Assembleia da República

É, para o , inquestionável que seria um erro pedagógico proceder a uma mudança do modelo de monodocência vigente no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo. A segunda matéria é a definição das componentes letiva e não letiva, decorrentes das reduções da componente letiva. Segundo o estatuto da carreira docente, as reduções da componente letiva, decorrentes da idade e do tempo de serviço dos docentes, determinam o acréscimo da componente não letiva, a nível de estabelecimento, mantendo-se a obrigatoriedade da prestação, pelo docente, de 35 horas de serviço semanal. Cumpre afirmar que o estatuto da carreira docente e a Lei de Bases do Sistema Educativo estão a ser cumpridos. Contudo, sabemos bem que os professores abrangidos por estas reduções são, naturalmente, os mais envelhecidos. O considera que o forte envelhecimento da classe docente é uma matéria que deverá ser abordada, de forma consequente, devendo ser objeto de um estudo que procure soluções estruturais sustentáveis, de forma a fazer-se um ajustamento das funções docentes às diferentes fases da carreira docente.