Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se me permitem, «a montanha pariu um rato», porque e fizeram-nos acreditar, com as apreciações parlamentares que solicitaram para que esta Casa apreciasse o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que o Governo tinha começado esta casa pelo telhado e esquecido todos os alicerces. Ao longo de um vasto processo, em sede de grupo de trabalho, tivemos oportunidade de desmontar essa teoria, porque o que aqui ouvimos do e do não foi, de maneira alguma, alinhado com o que vimos ao longo do trabalho que fizemos sobre este importante diploma. Trata-se de um decreto-lei que traduz um importante trabalho deste Governo, que impõe mais ambição ambiental no setor dos resíduos, mais transparência, mais organização, mais simplificação na vasta legislação em vigor na área dos resíduos. Ainda assim, no âmbito desta apreciação parlamentar, o ouviu os principais atores do setor e da sociedade. Apresentámos propostas de alteração, em sede deste grupo de trabalho, ouvimos, discutimos e aprovámos várias medidas propostas pelas restantes forças parlamentares.