Assembleia da República

Isso mesmo ficou claro aquando da aprovação da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos e Recursos Minerais, que procurou tornar o setor mais competitivo e garantir o abastecimento de matérias-primas, que concretizasse a sustentabilidade no todo nacional, nos necessários equilíbrios entre as vertentes económica, social, ambiental e territorial. Daí a necessidade de termos um novo enquadramento legal sobre este setor que há mais de duas décadas existe mas que não acompanhou o evoluir dos tempos, de forma a assegurar uma cabal e eficaz regulação das suas atividades. Temos, hoje, a riqueza e os recursos naturais, na terra e no mar, sendo que a evolução tecnológica, a necessidade de dar sustentabilidade, a aposta na crescente importância destes recursos, mas também a preservação e valorização deste património é uma forma de apostar na maximização da criação de riqueza, de sustentabilidade na criação de emprego, mas também na melhoria das nossas exportações na utilização destes recursos.