Portaria TCU n° 254/2012
Assunto: Institui a Comissão Própria de Avaliação do Instituto Serzedello Corrêa no âmbito da pós-graduação.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 25/09/2012
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria TCU n° 260/2015]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando as competências do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), dispostas nos arts. 18 e 19 da Resolução-TCU nº 240, de 23/12/2010;

Considerando a necessidade de instituir Comissão Própria de Avaliação institucional, de acordo com o disposto na Lei nº 10.861, de 14/4/2004, e na Portaria-MEC nº 2.051, de 9/7/2004; e

Considerando as informações constantes do TC-017.432/20120, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa, responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação do ISC, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no âmbito do credenciamento do ISC para oferta de pós-graduação lato sensu.

Art. 2º A CPA de que trata esta Portaria, com autonomia para o exercício de suas atribuições, realizará reuniões semestrais com o intuito de avaliar, de modo global e integrado, as estruturas, as atividades e o alcance de metas e objetivos propostos do ISC no âmbito de sua atuação em pós-graduação.

Art. 3º A CPA de que trata esta Portaria é constituída pelo chefe do Serviço de Pós-Graduação e Pesquisa do ISC, que a coordena, e pelos seguintes membros:

I - um dos diretores de desenvolvimento de competências do ISC;

II - um servidor do TCU representante do corpo docente;

III - um servidor do TCU representante do corpo discente;

IV - um servidor representante do corpo técnico-administrativo do ISC.

Parágrafo único. Os membros da CPA a que se refere o caput serão nomeados pelo Diretor-Geral do ISC com mandado de dois anos.

Art. 4º A CPA de que trata esta Portaria elaborará plano de avaliação a ser atualizado a cada reunião da comissão, o qual conterá a situação presente da Instituição naquele período em relação à oferta de pós-graduação, as melhorias implementadas no período e os avanços alcançados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente