Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Cumprimento, muito em especial, os peticionários da Petição n.º 129/XIV/2.ª, da iniciativa da cidadã Ângela Maria Oliveira Galvão e de mais 25 277 subscritores. Também motivadas por esta petição, temos em discussão um conjunto de iniciativas que visam contribuir para a melhoria da proteção social dos cidadãos, em especial no que se refere à proteção da parentalidade, que merecem, sem dúvida, especial atenção. O gostaria, antes de mais, de deixar bem claro que, para o , falar de parentalidade é falar de maternidade e paternidade e que o equilíbrio de proteção e de direitos para ambos os progenitores é sempre uma preocupação e uma prioridade no que respeita às políticas de família, pelo que temos razões substantivas para não aprovar estas propostas. A primeira razão é porque não estamos de acordo com a simultaneidade do uso das licenças.