Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por, em nome do , cumprimentar os mais de 4000 subscritores desta petição. O uso dos direitos que o sistema democrático confere a cada indivíduo representa um exercício de cidadania que aplaudimos, independentemente da posição que cada um possa assumir sobre determinada matéria. E, neste caso em concreto, o facto de muitos dos subscritores serem jovens é ainda um motivo acrescido para louvarmos a sua atitude pró-ativa e a sua intervenção na defesa de opções em que acreditam. A petição que hoje aqui discutimos, como já foi referido, defende a tolerância corretiva para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos exames nacionais deste ano letivo. Percebemos as preocupações que estão subjacentes a esta petição. No entanto, vale a pena recordar que a Resolução do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2011 — estamos a falar do anterior Governo —, determinou a aplicação do Acordo ao sistema educativo no ano letivo de 2011/2012. Foi o que aconteceu.