Portaria TCU n° 282/2007
Assunto: Aprova o Plano Diretor de Comunicação do Tribunal de Contas da União para o biênio 2008 - 2009.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/12/2007
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de aprimorar o relacionamento do Tribunal de Contas da União com a sociedade, o Congresso Nacional, os órgãos públicos e a imprensa, para ofertar produtos e serviços de comunicação adequados às demandas por eles apresentadas;

Considerando a necessidade de ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controles exercidas por esta Corte de Contas, com vistas a melhorar a imagem institucional e a ampliar o nível de conhecimento do TCU pela sociedade;

Considerando, por fim, a necessidade de integrar, conferir foco e aperfeiçoar os processos de trabalho de comunicação institucional, aumentando a sinergia entre as diversas unidades do Tribunal, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Comunicação do Tribunal de Contas da União, na forma estabelecida nos anexos a esta portaria, para o biênio de 2008 - 2009.

Art. 2º Compete à Assessoria de Comunicação Social (Ascom), com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), definir, até 30 de abril de 2008, os indicadores de desempenho que permitam mensurar o grau de alcance dos objetivos definidos no Mapa Estratégico de Comunicação do TCU, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º As unidades que, de acordo com o Anexo II a esta portaria, figuram como responsáveis por ações previstas no plano devem promover, até o dia 31 de março de 2008, com o apoio da Seplan e da Ascom, o desdobramento das ações em etapas, fixando prazos de início e término para implementação de cada etapa, de modo a permitir seu acompanhamento.

Parágrafo único. O estabelecimento de etapa que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação e as etapas pactuadas devem constar nos planos diretores das respectivas unidades.

Art. 4º A Ascom, sob a supervisão da Secretaria-Geral da Presidência, com a colaboração das unidades que figuram como responsáveis por ações estabelecidas no Plano Diretor de Comunicação e com o apoio técnico da Seplan, deve promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas previstas neste Plano, preferencialmente, por meio de reuniões com periodicidade semestral.

§ 1º Previamente às reuniões de acompanhamento a que se refere o caput, será realizado o acompanhamento das ações previstas neste plano junto as unidade responsável por sua execução.

§ 2º O registro do acompanhamento do Plano de Comunicação deve ser realizado no Sistema de Gerenciamento da Estratégia do TCU (SisPlan).

Art. 5º O Plano Diretor de Comunicação poderá ser revisto a partir do final do segundo quadrimestre de cada exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.

Parágrafo único. O processo de revisão, coordenado pela Ascom e com apoio da Seplan, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações pactuadas.

Art. 6º Cabe à Seplan a gestão do Sisplan, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

ANEXO I À PORTARIA - TCU Nº 282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

Mapa Estratégico de Comunicação do TCU

ANEXO II À PORTARIA - TCU Nº 282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

Plano Diretor de Comunicação do TCU - 2008-2009

Objetivos estratégicos da perspectiva "processos internos"

Diretrizes da perspectiva de processos internos

Diretriz 1

Aprimorar o relacionamento com a sociedade.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

1.1. Criar grupo de trabalho para definir e implantar identidade visual para o TCU.

CCG

-

Dez/08

1.2. Criar mecanismos de incentivo a participação de servidores e autoridades do TCU em congressos e seminários para divulgação de resultados / trabalhos de controle.

ISC

Gab-Segecex

Dez/08

1.3. Criar grupo de trabalho para definir ações institucionais de estímulo ao controle social[1].

Gab-Segecex

Gab-Segepres

Dez/08

1.4. Definir sistemática para divulgação do produtos, serviços e resultados da Ouvidoria.

Ascom

Ouvidoria

Dez/08

Diretriz 2

Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional e com órgãos públicos.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

2.1. Mapear parlamentares por temas/áreas de interesses.

Aspar

Setec

Dez/08

2.2. Definir sistemática para divulgação tempestiva de notas e resumos sobre as ações do TCU, relacionadas a temas de destaque na mídia, para comissões e lideranças do Congresso Nacional.

Aspar

Ascom Gab-Segecex

Dez/08

2.3. Instituir rotinas para interação com comissões do Congresso Nacional voltadas a temas afetos as áreas de atuação/interesse do Tribunal.

Aspar

Gab-Segecex

Dez/08

2.4. Identificar e divulgar informações do Sinergia que são de interesse de órgãos públicos.

Seplan

Gab-Segecex Setec

Dez/08

2.5. Usar os sites dos órgãos públicos para divulgar o TCU como parceiro da boa gestão pública.

Gab-Segepres

-

Dez/09

Diretriz 3

Aprimorar o relacionamento com a mídia.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

3.1. Preparar profissionais da imprensa para utilizar informações sobre a atuação do TCU.

Ascom

-

Dez/08

3.2. Preparar produtos específicos para divulgação das ações de controle/atribuições do TCU na mídia televisiva e radiofônica.

Ascom

-

Dez/09

3.3. Preparar interlocutores do TCU para se relacionar com a mídia.

Ascom

-

Dez/08

3.4. Elaborar press-book (manual de relacionamento com a mídia).

Ascom

-

Dez/08

3.5. Elaborar press-kit.

Ascom

Aceri

Dez/08

3.6. Definir estratégias de aproximação com a mídia[2].

Ascom

-

Dez/08

3.7. Criar formulário para que jornalistas possam fazer avaliação do TCU e da assessoria de comunicação quando de visita ao Tribunal.

Ascom

-

Dez/08

3.8. Institucionalizar a figura do preposto da Ascom nas unidades do Tribunal (gabinetes de autoridades e unidades da Segecex) com o objetivo de identificar assuntos de interesse da mídia.

Ascom

Gab-Segepres

Gab-Segecex

Dez/08

3.9. Implantar o Dia da Imprensa.

Ascom

-

Dez/08

Diretriz 4

Aprimorar a comunicação com o público interno.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

4.1. Realizar campanha de sensibilização em relação à imagem desejada.

Ascom

ISC

Aceri

Segep

Dez/08

4.2. Realizar campanha de pré-lançamento da nova identidade visual.

Ascom

Aceri

Dez/08

4.3. Realizar campanha de pré-lançamento do plano de comunicação.

Ascom

-

Dez/08

4.4. Divulgar internamente, de forma simplificada, os principais resultados e ações do Tribunal[3].

Ascom

Gab-Segecex

Dez/08

4.5. Divulgar principais produtos/resultados do Tribunal por meio de videoconferência (relatórios de atividades etc).

Ascom

Seplan

Dez/08

4.6. Divulgar sistematicamente o andamento das ações previstas no plano de comunicação e seus resultados.

Ascom

-

Dez/08

Diretriz 5

Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

5.1. Ampliar o uso e aprimorar os relatórios do sistema Sinergia para extração e disseminação de informações sobre os resultados das ações de controle do TCU.

Seplan

Gab-Segecex

Ascom

Dez/08

5.2. Utilizar acordos de cooperação com entidades e órgãos públicos que disponham de veículos de comunicação para ampliar e aprimorar a divulgação de resultados do TCU.

Gab-Segepres

-

Dez/08

5.3. Aprimorar a sistemática de cálculo e de registro de benefícios do controle e do volume de recursos fiscalizados (Rever portarias 59 de 2004 e 222 de 2003).

Adcon

Adfis

Dez/08

5.4. Definir sistemática para divulgação dos resultados das denúncias apuradas pelo TCU.

Ascom

Ouvidoria

Dez/08

5.5. Divulgar principais produtos/resultados do Tribunal por meio de videoconferência.

Ascom

Seplan

Dez/08

Diretriz 6

Garantir a tempestividade do processo de comunicação.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

6.1. Responder tempestivamente às demandas de informação apresentadas pela Ascom de modo a subsidiar respostas à mídia

Segecex

UTs

Gab-Segecex

Dez/08

Diretriz 7

Aperfeiçoar processos de trabalho e produtos de comunicação.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

7.1. Mapear e modelar processos de comunicação.

Seplan

Ascom

Dez/08

7.2. Normatizar política institucional de comunicação interna e externa[4].

Ascom

Gab-Segepres

Gab-Segecex

Dez/08

7.3. Identificar temas e fornecer conteúdos, permanentemente, para Agência, Rádio, Jornal e TV Senado, no âmbito do acordo de cooperação.

Gab-Segecex

Ascom

ISC

Dez/08

7.4. Identificar temas e fornecer conteúdos, permanentemente, para Agência, Rádio, Jornal e TV Câmara, no âmbito do acordo de cooperação.

Gab-Segecex

Ascom

ISC

Dez/08

7.5. Desenvolver estratégia de comunicação por público-alvo[5].

Ascom

Aceri

Dez/09

7.6. Adequar a estrutura e as competências das unidades envolvidas com a comunicação institucional, de acordo com a estratégia definida.

Gab-Segepres

Ascom

Seplan

Dez/09

7.7. Desenvolver sistemática para realização de eventos externos, aproveitando a experiência do diálogo público e de outros eventos[6].

Aceri

Seplan

Dez/08

7.8. Fazer constar dos futuros acordos de cooperação técnica firmados com os órgãos públicos tópico que contemple a Comunicação Institucional, em especial aspectos de parceria para a divulgação, por meios eletrônicos e impressos, de resultados da gestão pública e das ações de controle exercidas pelo TCU.

Gab-Segepres

-

Dez/09

7.9. Desenvolver e utilizar indicadores de desempenho para avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos produtos, serviços e processos de comunicação.

Ascom

Seplan

Dez/08

Diretriz 8

Integrar as ações de comunicação do TCU.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

8.1. Modelar o processo de gestão da comunicação no TCU.

Seplan

Ascom

Dez/08

8.2. Monitorar a implementação e o desenvolvimento das ações constantes do Plano de Comunicação.

Seplan

Ascom

Dez/08

Diretriz 9

Ampliar o uso das soluções de TI nas ações de comunicação.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

9.1. Aperfeiçoar os módulos de registro, monitoramento e divulgação de informações acerca das deliberações do TCU.

Setec

-

Dez/08

9.2. Reformular o Portal corporativo do TCU com base nos conceitos de identidade visual, acessibilidade, usabilidade e taxonomia, de forma a aprimorar a recuperação das informações .

Setec

-

Dez/08

9.3. Ampliar soluções de TI para apoiar a comunicação e colaboração entre pessoas no âmbito do TCU.

Setec

-

Dez/08

9.4. Promover as correções necessárias na solução de consulta às informações textuais; avaliar e definir solução para indexação e recuperação de informações textuais; aperfeiçoar a solução de consulta à jurisprudência do TCU.

Setec

-

Dez/08

9.5. Aprimorar o sistema Processus de modo possibilitar a identificação de processos de maior significância, antes de seu julgamento, para facilitar o acesso da Ascom à conteúdos de interesse da mídia, da sociedade e do Congresso Nacional[7].

Seplan

Gab-Segecex

Setec

Ascom

Dez/09

Objetivo estratégico da perspectiva "pessoas"

Diretriz da perspectiva de pessoas

Diretriz 10

Captar e desenvolver competências profissionais em comunicação.

Ações

Resp.

Colab.

Prazo

10.1. Preparar interlocutores do TCU para se relacionar com a mídia.

Ascom

-

Dez/08

10.2. Elaborar press-book (manual de relacionamento com a mídia).

Ascom

-

Dez/08

10.3. Realizar treinamentos contínuos para aperfeiçoamento da comunicação com os diversos públicos.

ISC

Ascom

Aceri

Dez/09