Assembleia da República

As conclusões desse Grupo de Trabalho, que constam do relatório de 15 de setembro de 2015, propunham «(…) a mudança de operadores dos serviços atuais para a Força Aérea, ao nível das missões de proteção civil, emergência e segurança interna, com alterações mínimas nos procedimentos praticados atualmente (…)» e também «(…) a existência de uma componente permanente constituída por meios aéreos próprios do Estado, operados pela Força Aérea, e uma componente sazonal constituída por meios permanentes e por meios a contratar para fazer face às necessidades acrescidas e pontuais do Estado (por exemplo, na fase crítica dos incêndios florestais) (…)». É neste sentido, Sr. Presidente, que apresentamos este projeto de resolução, como é do conhecimento, e reservamos algum tempo para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o mesmo.