Portaria TCU n° 132/2000
Assunto: Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 231, de 15 de julho de 1999.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 26/06/2000
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 231/1999]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais e considerando a superveniência da Resolução nº 133, de 23 de março de 2000, que dispôs sobre a organização administrativa e competências das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União e promoveu alterações na sua estrutura, resolve:

Art.1º O art. 4º da Portaria nº 231, de 15 de julho de 1999 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º Compete à Secretaria de Recursos Humanos/Segedam secretariar os trabalhos da CADAD, por meio de designação formal de servidores, titular e suplente, para tal fim (NR)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

IRAM SARAIVA

Presidente