Assembleia da República

… e, muitas vezes aqui, neste Hemiciclo, esquece-se que existiram dois anos de pandemia e isso condicionou muitas das políticas e muitas das reformas que o quer levar, e está a levar, a cabo Esta medida permite registar os prédios na conservatória gratuitamente e tem várias outras vantagens para os proprietários, sendo assim um forte incentivo ao registo das pequenas propriedades. Outra medida importante desta reforma da floresta que o está a implementar é a revisão dos PROF, Planos Regionais de Ordenamento Florestal, e a obrigatoriedade de serem integrados no PDM, nos planos diretores municipais, permitindo, posteriormente, aos municípios licenciar os pedidos de plantação da floresta de acordo com esses planos, como hoje licenciam a construção de qualquer habitação, sendo importante avançar o mais rapidamente possível, estando apenas implementado em 12 municípios, que transpuseram essa informação para os PDM. É preciso que o Governo, com os municípios, avance nesta transposição para que, localmente, sejam conhecidos, de facto, os critérios do ordenamento do território, incluindo da floresta.