Assembleia da República

Sobre as alterações contidas no projeto de lei em apreciação, fazemos notar que é preciso que as mesmas alcancem plenamente os seus objetivos, nomeadamente de prevenção e de dissuasão, e para que isso aconteça é fundamental o envolvimento de todos os responsáveis desportivos e agentes públicos na área do desporto. Salientamos que a promoção da verdade, lealdade e correção na atividade desportiva deve ser encarada transversalmente, procurando envolver não só os agentes desportivos mas também outros públicos, sensibilizando e esclarecendo para estas temáticas, envolvendo nesse desiderato, igualmente, as comunidades educativas. Em relação à promoção dirigida a outros públicos, fará, igualmente, sentido juntar a abordagem da necessidade de prevenir comportamentos de adição no âmbito das apostas desportivas. A iniciativa em apreciação envolve alteração a cinco diplomas.