Assembleia da República

Achamos que pode funcionar como uma dupla proteção, por assim dizer, ou seja, uma proteção para a generalidade dos cidadãos, porque haverá registo e vídeo de situações, inclusivamente de denúncias que acontecem, por exemplo, em esquadras ou postos, e também para a proteção dos próprios agentes. Não é por acaso que as associações sindicais e as associações representantes das forças e dos serviços de segurança há muito tempo defendem esta possibilidade, precisamente para os proteger em situações de tensão. Vimos recentemente algumas situações de tensão, ainda a propósito da pandemia, e de algumas manifestações da pandemia. O que aconteceu exatamente? Qual foi exatamente a atuação? É preciso saber exatamente o que é fundamental, isto é, se a atuação foi ou não proporcional. Portanto, basicamente é isso que está na nossa proposta. Terão, pois, a nossa disponibilidade para analisar todas estas matérias em sede de especialidade e para verificar, obviamente, as dúvidas que existam sobre o alargamento, as restrições e a questão dos dados biométricos em relação à proposta do Governo.