Assembleia da República

Sr. Presidente, Ministro, estamos num debate algo estranho, porque nem sequer os títulos batem certo com a substância das coisas: apresenta-se um Programa Nacional de Reformas que não tem reformas e um Programa de Estabilidade que é apenas uma promessa de instabilidade. O Programa Nacional de Reformas não é mais do que uma nova programação do fluxo normal de fundos europeus, de resto — tem de se dizer —, com menos rigor e menos visão estratégica do que a programação que tinha sido feita no Governo anterior. Não podemos esquecer-nos de que, nos últimos 30 anos, o problema do País não foi tanto o da execução dos fundos mas a qualidade dessa execução. E quanto a essas garantias, que pusemos no Governo anterior, não temos nem sinal. Os senhores desvalorizam o Programa Nacional de Reformas pelo simples facto de não incluírem o impacto dessas medidas, que constam desse Programa, nas perspetivas de crescimento. O Sr. Ministro falou-nos de mais crescimento e mais emprego.