Portaria SEGEDAM n° 30/2022
Assunto: TABELA DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO E DE BAGAGEM
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 19/12/2022
Situação: Vigente
Tags: [Indenização, Pessoal]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares, e

considerando a competência atribuída à Secretaria-Geral de Administração pelo art. 20 da Portaria-TCU nº 198, de 10 de dezembro de 2020; e

considerando as informações constantes do TC nº 031.115/2022-5, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria-TCU nº 178, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2022.

MARCIO ANDRÉ DOS SANTOS ALBUQUERQUE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

TABELA DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO E DE BAGAGEM

DETALHAMENTO

VALOR DO SEGURO (R$)

Item

Distâncias

(km)

Valor do m³ por km rodado (R$)

Metragem cúbica

31m³

34m³

37m³

40m³

43m³

01

0051 a 0250

0,33

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

02

0251 a 0500

0,32

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

03

0501 a 0750

0,30

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

04

0751 a 1000

0,29

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

05

1001 a 1250

0,28

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

06

1251 a 1500

0,27

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

07

1501 a 1750

0,25

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

08

1751 a 2000

0,24

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

09

2001 a 2250

0,23

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

10

2251 a 2500

0,21

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

11

2501 a 2750

0,20

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

12

2751 a 3000

0,19

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

13

3001 a 4000

0,18

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

14

4001 a 5000

0,15

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00

15

Acima de 5000

0,14

1.011,00

1.138,00

1.264,00

1.390,00

1.517,00