Assembleia da República

Deputados: As sociedades evoluem e as questões da proteção da natureza, do ambiente e dos animais ganharam, sem dúvida, uma sensibilidade maior. A investigação científica tem evoluído nas suas várias vertentes e é hoje indiscutível que os animais têm capacidade para sentir e manifestar dor e sofrimento. Considerando que as práticas de abandono e maus tratos a animais de companhia estão já criminalizadas pela Lei n.º 69/2014, entendemos que o que deve ser feito e fomentado é a fiscalização e o cumprimento da lei vigente. Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, o objetivo dos projetos de lei em debate é proibir a realização de corridas de galgos. Só que, atendendo aos parcos três artigos que estes projetos de lei contêm, padecem de bastantes lacunas para serem aplicados pelas entidades fiscalizadoras. Para concluir, quero dizer que acompanhamos a preocupação com o bem-estar dos animais, mas não podemos acompanhar esta tendência proibicionista baseada em suposições. Pelo contrário, estas iniciativas deveriam centrar-se nos métodos de treino e na regulação da atividade.