Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras vão para os mais de 4500 peticionários que, de forma abnegada, tudo têm feito para restabelecer as ligações marítimas de passageiros entre o continente e a Madeira. São cidadãos de todo o País — da Madeira, do continente e até mesmo dos Açores — e são a expressão máxima do sentimento de unidade nacional que une todos os portugueses. Segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe sobretudo ao Estado promover a correção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões, visando a plena consagração dos direitos de cidadania dos residentes nas ilhas. Estes princípios, constitucionais e estatutários, remetem para a obrigação do Governo em garantir os transportes regulares e acessíveis para a mobilidade de todos os portugueses e a salvaguarda do princípio da coesão social, económica e territorial.