Assembleia da República

Prova disso são os compromissos assumidos no acordo de cooperação para o biénio 2019/2020, com um aumento de 3,5% da comparticipação financeira da segurança social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais e também contemplando alterações às regras vigentes no que diz respeito às vagas e número de utentes, no sentido de uma maior estabilidade destas instituições. É ainda de referir que o Governo atualizou os preços dos cuidados prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da rede de cuidados continuados, com uma atualização de 2,2% face aos preços praticados em 2017. Mais recentemente, e atendendo a que a variação do índice de preço no consumidor foi de 0,3%, considerou-se este valor percentual como coeficiente da determinação dos novos preços a vigorar e procedeu-se a mais uma alteração da tabela do valor das diárias. Neste momento de pandemia, o Governo definiu um conjunto de medidas no sentido de apoiar estas instituições, tendo mantido os acordos de cooperação, inclusive nas situações de suspensão de atividades.