Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as empresas e os empresários que geram emprego e prosperidade são ignorados por este Governo. Pior: na proposta inicial do Governo apresentaram-se medidas vazias, mas foram aumentadas taxas e taxinhas, incluindo o ISP, que agravam a carga fiscal sobre empresas e empresários. O peso dos impostos sobre o rendimento das empresas é cada vez maior com este Governo e atinge o valor mais alto desde 2008. Com este Orçamento do Estado agrava-se a situação, e não é só o quem o diz, todas as associações empresariais são unânimes em dizer que este Orçamento do Estado não serve para as empresas e para os empresários. Aqueles que criam emprego e prosperidade são ignorados, são os parentes pobres deste Governo. Em sede de especialidade, apesar dos esforços do para fazer aprovar uma série de medidas que melhoravam a fiscalidade para as empresas, nada ou pouco mudou. Assim, avocamos, hoje, a proposta de baixar o IRC das empresas, porque isso aumenta o estímulo empresarial, mas aumenta também e representa um sinal importante ao investimento estrangeiro. Portugal tem a segunda taxa de IRC mais elevada de toda a OCDE. Isto não é possível e é preciso mudar!