Portaria TCU n° 102/2013
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 48 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 16/04/2013
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 187/2013, Alterada por Portaria TCU n° 231/2013, Alterada por Portaria TCU n° 285/2013, Alterada por Portaria TCU n° 295/2013, Alterada por Portaria TCU n° 139/2013, Alterada por Portaria TCU n° 309/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 48 da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2013 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Doação de Entidade Internacional, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 49 da Lei nº 12.708, de 2012, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013

(NR)(Portaria - TCU nº 309, de 20/12/2013, BTCU nº 49/2013, DOU de 23/12/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0150

Fonte 0100

Fonte 0300

Fonte 0100

Fonte 0100

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Investimentos

Inversões Financeiras

ODC-Benefícios

Janeiro

8.595.097,50

5.373.656,66

Fevereiro

8.595.097,50

5.289.823,33

Março

8.595.097,50

300.000,00

5.359.823,33

Abril

9.862.430,83

10.587.641,85

-1.967,61

5.339.823,33

Maio

9.862.430,83

8.837.641,85

5.326.844,16

Junho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Julho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Agosto

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Setembro

9.469.806,41

7.330.681,44

-1.331,89

5.326.844,16

Outubro

9.369.806,40

456.121,20

7.430.681,45

5.326.844,16

Novembro

9.369.806,40

7.430.681,45

5.326.844,16

Dezembro

1.631.628,40

1.118.878,80

20.166.815,34

10.000.000,00

5.326.844,23

Total

103.760.621,00

1.575.000,00

84.590.108,50

296.700,50

10.000.000,00

63.977.880,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

Em Reais

Mês

0195-Doação

Janeiro

0

Fevereiro

0

Março

0

Abril

0

Maio

0

Junho

0

Julho

0

Agosto

0

Setembro

0

Outubro

0

Novembro

0

Dezembro

220.500,00

Total

220.500,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013

(NR)(Portaria - TCU nº 309, de 20/12/2013, BTCU nº 49/2013, DOU de 23/12/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

105.000.000,00

7.989.698,17

9.576.881,17

Fevereiro

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Março

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Abril

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Maio

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Junho

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Julho

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Agosto

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Setembro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Outubro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Novembro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Dezembro

100.887.272,78

7.989.698,13

9.576.881,13

Total

1.034.505.886,00

95.876.378,00

114.922.574,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013

(NR)(Portaria - TCU nº 295, de 10/12/2013, BTCU nº 48/2013, DOU de 11/12/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes e Investimentos

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Fonte 0150 -

Fonte 0100 -

Fonte 0300 -

Fonte 0100 ¿

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Investimentos

ODC-Benefícios

Janeiro

8.595.097,50

5.373.656,66

Fevereiro

8.595.097,50

5.289.823,33

Março

8.595.097,50

300.000,00

5.359.823,33

Abril

9.862.430,83

10.587.641,85

-1.967,61

5.339.823,33

Maio

9.862.430,83

8.837.641,85

5.326.844,16

Junho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Julho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Agosto

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Setembro

9.469.806,41

7.330.681,44

-1.331,89

5.326.844,16

Outubro

9.369.806,40

456.121,20

7.430.681,45

5.326.844,16

Novembro

9.369.806,40

7.430.681,45

5.326.844,16

Dezembro

7.131.628,40

1.118.878,80

10.665.483,45

5.326.844,23

Total

109.260.621,00

1.575.000,00

75.088.776,61

296.700,50

63.977.880,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013

(NR)(Portaria - TCU nº 285, de 28/11/2013, BTCU nº 46/2013, DOU de 29/11/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes e Investimentos

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Fonte 0150 -

Fonte 0100 -

Fonte 0300 -

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Investimentos

ODC-Benefícios

Janeiro

8.595.097,50

5.373.656,66

Fevereiro

8.595.097,50

5.289.823,33

Março

8.595.097,50

300.000,00

5.359.823,33

Abril

9.862.430,83

10.587.641,85

-1.967,61

5.339.823,33

Maio

9.862.430,83

8.837.641,85

5.326.844,16

Junho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Julho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Agosto

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Setembro

9.469.806,41

7.330.681,44

-1.331,89

5.326.844,16

Outubro

9.369.806,40

456.121,20

7.430.681,45

5.326.844,16

Novembro

9.369.806,40

7.430.681,45

5.326.844,16

Dezembro

3.131.628,40

1.118.878,80

14.665.483,45

5.326.844,23

Total

105.260.621,00

1.575.000,00

79.088.776,61

296.700,50

63.977.880,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013

(NR)(Portaria - TCU nº 231, de 26/09/2013, BTCU nº 37/2013, DOU de 27/09/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes e Investimentos

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Fonte 0150 -

Fonte 0100 -

Fonte 0300 -

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Investimentos

ODC-Benefícios

Janeiro

8.595.097,50

5.373.656,66

Fevereiro

8.595.097,50

5.289.823,33

Março

8.595.097,50

300.000,00

5.359.823,33

Abril

9.862.430,83

10.587.641,85

-1.967,61

5.339.823,33

Maio

9.862.430,83

8.837.641,85

5.326.844,16

Junho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Julho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Agosto

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Setembro

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Outubro

9.369.806,40

7.430.681,45

5.326.844,16

Novembro

9.369.806,40

7.430.681,45

5.326.844,16

Dezembro

9.369.806,40

1.575.000,00

7.430.681,45

5.326.844,23

Total

111.498.799,00

1.575.000,00

71.853.974,61

298.032,39

63.977.880,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013

(NR)(Portaria - TCU nº 187, de 29/07/2013, BTCU nº 29/2013, DOU de 30/07/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Outras Despesas Correntes e Investimentos

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Fonte 0150 -

Fonte 0100 -

Fonte 0300 -

Fonte 0100 ¿

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Investimentos

ODC-Benefícios

Janeiro

8.595.097,50

5.373.656,66

Fevereiro

8.595.097,50

5.289.823,33

Março

8.595.097,50

300.000,00

5.359.823,33

Abril

9.862.430,83

10.587.641,85

-1.967,61

5.339.823,33

Maio

9.862.430,83

8.837.641,85

5.326.844,16

Junho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Julho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Agosto

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Setembro

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Outubro

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Novembro

9.469.806,41

7.330.681,44

5.326.844,16

Dezembro

9.469.806,38

1.575.000,00

7.330.681,47

5.326.844,23

Total

111.798.799,00

1.575.000,00

71.553.974,61

298.032,39

63.977.880,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

(NR)(Portaria - TCU nº 139, de 28/05/2013, BTCU nº 20/2013, DOU de 29/05/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Fonte 0150 -

Fonte 0100 -

Fonte 0300¹ -

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Investimentos

ODC-Benefícios

Janeiro

8.595.097,50

5.373.656,66

Fevereiro

8.595.097,50

5.289.823,33

Março

8.595.097,50

300.000,00

5.359.823,33

Abril

9.862.430,83

10.587.641,85

-1.967,61

5.339.823,33

Maio

9.862.430,83

8.837.641,85

5.326.844,16

Junho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Julho

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Agosto

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Setembro

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Outubro

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Novembro

9.469.806,41

7.737.641,84

5.326.844,16

Dezembro

9.469.806,38

1.575.000,00

7.737.641,87

5.326.844,23

Total

111.798.799,00

1.575.000,00

73.588.776,61

298.032,39

63.977.880,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Fonte 0150 -

Fonte 0100 -

Fonte 0300¹ -

Fonte 0100 ¿

Outras Despesas Correntes (ODC)

Outras Despesas Correntes (ODC)

Investimentos

Investimentos

ODC-Benefícios

Janeiro

8.595.097,50

5.373.656,66

Fevereiro

8.595.097,50

5.289.823,33

Março

8.595.097,50

300.000,00

5.359.823,33

Abril

9.862.430,83

10.587.641,85

(1.967,61)

5.339.823,33

Maio

9.862.430,83

10.587.641,85

5.326.844,16

Junho

9.862.430,83

10.587.641,85

5.326.844,16

Julho

9.862.430,83

10.587.641,85

5.326.844,16

Agosto

9.862.430,83

10.587.641,85

5.326.844,16

Setembro

9.862.430,83

10.587.641,85

5.326.844,16

Outubro

9.862.430,83

10.587.641,85

5.326.844,16

Novembro

9.862.430,83

10.587.641,85

5.326.844,16

Dezembro

9.862.430,86

1.575.000,00

10.587.641,81

5.326.844,23

Total

114.547.170,00

1.575.000,00

95.288.776,61

298.032,39

63.977.880,00

1 - Devolução de recursos financeiros no mês de abril em decorrência da aprovação da LOA 2013

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013

(NR)(Portaria - TCU nº 285, de 28/11/2013, BTCU nº 46/2013, DOU de 29/11/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

105.000.000,00

7.989.698,17

9.576.881,17

Fevereiro

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Março

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Abril

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Maio

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Junho

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Julho

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Agosto

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Setembro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Outubro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Novembro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Dezembro

98.456.719,78

7.989.698,13

9.576.881,13

Total

1.032.075.333,00

95.876.378,00

114.922.574,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013

(NR)(Portaria - TCU nº 187, de 29/07/2013, BTCU nº 29/2013, DOU de 30/07/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Pessoal e Encargos Sociais

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

105.000.000,00

7.989.698,17

9.576.881,17

Fevereiro

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Março

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Abril

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Maio

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Junho

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Julho

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Agosto

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Setembro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Outubro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Novembro

86.636.719,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Dezembro

86.636.719,78

7.989.698,13

9.576.881,13

Total

1.020.255.333,00

95.876.378,00

114.922.574,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

(NR)(Portaria - TCU nº 139, de 28/05/2013, BTCU nº 20/2013, DOU de 29/05/2013)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

105.000.000,00

7.989.698,17

9.576.881,17

Fevereiro

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Março

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Abril

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Maio

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Junho

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Julho

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Agosto

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Setembro

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Outubro

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Novembro

85.832.604,81

7.989.698,17

9.576.881,17

Dezembro

85.832.604,78

7.989.698,13

9.576.881,13

Total

1.016.234.758,00

95.876.378,00

114.922.574,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 102, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

105.000.000,00

7.989.698,17

9.576.881,17

Fevereiro

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Março

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Abril

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Maio

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Junho

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Julho

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Agosto

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Setembro

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Outubro

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Novembro

77.601.631,09

7.989.698,17

9.576.881,17

Dezembro

77.601.631,10

7.989.698,13

9.576.881,13

Total

958.617.942,00

95.876.378,00

114.922.574,00