Assembleia da República

Esta injustiça é ainda mais grave com este Governo. Um dos casos em que mais se verifica a aplicação deste regime é o dos pensionistas. É caótica e intolerável a excessiva demora deste Governo na atribuição das pensões por reforma. Não se justifica a atual demora, de 12 a 14 meses, para responder a estes pedidos de reforma. São várias as consequências: a obrigação de trabalhar para além da idade legal da reforma; pensões provisórias por longos períodos; pessoas que se veem privadas de qualquer rendimento por tempo indeterminado. Como se isto não chegasse, este Governo, que nem a recomendação da Sr.ª Provedora de Justiça atendeu, no sentido de reverter esta injustiça, é ainda beneficiado fiscalmente pela sua própria inércia e incapacidade. O Governo ganha em todas as frentes e o contribuinte perde em todas.