Assembleia da República

A execução, mais do que corresponder a uma meta temporal, deve corresponder às condições de segurança do País e a uma transição que seja segura, sólida e consistente para dar confiança nas instituições e no Estado de direito democrático. Sobre as questões colocadas por outros partidos, nomeadamente sobre onde será criada a agência para as migrações e o asilo, dentro de dias será publicada a estrutura orgânica do Governo, podendo verificar-se que ficará com a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares essa dimensão da integração e do acolhimento, enquanto tudo o que é dimensão policial ficará com a P e com a GNR e o que tem que ver com a investigação criminal ficará com a Polícia Judiciária (PJ). Aliás — e concluo, Sr. Presidente —, tal está de acordo com a expressão da maioria deste Parlamento. Se formos consultar as atas, verificamos que a grande maioria dos partidos políticos se pronunciou no sentido de separar as funções policiais das funções administrativas de integração e de acolhimento.