Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a descentralização é a prioridade deste Governo, disse o Sr. Ministro. Vejamos os exemplos dos serviços e a ação do Ministério da Agricultura. O Governo encerrou laboratórios do Estado em Mirandela, Guarda, Alcains, que davam apoio à atividade pecuária para concentrar serviços em Vairão. Aliás, todos os serviços foram concentrados em dois laboratórios. Em novembro de 2013, o Ministério da Agricultura respondia que «a reorganização dos laboratórios do Ministério permitirá concentrar recursos e equipamentos, ganhando massa crítica e escala». É esta a vossa noção de descentralização? O Serviço de Sanidade Animal, da responsabilidade do Estado, foi descentralizado nas organizações de produtores. Corria bem até ao anterior Governo começar a atrasar os pagamentos. Este Governo já inventou taxas, mas mantém o atraso, pondo em causa todo o sistema. Neste momento, deve 60% de 2014 e não se compromete com pagamentos de 2015. São cada vez mais as organizações em dificuldades e os animais por sanear. É este o modelo de descentralização que defendem?