Portaria CCG n° 8/2013
Assunto: Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o biênio 2013 2014.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 17/06/2013
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Autorização, Trabalho]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria CCG n° 19/2013]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,

considerando o Plano de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, aprovado na Sessão Plenária de 27 de março de 2013, com vigência para o biênio 2013-2014;

considerando o disposto na Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, que estabelece que as políticas e as diretrizes propostas para a área de tecnologia da informação serão submetidas à apreciação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) e, posteriormente, à Comissão de Coordenação Geral (CCG) ;

considerando o disposto na Portaria-TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, que circunscreve o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) às Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Soluções de Tecnologia da Informação, bem como define as competências da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) para acompanhamento do planejamento no âmbito do Tribunal; e

considerando a manifestação favorável do CGTI, em relação ao PDTI, ocorrida na reunião realizada em 2 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o biênio 2013-2014, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.

§1º As Secretarias de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) e de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) encaminharão, proposta de plano de ações ao CGTI para manifestação e posterior remessa à CCG para priorização e validação.

§2º O Plano de Ações de TI, após aprovado pela CCG, deverá ser publicado e conter o desdobramento das iniciativas e seus respectivos pesos.

§3º No desdobramento das iniciativas devem ser fixados prazos de término para cada etapa, responsável - no âmbito da unidade - pela implementação da etapa, cliente a ser atendido, produto a ser entregue ou benefício esperado com a execução da ação.

§4º O desdobramento de iniciativa que possuir unidade colaboradora deve ser precedido de negociação e as etapas pactuadas devem constar dos desdobramentos das respectivas unidades colaboradoras.

Art. 2º A STI e a Setic realizarão mensalmente reuniões conjuntas para acompanhamento dos indicadores e das iniciativas previstas no PDTI, bem como das ações decorrentes dessas iniciativas, podendo, para tanto, contar com o apoio técnico da Seplan.

Art. 3º O PDTI e o Plano de Ação serão revistos anualmente, ou a qualquer tempo no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.

Parágrafo único. Os ajustes deverão ser submetidos ao CGTI e aprovados pela CCG, considerando o grau de alcance das metas estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações acordadas, bem como repactuar metas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da CCG