Assembleia da República

Se existir uma criança que precisa de ser colocada sob medida de promoção e proteção e for exequível o seu enquadramento junto dos pais ou de outro familiar, a criança é colocada nesse regime. Estaremos, na classificação legal, perante uma medida a executar no meio natural de vida. O que não estaremos é perante uma medida de colocação em acolhimento familiar, que envolve um procedimento específico, com processo de candidatura, seleção, formação inicial e contínua, celebração de contrato e articulação com a instituição de enquadramento e com a família de origem. Não se trata, portanto, de um obstáculo, mas de um caminho diferente, de um enquadramento diferente. Quanto ao impedimento de a família candidata a acolhimento ser candidata a adoção, importa também ter presente que o que está em causa são regimes com princípios e objetivos diferentes. A adoção é uma medida definitiva, em que o processo de seleção e capacitação dos candidatos considera este aspeto específico.