Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira conclusão a tirar no final deste debate é a de que o estava certo quando inscreveu no seu programa eleitoral a necessidade de se revisitar a lei-quadro das ordens profissionais e o seu o regime jurídico. Este grupo parlamentar estava certo quando apresentou a sua proposta, que hoje foi debatida e que foi alvo de audições ao longo de um ano e meio, tendo ouvido inúmeras associações e ordens profissionais. A escolha é muito simples, neste Parlamento. A bancada do divide-se: a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes acha que este diploma tem pernas para andar e que vale a pena trabalhar sobre ele — nós aplaudimos, estamos de acordo e, em sede de especialidade, cá estaremos — e a Sr.ª Deputada Mónica Quintela e o Sr. Deputado Paulo Moniz acham, aqui-d'el-rei, que aquilo que nós queremos, na Casa da democracia, é pôr uma mordaça e silenciar as pessoas. Sr.as e Srs.