Assembleia da República

Estas medidas que agora se colocam para os pais estudantes estavam já previstas para o trabalhador no Código do Trabalho, que permite «faltas para prestar assistência inadiável e imprescindível a filhos menores de 12 anos», até 30 dias por ano, ou mesmo «faltas para assistência a netos». Estes projetos vêm, pois, nesse caminho. É muito importante fornecer apoio social aos pais estudantes, reforçando igualmente a rede de suporte social existente no meio estudantil, de modo a que estes jovens sintam maior confiança e segurança para prosseguir os seus estudos. O principal desafio continua a ser o de centrar o esforço da ação pública na qualidade do ensino, com vista a reforçar a preparação dos jovens e a reduzir de forma sustentada o insucesso e o abandono escolares. Só assim se concretizam os princípios de equidade e igualdade de oportunidades para todos os jovens pais e mães portugueses, preocupação que deve andar sempre a par com a aposta na exigência e no rigor.