Assembleia da República

Estamos em crer que o projeto que agora se discute encerra em si elementos estruturantes que potenciam a qualidade das finanças públicas em Portugal, contribuindo para o aumento da eficiência da despesa pública, a par de um maior rigor na utilização dos dinheiros públicos, fatores que contribuirão para elevar a discussão pública e política sobre as opções seguidas pelos governos em matéria de afetação de recursos públicos para a concretização das políticas públicas.