Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Reina a hipocrisia neste Plenário. Há cinco anos, quando o Governo tomou posse, os preços dos combustíveis estavam particularmente baixos e o Governo, nessa altura, crismou um princípio, um princípio que visava assegurar aos portugueses estabilidade nos preços e que visava garantir ao Governo a receita necessária para cumprir o seu Orçamento — chamaram-lhe «neutralidade fiscal». O que ilustrava esse princípio? No fundo, esse princípio dizia: «Se os preços dos combustíveis subirem, vamos reduzir o ISP. Dessa forma, obteremos a mesma receita, mas desoneraremos os portugueses dos impostos que aumentaram». Fizeram o maior aumento de impostos da história: 6 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo. A partir desse momento, o que sucedeu? O preço dos combustíveis começou a subir e o Governo não cumpriu com a sua palavra, desonrou-a. Desonrou-a, em cinco anos, em mais de 2000 milhões de euros contra os portugueses!