Portaria TCU n° 83/2014
Assunto: Dispõe sobre a edição, a produção e a impressão de publicações institucionais editoradas pela Secretaria de Comunicação.	
Origem: [TCU]
Início de vigência: 12/10/2014
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Revoga Portaria TCU n° 172/2008, Revogada por Portaria TCU n° 327/2019]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a necessidade de gerenciamento, de aplicação de metodologias de padronização documental e de controle de qualidade das publicações institucionais do Tribunal; e

considerando as informações constantes do processo nº TC-006.876/20145, resolve:

Art. 1º A produção e a impressão de publicações institucionais editoradas pela Secretaria de Comunicação observa o disposto nesta Portaria.

Art. 2º A editoração e a distribuição das publicações institucionais do TCU são coordenadas pela Secretaria de Comunicação, com o apoio da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio, no que tange à gestão de contratos de impressão.

§ 1º Cabe ao Comitê de Identidade Visual a que se refere o art. 3º da Portaria-TCU nº 96, de 23 de abril de 2008, emanar diretrizes e orientações afetas aos usos e às aplicações da logomarca do Tribunal no âmbito dos trabalhos de que trata este Normativo.

§ 2º A produção de publicações institucionais é realizada mediante solicitação da unidade interessada ou de iniciativa própria da Secretaria de Comunicação.

Art. 3º Compete à Secretaria de Comunicação:

I - executar as atividades de editoração e distribuição das publicações institucionais;

II - coordenar o desenvolvimento das atividades de impressão em conjunto com a Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio;

III - orientar as unidades responsáveis pelo conteúdo de publicações institucionais quanto à observância de procedimentos e padrões de qualidade estabelecidos;

IV - receber, conferir, armazenar e distribuir as publicações impressas;

V - elaborar projetos editoriais e executar a diagramação de publicações institucionais;

VI - fazer a revisão de língua portuguesa do conteúdo das publicações, inclusive prefácios e apresentações;

VII - transferir a guarda de publicações impressas, na quantidade prevista, a unidades interessadas em distribuí-las, imediatamente após a constituição das reservas legal e do acervo da Biblioteca Ministro Ruben Rosa;

VIII - zelar pela guarda do conteúdo definitivo das publicações em formato digital e por sua divulgação no Portal TCU;

IX - zelar pelo princípio da economicidade quanto aos projetos apresentados, devendo sugerir processos gráficos e acabamentos alternativos que promovam os resultados esperados com redução de custo;

X - orientar as unidades interessadas quanto à melhor solução de publicação, de acordo com os objetivos e públicos-alvo da iniciativa;

XI - garantir o alinhamento das publicações institucionais à política de comunicação do TCU;

XII - examinar o texto da publicação, sob o enfoque da adequação do estilo redacional ao objetivo definido e ao público-alvo pertinente, e propor eventuais ajustes;

XIII - definir a programação de produção e de impressão de publicações institucionais, considerando critérios como alinhamento à política de comunicação do TCU, interesse estratégico, pertinência, prioridades, adequação do texto ao objetivo e ao público-alvo, e disponibilidade de recursos de produção;

XIV - disponibilizar e manter atualizado no Portal TCU arquivos relativos ao mapeamento do processo de trabalho de produção e impressão de publicações institucionais, o formulário "solicitação de edição de publicação institucional" e demais documentos pertinentes.

§ 1º Ao definir a programação de produção e de impressão, a Secretaria de Comunicação ouvirá, sempre que necessário, a Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio, no que tange à disponibilidade de recursos de produção.

§ 2º Eventuais divergências entre as unidades interessadas e a Secretaria de Comunicação serão dirimidas pela Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 4º Compete à Biblioteca Ministro Ruben Rosa:

I - elaborar ficha catalográfica de todas as publicações institucionais;

II - preparar índices e adequar referências documentais, de acordo com a extensão e a urgência da publicação.

Art. 5º Cabe ao titular da unidade interessada em desenvolver publicações institucionais:

I - preencher o formulário "solicitação de edição de publicação institucional", disponível no Portal TCU, e encaminhá-lo à Secretaria-Geral da Presidência, após ciência do titular da respectiva unidade básica, com o resumo dos objetivos e público-alvo da publicação, bem como a definição da tiragem a ser produzida;

II - encaminhar, juntamente com o formulário a que se refere o inciso anterior, o conteúdo definitivo, completo e aprovado pelo titular da unidade, em formato digital;

III - prestar à Secretaria de Comunicação informações necessárias à execução dos trabalhos, ou designar servidor para essa tarefa;

IV - aprovar formalmente a versão final da publicação antes do envio para impressão.

Parágrafo único. A Secretaria de Comunicação, sob demanda ou de iniciativa própria, poderá atuar, junto à unidade interessada, para identificar a melhor solução para a oportunidade de comunicação apresentada e adequá-la à política de comunicação do TCU.

Art. 6º Definida a programação de produção e de impressão de publicações e atribuída a ordem de prioridade, a Secretaria de Comunicação, estabelecerá a metodologia e os prazos para a execução e a entrega dos trabalhos, de acordo com o número de páginas e a complexidade do produto, a partir de subsídios fornecidos pelas unidades interessadas.

Parágrafo único. Não serão aceitas modificações no conteúdo da publicação após seu envio à gráfica.

Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Comunicação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se a Portaria-TCU nº 172, de 30 de julho de 2008.

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Presidente