Assembleia da República

«Para que ninguém fique para trás» foi o lema e é esse o desafio no combate à crise que continuamos a travar — uma crise forte, sanitária, económica e social. O projeto de lei apresentado pelo , aqui em apreciação, propõe novas regras para a atribuição dos dois subsídios, altera a sua duração e o montante, entre outros, com redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego para 90 dias de trabalho, propõe majorações do montante do mesmo em situações simultâneas de desemprego no agregado familiar e também consoante o número de filhos, aumentando o período de concessão das prestações sociais. O projeto do vem também propor a redução para metade dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego e o aumento do montante do subsídio social de desemprego, equiparando-o ao limiar de pobreza, entre outras medidas sociais.