Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do abordou sempre esta iniciativa legislativa com a convicção de que era necessário modernizar o setor do transporte privado de passageiros no quadro do desenvolvimento de novas políticas públicas de mobilidade urbana. Para o Grupo Parlamentar do , os interesses a acautelar eram claros: o interesse público relativo à mobilidade urbana e à sustentabilidade ambiental; a defesa dos direitos dos utentes, dos operadores das plataformas e do setor do táxi e respetivos trabalhadores. A regulamentação desta nova realidade de mobilidade urbana não podia ser feita à imagem do setor do táxi, nem reproduzindo a regulamentação hoje aplicável a este setor, como muitos chegaram a defender. Isto porque novas formas de mobilidade exigem diferente regulamentação. Em estreito diálogo com os representantes do setor do táxi, afirmámos sempre que este processo legislativo era uma oportunidade única para modernizar o serviço de transporte individual de passageiros, melhorando as soluções de mobilidade para os utentes em termos de qualidade, conforto, eficiência e preço.