Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre o PREVPAP, de que ainda agora tinha falado, volto a repetir: dentro daquilo que são as competências dessa área governativa, um dos primeiros atos praticados, até pela Sr.ª Ministra, foi a homologação dos processos que estavam pendentes. Portanto, neste momento, a fase seguinte, que é a da abertura dos concursos inerentes a estas vagas homologadas, está na responsabilidade de cada uma das áreas. Parece-me que praticamente todas as CAB, as comissões de acompanhamento, já têm os seus relatórios produzidos, mas o fecho da totalidade do processo — sendo que o site, inicialmente até estava na esfera da competência do Ministério do Trabalho, porque foi aí que começou o programa — teve este problema de desajuste relativamente à atualização. Contudo, prestaremos todas as informações que o Parlamento nos solicitar.