Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados é do seguinte teor: «A suspensão da Deputada Diana Jorge Martins Ferreira cumpre os requisitos legais, sendo substituída por Manuel Alfredo da Rocha Maia, com efeitos a partir do dia 8 de outubro de 2022, inclusive, pelo período de 150 dias, ou seja, até 6 de março de 2023.» Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por anunciar a retirada, pelo , do Projeto de Lei n.º 219/XV/1.ª ( ) — Determina o fim da utilização obrigatória de máscaras em transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE. Informo também que entraram na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 270, 271 e 272/XV/1.ª ( ), que baixam à 9.ª Comissão, 273/XV/1.ª ( ) e 274/XV/1.ª ( ), que baixam à 5.ª Comissão, e 275/XV/1.ª ( ), que baixa à 11.ª Comissão. Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 352/XV/1.ª ( ) e 353/XV/1.ª ( ), que baixam à 6.ª Comissão, 354/XV/1.ª ( ), que baixa à 4.ª Comissão, e 355 e 356/XV/1.ª ( ), que baixam à 11.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.