Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por valorizar a iniciativa legislativa que temos aqui hoje e que, pela iniciativa de mais de 25 000 cidadãs e cidadãos, nos permite voltar a discutir e decidir sobre o financiamento público à tauromaquia. Quero agradecer também às associações, nomeadamente à promotora Animal, que há décadas tem vindo a intervir nesta área, trazendo informação sobre a agressividade e a dependência dos apoios do Estado do negócio em causa. Ora, o que discutimos aqui hoje é um regime de exclusividade e de exceção ao setor tauromáquico, que ainda se mantém passados tantos anos. De exceção, porque temos uma lei de proteção dos animais que, desde 1995, proíbe todas as violências injustificadas contra os animais e que exceciona a tauromaquia. De exceção, porque poucos setores culturais têm acesso a transmissão, em horário nobre, na RTP 1 — não me recordo de documentários, peças de teatro, entre outras atividades, com esse privilégio.