Assembleia da República

Desde a anexação da Crimeia, pela força, ao reconhecimento ilegal das repúblicas separatistas do Donbas, passando pela invasão da Ucrânia, em violação da soberania e integridade territorial do país, os atos da Federação Russa atingem o núcleo duro dos princípios fundamentais que sustentam o direito internacional contemporâneo. Há também crescentes indícios de que a Rússia cometeu crimes de guerra, ou mesmo, eventualmente, crimes contra a humanidade. Uma investigação internacional determinará a natureza dos crimes e os seus responsáveis, mas não esquecemos as imagens e descrições do massacre de Bucha, onde foram encontrados 458 civis mortos, muitos deles jazendo nas ruas; lembramo-nos todos os dias de Irpin, onde foram encontradas valas comuns com centenas de corpos de civis, incluindo crianças, mulheres e idosos; igualmente chocante foi tudo aquilo a que assistimos no cerco de Mariupol, onde, durante dois meses, três semanas e dois dias, toda uma comunidade foi trucidada; na floresta de Izium foram descobertas valas comuns com corpos de 17 soldados ucranianos e, pelo menos, outras 443 sepulturas improvisadas, na sua maioria de civis.