Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O sempre interveio e continuará a intervir pelo bem-estar e a dignidade animal, mas sem recorrer a atitudes alarmistas e demagógicas, que em nada beneficiam o relacionamento entre os seres humanos e os restantes animais. Antes de mais, cumprimentamos os subscritores das petições em discussão no Plenário da Assembleia da República. Procurando responder a algumas preocupações expressas, o trouxe a debate um projeto de lei que estabelece medidas para pôr em prática um plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais, onde estão plasmadas soluções para a resolução das inquietações que os Srs. Peticionários identificam. A criação dos centros de recolha oficial de animais, infelizmente, ainda não é uma realidade em todo o território. Isto deve-se aos sucessivos atrasos na regulamentação e à disponibilização de verbas manifestamente insuficientes pelo Governo para dar concretização à lei.