Portaria SEGEDAM n° 50/2011
Assunto: Altera a Portaria-Segedam nº 1 - de 3 de janeiro de 2011 - que dispõe sobre as competências - a estrutura - a lotação e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Administração.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/08/2011
Fim de vigência: 23/04/2013
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGEDAM n° 1/2011, Revogada por Portaria SEGEDAM n° 13/2013]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 7, de 1º de janeiro de 2011, e

considerando a importância de centralizar, em nova diretoria incorporada à Secretaria-Adjunta de Administração - a Diretoria de Apoio Estratégico (Dapes) - as atividades de apoio às tarefas estratégicas desenvolvidas pelas unidades da Secretaria-Geral de Administração, com vistas a aprimorar o atendimento de demandas consideradas de grande relevância e a possibilitar maior tempestividade em seu trâmite, resolve:

Art. 1º Fica alterado o inciso XI do art. 8º da Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, nos seguintes termos:

"Art. 8º (...)

(...)

XI - coordenar o atendimento das demandas administrativas emanadas pelas unidades de assessoramento a autoridades, bem como das solicitações da espécie apresentadas pelas autoridades ativas e inativas e seus respectivos pensionistas; e"

Art. 2º O art. 9º da Portaria-Segedam nº 1, de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º A Secretaria-Adjunta de Administração tem a seguinte estrutura:

I - Assessoria (ASS) ;

II - Diretoria de Apoio Estratégico (Dapes) ;

III - Diretoria de Sistemas Administrativos (Disad) ;

IV - Comissão Disciplinar Permanente (CDP) ;

V - Gerências de Processos:

a) Gerência de Publicação de Atos Administrativos (Gpublic) ;

b) Gerência de Diárias e Passagens (Gdip) ;

c) Gerência de Pessoal e Patrimônio (Gpep) ; e

d) Gerência de Processos e Documentos (Gprod) ."

Art. 3º Os Anexos à Portaria-Segedam nº 1, de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº 1, de 2011, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA

Secretário-Geral

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ANEXO I À PORTARIA-SEGEDAM Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO I À PORTARIA-SEGEDAM Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2011

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Total

1

3

4

Adadmin

Secretário-Adjunto

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Assessor

FC-3

-

1

1

Gerente de Processo

FC-3

4

-

4

Assistente Administrativo

FC-1

-

6

6

Total

8

7

15

Segep

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

13

-

13

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

18

4

22

Secof

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

9

4

13

Selip

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

8

-

8

Assessor

-

2

2

Gerente de Processo

3

-

3

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

15

4

19

Sesap

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

3

16

Total Segedam

64

25

89

ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2011

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Gabinete

3 Assessorias de Secretário-Geral

Adadmin

1 Assessoria

3 Diretorias

4 Gerências de processo

Segep

2 Assessorias

4 Diretorias

13 Serviços

Secof

2 Assessorias

2 Diretorias

6 Serviços

Selip

2 Assessorias

3 Diretorias

3 Gerentes de Processo

8 Serviços

Sesap

2 Assessorias

3 Diretorias

9 Serviços

ANEXO III À PORTARIA-SEGEDAM Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

ANEXO III À PORTARIA-SEGEDAM Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2011

LOTAÇÃO AUTORIZADA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADES

AUFC-CE

AUFC-ATA

TEFC

AUX

TOTAL

Secretário-Geral

1

-

-

-

1

Assessoria

2

-

1

-

3

Subtotal

3

1

-

4

Adadmin

5

-

34

1

40

Segep (*)

24

24

89

2

139

Secof

14

-

36

2

52

Selip

15

-

54

2

71

Sesap

11

4

108

3

126

Subtotal

69

28

321

10

428

TOTAL

72

28

322

10

432

(*) Excluídos os servidores legalmente afastados do TCU, que figuram na lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas.