Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O setor primário assim se chama porque está em primeiro. No entanto, o conceito de soberania alimentar apareceu zero vezes no Programa deste Governo. Mas sabem, Srs. Membros do Governo, «se o campo não planta, a cidade não janta». O Governo deveria, sim, preocupar-se com o nosso mundo rural e com os agricultores empreendedores deste País. Num momento de grande incerteza e com o risco de milhares de falências nas várias fileiras do setor agroindustrial em Portugal, o Governo veio apresentar uma proposta de lei meramente cosmética para isentar dois IVA: um de 6% e outro de 13%, quando os desafios das condições de produção alimentar em Portugal são os aumentos brutais de preços dos adubos, na ordem dos 100%, e os aumentos das matérias-primas para as rações dos animais, na ordem dos 54%, no milho, dos 69%, no trigo, e dos 64%, na cevada, só para vos dar aqui alguns exemplos.