Assembleia da República

Está prevista, isso sim, a redução de 35% das despesas com a aquisição de serviços de profissionais de saúde, ou seja, com o recurso à contratação em regime de prestação de serviços quer individual, quer através de empresas. Estão em desacordo, Sr.as e Srs. Deputados?! Estamos, de facto, a reverter uma situação que os Srs. Deputados, que estão agora na oposição, nos deixaram. Esta norma, que é tão combatida, visa reduzir o recurso à contratação em regime de prestação de serviços quer individual, quer através de empresas, porque esta modalidade — achamos nós e pensávamos que os senhores também achavam — deve ser entendida como excecional. Se não é assim, digam-nos, então, o que acham, porque toda a vossa argumentação não faz sentido. Pretendemos dar ainda outro esclarecimento: falaram aqui na evolução dos recursos humanos no setor da saúde e, de facto, temos um quadro que é indesmentível.