Assembleia da República

Deputados, para o , a gestão correta das zonas costeiras e a exploração dos recursos renováveis são um ponto crucial para se integrarem questões ecológicas, biológicas, económicas e sociais. mos, então, à questão de fundo. O que é preciso fazer? Em primeiro lugar, é necessário adequar o número de licenças atribuídas à disponibilização das espécies, na sequência da revisão da regulação da pesca e do licenciamento dos apanhadores. Em segundo lugar, é fundamental conferir e regularizar as condições sociais e laborais dos apanhadores. Por fim, igualmente grave — senão mais grave até! —, é a questão de saúde pública, porque uma das consequências deste crescimento desregulado é precisamente a falta de condições que asseguram a salubridade e a saúde pública. Assim, parece-nos urgente a construção de uma unidade para depósito, transformação e valorização destes bivalves, como, aliás, o anterior Governo parecia reconhecer em 2017, mas, entretanto, esqueceu.