Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A discussão que se faz hoje na Assembleia da República, apesar de inédita, não é recente. A transferência para a Região Autónoma da Madeira dos imóveis adjacentes ao Farol de São Jorge é um assunto que tem merecido atenção especial, diria até, periódica, da Assembleia Legislativa da Madeira, bem como da Câmara Municipal de Santana, mas também do Parlamento. Apesar de várias iniciativas desencadeadas pela Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de todo este tempo, só hoje, de forma expressiva, reunimos o consenso necessário na Assembleia da República para aprovar uma resolução. Estamos, pois, disponíveis, como aliás foi aqui dito pelo Sr. Deputado António Filipe, para trabalhar um texto comum e único sobre esta matéria. Aliás, o número de iniciativas apresentadas hoje, nesta Câmara, é a prova provada desse mesmo consenso. Só o não apresentou qualquer iniciativa, mas suponho que também aprova e apoia esta mesma medida.