Portaria TCU n° 246/2007
Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no ano de 2007.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 31/10/2007
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição prevista no art. 4º, da Portaria TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 669 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 25 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica considerado, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007 como ponto facultativo no âmbito do Tribunal de Contas da União, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público Federal.

Art. 2º Fica determinado aos dirigentes para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Publicada no DOU de 5/11/2007, Seção 1, p. )