Assembleia da República

É importante referir, ainda no que diz respeito a esta última questão do enquadramento político, que a moratória que o Governo aprovou não é de relevância menor. É uma moratória de grande relevância, porque até ao final da Legislatura, ao contrário do que sucedeu várias vezes com o Governo a que VV. Ex.as pertenceram, não haverá celebração de novos contratos para prospeção de petróleo no contínuo do território nacional.