Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a habitação é um bem essencial, mas que é taxado como um bem de luxo. Segundo alguns cálculos, tudo o que vai para impostos e taxas corresponde a cerca de 50 % do valor da casa. Ainda antes de se colocar o primeiro tijolo, já se está a pagar taxas e taxinhas para obtenção de várias licenças. Enquanto se espera pelo licenciamento, paga-se IMI (imposto municipal sobre imóveis), mesmo que a responsabilidade da demora seja do Estado. Ou seja, paga-se para esperar. Só nesta fase de espera podem acumular-se dezenas de milhares de euros em impostos e taxas. Todos eles acrescerão ao preço final da casa. Depois de colocar o primeiro tijolo, e apesar de a habitação ser um bem essencial, o esforço de construção, materiais, ferramentas, serviços vários, é tudo taxado com um nível máximo não dedutível. São mais umas dezenas de milhares de euros em impostos que adicionam ao preço final da casa.