Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, faço um apontamento sobre a gratuitidade dos manuais escolares, tocando em alguns dos pontos que foram suscitados, deixando três notas breves. Primeira nota: o que o Governo está a fazer, através deste Orçamento do Estado, é a garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória, exatamente nos termos em que está previsto na Constituição. Compete ao Estado criar uma rede pública para assumir o seu compromisso, de garantir universalidade, obrigatoriedade e gratuitidade. Compete ao Estado garantir essa rede pública, fazendo como faz com todos os equipamentos da escola e respeitando a liberdade de quem opta por não ter os seus filhos na escola pública. O manual escolar não é diferente do espaldar, da mesa, da cadeira, de outros materiais que são usados na escola. E, por isso, o rico não leva a cadeira para a escola e o pobre tem-na na escola; o rico não tem uma turma reduzida e o pobre uma turma aumentada. É igual para todos, porque faz parte dos equipamentos da escola.