Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há diferentes formas de valorizar política e financeiramente setores vitais da sociedade portuguesa e uma dessas formas é a criação de mecanismos facilitadores da sua vitalização no seio da sociedade civil e promotores do seu dinamismo, incentivando uma ligação mais direta entre quem usufrui e consome e quem produz, cria e regula. Falo da alteração à Lei n.º 16/2011, que alarga às instituições culturais a possibilidade da consignação de 0,5% do IRS de cada contribuinte por decisão e determinação pessoal de cada cidadão. De resto, esta foi uma medida que já tínhamos apresentado na Legislatura anterior e que a direita não aprovou nesta Câmara, o que, aliás, contraria muito aqueles que são os princípios, pensava eu, da direita, nomeadamente do CDS, em que a determinação do IRS seria, numa sociedade utópica, muito no sentido de cada cidadão decidir para onde iria cada cêntimo do seu IRS. Essa é utopicamente a lei ideal, ou seja, cada cidadão determinaria para onde iria cada cêntimo do seu imposto.