Portaria TCU n° 82/2018
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Consultivo do Tribunal de Contas da União criado pela Resolução-TCU nº 290, de 2017. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/03/2018
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU e pelo art. 5º da Resolução-TCU nº 290, de 20 de outubro de 2017;

considerando a necessidade de definir procedimentos para funcionamento do Conselho Consultivo do TCU, em especial quanto realização de reuniões em ambiente virtual, resolve:

Art. 1º As reuniões em ambiente virtual do Conselho Consultivo do Tribunal de Contas da União utilizarão a infraestrutura tecnológica de comunidades de prática disponibilizada pela Secretaria do TCU e serão documentadas em fórum específico com acesso restrito aos integrantes do conselho ou convidados pelo presidente para participar de reunião e a quem for designado para o papel de gestão e moderação do ambiente.

Parágrafo único. O acesso será controlado mediante uso de login e senha.

Art. 2º A submissão de matérias ao Conselho será comunicada por e-mail encaminhado aos membros e participantes convidados, no qual constará a indicação da matéria em discussão e o link para acesso ao ambiente virtual.

Art. 3º Fica designado o Gabinete da Presidência do TCU para realizar as atividades de gestão e de moderação do ambiente virtual, bem como para documentar, quando for o caso, as manifestações proferidas.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Presidente