Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pretende-se, com esta proposta, garantir a todos os estudantes com uma incapacidade igual ou superior a 60% o pagamento das propinas do ensino superior. Apresentamo-la, porque é necessário aumentar o número de alunos com deficiência neste nível de ensino, em que a percentagem de alunos com necessidades educativas especiais não chega a 0,4%. É urgente alterar esta situação. A isenção do pagamento de propinas é um passo muito importante nesse sentido, mas é preciso fazer mais. Para haver um aumento de frequência por estes alunos é necessário não só melhorar as condições de inclusão em todo o percurso escolar, mas também que as instituições de ensino superior estejam preparadas para os receber, o que não é o caso. Para além da isenção de propinas, é necessário assegurar condições, como, por exemplo, residências acessíveis e adaptadas, assistência pessoal, adaptação de materiais pedagógicos e currículos, etc., etc. Já apresentámos propostas nesse sentido e bater-nos-emos pela sua aprovação.