Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A poluição eletrónica é hoje uma das influências ambientais mais comuns e de mais crescimento. Por isso, a Organização Mundial de Saúde tem manifestado preocupação quanto às consequências da exposição a campos eletromagnéticos para a saúde. Por esse facto, o tema dos campos eletromagnéticos é de elevada sensibilidade pela existência de anseios e receios sociais, nomeadamente para as comunidades em que se prevê a instalação de novas linhas de alta e muito alta tensão. A Lei n.º 30/2010 atribuiu ao Governo a competência para regular os níveis da exposição humana máxima admitida a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, tendo em vista salvaguardar a saúde no quadro das orientações da Organização Mundial de Saúde e das melhores práticas da União Europeia.