Assembleia da República

Foi muito positivo que se tenha obtido este acordo quanto à revisão das regras de governação económica, desde logo para evitar que retomem vigência as regras anteriores, que tinham estado suspensas durante a covid e as suas consequências económicas. Se as anteriores regras fossem agora retomadas, isso seria bastante nefasto para a União Europeia como um todo, uma vez que estão manifestamente desajustadas e desadequadas à situação das finanças públicas da maior parte dos Estados-Membros, designadamente ao nível de endividamento que resultou da covid e da crise económica subsequente. Portanto, é muito importante que haja uma revisão destas regras. Gostaríamos que a revisão fosse mais próxima da proposta original da Comissão, baseada em princípios com os quais estamos de acordo, de maior autonomia dos Estados-Membros na definição das suas trajetórias de ajustamento e de maior diferenciação — em vez de aplicar regras cegas —, consoante a situação verificada em cada Estado-Membro. Os termos em que a negociação decorreu acabaram por introduzir alguns elementos que «rigidificaram» mais do que gostaríamos.