Portaria TCU n° 111/1991
Assunto: Altera o anexo único da Portaria nº 015, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/12/1991
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 154/2002, Altera Portaria TCU n° 15/1990, Alterada por Portaria TCU n° 113/1993]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

Considerando o disposto nas Resoluções Administrativas Nºs 115/91 e 122/91, e na Decisão Nº 20/91 - Plenário, adotada na Sessão Administrativa realizada em 11.12.91 (TC Nº 26.930/91-9), resolve:

Art. 1º O anexo único da Portaria Nº 015, de 21 de fevereiro de 1990, passa a vigorar com as alterações introduzidas pelo anexo à esta Portaria.

Art. 2º As atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União serão estabelecidas, observadas as respectivas áreas de especialização, de acordo com a complexidade e responsabilidade inerente ao seu desempenho, bem como os requisitos de escolaridade, formação, qualificação profissional, experiência e tarefas típicas, inclusive as decorrentes das Resoluções Administrativas Nºs 115, de 22.10.91 e 122, de 11.12.91.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente

ANEXO À PORTARIA Nº 111

(NR) (Portaria nº 113, de 7/5/1993, BTCU nº 24/1993)

1 - ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL SUPERIOR

Área I - Finanças e Controle Externo: Os integrantes da denominação de Analista de Finanças e Controle Externo, da Carreira Finanças e Controle Externo, instituída pelo Decreto-lei nº 2.389/87.

Área II - Informática: Os ocupantes de cargo de Analista de Sistemas.

Área III - Biblioteconomia: Os ocupantes de cargos de Bibliotecário.

Área IV - Enfermagem: Os ocupantes de cargos de Enfermeiro.

Área V - Engenharia: Os ocupantes de cargos de Engenheiro.

Área VI - Médica: Os ocupantes de cargos de Médico.

2 - TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU Área I - Finanças e Controle Externo:

Os integrantes da denominação de Técnico de Finanças e Controle Externo, da carreira Finanças e Controle Externo, instituída pelo Decreto-lei nº 2.389/87.

Área II - Informática: Os ocupantes de cargos de Programador, Operador de Computador, Digitador e Desenhista.

Área III - Administração: Os ocupantes de cargos de Agente Administrativo, Datilógrafo e Agente de Cinefotografia e Microfilmagem.

Área IV - Enfermagem: Os ocupantes de cargos de Auxiliar de Enfermagem.

Área V - Laboratorial: Os ocupantes de cargos de Técnico de Laboratório - Laboratorista.

Área VI - Transporte: Os ocupantes de cargos de Motorista Oficial, conforme a Resolução Administrativa nº 115/91.

Área VII - Artesanato: Os ocupantes de cargos de Artífice, alcançados pela Resolução nº 122/91.

Área VIII - Portaria e Copa: Os ocupantes de cargos de Agente de Portaria e de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, alcançados pela Resolução Administrativa nº 122/91.

Área IX - Telefonia: Os ocupantes de cargos de Telefonistas, conforme a Resolução Administrativa nº 12/93.

3 - AUXILIAR DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL MÉDIO - 1º GRAU

Área I - Artesanato: Ocupantes de cargos de Artífice, admitidos ou nomeados a partir da vigência da Resolução Administrativa nº 101/89.

Área II - Portaria e Copa: Os ocupantes de cargos de Agente de Portaria e de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, admitidos ou nomeados a partir da vigência da Resolução Administrativa nº 101/89.

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO À PORTARIA Nº 111/TCU, de 20 de dezembro de 1991.

(Substituído) (Portaria nº 113, de 7/5/1993, BTCU nº 24/1993)

1 - ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL SUPERIOR

Área I - Finanças e Controle Externo:

Os integrantes da denominação de Analista de Finanças e

Controle Externo, da carreira Finanças e Controle

Externo, instituída pelo Decreto-lei nº 2.389/87.

Área II - Informática:

Os ocupantes de cargos de Analista de Sistema.

Área III - Biblioteconomia:

Os ocupantes de cargos de Bibliotecário.

Área IV - Enfermagem:

Os ocupantes de cargos de Enfermeiro.

Área V - Engenharia:

Os ocupantes de cargos de Engenheiro.

Área VI - Médica:

Os ocupantes de cargos de Médico.

2 - TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL MÉDIO 2º GRAU

Área I - Finanças e Controle Externo:

Os integrantes da denominação de Técnico de Finanças e

Controle Externo, da carreira Finanças e Controle

Externo, instituída pelo Decreto-lei nº 2.389/87.

Área II - Informática:

Os ocupantes de cargos de Programador, Operador de

Computador, Digitador e Desenhista.

Área III - Administração:

Os ocupantes de cargos de Agente Administrativo,

Datilógrafo e Agente de Cinefotografia e Microfilmagem.

Área IV - Enfermagem:

Os ocupantes de cargos de Auxiliar de Enfermagem.

Área V - Laboratorial:

Os ocupantes de cargos de Técnico de Laboratório -

Laboratorista.

Área VI - Transporte:

Os ocupantes de cargos de Motorista Oficial, conforme a

Resolução Administrativa Nº 115/91.

Área VII - Artesanato:

Os ocupantes de cargos de Artífice, alcançados pela

Resolução Administrativa Nº 122/91.

Área VIII - Portaria e Copa:

Os ocupantes de cargos de Agente de Portaria e de

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, alcançados

pela Resolução Administrativa Nº 122/91.

3 - AUXILIAR DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO - NÍVEL MÉDIO 1º GRAU

Área I - Artesanato:

Os ocupantes de cargos de Artífice, admitidos ou

nomeados a partir da vigência da Resolução

Administrativa Nº 101/89.

Área II - Portaria e Copa:

Os ocupantes de cargos de Agente de Portaria e de

Auxiliar Operacional de Serviços diversos, admitidos ou

nomeados a partir da vigência da Resolução

Administrativa Nº 101/89.

Área III - Telefonia:

Os ocupantes de cargos de Telefonia.