Assembleia da República

Consola-nos, por isso, a firmeza, a clarividência e o sentido e capacidade de liderança que a Presidente da Comissão Europeia tem revelado. São um fator de esperança nos tempos atribulados que vivemos. Nestes valores de liderança, Sr. Presidente e Srs. Deputados, baseio também a minha expectativa de que numa conjuntura tão complexa, que impõe novas prioridades, a Comissão Europeia possa continuar a aprofundar a sua resposta às caraterísticas e especificidades únicas das regiões ultraperiféricas, implementando as medidas e políticas adequadas à sua realidade muito própria. Nestas medidas, destaco a crucial importância para uma região ultraperiférica como a Madeira o continuar a dispor de instrumentos de competitividade fiscal, de que o Centro Internacional de Negócios da Madeira é um exemplo paradigmático. Estão em causa 8% do PIB regional, 3000 postos de trabalho e 100 a 150 milhões de receita fiscal. Abertura e recetividade é o que espero por parte do Governo português e da Comissão Europeia para aprovação de um quinto regime de incentivos fiscais.