Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do , quero saudar todos os membros e representantes das Ordens dos Nutricionistas e dos Psicólogos que se encontram a assistir à sessão. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a apreciação das presentes propostas de lei é da maior importância para o exercício profissional de milhares de nutricionistas e de psicólogos, bem como de todos os profissionais destes ramos no espaço comunitário. Estas propostas de lei conformam as normas estatutárias das ordens a um novo regime jurídico resultante do cumprimento da Lei n° 2/2013, de 10 de janeiro. Nele são definidas regras sobre a criação, organização e financiamento das associações públicas profissionais e sobre o acesso e exercício de profissões reguladas por associações públicas profissionais. Sintetizando, estamos perante propostas de mudança de regras estatutárias, onde se pretende facilitar, entre outros, o acesso a profissões reguladas e devidamente supervisionadas.