Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, a precariedade laboral é a praga social que passou da exceção à regra nas últimas décadas, quer no setor público, quer no privado, é a incerteza no emprego e a incerteza na vida dos trabalhadores. Mais de 1 milhão de trabalhadores em Portugal têm vínculos precários, mesmo ocupando postos permanentes e sendo precisos todos os dias nos locais de trabalho, recebendo, em média, de salário menos 30 a 40% do que um trabalhador com um vínculo efetivo. Não foi por obra do acaso que começaram a substituir-se trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Esta prática foi fomentada pelas sucessivas alterações à legislação laboral dos sucessivos Governos do , do e do CDS. As últimas alterações ao Código do Trabalho, feitas pelo , agravaram ainda mais a precariedade, prejudicando o desenvolvimento do País e condenando os trabalhadores à exploração e ao empobrecimento. Falemos de exemplos concretos, Sr.ª Ministra.