Assembleia da República

A necessidade de aprofundamento da reflexão em torno da definição, da abrangência e da concretização de conceito nas propostas apresentadas é manifesta, especialmente no que concerne à consideração do conceito jurídico da consciência dos animais e das consequências daí decorrentes. Na verdade, há um outro ponto que temos de salientar. O aperfeiçoamento das leis de proteção dos animais será ineficaz se não forem criadas as condições necessárias para que as disposições constantes dessas leis sejam levadas à prática e consubstanciem uma proteção real. O continuará, de forma diligente e empenhada, a promover a reflexão, o debate e a ação no sentido da melhoria da proteção e do bem-estar dos animais que a todos beneficie. Termino, Sr. Presidente, dizendo que a existência de uma sociedade mais justa, mais igual e em que as pessoas vejam respeitados os direitos fundamentais para a emancipação humana será, com certeza, também ela, uma melhor sociedade para os animais não humanos.