Assembleia da República

A rede passou a receber a designação SIRESP, Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, como sistema único nacional, partilhado que assegurasse a satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de segurança e emergência, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre forças e serviços e permitindo a centralização do comando, sempre que tal se justificasse. Foi, também, determinado que seria aplicado o princípio do utilizador-pagador na exploração e utilização do sistema e que este seria implementado em duas fases. Em 2003 e 2004, uma primeira fase e de 2005 a 2007, uma segunda fase, para atingir, nessa altura — esperava-se —, a cobertura total do território nacional. Nesta altura, foram definidos os níveis de cobertura e redundância dos elementos essenciais da rede, bem como a atribuição ao Ministério da Administração Interna e ao Instituto de Comunicações de Portugal, enquanto autoridade nacional de comunicações, a coordenação de todo o processo de implementação do SIRESP, bem como a migração tecnológica das redes existentes.