Assembleia da República

Sr. Presidente da Assembleia da República, digníssima Mesa, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há várias constatações que gostaria de fazer. Durante os últimos quatro anos, em detrimento do encerramento de serviços — serviços de saúde, serviços de administração fiscal, serviços de administração da justiça —, denegando o Estado e as suas responsabilidades fundamentais às populações, optámos por reforçar os meios, por modernizar a administração e por restituir dignidade a esses serviços na sua relação com as populações. Pude viver de perto, como autarca de territórios de baixa densidade, um momento muito crítico para a vida das nossas comunidades locais. Tive, depois, a oportunidade de estar com o Sr. Primeiro-Ministro no Governo e conhecer de perto, e profundamente, as mudanças que foram feitas. Queria lembrar que — e é a primeira constatação —, enquanto se destruiu a Administração Pública e se sonegou às populações os bens e serviços públicos fundamentais, fomos capazes de restituir confiança nas instituições e no Estado de direito democrático. A segunda constatação, Sr.