Assembleia da República

E, na linha do que vem sendo defendido por diversas entidades, que sabemos ser controvertido, propomos que façamos a discussão sobre a recusa do depoimento da vítima, nos termos do artigo 134.º do Código de Processo Penal, propondo a sua obrigatoriedade. Sr.as e Srs. Deputados: O não tem, nesta matéria, propostas fechadas. Sabemos que muitas delas são controversas, sabemos isso, mas quisemos, exatamente, provocar o debate… Sr.ª Presidente, estou com alguma dificuldade em fazer-me ouvir. Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Sabemos que muitas matérias são controversas, mas quisemos, ainda assim, provocar o debate, discuti-las, acareá-las, em conjunto com as diversas entidades que intervêm nesta matéria, com as associações de proteção à vítima, por forma a encontrarmos as melhores respostas, as soluções mais eficazes para responder a este fenómeno e, Sr.as e Srs. Deputados, para debelarmos, de uma vez por todas, reiteradamente, a violência doméstica. Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos mais não fazer mais nada! O que é preciso é mais luta contra o luto.