Assembleia da República

As estruturas das equipas de saúde mental comunitária estiveram inscritas este ano no Orçamento do Estado. Criámos as 10 estruturas que nos comprometemos criar e, ao nível do PRR, vamos continuar o seu reforço em termos dos seus meios de trabalho, ao nível da modernização dos sistemas locais de saúde mental, ao nível da desinstitucionalização, ao nível da dignificação das condições em que estão internados os doentes psiquiátricos forenses, ao nível de um conjunto de respostas que procurarão deixar ficar melhor aquilo que é um atraso — é dito pelos técnicos, não é dito por mim — de mais de uma década no que toca à implementação do Plano Nacional para a Saúde Mental. Vale a pena recordar quando é que ficou pendurado: foi em 2011. Relativamente ao compromisso com a dedicação plena, o nosso compromisso com o calendário de implementação é total.