Portaria TCU n° 129/2015
Assunto: Altera a Portaria-TCU nº 80, de 9 de abril de 2014, que aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União (Plano de Diretrizes) para o período de abril de 2014 a março de 2015 e a distribuição, nos períodos avaliativos, dos valores das metas que compõem o resultado institucional.
Origem: [TCU]
Início de vigência: 27/03/2015
Situação: Revogada expressamente
Normas relacionadas: [Altera Portaria TCU n° 80/2014, Revoga Portaria TCU n° 269/2014, Revogada por Portaria TCU n° 130/2015]

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 1º, da Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015,

considerando as alterações de estrutura e funcionamento do Tribunal introduzidas pelas Resoluções-TCU nos 266 e 267, de 30 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Os Anexos à Portaria-TCU nº 80, de 9 de abril de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 269, de 30 de setembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 27 DE MARÇO DE 2015

ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Diretriz 1: GOVERNANÇA

Objetivo 1: Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública.

Objetivo 2: Promover a melhoria da governança no TCU.

Objetivo 3: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle.

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

1.1. Elaborar instrumento de avaliação de governança.

Seplan

Segecex

1.2. Implementar e divulgar ações programadas no âmbito da iniciativa de aprimoramento da Governança Pública conduzida em parceria com a OCDE.

Segecex

(Semag)

Segepres

(Serint e Secom)

2.1. Aplicar o instrumento de avaliação de governança no TCU.

Seplan

Segedam

Segepres

Segecex

3.1. Realizar Diálogos Públicos com foco no tema Governança Pública.

Segecex

Segepres (Aceri, ISC e Secom)

3.2. Apoiar a aplicação do instrumento SAI-PMF nos Tribunais de Contas dos Estados.

Seplan

Segecex

(Seaud)

Diretriz 2: TEMPESTIVIDADE E SELETIVIDADE

Objetivo 4: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos.

Objetivo 5: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva.

-

8.600

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011.

-

75%

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.

-

100.000

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente.

-

74%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

4.1. Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCU.

Segecex

Segepres

(Conjur)

5.1. Fortalecer a atuação das Secex de âmbito estadual para atuarem de forma coordenada, focalizada e integrada, inclusive por meio de fiscalizações de âmbito nacional, regional e/ou sub-regional.

Segecex

-

5.2. Aperfeiçoar a sistemática de monitoramento das determinações do TCU.

Segecex

(Segest e Seginf)

Seplan

Segepres

(Seses)

5.3. Aperfeiçoar o Painel de Controle.

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

5.4. Estruturar laboratório para tratamento de informações para o controle externo.

Segecex

(Seginf)

Segepres

(STI e Setic)

5.5. Ampliar o uso de metodologia baseada em análise de risco para seleção de objetos de controle.

Segecex

-

5.6. Fortalecer a auditoria financeira no TCU.

Segecex

Segepres

(ISC e Setic)

Diretriz 3: ESPECIALIZAÇÃO

Objetivo 6: Desenvolver competências gerenciais e profissionais.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

6.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências

Segepres

(ISC)

80%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

6.1. Conceber o Centro de Altos Estudos do TCU.

Segepres

(ISC)

Segepres

Segecex

Seplan

6.2. Dar continuidade à construção da sede da Escola Superior de Controle.

Segedam

(Senge)

-

6.3. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme).

Segecex

(Seaud)

Segepres

(Serint)

Diretriz 4: APRIMORAMENTO DA GESTÃO

Objetivo 7: Fortalecer cultura orientada a resultados.

Objetivo 8: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas.

Objetivo 9: Otimizar o uso de TI na gestão do TCU.

Objetivo 10: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.

Indicadores de desempenho

Resp.

Valor

8.1. Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (aferido por publicação nacional especializada).

Segedam

(Segep)

Gerencial

10.1 Índice de implementação das obras nas sedes de unidades nos Estados.

Segedam

(Senge)

80%

10.2 Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam.

Segedam

90%

Iniciativas (Ações) Estratégicas

Resp.

Colab.

7.1. Aprovar o Plano Estratégico 2015-2021.

Seplan

Segedam

Segepres

Segecex

8.1. Elaborar modelo de educação corporativa.

Segepres

(ISC)

-

8.2. Implantar núcleo de inovação.

Segepres

(ISC)

-

9.1. Implantar o módulo de TI e-TCU/Administrativo.

Segedam

(Seadmin)

Segepres

(STI e ISC)

Segecex

(Seginf)

9.2. Promover execução contratual para implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP).

Segepres

(STI)

Segedam

(Seadmin)

Segedam

(Segep)

Segepres

(Setic e ISC)

Seplan

9.3. Adaptar o sistema e-TCU à sistemática de classificação de informações quanto à confidencialidade definida pela Resolução-TCU nº 254/2013.

Segepres

(Assig, STI e Seses)

Segecex

(Seginf e Segest)

Segedam

(Seadmin)

9.4. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.

Segecex

(Sefip e Seginf)

Segepres

(STI)

9.5. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das Unidades Jurisdicionadas.

Segecex

(Segest e Seginf)

Segepres

(STI)

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 27 DE MARÇO DE 2015

ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

DETALHAMENTO DOS INDICADORES

1º período avaliativo

(abr/2014 a set/2014)

2º período avaliativo

(out/2014 a mar/2015)

Nome do Indicador

Responsável pela medição

Peso

Meta

Superável?

Meta

Superável?

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Seplan

35%

8.600

Sim

8.600

Sim

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

Seplan

10%

50%

Sim

75%

Sim

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Sefip

20%

50.000

Sim

100.000

Sim

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Segest

35%

1,8%

Sim

74%

Sim

100%

Nome do Indicador

Descrição

Fórmula de cálculo

4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva

Quantidade de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva

¿ de processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria

4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011

Redução percentual do estoque de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) autuados até 2011, pendentes de primeira apreciação conclusiva, excetuados os processos sobrestados ou com recurso interposto, em relação à base de 1.893 processos em 20/03/2014

100 x (¿ de processos autuados até 2011 que tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria) / (1.893 ¿ processos sobrestados ou com recurso interposto)

4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente

Quantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período, conforme apurado pela Sefip

¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período

5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente

Percentual de julgamento de processos de especial relevância indicados pela Presidência, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar

100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente) / (¿ processos de especial relevância indicados)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	1

Secretaria-Geral de Administração	BTCU ESPECIAL	Brasília Ano xlviii n. 16 6/ abr. 2015

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 27 DE MARÇO DE 2015

ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Para efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.

GRUPO

SIGLAS

DECISÃO

1) Contas

PC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento.

2) Fiscalização

RA, RACOM, RI, RL, RMON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

3) Tomada de Contas Especial

TCE

¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);

¿ trancamento (iliquidável);

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

4) Denúncia, Representação e Consulta

DEN, REPR, CONS, CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.

5) Acompanhamento de privatização

DES

¿ apreciação dos estágios da privatização;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ juntada/apensamento.

6) Solicitação do Congresso Nacional

SCN

¿ encerramento/arquivamento.

7) Contas de Governo

CGOV

¿ aprovação do parecer prévio

8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatória

CCTO

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

9) Outros

ACOM, COM, MON

¿ juntada/apensamento;

¿ encerramento/arquivamento;

¿ conversão em TCE.