Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os mais de 4400 peticionários, particularmente pela sua persistência e empenho neste tema. O assunto é, na verdade, da competência da Câmara Municipal de Lisboa, sendo aí que tem de ser tratado, mas tendo a petição chegado ao Parlamento nestes termos, está, como deveria estar, a ser aqui discutida. O CDS tem acompanhado esta questão com preocupação e com proximidade, quer na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa, quer na Junta de Freguesia, já desde 2016. Para o CDS é essencial garantir o Miradouro enquanto património paisagístico da cidade, espaço público de lazer e fruição e até de devoção religiosa. E porque é um miradouro, convenhamos, convém também salvaguardar a sua característica mais determinante, ou seja, as suas vistas. O vereador do CDS na Câmara Municipal de Lisboa, o Deputado João Pedro Gonçalves Pereira — que não está aqui hoje por razões que são do conhecimento geral, pois, para dar o exemplo, está em isolamento —, tendo consultado o processo, informou que há, neste momento, uma proposta dos serviços que dá parecer desfavorável ao novo projeto de licenciamento que o promotor imobiliário submeteu. Portanto, sendo certo que o processo não está concluído, parece estar no bom caminho, mantendo o CDS, na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa, todo o empenho para que o processo chegue a bom termo e satisfaça os nossos cidadãos.