Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que inicie a minha intervenção com uma saudação muito particular, em nome do Grupo Parlamentar do , aos 7331 peticionários que subscreveram a petição n.º 345/XIII, que solicita a criação de um grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa, petição apresentada a esta Câmara pela FENPROF e pela AFOMOS, uma organização que representa os docentes de Língua Gestual Portuguesa. Saúdo também, de forma particular, os representantes das associações que se encontram presentes nas galerias a assistir à sessão e agradeço os contributos e a iniciativa de participação cívica, o compromisso coletivo com a inclusão de alunos surdos, a dignificação, o reconhecimento, a valorização dos profissionais docentes de Língua Gestual Portuguesa e a qualidade, exigência e alargamento do ensino da Língua Gestual Portuguesa constitucionalmente consagrada como a terceira língua oficial do País e cuja proteção e valorização compete ao Estado. Segundo a Constituição da República Portuguesa, incumbe ao Estado «proteger e valorizar a Língua Gestual Portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e de igualdade de oportunidades».