Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de saudar os 4542 peticionários que subscreveram esta petição, oriunda da Associação Nacional de Sargentos, fazendo na pessoa do seu Presidente, o Sargento Lima Coelho, essa mesma saudação. Aproveito também para, publicamente, lhe desejar, bem como a toda a sua equipa, um excelente mandato, sempre em defesa dos militares e das associações que representa. Gostaria de destacar ainda a presença aqui do Sr. Presidente da AOFA (Associação de Oficiais das Forças Armadas) e do Sr. Presidente da Associação de Praças. Pretendem os peticionários que seja suspensa a eficácia da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que institui o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas. Alegam os subscritores que a aplicação do referido Regulamento, e passo a citar, «desestabiliza o espírito de corpo e coloca em causa a coesão e a disciplina das Forças Armadas, concorrendo para a descaracterização das condições militares».