Assembleia da República

Para o , o caminho de aprofundamento dos direitos de maternidade, de paternidade e de partilha parental deve assegurar, de forma articulada, o seguinte conjunto de aspetos: o respeito e a proteção da maternidade na sua componente biológica, na gravidez, no parto e também na amamentação, assegurando a defesa dos direitos específicos das mulheres; o respeito e a proteção da paternidade pelo direito do pai a estar também presente na vida da criança desde o seu nascimento; a proteção da maternidade e da paternidade com o direito da criança a ser desejada e acompanhada, assegurando condições para o seu desenvolvimento harmonioso; e, também, a livre decisão da mulher e do casal sobre o modo de partilha da licença parental. Tem sido nesse sentido que temos intervindo, e será também nesse sentido que continuaremos a intervir.