Portaria SEGECEX n° 20/2015
Assunto: Transfere estoque de processos entre as Secretarias de Controle Externo no Estado do Amapá, Pará e Tocantins e altera a Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, que detalha as metas das unidades para o Plano Diretor de 2015.
Origem: [SEGECEX]
Tema: Gestão
Início de vigência: 29/05/2015
Situação: Revogada expressamente
Tags: [Transferência, Processo]
Normas relacionadas: [Altera Portaria SEGECEX n° 15/2015, Revogada por Portaria SEGECEX n° 3/2022]

PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2015

Transfere estoque de processos entre as Secretarias de Controle Externo no Estado do Amapá, Pará e Tocantins e altera a Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, que detalha as metas das unidades para o Plano Diretor de 2015.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, inciso I e IV, e art. 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:

Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amapá (Secex-AP), Pará (Secex-PA) e Tocantins (Secex-TO) os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, para prosseguimento dos feitos.

Art. 2º Ficam alteradas, no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, as metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas referidas no art. anterior, de modo a considerar os quantitativos resultantes da transferência de carga processual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2015

RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE AS SECEX-AP, PA E TO:

Nº

Processo

Atual Unidade Responsável

Nova Unidade Responsável

1

000.234/2015-0

SECEX-PA

SECEX-AP

2

000.637/2015-7

SECEX-PA

SECEX-TO

3

000.667/2015-3

SECEX-PA

SECEX-AP

4

001.444/2015-8

SECEX-PA

SECEX-TO

5

001.451/2015-4

SECEX-PA

SECEX-TO

6

001.458/2015-9

SECEX-PA

SECEX-AP

7

001.477/2015-3

SECEX-PA

SECEX-AP

8

003.406/2015-6

SECEX-PA

SECEX-AP

9

003.478/2015-7

SECEX-PA

SECEX-TO

10

003.497/2015-1

SECEX-PA

SECEX-TO

11

003.500/2015-2

SECEX-PA

SECEX-TO

12

003.538/2015-0

SECEX-PA

SECEX-TO

13

003.595/2015-3

SECEX-PA

SECEX-TO

14

003.615/2015-4

SECEX-PA

SECEX-TO

15

003.858/2015-4

SECEX-PA

SECEX-AP

16

003.865/2015-0

SECEX-PA

SECEX-TO

17

004.151/2014-3

SECEX-AP

SECEX-PA

18

004.615/2015-8

SECEX-PA

SECEX-AP

19

005.820/2015-4

SECEX-PA

SECEX-AP

20

005.830/2015-0

SECEX-PA

SECEX-TO

21

005.963/2015-0

SECEX-PA

SECEX-TO

22

005.992/2015-0

SECEX-PA

SECEX-TO

23

007.452/2015-2

SECEX-PA

SECEX-TO

24

007.497/2015-6

SECEX-PA

SECEX-TO

25

007.593/2015-5

SECEX-AP

SECEX-PA

26

007.595/2015-8

SECEX-AP

SECEX-PA

27

007.637/2015-2

SECEX-AP

SECEX-PA

28

007.645/2015-5

SECEX-AP

SECEX-PA

29

007.936/2015-0

SECEX-PA

SECEX-AP

30

007.997/2015-9

SECEX-PA

SECEX-AP

31

008.581/2015-0

SECEX-PA

SECEX-AP

32

008.783/2015-2

SECEX-PA

SECEX-AP

33

008.795/2015-0

SECEX-PA

SECEX-AP

34

008.817/2015-4

SECEX-PA

SECEX-TO

35

008.997/2015-2

SECEX-PA

SECEX-TO

36

009.009/2015-9

SECEX-PA

SECEX-TO

37

009.175/2015-6

SECEX-AP

SECEX-PA

38

009.227/2015-6

SECEX-PA

SECEX-AP

39

009.282/2015-7

SECEX-PA

SECEX-AP

40

009.284/2015-0

SECEX-PA

SECEX-AP

41

022.237/2014-3

SECEX-PA

SECEX-TO

42

024.306/2014-2

SECEX-PA

SECEX-AP

43

026.106/2014-0

SECEX-PA

SECEX-AP

44

026.181/2014-2

SECEX-PA

SECEX-TO

45

027.845/2014-1

SECEX-PA

SECEX-AP

46

028.415/2014-0

SECEX-PA

SECEX-AP

47

028.855/2014-0

SECEX-PA

SECEX-AP

48

032.698/2014-3

SECEX-PA

SECEX-TO

49

033.083/2014-2

SECEX-PA

SECEX-AP

50

033.451/2014-1

SECEX-PA

SECEX-TO

51	033.557/2014-1	SECEX-PA	SECEX-TO

52

034.708/2014-6

SECEX-PA

SECEX-TO