Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, sei que desta vez o documento não veio do seu gabinete, mas o Secretário é seu, tem de responder por ele até ao fim. Este é, talvez, dos processos de maior trapalhada que vivemos neste ano aqui, no Parlamento. Dado que o impediu a discussão conjunta dos dois pontos hoje em discussão, faremos, primeiro, uma apreciação formal deste processo e, na segunda discussão, uma apreciação substancial do que está aqui em causa. De facto, esta trapalhada, Sr.ª Ministra, começa logo com o facto de todos sabermos — e sabíamos! — que o Governo tinha dois anos para transpor esta diretiva. Sabia e foi avisado. Já tinha havido um problema destes na primeira diretiva do audiovisual — que também resvalou no tempo — e o até fez uma coisa que não é comum: em maio, face à iminência de terminar o prazo, pediu a audição de várias entidades do setor, talvez com isso tentando impor ao Governo uma maior celeridade.