Assembleia da República

Estamos, assim, perante a proposta de criação de um quadro legislativo que pode — e deve — ser considerado como um dos mais avançados da Europa em matéria de reestruturação de empresas e que visa dotar de novos instrumentos as empresas, os seus credores e os investidores que pretendam apostar na sua recuperação e salvaguardar os postos de trabalho e o valor económico inerente às empresas que se mostrem viáveis, e criar um enquadramento favorável à melhoria da competitividade das empresas nacionais, em especial das micro, pequenas e médias empresas e, com isso, elevar a competitividade da economia portuguesa como um todo, levando-a, de forma sustentada, a crescer mais e a criar mais emprego qualificado. Esse é o objetivo do Programa Capitalizar e é com essa convicção que o Governo está aqui hoje a apresentar este conjunto fundamental de medidas.