Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário do Estado: Cinjo-me a um dos temas hoje em debate e às medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da carreira desportiva. Mais uma vez, Sr. Secretário de Estado, o Governo não junta quaisquer estudos, documentos ou pareceres que tenham fundamentado a apresentação da proposta de lei, o que, de resto, tem sido uma má prática. Mas a criação de instrumentos que garantam, de facto, um conjunto de condições favoráveis aos atletas olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após a cessação da prática da sua atividade desportiva é da mais elementar justiça. A dificuldade na conciliação dos regimes intensivos de treino e de competição com o exercício de funções profissionais a tempo inteiro é evidente. Atletas em dificuldades, leis que não estão a ser aplicadas e critérios ad hoc nos subsídios têm sido a dura realidade para grande parte dos nossos praticantes desportivos da mais alta competição. Há alguma legislação, mas depois, para ser aplicada, torna-se tão difícil como vencer os obstáculos desportivos.