Assembleia da República

Registámo-lo e cá estaremos para acompanhar e fiscalizar estas promessas, mas iremos fiscalizá-las em todas as autarquias do País. Os portugueses estão fartos de promessas e não esqueceram que, durante a pandemia, tudo o que o Governo prometeu também não fez. Foram os autarcas, sozinhos, que tiveram de promover medidas excecionais para o País. Foram os autarcas que, em muitas situações, se substituíram à ineficiência do Governo. Não esquecemos que, quando os municípios e as freguesias mais precisaram, a legislação do Governo dirigida às autarquias em nada contribuiu para um efetivo e necessário apoio à liquidez, nem para atenuar o enorme esforço financeiro em que estas incorreram. O Governo podia ter colocado em causa a capacidade de intervenção do poder local. Srs. Deputados, relativamente à iniciativa em causa, que reconhecemos como positiva, consideramos que a mesma aborda questões da maior importância.