Assembleia da República

O , reconhecendo a extrema relevância da remoção de produtos que contêm fibras de amianto dos edifícios públicos, como garante de bem-estar e da preservação da saúde das pessoas e respetivas comunidades, assim como importante contributo para o equilíbrio ambiental, considera que, neste momento, com todos os instrumentos criados e procedimentos já implementados no terreno, a opção estratégica que importa prosseguir, reforçar e executar é a do acesso ao financiamento por parte das entidades responsáveis pelos imóveis a necessitar de intervenção. Assim, o projeto de resolução apresentado pelo recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar… Estou a terminar, Sr. Presidente. Como dizia, o projeto de resolução apresentado pelo recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia, com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que permita tornar elegível todas as operações de remoção de amianto ainda presente em edifícios, instalações e equipamentos públicos.