Assembleia da República

Ao longo de todos estes anos, continua a haver preocupações por parte das populações com a continuação de instalações destas linhas de alta e muito alta tensão. Na altura, afirmámos que os princípios a que deve respeitar a instalação e manutenção das redes de transporte de eletricidade de alta e muito alta tensão deve ser conciliado com as necessidades de desenvolvimento e eletrificação do País e o adequado ordenamento do território ambiental e urbanístico, assegurando, naturalmente, a segurança das populações. Estes são os princípios que, para nós, devem estar subjacentes a este planeamento. Registamos que não foi feito um levantamento, tal como a Lei previa, de todas as localizações existentes do País que violem os limites, nem o plano para a reconversão daquelas que teriam de ser reconvertidas, de acordo com a Lei, nomeadamente as linhas que estão próximas de unidades de saúde, de lares, de escolas, de parques, de edifícios, de outros espaços.