Assembleia da República

São relevantes e importantes porquê? Porque interferem diretamente na vida dos trabalhadores por conta de outrem, na vida dos trabalhadores independentes — que são simultaneamente trabalhadores e empregadores — e na atividade das empresas que estão, certamente, focadas na baixa sinistralidade. Até porque, Srs. Deputados, elevada sinistralidade significa perda de produtividade e custos adicionais para as empresas. Portanto, importa olhar para esta matéria na perspetiva do trabalhador, na perspetiva do empregador, na perspetiva do trabalhador independente — que é simultaneamente empregador e tem obrigações de contratar o seguro obrigatório de acidentes de trabalho — e, por último, na perspetiva da seguradora, o bicho-papão do , que é a entidade para quem foi transferido o risco que suporta as indemnizações e pensões pagas aos sinistrados mediante o pagamento do prémio do empregador. Ora, a iniciativa apresentada pelo não tem uma visão alargada sobre este tema e, por isso, não é capaz de responder de forma adequada, eficaz e justa aos problemas que possam existir. Sr. Presidente, Sr.as e Srs.