Assembleia da República

Durante estes últimos anos, o número de alunos com necessidades educativas especiais aumentou consideravelmente, cerca de 50% em todos os ciclos, sendo que, ao mesmo tempo, foi preciso adaptar as escolas a estes alunos, tendo em conta o aumento da escolaridade obrigatória, e oferecer-lhes um currículo que vá ao encontro das suas necessidades e aspirações, de forma a que a escola seja efetivamente inclusiva e uma mais-valia concreta na transição para a vida ativa. Como sabem, e já aqui foi dito várias vezes, a educação especial não é um tema da exclusiva esfera da educação, pois tanto a saúde como a segurança social têm um papel determinante, apesar de supletivo, em todo este processo. Assim, foi também um dos objetivos desta maioria elencar esta relação interministerial como prioritária, sendo a sua coordenação, de forma e de facto, efetiva. É um facto, e é verdade, que ainda há muito a fazer, que é necessário alterar o Decreto-lei n.º 3/2008, e não revogá-lo, como propõe o , e dar mais um passo em frente.