Assembleia da República

A longa situação de pandemia, que tem marcado esta Legislatura, não permitiu, ainda, avanços decisivos nesta matéria, mas acreditamos que o Governo cumprirá o seu programa e é nosso compromisso firme velar para que esses avanços aconteçam. Mas uma coisa nos parece certa: em ano dos chamados «concursos grandes», com os concursos a decorrer, é essencial preservar a estabilidade e é preciso que o próximo ano letivo abra a tempo e horas e com todos os meios necessários para que a escola pública continue a dar a magnífica resposta que tem dado nestes tempos tão difíceis. Introduzir agora, com o concurso a decorrer, modificações das regras ou vinculações extraordinárias seria modificar o quadro de expectativas que cada docente considera quando define o seu posicionamento face ao concurso e as opções que toma na perspetiva do desenvolvimento da sua carreira. Neste concurso há apenas duas alterações pontuais que decorrem da resolução de processos judiciais que estavam pendentes.