Portaria TCU n° 172/2013
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 125, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a avaliação de desempenho profissional e a gratificação de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Tribunal de Contas da União.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/07/2013
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 125/2012, Revogada por Portaria TCU n° 75/2018]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando os pareceres constantes do processo nº TC-036.971/20111, resolve:

Art. 1º A Portaria-TCU nº 125, de 28 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Art. 2º ......................................................................................................................................

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IV - período avaliativo: corresponde a um semestre, que será de 1º de abril a 30 de setembro e de 1º de outubro a 31 de março;

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..................................................................................................................................................

Art. 5º .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 2º Caso haja concomitância no período de permanência dos titulares da unidade no exercício da função de confiança, o servidor será avaliado pelo titular da unidade que tenha exercido a função por último.

§ 3º Os ocupantes de funções de confiança diretamente vinculados a autoridades do Tribunal serão por elas avaliados.

§ 4º Os chefes de gabinete de autoridades poderão ser cadastrados no sistema informatizado de avaliação de desempenho como avaliadores substitutos dos servidores lotados nos respectivos gabinetes.

..................................................................................................................................................

Art. 9º .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 10. Caso os fatores avaliativos não sejam homologados pelos avaliadores dentro do prazo estabelecido, conforme cronograma constante do Anexo II desta Portaria, serão considerados apenas os fatores fixos produtividade e qualidade, com peso de cinquenta pontos percentuais cada, para todos os servidores da unidade.

§ 11. É responsabilidade da chefia imediata envolver o servidor no processo de escolha dos fatores avaliativos.

§ 12. É responsabilidade do servidor o acesso ao sistema informatizado de avaliação de desempenho, no início do período avaliativo, para conhecimento dos fatores avaliativos e respectivos pesos pelos quais será avaliado.

§ 13. Nas hipóteses de o servidor ser avaliado em lotação diferente da qual os fatores avaliativos foram atribuídos ou de ter entrado em exercício após a homologação da fase de planejamento da avaliação, serão considerados apenas os fatores fixos produtividade e qualidade, com peso de cinquenta pontos percentuais cada.

§ 14. Mediante manifestação expressa da chefia imediata, com a concordância do avaliador e ciência do servidor, poderá ser solicitada à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) a manutenção, no período avaliativo, dos fatores avaliativos escolhidos em outra lotação.

Art. 10. ....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 5º Aplicam-se aos casos previstos no caput deste artigo as regras descritas nos §§ 4º, 5º e 9º a 14 do art. 9º desta Portaria.

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Art. 19. ....................................................................................................................................

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§ 4º Compete à Seplan efetuar o cálculo da implementação das metas constantes do Plano de Metas do TCU e das metas definidas para as unidades avaliadoras, apurar o valor do resultado institucional e do resultado do alcance das metas das unidades, bem como efetuar o lançamento desses resultados no sistema informatizado de avaliação de desempenho.

..................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

Art. 24. O avaliado que discordar do conceito atribuído ao seu desempenho profissional pode requerer reconsideração ao avaliador, no prazo de trinta dias, contados do término do período para lançamento da avaliação no sistema informatizado, devendo fundamentar seu pleito e discriminar as razões e justificativas relativas a cada fator avaliativo que esteja contestando.

..................................................................................................................................................

§ 2º Acolhido o pedido de reconsideração, o avaliador deverá solicitar à Segep, no prazo de trinta dias, a contar do recebimento do pedido, a alteração dos conceitos inicialmente atribuídos, sendo os efeitos financeiros decorrentes implementados na folha de pagamento do mês seguinte, retroativamente.

§ 3º Subsistindo discordância, o pedido de reconsideração deve ser contra-arrazoado pelo

avaliador, em conjunto com a chefia imediata do avaliado e com o diretor, se couber, no prazo de trinta dias, contados da data de recebimento do pedido de reconsideração, dando-se ciência ao avaliado.

Art. 25. O avaliado pode apresentar recurso à Cadad, no prazo de trinta dias, contados da data da ciência do indeferimento, total ou parcial, do pedido de reconsideração.

..................................................................................................................................................

§ 2º A Segep instruirá o recurso e o encaminhará à Cadad no prazo de quinze dias.

§ 3º A Cadad decidirá a respeito do recurso em quinze dias, prorrogável por igual período, dando-se ciência do resultado ao avaliado.

§ 4º Da decisão da Cadad, caberá recurso ao Presidente, no prazo de trinta dias contados da data da ciência do indeferimento, total ou parcial, do recurso.

§ 5º O recurso não será conhecido quando:

I - interposto fora do prazo;

II - não indicar o fator objeto da contestação; ou

III - desprovido de justificativa.

..................................................................................................................................................

Art. 29-A. Excepcionalmente, o segundo período avaliativo de 2013 será de 1º de julho de 2013 a 31 de março de 2014.

................................................................................................................................................"

Art. 2º Os Anexos I, II, III e VI da Portaria-TCU nº 125, de 2012, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 172, DE 8 DE JULHO DE 2013

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 125, DE 28 DE MAIO DE 2012

AVALIADORES

Unidade de lotação do servidor

ou

Unidade patrocinadora do trabalho de especialista sênior
ou do grupo de trabalho ao qual o servidor está vinculado

Avaliador

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

Secretário-Geral

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

Secretaria de Controle Interno

Secretário

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

Secretário

Gabinete do Presidente

Presidente

Gabinete do Corregedor

Ministro-Corregedor

Gabinetes de Ministro

Ministro

Gabinetes de Ministro-Substituto

Ministro-Substituto

Gabinete do Procurador-Geral

Procurador-Geral

Gabinetes de Subprocurador-Geral

Subprocurador-Geral

Gabinetes de Procurador

Procurador

Segepres

Secretaria-Geral Adjunta da Presidência

Secretário-Geral Adjunto

Secretaria das Sessões

Secretário

Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação

Secretaria de Comunicação

Secretaria de Relações Internacionais

Instituto Serzedello Corrêa

Diretor-Geral

Consultoria Jurídica

Consultor-Geral

Assessoria Parlamentar

Chefe de Assessoria

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais

Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI

Ouvidoria

Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo

Secretário-Geral Adjunto

Serviço de Administração

Secretário-Geral

Segecex

Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo

Secretário-Geral Adjunto

Coordenações-Gerais de Controle Externo

Coordenador-Geral

Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria

Secretário

Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle

Secretarias de Controle Externo de âmbito nacional

Secretarias de Fiscalização de âmbito nacional

Secretarias de Controle Externo de âmbito estadual

Secretaria de Macroavaliação Governamental

Secretaria de Recursos

Assessoria

Secretário-Geral

Serviço de Administração

Segedam

Secretaria-Geral Adjunta de Administração

Secretário-Geral Adjunto

Secretaria de Gestão de Pessoas

Secretário

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio

Secretaria de Engenharia

Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração

Assessoria

Secretário-Geral

¿

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 172, DE 8 DE JULHO DE 2013

"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 125, DE 28 DE MAIO DE 2012

CRONOGRAMAS PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DO CICLO DE GESTÃO DO DESEMPENHO PROFISSIONAL

1. Cronograma para determinação prévia dos pesos e fatores avaliativos e para definição quanto à realização de autoavaliação

Período avaliativo

Atribuição de pesos aos fatores avaliativos pelos avaliadores

Definição quanto à realização de autoavaliação pelos avaliadores (1)

Indicação dos fatores variáveis pelos chefes imediatos e manifestação dos diretores sobre os fatores variáveis (1) (2)

Homologação dos fatores variáveis pelos avaliadores (1)

1º de abril a 30 de setembro

Do 1º ao 3º dia útil de março

Do 4º ao 9º dia útil de março

Do 10º ao 12º dia útil de março

1º de outubro a 31 de março

Do 1º ao 3º dia útil de setembro

Do 4º ao 9º dia útil de setembro

Do 10º ao 12º dia útil de setembro

(1) Os dias indicados referem-se ao mês imediatamente anterior ao período avaliativo.

(2)a manifestação do diretor ocorrerá apenas nas unidades em que o diretor não é o chefe imediato, sendo fixado, para esta etapa, do 7º ao 9º dia útil dos meses de março e setembro.

2. Cronograma para avaliação

Período avaliativo

Lançamento pela Seplan, dos resultados institucional e do alcance das metas definidas para as unidades (1)

Autoavaliação (se houver) (1)

Indicação de conceitos de desempenho pelos chefes imediatos e manifestação dos diretores sobre conceitos de desempenho (1) (2)

Homologação e/ou alteração dos conceitos de desempenho pelos avaliadores (1)

Efeitos financeiros (1)

1º de abril a 30 de setembro

Do 1º ao 8º dia útil de outubro

Do 9º ao 13º dia útil de outubro

Do 14º ao 17º dia útil de outubro

Do 18º ao 20º dia útil de outubro

1º de novembro a 30 de abril

1º de outubro a 31 de março

Do 1º ao 8º dia útil de abril

Do 9º ao 13º dia útil de abril

Do 14º ao 17º dia útil de abril

Do 18º ao 20º dia útil de abril

1º de maio a 31 de outubro

(1) Os dias indicados referem-se ao mês imediatamente posterior ao período avaliativo.

(2) a manifestação do diretor ocorrerá apenas nas unidades em que o diretor não é o chefe imediato, sendo fixado, para esta etapa, do 16º ao 17º dia útil dos meses de abril e outubro."

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 172, DE 8 DE JULHO DE 2013

"ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 125, DE 28 DE MAIO DE 2012

FATORES AVALIATIVOS

1. Rol de fatores avaliativos gerais

a) Fatores fixos

FATOR

DESCRIÇÃO

QUALIDADE

O avaliado realiza os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destinam, observando as normas e os procedimentos da instituição, e toma as providências necessárias para evitar a reincidência de erros e contribuir para a melhoria contínua.

PRODUTIVIDADE

O avaliado realiza os trabalhos a ele atribuídos com tempestividade, sem prejuízo da qualidade, contribuindo para a obtenção dos resultados da unidade com eficiência e eficácia.

b) Fatores variáveis

FATOR

DESCRIÇÃO

RELACIONAMENTO PROFISSIONAL

O avaliado cria e mantém vínculos pessoais e profissionais cooperativos e construtivos.

Orientação a resultados: produz resultados alinhados às estratégias do TCU

FATOR

DESCRIÇÃO

FOCO NO CLIENTE

O avaliado atende as necessidades do cliente com confiabilidade e presteza.

INOVAÇÃO

O avaliado propõe ideias aplicáveis a situações de trabalho.

CAPACIDADE DE INICIATIVA

O avaliado busca ou propõe soluções e age em tempo oportuno, antecipando as designações da chefia e adotando comportamentos que estão além de suas atribuições diretas e que contribuem para o desempenho da unidade.

RESPONSABILIDADE

O avaliado responde por suas ações, compromete-se com suas tarefas, deveres e normas, zela por bens e informações, buscando o alcance das metas da unidade e da instituição.

SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

O avaliado propõe soluções consistentes para problemas enfrentados em situações de trabalho.

TOMADA DE DECISÃO

O avaliado adota em tempo hábil a solução mais adequada entre possíveis alternativas.

Aprendizagem e informação: cria e aproveita oportunidades para aprender continuamente e para tornar disponíveis informações relevantes ao trabalho

FATOR

DESCRIÇÃO

APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO

O avaliado aplica oportunamente o conhecimento adquirido para a melhoria do desempenho pessoal e da equipe.

COMPARTILHAMENTO DE CONHECIMENTO

O avaliado compartilha conhecimentos que possam ser relevantes para o desenvolvimento de pessoas ou o aperfeiçoamento de atividades.

AUTODESENVOLVIMENTO

O avaliado investe na aprendizagem contínua para aprimorar seus conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos.

ABERTURA A FEEDBACK

O avaliado utiliza feedback recebido para aprimorar o próprio desenvolvimento pessoal e profissional.

2. Rol de fatores avaliativos para ocupantes de função de confiança de direção

a) Fatores fixos

PRODUTIVIDADE

O avaliado realiza os trabalhos a ele atribuídos com tempestividade, sem prejuízo da qualidade, contribuindo para a obtenção dos resultados da unidade com eficiência e eficácia.

b) Fatores variáveis

Desenvolvimento da equipe: provê meios e estimula as pessoas a desenvolverem suas competências pessoais e técnicas, integrando a aprendizagem aos objetivos institucionais.

FATOR

DESCRIÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS

O avaliado administra conflitos de modo a facilitar a obtenção de solução satisfatória para todas as partes envolvidas.

APRIMORAMENTO DE COMPETÊNCIAS

O avaliado auxilia os servidores na identificação dos pontos fortes e fracos de sua atuação e incentiva-os a aprimorar suas competências.

COMPARTILHAMENTO DO CONHECIMENTO

O avaliado compartilha com a equipe e os pares conhecimentos importantes para a realização dos objetivos da unidade e do Tribunal e estimula as equipes subordinadas ou parceiras a fazer o mesmo.

DECISÃO PARTICIPATIVA

O avaliado incentiva o envolvimento da equipe e dos pares no processo decisório.

FEEDBACK

O avaliado fornece aos servidores e aos pares informações objetivas que contribuam para a melhoria de seu desempenho, de maneira tempestiva, franca e construtiva.

RECONHECIMENTO

O avaliado reconhece, celebra e divulga na unidade os resultados obtidos e as contribuições relevantes dos colaboradores.

TRANSPARÊNCIA

O avaliado compartilha com a equipe e os pares informações importantes para a unidade e para a Instituição, expressando o que pensa sobre as possíveis implicações.

Gestão por resultados: assegura resultados efetivos e alinhados com a orientação estratégica do Tribunal.

FATOR

DESCRIÇÃO

ALCANCE DE RESULTADOS

O avaliado gerencia as atividades e o desempenho da equipe e da unidade de modo a cumprir prazos e metas dentro dos padrões técnicos e de gestão exigidos.

ALOCAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

O avaliado atribui atividades aos servidores conciliando suas competências e seus interesses com as necessidades da unidade.

GESTÃO DE PROCESSOS

O avaliado organiza processos de trabalho que facilitem a realização dos objetivos estratégicos.

TOMADA DE DECISÃO

O avaliado adota em tempo hábil a solução mais adequada entre possíveis alternativas.

QUALIDADE

O avaliado realiza os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destinam, observando as normas e os procedimentos da instituição, e toma as providências necessárias para evitar a reincidência de erros e contribuir para a melhoria contínua.

Liderança por princípios: promove ambiente de comprometimento, que favoreça a prática dos valores institucionais e o engajamento com o papel profissional.

FATOR

DESCRIÇÃO

INCENTIVO ÀS BOAS PRÁTICAS

O avaliado promove e dissemina as boas práticas do TCU na unidade e na Instituição.

COMPROMISSO COM OBJETIVOS INSTITUCIONAIS

O avaliado demonstra senso de responsabilidade, profissionalismo e compromisso com os objetivos de sua unidade.

Orientação estratégica: estabelece e propõe prioridades de modo a contribuir para a realização das estratégias do Tribunal, considerando as características dos clientes e os ambientes interno e externo da Instituição.

FATOR

DESCRIÇÃO

ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES

O avaliado estabelece prioridades considerando a estratégia do TCU, a relevância das ações e os custos envolvidos.

FOCO NO CLIENTE

O avaliado identifica e atende as necessidades e expectativas de seus clientes, bem como avalia a sua satisfação em relação aos produtos e serviços oferecidos.

VISÃO SISTÊMICA

O avaliado estima com precisão os efeitos de ações e decisões da unidade, dentro e fora da instituição.

Inovação: identifica necessidades de inovação e contribui para sua implantação e disseminação, investindo no processo de evolução do Tribunal, em parceria com outras instituições.

FATOR

DESCRIÇÃO

ADAPTABILIDADE À MUDANÇA

O avaliado propõe e aplica, em conjunto com a equipe, as soluções necessárias para facilitar a adaptação a novas situações de trabalho.

INCENTIVO À INOVAÇÃO

O avaliado influencia as pessoas a lidar com o processo de mudança de forma positiva, incentivando-as a desenvolver novas habilidades e comportamentos.

IMPLANTAÇÃO DE INOVAÇÕES

O avaliado conduz a implantação de inovações que contribuam para a melhoria do desempenho da unidade e da Instituição.

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ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 172, DE 8 DE JULHO DE 2013

"ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 125, DE 28 DE MAIO DE 2012

LIMITES MÁXIMOS PARA A MÉDIA DAS NOTAS DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES

1.1 Unidades de assessoramento a autoridades

A média das notas de avaliação individual dos servidores a serem avaliados em uma mesma unidade, calculadas na forma do item 2 do Anexo V desta Portaria, terá como limite máximo o resultado institucional, calculado com base no alcance das metas previstas no Plano de Metas do TCU, convertido em conceito, de acordo com a tabela constante do item 3 do Anexo V.

1.2 Secoi, Seplan, unidades básicas (Segepres, Segecex e Segedam) e suas unidades integrantes

A média das notas de avaliação individual dos servidores a serem avaliados em uma mesma unidade, calculadas na forma do item 2 do Anexo V desta Portaria, terá como limite máximo o valor calculado de acordo com a fórmula a seguir, cujo resultado será convertido em conceito, de acordo com a tabela constante do item 3 do Anexo V:

MaxAID = (RU x 0,7) + (RS x 0,3)

Na qual:

RU = resultado do alcance das metas definidas para a unidade.

RS = resultado do alcance das metas definidas para a Secretaria-Geral.

MaxAID = valor máximo da média das avaliações individuais de desempenho dos servidores da unidade.

1.3 Coordenações Gerais

A média das notas de avaliação individual dos servidores a serem avaliados em uma mesma coordenação geral, calculadas na forma do item 2 do Anexo V desta Portaria, terá como limite máximo o valor calculado de acordo com a fórmula a seguir, cujo resultado será convertido em conceito, de acordo com a tabela constante do item 3 do Anexo V:

MaxAID = (RC x 0,5) + (RS x 0,5)

Na qual:

RC = resultado da média do alcance das metas definidas para as unidades coordenadas.

RS = resultado do alcance das metas definidas para a Secretaria-Geral de Controle Externo.

MaxAID = valor máximo da média das avaliações individuais de desempenho dos servidores da Coordenação Geral de Controle Externo.

1.4 Para servidores lotados na Secoi ou na Seplan, considera-se que o resultado do alcance das metas da Secretaria-Geral corresponde ao resultado do alcance das metas definidas para a unidade.

1.5 Para servidores lotados nos serviços de administração, gerência de processos, equipes de especialista sênior, grupos de trabalho e gabinetes diretamente vinculados às Secretarias-Gerais, considera-se que o resultado do alcance das metas da unidade corresponde ao resultado do alcance das metas definidas para a respectiva secretaria-geral.

1.6 As notas de avaliação individual dos titulares das unidades básicas e dos titulares de suas unidades integrantes, bem como do titular da Secoi e da Seplan, não entram no cômputo das médias, para fins de observância do limite das notas de cada avaliador."