Assembleia da República

Lembro-o do reforço que fizemos aos incentivos fiscais à capitalização das empresas, para termos empresas com capitais próprios mais robustos. Quero também lembrar-lhe os benefícios fiscais que criámos, através do programa Semente, para incentivar as startups. Por último, em relação à competitividade, Sr. Deputado, quero também lembrar o IVA alfandegário, que permitiu que já hoje 3300 empresas tivessem aderido e que é a medida que todas as empresas importadoras consideram, de forma unânime, como a que melhor contribuiu para a melhoria da sua tesouraria e com isso para a melhoria da sua competitividade. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Sabemos bem onde estava o quando se votou a restrição à participationexemption, a diminuição do prazo de reporte de prejuízos para as grandes empresas. a definição do critério material para agravar a tributação feita em jurisdições não listadas. Sr. Deputado, isso sabemos, mas há uma coisa que quero dizer-lhe: esperemos que essa seja uma preocupação real e, nessa medida, aqui estaremos a ouvir as vossas propostas para preservar a base tributária portuguesa.