Assembleia da República

Portanto, vamos fazê-lo com todos e temos esperança de que, com esta dinâmica que criámos desde o início, irá ser possível implementar esse caderno de encargos, e, naturalmente, contamos também com todos os Srs. Deputados. Também se colocou a questão das PME (pequenas e médias empresas), a de haver medidas para as PME. Há várias medidas no Simplex dirigidas especificamente a micro, pequenas e médias empresas. Destaco uma, que tem sido aqui falada algumas vezes, que é a simplificação de todo o regime de ourivesaria e contrastaria, que vem do anterior Governo. É uma das áreas que temos vindo a trabalhar com os vários parceiros. Há muitas micro, pequenas e médias empresas que estão numa situação muito complicada, precisamente por este regime jurídico, e estamos a trabalhar com os parceiros para simplificar o regime e, assim, podermos aliviar algumas destas empresas.