Assembleia da República

Os centros de abate nacionais são licenciados ao abrigo de uma legislação rigorosa, com a participação de diversas entidades nas áreas da economia, proteção civil, saúde, ambiente e outras, sendo dotados de equipamentos e de instalações adequados e com qualidade para o exercício das atividades de despoluição e de desmantelamento dos veículos em fim de vida, sendo obrigados a despoluir em 15 dias todos os veículos que recebem, deixando de ser resíduos perigosos e passando a ter o estatuto de resíduos banais. Por outro lado, nem sempre o mercado de peças e de componentes usados nos veículos em fim de vida consegue dar escoamento a estes componentes no prazo de um ano, o que obrigam as empresas a operações de reciclagem ou, mesmo, de eliminação, em detrimento da reutilização, não contribuindo para uma qualificada e planeada gestão dos resíduos.