Portaria TCU n° 20/1999
Assunto: Extingue Comitês e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/01/1999
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 648/1996, Revoga Portaria TCU n° 16/1997, Revoga Portaria TCU n° 41/1997, Revoga Portaria TCU n° 42/1997, Revoga Portaria TCU n° 245/1997]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de estabelecer decisões mais ágeis e efetivas no âmbito do Tribunal, resolve:

Art. 1º Ficam extintos os Comitês de Qualidade, de Informática, de Auxílio ao Congresso Nacional e de Relações Bilaterais, sem prejuízo de serem colhidos, sempre que necessário, de seus atuais Supervisores, Presidentes ou demais membros do Tribunal, opinamentos específicos sobre as áreas envolvidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias de números 648, de 12/12/96; 16, 14/1/97; 41, de 22/1/97; 42, de 22/1/97; 172, de 4/4/97; 245, de 27/5/97; 22, de 28/1/98 e 297, de 1/6/98.

IRAM SARAIVA

Presidente