Portaria ISC n° 10/2020
Assunto: Estabelece procedimentos operacionais para a elaboração e gestão dos planos de desenvolvimento de unidades (PDU), em atendimento ao disposto na Resolução TCU nº 212, de 25 de junho de 2008.
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/11/2020
Situação: Vigente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas competências regulamentares, conforme previsão do art. 37 da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008;

considerando a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento de servidores, bem como a produção e a disseminação de conhecimento visando ao aperfeiçoamento profissional e institucional, preconizadas pela Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008;

considerando a necessidade de uniformizar, racionalizar e estabelecer procedimentos operacionais, de responsabilidade do Instituto Serzedello Corrêa e da Secretaria de Gestão de Pessoas, no tocante ao desenvolvimento de competências dos servidores do Tribunal de Contas da União;

considerando a necessidade de integrar as ações educacionais ao planejamento operacional das unidades, com vistas a potencializar a absorção do aprendizado, bem como o impacto da ação planejada;

considerando a necessidade de complementação das trajetórias profissionais em temas específicos;

considerando que cabe ao Instituto Serzedello Corrêa, conforme disposto no art. 6º, parágrafo único, incisos I e II, do Capítulo II, da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, propor procedimentos no processo de treinamento, desenvolvimento de competências e educação continuada, para: I - definição de necessidades; e II - projeto e planejamento de programas e ações; resolvem:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Os procedimentos operacionais referentes ao planejamento do desenvolvimento de competências e educação continuada dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) , por meio da elaboração e gestão dos planos de desenvolvimento de unidades (PDU) ,obedecem ao disposto no art. 6º, parágrafo único, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, que atribui ao Instituto Serzedello Corrêa a definição de necessidades, bem como o projeto e planejamento de programas e ações, no processo de treinamento, desenvolvimento de competências e educação continuada, e ao previsto nesta Portaria.

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:

I - ação de educação: conjunto articulado de atividades individuais e/ou coletivas de ensino-aprendizagem, formação, capacitação, treinamento ou desenvolvimento de pessoas com vistas à obtenção de conhecimentos e habilidades considerados valiosos para o trabalho e para a vida profissional;

II - curso promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) : curso organizado pelo ISC no contexto de um programa educacional e realizado com recursos próprios ou em regime de cooperação com outras instituições, nas dependências do TCU, de instituições parceiras ou utilizando recursos de educação a distância;

III - curso patrocinado pelo ISC: curso promovido e organizado por outras instituições, não necessariamente custeado pelo TCU, para o qual o ISC tenha atestado o alinhamento com temas prioritários definidos para alguma unidade da Secretaria do Tribunal;

IV - programa educacional: agrupamento lógico de ações educacionais estruturadas segundo uma mesma intencionalidade, visando ao desenvolvimento de determinadas competências profissionais e organizacionais necessárias ao alcance de resultados institucionais e envolvendo servidores e agentes da cadeia de valor do TCU;

V - unidades da Secretaria do TCU: secretarias-gerais e suas unidades integrantes, unidades diretamente vinculadas à Presidência e unidades de assessoramento a autoridades, nos termos disciplinados na resolução que define a estrutura da Secretaria do Tribunal;

VI - unidade de vinculação técnica: unidade da Secretaria do TCU responsável, no que se refere ao servidor a ela vinculado, por:

a) definir os trabalhos a serem realizados;

b) estabelecer as metas a serem alcançadas;

c) acompanhar a avaliação dos resultados e das metas;

d) prestar orientação técnica necessária à realização das respectivas atividades; e

e) promover a gestão funcional.

VII - Trajetória profissional: sequência de papéis ou funções de complexidade crescente que podem ser ocupados pelo servidor em dado contexto de atuação profissional, associados aos respectivos perfis profissionais, conforme disposto na Portaria-TCU Nº 179, de 23 de novembro 2020;

VII - CHC (conhecimentos, habilidades e comportamentos) : descrição detalhada e individual de uma determinada competência;

VIII - Diagnóstico de Competências da unidade: levantamento do grau de domínio ou de aplicação dos servidores em relação aos CHC vinculados à unidade e atribuição, pelo gestor da unidade, da importância de cada CHC no âmbito de cada uma das suas subunidades;

IX - Lacuna de competência: diferença calculada entre o nível de domínio ou de aplicação de um CHC apresentado por um servidor e o requerido para o seu espaço ocupacional, ponderado pelo grau de importância do CHC naquele espaço ocupacional;

X - Estudo de lacunas de competências: quadro demonstrativo das lacunas de competências de um conjunto de servidores em relação a um dado conjunto de CHC;

XI - Plano de Desenvolvimento da Unidade: conjunto de ações de educação previstas para realização pelos servidores de uma unidade da Secretaria do TCU, sendo definidos ou estimados, para cada uma das ações, entre outros atributos: métodos de aprendizagem, temas, fonte, período de realização, especialistas e facilitadores identificados, carga horária.

CAPÍTULO IIDOS ESTUDOS DE LACUNAS DE COMPETÊNCIAS

Art. 3º Devem ser elaborados, pelo dirigente da unidade de vinculação técnica, diretamente ou por delegação, a qualquer tempo, estudos de lacunas de competência dos seus servidores para que sejam identificadas as lacunas de competências de conjuntos de servidores relacionadas a conjuntos de CHC, estes, por sua vez, associados a desempenhos esperados da unidade.

§ 1º Desempenhos esperados são caracterizados por ações do Plano Operacional da unidade de vinculação técnica, registradas no Sistema Planejar; ou trabalhos que, mesmo não registrados no Sistema Planejar, configurem a necessidade do pleno exercício de competências previstas para os servidores da unidade.

§ 2º A elaboração de estudos de lacunas de desempenho é realizada no módulo correspondente do sistema informatizado desenvolvido para gestão dos Planos de Desenvolvimento das Unidades.

CAPÍTULO IIIDOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DE UNIDADES

Art. 4º O plano de desenvolvimento da unidade (PDU) deve ser elaborado pelo dirigente da unidade, diretamente ou por delegação, com apoio do ISC, para registrar, preferencialmente com base em estudos de lacunas de competência, as ações de educação propostas pela unidade para suprir as lacunas de competências identificadas nos servidores tecnicamente vinculados à unidade.

Parágrafo único. A elaboração dos planos de desenvolvimento de unidades é realizada no módulo correspondente do sistema informatizado desenvolvido para gestão dos Planos de Desenvolvimento das Unidades.

Art. 5º Devem também compor o plano de desenvolvimento da unidade as ações de educação que viabilizem o desenvolvimento das trajetórias profissionais dos seus servidores.

Art. 6º As ações de educação podem ser cursos promovidos ou patrocinados pelo ISC, preferencialmente aproveitando aqueles componentes dos programas educacionais, bem como ações desenvolvidas autonomamente pelas unidades, com eventual apoio pedagógico do Instituto.

Art. 7º O PDU é o meio de comunicação e negociação da unidade com o ISC em relação ao desenho, construção e oferta de ações de educação pretendidas, devendo ser mantido atualizado em relação às necessidades de desenvolvimento de competências.

Parágrafo único: As demandas de capacitações que estiverem nos PDU serão priorizadas pelo ISC, haja vista que foram previamente acordadas, respeitando a alocação dos recursos disponíveis no Instituto.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Os estudos de lacunas de competências e PDU que já foram desenvolvidos em planilhas eletrônicas serão carregados no módulo correspondente do sistema informatizado desenvolvido para gestão dos Planos de Desenvolvimento das Unidades, para que possam passar a ser mantidos por meio das funções correspondentes.

Art. 9º As unidades cujos estudos de lacunas de competências e PDU não foram desenvolvidos em planilhas eletrônicas deverão introduzi-los diretamente no módulo correspondente do sistema informatizado desenvolvido para gestão dos Planos de Desenvolvimento das Unidades.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS