Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar os peticionários por esta iniciativa e por proporcionarem um debate público sobre um dos temas da maior importância para o Algarve, envolvendo cidadãos, autarcas, empresários e agora a própria Assembleia da República. Saúdo-vos também pela forma como têm conseguido informar os cidadãos sobre os possíveis impactos que uma medida destas pode ter numa região com elevada dependência do turismo, do mar e, também, com uma elevadíssima biodiversidade, em que mais de 35% do seu território é protegido por convenções e legislação. O Algarve é uma das regiões nacionais onde o turismo apresenta uma maior relevância económica e é a que mais contribui para o produto interno bruto proveniente do turismo. Neste sentido, consideramos que não devem ser adotados procedimentos que possam pôr em causa as mais-valias que o Algarve oferece neste setor, mas, sim, tudo devemos fazer para o preservar. A prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos podem acarretar riscos ambientais.