Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no momento em que o mundo marca passo na COP26, o Parlamento português dá um passo decisivo em frente na ambição climática. Por isso, saudamos esta Lei de Bases do Clima que, desde logo, instala em Portugal o reconhecimento da situação de emergência climática que enfrentamos, ficando também inscritas as metas de redução de emissões e a data da neutralidade para o clima. A justiça climática é também um dos princípios mais relevantes desta lei, assumindo uma centralidade muito grande a criação de emprego e o combate à pobreza energética. Reconhece ainda o estatuto do refugiado climático e fecha várias portas que antes estavam abertas. Não vamos ter o regresso da produção elétrica a carvão, não vamos ter exploração de hidrocarbonetos no País. Faz imensas alterações à mobilidade e à forma como adaptamos o território às alterações. Este caminho permitiu também derrotar algumas políticas, desde logo, a dos que diziam que a lei não devia ter metas ou que as metas podiam fazer marcha atrás. Não é assim.