Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lembro a data de 14 de setembro de 2021, em que, numa audição, nesta Casa, a então Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, anunciava: «O IRN será reforçado nos seus recursos humanos. Serão abertos concursos para 40 conservadores e 100 oficiais de registo.» O anunciava, então, aquilo que há décadas era para todos evidente: a necessidade de mais conservadores e oficiais de registo. Os tais concursos nunca existiram. Houve um novo anúncio, a 23 de março de 2023, desta vez da própria Ministra da Justiça, que diz que quer fazer acontecer. A Ministra dizia, então, que o IRN seria reforçado, ao longo deste ano, com mais de cerca de 300 trabalhadores: 50 conservadores e 240 oficiais de registo. Disse, também, que o reforço era essencial, porque os serviços de registo e notariado têm estado num esforço muito grande. E ainda disse que o concurso assumia carácter urgente. Até hoje, Srs. Deputados, nada! Mais um anúncio, mas nenhum concurso.