Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater a petição n.º 376/XIII (2.ª) e o projeto de resolução n.º 1312/XIII (3.ª), do , que incidem sobre questões de seleção e recrutamento do pessoal docente. O reconhece, como todos nós reconhecemos, que a matéria em apreço exige um amplo debate, envolvendo todos os intervenientes do sistema educativo, desde a tutela às organizações profissionais, pais e encarregados de educação, alunos, autarquias locais e comunidade educativa. Acreditamos que, mais cedo do que tarde, esse debate terá de ser feito. É para todos nós consensual que a estabilidade das escolas decorre, em grande medida, da estabilidade do seu corpo docente. Também sabemos que, para a promoção dessa estabilidade, convergem não só a criação de medidas preventivas mas também a materialização de iniciativas que potenciem e maximizem a equidade no sistema. Sr.as e Srs. Deputados, sobre a matéria ora em discussão, cumpre afirmar que os procedimentos para recrutamento do pessoal docente para o ano letivo 2017/2018 respeitaram a legislação conformadora.