Assembleia da República

Pensamos que isso deve ser resolvido efetivamente, porque achamos que pessoas que nasceram e foram criadas em Portugal, que têm Portugal como o seu País, devem poder ser portugueses. Isso deve ser resolvido. Mas daí a considerar que qualquer cidadão que nasça em Portugal, mesmo que acidentalmente, adquira a nacionalidade portuguesa originária, parece-nos que é ir longe demais e que deve haver algum critério melhor pensado relativamente a essa matéria. Ou seja, para um alargamento do jus soli contarão connosco, mas um alargamento irrestrito desse princípio quer parecer-nos que é uma solução que não é muito ponderada e que deveria ser melhor equacionada do ponto de vista, sublinho, da necessidade de alargar a sua aplicação. Do nosso ponto de vista, o princípio do jus soli ainda é excessivamente restrito.