Assembleia da República

Para 2015, como em 2014, como em 2013, verificou-se a mesma regra que vai verificar-se para o futuro: o ajustamento de preços é feito à inflação, não há ajustamento extraordinário de preços a partir daqui. Dissemo-lo em 2012, cumprimo-lo nos anos seguintes e é uma das regras que está prevista no concurso. Por isso é que, em 2015, o ajustamento foi zero, ou seja, os preços mexeram zero. Porquê? Porque a inflação foi zero e, portanto, estamos a dar cumprimento àquilo que dissemos. A terceira nota que quero deixar é sobre a TAP — e com isto concluo esta segunda ronda. Sr. Deputado Luís Fazenda, disse, a propósito da TAP, que acha que o caderno de encargos é um documento que não tem qualquer valor específico porque já noutros casos os cadernos de encargos foram publicados, mas, depois, acabou por não se verificar nada noutros países.