Assembleia da República

Senão, vejamos: quanto à atribuição de incentivos à contratação de trabalhadores emigrantes que regressam a Portugal, já existe o Programa Regressar — que, aliás, já foi hoje referido pelo próprio —, que o Governo reforçou em 2022 e no âmbito do qual o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), até ao final do ano que passou, recebeu 6800 candidaturas, que correspondem a 15 000 pessoas, incluindo os candidatos e respetivos familiares. Saliento que 72 % dessas candidaturas estão aprovadas e abrangem apoios para o regresso de 10 000 emigrantes, incluindo o respetivo agregado familiar. Mais de 40 % dos candidatos têm ensino superior e 35 % são jovens adultos até aos 34 anos. Destes candidatos, 88,2 % têm contratos de trabalho por conta de outrem, dos quais 60 % são sem termo. Sublinho igualmente que estas medidas previstas no Programa Regressar envolvem diversas áreas governativas e não apenas aquelas que os senhores propõem.