Assembleia da República

Já em 2010, este Parlamento, precisamente, recomendara ao Governo a elaboração de uma tabela de incapacidades decorrentes de doenças crónicas e de uma tabela de funcionalidade, tabela de funcionalidade, essa, que vem também ao encontro daquilo que a Organização Mundial de Saúde preconiza para estes casos. Foi precisamente o atual Governo, através do Despacho n.º 10218/2014 que instituiu, a título experimental, a Tabela Nacional da Funcionalidade. A verdade é que ainda há muito por fazer em termos do reconhecimento dos doentes de fibromialgia, que não da doença propriamente dita. Não se sabendo se esta petição iria ter o seu fim, porque, recordo, a meio da discussão, houve a possibilidade de se alterar o objeto da mesma, foi ainda nessa altura que o assumiu publicamente que avançaria com um projeto. Muito nos apraz registar que parte das medidas que apresentamos já estão a ser implementadas pela Direção-Geral da Saúde e quanto às outras esperamos que venham a ser implementadas, após aprovação por esta Assembleia da República.