Assembleia da República

A propósito da falta de infraestruturas de pesca no Tejo, focou particularmente a captura ilegal da ameijoa. Como tive oportunidade de dizer na intervenção inicial, tal como foi anunciado no ano passado, está neste momento em concurso — já foram feitos o projeto e todas as avaliações — a construção da nova depuradora, que permitirá tratar aquilo que tem a ver com a saúde pública, e tem havido ações de fiscalização mais sentidas no terreno acerca desta matéria. Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Sá acerca dos portos do Algarve, particularmente ao porto de Faro — e devo dizer que disponho de pouco tempo para responder —, entendemos que esta é uma matéria quer ligada à náutica de recreio, quer ligada às infraestruturas de pesca que tem muita interação com as comunidades locais e, por isso, são matérias que temos que decidir em conjunto com as autarquias.