Assembleia da República

Portanto, a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia assume como objetivo essencial do seu exercício desenvolver o Plano de Ação para a Democracia Europeia, que foi apresentado no fim do ano, acolher e trabalhar com a Comissão Europeia para o Plano de Ação contra o Racismo e iniciar o processo de discussão do novo ato sobre os serviços digitais do qual um dos pontos essenciais é, justamente, combater o incitamento ao ódio e à violência nas redes sociais. Agradeço muito as intervenções das Sr.as e dos Srs. Deputados. Por manifesta escassez de tempo, concentrei-me naquilo que, do meu ponto de vista, e no plano europeu, mais singulariza a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Claro que temos de resolver o mais depressa possível os incumprimentos contratuais que agora se verificam e que estão a atrasar o processo de vacinação, mas a minha resposta aos vários Srs. Deputados que colocaram essa questão é muito simples: trata-se de forçar, por parte das empresas, o cumprimento dos contratos que estas assinaram. Sr. Presidente, Sr.as e Srs.