Assembleia da República

No que concerne ao projeto relativo às medidas de minimização dos impactos da pesca, a proposta não tem em conta muito do trabalho que está a ser realizado pelo IPMA e pela DGRM, nomeadamente o decorrente das campanhas regulares de monitorização dos recursos de pesca ou as propostas de projetos em curso relacionadas com a vigilância e fiscalização das atividades de pesca, pelo que o não poderá acompanhar o presente projeto de resolução.