Assembleia da República

Agora, o ónus fica no proprietário, que, se não promover a identificação do prédio num prazo de 180 dias, presume-se que não tenha dono conhecido. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este é um Governo que tem como prioridade a valorização do território: valoriza o território através da promoção da coesão territorial, mas transfere verbas dos fundos do Portugal 2020 do interior para o litoral; valoriza o território pela sustentabilidade ambiental, mas não tem uma estratégia conhecida de adaptação às alterações climáticas, em particular para o problema da água e, neste aspeto, aliás, enfia a cabeça na areia como a avestruz e defende que basta utilizarmos menos água para sermos mais eficientes; valoriza o território pela atividade agrícola e florestal, mas tem mais de 20 000 projetos do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) suspensos à espera de serem analisados ou de verbas para serem aprovados, muitos deles também florestais; valoriza o território transformando o interior em áreas de desenvolvimento e fixação das populações, mas não tem uma medida de apoio à natalidade nem aprova um estatuto fiscal para o interior.