Assembleia da República

A iniciativa trazida pela mão ardilosa do Partido , configura a exata negação desta práxis,… … um ato de mera banalização do inquérito parlamentar, que mais não visa do que fragilizar o sistema democrático, do qual se intitulam orgulhosamente adversários. Cuidámos de salvar vidas, unimos o Parlamento nesse esforço, mas o Deputado André Ventura, líder do , quer é falar de vistos e de manuais de instrução em mandarim. Não são essas as nossas prioridades, não foi assim que protegemos os portugueses e a sua saúde. Mas, Srs. Deputados, porque tal se afigurou como indispensável, e na ausência de outro enquadramento legalmente habilitante, no dia 18 de março de 2020, esta Casa debateu e aprovou a Resolução n.º 15-A/2020, através da qual autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência. Vale a pena recordar que os efeitos da presente declaração não poderiam limitar, e não limitaram, o direito à vida e que, pelo contrário, protegemos a liberdade de consciência e religião, as liberdades de expressão e de informação.