Assembleia da República

Está a haver saídas por aposentação e só essas é que eram consideradas para a regra «dois por um»; não estavam incluídas saídas forçosas por cessação de contratos de trabalho ou fosse o que fosse — este era um ponto sagrado para nós. Portanto, se a regra estava condicionada a esse fator e se esse fator não se verifica, não há cumprimento forçoso da regra «dois por um». De resto, a regra também nunca poderia ser levada de uma forma cega na medida em que todos sabemos que há setores da Administração Pública que estão a bater no fundo em termos de falta de pessoas, como é o caso das áreas da educação e da saúde. E nós temos estado a acorrer a essa situação, como sabem. Portanto, não é uma regra cega e nunca o foi para este Governo. Sobre a questão da mobilidade especial — e aproveito para fazer a ponte com o que disse a Sr.ª Deputada Carla Barros —, estamos sempre a tempo de fazer melhor, por isso a questão é fazer melhor.