Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O apresenta este projeto de resolução com o intuito de recomendar ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, a transferência das instalações anexas ao Farol de São Jorge, e hoje desativadas de qualquer função, para o património da Região Autónoma da Madeira. Projetado em 1948 e funcional desde 1959, o farol da Ponta de São Jorge, no norte da ilha da Madeira, foi automatizado em 1986. Resultado desta evolução, as instalações circundantes, que outrora se destinavam a várias funções de apoio à atividade do farol, deixaram de prestar esse papel e foram deixadas literalmente ao abandono, encontrando-se hoje num avançado estado de degradação. Os faróis portugueses estão sob tutela da Direcção-Geral da Autoridade Marítima do Ministério da Defesa Nacional. Decorrente da automatização deste farol, estas instalações não têm qualquer utilidade ao serviço do farol, sendo, em função da degradação que apresentam, um atentado às lindas paisagens da costa norte da ilha da Madeira.