Assembleia da República

Deputados, o Governo harmonizou o período normal de trabalho de 35 horas entre trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas e em contrato de trabalho, beneficiando 31 000 efetivos; agilizou a colocação de médicos recém-especialistas; reviu e melhorou os termos e as condições de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas que, no início da Legislatura, abrangia 15 médicos e, hoje, já abrange mais de 360 médicos. O Governo também criou a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar; autonomizou a carreira farmacêutica face à sua complexidade técnica; criou a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, que aguardara quase 18 anos pelo alinhamento com o novo modelo de licenciatura bietápica, permitindo que 70% dos cerca de 8100 profissionais integrados na antiga carreira iniciassem a sua remuneração base em 1201 €, à semelhança dos demais licenciados da Administração Pública.