Assembleia da República

Deputados, as propostas apresentadas pelo não são acompanhadas do respetivo impacto financeiro. Tal permite-nos concluir que não houve uma preocupação relativamente aos custos e ao impacto financeiro das medidas apresentadas, que podem parecer benéficas para os trabalhadores, mas que, na verdade, não são. Ademais, fala depois o , na sua proposta, na sinistralidade laboral, e cito: «A sinistralidade laboral, pelos seus impactos e consequências humanas e sociais, é uma realidade com a qual não podemos conviver passivamente». No entanto, ao analisar as propostas, não vislumbramos qualquer medida relativamente à revisão do regime jurídico da promoção de segurança e saúde no trabalho nem relativamente à segurança e saúde no trabalho propriamente ditas, fator determinante e decisivo para combater a sinistralidade. E aqui desmonta-se aquilo de que o há bocadinho falou, aqui, neste Parlamento. Somos sensíveis, naturalmente, às medidas que permitam melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho, assim como às que permitam a reparação justa e adequada de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.