Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, várias iniciativas do , nomeadamente um projeto de lei através do qual o pretende proibir a prescrição e administração de metilfenidato a crianças com menos de 6 anos de idade e que sofram de perturbação de hiperatividade com défice de atenção. No fundo, o que propõe o é a proibição da prescrição a essas crianças de medicamentos como o Concerta, a Ritalina e o Rubifen, os quais têm em comum o cloridrato de metilfenidato. Os propósitos do serão, porventura, os melhores. E o reconhece que a utilização desses fármacos não é isenta de contraindicações, particularmente em idades em que os seus destinatários são especialmente vulneráveis e frágeis. No entanto, consideramos que, numa matéria como esta, que respeita a prescrição farmacológica, o legislador deve ser muito prudente, resistindo à tomada de iniciativas que não tenham na sua base uma prévia e sólida demonstração científica.