Assembleia da República

Esta política pública demonstra claramente a visão que o tem acerca da sua função social e o reforço do Estado social, onde ele é verdadeiramente necessário. Existem, porém, dificuldades e obstáculos naturais, já debatidos aqui hoje, na implementação de uma medida tão profunda como esta que estamos a debater, nomeadamente no que diz respeito à cobertura da rede. Atualmente, Portugal é o 7.º país da União Europeia com valor de taxa de cobertura de creches mais alto, mais de 50 %,… … bem acima da média da União Europeia, que é de 32 %, e ainda acima de países como Espanha, Itália, Grécia ou Alemanha. São cerca de 120 000 lugares de capacidade instalada entre a rede pública, rede solidária e rede lucrativa, esta última com 7300 lugares disponibilizados, estando mais 5000 pedidos a serem analisados e deferidos. Está previsto um reforço considerável, como já foi aqui dito, de lugares em creches através do PRR. Foi lançado um aviso para a reconversão de lugares de outras respostas para creches, com regime de simplificado licenciamento.