Assembleia da República

Em 2019, o Governo implementou a terceira fase, com o alargamento da I à infância e à juventude, atribuindo um valor mensal fixo de 149 €, correspondente a 50 % do valor de referência da componente base e que é majorado em 35 % para as famílias monoparentais. Atualmente, cerca de 7070 crianças e jovens têm já acesso à Prestação Social para a Inclusão. Em abril de 2023, com a Prestação Social para a Inclusão, aumentou 25 %, mais 38 milhões de euros face ao período homólogo, e o número de beneficiários aumentou 12 %. Esta prestação é fundamental para as pessoas com deficiência ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % terem um apoio face à sua condição, responderem a constrangimentos financeiros resultantes da deficiência e alcançarem a sua autonomia e inclusão social.