Assembleia da República

O regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público contempla um contingente prioritário para candidatos oriundos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com 3,5 % das vagas fixadas para a primeira fase. No próximo ano letivo, os candidatos que satisfaçam as condições para concorrerem às vagas do contingente prioritário para candidatos insulares beneficiam de prioridade na colocação de 50 % do número de vagas fixadas para cada curso na Universidade dos Açores ou na Universidade da Madeira, o que é redundante com as medidas aqui apresentadas. Mas não é só. A criação de um contingente especial de acesso dos alunos insulares às residências de estudantes do ensino superior não seria um problema se não houvesse outros estudantes do continente com as mesmas dificuldades de acesso a alojamento. Foi nesse sentido que este Governo inscreveu verbas no PRR com o objetivo de reforçar em 78 % a capacidade, aumentando de cerca de 15 000 para quase 27 000 as camas disponíveis para os estudantes do ensino superior, até 2026.