Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, sobre a regra «dois por um», sim, essa era uma regra de referência, mas o que nos distingue, desde logo, é o facto de esta não ser uma regra forçosa e cega. Como o Sr. Ministro, ontem, mais uma vez, teve oportunidade de dizer na Comissão de Trabalho, essa regra, no sítio onde foi invocada, estava sustentada com base nas saídas por aposentação. Tem havido cada vez menos — sabe-se lá porquê! — saídas por aposentação. Estamos, por certo, num outro clima, não? Estamos num clima de estabilidade, de previsibilidade, em que as pessoas sabem o que as espera. Se calhar, antes, não sabiam e saíram em massa. Ora bem, era essa quota de saída para efeitos de aposentação que tínhamos como referência até ao ano de 2015 e, de facto, no ano de 2016 não está a acontecer.