Assembleia da República

A opção de suprimir os feriados obrigatórios do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro virá a ser lembrada, não pelos efeitos invocados pelos seus autores, mas como um desses momentos insólitos em que a dignidade, a identidade, a memória e a autoestima são preteridas às mãos de argumentários ideológicos e de alegações pseudo-factuais. Afinal, Portugal não era o País da União Europeia com maior número de feriados, como o Governo dizia, e países muito competitivos tinham tantos ou mais feriados do que Portugal. O 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro foram sempre respeitados, como feriados, desde 1910, independentemente dos regimes políticos e de todos os condicionamentos atravessados. Nós não conseguimos imaginar os países que admiramos a desrespeitar e a suprimir os feriados obrigatórios consagrados à sua existência independente, à sua República ou à sua democracia. Como pode fazer isso sentido connosco, num país cuja Constituição consagra a forma republicana de Governo como limite material da revisão constitucional?