Portaria TCU n° 246/2016
Assunto: Altera os Anexos V, VII e VIII da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a aplicação da Lei n.º 10.356, de 27 de dezembro de 2001 ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/09/2016
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 147/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, bem como da competência atribuída pelo art. 14-A da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001,

considerando o art. 1º da Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016; e

considerando os estudos constantes do processo nº TC-020.596/2015-4, resolve:

Art. 1º Os Anexos V, VI e VIII da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 246, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

"Anexo V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO¹

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR

A PARTIR DE

01/08/2016

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2017

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2018

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2019

(EM R$)

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

AUDITOR

13

6.836,02

9.114,70

7.204,48

9.605,98

7.571,91

10.095,88

7.945,96

10.594,62

FEDERAL DE

ESPECIAL

12

6.636,90

8.849,20

6.994,63

9.326,18

7.351,36

9.801,81

7.714,52

10.286,02

CONTROLE

11

6.443,61

8.591,47

6.790,92

9.054,55

7.137,25

9.516,34

7.489,83

9.986,44

EXTERNO ÁREA

10

6.255,93

8.341,23

6.593,12

8.790,83

6.929,37

9.239,16

7.271,68

9.695,57

DE CONTROLE

9

5.739,40

7.652,53

6.048,75

8.065,00

6.357,24

8.476,32

6.671,29

8.895,05

EXTERNO E ÁREA

B

8

5.572,22

7.429,63

5.872,57

7.830,09

6.172,07

8.229,42

6.476,97

8.635,96

DE APOIO

7

5.409,92

7.213,23

5.701,52

7.602,02

5.992,30

7.989,73

6.288,31

8.384,42

TÉCNICO E

6

5.251,99

7.002,66

5.535,08

7.380,10

5.817,37

7.756,49

6.104,74

8.139,66

ADMINIS-TRATIVO

5

4.818,66

6.424,88

5.078,38

6.771,18

5.337,38

7.116,51

5.601,05

7.468,07

4

4.678,30

6.237,74

4.930,46

6.573,95

5.181,92

6.909,22

5.437,91

7.250,54

A

3

4.542,05

6.056,07

4.786,87

6.382,49

5.031,00

6.708,00

5.279,53

7.039,37

2

4.409,76

5.879,68

4.647,45

6.196,60

4.884,47

6.512,62

5.125,76

6.834,35

1

4.281,32

5.708,43

4.512,08

6.016,11

4.742,20

6.322,93

4.976,46

6.635,29

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR

A PARTIR DE

01/08/2016

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2017

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2018

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2019

(EM R$)

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

TÉCNICO

13

4.443,44

5.924,58

4.682,94

6.243,92

4.921,77

6.562,36

5.164,90

6.886,54

FEDERAL DE

ESPECIAL

12

4.310,12

5.746,83

4.542,44

6.056,58

4.774,10

6.365,47

5.009,94

6.679,92

CONTROLE

11

4.180,82

5.574,42

4.406,16

5.874,88

4.630,88

6.174,50

4.859,64

6.479,52

EXTERNO ÁREA

10

4.055,39

5.407,19

4.273,98

5.698,64

4.491,95

5.989,27

4.713,85

6.285,14

DE CONTROLE

9

3.933,73

5.244,97

4.145,76

5.527,68

4.357,19

5.809,59

4.572,44

6.096,58

EXTERNO E ÁREA

B

8

3.815,73

5.087,64

4.021,39

5.361,86

4.226,49

5.635,31

4.435,27

5.913,70

DE APOIO

7

3.701,26

4.935,01

3.900,76

5.201,01

4.099,70

5.466,26

4.302,22

5.736,29

TÉCNICO E

6

3.590,21

4.786,94

3.783,72

5.044,96

3.976,69

5.302,25

4.173,13

5.564,18

ADMINIS-

TRATIVO

5

3.482,50

4.643,33

3.670,21

4.893,61

3.857,39

5.143,18

4.047,94

5.397,25

4

3.378,04

4.504,05

3.560,11

4.746,82

3.741,68

4.988,91

3.926,52

5.235,36

A

3

3.276,69

4.368,91

3.453,30

4.604,40

3.629,42

4.839,22

3.808,71

5.078,28

2

3.178,38

4.237,83

3.349,69

4.466,25

3.520,52

4.694,03

3.694,44

4.925,92

1

3.083,03

4.110,71

3.249,21

4.332,28

3.414,92

4.553,22

3.583,61

4.778,15

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR

A PARTIR DE

01/08/2016

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2017

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2018

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01 /01/2019

(EM R$)

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

30 horas/ semana

Jornada de trabalho normal

13

2.888,24

3.850,99

3.043,92

4.058,56

3.199,16

4.265,55

3.357,20

4.476,26

ESPECIAL

12

2.801,66

3.735,55

2.952,67

3.936,89

3.103,26

4.137,68

3.256,56

4.342,08

AUXILIAR DE

11

2.717,69

3.623,58

2.864,17

3.818,90

3.010,24

4.013,66

3.158,95

4.211,93

CONTROLE

10

2.636,22

3.514,95

2.778,31

3.704,41

2.920,00

3.893,34

3.064,25

4.085,67

EXTERNO E ÁREA

9

2.557,21

3.409,61

2.695,04

3.593,39

2.832,49

3.776,65

2.972,41

3.963,22

DE SERVIÇOS

B

8

2.480,57

3.307,42

2.614,27

3.485,69

2.747,60

3.663,46

2.883,33

3.844,44

GERAIS

7

2.406,19

3.208,26

2.535,89

3.381,18

2.665,22

3.553,62

2.796,88

3.729,17

6

2.334,08

3.112,11

2.459,89

3.279,86

2.585,35

3.447,13

2.713,06

3.617,42

5

2.264,12

3.018,83

2.386,16

3.181,54

2.507,85

3.343,80

2.631,74

3.508,98

4

2.196,26

2.928,35

2.314,64

3.086,19

2.432,69

3.243,59

2.552,86

3.403,82

A

3

2.130,42

2.840,57

2.245,25

2.993,67

2.359,76

3.146,35

2.476,33

3.301,78

2

2.066,58

2.755,44

2.177,96

2.903,95

2.289,04

3.052,05

2.402,12

3.202,83

1

2.004,62

2.672,82

2.112,67

2.816,89

2.220,41

2.960,55

2.330,10

3.106,80

(")

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR

A PARTIR DE

01/08/2016

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01/01/2017

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01/01/2018

(EM R$)

VALOR

A PARTIR DE

01/01/2019

(EM R$)

20 horas/ semana

20 horas/ semana

20 horas/ semana

20 horas/ semana

AUDITOR

13

4.557,35

4.802,99

5.047,94

5.297,31

FEDERAL DE

ESPECIAL

12

4.424,60

4.663,09

4.900,91

5.143,01

CONTROLE

11

4.295,74

4.527,28

4.758,17

4.993,22

EXTERNO ÁREA

10

4.170,62

4.395,41

4.619,58

4.847,79

DE CONTROLE

9

3.826,27

4.032,50

4.238,16

4.447,52

EXTERNO E ÁREA

B

8

3.714,82

3.915,04

4.114,71

4.317,98

DE APOIO

7

3.606,62

3.801,01

3.994,86

4.192,21

TÉCNICO E

6

3.501,33

3.690,05

3.878,24

4.069,83

ADMINISTRATIVO

5

3.212,44

3.385,59

3.558,25

3.734,03

ESPECIALIDADE

4

3.118,87

3.286,98

3.454,61

3.625,27

MÉDICO

A

3

3.028,03

3.191,24

3.354,00

3.519,69

2

2.939,84

3.098,30

3.256,31

3.417,17

1

2.854,21

3.008,06

3.161,47

3.317,64

¹Lei nº 10.356/2001, com alteração da Lei n.º 13.320, de 27 de julho de 2016.

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 246, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

"ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

(")FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL DA FUNÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)

VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2017 (EM R$)

VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2018 (EM R$)

VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2019 (EM R$)

FC-6

3

4.678,99

4.964,41

5.454,40

5.810,02

FC-5

223

4.215,46

4.472,60

4.914,04

5.234,44

FC-4

192

3.570,08

3.787,85

4.161,71

4.433,06

FC-3

323

2.654,67

2.816,61

3.094,61

3.296,37

FC-2

59

1.399,69

1.485,07

1.631,65

1.738,03

FC-1

113

1.049,77

1.113,81

1.223,74

1.303,53

TOTAL

913

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 246, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

"ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/08/2016

REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2017

REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2018

REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2019

(EM R$)

(EM R$)

(EM R$)

(EM R$)

OFICIAL DE GABINETE

14

13.260,83

14.785,83

16.412,27

18.053,50

ASSISTENTE

14

9.331,71

10.404,85

11.549,39

12.704,32

TOTAL

28

"