Portaria TCU n° 138/2014
Assunto: Disciplina o funcionamento das unidades do Tribunal de Contas da União durante a Copa do Mundo FIFA 2014.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 28/05/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 70, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e 28, incisos I, XIV, XXXIV, do Regimento Interno,

considerando a possibilidade de declaração de feriado ou de ponto facultativo durante a Copa do Mundo FIFA 2014, conforme dispõe o art. 56 da Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012;

considerando a publicação da Portaria MP nº 113, na Seção 1 do DOU nº 65, de 4 de abril de 2014, e do Decreto nº 35.437, na Seção 1 do DODF nº 98, de 19 de maio de 2014; e

considerando o que dispõe o art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que o horário de expediente nas unidades do Tribunal de Contas da União (TCU), nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 será de 8:00 às 12:00, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º As unidades do TCU sediadas em Brasília observarão o seguinte calendário e horário de funcionamento:

I - de 8:00 às 12:00 nos seguintes dias:

a) 12 de junho, quinta-feira;

b) 17 de junho, terça-feira; e

c) demais dias de partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.

II - ponto facultativo nos seguintes dias em que jogos da Copa do Mundo ocorrerão no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha:

a) 23 de junho, segunda-feira;

b) 26 de junho, quinta-feira; e

c) 30 de junho, segunda-feira."

Art. 3º As secretarias de controle externo sediadas nas unidades da federação onde serão realizadas as partidas da Copa do Mundo FIFA 2014 observarão os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarados pelo poder público municipal ou estadual local.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente