Assembleia da República

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, apesar de o Governo ter vindo a assinalar o aumento de financiamento no ensino superior e na ciência, como fez agora mesmo, certo é que há problemas que dificilmente encontrarão solução sem medidas adicionais no Orçamento do Estado, e muitas delas inscrevem-se, precisamente, no capítulo de reposição de direitos e rendimentos, bem como no do combate à precariedade. Por um lado, continua visível o subfinanciamento das instituições de ensino superior. Se isto não se resolve apenas e só por via do Orçamento do Estado e obriga a alterações à própria Lei do Financiamento, a verdade também é que é preciso contrariar decisivamente a trajetória descendente, percorrida durante anos, de política de direita. O peso do ensino superior no conjunto da despesa pública foi caindo brutalmente, sobretudo desde os anos 2000, e empurrou-nos para sermos os primeiros dos últimos num conjunto de 35 países, bem longe da média europeia, tantas vezes referida.