Assembleia da República

É por isso que não impomos estas competências e esta delegação aos municípios e que este processo está sujeito à adesão voluntária dos municípios. Depois de muitos anos, décadas, a falar em Portugal sobre descentralização é tempo de concretizar a descentralização. É o que iremos fazer, implementando um processo que iniciámos há mais de um ano, que foi bem preparado, bem planeado, estudado e amplamente discutido, em duas reuniões do Conselho de Concertação Territorial, em várias reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em dezenas de reuniões com municípios e em muitas reuniões com associações sindicais e outros interesses setoriais em causa. Naturalmente, continuamos disponíveis para aperfeiçoar este processo, para continuar a aprofundar a descentralização, sempre em diálogo e contando com a contribuição de todos, incluindo, obviamente, a contribuição das Sr.as e dos Srs. Deputados.