Assembleia da República

Como se não bastasse, o plástico — feito a partir de fontes não renováveis, como o petróleo — contribui largamente para as emissões de gases com efeitos de estufa e é de difícil e lenta degradação. Sr.as e Srs. Deputados, permanece no ambiente por séculos. Percebe-se, assim, que este é mais um dos problemas que o mercado não resolverá, nem tomará a iniciativa de resolver, e que tenderá a agravar-se. Aliás, em França parece terem já percebido essa necessidade, tendo criado um sistema de transição que elimina a produção e comercialização de plástico descartável até 2020, em linha com as perspetivas europeias. O apresenta, assim, este projeto de lei, prevendo a interdição de comercialização de utensílios de plástico descartáveis utilizados em refeições, como palhinhas, talheres, copos, pratos e outros. Propõe, também, que o uso destes materiais seja substituído por outros, biodegradáveis, mas também pelo não uso ou pelo uso de materiais duradouros de baixo impacte ambiental, e prevê, ainda, um período de transição de três anos para esta mudança.