Assembleia da República

É esta mesma a natureza fulcral da questão: saber se os Deputados devem poder livremente suspender o seu mandato. E o que nós respondemos, muito clara e inequivocamente, é: não, não podem suspender livremente o seu mandato. Não podem porquê, Srs. Deputados? Por duas razões conjugadas. A primeira é porque os Deputados não devem ser instrumentalizados quer pelos respetivos partidos quer pelas próprias direções dos respetivos grupos parlamentares, entrando-se, como existia no passado, numa lógica de rotativismo possível, uma espécie de carrocel que não dignificava a estabilidade do mandato dos Deputados nem valorizava os Deputados na sua responsabilidade própria perante os eleitores. A segunda razão é que os Deputados não devem igualmente suspender o seu mandato pelas tais razões pessoais invocáveis uma vez que o mandato que os eleitores conferem aos Deputados é um mandato que deve ser entendido como vinculativo. Ao ser entendido como vinculativo, as razões de suspensão têm de estar ancoradas em razões maiores.