Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários e agradecer-lhes pela sua atitude e participação cívica, que enriquecem a nossa democracia e o debate democrático. Prova disso é que o direito de petição perante o Parlamento tem sido inscrito em todas as Constituições portuguesas desde 1822, sendo um instrumento fundamental de democracia participativa. Relativamente à Petição n.º 215/XIV/2.ª, que defende a abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020, importa começar por afirmar que, embora esta tenha perdido alguma pertinência com o decurso do tempo, pelo facto de a pesca lúdica ter sido reaberta a 5 de abril de 2021, é de todo conveniente aproveitar o momento para realçar que, atualmente, a pesca lúdica é uma atividade que envolve mais de 200 000 participantes por todo o País, só no que à pesca de mar diz respeito. Por sua vez, num recente estudo desenvolvido pela DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), estima-se que esta atividade represente 75 milhões de euros por ano gastos em deslocações, alojamentos e custos com consumíveis.