Assembleia da República

Mas o que temos de desmentir são as afirmações consecutivas dos membros do Governo de que não haveria contratação de pessoal docente. Há não só para 25% do currículo, pelas câmaras municipais e pela oferta de escola, como há muitíssimo mais, a partir dos protocolos para a formação e educação em contexto de trabalho. Termino, Sr. Presidente, dizendo só mais o seguinte, se me permite: neste contexto, sobre a descentralização de competências, as câmaras municipais passam a ter competências inclusivamente em questões disciplinares com alunos! Não é só competência pedagógica, é, inclusivamente, competência disciplinar sobre questões que têm a ver com alunos e alunas. Esta é a realidade dos factos, o resto é propaganda política pré-eleitoral.