Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas que se encontram hoje em debate resultaram, decerto, de um conjunto de ocorrências no rio Tejo que envolveram as autoridades do Ministério do Ambiente e as empresas que têm sido originárias de processos de poluição deste recurso hídrico internacional. Análises realizadas pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) revelaram níveis de celulose superiores aos permitidos, os quais o Governo interpretou como resultado da acumulação das descargas de matéria orgânica industrial. Assim, o Governo impediu as descargas da Celtejo num período de dias e procedeu à revisão das respetivas licenças. A IGAMAOT tem identificado um conjunto de empresas que apresentam um histórico de incumprimento de licenças e processos de contraordenação que resultaram em autos. Contudo, durante estes processos de investigação, a APA e a IGAMAOT denunciaram dificuldades em aceder aos pontos de recolha. Devido ao último episódio de poluição no rio Tejo, a recolha de água só foi possível à quarta tentativa e com três inspetores em permanência durante 24 horas.