Assembleia da República

No fundo, pese embora a cogestão e o modelo de assegurar a sustentabilidade da pesca e a preservação dos ecossistemas tenha o maior mérito — isso, subscrevemos —, esta recomendação não é mais do que um atestado de incompetência ao Governo. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no que diz respeito à Reserva Natural das Berlengas, é relevante que a sustentabilidade da exploração e da gestão dos recursos marinhos seja feita de forma articulada e colaborativa entre os vários agentes, como os mariscadores e a tutela. Para o , é relevante e essencial garantir que, numa perspetiva mais ampla, esta questão específica da apanha dos percebes seja sempre considerada a nível da cogestão da própria reserva natural e dos seus próprios instrumentos de planeamento. Recordo que ainda se aguarda a recondução do plano de ordenamento a programa especial, pelo que continua a haver um défice operacional de gestão deste território de grande riqueza em termos de biodiversidade.