Assembleia da República

Pretende, deste modo, evitar que a maior parte do ajustamento tenha de depender exclusivamente da desvalorização interna. Neste sentido, o mecanismo de estabilidade europeu seria integrado no fundo monetário europeu. Em segundo lugar, o fundo monetário europeu deveria ser dotado de capacidade orçamental com fundos próprios suficientes para financiar reformas estruturais nacionais, financiar projetos de investimento em infraestrutura e para reforçar o mercado único em futuros planos de investimento. Este mecanismo assumiria um papel anticíclico e de estabilizador automático ao nível das políticas ativas de emprego, função que poderia ser exercida através de um complemento europeu ou mesmo um substituto parcial ao subsídio de desemprego nacional, permitindo, assim, uma europeização parcial das políticas no mercado de trabalho. Estamos, deste modo, a fazer um apelo ao aprofundamento da reforma institucional da União Europeia que permita uma maior partilha de risco entre Estados-membros, concretizada através de recursos próprios deste mecanismo com esta génese. Estas propostas, que inicialmente foram avançadas pelo Governo português em 2015, poderiam juntar hoje um forte consenso nacional.