Portaria SEGEP n° 207/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/12/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS LUCENA SILVA, por motivo de falecimento do servidor aposentado MIGUEL PAULO DA SILVA, matrícula nº 2024-9, ocorrido em 11/11/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 225 de 01/12/2022, Seção 2, p. 79)