Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por dizer que foi com satisfação que ouvi o Sr. Primeiro-Ministro reafirmar o compromisso expresso no Programa do Governo de aprofundar o princípio do direito de solo no regime da nacionalidade. No entanto, os avanços, embora importantes, relacionam-se com a eliminação de obstáculos burocráticos e não resolvem o problema político que só será ultrapassado com a implementação de medidas concretas. É que o essencial não se resolve com simples mudanças administrativas; é mesmo preciso mudar a lei. Apesar de afirmar que Portugal é um País orgulhosamente aberto ao mundo, a quem queira viver em Portugal, o Programa do Governo continua a não incluir qualquer proposta de alteração da lei da nacionalidade que consagre o princípio do direito de solo. É uma omissão difícil de compreender.