Assembleia da República

Mais do que saber quanto dinheiro temos para gastar, interessa saber o que é necessário fazer, quanto dinheiro é necessário para fazê-lo e, perante isso, saber quais as opções que temos. Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado do , Dr. Pedro Filipe Soares, a elaboração de um orçamento por programas encerra em si um orçamento quase zero. Ou seja, quando se desenha um programa ele terá implícito um orçamento com base zero. É verdade que até hoje, praticamente, nunca foi usada a orçamentação base zero, tal como estava prevista na lei; foi sempre feito um orçamento com base no que eram os orçamentos que tínhamos, incrementando e escolhendo as opções. Mas a verdadeira organização de um orçamento por programas encerra em si um orçamento de base zero. A ideia é saber quanto custa fazer esta política, que recursos são necessários e quais são os objetivos que se pretendem alcançar.