Assembleia da República

Para esse efeito, as comissões de farmácia e terapêutica dos hospitais devem pronunciar-se, no prazo máximo de cinco dias, sobre a utilização dos medicamentos. Ao INFARMED cabe monitorizar o cumprimento desse prazo e à ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.) cabe a gerência do modelo de financiamento, que será assegurado através de uma linha vertical. O objetivo é o de tratar todos os doentes registados no SNS com hepatite C e o processo adotado assentará na celeridade, eficiência e transparência. Cumpre ainda lembrar que, nos termos do acordo, o Estado comparticipará integralmente os custos com a administração destes medicamentos contra a hepatite C, isentando por completo os doentes de quaisquer encargos. Realço ainda que o pagamento será efetuado por doente curado e não por tratamento efetuado. Isto é, o Estado paga a cura, independentemente dos medicamentos que forem necessários para a conseguir. Sr.as e Srs.