Assembleia da República

Prova disso foi o conjunto de perguntas que os Deputados do eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal fizeram, no passado mês de maio, procurando saber informações sobre a ação setorial de cada área governativa e relembrando a necessidade de uma intervenção transversal a este problema. Muitas das respostas que foram dadas pelos vários Ministérios respondem a muitas das preocupações e aos vários projetos de resolução que os vários partidos entregaram sobre este tema, desde logo a necessidade da criação de uma unidade para depósito, transformação e valorização de bivalves — não falar numa depuradora —, algo que está a ser feito e que está dependente de questões administrativas, o que, aliás, está inscrito no Orçamento do Estado para 2021, e a adoção de medidas de gestão da pesca e de adequação do número de licenças atribuídas, algo que está a ser feito — aliás, o número de licenças somado ao número de pedidos não esgota a quota disponível.