Assembleia da República

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.as e Srs. Deputados: O agendou esta interpelação ao Governo por assumir a reforma da justiça como uma efetiva prioridade para o País. Nós queremos e o País precisa de uma verdadeira reforma da justiça, assegurando sempre a sua independência e autonomia como garantes dos direitos, liberdades e garantias de todos e de cada cidadão. A justiça é um pilar essencial da nossa democracia e uma alavanca fundamental para a nossa economia. Portugal precisa de uma justiça célere e eficiente que esteja ao serviço dos cidadãos e das empresas. Infelizmente, a situação atual que se vive nesta área de soberania está longe de satisfazer o desejável, assistindo-se a um descontentamento por parte da generalidade das profissões judiciárias e dos portugueses em geral. A justiça é uma área em que Portugal tem vindo a acumular deficiências por força de um Estado que não tem estado à altura das necessidades do País.