Assembleia da República

O simples equacionamento de sanções — como a cativação de fundos comunitários a ser discutida no Parlamento Europeu no próximo dia 3 de outubro —, independentemente da sua forma, traduz uma inaceitável ingerência externa nas opções do País e do povo e confirma uma postura da União Europeia que procura dificultar, ou mesmo impedir, a concretização daquelas opções de reposição de direitos e rendimentos. Os desenvolvimentos do processo de aplicação de sanções a Portugal, no âmbito do chamado procedimento por défice excessivo, e as intenções de as instituições europeias manterem inaceitáveis pressões visando condicionar as opções políticas que cabem a Portugal e aos seus órgãos de soberania convocam todos os patriotas e democratas para uma firme rejeição das sanções e dos mecanismos que lhe estão associados.