Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os 10 667 cidadãos que, tendo assinado a petição do movimento cívico Fogo Preso, trazem a esta Assembleia um problema que, tendo especial incidência no funcionamento das empresas pirotécnicas que operam em território nacional, tem também expressão na forma como as nossas festas e romarias concretizam os seus programas e no modo como muitos milhares de espectadores podem ou não ter acesso aos tradicionais fogos de artifício. Preocupa os peticionários o facto de, no seu entendimento, estar em causa a sobrevivência da pirotecnia portuguesa sempre que haja uma correlação, que consideram injusta, com os incêndios florestais em meio rural e a sua atividade. O Governo e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no uso das suas competências e no respeito pela legislação, têm decretado o cancelamento de inúmeros espetáculos pirotécnicos em momentos críticos de risco elevado de incêndio.