Portaria SEGEP n° 131/2023
Assunto: Pensão vitalícia
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 31/08/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARILZA MARTINS LOPES, por motivo de falecimento do servidor aposentado PAULO JOSÉ FERNANDES, matrícula nº 1236-0, ocorrido em 4/8/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Portaria - ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 167 de 31/08/2023, Seção 2, p. 93)