Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há dois acontecimentos que, no plano interno e no plano externo, pelo seu significado estratégico e pela sua relevância para o País, constituem referências incontornáveis de um debate que privilegie o interesse nacional. Convoco, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a sua atenção e a sua palavra para dois aspetos marcantes: o acordo interno sobre matérias laborais, conseguido no âmbito da concertação social, e o acordo em negociação no âmbito europeu, relativo ao quadro financeiro plurianual. O primeiro representa, sem dúvida, um importante consenso envolvendo o Governo e os parceiros sociais, com a exceção habitual da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional) que rejeita, em regra, este tipo de compromissos. É um acordo centrado no combate à precariedade e à segmentação do mercado laboral e na promoção da negociação coletiva. O saúda este acordo e empenhar-se-á, no que compete aos seus desenvolvimentos parlamentares, no diálogo com os restantes partidos, contribuindo para a sua validação e para as melhorias que ainda puderem ser introduzidas.