Assembleia da República

Sr.ª Deputada Ana Mesquita, quanto às questões que colocou sobre a disponibilidade do Governo para a revisão do Código do Trabalho, nomeadamente para reforçar algumas dimensões do combate à precariedade, devo dizer que essa também é a nossa prioridade, no âmbito da agenda para o trabalho digno, no sentido de garantir que reforçamos os instrumentos que temos de combate à precariedade, alargando a capacidade e o poder de intervenção da ACT, e, por outro lado, com o objetivo de combater o recurso abusivo a trabalho temporário e a situações de trabalho temporário inaceitáveis, que se arrastam há muitos anos, também com a preocupação de reforçar mecanismos e instrumentos eficazes de combate à precariedade.