Assembleia da República

Importa ainda realçar o Plano CASA, criado no âmbito do Programa de Emergência Social para dar respostas específicas às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas instituições da rede pública e solidária, nomeadamente através do reforço dos seus processos de formação escolar como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de reintegração ou integração familiar. De acordo com a apresentação pública das bases para a qualificação do sistema de acolhimento de crianças e jovens, realizada no passado dia 1 de junho, o Governo assume o compromisso de alargar e desenvolver a requalificação da rede de respostas e a capacitação do sistema, com o objetivo de reduzir o número de crianças e jovens em acolhimento residencial, até 2030. Dos dados que constam do Relatório CASA 2021, publicado em outubro de 2022, constata-se que o acolhimento em Portugal tem vindo a evoluir positivamente.