Portaria TCU n° 118/1969
Assunto: Cria o Ambulatório destinado ao atendimento dos servidores e seus familiares.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 17/07/1969
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o disposto no inciso I do Art. 58, do Decreto-lei nº 199, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

Art. 1º - Fica criado o Ambulatório, que funcionará das 12 às 18 horas, sob a responsabilidade de médico especialista contratado pelo Tribunal e designado pela Presidência.

Art. 2º - Destina-se o Ambulatório ao atendimento dos servidores e seus familiares e contará inicialmente com um Médico, uma Auxiliar de Enfermagem e um Auxiliar.

Art. 3º - O Ambulatório faz parte integrante do Serviço Médico e reger-se-á pela presente Portaria, até a aprovação de seu regimento interno.

Art. 4º - A freqüencia dos servidores, tanto do Ambulatório, como do Serviço Médico, será registrada no Livro de Ponto, sob a guarda do Chefe de Gabinete da Presidência.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PEREIRA LIRA

Presidente