Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As instituições de crédito têm um papel fundamental no financiamento da economia, através da sua atividade principal de concessão de crédito às famílias e às empresas. Os riscos desta atividade são variados e com diferentes níveis, quer a respeito de cada instituição individualmente considerada, quer pelo caráter sistémico. Por isso, a regulação desta atividade é da maior importância. Para proteger os credores das instituições de crédito, em particular os depositantes, tem sido progressivamente reforçada a legislação da União Europeia e a nacional que abrange as diversas dimensões do risco da atividade, quer microprudencial, quer macroprudencial. O incremento progressivo dos requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito, em particular em matéria de requisitos de fundos próprios ou de governo societário, visa orientar e estabilizar a sua atividade através dos ciclos económicos, adaptando-se à diversidade de contextos, garantindo a assunção adequada de riscos e de fundos próprios para gerir esses riscos. Esta tendência também se verifica na perspetiva macroprudencial, que visa mitigar a acumulação de riscos pelo sistema financeiro como um todo.