Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há precisamente um ano estávamos aqui a discutir, na generalidade, os projetos de lei que deram origem a este decreto que, hoje, estamos a apreciar em consequência do veto do Sr. Presidente da República. Na altura, dissemos que a reflexão que se impunha fazer não se deveria centrar, exclusivamente, nos direitos das mulheres a prosseguirem estes projetos parentais — também, mas não só. Deveria haver uma visão integrada dos direitos das mulheres, também, mas, sobretudo, dos direitos da criança, tendo em conta o superior interesse das crianças, o direito a nascerem com pai e com mãe, que é um direito que tem cobertura legal. A reflexão que importava fazer e sobre a qual se impunha uma séria análise era precisamente esta: têm ou não estas crianças o direito a nascerem com pai e com mãe? Sr.as e Srs. Deputados, queremos mesmo dar esse salto e passar a permitir o nascimento de uma criança filha de um pai já falecido? Sr.as e Srs.