

1

0

0

1

1

4

7

Secex-PA

1

0

0

1

1

4

7

Secex-PB

1

0

0

3

0

4

8

Secex-PE

0

0

0

1

0

6

7

Secex-PI

1

0

0

1

0

4

6

Secex-PR

1

0

0

1

0

4

6

Secex-RJ (4)

0

3

3

3

0

0

9

Secex-RN

1

0

0

1

2

4

8

Secex-RO

0

0

0

2

1

4

7

Secex-RR

0

0

0

1

1

4

6

Secex-RS

1

0

0

2

0

0

3

Secex-SC

1

0

0

1

0

4

6

Secex-SE

1

0

0

1

0

0

2

Secex-SP

0

0

2

3

0

0

5

Secex-TO

0

0

0

0

0

4

4

Total

19

3

7

33

14

87

163

(1) o dimensionamento relativo ao serviço de conservação e limpeza obedecerá ao índice de produtividade indicado no Anexo III.

(2) os quantitativos previstos no Anexo I referem-se ao número de pessoas, mesmo para serviços cuja medição seja por posto de trabalho.

(3) os postos de trabalho para serviços gerais serão preenchidos por profissional capacitado para atuar na jardinagem e na manutenção predial básica.

(4) os quantitativos referentes à Secex-RJ contemplam também aqueles destinados à Secex-Estatais.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 2, de 6/2/2020, BTCU Administrativo nº 28/2020)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Apoio Administrativo

Ascensorista

2

2

Encarregado Geral

1

1

Garçom

24

24

Motorista

1

1

Recepção

177

177

Recepção com insalubridade

2

2

Recepção 12x36 diurno

2

4

Recepção 12x36 noturno

1

2

Supervisor

4

4

Telefonista

2

2

Subtotal

216

219

Apoio à Engenharia

Arquiteto

6

6

Engenheiro Civil

2

2

Engenheiro Eletricista

1

1

Engenheiro Mecânico

1

1

Técnico de Controle

2

2

Técnico em Edificações

4

4

Técnico Orçamentista

3

3

Subtotal

19

19

Apoio à realização de eventos

Coordenador de Eventos

1

1

Organizador de Eventos

2

2

Cerimonialista

5

5

Subtotal

8

8

Apoio ao Museu

Coordenador de Arte Educação

1

1

Historiador

1

1

Museólogo

1

1

Produtor Cultural

1

1

Subtotal

4

4

Apoio ao Patrimônio

Auxiliar de Encarregado

8

8

Encarregado de Turma

2

2

Subtotal

10

10

Arquivologia

Arquivista Coordenador

1

1

Arquivista

4

4

Assistente de Arquivo

8

8

Técnico de Arquivo

3

3

Subtotal

16

16

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

(NR)(Portaria-Segedam nº 2, de 6/2/2020, BTCU Administrativo nº 28/2020)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Áudio e Vídeo

Editor de Videoteipe

2

2

Operador de Áudio

4

4

Operador de Vídeo

9

9

Supervisor Técnico

1

1

Técnico em Manutenção Eletrônica

5

5

Operador de Áudio (horista)

1

1

Operador de Vídeo (horista)

1

1

Subtotal

23

23

Berçário

Auxiliar de Educação Infantil

12

12

Auxiliar de Serviços Gerais

2

2

Cozinheira

2

2

Nutricionista

1

1

Pedagoga

1

1

Psicóloga

1

1

Técnica de Secretariado

2

2

Subtotal

21

21

Brigada de Incêndio

Brigadista (trabalho diurno em escala 12/36)

6

12

Chefe de Brigada

1

1

Subtotal

7

13

Design Gráfico

Diretor de Criação

1

1

Designer Coordenador

2

2

Designer Pleno

2

2

Designer Sênior

8

8

Subtotal

13

13

Manutenção de Ar Condicionado

Ajudante

9

9

Eletricista

2

2

Mecânico

5

5

Subtotal

16

16

Manutenção de Elevadores

Técnico Eletromecânico

1

1

Subtotal

1

1

Manutenção e Limpeza de Jardins

Encarregado

1

1

Engenheiro Agrônomo

1

1

Jardineiro

13

13

Subtotal

15

15

Manutenção Predial

Artífice em Manutenção Geral

4

4

Artífice em Manutenção Geral Sênior

1

1

Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial

3

3

Auxiliar de Serviços Gerais

4

4

Auxiliar de Telefonia e Rede

3

3

Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais

1

1

Encarregado Geral

1

1

Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior

1

1

Técnico Eletricista de Manutenção Predial

5

5

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

(NR)(Portaria-Segedam nº 2, de 6/2/2020, BTCU Administrativo nº 28/2020)

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,

INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Grupo

Natureza do Serviço

Quantitativo

de Postos

Quantitativo

de Pessoas

Manutenção Predial

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno

2

4

Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno

2

4

Técnico de Telefonia e Rede - Sênior

1

1

Técnico de Telefonia e Rede

5

5

Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio

4

4

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior

1

1

Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais

4

4

Subtotal

42

46

Apoio à Saúde

Assistente Social

2

2

Enfermeiro

2

2

Médico - Cardiologista

1

1

Médico - Clínica Médica

2

2

Médico - Medicina do Trabalho

1

1

Técnico em Enfermagem

4

4

Nutricionista

1

1

Auxiliar de Saúde Bucal

1

1

Cirurgião-Dentista

2

2

Subtotal

16

16

Segurança

Encarregado Geral

1

1

Segurança Pessoal Privada

30

30

Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)

1

2

Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)

1

2

Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)

18

36

Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)

17

34

Vigilante (44 horas semanais)

10

10

Subtotal

78

115

Serviços Gráficos

Operador de Máquina Copiadora

2

2

Subtotal

2

2

Produção Audiovisual

Coordenador de produção audiovisual

1

1

Repórter

1

1

Subtotal

2

2

Total

509

559

(1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.