Portaria TCU n° 26/1992
Assunto: Institui o Encontro Semestral dos Dirigentes do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/03/1992
Fim de vigência: 24/08/1994
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 278/1994]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Encontro Semestral de Dirigentes do Tribunal de Contas da União com o objetivo de discutir os problemas afetos a todas as Unidades da Secretaria-Geral, rever normas e procedimentos, avaliar e reprogramar as atividades e metas de trabalho, especialmente o Plano Plurianual de Atividades Técnicas e Administrativas - PPTA, de que trata a Portaria nº 100-GP/90, de 20 de novembro de 1990.

Art. 2º O Encontro realizar-se-á, preferencialmente em Brasília, nos meses de março e setembro de cada ano.

Parágrafo único. A duração do evento não poderá ultrapassar cinco dias úteis, salvo autorização do Presidente do Tribunal, após ouvido o Plenário.

Art. 3º Participarão obrigatoriamente do Encontro todos os Titulares dos Cargos subordinados diretamente ao Presidente do Tribunal.

§ 1º O Secretário de Planejamento, Organização e Métodos poderá convocar, quando necessário, outros dirigentes do Tribunal para integrarem, ainda que parcialmente, na qualidade de participantes ou expositores, o referido Encontro.

§ 2º Se houver disponibilidades de recursos, o Inspetor- Regional de Controle Externo será acompanhado, alternadamente, pelos respectivos Chefes de Serviços de Administração, ou um de seus assessores ou diretores, por ele designado.

Art. 4º Cabe à Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos, em coordenação com a Comissão de Assessoramento de Controle Externo - Cace, com a Secretaria de Administração e com o Centro de Seleção e Treinamento e/ou outras Unidades da Secretaria-Geral, preparar, convocar os participantes e organizar a realização do Encontro de que trata o artigo 1º desta Portaria, mediante programação previamente submetida ao Presidente do Tribunal.

Parágrafo único. Até trinta dias do encerramento do evento, deverá a Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos apresentar, à Presidência do Tribunal, circunstanciado e conclusivo relatório.

Art. 5º A Secretaria de Administração e a Assessoria de Relações Públicas adotarão as providências necessárias ao deslocamento dos servidores, hospedagem e apoio à realização do Encontro.

Art. 6º No corrente exercício, o Encontro Semestral dos Dirigentes do TCU deverá realizar-se no mês de abril.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA Presidente

Revogada pela Portaria nº 278, de 24/8/1994.