Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que o traz a debate e a votação é muito simples. É muito simples e, no entanto, tem grande significado. Trata-se de alargar a Lei n.º 16/2001, que consagra a possibilidade de uma quota de 0,5% do IRS de cada cidadão. Cada cidadão pode consagrar essa quota a uma instituição religiosa, a uma instituição de beneficência, de âmbito humanitário ou de assistência e o nosso objetivo visa alargar também a instituições culturais, evidentemente, de caráter de claro serviço público e de caráter sem fins lucrativos — associativas, cooperativas e, naturalmente, particulares —, ampliando, assim, de uma maneira bastante significativa, o leque e a possibilidade de financiamento de um vasto setor cultural espalhado pelo País, que, de outra forma, está afastado de outras fontes de financiamento. Para além do reforço de financiamento, o que nos interessa também é um reforço da ação de cidadania, que é algo muito interessante e inovador.