Assembleia da República

Aquilo a que temos assistido é ao enfraquecimento e, nalguns casos, até mesmo à anulação do papel da segurança social como responsável último por várias dimensões, incluindo a proteção das crianças, começando a aligeirar as respostas, como se de outsourcing se tratasse. Há uma função social do Estado, de defesa dos mais vulneráveis, que tem de ser assegurada. O Estado está vinculado ao futuro das crianças em risco, dos seus direitos, da sua proteção atempada e segura. Precisamos de um Estado forte e moderno e não de um Estado demissionário. Estamos a falar do mesmo Governo que retirou técnicos especializados, capazes, experimentados, da segurança social, muitos deles afetos às comissões de proteção de crianças e jovens. E há, no País, situações de estruturas que ficaram sem capacidade de resposta. Estamos a falar de cortes com consequências dramáticas! Qualquer ação nesta área deve ter como preocupação a prevenção e a sinalização precoce de problemas futuros e isso exige equipas especializadas, estáveis e capazes.