Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conhecer com rigor a realidade institucional do Estado, a sua dimensão e organização e os dados concretos sobre os seus recursos humanos é fundamental para definir políticas para a Administração Pública. O atual Sistema de Informação da Organização do Estado, SIOE, contribui já para este conhecimento, mas de forma agregada e com atualização trimestral. Para suprir as lacunas da informação necessária à tomada de decisão em inúmeros domínios, a proposta que o Governo agora apresenta visa reformar e ampliar o atual SIOE, de forma a obter dados mais sustentados, que suportem análises estatísticas e estudos técnicos que contribuam para uma melhor definição, monitorização e avaliação das políticas para a Administração Pública. Esta evolução do SIOE terá um conjunto muito significativo de benefícios, de que me permito-me destacar, brevemente, sete. Primeiro: concentrar num único sistema toda a informação relativa à caracterização do emprego público e das entidades que integram o universo do setor público em contas nacionais.