Assembleia da República

Depois de anos de indefinição normativa e de uma enorme latitude arbitrária da administração sobre o universo fundacional, vivemos hoje um panorama de normalidade regulatória. Com esta proposta, pretendemos reforçar essa mesma normalidade e continuar a impedir que volte a ser possível ao Estado usar o instituto fundacional para satisfazer interesses que nada têm a ver com o princípio altruísta que deve sempre presidir à vida das fundações. Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, o Sr. Deputado não me fez propriamente qualquer pergunta, mas ouvi com atenção a sua profissão de fé na omnipresença do Estado,… … que é conhecida: para o tudo devia ser público, o Estado devia estar presente em tudo. Agora, o que é verdade, Sr. Deputado, é que houve uma utilização claramente abusiva, da parte dos poderes públicos,…