Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para 2016 quer virar a página da austeridade, mas aumenta a fiscalidade em 2000 milhões de euros. Este Orçamento prevê menos défice, mas o défice em contas públicas aumenta mais de 600 milhões de euros, 840 milhões de euros para ser preciso. A própria Comissão Europeia já afirmou que espera que o défice em contas nacionais seja superior a 3%. O Governo aposta no investimento, mas o investimento público diminui 5,4%. Portugal necessita de criar mais emprego, no entanto este Orçamento prevê abrandar o ritmo de geração de emprego em cerca de um terço. O Governo aposta no maior contributo da procura externa, mas a produtividade cresce metade do aumento das remunerações e Portugal perderá competitividade em 2016. Todos os pressupostos deste Orçamento do Estado têm como base um crescimento nominal do produto interno bruto (PIB) de 3,9%. Sr.