Assembleia da República

O Parlamento Europeu deseja (...) que os Estados-Membros confiram à Carta, no Tratado Constitucional, a força de lei que é condição da sua credibilidade e eficácia, (…) encete resolutamente (...) uma reflexão (...) cuja metodologia (...) se deveria inspirar na Convenção que elaborou a Carta e cujos objetivos primordiais deveriam consistir (...) numa Constituição para a Europa, de que a Carta que hoje vamos proclamar seria a primeira pedra.» As palavras da Presidente do Parlamento Europeu exprimiam então uma vontade política genuína, partilhada por 15 Estados-Membros, e que preparava um ambicioso alargamento que não comprometesse os valores matriciais em que originalmente se fundou. Cumpriu-se o alargamento, ainda que a Turquia tenha sido perversamente abandonada a meio do caminho, mas a constituição da Europa iria depois encalhar no referendo francês. Assim, ficámos sete anos à espera, até que o Tratado de Lisboa instituísse finalmente a União Europeia e inscrevesse a Carta na ordem jurídica da União.