Assembleia da República

A própria Assembleia da República faz, periodicamente, um exercício de análise do progresso da regulamentação das leis, e esse exercício dava a lei do emprego científico como uma lei que não carecia de regulamentação. Não houve nenhum Deputado nem nenhum grupo parlamentar que tivesse posto em causa essa apreciação, e o Governo, é verdade, num primeiro momento, também entendeu que ela não carecia de regulamentação e só decidiu avançar para a regulamentação quando viu que as instituições se estavam a encolher. Se calhar fez mal em acreditar que as instituições iriam dar o passo no momento certo, mas não foi por má vontade nem por falta de vontade de cumprir, foi, talvez, por ingenuidade na avaliação da disposição de algumas instituições. Considera o que há um aspeto estratégico para avançarmos no futuro, a prazo, para uma solução permanente e que tem a ver com um novo enquadramento da relação entre docência e investigação.