Portaria SEGEP n° 79/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 13/05/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 2/5/2016, na proporção de 100%, a NOÉ SANT´ANA CÉSAR, cônjuge, CPF nº 003.309.571-04, nascido em 2/7/1943, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA CÉLIA RIBEIRO CÉSAR, matr. 199-6, ocorrido em 2/5/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 13/5/2016, Seção 2, p. 80)