Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No domingo passado, 1.º de dezembro, completaram-se 10 anos sobre a entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, parte integrante do Tratado de Lisboa, assinado, nesta cidade, em dezembro de 2007. Também em dezembro, mas 10 anos antes da sua entrada em vigor, começavam em Bruxelas os trabalhos da Convenção encarregada de redigir e aprovar aCarta, solenemente proclamada em 2000, pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão Europeia, na Cimeira de Nice! É, hoje, decisivo ponderar de forma séria e crítica o que mudou entretanto e o que permitiu o infeliz retrocesso do projeto europeu, ao longo dos últimos 20 anos! Duzentos anos depois das revoluções que inauguraram a era moderna, há 20 anos, entendeu-se também que uma Constituição para a Europa devia começar por uma declaração dos direitos: a Carta dos Direitos Fundamentais.