Assembleia da República

Neste âmbito, reconhecendo, ainda, o importante contributo da saúde pública para a governação, determina-se que a aprovação de medidas legislativas com impacto na área da saúde deve ser precedida de estudos prévios, numa perspetiva da saúde em todas as políticas. São, ainda, estabelecidos procedimentos relativos à gestão de emergências em saúde pública e concretizada a criação do centro especializado de alerta e resposta. A proposta de lei que irão apreciar hoje, a qual pode e deve, naturalmente, ser melhorada com as propostas dos Srs. Deputados e das Sr.as Deputadas, em sede de especialidade, irá consubstanciar uma das iniciativas da nova ambição para a saúde pública, num movimento reformista que pretende dar enfoque ao papel da saúde pública como instrumento fulcral para o reforço da posição do cidadão no centro do sistema de saúde. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo e o Ministério da Saúde, em particular, pretendem dotar estes serviços de saúde pública com os meios e os recursos necessários para o seu adequado funcionamento.