Portaria SEGEDAM n° 21/2010
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 18/02/2010
Situação: Vigente
Tags: [Procedimento disciplinar]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGEDAM n° 36/2010]

Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Adriano Ricardo e Silva, AUFC, Matrícula 6270-7, e Manoel Celestino de Oliveira, TFCE, Matrícula 1929-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a suposta irregularidade de inobservância da norma regulamentar prevista nos arts. 206 c/c 130, § 1º, da Lei 8.112/1990, cujos atos e fatos a esse respeito estão consignados no TC 020.096/2005-0.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

Secretário-Geral Substituto