Portaria TCU n° 65/2009
Assunto: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 13/01/2009
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70, da Lei nº 11.768, de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras, Doação de Entidade Internacional, e Amortização, Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 71 da Lei nº 11.768, de 2008, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

Presidente

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais

Mês

Fonte 0100 -

Outras Despesas Correntes (ODC)

Fonte 0100 - ODC-Fopag

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0100 - Inversões Financeiras

Fonte 0100 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Fevereiro

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Março

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

3.500.000,00

3.085.158,92

Abril

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Maio

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Junho

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Julho

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Agosto

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Setembro

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Outubro

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Novembro

6.255.745,83

208.333,33

3.380.812,50

-

3.085.158,92

Dezembro

6.255.745,87

208.333,37

3.380.812,50

-

3.085.158,88

Total

75.068.950,00

2.500.000,00

40.569.750,00

3.500.000,00

37.021.907,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais

Mês

Fonte 0100 - Amortização

Fonte 0100 - Juros e Encargos

Janeiro

411.267,16

345.877,43

Fevereiro

0,00

0,00

Março

0,00

0,00

Abril

0,00

0,00

Maio

0,00

0,00

Junho

0,00

0,00

Julho

101.732,84

83.332,57

Agosto

0,00

0,00

Setembro

0,00

0,00

Outubro

0,00

0,00

Novembro

0,00

0,00

Dezembro

0,00

0,00

Total

513.000,00

429.210,00

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

Em Reais

Mês

0195-Doação

Janeiro

13.333,33

Fevereiro

13.333,33

Março

13.333,33

Abril

13.333,33

Maio

13.333,33

Junho

13.333,33

Julho

13.333,33

Agosto

13.333,33

Setembro

13.333,33

Outubro

13.333,33

Novembro

13.333,33

Dezembro

13.333,37

Total

160.000,00

ANEXO IV

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0156

Fonte 0169

Janeiro

120.000.000,00

7.288.407,67

14.652.089,75

Fevereiro

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Março

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Abril

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Maio

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Junho

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Julho

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Agosto

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Setembro

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Outubro

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Novembro

67.300.799,55

7.288.407,67

14.652.089,75

Dezembro

67.300.799,50

7.288.407,63

14.652.089,75

Total

860.308.795,00

87.460.892,00

175.825.077,00