Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 445/XIV/1.ª ( ) — Programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, que baixa à 11.ª Comissão, Projeto de Lei n.º 446/XIV/1.ª ( ) — Estabelece as bases da política de ambiente e ação climática, que baixa à 11.ª Comissão, e Projeto de Resolução n.º 510/XIV/1.ª ( ) — Associativismo juvenil em tempos de COVID-19, que baixa à 8.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.