Portaria SEGEP n° 41/2022
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 15/02/2022
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

REVOGAR, a partir de 10/2/2022, a Portaria-Segep nº 112, de 29/3/2021, publicada no BTCU Administrativo nº 59, de 30/3/2021, que concedeu pensão por morte à Sra. MARIA CARVALHO LEÃO, em razão da revogação da decisão judicial, proferida nos autos do agravo de instrumento n.º 1000386-13.2021.4.01.0000, conforme Parecer de Força Executória nº 00017/2022/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU.

EDUARDO ROMÃO RODOVALHO

(Publicado no DOU Edição nº 32 de 15/02/2022, Seção 2, p. 42)