Assembleia da República

Relativamente às moratórias bancárias, o nosso sistema bancário deu provas de uma extraordinária resiliência — nós tivemos, há bem pouco tempo, 48 mil milhões de euros em moratórias bancárias — e foi graças à ação do Governo que tivemos uma atitude moderada na sua definição e conseguimos absorver perfeitamente. Sobre os timings, o Código da Atividade Bancária é de grande importância. Nós antecipámos as diretivas precisamente por razões de cumprimento do tempo que temos agora para a sua transposição, e o Código da Atividade Bancária está a ser devidamente analisado pelo Governo, estando a olhar para os resultados da consulta pública, que não revelaram unanimidade. Portanto, o Governo, para apresentar uma iniciativa ao Parlamento, tem de sustentar as suas posições. O Código foi-nos apresentado em abril de 2021 e não podemos esquecer que, entretanto, não houve Governo, porque o Governo foi deitado abaixo por uma proposta orçamental que não foi aprovada.