Assembleia da República

Deputados, temos então de «separar o trigo do joio», ou seja, ter, por um lado, um incentivo que funciona e promove a investigação e desenvolvimento, e, por outro lado, saber identificar situações abusivas, de duplo benefício, através de fundos de investimento, através de capital de risco. Não se trata de proibir a atividade dos fundos, não se trata de restringir a forma através da qual as empresas captam o seu investimento; trata-se, tão-só, de limitar práticas de duplo benefício e de planeamento fiscal com recurso a estes fundos. Permitam-me que vos diga, Sr.as e Srs. Deputados, que Portugal é um exemplo de transparência a nível dos benefícios fiscais. Temos, certamente, um caminho a percorrer no sentido de melhorar, mas, anualmente, é publicado um relatório de despesa fiscal que contém informação dos benefícios fiscais por setor e por tipologia de benefício, e temos, também, a publicação anual da lista dos principais beneficiários dos benefícios fiscais por benefício fiscal. Se isto não é transparência, então, Srs. Deputados, temos talvez de ter um novo conceito.