Assembleia da República

Deputados, o Programa de Estabilidade assenta em quatro eixos fundamentais: Em primeiro lugar, na manutenção do emprego e na retoma progressiva da atividade económica, com a promoção de investimentos públicos de proximidade e seletivos no setor da saúde, na escola pública, na habitação, na cultura, no património, no turismo, na modernização do pequeno comércio, apostando na digitalização dos processos, nos transportes, na mobilidade, na área agroalimentar, na floresta e no ambiente; Em segundo lugar, nas políticas sociais, das quais se destacam os investimentos no Serviço Nacional de Saúde, quer em termos infraestruturais, quer em equipamentos e em recursos humanos; Em terceiro lugar, no apoio às empresas, onde se destacam: a criação do fundo de capitalização das empresas, a ser gerido pelo Banco de Fomento; a possibilidade de ajustamento dos pagamentos por conta do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) até ao final de 2020; a criação de um crédito fiscal ao investimento em sede de IRC; a garantia do reforço das políticas públicas, nomeadamente a garantia das linhas de crédito no valor de 6,8 milhões de euros; a agilização e o reforço de meios destinados aos seguros de crédito; a extensão das moratórias bancárias até 31 de março de 2021; Em quarto lugar, como não poderia deixar de ser, no reforço do eixo institucional.