Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já sabíamos da enorme irresponsabilidade do anterior Governo no PDR 2020, mas não deixa de ser estranho que voltemos agora a confirmar essa situação, imagine-se, por iniciativa do CDS. O Governo anterior subtraiu sempre em tudo: em recursos, em direitos e em políticas que facilitassem a vida às empresas e aos cidadãos, particularmente nas regiões mais desfavorecidas. Também foi assim no Programa de Desenvolvimento Rural. Até janeiro de 2016, não tinham sido celebrados quaisquer contratos de investimento, apenas tinham sido pagas medidas agroambientais que, como é publicamente conhecido, criaram um buraco orçamental de cerca de 200 milhões de euros, que o atual Ministro da Agricultura teve de enfrentar. Não corresponde por isso à realidade, porque não corresponde a factos concretos, que o Governo anterior tenha reprogramação aprovada pela Comissão Europeia ou pelo seu próprio Ministério das Finanças, como também não corresponde à realidade que o atual Governo não tenha salvaguardado a necessária disponibilidade orçamental para apoio ao investimento no setor. O que efetivamente aconteceu antes foi exatamente o contrário.