Assembleia da República

Neste sentido, existem entre nós padrões de atendimento que devem ser monitorizados e cumpridos e que se encontram discriminados nesta lei, entre os quais podemos realçar os seguintes: devem ser reduzidas todas as intervenções médicas desnecessárias; todos os procedimentos médicos deverão ser explicados e consentidos pela mulher; a mulher tem autonomia decisória sobre a gestão da dor e das posições a adotar, desde que não comprometa a saúde da mãe e do bebé; no caso de realização de cesariana, deve estar explícito tanto no processo clínico, como no boletim da grávida o motivo pelo qual houve necessidade de se realizar este procedimento. Por fim — penso que este, sim, será também um dado importante —, a Direção-Geral de Saúde deve disponibilizar um questionário eletrónico de satisfação e deve proceder à divulgação anual dos resultados acompanhados pelas recomendações subsequentes que destes advêm. Estes são aspetos que, de algum modo, já contemplam… … as preocupações dos peticionários e vão ao encontro das diretrizes da Organização Mundial da Saúde. Sr.