Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, uma saudação aos autores desta petição, assim como ao e ao , que, com as suas iniciativas, nos permitem uma reflexão sobre este assunto, que é importante. Este Regulamento garante um alinhamento com o já previsto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em 2015, e constitui um passo importante para o aprofundamento de uma visão transversal dos recursos humanos dos três ramos das Forças Armadas. Para a avaliação do mérito dos militares são consideradas quatro vertentes: a avaliação individual, cujo desempenho implica 35% a 40% da avaliação global; a avaliação formal; a avaliação disciplinar, que inclui louvores e penas e implica, apenas, 10% dessa avaliação global; e a antiguidade no posto, que pode implicar 25% a 30% da mesma avaliação global.