Assembleia da República

Deputados: A Lei das Infraestruturas Militares existe, essencialmente, para rentabilizar e utilizar o património das Forças Armadas, para colocá-lo ao serviço não só das Forças Armadas mas também, e cada vez mais, do País e da sociedade civil. Os últimos anos caracterizaram-se por uma execução baixa, sobretudo pela sua dimensão burocrática. Em relação à anterior Lei de 2015, o Grupo Parlamentar do gostaria, em primeiro lugar, de registar o esforço do Governo na simplificação, agilização e ampliação dos procedimentos possíveis para a rentabilização dos bens imóveis afetos à defesa nacional. Estamos conscientes de que uma LIM tem uma importância acrescida para a defesa nacional, sobretudo do ponto de vista financeiro, mas não podemos ignorar que a sua relevância para o País e para a sociedade civil nos deve levar a olhar para além da questão financeira. A sua relevância não se esgota, assim, apenas nesta dimensão do conceito.