Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A confiança das famílias na resiliência do sistema financeiro é crucial para o bom funcionamento da economia. Durante a crise financeira, a União Europeia desenvolveu instrumentos que serviram para reforçar essa confiança, obrigando o setor financeiro a reforçar os capitais próprios e a criar instrumentos financeiros capazes de absorver perdas, assegurando também a maior segurança dos depósitos para evitar situações de corrida aos bancos. Parece-nos que estes foram desenvolvimentos muito positivos. A Diretiva que o Governo hoje propõe transpor clarifica algumas destas regras, assegurando, em particular, que os depósitos bancários têm um privilégio creditório para lá do que está garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos e pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e alargando os instrumentos admissíveis como instrumentos financeiros para absorver perdas. Estas medidas são positivas, mas, na nossa opinião, são ainda insuficientes para fazer face a uma situação de emergência financeira. Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A nossa preocupação centra-se, em particular, na garantia de depósitos europeia.