Assembleia da República

Sr. Presidente, queria aproveitar esta intervenção só para enfatizar alguns dos argumentos apresentados ontem e, no fundo, dizer que esta decisão de redução extraordinária das portagens gera um aumento brutal da despesa de 1500 milhões de euros, neste e nos próximos anos. Resumir a discussão sobre o impacto a metade de um ano ou a um ano inteiro é esquecer que esta é uma decisão de 1500 milhões de euros. Reportando aos números da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), não são até 82 milhões neste ano ou até 149 milhões no próximo ano, são 149 milhões em 2023, em 2024, em 2025 e isso perfaz, sensivelmente, 1500 milhões. Gostaríamos de sublinhar que esta é uma medida contrária à flexibilização dos limites orçamentais que foram acordados na Europa. A flexibilização europeia é para combater a crise económica e social e não para reduzir as portagens de forma brutal. É uma medida que sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o País, realmente, não tem.