Assembleia da República

Em consequência disto, e considerando que a presença de animais de estimação é cada vez mais comum entre as famílias portuguesas com necessidade de mobilidade; que deve ser permitido, em termos gerais, o transporte de animais de companhia nos serviços de transporte público, incluindo transporte em viaturas descaracterizadas, salvo motivo atendível, designadamente perigosidade, o seu estado de saúde ou condições de higiene; que algumas empresas prestadoras de serviço público de transporte coletivo ou individual, em táxi ou TVDE, têm vindo progressivamente a criar condições para que estes animais possam acompanhar os seus donos em deslocações; e que nos comboios, em especial no Alfa e no Intercidades, o animal de companhia paga o mesmo valor ou um valor superior pelo título de transporte do que o seu dono, sem direito a espaço equivalente, sendo remetido para o espaço de bagagens ou ficando instalado aos pés do dono, o Grupo Parlamentar do recomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem disponibilizadas condições de conforto e segurança para o transporte de animais de companhia no serviço público de transporte, através, designadamente, da reserva de um lugar ou espaço adjacente ao cidadão, sempre que possível.