Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o propõe um artigo 157.º-A, no sentido de reintroduzir a chamada «eletricidade verde» em 2021. Pretendemos criar condições mais favoráveis à produção agrícola no território nacional, ao contrário do que outros partidos que apoiam este Orçamento pretendem fazer. No , somos claros: defendemos que se criem condições para a competitividade do setor agrícola nacional, nomeadamente através da redução dos custos de contexto. Perante toda a incerteza que a pandemia acarreta, o defende uma aposta num setor que não pode parar. Defendemos uma redução do custo da energia utilizada exclusivamente na produção agrícola e pecuária tendo por base o histórico do consumo nos últimos três anos, podendo ir até aos 30%, aliás, como já foi feito em 2012, e não como o Governo decidiu para 2020, quando, contrariamente ao espírito da lei, definiu o apoio percentual face à potência contratada, o que resultou em montantes de apoio irrisórios, contornando de modo pouco sério uma medida já aprovada por este Parlamento como forma de apoiar o setor em 2020.