Assembleia da República

No setor elétrico, concretizámos dois pacotes de redução das rendas excessivas, totalizando 3400 milhões de euros, e, desta forma, evitámos aumentos das tarifas de 12% a 14% e assegurámos a redução da dívida tarifária, prevista para 2020, de 6000 milhões para 600 a 1000 milhões de euros. Assim, o défice tarifário na eletricidade atingirá este ano o valor mais baixo dos últimos cinco anos e os cortes já realizados asseguram a existência de superavit tarifário anual a partir do final deste ano. Adicionalmente, aplicámos, desde 2014, uma contribuição extraordinária sobre as empresas da área da energia, no montante de 150 milhões de euros por ano, sem possibilidade de repercussão nos consumidores. Mas, como sempre dissemos, energia não é eletricidade, por isso, já num contexto pós-troica, avançámos, em maio de 2014, para um terceiro pacote de reformas e de cortes na área da energia, alargado a todo o setor. Em primeiro lugar, com o alargamento da tarifa social a um universo de beneficiários que poderá atingir as 500 000 famílias.