Assembleia da República

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Caros membros do Governo: Quando, no início deste ano, viemos ao Parlamento apresentar a nossa proposta de lei de Orçamento do Estado, defendemos que a saúde era a grande prioridade orçamental para 2020. Por um lado, o Orçamento do Estado para 2020 tinha o maior aumento de sempre na dotação inicial do orçamento de exploração do Serviço Nacional de Saúde, com um reforço de 941 milhões de euros. Por outro lado, o Orçamento do Estado não se limitava a afetar mais recursos ao SNS, era o instrumento de uma política económica focada nas pessoas e em três vértices: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do SNS. Os meses seguintes e a crise sanitária da COVID-19 mostraram que esta foi a prioridade certa, por isso, no Orçamento Suplementar, reforçámos a dotação do Serviço Nacional de Saúde em mais de 500 milhões de euros.