Assembleia da República

Apesar dos progressos alcançados nesta área, nos últimos anos, pelo Governo do , o reconhece que, numa sociedade de consumo cada vez mais massificada, a situação de equilíbrio dos consumidores perante os prestadores de serviços e fornecedores de bens continua a precisar de especial atenção. É fundamental que se continuem a adotar instrumentos que permitam ao consumidor obter informação sobre a vida útil dos produtos, assim como instrumentos que permitam promover a sua atualização e reparação. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se é um facto que os vários projetos hoje apresentados procuram responder a várias destas preocupações, também é um facto que o fazem de modos distintos, com pesos e medidas diferentes e até confundindo conceitos. As divergências entre os projetos apresentados encerram a evidência de que é precisa uma reflexão muito mais profunda sobre as matérias em discussão, desde logo na definição de obsolescência programada. Será que devemos implicar o distribuidor em algo que não produziu, como faz a proposta do , aplicando este conceito de obsolescência programada ao distribuidor?