Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recentemente chegaram às notícias indicações de que o Tribunal de Contas restringiu ou impediu uma série de contratos públicos para a aquisição de medicamentos, o que gerou alarme público. Estavam em causa medicamentos oncológicos, medicamentos para tratamento do HIV, artrite e outras doenças, o que poria em risco o tratamento dos doentes seguidos nos hospitais em causa. Obviamente que a situação é inaceitável, obviamente que isso não pode acontecer, sob pena de o SNS não estar a cumprir a sua missão de proteção do direito à saúde. Ou seja, dito de uma forma ainda mais clara, isso é inaceitável, porque os doentes ficam sem tratamento em situações que são de fragilidade e de sensibilidade. A questão é: por que razão é que não foi dado visto positivo a estes contratos e a estas compras? O problema é que os hospitais em causa têm dívidas elevadas. Por exemplo, veja-se o caso do Centro Hospitalar Lisboa Norte, de que falou o Sr.