Assembleia da República

Esta é uma responsabilidade da maior importância e que não descuramos. O terceiro objetivo consagrado nesta proposta é o da aposta em meios de duplo uso, militar e civil, bem como na adequação a diferentes tipos de missões. Esta proposta de lei privilegia meios que reforcem a capacidade de resposta a situações de emergência civil e de assistência humanitária. Com ela, ficamos mais bem preparados para prestar auxílio humanitário e dar resposta a acidentes ou catástrofes, quer em território nacional, colaborando com as restantes forças de segurança e proteção civil, no respeito pelos imperativos constitucionais, quer fora de Portugal, junto da nossa diáspora ou em outros contextos de emergência humanitária. Este terceiro objetivo inclui um desafio partilhado por todas as instâncias do Estado, que é o da promoção da coesão territorial nacional. Posso citar, a esse respeito, os navios-patrulha oceânicos, o navio polivalente logístico e a aviação estratégica e tática.