Assembleia da República

Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, efetivamente, no programa e no conjunto da legislação aprovados um dos pontos objeto da nossa negociação é o de travar a expansão da área de plantação do eucalipto, que é essencial para podermos ter uma floresta melhor ordenada, com um conjunto de espécies arbóreas mais resilientes, que permitam ter um ordenamento do mosaico da floresta com um efeito que trave a expansão de incêndios e uma gestão mais sustentável e inteligente da nossa floresta. A descentralização não significa passar tudo para as autarquias locais, significa passar para as autarquias locais o que elas podem fazer melhor e manter no Estado aquilo que o Estado pode fazer melhor. Dei, aliás, há pouco o exemplo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que, dada a qualificação técnica que tem, é insuscetível de ser descentralizado. Vale a pena concentrar essa competência na definição dos planos de ordenamento florestal, mas quem está mais próximo tem, obviamente, mais condições para ver o que lá se passa do que quem está distante.