Assembleia da República

Sr. Presidente, peço a palavra. Sr. Presidente, é para esclarecer que, realmente, há um pedido de palavra, mas não é sobre o tema «pagamentos a fornecedores». Talvez haja algum problema na identificação do artigo… Sr. Presidente, com todo o respeito, o artigo 14.º-A não diz respeito a pagamentos a fornecedores, mas sim aos valores dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória única. Ou seja, é uma alteração ao Decreto-Lei n.º 109-A/2021 e foi isso que nos induziu em erro. Mas, realmente, sobre este artigo 14.º-A, existe um pedido de inscrição do Deputado João Barbosa Melo. Muito obrigado, Sr. Presidente.