Assembleia da República

Pois bem, estas limitações correspondem ao impedimento de outorgar doutoramentos e à sua denominação considerada como não superior nalguns países. A acrescentar a estes constrangimentos, o modelo de financiamento é ultrapassado, desajustado e manifestamente insuficiente para corresponder aos desafios a que são chamados. Grande parte dos problemas das instituições de ensino superior deve-se à falta de medidas estruturantes. Há anos que o reivindica uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e até do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), mas sucedem-se os anos e esta discussão nunca acontece. Acontece que o , o partido do Governo, não está disponível. Apesar de a lei de bases ser o referencial para o desenvolvimento de todo o sistema educativo, a sua revisão, de forma integrada e estruturada, não tem merecido acolhimento do . Será, então, justo mantermos todo o sistema de ensino superior estagnado, imobilizado, congelado, durante anos porque aguardamos e adiamos, sucessivamente, uma discussão integrada que nunca vem a acontecer? Srs.