Portaria SEGEP n° 96/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/07/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 2/6/2016, na proporção de 100%, a MOACIR FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 090.519.451.91, nascido em 23/8/1928, cônjuge da ex-servidora AMINI HADDAD SANTOS, por motivo de falecimento, ocorrido em 2/6/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, da Lei nº da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 15/7/2016, Seção 2, p. 61)