Portaria TCU n° 49/2014
Assunto: Redistribui a especialidade de dois cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidades Apoio Técnico e Administrativo e Medicina.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/02/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em especialidades, em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;

considerando que a distribuição interna, em especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-003.490/20149, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, para a Especialidade Controle Externo, um cargo vago de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Apoio Técnico e Administrativo, e um cargo vago de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Medicina, atualmente disponíveis por motivo de vacância e aposentadoria de:

I - GUILHERME DA COSTA SPERRY;

II - GLAUCO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES