Portaria SEGEDAM n° 30/2008
Assunto: Regulamenta o Exame Periódico de Saúde - EPS de que trata a Portaria-TCU nº 43, de 26 de fevereiro de 2008.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 22/04/2008
Situação: Vigente

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 43, de 26 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º O Exame Periódico de Saúde - EPS de que trata a Portaria-TCU nº 43, de 2008, será regido pelas normas desta Portaria.

Art. 2º O EPS destina-se às autoridades e aos servidores ativos do Tribunal de Contas da União - TCU e será coordenado pela Diretoria de Saúde - Dsaud da Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep.

Art. 3º O EPS é um programa preventivo de doenças, de caráter obrigatório para os servidores, com a participação de equipe multidisciplinar, e tem como objetivos:

I - contribuir para uma cultura organizacional de hábitos saudáveis;

II - valorizar e melhorar a qualidade de vida dos servidores e autoridades;

III - reduzir o absenteísmo;

IV - aumentar a produtividade dos servidores.

Art. 4º As convocações para o EPS serão realizadas pela Dsaud, no caso de servidores lotados na Sede do Tribunal, e pelos titulares das unidades do TCU localizadas nos Estados.

Art. 5º O EPS é composto dos seguintes procedimentos:

I - exames clínicos de saúde;

II - questionários preenchidos pelo examinando;

III - exames complementares;

IV - orientações de promoção, proteção e prevenção;

V - encaminhamento a serviços especializados de saúde, quando necessário.

§1º A lista de exames complementares constará da convocação a ser enviada aos servidores e considerará aspectos relacionados à idade, sexo e/ou indicação médica.

§2º Serão aceitos exames complementares realizados pelo servidor nos últimos 90 dias, anteriores à data prevista para a realização do EPS.

Art. 5º Os procedimentos do EPS serão custeados pelo TCU e realizados nas dependências do Tribunal ou em instituições de saúde indicadas.

Art. 6º O EPS será realizado a cada biênio para os servidores com idade inferior a 45 anos e anualmente para aqueles com idade igual ou superior a 45 anos.

Parágrafo único. A Dsaud, dependendo do histórico de saúde do servidor, poderá realizar o EPS em prazos distintos dos previstos no caput.

Art. 7º O servidor que, injustificadamente, se recusar a fazer o EPS, estará sujeito à suspensão de até 15 dias, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 8º As informações referentes ao EPS serão armazenadas em sistema informatizado da Dsaud, com acesso restrito aos profissionais de saúde do Tribunal, exceto quando se tratar de dados gerenciais nos quais não haja identificação do paciente.

Parágrafo único. Os dados pertencem ao paciente e estarão à sua disposição quando solicitados.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA