Assembleia da República

Importará, também, relevar que, quanto à produção de vacinas em Portugal, o Governo já reafirmou a total disponibilidade da indústria portuguesa para colaborar no esforço de combate à pandemia e que, quanto à defesa do levantamento das patentes das vacinas, o Governo tem rigorosa consciência do seu raio de intervenção no âmbito da legalidade aplicável. É de relevar ainda que o Governo português tem defendido, quer no quadro da União Europeia, quer junto da Organização Mundial da Saúde, que as vacinas são um bem público, de acesso universal, e que a sua produção deve, por isso mesmo, ser diversificada e a sua distribuição equitativa em todos os países. Resumindo, consideramos estar a apreciar propostas de recomendações ao Governo que, a nosso ver, na generalidade, ratificam a estratégia que o mesmo, dentro do possível, tem vindo a desenvolver. Isto, evidentemente, não obstante as claras e naturais divergências de natureza operacional, sendo que, sinceramente, não vislumbrámos qualquer recomendação concreta, não genérica, exequível no âmbito da legalidade aplicável, que pudesse valorizar a estratégia em curso.