Assembleia da República

Não podemos fazer de conta que os fenómenos associados à prática desportiva que acontecem fora dos recintos desportivos não tiveram o seu início na aglomeração de pessoas, que se juntaram com esse propósito. A prova de que, atualmente, temos um regime mais robusto, é a de que, hoje, não estamos a discutir a lei, mas estamos a discutir, sobretudo, um único aspeto que consta dessa lei. Hoje, já não estamos a pôr em causa a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, nem o Ponto Nacional de Informações sobre Desporto, por exemplo. Reconhecemos, até, que o trabalho de elaboração da Lei n.º 113/2019 foi feito de forma suportada. Foram ouvidas autoridades de segurança, os clubes desportivos e outras entidades desportivas. Os grupos parlamentares, na Assembleia da República, à época, empenharam-se neste debate de forma bastante aprofundada, daí ter sido aprovada praticamente com unanimidade, não merecendo votos contra. Este reconhecimento tem, também, respaldo nos números.