Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei do Cinema e do Audiovisual, que foi aprovada em 2012 e elaborada a partir de um projeto apresentado pelo e chumbado pela direita, deixou de fora muito do que o nosso projeto tinha de mais inovador e ousado, como, por exemplo, a criação, pela primeira vez, em Portugal, de incentivos fiscais às coproduções internacionais, tal como existem, de resto, em quase toda a Europa. Aliás, neste momento, diga-se de passagem, só não existem em Portugal e no Chipre. Na verdade, passados dois anos da sua regulamentação, é preciso reconhecer que os resultados da nova Lei do Cinema são apenas medianos e que, hoje, as receitas para o investimento no cinema e audiovisual são sensivelmente as mesmas que se obtinham com a velha Lei do Cinema de 2004, antes quebra da publicidade televisiva. Sr.as e Srs. Deputados, fraca ambição estratégica não podia resultar senão em mediania.