Assembleia da República

E, sabendo nós que o Governo atual, voluntariamente, já aumentou a quota nacional que cabe a Portugal, seguindo a opção que o Governo anterior já tinha tomado para voluntariamente aumentar a quota originariamente adstrita a Portugal, pergunto se esse aumento das quotas nacionais também abrange Portugal e, se sim, qual é o aumento da quota nacional portuguesa de que estamos a falar. Mas, antes do aumento das quotas, é preciso acelerar o processo de recolocação. De que serve aumentar as quotas se as pessoas ficam indefinidamente presas nos centros onde estão, na Grécia e na Itália? Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: quais são os números que o Governo prevê — não os números para os quais o País está preparado — para receber refugiados em 2016? Era importante saber quais são esses números. Por todas estas razões, está mais do que na altura de Portugal exigir aos restantes Estados-membros que cumpram os seus compromissos e essa exigência que Portugal tem de fazer aos restantes Estados-membros deve ser vocalizada no Conselho Europeu.