Assembleia da República

Aquilo que adotámos e estabelecemos no Programa do Governo foi que iríamos avaliar e decidir caso a caso. Num dos casos, o de Cascais, perante uma avaliação positiva, decidimos que havia renovação. Noutro caso, perante uma avaliação negativa, decidimos não renovar. Ainda hoje, no caso de uma instituição social, decidimos renovar a concessão do centro de recuperação de Alcoitão. É assim que iremos fazer, caso a caso, e também relativamente ao Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Relativamente aos contribuintes, as instruções dadas foram muito claras, na atuação do Sr. Secretário de Estado. Assim que foi detetada uma ação que era manifestamente desproporcionada relativamente à forma como os contribuintes devem ser tratados, foi ordenada a imediata suspensão desse tipo de intervenção. Finalmente, estamos de acordo quanto a um número: passaram, efetivamente, 576 horas. A boa notícia é que o acordo com a Altice está fechado e o acordo com a Motorola está genericamente concluído, havendo duas questões de pormenor que aguardam validação da casa-mãe para a Motorola poder assumir o compromisso.