Assembleia da República

Primeiro, o papel central e decisivo da Autoridade para as Condições do Trabalho para garantir a efetividade das condições de segurança e saúde aos trabalhadores, desde logo no que toca à prevenção e à reparação das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho e, daí, o facto de o governo ter reforçado a inspeção do trabalho com mais inspetores e mais recursos. Segundo, a relevância do reforço e a dinamização da contratação coletiva, que permitem encontrar as melhores soluções para salvaguarda laboral das especificidades de cada profissão e, daí, a medida do Governo, por exemplo, de suspensão da caducidade dos contratos coletivos por dois anos. Terceiro, a aposta na concertação social e no envolvimento dos parceiros sociais, que também deve ser feita nesta questão da definição dos critérios e da qualificação de determinadas profissões como sendo de desgaste rápido, pelo que o diálogo social a decorrer acerca do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal será, também, um espaço de reflexão sobre esta temática.