Assembleia da República

É nosso entendimento que fez bem, porquanto veio dar coerência à tributação dos veículos novos e dos veículos usados, na medida em que a aquisição de uns e de outros se deve reger por princípios de justiça fiscal e de respeito pelo meio ambiente. Vou terminar, deixando dois considerandos e uma pergunta. Quando todos estamos empenhados na concretização do compromisso assumido pelo Estado português na COP 22, em Marraquexe, de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século, quando prevemos que o ano de 2019 seja marcado pela conclusão do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, quando, no horizonte 2030, assume especial destaque o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 e o cumprimento das metas de redução de emissões que lhe estão associadas, seria percetível uma política fiscal que colocasse em causa estes objetivos e que não tivesse na sua génese um tratamento menos favorável de soluções de mobilidade automóvel mais poluentes?