Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, que trouxeram a este Plenário um tema que tem vindo a ser debatido aqui em vários momentos. Ainda nesta Legislatura, foi criado um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico que trabalhou afincadamente, recebendo contributos orais e escritos de numerosas personalidades e instituições. As votações feitas neste Plenário pronunciaram-se favoravelmente à aplicação do Acordo Ortográfico, por larga maioria, incluindo os protocolos modificativos que se seguiram. A aplicação do Acordo tem sido efetuada numa transição sem ruturas, cumprindo o que havia sido planeado. A grande preocupação esteve centrada no ensino básico e secundário e tudo tem decorrido dentro da normalidade. Ainda este ano, por altura dos exames acabados de realizar, constatou-se que o conteúdo desta petição nem sequer foi alvo de qualquer reparo por parte das dezenas de alunos que se pronunciaram nos meios de comunicação.