Assembleia da República

Se quisermos organizar competições de canoagem em cooperação hispano-portuguesa, poderemos fazê-lo em qualquer local adequado do Guadiana, menos no magnífico plano de água fronteiro ao castelo de Juromenha. A nova ponte só foi possível depois de um tortuoso processo político-diplomático que demorou anos. Em 2009, foi anunciada a criação do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Guadiana Central, com sete municípios de cada parte, nos paralelos de Barrancos, a sul, e Borba, a norte, mas o processo gorou-se. Porquê? Por causa do diferendo histórico, isto é, porque Olivença e Táliga eram parte desse Agrupamento. Agora, está em constituição a Euro-Cidade Elvas-Badajoz. Campo Maior irá aderir, mas Olivença, existindo vontade política igual, não o poderá fazer. É este tipo de problemas que importa saber superar. A solução está na expressão que usei no início desta intervenção: «território português sob administração espanhola». Este conceito — território de um sob administração de outro — é-nos familiar, pois tivemo-lo na nossa Constituição com referência a Macau. Mas o paralelo para aqui. Serve apenas para assinalar que é um conceito consagrado.