Assembleia da República

Deputados, a próxima PAC… … entra em vigor em janeiro de 2023. Os anos de 2021 e 2022 são de transição para a aplicação de um novo modelo para a política agrícola comum: uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável. Temos vários instrumentos à nossa disposição: o recenseamento agrícola, o Plano Estratégico da PAC — em construção, mas já na fase final da primeira avaliação pública para incorporação de contributos —, a Agenda de Inovação para a Agricultura, as recomendações da Comissão Europeia para Portugal, o Pacto Ecológico Europeu e as demais estratégias europeias e nacionais vigentes, o Programa do Governo. Já tomámos decisões baseadas neste conhecimento, nomeadamente nos pagamentos diretos, para podermos evoluir de um modelo histórico para um modelo indutor da gestão ativa do território, através da retoma da convergência interna gradual, até 2026, com um aumento à pequena agricultura e o pagamento redistributivo. No investimento, importa falar sobre o Next Generation EU, que disponibiliza ao continente 312 milhões de euros. Para quê?!