Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por apresentar uma saudação do aos cerca de 20 000 subscritores desta petição que a FENPROF nos trouxe hoje, com a epígrafe «Professores contestam a municipalização da educação». Este é um daqueles temas e daqueles processos políticos sobre o qual podemos dizer que não começou bem, não está a correr bem e vai acabar mal. Começou mal porque, desde logo, o Governo não conseguiu trazer para o debate os principais agentes que deveria ter trazido: os intervenientes educativos, os diversos parceiros autárquicos e os portugueses. E isto aconteceu, obviamente, num debate que também não existiu e que não foi, com certeza, aqui trazido em termos corretos relativamente aos conceitos utilizados. Fala-se de descentralização, de municipalização e fala-se sabemos lá mais de quê! Portanto, todo este processo está completamente adulterado por este Governo, logo não se estranham as críticas da Associação Nacional de Municípios e das escolas. A Associação Nacional de Municípios criticou desde o início este processo e deu parecer negativo sobre ele.