Assembleia da República

Sr. Presidente, começo por agradecer o seu cumprimento e por saudar todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados que exercem funções nesta Legislatura. Não serão as circunstâncias anómalas do atual momento da nossa vida política que afastarão o Governo do cumprimento dos seus deveres nesta Assembleia e de afirmar, sempre que necessário, as opções fundamentais do País e da democracia. Ninguém estranhe, por isso, que o Governo intervenha num debate que se destina a reafirmar os compromissos europeus de Portugal, ocasião a que atribuo importância e atualidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço parte do XX Governo Constitucional e assumo a continuidade: desde o primeiro minuto da história dos governos democráticos, desde o nosso pedido de adesão à então Comunidade Económica Europeia ou, como era conhecida, CEE que os compromissos europeus definem a democracia que somos e ainda mais a democracia que queremos ser. Sucessivos governos, integrados pelo , pelo e pelo CDS, sempre responderam nesta Assembleia, com clareza e coerência, pela defesa e pelo aprofundamento desses compromissos.