Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caras e Caros Peticionários: Apreciamos, hoje, a Petição n.º 69/XIV/1.ª, subscrita por 81 774 peticionários, bem como os Projetos de Lei n.os 345/XV/1.ª ( ) e 153/XV/1.ª ( ). A petição pretende o encerramento, ao domingo, das grandes superfícies comerciais, em Portugal. Esta pretensão, claramente expressa no texto da petição, tem como principal objetivo suscitar a reflexão sobre se existe uma real necessidade e benefício para a sociedade, e para os próprios trabalhadores desses estabelecimentos, decorrente do seu funcionamento sete dias por semana, entre as 10 horas e as 23 horas. Os peticionários defendem que o encerramento, aos domingos, das grandes superfícies comerciais promoveria um maior equilíbrio da vida familiar e profissional dos trabalhadores, com impacto na sua saúde e felicidade e, consequentemente, na sua produtividade. Referem-se, inclusivamente, a estudos que demonstram essa mesma correlação. Referem, também, que tal alteração provocaria, necessariamente, uma mudança de hábitos nos consumidores, nomeadamente na procura de outras formas de entretenimento e de consumo.