Portaria TCU n° 15/2001
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/01/2001
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 117/1980, Revoga Portaria TCU n° 36/1981, Revoga Portaria TCU n° 81/1981, Revoga Portaria TCU n° 39/1982, Revoga Portaria TCU n° 244/1986, Revoga Portaria TCU n° 56/1988, Revoga Portaria TCU n° 108/1989, Revoga Portaria TCU n° 95/1992, Revoga Portaria TCU n° 11/1995, Revoga Portaria TCU n° 15/1995, Revoga Portaria TCU n° 244/1997, Revoga Portaria TCU n° 61/1999, Revoga Portaria TCU n° 212/1999]

PORTARIA nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre o remanejamento de funções comissionadas no âmbito da Secretaria do Tribunal, decorrente das disposições da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e

Considerando a criação, a transformação e a extinção de funções decorrentes das disposições da Resolução nº 140/2000 e que constam de seus Anexos, bem como o que estabelecem o inciso III e o parágrafo único do art. 101 da mesma norma, resolve:

Art. 1º Os titulares das unidades básicas, de apoio estratégico e de assessoramento especializado tomarão como base o disposto na Resolução nº 140/2000 e nesta Portaria para alocar as funções comissionadas e organizar a estrutura de suas unidades.

Parágrafo único. A dispensa e a designação de servidores para as funções comissionadas de que trata este artigo serão efetivadas a partir desta data, considerando o remanejamento previsto no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º As funções comissionadas de Diretor, de Assessor, de Chefe de Serviço e de Gerente de Área, a serem remanejadas para projetos, conforme especificado no Quadro II do Anexo a esta Portaria, estarão vagas no dia 12 de fevereiro de 2001.

§ 1º Até o dia 5 de fevereiro de 2001, os titulares das unidades de que trata o art. 1º desta Portaria encaminharão à Secretaria de Recursos Humanos o nome dos servidores que ocupam as funções que serão remanejadas para gerência e coordenação de projeto, considerando o quadro de alocação de funções comissionadas relativo às suas áreas específicas.

§ 2º As quatro funções comissionadas de Gerente de Projeto - FC-08, provenientes da reserva técnica indicadas no quadro II do anexo a esta portaria, podem ser utilizadas a partir da vigência deste normativo.

Art. 3º Ficam revogadas as Portaria n.º 117, de 29 de agosto de 1980, nº 36, de 12 de março de 1981, nº 81, de 17 de junho de 1981, n.º 39, de 30 de março de 1982, nº244, de 28 de outubro de 1986, nº 56, de 15 de março de 1988, nº 108, de 30 de novembro de 1989, nº 95, de 3 de julho de 1992, nº 11, de 3 de janeiro de 1995, n.º 15, de 6 de janeiro de 1995, nº 244, de 27 de maio de 1997 e nº 61, de 29 de janeiro de 1999, e nº 212, de 25 de junho de 1999.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Humberto Guimarães Souto

Presidente

Publicado no BTCU nº 06, de 25 de janeiro de 2001

Anexo à Portaria-TCU nº 15, de 24 de janeiro de 2001

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Quadro I

Origem da Função

Destino da Função

Unidade

Denominação

Nível

Quant.

Unidade

Nova denominação

Nível

Quant.

Secretaria-Geral das Sessões - 1ª Câmara

Secretário

FC-09

1

Secretaria Adjunta de Contas ¿ Adcon

Secretário Adjunto

FC-09

1

Secretaria-Geral das Sessões - 2ª Câmara

Secretário

FC-09

1

Secretaria Adjunta de Fiscalização ¿ Adfis

Secretário Adjunto

FC-09

1

Coordenadoria de Tecnologia da Informação ¿ Cotec

Coordenador

FC-09

1

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ Setec

Secretário

FC-09

1

Coordenadoria de Planejamento e Gestão ¿ Coges

Coordenador

FC-09

1

Secretaria de Planejamento e Gestão ¿ Seplan

Secretário

FC-09

1

Coordenadoria de Fiscalização e Controle ¿ Cofis

Coordenador

FC-09

1

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog

Secretário

FC-09

1

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex

Assessor de Secretário-Geral

FC-08

1

1ª Câmara - Secretaria-Geral das Sessões

Subsecretário

FC-08

1

Diretoria Técnica de Pesquisa e Projetos- Dipep/ISC

Diretor

FC-08

1

2ª Câmara - Secretaria-Geral das Sessões

Subsecretário

FC-08

1

Reserva Técnica da Resolução 133/2000

Sem denominação

FC-08

4

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex

Gerente de Projeto

FC-08

4

10ª Secretaria de Controle Externo

Assessor

FC-07

1

Secretaria Adjunta de Contas ¿ Adcon

Chefe de Serviço

FC-07

1

11ª Secretaria de Controle Externo

Assessor

FC-07

1

Secretaria Adjunta de Fiscalização - Adfis

Chefe de Serviço

FC-07

1

Coordenadoria de Fiscalização e Controle ¿ Cofis

Assessor

FC-07

1

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog

Chefe de Serviço

FC-07

1

Coordenadoria de Tecnologia da Informação ¿ Cotec

Assessor

FC-07

1

Secretaria de Tecnologia da Informação ¿ Setec

Chefe de Serviço

FC-07

1

Coordenadoria de Planejamento e Gestão ¿ Coges

Assessor

FC-07

1

Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan

Chefe de Serviço

FC-07

1

Instituto Serzedello Corrêa

Assistente

FC-05

1

Secretaria Adjunta de Fiscalização ¿ Adfis

Assistente

FC-05

1

Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex

Assistente

FC-05

1

Secretaria Adjunta de Contas ¿ Adcon

Assistente

FC-05

1

Anexo à Portaria-TCU nº 15, de 24 de janeiro de 2001

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Quadro II

Origem da Função

Destino da Função

Unidade

Denominação

Nível

Quant.

Unidade

Nova denominação

Nível

Quant.

Secretarias de Controle Externo

Diretor (*)

FC-08

10

Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

Gerente de Projeto

FC-08

10

Coordenadoria de Planejamento e Gestão ¿ Coges

Diretor

FC-08

1

Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan

Gerente de Projeto

FC-08

1

Secretarias de Controle Externo

Assessor (*)

FC-07

27

Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex

Coordenador de Projeto

FC-07

27

Coordenadoria de Tecnologia da Informação ¿ Cotec

Chefe de Serviço

FC-07

3

Secretaria de Tecnologia da Informação - Setec

Coordenador de Projeto

FC-07

3

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

Gerente de Área

FC-07

3

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

Coordenador de Projeto

FC-07

3

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

Chefe de Serviço

FC-07

4

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

Coordenador de Projeto

FC-07

4

Instituto Serzedello Corrêa ¿ ISC

Assessor

FC-07

1

Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan

Coordenador de Projeto

FC-07

1

(*) Funções a serem especificadas em Portaria do titular da Segecex