Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, agradecer, em nome do Governo, a circunstância de a Assembleia da República ter decidido agendar um debate de atualidade sobre um tema tão relevante para, simultaneamente, assegurarmos a proteção ambiental e a redução dos custos de contexto. Julgo que, se todos concordamos quanto à circunstância de ser errado, de ser mesmo uma visão anacrónica, confundir a proteção ambiental com custos de contexto — essa é uma visão que já não está em linha com os dias de hoje —, quando se sabe que a economia verde protege o ambiente, gera economia e gera emprego, não é menos verdade que temos muito para fazer ao nível da organização do Estado para melhorar a eficiência, a transparência e a proximidade entre o Estado e os cidadãos. Esta foi precisamente a razão de entendermos a importância de reformar o sistema de licenciamento ambiental e de avançar para este LUA, o Licenciamento Único Ambiental.