Assembleia da República

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Acordo Nuclear com o Irão, na sigla inglesa JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action), foi assinado em 14 de julho de 2015 pelos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido; e pela Alemanha, União Europeia e pelo Irão. O Acordo, considerado como uma forte garantia de segurança regional, impõe um regime de monitorização regular dos compromissos do Irão em matéria nuclear pela Agência Internacional de Energia Atómica — AIEA. De acordo com os analistas, o Irão tem cumprido as suas obrigações, tendo a AIEA realizado 11 inspeções no terreno desde janeiro 2016. Lamentavelmente, o Presidente dos Estados Unidos da América decidiu abandonar o acordo no passado dia 8 de maio, estabelecendo novamente sanções «reforçadas» ao Irão e a quem apoie o regime iraniano. Porém, tanto a União Europeia, como a Rússia, a China e o Irão mantêm a sua determinação em mantê-lo em vigor, o que merece aplauso.