Assembleia da República

Deverá, também, criar uma campanha de comunicação e sensibilização ambiental focada neste problema, desde logo, a partir das comunidades escolares, e disponibilizar informação sobre as proibições existentes, contactos para denúncias e outros elementos que possam contribuir para reverter esta situação. Deverá, ainda, intensificar a fiscalização e aplicação de penalidades sobre o uso destas armadilhas, apresentando resultados visíveis e públicos que possam ser dissuasores destas atividades ilícitas. Por fim, o acompanha as preocupações dos peticionários relativamente à captura de aves silvestres não cinegéticas e admite um maior controlo da utilização dos artefactos usados na sua captura para fins comerciais ou gastronómicos, salvaguardando-se sempre os referidos aspetos científicos e de produção agrícola e cinegética.