Assembleia da República

Quanto à Hungria, o que está na agenda, neste momento, é o regime de condicionalidade e a decisão que a Comissão Europeia tomou de propor uma suspensão de fundos neste âmbito, sobre a qual terá de haver, sim, uma decisão do Conselho nos próximos meses. A Hungria, em função dessa proposta da Comissão Europeia, comprometeu-se com um conjunto de remédios, um conjunto de ações que visam corrigir os problemas identificados pela Comissão Europeia e, portanto, o ponto que temos feito — e fi-lo, pessoalmente, ainda recentemente, com a minha homóloga húngara — é o de que é necessário implementar estes compromissos que a Hungria agora assumiu. A Hungria assumiu compromissos que visam responder aos temas que foram suscitados pela Comissão Europeia no quadro do processo de condicionalidade e é preciso que isso seja posto em prática. Não basta assumir o compromisso, temos de ver a sua materialização e é em função de se verificar, ou não, essa materialização que decidiremos e tomaremos uma posição no Conselho sobre esta matéria.