Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria salientar, em primeiro lugar, o grande apoio que temos tido da parte do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, que tem feito relatórios que são da maior importância, designadamente para estas alterações que o acaba de apresentar. Queria, igualmente, salientar a importância da disponibilidade de todos os grupos parlamentares para a discussão deste projeto de lei, mesmo com as dúvidas persistentes do , que, obviamente, discutiremos, em sede de especialidade. Queria, essencialmente, salientar que a França está em estado de emergência desde 2015 e que há ameaças constantes relativamente aos restantes países, pelo que precisamos de instrumentos eficazes para fazer investigação criminal, mas, principalmente, para fazer prevenção criminal. Esta tarde discutimos três iniciativas legislativas, todas elas da maior importância, para combater aquilo que nos ameaça: o terrorismo e o crime organizado.