Assembleia da República

É preciso harmonizar critérios de elegibilidade e conceitos, simplificando e flexibilizando procedimentos, flexibilizar o currículo pela escola, que, não confundindo com redução ou simplificação do currículo, garanta a aprendizagem essencial da escolaridade obrigatória. É necessário reforçar os mecanismos de prevenção e de intervenção atempada perante os primeiros sinais de dificuldade na aprendizagem, atualizar a formação inicial continua e especializada dos docentes bem como reforçar o acesso e a qualidade dos apoios para um diagnóstico e intervenção mais atempada, intervenção precoce nos saberes fundamentais, nas estruturas multidisciplinares e na formação dos recursos humanos, e redefinir o modelo de intervenção dos centros de recursos para a inclusão. Termino, Sr. Presidente, dizendo que acompanhamos o objeto desta petição com o intuito de dar continuidade ao trabalho realizado na anterior Legislatura, nomeadamente no sentido de o atual Governo dar cumprimento às várias recomendações que foram aprovadas.