Assembleia da República

O sempre se bateu, sem equívocos, pela devolução dos feriados retirados, em geral, e dos feriados abolidos, em particular, correspondendo às reivindicações dos trabalhadores e da sociedade portuguesa. O projeto de lei que o apresenta visa repor os quatro feriados nacionais retirados, reconhecendo a sua importância histórica e cultural, com particular realce para os dias da Implantação da República e da Restauração da Independência, cuja eliminação colide com a cultura e a história do povo português. O propõe, ainda, a consagração da Terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório, apoiada numa prática secular da sua comemoração por todo o território nacional, garantindo que a sua comemoração não fica dependente de decisão do Governo.