Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2023 assume especial destaque, face ao contexto que atravessamos e ao desafio de adequação dos recursos à realidade e às necessidades das populações. As transferências e ações delineadas revelam que estamos na presença de um bom Orçamento do Estado para os Açores. É um bom Orçamento, que vai muito além do respeito pelas competências próprias das regiões autónomas, do aumento das transferências no cumprimento da Lei das Finanças Regionais, da solidariedade decorrente das catástrofes naturais ou da proporcionalidade na afetação de fundos estruturais. É um bom Orçamento, quando abrange uma avaliação sem precedentes dos rendimentos do trabalho, aumentando o salário mínimo e os salários da Administração Pública, num cenário de pacto social para aumentos salariais no setor privado. É um bom Orçamento no reforço das pensões e abono de família; no apoio aos jovens e famílias com crianças, alargando o IRS Jovem e aumentando as deduções.