Assembleia da República

A saída da direita do Governo trouxe uma enorme esperança às pessoas com deficiência e às suas famílias. O facto de haver uma Secretaria de Estado dedicada à inclusão das pessoas com deficiência, ainda por cima dirigida por uma pessoa cega, veio aumentar essa esperança, mas aumentou também a exigência. Acreditamos que é possível, com esta configuração parlamentar, iniciar novas políticas que signifiquem uma mudança de paradigma. Para esta alteração é necessário assumir um compromisso sério com tudo o que está definido na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. É necessária uma estratégia que defina as ações, devidamente calendarizadas e orçamentadas, necessárias à implementação da referida Convenção. Lembramos que o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, nas observações finais sobre o relatório apresentado pelo Governo português, solicitou a apresentação, no prazo de 12 meses, de informação sobre as medidas que foram tomadas relativamente a uma nova estratégia nacional para a deficiência que esteja de acordo com os princípios estabelecidos na Convenção. Isto foi a 16 de abril.