Assembleia da República

Também nas políticas de habitação tem sido longo o caminho de transformação percorrido nos últimos anos, desde a aprovação de dois diplomas estruturantes — a Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei de Bases da Habitação — até à concretização progressiva dos nossos objetivos estratégicos: em primeiro lugar, garantir o acesso a uma habitação condigna às pessoas com elevada carência económica, através do programa 1.º Direito; em segundo lugar, promover respostas dirigidas a famílias com rendimentos médios, com a criação de um parque público de habitação a custos acessíveis e com recurso prioritário ao património público devoluto; em terceiro lugar, executar o plano de reabilitação do parque habitacional do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana); e, por fim, criar uma bolsa de alojamento urgente e temporário, capaz de responder a situações de emergência e destinada a pessoas em situação de risco. Se isto não é uma reforma profunda, duradoura e estrutural na política de habitação em Portugal, é o quê? Sr.as e Srs.