Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do , saúdo os peticionários que, uma vez mais, nos remetem para um debate sobre o problema da precariedade ligada à contratação a termo de professores. Bem se entende o apelo dos peticionários, fazendo eco da frustração e da revolta de milhares de docentes mantidos, há anos e anos, à margem da vinculação nos quadros. O pior serviço que poderíamos fazer seria tratarmos este assunto com preconceitos, subterfúgios, em negação da realidade presente e passada ou em atitude de autodesresponsabilização. Para evitarmos cair nessa tentação, é preciso que se parta dos seguintes dados de facto: o problema já se arrasta há décadas; o Estado foi instado a cumprir, também para os professores, a diretiva comunitária que impede o abuso na contratação a termo; este Governo iniciou o processo de vinculação de professores contratados, levando aos quadros, em 2013 e em 2014, cerca de 2600 docentes; criou, no diploma legal dos concursos, a chamada norma-travão, ora posta em causa pelos peticionários, alegada e pretensamente em cumprimento daquela Diretiva.