Assembleia da República

Propomos prosseguir a redução do insucesso escolar, em particular no ensino básico e na matemática, e continuar o caminho de democratizar o acesso ao ensino superior, aumentando as bolsas e as residências e garantindo o acesso automático às bolsas de ação social escolar do ensino superior, quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário. Em segundo lugar, é necessário agir ativamente para reduzir a desigualdade de rendimentos. Além do aumento do salário mínimo e do acordo de rendimentos que o Primeiro-Ministro apresentou no seu discurso de tomada de posse e hoje aqui, procuraremos criar um sistema de incentivos para que as empresas reduzam as desigualdades salariais e de penalização para aquelas que tenham leques salariais excessivamente desiguais. Comprometemo-nos a aumentar o complemento solidário para idosos, cujo valor deve subir para o limiar de pobreza, para que uma medida que deu provas de eficácia ganhe uma renovada relevância no combate à pobreza entre os idosos. Comprometemo-nos, também, a acentuar a progressividade do IRS, revendo, entre outras medidas, os respetivos escalões.