Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O traz a esta Câmara um projeto de lei que visa a criação de uma rede pública de creches. A primeira infância é um estádio de desenvolvimento da pessoa e requer ser reconhecido como tal e não como mero compasso de espera até à idade dos 3 anos. Neste sentido, importa refletir sobre a atenção e o reconhecimento que o Estado português tem vindo a prestar à primeira infância, que, no entender do , é pouca ou nenhuma, optando por descarregar na resposta privada e no setor social a responsabilidade por esta fase tão importante do desenvolvimento da pessoa. Como tal, e tendo em conta o desenvolvimento integral dos cidadãos e das cidadãs, o entende que a primeira infância ou os cuidados nesta etapa da vida têm reflexos no desenvolvimento da pessoa.