Assembleia da República

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão de hoje inicia um conjunto de seis debates em torno do Programa Nacional de Reformas que o Governo tomou a iniciativa de solicitar à Assembleia da República no sentido de tornar a discussão sobre as políticas estruturais para a economia e a sociedade portuguesa o mais aberta e participada possível. O Programa Nacional de Reformas integra-se no Semestre Europeu e no exercício de definição de implementação de intervenções estruturantes no País que contribuem para o equilíbrio das finanças públicas e, fundamentalmente, para a ultrapassagem dos desequilíbrios estruturais, através de mais crescimento, de melhor emprego e de maior igualdade. O Programa Nacional de Reformas tem de responder aos problemas e aos desafios do País. Portugal apresenta hoje um nível de endividamento e de investimento abaixo dos valores verificados antes da crise. Apresenta um nível de endividamento superior aos valores anteriores à crise e um nível de investimento inferior aos valores antes da crise.