Assembleia da República

Quero também dizer que olhar para a inclusão das pessoas com deficiência e para as medidas que a viabilizam é criar condições e qualidade de vida para todos os cidadãos em qualquer momento das suas vidas, seja porque se vive alguma condição temporária ou permanente, seja porque se apoia alguém que nos é próximo. Mas, não fugindo ao tema que nos trouxe aqui hoje sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência, este foi um compromisso que o Governo do assumiu com elevada responsabilidade, desde a aprovação do artigo 75.º no Orçamento do Estado para 2020, com a constituição de um grupo de trabalho no quadro do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo por objetivo proceder ao estudo da reforma das pessoas com deficiência. Aliás, como a Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência aqui afirmou, na audição em sede de comissão, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o Governo está a elaborar um estudo e tem vindo a recolher informação para este efeito.