Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei trazido hoje a debate pelo apresenta-se num documento de sete páginas. Não deixa de ser curioso que, em cerca de cinco dessas sete páginas, o seu conteúdo seja a descrição de medidas adotadas por este Governo para fazer face ao aumento dos custos dos combustíveis. Ainda bem que reconhecem, Srs. Deputados, que este Governo e o não precisam de lições do para agir. Aliás, Portugal foi mesmo o primeiro país da Europa a agir e um dos poucos com medidas direcionadas a este setor e, paralelamente também, e não menos relevante, ao setor energético. É que, se os portugueses sentiram no bolso o aumento do custo dos combustíveis, o impacto no aumento da eletricidade e do gás, sem uma atuação imediata do Governo, que existiu, teria efeitos ainda mais nefastos. Dou apenas o exemplo da criação do Mecanismo Ibérico de Eletricidade e da tarifa social de energia, uma proteção importante para um conjunto alargado de famílias mais vulneráveis.