Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a Agência Lusa é detida maioritariamente pelo Estado e é a única agência de notícias portuguesa com implantação nacional inigualável e presta ao Estado português um relevante serviço de interesse público relativo à informação aos cidadãos. Esta relevância nacional estende-se ao espaço internacional com particular importância no espaço lusófono. A Lusa é também decisiva na promoção da verdadeira coesão territorial, levando as notícias de todos a todos. Ora, o contrato de prestação de serviço noticioso e informativo celebrado entre o Estado português e a Agência Lusa terminou há um ano em total desrespeito pelo que constava no Programa do atual Governo. Mas a Lusa não só precisa de um novo contrato que assegure um fluxo financeiro regular necessário à prossecução dos seus objetivos e reforce o seu papel como órgão de comunicação social de referência, mas que este passe a vigorar durante um período alargado de seis anos. O financiamento da Agência Lusa deve assentar numa base plurianual mais alargada para assegurar a planificação apropriada, as reformas necessárias, o necessário investimento tecnológico e a estabilidade e a autonomia de gestão indispensáveis a um serviço público informativo forte, eficiente e prestigiado em adequação e respeito pelos princípios do rigor, da credibilidade, da factualidade e de acordo com os valores da Agência e do bem público.