Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o CDS apresenta, mais uma vez, neste Orçamento do Estado, uma proposta da Conta de Gestão Florestal (CGF) que constitui um benefício fiscal a quem invista na floresta. O Governo, este ano, apresenta um benefício fiscal, mas apenas a quem gira a floresta de uma forma agrupada. Em nosso entender, é positivo que haja uma gestão conjunta da floresta, mas não devem ser só esses produtores florestais a ser beneficiados. Nesse sentido, o CDS volta a apresentar a Conta de Gestão Florestal que é um benefício fiscal, em sede de IRS, de IRC e também no Estatuto dos Benefícios Fiscais, aos produtores que utilizem parte das verbas que recebem das vendas da sua floresta na boa gestão florestal e no reinvestimento na floresta. De facto, será muito bom que o Governo não limite os benefícios fiscais e os incentivos fiscais apenas a quem gere a floresta agrupada, nomeadamente aos fundos de investimento florestal, mas que permita que os produtores médios e de maior dimensão que também queiram fazer esse investimento possam usufruir deles.