Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «A política sem risco é uma chatice, mas, sem ética, é uma vergonha.» Esta frase de Francisco Sá Carneiro nunca foi tão atual como agora, quando nos deparámos, ainda recentemente, com inúmeros casos de incompatibilidade em membros do Governo. Os exemplos são vários: Pedro Nuno Santos, ex-Ministro das Infraestruturas, era sócio de uma empresa, na qual o seu pai detinha uma posição maioritária, que realizou contratos públicos por ajuste direto com o Estado; a Ministra Ana Abrunhosa, cujo marido beneficiou de fundos, quando Ministra, era Presidente da CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro). Refiro, também, o caso caricato de Manuel Pizarro, atual Ministro da Saúde, que, há data em que tomou posse, era sócio de uma empresa na área da saúde, ou o do marido da Secretária de Estado das Pescas, ou o da mulher do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, que tinham participações em empresas que fizeram contratos com o Estado. Os casos parecem não acabar! Sabemos, por isso, que este é um debate que incomoda muito o , mas não só. É confrangedor, é angustiante ver como alguns partidos insistem em olhar para todos estes casos e não veem nenhuma incompatibilidade, ou não acham que seja necessário mudar a lei.