Assembleia da República

Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Ex.mas Sr.as Deputadas, Ex.mos Srs. Deputados: Os graves incêndios de 2017 vieram demonstrar, de forma clara, a necessidade de se adotar um conjunto de medidas sólidas que configurem uma reforma integrada na prevenção e no combate aos incêndios florestais. A reforma em curso é orientada por três grandes princípios. O princípio da aproximação entre a prevenção e o combate. Este princípio implica um reforço e a progressiva reorientação de recursos para os pilares da prevenção e da vigilância, com o indispensável robustecimento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). O princípio da profissionalização e da capacitação do sistema. O princípio da especialização. Este princípio permite a progressiva e tendencial segmentação dos meios vocacionados para a proteção das pessoas e bens — missão primeira da proteção civil — e para a gestão dos fogos rurais, a qual exige uma intervenção altamente especializada.