Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, agradeço-lhe a questão colocada. De facto, o tem a preocupação da justiça fiscal e da equidade fiscal para todo o território e para todas as entidades. Nesse seguimento, respeitamos, obviamente, a separação de poderes e respeitamos os trâmites do DCIAP relativamente à questão da transmissão onerosa das barragens, mas se ler com atenção a nossa proposta de resolução verá que se trata de impostos patrimoniais. E já que o não trouxe a esta Câmara nenhuma proposta sobre esta matéria, o que se espera é que nos acompanhe nesta votação.