Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República debate hoje a petição n.º 35/XIII (1.ª), subscrita pelo Sr. Abel José Barroso Guerreiro e mais 5983 cidadãos, que aproveito para saudar calorosamente. No seu objeto, os peticionantes solicitam a reclassificação dos veículos quanto a portagens, defendendo, para o efeito, a revogação da legislação em vigor sobre classes de veículos em vias portajadas e, também, que a nova legislação se paute por uma classificação condizente com os tipos de carta de condução. Além disso, propõem ainda uma nova classe de veículos para motociclos, com o pagamento de apenas 50% do valor da classe 1. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em boa hora os cerca de 6000 peticionantes apresentaram esta petição, já que o Governo constituiu um grupo de trabalho, em que participam elementos do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, do IMT, da Associação do Comércio Automóvel de Portugal, da Autoridade Metropolitana de Transportes e das concessionárias para trabalhar na revisão da legislação, o que prova que está atento e interessado em aperfeiçoar e melhorar o sistema de portagens.