Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater projetos de resolução, apresentados pelo e pelo , que propõem ao Governo obras de requalificação na Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos. Os projetos de resolução inserem-se num conjunto de dezenas de iniciativas apresentadas na 3.ª sessão legislativa, pretendendo assinalar a conveniência de requalificar o edificado da escola pública, ora para esta, ora para aquela escola, abrangendo as mais diversas regiões do território nacional. O considera que estas iniciativas, cada uma delas incidindo sobre casos particulares, sem prejuízo do mérito de marcarem um legítimo interesse político por situações específicas, são, no seu conjunto, ineficazes e inconsequentes na perspetiva da definição de uma estratégia nacional para a requalificação e modernização do parque escolar e do seu equipamento. Estas iniciativas casuísticas não servem o propósito de definição de uma estratégia e de uma metodologia que sistematize as necessidades, identifique os meios e priorize as intervenções.