Assembleia da República

Aquilo que fizemos foi uma série de acordos celebrados em 2012, 2013 e 2014 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios sobre diversos temas: o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, o IMI, o QREN. Houve sempre, sempre, sempre diálogo. Por isso, pergunto, Sr. Ministro: é verdade ou não que hoje o poder local está melhor do que há três anos? É verdade ou não que o poder local merece esta confiança da administração central, de delegar, de fazer estes contratos interadministrativos? Nós confiamos na competência que o poder local pode ter numa proximidade com as populações, ao contrário, infelizmente, de outros partidos que muito apelam à autonomia e à dignificação do poder local.