Assembleia da República

O trabalho noturno e por turnos deve ser obrigatoriamente acompanhado pela realização de exames médicos com periodicidade de seis meses. Por outro lado, e considerando todas as evidências científicas sobre o impacto muito negativo do trabalho noturno na saúde e na vida afetiva dos trabalhadores, é absolutamente justo reconhecer o direito a uma antecipação da idade de reforma para o regime de trabalho por turnos. O vem propor que estes trabalhadores tenham direito a uma bonificação no cálculo da pensão de reforma, com um acréscimo à taxa global de formação em mais 0,2 % por cada ano de trabalho em regime de turnos ou noturno. Ao abrigo deste projeto, é reconhecido aos trabalhadores o direito a sair do regime de turnos, passando para o horário diurno após 20 anos neste regime ou, simplesmente, uma vez atingidos os 55 anos de idade, mas, em ambos os casos, sem perda do subsídio de que usufruíram pelo trabalho noturno prestado até à data.