Assembleia da República

Segundo a DECO, o sector das comunicações é o que regista mais queixas e o período de fidelização é, dentro deste sector, a maior fatia dessas mesmas queixas, e, convém salientar, esta petição contou com a subscrição de 157 000 cidadãos. O acompanha as preocupações da DECO, quanto à necessidade de maior transparência e segurança para os consumidores e à exigência aos operadores de informação detalhada sobre as várias componentes do preço, dos custos de resolução do contrato e dos motivos que fundamentam a existência do período fidelização. Importa discriminar, no momento de formação do contrato, o custo do regular fornecimento do serviço e dizer quais são os outros custos que fundamentam a fidelização e que serão amortizados nesse mesmo período, nomeadamente os custos da instalação e dos equipamentos subsidiados. Importa também informar sobre eventuais custos quando da resolução do contrato, designadamente de desmontagem ou recolha de equipamentos.