Assembleia da República

A política de recursos humanos para as unidades e equipas de cuidados paliativos rege-se por padrões de qualidade baseada na formação específica, de acordo com os níveis de diferenciação recomendados, e é assegurada por equipas multidisciplinares que garantem cuidados de qualidade. Sim, é verdade, reconhecemos que nem tudo está feito e que muito ainda há a percorrer neste caminho, nomeadamente para atingirmos uma cobertura universal da população, assim como o maior número de profissionais qualificados nesta área e, obviamente, reconhecemos várias fragilidades e partilhamos muitas das preocupações aqui explanadas. Termino já, Sr. Presidente. As iniciativas hoje aqui apresentadas são algo redundantes, ignoram o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos e o que nele se prevê, quer em matéria de formação pré e pós-graduada em medicina paliativa, quer em cuidados paliativos, como o alargamento do número de camas, das equipas comunitárias e de suporte, a consolidação das respostas existentes, uma maior diferenciação das equipas em funcionamento, com o reforço de profissionais e maior exigência na sua formação, teórica e prática, nestas matérias.