Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos o Relatório da Sr.ª Provedora de Justiça e creio que faz sentido começar por realçar a riqueza estatística que nos traz, mas também algumas considerações políticas que dele podemos retirar. Comecemos pela constatação estatística: existe um recurso à Provedora de Justiça como nunca existiu no passado. Olhemos, então, para duas das conclusões políticas que ela retira desta enorme afluência de pedidos. A primeira é a de que muitos dos pedidos decorrem da ausência de justiça nos tribunais, ou seja, os conflitos deveriam ser resolvidos de outra forma, mas, face a uma ausência de acesso à justiça, acaba por ser à porta da Provedora que as pessoas vão bater. A segunda conclusão política é a de alguma incapacidade das pessoas de fazerem valer os seus direitos em diversos serviços do Estado.