Assembleia da República

Só com meios do Estado se pode garantir o cumprimento de caudais que preservem o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade, a medição da qualidade da água do rio Tejo, a realização de ações de fiscalização inspetivas regulares que permitam identificar os focos de poluição. É, assim, necessário reforçar os meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais. O não tem dúvidas de que a compatibilização plena entre a preservação da natureza, por um lado, e o desenvolvimento humano, por outro, não poderá ocorrer no quadro do sistema económico e social capitalista, em que a obtenção do lucro e a acumulação de capital se sobrepõe à procura do bem-estar das populações e à proteção da natureza. Só ultrapassando o modelo de produção capitalista é que conseguiremos uma relação harmoniosa entre o Homem e a natureza, travando a sobre-exploração dos recursos naturais, biológicos e geológicos.