Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atual pandemia tem evidenciado muitas limitações no sistema de produção e distribuição de alimentos do País. Se já anteriormente era necessário impulsionar políticas públicas que garantissem maior equilíbrio ao longo da cadeia de abastecimento e a formulação de preços justos aos produtores e consumidores, o atual panorama torna essas políticas ainda mais urgentes. Os agricultores e pescadores — que abastecem a sociedade de bens alimentares essenciais — não podem ficar reféns da vontade das grandes cadeias de distribuição, que compram a preços demasiado baixos e vendem a preços excessivos, sob pena de a atividade de muitos produtores se tornar inviável. Valorizar a produção e o trabalho dos profissionais da agricultura e da pesca é uma condição necessária para nos aproximarmos da soberania alimentar de que o País precisa. Durante décadas, governos e autarquias incentivaram a abertura de grandes superfícies comerciais, que têm vindo a dominar as redes de distribuição, contribuindo deste modo para a destruição das economias locais. É, assim, importante inverter esta situação.