Portaria SENGE n° 8/2014
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 06/10/2014
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos artigos 29 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º Portaria-Segedam nº 14, de 22 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir identificados para promover a gestão contratual e fiscalizar a execução dos serviços constantes do contrato celebrado com a empresa PALMACEA JARDINS LTDA - ME., cujo objeto abrange os serviços de plantio heterogêneo de mudas no Parque de Uso Múltiplo da Asa 5ul (613/614 Sul) e em lugar a ser definido pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital, bem como reposição das mudas, manutenção periódica e acompanhamento técnico pelo período de 2 (dois) anos, em regime de empreitada por preço unitário., conforme informações e especificações constantes do Edital e Anexos do Pregão nº 45/2014 (TC 008.421/2014-5) .

- REGINALDO SOARES DE ANDRADE, AUFC, matr. 3013-9;

- MARCELO RIBEIRO, AUFC, matr. 8592-8;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SILVIO CARACAS DE MOURA NETO