Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o que estamos a discutir nesta Assembleia podia ser um remendo, mas não é. É um remendo de um remendo. Ou seja, os senhores não trazem aqui nada para aprovar, o que trazem é para remendar! Isto só existe porque o Governo abriu um buraco, provocou um furo. O Governo, às ordens do , decidiu aumentar o salário mínimo sem acautelar que ele estivesse em linha com o crescimento da produtividade nacional e com o crescimento da economia. O Governo impôs esse aumento aos parceiros sociais e o método foi aceitar e calar. Mas, como sabia que o aumento era insustentável e que tinha de arranjar uma compensação para as empresas, cometeu a leviandade de assinar um acordo para baixar a TSU (taxa social única). Esse pseudoacordo chegou ao Parlamento e o que é que aconteceu? Furou. Impunha-se, então, arranjar um remendo ao remendo. E assim chegamos à redução do pagamento especial por conta. Foi esta medida substitutiva e compensatória que o Governo encontrou para as empresas, uma medida recauchutada e, sobretudo, que acrescenta pouco ou nenhum valor estratégico para a economia portuguesa.