Assembleia da República

Sr. Presidente, o votou a favor do texto aprovado em Comissão em cumprimento do nosso compromisso do Programa do Governo, que foi transposto para as Grandes Opções do Plano, no sentido de reforçar os direitos dos inquilinos e reequilibrar a relação senhorios/inquilinos, que tinha sido profundamente desequilibrada pelas alterações do arrendamento urbano do Governo anterior. Votámos a favor da proteção dos mais vulneráveis, de uma maior estabilidade do arrendamento e votámos também alterações importantes ao regime de obras em prédios arrendados, que deve ser muito mais exigente para pôr termo à situação que neste momento existe. Com a excessiva liberalização deste regime, é fácil, é muito fácil pôr pessoas, inquilinos habitacionais e não habitacionais na rua com uma pequena indemnização e despejar zonas inteiras e prédios inteiros. Sr. Presidente, temos consciência de que isto não resolve os problemas todos. O mercado do arrendamento está variado, há um grande desequilíbrio entre a oferta e a procura, faltam casas para arrendar, o preço do arrendamento é muito alto. Subsistem, no entanto, mais de 700 000 casas vazias em Portugal.