Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assumimos, há mais de 40 anos, um património que assenta em dois pilares, sendo o primeiro o do Estado laico, de que não abdicamos e que é central na nossa Constituição e na nossa prática, e o segundo o da liberdade religiosa, que sempre defendemos e que afirmamos. Foi com o que sempre tivemos em Portugal um partido e a mobilização da sociedade para a afirmação dessa mesma liberdade religiosa. Porém, a iniciativa que hoje apreciamos não se destina a debater a liberdade religiosa em Portugal ou no mundo. Esta iniciativa destina-se a marcar a vinda do Papa Francisco a Portugal, e isso não pode ser aceite num debate parlamentar. Por que é que digo que ela se destina a marcar a vinda do Papa Francisco a Portugal? Digo isto porque, quando recebemos a proposta do CDS, tentámos encontrar uma solução que integrasse todos os partidos numa visão abrangente da liberdade religiosa.