Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Queria começar pela questão da oportunidade e das causas que aqui foram discutidas. mente das causas que levaram à apresentação desta proposta, e que aqui vêm expressas, do absentismo, da contribuição para a produtividade, da potenciação ou da eventual potenciação de conflitos nos guardas prisionais, principalmente no ambiente específico em que se inserem, tenho de dizer que a principal causa, no nosso entendimento, foi aquele episódio triste que se passou no Estabelecimento Prisional de Sintra e que, para nós, terá sido um dos piores episódios das prisões portuguesas, que não criou confiança no sistema prisional português. Ora, a Sr.ª Ministra, em 13 de julho, quando foi ouvida na 1.ª Comissão, disse que estava a tomar medidas para uma estratégia de segurança nas prisões e anunciou também que estava em preparação um diploma para regular os testes de álcool e de substâncias psicotrópicas que mais tarde viria a ser tratado pelo Governo. Assim, pensamos que foi isso que deu origem a este documento e a esta proposta de lei.