Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados e todos os que acompanham este debate, cumprimento-vos. Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para 2024 é um Orçamento enganador, pois parece querer dar rendimento aos portugueses, mas, no fundo, retira aquilo que dá e fá-lo sem garantir os mínimos na saúde, na habitação, na educação e na justiça. Na perspetiva regional, concretamente na da Madeira, o prejuízo é maior, pois o Orçamento é omisso em muitos dos temas pendentes entre a República e esta região. Sr. Primeiro-Ministro, a obra do hospital central e universitário da madeira corre a um bom ritmo,… … mas não é imune aos fatores externos que geram sobrecustos. A Comissão Europeia já assumiu, ainda que sem o impacto da situação no Médio Oriente, que os condicionamentos aumentaram em 19 % os custos. O seu Governo reconheceu, inclusive, que há projetos cujo impacto é muito superior e comprometeu-se a suportar, via Orçamento do Estado, os montantes que excedam o referencial europeu.