Assembleia da República

Foi por essa razão que fizemos questão de assinalar, em 2020, que a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente não representava o fim deste trabalho mas, sim, o seu início. Hoje, o continua disposto a prosseguir esse caminho. Neste sentido, não podemos discordar do princípio que norteia as propostas que, hoje, aqui são debatidas. A valorização das condições de vida destas pessoas deve constituir um objetivo transversal a todos os partidos, independentemente do seu quadrante político. A proposta que o partido apresenta, contudo, atenta contra os parâmetros para a atribuição do próprio complemento especial de pensão, ao procurar garantir o mesmo valor independentemente do tempo de serviço prestado. Quanto às propostas do Partido Comunista e do , o não as irá obstaculizar, uma vez que existem assuntos que entendemos que não devem ser politizados. Veja-se, por exemplo: onde estava o quando, na discussão deste Orçamento do Estado, o apresentou uma proposta para a revisão da tabela remuneratória aplicável aos militares das Forças Armadas? Votou contra!