Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, para o , defender a agricultura familiar é defender a produção nacional e a soberania alimentar. Por isso, o apresenta uma proposta que visa criar um fundo autónomo para a agricultura familiar. Passados dois anos após a publicação do Estatuto da Agricultura Familiar, este não passa de uma declaração política sem quaisquer benefícios para o universo dos agricultores familiares. É nesse sentido que o propõe a criação de um fundo autónomo de apoio à agricultura familiar, destinado aos agricultores e às explorações agrícolas que beneficiem do Estatuto da Agricultura Familiar e às suas organizações e estruturas associativas. Mas o propõe, ainda, outras medidas de apoio à agricultura em geral, nomeadamente a eletricidade verde. Sr. Secretário de Estado, tenho de lhe dizer que aquilo que o Governo fez relativamente à medida aprovada, por proposta do , em sede de Orçamento Suplementar, foi uma fraude.