Assembleia da República

A Madeira, os Açores e o interior não podem continuar a ser penalizados por este atraso e pelos constrangimentos da plataforma do SEF. Com esta iniciativa, pretendemos contribuir para a resolução deste problema, sensibilizando o Parlamento, mas também o Governo, para a urgência de se proceder à rápida operacionalização do portal do SEF. Cada dia de atraso representa um enorme prejuízo para a atratividade e competitividade destas regiões. Veja-se o caso da Madeira, Sr.as e Srs. Deputados. Entre 2017 e 2021, esta Região Autónoma captou cerca de 60 milhões de euros — repito, 60 milhões de euros — em vistos gold. No ano passado, a Madeira obteve o maior volume de transações imobiliárias de sempre, cerca de 620 milhões de euros. Estamos a falar de investimentos avultados e de uma área muito importante para esta região. Estamos a falar de um mecanismo muito importante para promover a coesão territorial e corrigir as assimetrias regionais destes territórios. Sr.as e Srs. Deputados, viabilizem esta iniciativa e ajudem-nos a desbloquear este atraso.