Assembleia da República

Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados e começo por saudar os milhares de subscritores da petição que temos hoje em discussão: Discutimos a Petição n.º 59/XIV/1.ª, que tem como primeira peticionária a Sr.ª Márcia Alexandra Teixeira e tem mais de 34 000 assinaturas. Esta petição deu entrada na Comissão em abril de 2020 e os peticionários referem que os sócios-gerentes das pequenas empresas são eles próprios trabalhadores dessas organizações e ficaram excluídos do regime de layoff simplificado que foi criado para apoiar as empresas durante a pandemia originada pela COVID-19. Consideram digno e justo ser-lhes atribuída a isenção de impostos e segurança social e a atribuição de um valor mensal, correspondente ao salário mínimo nacional, pelo período que se estender a crise. Discutimos também o Projeto de Lei n.º 635/XIV/2.ª ( ) — Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes.