Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o avoca para votação em Plenário a alteração, aprovada pelo e pelo , ao número mínimo de cidadãos subscritores de uma petição, para que ela seja obrigatoriamente apreciada em Plenário. Ao aumentarem essa fasquia de 4000 para 10 000, os dois partidos do bloco central dão um sinal claro de desvalorização da iniciativa cidadã dirigida ao Parlamento. Sobram as perguntas: a regra, até agora vigente, de 4000 subscritores como fasquia para debate de uma petição em Plenário trouxe algum problema de congestionamento da agenda parlamentar? A resposta clara é: não! Houve charters, resmas, paletes de petições a bater à porta do Plenário? Não, não houve! Roubou-se tempo ao debate das leis? Não, não roubou! Com esta alteração, o objetivo do e do é, pois, só um: dificultar o debate de petições, dissuadir o uso desse instrumento democrático. Depois, virão com o discurso costumeiro de que é preciso encontrar formas de reforçar a ligação entre eleitores e eleitos. Mas é tão flagrante a contradição entre esse discurso e esta proposta que só nos ocorre a seguinte frase do conhecido sketch dos Gato Fedorento: «o que o bloco central quer sei eu».