Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado a 16 de dezembro de 1990 pelos então sete países de língua oficial portuguesa — Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe — foi aprovado, em Portugal, em 1991. Timor-Leste aderiu em 2004, após a declaração de independência. No nosso País, a grafia do Acordo Ortográfico de 1990 só viria a ser implementada a partir de 1 de janeiro de 2012, com aplicação antecipada no ensino, desde o início do ano letivo de 2011-2012. As motivações que levaram à assinatura deste Acordo foram essencialmente políticas e económicas, tendentes à afirmação e projeção da língua portuguesa num mundo cada vez mais global. De facto, a língua portuguesa, para se impor como língua de comunicação, de cultura, de ciência e de negócios, carece de uma uniformização ortográfica. Pelas circunstâncias e mudanças que lhe estão subjacentes, o Acordo Ortográfico de 1990 continua a suscitar discussão e a gerar controvérsia.