Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há nove meses, o cidadão ucraniano Ihor Homenyuk foi torturado e assassinado às mãos do Estado português. Este crime hediondo aconteceu nas instalações do espaço equiparado a centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa e três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram acusados do crime pelo Ministério Público. As condições em que este homicídio ocorreu devem alarmar-nos, não apenas pela violência extrema do ato e pela tentativa de ocultação do mesmo, mas também por ter sido praticado enquanto o Ihor se encontrava injustamente detido e por ter contado com a conivência ou, pelo menos, a negligência da hierarquia. Os centros de instalação temporária e espaços equiparados são locais de detenção onde se encontram pessoas que não cometeram qualquer crime, sendo detidas tão-somente pela sua condição de migrante indocumentada cuja entrada no País foi recusada. A maioria das pessoas sente que é tratada como criminosa.