Assembleia da República

… e não privilegiar a violência como política de Estado e política pública através de financiamento ao que a ciência já demonstrou ser nocivo para humanos e animais, porque, sim, é reconhecido o caráter violento e agressivo das touradas, não só para os animais que são forçados a participar nestas atividades, como para as pessoas, e nenhum grupo parlamentar aqui presente pode objetar a essa realidade. A agressividade é visível e comprovada, aliás pelos vários acidentes a que todos os anos assistimos, com mortes e ferimentos de pessoas e animais. É também por isso que o Comité dos Direitos da Criança, da ONU, instou Portugal a — e leio: «Estabelecer a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilizar os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores da violência associada às touradas e largadas». Ora, sensibilizar é mesmo isso: não incentivar através de apoios públicos. Mais uma vez, não é apenas pelos animais, Sr.as e Srs. Deputados, é pelas pessoas, já que nem a essa recomendação tão básica os aficionados correspondem, desrespeitando várias vezes a idade mínima regulamentada neste momento em Portugal de assistência aos espetáculos, estabelecida nos 12 anos. Está na hora de termos coragem de limitar as políticas públicas de incentivo a atividades de violência. É isso que nos é pedido aqui esta tarde.