Assembleia da República

Em face destas divergências, entendemos ser necessário que esta dicotomia de sim ou não à cobrança do IVA às terapêuticas não convencionais seja clarificada em discussão na especialidade quanto à sua isenção, mas sem esquecer, ao mesmo tempo, a necessidade do cumprimento de toda a sua regulamentação, nomeadamente os planos curriculares ministrados nos estabelecimentos de ensino superior com grau de licenciatura, nos termos da lei. Nessa perspetiva, estaremos a contribuir para a solução de um problema que nem sempre tem sido tratado com a pertinência que é necessária, a defesa de todos os profissionais de saúde e a proteção dos seus utentes, independentemente da escolha de cada um.