Portaria SECOM n° 3/2024
Assunto: Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.
Origem: [SECOM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 03/04/2024
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Contrato administrativo, Fiscal]
Normas relacionadas: [Revogada por Portaria SECOM n° 5/2025]

A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e no art. 15, inciso XIX, da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Resolução-TCU nº 369, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Elisa Bruno de Araujo, matr. 2462-7, Michelle Freire Pereira, matr. 8917-6, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Sandra Regina Braganca e Silva, matr. 6335-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 19/2023, celebrado com a empresa Gráfica e Editora Qualytá LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de abril de 2024.

ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES

Secretária da Secom