Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje, neste debate, a discutir o 14.º decreto de estado de emergência, apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Presidente da República. O primeiro ocorreu há sensivelmente um ano atrás, quando aqui nos reunimos no dia 18 de março de 2020. Estamos perante aquele que é o maior desafio de coesão nacional, de unidade europeia, de capacidade de nos unirmos na defesa da saúde pública e dos valores democráticos. Esta pandemia, até hoje, já afetou mais de 2,5 milhões de cidadãos europeus e provocou, na União Europeia, quase 600 000 mortos. Em Portugal, estamos hoje confrontados com a avaliação desta proposta do Sr. Presidente da República, mas, sobretudo, também com a convergência estratégica entre a manifestação de que, provavelmente, teremos de estar em estado de emergência até ao início de maio, em convergência com o plano de desconfinamento apresentado pelo Governo, igualmente prevendo um plano faseado, com regras claras, transparente, de desconfinamento até 3 de maio. Estamos hoje confrontados, Sr.as e Srs.