Assembleia da República

Desta forma, no que aos dados nacionais estatísticos se refere, de acordo com o último relatório sobre emprego e formação, disponibilizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em 2019, efetivamente ocorreram cerca de 196 200 acidentes de trabalho. Todavia, se olharmos para a evolução que ocorreu na sinistralidade laboral nos últimos cinco anos, existe uma tendência de decréscimo do número de acidentes, em particular os mortais. Não obstante, os acidentes, na totalidade, evidenciaram uma ligeira descida entre 2017 e 2019. Assim, neste período referido, verificou-se uma quebra de 5,9 % — menos 12 300 acidentes — no número total de participações de acidentes laborais, observando-se também uma quebra de 35,4 % no número de acidentes mortais. Ora, não nos orgulha a incidência de acidentes de trabalho fatais registada em Portugal. Por isso, é uma grande prioridade deste Executivo socialista colocar a Autoridade para as Condições do Trabalho a apostar na prevenção e fiscalização, numa abordagem de visão zero para mortes relacionadas com o trabalho.