Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei em discussão referem-se à área da proteção social no desemprego, mais concretamente a propostas de alteração na atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego. É oportuno que venha a debate este tema, bem atual, e que voltará, certamente, a ser apreciado em sede de Orçamento do Estado. É matéria que nos remete sempre para o caminho que percorremos ao longo dos últimos cinco anos, o caminho da promoção do emprego e da proteção de quem o perde, na concretização de uma estratégia política na área social, na valorização dos trabalhadores e na promoção de justiça social. Recordo aqui medidas emblemáticas dessa política, como o fim do corte no subsídio de desemprego ao fim de seis meses, a medida de apoio extraordinário aos desempregados de longa duração, a proteção no desemprego para os trabalhadores independentes, abrangendo-os em novo regime contributivo mais justo e que lhes garanta proteção na doença, no desemprego e na parentalidade.