Assembleia da República

Aliás, o argumento de que a possibilidade de recolha de assinaturas digitais fez proliferar o número de petições e banalizou este instrumento não tem ligação à realidade. Concluo, Sr. Presidente. Nas últimas legislaturas de quatro anos, o número de petições apresentadas foi muito similar. Assim, não é por essa razão que se faz a dita «banalização» do instrumento petição. Importa, pois, alterar esta realidade, que fez retroceder a nossa democracia. Por fim, queria apenas dizer que concordamos com a baixa destas iniciativas à comissão, sem votação, por um período de 15 dias, e também já apresentámos essa solicitação, até para criar condições para um consenso e clarificar posições.