Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para o Governo é prioritário combater a pobreza e promover a igualdade de oportunidades, garantindo condições de vida dignas para todas as crianças e jovens. Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado agrega um conjunto de novas medidas direcionadas para as famílias, com o objetivo de reforçar o apoio ao rendimento dos agregados familiares com crianças e jovens até aos 18 anos. Este é um Orçamento que contém a atribuição de uma prestação complementar ao abono de família até 1200 €, para retirar da pobreza extrema cerca de 123 000 crianças e jovens. Este é um Orçamento que inclui o reforço do abono de família dos 1.º e 2.º escalões até ao montante de 600 € anuais e que abrange cerca de 400 000 crianças. Mas este é, também, um Orçamento que apoia as crianças e os jovens com abono de família acima do 2.º escalão, que, com o complemento Garantia para a Infância, veem garantido o apoio de 600 € anuais. Sr.as e Srs. Deputados, estas são verdadeiras medidas de apoio às crianças, aos jovens e às famílias.