Assembleia da República

Pretendemos a atualização, dinamização e contratação do acolhimento familiar — uma lei do século passado — de pessoas idosas e adultos com deficiência, através do orçamento da cooperação, entregando às IPSS a seleção, a formação das famílias de acolhimento e a autorização e o acompanhamento aos centros distritais. Depois, é preciso adequar a cobertura total dos acordos de cooperação à lotação máxima dos equipamentos e apostando no licenciamento de novas camas sociais em espaços existentes, mas inúteis ou devolutos, nos equipamentos sociais já licenciados e no aproveitamento de imóveis de propriedade das instituições sociais destinadas à habitação, criando residências temporárias e acompanhadas pelas IPSS. Por fim, acautelando a sustentabilidade da primeira linha de proteção social, surge um conjunto de medidas que visam facilitar a gestão das respostas sociais eliminando redundâncias, financiar de forma mais equilibrada equipamentos e respostas sociais, designadamente as respostas residenciais de lar e aumentar a transparência no acesso e no cálculo de comparticipação de utentes às respostas sociais. E, não menos importante, criam-se mecanismos de promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas.