Assembleia da República

Se quisermos, é o extravasar da mera defesa da identidade coletiva, mas também da identidade da própria autonomia individual do cidadão, implicando a sua capacidade em ser, simultaneamente, titular de direitos e deveres para com o Estado, sobretudo no âmbito da defesa nacional, como, de resto, sobressai da nossa Constituição, no seu artigo 276.º. Assim, defender a Pátria não se pode esgotar num sentimento meramente patriótico. Antes se estende na defesa do regime democrático baseado na dignidade da pessoa humana, na vontade popular, na representação parlamentar plural e livre e no caminho para uma sociedade justa, solidária e fiscalizadora da atividade política, que é como dizer na defesa de um patriotismo constitucional assente em direitos, liberdades e garantias indisponíveis e irrenunciáveis de onde, inequivocamente, se extrai o escrutínio parlamentar como expressão primacial do escrutínio popular.