Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura é um direito fundamental, fundamental para qualquer pessoa, fundamental para qualquer sociedade. O direito de participar livremente na vida cultural da comunidade, o acesso à fruição e à criação cultural estão consagrados no artigo 27.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa. Foi necessária uma pandemia para que se tornasse evidente o drama de uma política cultural que esquece que a cultura é também uma atividade profissional da qual dependem trabalhadores, trabalhadoras e famílias para sobreviver. Artistas, autores, uma infinidade de técnicos, guias, assistentes de sala, como trabalhadores, precisam de contratos de trabalho. Com a paralisação provocada pela pandemia, milhares de trabalhadores e trabalhadoras viram-se a braços com grandes dificuldades para manter satisfeitas as suas necessidades mais básicas. Trabalhadoras do circo, artesãs, artistas visuais, atores, músicos, educadores ou técnicos de várias especialidades viram-se sem trabalho e sem proteção social.