Assembleia da República

Mais recentemente, já nesta Legislatura, a Assembleia da República — instada por projetos do e do — aprovou a Resolução n.º 170/2016, de 4 de agosto, recomendando a continuação e conclusão dos processos de identificação e remoção do amianto em estruturas onde sejam prestados serviços públicos. Hoje, o Grupo Parlamentar de Os Verdes traz-nos uma preocupação que acompanhamos: a presença de amianto nos edifícios e equipamentos privados e o risco que isso igualmente representa para as pessoas. Acompanhamos a preocupação, embora tenhamos algumas reservas acerca do procedimento proposto, melhor definido no projeto do . Nesse âmbito, recomendamos ao Governo que proceda à identificação dos edifícios e equipamentos de natureza privada, de comércio, indústria ou armazenamento, que contenham amianto nos materiais da sua construção e, ainda, a elaboração de um estudo que vise a criação de incentivos de natureza fiscal ou parafiscal para a remoção desses mesmos materiais. Mas, se no âmbito privado estes procedimentos têm de ser iniciados quanto antes, também no âmbito público os procedimentos estão longe de estar concluídos.