Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O tem vindo a chamar a atenção para o estado dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para problemas antigos, o Ministério anuncia intenções, mas não se vislumbra nada de concreto. De um lado, os portugueses espalhados pelo mundo desesperam à espera de um agendamento que demora meses a ser concretizado; do outro lado, a escassez crónica de trabalhadores, a falta de atratividade da carreira e a sobrecarga laboral não ajudam à solução do primeiro problema. E nem tudo pode ser resolvido pela desmaterialização dos procedimentos, nem pela externalização dos serviços, que podem não garantir a idoneidade necessária. Para nós, é já uma certeza que os trabalhadores dos serviços consulares e das residências oficiais do Estado Português têm sido sistematicamente ignorados pela tutela, desde a desproteção na saúde e na reforma à ausência de atualizações das tabelas salariais e cambiais, até às carreiras que perderam atratividade, a ponto de alguns consulados estarem encerrados.