Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por recusa do Grupo Parlamentar do , não consta da agenda da sessão plenária de hoje o projeto de resolução n.º 812/XIII (2.ª), apresentado, na segunda-feira, pelo . Lamentamos este facto, mas isso não nos inibe de apresentarmos as nossas propostas. Se há tema que sensibiliza cada uma e cada um dos Deputados deste Parlamento é o da igualdade. Aqui verifica-se, e bem, a estabilidade das políticas públicas desenvolvidas pelos anteriores governos, o que é fundamental para que o combate a todas as manifestações de desigualdade seja travado de forma consistente e permanente. Um dos instrumentos mais importantes é o dos planos nacionais que estão sob a responsabilidade da área da igualdade e cuja coordenação e monitorização compete à CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), no âmbito da cidadania, da promoção da igualdade de género, da luta contra a violência doméstica e contra o tráfico de seres humanos.