Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, explico-lhe, conforme já tivemos a oportunidade de discutir em reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social com a Comissão de Orçamento e Finanças, e tal como também lhe foi transmitido pela Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, na proposta que temos de aumento extraordinário para 2021, todos os pensionistas abrangidos terão, a partir de janeiro, um aumento de 10 €. Sr. Deputado, também para reiterar a informação que já lhe transmitimos, quero explicar que esse aumento permitirá a estes pensionistas das pensões mínimas do regime geral de segurança social, da pensão social e da pensão rural que fiquem com um valor acima daquele que resultaria da aplicação no tempo da lei de atualização de pensões. Sr. Deputado, quero também chamar a atenção para um ponto que me parece absolutamente essencial. O Governo do / , entre 2011 e 2015, fez atualizações discricionárias destas pensões, esquecendo três escalões de pensões mínimas do regime geral e apenas atualizou a pensão mínima no primeiro escalão do regime geral da segurança social.