Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigada pelos vossos contributos. Permitam-me, de uma forma muito sintética, responder à globalidade das questões em três pontos. Em primeiro lugar, afinal, o que é que nós temos? A informação cadastral simplificada é ou não é cadastro? Ela não é cadastro diretamente, mas é complementar para a constituição do cadastro. Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, é importante dizer que a informação simplificada cadastral é complementar para a constituição do cadastro. O que significa que aquilo que estamos a fazer é a aproveitar a oportunidade, que hoje já existe, no contexto da componente declarativa do registo, e a dizer: «Faça também a georreferenciação do seu território». Com isto, estamos a ganhar tempo para conhecer o território. Este é que é o aspeto essencial. Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, com esta componente, o que estamos a fazer é a agarrar nas migalhas e a transformá-las num pão. É que, na prática, em 100 anos, nada foi feito.