Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, os dados dos censos revelam, efetivamente, aquilo que está à vista de todos, há muitos anos, e que precisa de uma ação concertada por todas as políticas públicas. A ideia de que existe uma única medida política que promove a natalidade é uma ideia pueril, que não tem correspondência com aquilo que é verdadeiramente preciso fazer. Há pouco, discutíamos a importância da informação e do conhecimento na definição de políticas públicas, e vale a pena visitar o muito que se tem escrito sobre essa matéria. O Governo definiu, desde o início — em particular a partir de 2019 —, a prioridade de responder ao desafio demográfico e à redução das desigualdades com um conjunto de políticas que está hoje no terreno e que, aliás, faz parte das prioridades do PRR, em particular no emprego. A existência de mais emprego, menos precário e com melhores salários é um dos elementos que aparece referido, sistematicamente, para conseguir alcançar aquele objetivo de as famílias poderem ter os filhos que queiram ter.