Assembleia da República

Este excedente entre candidatos e capacidade formativa tem de ser encarado como um problema que carece de um planeamento claro, concreto, que identifique as necessidades futuras e a capacidade formativa do SNS. Sr.as e Srs. Deputados, o Decreto-Lei aqui em apreciação parlamentar resultou de uma ponderada e ampla discussão com a Ordem dos Médicos, estruturas sindicais e Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) e introduz alterações importantes, ao contrário do que foi aqui dito. Introduz, designadamente, duas vertentes no internato médico: a formação geral e a especialidade. A formação geral vem finalmente permitir o exercício de medicina de forma autónoma a todos aqueles que acabam esta fase da formação, pondo fim à suspensão, em modo de incerteza ou de dependência, de todos aqueles que não consigam vaga na especialidade. Procede à alteração, pela primeira vez, do modelo de prova nacional de acesso (PNA), alterando um modelo com quase 40 anos, inadequado e obsoleto — o modelo Harrison —, o qual irá ser substituído por um modelo de avaliação mais clínico.