Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Graça, evidentemente que acho pertinente que este assunto tenha vindo a Plenário e tenha sido discutido agora. Sobre se esta Lei está ou não atualizada, julgo que não estará desatualizada, mas acho que, à semelhança do que sucedeu no ano passado, com os grandes incêndios, o Estado não pode estar permanentemente a desresponsabilizar-se e passar tudo para as autarquias locais. Há pouco, na minha intervenção, referi que, antes de se legislar mais alguma coisa sobre esta matéria, é muito importante que se possam fazer alguns estudos e que sejam ouvidas aqui mais algumas entidades, sobretudo o Governo, a Marinha, as câmaras municipais, as juntas de freguesia, os próprios nadadores-salvadores e as concessionárias das praias. Mas penso que, relativamente a esta matéria, ainda há muito a fazer. Hoje em dia, Portugal tem no turismo uma grande percentagem da sua mais-valia no produto interno bruto e, por isso, julgo que é também altura de nos sentarmos todos e tentarmos chegar a um consenso. Sei, por aquilo que percebi, que o próprio Partido Ecologista «Os Verdes» está disponível para requerer a baixa à comissão, sem votação, deste projeto de lei, para a discussão na especialidade. Por isso, acho que é em sede de comissão que poderemos discutir esta matéria e tentar chegar a um máximo consenso, sobretudo relativamente a uma lei que, em alguns pontos, pode já estar desatualizada.