Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há nenhum desrespeito da parte da bancada do Governo em relação ao Parlamento, antes pelo contrário. Neste encerramento do debate, queria apenas explicar aos Srs. Deputados que da bancada do teremos sempre uma divergência imensa. A nossa visão daqueles que aqui chegam é humanista, solidária. Sejam imigrantes, sejam refugiados, merecem todos ser tratados com a mesma dignidade e é para isso que o Governo trabalha todos os dias. Sr.as e Srs. Deputados, o diploma que apresentamos a esta Assembleia da República faz, aliás, parte desta estratégia mais humanista e solidária do Governo para com estas pessoas. Por isso mesmo, este é um diploma que transpõe uma diretiva comunitária no sentido de dar espaço para que a imigração seja regular, segura e tratada com a mesma dignidade com que o são os cidadãos altamente qualificados de que o nosso País beneficia e necessita, também para a competitividade da nossa economia. Mas esta transposição soma-se às várias iniciativas que o Governo tomou ao longo dos tempos, desde logo a alteração à lei dos estrangeiros — sim, Sr. Deputado! — para facilitar a mobilidade laboral dos países da CPLP, com os quais temos uma tradição historicamente ligada e, por isso mesmo, devemos também ser solidários e receber aqueles que aqui chegam.