Portaria TCU n° 198/2013
Assunto: Altera o art. 3º da Portaria nº 45, de 22 de janeiro de 2013.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/08/2013
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 45/2013]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, XLIV, c/c os arts. 11 e 12, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 3º da Portaria nº 45, de 22 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP):

a) Ministro Valmir Campelo (Secretário-Geral); e

b) Ministro Walton Alencar Rodrigues.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente