Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje resulta da devolução à Assembleia da República, por parte do Sr. Presidente da República, no passado mês de maio, do diploma que permite a manutenção de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, um diploma de iniciativa de cidadãos cuja importância nunca é demais sublinhar. A verdade, porém, é que o objeto desse diploma, que recebeu muitos votos a favor de vários Deputados do , tal como o atual, se cinge, na prática, à farmácia que funcionava no hospital de Loures, já que essa era a única que se mantinha em funcionamento desde a sua abertura. As outras farmácias lançadas ao abrigo da legislação aprovada pelos Governos de José Sócrates já haviam incorrido sucessivamente em situações de insolvência, deixando até avultadas dívidas ao Estado. Vale a pena, por isso, ter presente que foi novamente um Governo socialista, agora o de António Costa, que, em 2016, como já foi dito, resolveu proibir as referidas farmácias nos espaços dos hospitais do SNS.