Assembleia da República

Em matéria de prevenção florestal, o País tem quatro fontes de financiamento às quais pode e costuma, habitualmente, recorrer: são elas o Fundo Florestal Permanente (FFP), o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), o PO SEUR, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e o Orçamento do Estado. Ora, o que temos no Fundo Florestal Permanente para 2018? Abriram seis concursos. Houve um para o apoio ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais intermunicipais, que foi contratualizado agora, no final de março, com um grande anúncio, e que esperamos que brevemente esteja operacional, de facto. Houve um segundo concurso para a realização de queimadas extensivas, que terminou a 30 de março e que terá de estar concluído no início do período crítico de incêndios, ou seja, no dia 1 de julho, se o clima não obrigar à antecipação desse período, o que significa que temos apenas três meses para analisar, aprovar, contratar e executar um total de 2000 ha de queimadas.