Portaria SEGEP n° 48/2020
Origem: [SEGEP]
Tema: Gestão
Início de vigência: 07/05/2020
Situação: Vigente
Tags: [Progressão, Promoção]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGEP n° 47/2020]

Art. 1º Fica excluído o art. 2º da Portaria-Segep nº 47, de 6 de maio de 2020, com a relação de servidores, ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União, com PROMOÇÃO FUNCIONAL fundamentada no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

Secretária de Gestão de Pessoas