Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Leitão Amaro: Quando recebi a notícia da convocação deste debate de atualidade com o tema «equidade e competitividade na tributação das empresas», confesso-lhe que, ao ver o proponente, me lembrei do título de uma série: Sei o que fizeste no verão passado. Nós sabemos bem o que o fez nas sessões legislativas passadas no que diz respeito à competitividade e equidade na tributação das empresas. Espero bem, Sr. Deputado, e tenho mesmo de conceder, que a atualidade que o dá a este tema de trata de uma atualidade seja porque tem mesmo uma preocupação com este tema. Espero que não seja apenas uma atualidade para acompanhar a atualidade dos jornais. Por isso, Sr. Deputado, vamos então ao debate. Comecemos pela equidade na tributação das empresas. A política fiscal do Governo tem sido muito clara nessa matéria. Temos dois eixos: em primeiro lugar, a discriminação positiva das pequenas e médias empresas e, em segundo lugar, a proteção da base tributável do IRC pago em Portugal.