Portaria TCU n° 57/2005
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 04/02/2005
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 71, da Lei nº 10.934, de 2004, combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2005 de Outras Despesas Corrente e Investimentos, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes e Investimentos de operações de crédito externas e de contrapartida nacional e Pessoal e Encargos Sociais; constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia 26 seguinte.

Parágrafo 1º. Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da LC nº 101, de 2000, combinado com o artigo 72 da Lei nº 10.934, de 2004, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Parágrafo 2º. Excluem-se do duodécimo estabelecido no Anexo IV desta Portaria os gastos com serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, gratificação natalina, indenizações por demissões e PSSS Patronal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente

ANEXO I

(NR) (Portaria nº 293, de 22/12/2005, DOU de 23/12/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100-Benefícios

Total (em Reais)

Janeiro

8.092.948,06

1.954.423,25

10.047.371,31

Fevereiro

8.092.948,06

1.954.423,25

20.094.742,62

Março

8.092.948,08

1.954.423,25

30.142.113,95

Abril

8.052.717,03

1.954.423,25

40.149.254,23

Maio

8.052.717,03

1.954.423,25

50.156.394,51

Junho

8.052.717,03

1.954.423,25

60.163.534,79

Julho

8.052.717,03

1.954.423,25

70.170.675,07

Agosto

6.103.626,43

1.954.423,25

78.228.724,75

Setembro

0,00

1.954.423,25

80.183.148,00

Outubro

0,00

1.954.423,25

82.137.571,25

Novembro

0,00

1.954.423,25

84.091.994,50

Dezembro

0,00

0,00

84.091.994,50

To t a l

62.593.338,75

21.498.655,75

84.091.994,50

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais

ANEXO III

(NR) (Portaria nº 93, de 31/3/2005, BTCU nº 13/2005, DOU de 1/4/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 2100-CONTRAPARTIDA DA UNIÃO E 0148 - BID

Mês

Fonte 0148 - BID

Fonte 2100 - Contrapartida

Total (em R$)

Janeiro

698.333,42

557.497,58

1.255.831,00

fevereiro

698.333,42

557.497,58

2.511.662,00

Março

698.333,42

557.497,58

3.767.493,00

Abril

342.432,08

418.440.97

4.528.366,05

Maio

342.432,08

418.440.97

5.289.239,10

Junho

342.432,08

418.440.97

6.050.112,15

Julho

342.432,08

418.440.97

6.810.985,20

Agosto

342.432,08

418.440.97

7.571.858,25

Setembro

342.432,08

418.440.97

8.332.731,30

Outubro

342.432,08

418.440.97

9.093.604,35

Novembro

342.432,08

418.440.97

9.854.477,40

Dezembro

342.432,10

418.441,00

10.615.350,48

Total

5.176.889,00

5.438.461,50

10.615.350,50

Anexo IV

(NR) (Portaria nº 293, de 22/12/2005, DOU de 23/12/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I

(NR) (Portaria nº 93, de 31/3/2005, BTCU nº 9/2005, DOU de 1/4/2005)

(Substituído) (Portaria nº 293, de 22/12/2005, DOU de 23/12/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Mês

Fonte 0100

Fonte 0100-Benefícios

Total (em R$)

Janeiro

8.092.948,06

1.954.423,25

10.047.371,31

Fevereiro

8.092.948,06

1.954.423,25

20.094.742,62

Março

8.092.948,08

1.954.423,25

30.142.113,95

Abril

8.052.717,03

1.954.423,25

40.149.254,23

Maio

8.052.717,03

1.954.423,25

50.156.394,51

Junho

8.052.717,03

1.954.423,25

60.163.534.79

Julho

8.052.717,03

1.954.423,25

70.170.675,07

Agosto

8.052.717,03

1.954.423,25

80.177.815,35

Setembro

8.052.717,03

1.954.423,25

90.184.955,63

Outubro

8.052.717,03

1.954.423,25

100.192.095,91

Novembro

8.052.717,03

1.954.423,25

110.199.236,19

Dezembro

8.052.717,06

1.954.423,25

120.206.376,50

Total

96.753.297,50

23.453.079,00

120.206.376,50

ANEXO IV

(Substituído) (Portaria nº 293, de 22/12/2005, DOU de 23/12/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

ANEXO I

(Substituído) (Portaria nº 93, de 31/3/2005, BTCU nº 9/2005, DOU de 1/4/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

ANEXO III

(Substituído) (Portaria nº 93, de 31/3/2005, BTCU nº 9/2005, DOU de 1/4/2005)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 2100-CONTRAPARTIDA DA UNIÃO E 0148 - BID

Em Reais