Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não estamos apenas a discutir procedimentos, mas a verdade é que, alterando procedimentos, podemos melhorar a vida das pessoas. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas nunca foram abordados por um beneficiário do subsídio social de desemprego ou do RSI (rendimento social de inserção) dizendo que foi convocado para uma entrevista e que recebeu a notificação a posteriori, faltando, assim, à entrevista e que, por essa razão, lhe cortaram o benefício? Existem muitos casos destes. Por outro lado, e isso já foi aqui referido, a segunda notificação — aquela que diz «Ex.mo Sr./Sr.ª, informamos que lhe cortámos o subsídio» — é que é em correio registado e é para dar conta do ato do corte. Por isso, propomos maior e melhor celeridade para evitar tantos cortes. Os senhores fizeram as contas ao custo desta proposta que o trouxe e de certeza que foram fazer outras averiguações.