Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de consagrado na nossa Constituição, o direito à igualdade entre homens e mulheres, depois de tantos progressos, as desigualdades persistem ainda na sociedade portuguesa, desde logo no mundo do trabalho e desde logo em matérias tão fundamentais como os salários. Tendo como referência o setor privado, sabemos que há 10 anos a disparidade salarial de género era de 18,8%. Em 2015, este gap salarial tinha recuado apenas para os 16,7% — uma assimetria ainda vincada e acima de tudo uma progressão lenta. Mais, quando olhamos para os dados do Eurostat, onde considerámos apenas as empresas com 10 ou mais trabalhadores, o gap salarial é ainda de 17,8%, em 2015, e aumentou mesmo na última década. Este exemplo, e não é um exemplo de somenos, ilustra bem uma realidade. No plano jurídico, quer internacional quer nacional, temos hoje instrumentos da maior relevância, mas continuamos, na prática, a ter assimetrias significativas entre mulheres e homens, assimetrias ao nível da gestão das empresas, assimetrias no acesso ao emprego, assimetrias de rendimento.