Assembleia da República

A este propósito, em outubro de 2020, durante a pandemia, o apresentou um conjunto de propostas para o País, das quais destaco: medidas no âmbito do sistema fiscal que permitam aumentar a captação de investimento de grandes projetos industriais; criação de mecanismos de capitalização das empresas; aumento do investimento em investigação e desenvolvimento para um valor em torno dos 3% do PIB em 2030; aumento da taxa de exportações de produtos de alta tecnologia para 10% até 2030 — em 2019, lembro, era de 3.5% —; redução da carga fiscal dos 35% para os 32% do PIB; redução da taxa marginal de IRC de 31,5%, em 2020, para um valor abaixo dos 25% em 2030, com o objetivo gradual de sermos dos países mais competitivos da União Europeia; um sistema fiscal mais competitivo, mais simples, mais estável, com menores custos de cumprimento e uma menor carga fiscal sobre as empresas e as famílias; colocar Portugal como um dos cinco países com menores custos no cumprimento das obrigações fiscais na zona euro; redução progressiva das derramas municipal e estadual; simplificação e redução das obrigações e declarações fiscais; funcionamento da justiça mais eficiente e mais eficaz; melhoria das qualificações e formação do capital humano.