Assembleia da República

Sr. Presidente, Ex.mos Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção referindo, mais uma vez, o desagrado pelo tempo que os diplomas provenientes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores demoram a ser agendados para discussão em Plenário. Este diploma não foi exceção, pois deu entrada há quase dois anos e acompanhado de um pedido de urgência no seu agendamento. Apesar deste período de tempo, desde a entrada do diploma e a sua discussão no dia de hoje, o tema não deixou de ter pertinência; pelo contrário, assume-se como um tema da maior importância e da maior urgência. O aumento da retribuição mínima mensal garantida, conhecida como salário mínimo, continua a ser uma discussão atual, obrigatória e, acima de tudo, necessária. O dos Açores, quando apresentou esta iniciativa, fundamentava-se no facto de Portugal ter o salário mínimo mais baixo da zona euro e de um trabalhador que receba o salário mínimo nacional viver com rendimentos equivalentes ao limiar de pobreza.