Assembleia da República

Mas, se queremos uma economia que funcione bem e que, simultaneamente, responda ao desafio das alterações climáticas — um desafioque se impõe à escala global— , então, temos de mudar de hábitos de produção e de consumo, temos de alterar formas de produzir e possuir, temos de apostar numa economia verdadeiramente circular. Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto, importa salientar que a problemática que está na base destes projetos de lei é uma preocupação do Governo, vertida no seu Programa no âmbito das medidas para melhorar a gestão dos resíduos, que prevê contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos e na impossibilidade da sua reutilização e reciclagem, designadamente através de critérios de ecodesign. Contudo, não nos devemos esquecer que a estratégia nacional para as embalagens e resíduos de embalagens deve estar alinhada com a estratégia europeia. Se queremos uma economia que funcione, temos de evitar não só distorções de mercado mas também que as nossas empresas sejam penalizadas. Sr.as e Srs.