Assembleia da República

É nesse contexto que o propõe que se promova um amplo debate sobre a situação da atividade cinegética em Portugal, com a participação e envolvimento alargado dos diferentes interesses em presença e extravasando as entidades que integram o Conselho Florestal Nacional. Uma reflexão que sirva de base a eventuais adequações legislativas e/ou regulamentares necessárias à salvaguarda da biodiversidade, da atividade cinegética e do desenvolvimento regional potenciado por ela. A Lei de Bases Gerais da Caça, de 1999, teve o voto contra do que afirmou, na altura, que ela iria introduzir novos e sérios motivos de preocupação e de desestabilização sem qualquer garantia de que, entretanto, o ordenamento cinegético fosse conseguido. Tal como o previra, são hoje muitos os motivos de preocupação no setor. As dificuldades no acesso à caça, quer pelos custos associados, quer pela escassez de caça, são hoje uma realidade. A escassez está relacionada com o conjunto de doenças que afetam particularmente o coelho-bravo e a lebre, mas também com o abandono da atividade agrícola ou as alterações às práticas agrícolas.