Portaria ISC n° 13/2017
Assunto: Designa servidor para fiscalização de contrato.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/09/2017
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar o servidor André Anderson de Oliveira Barbosa, AUFC, mat. 6595-1, e, em sua ausência, o servidor Tiago Gozzer Viegas, AUFC, mat. 6581-1, para exercer a fiscalização do contrato nº 03/2017 - Segedam, firmado com a empresa Homero Reis Consultoria e Gestão Empresarial LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço educacional de treinamento em liderança denominado Programa Líderes de Lídares, na modalidade presencial, visando à capacitação de dirigentes do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 14 (quatorze) meses, conforme especificações do Contrato - ISC N° 03/2017.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Está Portaria entra em vigor na presente data.

CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER

Diretora-Geral