Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater propostas de lei integradas na reforma da floresta e os projetos de lei, sobre o mesmo tema, apresentados pelo . Quero felicitar o Governo, em particular o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que definiu como uma das suas prioridades políticas a reforma do setor florestal, que muito vai contribuir para a valorização e coesão do território nacional, nomeadamente das áreas de baixa densidade do interior de Portugal, de modo a inverter o declínio do espaço rural. As propostas de lei que hoje estamos aqui a discutir foram submetidas pelo Governo a um longo processo de discussão pública, abrangente, diversificada, inclusiva e aprofundada que vivamente saúdo. É necessário e importante um consenso alargado na sociedade portuguesa em torno das florestas que tenha também tradução aqui, na Assembleia da República. A importância das nossas florestas assim o exige. Saúdo o por nos proporcionar uma abordagem mais plural da legislação florestal.