Assembleia da República

São um problema global que convoca à ação de todos, sob pena de vermos comprometido o futuro do nosso planeta. O projeto de lei de bases do clima apresentado pelo Grupo Parlamentar do procura dar uma resposta concreta e objetiva aos grandes desafios que enfrentamos nesta matéria, complementando o quadro legal ambiental vigente em Portugal e que inclui os setores da água, do saneamento e resíduos, da energia, do ar, do ruído, do litoral e da biodiversidade. É um projeto de lei de bases que propõe um quadro jurídico enquadrador da política do clima e que prevê mecanismos de resposta urgente e eficaz às alterações climáticas, seja no plano da adaptação, seja no plano da mitigação, um projeto de lei que visa estabelecer uma política do clima eficaz, clara, coerente e ordenada nos diferentes níveis de atuação, articulada com a política do ambiente e com cada um dos setores conexos, e que garanta a distribuição equitativa dos custos e dos benefícios que decorram da aplicação das soluções que vierem a ser implementadas.