Assembleia da República

Cumprimento e saúdo, portanto, todos os subscritores desta petição, que reagiram e atuaram em defesa do património ameaçado e também, através da sua ação e perseverança, em defesa da nossa democracia. O direito de petição, consagrado na Constituição, ilustra bem a importância da participação dos cidadãos na construção de uma sociedade democrática. Permito-me invocar Sá Carneiro: «O exercício da democracia significa, aqui e agora: audiência ao povo, iniciativa popular (…).» Foi só na sequência e em reação a esta iniciativa da sociedade civil que a Câmara Municipal de Lisboa acabou por avançar com a elaboração de um Anteplano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades. Isto, já em 2021. Sabemos que, presentemente, este processo está a ser acompanhado — e em vésperas de se encontrar concluído — pela nova equipa da Câmara, visando salvaguardar a Tapada.