Assembleia da República

Não seria compreensível produzir alterações legislativas passados apenas dois meses da publicação da última legislação sobre esta temática e ainda antes de esta poder produzir plenos efeitos. Por essa razão, o continuará disponível para receber todos os contributos e fomentar a discussão da melhoria da proteção da parentalidade para pais de filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica, aguardando que as alterações legislativas promovidas e para as quais contribuiu possam ser alvo de avaliação suportada pela sua aplicação.