Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia, a associação FIBRO, cada uma e cada um dos peticionários, cuja petição é hoje discutida, e também por fazer um historial do que tem vindo a ser a luta pelo reconhecimento dos doentes com fibromialgia. A Organização Mundial de Saúde, em 1992, começou por reconhecer a fibromialgia como doença reumática. Foi necessário esperar 11 anos, pelo ano de 2003, para que a Direção-Geral da Saúde (DGS), em Portugal, através da Circular n.º 27, reconhecesse a fibromialgia e a considerasse para efeitos de certificação de incapacidade temporária, regulando, ainda, a intervenção diagnóstica e de tratamento, através de circular informativa respetiva. Um ano depois, a mesma Direção-Geral da Saúde emitiu nova circular normativa, integrada no Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas. Nessa altura, era considerado que, e cito, «A Fibromialgia é uma doença reumática de causa desconhecida e natureza funcional, que origina dores generalizadas nos tecidos moles (…), mas não afecta as articulações ou os ossos.