Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos tempos diferentes. A realidade com que todos nos deparamos e à qual Portugal não é indiferente torna necessária a adaptabilidade da resposta social, nomeadamente da resposta habitacional. As consequências da pandemia que está presente na vida de todos têm determinado, nas últimas semanas, um conjunto de medidas que visa continuar a promover o Estado social, sem descurar a excecionalidade da situação. É por isso que hoje discutimos um dos pilares fundamentais do Estado social, com o compromisso último de proteger a habitação digna, proteger a habitação estável e duradoura. Essa é a prioridade dos diplomas que aqui discutimos. O Governo apresenta-nos hoje uma proposta que visa salvaguardar o equilíbrio entre senhorio e arrendatário.