Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A iniciativa que aqui debatemos hoje, apresentada pelo Governo, visa aprovar o estatuto dos antigos combatentes, reconhecendo os serviços que estes prestaram à pátria, desde as campanhas militares que decorreram entre 1961 e 1975, mas também, em período posterior, integrados nas forças nacionais destacadas nas missões da Organização das Nações Unidas (ONU), da Aliança Atlântica (OTAN — Organização do Tratado do Atlântico Norte) e da União Europeia. E importa salientar aqui que este reconhecimento inclui também os ex-militares oriundos do recrutamento local nas ex-colónias. Para o , este reconhecimento deve ser inequívoco e abrangente, não deixando a possibilidade de ficarem por resolver quaisquer situações passíveis de aqui se enquadrarem, de forma a evitar que, no futuro, tenhamos a necessidade de estar a mexer novamente neste assunto.