Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Todos temos a noção de que o aumento do custo dos combustíveis, particularmente do petróleo, nos mercados internacionais, lançou uma imprevisibilidade nos mercados e materializou-se, à escala global, precisamente num aumento muito significativo do custo dos combustíveis, com significativo impacto na economia e na vida dos cidadãos. O Governo português, cumpre aqui salientar, foi o primeiro, a nível europeu, a tomar medidas para minimizar os impactos do agravamento do custo dos combustíveis. A proposta de lei que o Sr. Secretário de Estado, hoje, já teve oportunidade de apresentar insere-se precisamente num pacote muito mais robusto de medidas que extravasam claramente esta proposta de lei e que se destinam a mitigar estes efeitos, particularmente, no caso concreto, no setor dos transportes rodoviários. O objetivo da proposta é mitigar, como disse, os efeitos adversos do aumento do preço dos combustíveis nas estruturas de empresas do setor de transporte de mercadorias por conta de outrem.