Assembleia da República

Foi a aplicação de quotas às listas eleitorais para a Assembleia da República, a partir de 2006, que permitiu que hoje, aqui, nesta Câmara, se sentem estes 34%, estas 80 mulheres. Mesmo assim, 12 anos depois da aplicação da Lei, continuamos a cumprir apenas o mínimo legalmente exigível. Esta é a prova mais do que suficiente da necessidade de uma lei que garanta uma maior igualdade, uma maior paridade. E do que se trata aqui é de uma questão de equilíbrio. As regras de ordenação propostas para a elaboração das listas e as regras de substituição de elementos eleitos por pessoa do mesmo género mais não fazem do que respeitar o mais elementar equilíbrio de género: uma mulher não pode ser substituída por um homem, mas um homem também não pode ser substituído por uma mulher. O tem inscrita na sua natureza a ideia de que a igualdade de género não é unicamente um direito das mulheres, é também uma condição essencial para a coesão social e para a sustentabilidade e dignidade da democracia.