Assembleia da República

Ou investimos numa justiça que seja próxima dos cidadãos, capaz de reduzir as barreiras que, atualmente, existem no acesso à justiça, ou estamos a cavalgar o espaço dos populismos e a cavalgar o espaço do sentimento de ausência de um dos pilares mais fundamentais de uma democracia, que é o acesso a uma justiça de qualidade. Deixo uma segunda nota, relativa às preocupações que a Sr.ª Provedora trouxe: há, claramente, um Estado que é demasiado forte com muitos dos mais frágeis da nossa sociedade. Veja-se isso, por exemplo, no que toca a direitos do trabalho e a direitos acumulados por toda uma vida. São muitas as queixas que a Sr.ª Provedora recebe, e em que ela considera que os queixosos têm razão, sobre decisões da Caixa Geral de Aposentações, sobre decisões no que toca ao sistema de pensões da segurança social, sobre reclamações de quem, depois de ter formado direitos perante o Estado, vê no Estado um entrave ao acesso a esses direitos. Creio que isso é inaceitável.