Assembleia da República

O objetivo é rever os títulos de atribuição de recursos hídricos e garantir a sua monitorização e a redução do consumo, começando por Almadena-Odiáxere. Estas medidas somam-se a outras que já estavam em vigor, nas barragens de Monte da Rocha e Santa Clara, no Alentejo, e na barragem de Bravura, no Algarve, e a outras medidas de contingência que aplicámos desde o ano passado. Deixo alguns exemplos: a suspensão da emissão de títulos de novas captações de água subterrânea para uso particular nas massas de água identificadas como críticas, por exemplo, nas ribeiras do Algarve, Guadiana, Sado, Tejo e ribeiras do Oeste e Lis; e a promoção, em articulação com as câmaras, da redução do consumo de água da rede de distribuição para usos não potáveis, em particular, por exemplo, lavagens de ruas, ou mesmo encerrando fontes decorativas sem circuitos fechados. Sr.as e Srs.