Assembleia da República

Por proposta do , consta do Orçamento do Estado uma norma que determina que o Governo elabore um plano de reforço dos meios humanos, materiais e pedagógicos afetos à educação especial, com medidas calendarizadas para implementação em todos os estabelecimentos de ensino público, de modo a assegurar uma efetiva resposta a todas as crianças e a todos os jovens com necessidades educativas especiais. Sr. Ministro, até ao momento, o que foi já feito para que possa ser, efetivamente, implementada esta norma? Queria também abordar uma outra questão que não foi referida por nenhum grupo parlamentar, que se prende com os técnicos especializados. O tem intervindo diversas vezes sobre esta matéria e sobre a necessidade de se garantirem os direitos destes trabalhadores, pondo-se fim à instabilidade e à precariedade que continuam a persistir. Foram aprovadas propostas do também sobre esta matéria, na Assembleia da República, designadamente quanto à necessidade de se vincularem estes trabalhadores e de se criarem grupos de recrutamento específicos para os técnicos especializados que exercem funções docentes. Sr.