Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos neste Plenário, mais uma vez, um relatório anual da ERC. Começo por dizer, como já foi referido pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que é para nós pouco natural que em meados de 2015 estejamos a discutir um relatório de 2012. Isto retira utilidade e precisão à análise e retira-nos a ação em termos de atividade parlamentar sobre aquilo que seria a utilidade maior do Relatório. Ainda assim e feito este reparo, que é um reparo que já fizemos em relação a relatórios anteriores — em final de 2013 discutimos o relatório de 2011 —, é importante dizer que tanto o anterior Conselho Regulador como este, na apresentação que fazem do Relatório perante este Parlamento, como é seu dever, o fazem com grande competência, com grande detalhe, fruto do corpo técnico de excelência que a Entidade Reguladora da Comunicação tem desde o seu início, que tem proporcionado esta atividade de controlo, de regulação, de análise da regulação, que se traduz sempre em fortalecimento da democracia.