Assembleia da República

Nos desafios de hoje, numa fase de crise europeia, as políticas austeritárias, de estreita disciplina orçamental, provocaram, como entre nós, recessão e degradação social e os consequentes sacrifícios que atingiram sobretudo os mais pobres e excluídos e geraram uma insidiosa situação de incerteza, desesperança e chocantes desigualdades sociais. Ora, a saída da crise económica, social e ecológica exige uma União Europeia mais democrática, mais transparente, subordinando o poder económico ao poder político, e que se oponha ao domínio opaco da especulação financeira sobre os Estados e as instituições, que conduza um combate sem tréguas à corrupção e à economia «subterrânea», e isso exige uma viragem capaz de suster o declínio do projeto europeu que o abandono da solidariedade significou. A coesão social tem de regressar ao centro das políticas europeias. A União Europeia não pode continuar a transformar um projeto europeu de solidariedade entre Estados, povos e cidadãos no seu contrário, transferindo os imperativos dos mercados e das grandes corporações e grupos financeiros aos orçamentos nacionais, sem adequada legitimação democrática.