Assembleia da República

A orientação da Comissão Europeia, de 2016, sobre a diretiva relativa às práticas comerciais desleais especifica que «obsolescência planeada, ou obsolescência embutida em design industrial, é uma política comercial que envolve deliberadamente o planeamento ou o design de um produto com vida útil limitada, para que ele se torne obsoleto ou inoperante após um certo período de tempo», obrigando, assim, à compra de novos equipamentos e alimentando um consumismo desenfreado, mais útil aos interesses corporativos. Para que todos tenhamos noção dos impactos destas políticas comerciais, todos os anos são descartadas cerca de 50 milhões de toneladas de resíduos eletrónicos. Esta situação é absolutamente insustentável! O combate às alterações climáticas e à crise ambiental não passa só pela descarbonização da economia nem só pela concretização da circularidade da economia, tem de passar também pela redução na origem. Menos consumo, e menos produção, logo menos extração, o que significa uma diminuição do sobreuso dos recursos naturais, que são finitos e cada vez mais escassos. Isto, obviamente, dentro dos limites que assegurem o bem-estar das pessoas.