Assembleia da República

Sr. Presidente, queria começar por agradecer ao Sr. Deputado Cristóvão Norte e dizer que, de facto, é fundamental não confundirmos duas coisas. Uma coisa é o combate à evasão fiscal ou à fraude fiscal, pois, se todos pagarem aquilo que devem, abre-se caminho para que cada um de nós, que cumpre, poder pagar um bocadinho menos. Só que aquilo que este Governo tem feito não é isso. Se, por um lado, a carga fiscal tem aumentado — e atingiu um valor recorde —, isso significa que, cada vez mais, uma parte cada vez maior da riqueza produzida em Portugal vai para o Estado. E começamos agora a perceber que isso é conseguido não apenas através dos impostos no gasóleo, cujo preço aumentou de forma bastante acentuada nesta Legislatura, mas também através de abusos. Aquilo que é fundamental na relação entre o Estado e o cidadão, a administração tributária e o contribuinte, é uma coisa muito simples: o Estado tem de se comportar como pessoa de bem, se quer, como todos queremos, que o cidadão também seja cumpridor.