Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando pela pergunta que me foi dirigida pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, de uma forma muito clara direi que não nos podemos rever num orçamento com este tipo de crescimento, onde há um decréscimo de investimento. A formação bruta de capital fixo é um elemento muitíssimo preocupante para o potencial de crescimento deste País, onde a produtividade vai decrescer. Não podemos ser mais claros: nós precisamos, defendemos e temos alternativas para uma estratégia de crescimento deste País, e este Orçamento não é de crescimento nem de reforma e, portanto, não nos revemos nele. Creio que estou a ser extraordinariamente clara. Em resposta ao , relativamente às taxas sobre os lucros extraordinários, gostava de lembrar que cargas extraordinárias de impostos é o que Portugal tem nas empresas. As contribuições extraordinárias já existem em Portugal. Volto a recordar que temos a taxa estatutária, ou seja, o somatório de IRC, de derramas, mais elevada da Europa. Isto são facto, não são opiniões.