Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à proposta de alteração do artigo 15.º, sobre as políticas públicas para a deficiência, os senhores mantêm um Orçamento austero para a proteção social das pessoas com deficiência. O Estado social deve criar políticas públicas capazes de garantir a inclusão plena destes cidadãos na sociedade, promover uma filosofia de vida independente que proporcione uma melhor qualidade de vida. A mudança de paradigma é urgente e VV. Ex.as , neste Orçamento, só fazem anúncios. Não seria tempo de apresentarem propostas para passarmos à prática?