Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o tem como objetivo apostar na continuidade de políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas e que contribuam para a descarbonização. São de realçar as medidas e os incentivos do Governo na anterior Legislatura em relação aos veículos elétricos, cuja venda disparou em 2021. Agora este Governo pretende continuar com o objetivo de facilitar a transição para a mobilidade elétrica, mantendo os apoios à aquisição dos veículos, reforçando e expandindo a rede pública de carregamento rápido, bem como melhorando a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana. A proposta de lei do Orçamento do Estado prioriza a continuidade do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, incentivando a introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local, tendo em conta o programa aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015, de 28 de julho. Esta proposta de lei prevê que este apoio deve privilegiar os territórios de baixa densidade.