Assembleia da República

Assim, para assegurar a acessibilidade digital a todo o território nacional, propõe-se a adoção de medidas das quais destaco: garantia de que a dotação da cobertura de redes 5G seja planeada para todo o território, a partir de critérios que não sejam exclusivamente de ordem demográfica; a previsão de uma discriminação positiva através da atribuição de incentivos aos operadores que, em contrapartida, atribuírem prioridade aos investimentos que sejam realizados em territórios de baixa densidade populacional; garantia de que o calendário nacional para a implementação do 5G não sofra mais atrasos de modo a usufruir plenamente e em tempo favorável das vantagens competitivas da adoção desta importante alavanca de transformação digital; estudo da hipótese de aplicação de um regime de roaming nas regiões atualmente desguarnecidas— repito, nas regiões atualmente desguarnecidas —,… … como um instrumento que permitirá aumentar a cobertura dos operadores. Com estas medidas — e assim termino —, queremos que seja feita justiça e se promova a igualdade em todo o território nacional.