Assembleia da República

Pedimos também aos senhorios a sua participação no esforço de estabilidade económica e de salvaguarda das nossas empresas, que, afetadas por decisões legais ou administrativas, tiveram de encerrar portas, paralisando a sua produção e atividade e ficando impedidas de cumprir, a curto prazo, as suas responsabilidades no pagamento de rendas. E porque todos somos chamados a este esforço coletivo, aprovamos hoje também a possibilidade de as entidades públicas que se encontrem na posição de senhorio reduzirem ou até mesmo isentarem as rendas cobradas para todos os que viram os seus rendimentos reduzidos, dando o seu contributo para a salvaguarda do direito à habitação. A resposta habitacional que aqui discutimos não é uma resposta imutável, mas, antes, a resposta necessária face às reais necessidades que os portugueses enfrentam no presente. Como todos os passos que têm vindo a ser dados, também na habitação a resposta é avaliada em função da evolução da pandemia e das consequências da mesma no povo português. É precisamente esse juízo de oportunidade que hoje aqui fazemos.