Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o programa de incentivo ao abate de automóveis matriculados até 2007 tem como objetivo reduzir a média das frotas nacionais, melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente. O veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário, a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a aquisição de veículo novo ou usado com zero emissões, até quatro anos, de veículo novo de emissões reduzidas, nomeadamente híbridos, e de bicicletas de carga. A opção também pode ser dada através do depósito deste valor em cartão de mobilidade para a aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada. Este programa não se limita a financiar a troca de uns veículos por outros menos poluentes, podendo também ser utilizado na aquisição de serviços de transporte público e em mobilidade partilhada através de depósito no cartão de mobilidade. Este incentivo ao abate é ainda cumulativo com o incentivo à aquisição de veículos elétricos, anualmente concedido pelo Fundo Ambiental. Sr.as e Srs.