Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS e o apresentam hoje projetos de resolução com vista à reorganização dos ciclos de estudo. O tema não é novo. O tem, de resto, pensamento próprio, há muitos anos, sobre esta matéria. Aliás, desde a discussão da lei de bases, em 2004, no tempo do Ministro da Educação David Justino, que a questão se coloca. Já nessa altura se previa uma restruturação do sistema em 6+6, em que o ensino básico e o ensino secundário seriam universais, obrigatórios e gratuitos, organizados em conjunto, constituindo um percurso articulado, sequencial e coerente com a duração total de 12 anos. Mas nunca foi nosso entendimento fazer alterações nos ciclos de forma avulsa, pontual, desgarrada ou mesmo desintegrada de uma visão de conjunto sobre a educação. Por esse motivo, permanecem muitas dúvidas face aos projetos hoje apresentados.