Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada do , gostaria de destacar que, sobre as empresas que incumpriram a legislação laboral, relativamente a estes trabalhadores, a Sr.ª Deputada nada disse. A intervenção da Sr.ª Deputada foi uma autêntica absolvição das entidades patronais que incumpriram a legislação laboral e que, aliás, fizeram pressão sobre centenas de trabalhadores para abdicarem dos seus direitos laborais e, até, para abdicarem dos seus postos de trabalho. É desta realidade que estamos a falar, Sr.ª Deputada, e o que a Sr.ª Deputada disse sobre estas empresas foi absolutamente zero. O que a Sr.ª Deputada diz a trabalhadores que estão numa instabilidade brutal, que não estão nem a trabalhar, nem em situação de desemprego, é que é preciso estabilidade legislativa. Mas o que nós dizemos é que o que é preciso estabilidade laboral! O que é preciso é que aqueles trabalhadores fiquem naquele posto de trabalho, tenham garantidos todos seus direitos, nomeadamente a sua retribuição e todos os direitos adquiridos no âmbito da antiguidade.