Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acolhemos hoje, em Plenário, duas iniciativas políticas: uma do , outra do . Uma que nos interpela e visa plasmar na lei, de forma solene, o reconhecimento de direitos fundamentais das pessoas idosas, dando corpo à resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas — já apresentada pelo nas suas propostas de reforma constitucional — e a uma recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa. Outra que recomenda ao Governo o reforço de equipamentos e de serviços de apoio aos idosos, assegurando a garantia de investimento público na criação de pelo menos 80 000 vagas em estruturas residenciais para pessoas idosas, da rede pública, até 2026. Uma com mérito e oportunidade. Outra plena de preconceitos ideológicos, impregnada de tímidas intenções reacionárias contra as instituições do setor solidário, desvalorizando a sua utilidade pública inquestionável e a sua natureza de pessoas coletivas sem fins lucrativos.