Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há nas políticas na área da deficiência um «elefante no meio da sala» de que não é costume falar-se. Todos sabemos que ele existe e que está na sala, mas muita gente finge não o ver. É o atestado multiusos, um atestado que reflete um modelo ultrapassado de entender a deficiência, o modelo médico, que avalia as incapacidades e de forma nenhuma pode servir para avaliar as necessidades das pessoas com deficiência. Enquanto mantivermos esta avaliação e a utilizarmos como referência na elaboração das políticas para a deficiência estaremos a introduzir um fator de distorção, arbitrariedade e possibilidade de criação de situações de injustiça que não podem existir. Na I (prestação social para a inclusão), por exemplo, estabeleceu-se uma fronteira nos 80% de incapacidade. Ora, todos nós sabemos de quem tem mais de 80% de incapacidade e tenha menos necessidades do que alguém que tem 70%. Isto é possível porque utilizamos um sistema de avaliação que não serve.