Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, naturalmente que estes debates são particularmente importantes e estruturantes para esclarecer questões. Algumas das perguntas que o Deputado José Soeiro colocou já foram devidamente esclarecidas na última terça-feira, em sede de comissão, mas acho que é particularmente importante referir três aspetos sobre a aplicação do PREVPAP. Antes de mais, a prioridade que o Governo deu a esta questão, certamente com o apoio deste Parlamento, deve ser realçada, sabendo bem as dificuldades naturalmente inerentes à análise de cada caso. O PREVPAP, no âmbito das carreiras gerais ou das carreiras especiais, está a ser aplicado da mesma forma, tendo como base os dois critérios que o Sr. Deputado bem conhece: por um lado, a adequação dos vínculos e, por outro lado, as necessidades permanentes de trabalho. Naturalmente que as taxas de aprovação das carreiras gerais foram, ou estão a ser, bastante superiores às taxas de aprovação de algumas carreiras especiais.