Assembleia da República

Tal como numa escultura o que determina o seu valor não é a matéria de que é feita, se é metal, se é pedra, na joalharia é igual e, por isso, não faz sentido exigir a marcação das obras de arte como se fossem objetos de produção em série. Mais absurda é a exigência de sujeitar a essa mesma marcação as criações artísticas de autores estrangeiros que sejam exibidas no âmbito de exposições no nosso País. Imaginemos uma obra de arte que circule em exposições por vários países estar sujeita a marcações consecutivas. Ficaria destruída ou seriamente danificada. Estas regras devem ser alteradas, recomendamos isso ao Governo, e na revisão do diploma devem ser ouvidos não apenas os agentes do setor mas as entidades públicas na área da cultura, porque se trata de criação artística e não apenas de matéria de finanças.