Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem um longo historial na luta contra a dopagem no desporto. Desde muito cedo que o nosso País tomou consciência da importância fundamental de dispor de um sistema eficaz de luta contra a dopagem no desporto, de forma a preservar a saúde dos praticantes desportivos e a verdade desportiva. Só no final dos anos 60 é que o movimento desportivo tomou consciência plena da existência desta problemática. A primeira legislação a ser publicada em Portugal sobre o controlo antidopagem foi em 1979, embora existam referências a legislação do ano de 1970. Anos mais tarde, através do Despacho n.º 29/85, assinado pelo então Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Miranda Calha, foi formalmente criado o primeiro laboratório antidopagem em Portugal, cuja competência foi reconhecida internacionalmente, em 2001, como sendo um dos mais qualificados laboratórios de análises de dopagem a nível mundial. Porém, nos últimos 10 anos, a atividade da Autoridade Antidopagem perdeu qualidade e prestígio.