Assembleia da República

Desde então, o Governo, tendo por base a análise e as propostas da Comissão Técnica , em boa hora instituída por este Parlamento, procedeu a uma profunda reforma do sistema da proteção civil, assente em três princípios fundamentais: a aproximação entre a prevenção e o combate, a profissionalização e capacitação do sistema e a sua especialização. Desde logo, o Governo procedeu à reforma institucional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), merecendo destaque a adoção de um novo modelo territorial, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, que visa uma maior aproximação às populações. No que toca à aproximação entre prevenção e combate, uma das lições aprendidas com os incêndios de 2017 foi a da necessidade imperiosa de se reforçar a coordenação e cooperação institucionais. Foi, assim, aprovado o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa reforçar a coordenação entre todos os agentes de proteção civil e que comporta uma estratégia para as diferentes fases inerentes aos incêndios rurais.