Portaria SEGEDAM n° 10/2018
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, para atualizar o valor da assistência pré-escolar para o exercício de 2018.
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 16/03/2018
Situação: Vigente
Tags: [Assistência pré-escolar]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SEGEDAM n° 20/2017]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, § 3º, da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, letra "r", item 2, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017;

considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;

considerando o limite fixado pelo art. 109 da Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017; e

considerando o que consta do TC-002.651/2018-1, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 20, de 24 de fevereiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2018.

CARLOS ROBERTO CAIXETA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.

VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR EM 2018

CARGOS

VALOR (R$)

AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO

791,58