Assembleia da República

É que, de acordo com o projeto de lei do , o conselho geral deve pronunciar-se sobre «os critérios de organização e composição das turmas», o diretor deve «estabelecer os critérios para a constituição de turmas» e o conselho pedagógico deve «definir os critérios gerais para constituição de turmas». Afinal, onde ficamos? Na ótica do e do , quem tem, efetivamente, competência nesta matéria? Sendo a constituição de turmas matéria de natureza pedagógica, não se entende o porquê de conferir ao conselho geral competências para se pronunciar sobre os critérios de organização de turmas apresentados no âmbito do projeto educativo. É, no mínimo, redundante e as redundâncias são geradoras de confusão e não podem ocorrer. Não nos esqueçamos, Sr.as e Srs. Deputados, que da constituição de turmas dependem os horários e a contratação de professores e, consequentemente, o sucesso escolar e educativo de cada ano letivo. Para arranques anómalos de anos letivos, já basta os que se viveram com o Governo /CDS.