Assembleia da República

O teve em conta no Programa do Governo, aprovado nesta Assembleia, um conjunto de medidas que sustentam uma estratégia clara com o objetivo de aumentar os apoios aos pequenos e aos jovens agricultores. Desses apoios, salientam-se algumas propostas constantes no Programa do Governo e que passo a citar: aumentar em 100 € o pagamento mínimo por agricultor; aumentar em 15 000 € o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores; aumentar em 50% os pagamentos por hectare, dos primeiros cinco hectares, uma medida direcionada para a agricultura familiar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consciente da importância do que a agricultura familiar representa em Portugal, designadamente na prossecução de objetivos de desenvolvimento sustentável e da coesão territorial, geradores de mais riqueza produtiva, ambiental e de bem-estar, ajudando a fixar as pessoas nas zonas do interior do País, o acompanha e participa, com interesse estratégico, neste debate com o propósito de sensibilizar os agentes públicos e privados para este tema, com grande alcance nacional, europeu e mundial.