Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável que os objetivos da Lei n.º 27/2016, que criou uma rede de centros de recolha oficial de animais e que estabeleceu a proibição do abate como forma de controlo da população, ainda não foram plenamente atingidos e há muito caminho a percorrer. Por isso, saudamos os peticionários por trazerem esta questão, possibilitando uma oportunidade de avançar nas soluções. Acompanhamos com atenção a evolução e o grau de execução desta nova política para os animais errantes, da qual muito nos orgulhamos, uma vez que a lei hoje vigente, aprovada por unanimidade, nesta Assembleia, resulta de um projeto de lei do , trabalhado, depois, durante um ano, na especialidade. Os valores da dignidade e do bem-estar animal, aliados à segurança e à saúde pública, exigem que o caminho não seja percorrido pela metade. Neste momento, elementos do público presente nas galerias levantaram-se e mostraram o nome «Rui Pinto» escrito nas camisolas. Obrigada, Sr.ª Presidente.