Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Subfinanciamento, insuficiência da ação social escolar, falta de democracia nas instituições, privatização e regime fundacional, precariedade e exploração — estes são cinco problemas gravíssimos que afetam o ensino superior e a ciência. São questões estruturantes para o ensino superior público e também para o sistema científico e técnico nacional. Se o Governo assumir que nada vai fazer para intervir nessas questões, para lá de alguns tímidos e pontuais avanços, estará a assumir que será, nesse caso, o principal garante da persistência desses mesmos problemas. Há muito a fazer e o tem propostas. O defende o aumento do financiamento das instituições do ensino superior público, via Orçamento do Estado, para níveis compatíveis com a sua missão, o que obriga também, necessariamente, à alteração da lei de financiamento do ensino superior, com base nas propostas que temos sucessivamente apresentado na Assembleia da República e que têm sido, também sucessivamente, rejeitadas por , e CDS.