Assembleia da República

É a nossa posição, que, curiosamente, encontra eco nas mais recentes decisões de instituições comunitárias europeias. Para nós, as plataformas são mais do que um mero intermediário passivo, a sua intermediação é particularmente ativa e interventiva, razão pela qual deve ser sobre elas que deve recair o maior peso da responsabilidade regulatória. As plataformas, na verdade, escolhem os veículos e recrutam os motoristas. À volta da plataforma gravitam o veículo, o motorista, o serviço e o utilizador. Outra questão de princípio: quem trabalha para os serviços disponibilizados pelas plataformas — como é o caso dos motoristas — não pode ser o elo mais fraco da equação. Bem pelo contrário, sempre dissemos — e somos coerentes nesta proposta — que os motoristas dos veículos disponibilizados pelas plataformas não podem ter vencimentos indignos nem uma situação laboral precária. Não podemos criar novas profissões ou ocupações profissionais com baixos salários e com precariedade laboral.