Portaria CCG n° 10/2019
Assunto: Designa os coordenadores setoriais de gestão de riscos no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/06/2019
Situação: Vigente
Tags: [Gestão de risco, Segurança]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria CCG n° 20/2017]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019, e

considerando o disposto na Resolução-TCU nº 287, de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a política de gestão de riscos do TCU, resolve:

Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os coordenadores setoriais de gestão de riscos no âmbito das unidades básicas da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Unidade Básica

Coordenador Setorial

Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)

Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo

Secretaria-Geral de Administração (Segedam)

Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração

§ 1º A participação dos servidores indicados no caput deste artigo, no desempenho das atividades de coordenação setorial, será efetuada sem prejuízo do exercício de suas atribuições regulares.

§ 2º Os coordenadores setoriais de gestão de riscos serão substituídos, em seus impedimentos, pelos servidores por eles indicados.

Art. 2º Os coordenadores setoriais de gestão de riscos constituem-se em uma das instâncias responsáveis pelos Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) e a eles compete, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução-TCU nº 287, de 2017:

I - coordenar ações e promover a execução do SGR/TCU no âmbito da unidade básica a que se vincula;

II - prover informações à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , unidade central de coordenação e supervisão da gestão de riscos no TCU; e

III - apoiar os dirigentes e os gestores de riscos no desempenho das competências definidas na política de gestão de riscos do TCU.

Parágrafo único. Entende-se por gestor de risco, em observância ao disposto no art. 2º, inciso V, da Resolução-TCU nº 287, de 2017, a pessoa, o papel ou a estrutura organizacional com autoridade e responsabilidade para gerenciar um risco.

Art. 3º Revoga-se a Portaria CCG nº 20, de 13 de novembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY