Assembleia da República

Deputado, que a 20 de março de 2015, nesta Casa, a única preocupação que o vosso regime trazia era — e cito as palavras do Sr. Ministro Jorge Moreira da Silva: «Estamos perante um regime muito mais amigo do investimento». Houve alguma palavra sobre as legítimas preocupações das populações? Nenhuma, Sr. Deputado! Nenhuma! E, por falar em surdez, é bom lembrar que este Governo chumbou um contrato de concessão experimental na serra da Argemela. Foi ao encontro das populações. E porquê? Porque os contratos de prospeção e pesquisa feitos por VV. Ex.as de 2011 até 2014 não salvaguardaram os interesses das populações. Em 2015, aquando da discussão da Lei n.º 54/2015, nesse debate que acabei de mencionar, tiveram a preocupação de promover a participação pública em todas as fases de atribuição de direitos, sessões públicas junto das populações? Não, Sr. Deputado. Fomentaram o acompanhamento de trabalhos de exploração conjuntamente com as autarquias locais? Não, Sr. Deputado. Preocuparam-se em promover a consulta aos municípios abrangidos? Não, Sr. Deputado. Sr.