Assembleia da República

Não sendo por acaso que os deveres de defesa da Pátria, constitucionalmente estabelecidos, assumem uma dimensão estruturante do nosso sistema político, estando o seu cumprimento, inclusive, garantido pela via penal, não podendo, por isso, como tão bem nos lembra António Vitorino, estar nas mãos do poder político, de nenhum poder político, a decisão sobre a sua defesa. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O que se passou em Tancos é um assunto grave que põe em causa a segurança do Estado, que compromete Portugal no quadro internacional e que merece um cabal esclarecimento das instituições militares e políticas que tutelam a defesa nacional e um inquestionável aclaramento ao Parlamento português como titular da representação política do povo. Não foi por acaso que, no quadro parlamentar, o esclarecimento deste assunto recolheu unanimidade nos partidos que integram a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional. É essa unanimidade no esclarecimento que faz este assunto transcender as fronteiras do debate político-partidário, transformando-o numa questão de Estado e numa responsabilidade do Estado.