Assembleia da República

O Ministro, quando a bancada do lhe perguntou o que queria dizer, no enquadramento jurídico-laboral, «cessação de contrato», recusou-se a responder, porque ele sabe que não só os trabalhadores que não têm vínculo e que entraram após 2009, mas todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras contratadas antes de 2009 cessam o contrato no processo de requalificação — é da lei, o senhor sabe, não há nenhuma ignorância aqui e está a fazer esta mistificação propositadamente, e mais uma vez, porque se sabe que ao fim de um ano na requalificação o contrato cessa. E, então, o que é que acontece? O senhor pode chamar-lhe o que quiser. Até lhe pode chamar «Maria Albertina», mas que é despedimento, é despedimento. E os senhores mentiram. Mentiram aqui, mentiram aos trabalhadores e mentiram ao País. A Sr.ª Ministra das Finanças, ontem, foi claríssima naquilo que nós temos vindo a constatar e a colocar: há trabalhadores cujo contrato, ao fim de um ano, cessa — e naquela lista estão imensos — e, se cessa, são despedidos.