Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do solicitou este debate de urgência, em que, mais uma vez, pretende a reversão das medidas tomadas pelo anterior Governo. O ignora, assim, todos os compromissos assumidos internacionalmente, como o compromisso entre o Governo socialista e a troica; ignora os compromissos assumidos pelo Governo /CDS, em amplo debate com os parceiros sociais para conseguir uma efetiva dinamização da contratação coletiva e o reconhecimento claro da importância deste instrumento na regulamentação e regulação das relações de trabalho. Ignora, assim, o aquilo que é dito pelo Governo que apoia e, sobretudo, aquilo que é feito pelo Governo que apoia, ou seja, nada! Mais, o ignora um aspeto fundamental: recentemente, conhecemos um relatório da OCDE em que se diz, de uma forma expressa, que as reformas efetuadas no passado pelo Governo /CDS, designadamente a reforma da legislação laboral, teve efeitos positivos… … essencialmente ao nível do mercado de trabalho, designadamente no aumento do emprego. Srs.