Assembleia da República

O Partido Ecologista «Os Verdes» insiste no já contrariado argumento do secretismo e preocupa-se com a negociação separada dos contratos e com as diferentes matrizes de responsabilidade. Recordamos que este é um projeto-piloto, desenvolvido em concelhos com diferentes dimensões, diferentes densidades populacionais, diferentes problemas, com diferentes nacionalidades políticas e que, por isso mesmo, a matriz de competências é elaborada em diálogo e a partir da realidade local e da vontade dos agentes locais. O , na verdade, só quer a centralização absoluta, não acredita no poder local. Fica bem claro numa frase, que lamentamos, do seu projeto de resolução, e cito: «O previsível caciquismo a que a gestão da Parque Escolar e o corpo docente serem sujeitos numa escola totalmente dependente da respetiva câmara municipal é um motivo de enormíssima preocupação». Nós não temos um olhar desconfiado sobre o poder local, confiamos nas pessoas e nas suas instituições, confiamos nas nossas comunidades educativas. Quanto ao , e apesar das diferentes posições que lhes vamos conhecendo, estou em crer que respeitará a vontade dos seus autarcas que estão empenhados neste processo. Vou concluir, Sr. Presidente. Por tudo o que fica dito, este Grupo Parlamentar não votará favoravelmente nenhum dos projetos de resolução hoje em debate e reafirma que concorda e apoia o Governo pela forma dialogante, transparente e prudente como está a descentralizar competências em matéria de educação. É caciquismo!