Portaria SEGEP n° 50/2016
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/04/2016
Situação: Vigente
Tags: [Pensão vitalícia]

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 25/03/2016, na proporção de 100%, a MARY AREIDA LUCENA MORAES, CPF nº 104.630.032-68, nascida em 26/06/1941, cônjuge do ex-servidor SYLVIO DE SOUZA MORAES, por motivo de falecimento, ocorrido em 25/03/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, da Lei nº da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.

(Data e assinatura eletrônicas)

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Secretário de Gestão de Pessoas

(Publicada no DOU de 25/4/2016, Seção 2, p. 42)