Assembleia da República

Importa destacar, neste contexto, que o anteprojeto de lei que serviu de base à presente proposta resultou dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, a qual, para além de presidida pelo Sr. Diretor-Geral da Saúde, é constituída por representantes das várias administrações-gerais de saúde, integra também representantes das diversas ordens e associações profissionais, organizações sindicais e outras associações da área da saúde, perfazendo um total de mais de 25 elementos. Esta Comissão acolhe, assim, uma visão ampla de envolvimento dos vários saberes e competências em saúde pública, a qual se pretende ver refletida na orgânica e na funcionalidade dos seus serviços. São, ainda, estabelecidas medidas de proteção e promoção da saúde e prevenção da doença, prevendo-se um sistema de vigilância epidemiológica, um sistema de vigilância entomológica e um sistema de vigilância ambiental, bem como a proteção específica através da vacinação.