Portaria TCU n° 596/1997
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 060, de 29 de maio de 1996, no âmbito da 10ª SECEX.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/12/1997
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando o inteiro teor do Relatório de Atividades da 10ª SECEX, que demonstra o contínuo acréscimo do número de recursos interpostos neste Tribunal;

Considerando a necessidade de dotar aquela Secretaria de mais uma Divisão Técnica;

Considerando a conveniência de uniformizar o número de divisões técnicas das Secretarias da Sede, como forma de melhor distribuir os trabalhos entre as unidades da SEGECEX;

Considerando o critério utilizado pelas Portarias nº 423, de 19 de setembro de 1995 e 244, de 27 de maio de 1997, no tocante à redistribuição de funções comissionadas; e

Considerando, ainda, o disposto na Portaria nº 359, de 30 de julho de 1997, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo à esta Portaria, a redistribuição das Funções Comissionadas entre as unidades que menciona.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO SANTOS

Presidente

ANEXO I

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

ORIGEM

DESTINO

FUNÇÃO COMISSIONADA

QTDE

Funções Comissionadas reservadas pela Portaria nº 359, de 30 de julho de 1997.

10ª SECEX

FC-08

01