Assembleia da República

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profunda tristeza que as Deputadas e os Deputados à Assembleia da República tomaram conhecimento do falecimento do Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira, Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, no passado dia 23 de julho, aos 82 anos. Jaime Octávio Cardona Ferreira nasceu em Lisboa, em 1937. Licenciado em Direito, dedicou toda a sua carreira profissional à magistratura, tendo sido Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (1979), Juiz de Direito (1985) e Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora (1988), Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa (1990), Juiz Desembargador (1993) e Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (1993). Entre 1990 e 1993, foi Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, assumindo, entre 1998 e 2001, a Presidência do Supremo Tribunal de Justiça.