Assembleia da República

Na semana passada, em colaboração com a Agricultura, fizemos um despacho para a elaboração das bases do plano de eficiência hídrica de Trás-os-Montes, que deve seguir os mesmos princípios usados para o Algarve: apoio na eficiência, reforço das interligações e melhoria do abastecimento. Iniciámos no Algarve, paralelamente à execução do PRR, o trabalho para um pacto para a água. Queremos, com o território, adaptar o desenvolvimento aos recursos disponíveis para podermos prever os consumos e as disponibilidades hídricas no futuro e distribuí-los pelos vários consumidores. E queremos celebrar outros pactos regionais para a água com os territórios que identificámos como sendo territórios com stress hídrico. Pretendemos ainda, em breve, como já tivemos oportunidade de dizer publicamente, propor uma alteração à Lei da Água, para o reforço das competências de controlo da água superficial e subterrânea, em especial em contexto identificado de escassez. A situação da seca é seguida com rigor e, além das intervenções estruturais e medidas conjunturais, não hesitaremos em adotar outras que venham a ser necessárias.