Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, aqui, três projetos de lei, sendo que o do visa criar um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais e a revogação da portaria nele mencionado. O projeto de lei do visa a conversão em contrato de trabalho das bolsas dos profissionais recrutados para o reforço do apoio aos lares e a outros equipamentos sociais e o do CDS tem o intuito da atualização, em 6%, do compromisso de cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário. Permitam-me que comece por me referir aos projetos do e do , para dizer que tempos excecionais exigem, também eles, medidas excecionais. O programa de medidas de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde não constitui uma medida permanente.