Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, temos visto a UTAM, em diversos relatórios, dar nota da evolução positiva dos principais indicadores. Este tipo de escrutínio, desta entidade, é de tal ordem importante que serão dadas orientações para que, prosseguindo o princípio da maior transparência, os relatórios sejam trimestrais e anuais, em relação ao setor empresarial do Estado. O modelo de governação, como referiu há pouco o Sr. Secretário de Estado deste setor, segundo os relatórios da OCDE, está alinhado com os princípios e boas práticas internacionais, como, aliás, o Conselho das Finanças Públicas reconhece. Porém, como também referiu, há espaço para algumas melhorias, como nos relatórios e contas —que, por algumas especificidades em algumas matérias, potenciam a possibilidade de haver alguns atrasos, que não são naturalmente desejáveis —, mas também nos contratos de gestão que serão implementados brevemente, como no novo sistema de informação, no reforço da própria UTAM e na simplificação de procedimentos, em que se esperam melhorias.