Assembleia da República

É isto que temos estado a fazer, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva: a insistir e a apresentar as propostas contra as quais o seu grupo parlamentar votou, as propostas sobre a violência doméstica e as propostas sobre a violação. Aquilo de que se está aqui a falar é precisamente de harmonizar o nosso ordenamento jurídico com a Convenção de Istambul, a qual, aliás, Portugal se comprometeu a cumprir quando a ratificou. Aquilo que foi feito foi uma transposição parcial da Convenção de Istambul para o nosso ordenamento jurídico e o que ficou por fazer é o que permite, hoje, que continuem a ficar impunes os agressores de violência doméstica e os agressores de violação.