Portaria TCU n° 160/2003
Assunto: Altera os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 37, de 3 de janeiro de 2003, para transformar uma função de Coordenador de Projeto (FC-3) em Chefe de Serviço (FC-3), no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/07/2003
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 155, de 4 de dezembro de 2002, e

Considerando as razões expostas na Representação conjunta do Ministério Público junto ao Tribunal e da Secretaria-Geral de Controle Externo nos autos do processo nº TC-011.730/2003-0, e

Considerando o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução n° 147, de 28 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Fica transformada uma função de Coordenador de Projeto (FC-3) em Chefe de Serviço (FC-3), no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.

Art. 2º A nova situação fica representada mediante alteração do Anexo I e do primeiro quadro do Anexo II da Portaria-TCU nº 37, de 3 de janeiro de 2003, na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 3º Compete à Segecex criar na estrutura da Secretaria Adjunta de Contas o Serviço de Cobrança Executiva.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de agosto de 2003.

VALMIR CAMPELO

Presidente

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 160, DE 9 DE JULHO DE 2003

Anexo I à Portaria nº 37/2003 (NR)

Denominação das Funções de Confiança

Nível

Denominação

Direção

Assessoramento

Totais

FC-6

Secretário-Geral

3

-

3

Subtotal

3

-

3

FC-5

Secretário Adjunto

2

-

2

Secretário

47

-

47

Diretor-Geral

1

-

1

Chefe de Assessoria

4

-

4

Chefe de Gabinete

19

-

19

Consultor Jurídico

1

-

1

Assessor do Presidente

-

2

2

Assessor do Corregedor

-

1

1

Assessor de Ministro

-

45

45

Assessor de Auditor

-

12

12

Assessor de Procurador-Geral

-

10

10

Subtotal

74

70

144

FC-4

Subsecretário

2

-

2

Diretor

108

-

108

Gerente de Projeto

6

-

6

Assessor de Secretário-Geral

-

7

7

Subtotal

116

7

123

FC-3

Chefe de Serviço

98

-

98

Coordenador de Projeto

29

-

29

Assessor

-

64

64

Oficial de Gabinete

-

26

26

Subtotal

127

90

217

FC-2

Assistente Técnico

-

57

57

Subtotal

-

57

57

FC-1

Assistente Administrativo

-

64

64

Auxiliar de Gabinete

-

35

35

Subtotal

-

99

99

Total de FC por natureza

320

323

643

A prover:

FC-3

FC-1

6

8

14

Total geral das Funções de Confiança

657

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 160, DE 9 DE JULHO DE 2003

Anexo II à Portaria nº 37/2003 (NR)

Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas

UNIDADES BÁSICAS

NÍVEL

FC

EXISTENTES

TOTAL

Direção

Assessoramento

Secretaria-Geral das Sessões

SGS

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

1

-

1

Subsecretário

FC-4

2

-

2

Diretor

FC-4

2

-

2

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Chefe de Serviço

FC-3

5

-

5

Assessor

FC-3

-

1

1

Assistente Administrativo

FC-1

-

2

2

Total

11

5

16

Secretaria-Geral de Controle Externo

SEGECEX

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário Adjunto

FC-5

2

-

2

Secretário

FC-5

38

-

38

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

2

2

Diretor

FC-4

80

-

80

Gerente de Projeto

FC-4

4

-

4

Chefe de Serviço

FC-3

43

-

43

Coordenador de Projeto

FC-3

22

-

22

Assessor

FC-3

-

41

41

Assistente Administrativo

FC-1

-

44

44

Total

190

87

277

Secretaria-Geral de Administração

SEGEDAM

Secretário-Geral

FC-6

1

-

1

Secretário

FC-5

4

-

4

Assessor de Secretário-Geral

FC-4

-

3

3

Diretor

FC-4

13

-

13

Gerente de Projeto

FC-4

1

-

1

Chefe de Serviço

FC-3

30

-

30

Assessor

FC-3

-

5

5

Assistente Administrativo

FC-1

-

9

9

Total

49

17

66

Total de funções de confiança nas Unidades Básicas

250

109

359