Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2017 foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca. No entanto, o eixo da prevenção apenas apresenta uma lista de medidas vagas, sem metas para a sua concretização, sem referir de que modo as estratégias e programas serão aplicados e quais os organismos responsáveis pela sua execução. Não foram considerados com a relevância esperada a adaptabilidade das culturas agrícolas às condições edafoclimáticas, a sobre-exploração dos recursos hídricos em atividades agrícolas superintensivas em regiões predispostas à escassez de água, assim como não foram considerados fatores como a desertificação dos solos e o decréscimo da qualidade da água, devido à utilização excessiva de fertilizantes e pesticidas. Para além da sobre-exploração dos recursos hídricos na atividade agrícola, existe ainda desperdício e uso ineficiente da água na atividade pecuária, na indústria, no turismo e no uso doméstico. É, então, imprescindível a determinação de medidas integradas e transversais a todos os setores, com a devida determinação de metas e objetivos, a serem atingidos por cada entidade responsável.