Assembleia da República

As forças armadas do século XXI não podem ser apenas o garante da integridade territorial ou da soberania nacional, têm de ser, igualmente, um agente ativo na promoção da segurança internacional e da proteção dos cidadãos em tempo de paz, contribuindo por exemplo, para a estabilização de conflitos em regiões de África e do Médio Oriente, que afetam a segurança europeia, bem como na resposta a situações de emergência em território nacional, como aconteceu nos recentes episódios da queda da estrada de Borba ou dos incêndios de Pedrógão, através do reforço de unidades militares de emergência. A Cooperação Estruturada Permanente é uma resposta aos desafios globais e pode, se cumprida, ser uma solução global. Trata-se de um desenvolvimento expressamente previsto no Tratado de Lisboa, que não envolve qualquer transferência de soberania, mantendo um caráter intergovernamental e não entrando em conflito com a NATO, contribuindo mesmo para reforçar o chamado pilar europeu da organização.