Portaria ISC n° 16/2022
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/08/2022
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº 06/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa IPCB - INSTITUTO DE PRODUÇÃO SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRO, CNPJ 03.405.617/0001-85, para realização de exposição temporária "Arte da Transformação - parte I", do artista Mila Petrillo nas dependências do TCU, em Brasília-DF.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO

Diretora-Geral