Portaria CCG n° 18/2017
Assunto: Cancelamento de trabalhos de especialista sênior anteriormente aprovados.
Origem: [CCG]
Tema: Gestão
Início de vigência: 01/11/2017
Situação: Vigente
Tags: [Especialista, Alteração, Trabalho]

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,

considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 31 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados, conforme Anexo I desta Portaria, os trabalhos de especialista sênior autorizados mediante a Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017.

Art. 2º Caberá à Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) a publicação dos atos e demais documentos referentes aos trabalhos de especialista sênior, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 7º da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, observada a respectiva classificação quanto à confidencialidade.

Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAINÉRIO RODRIGUES LEITE

ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

CANCELAMENTO DE TRABALHOS ANTERIORMENTE APROVADOS

Especialista sênior

Objetivo

Unidade Patrocinadora

Código Vaga[1]

Nível FC

Natureza FC

Início do trabalho

Fim do trabalho

Robson da Silva Chagas, matr. 3494-0

Realizar fiscalização em contratos de financiamento e participação acionária do BNDES

SecexEstataisRJ

14.690

FC-4

Direção

1º/11/2017

31/3/2018

Filipe Castro Nicolli,

matr. 4220-0

Realizar fiscalização em contratos de financiamento e participação acionária do BNDES

SecexEstataisRJ

14.668

FC-3

Direção

1º/11/2017

31/3/2018

[1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.