Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-os nesta que é a minha primeira intervenção na Assembleia da República. Muito obrigada, Sr. Presidente. No final do ano passado, assistimos a descargas criminosas de poluentes no rio Tejo que matam fauna e flora, colocando em causa a sobrevivência económica de pescadores e agricultores. Acontece que o Tejo que não é o único exemplo. A contaminação é geral nos afluentes e principais rios do País, onde há descargas domésticas por falta de saneamento básico, bem como criminosas descargas de matérias poluentes feitas por fábricas que não respeitam as leis ambientais. Existem relatórios oficiais que identificam problemas. No entanto, não se tem avançado naquilo que o tem considerado fulcral: a capacidade de o Estado garantir todos os meios materiais e humanos necessários à monitorização, fiscalização e acompanhamento dos parâmetros ambientais dos rios; a implementação de medidas necessárias para mitigar os efeitos da poluição que se fazem sentir no rio; e a revisão dos planos e procedimentos de emergência face a incidentes relacionados com poluição.