Assembleia da República

Sr. Presidente, se me permite, gostaria de fazer uma intervenção. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei apresentados hoje convocam-nos para a discussão de um tema vital para o desenvolvimento do nosso País, que é o acesso e a frequência dos diferentes ciclos de estudo e as suas propinas. Para esta discussão trazemos alguns dados que não podemos esquecer. As propinas, sejam elas referentes às licenciaturas, aos mestrados ou aos doutoramentos, estão enquadradas no contexto de um sistema macro. Já aqui foi dito, e voltamos a recordar, que, em 2015, a propina para a licenciatura era de 1063 € e, hoje, é de 697 €. Em cinco anos, reduziu-se esta propina em cerca de 400 €. Este valor não pode ser escamoteado. Este caminho, esta redução foi um percurso que o fez com os partidos à sua esquerda e corresponde a uma diminuição de 35% do valor, diminuição esta que, como se percebe, aliviou de forma muito significativa as despesas das famílias. Este é um caminho de que nos orgulhamos.