Assembleia da República

Estou a falar da Diretiva Habitats que veio, de facto, reforçar a necessidade de proteção de habitats e da conversação da biodiversidade, de uma forma geral, em todos os Estados-Membros, e que, na prática, se traduz na Rede Natura, que agrega quer as Zonas Especiais de Conservação, quer as Zonas de Proteção Especial relativas à proteção de aves selvagens. Sucessivos Governos têm aprovado diplomas que visam melhorar e transpor de forma mais eficaz a Diretiva Habitats e implementar diferentes medidas que visam a conservação e a salvaguarda da fauna e flora, mas sabemos que não tem sido suficiente. O tem plena noção de que é necessário fazer ainda mais e melhor! E é isso que o Governo do tem feito nas mais diversas áreas, mas também na conservação da natureza, estando já em processo legislativo a publicação do decreto regulamentar que classifica os Sítios de Interesse Comunitário em Zonas Especiais de Conservação, como define a Diretiva Habitats.