Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não permite a pesca de tubarões. A única captura que existe é a pesca acessória ou acidental e essa, como é compreensível pelo próprio nome, não está dependente da vontade dos pescadores. A sustentabilidade dos pescadores e das comunidades piscatórias também tem de ser salvaguardada e a nossa responsabilidade obriga-nos a que haja um equilíbrio nas medidas adotadas e que essas medidas possam ser compreendidas. Isto porque, ninguém consegue compreender que numa captura involuntária desta espécie ou de outras, como a gata, na Madeira, os pescadores sejam obrigados a devolver ao mar o pescado mesmo sem vida. Ora, isto não serve a ninguém, nem à sustentabilidade da espécie, nem aos pescadores e nem à compreensão de qualquer pessoa no nosso País, pelo que defendemos a sustentabilidade, sim, a das espécies, mas também a dos pescadores e, neste caso, a razoabilidade e a compreensão dessas medidas.