Assembleia da República

Esses desequilíbrios resultam, em primeiro lugar, do facto de os consumidores pagarem não só os custos da energia mas também das infraestruturas de alta pressão, gasodutos, terminais e cavernas. Por essa razão, temos vindo a limitar as pretensões empresariais de alargamento injustificado das infraestruturas de gás e pugnado pelo reforço das interligações europeias para que, em Portugal, o trânsito de gás destinado a outros países europeus possa rentabilizar as infraestruturas já construídas. Em segundo lugar, os desequilíbrios do sistema de gás resultam da circunstância de a arquitetura regulatória de 2006 prever que os eventuais custos e prejuízos dos contratos de aprovisionamento de longo prazo em regime take-or-pay fossem partilhados com os consumidores mas — pasme-se! — que os eventuais benefícios resultantes da revenda internacional deste produto fossem integralmente capturados pelo operador dos contratos, neste caso, a Galp Gás Natural, anteriormente Transgás, e não partilhados com os consumidores. Ora, a gravidade do referido desequilíbrio foi acentuada pelas condições dos mercados, interno e internacional, de gás natural.