Assembleia da República

Aplaudimos a inclusão da língua como um potencial fator de discriminação, o que reforça as competências da CICDR no domínio da prevenção e do combate a qualquer forma de discriminação. Quanto ao Projeto de Lei n.º 845/XV/1.ª ( ), apresentado pela Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, que visa a elaboração de um estudo com vista a analisar e investigar o racismo institucional em Portugal, devo dizer, a esse respeito, que o combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação constitui um elemento central da ação governativa e uma preocupação permanente desta bancada do . Por isso, saudamos todos os Deputados que tenham uma agenda construtiva nesta área. O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 prevê uma medida, entre várias, que refere expressamente a elaboração de estudos e trabalhos de investigação que permitam analisar e acompanhar as práticas dos serviços públicos, para que os fenómenos do racismo sejam mais bem conhecidos para serem enfrentados com firmeza.