Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que dirija uma palavra de profunda gratidão a todos os heróis anónimos do setor primário que, durante esta pandemia, têm sido um dos principais pilares da nossa sobrevivência enquanto povo e enquanto País. Antes de tudo, quero afirmar que o Governo e o Ministério da Agricultura estão a fazer a sua parte, conjugando medidas transversais com medidas setoriais, fazendo tudo o que está ao seu alcance para não deixar nenhum produtor, nenhum pescador, nenhuma fileira, setor ou mesmo região para trás. Por isso, convém sublinhar que algumas das ações em curso vão ao encontro do agora proposto nestas nove iniciativas parlamentares: umas já se encontram operacionalizadas, outras estão a ser preparadas, outras encontram-se em fase de negociação com a União Europeia, algumas parecem-nos incompatíveis com as normas comunitárias e também existem outras que, em nosso entender, são de eficácia duvidosa ou mesmo impossíveis de concretizar no atual contexto.