Assembleia da República

Ora, é esta injustiça que importa corrigir, tendo, aliás, consciência de que estamos a corrigir algo que é irrepetível no futuro, porque, felizmente, hoje, já ninguém voltará a ter necessidade de começar a trabalhar com a idade em que muitas destas pessoas foram obrigadas a fazê-lo. É algo que temos de honrar, aliás, temos esse dever, e iremos fazê-lo de acordo com o trabalho que temos realizado em conjunto. No que diz respeito à precariedade, e tal como está previsto, na próxima semana o Governo apresentará à Assembleia da República a proposta de lei que enquadrará os mecanismos de resposta à necessidade de combate à precariedade no setor público, de acordo com um modelo que, partindo da identificação das necessidades efetivas e permanentes, permita ter um sistema ágil de reconhecimento de elementos de laboralidade que devem converter-se em verdadeiros vínculos laborais, devidamente titulados, garantindo a integração nos respetivos quadros a todos aqueles que a tal têm direito.