Assembleia da República

Em julho, foi criada a Comissão Técnica para proceder a uma avaliação independente, cujo relatório foi conhecido em outubro e que passou a ser considerado, e bem, nas decisões a tomar. Assim, os objetivos reajustam-se, prosseguindo grandes prioridades: reparação e reconstrução; resiliência do território e infraestruturas; reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais. Os múltiplos diplomas publicados redirecionam esforços da ação governativa, nomeadamente: no apoio e na indemnização às vítimas; na reconstrução e na reabilitação das habitações; no apoio ao restabelecimento da capacidade produtiva das empresas afetadas; nos programas de incentivos para a atração de novos investimentos empresariais; na prorrogação do prazo de cumprimentos e obrigações declarativas e fiscais; nas medidas de apoio aos agricultores, compensando os prejuízos; no apoio à alimentação animal ou com linhas de crédito; no parqueamento de madeira queimada e resinosa; e na estabilização de emergência pós-incêndio, já com projetos aprovados para a sua execução.