Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não nos podemos esquecer de que este é mais um Orçamento do Estado que vem cumprir um acordo com os trabalhadores, com os sindicatos da Administração Pública. Este acordo, assinado e subscrito em 2021, tem sido escrupulosamente cumprido pelo Governo nos seus termos plurianuais e no calendário de diálogo do Governo com os sindicatos da Administração Pública. É esse acordo, são os Orçamentos do Estado e é este Orçamento que continuam na senda de valorizar os trabalhadores, promover a sua qualificação, rejuvenescer a Administração Pública e reforçar os rendimentos dos seus trabalhadores, não só através de um aumento da massa salarial de 5,5 % no seu efeito de volume, mas também através de aumentos anuais concretos, entre 6,8 % e 3 %, para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da Administração Pública.