Assembleia da República

Na verdade, esta normalidade encontra-se hoje consolidada, não só porque o estado de alerta cessou definitivamente em Portugal há cerca de um ano, mas também porque, no dia 5 de maio deste ano, foi declarado pela Organização Mundial da Saúde o fim da situação de emergência de saúde para a covid-19 a nível global. Mas, Srs. Deputados, apesar de o ano de 2023 marcar o fim do estado de emergência da covid-19, sabemos hoje, melhor do que nunca, que a humanidade, que as sociedades modernas, estão sempre sujeitas a novos riscos, a novas ameaças suscetíveis de constituírem grave risco para a saúde pública. E por isso, o assunto que esta petição hoje nos trouxe não pode ser encarado ou dado como descartado ou encerrado e merece uma adequada ponderação no quadro de uma nova emergência por razões de saúde pública.