Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje acabou por ser mais amplo do que um debate sobre o crédito à habitação, pois foi, essencialmente, um debate sobre a garantia e a necessidade de salvaguarda do acesso a um direito constitucional que é o direito à habitação. E essa preocupação, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, partilhamo-la, pois nós, efetivamente, com as medidas, o que queremos salvaguardar — na análise que está a ser feita pelo Governo — é essa garantia, é a garantia de que as famílias não ficam privadas daquele que é um direito fundamental, que é o direito à habitação. Temos essa preocupação, porque, sabendo a reforma estrutural que temos em curso, sabendo a visão que temos sobre as políticas de habitação, sabemos também, e dizemo-lo — ao contrário do que se diz, que parece que ignoramos o quadro que temos —, que há um problema de habitação e que há uma resposta estrutural e conjuntural que tem que ser dada. Sr.ª Deputada, esta é a realidade.