Portaria DIPROD n° 1/2024
Assunto: Designa servidores para atuarem como fiscais titulares e substitutos dos contratos sob gestão da Diretoria de Orçamento, Pagamento e Deslocamento (Diprod).
Origem: [DIPROD]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/04/2024
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscal]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria DIPROD n° 2/2024]

A DIRETORA DE ORÇAMENTO, PAGAMENTO E DESLOCAMENTO (DIPROD) EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nas Portarias-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018 e nº 122, de 28 de junho de 2023; e na subdelegação de competência definida no inciso VII do artigo 1º da Portaria-SecFinanças nº 1, de 1º de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores REINALDO MONTEIRO DE LIMA, TEFC, matrícula 3008-2, e RENATO LEMOS ARROCHELLA LÔBO, TEFC, matrícula 2787-1, respectivamente na condição de fiscal titular e substituto, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 01/2019, celebrado com a empresa Transreal Transportes e Serviços LTDA; nº 53/2019, celebrado com a Vip Service Club Locadora e Serviços LTDA; e nº 5/2023, celebrado com a empresa Bsb Locadora de Veículos LTDA.

Art. 2º Designar os servidores SÉRGIO DE BRITO LIMA, TEFC, matrícula 2971-8 e JARBAS EISUKE WATANABE, TEFC, matrícula 3631-5, respectivamente na condição de fiscal titular e substituto, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 29/2022, celebrado com a empresa Brematur - Passagens e Turismo LTDA.

Art. 3º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição será exercida pelos substitutos indicados nesta Portaria; e, na falta ou impedimento de ambos, os deveres de acompanhamento e fiscalização caberão ao chefe em exercício do Serviço de Deslocamento a Trabalho (Sedes).

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria entre 1º de abril de 2024 e a presente publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA MARINHEIRO MACHADO

Diretora em substituição