Assembleia da República

Sabemos, também, que, em 2014, esta atividade correspondia a 13% das capturas totais e que tem vindo a diminuir gradualmente em resultado das medidas implementadas pela DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), como é exemplo a redução do número de embarcações licenciadas para arrasto de vara com a consequente redução progressiva dos esforços de pesca e do impacto que tem nos ecossistemas. No que se refere ao projeto relativo à interdição do uso do chumbo na pesca, convém lembrar que o processo legislativo europeu para a restrição comunitária do uso destes materiais na pesca, no qual Portugal está envolvido, já se encontra em fase adiantada. Este tem sido um projeto abrangente, com contributos dos comités científicos da Agência Europeia das Substâncias Químicas pelo que não se reconhece mais-valia em encetar agora um processo nacional.