Assembleia da República

Portanto, o regime aplicado em 2014 condenava muitos destes trabalhadores, que se reformariam com menos de 60 anos, a viverem até ao fim da sua vida com menos de 200 € de pensão. Ou seja, estávamos a condenar estas pessoas à pobreza para o resto da sua vida. Sr. Deputado, este Governo e esta maioria têm a obrigação moral de rever este regime e de fazer a justiça possível a estas pessoas. A revisão do regime, tal como foi apresentada na concertação social, assenta em quatro princípios fundamentais: é moralmente obrigatória; é justa; simplifica e torna mais transparente as regras de acesso às pensões; e é feita no quadro da sustentabilidade da segurança social. É obrigatória, porque impede a armadilha que estava a ser colocada a estes trabalhadores. É justa, porque elimina a dupla penalização, que o Sr. Deputada estava há pouco a referir na sua intervenção, protege as longas carreiras contributivas e pretende proteger a 100% as muito longas carreiras contributivas. Vou terminar, Sr. Presidente. É uma revisão que simplifica e que é feita no quadro da sustentabilidade da segurança social. Sr. Deputado, a minha pergunta é a de saber se considera que, dentro destes quatro princípios, para o será possível, no final das negociações, garantirmos a justiça que estas pessoas que começaram a trabalhar em criança merecem.