Assembleia da República

Já pela parte das instituições, para além dos salários dos funcionários, existe um conjunto de custos que não desapareceram nem se reduziram com o encerramento temporário das instalações e que são contabilizados na anuidade paga pelas famílias. O considera urgente a criação de mecanismos de apoio, garantindo especial proteção àquelas famílias que sofreram maiores quebras de rendimentos, bem como a estes equipamentos, como forma de garantir a sua sustentabilidade até ao final do presente ano escolar. Defendemos, então, que deve ser criado um sistema de repartição de custos entre o Estado, as famílias e os equipamentos educativos para fazer face às despesas — tendo em consideração os esforços já desenvolvidos durante este período —, mas também garantindo que os agregados familiares que tenham tido uma quebra de rendimento superior a 20%, ficam isentos do pagamento da respetiva mensalidade.