Assembleia da República

Não poderemos construir uma verdadeira mudança na segurança e saúde no trabalho começando pela construção do telhado. Parece-nos, assim, que faz todo o sentido aguardar pela conclusão deste Livro Verde da Segurança e Saúde no Trabalho antes de se avançar com qualquer iniciativa legislativa, para que haja um processo construtivo e com diálogo social. Note-se ainda que a Organização Internacional do Trabalho aprovou, a 10 de junho de 2022, uma resolução para a inclusão da saúde e segurança no trabalho como direito fundamental para todos os trabalhadores na atualização da declaração sobre os principais direitos laborais, demonstrando assim a pertinência, a atualidade e a importância da SST.