Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, agradeço a abordagem deste tema, porque, de facto, esta é uma questão que tem de ser rapidamente apurada e não é uma questão que se pode simplesmente banalizar ou desqualificar. O SIS não é um órgão de polícia; não o é legalmente e não o deve ser. O SIS é um organismo que está incumbido de produzir informações destinadas a garantir a segurança interna e necessárias para prevenir tipos de criminalidade como a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e práticas que possam alterar ou destruir o Estado de direito. Portanto, não encontramos explicação para uma intervenção. É essencial que sejam esclarecidos alguns aspetos, desde logo, confirmando-se — parece que se confirma a intervenção do SIS — de onde é que parte a iniciativa de intervir, como é que se justifica que tenham uma intervenção no terreno, onde é que se enquadram estes tipos de criminalidade na intervenção, nesta situação concreta, e explicando se, de facto, a intervenção foi circunscrita à legalidade ou não.