Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O traz hoje à Assembleia da República um projeto de resolução que propõe medidas concretas para a formulação de preços justos dos bens alimentares ao nível dos produtores, mas também ao nível dos consumidores. Durante décadas, a política nacional promoveu a abertura de grandes superfícies de distribuição e comercialização de bens alimentares e hoje temos um preço que se paga bem caro por essa facilidade. Produtores e pescadores vendem a sua produção ou seu pescado, frequentemente, abaixo dos custos de produção e os consumidores pagam demasiado caro pelos produtos que consomem diariamente. Há um abuso sobre o setor produtivo com que é necessário acabar e o Bloco traz medidas concretas sobre o assunto. A Comissão Europeia produziu recentemente uma diretiva que necessita de ser transposta para a legislação nacional, e nós propomos que ela seja transposta com urgência, para combater um conjunto de práticas que são desleais na formulação de preços, que todos conhecemos.