Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta-nos hoje uma proposta de lei de extrema importância, uma vez que os praticantes desportivos olímpicos, paraolímpicos e de alto rendimento desempenham atividades altamente exigentes e com um relevante impacto na imagem de Portugal. Esses atletas realizam sacrifícios ao longo das suas carreiras e estas traduzem-se, muitas vezes, na impossibilidade de conciliar os regimes intensivos de treino e de competição com o exercício de outras funções profissionais a tempo inteiro, o que acarreta riscos acrescidos no desenvolvimento da sua vida profissional, após a conclusão da sua carreira desportiva. Para o desenvolvimento desta proposta de lei, foi constituído um grupo de trabalho, do qual fizeram parte vários organismos ligados ao desporto de alto rendimento, e a sua versão final foi submetida ao Conselho Nacional do Desporto e à Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal.