Assembleia da República

Após relatos de grande sofrimento humano associado à inacessibilidade dos doentes às referidas novas terapêuticas, foi lançada, em novembro de 2020, uma petição pública para a aprovação do Kaftrio®. Embora existam autorizações de utilização especial do medicamento inovador, a verdade é que são insuficientes e não podem ser vistas como uma solução. Nesse sentido, o projeto de resolução que o Grupo Parlamentar do apresentou — e ao qual já me referi — defende a adoção das diligências necessárias para que o Infarmed conclua celeremente os processos de aprovação dos medicamentos para o tratamento da fibrose quística que se encontram pendentes no Infarmed. O Kaftrio® começou a ser avaliado pelo Infarmed em 2020 e só passado mais de um ano, em 22 de julho de 2021, é que este foi autorizado pelo Infarmed para o tratamento de doentes com fibrose quística com mutações específicas. Este atraso de autorização colocou os doentes portugueses numa situação desvantajosa, uma vez que Portugal foi dos últimos países da União Europeia a ter acesso a estas terapêuticas inovadoras.