Portaria TCU n° 51/2008
Assunto: Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2008, a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício, as metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional e as metas de longo prazo para indicadores estratégicos.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 05/03/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria TCU n° 164/2009]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;

Considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;

Considerando, por fim, os resultados das reuniões de avaliação de gestão realizadas nas unidades da Secretaria do Tribunal e da pesquisa de clima do TCU, bem como as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes realizado em 2007, assim como no âmbito das unidades básicas; e

Considerando as informações referentes à definição de metas de longo prazo para indicadores estratégicos, nos termos registrados na ata da CCG de 11 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2008, na forma do Anexo I.

Art. 2º Fica aprovada, na forma do anexo III a esta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas estabelecidas para o exercício de 2008 e a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional, para fins do disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria TCU nº 324, de 2006.

Art. 3º Fica aprovada, na forma do anexo IV a esta Portaria, as metas de longo prazo para os indicadores de desempenho estratégicos do TCU.

Art. 4º As unidades que, de acordo com o Anexo I a esta portaria, figuram como responsáveis por ações previstas no plano devem promover, no prazo de 30 dias úteis após a data de publicação desta portaria, com o apoio da Seplan, o desdobramento das ações em etapas, fixando prazos de início e término para implementação de cada etapa, de modo a permitir seu acompanhamento.

Parágrafo único. O estabelecimento de etapa que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação e as etapas pactuadas devem constar dos planos das respectivas unidades.

Art. 5º As unidades básicas da Secretaria do Tribunal, com a colaboração das unidades que figuram como responsáveis por ações estabelecidas no Plano de Diretrizes, nos termos do Anexo I, e com o apoio técnico da Seplan, devem promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas previstas neste Plano, preferencialmente, por meio de reuniões com periodicidade semestral.

§ 1º Previamente às reuniões de acompanhamento a que se refere o caput, será realizado o acompanhamento pela Seplan das ações previstas neste plano junto as unidade responsável por sua execução.

§ 2º O registro do acompanhamento do Plano de Diretrizes deve ser realizado no Sistema de Gerenciamento da Estratégia do TCU (SisPlan).

Art. 6º O Plano de Diretrizes poderá ser revisto a partir do final do segundo quadrimestre do exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.

Parágrafo único. O processo de revisão, coordenado Secretaria-Geral da Presidência e com apoio da Seplan, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações pactuadas.

Art. 7º Cabe à Seplan a gestão do Sisplan, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.

Art. 8º Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo II.

Art. 9º As informações para efeito de aferição do grau de alcance das metas devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Radar, Fiscalis e Sisac.

Art. 10 No cálculo do resultado institucional a ser utilizado no último período avaliativo do exercício de 2008, deverá ser considerado também o grau de alcance das metas referentes à relação custo-benefício das ações de controle externo e ao tempo médio potencial para julgamento de processos de controle externo, bem como serem procedidos os ajustes necessários relativamente às metas de apreciação de processo cujo valor a ser alcançado dependa de processo sobrestado por motivo externo ao TCU.

Parágrafo único. Para efeito de apuração da relação custo-benefício a que se refere este artigo, considera-se:

I - benefício das ações de controle: benefício potencial definido na Portaria-TCU nº 59, de 30 de janeiro de 2004, e calculado com base nas deliberações ocorridas no ano ou, caso não seja possível o cálculo na oportunidade da prolação da decisão, com base na data de sua aferição.

II - custo das ações de controle: o orçamento do TCU realizado no exercício.

Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 51, DE 5 DE MARÇO DE 2008

PLANO DE DIRETRIZES DO TCU - EXERCÍCIO 2008

PLANO DE DIRETRIZES

2008

Brasília

2008

Objetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizados

Diretrizes da perspectiva de processos internos

Objetivo 1: Reduzir o tempo de apreciação de processos.

Objetivo 2: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância.

Objetivo 3: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.

Objetivo 4: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho.

Objetivo 5: Ampliar o uso de TI nas ações de controle.

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

1.1 Tempo médio potencial de apreciação de processos de controle externo1.

1.2. Tempo médio potencial de apreciação de processos de contas ordinárias.

1.3. Esforço médio de trabalho na apreciação de processos.

2.1. Relação custo-benefício das ações de controle[footnoteRef:2]. [2: A meta a que se refere o indicador será calculada apenas no 3º quadrimestre do ano, quando será calculada de forma acumulada com informações de todo o exercício de 2008.]

2.2. Índice de registro de benefícios em ações[footnoteRef:3] de controle. [3: Consideram-se ações de controle para efeito de registro de benefícios aquelas adotadas em processos dos RA, RI, RL, RMON, RACOM, ACOM, MON, DEN, REPR, TCE E DES.]

2.3. Índice de processos de iniciativa do Tribunal que geram melhoria potencial na administração pública.

2.4. Ações de controle com VRF superior a 500 milhões.

3.1. Matérias veiculadas na mídia impressa.

4.1. Índice de qualidade das instruções processuais.

Indicadores de manutenção

5.Processos de controle externo apreciados conclusivamente.

6. Apreciações de processos em grau de recurso.

7. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

8. Homens-dia de fiscalização.

500 dias

Gerencial

Gerencial

5 para 1

100%

Gerencial

Gerencial

Gerencial

Gerencial

6.700

1.400

100.000

Gerencial

Dez/2008

Iniciativa estratégica 1

Desenvolver, aplicar, avaliar e aperfeiçoar metodologias de seleção e priorização das ações de controle.

Ações

Resp.

Colab.

Estabelecer e utilizar critérios de seletividade nas ações de controle, considerando a maximização de resultados.

Segecex (Gab)

Segepres

(Seplan)

1.2. Estabelecer e utilizar critérios para tratamento sumário de processos de menor significância.

Segecex (Gab)

-

Iniciativa estratégica 2

Melhorar as sistemáticas de planejamento, coordenação, execução e monitoramento dos trabalhos de controle.

Ações

Resp.

Colab.

2.1. Elaborar, executar e acompanhar o Plano Integrado de Controle Externo.

Segecex

(Adjunta)

-

2.2. Promover ajustes da Clientela para melhorar a coordenação dos trabalhos de controle.

Segecex

(Adjunta)

-

2.3. Adequar a estrutura da Segecex de forma a permitir a gestão integrada das ações de controle externo.

Segecex

(Adjunta)

-

2.4. Integrar os planos do Tribunal (Plano de Diretrizes e Plano Integrado de Controle Externo).

Segepres

(Seplan)

Segecex (Adjunta)

2.5. Adotar medidas para que a CGU melhore a qualidade dos relatórios das fiscalizações decorrentes dos sorteios públicos e operações especiais.

Segecex

(Adjunta)

-

Iniciativa estratégica 3

Melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional.

Ações

Resp.

Colab.

Aprimorar normativos que disciplinem o atendimento às solicitações do Congresso Nacional.

Segepres (Aspar)

Segecex (Gab)

Aprimorar o monitoramento do atendimento às demandas do Congresso Nacional.

Segepres (Aspar)

Segepres

(Setec)

Ampliar e fortalecer os canais de comunicação entre o TCU e o Congresso Nacional.

Segepres (Aspar)

-

Ampliar a oferta de produtos ao Congresso Nacional e melhorar aqueles já elaborados.

Segepres (Aspar)

Segecex

(Gab)

Fortalecer o relacionamento entre a Aspar e as unidades técnicas da Segecex.

Segepres (Aspar)

Segecex (Gab)

Selecionar trabalhos para apresentação ao Congresso Nacional.

Segecex (Gab)

Segepres (Aspar)

Iniciativa estratégica 4

Promover intercâmbio de informações, tecnologia, conhecimento e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle.

Ações

Resp.

Colab.

Estabelecer sistemática e protocolo de relacionamento e de intercâmbio com outros órgãos e entidades da Administração Pública e com o Sisbin.

Segecex (Gab)

Segepres (Gab)

Secoi

Compartilhar soluções de TI com órgãos e entidades da Administração Pública, assim como desenvolver estudos e trabalhos conjuntos na área de TI.

Segepres (Setec)

-

Iniciativa estratégica 5

Utilizar, de forma sistemática, informações constantes das bases de dados de órgãos e entidades públicos.

Ações

Resp.

Colab.

Definir informações e respectivas fontes de dados de interesse para as ações de controle externo junto aos órgãos e entidades públicos.

Segecex (Gab)

-

Disseminar os produtos do projeto Síntese e da metodologia de inteligência, capacitando servidores no seu uso.

Segecex (Adjunta)

Segepres (ISC)

Capacitar e estimular servidores para utilizar os sistemas de informação e bases estatísticas da administração pública[footnoteRef:4]. [4: Exemplos: Siafi, Siape, Sidor, Siasg.]

Segecex (Gab)

Segepres (ISC)

Iniciativa estratégica 6

Mapear e racionalizar os principais processos de trabalho do TCU.

Ações

Resp.

Colab.

Rever o modelo atual dos processos de contas observando: a forma de obtenção e apresentação dos dados; de quem examinar as contas (rol de responsáveis); procedimento e momento de análise, instrução e julgamento; prazo e periodicidade para apresentação.

Segecex (Adjunta)

-

Modelar e implantar o novo processo de trabalho de TCE.

Segecex (7ª Secex)

Segecex

(Adjunta)

Implementar escritório de gestão de processos, de modo a garantir o alinhamento entre indicadores estratégicos e de processos e sua efetiva utilização.

Segepres (Seplan)

-

Incentivar o uso de instrução padrão.

Segecex (Adjunta)

-

Instituir o acompanhamento sistemático dos processos sobrestados e sobrestantes.

Segecex (Gab)

-

Avaliar a sistemática do diferimento.

Segecex (Adjunta)

-

Estabelecer sistemática de monitoramento das determinações e recomendações a órgãos e entidades.

Segecex (Adjunta)

Segepres

(Setec)

Modelar processo de proposição e aprovação de fiscalização.

Segecex (Adjunta)

Segepres (Seplan, Setec)

Iniciativa estratégica 7

Disseminar e intensificar o uso de TI no âmbito do TCU.

Ações

Resp.

Colab.

Aperfeiçoar e melhorar a integração das interfaces, a padronização e a usabilidade dos sistemas corporativos para melhor atender às necessidades dos usuários[footnoteRef:5] e para contemplar funcionalidades de sistemas locais[footnoteRef:6]. [5: Identificar e eliminar bases/sistemas para os quais já existam soluções corporativas homologadas.] [6: Por exemplo, Pautas e Autogab.]

Segepres (Setec)

Segecex (Gab)

Aperfeiçoar critérios e normas de acesso e alimentação de dados nos sistemas corporativos.

Segepres (Setec)

Segecex (Gab)

Intensificar programa de treinamento no uso das soluções de TI.

Segepres (ISC)

Segepres (Gab e Setec)

Segedam (Gab)

Segecex (Gab)

Implementar modelos de governança e gerenciamento de serviços de TI.

Segepres (Setec)

-

Definir política e prioridades para desenvolvimento/aquisição/manutenção de soluções de TI.

CCG

Segepres

(Setec)

Dotar o Controle Interno com ferramentas de TI.

Segepres (Setec)

Secoi

Inserir inteligência e alertas automáticos nos sistemas quando da ocorrência de eventos que ensejem a atuação no processo.

Segepres (Setec)

Segecex (Adjunta)

Segedam (Gab)

Ampliar o uso do DW Sinergia para extração e disseminação de informações armazenadas nas bases de dados do TCU.

Segepres (Setec)

Segepres (Seplan)

Implantar o Portal Corporativo do TCU.

Segepres (Setec)

Segepres

(Ascom e ISC)

Aperfeiçoar o sistema Processus de forma a incorporar as funcionalidades de sistemas locais de controle de processos.

Segepres (Setec)

Segecex (Adjunta)

Definir e implantar modelo institucional para segurança da informação

Segepres (Gab)

Segepres

(Setec)

Ampliar e consolidar o uso do processo eletrônico no âmbito do TCU.

Segepres (Setec)

Segecex (Adjunta)

Iniciativa estratégica 8

Aperfeiçoar o processo de identificação e divulgação dos resultados das ações de controle e das melhores práticas da administração pública.

Ações

Resp.

Colab.

8.1. Executar plano de comunicação.

Segepres (Ascom)

Segecex

Segepres

Segedam

8.2. Aperfeiçoar o modelo de atuação da Ouvidoria.

Segepres (Ouvidoria)

Segecex

(Gab)

8.3. Aperfeiçoar as Portarias TCU nº 222/2003 (volume de recursos fiscalizados) e nº 59/2004 (benefício do controle).

Segecex (Adjunta)

-

Iniciativa estratégica 9

Adotar medidas no sentido de melhorar a qualidade dos trabalhos de controle externo.

Ações

Resp.

Colab.

Elaborar sistemática de avaliação do controle de qualidade.

Segecex (Gab)

-

Estimular o uso da jurisprudência do Tribunal (Sisjur) nas instruções processuais.

Segecex (Gab)

Segepres (Seses)

Consolidar o uso do sistema Fiscalis na execução de fiscalizações.

Segecex (Gab)

-

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Resp.

1.1.

Tempo médio potencial de apreciação de processos de controle externo.

Tempo médio, em dias, necessário à apreciação dos processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN em estoque em determinada data, considerando o nível médio de produção dos últimos 12 meses.

Obs:

o cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise;

não foram incluídos os processos de contas ordinárias em razão do diferimento e da sazonalidade de autuação, fatores que geram distorção no cálculo do indicador.

[ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN pendentes de apreciação) + (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN em determinado período - data de apresentação)] / [ (processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN apreciados de forma conclusiva no período) + (processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN pendentes de apreciação)].

Seplan

1.2

Tempo médio potencial de apreciação de processos de contas ordinárias.

Tempo médio, em dias, necessário à apreciação dos processos de TC, TCSP, PC e PCSP em estoque em determinada data, considerando o nível médio de produção dos últimos 12 meses.

Obs:

o cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise;

[ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de TC, TCSP, PC e PCSP pendentes de apreciação) + (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de TC, TCSP, PC e PCSP em determinado período - data de apresentação)] / [ (processos de TC, TCSP, PC e PCSP apreciados de forma conclusiva no período) + (processos de TC, TCSP, PC e PCSP pendentes de apreciação)].

Seplan

1.3

Esforço médio de trabalho na apreciação de processos.

Quantidade média de homens-dia necessários para primeira apreciação dos processos de controle externo, calculado segundo critérios predefinidos

(homens-dia necessários para primeira apreciação dos processos de controle externo de interesse das Secex típicas, calculado segundo critérios predefinidos) / (quantidade de processos de controle externo de apreciados no período)

Seplan

2.1.

Relação custo-benefício das ações de controle.

Relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle e o orçamento do TCU. A apuração dos benefícios tem por base os valores de débito, multa ou economias e ganhos, conforme estabelecido na Portaria nº 59, de 2004.

(benefício financeiro potencial gerado pelo TCU no período) / volume de recursos orçamentários executado pelo TCU no período.

Seplan

2.2.

Índice de registro de benefícios em ações de controle.

Soma das ações de controle realizadas no período em que há registro de benefícios financeiros ou não-financeiros nos termos da Portaria nº 59, de 2004 em relação ao total de fiscalizações realizadas.

Obs.: considerados apenas os processos do tipo RA, RI, RL, RMON, RACOM, ACOM, MON, DEN, REPR, TCE E DES.

[ (ações de controle realizadas em que há registro de benefícios financeiros ou não-financeiros) / (ações de controle realziadas)] x 100.

Segecex

2.3.

Índice de processos de iniciativa do Tribunal que geram melhoria potencial na administração pública.

Soma dos processos de iniciativa do Tribunal julgados no período em que há registro de oportunidades de melhoria da administração pública em relação ao total de processos de iniciativa do Tribunal julgados

Obs.:

Considerados apenas os benefícios do tipo 3.1 a 3.4, 3.7 e 3.10 a 3.15 (Portaria nº 59, de 2004).

[ (processos de iniciativa do Tribunal julgados em que há registro de benefícios do tipo "melhoria") / (processos de iniciativa do Tribunal julgados no período)] x 100.

Seplan

2.4.

Ações de controle com VRF superior a R$ 500 milhões.

Número de ações de controle com volume de recursos fiscalizados superior a R$ 500 milhões

(ações de controle com volume de recursos fiscalizados superior a R$ 500 milhões).

Segecex

3.1.

Matérias veiculadas na mídia impressa.

Número de matérias a respeito das ações de controle externo do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal.

(matérias a respeito das ações de controle externo do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal).

Ascom

4.1.

Índice de qualidade das instruções processuais.

Nota média obtida pela avaliação de qualidade das instruções processuais das unidades, segundo critérios predefinidos

[ (instruções avaliadas como adequadas e adequadas parcialmente no período/ (instruções avaliadas no período)x100]

Adjunta

5.

Processos de controle externo apreciados conclusivamente.

Soma dos processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandados de segurança.

(processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto os em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandatos de segurança).

Seplan

6.

Apreciações de processos em grau de recurso.

Soma das apreciações conclusivas de processos em grau de recurso. Toda vez que o processo for objeto de nova deliberação conclusiva em grau de recurso deverá ser considerado no cálculo.

(apreciações conclusivas nos processos em grau de recursos).

Seplan

7.

Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

Soma dos atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2006.

(atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2006).

Seplan

8.

Homens-dia de fiscalização.

Soma da quantidade de homens-dia úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, execução e relatório, assim como o período de participação em CPI e as ações de fortalecimento do controle social, nos termos do art. 4º da Portaria nº 176, de 2004.

(HDF útil das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período calculado, acrescido dos dias de participação em CPI e do esforço despendido em ações de fortalecimento do controle social).

Seplan

Objetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizados

Diretrizes da perspectiva de pessoas e inovação

Objetivo 1: Desenvolver competências gerenciais e profissionais.

Objetivo 2: Promover a motivação e o comprometimento.

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

1.1 Grau de multifuncionalidade dos servidores do TCU.

1.2 Grau de domínio de competências do servidor.

2.1 Índice de satisfação dos servidores.

Gerencial

Gerencial

80%

Dez/2008

Iniciativa estratégica 10

Implantar modelo de gestão por competências.

Ações

Resp.

Colab.

Definir e implantar processo de desenvolvimento de pessoas com base em competências requeridas pelo TCU.

Segepres (ISC)

Segedam (Segep)

Definir linhas de pesquisa de interesse do Tribunal.

CCG

Segepres

(ISC)

Iniciativa estratégica 11

Melhorar a efetividade das ações de treinamento.

Ações

Resp.

Colab.

Implementar rede de capacitação do TCU.

Segepres (ISC)

-

Modelar e implementar processo de diagnóstico da capacitação.

Segepres (ISC)

-

Instituir avaliação de impacto das ações de capacitação.

Segepres (ISC)

-

Iniciativa estratégica 12

Implantar política de gestão de pessoas.

Ações

Resp.

Colab.

Implantar indicadores na área de gestão de pessoas.

Segedam (Segep)

Segepres (ISC, Seplan)

Aperfeiçoar e racionalizar processos de trabalho de gestão de pessoas.

Segedam (Segep)

Segepres (ISC, Seplan e Setec)

Implantar sistema informatizado integrado de gestão de pessoas.

Segedam (Segep)

Segepres (Setec, ISC)

Iniciativa estratégica 13

Incrementar a motivação dos servidores do TCU.

Ações

Resp.

Colab.

Definir metodologia para reconhecimento de servidores com desempenho destacado.

Segedam

(Segep)

Cadad

Segepres (ISC)

Definir sistemática para acompanhamento da situação dos servidores com insuficiência crônica de desempenho.

Segedam (Segep)

Cadad

Segepres (ISC)

Traçar diagnóstico e implementar ações que tenham impacto positivo na motivação dos servidores do TCU.

Segedam (Segep)

Segepres

(ISC)

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Resp.

1.1.

Grau de multifuncionalidade dos servidores do TCU.

Relação entre o número de competências apresentadas pelo servidor em nível intermediário ou superior e o número de competências requeridas para o espaço ocupacional em que se situa.

Soma dos graus de multifuncionalidade dos servidores / quantidade de servidores do TCU

ISC

1.2.

Grau de domínio de competências do servidor.

Média dos graus de domínio do servidor em cada competência requerida para sua atuação no espaço ocupacional em que se situa.

Soma dos graus de domínio de competências dos servidores / quantidade de servidores do TCU

ISC

2.1.

Índice de satisfação dos servidores.

Grau médio de satisfação de servidores do TCU com relação a todos os critérios avaliados em pesquisa com os servidores.

[ (média percentual de cada quesito avaliado) / (total de quesitos avaliados)].

Segep

Objetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizado

Diretriz da perspectiva de orçamento e logística

Objetivo 1: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.

Indicador de desempenho

Valor

Prazo

1.1 Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal.

Gerencial

Dez/2008

Iniciativa estratégica 14

Adequar a estrutura física do Tribunal à expansão do quadro de pessoal

Ações

Resp.

Colab.

Construir o Anexo III da Sede.

Segedam

(Sesap)

-

Construir os imóveis que sediarão as Secexs Amapá, Acre e Roraima.

Segedam

(Sesap)

Segecex (Secexs AP, AC e RR)

Reforma de imóveis de Secretarias nos Estados.

Segedam

(Sesap)

Segecex (Uts nos estados)

Adquirir imóvel que sediará a Secex-SP e providenciar instalação.

Segedam

(Sesap)

Segecex (Secex-SP)

Substituir o sistema de climatização dos anexos I e II.

Segedam

(Sesap)

-

Modernizar sistema de controle de acesso no TCU.

Segepres

(Setec)

Segedam

(Sesap)

Construir o novo CPD para o TCU.

Segedam

(Sesap)

Segepres (Setec)

INDICADORES

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Resp.

1.1.

Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal.

Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal com a estrutura logística

[ (média percentual de cada quesito avaliado) / (total de quesitos avaliados)] x 100

Sesap

ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 51 DE 5 DE MARÇO DE 2008

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);

trancamento (iliquidável);

encerramento/arquivamento.

Fiscalização

RA, RI, RL, RMON, RACOM

juntada/apensamento;

conversão em TCE;

determinações/recomendações;

encerramento/arquivamento.

Tomada de Contas Especial

TCE

julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);

trancamento (iliquidável);

encerramento/arquivamento;

juntada/apensamento.

Denúncia, Representação e Consulta - DRC

DEN, REPR, CONS

juntada/apensamento;

conversão em TCE;

determinações/recomendações;

encerramento/arquivamento.

Acompanhamento de privatização

DES

apreciação dos estágios da privatização.

Solicitação do Congresso Nacional

SCN

juntada/apensamento;

conversão em TCE;

determinações/recomendações;

encerramento/arquivamento;

Obs.: entende-se como atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional:

solicitação de cópia de processo ou de informações - fornecimento da cópia ou das informações solicitadas;

solicitação de auditoria - encaminhamento da apreciação da auditoria;

representação - encaminhamento da deliberação sobre os fatos representados.

Outros

ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, DBR, DBRC, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR,

juntada/apensamento;

conversão em TCE;

encerramento/arquivamento.

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 51 DE 5 DE MARÇO DE 2008

(Revogado) (Portaria - TCU nº 164, de 06/04/2009, BTCU nº 13/2009)

ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 51 DE 5 DE MARÇO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE META PARA INDICADORES DE DESEMPENHO ESTRATÉGICOS

Nº

Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

Meta

1

custo-benefício das ações de controle.

Relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle e o orçamento do TCU. A apuração dos benefícios tem por base os valores de débito, multa ou economias e ganhos, conforme estabelecido na Portaria nº 59, de 2004.

(benefício financeiro potencial gerado pelo TCU no período) / volume de recursos orçamentários executado pelo TCU no período.

2009

R$ 5,5 de retorno para cada R$ 1,0 de orçamento do TCU

2010

R$ 6,0 de retorno para cada R$ 1,0 de orçamento do TCU

2

Tempo médio potencial de apreciação de processos de controle externo.

Tempo médio, em dias, necessário à apreciação dos processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN em estoque em determinada data, considerando o nível médio de produção dos últimos 12 meses.

Obs:

o cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise;

não foram incluídos os processos de contas ordinárias em razão do diferimento e da sazonalidade de autuação, fatores que geram distorção no cálculo do indicador.

[ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN pendentes de apreciação) + (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN em determinado período - data de apresentação)] / [ (processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN apreciados de forma conclusiva no período) + (processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN pendentes de apreciação)].

2009

490 dias

REDAÇÃO ANTERIOR:

ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 51 DE 5 DE MARÇO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS METAS DE 2008

INDICADOR

META 2008

JAN

FEV

MAR

ABR

ACUM

MAI

JUN

JUL

AGO

ACUM

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

PESO

1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente

6.700

160

380

630

560

1.730

670

540

410

860

4.210

520

630

700

640

6.700

1,0

2) Apreciações de processos em grau de recurso

1.400

35

90

160

125

410

200

150

90

140

990

125

140

115

30

1.400

0,8

3) Atos de pessoal apreciados conclusivamente

100.000

3.700

10.300

12.000

8.000

34.000

12.000

8.000

8.000

8.000

70.000

9.000

9.000

9.000

3.000

100.000

0,8

4) Relação custo-benefício das ações de controle

5 para 1

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

5 para 1

5 para 1

1,0

5) Tempo médio potencial de apreciação dos processos de controle externo

500 dias

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

--

500 dias

500 dias

0,8

Notas:

1) Processos de controle externo: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT, SOLI e processos em grau de recurso.

2) Os valores constantes da primeira e segunda colunas "Acum" e da coluna "Total" serão os valores de metas utilizados, respectivamente, para o cálculo do resultado institucional do primeiro, segundo e terceiros períodos avaliativos de 2008