Assembleia da República

Está disponível para alargar o número de estruturas elegíveis para este apoio? De uma forma discricionária, o circo tradicional foi excluído da candidatura aos apoios no âmbito da pandemia. Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura, apenas o circo contemporâneo estaria abrangido pelos apoios. O Registo Nacional de Profissionais do Setor das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo (RNPSAACE) inclui, expressamente, artistas de circo, não estabelece qualquer distinção entre circo contemporâneo e tradicional, pelo que essa distinção não só não tem acolhimento legal como constitui uma forma de discriminação inaceitável entre os profissionais do setor artístico. Foi dada alguma instrução no sentido de excluir os profissionais do circo tradicional dos apoios a atribuir no âmbito da pandemia? Com que fundamento foi dada essa instrução? Está disponível, Sr.ª Ministra, para emitir orientações para a atribuição de apoios a todas as atividades circenses, incluindo o circo tradicional, e rever os pedidos de apoio que tenham sido recusados? Uma outra questão tem a ver com as medidas de distanciamento social, que tornam economicamente inviável boa parte dos espetáculos ao vivo.