Assembleia da República

Por outro lado, a presença do Camões, IP, e de parcerias para o ensino do Português e da divulgação da língua e cultura portuguesas em países integrados na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP — caso de Moçambique ou de Cabo Verde, que anunciou passar a ensinar o Português como língua estrangeira já no próximo ano letivo —, países que pela ausência das barreiras linguísticas têm sido destinos preferenciais de emigração e de fixação de empresas portuguesas, não tem existido. O considera importante esta aposta complementar no ensino da língua a estrangeiros. No entanto, considera que a obrigação constitucional de providenciar um ensino de qualidade do Português aos filhos e filhas dos nossos emigrantes, que representam atualmente mais de 20% da população residente no País, tem de ser cumprida. É neste sentido que propõe acabar com a propina, mantendo a gratuitidade dos manuais escolares, que estão, aliás, a ser distribuídos aos alunos portugueses residentes em território nacional.