Assembleia da República

Ministro falou de municípios, disse que eram fundamentais para o combate à pandemia. Então, como explica que este seja o primeiro Orçamento que reduz as verbas para o Fundo Social Municipal, numa altura em que os municípios enfrentam um aumento enorme de despesas em termos de transportes escolares e em termos de refeições? Como é que vamos diminuir as verbas para os municípios no momento em que lhes pedimos que lutem, finalmente, contra a COVID-19? Mas digo-lhe mais, Sr. Ministro: 40% da hotelaria e do turismo teve de despedir funcionários este ano — 40%. Nunca aconteceu na história de Portugal — 40%! E a medida que o Governo apresenta para recuperar esses despedimentos é um «IVAucher». Parece brincadeira, mas não é, Sr. Ministro. Como é que vai ajudar este setor? Qual é o impacto desta medida? Qual vai ser a liquidez do aumento que vai haver para este setor? Praticamente nula, porque, como o Sr. Ministro sabe, todo o setor lhe pediu a descida do IVA da restauração, e o Sr. Ministro não o fez porque o Sr.