Portaria ISC n° 6/2018
Assunto: Designa servidor para fiscalização de contrato.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/07/2018
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Prudêncio Soares Brandão Filho, TEFC, mat. 2990-4, e, em sua ausência, o servidor Wilson Moreno dos Santos, TEFC, mat. 2473-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 16/2016 - Segedam, firmado com a empresa UP Ideias Serviços Especializados e Comunicação Eireli - EPP para a prestação de serviços especializados continuados de produção cultural, de produção de arte educação para o Espaço Cultural Marcantonio Vilaça, e de pesquisa, documentação e informação histórica e de museologia para o Museu do TCU.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Fica revogada a Portaria-ISC nº 3, de 3 de fevereiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Diretor-Geral