Assembleia da República

Convém, ainda, referir que a obra para o encerramento da passagem de nível e para a alternativa rodoviária é da responsabilidade e da competência da Infraestruturas de Portugal. Obra que, vergonhosamente, não vem prevista no plano de investimento da IP, até 2040, anunciado pelo ex-Ministro Pedro Nuno Santos. Contudo, e para concluir, o Partido irá solicitar, junto da Câmara Municipal de Cascais, que esclareça porque decidiu proceder à alteração do PDM agora em vigor para este local. Não entendemos, nem aceitamos, que a Infraestruturas de Portugal não tenha contemplado no seu plano de investimento a verba para a realização da obra de encerramento da passagem de nível na estação de São João do Estoril, e a sua respetiva alternativa, há muito prevista. Quantos mais acidentes serão necessários para que o Governo tome uma atitude responsável? Tal como já foi referido na comissão, iremos acompanhar com atenção o desenvolvimento deste assunto, garantindo que a lei é e será sempre cumprida.