Assembleia da República

Já esclareci os detalhes com a Comissão de Educação e Ciência, sei que essa Comissão já ouviu também o Presidente da CAB, com quem inda falei na terça-feira, ao final da manhã, e devo dizer-lhe que, no âmbito do que foram os docentes com situação já regularizada no PREVPAP, houve, de facto, uma grande maioria, cerca de 85% dos casos, de professores convidados com contratos acima de 80% de dedicação, mas houve também cerca de 15% dos casos abaixo de 80%. Naturalmente, temos de perceber que os estatutos da carreira docente em vigor neste País apenas limitam a contratação a 100% por mais de quatro anos. Esse diálogo tem sido feito e, por isso, têm sido, necessariamente, usados e regularizados casos concretos com outras condições. Mas também temos de perceber que, enquanto para as carreiras gerais o PREVPAP é o instrumento mais ativo para a regularização dos vínculos, temos outros processos em curso nas carreiras gerais. Podemos perguntar: estão ativos?