Assembleia da República

Por mais potencialidades que o mar tenha, nas palavras de vários governos e governantes, certo é que o número de pescadores e a nossa capacidade de pesca tem vindo a diminuir. Muitas são as causas, e uma será a baixa remuneração dos trabalhadores face ao risco que esta atividade oferece, provocando a emigração forçada de muitos. Mas há outras, e bem mais decisivas. A mais importante é o incentivo à diminuição da nossa capacidade produtiva por via do abate de embarcações, promovida pela política comum das pescas da União Europeia. No relatório de acompanhamento da participação de Portugal na União Europeia, elaborado pelo Governo e enviado à Assembleia da República, um documento que hoje mesmo foi apreciado na 7.ª Comissão, não há uma única referência à necessária renovação da frota pesqueira — repito, uma única! Esta política diminui a nossa capacidade produtiva, beneficiando a forte concorrência estrangeira dos grandes armadores e empresas de pescado, ditando, assim, um caminho descendente da atividade como um todo e uma maior dependência de importações.