Assembleia da República

Presidente, gostaria de dizer que, no âmbito do processo de descentralização, foi aprovado, na semana passada, o decreto-lei sobre policiamento de proximidade, onde passará a ser competência do conselho municipal de segurança emitir parecer sobre os programas de policiamento de proximidade e o acompanhamento de ações dirigidas… Irei terminar de seguida, Sr. Presidente, com a sua tolerância. Como eu estava a dizer, o conselho municipal de segurança irá emitir parecer sobre os programas de policiamento de proximidade e acompanhar ações dirigidas à prevenção e controlo da delinquência juvenil, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga, pelo que o envolvimento do poder local, neste caso da Câmara Municipal de Lisboa, será determinante, Sr. Presidente, para acompanhar, de forma eficaz, a segurança na nossa querida cidade de Lisboa.