Assembleia da República

Deriva, contradições, dizer uma coisa e fazer outra, fazer de conta, eis, desde logo, preocupações que justificam a apresentação do nosso projeto de resolução, insistindo naquilo que temos vindo a considerar prioritário nesta matéria. Assim, exigimos ao Governo a elaboração de relatório pormenorizado sobre a situação dos contratos em vigor — e não apenas de um ou de outro, à escolha, conforme o ano em que foi assinado ou conforme de quem é, mas de todos, avaliando os aspetos de ordem jurídica e ambiental — e a elaboração de um livro verde sobre esta matéria, envolvendo a comunidade científica, que tenha em atenção os pressupostos do Acordo de Paris, que possibilite, de facto, prosseguir o caminho da transição sustentável para um novo paradigma energético de baixo carbono e que esses elementos de ordem técnica e científica possam servir de base de decisões políticas informadas e, portanto, responsáveis.