Assembleia da República

Tempo para regressar à normalidade; tempo para que o mercado de arrendamento volte a funcionar de forma aberta e livre; tempo para que os arrendatários mais vulneráveis, aqueles que registam acentuadas quebras de rendimento, estejam em condições de cumprir pontualmente as suas obrigações; tempo, enfim, para que os estabelecimentos comerciais e outros possam voltar a abrir as portas e gerar as receitas necessárias para garantir a sua subsistência. Durante esse tempo, temos de zelar pela estabilidade da vida das pessoas: impedir os efeitos da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, da sua não renovação ou denúncia, bem como a proteção daqueles cuja paralisação da economia coloca em situação extrema, que em nome da saúde de todos são forçados a abdicar do seu dia a dia em prol da comunidade. Esses são os mais desesperados. Temos obrigação de contribuir para que não se acentue esse desespero, para que se abra e reforce um horizonte de esperança. Temos, por isso, de garantir a estabilidade dos contratos, controlar a incerteza e garantir o direito à habitação.