Assembleia da República

Mas o desafio demográfico é também o das respostas às gerações presentes, pelo que quero colocar-lhe uma questão sobre o que tem de ser outro dos domínios mais fortes das políticas de combate às desigualdades e às discriminações, precisamente nas gerações presentes, que o seu Ministério, certamente em articulação com outros ministérios, está desafiado a assumir. Refiro-me ao combate pelos direitos das pessoas com deficiência e quero pedir-lhe, a este respeito, um esclarecimento. O Programa do Governo assume como «grande desígnio da Legislatura» — estou a citar o Programa do Governo — um plano nacional de promoção da acessibilidade. Estamos de acordo, naturalmente, mas sucede que, em 2017, por decreto-lei do Governo anterior, foram instituídas equipas técnicas de promoção da acessibilidade em cada ministério com o mandato de fazer cumprir as normas técnicas de acessibilidade nas construções de cada ministério. Essas equipas, certamente, já apresentaram resultados e eles são fundamentais para que não se comece tudo a partir do zero, só que ninguém conhece esses resultados.