Portaria TCU n° 14/1993
Assunto: Dispõe sobre a revogação das Decisões Normativas que menciona.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/01/1993
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Decisão Normativa TCU n° 1/1978, Revoga Decisão Normativa TCU n° 2/1979, Revoga Decisão Normativa TCU n° 3/1979, Revoga Decisão Normativa TCU n° 4/1979, Revoga Decisão Normativa TCU n° 5/1980, Revoga Decisão Normativa TCU n° 6/1980, Revoga Decisão Normativa TCU n° 7/1980, Revoga Decisão Normativa TCU n° 8/1981, Revoga Decisão Normativa TCU n° 9/1981, Revoga Decisão Normativa TCU n° 10/1981, Revoga Decisão Normativa TCU n° 11/1982, Revoga Decisão Normativa TCU n° 12/1982, Revoga Decisão Normativa TCU n° 13/1983, Revoga Decisão Normativa TCU n° 14/1985, Revoga Decisão Normativa TCU n° 15/1987, Revoga Decisão Normativa TCU n° 16/1988, Revoga Decisão Normativa TCU n° 17/1990, Revoga Decisão Normativa TCU n° 18/1990, Revoga Decisão Normativa TCU n° 20/1990, Revoga Decisão Normativa TCU n° 25/1991]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na alínea g, item 8.1, da Decisão Plenária nº 042/92-Administrativa, resolve:

Art. 1º Declarar revogadas as Decisões Normativas sob nºs:

01, de 31.08.78; 02, de 27.03.79; 03, de 17.07.79; 04, de 06.12.79; 05, de 07.02.80; 06, de 03.06.80; 07, de 04.11.80; 08, de 24.03.81; 09, de 04.08.81; 10, de 22.09.81; 11, de 04.02.82; 12, de 07.12.82; 13, de 19.04.83; 14, de 04.06.85; 15, de 01.09.87; 16, de 17.11.88; 17, de 07.03.90; 18, de 09.05.90; 20, de 07.08.90; 25, de 14.08.91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ÁTILA ALVARES DA SILVA

Presidente