Portaria SECOF n° 4/2019
Assunto: Altera as Portarias Secof nº 2, de 16 de janeiro de 2019, e nº 3, de 19 de fevereiro de 2019, que subdelegam competências no âmbito das subunidades da Secretaria.
Origem: [SECOF]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/03/2019
Situação: Vigente
Tags: [Delegação de competência]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SECOF n° 2/2019]

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conforme o disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 2, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam alterados o inciso VI do art. 1º e o inciso II do art. 3º da Portaria Secof nº 2, de 2019, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

VI - autorizar, prorrogar ou interromper no âmbito da Dipex, em processo administrativo específico por servidor e por exercício, os trabalhos a serem realizados na modalidade de teletrabalho, nos termos e limites definidos em normas e regulamentos internos;".

"Art. 3º...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

II - autorizar, prorrogar ou interromper no âmbito da Dicon, em processo administrativo específico por servidor e por exercício, os trabalhos a serem realizados na modalidade de teletrabalho, nos termos e limites definidos em normas e regulamentos internos;".

Art. 2º Fica incluído o inciso IV ao art. 3º da Portaria Secof nº 2, de 2019, nos seguintes termos:

"Art. 3º...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

IV - aprovar a prestação de contas e autorizar a baixa de responsabilidade de supridos.".

Art. 3º Fica alterado o inciso IV do art. 1º da Portaria Secof nº 3, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

IV - autorizar, prorrogar ou interromper no âmbito da Diex, em processo administrativo específico por servidor e por exercício, os trabalhos a serem realizados na modalidade de teletrabalho, nos termos e limites definidos em normas e regulamentos internos;".

Art. 4º Republiquem-se as portarias Secof nº 2 e 3, de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LUIZ JOSÉ ADÃO