Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje, em meados de 2015, para aprovarmos a Conta Geral do Estado de 2013, a qual reflete, na essência, os resultados orçamentais alcançados decorrentes da estratégia de consolidação das finanças públicas portuguesas. Em 2013, Portugal ainda estava sob o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro acordado com a Comissão Europeia, com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Central Europeu. Em 2013, teve lugar o vencimento da primeira obrigação cujo financiamento não estava completamente assegurado pelo Programa, e esse pagamento foi assegurado. Em 2013, cumpriu-se, mais uma vez, o objetivo estabelecido para o saldo orçamental, contribuindo para reconquistar a credibilidade e continuarmos o processo de consolidação das contas públicas. Em 2013, vimos aprovado o alargamento das maturidades dos empréstimos oficiais. No que respeita ao enquadramento macroeconómico, 2013, apesar de ter sido um ano de contração real da atividade económica, foi também o ano em que se iniciou a recuperação da economia.