Assembleia da República

Isso implica assumir Portugal como um país aberto ao mundo e àqueles que escolhem Portugal para viver. Neste campo, o Programa do Governo propõe criar um título temporário de curta duração que permita a entrada legal, em Portugal, de imigrantes com o objetivo de procurar o primeiro emprego; estabelecer uma separação clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes; simplificar e agilizar as tipologias e os processos de obtenção de vistos e autorizações de residência, diminuindo a complexidade dos títulos existentes; generalizar o ensino do Português a estrangeiros não lusófonos, porque sabemos bem que o domínio da Língua Portuguesa é um elemento fundamental para a integração. Enfrentar o desafio demográfico não se resume a tentar inverter a queda da natalidade. Implica também lidar com as consequências do envelhecimento populacional, principalmente nos desafios que coloca aos sistemas de proteção social,… … e também redefinir as políticas públicas no sentido de ter respostas mais adequadas a um número cada vez maior de cidadãos maiores de 65 anos.