Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O é sensível aos projetos que visem promover as boas práticas ambientais e a redução de resíduos. Neste contexto, importa salientar as preocupações que estão na base das iniciativas em discussão e que também são tidas pelo Governo no âmbito das medidas para melhorar a gestão de resíduos. Acresce que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem prosseguido políticas para a redução da produção de resíduos na origem, como está bem patente no Decreto-Lei n.º 102/2020. Assim, a legislação em vigor já contempla um conjunto de medidas, na sua maioria obrigações, para a indústria, a distribuição, o retalho e a restauração, visando promover a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e o aumento da reutilização de embalagens no mercado. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se queremos uma economia que funcione bem e que também responda ao desafio das alterações climáticas, um desafio à escala global, então, temos de mudar de hábitos de produção e de consumo.