Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Sr. Ministro do Ambiente perdeu uma oportunidade soberana de corrigir o tiro e de dar conta de que é a favor da transparência e, desse ponto de vista, afirmar aqui que a doutrina do Governo está profundamente errada e que era imperioso, para recuperar a confiança dos cidadãos, a realização do estudo de impacte ambiental. Assim, rejeita, elimina, afasta essa confiança dos cidadãos. Mas é importante também tratar de outra matéria: o Sr. Deputado João Torres disse — e bem! — que tinham sido avaliados os contratos celebrados pelo anterior Governo. Acho que se deve fazer esse escrutínio. Até hoje, o único contrato que não foi avaliado — e, curiosamente, o Governo não o fez, nem solicitou pareceres à Procuradoria-Geral da República — foi o contrato celebrado em 2007, do qual estamos a falar hoje.