Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando falamos em intervenção do Estado nas empresas, falamos de gestão. E, quando falamos de gestão, podemos dar o exemplo da Efacec. Em julho de 2020, o Estado anuncia a nacionalização da maioria da capital da Efacec — segundo o Governo, uma empresa estratégica para a economia nacional —, assumindo 71,73 % da empresa, justificando que em causa estaria a degradação das contas da empresa e perspetivas económicas pouco animadoras. De dia para dia, a situação da empresa ia-se degradando, à medida que o processo de venda se arrastava. Em junho de 2022, a empresa estava em falência técnica. O volume de negócios da Efacec passou de 224 milhões de euros, em 2021, para 161 milhões de euros, em 2022. Recordo, ainda, que o Governo alertou que o ganho do Estado com a Efacec dependeria da rentabilidade futura da empresa, mas admitiu que o Estado poderia não recuperar a totalidade das verbas injetadas. Sr. Deputado, se o Estado tinha quase 72 % do capital da Efacec, seguramente tinha um representante no Conselho de Administração. Restam-me três questões: quem era o representante do Estado, o maior acionista da empresa? Qual é que seria a estratégia para o administrador para todo este período de intervenção? E, relativamente aos 400 milhões de euros injetados na Efacec, quanto e quando os contribuintes vão recuperar deste valor?