Assembleia da República

Atente-se na premência de uma ponderação de respostas muito bem fundamentadas para as profissões de desgaste rápido, porque também se irá contender com um regime específico de acesso à reforma, no caso dos trabalhadores dos aerogeradores, com a redução da idade de reforma para os 60 anos. Essa convergência e a homogeneização dos regimes de proteção social, no sentido de lhes dar maior transparência, de eliminar discrepâncias e de garantir o princípio da igualdade, terão de ser conjugadas com a existência excecional de um regime específico para as profissões de desgaste rápido. Estamos cientes de que o Governo está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste normativo enquadrador das profissões de desgaste rápido. Por conseguinte, consideramos que, até à definição das novas regras, não deve ocorrer a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa e desgarrada de um enquadramento normativo próprio e que apenas resulte de uma decisão casual numa matéria tão sensível.