Assembleia da República

Aqui chegado, queria perguntar-lhe — e deixo a questão à sua consideração — se o alargamento da medida da gratuitidade que aqui propõem carece dos mesmos critérios que o acesso à rede privada. Ou seja, a medida apenas se aplica se não existir vaga no setor social no concelho de residência ou de trabalho? É que, se assim for, já estamos a antever que esta medida venha a ter precisamente os mesmos problemas que tem o acesso das famílias à rede privada. Portanto, acho que devem deixar esclarecido se, realmente, o critério deste alargamento vai ser o mesmo que o do alargamento às creches privadas.