Assembleia da República

Porquê tanta pressa, Sr. Ministro? Porquê apenas 14 dias de consulta pública e meia dúzia de semanas para publicar um decreto-lei fundamental, com 300 páginas, que transpõe quatro diretivas europeias? Por que razão o decreto-lei é publicado sem o relatório da consulta pública? Porquê tanta pressa se a primeira medida efetiva que decorre deste decreto-lei só produz efeitos a partir de julho do próximo ano? Como é que o Ministro do Ambiente com mais longevidade no cargo só se lembra de produzir alterações destas nas políticas de resíduos a poucas semanas do início da Presidência Portuguesa da União Europeia? Será que quer esconder a inércia e a apatia dos últimos anos e dar a ideia a Bruxelas de que fez alguma coisa? É preciso assim tanto enganar Bruxelas e remediar à pressa?! Sr.as e Srs. Deputados, impõe-se, obviamente, a apreciação parlamentar deste Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que completa esta giga-joga legislativa do Governo. O Grupo Parlamentar do apresentará, hoje mesmo, o requerimento para este efeito!