Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer, dirigindo-me à Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, que o Grupo Parlamentar do está satisfeito com os resultados alcançados ao longo deste processo a que chamámos «pacote da habitação». Procurámos sempre equilíbrios nos resultados e nas opções que foram aprovadas e melhorámos tanto as propostas do Governo como as propostas de alteração de outros grupos parlamentares. Procurámos o equilíbrio entre o interesse dos senhorios e os direitos dos inquilinos, entre o valor dos incentivos fiscais e a duração dos arrendamentos e, também, durante o processo de discussão, procurámos recuperar a proteção de inquilinos. Propusemos o SIMA (Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento) e melhorámos o regime a favor dos inquilinos, protegendo inquilinos com mais de 65 anos ou portadores de deficiência que vivam há mais de 15 ou 20 anos, consoante o tipo de contrato. Acompanhámos também os desígnios na nova geração de políticas de habitação e melhorámos os mecanismos na dinamização do arrendamento, sobretudo para arrendamentos de média e longa duração.