Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, esta proposta que o apresenta, e cuja avocação pediu, é, de facto, um fraco arremedo de solução. A proposta aparenta reconhecer um erro e corrigir a teimosia do Governo no corte do valor das pensões em 2023, simula uma correção prometendo valores acima do decidido, mas vende, na verdade, uma ilusão. De facto, a proposta não cumpre a lei, que devia ter sido aquela que determina a atualização em 8 % a partir do dia 1 de janeiro de 2023. Também não apresenta qualquer prazo para a produção de efeitos desta solução e, sobretudo, não aponta qualquer valor efetivo e, por conseguinte, não garante aquilo que devia garantir — a recuperação da perda do poder de compra. Desta forma, a proposta não garante que os pensionistas e reformados não vão, de facto, perder poder de compra, como temos aqui afirmado.