Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a leitura atenta do projeto de lei agora em debate, sobre a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade, acentua o erro de sempre, ou seja, estudos, planos e diagnósticos sem resultados objetivos. Nunca foi criada e prosseguida uma verdadeira estratégia territorial e abrangente com políticas públicas de diferenciação positiva para os territórios do interior do País. O criou, com o atual Governo, uma Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que preparou o programa nacional para a coesão territorial, apresentado há semanas pelo Sr. Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita, ao Conselho de Concertação Territorial para apreciação. Todos reconhecem a urgência de termos um País mais igualitário e equilibrado. A área agrícola, a agropecuária e a agroindústria, a aposta nos produtos regionais, as certificações comunitárias, o artesanato, os produtos biológicos e a floresta, mas também a caça e a pesca são setores-chave e verdadeiras âncoras para o desenvolvimento destes territórios. Estes temas foram esquecidos nos últimos anos de Governo /CDS.