Assembleia da República

Muitas das medidas que propomos agora, ou que propusemos no passado e que estavam à espera precisamente deste debate — refiro o projeto de resolução que apresentámos no ano passado sobre o acesso ao direito e o regulamento das custas judiciais —, são o espelho do que os agentes do sistema de justiça identificaram como prioritário nos acordos para o sistema de justiça. O primeiro desafio do Presidente da República ficou, assim, cumprido, pelo que nos cabe, agora, dar-lhe continuidade e aceitar o seu segundo desafio. À pergunta que o Presidente da República deixou na abertura do ano judicial — «será tão difícil assim que os partidos políticos cheguem a consenso, não direi nas 89 propostas, em muitas das propostas apresentadas?» —, o CDS responde «presente», responde, sobretudo, aos anseios dos portugueses e diz «sim» às plataformas de entendimento que são necessárias fazer em nome de um bem maior.