Assembleia da República

É preciso frisar que esta medida vai ser muito importante para mais de 18 000 trabalhadores do setor cultural. São estas as ideias, são estas as medidas que o Governo aqui trouxe e que o quer apoiar, não só vendo implementado o Programa de Estabilização Económica e Social mas também ajudando a rever o estatuto dos profissionais das artes. É necessário rever as condições de trabalho, as modalidades dos vínculos jurídicos, os regimes contributivos destes trabalhadores, o regime de reconversão profissional, o acesso a apoios sociais, a revisão do seu regime fiscal e, por isso, queremos, de facto, que a Assembleia da República e os grupos parlamentares — começando pelo Grupo Parlamentar do — estejam atentos ao grande trabalho conjunto que será feito com as entidades do setor, liderado pelo Governo, mas que depois terá de ter o empenho desta Casa na criação de um verdadeiro estatuto do intermitente, que não deixe as pessoas desprotegidas perante crises como aquela que vivemos até agora. Sr.as e Srs.