Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento do Ministério da Cultura é uma desilusão e continua a ser maioritariamente constituído pelas verbas para a RTP. Mas até aqui, neste Orçamento, há confusão. E há confusão porque a contribuição para o audiovisual, a CAV, que era paga desde 2003 e entregue diretamente à RTP, passa, agora, a ser entregue ao Ministério das Finanças, o que cria dois riscos: o da governamentalização da RTP e o da própria independência do serviço público de televisão. O não concorda com isto e apresentou uma proposta para que a CAV passe a ser transferida todos os meses para a RTP e para que não haja possibilidade de retenção ou cativação por parte do Ministério das Finanças. Isto porque não queremos correr o risco de afetar o modelo de governação que está estabilizado na RTP, porque não queremos pôr em causa o modelo de financiamento que está estabilizado na RTP, porque queremos respeitar o trabalho que tem sido desenvolvido, no respeito da credibilidade da própria RTP, e porque, acima de tudo, colocamos o interesse de Portugal e dos portugueses.