Assembleia da República

Para 2022, este Orçamento prevê uma dotação de mais 10 mil milhões de euros para o Alto Comissariado para as Migrações e, igualmente, não deste valor, mas uma dotação superior a 150 000, para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Esta é uma ação política estratégica que se consubstancia em medidas concretas. De uma forma geral, para ser célere, no âmbito das medidas relativas à cidadania e à igualdade: o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025; o lançamento, em 2022, de novos planos de ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, nas áreas — como já referido, mulheres e homens — da prevenção e combate à violência doméstica e violência contra as mulheres, combate à discriminação de género, orientação, identidade e expressão de género e de outras características sexuais, dando continuidade a políticas estruturantes de promoção da igualdade e não-discriminação, através da conciliação dos meios para a eliminação de preconceitos e práticas discriminatórias.