Assembleia da República

É essencial continuar as campanhas de sensibilização e de prevenção do abandono de animais, por forma a consciencializar os futuros detentores a adquirirem um animal apenas, se puderem garantir os meios necessários para a sua detenção, o que também implica assegurar cuidados médicos. A existência de um hospital público implica um serviço médico-veterinário permanente e o cumprimento de uma série de requisitos previstos na legislação em vigor, o que pressupõe a existência de recursos humanos e operacionais, bem como de estruturas bastante exigentes, com os elevados custos que daí advêm. Coloca-se, ainda, a questão da definição da quantidade e da equidade na distribuição desses hospitais veterinários, de modo a assegurar uma prestação de serviços médico-veterinários em todo o País e evitar desigualdades dessa oferta em todo o território. Ainda subsistia a dúvida sobre quem seria beneficiado pelos serviços prestados nesse tipo de hospitais… … e quais os critérios para a atribuição desses benefícios. Obrigada, Sr.ª Presidente.