Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo decidiu em fevereiro, à revelia da discussão orçamental, aumentar o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), um grande aumento e sem qualquer tipo de contrapartida, um aumento com forte impacto na economia, na vida das empresas e na vida das famílias. Na altura, o alertou para a injustiça social que é aumentar o ISP, que penaliza, na mesma medida, um desempregado ou um milionário. É um aumento que prejudica a atividade das empresas portuguesas. O Governo tardou em ouvir os alertas do , mas, cinco meses depois de os portugueses e das empresas já terem sentido no bolso este aumento do ISP, estamos hoje, aqui, na Assembleia da República, a discutir esta proposta de lei, que pretende ser a resposta ao menos generalizado preço dos combustíveis. Esta proposta mostra que o aumento de imposto, para além de agravar a vida dos portugueses, fez com que parte da receita fiscal fosse diretamente transferida dos cofres do Estado português para os cofres do Estado espanhol.