Assembleia da República

Para as que estão em risco, temos comissões de proteção de crianças e jovens, em funcionamento em todos os concelhos, bem como um conjunto de apoios sociais e das autarquias, o que faz com que, em cada concelho, a rede social possa ter medidas que acionem todos os recursos, especificamente em alguns territórios com algumas especificidades, para que haja controlo do risco de pobreza em relação à situação das crianças. No entanto, há bem pouco tempo, tivemos nas sessões de apresentação do Orçamento a votação para a garantia da infância e devo lembrar-lhe, Sr.ª Deputada, que o Partido Comunista votou contra. Votou contra! Mais: a garantia da infância não foi inventada pelo . A garantia da infância foi, realmente, uma recomendação da diretiva da Comissão Europeia, assinada por todos os 27 Estados-Membros, tendo nós previsto a diminuição da pobreza infantil. Como sabem, a diminuição da pobreza, o aumento da formação e o aumento do emprego são três das grandes estratégias que assinámos na Cimeira do Porto.