Assembleia da República

Portugal adotou e ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança há mais de 25 anos e, por isso, estamos globalmente vinculados à proteção e salvaguarda dos direitos das crianças. Sabemos que os acidentes são a principal causa de morte, doença e incapacidade nos adolescentes e crianças e estamos absolutamente consciencializados para a necessidade de, permanentemente, minorar os riscos de acidentes com crianças, bem como as suas consequências. Sr.as e Srs. Deputados, nada disto se fará isoladamente, com medidas avulsas. Isto requer uma visão integrada, sempre com o foco na segurança das crianças, desde a legislação para os brinquedos à conceção dos edifícios e das piscinas, ao planeamento dos espaços públicos de lazer, à segurança rodoviária no transporte de crianças e muito mais. Estamos em crer, Sr.as e Srs. Deputados, que, de facto, isto exigirá uma maior consciencialização social deste fenómeno.