Portaria TCU n° 257/1999
Assunto: Altera o Anexo da Portaria nº 191, de 27 de maio de 1999.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 20/08/1999
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 191/1999, Revogada por Portaria TCU n° 38/2001]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a faculdade prevista no art. 6º da Resolução TCU nº 117, de 11 de novembro de 1998,

Considerando os fundamentos da Representação SECEX/MT nº 022/1999, consubstanciada no TC 008.020/1999-0, que apontaram a necessidade de se readequar a lotação numérica daquela Secretaria, fixada pela Portaria nº 191, de 27 de maio de 1999, segundo critérios uniformes empregados pela Representação SEGECEX nº 02/99,

Considerando a necessidade de se redistribuir a lotação das unidades técnicas, para elidir o déficit lotacional da SECEX-MT, nos termos do parecer exarado pela SEGECEX no TC 008.020/1999-0, resolve:

Art. 1º. Aprova-se a alteração da lotação das unidades técnicas vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo, prevista no Anexo da Portaria nº 191, de 27 de maio de 1999, na forma do quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º. Permanecem em vigor as demais disposições daquela Portaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

IRAM SARAIVA

Presidente

Anexo

LOTAÇÃO DAS UNIDADES DA SEGECEX

UNIDADE

AFCE

TFCE

TFCE

TOTAL

CE

OUTROS

I

II

GABINETE SEGECEX

6

0

5

0

11

1ª SECEX

42

0

7

0

49

2ª SECEX

31

0

7

0

38

3ª SECEX

42

0

7

0

49

4ª SECEX

37

0

7

0

44

5ª SECEX

27

0

7

0

34

6ª SECEX

39

0

7

0

46

7ª SECEX

42

0

7

0

49

8ª SECEX

42

0

7

0

49

9ª SECEX

28

0

7

0

35

10ª SECEX

28

0

7

0

35

SECON

28

0

7

0

35

SEPLOM

28

0

7

0

35

SAUDI

28

0

7

0

35

SEINF

0

48

7

38

93

Subtotal - Sede

448

48

103

38

637

SECEX / AC

8

0

6

0

14

SECEX / AL

8

0

7

0

15

SECEX / AP

8

0

6

0

14

SECEX / AM

9

0

8

0

17

SECEX / BA

14

0

11

0

25

SECEX / CE

20

0

10

0

30

SECEX / ES

14

0

8

0

22

SECEX / GO

14

0

8

0

22

SECEX / MA

9

0

8

0

17

SECEX / MT

14

0

7

0

21

SECEX / MS

9

0

7

0

16

SECEX / MG

24

0

12

0

36

SECEX / PA

16

0

10

0

26

SECEX / PB

14

0

8

0

22

SECEX / PR

14

0

10

0

24

SECEX / PE

20

0

10

0

30

SECEX / PI

9

0

7

0

16

SECEX / RJ

37

0

15

0

52

SECEX / RN

9

0

8

0

17

SECEX / RS

25

0

13

0

38

SECEX / RO

8

0

7

0

15

SECEX / RR

8

0

6

0

14

SECEX / SC

14

0

9

0

23

SECEX / SP

30

0

14

0

44

SECEX / SE

9

0

7

0

16

SECEX / TO

8

0

6

0

14

Subtotal - Estados

372

0

228

0

600

TOTAL - SEGECEX

820

48

331

38

1237

AFCE - CE: analista de finaças e controle externo, área controle externo;

AFCE - OUTROS: analista de sistemas, rogramador;

TFCE - I: técnico de finanças e controle externo, agente adm; datilógrafo e agente de portaria

TFCE - II: operador de computador, digitador.