Assembleia da República

Acompanharemos a presidência austríaca no debate sobre possíveis ideias inovadoras para encontrar soluções sobre a questão dos refugiados, sobre a questão dos migrantes irregulares, sempre buscando articulação com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), com a OIM (Organização Internacional para as Migrações) e em total respeito pelos direitos humanos, pelo direito internacional e pelas convenções aplicáveis. Portugal tem defendido a conclusão do reforço do sistema europeu comum de asilo e adotado uma abordagem construtiva que reflita um equilíbrio entre os princípios da solidariedade e da responsabilidade, mostrando flexibilidade no diálogo e na abertura para o compromisso. Finalmente, a União não poderá oferecer estabilidade, paz e segurança aos seus cidadãos se não assegurar também uma vizinhança segura e estável. A Áustria sublinha aqui o papel central dos Balcãs ocidentais, no que respeita ao incremento de uma perspetiva europeia, para os países da Europa do Sudeste. Portugal reconhece a importância do processo de alargamento e da contribuição que a perspetiva europeia tem para a paz e estabilidade da região dos Balcãs.