Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que aqui discutimos, por iniciativa do e que conta também com um projeto de lei do , é relevante porque o regime jurídico em causa vigora desde 1998 com alterações muito pouco expressivas, muito pontuais. Tem também a relevância, no caso do projeto de lei do , de ter como base um trabalho alargado feito com uma série de entidades relevantes do setor do desporto, uma reflexão feita ainda na Legislatura anterior e promovida pelo anterior Governo. Isto faz com que o projeto de lei do aqui apresentado tenha já muitos contributos do setor e de ambos os lados, do lado dos praticantes e do lado das entidades que ou têm a responsabilidade de manter as relações laborais com esses praticantes ou até tutelam a prática desportiva em cada um dos setores. Assim sendo, o contributo que o acrescenta é naturalmente positivo.