Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A profissão marítima é de importância estratégica para o desenvolvimento da economia do mar em Portugal, onde atualmente temos cerca de 50 000 inscritos marítimos, exercendo funções em embarcações de bandeira portuguesa e de outras bandeiras, por todo o globo. No entanto, este número é manifestamente insuficiente. A modernização e a sustentabilidade do setor marítimo dependem da disponibilidade de marítimos devidamente qualificados e da capacidade para atrair um número adequado de novos trabalhadores, criando as condições para que se realizem profissionalmente. O quadro que regula a atividade profissional dos marítimos, em Portugal, remonta a 2001 e já não está à altura do desafio. Foram aprovadas várias alterações à Convenção da IMO (International Maritime Organization), relativamente ao nível mínimo de formação, e também ao nível da União Europeia, com o objetivo de promover a segurança. A revisão do quadro legal a que o Governo se propõe foi construída ouvindo os setores envolvidos e as entidades públicas e privadas relacionadas. Esta proposta tem dois objetivos essenciais.