Assembleia da República

— de tentar reprimir o que todos percebem do que querem dizer: têm um preconceito claro pela escola pública e desejam que se entenda o Estado como financiador do ensino ministrado nas escolas privadas, à semelhança do que acontece na escola pública. É o retorno à velha lógica do cheque-ensino, que a direita já fez, e que, de tempos a tempos, volta a trazer aqui como uma bandeira e com uma interpretação pouco adequada do que exigem os princípios constitucionais da igualdade e da liberdade de escolha no ensino. Sr.as e Srs. Deputados, queremos que fique bem claro que o que está em causa não é o mérito e o papel que as escolas privadas e cooperativas ocupam no País — porque o têm, sem dúvida! —, nem a possibilidade de as famílias escolherem livremente a instituição de ensino que desejam para os seus filhos, tendo em conta critérios de âmbito geográfico ou outro que seja relevante.