Assembleia da República

Agora, a direita vem instar-nos a revê-los — e muito bem —, mas estes mesmos processos não mereceram qualquer ação ou desenvolvimento durante a sua governação. Por isso, as propostas apresentadas neste projeto de resolução, hoje em discussão, no sentido de rever a legislação e de resolver a situação dos adjuntos de conservador, estão, como referi, já ultrapassadas e são extemporâneas. Quanto aos meios humanos e materiais, registe-se que quer o Instituto, quer o Ministério da Justiça têm garantido o pleno funcionamento destes serviços e a prestação do competente serviço público, que nunca foi colocado em causa. Esses recursos materiais estão, aliás, também espelhados no plano de qualificação e modernização do edificado, que visa melhorar as condições de trabalho, instalações, equipamentos e condições de atendimento. Foram, ao mesmo tempo, desenvolvidas ações de reforço da capacidade de resposta tecnológica dos serviços de registo, designadamente com a aquisição de equipamento informático, para renovação ou substituição do existente.