Assembleia da República

Ministro, queria dizer-lhe que uma das respostas a que tivemos acesso, dada a um cidadão de Vila Viçosa, deixa-nos algumas dúvidas relativamente a uma questão que, de resto, já foi hoje referida neste debate e que tem que ver com a aplicação do fator de sustentabilidade no âmbito deste regime especial de acesso à reforma antecipada. Sr. Ministro, a pergunta que queria deixar-lhe é muito simples e tem que ver precisamente com essa questão e com o que daí resulta em termos de penalizações para estes trabalhadores, que têm um regime especial de acesso à reforma antecipada determinada em função das especiais condições de penosidade da profissão que exerceram. Como todos nós sabemos, foi por decisão do anterior Governo do /CDS e, em particular, da responsabilidade do hoje Deputado Pedro Mota Soares, na altura Ministro da Segurança Social, que a esses trabalhadores com regimes especiais de acesso à reforma antecipada passou a ser aplicado o fator de sustentabilidade para efeitos de acesso à pensão.