Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ontem foi chumbada uma proposta que o Governo apresentou para que, no próximo ano, no âmbito do dispositivo de combate a incêndios rurais, fosse dispensado o visto prévio para mobilizar os meios necessários na aquisição, nomeadamente, de meios aéreos mas também, muito em particular, na aquisição de equipamentos de proteção individual para os bombeiros de Portugal. Este ano, soubemos bem das dificuldades que tivemos, no início do período crítico de incêndios rurais, por causa da falta de visto do Tribunal de Contas em múltiplos contratos que foram desenvolvidos ao longo do primeiro trimestre. No próximo ano, no âmbito deste Orçamento do Estado, novos contratos de meios aéreos serão desenvolvidos pela Força Aérea e poderá haver alguma dificuldade para obtermos os vistos prévios a tempo de podermos ter a eficácia que desejamos neste contrato.