Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Suécia recebe a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia das mãos da República Checa, que pode dar a sua missão por cumprida, já que, ao longo do segundo semestre de 2022, conseguiu manter a unidade dos 27 Estados-Membros na resposta à crise, nomeadamente ao conflito na Ucrânia. No entanto, como já tive oportunidade de referir na audiência com a Sr.ª Embaixadora da Suécia, a Presidência checa não conseguiu encerrar com sucesso o processo de entrada da Bulgária e da Roménia no espaço Schengen, devido ao bloqueio da Áustria e dos Países Baixos. O espaço Schengen permite que mais de 400 milhões de pessoas viajem livremente entre Estados-Membros sem passarem por controlos fronteiriços, sendo cerca de 3,5 milhões as pessoas que diariamente atravessam as suas fronteiras internas. Desde 1 de janeiro de 2023, a Croácia tornou-se o 27.º país de pleno direito no espaço Schengen, facto com o qual nos congratulamos, evidentemente.