Assembleia da República

Por isso, por respeito institucional por essa decisão, é importante fazer um enquadramento político do que foi o processo do Acordo Ortográfico. Este novo acordo foi assinado em Lisboa, como bem sabemos, em 1990, para unificar a grafia do vocabulário geral da Língua Portuguesa, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e por representantes dos países de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Foi aprovado por Portugal em 1991. É certo que não entrou logo em vigor e teve sucessivas alterações. Com o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, permitiu-se também a entrada de Timor Leste. O Brasil procedeu à ratificação deste Segundo Protocolo em outubro de 2004, Cabo Verde em abril de 2005 e São Tomé e Príncipe em dezembro de 2006. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrou internacionalmente em vigor em Janeiro de 2007. Em Portugal, o Acordo Ortográfico entrou em vigor em 2009, com um período de transição definido até Maio de 2015. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs.