Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o propôs neste Orçamento do Estado o aumento do IVA para fertilizantes minerais e para alguns produtos fitofarmacêuticos, proposta que acolheu o acordo do Governo e do . Foi até anunciada pela Ministra da Agricultura com pompa e circunstância. Poderia ser uma proposta de mera propaganda, mas é pior do que isso. Este aumento do IVA traduz-se num aumento de despesas que afeta apenas a pequena agricultura e a agricultura familiar, pois os latifundiários do olival superintensivo e da pecuária intensiva, porque a sua contabilidade o permite, chegam ao final do ano e conseguem reaver o valor do IVA. Esta proposta é, assim, socialmente injusta e contrária aos princípios da justiça climática, pois prejudica essencialmente os mais vulneráveis e os que menos contribuem para a destruição ambiental. Também do ponto de vista ambiental baseia-se em critérios errados, porque não promove qualquer alteração ao modelo de produção e não diferencia os vários tipos de produtos orgânicos ou minerais.