Portaria SELIP n° 22/2012
Assunto: Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato nº 14/2010/TCU.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/06/2012
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SELIP n° 16/2010]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria-Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011 e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 14/2010, celebrado entre o Tribunal de Contas da União - TCU e a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP.

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, pelos servidores EVALDO ARAÚJO RAMOS, Matrícula 6522-6, ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, Matrícula 7684-8, ou RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº 16, de 13 de julho de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ARY FERNANDO BEIRÃO

Secretário