Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, até agora eu julgava que havia um consenso político sobre a oportunidade e a exigência de descentralizar. Porém, quando agora se colocam algumas questões, designadamente, por parte do , que, por um lado, sempre foi um fervoroso adepto da autonomia local… … e sempre admitiu que esse era um elemento essencial da construção do Estado de direito democrático, aquilo que vemos são reservas. Todas e mais algumas reservas são apontadas! Esses mesmos que falavam da autonomia local, agora são aqueles que negam que o Governo legisle sobre essa autonomia local…