Assembleia da República

Em outubro de 2017, foi implementada a primeira fase, com a introdução da componente base destinada a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiência, tendo em vista promover a autonomia e a inclusão social da pessoa com deficiência. Nesta componente, são abrangidas, atualmente, cerca de 186 600 pessoas com deficiência, com um valor médio mensal de aproximadamente 280 €. Um ano depois, foi implementada a segunda fase, com a introdução do complemento da I, com o objetivo de combater a pobreza das pessoas com deficiência. Atualmente, esta prestação apoia cerca de 30 000 pessoas com deficiência que vivem em situação de pobreza, com um valor médio mensal de 280 €, o que eleva o valor médio mensal da I destes beneficiários para cerca de 573 €. Nas situações de maior gravidade de carência e recursos, a I atinge o valor máximo de 786 €, havendo, atualmente, cerca de 7800 pessoas com deficiência nesta situação.