Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Estabelecimento Prisional de Coimbra, cuja construção remonta ao século XIX, encontra-se em elevado estado de degradação, padecendo de deficiências a nível da construção civil, das instalações elétricas, das infraestruturas e das instalações mecânicas, como se encontra vertido no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar de 2017. Neste Relatório, também é mencionada a importância estratégica da sua localização central a nível nacional. Já no que se refere a fragilidades relacionadas com a sua localização, este encontra-se implantado em pleno centro da cidade de Coimbra, junto ao Polo I da Universidade e à área classificada como Património da Humanidade. A deslocalização deste Estabelecimento Prisional encontra-se prevista desde 1994, existindo, inclusive, estudos efetuados pela administração central e compromissos assinados com o município, justificando-se, por isso, que esta velha ambição de Coimbra saia do papel e seja uma realidade nos próximos anos.