Assembleia da República

Valorizava-se ainda os critérios social, ambiental e cultural, no encalço de relevar positivamente o contributo das propostas para os objetivos de valorização da economia circular e de combate às alterações climáticas, designadamente pela valorização das cadeias curtas e das compras públicas de proximidade, entre outros aspetos de inovação, promoção da qualificação e dinamização cultural. Em suma, alinhava-se o regime das compras públicas às principais prioridades políticas do País e da Europa, colocando-o ao serviço da satisfação das necessidades públicas mais urgentes e promovendo os principais referenciais e boas práticas em matéria de contratação pública. No momento da sua apresentação neste Parlamento, o Governo colocou-se à disposição da Assembleia para contribuir para um aprofundado debate que contribuísse para a construção de um consenso alargado. Esse debate, fortemente participado, deu origem ao texto de substituição que esta Assembleia aprovou e que hoje reapreciamos com alterações, fruto da mensagem que Sua Excelência o Presidente da República endereçou a esta Assembleia aquando da devolução do Decreto. O Governo continua disponível para esse debate.