Portaria TCU n° 267/1993
Assunto: Aprova a segunda versão dos Manuais do Usuário - Equipe de Alimentação e Consulentes do Sistema de Informações sobre Normas, Jurisprudência e Deliberações do Tribunal e dá outras providências.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 19/11/1993
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a segunda versão dos Manuais do Usuário - Equipe de Alimentação e Consulentes do Sistema de Informações sobre Normas, Jurisprudência e Deliberações do Tribunal - Juris, desenvolvido pelo Centro de Informática e Processamento de Dados - CPD.

Art. 2º O CPD providenciará a emissão e distribuição de exemplares dos Manuais aos usuários do Juris.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA

Presidente

O inteiro teor da Portaria nº 267, de 19/11/1993 consta no BTCU nº 58/1993.