Assembleia da República

Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, cumprimente todos os presentes. O direito ao emprego é para este Governo e para o Grupo Parlamentar do absolutamente fundamental, não só para a dinâmica económica do País, como para a prossecução de finanças públicas saudáveis e para a sustentação do sistema da segurança social. Mas a economia e as finanças existem para as pessoas e é por elas que lutamos, não só pelo direito ao emprego, mas também pelo emprego digno e estável, uma estabilidade que sustenta a idealização e a concretização de um projeto de vida. E este é um caminho que não se faz sem promover de forma séria o combate à precariedade. Este Orçamento assume precisamente o combate à segmentação e à precariedade como elementos-âncora da sua estratégia, estratégia que passa pela limitação dos contratos a termo, pelo fomento de relações públicas mais estáveis para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração e pela identificação de falsas prestações de serviços e de falsos estágios.