Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo Os Verdes por trazerem este tema a debate e começo por lembrar que esta discussão ganha atualidade, desde logo porque o Governo e o , nesta matéria, reiteradamente, têm proclamado uma coisa e praticado o seu contrário. E ganha atualidade porque aquilo que sempre considerámos essencial neste debate, por um lado, transparência, por outro lado, garantias de segurança ambiental, são, como se tem visto e agora se está a ver, preocupações a que o Governo diz nada. Por isso, este debate é também sobre credibilidade e confiança, neste caso sobre quebra de confiança. O Governo e o podem ser a favor ou contra a pesquisa e prospeção de petróleo. Incompreensível é que, simultaneamente, ou consoante, sejam a favor e sejam contra. Inaceitável é que legislem no sentido de, nestes processos, ser obrigatória a consulta aos municípios — e a parte habilidosa desta legislação oportunamente a denunciámos — e depois ao Governo seja absolutamente indiferente o que os municípios dizem e as posições que adotam.