Assembleia da República

Neste projeto de lei, o propõe um conjunto de procedimentos de emergência, após a ocorrência de incêndios de grande dimensão — remetendo para a regulamentação a definição dos procedimentos, o que torna a lei vazia, por um lado, mas permite introduzir tecnicidade, por outro —, medidas que estão em linha com anteriores propostas do . Com a apresentação desta iniciativa, o reconhece a falha da reforma florestal do Governo socialista que apoiou. Desde 1995, praticamente, só tivemos Governos socialistas. O atual Primeiro-Ministro está em funções há sete anos. Têm sido muito bons nos anúncios, mas inconsequentes na concretização e, por vezes, até mesmo disparatados — veja-se o que aconteceu com a serra da Estrela. Os últimos Governos socialistas têm sido sempre assim: fazem e desfazem. Em 2003, recordo, tinha sido criada, por um Governo do , a Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais. Em 2005, um Governo socialista acaba com a agência e centraliza tudo na Direção-Geral dos Recursos Florestais.