Assembleia da República

Isto será alcançado através da implementação do planeamento do espaço marítimo como mecanismo para assegurar a coerência entre os objetivos ambientais, sociais e económicos. Consideramos que esta alteração à lei que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que se pretende aprovar, constitui uma medida concreta que visa desenvolver a economia azul sustentável. Assim, agradecemos os vários pareceres que chegaram a esta Casa, e gostaria de transmitir também a nossa disponibilidade para os melhoramentos que, em resultado deste debate, se revelem pertinentes.