Assembleia da República

O Governo estabeleceu, através da Resolução do n.º 53/2020 do Conselho de Ministros, medidas temporárias e excecionais para a organização do ano letivo, definindo princípios orientadores, que passo a destacar. São eles a afirmação do regime presencial como regra, prevendo-se, mas apenas como alternativa, o recurso do ensino não presencial ou misto, em situações pontuais de deteção de COVID-19, com o consequente isolamento de alunos, professores e outros funcionários; o reforço de mecanismos de promoção de equidade e igualdade, concebendo respostas específicas, que mitigam desigualdades, com vista a que todos os alunos alcancem as competências previstas ao perfil do aluno, à saída da escolaridade obrigatória. O regresso às aulas implicou trabalhos de preparação particularmente exigentes para toda a comunidade e foi em diálogo com os representantes das direções das escolas, dos professores, dos pais e encarregados de educação e das autarquias, que as escolas foram munidas de material e de equipamentos para proteger as boas condições de saúde, de espaços e de intervenientes escolares.