Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A destruição de ecossistemas é, de facto, um dos principais problemas dos nossos tempos e, por ser um problema de agora, precisa de uma solução para agora. Este é um problema que agrava a situação das comunidades mais pobres, é um problema que coloca a crise climática como uma crise para a própria sustentabilidade da humanidade e, por isso, somos favoráveis a que o crime de ecocídio seja adicionado à lista de crimes que podem ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Na verdade, não seria grande novidade, pois este tribunal tem já competência para julgar ecocídios que são perpetrados em cenário de guerra, faltando agora alargá-lo ao cenário de paz. Aliás, o ecocídio começou com uma discussão sobre as atrocidades cometidas durante a guerra do Vietname. Olhando para esta guerra, percebemos que a Monsanto e a Dow Chemical, que fabricaram o agente laranja, responsável por tantas atrocidades ambientais, mas também humanitárias, são ainda hoje as grandes empresas do setor.