Assembleia da República

Hoje, torna-se imperioso proceder à atualização de algumas medidas, dada a importância da harmonização das legislações nacionais de vários países com o Código Mundial Antidopagem, numa luta que tem de ser global, como sabemos, para combater um dos maiores flagelos do desporto. Só se existir este esforço concertado dos países nesta forma de combater a dopagem — nomeadamente através da harmonização das legislações — seremos bem sucedidos. Torna-se necessário assegurar a conformidade da legislação nacional com a entrada em vigor, no início de 2015, de uma nova versão do Código Mundial Antidopagem e das normas internacionais, de aplicação obrigatória, que lhe estão associadas. Este projeto de lei resulta de um vasto trabalho, de grande complexidade, mas é importante na luta contra a dopagem e apresenta soluções inovadoras e harmonizadas com o referido Código. Não podemos pactuar com o falseamento de resultados, porque é nosso dever assegurar todos os direitos, liberdades e garantias dos praticantes desportivos.