Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reformar é fazer o que tem de ser feito quando deve ser feito e pelo tempo que necessita para se apresentar feito, bem feito. Reformar não é certamente apenas cortar, eliminar ou destruir. Reformar é, antes, construir com exigência na ambição, realismo no diagnóstico, exatidão no calendário e foco nos objetivos. Depois de identificar claramente os problemas que carecem de superação mais urgente, importa definir um horizonte, Srs. Deputados, quer seja ele de tempo, quer seja ele de temas. Para as reformas terem impacto, importa também alocar meios que as tornem viáveis e sustentáveis, convocar agentes que as executem e articulem, estabelecendo critérios que permitam verificar do seu sucesso e da sua perenidade. Este Programa Nacional de Reformas (PNR) identifica claramente um horizonte que permite observar o impacto dos pilares reformados e identifica seis temas essenciais para reformar Portugal nos próximos cinco anos. Este Programa Nacional de Reformas aloca meios que permitem estarmos confiantes sobre a viabilidade e a sustentabilidade destas reformas.