Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trazemos a este debate duas propostas que consideramos determinantes para o combate à violência de género contra as mulheres e para a promoção da autonomia das vítimas de violência doméstica. Comecemos com a alteração do Código Penal para a conversão do crime de violação como crime público. A violação manifesta-se como uma das mais extremas formas de opressão e de dominação das mulheres e configura um atentado aos direitos humanos das mulheres, à sua integridade física e emocional, à sua liberdade e autodeterminação sexual. Despoja-as da sua humanidade, objetifica-as, como se fossem coisas passíveis de uso por terceiros para o entretenimento e prazer de outrem. Deixa, na maior parte das vezes, feridas profundas para o resto da vida. As estatísticas dão-nos os números da realidade, mas não a traduzem completamente. Quem está no terreno diz-nos que os números ficam muito aquém da crueldade realmente existente.