Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar a iniciativa do , que nos trouxe hoje uma matéria de importância relevante para a economia nacional. É bom sabermos que existem preocupações neste lado do Hemiciclo sobre o funcionamento real da economia e que elas são acompanhadas de iniciativas como a que nos é trazida pelo . Contudo, temos de precisar também os termos em que nos é trazida essa iniciativa. É que o Governo já respondeu a muitas das questões que são hoje levantadas pelo , desde logo através da apresentação e implementação do programa Capitalizar, e com a criação da conta corrente que possibilita a compensação de créditos entre contribuintes e o Estado, através de linhas de crédito para as MPME, cuja execução não tem suscitado problemas, e que se encontram já previstas também no Orçamento do Estado para 2018. O Governo já procedeu à alteração do código da contratação pública onde se potencia a participação das micro e pequenas empresas. Sr.as e Srs.