Portaria SELIP n° 25/2015
Assunto: Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato nº 33/2015/TCU.
Origem: [SELIP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/11/2015
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015 e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar o servidor KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO, matrícula 6257-0, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 33/2015, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Empresa Indústria de Água Mineral Ibiá Ltda. - ME, que tem por objeto o fornecimento parcelado de água mineral, natural, potável, com e sem gás, de mesa, em Brasília/DF.

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelo servidor MARCOS RENATO DE ABREU CORREA, matrícula 2767-7.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ELIESER CAVALCANTE DA SILVA

Secretário