Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.º 300/XIII (2.ª), da iniciativa do Sr. António Carvalho e subscrita por mais de 4000 peticionários, os quais o saúda. Os peticionários solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes, bem como a aplicação de um sistema transitório que permita compensar os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico pelo acréscimo do tempo de serviço letivo prestado ao longo da carreira, comparativamente aos docentes dos restantes níveis de ensino. Os peticionários pretendem, ainda, que na educação pré-escolar haja uma parceria pedagógica para lecionar algumas horas, assim como para ter a função de completar o horário dos educadores titulares de grupo. Já no 1.º ciclo, os peticionários pretendem que as áreas de expressões sejam lecionadas por docentes com formação específica, deixando isso de ser feito pelo professor titular de turma.