Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate marca o início da discussão das propostas de alteração da LOBOFA e da Lei de Defesa Nacional na Assembleia da República, Casa da democracia, que é a quem cabe a responsabilidade por debater e votar estas propostas. Portanto, o debate está no sítio certo e no momento correto, neste nosso sistema democrático, e não poderia ser de outra forma. É fundamental que o debate se faça agora em torno das propostas e ideias concretas que o Governo aqui trouxe. Ficou hoje claro para os Srs. Deputados e para os portugueses a essência desta reforma. Trata-se do cumprimento de um compromisso do Programa do Governo, que retempera sucessivos compromissos inscritos nos programas de Governo de diferentes matrizes partidárias e ideológicas desde 1995. Trata-se de uma evolução na continuidade e de fechar um ciclo, encerrando e dando coerência reforçada às reformas operadas em 2009 e 2014 e orientando definitivamente as nossas Forças Armadas para as missões desta terceira década do século XXI.