Assembleia da República

Assimetrias que atravessam igualmente a esfera privada e continuam a convocar a promoção de mecanismos adequados de conciliação do trabalho e da vida familiar. E, porque estas assimetrias persistem, persiste igualmente a necessidade de promover ativamente a igualdade entre homens e mulheres, é, aliás, uma tarefa do Estado, inscrita na Constituição. O presente relatório reúne um conjunto de indicadores para avaliar os progressos e bloqueios, no que toca à igualdade de género no mercado de trabalho, sob coordenação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, entidade tripartida que tem a missão específica e insubstituível de promover, com todos os parceiros sociais, a igualdade e o combate à discriminação entre homens e mulheres. Como sucede desde 2001, o relatório revela progressos, mas também a existência de desigualdades significativas entre mulheres e homens que comprometem os princípios da igualdade, da equidade, da meritocracia, princípios centrais nas sociedades democráticas, e justificam por isso a definição de políticas públicas para pôr fim às diferenças, ainda existentes, em diferentes domínios.