Assembleia da República

Fica aqui registada também uma chamada de atenção, feita pela OCDE, relativamente a estes Laboratórios, que diz respeito ao peso administrativo e burocrático de alguns projetos produzidos por esses mesmos Laboratórios que poderão estar a prejudicar algumas empresas mais pequenas, fragilizando-as. Para além disso, o Tribunal de Contas alertou, também, para a questão da transparência dos sistemas científicos, tecnológicos e do ensino superior. Pergunto, pois, ao Sr. Ministro como está a assegurar esta questão. Existem muitos bons projetos vítimas de algumas quebras de políticas em troca de mandatos legislativos. Querendo acreditar que, pese embora estes também sejam projetos políticos, terão continuidade em futuros mandatos. Pergunto, então, ao Sr. Ministro, como está prevista a sustentabilidade financeira deste projeto. Para concluir, também queremos perceber porque é que estes Laboratórios se limitam às figuras jurídicas de associação privada ou empresas. Qual é o motivo? Porque não podem ter outra figura jurídica?