Assembleia da República

Ex.as irão apreciar, evitar a indesejável eternização da conservação de espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico sem que os mesmos sejam utilizados ou reclamados pelos seus beneficiários. E a mesma situação se coloca em relação aos embriões criopreservados: se tiverem sido preservados antes da entrada em vigor da Lei n.º 30/2006, de 26 de julho, os mesmos podem ser descongelados e eliminados por determinação do diretor do centro de procriação medicamente assistida. Através da presente proposta de lei, prevê-se, assim, que os espermatozoides, os ovócitos, o tecido testicular e o tecido ovárico sejam recolhidos e não sejam utilizados no âmbito da aplicação das técnicas PMA e que sejam criopreservados no prazo máximo de 5 anos, sendo possível, em situações devidamente justificadas, a pedido das pessoas beneficiárias, o alargamento desse prazo. Decorrido esse período, podem os mesmos ser destruídos ou doados para investigação científica, se outro destino não lhes for dado. O destino, para fins de investigação científica, só pode verificar-se mediante o consentimento livre, esclarecido, de forma expressa e por escrito do médico responsável dos beneficiários originários.