Assembleia da República

De facto, podemos discutir isso, mas a realidade que temos, dos Relatórios Anuais de Segurança Interna, incide exatamente, do ponto de vista da sua problemática, sobre estes crimes e não sobre outros. Portanto, se é sobre estes crimes, diríamos que definimos — temo-lo repetido —, de dois em dois anos, a prioridade dos crimes. Mas mesmo aí há realidades novas. Alguns destes crimes, e são vários, não estavam na última lei. Tal significa que não se faz um copy/paste nem se ordenam os crimes por ordem alfabética. Não é isso, manifestamente. É, antes, feita uma análise das tendências da criminalidade, com base nos dois Relatórios Anuais de Segurança Interna e na avaliação feita ao nível europeu, e, com base nesta informação, são estabelecidas as prioridades. Houve ainda a preocupação, do ponto de vista da execução da lei, de estabelecer mecanismos que a tornem, de facto, mais eficaz; daí estas novidades que referi e que não existiam no passado. Vou concluir, Sr.ª Presidente. Estou convencido de que estas melhorias, obviamente, trarão uma melhor execução da lei.