Assembleia da República

Para concretizar estes objetivos vamos fazer o lançamento sincronizado dos concursos numa data comum pré-estabelecida — 2019 —, visando maximizar a coerência e articulação dos numerosos procedimentos de atribuição de concessão, criando condições favoráveis para a formação dos agrupamentos procedimentais e propiciando, desta forma, uma concorrência mais ampla, e vamos providenciar para que a área abrangida por cada procedimento observe o princípio da coerência territorial, sendo preferencialmente utilizada a delimitação territorial das entidades intermunicipais, exceto se razões ponderosas determinarem critério diferente. Uma palavra final de agradecimento ao grupo de contacto da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da ERSE e da Direção-Geral de Energia e Geologia, em especial ao seu coordenador, que até agora desenvolveu este trabalho no meu Gabinete, o Eng.º Mário Paulo, que, com altruísmo e elevado sentido pelo interesse público, contribuiu para este trabalho que agora se inicia e que vai ser feito em prol dos consumidores e dos municípios portugueses.