Assembleia da República

Penso que é de relevar, no caso dos Estatutos da Ordem dos Nutricionistas, e para além do que a lei-quadro impunha, que o Governo entendeu acolher a proposta que a Ordem respetiva fez no sentido de que a Ordem dos Nutricionistas acolhesse também, de forma igual, a profissão de dietista. Os Estatutos preveem um regime de convergência, que será depois estabelecido através de regulamento. Quanto aos Estatutos da Ordem dos Psicólogos, penso que não existe nada de muito particular a relevar. Ao Governo apraz registar que estas duas propostas acolhem um consenso muito generalizado das Ordens respetivas. O Governo considera, assim, que as duas propostas de lei estarão em condições de serem aprovadas por esta Assembleia.