Assembleia da República

Isto implica ir mais longe na tomada de medidas de carácter orçamental, como o traçar de metas mais concretas para alcançar, numa primeira fase, 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Não podemos esperar 70 anos, Sr.as e Srs. Deputados, para que isso aconteça, e não falamos da contabilização de meios dispersos que desoneram a tutela da definição da orientação política geral para a cultura. Precisamos de medidas que reforcem, desde já, os apoios públicos à criação artística. Assinalamos o crescimento registado neste capítulo, mas consideramos que é claramente insuficiente. Propomos que se aumente, já em 2018, as linhas existentes de apoio às artes para 25 milhões de euros, que mais não é do que a reposição dos valores de 2009, o último ano em que os concursos abriram sem os cortes cegos aplicados a pretexto dos PEC no Governo /Sócrates e dos cortes a pretexto do pacto de agressão da troica no Governo /CDS, acrescidos do valor da inflação.