Assembleia da República

No que diz respeito às políticas de migração e a todos os avanços tão necessários que constam do quadro estratégico para a gestão integrada das fronteiras, o Conselho Europeu reiterou a importância de assegurar o controle efetivo das fronteiras terrestres e marítimas da União Europeia. Atendendo a que todos os Estados-Membros dispõem de 12 meses para atualizar as suas estratégias nacionais, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro qual a posição de Portugal face ao regresso voluntário dos migrantes, em equilíbrio com o real acolhimento de uma migração legal e acompanhada, neste inverno demográfico que atinge a Europa e Portugal, respeitando os direitos de quem procura uma oportunidade de viver com dignidade e de acordo com todos os princípios universais dos direitos humanos. Em jeito de conclusão, diria que as políticas europeias de migração enfrentam uma série de desafios complexos que exigem estratégias eficazes e soluções inovadoras. A Europa precisa de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteger as suas fronteiras e a obrigação de ajudar os refugiados e os imigrantes em situação de vulnerabilidade.