Assembleia da República

Já em 1999, ativistas do Grupo de Trabalho Homossexual, do R ( Revolucionário), da GA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) Portugal e da Opus Gay, hoje Opus Diversidades, realizavam protestos públicos, em que contestavam os critérios de seleção dos dadores de sangue, levando o Instituto Português do Sangue, na altura, a prometer mudanças. Mas a discriminação na dádiva de sangue continuou. Em 2010, a Assembleia da República aprovou, por ampla maioria, e sem qualquer voto contra, um projeto de resolução do , que deu origem à Resolução n.º 39/2010, que recomendava ao Governo a adoção de medidas de combate à discriminação dos homossexuais e bissexuais na recolha de sangue. Mas a discriminação na dádiva de sangue continuou. Em 2012, o Estatuto do Dador de Sangue, aprovado pela Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, reforçou, no seu artigo 6.º, que o dador de sangue tem o direito a — e cito — «não ser objeto de discriminação». Este Estatuto consagra a dádiva de sangue como um «dever cívico» para todas as pessoas.