Portaria CCG n° 39/2010
Assunto: Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 47, de 08 de dezembro de 2009.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/07/2010
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,

considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e

considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para a especialista sênior, em consonância com a Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:

Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 47, de 08 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.

Art. 3º Durante a realização do trabalho, o acompanhamento funcional da especialista sênior - a exemplo da realização da avaliação de desempenho - será realizado pela 7ª Secretaria de Controle Externo (Secex-7) , a partir das informações repassadas pelo Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, unidade patrocinadora do trabalho.

Art. 4º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pela especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.

Art. 5º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, a especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2010

UNIDADE PATROC.

OBJETIVO GERAL

DO TRABALHO

PRAZO

ESPECIALISTA SÊNIOR

FUNÇÃO/ NATUREZA

Gabinete do Ministro

Benjamin Zymler

Elaborar instruções de pauta dos processos anteriores a 2002, de média e alta complexidades - envolvendo fiscalização de atos, contratos e obras - para apreciação pelos colegiados, totalizando 40 processos, com vistas à redução de estoque no gabinete e do tempo médio de distribuição e apreciação.

Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 47/2009:

18/01/2010 a 19/07/2010

Novo prazo autorizado:

18/01/2010 a

30/06/2010 e

02/08/2010 a

20/08/2010

Lara Maria Leite Bastos Klein

(matr. 3838-5)

FC-5

(assessoramento)