Assembleia da República

Sabemos bem que só um Estado mais descentralizado poderá inverter a cristalização de desigualdades que o centralismo potencia e que compromete o processo de desenvolvimento equilibrado dos vários territórios. Sabemos, ainda, que só conferindo às freguesias novos poderes, meios humanos e financeiros descentralizados, a partir do poder central, mas igualmente aos municípios, atribuindo a estes últimos o papel de gestores de todas as políticas públicas com impacto local e imbuídas detransversalidade, é que mudaremos o paradigma de um Portugal historicamente centralista e desigual. Encontram-se em fase de especialidade, as propostas de lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e a revisão da lei das finanças locais e, tal como se impunha, já é do conhecimento da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e do Parlamento, o impacto financeiro da reforma, por municípios e por área a transferir, pelo que urge prosseguir o caminho, porque o tempo nunca espera por nós.