Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No ano letivo de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior público 1167 estudantes com necessidades educativas especiais num universo de 301 654 estudantes, ou seja, 0,39%. Face a esta percentagem de alunos com necessidades educativas especiais, são necessárias políticas ativas que facilitem e incentivem a frequência deste nível de ensino. É necessário que a escola inclusiva seja uma realidade em todos os níveis de ensino e que se abram as portas do ensino superior aos estudantes com deficiência. É imprescindível a existência de residências acessíveis, de apoio pedagógico personalizado, de assistência pessoal e da adaptação de materiais pedagógicos e currículos. Mas isto não chega! Existe, à partida, uma barreira económica. Não podemos esquecer que o custo de vida adicional das famílias que integram pessoas com deficiência cifra-se entre os 5100 € e os 26 300 € anuais. É de toda a justiça aliviar estas famílias da despesa com as propinas. É isso que garantimos com esta proposta.