Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, numa altura em que as empresas estão a enfrentar uma espiral inflacionista, com o aumento generalizado dos custos do trabalho, da energia e dos combustíveis, o que o Governo tem para oferecer é uma proposta de Orçamento do Estado muito pouco ambiciosa na redução estrutural da carga fiscal, nomeadamente no que toca ao IRC. Atualmente, Portugal é um dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) com a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada e o terceiro com a taxa efetiva mais alta, apesar de ser um dos mais pobres. Todas as economias europeias de Leste que pertencem à OCDE e com as quais Portugal concorre cada vez mais possuem taxas estatutárias máximas e taxas efetivas de IRC abaixo da média europeia. Uma diminuição transversal deste imposto permitiria o alívio fiscal às empresas e abriria a porta a melhores condições remuneratórias e mais estabilidade dos seus trabalhadores.