Assembleia da República

Sabemos que o enorme escrutínio que é feito pelos 308 municípios do País, sendo 278 no continente, é garante para que as coisas possam correr bem nesta fase muito complicada para as populações. Todas as propostas que trouxermos, todas as propostas que recebermos e todas as propostas que estamos disponíveis para viabilizar têm o propósito de melhorar as condições de vida das populações. Esse é o nosso propósito e, penso, é o vosso propósito. As propostas que estão em apreciação, hoje, nesta Câmara, vão nesse sentido, mas, obviamente — e com isto termino —, são propostas que, a nível do Fundo Social Municipal, abrem uma porta para a elegibilidade de despesas com bens, serviços e equipamentos identificadas, numa alteração orçamental, com uma rubrica que diga «COVID-19». Acho que isso é fundamental para que possamos ter um princípio contabilístico de apreciação de quanto é que vamos gastar depois deste processo.