Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A discussão deste relatório é um momento importante para reafirmar o compromisso com a igualdade entre mulheres e homens. O CDS, reafirmando esse compromisso, naturalmente, não deixa de notar uma diferença na abordagem que tem sido feita pelos Governos socialistas em relação àquilo que entendemos serem medidas muito mais eficazes. É o que tem optado sempre por medidas negativas e por medidas impositivas. Ouvi o Sr. Secretário de Estado dizer: «É ótima a evolução que houve na participação das mulheres nos conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa». Bom, é decorrência de uma obrigação legal. Se acharmos que não há, do ponto de vista social, um efetivo reconhecimento do papel das mulheres na sociedade e nas empresas que mereça esse reconhecimento e se nos contentarmos única e exclusivamente com aquilo que acontece no decurso de uma imposição legal, pergunto: para além dessa imposição legal e da obrigação, quantas mais mulheres tiveram acesso aos conselhos de administração? Nenhuma, Sr. Secretário de Estado. Repito: nenhuma!