Assembleia da República

Ao que sabemos, os casos detetados estão praticamente todos solucionados neste momento, sendo importante realçar o facto de o Ministério de Educação e Ciência ter, desde o primeiro momento, efetuado as diligências necessárias no sentido de resolver todas as situações problemáticas no mais curto espaço de tempo possível. Com efeito, as verbas têm vindo a chegar às escolas em causa, repondo a normalidade necessária ao seu funcionamento. Sublinhamos, assim, o solucionar deste problema, mas consideramos ser este o momento de preparar o lançamento do próximo ano letivo, de modo a evitar que se repitam situações de atraso nos pagamentos efetuados pelo Estado relativamente aos valores acordados com as escolas do ensino artístico especializado. Mais: entendemos, ainda, que todas as escolas do ensino particular e cooperativo que contratualizaram a prestação do serviço público de educação devem receber as comparticipações devidas em tempo útil, para que possam levar a cabo a sua missão sem qualquer tipo de limitação a esse respeito.