Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os produtores de leite enfrentam, desde meados de 2015, uma grave crise, fruto de um conjunto cumulativo de fatores que são sobejamente conhecidos e que são, essencialmente, o embargo russo, a quebra das importações por parte da China e a quebra do consumo a nível europeu. Isto, em simultâneo com o anunciado fim do regime de quotas leiteiras em 31 de março, o que já era sobejamente sabido e provocou uma desregulação do mercado. O anterior Governo /CDS empenhou-se em encontrar uma resposta quer a nível europeu quer na definição de medidas que pudessem ser tomadas a nível nacional. Então, encetou, de imediato, um amplo diálogo com todo o setor — a produção, a indústria e a distribuição —, do qual surgiu o estabelecimento de um plano de ação para o setor leiteiro numa resolução do Conselho de Ministros, em setembro de 2015, plano esse que incluía medidas de curto prazo e medidas de médio prazo.