Assembleia da República

A minha questão prende-se com problemas reais e concretos que têm sido suscitados e detetados por todos os que trabalham diretamente nesta área e as matérias são, portanto, muito mais abrangentes e de fundo do que aquelas que têm dominado aqui o debate. A verdade é que é necessário, para melhorar e garantir o bom funcionamento e a eficácia das CPCJ, que sejam concretizadas várias alterações, ou seja, que elas sejam mais profissionalizadas, descentralizadas e autónomas, que sejam reforçados os mecanismos de controlo e de avaliação dos processos de forma a garantir tanto a sua celeridade como a sua eficácia, que sejam simplificados os procedimentos e que a Comissão Nacional veja ampliadas as suas atribuições, nomeadamente na possibilidade de realizar uma estratégia nacional da criança. Obviamente que é também necessário um aumento do reforço técnico a médio e a curto prazo, mas esse reforço deve ser coerente e deve acompanhar a nova estrutura de funcionamento das CPCJ, ou seja, um reforço focado e direcionado, permitindo, acima de tudo, a qualificação e a profissionalização dos técnicos. Sr.