Assembleia da República

Ainda há pouco, focou o caso da Assembleia Municipal de Barcelos, que é a maior do País e da qual faço parte, que funcionou presencialmente, com todas as condições asseguradas, e funcionou muito bem — obviamente, com o condicionante de criar condições de cumprimento das regras estabelecidas e em conformidade com a realidade de cada situação e em cada período de tempo. A coberto das alterações legais, introduzidas como meio de agilizar processos e facilitar mecanismos, nomeadamente com a suspensão de reuniões de assembleias municipais, de assembleias de freguesia e, mesmo, de reuniões de edilidade, permitiu-se um exercício de decisões confinadas, muitas vezes, ao gabinete presidencial. Na verdade, os órgãos deliberativos, na maioria dos concelhos, foram arredados de funções e não contaram para nada, mesmo que, através dos seus grupos municipais, tivessem enviado contributos ou sugestões, que não foram atendidas. A democracia não pode ser suspensa em nenhum estado de situação!