Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com a regulamentação europeia, os Estados-Membros devem estabelecer planos nacionais, com vista à eliminação progressiva de todas as barreiras à acessibilidade identificadas no sistema ferroviário. A realidade é bem diferente. Nas Linhas do Algarve, do Oeste, do Douro, do Minho, são raros os comboios acessíveis. No ramal de Beja, não são raros, são completamente inexistentes. Os serviços Intercidades são todos inacessíveis. Das 426 estações existentes com serviço de passageiros, apenas cerca de 130 permitem o embarque e o desembarque de passageiros em cadeira de rodas. Mas, destas 130 estações, só em 60 existe um serviço de apoio a estes clientes no embarque e no desembarque. Sr.as e Srs. Deputados, 22 anos depois de esta Assembleia ter aprovado, por unanimidade, legislação que exige a adaptação das estações ferroviárias, a situação é esta. São 22 anos de incúria e exclusão das pessoas com mobilidade condicionada. Para terem acesso a este serviço lastimável, as pessoas com deficiência ainda são obrigadas a pedir apoio com 24 horas de antecedência.