Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Inicio a minha intervenção cumprimentando todas e todos os cidadãos que subscreveram a petição que hoje debatemos. O direito de petição é um direito universal e está previsto na Constituição da República Portuguesa. Como é, certamente, do conhecimento das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados, é pelo facto de mais de 4000 cidadãos terem subscrito este documento que o mesmo é discutido numa reunião plenária da Assembleia da República, após a devida apreciação formal por parte da Comissão de Ambiente. O tema da petição, na sua essência, diz respeito a um facto ou a uma matéria que não tem comprovação científica de qualquer natureza até aos dias de hoje. Não há provas fundamentadas para sustentar a alegação da prática de pulverização do espaço aéreo em alta altitude. Mas esta petição pode também remeter-nos para as preocupações que todos partilhamos sobre os valores ambientais, muito particularmente no que diz respeito à qualidade do ar e ao fenómeno das alterações climáticas.