Assembleia da República

Srs. Deputados, o que dizem o Governo e o relativamente a esta questão? Sabemos que o Governo da geringonça é suportado por partidos que são antitroica, anti-NATO (North Atlantic Treaty Organization) e antieuro. Sabemos que o já passou a ser adepto das reversões. Será que o vai passar a ser adepto das nacionalizações? Todos nos lembramos bem do que o queria fazer com a PT: queria utilizá-la para comprar a TVI. Todos nos lembramos do que fez com a PT, sob gestão do Eng.º Sócrates, e dos negócios ruinosos. Todos nos lembramos bem dessa gestão. Srs. Deputados, o não embarca em aventureirismos nem em derivas revolucionárias. Existem mecanismos de fiscalização do cumprimento do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações e de aferição da qualidade dos serviços prestados pelas empresas. Façamos com que o regulador seja forte, porque o regulador é que tem de agir, dando-lhe os meios humanos e técnicos capazes. Esta é a questão, Srs. Deputados, e é o que o Governo tem de fazer: dotar o regulador de competências técnicas e humanas. Faça-se essa análise e, caso se verifiquem incumprimentos, aí sim, acionem-se as penalizações que se encontram previstas na lei. Já chega de demagogia e de atos irresponsáveis.