Assembleia da República

Ainda no que se refere ao direito das pessoas surdas e de baixa audição ao acesso à informação, pergunto: está prevista legenda de conteúdos nas campanhas ou comunicados que tenham a ver com a COVID? Muitas pessoas que ficaram surdas ao longo da vida ou que têm baixa audição ou têm como única língua a portuguesa e, nesses casos, a língua gestual não é resposta. Gostaria que o Governo respondesse também, ainda que não seja inédito que tal aconteça, quando se trata da apresentação de dados de pessoas com deficiência, por que razão não existem números sobre a situação pandémica nos lares residenciais, tal como aconteceu para os lares de idosos. Por fim, gostaria de reforçar que têm sido reportados tempos de espera, até 18 meses, para marcação de junta médica de avaliação de incapacidades. Que medidas está o Governo a tomar para reduzir esta espera para os 60 dias, como exige a lei?