Assembleia da República

Tratava-se, e trata-se ainda hoje, de um sistema vocacionado para comunicações entre grupos fechados de utilizadores, envolvidos nos domínios em causa e que permite, simultaneamente, a interoperabilidade entre todas as entidades que partilham a infraestrutura. Falamos de uma tecnologia de ponta, que o Estado não dominava, razão pela qual se compreende o recurso à figura da parceria público-privada que encontra justificação acrescida na complexidade do sistema que se pretendia construir e operar. Neste sentido, foi cometida ao Ministério da Administração Interna a coordenação do processo tendente ao estabelecimento e fornecimento da futura rede móvel nacional de emergência e segurança, a implementar de acordo com a tecnologia TETRA e com as especificações técnicas do então Instituto das Comunicações de Portugal (ICP). A este instituto foi atribuída a missão de propor os instrumentos legislativos e regulamentares necessários ao concurso para a seleção do operador da rede de suporte e outras questões de natureza técnica e de coordenação.