Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que o Grupo de Trabalho criado na Assembleia da República efetuou um trabalho exaustivo sobre o ouro e as contrastarias. Aliás, esse trabalho foi, desde cedo, considerado fundamental, acabando por descortinar uma série de matérias desatualizadas e dispersas pela legislação nacional. Se, por um lado, se percebeu que existiam novas realidades que mereciam uma intervenção urgente; por outro lado, e desde logo, entendeu-se que a profundidade da intervenção merecia ponderação e tempo. Posto isto, o Governo, soube interpretar a vontade desta Casa, tendo avançado com a intervenção necessária, de forma a debelar muitas das dificuldades apresentadas no relatório do Grupo de Trabalho do ouro. Recordo que o relatório, realizado na Comissão de Economia e Obras Públicas, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 9/2013.