Assembleia da República

O relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) de abril de 2021 é muito claro quando refere que Portugal não tomou qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia nas aprendizagens e só hoje, quase no final do ano letivo, vai ser dado a conhecer o plano de recuperação das aprendizagens perdidas em tempo de pandemia, há muito reclamado, um plano para 2021/2023 e prometido para maio deste ano. Sempre a correr atrás do prejuízo! Sr.as e Srs. Deputados, não nos devemos esquecer que, mesmo em tempo de pandemia, os superiores interesses das crianças devem prevalecer. Hoje, dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, vale a pena revisitar a Declaração dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1959, bem como a Convenção dos Direitos das Crianças. A Convenção dos Direitos da Criança, no seu artigo 18.º, refere que «cabe aos pais a principal responsabilidade comum de educar a criança e o Estado deve ajudá-los a exercer essa responsabilidade.