Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, o Orçamento do Estado para 2020 determina que o Governo se propõe substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação em regime de trabalho subordinado dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde, uma promessa que o Governo do já fez nos últimos Orçamentos e nunca cumpriu. Pior, pelo contrário, o Governo do aumentou os encargos do SNS com as prestações dos serviços médicos em mais de 30%, de 80 milhões de euros, em 2015, para 105 milhões de euros, em 2018. Foi a própria Sr.ª Ministra da Saúde que o confessou quando, em agosto do ano passado, e as palavras são suas, disse que «o cancro que está a percorrer o SNS é a prestação de serviços». Ora, se este cancro está no SNS, é, em grande medida, pelas políticas desenvolvidas por este Governo, ao longo dos últimos quatro anos. Será desta que o Governo vai mesmo reduzir as prestações de serviços médicos?