Assembleia da República

Também é justo dizer que o reconhecimento e os direitos dos trabalhadores de profissões de desgaste rápido são uma preocupação do Governo e que já mereceram respostas concretas e, daí, o facto de o Governo ter eliminado a aplicação do fator de sustentabilidade para as pensões das profissões de desgaste rápido, acabando com o corte nessas pensões. Assim, o valoriza todas as profissões. No Parlamento e no Governo, desenvolvemos uma agenda de trabalho digna e é neste caminho que, apesar do que já foi feito, se torna necessário estabelecer um conjunto de regras-padrão que permitam definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as questões de saúde e segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais.