Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Desde há muito que o Estado português prevê apoiar as famílias daqueles que perderam a vida ao serviço do País. Como exemplo, a pensão de preço de sangue está prevista em Carta de Lei de janeiro de 1827, como aqui já foi lembrado. Hoje, o Decreto-Lei n.º 466/99 fixa o regime jurídico das pensões de preço de sangue e por serviços excecionais e relevantes prestados ao País. O princípio é o correto e é antigo, mas há sempre correções e melhorias a fazer. Uma alteração necessária, alvo de um projeto de resolução do aprovado nesta Casa, tem a ver com a inexplicável morosidade do processo de atribuição de pensões de sangue. Infelizmente, tivemos um caso bem recente de um militar português, Paiva Benido, falecido num atentado terrorista no Mali, em que ficou a clara a necessidade de o Estado dar resposta célere a estas situações. São inaceitáveis e mesmo imorais a demora e a burocracia associadas a situações tão sensíveis quanto estas.