Assembleia da República

Não há melhor forma de o demonstrar do que atentar no comportamento do durante o processo que conduziu às alterações legislativas recentemente levadas a cabo nesta matéria. Refiro-me, em particular, ao trabalho efetuado pelo Grupo de Trabalho «Deficiência» e pelo Grupo de Trabalho «Parentalidade e Igualdade de Género» da Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Legislatura transata. A análise dos problemas elencados na petição, bem como outros similares e aplicáveis às situações de deficiência e doença crónica, foram responsáveis pela promoção das alterações operadas na Lei n.º 90/2019. Esta lei, aprovada em maio de 2019 e publicada a 4 de setembro, mereceu o contributo e a aprovação do . Aliás, mereceu mesmo a aprovação unânime, colhendo o apoio de todos os partidos. Os projetos de lei submetidos pelo , pelo , pelo e pelo CDS, sendo diferentes entre si, vão no sentido de reforçar o quadro de proteção aos pais de crianças com deficiência, doença crónica ou oncológica.