Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução n.º 562/XIII (2.ª), apresentado pelo , diz respeito ao desassoreamento e regulação dos caudais da ria de Aveiro. É um ecossistema único no País, com uma enorme biodiversidade, onde se desenvolvem atividades económicas e de lazer que muito contribuem para o desenvolvimento de toda a região, como o tratamento e a comercialização de sal, a pesca profissional e amadora, o cultivo de arroz, a exploração de matas e de pinhais, a prática de desportos náuticos ou de cicloturismo. A obra de desassoreamento encontra-se enquadrada no projeto do programa Polis Litoral — Ria de Aveiro. A necessidade e prioridade de uma intervenção na ria de Aveiro foi reconhecida pelo atual Ministro do Ambiente no sentido de se dar continuidade aos trabalhos previstos no Polis da ria de Aveiro, nomeadamente as obras para o seu desassoreamento, verificando-se um agravamento da situação à medida que o tempo passa, degradando um património ambiental, turístico e económico insubstituível.