Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS requer um conjunto de avocações pelo Plenário e queria focar-me essencialmente na avocação da proposta de descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), o imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo. Isto não sem antes fazer uma consideração, pois pedimos também uma avocação relativamente à matéria dos incêndios e apoio às vítimas. Certamente que votaremos favoravelmente todas as propostas referentes a apoios às vítimas dos incêndios que aconteceram este ano em Portugal, não sem, contudo, deixarmos de dizer, claramente, que consideramos que a verba prevista neste Orçamento, face à dimensão desta tragédia humana, é claramente diminuta. Relativamente ao ISP, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo duas notas que nos parecem muito relevantes.