Assembleia da República

Este desiderato exige a integração de políticas multissetoriais, nomeadamente das áreas da saúde, da educação, da segurança social e do emprego. Só a clara perceção e avaliação das incapacidades, dificuldades e necessidades dos cidadãos nos mais diversos níveis e das múltiplas barreiras comportamentais e ambientais, que impedem a sua integração e a sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade, permitirão desenhar estratégias de intervenção eficazes de combate à discriminação, ao isolamento, à exclusão e à pobreza a que muitos cidadãos com deficiência são expostos. É fundamental que se coloquem à disposição dos cidadãos os recursos indispensáveis ao pleno desenvolvimento das suas capacidades e potencialidades e ao pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, capacitando-os para a tomada de decisão, para a participação ativa nas esferas civil, política, económica, social e cultural e para a realização plena. A educação constitui, a este nível, um pilar fundamental dado o seu potencial emancipador.