Assembleia da República

Por outro lado, há uma ata pública com declarações da Ministra de Estado e das Finanças, à data Secretária de Estado do Tesouro, que dizia o seguinte: «A Parpública precisava de financiamento porque tinha um contrato relacionado com ações da EDP (…) que obrigavam a um pagamento superior a 1000 milhões de euros (…).» E acrescentava: «Fez-se essa transferência porque, apesar da existência desse contrato…» — swap — «… com valor negativo, o conjunto dava um custo de financiamento para a Parpública muito melhor do que qualquer uma das alternativas que a Parpública tinha nesse momento disponíveis.» Continuava a Sr.ª Ministra das Finanças, então Secretária de Estado: «Em todo o caso, o contrato, o swap, em particular, foi analisado pelo IGCP, que validou a contratação do pacote, incluindo esse produto, no sentido de que não representava problemas.» Concluo já, Sr.ª Presidente. Dizia ainda a agora Ministra das Finanças: «Autorizei a transição de um financiamento para a Parpública que tinha associado um contrato de swap. Sim, é verdade.