Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os oceanos colocam uma nova fronteira social e económica relativamente ao bem-estar e à prosperidade futura da humanidade. São fonte de alimento, energia, minerais, saúde, lazer e transportes, dos quais já dependem centenas de milhões de pessoas. São incontornáveis face aos desafios do crescimento populacional, da segurança alimentar, das alterações climáticas, da energia, da inovação e da sustentabilidade, exigem cuidados com a exploração excessiva de recursos, a poluição, o aumento da temperatura, a acidificação e a perda de biodiversidade. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sublinha o potencial de duplicar a economia dos mares até 2030 para um valor de 3 triliões de dólares num crescimento superior, para muitos setores, ao da economia global. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar aborda a plataforma continental de um Estado costeiro como o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do mar territorial no prolongamento natural do território terrestre.