Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando, ao longo deste debate, falamos da tributação das empresas, tenho de sublinhar que este é um Governo que tem prosseguido o diálogo no âmbito da concertação social, quer com as associações empresariais, quer com as associações representativas dos trabalhadores. Tinha sido celebrado um acordo de rendimentos neste contexto. Este ano, no dia 7 de outubro, foi celebrado um reforço desse mesmo acordo. Por isso, se este é um Orçamento que dá uma especial prioridade às famílias, é também um Orçamento que não esquece as empresas. E não esquece as empresas desde logo porque maior rendimento disponível para as famílias significa um estímulo à atividade económica e, por essa via, um apoio às empresas, mas também com medidas tão emblemáticas e significativas como o reforço da capitalização das empresas ou até mesmo a melhoria do regime das stock options, a inclusão da medida das gratificações de balanço em IRS, a possibilidade de conceder benefícios fiscais àquilo que é chamar as empresas a colaborarem no domínio da habitação dos seus trabalhadores.