Assembleia da República

Deputado, que pensamos cumprir o Programa do Governo, que refere expressamente que o Governo apresentará um plano para a agricultura biológica — e temo-lo em fase adiantada de elaboração —, integrando nele não só as muitas medidas nesse sentido que já existem nos instrumentos políticos do Ministério da Agricultura, e com fundos comunitários, como sejam as medidas agroambientais, como sejam os apoios específicos para a agricultura biológica, como sejam até as exigências de greening como condicionante dos apoios ao 1.º Pilar da PAC. Mas queremos ir mais longe e penso que estaremos em condições, dentro de muito pouco tempo (talvez num prazo máximo de dois meses), de poder apresentar o plano para a agricultura biológica. Para além disso, devo chamar a atenção para que fomos confrontados, no preciso dia de posse do atual Governo, com o fim do prazo para que os agricultores pudessem adquirir e utilizar pesticidas.