Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme determina o artigo 108.º da nossa Lei Fundamental, «O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição». Por isso, numa democracia, ganha quem melhor sabe interpretar os sentimentos dos eleitores! Ganha quem melhor sabe responder às suas expectativas e aspirações! E, por isso, a coligação do Governo /CDS não conseguiu reunir condições para governar! A contagem dos votos efetivamente entrados nas urnas rapidamente confirmou, logo ao princípio da noite eleitoral de 4 de outubro, que os partidos da coligação PàF — o e o CDS — tinham perdido a maioria absoluta anteriormente conseguida mediante um acordo pós-eleitoral, nas eleições antecipadas de 2011. Através dos atos eleitorais, da caducidade e da renovação dos mandatos, concretiza-se um princípio de responsabilidade política e da prestação de contas de todos os eleitos — quer os da maioria quer os da oposição.