Assembleia da República

Mas este estatuto não pode ser meramente simbólico, tem de estar dotado de um real conteúdo em termos de direitos e benefícios de natureza económica e social. É com este objetivo que o apresenta o seu projeto de lei, ao mesmo tempo que saúda o Governo e as várias outras forças políticas que também o fizeram. O desde já manifesta a sua total disponibilidade para um esforço de concertação que leve à elaboração, em sede de comissão especializada, na Comissão de Defesa Nacional, de um texto de substituição, alternativo às diferentes iniciativas legislativas. Esperamos que este texto possa concitar o mais alargado apoio político. Esperamos, também, que o Governo esteja disponível para este exercício. Esta não é matéria para confronto político e disputa político-partidária. Pelo contrário, temos de fazer uso do nosso maior sentido de responsabilidade institucional. Temos um dever indeclinável de aprovar um estatuto dos antigos combatentes que corresponda às suas aspirações e que não destoe dos que outros países também já adotaram.