Assembleia da República

Sr.ª Presidente, cumprimento a Sr.ª Ministra da Defesa Nacional, a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, e o Sr. Secretário de Estado. Hoje, a debate, temos duas iniciativas da maior relevância para a defesa nacional e, assim, para o País — a Lei de Programação Militar e a Lei das Infraestruturas Militares —, o que equivale a dizer que, hoje, também discutimos o futuro das nossas Forças Armadas, das quais nos devemos orgulhar, considerando o empenho e a dedicação das mulheres e homens que, com elevado grau de compromisso, escolheram livremente servir Portugal. Sr.ª Ministra, tenho duas notas e quatro perguntas para lhe fazer. Primeira nota: quer a revisão da Lei de Programação Militar, quer a LIM chegam ao Parlamento com atraso, desacompanhadas de quaisquer estudos, documentos ou pareceres que as tenham fundamentado, conforme determina não o , mas conforme foi sublinhado pelos serviços da Assembleia da República, por força da aplicação do Regimento, o que se lamenta.