Assembleia da República

E também se focou, e bem, na redução das pendências processuais, em toda a linha, em todas as jurisdições, com menos 327 969 processos, uma redução acumulada de 25 pontos percentuais. Portanto, se isto não é mais justiça, melhor justiça e servir melhor os portugueses não sabemos o que o será! O que sabemos é que esta é uma linha de continuidade, reconhecida pelos agentes do setor e por instâncias nacionais e instâncias europeias. Temos hoje, Sr.ª Ministra, uma justiça melhor porque houve mais investimento ao longo dos orçamentos do Estado com este Governo, um orçamento do Ministério da Justiça que foi reforçado anualmente numa percentagem média de 4%. Há uma justiça melhor porque também é mais simplificada, mais próxima e mais eficiente. Desenvolvemos, neste período de dois anos e meio, uma agenda que visou a aproximação da justiça aos cidadãos, reestabelecendo os sentimentos de confiança através da melhoria de gestão do sistema judicial, da promoção do descongestionamento dos tribunais e através do plano de justiça mais próxima.