Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é preocupante a situação em diversas áreas do Serviço Nacional de Saúde: falta de médicos no interior do País, menos consultas nos cuidados de saúde primários, insuficiente número de enfermeiros, falta de camas nos hospitais e de lugar na rede nacional de cuidados continuados. Das mais de 110 000 pessoas dependentes de cuidados, perto de 50 000 estão acamadas. Na rede nacional existem apenas 14 000 lugares, menos de 30% das necessidades de prestação de cuidados. Há unidades prontas e equipadas em vários pontos do País, centenas de camas de média e longa convalescença e de cuidados paliativos que podem ser utilizadas. De entre muitos, dou o exemplo de Melgaço, em Viana do Castelo, cuja unidade está pronta desde dezembro de 2012, com 1500 milhões de euros de investimentos, e ainda hoje continua fechada, sem qualquer perspetiva de início de funcionamento. Também nesta área o seu Governo falhou, Sr. Primeiro-Ministro. O que tem a dizer aos portugueses sobre esta matéria?