Portaria ISC n° 5/2020
Origem: [ISC]
Tema: Gestão
Início de vigência: 23/03/2020
Situação: Vigente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscalização, Pagamento]

Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TFCE, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC 04/2020, firmado com a empresa LIVRARIA ENGETEC LTDA., tendo como objeto o Fornecimento de Materiais Bibliográficos e Multimeios Importados, TC 011.721/2020-0.

Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.

Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS

Diretor-Geral