Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos, em primeiro lugar, a CGTP-IN/Inter-reformados e os mais de 60 000 cidadãos que subscreveram e dinamizaram esta petição contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma, pela valorização das longas carreiras contributivas e que acompanham, aqui, nas galerias, esta discussão. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição que hoje discutimos data de 2013, momento em que o anterior Governo /CDS desencadeava um profundo ataque aos direitos e à dignidade de milhares de reformados e pensionistas, propondo cortes definitivos nas pensões. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril é, seguramente, o direito à proteção social. No nosso País existem milhares de trabalhadores com longas carreiras contributivas, iniciadas aos 14, 15 e 16 anos de idade, muitos em setores especialmente desgastantes. Se, hoje, estes trabalhadores com 40 anos de descontos decidirem reformar-se antes dos 65 anos de idade, sofrem brutais reduções no valor das suas pensões.