Assembleia da República

… e desfere uma facada nos seus investimentos no turismo de natureza, que, afinal, é, muitas vezes, a única saída para o desenvolvimento económico destes concelhos de baixa densidade. Sr.as e Srs. Deputados, o achigã é, de facto, uma espécie altamente apreciada e há uma forte dinâmica socioeconómica em redor da sua pesca. É, ainda, relevante, salientar que o Decreto-Lei n.º 92/2019 prevê uma lista de espécimes sujeitos ao regime de exceção, por terem interesse económico. Por isso, não se entende a razão pela qual o achigã não tem o mesmo regime de exceção, pois é uma espécie economicamente mais interessante e importante para estas regiões do interior de Portugal. Anteriormente, estavam estipuladas as condições de defeso, a fixação de uma medida mínima para a sua captura, sendo obrigatória a sua retenção em águas correntes e permitida a sua devolução em águas paradas. Esta definição era equilibrada e a sua devolução em albufeiras, dado o estado de assimilação da espécie, teria — e terá — um impacto ambiental muito mitigado.