Portaria CCG n° 1/2011
Assunto: Antecipa o término do trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 8, de 1º de março de 2010.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/01/2011
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando que o trabalho desenvolvido pelo especialista sênior foi incorporado à rotina funcional das secretarias adjuntas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , mediante ajuste orgânico promovido pela recente edição de resolução que define nova estrutura da Secretaria do TCU, resolve:

Art. 1º O trabalho do especialista sênior Carlos Sebastião da Costa, matrícula 4552-7, aprovado pela Portaria-CCG nº 8, de 1º de março de 2010, tem seu término antecipado de 1º de março de 2011para 2 de janeiro de 2011.

Parágrafo único. Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder ao ajuste do período de exercício da função indicado no caput.

Art. 2º Em até trinta dias após a nova data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior deverá submeter, à unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e os produtos desenvolvidos, bem como sobre o cumprimento dos respectivos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE

Presidente da CCG