Assembleia da República

Isso quer dizer, de uma forma muito simples, que o legislador, em 1966, entendeu que eram os 7 anos de idade; em 1967, reviu e entendeu que eram os 14 anos; em 1993, voltou a rever o regime de adoção e estabeleceu os 15 anos, o que depois vem a ser confirmado no Regime Jurídico do Processo de Adoção, em 2015. Hoje, entendemos que evoluímos suficientemente para podermos fazer, também, esta alteração, colocando esta norma não nos 15 anos que hoje estão, mas nos 18 anos. Mas essa evolução resulta, sobretudo, da compreensão social, da compreensão do processo do desenvolvimento e, ainda mais do que isso, da compreensão, caso a caso, da diversidade do que se nos coloca pela frente e da diversidade do que muitas das instituições e das famílias que se disponibilizam para este processo têm de enfrentar.