Assembleia da República

Através de políticas de formação, de requalificação, de incentivos ao emprego e de medidas de proteção social, o Estado pode ajudar a diminuir a duração do desemprego, a melhorar a empregabilidade dos desempregados de longa duração e a reduzir os impactos negativos do desemprego na vida destas pessoas. Mais do que isso, constitui responsabilidade do Estado criar mecanismos que possam garantir um mínimo de dignidade e segurança para aqueles que, mesmo após esgotarem todas as suas possibilidades, ainda não conseguiram reingressar no mercado de trabalho, o que implica a adoção de medidas de apoio financeiro que sejam capazes de proteger estas pessoas da pobreza e da exclusão social. No entanto, é imperativo que estas medidas não sejam percebidas como um fim em si, mas como um meio para atingir um fim, o da reintegração destas pessoas no mercado de trabalho.