Resolução TCU n° 293/2018
Assunto: Altera a Resolução TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 21/03/2018
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 305/2018, Altera Resolução TCU n° 284/2016]

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência conferida pelo art. 29 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU), e tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, no art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares,

considerando o investimento tecnológico havido nos últimos anos na instituição, o que resultou na possibilidade de desenvolvimento de trabalhos a distância mediante uso de soluções de tecnologia da informação;

considerando o expressivo déficit de pessoal no Tribunal em razão do aumento de aposentadorias ocorrido após o início da tramitação de projetos normativos inerentes a mudanças das regras de previdência e de teto remuneratório dos servidores públicos, bem assim da possível inviabilidade de admissão de novos servidores nos exercícios seguintes em função do limite de gastos estabelecido pela EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016; e

considerando a necessidade de incorporar à estrutura institucional, mediante conversão do Projeto TCE em unidade técnica, setor voltado precipuamente à instrução de tomadas de contas especiais;

considerando ainda os pareceres constantes do TC 008.725/2018-7, resolve:

Art. 1º Ficam alterado o inciso II e inserido o § 4º no art. 35 da Resolução TCU n 284, de 30 de dezembro de 2016, nos seguintes termos:

"Art. 35 (...)

(...)

II - Núcleo Estratégico de Controle Externo (NEC), composto por quatro coordenações-gerais de controle externo, ao qual se vinculam quarenta e seis secretarias de controle externo;

(...)

§ 4º Compete ao Presidente do Tribunal definir as unidades que se organizarão em ambiente digital e disciplinar seu funcionamento."

Art. 2º Ficam alterados os anexos II, III, IV, VI e XI da Resolução TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, na forma dos anexos a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Presidente

Anexo I da resolução-TCU nº 293, de 21 de MARÇO de 2018

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

TOTAL

Segepres

1

12

23

57

2

12

107

Segecex

1

56

121

151

¿

51

380

Segedam

1

7

18

53

¿

12

91

Conjur

¿

1

3

4

-

1

9

Seaud

¿

1

2

2

¿

1

6

Gabpres

¿

¿

¿

4

6

5

15

Gapes

¿

1

¿

1

1

1

4

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

24

25

25

¿

¿

74

Total

3

223

192

323

59

113

913

Anexo II da resolução-TCU nº 293, de 21 de MARÇO de 2018

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Chefe de Assessoria

¿

3

3

Chefe de Gabinete

¿

22

22

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

5

5

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

24 (*)

Secretário

¿

64

64

Secretário-Geral Adjunto

¿

3

3

Total FC-5

100

99

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

158

158

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

2

2

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

128

¿

128

Chefe de Serviço

¿

139

139

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

6

6

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

153

145

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

432

407

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

Anexo III da resolução-TCU nº 293, de 21 de MARÇO de 2018

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

3

3

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

19

19

Subsecretário

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

12

¿

12

Total Segepres

30

77

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

51

51

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

119

119

Assessor

FC-3

96

¿

96

Chefe de Serviço

FC-3

¿

55

55

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

149

231

380

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

12

¿

12

Total Segedam

25

66

91

Total

204

374

578

Anexo Iv da resolução-TCU nº 293, de 21 de MARÇO de 2018

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

(NR) (Portaria-TCU nº 267, de 6/6/2017, BTCU nº 21/2017)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

-

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

-

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Adgecex

3

7

10

Cogef

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Cogef

1

1

2

Coestados

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Coestados

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total Coinfra

1

2

3

Coger

Coordenador-Geral

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Coger

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Semec

3

5

8

Secex-AC

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AC

2

2

4

Secex-Administração

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-Administração

2

5

7

Secex-AL

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-AP

2

2

4

Secex-BA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexPrevidência

3

4

7

Secex-RJ

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RN

3

3

6

Secex-RO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

-

-

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RR

2

2

4

Secex-RS

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Secex-TO

2

3

5

Secex-TCE

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

-

-

-

Total Secex-TCE

1

5

6

Sefip

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sefip

3

8

11

Sefti

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total Sefti

3

4

7

SGI

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

2

2

Total SGI

1

5

6

SeinfraCOM

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

-

-

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraCOM

3

4

7

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Total SeinfraOperações

2

4

6

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

2

2

Assessor

FC-3

2

-

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraPortoFerrovia

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraPortoFerrovia

3

5

8

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraPetróleo

3

5

8

SeinfraRodoviaAviação

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

4

4

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraRodoviaAviação

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

-

1

1

Diretor

FC-4

-

3

3

Assessor

FC-3

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

-

1

Total SeinfraUrbana

3

5

8

Anexo V da resolução-TCU nº 293, de 21 de MARÇO de 2018

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

(NR) (Portaria-TCU nº 154, de 3/3/2017, BTCU nº 7/2017)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

24

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 5 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.