Assembleia da República

Mais uma vez, sobe a Plenário um tema de reconhecida complexidade e que mereceria, por parte do Governo, uma muito maior acuidade na sua abordagem, muito mais do que argumentar apenas que o assunto está a merecer atenção especial no decurso do processo legislativo interno, de modo a regular uma questão tão complexa como a causa-efeito de muitas atividades profissionais de risco e que aguardam notícias, qual «obra de Santa Engrácia». O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares define, no concreto, como profissões de desgaste rápido as de praticantes desportivos, definidos como tal em competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores. Ao reconhecido desgaste físico de muitas das atividades profissionais existentes, quer as já identificadas, quer as que têm merecido pedidos para apreciação nesta Assembleia, juntámos agora, com mais acuidade, o desgaste psicológico de muitas das áreas profissionais julgadas, até há pouco tempo, de risco aceitável no que ao desgaste profissional diz respeito.