Assembleia da República

A criação de uma unidade de missão para a valorização dos territórios de baixa densidade e a estratégia nacional para a coesão territorial, social e económica são pilares fundamentais para um Portugal equilibrado e igualitário. O Programa do XXI Governo abriu caminho à reforma do setor florestal, no qual pode ler-se: «A floresta tem um papel muito relevante na criação de emprego e no desenvolvimento económico do País, pelo que importa proceder a uma reforma estrutural do setor florestal e criar condições para fomentar uma gestão florestal profissional e sustentável.» Em outubro de 2016, na reunião do Conselho de Ministros, realizada na Lousã, foram discutidas 12 propostas de diplomas — 10 foram objeto de consulta pública por todo o País, numa iniciativa inédita, inovadora, de participação legislativa. A 21 de março deste ano, no Dia Internacional das Florestas, o Conselho de Ministros aprovou o pacote legislativo da reforma das florestas, resultado de um trabalho conjunto de uma comissão interministerial, presidida pelo Sr. Ministro Capoulas dos Santos.