Assembleia da República

Os Estados que têm mais centralização na educação são aqueles em que a educação mais contribui para a mobilidade social e é por isso que temos de concretizar este processo, é por isso que este processo tem de ser colocado em prática, como o Governo tem feito. Mas vamos continuar a desenvolver este processo, como temos feito até aqui, em diálogo. E, como disse, não há melhor prova disso do que a circunstância de a adesão a estes contratos de delegação ser voluntária: participam os municípios que assim o entenderem, não impomos nenhuma competência a nenhum município. Se a descentralização não foi concretizada no passado foi também pela falta de confiança nas autarquias e nos cidadãos que, frequentemente, foi gerada. Foi por isso que adotámos um processo progressivo, gradual, que parte de projetos-piloto, consensualizados com os municípios, que vai avaliar e monitorizar esses projetos-piloto, que, com base nessa avaliação e monitorização, vai melhorar esse modelo de descentralização e, depois, então, generalizá-lo a todo o País. Sr.as e Srs.