Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos aqui para dar respostas aos problemas que existem na escola pública e ainda não foram dadas grandes respostas pelo Sr. Ministro. O Sr. Ministro, dias antes do início do ano letivo, afirmou, em entrevista à comunicação social, que o Governo cumpre o rácio legal sobre o número de funcionários nas escolas e reúne as condições para o ano letivo começar com normalidade. Como justifica, Sr. Ministro, que, dias depois, tenhamos serviços de apoio às escolas que não funcionam em pleno, escolas fechadas e muitas queixas da comunidade educativa quanto à falta destes trabalhadores?! O Governo tem afirmado que cumpre os rácios mas que há um grande número de baixas prolongadas. Nesse sentido, por que é que estes trabalhadores não são substituídos, conforme está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas? Esta pergunta levanta outras questões, Sr. Ministro. Temos tido conhecimento de que têm sido recusadas estas substituições, quando requeridas. Porquê?