Assembleia da República

Perguntamos, assim, ao Governo se já respondeu a esta carta, se o fez, que resposta deu e, se não o fez, porque é que não respondeu. Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, se existe um chefe de Governo que tem utilizado os Conselhos Europeus para falar na importância do Estado de direito é precisamente V. Ex.ª, e bem. Portanto, aproveite este debate europeu para nos dar uma resposta que também irá dar nas instâncias europeias.