Assembleia da República

Primeira conclusão, é politicamente inaceitável, por ser falso, que se rejeite o Orçamento por se considerar que ele não corresponde à primeira prioridade do País: a proteção da saúde dos portugueses! Sr.as e Srs. Deputados, este é também um Orçamento com responsabilidade social. Com as mais jovens e com as mais velhas gerações. Esta proposta recusa a austeridade para enfrentar esta crise económica e social e garante proteção aos que estão a viver momentos de maior debilidade. Esta proposta protege o emprego com dignidade. Primeiro, por estabelecer uma moratória de 24 meses, à caducidade das convenções coletivas de trabalho. Segundo, porque avança com propostas de combate à precariedade laboral e, ao estabelecer uma nova prestação que abrangerá mais de 258 000 pessoas, mostra o compromisso de que ninguém ficará para trás. São razões de solidariedade que levam a segurança social a estimar um reforço do investimento na proteção social em mais de 1960 milhões de euros para 2021.