Assembleia da República

À dúvida sobre a eventual falta de transparência em todo o projeto, é bom recordar que o mesmo está previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), aprovado pelo , e no Plano Ferroviário Nacional. A versão do PNI foi discutida em Conselho de Ministros e aprovada em 29 de novembro de 2023. Já o Plano Nacional Ferroviário foi aprovado em novembro de 2022. Às dúvidas sobre o modelo de PPP (parceria público-privada), a linha de alta velocidade é uma PPP no que concerne a conceção, construção, financiamento, manutenção e disponibilização da linha de alta velocidade. Os referidos contratos têm um termo de 30 anos, revertendo a infraestrutura para o Estado após esse período. Recorde-se que este modelo foi apresentado ao detalhe na apresentação pública de 2022 e, mais uma vez, o líder do preferia andar nas feiras em vez de tratar de projetos estruturantes para o País.