Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os resíduos, a sua gestão e o setor onde se inserem, são matéria de importância vital para a qualidade de vida das populações. O Relatório Anual Resíduos Urbanos, publicado este ano pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) mostra, de forma inequívoca, a realidade que enfrentamos: produzimos mais resíduos, privilegiamos a deposição em aterro, invertemos a tendência existente até 2014 e encontramo-nos cada vez mais distantes das metas definidas. Falamos de um setor no qual o Governo muito anunciou mas quase nada fez, onde, nos últimos cinco anos, aumentámos quase 18 vezes a importação de resíduos para deposição em aterro, onde, ainda recentemente, resíduos perigosos foram enterrados com resíduos urbanos, tendo chegado a esta Casa queixas e denúncias dos mais variados pontos do País — dezenas, só no último meio ano. Há quase três meses à espera de que o Sr.