Assembleia da República

No desempenho global do sistema de justiça está, por um lado, implicado o Ministério e os seus departamentos, mas, por outro, nas suas esferas próprias, estão também implicadas instâncias fundamentais, como o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Estudos Judiciários ou as ordens profissionais do setor e, bem entendido, esta mesma Assembleia da República, cuja função legislativa é primordial na conformação da legalidade democrática e das condições de realização dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos. A boa realização da justiça implica, afinal, a mobilização cooperante de todos os seus agentes na concretização do contrato de confiança que justifica a vida em paz, numa sociedade aberta e pluralista. Todavia, não ignoramos o facto de haver quem, direta ou insidiosamente, à custa de diabolizar os problemas, tudo faça para incentivar a disrupção e para comprometer as condições mais do que necessárias da cooperação institucional.