Assembleia da República

Deputados, hoje, somos chamados a debater, através da iniciativa do , o Projeto de Lei n.º 999/XIV/3.ª, a possibilidade de reconhecer e regular a figura do animal comunitário, a possibilidade de reduzir o prazo de reclamação dos animais não identificados recolhidos nos centros de recolha oficial e, ainda, a possibilidade de atribuir ao Estado o encargo com os programas de esterilização de animais errantes ou comunitários. Reconhecemos o mérito da iniciativa e acompanhamos o seu propósito. A realidade nacional mostra-nos que é importante reconhecer e regular a figura do animal comunitário. Aproveitamos para saudar a comunidade, as instituições e as comunidades escolares. Nesse sentido, permitam-me mencionar um exemplo pessoal: há 20 anos, na minha escola, em Silvares, no concelho do Fundão, já havia esta figura que pretendemos reconhecer e regular. Cada um de nós, alunos, professores, auxiliares, éramos responsáveis pelo bem-estar animal, assegurando a guarda, a alimentação e os cuidados médico-veterinários. Na verdade, todos nós, enquanto comunidade escolar, abraçámos aqueles companheiros de quatro patas.