Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Governos do impulsionaram sempre a instalação de sistemas eficazes de recolha e tratamento de resíduos urbanos, no sentido de garantir a saúde pública e a proteção do ambiente. O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, deste Governo — PERSU 2020 —, aponta exatamente esse caminho, apostando ainda na mudança de mentalidades e de comportamentos, que precisamos de considerar como um desígnio nacional. Consciente deste desiderato, o Governo aprovou uma resolução, em junho de 2017, no Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020 (ENEA 2020), a qual consubstancia três objetivos: educação ambiental mais transversal; educação ambiental mais aberta e educação ambiental mais participativa. Discutimos hoje iniciativas do , do e de Os Verdes, no sentido da sensibilização para a redução e deposição seletiva adequada à reciclagem. Importa, efetivamente, alinhar a nossa legislação com a recente iniciativa legislativa da Comissão Europeia relativa à redução do impacto de certos produtos de plástico no ambiente.