Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de feito o debate, parece-me que há algumas notas a retirar. A verdade é que os grupos parlamentares não conseguem chegar a um consenso relativamente a uma matéria que é tão simples e que trata apenas da monitorização da Convenção sobre os Direitos da Criança. Quanto a este objetivo, todos sabemos, todos fomos alertados para esta necessidade e todos temos esta consciência. O Grupo Parlamentar do só tem a lamentar — essa é a divergência que temos, que lamento — que não consigamos concretizar, na prática, este objetivo e perceber que a Provedoria de Justiça é um órgão independente, com consagração constitucional, em cujas competências cabe, como já referi, sem sombra de dúvida, esta concretização da monitorização da Convenção dos Direitos da Criança. Ao Sr.