Assembleia da República

O conceito estratégico de duplo uso, no exercício da autoridade do Estado no mar, permite a obtenção de sinergias e vantagens muito significativas nos âmbitos genético, estrutural e operacional, estando os meios e as estruturas da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima edificados de forma articulada e coordenada com os meios existentes da Marinha. Em Portugal, a aplicação desse velho conceito de duplo uso constitui um fator diferenciador, positivo e vantajoso para a Autoridade Marítima, constituindo-se como um sistema que funciona plenamente e que beneficia do conhecimento situacional marítimo, da unidade de comando e da autoridade centralizada de determinação estratégica. As propostas do e do impossibilitariam a obrigatória articulação estrutural entre a Marinha e a Direção-Geral da Autoridade Marítima, um dos pontos-chave do modelo atual e que resulta principalmente do facto de comandamento cumulativo entre chefias de zona marítima, departamento marítimo e de comando de uma polícia.