Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os estudos internacionais indicam que um dos aspetos que mais marcam a diferença dos sistemas judiciais de elevado desempenho reside numa organização racional do trabalho com ênfase na simplificação e desmaterialização de atos e de procedimentos e numa atenção implacável aos detalhes, com vista à eliminação de redundâncias e entropias na tramitação processual. Ao longo dos últimos anos, Portugal tem realizado importantes progressos na informatização dos tribunais, como, aliás, penso ser do conhecimento de todos quantos trabalham e de quantos estão aqui nesta Casa. Foi uma evolução paulatina, conduzida por diversos governos, ao ritmo do progresso tecnológico da própria sociedade portuguesa, marcada por avanços e alguns raros recuos, como é normal em qualquer esforço pioneiro, mas com uma direção bem definida no sentido de uma maior presença das tecnologias de informação ao serviço da realização da justiça. As alterações ao Código de Processo Penal que hoje propomos encerram mais um passo nesta nossa caminhada rumo a uma justiça mais ágil, mais eficiente e mais célere.