Assembleia da República

O Sr. Deputado faz também uma pequena confusão. A certa altura, menciona a Entidade para a Transparência. Como sabe, a criação da Entidade para a Transparência está dependente do Tribunal Constitucional, não está dependente do Governo. Quanto aos gastos da Presidência portuguesa da União Europeia, uma vez que estamos a referir-nos ao relatório de 2021 — e o que marcou a atuação de Portugal no contexto europeu em 2021 foi essencialmente a Presidência portuguesa —, essa foi uma matéria muito referida na altura. Tenho todo o gosto em partilhar consigo — se não conhecer já — o relatório final da estrutura de missão para a Presidência portuguesa, onde está tudo analisado, tudo o que aconteceu, todas as reuniões, todos os gastos e onde, aliás, se pode constatar que os gastos foram menos 30 % face à última presidência. Isto quando tínhamos fixado um objetivo de reduzir o orçamento da Presidência portuguesa de 2021 em 10 % face à presidência anterior.