Assembleia da República

Insistir e prosseguir nas ações de prevenção e combate deste flagelo, dar prioridade às medidas de proteção das vítimas, designadamente com o apoio a todas as estruturas de atendimento, de acolhimento, dos processos de autonomização — e realço o reforço psicológico, as respostas de apoio psicológico dadas pela Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica —, incluindo o processo de monitorização e supervisão destas estruturas, há muito desejado. Assim, e no cômputo geral, registamos que se mantém neste Orçamento o objetivo de promover a participação equilibrada no mercado de trabalho, de integrar a perspetiva de género nas políticas públicas, materializadas já neste Orçamento do Estado, o reforço das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de género. No que concerne à integração e migrações, é urgente que se dê continuidade às estratégias nacionais vigentes: o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações e a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.