Assembleia da República

Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Quero dizer ao Sr. Deputado António Filipe, do , que aquilo que acabou de reler, o relatório da Conferência de Líderes, fala em iniciativa legislativa. Eu não apresentei aqui nenhuma iniciativa legislativa, fiz uma declaração política sobre temas nacionais, porque, quer queira quer não, a Madeira também faz parte do território nacional, e nela inclui duas matérias que foram negociadas pelo Governo português em Bruxelas. Portanto, tenho essa legitimidade,…