Assembleia da República

Trazem-nos à memória um documento com as mesmas intenções do «longínquo» mês de maio de 2022, em que, curiosamente, o inviabilizou idêntico propósito, mas apresentado pelo . Todos sabemos o que mudou. A criação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização foi uma das imposições do para subscrever o acordo de descentralização, pois só deste modo se poderia avaliar a implementação da transferência e a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências. Esta Comissão extinguiu-se no passado dia 31 de março de 2022 e, por isso, propusemos, em maio passado, a sua reativação.