Assembleia da República

O Governo não hesitará em intervir se a entidade reguladora lhe propuser algum tipo de intervenção na fixação de margens, se as identificar no mercado. Há um relatório que a entidade reguladora está a publicar desde o início de junho. Se a entidade reguladora, ouvida a Autoridade da Concorrência, fizer uma proposta ao Governo, atuaremos de imediato. Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, já tive oportunidade de dizer que anteciparemos as metas do PNEC (Plano Nacional Energia e Clima) 2021-2030 e que temos como objetivo alterar estruturalmente os preços da eletricidade em Portugal, através das renováveis. A verdade é que temos, como tive oportunidade de dizer, um conjunto de investimentos muito significativos pela frente. Estamos a apostar também no hidrogénio, acreditando que o nosso País tem um enorme potencial, inclusivamente, de satisfazer o mercado europeu no atual contexto que estamos a viver. Queria dizer ainda ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural não está suspensa.