Assembleia da República

A prova de que, mesmo assim, já se fez muito é que, nos últimos quatro anos, houve um aumento de 43% no Orçamento, cerca de 213 milhões de euros, em mais medidas de proteção à parentalidade. Por isso, estamos comprometidos com aquilo que o Governo está a desenvolver. E destaco a importância das medidas promovidas nos últimos seis anos: em 2019, houve o reforço das licenças parentais, que implicou um aumento de 69 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2020, mais 11,5%; o gozo obrigatório de 20 dias úteis de subsídio parental, exclusivo do pai, pago a 100%; a extensão da licença para assistência a filhos com deficiência, com doença crónica ou com doença oncológica, paga a 65%; em casos de prematuridade e internamento hospitalar pós-parto, a que acresce até 30 dias a licença parental, que pode ser majorada até que o bebé tenha alta hospitalar, a que somam mais 30 dias quando o parto ocorra até às 33 semanas, inclusive.