Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, cuidar bem dos seniores é honrar o passado e antever o futuro. Neste tempo, assumem extrema importância os cuidados no domicílio em alternativa à institucionalização, o que implica, por necessidade, ter de recorrer a contratos de trabalho ou de prestação de serviços com cuidadores formais. Os cuidados personalizados prestados a pessoa dependente são, em si mesmos, vantagem para uma recuperação eficaz, contudo representam um encargo para a família e não beneficiam de reconhecimento fiscal, o que é duplamente injusto, pois a família, assim, não possui nem apoio nem benefício fiscal. Tal viola também, em bom rigor, o princípio da igualdade, pois o mesmo serviço, se prestado por um lar, tem benefício fiscal, com limite, é certo. Assim, para corrigir esta injustiça, deve ser votada favoravelmente a proposta do , pois o sol quando nasce é para todos.