Assembleia da República

Quem faz o plano, ganha com o investimento. E, por esta razão, o grupo de trabalho, entre o , o e o Governo, propôs que estes planos passem a ser sempre debatidos e escrutinados no Parlamento, como agora passou a acontecer. Mas, além do risco de um planeamento gastador, a privatização destas funções estratégicas coloca sérios riscos de falta de transparência e conflito de interesses. Até à privatização, em 2012, a independência da REN, como operador do sistema, estava formalmente salvaguardada por limites legais à propriedade: nenhum acionista podia deter mais de 10% do capital social da REN, limitação esta que baixava para 5% no caso de entidades do setor elétrico. Ora, em 2012, já com o processo de privatização aberto, foi eliminada esta proteção legal da independência da REN. Portugal tornou-se um caso isolado, a par da Inglaterra, com a rede de transporte 100% privatizada.