Assembleia da República

Para dizer que é justo referir, neste debate, que o Governo do inverteu este ciclo de desregulação e de empobrecimento e que cumpriu, também com os partidos à nossa esquerda, com os compromissos de recuperação dos direitos dos trabalhadores, com a devolução de rendimentos, com a dinamização da contratação coletiva e com a melhoria das condições de trabalho. Estamos empenhados em continuar a trilhar este caminho e a fomentarmos um mercado de trabalho justo, que promova o crescimento económico, mas que também seja fonte de rendimentos, de carreira e de qualidade de vida para os trabalhadores portugueses. Defendemos um quadro laboral inclusivo, que contribua para um modelo social que permita às pessoas o acesso a padrões de bem-estar que facilitem o desenvolvimento e a realização dos seus objetivos de vida profissional, bem como pessoal e familiar. Dito isto, o regime jurídico do trabalho noturno e por turnos merece-nos toda a atenção e reconheçam-se as virtualidades nestes projetos de lei ao sublinharem a complexidade desta relação laboral.