Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por estes dias, os países membros da NATO (North Atlantic Treaty Organization) e da União Europeia aceleram medidas para enfrentar as ameaças e desafios na sua dimensão de defesa em virtude do contexto atual que vivemos, marcado pelo regresso da guerra à Europa, o que expôs a urgência e a necessidade de modernizar e capacitar as Forças Armadas Portuguesas, dotando-as de meios e equipamentos. O Governo tem responsabilidades e problemas sérios para resolver nesta matéria, ainda recentemente sinalizados pelo Tribunal de Contas, que aponta que o montante de execução da Lei de Programação Militar foi inferior à execução financeira dos últimos oito anos, apontando dificuldades na materialização e edificação das capacidades e dos projetos nos prazos previstos. Isto numa altura em que o Sr. Primeiro-Ministro veio ao Parlamento dizer que gosta de resultados. Mais quais? Na defesa nacional, que resultados apresenta este Governo? Esta falta de resultados na defesa nacional é ainda agravada pela inexistência de medidas efetivas de dignificação e valorização dos militares.