Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do , saúdo os subscritores da petição em apreço. Destaco, dos documentos em apreço, particularmente do projeto de resolução n.º 1236/XIII (3.ª), do , duas matérias que o considera relevantes, sendo a primeira o ajustamento do número de horas letivas. Decorrente de uma análise cuidada, consideramos que no projeto de resolução do há propostas que porão em causa a monodocência no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo, com o que não podemos estar de acordo, dada a sua relevância pedagógica. O estatuto da carreira docente estabelece uma clara distinção entre a monodocência e a pluridocência. Cada um dos modelos aplica-se de forma distinta e diferenciada, justificando-se em função das especificidades de cada um deles. Não podemos tratar de igual forma o que é, substancialmente, diferente, e as propostas apresentadas nesta matéria conflituam com as especificidades do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo, em contraponto com os demais ciclos, cujo modelo vigente é o da pluridocência.