Assembleia da República

No mais, pela sua relevância, cumpre destacar, desde logo, a introdução de aspetos da execução do contrato e fatores que densificam o critério de adjudicação das propostas relativos a novas condições de natureza social, ambiental e cultural, no encalço de relevar positivamente o contributo das propostas para os objetivos de valorização da economia circular e de combate às alterações climáticas, designadamente pela valorização das cadeias curtas e das compras públicas de proximidade, entre outros aspetos de inovação, promoção da qualificação e dinamização cultural, também introduzidos. Cumpre, ainda, destacar, concorrendo para o similar objetivo de valorização das cadeias curtas e das compras públicas de proximidade, a previsão da possibilidade de estabelecer uma reserva de participação em procedimento pré-contratual a micro, pequenas e médias empresas e, bem assim, a entidades com sede no território da entidade intermunicipal em que se localize a entidade adjudicante, neste segundo caso para alocação ou aquisição de bens móveis ou para aquisição de serviços correntes.