Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente estamos todos de acordo em que o progresso tecnológico deve ser um instrumento para facilitar a vida das pessoas, para desburocratizar serviços, para permitir um maior acesso à informação, para diminuir as desigualdades territoriais. E poderia e deveria ser também uma oportunidade para melhorarmos as próprias condições de trabalho, para diminuirmos a penosidade do trabalho que hoje se faz e para utilizarmos essa maior capacidade produtiva em inovação, para trabalharmos menos horas, para conquistarmos esses ganhos civilizacionais, para darmos mais direitos a quem trabalha e não precarizarmos. Sabemos, contudo, que há dinâmicas de suposta inovação, inovação digital, que tem sido pretexto para «deslaboralizar» relações de trabalho e para transformar patrões em supostos clientes e trabalhadores em supostos profissionais liberais ou prestadores de serviços, fazendo com que as relações de trabalho sejam atiradas para fora do Direito do Trabalho, para fora do contrato social e também para fora do edifício de direitos que fomos construindo ao longo das últimas décadas. Esse é, naturalmente, o caso dos fenómenos da «uberização» das relações de trabalho.