Portaria TCU n° 81/2014
Assunto: Define a composição das Câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes do TCU e o Secretário-Geral da Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), para o restante do exercício de 2014.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 09/04/2014
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, c/c os arts. 11 e 12, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:

Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União passam a ter seguinte composição no restante do exercício de 2014:

I - Primeira Câmara:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (Presidente);

b) Ministro Benjamin Zymler;

c) Ministro José Múcio Monteiro;

d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e

e) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

II - Segunda Câmara:

a) Ministro Aroldo Cedraz (Presidente);

b) Ministro Raimundo Carreiro;

c) Ministro José Jorge;

d) Ministra Ana Arraes;

e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e

f) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

Art. 2º As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União passam a ter a seguinte composição no restante do exercício de 2014:

I - Comissão Permanente de Regimento:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente)

b) Ministro Raimundo Carreiro (2ª Câmara); e

c) Ministro José Jorge (2ª Câmara);

d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).

II - Comissão Permanente de Jurisprudência:

a) Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara, Presidente)

b) Ministro Aroldo Cedraz (2ª Câmara);

c) Ministro José Múcio Monteiro (1ª Câmara); e

d) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).

Art. 3º Fica designado o Ministro Walton Alencar Rodrigues para exercer, durante o restante do exercício de 2014, a função de Secretário-Geral da representação temporária do Tribunal de Contas da União na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente