Assembleia da República

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 — Repudia a decisão dos Estados Unidos da América de não cumprir o acordo nuclear relativo ao Irão; 2 — Exorta o Secretário-Geral das Nações Unidas, em face desta decisão dos Estados Unidos que confronta a legalidade internacional, a defender as Nações Unidas e os princípios da sua Carta, única forma de impedir a imposição do arbítrio, da violência e da guerra nas relações internacionais e de garantir a paz no Médio Oriente; 3 — Insta o Governo português a, no respeito da Constituição da República, rejeitar qualquer nova escalada de ingerência e agressão no Médio Oriente, nomeadamente contra o Irão ou outros países nesta região.»