Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Subcomissão de Ética que se refere à retoma do mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado Pedro Filipe Soares ( ), círculo eleitoral de Lisboa, cessando o mandato a Deputada Maria Luísa Cabral, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2018, inclusive. O parecer é no sentido de a retoma e a cessação dos Deputados em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.