Assembleia da República

Além de outras coisas que serão mais pertinentes para o Orçamento e para as finanças, das 4300 taxas encontradas — não era um estudo exaustivo, eram só 24 entidades, mas encontraram 4300 taxas —, 2900 estavam na administração central e o organismo campeão das taxas e das taxinhas era a Agência Portuguesa do Ambiente que cobrava 600 taxas diferentes. Na altura, várias coisas eram ditas e, além da quantidade de taxas, também se falava da complexidade e da falta de transparência, dizendo-se que se tornava evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, das taxas cobradas por si próprias. O Sr. Ministro do Ambiente foi questionado, na altura, sobre esta matéria e disse, sobre as taxas do seu Ministério, que, de facto, não conseguia dizer exatamente se existia, ou não, esse número de taxas. Portanto, gostava de lhe perguntar se, neste momento, já tendo passado muito tempo, nos sabe confirmar quantas taxas existem no seu Ministério e se confirma que a Agência Portuguesa do Ambiente cobra mais de 600 taxas.