Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, em resposta a algumas das questões colocadas sobre aumentos salariais, gostava de relembrar, novamente, que houve um aumento da massa salarial de 3,6%, neste ano, com 2,5% só em valorizações remuneratórias. Com isto, o Governo complementou um pacote de incentivo às famílias e de apoio ao rendimento, com foco na energia e nos alimentos. O compromisso do Governo mantém-se na recuperação dos rendimentos, mas vai ter de se basear em vários equilíbrios, nomeadamente na necessidade de assegurar a sustentabilidade futura das soluções encontradas e, também, numa negociação leal e franca a que vamos dar início a partir do próximo mês. No momento mais imediato, vamos dar atenção à compressão que está a acontecer na base da tabela — e daí a tabela remuneratória única ter de ser revista —, mas temos uma Legislatura pela frente, Sr. Deputado, e vamos avançar com uma perspetiva estruturada e sustentável. Do ponto de vista da entrada na Administração Pública, a aposta está a ser no seu rejuvenescimento. Estamos — e vamos estar — a abrir estágios e concursos para vincular por tempo indeterminado, tivemos, finalmente, a conclusão do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) e vamos dar início a negociações para a simplificação e desburocratização dos concursos de acesso à Administração Pública.