Portaria SEGEP n° 9/2023
Assunto: Função de Confiança
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 10/01/2023
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA MAGDALENA TORBISCO DACOSTA, por motivo de falecimento do servidor aposentado EURICO DE FARIAS REIS, matrícula nº 1118-5, ocorrido em 22/11/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

(Publicado no DOU Edição nº 7 de 10/01/2023, Seção 2, p. 45)