Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O saúda estas iniciativas hoje em debate, nomeadamente porque vêm no seguimento das preocupações que o tem vindo a apresentar. Ao longo dos anos, a discussão sobre os serviços energéticos assentou num conjunto de tecnicismos, alguns deles em debate hoje, como os vulgarmente conhecidos por CMEC (contratos de manutenção de equilíbrio contratual), os CAE (contratos de aquisição de energia) ou a central de despacho. Estes tecnicismos não podem esconder o impacto na carteira dos portugueses e nos custos das nossas empresas. Neste ano e meio de Governo do e desta nova maioria parlamentar foi possível avançar muito na área da energia. O défice tarifário desceu mais de 300 milhões de euros, os juros da dívida baixaram para 1,8%, reduzindo 20 milhões de euros. Um subsídio dado às empresas de produção de eletricidade denominado garantia de potência, foi cortado em 50%. Fizemos chegar a mais de 800 000 famílias, repito, mais de 800 000 famílias, a tarifa social que outros deixaram em cerca de 80 000.