Assembleia da República

Deputado Carlos Matias, através do Fundo Florestal Permanente, o Ministério da Agricultura já financia hoje 228 técnicos municipais em outros tantos municípios, por via dos chamados gabinetes técnicos florestais (GTF). Isto significa que já há um pequeno núcleo de capacidade florestal. Aliás, ainda há poucos dias transferimos cerca de 3 milhões de euros (digamos que é a comparticipação do Ministério). Portanto, registo com muito interesse a proposta que faz de, nos casos onde essa capacidade possa não estar instalada, estabelecermos um mecanismo transitório para garantir que estas matérias sejam tratadas, do ponto de vista técnico, de forma absolutamente correta, como não pode deixar de ser. A terceira questão, relativamente à qual vi não uma oposição mas dúvidas, tem a ver com o banco de terras. Já falei várias vezes com a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca e tenho tido dificuldade em convencê-la da bondade desta proposta, mas vamos ver o seguinte: o Governo anterior propôs uma bolsa de terras que o atual Governo decidiu manter.