Assembleia da República

Em 2021, aprovámos o aprofundamento do estatuto da criança em situação de violência doméstica. Atualmente, já se encontram em funcionamento cerca de 30 unidades de apoio psicológico, de reforço e apoio psicoterapêutico a vítimas crianças, bem como a renovação dos protocolos dos gabinetes de apoio à vítima no DIAP (departamentos de investigação e ação penal), já com a criação de mais duas estruturas. Recentemente, este Orçamento também reforçou — e vem reforçar — o apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio por violência doméstica, reforça igualmente o apoio às vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso aos Tribunais, e constitui uma aposta clara no reforço da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, nomeadamente em relação a pessoas idosas ou seniores, com a criação de uma ERPI (estruturas residenciais para pessoas idosas). Sr.as e Srs.