Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos de floresta, há um conjunto de matérias em que há consenso generalizado. É reconhecido por todos o papel estratégico do setor florestal para o desenvolvimento do País, quer como exportador quer seja como gerador de emprego. É também consensual que a realidade da estrutura da propriedade constitui uma limitação em termos de rentabilidade e de competitividade, 97% da área florestal é privada e 87% dessa área é de muito pequena dimensão, não tem mais do que três hectares. É ainda consensual que a floresta presta, indiscutivelmente, um conjunto de benefícios de carácter social que não são mensuráveis mas que têm imprescindível utilidade. Por tudo isto, é também aceite por todos que se justifica em toda a floresta uma especial intervenção do Estado. Quando falamos de floresta temos de distinguir dois tipos: a floresta de produção e a floresta de conservação.