Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A frequência de situações de seca meteorológica que se tem verificado em Portugal continental nas últimas décadas, com a possibilidade de poder vir a ser agravada pelo efeito das alterações climáticas, implica um aumento do risco e da vulnerabilidade a este fenómeno, podendo provocar o incremento dos seus impactos ao nível das disponibilidades hídricas e, consequentemente, dos usos existentes com particular incidência no setor agrícola e, necessariamente, ao nível económico e social. Perante a incerteza e a imprevisibilidade da seca e dos seus impactos, o Governo do tem dedicado uma atenção permanente a este fenómeno, estabelecendo um quadro integrado de medidas que visam futuras ocorrências de um fenómeno cujos efeitos importa prevenir, monitorizar e intervencionar em situações de contingência. Neste contexto, foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, estruturado em três eixos de atuação: prevenção, monitorização e contingência.