Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a medida dos manuais escolares gratuitos é importante, mas deve ser justa e solidária e só pode ser justa se respeitar a escolha do projeto educativo dos alunos. A medida, tal como está, não promove a equidade, colocando no mesmo plano os agregados familiares que beneficiam de ação social escolar e os agregados de rendimentos muito elevados. Esta medida não promove a igualdade de oportunidades, porque não é acompanhada pelo aumento dos apoios da ação social escolar. Os alunos precisam de manuais escolares, mas também precisam de material escolar adequado, de condições básicas nas escolas, de professores e de funcionários motivados. O Estado não pode continuar falhar, criando mais injustiças.