Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Secretário-Geral da NATO defendeu, na passada terça-feira, em conferência de imprensa conjunta com a Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, que, dada a situação atual, a parceria com a União Europeia deveria passar, e cito, «para o próximo nível». Dado que temos hoje uma situação de guerra junto às fronteiras da União Europeia, é sabido que diversos países consideram necessário que os 2 % do PIB (produto interno bruto) — que, até agora, eram uma meta de investimento de cada país em matéria de defesa — passem a ser o valor mínimo a garantir por cada Estado-Membro. Ora, o que vemos é que o Governo português não mostra qualquer disponibilidade para convergir com este investimento na área da defesa, ficando o que está previsto para 2023 muito abaixo daquele valor mínimo. Face a isto, perguntamos: é assim que Portugal está a cumprir os compromissos com os seus parceiros da União Europeia? Claramente, não é.