Assembleia da República

O balanço da aplicação da Carta ainda está por fazer, mas temos de admitir que a resposta aos desafios que enfrentámos nos últimos 10 anos é confrangedora. Os valores afirmados pela Carta sucumbiram perante o tratado orçamental e as políticas de austeridade cega dividiram os povos e ameaçaram os padrões de dignidade do modelo social europeu. Com cínica indiferença, comprometeu-se o socorro humanitário e o acolhimento das vagas de imigrantes sepultados no Mediterrâneo ou internados em campos de refugiados. Por fim, o recrudescimento dos nacionalismos e da extrema-direita populista ameaçam hoje as nossas democracias. Porém, a Carta continua a apontar-nos o caminho a seguir. Em primeiro lugar, pelo método. A Convenção que a redigiu integrava três componentes à lei do Praesidium, com a representação da Comissão, que coube a António Vitorino, e dos Governos dos Estados-Membros, que formavam uma entidade; com a representação do Parlamento Europeu, com 15 elementos, que formava uma segunda entidade; e com dois representantes do Parlamento de cada Estado, sendo que José Barros Moura e Maria Eduarda Azevedo estiveram presentes em nome desta Casa.