Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O traz hoje a esta Câmara a discussão de um projeto de resolução para a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet, porque entende que a internet é hoje um bem absolutamente essencial para toda a população. Entendemos que é função e responsabilidade do Estado garantir que ninguém fica para trás no atual processo de transformação digital que todos vivemos e entendemos que esta transição digital tem de ser feita protegendo os direitos e as liberdades e garantindo a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. É neste contexto que defendemos uma internet livre e aberta e que o seu acesso seja um direito universal e economicamente acessível.