Assembleia da República

Ao estarmos perante menores que se encontram acolhidos em instituições estatais ou equiparadas na sequência de processos de promoção e proteção e que, por motivos de diversa natureza, mantêm a sua situação documental irregular, parece-nos razoável e justo que estas situações sejam objeto de reflexão, nomeadamente no que diz respeito à agilização processual, sempre no superior interesse da criança.