Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em 1912, o Titanic atingiu o icebergue, no meio do caos e da luta dos passageiros pela sua sobrevivência, a orquestra continuou a tocar, diz-se que por mais de duas horas. Completam-se hoje 23 dias que o País voltou a embater contra um icebergue e a orquestra continua a tocar, com um Governo do demissionário e um País, mais uma vez, mergulhado numa crise política. Para memória futura, é bom sublinhar as circunstâncias muito particulares em que nos encontramos a debater matérias importantes, porque as mesmas impactam a vida das pessoas e o funcionamento dos serviços públicos. O que sucedeu foi que, no passado dia 17 de novembro, o Governo retirou da Assembleia da República uma proposta de lei, que foi assumida pelo e convolada no projeto de lei hoje a debate, que procede a alterações importantes nos regimes jurídicos do cartão de cidadão, da chave móvel digital e do recenseamento eleitoral.