Assembleia da República

Deputado António Filipe, que há pouco referiu que atribuir esta competência à Provedoria de Justiça dá a ideia de que estamos a enfrascá-la com mais competências, gostaria de lembrar que o anterior Provedor de Justiça mostrou, também ele, aceitação desta incumbência, rejeitando, de resto, que a mesma pudesse ser atribuída a outra entidade que fosse criada para este efeito. A esquerda, neste Parlamento, aquilo que pretende é a duplicação de funções,… … a duplicação de organismos. Mais: quando a atual Provedora de Justiça foi questionada sobre esta matéria, em audição na 1.ª Comissão e durante a discussão num grupo de trabalho, também ela defendeu que a Provedoria de Justiça é o lugar de vocação natural para acolher esta atribuição. Disse, sim, e nós também o afirmamos, que devemos dotar a Provedoria de Justiça dos meios técnicos e humanos que sejam adequados para este efeito. Portanto, o mantém esta posição, porque entende que ela é a mais razoável.