Assembleia da República

A medida 1.6 propõe a criação do Observatório do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia, que visa a produção, recolha, tratamento e difusão de informação e de conhecimentos nas várias áreas e setores abordados no plano. Por fim, gostaria de referir que a própria CICDR, hoje em debate, foi também contemplada com a competência de elaboração de estudos e produção de conhecimentos científicos, tal como vem proposto no projeto de lei apresentado pela Sr.ª Deputada do .