Assembleia da República

Houve já outros exemplos de edifícios do Estado que, deixando de ter utilidade ou revelando-se desadequados às funções que albergavam, passaram para o património regional. Estou a lembrar-me, como já foi referenciado aqui, do forte do Pico, no Funchal, até há pouco tempo ocupado pela Marinha e que passou para a alçada do Governo regional. É certo que este ainda não procedeu à respetiva qualificação e seu aproveitamento, mas esperamos que esteja para breve. Há também outros faróis que, como este de São Jorge, se encontram em situações semelhantes e estou a lembrar-me, por exemplo, do farol do Ilhéu de Cima, no Porto Santo. Portanto, há uma série de edifícios nas regiões autónomas que, pertencendo ainda ao Estado, porque albergavam instituições ou organismos que naturalmente lhe pertenciam, deixaram de fazer sentido estar à guarda de um Estado longínquo quando poderiam ser melhor aproveitados se pertencessem ao património das regiões autónomas, podendo, assim, ser melhor cuidados.