Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, vamos diretos à questão de fundo. O CDS é contra a existência de pensões vitalícias. Votou a suspensão feita pelo anterior Governo na anterior maioria. Não assinou a proposta de reposição, não concordou com essa reposição. Fez força para que fosse retirada, aquando do Orçamento do Estado para 2015, e essa mesma proposta foi retirada. Já que estamos em matéria de apelo à memória, recordo que foi precisamente a anterior maioria e o anterior Governo que acabaram com as pensões vitalícias, que as suspenderam, que, de resto, vigoraram até esta decisão do Tribunal Constitucional. Sr. Deputado, por falar disso, não deixa de ser extraordinário que o venha agora atirar-se ao Tribunal Constitucional quando, nos últimos quatro anos, fizeram do Tribunal Constitucional o alfa e o ómega da vossa política. VV. Ex.as diziam que qualquer pessoa que criticasse uma decisão do Tribunal Constitucional estava a ir contra as instituições democráticas e contra a Constituição. Onde é que está esse ?!