Assembleia da República

Desqualificação, ao pretender o encerramento de valências e serviços clínicos, sem acautelar previamente as necessidades da população e sem avaliar e ponderar as opções que mais ganhos poderiam garantir, quer em termos de acesso e de qualidade na prestação dos cuidados de saúde às populações, quer em termos de uma melhor gestão e maior eficácia na redução de custos. As alterações sugeridas por este diploma implicam percorrer maiores distâncias entre as várias unidades de saúde do País e essas distâncias implicam tempo, custos e meios, todos eles escassos, desde logo para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, os portugueses e as portuguesas. Segundo ponto: este diploma tem suscitado imensas dúvidas e enormes preocupações junto das populações por criar entraves que dificultam ainda mais o acesso aos cuidados de saúde. Revela a inexistência de uma avaliação ponderada do impacto que tais medidas teriam ao nível dos utentes, dos profissionais de saúde e das instituições.