Assembleia da República

Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.as e Srs. Deputados: Se a análise do projeto de lei em apreço não nos levanta grandes questões, já a inexplicável persistência dos sucessivos Governos em manter uma elevada taxa de IRC é uma matéria da maior importância, sendo a elevada carga fiscal que recai sobre as empresas e sobre as famílias portuguesas — nomeadamente, no caso das famílias, o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) — uma grande preocupação do partido . Mas Portugal debate-se agora com um grave problema de produtividade nas empresas. Isto implica que elas precisam, claramente, que haja economias de escala. Em Portugal, temos uma multiplicação de micro, pequenas e médias empresas (PME) e temos muito poucas empresas grandes, poucas empresas com escala internacional. Mas, se olharmos para o IRC, há um claro desincentivo à aquisição de escala, à fusão de empresas, pelo facto de as empresas pagarem uma taxa de IRC mais alta, se tiverem resultados mais altos.