Assembleia da República

O Conselho Europeu vai aprovar o plano — bom, à data em que nós falamos não é líquido, não é um dado adquirido que seja aprovado — o plano de ação conjunto com a Turquia, mas, mesmo que o seja, e para ser eufemístico, este plano conjunto está cercado de dificuldades e não está isento de incentivos perversos, nem de fundamentos jurídicos e morais questionáveis. Portanto, se for implementado este plano de ação conjunta, a Europa inteira vai precisar de um escrutínio e monitorização muito apertados. Mas, infelizmente, não conhecemos em detalhe os procedimentos desse escrutínio e dessa monitorização. Sabemos também que o Conselho Europeu vai propor que os países recebam mais migrantes, isto é, que aumentem as suas quotas de acolhimento nacionais. Não temos ainda informação sobre os números, pelo que pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se nos pode adiantar alguns números.