Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e as peticionárias que se encontram nas galerias e que trazem à Assembleia da República esta ideia da criação de uma carta para a participação pública em saúde. Sublinho, em primeiro lugar, que a própria construção desta carta — a própria construção dos documentos que instruem esta carta, que a justificam — é um ótimo exemplo da participação cidadã nas políticas públicas de saúde, porque envolveu centenas de pessoas, envolveu dezenas de organizações, envolveu debates por todo o País, um deles até aqui, na Assembleia da República, no qual participaram todos os grupos parlamentares. Este é, portanto, um bom exemplo, que seria importante replicar dentro do Serviço Nacional de Saúde. A Constituição da República prevê, aliás, esta participação das cidadãs e dos cidadãos, com ou sem doença, na definição, condução e gestão das políticas públicas de saúde, e faz sentido que assim seja, porque o Serviço Nacional de Saúde é uma conquista da democracia, é uma conquista popular e foi feito para as pessoas.