Assembleia da República

O Governo, tendo a noção de que estas mudanças têm de ser amplamente divulgadas e explicadas, decidiu que existiria um período de adaptação até 1 de julho de 2016. Recordamos, também, que a maioria dos países da União Europeia tem a carta por pontos ou sistema similar. São exemplo disso a Espanha, a França, a Itália e o Reino Unido, como, aliás, já foram aqui referidos. Esta medida vai ainda ao encontro de algo que já estava previsto na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, e tal como também já foi anunciado, no nosso entender, e na discussão na especialidade, faz sentido incluir uma proposta para a atribuição de um ponto positivo sempre que na revalidação da licença de condução esta seja acompanhada por uma atualização de conhecimentos. Estamos convictos que um condutor atualizado será, certamente, um melhor condutor. Ficamos, por isso, satisfeitos pelo facto de o Governo ter dado o mote para a modificação do sistema contraordenacional no Código da Estrada.