Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, o que estamos a discutir, no caso da avocação do , é a reversão de cortes que a troica introduziu na legislação do subsídio de desemprego. Na comissão, o e o juntaram-se para defender o património da troica na lei do subsídio de desemprego. Nenhuma das propostas que está, neste momento, em discussão, e que será votada hoje, com esta avocação — nenhuma! —, consta da proposta de Orçamento do Estado. Nenhuma! Na verdade, o que nos parece ser inaceitável é que, ao fim de todos estes anos, continuemos a ter estes cortes inscritos na lei do subsídio de desemprego. Estamos a falar de quê? Da alteração no valor. Faz sentido que o valor do subsídio de desemprego não seja uma proporção do salário mínimo, porque é uma prestação contributiva, e seja uma prestação do indexante dos apoios sociais (IAS)?! Faz sentido que, em prestações contributivas, haja beneficiários que recebem abaixo do limiar de pobreza?!