Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos os signatários da petição em debate, que penso estarem aqui presentes nas galerias. A Petição n.º 557/XIII/4.ª — Pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior, hoje em apreço, e assinada por mais de 4000 peticionários, foi apresentada em outubro de 2018. A temática da progressão da carreira dos docentes do ensino superior foi acompanhada com particular acuidade, em sede de Comissão, na anterior Legislatura. Para além da audição dos peticionários, foram também ouvidos o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e o Sindicato Nacional do Ensino Superior. O sempre foi fiel aos valores centrais do mérito, da autonomia e da responsabilidade. Nesse sentido, apresentou, em tempo próprio, um projeto de resolução que foi aprovado nesta Assembleia, com os votos contra do , e que se consubstanciou na Resolução da Assembleia da República n.º 108/2019.