Portaria SENGE n° 11/2019
Assunto: Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato nº 31/2017-TCU.
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/10/2019
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, revolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 31/2017-TCU firmado com a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S/A, cujo objeto é a prestação dos serviços de engenharia para implantação de sistema de esgoto a vácuo no Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

JOÃO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA

10595-3

TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA

6716-4

Art. 2º Revoga-se a Portaria-Senge nº 5, de 25 de outubro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THYAGO RODRIGUES COIMBRA

Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio