Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês Domingos, entre nós, há, de facto, uma diferença de filosofia naquilo que se entende ser o apoio à família. O tem dito que o coeficiente familiar é uma medida importante para garantir a equidade horizontal, ou seja, famílias no mesmo escalão de rendimento mas com mais filhos têm um IRS mais baixo. Com esta proposta, para tentar garantir a equidade horizontal, prejudica a equidade vertical porque o problema é que, com essa proposta, um filho de um rico valerá sempre muito mais do que um filho de um pobre. Porém, não se pode melhorar a equidade de um lado, sacrificando a equidade do outro. O entende que os filhos devem ter exatamente o mesmo tratamento fiscal — o benefício fiscal de um filho de um pobre ou de um rico valem exatamente o mesmo — e depois complementar políticas para a família, alargando o pré-escolar a todas as crianças, reforçando o abono de família e acabando com os cortes no RSI (rendimento social de inserção), feitos pelo Governo do e do CDS, que prejudicaram mais de 90 000 crianças. É assim que se apoio as famílias na parte fiscal, garantindo a equidade, que o e o CDS não reconhecem, reforçando o abono, apostando no pré-escolar. É esta a política do Governo do e do seu Grupo Parlamentar e é aquela que nos parece mais justa.