Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, foram assinados 14 contratos bem recentemente, no mês passado, alguns de exploração, outros de pesquisa e prospeção. Gostaria de começar por lhe perguntar o seguinte: como é que justifica a assinatura destes contratos, desconsiderando totalmente a opinião por parte das populações? O processo de participação pública não pode ser simplesmente um processo, uma mera formalidade, no qual, depois, no concreto, no desenvolvimento, na apreciação, são completamente ignoradas as legítimas preocupações que as populações suscitam no âmbito desse processo. A participação pública é muito mais do que isso, Sr. Ministro! A participação pública é o envolvimento das populações, das diversas entidades, das autarquias, é, de facto, auscultar, avaliar aquilo que é colocado e considerar o ponto de vista nas conclusões a retirar relativamente a esse mesmo processo. Não pode ser um pró-forma para dizer que se fez e, depois, não se extrair qualquer consequência ou qualquer consideração relativamente àquilo que foi colocado em cima da mesa.