Assembleia da República

Que garantias estão a ser tomadas para os portugueses que se encontram em países onde a vacina é escassa? Em segundo lugar, este passaporte é também denominado livre-trânsito digital, ou seja, é suscetível de expor dados extremamente sensíveis de todos nós a novos perigos, ameaças e distopias. Aliás, enquanto a COVID demorou meses a alastrar-se pelo mundo, um vírus informático é muito mais rápido. E, Sr. Ministro, da mesma forma que há um ano nenhum de nós sabia que iria enfrentar um vírus orgânico, também não sabemos se, num futuro próximo, não vamos enfrentar um vírus informático que ataque as nossas infraestruturas digitais. Mas uma coisa sabemos: o Governo tem a obrigação de planear, o Governo tem a obrigação de salvaguardar e o Governo tem a obrigação de proteger. Nesse sentido, Sr. Ministro, que medidas concretas e específicas de proteção estão a ser exigidas pelo Estado português a nível europeu para que este livre-trânsito digital acautele devidamente a nossa privacidade?