Assembleia da República

Esse é um trabalho que também tem de ser acompanhado no setor privado e é com interesse que acompanharemos o debate que se fará nesta Assembleia da República — creio que sexta-feira —, da iniciativa do . Julgamos que a matéria merece ser devidamente ponderada, porque, de facto, em muitos casos pode não se justificar a mediação judicial perante a verificação administrativa da existência de contratos de trabalho disfarçados de outras formas contratuais. Há diversas formas de o fazermos. Não quero com isto dizer que seja necessariamente com a forma que propõem, mas vemos esse debate como positivo. Por isso, segui-lo-emos com interesse e gostaríamos que ele fosse aprofundado nesta Assembleia da República, não só em Plenário, mas também em comissão, para se poder apurar a melhor solução que permita assegurar algo essencial: a maior solidariedade possível no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e do combate à precariedade.