Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado, o primeiro erro em que lavra é achar que o Governo vai criar, pela primeira vez, esta Comissão. Ela já existe e já funciona há muitos anos. Está aqui o relatório de 2022 que, por si só, explicará ao Sr. Deputado a necessidade da existência de um observatório e de uma comissão para tratar destas matérias. Mas, ainda que não houvesse relatório, teríamos sempre as intervenções do . Portanto, justificação nunca nos faltará. Obviamente que, se o Sr. Deputado se der à maçada de contabilizar os diversos setores que compõem a Comissão, chegará à conclusão de que estão em larga maioria os que não são nomeados por membros do Governo.