Assembleia da República

Este tem sido um caminho sistemático e coerente do , concretizado, a partir de 2016, nos contratos de legislatura assinados entre o Governo e as instituições de ensino superior, no sentido da responsabilização coletiva. Estes contratos introduziram no sistema estabilidade, previsibilidade e reforço de verbas, de forma a garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030. O atual contrato, que termina em 2023, consagra um crescimento anual no orçamento das instituições, garantindo que estas possam organizar os seus processos com antecipação. No cumprimento deste contrato de legislatura haverá, para 2023, um aumento acima dos 3%. Através de um quadro estável e planeado de financiamento público, visa-se a diversificação do ensino-aprendizagem, o reforço da atividade de investigação, promovendo a articulação com as empresas e a Administração Pública, o reforço da internacionalização e o alargamento da base social de participação no ensino superior, aumentando os apoios sociais diretos e indiretos a mais alunos, com mais verbas. Este é um caminho que defendemos e que, acima de tudo, temos materializado em ações.