Assembleia da República

É também de realçar a iniciativa do Governo de realizar um censo da população com deficiência e a criação de um novo modelo de estudo que deverá já refletir, nos próximos censos, o correto levantamento da deficiência e da incapacidade em Portugal. É neste enquadramento que o Governo se propõe executar uma diversidade de medidas, tendo em vista a melhor integração das pessoas portadoras de deficiência, tendo como objetivo final a eliminação da pobreza e da exclusão social. A prestação social para a inclusão é uma medida paradigmática deste Governo porque prevê um sistema de proteção que se adapta às diferentes necessidades da população com deficiência ou incapacidade ao longo do seu ciclo de vida. O modelo sobre o qual está desenhada esta inovadora prestação social para a deficiência assenta em três pilares fundamentais, como referiu a Sr.ª Secretária de Estado: a prestação base, o complemento e a majoração.