Assembleia da República

Sr.a Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Além dos feriados civis, há também dois feriados católicos, que foram igualmente eliminados, nos termos das leis de 2012 e 2013, embora, a respeito deles, no âmbito das relações com a Santa Sé, tenha havido sempre referência a um entendimento visando uma «suspensão» por cinco anos. Tal como em 2013, o defende a manutenção do conjunto dos feriados eliminados. Dados os termos da Concordata em vigor, a mudança no domínio dos feriados católicos implica que se ponham em marcha os mecanismos aí previstos e não se repitam os erros de procedimento que se verificaram num passado recente. Por isso, a iniciativa do concentra-se nos feriados cívicos, fazendo-se acompanhar de uma clara manifestação, e também de um compromisso, no sentido de que os mecanismos concordatários respeitantes aos dias festivos católicos sejam logo de possível recuperados.