Assembleia da República

Depois de uma pandemia, de uma inesperada crise política e, agora, no atual contexto da guerra na Ucrânia, o Governo assinou dois acordos históricos de médio prazo, o acordo de rendimentos e o acordo plurianual para a administração pública, garantindo, até 2026, que o crescimento da remuneração média alcançará os 50 % e o crescimento do salário mínimo nacional os 78 %, face a 2015. Pergunto, pois, Sr. Primeiro-Ministro, para que não restem dúvidas: este é o caminho que continuaremos a trilhar? Um caminho de combate à crise sem austeridade e de valorização salarial? De apoio aos trabalhadores portugueses, ao nosso tecido empresarial e de proteção do emprego? De dinamização da contratação coletiva e de conciliação da vida profissional com a vida familiar? É este o caminho que iremos continuar a trilhar? É que bem sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que, quando alguns já previam passos atrás nas conquistas alcançadas, o Governo e este grupo parlamentar avançaram na Agenda do Trabalho Digno, hoje promulgada pelo Sr. Presidente da República, cujas alterações e aditamentos à legislação laboral consubstanciam um marco histórico no reequilibrar da balança de relações laborais, na densificação do combate à precariedade laboral, na promoção da conciliação entre a vida pessoal e profissional e na dinamização da contratação coletiva.