Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários pela petição que apresentaram e, em segundo lugar, tentar centrar um pouco o debate sobre esta matéria. Este não é um debate entre os que são a favor do autocaravanismo e os que são contra, nem entre uns perigosos selvagens que querem fazer autocaravanismo de qualquer maneira e uns radicais que querem que o autocaravanismo tenha regras tais que são quase proibitivas. Portanto, temos de encarar esta realidade com alguma responsabilidade, percebendo que esta é uma forma de turismo perfeitamente legítima, com uma procura própria, que tem em Portugal condições para a sua prática que, se calhar, não há em muitos outros países. Como tal, é também natural que a realidade em Portugal seja diferente da de outros países, porque as condições para que este tipo de turismo se desenvolva são também mais favoráveis. O que é normal, sendo esta a situação, é perceber a relevância da prática, valorizá-la e enquadrá-la normativamente, pelo que é isso que devemos discutir.