Assembleia da República

Devo dizer que o conceito de refugiado climático faz sentido, porque o que acontece com os refugiados, o que os distingue dos migrantes e os torna beneficiários do direito internacional humanitário, e, portanto, há uma obrigação não só moral como legal de os acolher e defender, é o facto de um refugiado ser alguém que teve de abandonar o seu país ou região de origem porque a sua vida corria perigo nesse país e, assim, ao contrário do que sucede com migrantes, não podemos exigir a refugiados o retorno, mas devemos acolhê-los em sede de direito internacional humanitário. Ora, isso pode acontecer porque decorre uma guerra civil ou internacional nesse país, porque há perseguições étnicas nesse país, porque há conflitos armados, porque há violações grosseiras da dignidade humana, mas também pode acontecer porque há seca, há fome, há consequências das alterações climáticas e, portanto, o refugiado climático não deixa de ser um «refugiável».