Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em julho de 2018, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, que definiu três objetivos estratégicos desenvolvidos em objetivos operacionais orientados para a redução da dependência externa, para a consolidação e aumento de áreas de produção, para a criação de valor na fileira e para a viabilização da atividade produtiva em todo o território nacional. A Estratégia Nacional encontra-se em execução. Foi preparada com o setor, tem em conta as condições edafoclimáticas do País e as contingências que daí resultam para a produção. Identificou um caminho para viabilizar e valorizar a produção de cereais em Portugal, que está a ser percorrido, e cujos efeitos serão analisados e avaliados do ponto de vista dos objetivos traçados. Não se afigura oportuno proceder a alterações antes da sua avaliação final, nomeadamente porque se encontram em aplicação, pela primeira vez este ano, as medidas de apoio associadas à produção de cereais incluídas nos PEPAC (Planos Estratégicos Nacionais para a Política Agrícola Comum).