Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em apenas seis meses, decorridos na XV Legislatura, este comportamento atingiu padrões verdadeiramente lamentáveis. A maioria socialista impediu a presença de sete ministros nesta Assembleia. Não uma, não duas, não três, mas sete audições vetadas… Sim, oito,… … naquilo que se pode qualificar como um insulto à democracia representativa e à normalidade do funcionamento das instituições e órgãos de soberania.O caso recente com a Ministra da Defesa é paradigmático. Numa matéria de segurança nacional, como foi a venda, na dark web, de documentos classificados sobre a NATO, a sua presença no Parlamento, à porta fechada, foi recusada, impedindo o elementar esclarecimento dos Deputados sobre uma questão que fere gravemente a credibilidade internacional do Estado português. Acresce que, só nas duas últimas semanas — nas duas últimas semanas, repito —, vários ministros faltaram à chamada feita por esta Câmara em matérias relevantes sobre as áreas que tutelam e que estavam a ser discutidas em Plenário. Refiro-me, em concreto, aos Ministros da Administração Interna e da Agricultura, que tutelam as florestas, no debate sobre as falhas na prevenção e combate aos incêndios deste verão; à Ministra da Agricultura, na questão do banco de terras e do fundo de mobilização de solos; à Ministra da Justiça, na discussão sobre o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional; aos Ministros das Finanças, da Economia e do Mar e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre os programas de emergência social.