Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, os solos são um elemento e um recurso limitado na sociedade e são essenciais. E é por serem um recurso limitado que é bastante grave estarem contaminados. É grave porque solos contaminados colocam em risco, desde logo, o ecossistema, as reservas de água, mas também quem vive nesses locais e quem colhe alimentos aí produzidos, sendo também um risco imenso para os trabalhadores da construção civil e para quem, futuramente, vai ocupar os edifícios neles construídos. E também por serem usados como areias, como inertes da construção civil, estes solos colocam em causa a saúde pública. É por isso mesmo que o lhe pergunta, Sr. Deputado, se não considera essencial, primeiro, o mapeamento das regiões com solos contaminados no País e, depois, que a lei de prevenção e remediação dos solos seja publicada, lei esta que está na gaveta desde 2016, que o Governo ainda não publicou, apesar de ter prometido fazê-lo até junho do ano passado, que resolve ou, pelo menos, responde a este problema.