Assembleia da República

Deputados, as reformas na área verde transcenderam largamente a área da energia e incluíram reformas tão ambiciosas como: a reforma da fiscalidade verde; a reestruturação do setor dos resíduos urbanos; a reforma do setor das águas; o licenciamento único ambiental; a reforma do ordenamento do território; a reforma do arrendamento urbano, do arrendamento apoiado e do subsídio de renda; o regime excecional de reabilitação urbana; o reforço do investimento verde, totalizando 5000 milhões de euros nos novos fundos; o plano de ação de proteção e valorização do litoral com 300 milhões de euros; o programa de demolições de construções ilegais na orla costeira, sem paralelo nos últimos 30 anos; os projetos de conservação da natureza, designadamente a reintrodução do lince ibérico; o novo regime de licenciamento geológico e mineiro; e o regime de regularização de 3000 atividades económicas. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, fomos, assim, capazes de fazer da aposta no crescimento verde um elemento de competitividade, de sustentabilidade e de solidariedade, mas esta terá de ser uma aposta duradoira e teremos de assegurar ambição, estabilidade e previsibilidade.