Assembleia da República

Importa garantir que o Estado promova, em concreto, a equidade e a justiça social, que o Estado fomente a coesão social e que o Estado transmita segurança aos que dele dependem ou poderão vir a depender. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, impõem-se que este Parlamento não vire as costas aos avisos que estes indicadores nos dão quanto aos riscos que vivemos e à realidade que temos o dever de enfrentar. A ilusão de um Estado social infinito e o querer fugir à incomodidade de discutir este tema não podem constituir justificação séria para desonerar responsáveis políticos e agentes sociais das suas obrigações. Não virar as costas significa debater, estudar, ouvir especialistas, analisar modelos, promover a participação pública esclarecida, bem como produzir conclusões capazes de balizar as diferentes opções que se possam vir a traduzir numa proposta de reforma estrutural do nosso sistema público de segurança social e que venha a ser modelada e validada em sede de concertação social.