Assembleia da República

Em segundo lugar, é muito importante que se faça poupança para o erário público, mas se os custos destes processos são reduzidos, então, Sr.ª Secretária de Estado, mais uma razão para que também as custas judiciais venham a ser reduzidas, porque se o custo objetivo dos processos é mais baixo, naturalmente que os cidadãos têm legítimas razões para entender que as custas judiciais devem também ser mais baixas. E tanto a Sr.ª Secretária como toda esta Câmara bem sabem que esse é um dos aspetos mais importantes para garantir um efetivo acesso de todos e de todas à justiça.