Assembleia da República

Deputados: Com esta transformação do SIOE, o Estado voltará a dispor de um repositório de dados individuais dos seus trabalhadores, que são necessários para dar resposta a necessidades de informação. Neste contexto, o SIOE reforçará as indispensáveis garantias de sigilo no tratamento dos dados pessoais, em linha com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Ultrapassando as limitações que atualmente evidencia e que já foram cabalmente identificadas, nomeadamente, pela Inspeção-Geral de Finanças, o novo SIOE contribuirá para a obtenção de informação de qualidade, evitando a utilização de ferramentas obsoletas e a geração de encargos administrativos neste processo. Contribuirá, assim, para alavancar a modernização da gestão pública, um dos eixos centrais deste Governo, permitindo conceber e aplicar políticas informadas, inclusivas, em alinhamento com as necessidades e capacidades do País e que desenvolvam em permanência a Administração Pública do presente e do futuro.