Assembleia da República

Ministro e deste Governo em relação a esta matéria foi, precisamente, a inspeção que mandou fazer às obras da barragem para aferir do cumprimento das disposições da declaração de impacte ambiental e das condicionantes e compensações para esta região. A verdade é que, ainda ontem, o Governo, como disse, tornou público que o estudo da Inspeção-Geral conclui que, na generalidade, o promotor está a cumprir as obrigações que lhe são impostas. Em todo o caso, também refere que não foram apresentados todos os elementos necessários à conclusão do Relatório e Conformidade Ambiental, designadamente o plano de mobilidade e o respetivo projeto de execução. Mas uma coisa que a Sr.ª Deputada se esqueceu de referir: o Governo deu um prazo, até à próxima semana, para que estes elementos fossem devidamente entregues. No fundo, a verdade é que a Sr.ª Deputada veio aqui ouvir-se a si própria. Se quisesse, realmente, acompanhar este problema, teria lido o comunicado e aferido sobre aquilo que efetivamente o comunicado informa.