Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que agora se vai encerrando determinou dois objetivos com as propostas que foram apresentadas à Assembleia da República pelos diversos grupos parlamentares. Por um lado, o populismo, fazendo crer que os consumidores seriam os principais beneficiados com a eliminação de um imposto, quando está demonstrado que assim não é, porque a formulação dos preços determina o aumento gravoso e a perda de capacidade de consumo dos próprios consumidores. Por outro lado, as propostas que nos foram apresentadas determinam, elas próprias, uma perda de receita que coloca em causa o equilíbrio orçamental e afeta as políticas públicas que este Governo tem implementado. Em nome do , assumo a nossa disponibilidade para discutir, de forma concertada, esta e outras matérias na sua sede própria, que é na discussão do Orçamento do Estado. Mas grupos parlamentares responsáveis de partidos políticos responsáveis não só tinham o dever como a obrigação de, quando apresentam este tipo de propostas, apresentarem automaticamente alternativas na coleta de receita. Portanto, aquilo que está demonstrado é que, à direita, só existe uma coisa: populismo e falta de responsabilidade.