Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reafirmamos a importância que o dá no apoio às vítimas. É unânime a posição deste Parlamento e do Governo na importância do apoio às vítimas. Estamos disponíveis para votar na generalidade, de modo a que se possa fazer a devida análise e coordenação com as medidas já executadas e em execução pelo Governo em sede de especialidade. Medidas na área da saúde, da habitação, do apoio social e também da reposição do potencial produtivo já estão no terreno. Ou seja, existem já iniciativas legislativas deste Governo, que está a trabalhar nos concelhos afetados. A Comissão Técnica já está a trabalhar e só em função dos resultados obtidos é que podemos apurar responsabilidades; e só depois de terem sido apuradas as responsabilidades é que podemos aferir o eventual modelo de indemnização. A discussão terá de ser feita com base em documentos rigorosos e com base noutros que estão a ser preparados. Antes de qualquer processo, teremos de apurar responsabilidades, como todos os grupos parlamentares concordarão. Antecipar o conhecimento rigoroso dessas responsabilidades não é apenas imprudência, Sr.as e Srs. Deputados, é também demagogia. Para isso, não contem connosco.