Assembleia da República

O velho rentismo continua instalado: 85% da energia produzida, em Portugal, beneficia de rendas ou subsídios administrativos. O Governo tem respondido ao Bloco que as rendas vindas do passado são hoje intocáveis, que estas remunerações estratosféricas são questão de respeito pela estabilidade contratual. Mas, Sr. Secretário de Estado, as famílias gelam e a economia sufoca sob os custos da energia. E não é só o Bloco que o diz. No seu recente relatório económico sobre Portugal, a OCDE é taxativa: «No setor energético, uma série de reformas melhorou a regulação e eliminou a possibilidade de remuneração acima dos preços de mercado, mas apenas para novos operadores. (…) Uma ação mais forte para reduzir esquemas de remuneração herdados do passado — através da renegociação desses contratos anteriores e da aceleração do calendário de retirada dos esquemas de preços garantidos — poderia resultar em preços da energia mais competitivos». É a OCDE que o diz: é preciso reabrir os contratos e cortar nas rendas de energia garantidas às grandes elétricas.