Assembleia da República

O caminho de reforço das bases e dos alicerces que acabei de indicar estava traçado e estou certa de que continuará, em 2022, a ser reforçada a política traçada no que respeita ao bem-estar dos animais de companhia, que tinha expressão no Orçamento do Estado para 2022, que só o votou favoravelmente. Penso que, com as medidas que elencarei, não estaremos a fazer nenhuma demissão das nossas responsabilidades. Em 2022, continuaremos a desenvolver medidas de promoção do tratamento condigno dos animais de companhia e continuaremos a Estratégia Nacional para os Animais Errantes, elaborada pelo ICNF, que continuará a investir na prevenção e reconfiguração dos centros de recolha oficial. O plano nacional de formação será alargado com novos módulos e maior abrangência de destinatários, privilegiando as matérias relativas à avaliação do bem-estar animal, à proteção penal e contraordenacional, à perícia médico-veterinária legal e forense, ao controlo populacional, à detenção responsável e à gestão dos alojamentos sem fins lucrativos. Será criado o registo nacional de associações zoófilas, junto do ICNF. Sr.as e Srs.