Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A traz a debate um conjunto de projetos em que propõe a deslocalização da sede de diversos serviços da administração central da capital para outras cidades e regiões do País. Fala de combater o centralismo, de desconcentração, de centralização, de coesão territorial. Vamos por partes: é escolhido um conjunto de serviços cujas sedes propõe deslocalizar sem qualquer critério. Porque são estes e não são outros? Não há também nenhum critério para as cidades ou regiões para onde se propõe que estas sedes sejam deslocalizadas. É porque sim, porque calhou, porque lembraram-se destes e não se lembraram de outros. Não é feita qualquer avaliação das implicações, nem dos impactos destas propostas nas suas diversas dimensões. Não nos parece que seja desta forma aleatória, sem critério, que se deve olhar para a Administração Pública. Qualquer região, qualquer cidade, qualquer concelho do nosso País tem condições para receber serviços da administração central — esta não é a questão.