Assembleia da República

Como é do conhecimento de todos, fruto de políticas cegas de cortes estruturais do anterior Governo / , o número de pessoas carenciadas que procuram assistência alimentar junto de instituições de solidariedade social aumentou de forma exponencial em Portugal. Um cenário de carência social contrapõe-se à triste realidade de desperdício diário de excedentes alimentares produzidos pelos setores público e privado e por particulares. Esta situação escapa assim aos princípios mais basilares de racionalidade económica. A necessidade de organizar, estruturar, incentivar e regulamentar o desperdício alimentar em Portugal é uma obrigação de todos para com todos. É necessário garantir também o cumprimento das metas estabelecidas pela União Europeia, como a diminuição em 50% do desperdício alimentar até 2025. A iniciativa legislativa proposta deverá integrar todas as vertentes do desperdício alimentar. Deve incentivar a adoção de boas práticas contra o desperdício e contrariar sistemas de penalização e coimas para os intervenientes. Sr.as e Srs. Deputados, o desperdício alimentar é uma matéria de natureza pluridisciplinar.