Assembleia da República

Como estava a dizer, convém frisar que as políticas ativas de emprego, que, neste momento, já abrangem mais de 150 000 pessoas, exigem critérios de implementação rigorosos, com a obrigatoriedade de verificação de determinados requisitos, aquando da análise e execução dos programas, desde a situação contributiva regularizada perante a segurança social e finanças, a inexistência de salários em atraso ou a criação de postos de trabalho, sob pena de devolução das verbas, caso os requisitos não sejam cumpridos. Termino, então, Sr. Presidente… Neste sentido, o Grupo Parlamentar do não pode apoiar os projetos de resolução em apreciação por considerar que há que reconhecer que o desemprego, segundo os dados do INE, efetivamente, tem vindo a diminuir. O Grupo Parlamentar do acompanha o Governo, ao proclamar a importância das nossas empresas e o papel empreendedor dos nossos empresários, que conseguiram colocar a nossa economia na senda do crescimento, com a criação de mais emprego, com a adesão e benefício das políticas ativas de emprego existentes.