Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e felicitá-los vivamente por esta iniciativa. De facto, a petição que hoje discutimos não é uma petição qualquer. Se é verdade que todas as petições merecem uma ponderação séria e cuidada, o apelo dos mais de 4000 cidadãos subscritores da Petição n.º 494/XIII/3.ª é o de se aumentar a participação pública dos cidadãos na área da saúde, independentemente de estes se encontrarem ou não em contexto de doença. Esta petição reúne ainda o apoio de cerca de uma centena de associações representativas de pessoas com e sem doença, um facto que demonstra bem a importância que a mesma assume junto da sociedade organizada no setor da saúde. O comunga inteiramente dos propósitos e objetivos dos peticionários, já que, como eles, considera que a participação dos cidadãos no processo de decisão em saúde é fundamental para se alcançarem decisões justas, equilibradas, transparentes e, acima de tudo, ao serviço do bem comum.