Assembleia da República

Olhando, então, para a eficácia do PRR, no primeiro relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento, identificavam-se claramente, para as Agendas Mobilizadoras, três problemas. O primeiro problema eram os pagamentos e a pressão que poderiam criar na gestão de tesouraria das universidades, porque o tempo de pagamento era muito grande. A segunda questão tinha a ver com a contratação de doutorados, atendendo a que, aparentemente, não haveria, para as Agendas, o número suficiente de doutorados no País. A terceira questão prendia-se com o prazo para a contratação dos doutorados, particularmente pelo facto de o PRR ser sensivelmente de três anos e os contratos das instituições de ensino superior serem de seis anos. Estas três questões estavam claramente identificadas e, portanto, pergunto o que é que o seu Ministério fez para resolver o problema e se o mesmo já está resolvido, ou não, porque o tempo, naturalmente, urge.