Assembleia da República

Contudo, no mesmo documento é referido o seguinte: «Atendendo à enorme variabilidade interindividual em necessidades de sono e não sendo possível estabelecer uma regra apenas baseada na idade, é importante sublinhar que a sesta não deverá ter carácter obrigatório.» Portanto, tendo em conta estes elementos, bem como os defendidos pelas instituições que lecionam o ensino pré-escolar, entende-se que a prática da sesta não deve ter caráter obrigatório, devendo antes ser avaliada no âmbito da autonomia pedagógica e administrativa de cada estabelecimento, em termos expressos no seu regulamento interno, desde que se privilegie sempre o saudável desenvolvimento e crescimento das crianças, em função de uma prática individualizada, na medida em que elas não têm todas as mesmas necessidades de sono. Por último, cada estabelecimento de ensino terá de salvaguardar a prática da componente letiva, que, para a educação pré-escolar, preconiza um total de cinco horas, e que o lugar da sesta, a ocorrer, seja no período da tarde, após o almoço.