Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou fazer uma intervenção telegráfica, apenas para tirarmos algumas conclusões do debate que hoje aqui travámos. Primeira conclusão: podem os inquilinos com menos rendimentos, com mais de 65 anos ou com deficiência estar tranquilos porque há neste momento, nesta Assembleia, uma maioria capaz de lhes dizer que, durante mais cinco anos, têm a sua casa garantida e a sua renda também. Segunda conclusão: pode o tomar devida nota — está nas Grandes Opções do Plano para 2017 e foi aqui reafirmado hoje pela bancada — que o está disponível e interessado em mexer na legislação do subsídio de renda de modo a que ela possa prover a outras situações que não estavam previstas na vossa legislação e ser, efetivamente, um instrumento de justiça social e de maior acesso à habitação para todos os portugueses. Terceira conclusão — e com isto termino: podem estar seguros de que vamos voltar a discutir o Novo Regime do Arrendamento Urbano, porque há matérias que temos de revisitar. Os senhores acabaram com a ligação entre valor de renda e estado de conservação e isso não é uma política nem de arrendamento, nem de habitação, nem de preservação das cidades, nem de reabilitação urbana. Vamos ter de cá voltar e brevemente cá estaremos.