Assembleia da República

Claro que, após a criação de um tribunal permanente, como o TPI (Tribunal Penal Internacional), seria desejável que a criação de tribunais ad hoc deixasse de ser necessária, mas pode justificar-se pelas limitações ainda existentes à jurisdição deste tribunal, como acontece no caso atual, especialmente no que diz respeito ao crime de agressão. Naturalmente, a jurisdição deste tribunal ad hoc deve ser complementar com a jurisdição do TPI. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, talvez nunca consigamos construir um mundo justo, baseado no direito e na decência humana, mas nunca poderemos deixar de lutar por isso. Como diz a música de Leonard Cohen, há uma fenda em tudo e é por ela que a luz pode entrar.