Portaria SEGEP n° 169/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 31/08/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão temporária]

CONCEDER PENSÃO temporária, a partir de 9/8/2022, a ISADORA MARINHO LIMA, na condição de filha menor, por motivo de falecimento do servidor aposentado EDIO COÊLHO DE LIMA, matrícula nº 1684-5, ocorrido em 9/8/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso IV, alínea "a" e art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, e Lei nº 8.213/1991.

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

(Publicado no DOU Edição nº 166 de 31/08/2022, Seção 2, p. 80)