Assembleia da República

Um aspeto central consiste, justamente, na necessidade de combater as desigualdades salariais, sobretudo nas profissões mais qualificadas, nas quais o fosso salarial é ainda mais acentuado. As mulheres continuam a estar representadas entre os profissionais semiqualificados, nos quadros médios, e sub-representadas nos lugares de direção superior e com qualificações mais elevadas. A adoção de políticas públicas indutoras de transformação social reveste-se, por isso, da maior importância. A Lei n.º 60/2018 é disso um bom exemplo, exigindo a avaliação e a correção das diferenças remuneratórias de teor discriminatório. Foram implementados instrumentos inovadores, tal como o barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, que pretende oferecer informação estatística especializada nesta matéria. Passou a identificar-se diferenças remuneratórias por empresa, profissão e níveis de qualificação, no momento da submissão do relatório único. Passou, também, a exigir-se às empresas, independentemente da sua dimensão, que assegurem uma política remuneratória transparente, assente na avaliação das componentes nos postos de trabalho e com base em critérios objetivos.