Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do , os grupos parlamentares pelas iniciativas hoje apresentadas sobre refeições escolares, qualidade e quantidade do que comem as nossas crianças e jovens e a promoção de hábitos alimentares saudáveis. O Programa do Governo incluía já esta preocupação, articulando as áreas da saúde, ação social e educação, e o Governo está a cumprir. O Ministério da Educação já completou, e estará publicado dentro de poucos dias, acreditamos, o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos de educação e ensino públicos. Trata-se de um plano muito concreto, abrangente e completo. Cobre todas as questões relativas às ementas, à adequação nutricional, à confeção e ao controlo e avaliação da qualidade e da quantidade. São criadas novas equipas de fiscalização por todo o País, com controlo a nível de escola, com a participação das próprias escolas, das equipas regionais da DGEstE (Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), com as associações de pais.