Assembleia da República

Isto tem, voltamos a repetir, impacto ao longo dos anos, daí os peticionários virem pedir para o sobrevivente oncológico a redução do período semanal de trabalho para 30 horas — tanto para o trabalhador do setor público, como do privado — sem penalização da remuneração e, também, a concessão do direito à reforma com 30 anos de serviço ou 60 anos de idade sem penalização. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Entendemos que é obrigação do Estado proteger estes doentes mesmo em situação de sobrevivência. Devem ser tomadas todas as medidas possíveis e financeiramente sustentáveis por forma a responder a estas necessidades. Estamos perante uma questão que não é ideológica e não é partidária, que deve ser transversal a todos nós, no Plenário e na sociedade. Da parte do CDS, estamos disponíveis para uma ponderação muito séria e consciente da pressão que isto acarreta para o Estado social. Mas, volto a dizer, estamos inteiramente disponíveis para esta reflexão conjunta.