Assembleia da República

Precisamos de uma política de acolhimento que assente numa abordagem humanista, que respeite os direitos humanos e que valorize a diversidade e o contributo que dão a Portugal. É necessário que o acolhimento de pessoas migrantes e requerentes de asilo caiba a um organismo vocacionado para o efeito, com funcionárias e funcionários com uma formação rigorosa, que assegure o mesmo respeito pelos direitos humanos que é garantido às cidadãs e aos cidadãos nacionais. Um organismo administrativo que acolhe e não uma polícia que reprime. É necessário garantir em todas as etapas do processo de admissão de entrada o acesso a apoio jurídico especializado, a intérpretes e mediadores, ao apoio de organizações não governamentais que atuem nesta área e a apoio consular. É preciso abandonar, de uma vez por todas, o modelo que assenta na detenção de pessoas migrantes, incluindo menores. É urgente acabar com estas prisões e implementar modelos alternativos à detenção, que respeitem a liberdade, a autonomia e os direitos das pessoas migrantes.