Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, o traz-nos hoje à discussão a nova programação dos instrumentos de financiamento comunitário e do novo acompanhamento de definição da estratégia Portugal 2030, para o qual somos favoráveis. Mas, para falar do futuro, é fundamental resolver os graves problemas do presente. Não podemos deixar de esquecer os atrasos verificados no exercício dos mapeamentos, nomeadamente dos investimentos em equipamentos sociais, dos investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas e para as áreas de acolhimento empresarial. Relembro os senhores que já levam dois anos de governação. Passados quatro anos após o arranque deste novo pacote de fundos Portugal 2020, só agora foi concluído o processo de levantamento e caracterização dos equipamentos sociais que existem nas diferentes regiões do continente. A nova programação de fundos prevê também financiamentos para investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas e financiamentos para investimentos na expansão ou aumento da capacidade de uma infraestrutura empresarial existente, a efetuar no período de 2014-2020.