Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apenas um breve apontamento: o meu partido defende profundamente a descentralização, acha que é fundamental desconcentrar, descentralizar, mas entende que esta é uma questão de processos e não de pegar em pequenos blocos do Estado e espalhá-los pelo País. Há que começar pelo princípio, e o princípio é começar por alterar processos. É que pegar no Tribunal Constitucional e levá-lo para Coimbra apenas vai servir para que as verdadeiras alterações que tenham de ser feitas não o sejam. Passámos dezenas de anos a centralizar ou a manter o País centralizado. Chegou a altura de tomar verdadeiras medidas de descentralização e de desconcentração. Contudo, parece-nos que esta não é uma medida propícia a essa descentralização e a essa desconcentração.