Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, é evidente que, pela evolução da realidade nacional, o aumento do salário mínimo nacional para os 650 €, que propomos, não é só uma necessidade para os trabalhadores que trabalham não tendo os meios necessários para sair da pobreza, como é também um contributo para a dinamização da atividade económica, para o progresso do País, para a criação e emprego. Não é apenas uma afirmação, é a realidade dos últimos anos no nosso País que mostra isto, com toda a clareza, e derrotou a tese que nos encaminhava sempre para o atraso e para o retrocesso. Importa também referir que, ao longo destes anos — e lá está mais uma vez a questão da concertação social —, foi utilizada a concertação social e os valores propostos e estabelecidos pelo Governo como um patamar máximo para travar o aumento do salário mínimo nacional. Mais uma vez isso se está a verificar.