Assembleia da República

Esta estratégia segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e funcionará de forma articulada com o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, que pretende implementar um conjunto de medidas com o objetivo de garantir a segurança alimentar e o aumento da literacia e cultura alimentar e nutricional da população portuguesa. Sabemos também que optar por uma dieta mais saudável requer que o consumidor esteja devidamente informado sobre as suas opções, pelo que a informação nutricional contida nos rótulos é instrumental para a realização de escolhas mais saudáveis no ato da compra dos alimentos. Contudo, somos da opinião que não deve esta questão ser trabalhada fora do quadro europeu procurando-se as soluções adequadas de forma a ser compatível com o mercado único e a salvaguardar o importante equilíbrio entre a informação do consumidor e a dinâmica económica. As soluções nesta matéria até à existência de um normativo europeu uniforme devem passar pela possibilidade de a indústria adotar, caso o queira, e de forma facultativa, um sistema de rotulagem alternativo.