Assembleia da República

Perante as mudanças no transporte urbano, introduzidas pela tecnologia, a regulamentação do táxi ficou obsoleta, as regras vigentes estão ultrapassadas e prejudicam a concorrência, o consumidor e os próprios operadores do setor, sobretudo porque a tecnologia democratizou o acesso ao transporte. Chamar um carro, através de uma aplicação, sempre que quisermos e onde estivermos, chegando onde queremos da melhor maneira possível e com os melhores preços, são avanços que ampliaram as vantagens de conforto, rapidez e custo de transporte urbano para todos. A tecnologia resolveu vários dos problemas que antes eram solucionados por normas restritivas. Acabar com estas normas restritivas abre não só a possibilidade de melhorar a qualidade do serviço de transporte, como também de potenciar os ganhos para todos os operadores, designadamente para os operadores de táxi. Temos a certeza de que é possível implementar novos modelos de negócio em termos de serviço mais inovador, com melhor qualidade, segurança, melhores preços e mais e melhores opções de escolha.