Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do saúda os peticionários aqui presentes e os cidadãos subscritores da petição que hoje é aqui discutida e que conta com mais de 4000 assinaturas. Ao invés de trabalhar para a atenuação das desigualdades e garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes em todos os níveis de ensino, este Governo /CDS encerra, não investe nem reforça a rede pública de estabelecimentos de ensino e financia escolas privadas, tal como promove a escola dual, estimulando uma maior elitização do ensino público. Entre 2011 e 2014, o Governo /CDS aplicou um corte no financiamento público do ensino básico e secundário de 1327 milhões de euros. Obviamente, estes cortes têm implicações concretas na qualidade do ensino e nas condições materiais e humanas das escolas. Criando este cenário de negação das condições materiais adequadas na escola pública, conjugado com a falta de resposta pública da rede escolar no concelho de Lisboa, face às necessidades identificadas, o Governo /CDS favorece claramente a escola privada.