Assembleia da República

Isto é, desde a entrada do processo até à sentença, em média, cada processo demora praticamente três anos, sem falarmos em recursos. Pior ainda é a situação que se vive nos tribunais administrativos e fiscais. O rácio de processos entrados e findos é bastante negativo, com uma taxa de acumulações muito preocupante. De facto, em 31 de dezembro de 2015, a entrada de processos superava em 20% o número de processos findos, sendo certo que, com os meios que estão atualmente à nossa disposição, seria preciso que um ano tivesse cerca de 1000 dias — o triplo dos dias de um ano, portanto — para que fosse possível recuperar todos os atrasos. Sabemos que não está tudo feito, sabemos que há ainda muito caminho a percorrer e sabemos, acima de tudo, que a justiça é vista com desconfiança pela grande parte dos portugueses, que sentem que ela não dá resposta ou a dá tarde demais.