Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2015 destaca as deliberações das instituições europeias com maior impacto para Portugal. O ano de 2015 foi marcado por um anúncio por parte do Primeiro-Ministro britânico da realização de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, cujo resultado é já bem conhecido. Quanto às políticas internas, foram dados alguns passos na concretização da união para a energia, o que vai permitir reformar as interligações energéticas que visam assegurar a plena integração da Península Ibérica no mercado interno de energia. Importante foi também o relatório dos cinco presidentes que visa relançar o processo de aprofundamento de União Económica e Monetária, com especial enfoque na união bancária. Em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, com a maior tragédia no Mediterrâneo depois da II Guerra Mundial, as migrações estiveram no topo da agenda europeia, ainda que sem respostas adequadas por parte da União Europeia.