Assembleia da República

Por tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, em janeiro, com vista à regulação e à integração, o apresentou um projeto de lei que pretendia criar um programa nacional para atrair imigração e uma agência para as migrações, de forma a contrariar o definhamento demográfico em Portugal. E o que fizeram o , o e o ? Votaram contra. Nesse diploma, o previa o planeamento, a execução e a mobilização de condições e esforços para a atração, integração e retenção de talento em Portugal, tanto de imigrantes com origem no estrangeiro como de portugueses em retorno ao País. É por tudo isto que temos de olhar para aqueles que nos escolheram como uma oportunidade. Sr.as e Srs. Deputados, o considera incompreensível e irresponsável que o Governo não possua uma política adequada para lidar com uma situação de verdadeira emergência nacional e que não se dote de serviços públicos ágeis e competentes neste setor, mantendo a indefinição institucional que, por exemplo, tem ocorrido no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.