Assembleia da República

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2017 dá um contributo importante para o reforço da confiança e para promover o crescimento e o investimento em Portugal. Este é o segundo Orçamento que apresentamos. É também o segundo Orçamento em que propomos simultaneamente uma baixa do défice da Administração Pública, prosseguindo a consolidação orçamental, e uma redução da carga fiscal, garantindo estabilidade e confiança às empresas e às famílias. Este é um Orçamento responsável, que garante a estabilidade fiscal e a reposição de rendimentos, repondo a normalidade depois da instabilidade vivida no período de ajustamento. O Orçamento para 2017 tem sinais claros para as empresas.