Assembleia da República

Deputados, debatemos, neste ponto da ordem do dia, três projetos de lei relacionados, justamente, com os antigos combatentes: uma iniciativa do , que pretende que se atribua um complemento especial de pensão no valor de 300 € por mês, independentemente do tempo de serviço prestado, e outras, do e do , que visam estabelecer um complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima de dignidade aos antigos combatentes. Ora, não será demais relembrar os Srs. Deputados, sobretudo os do , que esse complemento especial de pensão foi atualizado em janeiro de 2021, com a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, crescendo de 3,5% para 7%. Ou seja, o complemento especial de pensão duplicou no ano passado. Srs. Deputados, não se trata de uma atualização extraordinária que tem apenas efeitos em 2021. Ela tem também efeitos em 2022 e terá efeitos nos anos subsequentes.