Assembleia da República

Esta é uma atualização que beneficia, sobretudo, aqueles que mais precisam, aumentando o valor da prestação social aos antigos combatentes com pensões mais baixas, num claro sentido de solidariedade para os que menos têm. Além disso, o que o pretende, no fundo, é converter o complemento especial de pensão, que é pago anualmente, numa prestação mensal. Quanto ao complemento vitalício da pensão e à pensão mínima de dignidade, propostos pelo e pelo , não vamos, com certeza, desvalorizar a bondade dessas medidas, mas temos de estar conscientes do seu peso orçamental e do acréscimo financeiro que representam. Tal como também não podemos ignorar que essas medidas poderão não beneficiar, necessariamente, aqueles que mais precisam, podendo mesmo provocar situações de iniquidade. Sr.as e Srs. Deputados, o que o e o propõem, com a criação de novas prestações sociais a par das já existentes, promove uma inversão total da lógica contributiva do nosso sistema de pensões, fomentando injustiças no sistema, as quais o não pode aceitar.