Assembleia da República

Deputados: Tendo em conta que, atualmente, não existe qualquer definição de impacte ambiental apenas para géneros alimentícios; que a recomendação sobre a utilização dos métodos da pegada ambiental para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações refere uma ponderação dos vários indicadores que compõem a avaliação da pegada ambiental do produto, e não um «custo»; que está em discussão, a nível europeu, uma iniciativa para fundamentar alegações ecológicas que visam a revisão da legislação do consumidor da União Europeia, no sentido de capacitar estes consumidores para uma participação ativa na transição; e que a indústria alimentar está empenhada em transmitir ao consumidor informação ambiental assente em critérios devidamente validados e harmonizados a nível europeu, salvaguardando o mercado único e a correta informação ao consumidor — por isto tudo, a iniciativa do é desproporcionada, injustificada, errada técnica e politicamente, além de ambientalmente desastrosa.