Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, começo por saudar a greve dos professores e reafirmar a solidariedade do com esta luta, em defesa dos direitos dos professores, da escola pública e da qualidade da educação. O artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018 é para cumprir. O Grupo Parlamentar do , que o votou favoravelmente, continua a ignorar este compromisso. A escola pública apresenta problemas estruturais graves, que subsistem, fruto de décadas de políticas de direita, aos quais o ainda não consegue dar resposta. O Sr. Deputado Porfírio Silva, na sua declaração política, elencou uma série de aspetos positivos levados a cabo pelo seu Governo na educação, mas ainda há muito por resolver. Concordamos com a preocupação relativa ao envelhecimento dos docentes, mas a proposta do no sentido de as pessoas com longas carreiras contributivas se poderem reformar sem penalização não tem sido acompanhada. Há ainda muito para fazer, por exemplo, no âmbito da carreira de auxiliares educativos. Sr.