Portaria TCU n° 31/1991
Assunto: Dispõe sobre a participação do Tribunal em atividades de Pesquisa e Treinamento junto a instituições/organismos nacionais ou Internacionais.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 02/04/1991
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revogada por Resolução TCU n° 133/2000]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

Considerando o Projeto 3.2.2 - Intercâmbio - que consta do Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas da União para o Triênio 1991/1993, aprovado pela Portaria nº 004-GP/91, de 21.01.91, resolve:

Art. 1º Fica atribuída ao Centro de Seleção e Treinamento - CST a incubência de coordenar, em conjunto com o Serviço de Intercâmbio Internacional - SII, com a Secretaria de Auditoria-Saudi, e/ou com outras unidades da Secretaria Geral, a participação do Tribunal em atividades de pesquisas e treinamento desenvolvidas junto a instituições ou organismos nacionais e internacionais.

Art. 2º Fica incumbido o Centro de Seleção e Treinamento da responsabilidade pela coordenação da pesquisa "Controle de Obras Públicas e Projetos de Investimentos", inserida na Programação da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores - Olacefs, para o ano de 1991.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente