Assembleia da República

Sr. Presidente, é quase fulminante esse poder de síntese. Sr. Presidente, o Sr. Ministro acusou-me de estar a debater qualquer coisa que não estava em debate. Vou insistir na tese, se tiver a bondade de me ouvir, Sr. Ministro. O decreto-lei ontem publicado sobre a descentralização de competências invoca o guião da reforma do Estado. Ora, no guião da reforma do Estado pode ler-se, a páginas 71 a 73, não só esta modalidade dos contratos interadministrativos para descentralização de competências na educação mas, também, a passagem da propriedade da escola pública para grupos de professores, ou seja, a privatização de escolas. Está no mesmo guião da reforma do Estado, que invoca o decreto sobre a descentralização de competências. A minha pergunta era, pois, legítima e mantém-se: não será que esta dita descentralização é a antecâmara da privatização de escolas? Essa é uma pergunta política. Está no guião da reforma do Estado e, portanto, ou assumem politicamente isso ou não. Já sabíamos que os contratos de autonomia preveem 25% de currículo flexível e contratação de pessoal docente.