Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo discute, na Assembleia, o Programa Nacional de Reformas de 2023, um programa que apresenta, no quadro do semestre europeu, a estratégia de médio prazo do Governo português para o desenvolvimento do nosso País. O PNR descreve as políticas públicas portuguesas que respondem aos principais desafios económicos e sociais que o País enfrenta, enquadradas pelas Grandes Opções de 2022-2026 e em linha com a proposta para 2023-2026. O PNR demonstra a convergência das opções de política que orientam a ação política a nível nacional com os constrangimentos que são identificados pela Comissão Europeia, como cumpre fazer no PNR. Por isso, o PNR dá sequência à trajetória que Portugal tem registado desde 2015 até ao eclodir da crise sanitária provocada pela pandemia da doença covid-19, seguida pela crise despoletada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. A estratégia de ação política que orienta o PNR desenvolve-se em duas dimensões principais.