Assembleia da República

No Projeto de Lei n.º 328/XIV/1.ª, o apresentou um programa de emergência que reforçava o orçamento do Ministério da Cultura em 10%, criava candidaturas simplificadas para projetos culturais em tempos de isolamento social, aprofundava o apoio a estruturas e equipamentos culturais públicos e privados e, sobretudo, criava mecanismos de garantia do cumprimento integral dos compromissos das entidades públicas, nacionais ou municipais, bem como das entidades com financiamento público que cancelaram ou adiaram espetáculos, serviços educativos e outras atividades culturais. Foram aprovadas melhorias às medidas de emergência para o setor, nomeadamente alterações que responsabilizam toda a cadeia de contratação. Contudo, apesar de estas alterações terem introduzido uma pequena melhoria na proposta inicial do Governo, continuam a não responder a aspetos essenciais do setor cultural e deixam escancarada a janela dos reagendamentos longos. Ficou de fora o reforço do financiamento e a limitação dos reagendamentos a um prazo de 90 dias, impedindo que as entidades prorroguem prazos para não assumirem o cancelamento e o pagamento a 100% com os custos do trabalho.