Assembleia da República

E como posicionar este provedor em relação ao Provedor de Justiça e até em relação a alguns ministérios? Veja-se, por exemplo, o caso dos notários, sujeitos a concurso público. A sua posse, o seu procedimento disciplinar, a sua destituição, quando seja caso disso, são da responsabilidade da Ministra da Justiça. Então, como vão funcionar os órgãos entre si? Quem está acima de quem? E o órgão de supervisão terá competência para se pronunciar nas consultas públicas, conforme diz a lei? Importa esclarecer, pelo menos pela bancada do : será que isto significa que um qualquer bastonário que se queira pronunciar sobre assuntos da sua alçada é silenciado? O , conforme já disse, irá abster-se na generalidade, mas é uma abstenção crítica — muito crítica! —, empenhando-se, na sede de especialidade, em contribuir para as alterações que entende serem absolutamente indispensáveis. Não, não!