Assembleia da República

É uma proposta de lei que o Governo construiu em diálogo com os representantes da Ordem dos Engenheiros, metodologia que saudamos e que é a base do equilíbrio que preside a todo o articulado deste documento. Queremos, por isso, destacar o trabalho empenhado realizado pelo Governo, em articulação com a referida Ordem, e a disponibilidade construtiva revelada por esta associação profissional para se chegar ao documento aqui em apreço. Cabe agora ao Parlamento fazer também o seu trabalho, em especial avaliar se há necessidade e espaço para harmonizar algumas disposições e introduzir alguns aperfeiçoamentos nesta proposta de lei. Desde logo, deve ter-se em conta a especificidade e a relevância da profissão de engenheiro, os avanços permanentes nos domínios científico e técnico e económico e social que à sua atividade mais diretamente respeitam, e, a esta luz, tentar acautelar o exercício de novas especialidades que já hoje assumem destacado relevo na vida do nosso País.