Assembleia da República

Esta proposta de lei, proveniente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, visa repor a taxa reduzida do IVA sobre a eletricidade, passada quase uma década sobre esse aumento exponencial. Em final de Legislatura é hora de aprofundar este debate e preparar o futuro próximo para que, a breve trecho, se reponha esta taxa reduzida de IVA na eletricidade, sendo esta um bem de primeira necessidade e a que toda a população e empresas diz respeito. Comecemos, por exemplo, por repor esta redução nas regiões autónomas, territórios insulares, ultraperiféricos e carregados de constrangimentos quotidianos a quem ali vive e trabalha. Da parte do , votaremos como o fizemos na Assembleia Regional e esperemos que da parte do também o façam. Pela coerência política, pela discriminação positiva territorial das regiões insulares, por maior coesão social, corte-se nas rendas excessivas porque, se assim for, existirá margem de manobra para que se acabe com estes abusos de impostos sobre a eletricidade, que perduram no tempo para além do aceitável.