Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A participação nacional na Cooperação Estruturada Permanente, em matéria de segurança e defesa, e no Fundo Europeu de Defesa (FED) correspondem a uma prioridade estratégica, num contexto global marcado por forte competição geopolítica e por novas ameaças. A grande maioria dos países europeus, entre os quais Portugal se inclui, só pode dar uma resposta eficaz e financeiramente sustentável a muitos destes desafios se fizer investimentos conjuntos no desenvolvimento de novos meios. Os compromissos da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) representam uma aposta em despesa mais eficiente no âmbito da defesa, refletindo as preocupações dos cidadãos, especialmente num contexto de crise económica, e são orientados, acima de tudo, pelo princípio basilar de que cada Estado dispõe apenas de um conjunto de forças e de capacidades que devem ser usadas de forma racional nos diferentes compromissos assumidos nos diferentes quadros multilaterais e bilaterais.