Assembleia da República

O certo é que as contas estavam erradas. E é uma má previsão, Srs. Deputados do , porque condiciona o debate, impondo-lhe premissas falsas. Condiciona o debate na Assembleia da República quando os Deputados negoceiam receitas que não são, afinal, aquilo que vai acontecer e condiciona o debate no âmbito da maioria parlamentar. Veja-se o exemplo de 2018. O ano de 2018 acabou com um desvio de 1100 milhões face ao previsto no Orçamento do Estado, uma folga orçamental que resulta de investimento público que foi sendo adiado e que resulta de receitas que podiam ter sido gastas em saúde, em educação, em transportes, em funcionários públicos, e não foram. Não o foram, porque não foram previstas atempadamente no Orçamento do Estado e não foram negociadas na Assembleia da República como deveriam ter sido. Ao contrário do que aconteceu no passado, neste Programa de Estabilidade, a meta do défice para o ano corrente, que é 2019, é mantida face àquilo que aconteceu no Orçamento do Estado.