Assembleia da República

Melhor dizendo: exceção feita à primeira recomendação — o alargamento dos gabinetes de informação e apoio ao aluno ao ensino superior —, em que ambos coincidem, os dois projetos também se preocupam com o alargamento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no que toca à obrigatoriedade da distribuição gratuita de contracetivos e com os relatórios sobre a implementação e avaliação dos impactos da lei, o que se saúda. Contudo, recomendam — pasme-se! — o reforço da carga horária nos diversos ciclos de ensino. Ora, isto constitui um verdadeiro contrassenso, pois esta recomendação de reforço vem sustentada na gestão flexível do currículo. Mas, afinal, a gestão flexível do currículo não é da responsabilidade das escolas, para as quais tanto defendem a autonomia? Não se vislumbra um só realce às inúmeras recomendações que visam a manutenção da valorização da área.