Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, não debatemos a morte mas o direito à autodeterminação sobre a nossa própria vida. Hoje, não debatemos uns contra os outros, debatemos diferentes perspetivas, debatemos com elevação, porque todos queremos o que cada um de nós acha ser o melhor. Assim mesmo: com respeito, com moderação, sem radicalismos. Eu sou pela vida, não sou pela morte. Todos aqui somos pela vida. A Constituição da República Portuguesa defende a inviolabilidade da vida humana, mas também defende a dignidade da pessoa humana. Como solucionar? Quanto a mim, não é com complexas formulações jurídico-constitucionais mas com perguntas muito simples. Sendo a vida um direito inviolável, de quem é esse direito? Quem detém o direito à vida? Será aquele que a vive ou será o Estado o guardião do direito à vida de cada cidadão? No fundo, o direito à vida deve ser entendido como um direito individual ou como um direito coletivo? Creio serem estas as perguntas que nos devemos fazer.