Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, como afirmou o Sr. Ministro nesta tarde, também defendemos que à criança, ou ao menor, por representar o futuro, caberá sempre um lugar central na sociedade. E defendemos que deve ser no seio da família que as crianças e os jovens devem desenvolver-se, devem adquirir competências e, sobretudo, referências para uma vida adulta equilibrada. No entanto, todos sabemos que, infelizmente, nem sempre assim é. Queremos, pois, salientar a caminhada empenhada e responsável que o Governo também tem feito sobre esta matéria. Desde logo, lembro a criação, em 2012, do Grupo de Trabalho para a Agenda Criança, o qual trabalhou muitas matérias que estão em discussão. Muitas vezes, quando o Sr. Ministro vinha a esta Câmara, era questionado sobre o porquê de não haver respostas e de haver, sobretudo, ausência de propostas sobre esta matéria. Pois elas aqui estão e não são relatórios, são propostas de lei concretas, efetivas e, sobretudo, preconizam um avanço significativo nestas matérias.