Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deixe-me começar, Sr. Presidente, esta primeira intervenção para registar, antes de mais, que, ao abrigo do novo Regimento, regressam os debates quinzenais à Assembleia da República. Este registo é particularmente importante. O regresso dos debates quinzenais foi votado no quadro do novo Regimento por todas as bancadas parlamentares e Deputados únicos, com a exceção e abstenção da extrema-direita parlamentar com assento neste Parlamento. Esse regresso dos debates quinzenais dá-se precisamente quando a maioria parlamentar é constituída pela bancada do . Essa maioria parlamentar não só votou favoravelmente o regresso dos debates quinzenais, como, gostava de recordar, foi durante a primeira maioria absoluta do que, precisamente, foram introduzidos os debates quinzenais. Das duas vezes que o teve maioria parlamentar, duas vezes regressou ou veio a este Plenário esta forma de escrutínio e de fiscalização da ação governativa.