Assembleia da República

Esperam vários meses para saber se são, ou não, apoiados, gerando incerteza e custos acrescidos e afetando o planeamento orçamental. Se o Governo cumprir a lei e publicar atempadamente o despacho, isso terá um impacto muito positivo no setor, muito mais impacto, eventualmente, do que as iniciativas apresentadas pelos outros partidos. O e o apresentam projetos de lei similares,… … para conceder aos órgãos de comunicação social das comunidades portuguesas as mesmas oportunidades e visibilidade que têm os nacionais, locais e regionais, nas campanhas de publicidade institucional do Estado. São propostas fracas, Sr. Deputado,… … mas são propostas que deveriam ser revistas e mais bem trabalhadas. Nós também caminhamos nesse sentido. Consideramos que as iniciativas destes dois partidos ficam aquém do esperado, Srs. Deputados, tendo de ser aprofundadas. Existem várias questões em aberto que têm de ser clarificadas. Mais e melhor trabalho, Sr. Deputado! A iniciativa do pretende que a publicidade institucional das entidades administrativas independentes, incluindo as entidades reguladoras, passe a constar do âmbito de aplicação da lei.