Assembleia da República

Segundo o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, a inovação representa 11 % do volume de negócio das empresas, e estes dados justificam a importância desta iniciativa legislativa que o Governo nos traz. Startups e scaleups, tributação dos regimes de remuneração assentes nas opções de aquisição de participações sociais e um sistema de incentivos fiscais, nomeadamente o SIFIDE, são os três temas ainda debatidos aqui, nos dias de hoje. As startups são habitualmente definidas como micro, pequenas e médias empresas que apresentam um modelo de negócio inovador ou que se dedicam a atividades com forte componente de inovação e com potencial de crescimento acelerado. Em relação às scaleups, estas são empresas que apresentam as mesmas características, mas que são de maior dimensão. É importante definir bem estes critérios e é importante definir bem a regulação destas empresas. É isso que o Governo nos apresenta. Sr.as e Srs. Deputados, vamos a factos, mesmo que não sejam aceites por algumas das VV.