Assembleia da República

Nesta Legislatura, e pela primeira vez, foi realizada uma revisão completa do quadro legislativo referente à defesa nacional e à organização da estrutura das Forças Armadas. No âmbito da reorganização da macroestrutura da defesa nacional e das Forças Armadas, foi levada a cabo a revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. No plano da reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas, foram aprovadas as Leis Orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior General das Forças Armadas e dos ramos, permitindo a estas estruturas funcionar com efetivos ganhos de eficiência e eficácia face aos orçamentos disponíveis. Por outro lado, no âmbito dos ciclos de planeamento estratégico da defesa, foram já realizados, concluídos e aprovados os trabalhos de desenvolvimento do conceito estratégico militar, das missões das Forças Armadas, do sistema de forças e, mais recentemente, do dispositivo de forças.