Assembleia da República

Em 2016, os cativos finais representaram apenas cerca de 1% da despesa pública. Repito, 1%. A informação está disponível, mas, mais uma vez, não é do interesse dos Srs. Deputados da oposição. Não é a primeira vez que aqui venho nestas condições. Os cativos aplicados em 2016 são de dois tipos: os primeiros 15% existem por motivos de precaução, para garantir que ao longo do ano haja verbas disponíveis nas rubricas cativadas. Estas existiam nos Orçamentos anteriores e aplicam-se à aquisição de bens e serviços. Os segundos cativos são aplicados sobre o crescimento da despesa e apenas quando, após o primeiro cativo, ainda há crescimento da despesa face ao ano anterior. Clarificando: são cativos que só existem sobre a parte da despesa que representa um acréscimo. É natural, Srs. Deputados, que não estivessem expressos nos Orçamentos anteriores. É esta segunda forma que justifica o aumento de cativos em 2016.