Portaria TCU n° 207/2008
Assunto: Dispõe sobre a nova tipificação da gestão do Projeto de Apoio à Modernização do TCU, e designa o gestor.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/09/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 276/2007]

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 83 da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto 2008, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006

Considerando que a Resolução-TCU nº 214, de 2008, instituiu a Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo como estrutura funcional vinculada à Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal;

Considerando que portaria da Secretaria-Geral da Presidência irá regulamentar as competências inerentes à Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo; e

Considerando que o Projeto de Apoio à Modernização do TCU contempla metas, atualmente em desenvolvimento, cujo cumprimento deve ser realizado até 31 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º A gestão do Projeto de Apoio à Modernização do TCU passa a ser realizada por meio da atribuição de líder de projeto em substituição à de gerente de projeto.

Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo Mário Audifax Pinto Ribeiro, matrícula nº 3824-5, para exercer a atribuição de líder do Projeto de Apoio à Modernização do TCU, sem prejuízo do exercício da função de confiança de assessor de secretário-geral na Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo, estrutura vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

Parágrafo único. Ficam mantidos o prazo e demais requisitos relativos ao Projeto de Apoio à Modernização do TCU estabelecidos na Portaria-TCU nº 110, de 6 de maio de 2008.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 276, de 18 de dezembro de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente