Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, antes de mais, saúdo o por trazer aqui este tema, sobre políticas para a deficiência, um tema que nos toca a todos de forma especial. Permitam-me que fale da rede nacional de balcões da inclusão. Desde o passado mês de abril, estes balcões prestam um serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência ou incapacidade e seus familiares. O projeto-piloto iniciou-se com sete balcões, um pouco por todo o País, nos centros distritais de segurança social de Lisboa, Faro, Setúbal, Porto, Viseu e Vila Real. O objetivo é ter, pelo menos, um balcão da inclusão em cada distrito. Foi garantida, pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, a formação específica neste atendimento especializado, de forma a informar sobre questões prioritárias, como prestações sociais, respostas sociais, emprego, apoio às entidades empregadoras, formação profissional, benefícios fiscais, acessibilidades, transportes, intervenção precoce, educação, entre outras.