Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Três décadas depois de ter sido aprovado o Acordo Ortográfico, as discussões e as controvérsias sobre o seu desenvolvimento, conclusão e aplicação mantêm-se. As disputas ocorrem entre os que se opõem a qualquer tipo de acordo ortográfico, que querem preservar a identidade gráfica de cada variante do Português, e os que o apoiam, argumentando que as mutações podem ser aproximativas na esfera global, facilitando o acesso do idioma a terceiros. Cada um dos lados mobiliza argumentos de ordem política, técnico-linguística e jurídica, assim como as implicações do Acordo no sistema educativo para sustentar as suas posições. O Acordo de 1990 não é perfeito ou consensual e são inequívocas as dificuldades várias na sua aplicação e, por isso, o debate não pode, nem deve resumir-se ao confronto entre as duas posições. O objetivo de uma aproximação gráfica, e meramente gráfica, não intervindo sobre o léxico nem sobre qualquer formação sintática, é reconhecida como positiva no mundo global.