Assembleia da República

Secretário de Estado, é evidente que, primeiro, é preciso dizerem-nos quais sãos os critérios em que assenta o modelo de financiamento dos corpos de bombeiros. E isso passa também por o Governo dizer aqui que relação é que tem a Autoridade Nacional de Proteção Civil com o bombeiro. Quando o bombeiro sai do quartel vai ou não vai em nome do Estado? Tem ou não tem poder de autoridade? Nós temos de clarificar esta situação. E está aqui, talvez, a maior dificuldade. Não se podem estabelecer modelos de financiamento, porque o modelo de financiamento é para financiar uma estrutura que, à partida, se sabe qual é e como se organiza. Se nós não definimos, de uma vez por todas, a relação que existe entre Estado, através da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e os corpos de bombeiros nunca conseguiremos chegar a uma definição sobre responsabilidades. E é este o problema que se nota, ou seja, a questão da responsabilidade.