Assembleia da República

Prevê-se, igualmente, a programação de investimentos financiados através de receitas provenientes da alienação de armamento e de equipamentos militares. O planeamento desta lei de programação militar circunscreve-se a um período de três quadriénios, ao invés do ciclo de três sexénios, previsto no antecedente, e a sua revisão acontecerá em 2018 e consecutivamente nos anos par. A lei ainda vigente fora revista em 2008, tendo a crise subsequente obstaculizado à sua ulterior revisão. A apreciação, na especialidade, destes dois diplomas será feita em debate em plenário desta Câmara.