Assembleia da República

Então, de forma mais detalhada, os trabalhos estão calendarizados da seguinte forma: Em primeiro lugar, o LivroVerdedaSegurançaeSaúdenoTrabalho, com início de trabalhos previsto para junho de 2023, tem como objetivo promover a reflexão e a discussão, mobilizando o conhecimento científico e prático da sociedade civil para este debate, numa perspetiva de futuro para a análise e revisão do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; Segue-se, então, o segundo passo, o da alteração do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; Por fim, visa-se igualmente lançar uma campanha nacional de promoção da cultura da segurança e saúde no trabalho e a sensibilização de empregadores, trabalhadores e sociedade civil para a essencialidade destas matérias, de forma a contribuir para a redução da sinistralidade laboral, das doenças profissionais e dos riscos psicossociais, tendo em conta a articulação com iniciativas semelhantes a nível europeu.