Portaria TCU n° 5/1992
Assunto: Dá nova redação ao inciso XL do artigo 1º da Portaria nº 001-GP, de 02 de janeiro de 1992.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 08/01/1992
Situação: Vigente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O inciso XL do artigo 1º da Portaria nº 001-GP, de 02 de janeiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

"XL - designar servidores para substituir eventualmente, bem como para responder pelo expediente, nos afastamentos, ausências ou vacâncias de titulares de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, devidamente indicados pela autoridade competente, observando-se as categorias funcionais correlatas ao exercício das respectivas funções".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA Presidente

Revogada pela Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 1993.