Portaria SEGEDAM n° 45/2019
Origem: [SEGEDAM]
Tema: Gestão
Início de vigência: 05/11/2019
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituir Comissão Especial de Licitação, responsável pela condução do procedimento de credenciamento de associações ou cooperativas, para concessão de autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço para exploração comercial de feira orgânica a ser realizada nas dependências do tribunal de Contas da União (TCU) , em Brasília/DF, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujos procedimentos estão sendo formalizados no âmbito do TC-034.056/2019-0:

Presidente:

Renato Teixeira Leite de La Roque, matrícula nº 8916-8

Membros:

Alexandre Gomes de Souza Júnior, matrícula nº 6501-3

Ariane Pereira Pegoraro, matrícula nº 4140-8

Benjamim Lima Júnior, matrícula nº 5040-7

Leonardo Anthony Costa de Araújo Bezerra Soares, matrícula 9976-7

Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida, em sistema de rodízio, por qualquer um dos membros da Comissão Especial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA

Secretário-Geral de Administração