Assembleia da República

Pretendemos que a revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) seja palco para um aprofundamento da reflexão sobre o que nos trouxe até aqui, matéria que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Governo ainda não conseguiram acautelar e sobre a qual ainda não foram capazes de refletir. Revemo-nos na urgência de uma estratégia de prevenção e apoio às vítimas de assédio, sendo importante a criação de códigos de conduta abrangentes, estabelecendo comportamentos e interações dentro da instituição e mecanismos de denúncia acessíveis. Mas, sobretudo, trabalhando simultaneamente em dois níveis, na prevenção, para evitar que o assédio ocorra, e no combate, para enfrentar de maneira efetiva os casos concretos, no pressuposto de que a presunção de inocência é um pilar do Estado de direito, que a credibilidade da academia deve ser protegida e que os direitos das vítimas, naturalmente, são garantidos. No entanto, repito, é preciso ir mais longe e é preciso debater as causas. E este é o desafio que nos é lançado.