Assembleia da República

Assim, o propõe a redução do número de alunos por turma em todos os estabelecimentos públicos nos anos iniciais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário, e em turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais. O considera, ainda, que devem ser tomadas medidas para o desdobramento das turmas mistas com anos não sequenciais do 1.º ciclo já para o ano letivo de 2018/2019, mas salvaguardando que nenhuma escola seja encerrada no processo. Na proposta que apresenta, no seu n.º 1, o defende também a fiscalização rigorosa das cantinas escolares e propõe ainda que, progressivamente, a partir do ano letivo de 2018/2019, o Governo adote as medidas necessárias para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da administração central, não podendo resultar deste processo um aumento do valor da refeição cobrada. Estas são algumas das propostas que consideramos serem fundamentais para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem que aqui trazemos hoje. A todos deixamos o apelo para que as considerem e as venham a apoiar.