Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi amplamente explicado pelos grupos parlamentares que apresentaram as suas propostas antes de nós, existe, de facto, um conjunto de edifícios anexos ao farol de São Jorge, na costa norte da Madeira, que já não têm qualquer utilidade prática para o funcionamento do farol. Parece-me, por isso, lógico e consensual que estes referidos anexos passem a património da Região Autónoma da Madeira. Não é que estejamos a falar de um património de valor arquitetónico excecional ou que este ocupe um lugar especial na memória coletiva da Madeira, porém, estamos a falar de um conjunto de edifícios anexos ao farol que, considerando a evolução tecnológica que hoje é proporcionada ao seu funcionamento, levou a que o edificado e os respetivos terrenos onde se enquadram deixassem de ser ocupados, encontrando-se, assim, ao abandono. Estamos, por isso, convencidos que a ideia de passar estes edifícios para património da Região será a melhor forma destes não se degradarem, dando-lhes assim um aproveitamento que se entenda adequado e que seja de interesse público.