Assembleia da República

Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, na área das prioridades políticas deste Governo, a agricultura, a floresta, o desenvolvimento rural e o mar constituem eixos fundamentais de desenvolvimento sustentável do nosso crescimento económico. A primeira nota de realce é, sem dúvida, o aumento dos orçamentos do Ministério da Agricultura e também do Ministério do Mar, que vem sustentar a aposta política do Governo na valorização do território como um pilar da coesão nacional e do desenvolvimento social e cultural do território nacional. Podemos aqui destacar a garantia da operacionalização dos fundos comunitários de apoio (Mar 2020), duplicando o peso da economia do mar no PIB nacional, e a garantia da competitividade e da sustentabilidade do setor agroindustrial e florestal. Este Governo do , com o apoio parlamentar do , do e de Os Verdes, apresenta à Assembleia da República um Orçamento do Estado que cumpre o Programa de Governo, o Programa Nacional de Reformas, as regras europeias e a Constituição da República.