Assembleia da República

Gostaria também de comentar, a propósito, as propostas do , em que se volta ao tema dos complementos solidários para idosos e propõe-se assegurar que a atualização periódica nunca deva ser abaixo do limiar da pobreza. Eu gostaria de relembrar que a propõe uma reforma da segurança social na qual considera que as prestações nunca devem ser abaixo do limiar digno e que deve haver também um limiar máximo das pensões. Por isso, era importante passar à discussão na especialidade e pensar como um todo. Não há tempo, objetivamente, para ir ao detalhe de todas as propostas. É relevante, por exemplo, na proposta do , que se reveja o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Há aí muito material para trabalhar e relembro que as prestações têm de fazer sentido como um todo. Queria dizer, para terminar, que o Estado não pode falhar na sua essência mais básica.