Assembleia da República

Para tal, vai ser criado um gabinete profissionalizante, que envolverá, naturalmente, custos que poderão ser comparticipados pelos candidatos com um valor simbólico, que será certamente inferior àquele que atualmente têm de pagar pelos manuais para poderem estudar, nomeadamente o Harrison’s, e que não representará, com certeza, a dita barreira de acesso à especialidade. Promove-se o regresso às vagas preferenciais e protocoladas em hospitais carenciados de elevada importância, a limitação das horas extraordinárias a 12 horas adicionais por semana e a limitação de 12 horas semanais no serviço de urgência e de 150 horas extraordinárias por ano. Sr.as e Srs. Deputados, o entende que o Decreto-Lei em apreciação pauta-se pela continuidade da elevada qualidade da formação médica, ao mesmo tempo que introduz alterações e inovações necessárias. O nosso compromisso será o de prosseguir o acompanhamento e a monitorização do processo de formação médica, no âmbito do reforço da sua capacidade de resposta,… … mas acautelando os princípios da qualidade da formação, segurança do doente e equidade no acesso.