Assembleia da República

Estas produções, nomeadamente a produção de medronho, estão associadas a zonas serranas do nosso país em que o desenvolvimento da atividade rural assenta na exploração de recursos naturais numa lógica de pluriatividade que cruza as produções florestal, pecuária, de mel, de medronho e da sua aguardente e um outro conjunto de produtos silvestres, nomeadamente os cogumelos. Ora, essa complementaridade de produções é fundamental para viabilizar a vida humana mas também a atividade económica naqueles territórios, associados a terrenos acidentados e a uma produtividade mais baixa. O Grupo Parlamentar do acompanha estas preocupações associadas ao mundo rural com estas características. Conhecemos a problemática do medronho, particularmente na serra algarvia e nos concelhos do sul do distrito de Beja, também associados à produção da serra algarvia, e por isso apresentámos este projeto de resolução tendo em conta aquelas que são as preocupações destes produtores, sendo que uma delas tem a ver com a fiscalidade associada a esta atividade, com uma carga fiscal muito exagerada.