Assembleia da República

Estou sim, Sr. Presidente… Suponho que me ouvem tão bem da primeira quanto da segunda fila, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a proteção e o apoio a pessoas com deficiência têm merecido uma especial atenção por parte do Governo, com a implementação de políticas e medidas em várias áreas governativas. Também em sede de IRS, as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % têm, atualmente, uma dedução à coleta majorada, mais elevada do que os restantes trabalhadores ou pensionistas. Contudo, logo que o seu grau de incapacidade seja reduzido para um nível inferior àqueles 60 %, perdem totalmente o benefício, independentemente do grau de incapacidade que mantenham. Sabemos que a perda abrupta deste regime tem provocado situações difíceis nos trabalhadores, nas famílias, especialmente para aqueles que são mais vulneráveis, com maiores carências económicas ou com incapacidades que, ainda assim, permanecem elevadas.