Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O património imobiliário público é, para o atual Governo, um importante ativo do Estado. Reveste, por isso, especial importância a rentabilização dos imóveis que se encontram sem qualquer utilização, muitos deles em mau estado de conservação. Na realidade, existem muitos imóveis do Estado que se encontram devolutos ou subutilizados. O atual Governo está a trabalhar para resolver este problema, considerando-o um imperativo e uma prioridade. Nesse sentido, o projeto REVIVE, que visa a recuperação de um conjunto de imóveis do Estado com valor patrimonial, é exemplo do compromisso assumido pelo Governo no seu Programa quanto a uma gestão mais inteligente, exigente e eficiente do património público. Importa recordar que, em 19 de maio de 2016, o Governo apresentou um conjunto de medidas no âmbito do programa SIMPLEX+. Uma dessas medidas visa criar o «Portal Imobiliário Público», porque é fundamental garantir que haja uma visão integrada da gestão do património do Estado.