Assembleia da República

Deve também ser tido em consideração, segundo o relatório da petição, que foi implementado um procedimento para garantir que os doentes já referenciados pelo SNS para a Cruz Vermelha Portuguesa não tivessem de reingressar no processo de consulta junto do centro de saúde — esta é uma recomendação importante que deve ser tida em conta. A nossa posição é sempre de salvaguarda e defesa do SNS para todos, universal, geral e tendencialmente gratuito. Há também que atender às recomendações do Tribunal de Contas e salvaguardar o direito à boa saúde para todos, incluindo, naturalmente, estes utentes, mais ainda tratando-se de crianças. Assim, recomendamos ao Governo especial atenção nesta matéria, mais ainda, e em especial, a este Governo, que não tem, no geral, colocado o utente em primeiro lugar na sua lista de prioridades.