Assembleia da República

O espírito constitucional será talvez o único espiritualismo que se confunde com a própria razão, o que, longe de significar frieza e desafeição, longe de significar abstração inoperante, significa equilíbrio atuante. E é em nome da razão que a democracia constitucional refreia os excessos e regra as paixões do poder político, atravessando-se no caminho do abuso e da arbitrariedade, é em nome dela que encoraja a moderação, que solicita uma ética da discussão e convida a conceber a política como consenso conflitual ou como conflito consensual. O que poderá ser hoje o espírito constitucional? Um antídoto, se quiséssemos, numa altura em que, em muitas partes da Europa, a separação de poderes afrouxa e o credo iliberal faz caminho. Tempos sombrios que convidam a reconhecermos a fragilidade constitutiva da política e a constatar a possibilidade de uma morbilidade constitucional: as constituições também morrem. E não faltam nações onde os direitos liberais e sociais permanecem indisponíveis, senão mesmo inalcançáveis. Nas constituições tocam-se o poder constituinte e o poder constituído, a força fundacional e a forma organizacional.