Assembleia da República

Zonas brancas da lei, do direito, da justiça, de controlo de poder político, a exigirem, decerto, novos instrumentos normativos, mudanças de comportamentos, assunção de novos compromissos, novas responsabilidades centradas na defesa intransigente dos direitos do cidadão. Os documentos em apreço evidenciam à saciedade a devotio — se assim me é permito exprimir — do Provedor em vários planos, dos quais se evidenciam o respeito pelas instituições e regras democráticase o combatepela mudança de comportamentosque, por ação ou omissão, geraram injustiça na pessoa daqueles que são causa da existência do Estado, da nossa ação e razão de ser. É essa contribuição decisiva para a defesa e incremento dos bens fundamentais da comunidade o reforço de pertença, da confiança institucional, mas também o diagnóstico diferencial dos espaços onde devem incidir novas estratégias e medidas de ação política e legislativa que o seu notável trabalho evidencia e incrementa.