Assembleia da República

Estamos a falar de conferir melhorias no rendimento de muitas famílias portuguesas, estamos a falar em contribuir para aumentar o poder de compra do povo português e, com isso, contribuir positivamente para um aumento da procura interna, resultando, assim, na melhoria da nossa economia, na dinamização do nosso mercado e, acima de tudo, contribuir para o aumento da qualidade de vida do povo português. É urgente recuperar o tempo perdido e, conforme consta deste diploma, do ponto de vista económico, é sabido que um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem um impacto direto na economia, pois este aumento de rendimento é normalmente utilizado diretamente em bens e serviços que criam mais emprego. Lembro, ainda, que o aumento do salário mínimo é um imperativo constitucional, previsto no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa, como uma responsabilidade do Estado e um direito dos trabalhadores.