Assembleia da República

Ao mesmo tempo, o que temos hoje ataca a autonomia das instituições de ensino superior, pretendendo que o Governo dê instruções às instituições em matérias que são da competência das próprias instituições, tentando tirar-lhes a margem conferida por lei para fixarem os seus próprios regulamentos de avaliação, de acordo com as estratégias e perfil próprio de cada instituição. Pela nossa parte, no , tendo feito toda esta Legislatura a trabalhar pela reposição de direitos, orgulhamo-nos de termos voltado às progressões e às valorizações remuneratórias também nas carreiras do ensino superior, que contam, só no Orçamento do Estado deste ano, com um plafond de 18,5 milhões de euros. Mas valorizar as carreiras docentes do ensino superior não é, certamente, como faz o que temos hoje, tentar destruir o regime específico de avaliação de desempenho, nem atacar a autonomia das instituições.