Assembleia da República

E, apesar de tudo isto, os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) são ainda mais inquietantes do que os anteriores, assinalando que as forças de segurança registaram um aumento global de ocorrências em ambiente escolar de mais 35 %, de natureza criminal de mais 93,3 %, a delinquência juvenil registou um aumento de 50,6 % e a criminalidade grupal também regista um aumento de cerca de 20 % das ocorrências registadas. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, poderão achar que a maioria dos jovens com uma medida de proteção não suscita necessidade de intervenção da justiça juvenil. No entanto, dois em cada três jovens referenciados à justiça juvenil sofreram abuso, maus-tratos ou negligência grave, tornando evidentes as vulnerabilidades sociais pré-existentes. Ora, dos jovens que cometeram factos mais graves no âmbito do processo tutelar educativo, 70 % tinham processo de promoção e proteção anterior e mais de 60 % vinham de medidas de acolhimento residencial no contexto desse sistema. Ou seja, estavam já a cargo e sob a suposta proteção do Estado.