Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A gestão das áreas protegidas sempre gerou inúmeros conflitos, umas vezes por estar muito longe dos municípios, outras por estar muito próximo. É o difícil balanço do desenvolvimento sustentável entre o ambiente, a sociedade e a economia e, como todos sabemos, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com os meios de que dispõe, não tem conseguido uma gestão eficaz das áreas protegidas, deixando ao abandono muitos desses espaços naturais. Nesse sentido, o Governo apresenta um novo modelo de gestão das áreas protegidas, que passarão a ser geridas como ativos, cabendo aos municípios a defesa dos valores sociais, culturais e económicos e ficando o ICNF com a conservação da natureza. Com este novo modelo, não está em causa transferir a gestão das áreas protegidas para os municípios, mas, antes, deixar a seu cargo algumas das vertentes dessa gestão, mantendo-se no ICNF a proteção da natureza. Envolver as autarquias e as associações mais representativas não é municipalizar as áreas protegidas; pelo contrário, é partilhar responsabilidades na gestão, como condição essencial para um melhor desenvolvimento sustentável desses espaços naturais. Assim, com este novo modelo de gestão de proximidade, o que o Governo pretende é reforçar e valorizar a Rede Nacional de Áreas Protegidas. No acreditamos, efetivamente, que as autarquias locais acrescentam eficácia e progresso ao País. Assim será também na área do ambiente.