Assembleia da República

Ministro fala dos programas regionais, mas não há, na história dos fundos comunitários em Portugal, nenhum Governo que tenha sido tão centralizador, tão centralista como este. Retirou — eu gostaria de utilizar uma palavra mais forte, mas por respeito por esta Câmara não o vou fazer — aos gestores regionais um conjunto de atribuições e de competências que lhe foram alocadas, não só pelo acordo de parceria, mas pela própria União Europeia. O Sr. Ministro não deixa abrir concursos; não há um concurso dos programas regionais que não passe pelo crivo centralista, controleiro do seu gabinete. Quando é que vai devolver essas competências? Quando é que vai dar às regiões e aos gestores regionais a plenitude das suas funções para poderem pôr os programas a funcionar? Sr. Ministro, não basta vir falar em descentralização, não basta vir falar em regionalização e depois, no dia a dia, ter uma prática centralista que ignora o resto do País e prejudica os portugueses e Portugal.