Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Estado moderno não é um Estado mínimo, sem recursos nem competências; é um Estado com capacidade de intervenção estratégica, mais simples, um Estado inteligente e inclusivo, dotado de uma administração pública dinâmica, capaz de gerir bem e com transparência os impostos que todos lhe confiamos. A modernização da Administração Pública é, por isso, uma das prioridades deste Governo. Uma Administração Pública moderna, que seja próxima das pessoas, que não deixe ninguém de fora e tenha em conta as desigualdades no acesso aos serviços é indispensável para termos um País coeso do ponto de vista social e territorial e é também condição essencial para termos uma economia mais competitiva, que seja aliviada do excesso de custos de contexto, de interações redundantes com a administração pública e da imprevisibilidade e opacidade em matéria de obrigações perante o Estado e a sociedade.