Assembleia da República

Contudo, considerando a escalada dos custos dos combustíveis, assim como o choque brutal da inflação na produtividade e na atividade económica, esta consignação de receita deveria ser devolvida aos contribuintes, com vista à redução do preço dos combustíveis, que são um produto estruturante da nossa economia e que, para muitas pessoas, é essencial para as suas deslocações diárias, tendo em conta que a rede nacional de transportes públicos ainda é muito parca em grande parte do território nacional. Adicionalmente, consideramos que o objetivo do financiamento exarado na consignação de receita, ou seja, subsidiar a rede rodoviária nacional, já se encontra assegurado pelo imposto único de circulação automóvel (IUC), pelo que não vemos premência que o mesmo seja aplicado no imediato. Consideramos fundamental que qualquer consignação de receita seja direcionada para o alívio fiscal das famílias e empresas, e não para a manutenção das infraestruturas do País. Para nós, as pessoas serão sempre mais importantes do que as estradas.