Assembleia da República

É também proposto, no âmbito da recuperação do território após os incêndios ocorridos em Portugal, que sejam ponderadas e alteradas as condições das medidas florestais do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), no sentido de torná-las mais adaptadas às áreas a recuperar e aos interesses conservacionistas e de fornecimento de serviços do ecossistema. Pode ler-se também no Relatório que, nos fundos provenientes do PDR 2020, a despesa pública destinada ao restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos é claramente menorizada. Mais, é fortemente recomendado que sejam criadas formas mais ágeis e flexíveis de atuação pelos organismos públicos responsáveis, como é o Instituto de Conservação da Natureza, para esta agilização. Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Observatório não emite apenas recomendações, aponta também erros e falhas graves na ação e na política do atual Governo, o que não deixa de ser muito sério.