Assembleia da República

Como é normal num regime democrático, aquilo que a Constituição prevê é que, em quatro anos, o Governo execute as suas políticas. Relativamente aos concursos que estão, neste momento, em execução, queria reiterar aqui, para descanso das populações, porque é para elas que governamos,… … que não apenas temos a garantia no caderno de encargos de que a qualidade e a regularidade do serviço se mantém, mesmo que prestado por privados, como as garantias tarifárias estão também efetuadas nesse caderno de encargos, isto é, as tarifas só podem ser ajustadas à inflação. Temos, de facto, vontade de rapidamente materializar as poupanças que estão previstas neste concurso. E foi por isso que o Governo, já esta semana, confirmou a adjudicação que tinha sido feita pelo Conselho de Administração da Metro do Porto para o concurso da Metro do Porto. Está já confirmada pelo Governo essa adjudicação, porque queremos que os 98 milhões de euros de poupança, em 10 anos, que está previsto na proposta relativamente ao custo atual, sejam concretizados.