Assembleia da República

Todavia, Caros Deputados e Deputadas, o desespero, a indignidade, a emergência social gritam mais alto e não sabem esperar, não podem esperar pelas respostas de 2026 ou 2030. Foi por isso que, olhando de forma objetiva para a extrema gravidade do quadro social destas pessoas e para a incontestável fiabilidade das instituições do setor, num tempo em que a receita orçamental o permite e a carga fiscal amplamente o justifica, gizámos estas medidas, certos da sua inquestionável oportunidade e da sua justa adequabilidade social. Certos do seu cabimento nos orçamentos da cooperação, nos Orçamentos do Estado para 2024 e seguintes, até que se realizem as promessas pelo Governo anunciadas, as iniciativas visam, ao mesmo tempo, conciliar cinco objetivos: atrasar a institucionalização de utentes em respostas residenciais; aumentar, de forma expressiva e imediata, a disponibilidade de camas sociais; dar passos seguros na promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas; tornar universal e transparente o acesso a camas sociais; e garantir, na cooperação, o custo do utente nas respostas sociais de lar, independentemente do valor da sua comparticipação.