Assembleia da República

Esta importante decisão abre a possibilidade de pessoas afetadas pelo clima receberem proteção internacional. Consideramos este reconhecimento do refugiado climático uma medida fundamental e entendemos que esta medida deve ser tida como parte integrante de uma resposta climática justa, solidária e humanista, sendo que integrámos esta medida na proposta de Lei de Bases do Clima que apresentámos. Tendo em conta que o Primeiro-Ministro anunciou o apoio do Governo à candidatura de António Guterres ao cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas e face às informações que o Sr. Ministro deu hoje quanto à formulação desta candidatura, queremos saber se o Estado português vai acompanhar esta decisão da ONU, e a proposta do , e reconhecer o estatuto de refugiado climático a pessoas que se vejam forçadas a sair do seu território em resultado de uma situação de emergência climática. Irá Portugal declarar-se país de acolhimento de refugiados climáticos? A minha última pergunta tem a ver com o relatório da CIA (Agência Central de Inteligência) que foi divulgado pela Administração Biden sobre o assassinato de Jamal Khashoggi.