Portaria TCU n° 24/2017
Assunto: Dispõe sobre a alocação dos servidores, para o exercício de 2017, nas funções de confiança lotadas nas secretarias-gerais e nas unidades diretamente vinculadas ao Presidente. 
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/01/2017
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos incisos XXXIII e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e

considerando as alterações na estrutura da Secretaria do Tribunal promovidas pela Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º A alocação dos servidores, para o exercício de 2017, nas funções de confiança lotadas nas secretarias-gerais e nas unidades diretamente vinculadas ao Presidente do TCU observa o disposto nesta Portaria.

Art. 2º Os servidores indicados no Anexo Único a esta Portaria ficam mantidos nas funções de confiança de nível 6 ou 5 ocupadas em 30 de dezembro de 2016, sem prejuízo da publicação, no prazo de até trinta dias contados desta data, dos atos de apostilamento que se fizerem necessários em decorrência das alterações de estrutura na Secretaria do Tribunal promovidas pela Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016.

Parágrafo único. Incumbe a cada dirigente definir a alocação de servidores nas funções de confiança de nível 4 a 1 distribuídas para a respectiva unidade, em consonância com a Resolução-TCU nº 284, de 2016.

Art. 3º Os atos de dispensa e de designação de servidores para funções de confiança, em razão do disposto na Resolução-TCU nº 284, de 2016, devem ser realizados em até quarenta e cinco dias contados desta data.

Parágrafo único. O remanejamento de funções de confiança previstos na Resolução-TCU nº 284, de 2016, será realizada gradativamente quando da publicação dos atos previstos no caput.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO CARREIRO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 24, DE 2 DE JANEIRO DE 2017.

DETENTORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEL 6 E 5 MANTIDOS NAS SECRETARIAS-GERAIS E UNIDADES DIRETAMENTE VINCULADAS AO PRESIDENTE

SERVIDOR

UNIDADE

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Carlos Roberto Caixeta, matr. 3095-3

Segedam

Secretário-Geral

Delenda Assunção Araújo Bruno, matr. 4221-8

Adgedam

Secretário-Geral Adjunto

Ary Fernando Beirão, matr. 2675-1

Secof

Secretário

Elieser Cavalcante da Silva, matr. 3526-2

Selip

Secretário

Ricardo Fahr Pessoa, matr. 4222-6

Sesap

Secretário

Sinomar Totoli Júnior, matr. 7151

Senge

Secretário

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Elaine Ferreira Souza Dantas, matr. 5639-1

Secom

Secretário

José Renato Alves Affonso, matr. 7651-1

Setic

Secretário

Karla Cristina de Oliveira Ferreira, matr. 41209-0

Aspar

Chefe de Assessoria

Mauro Giacobbo, matr. 672-6

CGTEC (nova denominação da AdgeTI)

Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação (nova denominação de Secretário-Geral Adjunto de Tecnologia da Informação)

Rodrigo Cesar Santos Felisdorio, matr. 8593-6

STI

Secretário

Shirley Gildene Brito Cavalcante, matr. 3522-0

Aceri

Chefe de Assessoria

Victor Lahiri Hart, matr. 7692-9

Serint

Secretário

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Alexandre José Caminha Walraven, matr. 3463-0

Secex-MA

Secretário

Ana Paula Silva da Silva, matr. 3447-9

SecexAdministração

Secretário

Arildo da Silva Oliveira, matr. 3072-4

Secex-PA

Secretário

Bruno Martinello Lima, matr. 7610-4

SeinfraUrbana

Secretário

Claudivan da Silva Costa, matr. 8155-8

Secex-AL

Secretário

Cléber da Silva Menezes, matr. 3101-1

Secex-RN

Secretário

Dagomar Henriques Lima, matr. 3104-6

Semec

Secretário

Edmur Baida, matr. 3452-5

Secex-ES

Secretário

Egbert Nascimento Buarque, matr. 8114-0

SecexDefesa

Secretário

Fábio Henrique Granja e Barros, matr. 3844-0

SecexPrevidência

Secretário

Fernando Antônio Dorna Magalhães, matr. 3864-4

Secex
Desenvolvimento

Secretário

Frederico Julio Goepfert Junior, matr. 3114-3

Selog

Secretário

Guilherme Yadoya de Souza, matr. 5641-3

Secex-RS

Secretário

Gustavo Rodrigues Alves, matr. 7699-6

Secex-RR

Secretário

Hamilton Caputo Delfino Silva, matr. 493-6

Secex-SP

Secretário

Ismar Barbosa Cruz, matr. 2863-0

SecexEducação

Secretário

João Germano Lima Rocha, matr. 528-2

Secex-PB

Secretário

João Manoel da Silva Dionísio, matr. 2872-0

Secex-PR

Secretário

Junnius Marques Arifa, matr. 3585-8

SecexAmbiental

Secretário

Leonardo Marques Barcelos de Sousa, matr. 5637-5

Secex-GO

Secretário

Leonardo Rodrigues Albernaz, matr. 8178-7

Semag

Secretário

Lídio José Ferreira da Silva Lima, matr. 6547-1

Sefip

Secretário

Lincol Lemos Maciel, matr. 5093-8

Secex-PE

Secretário

Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães, matr. 2852-5

Secex-AM

Secretário

Luiz Akutsu, matr. 2852-9

CoDesenvolvimento

Coordenador-Geral

Luiz Emílio Xavier dos Passos, matr. 6244-8

Secex-PI

Secretário

Marcelo André Barbosa da Rocha Chaves, matr. 4219-6

SecexSaúde

Secretário

Marcelo Barros Gomes, matr. 3126-7

CoSocial

Coordenador-Geral

Marcelo Tutomu Kanemaru, matr. 3473-8

Secex-MG

Secretário

Márcio Emmanuel Pacheco, matr. 3037-6

Secex-RJ

Secretário

Márcio Macedo Mussi, matr. 2943-2

Secex-SC

Secretário

Márcio Rodrigo Braz, matr. 7631-7

Sefti

Secretário

Nicola Espinheira da Costa Khoury, matr. 8617-7

Secex-BA

Secretário

Sérgio da Silva Mendes, matr. 2857-6

Serur

Secretário

Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, matr. 8172-8

SecexFazenda

Secretário

Tiago Modesto Carneiro Costa, matr. 6583-8

Secex-MS

Secretário

Uriel de Almeida Papa, matr. 6582-0

SeinfraPortoFerrovia (nova denominação da SeinfraHidroFerrovia)

Secretário

Waldemir Paulino Paschoiotto, matr. 7703-8

Secex-MT

Secretário

Wesley Vaz Silva, matr. 8125-6

SGI (nova denominação da Seginf)

Secretário

UNIDADES DIRETAMENTE VINCULADAS AO PRESIDENTE DO TCU

Wagner Martins de Morais, matr. 3828-8

Seaud (nova denominação da Secoi)

Secretário