Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a debater a transposição de uma diretiva europeia da mais elementar importância nos dias de hoje. Todos nós sabemos que a economia muda muito rapidamente, todos nós exigimos ao Estado que o faça com uma celeridade aceitável, mas todos nós temos de nos lembrar de que Portugal não atua sozinho. Não estamos sozinhos nos desafios que enfrentamos. Orgulhamo-nos de ser um Estado-Membro da União Europeia e o que hoje estamos a fazer é parte integrante da nossa participação e deste projeto comum. Nos nossos bolsos temos ferramentas, como os telemóveis, que nos dão acesso a um mundo de produtos e serviços. Porém, nem sempre esses serviços são prestados nas condições corretas daquela que é a ética que deve estar presente, também, na economia. As plataformas digitais que florescem todos os dias com novas respostas de prestações de serviços não contribuem, em termos fiscais, na sua justa medida para a nossa economia, mesmo que nela atuem, com consequências para todos.