Assembleia da República

Ou seja, o orçamento da saúde que constava nos quadros do programa orçamental foi reforçado com dotações centralizadas no Ministério das Finanças para as reversões salariais. Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não consta dos documentos orçamentais de 2016 nenhum corte de 600 milhões nas pensões, como constava do Programa de Estabilidade de 2015. Também não consta dos documentos orçamentais o congelamento de mais de 2 milhões de pensões que desde 2010 não foram atualizadas, pensões essas, muitas delas, próximas de 300 €, com carreiras contributivas de 30 anos. Essas pensões, Sr. Deputado, não foram atualizadas e esse congelamento também não consta dos documentos orçamentais de 2016 nem de 2017. Esta é a política que foi definida pelo Governo: aumentar, de facto, de forma extraordinária, as pensões que não foram aumentadas, pensões com carreiras contributivas muito longas e que foram totalmente esquecidas pelo Governo do qual o Sr. Deputado foi ministro.