Portaria TCU n° 55/2016
Assunto: Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 24/02/2016
Situação: Vigente

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso I, e art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista art. 43, § 1º, inciso I da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso II da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro 2016 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF nº 11, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

96.200

Projetos

01 122

0550 110B

Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia - SECEX/RO

75.400

01 122

0550 110B 0116

Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia - SECEX/RO - No Município de Porto Velho - RO

75.400

F

4

2

90

0

100

75.400

01 122

0550 12QF

Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas - SECEX/AL

20.800

01 122

0550 12QF 0116

Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas - SECEX/AL - No Município de Maceió - AL

20.800

F

4

2

90

0

100

20.800

TOTAL ¿ FISCAL

96.200

TOTAL ¿ SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

96.200

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

96.200

Atividades

01 032

0550 4018

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

96.200

01 032

0550 4018 0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional

96.200

F

4

2

90

0

100

96.200

TOTAL ¿ FISCAL

96.200

TOTAL ¿ SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

96.200