Assembleia da República

O lançamento da plataforma de atendimento à distância no Instituto dos Registos e do Notariado veio permitir a realização dos atos autênticos com recurso à videoconferência, com uma gestão otimizada de recursos humanos que, ao mesmo tempo, aliviou as frentes de atendimento, evitando filas e tempos de espera alargados. Podem agora realizar-se pedidos online de certidões, submeter pedido de nacionalidade, de nome de empresa, de renovação automática do cartão de cidadão e sua entrega em casa, de registo de nascimento, de primeiro cartão de cidadão, de declaração de óbito, de medidas especiais para a Ucrânia, retirar senhas, etc. A subscrição de uma certidão permanente é simples e segura e confere uma maior transparência ao registo comercial, e tem sido vontade dos subscritores renovar este serviço, que evita burocracias. Toda a desmaterialização de processos através de plataformas digitais permitiu reduzir custos e tempo aos cidadãos e empresas. O emolumento registal assenta na retribuição dos atos praticados, calculado com base no custo efetivo do serviço prestado, atualização, natureza dos atos e complexidade.