Assembleia da República

Deputados: Analisamos agora um aspeto específico, mas muitíssimo importante, aliás capital, da agenda europeia do momento. O Governo solicita à Assembleia da República a aprovação da proposta de resolução que aprova a decisão sobre recursos próprios da União Europeia para que, depois, o processo possa seguir para S. Ex.ª o Presidente da República. Somos um dos primeiros Estados-Membros a concluir — espero que hoje — este processo. A Croácia e o Chipre já o concluíram e a Itália está num processo muito avançado, mas é essencial que as ratificações nacionais, que têm de ocorrer em todos os Estados-Membros, da decisão sobre os recursos próprios da União Europeia, se façam em tempo útil. A nossa perspetiva é que estas possam concluir-se nesta primavera, porque a sua conclusão é essencial para que a União Europeia possa levantar, nos mercados, os 750 mil milhões de euros que constituem o fundo de recuperação.