Assembleia da República

Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: O elegeu o combate à violência doméstica como tema transversal e prioritário nesta Sessão Legislativa. Na anterior Legislatura, entretanto, interrompida, foi aprovado um pacote de iniciativas que visavam a proteção das vítimas e que contribuíram de forma significativa para a proteção e defesa das mesmas. Ainda hoje, neste Plenário, vamos votar uma proposta de alteração do Código Penal que visa, sobretudo, proteger as vítimas de crime com uma dimensão de género, que atinge milhares de mulheres, e isso vem reforçar a proteção das vítimas de crime de divulgação não consentida de imagens íntimas. Por isso, porque se consubstancia em ações concretas, afirmamos com convicção que a prevenção e combate à violência doméstica e de género foi, e é, uma prioridade do e deste Governo. Hoje, apreciamos um conjunto de propostas em relação às quais não somos, obviamente, indiferentes, mas permitam que vos relembre aquela que foi, e é, a nossa história e os nossos avanços.