Assembleia da República

Sendo a receita fiscal de 2022 em 4000 milhões de euros superior ao previsto, o Governo devolveu às famílias e às empresas 5700 milhões de euros, através de um conjunto de medidas criadas para mitigar os efeitos da inflação. Ou seja, não só foi devolvida a totalidade da receita fiscal arrecadada, decorrente do aumento da inflação, como o Governo apoiou as empresas e famílias num valor superior a esse compromisso. Este ano, até julho, foi já realizado um esforço financeiro adicional de 1520 milhões de euros para a mitigação dos efeitos da inflação, através do aumento da despesa ou redução da receita, conforme está detalhado no boletim da Execução Orçamental da DGO (Direção-Geral do Orçamento). Não ignoramos as dificuldades e as adversidades que se colocam no presente, mas, com a mesma determinação e eficácia com que enfrentámos os efeitos da covid e a pressão inflacionista que se iniciou no ano passado, enfrentaremos os novos riscos que se colocam presentemente.