Assembleia da República

O regime transitório, proposto em 2009, pelo ECDU (Estatuto da Carreira Docente Universitária) e pelo ECPDESP (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico) aplicava-se a professores auxiliares e assistentes convidados, a assistentes e a assistentes estagiários que, no prazo de cinco anos, entregassem as suas dissertações para obtenção de grau de doutor, que permitiam precisamente o ingresso na carreira. Foi com o contributo do , com a Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, que esse prazo passou de cinco para seis anos, no caso dos assistentes e dos assistentes estagiários. O apoia a qualificação do corpo docente, quer nas universidades quer nos politécnicos, mas não esquece que, no caso dos politécnicos, o terminus do financiamento do programa Protec (Programa de Apoio à Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior Politécnico) por parte do , que permitia precisamente apoiar os docentes do ensino superior politécnico na obtenção do grau de doutor, foi um forte óbice ao cumprimento destes mesmos prazos.