Portaria TCU n° 68/2022
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/05/2022
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 130/2022, Altera Portaria TCU n° 8/2022]

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando o avanço da vacinação no Brasil contra a covid-19;

considerando a acentuada queda no número de casos e de óbitos divulgada pelo Ministério da Saúde;

considerando as medidas de flexibilização adotadas pelos demais órgãos do Poder Legislativo e outros órgãos federais; e

considerando as informações constantes do TC044.365/20217, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar com nova redação do caput e do § 1º, nos seguintes termos:

"Art. 2º As autoridades, os servidores e os estagiários que tenham diagnóstico ou sintomas sugestivos de covid-19 deverão realizar suas atividades remotamente durante o período estabelecido pelo médico assistente, caso a condição clínica não tenha resultado em licença para tratamento de saúde.

§ 1º Para retorno da atividade presencial em período inferior ao estabelecido pelo médico, deverá ser apresentado o teste RT-PCR ou o teste de antígeno negativos realizados nas últimas 72 horas.

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Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do item 2 do Anexo Único da Portaria-TCU nº 8, de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES