Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo diz que cumpre a Constituição, oferecendo manuais escolares a ricos e pobres sem distinção. Sem distinção, Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado? É uma pergunta retórica. Não, há uma distinção: só os alunos da escola do Estado estão, para o , para o Bloco e para o , ao abrigo da Constituição. A troco de um fundamentalismo ideológico, estes partidos impõem aos pais, que se esforçam financeiramente para ter os filhos numa escola privada, porque acham que isso é melhor para os seus filhos, a discriminação negativa de terem de pagar os manuais escolares, ao contrário de todos os outros. No fundo, este Governo castiga os pais por não terem posto os filhos na escola pública e, de preferência, na escola do código postal da sua área de residência. Em 2016 e em 2017, o CDS manifestou as suas reservas quanto a esta medida. Mas, se o Governo entende que o programa de manuais escolares gratuitos é para todos, pois que seja mesmo para todos! Para todos os da escola pública, para todos os da escola privada, para todos os do ensino regular e para todos os do ensino profissional. E, já que falamos nisto hoje, convinha lembrar aos Srs. Membros do Governo que têm uma fatura para pagar,…