Assembleia da República

Para o o primado dos serviços públicos é inquestionável. Defendemos que os serviços hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem ter condições para tratar todos os doentes, inclusive os casos mais complexos, como os que versa esta petição. Não desmerecemos o particular problema destas crianças que carecem de respostas especializadas e também não subestimamos a preocupação de tantas famílias, que defendem, naturalmente, o melhor para os seus filhos, mais ainda quando veem as suas vidas em perigo. Da informação obtida através de consulta ao Governo resulta que o acordo existente com a Cruz Vermelha Portuguesa não foi renovado, na sequência das recomendações que o Tribunal de Contas tem dirigido ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo no sentido da elaboração de estudos de análise custo/benefício nas óticas macroeconómica, social e de coletividade e de evitar a assunção de custos no âmbito do acordo de cooperação quando exista capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde.