Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início de 2019, fomos confrontados com uma dimensão particularmente trágica dos casos de violência doméstica. Os episódios sucessivos registados no início do ano passado, bem como o trabalho da equipa de análise retrospetiva, tornaram visíveis algumas fragilidades do sistema de proteção às vítimas de violência doméstica. O Governo não legislou de forma apressada, mas atuou de forma decidida para poder dar as respostas necessárias. Nomeou uma comissão multidisciplinar com um mandato claro para identificar as fragilidades na proteção às vítimas de violência doméstica e apontar soluções, em particular nas 72 horas imediatamente após a denúncia. O Governo tem sido consequente e tem implementado, de forma sistemática, as recomendações da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. A proposta de lei que aqui discutimos materializa precisamente algumas dessas recomendações, que irão conferir mais proteção às vítimas de violência doméstica e de violência de género.