Assembleia da República

Neste sentido, o Governo iniciou já os trabalhos de revisão do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, bem como de elaboração do Livro Verde da Segurança e Saúde no Trabalho, à semelhança do que se verificou com o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o qual deu origem à Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor a 1 de maio, com 70 medidas que vieram melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores. Deste modo, o Governo visa desenvolver trabalhos no âmbito deste LivroVerde até ao final deste ano, sendo elaborado posteriormente um relatório. Durante este ano, o Governo fará uma revisão da legislação, em função das recomendações e da análise dos especialistas, e lançará campanhas de promoção e sensibilização.