Assembleia da República

Outra conclusão importante é que a produção eólica, em Portugal, tem uma rentabilidade mais elevada do que em países comparáveis, nomeadamente em função da existência de ganhos de eficiência tecnológica obtidos pela demora entre o momento da definição da remuneração e o momento da construção das centrais. A recomendação da Comissão de Inquérito é concreta: solicitar à ERSE medidas para a recuperação das vantagens obtidas pelos produtores através da demora da entrada em operação desta produção e que esta experiência seja considerada na definição de regras de futuros concursos. Uma outra conclusão importante da Comissão Parlamentar de Inquérito diz respeito à dívida tarifária constituída a partir de 2007, no tempo do Ministro Manuel Pinho. A partir de 2011, legislou-se no sentido de refletir o custo de financiamento da EDP, o que veio a permitir que, no momento da titularização desta dívida e da sua venda em mercado, as mais-valias geradas nas operações fossem integralmente absorvidas pela EDP, gerando 200 milhões de euros de lucros, entre 2008 e 2017.