Assembleia da República

Porque não se ensina sem que aqueles que aprendem tenham as armas da equidade, iniciámos já um exigente caminho de gratuidade dos manuais escolares para os alunos do ensino obrigatório,… … começando, como não poderia deixar de ser, pelo 1.º ano do ensino básico, já em 2016, e, ao mesmo tempo, alcançámos um acordo com as editoras, para que não haja quaisquer aumentos nos manuais da escolaridade obrigatória que ainda não são gratuitos para as famílias. Isto, enquanto reforçámos a ação social escolar, para que todos possam cumprir a obrigação de ir à escola, durante os 12 anos em que a escola lhes é essencial. Repusemos a normalidade nas escolas. Se as escolas têm um crédito horário, têm de ter condições para o utilizar de facto. E utilizarem-no não apenas como um prémio que celebra o cumprimento da missão para que existem — ensinar com sucesso — mas, sobretudo, como um instrumento para poderem atacar as deficiências que ainda enfrentam e que as impedem de cumprir totalmente essa mesma missão.