Portaria TCU n° 199/2020
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 156, de 19 de outubro de 2020, que formaliza a constituição da equipe de transição da gestão do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 15/12/2020
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 156/2020]

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas competências legais e regimentais, e

considerando o disposto no art. 18 da Resolução-TCU nº 320, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Portaria-TCU nº 156, de 19 de outubro de 2020, passa a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 2º ....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

Parágrafo único. A participação dos servidores elencados neste artigo, na equipe designada por esta Portaria, ocorrerá da seguinte forma:

I - com prejuízo das atuais atribuições dos componentes mencionados nos incisos I a III do caput; e

II - sem prejuízo das atuais atribuições dos componentes indicados nos incisos IV e V do caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ARRAES