Assembleia da República

As atuais 35 000 assinaturas exigidas — apesar de se terem aqui dado exemplos onde foram eleitos Deputados com 17 000 e 20 000 votos, também há exemplos onde foram eleitos com mais de 35 000 e até 40 000 votos, principalmente nos círculos grandes — tinham em mente, naquela altura, o número necessário para eleger um Deputado, em média. Conforme aqui foi demonstrado também, para que esta iniciativa seja responsável, é preciso ver o direito comparado, e o Deputado Filipe Neto Brandão poderia ir mais longe quando fez aquela comparação. É verdade que a maioria dos países da Europa exigem muito mais assinaturas do que as exigidas atualmente e do que as que propomos hoje. Por isso, é razoável que sejam 28 000 em Portugal, que é um número ainda menor do que o exigido na grande parte dos países europeus. Basta dizer que a nossa vizinha Espanha exige 500 000 assinaturas e a maioria dos países da Europa central 100 000, para este tipo de iniciativas. Quero felicitar este grupo de cidadãos, aqui representado pelo Dr.