Assembleia da República

As mazelas provocadas pela passagem do tempo, as falhas na adaptabilidade dos edifícios, impedindo o acesso a alguns espaços a alunos de mobilidade reduzida, o incumprimento de regras de higiene com instalações sanitárias degradadas, cozinhas com equipamentos avariados que aguardam, sem esperança, a sua substituição, por já não suportarem mais reparações, instalações difíceis de higienizar, problemas de insalubridade, falta de espaços de acolhimento e de condições condignas, a desadequação e o mau estado das redes de águas, eletricidade, gás, redes de dados anacrónicas ou mesmo inexistentes são uma marca negativa nestes equipamentos. Concluímos, deste modo, a ausência e uma falha total de programas integrados de intervenção. Pese a propaganda do Governo, aquilo que tem sido feito nas escolas têm sido, quase exclusivamente, no âmbito do Programa para a Remoção de Amianto, reconhecendo-se o esforço dos municípios nesta tarefa. Fora isso, apenas restam intervenções pontuais e minimalistas por parte do Ministério da Educação. São estas as escolas, e neste estado, que o Ministério pretende passar para os municípios.