Assembleia da República

A Declaração Universal foi elaborada num contexto histórico e político bastante distinto, numa época em que os direitos humanos correspondem a um conjunto de princípios fundamentais destinados a garantir os direitos de todos os indivíduos. Nesta medida, a Declaração Universal introduziu conceitos como a universalidade, a igualdade e a não discriminação. Por outro lado, nos diferentes sistemas de produção de direitos humanos regionais ou das Nações Unidas, têm sido adotados atos juridicamente não vinculativos que recomendam a utilização, nos diferentes domínios e por diferentes atores, de linguagem neutral e não discriminatória. Deste modo, a defesa da não discriminação, da inclusão e da igualdade requer a utilização de uma linguagem neutra e inclusiva de todos os detentores dos direitos fundamentais do ser humano, sejam homens, mulheres, crianças, minorias, grupos indígenas, pessoas com deficiência ou migrantes. São os direitos de TODOS, com letra maiúscula, são os direitos humanos em toda a sua plenitude.