Assembleia da República

Em estreita articulação com este tema está também prosseguir o labor na construção de uma política de transportes justa, competitiva, segura e sustentável, em termos ambientais e sociais, o mesmo sendo verdade para a política energética. O Conselho Europeu de dezembro constituirá o horizonte de muitos destes dossiers e também da finalização do processo de consultas/diálogos com os cidadãos, por forma a obter o contributo dos mesmos para a elaboração da próxima agenda estratégica da União Europeia 2019-2024. A elaboração desta nova agenda exigirá um notável esforço de diálogo e de focalização em todas as áreas setoriais, que devem estar alinhadas com o debate do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Para Portugal, isto é particularmente relevante no desenho das políticas de coesão e no futuro da política agrícola comum pós-2020. Quanto à competitividade, prosperidade e criação de emprego, Portugal revê-se na importância atribuída ao fomento da competitividade através do aprofundamento da transformação digital da economia, da Administração Pública e da sociedade em geral. A presidência austríaca irá organizar uma conferência de alto nível sobre subsidiariedade.