Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas, todas elas, com o objetivo de combater a violência doméstica, que, como todos sabemos, é um flagelo nacional, uma chaga social que importar erradicar. Nesta semana, fomos assolados com a triste notícia de que já foram 13 as mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica. Ou seja, em seis meses, já foram assassinadas quase tantas mulheres como no ano 2021. Em 2020, foram efetuadas cerca de 27 000 participações pelo crime de violência doméstica e, em 2021, 26 520 mulheres, homens e crianças foram vítimas deste crime, que merece a reprovação e a comoção de toda a nossa sociedade. Neste sentido, quero saudar os proponentes das iniciativas por, mais uma vez, trazerem este tema a debate. Porém, apesar de partilharmos esta preocupação, não podemos deixar de dizer que discordamos dos caminhos escolhidos e que, aliás, já foram sobejamente debatidos nesta Câmara. Quanto à iniciativa para criminalizar autonomamente a exposição de menores a violência doméstica, divergimos dela por duas simples razões.