Assembleia da República

Hoje, mais Europa é menos Bruxelas. Uma das razões que levou à crise, ao divórcio entre os cidadãos e a Europa é aquilo a que muitas vezes se chama o over-regulation, o excesso de regulamentação. A Europa quer legislar sobre tudo e sobre todos, desde o tamanho da fruta, à gastronomia regional, à utilização ou não das colheres de pau, aos fusos horários, às redes de pesca, ao diâmetro dos guarda-chuvas, enfim, um conjunto de matérias sobre as quais não faz sentido termos legislação do ponto de vista comunitário, porque os Estados-membros, os países, se sentirem essa necessidade, podem legislar por si de uma forma mais do que suficiente. O escrutínio que o Parlamento português faz às instituições é exatamente para saber se garantimos ou não a aplicação do princípio da subsidiariedade, aquele princípio que nos diz que só devemos atribuir à União Europeia aquilo que sozinhos, na esfera dos Estados-membros, não conseguimos fazer ou não fazemos de uma forma tão eficaz.