Portaria TCU n° 35/2012
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 06/02/2012
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 78/2012, Alterada por Portaria TCU n° 188/2012, Alterada por Portaria TCU n° 264/2012, Alterada por Portaria TCU n° 310/2012, Alterada por Portaria TCU n° 122/2012]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 12.465, de 2011 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2012 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Doação de Entidade Internacional, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.595, de 19 de janeiro 2012 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.

Parágrafo único. Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

Presidente

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

(NR)(Portaria-TCU nº 310, 30/11/2012, BTCU nº 46/2012, DOU de 03/12/2012)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Fevereiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Março

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Abril

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Maio

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Junho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Julho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Agosto

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Setembro

8.829.359,04

2.695.788,07

4.221.564,91

Outubro

9.496.025,71

1.253.921,40

4.996.764,93

Novembro

9.496.025,71

1.253.921,40

4.996.764,93

Dezembro

6.346.025,70

8.105.102,40

4.996.764,95

Total

106.196.080,00

38.240.442,00

52.984.379,00

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

Em Reais

Mês

0195-Doação

Janeiro

0

Fevereiro

0

Março

0

Abril

0

Maio

0

Junho

0

Julho

0

Agosto

0

Setembro

0

Outubro

0

Novembro

0

Dezembro

88.086,00

Total

88.086,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

(NR)(Portaria-TCU nº 264, de 02/10/2012, BTCU nº 38/2012, DOU de 04/10/2012)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

110.000.000,00

7.023.803,50

10.393.476,25

Fevereiro

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Março

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Abril

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Maio

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Junho

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Julho

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Agosto

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Setembro

74.647.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Outubro

79.413.697,57

7.023.803,50

10.393.476,25

Novembro

79.413.697,57

7.023.803,50

10.393.476,25

Dezembro

79.413.697,58

7.023.803,50

10.393.476,25

Total

962.917.340,00

84.285.642,00

124.721.715,00

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

(NR)(Portaria-TCU nº 264, de 02/10/2012, BTCU nº 38/2012, DOU de 04/10/2012)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Fevereiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Março

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Abril

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Maio

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Junho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Julho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Agosto

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Setembro

8.829.359,04

2.695.788,07

4.221.564,91

Outubro

9.496.025,71

1.253.921,40

4.996.764,93

Novembro

9.496.025,71

1.253.921,40

4.996.764,93

Dezembro

9.496.025,70

1.253.921,40

4.996.764,95

Total

109.346.080,00

31.389.261,00

52.984.379,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

(NR)(Portaria-TCU nº 188, de 20/08/2012, BTCU nº 31/2012)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

MÊS

FONTE 0100 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (ODC)

FONTE 0100 -

INVESTIMENTOS

FONTE 0100 -

ODC-BENEFÍCIOS

Janeiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Fevereiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Março

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Abril

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Maio

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Junho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Julho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Agosto

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Setembro

8.829.359,04

2.695.788,07

4.221.564,91

Outubro

8.829.359,04

2.695.788,07

4.221.564,91

Novembro

8.829.359,04

2.695.788,07

4.221.564,91

Dezembro

8.829.359,04

2.695.788,06

4.221.564,99

Total

107.346.080,00

35.714.861,00

50.658.779,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

(NR)(Portaria-TCU nº 122, de 28/05/2012, BTCU nº 19/2012)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Fevereiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Março

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Abril

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Maio

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Junho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Julho

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Agosto

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Setembro

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Outubro

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Novembro

8.953.424,77

2.571.722,32

4.221.564,91

Dezembro

8.953.424,85

2.571.722,31

4.221.564,99

Total

107.842.343,00

35.218.598,00

50.658.779,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

(NR)(Portaria-TCU nº 78, de 28/03/2012, BTCU nº 11/2012)

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Fevereiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Março

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Abril

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Maio

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Junho

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Julho

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Agosto

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Setembro

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Outubro

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Novembro

8.953.424,77

2.489.030,89

4.221.564,91

Dezembro

8.953.424,85

2.489.030,89

4.221.564,99

Total

107.842.343,00

34.639.758,00

50.658.779,00

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 -

ODC-Benefícios

Janeiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Fevereiro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Março

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Abril

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Maio

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Junho

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Julho

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Agosto

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Setembro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Outubro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Novembro

9.087.173,33

4.079.493,33

4.221.564,91

Dezembro

9.087.173,37

4.079.493,37

4.221.564,99

Total

109.046.080,00

48.953.920,00

50.658.779,00

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

110.000.000,00

7.023.803,50

10.393.476,25

Fevereiro

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Março

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Abril

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Maio

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Junho

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Julho

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Agosto

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Setembro

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Outubro

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Novembro

77.147.030,91

7.023.803,50

10.393.476,25

Dezembro

77.147.030,90

7.023.803,50

10.393.476,25

Total

958.617.340,00

84.285.642,00

124.721.715,00