Assembleia da República

Promovemos a dignidade do trabalho, reforçando a capacidade inspetiva da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), cumprindo agora os rácios da Organização Internacional do Trabalho, com a atribuição de poder executivo para suspensão de despedimentos, contratando mais juízes de trabalho. Em 2019, o País registava uma taxa de desemprego de 6%, metade da existente no final da governação anterior. A economia portuguesa, beneficiando das medidas de devolução de rendimentos, criou postos de trabalho e proporcionou novas medidas de proteção social. À inesperada pandemia e à decorrente crise sanitária, económica e social, respondeu rapidamente o Governo, em junho, com o Programa de Estabilização Económica e Social, suportado no Orçamento Suplementar, com um vasto conjunto de medidas excecionais no âmbito das áreas da economia, do trabalho e da segurança social, do emprego e da formação profissional, com apoios às empresas, às famílias, aos trabalhadores, com o grande objetivo de garantir o emprego e os postos de trabalho.