Assembleia da República

Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo muito baixo nos mercados internacionais, o Governo entendeu fazer um aumento extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos de quatro cêntimos no gasóleo e quatro cêntimos na gasolina, porque, dizia o Governo na altura, a diminuição do preço internacional estava a provocar uma grande diminuição da arrecadação de IVA sobre a gasolina e sobre o gasóleo e era fundamental que houvesse um princípio de neutralidade fiscal, isto é, a subida do imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo visava compensar a diminuição da receita fiscal, que o Estado estava a ter. Na altura, em fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro disse, de uma forma muito clara, que: «caso haja uma evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, o Governo cá estará para rever o ISP». Fim de citação. Ora, mais de um ano e meio passados sobre esta declaração, hoje o preço do gasóleo está 30 cêntimos acima do que estava no início de 2016 e o preço da gasolina está 23 cêntimos acima do que estava em 2016.