Assembleia da República

… porque, tal como o Governo tem vindo a dizer, estamos a trabalhar com a Comissão de Normalização Contabilística no sentido de garantir que estes prejuízos também possam ser registados no ativo, para que essas empresas possam estar mais bem capitalizadas e, com isso, terem melhor acesso quer a fundos europeus, quer ao mercado financeiro. Por isso, reduzir aquilo que é a reforma dos prejuízos fiscais a algo de grandes empresas contra pequenas empresas é uma mistificação que não faz sentido nenhum. Também não faz sentido nenhum a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que conhece tão bem o sistema bancário, vir dizer que esta reformulação dos prejuízos fiscais vai favorecer a banca quando sabe que também está previsto na proposta que entrou — para que fique absolutamente claro — que, sempre que os bancos que estiveram no RIAD (Register of Institutions and Affiliates Data) tenham beneficiado do crédito tributário, obviamente, os prejuízos fiscais não podem ser contabilizados duas vezes.