Assembleia da República

Primeiro-Ministro, o seguinte: de que forma o PNPOT é uma ferramenta importante para a valorização do território, capaz de permitir ao País alcançar maior coesão territorial, ou seja, combater as assimetrias entre o litoral e o interior? De que forma este PNPOT reflete a problemática das alterações climáticas e as necessárias adaptações do território? Gostaria, ainda, de deixar uma nota sobre a Lei de Bases da Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, o tem defendido que incumbe ao Estado a responsabilidade de prestar cuidados de saúde em cooperação com o setor privado e com o setor social e não em concorrência, como a atual lei prevê. A mesma orientação é a que defendemos no que toca à gestão das unidades de saúde. Esta é uma responsabilidade do Estado que a deve exercer diretamente, mas, a título excecional, pode fazê-lo por contrato com entidades privadas ou com o setor social.