Assembleia da República

Acresce que o acolhimento de ensaios clínicos é um fator extremamente importante para a promoção da investigação, quer universitária, quer para o financiamento hospitalar e para a competitividade de um país. Outra questão importante é o acesso, por parte dos participantes, com o risco controlado, é certo, a terapêuticas verdadeiramente inovadoras e que podem tornar os participantes desta investigação a serem os primeiros a beneficiar de tratamentos de doenças que eram, muitas vezes, consideradas incuráveis. Nos últimos anos, é bom dizê-lo, fruto de uma legislação e de práticas absolutamente desatualizadas e desadequadas, a par de um grande peso burocrático, Portugal perdeu a relevância e a procura nesta área. Um decréscimo de procura que se temeu estar a tornar-se irreversível, com perda de procura para outros países europeus, nomeadamente do Leste europeu. Até que, há cerca de um ano, como se lembrarão, o Governo apresentou a este Parlamento uma proposta de lei atualizada e adequada à realidade atual, da qual resultou a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril.