Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apresento saudações do Grupo Parlamentar do aos Srs. e Sr.as Peticionários. A petição refere um problema que as populações dos concelhos de Santa Maria da Feira e, especialmente, de São João da Madeira vivem. As populações não podem continuar a ser condicionadas pela poluição ambiental que ocorre com o incomodativo e repugnante cheiro de elevada intensidade oriundo das conhecidas unidades industriais que laboram na freguesia de Arrifana. As populações não podem estar condicionadas à variabilidade dos ventos do Atlântico ou do Sul, da chuva ou do calor, das tonalidades dos fumos que, invariavelmente, ocorrem de manhã, à tarde ou à noite. As populações não podem continuar a estar dependentes das soluções tecnológicas que as empresas em questão desenvolvem ou implementam. As populações não podem continuar a reivindicar vigilância, intervenção por parte das câmaras de Santa Maria da Feira e São João da Madeira, quando a estas já cabe, por responsabilidade direta, essa vigilância, uma intervenção objetiva e o cumprimento da lei.