Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, nesta Assembleia, um conjunto de projetos de lei referentes à Prestação Social para a Inclusão e ao complemento social para idosos. Importa referir e relembrar que ambas as medidas foram criadas por Governos do . Em 2005, o Governo do procedeu à criação do complemento solidário para idosos e, em 2017, é criada a Prestação Social para a Inclusão. Estas são duas medidas fundamentais para prosseguir o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos últimos anos no combate à pobreza da população mais vulnerável, em particular, os idosos e as pessoas com deficiência, dando cumprimento ao que se encontra plasmado no Programa do Governo para esta Legislatura. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem como objetivo garantir que, até ao final da Legislatura, o valor do complemento solidário para idosos alcance um referencial de subsistência igual ou acima do limiar da pobreza.