Assembleia da República

Não consideramos que seja esse o móbil da proposta de lei e também não é, seguramente, o das propostas que o aqui apresentou. Trata-se de ter a consciência de que na comunidade nacional não há nenhuma instituição que não tenha de tomar medidas em face desta pandemia e obviamente que o sistema prisional, dada a sua vulnerabilidade perante este fenómeno, não podia ser uma exceção. Não poderíamos virar as costas às prisões, aos reclusos, aos guardas, aos profissionais que lá trabalham. Não podíamos virar as costas, fazer de conta que este problema não existe e não procurar encontrar as melhores soluções nestas circunstâncias. Depois, há que considerar o seguinte: evidentemente que as medidas a tomar têm de ser equilibradas para evitar que haja receios, para evitar que as pessoas possam pensar que há quem tenha cometido crimes graves e seja libertado por estas medidas. Portanto, há que evitar o alarme social e aí encontrar um elenco de crimes que quem os tenha cometido não possa beneficiar dessas medidas.