Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A prioridade que tem sido dada à habitação pelos Governos socialistas é evidente, não apenas no conteúdo programático do , mas, sobretudo, na ação do Governo, na promoção de políticas públicas de habitação. É objetivo público do nosso Primeiro-Ministro que celebremos os 50 anos de Abril cumprindo Abril, com habitação condigna para todas e todos. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 não deixou ninguém indiferente e é ela que nos traz aqui hoje. Esta resolução é um passo do Governo a dizer «presente». É perfeita? Não é, mas está a ter a virtude de dar espaço ao pensamento, à discussão e à ação concertada, pela primeira vez em tantos anos. Mas vamos aos factos. Primeiro: o perímetro de rega do Mira é um recurso absolutamente transformador do território. O nível de investimento à altura nunca seria para deixar tudo na mesma.