Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o tem, nos seus diversos Governos e ao longo dos anos, prestado um apoio inequívoco ao setor das pescas, reconhecendo a sua importância económica, social, histórica e até identitária para o nosso País. Nesse sentido, contrariando os períodos em que o setor foi marginalizado e menosprezado, o tem apostado na sua revitalização, enquadrando-o com práticas onde se espelham as atuais preocupações de proteção da biodiversidade e dos habitats, por um lado, e, por outro, da segurança alimentar e certificação de qualidade. O Governo do tem contribuído para a viabilidade económica desta atividade, apostando na requalificação e modernização das estruturas de apoio à pesca e ao transporte, venda e escoamento do pescado. Apostámos na pesca artesanal e costeira, com isenções de IVA e ISP que fazem com que o preço a pagar por estes profissionais na compra do gasóleo colorido e marcado seja 50%, ou até inferior, do suportado pelos consumidores correntes.