Assembleia da República

Em janeiro de 2001, o Governo, através do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, exarou um despacho que criou o grupo de trabalho com a missão de proceder aos estudos e à elaboração das propostas necessárias para a arquitetura do sistema de suporte à rede. O estudo efetuado permitiu a caracterização da infraestrutura física, da morfologia e dos requisitos de operação e a equação de cenários alternativos para a sua implementação no território e definiu a sua execução temporal. Com este objetivo, foram analisadas todas as experiências existentes em projetos desta natureza, em execução ou funcionamento nos diversos países da União Europeia, tendo inclusive sido feitas várias visitas a diversos países pela equipa de peritos do grupo de trabalho. Em 2002, depois de ponderadas todas as questões de natureza técnica e os constrangimentos legais que delas poderiam resultar em sede de concorrência, caso fosse avaliado apenas o sistema TETRA, foi considerado adequado que deveriam ser ponderadas outras tecnologias equivalentes, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2002.