Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, o Grupo Parlamentar do gostaria de saudar o agendamento potestativo deste tema, um decreto-lei com o qual deparámos em maio deste ano, que regulamenta a exploração mineira no nosso País e que, claramente, merece uma reapreciação parlamentar. Esta é uma lei com muitas intenções, cujos princípios implícitos, caso se viessem a concretizar, de facto protegeriam o ambiente, as povoações, as pessoas. Em primeiro lugar, no decreto-lei há a intenção de que não haja intervenções em zonas sensíveis, mas o que esta lei vai fazer verdadeiramente é que assim seja, «quando e sempre que for possível.» Mas «sempre que possível», Sr.as e Srs. Deputados, não protege os nossos habitats, não protege o nosso património natural, não protege as populações, que têm sido, na prática, ignoradas nas últimas décadas pelos sucessivos Governos. Não é demais lembrar, Sr.as e Srs.