Portaria TCU n° 321/2015
Assunto: Dispõe sobre as orientações para a elaboração de conteúdos dos Relatórios de Gestão e de informações suplementares referentes ao exercício de 2015, bem como sobre a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas, conforme as disposições da Decisão Normativa-TCU 146, de 30 de setembro de 2015.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 30/11/2015
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010, c/c o art. 4º, § 1º, da Decisão Normativa-TCU 146, de 30 de setembro de 2015;

Considerando a necessidade de se normatizar sobre o conteúdo dos Relatórios de Gestão e das informações suplementares das Unidades Jurisdicionadas prestadoras de contas, de modo a permitir o processamento e a análise de dados sobre a gestão por meio eletrônico;

Considerando a necessidade de se orientar as Unidades Jurisdicionadas quanto à operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas); e

Considerando os estudos e demais documentos e informações constantes do TC019.760/2015-9, resolve:

Art. 1º Os Relatórios de Gestão e as informações suplementares relativas às contas do exercício de 2015, de que tratam os arts. 5º e 6º e o Anexo II da Decisão Normativa-TCU 146/2015, terão os trâmites realizados exclusivamente no Sistema de Prestação de Contas (e-Contas) disponibilizado pelo Tribunal.

Art. 2º Os Relatórios de Gestão e as informações suplementares a que se refere o art. 1º devem obedecer à estrutura de conteúdos definida no e-Contas, bem como as orientações de elaboração contidas no referido sistema.

§ 1º Todas as unidades que são obrigadas a apresentar Relatório de Gestão devem inserir as respectivas informações de acordo com os temas ou capítulos indicados nas seções constantes do Anexo II da DN-TCU 146/2015, observando o detalhamento em itens de conteúdo atribuído a cada unidade no Sistema e-Contas.

§ 2º O detalhamento das seções dos Relatórios de Gestão estabelecidas no Anexo II da referida DN-TCU 146/2015 terá como referência o conjunto de itens e subitens de conteúdo relacionado no Anexo desta Portaria.

§ 3º O conjunto de itens e subitens a que se refere o § 2º anterior diz respeito à estrutura geral de conteúdo, devendo cada unidade prestadora de contas observar, na elaboração do seu Relatório de Gestão, o detalhamento a esta atribuído seletivamente no Sistema e-Contas.

§ 4º Na oportunidade da configuração do conteúdo do Relatório de Gestão e das informações suplementares de cada unidade prestadora de contas no Sistema e-Contas, a Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal poderá fazer ajustes, inclusões ou exclusões de itens de informação, bem como remanejamento de capítulo, de forma a melhor atender às particularidades da gestão das unidades e às necessidades do Controle Externo exercido pelo Tribunal.

§ 5º As orientações e os quadros destinados a auxiliar a elaboração das informações exigidas nas seções dos Relatórios de Gestão serão disponibilizados como tópicos de ajuda no Sistema e-Contas.

§ 6º Os Relatores das Listas de Unidades Jurisdicionadas poderão, nos termos do art. 11 da Lei 8.443/1992 e do art. 157 do Regimento Interno/TCU, enviar à Segecex, até trinta dias antes data de abertura do Sistema e-Contas para as unidades prestadoras de contas, solicitação de ajustes, inclusões ou exclusões de itens de informação, bem como de remanejamento de capítulo, de forma a melhor atender às peculiaridades das gestões das unidades prestadoras e às necessidades do Controle Externo.

§ 7º A Segecex deverá, até a data prevista para abertura do Sistema e-Contas, analisar as solicitações de que trata o parágrafo anterior e adotar os procedimentos pertinentes.

Art. 3º Os quadros a que se refere o § 5º do artigo anterior serão disponibilizados no Portal do Tribunal na Internet em formatos do MS Word e MS Excel, de modo a facilitar o seu uso pelas unidades.

§ 1º Os quadros de que trata o caput deste artigo são padrões de referência para elaboração dos conteúdos do Relatório de Gestão, sendo que as unidades prestadoras de contas podem fazer ajustes em razão de suas especificidades e para melhor expressar os resultados da gestão.

§ 2º Nas hipóteses de inexistência da informação requerida ou de inaplicabilidade da exigência do conteúdo no seu contexto, a unidade deve registrar esse fato, na forma das orientações constantes no Sistema e-Contas.

§ 3º Nas situações previstas no § 2º anterior, a unidade deve abster-se de reproduzir quadros em branco no corpo do relatório, devendo numerar os tópicos de acordo com os conteúdos apresentados.

Art. 4º As informações legalmente protegidas por sigilo não podem ser disponibilizadas no Relatório de Gestão.

Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput deste artigo, a unidade deve declarar, na introdução do respectivo capítulo do relatório, a supressão da informação e o dispositivo legal que fundamenta a classificação como sigilosa.

Art. 5º O acesso das unidades às contas de 2015 no sistema e-Contas será liberado em até sessenta dias da publicação desta Portaria.

Art. 6º As unidades prestadoras de contas devem inserir todas as peças de sua responsabilidade e concluir sua atuação no Sistema e-Contas até a data-limite fixada no Anexo I da DN-TCU 146/2014, consideradas as eventuais prorrogações de prazo autorizadas.

Parágrafo único. O Relatório de Gestão deve ser finalizado no Sistema e-Contas em até quinze dias antes da data referida no caput deste artigo.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

ESTRUTURA DE CONTEÚDOS DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO

NÍVEIS DE DETALHAMENTO DAS SEÇÕES

SEÇÕES/ITENS DE CONTEÚDO

1º

2º

3º

4º

1

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

1.1

Capa

1.2

Folha de rosto

1.3

Lista de siglas e abreviações

1.4

Lista de tabelas, quadros, gráficos e figuras

1.5

Lista de anexos e apêndices

1.6

Sumário

2

APRESENTAÇÃO

3

VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

3.1

Identificação da unidade

3.2

Finalidade e competências

3.3

Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade

3.4

Breve histórico do órgão ou da entidade

3.5

Ambiente de atuação

3.6

Organograma

3.7

Macroprocessos finalísticos

3.8

Composição acionária do capital social

3.9

Participação em outras sociedades

3.10

Principais eventos societários ocorridos no exercício

4

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

4.1

Planejamento organizacional

4.1.1

Informações sobre o programa de trabalho e as estratégias de execução

4.1.2

Descrição sintética dos objetivos do exercício

4.1.3

Estágio de implementação do planejamento estratégico

4.1.4

Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

4.1.5

Desdobramento do plano estratégico

4.2

Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

4.3

Desempenho orçamentário

4.3.1

Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados

4.3.2

Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade

4.3.3

Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

4.3.4

Demonstrativo da execução das despesas

4.3.5

Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento

4.3.6

Restos a pagar de exercícios anteriores

4.3.7

Execução descentralizada com transferência de recursos

4.3.7.1

Informações sobre transferências de recursos às Agências de Correios Comunitárias

4.3.7.2

Situação das obras realizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal

4.3.7.3

Acompanhamento das ações da Caixa Econômica Federal previstas nos contratos de obras

4.3.7.4

Informações sobre os projetos desenvolvidos por fundações de apoio

4.3.7.5

Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas

4.3.7.6

Informações sobre os auxílios prestados por intermédio de convênios

4.3.7.7

Informações sobre os termos de cooperação firmados com a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde - Opas/OMS

4.3.7.8

Informações sobre a descentralização de recursos para o atendimento das ações preparatórias dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

4.3.8

Informações sobre a realização das receitas

4.3.9

Informações sobre a execução das despesas

4.3.10

Suprimentos de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento do governo federal

4.4

Desempenho operacional

4.4.1

Manutenção rodoviária

4.4.2

Construção e duplicação de rodovias

4.4.3

Manutenção de obras de arte especiais

4.4.4

Sinalização viária

4.4.5

Controle de velocidade nas rodovias

4.4.6

Controle de peso de veículos

4.4.7

Planejamento de obras rodoviárias

4.4.8

Gestão ambiental

4.4.9

Desapropriações

4.4.10

Gestão da estrutura aquaviária

4.4.11

Gestão da estrutura ferroviária

4.4.12

Ordenamento da estrutura fundiária

4.4.12.1

Informações sobre a regularização de imóveis rurais não incluídos no Programa Terra Legal

4.4.12.2

Informações sobre a regularização de imóveis rurais do Programa Terra Legal

4.4.13

Obtenção de recursos fundiários e implantação de projetos de assentamento

4.4.13.1

Informações consolidadas da situação ambiental dos assentamentos instituídos no exercício

4.4.14

Desenvolvimento de projetos de assentamento

4.4.14.1

Informações sobre as ações de provimento de água para consumo doméstico

4.4.14.2

Informações sobre a atuação dos agentes de assistência técnica rural nos projetos de assentamento

4.4.14.3

Informações consolidadas sobre o cumprimento de condicionantes dos assentamentos que possuem licenciamento ambiental em vigor

4.4.15

Licenciamento ambiental

4.4.16

Monitoramento, controle e proteção ambiental

4.4.17

Avaliação e controle de substâncias químicas

4.4.18

Gestão da qualidade ambiental

4.4.19

Uso sustentável e gestão da biodiversidade

4.5

Informações sobre o Plano Nacional de Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União

4.6

Informações sobre a carteira e as operações de financiamento

4.7

Informações sobre o acompanhamento das obras relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

4.8

Principais projetos de pesquisa e desenvolvimento

4.9

Desempenho quanto às metas de universalização de energia elétrica

4.10

Descrição e análise das ações desenvolvidas para revisão dos contratos de concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada

4.11

Gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização

4.12

Projetos de obras de audiovisual

4.13

Renúncia de receitas

4.13.1

Informações e resultados da política de renúncia de receitas praticada pela Secretaria de Política de Informática/MCTI

4.13.2

Informações e resultados da política de renúncia de receitas praticada pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação/MCTI

4.13.3

Informações e resultados da política de renúncia de receitas praticada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus/Suframa

4.13.4

Informações sobre convênios firmados nos termos da Lei 8.387/1991

4.14

Apresentação e análise de indicadores de desempenho

4.14.1

Indicadores específicos

4.14.2

Informações e indicadores sobre o desempenho operacional

4.14.3

Apresentação e análise dos indicadores de desempenho conforme deliberações do Tribunal de Contas da União

4.14.4

Análise consolidada dos resultados dos indicadores de desempenho da rede de instituições federais de ensino tecnológico

4.14.5

Análise consolidada dos resultados dos indicadores de desempenho da rede de instituições federais de ensino superior

4.15

Acompanhamento e resultados do Plano Brasil Maior

4.16

Informações sobre empreendimentos realizados por intermédio de Sociedades de Propósito Específico - SPE

4.17

Informações sobre as atividades relacionadas à Pesquisa e Desenvolvimento

4.18

Informações gerenciais sobre o Plano de Implantação do Novo Modelo de Gestão - PINMG e sobre o Plano de Expansão da Rede de Atendimento - PEX

4.20

Informações consolidadas sobre a fiscalização e o controle dos planos de benefícios e sobre as entidades fechadas de previdência complementar

4.21

Informações sobre o plano de implantação do Siafi nos postos diplomáticos

4.22

Informações sobre o estágio de desenvolvimento do Plano Diretor de Reforma Consular

4.23

Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao Plano Nacional de Qualificação ¿ PNQ

4.24

Informações sobre as ações relativas ao Projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras ¿ Sisfron

4.25

Análise crítica acerca da evolução do orçamento aprovado para o Operador Nacional do Sistema Elétrico

4.26

Descrição e análise das ações desenvolvidas para a prorrogação dos contratos de concessões

4.27

Análise do impacto gerado no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis decorrentes da atuação da ANP

4.28

Informações sobre os ressarcimentos pelos planos de saúde ao SUS

4.29

Análise do impacto gerado no setor de telecomunicações decorrentes da atuação da Anatel

4.30

Informações sobre os projetos e programas financiados com recursos externos

4.31

Acompanhamento e avaliações relacionadas à supervisão de entidades públicas e privadas com contrato de gestão

4.32

Acompanhamento das ações e resultados relacionados a contratos de gestão regidos pela Lei 9.637/1998

4.33

Acompanhamento das ações e dos resultados relacionados a termos de parceria regidos pela Lei 9.790/1999

4.34

Informações sobre as ações relativas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

4.35

Informações sobre as ações relativas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

4.36

Informações sobre os projetos e subprojetos prioritários dos Comandos Militares e do Ministério da Defesa

4.37

Informação consolidada sobre as ações relacionadas ao emprego das Forças Armadas em Grandes Eventos

4.38

Informações sobre as ações do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

4.39

Informações sobre os projetos conduzidos pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate

4.40

Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Qualificação Profissional

4.41

Análise comparativa da evolução dos indicadores de qualidade das distribuidoras de energia elétrica

4.42

Informações sobre a gestão dos contratos de franquia de serviço postal

4.43

Informações sobre os projetos corporativos

4.44

Informações sobre as ações desenvolvidas pelas unidades técnicas específicas

4.44.1

Superintendência de Participações Governamentais

4.44.2

Núcleo de Fiscalização da Medição e Produção de Petróleo e Gás Natural

4.44.3

Superintendência de Refino, Processamento de Gás Natural e Produção de Biocombustíveis

4.44.4

Superintendência de Planejamento e Regulamentação

4.44.5

Superintendência de Fiscalização

4.44.6

Superintendência de Controle de Obrigações

4.44.7

Superintendência de Relação com Consumidores

4.45

Desempenho do Programa de Desenvolvimento do Setor Água - Interáguas

4.46

Resultados da execução física e financeira das ações planejadas para o exercício

4.47

Informações sobre os indicadores utilizados pela entidade para monitorar e avaliar a gestão

4.48

Principais resultados relacionados ao ambiente de gestão

4.49

Principais resultados relacionados ao ambiente de negócio

4.50

Informações sobre os segmentos operacionais do conglomerado

4.51

Visão geral sobre a situação das obras com recursos do fundo

5

GOVERNANÇA

5.1

Descrição das estruturas de governança

5.2

Informações sobre os dirigentes e colegiados

5.3

Papéis e funcionamento dos colegiados

5.4

Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas, coligadas e sociedades de propósito específico

5.5

Informações sobre a comissão de avaliação do contrato de gestão

5.6

Modelo de governança da entidade em relação às empresas do conglomerado

5.7

Atuação da unidade de auditoria interna

5.8

Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

5.9

Gestão de riscos e controles internos

5.9.1

Relatórios semestrais sobre os controles internos do Banco elaborados em observância à Resolução CMN 2.554/98.

5.10

Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados

5.11

Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada

5.12

Informações sobre as ações trabalhistas contra a entidade

5.13

Política de participação de empregados e administradores nos resultados da entidade

5.14

Participação acionária de membros de colegiados da entidade

5.15

Estrutura de gestão e controle de demandas judiciais

6

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

6.1

Canais de acesso do cidadão

6.2

Carta de Serviços ao Cidadão

6.3

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

6.4

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

6.5

Formas de participação cidadã nos processos decisórios

6.6

Avaliação dos produtos e serviços pelos cidadãos-usuários

6.7

Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

6.8

Desempenho e atuação dos postos no exterior no atendimento ao público

6.9

Informações sobre indenizações a clientes no âmbito administrativo e judicial

7

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

7.1

Desempenho financeiro do exercício

7.2

Informações sobre as medidas para garantir a sustentabilidade financeira dos compromissos relacionados à educação superior

7.2.1

Políticas, instrumentos e fontes de recursos para o ensino, a pesquisa e a extensão

7.2.2

Demonstração da alocação dos recursos captados e dos resultados

7.2.3

Informações sobre os projetos desenvolvidos pelas fundações de apoio regidas pela Lei 8.958/1994

7.3

Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

7.4

Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

7.5

Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial

7.6

Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

7.7

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

7.8

Demonstração da situação do registro dos imóveis desapropriados

7.9

Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber

7.10

Evidenciação do del-credere das demonstrações contábeis

7.11

Notas Explicativas de conciliações dos regimes contábeis adotados (Lei 4.320/1964 e 6.404/1976)

7.12

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/1976 e notas explicativas

7.13

Revisão dos critérios adotados para classificação a nos níveis de risco e de avaliação das provisões registradas nas demonstrações financeiras

7.14

Informações consolidadas sobre as transações com partes relacionadas

7.15

Informações sobre os segmentos operacionais em que atua o conglomerado

7.16

Informações sobre as operações de financiamento

7.17

Demonstrativo específico sobre os subsídios e resultado operacional

7.18

Demonstrações contábeis e notas explicativas elaboradas de acordo com legislação específica

7.19

Desempenho financeiro do conglomerado

7.20

Demonstração e análise dos desempenhos econômico-financeiros

7.21

Informações sobre as despesas de exploração da Itaipu Binacional

8

ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

8.1

Gestão de pessoas

8.1.1

Estrutura de pessoal da unidade

8.1.1.1

Informações específicas sobre o pessoal lotado na Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica - CGIT/MCTI

8.1.1.2

Informações específicas sobre a estrutura de pessoal

8.1.2

Demonstrativo das despesas com pessoal

8.1.3

Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal

8.1.4

Concessão de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal

8.1.5

Pessoal requisitado dos quadros de órgão ou entidade da Administração Pública Federal

8.1.6

Medidas para o ressarcimento de valores pagos indevidamente a servidores movimentados em razão de missões permanentes ou provisórias

8.1.7

Demonstração das iniciativas de cobrança de valores pagos indevidamente a servidores removidos em razão de missões permanentes

8.1.8

Entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas

8.1.9

Controles internos das concessões de bolsas dos programas de estudantes

8.1.10

Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

8.1.11

Contratações de consultores para projetos de cooperação técnica com organismos internacionais

8.1.12

Contratação de mão de obra temporária

8.2

Gestão do patrimônio e da infraestrutura

8.2.1

Gestão da frota de veículos própria e terceirizada

8.2.2

Política de destinação de os veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos nessas condições

8.2.3

Gestão do patrimônio imobiliário da União

8.2.4

Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas

8.2.5

Demonstração da situação dos imóveis da União

8.2.6

Informações sobre a gestão dos ativos imobiliários e sobre o Plano Nacional de Desimobilização

8.2.7

Informações sobre os imóveis locados de terceiros

8.2.8

Informações sobre as principais obras e serviços de engenharia relacionados à atividade-fim

8.2.9

Patrimônio de propriedade da União de uso da entidade

8.2.10

Informações sobre a infraestrutura física

8.3

Gestão da tecnologia da informação

8.3.1

Principais sistemas de informações

8.3.2

Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI

8.3.3

Ações relacionadas à recuperação e à modernização dos sistemas

8.4

Gestão ambiental e sustentabilidade

8.4.1

Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras

8.5

Gestão de fundos e de programas

8.5.1

Identificação e informações dos fundos na gestão da unidade

8.5.2

Programas e fundos setoriais

8.5.3

Fundos providos por encargos setoriais

8.5.4

Fundos de aval ou garantidores de créditos

8.5.5

Fundos de investimento

8.5.6

Fundo Partidário

8.5.7

Fundo de Indenização ao Trabalhador Portuário Avulso

8.5.8

Fundo de Investimento Setorial do Turismo - Fiset/Turismo

8.5.9

Fundos de Investimento Setoriais de Reflorestamento e de Pesca - Fiset/Reflorestamento e Fiset/Pesca

8.5.10

Fundo Socioambiental

8.5.11

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social

8.5.12

Fundo de Universalização de Telecomunicações

8.5.13

Fundo de Fiscalização de Telecomunicações

8.5.14

Fundo Nacional de Aviação Civil

8.6

Informações sobre depósitos judiciais e extrajudiciais

9

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1

Tratamento de determinações e recomendações do TCU

9.2

Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

9.3

Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário

9.4

Medidas administrativas e judiciais para a cobrança da dívida previdenciária e não previdenciária

9.5

Informações sobre o cronograma de substituição de trabalhadores terceirizados irregulares no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional

9.6

Informações sobre a atuação em Benefícios de Prestação Continuada

9.7

Informações sobre a gestão de Certificados de Entidades Beneficente de Assistência Social

9.8

Informações sobre o credenciamento das oficinas regionais de extintores de incêndio perante o Inmetro

9.9

Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

9.10

Informações sobre as ações de patrocínio

9.11

Gestão de precatórios

9.12

Informações sobre a aplicação dos recursos do FCDF destinados às áreas de saúde e educação

9.13

Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

9.14

Informações sobre as ações de publicidade e propaganda

10

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

10.1

Informações sobre a Itaipu Binacional

11

ANEXOS E APÊNDICES

RELATÓRIOS, PARECERES E DECLARAÇÕES

12

Relatório e/ou parecer da unidade de auditoria interna

13

Parecer de colegiado

14

Relatório de avaliação de resultados de contrato de gestão

15

Parecer do dirigente de órgão ou entidade responsável pela supervisão de contrato de gestão

16

Relatório de banco operador de recursos de fundos

17

Relatório de instância ou área de correição

18

Relatório resumido do comitê de auditoria

19

Relatório de auditor independente

20

Declarações de integridade

20.1

Integridade e completude das informações dos contratos e convênios nos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal

20.2

Integridade e completude dos registros de informações no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões

20.3

Integridade e completude do atendimento dos requisitos da Lei 8.730/1993 quando à entrega das declarações de bens e rendas

20.4

Integridade dos registros das informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento

21

INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES