Assembleia da República

Ou esta será mais uma daquelas heranças irresponsáveis que os governos socialistas estão habituados a deixar? Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acaba de insultar quatro ilustríssimos presidentes de câmara, dizendo que eles vagueiam de partido em partido, ao sabor daquilo que vão ouvindo. Não, Sr. Primeiro-Ministro, nem toda a gente é como V. Ex.ª. Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do tema que aqui o trouxe, em 2009, ficou estabelecido que era ilegal remover os filtros de partículas dos automóveis, porque a sua inalação provocava e piorava as doenças de natureza respiratória ou cardiovasculares. Desde 2017 que há legislação para estas situações, mas não foi devidamente regulamentada e, não o tendo sido, as inspeções não têm capacidade para detetar estas situações. Quando e o que pensa fazer para corrigir isto?