Assembleia da República

E, portanto, se assim é, importa proceder à atualização das definições, mas também à inclusão de novos conceitos, os quais, com este projeto de lei, passam a estar presentes. Refiro, por exemplo, o conceito de «passaporte biológico do praticante desportivo», como meio de recolha de dados suscetível de demonstrar o uso de uma substância proibida ou de um método proibido. Neste novo regime também se prevê que a Autoridade Antidopagem possa aceder, recolher, conservar e proceder à transferência, transmissão ou comunicação de dados, através da ferramenta informática internacional ADAMS (Anti-Doping Administration & Management System). São também introduzidas alterações significativas em matéria de prova da dopagem e do regime sancionatório. Creio que este projeto de lei introduz soluções positivas e, em sede de especialidade, estamos todos convocados para dar o nosso contributo. Existem grupos parlamentares que até já desenvolveram este trabalho e demonstraram a sua atenção por este tema. Nesse sentido, ficamos todos mais tranquilos, sabendo que estamos a fazer tudo para que a verdade desportiva possa continuar a vencer aqueles que fazem batota.