Assembleia da República

As alterações que visam simplificar procedimentos e facilitar interações dos cidadãos com a Administração Pública tornam-se mais eficientes e que louvamos. Dessas alterações, ainda teremos a referir os serviços territorialmente competentes da segurança social, de associações ou de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que se revestem da máxima importância para responder a um imperativo ético indeclinável, conferindo às pessoas em situação de sem abrigo um reconhecimento da sua identidade. Saudamos as referências que já foram feitas e que a Sr.ª Ministra nos apresentou nesse sentido.