Assembleia da República

E é por isso que, com um faseamento adequado, com gradualismo, com a participação de todos, com um compromisso de avaliação das políticas, com a participação dos autarcas, com a intervenção de todos os setores relevantes para o seu desenvolvimento, com a avaliação pela Assembleia da República, através da comissão parlamentar competente, através das formas que se entenderem mais adequadas de acompanhamento deste processo, aquilo que hoje estamos aqui a fazer é dar voz aos anseios de um Estado mais descentralizado, de uma democracia local aprofundada para uma melhor qualidade de governação pública, para maior transparência na decisão, para maior escrutínio, mas, sobretudo, para servir melhor os cidadãos e para garantir um melhor Portugal.