Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a questão que aqui trago, Sr.ª Ministra, prende-se com o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação para o período de 2021-2025, recentemente colocado em consulta pública, até 10 de maio, o que, desde já, o saúda, tratando-se de uma medida do Programa do Governo com vista a concretizar o direito à igualdade e à não discriminação, um alicerce da democracia portuguesa, constitucionalmente consagrado. Este plano reflete a determinação do Governo na valorização plena da diversidade que integra a sociedade portuguesa e que a enriquece e em combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância associada a estes fenómenos, em linha com o Novo Plano de Ação da União Europeia contra o Racismo 2020-2025.