Assembleia da República

Sr. Presidente, gostava, desde logo, de prestar um esclarecimento à Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, dizendo-lhe que, de acordo com a informação que me é dada, o diploma entrou na Assembleia da República não há 48 horas, mas no dia 13 de março. Em relação aos vários comentários que foram feitos, gostava de esclarecer também a bancada do , acolhendo, obviamente, com satisfação, o seu sentido de voto, mas esperando que evolua para um sentido de voto favorável depois da especialidade. Como referi, quero esclarecer que a matéria dos hidrocarbonetos é tratada em legislação própria. No que diz respeito ao gás de xisto, não existe nenhum diploma, não existe nenhum projeto, neste momento, em Portugal, de gás de xisto e, se existisse, teria de se verificar a legislação existente de avaliação de impacto ambiental. Mas devo dizer que estamos a ponderar reforçar ainda mais a legislação sobre a avaliação de impacto ambiental para que, numa fase mais inicial, qualquer projeto nessa área, que neste momento não existe em Portugal, possa ser alvo de avaliação. Srs.