Assembleia da República

Dessa negociação, em 5 de maio de 2006, a comissão de avaliação desta PPP registou três alterações: foram eliminados módulos não essenciais e procedeu-se à extinção dos centros do Porto, Madeira e Açores; foi eliminada a funcionalidade de gestão de faturação; e, mais importante — é a esta alteração que me quero referir —, foi eliminada a etapa de arranque, ou seja, foi feita uma simplificação do procedimento de aceitação do sistema por se considerar que os testes e verificação do desempenho previstos, bem como o sistema de penalização por falhas que foi desenhado, acautelavam, de forma adequada, os objetivos definidos para a rede SIRESP. Isto está escrito num acórdão do Tribunal de Contas. Tudo isto para poupar cerca de 50 milhões de euros. Sr.as e Srs. Deputados, contra factos não há argumentos. O em todo este processo está de consciência tranquila, tanto quando falamos dos incêndios, como da fita do tempo, como deste contrato, e está disponível para o discutir em todas as suas formas.