Assembleia da República

Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar as Sr.as Ministras da Administração Interna e da Justiça, o Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Sr.ª Ministra da Administração Interna, vou pronunciar-me sobre algumas propostas de lei que julgo ter aqui apresentado. Às perguntas simples sobre se o considera que é preciso fazer o combate ao terrorismo como ameaça à democracia, nós respondemos que sim; sobre se é necessário ajustar o quadro legal às mutações do fenómeno, com certeza. No entanto, deixo-lhe algumas questões sobre, por um lado, os meios existentes para este combate e, por outro, sobre a reflexão que terão feito relativamente à eficácia destas propostas e à sua necessidade.