Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, retomando o caso do antigo presidente do BPP (Banco Privado Português), mas de outro ponto de vista, pergunto: que medidas tomou o Governo, dentro das suas possibilidades e tendo em conta a separação de poderes, nos seis anos que leva de poder, para que um escândalo desta dimensão não se pudesse dar? Ouve-se e lê-se por toda a parte que temos uma justiça forte com os fracos e fraca com os fortes. Sr. Primeiro-Ministro, isto tem de acabar. Uma vez que existem vários futuros candidatos potenciais a irem fazer companhia ao diligente Dr. Rendeiro — e todos nós sabemos muito bem quem são! — pergunto: que medidas ou reformas pretende o Executivo impulsionar para que não se voltem a repetir situações como esta? Ou seja, temos a perfeita noção da separação de poderes e dos limites do Governo, mas também temos noção de que o partido que suporta o Governo poderá, com o apoio de outros partidos aqui, pelo menos com o nosso, promover reformas estruturais que permitam que casos destes não voltem a acontecer. A pergunta que fica, então, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: dentro das suas possibilidades e tomando em conta o partido que o suporta, podemos esperar por uma reforma estrutural que leve a que haja alterações de base e a que isto não possa voltar a acontecer?