Assembleia da República

É tempo, ainda, de falarmos daquilo que não sabemos e queremos melhorar. Por isso, sempre nos pautamos por este princípio de avaliar para agir, sempre com o objetivo de melhorar o desenvolvimento e o bem-estar de muitas das crianças e jovens e que, por ausência de condições socioeconómicas, negligência, maus-tratos, violência, não podem permanecer na sua família biológica. O atual Governo desenvolveu a Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças 2021-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020, de 18 de dezembro, aqui já elencada, e é uma estratégia que engloba cinco áreas distintas, sendo que duas delas são fundamentais e eu gostaria de as destacar. Destaco a prioridade 4, de prevenir e combater a violência contra as crianças, e também a prioridade 5, sobre a produção de instrumentos e do conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e dos jovens. Dentro destes princípios e estratégias, não podemos nunca olvidar os princípios éticos e deontológicos de todos os profissionais envolvidos nestas áreas e nesta temática — serviço social, psicologia, magistratura.