Assembleia da República

A Comissão Europeia já iniciou, no passado mês de janeiro, a discussão pública sobre o quadro financeiro plurianual pós-2020 e o Governo português também já iniciou um debate alargado em torno da estratégia nacional Portugal 2030. A Assembleia da República não deve estar alheia a este debate… … e é neste sentido que o propõe a criação de uma comissão eventual, através do presente projeto de resolução. Uma comissão eventual que não pretende substituir-se às restantes comissões — às comissões permanentes que, naturalmente, continuarão a fazer o seu trabalho, nas suas áreas de especialidade — mas, como está, aliás, previsto nesta iniciativa, deve recolher esses contributos. Uma comissão eventual que pode permitir uma reflexão estruturada, potenciando todos os contributos e, portanto, contribuindo também para uma definição mais sólida de uma melhor estratégia nacional para um processo que, necessariamente, condicionará o modelo de desenvolvimento do País em toda a próxima década.