Portaria CCG n° 11/2018
Assunto: Encerra antecipadamente, cancela, altera período e autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 12/06/2018
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]
Normas relacionadas: [Altera Portaria CCG n° 8/2018]

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 5 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica encerrado antecipadamente, conforme Anexo I desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 8, de 2018.

Art. 2º Fica cancelado, conforme Anexo II desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 8, de 2018.

Art. 3º Fica alterado, conforme Anexo III desta Portaria, o prazo de realização de trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 8, de 2018.

Art. 4º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo IV desta Portaria.

Art. 5º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos III e IV desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 6º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos I, III e IV desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 7º Cabe aos servidores designados para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.

Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rainério Rodrigues Leite

Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG

Cláudio Souza Castello Branco

Secretário-Geral de Controle Externo

DELENDA ASSUNÇÃO ARAUJO BRUNO

Secretária-Geral de Administração Substituta

ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2018

ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Aloísio Dourado Neto,

matr. 8814-5

Estruturação do Sistema de Controle de Pagamentos (SCP) - Módulo Benefícios

SecexPrevidência

14.660

FC-3

Direção

8/5/2018

6/6/2018

Rodrigo Otávio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8

Luiz Henrique Batistuta Gomide, matr. 9981-3

Giuseppe de Abreu Antonaci, matr. 10695-0

ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2018

CANCELAMENTO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Fernando Mello Scafura Filho, matr. 11084-1

Criação de uma sistemática de acompanhamento e monitoramento das 38 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com patrocínio federal

SecexPrevidência

14.660

FC-3

Direção

10/9/2018

31/12/2018

ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2018

ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0

Núcleo de Análise de Dados em Educação

SecexEducação

14.683

FC-4

Direção

3/9/2018

31/10/2018

ANEXO IV DA PORTARIA-CCG Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2018

AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS POR ESPECIALISTAS SENIORES

Especialista sênior

Nome da ação

Unidade Patrocinadora

Código Vaga

Nível FC

Natureza FC

Início trabalho

Fim trabalho

Luiz Henrique Batistuta Gomide, matr. 9981-3

Estruturação do Sistema de Controle de Pagamentos (SCP) - Módulo Benefícios

SecexPrevidência

14.701

FC-4

Direção

1/10/2018

31/10/2018

Rodrigo Otávio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8

1/11/2018

30/11/2018

Giuseppe de Abreu Antonaci, matr. 10695-0

3/12/2018

31/12/2018

Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0

Núcleo de Análise de Dados em Educação

SecexEducação

14.667

FC-3

Assessoramento

1/11/2018

31/12/2018

Dharlan de Almeida Oliveira, matr. 10629-1

Solução para aprimoramento da gestão processual no âmbito do TCU

STI

14.703

FC-4

Direção

1/6/2018

31/12/2018

Remis Balaniuk, matr. 2431-7

Implementação do LabGeo - Plataforma de suporte para o Geocontrole

SGI

14.681

FC-4

Assessoramento

1/6/2018

31/10/2018

Francisco Carlos M. Villarinho Lima, matr. 8190-6

Solução integrada de Planejamento

Adgecex

14.661

FC-3

Direção

1/6/2018

30/9/2018

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.