Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por ocasião da apresentação do seu programa, a atual presidência da Comissão Europeia manifestou a vontade de melhorar a ligação da Comissão com os parlamentos nacionais «como forma de aproximar a União Europeia dos cidadãos». Foi com este espírito de abertura que as câmaras parlamentares da União, com o forte empenho da Assembleia da República, discutiram possíveis alternativas aos mecanismos de participação já previstos no Tratado de Lisboa. Uma das alternativas é a que tomou a designação de «cartão verde» e que se inscreve no âmbito do reforço do diálogo político e da cooperação interparlamentar. A novidade é que os parlamentos já não se limitam a reagir negativamente a iniciativas da Comissão. Pelo contrário, através de um «cartão verde», são os parlamentos nacionais que, em conjunto e num espírito construtivo e de cooperação, apresentam propostas à Comissão para que promova iniciativas em domínios de interesse dos Estados-membros e que estes considerem que devem ser desenvolvidos e concretizados pelo motor legislativo que é a Comissão Europeia.