Assembleia da República

Promove-se, igualmente, uma redução e simplificação de encargos regulatórios, procurando ir ao encontro dos melhores padrões de referência. Procurou-se, assim, definir prazos de decisão mais curtos e alinhados com esses padrões e proceder à substituição de procedimentos de autorização por comunicações prévias ou subsequentes. Também se reforça, em diversas matérias, a vertente da supervisão ex post ou subsequente, procurando uma solução mais equilibrada que minimize tanto os custos para o supervisor como para os supervisionados. Com esta iniciativa dá-se também cumprimento a um dos marcos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro da reforma com o objetivo da dinamização do mercado de capitais e da promoção da capitalização das empresas, agradecendo antecipadamente a compreensão e colaboração do Parlamento para o cumprimento deste milestone. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A gestão coletiva de ativos, assim como o sistema financeiro em geral, está perante novos desafios. O financiamento sustentável é provavelmente um dos mais evidentes.