Assembleia da República

Sejam bem-vindos, finalmente, ao debate que é necessário fazer no combate à violência doméstica. As medidas que aqui propõem com este projeto de resolução recebem o acolhimento do . No que respeita ao projeto de resolução do , não obstante a bondade das medidas, tanto no que respeita ao levantamento da suficiência do número de casas de abrigo, como à criação de equipas multidisciplinares para apoio ao sistema judicial, temos de revelar a nossa estranheza relativamente a um discurso que é perigoso e que deve ser evitado. Não podemos deixar de perguntar em que estudos e dados o se baseia para afirmar que «um número considerável de casos de violência doméstica e abuso sexual de crianças resultam de falsas denúncias». Os estudos existentes, a nível internacional, a que Portugal não será estranho, dizem-nos, pelo contrário, que as falsas denúncias são, na realidade, residuais. Um estudo no Reino Unido, por exemplo, apurou, em 111 891 processos de violência doméstica, num ano, 9 falsas alegações.