Assembleia da República

Ministro dos Negócios Estrangeiros, que salientou, a determinada altura da sua intervenção, entre outros aspetos — e alguns positivos, que nos foram comunicados, acordados já na última reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América, com resultados alcançados —, que se conseguiu que os americanos, ao contrário do que até agora tinha acontecido, aceitassem abrir um processo de revisão do acordo de cooperação e defesa. Ora, é precisamente nesta revisão do acordo de cooperação e defesa que muitas das pretensões que faziam parte da petição que aqui está em apreço, como a quota mínima de funcionários portugueses para o contingente laboral, os prazos para a resolução de conflitos, a subsidiariedade da legislação portuguesa e a aplicação dos aumentos salariais, podem ser incluídas, se este processo de revisão do acordo for aberto, como agora se prevê que possa acontecer.