Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional, esta é uma boa proposta de revisão da Lei de Programação Militar e representa um esforço significativo, por parte deste Governo, de convergência e consensualização. Esta proposta traduz-se numa visão integrada e coerente da e para a defesa nacional e, na escolha dos projetos a financiar, obedece a uma estratégia clara e fundamentada, optando por aqueles que permitem um retorno concreto para a economia nacional e, ao mesmo tempo, proporcionam a construção de uma política de defesa comum. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta de lei tem um grau de consenso considerável, mas o já aqui disse que este Parlamento não deixa de ter um papel relevante na sua discussão. O enaltece a relação deste Ministério da Defesa com este Parlamento; vejamos, por exemplo, a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, onde se desenvolveu um trabalho notável e se conseguiu a sua aprovação por unanimidade. Sr. Ministro, o reitera a sua total abertura para fazermos desta a melhor lei das Forças Armadas para o País, entendendo que não é impossível conseguirmos um consenso alargado na sua aprovação. Está também o Governo aberto à possibilidade de melhorar esta proposta de lei?