Assembleia da República

Numa atitude de prepotência e de falta de diálogo, deixa conservatórias encerradas, serviços em falta em várias conservatórias, profissionais desmotivados e esgotados, obrigados a fazer o seu trabalho, muitas vezes, em condições indignas — o seu trabalho e o de, pelo menos, 234 conservadores, que faltam nas conservatórias, 387 oficiais de registo e especialistas e 1135 oficiais de registos. Sim, Srs. Deputados, é verdade, o défice de recursos humanos atinge cerca de 2000 profissionais, o que é deveras preocupante, até porque esta é a classe profissional mais envelhecida da Administração Pública, com uma média de idades situada nos 60 anos. A Sr.ª Ministra da Justiça falha, todos os dias, a estes profissionais. Falha na revisão da lei orgânica, que não faz. Falha no abono para falhas, que não atribui. Falha na criação de condições para o cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) nos serviços das conservatórias. Falha, porque não implementa, de forma universal, um programa de medicina no trabalho. Falha, porque contribui para a degradação de um setor essencial da justiça.