Assembleia da República

O que os transmontanos não gostam é de ser enganados, como no caso da venda das barragens da EDP (Energias de Portugal), em que o Sr. Ministro facilitou — sim, facilitou — o negócio sem acautelar o cumprimento de todas as obrigações fiscais. Mais:recentemente, a DGEG aprovou a prospeção de lítio, estanho e outros minérios no distrito de Bragança. Está em causa uma área de 254 km2, compreendida entre Mirandela, Vinhais e Macedo de Cavaleiros, estando o lítio entre as substâncias procuradas. Temos de garantir que estes e outros projetos não colocam em risco a sustentabilidade da região. O nordeste transmontano é um reduto do que de melhor ainda existe a nível natural e ambiental em Portugal. É um valor seguro do presente e do futuro. Srs. Deputados, face ao decreto que estamos a apreciar, queremos saber que alterações à lei defendem quanto à salvaguarda das áreas protegidas. Acreditam que este Governo, possivelmente, pretende excluí-las das áreas de concessão? O Geoparque Terras de Cavaleiros está salvaguardado?