Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir a petição n.º 106/XIII (1.ª), da iniciativa da Plataforma em Defesa dos Serviços Públicos de Água, Saneamento e Gestão de Resíduos, em defesa dos serviços públicos deste setor. Conjuntamente com esta petição, discutimos os projetos de lei n.os 358/XIII (2.ª), do , e 335/XIII (2.ª), do , e o projeto de resolução n.º 584/XIII (2.ª), de Os Verdes. Todas estas iniciativas têm em comum a defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos sólidos. Neste sentido, aproveito para saudar, especialmente, os peticionários da Plataforma em Defesa dos Serviços Públicos de Água, Saneamento e Gestão de Resíduos pela pertinência do tema e também pelo trabalho desenvolvido. A petição consiste, quanto ao seu objeto, no seguinte: reversão da privatização da EGF; reversão do processo de fusão dos sistemas multimunicipais de águas e saneamento; reforço e valorização das competências municipais; e apoio aos municípios na renegociação e eventual remunicipalização das concessões. Nesse sentido, e quanto ao objeto da petição, o está, no essencial, de acordo com estas preocupações.