Portaria SEGEP n° 30/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 21/03/2016
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

Art. 1º Designar PAULA ROSANA SILVEIRA PILENGHI, Matrícula 8929-0, TEFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário

(Publicada no DOU de 21/3/2016, Seção 2, p. 49)

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PORTARIA-SEGEDAM Nº 30, DE 14 DE ABRIL DE 2008 (*)

Regulamenta o Exame Periódico de Saúde-EPS de que trata a Portaria-TCU nº 43, de 26 de fevereiro de 2008.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 43, de 26 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º O Exame Periódico de Saúde-EPS de que trata a Portaria-TCU nº 43, de 2008, será regido pelas normas desta Portaria.

Art. 2º O EPS destina-se às autoridades e aos servidores ativos do Tribunal de Contas da União-TCU e será coordenado pela Diretoria de Saúde-Dsaud da Secretaria de Gestão de Pessoas-Segep.

Art. 3º O EPS é um programa preventivo de doenças para os servidores, com a participação de equipe multidisciplinar, e tem como objetivos: (NR) (Portaria-Segedam nº 29, de 24/3/2010; BTCU nº 11/2010)

I-contribuir para uma cultura organizacional de hábitos saudáveis;

II-valorizar e melhorar a qualidade de vida dos servidores e autoridades;

III-reduzir o absenteísmo;

IV-aumentar a produtividade dos servidores.

Art. 4º As convocações para o EPS serão realizadas pela Dsaud, no caso de servidores lotados na Sede do Tribunal, e pelos titulares das unidades do TCU localizadas nos Estados.

Art. 5º O EPS é composto dos seguintes procedimentos:

I-exames clínicos de saúde;

II-questionários preenchidos pelo examinando;

III-exames complementares;

IV-orientações de promoção, proteção e prevenção;

V-encaminhamento a serviços especializados de saúde, quando necessário.

§1º A lista de exames complementares constará da convocação a ser enviada aos servidores e considerará aspectos relacionados à idade, sexo e/ou indicação médica.

§2º Serão aceitos exames complementares realizados pelo servidor nos últimos 90 dias, anteriores à data prevista para a realização do EPS.

Art. 5º Os procedimentos do EPS serão custeados pelo TCU e realizados nas dependências do Tribunal ou em instituições de saúde indicadas.

Art. 6º O EPS será realizado a cada biênio para os servidores com idade inferior a 45 anos e anualmente para aqueles com idade igual ou superior a 45 anos.

Parágrafo único. A Dsaud, dependendo do histórico de saúde do servidor, poderá realizar o EPS em prazos distintos dos previstos no caput.

Art. 7º O servidor poderá se recusar a realizar o Exame mediante manifestação formal, a ser apresentada quando de sua convocação. (NR) (Portaria-Segedam nº 29, de 24/3/2010; BTCU nº 11/2010)

Art. 8º As informações referentes ao EPS serão armazenadas em sistema informatizado da Dsaud, com acesso restrito aos profissionais de saúde do Tribunal, exceto quando se tratar de dados gerenciais nos quais não haja identificação do paciente.

Parágrafo único. Os dados pertencem ao paciente e estarão à sua disposição quando solicitados.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Secretário-Geral

(* Republicada em razão da edição da Portaria-Segedam nº 29, de 24 de março de 2010)

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