Assembleia da República

Nos últimos anos, tem existido uma forte pressão para que seja alargado o grupo de profissões de desgaste rápido, sempre numa lógica monetária, mas o que todos temos obrigação é de propor limites no seu exercício para mitigar os riscos profissionais, recomendar medidas de redução da penosidade e apontar os possíveis caminhos de reconversão que permitem manter uma longa e saudável vida ativa. A iniciativa apresentada pelo tem em vista a redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados. Relembro que a diretiva da qualificação de motoristas — Diretiva (UE) 2022/2561, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro — não estabelece idade máxima para o exercício destas funções. Todavia, a nível interno, a condução de veículos pesados de passageiros ou de veículos pesados de mercadorias com peso bruto superior a 20 000 kg está excluída a condutores que perfaçam 67 anos.