Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, antes de mais, as pessoas trans, presentes nas galerias, bem como as associações representativas das pessoas LGBTI e todas as pessoas trans que, não estando aqui nas galerias, estão lá fora, expectantes, à espera do resultado histórico que hoje conseguimos neste Parlamento. Este é, de facto, mais um avanço no respeito por direitos humanos fundamentais, que é o respeito pelo direito à autodeterminação de género, um direito que é reconhecido a qualquer um ou a qualquer uma de nós, quase automaticamente, mas que é negado sempre que o corpo não coincide com o género com que a pessoa se identifica. A descida da idade para os 16 anos no acesso à alteração do registo, no cartão de cidadão, do nome e do género com que a pessoa se identifica significa também que reconhecemos que o sofrimento que os jovens atravessam e enfrentam quotidianamente, no seu dia a dia, a não aceitação, a discriminação, a violência, não é tolerável nesta Casa, neste Parlamento, e neste País.