Portaria ISC n° 10/2017
Assunto: Designa servidores para exercerem fiscalização de contrato.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/08/2017
Fim de vigência: 24/02/2019
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria ISC n° 4/2019]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Kelem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, mat. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, para exercer a fiscalização do contrato nº 19/2017 - Segedam, firmado com a empresa Livraria Jurídica Dois Irmãos EIRELI - EPP, cujo objeto é o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados, incluindo livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas, fascículos avulsos de revistas, cd-rom, dvd e livros eletrônicos (e-books) , para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2017.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Diretor-Geral