Assembleia da República

Se tivermos dois netos de portugueses nascidos no exterior, descendentes do mesmo avô, um pode ter a nacionalidade de origem porque o seu pai a pediu e o outro não a pode ter porque o seu pai estava impedido de obter a dupla nacionalidade. Vou terminar, Sr. Presidente. É muito importante dizer que a nacionalidade é atribuída ao neto porque foi concedida ao pai, mas não pode ser comparado com um caso em que o pai era funcionário público ou algo desse tipo, porque até à década de 90 era proibida a dupla nacionalidade e ninguém, morando na Argentina, no Brasil ou no Uruguai, deixaria de ter a nacionalidade do país de nascimento para ter a nacionalidade portuguesa. Por isso, temos de corrigir essa falha. Sr. Presidente, vou terminar dizendo que contamos com a aprovação do nosso projeto de lei, porque a diáspora merece isso. O apresentou, no último debate, anexos para colocar na lei, mas a Ministra da Justiça está há um ano com esse projeto na gaveta e não o regulamenta.