Assembleia da República

Naturalmente, esta questão, como eu dizia, respeita aos enfermeiros globalmente e não apenas aos do Algarve e se é verdade que, como foi dito pelo Sr. Deputado do , e também pela Direção Regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, há um problema que vem desde a Lei do Orçamento do Estado para 2018, aparentemente, ele já foi corrigido esta semana com a publicação do diploma do descongelamento das carreiras que vinha desde 2005, curiosamente, também de um Governo socialista. Acontece que já em 2018, como sabemos — e é a situação exposta na petição que nos é trazida —, essa aplicação da lei não era clara e tanto não o era que gerou a petição que hoje discutimos. Portanto, agora, em 2022, vem o Governo, e bem, porque só orçamentalmente é que o poderia fazer, apresentar uma proposta para mitigar os danos da má proposta que aprovaram em 2018.