Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a população portuguesa em idade ativa é a menos qualificada quando comparada com outros países da União Europeia. Cerca de 29% frequenta o ensino secundário ou pós secundário, mas não conclui o ensino superior, apenas 20% possui esse grau. Existem muitos trabalhadores que, apesar de vontade e abertura para a melhoria das suas competências, não têm condições financeiras para assumir os encargos inerentes à frequência de um CteSP (Curso Técnico Superior Profissional), de uma licenciatura, de um mestrado ou de um doutoramento. O mercado de trabalho cada vez mais competitivo e a necessidade premente de qualificar a população em idade ativa levou o a apresentar uma proposta de alteração ao IRS e ao IRC. Esta proposta pretende, de uma forma articulada, constituir um estímulo para a frequência de cursos superiores pelos trabalhadores e de um incentivo às empresas para que apoiem os seus colaboradores no reforço das suas qualificações de ensino superior.