Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Fátima Ramos, agradeço-lhe por ter trazido a esta Casa os temas da descentralização e do poder local, sobretudo porque estamos também a celebrar o 25 de Abril e, tal como afirmou, o poder local é um dos maiores sucessos de Abril. Nessa parte da sua intervenção revemo-nos por inteiro. Contudo, já não nos podemos rever quando a Sr.ª Deputada deixa a larga insinuação de que o e o Governo, com esta descentralização e com esta reforma, criaram um logro. Isso não é verdade e, como tal, vamos falar de factos, porque a política não pode ser insinuação. A política tem de ser feita com factos assentes em verdades. Se há partido que confia no poder local é o , Sr.ª Deputada. Se houve um partido que, nos últimos seis anos, repôs a autonomia do poder local, aprofundou as competências das autarquias locais e aumentou as transferências financeiras foi o . Nestes últimos cinco anos, houve um aumento de 636 milhões de euros nas transferências para o poder local.