Portaria SEGEP n° 150/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 26/12/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO, a partir de 29/11/2016, na proporção de 100%, a LUZIA APARECIDA FERREIRA, companheira, CPF nº 014.521.551-27, nascida em 16/05/1955, por motivo de falecimento do ex-servidor AYRTON RIOS DA FONSECA, matr. 1273-4, ocorrido em 29/11/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso III e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

CICERO MEDEIROS DE ALENCAR

Secretário de Gestão de Pessoas Substituto

(Publicada no DOU de 26/12/2016, Seção 2, p. 40)