Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, como já nos habituou, o Governo , na sua ânsia de arrecadar dinheiro dos contribuintes, tributa e taxa tudo o que mexe, o que funciona bem e produz na economia nacional. E, mais uma vez, vem propor uma — chama-lhe, eufemisticamente — contribuição especial para a conservação dos recursos florestais. Não conserva recurso algum, como é fácil de verificar. Trata-se, sim, de penalizar o setor dos derivados da madeira, que tem contribuído para o crescimento económico do País e do emprego. Setores como os do papel, do mobiliário e da cortiça, que põem Portugal no pelotão da frente da inovação tecnológica e das exportações, serão altamente penalizados na concorrência natural com outros atores, com outros players europeus e mundiais. É por esta e por outras que está a assistir-se já à deslocalização de importantes investimentos neste setor, nomeadamente para a Galiza. E os proprietários e produtores florestais? Serão sempre eles os «bombos da festa», porque, no fim, no final da cadeia, são eles que pagam, pois estes custos refletir-se-ão no preço da matéria-prima, no preço da madeira. Significa isto mais abandono, mais fogos florestais, mais despovoamento e mais desertificação do interior. Srs. Deputados do , o bom senso, os interesses do setor e o interesse nacional exigem a retirada deste artigo 248.º, e é isso, naturalmente, que o propõe aqui.