Assembleia da República

É este o grande debate que é necessário iniciar, aqui, no Governo e no País, com as associações representativas das pessoas com deficiência, mas também criando as condições para que as próprias pessoas com deficiência e as suas famílias possam expressar a sua opinião e assegurar que essa opinião seja efetivamente considerada. Os objetivos a alcançar já estão definidos e foram já assumidos por esta Assembleia, quando aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2009. Passados oito anos, é mais do que tempo de cumprir o que aqui foi aprovado. Temos de construir uma alternativa às políticas institucionalizadoras, assistencialistas e caritativas, que mantêm numa situação de pobreza, exclusão e dependência a maioria das pessoas com deficiência. Construir uma estratégia que garanta o direito das pessoas a uma educação e formação profissional inclusivas, ao emprego, à habitação e ao uso das cidades. Uma estratégia baseada nos direitos humanos é urgente. Definir ações, prazos para as concretizar e verbas para as executar é indispensável.