Assembleia da República

De Vestefália a Viena, da paz de Versalhes à Carta das Nações Unidas, a ordem internacional sempre foi baseada num conjunto de práticas normativas e de expressões das vontades dos Estados. Os costumes internacionais, os tratados, as organizações e tribunais internacionais foram e são a bússola para a ação dos Estados, os fios de prumo da sua conduta e a fonte da sua legitimidade. A ordem internacional deve preocupar-se tanto com aquilo que é como com aquilo que deve ser. Esse elemento normativo da ordem, a expressão dos seus ideais e dos seus caminhos para a paz, a segurança e o bem-estar de todos os povos encontram-se também no direito internacional do pós-Carta da ONU. Esta consagra ainda a soberania dos Estados, o multilateralismo assente na proliferação de organizações e tribunais internacionais, a proteção dos direitos humanos, as regras sobre a conduta da guerra e a punição de crimes contra a humanidade. Se não existe uma polícia mundial, nem por isso deixa de haver regras do jogo, contemplando incentivos para os cumpridores e punições para os infratores.