Assembleia da República

Cabe recordar que, assumindo os objetivos educativos desta medida, a redução do número de alunos por turma foi, desde o início, dirigida prioritariamente aos territórios educativos de intervenção prioritária, pela razão assumida de atender, em primeiro lugar, às situações onde mais pesam os contextos socioeconómicos desfavorecidos. A redução do número de alunos por turma tem sido acompanhada de um aumento do número de docentes na escola pública, sublinhando-se o recente reforço, realizado através do crédito horário e das tutorias, com mais 3300, equivalentes a tempo integral, o que representa um reforço de docentes disponibilizado às escolas desde o início do ano letivo. Quanto à problemática da falta de pessoal não docente, enquanto conjunto de problemas, cabe lembrar que está em curso a contratação de mais 5000 assistentes operacionais, a ser operacionalizada pelas escolas, a somar aos reforços realizados anteriormente, tendo já sido revista, mais uma vez, neste ciclo governativo a chamada «portaria dos rácios», em cumprimento do Orçamento do Estado para o ano em curso.