Assembleia da República

Altera-se, ainda, o regime da remuneração variável, passando a exigir períodos mínimos de diferimento mais longos da componente variável; é desenvolvido o quadro regulatório dos fundos próprios adicionais, determinados ou indicados pelo supervisor prudencial, para assegurar uma aplicação mais uniforme e coerente entre supervisores na União Europeia; atendendo à importância da função do auditor da instituição de crédito e dos deveres de informação perante o supervisor, prevê-se que possa ser determinada a sua substituição em caso de incumprimento desses deveres; reforça-se ainda o quadro de cooperação da supervisão prudencial das instituições de crédito com as entidades responsáveis pela fiscalização da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e com as unidades de informação financeira. No plano macroprudencial, a CRD V revê significativamente o regime das reservas de fundos próprios, em especial da reserva para instituições de importância sistémica e da reserva para risco sistémico, bem como das medidas de conservação de fundos próprios, incluindo um regime por referência ao rácio da reserva de alavancagem introduzido na legislação da União Europeia.