Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este ano celebramos os 50 anos da conquista da liberdade e da democracia. Uma das conquistas de Abril é a liberdade de expressão e de manifestação; qualquer cidadão descontente com opções do Estado tem o direito de manifestar publicamente o seu descontentamento. Mas outra das conquistas de Abril é o Estado de direito e a sujeição de todos à lei. As leis aprovadas por esta Assembleia da República vinculam-nos a todos. Por isso, os direitos de manifestação devem ser exercidos de acordo com a lei. Construímos, coletivamente, um País assente no respeito e solidariedade pelo outro, onde os problemas de uns são os problemas de todos e onde sabemos que coletivamente temos mais força para enfrentar os desafios e os problemas. Portugal é hoje o 7.º país mais pacífico do mundo, em 163 países. Em 2014, o nosso País ocupava o 18.º lugar. É o resultado de anos de construção de uma sociedade assente no respeito mútuo e na compreensão recíproca. Sabemos que, para ser forte e coesa, a nossa comunidade precisa que cada um de nós se sinta respeitado e reconhecido. É isso que temos procurado fazer desde 2015, respeitando os inspetores da PJ (Polícia Judiciária), os agentes da P (Polícia de Segurança Pública) e os militares da GNR (Guarda Nacional Republicana).