Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer aos peticionários pela iniciativa e pela assinatura desta petição tão importante. Agradeço especialmente ao Movimento Pelos Equídeos e ao Movimento Movido a 4 Patas por terem criado esta petição, mas especialmente por dedicarem a sua vida ao resgate de cavalos e também de outros animais. Pergunto-me quantas mais vezes os cidadãos e as cidadãs terão de se mobilizar para exigir o que devia ser uma prioridade nesta Casa, isto é, proteger os mais vulneráveis. Os episódios de maus-tratos graves a cavalos são, infelizmente, recorrentes — são agredidos, abandonados, deixados a morrer à fome e não existe qualquer penalização para estes atos. É urgente fazer a reflexão sobre o que leva os partidos nesta Casa a proteger os animais de companhia e a deixar os restantes largados à sua sorte. A meu ver, não existe razão para esta discriminação, pois maus-tratos são maus-tratos, independentemente da espécie, e devem ser criminalizados. Espero, assim, que as iniciativas em debate sejam aprovadas e priorizadas, por forma a permitir que todo o processo legislativo ocorra ainda durante esta Legislatura.