Assembleia da República

Também não temos dúvidas de que a burocracia excessiva, assente num emaranhado de procedimentos mais ou menos inúteis, por vezes altamente complexos e até de difícil aplicação, é frequentemente um problema — para não dizer um entrave — ao agricultor, que quer fazer, que quer investir, que quer produzir mais e melhor, e, no final, afeta a competitividade do setor agrário. Não foi por acaso que o aplaudiu recentemente o anúncio do licenciamento simplificado para a construção de charcas e pequenos reservatórios de água para fins agrícolas. Da mesma forma, temos exigido, sem prejuízo da necessária transparência e rigor, procedimentos mais simples, mais competentes e acessíveis, com regras claras e de fácil aplicação no âmbito de candidaturas a fundos nacionais e comunitários. Não será por acaso que temos quase 1000 milhões de euros do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) ainda por executar.