Assembleia da República

Através do projeto de lei n.º 890/XIII (3.ª), que integra este agendamento potestativo, juntámos mais uma peça a este relevante processo reformador, conferindo-se corpo à constituição de uma comissão independente que nos conduzirá a uma segunda fase da descentralização, mais profunda, e que deverá proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território. Uma comissão que pode abrir portas e pode ser uma via mais aprofundada em termos de regiões. Esta reforma, ao ser colocada ao serviço do desenvolvimento sustentável, será, sem dúvida, a mudança de paradigma que se esperava e um motor de coesão e de combate às desigualdades territoriais. Assim, por um Portugal mais igual, temos forçosamente de chegar ao coração da democracia, que, há mais de 40 anos, habita nesse lugar profundamente democrático que quer mais descentralização para prosseguir melhor as necessidades públicas e justas aspirações coletivas. Esse lugar, Sr.as e Srs.