Assembleia da República

Sr. Presidente, uma vez mais, agradeço os contributos e gostaria de dizer que, como todos sabem, a Procuradoria Europeia foi criada e foram-lhe atribuídas competências relevantes para o exercício da ação penal nos Estados-Membros em matéria de infrações lesivas dos interesses financeiros da União Europeia. O grande objetivo que se visou com a instituição da Procuradoria Europeia foi, exatamente, o de combater de forma eficaz e especializada os crimes que, direta ou indiretamente, lesam os interesses financeiros da União Europeia, reforçando, consequentemente, a respetiva tutela jurídica. Srs. Deputados, esses crimes que a Procuradoria Europeia irá investigar fazem parte de um catálogo que corresponde, no essencial, ao mandato do OLAF (Organismo Europeu de Luta Anti Fraude). Como sabem, a Procuradoria Europeia é um órgão da União Europeia, mas com uma estrutura descentralizada, sendo, por essa razão, organizada a nível central por um procurador europeu, pelas câmaras permanentes e pelos procuradores e, a nível local, pelos procuradores delegados sedeados nos Estados-Membros.