Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os contratos interadministrativos que se vão conhecendo têm a possibilidade de a câmara municipal gerir 25% do curriculum, ter competências na área pedagógica, na formação de professores, em áreas disciplinares dos alunos. Portanto, o que existe, neste momento, é uma subalternização daqueles que se prepararam profissionalmente e daqueles que têm órgãos próprios nas escolas para gerir, exatamente, as áreas de competência pedagógica, administrativa, disciplinar e de formação de professores. Se os Srs. Deputados do e do CDS entendem que o seu vereador da educação ou o seu presidente da câmara municipal é que percebem desses assuntos, pois eu digo-lhe que realmente isso é motivado por compadrio político,… … absolutamente compadrio político, querendo abafar a democraticidade das comunidades escolares e a autonomia da escola pública. E, sim, foi o guião da reforma do Estado do Sr. Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas, acompanhado por todo o Governo, que disse que a criação dos colégios municipais é a antecâmara da privatização. Foram os senhores que o escreveram, foram os senhores que o apresentaram.