Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2016 prevê uma redução do défice e uma redução da dívida, mas aumenta, neste artigo, o limite de acréscimo de endividamento global relativamente a 2015, o que não é coerente. Pergunto: como pretende o Governo assegurar a redução do défice e da dívida, se prevê, ao mesmo tempo, que o défice em contas públicas aumente mais 850 milhões de euros em relação a 2015? Como é possível, quando olhamos para o Orçamento do Estado para 2016, verificar que a diferença entre défice em contabilidade pública e défice em contabilidade nacional é superior a 1300 milhões de euros? Em 2016, este Governo prevê refinanciar e financiar 43 000 milhões de euros a uma taxa de juro implícita inferior à de 2015. Isto significa que, em 2016, este Governo prevê refinanciar quase um quinto de toda a dívida pública. Esta política orçamental, uma política orçamental arriscada presente neste Orçamento do Estado, expõe Portugal a um prémio de risco maior, o que retira fôlego ao crescimento e à geração de emprego. Coloco uma segunda questão aos Srs. Membros do Governo: como prevê o Governo financiar-se em 2016 a uma taxa de juro implícita inferior à de 2015, quando, por exemplo, a dívida pública a 10 anos se encontra em máximos de dois anos?!