Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos duas iniciativas legislativas, uma da e outra do , ambas acerca do financiamento da RTP. O projeto de lei apresentado pelo partido , no contexto da atual crise dos preços de energia, apresenta um novo modelo de financiamento do serviço público de televisão, eliminando a contribuição para o audiovisual e pretendendo reduzir, desta forma, a fatura de eletricidade das famílias. A iniciativa apresentada pelo tem por objetivo proceder à alteração das condições de cobrança desta contribuição, deixando a mesma de ser cobrada pelas empresas comercializadoras de energia para passar a ser cobrada através de empresas fornecedoras de telecomunicações e internet. Tanto uma iniciativa como a outra, embora com fundamentos bem diferentes, pretendem introduzir alterações à forma como a RTP se financia.