Assembleia da República

Assim, os portugueses podem pedir descontos de 34% na tarifa social de eletricidade. Para aceder à tarifa social de eletricidade e ao apoio social extraordinário ao consumidor de energia, basta dirigirem-se aos comercializadores de energia com os documentos de identificação e automaticamente esta medida entra em vigor, com a posterior fiscalização da Autoridade Tributária e da segurança social. Mas também são elegíveis os beneficiários de todos os escalões do abono de família, assim como as pessoas que beneficiam de pensão social de velhice, do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego e da pensão social de invalidez. Isto demonstra bem as preocupações que o Governo tem tido. Ainda hoje, no Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético, estimando o Governo reduzir, nos próximos três anos, os preços do gás natural aos consumidores entre 3% e 5%, já com efeitos a partir de abril deste ano.