Assembleia da República

Por isso, o apresentou uma proposta de criação de um regime que prevê uma redução gradual daquela dedução à coleta, a ser realizado ao longo de quatro anos e sempre que se mantenha um grau de incapacidade superior a 20 %. Esta proposta vem corrigir a distorção do tudo ou nada que o regime atual previa e estabelece um período de transição que vai permitir que a pessoa se consiga ajustar gradualmente. Com esta proposta, assegura-se, também, um quadro de maior previsibilidade e estabilidade, e um reforço da proteção das pessoas com deficiência.