Assembleia da República

É, justamente, com essa preocupação em mente que o Governo devia renunciar aos ganhos fiscais extraordinários que a subida do preço do petróleo lhe está a trazer. Ao ainda não ter baixado nessa exata proporção os impostos sobre os combustíveis — que, desde 2016, por sua responsabilidade, sofreram um enorme aumento —, o Governo está a originar um descontentamento popular que em nada contribui para o empenho dos portugueses no seu apoio às sanções económicas aos agressores. O Orçamento do Estado em vigor foi elaborado em fins de 2020, com o preço do crude em cerca de metade dos valores da sua atual cotação. É, pois, de elementar justiça que a carga fiscal baixe para o nível de receita inicialmente previsto. Mais do que isso, não é justo nem adequado aos objetivos políticos e económicos que, neste momento, Portugal e a Europa devem prosseguir. Sr.