Assembleia da República

Deputado José Luís Ferreira, sobre o financiamento pós-2020 e aquela que é a proposta nacional, eu não vou aqui falar de compromissos, pois, como sabe, essa é uma matéria que está a ser discutida internamente — aliás, existe uma comissão eventual aqui, no Parlamento — e com a Comissão Europeia. A nossa proposta para a área do mar é a de que exista, por um lado, um reforço, principalmente da flexibilidade associada ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o FEAMP, para que possam ser utilizadas as verbas do Mar 2020 — ou do nome que tiver na altura — para outro tipo de projetos, alargando a possibilidade de se decidir outro tipo de apoios e, por outro lado, em cada fundo que existir consignar uma percentagem para a área do mar. Esta é a nossa proposta, outro tipo de garantias não lhe posso dar.