Assembleia da República

O Governo quer ainda aplicar à generalidade dos municípios a não observância dos limites de endividamento impostos no Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais para despesas que mitiguem os efeitos desta pandemia. Consideramos que o Governo poderia ir mais além numa altura como esta, em que a generalidade dos autarcas tem reclamado medidas mais alargadas. Contudo, o País precisa de unidade e, por isso, apresentámos como nosso contributo — a incluir nesta proposta — o apoio ao setor social e solidário. Termino já, Sr. Presidente. Este setor tem um papel imprescindível na sociedade e está numa situação de grande fragilidade, pelo que precisa da nossa atenção. A todas as instituições e organizações de solidariedade social quero deixar uma palavra de apoio e gratidão pelo serviço imprescindível que sempre prestaram e continuam a prestar às nossas comunidades.