Assembleia da República

Sempre defendemos o princípio da precaução, porque, mesmo dentro da comunidade científica, não há certezas e as teorias evoluem com o aprofundamento dos estudos dedicados à genética e às modificações genéticas. Srs. Deputados, quanto às recomendações do , concordamos com o princípio de algumas delas, embora outras nos pareçam redundantes ou mesmo desnecessárias. Recomendar que se assegure aos consumidores a informação suficiente já está em vigor em diversos regulamentos comunitários, legislação nacional e, conforme já foi referido, por uma resolução aprovada nesta Assembleia. Da mesma forma que uma avaliação externa da legislação em vigor deverá ser efetuada, mas por serviços internos. Vimos esta evolução no projeto de resolução do e acompanhamo-lo. Vemos também com agrado um maior escrutínio pela Assembleia da República nas decisões de limitação ou proibição de cultivos de variedades geneticamente modificadas.