Portaria CCG n° 3/2018
Assunto: Alteração de especialista sênior e de unidade patrocinadora de trabalho anteriormente aprovado.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 28/02/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 11/2017]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando a deliberação da referida Comissão, em 22 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, conforme Anexo Único desta Portaria, o especialista sênior e a unidade patrocinadora de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017.

Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo I desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidor identificado no Anexo I desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

Delenda Assunção Araújo Bruno

Secretária-Geral de Administração Substituta

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR E UNIDADE PATROCINADORA DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Título / Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Titular anterior

Marcelo de Andrade Fernandes Pereira, matr. 2659-0

Acompanhar acordo firmado entre a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Anterior

Coinfra

14.677

FC-3

Assessoramento

25/5/2017

21/2/2018

Novo titular

Edson Kurokawa, matr. 8573-1

Atual

SeinfraPortoFerrovia

22/2/2018

31/3/2018

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.