Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi uma oportunidade para alguns anteciparem parte do debate orçamental, esquecendo aquela que é medida do IVA zero no cabaz de produtos essenciais até ao final do ano. Mas é importante relembrar que, em abril, a proposta da lei do Governo não teve o voto favorável do maior partido da oposição nem, por exemplo, dos partidos ditos à esquerda do . Esta lei, de abril deste ano, apresentou um impacto positivo para as famílias portuguesas e, sim, foi uma medida de caráter transitório e excecional que visou a estabilidade dos preços quando a guerra na Ucrânia criou uma rutura nas cadeias de abastecimento e choques na oferta, sendo preciso controlar a pressão inflacionista. E aprendemos com os erros de outros parceiros europeus, na sua implementação, evitando que a descida fosse «apanhada» pelas margens de lucro. Esta medida teve sucesso, segundo os dados do INE ou do Banco de Portugal, para controlar o maior pico inflacionista.