Assembleia da República

Hoje temos mais de 58 000 crianças abrangidas pela gratuidade da creche, com a previsão de chegarmos aos 70 000, já no próximo mês de setembro, e alcançar as 100 000 crianças já em 2024. É importante referir que esta medida ainda não tem um ano de implementação. As regras têm sofrido sucessivos aperfeiçoamentos, no sentido de serem, cada vez mais, ajustadas à realidade. Um bom exemplo são os critérios de priorização, que permitiram aperfeiçoar a admissão de crianças cujos irmãos pertençam ao mesmo agregado familiar e frequentem uma resposta desenvolvida pela mesma entidade, ou o alargamento do benefício às creches licenciadas da rede privada lucrativa. O Governo passou, assim, a assumir os valores da comparticipação, que eram pagos pelas famílias, tendo um custo de 460 € por criança. Sr.as e Srs. Deputados, são 5520 € de alívio às famílias, por cada criança, por ano, num investimento mensal de mais de 9 milhões de euros.