Assembleia da República

Sr.ª Deputada Paula Santos, sem que estejamos ainda, nesta fase, a debater a governança do futuro quadro comunitário, por tudo, vale a pena referir a proposta política deste Governo do relativamente ao processo de descentralização e ao papel futuro das nossas CCDR (comissão de coordenação e desenvolvimento regional) na gestão acrescida, no planeamento e na gestão dos fundos e na programação dos programas de âmbito regional, bem como ao papel acrescido das autarquias na própria eleição dessas CCDR e na sua gestão. É essa a nossa proposta política. Se isto acontecer, não conheço forma melhor de pôr as autarquias no centro da gestão dos nossos programas operacionais de base regional. Mas teremos, obviamente, muito tempo para debater a governação do futuro quadro comunitário. Neste momento, queremos debater com o País a estratégia e, a seguir, havemos de discutir os instrumentos e a governança para executar essa estratégia na próxima década. Sr.