Assembleia da República

Com a dificuldade que hoje há para a renovação de documentos, em termos nacionais e, ainda mais, para os cidadãos que estão no estrangeiro, por maioria de razão, sugeria que o artigo 27.º do Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral fosse também considerado no debate, em sede de especialidade, no sentido de, eventualmente, o prazo de caducidade da inscrição ser alargado para 24 meses. Não o sendo, e admitindo que a questão não será colocada, nos cálculos da Secretaria-Geral e da administração eleitoral, significa que, para as presidenciais, 124 000 cidadãos deixarão de votar. Através do SIGRE (Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral), estas instituições têm acesso ao número de eleitores cuja inscrição está ativa e aos números daqueles que vão deixando de estar. Assim, foi calculado que 124 000 cidadãos deixarão de ter capacidade eleitoral ativa. A manter-se esta situação, não fazendo nada, a média que está prevista, mensalmente, é de cerca de 8000.