Resolução TCU n° 266/2014
Assunto: Define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/12/2014
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 1/2016, Alterada por Portaria TCU n° 53/2016, Alterada por Portaria TCU n° 30/2015, Alterada por Portaria TCU n° 105/2015, Alterada por Portaria TCU n° 147/2015, Alterada por Portaria TCU n° 175/2015, Alterada por Portaria TCU n° 228/2016, Revoga Resolução TCU n° 253/2012, Revoga Resolução TCU n° 256/2013, Revoga Resolução TCU n° 260/2014, Revoga Portaria TCU n° 20/2013, Alterada por Resolução TCU n° 268/2015, Alterada por Resolução TCU n° 275/2015, Alterada por Resolução TCU n° 279/2016, Alterada por Resolução TCU n° 283/2016, Revogada por Resolução TCU n° 284/2016]

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso das competências conferidas pelos arts. 29 e 31, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU), e tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, no art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU,

considerando a necessidade de aperfeiçoar processos de trabalho estratégicos da organização, de modo a propiciar o alcance dos resultados institucionais almejados e a favorecer a implementação plena e sustentável do plano estratégico do TCU para o período 2015-2021;

considerando que o aperfeiçoamento dos processos de trabalho estratégicos requer ajustes corporativos de amplo espectro a serem viabilizados, entre outras iniciativas, mediante alteração da estrutura da Secretaria do TCU;

considerando a importância de potencializar o uso da tecnologia da informação, bem como de laboratórios de fomento à inovação e de técnicas de análise de dados, como instrumentos para catalisar a evolução da atuação do TCU e a modernização do papel do Estado; e

considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-034.916/2014-8, resolve ad referendum do Tribunal Pleno:

TÍTULO I

DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Art. 1º A estrutura e as competências das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal são as constantes desta Resolução.

Art. 2º A Secretaria do Tribunal compreende o conjunto de unidades que têm por finalidade desempenhar atividades estratégicas, técnicas e administrativas necessárias ao pleno exercício das competências do TCU.

Art. 3º A Secretaria do Tribunal conta com a seguinte estrutura:

I - unidades básicas:

a) Secretaria-Geral da Presidência (Segepres);

b) Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex); e

c) Secretaria-Geral de Administração (Segedam);

II - Secretaria de Controle Interno (Secoi);

III - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);

IV - unidades de assessoramento a autoridades:

a)	Gabinete do Presidente (Gabpres); (NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

b)	Assessoria Especial de Apoio Estratégico (Asseae); (AC) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

c)	Gabinete do Corregedor; e (Renumerado) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

d)	Gabinetes de Ministro, de Ministro-Substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal; (Renumerado) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

V - órgãos colegiados da Secretaria do Tribunal:

1. Comissão de Coordenação Geral (CCG);

b) Conselho Editorial da Revista do TCU (CER);

c) Comissão de Acessibilidade do TCU (Caces);

d) Comissão de Ética do TCU (CET);

e) (Revogada) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016);

f) Comitê de Gestão de Pessoas do TCU (CGP);

g) Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI);

h) Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal (Cadad); (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

i) Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD); e

j) Comitê de Segurança Institucional (Cosin).

k) Comitê Gestor de Logística Sustentável (CLS). (AC)(Resolução - TCU nº 268, de 4/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 9/3/2015)

Art. 4º A distribuição das funções de confiança no âmbito das unidades da Secretaria do Tribunal obedece ao disposto nos Anexos desta Resolução.

TÍTULO II

DAS UNIDADES BÁSICAS

Art. 5º As unidades básicas vinculam-se à Presidência do Tribunal e têm por finalidade o exercício das funções de apoio estratégico, técnico e administrativo necessárias ao funcionamento do TCU.

CAPÍTULO I

DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Art. 6º A Segepres tem por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do TCU e da Secretaria do Tribunal, por meio de apoio especializado aos órgãos colegiados, tecnologia da informação (TI), capacitação e desenvolvimento de competências, modernização do Tribunal, fomento à inovação, consultoria jurídica, comunicação institucional, cerimonial, ouvidoria e relação institucional com o Congresso Nacional e com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais.

Art. 7º Compete à Segepres:

I - assessorar o Presidente e as demais autoridades do Tribunal na tomada de decisão relativa ao desenvolvimento e modernização institucional, ao fomento tecnológico, metodológico e educacional, às ações integradas de comunicação, à relação institucional com órgãos e entidades nacionais e internacionais e às questões de cunho jurídico e de apoio aos colegiados;

II - assessorar o Presidente e demais autoridades do Tribunal na coordenação das atividades afetas à celebração e ao acompanhamento da execução de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo TCU com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais;

III - coordenar o planejamento e a implementação de investimentos financiados, total ou parcialmente, por operações de crédito externo reembolsáveis ou não reembolsáveis, firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenha o TCU como beneficiário;

IV - promover a integração do Tribunal com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no que se refere à gestão estratégica e ao apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do TCU;

V - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes ao suporte e ao desenvolvimento institucional nas áreas de apoio às sessões, fomento à inovação, tecnologia da informação, comunicação institucional, educação corporativa e de relacionamento institucional, interno e externo; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

VI - orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas, controlar o alcance de metas e avaliar o resultado no âmbito de suas unidades integrantes;

VII - aprovar manuais e regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos nas áreas de suporte e desenvolvimento institucional no âmbito de suas unidades integrantes;

VIII - obter, sistematizar e gerir informações estratégicas para as ações que digam respeito à sua área de atuação; e

IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 8º A Segepres conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres);

II - Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI); (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

III - unidade de apoio aos colegiados, composta pela Secretaria das Sessões (Seses);

IV - unidades de apoio estratégico:

a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic);

b) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI);

c) Secretaria de Comunicação (Secom);

d) Secretaria de Relações Internacionais (Serint); e

e) Instituto Serzedello Corrêa (ISC);

V - unidades de assessoramento especializado:

a) Consultoria Jurídica (Conjur);

b) Assessoria Parlamentar (Aspar);

c) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri); e

d) Ouvidoria;

VI - Assessoria; e

VII - Serviço de Administração (SA).

Parágrafo único. A Segepres é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção I

Da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência

Art. 9º A Adgepres tem por finalidade assessorar a Segepres no exercício de suas competências, especialmente no que se refere à coordenação, acompanhamento e execução das ações estratégicas de suporte.

Art. 10. Compete à Adgepres:

I - secretariar a CCG e prover o apoio necessário a seu funcionamento;

II - planejar, organizar, acompanhar e executar ações e serviços de suporte estratégico que necessitem de atuação intersetorial;

III - atuar como unidade coordenadora de planejamento, em especial no que se refere ao plano diretor da secretaria-geral, em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e com os demais planos institucionais; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

IV - (Revogada) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016);

V - atuar como unidade coordenadora da gestão das soluções de tecnologia da informação que dão suporte às unidades subordinadas à Segepres, inclusive quanto às atribuições de gerente de relacionamento, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU;

VI - coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação essenciais à área de suporte estratégico; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§ 1º Na ocorrência de iniciativas financiadas por operações de crédito externo, será viabilizada a pertinente Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) como parte integrante da Adgepres.

§ 2º A Adgepres é dirigida por secretário-geral adjunto e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção II

Da Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação

Art. 11. A AdgeTI tem por finalidade atuar como liderança executiva da tecnologia da informação e coordenar, em alinhamento com o planejamento institucional e os objetivos de negócio, a concepção da estratégia tecnológica do Tribunal, observadas as deliberações do CGTI e as políticas institucionais, em especial, a de Governança de Tecnologia da Informação do TCU. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 12. Compete à AdgeTI: (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

I - coordenar e secretariar o CGTI, provendo o apoio necessário a seu funcionamento;

II - atuar como unidade coordenadora de planejamento no que se refere ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, os demais planos institucionais e as deliberações do CGTI; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

III - propor, com o apoio da Setic e da STI, a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação destes recursos às iniciativas planejadas;

IV - realizar, em apoio à Segepres, a avaliação, supervisão, orientação e monitoramento, sistemáticos, da STI e da Setic;

V - apresentar periodicamente ao CGTI proposta de avaliação dos resultados obtidos pelo Tribunal em tecnologia da informação;

VI - promover, em conjunto com os membros do CGTI, o intercâmbio de boas práticas em tecnologia da informação com órgãos e entidades nacionais e internacionais; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A AdgeTI é dirigida por secretário-geral adjunto e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Seção III

Da Unidade de Apoio aos Colegiados

Subseção I

Da Secretaria das Sessões

Art. 13. A Seses tem por finalidade apoiar o funcionamento do Plenário, das Câmaras e das Comissões Permanentes de Regimento e de Jurisprudência, gerir as soluções de tecnologia da informação utilizadas em gabinetes de autoridades, bem como sistematizar e gerenciar as bases de informação a respeito de deliberações, normas e jurisprudência do Tribunal.

Art. 14. Compete à Seses:

I - secretariar e prestar apoio técnico-operacional às sessões do Plenário e das Câmaras, bem como guardar, publicar e divulgar os registros delas decorrentes;

II - assessorar, durante as sessões, os presidentes dos respectivos órgãos colegiados, ministros, ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal;

III - coordenar, com o apoio das unidades de assessoramento especializado, os procedimentos necessários à eleição e posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal;

IV - sistematizar a jurisprudência do Tribunal;

V - produzir informativos de jurisprudência;

VI - atuar como unidade gestora das soluções de tecnologia da informação que dão suporte às atividades de controle externo e administrativas no âmbito dos colegiados do TCU e das unidades de assessoramento a autoridades, inclusive dos gabinetes dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU;

VII - gerenciar e manter atualizadas as bases de informação acerca da jurisprudência e deliberações do Tribunal;

VIII - consolidar, publicar e divulgar atos normativos de competência do Presidente e dos órgãos colegiados do TCU;

IX - assessorar e prestar apoio técnico-operacional às Comissões Permanentes de Regimento e Jurisprudência;

X - realizar sorteio de relator de processo, exceto de recurso interposto em processo de controle externo, observados, no caso de processo administrativo de iniciativa de unidade integrante da Secretaria do TCU, a manifestação prévia da respectiva secretaria-geral ou, do Gabpres, para unidades vinculadas à Presidência, bem como o despacho prévio do Presidente; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

XI - secretariar e assessorar o Conselho do Grande-Colar do Mérito do TCU; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Seses é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção IV

Das Unidades de Apoio Estratégico

Art. 15. As unidades de apoio estratégico, subordinadas à Segepres, têm por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do TCU e das unidades da Secretaria do Tribunal, por meio do apoio especializado nas áreas de capacitação e desenvolvimento de competências, fomento à inovação, tecnologia da informação, relações internacionais e comunicação institucional, visando à melhoria da gestão e do desempenho institucional. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Subseção I

Das Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Soluções de Tecnologia da Informação

Art. 16. A Setic e a STI têm por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e a sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU.

Parágrafo único. As políticas e as diretrizes propostas para a área de tecnologia da informação serão submetidas pela AdgeTI à apreciação do CGTI e, em caráter excepcional, à CCG, por deliberação do Comitê ou por demanda da própria CCG. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 17. Compete à Setic e à STI:

I - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;

II - propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;

III - propor o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;

IV - auxiliar a AdgeTI na formulação da proposta de destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e na alocação desses recursos às iniciativas planejadas; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;

VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o correto funcionamento dessas soluções, dentro dos níveis de serviço estabelecidos;

VII - apoiar o ISC e as unidades gestoras das soluções de tecnologia da informação no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização das soluções;

VIII - apoiar o requisitante de contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e o gestor de contrato no planejamento, na elaboração do termo de referência e gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;

IX - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;

X - gerenciar identidade e acesso de usuários internos e externos às soluções de tecnologia da informação oferecidas pelo TCU;

XI - viabilizar o intercâmbio de dados, informações e serviços de tecnologia da informação com outras instituições para subsidiar ações administrativas e de controle externo;

XII - participar de ações de controle externo e de inteligência que demandem conhecimento especializado em tecnologia da informação; e

XIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Setic e a STI são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Subseção II

Da Secretaria de Comunicação

Art. 18. A Secom tem por finalidade propor a Política de Comunicação do Tribunal em alinhamento às políticas institucionais e aos objetivos de negócio, bem como coordenar as ações dela decorrentes, de modo a dotar o TCU e as unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 19. Compete à Secom:

I - propor a definição de políticas e diretrizes de comunicação do Tribunal e acompanhar as ações delas decorrentes; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

II - promover, de forma integrada com as demais áreas afins, o conhecimento da atuação do Tribunal para estimular a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública;

III - planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna e externa de ações e resultados do controle externo, bem como disponibilizar e atualizar as informações em diferentes canais de comunicação;

IV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação institucional; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

V - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do Tribunal e a cobertura de eventos oficiais realizados pelo TCU;

VI - controlar, acompanhar e requisitar dos setores competentes do Tribunal informações a respeito das atividades e dos resultados da atuação do TCU para divulgação tempestiva ou resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;

VII - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, para desenvolvimento de produtos de divulgação interna;

VIII - zelar pela reputação institucional e promover o fortalecimento da imagem corporativa;

IX - zelar pelo cumprimento das regras de identidade visual da instituição;

X - coordenar o trabalho de produção audiovisual, as atividades de criação e produção gráfica que tenham como finalidade a comunicação institucional, bem como os trabalhos de editoração das publicações institucionais; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

XI - alinhar processos de comunicação executados pelas diversas unidades do TCU, para divulgação das principais ações e eventos institucionais;

XII - coordenar a atuação do TCU em meios de comunicação digital;

XIII - gerenciar perfis oficiais em novas mídias e redes sociais;

XIV - colaborar com as unidades do TCU em assuntos referentes à comunicação social, seja no fornecimento de informações ou no desenvolvimento de soluções;

XV - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto ações de divulgação institucional;

XVI - coordenar os trabalhos de criação gráfica e de editoração de publicações institucionais; e

XVII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Secom é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Subseção III

Da Secretaria de Relações Internacionais

Art. 20. A Serint tem por finalidade propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas à atuação internacional do TCU, bem como assessorar o Presidente, demais autoridades, e as unidades da Secretaria do Tribunal em assuntos internacionais e de representação institucional com outros órgãos e entidades internacionais.

Art. 21. Compete à Serint:

I - identificar boas práticas e experiências de outros países que sejam de interesse para o TCU;

II - identificar oportunidades no âmbito internacional que atendam a demandas internas do Tribunal, tais como eventos de capacitação, projetos para desenvolvimento institucional, fóruns para debates de temas de interesse, ingresso em grupos técnicos de organizações internacionais, assinatura de acordos de cooperação técnica, contratação de consultores, acordos com organizações internacionais de fomento e outras;

III - difundir internacionalmente a experiência adquirida, os resultados alcançados e as inovações implementadas pelo TCU;

IV - atuar como unidade de apoio na organização e na realização de eventos internacionais e nas atividades de cooperação mútua e de relacionamento entre o Tribunal e entidades fiscalizadoras superiores de outros países, instituições estrangeiras e organizações internacionais, visando ao intercâmbio de informações e experiências;

V - assessorar, no que couber, comissões e comitês do Tribunal instituídos em função de tratados firmados pelo Brasil ou de instrumentos de cooperação celebrados entre o TCU e outras instituições estrangeiras congêneres, ou, ainda, que envolvam questões inerentes à área de relações internacionais;

VI - desenvolver as ações necessárias à representação do Tribunal em congressos, reuniões, simpósios, seminários, cursos e eventos de caráter internacional, bem como providenciar a divulgação dos resultados decorrentes desses eventos;

VII - organizar visitas de delegações estrangeiras ao Tribunal e acompanhá-las, de forma coordenada com a Aceri;

VIII - providenciar a obtenção de passaportes, vistos, reservas de passagens e de hotéis para servidores, quando em viagens internacionais oficiais, bem como adotar outras medidas que se fizerem necessárias em o apoio à Asseae; (NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

IX - desempenhar as funções de articulação entre o Tribunal e o Ministério das Relações Exteriores, postos diplomáticos, organizações internacionais, instituições estrangeiras, outras entidades fiscalizadoras superiores e grupos por elas instituídos, no que concerne à cooperação mútua e ao intercâmbio de informações;

X - desempenhar as funções de articulação entre grupos de trabalho, comitês ou comissões internacionais que o TCU integre e as unidades do Tribunal encarregadas das atividades relacionadas a esses grupos;

XI - colaborar com comissões, grupos de trabalho ou unidades do Tribunal quando da realização de estudos, pesquisas ou auditorias, no País ou no exterior, que requeiram providências ou conhecimentos específicos inerentes à sua área de atuação;

XII - identificar oportunidades, em parceria com a Adgepres, relativas à obtenção de recursos internacionais, mediante a contratação de operações de crédito e de cooperação técnica, que se destinem ao desenvolvimento institucional do Tribunal;

XIII - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres firmados pelo Tribunal com organismos internacionais ou entidades estrangeiras;

XIV - providenciar serviços de intérprete e tradução de correspondências, relatórios, publicações, textos técnicos e outros documentos submetidos à unidade; e

XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Serint é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Subseção IV

Do Instituto Serzedello Corrêa

Art. 22. O ISC tem por finalidade propor políticas e diretrizes de seleção externa de servidores, educação corporativa, gestão do conhecimento organizacional, gestão documental e fomento à inovação, bem como coordenar as ações delas decorrentes.

Art. 23. Compete ao ISC:

I - promover o desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais, e a educação continuada de servidores e colaboradores do Tribunal, inclusive mediante oferta de cursos de pós-graduação lato sensu credenciados pelo Ministério da Educação; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

II - participar, sob a coordenação da Segep, da proposição de políticas de gestão de pessoas;

III - promover a seleção, a formação e a integração inicial de novos servidores;

IV - promover ações educativas voltadas ao público externo que contribuam com a efetividade do controle, o aprimoramento da administração pública e a promoção da cidadania;

V - promover e estimular o reconhecimento de servidores e demais colaboradores do TCU pelo desenvolvimento de competências;

VI - fornecer suporte metodológico e logístico à pesquisa, produção, catalogação e disseminação de conhecimentos, visando ao aprimoramento da atuação do Tribunal;

VII - administrar o Centro de Documentação do Tribunal;

VIII - promover, planejar, acompanhar e orientar a implementação da política de gestão documental do Tribunal, em consonância com a CAD;

IX - administrar e gerir os recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, observadas as normas específicas;

X - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto treinamento e desenvolvimento de pessoas;

XI - exercer as funções de apoio e secretariado ao Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do TCU;

XII - coordenar o Centro de Pesquisa e Inovação, bem como prover o suporte necessário ao seu funcionamento; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

XIII - atuar como unidade coordenadora de planejamento no que se refere ao Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC), em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e os demais planos institucionais; (AC) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

XIV - formular e promover, com a orientação da CCG, a estratégia de atuação como Escola de Governo; e (AC) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade. (Renumerado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

§ 1º (Revogado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU nº 1/2016, DOU de 06/01/2016

§ 2º O ISC é dirigido por Diretor-Geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção V

Das Unidades de Assessoramento Especializado

Art. 24. As unidades de assessoramento especializado, subordinadas à Segepres, têm por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do Tribunal e das unidades da Secretaria do TCU, por meio do apoio especializado nas áreas de consultoria jurídica, cerimonial, ouvidoria e relação institucional com o Congresso Nacional e com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais, visando à melhoria da gestão e do desempenho institucional.

Subseção I

Da Consultoria Jurídica

Art. 25. A Conjur tem por finalidade orientar acerca de assuntos jurídicos e analisar matérias e processos submetidos à sua apreciação.

Art. 26. Compete à Conjur:

I - exarar parecer a respeito de questão jurídica suscitada em processo submetido à sua análise por órgão colegiado do Tribunal, pelo Presidente, relator, Gabinete do Presidente ou dirigente das secretarias-gerais; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

II - acompanhar e prestar, com eventual apoio de outra unidade da Secretaria do Tribunal, informações necessárias à instrução de ações judiciais de interesse do TCU, inclusive mandados de segurança impetrados contra ato ou deliberação do Tribunal;

III - apoiar, quando solicitada, as unidades da Secretaria do Tribunal na prestação de informações aos órgãos do Judiciário e do Ministério Público;

IV - examinar, no âmbito do Tribunal, minuta de ato normativo e de edital, contrato, convênio, acordo, ajuste ou instrumento similar, na forma da legislação específica;

V - realizar estudo a respeito de questão jurídica solicitado por órgão colegiado do Tribunal, pela Presidência ou pela CCG;

VI - realizar acompanhamento das decisões emanadas pelos tribunais superiores do poder Judiciário em processos que envolvam interesses do Tribunal ou que contemplem tema objeto de deliberação do TCU; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Conjur é dirigida por consultor jurídico, função privativa de bacharel em Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Subseção II

Da Assessoria Parlamentar

Art. 27. A Aspar tem por finalidade propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas ao relacionamento do Tribunal com o Congresso Nacional, bem como assegurar o apoio especializado ao funcionamento do TCU e das unidades da Secretaria do Tribunal em assuntos relativos ao Congresso Nacional.

Art. 28. Compete à Aspar:

I - planejar, coordenar, acompanhar e executar ações de intercâmbio de informações do Tribunal com o Congresso Nacional relativas a assuntos legislativos;

II - acompanhar, no âmbito do Tribunal, a tramitação de processos e expedientes originários do Congresso Nacional, de suas Casas, Comissões ou de parlamentares;

III - divulgar junto ao Congresso Nacional, suas Casas e Comissões, com o apoio da Secretaria de Comunicação, as atividades e os resultados da atuação do Tribunal;

IV - prestar apoio às unidades da Secretaria do Tribunal no relacionamento com o Congresso Nacional; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

V - acompanhar, no âmbito do Congresso Nacional, as matérias de interesse do Tribunal e propor ao Presidente do TCU a elaboração de estudos ou pareceres, quando for o caso;

VI - desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com assuntos legislativos que forem determinados pelo Presidente do Tribunal ou pela Segepres;

VII - identificar, com o apoio técnico das unidades do Tribunal, matérias relativas às expectativas e demandas do Congresso Nacional com relação ao controle externo, visando a subsidiar o planejamento estratégico e de diretrizes no âmbito do TCU; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Aspar é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Subseção III

Da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais

Art. 29. A Aceri tem por finalidade propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas às relações públicas e institucionais, bem como assegurar, no âmbito de sua área de atuação, o apoio especializado ao funcionamento do TCU e às unidades da Secretaria do Tribunal.

Art. 30. Compete à Aceri:

I - planejar, organizar, coordenar e executar atividades inerentes ao desenvolvimento e ampliação das relações institucionais do Tribunal;

II - prestar assessoramento na organização e apoio na realização de eventos institucionais;

III - gerenciar e assegurar a atualização de bases de informação necessárias ao desempenho da sua competência, especialmente quanto aos dados de autoridades e de dirigentes do Tribunal e de instituições relacionadas ao trabalho do TCU;

IV - colaborar com a divulgação da Instituição junto à sociedade brasileira;

V - estimular a realização de ações institucionais voltadas para o controle social;

VI - assistir ao Presidente, às demais autoridades do TCU e às unidades da Secretaria do Tribunal, quando solicitada, quanto ao protocolo a ser observado em cerimônias e eventos oficiais;

VII - recepcionar e acompanhar autoridades e dignitários em visita ao Tribunal;

VIII - gerenciar o uso dos Auditórios Ministro Pereira Lira e Ministro Arnaldo Prieto, do Salão Nobre Ministro Alberto Hoffmann, do Espaço Ecumênico e da Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, bem como de outros espaços congêneres cuja gestão do uso não tenha sido atribuída à outra unidade por normativo específico;

IX - supervisionar as atividades da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti (Sala dos Advogados); (AC) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

X - acompanhar, quando solicitada, o Presidente, os ministros do Tribunal e as autoridades visitantes durante embarque e desembarque de viagens oficiais; e (Renumerado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade. (Renumerado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Parágrafo único. A Aceri é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

Subseção IV

Da Ouvidoria

Art. 31. A Ouvidoria tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU e, no que couber, pela Administração Pública em geral. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 32. Compete à Ouvidoria:

I - receber sugestão de aprimoramento, crítica, reclamação ou informação a respeito de serviço prestado pelo Tribunal;

II - receber sugestão de aprimoramento, crítica, reclamação ou informação a respeito de ato de gestão ou ato administrativo praticado por agente público jurisdicionado ao Tribunal;

III - receber e catalogar informações referentes a indícios de irregularidades no uso de recursos públicos, obtidas por meio da Internet ou outro meio apropriado;

IV - manter instalações físicas e meios de comunicação eletrônica, postal e telefônica para recebimento das manifestações de que trata este artigo;

V - realizar triagem das manifestações e encaminhá-las aos setores competentes do Tribunal, para averiguação e eventuais providências;

VI - controlar, acompanhar e requisitar do setor competente do Tribunal informações acerca das averiguações e das providências mencionadas no inciso anterior;

VII - manter, quando possível, os autores das manifestações informados a respeito de averiguações e providências adotadas pelos setores competentes do Tribunal;

VIII - sugerir eventual medida para aperfeiçoamento do serviço do Tribunal objeto de manifestação nos termos do inciso I;

IX - atuar, de forma integrada com o controle externo e com as unidades que prestam o apoio administrativo e estratégico, no exercício das competências estabelecidas neste artigo;

X - coordenar, no âmbito do TCU, a gestão dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, zelando pelo cumprimento dos prazos de atendimento;

XI - submeter à Segepres proposta anual de relatório estatístico visando ao atendimento do art. 30, III, da Lei nº 12.527, de 2011;

XII - autuar processo próprio de recurso administrativo, interposto em virtude de indeferimento a pedido de acesso à informação;

XIII - divulgar seus serviços junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados;

XIV - encaminhar à Segepres relatório trimestral de atividades; e

XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§ 1º Sem prejuízo da atribuição prevista no art. 237, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal, a Ouvidoria deve comunicar:

I - ao Gabinete do Corregedor do TCU a existência de indícios de suposta prática de infração funcional por parte de servidor do Tribunal, dando ciência à CCG;

II - à Secoi, à CCG e à unidade de controle externo que detém o Tribunal em sua clientela a existência de indícios de suposta irregularidade que teria sido praticada em atos de gestão do TCU; e

III - aos Gabinetes do Presidente e do Corregedor do TCU a existência de indícios de suposta prática de infração por parte de autoridade do Tribunal.

§ 2º A Ouvidoria é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

CAPÍTULO II

DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Art. 33. A Segecex tem por finalidade gerenciar as atividades de controle externo, visando a prestar apoio e assessoramento às deliberações do Tribunal.

Art. 34. Compete à Segecex:

I - propor normas, políticas, diretrizes, técnicas e padrões relativos ao controle externo a cargo do Tribunal;

II - planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades e projetos inerentes às atividades de controle externo, acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;

III - aprovar manuais e regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos na área de controle externo;

IV - orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas e o alcance das metas e avaliar o resultado obtido no âmbito de suas unidades integrantes;

V - promover a integração do Tribunal com órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;

VI - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios e acordos de cooperação técnica, ou instrumentos congêneres, a serem firmados pelo Tribunal, com órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;

VII - obter, sistematizar e gerir informações estratégicas para as ações que digam respeito à sua área de atuação;

VIII - gerenciar, disseminar e adotar as medidas necessárias à manutenção e ao aprimoramento das soluções de tecnologia da informação que dão suporte ao controle externo; e

IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§ 1º A Segecex, para a realização de trabalhos de complexidade atípica, poderá contar com o apoio de servidores lotados em qualquer unidade do Tribunal ou de especialistas externos, observada a legislação pertinente.

§ 2º Para fins desta Resolução, consideram-se atividades de controle externo o conjunto de atividades finalísticas a cargo da Segecex e das suas unidades integrantes relacionadas, entre outras:

I - ao planejamento geral da rotina;

II - à gestão de informações estratégicas;

III - à instrução e tramitação de processos;

IV - ao controle de prazos processuais;

V - ao ingresso de interessados;

VI - aos pedidos de vistas e cópia de autos;

VII - ao arquivamento e gestão física dos processos;

VIII - à gestão de comunicações processuais;

IX - ao fornecimento de certidões e à prestação de informações;

X - à gestão de projetos;

XI - à realização de estudos;

XII - à alocação de equipes;

XIII - à correta aplicação de normas, métodos e técnicas;

XIV - ao controle de qualidade dos trabalhos;

XV - ao relacionamento com a clientela, interessados e partes; e

XVI - a outras atividades atinentes à área fim do Tribunal delegadas às unidades da Segecex.

Art. 35. A Secretaria-Geral de Controle Externo conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), às quais se vinculam:

a) Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec); e

b) Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo (Seginf);

II - quatro coordenações-gerais de controle externo, às quais se vinculam quarenta e seis unidades técnicas, sendo: (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

a) dezenove secretarias de controle externo de âmbito nacional; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

b) vinte e seis secretarias de controle externo de âmbito estadual; e

c) Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);

III - Secretaria de Recursos (Serur);

IV - Assessoria; e

V - Serviço de Administração (SA).

§ 1º A Secretaria-Geral de Controle Externo é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades.

§ 2º As secretarias de controle externo de âmbito nacional são sediadas em Brasília, à exceção da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro.

§ 3º As secretarias de controle externo de âmbito estadual são sediadas uma em cada Estado da Federação.

Seção I

Da Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo

Art. 36. A Adgecex, em conformidade com a sua área de atuação, tem por finalidade apoiar a Segecex no exercício de suas competências estratégicas, especialmente no que se refere à coordenação do planejamento, da avaliação, da produção e da gestão do conhecimento das ações de controle externo.

Art. 37. Compete à Adgecex:

I - promover a articulação com os demais órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;

II - atuar como unidade coordenadora de planejamento, em especial no que se refere ao Plano de Controle Externo e ao plano diretor da secretaria-geral, em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e com os demais planos institucionais; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

III - (Revogado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

IV - monitorar e avaliar o desempenho das unidades subordinadas à Segecex;

V - propor padrões de qualidade e avaliar os relatórios resultantes das atividades de controle externo realizadas pelas unidades da Segecex;

VI - controlar a qualidade das atividades de controle externo realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Segecex;

VII - elaborar estudos concernentes à distribuição da carga de trabalho entre as secretarias de controle externo; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Adgecex é dirigida por secretário-geral adjunto e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Seção II

Das Coordenações-Gerais de Controle Externo

Art. 38. As coordenações-gerais de controle externo têm por finalidade, em apoio à Segecex, avaliar, supervisionar, orientar e monitorar, sistematicamente, as unidades técnicas a elas vinculadas.

Art. 39. Compete às coordenações-gerais de controle externo:

I - planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades e projetos das unidades técnicas e acompanhar os resultados obtidos;

II - orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas e o alcance das metas e avaliar o resultado obtido no âmbito de sua área de atuação;

III - promover a integração do Tribunal com órgãos e entidades da administração pública; e

IV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. Cada coordenação-geral de controle externo é dirigida por um coordenador-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção III

Das Secretarias de Controle Externo de Âmbito Nacional

Art. 40. As secretarias de controle externo de âmbito nacional têm por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle externo e oferecer subsídios técnicos para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos relativos às unidades jurisdicionadas ao Tribunal, bem como realizar trabalhos de fiscalização dentro de suas áreas específicas de atuação. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 41. Compete às secretarias de controle externo de âmbito nacional:

I - examinar e instruir processos de controle externo e outros relativos a órgãos ou entidades vinculados à área de atuação da secretaria;

II - conceder vista e cópia de autos, bem como sanear os processos sob sua responsabilidade, por meio de inspeção, diligência, citação ou audiência, conforme delegação de competência do relator;

III - fiscalizar a descentralização de recursos públicos federais;

IV - fiscalizar as unidades jurisdicionadas ao Tribunal, bem como outras determinadas por autoridade competente, mediante a realização de acompanhamento, levantamento, inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional;

V - organizar e autuar, quanto aos processos de competência de cada secretaria, os respectivos autos de cobrança executiva decorrentes de acórdãos condenatórios do Tribunal;

VI - representar ao relator quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à administração pública;

VII - orientar os órgãos de sua clientela acerca de procedimentos processuais, especialmente quanto aos prazos de citação e audiência;

VIII - promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação conjunta do Tribunal com outros órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;

IX - planejar, coordenar e controlar as fiscalizações relativas à sua área de especialização, inclusive orientando e supervisionando as demais equipes envolvidas;

X - instruir, para apreciação do Tribunal, os processos referentes às fiscalizações sob responsabilidade da secretaria;

XI - instruir processos e realizar fiscalizações planejadas ou solicitadas extraordinariamente pela Segecex; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. As secretarias de controle externo de âmbito nacional são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades.

Art. 42. As secretarias de controle externo de âmbito nacional têm como área específica de atuação a fiscalização do uso dos recursos públicos inerentes à temática que lhes é afeta. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Seção IV

Das Secretarias de Controle Externo de Âmbito Estadual

Art. 43. As secretarias de controle externo de âmbito estadual têm por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle externo e oferecer subsídio técnico para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos relativos às unidades jurisdicionadas ao Tribunal, bem como realizar trabalhos de fiscalização dentro de suas áreas específicas de atuação.

Art. 44. Compete às secretarias de controle externo de âmbito estadual:

I - examinar e instruir processos de controle externo e outros relativos a órgãos ou entidades vinculados à área de atuação da secretaria;

II - conceder vista e cópia de autos, bem como sanear os processos sob sua responsabilidade, por meio de inspeção, diligência, citação ou audiência, conforme delegação de competência do relator;

III - fiscalizar a descentralização de recursos públicos federais;

IV - fiscalizar as unidades jurisdicionadas ao Tribunal, bem como outras determinadas por autoridade competente, mediante a realização de acompanhamento, levantamento, inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional;

V - organizar e autuar, quanto aos processos de competência de cada secretaria, os respectivos autos de cobrança executiva decorrentes de acórdãos condenatórios do Tribunal;

VI - representar ao relator quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à administração pública;

VII - orientar os órgãos de sua clientela acerca de procedimentos processuais, especialmente quanto aos prazos de citação e audiência;

VIII - promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação conjunta do Tribunal com outros órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;

IX - instruir processos e realizar fiscalizações planejadas ou solicitadas extraordinariamente pela Segecex;

X - administrar e gerir os recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, observadas as normas específicas;

XI - exercer outras atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade, de acordo com as normas pertinentes; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. As secretarias de controle externo de âmbito estadual são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção V

Da Secretaria de Macroavaliação Governamental

Art. 45. A Semag tem por finalidade assessorar os relatores das contas do Presidente da República, dos presidentes dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público da União na elaboração dos pareceres prévios a cargo do Tribunal, bem como realizar análises sistêmicas e econômicas de programas de governo, da dívida pública, da arrecadação, da renúncia de receita, das transferências constitucionais e da dívida ativa.

Art. 46. Compete à Semag:

I - instruir os processos relativos a procedimentos de fiscalização, representações, denúncias, requerimentos, certidões e contestações referentes a transferências constitucionais para Estados, Distrito Federal e municípios, bem como outros relacionados à sua finalidade;

II - demandar à Segecex trabalhos específicos de fiscalização, em consonância com as diretrizes aprovadas para apreciação das contas anuais de que trata o artigo anterior, e participar de tais trabalhos, sempre que necessário;

III - efetuar o cálculo dos coeficientes dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e fiscalizar a entrega das respectivas cotas e acompanhar, junto aos órgãos competentes, a classificação das receitas que dão origem às transferências constitucionais;

IV - acompanhar a distribuição das cotas referentes à compensação financeira pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural devida aos estados, Distrito Federal, municípios, ao Comando da Marinha e aos demais entes;

V - acompanhar a arrecadação e fiscalizar a renúncia de receitas públicas federais mediante realização de inspeções, levantamentos, acompanhamentos ou auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional;

VI - desenvolver, em caráter permanente, estudos e pesquisas a respeito da carga tributária brasileira, elaborando relatório anual que será presente no relatório e nos pareceres prévios acerca das contas de que trata o artigo anterior;

VII - acompanhar, junto aos órgãos ou entidades responsáveis por atividades relacionadas à sua área de atuação, o cumprimento de recomendações e demais medidas retificadoras propostas pelo Tribunal no relatório acerca das contas de que trata o artigo anterior, informando o resultado ao relator;

VIII - acompanhar a elaboração, a aprovação e a execução das leis relativas a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais;

IX - propor ao relator, para aprovação do Plenário, as diretrizes para apreciação das contas de que trata o artigo anterior;

X - promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação conjunta do Tribunal com outros órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;

XI - realizar fiscalização e controle do cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlata;

XII - sistematizar as ações de controle e realizar fiscalização da responsabilidade fiscal, por meio da instituição de procedimentos específicos e elaboração dos respectivos manuais, podendo ser proposta, inclusive, a descentralização de atividades;

XIII - acompanhar a distribuição das cotas referentes às transferências constitucionais e legais a estados e municípios; e

XIV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§ 1º As demais unidades técnicas integrantes da estrutura da Segecex, no que tange às atividades definidas neste artigo e no anterior, prestam apoio à Semag, no que couber, de acordo com as respectivas áreas de especialização e clientela, conforme demanda específica da Segecex, da Adgecex e das coordenações-gerais de controle externo.

§ 2º A Semag é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção VI

Da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo

Art. 47. A Semec tem por finalidade contribuir para a qualidade das ações de controle externo realizadas pelas unidades da Segecex, por meio do suporte técnico e da manutenção de métodos e técnicas de controle externo alinhados com as melhores práticas existentes.

Art. 48. Compete à Semec:

I - prestar suporte técnico às secretarias de controle externo quanto ao emprego de métodos e técnicas de controle externo;

II - propor e realizar fiscalizações e demais ações de controle externo por iniciativa própria ou em parceria com as demais secretarias subordinadas à Segecex;

III - desenvolver, propor, sistematizar e disseminar métodos, técnicas e normas sobre instrumentos de fiscalização, instrução de denúncia, representação, consulta, solicitações do Congresso Nacional, tomadas e prestações de contas e outras ações de controle externo;

IV - realizar intercâmbio com instituições e com especialistas visando manter métodos e técnicas de fiscalização alinhados com as normas de referência e as melhores práticas existentes;

V - contribuir para a definição de competências profissionais em controle externo e de trajetória de desenvolvimento profissional;

VI - disseminar boas práticas de controle externo entre as unidades técnicas subordinadas à Segecex;

VII - manifestar-se sobre métodos, técnicas e normas sobre controle externo propostos pelas demais unidades técnicas subordinadas à Segecex previamente à aprovação;

VIII - acompanhar o processo de preparação, apresentação, instrução e julgamento das prestações de contas apresentadas ao Tribunal;

IX - instruir os processos sob responsabilidade da Secretaria; e

X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Semec é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção VII

Da Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 49. A Seginf tem por finalidade gerir informações estratégicas e coordenar a gestão das soluções de tecnologia da informação que dão suporte ao controle externo.

Art. 50. Compete à Seginf:

I - definir, sistematizar, obter, produzir, gerenciar e disseminar informações necessárias às atividades de controle externo;

II - atuar como unidade coordenadora da gestão das soluções de tecnologia da informação que aprimoram a atividade de controle externo, inclusive quanto às atribuições de gerente de relacionamento, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU, com o intuito de aprimorar o uso da TI como instrumento de inovação para o controle;

III - identificar oportunidades de aprimoramento do uso da TI como instrumento de inovação para o controle junto às secretarias de controle externo do TCU e em cooperação com outros órgãos de controle nacionais e internacionais;

IV - dar suporte às unidades técnicas subordinadas à Segecex no que concerne ao uso das soluções de tecnologia da informação cuja gestão lhe tenha sido atribuída;

V - coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação essenciais às ações de controle externo;

VI - auxiliar a Segecex, a Adgecex e as coordenações-gerais nas questões relativas ao combate, aos desvios e à má gestão de recursos públicos e, quando houver designação específica, no relacionamento com os demais órgãos de controle;

VII - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação do controle externo; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Seginf é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para a organização de suas atividades.

Seção VIII

Da Secretaria de Recursos

Art. 51. A Serur tem por finalidade assessorar o relator de recurso interposto contra deliberação proferida pelo Tribunal em processos da área de controle externo.

Art. 52. Compete à Serur:

I - examinar a admissibilidade e instruir os recursos de reconsideração, de revisão e de pedido de reexame interpostos contra deliberação proferida pelo Tribunal;

II - examinar a admissibilidade e instruir, quando solicitado pelo relator ou pelo Presidente do TCU, os embargos de declaração opostos contra deliberação proferida pelo Tribunal e os agravos interpostos contra decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Câmara ou do relator;

III - propor ao relator, quando demonstrada de forma clara e objetiva essa necessidade, a realização de inspeção, a ser executada pela unidade técnico-executiva responsável pela instrução de mérito;

IV - levantar, de forma analítica, falhas processuais e oportunidades de melhoria correlatas, comunicando, periodicamente, o resultado do trabalho à Segecex, para as providências cabíveis;

V - divulgar, anualmente, estudos e relatórios acerca da evolução estatística de falhas processuais e de outras causas de provimento de recurso; e

VI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Serur é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades.

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 53. A Segedam tem por finalidade realizar a gestão de atividades e recursos administrativos, com vistas a assegurar o suporte necessário ao funcionamento do Tribunal.

Art. 54. Compete à Segedam:

I - propor normas, políticas e diretrizes relativas à gestão administrativa do Tribunal;

II - administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Tribunal, de acordo com as leis e as normas aplicáveis;

III - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e as inovações relativas à gestão de pessoas, de serviços gerais e de recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como avaliar os resultados alcançados;

IV - aprovar manuais e regulamentos relativos à padronização de processos de trabalho inerentes à atividade administrativa, para utilização, inclusive, em outras unidades do Tribunal;

V - orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas, controlar o alcance das metas e avaliar o resultado no âmbito de suas unidades integrantes;

VI - tomar medidas necessárias à proteção e à conservação do patrimônio do Tribunal;

VII - elaborar, em conjunto com a Seplan, e em consonância com os planos institucionais do TCU, a proposta orçamentária anual do Tribunal;

VIII - submeter à Secoi a tomada de contas anual do Tribunal;

IX - promover a integração do Tribunal com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no que se refere à gestão administrativa do TCU;

X - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios e acordos de cooperação técnica, ou instrumentos congêneres, que tenham o Tribunal como parte;

XI - gerenciar e adotar as medidas necessárias à manutenção e ao aprimoramento das soluções de tecnologia da informação que dão suporte à área administrativa;

XII - gerir informações estratégicas para as ações administrativas; e

XIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Art. 55. A Segedam conta com a seguinte estrutura:

I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);

II - Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin);

III - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);

IV - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);

V - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);

VI - Secretaria de Engenharia (Senge);

VII - Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap); e

VIII - Assessoria.

Parágrafo único. A Segedam é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção I

Da Secretaria-Geral Adjunta de Administração

Art. 56. A Adgedam tem por finalidade assessorar a Segedam no exercício de suas competências, especialmente no que se refere à coordenação, acompanhamento e execução das ações estratégicas de administração.

Art. 57. Compete à Adgedam:

I - atuar como unidade coordenadora de planejamento, em especial no que se refere ao plano diretor da secretaria-geral, em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e com os demais planos institucionais; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

II - (Revogado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

III - coordenar a identificação, o desenvolvimento, a sistematização, a normatização, a implantação, a orientação, a publicação e a utilização de métodos e técnicas aplicáveis à área administrativa do Tribunal;

IV - planejar, organizar, acompanhar e executar ações e serviços administrativos de natureza estratégica que necessitem de atuação intersetorial;

V - promover a articulação com as unidades do Tribunal, bem assim com os demais órgãos e entidades públicos no que se refere à área administrativa;

VI - zelar pelo cumprimento dos requisitos de transparência da gestão, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, bem como coordenar, no âmbito da Segedam, o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, exceto no que se refere a informações inerentes a autoridades; (NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

VII - (Revogado) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

VIII - providenciar a apuração de responsabilidade de servidor do Tribunal por infração praticada no exercício de suas atribuições, observadas as orientações da Corregedoria do TCU;

IX - disseminar as boas práticas administrativas entre as unidades integrantes da Segedam;

X - prestar apoio técnico e operacional às unidades do Tribunal no desenvolvimento das atividades administrativas;

XI - promover a publicação dos atos administrativos do Tribunal nos órgãos e veículos oficiais;

XII - operacionalizar o apoio administrativo ao funcionamento da Segedam;

XIII - coordenar o Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União (PLS/TCU) e apresentar ao CLS, no máximo a cada cinco anos, proposta de revisão do Programa; (AC)(Resolução - TCU nº 268, de 4/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 9/3/2015)

XIV - coordenar o núcleo socioambiental e prover o suporte necessário ao seu funcionamento; (AC) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

XV - (Revogado) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

XVI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade. (Renumerado)(Resolução - TCU nº 268, de 4/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 9/3/2015;, (Renumerado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Parágrafo único. A Adgedam é dirigida por secretário-geral adjunto e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção II

Da Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração

Art. 58. A Seadmin tem por finalidade auxiliar a Segedam na implantação de inovações administrativas e coordenar a gestão das soluções de tecnologia da informação que dão suporte à área administrativa.

Art. 59. Compete à Seadmin:

I - atuar como unidade coordenadora da gestão das soluções de tecnologia da informação que dão suporte à área administrativa do Tribunal, inclusive quanto às atribuições de gerente de relacionamento, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU;

II - dar suporte às unidades do Tribunal no que concerne ao uso das soluções de tecnologia da informação cuja gestão lhe tenha sido atribuída, com apoio técnico da STI e da Setic;

III - coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação essenciais à área administrativa;

IV - definir, sistematizar, obter, produzir, gerenciar e disseminar informações necessárias ao suporte às atividades integradas da área administrativa; e

V - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Seadmin é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção III

Da Secretaria de Gestão de Pessoas

Art. 60. A Segep tem por finalidade propor e conduzir políticas de gestão de pessoas, bem como gerenciar e executar atividades inerentes a serviços de pessoal, gestão de clima organizacional, desempenho profissional, saúde, qualidade de vida, alocação e movimentação de pessoas no âmbito do Tribunal. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 61. Compete à Segep:

I - propor e coordenar, com a participação do ISC e em consonância com o CGP, a definição de políticas de gestão de pessoas;

II - planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão de pessoas no âmbito do TCU;

III - planejar, acompanhar e avaliar o modelo de gestão de pessoas por competências do Tribunal;

IV - planejar, organizar e tornar operacionais as atividades relativas aos concursos de remoção, à movimentação, à integração e à alocação - inclusive inicial - de servidores no Tribunal;

V - tornar operacional a assistência médica, psicossocial e nutricional no âmbito do Tribunal;

VI - planejar, promover, coordenar e acompanhar programas voltados para a promoção de saúde e para melhoria da qualidade de vida dos servidores do Tribunal;

VII - coordenar o Programa de Assistência à Mãe Nutriz (Pro-Mater) na sede do Tribunal;

VIII - coordenar as ações relativas à valorização do servidor;

IX - promover e estimular o reconhecimento de servidores e demais colaboradores do Tribunal;

X - planejar, coordenar, acompanhar e tornar operacionais o processo de avaliação de desempenho dos servidores do TCU, bem como a avaliação do estágio de estudantes no âmbito do Tribunal;

XI - opinar acerca de questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no âmbito do Tribunal;

XII - executar os procedimentos relativos a serviços de pessoal do Tribunal;

XIII - gerenciar, no âmbito do Tribunal, o Convênio de Adesão celebrado com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe);

XIV - coordenar, no âmbito do Tribunal, o relacionamento com a Funpresp-Exe e o processo de adesão de autoridades e servidores ao Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Legislativo Federal (Legisprev);

XV - acompanhar, atualizar e divulgar atos referentes à área de serviços de pessoal, bem como orientar as unidades da Secretaria do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

XVI - coordenar e executar a elaboração da folha de pagamento das autoridades, dos servidores e dos pensionistas do Tribunal;

XVII - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias à sua área de competência;

XVIII - elaborar relatórios periódicos inerentes à gestão de pessoas; e

XIX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Segep é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção IV

Da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Art. 62. A Secof tem por finalidade gerenciar e executar atividades inerentes à programação e execução orçamentário-financeira e à contabilidade do Tribunal.

Art. 63. Compete à Secof:

I - planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal, nos aspectos contábeis, de análise de contas e de informações gerenciais, observadas as normas e os procedimentos pertinentes;

II - assessorar na elaboração do plano plurianual, da proposta orçamentária anual e na solicitação de créditos orçamentários adicionais do Tribunal;

III - elaborar a tomada de contas anual do Tribunal;

IV - elaborar a prestação de contas anual do Tribunal ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

V - acompanhar e atualizar os atos normativos referentes ao sistema federal de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade, bem como informar e orientar as unidades gestoras do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

VI - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias à sua área de competência e ao bom desempenho da unidade, em especial o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e outras necessárias à segurança da programação e execução orçamentária e financeira e da contabilidade a cargo do Tribunal; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Secof é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção V

Da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio

Art. 64. A Selip tem por finalidade gerenciar e executar atividades inerentes à aquisição e administração de bens patrimoniais e de consumo, à contratação de obras e serviços em geral e à gestão de contratos.

Art. 65. Compete à Selip:

I - planejar, gerenciar e controlar a aquisição, a conservação, a guarda e a distribuição de bens patrimoniais e de consumo no âmbito do Tribunal, assim como realizar inventário e promover desfazimento de bens, em consonância com a Política de Segurança Institucional do TCU;

II - realizar procedimentos licitatórios visando à contratação de obras, serviços e compras;

III - formalizar, acompanhar, providenciar a publicação e controlar a execução dos contratos firmados pelo Tribunal;

IV - apoiar a atividade de gestão de contratos administrativos firmados pelo Tribunal;

V - manter sob sua guarda e responsabilidade documentos, títulos, processos e escrituras relativos ao registro de bens imóveis de propriedade do Tribunal situados no Distrito Federal;

VI - atualizar os atos normativos referentes às áreas de licitação, contratos, material e patrimônio, bem como informar e orientar as demais unidades da Secretaria do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

VII - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias ao desempenho de sua competência, em especial, as relativas a bens patrimoniais e de consumo, a registro e acompanhamento de contratos firmados pelo Tribunal; e

VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Selip é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção VI

Da Secretaria de Engenharia

Art. 66. A Senge tem por finalidade gerenciar e executar as atividades inerentes à engenharia e à manutenção do patrimônio do Tribunal.

Art. 67. Compete à Senge:

I - planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e, quando for o caso, realizar os serviços de obras e os projetos de engenharia, de manutenção predial e reparos, de telecomunicações, de áudio e vídeo, bem como outros serviços de engenharia executados no âmbito do Tribunal, em consonância com a Política de Segurança Institucional do TCU;

II - zelar pela manutenção geral da infraestrutura dos imóveis sob a responsabilidade do Tribunal, bem como de suas instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas, dos dispositivos de proteção contra descargas atmosféricas, contra incêndio, de infraestrutura de rede de comunicação de dados e voz, de sistemas de som, de elevadores, de climatização e de telefonia;

III - promover o uso racional do espaço físico dos imóveis sob a responsabilidade do Tribunal;

IV - manter a programação visual do conjunto arquitetônico do Tribunal, em sintonia com a Política de Comunicação do Tribunal; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

V - prestar serviços de áudio e vídeo, inclusive com captação, edição e transmissão via intranet;

VI - acompanhar e atualizar os atos normativos referentes às áreas de engenharia e manutenção, bem como informar e orientar quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Senge é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII desta Resolução para organização de suas atividades.

Seção VII

Da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio

Art. 68. A Sesap tem por finalidade coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Segurança Física e Patrimonial, gerenciar e executar os serviços de apoio e as atividades inerentes à preservação e conservação do patrimônio do Tribunal.

Art. 69. Compete à Sesap:

I - propor a formulação de estratégias, normas e procedimentos de segurança física e patrimonial em alinhamento às diretrizes institucionais do Tribunal e à Política de Segurança Institucional do TCU, submetendo as matérias correlatas à deliberação do Cosin;

II - promover, acompanhar, orientar, apoiar e, quando for o caso, executar ações corporativas que visem aprimorar a segurança física e patrimonial no Tribunal, bem como participar, no âmbito de sua área de atuação, das iniciativas inerentes à segurança institucional;

III - coordenar a centralização, na Sede, de atividades administrativas do Tribunal, no que concerne à elaboração e à racionalização de termos de referência de serviços de natureza continuada;

IV - planejar, organizar, dirigir, centralizar, controlar, supervisionar, padronizar e, quando for o caso, realizar os serviços de transportes, de conservação e limpeza predial, de produção gráfica, de copa, de jardinagem, de lavanderia e de dedetização, bem como outros serviços de apoio executados no âmbito do Tribunal;

V - promover o uso racional das garagens e do estacionamento localizados na Sede do Tribunal;

VI - executar o recebimento, a classificação, a conversão para o meio eletrônico e o cadastramento dos documentos e processos relativos a expedientes e a malotes protocolizados na Sede do Tribunal;

VII - (Revogado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016);

VIII - acompanhar e atualizar os atos normativos referentes aos serviços de apoio, bem como informar e orientar quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

IX - realizar a gestão dos incidentes de segurança física e patrimonial; e

X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Sesap é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII desta Resolução para organização de suas atividades.

TÍTULO III

DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Art. 70. A Secoi vincula-se à Presidência do Tribunal e tem por finalidade assessorar o Presidente na supervisão da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal, sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.

Art. 71. Compete à Secoi:

I - realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional das unidades da Secretaria do Tribunal, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia;

II - orientar os gestores da Secretaria do Tribunal no desempenho efetivo de suas funções e responsabilidades;

III - certificar, nas contas anuais do Tribunal, a gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos;

IV - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da União para o Tribunal;

V - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

VI - zelar pela qualidade e pela independência do sistema de controle interno;

VII - elaborar e submeter previamente ao Presidente do Tribunal o plano anual de fiscalização interna;

VIII - fiscalizar o cumprimento, pelas autoridades e servidores, da exigência de entrega das declarações ou das autorizações de acesso às Declarações de Bens e Rendas, na forma estabelecida em Instrução Normativa pelo Tribunal;

IX - emitir parecer quanto à exatidão e legalidade dos atos de admissão de pessoal e dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão expedidos pelo Tribunal;

X - avaliar a qualidade dos processos de gerenciamento de riscos e controles internos administrativos;

XI - analisar e acompanhar as licitações e os contratos do TCU;

XII - analisar e promover o acompanhamento das operações do Siafi executadas pelo Tribunal;

XIII - manter intercâmbio de dados e conhecimentos técnicos com unidades de auditoria interna de outros órgãos da Administração Pública;

XIV - representar ao Presidente do Tribunal em caso de ilegalidade ou irregularidade constatada;

XV - executar os demais procedimentos correlatos com as funções de auditoria interna; e

XVI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§ 1º As atividades de controle interno, sempre que possível, deverão ser exercidas de forma concomitante aos atos controlados.

§ 2º A Secoi é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança indicadas no Anexo VIII desta Resolução.

TÍTULO IV

DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO

Art. 72. A Seplan vincula-se à Presidência do Tribunal e tem por finalidade fomentar, coordenar e acompanhar o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, bem como contribuir para a modernização administrativa e a melhoria contínua da governança, da gestão, do desempenho institucional e do gerenciamento corporativo de riscos. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 73. Compete à Seplan: (NR)(Todo o Art. 73)(Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

I - atuar como unidade central de planejamento, em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e com as demais políticas institucionais;

II - propor normas, políticas e diretrizes relativas à gestão estratégica, à governança corporativa e ao apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do Tribunal, bem como promover a implementação da melhoria contínua da gestão e da governança no Tribunal;

III - propor a Política Corporativa de Continuidade de Negócios, bem como coordenar, orientar e acompanhar as ações delas decorrentes, submetendo ao Cosin as matérias correlatas para deliberação;

IV - coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação, submetendo ao Cosin as matérias correlatas para deliberação;

V - coordenar, orientar e acompanhar, com apoio da AdgeTI, a implementação da Política de Governança de Tecnologia da Informação, submetendo ao CGTI as matérias correlatas para deliberação;

VI - analisar as proposições relativas à estrutura, à competência, à organização e ao funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal;

VII - realizar estudos concernentes à elaboração das listas de unidades jurisdicionadas e propor, quando necessário, alterações na organização dessas listas;

VIII - participar da elaboração da proposta orçamentária anual, em conjunto com a Segedam, considerando o planejamento estratégico, as diretrizes institucionais e ouvidas as demais unidades da Secretaria do Tribunal;

IX - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes à sua área de atuação, bem como acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;

X - aprovar manuais e regulamentos relativos a atividades, processos de trabalho e projetos na sua área de atuação;

XI - obter, sistematizar e gerir informações para as ações afetas à sua área de atuação; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Seplan é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IX desta Resolução para organização de suas atividades.

TÍTULO V

DAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Art. 74. As unidades de assessoramento técnico a autoridades têm por finalidade assessorar o Presidente e demais autoridades do Tribunal no desempenho de suas competências constitucionais e de representação institucional, bem como cuidar das atividades administrativas e de apoio ao funcionamento da Presidência e dos gabinetes de autoridades.

Parágrafo único. O Gabpres, a Asseae, o Gabinete do Corregedor e os gabinetes de Ministro, de Ministro-Substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal contam com as Funções de Confiança constantes do Anexo X desta Resolução. (NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

CAPÍTULO I

DAS UNIDADES VINCULADAS AO PRESIDENTE

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

Seção I

DO GABINETE DO PRESIDENTE

(AC) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

Art. 75. O GabPres tem por finalidade prestar apoio e assessoramento ao Presidente no desempenho de suas atribuições legais e regimentais, coordenar e organizar as atividades administrativas e de representação da Presidência, bem como aquelas relacionadas ao registro e à divulgação da memória do TCU, e ao incentivo à arte e cultura no âmbito do Tribunal.

Art. 76. Compete ao GabPres:

I - coordenar, organizar e executar atividades administrativas inerentes ao cumprimento das atribuições do Presidente e de representação da Presidência;

II - providenciar os termos de convocação de ministro-substituto para substituir ministro, na forma estabelecida no Regimento Interno do TCU;

III - providenciar a expedição de certidões, informações e expedientes a cargo da Presidência;

IV - coordenar a edição e a publicação de portarias, ordens de serviço e demais expedientes a cargo da Presidência;

V - providenciar o atendimento de pedido de informações formulado ao Tribunal em razão de mandado de segurança impetrado contra seus atos;

VI - promover ações relacionadas à documentação, cultura, editoração e registro da memória do Tribunal;

VII - divulgar a memória do Tribunal;

VIII - registrar, guardar e conservar os bens móveis e os documentos que, por natureza ou procedência, constituem peças de valor histórico e cultural relacionados com a vida da Instituição ou do País;

IX - incentivar a arte e a cultura, no âmbito do Tribunal, com vistas a promover o incremento da criatividade e da humanização da Instituição; e

X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§ 1º O GabPres é dirigido por chefe de gabinete e conta com as funções de confiança constantes do Anexo X desta Resolução.

§ 2º A função de confiança de chefe do GabPres será a mesma de chefe do Gabinete do Ministro eleito para o exercício da Presidência do TCU.

Seção II

DA ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO ESTRATÉGICO

(AC) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

Art. 76-A. A Asseae tem por finalidade prestar apoio e assessoramento ao Presidente no desempenho de suas atribuições legais e regimentais, em especial no que se refere ao reconhecimento, no âmbito do TCU, dos direitos e das prerrogativas das autoridades do Tribunal. (AC) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)"

Art. 76-B. Compete à Asseae: (AC) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

I - promover o atendimento às demandas administrativas emanadas das autoridades ativas e inativas, e dos respectivos pensionistas, inclusive fazendo a intermediação dos contatos necessários, o fornecimento das informações pertinentes e a emissão, quando for o caso, de parecer quanto ao mérito dos correspondentes processos;

II - zelar pelo cumprimento, no âmbito do Tribunal, da Lei nº 12.527, de 2011, no que se refere a informações inerentes às autoridades;

III - providenciar a obtenção de passaportes, vistos, reservas de passagens e hotéis para autoridades, quando em viagens internacionais oficiais, bem como adotar outras medidas que se fizerem necessárias, com o apoio da Serint;

IV - supervisionar as atividades da Sala Ministro Henrique de La Roque;

V - gerenciar e assegurar a atualização das bases de dados e informações necessárias à sua área de atuação; e

VI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Parágrafo único. A Asseae é dirigida por Assessor Especial do Presidente e conta com as Funções de Confiança constantes do Anexo X desta Resolução.

CAPÍTULO II

DO GABINETE DO CORREGEDOR

Art. 77. O Gabinete do Corregedor tem por finalidade desempenhar as atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício das competências e das atribuições do Corregedor do Tribunal.

Art. 78. Compete ao Gabinete do Corregedor:

I - prestar assessoramento técnico ao Corregedor no desempenho de suas atribuições legais e regimentais;

II - realizar estudos para a formulação de diretrizes com vistas ao aperfeiçoamento das ações de correição no Tribunal;

III - organizar e executar as atividades inerentes ao Gabinete; e

IV - desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas pelo Corregedor.

Parágrafo único. O Gabinete do Corregedor conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; uma função de assessor, nível FC-3; uma função de oficial de gabinete, nível FC-3; e uma de assistente técnico, nível FC-2.

CAPÍTULO III

DOS GABINETES DE MINISTRO, DE MINISTRO-SUBSTITUTO E DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL

Art. 79. Os gabinetes de ministro, de ministro-substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal são unidades de apoio e assessoramento e têm por finalidade desempenhar as atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício das competências e das atribuições das respectivas autoridades.

Art. 80. O gabinete de ministro conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; seis de assessor de ministro, nível FC-5; duas funções de oficial de gabinete, nível FC-3; três de assistente técnico, nível FC-2; e duas de auxiliar de gabinete, nível FC-1.

Art. 81. O gabinete de ministro-substituto conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; cinco de assessor de ministro-substituto, nível FC-5; uma de oficial de gabinete, nível FC3; três de assistente técnico, nível FC-2; e uma de auxiliar de gabinete, nível FC-1.

Art. 82. O Ministério Público junto ao Tribunal conta com sete funções de chefe de gabinete, nível FC-5; vinte e seis de assessor de procurador-geral, nível FC-5; duas de oficial de gabinete, nível FC-3; dez de assistente técnico, nível FC-2; e oito de auxiliar de gabinete, nível FC-1.

Parágrafo único. O Procurador-Geral disporá acerca das competências e da organização interna das atividades do Ministério Público junto ao Tribunal.

Art. 83. Os gabinetes de ministro, de ministro-substituto e do Procurador-Geral contam, ainda, com cargos em comissão, nos termos da legislação em vigor.

TÍTULO VI

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

CAPÍTULO I

DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL

Art. 84. A CCG é órgão colegiado de natureza consultiva e caráter permanente e tem por finalidade auxiliar o Presidente do TCU na alocação de recursos e na formulação de políticas e diretrizes institucionais, bem como em questões que necessitem da integração intersetorial.

Art. 85. A CCG é integrada pelos dirigentes das unidades básicas e da Seplan, bem como pelo chefe de gabinete do Presidente.

Parágrafo único. A CCG pode convocar para suas reuniões dirigentes ou servidores de outras unidades da Secretaria do Tribunal, em razão do assunto a ser tratado.

Art. 86. Compete à CCG:

I - assessorar o Presidente do TCU na formulação de diretrizes anuais, de políticas de gestão de pessoas, de governo digital, de tecnologia da informação e de segurança institucional, assim como em outras matérias que necessitem da cooperação intersetorial das unidades cujos dirigentes compõem a CCG; (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

II - assessorar o Presidente do TCU em assuntos que visem a disciplinar, aperfeiçoar, atualizar, padronizar e simplificar os processos de trabalho e as atividades do Tribunal e de sua Secretaria; e

III - disciplinar as diretrizes para elaboração dos relatórios institucionais.

Art. 87. A CCG é presidida pelo titular da Segepres.

Parágrafo único. Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento da CCG.

CAPÍTULO II

DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA

Art. 88. O CER é órgão colegiado de natureza técnica e caráter permanente e tem por finalidade analisar e selecionar trabalhos a serem publicados na Revista do Tribunal de Contas da União.

§ 1º O CER é presidido por ministro designado pelo Presidente do Tribunal nos termos do art. 28, XLI, do Regimento Interno do TCU, e integrado pelo ministro-substituto mais antigo em exercício, pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal, pelos SecretáriosGerais, e pelo Diretor-Geral do ISC.

§ 2º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento do CER.

CAPÍTULO III

DA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE DO TCU

Art. 89. A Caces é órgão colegiado de caráter permanente e tem a finalidade de propor e coordenar a Política de Acessibilidade do TCU, bem como orientar e acompanhar as ações das unidades da Secretaria do Tribunal com vistas à implementação da política nas áreas administrativa, de apoio estratégico e de controle externo. (NR) (Resolução - TCU nº 283, de 21/9/2016, DOU de 28/09/2016)

§ 1º A Política de Acessibilidade do Tribunal será supervisionada por membro do Ministério Público junto ao TCU indicado pelo Procurador-Geral. (NR) (Resolução - TCU nº 283, de 21/9/2016, DOU de 28/09/2016)

§ 2º A Caces é integrada por seu coordenador e pelos servidores indicados pelo Ministro-Presidente, pelo Ministro-Corregedor, pelo Secretário-Geral da Presidência, pelo Secretário-Geral de Administração, pelo Secretário-Geral de Controle Externo e pelo Secretário de Planejamento, Governança e Gestão. (NR) (Resolução - TCU nº 283, de 21/9/2016, DOU de 28/09/2016)

§ 3º O coordenador da Caces será servidor investido em função de confiança mediante ato do Presidente do TCU e terá lotação na Secretaria-Geral da Presidência. (NR) (Resolução - TCU nº 283, de 21/9/2016, DOU de 28/09/2016)

§ 4º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento e a composição da Caces. (NR) (Resolução - TCU nº 283, de 21/9/2016, DOU de 28/09/2016)

§ 5º Compete também à Caces manifestar-se acerca da revisão da Política de Acessibilidade do TCU a partir de proposta apresentada pelo respectivo coordenador da Comissão, no máximo a cada cinco anos, de modo a atualizar a política frente a novos requisitos institucionais e de legislação. (AC) (Resolução - TCU nº 283, de 21/9/2016, DOU de 28/09/2016)

CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO DE ÉTICA DO TCU

Art. 90. A CET é órgão colegiado de natureza pedagógica e consultiva, de caráter permanente, e tem por finalidade implementar e gerir o Código de Ética dos Servidores do Tribunal.

§ 1º A CET é integrada por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal, dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

§ 2º O Presidente da CET terá mandato de dois anos, permitida a recondução, e será indicado pelo Presidente do Tribunal.

§ 3º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento da CET.

CAPÍTULO V

(Revogado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 91. (Revogado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

CAPÍTULO VIDO COMITÊ DE GESTÃO DE PESSOAS

Art. 92. O CGP é órgão colegiado de natureza consultiva e caráter permanente e tem por finalidade propor e assegurar a implementação da política de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal, acompanhar o modelo de gestão de pessoas por competências e assessorar a CCG e a Presidência do TCU em matérias correlatas.

§ 1º O CGP é integrado pelos dirigentes da Segep, da Adgedam, da Seplan, da Adgepres e do ISC, pelo Chefe de Gabinete do Ministro-Corregedor e por dois representantes indicados pela Segecex. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

§ 2º O CGP é coordenado pelo titular da Segep.

§ 3º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento do CGP.

CAPÍTULO VIIDO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Art. 93. O CGTI é órgão colegiado de caráter permanente, com responsabilidades de cunho estratégico e executivo, que tem por finalidade coordenar a formulação de propostas de políticas, objetivos e estratégias de governo digital e de TI, realizar priorização corporativa das demandas tecnológicas e aprovar o planejamento das ações de TI e a alocação de recursos orçamentários destinados à TI, bem como acompanhar e viabilizar a condução da Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal e assessorar, em matérias correlatas, a CCG. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

§ 1º São membros do CGTI os dirigentes da AdgeTI, STI, Setic, Seplan e das unidades coordenadoras de gestão de soluções de TI das unidades básicas. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

§ 2º O CGTI é coordenado pelo titular da AdgeTI. (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

§ 3º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento do CGTI e especificará o funcionamento de natureza deliberativa do colegiado.

§ 4º Normativo específico definirá os critérios de priorização corporativa das demandas tecnológicas.

§ 5º O coordenador do CGTI submeterá matérias de TI à manifestação da CCG nas hipóteses previstas em normativo específico.

CAPÍTULO VIII

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL (NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 94. A Cadad é órgão colegiado de natureza consultiva e caráter permanente e tem por finalidade definir e acompanhar a política de gestão de desempenho dos servidores do TCU, bem como coordenar, acompanhar e supervisionar o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (PAD).

§ 1º A Cadad é coordenada pelo titular da Segep e integrada por dois representantes indicados por cada uma das unidades básicas.

§ 2º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento da Cadad.

CAPÍTULO IX

DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Art. 95. A CAD é órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente, que tem por finalidade propor e coordenar políticas e diretrizes de gestão documental do Tribunal, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Presidência do Tribunal e a CCG, consoante o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.

§ 1º A CAD é coordenada pelo titular do Centro de Documentação do ISC.

§ 2º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento da CAD.

CAPÍTULO X

DO COMITÊ DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Art. 96. O Cosin é órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente e tem por finalidade formular e conduzir diretrizes para o Sistema de Gestão de Segurança Institucional e a Política de Segurança Institucional do TCU, analisar periodicamente sua efetividade, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a CCG e a Presidência do Tribunal.

§ 1º Compete ao Cosin apresentar proposta de revisão da PSI/TCU, no máximo a cada cinco anos, de modo a atualizar a política frente a novos requisitos institucionais, com base na formulação elaborada pelas respectivas unidades responsáveis pelas dimensões que integram a segurança institucional.

§ 2º Incumbe, também, ao Cosin manifestar-se acerca do grau de criticidade dos ativos proposto pelas áreas competentes.

§ 3º Integram o Cosin os dirigentes da Sesap, Senge, Seplan, Setic e os representantes das unidades da Secretaria do TCU previstos em regulamento nos termos do parágrafo seguinte.

§ 4º Normativo do Presidente do TCU instituirá o regulamento do Cosin, observado o rodízio na coordenação desse Comitê entre os titulares da Sesap e Seplan.

CAPÍTULO XI

(AC)(Resolução - TCU nº 268, de 4/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 9/3/2015)

DO COMITÊ GESTOR DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

Art. 96-A. O CLS é órgão colegiado de natureza consultiva e caráter permanente, tem por finalidade propor, formular e conduzir diretrizes inerentes ao PLS/TCU, analisar periodicamente sua efetividade, sugerir normas e mecanismos institucionais para a melhoria contínua do Programa, bem como assessorar, em matérias correlatas, a CCG e a Presidência do Tribunal.

§ 1º O Comitê é integrado pelos dirigentes da Adgedam, Selip, Senge, Sesap, Secof, Segep, ISC e Setic, bem como por dois dirigentes da Segecex.

§ 2º O Comitê é coordenado pelo dirigente da Adgedam e secretariado por servidor por ele indicado.

§ 3º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento e a composição do Comitê.

§ 4º Compete também ao Comitê manifestar-se acerca de proposta de revisão do PLS/TCU apresentado pelo dirigente da Adgedam, no máximo a cada cinco anos, de modo a atualizar o programa frente a novos requisitos institucionais.

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 97. São competências comuns às unidades da Secretaria do Tribunal:

I - planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da unidade e subunidades, bem como provê-las de orientação e de meios necessários ao bom desempenho;

II - organizar, por meio de portaria do respectivo titular e em consonância com esta Resolução, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções de confiança relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, a autonomia e a responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho;

III - definir metas para a unidade, em consonância com os planos estratégico, de controle e diretor da respectiva secretaria-geral, acompanhar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários, quando for o caso;

IV - negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance de metas de outras unidades, assim como as medidas de outras áreas essenciais ao cumprimento de metas das unidades subordinadas;

V - indicar servidor para exercer função de confiança inerente à respectiva área de atuação;

VI - participar, em conjunto com o ISC, da definição de cursos, seminários, pesquisas e outras atividades relacionadas à área de competência da unidade;

VII - fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à respectiva área de atuação;

VIII - observar a legislação, as normas e as instruções pertinentes quando da execução de suas atividades;

IX - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação e das soluções de tecnologia da informação necessárias à respectiva área de competência, observadas as orientações emanadas das unidades básicas;

X - elaborar, relativamente à respectiva área de atuação, certidões a serem expedidas pelo Tribunal a pedido de interessado ou de denunciante, ou expedi-las se houver delegação, bem como realizar os demais procedimentos necessários ao atendimento de pedido de acesso à informação a que se refere à Lei nº 12.527, de 2011, e à divulgação, consoante normativo específico, de informações públicas produzidas ou custodiadas pelo TCU de interesse coletivo ou geral;

XI - estabelecer rotinas e procedimentos e propor normas, manuais e ações referentes à respectiva área de atuação, com vistas à melhoria contínua das atividades, dos processos de trabalho e dos resultados da unidade;

XII - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos firmados pelo Tribunal, cuja gestão esteja a cargo da unidade, com o apoio da Selip;

XIII - promover a implementação de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres celebrados pelo Tribunal para os quais tenha sido atribuída a função de unidade executora;

XIV - participar, quando solicitado, do planejamento e da execução de ações de controle externo que demandem conhecimentos especializados na respectiva área de atuação;

XV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal em matéria da respectiva competência; e

XVI - promover, no âmbito de sua competência, a execução do PLS/TCU; e (AC)(Resolução - TCU nº 268, de 4/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 9/3/2015)

XVII - desempenhar outras atividades afins que lhe forem conferidas por autoridade competente. (Renumerado)(Resolução - TCU nº 268, de 4/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 9/3/2015)

Art. 98. Toda proposta de Resolução que verse a respeito de estrutura, competência ou nomenclatura de unidade deve ser submetida, previamente, à análise da Seplan e da CCG.

Art. 99. As funções de confiança destinadas a trabalhos de especialista sênior são as indicadas no Anexo XI desta Resolução. (NR)(Todo o Art. 99) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

§ 1º Das funções de confiança indicadas no caput, serão alocadas especificamente para trabalhos nas unidades indicadas a seguir:

I - uma função de nível II (FC-4), para o Centro de Pesquisa e Inovação vinculado ao ISC;

II - uma função de nível II (FC-4), para a secretaria extraordinária voltada para operações especiais em infraestrutura integrante da Segecex; e

III - uma função de nível I (FC-3), para o núcleo socioambiental vinculado à Adgedam.

§ 2º Na aplicação do parágrafo anterior, a alocação das funções e o acompanhamento dos trabalhos serão realizados em consonância com o § 1º do art. 3º-A da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e observarão os critérios dispostos em ato normativo do Presidente do TCU.

§ 3º A competência para constituir, alterar e encerrar antecipadamente projeto ou trabalho de especialista sênior é da CCG, ressalvados casos específicos definidos em ato normativo do Presidente do TCU.

Parágrafo único. A competência para constituir, alterar e encerrar antecipadamente projeto ou trabalho de especialista sênior é da CCG.

Art. 100. A dispensa e a designação de servidores para as funções de confiança, em razão do disposto nesta Resolução, deverão ser realizadas em até trinta dias contados da publicação deste normativo.

Parágrafo único. A adequação da estrutura e do remanejamento de funções de confiança previstos nesta Resolução será realizada gradativamente quando da publicação dos atos previstos no caput.

Art. 101. Compete ao Presidente do TCU:

I - definir a nomenclatura das unidades para as quais não foi indicada denominação específica no âmbito desta Resolução;

II - estabelecer, mediante portaria, a vinculação das unidades técnicas às coordenaçõesgerais da Segecex;

III - alterar, mediante portaria, a distribuição das funções de confiança constante dos Anexos desta Resolução; e

IV - expedir portarias para que não haja solução de continuidade quanto à estrutura e à alocação de funções de confiança e de pessoas.

Parágrafo único. Toda e qualquer alteração nos Anexos desta Resolução, seja por meio de portaria do Presidente ou por meio de resolução, ensejará a republicação de todos eles.

Art. 102. Os titulares das unidades que foram criadas ou que tenham sofrido ajuste em sua estrutura em razão desta Resolução possuem o prazo de sessenta dias a contar da vigência da presente norma para dar cumprimento ao disposto no inciso II do art. 97 desta Resolução.

§ 1º Cabe aos titulares das unidades indicados no caput zelar para que, no prazo de sessenta dias, tenha sido realizada a readequação da carga patrimonial e de processos administrativos e de controle externo, em razão das alterações de estrutura e competências havidas em decorrência desta Resolução. (Renumerado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

§ 2º Após a expedição da portaria de que trata o inciso I deste artigo, os anexos da Resolução-TCU nº 266, de 2014, devem ser alterados se for necessário promover o alinhamento das siglas ali constantes à nova nomenclatura das unidades. (AC) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

Art. 103. Ficam revogadas as Resoluções-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012; nº 256, de 23 de outubro de 2013; e nº 260, de 4 de junho de 2014; bem como a Portaria-TCU nº 20, de 4 de janeiro de 2013.

Art. 104. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2015.

AROLDO CEDRAZ

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

24

57

2

11

107

Segecex

1

54

120

148

¿

51

374

Segedam

1

7

18

53

¿

12

91

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

3

¿

1

8

Gabpres

¿

¿

¿

7

6

6

19

Asseae

¿

1

¿

2

1

1

5

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

26

25

25

¿

¿

76

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor Especial do Presidente

¿

1

1

Chefe de Assessoria

¿

3

3

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

26 (*)

Secretário

¿

62

62

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

100

97

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-3

Assessor

126

¿

126

Chefe de Serviço

¿

141

141

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

6

6

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

151

147

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

76

¿

76

Auxiliar de Gabinete

37

¿

37

Total FC-1

113

¿

113

Total

430

407

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

3

3

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

19

19

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

29

78

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

49

49

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

118

118

Assessor

FC-3

92

¿

92

Chefe de Serviço

FC-3

¿

56

56

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

145

229

374

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

12

¿

12

Total Segedam

25

66

91

Total

199

373

572

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total AdgeTI

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

2

14

16

Ouvidoria

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

29

78

107

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

4

¿

4

Total Codesenvolvimento

5

3

8

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Secex-Administração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-Administração

2

4

6

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

1

3

4

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

¿

¿

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SecexFazenda

2

4

6

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total SeinfraOperações

1

3

4

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovia

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovia

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total Semag

2

5

7

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

145

229

374

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Total Gabinete

3

1

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

4

¿

4

Total Adgedam

5

5

10

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sesap

2

9

11

Total

25

66

91

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

3

5

8

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabpres

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor

FC-3

5

¿

5

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

6

¿

6

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabpres

17

2

19

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Asseae

Assessor Especial do Presidente

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente técnico

FC-2

1

-

1

Auxiliar de gabinete

FC-1

1

-

1

Total Asseae

3

2

5

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

25

251

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 228, de 13/9/2016, BTCU nº 36/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

26

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 6 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

Redação anterior:

.................................................. Por força da Resolução nº 228, de 13/9/2016...............................................

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

24

57

2

11

107

Segecex

1

54

120

148

¿

51

374

Segedam

1

7

18

53

¿

12

91

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

3

¿

1

8

Gabpres

¿

¿

¿

7

6

6

19

Asseae

¿

1

¿

2

1

1

5

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

26

25

25

¿

¿

76

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor Especial do Presidente

¿

1

1

Chefe de Assessoria

¿

3

3

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

26 (*)

Secretário

¿

62

62

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

100

97

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

126

¿

126

Chefe de Serviço

¿

141

141

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

6

6

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

151

147

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

76

¿

76

Auxiliar de Gabinete

37

¿

37

Total FC-1

113

¿

113

Total

430

407

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

3

3

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

19

19

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

29

78

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

49

49

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

118

118

Assessor

FC-3

92

¿

92

Chefe de Serviço

FC-3

¿

56

56

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

145

229

374

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

12

¿

12

Total Segedam

25

66

91

Total

199

373

572

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total AdgeTI

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

2

14

16

Ouvidoria

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

29

78

107

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total Coinfra

1

2

3

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Secex-Administração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-Administração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

3

4

7

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

¿

¿

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total SeinfraOperações

1

3

4

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovia

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovia

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

145

229

374

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Total Gabinete

3

1

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

4

¿

4

Total Adgedam

5

5

10

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sesap

2

9

11

Total

25

66

91

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

3

5

8

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabpres

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor

FC-3

5

¿

5

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

6

¿

6

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabpres

17

2

19

Asseae

Assessor Especial do Presidente

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

-

1

1

Assistente técnico

FC-2

1

-

1

Auxiliar de gabinete

FC-1

1

-

1

Total Asseae

3

2

5

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

25

251

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 279, de 11/5/2016, BTCU nº 19/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

26

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 6 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

.................................................. Por força da Resolução nº 283, de 21/9/2016...............................................

Art. 89. A Caces é órgão colegiado de caráter permanente e tem a finalidade de formular e acompanhar a Política de Acessibilidade do TCU, bem como orientar e acompanhar as ações das unidades da Secretaria do Tribunal com vistas à implementação da política nas áreas administrativa e de controle externo.

§ 1º A Política de Acessibilidade do TCU será presidida por ministro, ministro-substituto ou membro do Ministério Público junto ao TCU, indicado pelo Presidente do Tribunal, e operacionalizada pela Caces.

§ 2º A Caces é integrada por servidor lotado no gabinete da autoridade que preside a Política de Acessibilidade do TCU, e por servidores indicados pelo Chefe de Gabinete do Presidente, pelo Secretário-Geral da Presidência, pelo Secretário-Geral de Administração, pelo Secretário-Geral de Controle Externo e pelo Secretário de Planejamento, Governança e Gestão.

§ 3º O coordenador da Caces, indicado pela autoridade que preside a Política de Acessibilidade do TCU, será investido em função de confiança mediante ato do Presidente do TCU.

§ 4º Ato do Presidente do Tribunal designará os membros da Caces.

.................................................. Por força da Resolução nº 279, de 11/5/2016...............................................

Art. 3º (...)

...

IV - (...)

a) Gabinete do Presidente;

b) Gabinete do Corregedor; e

c) Gabinetes de ministro, de ministro-substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal;

...

Art. 21. (...)

(...)

VIII - providenciar a obtenção de passaportes, vistos, reservas de passagens e de hotéis para autoridades e servidores, quando em viagens internacionais oficiais, e adotar outras medidas que se fizerem necessárias;

...

Art. 57. (...)

...

VI - zelar pelo cumprimento dos requisitos de transparência da gestão, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da lei de diretrizes orçamentárias em vigor, bem como coordenar, no âmbito da Segedam, o cumprimento da Lei nº 12.527, de 2012;

...

VII - coordenar o atendimento das demandas administrativas emanadas pelas unidades de assessoramento a autoridades, bem como das solicitações da espécie apresentadas pelas autoridades ativas e inativas, e seus respectivos pensionistas;

...

XV - supervisionar as atividades da Sala Ministro Henrique de La Roque; e (Renumerado)(Resolução - TCU nº 268, de 4/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 9/3/2015); (Renumerado) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

...

Art. 74. (...)

Parágrafo único. O Gabinete do Presidente, o Gabinete do Corregedor e os gabinetes de ministro, de ministro-substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal contam com as funções de confiança constantes do Anexo X desta Resolução.

CAPÍTULO I

DO GABINETE DO PRESIDENTE

Art. 75. (...)

...

Art. 76. (...)

...

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

24

57

2

11

107

Segecex

1

54

120

148

¿

51

374

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

3

¿

1

8

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

26

25

25

¿

¿

76

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

3

3

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

26 (*)

Secretário

¿

62

62

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

96

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

126

¿

126

Chefe de Serviço

¿

140

140

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

151

147

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

431

406

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

3

3

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

19

19

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

29

78

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

49

49

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

118

118

Assessor

FC-3

92

¿

92

Chefe de Serviço

FC-3

¿

56

56

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

145

229

374

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

200

374

574

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total AdgeTI

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

2

14

16

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Ouvidoria

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

29

78

107

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total Coinfra

1

2

3

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Secex-Administração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-Administração

2

4

6

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

3

4

7

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

¿

¿

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total SeinfraOperações

1

3

4

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovia

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovia

3

6

9

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

145

229

374

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Total Gabinete

3

1

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

5

¿

5

Total Adgedam

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sesap

2

9

11

Total

26

67

93

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

3

5

8

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 53, de 23/2/2016, BTCU ESPECIAL nº 13/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor do Presidente

FC-5

1

¿

1

Assessor

FC-3

6

¿

6

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

7

¿

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabinete do Presidente

20

2

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

23

249

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 6 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

.................................................. Por força da Portaria nº 53, de 23/2/2016...............................................

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

26

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

24

57

2

11

107

Segecex

1

54

120

148

¿

51

374

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

3

¿

1

8

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

26

25

25

¿

¿

76

Total

3

223

192

323

59

113

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

3

3

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

26 (*)

Secretário

¿

62

62

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

96

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

126

¿

126

Chefe de Serviço

¿

140

140

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

151

147

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

431

406

913

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

3

3

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

19

19

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

29

78

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

49

49

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

118

118

Assessor

FC-3

92

¿

92

Chefe de Serviço

FC-3

¿

56

56

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

145

229

374

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

200

374

574

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total AdgeTI

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

2

14

16

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Ouvidoria

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

29

78

107

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Secex-Administração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-Administração

2

4

6

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

3

4

7

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

¿

¿

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total SeinfraOperações

1

3

4

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovia

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovia

3

6

9

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

145

229

374

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Total Gabinete

3

1

4

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

5

¿

5

Total Adgedam

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sesap

2

9

11

Total

26

67

93

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 1, de 7/1/2016, BTCU ESPECIAL nº 6/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

3

5

8

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 6 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

.................................................. Por força da Portaria nº 1, de 16/1/2016...............................................

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor do Presidente

FC-5

1

¿

1

Assessor

FC-3

6

¿

6

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

7

¿

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabinete do Presidente

20

2

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

23

249

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

26

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

24

57

2

11

107

Segecex

1

54

120

148

¿

51

374

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

3

¿

1

8

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

26

25

25

¿

¿

76

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

3

3

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

26 (*)

Secretário

¿

62

62

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

96

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

126

¿

126

Chefe de Serviço

¿

140

140

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

151

147

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

431

406

913

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

3

3

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

19

19

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

29

78

107

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

49

49

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

118

118

Assessor

FC-3

92

¿

92

Chefe de Serviço

FC-3

¿

56

56

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

145

229

374

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

200

374

574

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total AdgeTI

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

2

14

16

Ouvidoria

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

29

78

107

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Secex-Administração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-Administração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

3

4

7

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

¿

¿

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

4

7

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraOperações

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Total SeinfraOperações

1

3

4

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovia

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovia

3

6

9

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

145

229

374

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Gabinete

4

1

5

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

5

¿

5

Total Adgedam

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Total Sesap

1

9

10

Total

26

67

93

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Resolução - TCU nº 275, de 30/12/2015, BTCU ESPECIAL nº 1/2016, DOU de 06/01/2016)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 6 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

.............................................. Por força da Resolução nº 275, de 30/12/2015...........................................

Art. 3º (...)

(...)

V - (...)

(...)

e) Comitê de Gestão da Estratégia e Governança Corporativa (Cogesg);

(...)

g) Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI);

(...)

Art. 6º A Segepres tem por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do TCU e da Secretaria do Tribunal, por meio de apoio especializado aos órgãos colegiados, tecnologia da informação (TI), capacitação e desenvolvimento de competências, modernização do Tribunal, fomento à inovação, consultoria jurídica, comunicação social, cerimonial, ouvidoria e relação institucional com o Congresso Nacional e com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais.

(...)

Art. 7º (...)

(...)

V - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes ao suporte e ao desenvolvimento institucional nas áreas de apoio às sessões, fomento à inovação, tecnologia da informação, comunicação social, educação corporativa e de relacionamento institucional, interno e externo;

(...)

Art. 8º (...)

(...)

II - Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (Adgeti);

(...)

Art. 10. (...)

(...)

III - atuar como unidade coordenadora de planejamento da Segepres, em alinhamento com o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;

IV - apoiar, em conjunto com a Seplan, a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades da Segepres, observados os planos institucionais do Tribunal;

(...)

Art. 11. A Adgeti tem por finalidade, em apoio à Segepres, atuar como liderança executiva da tecnologia da informação e coordenar, em alinhamento com os objetivos de negócio, a concepção da proposta da estratégia tecnológica do Tribunal, observada a deliberação do CGTI nas matérias correlatas e a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU.

(...)

Art. 12. Compete à Adgeti:

(...)

II - coordenar, com apoio da Seplan, a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho constantes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), observados os planos institucionais do TCU, as deliberações do CGTI e o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;

(...)

Parágrafo único. A Adgeti é dirigida por secretário-geral adjunto e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

(...)

Art. 14. (...)

(...)

X - realizar sorteio de relator de processo, exceto de recurso interposto em processo de controle externo;

(...)

Art. 15. As unidades de apoio estratégico, subordinadas à Segepres, têm por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do TCU e das unidades da Secretaria do Tribunal, por meio do apoio especializado nas áreas de capacitação e desenvolvimento de competências, fomento à inovação, tecnologia da informação, relações internacionais e comunicação social, visando à melhoria da gestão e do desempenho institucional.

Art. 16. (...)

Parágrafo único. As políticas e as diretrizes propostas para a área de tecnologia da informação serão submetidas pela Adgeti à apreciação do CGTI e, nas hipóteses previstas em normativo específico, à CCG.

Art. 17. (...)

(...)

IV - auxiliar a Adgeti na formulação da proposta de destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e na alocação desses recursos às iniciativas planejadas;

(...)

Parágrafo único. A Setic e a STI são dirigidas por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

(...)

Art. 18. A Secom tem por finalidade propor políticas e diretrizes relativas à comunicação social e ao relacionamento do Tribunal com a imprensa, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o TCU e as unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU.

Art. 19. (...)

I - propor a definição de políticas e diretrizes de comunicação social do Tribunal e acompanhar as ações delas decorrentes;

(...)

IV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação social;

(...)

VII - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, para desenvolvimento de produtos de divulgação interna;

(...)

X - coordenar o trabalho de produção audiovisual e as atividades de produção gráfica que tenham como finalidade a comunicação social;

(...)

Art. 23. (...)

I - promover o desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais e a educação continuada de servidores e colaboradores do Tribunal;

(...)

XII - exercer as funções de apoio e secretariado ao núcleo de inovação e prover o suporte necessário ao seu funcionamento; e

(...)

§ 1º Normativo específico irá dispor sobre o núcleo de inovação a que se refere o inciso XI deste artigo.

(...)

Art. 26. (...)

I - exarar parecer a respeito de questão jurídica suscitada em processo submetido à sua análise por relator, órgão colegiado do Tribunal, pela Presidência ou pelas secretarias-gerais;

Art. 28. (...)

(...)

IV - prestar apoio à Segecex no relacionamento com o Congresso Nacional decorrente de assunto inerente ao controle externo;

(...)

Art. 31. A Ouvidoria tem por finalidade receber, catalogar, selecionar e encaminhar informação a respeito de irregularidade em ato administrativo praticado por agente público jurisdicionado ao Tribunal, bem como sugestões de aprimoramento, crítica ou reclamação de serviço prestado pelo TCU.

Art. 32. (...)

(...)

§ 2º A Ouvidoria é dirigida por Chefe de Assessoria (Ouvidor) e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V desta Resolução para organização de suas atividades.

(...)

Art. 35. (...)

(...)

II - quatro coordenações-gerais de controle externo, às quais se vinculam quarenta e cinco unidades técnicas, sendo:

a) dezoito secretarias de controle externo de âmbito nacional;

(...)

Art. 37. (...)

(...)

II - atuar como unidade coordenadora de planejamento da Segecex, em alinhamento com o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;

III - apoiar, em conjunto com a Seplan, a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades subordinadas à Segecex, observados os planos institucionais do Tribunal;

(...)

Parágrafo único. A Adgecex é dirigida por um secretário-geral adjunto e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI desta Resolução para organização de suas atividades.

(...)

Art. 40. As secretarias de controle externo de âmbito nacional, têm por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle externo e oferecer subsídios técnicos para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos relativos às unidades jurisdicionadas ao Tribunal, bem como realizar trabalhos de fiscalização dentro de suas áreas específicas de atuação.

(...)

Art. 42. As secretarias de controle externo de âmbito nacional têm como área específica de atuação a fiscalização do uso dos recursos públicos inerentes à temática que lhe é afeta.

(...)

Seção VII

Da Secretaria de Informações para o Controle Externo

(...)

Art. 57. (...)

I - atuar como unidade coordenadora de planejamento da Segedam, em alinhamento com o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;

II - apoiar, em conjunto com a Seplan, a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades da Segedam, observados os planos institucionais do Tribunal;

(...)

Art. 60. A Segep tem por finalidade propor e conduzir políticas de gestão de pessoas, bem como gerenciar e executar atividades inerentes a serviços de pessoal, à gestão de clima organizacional, desempenho profissional, saúde, qualidade de vida, alocação e movimentação de pessoas no âmbito do Tribunal.

Parágrafo único. A gestão de pessoas no Tribunal é coordenada pela Segep, com a participação do ISC, e visa à promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento humano, estimulando a formação de pessoas e equipes competentes, motivadas e comprometidas com a efetividade do controle externo e com a melhoria da gestão pública.

(...)

Art. 67. (...)

(...)

IV - manter a programação visual do conjunto arquitetônico do Tribunal, em sintonia com as políticas institucionais de comunicação social;

(...)

Art. 67. (...)

(...)

IV - manter a programação visual do conjunto arquitetônico do Tribunal, em sintonia com as políticas institucionais de comunicação social;

(...)

Art. 69. (...)

(...)

VII - supervisionar as atividades da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti (Sala dos Advogados);

(...)

Art. 72. A Seplan vincula-se à Presidência do Tribunal e tem por finalidade fomentar, coordenar e acompanhar o sistema de planejamento, governança e gestão da Secretaria do TCU, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua da gestão, do desempenho institucional e do gerenciamento corporativo de riscos.

(...)

Art. 73. Compete à Seplan:

I - coordenar o processo de planejamento, orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas, controlar o alcance das metas e avaliar o resultado obtido no âmbito das unidades, em alinhamento com o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;

II - colaborar com as unidades básicas na orientação para desdobramento de diretrizes, no acompanhamento das ações desenvolvidas, no controle do alcance das metas e na avaliação do resultado obtido pelas unidades que as integram;

III - promover, planejar, coordenar, acompanhar e orientar a implementação da melhoria contínua da gestão e da governança no Tribunal;

IV - coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Continuidade de Negócios, com apoio das unidades da Segedam, bem como da Política Corporativa de Segurança da Informação, submetendo matérias correlatas a ambas as políticas para deliberação do Cosin;

V - coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política de Governança de Tecnologia da Informação, submetendo ao CGTI as matérias correlatas para deliberação;

VI - analisar as proposições relativas à estrutura, à competência, à organização e ao funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal;

VII - realizar estudos concernentes à elaboração das listas de unidades jurisdicionadas e propor, quando necessário, alterações na organização dessas listas;

VIII - participar da elaboração da proposta orçamentária anual, em conjunto com a Segedam, considerando o planejamento estratégico, as diretrizes institucionais e ouvidas as demais unidades da Secretaria do Tribunal;

IX - propor normas, políticas e diretrizes relativas à gestão estratégica, à governança e ao apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do Tribunal;

X - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes à gestão estratégica e ao apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do Tribunal, bem como acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;

XI - aprovar manuais e regulamentos relativos a atividades, processos de trabalho e projetos na área de gestão estratégica e de apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do Tribunal;

XII - gerir informações para as ações afetas à governança, à gestão estratégica e ao apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do Tribunal; e

XIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§ 1º Em razão da incorporação pela Seplan das atividades sob responsabilidade da extinta Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig), incumbem à Seplan as competências atribuídas à Assig em normativos específicos emanados no âmbito do TCU e de sua Secretaria.

§ 2º A Seplan é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IX desta Resolução para organização de suas atividades.

(...)

TÍTULO VI

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

(...)

Art. 86. (...)

I - assessorar o Presidente do TCU na formulação de diretrizes anuais, de políticas de gestão de pessoas, de tecnologia da informação e de segurança institucional, assim como em outras matérias que necessitem da cooperação intersetorial das unidades cujos dirigentes compõem a CCG;

(...)

TÍTULO VI

CAPÍTULO V

COMITÊ DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA E DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Art. 91. O Cogesg é órgão colegiado de natureza consultiva e tem por finalidade o assessoramento da Presidência e da CCG nas questões afetas à gestão da estratégia e da governança corporativa do Tribunal.

§ 1º O Cogesg é integrado pelos dirigentes da Seplan, das secretarias-gerais adjuntas, e pelos coordenadores do CGP e do CGTI.

§ 2º O Cogesg é coordenado pelo titular da Seplan.

§ 3º O coordenador do Cogesg designará servidor para secretariar os trabalhos desse Comitê.

§ 4º Ato do Presidente do Tribunal instituirá o regulamento do Cogesg.

(...)

Art. 92. (...)

§ 1º O CGP é integrado pelos dirigentes da Segep, da Adgedam, da Seplan, Adgepres e do ISC, pelo Chefe de Gabinete do Ministro-Corregedor e por dois representantes indicados pela Segecex.

(...)

Art. 93. O CGTI é órgão colegiado de caráter permanente, com responsabilidades de cunho estratégico e executivo, que tem por finalidade coordenar a formulação de propostas de políticas, objetivos e estratégias de TI, realizar priorização corporativa das demandas tecnológicas, aprovar a alocação de recursos orçamentários destinados à TI, bem como viabilizar a condução da Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal, aprovar diretrizes para sua implantação, analisar periodicamente sua efetividade e assessorar, em matérias correlatas, a CCG.

§ 1º São membros do CGTI os dirigentes da Adgeti, STI, Setic, Seplan e das unidades coordenadoras de gestão de soluções de TI das unidades básicas.

§ 2º O CGTI é coordenado pelo titular da Adgeti.

(...)

TÍTULO VI

CAPÍTULO VIII

DA COMISSÃO DE APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL

(...)

Art. 99. As funções de confiança destinadas a trabalhos de especialista sênior são as indicadas no Anexo XI desta Resolução.

(...)

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

3

5

8

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor do Presidente

FC-5

1

¿

1

Assessor

FC-3

6

¿

6

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

7

¿

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabinete do Presidente

20

2

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

23

249

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

26

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

25

57

2

11

108

Segecex

1

53

119

147

¿

51

371

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

4

¿

1

9

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro-Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

27

25

25

¿

¿

77

Total

3

223

192

323

59

113

913

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro-Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

¿

1

1

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

27 (*)

Secretário

¿

61

61

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

95

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25 (*)

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

124

¿

124

Chefe de Serviço

¿

142

142

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25 (*)

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

149

149

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

429

407

913

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

20

20

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

14

¿

14

Chefe de Serviço

FC-3

¿

43

43

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

29

79

108

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

48

48

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

117

117

Assessor

FC-3

91

¿

91

Chefe de Serviço

FC-3

¿

56

56

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

144

227

371

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

199

373

572

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Adgeti

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

5

5

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

9

9

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

2

15

17

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

29

79

108

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SecexAdministração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAdministração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

3

4

7

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

3

5

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

5

8

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovia

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovia

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

144

227

371

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Gabinete

4

1

5

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

5

¿

5

Total Adgedam

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

(NR) (Portaria - TCU nº 175, de 15/5/2015, BTCU-ESPECIAL nº 23/2015)

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Total Sesap

1

9

10

Total

26

67

93

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 7 FC Especialista Sênior nível III referentes às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

.............................................. Por força da Portaria nº 175, de 15/5/2015...........................................

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

7

9

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Unidade

Denominação

Nível

Natureza

Total

Assessoramento

Direção

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor do Presidente

FC-5

1

¿

1

Assessor

FC-3

6

¿

6

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

7

¿

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabinete do Presidente

20

2

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro-Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro-Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

23

249

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Denominação

Nível

Total (*)

Especialista Sênior nível III

FC-5

27

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

25

57

2

11

108

Segecex

1

53

119

147

¿

51

371

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

4

¿

1

9

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

27

25

25

¿

¿

77

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

¿

1

1

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

27

Secretário

¿

61

61

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

95

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

124

¿

124

Chefe de Serviço

¿

142

142

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

149

149

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

429

406

913

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

20

20

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

15

¿

15

Chefe de Serviço

FC-3

¿

42

42

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

30

78

108

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

48

48

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

117

117

Assessor

FC-3

88

¿

88

Chefe de Serviço

FC-3

¿

59

59

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

141

230

371

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

199

373

572

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

AdgeTI

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total AdgeTI

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

5

5

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

3

14

17

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

30

78

108

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

SecexAdministração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAdministração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

3

4

7

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

4

6

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

5

8

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente."

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 147, de 13/4/2015, BTCU nº 14/2015)

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovias

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovias

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovias

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovias

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

143

228

371

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 2012.

.............................................. Por força da Portaria nº 147, de 13/4/2015...........................................

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Gabinete

4

1

5

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

5

¿

5

Total Adgedam

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Total Sesap

1

9

10

Total

26

67

93

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

7

9

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor do Presidente

FC-5

1

¿

1

Assessor

FC-3

6

¿

6

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

7

¿

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabinete do Presidente

20

2

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

23

249

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Denominação

Nível

Total

Especialista Sênior nível III

FC-5

27

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

25

57

2

11

108

Segecex

1

53

119

147

¿

51

371

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

4

¿

1

9

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

27

25

25

¿

¿

77

Total

3

223

192

323

59

113

913

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

¿

1

1

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

27

Secretário

¿

61

61

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

95

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

124

¿

124

Chefe de Serviço

¿

142

142

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

149

149

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

429

406

913

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

20

20

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

15

¿

15

Chefe de Serviço

FC-3

¿

42

42

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

30

78

108

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

48

48

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

117

117

Assessor

FC-3

88

¿

88

Chefe de Serviço

FC-3

¿

59

59

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

141

230

371

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

199

373

572

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

Adgeti

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Adgeti

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

3

3

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

5

5

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

3

14

17

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

30

78

108

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

SecexAdministração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAdministração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

4

6

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

5

8

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

"

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovias

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

SeinfraRodovia

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovias

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

143

228

371

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente."

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 105, de 5/3/2015, BTCU nº 8/2015, DOU de 6/3/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Gabinete

4

1

5

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

5

¿

5

Total Adgedam

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 2012."

.............................................. Por força da Portaria nº 105, de 5/3/2015...........................................

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Total Sesap

1

9

10

Total

26

67

93

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

7

9

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor do Presidente

FC-5

1

¿

1

Assessor

FC-3

6

¿

6

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

7

¿

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabinete do Presidente

20

2

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

23

249

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Denominação

Nível

Total

Especialista Sênior nível III

FC-5

27

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

25

57

2

11

108

Segecex

1

53

119

147

¿

51

371

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

4

¿

1

9

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

27

25

25

¿

¿

77

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

¿

1

1

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

27

Secretário

¿

61

61

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

95

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

126

¿

126

Chefe de Serviço

¿

140

140

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

149

149

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

429

406

913

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

20

20

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

17

¿

17

Chefe de Serviço

FC-3

¿

40

40

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

32

76

108

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

48

48

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

117

117

Assessor

FC-3

88

¿

88

Chefe de Serviço

FC-3

¿

59

59

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

141

230

371

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

199

373

572

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

Adgeti

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Adgeti

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

5

1

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

5

5

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

3

14

17

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

32

76

108

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

(NR) (Portaria - TCU nº 30, de 16/1/2015, BTCU nº 1/2015, DOU de 19/1/2015

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

SecexAdministração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAdministração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

4

6

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

5

8

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovias

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovias

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovias

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovias

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

143

228

371

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 2012

.............................................. Por força da Portaria nº 30, de 16/1/2015...........................................

ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Gabinete

4

1

5

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Gerente de Processo

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

5

¿

5

Total Adgedam

6

6

12

Seadmin

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Seadmin

1

2

3

Secof

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Secof

4

9

13

Segep

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

13

13

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Segep

4

18

22

Selip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Gerente de Processo

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Selip

4

15

19

Senge

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

4

4

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Senge

2

7

9

Sesap

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

6

6

Total Sesap

1

9

10

Total

26

67

93

ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Secoi

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

4

6

ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Seplan

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total

2

7

9

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete do Presidente

Chefe de Gabinete*

FC-5

¿

¿

¿

Assessor do Presidente

FC-5

1

¿

1

Assessor

FC-3

6

¿

6

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Técnico

FC-2

7

¿

7

Auxiliar de Gabinete

FC-1

6

¿

6

Total Gabinete do Presidente

20

2

22

Gabinete do Corregedor

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

1

¿

1

Total Gabinete do Corregedor

3

1

4

Gabinete de Ministro

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro

FC-5

6

¿

6

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

2

¿

2

Total por Gabinete

13

1

14

Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)

117

9

126

Gabinete de Ministro Substituto

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

1

1

Assessor de Ministro Substituto

FC-5

5

¿

5

Oficial de Gabinete

FC-3

1

¿

1

Assistente Técnico

FC-2

3

¿

3

Auxiliar de Gabinete

FC-1

1

¿

1

Total por Gabinete

10

1

11

Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)

40

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

Chefe de Gabinete

FC-5

¿

7

7

Assessor de Procurador

FC-5

26

¿

26

Oficial de Gabinete

FC-3

2

¿

2

Assistente Técnico

FC-2

10

¿

10

Auxiliar de Gabinete

FC-1

8

¿

8

Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

46

7

53

Total

226

23

249

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

Denominação

Nível

Total

Especialista Sênior nível III

FC-5

27

Especialista Sênior nível II

FC-4

25

Especialista Sênior nível I

FC-3

25

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

Nível

Quantidade

FC-6

3

FC-5

223

FC-4

192

FC-3

323

FC-2

59

FC-1

113

Total

913

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

Unidade

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Total

Segepres

1

12

25

57

2

11

108

Segecex

1

53

119

147

¿

51

371

Segedam

1

7

18

54

¿

13

93

Secoi

¿

1

2

2

¿

1

6

Seplan

¿

1

3

4

¿

1

9

Gabinete do Presidente

¿

1

¿

8

7

6

22

Gabinete do Corregedor

¿

1

¿

2

1

¿

4

Gabinete de Ministro

¿

63

¿

18

27

18

126

Gabinete de Ministro Substituto

¿

24

¿

4

12

4

44

Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal

¿

33

¿

2

10

8

53

Funções alocáveis por trabalho

¿

27

25

25

¿

¿

77

Total

3

223

192

323

59

113

913

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

Nível

Denominação

Assessoramento

Direção

Total

FC-6

Secretário-Geral

¿

3

3

Total FC-6

¿

3

3

FC-5

Assessor de Ministro

54

¿

54

Assessor de Ministro Substituto

20

¿

20

Assessor de Procurador

26

¿

26

Assessor do Presidente

1

¿

1

Chefe de Assessoria

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

¿

1

1

Chefe de Gabinete

¿

21

21

Consultor Jurídico

¿

1

1

Coordenador-Geral

¿

4

4

Diretor-Geral

¿

1

1

Especialista Sênior nível III

¿

¿

27

Secretário

¿

61

61

Secretário-Geral Adjunto

¿

4

4

Total FC-5

101

95

223

FC-4

Assessor de Secretário-Geral

7

¿

7

Diretor

¿

157

157

Especialista Sênior nível II

¿

¿

25

Subsecretário

¿

3

3

Total FC-4

7

160

192

FC-3

Assessor

124

¿

124

Chefe de Serviço

¿

142

142

Especialista Sênior nível I

¿

¿

25

Gerente de Processo

¿

7

7

Oficial de Gabinete

25

¿

25

Total FC-3

149

149

323

FC-2

Assistente Técnico

59

¿

59

Total FC-2

59

¿

59

FC-1

Assistente Administrativo

77

¿

77

Auxiliar de Gabinete

36

¿

36

Total FC-1

113

¿

113

Total

429

406

913

ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

Unidade Básica

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Segepres

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

2

2

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

5

5

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

2

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

20

20

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

17

¿

17

Chefe de Serviço

FC-3

¿

40

40

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

11

¿

11

Total Segepres

32

76

108

Segecex

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Coordenador-Geral

FC-5

¿

4

4

Secretário

FC-5

¿

48

48

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Diretor

FC-4

¿

117

117

Assessor

FC-3

88

¿

88

Chefe de Serviço

FC-3

¿

59

59

Assistente Administrativo

FC-1

51

¿

51

Total Segecex

141

230

371

Segedam

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Secretário

FC-5

¿

6

6

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

3

¿

3

Diretor

FC-4

¿

15

15

Assessor

FC-3

10

¿

10

Assistente Administrativo

FC-1

13

¿

13

Chefe de Serviço

FC-3

¿

37

37

Gerente de Processo

FC-3

¿

7

7

Total Segedam

26

67

93

Total

199

373

572

ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Técnico

FC-2

2

¿

2

Total Gabinete

4

2

6

Adgepres

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Adgepres

1

1

2

Adgeti

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

-

1

1

Assessor

FC-3

1

-

1

Total Adgeti

1

1

2

Aceri

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Aceri

5

1

6

Aspar

Chefe de Assessoria

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Aspar

3

1

4

Conjur

Consultor Jurídico

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Conjur

3

6

9

ISC

Diretor-Geral

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

5

5

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

8

8

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total ISC

3

14

17

Ouvidoria

Chefe de Assessoria (Ouvidor)

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Ouvidoria

1

1

2

Secom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secom

2

5

7

Serint

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serint

2

5

7

Seses

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Subsecretário

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Seses

3

11

14

Setic

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Setic

3

14

17

STI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

10

10

Total STI

1

14

15

Total

32

76

108

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

Natureza

Unidade

Denominação

Nível

Assessoramento

Direção

Total

Gabinete

Secretário-Geral

FC-6

¿

1

1

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

3

¿

3

Total Gabinete

5

2

7

Adgecex

Secretário-Geral Adjunto

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Adgecex

3

4

7

Codesenvolvimento

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Codesenvolvimento

1

1

2

Coestado

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coestado

1

1

2

Coinfra

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Coinfra

1

1

2

Cosocial

Coordenador-Geral

FC-5

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Total Cosocial

1

1

2

Semec

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semec

3

6

9

Secex-AC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AC

2

3

5

SecexAdministração

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAdministração

2

4

6

Secex-AL

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AL

2

3

5

Secex-AM

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AM

3

4

7

SecexAmbiental

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexAmbiental

2

4

6

Secex-AP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-AP

2

3

5

Secex-BA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-BA

3

4

7

Secex-CE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-CE

3

4

7

SecexDefesa

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDefesa

3

4

7

SecexDesenvolvimento

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

1

¿

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexDesenvolvimento

2

4

6

SecexEducação

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEducação

3

5

8

Secex-ES

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-ES

3

4

7

SecexEstataisRJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexEstataisRJ

3

5

8

SecexFazenda

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexFazenda

3

5

8

Secex-GO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-GO

3

4

7

Secex-MA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MA

3

4

7

Secex-MG

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MG

3

5

8

Secex-MS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MS

2

3

5

Secex-MT

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-MT

3

4

7

Secex-PA

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PA

3

4

7

Secex-PB

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PB

3

4

7

Secex-PE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PE

3

4

7

Secex-PI

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PI

3

4

7

Secex-PR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-PR

3

4

7

SecexPrevidência

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexPrevidência

3

5

8

Secex-RJ

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RJ

3

7

10

Secex-RN

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RN

3

4

7

Secex-RO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RO

2

3

5

Secex-RR

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RR

2

3

5

Secex-RS

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-RS

3

5

8

SecexSaúde

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SecexSaúde

3

5

8

Secex-SC

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SC

3

4

7

Secex-SE

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SE

2

3

5

Secex-SP

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-SP

3

5

8

Secex-TO

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

1

1

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Secex-TO

2

3

5

Sefip

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

2

¿

2

Total Sefip

4

8

12

Sefti

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Sefti

3

5

8

Seginf

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

1

¿

1

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Total Seginf

1

6

7

SeinfraAeroTelecom

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraAeroTelecom

3

5

8

SeinfraElétrica

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Total SeinfraElétrica

2

3

5

SeinfraHidroFerrovias

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraHidroFerrovias

3

6

9

SeinfraPetróleo

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

2

2

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraPetróleo

3

4

7

SeinfraRodovias

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraRodovias

3

6

9

SeinfraUrbana

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total SeinfraUrbana

3

6

9

Selog

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Selog

3

6

9

Semag

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

3

3

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

2

2

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Semag

3

6

9

Serur

Secretário

FC-5

¿

1

1

Diretor

FC-4

¿

4

4

Assessor

FC-3

2

¿

2

Chefe de Serviço

FC-3

¿

3

3

Assistente Administrativo

FC-1

1

¿

1

Total Serur

3

8

11

Total

143

228

371

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 2012