Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a missão do Governo foi clara: ao mesmo tempo que concretizava um fundamental ajustamento, procurou desenvolver um caminho reformista com o objetivo de estabelecer um novo quadro legal que criasse novas razões de confiança aos agentes económicos. A riqueza, o investimento reprodutor e a criação de emprego não se decreta, mas o Estado tem de ser capaz de não complicar, de não criar entropias, de não estrangular a vontade de inovar e de investir. Em 2011, sabíamos que a nossa economia, há mais de uma década, não crescia como devia porque o perfil da criação de valor não era o mais correto. Portugal sabia e os empresários reconheciam que andámos demasiado tempo a complicar a sua vida, o exercício e o acesso às suas atividades, o conjunto de processos de licenciamento que eram morosos e penosos.