Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Estatuto do Estudante Deslocado Insular é um diploma que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira, por forças partidárias que também têm aqui representação parlamentar. É um diploma que visa regular e também salvaguardar as principais questões inerentes à frequência do ensino superior fora das regiões autónomas. Mais importante, Sr.as e Srs. Deputados, é um diploma que visa esbater as desigualdades que os estudantes da Madeira e dos Açores enfrentam por força da sua condição ultraperiférica. Por força também, diria, do deprimente isolacionismo a que o , em Lisboa, do ponto de vista económico e social, sempre procurou condenar os madeirenses e açorianos. Este diploma, Sr.as e Srs. Deputados, assenta essencialmente em dois vetores base, sendo o primeiro o do alojamento. É nosso entendimento que as residências universitárias devem garantir 3,5 % das vagas para alojamento de estudante deslocado insular, em consonância com o contingente regional de acesso ao ensino superior. Para todos aqueles que ficam de fora da margem dos 3,5 % e pagam renda, defendemos o aumento em 30 % do benefício fiscal a nível do IRS. Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, falo numa outra questão, de igual ou maior importância para os estudantes insulares, a mobilidade aérea, naturalmente.