Assembleia da República

Aliás, convém não esquecer qual foi o partido português que liderou o aprofundamento de legislação basilar no reforço do bem-estar dos animais: o . Contudo, ignorar a escolha — sempre política — dos produtos a incluir na listagem das taxas reduzida e intermédia de IVA é ignorar que a distribuição fiscal é feita de escolhas políticas sobre os bens mais essenciais à população. E é essa a discussão que temos hoje, aqui, não outra. Noutros países, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, com governos congéneres a um dos grupos parlamentares que hoje coloca à discussão um dos projetos, são precisamente os produtos alimentares dos animais de companhia os primeiros bens a sacrificar no «altar» das subidas de impostos. Já termino, Sr. Presidente. Vamos tentar perceber quais são as propostas que estão em discussão e que colocariam um IVA mais baixo. Mas mais baixo do que o de quais produtos? Trago aqui uma conta muito simples do supermercado, para percebermos quais são os produtos que ficariam à taxa de 23%, e não são produtos de luxo elevado.