Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O que nos traz aqui hoje é uma vontade conjunta, bem visível pela existência de projetos dos vários partidos políticos que, apesar das suas diferenças, têm um único propósito — o de proteger os consumidores. A crise económica e financeira de 2008 veio demonstrar-nos a importância do reforço dos direitos dos consumidores no que diz respeito aos produtos financeiros. Efetivamente, nos últimos anos, foi já implementado um conjunto de normativos com vista à sua prossecução. Todos temos consciência de que, num contexto monetário exigente, com taxas de juro em mínimos, a banca, através do seu modelo tradicional do negócio bancário, viu a sua rendibilidade, a sua palavra-chave afetada. Por isso, tem recorrido a aumentos consecutivos das comissões bancárias como forma de obter proveitos que, de outra maneira, não conseguiria obter.