Assembleia da República

A sua supressão foi uma das maiores injustiças tributárias impostas pelo Orçamento do Estado para 2016, retirando a discriminação positiva que era feita às famílias com filhos e com avós, que prestam um importante apoio às nossas famílias. A supressão desta medida, que aconteceu há pouco tempo, veio trazer um retrocesso e um sinal contraditório com as necessidades. Saudamos também a discussão sobre as alterações à licença parental, um tema que tem várias propostas hoje em debate. A introdução da licença parental para nascimento prematuro, que aqui já foi referida pela Sr.ª Deputada Rita Rato, foi discutida na Legislatura anterior,… … merece um debate mais aprofundado e merece, aliás, uma avaliação do número de nascimentos de bebés prematuros no nosso País e até de uma avaliação de impacto. As alterações à licença exclusiva do pai também merecem uma avaliação cuidada. Não podemos esquecer que o aumento do tempo desta licença passou de 10 para 15 dias e entrou em vigor com o último Orçamento do Estado.