Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, porque existem escolas privadas que não são de elite e porque há alunos que são carenciados em escolas privadas mas que não são apoiados pela ação social escolar por culpa de um preconceito que não corresponde a toda a realidade do País, apresentamos várias propostas a fim de terminar com a injustiça de discriminar pela escola e não pela condição financeira de cada aluno. O Governo escolheu dar manuais escolares a todos os alunos da escola pública, ricos ou pobres, e a nenhum aluno das escolas profissionais privadas ou das escolas com contrato de associação, mesmo que estes sejam alunos com poucas posses. Este facto não passou despercebido à Sr.ª Provedora de Justiça, que entende que a medida não se afigura nem justa nem equitativa e que nenhum aluno comprovadamente carenciado deve ficar excluído, esteja ele na escola pública ou no ensino privado. Assim, porque a medida é positiva mas socialmente cega, propomos que os manuais escolares continuem a ser gratuitos mas para todos os alunos da escolaridade obrigatória ou, então, para todas as famílias cujos rendimentos brutos anuais sejam inferiores a 40 000 €, independentemente das escolas que os alunos frequentam, abrangendo de forma mais justa a maioria das famílias de menores rendimentos.