Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento e saúdo os peticionários, começando por assinalar que, apesar de ter dado entrada na Assembleia da República há cerca de um ano e meio, a petição hoje em debate mantém uma inesperada atualidade. Vejamos: em Junho de 2016, esta petição solicitava que não fosse atribuída licença ao consórcio ENI/GALP para a realização de um furo de pesquisa ao largo de Aljezur. Entretanto, logo em Dezembro, faz agora um ano, o Algarve, em comunicado, anunciava e felicitava o Sr. Primeiro-Ministro, e cito: «pela decisão governamental de rescindir os contratos para a prospeção e exploração de gás e petróleo». Acontece que menos de um mês depois, em janeiro deste ano, o País era surpreendido com o licenciamento desta perfuração de pesquisa, aliás, sem que o Governo, já agora, se tivesse dado à maçada de responder às objeções de pessoas e entidades que participaram no processo de consulta pública — 42 000.