Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico na vida de muitas famílias portuguesas e, por isso, é um dia histórico na vida deste Parlamento. O Governo visa, por via de proposta de lei, introduzir uma profunda reforma no regime da adoção. Imagino a alegria de tantas famílias portuguesas, de tantos responsáveis de instituições, de tantas pessoas, de tantos parlamentares que, ao longo de muitos anos, se empenharam para que esta reforma visse a luz do dia. Gostaria de reconhecer o esforço e o trabalho de todos os que contribuíram para que esta reforma fosse possível. Sobretudo, imagino as transformações que esta lei pode operar na vida de tantas crianças que continuam institucionalizadas à espera de uma família. Mais uma vez, Sr.ª Presidente, este Parlamento está a legislar para as famílias portuguesas, e essa é uma enorme satisfação para este Grupo Parlamentar. Gostaria, mais concretamente, de questionar o Sr. Ministro sobre o consentimento prévio.