Assembleia da República

As iniciativas apresentadas pelo , pelo , pelo e pelo , genericamente, propõem ao Governo a criação de um regime excecional de comparticipação dos sistemas híbridos de perfusão contínua de insulina. Sobre esta matéria, há três pontos que importa referir: primeiro, o Programa Nacional para a Diabetes; segundo, a aprovação do Orçamento do Estado para 2023; e, terceiro, a criação do programa para acesso universal a bombas de insulina de última geração, recentemente anunciado pelo Sr. Ministro da Saúde. Relativamente ao primeiro ponto, o Programa Nacional para a Diabetes regista que, desde 2015, triplicaram as pessoas com acesso a tratamento com bombas de insulina. Mais 4 100 pessoas com diabetes tipo 1 no programa de tratamento, que tem sido trabalhado desde 2019. A colocação dos dispositivos e o acompanhamento clínico ocorrem em centros de tratamento específicos que existem por todas as regiões do nosso País; e são acompanhados tanto na idade pediátrica como na idade adulta. Segundo ponto, o Orçamento do Estado para 2023, no seu artigo 154.º, prevê: «Alargamento do acesso aos sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina». O Governo criou um grupo de trabalho…