Assembleia da República

Esse quadro rompeu com o princípio basilar do acordo entre empregador e trabalhador, tornou o teletrabalho, em diferentes momentos, ou isento de acordo ou mesmo obrigatório, como sucedeu no último confinamento, e sabemos, também, que foi operacionalizado com a urgência exigida pelas circunstâncias. Portanto, neste quadro de saúde pública, em que houve períodos de confinamento, setores encerrados, escolas encerradas, um quadro que motivou muitas empresas e trabalhadores a optarem transitoriamente pelo teletrabalho, total ou parcial, para proteção própria e dos outros, a expressão que o teletrabalho ganhou tem duas características que, neste momento, nos devem fazer ter a maior cautela ao debater o tema, em particular para fins legislativos. A primeira característica é que, sim, o teletrabalho foi experimentado por um número sem precedentes de trabalhadores e de empresas e que esse alargamento da experiência agudizou a nossa consciência coletiva e individual sobre as potencialidades e os riscos do teletrabalho. Mas há uma segunda característica: essa experiência e consciência não ocorreram num quadro de normalidade, nem sequer replicável.