Assembleia da República

Portugal foi dos primeiros países europeus a proibir, desde março de 2017, o uso de glifosato em diversos espaços públicos onde pontuam, por exemplo, hospitais, lares de idosos, centros de saúde, escolas e jardins de infância. Portugal foi pioneiro, a nível europeu, no que toca à imposição de regras na sua compra, no maneio e na aplicação deste tipo de produtos. Em Portugal, em nenhuma das análises efetuadas à água para consumo humano efetuadas por entidades oficiais foi detetado glifosato que coloque em causa os parâmetros de qualidade da água para fins públicos. O Governo tem em execução várias medidas direcionadas para a redução e eliminação de pesticidas. Existe também um número crescente de autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia que abandonaram o uso de glifosato. Na Europa, e nos últimos cinco anos, foram reprovadas mais de 80 substâncias ativas, seguindo exatamente o mesmo protocolo de análise de risco que foi aplicado ao glifosato. Nesta matéria, e quando se justifica, os organismos europeus não hesitam e fazem ativar o princípio da precaução. Sr.