Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria da petição que hoje discutimos tem constituído uma das prioridades da nossa ação política, que está espelhada no Orçamento do Estado para 2022 e marca o caminho de um trabalho sustentado de preparação do futuro, garantindo às escolas os profissionais necessários ao cumprimento da sua missão. Os procedimentos para recrutamento de pessoal docente vêm respeitando integralmente a legislação sobre a qual esta matéria se rege. A distribuição exclusiva de horários completos na mobilidade interna visa garantir a correta utilização dos recursos humanos docentes, bem como a eficiência dos investimentos feitos nos recursos humanos do sistema educativo. Trata-se de uma atuação orientada no sentido de assegurar uma gestão racionalizada dos recursos humanos da Administração Pública e que se insere num conjunto mais vasto de medidas com vista a adequar a ação do Estado às necessidades existentes.