Assembleia da República

Estamos perante um dos fenómenos sociais mais exigentes e mais difíceis pela sua multidimensionalidade e para o qual não existe uma única resposta que permita corresponder à multiplicidade de situações que levam as pessoas à situação de sem-abrigo. Estamos certos que ainda há muito a fazer e estamos disponíveis para isso. Já se conseguiu, no entanto, identificar o fenómeno e caraterizar a população, já existe um retrato social e uma quantificação dos denominados «sem-abrigo», sendo este um processo essencial para se proceder à leitura da evolução deste fenómeno. O plano de ação 2017-2018 teve uma execução de cerca de 80% das atividades e a execução financeira atingiu os 82,3 milhões de euros, tendo permitido mais 16 000 refeições diárias, 1000 pessoas abrangidas nos projetos de redução de danos e 700 pessoas em tratamento em comunidades terapêuticas do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências). É importante ainda referir as 276 pessoas integradas no programa Medidas Ativas de Emprego. Se concordamos com o na identificação dos problemas, não acompanhamos o sentido da resposta.