Assembleia da República

Deputados: Neste mês em que celebramos Abril, celebramos também a força do poder local. Essa celebração lembra-nos, a todos, que a nossa Constituição, a Constituição da República Portuguesa, consagra as autarquias como órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios das respetivas populações, dispondo de poder regulamentar próprio. Para o Grupo Parlamentar do , o poder local é proximidade, reabilitação, valorização do espaço público como espaço de todos e como espaço para todos e é nesse respeito constitucional que analisamos esta petição. Sr. Presidente, termino dizendo que este plano obedeceu aos procedimentos previstos da consulta pública, como, aliás, foi referido pelo peticionário aquando da sua audição junto da Assembleia da República. Esta certeza dá-nos a garantia de que o caminho, que naturalmente será afinado pela autarquia, é o caminho da mudança com o respeito pelos valores da democracia participativa, dando assim oportunidade a todos de participarem, de sugerirem alterações, criando uma cidade ambientalmente mais saudável para quem a habita e para quem a visita.