Assembleia da República

Neste domínio, o também defende que é necessário continuar o esforço de harmonização das condições do setor bancário europeu, nomeadamente nas questões relativas quer às taxas de juro, nos empréstimos e nos depósitos, quer às comissões, duas situações em que existe uma enorme disparidade a nível dos Estados-Membros. Por aqui, e até ao momento, estamos, porventura, de acordo. Mas, Sr. Deputado, é costume dizer que «o ótimo é inimigo do bom», e a vossa iniciativa refere, muito ao de leve, que a Comissão Europeia adotou, em abril deste ano, uma proposta para ajustar e reforçar o atual quadro europeu em matéria de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos, com destaque para os bancos de média e pequena dimensão. Ora, refere a proposta da Comissão que muitos bancos de média e pequena dimensão em situação de insolvência foram geridos com soluções fora do quadro da resolução, o que implicou, como sabemos, a utilização do dinheiro dos contribuintes em vez de recursos internos do banco ou de sistemas de segurança financiados pelo setor.