Assembleia da República

Defendemos o Estado de direito democrático, na medida em que cumprimos, nomeadamente, a regra essencial da separação de poderes, assumindo, plena e responsavelmente, os que nos estão expressamente atribuídos: o poder legislativo e o poder de fiscalizar o Governo. Neste contexto, temos o direito e o dever de acompanhar, escrutinar e inquirir o Governo, que, por seu lado, tem a obrigação de disponibilizar a informação necessária ao pleno exercício da nossa função. Estaremos, assim, a velar pela transparência da governação e a promover a credibilidade das instituições da democracia, bem como a segurança e a confiança dos nossos concidadãos. Segurança e confiança que são, afinal, os mais poderosos antídotos de populismos e populistas que, no mundo de hoje, estão entre as principais ameaças ao Estado de direito democrático, mesmo na União Europeia de que somos parte. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se reafirmar o compromisso com os valores, princípios e regras que aqui nos juntam é sempre oportuno, o início de uma Legislatura é um momento especialmente adequado para exercitar tal compromisso.