Assembleia da República

O programa de rede de creches públicas tem como objetivo: promover o acesso à creche; alargar a gratuitidade de frequência da creche a todas as crianças que frequentem a creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao 3.º escalão; fazer o levantamento das necessidades de resposta de creches públicas e de educação pré-escolar, designadamente de meios e instalações, bem como de recursos humanos; requalificar e até construir de novo creches; criar uma equipa de monitorização sob a tutela conjunta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Segurança Social; e também, não menos importante, contabilizar o tempo de serviço de educadores e educadoras de infância para efeitos de carreira. Por isso, o quer também iniciar um processo, com vista à inclusão da rede de creches no sistema educativo.