Assembleia da República

Deputados: Ressaltamos que foi num Governo liderado pelo que foram promovidos avanços significativos na melhoria do quadro jurídico dos direitos e na proteção dos animais. O acompanha, assim, a evolução que se tem registado. Como bem se recordam, em 2018, foi aprovado um diploma que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e o fim da utilização de animais selvagens. Para este fim, foi criado um grupo de trabalho, que tive o prazer de coordenar, e, com o empenho de todos e com um contributo muito decisivo do , chegámos a um texto muito equilibrado quer para a defesa dos animais, quer para a atividade circense. Assim, entendemos que o objeto desta Petição foi alcançado. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para finalizar esta minha última intervenção nesta Sessão Legislativa, gostaria de dizer que foi para mim uma honra representar o meu concelho, Barcelos, o meu distrito, Braga, e o meu País.