Assembleia da República

Sim, Sr. Deputado, o problema está aqui: os preços dos combustíveis oscilam nas gasolineiras porque o preço do valor do barril do petróleo oscila, e não porque o Estado ande a tirar e a pôr impostos de um dia para o outro. Permitam-me, Srs. Deputados, que alargue esta discussão e que falemos da tributação fiscal no cenário macro. O País precisa de previsibilidade para poder fazer investimentos sérios e estruturais. Não é com certeza a tirar hoje e a pôr amanhã que conseguimos fazer contas e fazer esses mesmos investimentos, capazes de dar respostas sérias às famílias, porque as dificuldades das famílias, sim, são um ponto de preocupação no . Srs. Deputados, é factual que a tributação dos combustíveis em Portugal está abaixo da zona ponderada do euro. Estamos a falar de valores de 5 % no gasóleo e de 6 % na gasolina. Posto isto, eu questiono-o genuinamente, Sr. Deputado, se não são balizados, nesta proposta, quaisquer limites máximos ou mínimos de oscilações.