Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos, hoje, um conjunto de iniciativas apresentadas pelos partidos da oposição, visando o ensino artístico especializado, com especial destaque para as questões do seu financiamento. O ensino artístico especializado desempenha um papel importante na diversidade da oferta educativa pública, sendo inegável o contributo que tem vindo a dar na formação dos jovens que optam por esta via de ensino, a qual vai muito além da formação artística específica ministrada, atendendo ao conjunto de competências a nível estético, cívico, social, entre outras, que ajuda a desenvolver. O seu financiamento, seja através de fundos nacionais ou de fundos comunitários, tem sido garantido pelo Estado através de contratos de patrocínio, celebrados entre as entidades que detêm os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operam neste âmbito e o Ministério da Educação e Ciência. Como é sabido, no ano letivo em curso, o financiamento destas instituições foi marcado por atrasos no pagamento dos valores contratualizados, atrasos estes que causaram constrangimentos e instabilidade na sua gestão e no seu normal funcionamento, situação que lamentamos.