Assembleia da República

Na sua publicação de 19 de junho de 2014, em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior, ficou muito claro que o número de estudantes com necessidades educativas especiais que frequenta o ensino secundário não é o mesmo que segue para o ensino superior. Esta discrepância mostra precisamente que só temos cerca de 15% de alunos com necessidades educativas especiais no superior, o que contrasta com os 22% que temos a nível nacional no secundário. Ora, o , por isso mesmo, faz nove recomendações, que não são generalistas como as que ficaram patentes na intervenção do . São nove recomendações, de facto. Recomendamos, por isso, que se estude a possibilidade de introdução, no modelo de financiamento do ensino superior, de critérios de majoração no custo do aluno para estudantes com necessidades educativas especiais em função do respetivo grau de incapacidade. Sugerimos a elaboração de uma carta de boas práticas, a disponibilizar às instituições de ensino superior, no sentido de facilitar a adequação de planos curriculares.