Assembleia da República

Neste cenário de incumprimento e de confusão, até o essencial Decreto-Lei n.º 102-D/2020, com o seu Unilex, com o seu regime geral da gestão de resíduos, com a transposição de várias diretivas europeias, foi publicado por si, tendo tido uma consulta pública de 15 dias e um relatório de consulta pública que, até hoje, não é conhecido. Pois bem, acabámos de concluir há uma semana a apreciação parlamentar desse decreto e, ao contrário do Governo, ouvimos todas as entidades e esta Assembleia aprovou cerca de meia centena de alterações, o que bem demonstra as fragilidades que o seu diploma, publicado à pressa, tinha. Mas, apesar das melhorias, das muitas propostas que também fizemos, muitas foram rejeitadas por bloqueio do . Por isso, o que lhe perguntava era o seguinte: que contas faz ao incumprimento das metas e como explica estes resultados ao nível dos vários indicadores? Que medidas vai tomar para corrigir as trajetórias que já assumiu, aliás, serem preocupantes? Como pensa induzir as entidades gestoras a melhorar o seu desempenho? Vou já concluir, Sr. Presidente.