Assembleia da República

Há, isso sim, um excesso de procura e uma falta ou desadequação da oferta, que é visível, sobretudo, nos principais grandes centros urbanos e nas zonas mais expostas à procura externa, tais como Lisboa, Porto ou Algarve, onde até existe uma oferta orientada para os chamados «segmentos altos», de altos rendimentos, vulgarmente conhecidos como «mercados premium». Os problemas existentes na habitação têm várias causas e os desafios complexos não exigem soluções simples. A circunstância de não termos tido, até à data de hoje, uma política pública de habitação capaz de concretizar e de garantir este direito a muitos cidadãos portugueses surge por vários fatores, entre eles o de não termos conseguido criar um parque habitacional público capaz de funcionar como um efeito estabilizador. Os vistos gold, em conjunto com estes fatores, vieram impactar a subida dos preços e pressionar a oferta disponível ou a disponibilizar, dificultando o acesso das famílias portuguesas à habitação. As medidas preconizadas nas iniciativas em apreço prosseguem objetivos relevantes, mas importa ir sempre ponderando, particularmente no que toca à habitação.