Assembleia da República

O requerente deixa de necessitar de entregar uma lista longa de processos e consegue-se, num único processo, assegurar toda a informação necessária, de forma desmaterializada, utilizando uma plataforma única, o SILiAmb, garantindo uma abordagem mais integrada em torno de um único processo, deixando de ser necessária a duplicação de informações em mais de uma dezena de regimes ambientais. Em segundo lugar, como foi referido, passa a existir uma plataforma única, a plataforma eletrónica, mas também um gestor de procedimento, uma entidade que consegue acompanhar todos os projetos por parte das empresas e dos cidadãos. Em terceiro lugar, passa a haver um Título Único Ambiental que tem a mesma natureza de uma certidão permanente. É um título onde se vão registando, onde se vão averbando todas as licenças e todas as autorizações, permitindo identificar o histórico de todas as operações e, portanto, levar mais longe este exercício de transparência e coerência, uma vez que este Título Único Ambiental estará permanentemente atualizado.