Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a mobilização destes 16 500 peticionários, que defendem as suas posições profissionais, com todos aqueles que são os seus argumentos, as suas ambições, obviamente, e todas as suas convicções. Arquitetos, engenheiros e agentes técnicos de engenharia, quero começar por dizer, muito claramente, que a arquitetura e a engenharia são ambas profissões reconhecidas de utilidade pública na sociedade. Não há sociedade sem engenharia, como não há sociedade sem arquitetura. São profissões profunda e intimamente ligadas ao desenvolvimento humano. E a partilha de espaços comuns do mercado, entre estas profissões, é histórica. É clássica a afirmação «arquitetura para arquitetos, engenharia para engenheiros», mas as fronteiras, ou seja, o que são os espaços comuns destas atividades, que se tocam em muitas franjas, têm sido objeto de legislação, muita dela controversa e sempre disputada até 2009. A Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, veio permitir algum equilíbrio, que se conseguiu, então, com o apoio das ordens profissionais. O que se conseguiu foi um compromisso histórico.