Assembleia da República

Não é nada disso! Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O exercício do direito de petição obedece, naturalmente, não apenas a um direito que saudamos regularmente em sede de Assembleia da República — como o devemos fazer —, mas depois vai assumindo especificidades próprias de acordo com aquilo que são as pretensões dos peticionários, sejam elas pedindo à Assembleia para que tome posição quando está no escopo da Assembleia poder fazê-lo ou, como no caso da petição que discutimos agora, quando o que está em causa é, em última análise, uma situação de aflição e pretende-se que a Assembleia possa, no nosso entendimento, tentar pressionar para que ela seja resolvida. Sobretudo por causa disso e porque tive oportunidade de acompanhar, desde o início, esta petição, queria saudar, muito especialmente, os Srs. Peticionários que se encontram, em representação, na galeria e dizer que sim, é verdade, foi muito graças à pressão e à não desistência daqueles que, em determinada altura, não obtêm sequer as respostas que lhes são devidas que estamos a discutir a petição.