Assembleia da República

Ministro, que o Ministério da Saúde se demita daquelas que são as suas responsabilidades e que as transfira para outros, designadamente para os familiares dos doentes ou para o Ministério da Justiça. É por isso fundamental, que o Governo e o Sr. Ministro nos esclareçam sobre como tencionam concretizar e operacionalizar estas novas regras. Sr. Ministro, quais as garantias que dará aos doentes e à comunidade de que existirá adequado tratamento e acompanhamento médico no domicílio e o devido seguimento à supervisão dos doentes? E que condições terão os familiares para cumprir esta função? Como vai também o Governo melhorar e aumentar a capacidade de tratamento dos doentes psiquiátricos que cometam crimes ou que constituam um perigo social, evitando a sobrecarga do sistema prisional? Sr. Ministro, como vai o Governo aumentar a capacidade de internamento de doentes psiquiátricos em hospitais prisionais? Isto, quando é do conhecimento de todos a gritante falta de camas para internamento em psiquiatria em unidades forenses, de que é exemplo o hospital prisional de Caxias. Em relação aos jovens, o Sr.