Assembleia da República

Por isso, a participação democrática ativa da população portuguesa é uma preocupação que carece de uma reflexão urgente de todas as forças políticas, para encontrarmos propostas que aumentem a participação dos cidadãos eleitores. O prolongamento horário das mesas de voto até às 20 horas não foi a solução para o problema, conforme ficou demostrado. A nossa proposta, apresentada em devido tempo e infelizmente chumbada, para adiar o ato eleitoral por 60 dias, devido à situação pandémica, teria, certamente, contribuído para uma campanha de maior proximidade e para diminuir a abstenção e reforçar o papel das instituições democráticas. O direito de voto, por parte dos cidadãos, é um dos pilares essenciais num Estado de direito democrático e não deveria estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo, antes, preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade de ação. Sr. Presidente, Srs.