Assembleia da República

Este é um princípio básico nas Forças Armadas. Um ministro não deve ter a função de gerir individualmente cada um dos ramos na vertente militar. A atual dispersão no relacionamento da tutela com as Forças Armadas prejudica a orientação de conjunto e inviabiliza a assunção de responsabilidades. Atualmente, nas grandes questões, que extravasam o âmbito dos chefes dos ramos individualmente, ou que são transversais às Forças Armadas, a tutela dá orientações ao CEMGFA, mas este, por sua vez, não tem capacidade de comando efetivo, nem sequer plena visibilidade em relação àquilo que se passa dentro dos ramos. Com as alterações agora propostas, fica mais facilmente entendível que à tutela cabe a dimensão político-estratégica, ao CEMGFA cabe a dimensão estratégico-operacional e aos chefes dos ramos cabe a dimensão operacional e tática, sendo que estes participam também, cooperativamente, nos domínios estrutural e genético. Segundo, estas alterações permitem que tenhamos, finalmente, coerência entre responsabilidade e poderes estipulados na lei.