Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por dizer à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa que, naturalmente, o Parlamento não fica indiferente a esta matéria. Contudo, esta é uma matéria que não pode ser vista apenas pelas linhas que a Sr.ª Deputada descreveu, na sua intervenção. Efetivamente, estamos perante duas iniciativas que tratam de uma matéria que não pode deixar de suscitar, em todos nós, grande preocupação. É verdade que o relatório europeu sobre tendências e evoluções em matéria de drogas, de 2021, dá conta de que continuam a surgir novas substâncias psicoativas muito potentes e muito nocivas, o que constitui um desafio constante para o controlo destas substâncias e para a prevenção dos riscos que lhes estão associados. Portanto, é inquestionável a intenção destas iniciativas, nomeadamente a da iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, proposta pela coligação - M.