Assembleia da República

Saudamos a decisão do Governo em criar um regime de apoio excecional para os trabalhadores deste setor — não poderia ser de outra forma — e o anúncio do início das negociações com vista à criação do estatuto do trabalhador da cultura. A ideia de que o trabalho da cultura tem de ser precário e sem contrato tem de acabar. Por isso, Sr.ª Ministra, está disposta a integrar os trabalhadores precários nos museus, nos monumentos, nos sítios, nos laboratórios e nos arquivos? Está disposta a intervir na escandalosa forma como foram dispensados os trabalhadores precários do serviço educativo da Fundação Serralves, da Casa da Música e do Teatro Académico Gil Vicente? Por fim, está disposta a resolver estruturalmente a precariedade laboral num setor que contribui para a riqueza do País, que promove um serviço público, que assegura um direito constitucional e no qual milhares de pessoas e de famílias retiram o seu sustento?