Assembleia da República

Deputado Pedro Frazão, assumir isso é, mesmo, reconhecer a realidade. Apesar de todas as dificuldades e constrangimentos, foi mesmo o SNS quem disse «presente» no combate à pandemia, foi o SNS quem esteve ao lado dos portugueses num momento absolutamente excecional das nossas vidas coletivas e foram os nossos profissionais de saúde, nomeadamente as equipas de saúde pública, que lidam com os processos de emissão de atestados médicos, que também estiveram na linha da frente no combate à pandemia. Conscientes, por um lado, da necessidade de afetar recursos humanos para dar resposta à covid e sensível, por outro lado, à contínua necessidade da população em aceder aos atestados médicos e às juntas médicas, o Governo adotou medidas de mitigação para este problema. Desde logo, o Governo passou a permitir, como os Srs. Deputados sabem, que as juntas médicas para avaliação de incapacidade passassem a ser constituídas e geridas pela administração regional de saúde. Em resultado desta decisão, tomada em 2020, foram constituídas, até ao momento, Srs.