Assembleia da República

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, tem todo o apoio do a proposta do Governo de parar a expansão da área de eucalipto. Esta iniciativa só peca por tardia. Um novo RJAAR deveria ainda ir mais longe. Antes de mais reconheçamos que se é um problema a larguíssima mancha florestal de eucalipto, não é problema menor tratar-se, em boa parte dos casos, de áreas florestais em mancha contínua. De resto, é um problema a existência de manchas florestais contínuas de quaisquer espécies altamente inflamáveis, como é o eucalipto ou o pinheiro. Um novo RJAAR tem de contribuir para o ordenamento florestal, dificultando ou impedindo a floresta em mancha contínua e promovendo a criação de mosaicos florestais diversificados. Deveriam ainda ser tapados alguns dos buracos do decreto-lei do atual RJAAR. Por exemplo, devem acabar quaisquer dispensas de autorização para ações com recurso a espécies integradas em projetos aprovados no âmbito de programas de apoio financeiro com fundos da União Europeia. É uma norma que consagra a prevalência do produtivismo sobre quaisquer avaliações de carácter ambiental.