Assembleia da República

É que no tempo em que os senhores ainda eram Governo, na fase anterior à privatização, a própria UTAM disse, em relação a todo o processo de privatização ao abrigo do qual aquelas fases eram feitas — e esta foi feita ao abrigo do decreto-lei de privatização —, que esse decreto-lei derrogava o decreto-lei que obriga ao parecer da UTAM. É um documento da UTAM, do vosso tempo e que o senhor desconhece, e por isso veio para aqui levantar uma dúvida que não tem qualquer sentido. Nesta fase, quero, terminar com uma referência a uma pergunta do Sr. Deputado João Paulo Correia relativamente à questão do Porto, que tem sido muito controvertida nestes dias, para voltar a afirmar de modo claro a posição do Governo sobre esta matéria. Com este processo negocial, os portugueses, em geral, serão servidos e bem servidos pela TAP. O Porto continuará a ser uma base relevante das operações da TAP, a partir de agora, Sr. Deputado. Mas não nos vamos imiscuir nas decisões da comissão executiva relativamente às rotas ou às frequências.