Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, por razões de economia de tempo, e agradecendo, naturalmente, as perguntas dos Srs. Deputados Diogo Leão e João Vasconcelos, vou procurar sintetizar as respostas. Sr. Deputado João Vasconcelos, é evidente que nós achamos que deveria haver outras prioridades, mas, como eu disse na tribuna, para essas nunca há tempo e muito menos dinheiro e, portanto, aquilo que, do nosso ponto de vista, não é prioritário, que é esta reforma, é o que o Governo propõe, e é isso que estamos, hoje, aqui a discutir. Relativamente a duas questões que foram aqui colocadas, uma sobre o papel do Presidente da República e outra sobre os direitos dos militares, a Constituição consagra o Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas. Porém, em matéria de Lei de Defesa Nacional, a densificação desse estatuto fica aquém daquilo que seria desejável, em termos de um adequado equilíbrio e interdependência entre os vários órgãos de soberania.