Assembleia da República

Em primeiro lugar, porque a admissão dos membros investidores e do voto plural foi consagrada na dependência da iniciativa autónoma das cooperativas, na medida em que depende de prévia previsão estatutária e da aprovação da assembleia geral de cada uma das cooperativas. Em segundo lugar, porque o Código Cooperativo estabelece limites imperativos quer para a participação dos membros investidores, quer relativamente ao voto plural. E, em terceiro lugar, porque o Código Cooperativo não permite que os membros investidores e os cooperantes com voto plural possam bloquear ou controlar a decisão das cooperativas. Todavia, decorrido um ano de vigência deste novo Código Cooperativo, admitimos que é tempo de iniciarmos um balanço das soluções consagradas na nova lei, ouvindo o movimento cooperativo e analisando os resultados legislativos até agora obtidos, sempre com o espírito de que os princípios e valores cooperativos são evolutivos e devem adaptar-se às novas realidades e às novas necessidades a que as cooperativas têm de responder.