Portaria SEGEP n° 170/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/09/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 9/8/2022 a MARIA AURORA RIBAS DE LIMA, por motivo de falecimento do servidor aposentado EDIO COÊLHO DE LIMA, matrícula nº 1684-5, ocorrido em 9/8/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 76, §§ 2º e 3º, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e Portaria ME 424/2020

DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO

(Publicado no DOU Edição nº 169 de 05/09/2022, Seção 2, p. 59)