Assembleia da República

O subsídio de mobilidade é, assim, um instrumento para financiar as companhias aéreas e os agentes de viagem, mais do para fazer prevalecer o seu objetivo final inerente de ajuda à mobilidade, que é compensar diretamente os passageiros residentes nas regiões autónomas, amenizando os elevados e permanentes custos da insularidade e ultraperiferia. Os preços fixos para os passageiros fazem sentido num regime público, com preços tabelados e com obrigações de níveis de serviço definidas, com obrigações do operador, obrigação de prestar um efetivo serviço público e ajustar a oferta de voos à variação sazonal da procura, isto é, responder às necessidades de mobilidade das pessoas. Termino, Sr. Presidente. Depois de liberalizada a rota da Madeira, os mesmos partidos, e CDS, adeptos confessos e praticantes convictos do desmantelamento dos serviços públicos, fabricaram a privatização da TAP, oferecendo-lhe de bandeja a exploração — repito, exploração! — da rota da Madeira. Outro partido, o , diz que a reverteu, mas sem qualquer poder de decisão. Raízes públicas, lucros privados!