Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos oito meses, em virtude da seca, mas essencialmente por força da guerra lançada pela Rússia, e da inflação, os custos da eletricidade no setor agrícola e pecuário duplicaram e para muitos triplicaram mesmo. Tudo indica que esta realidade se vai manter durante o próximo ano, se não piorar, o que por si só vai continuar a agravar o índice de sustentabilidade e sobrevivência de um setor que está a passar por uma crise sem precedentes. Os preços dos fatores de produção não param de subir, a nossa segurança e soberania alimentar está em causa, e a verdade é que este Orçamento não dá a resposta que se impõe. Das duas, uma: ou a produção agrícola e pecuária nacional deixou de ser uma prioridade para este Governo ou o Governo não consegue ver uma realidade que está aos olhos de todos. Para o , a resposta passa, antes de mais, pela duplicação dos valores dos apoios previstos na Lei n.º 37/2021 — que tem por objeto, precisamente, a energia utilizada na produção agrícola e pecuária, bem como nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização dos produtos agrícolas —, o que, em bom rigor, mais não é do que a atualização dos valores de 2021 aos tempos e à realidade de hoje. Sr.as e Srs. Deputados, este é um daqueles momentos que servem para ver quem está mesmo do lado da produção agrícola e pecuária nacional.