Assembleia da República

O Bloco volta a apresentar propostas sobre este diploma e a insistir nas seguintes regras, que nos parecem essenciais: os cancelamentos devem ser pagos a 100% do que seriam as despesas com trabalho, incluindo o pagamento aos trabalhadores externos, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços educativos; os reagendamentos não podem ser pretexto para adiar metade dos pagamentos e, dessa forma, a própria capacidade das pessoas fazerem face às suas necessidades básicas; os apoios sociais desenhados pelo Ministério do Trabalho devem ter em conta a condição intermitente de muito do trabalho artístico e não podem excluir, pelas suas regras fechadas, milhares de profissionais deste setor.