Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O edifício legislativo português na área do desporto mereceu, desde sempre, uma atenção particular e um olhar atento do . Procuramos sempre verter as melhores soluções legais, com o objetivo claro de dotar e permitir o melhor tratamento das pessoas coletivas desportivas e dos agentes desportivos, em prol do engrandecimento do desporto nacional. A recente aprovação da Lei n.º 13/2017, de 2 de maio, constituiu um passo importante de reforço e de aprofundamento de medidas de prevenção e de combate aos comportamentos que corroem inexoravelmente a verdade desportiva e toda a credibilidade do desporto de competição. Tal aprovação mereceu colocar o País na linha da frente das melhores práticas a nível europeu.