Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para falar de um problema que, na realidade, não deveria estar a acontecer, pelo menos neste momento. Faço-o com toda a determinação, com a determinação de quem está do lado da razão e ao lado das populações locais, com a convicção de que o Estado, mesmo com este Governo, tem de honrar a sua palavra. Mais do que a liberdade de escolha, hoje, vamos discutir a insensibilidade social deste Ministério. O problema é o seguinte, Sr. Presidente: o Governo anterior abriu um concurso transparente de atribuição de apoio financeiro do Estado destinado a escolher os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que reuniam as condições necessárias à celebração de contratos de associação para três anos letivos consecutivos. Assinou, portanto, um contrato plurianual que permitiu uma redução no valor por turma mas que possibilitou uma maior estabilidade e previsibilidade a estas escolas que lhes permitisse ajustarem a sua oferta.