Assembleia da República

Passo a citar: «concordamos com a avaliação da Comissão de que existe risco de não cumprimento com as recomendações do procedimento de défices excessivos. Tomamos nota que de acordo com a avaliação da Comissão Europeia o défice será de 3,3% do PIB». O Governo prometia 2,7%. Continuo a citar: «nesse sentido serão necessárias medidas adicionais para que o défice melhore ou cumpra as regras do Pacto de Estabilidade. É positivo que Portugal se comprometa a implementar as medidas necessárias para garantir que o défice excessivo é corrigido». O Orçamento do Estado para 2016 é o primeiro de quatro Orçamentos e é elaborado em circunstâncias especialmente condicionadas e difíceis. As dificuldades de projeção e execução para 2016 não resultam apenas dos desequilíbrios do início da década com que a direita ilude no seu discurso. Portugal tem de fazer um ajustamento maior, porque no Orçamento de 2015 o Governo falhou duplamente nas metas para o défice.