Assembleia da República

Mas, não sendo donos da verdade, nem tendo dotes de adivinhação, a nossa convicção é a de que o diploma de criação do banco de terras e do fundo de mobilização de terras, que hoje vai ser aprovado, quanto mais não seja pela maioria socialista, não vai acrescentar muito na resolução dos problemas e desafios que hoje enfrentam os produtores agrícolas e florestais e mesmo o território. Desde logo, este Projeto de Lei n.º 280/XV/1.ª, do , na prática, não acrescenta nada de muito especial à Bolsa Nacional de Terras, criada em 2012, com propósitos muito semelhantes. Não podemos esquecer, como alguém recentemente lembrava, que, no âmbito da venda e arrendamento de terrenos agrícolas, existe um mercado que funciona. Na verdade, as terras com boa aptidão agrícola não precisam de bolsa para serem transacionadas. Quanto às que são boas e são do Estado, tenho as maiores reservas de que venham a ser colocadas no banco de terras.