Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portuguesas e Portugueses, sejamos claros: quem inventou a contribuição extraordinária para o alojamento local foi o , uma invenção que soma mais de 4000 taxas a uma carga fiscal recorde. Quem propôs a eliminação desta taxa no território continental, bem como nas regiões autónomas, foi o . Fê-lo por duas vezes: na discussão do Mais Habitação e na reapreciação do decreto, uma imposição do Sr. Presidente da República. Quem votou contra a intenção do por duas vezes foi o . Mas há quem diga que à terceira é de vez. Com toda a determinação e consciência de que a tributação adicional ao alojamento local em nada contribui para a melhoria do mercado de habitação, o apresentou pela terceira vez, desta feita no Orçamento do Estado, uma proposta de eliminação desta taxa em todo o território nacional. Essa proposta será votada hoje e por isso fica já o apelo ao Grupo Parlamentar do — sim, ao grupo parlamentar, porque este parece mesmo que tem vida própria —…