Assembleia da República

Quero citar algumas das referências mais importantes, do nosso ponto de vista, deste Relatório, a começar pelo facto de as temáticas onde, de maneira mais forte, incidiram as queixas ao longo de 2015 terem sido a segurança social, a fiscalidade, a relação de emprego público e a administração da justiça. Quero também referir a atividade do Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (N-CID), com 4157 contactos, que, tematicamente, são de enorme simbolismo para retratar o País que era Portugal em 2015. No que diz respeito à criança, as questões mais referenciadas foram as responsabilidades parentais, a negligência e os maus-tratos e a exposição à violência doméstica. No que diz respeito às pessoas idosas, foram o isolamento e a solidão, o acesso a serviços públicos, designadamente à Rede Nacional de Cuidados Continuados ou o transporte de doentes. No que diz respeito às pessoas com deficiência, a questão mais referenciada foi o cumprimento da legislação sobre prestações sociais e sobre obrigações e direitos familiares.