Assembleia da República

Esse ponto é muitíssimo importante, pois não se trata de um modelo único para todos ou de um modelo imposto de fora a cada Estado-Membro, trata-se antes de planos nacionais de recuperação e de resiliência que são preparados pelos Estados-Membros, que são discutidos nos Estados-Membros, que são acordados nas instituições dos Estados-Membros e que, depois, são avaliados pela Comissão Europeia e são, finalmente, aprovados pelo Conselho. O nosso objetivo, como Presidência do Conselho, é que pelo menos alguns dos planos nacionais de recuperação e de resiliência venham a ser aprovados ainda durante a nossa Presidência. Portanto, há aqui dois carris paralelos que estamos a utilizar: num carril, estamos a criar as condições, a nível europeu, para podermos fazer essa emissão conjunta de dívida e implementar o fundo de recuperação; no outro carril, já estamos a trabalhar — os Estados-Membros, a Comissão Europeia e também o Conselho na sua formação Ecofin — por forma a que os planos nacionais vão sendo preparados para que o seu processo de aprovação seja feito o mais rapidamente possível.