Assembleia da República

Poiares Maduro usou, há duas semanas, para dizer que não sabia onde é que se gastava o dinheiro da justiça em Portugal. A oradora exibiu o documento que mencionou. Dou-lhe um exemplo: no que se refere à ação executiva, passámos de 970 000, no vosso tempo, para 450 000. Não é uma redução notável, Sr.ª Deputada?! Quanto à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Sr.ª Deputada sabe, tão bem quanto eu, que a componente mais importante da receita são taxas e emolumentos, que diminuíram drasticamente durante a pandemia. Mas, pergunto: ficaram salários por pagar? Ficou alguma coisa por fazer na Direção-Geral? Não! Cumpriu-se a palavra do Governo: as verbas que fossem necessárias, por a receita de taxas e emolumentos ser insuficiente, seriam transferidas. E foram! Vou terminar dizendo o seguinte, Sr.ª Deputada: nunca lhe ouvi, nem a si nem a ninguém do , uma palavra positiva acerca do sistema de justiça em Portugal.