Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dezassete anos depois, aprovamos hoje uma relevante alteração ao exercício da liberdade sindical da P. E fazemos esta alteração com uma grande abrangência e convergência de toda esta Câmara, um sinal da abertura do diálogo permanente deste grupo parlamentar com todos os partidos. Era necessária uma maioria de dois terços, para a qual estávamos convocados. Fizemos um texto de substituição com o , mas não deixámos de conversar, de dialogar e de demonstrar abertura para acolher propostas de todos os grupos parlamentares, com o sentido de Estado que sempre caracterizou este grupo parlamentar, tendo em conta que a primeira lei da liberdade sindical está na nossa génese. Convém recordar que esta lei, de 2002, foi aprovada nesta Câmara sob a égide de António Guterres. Por isso, o partido que tem na sua génese a primeira lei da liberdade sindical foi, também, 17 anos depois, o partido que soube fazer a convergência para termos, neste Parlamento, uma maioria tão expressiva na aprovação desta importante revisão à lei da liberdade sindical. Srs.