Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje confrontados com o agendamento de um debate de urgência, requerido pelo , sobre o processo de acesso dos cidadãos às juntas médicas. O tema em discussão é, para o , um assunto que merece ser tratado com o máximo rigor e responsabilidade, pois estamos a falar de direitos fundamentais dos cidadãos, que devem ser respeitados. Apesar de não se colocar em causa a legitimidade de cada partido de requerer um debate de urgência, impõe-se o bom senso e o sentido de responsabilidade, e, nesta matéria, o não demonstrou nem uma coisa nem outra. Sr.as e Srs. Deputados, o tem bem presente a realidade dos atrasos na realização das juntas médicas e, consequentemente, na emissão dos atestados,… … por isso mesmo temos vindo a discutir esta matéria na Comissão de Saúde, em fase de especialidade. Aliás, hoje mesmo aprovámos a realização de um conjunto de audições a diversas entidades, desde a Direção-Geral da Saúde à Entidade Reguladora da Saúde, entre muitas outras. Temos, por isso, dificuldade em perceber o timing assumido pelo para a realização deste debate de urgência. Muito sinceramente, parece-nos um exercício de taticismo político…