Assembleia da República

Recordo ainda esta Assembleia de que há pelo menos dois conselhos, os Conselhos Superiores das Magistraturas, cuja composição, incluindo as respetivas secções disciplinares, integram elementos estranhos às magistraturas. Mais: em 19 elementos no Conselho Superior do Ministério Público, sete são eleitos pelos seus pares e sete são indicados: cinco pela Assembleia da República e dois pela Ministra da Justiça. Portanto, isto significa que há uma correspondência com o facto de se ter uma leitura de elementos que vêm de fora, digamos, do sistema.