Assembleia da República

O Governo assumiu este desígnio como um dos seus principais pilares de ação política e apresenta a garantia para a infância, composta por um conjunto de medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias com crianças e jovens menores de 18 anos. Assim, este Orçamento do Estado integra uma nova medida dirigida às crianças e aos jovens em risco de pobreza extrema, com uma prestação complementar ao abono de família até ao montante de 1200 € anuais. Por outro lado, reforça, faseadamente, o abono de família de todas as crianças e jovens dos primeiro e segundo escalões de rendimentos, de forma a garantir que, até 2023, recebam, no mínimo, 600 € anuais.