Assembleia da República

Inovámos porque quebrámos o paradigma repressivo, adotámos uma perspetiva aberta à complexidade, pragmática, despida de preconceitos, respeitando a dignidade da pessoa humana, cujo objetivo foi salvaguardar a saúde, a segurança das pessoas e a reinserção social dos toxicodependentes. Assumimos, sem medo, os programas de redução de riscos que salvaram muitas vidas e aproximaram os toxicodependentes do sistema de saúde, com resultados visíveis ao nível da diminuição do VIH/SIDA e de outras doenças infetocontagiosas, com ganhos visíveis para a saúde dos consumidores, mas também para a saúde de todos e de todas nós. Foi um modelo que fez cair o estigma social e promoveu a reinserção social e o tratamento dos toxicodependentes; um modelo que viu também reforçada a sua capacidade de detenção e de combate ao tráfico; um modelo de desjudicialização dos consumos, com a criação das comissões para a dissuasão da toxicodependência em todo o País, uma estratégia absolutamente inovadora para aproximar os toxicodependentes do sistema de saúde. Fez-se, como nunca, uma distinção entre uso e abuso.