Assembleia da República

É importante referir a alteração legislativa ocorrida em 2013, que permite que um provedor-adjunto possa ter na sua dependência os direitos das crianças, dando uma resposta mais eficaz, mais concreta e mais técnica a esta problemática da criança. Outra das situações importantes também é — devemos dizê-lo com toda a clareza — tem a ver com o facto de o Sr. Provedor ter representado o País nas convenções internacionais de provedores, nomeadamente na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), onde ajuda as provedorias dos países de expressão portuguesa e o trabalho nobre que ele tem desenvolvido nessa matéria. Sr. Presidente, concluo referindo o seguinte: numa audição na 1.ª Comissão, o Sr. Provedor disse que precisava de alguns meios técnicos para esta função de mecanismo nacional de prevenção. Ora bem, temos de estar atentos a esta situação porque as pendências aumentam.