Assembleia da República

Para que fique claro que não se trata da criação de um benefício fiscal novo e direcionado para o futebol, convém ter noção de que, estando em questão instituições e intervenientes maioritariamente estrangeiros e europeus, eles próprios já teriam direito a esta isenção por via das convenções para evitar a dupla tributação. O que este diploma vem fazer é uma simplificação de procedimentos e evitar a necessidade de se invocar essas convenções e serem acionados os referidos benefícios. Além de mais, é habitual em todas as finais que a UEFA promove em todos os países. A escolha de Portugal para organizar este que é o maior evento desportivo europeu é um motivo de orgulho para todos os portugueses, reforça o prestígio internacional de Portugal e posiciona-nos, mais uma vez, no mercado de eventos de grande projeção mediática. Esta é, portanto, uma proposta adequada, justificada, razoável e proporcional.