Assembleia da República

Desde logo, propomos que seja considerada a idade dos veículos, o recurso a veículos de baixas emissões e a modernização dos sistemas de pagamento. No que respeita à digitalização dos serviços prestados, numa perspetiva de efetiva modernização, a proposta considera novos modelos de prestação e contratualização de serviços de táxi através de reserva, que passam a poder ser feitos por via digital. A atual legislação restringe a possibilidade de os táxis prestarem serviços a contrato nos casos em que estes forem redigidos por um prazo não inferior a 30 dias. Desta forma, com o estabelecimento de contratos digitais sem prazo mínimo, será possível contratualizar serviços de táxi de modo mais ágil.