Assembleia da República

Portanto, a imposição de restrições sérias, no que respeita à exploração e ao consumo de combustíveis fósseis, é a estratégia que deve nortear os países que levam a sério o combate às alterações climáticas. O nosso Primeiro-Ministro assumiu o objetivo de Portugal ser neutro em carbono em 2050 e a pergunta que se impõe é esta: ao mesmo tempo que anunciamos o objetivo de o País ser neutro em carbono em 2050, que sentido pode ter manter em aberto a possibilidade não apenas de as concessões em vigor entrarem em exploração mas também de novas concessões, que hoje não foram outorgadas, que hoje não existem, poderem ser consideradas um problema no futuro?! Essa opção não faz sentido e, portanto, se há um esclarecimento que deve ser dado hoje e um exemplo de Portugal no plano internacional, no debate sobre as alterações climáticas, é precisamente o de, sobre esta matéria, afirmar que, em Portugal, as reservas que, eventualmente, existirem no solo ficarão no solo e não serão exploradas.