Assembleia da República

Passamos de uma nomeação administrativa para uma nomeação de acordo partidário, transformando organismos de planeamento e gestão regional em extensões de interesses partidarizados no equilíbrio de forças do domínio autárquico. Na verdade, esta eleição indireta é um simulacro de descentralização. A decisão sobre quem são e o que fazem continuará a ser do Governo central. Esta eleição é uma «farsa» — subscrevo esta interpretação, mas não sou eu o seu autor, mas sim o Presidente da Câmara de Viseu, do , que reforça a crítica, dizendo que se trata de um processo que pouco ou nada tem de democrático. Em segundo lugar, quanto à regionalização apregoada, desde sempre, pelos proponentes, convém lembrar que o e o concordaram em nomear uma comissão para desenhar o futuro da descentralização. Num trabalho extenso e rigoroso, essa comissão apontou a regionalização administrativa. Os recentes exemplos da falta de articulação regional no combate à COVID-19 evidenciaram a necessidade deste órgão subnacional e supramunicipal.