Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo vem hoje aqui apresentar o conjunto de diplomas que, em tempo oportuno, fez chegar à Assembleia da República — cinco diplomas que fazem parte de um conjunto de 12, através dos quais pretendemos dar aquilo a que convencionámos chamar o primeiro passo para uma profunda reforma da floresta. Trata-se de um trabalho que foi produzido por um grupo interministerial, composto por oito ministros, que trabalhou durante cerca de dois a três meses. Durante os últimos meses o Governo reuniu extraordinariamente o Conselho de Ministros por duas vezes para debater e aprovar medidas sobre esta temática. Promovemos um amplo debate público na sociedade portuguesa durante três meses, através do qual foi possível obter cerca de 600 contributos, uma parte significativa dos quais foi incorporada na versão final dos diplomas. E, durante o período de discussão pública, tivemos contributos quer escritos quer provenientes de reuniões promovidas por todo o País, por iniciativa do Ministério da Agricultura, de autarquias e de múltiplas associações de produtores florestais e de organizações agrícolas.