Assembleia da República

Venha a debate, Sr. Ministro! Vamos falar de precariedade, que é disso que se trata. Sr. Ministro, há uma lei aprovada — não está em discussão, está aprovada — e há a prática, que contorna a lei. Porque é que há instituições a contornar a lei, Sr. Ministro? Porquê? É que o Governo comprometeu-se a transferir verbas para as instituições de ensino superior poderem cumprir a lei e, até agora, Sr. Ministro, zero! Zero de compromisso, zero de cumprimento das suas propostas! A própria FCT, Sr. Ministro, também diz que o emprego científico é fundamental, aliás, a única bandeira do Sr. Ministro. E o que é que faz a FCT, Sr. Ministro? Não cumpre a lei do emprego científico. Não abre, sequer, concursos nos seus próprios quadros! Veja, Sr. Ministro, estes títulos. Os títulos são: FCT fecha a porta a pagamento de retroativos a bolseiros; Doutorados exigem cumprimento da lei e já há queixas no Provedor de Justiça. Sr. Ministro, isto não é precariedade?! Se não é precariedade, o que é?