Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Deputado Fernando José, do , acusava-nos de termos falhado aos trabalhadores portugueses. Eu acho esta uma afirmação francamente extraordinária. Eu perguntava se falhar aos trabalhadores não será, pelo contrário, por exemplo, quando um membro do Governo, o Ministro da Cultura — que ontem foi mencionado várias vezes — entende como fenómeno de exemplo que uma empresa de trabalho temporário, contratada por uma instituição pública como um teatro nacional, contrate um trabalhador à hora e o faça sempre, todas as vezes que o faz, através do contrato à hora. Isto é falhar a quem, senão aos trabalhadores? Isto é falhar a quem, senão ao Estado de direito, diga-se de passagem. O senhor invocou a segurança jurídica. Entre outras coisas, o Sr. Deputado invocou a Agenda do Trabalho Digno, e nela descobrimos que um dos aspetos que o introduziu, aceitou e votou favoravelmente foi a limitação de renovações aos trabalhos temporários, a redução da possibilidade dessas renovações de seis para quatro.