Portaria TCU n° 278/2000
Assunto: Institui e disciplina o funcionamento da Comissão Gestora de Informações de Processos.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/12/2000
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos arts. 70 e 73 da Resolução nº 136, de 30 de agosto de 2000, e

Considerando a abrangência e função dos sistemas informatizados no controle e acompanhamento das ações relativas aos processos e documentos que tramitam no âmbito do Tribunal de Contas da União;

Considerando a necessidade de se assegurar a integração entre os sistemas do Tribunal, que tratam de processos, bem como a integridade, atualidade e tempestiva alimentação da base de dados corporativa;

Considerando o elevado volume de usuários envolvidos e de demandas apresentadas e, ainda, a sua relevância como provedor de informações gerenciais;

Considerando, finalmente, a necessidade de se acompanhar e avaliar a adequabilidade dos sistemas às necessidades institucionais, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora de Informações de Processos, cujo funcionamento obedece ao disposto nesta Portaria, com a finalidade de auxiliar a Coordenadoria de Tecnologia da Informação no disciplinamento da utilização e manutenção dos sistemas que tratam de processos.

Art. 2º A Comissão é presidido pelo Coordenador de Tecnologia da Informação e integrada pelos titulares das seguintes unidades:

I - Coordenadoria de Planejamento e Gestão;

II - duas secretarias de controle externo localizadas na sede deste Tribunal;

III - Diretoria Técnica de Comunicação Administrativa da Secretaria de Material, Patrimônio e Comunicação Administrativa.

Parágrafo único. A escolha dos secretários referidos no inciso II será realizada, anualmente, em sistema de rodízio, pela Secretaria-Geral de Controle Externo, sendo permitida uma única recondução.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - acompanhar os procedimentos de atualização e manutenção dos sistemas no que se refere a processo;

II - analisar e decidir sobre propostas de alteração nos sistemas ou de elaboração de relatórios, estabelecendo prioridade de atendimento;

III - avaliar a adequabilidade dos sistemas às demandas dos usuários e propor as adaptações que se fizerem necessárias, quando for o caso;

IV - determinar o desenvolvimento, manutenção e divulgação de manuais dos sistemas.

Art. 4º As propostas de alteração nos sistemas ou solicitações de novos relatórios devem ser encaminhadas à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, que as submeterá à Comissão para decisão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAM SARAIVA

Presidente

Publicada no Btcu nº 73, de 26/12/2000.