Assembleia da República

Elas mantêm-se, embora numa situação de alguma debilidade funcional, especialmente ao nível de recursos humanos, porque o Governo, definitivamente, virou as costas ao Serviço Nacional de Saúde. O que se pretendeu com a revogação do decreto-lei de 2009, do Governo de José Sócrates, foi fazer com que a rede de farmácias comunitárias não viesse a ficar ainda mais debilitada. Com efeito, é bom recordar que Portugal tem uma extensa rede de farmácias comunitárias que tem sido uma enorme mais-valia para a saúde dos portugueses de norte a sul, do interior ao litoral do País. A preservação desta rede de farmácias comunitárias é um imperativo, porque ela serve bem os cidadãos, numa relação de grande proximidade. Os últimos anos, no entanto, têm trazido grandes dificuldades às farmácias comunitárias, lançando, por isso, grandes incertezas sobre a sua sustentabilidade. Centenas de farmácias estão em acelerado desequilíbrio financeiro e em situação de pré-falência. Há medicamentos que não estão disponíveis porque as farmácias não podem assegurar reservas muito diversificadas.