Assembleia da República

Foi por isso que se reforçou o protocolo de cooperação que aprofundou o novo paradigma de respostas sociais que tem vindo a alcançar e que, pela primeira vez, integrará a saúde, a educação e a lógica de formação e de emprego. Criou a rede local de intervenção social, que servirá de modelo de organização para uma intervenção articulada, integrada e de proximidade que contribua para reforçar a resposta de ação social; assegurou a isenção das instituições sociais em sede de IRC; recuperou a devolução de 50% do IVA aplicado em investimentos e obras a que o anterior Governo tinha posto fim; manteve a isenção do IMI para imóveis; executou o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário, um fundo a que alocou cerca de 30 milhões de euros. Posto isto, Sr. Deputado, concorda que este novo diploma vem na sequência da aprovação da Lei de Bases da Economia Social e que revela a aposta deste Governo, mais do que qualquer outro, em fomentar e agilizar a atividade destas instituições?