Assembleia da República

E, apesar de tudo — e julgo que posso testemunhar isso do longo debate que tivemos ontem na Comissão —, algum consenso em torno de soluções que podem ser implementadas para responder efetivamente aos problemas que a comunicação social enfrenta. Mas há uma coisa de que também temos de ter consciência, que é a divisão de responsabilidades nesta matéria. A comunicação social é uma atividade económica distinta de outras, e devemos ser absolutamente rigorosos naquilo que é a responsabilidade das entidades reguladoras, aquilo que é a responsabilidade das autoridades para o trabalho e aquilo que é a responsabilidade das instituições que têm a tutela da comunicação social. Nessa perspetiva, julgo que precisamos de respostas que, por um lado, preservem esta divisão de responsabilidades, mas que trabalhem quer do lado da oferta quer do lado da procura. Não bastará, e acho que o diagnóstico é claro sobre isso, termos pequenos incentivos do lado da procura — alguns deles, aliás, podem produzir efeitos perversos —, precisamos mesmo de olhar para o que podemos fazer do lado da oferta.