Assembleia da República

Em matéria ambiental, os organismos do Ministério do Mar e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática estão atentos aos resultados das análises de microbiologia, em particular na zona a montante da ponte Vasco da Gama, e encontram-se a preparar as ações necessárias com vista à melhoria da qualidade da água. Apesar de subsistirem problemas relacionados com as redes de saneamento e as estações elevatórias, em particular em períodos de elevada pluviosidade, o esforço concertado tem permitido a melhoria da qualidade biológica do estuário do Tejo. É de ressalvar que o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) tem vindo a apoiar, de forma expressiva, os municípios e as entidades gestoras de sistemas de saneamento na resolução deste tipo de problemas que são da sua responsabilidade. Importa referir que um dos aspetos que impõe limitações à captura de bivalves do estuário do Tejo se relaciona com o facto de uma parte considerável das zonas de produção de moluscos bivalves apresentar a classificação C.