Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a questão que gostaria de colocar, da qual ainda não se falou, tem a ver com a necessidade de se fazer um plano de desinstitucionalização das pessoas que estão internadas, por exemplo, em lares residenciais. O que constato é que, nos lares residenciais, mais de 40% dos utentes são pessoas autónomas ou parcialmente dependentes. E, no que diz respeito às funções do corpo, em relação ao movimento, mais de 60% destas pessoas não têm problemas ou têm problemas moderados; em relação às questões auditivas, da voz e da fala, mais de 60% não têm problemas ou têm problemas moderados; em relação à visão, mais de 80% não têm problemas ou têm problemas moderados; e, em relação às questões mentais, mais de 40% não têm problemas ou têm problemas moderados. Estas pessoas não têm de estar em instituições. Estas pessoas têm de ser libertadas destas prisões. Há que fazer um plano, e a minha pergunta diz justamente respeito à necessidade desse plano. Outra questão tem a ver com os produtos de apoio.