Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que discutimos hoje aqui é uma iniciativa do para agilizar os prazos eleitorais no sentido de melhorar o nosso sistema político. Encurtar, pois, os prazos eleitorais será um benefício para o nosso sistema político. O que propomos não acrescenta nada de novo aos prazos da lei, nem retira nenhum dos passos que a lei eleitoral já estabelece. Simplesmente, os prazos atualmente existentes são todos encurtados de forma a que possamos ganhar tempo e celeridade no processo eleitoral, como julgamos que é consensual. É justamente esta necessidade de consenso geral que deve aqui imperar. Dada a matéria que está em discussão, dado o momento em que a estamos a discutir, entendemos que há uma obrigação de um consenso geral, envolvendo todos os grupos parlamentares e o Presidente da República. Além da questão dos prazos, propomos também abolir uma inelegibilidade injustificável no que diz respeito aos cidadãos portugueses com dupla nacionalidade. Não se justifica continuar a proibir esses cidadãos de ter uma participação mais ativa na vida política portuguesa.