Assembleia da República

Precisamente porque esta situação nos preocupa, e porque entendemos que não é desejável que as escolas vivam momentos de incerteza financeira que possam pôr em causa o seu funcionamento, fizemos dar entrada na Mesa, conjuntamente com o nosso parceiro de coligação, um projeto de resolução, que será discutido em sede de comissão, no qual se recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado das verbas relativas aos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo. Com esta iniciativa, pretendemos contribuir para que se ultrapassem, de vez, os constrangimentos que se verificaram, garantindo que o número significativo de alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam este tipo de ensino em escolas privadas estejam na mesma situação dos que o frequentariam em escolas públicas.