Assembleia da República

Finalmente, o Decreto-Lei regulamenta o tema dos campos eletromagnéticos de acordo com as práticas recomendadas por entidades internacionais que se debruçam sobre o tema, nomeadamente o Conselho da União Europeia e a Organização Mundial de Saúde. Tal traduziu-se não só nos níveis de exposição definidos, mas também num conjunto de práticas de minimização de intensidade destes campos e de aumento da informação junto do cidadão. Nota ainda relevante, Sr.as e Srs. Deputados: este diploma, por orientação aos serviços e pela interpretação legal que fazemos, Sr. Deputado Pedro Soares, já é aplicável aos processos de licenciamento que estão em curso. De qualquer forma, este é um tema muito relevante para a saúde e para a energia e o Governo, como é evidente, está disponível para trabalhar e para melhorar aquilo que demorou sete anos a fazer, que agora está feito, mas que, como é evidente, é sempre possível melhorar em espírito leal, de diálogo e de concertação.