Assembleia da República

São privadas da sua liberdade e do contacto com familiares e amigos e não têm apoio jurídico adequado, nem dispõem de um tradutor ou intérprete. São alvo de abuso de todo o tipo de arbitrariedades sob a forma de negação de direitos, humilhações, intimidações e agressões. Estas situações são há muito denunciadas pelas organizações de defesa dos direitos dos migrantes e refugiados e pela Provedora de Justiça. Nos últimos tempos, têm também vindo a público diversas denúncias de pessoas que ficaram detidas no espaço do aeroporto de Lisboa, que mostram que este não é um caso isolado, apenas teve, infelizmente, consequências mais trágicas. Estas pessoas migrantes e os seus representantes legais relatam que as agressões aos detidos são comuns. A sala onde Ihor Homenyuk foi espancado até à morte era conhecida como um espaço onde as pessoas detidas eram humilhadas e agredidas. Esta era, infelizmente, uma morte anunciada.