Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui nos traz, hoje, é a construção refletida, célere e profícua de um conjunto de medidas que suportem uma estratégia de intervenção social de curto prazo, dirigida a dois grupos-alvo: às pessoas mais idosas e aos adultos com deficiência, que precisam, urgentemente, de camas e respostas sociais, indispensáveis e inadiáveis ao seu conforto, segurança e dignidade. Trata-se de pessoas especialmente frágeis, sem recursos materiais ilimitados e que, naturalmente, estão limitadas na sua autonomia para, por si só, encontrarem solução para problemas de solidão, abandono, dependência ou maus-tratos. Trata-se de cooperar com as estruturas, equipamentos e as instituições da sociedade civil instaladas, e com altíssimo sucesso, sem as iludir, diminuir ou prejudicar numa missão imprescindível ao Estado social: o cumprimento da função de proteção social. Sabemos bem que o Governo encontrou nos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência e do quadro comunitário de apoio 2030 uma habilidosa solução para calar os problemas sociais emergentes.