Assembleia da República

A realidade do universo fundacional foi resgatada e a perceção dos portugueses em relação a este universo mudou e, a meu ver, voltou a ser francamente positiva. As prioridades definidas na Lei-Quadro mantém-se: devolver o regime fundacional à sua original natureza altruísta; criar mecanismos de controlo rigoroso e um regime mais exigente para todas as situações em que estejam em causa a utilização de dinheiros públicos; abrir espaço à autorregulação, incentivando a aprovação de códigos de conduta, e travar a proliferação do Estado paralelo por recurso ao instituto fundacional, submetendo a um rigoroso controlo a criação de novas fundações por parte do Estado e demais pessoas coletivas públicas. A experiência adquirida, bem como os contributos recebidos, do Conselho Consultivo das Fundações e do Centro Português das Fundações, nosso parceiro do setor, permitiu-nos identificar os ajustamentos a promover de forma a resolver dúvidas e a agilizar procedimentos.