Assembleia da República

Não valerá a pena argumentar-se acerca da bondade ou maldade das intenções que presidiram ao regime concursal vigente, com destaque para a introdução da dita norma-travão, mecanismo semiautomático, que, na interceção de determinadas circunstâncias, ao fim de cinco anos, levaria professores contratados a acederem aos quadros. O exercício que se nos exige é o da verificação dos resultados, tentando perceber, em concreto, que efeitos práticos derivam da aplicação real da referida norma-travão.