Assembleia da República

Trata-se de um partido que agora diz que o Governo tem de ouvir as organizações das pessoas com deficiência, mas extinguiu, logo em 2011, o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, órgão consultivo onde essas organizações estavam representadas. Esse partido está agora muito preocupado e quer fazer uma campanha de sensibilização para o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, mas foi da responsabilidade do Governo do CDS e do o Decreto-Lei n.º 53/2014, que isentou e continua a isentar do cumprimento dessas mesmas normas todas as operações de reabilitação de edifícios que se destinem a uso habitacional e que tenham 30 anos ou mais ou que se encontrem localizados em áreas de reabilitação urbana. Na oposição preocupam-se, no Governo permitiam a exclusão das pessoas com deficiência.