Assembleia da República

Depois, os orçamentos sucessivos reduziram sempre as verbas para o funcionamento da Autoridade para as Condições de Trabalho e são caricatos os relatos que ouvimos de inspetores de trabalho que, em vez de andarem no terreno a inspecionar as condições de trabalho e a concretização do que é a obrigação do patronato no respeito pelas leis laborais, ficam retidos por falta de meios de deslocação e também fazendo outras tarefas que não as suas. Por outro lado, o clima interno, também decorrente de todas estas dificuldades, começa a ficar bastante complicado, o que não ajuda ao bom funcionamento da inspeção. As recusas que existem, neste momento, nomeadamente de pedidos de jornada contínua e de maior intervenção de inspetores e inspetoras, sabendo que a composição desta Autoridade foi sendo modificada, não contribuem nada para o melhoramento do funcionamento da Autoridade para as Condições de Trabalho. Por isso, apresentamos, de uma forma simples, aquilo que entendemos que são as quatro principais recomendações ao Governo e que a maioria, hoje, deveria adotar.