Assembleia da República

Este diploma representa, pois, um esforço significativo para apoiar aqueles que mais precisam, neste momento tão difícil. Uma dessas medidas é um apoio extraordinário, que é cumulativo com várias prestações sociais mínimas. Contudo, a elencagem das prestações sociais mínimas elegíveis para acumulação com apoio extraordinário omite uma prestação crucial: o apoio aos desempregados de longa duração. Os desempregados de longa duração são, como se disse há pouco, uma parcela da população que enfrenta desafios muito particulares e que são especialmente vulneráveis a crises económicas, como a que estamos a viver atualmente. O apoio que estes empregados recebem, após a cessação do período de concessão do subsídio social de desemprego, constitui, muitas vezes, a única fonte de rendimento, e serve para cobrir necessidades básicas e inadiáveis. Acreditamos, pois, que este apoio aos desempregados de longa duração deverá ser incluído nas prestações sociais mínimas, podendo ser acumuladas com o apoio extraordinário. É isto que propomos no nosso projeto de lei.