Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os 7082 subscritores da Petição n.º 128/XIV/2.ª — Achigã uma espécie a proteger, na pessoa do primeiro peticionante, o Sr. Ramons Vaz de Menezes. Com esta petição, pretendem chamar a atenção para as contradições e prejuízos do regime jurídico aplicável ao controlo de espécies exóticas, que tem aplicação sobre a pesca desportiva. Esta situação tem a sua génese no Regulamento (UE) 1143/2014, que obrigava os Estados-Membros a elaborar uma lista das espécies exóticas que não trouxessem benefícios financeiros ou sociais, prevendo a sua erradicação e, no caso do Micropterus salmoides, vulgo achigã, a sua eliminação dos cursos de água nacionais. Ora, os pescadores desportivos praticam, normalmente, o pescar e libertar, e fazer o contrário seria uma clara violação das suas consciências e das normas éticas da pesca desportiva, matando, sem qualquer necessidade, milhões de peixes das águas interiores de Portugal. A generalidade dos pescadores desportivos tem comportamentos ambientalmente responsáveis e é, por isso mesmo, que querem pescar, devolvendo o peixe à água. Sr.as e Srs.