Assembleia da República

Deputados, é uma distorção às regras de atribuição da nacionalidade portuguesa, à qual, pensamos, não se deve incorrer. Não devemos transformar a aquisição da nacionalidade portuguesa numa espécie de nacionalidade de conveniência, ou seja, «porque dá jeito queremos ser portugueses»! Não contarão connosco para essa solução. O projeto de lei do tem um princípio generoso. Podemos dizer que compartilhamos o princípio de que deve haver um alargamento do princípio do jus soli na legislação relativa à nacionalidade portuguesa. Consideramos, no entanto, que os termos usados no projeto de lei do vão longe demais quanto a isso. Quer parecer-nos que, de facto, se deve alargar o princípio do jus soli e que se deve ajudar a resolver um outro problema, que é do passado. Trata-se de pessoas que nasceram em Portugal e que não adquiriram a nacionalidade portuguesa, não lhes foi atribuída originariamente nos termos da lei e que não a obtiveram por naturalização, por via de entraves burocráticos.