Portaria SEGECEX n° 12/2017
Assunto: Dispõe sobre a lotação das unidades da Secretaria Geral de Controle Externo.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/06/2017
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGECEX n° 9/2016, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Dispõe sobre a lotação das unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 36, de 6 de janeiro de 2017,

considerando a necessidade de harmonizar a lotação referencial dos Auditores Federais de Controle Externo e dos Técnicos Federais de Controle Externo distribuídos em unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) com a lotação geral da Secretaria do TCU, prevista na Portaria-TCU nº 36, de 2017, e com a atual estrutura organizacional dessa Secretaria-Geral, nos termos da Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, resolve:

Art. 1º A lotação referencial das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo é a constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 9, de 13 de maio de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )

Revogada pela Portaria-Segecex nº 05, de 2 de abril de 2018