Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer aos peticionários que nos trouxeram a questão da adoção de medidas com vista à criação da obrigatoriedade de condições para as sestas das crianças até à entrada no 1.º ciclo. Devo dizer, desde já, que o Grupo Parlamentar do é sensível a esta e a outras questões relacionadas com o integral desenvolvimento dos mais jovens. Como sabemos, a educação pré-escolar é a primeira etapa de educação básica no processo educativo ao longo da vida e, assim como outros níveis de ensino, pressupõe uma ação complementar da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, em prol da formação e do desenvolvimento equilibrado da criança. Esta petição é elaborada com base num documento, publicado, a 1 de junho de 2017, pela Secção de Pediatria Social da Sociedade Portuguesa de Pediatria, sobre o tema «prática da sesta da criança nas creches e infantários, públicos ou privados», documento esse que recomenda que a sesta seja «facilitada e promovida nas crianças até aos 5/6 anos de idade», como acabámos de ouvir.