Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Caros Colegas do Governo: Gostava de deixar duas ou três notas para terminar a minha participação no debate. O Governo está preocupado, como sempre esteve, com as condições de sustentabilidade das autarquias, não queremos que voltem a passar por aquilo por que passaram há uns anos. Esse é um ponto de honra fundamental, tanto da parte do Governo, como da parte das autarquias. Em relação a muitas verbas que estavam alocadas a uma série de rubricas — e, por isso, estamos a fazer para que haja mais condições de liquidez, ultrapassando alguns procedimentos nesta fase temporária — e que, em função do tempo e das limitações, não serão despendidas, seguramente os autarcas irão alocá-las a outras matérias, que têm a ver com as condições da população, com os testes, com os CAT (centros de acolhimento temporário), com todas essas questões relacionadas com as pessoas, com as suas condições de vida, com a sua condição social. É importante que se diga isto.