Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» saúdo, por via daqueles que aqui estão enquanto peticionários, os milhares de docentes que subscreveram a petição, demonstrando que não se conformam com a injustiça que lhes foi imposta e exigindo respeito pela sua vida profissional. Na anterior Legislatura, um dos objetivos assumidos por Os Verdes foi o da reposição de direitos anteriormente retirados aos portugueses, fosse pelo Governo do /CDS, fosse pelo Governo do . Assim foi no caso do congelamento de carreiras da função pública, a partir do qual os funcionários públicos estiveram cerca de uma década sem poderem progredir na carreira. A injustiça gritante dessa decisão levou a que o se empenhasse na defesa da sua revogação. O Orçamento do Estado para 2018 consagrou esse descongelamento; porém, existem carreiras em que o tempo de serviço é um fator determinante para a progressão e respetiva valorização remuneratória, como é, por exemplo, o caso dos docentes que temos hoje em apreço.