Assembleia da República

Ademais, uma alteração a este regime jurídico terá de refletir o equilíbrio construído a nível nacional e da União Europeia entre a proteção do ambiente e o desenvolvimento sustentável. É em linha com esse equilíbrio e com esta agenda de digitalização da Administração Pública e modernização dos procedimentos que o Governo se encontra a estudar uma alteração ao regime da avaliação de impacte ambiental, que entrará, em breve, em consulta pública. Importará simplificar, mantendo o rigor de controlo ambiental, e reforçar a auscultação e a participação públicas. Pelo referido, o Grupo Parlamentar do não acompanha esta iniciativa do .