Assembleia da República

Neste enquadramento, caberá, igualmente, questionar sobre a oportunidade temporal, porque a apresentação deste projeto de lei surge depois de quatro Orçamentos do Estado aprovados pela atual maioria parlamentar, sem que então se acautelasse enquadramento orçamental ao que agora se propõe sem orçamento. Como se sabe, a ser aprovado, este projeto de lei só poderia entrar em vigor com um novo Orçamento do Estado e, portanto, já com outro Governo. Desse ponto de vista, diga-se que a oportunidade da iniciativa é óbvia, sim, enquanto metáfora do fracasso da política cultural nesta Legislatura, e lembre-se que, também nesta específica matéria, apesar de ter feito anúncios, o Ministério da Cultura não deu um único passo. Dito isto, o revê-se no essencial dos pressupostos e objetivos do projeto de lei, pelo que, no nosso entender, não deve ser desperdiçada esta oportunidade de debate.