Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Sr. Deputado traz a esta Câmara um tema bastante importante, o tema da descentralização, e é verdade que este Governo tinha como pedra angular da sua reforma a descentralização administrativa. Toda a gente sabe que esta reforma da descentralização se tem revelado por um conjunto de medidas que tem ultrapassado todos os prazos inicialmente previstos. Tem sido uma autêntica trapalhada, e esta trapalhada teve uma novidade ontem, na audição com a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial. Até parece que toda a direção da Direção-Geral das Autarquias Locais se demitiu em bloco — dizem! — em total desacordo com a política de pagamentos que tem vindo a ser feita pelo Governo no quadro da descentralização.