Assembleia da República

Assim, não sendo possível fazê-lo por via da redução da taxa de IVA, ter-se-á de procurar outras vias mais eficazes para promover o aumento dos tratamentos preventivos dos animais, a pensar na saúde pública e no meio ambiente. Esta é uma preocupação tida por inúmeras associações, um pouco por todo o País, que têm feito um trabalho incansável e nem sempre reconhecido na defesa dos direitos dos animais, muitas vezes em substituição das responsabilidades do Estado. Assistimos a um sério problema de sobrelotação de muitos centros de recolha oficial cuja resolução não é fácil. Os técnicos alertam para que os animais se acumulam nestes centros, os quais não têm condições para albergar o excesso de população. Por outro lado, globalmente, as câmaras municipais não são dotadas com meios para enfrentar a crescente população canídea. Há registos de matilhas de cães selvagens que potenciam o risco de saúde pública através da transmissão de doenças, destruição de infraestruturas agrícolas, ataques a homens e a outros animais.