Assembleia da República

Os signatários desta petição pretendem, por um lado, a criação de um regime de pré-aposentação dos docentes com 55 anos de idade e 32 anos de serviço e, por outro lado, um regime especial de aposentação aplicável aos docentes de todos os níveis de ensino, com direito à pensão por inteiro, com 36 anos de serviço, independentemente da respetiva idade, e de 35 anos de serviço para os docentes em regime de monodocência. Perante o aqui proposto, sendo a profissão de docente de importância vital para o País, em que os professores estão sujeitos a um grande desgaste físico, psicológico e emocional, compreendemos que a petição deve, por isso, ser analisada de forma cuidada e rigorosa, pois, tratando-se de níveis de ensino diferentes, os docentes em questão têm realidades distintas que temos de tratar como tal, a fim de prosseguirmos com critérios coerentes que nos conduzam a resultados justos, não criando desigualdades nem disparidades entre os diversos agentes envolvidos.