Portaria SEGECEX n° 4/2005
Assunto: Aprova o Plano diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo e suas unidades técnicas para o biênio 2005-2006.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 14/03/2005
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

Publicada no BTCU Especial Nº 6, de 15/4/2005

PORTARIA - SEGECEX Nº 04, DE 14 DE MARÇO DE 2005

Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo e de suas unidades técnicas para o biênio 2005-2006.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e, em especial o disposto na Portaria TCU nº 28, de 14 de janeiro de 2005, e considerando a necessidade de desdobramento dos planos de ação nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo e de suas unidades técnicas para o biênio 2005-2006, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.

Art. 2º As unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas devem promover reuniões para acompanhamento da implementação das medidas a seu cargo e dos resultados alcançados, com periodicidade mínima quadrimestral.

§ 1º As informações para efeito de acompanhamento das metas do Plano a que se refere esta Portaria devem ser extraídas das bases dos sistemas Processus, Fiscalis, Fiscobras, Radar, Cadirreg e Sisac, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.

§ 2º As unidades a que se refere este artigo devem conferir, até o dia vinte do mês subseqüente ao de apuração, os dados alimentados pela Seplan no sistema de gerenciamento pelas diretrizes - GPD, informando a essa unidade eventuais alterações necessárias.

§ 3º As unidades cujos resultados parciais, em valores acumulados, mostrarem-se inferiores ao previsto, ou no caso da não-implementação de medida a seu cargo, devem elaborar, até o final do mês subseqüente ao encerramento de cada quadrimestre, preferencialmente no Sistema GPD, relatório de três gerações gerencial, informando tal situação e as medidas adicionais adotadas.

Art. 3º Os indicadores cuja apuração dependa de processos a serem autuados no decorrer do exercício de 2005 devem ter seus valores ajustados ao final de cada quadrimestre.

Art. 4º Na hipótese de alteração de lotação efetiva das unidades técnicas, os valores das metas pactuadas poderão ser revistos de forma a refletir a modificação na capacidade operacional.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Wiechers Martins