Assembleia da República

Destas medidas destaca-se o layoff, que abrangeu um número considerável de empresas e de trabalhadores, e destacam-se os apoios extraordinários para resposta à redução da atividade económica do trabalhador independente e do diferimento do pagamento das suas contribuições, bem como o reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social, de modo a garantir mínimos de subsistência, e a redução do prazo de garantias para o subsídio social de desemprego, operado pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020. Ultrapassada a fase mais crítica da emergência sanitária e do confinamento, e na construção de uma solução equilibrada entre a progressiva normalização da atividade económica e social, sem descurar a vertente sanitária e o controlo da pandemia, entrámos na fase de estabilização, que decorrerá até final do presente ano. O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado há muito poucos dias em reunião de Conselho de Ministros, tem como um dos seus eixos estratégicos e prioritários os temas de cariz social e apoios aos rendimentos das pessoas, sobretudo às que foram mais afetadas pela pandemia.