Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O enquadramento. Corria o ano de 2011 e o País e os portugueses foram cercados pela troica, que vinha com uma missão bem clara: cortar a eito nas gorduras de quem vivera acima das suas possibilidades, diziam. Na RAM (Região Autónoma da Madeira), a esta realidade sobrepôs-se uma outra: também em 2011, o de Alberto João Jardim e a coligação Passos/Portas impôs um PAEF, Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, em resultado de uma dívida oculta e aterradora para o futuro comum. Na Região Autónoma da Madeira, a austeridade chegou em dose dupla. O aumento de impostos seria temporário, diziam, o PAEF vigoraria até 2014, ano em que foi expandido por mais um ano, até 2015. Estamos em 2019 e quatro anos depois o que seria temporário virou definitivo e o IVA da eletricidade, por exemplo, mantém-se, também na Região Autónoma da Madeira, na sua taxa máxima.