Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, equipa governamental: Queria trazer aqui algumas considerações sobre o que está em discussão. O Tratado de Lisboa e a nova estratégia de alto nível da União Europeia introduziram uma nova prioridade política: a coesão territorial. O conceito surge, pela primeira vez, no Tratado de Amesterdão, em 1997, e tem orientado a estratégia europeia para o desenvolvimento regional. No Livro Verde sobre a Coesão Territorial pode ler-se: «A coesão territorial tem o propósito de alcançar o desenvolvimento socioeconómico equilibrado e equitativo de todos os territórios», ou seja, nenhum cidadão europeu deve ser prejudicado, em termos de acesso a serviços públicos, habitação ou oportunidades de emprego, simplesmente por viver numa determinada região. É o atual Governo que reconhece a necessidade e o direito de todos os territórios acederem e atraírem novas oportunidades, garantindo condições de acesso aos serviços de ensino, de saúde, de justiça, de desporto, sociais e culturais.