Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foram ditas coisas muito importantes relativamente a este relatório. Sublinharei algumas delas, porém começaria por dirigir um cumprimento à Prof.ª Lúcia Amaral pelo seu exercício de funções como Provedora de Justiça, agora que se encontra em final de mandato. Creio que podemos dizer, como balanço, que, com a sua intervenção, prestigiou esta instituição. Aliás, à exceção de um período de impasse que tivemos há uns anos atrás na designação do Provedor de Justiça, que foi, depois, resolvido aquando da eleição do Prof. Alfredo de Sousa, creio que o Estado português e as instituições democráticas têm sido felizes na eleição de Provedores de Justiça, que têm, de facto, vindo a prestigiar este órgão do Estado e a ter, também, uma relação exemplar com a Assembleia da República, a que — é preciso dizê-lo — as vicissitudes da agenda parlamentar, por vezes, não nos permitem corresponder exatamente como seria desejável. Este relatório contém dados extremamente importantes.