Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados: Quando debatemos a importância do direito à habitação como direito constitucional e indispensável para a concretização de um verdadeiro Estado social, sabemos de que lado está a esquerda, nomeadamente o , que requer esta apreciação parlamentar, como não há também dúvidas de que esse é um dos grandes desígnios que o elegeu desde o início da sua governação. É, de facto, à esquerda que partilhamos esse desígnio. Quando reconhecemos que o direito à habitação sofreu um desinvestimento durante anos, ano após ano, Governo após Governo, não há dúvidas sobre quem se empenhou, desenhou e concretizou os instrumentos e políticas para interromper, de uma vez por todas, um capítulo de desvalorização da política pública de habitação e de desvalorização do papel do Estado em todas as áreas, mas também na habitação.