Assembleia da República

É necessário e urgente promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição, assegurando que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder sempre um vínculo efetivo. É urgente e necessário a adoção de um plano nacional de combate à precariedade, como o defende. O combate à precariedade faz-se de medidas concretas, por isso, Sr.ª Ministra, o que importa saber é que medidas vai o Governo tomar para erradicar a precariedade no setor privado, que é uma mancha que vem alastrando, e no setor público, nomeadamente concluindo o PREVPAP e vinculando todos os trabalhadores que respondam a necessidades permanentes.