Portaria SEGEP n° 167/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/08/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 9/8/2022 a MARIA JOSE DA COSTA MARINHO por motivo de falecimento do servidor aposentado EDIO COÊLHO DE LIMA, matrícula nº 1684-5, ocorrido em 9/8/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 217, inciso III, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112/1990; Lei 8.213/1991 e Portaria ME 424/2020.

CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO

(Publicado no DOU Edição nº 165 de 30/08/2022, Seção 2, p. 134)