Assembleia da República

Estou a referir-me, em particular, à necessidade de cooperarmos ativamente com a Europol, com a rede Eurojust, de procurarmos que no desenvolvimento das políticas europeias, relativamente à agência Frontex (Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas), se desenvolvam mecanismos de apoio, em particular àqueles Estados como o Estado português que, tendo uma larga fronteira, que é simultaneamente fronteira externa da União Europeia e, no nosso caso, fronteira marítima, implica uma particular atenção, como igualmente incentivamos o Governo a que, no quadro do Grupo EuroMed, mantenha uma participação suficientemente atenta aos fenómenos do terrorismo, particularmente àqueles que, de um ponto de vista geográfico, mais podem influenciar negativamente o espaço territorial português. Sr.as e Srs. Deputados, este conjunto de considerações insere-se na apreciação das iniciativas legislativas pontuais que o Governo hoje aqui apresenta. O votará favoravelmente, na generalidade, esse conjunto de iniciativas, naturalmente sem prejuízo de estarmos também empenhados nos trabalhos de especialidade e aí procurarmos concorrer para o aperfeiçoamento das soluções.