Assembleia da República

Mais: perante os novos desafios, em particular os efeitos que as alterações climáticas têm no ecossistema dos oceanos e a sua implicação com as atividades do homem, é exigido um acompanhamento ainda mais sistemático do conhecimento e da ciência. Srs. Deputados, a postura do neste debate é a mesma do passado: colaborante na construção de ideias sustentáveis em torno da economia do mar que valorizem o nosso País em termos económicos, sociais e ambientais. Foi assim no passado mês de dezembro, quando viabilizámos a autorização para o sistema nacional de embarcações e marítimos, como já tinha sido assim com a aprovação do regime jurídico da aquacultura. Contudo, o considera que é preciso mais. Há ainda muitos entraves e desafios, em muitas atividades marítimas, que urgem resposta do Governo.