Assembleia da República

Este Plano uniformiza conceitos, harmoniza procedimentos de atuação pelos diferentes intervenientes da Administração, define limiares de alerta de seca agrometeorológica e de seca hidrológica, associa medidas a cada um dos níveis de alerta identificados e clarifica as entidades responsáveis em cada nível de atuação. É neste contexto que está constituída a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, assessorada tecnicamente por um grupo de trabalho. Resultado da ação desta Comissão, está em curso a elaboração das bases para os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Algarve e do Alentejo, assim como os planos regionais de seca, que, numa matriz geográfica de maior detalhe, atendem à diferenciação dos problemas de escassez particulares de cada região.