Assembleia da República

O que surpreende nestas propostas é que são, na sua grande parte, um conjunto de ideias desgarradas, vagamente inspiradas na diretiva dos mercados e intermediários financeiros, que entra em vigor em janeiro de 2018, sem que se compreenda porque foram escolhidos uns e não foram preferidos os outros. O debate sobre a legislação para o setor financeiro, nomeadamente no que diz respeito à proteção dos clientes e depositantes, é demasiado importante para ser feita desta maneira ad hoc, sem estrutura, como se se tratasse de ramos e galhos de uma árvore que não tem tronco. Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta questão da forma não é de somenos importância, em particular quando tratamos do setor financeiro. As mudanças legislativas e regulatórias no setor intensificaram-se — e bem — de forma significativa nos últimos anos e essas alterações requerem previsibilidade para os bancos e outros intermediários financeiros se poderem adaptar, sem que isso cause sobressaltos para os clientes e depositantes ou custos desnecessários.