Assembleia da República

Não esqueçamos alguns apoios já concedidos, a título de exemplo: o lançamento de várias linhas de crédito com garantia pública, algumas das quais direcionadas particularmente para o setor do turismo; no âmbito dos fundos comunitários, um conjunto de medidas relacionadas com a aceleração nos pagamentos dos incentivos; com o diferimento das prestações relativas a subsídios reembolsáveis; com reembolsos de despesas de eventos cancelados devido à pandemia e com a elegibilidade de ações na avaliação dos objetivos contratualizados que não tenham sido possível concretizar pelo mesmo motivo e, sobretudo, na área do turismo; a flexibilização das obrigações fiscais, com a prorrogação do prazo de alguns impostos; um regime excecional e temporário de layoff simplificado; a suspensão das moratórias bancárias, com o intuito de aliviar as empresas das suas responsabilidades perante a banca e de prevenir eventuais incumprimentos. Como sabemos, esta pandemia afetou drasticamente a circulação das pessoas e quase impediu a deslocação de pessoas entre países, pelo que se torna evidente que o turismo religioso é uma das áreas mais afetadas pela pandemia. Sr.as e Srs.