Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, todos os que estamos aqui nesta sala, de todas as bancadas e Deputados únicos, fomos acusados de ser cúmplices de terrorismo, uma acusação extremamente grave. A verdade é que, até estou a estranhar, estou um pouco rouco e consigo ouvir-me a mim mesmo, o que não é corrente neste Hemiciclo. Sr. Secretário de Estado, se temos um mercado único e se temos uma globalização da qual faz parte a circulação de capitais e de serviços, a verdade é que temos de tentar, por todos os meios, evitar a corrida para o fundo, em termos de concorrência fiscal. Foi isso que deixámos que se instalasse durante as últimas décadas. Estamos a correr atrás do prejuízo demasiado lentamente, mas diretivas como esta, apesar de algum atraso na sua transposição, podem ser um elemento no puzzle para, por exemplo, conseguirmos ter uma taxa global de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) de 15 % — até deveria ser mais —, como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) quer e como seria desejável, para que, em países como o nosso, grande parte das empresas que aqui fazem o seu negócio ou que até têm as suas sedes reais tenham as suas sedes jurídicas noutros países, nos quais pagam muito menos IRC do que esse. Portanto, é um elemento, é um passo no caminho certo, ainda falta muito para fazer, apoiamos que seja dado este passo no caminho certo.