Assembleia da República

Tal permitirá credibilizar todo o setor fundacional e valorizará o seu trabalho, associando-se a uma outra iniciativa que este Parlamento já aprovou na semana passada, a Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, que permitiu uma fortíssima consolidação legislativa, uma forte simplificação administrativa dos processos de atribuição desse estatuto, mas também uma credibilização intertemporal do regime, dotando a entidade competente para essa atribuição dos mecanismos de que necessita para verificar se, ao longo do tempo, estas entidades mantêm os requisitos para os quais originariamente viram o seu estatuto de utilidade pública reconhecido. Isto representa um pacote de iniciativas que permitirá solidificar a perceção pública sobre a importância destas entidades e, com isso, afastar todas as nuvens negras que, no passado, ensombraram a sua atuação, permitindo, de uma forma definitiva, valorizar a sua importância social, que muitas vezes é complementar ao próprio Estado na sua ação.