Portaria CCG n° 52/2009
Assunto: Dispõe sobre a realização de trabalhos por especialistas seniores e por gestores de projetos no âmbito das unidades que compõem as Secretarias-Gerais.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 21/12/2009
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Ato normativo]

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007, e

considerando o estabelecido no art. 20 da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, e no art. 17 da Portaria-TCU nº 210, de 05 de junho de 2009, que autorizam a Comissão de Coordenação Geral (CCG) a dirimir os casos omissos relativos aos especialistas seniores e aos trabalhos desenvolvidos por projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal, resolve:

Art. 1º A autorização de trabalhos a serem realizados por especialistas seniores não deve contemplar o período de férias e o de recesso, bem como os afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e pela sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos trabalhos no âmbito dos projetos de curta duração definidos nos termos da Portaria-TCU nº 210, de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA MESSIAS LIMA MARTINS