Assembleia da República

Sr.ª Presidente, relativamente à questão anteriormente colocada pela Sr.ª Deputada Catarina Martins sobre a amamentação, devo dizer o seguinte: tive oportunidade de me expressar publicamente sobre esse assunto, obviamente depois de saber o que se passava, e posso reafirmar aqui, no Parlamento, o que referi. Em primeiro lugar, o método é o do atestado médico — esta é a regra. Em segundo lugar, é necessário preservar o incentivo à amamentação, independentemente do prazo — essa é a orientação do Ministério da Saúde, obviamente através da Direção-Geral de Saúde. Em terceiro lugar, não me parece apropriado o método que foi seguido e não deverá voltar a ser usado. Também me parece que a questão da fraude deve ser combatida, mas, aí, penso que estamos todos de acordo. Em suma: atestado médico é a regra; o incentivo à amamentação deve existir; e é preciso ter também outros métodos, que não o utilizado, para combater a fraude, sempre nos casos residuais e nunca como um método a utilizar. O Sr.