Assembleia da República

Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer a intervenção da Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias e dizer-lhe que, tanto eu como o meu grupo parlamentar, partilhamos não só a sua consternação, mas também a sua impaciência. Passou muito tempo, quase dez meses, e o que se foi averiguando em inúmeras iniciativas de instauração de processos disciplinares, de desencadeamento de processos-crime, veio demonstrar a existência, como a Sr.ª Deputada referiu, de uma cultura verdadeiramente institucional, que passa, inclusivamente, por setores menos esperados, por uma tentativa de ocultação, que arrastou e atrasou o esclarecimento dos factos, e, saudavelmente, a opinião pública contribuiu para que o crime e uma vergonha desta natureza não possam passar em claro. Estão em curso, ainda, muitas averiguações. Está em curso aquilo que há muito é desejável, mas que não foi feito até agora: uma reestruturação profunda do que é enquadramento legal deficiente, perverso, na receção dos imigrantes.