Assembleia da República

É necessário garantir que as trabalhadoras grávidas, ou em tratamento por procriação medicamente assistida, e os trabalhadores que as acompanham nas deslocações não perdem quaisquer direitos, nomeadamente a retribuição dos dias de ausência ao trabalho. Mas é, também, necessário garantir o alargamento das licenças de maternidade e paternidade, pagas a 100 %, o alargamento das dispensas para a amamentação ou aleitação, a assistência aos filhos, tal como o Partido Comunista tem proposto. Mães e pais têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua ação em relação aos filhos, que é insubstituível. Só dessa forma se garante a sua realização profissional e a sua plena participação na vida cívica e coletiva deste País.