Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei, visando atualizar os termos e as condições em que são explorados os recursos geológicos em Portugal, merece, por esta razão, uma saudação. Porém, a fazer fé nas palavras do Sr. Deputado Nuno Filipe Matias, se a atual situação era tão penalizadora não se entende porque é que se demorou tanto tempo, então, e só quase em final de Legislatura é que se avança. Nós entendíamos que não era assim tão prejudicial à economia, Sr. Deputado. Mas esta proposta, pela sua densidade técnica e normativa, justificaria maior ponderação prévia ao debate parlamentar de hoje. Aliás, Sr. Ministro, a receção aprofundada que se exigia não foi possível por inteira culpa do Governo, que, violando as regras regimentais e o respeito pela democracia, apresentou esta lei complexa menos de 48 horas antes deste debate. Apesar disso, não queremos deixar de assinalar um conjunto de fragilidades.