Portaria TCU n° 93/2023
Assunto: Aquisição de estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/04/2023
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002 e alterado pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e conforme o parágrafo único do art. 21 da Portaria-TCU nº 103, de 1º de julho de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº TC-006.710/2023-9, resolve:

Art. 1º Adquirem estabilidade no serviço público federal os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:

Matrícula

Servidor

Cargo

Homologação do Estágio Probatório

11537-1

ALEXANDRE DE SOUSA E SILVA

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 73,

19/4/2023

11523-1

ANDRE GUILHERME HEINDRICKSON

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11524-0

CELINA CAVALCANTE GUERRA

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11525-8

DANIEL PERFEITO HESKETH

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11526-6

DEBORA CRISTINA INDELICATO DE MIRANDA RIOS

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 73, 19/4/2023

11527-4

HILTON FERREIRA GONCALVES

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11528-2

JOAO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11531-2

LUIZ MIGUEL VELOSO FREIRE

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11532-0

MARCOS FONTANELLA DE SOUZA

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11533-9

MARIANA ROCHA GUERRA

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11535-5

MARLICE PATRICIA SILVA LIMA

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 73, 19/4/2023

11490-1

PATRICIO COELHO NORONHA

Auditor Federal de Controle Externo

BTCU Nº 73, 19/4/2023

11522-3

SIDNEY RUFINO DA SILVA

Técnico Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

11472-3

VANESSA MELO DO AMARAL

Auditor Federal de Controle Externo

BTCU Nº 225,

1/12/2022

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS