Assembleia da República

Enquanto prevalecerem interesses economicistas e preocupações com o lucro, o planeta perde o lugar central que lhe é devido, lugar que continua ocupado pelo grande capital. Prova disto é o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, onde é feita referência a projetos agrícolas. Aqui, uma vez mais, tudo parece ser feito à medida do lucro fácil e rápido, estando o regime de avaliação de impacte ambiental assente na dimensão singular das explorações, deixando de fora projetos que, agregados, formam extensas áreas que ultrapassam largamente os limites mínimos que justificam a necessidade de avaliação de impacte ambiental. Porém, esta não lhes é exigida, não se acautelando a proteção do solo, dos recursos hídricos, da biodiversidade, do património, das populações — isto para falar apenas dos aspetos mais evidentes. Concluo já, Sr. Presidente. Sr. Ministro, como justifica que, perante uma preocupação emergente com o ambiente, não se tomem medidas imediatas para a avaliação e acompanhamento deste problema? Para terminar, pergunto: está o Sr.