Assembleia da República

Este, aliás, é um Orçamento onde cabe claramente fazer isso, porque marca um reforço significativo do financiamento público das instituições de ensino superior: mais de 138 milhões de euros, mais 10,7 % de aumento da dotação das instituições de ensino superior. Por isso, há capacidade para acomodar estas alterações no orçamento das instituições de ensino superior. Este é também um Orçamento — permitam-me dizer — que reforça, de uma forma significativa, o Fundo de Ação Social: mais de 26 % de aumento das receitas de impostos para o Fundo de Ação Social, o que garante que, em 2024, mais do que duplicaremos o orçamento de receitas de impostos em ação social, face a 2022. Este é o Orçamento que permite pagar um complemento de alojamento aos estudantes, em linha com o valor do custo médio por quarto, no mercado. Este é o Orçamento que permite reforçar o complemento de transporte para os estudantes bolseiros deslocados.