Assembleia da República

Valorizando o velho princípio de «nada sobre nós sem nós», o realizou, na semana passada, uma auscultação pública em que participaram dezenas de pessoas com doenças crónicas e representantes associativos de doentes com patologias tão diversas como ataxias, VIH/SIDA, espondilite anquilosante, Parkinson, poliomielite, fibromialgia, esclerose múltipla, cancro do intestino, doenças neuromusculares, diabetes, esclerose lateral amiotrófica. O que verificámos foi a unanimidade dos participantes na condenação do Decreto-Lei n.º 246/2015. Muitas destas pessoas adquirem a incapacidade muito cedo, tendo, por isso, carreiras contributivas muito curtas. A diminuição do prazo de garantia para aceder a uma pensão de invalidez e o aumento da taxa anual de formação de pensão foram as formas encontradas. Assim, o congratula-se com a apresentação pelo , e de propostas que contemplam um regime transitório e que alteram a natureza deste Decreto-Lei, prevendo-se um prazo para a sua revisão e a participação das pessoas com doenças crónicas e das suas organizações na procura de melhores soluções.