Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostava de começar pelo processo de diálogo com os municípios. Julgo que não existe nenhuma dúvida quanto ao facto de termos feito inúmeras reuniões com os municípios, mesmo quando existiram divergências. Não foi por ausência de diálogo que não foi possível verificar essas diferenças e até avançar para algumas convergências. Gostava de deixar bem registado que foi a Associação Nacional de Municípios Portugueses que, a pedido do Governo, e em auscultação com os municípios, nos formulou uma proposta de reforço dos objetivos de serviço público, tal como foi solicitado pelo Governo. Isto é, o Governo pediu à Associação Nacional de Municípios Portugueses que apresentasse propostas para reforçar os objetivos de serviço público. Essas propostas foram feitas, foram bem acolhidas e foram integradas nas bases de concessão. Em segundo lugar, o tag along, o direito de preferência, foi uma opção que beneficiou os municípios, nomeadamente cinco municípios do , que exerceram esta opção de venda das suas participações. Portanto, mais uma vez fica sublinhada esta boa articulação com os municípios.