Assembleia da República

A pensar nestes casos, a ERSAR fez, em 2009 e em 2012, recomendações sobre a aplicação de tarifas sociais nos vários municípios do País. No entanto, ainda em 2014 essa tarifa social chegava apenas a cerca de 3% das famílias em cada município. Um estreito paralelismo poderá ser traçado entre este regime com o que se passou com a energia elétrica e o gás natural. Com efeito, em 2010 e em 2011, foi criada a tarifa social de fornecimento de energia elétrica e de gás natural, a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis. O problema, todavia, residia no facto de o acesso ao benefício se encontrar no modelo de atribuição da tarifa social preconizado numa lógica em que os interessados tinham de o requerer junto das entidades. Este Governo redesenhou o novo procedimento de acesso à tarifa social de fornecimento de gás natural e de energia elétrica no sentido de o tornar automático e oficioso para os agregados familiares de baixos recursos.