Assembleia da República

É por isso com preocupação que constatamos que subsistem sinais e alertas de falta de recursos indispensáveis a um adequado apoio aos alunos com necessidades educativas especiais: falta de professores de educação especial, técnicos, terapeutas, psicólogos e assistentes operacionais em muitas escolas, agrupamentos e unidades de apoio à multideficiência; sobrelotação das turmas e incumprimento dos requisitos legais; carências ao nível da intervenção precoce; atrasos nos pagamentos às entidades que prestam apoios na área da deficiência; falta de equipas multidisciplinares, entre outros aspetos. É importante que o Governo explicite aqui, hoje, quais as medidas concretas a implementar no curto prazo para resolver estes problemas que ameaçam o princípio da escola democrática e inclusiva orientada para o sucesso de todos os alunos, capaz de responder à diversidade de características e necessidades de cada cidadão, problemas que poderão acarretar graves repercussões pessoais e sociais, como o abandono escolar precoce, a discriminação e exclusão, o isolamento e a falta de realização individual. Cabe ao Governo garantir as medidas políticas que resolvam estes constrangimentos e as iniquidades subsequentes.