Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este relatório corresponde ao décimo terceiro período de estado de emergência que foi declarado pela Assembleia da República, sob proposta do Sr. Presidente da República, desde março de 2020. E corresponde ao vigésimo relatório que, num quadro de transparência, quer de períodos de estado de emergência, quer de aplicação das regras da Lei de Bases da Proteção Civil, no quadro de situações de calamidade, contingência ou de alerta, o Governo apresenta à Assembleia da República. Olhando para este relatório, diria que a principal conclusão que dele devemos extrair é a de que estavam certos o Presidente da República e a Assembleia da República ao declararem este conjunto de medidas, ao abrigo do estado de emergência, e o Governo ao executá-las. Os resultados atingidos nesta quinzena, que corresponde ao início do processo de desconfinamento e ao período da Páscoa, provam que as medidas eram adequadas e que os portugueses foram exemplares na forma como adequaram a sua resposta a esta exigência.