Assembleia da República

Note-se que muitas das iniciativas que aqui trazemos não são mais do que a natural evolução das reformas que, no passado recente, foram feitas na justiça, algumas delas, aliás, com resultados muito positivos. Basta olhar para os números dos últimos cinco anos, em que, pela primeira vez desde 2009, o rácio dos processos cíveis entrados e findos é positivo. Ou seja, desde 2013, há mais processos acabados do que entrados, o que revela a recuperação nos atrasos. Mais: de 2014 para 2015, as pendências nos tribunais cíveis de 1.ª instância conheceram uma diminuição na ordem dos 8%, que atingiu os 13% de 2015 para 2016. Porém, e apesar destes avanços, a perceção de que a justiça continua má e lenta não é, infelizmente, desmentida pelos mesmos números: a 31 de dezembro de 2016 continuavam pendentes nos tribunais cíveis de 1.ª instância mais de 1 milhão de processos, com a duração média de dois anos e nove meses.