Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No que respeita à Presidência sueca da União Europeia, queremos sublinhar três pontos. Desde logo, as questões da migração. Diz a Presidência sueca que pretende avançar com o pacto de migração e asilo. Mas esse pacto deve ser rejeitado, na medida em que pretende estabelecer novas formas legais de migração para os Estados-Membros da União. Ora, a generalidade desses Estados esgotou já a sua capacidade de absorção de mais migrantes. Teremos de trabalhar para diminuir significativamente o número de migrantes, mas a Comissão Europeia pretende aumentá-lo. Assim, haverá que trabalhar no sentido de implementar uma efetiva política de regresso de migrantes, a nível da União Europeia. A nova Presidência sueca diz ser essa uma das suas… Muito obrigado eu, Sr. Presidente. Ora, a generalidade desses Estados esgotou já a sua capacidade de absorção de mais migrantes. Teremos de trabalhar para diminuir significativamente esse número, mas a Comissão Europeia pretende aumentá-lo.