Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Silva, a eutanásia é um crime e, qualquer que seja o resultado da votação que vamos realizar esta tarde e da votação final que venha a ter lugar, continuará a ser um crime previsto e punido pelo nosso Código Penal. Quero saudar a coragem e a generosidade dos autores destas propostas de alteração ao Código Penal. Todas elas visam excecionar da criminalização da eutanásia uma situação peculiar, o caso requintadamente cruel e impiedoso em que se acha alguém que sofra de uma doença sem remédio, de um ser humano que enfrente um sofrimento intolerável e, apesar de perfeitamente lúcido e consciente, se vê, contudo, impossibilitado de recorrer à solidariedade e à compreensão dos seus semelhantes para se libertar da tragédia que vive. Sou subscritor, com muita honra, do projeto apresentado pelos Deputados socialistas.