Assembleia da República

Sr. Presidente, deixava duas notas, desde logo uma que tem que ver com a utilização de recursos hídricos, nomeadamente no Mira, relativamente ao que aponta a iniciativa do . Como sabemos, é especificado no contrato de concessão o uso da água para a agricultura, para a indústria, para o consumo humano. O que é proposto, ou seja, a revogação desse contrato de concessão, não só não tem fundamento, neste momento — logo, constitui-se ilegal —, como demonstra também, em nossa opinião, uma insensibilidade quanto às associações de beneficiários, neste caso concreto do Mira. Esta visão generalizada significaria, certamente, uma sentença de morte para o associativismo de pequenos e médios agricultores que têm feito, ao longo da sua história associativa, o uso e a gestão destas barragens, garantindo, por este tipo de utilização, repito, a quantificação da agricultura, da indústria e do consumo. Por isso, queria perguntar: quais são as vantagens, os benefícios, que o encontra ao retirar esta concessão?