Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos convocados, nesta sessão plenária, para discutir uma medida padrão e típica dos partidos desta maioria. Ao longo da Legislatura, todos têm tido grande capacidade para criar e agravar impostos, contribuições e taxas. O Governo, o , o e o têm vindo a competir uns com os outros no sentido de ver qual deles consegue ser mais eficaz e mais eficiente a depenar os contribuintes, sejam pessoas singulares ou pessoas coletivas. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não é despropositado discutir, neste momento, a questão da tributação dos serviços digitais, mas deverá ter um enquadramento diferente daquele que o quer dar através da apresentação desta iniciativa legislativa. Numa altura em que batemos recordes de arrecadação de receita fiscal, é necessário ter a ambição de aliviar o esforço a que os portugueses estão sujeitos. A criação de novos impostos não pode avançar sem que essa avaliação seja feita e sem que daí sejam retiradas consequências em termos de alívio de carga fiscal.