Assembleia da República

Desde logo, porque o Serviço Nacional de Saúde tem uma matriz universal, reforçada pela nova Lei de Bases da Saúde, que garante que todos os cidadãos residentes em Portugal e os requerentes de proteção internacional e migrantes, com ou sem a sua situação legalizada, têm acesso à rede pública de serviços de saúde. Depois, porque o Serviço Nacional de Saúde, com os seus atributos de generalidade e tendencial gratuitidade, não só integra os cuidados preventivos, curativos e de reabilitação como também assegura proteção financeira face aos custos da doença, o que ficou bem patente na dispensa da cobrança de todas as taxas moderadoras no âmbito do diagnóstico e tratamento desta doença, e ainda porque o Serviço Nacional de Saúde tem uma extraordinária rede de cuidados de saúde primários, que alia uma longa tradição de proximidade e disponibilidade a uma grande capacidade de inovação organizacional, e as equipas de saúde familiar garantiram, sem sombra de dúvida, a vigilância domiciliária de milhares e milhares de doentes.