Portaria SEGEDAM n° 61/2014
Assunto: Dispõe sobre aspectos relacionados a bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial de caráter mais intensivo - no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/12/2014
Situação: Vigente
Tags: [Material de consumo, Bens permanentes, Ato normativo]
Normas relacionadas: [Alterada por Portaria SEGEDAM n° 44/2016]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares,

considerando a necessidade de aperfeiçoar a normatização do controle patrimonial no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) ;

considerando o disposto no § 2º, do art. 3º, da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre a gestão de bens móveis pertencentes ao patrimônio do TCU; e

considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº 046.358/2012-9, resolve:

Art. 1º Bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial são aqueles cujo valor monetário e/ou risco de extravio não são significativos, dispensando, em razão dos custos envolvidos, controles patrimoniais de caráter mais intensivo.

Art. 2º Ficam definidos os bens indicados no Anexo a esta Portaria como bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial.

Art. 3º Compete à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) manter atualizada a relação de bens constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Consoante o disposto no § 3º do art. 41 da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, os bens considerados de menor relevância para fins de controle patrimonial não serão objeto de levantamento periódico nos inventários de verificação e nos inventários anuais, exceto quando houver solicitação prévia, devidamente justificada, da Presidência, das Unidades Básicas ou da Corregedoria do Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE

ANEXO

RELAÇÃO DE BENS NÃO RELEVANTES PARA FINS DE CONTROLE PATRIMONIAL

Descrição

Conta contábil

APOIO PARA PÉS

MOBILIÁRIO EM GERAL

BOTIJÃO DE GÁS

APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

CACHEPÔ DECORATIVO

MOBILIÁRIO EM GERAL

CADEIRA PARA AUDITÓRIO

MOBILIÁRIO EM GERAL

CARIMBADOR/NUMERADOR

MAQ., INSTAL. E UTENSILIOS DE ESCRITORIO

CAVALETE PARA FLIP-CHART

OUTROS BENS MÓVEIS

CONDICIONADOR DE AR

MÁQ., UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Estabilizador/transformador até 2 KVA

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

EXTINTOR DE INCÊNDIO

EQUIP. PROTEÇÃO, SEGURANCA E SOCORRO

FLOREIRA

MÁQ., UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

GRAMPEADOR MANUAL - ATÉ 99 FLS

MAQ., INSTAL. E UTENSILIOS DE ESCRITORIO

LIVRO DO ACERVO

COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS

PERFURADOR PARA ESCRITÓRIO - TAMANHO PEQUENO OU MÉDIO

MAQ., INSTAL. E UTENSILIOS DE ESCRITORIO

PERFURADOR PARA ESPIRAL - TAMANHO PEQUENO OU MÉDIO

MAQ., INSTAL. E UTENSILIOS DE ESCRITORIO

PERSIANA HORIZONTAL

PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

PERSIANA VERTICAL

PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

QUADRO DECORATIVO

MOBILIÁRIO EM GERAL

QUADRO DE AVISO

MOBILIÁRIO EM GERAL

QUADRO MAGNÉTICO

MOBILIÁRIO EM GERAL

RELÓGIO DE PAREDE

MOBILIÁRIO EM GERAL

SINALIZADOR VISUAL

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO

SUPORTE PARA CPU

MOBILIÁRIO EM GERAL

SUPORTE PARA MONITOR

MOBILIÁRIO EM GERAL

TAPETE DECORATIVO

PECAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

TELEFONE ANALÓGICO

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

VASO PARA PLANTAS

MÁQ., UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS