Assembleia da República

Sr. Ministro, o Governo tem vindo a justificar-se dizendo que essas transferências não ocorrem porque há necessidade de fazer acertos, mas esta teoria não vinga. Não nos parece que tal se deva a acertos, porque o valor que está por transferir é sempre quase o dobro do montante que é, efetivamente, transferido. Sr. Ministro, isto parece-nos uma verdadeira cativação, muito mais do que qualquer outro acerto. Uma cativação bem conveniente para o Sr. Ministro das Finanças, diga-se, que lhe permite fazer os tais brilharetes. Sr. Ministro, sendo quem tutela a área, pedia-lhe que dissesse efetivamente aos portugueses o que é que o Governo, o Sr. Ministro e a sua tutela estão a fazer para cuidar que estas transferências revertam para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.