Portaria TCU n° 37/2003
Assunto: Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 03/01/2003
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Resolução TCU n° 147/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 155, de 4 de dezembro de 2002, e

considerando a necessidade de ajuste na denominação e na distribuição de funções de confiança demonstrada na Representação n° 01/2003 da Comissão de Coordenação Geral;

considerando o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução n° 147, de 28 de dezembro de 2001;

considerando, ainda, as competências comuns definidas no inciso III do art. 101 da Resolução n° 140, de 13 de dezembro de 2000, para as unidades básicas, de apoio estratégico e de assessoramento especializado;

considerando, finalmente, o princípio da delegação de competência aos titulares das subunidades do Tribunal, cuja observância é determinada no inciso III do art. 102 da mesma Resolução, resolve:

Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução n° 147/2001 passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.

Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral de Administração promover a republicação dos Anexos referidos no caput.

Art. 2º Compete aos titulares das unidades básicas, de apoio estratégico e de assessoramento especializado organizar, por meio de portaria, a distribuição das funções de confiança de que trata esta Resolução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VALMIR CAMPELO

Presidente

(*) (Republicada por ter saído com incorreção do original, no BTCU Normal nº 01, de 03.01.2003, pág. 10)

Revogada pela Portaria nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003

Anexo I à Portaria nº 37/2003

(NR) (Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

10

10

Subtotal

74

70

144

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

98

-

98

Coordenador de Projeto

29

-

29

Assessor

-

64

64

Oficial de Gabinete

-

26

26

Subtotal

127

90

217

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

64

64

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

99

99

Total de FC por natureza

320

323

643

A prover:

FC-3

FC-1

6

8

14

Total geral das Funções de Confiança

657

Anexo II à Portaria nº 37/2003

(NR) (Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

43

-

43

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

9

9

Total

49

17

66

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

109

359

Anexo II à Portaria nº 37/2003

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Instituto Serzedello Corrêa

ISC

Diretor-Geral

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

4

-

4

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

9

-

9

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

17

2

19

Secretaria de Planejamento e Gestão

SEPLAN

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Coordenador de Projeto

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

6

2

8

Secretaria de Tecnologia da Informação

SETEC

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

3

-

3

Chefe de Serviço

FC-3

6

-

6

Coordenador de Projeto

FC-3

3

-

3

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

13

2

15

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico

36

6

42

Anexo II à Portaria nº 37/2003

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria de Controle Interno

SECOI

Secretário

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

3

3

6

Consultoria Jurídica

CONJUR

Consultor Jurídico

FC-5

1

-

1

Diretor

FC-4

2

-

2

Chefe de Serviço

FC-3

2

-

2

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

5

3

8

Assessoria Parlamentar

ASPAR

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.

ACERI

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Relações Internacionais

ARINT

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

Chefe de Assessoria

FC-5

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

-

1

1

Total

1

3

4

Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial

12

18

30

Anexo II à Portaria nº 37/2003

(continuação)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria da Presidência

Secretário

FC-5

1

-

1

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

1

-

1

Assessor

FC-3

-

2

2

Assistente Técnico

FC-2

-

11

11

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

3

20

23

Gabinete do Presidente

Assessor do Presidente

FC-5

-

2

2

Total

-

2

2

Gabinete do Corregedor

Assessor do Corregedor

FC-5

-

1

1

Oficial de Gabinete

FC-3

-

1

1

Assistente Técnico

FC-2

-

1

1

Total

-

3

3

Gabinetes de Ministros

Chefe de Gabinete

FC-5

9

-

9

Assessor de Ministro

FC-5

-

45

45

Oficial de Gabinete

FC-3

-

18

18

Assistente Técnico

FC-2

-

27

27

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

18

18

Total

9

108

117

Gabinetes de Auditores

Chefe de Gabinete

FC-5

3

-

3

Assessor de Auditor

FC-5

-

12

12

Oficial de Gabinete

FC-3

-

3

3

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

3

3

Total

3

27

30

Gabinetes de Membros do Ministério Público

Chefe de Gabinete

FC-5

7

-

7

Assessor de Procurador-Geral

FC-5

-

10

10

Oficial de Gabinete

FC-3

-

4

4

Assistente Técnico

FC-2

-

9

9

Auxiliar de Gabinete

FC-1

-

7

7

Total

7

30

37

Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades

22

190

212

REDAÇÃO ANTERIOR:

Anexo I à Portaria nº 37/2003

Denominação das Funções de Confiança

(Substituído) (Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

10

10

Subtotal

74

70

144

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

97

-

97

Coordenador de Projeto

30

-

30

Assessor

-

64

64

Oficial de Gabinete

-

26

26

Subtotal

127

90

217

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

64

64

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

99

99

Total de FC por natureza

320

323

643

A prover:

FC-3

FC-1

6

8

14

Total geral das Funções de Confiança

657

Anexo II à Portaria nº 37/2003

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

(Substituído) (Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

42

-

42

Coordenador de Projeto

FC-3

23

-

23

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

9

9

Total

49

17

66

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

109

359