Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o reconhece o papel crucial das PME (pequenas e médias empresas), startups e small mid caps na promoção da inovação, na geração de emprego e no crescimento da economia, e tem vindo a adotar medidas concretas para promover o seu crescimento e a sua sustentabilidade, com a adoção de vantagens fiscais e a eliminação de obstáculos regulatórios para um ecossistema empresarial dinâmico e propício ao crescimento. O regime criado para startups e scale-ups criou um incentivo fiscal específico para a aquisição de participações sociais em startups. Os ganhos provenientes de planos de opções, subscrição ou atribuição de valores imobiliários, quando mantidos por, pelo menos, um ano, não são tributados no momento da atribuição ou exercício da opção, mas sim com uma tributação de 50 % do ganho no momento da alienação dos valores imobiliários adquiridos ou num outro momento específico, como é o caso da perda de residência em Portugal ou a doação dos valores imobiliários adquiridos através de exercícios de opção.