Assembleia da República

Hoje, o País encontra-se numa situação financeira que lhe permite, paulatinamente, ir acabando com as sobretaxas e impostos temporários que se mantêm sem qualquer justificação, a não ser a de continuar a sugar o dinheiro do bolso dos portugueses, sobretudo numa altura em que o custo de vida aumentou exponencialmente, as prestações do crédito à habitação cresceram centenas de euros e o combustível continua com um custo elevado. O Governo prevê, na sua proposta de Orçamento do Estado, que a receita colhida com o ISP aumente 13,4 %, em 2024, atingindo 3,4 mil milhões de euros. Sr.as e Srs. Deputados, esse valor, em 2015, cifrava-se em apenas 2,1 mil milhões de euros. Mesmo expurgando a contribuição rodoviária, que passou a ser incluída no ISP a partir de 2016, estamos sempre a falar num crescimento de receita na ordem das várias centenas de milhões de euros, pelo que consideramos que não existe qualquer tipo de fundamento para manter uma taxa que já deixou de cumprir o seu propósito há muito tempo.