Portaria SENGE n° 12/2019
Assunto: Altera o Anexo I da Portaria-Senge nº 2/2019, a qual dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.
Origem: [SENGE]
Tema: Gestão
Início de vigência: 08/11/2019
Situação: Vigente
Tags: [Função de confiança]
Normas relacionadas: [Revoga Portaria SENGE n° 10/2019, Altera Portaria SENGE n° 2/2019]

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, e

considerando o início da vigência de novos termos contratuais e a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria-Senge nº 2, de 31 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se a Portaria-Senge nº 10, publicada em 21 de outubro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLAUCO CASTRO MACHADO

Secretário Substituto de Engenharia e Serviços de Apoio