Portaria CCG n° 67/2010
Assunto: Altera o anexo III da Portaria-CCG nº 11, de 30 de março de 2010, que aprovou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o biênio 2010 2011.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 30/12/2010
Situação: Vigente
Tags: [Planejamento institucional]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 11/2010]

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL, no exercício de suas atribuições e considerando a necessidade de ajustar as metas relativas às ações vinculadas ao desenvolvimento e implantação do Processo Eletrônico à deliberação adotada pela CCG na reunião ocorrida nesta data, resolve:

Art. 1º O anexo III da Portaria-CCG nº 11, de 30 de março de 2010, passa a vigorar com o teor constante do anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS

Presidente da CCG

ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 67, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2010

METAS RELATIVAS AO INDICADOR "PROCESSO ELETRÔNICO EM FUNCIONAMENTO"

Ação (*)

Valores NÃO cumulativos em 2010

Peso

1º Quad.

2º Quad. (**)

3º Quad. (***)

1. (E-DOC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31 de agosto de:

1.1 Funcionalidades necessárias às atividades de protocolo (Serviço de Protocolo/ SAs das Secex dos estados e da Sede)

1.2 Funcionalidades necessárias à gestão documental no âmbito das unidades técnicas

1.3 Funcionalidades necessárias ao controle de situações do registro de entrada e de documentos

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1

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0,2

2. (E-PROC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31 de agosto de:

2.1 Funcionalidade (temporária) necessária à viabilização da transição do sistema antigo (Processus) para o novo

2.2 Funcionalidades necessárias à administração geral de processos

2.3 Funcionalidades necessárias a viabilizar as atividades de instrução processual nas unidades

2.4 Funcionalidades necessárias à integração mínima com sistemas existentes

2.5 Funcionalidades que tratam consultas e relatórios

2.6 Funcionalidades necessárias ao controle de situações dos processos

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1

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0,2

3. (E-GESTÃO) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31 de agosto, de funcionalidades necessárias ao funcionamento da nova mesa de trabalho

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1

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0,2

4. Cumprimento, até 31 de agosto, da totalidade das ações indicadas nos itens 1, 2 e 3 desta tabela

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1

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0,4

5. (E-PROC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 15 de outubro de funcionalidades necessárias à gestão de processos no Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) , nos seguintes termos:

5.1 Funcionalidades destinadas à atividade típica do protocolo do MPTCU

5.2 Funcionalidades necessárias à gestão processual nos gabinetes do MPTCU

5.3 Funcionalidades necessárias ao controle de situações processuais no MPTCU

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1

0,2

6. Implantação do e-TCU em todas as unidades da Segecex bem como no MPTCU até 15/12/2010.

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1

0,2

7. Integração do Sisac ao e-TCU.

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1

0,1

8. Desenvolvimento, teste e homologação, até 31/12/2010, de funcionalidades necessárias ao módulo de autuação e gestão de processos de recurso.

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1

0,1

(*) As ações referem-se àquelas submetidas à CCG na 2ª reunião extraordinária da CCG realizada em 12 de março de 2010, e aprovadas pelo Presidente em 16 de março de 2010.

(**) As metas relativas ao 2º e 3º quadrimestres são insuperáveis.