Assembleia da República

Mas, sejamos claros, Portugal garante o mesmo serviço de ensino público a todos os estudantes, qualquer que seja a sua modalidade de acesso, a sua nacionalidade ou o tipo de formação que procuram. O que há, de facto, são formas de acesso de âmbito diferente. Não podemos tratar de forma igual situações que, à partida, são diversas. E nessa diversidade cabem cidadãos estrangeiros que, no âmbito legítimo das suas opções de vida, escolhem a qualidade do ensino superior português para a sua formação e, por isso, lhes dedicamos um contingente especial. Recordo, para terminar, que apesar disso, temos situações bem específicas, seja para os estudantes da União Europeia, seja para os PALOP (países africanos de língua oficial portuguesa), de onde recebemos nos últimos anos mais de 6000 estudantes, seja para os estudantes que recebemos no âmbito dos protocolos específicos e bilaterais, seja ainda para estudantes no âmbito dos protocolos com a Fundação Calouste Gulbenkian ou com o Instituto Camões. Há, certamente, aspetos a melhorar, Sr.