Resolução TCU n° 73/1996
Assunto: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas que menciona e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/09/1996
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução Administrativa TCU n° 14/1993, Altera Resolução TCU n° 43/1996, Alterada por Resolução TCU n° 89/1997, Alterada por Resolução TCU n° 133/2000]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e o art. 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993 e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º (Revogado) (Resolução nº 133, de 22/3/2000, BTCU nº 17/2000, DOU de 10/4/2000).

Art. 2º O anexo III da Resolução Administrativa nº 14, de 19 de maio de 1993, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 26, de 09 de março de 1995 e 31, de 14 de junho de 1995, passa a vigorar na forma do anexo IV desta Resolução.

Art. 3º A alínea "b" do art. 3º da Resolução nº 43, de 17 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 3º .............................................................................................................................

a) ......................................................................................................................................

b) no caso de nomeado, à remuneração da respectiva função comissionada, conforme parcelas e valores constantes do anexo, que serão revistos sempre que os mesmos forem alterados na regulamentação de origem."

Art. 4º O anexo da Resolução nº 43, de 17 de janeiro de 1996, passa a viger com a redação constante do anexo V desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 04 de setembro de 1996.

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

ANEXO I

FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANFORMADAS

UNIDADE

FUNÇÃO COMISSIONADA

QUANT.

UNITÁRIO

R$

TOTAL

R$

FUNÇÃO COMISSIONADA

QUANT.

UNITÁRIO

R$

TOTAL

R$

Gabinete de Ministro

FC-06 ¿ Oficial de Gabinete

18

1.234,77

22.225,86

FC-07 ¿ Oficial de Gabinete

18

240,00

4.320,00

Gabinete de Auditor

FC-06 ¿ Oficial de Gabinete

2

1.234,77

2.469,54

FC-07 ¿ Oficial de Gabinete

2

240,00

480,00

Corregedoria

FC-06 ¿ Oficial de Gabinete

1

1.234,77

1.234,77

FC-07 ¿ Oficial de Gabinete

1

240,00

240,00

SOMA

FC-06 ¿ Oficial de Gabinete

21

-

25.930,17

-

21

-

5.040,00

ANEXO II

(Anexo II da Resolução nº 073/96)

(NR) (Resolução nº 89, de 27/5/1997, BTCU nº 36/1997)

FUNÇÕES COMISSIONADAS ALTERADAS

UNIDADE

FUNÇÃO COMISSIONADA

VALOR ¿ R$

QUANT

UNITÁRIO

TOTAL

Gabinete do Ministro

FC-04 ¿ Auxiliar de Gabinete

18

155,41

2.797,38

FC-05 - Assistente de Gabinete

36

859,24

30.932,64

FC-07 - Oficial de Gabinete

09

240,00

2.160,00

Gabinete de Auditor

FC-04 - Auxiliar de Gabinete

03

155,41

466,23

FC-05 - Assistente de Gabinete

12

859,24

10.310,88

FC-07 - Oficial de Gabinete

04

240,00

960,00

Corregedoria

FC-05 - Assistente de Gabinete

01

859,24

859,24

Gabinete do Procurador-Geral

FC-04 - Auxiliar de Gabinete

01

155,41

155,41

FC-05 - Assistente de Gabinete

02

859,24

1.718,48

FC-07 - Oficial de Gabinete

01

240,00

240,00

Gabinete dos Sub-

procuradores-Gerais

FC-04 ¿ Auxiliar de Gabinete

03

155,41

466,23

FC-05 - Assistente de Gabinete

06

859,24

5.155,44

Secretaria da Presidência

FC-04 ¿ Auxiliar de Gabinete

04

155,41

621,64

FC-05 ¿ Assistente de Gabinete

09

859,24

7.733,16

SOMA

109

-

64.576,73

ANEXO III

FUNÇÕES COMISSIONADAS EXTINTAS

UNIDADE

FUNÇÃO COMISSIONADA

VALOR ¿ R$

QUANT.

UNITÁRIO

TOTAL

Gabinete de Ministro

FC-02 ¿ Auxiliar Especializado

09

0,00

0,00

FC-03 ¿ Ajudante Especializado

09

0,00

0,00

FC-04 ¿ Assistente

18

108,00

1.944,00

FC-04 ¿ Operador de Computador

18

155,41

2.797,38

FC-04 ¿ Secretário-Datilógrafo

09

155,41

1.398,69

Gabinete de Auditor

FC-02 ¿ Auxiliar Especializado

03

0,00

0,00

FC-03 ¿ Ajudante Especializado

03

0,00

0,00

FC-04 ¿ Assistente

03

108,00

324,00

FC-04 ¿ Operador de Computador

05

155,41

777,05

FC-04 ¿ Secretário-Datilógrafo

03

155,41

466,23

Corregedoria

FC-04 ¿ Operador de Computador

01

155,41

155,41

Gabinete do Procurador-Geral

FC-02 ¿ Auxiliar Especializado

01

0,00

0,00

FC-03 ¿ Ajudante Especializado

01

0,00

0,00

FC-04 ¿ Secretário-Datilógrafo

02

155,41

310,82

Gabinete dos Subprocuradores-Gerais

FC-03 ¿ Ajudante Especializado

03

0,00

0,00

FC-04 ¿ Assistente

03

108,00

324,00

FC-04 ¿ Secretário-Datilógrafo

03

155,41

466,23

Secretaria da Presidência

FC-02 ¿ Auxiliar Especializado

04

0,00

0,00

FC-03 ¿ Ajudante Especializado

02

0,00

0,00

FC-04 ¿ Assistente

03

108,00

324,00

FC-04 ¿ Secretário-Datilógrafo

03

155,41

466,23

FC-06 ¿ Oficial de Gabinete

02

1.234,77

2.469,54

Secretaria-Geral de Administração

FC-06 ¿ Supervisor

03

1.282,18

3.846,54

Secretaria-Geral das Sessões

FC-06 ¿ Supervisor

01

1.282,18

1.282,18

SOMA

112

-

17.352,30

ANEXO IV

TABELA DOS NÍVEIS RETRIBUTIVOS DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

(art. 3º)

Função Comissionada

Percentuais sobre o teto de remuneração

(%)

Correlação a categoria funcional (cargos)

FC-10 ¿ Secretário-Geral

30

AFCE

FC-09 ¿ Diretor-Geral. Secretário, Consultor-Geral, Assessor-Chefe, Assessor do Ministro-Presidente, Assessor de Ministro, Assessor do Procurador-Geral e Chefe de Gabinete

27

AFCE

FC-08 ¿ Diretor de Divisão e Assessor do Secretário-Geral

25

AFCE

FC-07 ¿ Assessor de Secretário, Assessor do Consultor-Geral, Chefe de Serviço e Oficial de Gabinete

20

AFCE e TFCE (Técnico de Finanças e Controle Externo e Agente Administrativo)

FC-06 - Supervisor

16

AFCE e TFCE (Técnico de Finanças e Controle Externo, Operador de Computador, Digitador, Agente Administrativo, Datilógrafo, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, Auxiliar de Enfermagem e Desenhista)

FC-05 ¿ Assistente de Gabinete

12

AFCE e TFCE (Técnico de Finanças e Controle Externo Agente Administrativo e Datilógrafo)

FC-04 ¿ Assistente, Operador de Computador e Secretário-Datilógrafo

9

AFCE e TFCE (Técnico de Finanças e Controle Externo, Operador de Computador, Digitador, Agente Administrativo, Datilógrafo, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, Desenhista, Agente de Portaria e Artífice Especializado).

FC-04 ¿ Auxiliar de Gabinete

9

TFCE (Técnico de Finanças e Controle Externo, Agente Administrativo, Datilógrafo, Motorista Oficial e Agente de Portaria).

FC-03

7

FC-02 ¿ Auxiliar Especializado

5

TFCE (Técnico de Finanças e Controle Externo, Operador de Computador, Digitador, Agente Administrativo, Datilógrafo, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, Desenhista, Agente de Portaria e Artífice Especializado) e AUCE:

NOTA: ficam ressalvadas as situações existentes, na data desta Resolução, inclusive para os substitutos eventuais e os que estejam respondendo pelo expediente.

ANEXO V

TABELA DE REMUNERAÇÃO

(art. 3º, alínea "b)

OFICIAL DE GABINETE/FC-07

R$

Vencimento Básico (AFCE ¿ Padrão 45)

616,95

Gratificação de Apoio Legislativo ¿ GAL

1.295,59

Gratificação de Controle Externo ¿ GCE

493,56

Adicional de PL

678,64

Função Comissionada ¿ FC

1..600,00

TOTAL

4.684,74

ASSISTENTE DE GABINETE

R$

Vencimento Básico (AFCE ¿ Padrão 45)

364,72

Gratificação de Apoio Legislativo ¿ GAL

1.116,67

Gratificação de Controle Externo ¿ GCE

291,77

Adicional de PL

401,19

Função Comissionada - FC

960,00

TOTAL

3.134,35

REDAÇÃO ANTERIOR:

A redação original da Resolução nº 73, de 4/9/1996, consta no BTCU nº 53/1996.