Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de revisão da lei do tabaco aqui em discussão tem três grandes objetivos, que são os de proteger dos efeitos nocivos do tabaco quem não é fumador, evitar que as crianças iniciem o consumo e se tornem dependentes do tabaco e promover a cessação tabágica. Reconhecendo a evidência científica que se acumula, escolhemos a ambição de rever de forma integrada a lei do tabaco, sem estigmatizar ou culpabilizar quem fuma. Alinhados com os nossos parceiros europeus, temos como objetivo alcançar uma geração livre de tabaco até 2040. Isto significa reduzir a prevalência de tabagismo dos atuais 17 % para níveis inferiores a 5 %. Sr.as e Srs. Deputados, um século da epidemia do tabaco causou uma tragédia de saúde pública totalmente evitável. Seria um erro indesculpável não agir agora. Este é um tema prioritário de uma agenda de saúde pública moderna. Em Portugal, a cada meia hora, pelo menos uma pessoa morre com uma doença associada ao tabaco.