Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, felicito-o pelo tema que aqui traz hoje, que é da maior importância. Vou ser rápido no pedido de esclarecimento, porque tenho de gerir o meu tempo. O meu ponto de partida é o seguinte: Portugal já é campeão de listas de espera, na saúde, na segurança social, agora, na educação, como discutimos aqui ontem, e, desde há muito, na justiça, onde, agora, será pior, devido à situação gerada durante a pandemia. O Sr. Deputado designou, e muito bem, esta função do Estado como uma trave mestra do Estado de direito. Ora, dada a sua importância, a pergunta é simples: qual é a posição do Sr. Deputado e do seu partido relativamente à suspensão dos prazos administrativos durante a pandemia, ao não encurtamento das férias judiciais e também — já que não ouvimos o seu líder falar disto há bastante tempo — à independência do Ministério Público e à independência, de uma forma geral, do sistema judicial, nesta altura.