Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar a atitude pró-ativa dos cidadãos responsáveis pela petição aqui em análise, visando a designada PACC. Inúmeros estudos internacionais atestam a qualidade da classe docente como fator principal e decisivo no sucesso escolar dos alunos e, este Ministério, para além de estabelecer a obrigatoriedade de realizar exames de Português e Matemática, no acesso à licenciatura em educação básica, promover o reforço curricular da formação inicial de professores, compatibilizando-o com o definido para os alunos, dar continuidade à avaliação de desempenho docente, está a implementar a PACC, visando o sucessivo aumento da qualidade da docência, realizando a prova de componente comum, em 19 de dezembro, e a prova de componente específica, entre 25 e 27 de março, dirigida aos 32 grupos de recrutamento, podendo os docentes realizar mais do que uma prova, de acordo com as suas habilitações profissionais. Em relação à petição n.º 423/XII (3.ª), esta assenta em diversos argumentos imprecisos, como o de que a «componente específica terá sido excluída».