Portaria TCU n° 12/2006
Assunto: Define a composição das Câmaras e designa seus presidentes para o exercício de 2006.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 18/01/2006
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII e XXIV c/c os arts. 11 e 12 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União terão a seguinte composição no exercício de 2006:

I - Primeira Câmara:

a) Ministro Marcos Vinicios Vilaça;

b) Ministro Valmir Campelo;

c) Ministro Guilherme Palmeira;

d) Ministro Augusto Nardes; e

e) Auditor Augusto Sherman Cavalcanti.

II - Segunda Câmara:

a) Ministro Walton Alencar Rodrigues;

b) Ministro Ubiratan Aguiar;

c) Ministro Benjamin Zymler;

d) Auditor Lincoln Magalhães da Rocha; e

e) Auditor Marcos Bemquerer Costa.

Art. 2º Durante o ano civil de 2006, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o VicePresidente do Tribunal, Ministro Walton Alencar Rodrigues, presidirá a Segunda Câmara, e o Ministro Marcos Vinicios Vilaça, a Primeira Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

Presidente