Assembleia da República

Enquanto todas estas medidas e todas estas políticas forem financiadas exclusivamente por via dos fundos comunitários e não através do Orçamento do Estado, com estabilidade e previsão da sua execução, estas matérias serão sempre mais difíceis. O sempre alertou para isso. É importante garantir estabilidade no financiamento às instituições e é preciso garantir a estabilidade dos projetos, sob pena de estarem em cima da mesa propostas que são muito importantes e que têm um papel, em alguns casos, indispensável, porque muitas destas medidas substituem o próprio Estado na execução dos projetos, que podem ficar por cumprir. Quero também dizer que os planos nacionais preveem medidas de vária índole, mas há matérias que são incontornáveis e o Estado tem obrigações específicas na erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres e, em particular, da violência doméstica. Podemos continuar a falar de violência no namoro. Enquanto não existirem psicólogos nas escolas em número suficiente, este será um problema fundamental. Podemos continuar a falar no princípio do acompanhamento às vítimas.