Assembleia da República

Deputados, nesta matéria o , juntamente com o CDS, apresentou um projeto de lei com vista a implementar o sistema nacional de informação cadastral simplificada, tendo, em sede de comissão, auscultado os players mais relevantes da área que, de um modo geral, se reviam na proposta que apresentámos e que consistia no princípio de que a cada prédio, a cada terreno passasse a corresponder uma única informação integrando os vários sistemas: cadastro, registo e matriz. Tratava-se de uma proposta que assentava no gradualismo e na progressividade, passando do cadastro sistemático para o cadastro simples, ou seja, um cadastro cujo foco está no prédio, no terreno. Por outro lado, todos os serviços da Administração Pública passariam a ter que colocar na plataforma informática as informações de que dispõem acerca de determinado prédio ou terreno.