Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado, sozinho não aprovo o plano de ordenamento da orla costeira. Ele é aprovado pelo Governo como um todo, e está agendado para tal. O atraso não se deveu à publicação. Foi obrigatório proceder a um novo olhar do plano da orla costeira, devido à ampliação do molhe norte do Porto de Leixões. Ele não constava do projeto inicial e, a partir do momento em que foi feito, fomos obrigados, naturalmente, a meses de estudo, para perceber se as regras do plano da orla costeira tinham, ou não tinham, de ser alteradas em função dessa obra. Como disse, está para ser discutido em Conselho de Ministros e, brevemente, será aprovado e publicado.