Assembleia da República

Segundo se pode ler do projeto de conclusões, serão apoiadas pelo Conselho Europeu as recomendações gerais da análise anual de crescimento da Comissão Europeia e elas são — o Primeiro-Ministro já as referiu mas volto a repita-las — as seguintes: relançar o investimento em cada país, prosseguir reformas estruturais e implementar políticas orçamentais responsáveis. Ora, tivemos o debate anterior sobre o Orçamento do Estado para 2016 e, como fica patente nesse documento, parece que o Governo português não faz nenhuma tenção de seguir qualquer uma destas recomendações, porque o Orçamento do Estado prejudica o investimento privado e corta no investimento público, porque há a obsessão de o Governo reverter as reformas estruturais, e não planeia fazer nenhuma, e porque um Orçamento tão ferido na sua credibilidade como este não corresponde, com certeza, a uma política orçamental responsável. Finalmente, sabemos também que o Conselho Europeu agendará para o próximo Conselho Europeu de junho a discussão sobre a conclusão da união bancária.