Assembleia da República

Ao contrário do , que hoje apresenta o que rejeitou no passado, o , mantendo a sua coerência, apresenta, novamente, uma iniciativa, identificando as causas que estão na origem do problema e onde se propõe combater essas mesmas causas e a criar as necessárias condições para a maternidade e paternidade consciente, livre e responsável, definindo medidas multissectoriais, mas que respondam com maior relevância às questões relacionadas com a valorização dos salários, com a qualidade do emprego, com o respeito e cumprimento cabal dos direitos laborais e sociais. Importa realçar ainda o seguinte: recentemente também deu entrada, da parte do , um conjunto de iniciativas legislativas que visam combater a precariedade, que pretendem garantir a estabilidade laboral, garantindo que a necessidades permanentes e a um posto de trabalho permanente corresponda, sim, um vínculo efetivo. Apresentámos também uma iniciativa legislativa que reforça os direitos de maternidade e de paternidade, uma outra que elimina os mecanismos da adaptabilidade e do banco de horas e uma iniciativa legislativa que prevê as 35 horas para todos os trabalhadores.