Portaria SEGECEX n° 2/2012
Assunto: Constitui grupo de trabalho para desenvolver e apurar metodologia para análise de custos e critérios de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA - Petrobras. 
Origem: [SEGECEX]
Tema: Controle Externo
Início de vigência: 23/01/2012
Fim de vigência: 30/04/2012
Situação: Vigente
Tags: [Grupo de trabalho, Sobrepreço]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGECEX n° 14/2012]

Constitui grupo de trabalho para desenvolver e apurar metodologia para análise de custos e critérios de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras.

O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para desenvolver metodologia para análise de custos e critérios de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras, inclusive com a instrução do TC 006.810/2011-0, processo apartado para apuração dos procedimentos de estimativa de custos e de aceitabilidade de propostas adotados pela Petrobras nas contratações objeto dos TCs 029.545/2009-1, 029.548/2009-3, 029.544/2009-4 e 029.546/2009-9.

Art. 2º Ficam designados os Auditores Federais de Controle Externo da Secob-3 relacionados a seguir para, sob a coordenação do primeiro, no período de 23/1/2012 a 30/4/2012, atuarem como membros do Grupo de que trata esta Portaria:

I – Gustavo Alessandro Tormena, Matrícula nº 7.652-0;

II – Elton Lucio Ribeiro, Matrícula nº 8.604-5; e

III – Karen França de Oliveira Matrícula nº 8.599-5.

§ 1º Com exceção do AUFC indicado no inciso I do art. 2º, que atuará com prejuízo das atribuições da Função de Assessor da Secob-3, os demais AUFCs indicados atuarão sem prejuízo das respectivas atribuições.

§ 2º Ao final do prazo ora estabelecido, o produto do grupo de trabalho a que se refere esta Portaria consistirá em elaboração de Roteiro para análise de custos de obras do setor petrolífero, a ser utilizado já nas fiscalizações do Fiscobras 2012, bem como na instrução de mérito do TC 006.810/2011-0.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinou o original)

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Secretário-Geral de Controle Externo