Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo o Governo e, em especial, a equipa regularial aqui presente por todo o trabalho reformista que tem imprimido na sua ação. Em áreas onde muito se falava e nada se mudava, este Governo desatou um nó górdio que parecia impossível de solucionar, já que nenhum governo até agora ousara tocar no setor energético. Assim, em duas ou três penadas — desculpem a ligeireza da expressão —, o Governo já tomou medidas e adotou soluções para, entre outras, eliminar a dívida tarifária até 2020; eliminar o défice tarifário a partir de 2015; limitar o aumento real anual das tarifas a 1,5% ou 2% até 2020, e não a dois dígitos, como vinha acontecendo; contribuir para a melhoria do Orçamento do Estado; influenciar na redução do preço aos consumidores; alargar a tarifa social de 60 000 para 500 000 famílias; reequilibrar o contrato de serviço público do gás e introduzir, a nível nacional, a comercialização dos combustíveis low cost.