Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O chumbo do projeto de resolução do diz bem que o Governo tem todas as condições, em Conselho de Ministros, para autorizar o Fundo de Resolução a transferir o montante necessário para o Novo Banco. Esse montante que o Fundo de Resolução irá transferir para o Novo Banco, ao contrário dos anos anteriores, não será com empréstimo do Estado, que fique bem claro. Não será o Estado, não será o Orçamento do Estado, não serão os contribuintes a assumirem a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, será um conjunto de bancos que irá emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução e isso quebra o procedimento dos anos anteriores: nos anos anteriores foi o Estado que emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução, este ano serão os bancos a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução. Duas condições foram postas em cima da mesa, na altura do Orçamento do Estado para 2021. A primeira era que não fosse o Estado a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução.