Assembleia da República

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos ter de voltar um pouco atrás, isto porque, à boleia da proposta de lei do Governo, que estabelece o regime aplicável às startups e às scaleups, foi arrastado para esta discussão um projeto de lei, apresentado pelo , que visa fomentar o regresso de portugueses emigrados que representem mão de obra qualificada e a contratação de jovens qualificados. Ora, esta proposta é nada mais nada menos do que uma cábula de algumas das medidas que já existem, que estão implementadas e em execução, e corresponde apenas a um ímpeto populista do , que pretende, desta forma, traçar um quadro negro e falso da realidade, como se vê, aliás, na própria exposição de motivos.