Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A dívida pública, em Portugal, subiu sucessivamente com este Governo, tendo atingido, em 2018, o máximo histórico de perto de 250 000 milhões de euros. Em percentagem do PIB, a dívida pública portuguesa é a terceira mais elevada da Europa. Este nível de endividamento público é um risco demasiado elevado para Portugal não só porque afeta negativamente o crescimento económico mas sobretudo porque representa um fator de risco para o País, para as famílias e para as empresas, com a turbulência nos mercados financeiros internacionais. Para além do mais, Srs. Membros do Governo, o Governo não apresenta um fundamento credível neste Orçamento para justificar 800 milhões de euros de necessidades líquidas de financiamento, pelo que o Parlamento nunca poderia «passar um cheque em branco» a este Governo sem justificação. O entende, por isso, que o Governo deve ser mais exigente na redução da dívida e propõe reduzir em 10% o limite do endividamento que é autorizado pelo Parlamento.