Assembleia da República

Por último, no que respeita à revisão e simplificação do modelo tarifário e a sua adaptação ao novo contexto institucional do setor da mobilidade e dos transportes, propomos a reformulação do modelo tarifário, considerando a nova realidade institucional do sistema de mobilidade e dos transportes, no qual a AMT, enquanto regulador, passa a assumir um papel central na formulação das regras e dos princípios tarifários aplicáveis aos transportes públicos de passageiros. Sr.as e Srs. Deputados, com este novo regime, que, conforme dissemos, resulta da proposta apresentada pelo grupo de trabalho para a modernização do táxi, reafirmamos o transporte de passageiros em táxi como um serviço público, caracterizado pela sua universalidade e disponibilidade, com especial relevância para a integralidade do serviço público de transporte e como promotor de coesão territorial nos territórios de baixa densidade. Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigado pelas suas questões.