Assembleia da República

Com os dois comités de cogestão aqui em debate, pretende-se replicar este caso de sucesso, embora a uma escala menor, no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade, com competência regulamentar, tendo como função a gestão e monitorização sustentável da pescaria, de acordo com o conhecimento científico, avaliando os dados disponíveis e coordenando as várias atividades envolvidas, aprovando e acompanhando a execução dos seus planos de gestão. A cogestão, definida por decreto-lei desde 2020, promove uma pesca rentável, sustentável, socialmente justa, que contribui para um ecossistema equilibrado, sendo atrativa para jovens, melhorando a condição socioeconómica dos pescadores e a salvaguarda da segurança alimentar, afirmando Portugal como um país líder e inovador no contexto europeu.