Assembleia da República

No fundo, restaure-se a confiança no sistema judicial. A solução não pode ser convidar as vítimas ao silêncio para lhes evitar mais incómodos. A melhor forma de proteger as vítimas e a sociedade é tirar os agressores das ruas. É evidente que as vítimas têm direito à sua intimidade, mas, mais do que isso, têm direito à sua liberdade sexual. Não estamos a proteger a vítima ao deixar exclusivamente na sua mão a responsabilidade de desencadear um processo-crime contra o agressor, ainda por cima num prazo tão curto, até seis meses após um acontecimento altamente traumático. Não podemos permitir que permaneça a ideia de que o que aconteceu àquela pessoa só lhe diz respeito a ela quando é um crime contra a sociedade. Por tudo isto, os crimes sexuais devem ser crimes públicos. A cultura da violação existe e encontra respaldo nas nossas leis. Tal como está, a lei não protege a vítima, protege o agressor.