Assembleia da República

Senão, vejamos: o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023-2027 não esquece esta preocupação das leguminosas, pois prevê um apoio para a produção de proteaginosas, com o objetivo de assegurar a produção específica de culturas com alto teor proteico e, consequentemente, a melhoria do aprovisionamento nacional de proteínas de origem vegetal. As candidaturas a este apoio para o presente ano serão realizadas através do Pedido Único e poderão ser submetidas através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, o IFAP, já a partir do próximo dia 1 de março. Isto demonstra, efetivamente, a aposta responsável neste domínio por parte do Governo do . Relativamente ao , saúdo a Sr.ª Deputada Alma Rivera pela apresentação do Projeto de Lei n.º 546/XV/1.ª ( ) — Acesso ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural. Sr.ª Deputada, cumpre-me lembrar que a agricultura familiar só assume relevância após 2018, quando o vem, pela primeira vez, legislar esta matéria.