Assembleia da República

… que o vosso Governo também entendeu, sem qualquer fundamento, desmantelar —, o reforço da negociação coletiva e a questão da proteção em caso de desemprego. Não quero que restem dúvidas: o irá defender, no âmbito dos seus deveres fundamentais para com os portugueses que vivem situações de precariedade ou situações de relações laborais injustas, que o regime do contrato a termo passe a ser um modelo de contrato verdadeiramente excecional e que, relativamente ao banco de horas, o banco de horas individual seja suprimido, sejam regulados o banco de horas coletivo e o banco de horas grupal, no sentido de acautelar os direitos dos trabalhadores. Mas é evidente que não queremos fazer estas alterações numa perspetiva isolada, … … numa perspetiva segunda a qual, de um lado, estão os empregadores e, do outro lado, estão os trabalhadores. Acreditamos — e os últimos 2 anos dão-nos razão — que é possível encontrar consensos, compromissos, e contruirmos em conjunto uma sociedade mais desenvolvida e uma economia mais forte e em crescimento. O nosso tecido económico e social é muito mais como aquilo que foi caracterizado pela Sr.ª Deputada Rita Rato.