Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade contraria a propaganda do Governo. As condições foram criadas para que o anúncio fosse feito com pompa e circunstância, mas os prazos não são cumpridos, o que foi prometido, não está a ser feito. Como o há dias referiu sobre esta matéria, estamos perante um problema bizarro. Vamos, então, falar de um dos compromissos deste Governo, um compromisso do , do e do , assumido em novembro de 2015, no início desta Legislatura: a promessa de integração de 116 000 trabalhadores com vínculo precário a trabalhar no Estado, 116 000 trabalhadores nesta situação, identificados, um a um, no diagnóstico da precariedade realizado por este Governo. Englobava estagiários, bolseiros, investigadores, amas da segurança social, beneficiários dos contratos de emprego-inserção, contratados a prazo, prestadores a recibo verde a trabalharem nos diversos organismos, formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), dos hospitais, das escolas — estes são apenas alguns a título de exemplo. Os critérios foram afunilando e, numa tentativa encapotada de exclusão destes trabalhadores por parte deste Governo, chegou-se a um número de 31 957 trabalhadores que apresentaram requerimento para verem a sua integração concretizada. Com dados da passada sexta-feira, sabemos que, por exemplo, no setor da educação, foram 6895 os trabalhadores que apresentaram requerimento e só estão 25 vagas abertas.