Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do , bem como o , o e o pelos projetos apresentados, afirmando que as preocupações refletidas são também preocupações que nos unem num objetivo comum e sobre o qual temos vindo a trilhar um caminho de consensos, na densificação dos direitos dos trabalhadores. O combate à precariedade laboral, a promoção da Agenda para o Trabalho Digno e o fomento da contratação coletiva são temas vertidos em cada momento nas medidas do Governo e prioridades na ação política do . Por isso, iremos viabilizar o Projeto de Lei n.º 525/XIV/2.ª, do , referente ao combate à precariedade laboral e ao reforço dos direitos dos trabalhadores. Seguimos, assim, um caminho percorrido até aqui pelo Governo, pelo e por toda a esquerda, um percurso assertivo e que, mesmo num contexto de crise sem precedentes, continua a ser percorrido sem cortes cegos, sem a retirada de direitos e com o combate à precariedade laboral — reafirmo — como objetivo central da ação governativa.