Assembleia da República

E uma das grandes virtudes do decreto-lei de 2013 foi exatamente a de acabar com os certificados verdes que, nos países onde foram implementados, deram origem a subsídios obscenos e perversos. E que dizer da interpretação que o faz da legislação anterior? Diz que o valor a pagar ao fim de 15 anos seria fixado por um leilão que não existiu, nem existe, e, como tal, o prolongamento do prazo em cinco anos seria feito com base na última tarifa atribuída e que, segundo a informação que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) veiculou à Comissão de Inquérito, rondaria os 80 €, bem acima dos valores médios fixados pelo decreto-lei de 2013. Mas a questão de fundo é outra: perante a absoluta necessidade de descarbonização, o Bloco nunca diz como a pretende fazer. Lança anátemas sobre empresas, investidores e governantes, criando a narrativa de que todos são bandidos. Ora, isto não é verdade.