Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a confiança que os portugueses têm na capacidade do Governo para gerir a coisa pública mede-se, em grande parte, pela transparência com que presta contas. A prática da desorçamentação, que consistia em esconder, a empresas e instituições que estavam fora do Estado, encargos que eram, efetivamente, da responsabilidade do Estado, conduziu, em grande parte, ao clima de desconfiança que havia relativamente a Portugal, quando o anterior Governo entrou em funções, em 2011, e contribuiu para a crise de financiamento que vivemos nessa altura. Durante os últimos quatro anos, muitas coisas mudaram nesse campo. E no relatório publicado pelo FMI em maio de 2014 foi reconhecido o progresso significativo que foi feito para aumentar a transparência orçamental, em particular face à situação que tinha sido observada no início do Programa de Ajustamento, em 2011. O FMI refere, em particular, as melhorias na monitorização das PPP e das finanças locais. Infelizmente, este avanço significativo em termos de transparência parece ser posto em causa com este Orçamento. Srs.