Assembleia da República

O Miradouro da Senhora do Monte é uma janela aberta sobre a cidade, tem uma das vistas panorâmicas mais bonitas de Lisboa e dele pode avistar-se quase tudo o que constitui a identidade da cidade, especialmente o estuário do Tejo, o Castelo de São Jorge, os telhados da Mouraria e a Baixa Pombalina. Alegam os peticionários que o empreendimento urbanístico que se pretende licenciar viola a Lei de Bases do Património, vários artigos do PDM e ainda a zona especial de proteção da capela, ameaçando objetivamente as vistas deste miradouro, um dos mais visitados de Lisboa. Sr.as e Srs. Deputados, é dever das autoridades salvaguardar o património histórico, seja ele cultural, arquitetónico ou paisagístico. É dever das autoridades preservar áreas e vistas protegidas. Nessa circunstância, parece-nos um muito mau sinal que, na base de mecanismos e expedientes urbanístico-administrativos previstos por lei, se comprometa a garantia destes valores. Sr.as e Srs. Deputados, é uma pena que a Ministra da Cultura se tenha colocado à margem deste debate. A sua participação, seguramente, tornaria este debate mais rico e esclarecedor.