Portaria SEGEPRES n° 5/2016
Assunto: Dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres).
Origem: [SEGEPRES]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/05/2016
Fim de vigência: 22/04/2021
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Estrutura organizacional, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEPRES n° 3/2016, Alterada por Portaria SEGEPRES n° 7/2017, Revogada por Portaria SEGEPRES n° 4/2021]

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e

Considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico;

Considerando a alteração do quantitativo de vagas de estágio estudantil alocado para a Secretaria-Geral da Presidência promovida pela Portaria-Segedam nº 20, de 5 de maio de 2016; e

Considerando a necessidade de redistribuir as vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as unidades da Secretaria-Geral da Presidência, resolve:

Art. 1º A distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência é a constante do Anexo Único a esta Portaria.

Parágrafo único. Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 2016.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 3, de 18 de março de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2016

UNIDADES

Nº DE ESTAGIÁRIOS

Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)

7

Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)

5

Assessoria Parlamentar (Aspar)

3

Consultoria Jurídica (Conjur)

8

Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

35

Secretaria das Sessões (Seses)

8

Secretaria de Comunicação (Secom)

7

Secretaria de Relações Internacionais (Serint)

6

Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)

20

Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)

28

Ouvidoria

3

TOTAL GERAL

130