Assembleia da República

Impõe-se a vinculação dos técnicos especializados na carreira adequada, bem como a criação de grupos de recrutamento nas áreas disciplinares a que correspondem funções de docência e a contratação e integração, em número adequado, para responder às necessidades. É essencial a reorganização dos horários de trabalho, em ordem à definição e clarificação do que deve ser considerado nas componentes letiva e não letiva, respeitando o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, coincidindo com o agendamento desta discussão no Plenário, o veio prometer, nos últimos dias, uma hipótese de reconhecimento do tempo de serviço dos professores, faseada em cinco anos. Sabemos bem o que têm valido os posicionamentos do . Nas diversas oportunidades em que poderia ter aprovado a contagem faseada de todo o tempo de serviço, não o fez, mesmo quando o voto do teria levado à aprovação desta justíssima medida.