Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos países mais centralizados da União Europeia. Como imagem disso ou dado claro dessa circunstância, basta mencionar que o peso da administração local na totalidade da despesa pública está 10 pontos abaixo da média da União Europeia. Esta centralização traduz-se, com frequência, numa diminuição da qualidade dos serviços e das políticas públicas, porque corresponde a pior informação, menor respeito pelas preferências locais, custos mais elevados e uma responsabilidade mais difusa sobre essas políticas e serviços públicos. Pelo contrário, a descentralização oferece muitas vantagens.