Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A sinistralidade laboral é uma matéria central nas preocupações do Partido Comunista. Como ocorre em tantas outras dimensões da vida social e laboral, os acidentes de trabalho, como as doenças profissionais, são resultado, na esmagadora maioria das vezes, das precárias condições em que as pessoas são obrigadas a trabalhar. Foi já por proposta do que, em 2001, foi aprovada, em resolução da Assembleia da República, a instituição do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, assinalado a 28 de abril, através do qual se lembram todas as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Nela se exigiam medidas que criassem uma dinâmica de prevenção, com o objetivo de combater a inércia e as insuficiências de fiscalização das empresas e das condições de trabalho, assegurando-se às entidades competentes as orientações e os meios indispensáveis para uma intervenção eficaz. Os acidentes de trabalho são, em Portugal, um problema muito sério, um dos muitos que enfrentam os trabalhadores.