Assembleia da República

O apuramento final do défice é feito pelo Instituto Nacional de Estatística em setembro e, na verdade, o défice da saúde ficou em 470 milhões de euros. Este é o défice da saúde, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística. Sr. Deputado, para apuramentos estatísticos, temos o Instituto Nacional de Estatística. É assim que deve ser feito e é esse o défice que foi apurado. Neste défice cabem aumentos salariais, carreiras e concursos que o Governo implementou, em 2015, na saúde. A questão que me refere terá um tratamento especializado em sede orçamental. Em qualquer dos casos, Sr. Deputado, a diferença entre o saldo inicial e o défice final na saúde, em 2015, apenas pode ter uma palavra, que é «descontrolo» naquilo que foi a execução da saúde em 2015. As marotices de que falou não têm, obviamente, essa interpretação. Sr. Deputado Miguel Santos, existem, também na saúde, e foram utilizadas no Orçamento do Estado para 2016, dotações centralizadas, por exemplo para a reposição salarial, e o Sr. Deputado sabe disto.