Assembleia da República

Sr. Presidente, queria começar por manifestar à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real a profunda empatia com o teor da sua intervenção. A questão dos direitos humanos não é uma questão tópica, pontual, não é uma questão dos últimos dias, dos últimos meses, dos últimos anos. É uma questão permanente, é uma preocupação permanente, é parte essencial da construção do Estado de direito, da democracia constitucional, da qual nós somos aqui representantes. Por isso, ouvi com muito apreço a sua intervenção, apreço devidamente partilhado pelo meu partido, pelo meu grupo parlamentar, que nesta matéria, felizmente, tem um notável currículo de defesa e de empenho sério e construtivo pelos direitos humanos. Evidentemente, o caso do imigrante assassinado em instalações do Estado no aeroporto de Lisboa é uma questão de extraordinária gravidade e, ao contrário do que alguns possam pensar e dizer aqui, isto releva de insuficiências e de deficiências de cultura política e de cultura democrática que têm de ser devidamente consideradas no tratamento pontual do caso em curso.