Assembleia da República

Diz o parecer do Conselho Económico e Social, manifestando reservas claras quanto ao modo como será calculada a atualização das pensões, a partir de 2023, e salientando que «A opção da proposta de Orçamento do Estado significa uma perda do valor […] das pensões…» — a expressão é do próprio Conselho Económico e Social, aliás, é nossa também, mas é do Conselho Económico e Social —… … «… já que o complemento excecional…» — pago em outubro passado — «… não integrará o valor das pensões que serão objeto de aumentos em 2023 […]». Por sua vez, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) vem dizer o seguinte: «As pensões em 2023 serão atualizadas de acordo com um regime transitório criado para o efeito, com impacto negativo no valor-base das pensões a pagar nos anos seguintes.» Mais: «Se não for corrigido na revisão da regra criada em 2006, prometida para acontecer em 2023, haverá perda de rendimento dos pensionistas em 2024 e anos seguintes», etc., etc., etc.