Assembleia da República

Este é um fenómeno transnacional complexo cujas raízes profundas são a pobreza, as desigualdades entre homens e mulheres, a violência contra as mulheres, os conflitos armados, a falta de integração social, de oportunidades de emprego e de acesso à educação, o trabalho infantil e a discriminação. O quadro geral da política da União Europeia para a migração salienta a importância da cooperação com os países de origem, trânsito e destino e considera que a prevenção e a redução da imigração irregular e do tráfico de seres humanos constituem um dos seus quatro pilares. Em Portugal, o combate a todas as formas de discriminação e violência de género é uma prioridade política. Fomos pioneiros na ratificação da Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa, que integra uma definição inequívoca da vítima de tráfico com uma acentuada relevância nos direitos humanos. Como afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ‘os traficantes atacam os mais desesperados e vulneráveis.