Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Caras e Caros Colegas, os melhores cumprimentos a todos. Ao colega do que perguntava se nós acreditamos em milagres, respondo que, pelo menos, acreditamos mais do que em anúncios do . Mas indo agora ao que interessa. A proposta de aditamento que o aqui traz traduz-se numa norma de delimitação negativa de incidência através da isenção no IVA de quatro tipos de transmissões: o gasóleo colorido, os fitofármacos, os produtos veterinários e as garrafas de vidro no setor vitivinícola. Esta discriminação positiva faz sentido, desde logo pelas aflições que estão a passar os agricultores portugueses e também por causa da crise inflacionista, que aumentou brutalmente os custos de produção. Vou ter de terminar, mas vou fazer uma sugestão ao e peço que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais me apoiem no que vou dizer. As propostas do que tenho defendido em Orçamentos do Estado anteriores foram sempre aprovadas, não obstaculizadas pelo . Portanto, o que eu sugiro é que não percam essa qualidade. Aprovem, também hoje, esta proposta porque é justa, legal e adequada.