Assembleia da República

O acompanha, por isso, as pretensões e o objetivo desta petição: reconhecer e criar a carta para a participação pública em saúde, promover a participação dos cidadãos no Plano Nacional de Saúde, aprofundar e implementar definitivamente a participação dos cidadãos nas administrações regionais de saúde, aprofundar e implementar definitivamente a participação dos cidadãos nos conselhos da comunidade dos agrupamentos de centros de saúde, promover e aprofundar a participação dos cidadãos nos conselhos consultivos dos hospitais e capacitar todas as pessoas para a participação em saúde. Acompanhamos, na íntegra, todos estes objetivos e, por isso mesmo, apresentámos um projeto de lei que aponta para a concretização de todos eles. Termino, Sr. Presidente, dizendo que, infelizmente, não podemos discutir e votar hoje esse projeto, devido a alterações de regras regimentais às quais o Bloco se opôs, mas o projeto deu entrada e será discutido assim que for agendado, para concretizar aquilo que os peticionários pedem à Assembleia.