Assembleia da República

O Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca ou os Planos de Gestão de Região Hidrográfica em vigor já preveem estas e outras medidas, que vão muito mais além daquelas que os senhores aqui nos trazem. Na verdade, já se encontra em curso a elaboração da 1.ª fase dos Planos Regionais de Gestão da Seca e o Ministério da Agricultura também tem um conjunto de iniciativas a decorrer, no âmbito da prevenção estrutural dos efeitos da seca. Assim sendo, Srs. Deputados do , gostaria de colocar a seguinte pergunta: será que sabem que, no âmbito do Plano Nacional de Regadios, já foram aprovadas 59 candidaturas, num total de 392 milhões de euros, que beneficiaram, até à data, 67 000 ha? Será que sabem que, no âmbito do PRR, está previsto e já está em desenvolvimento o projeto Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, num valor de 47 milhões de euros, abrangendo 5000 ha?