Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: Quando olhamos para o mundo, um instinto racional leva-nos a arrumar o aparente caos e a encontrar princípios organizadores. Três mundos aparecem-nos como hipótese: o mundo hobbesiano, o mundo grociano e o mundo kantiano. O mundo hobbesiano, inspirado na obra Leviatã, de Thomas Hobbes, é o do estado de natureza, sem soberano, anárquico, típico de Estados egoístas, em que os fortes mandam e os fracos obedecem, sendo a justiça sinónimo de força bruta. Por outro lado, no mundo grociano — inspirado no pensamento do pai fundador do direito internacional moderno, Hugo Grócio —, a força bruta é submetida à força da lei e as relações entre os Estados são reguladas pelo direito internacional. A sacralidade do princípio do cumprimento honroso dos tratados internacionais, o multilateralismo como instrumento político fundamental e a resolução pacífica de litígios, principalmente através dos tribunais internacionais, são características definidoras deste mundo. Já a visão kantiana do mundo corresponde ao sonho de Immanuel Kant de uma paz democrática, perpétua e global.