Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, nascer pobre não deve nem pode ser uma fatalidade. E, sim, ao contrário do que tanto proclama o Governo e o , muitos são os portugueses que vão ficando para trás. Estudos demonstram que as crianças que crescem em situação de pobreza correm o risco de desemprego e de exclusão social em adultos e que, em Portugal, 30 % da população não tem capacidade para fazer face a uma despesa inesperada. Estes dados agravam-se no atual contexto socioeconómico devido ao elevado custo de vida em que as famílias têm cada vez mais dificuldades em fazer face às despesas de alimentação, saúde, habitação e educação. Por isso, o apresenta esta proposta, que pretende a atualização dos valores da ação social escolar, tendo em conta os rendimentos e também as necessidades dos agregados familiares, e a eliminação da burocracia desnecessária na atribuição dos apoios a prestar aos nossos alunos, aumentando, assim, consideravelmente o universo dos seus beneficiários. Esta é uma medida essencial no combate à exclusão social, ao abandono escolar e à promoção de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino obrigatório, de forma a eliminar as desigualdades sociais, económicas, culturais e familiares. À semelhança do que se afirmou no IUC, também esta é uma proposta de elementar justiça social.