Portaria TCU n° 49/2024
Assunto: Concede aposentadoria para AUFC
Origem: [TCU]
Tema: Gestão
Início de vigência: 25/03/2024
Situação: Vigente
Tags: [Aposentadoria voluntária]

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO, matrícula 2489-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

MINISTRO BRUNO DANTAS

(Publicado no DOU Edição nº 58 de 25/03/2024, Seção 2, p. 56)