Assembleia da República

A este propósito, o , o e Os Verdes entenderam apresentar projetos de resolução, cada qual com a sua visão muito particular da matéria. Há alguns pontos comuns que tocam indubitavelmente nalgumas destas questões que já referimos. Para o Grupo Parlamentar do CDS, a realidade resultante do relatório apresentado pelo Governo sobre a precariedade e a consequente proposta de regularização através do PREVPAP — o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública —, suscita-nos a expectativa de que poderá contribuir efetivamente para garantir a estabilidade destes profissionais. Todavia, atentos os pareceres de algumas das entidades ouvidas quanto a esta petição e às questões que nela se levantam, verificamos que as soluções propostas são bem divergentes. As respostas surgidas, eventualmente passíveis de concretização, não poderão, em nosso entender, ignorar as necessidades e especificidades de cada território. E haverá que ter sempre presente o objetivo de assegurar a estes mais de 2000 técnicos a melhor forma de poderem continuar a prestar um serviço público de qualidade, que se reconhece.