Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como é reconhecido na Constituição da República Portuguesa e no edificado legislativo português, a juventudeé um período que acarreta responsabilidades e desafios muito próprios. Na sociedade que construímos, a emancipação é uma conquista fundamental para a plena afirmação dos direitos da pessoa humana e, também por isso, o direito à habitação foi inscrito e mantido na Constituição, no seu artigo 65.º, que dá nome ao programa que nos traz aqui hoje. Esta é uma matéria que o e a JSD têm mantido na agenda política e nas suas preocupações. Já em junho de 2016 apresentámos um projeto de resolução que visava garantir uma resposta mais eficaz e mais eficiente às necessidades dos jovens portugueses.