Assembleia da República

A hipótese de contaminação do ar e das águas do Tejo são perigos reais. Ter a proteção civil, a nível nacional ou local, em prontidão, preparada para responder a todo o tipo de catástrofes, seja um incêndio, um sismo ou um maremoto, é tudo o que pode e deve fazer um Estado previdente e moderno. Sabemos que o Governo está atento e disponível para dar corpo a uma política de prevenção, sem alarmismos ou exageros, que tranquilize a opinião pública, uma política que inclui e enquadra o plano de emergência em caso de acidente nuclear em Almaraz. A Agência Portuguesa do Ambiente deve manter operacional a rede de medida de radioatividade e reforçar o intercâmbio bilateral com o Conselho de Segurança Nuclear, de Espanha. Pensamos ser importante uma revisão do plano nacional de emergência, particularmente quando está em curso a atualização da Diretiva Operacional Nacional n.º 3 — dispositivo integrado de operações nuclear, radiológico, biológico e químico. As instituições nacionais e os técnicos e operacionais da Proteção Civil são credores do nosso respeito.