Assembleia da República

A inclusão de preocupações com o bem-estar animal logo desde o 1.º ciclo do ensino básico é uma das medidas previstas que consideramos ir no sentido certo para a criação de condições culturais e sociais que desenvolvam uma relação de elevado respeito e harmonia entre as pessoas e os animais não humanos. Além disso, esta elevação só pode ser possível se forem resolvidos os problemas concretos, com uma modernização dos centros de recolha oficial atualmente existentes e a construção de novos centros onde sejam necessários, de forma a garantir o alojamento e o acondicionamento dos animais em condições de dignidade e de bem-estar, tal como o proposto nos termos do projeto de lei do . As iniciativas que vêm hoje a discussão em Plenário perspetivam, em geral, o reforço da proteção dos animais não humanos e do bem-estar animal. No entanto, há abordagens diferenciadas e um aspeto que não deve ser menosprezado é que algumas das modificações previstas podem mesmo implicar a geração de novos e de mais complexos problemas.