Assembleia da República

Deputada Paula Santos, peço desculpa pela confusão que fiz com a Deputada Ana Mesquita, mas tinha as notas da última reunião da Comissão. A Deputada Paula Santos e o Deputado Luís Monteiro perguntaram-me sobre o PREVPAP e o combate à precariedade. Foram perguntas diferentes e, no fundo, vou responder de forma isolada, porque, de facto, o nosso combate à precariedade, que foi claro, efetivo, relevante e consequente, passou por uma política de diversificação dos instrumentos. Por isso, o combate à precariedade, nesta área, tem de ser visto quer em termos do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, quer em termos do próprio PREVPAP. No âmbito do PREVPAP, que é uma componente importante, importa dizer que: em termos de funcionários não docentes e não investigadores, tivemos 1296 regularizações; no caso dos docentes, foram 142 regularizações, correspondentes a 98% das situações em efetivo incumprimento dos estatutos da carreira; e, no caso dos investigadores, foram 170, correspondentes a 17%, porque a maior parte dos requerimentos foi suportada através do Programa de Estímulo ao Emprego Científico.