Portaria TCU n° 29/2019
Assunto: Designa servidor para exercer a função de Presidente do Conselho Diretor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (PRO-TCU).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/01/2019
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando o impedimento manifestado pelo atual Secretário-Geral de Administração do TCU, constante do TC 000.196/2019-3, para exercer a Presidência do Conselho Diretor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (PRO-TCU);

considerando a solicitação formulada pelo Conselho Diretor do PRO-TCU, fundamentada, por analogia, no § 3º do art. 40 do Estatuto da Entidade, constante do aludido processo;

considerando o disposto nos arts. 29 e 41 do referido Estatuto, resolve:

Art. 1º Fica designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) Adriano Cesar Ferreira Amorim, matrícula nº 5628-6, para exercer, no Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União (PRO-TCU), a função de Presidente do Conselho Diretor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO