Assembleia da República

Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que tem uma execução de 75%, cumpriu 122 das suas medidas horizontais, em áreas que vão desde a justiça, com a reabertura de 20 tribunais, à modernização, com a abertura de 215 espaços cidadão, bem como à saúde, onde se criaram 150 vagas, totalmente preenchidas, para médicos no interior. Este Programa está agora em fase de revisão. Conheceremos em breve, no decurso deste mês, as novas medidas que visam responder aos novos desafios e realidades socioeconómicas, que são agora distintas do contexto em que o Programa foi elaborado, e que tiveram igualmente em conta os contributos da sociedade civil, em particular do Movimento pelo Interior, e ainda as diretrizes inscritas no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).