Assembleia da República

Este grupo tem como objetivos: sistematização da informação disponível, enquadramento legal e caracterização das profissões de desgaste rápido; reflexão, legislação e boas práticas internacionais e nacionais neste domínio; identificação de áreas prioritárias e necessidades de intervenção; recomendação de medidas de mitigação; análise de formas de reconversão profissional dos trabalhadores de profissões de desgaste rápido. Sr.as e Srs. Deputados, o grupo de trabalho está a cumprir um programa com reuniões regulares, tendo a última ocorrido a 20 de setembro, e, hoje mesmo, está reunido para continuar o seu trabalho. Além das reuniões de trabalho, os diversos organismos que o integram têm remetido os documentos necessários para a elaboração do relatório, de acordo com o definido no guião e acordado na proposta de índice, sempre cumprindo os prazos pré-estabelecidos. Deste modo, reforçamos que é prematuro aprovar quaisquer iniciativas que reconheçam ou recomendem o estatuto de profissão de desgaste rápido a novas profissões até que sejam concluídos os trabalhos do grupo de trabalho e apresentado o relatório final.