Portaria TCU n° 277/2010
Assunto: Dispõe sobre orientações às unidades jurisdicionadas ao Tribunal quanto ao preenchimento dos conteúdos dos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2010, nos termos do art. 4º, § 3º da DN TCU nº 107/2010.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 07/12/2010
Situação: Vigente

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

(RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004 Define a lotação das unidades da Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.) (Ano XXXVII Nº 01Brasília, 12 de janeiro de 2004) (ANO XXVII Nº 01Brasília, 12 de janeiro de 2004) ( RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004 Define a lotação das unidades da Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004distribuição de funções de confiança.) (RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004Define a lotação das unidades da Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Boletim do Tribunal de Contas da União

http://www.tcu.gov.br

BTCU@tcu.gov.br

SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF

Fones: 3316-7650/3316-7079/3316-7870/3316-7869

Presidente

UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Vice-Presidente

BENJAMIN ZYMLER

Ministros

ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA

WALTON ALENCAR RODRIGUES

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

RAIMUNDO CARREIRO SILVA

JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO

Auditores

AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

MARCOS BEMQUERER COSTA

ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

WEDER DE OLIVEIRA

Ministério Público junto ao TCU

Procurador-Geral

LUCAS ROCHA FURTADO

Subprocuradores-Gerais

PAULO SOARES BUGARIN

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA

Procuradores

MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO

JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA

SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretário-Geral

Fernando Luiz Souza da Eira

segedam@tcu.gov.br

Boletim do Tribunal de Contas da União Especial ¿ v. 1, n. 1 (1982) ¿ . ¿ Brasília : TCU, 1982- .

v.

Irregular.

A numeração recomeça a cada ano.

Continuação de: Boletim Interno [do] Tribunal de Contas da União. Edição Especial.

Conteúdo: Orientações para preenchimento dos relatórios de gestão de 2010

Ato administrativo ¿ periódico ¿ Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).

PORTARIA-TCU Nº 277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre orientações às unidades jurisdicionadas ao Tribunal quanto ao preenchimento dos conteúdos dos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2010, nos termos do art. 4º, § 3º da DN TCU nº 107/2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício das suas atribuições legais e regimentais e

Considerando a necessidade de normalizar os conteúdos dos relatórios de gestão, com o propósito de dar-lhes tratamento isonômico dentro do Tribunal e permitir o seu processamento por meio eletrônico;

Considerando o disposto no art. 3º da IN TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, c/c o art. 4º, § 3º da DN TCU nº 107, de 27 de outubro de 2010, e as sugestões apresentadas pelos Ministros da Corte, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as orientações, na forma do Anexo desta Portaria, para o preenchimento das Partes A, B e C do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 107/2010, relativas à elaboração do relatório de gestão do exercício de 2010 pelas unidades jurisdicionadas ao Tribunal.

Art. 2º Os quadros relacionados aos demonstrativos contidos nas orientações consolidadas no Anexo serão disponibilizados no portal do Tribunal na Internet em formato Word e Excel, de forma a permitir a cópia por parte das unidades jurisdicionadas ao Tribunal.

§ 1º Os quadros de que trata o caput são referências para elaboração dos conteúdos do relatório de gestão, podendo as unidades jurisdicionadas fazerem ajustes de forma em razão de suas especificidades, desde que contempladas as informações neles exigidas.

§ 2º Para a elaboração dos quadros de que trata o caput, a escolha da orientação do leiaute da página em retrato ou paisagem deve ser feita considerando a melhor forma de apresentar os conteúdos exigidos.

Art. 3º A publicação do Anexo desta Portaria será feita no Portal do TCU na Internet, no endereço www.tcu.gov.br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

(Publicada no DOU de 10/12/2010, Seção 1, p. 127)

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

Consolidação das ORIENTAÇÕES PARA o preenchimento das partes a, b e c do anexo II da Decisão Normativa tcu nº 107, de 27 de outubro de 2010.

SUMÁRIO

A.	PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 - CONTEÚDO GERAL	8

1.	Parte A, item 1, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.	8

1.1	Relatório de Gestão Individual	9

1.2	Relatório de Gestão Consolidado	12

1.3	Relatório de Gestão Agregado	15

1.4	Relatório de Gestão Consolidado e Agregado	19

2.	Parte A, item 2, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010	23

2.1	Responsabilidades institucionais da unidade	24

2.2	Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais	25

2.3	Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ	26

2.3.1	Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ	26

2.3.2	Execução Física das ações realizadas pela UJ	28

2.4	Desempenho Orçamentário/Financeiro	30

2.4.1	Programação Orçamentária da Despesa	30

2.4.1.1	Programação de Despesas Correntes	30

2.4.1.2	Programação de Despesas de Capital	32

2.4.1.3	Quadro Resumo da Programação de Despesas	33

2.4.1.4	Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa	34

2.4.2	Execução Orçamentária da Despesa	36

2.4.2.1	Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ	36

2.4.2.2	Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação	40

2.4.3	Indicadores Institucionais	41

3.	Parte A, item 3, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.	43

3.1	Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos	44

3.2	Análise Crítica	45

4.	Parte A, item 4, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.	46

4.1	Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores	47

4.2	Análise Crítica	48

5.	Parte A, item 5, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.	49

5.1	Composição do Quadro de Servidores Ativos	50

5.2	Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas	56

5.3	Composição do Quadro de Estagiários	58

5.4	Quadro de custos de recursos humanos	59

5.5	Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra	61

5.6	Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos	65

6.	Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.	66

6.1	Transferências efetuadas no exercício	67

6.1.1	Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2010	67

6.1.2	Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios..	69

6.1.3	Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2011 e seguintes	70

6.1.4	Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse	70

6.1.5	Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse	72

6.2	Análise Crítica	74

7.	Parte A, Item 9, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	75

7.1	Estrutura de controles internos da UJ	76

8.	Parte A, Item 10, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	78

8.1	Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis	79

9.	Parte A, Item 11, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010.	81

9.1	Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial	82

10.	Parte A, Item 12, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	86

10.1	Gestão de Tecnologia da Informação (TI)	87

11.	Parte A, Item 14, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/ 10/2010.	89

11.1	Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ	90

11.2	Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida	91

11.3	Contribuintes Beneficiados pela Renúncia - Pessoa Jurídica e Física	92

11.4	Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária - Pessoas Físicas e Jurídica	94

11.5	Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária	96

11.6	Prestações de Contas de Renúncia de Receitas	97

11.7	Comunicações à RFB	98

11.8	Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas	99

11.9	Declaração	100

11.10	Fiscalizações Realizadas pela RFB	101

12.	Parte A, Item 15, do Anexo II da DN TCU N.º 107, de 27/10/2010.	102

12.1	Deliberações do TCU atendidas no exercício	103

12.2	Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício	105

12.3	Recomendações do OCI atendidas no exercício	106

12.4	Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício	108

B.	PARTE B DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO	109

13.	Parte B, Item 1, do Anexo II da DN TCU N.º 107, de 27/10/2010	109

13.1	Declaração Plena, com Ressalva ou Adversa	110

14.	Parte B, item 4, do Anexo II da DN nº 107, de 27/10/2010.	112

14.1	Composição Acionária do Capital Social	113

14.2	Composição Acionária da UJ como investidora	114

C.	parte c do anexo ii da dn 107/2010 - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS	115

15.	PARTE C, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 57, DE 27/10/2010.	115

15.1	Informações sobre o Fundo Partidário a serem prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE	116

15.2	Informações sobre o Fundo Partidário a serem prestadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais - TRE.	119

16.	Parte C, item 5, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	121

16.1	Evolução da situação financeira dos fundos constitucionais de financiamento¿..	122

17.	Parte C, item 7, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	126

17.1	Indicadores de desempenho das IFES nos termos da decisão nº TCU 408/2002 - plenário e modificações posteriores	127

18.	Parte C, item 10, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	135

18.1	Análise da situação econômica-financeira	136

18.2	Análise da distribuição da riqueza gerada pela UJ	138

18.3	Análise Crítica	140

19.	Parte C, item 12, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	141

19.1	Remuneração paga aos administradores	142

20.	Parte C, item 16, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	146

20.1	Contratação de consultores na modalidade "produto", no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais	147

20.2	Análise Crítica	150

21.	Parte C, item 30, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.	151

21.1	Imóveis alienados em 2010 em consonância com o Plano Nacional de Desimobilização - PND.	152

21.2	Análise Crítica	153

LISTA DE QUADROS

Quadro A.1.1 - Identificação da UJ - Relatório de Gestão Individual	9

Quadro A.1.2 - Identificação da UJ - Relatório de Gestão Consolidado	12

Quadro A.1.3 - Identificação - Relatório de Gestão Agregado	15

Quadro A.1.4 - Identificação - Relatório de Gestão Consolidado e Agregado	19

Quadro A.2.1 - Demonstrativo da Execução por Programa de Governo	26

Quadro A.2.2 - Execução Física das ações realizadas pela UJ	28

Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias	30

Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes	31

Quadro A.2.5 - Programação de Despesas Capital	32

Quadro A.2.6 - Quadro Resumo da Programação de Despesas	33

Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa	34

Quadro A.2.8 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ	37

Quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ	38

Quadro A.2.10 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ	39

Quadro A.2.11 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação	40

Quadro A.2.12 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação	40

Quadro A.2.13 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação	41

Quadro A.3.1. - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos	44

Quadro A.4.1 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores	47

Quadro A.5.1 - Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010	50

Quadro A.5.2 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010	53

Quadro A.5.3 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010	54

Quadro A.5.4 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010	56

Quadro A.5.5 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12/2010	57

Quadro A.5.6 - Composição do Quadro de Estagiários	58

Quadro A.5.7 - Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.	59

Quadro A.5.8 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva	61

Quadro A.5.9 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra	62

Quadro A.5.10 - Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra	63

Quadro A.6.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência	67

Quadro A.6.2 - Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios	69

Quadro A.6.3 - Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes	70

Quadro A.6.4 - Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio e de contratos de repasse.	71

Quadro A.6.5 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse	72

Quadro A.9.1 - Estrutura de controles internos da UJ	76

Quadro A.10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis	79

Quadro A.11.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União	82

Quadro A.11.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros	83

Quadro A.11.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ	84

Quadro A.12.1 - Gestão de TI da UJ	87

Quadro A.14.1 - Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ	90

Quadro A.14.2 - Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida	91

Quadro A.14.3 - Contribuintes Beneficiados pela Renúncia - Pessoas Físicas	92

Quadro A.14.4 - Contribuintes Beneficiados pela Renúncia - Pessoas Jurídicas	92

Quadro A.14.5 - Beneficiários da Contrapartida da Renúncia - Pessoas Físicas	94

Quadro A.14.6 - Beneficiários da Contrapartida da Renúncia - Pessoas Jurídicas	94

Quadro A.14.7 - Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela própria UJ	96

Quadro A.14.8 - Prestações de Contas de Renúncia de Receitas	97

Quadro A.14.9 - Comunicações à RFB	98

Quadro A.14.10 - Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas	99

Quadro A.14.11 - Ações da RFB	101

Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício	103

Quadro A.15.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício	105

Quadro A.15.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI	106

Quadro A.15.4 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício	108

Quadro B.1.1 - Declaração Plena do Contador	110

Quadro B.1.2 - Declaração do Contador com Ressalva	110

Quadro B.1.3 - Declaração Adversa do Contador	110

Quadro B.4.1 - Composição Acionária do Capital Social	113

Quadro B.4.2 - Investimentos Permanentes em outras sociedades	114

Quadro C.1.1 - Relação dos partidos	116

Quadro C.1.2 - Composição do montante arrecadado pelo Fundo Partidário	116

Quadro C.1.3 - Distribuição dos valores do fundo partidário aos partidos no exercício de 2010	117

Quadro C.1.4 - Partidos que prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência	117

Quadro C.1.5 - Partidos que NÃO prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência	118

Quadro C.1.6 - Situação da prestação de contas das direções nacionais dos partidos	118

Quadro C.1.7 - Julgamento das contas das direções nacionais dos partidos	118

Quadro C.1.8 - Relação dos diretórios de partidos no Estado	119

Quadro C.1.9 - Discriminação das cotas do Fundo Partidário recebidas pelos diretórios estaduais das direções nacionais dos partidos.	119

Quadro C.1.10 - Diretórios estaduais que prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência.	119

Quadro C.1.11 - Diretórios estaduais que NÃO prestaram contas relativas ao exercício de 2009	120

Quadro C.1.12 - Julgamento das contas dos diretórios estaduais dos partidos	120

Quadro C.5.1 - Operações contratadas com riscos compartilhado e integral do fundo e do banco operador	122

Quadro C.5.2 - Créditos de liquidação duvidosa de operações contratadas	123

Quadro C.5.3 - Prejuízos contabilizados no exercício de 2010	123

Quadro C.5.4 - Ressarcimentos efetuados pelo Banco Operador ao fundo no exercício de 2010, decorrentes de perdas em operações com risco compartilhado.	124

Quadro C.5.5 - Ações de Cobranças Judiciais ajuizadas no exercício de referência do relatório de gestão	125

Quadro C.7.1 - Indicadores Primários - Decisão TCU n.º 408/2002	127

Quadro C.7.2 - Indicadores da Decisão TCU n.º 408/2002	132

Quadro C.10.1 - Indicadores Análise da situação econômico-financeira	136

Quadro C.10.2 - Análise da distribuição da riqueza gerada pela UJ	138

Quadro C.12.1 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal	143

Quadro C.12.2 - Síntese da remuneração dos administradores	144

Quadro C.12.3 - Detalhamento de itens da remuneração variável dos administradores	145

Quadro C.16.1 - Consultores contratados na modalidade "produto" no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais	147

Quadro C.30.1 - Evolução do Plano Nacional de Desimobilização no exercício de 2010	152

A.	PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 - CONTEÚDO GERAL

1.	Parte A, item 1, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações de identificação da unidade jurisdicionada, contendo: Poder e órgão de vinculação ou supervisão; nome completo; denominação abreviada; código SIORG; código LOA; situação operacional; natureza jurídica; principal atividade econômica; telefones de contato; endereço postal; e-mail; página na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e estrutura; manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; códigos e nomes das unidades gestoras e gestões no Sistema SIAFI.

Objetivo: Apresentar os elementos identificadores das Unidades Jurisdicionadas (UJ) que apresentarão relatórios de gestão referentes ao exercício de 2010 ao TCU, de acordo com as classificações: individual, consolidado, agregado, consolidado e agregado, bem das respectivas UJ consolidadas e agregadas.

Estrutura de Informação: A informação deve ser estruturada de acordo com a classificação indicada no Anexo I da DN TCU nº 107/2010, conforme quadros a seguir dispostos na seguinte ordem: a primeira trata dos relatórios de gestão apresentados na forma individual; a segunda, dos relatórios apresentados na forma consolidada; a terceira, dos relatórios apresentados na forma agregada; a quarta, dos relatórios apresentados na forma consolidada e agregada.

Para efeito desta orientação, considera-se:

1.	Relatório individual: quando a UJ aparece relacionada isoladamente no Anexo I da DN TCU n.º 107/2010, sem texto complementar, ou com texto genérico, sem nominar outra UJ;

2.	Relatório Consolidado: quando estiver expresso no Anexo I da DN TCU n.º 107/2010 que a UJ principal consolidará outra UJ, e esta estiver nominada;

3.	Relatório Agregado: quando estiver expresso no Anexo I da DN TCU n.º 107/2010 que a UJ principal agregará outra UJ, e esta estiver nominada;

4.	Relatório Consolidado e Agregado: quando ocorrerem, simultaneamente, as situações compreendidas nos itens 2 e 3 acima.

Abrangência: todas as unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I da DN TCU nº 107/2010.

1.1	Relatório de Gestão Individual

O relatório de gestão individual deve conter os elementos identificadores completos da UJ, as normas relacionadas à sua constituição e à gestão, incluindo orientações, publicações e manuais publicados, bem como as unidades gestoras e gestões que realizam despesas nas ações vinculadas à UJ, conforme modelo apresentado no Quadro A.1.1 abaixo, que se descreve a seguir.

Quadro A.1.1 - Identificação da UJ ¿ Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça

Órgão de Vinculação: Texto

Código SIORG: 99999

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Texto

Denominação abreviada: Texto

Código SIORG: 99999

Código LOA: 99999

Código SIAFI: 99999

Situação: ativa/inativa/em liquidação

Natureza Jurídica: Vide relação no texto descritivo

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE

Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de contato:

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

E-mail: nome@endereçonaInternet

Página na Internet: http://www.endereçonaInternet

Endereço Postal: Logradouro, Cep, Cidade e Unidade da Federação

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI

Nome

999999

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI

Nome

99999

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora

Código SIAFI da Gestão

999999

99999

descrição dos campos

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: O poder deve ser uma entre as seguintes opções: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça.

Órgão de Vinculação: Órgão ao qual a UJ se subordina hierarquicamente ou que exerce supervisão funcional, orçamentária ou financeira sobre a unidade.

Código SIORG: Código de identificação do órgão supervisor da UJ assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: A denominação da UJ depende da sua natureza jurídica. Em se tratando de órgão da administração direta ou fundos ou serviços sociais autônomos, será a denominação definida no ato de criação da UJ ou na norma que fixar a estrutura orgânica do órgão superior. No caso de se tratar de entidade da administração indireta será a denominação aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica.

Denominação abreviada: Nome pelo qual a UJ é normalmente tratada pela mídia ou pela sociedade, podendo ser a Sigla adotada pela unidade.

Código SIORG: Código de identificação da UJ assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Código LOA: Código constante na Tabela Institucional da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando a UJ for Unidade Orçamentária.

Código SIAFI: Código de identificação da UJ constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, quando houver.

Situação: A situação da UJ é considerada

ativa

, quando a UJ estiver operando normalmente as suas atividades,

inativa

quando a UJ não estiver operando mais os seus negócios, apesar de permanecer existindo enquanto unidade administrativa ou pessoa jurídica, ou

em liquidação

quando a UJ estiver em processo de liquidação. A indicação deste item deve ser feita com base na situação em que se encontrava a UJ em 31/12/2010.

Natureza Jurídica: A natureza jurídica da UJ será uma dentre as seguintes: Órgão Público, Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação, Fundo, Organização Social e Serviço Social Autônomo.

Principal Atividade: Atividade finalística da UJ, conforme tabela do Cadastro Nacional de Atividade Econômica - CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Código CNAE: Código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ no sítio do IBGE - http://www.cnae.ibge.gov.br.

Telefones/Fax de contato: Telefones e fax de referência da unidade apresentados na forma (DDD) 9999-9999.

E-mail: Endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o envio/recepção de mensagens eletrônicas para a UJ, preferencialmente institucional, no formato nome@endereçonaInternet.

Página na Internet: Endereço na Internet onde se encontram as informações sobre a UJ, que deve ser apresentado no formato http://www.endereçonaInternet.

Endereço Postal: Endereço completo da UJ para o recebimento de correspondência por meio dos Correios ou empresa postal. Deverá incluir a identificação completa do logradouro, CEP, cidade e unidade da federação.

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada: As normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada são a Constituição e as leis que constituem ou modificam o status constitutivo da UJ como unidade gestora de ações públicas.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada: Decretos, portarias, instruções normativas, instruções operacionais e demais normas que regulamentam a gestão da UJ.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada: Documentos publicados em mídia impressa e divulgados por meio eletrônico com o fito de fornecer orientação aos gestores e usuários para a produção ou a utilização eficiente e eficaz dos produtos e serviços produzidos e ofertados pela unidade.

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionadas

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI: Códigos com os quais estão cadastradas no Sistema SIAFI as Unidades Gestoras (UG) que realizaram despesas ou arrecadaram receitas em ações vinculadas à UJ durante o exercício.

Nome: Nomes das UG relacionadas à UJ conforme cadastrados no Sistema SIAFI.

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI: Códigos das gestões constantes no Sistema SIAFI associados às despesas ou receitas em ações vinculadas à UJ durante o exercício;

Nome: Nomes das gestões associadas à UJ constantes do Sistema SIAFI;

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Neste campo devem ser demonstradas as relações entre as UG e as Gestões cadastradas no SIAFI, considerando as definições acima e conforme ações vinculadas à UJ durante o exercício.

1.2	Relatório de Gestão Consolidado

O relatório de gestão consolidado deve informar os elementos identificadores completos da UJ consolidadora e os elementos identificadores resumidos das UJ consolidadas, bem como as normas relacionadas à constituição e gestão das unidades envolvidas, incluindo orientações, publicações e manuais publicados, e as unidades gestoras e gestões que realizaram despesas nas ações vinculadas às UJ, conforme modelo apresentado no Quadro A.1.2 abaixo, que se descreve a seguir.

Quadro A.1.2 - Identificação da UJ ¿ Relatório de Gestão Consolidado

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça

Órgão de Vinculação: Texto

Código SIORG: 99999

Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora

Denominação completa: Texto

Denominação abreviada: Texto

Código SIORG: 99999

Código LOA: 99999

Código SIAFI: 99999

Situação: ativa/em liquidação

Natureza Jurídica: Vide relação no texto descritivo

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE

Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de contato:

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

E-mail: nome@endereçonaInternet

Página na Internet: http://www.endereçonaInternet

Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação

Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas

Nome

Situação

Código SIORG

ativa/inativa/em liquidação

99999

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI

Nome

999999

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI

Nome

99999

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora

Código SIAFI da Gestão

999999

99999

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: O poder deve ser uma entre as seguintes opções: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça;

Órgão de Vinculação: Órgão ao qual a UJ consolidadora se subordina hierarquicamente ou que sobre ela exerça supervisão funcional, orçamentária ou financeira.

Código SIORG: Código de identificação do órgão supervisor da UJ consolidadora assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora

Denominação completa: A denominação da UJ consolidadora depende da sua natureza jurídica. Em se tratando de órgão da administração direta ou fundos ou serviços sociais autônomos, será a denominação definida no ato de criação da unidade ou na norma que fixar a estrutura orgânica do órgão superior. No caso de entidade da administração indireta, será a denominação aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica.

Denominação abreviada: Nome pelo qual a UJ é normalmente tratada pela mídia ou pela sociedade, podendo ser a sigla adotada pela unidade.

Código SIORG: Código de identificação da UJ consolidadora assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Código LOA: Código constante da Tabela Institucional da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando a UJ consolidadora for Unidade Orçamentária.

Código SIAFI: Código de identificação da UJ consolidadora constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, quando houver.

Natureza Jurídica: A natureza jurídica da UJ consolidadora será uma dentre as seguintes: Órgão Público, Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação, Fundos, Organização Social e Serviços Sociais Autônomos.

Principal Atividade: Atividade finalística da UJ consolidadora, conforme tabela do Cadastro Nacional de Atividade Econômica - CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Código CNAE: Código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ no sítio do IBGE - http://www.cnae.ibge.gov.br.

Telefones/Fax de contato: Telefones e fax de referência da UJ consolidadora apresentados na forma (DDD) 9999-9999.

E-mail: Endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o envio/recepção de mensagens eletrônicas para a UJ consolidadora, no formato nome@endereçonaInternet.

Página na Internet: Endereço na Internet normalmente utilizado para acessar informações sobre a UJ consolidadora, no formato http://www.endereçonaInternet;

Endereço Postal: Endereço completo da UJ consolidadora para o recebimento de correspondência por meio dos Correios ou empresa postal. Deverá incluir a identificação completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.

Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas

Nome: Títulos das UJ que tiveram as informações de suas gestões consolidadas no relatório de gestão, conforme discriminação constante do Anexo I da DN TCU nº 107/2010.

Situação: A situação das UJ consolidadas é considerada ativa, quando a UJ estiver operando normalmente as suas atividades; inativa quando a UJ não estiver operando mais os seus negócios, apesar de permanecer existindo enquanto unidade administrativa ou pessoa jurídica; ou em liquidação quando a UJ estiver em processo de liquidação. A indicação deste item deve ser feita com base na situação em que se encontrava a UJ em 31/12/2010.

Código SIORG: Códigos de identificação das UJ consolidadas assinalados no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas: As normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas são a Constituição, leis e decretos que constituem as UJ como unidades gestoras de ações públicas.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas: As outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das UJ são os decretos, portarias, instruções normativas, instruções operacionais e demais normas que regulamentam as gestões das UJ.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas: Os manuais e publicações relacionadas às UJ são os documentos publicados em mídia impressa ou divulgados por meio eletrônico com a finalidade de fornecer orientação aos gestores e usuários para produção e utilização eficiente e eficaz dos produtos e serviços produzidos pelas unidades.

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI: Códigos Sistema SIAFI das Unidades Gestoras (UG) que realizaram despesas ou arrecadaram receitas em ações vinculadas às UJ durante o exercício.

Nome: Nomes das UG relacionadas às UJ constantes no Sistema SIAFI.

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI: Códigos constantes no Sistema SIAFI associados às despesas ou receitas em ações vinculadas às unidades durante o exercício do relatório de gestão.

Nome: Nomes das gestões associadas às UJ constantes do Sistema SIAFI.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Neste campo devem ser demonstradas as relações entre as UG e as Gestões cadastradas no SIAFI, considerando as definições acima e conforme ações vinculadas à UJ durante o exercício.

1.3	Relatório de Gestão Agregado

O relatório de gestão agregado deve informar os elementos identificadores completos da UJ agregadora e das UJ agregadas, bem como as normas relacionadas à constituição e gestão das unidades envolvidas, incluindo orientações, publicações, manuais e as unidades gestoras e gestões que realizaram despesas ou arrecadaram receitas nas ações vinculadas às UJ, conforme modelo apresentado no Quadro A.1.3 abaixo, que se descreve a seguir.

Quadro A.1.3 - Identificação - Relatório de Gestão Agregado

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça

Órgão de Vinculação: Texto

Código SIORG: 99999

Identificação da Unidade Jurisdicionada agregadora

Denominação completa: Texto

Denominação abreviada: Texto

Código SIORG: 99999

Código na LOA: 99999

Código SIAFI: 99999

Situação: ativa/em liquidação

Natureza Jurídica: Vide relação no texto descritivo

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE

Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de contato:

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

E-mail: nome@endereçonaInternet

Página na Internet: http://www.endereçonaInternet

Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação

Identificação das Unidades Jurisdicionadas agregadas

Número de Ordem: N

Denominação completa: Texto

Denominação abreviada: Texto

Código SIORG: 99999

Código na LOA: 99999

Código SIAFI: 99999

Situação: ativa/em liquidação

Natureza Jurídica: Vide relação no texto descritivo

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE

Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de contato:

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

E-mail: nome@endereçonaInternet

Página na Internet: http://www.endereçonaInternet

Endereço Postal: Logradouro, Cep, Cidade e Unidade da Federação

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI

Nome

999999

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI

Nome

99999

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora

Código SIAFI da Gestão

999999

99999

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: O poder deve ser uma entre as seguintes opções: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça;

Órgão de Vinculação: Órgão ao qual a UJ agregadora se subordina hierarquicamente ou sobre a qual exerça supervisão funcional, orçamentária ou financeira.

Código SIORG: Código de identificação do órgão supervisor da UJ agregadora assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Identificação da Unidade Jurisdicionada agregadora

Denominação completa: A denominação da UJ agregadora depende da sua natureza jurídica. Em se tratando de órgão da administração direta ou fundos ou serviços sociais autônomos, será a denominação definida no ato de criação da UJ ou na norma que fixar a estrutura orgânica do órgão superior. No caso de se tratar de entidade da administração indireta, será a denominação aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica.

Denominação abreviada: Nome pelo qual a UJ é normalmente tratada pela mídia ou pela sociedade, podendo ser a sigla adotada pela unidade.

Código SIORG: Código de identificação da UJ agregadora assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Código LOA: Código constante da Tabela Institucional da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando a UJ agregadora for Unidade Orçamentária.

Código SIAFI: Código de identificação da UJ agregadora constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, quando houver.

Natureza Jurídica: A natureza jurídica da UJ agregadora será uma dentre as seguintes: Órgão Público, Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação, Fundos, Organização Social e Serviços Sociais Autônomos.

Principal Atividade: Atividade finalística da UJ agregadora, conforme tabela do Cadastro Nacional de Atividade Econômica - CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Código CNAE: Código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ no site do IBGE - http://www.cnae.ibge.gov.br.

Telefones/Fax de contato: Telefones e fax de referência da UJ agregadora apresentados na forma (DDD) 9999-9999.

E-mail: Endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o envio/recepção de mensagens eletrônicas para a UJ agregadora, no formato nome@endereçonaInternet.

Página na Internet: Endereço na Internet normalmente utilizado para acessar informações sobre a UJ agregadora, no formato http://www.endereçonaInternet.

Endereço Postal: Endereço completo da UJ agregadora para o recebimento de correspondência por meio dos Correios ou empresa postal, e deverá incluir a identificação completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.

Identificação das Unidades Jurisdicionadas agregadas

Número de Ordem: Número sequencial, com base 1, que identifica a ordem de identificação das UJ agregadas.

Denominação completa: A denominação da UJ agregada depende da sua natureza jurídica. Em se tratando de órgão da administração direta, fundos ou serviços sociais autônomos, será a denominação definida no ato de criação do mesmo ou na norma que fixar a estrutura orgânica do órgão superior. No caso de se tratar de entidade da administração indireta, será a denominação aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica. As unidades relacionadas neste campo devem ser as mesmas indicadas como agregadas no Anexo I da DN TCU nº 107/2010.

Denominação abreviada: Nome pelo qual a UJ é normalmente tratada pela mídia ou pela sociedade, podendo ser a sigla adotada pela unidade.

Código SIORG: Código de identificação da UJ agregada assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Código LOA: Código constante da Tabela Institucional da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando a UJ agregada for Unidade Orçamentária.

Código SIAFI: Código de identificação da UJ agregada constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, quando houver.

Natureza Jurídica: A natureza jurídica da UJ agregadora será uma dentre as seguintes: Órgão Público, Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação, Fundos, Organização Social e Serviços Sociais Autônomos.

Principal Atividade: Atividade finalística da UJ agregada, conforme tabela do Cadastro Nacional de Atividade Econômica - CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Código CNAE: Código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ no site do IBGE - http://www.cnae.ibge.gov.br.

Telefones/Fax de contato: Telefones e fax de referência da UJ agregada apresentados na forma (DDD) 9999-9999.

E-mail: Endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o envio/recepção de mensagens eletrônicas para a UJ agregada, no formato nome@endereçonaInternet.

Página na Internet: Endereço na Internet normalmente utilizado para acessar informações sobre a UJ agregada, no formato http://www.endereçonaInternet.

Endereço Postal: O endereço postal da UJ agregada é o endereço completo da unidade para o recebimento de correspondência por meio dos Correios ou empresa postal, e deverá incluir a identificação completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas: As normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas são a Constituição, leis e decretos que constituem as UJ como unidades gestoras de ações públicas.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas: As outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das UJ são os decretos, portarias, instruções normativas, instruções operacionais e demais normas que regulamentam as gestões das UJ.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas: Os manuais e publicações relacionadas às UJ são os documentos publicados em mídia impressa ou divulgados por meio eletrônico com o fito de fornecer orientação aos gestores e usuários para produção e utilização eficiente e eficaz dos produtos e serviços produzidos pelas unidades.

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI: Códigos Sistema SIAFI das Unidades Gestoras (UG) que realizaram despesas ou arrecadaram receitas em ações vinculadas às UJ durante o exercício.

Nome: Nomes das UG relacionadas às UJ constantes no Sistema SIAFI.

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI: Códigos constantes no Sistema SIAFI associados às despesas ou receitas em ações vinculadas às unidades durante o exercício do relatório de gestão;

Nome: Nomes das gestões associadas às UJ constantes do Sistema SIAFI.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Neste campo devem ser demonstradas as relações entre as UG e as Gestões cadastradas no SIAFI, considerando as definições acima e conforme ações vinculadas à UJ durante o exercício.

1.4	Relatório de Gestão Consolidado e Agregado

O relatório de gestão consolidado e agregado deve informar os elementos identificadores completos da UJ consolidadora e agregadora e das UJ agregadas, bem assim os elementos identificadores resumidos das UJ consolidadas, as normas relacionadas à constituição e gestão das unidades envolvidas, incluindo orientações, publicações e manuais publicados, e as unidades gestoras e gestões que realizam despesas nas ações vinculadas às UJ, conforme modelo apresentado no Quadro A.1.4 abaixo, que se descreve a seguir.

Quadro A.1.4 - Identificação - Relatório de Gestão Consolidado e Agregado

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça

Órgão de Vinculação ou Supervisão: Texto

Código SIORG: 99999

Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora e agregadora

Denominação completa: Texto

Denominação abreviada: Texto

Código SIORG: 99999

Código na LOA: 99999

Código SIAFI: 99999

Natureza Jurídica: Vide relação no texto descritivo

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE

Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de contato:

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

E-mail: nome@endereçonaInternet

Página na Internet: http://www.endereçonaInternet

Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação

Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas

Nome

Situação

Código SIORG

Identificação das Unidades Jurisdicionadas agregadas

Número de Ordem: N

Denominação completa: Texto

Denominação abreviada: Texto

Código SIORG: 99999

Código na LOA: 99999

Código SIAFI: 99999

Situação: ativa / em liquidação

Natureza Jurídica: Vide relação no texto descritivo

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE

Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de contato:

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

(099) 9999-9999

E-mail: nome@endereçonaInternet

Página na Internet: http://www.endereçonaInternet

Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI

Nome

999999

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI

Nome

99999

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora

Código SIAFI da Gestão

999999

99999

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: O poder deve ser uma entre as seguintes opções: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça;

Órgão de Vinculação: Órgão ao qual a UJ consolidadora e agregadora se subordina hierarquicamente ou sobre a qual exerça supervisão funcional, orçamentária ou financeira.

Código SIORG: Código de identificação do órgão supervisor da UJ consolidadora e agregadora assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora e agregadora

Denominação completa: A denominação da UJ consolidadora e agregadora depende da sua natureza jurídica. Em se tratando de órgão da administração direta ou fundos ou serviços sociais autônomos, será a denominação definida no ato de criação do mesmo ou na norma que fixar a estrutura orgânica do órgão superior. No caso de se tratar de entidade da administração indireta, será a denominação aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica.

Denominação abreviada: Nome pelo qual a UJ é normalmente tratada pela mídia ou pela sociedade, podendo ser a sigla adotada pela unidade.

Código SIORG: Código de identificação da UJ consolidadora e agregadora assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Código LOA: Código constante da Tabela Institucional da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando a UJ consolidadora e agregadora for Unidade Orçamentária.

Código SIAFI: Código de identificação da UJ consolidadora e agregadora constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, quando houver.

Natureza Jurídica: A natureza jurídica da UJ consolidadora e agregadora será uma dentre as seguintes: Órgão Público, Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação, Fundos, Organização Social e Serviços Sociais Autônomos.

Principal Atividade: Atividade finalística da UJ consolidadora e agregadora, conforme tabela do Cadastro Nacional de Atividade Econômica - CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Código CNAE: Código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ no sítio do IBGE - http://www.cnae.ibge.gov.br.

Telefones/Fax de contato: Telefones e fax de referência da UJ consolidadora e agregadora apresentados na forma (DDD) 9999-9999.

E-mail: Endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o envio/recepção de mensagens eletrônicas para a UJ consolidadora e agregadora, no formato nome@endereçonaInternet.

Página na Internet: Endereço na Internet normalmente utilizado para acessar informações sobre a UJ consolidadora e agregadora, no formato http://www.endereçonaInternet.

Endereço Postal: Endereço completo da UJ consolidadora e agregadora para o recebimento de correspondência por meio dos Correios ou empresa postal, e deverá incluir a identificação completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.

Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas

Nome: Títulos das UJ que tiveram as informações de suas gestões consolidadas no relatório de gestão, conforme discriminação constante do Anexo I da DN TCU nº 107/2010.

Situação: A situação das UJ consolidadas é considerada ativa, quando as UJ estão operando normalmente as suas atividades; inativa, quando a UJ não está operando mais os seus negócios, apesar de permanecer existindo enquanto unidade administrativa ou pessoa jurídica; em liquidação, quando a UJ está em processo de liquidação.

Código SIORG: Códigos de identificação das UJ consolidadas assinalados no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Identificação das Unidades Jurisdicionadas agregadas

Número de Ordem: Número sequencial, com base 1, que identifica a ordem de identificação das UJ agregadas.

Denominação completa: A denominação da UJ agregada depende da sua natureza jurídica. Em se tratando de órgão da administração direta ou fundos ou serviços sociais autônomos, será a denominação definida no ato de criação do mesmo ou na norma que fixar a estrutura orgânica do órgão superior. No caso de se tratar de entidade da administração indireta, será a denominação aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica. As unidades relacionadas neste campo devem ser as mesmas indicadas como agregadas no Anexo I da DN TCU nº 107/2010.

Denominação abreviada: Nome pelo qual a UJ é normalmente tratada pela mídia ou pela sociedade, podendo ser a sigla adotada pela unidade.

Código SIORG: Código de identificação da UJ agregada assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), quando houver.

Código LOA: Código constante da Tabela Institucional da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando a UJ agregada for Unidade Orçamentária.

Código SIAFI: Código de identificação da UJ agregada constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, quando houver.

Natureza Jurídica: A natureza jurídica da UJ agregada será uma dentre as seguintes: Órgão Público, Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação, Fundos, Organização Social e Serviços Sociais Autônomos.

Principal Atividade: Atividade finalística da UJ agregada, conforme tabela do Cadastro Nacional de Atividade Econômica - CNAE, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Código CNAE: Código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ no site do IBGE - http://www.cnae.ibge.gov.br.

Telefones/Fax de contato: Telefones e fax de referência da UJ agregada apresentados na forma (DDD) 9999-9999.

E-mail: Endereço de correio eletrônico normalmente utilizado para o envio/recepção de mensagens eletrônicas para a UJ agregada, no formato nome@endereçonaInternet.

Página na Internet: Endereço na Internet normalmente utilizado para acessar informações sobre a UJ agregada, no formato http://www.endereçonaInternet.

Endereço Postal: Endereço completo da UJ agregada para o recebimento de correspondência por meio dos Correios ou empresa postal, e deverá incluir a identificação completa do logradouro, o CEP, a cidade e a unidade da federação.

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas: As normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas são a Constituição, leis e decretos que constituem as UJ como unidades gestoras de ações públicas.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas: As outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das UJ são os decretos, portarias, instruções normativas, instruções operacionais e demais normas que regulamentam as gestões das UJ.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas: Os manuais e publicações relacionadas às UJ são os documentos publicados em mídia impressa e/ou divulgados por meio eletrônico com o fito de fornecer orientação aos gestores e usuários para produção e utilização eficiente e eficaz dos produtos e serviços produzidos pelas unidades.

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI: Códigos Sistema SIAFI das Unidades Gestoras (UG) que realizaram despesas ou arrecadaram receitas em ações vinculadas às UJ durante o exercício.

Nome: Nomes das UG relacionadas às UJ constantes no Sistema SIAFI.

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI: Códigos constantes no Sistema SIAFI associados às despesas ou receitas em ações vinculadas às unidades durante o exercício do relatório de gestão.

Nome: Nomes das gestões associadas às UJ constantes do Sistema SIAFI.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Neste campo devem ser demonstradas as relações entre as UG e as Gestões cadastradas no SIAFI, considerando as definições acima e conforme ações vinculadas à UJ durante o exercício.

2.	Parte A, item 2, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010

Texto da DN: Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade, considerando o atingimento dos objetivos e metas físicas e financeiras, bem como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando:

a)	Responsabilidades institucionais da unidade:

I.	Competência Institucional.

II.	Objetivos estratégicos;

b)	Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais:

I.	Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida;

II.	Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão.

c)	Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade:

I.	Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ

II.	Execução física das ações realizadas pela UJ;

d)	Desempenho Orçamentário/Financeiro

I.	Programação Orçamentária das Despesas

II.	Execução Orçamentária das Despesas

III.	Indicadores Institucionais

Objetivo: Apresentar os resultados orçamentários, físicos e financeiros alcançados pela gestão, com base em informações de programação e execução orçamentária, física e financeira, considerando os objetivos e programas de governo associados à UJ.

Estrutura de Informação: A informação está organizada em 13 quadros agrupados em três (3) grupos de demonstrativos distintos, quais sejam: Programação Orçamentária, Execução Orçamentária e Indicadores Institucionais.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e que são usuárias do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. As UJ que não se enquadrarem nos critérios acima devem, na medida do possível, seguir as disposições desta Portaria promovendo os ajustes necessários nos formatos e nos conteúdos, de acordo com suas especificidades.

Referências:

Lei nº 4320/64;

Lei nº 12.017, de 12/08/2009 (LDO 2010);

Lei nº 11.653, de 7/4/2008 (PPA 2008/2011);

Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos);

Lei nº 9.472/92;

Lei nº 10.520/2002;

Decreto nº 93.972/86;

Portaria MPOG nº 265/2001;

Portaria Interministerial nº 163, de 2001;

Manual Técnico de Orçamento para 2010.

2.1	Responsabilidades institucionais da unidade

As responsabilidades institucionais da UJ são definidas mediante a declaração de dois componentes, quais sejam: Competência Institucional e Objetivos Estratégicos.

A Competência Institucional corresponde às atribuições da UJ, definidas em lei, estatuto ou regimento, a serem executadas por intermédio de políticas públicas para atender às necessidades dos seus beneficiários diretos e indiretos.

Os objetivos estratégicos, por sua vez, correspondem aos objetivos que a UJ busca atingir, durante o exercício, ao gerenciar e executar programas e ações e cumprir suas atribuições.

Ao informar esses dois componentes, a UJ deve apresentar, além de suas intenções, a síntese de suas realizações, comentando os sucessos e impactos positivos de sua atuação, assim como evidenciar os aprendizados adquiridos e superações conquistadas em relação aos percalços e dificuldades que mais impactaram a execução dos trabalhos ao longo do exercício.

Em síntese, o objetivo essencial do texto a ser elaborado neste tópico do Relatório de Gestão é introduzir as competências da UJ, seus objetivos e realizações, antecipando, em linhas gerais, os conteúdos que serão detalhados nos tópicos seguintes do Relatório.

2.2	Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais

Para atender aos objetivos e prioridades organizacionais, a UJ deve continuamente analisar as alternativas de atuação surgidas ao longo do exercício de modo a adequar o seu plano de ação anual, inicialmente estabelecido com base no seu planejamento estratégico, às ocorrências ou possibilidades de ocorrência de eventos internos ou externos, sujeitos ou não ao seu controle, que, representando oportunidades ou ameaças, são capazes de influenciar diretamente o seu desempenho operacional.

Tendo o seu plano de ação anual como referência, a UJ pode adotar mudanças nas suas linhas de atuação, modificando o referido plano, por entender que os ajustes são necessários à melhor utilização dos recursos existentes frente às forças e fraquezas internas e às oportunidades e ameaças externas que se apresentam.

O plano de ação e a estratégia de atuação a ele associada, quando compartilhados e revisados permanentemente, geram o benefício de orientar os trabalhos da UJ, nas suas diversas funções e atividades, promovendo a convergência dos esforços de toda a equipe e tornando mais eficiente a utilização dos recursos disponíveis.

Na explanação da sua estratégia de atuação, a UJ deverá informar quais alterações foram realizadas ao longo do exercício no seu plano de ação informando, em seu Relatório de Gestão, os aspectos que justificaram ou influenciaram a adoção dessas decisões. Todos os aspectos devem ser relatados, quer tenham influenciado as decisões tomadas por representarem benefícios reais ou potenciais, quer tenham representado ameaças reais ou potenciais para o alcance do bom desempenho da UJ no exercício.

Nesse sentido, deverá ser apresentada pela UJ uma análise sucinta do andamento dos seus planos estratégico e de ação anual, destacando-se as principais decisões adotadas ao longo do exercício que implicaram na alteração dos referidos planos.

Na descrição das principais decisões estratégicas acima referidas devem ser referenciados:

a)	Contexto (político, econômico, ambiental, tecnológico, social) que limitou as opções de atuação e como influenciou as decisões da UJ;

b)	Limitações internas da unidade (problemas de instalações, deficiências de pessoal, restrições no orçamento e nos recursos financeiros ou outras que, de forma exclusiva ou conjunta, levaram à opção por um determinado caminho ou orientação para a gestão e a abandonar outras opções);

c)	Principais medidas adotadas como exceção às normas e regras gerais da administração que a UJ foi obrigada a adotar e quais as razões para isso ter ocorrido.

2.3	Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ

A análise dos programas de governo sob a responsabilidade da UJ será realizada mediante dois demonstrativos, quais sejam: Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ e Execução Física das ações realizadas pela UJ. O primeiro compreende uma série de informações sobre os resultados alcançados pela UJ na gestão de programas de governo sob sua responsabilidade, enquanto o segundo apresenta os resultados físicos alcançados pela UJ na gestão das ações inscritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de referência do relatório de gestão.

2.3.1	Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ

O demonstrativo "Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ", apresentado no Quadro A.2.1 abaixo, está composto por três (3) conjuntos de informação, a saber: Identificação do Programa de Governo, Informações orçamentárias e financeiras do Programa e Informações sobre os resultados alcançados, que se descrevem a seguir.

Quadro A.2.1 - Demonstrativo da Execução por Programa de Governo

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA:

Denominação:

Tipo do Programa:

Objetivo Geral:

Objetivos Específicos:

Gerente:

Responsável:

Público Alvo:

Informações orçamentárias e financeiras do Programa

Em R$ 1,00

Dotação

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Restos a Pagar não processados

Valores Pagos

Inicial

Final

Informações sobre os resultados alcançados

Ordem

Indicador (Unidade medida)

Referência

Índice previsto no exercício

Índice atingido no exercício

Data

Índice inicial

Índice final

1

Texto

99/99/99

99,99

99,99

99,99

99,99

Fórmula de Cálculo do Índice

Texto ...

Análise do Resultado Alcançado

Texto ....

Ordem

Indicador (Unidade medida)

Referência

Índice previsto no exercício

Índice atingido no exercício

Data

Índice inicial

Índice final

N

Texto

99/99/99

99,99

99,99

99,99

99,99

Fórmula de Cálculo do Índice

Texto ...

Análise do Resultado Alcançado

Texto ....

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: Identifica o código atribuído ao Programa pela Lei nº 11.653/2008, que aprovou o PPA para o período 2008/2011.

Denominação: Título dado ao Programa pela Lei nº 11.653/2008.

As UJ com acesso ao Sistema SIGPLAN (www.sigplan.gov.br) devem copiar o conteúdo do programa registrado nesse Sistema ou obter informações mais atualizadas, observando as seguintes instruções:

1.	Tipo de programa - igual ao informado no SIGPLAN ou em fonte mais atualizada;

2.	Objetivo geral - no sistema SIGPLAN, escolher no menu à esquerda a opção "Dados Gerais". Ao serem apresentados os dados gerais, informar o conteúdo existente para o item "Objetivo setorial" do programa;

3.	Objetivos Específicos - no sistema SIGPLAN, escolher no menu à esquerda a opção "Dados Gerais". Ao serem apresentados os dados gerais, informar o conteúdo existente para o item "Objetivo" do programa;

4.	Gerente do Programa - a ser preenchido quando a UJ for a Gestora do Programa, a partir da fonte mais atualizada;

5.	Responsável pelo programa no âmbito da UJ - a ser preenchido quando a UJ for apenas executora do programa, com o conteúdo do normativo do programa;

6.	Público alvo - igual ao informado no SIGPLAN ou de fonte mais atualizada.

As UJ que não têm acesso ao SIGPLAN, cujos programas não foram registrados nesse Sistema, ou que tenham outra nomenclatura, devem preencher conforme as seguintes instruções:

1.	Tipo de programa - informar "Programas Finalísticos" quando são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores; ou "Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais" quando são voltados aos serviços típicos da Administração, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle de programações finalísticas, resultando em bens ou serviços ofertados à própria Administração, podendo ser composto inclusive por despesas de natureza tipicamente administrativas;

2.	Objetivo geral - preencher usando o conteúdo do normativo de divulgação;

3.	Objetivos Específicos - preencher usando o conteúdo do normativo de divulgação;

4.	Gerente do programa - preencher usando o conteúdo do normativo de divulgação;

5.	Responsável pela programação no âmbito da UJ - preencher com o conteúdo do normativo de divulgação;

6.	Público alvo - informar qual é o grupo de beneficiários atendidos pela operação.

Informações orçamentárias e financeiras do Programa

Dotação Inicial: Dotação inicial atribuída ao Programa pela LOA do exercício de referência do Relatório de Gestão;

Dotação Final: Dotação final atribuída ao Programa considerando a dotação inicial e as alterações sofridas em razão de créditos adicionais;

Despesa Empenhada: Montante da despesa empenhada pelo Programa;

Despesa Liquidada: Montante da despesa liquidada pelo Programa;

Restos a Pagar não Processados: Montante de recursos inscritos como restos a pagar não processados nos termos do art. 36 da Lei nº 4.320/64;

Valores Pagos: Montante de valores pagos no exercício pelo Programa.

Informações sobre os resultados alcançados

Ordem: Indica a ordem sequencial de apresentação dos indicadores de resultados do Programa, sendo obrigatória a análise de cada um dos indicadores constantes da Lei do PPA;

Indicador (Unidade de Medida): Identifica a denominação do Indicador expresso pela unidade de medida apresentada no PPA, devendo ser preenchido se a UJ tiver acesso ao Sistema SIGPLAN com os indicadores cadastrados neste Sistema, ou a partir de fonte mais atualizada, ou com o conteúdo do normativo de divulgação quando a UJ não tem acesso a esse Sistema;

Referência

Data: Identifica a data de referência segundo a qual o valor de referência inicial do indicador foi apurado, como constante no PPA;

Índice Inicial: Identifica qual o valor inicial atribuído ao indicador no início do PPA;

Índice Final: Identifica qual o valor pretendido para o indicador no final do PPA;

Índice Previsto no exercício: Valor previsto para o indicador a ser alcançado no exercício;

Índice atingido no exercício: Valor efetivamente alcançado pelo indicador no exercício;

Fórmula de Cálculo do Índice: Fórmula ou equação segundo a qual o índice é calculado, indicando as fontes primárias de informação utilizadas e as técnicas e metodologias de cálculo aplicadas.

Análise do Resultado Alcançado: Análise desenvolvida pelo Gestor quanto ao valor alcançado pelo indicador no exercício, discriminando as causas e consequências deste resultado.

Análise crítica

Após o preenchimento deste demonstrativo, o gestor deverá realizar uma análise crítica da execução orçamentária por programa de governo respondendo às seguintes questões:

Contingenciamento no exercício: o gestor deverá examinar o efeito do contingenciamento na execução orçamentária do Programa de Governo, destacando as consequências sobre o alcance dos indicadores de resultados.

Eventos negativos e positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução dos Programas de Governo: o gestor deverá apresentar e examinar as consequências decorrentes de eventos negativos ou positivos que porventura tenham prejudicado ou facilitado a execução dos Programas de Governo, como, por exemplo, problemas de pessoal, licitações, licenciamento ambiental, tempestividade na liberação de recursos, etc.

Além dessas questões o gestor poderá analisar outras que tenham provocado impacto na gestão dos Programas de Governo sob sua responsabilidade e que não tenham sido abordadas nos tópicos anteriores.

IMPORTANTE: Esse demonstrativo somente deverá ser preenchido pelas UJ que tiverem a responsabilidade de gerir Programas de Governo inscrito na Lei do Plano Plurianual (PPA).

2.3.2	Execução Física das ações realizadas pela UJ

Neste demonstrativo o gestor deverá relacionar as ações orçamentárias constantes da LOA do exercício de referência do relatório que tenham sido objeto de sua gestão. O demonstrativo é composto de dez (10) itens de informação, compondo uma linha detalhe da LOA, conforme se descreve no Quadro A.2.2 a seguir.

Quadro A.2.2 - Execução Física das ações realizadas pela UJ

Função

Subfunção

Programa

Ação

Tipo da Ação

Prioridade

Unidade de Medida

Meta prevista

Meta realizada

Meta a ser realizada em 2011

99

999

XXXX

9999

P/A/OP

1/2/3/4

texto

9999

9999

9999

99

999

XXXX

9999

P/A/OP

1/2/3/4

texto

9999

9999

9999

...

...

...

...

...

...

...

...

...

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Função: Código da Função orçamentária relacionada à ação constante da LOA 2010 sob a gestão da UJ.

Subfunção: Código da Subfunção orçamentária relacionada à ação constante da LOA 2010 sob a gestão da UJ.

Programa: Código do Programa orçamentário relacionado à ação constante da LOA 2010 sob a gestão da UJ.

Ação: Código da ação orçamentária constante da LOA 2010 sob a gestão da UJ.

Tipo da Ação: Classificação da ação quanto ao seu tipo, podendo ser: P - Projeto, A - Atividade e OP - Operação Especial.

Prioridade: Classificação da ação quanto a sua prioridade, podendo ser:

1 -	Ação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) exceto PPI;

2 -	Ação do PPI (Projeto Piloto de Investimento);

3 -	Demais ações prioritárias;

4 -	Ação não prioritária.

Unidade de Medida: Unidade de medida assinalada na ação constante da LOA 2010 sob a gestão da UJ.

Meta Prevista: Meta prevista de ser realizada em 2010.

Meta realizada: Meta efetivamente realizada em 2010.

Meta a ser realizada em 2011: Meta a ser realizada em 2011.

Análise crítica

Depois de preenchido esse demonstrativo, o gestor deverá analisar a Execução Física das ações realizadas pela UJ contemplando as seguintes questões:

Cumprimento das metas físicas: Análise circunstanciada do cumprimento das metas físicas, analisando o impacto dos resultados alcançados na consecução dos objetivos de médio e longo prazo da UJ;

Ações que apresentaram problemas de execução: Evidenciação das ações que apresentaram problemas na execução, especificando os problemas ocorridos, por exemplo: dotação insuficiente, contingenciamento, não obtenção de licença ambiental no prazo previsto, liberação de recursos orçamentários e financeiros fora dos prazos previstos, problemas na licitação, etc.;

Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Evidenciação e justificativa das ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas;

Ações Prioritárias na LDO: Avaliar a execução das ações da UJ frente às ações prioritárias definidas pela LDO, examinando as diferenças positivas e negativas porventura observadas entre a execução realizada e a prevista;

Além dessas questões o gestor poderá analisar outras que tenham provocado impacto na Execução Física das ações realizadas pela UJ e que não tenham sido abordadas nos tópicos anteriores.

2.4	Desempenho Orçamentário/Financeiro

Este grupo de demonstrativos está estruturado em três partes distintas e complementares, quais sejam: Programação Orçamentária da Despesa; Execução Orçamentária da Despesa e Indicadores Institucionais.

2.4.1	Programação Orçamentária da Despesa

Este grupo de demonstrativos compreende as informações sobre a programação orçamentária da UJ, que devem ser demonstradas em quatro (4) quadros, a saber: Programação de Despesas Correntes; Programação de Despesas de Capital; Quadro Resumo da Programação de Despesas; Reserva de Contingência e Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa.

Os 4 quadros referidos acima devem ser precedidos de informações identificadoras das Unidades Orçamentárias (UO) que detêm as programações orçamentárias utilizadas pelas UJ que compõem o Relatório de Gestão, conforme Quadro A.2.3 abaixo. Caso a UJ não seja UO e não tenha UGO consolidada ou agregada, deve fazer constar esta informação neste tópico do Relatório de Gestão:

Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias

Denominação das Unidades Orçamentárias

Código da UO

Código SIAFI da UGO

99999

999999

99999

999999

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Denominação das Unidades Orçamentárias: Titulo atribuído pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2010 às UO que detêm as programações orçamentárias a serem executadas pelas Unidades Jurisdicionadas (UJ) relacionadas no Relatório de Gestão.

Código da UO: Código atribuído à UO segundo a Tabela de Classificação Institucional, expedida pela Secretaria de Orçamentos Federal - SOF.

Código SIAFI da UGO: Código atribuído pelo Sistema SIAFI à unidade gestora que tenha registrado contabilmente os créditos atribuídos originariamente pela LOA à UO, bem assim os créditos adicionais recebidos pela UO no exercício.

Após o gestor preencher essas informações, devem ser preenchidos os quatro (4) quadros acima referidos, seguidos de uma Análise Crítica da Programação Orçamentária.

(Importante: Os quadros A.2.4, A.2.5 e A.2.6 a seguir descritos somente devem ser preenchidos pelas UJ que são UO ou que tenham, entre as suas unidades consolidadas ou agregadas, Unidade Gestora (UG) que tenha registrado contabilmente os créditos atribuídos originariamente pela LOA, assim como os créditos adicionais recebidos ou concedidos no exercício.)

2.4.1.1	Programação de Despesas Correntes

O Quadro A.2.4 abaixo, denominado Programação de Despesas Correntes, está organizado em três (3) colunas duplas, que contemplam os três (3) grupos de despesa da categoria econômica Despesas Correntes, quais sejam: 1 - Pessoal e Encargos Sociais; 2 - Juros e Encargos da Dívida; 3 - Outras Despesas Correntes. Cada grupo de despesa está segmentado nos exercícios de 2009 e 2010. As linhas, por sua vez, estão divididas em dois (2) grupos de informação: LOA e CRÉDITOS, que são compostos pelos campos de informações descritos a seguir:

Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes

Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesas Correntes

1 ¿ Pessoal e Encargos Sociais

2 ¿ Juros e Encargos da Dívida

3- Outras Despesas Correntes

Exercícios

Exercícios

Exercícios

2009

2010

2009

2010

2009

2010

LOA

Dotação proposta pela UO

PLOA

LOA

CRÉDITOS

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabertos

Extraordinários

Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados

Outras Operações

Total

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Grupos de Despesas Correntes

: Para efeito deste demonstrativo e dos demais que se seguem, consideram-se as definições da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e alterações feitas pelas Portarias SOF/STN 212 e 519, ambas de 2001, descritas abaixo:

Despesas Correntes: Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

1 - Pessoal e Encargos Sociais - Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

2 - Juros e Encargos da Dívida - Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

3 - Outras Despesas Correntes - Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

LOA

Dotação proposta pela UO: Montante de recursos proposto pela Unidade Orçamentária para exame do Órgão Orçamentário Setorial, correspondendo aos Tipos de Detalhamento 01 a 09 no Sistema SIDOR.

PLOA: Montante de recursos proposto no Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual - PLOA submetido ao Congresso Nacional, relativamente à UO.

LOA: Montante de recursos atribuídos à UO pelo Congresso Nacional.

CRÉDITOS

Suplementares: Montante de créditos adicionais de tipo suplementar que foram recebidos pela UO.

Especiais: Montante de créditos adicionais de tipo especial que foram recebidos pela UO. Estes estão divididos em dois (2) subtipos: Abertos, correspondendo aos créditos especiais abertos no próprio exercício, e Reabertos, que correspondem aos créditos especiais que decorreram da aplicação do art. 167, § 2º, da Constituição Federal, isto é, créditos especiais abertos no exercício anterior que foram reabertos no exercício da gestão pelos saldos apurados ao final do exercício anterior.

Extraordinários: Montante de créditos adicionais de tipo extraordinário que foram recebidos pela UO. Estes estão divididos em dois (2) subtipos: Abertos, correspondendo aos créditos extraordinários abertos no próprio exercício, e Reabertos, que correspondem aos créditos extraordinários que decorreram da aplicação do art. 167, § 2º, da Constituição Federal, isto é, créditos especiais abertos no exercício anterior que foram reabertos no exercício da gestão pelos saldos apurados ao final do exercício anterior.

Além desses dois (2) grupos de informação, são ainda exigidas duas linhas de informações, quais sejam:

Créditos Cancelados: Créditos cancelados ao longo do exercício, por qualquer motivo, exceto em razão de criação ou transformação de UO que, neste caso, deverá ser registrado na linha referente a Outras Operações. No registro apresentar o sinal negativo (-) e considerá-lo nos respectivos cálculos para apurar a linha "Total".

Outras Operações

: Montante de créditos atribuídos (somados) ou reduzidos em razão da criação ou transformação de UO. Considerar valores positivos ou negativos, registrando no caso destes últimos o sinal negativo (-) e fazendo o montante destas operações refletir na linha "Total".

Por fim, o conteúdo da última linha do demonstrativo corresponde à seguinte fórmula:

Total

= Dotação inicial da LOA + Créditos Suplementares + Créditos Especiais + Créditos Extraordinários +/- Outras Operações +/- Créditos Cancelados.2.1

2.4.1.2	Programação de Despesas de Capital

O Quadro A.2.5 abaixo, denominado Programação de Despesas de Capital, está organizado em três (3) colunas duplas, que contemplam os três (3) grupos de despesa da categoria econômica Despesas de Capital, quais sejam: 4 - Investimentos; 2 - Inversões Financeiras; 3 - Amortização da Dívida. Cada grupo de despesa está segmentado nos exercícios de 2009 e 2010.

Quadro A.2.5 - Programação de Despesas Capital

Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa de Capital

4 ¿ Investimentos

5 ¿ Inversões Financeiras

6- Amortização da Dívida

Exercícios

Exercícios

Exercícios

2009

2010

2009

2010

2009

2010

LOA

Dotação proposta pela UO

PLOA

LOA

CRÉDITOS

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabertos

Extraordinários

Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados

Outras Operações

Total

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Grupos de Despesas de Capital: Para efeito deste demonstrativo e dos demais que se seguem consideram-se as definições da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e alterações das Portarias SOF/STN 212 e 519, ambas de 2001, descritas abaixo:

Despesas de Capital: Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

4 - Investimentos: Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de tais obras, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

5 - Inversões Financeiras: Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

6 - Amortização da Dívida: Despesas com o pagamento e refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Para os demais campos deste demonstrativo A.2.5, seguir as orientações relativas ao Quadro A.2.4 anterior, dada a semelhança das informações.

2.4.1.3	Quadro Resumo da Programação de Despesas

O Quadro A.2.6 abaixo, denominado Quadro Resumo da Programação de Despesas, é um quadro resumo dos dois (2) demonstrativos anteriores (Quadros A.2.4 e A.2.5), contemplando ainda a reserva de contingência, quando houver.

Quadro A.2.6 - Quadro Resumo da Programação de Despesas

Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Despesas Correntes

Despesas de Capital

9 ¿ Reserva de Contingência

Exercícios

Exercícios

Exercícios

2009

2010

2009

2010

2009

2010

LOA

Dotação proposta pela UO

PLOA

LOA

CRÉDITOS

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabertos

Extraordinários

Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados

Outras Operações

Total

Fonte:

Preenchidos os três (3) quadros anteriores, a UJ deverá proceder a uma análise crítica da programação orçamentária, originária e adicional, analisando duas (2) questões de modo a demonstrar o estágio atual alcançado pela UJ na gestão dos seus créditos, quais sejam:

Dotações propostas pela UO, PLOA e LOA: O gestor deverá examinar a compatibilidade dos limites orçamentários estabelecidos pelos órgãos envolvidos na gestão do sistema orçamentário em relação às necessidades de crédito da UO, para cumprimento da sua programação de trabalho, bem como entre o Projeto de LOA e a dotação aprovada pelo Congresso Nacional, explicitando as consequências das alterações ocorridas.

Alterações relevantes ocorridas nas dotações do exercício em relação às dotações do exercício anterior: O gestor deverá examinar as alterações ocorridas na programação orçamentária que sejam relevantes para a gestão, analisando as suas razões e os seus impactos, positivos ou negativos, nas atividades da UJ.

Além dessas questões, o gestor poderá apresentar outras informações e ponderações sobre as dificuldades e oportunidades surgidas durante o exercício, entre as quais a abertura de créditos adicionais, os cancelamentos de créditos e solicitações de créditos adicionais não atendidas que afetaram os processos de gestão orçamentária da UJ.

2.4.1.4	Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

O Quadro A.2.7 abaixo, denominado Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa, compreende o conjunto dos créditos orçamentários concedidos ou recebidos de UG não associada à UJ (ou seja, concedidos ou recebidos de UG relacionada a UJ que não componha o Relatório de Gestão) e deve ser preenchido por todas as UJ.

Este Quadro contempla cinco (5) colunas e está dividido em dois (2) grupos de informação. O primeiro contém os créditos internos e externos concedidos ou recebidos para a realização de despesas correntes, enquanto o segundo contém os créditos internos e externos concedidos ou recebidos para a realização de despesas de capital.

Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Valores em R$ 1,00

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente ou recebedora

Classificação da ação

Despesas Correntes

1 ¿ Pessoal e Encargos Sociais

2 ¿ Juros e Encargos da Dívida

3 ¿ Outras Despesas Correntes

Movimentação Interna

Concedidos

Recebidos

Movimentação Externa

Concedidos

Recebidos

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente ou recebedora

Classificação da ação

Despesas de Capital

4 ¿ Investimentos

5 ¿ Inversões Financeiras

6 ¿

Amortização da Dívida

Movimentação Interna

Concedidos

Recebidos

Movimentação Externa

Concedidos

Recebidos

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Para efeito deste demonstrativo conceitua-se como movimentação interna de crédito qualquer transferência de créditos entre UO do mesmo Órgão e como movimentação externa de crédito a movimentação de créditos entre UO de Órgãos distintos.

Importante: Não devem ser informadas as movimentações internas entre as UG associadas à UJ.

UG concedente ou recebedora: Código SIAFI da UG externa à UJ que concedeu ou que recebeu o crédito orçamentário, seja por movimentação interna, seja por movimentação externa.

Classificação da ação: Classificação Institucional e Funcional-programática do crédito concedido ou recebido, composta pelos códigos da UO, Função, Subfunção, Programa e Ação estabelecidos na programação original na LOA. Não é necessário informar o código do subtítulo. Em seguida, o gestor deverá preencher o valor concedido ou recebido no correspondente grupo de despesa.

Os grupos de despesas são semelhantes àqueles explanados nos quadros A.2.3 e A.2.4 anteriores.

Importante: Deverão ser preenchidas tantas linhas quantos forem os diferentes créditos concedidos e recebidos.

Análise crítica

Após o preenchimento deste Quadro, o gestor deverá realizar uma análise crítica das concessões e recebimento de créditos orçamentários por movimentação interna e externa, apresentando as justificativas das concessões e recebimentos ocorridos no exercício da gestão e analisando o impacto da realização dessas programações no conjunto de recursos geridos pela UJ durante o exercício.

2.4.2	Execução Orçamentária da Despesa

As informações sobre a Execução Orçamentária estão divididas em dois (2) conjuntos de demonstrativos, que se subdividem em quadros, conforme a seguir:

1.	Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ;

a.	Despesas por Modalidade de Contratação;

b.	Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa;

c.	Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa;

2.	Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação;

a.	Despesas por Modalidade de Contratação;

b.	Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa;

c.	Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa;

Os conjuntos de demonstrativos relacionados acima são compostos por três (3) quadros semelhantes: Despesas por Modalidade de Contratação; Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa; Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa. A diferença entre esses dois conjuntos reside no fato de o primeiro se referir à execução dos créditos iniciais recebidos da LOA e dos créditos adicionais obtidos ao longo do exercício, enquanto o segundo se refere à execução dos créditos recebidos por movimentação interna e externa. Assim, o conjunto relacionado no item 1 somente deverá ser preenchido pelas UJ que também tenham preenchido os três (3) primeiros quadros da PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Quadros A.2.4, A.2.5 e A.2.6), enquanto o relacionado no item 2 deve ser preenchido por todas as UJ que tenham sido beneficiárias desses créditos.

2.4.2.1	Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ

2.4.2.1.1	Despesas por Modalidade de Contratação

O Quadro A.2.8 abaixo, denominado Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ, contempla duas (2) colunas com informações sobre a Despesa Empenhada e a Despesa Liquidada, cada uma delas dividida nos exercícios 2009 e 2010. As linhas, por sua vez, discriminam as despesas por modalidade de contratação, divididas em grupos totalizadores. No grupo totalizador "Licitação" encontra-se o Convite, a Tomada de Preços, a Concorrência, o Pregão, o Concurso, a Consulta e o Registro de Preços, enquanto no grupo "Contratações Diretas" estão a Inexigibilidade e a Dispensa. No grupo "Regime de Execução Especial" está o Suprimento de Fundo, enquanto no grupo "Pagamento de Pessoal" encontra-se o pagamento de Pessoal por meio de Folha de Pagamento ou de Diárias. Por fim, no grupo totalizador denominado "Outros" são consideradas as despesas que não se enquadrem nos itens anteriores.

Quadro A.2.8 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada

Despesa paga

2009

2010

2009

2010

Modalidade de Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta

Registro de Preços

Contratações Diretas

Dispensa

Inexigibilidade

Regime de Execução Especial

Suprimento de Fundos

Pagamento de Pessoal

Pagamento em Folha

Diárias

Outros

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

As definições das linhas e colunas são aquelas atinentes às Leis nºs 4.320/64, 8.666/93, 9.472/97, 10.520/2002, e suas alterações, ao Decreto nº 93.972/1986 e à Portaria MPOG nº 265/2001.

Despesa Liquidada: Total de despesas que já passou pela fase de liquidação.

Despesa Paga: Total de despesas que já passou pela fase de pagamento.

Modalidade de Licitação: Nesta linha serão totalizados os valores empenhados e liquidados nas sete (7) modalidades de licitação discriminadas abaixo:

Convite: É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três (3) pela UJ, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro (24) horas da apresentação das propostas;

Tomada de preços: É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

Concorrência: É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;

Pregão: Aquisição de bens e serviços nos termos da Lei n 10.520/2004;

Concurso: É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco (45) dias;

Consulta: É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns;

Registro de Preços: É a modalidade de licitação em que a UJ contrata serviços e adquire bens, por intermédio do Sistema de Registro de Preços regulado pelo Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001, e alterações do Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002, seja como órgão gerenciador do sistema, seja como órgão participante.

Contratações Diretas: Nesta linha serão totalizados os valores empenhados e liquidados nas duas (2) formas de contratações diretas discriminadas abaixo:

Dispensa: Montante de recursos empenhados nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666/93.

Inexigibilidade: Montante de recursos empenhados nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Regime de Execução Especial: Nesta linha serão totalizados os valores empenhados e liquidados mediante suprimento de fundos.

Suprimento de Fundos: Montante de recursos empenhados nos termos dos artigos 45, 46 e 47 do Decreto nº 93.872/86.

Pagamento de Pessoal: Nesta linha serão totalizados os valores empenhados e liquidados nos dois (2) grupos de pagamento de pessoal discriminados abaixo.

Pagamento em Folha: Valores pagos a pessoal mediante Folha de Pagamento;

Diárias: Valores pagos a pessoal mediante diárias, inclusive a terceiros e parceiros.

Outros: Despesas que não se enquadram nas modalidades anteriores.

2.4.2.1.2	Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa

O Quadro A.2.9 abaixo, denominado Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ, contém quatro (4) colunas com os seguintes campos: Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, RP não processados e Valores Pagos. Cada coluna está dividida nos exercícios 2009 e 2010.

As linhas, por sua vez, discriminam as despesas pelos três (3) grupos da Despesa Corrente, quais sejam: 1 - Despesas de Pessoal; 2 - Juros e Encargos da Dívida; 3 - Outras Despesas Correntes. Cada grupo de despesa deve ter os 3 (três) elementos de maior montante empenhado em 2010 discriminados em ordem decrescente desse montante (indicar nas linhas 1º, 2º e 3º elemento de despesa), enquanto um quarto elemento totalizador, denominado "Demais elementos do grupo", deve acumular todos os demais elementos de despesa do grupo.

Quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

RP não processados

Valores Pagos

2009

2010

2009

2010

2009

2010

2009

2010

1 ¿ Despesas de Pessoal

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

2 ¿ Juros e Encargos da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

3 ¿ Outras Despesas Correntes

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Despesa Empenhada: Montante de empenhos realizados pela UJ.

Despesa Liquidada: Total de despesas que já passou pela fase de liquidação.

RP não processados: Montante de recursos inscritos em restos a pagar que ainda não tinham passado pela fase de liquidação no final do exercício de referência.

Valores Pagos: Somatório das despesas que já haviam passado pela fase de pagamento no final do exercício.

Elementos de Despesa: Os códigos dos elementos de despesa são aqueles relacionados no item D do Anexo II da Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001.

2.4.2.1.3	Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa

O Quadro A.2.10 abaixo, denominado Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ, tem a mesma estrutura do demonstrativo anterior, somente diferindo nos grupos de despesas relacionados, quais sejam: 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida.

Quadro A.2.10 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

RP não processados

Valores Pagos

2009

2010

2009

2010

2009

2010

2009

2010

4 ¿ Investimentos

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

5 ¿ Inversões Financeiras

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

6 ¿ Amortização da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

Fonte:

Análise crítica

Depois de preenchidos esses Quadros, o gestor deverá realizar uma análise crítica da gestão da Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ analisando as seguintes questões:

Alterações significativas ocorridas no exercício: Principais alterações ocorridas na Programação Orçamentária da UJ em razão de novas atribuições ou por motivo de cancelamento e/ou modificação de ação realizada no exercício anterior, destacando as principais alterações nos montantes despendidos por grupo e elemento de despesa, bem como por modalidade de contratação.

Contingenciamento no exercício: Efeitos na gestão orçamentária provocados pelo contingenciamento de créditos orçamentários e despesas financeiras ocorrido no exercício, destacando as consequências sobre os resultados planejados;

Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária: Relação de eventos internos e externos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária da UJ, como, por exemplo, problemas de pessoal, licitações, licenciamento ambiental, tempestividade na liberação de recursos, etc., examinando ainda a permanência dos efeitos provocados por esses eventos para o exercício seguinte.

Além dessas questões, o gestor poderá abordar outras que considere relevantes para explanação da Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ.

2.4.2.2	Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

Como já dito, o segundo demonstrativo, denominado Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação, contempla a mesma estrutura de informações do demonstrativo explanado anteriormente. A diferença entre esses demonstrativos está no fato de que o primeiro se refere à execução dos créditos iniciais recebidos da LOA ou dos créditos adicionais obtidos ao longo do exercício, enquanto o segundo se refere à execução dos créditos recebidos por movimentação interna e externa e deve ser preenchido por todas as UJ que tenham sido beneficiárias desses créditos. Assim, deixa-se de discriminar os quadros deste demonstrativo, pois são semelhantes aos quadros explanados no conjunto de demonstrativos associado à execução orçamentária de créditos originários da UJ.

2.4.2.2.1	Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação

Quadro A.2.11 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada

Despesa paga

2009

2010

2009

2010

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta

Contratações Diretas

Dispensa

Inexigibilidade

Regime de Execução Especial

Suprimento de Fundos

Pagamento de Pessoal

Pagamento em Folha

Diárias

Outras

Fonte:

2.4.2.2.2	Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

Quadro A.2.12 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

RP não processados

Valores Pagos

2009

2010

2009

2010

2009

2010

2009

2010

1 ¿ Despesas de Pessoal

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

2 ¿ Juros e Encargos da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

3- Outras Despesas Correntes

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

Fonte:

2.4.2.2.3	Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

Quadro A.2.13 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

RP não processados

Valores Pagos

2009

2010

2009

2010

2009

2010

2009

2010

4 - Investimentos

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

5 - Inversões Financeiras

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

6 - Amortização da Dívida

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

Fonte:

Análise crítica

Depois de preenchidos esses Quadros, o gestor deverá realizar uma análise crítica da gestão da Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação analisando as seguintes questões:

Alterações significativas ocorridas no exercício: Principais alterações ocorridas na Programação Orçamentária da UJ em razão da assunção de novas atribuições ou do cancelamento e/ou modificação de ação realizada no exercício anterior, destacando as principais alterações nos montantes despendidos por grupo e elemento de despesa, bem como por modalidade de contratação;

Contingenciamento no exercício: Efeitos na gestão orçamentária provocados pelo contingenciamento de créditos orçamentários e despesas financeiras ocorridos no exercício, destacando as consequências sobre os resultados planejados;

Eventos negativos/positivos que prejudicaram/facilitaram a execução orçamentária: Relação de eventos internos e/ou externos que prejudicaram/facilitaram a execução orçamentária da UJ, como, por exemplo, problemas de pessoal, licitações, licenciamento ambiental, tempestividade na liberação de recursos, etc., examinando ainda a permanência dos efeitos provocados por esses eventos para o exercício seguinte;

Além dessas questões o gestor poderá abordar outras questões que considere relevantes para explanação da Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação.

2.4.3	Indicadores Institucionais

Além do preenchimento dos demonstrativos relacionados anteriormente, o gestor deverá apresentar os indicadores institucionais desenvolvidos pela UJ para medir os produtos, serviços e resultados alcançados pela gestão no exercício.

Esses indicadores deverão vir acompanhados de explanação sucinta sobre as suas fórmulas de cálculo, considerando a sua utilidade e mensurabilidade. Para efeito desta instrução, considera-se:

Utilidade: Utilização efetiva do indicador em processo de tomada de decisão gerencial que afete o desempenho da UJ. A utilidade de um indicador está diretamente relacionada à sua representatividade em medir o fenômeno-objeto, isto é, computar em uma única expressão as múltiplas variáveis correlacionadas com o fenômeno-objeto. Um indicador é útil quando ele "traduz" para o observador do fenômeno-objeto uma situação relacionada com o seu interesse de análise. Por exemplo, um indicador que meça a relação entre número de professores e número de alunos por classe de estudo é útil para se examinar a economicidade dessa relação, mas pode não ser útil para se examinar a eficácia dessa relação, observando-se que estudos indicam a existência de forte correlação entre o número de professores e de alunos em classe como fator importante na eficácia do ensino ministrado. Nesse sentido, a utilidade de um indicador pode ser claramente percebida quando esse indicador é utilizado como referência para a tomada de decisões gerenciais que afetem o desempenho da UJ.

Mensurabilidade: Viabilidade efetiva de o fenômeno-objeto ser medido por intermédio de um indicador. A mensurabilidade de um indicador decorre principalmente da conjugação de três (3) fatores associados à produção do indicador, quais sejam: complexidade, auditabilidade e economicidade. Um indicador com boa mensurabilidade deverá possuir um grau de complexidade proporcional ou menor que fenômeno-objeto, deverá ser auditável por terceiros, permitindo que os mesmos resultados sejam alcançados com base nas mesmas informações utilizadas pela UJ, e deverá ser econômico, isto é, o custo de produção do indicador deverá ser proporcional ao custo associado ao fenômeno-objeto que se deseja analisar. Não existem valores definidos para a relação entre o custo de produção do indicador e o custo associado ao fenômeno, mas indicativos internacionais apontam que o custo total de medição não deve ultrapassar 5% do valor do fenômeno-objeto a ser medido.

3.	Parte A, item 3, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

Objetivo: Obter informações quantitativas sobre o reconhecimento pelas UJ de passivos por insuficiência de créditos ou recursos registrados nas contas 21211.11.00, 21212.11.00, 21213.11.00, 21215.22.00 e 21219.22.00 do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, com o objetivo de analisar a gestão desses passivos pelas UJ no exercício de referência do relatório de gestão.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada de modo a se obter os valores inscritos a título de reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos, considerados os registros contábeis realizados no Sistema SIAFI no exercício de 2010, bem como as razões que motivaram esses registros e as providências adotadas pelas UJ para sanear as situações que deram origem ao reconhecimento desses passivos.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e que são usuárias do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Referências: Nota Técnica do Tesouro Nacional 2.309/2007.

3.1	Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos

O Quadro A.3.1 visa a demonstrar a movimentação e o saldo, no exercício de referência do Relatório de Gestão, das Contas Contábeis de códigos 21211.11.00, 21212.11.00, 21213.11.00, 21215.22.00 e 21219.22.00 do SIAFI nas UG associadas à UJ, que representam o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos, conforme Nota Técnica do Tesouro Nacional 2.309/2007.

Para preenchimento desse demonstrativo devem ser consideradas todas as contas contábeis registradas na Contabilidade da UJ para Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos que tenham tido movimentação ou que tenham apresentado saldo diferente de zero no final do exercício do Relatório de Gestão.

Deverá ser elaborado um quadro para cada conta contábil utilizada para os fins de que trata este item, no qual deverá ser considerado o conjunto de credores que tinham saldo inicial diferente de zero no início do exercício, acrescidos daqueles que tiveram reconhecimento de direitos ao longo do exercício, independente da posição do saldo final apurado ao término do exercício.

Quadro A.3.1. - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos

Valores em R$ 1,00

Identificação da Conta Contábil

Código SIAFI

Denominação

Linha Detalhe

UG

Credor (CNPJ/CPF)

Saldo Final em 31/12/2009

Movimento Devedor

Movimento Credor

Saldo Final em 31/12/2010

Razões e Justificativas:

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Identificação da Conta Contábil

Código SIAFI - Código da conta contábil no Plano de Contas do Sistema SIAFI, que poderá ser: 21211.11.00, 21212.11.00, 21213.11.00, 21215.22.00 ou 21219.22.00;

Denominação: Nome atribuído pelo Plano de Contas do Sistema SIAFI à Conta Contábil;

Linha Detalhe

UG - Unidade gestora do Sistema SIAFI associada à UJ, que realizou lançamentos contábeis na Conta Contábil;

Credor - Código do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil do credor do crédito ou recurso, conforme este seja pessoa jurídica ou física;

Saldo Inicial em 31/12/2009 - Valor inicial (do exercício de 2010) registrado na Conta Contábil em 31/12/2009;

Movimento Devedor - Montante lançado no ano a débito da Conta Contábil, por credor;

Movimento Credor - Montante lançado no ano a crédito da Conta Contábil, por credor;

Saldo Final no dia 31/12/2010 - Valor registrado na Conta Contábil no dia 31/12/2010, que deverá corresponder à seguinte equação: Saldo Inicial em 31/12/2009 + Movimento Credor - Movimento Devedor;

Razões e Justificativas - Razões e Justificativas apresentadas pelo gestor para os lançamentos contábeis efetuados, destacando-se as medidas adotadas pela unidade para regularizar as situações ocorridas.

3.2	Análise Crítica

A análise crítica da gestão do reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos deverá apresentar uma análise circunstanciada sobre os impactos dos passivos reconhecidos sobre a gestão orçamentária e financeira da UJ no exercício de competência das contas e no exercício seguinte.

Deve demonstrar ainda se a UJ tinha capacidade de prever a situação que tenha ensejado o lançamento de valor nas referidas contas contábeis.

4.	Parte A, item 4, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.

Objetivo: Obter informações quantitativas sobre o pagamento de Restos a Pagar (RP) dos exercícios anteriores, de modo a analisar a gestão e os impactos dessas despesas financeiras no exercício.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em um único demonstrativo de modo a se obter os dados referentes à execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados, desde o exercício subsequente ao da inscrição até o exercício de referência do Relatório de Gestão.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e que são usuárias do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Referências:

Lei nº 4320/64

Lei nº 12.017/ 2009 (LDO 2010)

Decreto nº 93.972/86

Decreto nº 6.708/2008

4.1	Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores

O Quadro A.4.1 abaixo contempla o montante de restos a pagar de exercícios anteriores inscritos e os respectivos valores cancelados e pagos acumulados até o final do exercício de referência do relatório de gestão, bem como o saldo a pagar apurado no dia 31/12/2010, estando divido em duas partes: Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados, que contêm a mesma estrutura de informação, que se descreve a seguir.

Quadro A.4.1 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores

Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição

Montante Inscrito

Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009

2008

...

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição

Montante Inscrito

Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009

2008

...

Observações:

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Ano de Inscrição: Ano no qual ocorreu a inscrição de restos a pagar pela UJ;

Montante Inscrito: Valor total inscrito pela UJ no ano de inscrição;

Cancelamentos acumulados: Somatório dos valores de restos a pagar cancelados desde a sua inscrição até o final do exercício de referência do relatório de gestão;

Pagamentos acumulados: Somatório dos valores pagos pela UJ a título de restos a pagar desde a sua inscrição até o final do exercício de referência do relatório de gestão;

Saldos a Pagar em 31/12: Representa o saldo do montante inscrito em cada ano que se encontrava pendente de pagamento no final do exercício de referência do relatório de gestão, considerados os cancelamentos e pagamentos acumulados, sendo o resultado da seguinte equação: (Montante Inscrito - Cancelados - Pagos = Saldo a pagar em 31/12).

Observações: Nesse campo devem ser relacionados os atos legais que autorizaram o pagamento no exercício de 2010 de RP Processados e Não Processados inscritos até 2007.

4.2	Análise Crítica

A análise crítica sobre a gestão dos Restos a Pagar de exercícios anteriores ao de competência do relatório de gestão é obrigatória e aplicável a todas as UJ que tenham saldo de RP ao final do exercício de 2010 ou que tenham realizado pagamento ou cancelamento desses restos a pagar no exercício.

Nesse contexto e sem prejuízo de outras abordagens que a UJ considere adequadas desenvolver, importa que a UJ analise:

A evolução da estratégia de pagamento dos RP adotada pela UJ;

Os impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de referência, decorrentes do pagamento de RP de exercícios anteriores;

As razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência de RP Processados e Não Processados por mais de um exercício financeiro;

A existência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de valores referentes a restos a pagar de exercícios anteriores a 2009 sem que sua vigência tenha sido prorrogada por Decreto;

Os eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a gestão de RP.

5.	Parte A, item 5, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.

Texto: Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:

a)	composição do quadro de servidores ativos;

b)	composição do quadro de servidores inativos e pensionistas;

c)	composição do quadro de estagiários;

d)	Custos associados à manutenção dos recursos humanos;

e)	locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços;

f)	indicadores gerenciais sobre recursos humanos.

Objetivo: Obter informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão de recursos humanos da UJ, de forma a possibilitar aos órgãos de controle e à própria UJ a análise da gestão do quadro de pessoal, tanto na dimensão operacional quanto na dimensão estratégica.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada de modo a se obter dados sobre a composição e custos do quadro de recursos humanos da UJ, indicadores gerenciais porventura instituídos pela UJ sobre a gestão de recursos humanos e análise crítica da UJ sobre a situação da sua gestão de recursos humanos.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal dos três (3) poderes da União que operam sob o regime geral da Lei nº 8.112/90.

Referências:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Leis de carreira dos servidores públicos civis e militares dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal dos três (3) poderes da União;

Leis especiais sobre o instituto da requisição de servidores de outros órgãos e esferas.

5.1	Composição do Quadro de Servidores Ativos

A composição do quadro de servidores ativos da UJ deverá ser demonstrada por intermédio de três (3) demonstrativos: o primeiro compreenderá a lotação efetiva e autorizada do quadro de recursos humanos da UJ, bem assim os ingressos e egressos de servidores no exercício de 2010; o segundo, a composição do quadro de pessoal por faixa etária dos servidores; e o terceiro a composição do quadro de pessoal por nível de escolaridade.

O Quadro A.5.1 abaixo, correspondente ao primeiro demonstrativo citado, compreende uma planilha onde na primeira coluna são discriminadas algumas tipologias de cargos da Administração Pública, enquanto as quatro (4) colunas restantes informam sobre a Lotação Autorizada, a Lotação Efetiva, o número de Ingressos em 2010 e o número de Egressos em 2010, para cada tipologia discriminada na primeira coluna.

Quadro A.5.1 - Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias dos Cargos

Lotação

Ingressos em 2010

Egressos em 2010

Autorizada

Efetiva

1 Provimento de cargo efetivo

1.1 Membros de poder e agentes políticos

1.2 Servidores de Carreira

1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão

1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado

1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório

1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas

1.3 Servidores com Contratos Temporários

1.4 Servidores Cedidos ou em Licença

1.4.1 Cedidos

1.4.2 Removidos

1.4.3 Licença remunerada

1.4.4 Licença não remunerada

2 Provimento de cargo em comissão

2.1 Cargos Natureza Especial

2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior

2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão

2.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado

2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas

2.2.4 Sem vínculo

2.2.5 Aposentado

2.3 Funções gratificadas

2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão

2.3.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado

2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas

3 Total

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Tipologias dos Cargos

Provimento de cargo efetivo: Total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ de acordo com quatro (4) possíveis tipologias de cargo, quais sejam: membros de poder e agentes políticos; servidores de carreira; servidores com contratos temporários; servidores cedidos e em licença, que provocam a redução da força de trabalho da UJ.

Membros de poder e agentes políticos: São os titulares dos órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União e os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, compreendendo no âmbito federal o Presidente da República, e respectivo vice, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados Federais.

Servidores de Carreira: Somatório dos servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo, dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em quatro (4) diferentes subtipos, quais sejam: Servidor de carreira vinculada ao órgão; Servidor de carreira em exercício descentralizado; Servidor de carreira em exercício provisório; Servidor requisitado de outros órgãos e esferas.

Servidor de carreira vinculada ao órgão: Servidor de carreira que seja vinculada diretamente à UJ ou ao seu órgão supervisor;

Servidor de carreira em exercício descentralizado: Servidor das carreiras típicas de Estado vinculadas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades em outros órgãos e entidades da administração mediante exercício descentralizado de atividade;

Servidor de carreira em exercício provisório: Servidor originário de carreira de outro órgão que está em exercício provisório na UJ em razão da remoção prevista no artigo 36, Parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei n.º 8.112/90, com as modificações introduzidas pela Lei n.º 9.527/97;

Servidor requisitado de outros órgãos e esferas: Servidor que exerce atividade na UJ em razão da requisição prevista no art. 93, inciso II, da Lei n.º 8.112/90;

Servidores com Contratos Temporários: Servidores em regime de contrato temporário com a Administração Pública nos termos da Lei n.º 8.745/93, com as modificações da Lei n.º 9.849/99 e Lei n.º 10.667/2003;

Servidores Cedidos ou em Licença: Servidores da UJ que tenham provocado a diminuição da força de trabalho da unidade em razão de cessão, remoção e licença remunerada e não remunerada;

Cedidos: Servidores da UJ que tenham sido cedidos à outra UJ em razão do disposto no artigo 36, Parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90;

Removidos: Servidores da UJ que tenham sido transferidos para outra UJ, pela aplicação do disposto no art. 93, inciso II, da Lei n.º 8.112/90;

Licença remunerada: Servidores da UJ que não estavam em exercício no dia 31/12/2010 por estarem em licença remunerada, nas diversas modalidades, previstas no art. 81, incisos I e V, da Lei n.º 8.112/90;

Licença não remunerada: Servidores da UJ que não estavam em exercício no dia 31/12/2010 por estarem em licença não remunerada, nas suas diversas modalidades, fixadas no art. 81, incisos II, III, IV, VI e VII, da Lei n.º 8.112/90;

Provimento de cargo em comissão: Servidores que ingressaram na UJ mediante o instituto do provimento em comissão previsto no art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, nas diversas tipologias de cargos previstas na legislação vigente, quais sejam: Cargos de Natureza Especial; Grupo Direção e Assessoramento superior; Funções gratificadas.

Cargos de Natureza Especial: Para efeito deste demonstrativo são cargos de natureza especial os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

Grupo Direção e Assessoramento superior: Servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento superior (DAS), dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em cinco (4) tipos diferentes, quais sejam: Servidor de carreira vinculada ao órgão; Servidor de carreira em exercício descentralizado; Servidor de outros órgãos e esferas, sem vínculo e aposentado.

Servidor de carreira vinculada ao órgão: Servidor de carreira que tenha sido vinculada ao órgão supervisor da UJ ou diretamente à UJ;

Servidor de carreira em exercício descentralizado: Servidor das carreiras típicas de Estado vinculadas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades em outros órgãos da administração mediante exercício descentralizado de atividade;

Servidor de outros órgãos e esferas: Servidor que ocupa cargo DAS na UJ, mas cujo cargo de origem está vinculado a outros órgãos e esferas, por exemplo: servidores originários de estados e municípios;

Sem vínculo: Servidores que anteriormente ao exercício do cargo DAS não mantinham vínculo de qualquer espécie com a administração pública;

Aposentado: Servidor aposentado da Administração Pública;

Funções Gratificadas: Servidores ocupantes de cargos de Função gratificada, que são exclusivos de servidores públicos efetivos, dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em três (3) subtipos diferentes, quais sejam: Servidor de carreira vinculada ao órgão; Servidor de carreira em exercício descentralizado; e Servidor de outros órgãos e esferas.

Servidor de carreira vinculada ao órgão: Servidor de carreira que tenha sido vinculada ao órgão supervisor da UJ ou diretamente à UJ;

Servidor de carreira em exercício descentralizado: Servidor das carreiras típicas de Estado vinculadas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades em outros órgãos da administração mediante exercício descentralizado de atividade;

Servidor de outros órgãos e esferas: Servidor que exerce atividade na UJ em razão da requisição prevista no art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/90;

Total: Somatório das colunas, segundo a equação: Provimento de cargo efetivo + Provimento de cargo em comissão.

Lotação Autorizada: Lotação autorizada por lei para provimento de cargos na UJ;

Lotação Efetiva: Lotação efetiva de cargos providos na UJ;

Ingressos em 2010: Número de servidores que ingressaram na UJ no exercício de 2010;

Egressos em 2010: Número de servidores que saíram da UJ no exercício de 2010.

O Quadro A.5.2 abaixo, correspondente ao segundo demonstrativo, contempla a composição do quadro de recursos humanos por faixa etária, sendo composto de dois (2) grupamentos de informação. O primeiro corresponde aos grupos de tipologias do cargo discriminados no Quadro A.5.1 anterior, enquanto o segundo compreende um conjunto de cinco (5) colunas discriminando cinco (5) faixas etárias sucessivas e complementares.

Quadro A.5.2 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo

Faixa Etária (anos)

Até 30

De 31 a 40

De 41 a 50

De 51 a 60

Acima de 60

1. Provimento de cargo efetivo

1.1. Membros de poder e agentes políticos

1.2. Servidores de Carreira

1.3. Servidores com Contratos Temporários

1.4. Servidores Cedidos ou em Licença

2. Provimento de cargo em comissão

2.1. Cargos de Natureza Especial

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

2.3. Funções gratificadas

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Provimento de cargo efetivo: Total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ de acordo com quatro (4) possíveis tipologias de cargo, quais sejam: membros de poder e agentes políticos; servidores de carreira; servidores com contratos temporários; que acrescem força de trabalho à UJ, e servidores cedidos e em licença, que provocam a redução da força de trabalho da UJ.

Membros de poder e agentes políticos: São os titulares dos órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União e os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, compreendendo no âmbito federal o Presidente da República, e respectivo vice, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados federais.

Servidores de Carreira: Somatório dos servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo.

Servidores com Contratos Temporários: Servidores em regime de contrato temporário com a Administração Pública nos termos da Lei n.º 8.745/93, com as modificações da Lei n.º 9.849/99 e Lei n.º 10.667/2003;

Servidores Cedidos ou em Licença: Servidores da UJ que tenham provocado a diminuição da força de trabalho da unidade em razão de: cessão, remoção, e licença remunerada e não remunerada;

Provimento de cargo em comissão: Servidores que ingressaram na UJ mediante o instituto do provimento em comissão previsto no art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, nas diversas tipologias de cargos previstas na legislação vigente, quais sejam: Cargos de Natureza Especial; Grupo Direção e Assessoramento superior; Funções gratificadas.

Cargos de Natureza Especial: Para efeito deste demonstrativo são cargos de natureza especial os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

Grupo Direção e Assessoramento superior: Servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento superior (DAS).

Funções Gratificadas: Servidores ocupantes de cargos de Função gratificada, que são exclusivos de servidores públicos efetivos.

O Quadro A.5.3 abaixo, correspondente ao terceiro demonstrativo, que contempla a composição do quadro de recursos humanos por nível de escolaridade, sendo composto de dois (2) grupamentos de informação. O primeiro corresponde aos grupos de tipologias do cargo discriminados no Quadro A.5.1 anterior, enquanto o segundo compreende um conjunto de nove (9) colunas discriminando nove (9) níveis de escolaridade distintos.

Quadro A.5.3 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo

Nível de Escolaridade

1

2

3

4

5

6

7

8

9

1. Provimento de cargo efetivo

1.1. Membros de poder e agentes políticos

1.2. Servidores de Carreira

1.3. Servidores com Contratos Temporários

1.4. Servidores Cedidos ou em Licença

2. Provimento de cargo em comissão

2.1. Cargos de Natureza Especial

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

2.3. Funções gratificadas

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 ¿ Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada.

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Provimento de cargo efetivo: Total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ de acordo com quatro (4) possíveis tipologias de cargo, quais sejam: membros de poder e agentes políticos; servidores de carreira; servidores com contratos temporários; que acrescem força de trabalho à UJ, e servidores cedidos e em licença, que provocam a redução da força de trabalho da UJ.

Membros de poder e agentes políticos: São os titulares dos órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União e os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, compreendendo no âmbito federal o Presidente da República, e respectivo vice, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados federais.

Servidores de Carreira: Somatório dos servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo.

Servidores com Contratos Temporários: Servidores em regime de contrato temporário com a Administração Pública nos termos da Lei n.º 8.745/93, com as modificações da Lei n.º 9.849/99 e Lei n.º 10.667/2003;

Servidores Cedidos ou em Licença: Servidores da UJ que tenham provocado a diminuição da força de trabalho da unidade em razão de: cessão, remoção, e licença remunerada e não remunerada;

Provimento de cargo em comissão: Servidores que ingressaram na UJ mediante o instituto do provimento em comissão previsto no art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, nas diversas tipologias de cargos previstas na legislação vigente, quais sejam: Cargos de Natureza Especial; Grupo Direção e Assessoramento superior; Funções gratificadas.

Cargos de Natureza Especial: Para efeito deste demonstrativo são cargos de natureza especial os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

Grupo Direção e Assessoramento superior: Servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento superior (DAS).

Funções Gratificadas: Servidores ocupantes de cargos de Função gratificada, que são exclusivos de servidores públicos efetivos.

Os níveis de escolaridade são em número de nove (9) e correspondem a:

1 -	Analfabeto;

2 -	Alfabetizado sem cursos regulares;

3 -	Primeiro grau incompleto;

4 -	Primeiro grau;

5 -	Segundo grau, ensino médio ou técnico;

6 -	Superior;

7 -	Aperfeiçoamento, Especialização ou Pós-Graduação;

8 -	Mestrado;

9 -	Doutorado (inclui PhD, Livre Docência e Pós Doutorado);

10 -	Não Classificada.

5.2	Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

A composição do quadro de servidores inativos e pensionistas da UJ somente deverá ser preenchida pelas UJ que detenham entre as suas unidades administrativas aquela responsável pela gestão do cadastro de servidores inativos e pensionistas. Esta composição deverá ser demonstrada por intermédio de dois (2) demonstrativos: o primeiro compreenderá a composição do quadro de servidores inativos; o segundo a composição do quadro dos instituidores de pensão.

O Quadro A.5.4 abaixo, correspondente ao primeiro demonstrativo e compreende uma planilha onde, na primeira coluna, são discriminados dois (2) regimes de proventos, subdivididos em quatro (4) regimes de aposentadoria, cada um, enquanto as duas (2) colunas restantes informam sobre o quantitativo dos servidores na UJ e o número de aposentadorias ocorridas no exercício de 2010, de acordo com os regimes de proventos e de aposentadoria.

Quadro A.5.4 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010

Regime de proventos / Regime de aposentadoria

Quantitativo de Servidores

Aposentadorias em 2010

1 Integral

1.1 Voluntária

1.2 Compulsório

1.3 Invalidez Permanente

1.4 Outras

2 Proporcional

2.1 Voluntária

2.2 Compulsório

2.3 Invalidez Permanente

2.4 Outras

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Integral - Regime de proventos no qual o provento recebido pelo servidor não sofre redução em relação à remuneração recebida na atividade.

Voluntária: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal;

Compulsória: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;

Invalidez Permanente: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal;

Outras: Regime de aposentadoria não previsto no art. 40, § 1º, da Constituição Federal.

Proporcional - Regime de proventos no qual o provento recebido pelo servidor sofre redução em relação à remuneração recebida na atividade.

Voluntária: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal;

Compulsório: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;

Invalidez Permanente: Regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal;

Outras: Regime de aposentadoria não previsto no art. 40, § 1º, da Constituição Federal.

Quantitativo de servidores: Número total de servidores aposentados na UJ, por regime de provento e de aposentadoria.

Aposentadorias em 2010: Número de aposentadorias na UJ ocorridas no exercício de 2010, em cada um dos regimes.

O Quadro A.5.5 abaixo, correspondente ao segundo demonstrativo e compreende uma planilha onde, na primeira coluna, são discriminadas dois (2) regimes de proventos originários do instituidor de pensão, enquanto as duas (2) colunas restantes informam sobre o quantitativo dos beneficiários e o número de pensões ocorridas no exercício de 2010, vinculados a cada regime de proventos.

Quadro A.5.5 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12/2010

Regime de proventos originário do servidor

Quantitativo de Beneficiários

Pensões concedidas em 2010

1. Integral

2. Proporcional

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Integral - Regime de proventos no qual o provento originário recebido pelo servidor não sofre redução em relação à remuneração recebida na atividade.

Proporcional - Regime de proventos no qual o provento originário recebido pelo servidor sofre redução em relação à remuneração recebida na atividade.

Quantitativo de beneficiários: Número total de beneficiários das pensões dos servidores UJ, por regime de proventos originários do servidor.

Pensões concedidas em 2010: Número de pensões concedidas pela UJ no exercício de 2010.

5.3	Composição do Quadro de Estagiários

A composição do quadro de estagiários da UJ somente deverá ser preenchida pelas UJ que detenham entre as suas unidades administrativas aquela responsável pela gestão do cadastro de estagiários. Esta composição deverá ser demonstrada por intermédio de um (1) demonstrativo contemplando os quantitativos trimestrais de contratos de estágio vigentes pelo nível de escolaridade exigido, distinguindo-se a alocação na área fim e na área meio, conforme apresentado no Quadro A.5.6 abaixo.

Quadro A.5.6 - Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes

Custo do exercício

(Valores em R$ 1,00)

1º Trimestre

2º Trimestre

3º Trimestre

4º Trimestre

Nível superior

¿ Área Fim

¿ Área Meio

Nível Médio

¿ Área Fim

¿ Área Meio

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Nível de Escolaridade: O nível de escolaridade se divide em superior, equivalente a formação acadêmica de 3º grau, e nível médio, correspondente à formação acadêmica de 2º grau.

Área Fim: Área de atividades da UJ correspondente as suas finalidades e objetivos precípuos;

Área Meio: Área de atividades da UJ que dão suporte técnico-administrativo à realização das suas atividades finalísticas;

Custo do exercício: Custo incorrido no exercício com o pagamento de estagiários.

5.4	Quadro de custos de recursos humanos

A composição do quadro de custos de recursos humanos da UJ deverá ser demonstrada no quadro a seguir, que discriminará, para sete (7) tipologias de servidores, as despesas realizadas nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 a título de sete (7) diferentes naturezas de despesa com pessoal, conforme apresentado no Quadro A.5.7 abaixo.

Quadro A.5.7 - Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Valores em R$ 1,00

Tipologias /

Exercícios

Vencimentos e vantagens fixas

Despesas Variáveis

Total

Retribuições

Gratificações

Adicionais

Indenizações

Benefícios Assistenciais e previdenciários

Demais despesas variáveis

Membros de poder e agentes políticos

2008

2009

2010

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão

2008

2009

2010

Servidores com Contratos Temporários

2008

2009

2010

Servidores Cedidos com ônus ou em Licença

2008

2009

2010

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial

2008

2009

2010

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

2008

2009

2010

Servidores ocupantes de Funções gratificadas

2008

2009

2010

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

A primeira estrutura de informação, referente ao Quadro de custos de recursos humanos da UJ, encontra-se dividida em sete (7) categorias funcionais: Membros de poder e agentes políticos; Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão; Servidores com Contratos Temporários; Servidores Cedidos com ônus ou em Licença; Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial; Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior; Servidores ocupantes de Funções gratificadas. Cada categoria compreende sete (7) itens de informação referentes aos exercícios 2008, 2009 e 2010, que são:

Vencimentos e vantagens fixas - Valores pagos a título de vencimento e vantagens fixas, incluídos os valores pagos a título de vantagens pessoais nominalmente identificadas como anuênios e décimos, previstos nos arts. 40, 244 e 62-A da Lei nº 8.112/90, respectivamente;

Retribuições - Valores pagos a título de retribuições, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.112/90;

Gratificações - Valores pagos a título das gratificações previstas no art. 61, incisos II e IX, da Lei n.º 8.112/90;

Adicionais - Valores pagos a título das gratificações previstas no art. 61, incisos III, IV, V, VI, VII e VIII, da Lei n.º 8.112/90;

Indenizações - Valores pagos a título das indenizações previstas no art. 51 da Lei n.º 8.112/90;

Benefícios Assistenciais e previdenciários: Valores pagos a título de assistência médica e abono permanência, previsto na EC n.º 41/2003;

Demais despesas variáveis: Valores pagos aos servidores que não se enquadram nos títulos anteriores.

O preenchimento do Quadro de custos de recursos humanos deverá considerar cada grupo de informação, preenchendo-se os sete (7) itens de informação acima descritos para os exercícios de 2008, 2009 e 2010, observando-se o seguinte: para os itens que não se aplicarem à UJ devem ser informados valores zero; ainda que a UJ use terminologia diferente, os custos remuneratórios incorridos devem ser informados, em sua totalidade, por meio das rubricas constantes em cada grupo de informação; os custos previdenciários (parte patronal) e o pagamento de FGTS devem ser desconsiderados.

5.5	Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra serão demonstrados por intermédio de três (3) demonstrativos: Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene ostensiva; Contratos de prestação de serviço com locação de mão de obra; Distribuição de pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviços com locação de mão de obra.

O Quadro A.5.8 abaixo compreende os contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva que tiveram em vigência no exercício de 2010, mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de 2010, mesmo que não efetivados no exercício.

Quadro A.5.8 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante

Nome:

UG/Gestão:

CNPJ:

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área

Nat.

Identificação do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit.

F

M

S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

Observação:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Unidade Contratante

Nome: Nome atribuído à unidade contratante;

UG/Gestão: Código de identificação da unidade gestora e da gestão utilizada no caso da unidade contratante ser órgão da administração direta;

CNPJ: Código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil caso a unidade contratante seja da Administração Indireta.

Informações sobre os contratos

Ano do contrato: Ano em que foi celebrado o contrato de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva pela unidade contratante;

Área: Área do contrato Limpeza e Higiene (L) ou Vigilância ostensiva (V);

Nat.: Natureza do contrato, podendo ser Ordinária (O) ou Emergencial (E);

Identificação do Contrato: Código de identificação do contrato de terceirização adotado pela Unidade Contratante;

Empresa contratada (CNPJ): Código no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da empresa contratada para o fornecimento de mão de obra terceirizada;

Período contratual de execução das atividades contratadas: Datas de início e fim do contrato;

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: Número de servidores suportados pelo contrato de prestação de serviço, descriminado por nível mínimo de escolaridade exigido (F - Fundamental, M - Médio ou S - Superior), distinguindo-se, para cada nível o número de contratações previstas no contrato (P) e a quantidade efetiva de funcionários contratados (C);

Sit.: Situação do contrato, podendo ser Ativo Normal (A), Ativo Prorrogado (P) ou Encerrado (E);

Observação: Medidas adotadas pela UJ para dar cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1.520/2006-P.

O Quadro A.5.9 abaixo compreende os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra que tiveram em vigência no exercício de 2010, mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de 2010, mesmo que não efetivados no exercício. Excetuam-se deste Quadro os contratos relativos a Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva, que devem ser tratados no Quadro A.5.8 anterior.

Quadro A.5.9 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Unidade Contratante

Nome:

UG/Gestão:

CNPJ:

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área

Nat.

Identificação do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit.

F

M

S

Início

Fim

P

C

P

C

P

C

Observação:

LEGENDA

Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3. Serviços de Copa e Cozinha;

4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;

5. Serviços de Brigada de Incêndio;

6. Apoio Administrativo ¿ Menores Aprendizes;

7. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Unidade Contratante

Nome: Nome atribuído à unidade contratante;

UG/Gestão: Código de identificação da unidade gestora e da gestão utilizada no caso da unidade contratante ser órgão da administração direta;

CNPJ: Código de identificação junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil caso a unidade contratante seja da Administração Indireta.

Informações sobre os contratos

Ano de celebração do contrato: Ano em que foi celebrado o contrato de locação de mão de obra;

Nat.: Natureza do contrato, podendo ser Ordinária (O) ou Emergencial (E);

Ident. do Contrato: Código de identificação do contrato de terceirização adotado pela Unidade Contratante;

Empresa contratada (CNPJ): Código no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica da Receita Federal do Brasil da empresa contratada pela UJ para o fornecimento de mão de obra terceirizada;

Período contratual de execução das atividades contratadas: Datas de início e fim do contrato;

Área das atividades contratadas: Neste campo deverão ser relacionadas todas as naturezas de atividades desenvolvidas pelos trabalhadores contratados, bem como os quantitativos de pessoal previsto e contratado, descriminados por nível de escolaridade.

Área: Área da atividade desenvolvida:

1.	Apoio Administrativo Técnico e Operacional;

2.	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.	Serviços de Copa e Cozinha;

4.	Manutenção e conservação de Bens Móveis;

5.	Serviços de Brigada de Incêndio;

6.	Apoio Administrativo - Menores - Aprendizes;

7.	Outras.

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados: Número de servidores suportados pelo contrato de prestação de serviço por área, descriminado por nível mínimo de escolaridade exigido (F - Fundamental, M - Médio ou S - Superior), distinguindo-se, para cada nível o número de contratações previstas no contrato (P) e a quantidade efetiva de funcionários contratados (C);

Sit.: Situação do contrato, podendo ser Ativo-Normal (A), Ativo-Prorrogado (P) ou Encerrado (E);

Observação: Medidas adotadas pela UJ para dar cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1.520/2006-P.

Para efeito de preenchimento do Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim, as informações devem ser levantadas com base na situação em 31/12/2010, no caso de contratos ativos, e na data de encerramento do contrato, no caso de contratos encerrados.

O Quadro A.5.10 abaixo compreende a situação em 31/12/2010 da distribuição de trabalhadores contratados mediante os contratos de locação de mão de obra relacionados nos Quadros A.5.8 e A.5.9 anteriores pelas unidades administrativas associadas à UJ.

Quadro A.5.10 - Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra

Identificação do Contrato

Área

Qtd.

Unidade Administrativa

LEGENDA

Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;

3. Serviços de Copa e Cozinha;

4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;

5. Serviços de Brigada de Incêndio;

6. Apoio Administrativo ¿ Menores Aprendizes;

7. Higiene e Limpeza;

8. Vigilância Ostensiva;

9. Outras.

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

A estrutura de informação do demonstrativo é composta pelos seguintes campos:

Identificação do Contrato: Código de identificação do contrato de terceirização adotado pela Unidade Contratante;

Área: Área da atividade desenvolvida:

1.	Apoio Administrativo Técnico e Operacional;

2.	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.	Serviços de Copa e Cozinha;

4.	Manutenção e conservação de Bens Móveis;

5.	Serviços de Brigada de Incêndio;

6.	Apoio Administrativo - Menores - Aprendizes;

7.	Higiene e Limpeza;

8.	Vigilância Ostensiva;

9.	Outras.

Qtd.: Número de trabalhadores alocados por unidade administrativa;

Unidade Administrativa: Unidade Administrativa onde os trabalhadores estavam alocados em 31/12/2010.

5.6	Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

A UJ que seja responsável pela área de recursos humanos, ou que tenha entre as UJ consolidadas uma com essa responsabilidade, deve informar os indicadores dos quais se utiliza para tal gerenciamento. As UJ que não tenham indicadores desenvolvidos para a área de pessoal devem fazer contar essa informação no Relatório de Gestão e informar se há previsão de desenvolvê-los.

Os indicadores deverão ser informados de modo a explicitar os padrões utilizados, os objetos mensurados, os objetivos e metas fixados e, por fim, as conclusões quantitativas e qualitativas daí decorrentes sobre a gestão de recursos humanos.

Em especial, mas sem prejuízo de outros indicadores que a UJ tenha desenvolvido e considere adequado informar, interessam aqueles que tratem dos seguintes temas:

Absenteísmo;

Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais;

Rotatividade (turnover);

Educação Continuada;

Satisfação e Motivação;

Disciplina;

Desempenho funcional;

Níveis Salariais;

Demandas Trabalhistas.

6.	Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

Objetivo: Obter Informações sobre as transferências realizadas pela UJ no exercício de referência do relatório de gestão mediante convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e termos de parceria, bem como transferências a título de subvenções, auxílios ou contribuições, de modo a se avaliar as ações de controle e acompanhamento efetuadas pela UJ sobre essas modalidades de transferências financeiras a terceiros.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada de modo a se obter, mediante o preenchimento de cinco (5) quadros, o detalhamento dos valores transferidos, bem como as ações destacadas para o controle e acompanhamento dessas operações.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que realizaram transferências a título de convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílios ou contribuição no exercício de referência do relatório de gestão.

Referências:

Lei Complementar n° 101, de 4/5/2000 (LRF);

Lei nº 4320/64;

Lei nº 6.404/76;

Lei nº 12.017, de 12/08/2009 (LDO 2010);

Lei nº 9.790, de 22 de março de 1999;

Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007;

Decreto nº 6.170/2007;

Decreto nº 93.972/86;

Decreto 6.708/2008;

Decreto 6.993/2010;

Portaria MPOG nº 265/2001;

Portaria Interministerial nº 163, de 2001;

Manual Técnico de Orçamento para 2010.

6.1	Transferências efetuadas no exercício

Importante: Para uma melhor apresentação dos quadros a seguir, que provavelmente serão de grande extensão, sugere-se que seja utilizada a Orientação "Paisagem" no "Layout da Página" para a suas elaborações e apostos no capítulo de Anexos do Relatório de Gestão, fazendo-se as devidas referências no corpo do Relatório.

6.1.1	Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2010

O Quadro A.6.1 abaixo contempla os valores das transferências vigentes no exercício de referência do relatório de gestão. A UJ deverá informar, por concedente ou contratante, o conjunto de instrumentos de transferências vigentes no exercício, informando o tipo e identificação da transferência, a identificação do beneficiário, os valores e as contrapartidas pactuadas, os repasses efetuados no exercício e acumulados até o final do exercício, as datas de início e fim de vigência, considerados todos os termos aditivos, bem como a situação da transferência registrada no Sistema SIAFI ou outro sistema equivalente. Deve ser elaborado um quadro específico para cada concedente ou contratante que compor o Relatório de Gestão.

Quadro A.6.1 ¿ Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome:

CNPJ:

UG/GESTÃO:

Informações sobre as transferências

Modalidade

Nº do instrumento

Beneficiário

Valores Pactuados

Valores Repassados

Vigência

Sit.

Global

Contrapartida

No exercício

Acumulado até exercício

Início

Fim

LEGENDA

Modalidade:

1 - Convênio

2 - Contrato de Repasse

3 - Termo de Parceria

4 - Termo de Cooperação

5 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência:

1 - Adimplente

2 - Inadimplente

3 - Inadimplência Suspensa

4 - Concluído

5 - Excluído

6 - Rescindido

7 - Arquivado

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Unidade Concedente ou Contratante: preencher com a denominação ou a razão social, com o código da UG do Sistema SIAFI (se houver) e com o CNPJ (se houver) da UJ concedente ou contratante. Se o concedente ou contratante for um consórcio, deverão ser identificados todos os membros que o compõem.

Informações sobre as transferências voluntárias

Neste item, devem ser informados todos os instrumentos de transferências que tenham como polo ativo (contratante, concedente, etc.) uma a UJ que estiver apresentando o Relatório de Gestão ou que componha o conjunto de unidades relacionadas no Relatório e que tenha vigido, por qualquer tempo, no exercício de 2010. Deve contemplar, inclusive, os instrumentos cuja vigência irá se prolongar para exercícios seguintes ao de referência.

Modalidade: Identifica a modalidade de transferência realizada e deve ser preenchida com o código correspondente abaixo:

1 -	Convênio: acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de cooperação mútua;

2 -	Contrato de Repasse: instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal atuando como mandatário da União;

3 -	Termo de Parceria: instrumento administrativo por meio do qual é realizada a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei nº 9.790, de 22 de março de 1999;

4 -	Termo de Cooperação: instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da Administração Pública Federal para outro órgão federal da mesma natureza ou autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente;

5 -	Termo de Compromisso: instrumento pelo qual é realizada a transferência obrigatória de recursos para o PAC, nos termos da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Nº do Instrumento: número pelo qual o instrumento utilizado para a transferência (contrato, convênio, termo, etc.) é identificado nos controles da UJ ou nos sistemas pertinentes.

Beneficiário: informar o CNPJ, CPF ou UG (não informar o nome) principal do beneficiário caso o mesmo seja pessoa jurídica, pessoa física ou órgão da administração, respectivamente.

Valores Pactuados: informar os valores pactuados no ato da assinatura do instrumento, conforme a seguir:

Global: informar o valor total pactuado, considerados todos os termos aditivos ao termo original da transferência;

Contrapartida Pactuada: Valor da contrapartida em Reais (R$). Caso a contrapartida seja não financeira (efetuada em bens e serviços) deve-se fazer a conversão em moeda de acordo com as cláusulas do instrumento.

Valores repassados: informar os valores repassados relativamente a cada um dos instrumentos de transferência, observando-se o seguinte:

No exercício: informar, para cada instrumento de transferência, o valor total de recursos transferidos no exercício de referência do relatório de gestão;

Acumulado até o exercício: informar, para cada instrumento de transferência, o valor total dos recursos transferidos em qualquer época de sua vigência, acumulado até o final do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Vigência: A vigência está dividida em dois (2) campos: Início - correspondendo a data de início da execução do instrumento de transferência; e Fim - correspondendo a data prevista para o seu término, considerando-se todos os termos aditivos.

Situação: Informar a situação de cada instrumento de transferência de acordo com a classificação a seguir:

1 -	Adimplente: indica que a transferência voluntária está em execução normal;

2 -	Inadimplente: indica que o convenente encontra-se inadimplente perante o concedente, seja pelo descumprimento de prazos, seja pela falta de apresentação de documentação necessária à prestação de contas;

3 -	Inadimplência Suspensa: indica que um convênio que, anteriormente inadimplente, teve a inadimplência suspensa em razão de recursos administrativo ou judicial;

4 -	Concluído: indica que o convênio foi concluído a termo dentro do exercício de referência;

5 -	Excluído: indica que o instrumento foi excluído em razão de ter sido cadastrado com erro ou indevidamente.

6 -	Rescindido: indica que o instrumento foi rescindido por descumprimento de cláusulas pactuadas, principalmente em razão de: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) aplicação dos recursos no mercado financeiro; e c) falta de apresentação das Prestações de Contas Parciais e Final, nos prazos estabelecidos;

7 -	Arquivado: indica que o convênio foi arquivado nos termos do artigo 17 do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, ou nos termos da IN TCU nº 56/2008.

6.1.2	Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios

O Quadro A.6.2 abaixo contempla a quantidade de instrumentos por modalidade de transferência e os respectivos valores repassados nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Quadro A.6.2 ¿ Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

Unidade Concedente ou Contratante

Nome:

CNPJ:

UG/GESTÃO:

Modalidade

Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Valores repassados em cada exercício

(Valores em R$ 1,00)

2008

2009

2010

2008

2009

2010

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Parceria

Termo de Cooperação

Termo de Compromisso

Totais

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Unidade Concedente: vale a mesma descrição do Quadro A.6.1;

Modalidade: vale a mesma descrição do Quadro A.6.1;

Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício: Número total de instrumentos de transferências celebrados nos exercício de 2008, 2009 e 2010, por modalidade de transferência;

Valores repassados em cada exercício: Montante de recursos repassados a título de transferências nos exercício de 2008, 2009 e 2010, por modalidade da transferência.

6.1.3	Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2011 e seguintes

O Quadro A.6.3 abaixo contempla a quantidade de instrumentos por modalidade de transferência e os valores já repassados e a serem transferidos, relativos aos instrumentos que permanecerão vigentes no exercício de 2011 e seguintes.

Quadro A.6.3 ¿ Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes

Unidade Concedente ou Contratante

Nome:

CNPJ:

UG/GESTÃO:

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência em 2011 e seguintes

Valores (R$ 1,00)

% do Valor global repassado até o final do exercício de 2010

Contratados

Repassados até 2010

Previstos para 2011

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Parceria

Termo de Cooperação

Termo de Compromisso

Totais

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Unidade Concedente: vale a mesma descrição do Quadro A.6.1;

Modalidade: vale a mesma descrição do Quadro A.6.1;

Quantidade de instrumentos com vigência em 2011 e seguintes: Número total de instrumentos de transferências cujos instrumentos continuarão vigentes no exercício de 2011 e nos exercícios seguintes, independentemente de terem vigido em 2010, tomando-se por base a situação de 31/12/2010, por modalidade da transferência.

Valores: demonstrar os valores relacionados aos instrumentos de cada modalidade que estarão vigentes no exercício de 2011, da seguinte forma:

Contratados: Montante de recursos contratados relativos aos instrumentos que vigerão no exercício de 2011 e seguintes, por modalidade da transferência, considerados os termos aditivos;

Repassados até 2010: Montante de recursos repassados, até o exercício de 2010, relativos aos instrumentos que vigerão no exercício de 2011 e seguintes, por modalidade de transferência;

Previstos para 2011: Montante de recursos, relativos aos instrumentos que vigerão no exercício de 2011 e seguintes, a serem repassados em 2011, por modalidade de transferência.

% do Valor global repassado até o final do exercício de 2010: Razão entre os valores repassados até 2010 e os valores contratados ou pactuados nos instrumentos e termos aditivos, por modalidade de transferência.

6.1.4	Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse

O Quadro A.6.4 abaixo visa a demonstrar a quantidade de instrumentos de convênio e de contrato de repasse, assim como os respectivos montantes repassados, segmentados por ano em que deveriam ser prestadas as contas, de forma a evidenciar o perfil da prestação de contas das transferências sob essas modalidades. Dessa forma, a UJ deve identificar, por ano da prestação de contas, a quantidade de instrumentos "Convênios" e "Contratos de Repasse", assim como os respectivos montantes, segmentando-os entre instrumentos que tiveram suas contas prestadas e instrumentos que não tiveram contas prestadas.

A data que deve ser considerada para identificar a prestação ou não das contas é 31/12/2010. Assim, o Quadro evidenciará a quantidade e o montante repassado dos instrumentos que, até o final do exercício de referência do Relatório, ainda não estavam com a prestação de contas atualizada pelo convenente ou contratado.

Quadro A.6.4 ¿ Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio e de contratos de repasse.

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente

Nome:

CNPJ:

UG/GESTÃO:

Exercício da prestação de contas

Quantitativos e montante repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios

Contratos de Repasse

2010

Ainda no prazo de prestação de contas

Quantidade

Montante Repassado

Com prazo de prestação de contas vencido

Contas prestadas

Quantidade

Montante Repassado (R$)

Contas NÃO prestadas

Quantidade

Montante Repassado (R$)

2009

Contas prestadas

Quantidade

Montante Repassado (R$)

Contas NÃO prestadas

Quantidade

Montante Repassado (R$)

2008

Contas prestadas

Quantidade

Montante Repassado (R$)

Contas NÃO prestadas

Quantidade

Montante Repassado (R$)

Anteriores a 2008

Contas NÃO prestadas

Quantidade

Montante Repassado (R$)

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Unidade Concedente: vale a mesma descrição do Quadro A.6.1;

Exercício da Prestação de Contas: Exercício em que ocorreu a data limite para o convenente (no caso de convênio) ou contratado (no caso de contrato de repasse) prestar contas das transferências recebidas por meio desses instrumentos.

Quantitativos e montantes repassados: devem ser discriminados os quantitativos e montantes repassados relativos convênios e contratos de repasses, segmentando esses dados com base na prestação de contas, de forma a identificar a quantidade e o montante dos instrumentos com contas prestadas e sem contas prestadas, de acordo com a situação encontrada em 31/12/2010, conforme a seguir:

a)	Em relação ao exercício de 2010, a informação deve ser segmentada em dois perfis: instrumentos com a prestação de contas a vencer; instrumentos com a prestação de contas vencida. No primeiro perfil, são exigidos somente a quantidade e o montante. Já no segundo, as informações sobre contas vencidas e prestadas devem ser separadas daquelas relativas às contas vencidas e ainda não prestadas;

b)	Para os instrumentos com contas vencidas nos exercícios de 2009 e 2008, devem ser fornecidas as informações separadas sobre os instrumentos com contas prestadas e com contas não prestadas;

c)	Já em relação aos instrumentos cujas contas venceram antes de 2008, devem ser apresentadas informações somente sobre aqueles cujas contas ainda não haviam sido prestadas até o final de 2010.

6.1.5	Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse

O Quadro A.6.5 contempla informações sobre a análise das prestações de contas a cargo do concedente e do contratante. Com base nos exercícios em que as contas foram apresentadas, a UJ deve apresentar informações de quantidade e montante envolvendo contas analisadas e não analisadas, de forma a evidenciar a qualidade do gerenciamento empreendido pela UJ. A data de referência para definir se a conta foi analisada ou não é 31/12/2010.

Quadro A.6.5 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome:

CNPJ:

UG/GESTÃO:

Exercício da prestação de contas

Quantitativos e montantes repassados

Instrumentos

Convênios

Contratos de Repasse

2010

Quantidade de contas prestadas

Com prazo de análise ainda não vencido

Quantidade

Montante repassado (R$)

Com prazo de análise vencido

Contas analisadas

Quantidade Aprovada

Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

Contas NÃO analisadas

Quantidade

Montante repassado (R$)

2009

Quantidade de contas prestadas

Contas analisadas

Quantidade Aprovada

Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

Contas NÃO analisadas

Quantidade

Montante repassado (R$)

2008

Quantidade de contas prestadas

Contas analisadas

Quantidade Aprovada

Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

Contas NÃO analisadas

Quantidade

Montante repassado

Exercícios anteriores a 2008

Contas NÃO analisadas

Quantidade

Montante repassado

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Unidade Concedente: vale a mesma descrição do Quadro A.6.1;

Exercício da Prestação de Contas: Exercício em que as contas foram prestadas pelo convenente ou contratado, independentemente de tal prestação ter sido feita no prazo, pois o que importa verificar aqui é o lapso temporal entre a prestação e a análise das contas. Assim, para demonstrar a qualidade do gerenciamento feito pela UJ sobre as prestações de contas, são exigidas informações sobre cada exercício, conforme passos a seguir:

1º) a UJ deve identificar todos os instrumentos de transferências na modalidade de convênio e de contrato de repasse cujas contas foram prestadas, dividindo-os em quatro blocos: prestadas em 2010; prestadas em 2009; prestadas em 2008; prestadas em exercícios anteriores a 2008 (neste caso importa saber somente das contas ainda não analisadas);

2º) as contas prestadas em 2010 devem ser divididas em contas com prazo de análise ainda não vencido e contas com prazo de análise vencido, relembrando que a data de referência é sempre o 31/12/2010:

para as contas com o prazo de análise ainda não vencido, devem ser informados apenas a quantidade e o montante de recursos repassados;

as contas com prazo de análise vencido devem ser separadas em: contas analisadas e contas não analisadas.

o	para as analisadas, informar a quantidade de contas aprovadas, reprovadas e de Tomadas de Contas Especiais - TCE instauradas;

o	para as não analisadas, informar apenas a quantidade e o montante repassado.

3º) para as contas apresentadas em 2009 e 2008, importa saber quantas foram prestadas, quantas foram analisadas e quantas não foram analisadas, assim como os montantes referentes a elas.

para as contas analisadas, informar, em cada modalidade, a quantidade Aprovada, Reprovada e de instauração de TCE;

para as contas não analisadas, informar apenas a quantidade e o montante de recursos repassado relativamente a elas.

4º) em relação às contas prestadas em exercícios anteriores a 2008, devem ser informados apenas a quantidade e o respectivo montante dos recursos repassados daquelas que ainda não sofreram análise por parte da UJ.

6.2	Análise Crítica

A análise crítica sobre a situação da gestão das transferências vigentes no exercício e seus efeitos no médio e longo prazo é obrigatória e aplicável a todas as UJ.

Nesse contexto e sem prejuízo de outras abordagens que a UJ considere adequado fazer, importa que a UJ informe sobre:

Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de inadimplente;

Situação das transferências efetuadas no exercício frente ao disposto no Art. 35 do Decreto 93.872/86 e do art. 12, § l º, do Decreto 6.752/2010, com a redação dada pelo Decreto 6.993/2010, ou legislação que o altere;

Evolução das transferências efetuadas nos três últimos exercícios, quanto à quantidade e volume de recursos transferidos;

Medidas adotadas para gerir as transferências no exercício de 2011;

Análise da evolução das prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2010, quanto à conformidade das prestações de contas com os prazos regulamentares;

Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2010, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;

Estruturas de controle definida para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados.

7.	Parte A, Item 9, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos:

I.	ambiente de controle;

II.	avaliação de risco;

III.	procedimentos de controle;

IV.	informação e comunicação;

V.	monitoramento.

Objetivo: Demonstrar a estrutura de controles internos da Unidade Jurisdicionada, de forma a evidenciar a suficiência desses controles para garantir, com razoável segurança, a confiabilidade das informações financeiras produzidas, a obediência (compliance) às leis e regulamentos que a regem ou ao seu negócio, a salvaguarda dos seus recursos, de modo a evitar perdas, mau uso e dano e a eficácia e eficiência de suas operações.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em um formulário contendo afirmativas sobre os seguintes aspectos do sistema de controles internos da UJ: ambiente de controle, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento. Para cada afirmativa, a UJ deverá indicar um valor na escala de 1 a 5, de acordo com a situação em que se encontrava ao final do exercício de 2010.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

7.1	Estrutura de controles internos da UJ

A informação está estruturada conforme o Quadro A.9.1 abaixo, que dispõe diversas afirmativas sobre os seguintes aspectos do sistema de controles internos da UJ: ambiente de controle, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento.

Quadro A.9.1 - Estrutura de controles internos da UJ

Aspectos do sistema de controle interno

Avaliação

Ambiente de Controle

1

2

3

4

5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

Avaliação de Risco

1

2

3

4

5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

Procedimentos de Controle

1

2

3

4

5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

Informação e Comunicação

1

2

3

4

5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

Monitoramento

1

2

3

4

5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

Considerações gerais:

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO

A UJ deve assinalar na coluna "Avaliação", um "X" num dos valores da escala de 1 a 5, de acordo com a validade da afirmativa no contexto da UJ principal, considerando os seguintes conceitos:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

No caso de relatório de gestão consolidado, o quadro deve ser preenchido considerando o contexto da unidade consolidadora somente.

No caso de relatório agregado, o quadro deve ser preenchido pela UJ agregadora e pelas unidades agregadas, considerando os respectivos contextos.

As afirmativas devem ser avaliadas com base na situação em que se encontrava a UJ no final do exercício de 2010. Caso tenha havido alteração da situação no período compreendido entre o final do exercício de 2010 e a data de entrega do relatório de gestão, a UJ deve especificá-la no campo "Considerações gerais" ao final do formulário.

Importante: Para analisar as afirmativas constantes do quadro, devem-se reunir pessoas que possam representar as áreas estratégicas da unidade, inclusive representantes da própria unidade de controle interno, caso exista. No campo "Considerações gerais" do quadro, devem-se descrever a metodologia utilizada pela UJ para analisar os quesitos e as áreas envolvidas para tal.

8.	Parte A, Item 10, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto: Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras, tendo como referência o Decreto nº 5.940/2006 e a Instrução Normativa nº 1/2010, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Objetivo: Verificar se as aquisições de bens/produtos e contratação de obras e serviços da unidade são baseadas em critérios de sustentabilidade ambiental nos respectivos processos licitatórios, tendo em vista o impacto ambiental dos produtos e serviços adquiridos e de seus processos de elaboração e prestação.

Estrutura de Informação: A informação é estruturada em forma de questionário de modo a se obter da UJ seu nível de concordância com cada item de afirmação, sendo que a resposta deve ser indicada pela assinalação de um "X" em uma escala de 1 a 5.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Referências:

Decreto nº 5.940/2006;

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1/2010.

8.1	Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

O tópico sobre gestão ambiental e licitações sustentáveis traz questões que o gestor terá de avaliar segundo sua concordância ou não com as afirmações apresentadas no Quadro A.10.1 abaixo.

Quadro A.10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental

Avaliação

Licitações Sustentáveis

1

2

3

4

5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

¿ Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

¿ Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

¿ Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

¿ Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

¿ Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

¿ Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

¿ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

¿ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Considerações Gerais:

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO

Aspectos sobre a gestão ambiental: afirmações relacionadas às aquisições de bens/produtos e serviços por meio de licitações sustentáveis sobre as quais a unidade deve avaliar seu nível de concordância.

Avaliação: campo a ser assinalado com um "X" pela unidade conforme seu nível de concordância com a afirmação dada, levando em consideração a escala de avaliação de 1 a 5, que representam:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Observações:

Deverá ser assinalado apenas um "X" para cada afirmação. As afirmações que pedem informações complementares devem ser respondidas logo em seguida à pergunta, dentro do próprio quadro.

No campo "Considerações Gerais" deve ser informada a metodologia usada pela UJ para analisar os quesitos (se respondido individualmente ou por grupo de pessoas; que áreas os respondentes representam, etc.).

No caso de relatório de gestão consolidado, o quadro deve ser preenchido considerando o contexto da unidade consolidadora somente.

No caso de relatório agregado, o quadro deve ser preenchido pela UJ agregadora e pelas unidades agregadas, considerando os respectivos contextos.

9.	Parte A, Item 11, do Anexo II da DN TCU Nº107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário da UJ classificado como "Bens de Uso Especial" de propriedade da União ou locado de terceiros.

Objetivo: Analisar a gestão dos bens imóveis sob a responsabilidade da UJ classificados como "Bens de Uso Especial" de propriedade da União ou locado de terceiros.

Estrutura de Informação: A informação sobre a gestão de bens imóveis de uso especial deve ser organizada em quatro quadros: Distribuição Espacial de Bens de Uso Especial de Propriedade da União; Distribuição Espacial de Bens de Uso Especial Locados de Terceiros; Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União de responsabilidade da UJ; Discriminação dos Bens Imóveis Locados de Terceiros pela UJ. Além dos quadros, também é exigida do dirigente análise crítica sobre a gestão dos imóveis efetuada pela UJ.

Abrangência: Unidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, unidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo que tiveram sob sua responsabilidade a administração de imóveis e que utilizam o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet no exercício de referência do relatório de gestão.

Referências normativas:

Decreto-Lei n° 9.760/1946;

Lei nº 9.636/1998;

Portaria SPU nº 241/2009;

Manual do SPIUnet/2007.

9.1	Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial

O Quadro A.11.1 a seguir, denominado Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União, está organizado de modo a permitir a identificação do quantitativo de imóveis de propriedade da União que estavam sob a responsabilidade da UJ no final dos exercícios 2009 e 2010, contemplando a localização geográfica dos bens locados no Brasil e no exterior.

Quadro A.11.1 ¿ Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2009

EXERCÍCIO 2010

BRASIL

UF 1

¿

¿

município 1

município 2

município ¿n¿

UF ¿n¿

¿

¿

município 1

município 2

município ¿n¿

Subtotal Brasil

¿

¿

EXTERIOR

PAÍS 1

¿

¿

cidade 1

cidade 2

cidade ¿n¿

PAÍS ¿n¿

¿

¿

cidade 1

cidade 2

cidade ¿n¿

Subtotal Exterior

¿

¿

Total (Brasil + Exterior)

¿

¿

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Neste Quadro, as linhas de informações devem conter dados observados no final dos exercícios de 2009 e de 2010, observando-se as respectivas linhas de discriminação.

BRASIL: Somatório da quantidade de imóveis de propriedade da União localizados no Brasil e sob a responsabilidade da UJ, distribuídos por municípios e subtotalizados por estado da federação.

UF: Somatório dos imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da UJ localizados em um determinado estado da federação, discriminado por município.

Municípios: Quantidade de imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da UJ, discriminados por município do estado da federação em que se localiza o imóvel locado.

EXTERIOR: Somatório dos imóveis de propriedade da União localizados fora do Brasil e sob a responsabilidade da UJ, distribuídos por cidades e subtotalizado por país.

PAÍS: Somatório dos imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da UJ localizados em um determinado país.

Cidades: Quantidade de imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da UJ, discriminados por cidade do país onde se localiza o imóvel locado.

TOTAL (Brasil + Exterior): Total dos bens imóveis de uso especial de propriedade da União, localizados no Brasil e no Exterior, sob a responsabilidade da UJ.

O Quadro A.11.2 a seguir, denominado Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros, está organizado de modo a permitir a identificação do quantitativo de imóveis que estavam locados de terceiros pela UJ no final dos exercícios de 2009 e 2010, contemplando a localização geográfica dos bens locados no Brasil e no exterior.

Quadro A.11.2 ¿ Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ

EXERCÍCIO 2009

EXERCÍCIO 2010

BRASIL

UF 1

¿

¿

município 1

município 2

município ¿n¿

UF ¿n¿

¿

¿

município 1

município 2

município ¿n¿

Subtotal Brasil

¿

¿

EXTERIOR

PAÍS 1

¿

¿

cidade 1

cidade 2

cidade ¿n¿

PAÍS ¿n¿

¿

¿

cidade 1

cidade 2

cidade ¿n¿

Subtotal Exterior

¿

¿

Total (Brasil + Exterior)

¿

¿

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Neste Quadro, as linhas de informações devem conter dados do final dos exercícios de 2009 e de 2010, observando-se as respectivas linhas de discriminação.

BRASIL: Somatório da quantidade de imóveis locados de terceiros localizados no Brasil sob a responsabilidade da UJ, distribuídos por municípios e subtotalizados por estado da federação.

UF: Somatório dos imóveis locados de terceiros sob a responsabilidade da UJ localizados em um determinado estado da federação.

Municípios: Quantidade de imóveis locados de terceiros sob a responsabilidade da UJ, discriminados por município do estado da federação em que se localiza o imóvel locado.

EXTERIOR: Somatório dos imóveis locados de terceiros localizados fora do Brasil sob a responsabilidade da UJ, distribuídos por cidades e subtotalizado por país.

PAÍS: Somatório dos imóveis locados de terceiros localizados em um determinado país sob a responsabilidade da UJ.

Cidades: Quantidade de imóveis locados de terceiros sob a responsabilidade da UJ, discriminados por cidade do país onde se localiza o imóvel locado.

TOTAL (Brasil + Exterior): Total dos bens imóveis de uso especial locados de terceiros no Brasil e no Exterior sob a responsabilidade da UJ.

O Quadro A.11.3 a seguir, denominado Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, está organizado de forma a contemplar os atributos e características dos imóveis de uso especial de propriedade da União, assim como as despesas com manutenção incorridas no exercício de referência do relatório de gestão. Nesse Quadro devem ser relacionados todos os imóveis que, em 31/12/2010, estavam sob a responsabilidade da UJ apresentadora do relatório de gestão e de UJ a ela consolidada ou agregada.

Observação: Para melhor apresentação das informações exigidas, esse Quadro poderá ser elaborado com orientação em paisagem, de acordo com o leiaute de página do editor de texto.

Quadro A.11.3 ¿ Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

UG

RIP

Regime

Estado de Conservação

Valor do Imóvel

Despesa com Manutenção no exercício

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado

Imóvel

Instalações

Total

¿

¿

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

UG: É o código da unidade gestora (UG) constante do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI que se utiliza do imóvel.

RIP: É o código de Registro Imobiliário Patrimonial - RIP do imóvel gerado de acordo com lei de formação estabelecida pela SPU.

Regime: É o regime de utilização do imóvel formalizado com a União e a situação em que se encontra o processo de regularização do imóvel, que deverá ser informado conforme a seguinte codificação:

1 ¿ Aquicultura

12 ¿ Em regularização ¿ Outros

2 ¿ Arrendamento

13 ¿ Entrega ¿ Adm. Federal Direta

3 ¿ Cessão ¿ Adm. Federal Indireta

14 ¿ Esbulhado (Invadido)

4 ¿ Cessão ¿ Outros

15 ¿ Imóvel Funcional

5 ¿ Cessão ¿ Prefeitura e Estados

16 ¿ Irregular ¿ Cessão

6 ¿ Cessão Onerosa

17 ¿ Irregular ¿ Entrega

7 ¿ Comodato

18 ¿ Irregular ¿ Outros

8 ¿ Disponível para Alienação

20 ¿ Locação para Terceiros

9 ¿ Em processo de Alienação

21 ¿ Uso em Serviço Público

10 ¿ Em regularização ¿ Cessão

22 ¿ Usufruto Indígena

11 ¿ Em regularização ¿ Entrega

23 ¿ Vago para Uso

Estado de Conservação: estado em que se encontra o imóvel, segundo a seguinte classificação:

1 ¿ Novo

5 ¿ Reparos Importantes

2 ¿ Muito Bom

6 ¿ Ruim

3 ¿ Bom

7 ¿ Muito Ruim (valor residual)

4 ¿ Regular

8 ¿ Sem Valor

Valor do imóvel

Valor histórico: Valor patrimonial do imóvel registrado no sistema, equivalente ao valor de aquisição expresso em reais.

Data da avaliação: Data da última avaliação do imóvel no formato dd/mm/aaaa.

Valor reavaliado: novo valor apurado do imóvel, expresso em reais, que visa estabelecer o valor mais provável de mercado de um determinado bem, considerando-se suas características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas.

Despesas com manutenção

Imóvel: valor total expresso em reais das despesas com manutenção do imóvel no exercício de referência do relatório de gestão.

Instalações: valor expresso em reais das despesas com manutenção das instalações no exercício de referência do relatório de gestão.

Total: totalização dos valores das colunas Despesa com Manutenção - Imóveis e Despesa com Manutenção - Instalações, referentes aos imóveis sob responsabilidade da UJ.

Análise crítica:

Após o preenchimento dos quadros, o gestor deverá realizar uma análise crítica acerca da gestão de imobilizados sob sua responsabilidade, inclusive devendo registrar a existência de bens imóveis que estejam fora do patrimônio da União em decorrência da existência de algum impedimento para regularização.

10.	Parte A, Item 12, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os seguintes aspectos: planejamento; recursos humanos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; e contratação e gestão de bens e serviços de TI.

Objetivo: Analisar o grau de desenvolvimento da gestão de TI na UJ.

Estrutura de Informação: A informação é estruturada em forma de questionário de modo a se obter da UJ seu nível de concordância com cada item de afirmação, sendo que a resposta deve ser indicada pela assinalação de um "X" em uma escala de 1 a 5.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

10.1	Gestão de Tecnologia da Informação (TI)

Quadro A.12.1 ¿ Gestão de TI da UJ

Quesitos a serem avaliados

Avaliação

1

2

3

4

5

Planejamento

1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo.

2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor.

3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ.

Recursos Humanos de TI

4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.

Informar quantitativos

5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade.

Segurança da Informação

6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação.

7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico.

Desenvolvimento e Produção de Sistemas

8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ.

9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida.

10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes.

11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço.

Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI

12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ.

Informar o percentual de participação

12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI.

13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI.

14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados?

Considerações Gerais:

LEGENDA

Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Legenda de Nível

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

Observações:

No campo "Considerações Gerais" deve ser informada a metodologia usada pela UJ para analisar os quesitos (se respondido individualmente ou por grupo de pessoas; que áreas os respondentes representam, etc.) e também sobre:

No caso de relatório de gestão consolidado, o quadro deve ser preenchido considerando o contexto da unidade consolidadora somente.

No caso de relatório agregado, o quadro deve ser preenchido pela UJ agregadora e pelas unidades agregadas, considerando os respectivos contextos.

11.	Parte A, Item 14, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/ 10/2010.

Texto: Informações sobre as Renúncias Tributárias sob a gestão da UJ, bem como sobre as fiscalizações realizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil voltadas para a averiguação da regularidade das renúncias de receitas tributárias.

Objetivo Imediato: Obter um panorama geral acerca das renúncias de receitas geridas pela UJ, viabilizando o exame acerca de sua legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Observação:

De acordo com o art. 14, § 1º, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o termo renúncia de receitas compreende a concessão, prorrogação ou ampliação de anistia, remissão, subsídio de natureza tributária, financeira, ou creditícia, crédito presumido, isenção em caráter não geral, redução discriminada de alíquota ou de base de cálculo relativas a impostos, taxas ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Para preenchimento dos quadros que se seguem, devem ser considerados apenas os incentivos e benefícios de natureza tributária, sendo excluídos aqueles de natureza financeira ou creditícia.

Os termos "caráter não geral", "redução discriminada" e "tratamento diferenciado", constantes do § 1º do art. 14 da LRF, referem-se a dispositivo legal que excepciona a legislação instituidora de um tributo com objetivo específico, alcançando grupo específico de contribuintes, setor ou região. Tais expressões devem ser interpretadas restritivamente nos casos de concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, e outros benefícios. Por seu turno, a anistia, a remissão, o subsídio e o crédito presumido, tanto em caráter geral como específico, são considerados renúncia de receita.

Vários são os termos utilizados como sinônimos para "renúncia de receita": "benefício tributário", "gasto tributário", "incentivo tributário", "alívio tributário", "desoneração tributária" e outros. Considerando que a sua definição é controversa e pouco explorada pela doutrina especializada em direito tributário e financeiro, o preenchimento das informações requeridas nos quadros a seguir deverá ser feito com base no conceito trazido no art. 92 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 (LDO-2010), Lei n° 12.017, de 12 de agosto de 2009:

"Art. 92. São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins do art. 91 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte."

Não se enquadram no conceito acima os casos de alteração de alíquotas previstos no § 3º, inciso I, do art. 14 da LRF, quais sejam, os impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º.

11.1	Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ

O Quadro A.14.1 abaixo contempla informações a respeito: i) do tributo sobre o qual a renúncia incide; ii) da legislação que a disciplina (leis, decretos, portarias etc.); iii) da sua natureza, conforme o disposto no art. 14, § 1º, da LRF; iv) dos objetivos sócio-econômicos da renúncia; v) da condição imposta para fruição do benefício tributário (contrapartida), com a discriminação dos critérios estabelecidos para seu cumprimento e da legislação que os define; vi) do prazo de vigência da renúncia; vii) das medidas de compensação utilizadas para a concessão da renúncia, conforme se descreve a seguir.

Quadro A.14.1 ¿ Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ

Tributo

Legislação

Natureza da Renúncia

(LRF, art. 14, § 1º)

Objetivos Socioeconômicos

Contrapartida Exigida

Prazo de Vigência

Medidas de Compensação

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Tributo: Rubricas da receita tributária (impostos, taxas e contribuições) sobre as quais a renúncia incide, incluindo as renúncias que entraram em vigor no exercício em análise, bem como as renúncias concedidas em anos anteriores e que ainda estejam em vigor. Ex: ICMS, IPVA, IR, Taxa de Iluminação, etc.;

Legislação: Leis que instituem a renúncia e normativos que a disciplinam, como decretos, portarias e outros;

Natureza da Renúncia: Modalidade da renúncia para cada espécie de tributo (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral; alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo; e outros benefícios), conforme disposto no art. 14, § 1º, da LRF;

Objetivos Socioeconômicos: Objetivos socioeconômicos visados com a renúncia, com indicação dos documentos (ato normativo ou administrativo) nos quais tais objetivos são descritos e fundamentados;

Contrapartida Exigida: Condições exigidas para que o contribuinte possa usufruir da renúncia tributária, devendo ser indicados os dispositivos e os normativos que as estabelecem. Normalmente, a renúncia exige o investimento de recursos financeiros ou materiais em alguma atividade, com vistas a promover o desenvolvimento econômico pretendido. Além da aplicação de recursos em determinado setor/atividade, outros tipos de contrapartida também podem ser exigidos, como, por exemplo, a implantação de sistema de qualidade em empresa beneficiada.

Prazo de Vigência: A coluna identifica o exercício previsto para o término da vigência da renúncia de receita tributária, considerando que, a partir de 2006, a LDO passou a incluir a determinação de que as renúncias concedidas no exercício devem viger por, no máximo, cinco anos.

Medidas de Compensação: Discriminação do tributo utilizado como medida de compensação para a concessão da renúncia, vigentes no exercício em análise, quando a instituição da renúncia se der com base no inciso II do art. 14 da LRF. As medidas de compensação a serem utilizadas correspondem àquelas especificadas no referido dispositivo, quais sejam: elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

11.2	Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida

O Quadro A.14.2 abaixo contempla os valores da receita renunciada, da captação de recursos decorrente da contrapartida exigida, se prevista na legislação instituidora da renúncia, e das medidas de compensação eventualmente implementadas. Os valores referem-se ao exercício ao qual se refere o relatório de gestão/processo de contas e nos dois anteriores. Se a UJ for responsável pela gestão de mais de uma renúncia de receitas tributárias, deverá ser elaborado um quadro para cada renúncia.

Quadro A.14.2 - Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida

Valores

2008

2009

2010

Estimativa

Efetivo

Estimativa

Efetivo

Estimativa

Efetivo

Renúncia

Contrapartida

Medidas de Compensação

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Renúncia: Valores dos tributos que não foram arrecadados em razão do benefício tributário concedido no exercício em análise e nos dois anteriores;

Contrapartida: Montantes dos recursos financeiros aplicados na forma da contrapartida exigida para fruição da renúncia tributária no exercício em análise e nos dois anteriores;

Medidas de Compensação: Valores das medidas de compensação às renúncias de receitas tributárias estabelecidas com base no inciso II do art. 14 da LRF, vigentes no exercício em análise e nos dois anteriores.

Estimativa: Valores estimados para a receita renunciada, para os recursos aplicados na contrapartida da renúncia e para as medidas de compensação que acompanham a renúncia, no exercício em análise e nos dois anteriores;

Efetivo: Valores que efetivamente não foram arrecadados em razão da renúncia, os que foram efetivamente aplicados na contrapartida exigida e aqueles efetivamente arrecadados em função das medidas de compensação estabelecidas para a renúncia, no exercício em análise e nos dois anteriores.

11.3	Contribuintes Beneficiados pela Renúncia - Pessoa Jurídica e Física

Os Quadros A.14.3 e A.14.4 a seguir contemplam o quantitativo de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que usufruíram da renúncia, deixando de recolher o valor total do imposto devido aos cofres públicos, distribuídos por Unidade da Federação, no exercício em análise e nos dois anteriores. Se a UJ for responsável pela gestão de mais de uma renúncia de receitas tributárias, deverá ser elaborado um quadro para uma.

Quadro A.14.3 - Contribuintes Beneficiados pela Renúncia - Pessoas Físicas

UF

2008

2009

2010

Quantidade

Valor Renunciado

Quantidade

Valor Renunciado

Quantidade

Valor Renunciado

AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO

¿

Quadro A.14.4 - Contribuintes Beneficiados pela Renúncia - Pessoas Jurídicas

UF

2008

2009

2010

Quantidade

Valor Renunciado

Quantidade

Valor Renunciado

Quantidade

Valor Renunciado

AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO

¿

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

UF: Unidade da Federação onde se localiza o contribuinte beneficiado pela renúncia. Em se tratando de pessoa jurídica com diversas filiais, deverá ser informada a UF onde se localiza a matriz;

Quantidade: Número absoluto de contribuintes que usufruíram da renúncia no exercício em análise e nos dois anteriores;

Valores Renunciados: Soma dos valores que deveriam ter sido recolhidos junto à Fazenda Pública, mas não o foram em razão da renúncia tributária, no exercício em análise e nos dois anteriores;

Para preenchimento do quadro acima, caso a UJ não disponha dos dados requeridos, deverá solicitá-los à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

11.4	Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária - Pessoas Físicas e Jurídica

Os Quadros A.14.5 e A.14.6 a seguir contemplam o quantitativo de pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos oriundos de contrapartida de natureza financeira da renúncia tributária, na forma prevista na legislação instituidora do gasto tributário, assim como os valores recebidos e sua distribuição pelas unidades da federação, no exercício em análise e nos dois anteriores. Se aplicável a mais de uma renúncia de receitas gerida pela UJ, deverá ser elaborado um quadro para cada renúncia. No caso de haver mais de uma contrapartida para cada renúncia, deverá ser elaborado um quadro para cada contrapartida.

Quadro A.14.5 - Beneficiários da Contrapartida da Renúncia - Pessoas Físicas

UF

2008

2009

2010

Quantidade

Valor Aplicado

Quantidade

Valor Aplicado

Quantidade

Valor Aplicado

AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO

¿

Quadro A.14.6 - Beneficiários da Contrapartida da Renúncia - Pessoas Jurídicas

UF

2008

2009

2010

Quantidade

Valor Aplicado

Quantidade

Valor Aplicado

Quantidade

Valor Aplicado

AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO

¿

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

UF: Unidade da Federação onde se localiza o beneficiário da contrapartida de natureza financeira da renúncia. Em se tratando de pessoas jurídicas com diversas filiais, deverá ser informada a UF onde se localiza a matriz;

Quantidade: Número absoluto de pessoas físicas e jurídicas beneficiadas pela contrapartida de natureza financeira da renúncia no exercício em análise e nos dois anteriores;

Valores Aplicados: Valores financeiros oriundos da contrapartida da renúncia recebidos pelos beneficiários, no exercício em análise e nos dois anteriores.

11.5	Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária

O Quadro A.14.7 abaixo contempla os programas orçamentários que recebem, além dos recursos orçamentários, recursos oriundos de contrapartida da renúncia de receita tributária. Devem ser discriminados tanto os valores oriundos da contrapartida como os montantes de origem orçamentária destinados aos respectivos programas.

Quadro A.14.7 - Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela própria UJ

Renúncia

Programas

Recursos Renunciados Aplicados

Recursos Orçamentários Liquidados

2008

2009

2010

2008

2009

2010

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Renúncia: Identificação do gasto tributário, com indicação da legislação que a instituiu;

Programas: Identificação dos programas orçamentários geridos pela própria UJ que receberam recursos oriundos de renúncia de receita.

Recursos Renunciados Aplicados: Recursos oriundos da contrapartida da renúncia de receitas efetivamente liberados para aplicação nos programas orçamentários já identificados;

Recursos Orçamentários Liquidados: Despesas orçamentárias liquidadas nos programas o beneficiados com recursos oriundos da renúncia de receitas.

11.6	Prestações de Contas de Renúncia de Receitas

O Quadro A.14.8 abaixo contempla a situação das prestações de contas referentes à aplicação dos recursos oriundos da contrapartida financeira da renúncia, quando a legislação exigir prestação de contas, no exercício em análise e nos dois anteriores, nas seguintes situações: não apresentadas; aguardando análise (em estoque); em análise; não aprovadas; aprovadas. Se aplicável a mais de uma renúncia de receitas gerida pela UJ, deverá ser elaborado um quadro para cada renúncia.

Quadro A.14.8 - Prestações de Contas de Renúncia de Receitas

Situação

2008

2009

2010

Qtd.

Valor

Qtd.

Valor

Qtd.

Valor

PC não Apresentadas

PC Aguardando Análise

PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Qtd.: Número absoluto de processos de prestações de contas em cada uma das situações referidas na coluna Situação;

Valor: Montantes de recursos aos quais se referem as prestações de contas;

PC não Apresentadas: Prestações de contas não apresentadas pelos beneficiários da renúncia (omissão), nos termos definidos pela legislação específica que normatiza cada renúncia. No tocante a essa coluna, o gestor deverá explicitar, em nota explicativa, a referência temporal a partir da qual a não apresentação da prestação de contas passa a ser considerada omissão e a sujeitar-se às sanções previstas. Deverão ser informados, também, os normativos que disciplinam a questão;

PC Aguardando Análise: Prestações de contas que se encontram em estoque na unidade, aguardando análise;

PC em Análise: Prestações de contas em análise na unidade;

PC não Aprovadas: Prestações de contas que não foram aprovadas e, por conseguinte, estão sujeitas às sanções previstas nos normativos que disciplinam a renúncia. O preenchimento dessa linha deve incluir as prestações de contas que ensejaram a determinação de glosa de valores indevidamente renunciados.

PC Aprovadas: Prestações de contas aprovadas. O preenchimento dessa linha deve incluir as prestações de contas aprovadas sem glosas ou correções.

11.7	Comunicações à RFB

O Quadro A.14.9 abaixo contempla as providências adotadas pela UJ em face do descumprimento da legislação que institui e regulamenta a renúncia de receitas, com enfoque sobre o número de comunicações realizadas pela UJ à RFB para suspensão ou cancelamento de gasto tributário indevidamente usufruído, e o montante dos valores indevidamente renunciados. Se aplicável a mais de uma renúncia de receitas gerida pela UJ, deverá ser elaborado um quadro para cada renúncia.

Quadro A.14.9 - Comunicações à RFB

Renúncia

2008

2009

2010

Comunicações

Valores Indevidamente Renunciados

Comunicações

Valores Indevidamente Renunciados

Comunicações

Valores Indevidamente Renunciados

Susp.

Canc.

Susp.

Canc.

Susp.

Canc.

Susp.

Canc.

Susp.

Canc.

Susp.

Canc.

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Comunicações: Indica o número de comunicações realizadas pela UJ à RFB para suspensão ou cancelamento de gasto tributário indevidamente usufruído, no exercício em análise e nos dois anteriores.

Susp. (Suspensões): Indica, entre as comunicações realizadas pela UJ à RFB, quais se referem a casos de suspensão da renúncia de receita tributária.

Canc. (Cancelamento): Indica, entre as comunicações realizadas pela UJ à RFB, quais se referem a casos de cancelamento da renúncia de receita tributária.

Valores Indevidamente Renunciados: Indica o montante dos tributos que não foram recolhidos por contribuintes que indevidamente usufruíram da renúncia de receita tributária, conforme notificado pela UJ à RFB, e que deverão, ou deveriam, ser ressarcidos por tais contribuintes.

Susp. (Suspensões): Indica o montante dos tributos que devem ser, ou foram, ressarcidos por contribuintes que tiveram o benefício tributário

suspenso

em razão de notificação realizada pela UJ à RFB.

Canc. (Cancelamento): Indica o montante dos tributos que devem ser, ou foram, ressarcidos por contribuintes que tiveram o benefício tributário

cancelado

em razão de notificação realizada pela UJ à RFB.

11.8	Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas

O Quadro A.14.10 abaixo contempla a descrição dos indicadores de gestão da renúncia de receitas tributárias, bem como a participação do valor renunciado em relação ao PIB nacional e a geração de empregos diretos e indiretos proporcionada pela renúncia de receitas. Deverá ser preenchido um quadro para cada renúncia de receita sob gestão da UJ.

Quadro A.14.10 - Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas

Ano

Metas

Renúncia/PIB

(%)

Geração de empregos

Descrição

Indicador

Prev.

Real.

Nac.

Diretos

Indiretos

2008

2009

2010

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Metas: Metas definidas para o alcance dos objetivos socioeconômicos pretendidos com a concessão da renúncia de receitas tributárias se insere. O gestor deverá informar, em nota explicativa, os documentos (atos normativos ou administrativos), nos quais as metas estão especificadas e fundamentadas;

Descrição: Especificação da meta a ser alcançada. Exemplo: atender 100% dos clientes no exercício;

Indicador: Unidade de medida utilizada para averiguar o cumprimento da meta. Exemplo: % de atendimentos no exercício;

Prev.: Quantitativo que se pretende alcançar em determinada meta.

Exemplo: 100%

Real.: Quantitativo, dentre aquele previsto, que foi efetivamente realizado no exercício em análise;

Exemplo: (n° de pessoas atendidas / n° de pessoas que necessitam de atendimento) x 100

Renúncia/PIB (%): Participação percentual da renúncia de receita efetiva em relação ao produto interno bruto nacional, no exercício em análise;

Geração de Empregos: Estimativa de empregos diretos e indiretos gerados a partir da implementação da política pública na qual se insere a renúncia de receita.

11.9	Declaração

A Declaração abaixo contempla modelo de Declaração a ser apresentada pelo gestor de que os beneficiários diretos de renúncia de receita tributária e os beneficiários da contrapartida comprovaram, no exercício, que se encontram em situação regular com os pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e à Seguridade Social, em atendimento ao disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal; na Lei n° 9.069/1995, art.60; na Lei n° 8.036/1990, art. 27, alínea "c"; e na Lei n° 8.212/1991, art. 47, inciso I, alínea "a. Ao final, deverão ser relacionados os beneficiários que não cumpriram tais dispositivos, bem como as medidas saneadoras adotadas pelo gestor da renúncia.

DECLARAÇÃO

Eu,

(gestor responsável pela concessão, pelo acompanhamento e fiscalização do benefício tributário)

, CPF n° _________,

(cargo ocupado pelo responsável)

, declaro para os devidos fins, que na concessão e na renovação do benefício tributário previsto na(o)

(normativo que disciplina a concessão e a fruição do benefício fiscal, com o seu número e data de edição)

, foi verificada a situação de regularidade dos beneficiários com relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e à Seguridade Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, art. 195, § 3º; na Lei n° 9.069/1995, art.60; na Lei n° 8.036/1990, art. 27, alínea "c"; e na Lei n° 8.212/1991, art. 47, inciso I, alínea "a".

Destaco que os beneficiários abaixo relacionados não cumpriram tais dispositivos, razão pela qual as seguintes medidas saneadoras foram adotadas:

(medidas adotadas para o cumprimento dos normativos acima mencionados)

.

Brasília, ___ de ____ de 20__.

(Gestor)

(CPF)

(Cargo/Unidade Jurisdicionada)

11.10	Fiscalizações Realizadas pela RFB

O Quadro A.14.11 abaixo contempla as ações de fiscalização realizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB junto aos contribuintes beneficiários de renúncia de receita, evidenciando as quantidades de autos de infração e os valores dos créditos tributários deles originados. Devem ser evidenciados, ainda, quantos desses procedimentos resultaram na suspensão do benefício e no ressarcimento dos benefícios indevidamente usufruídos, bem como os respectivos valores. Deverão ser preenchidos dois quadros, um com informações do exercício em análise e outro com informações sobre o exercício anterior.

Quadro A.14.11 - Ações da RFB

Renúncia

Fiscalizações

Autos de Infração

Recolhimento

Qtd. Empresas

Valor (R$)

Qtd. Empresas

Valor (R$)

TOTAL

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS:

Renúncia: Identifica o gasto tributário sobre o qual as fiscalizações incidiram no exercício a que se refere o quadro.

Fiscalizações: Identifica a quantidade de procedimentos de fiscalização realizados pela própria RFB, no exercício a que se refere o quadro.

Qtd. Empresas: Na coluna "Autos de Infração", identifica a quantidade de empresas contribuintes contra as quais foram lavrados autos de infração decorrentes de irregularidades verificadas pela RFB em relação aos gastos tributários por elas usufruídos. Na coluna "Recolhimento", identifica a quantidade de empresas autuadas pela RFB que ressarciram os montantes indevidamente renunciados.

Valor (R$): Na coluna "Autos de Infração", identifica o montante de tributos indevidamente renunciados apurado pela RFB, decorrente de seus procedimentos de fiscalização, Na coluna "Recolhimento", identifica o montante dos recursos indevidamente renunciados que foram ressarcidos pelas empresas autuadas.

12.	Parte A, Item 15, do Anexo II da DN TCU N.º 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno que fiscaliza a unidade jurisdicionada ou as justificativas para o seu não cumprimento.

Objetivo: Conhecer as providências adotadas pelas UJ para dar cumprimento às determinações e recomendações exaradas em acórdãos do TCU ou as recomendações apresentadas em relatórios de auditoria do órgão de controle interno (OCI) que fiscaliza a UJ ou as justificativas para o seu não cumprimento.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em dois (2) grupos de demonstrativos, cada um composto por dois (2) demonstrativos complementares, sendo o primeiro relativo às deliberações do TCU e o segundo referente às recomendações do OCI que fiscaliza a UJ.

O primeiro grupo está composto por dois (2) demonstrativos com o mesmo conteúdo informacional distinguindo-se em razão de o primeiro estar relacionado com as deliberações do TCU atendidas pela UJ no exercício de referência do relatório de gestão, independentemente do exercício em que originaram, enquanto o segundo se refere às deliberações que permaneceram pendentes de atendimento até o final do exercício de referência do relatório de gestão, igualmente independentemente do exercício em que originaram.

O segundo grupo também está composto por dois (2) demonstrativos com o mesmo conteúdo informacional distinguindo-se em razão de o primeiro estar relacionado com as recomendações expedidas pelo OCI atendidas pela UJ no exercício de referência do relatório de gestão, independentemente do exercício em que originaram, enquanto o segundo se refere às recomendações propostas pelo OCI que permaneceram pendentes de atendimento até o final do exercício de referência do relatório de gestão, também independentemente do exercício em que originaram.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que tenham sido objeto no exercício de referência de deliberações do TCU ou recomendações do OCI ou que ao final do exercício de referência, tinham deliberações do TCU ou recomendações do OCI, integral ou parcialmente pendentes de cumprimento, independentemente do exercício em que se originaram.

Referências:

Lei nº 8.443/1992;

Regimento Interno do TCU.

12.1	Deliberações do TCU atendidas no exercício

O Quadro A.15.1 abaixo contempla as informações sobre as providências adotadas pelos órgãos e entidades jurisdicionados ao TCU para atender às suas deliberações estando estruturadas em dois (2) blocos de informação: Unidade Jurisdicionada e Deliberações do TCU, dividido o segundo bloco em duas partes complementares: Deliberações expedidas pelo TCU, que identifica a determinação ou a recomendação lavrada pelo TCU, a nível de item do Acórdão, e Providências Adotadas, que apresenta as informações do gestor sobre as providências adotadas para dar cumprimento ao Acórdão.

Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa:

Código SIORG

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem

Processo

Acórdão

Item

Tipo

Comunicação Expedida

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação

Código SIORG

Descrição da Deliberação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação

Código SIORG

Síntese da providência adotada:

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: A denominação da UJ é o título dado à unidade jurisdicionada à qual se vincula a unidade/entidade objeto da Deliberação do TCU;

Código SIORG: É o código assinalado no SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), para a UJ, quando houver;

Deliberações do TCU

As deliberações são apresentadas como um conjunto informações dividido em duas partes. A primeira parte é composta dos seguintes itens de informação: ordem, identificação do processo, do Acórdão, do item do Acórdão, do tipo da deliberação, da comunicação expedida ao responsável, bem como a identificação dos órgãos e entidades que foram objeto da deliberação e a descrição da deliberação conforme publicada no Acórdão.

A segunda parte compreende os seguintes itens de informação: identificação do setor responsável pela implementação da providência adotada, a síntese da providência adotada, a síntese dos resultados obtidos com a providência adotada e a análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências e dos resultados obtidos, quando for o caso.

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem: Número sequencial variando de 1 a "n", que serve para identificar as deliberações que serão explanadas pelo gestor;

Processo: Número do processo TCU que deu origem ao Acórdão. Seu formato é 999.999/9999-99, correspondendo os seis primeiros números ao processo, os 4 números seguintes ao exercício de autuação do processo e os dois (2) últimos ao dígito verificador;

Acórdão: Combinação de informações no seguinte formato nº do acórdão/ano-colegiado que o proferiu, podendo o colegiado ser PLENÁRIO, PRIMEIRA CÂMARA ou SEGUNDA CÂMARA;

Item: Item do Acórdão que será objeto da explanação pelo gestor, podendo ser individual ou agregado. O item individual é aquele que não se desdobra em subitens, enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os quais também devem ser considerados na explanação do gestor;

Tipo: Tipo da deliberação adotada pelo TCU e poderá ser Determinação (DE), Recomendação (RE).

Comunicação Expedida: Ofício ou Aviso enviado pelo Tribunal para dar ciência ao responsável sobre o Acórdão lavrado.

Órgãos/Entidades objetos da deliberação: Conjunto de órgãos e entidades destinatários da deliberação proferida

Código SIORG: Código assinalado no SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br) para o órgão/entidade que foi destinatário da deliberação, quando houver;

Descrição da Deliberação: Deliberação constante do item do Acórdão retro referido.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela implementação: Unidade administrativa encarregada de dar cumprimento às determinações e/ou recomendações referidas no item do Acórdão;

Código SIORG: Código assinalado no SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br)para o setor responsável pela Implementação, quando houver;

Síntese da providência adotada: Síntese da providência adotada pelo setor responsável retro referido;

Síntese dos Resultados Obtidos: Síntese dos resultados decorrentes da providência adotada, até o encerramento do exercício;

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor: Análise crítica efetuada pelo gestor sobre os fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.

12.2	Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício

O Quadro A.15.2 abaixo contém as justificativas para o não atendimento às deliberações do TCU e possui a mesma estrutura informacional contemplada no Quadro A.11.1 descrito anteriormente, com exceção dos campos Síntese da providência adotada e Síntese dos Resultados Obtidos que são substituídos pelo campo Justificativa para o seu não cumprimento, que compreende as justificativas do setor responsável pelo não cumprimento da deliberação expedida pelo Tribunal.

Quadro A.15.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa:

Código SIORG

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem

Processo

Acórdão

Item

Tipo

Comunicação Expedida

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação

Código SIORG

Descrição da Deliberação:

Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento

Setor responsável pela implementação

Código SIORG

Justificativa para o seu não cumprimento:

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

12.3	Recomendações do OCI atendidas no exercício

O Quadro A.15.3 abaixo contém as informações sobre as providências adotadas pelos órgãos e entidades jurisdicionados para atender às recomendações expedidas pelo OCI que as fiscaliza estando estruturadas em dois (2) blocos de informação: Unidade Jurisdicionada e Recomendações do OCI, dividido o segundo bloco em duas partes complementares, quais sejam: Recomendações expedidas pelo OCI, que identifica a recomendação expedida pelo OCI, e Providências Adotadas, que apresenta as informações do gestor sobre as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.

Quadro A.15.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa:

Código SIORG

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA

Comunicação Expedida

Órgão/entidade objeto da recomendação

Código SIORG

Descrição da Recomendação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação

Código SIORG

Síntese da providência adotada:

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

unidade Jurisdicionada

Denominação completa: A denominação da UJ é o título dado à unidade jurisdicionada à qual se vincula a unidade/entidade objeto da recomendação do OCI;

Código SIORG: É o código assinalado no SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), para a UJ, quando houver;

Recomendações do OCI

As recomendações do OCI são apresentadas como um conjunto informações dividido em duas partes. A primeira parte é composta dos seguintes itens de informação: ordem, identificação do relatório de auditoria, item do RA, comunicação expedida ao responsável, bem como a identificação dos órgãos e entidades que foram objeto da recomendação e a descrição da mesma conforme contida na respectiva comunicação expedida.

A segunda parte compreende os seguintes itens de informação: identificação do setor responsável pela implementação da providência adotada, a síntese da providência adotada, a síntese dos resultados obtidos com a providência adotada e a análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências e dos resultados obtidos, quando for o caso.

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem: Número sequencial variando de 1 a "n", que serve para identificar as deliberações que serão explanadas pelo gestor;

Identificação do Relatório de Auditoria: Código atribuído pelo OCI ao Relatório de Auditoria que cntém as recomendações expedidas à UJ

Item do RA: Item do relatório de auditoria que será objeto da explanação pelo gestor, podendo ser individual ou agregado. O item individual é aquele que não se desdobra em subitens, enquanto o item agregado é o que se desdobra em subitens, os quais também devem ser considerados na explanação do gestor;

Comunicação Expedida: Ofício ou Aviso enviado pelo Tribunal para dar ciência ao responsável sobre o Acórdão lavrado.

Órgãos/Entidades objetos da recomendação: Conjunto de órgãos e entidades destinatários da deliberação proferida

Código SIORG: Código assinalado no SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), para o órgão/entidade que foi destinatário da deliberação, quando houver;

Descrição da Recomendação: Deliberação constante do item do relatório de auditoria retro referido.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela implementação: Unidade administrativa encarregada de dar cumprimento às determinações e/ou recomendações referidas no item do Acórdão;

Código SIORG: Código assinalado no SIORG (http://www.siorg.redegoverno.gov.br), para o setor responsável pela Implementação, quando houver;

Síntese da providência adotada: Síntese da providência adotada pelo setor responsável retro referido;

Síntese dos Resultados Obtidos: Síntese dos resultados decorrentes da providência adotada, até o encerramento do exercício;

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor: Análise crítica efetuada pelo gestor sobre os fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.

12.4	Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício

O Quadro A.15.4 abaixo contém as justificativas para o não atendimento às recomendações do OCI e possui a mesma estrutura informacional contemplada no Quadro A.11.3 descrito anteriormente, com exceção dos campos Síntese da providência adotada e Síntese dos Resultados Obtidos que são substituídos pelo campo Justificativa para o seu não cumprimento, que compreende as justificativas do setor responsável pelo não cumprimento da recomendação expedida pelo OCI.

Quadro A.15.4 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa:

Código SIORG

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA

Comunicação Expedida

Órgão/entidade objeto da recomendação

Código SIORG

Descrição da Recomendação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação

Código SIORG

Justificativa para o seu não cumprimento:

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

B.

PARTE B DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO

13.	Parte B, Item 1, do Anexo II da DN TCU N.º 107, de 27/10/2010

Texto da DN: Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável - UGR (válido apenas para as unidades gestoras não executoras), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.

Objetivo: Evidenciar a responsabilidade do Contador quanto ao registro, análise e elaboração das demonstrações contábeis das unidades jurisdicionadas (UJ).

Estrutura de Informação: A Declaração poderá ser elaborada de três (3) formas distintas, de acordo com o julgamento do Contador: Declaração Plena, Com Ressalvas e Adversa. A primeira, quando as demonstrações contábeis refletirem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da UJ que apresenta o relatório de gestão e estão de acordo com os princípios e as normas brasileiras de contabilidade; a segunda, quando a discordância do Contador não seja de tal magnitude que requeira Declaração Adversa; a terceira, quando as demonstrações contábeis não refletirem a adequada situação orçamentária, financeira e Patrimonial da UJ que apresenta o relatório de gestão.

Abrangência: Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que tenham a sua contabilização regida pela Lei nº 4.320/64 e que sejam usuárias do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Referências:

Lei nº 4.320/1964

Observação: A declaração do contador deve ser incluída na parte de anexos ao relatório de gestão.

13.1	Declaração Plena, com Ressalva ou Adversa

A Declaração do Contador responsável por UJ que apresenta Relatório de Gestão para dar cumprimento a normativo do TCU incluirá a denominação completa da UJ; o código da UJ no SIAFI (UG); o texto da Declaração, de acordo com os Quadros B.1.1, B.1.2 , e B.1.3, (Plena, Com Ressalva e Adversa apresentados a seguir); local e data da elaboração da declaração; o nome completo do Contador responsável pela UJ, bem como o respectivo nº do registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Quadro B.1.1 - Declaração Plena do Contador

DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR

Denominação completa (UJ)

Código da UG

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local

Data

Contador Responsável

CRC nº

Quadro B.1.2 - Declaração do Contador com Ressalva

DECLARAÇÃO DO CONTADOR COM RESSALVA

Denominação completa (UJ)

Código da UG

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:

a).................................................................................................................................

b).................................................................................................................................

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local

Data

Contador Responsável

CRC nº

Quadro B.1.3 - Declaração Adversa do Contador

DECLARAÇÃO ADVERSA DO CONTADOR

Denominação completa (UJ)

Código da UG

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), NÃO refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local

Data

Contador Responsável

CRC nº

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS (comum aos Quadros B.1.1, B.1.2 e B.1.3)

Denominação completa: A denominação da UJ depende da sua natureza jurídica. Em se tratando de órgão da administração direta ou fundos ou serviços sociais autônomos será a denominação definida no ato de criação do mesmo ou na norma que fixar a estrutura orgânica do órgão superior. No caso de se tratar de entidade da administração indireta será a denominação aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica;

Código da UG: É o código SIAFI das UG constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI que o utilizam em sua modalidade total;

Texto da Declaração: É o campo destinado ao registro da declaração do Contador, segundo os quadros B.1.1, B.1.2 e B.1.3 deste item;

Local: Localidade da federação onde se situa a UJ e/ou onde a Declaração foi elaborada;

Data: Dia, mês e ano de elaboração da Declaração;

Contador Responsável: Nome do Contador responsável pela contabilidade da UJ e pela emissão da Declaração;

CRC nº: Número do registro do Contador junto ao Conselho Regional de Contabilidade.

14.	Parte B, item 4, do Anexo II da DN nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação, bem como a posição da UJ como detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora).

Objetivo: Evidenciar a composição acionária do capital social da UJ, bem como sua posição como detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora), ao longo do exercício de competência do relatório de gestão e dos dois (2) anteriores, possibilitando a análise da evolução do controle acionário das empresas pertencentes à União, bem como verificar a participação dessas empresas em outras sociedades, com vistas a avaliar a existência e/ou o grau de risco de controle existente.

Estrutura de Informação: A Informação será estruturada de duas formas distintas: a primeira quando se referir à composição acionária do capital social, tendo a UJ como investida; a segunda quando se referir aos investimentos permanentes mantidos pela UJ como investidora.

Abrangência: Empresas da Administração Pública Federal cujo capital acionário esteja sob o controle da União.

Referências:

Lei nº 6.404, 1967

14.1	Composição Acionária do Capital Social

A Composição Acionária do Capital Social da UJ como entidade investida incluirá a sua denominação completa, a relação dos acionistas com respectivas participações, divididos em governamentais e free float no exercício de referência e nos dois (2) anteriores, segregando-se as ações ordinárias das preferenciais, de acordo com o Quadro B.4.1 abaixo.

Quadro B.4.1 - Composição Acionária do Capital Social

UJ COMO INVESTIDA

Denominação completa:

Texto

Ações Ordinárias (%)

ACIONISTAS

31/12/2008

31/12/2009

31/12/2010

Governo

Tesouro Nacional

Outras Entidades Governamentais

Fundos de Pensão

Ações em Tesouraria

% Governo

Free Float

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

% free float

Subtotal Ordinárias (%)

Ações Preferenciais (%)

ACIONISTAS

31/12/2008

31/12/2009

31/12/2010

Governo

Tesouro Nacional

Outras Entidades Governamentais

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos

Ações em Tesouraria

% Governo

Free Float

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

% free float

Subtotal Preferenciais (%)

Total

100%

100%

100%

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Denominação completa: A denominação da UJ é aquela aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica.

Ações Ordinárias: Conjunto de ações com direito a voto nas assembleias. Este grupo está dividido em dois (2) subgrupos de acionistas: Governamentais e Free Float.

Ações Preferenciais: Conjunto de ações sem direito a voto nas assembleias. Este grupo está dividido em dois (2) subgrupos de acionistas: Governamentais e Não Governamentais.

Governo: Os acionistas governamentais são compostos por quatro (4) tipos, a saber: Tesouro Nacional, Outras Entidades Governamentais, Fundos de Pensão que recebem recursos públicos e Ações em Tesouraria.

Free Float: Nas linhas correspondentes, devem ser registrados os percentuais relativos às ações (ordinárias e preferenciais) disponíveis para negociação em mercados organizados, classificando-os em Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Capital Estrangeiro.

% Governo: corresponde ao subtotal de participação de acionistas classificados como Governo, tanto em relação às ações ordinárias, quanto nas preferenciais.

% Free float: corresponde ao subtotal de participação de acionistas classificados como free float, tanto em relação às ações ordinárias, quanto nas preferenciais.

Subtotal Ordinárias e Preferencial: linhas destinadas a demonstrar a proporção, em relação ao capital total da UJ, das ações ordinárias e preferenciais, respectivamente.

14.2	Composição Acionária da UJ como investidora

A Composição Acionária da UJ como investidora incluirá a sua denominação completa; a relação das empresas investidas no exercício de referência e nos dois (2) anteriores, segregando-se as ações ordinárias das preferenciais, de acordo com o Quadro B.4.2 abaixo.

Quadro B.4.2 - Investimentos Permanentes em outras sociedades

UJ COMO INVESTIDORA - POSIÇÃO EM 31/12/2010

Denominação completa:

Ações Ordinárias (% de participação)

Investida

31/12/2008

31/12/2009

31/12/2010

Ações Preferenciais (% de participação)

Investida

31/12/2008

31/12/2009

31/12/2010

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Denominação completa: A denominação da UJ é aquela aposta nos registros de constituição da UJ como pessoa jurídica.

Ações Ordinárias: Conjunto de ações com direito a voto nas assembleias.

Investida: Campo destinado ao registro das entidades nas quais a UJ possui investimentos permanentes, com os respectivos percentuais de participação no total de ações ordinárias da investida, abrangendo o exercício de referência do relatório de gestão e os dois (2) exercícios anteriores.

Ações Preferenciais: Conjunto de ações sem direito a voto nas assembleias.

Investida: Campo destinado ao registro das entidades nas quais a UJ possui investimentos permanentes, com os respectivos percentuais de participação no total de ações preferenciais da investida, abrangendo o exercício de referência do relatório de gestão e os dois (2) exercícios anteriores.

Observação: A Composição Acionária da UJ como investidora somente deverá ser preenchida quando a participação total da UJ no capital social da empresa investida ultrapassar o percentual de x%.

C.

parte c do anexo ii da dn 107/2010 - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS

15.	PARTE C, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 57, DE 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre a conformidade da distribuição dos recursos do Fundo Partidário como previsto nos Art. 40 a 43 da Lei nº 9.096/95, bem como sobre a prestação de contas pelos partidos políticos, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

Objetivo: Demonstrar a origem dos recursos do Fundo Partidário, a distribuição das cotas desse Fundo aos partidos políticos, tanto no âmbito nacional quanto estadual, assim como a situação da prestação de contas por esses partidos e as análises feitas pelas unidades vinculadas à Justiça Eleitoral sobre tais contas.

Estrutura da informação: As informações devem ser demonstradas tomando-se por base as dimensões nacional (de responsabilidade do TSE) e Estadual (de responsabilidade dos TRE). As informações a serem demonstradas pelo TSE serão contempladas por intermédio de 7 (sete) quadros e as informações a serem demonstradas pelos TRE serão dispostas em 5 (cinco) quadros.

Abrangência: Unidades vinculadas à Justiça Eleitoral.

Base legal:

Lei nº 9.096, de 19/9/1995;

Resolução TSE nº 21.841, de 22/6/2004.

15.1	Informações sobre o Fundo Partidário a serem prestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE

O Quadro C.1.1 abaixo deve ser preenchido com a relação de partidos políticos de âmbito nacional com registro no TSE vigente no final do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Quadro C.1.1 ¿ Relação dos partidos

Sigla

Nome do partido

registro no TSE

Presidente

período

número

data

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

SIGLA: Sigla do partido político;

NOME DO PARTIDO: Nome do partido político conforme registrado no TSE;

REGISTRO NO TSE: Devem ser informados o número do registro do partido político no TSE e a data em que ocorreu;

PRESIDENTE: Indicar o nome do presidente do partido político no encerramento do exercício de referência;

PERÍODO: Informar o período do mandato do presidente.

O Quadro C.1.2 a seguir trata da demonstração das origens dos recursos que compõem o Fundo Partidário, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.096/95, no exercício de referência e nos dois antecedentes, e deve ser preenchido pelo TSE.

Quadro C.1.2 ¿ Composição do montante arrecadado pelo Fundo Partidário

Valores em R$1,00

Origem do recurso

(Art. 38 da Lei 9.096/95)

Exercícios

2010

2009

2008

Multas e penalidades pecuniárias

Recursos financeiros legais

Doações de pessoas físicas

Doações de pessoas jurídicas

Repasse do Tesouro Nacional

Totais

Fonte:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

ORIGEM DO RECURSO: Em cada uma das linhas respectivas, devem ser informados os valores arrecadados pelo Fundo em conformidade com os incisos I, II, III e IV do art. 38 da Lei 9.096/95 nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

O Quadro C.1.3 abaixo visa a demonstrar a forma em que os recursos arrecadados pelo Fundo foram distribuídos aos partidos políticos nacionais.

Quadro C.1.3 ¿ Distribuição dos valores do fundo partidário aos partidos no exercício de 2010

Sigla do partido

Valores repassados (art. 41-A da lei 9.096/95)

EM r$1,00

Nº DE VOTOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO PARA A CÂMARA FEDERAL

Partes iguais

(5% da arrecadação)

Partes proporcionais

(95% da arrecadação)

TOTAL

Partido 1

Partido 2

...

Partido n

Subtotal

Valor não repassado

Total

Fonte:

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO

Na coluna "SIGLA DO PARTIDO" devem ser relacionados os partidos de âmbito nacional com registro no TSE, mesmo que, por qualquer razão, não tenha recebido cota do Fundo no exercício, o que deve ser informado. Nessa mesma coluna, ao final, deve ser demonstrado o montante não distribuído.

Nas colunas que compõem o item "VALORES REPASSADOS" devem ser demonstradas as cotas recebidas pelos partidos de acordo com o art. 41-A da Lei 9.096/95.

Na última coluna, "Nº DE VOTOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO PARA A CÂMARA FEDERAL" deve ser informado o número de votos que cada partido obteve na eleição que foi tomada como base para a distribuição das contas, nos termos da segunda parte do art. 41-A da Lei 9.096/95.

O Quadro C.1.4 a seguir trata da prestação de contas pelos partidos políticos ao TSE relativamente ao exercício de 2009, portanto, anterior ao exercício de referência do Relatório de Gestão. Nele também deve ser demonstrada a situação em que cada conta se encontrava no TSE ao final do exercício de 2010.

Quadro C.1.4 ¿ Partidos que prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência

SIGLA DO PARTIDO

DADOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009

DATA

PROCESSO

SITUAÇÃO EM 2010

LEGENDA

Situação em 2010:

AN ¿ Em análise

AP ¿ Aprovada

AR ¿ Aprovada com ressalva

DP ¿ Desaprovada

RE ¿ Em recurso

Fonte:

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO

Para cada partido político, que deve ser informado nas linhas do Quadro, devem ser indicados a data em que a prestação de contas foi entregue, o número do processo referente a essa prestação de contas, assim como a situação de tais contas, de acordo com a seguinte classificação:

AN - Em análise;

AP - Aprovada;

AR - Aprovada com ressalva;

DP - Desaprovada;

RE - Em recurso.

No Quadro C.1.5 a seguir, devem ser relacionados os partidos políticos que, até o final do exercício de 2010, ainda não haviam prestado as contas de 2009, assim como as medidas adotadas pelo TSE para regularizar a situação ou penalizar os responsáveis.

Quadro C.1.5 ¿ Partidos que NÃO prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência

SIGLA DO PARTIDO

MEDIDAS ADOTADAS PELO TSE

O Quadro C.1.6 a seguir visa a demonstrar, em relação aos últimos três exercícios, a situação da prestação de contas dos partidos, detalhando a data em que prestou contas, a data em que as contas foram julgadas pelo TSE (se já o foram), com o respectivo acórdão do julgamento.

Quadro C.1.6 ¿ Situação da prestação de contas das direções nacionais dos partidos

sigla do partido

Exercícios

2010

2009

2008

Data da prestação

Data do julgamento

Acórdão

Data da prestação

Data do julgamento

Acórdão

Data da prestação

Data do julgamento

Acórdão

Fonte:

No quadro C.1.7 a seguir deve ser demonstrada a situação das contas de cada partido dos exercícios de 2005 a 2009, segundo a seguinte classificação:

AN - Em análise;

AP - Aprovada;

AR - Aprovada com ressalva;

DP - Desaprovada;

RE - Em recurso.

Quadro C.1.7 - Julgamento das contas das direções nacionais dos partidos

sigla do partido

situação das contas dos partidos políticos relativas aos Exercícios de:

2009

2008

2007

2006

2005

Legenda:

AN ¿ Em análise

AP ¿ Aprovada

AR ¿ Aprovada com ressalva

DP ¿ Desaprovada

RE ¿ Em recurso

Fonte:

15.2	Informações sobre o Fundo Partidário a serem prestadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais - TRE.

Os Quadros C.1.8, C.1.9, C.1.10, C.1.11 e C.1.12 a seguir devem ser preenchidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais, de forma demonstrar a relação de partidos políticos registrados em cada TRE, os valores que cada um recebeu de suas direções nacionais nos últimos exercícios, bem como informações sobre a prestação de contas.

Com o Quadro C.1.8 a seguir devem ser relacionados os diretórios de partidos políticos registrados no TRE, informando a data e o número desse registro, bem como o nome do responsável e o período de seu mandato.

Quadro C.1.8 ¿ Relação dos diretórios de partidos no Estado

Sigla

Nome do partido

registro no TSE

responsável pelo diretório

período

número

data

Fonte:

O Quadro C.1.9 abaixo visa a demonstrar as cotas do Fundo Partidário recebidas pelos diretórios estaduais dos partidos políticos nos exercícios de 2008 a 2010.

Quadro C.1.9 ¿ Discriminação das cotas do Fundo Partidário recebidas pelos diretórios estaduais das direções nacionais dos partidos.

Valores em $1,00

sigla do partido

Exercícios

2010

2009

2008

Totais

Fonte:

No Quadro C.1.10, os TRE devem informar os dados das prestações de contas dos diretórios estaduais dos partidos políticos sob sua jurisdição relativamente ao exercício de 2009, portanto, exercício anterior ao de referência do Relatório de Gestão. Nesse Quadro devem ser discriminados a data e o número do processo de contas de cada diretório, assim como a situação em que tais contas se encontravam em 31/12/2010, conforme a seguinte classificação:

AN - Em análise;

AP - Aprovada;

AR - Aprovada com ressalva;

DP - Desaprovada;

RE - Em recurso.

Quadro C.1.10 - Diretórios estaduais que prestaram contas relativas ao exercício anterior ao de referência

SIGLA DO PARTIDO

DADOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009

DATA

PROCESSO

SITUAÇÃO EM 2010

No Quadro C.1.11 a seguir devem ser relacionados os diretórios estaduais que, até o final de 2010, ainda não haviam apresentado a prestação de contas do exercício de 2009, assim como as medidas adotadas pelo TRE em razão da inadimplência do diretório.

Quadro C.1.11 ¿ Diretórios estaduais que NÃO prestaram contas relativas ao exercício de 2009

SIGLA DO PARTIDO

MEDIDAS ADOTADAS PELO TRE

Finalmente, no Quadro C.1.12, o TRE deve demonstrar a situação em que se encontram as contas dos exercícios de 2005 a 2009 prestadas pelos diretórios estaduais dos partidos, considerando a seguinte classificação:

AN - Em análise;

AP - Aprovada;

AR - Aprovada com ressalva;

DP - Desaprovada;

RE - Em recurso.

Quadro C.1.12 - Julgamento das contas dos diretórios estaduais dos partidos

sigla do partido

situação das contas dos diretórios relativas aos

Exercícios de:

2009

2008

2007

2006

2005

Totais

Legenda:

AN ¿ Em análise

AP ¿ Aprovada

AR ¿ Aprovada com ressalva

DP ¿ Desaprovada

RE ¿ Em recurso

Fonte:

16.	Parte C, item 5, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações a respeito dos saldos dos financiamentos, renegociações, ações de execução, ressarcimentos e inadimplência dos recursos oriundos dos fundos constitucionais de financiamento;

Objetivo: Verificar a evolução da situação financeira dos fundos constitucionais de financiamento, com base em um conjunto de informações financeiras prestadas pelo gestor do fundo.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em cinco (5) demonstrativos distintos onde se relacionam as diversas informações necessárias à análise da situação financeira dos fundos constitucionais de financiamento.

Abrangência: Fundos Constitucionais de Financiamento definidos no art. 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal;

Referência Normativa:

Alínea "c" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal;

Arts. 72 e 73 da Lei nº 4.320, de 1964;

Lei nº 7.827, de 27 de setembro 1989;

Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001;

Portaria Interministerial MF/MI nº 11, de 28 de dezembro de 2005.

16.1	Evolução da situação financeira dos fundos constitucionais de financiamento

A evolução financeira dos fundos constitucionais de investimentos previstos no art. 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal será expressa por intermédio de cinco (5) demonstrativos distintos onde se relacionam as diversas informações necessárias à análise desta evolução, conforme Quadros C.5.1, C.5.2, C.5.3, C.5.4 e C.5.5 a seguir.

O Quadro C.5.1 abaixo apresenta o número de operações em estado de adimplência e inadimplência, dividindo-se em operações de financiamento com risco compartilhado e com risco exclusivo, permitindo analisar a evolução da situação de inadimplência no exercício da gestão, comparativamente aos dois exercícios anteriores.

Quadro C.5.1 - Operações contratadas com riscos compartilhado e integral do fundo e do banco operador

Operações com risco compartilhado entre o fundo e o banco operador (quantidades)

Situação

2008

2009

2010

Sem atraso (A)

Com atraso (B)

(B*100) / (A+B)

Operações com risco integral do fundo (quantidades)

Situação

2008

2009

2010

Sem atraso (A)

Com atraso (B)

(B*100) / (A+B)

Operações com risco integral do banco operador (quantidades)

Situação

2008

2009

2010

Sem atraso (A)

Com atraso (B)

(B*100) / (A+B)

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Operações com risco compartilhado entre o fundo e o banco operador

Situação - A situação das operações com risco compartilhado pelo fundo são duas, quais sejam:

Sem atraso (A) - Quantidade de operações que estavam adimplentes nas suas obrigações financeiras nos dias 31/12/2008, 31/12/2009 e 31/12/2010.

Com atraso (B) - Quantidade de operações que estavam inadimplentes nas suas obrigações financeiras nos dias 31/12/2008, 31/12/2009 e 31/12/2010.

(B*100) / (A+B) - Participação percentual das operações inadimplentes em relação ao total de operações.

Operações com risco integral do fundo

Situação - A situação das operações com risco exclusivo do fundo são duas, quais sejam:

Sem atraso (A) - Quantidade de operações que estavam adimplentes nas suas obrigações financeiras nos últimos dias de cada exercício.

Com atraso (B) - Quantidade de operações que estavam inadimplentes nas suas obrigações financeiras no último dia de cada exercício.

(B*100) / (A+B) - Participação percentual das operações inadimplentes em relação ao total de operações.

Operações com risco integral do banco operador

Situação - A situação das operações com risco exclusivo do banco operador são duas, quais sejam:

Sem atraso (A) - Quantidade de operações que estavam adimplentes nas suas obrigações financeiras no último dia de cada exercício.

Com atraso (B) - Quantidade de operações que estavam inadimplentes nas suas obrigações financeiras no último dia de cada exercício.

(B*100) / (A+B) - Participação percentual das operações inadimplentes em relação ao total de operações.

O Quadro C.5.2 abaixo contempla o saldo dos créditos de liquidação duvidosa até o dia 31/12/2010, considerados o valor do principal e encargos vencidos de operações contratadas, segregando-se as informações, de acordo com a quantidade de dias em atraso, em dois blocos: operações com atraso menor que 181 dias; operações com atraso entre 181 e 360 dias.

Quadro C.5.2 - Créditos de liquidação duvidosa de operações contratadas

R$ 1,00

Natureza da Operação

Tamanho do atraso

Até 180 dias

De 181 a 360 dias

Com risco compartilhado entre o fundo e o banco operador

Com risco integral do fundo

Com risco integral do banco operador

Total

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Com risco compartilhado entre o fundo e o banco operador - Valores das operações contratadas na modalidade com risco compartilhado entre o fundo e o banco operador.

Com risco integral do fundo - Valores das operações contratadas na modalidade de risco integral do fundo.

Com risco integral do banco operador - Valores das operações contratadas na modalidade de risco integral do banco operador

Total - Somatório dos valores das operações contratadas nas modalidades risco compartilhado entre o fundo e o banco operador; risco integral do fundo; risco integral do banco operador, de acordo com a quantidade de dias em atraso.

O Quadro C.5.3 abaixo visa demonstrar o montante dos prejuízos contabilizados no exercício de referência do relatório de gestão, conforme as modalidades de risco das operações contratadas, nos termos da Portaria Interministerial MF/MI nº 11, de 28 de dezembro de 2005.

Quadro C.5.3 - Prejuízos contabilizados no exercício de 2010

R$ 1,00

Natureza da Operação

Prejuízos contabilizados

Assumidos em razão do risco compartilhado:

¿ Contabilizados pelo fundo

¿ Contabilizados pelo banco operador

Assumidos pelo fundo em razão de risco integral

Assumidos pelo banco operador em razão de risco integral

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Assumidos em razão do risco compartilhado - Valores dos prejuízos contabilizados em operações contratadas na modalidade com risco compartilhado entre o fundo e o banco operador. Essa linha deve totalizar os valores a seguir:

Contabilizados pelo fundo - Valores dos prejuízos contabilizados pelo fundo em operações contratadas na modalidade com risco compartilhado.

Contabilizados pelo banco operador - Valores dos prejuízos contabilizados pelo banco operador em operações contratadas na modalidade com risco compartilhado.

Assumidos pelo fundo em razão de risco integral - Valores dos prejuízos contabilizados em operações contratadas na modalidade com risco integral do fundo.

Assumidos pelo banco operador em razão de risco integral - Valores dos prejuízos contabilizados em operações contratadas na modalidade com risco integral do banco operador.

O Quadro C.5.4 abaixo visa demonstrar o volume de recursos ressarcidos pelos bancos operadores aos fundos de financiamento em razão de prejuízos em operações com risco compartilhado.

Quadro C.5.4 - Ressarcimentos efetuados pelo Banco Operador ao fundo no exercício de 2010, decorrentes de perdas em operações com risco compartilhado.

R$ 1,00

Mês de referência

Principal + Encargos das operações vencidas e não pagas

Valor ressarcido pelo banco operador

Correção de valores por atraso de ressarcimento

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Mês de referência - Mês do exercício a que se refere o relatório de gestão no qual o número de dias de parcelas vencidas e não pagas de operações contratadas superou 360 dias;

Principal + Encargos das operações vencidas e não pagas - Valor acumulado, até o mês de referência, do principal e encargos das operações contratadas com atrasos no pagamento de mais de 360 dias;

Valor ressarcido pelo banco operador - Valor de ressarcimento efetivamente pago pelo banco operador ao fundo em cada mês do exercício de referência, considerando a parcela de risco assumida pelo banco operador nas operações levadas a prejuízo;

Correção de valores por atraso de ressarcimento - Somatório da atualização, por meio da aplicação da taxa SELIC, de valores assumidos como prejuízo cujo ressarcimento pelo banco operador foi feito com atraso, conforme previsto no parágrafo único do art. 5° da Portaria Interministerial MF/MI n° 11/2005.

O Quadro C.5.5 abaixo contempla a quantidade mensal de ações de cobranças judiciais realizadas ao longo do exercício de referência, diferenciando-as de acordo com o risco associado à modalidade de contratação.

Quadro C.5.5 - Ações de Cobranças Judiciais ajuizadas no exercício de referência do relatório de gestão

R$ 1,00

MÊS

Risco Compartilhado

Risco integral do fundo

Risco Integral do banco operador

Qtd.

Valor

Qtd.

Valor

Qtd.

Valor

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Risco Compartilhado - Operações contratadas na modalidade de risco compartilhado entre o fundo e o banco operador

Qtd. - Quantidade de operações ajuizadas em cada mês, cujas contratações se deram na modalidade de risco compartilhado.

Valor - Principal + encargos das operações ajuizadas em cada mês, cujas contratações se deram na modalidade de risco compartilhado.

Risco integral do fundo - Operações contratadas na modalidade de risco integral do fundo

Qtd. - Quantidade de operações ajuizadas em cada mês, cujas contratações se deram na modalidade de risco integral do fundo.

Valor - Principal + encargos das operações ajuizadas em cada mês, cujas contratações se deram na modalidade de risco integral do fundo.

Risco integral do banco operador - Operações contratadas na modalidade de risco integral do fundo

Qtd. - Quantidade de operações ajuizadas em cada mês, cujas contratações se deram na modalidade de risco integral do banco operador.

Valor - Principal + encargos das operações ajuizadas em cada mês, cujas contratações se deram na modalidade de risco integral do banco operador.

Após o preenchimento dos cinco (5) Quadros acima o gestor deverá tecer as considerações que entender necessárias sobre a gestão dos fundos constitucionais de financiamento, principalmente quanto às dificuldades relacionadas ao ressarcimento de operações inadimplentes.

17.	Parte C, item 7, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Indicadores de desempenho das IFES nos termos da Decisão nº TCU 408/2002 - Plenário e modificações posteriores;

Objetivo: Verificar o desempenho operacional das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES com base em um conjunto de indicadores operacionais.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em dois demonstrativos distintos e complementares contemplando o primeiro uma série temporal dos cinco últimos exercícios com um conjunto de itens de informação sobre custo corrente, alunos, professores e funcionários, enquanto o segundo demonstrativo contempla uma série temporal dos cinco últimos exercícios com os doze (12) indicadores definidos na Decisão nº TCU 408/2002 e modificação posteriores.

Abrangência: Instituições Federais de Ensino Superior - IFES;

Referência Normativa:

Decisão nº TCU 408/2002 - Plenário;

Orientações para o cálculo dos indicadores de gestão - Versão revisada em 2006 - TCU - SESu/MEC - CGU.

17.1	Indicadores de desempenho das IFES nos termos da decisão nº TCU 408/2002 - plenário e modificações posteriores

A Decisão TCU nº 408/2002 determinou que a partir do exercício de 2002 as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES informassem nos seus relatórios de gestão um conjunto de indicadores operacionais que possibilitasse a avaliação do desempenho operacional da instituição pelo Tribunal.

Para efeito dessa Decisão, a apresentação dos indicadores será realizada em dois demonstrativos complementares contendo o primeiro uma série temporal com os cinco últimos exercícios de um conjunto de itens de informação sobre custo corrente, alunos, professores e funcionários, enquanto o segundo contempla uma série temporal com os cinco últimos exercícios dos doze (12) indicadores definidos na Decisão nº TCU 408/2002 e modificações posteriores, conforme os Quadros C.7.1 e C.7.2 a seguir.

Quadro C.7.1 - Indicadores Primários - Decisão TCU n.º 408/2002

INDICADORES PRIMÁRIOS

EXERCÍCIOS

2006

2007

2008

2009

2010

Custo Corrente com HU (Hospitais Universitários)

Custo corrente sem HU (Hospitais Universitários)

Número de professores equivalentes

Número de funcionários equivalentes com HU (Hospitais Universitários)

Número de funcionários equivalentes sem HU (Hospitais Universitários)

Total de alunos regularmente matriculados na graduação (AG)

Total de alunos na pós-graduação stricto sensu, incluindo-se alunos de mestrado e de doutorado (APG)

Alunos de residência médica (AR)

Número de alunos da graduação em tempo Integral (AGTI)

Número de alunos equivalentes da graduação (AGE)

Número de alunos da pós-graduação em tempo integral (APGTI)

Número de alunos tempo integral de residência médica (ARTI)

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Custo Corrente com HU (Hospitais Universitários) - É o resultado da seguinte equação:

Custo Corrente com HU (Hospitais Universitários) =

(+) Despesas correntes do órgão Universidade, com todas as UGs, inclusive hospitais universitários, se houver (conta SIAFI nº 3.30.00.00)

(-) 65 % das despesas correntes totais do(s) hospital(is) universitário(s) e maternidade, devendo ser consideradas todas as unidades hospitalares cujas despesas estejam incluídas nas despesas correntes da Universidade

(-) Aposentadorias e Reformas do órgão Universidade (conta SIAFI nº 3.31.90.01)

(-) Pensões do órgão Universidade (conta SIAFI nº 3.31.90.03)

(-) Sentenças Judiciais do órgão Universidade (conta SIAFI nº 3.31.90.91)

(-) Despesas com pessoal cedido - docente do órgão Universidade

(-) Despesas com pessoal cedido - técnico-administrativo do órgão Universidade

(-) Despesa com afastamento País/Exterior - docente do órgão Universidade

(-) Despesa com afastamento País/Exterior - técnico-administrativo do órgão Universidade.

Custo Corrente sem HU (Hospitais Universitários) - É o resultado da seguinte equação:

Custo Corrente sem HU (Hospitais Universitários) =

(+) Despesas correntes do órgão Universidade, com todas as UGs, inclusive hospitais universitários, se houver (conta SIAFI nº 3.30.00.00)

(-) 100 % das despesas correntes totais do(s) hospital(is) universitário(s) e maternidade, devendo ser consideradas todas as unidades hospitalares cujas despesas estejam incluídas nas despesas correntes da Universidade

(-) Aposentadorias e Reformas do órgão Universidade (conta SIAFI nº 3.31.90.01)

(-) Pensões do órgão Universidade (conta SIAFI nº 3.31.90.03)

(-) Sentenças Judiciais do órgão Universidade (conta SIAFI nº 3.31.90.91)

(-) Despesas com pessoal cedido - docente do órgão Universidade

(-) Despesas com pessoal cedido - técnico-administrativo do órgão Universidade

(-) Despesa com afastamento País/Exterior - docente do órgão Universidade

(-) Despesa com afastamento País/Exterior - técnico-administrativo do órgão Universidade.

Número de professores equivalentes - É o resultado da seguinte equação:

Número de professores equivalentes =

(+) professores em exercício efetivo no ensino superior (graduação, pós-graduação stricto sensu e residência médica), inclusive ocupantes de funções gratificadas e cargos comissionados

(+) substitutos e visitantes

(-) professores afastados para capacitação e mandato eletivo ou cedidos para outros órgãos e/ou entidades da administração pública em 31/12 do exercício

Número de funcionários equivalentes com HU (Hospitais Universitários) - É o resultado da equação:

Número de funcionários equivalentes com HU (Hospitais Universitários) =

(+) professores que atuam exclusivamente no ensino médio e/ou fundamental

(+) servidores técnico-administrativos vinculados à Universidade, inclusive hospitais universitários e maternidade

(+) contratados sob a forma de serviços terceirizados (limpeza, vigilância, etc), contabilizados em postos de trabalho de 8 horas diárias ou de 6 horas, em caso de exigência legal, excluídos postos de trabalho nos hospitais universitários e maternidade.

(-) funcionários afastados para capacitação e mandato eletivo ou cedidos para outros órgãos e/ou entidades da administração pública em 31/12 do exercício

Número de funcionários equivalentes sem HU (Hospitais Universitários) - É o resultado da equação:

Número de funcionários equivalentes sem HU (Hospitais Universitários) =

(+) professores que atuam exclusivamente no ensino médio e/ou fundamental

(+) servidores técnico-administrativos vinculados à Universidade, excluindo aqueles vinculados exclusivamente a hospitais universitários e maternidade

(+) contratados sob a forma de serviços terceirizados (limpeza, vigilância, etc), contabilizados em postos de trabalho de 8 horas diárias ou de 6 horas, em caso de exigência legal, excluídos postos de trabalho nos hospitais universitários e maternidade

(-) funcionários afastados para capacitação e mandato eletivo ou cedidos para outros órgãos e/ou entidades da administração pública em 31/12 do exercício

Total de alunos regularmente matriculados na graduação (AG) - Aluno efetivamente matriculado na graduação é aquele que realiza sua inscrição formal no curso após a apresentação de toda a documentação e cumprimento das formalidades exigidas e que esteja cursando pelo menos uma disciplina. Incluem-se, também, alunos que estão fazendo somente o projeto final ou a monografia;

Total de alunos na pós-graduação stricto sensu, incluindo-se alunos de mestrado e de doutorado (APG) - Aluno efetivamente matriculado na pós-graduação é aquele que realiza sua inscrição formal no curso após a apresentação de toda a documentação e cumprimento das formalidades exigidas e que esteja cursando pelo menos uma disciplina. Incluem-se, também, alunos que estão fazendo somente a dissertação ou a tese;

Alunos de residência médica (AR) - Aluno efetivamente matriculado na residência médica é aquele que realiza sua inscrição formal no curso, após a apresentação de toda a documentação e cumprimento das formalidades exigidas;

Número de alunos da graduação em tempo integral (AGTI) - É calculado pela fórmula:

AGTI = todos os cursos {(NDI* DPC)(1+ [Fator de Retenção]) + ((NI - NDI)/4) * DPC}

NDI = Número de diplomados, no ano letivo referente ao exercício, em cada curso, equivalendo ao número de alunos aptos a colar grau. Esse número é o total (1º e 2º semestres) do ano letivo correspondente ao exercício. Caso o dado do 2º semestre do ano em questão não esteja disponível, substituir pelo do 2º semestre do ano eletivo anterior;

DPC = Duração padrão do curso, de acordo com a tabela da SESu;

NI = Número de alunos que ingressaram, no ano letivo relativo ao exercício, em cada curso, devendo ser considerados apenas os alunos que ingressaram, pela primeira vez, no curso superior considerado;

Fator de Retenção = calculado de acordo com metodologia da SESu;

Número de alunos equivalentes da graduação (AGE) - É calculado pela fórmula:

AGE = todos os cursos {(NDI* DPC)(1+ [Fator de Retenção]) + ((NI - NDI)/4) * DPC} * [Peso do grupo em que se insere o curso]

Ou

AGE = AGTI * [Peso do grupo em que se insere o curso]

NDI = Número de diplomados, no ano letivo referente ao exercício, em cada curso, equivalendo ao número de alunos aptos a colar grau. Esse número é o total (1º e 2º semestres) do ano letivo correspondente ao exercício. Caso o dado do 2º semestre do ano em questão não esteja disponível, substituir pelo do 2º semestre do ano eletivo anterior;

DPC = Duração padrão do curso, de acordo com a tabela da SESu;

NI = Número de alunos que ingressaram, no ano letivo relativo ao exercício, em cada curso, devendo ser considerados apenas os alunos que ingressaram, pela primeira vez, no curso superior considerado;

Fator de Retenção = calculado de acordo com metodologia da SESu;

Número de alunos da pós-graduação em tempo integral (APGTI) - É calculado pela fórmula:

APGTI = 2 * APG

APG = Total de alunos na pós-graduação stricto sensu, incluindo-se alunos de mestrado e de doutorado;

Número de alunos tempo integral de residência médica (ARTI) - É calculado pela fórmula:

ARTI = 2 * AR

AR = Alunos de residência médica;

Observações:

Considerações sobre o Cálculo do Custo Corrente:

¿ O número de servidores e docentes cedidos ou afastados a ser considerado para o cálculo das despesas deve ser aquele apurado no dia 31/12 de cada exercício, subtraindo-se a despesa total no ano com cada servidor ou docente cedido ou afastado, mesmo que o afastamento tenha sido apenas por alguns meses. Dessa forma, na média, estarão sendo compensadas as despesas daqueles que ficaram afastados a maior parte do ano, mas estejam trabalhando em 31/12, as quais, pela sistemática adotada, não devem ser subtraídas.

¿ O custo corrente será aquele realizado entre 01/01 e 31/12 do exercício, independentemente do ano letivo.

¿

Não devem ser subtraídas

as despesas com pessoal cedido que forem reembolsadas pela entidade à qual foi cedido o servidor.

¿

Devem ser subtraídas

as despesas com os afastamentos para servir em outro órgão ou entidade, mandato eletivo, e estudo ou missão no exterior (Título III, Capítulo V, da Lei nº 8.112/90) ou no país, não caracterizados como capacitação.

¿

Não devem ser subtraídas

despesas de pessoal em licença por motivo de doença em pessoa da família, enquanto houver remuneração (Título III, Capítulo IV, Seção II, da Lei nº 8.112/90), em licença para capacitação (Título III, Capítulo IV, Seção VI, da Lei nº 8.112/90), inclusive licenças para mestrado ou doutorado, ou em licença para tratamento de saúde, licença gestante, adotante ou paternidade e licença por acidente em serviço (Título VI, Capítulo II, Seções IV, V e VI, da Lei nº 8.112/90).

Considerações sobre o Cálculo dos Professores Equivalentes

Deve ser considerado como referência o docente de tempo integral (40 horas/semana, com ou sem Dedicação Exclusiva - DE), convertendo-se proporcionalmente os que se enquadrem em outros regimes de dedicação:

Regime de Dedicação

Peso

20 horas/semana

0,50

40 horas/semana

1,00

Dedicação Exclusiva

1,00

Professores que atuam exclusivamente no ensino médio de escolas vinculadas à IFES não devem ser contabilizados como professores, e sim como funcionários.

Considerações sobre o Cálculo do número de Funcionários Equivalentes

Deve ser considerado como referência o servidor de tempo integral (40 horas/semana), convertendo-se proporcionalmente os que se enquadrem em outros regimes de trabalho:

Regime de Trabalho

Peso

20 horas/semana

0,50

30 horas/semana

0,75

30 horas/semana

1,00

Cálculo dos Alunos

São considerados no cálculo todos os alunos registrados no ano letivo referente ao exercício em cursos de:

a)	graduação, ministrados nos turnos diurno e noturno;

b)	pós-graduação stricto sensu: mestrado e doutorado;

c)	residência médica;

d)	os dados semestrais devem ser somados e divididos por dois;

e)	não devem ser incluídos alunos ou participantes de atividades de extensão e de especialização;

f)	não devem ser considerados alunos de mestrado profissionalizante;

g)	não devem ser incluídos alunos de cursos a distância.

Para efeito do cálculo do número de alunos equivalente deverá ser utilizada a seguinte tabela de áreas, fator de retenção e duração padrão.

TABELA SESU - ÁREAS, FATOR DE RETENÇÃO E DURAÇÃO PADRÃO.

Área

Descrição da Área

Fator de Retenção

Duração Padrão

CS1

Medicina

0,0650

6

CS2

Veterinária, Odontologia, Zootecnia

0,0650

5

CET

Ciências Exatas e da Terra

0,1325

4

CB

Ciências Biológicas

0,1250

4

ENG

Engenharias

0,0820

5

TEC

Tecnólogos

0,0820

3

CS3

Nutrição, Farmácia

0,0660

5

CA

Ciências Agrárias

0,0500

5

CE2

Ciências Exatas - Computação

0,1325

4

CE1

Ciências Exatas ¿ Matemática e Estatística

0,1325

4

CSC

Arquitetura/Urbanismo

0,1200

4

A

Artes

0,1150

4

M

Música

0,1150

4

CS4

Enfermagem, Fisioterapia,Fonoaudiologia e Educação Física

0,0660

5

CSA

Ciências Sociais Aplicadas

0,1200

4

CSB

Direito

0,1200

5

LL

Linguística e Letras

0,1150

4

CH

Ciências Humanas

0,1000

4

CH1

Psicologia

0,1000

5

CH2

Formação de Professor

0,1000

4

Considerações Gerais:

os dados informados são relativos ao exercício encerrado, não devendo serem utilizados dados parciais ou estimativos. Se, porventura, os resultados do segundo semestre não estiverem disponíveis, devem ser utilizados os do mesmo semestre do exercício anterior. Os resultados finais dos indicadores devem ser apresentados com duas casas decimais;

devem ser considerados apenas os dados relativos a cursos permanentes gratuitos (graduação e pós-graduação), excluindo-se aqueles que visam a atender demandas específicas, como, por exemplo, cursos mantidos com recursos advindos de convênios e parceiras com instituições públicas ou privadas ou pagos pelo próprio aluno.

Preenchido o demonstrativo anterior com informações sobre custo corrente, alunos, professores e funcionários, a UJ deve preencher o demonstrativo abaixo onde serão apresentados os doze (12) indicadores fixados pela Decisão TCU nº 408/2002 - Plenário e modificações.

Quadro C.7.2 - Indicadores da Decisão TCU n.º 408/2002

Indicadores Decisão TCU 408/2002 - P

EXERCÍCIOS

2006

2007

2008

2009

2010

Custo Corrente com HU / Aluno Equivalente

Custo corrente sem HU / Aluno Equivalente

Aluno Tempo Integral / Professor Equivalente

Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente com HU

Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente sem HU

Funcionário Equivalente com HU / Professor Equivalente

Funcionário Equivalente sem HU / Professor Equivalente

Grau de Participação Estudantil (GPE)

Grau de Envolvimento Discente com Pós-Graduação (CEPG)

Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação

Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD)

Taxa de Sucesso na Graduação (TSG)

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Custo Corrente com HU / Aluno Equivalente - É o resultado da seguinte fórmula

Custo Corrente com HU / Aluno Equivalente = Custo Corrente com HU / (AGE + APGTI + ARTI)

Custo Corrente sem HU / Aluno Equivalente - É o resultado da seguinte fórmula

Custo Corrente sem HU / Aluno Equivalente = Custo Corrente sem HU / (AGE + APGTI + ARTI)

Aluno Tempo Integral / Professor Equivalente- É o resultado da seguinte fórmula

Aluno Tempo Integral / Professor Equivalente = (AGTI + APGTI + ARTI) / Número de professores equivalentes

Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente com HU - É o resultado da seguinte fórmula

Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente com HU = (AGTI + APGTI + ARTI) / Funcionário Equivalente com HU

Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente sem HU - É o resultado da seguinte fórmula

Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente sem HU = (AGTI + APGTI + ARTI) / Funcionário Equivalente com HU

Funcionário Equivalente com HU / Professor Equivalente - É o resultado da seguinte fórmula

Funcionário Equivalente com HU / Professor Equivalente = Funcionário Equivalente com HU / Número de professores equivalentes

Funcionário Equivalente sem HU / Professor Equivalente - É o resultado da seguinte fórmula

Funcionário Equivalente sem HU / Professor Equivalente = Funcionário Equivalente sem HU / Número de professores equivalentes

Grau de Participação Estudantil (GPE) - É o resultado da seguinte fórmula

Grau de Participação Estudantil (GPE) = AGTI / AG

Grau de Envolvimento Discente com Pós-Graduação (CEPG) - É o resultado da seguinte fórmula

Grau de Envolvimento Discente com Pós-Graduação (CEPG) = APG / (AG + APG)

Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação - É o resultado da seguinte fórmula

Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação = ( conceitos de todos os programas de pós-graduação) / Número de programas de pós-graduação

Para obter o Conceito CAPES da IFES, deve ser feita a média aritmética dos conceitos CAPES de todos os programas de pós-graduação stricto sensu (com mestrado ou com mestrado e doutorado) da instituição que tenham sido objeto de avaliação. Não devem ser considerados os cursos de mestrado profissionalizante.

Deve ser considerado o conceito da última avaliação realizada pela CAPES, cujos valores podem variar de 1 a 7, sendo que, para os programas que oferecem apenas o Mestrado, a nota máxima é 5, enquanto que, para os programas que também oferecem Doutorado, a nota máxima é 7.

Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD) - É o resultado da seguinte fórmula

Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD) = (5D +3M+2E+G) / D+M+E+G

Para qualificar o corpo docente, é aplicada, ao número de professores (professores em exercício efetivo + substitutos + visitantes - professores afastados para capacitação ou cedidos para outros órgãos e/ou entidades da administração pública em 31/12 do exercício), a seguinte ponderação, sem considerar o regime de trabalho (20 h ou 40 h semanais):

QUALIFICAÇÃO

PESO

Docentes doutores (D)

5

Docentes mestres (M)

3

Docentes com especialização (E)

2

Docentes graduados (G)

1

Taxa de Sucesso na Graduação (TSG) - É o resultado da seguinte fórmula

Taxa de Sucesso na Graduação (TSG) = Número de diplomados / Número total de alunos ingressantes

Para o número de diplomados (NDI), deve-se considerar o número de concluintes (que completaram os créditos, mesmo não tendo colado grau) dos cursos no ano letivo correspondente ao exercício, somando-se o número de concluintes nos dois semestres do ano.

Se o número de diplomados do 2º semestre do ano de referência do relatório de gestão não estiver disponível, em decorrência de atraso no calendário letivo, devem ser utilizados no cálculo o número de diplomados do 2º semestre do ano anterior ao de referência e número de diplomados do 1º semestre do ano de referência.

Os alunos dos cursos em extinção devem ser considerados normalmente, enquanto houver turmas regulares concluindo o curso.No entanto, não devem ser considerados os ingressantes de cursos novos, que ainda não tiveram turmas regulares de concluintes.

Para o cálculo dos ingressantes, deve ser considerado o ano ou semestre do suposto ingresso dos estudantes que se graduam no exercício, com base na duração padrão prevista para cada curso.

Exemplificando, no caso de cursos anuais, consideram-se os seguintes ingressantes para o cálculo da TSG do exercício de 2002:

cursos com duração padrão de 4 anos - ingressantes durante o exercício de 1999 (NI4);

cursos com duração padrão de 5 anos - ingressantes durante o exercício de 1998 (NI5);

cursos com duração padrão de 6 anos - ingressantes durante o exercício de 1997 (NI6).

Nº total de alunos ingressantes = NI4 + NI5 + NI6

No caso de cursos semestrais, consideram-se os seguintes ingressantes para o cálculo da TSG do exercício de 2002 (concluintes nos 2 semestres de 2002):

duração padrão de 8 semestres - ingressantes no 2º sem/1998 e no 1º sem/1999 (NI8);

1998

1999

2000

2001

2002

1º Sem

2º Sem

1º Sem

2º Sem

1º Sem

2º Sem

1º Sem

2º Sem

1º Sem

2º Sem

Ingressante A

Concluinte A

Ingressante B

Concluinte B

duração padrão de 10 semestres - ingressantes no 2º sem/1997 e no 1º sem/1998 (NI10);

duração padrão de 12 semestres - ingressantes no 2 sem/1996 e no 1º sem/1997 (NI12);

Nº total de alunos ingresantes = NI8 + NI10 + NI12.

18.	Parte C, item 10, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN:

Relatório de revisão dos critérios adotados quanto à classificação nos níveis de risco e de avaliação do provisionamento registrado nas demonstrações financeiras elaborado pelo auditor independente na forma do art. 12 da Resolução BACEN nº 2.682, de 21/12/1999;

Análise da situação econômico-financeira, com base nos três últimos exercícios sociais;

Análise da distribuição da riqueza gerada pela UJ nos três últimos exercícios sociais;

Composição da carteira de financiamentos concedidos, abrangendo dados percentuais por setores da economia beneficiados, por região do país, por local de aplicação (inclusive no exterior);

Informações sobre as operações de financiamento aprovadas e os desembolsos, no exercício, contemplando as seguintes visões:

por setor da economia;

por porte dos beneficiários (pessoas físicas, pequenos, médios e grandes);

por estado (incluindo exterior);

índice de pedidos indeferidos, indicando as principais causas do indeferimento.

Objetivo: Evidenciar o desempenho econômico-financeiro da UJ em dado momento, possibilitando às unidades técnicas analisar o desempenho econômico-financeiro da UJ em determinado período, a fim de avaliar os reflexos das decisões tomadas pelos gestores sobre o patrimônio da UJ.

Estrutura de Informação: A informação necessária à análise está estruturada em dois (2) demonstrativos, contemplando o primeiro um total de onze (11) índices que servirão de base para a análise da situação econômica-financeira dos órgãos e entidades endereçados, e o segundo um conjunto de nove (9) índices que servirão de base para a análise da distribuição da riqueza gerada pela UJ.

Abrangência: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDES Participações (BNDESPar) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame)

Referência Normativa: Não há legislação específica que trate sobre o tema, porém o §4°, art. 176 da Lei 6.404/78, dispõe que: As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

18.1	Análise da situação econômica-financeira

A análise da situação econômico-financeira dos órgãos endereçados deverá estar baseada em um conjunto de onze (11) índices que comporão um quadro-resumo sobre o comportamento econômico-financeiro do órgão/entidade nos últimos três (3) exercícios, conforme Quadro C.10.1 a seguir:

Quadro C.10.1 - Indicadores Análise da situação econômico-financeira

Indicadores de desempenho econômico-financeiro

Indicadores

2008

2009

2010

Liquidez Corrente

Garantia de Capitais de Terceiros

Endividamento

Lucratividade

Rentabilidade Operacional do PL

Rentabilidade Final do PL

Rentabilidade dos Investimentos em Controladas/Coligadas

Rentabilidade do Ativo total

Imobilização do Patrimônio Líquido

Provisão Média da Carteira de Crédito

Índice de Eficiência

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Liquidez Corrente: O índice de Liquidez Corrente é obtido mediante a divisão do valor do Ativo Circulante, consignado no Balanço Patrimonial, pelo Passivo Circulante, também registrado no mesmo demonstrativo contábil, multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo:

Liquidez Corrente = (Ativo Circulante / Passivo Circulante) x 100

Garantia de Capitais de Terceiros: O índice de Garantia de Capitais de Terceiros é obtido mediante a divisão do valor do Passivo Exigível, consignado no Balanço Patrimonial, pelo Patrimônio Líquido, também registrado no mesmo demonstrativo contábil, conforme a equação abaixo:

Garantia de Capitais de Terceiros = Passivo Exigível / Patrimônio Líquido

Endividamento: O índice de Endividamento é obtido mediante a divisão do valor do Passivo Exigível, consignado no Balanço Patrimonial, pelo Ativo Total, também registrado no mesmo demonstrativo contábil, conforme a equação abaixo:

Endividamento = Passivo Exigível / Ativo Total

Lucratividade: O índice de Lucratividade é obtido mediante a divisão do valor do Lucro Líquido do Exercício, consignado nas Demonstrações de Resultado, multiplicado por cem (100), pela Receita Operacional Líquida, também registrada no mesmo demonstrativo contábil, conforme a equação abaixo:

Lucratividade = ((Lucro Líquido do Exercício x 100) / Receita Operacional Líquida)

Rentabilidade Operacional do PL: O índice de Rentabilidade Operacional do PL é obtido mediante a divisão do valor do Resultado Operacional, consignado no Balanço Patrimonial, multiplicado por cem (100), pelo Patrimônio Líquido Médio, registrado nas Demonstrações de Resultado, conforme a equação abaixo:

Rentabilidade Operacional do PL = ((Resultado Operacional x 100) / Patrimônio Líquido Médio)

Rentabilidade Final do PL: O índice de Rentabilidade Final do PL é obtido mediante a divisão do valor do Lucro líquido, consignado no Balanço Patrimonial, multiplicado por cem (100), pelo Patrimônio Líquido Médio, registrado nas Demonstrações de Resultado, conforme a equação abaixo:

Rentabilidade Final do PL = ((Lucro líquido x 100) / Patrimônio Líquido Médio)

Rentabilidade dos Investimentos em Controladas/Coligadas: O índice de Rentabilidade dos Investimentos em Controladas/Coligadas é obtido mediante a divisão do valor do Resultado da Equivalência Patrimonial, consignado no Balanço Patrimonial, multiplicado por cem (100), pelo total de Investimentos em Coligadas e Controladas, registrado no mesmo demonstrativo contábil, conforme a equação abaixo:

Rentabilidade dos Investimentos em Controladas/Coligadas = ((Resultado da Equivalência Patrimonial x 100) / Investimentos em Coligadas e Controladas)

Rentabilidade do Ativo total: O índice de Rentabilidade do Ativo total é obtido mediante a divisão do valor do Resultado do Exercício, consignado no Balanço Patrimonial, pelo total do Ativo Total Médio, registrado no mesmo demonstrativo contábil, conforme a equação abaixo:

Rentabilidade do Ativo total = Resultado do Exercício / Ativo Total Médio

Imobilização do Patrimônio Líquido: O índice de Imobilização do Patrimônio Líquido é obtido mediante a divisão do valor do Ativo Permanente, consignado no Balanço Patrimonial, multiplicado por cem (100), pelo total de Patrimônio Líquido, registrado no mesmo demonstrativo contábil, conforme a equação abaixo:

Imobilização do Patrimônio Líquido = ((Ativo Permanente x 100) / Patrimônio Líquido)

Provisão Média da Carteira de Crédito: O índice de Provisão Média da Carteira de Crédito é obtido mediante a divisão do valor da Provisão para Devedores Duvidosos, consignado no Balanço Patrimonial, multiplicado por cem (100), pelo total de Operações de Crédito, registrado no mesmo demonstrativo contábil, conforme a equação abaixo:

Provisão Média da Carteira de Crédito = ((Provisão para Devedores Duvidosos x 100) / Operações de Crédito)

Índice de Eficiência: O índice de Índice de Eficiência é obtido mediante a divisão do valor das Despesas Administrativas, consignado na Demonstração de Resultados, pelo total das Receitas Operacionais, registrado no mesmo demonstrativo contábil, conforme a equação abaixo:

Índice de Eficiência = Despesas Administrativas / Receitas Operacionais

18.2	Análise da distribuição da riqueza gerada pela UJ

O cálculo dos indicadores da distribuição da riqueza gerada pela UJ deverá estar baseada na Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e no Balanço Patrimonial e sua análise compreende um conjunto de nove (9) índices que comporão um quadro-resumo sobre a distribuição da riqueza gerada pelo órgão/entidade nos últimos três (3) exercícios, conforme o Quadro C.10.2 a seguir:

Quadro C.10.2 - Análise da distribuição da riqueza gerada pela UJ

Indicadores de distribuição de riqueza

Exercícios

Indicadores

2008

2009

2010

Participação de Empregados no VA

Participação de Governos no VA

Participação de Terceiros no VA

Participação de Acionista no VA

Grau de Retenção do VA

Grau de Capacidade de Produzir Riqueza

Grau de Riqueza Recebida em Transferência

Grau de Contribuição na Formação de Riquezas de Outras Entidades

Grau de Contribuição do PL na Geração de Riqueza

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Participação de Empregados no VA: Indica o percentual de participação empregados no valor adicionado a distribuir, obtido mediante a divisão do valor adicionado distribuído aos empregados (VADE) pelo valor adicionado total a distribuir (VAT), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo:

Participação de Empregados no VA = (VADE /VAT) x 100

Participação de Governos no VA: Indica o percentual de participação dos governos no valor adicionado a distribuir, obtido mediante a divisão do valor adicionado distribuído aos governos (VADG) pelo valor adicionado total a distribuir (VAT), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo:

Participação de Governos no VA = (VADG /VAT) x 100

Participação de Terceiros no VA: Indica o percentual de participação de terceiros no valor adicionado a distribuir, obtido mediante a divisão do valor adicionado distribuído a terceiros (VADT) pelo valor adicionado total a distribuir (VAT), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo:

Participação de Terceiros no VA = (VADT /VAT) x 100

Participação de Acionista no VA: Indica o percentual de participação dos acionistas no valor adicionado a distribuir, obtido mediante a divisão do valor adicionado distribuído aos acionistas (VADA) pelo valor adicionado total a distribuir (VAT), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo:

Participação de Acionistas no VA = (VADA /VAT) x 100

Grau de Retenção do VA: Indica o percentual de retenção do valor adicionado sob a forma de lucros retidos, obtido mediante a divisão do lucro retido (LR) pelo valor adicionado total a distribuir (VAT), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo:

Grau de Retenção do VA = (LR /VAT) x 100

Grau de Capacidade de Produzir Riqueza: indica a capacidade da entidade em produzir riqueza, obtido mediante a divisão do valor adicionado líquido produzido pela entidade ( VALPE) pelo valor adicionado total a distribuir (VAT), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo

Grau de Capacidade de Produzir Riqueza = (VALPE /VAT) x 100

Grau de Riqueza Recebida em Transferência: indica o percentual de riqueza recebida em transferência pela entidade (provenientes de participações em investimentos relevantes e receitas financeiras), obtido mediante a divisão do valor adicionado recebido em transferência(VART) pelo valor adicionado total a distribuir (VAT), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo:

Grau de Riqueza Recebida em Transferência = (VART /VAT) x 100

Grau de Contribuição na Formação de Riquezas de Outras Entidades: indica quanto da riqueza gerada pela entidade está sendo transferida para outras entidade, obtido mediante a divisão do valor dos insumos adquiridos de terceiros (IAT) somado às retenções (Rt) pelo valor das Receitas (Rec), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo

Grau de Contribuição na Formação de Riquezas de Outras Entidades = ((IAT + Rt)/Rec) x 100

Grau de Contribuição do PL na Geração de Riqueza: indica o potencial do capital próprio para geração de riqueza de uma entidade, obtido mediante a divisão do valor adicionado total a distribuir (VAT) pelo valor do patrimônio líquido (PL), multiplicando-se o resultado obtido por cem (100), conforme a equação abaixo:

Grau de Contribuição do PL na Geração de Riqueza = (VAT/PL) x 100

18.3	Análise Crítica

A análise crítica sobre a situação econômico-financeira dos órgãos e entidades endereçados, bem assim sobre a distribuição da riqueza gerada, deverá considerar os índices apontados nos demonstrativos, examinando-se as suas evoluções entre os exercícios consignados.

19.	Parte C, item 12, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade jurisdicionada, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal;

Objetivo: Demonstrar a política de remuneração dos administradores das empresas estatais de forma a permitir a verificação da conformidade dos pagamentos realizados pela UJ a título de remuneração aos membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal com os requisitos estabelecidos pelas normas legais e societárias.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em uma parte textual, onde são exigidas informações sobre a política de remuneração vigente no exercício, e em outros três demonstrativos. O primeiro demonstrativo trata da remuneração individual total recebida pelos membros dos conselhos de administração e fiscal, enquanto o segundo trata dos valores consolidados de cada rubrica de remuneração paga aos administradores da UJ. O terceiro, por sua vez, trata dos valores consolidados a título de bônus e de participação no resultado da companhia.

Abrangência: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União;

Referência Normativa:

Lei nº 6.404/1976;

Instrução CVM nº 480, de 7 dezembro de 2009;

Atas das Assembleias Ordinárias das empresas estatais que regulam a matéria;

Estatuto e regimento interno da unidade jurisdicionada.

19.1	Remuneração paga aos administradores

A política de remuneração dos administradores, bem como os valores detalhados e consolidados pagos aos membros de cada órgão devem ser demonstrados por intermédio do conteúdo descritivo abaixo e dos quadros seguintes. Para fins de atendimento deste item, consideram-se órgãos a diretoria estatutária, o conselho de administração e o conselho fiscal.

Conteúdo Descritivo

A unidade jurisdicionada deve discorrer sobre a política ou prática de remuneração dos membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal, abrangendo os seguintes aspectos:

1)	objetivos da política ou prática de remuneração;

2)	composição da remuneração, indicando:

a)	descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles;

b)	qual a proporção de cada elemento na remuneração total;

c)	metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da remuneração;

d)	razões que justificam a composição da remuneração;

3)	principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada elemento da remuneração;

4)	como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de desempenho;

5)	como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses da unidade jurisdicionada;

6)	existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores diretos ou indiretos;

7)	existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado evento societário, tal como a alienação do controle societário da companhia;

8)	caso exista plano de remuneração dos membros da diretoria estatutária e do conselho de administração baseado em ações, descrever:

a)	termos e condições gerais;

b)	objetivos do plano;

c)	número máximo de ações abrangidas;

d)	condições de aquisições de ações;

e)	forma de liquidação;

f)	efeitos sobre os direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações, quando o administrador sair do órgão.

9)	Em relação à remuneração variável, comentar sobre:

a)	Os mecanismos de remuneração variável (% lucros, bônus, ações, opções de ações, etc.);

b)	Os indicadores/métricas de desempenho usados no programa de remuneração variável;

c)	Os níveis de premiação-alvo (pagos em caso de cumprimento de 100% das metas);

d)	A descrição dos benefícios oferecidos.

Demonstrativos

O Quadro C.12.1 abaixo trata da remuneração mensal total de cada membro (titular e suplente) do conselho de administração e do conselho fiscal recebida no exercício de referência do relatório de gestão, além da indicação do período de exercício do cargo. Na identificação do membro do conselho não podem ser usados outros dados além do nome, podendo este ser abreviado conforme exemplo a seguir: João Ferreira Campos, em Campos, J.F.

Observação:

este quadro, para melhor apresentação das informações exigidas, deve ser apresentado com orientação em paisagem e ser colocado como anexo ao relatório de gestão, com as devidas referências no texto do relatório.

Quadro C.12.1 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal

Valores em R$ 1,00

Conselho de Administração

Nome do Conselheiro(a)

Período

Remuneração

Início

Fim

jan

fev

mar

abr

mai

jun

Jul

ago

set

ou

nov

dez

Total

Conselho Fiscal

Nome do Conselheiro(a)

(T/S)

Período

Remuneração

Início

Fim

jan

fev

mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

ou

nov

dez

Total

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Conselho de Administração

Nome do Conselheiro(a) - Nome do conselheiro(a), podendo ser abreviado como descrito acima;

Período - O período de exercício do cargo de conselheiro(a) é assinalado por duas datas, quais sejam: Início, que corresponde à data, no exercício de referência, em que o conselheiro(a) entrou no exercício do cargo; e Fim, que corresponde à última data, no exercício de referência, em que o conselheiro(a) atuou no cargo efetivamente. Se o conselheiro(a) já exercia o cargo no exercício anterior ou continuará a exercê-lo no exercício seguinte, as respectivas datas de Início e Fim não devem ser preenchidas, bastando assinalar uma marca de hífen ("-") no lugar da data;

Remuneração - Valores pagos a cada conselheiro, mês a mês, durante o exercício, devendo a coluna "total" expressar o valor acumulado no exercício. Neste item devem ser considerados todos os valores recebidos pelo membro de conselho a título de remuneração;

Conselho Fiscal

Nome do Conselheiro(a) (T/S) - Nome do conselheiro seguido da indicação da natureza do seu cargo, qual seja (T) - Titular e (S) - Suplente, podendo ser abreviado conforme descrito anteriormente;

Período - O período de exercício do cargo de conselheiro é assinalado por duas datas, quais sejam: Início, que corresponde à primeira data, no exercício de referência, em que o conselheiro entrou no exercício do cargo; e Fim, que corresponde à última data, no exercício de referência, em que o conselheiro exerceu o cargo efetivamente. Se o conselheiro já exercia o cargo no exercício anterior ou continuará a exercê-lo no exercício seguinte, as respectivas datas de Início e Fim não devem ser preenchidas, bastando assinalar uma marca de hífen ("-") no lugar da data;

Remuneração - Valores pagos a cada conselheiro, mês a mês, durante o exercício, devendo a coluna "total" expressar o valor acumulado no exercício.

No Quadro C.12.2 abaixo devem ser demonstrados os valores totais pagos, nos últimos três exercícios, aos membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal, discriminados por rubrica de remuneração, devendo ser preenchido um Quadro para cada órgão, separadamente.

Quadro C.12.2 - Síntese da remuneração dos administradores

Valores em R$ 1,00

Identificação do Órgão

Órgão:

Remuneração dos Administradores

EXERCÍCIO

2008

2009

2010

Número de membros:

I ¿ Remuneração Fixa (a+b+c+d)

a) salário ou pró-labore

b) benefícios diretos e indiretos

c) remuneração por participação em comitês

d) outros

II ¿ Remuneração variável (e+f+g+h+i))

a) bonus

b) participação nos resultados

c) remuneração por participação em reuniões

d) comissões

e) outros

III ¿ Total da Remuneração ( I + II)

IV ¿ Benefícios pós-emprego

V ¿ Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo

VI ¿ Remuneração baseada em ações

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Órgão: deve ser indicado o nome do órgão correspondente: Diretoria Estatutária, Conselho de Administração ou Conselho Fiscal;

Número de membros: deve ser indicada a quantidade de membros do colegiado de que tratam as informações, indicando, quando for o caso, a quantidade de membros titulares e suplentes;

Remuneração Fixa: devem ser totalizados os itens de remuneração cujos valores, por definição legal, normativa ou estatutária, NÃO sofrem variações em razão, por exemplo, de desempenho. Os subitens de remuneração são exemplificações, devendo a unidade jurisdicionada informar os itens que, de acordo com sua realidade, sejam enquadrados como remuneração fixa;

Remuneração Variável: devem ser totalizados os itens de remuneração cujos valores, por definição legal, normativa ou estatutária, podem variar em razão, por exemplo, de desempenho. Os subitens de remuneração são exemplificações, devendo a unidade jurisdicionada informar os itens que, de acordo com sua realidade, sejam enquadrados como remuneração variável;

Benefícios pós-emprego: devem ser indicados os benefícios (exceto benefícios de desligamento) que foram pagos no exercício a membro cujo mandato no cargo tenha terminado. Esses benefícios podem decorrem de acordos formais ou informais pelos quais a entidade tenha se comprometido a proporcionar benefícios pós-emprego para os membros de colegiado. Caso a empresa tenha praticado esse tipo de remuneração, deve ser feita nota explicativa ao Quadro demonstrando, em linhas gerais, as características do plano de benefício pós-emprego.

Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo: devem se indicados os valores pagos a título de benefícios previstos quando da destituição de membro do cargo.

Remuneração baseada em ações: deve ser indicada a remuneração caracterizada pela transferência de instrumentos patrimoniais da empresa a membros de colegiado em troca da sua participação como membro de diretoria estatutária, de conselho de administração ou de conselho fiscal.

No Quadro C.12.3 devem ser discriminados os valores distribuídos a membro de colegiados a título de bônus e de participação no resultado da companhia, discriminados nos itens de "a" a "h" relacionados.

Quadro C.12.3 - Detalhamento de itens da remuneração variável dos administradores

Valores em R$ 1,00

Identificação do Órgão

Órgão:

Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados

EXERCÍCIO

2008

2009

2010

I ¿ Bônus (a+b+c+d)

a) valor mínimo previsto no plano de remuneração

b) valor máximo previsto no plano de remuneração

c) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas estabelecidas fossem atingidas

d) valor efetivamente reconhecido no resultado

II ¿ Participação no Resultado (e+f+g+h)

e) valor mínimo previsto no plano de remuneração

f) valor máximo previsto no plano de remuneração

g) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas estabelecidas fossem atingidas

h) valor efetivamente reconhecido no resultado

III ¿ Total ( I + II)

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Órgão: deve ser indicado o nome do órgão correspondente: Diretoria Estatutária, Conselho de Administração ou Conselho Fiscal;

Bônus: deve ser totalizada a remuneração paga a membros de diretoria estatutária, de conselho de administração e de conselho fiscal a título de bônus no exercício, devendo ainda ser informado os parâmetros relacionados nos itens "a" a "d";

Participação no Resultado: deve ser totalizada a remuneração paga a membros de diretoria estatutária, de conselho de administração e de conselho fiscal a título de participação no resultado no exercício, devendo ainda ser informado os parâmetros relacionados nos itens "e" a "h".

20.	Parte C, item 16, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre as contratações de consultores na modalidade "produto" no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;

Objetivo: Verificar o andamento dos serviços de consultoria prestado por pessoas físicas no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em um demonstrativo, dividido em três segmentos onde se agrupam informações sobre os organismos internacionais cooperantes, os projetos de cooperação técnica realizados com esses organismos e os contratos de consultoria com pessoas físicas na modalidade "produto" associados a cada projeto.

Abrangência: Órgãos e entidades que executam a contratação de consultores na modalidade "produto" no âmbito de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais.

Referência Normativa:

Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004;

Portaria 717, de 9 de dezembro de 2006, do Ministério das Relações Exteriores;

Termos de referência da contratação de consultores na modalidade "produto" associados aos projetos de cooperação internacional com organismos internacionais celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

20.1	Contratação de consultores na modalidade "produto", no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais

As informações sobre a contratação de consultores (pessoas físicas) na modalidade "produto" no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais devem ser demonstradas no relatório de gestão por intermédio de demonstrativo específico contendo informações sobre os organismos cooperantes, os múltiplos projetos de cooperação técnica realizados com tais organismos e os diversos contratos celebrados com consultores na modalidade "produto" associados a cada projeto, conforme Quadro C.16.1 abaixo.

Quadro C.16.1 - Consultores contratados na modalidade ¿produto¿ no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais

Valores em R$ 1,00

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização

Sigla

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto

Código

...

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade ¿Produto¿

Código do Contrato:

Objetivo da consultoria: Texto

Período de Vigência

Remuneração

Início

Término

Total Previsto no contrato

Total previsto no exercício

Total pago no exercício

Total pago até o final do exercício

dd/mm/aaaa

dd/mm/aaaa

Insumos Externos

Produtos Contratados

Descrição

Data prevista de entrega

Valor

Texto ...

dd/mm/aaaa

Consultor contratado

Nome do consultor:

CPF:

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Identificação da Organização Internacional Cooperante

Nome da Organização - Título ou denominação do organismo internacional cooperante, por exemplo: Organização das Nações Unidades para a Educação, Ciência e a Cultura;

Sigla - Sigla pela qual o organismo internacional cooperante é conhecido, por exemplo: UNESCO.

Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica

Título do Projeto - Denominação do projeto de cooperação internacional celebrado com o organismo internacional cooperante, por exemplo: "Desenvolvimento institucional técnico-operacional para ampliação e consolidação de projetos relacionados à memória social no Brasil";

Código - Código do projeto de cooperação internacional celebrado com o organismo internacional cooperante, que, no exemplo aqui utilizado é: OEI-BRA-08/007.

Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade "Produto"

Código do Contrato: Código do contrato de consultoria pessoa física na modalidade "produto" realizado no âmbito do projeto de cooperação técnica referido no item anterior, por exemplo: ED03718/2008;

Objetivo da consultoria: Descrição sucinta do objetivo a ser atingido pela UJ com o apoio do consultor contratado, por exemplo: "Criar o acervo histórico da ANVISA";

Período de Vigência

Início - Data de início do contrato de consultoria no formato dd/mm/aaaa;

Término - Data de término do contrato de consultoria no formato dd/mm/aaaa;

Remuneração

Total Previsto no contrato - Valor total fixado no contrato para pagamentos dos serviços do consultor;

Total previsto no exercício - Valor fixado no contrato para pagamentos dos serviços do consultor no exercício de referência do relatório de gestão;

Total pago no exercício - Valor pago no exercício como retribuição aos serviços do consultor;

Total pago até o final do exercício - Valor pago acumulado até o final do exercício como retribuição aos serviços do consultor;

Insumos externos - Conjunto de insumos previstos no contrato que fornecerão o suporte necessário à realização dos serviços de consultoria pelo consultor contratado, por exemplo: Honorários, passagens, diárias, instalações físicas, equipamentos, etc.

Produtos Contratados

Descrição - Descrição sucinta dos produtos a serem apresentados pelo consultor em cumprimento ao contrato de consultoria;

Data Prevista de entrega- Data prevista para a apresentação do produto pelo consultor contratado no formato dd/mm/aaaa;

Valor- Valor previsto de remuneração do consultor contratado pela apresentação de cada produto estabelecido no contrato de consultoria;

Consultor contratado

Nome do consultor - Nome completo do consultor contratado no âmbito do contrato especificado;

CPF - Cadastro de pessoa física junto à Receita Federal do Brasil do consultor contratado no formato 999.999.999-99.

Observações sobre a execução físico/financeira do contrato - Observações a serem realizadas pela UJ sobre o andamento do contrato de consultoria pessoa física destacando as dificuldades e oportunidades surgidas ao longo do exercício que prejudicaram ou facilitaram o cumprimento do contrato pelo consultor.

Observações

:

Deverão ser relacionados todos os contratos de consultoria pessoa física na modalidade "produto" que tenham sido efetivados no exercício pela UJ, ou que efetivados em exercícios anteriores tenham sido prorrogados, independente da existência ou não de desembolso no exercício.

Para estruturar o demonstrativo, deverá ser observada a seguinte estrutura:

o Organismo internacional cooperante 1

Projeto 1

Contrato 1

Contrato 2

Contrato n

Projeto 2

Contrato 1

Contrato 2

Contrato n

Projeto "n"

...

o Organismo internacional cooperante 2

...

¿

o Organismo internacional cooperante "n"

O somatório dos valores dos produtos contratados deverá corresponder ao campo Total previsto no contrato.

20.2	Análise Crítica

A análise crítica da contratação de consultores na modalidade "produto" deverá explicitar o entendimento do gestor quanto à eficácia da adoção deste mecanismo de aquisição de conhecimento especializado no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais executados na UJ.

21.	Parte C, item 30, do Anexo II da DN TCU Nº 107, de 27/10/2010.

Texto da DN: Informações a respeito da desimobilização de ativos imobiliários.

Objetivo: Verificar a evolução do Plano Nacional de Desimobilização do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Estrutura de Informação: A informação está estruturada em um (1) demonstrativo onde se relacionam as diversas informações necessárias à análise da evolução do Plano Nacional de Desimobilização do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Abrangência: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;

Referência Normativa:

Decreto 6.934, de 11 de agosto de 2009;

Resolução INSS/PREV n.º 78, de 10 de dezembro de 2009 (DOU de 14 de dezembro de 2009).

21.1	Imóveis alienados em 2010 em consonância com o Plano Nacional de Desimobilização - PND.

A evolução do Plano Nacional de Desimobilização do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS no exercício de 2010 será demonstrada mediante o preenchimento de um demonstrativo contendo as informações consideradas necessárias a esse exame, conforme o Quadro C.30.1 abaixo.

Quadro C.30.1 - Evolução do Plano Nacional de Desimobilização no exercício de 2010

Valores em R$ 1,00

Processo

Endereço do imóvel

Valor da Avaliação

Valor da Venda

Prazo de pagamento

Forma de alienação

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Processo - Código de identificação do processo de alienação do imóvel

Endereço do Imóvel - Endereço completo do imóvel, na forma Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação;

Valor da Avaliação - Valor atribuído ao imóvel segundo laudo da Caixa Econômica Federal;

Valor da Venda - Valor de alienação do imóvel;

Prazo de pagamento - Prazo de pagamento do imóvel em meses;

Forma de alienação - Forma de alienação do imóvel, de acordo com os seguintes códigos: 1 - venda direta, 2 - leilão público, 3 - venda por valor de viabilidade econômica, 4 - outras.

21.2	Análise Crítica

A unidade deve desenvolver análise crítica da evolução do Plano Nacional de Desimobilização do INSS, considerando as metas e objetivos definidos no Plano de Ação de 2010 da Autarquia, aprovado pela Resolução INSS/PRES n.º 78/2009.