Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Na carta por pontos, vamos por pontos. Saudamos e louvamos este Governo pela concretização daquilo que já está expresso na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária desde 2009, cujo objetivo último é aquele que nos move: salvar vidas na estrada. A carta por pontos já existe na maior parte dos países da Europa, em alguns desde 1974, com especificidades diferentes de país para país. Desde 1994, que, em Portugal, o regime de carta de condução já é, na sua filosofia e aplicação prática, em tudo semelhante àquilo que agora se propõe, ou seja, a um determinado número de contraordenações graves/muito graves e o respetivo cumulativo correspondem sanções e cassação de carta. Agora o que se fpropõe é apenas traduzir isso em numérico: a cada condutor são atribuídos 12 pontos, às contraordenações graves/muito graves são subtraídos pontos em função da natureza e do cúmulo de infrações.