Assembleia da República

Sr. Presidente, Caros Colegas: A atualização do salário mínimo nacional, verificada desde 2016, constitui uma inegável medida de justiça social. Contudo, a adoção desta política isolada, sem que acompanhada de aumentos dos demais salários das tabelas salariais, tem-se traduzido numa desvalorização destes salários, cada vez mais absorvidos pelo salário mínimo. Em 2005, cerca de 5% dos trabalhadores recebiam o salário mínimo, sendo hoje cerca de 27%, realidade esta que traduz um nivelamento por baixo dos salários dos trabalhadores, numa desvalorização das qualificações académicas e profissionais dos trabalhadores e, enfim, no seu empobrecimento. A Administração Pública e respetivos trabalhadores têm sido as vítimas maiores deste processo de empobrecimento, pelo esquecimento e abandono de que têm sido alvo por parte do Governo nos últimos anos, com tradução visível na degradação da qualidade dos serviços públicos prestados e na desmotivação dos respetivos funcionários. Quando a inflação em 2022 ameaça atingir os 8% e nada se diz e se faz, no que toca à correção do seu aumento «generoso» de apenas 0,9%, temos empobrecimento.