Assembleia da República

Um outro aspeto é a comunicação com os cidadãos, seja ela mais geral, dirigida ao público em geral, com finalidade de informação e divulgação, seja no plano da falta de comunicação concreta eficaz com cada cidadão. E aqui queríamos destacar a dificuldade que os mais idosos têm no acesso aos meios digitais e, tantas vezes, a insensibilidade da Administração, na sua relação, relativamente a isso, o que contribui também para a exclusão. A identificação, então, destes três problemas tem a ver com questões que, transversal e reiteradamente, aparecem na análise das queixas feitas. O relatório aborda 13 áreas temáticas, pelo que seria impossível, no tempo destinado a este debate, relevar tanta informação de grande pertinência. Por isso, destacamos algumas questões que têm soluções concretas. No âmbito das avaliações de impacte ambiental, destaco a dificuldade de acesso pelo cidadão à informação e a insuficiência dos seus mecanismos de participação. O tem colocado esta questão reiteradamente, exigindo-se um novo modelo que não despreze a consulta pública, entre outras alterações.