Assembleia da República

Ministro, este Governo, no seu Programa, assumiu também que importaria promover a melhoria da gestão dos hospitais, tendo-se, aliás, comprometido a executar um conjunto de medidas concretas, entre elas uma essencial avaliação externa, independente das experiências hospitalares em regime de parceria público-privada. Mas não é novidade a constatação de que há diversos setores que consideram que essas PPP consubstanciam a promoção de um quadro de concorrência que qualificam de abuso constitucional e perverso porque, potenciando a fragilização do SNS, iriam ao encontro dos interesses de natureza privada. Sr. Ministro, face a estas dúvidas com que têm vindo a ser confrontados os cidadãos, impõe-se colocar uma questão concreta: o que fará ou continuará a fazer o Governo para clarificar e esclarecer que se trata de unidades que se integram num quadro de racionalidade económica e social de valorização complementar do Serviço Nacional de Saúde?