Assembleia da República

Nos 2.º e 3.º ciclos, também é desejável que se aplique um princípio de transparência: um estudante, ao inscrever-se no curso, tem de poder saber qual é o custo previsível do percurso até à sua conclusão. Ora, a proliferação de taxas e emolumentos vai contra este princípio de transparência desejável. Há outro princípio relevante nesta matéria, que é o princípio da proporcionalidade. As taxas e emolumentos devem corresponder a serviços, não podem e não devem ser fixadas sem uma correspondência adequada entre o montante e o valor do serviço prestado. Devemos evoluir no respeito pelo princípio da proporcionalidade. No , respeitamos a autonomia financeira das instituições de ensino superior. Mas a autonomia financeira não é um princípio abstrato, é o que está na lei, e as instituições têm de se reger pelos princípios com que as leis conformam as taxas e a sua cobrança. Tem de ser possível melhorar a equidade do sistema, precisamente respeitando esses princípios gerais. Provavelmente, há, nesta matéria, muito a melhorar sem precisarmos de inovações legislativas. Esperamos poder aprofundar este trabalho na especialidade.