Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a minha pergunta é muito simples: onde está o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)? No relatório do Orçamento para 2016, o Governo comprometeu-se a fazer um grande recenseamento da Administração Pública. Em 2018, o ex-Ministro Mário Centeno dizia: «O concurso já foi concluído e o objetivo é que, durante o ano de 2019, alinhemos a recolha de informação nesta base de dados». Também em 2018, uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças dizia: «Os dados recolhidos pelo Sistema têm insuficiências e não permitem caracterizar adequadamente a Administração Pública. Não permitem saber o número de funcionários públicos, as suas remunerações, horas trabalhadas, avaliações e qualificações.» Em 2019, três anos após a promessa do Governo, ainda nada havia e a Sr.ª Ministra Alexandra Leitão tinha o objetivo, e cito, de «fazer um grande recenseamento aprofundado no Sistema de Informação da Organização do Estado».