Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para avaliar a necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito temos de perceber duas coisas: primeiro, se o tema em questão é suficientemente importante para justificar uma CPI; e, segundo, se as suspeitas e as hipóteses que justificam o pedido desta CPI são verosímeis. Em relação ao primeiro tema, a dependência dos reguladores é, de facto, importante. Sem instituições independentes do poder político como reguladoras não temos uma democracia plena. O Banco de Portugal é um dos principais reguladores do País, portanto, a resposta à primeira pergunta é: sim, o tema é importante. A segunda pergunta a que temos de responder, antes de viabilizar esta CPI, é se as suspeitas que foram lançadas, de desrespeito pela independência dos reguladores por parte deste Governo de António Costa, têm alguma credibilidade e podem vir a confirmar-se verdadeiras. Convém analisar o padrão de comportamento deste Governo de António Costa, e vou dar alguns exemplos. Em outubro de 2018, o Governo nomeou um Deputado seu, o Sr.