Portaria SELIP n° 5/2015
Assunto: Altera a redação do art. 1º da Portaria-Selip nº 3, de 2 de janeiro de 2015, que subdelega competências ao Diretor de Licitações, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) Especial nº 2, de 2/1/2015.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/01/2015
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Excluir o inciso I, do art. 1º, da Portaria-Selip nº 3, de 2 de janeiro de 2015 e renumerar os demais incisos desse artigo.

Art. 2º Alterar a redação do inciso II, do art. 1º, da mesma portaria, que passa a ser numerado como inciso I, conforme abaixo:

"Art. 1º (...)

I - autorizar a adesão de órgãos ou entidades da Administração Pública às atas de registro de preços gerenciadas na Sede do Tribunal, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013;"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 4º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 3, de 2 de janeiro de 2015.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário