Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com muito gosto que faço aqui, na Assembleia da República, a apresentação de duas propostas de lei do Governo, que, por estarem diretamente associadas, apresentarei em conjunto. Tratando-se do cumprimento de um elemento do Programa do Governo, começo por recordar precisamente que o Programa fala na necessidade de, e cito, «reorganizar definitivamente as Forças Armadas, em função do produto operacional, sendo indispensável que se privilegie uma estrutura de forças baseada em capacidades conjuntas e mais assente num modelo de organização modular e flexível, com a mais que provável necessidade de uma efetiva arquitetura de comando conjunto». Este compromisso tem uma grande coerência e continuidade com programas do governo há mais de um quarto de século. Tendo terminado a Guerra Fria há cerca de 30 anos, registou-se evidentemente, por todo o lado, uma adaptação das estruturas militares a desafios completamente novos. A reflexão estratégica, em Portugal, não foi indiferente às importantes mudanças no cenário internacional.