Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 2014, à semelhança do ano de 2013, registou, segundo dados do INE, uma descida consecutiva da taxa de desemprego. Tal deveria constituir motivo de satisfação por parte de todos os partidos, mas a oposição — sabe-se lá porquê — parece que está incomodada com esta descida consecutiva da taxa de desemprego… … e pretende, assim, trazer a esta Câmara, com os projetos em apreciação, a aparente necessidade de esclarecimentos ou até mesmo fiscalizações à execução de programas criados por anteriores Governos . Convém lembrar que os programas CEI — Contrato Emprego-Inserção — e CEI+ são uma criação do ,… … quando, em 1996, criou os programas ocupacionais. A entidade gestora continua a ser o IEFP, tal como as entidades promotoras-alvo e o papel dos CEI e CEI+ não é a execução de tarefas produtivas de mercado, inserem-se, sim, em projetos organizados em benefício da comunidade. Afinal, o que mudou?