Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a proposta de alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público. A classificação foi redigida de forma genérica, acabando por assumir como idênticas as infraestruturas destinadas à prática de atividades aquáticas e as de apoio nas áreas de lazer, formação, desporto e competição. Esta classificação acabou por não ter em consideração as especificidades das piscinas destinadas ao alto rendimento desportivo e à formação e competição em contexto institucional. Na verdade, a prática de atividade realizada neste âmbito é sempre devidamente acompanhada por técnicos habilitados, que asseguram não apenas o acompanhamento técnico e pedagógico, mas também a vigilância e a segurança, essenciais para os desportistas, conforme expresso no preâmbulo da Portaria n.º 168/2016.