Assembleia da República

Tendo em conta a importância do que é reconhecido em letra de lei, subsistem ainda hoje insuficiências várias da rede pública de educação pré-escolar, particularmente nas zonas urbanas de média e grande dimensão, comprometendo o acesso em condições de igualdade e de sucesso educativo para todos. As assimetrias regionais em termos de desenvolvimento têm conduzido ao despovoamento de certas zonas do País e a uma concentração desordenada de população noutras, como é o caso das grandes cidades, em que há muitas vezes uma elevada concentração de crianças, mesmo num contexto em que a natalidade não é ainda tão alta como o que seria desejado. A falta de resposta de rede pública adequada no ensino pré-escolar empurra as famílias para a oferta privada a custos proibitivos, situação agravada enquanto se for adiando o alargamento deste nível educativo às crianças a partir dos 3 anos de idade. Sr.as e Srs.