Assembleia da República

Isso não é, de todo, realista e expressa o método absurdo de começar a construção da casa pelo telhado, de pôr a carroça à frente dos bois. Não tem justificação fazer tábua rasa da diversidade de culturas e de tradições constitucionais, eleitorais e políticas há muito estabelecidas. A reforma da lei eleitoral europeia pressupõe um escrupuloso respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que na situação presente são grosseiramente violados. Estes princípios implicam um mínimo denominador normativo que seja comum a todos e o máximo respeito pela diversidade das leis e das práticas democráticas eleitorais de cada Estado-Membro. A nível europeu, deve-lhe competir apenas o estabelecimento das regras eleitorais básicas, enquanto para cada Estado-Membro deve ficar a livre definição das normas eleitorais, em consonância com as suas práticas e com a sua cultura jurídica. Na verdade, pergunto: que sentido faz regular a nível supranacional questões onde existe uma grande diferenciação de soluções em termos nacionais? Porquê um único dia para realizar a eleição?