Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as associações humanitárias de bombeiros e os bombeiros portugueses constituem a espinhal dorsal do nosso sistema de proteção civil e há, pois, que reconhecer o desempenho da sua nobre missão através de propostas concretas. Mas, neste Orçamento do Estado para 2023, as associações humanitárias são asfixiadas. O financiamento previsto não acompanha, sequer, a inflação que, bem sabemos, está subestimada. O propõe o reforço do seu financiamento permanente para fazer face ao impacto inflacionista que tem uma repercussão direta no aumento dos custos operacionais, designadamente em combustíveis, salários e equipamentos. Depois, os bombeiros são ignorados e desconsiderados por este Governo, particularmente os que sofreram acidentes graves no exercício e por causa das suas funções. O propõe, pois, a atribuição da pensão de preço de sangue aos bombeiros que tenham adquirido uma incapacidade absoluta e permanente para o trabalho, o que não está previsto nem no respetivo regime jurídico nem no Estatuto Social do Bombeiro. As associações humanitárias e os bombeiros portugueses merecem. E merecem, sobretudo, um melhor tratamento por parte deste (des)Governo.