Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sempre demonstrou disponibilidade e vontade para criar um regime jurídico que criasse as condições para a redução da utilização massiva de embalagens supérfluas. É determinante que se ultrapassem as imposições do mercado, que estimula o consumo desenfreado e maximiza o lucro com recurso à superfluidade de toneladas e toneladas de embalagens. Assim, o Grupo Parlamentar do entende que a intervenção legislativa deve ser muito mais abrangente do que aquela que tem vindo até aqui a ser experimentada em Portugal e deve assentar na limitação das ditas liberdades do mercado, como forma de reduzir o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como na efetiva redução. Quanto às iniciativas em discussão, há vários aspetos que nos suscitam dúvidas: a iniciativa do , que propõe a criação de incentivos para a recolha de materiais não degradáveis, como os plásticos, embalagens de cartão, tintas, cloro, vidro ou alumínio, deixa totalmente em aberto que tipo de prémio vai ser atribuído.