Assembleia da República

É um regime mais intuitivo, mais transparente e de fácil perceção para o condutor, que pode facilmente gerir a sua condição ao volante. Deixo uma palavra sobre a penalização acrescida à subtração de pontos em caso de crimes de natureza rodoviária e por efeito do álcool. Sempre dissemos — e continuaremos a afirmá-lo — que o álcool na estrada mata. Não hesitaremos em apoiar todas as medidas que forem tomadas no sentido de prevenir e penalizar este tipo de comportamentos. Sublinho os efeitos positivos na tradução de comportamentos em pontos positivos. O sistema de premiar condutores que, durante três anos, tenham cadastro limpo com mais três pontos (até um máximo de 15) é de justiça para quem anda na estrada a cumprir as regras. É também de justiça que essa diferenciação se faça para condutores profissionais, baixando esse período para os dois anos de cadastro limpo, em virtude da frequência com que esses mesmos condutores exercem as suas funções e da probabilidade de autuação por parte das forças de segurança.