Assembleia da República

O CDS sempre disse que a evolução tecnológica e o trabalho já desenvolvido, nomeadamente no parcelário agrícola, que tem uma cobertura da quase totalidade do País, representava uma mudança significativa no paradigma do cadastro rústico em Portugal. A diversidade de resultados alcançados em termos de área conhecida nos vários concelhos abrangidos pelo projeto-piloto vem comprovar o que defendemos: deveríamos mudar para um sistema de cadastro simples e gradual. Mas, Sr.ª Secretária de Estado, esta iniciativa, consideramos nós, vem com dois anos de atraso. Já muito poderia estar feito em todo o País se o projeto de lei que visava a criação do sistema nacional de informação cadastral, que foi apresentado pelo e pelo CDS em 2016 e que foi alvo de auscultação alargada de inúmeras entidades, num trabalho sério e completo neste Parlamento, não tivesse sido rejeitado pelas esquerdas unidas. A leitura desta proposta de lei levanta-nos, no entanto, algumas dúvidas que gostaríamos que fossem esclarecidas pelo Governo, para que, depois, pudessem ser tomadas em consideração no processo de especialidade.