Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A descentralização na educação é uma medida que tem vindo a ser discutida com regularidade nesta Câmara e em vários debates com os grupos parlamentares. E se há algo que sobressai nessas discussões é que não importa as vezes que os mitos são esclarecidos, haverá sempre quem os repita porque, em última análise, preferem-se os mitos à realidade. Infelizmente, é o que acontece com os peticionários e com os partidos mais à esquerda que hoje apresentaram as suas iniciativas e é lamentável. Dissemos e explicámos inúmeras vezes que as acusações lançadas sobre esta medida de descentralização da educação não têm cabimento. E repetimos mais uma vez: não se trata de uma municipalização da educação, como todos hoje lhe chamaram propositadamente, mas, sim, de uma descentralização. A diferença é importante. Não é municipalização porque não há integração das escolas e agrupamentos nas câmaras municipais, e estas continuam a ser unidades orgânicas do Ministério da Educação, com órgãos e competências próprias.