Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria fundamentalmente agradecer as intervenções que foram feitas, porque elas confirmam a oportunidade das medidas políticas do Governo, ou seja, as medidas políticas que estão em curso relativas ao reforço da resposta gradual e multinível àqueles que, estando no estrangeiro, se querem reconstituir com as suas terras de origem. Por outro lado, também permitem não só validar o reforço dos gabinetes de apoio ao emigrante no território nacional, os quais, nesta Legislatura, cresceram 46%, mas ainda valorizar a cooperação que o Governo tem vindo a desenvolver com a Fundação AEP, destinada a apoiar o regresso de uma geração preparada, apoiando, estimulando a criatividade e a inovação daqueles que regressam e que fizeram parte das saídas do País entre 2010 e 2015, permitindo também valorizar o apoio ao investimento que tem vindo a ser desenvolvido com origem na diáspora. Porém, há outras medidas — o Sr. Secretário dos Assuntos Fiscais tem-nas vindo a referir publicamente — que não são exclusivamente de caráter fiscal, mas têm uma multidimensionalidade que deve ser valorizada.