Assembleia da República

Deputados: A política prosseguida por este Governo no que respeita aos teatros e cineteatros em Portugal, que, na sua maioria, pertencem à esfera municipal, é a da sua valorização enquanto polos de difusão cultural em todo o território, nomeadamente no campo das artes performativas e do cinema. O não ignora e reconhece a boa intenção deste projeto de lei, que surge como reflexo da necessidade de implementação de mais políticas públicas que democratizem o acesso à cultura. Essa é uma intenção que acompanhamos, mas temos, sobretudo, interesse em que a sua discussão seja ampliada e aprofundada pelas várias reservas que apresenta no que respeita, por exemplo, ao modelo de financiamento e às várias dimensões de credenciação desses espaços. Aliás, no contexto atual de forte compromisso no âmbito da política de descentralização levada a cabo por este Governo, com os consensos alcançados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, não se afigura profícuo legislar numa matéria de forte incidência local sem a necessária consensualização de soluções numa matéria tão relevante e de ampla repercussão social.