Assembleia da República

De realçar que este documento estratégico apresenta uma visão alicerçada na promoção, e passo a citar, «de um oceano saudável para potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na governação do oceano», apoiando-se no conhecimento científico e cumprindo, assim, com um objetivo inscrito no Programa do XXII Governo Constitucional. Importa destacar que a atual proposta de Estratégia Nacional para o Mar apresenta princípios orientadores perfeitamente alinhados com a Agenda da ONU, com a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia e com a recente Estratégia Europeia para a Biodiversidade. Este alinhamento com os instrumentos internacionais permitirá contribuir para objetivos comuns, de modo a enquadrar as políticas do mar e a fortalecer o posicionamento geopolítico e geoestratégico de Portugal. De sublinhar que a estratégia se encontra focada em 10 grandes objetivos para a década, que, por sua vez, são complementados por 13 áreas de intervenção prioritária que os reforçam, contribuindo para a concretização dos mesmos.