Assembleia da República

Para combater a deficiente gestão da floresta, que é um — senão o principal — problema, criámos, em diploma, um generoso quadro de estímulos e de incentivos financeiros para que se constituam unidades de gestão, empresas privadas, cooperativas, associações, fundações, todos aqueles que possam reunir, agregar a pequena propriedade, de forma a torná-la rentável e gerível. Por outro lado, gestão é inseparável de ordenamento, e gestão e ordenamento somados significam floresta limpa. No que diz respeito ao ordenamento florestal, pretendemos ir o mais longe que for possível, que é integrar nos planos diretores municipais as orientações dos programas regionais de ordenamento florestal, por forma a tratar a floresta como hoje se trata o urbanismo. É uma questão que está em aberto. O Governo recebeu algumas sugestões no sentido de a fiscalização e a aprovação não ficarem sediadas ao nível municipal, de poderem subir para o nível imediatamente acima, as CIM (comunidades intermunicipais). Estamos disponíveis para avaliar esta hipótese, se isso for necessário para um consenso.