Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos, então, falar de valorização do interior. O Programa de Valorização do Interior foi aprovado pelo Governo do em 2020, após o trabalho feito pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, criada em janeiro de 2016, seguida da aprovação do Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado pelo Governo do , em novembro de 2016, e a identificação dos territórios de baixa densidade, aprovados por portaria, em julho de 2017. Este programa tem sido sistematicamente avaliado, o Programa de Valorização do Interior, e atualizado, com o objetivo de contribuir para a coesão territorial e o desenvolvimento dos territórios do interior. A criação de uma nova área governativa, o Ministério da Coesão Territorial, é mais um sinal de empenho do de trabalhar de forma sistemática, com avaliação e ajustamento de medidas, para se conseguir este objetivo da coesão territorial. Este debate potestativo pedido pelo , suportado pelos projetos de resolução que hoje aqui discutimos, é uma tentativa de confundir e dizer que também estão empenhados nesse mesmo objetivo. Na verdade, é uma mixórdia de temáticas que nada abona a favor do maior partido da oposição. Muitas destas propostas já estão a avançar no terreno,…