Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o timing desta alteração da Lei de Bases da Proteção Civil é, no mínimo, questionável. Primeiro, porque estamos no final de uma Legislatura e alterar uma lei de bases neste momento é questionável. Mas também o é — e eu gostava de deixar este alerta à Sr.ª Ministra — quando se faz num período que precede a época de incêndios florestais. Espero que não haja a repetição do erro de 2013 relativamente a esta matéria, porque há aqui alterações que têm a ver com relações entre os diferentes agentes da proteção civil. Portanto, é preciso ter cuidado, para que não criemos, com esta alteração, um ruído nessas relações. Mas a alteração de uma Lei de Bases da Proteção Civil também deve ser um momento de procura de um consenso na Assembleia da República, pelo que o repudia o tom utilizado na intervenção da Sr.ª Deputada Francisca Almeida relativamente àquilo que é uma questão que o , de facto, trouxe a esta Assembleia e sobre a qual continua a manifestar a sua preocupação.