Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que aqui se debate visa a aplicação de uma amnistia de infrações e de um perdão de penas referentes a factos praticados por pessoas que, à data, tivessem entre 16 e 30 anos. Consta da exposição de motivos que o fundamento da proposta é a realização, em Portugal, no próximo mês de agosto, da Jornada Mundial da Juventude, na qual estará o Papa Francisco, cujo pontificado tem sido marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal, o que justifica adotar medidas de clemência focadas nos destinatários centrais do evento. Uma vez que a Jornada Mundial da Juventude abarca jovens até aos 30 anos, propõe-se um regime de amnistia e de perdão para os jovens a partir da maioridade penal e justamente até esta faixa etária.