Portaria SEGEP n° 167/2019
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 09/07/2019
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, com paridade, a partir de 02 de julho de 2019, na proporção de 100%, a FELIPE AUGUSTO CAGI DEROZA, cônjuge, CPF nº 295.433.550-53, nascido em 17/08/1956, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA DE LOURDES PORTELLA DEROZA, matrícula nº 621-1, ocorrido em 02/07/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 3º, parágrafo único, da EC 47, publicada em 6 de julho de 2005 e em conformidade com o artigo 217, incisos I, alínea "a", e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

Maria Vanda Lima Pinto

Secretária Substituta

(Publicado no DOU Edição nº 130 de 09/07/2019, Seção 2, p. 59)