Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos esta oportunidade aos proponentes para discutir mais uma vez uma questão que não é nova, mas que tem assumido contornos preocupantes. De facto, o Governo e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior chegaram tarde ao flagelo do assédio moral e sexual nas Instituições de Ensino Superior e, ao invés de tomar medidas imediatas, um ano decorrido sobre as denúncias na Faculdade de Direito de Lisboa, criaram agora, há dois dias, uma comissão interministerial. Seria uma boa medida se integrada numa estratégia abrangente sobre as causas do assédio e se temas como a endogamia, o abuso de poder nas relações académicas e a necessária mobilidade — que não existe — fizessem parte do objeto desta Comissão, mas não nos parece que assim venha a ser. Será, com certeza, apenas mais um grupo de trabalho como tantos outros a que o Governo já nos habituou, sem consequências concretas.