Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, a proposta de regionalização que apresentam no vosso projeto esquece uma premissa que é essencial para o desenvolvimento da mesma: se, efetivamente, um projeto de regionalização tem sempre como objetivo aproximar os centros de decisão dos cidadãos, não é só com esta proposta que tal se conseguirá. O que temos em cima da mesa é um projeto de resolução que se preocupa apenas com duas coisas: uma é a de pôr à discussão se é o atual modelo das CCDR ou se é o que foi aprovado na Lei n.º 19/98, com a criação de oito regiões;… … a outra é a de as assembleias municipais se pronunciarem num determinado contexto. Entendemos que, efetivamente, o que é essencial para aumentar a competitividade e a coesão do território, para o combate às desigualdades e para o desafio demográfico terá necessariamente de ter na base o reforço do poder local. Daí as duas perguntas que lhe dirijo: qual é o papel que atribuem ao poder local no contexto de um projeto de regionalização? E, face às opções que colocam, preferem, efetivamente, alguma delas? Importava saber para também podermos tomar a devida atenção àquilo que está em cima da mesa.