Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e um cumprimento muito especial ao Sr. Deputado relator do parecer sobre esta matéria. Em nome da bancada do CDS, gostaria de dizer que quem, como nós, tem uma posição europeísta exigente sabe que essa exigência passa também pelo escrutínio que temos de fazer a todas as instituições europeias e, muito à cabeça, à própria Comissão Europeia. É exatamente por isso que temos de utilizar todos os instrumentos, todos os mecanismos que temos, nomeadamente, do ponto de vista nacional, o instrumento que é o de o Parlamento poder fazer o escrutínio sobre duas matérias que são fundamentais, em relação a saber se se aplica o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade sempre que se toma uma medida ao nível europeu. Hoje, mais Europa não pode significar mais Bruxelas. Pelo contrário, aprofundarmos o processo de construção europeia, aprofundarmos e irmos mais longe na defesa dos valores que constituíram e que continuam a constituir a União Europeia, valores que são valores fundacionais da nossa democracia, tem de significar, às vezes, travar Bruxelas.