Assembleia da República

Essas portagens são: portagens da A23, Torres Novas-Guarda; A22, de Lagos a Vila Real de Santo António; A25, entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, excluindo o troço inicial entre Aveiro e Albergaria-a-Velha; A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves; A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha, Bragança, que deixa de fora o troço da via entre Matosinhos e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, o preço praticado já abrange 15% de desconto. Foi aprovado o alargamento dos horários e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas. O regime de descontos adicionais, em vigor desde 2012, de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim de semana para os pesados de mercadorias, passou para 15% e 30%, respetivamente, e foi alargado à A4 e Túnel do Marão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs.