Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No encerramento deste debate, que resultou do agendamento potestativo do , queria dizer que o balanço que fazemos é o de que valeu a pena utilizar este agendamento potestativo para discutir esta problemática. Se estamos aqui hoje a debater e a tentar encontrar uma solução para o problema dos metadados é por iniciativa do , que foi o primeiro partido que apresentou um projeto nesta Assembleia da República e que utilizou um agendamento potestativo para o efeito, numa altura em que o Governo ainda constituía grupos de trabalho. Já agora, quero dizer que há uma outra vertente da questão dos metadados, que tem a ver com a sua utilização pelos serviços de informações para prevenção de crimes e atividades como o terrorismo. Esta vertente requer uma revisão constitucional que não discutimos aqui hoje. Mas valeu a pena trazer aqui este tema.