Assembleia da República

Tem a noção de que este adiamento e a eventual saída destes técnicos pode constituir um entrave sério à execução do PT2020 e do PRR? Já falou com a Sr.ª Ministra da Presidência sobre como resolver, de vez, estes assuntos, passados quatro anos? A CIMEC — Comissão de Acompanhamento das Medidas Especiais de Contratação Pública, no segundo relatório, acerca das dificuldades da execução do PRR pelos organismos públicos, refere que estes sinalizaram que, muitas vezes, os concursos ficam presos no Ministério das Finanças, à espera das portarias de extensão de encargos, mais de seis meses e até de um ano, resultando na desistência dos concorrentes e em concursos vazios. Sr. Ministro, para quê simplificar, ter uma Administração determinada, quando, depois, ficam os concursos ao PRR cativos, parados, no Ministério das Finanças?! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como é público, o Governo decidiu abrir o processo de revisão do PRR.