Portaria CGTEC n° 1/2017
Assunto: Dispõe sobre as competências e a estrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.
Origem: [CGTEC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 20/03/2017
Fim de vigência: 28/02/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SETIC n° 2/2014, Revoga Portaria SETIC n° 1/2014, Revogada por Portaria SETIC n° 1/2021, Revogada por Portaria STI n° 1/2021, Revoga Portaria STI n° 1/2015]

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º As competências e atividades das subunidades integrantes da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTEC) , em conformidade com as disposições dos arts. 8º, 12 e 13 da Resolução-TCU nº 284, de 2016, são as estabelecidas nesta portaria.

Art. 2º A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação tem por finalidade atuar como liderança executiva da tecnologia da informação e coordenar, em alinhamento com o planejamento institucional e os objetivos de negócio, a concepção da estratégia tecnológica e de serviços digitais do Tribunal, observadas as deliberações do CGTI e as políticas institucionais, em especial, a de Governança de Tecnologia da Informação do TCU.

Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação:

I - coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política de Governança de Tecnologia da Informação;

II - coordenar e secretariar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) , provendo o apoio necessário ao seu funcionamento;

III - atuar como unidade coordenadora de planejamento no que se refere ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) , em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, os demais planos institucionais e as deliberações do CGTI;

IV - propor e acompanhar, com o apoio da Setic e da STI, a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação;

V - realizar a avaliação, supervisão, orientação e monitoramento, sistemáticos, da STI e da Setic;

VI - apresentar periodicamente ao CGTI proposta de avaliação dos resultados obtidos pelo Tribunal em tecnologia da informação;

VII - promover, em conjunto com os membros do CGTI, o intercâmbio de boas práticas em tecnologia da informação com órgãos e entidades nacionais e internacionais; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 4º A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação conta com a seguinte estrutura organizacional:

I - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) ;

II - Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) ;

III - Serviço de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação (Segov) ; e

IV - Assessoria.

Parágrafo único. Para fins de organização, harmonização e articulação de atividades intersetoriais inerentes a infraestrutura e soluções de Tecnologia da Informação, integram, respectivamente, a estrutura organizacional da Setic e da STI o Comitê de Análise de Mudanças (CAB) e o Comitê Permanente de Integração Contínua (CPIC) .

Art. 5º São competências comuns às unidades que integram a estrutura organizacional da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - participar da formulação da estratégia, políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização de tecnologia da informação e de serviços digitais no âmbito do Tribunal de Contas da União;

II - participar do planejamento de ações e da elaboração de propostas orçamentárias e alocação de recursos inerentes a tecnologia da informação e serviços digitais de que o Tribunal necessita;

III - promover o acompanhamento e avaliação periódicos da implementação de estratégias e planos de tecnologia da informação e de serviços digitais e do alcance das metas estabelecidas;

IV - definir, implantar e gerir processos de trabalho, observadas as boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação;

V - atuar proativamente para identificar necessidades e oportunidades de aplicação de tecnologia da informação em processos de trabalho e assegurar que as ações decorrentes correspondam às expectativas do Tribunal;

VI - prospectar e explorar a adoção de novas tecnologias e de recursos de inteligência artificial para suporte à atuação institucional, serviços digitais e ações de controle e de gestão;

VII - promover a alocação de pessoas e de recursos para atendimento às prioridades e necessidades institucionais inerentes a tecnologia da informação e serviços digitais;

VIII - promover a governança, gestão, acompanhamento e transparência do provimento de serviços de tecnologia da informação, assim dos resultados alcançados;

IX - elaborar estudos técnicos preliminares e termo de referência para contratação de bens, serviços e soluções de tecnologia da informação, apoiar a Segedam na condução dos processos correspondentes e encaminhar, quando necessário, solicitações para prorrogação de vigência ou celebração de aditivos contratuais;

X - realizar atividades inerentes à gestão dos contratos sob sua responsabilidade, de modo a garantir a observância aos termos contratuais, a qualidade dos produtos e dos serviços gerados e a absorção de conhecimento pelo Tribunal;

XI - alimentar e manter atualizadas as bases de conhecimento e de gerenciamento de configuração com informações referentes aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

XII - gerenciar identidade e acesso de usuários internos e externos às soluções de tecnologia da informação oferecidas pelo Tribunal;

XIII - viabilizar o intercâmbio de dados, informações e serviços de tecnologia da informação com outras instituições para subsidiar ações administrativas e de controle externo;

XIV - participar de ações de controle externo e de inteligência que demandem conhecimento especializado em tecnologia da informação;

XV - interagir com outras instituições, grupos de interesse e fóruns especializados, para identificar processos de trabalho, tecnologias e soluções de tecnologia da informação aplicáveis ao Tribunal;

XVI - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

XVII - zelar pela satisfação dos clientes com os serviços e soluções de tecnologia da informação e pela preservação da imagem da área de tecnologia da informação do Tribunal;

XVIII - disseminar e incentivar o uso dos serviços e soluções de tecnologia da informação, por meio de informes e do planejamento e execução de ações de desenvolvimento de competências;

XIX - promover a integração, a colaboração e o compartilhamento de informações e conhecimentos entre unidades e subunidades da estrutura organizacional da CGTEC, de forma a identificar iniciativas convergentes, otimizar a alocação de recursos e assegurar a eficiência e eficácia de funcionamento das soluções de tecnologia da informação sob sua responsabilidade;

XX - auxiliar a CGTEC na formulação da proposta de destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação;

XXI - negociar com as partes interessadas níveis de serviço para as soluções de tecnologia da informação providas pela Secretaria; e

XXII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§1º As ações de capacitação a que se refere o inciso XVIII devem ser articuladas com o Instituto Serzedello Côrrea e com a unidade gestora ou coordenadora da solução.

§2º As unidades da CGTEC devem atuar de forma integrada e se apoiarem mutuamente, no que couber, para o desenvolvimento e harmonização dos trabalhos inerentes a tecnologia da informação e serviços digitais.

Art. 6º São competências da Setic, observado o disposto no art. 5º desta Portaria:

I - prover atendimento e suporte adequados aos usuários das soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

II - definir, implantar e gerir mecanismos inerentes a segurança da informação, continuidade e recuperação de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - definir, implantar e gerir soluções de infraestrutura de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal;

IV - realizar, em articulação com a STI, o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de tecnologia da informação;

V - prover ambiente computacional adequado para desenvolvimento, teste, homologação, treinamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

VI - realizar a gestão de configuração do ambiente computacional, de forma a ter controle sobre licenciamento e versões de softwares e componentes de serviços e soluções de tecnologia da informação em uso;

VII - elaborar proposta orçamentária de tecnologia da informação e controlar a alocação dos recursos em consonância com o planejamento institucional;

VIII - monitorar e atuar preventivamente para assegurar os níveis de serviço e de desempenho das soluções e serviços de tecnologia da informação; e

IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 7º A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional (Diamb) :

a) Serviço de Infraestrutura de Aplicações (Sinap) ;

b) Serviço de Infraestrutura de Rede (Sired) ;

c) Serviço de Monitoramento e Operação (Semop) ;

II - Diretoria de Provimento de Dados e Segurança da Informação (Dipes) :

a) Serviço de Provimento de Ativos de Informação (Sepin) ;

b) Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação (Sesti) .

III - Diretoria de Relacionamento com Clientes (Direc) :

a) Serviço de Atendimentos Especiais (Seate) ;

b) Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho (Sinet) ;

c) Serviço de Suporte a Clientes (Sesuc) ;

IV - Assessoria; e

V - Serviço de Administração (SA) .

Art. 8º São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - levantar e definir requisitos para implantação e alteração de serviços e soluções de tecnologia da informação relativos a segurança, infraestrutura e procedimentos para atendimento e operação, inclusive em colaboração com a STI;

II - apoiar o Serviço de Suporte a Clientes no esclarecimento de dúvidas dos usuários;

III - diagnosticar e tratar incidentes e problemas relacionados a serviços e soluções de tecnologia da informação;

IV - comunicar aos usuários de TI eventos de interrupção e restabelecimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;

V - definir e implementar rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e indicadores dos serviços e soluções de tecnologia da informação em articulação com o Serviço de Monitoramento e Operação;

VI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 9º São competências comuns a todas as diretorias da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - assegurar a definição e a implementação de processos de trabalho aderentes às boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à STI;

II - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades para o atendimento a essas demandas, observados os planos de tecnologia da informação e as estratégias institucionais do Tribunal;

III - coordenar as interações com as demais áreas do TCU para identificação de oportunidades e necessidades e proposição de alternativas de atendimento;

IV - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram; e

V - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as demais diretorias da Setic e da STI no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar.

Art. 10. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Aplicações abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de bancos de dados transacionais;

II - infraestrutura de hospedagem e execução de páginas e aplicações web;

III - ferramentas de apoio ao desenvolvimento de sistemas corporativos e de soluções de natureza departamental, cuja instalação demande recursos da infraestrutura central da rede TCU; e

IV - infraestrutura de ensino à distância.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 8º desta portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Aplicações:

I - elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bancos de dados transacionais, com apoio das subunidades responsáveis pela solução de tecnologia da informação; e

II - implantar e atualizar, em ambiente de produção sob sua responsabilidade, soluções de tecnologia da informação, em articulação com as áreas responsáveis pelo desenvolvimento.

Art. 11. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Rede abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de redes locais e de longa distância;

II - infraestrutura de comunicação para acesso a sistemas externos;

III - infraestrutura de gerenciamento e segurança das redes de comunicação;

IV - serviços de diretório, resolução de nomes, autenticação e demais serviços básicos de rede; e

V - soluções de videoconferência.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 8º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Rede:

I - avaliar e documentar o impacto sobre a infraestrutura de comunicação, decorrente de mudanças nos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal; e

II - dar suporte às secretarias nos estados e Instituto Serzedello Corrêa na instalação e recuperação de equipamentos servidores e equipamentos de comunicação, bem como assegurar a padronização das configurações utilizadas.

Art. 12. A área de atuação do Serviço de Monitoramento e Operação abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura física e equipamentos servidores do ambiente central de processamento da rede TCU;

II - infraestrutura física e equipamentos servidores do ambiente de processamento de contingência do TCU;

III - servidores de arquivo centralizados da rede TCU;

IV - soluções de virtualização de equipamentos servidores;

V - serviços de armazenamento, backup e restauração de arquivos; e

VI - soluções de monitoramento de serviços e soluções de tecnologia da informação.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 8º desta Portaria, compete ao Serviço de Monitoramento e Operação:

I - apoiar as subunidades da Setic e da STI na definição e configuração de rotinas de produção e parâmetros de monitoramento dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

II - assegurar a execução e verificar os resultados de rotinas automatizadas ou manuais de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;

III - monitorar, sistematicamente, os parâmetros estabelecidos para os serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal, bem como registrar incidentes e acionar fornecedores de serviços de assistência técnica quando necessário;

IV - diagnosticar e resolver incidentes cujos sintomas e ações sejam previamente documentados e endereçar ações corretivas pertinentes junto às subunidades da Setic e da STI;

V - orientar e apoiar, em coordenação com o Serviço de Suporte a Clientes, a ação de prepostos de tecnologia da informação nas secretarias de controle externo nos estados sobre equipamentos servidores;

VI - administrar a alocação de espaço em disco e gerenciar a capacidade de armazenamento de dados para o Tribunal; e

VII - gerenciar o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, gerador de energia elétrica, no-break e demais equipamentos de suporte aos ambientes de processamento do TCU.

Art. 13. A área de atuação do Serviço de Provimento de Ativos de Informação abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de bancos de dados de inteligência de negócio;

II - infraestrutura de TI para coleta e análise de dados de inteligência de negócio;

III - infraestrutura para extração, transformação e carga de dados; e

IV - infraestrutura de TI para desenvolvimento de soluções de inteligência de negócio.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 8º desta portaria, compete ao Serviço de Provimento de Ativos de Informação:

I - providenciar a disponibilização de dados às áreas de negócio, de acordo com níveis de serviço estabelecidos;

II - prover a infraestrutura tecnológica para processamento e análise de dados necessários ao atendimento das necessidades de negócio;

III - participar da concepção e desenvolvimento de soluções de inteligência amparadas no uso de dados; e

IV - estabelecer e zelar pelas tecnologias e processos de trabalho necessários à internalização e disponibilização de dados.

Art. 14. A área de atuação do Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação abrange os serviços e soluções de tecnologia da informação sob os aspectos de segurança da informação e de continuidade dos serviços.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 8º desta Portaria, compete ao Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação:

I - promover, orientar e acompanhar, no que se refere à tecnologia da informação, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal;

II - formular, em conjunto com as demais subunidades da STI e Setic, normas e procedimentos de segurança da informação a serem observados no provimento, gerenciamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - rever configurações e controles de segurança implementados nos serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar aderência às normas e procedimentos vigentes e às melhores práticas pertinentes ao tema;

V - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para gerenciamento de riscos e de incidentes de segurança da informação relacionados aos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como para gestão da continuidade destes serviços e soluções;

VI - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para preservação e análise de evidências em situações de violação de segurança de serviços e soluções de tecnologia da informação; e

VI - orientar as subunidades da Setic e da STI quanto aos aspectos de segurança da informação e realizar auditorias periódicas para assegurar a observância das diretrizes, normas e procedimentos definidos;

Art. 15. A área de atuação do Serviço de Atendimentos Especiais abrange o atendimento a autoridades e dirigentes relativamente aos serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e pela STI e a gestão de acesso a sistemas externos de interesse do Tribunal, ao qual compete, em complemento ao disposto nos arts. 5º e 8º desta Portaria:

I - atender, ou providenciar para que sejam atendidas, solicitações de autoridades e dirigentes do Tribunal relativas aos serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - aferir, periodicamente, o nível de satisfação de autoridades e dirigentes do Tribunal com os serviços e soluções de tecnologia da informação;

III - viabilizar contatos com órgãos e entidades da Administração Pública, responsáveis por sistemas externos de interesse do Tribunal, e coordenar os esforços necessários para tornar possível o uso desses sistemas;

IV - conceder e revogar privilégios de acesso a sistemas externos disponíveis para acesso a partir da rede TCU; e

V - gerenciar a distribuição de certificados digitais aos usuários.

Art. 16. A área de atuação do Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - infraestrutura de hardware e software das estações de trabalho;

II - soluções de gerenciamento das estações de trabalho;

III - soluções de correio eletrônico e comunicação;

IV - soluções de segurança das estações de trabalho e do correio eletrônico;

V - serviço de impressão; e

VI - soluções de virtualização de desktop.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 8º desta Portaria, compete ao Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho:

I - definir versões de software e respectivas configurações, bem como a política de atualização de softwares utilizados nas estações de trabalho do TCU;

II - manter atualizadas as imagens de configuração a serem aplicas às estações de trabalho do TCU; e

III - organizar as estações de trabalho e grupos de recursos de correio eletrônico dentro da estrutura do serviço de diretórios da rede do TCU.

Art. 17. A área de atuação do Serviço de Suporte a Clientes abrange as atividades de suporte a clientes, gerenciamento de demandas e incidentes e gerenciamento de acesso a serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela Setic e STI, ao qual compete, em complemento ao disposto nos arts. 5º e 8º desta Portaria:

I - prover, com o apoio das subunidades da Setic e da STI, bem como das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação, função service desk para registro, atendimento e acompanhamento de dúvidas, incidentes e outras solicitações de usuários referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - definir, implementar e administrar ferramentas de gestão dos processos de trabalho de suporte a clientes, em coordenação com as subunidades envolvidas na execução destes processos;

III - identificar, registrar e diagnosticar incidentes nos serviços e soluções de tecnologia da informação, aplicar soluções previstas nas bases de conhecimento e solicitar às subunidades da Setic e da STI outras ações pertinentes;

IV - analisar periodicamente o registro de solicitações de clientes para identificar ameaças ao cumprimento dos níveis de serviço acordados e realizar ações para que as subunidades responsáveis atuem no atendimento às solicitações;

V - orientar proativamente os usuários de modo a reduzir o quantitativo de chamados;

VI - orientar as subunidades da Setic e da STI quanto à elaboração de roteiros de atendimento referentes a serviços e soluções de tecnologia da informação;

VII - manter atualizado o serviço de diretório da rede TCU com informações de usuários, grupos e estações de trabalho;

VIII - conceder e revogar privilégios de acesso de usuários a serviços e soluções de tecnologia da informação no sistema de gerenciamento de acessos do TCU;

IX - gerenciar os armários de fiação da rede TCU localizados em Brasília;

X - orientar a ação de prepostos de tecnologia da informação nas secretarias de controle externo nos estados;

XI - levantar necessidades de microcomputadores, impressoras e outros periféricos, e coordenar a distribuição e a instalação desses equipamentos;

XII - testar, homologar e implantar imagens de software utilizadas nas estações de trabalho da rede TCU; e

XIII - fiscalizar os contratos de assistência técnica de microcomputadores, impressoras e outros periféricos utilizados nas estações de trabalho da rede TCU.

Art. 18. Compete ao Serviço de Administração, observadas as disposições regulamentares relativamente à matéria:

I - manter registro atualizado de dados e informações referentes à gestão de recursos financeiros e orçamentários de interesse da Setic e da STI;

II - consolidar e divulgar informações sobre andamento de contratações e prazos a serem observados para fins de gestão e renovação contratuais na área da tecnologia da informação;

III - apoiar as subunidades da Setic e da STI na realização dos procedimentos necessários à análise, registro e encaminhamento, para as instâncias competentes, de notas fiscais e outros documentos relativos ao pagamento de obrigações contratuais;

IV - receber, distribuir e expedir documentos, inclusive em meio eletrônico, e promover os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;

V - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes de interesse da Setic e da STI;

VI - lançar os registros relativos à frequência e afastamento dos servidores lotados na Setic e na STI, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;

VII - controlar a alocação de vagas de estagiários da STI e Setic, bem como orientar preenchimento, guardar e remeter ao setor competente documentos referentes à contratação, frequência, afastamentos e rescisão de contratos de estagiários;

VIII - encaminhar requerimentos e outros documentos de interesse de servidores da Setic e da STI, quando for necessária a autuação de processo;

IX - executar as ações necessárias à autuação, tramitação e gestão de processos e documentos eletrônicos de interesse da Setic e da STI, ou de seus servidores;

X - adotar as providências necessárias à execução da conformidade do acesso de servidores ao sistema Siafi;

XI - responsabilizar-se pela carga patrimonial, guarda e conservação dos materiais permanentes alocados aos gabinetes e assessorias da Setic e da STI, bem como ao próprio Serviço de Administração; e

XII - adotar outras providências determinadas pelos titulares da Setic e da STI.

Art. 19. São competências da STI, observado o disposto no art. 5º desta Portaria:

I - apoiar as unidades gestoras na modelagem de processos de trabalho do Tribunal que sejam impactados pela implantação de soluções de tecnologia da informação;

II - levantar, documentar e gerenciar regras de negócio e requisitos de soluções de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos aspectos de segurança, infraestrutura e interoperabilidade;

III - avaliar as regras de negócio e os requisitos definidos pela unidade gestora de cada solução de tecnologia da informação, de modo a apontar possíveis inconsistências ou incompatibilidades e promover a integração com as demais soluções de tecnologia da informação e com a arquitetura tecnológica do Tribunal;

IV - prover soluções de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite, bem como recursos de interoperabilidade associados a essas soluções, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras;

V - demandar de empresas contratadas, mediante ordem de serviço, atividades necessárias ao provimento de soluções de TI, efetuar o recebimento dos produtos dessas atividades e homologar as respectivas ordens de serviço;

VI - fiscalizar, com o apoio ou em conjunto com as respectivas unidades gestoras, contratos, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres relativos a soluções de tecnologia da informação;

VII - manter as unidades gestoras e demais partes interessadas informadas sobre o andamento de demandas e projetos relativos a soluções de tecnologia da informação;

VIII - realizar os testes funcionais e não funcionais necessários para assegurar o correto funcionamento e aderência da solução às regras de negócio e aos requisitos especificados;

IX - efetuar a manutenção de soluções de tecnologia da informação, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras, mantendo atualizada a documentação pertinente;

X - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento, indicadores e roteiros inerentes a soluções e serviços de tecnologia da informação;

XI - apoiar o Serviço de Infraestrutura de Aplicações na implantação e na atualização de serviços e soluções de tecnologia da informação no ambiente de produção;

XII - participar do planejamento e da execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação, bem como apoiar as unidades gestoras na elaboração de material e documentação pertinentes;

XIII - apoiar as unidades gestoras na formulação de propostas de prioridades de atendimento de demandas, consolidar as propostas apresentadas pelas unidades e encaminhá-las às instâncias competentes para subsidiar o planejamento das ações de tecnologia da informação;

XIV - manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal, bem como realizar as modificações necessárias para viabilizar a cessão; e

XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. No desempenho das competências descritas nos incisos I a XI deste artigo, os serviços deverão assegurar a observância aos processos de trabalho, arquiteturas, padrões técnicos e de usabilidade aplicáveis à integração de soluções contratadas e ao desenvolvimento e manutenção de soluções de tecnologia da informação.

Art. 20. A Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria de Soluções de Controle Externo (Ditex) :

a) 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-1) ;

b) 3º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-3) ;

c) 4º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-4) .

II - Diretoria de Soluções Estratégicas, Administrativas e Mobilidade Digital (Diest) :

a) 2º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-2) ;

b) 5º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação (Sesol-5) ;

c) Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado (Seade) .

III - Diretoria de Arquitetura da Informação e de Soluções Especializadas (Disesp) :

a) Serviço de Soluções de Suporte a Decisão e Inteligência (Sedin) ;

b) Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo (Segec) ;

c) Serviço de Padronização e Arquitetura de Sistemas (Sepas) ;

d) Serviço de Integração e Métricas de Sistemas (Seint) .

IV - Assessoria.

Art. 21. São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - realizar diagnósticos e formular soluções para problemas relacionados a serviços e soluções de tecnologia da informação;

II - assegurar a observância aos requisitos obrigatórios para implantação e alteração dos serviços e soluções de tecnologia da informação, em especial quanto à elaboração de roteiros de atendimento, à definição e adequação de parâmetros e procedimentos relativos ao desempenho, à segurança da informação e à possibilidade de reversão de mudanças efetuadas;

III - articular e coordenar iniciativas conjuntas com outras subunidades de tecnologia da informação para garantir o correto funcionamento de soluções e serviços de TI sob sua responsabilidade;

IV - apoiar a Diretoria de Relacionamento com Clientes no esclarecimento de dúvidas e na resolução de incidentes relatados pelos usuários;

V - comunicar, tempestivamente, o usuários de TI, eventos de interrupção e restabelecimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a política de comunicação institucional;

VI - definir parâmetros de monitoramento e indicadores de anormalidade dos serviços e soluções de tecnologia da informação e providenciar para que os alarmes sejam direcionados para as estações de gerenciamento do Serviço de Monitoramento e Operação;

VII - apoiar o Serviço de Monitoramento e Operação na execução de rotinas de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como executar procedimentos relativos a serviços e soluções para os quais não haja rotinas de produção; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 22. São competências comuns a todas as diretorias da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - assegurar a definição e a implementação de processos de trabalho aderentes às boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à Setic;

II - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades de atendimento, observados os planos de tecnologia da informação e as estratégias institucionais do Tribunal;

III - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram, em especial os projetos e as atividades inerentes ao provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar a observância dos requisitos de qualidade, segurança da informação e desempenho;

IV - propor modalidade de provimento de soluções de tecnologia da informação nos termos da política de governança e do modelo de gestão de soluções de Tecnologia da Informação considerando as regras de negócio e os requisitos especificados pela unidade gestora;

V - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as diretorias da STI e da Setic no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar.

Art. 23. A distribuição da responsabilidade pelos projetos e sistemas de informação entre os serviços que compõem a estrutura da STI será definida pelo Secretário, de modo a privilegiar a concentração de sistemas afins e equilibrar o volume e a complexidade de demandas a cargo de cada subunidade.

Art. 24. A área de atuação do Serviço de Soluções de Suporte a Decisão e Inteligência abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - soluções de informações gerenciais;

II - soluções de suporte a inteligência de negócio; e

III - soluções de análise e mineração de dados.

Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 21 desta Portaria, compete ao serviço a que se refere este artigo elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bases de dados específicas dos sistemas de informações gerenciais e de suporte a inteligência de negócio.

Art. 25. A área de atuação do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado abrange as ferramentas, o suporte metodológico e as bases de dados para desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação.

§1º As competências descritas nos incisos II, IV, V, IX, X e XI do art. 19 desta Portaria serão exercidas pelas unidades provedoras descentralizadas, com o apoio do serviço a que se refere este artigo.

§2º Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 21 desta Portaria, compete ao serviço a que se refere este artigo, relativamente ao desenvolvimento descentralizado de soluções de TI:

I - definir processos de trabalho, ferramentas, padrões técnicos e de arquitetura aplicáveis ao desenvolvimento descentralizado;

II - orientar as unidades do Tribunal quanto à correta aplicação dos processos e padrões estabelecidos e verificar, periodicamente, a aderência a esses padrões;

III - promover e apoiar iniciativas de comunicação, de disseminação e de adoção de boas práticas e lições aprendidas pelas equipes de projetos de desenvolvimento descentralizado;

IV - definir, implementar e manter visões dos bancos de dados corporativos necessárias ao desenvolvimento e funcionamento de soluções descentralizadas; e

V - consolidar e divulgar informações sobre os projetos de desenvolvimento descentralizado.

Art. 26. A área de atuação do Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:

I - portais corporativos;

II - suporte à gestão do conhecimento organizacional;

III - suporte a comunidades de prática e ferramentas de colaboração;

IV - indexação, pesquisa textual e mineração de textos;

V - gerenciamento de identidade e acesso a sistemas de tecnologia da informação; e

VI - soluções de TI estruturantes.

§1º O gerenciamento de acesso a soluções de tecnologia da informação fará uso de perfis de acesso e regras de concessão implementadas no âmbito de cada solução.

§2º Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 21 desta Portaria, compete ao Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo:

I - conceber, implementar e manter estruturas para sítios de interesse do Tribunal na Internet com base nas plataformas tecnológicas adotadas pelo Tribunal para esse fim;

II - apoiar o Centro de Documentação do ISC no levantamento, documentação e gerenciamento da arquitetura de informação utilizada para estruturação de sistemas de gestão de conteúdo;

III - orientar e apoiar as unidades do Tribunal na classificação, inserção e atualização de conteúdos nos sítios de interesse do Tribunal na Internet; e

IV - definir guias de estilo, modelos e outros padrões de usabilidade para construção de sítios e páginas na Internet, orientar as subunidades da STI, Setic e demais unidades do Tribunal quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos.

§3º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se solução de TI estruturante sistema, módulo ou componente de software que implemente funcionalidade complementar e essencial ao funcionamento de sistema corporativo do Tribunal, como acesso ao repositório de documentos eletrônicos, assinatura digital, entre outros.

Art. 27. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 21 desta Portaria, compete ao Serviço de Padronização e Arquitetura de Sistemas:

I - definir guias de estilo, modelos e outros padrões de usabilidade aplicáveis a sistemas de informação, orientar as subunidades da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos;

II - definir procedimentos, ferramentas e outros padrões técnicos aplicáveis aos testes de sistemas de informação corporativos, orientar as subunidades da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos;

III - definir padrões técnicos e de arquitetura aplicáveis aos sistemas de informação corporativos, orientar as subunidades da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos;

IV - analisar, periodicamente, os sistemas de informação corporativos, de modo a identificar problemas de arquitetura ou funcionamento e solicitar às subunidades da STI as providências necessárias para correção dos problemas identificados;

V - zelar pela organização do repositório de bibliotecas de software, códigos-fontes, roteiros de implantação e outros artefatos referentes ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação corporativos; e

VI - apoiar a equipe de desenvolvimento quanto à investigação de problemas técnicos nos sistemas corporativos.

Art. 28. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 21 desta Portaria, compete ao Serviço de Integração e Métricas de Sistemas:

I - administrar, com o apoio das subunidades da STI e da Setic, os dados e metadados produzidos ou custodiados pelo TCU;

II - orientar as subunidades da STI e da Setic quanto às alternativas mais eficazes e eficientes para a governança e utilização dos dados;

III - promover, com o apoio das subunidades da STI e da Setic, a avaliação, melhoria e manutenção da qualidade das informações de natureza corporativa armazenadas, os modelos e outros metadados produzidos;

IV - definir, com o apoio das subunidades da STI e da Setic, procedimentos, ferramentas e padrões técnicos aplicáveis ao projeto e implementação de recursos voltados para interoperabilidade dos serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal, inclusive no que se refere ao intercâmbio de informações com soluções de terceiros;

V - elaborar e manter registro centralizado sobre as informações e funcionalidades contempladas pelos recursos de interoperabilidade implementados e orientar as subunidades da STI e da Setic quanto às alternativas mais eficazes e eficientes para utilização desses recursos;

VI - apoiar a integração dos serviços e soluções de tecnologia da informação, por meio do compartilhamento de informações de natureza corporativa e do uso de recursos de interoperabilidade;

VII - efetuar, com o apoio das subunidades da STI e da Setic, a medição das soluções de tecnologia da informação, de acordo com as métricas adotadas pelo Tribunal;

VIII - orientar as subunidades da STI e da Setic quanto à aplicação das métricas de software adotadas pelo Tribunal; e

IX - prover soluções especializadas baseadas em sistemas cognitivos (inteligência artificial) e mineração de textos.

Art. 29. O Comitê de Análise de Mudanças é órgão de natureza técnica que tem por finalidade avaliar e aprovar mudanças nos serviços e soluções de TI, bem como manter uniforme e organizado o ambiente de TI do TCU, ao qual compete:

I - propor políticas e definir diretrizes e procedimentos aplicáveis à solicitação, avaliação e aprovação de mudanças nos serviços e soluções de TI;

II - receber e avaliar as requisições de mudança nos serviços e soluções de TI;

III - aprovar, reprovar ou sugerir alterações nas requisições de mudança;

IV - organizar a agenda de mudanças; e

V - avaliar a conformidade e os resultados das mudanças aprovadas.

§ 1º A composição do CAB será estabelecida em ato conjunto da Setic e da STI.

§ 2º A avaliação e aprovação de requisições de mudança deverão observar acordos de nível de serviço estabelecidos com as unidades gestoras dos serviços e soluções de TI afetados por essas mudanças.

Art. 30. O Comitê Permanente de Integração Contínua é órgão de natureza técnica que tem por finalidade assegurar o bom funcionamento do ambiente e infraestrutura de desenvolvimento de sistemas, ao qual compete:

I - zelar pelo ambiente e infraestrutura de desenvolvimento de sistemas, no que diz respeito a ferramentas para práticas de integração contínua, manutenção de repositórios de bibliotecas de códigos ou provimento de soluções para análise de indicadores de qualidade de produtos de código;

II - coordenar as interações com as subunidades da STI para identificação de oportunidades e necessidades, bem como a priorização e proposição de alternativas de atendimento;

III - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as demais diretorias da STI e da Setic no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar nos temas sob responsabilidade deste comitê; e

IV - definir, orientar e executar atividades inerentes à integração contínua de aplicações, melhoria contínua do repositório de bibliotecas corporativas e atualização de indicadores e métricas de qualidade de software.

Art. 31. Fica constituído o Núcleo de Mobilidade Digital (NMob) , vinculado à Diest, com a finalidade de viabilizar o provimento de soluções para aplicativos móveis no âmbito do Tribunal, ao qual compete:

I - coordenar a concepção, desenvolvimento, manutenção, distribuição e monitoramento de aplicativos para dispositivos móveis;

II - gerenciar as contas institucionais do Tribunal em lojas virtuais de aplicativos móveis;

III - definir padrões, requisitos e restrições a serem observados quando do desenvolvimento e distribuição de aplicativos para dispositivos móveis;

IV - apoiar o processo de prospecção e de tomada de decisão sobre serviços que possam ser providos por meio de aplicativos para dispositivos móveis; e

V - avaliar a conformidade aos padrões e requisitos estabelecidos e autorizar a publicação de aplicativos móveis institucionais em lojas virtuais.

Art. 32. Em complemento às competências atribuídas às respectivas unidades, são atribuições dos diretores e chefes de serviço da STI e da Setic:

I - apoiar os clientes da Secretaria na identificação de necessidades e oportunidades para aplicação de soluções de tecnologia da informação em suporte a processos de trabalho do Tribunal;

II - apoiar os clientes da Secretaria na formulação de alternativas adequadas para atendimento às necessidades e oportunidades identificadas, em consonância com as políticas, diretrizes e planos de tecnologia da informação do Tribunal;

III - promover a necessária articulação com os titulares das subunidades da STI e da Setic para identificar iniciativas convergentes e otimizar a alocação de recursos em projetos de construção ou manutenção de serviços e soluções de tecnologia da informação;

IV - assegurar o encaminhamento tempestivo às subunidades da STI e da Setic, bem como a outras instâncias competentes, de demandas formuladas por clientes da Secretaria; e

V - promover a articulação e o bom relacionamento com clientes e usuários de modo a assegurar o adequado funcionamento de serviços e soluções de tecnologia da informação.

Art. 33. compete às assessorias da Setic e da STI, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - apoiar os servidores da Setic e da STI, em especial os titulares das unidades, na definição de políticas, objetivos, diretrizes e metas de evolução e gestão da área de tecnologia da informação;

II - coordenar a divulgação interna e externa de informações sobre atividades e projetos da STI e da Setic, observada a política de comunicação institucional;

III - apoiar as subunidades da STI e da Setic no planejamento e na solicitação de ações para desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais da equipe das secretarias;

IV - definir procedimentos, modelos e padrões, bem como manter atualizada base de conhecimento jurídico relativos à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, orientar as subunidades da Setic e da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões e determinações estabelecidos;

V - apoiar as subunidades da Setic e da STI em contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e outros fóruns especializados;

VI - apoiar os servidores da Setic e da STI, em especial os titulares das unidades, na preparação e na apresentação de palestras institucionais, bem como nas ações de interação com autoridades ou público externo;

VII - desenvolver estudos e pesquisas, preparar minutas de pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos;

VIII - coordenar a elaboração e a execução de pesquisas de opinião e outros instrumentos que permitam aferir o nível de satisfação de clientes e usuários de serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela STI e pela Setic; e

IX - promover a adoção de práticas de gestão do conhecimento na área de tecnologia da informação.

Art. 34. O Serviço de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação tem por finalidade auxiliar na concepção da estratégica tecnológica e no exercício das funções de planejamento, governança e gestão de tecnologia de informação e serviços digitais, ao qual compete, em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria:

I - coordenar a concepção e a implementação da estratégia de tecnologia de informação e de serviços digitais, observado o planejamento institucional vigente;

II -acompanhar, orientar e avaliar a implementação da Política de Governança de Tecnologia da Informação;

III - prospectar boas práticas de governança de tecnologia da informação e propor a formulação de estratégias, normas, procedimentos e iniciativas relativas ao tema;

IV - propor mecanismos de controle e acompanhamento da observância das práticas de governança de tecnologia da informação em processos de trabalho e procedimentos adotados pelo Tribunal;

V - promover, em conjunto com a Secretaria de Comunicação, o Instituto Serzedello Corrêa e as demais unidades pertinentes, ações permanentes de divulgação, capacitação e conscientização acerca dos conceitos e das práticas relativas à governança de tecnologia de informação;

VI - elaborar relatório periódico de acompanhamento de governança de tecnologia da informação;

VII - coordenar e articular as ações e informações necessárias à concepção, implementação e acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, observados o planejamento institucional e os referenciais vigentes;

VIII - assegurar a aderência do referencial de planejamento de tecnologia da informação aos direcionadores institucionais, coordenando, quando necessário, processo de revisão dos critérios de priorização e demais diretrizes constantes do dispositivo;

IX - consolidar e manter informações necessárias ao acompanhamento e transparência dos planos de tecnologia da informação e dos resultados alcançados;

X - definir e implantar processos de gestão de portfólio, programas e projetos inerentes a tecnologia da informação e serviços digitais;

XI - disseminar boas práticas e lições aprendidas relativas à gestão de portfólio, programas e projetos; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 35. Ficam revogadas a Portaria-Setic nº 01, de 16 de fevereiro de 2014, a Portaria-Setic nº 02, de 09 de maio de 2014, e a Portaria-STI nº 01, de 27 de outubro de 2015.

Art. 36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO GIACOBBO