Assembleia da República

A declaração de estado de emergência mereceu sérias reservas por parte de Os Verdes, porque a Lei de Bases da Proteção Civil assim como o sistema de vigilância em saúde pública comportam os instrumentos necessários para dar resposta às necessidades. Os Verdes consideravam e continuam a considerar que é urgente uma comunicação clara com os cidadãos e medidas de apoio em tempo útil. Exatamente como agora, o que é preciso não é a declaração do estado de calamidade, mas do estado de reforço dos transportes públicos, do reforço do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública. Além disso, o alertou para a necessidade de não se assumir esta situação pandémica como um tubo de ensaio para o aprofundamento de lógicas de exploração, como por exemplo a desregulação de horários laborais ou a passagem de custos associados à realização do trabalho para os próprios trabalhadores em regime de teletrabalho, que veio a ser confirmada, também, em audições realizadas.