Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Caros Colegas do Governo: Em primeiro lugar, gostava de referir que concordo com o Sr. Deputado Jorge Falcato no sentido em que no início de 2016 havia fortes constrangimentos aos doentes, aos mais vulneráveis, de terem acesso aos produtos de apoio, quer por questões administrativas quer por questões económicas. Recordo ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, pois penso que já não se recorda, o sistema que era utilizado em 2015. O doente tinha de ir ao médico buscar uma prescrição, tinha de obter, em geral, para a maior parte dos casos, três orçamentos, tinha de adiantar a verba — quando podia! — e, depois, tinha de voltar ao centro de saúde para tentar obter o reembolso, que demorava algumas semanas e não era a 100%. Qual era o resultado final disto? Havia uma enorme limitação ao acesso aos produtos de apoio. O que é que nós fizemos?