Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Vergonha, culpa e medo são as palavras e os sentimentos que atravessam os testemunhos de todas as mulheres vítimas de violência doméstica e de crimes sexuais. É o que une as suas histórias e as acompanha para o resto das suas vidas. Quase 27 000 denúncias anuais de violência doméstica — trata-se do segundo crime com maior incidência na categoria de crimes contra pessoas; 28 mulheres assassinadas no ano passado; mais de 500 nos últimos 15 anos; e mais de 1000 crianças órfãs — é o crime que mais mata em Portugal; um aumento de 22% das participações de violação em 2017; dados preliminares dos órgãos de Polícia Criminal para 2018 dão conta de que, em Portugal, por dia, mais de uma mulher é violada. Todos os dias, algures neste País, pelo menos, uma mulher está a ser violada. Todos os dias! Esta é a realidade a que temos de responder. Não se trata da espuma do momento, nem de legislar ao sabor dos acontecimentos.