Assembleia da República

Tivemos reuniões com parceiros, como as associações sindicais, a associação de diretores de escola, os presidentes dos conselhos gerais e os diretores de agrupamentos de escola… … e tivemos dezenas de reuniões com municípios. Se me permitirem, passarei, depois, a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local, que pode detalhar ainda mais a forma como essas reuniões ocorreram. Permitam-me, no entanto, que diga que os projetos-piloto são escolhidos com base na vontade que os próprios municípios manifestaram, correspondendo à grande preocupação que temos neste processo de salvaguardar a autonomia e a liberdade do poder local. Por isso é que, repito, nós não escolhemos, Sr. Deputado Luís Fazenda, uma transferência universal, que corresponderia a uma imposição a todos os municípios dessas competências. Escolhemos não seguir um mecanismo de imposição aos municípios dessas competências, escolhemos um mecanismo voluntário de adesão dos municípios para, através desses contratos de delegação de competências, gerar confiança e credibilidade no sistema para podermos, depois, generalizá-lo. Sr. Secretário de Estado da Administração Local, agradeço que prossiga com os esclarecimentos.