Portaria ADGECEX n° 1/2013
Assunto: Aprova a versão 4 do Manual de Cobrança Executiva.
Origem: [ADGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 17/07/2013
Fim de vigência: 14/12/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Cobrança executiva, Manual]
Normas relacionadas: [Associada a Portaria SEGECEX n° 13/2004, Revogada por Portaria SEGECEX n° 7/2021]

PORTARIA-ADGECEX Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2013

Aprova a Versão 4 do Manual de Cobrança Executiva e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da atribuição que lhe confere a Portaria Segecex nº 14, de 11 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Aprovar a Versão 4 do Manual de Cobrança Executiva, na forma do anexo a esta portaria.

Art. 2º Designar a Diretoria de Apoio Técnico (Diatec) e o Serviço de Cobrança Executiva (Scbex) como subunidades responsáveis pela atualização do Manual, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON FRANKLIN ALMEIDA

MANUAL DE COBRANÇA EXECUTIVA

(ANEXO À PORTARIA-ADGECEX Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2013)

(VER DOCUMENTO ORIGINAL)