Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o avocou o artigo 149.º, que diz respeito ao financiamento dos bombeiros, das associações humanitárias de bombeiros, mais propriamente. Ninguém pode ignorar o papel crucial que as associações humanitárias de bombeiros desempenham sempre, mas particularmente no momento que estamos a atravessar. E ninguém pode ignorar, também, os custos acrescidos que a situação de epidemia com que estamos confrontados implica para as associações humanitárias de bombeiros, a par da perda de receitas, muito significativa, que os bombeiros têm tido naquela que é uma das suas principais fontes de financiamento, que é, de facto, o transporte de doentes não urgentes. Sucede que o orçamento de referência constante deste Orçamento do Estado para os bombeiros, de 28 milhões de euros, é igual ao orçamento inicial de 2020, o que ignora o reforço de 7 milhões de euros que foi aprovado aquando do Orçamento Suplementar para esse mesmo ano. Tal significa, ao manter esse financiamento de 28 milhões de euros, um decréscimo real do financiamento público dos bombeiros.