Assembleia da República

Quando muitas empresas viviam momentos de dificuldades, reorientámos o regime de insolvências para a recuperação das empresas em vez de as abandonar à liquidação, através do PER — Processo Especial de Revitalização. Ganhou a economia e ganharam milhares e milhares de trabalhadores. Procedemos à reforma do setor energético no combate às rendas excessivas, uma área considerada intocável e que constituía um entrave ao crescimento económico, e exigiu-se às grandes empresas do setor da energia uma contribuição extraordinária para o equilíbrio das contas públicas, solidária e equitativa com o esforço do conjunto da sociedade portuguesa. Lançámos as bases de uma reforma do ordenamento do território — de que hoje tanto se fala, pela pior das razões —, que passou, entre outras medidas, por uma nova Lei de Bases da Política dos Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e um novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Em todo este percurso jamais esquecemos a nossa matriz social-democrata e, por isso, não deixámos para trás os nossos concidadãos socialmente mais frágeis.