Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: O não tem conceitos dogmáticos relativos ao modelo de gestão clínica, pública ou privada, de hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde. Mais do que a vontade, o que tem de imperar é a responsabilidade na gestão do erário público, é a responsabilidade no momento da tomada de decisão. Assim, é a perspetiva da eficiência operacional e da eficácia relativa, aliada à garantia da prestação de um serviço público de qualidade, que deve nortear a sua linha de orientação. Sr.as e Srs. Deputados, as PPP de Cascais e de Braga foram alvo de avaliação pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), nomeada pelo Ministério das Finanças, que indicou como cenário de continuidade um modelo atual de gestão clínica como sendo o mais favorável para o Estado.