Portaria TCU n° 304/2008
Assunto: Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO).
Origem: [TCU]
Início de vigência: 10/12/2008
Situação: Vigente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 169/2008]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei nº 11.514, de 2007 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2008, objeto da Portaria-TCU nº 169, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de julho de 2008, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Corrente e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.

Art. 2º A alteração do cronograma objeto do artigo anterior decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes das seguintes portarias do TCU: nº 223, de 09 de outubro de 2008; nº 301, nº 302 e nº 303, ambas de 10 de dezembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

(Publicada no DOU de 15/12/2008, Seção 1, p. 194)

ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 304, 10 DE DEZEMBRO DE 2008

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em reais

Mês

Fonte 0100 -

ODC

Fonte 0100 -

Investimentos

Fonte 0300 ¿

Investimentos

Fonte 0100 ¿ ODC-Benefícios

Fonte 0151 ¿

ODC-Benefícios

Janeiro

7.191.922,67

-

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Fevereiro

7.191.922,67

-

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Março

7.191.922,67

-

-

1.726.548,33

1.200.644,00

Abril

5.866.150,55

6.804.285,11

-

1.726.548,33

1.200.645,44

Maio

5.098.789,68

6.491.785,11

-

1.726.548,33

1.200.645,44

Junho

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Julho

5.424.846,68

6.448.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Agosto

6.196.144,28

7.008.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Setembro

6.196.144,28

7.008.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Outubro

6.196.144,28

7.008.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Novembro

6.196.144,28

7.008.927,97

42.857,14

1.726.548,33

1.200.645,44

Dezembro

296.144,28

758.927,96

42.857,16

4.026.548,37

1.200.645,48

Total

68.471.123,00

54.988.566,00

300.000,00

23.018.580,00

14.407.741,00

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês

Fonte 0100

Fonte 0153

Fonte 0156

Fonte 0169

Fonte 0300

Janeiro

110.000.000,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Fevereiro

40.522.563,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Março

40.522.563,00

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Abril

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Maio

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Junho

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Julho

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

-

Agosto

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

18.650.139,40

Setembro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

18.650.139,40

Outubro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

18.650.139,40

Novembro

45.734.393,22

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,16

18.650.139,40

Dezembro

55.584.393,24

7.422.969,75

7.351.079,00

8.423.110,24

18.650.139,40

Total

612.504.665,00

89.075.637,00

88.212.948,00

101.077.322,00

93.250.697,00