Assembleia da República

Com o seu projeto de lei, o propõe que sejam separados da atual concessão os ativos do planeamento de rede e da Gestão Técnica Global do Sistema e que sejam integrados, tal como permite a lei europeia, num operador de sistema independente, de natureza pública, permanecendo concedida à REN a exploração da rede de transporte em muito alta tensão. Termino, Sr. Presidente, dizendo que a recuperação do controlo público sobre a EDP e a REN é condição para o desenvolvimento da economia portuguesa. Sabemos que não será concretizada na presente relação política de forças, mas isso não pode impedir garantias mínimas em defesa do interesse público e da redução dos custos energéticos sobre a economia e sobre as famílias.