Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Que apreciação fazer da revisão da legislação europeia que regula a eleição do Parlamento Europeu? Deixar claro, desde já, que esta revisão não é prudente, não é sensata, não é oportuna e traduz um inconsequente e contraproducente impulso federalista que, recorrentemente, encontramos em algumas iniciativas europeias. A Europa não se faz através de pulsões voluntaristas, por mais bem-intencionadas que sejam. A Europa não se faz através de passos gigantescos de natureza «federalizante», para mais quando não se descortinam a necessidade e a adequação das medidas propostas. Sim, por vezes, as drásticas mudanças e as crises graves com que somos confrontados exigem da Europa passos ousados e ela tem sabido dá-los, com maior ou menor dificuldade, mas esse não é, de todo, o caso presente. Repare-se: se todas as medidas contidas na resolução legislativa do Parlamento Europeu fossem aprovadas, o grau de harmonização ou, melhor dizendo, o grau de uniformização da legislação eleitoral europeia seria superior ao existente na correspondente legislação da federação americana.