Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a tratar de um assunto muito concreto e grave, porque afeta pessoas e famílias. Por isso, mais do que fazer um debate sobre estratégias, temos de nos lembrar que, entre 2012 e 2015, reduziu em 40% o número de contratos ativos em Portugal. Eram cerca de 1084, em 2012, e quando tomámos posse eram cerca de 660. É essa a questão que estamos a tratar, estamos a tentar dignificar o emprego científico em Portugal. Não estamos a criar carreiras paralelas — o diploma não as cria —, pelo contrário, estamos a dar acesso às carreiras criando, em Portugal, um quadro digno no contexto europeu. É isso que este diploma faz e é isso que estamos dispostos, naturalmente, a clarificar, numa versão revista do diploma. Se há dúvidas, clarifiquem-se. Clarifique-se o acesso à carreira, o regime transitório, a necessidade de desacoplar da solução de precariedade as organizações da administração central. Este diploma é, sobretudo, a favor do emprego científico, de Portugal e dos portugueses com mais ciência.