Assembleia da República

Primeiro-Ministro, não será imprudente e arriscado prever um crescimento nominal do Produto quase dois pontos percentuais acima da previsão da OCDE e praticamente um ponto percentual acima da previsão da Comissão Europeia?! É vital cumprir o Tratado Orçamental e é vital para garantir a redução do endividamento excessivo do País e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade do ciclo de recuperação e geração de emprego. Este Orçamento não cumpre as duas regras fundamentais do Tratado Orçamental, porque, primeiro, a dívida pública excessiva, acima de 60% do PIB, não reduz à velocidade de 5%/ano e, segundo, o saldo estrutural não reduz 0,5 pontos percentuais. Srs. Deputados, peço-vos que oiçam. Este Orçamento prevê que, em 2016, o Estado tenha que refinanciar 46 000 milhões de euros, só em juros são 8500 milhões de euros, Srs. Deputados, 23 milhões de euros por dia. A desconfiança instalado por uma política arriscada, desde o início desta Legislatura, mais do que duplicou o custo de financiamento a cinco anos.