Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 10 de julho de 2020 ficará na história deste Parlamento e da nossa democracia por maus motivos. Com as iniciativas apresentadas pelo , a que o deu cobertura tática, reduziu-se à míngua os debates com o Primeiro-Ministro, acabando-se com os debates quinzenais e aumentando-se o intervalo da periodicidade dos debates sobre matérias europeias. Nesse dia, e na mesma senda de cortes à democracia, o reativado bloco central aprovou alterações à lei eleitoral para as autarquias locais e ao exercício do direito de petição com a clara intenção de dificultar a participação cívica e eleitoral cidadã. O manifestou posição totalmente contrária a estas pretensões e considerou-as um ataque sem precedentes à democracia participativa, precisamente num tempo em que os apelos à cidadania e ao envolvimento das populações nas decisões políticas mais faz sentido mobilizar. Considera-se fundamental a participação cidadã e legisla-se em sentido contrário, em nome de uma agenda política marcada pelos interesses partidários.