Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os trágicos acontecimentos que ocorreram no nosso País no último verão deste ano, para além das vítimas, que todos lamentamos, acarretaram, entre outros, prejuízos económicos avultados aos proprietários florestais, que se viram forçados a proceder ao corte e abate prematuro do material lenhoso existente nos seus terrenos. Grande parte da madeira queimada não se encontrava ainda com a dimensão adequada à sua valorização, muita dela até sem qualquer valor comercial. Por isso, e com vista a minimizar os enormes prejuízos causados pelos graves incêndios aos produtores, e em especial aos pequenos produtores, o propõe que os rendimentos gerados pela venda da madeira queimada fiquem isentos de tributação em sede de IRS para proprietários com vendas inferiores a 50 000 € euros, uma medida de grande importância e de inteira justiça para com aqueles que viram as suas vidas completamente devoradas pelas chamas dos incêndios que ocorreram no nosso País.