Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação». Cito a canção de Sérgio Godinho e interrogo-me: por que será que de todos os direitos fundamentais apenas o «direito à alimentação» não ficou inscrito na nossa Constituição? Não é bem assim, porque bem sabemos que, não estando de forma explícita, há uma remissão à Carta dos Direitos Humanos feita na Constituição da República Portuguesa. Começo por aqui, porque a questão do desperdício remete-nos para a necessidade de assegurar o direito ao acesso à alimentação a todos e, se a questão da redução do desperdício deve ser um objetivo político, então, o «direito à alimentação» deve estar no centro da atenção deste Parlamento, enquanto direito fundamental. Porque desperdício e fome, carência alimentar e má nutrição, distribuição de rendimentos, desigualdades e pobreza, fazem parte da mesma equação não nos deixemos ficar pelas ideias feitas, pela dimensão simbólica ou por sentimentos morais.