Portaria TCU n° 64/2003
Assunto: Define a composição das Câmaras para o biênio 2003/2004 e designa seus presidentes para o ano civil de 2003.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 22/01/2003
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII e XXIV c/c os arts. 11 e 12 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Durante o biênio 2003/2004 as Câmaras do Tribunal de Contas da União terão a seguinte composição:

I - Primeira Câmara:

a) Ministro Marcos Vinicios Vilaça ;

b) Ministro Iram Saraiva;

c) Ministro Humberto Guimarães Souto;

d) Ministro Walton Alencar Rodrigues;

e) Auditor Augusto Sherman Cavalcanti; e

f) Auditor Marcos Bemquerer Costa;

II - Segunda Câmara:

a) Ministro Adylson Motta;

b) Ministro Guilherme Palmeira;

c) Ministro Ubiratan Aguiar;

d) Ministro Benjamin Zymler, e

e) Auditor Lincoln Magalhães da Rocha.

Art. 2º Durante o ano civil de 2003, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o Vice-Presidente do Tribunal, Ministro Adylson Motta, presidirá a Segunda Câmara, e o Ministro Marcos Vinicios Vilaça, a Primeira Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR CAMPELO

Presidente