Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é bom haver contributos para a discussão e para a melhoria do sistema de segurança social, em particular do sistema das pensões. É bom que o CDS apresente este projeto de lei no sentido de haver um desconto suplementar automático para a reforma e importa clarificar que ele está previsto na Lei de Bases da Segurança Social, que permite uma reforma com meios complementares, uma melhoria através de meios complementares. Aliás, não é a primeira vez, já existe o Decreto-lei n.º 26/2008, que contém o mecanismo individual de capitalização e que foi aprovado pelo Governo Sócrates/Vieira da Silva. Trata-se, portanto, de retomar esta matéria no momento em que importa avaliar esse mecanismo criado em 2008. Avaliando-o, vamos chegar à conclusão de que valeu e que vale a pena esta iniciativa do . Foi um projeto de lei feito há oito anos, que tinha um potencial de cinco milhões de aderentes e que tem 7738 aderentes. É ver a diferença que existe entre o valor potencial desse mecanismo e a realidade dos que a ele aderiram quando, ainda por cima, tem uma rendibilidade de 3,7%, melhor do que qualquer PPR existente no mercado. Portanto, não foi a rendibilidade que fez com que não tivesse aderentes, foi, com certeza, outro tipo de situações que importa discutir e avaliar.