Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me saudar os subscritores da petição, agradecendo o seu contributo. Relativamente à proposta que o aqui nos apresenta, relacionada com a atualização do estatuto das espécies vulneráveis e ameaçadas de extinção, nomeadamente no chamado Livro Vermelho, e que temos em discussão, importa referir que o Governo, através do Ministério do Ambiente, está já a implementar um conjunto de medidas relacionadas com a recomendação que nos é apresentada e que conta com um investimento total de 2,1 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões é proveniente do Fundo de Coesão. No que diz respeito à proposta de criação de cadastro nacional dos valores naturais classificados, cumpre-nos dar nota de que o ICNF já procedeu à elaboração de uma proposta de cadastro nacional dos valores naturais classificados, a qual, no final do ano de 2021, foi sujeita a consulta pública.