Assembleia da República

Depende muito de uma manutenção adequada dos canais de acesso e das barras dos portos de pesca, portanto, de um sistema de manutenção de dragagens e de desassoreamento constante, que faça uma monitorização sistemática desta situação e mantenha estas condições de segurança. Naturalmente que, para além destas condições, é importante que os profissionais da pesca, quando a bordo e, sobretudo, antes de sair para o mar, tenham boa capacidade de leitura das condições climatéricas e das condições do estado do mar, reduzindo, dessa forma, o risco do exercício da atividade. É igualmente importante que os profissionais tenham em atenção as notas e as determinações, quer da autoridade marítima, quer das capitanias, quando definem o encerramento ou a abertura das barras, para poderem exercer a atividade. Estas são questões importantes, que dependem, muitas vezes, da atitude dos profissionais da pesca mas também, e fundamentalmente, de bons serviços, por parte do Estado, na manutenção das condições de operabilidade dos portos de pesca.