Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agendamos, hoje, iniciativas relacionadas com a pesca, com os pescadores e com a preservação de recursos marinhos, com objetos bastante diversos, logo, acompanhadas por diferentes Deputados do . Sobre a monitorização remota, a iniciativa partilha as preocupações da União Europeia e do Programa do Governo, visando aprofundar mecanismos de controlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Propõe a implementação de sistemas de videovigilância, a instalar a bordo dos navios. Contudo, deverá considerar maior clarificação no pretendido, os locais de instalação, as condições a bordo e de certificação, a sua abrangência, muito além das pescarias do atum e do espadarte, bem como a regulação do armazenamento e utilização das imagens. Sabemos que o tema está na agenda europeia e que o presente projeto antecipa essa abordagem. Assim, recomenda-se ponderação, na presença das vantagens e desvantagens daqui decorrentes.