Assembleia da República

Até ao presente, este processo tem sido assegurado, no caso da eletricidade, pela EDP Distribuição e, no caso do gás natural, pela REN, sendo os custos suportados pelo sistema elétrico e pelo sistema de gás, ou seja, por todos os consumidores. Esta era uma circunstância que condicionava, claramente, o normal funcionamento do mercado. Acresce ainda que, como todos sabemos, existe uma elevada assimetria de informação entre operadores e consumidores, sobretudo as famílias, justificada pela própria complexidade do tema. É isto que queremos: inovar neste setor e torná-lo líder ao nível europeu, tal como o somos nas renováveis. Portugal assumiu-se, nos últimos anos, como um país exemplo na energia elétrica renovável, e é bom que os portugueses tenham orgulho nesta marca política nacional. Fizemos, como País, aquilo que a inteligência nos obrigava: não tendo recursos fósseis, aplicámos ao setor elétrico um ambicioso plano de promoção das renováveis, que nos permite dar grandes exemplos internacionais do sucesso desta estratégia.