Assembleia da República

Consta ainda que, em 2021, foram aprovados pela CITE 683 pareceres de solicitação obrigatória por parte da entidade empregadora, sendo que, no total dos pareceres, estiveram envolvidos 87 % de trabalhadoras e 13 % de trabalhadores, verificando-se que 73,5 % dos pareceres deliberados foram desfavoráveis à intenção de recusa da entidade empregadora de conceder o pedido formulado pelas pessoas trabalhadoras. Além disso, nos últimos 10 anos, o número anual médio de pareceres emitidos pela CITE tem sido crescente. Sabemos que a igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da União Europeia e dos seus Estados-Membros. Contudo, o que se verifica, no espaço europeu, é que as mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho e nos cargos de gestão. Porém, no espaço nacional, podemos constatar a existência de uma população empregada e ativa em máximos históricos. No caso das mulheres empregadas, são hoje 2,4 milhões, isto é, mais 340 000 do que em 2015. Dentro da população ativa, 2,6 milhões são mulheres — mais 180 000 do que em 2015.