Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que fizemos aqui não é uma mera obrigação legal, é um debate necessário que se insere no escrutínio que para o Governo é fundamental numa situação verdadeiramente excecional. Este desafio único nas nossas vidas não começou com a declaração do estado de emergência. O Governo, anteriormente, tinha já tomado um conjunto de medidas: da reposição de fronteiras à adoção de restrições em matéria de circulação, à adoção de medidas de controlo sanitário. É verdade que os portugueses e o Governo já antes do estado de emergência tinham adotado um conjunto de medidas necessárias, mas gerou-se o consenso nacional que permitiu reunir todos os órgãos de soberania, enfrentando este desafio que nunca tivemos em democracia. Este estado de emergência, que nenhum de nós quis que fosse declarado e do qual queremos sair com a maior celeridade possível, revelou-se adequado, tomando-se as medidas necessárias e proporcionais para responder à dimensão do desafio, mas não termina aqui.