Assembleia da República

Ainda recentemente, tivemos relatos de comunidades de moradores que se empenham profundamente em missões idênticas. São verdadeiros cuidadores, que devem ter a possibilidade de, legalmente, ver reconhecido esse cuidado. Todos ganhamos com essa missão, enquanto comunidade. Porém, entendemos que podemos, em conjunto, em diálogo e em compromisso, promover a melhoria do projeto em discussão, em sede de especialidade, de forma a encontrar equilíbrios que consideramos necessários, adequados e proporcionais para as realidades dos nossos territórios. Nomeadamente, quanto à definição de animal comunitário, consideramos que a mesma deve ser a seguinte: «qualquer animal expressamente autorizado pela câmara municipal a permanecer num espaço público a que o animal esteja habituado e onde esteja integrado, cuja guarda, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma pessoa, singular ou coletiva, ou comunidade de moradores ou cuidadores, sob supervisão do médico veterinário municipal.» No que concerne ao alargamento do prazo para 15 dias de presunção de abandono para os animais não reclamados, este parece-nos excessivo.