Portaria TCU n° 150/2006
Assunto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:
Origem: [TCU]
Início de vigência: 14/07/2006
Situação: Vigente

Art. 1º Fica prorrogado até 15 de dezembro de 2007, conforme relatório de prorrogação anexo, o prazo para conclusão do Projeto Modernização do Controle Externo da Regulação de Serviços Públicos, aprovado pela Portaria-TCU nº 109, de 6 de abril de 2004.

Art. 2º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2006.

ADYLSON MOTTA

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

Período do projeto

Unidade patrocinadora

Gestor do projeto

01/03/2004 a 30/06/2006

Sefid/Segecex

Maridel Piloto de Noronha

1. Objetivo do projeto

Aperfeiçoar a atuação do TCU no controle externo da regulação de serviços públicos objeto de delegação.

2. Situação do projeto (em relação ao previsto na proposta)

Execução em relação ao total do projeto

( ) Menos de 10% executado

( ) 10% a 40% executado

( X ) 41% a 80% executado

( ) acima de 80% executado

Controle

( ) Execução adiantada

( ) Execução dentro do previsto

( X ) Execução atrasada

3. Cumprimento de metas acordadas na proposta

Produto

Indicador

Quanto

Data de término (entrega do Produto pela consultoria)

Comentários

(comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)

a)

Relatório validado de Processos organizacionais da Sefid Mapeados

Plano de implantação de processos melhorados validado

100%

Finalizado

Previsto: 01/06 a 15/12/2004

(6 meses e 15 dias)

Real: 01/09 a 30/01/2005

(5 meses)

Situação: Finalizado e publicado na página da Sefid na intranet.

b)

Relatório validado de métodos e técnicas da Sefid mapeados

100%

Finalizado

Previsto: 01/10 a 15/10/2005

(12 meses e 15 dias)

Real: out/2004 a dez/2005

(14 meses)

Situação: finalizado e publicado na página da Sefid na intranet.

Métodos técnicas registrados:29

Documentos emitidos: 28

Este produto exigiu a elaboração de metodologia específica para o mapeamento e registro das informações e conhecimentos, implícitos e explícitos, sobre métodos e técnicas utilizados no controle da regulação. Foram apresentadas e testadas duas metodologias de registro, sendo que a segunda foi aprovada e implementada. Além disso, também foram necessários ajustes e aperfeiçoamentos dos registros em meio eletrônicos inicialmente propostos. Estes fatos motivaram a extrapolação do prazo de entrega do produto;

c)

Novos Métodos ou técnicas validados

Plano de implantação de novos métodos e técnicas validado

6 novos modelos validados

17%

Previsto inicial: 01/05/2005 a 30/04/2006

Previsto atual: nov/2007

Situação: iniciado - modelo PPP em andamento.

O desenvolvimento deste produto acha-se vinculado à identificação da necessidade de novos modelos de controle e aos prazos e às conclusões, ao menos parciais, dos produtos 2 e 4, razão pela qual foi recentemente iniciado

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

Produto

Indicador

Quanto

Data de término (entrega do Produto pela consultoria)

Comentários

(comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)

d)

Relatório validado de Macroprocessos de cada ente regulador jurisdicionado à Sefid

8 entes

50%

Previsto : 01/02/2005 a 30/01/2006

(12 meses)

Real: 01/02/2005 a 30/03/2007

(25 meses)

Situação: Em andamento.

Levantamento realizado na Aneel, ANTT, Antaq , na Anatel e iniciado na ANP.

Próximos levantamentos: SRF ,Correios e Ministério das Comunicações.

Este produto está sendo executado e necessitará de um prazo maior do que o inicialmente previsto devido aos seguintes motivos:

Desenvolvimento de uma metodologia para mapeamento dos macroprocessos, bem como da construção da matriz de análise de risco dos oito entes reguladores, foi um grande desafio enfrentado pelas equipes da FGV e do TCU, e demandou um tempo superior ao inicialmente previsto;

A metodologia pressupunha a participação intensiva dos profissionais dos entes reguladores nas oficinas de trabalho propostas, condição essa que foi implementada de acordo com a disponibilidade do corpo funcional de cada ente. As alterações nas agendas pré-estabelecidas, visando conciliar as disponibilidades de todos os envolvidos, geraram atrasos na coleta dos dados e na finalização dos resultados;

A aplicação da metodologia e a formatação do relatório da primeira agência reguladora foi definido como sendo a etapa de validação deste trabalho. A metodologia foi validada, com pequenos ajustes, mas o relatório ainda se acha em fase de discussão.

Paralisação parcial dos servidores da ANTAQ o que tem impedido a realização de reuniões de verificação e validação dos trabalhos com o Comitê Técnico da Agência.

e)

Relatório validado de Mapeamento de sistemas informatizados de cada ente regulador jurisdicionado à Sefid

8 entes

50%

Previsto : 01/02/2005 a 30/12/2005

(11 meses)

Real: 01/02/2005 a 30/03/2007

(25 meses)

Situação: Em andamento

Levantamento realizado na Aneel, Antt, Antaq e iniciado na Anatel.

Próximos levantamentos: Anp, SRF,Correios e Ministério das Comunicações.

Este produto está sendo desenvolvido concomitantemente ao Produto 4 e apresenta os mesmos problemas de atrasos vinculados à disponibilidade dos profissionais dos entes reguladores.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

f)

Diagnóstico de públicos-alvo validado

Proposta de mecanismos de veiculação e interação de comunicações de interesse para o TCU validada

1

Finalizado

Previsto inicial: 30/06 a 30/12/2005 ¿ 6 meses

Previsão revista: 01/10/2004 a 15/02/2005

(4 meses e 15 dias)

Real: 01/10/2004 a 31/03/2005

(6 meses)

Situação: Finalizado

Antecipado para dar subsídios à discussão do Centro de Estudos do Controle da Regulação - CECR

g)

Proposta de estrutura e de normas de funcionamento do CECR

CECR implantado

1

90%

Previsto inicial: 30/06/2005 a

30 /09/2006 ( 15 meses )

Previsão revista: 01/02/2005 a 15/02/2006

(12 meses e 15 dias)

Real: 01/02/2005 a 30/09/2006

(17 meses)

Situação: Em andamento.

Antecipado o início para fevereiro/2005.

Levantamento de conhecimento

Plano estratégico

Proposta de Regimento Interno

Elaboração da página do CECR no Portal, em conjunto com a Setec e o Cedoc

Sistematização de dados e informações segundo nomenclatura do Cedoc e termos disponibilizados pela SGS

Início do registro de dados e informações no site, para posterior disponibilização no Portal do TCU

h)

Sistemas de informações necessários à automação de processos organizacionais da Sefid validados

Elementos de especificação dos sistemas de informação validados

Especificação para desenvolvimento de sítio na internet validada

Informações sobre controle da regulação no Portal TCU

1

A realizar

Previsto inicial: 15/07/2005 a 30 /10/2005 ( 2 meses e 15 dias )

Previsão revista: 01/10/2006 a 30/03/2007

(5 meses)

Situação: A realizar

O início deste produto depende das conclusões dos produtos 1,2,3,4,5 e 8.

i)

Modelo de estrutura organizacional validado

Plano de implantação da estrutura organizacional validado

1

A realizar

Previsto inicial: 01/05 a 30/10/2006

(06 meses)

Previsão revista:

01/09/2006 a 30/12/2006

(4 meses)

Situação: A realizar

O início deste produto depende das conclusões dos produtos 1,2,3,4,5 e 8.

4. Atividade realizada fora do plano (se couber)

Descrição

Comentários

a)

Produtos 4,5,7,8,9 -

Ver comentários acima

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

5. Dificuldade encontrada (se couber)

Dificuldade

Ação para saneamento

a)

Entendimento, por parte da consultoria , do escopo dos produtos e do funcionamento do controle externo.

Envolvimento ostensivo da equipe do Projeto e da Sefid na definição do escopo do produto e das metodologias. O envolvimento necessário superou as expectativas iniciais.

A cada produto iniciado, houve necessidade de discussão intensa com os consultores para adequar a metodologia proposta à adotada.

Além da entrega dos nove produtos constantes do Termo de Referência, a Fundação Getúlio Vargas propôs como primeira ação a discussão de um Plano Diretor Detalhado, no qual foi registrado o planejamento integrado de todo o projeto. Esse planejamento foi discutido com a equipe da Sefid por um período de três meses e serve de referência para todas as ações de desenvolvimento dos produtos. O Plano diretor Detalhado não estava previsto no plano original do Projeto, mas está sendo essencial para a execução das atividades.

b)

Na realização dos produtos 4 e 5, há grande dependência de informações sobre o funcionamento dos entes reguladores. Essas informações são obtidas e/ou discutida mediante o envolvimento de representantes de vários escalões. A equipe encontrou dificuldade em cumprir o cronograma devido a alterações nas agendas previamente acordadas. Além disso, houve atraso na agenda na execução do trabalho na Antaq, devido, também ao período de grave dos funcionários da Superintendência de Navegação , localizada no RJ.

Negociação intensa com os responsáveis pela agenda dos entes reguladores. Realização de reunião com a diretoria das agências reguladoras.

c)

Os relatórios dos produto dos produtos 4 e 5 necessitaram de ajustes para serem aceitos. Houve recusa de dois relatórios do produto 4 (Aneel e Antt)

Solicitação, à FGV, de melhoria dos produtos apresentados. Suspensão dos pagamentos até que o produto seja aceito definitivamente.

6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)

a)

Produto I _ Mapeamento de todos processos de trabalho da Sefid, com descrição das atividades realizadas e dos normativos que as regulam . Esse produto pode ser utilizado por outras unidades do TCU em razão das rotinas não serem exclusivas dos processos da Sefid.

b)

Produto II _ Registro de todos os métodos e técnicas utilizados no controle externo da regulação . O registro foi realizado em meio eletrônico e permite a consulta às seguintes informações: descrição das atividades, dos métodos e das técnicas utilizadas, processo mapeado, jurisprudência , normativos, instruções exemplo e outros dados de interesse para a análise. Alguns desses métodos e técnicas também poderão ser utilizados por outras unidades do TCU.

c)

Produto III ¿ Desenvolvimento de novos métodos e técnicas ¿ Atualmente está sendo proposto um novo modelo de controle para PPP. Está previsto o desenvolvimento de outros 5 novos modelos de controle. Alguns desses métodos e técnicas também poderão ser utilizados por outras unidades do TCU.

a)

Produtos IV e V ¿ Mapeamento dos macroprocessos e dos dados e informações dos entes reguladores. Esse produto traz como resultado não só o mapeamento dos macroprocessos e dos dados e informações, mas , também, apresenta uma análise de risco, por processo executado pelos entes reguladores. Essa análise pode subsidiar futuros trabalhos do TCU.

Além disso , a metodologia de levantamento de risco pode ser adaptada para ser utilizada por outras unidades do TCU

b)

Produto VI ¿ Diagnóstico de públicos-alvo. Esse produto apresentou como conclusão um quadro onde estão listadas estratégias de comunicação para atender às necessidades de diversos públicos-alvo que têm interesse em informações sobre o trabalho do TCU no controle da regulação . Acreditamos que várias das recomendações, no entanto, podem ser aproveitadas para divulgação de trabalhos realizados por outras unidades do TCU.

c)

Produto VIII ¿Centro de Estudos de Controle da Regulação. O desenvolvimento do CECR agregou informações e habilidades de servidores da SGS, da Setec e do CEDOC. Conforme acordado entre a Sefid, o CEDOC e a Setec, o CECR serve como um teste piloto para as futuras alterações que serão incorporadas no Portal do TCU.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

7. Definição do formato da prorrogação

Período da prorrogação

30/06/2006 a 15/12/2007

Justificativa da prorrogação

A FGV está solicitando a prorrogação do Projeto até 30 de novembro de 2007. Solicitamos o prazo adicional até 15 de dezembro para encerramento dos trabalhos e redação do relatório final.

Alterações no desenvolvimento dos trabalhos (se couber, registrar alterações relevantes a serem adotadas durante o período de prorrogação)

O período de prorrogação será utilizado para finalizar os produtos.

8. META ¿ INDICADOR ¿ PRODUTO ¿ CLIENTE

Objetivo específico

Quanto

Prazo

Indicador

Produto

Cliente

a)

Mapear macroprocessos de entes reguladores jurisdicionados à Sefid[1]

8 entes

Junho/2007

Nº de entes reguladores com macroprocessos mapeados/ Nº entes reguladores jurisdicionados à Sefid

Relatório validado de Macroprocessos de cada ente regulador jurisdicionado à Sefid

Sefid

Adfis

b)

Mapear sistemas informatizados de entes reguladores[2]

8 entes

Junho/2007

Nº entes reguladores jurisdicionados à Sefid com sistemas informatizados mapeados/Nº entes reguladores jurisdicionados à Sefid

Relatório validado de Mapeamento de sistemas informatizados de cada ente regulador jurisdicionado à Sefid

Sefid

Setec

Adfis

c)

Desenvolver novos métodos e técnicas em controle da regulação

6 novos modelos

Novembro/2007

Nº métodos e técnicas desenvolvidos/Nº de métodos e técnicas objeto de contratação de consultoria específica[3];

Plano de implantação de novos métodos e técnicas aprovado.

Método ou técnica validado;

Plano de implantação de novos métodos e técnicas validado.

Sefid

Adfis

d)

Estruturar Centro de Estudos em Controle da Regulação (CECR)[4]

1

Novembro/2006

Modelo de funcionamento do Centro aprovado;

CECR implantado;

Especificação para desenvolvimento de sítio na internet aprovada;

Informações sobre controle da regulação publicadas no Portal TCU.

Proposta de estrutura e de normas de funcionamento do CECR;

CECR implantado;

Especificação para desenvolvimento de sítio na internet validada;

Informações sobre controle da regulação no Portal TCU;

Sefid

Segecex

ISC

Cedoc

Seplan

Setec

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

Objetivo específico

Quanto

Prazo

Indicador

Produto

Cliente

e)

Especificar, preliminarmente, os sistemas de informação para suporte à automação de processos organizacionais da Sefid.[5]

1

Junho/2007

Sistemas de informações necessários à automação de processos organizacionais da Sefid aprovados;

Especificação de elementos[6] dos sistemas de informação

Aprovados;

Sistemas de informações necessários à automação de processos organizacionais da Sefid validados;

Especificação de elementos dos sistemas de informação validados;

Sefid

Setec

f)

Analisar a estrutura organizacional[7] do TCU para o controle da regulação

1

Março/2007

Modelo de estrutura organizacional aceito;

Plano de implantação da estrutura organizacional aceito;

Modelo de estrutura organizacional validado;

Plano de implantação da estrutura organizacional validado;

Segecex

Seplan

Sefid

Sepres

Não escopo (o que o projeto não vai fazer)

a)

Desenvolvimento de sistema informatizado de controle da regulação e de solução informatizada para acesso às bases de dados dos entes reguladores jurisdicionados à Sefid. O Projeto identificará os sistemas de informação necessários e seus respectivos elementos de especificação.

b)

Implantação da reestruturação organizacional. O Projeto fará o diagnóstico e, se necessário, desenvolverá proposta de novo modelo e plano de reestruturação organizacional na área de regulação.

c)

Implantação dos processos melhorados. O Projeto desenvolverá plano de implantação de processos melhorados.

d)

Aprovação da regulamentação de normas relativas aos métodos e técnicas mapeados e desenvolvidos no âmbito do Projeto.

e)

Desenvolvimento de métodos e técnicas relacionados ao controle de regulação com foco na redução de desigualdades. O Projeto apoiará ações desenvolvidas no âmbito do Projeto CERDS.

f)

Mapeamento de macroprocessos e de sistemas de informações (de entes reguladores) não relacionados ao controle da regulação, realizado pela Sefid.

g)

Desenvolvimento de produtos de comunicação com públicos-alvos identificados e diagnosticados.

h)

Desenvolvimento de ações de disseminação das metodologias utilizadas no desenvolvimento dos produtos do projeto (ex.: ferramentas de mapeamento de processos, de gestão de conhecimento, de gerências de projetos, etc.).

Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)

Nome da parte envolvida

patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)

Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas

a)

Sefid

De acordo com os termos propostos

b)

Segecex

A prorrogação do prazo já foi autorizada pelo Segecex.

c)

Gerência do Projeto BID

Já foi comunicada que haverá pedido de prorrogação do projeto até nov/2007.

d)

FGV

A FGV já encaminhou o pedido de prorrogação do prazo de execução do Projeto até 30 de novembro de 2007.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização de Desestatização

Custos estimados (registrar se houver alteração dos custos previstos na proposta)

Recurso

Valor estimado

Data inicial de liberação do recurso

Não haverá aditamento de custos ao projeto

Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)

Equipe do projeto (registrar se houver alteração da equipe prevista na proposta)

8. Finalização

Nome

Matrícula

Lotação

Período

Dedicação integral/ parcial / por atividade

a)

Maridel Piloto de Noronha

3455-0

Sefid

1º/07/2006 a 15/12/2007

Integral

b)

Marcelo Barros Gomes

3126-7

Sefid

1º/07/2006 a 15/12/2007

Parcial

c)

Marcelo Bemerguy

3848-2

Sefid

1º/07/2006 a 15/12/2007

Parcial

d)

Maurício de Albuquerquer Wanderley

3433-9

Sefid

1º/07/2006 a 15/12/2007

Parcial

e)

Adalberto dos Santos Vasconcelos

3453-3

Sefid

1º/07/2006 a 15/12/2007

Parcial

f)

Luciano dos Santos Danni

3866-0

Sefid

1º/07/2006 a 15/12/2007

Parcial

h)

José Fernando de Almeida Garcia

3119-4

Seplan

1º/07/2006 a 15/12/2007

Parcial por produto